O sonho ditatorial de Erdogan

“As an authoritarian leader, Erdogan maintains absolute control over the country. This is why he wants to exterminate the Hizmet Movement, the biggest obstacle on the way to build his own regime. If Turkish people choose to go with Erdogan, will that trigger chaos in Turkey? Well, systems are built into the fabric of nature. That is, while things seem to tend toward chaos, what really happens is that one system evolves into the next. In that case, we can predict that it wouldn’t be a democracy.”
Hungry for Power: Erdogan’s Witch Hunt and Abuse of State Power
Aydogan Vatandas

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s militares na Turquia desempenham um papel fundamental desde a proclamação oficial da República da Turquia a 29 de Outubro de 1923, como sendo oficialmente a sucessora do Império Otomano, extinto a 1 de Novembro de 1922. O pai da nova nação foi Mustafa Kemal Ataturk, um militar que sempre foi visto como o garante dos valores fundamentais do país, como os conceitos de nação, democracia, laicismo e ordem. A Turquia, infelizmente, é um país acostumado a golpes militares. A jovem nação turca, viveu três golpes de Estado, em menos de um século de existência. O duvidoso pronunciamento militar eleva esse número para um total de cinco sublevações.
O primeiro deu-se em 1960, quando o general Cemal Gürsel, revoltou-se contra o governo de direita que foi acusado dos males que o país padecia e da sua submissão aos Estados Unidos e crise de pobreza da população. Os líderes do golpe, que poderiam ser considerados seguidores de Kemal na sua vertente mais moderna, derrubaram o governo e formaram uma assembleia para redigir uma nova Constituição, a de 1961, considerada a mais progressiva da história da Turquia. Após o golpe, retiraram-se e transferiram de novo o poder para as forças políticas. Todavia, julgaram e executaram os antigos governantes.
O segundo golpe, considerado suave, deu-se em 1971. Os militares naquela época, não optaram pela força, mas pelo envio de cartas aos membros do governo advertindo-os da situação, tendo a 12 de Março de 1971, o Chefe do Estado Maior, feito ao então primeiro-ministro, um verdadeiro ultimato e de novo, a petição de rasgado cariz kemalista, exigia em particular, a formação no quadro dos princípios democráticos, de um governo forte e credível, para neutralizar a situação anárquica que se vivia e que inspirado nas ideias de Ataturk, implementasse as leis reformistas previstas pela Constituição. Se as exigências não fossem atendidas, o exército deveria exercer o seu dever constitucional.
O golpe foi pacífico e a advertência derrubou de novo o governo, tendo sido empossado rapidamente um novo governo que concordou em cumprir, as reformas exigidas pelos militares. O terceiro golpe de Estado foi em 1980, seguindo a triste tradição de uma rebelião militar em cada década. O golpe foi liderado pelo general Kenan Evren, e as suas consequências foram muito piores para o povo turco, uma vez que compreendeu a instauração de um breve, mas repressivo regime militar por três anos. A grave crise e a proliferação de grupos fanáticos religiosos, e de extrema-direita e esquerda, que tinham causado numerosos mortos nas ruas foram os responsáveis, tendo os militares de intervir de novo.
O golpe deu-se a 12 de Setembro de 1980, e foi o mais sangrento da história do país, dado que cento e cinquenta mil pessoas foram detidas, praticaram-se assassinatos e muitas pessoas desapareceram, sem nunca ter havido um esclarecimento. Existe um véu negro e silenciado que cobre a realidade desses acontecimentos. Além da dura repressão, o golpe produziu a Constituição de 1982. Apenas há cinco anos, os turcos puderam avaliar os graves acontecimentos do golpe, e em 2010 foi eliminada a lei que protegia os golpistas, incluindo o general Evren, que foram julgados e condenados a prisão, em 2014. A 30 de Junho de 1997, houve uma intervenção política sem golpe.
O presidente Erdogan, após ter sido eleito, nas eleições realizadas a 10 de Agosto de 2014, com 54,7 por centos dos votos e tomado posse a 28 de Agosto de 2014, mudou-se para um palácio, com mais de mil quartos, em Ancara. Tal gesto de ostentação está em conformidade com a vaidade do líder turco de se tornar uma espécie de novo sultão. Durante os anos que exerceu o cargo de chefe de governo, impulsionou uma perigosa islamização do país e aprovou todo o tipo de legislação, para transformar a saudável democracia secular, num regime cada vez mais conservador, e oposto aos valores e tradições ocidentais, afastando a Turquia de uma possível adesão à União Europeia (UE) e que os líderes europeu não têm sabido ou querido ver. O presidente Erdogan pretendia ir ainda mais longe nas suas desvairadas ideias, e tentou emendar a Constituição, de forma a adoptar um regime presidencial, que lhe permitisse deter plenos poderes executivos. Todavia, apesar dos esforços, o sonho de Erdogan para emular os monarcas Otomanos desapareceu, após o resultado das eleições legislativas de 7 de Junho de 2015.
Ainda que a sua formação política e o governante ‘Partido da Justiça e Desenvolvimento (AKP, sigla na língua turca) ”, tenham ganho as eleições com 40,9 por cento dos votos, a perda da maioria absoluta, depois de treze anos de governo, constituiu um recuo, que o impediu de realizar as desejadas reformas, como a da Constituição. Tratou-se de uma votação punitiva por parte das amplas camadas sociais, preocupadas com os desvios autoritários de Erdogan. As manifestações massivas de indignação no emblemático Parque Gezi, em Istambul, em 2013, tinham mostrado anteriormente como franjas da sociedade, sobretudo de jovens, minorias étnicas e classe média instruída das grandes cidades, estavam dispostas a enfrentar o regime.
A grande parte desse descontentamento foi capitalizada nas eleições legislativas pelo partido pro-curdo, “Partido Democrático do Povo (HDP, na sigla em língua turca) ”, que pela primeira vez teve assento no Parlamento. Apesar da desvantagem que previa a necessidade de atingir o limiar de 10 por cento dos votos para conseguir representação, e o facto do problema curdo ser desde há décadas um dos temas mais espinhosos do país, o HDP conseguiu 13 por cento dos votos, em grande parte, devido ao facto de ter polido o seu carácter nacionalista curdo, para converter-se numa força de esquerda muito sensível aos problemas das minorias. Os votos no HDP foram decisivos para fazer descer do cavalo da maioria absoluta, o partido de Erdogan. O cenário dessas eleições mostrou a necessidade de uma coligação governamental, ou um governo de minoria, condenado a fazer acordos contínuos, algo que seria muito saudável, para conter o autoritário AKP.
O mesmo fenómeno de reislamização estende-se por toda a região e a revolta das pernas inundou as redes sociais da Argélia e Tunísia, numa campanha em que milhares de mulheres mostraram as suas pernas, como apoio a uma estudante argelina que não pode licenciar-se em Direito, porque um guarda impediu o seu acesso ao exame, alegando que usava uma saia muito curta. A instrumentalização política da religião é extremamente preocupante, como a existente na Turquia, polarizando a população que durante décadas tem convivido com parâmetros seculares muito saudáveis. Tendo-se revelado infrutíferas, todas as tentativas para se conseguir um acordo político que permitisse um governo estável, o presidente Erdogan marcou novas eleições legislativas para 1 de Novembro de 2015, tendo o seu partido, o AKP, conquistado a maioria com 49 por cento dos votos, obtendo a maioria no Parlamento, com trezentos e dezasseis assentos da totalidade dos quinhentos e cinquenta assentos, tendo o HDP recuado, passando de 13,1 por cento em 7 de Junho de 2015, para 10,7 por cento das intenções de voto.
A 15 de Julho de 2016, uma parte do exército turco parece ter tentado um golpe contra o governo do Presidente Erdogan, que exercitou tomar o controlo do país. As fontes presidenciais negaram a perda de controlo da situação e afirmaram que não tolerariam as tentativas de minar a democracia. O exército decretou o toque de recolher obrigatório em todo o país e a imposição da lei marcial. Os militares revoltosos num comunicado, reprovado pelo governo, argumentaram que agiam para manter a ordem democrática, os direitos humanos e o Estado de Direito. Os militares revoltosos afirmaram ainda, que um Estado de Direito Democrático e secular, estava a ser corroído pelo Presidente Erdogan, que apelidam de traidor. Defenderam a criação de um “Conselho de Paz” para garantir a liberdade dos cidadãos, independentemente da religião, raça ou língua.
As forças militares revoltosas ocuparam pontos estratégicos, como o edifício do Parlamento, que foi cercado por tanques e tomaram algumas instalações governamentais, a sede do partido de Erdogan, a televisão pública e os aeroportos. Os tanques controlaram o acesso ao Aeroporto de Ataturk, em Istambul, onde todos os voos foram suspensos. Os tanques tomaram também, posições nos arredores do Parlamento. Após a meia-noite, os tanques dispararam e os helicópteros atacaram a sede dos serviços secretos na capital do país, tendo um avião de caça derrubado um helicóptero utilizado pelos insurgentes. O Presidente Erdogan exortou o povo a resistir à tentativa de golpe de Estado, devendo ocupar as praças do país para dar ao exército a resposta necessário, pois o golpe não teria sucesso e seria frustrado cedo ou tarde.
O Presidente Erdogan de férias regressou a Istambul, cabendo ao primeiro-ministro controlar a situação que não poderia prejudicar a democracia, apelando à calma e advertindo que os responsáveis pagariam um alto preço, chamando o povo a combater a sublevação, caso a situação se agravasse. Após horas de confusão e agitação, com as duas facções das forças armadas digladiando-se, os seguidores do Presidente Erdogan escutaram o chamado do seu líder, e as praças e ruas das principais cidades do país, começaram a encher-se de multidões contrárias ao golpe. Os militares revoltosos começaram a sentir-se sem apoio e duvidaram do sucesso do golpe. Os seus presságios confirmaram-se e a maioria dos revoltosos desiste do seu intento e começou a entregar as armas.
O avião do Presidente Erdogan aterrou em Istambul e foi recebido por milhares de seguidores, afirmando aos meios de comunicação social que os implicados no golpe pagariam pelas suas acções, anunciando uma purga nas forças armadas para acabar com aqueles que não suportam uma Turquia unida. Após horas de incerteza, as forças armadas leais ao Presidente Erdogan dominaram a intentona, e iniciou-se uma monumental purga contra todos os responsáveis e apoiantes da tentativa de golpe. O saldo do golpe, que foi unanimemente condenado pela comunidade internacional, foi de duzentos e sessenta e cinco mortos, sendo cento e quatro mortos membros das forças armadas que se revoltaram e mil quatrocentos e quarenta feridos. O governo turco no seguimento da tentativa de golpe de Estado iniciou uma perseguição, tendo sido presos e suspensos de funções sessenta mil pessoas.
O governo prendeu treze mil militares, cerca de mil e seiscentos polícias e mais de dois mil e cem magistrados. As contas revistas e tendo a Turquia um poderoso exército, sendo a segunda potência militar no quadro da NATO, com um exército, força área e marinha eficaz, não se vislumbra a possibilidade de qualquer tentativa de golpe de Estado com um reduzido número de revoltosos, sem apoio da maioria do exército, marinha e força área, e apenas usando quatro helicópteros, que facilmente seriam todos abatidos por um só avião de combate. A realidade do acontecido não permite avaliar a situação com clareza, dado o pouco que transpareceu e se conhece, leva acreditar que tudo não passou de um monumental cenário bem orquestrado pelo Presidente Erdogan, pois foi o único beneficiado com a situação, instaurando a lei marcial, prendendo, afastando e suspendendo de funções todos os seus opositores, sem julgamento e processos disciplinares, dando-lhe finalmente o poder absoluto para alterar a seu bel-prazer a Constituição, formalizar o seu apetite devorador de poder, suspendendo as negociações de adesão com a UE, suspendendo a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, e tentando restaurar a pena de morte, tornando-se no novo ditador dos Balcãs.
Face a este sinistro quadro, deve a UE suspender formalmente e de imediato todas as negociações com a Turquia e a NATO convidar a sair da organização, por violação grave dos princípios da democracia, das liberdades individuais e do respeito pelo direito, subjacentes ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Washington, a 4 de Abril de 1949.

28 Jul 2016

Subtropical (episódio I)

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]pós anos numa longa e dura jornada onde Jacinto, chamemos-lhe assim, teve de ultrapassar várias dificuldades, ei-lo a poucas milhas do destino um dia por ele escolhido. “Tarde demais para decisões dessas”, disseram-lhe vezes sem conta.
As forças tinham sido testadas ao limite e a ideia de desistir não lhe foi estranha. Mas insistiu, dissipou dúvidas e medos, os próprios e os que lhe foram emprestando pelo caminho, ignorou os espectros dos pesadelos e não voltou atrás.
Um dia, quase convencido de perseguir uma quimera, como um D. Quixote da era moderna, e próximo de dar razão às vozes chamadas da razão, fosse lá isso o diabo que fosse, aí estava!
As formas adivinhavam-se através da bruma que aquela manhã trouxe. O destino sonhado parecia finalmente ali. Ou melhor, quase ali. Avistou-o ao chegar a um profundo abismo. “A última prova”, pensou? Uma prova brutal, uma garganta rasgada a perder de vista e um fundo que, se existisse, ocultava-se da sua vista. Mas o destino estava do outro lado, ou assim Jacinto pensava, a menos que fosse um truque da mente depauperada, uma manifestação da sua vontade cega mas ele quase o podia cheirar, tocar, sentir…
O abismo. Esse sim era real, assustador e intransponível.
Dias e noites andou em ambas as direcções, mas o rasgo na crosta parecia não ter fim nem forma de ultrapassar. Um dia, já parco de esperança descobriu uma ponte, ou algo parecido com isso. Um trabalho de alguém que um dia terá sofrido penitência igual, feito sabe-se lá como.
“Existirão mais dificuldades do outro lado”, pensou Jacinto porque o destino sonhado não estava propriamente ali, logo na iminência da outra margem, mas milhas mais para diante. Porém, Jacinto sentiu as energias do seu corpo gasto renovarem-se e um brilho na sua mente quase apagada. Dificuldades passadas e futuras pareciam-lhe irrelevantes, pois esta não era a primeira vez que uma solução lhe surgia do nada quando tudo parecia perdido.
Regenerado, atreveu-se a sorrir, revisitando essa emoção quase esquecida. Reuniu forças, avaliou a ponte, os cabos, os madeiros suspeitos que lhe davam um vago ar de caminho e nela entrou. Alguns passos dados e tudo começou a estalar, a abanar perigosamente. Estacou, mãos crispadas no vão corrimão de corda. Ponderava as hipóteses quando a trave onde assentava um pé cedeu quase o levando com ela. De coração aos saltos, crispou-se ainda mais e reflectiu.
Ao longe, continuava a vislumbrar a silhueta do seu destino. “Não pode ser miragem”, pensou, “Não pode!”. Avançou mais uns passos. Devagar, como felino em modo de caça, como se pretendesse que a ponte não desse por ele. Olhou para baixo e arrependeu-se. Olhou para cima, como demandando clarividência, apoio, ou apenas para esquecer o abismo. Viu nuvens, escuras, negras. O sol tinha desaparecido há pouco, mas Jacinto não tinha dado por isso. A tempestade iminente era óbvia. Subtropical e brutal. Jacinto focou-se na outra margem.
“Tarde demais para voltar”, pensou obstinado. Uma rajada de vento. Mãos crispadas, dentes cerrados. Aquele ranger insuportável. Mais um passo e sentiu-se no ar “como um Tarzan”, ainda lhe ocorreu estupidamente. A ponte tinha quebrado mas ele continuava agarrado à corda e voava ligeiro em rota de colisão contra a escarpa da margem de onde vinha onde embateu violentamente. “Ainda estou vivo”, pensou naquele instante, talvez para esquecer as dores e o terror. A ironia quase o fez rir e a atracção do abismo, porque ela existe, começou a insinuar-se, mansamente, até o envolver como uma bênção, um derradeiro conforto. “Seria como voar”, pensou, julgando não ser uma morte assim tão funesta.
O primeiro trovão ribomba. Talvez tivesse sido o estrépito a acordá-lo do torpor suicida com que aquecia a alma e Jacinto voltou a agarrar-se à vida, ou à corda, com mais força do que nunca. A mente, em alta rotação, procurava soluções furiosamente. Mas ele sabia que as forças estavam no limite. Apenas a vontade o mantinha ali, quiçá a imagem do sonho. porque já não era o corpo físico que o sustinha. “A imaginação dá asas”, pensava, tentando manter-se animado e imaginando-se uma criatura alada. A chuva começou a cair.

(continua)

MÚSICA DA SEMANA

“There Is A Happy Land” (David Bowie, 1967)

There is a happy land where only children live
They don’t have the time to learn the ways Of you sir, Mr. Grownup
There’s a special place in the rhubarb fields underneath the leaves
It’s a secret place and adults aren’t allowed there Mr. Grownup,

27 Jul 2016

Piropos

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]arte do piropo é extensa, normativa em certos contextos culturais e bastante praticada nas ruas de muitas cidades. Os nossos passeios citadinos são muitas vezes acompanhados de umas bocas aqui e ali. De quem? De quem não conhecemos.
O piropo acompanha-se de uma apropriação de um extenso espaço físico e mental que interfere com o das outras pessoas. Sempre me perguntei sobre a utilidade do piropo aleatório e das tentativas de atenção masculina. Há quem acredite que é uma forma genuína de elogiar o outro ou que faz parte do jogo de sedução… Mas se alguém conseguiu um encontro romântico a quem gritou ‘Ó estrela, queres cometa?’, por favor que me diga, porque terá activado processos psicossociais que, para mim, seriam impossíveis de concretizar.
Quando foi formalizada a criminalização do ‘piropo’ (até três anos de prisão), em Portugal, em Dezembro do ano passado as opiniões dividiram-se. Falou-se de um muito citado ‘histerismo feminista’ e de uma falta de prioridades da agenda socio-política do país. Vale a pena frisar que a discussão sobre o piropo foi provavelmente uma grande vantagem de toda a polémica que causou. O que é que é criminalizado, afinal? O que é um piropo ofensivo? A preocupação está nos tão desagradáveis piropos de teor explicitamente sexual como ‘comia-te toda’, que de pouco ou nada têm de inocentes. Palavras, leva-as o vento, mas não tanto. Em Portugal, especialmente, a partir do momento que se começa a mostrar um corpo de mulher, adolescente, enquanto ganha forma, somos introduzidas ao grande mundo dos comentários desagradáveis por gerações e gerações de homens. Porque ‘piropar’ não é actividade de poucos, mas de muitos. Diria até, é um reconhecido hobby para tantos que se sentam num jardim para observar a ocasional pessoa e mandar boquinhas totalmente desnecessárias – e ofensivas.
A ofensa tenta ser diminuída atribuindo alguma responsabilidade a quem recebe o piropo. Há a expectativa de uma reacção, quando a maior parte das vezes tenta-se mostrar indiferença e tenta-se fugir daquela situação. Isso não quer dizer que uma pessoa não se sente invadida e ofendida. Mas agora que há reconhecimento legal, talvez comecem a surgir mais reacções e mais denúncias. Porque se há uma cultura onde comentários sexualmente intrusivos fazem parte do dia-a-dia, até que ponto a verbalização se torna acto? Esta não é de todo uma lei desnecessária, mas também não resolve todos os problemas de desigualdade de género que primam a legitimidade pela violência verbal e física contra as mulheres. O piropo pode ser uma forma de assédio, e é isso que se tenta criminalizar.
É claro que uma tentativa de mexer com o status quo e de desafiar certas ideias pré-concebidas (i.e. mandar um piropo é OK e é elogioso) reacende conflitos ideológicos (porque ser feminista, aparentemente, é de um radicalismo extremo). Mas o que me faz impressão é que narrativas onde são expostas histórias de alto desconforto são totalmente descartadas sem qualquer conhecimento de causa. Ora uma boa experiência social: vestir homens de mulheres, pô-los de mini-saias a andar por aí sujeitos a assédio, só porque sim. Afinal, que raio ainda é preciso para criar empatia e perceber que isto é um problema? Isto são coisas que prendem e estrangulam a forma como nos sentimos em relação a nós próprios e ao que podemos fazer. Não somos coitadinhas porque ouvimos coisas desagradáveis, nem heroínas se oferecemos pancada de volta. Isto nem sequer deveria ser um problema. Simples.
Há lugares piores que outros, isso vos garanto. Usar uma saia acima do joelho no Brasil foi das experiências mais piropo-assustadoras que alguma vez já tive – que jurei nunca mais repetir. Senti-me objectificada, desconfortável e com medo. Se nos direccionam comentários hiper-sexualizados como perceber que não passam só disso?

26 Jul 2016

Desistir da independência

[dropcap style=’circle’]E[/dropcap]sta semana as atenções dos media têm-se focado na nova medida a que ficarão sujeitos os futuros candidatos ao Conselho Legislativo de Hong Kong A partir de agora, quem se quiser candidatar a este Conselho terá de assinar previamente um documento onde são mencionados diversos artigos da Lei Básica de Hong Kong, em especial, o que consagra Hong Kong como parte inalienável da China. O objectivo desta nova disposição é bastante claro. Pode vir a ser utilizado para barrar as candidaturas de quem estiver a favor da independência de Hong Kong.
Será esta medida legítima? O Presidente do Conselho Legislativo, Jasper Tsang Yok-sing, afirmou a semana passada em declarações ao South China Morning, “Os candidatos ao Conselho já estavam legalmente vinculados à Lei Básica, mesmo antes de estarem sujeitos à assinatura deste documento adicional.
Com esta medida o que o Governo pretende é apenas salientar alguns artigos da Lei Básica a que os candidatos terão de prestar especial atenção, antecipando a possibilidade de alguns deles se poderem bater por valores que não sejam compatíveis com o que está disposto na Lei.”
Questionado sobre o que virá a acontecer em caso de recusa por parte dos candidatos, Tsang esclarece, “Após a reunificação, o Conselho Legislativo passou a ser o representante da Região Administrativa Especial de Hong Kong, da República Popular da China. Não podemos encarar como inimigos os que não partilham das nossas opiniões políticas. Mas, penso que quem não quiser reconhecer que Hong Kong faz parte da China, não tem condições para se candidatar. Os potenciais candidatos que não reconheçam esta realidade devem reconsiderar a sua candidatura.”
As declarações de Tsang não deixam margem para dúvidas. É dever de todos os cidadãos defender e obedecer à Lei Básica de Hong Kong. Todos temos de concordar que Hong Kong é parte inalienável da China.
No entanto é pertinente perguntar porque é que o Governo não levanta um processo de acusação contra quem defende a independência de Hong Kong? De acordo com o actual sistema jurídico vigente em Hong Kong, só os Tribunais têm poder de condenar o réu e não o Governo. Depois de ser considerado culpado será eventualmente preso. Por tradição, em Hong Kong existe liberdade de expressão. Por este motivo, se o Governo de Hong Kong mover um processo a quem apenas defende a independência do território, pode vir a ser severamente criticado e o acto interpretado como um atentado à liberdade de expressão. Citando Tsang, “em Hong Kong, não podemos encarar como inimigos os que não partilham das nossas opiniões políticas”.
O outro motivo que impede o Governo de Hong Kong de mover um processo aos defensores da independência prende-se com a definição jurídica de delito criminal. Em Hong Kong, cada delito criminal é composto por dois elementos, a saber, intenção criminosa e acto criminoso. Perante o que foi dito, é fácil provar a intenção criminosa de quem defende publicamente a independência do território. Contudo, quanto ao acto criminoso já o caso muda de figura. Neste caso o crime necessita do acto. Por exemplo, numa situação de roubo é necessário reunir provas que demonstrem que alguém subtraiu os bens de outrem, ficando com eles em sua posse. Ou seja, que o acto foi efectivado. Perante estes dados, percebemos que o facto de defender a independência, só por si, não a efectiva, logo o acto criminoso não pode ser provado.
Recapitulemos: os hipotéticos candidatos ao Conselho Legislativo terão de assinar um documento onde reiteram a sua concordância com alguns dos artigos da Lei Básica de Hong Kong, considerados mais basilares. Se houver incompatibilidade entre os seus ideais e procedimentos e alguma dessas disposições, deixam de estar qualificados para se candidatarem ao Conselho.
Nathan Law Kwun-chung, candidato e Presidente da recém-formada força política, Demosisto, afirmou, “Não vou assinar a declaração, porque não permito que a comissão dos assuntos eleitorais imponha condições ilegalmente. Se a comissão interditar algum candidato por não assinar o documento, estou a considerar interpor um pedido de revisão judicial.”
Estas declarações são sinal do que pode estar para vir. Se a revisão judicial for em frente o Governo de Hong Kong ver-se-á envolvido numa batalha nos Tribunais.
O valor de Hong Kong advém da sua situação económica e não da sua situação política. Defender a independência de Hong Kong significaria alterar o seu posicionamento político, e as consequências seriam muito negativas. Esta posição é defendida por muito poucos. Não representa de forma alguma a maioria do povo. É prioritário que a maioria se demarque desta minoria. Se a maioria não puder impedir as manifestações do desejo de independência da minoria, ao menos que demonstre o seu desacordo. Será uma das melhores formas de contribuir para o bem da China e de Hong Kong.

* Consultor Jurídico da Associação Para a Promoção do Jazz em Macau

25 Jul 2016

Corrupção, política e o caso da Fábrica de Panchões

[dropcap style=’circle’]O[/dropap]Comissariado contra a Corrupção (CCAC) apresentou recentemente o “Relatório de investigação sobre o caso da permuta do terreno da Fábrica de Panchões Iec Long”. No relatório o Comissariado declarou que o acordo relativo à troca de terrenos entre o Governo e os proprietários da fábrica é inválido e que o “termo de compromisso” é uma violação da lei. O relatório provocou grande celeuma junto da população e o Secretário para os Transportes e Obras Públicas ordenou que a DSSOPT fizesse de imediato análise e seguimento detalhados da situação. De momento aguarda-se com grande expectativa a decisão do Chefe do Executivo sobre o assunto. Houve, no entanto, uma associação que já apelou ao Ministério Público para que as pessoas envolvidas no caso fossem investigadas.
O caso reporta-se a 2000 e a DSSOPT (Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes) teve conhecimento do “termo de compromisso” relativo à permuta de terrenos, em Janeiro de 2001. Em Março de 2002, o Governo da RAEM aprovou a divisão de terrenos. Em 2006, o então Secretário para os Transportes e Obras Públicas autorizou a DSSOPT a assinar um acordo suplementar. Este processo envolveu ao longo dos anos funcionários do Governo altamente colocados, estando ainda em causa verbas que ascendem aos milhões de patacas. Do processo também constam grandes empresas e figuras de destaque com ligações ao Governo. Se estas figuras, funcionários e entidades vierem a ser investigados, este caso vai ser mais bombástico que o do célebre Ao Man Long! 1452324015046
Segundo a Lei de Murphy, “qualquer coisa que possa correr mal, vai correr mal”. Prestemos agora atenção ao cenário político no momento em que o relatório da CCAC foi emitido: o Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM passa por um processo de reestruturação, na China continental o combate à corrupção está na ordem do dia e, em Macau, é preciso não esquecer a iminência das eleições para a Assembleia Legislativa, marcadas para o próximo ano. Perante todos estes factores, o desenvolvimento do caso da permuta de terrenos é muito difícil de antever. É evidente, que o que se vier a apurar pode ter grande impacto em algumas das figuras que tencionam candidatar-se às próximas eleições.
De acordo com as declarações do deputado em funções, Fong Chi Keong, proferidas na sequência do seu discurso na Assembleia, o salário mensal dos deputados ronda as 70.000 patacas. Se compararmos esta verba com o investimento que alguns tiveram de fazer para se candidatarem à Assembleia em 2013, percebe-se que gastaram mais do que ganharam, o que nos leva a perguntar porque é que alguns querem ser deputados, mesmo perdendo dinheiro? Claro que quando alguns empresários, empreendedores, ou pessoas de grandes recursos em geral, se tornam deputados, o salário da Assembleia não tem qualquer importância. Mas porque que gastariam o seu preciosíssimo tempo nas sessões da Assembleia Legislativa, a não ser pelo seu elevado sentido de patriotismo e amor por Macau?
O relatório da CCAC demonstrou que nenhum dos actuais deputados se encontra na lista dos dignatários envolvidos no processo Iec Long. Mas, alguns dos representantes legislativos em funções tiveram o apoio financeiro de pessoas envolvidas. Por este motivo, assim que o relatório da CCAC se tornou público, alguns deputados começaram imediatamente a demarcar-se dos envolvidos no processo. Pelo contrário, outros deputados têm-se feito ouvir a favor da investigação, numa tentativa de erradicar da Assembleia quem só procura poder e ganhos pessoais. Dito de outra forma, a corrida eleitoral para as Legislativas de 2017 começou no momento em que a CCAC deu a conhecer o relatório sobre o processo Iec Long.
É possível que o caso caia no esquecimento dentro de um ano, é possível que sofra novos desenvolvimentos após a investidura do novo Director do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM. Para já, é também insondável de que forma irá o Chefe do Executivo de Macau lidar com os resultados do relatório. Estamos, portanto, perante muitas variáveis imprevisíveis no quadro das eleições de 2017 para a Assembleia Legislativa.

22 Jul 2016

O mundo sério (a sério)

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]vida deve ser levada a brincar. Eu próprio sou muito brincalhão, gosto de rir, gosto de andar bem disposto – tristezas não pagam dívidas, e eu nem tenho tantas quanto isso (dívidas, entenda-se). Não aceito que se viva a trabalhar “a vida toda” para depois “usufruir” dos anos mais miseráveis da nossa vida, os da velhice, o “Inverno da Vida”, que soa a algo de frio, insonso e mole, “sem graça nenhuma” – lá está, o que não tem graça nenhuma é normalmente qualquer coisa muito pouco recomendável. 
Irrita-me aquela gente que se diz muito “séria”. Aliás “sério” é uma palavra que devia ser simplesmente eliminada do dicionário, juntamente com a sua mãezinha, a “seriedade”. Ou deviam ser guardadas apenas para descrever desgraças, como “acidente revestido de seriedade, 40 mortos”, ou “a história séria de uma viúva e os seus três órfãos menores”. Qualquer coisa de funesto, trágico, horrível. Quando se diz que alguém “é um gajo sério”, normalmente isto aplica-se a um fdp qualquer sempre mal disposto, com cara de caso, pálido, fato preto e orelhas grandes, ordinário com as mulheres e rude com os empregados, cruel com a mulher e filhos. “Vamos levar isto a sério” é uma expressão normalmente usada para “acabar com a brincadeira” (no mundo da gente séria brincar é considerado uma coisa má), que é capaz de arrancar o sorriso a qualquer semblante. Quando alguém lança um “vamos levar isto a sério” cai uma penumbra de silêncio que torna uma tarefa potencialmente divertida numa “obrigação” – outra palavra que só devia ser usada no léxico bancário. 
Quando se diz que qualquer coisa “é um caso sério” quer dizer que ou alguém está às portas da morte, ou existe uma situação impossível de resolver, e como sabe o leitor cristão, “tudo é possível com Deus” (esta foi fraquinha mas serve como comentário social). Quando se condena alguém por “não ser uma pessoa séria”, é como condená-la às galés; ser sério é ser “funcional”, quem “não é sério” está destinado a ir limpar latrinas: “o mundo é dos sérios”. O reverso da medalha é que o veneno da seriedade também serve como antídoto. Se fulano que desbaratou dinheiros públicos, saqueou instituições ou cometeu fraude a cobro da posição de poder que ocupa, basta ir à TV e dizer que “é sério”. Funcionou durante uns tempos com Vale e Azevedo, por exemplo (é preciso não esquecer que do outro lado estavam benfiquistas, mas tudo bem). 
O mais curioso é que os tais fdp acima referidos fazem uma piada e dizem que têm “sentido de humor”, apesar de tudo (o que não é pouco). Se outros ousam fazer humor, o “gajo sério” chama-os de “engraçadinhos” (uma coisa má) ou “palhaços”. A palavra “palhaço”, que sempre associei com crianças, balões e alegria, é o pior insulto que se pode chamar entre “gente séria”. Talvez porque o palhaço está associado ao “circo”, que é um estado de coisas inaceitável para os sérios. Quando uma situação “é um circo” é porque não há mesmo nada a fazer – eis o circo máximo das coisas sérias. Quando se diz que certa notícia “não deve ser levada a sério”, é aí que mais se aguça a minha curiosidade: se não é “sério”, então só pode ser uma coisa “engraçada”, o que é bom, e interessa-me saber, por isso contem-me já.
Se se diz de alguém que “está sempre a brincar”, isso é meio caminho andado para “não ser levado a sério”. As mulheres ditas “sérias” (que las hay, hay) respondem com um impulso diferente, e dizem que certo fulano que vive a vida descontraidamente “é imaturo”, ou pior, “infantil”. Que mal tem ser infantil? Eu é que não quero ser gimbra com uma barriga de bagaço, careca, enrugado e asqueroso. Tragam-me já a minha infância de volta, façam de mim um Peter Pan (Mas sem aquelas orelhas. E as ceroulas). E vive la comedie!

21 Jul 2016

Excepção sem regras

[dropcap style=’circle’]P[/dropcap]oucas são as coisas sobre as quais tenho certezas. Os dedos de uma mão chegam, e sobram, para as contar mas, de entre essas poucas, a consciência de que tudo muda em permanência é uma delas.
Estando em Macau, então, essa noção da mudança é ainda mais notória. Muito tem mudado e uma das transformações mais evidentes é o facto de os portugueses já não serem bem vindos a Macau por muito que o Governo tente dizer o contrário.
Mas está no seu direito e, contra isso, nada! Macau continua a ser terra china mas já não sob administração portuguesa – como dizia o estatuto orgânico do território – pois assim era e não colónia como alguns erroneamente pensam ou querem fazer pensar.
Ainda esta semana, dizia à Rádio Macau a presidente da Casa de Portugal, Amélia António, que “há menos portugueses a pedirem residência em Macau porque quem procura trabalhadores desiste de esperar meses pela aprovação dos processos” explicando ainda que “a Casa de Portugal, tem tido dificuldade em contratar formadores portugueses” e que muitos portugueses “não estão para vir para o outro lado do mundo para uma situação muito periclitante”.
A isto chama-se “lida àpapelada”, uma forma sub-reptícia de lidar com as questões, uma fuga para o lado, uma cernelha burocrática para ver se os bichos se cansam e, pelos vistos, bem sucedida.
Mas não é apenas assim que os poderes locais afastam os portugueses de Macau. “Àpapelada” afastam os que tentam vir, os que já cá estão são afastados com a mudança brusca do modo de vida. Leia-se proibições em barda, interpretações estritas das leis, intolerância administrativa, eliminação de tudo o que é lazer – como a ideia peregrina de tratar as piscinas de recreio como instalações desportivas – poluição descontrolada, destruição do património mediterrânico, enfim, um ataque frontal ao Macau descontraído, ao famoso “laid-back”, característica tão marcante da cidade até pouco depois de 99. A tonalidade que tantos atraiu pela sua forma única de viver, por ser um enclave mediterrânico na Ásia, motivo de romances, telas, imaginários e vidas está praticamente extinta.
A realidade é que enquanto os portugueses conseguiram, ao longo de séculos, permitir a vida chinesa e a manutenção intacta das suas tradições e formas de estar, a administração chinesa, em meia dúzia de anos, conseguiu arruinar a nossa. Mas, como disse, são opções e quem não está bem muda-se, precisamente o que vai acontecendo.
Todavia, grande parte da culpa é nossa. Pelas melhores razões, mas é nossa.
Como português orgulho-me da decisão que levou à entrega da cidadania nacional aos residentes de Macau que assim a pretenderam aquando da passagem para a China. Ficou-nos bem, mais ninguém o fez. Mas, como português, tenho de reconhecer agora que, como as coisas mudam, esse estatuto de nacionalidade-de- mão-beijada, para quem não fala e lê português ou tem qualquer contacto evidente com a nossa cultura, já não faz sentido e tem de ser revisto.
Continuar a produzir cidadãos sem qualquer ligação à nossa cultura, conforme a lei portuguesa obriga, é uma aberração e um tiro no pé.
O estatuto de excepção deve de ser revisto e com urgência. Para o bem de todos e, no limite, para o bem de Macau e da própria China. Explicando.
A imprensa portuguesa de Macau está em crise. O mercado publicitário é diminuto e isso deve-se à falta de leitores e à pouca capacidade de penetração que tem na população de Macau. Mas a imprensa portuguesa de Macau faz falta ao território porque, como o seu estatuto lhe impõe, actua servindo de tabelião das liberdades e garantias, verificando factos, denunciando injustiças, dando voz a quem dela precisa e segue rigorosos códigos deontológicos e de conduta como cabe a uma imprensa livre, saudável e responsável. Do outro lado, todos sabemos que a imprensa chinesa de Macau não só não faz nada disso como se rege por padrões de conduta muito mais difusos. Sem esquecer o sistema legal, que não se compadece com alunos que apenas decoram artigos mas precisa que os mesmos percebam a cultura que origina a jurisprudência.
Pelas mesmas razões, a venda de livros em português também não é famosa na cidade e assim perde Macau a possibilidade ter uma população com sentido crítico, de mente aberta e universalista que, de facto, faz a ponte com os países de língua portuguesa e um sistema jurídico humanista; Portugal perde a possibilidade de ter em Macau um ponto cultural avançado de contacto com a China e o resto do Oriente e a China perde a ideia da plataforma de contacto com o mundo lusófono pois, num futuro próximo, esta transformar-se-á numa quimera, num pastiche.
Segundo a lei da nacionalidade portuguesa (n.º 37/81) no seu artigo 1º (nacionalidade originária), “os indivíduos nascidos no estrangeiro com, pelo menos, um ascendente de nacionalidade portuguesa do 2.º grau na linha recta (…) se declararem que querem ser portugueses e possuírem laços de efectiva ligação à comunidade nacional (…) podem inscrever o nascimento no registo civil português”.
“Laços de efectiva ligação à comunidade nacional”? Sem se falar ou entender o idioma, como é feita a ligação? Via Cristiano Ronaldo?…
No ponto três do mesmo artigo lê-se ainda que “a verificação da existência de laços de efectiva ligação à comunidade nacional (…) implica o reconhecimento, pelo
Governo, da relevância de tais laços, nomeadamente pelo conhecimento suficiente da língua portuguesa e pela existência de contactos regulares com o território português”. Admito que alguns tenham contactos com o território nacional mas não o conhecimento suficiente da língua. Isso tem de acabar, não apenas pelas razões expostas mas também para não alimentar a ideia de portugueses de primeira e de segunda que todos sabemos existir, e com alguma razão.
A revisão urgente deste estatuto de excepção, parece-me, por isso, crucial pois em nada beneficia Portugal, nem Macau, nem a China, nem os portugueses e outros lusófonos que aqui vivem, nem as empresas e associações que aqui montam.
Por isso, sugiro que num futuro próximo e em prazos justos a definir, a renovação dos documentos de identificação portugueses pressuponha o “conhecimento suficiente da língua”, dando cumprimento à lei portuguesa. Naturalmente, terão de ser salvaguardadas excepções como, por exemplo, para pessoas acima de uma certa idade, ou com incapacidade manifesta de aprendizagem. Obrigará a um esforço do IPOR e de várias outras entidades mas não há impossíveis e tem de ser feito, para o bem de Portugal, de Macau e da própria China se, de facto, pretende que Macau sirva como ligação ao mundo lusófono. Não podemos é continuar a distribuir passaportes como quem atira confetti numa festa de carnaval, pois aos países, tal como às pessoas, aplica-se a velha máxima de que “quem muito se baixa, muito o cu se lhe vê”.

MÚSICA DA SEMANA

“After All” (David Bowie, 1970)

“We’re painting our faces and dressing in thoughts from the skies,
From paradise
But they think that we’re holding a secretive ball.
Won’t someone invite them
They’re just taller children, that’s all, after all”

20 Jul 2016

Sobre o Plano de Turismo para os próximos cinco anos

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo da RAEM lançou uma consulta Pública sobre o Plano de Turismo para os próximos 5 anos.  A premissa é que Macau seja um centro conhecido a nível regional e até mundial como local de turismo e lazer. Esta é a minha contribuição para o melhoramento da Cidade.

Espaço, precisa-se

Uma conclusão se pode tirar desde já: um “centro mundial” não cabe num pequeno porto que foi escolhido por estar na boca de um rio, e ter uma praia onde os marinheiros pudessem retemperar forças e reparar os seus navios. Esse “centro mundial”, com uma população que irá – a continuarem as coisas como até agora – ultrapassar um milhão de habitantes e 30 ou 40 milhões de habitantes por ano, precisa de ESPAÇO.

Assim uma primeira recomendação, ou um pré-requisito para que se cumpra o desiderato de Macau ser um “centro mundial de turismo e lazer” é estender a região de Macau a mais territórios, nas Ilhas próximas – como já se fez, embora de forma tímida, no caso da Universidade de Macau.

Tipos de turismo

Outros requisitos serão alojamentos, restaurantes, transportes e lojas à altura. O “elo fraco” parece ser aqui os transportes, nomeadamente os táxis, escassos, pouco limpos, e com motoristas que dominam mal o inglês – para não falar de outras línguas.

Continuando estas linhas, como se sabe, há diversos tipos de turismo – gastronómico, de jogo, de compras, de convenções, sexual…tudo áreas bem preenchidas em Macau. Mas há ainda outros tipos de turismo: o turismo histórico e cultural, o turismo paisagístico, o turismo ambiental, o turismo religioso, o turismo desportivo, o turismo educacional e o turismo de saúde. Assim toda a cidade no seu conjunto tem de ser considerada, se quisermos ter uma cidade atractiva, concorrencial em termos turísticos.

Turismo histórico e cultural, académico e de Saúde

Comecemos pelos três últimos: uma das características das cidades através dos tempos foi a de oferecer serviços/ser centros de, nas áreas da religião, da cultura e da saúde. Ora se no 1º aspecto se pode dizer que Macau cumpre o seu papel (embora o Seminário permaneça fechado), nas duas restantes as carências são muitas: Macau ainda não tem uma Universidade de referência, nem capta doentes na área da saúde.

Vejamos as outras áreas: o turismo histórico está presente, mas há que se refrear a vontade de construir a todo o custo. Por exemplo “enxertar” um centro de doenças contagiosas numa zona já tão congestionada como a do Hospital, em frente a edifícios patrimoniais como o Farol da Guia, o Colégio de Santa Rosa de Lima, o quartel e o Jardim de S. Francisco não parece razoável. Como falha refira-se que o muro em taipa (uma mistura de areia, barro, e conchas de ostras pisadas), entre a Rua Nova à Guia e o Colégio de Santa Rosa de Lima, o qual data de 1637- 1638, não tem qualquer placa explicativa – isto muito embora se tivesse construído uma pequena caixa em vidro (junto ao recentemente aberto portão do Colégio de Santa Rosa de Lima) para mostrar o modo de construção do muro.

Quanto aos aspectos mais propriamente culturais – isto é eventos – a situação é favorável, pois em Macau têm lugar o Festival de Artes, o Festival de Música, numerosas exposições e conferências.

Uma palavra aqui para as pequenas e tradicionais lojas: quem conhece a Europa, ou a China, sabe bem que um dos encantos secretos das cidades são as pequenas lojinhas, oferecendo produtos variados e muito próprios. Lojinhas que existiam em Macau, mas que estão a ser cilindradas pelas rendas de casa proibitivas. Cada vez é mais difícil encontrar lojas de aquários, por exemplo.

Aspectos paisagísticos

Já o aspecto paisagístico – de perto ligado aos aspectos culturais – está completamente descurado. Macau não tem nenhum plano paisagístico. Assim, por detrás da igreja da Penha surge um mastodonte (ao porto interior) alterando completamente a “skyline” de umas das mais belas paisagens da cidade. O Hotel da Bela Vista (actual residência do Cônsul de Portugal) ficará abafado se se construir nos lotes junto aos lagos – e a “Bela Vista” desaparecerá. O “Ramalhete” – o Casino Lisboa  2 – infelizmente, vê-se de toda a cidade. A vista principal do Jardim Lou Lim Ioc, a partir do Pavilhão e sobre o lago – foi obstaculizada com um prédio imenso, mesmo em frente à entrada do Jardim; o edifício do Leal Senado teve também o seu recorte contra o céu arruinado pelo silo automóvel construído nas traseiras….os canhões da Fortaleza do Monte apontam para a cidade… etc… etc… etc.

Um aspecto que dia a dia se vai tornando mais chocante é o metro de superfície. As poucas zonas da Taipa abertas estão a ser sistematicamente encobertas por pilares e pontes…bom, e quando se chega às estações nem é bom falar.  A confusão é tanta que em Macau nem se sabe por onde o metro irá passar. Metro enterrado – precisa-se.

O gigantesco cemitério na zona oriental da Taipa deveria ter sido também alvo de um plano paisagístico, que deveria prever zonas livres para plantação de árvores, de forma a que a zona, vista ao longe – é uma zona sensível da paisagem, isto é, visível de mitos pontos – mantivesse um ar verde, e não a chapa de cimento que hoje é.

Tudo isto para mim fruto da falta de espaço, que faz com que se queira aproveitar cada nesga ao máximo – eventualmente aliada a alguma corrupção ou desleixo. O Mónaco é pequenino, vive do turismo – mas nunca permitiu as gigantescas construções de Macau.

A super densificação acarreta ainda problemas complicados de trânsito – tanto de deslocações como de estacionamento. O centro da cidade é um osso duro de roer. Assim a não densificação deveria ser uma palavra de ordem, um lema orientador do planeamento urbano.

Turismo ambiental

Quanto ao turismo ambiental este poderia ser mais valorizado. As áreas junto ao mar (como também iremos referir a propósito dos desportos informais) deveriam estar disponíveis para a população. O actual Arboreto no Alto de Coloane deveria ser expandido para um Jardim Botânico a sério (ou expandir-se o actual Parque de Seac Pai Van.

As pequenas praias deveriam ser limpas – actualmente ninguém por elas parece ser responsável e estão cobertas de lixos e detritos. Os trilhos nas montanhas deveriam ser mais valorizados, com placas indicativas do nome das diferentes espécies, e alguns painéis interpretativos.

A zona de reserva para aves, em Coloane, está fechada ao público; outras duas zonas onde se poderia fazer a observação de pássaros – na Taipa, junto à Baía de Nª Srª da Esperança e em Coloane, junto ao Canal que separa a RAEM da China continental – não estão exploradas – deveria ali existir pequenas casitas de observação, aonde existiriam painéis explicativos das espécies que se poderiam observar.

Turismo desportivo

Quanto ao turismo desportivo informal as áreas junto aos lagos e as frentes de mar, como já se disse, deveriam ser sistematicamente aproveitadas para zonas de lazer e desporto informal (pistas de passeio, corrida ou de bicicletas – e cabe aqui uma palavra de apreço pelo Parque para peões e bicicletas junto à ponte de Sai Wan, parque esse que deveria ser continuado.  Nomeadamente circundando os lagos deveria existir um passeio continuado, quase ao nível da água, para que cidadãos e turistas pudessem gozar da frescura e beleza da água. A pesca nos lagos deveria ser permitida.

A criação de praias artificiais (p. ex. no lago de Sai Wan e junto à ponte de Sai Wan) deveriam ser consideradas.
Cabe aqui a talhe de foice dizer que não parece nada razoável enxertar um bloco de apartamentos de habitação económica no meio de uma zona desportiva (Piscina Olímpica, Campos de Jogos, Estádio de Macau).  Além de destruir a coerência do conjunto o “deixar reservas” é uma regra de oiro do urbanismo, regra que por isso não se deve violar.
O turismo desportivo para desportos mais formais (em que participam atletas profissionais ou semi-profissionais – parece razoavelmente encaminhado – o melhor exemplo é o Grande Prémio.

Água e Comida

Para finalizar ainda duas palavras. Para descanso os turistas apreciam uma cidade em que possam “descansar”, segura – o que Macau de facto é (o submundo não afecta sensivelmente o dia a dia da população e dos turistas).  Mas também segura no ponto de vista alimentar – não é por acaso que tantos turistas do Continente vem a Macau comprar leite para bebés. Ora: são as análises de alimentos efectuadas sistematicamente e abrangendo um nível suficiente de parâmetros? Pelo menos para a água, um bem mais que essencial, tal não se verifica, pois a água da rede pública é péssima.

19 Jul 2016

Políti-sexo

[dropcap style=’circle’]T[/dropcap]udo é política, ou tudo pode ser política. Se vivemos o nosso dia-a-dia mergulhados numa estrutura socio-política, não somos ‘neutros’, nem tão pouco ‘despolitizados’. O sexo não é excepção.

A agenda politico-sexual varia de país para país e de ideologia para ideologia. Há uma expectativa socio-cognitiva de base para quem se associa mais à direita, à esquerda ou ao centro e, de uma forma ou de outra, também existem expectativas na forma como se possa pensar o sexo, no espectro politizado. Teremos que salvaguardar que há muitas (muitas) excepções, mas o conhecimento mundano indica-nos que o sexo é mais problematizado e censurado por ideias que tendem para a direita, e desproblematizado e discutido por ideias que vão para a esquerda.

Até aqui, tudo bem, refiro-me a um nível de análise que pressupõe interacções onde a política e as ideias são discutidas diariamente, aqui, ali e nos media. Estes são espaços onde a discussão e a contestação pode ser praticada. Mas o pano de fundo onde tudo isto acontece não pode ser ignorado, isto é, as políticas governamentais implementadas. Estas carregam o poder legal para o desenvolvimento de certas práticas e, por isso, a discussão (e as práticas diárias) estão limitadas por aquilo que nacionalmente se considera correcto e favorável para todos.

A tendência será desenvolver políticas públicas mais inclusivas, fomentadoras da compreensão da complexidade da sexualidade humana. Pensei eu. A verdade é que nem sempre é assim, em contextos ditos desenvolvidos e democráticos vê-se muito disparate, já para não falar da regressão de práticas que contradizem o desenvolvimento para uma sociedade informada sobre sexualidade.

Falo mais especificamente sobre educação sexual, esse veículo de informação nas escolas. Vim a descobrir que na Polónia, muito recentemente, a educação sexual começou a ser vista como ‘promotora de pedofília’ e que, por isso, querem passar uma lei onde os professores que ensinam educação sexual nas suas turmas podem ir de cana até dois anos. Isso mesmo, educação sexual pode passar a ser criminalizada nas escolas polacas. Ainda mais dramático será pensar que todas as pessoas que fizeram carreira a formar professores e a dar workshops a crianças e adolescentes sobre sexualidade podem, potencialmente, ir para a prisão por fazerem aquilo que sempre fizeram.

A política do sexo não é um capricho, muito menos visto como desnecessário. Já é cliché pensar na negatividade que este mundo carrega e na falta de esperança pelo progresso: e quando falo em progresso, falo em, acima de tudo, abertura – transparência – informação. Não é só a educação sexual que está ser severamente atacada em contexto Polaco, a pílula do dia seguinte (que podia ser adquirida facilmente em qualquer farmácia) só pode ser adquirida com receita médica, receita essa que o médico pode moralmente recusar-se a prescrever. Mas qual é a direcção do pensamento humano? Onde está o progresso e humanismo? (sim, pensem nos ‘Trumps’ que por aí existem, no Brexit e a legitimização do discurso racista e xenófobo, nos ataques terroristas e na trivialidade da vida humana ou na violência diária, persistente e recorrente). Onde está a mudança?

Talvez a desobediência civil seja o caminho. Dá vontade de entrar por escolas dentro com réplicas anatómicas de órgãos sexuais com gritos de protesto que descrevem as funcionalidades dos ditos. Oferecer contracepção a todos. Falar sobre as coisas. Qual é o perigo? Sexo? Novidade do dia: a sociedade está sexualizada de tal forma que o sexo não está de todo escondido (basta ir ver qualquer clip de música pop para perceberem do que falo). O sexo está aí, infiltrado nas nossas vidas e nas nossas práticas. Depois a agenda política contribui para o que quer: a) uma população censurada e confusa pelas representações do sexo na sociedade ou b) uma população bem informada sobre as suas escolhas sexuais mantendo práticas saudáveis? Nunca percebi porque é que a escolha é difícil.

19 Jul 2016

Em forma, mas não troppo

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]website “Yahoo” de Hong Kong publicou um artigo no passado dia 14 sobre o processo de liquidação movido a um dos maiores centros de fitness de Hong Kong – o California Fitness.
A liquidação é um processo legal que se destina a encerrar uma empresa. Assim que a Ordem de Liquidação (emitida pelo Tribunal para determinar o fim da empresa) é emitida pelo Tribunal de 1ª Instância (uma das mais altas Instâncias de Hong Kong, equivalente ao Tribunal de 2ª Instância de Macau), a empresa é encerrada. Todos os bens da empresa serão distribuídos de acordo com a secção 265 do Normativo Comercial (que inclui todas as normas que regulam as operações comerciais duma Empresa Lda., e que em Hong Kong se encontram inscritas um código independente, designado precisamente por Normativo Comercial).
O encerramento deste centro trará muitas contrariedades aos habitantes de Hong Kong, já que este é um dos maiores centros de fitness da cidade, frequentado por imensas pessoas que serão necessariamente afectadas. Os media divulgaram que o California Fitness Centre é propriedade da empresa J.V. Fitness, dirigida pela Sr. Wong Lun.
O modelo de negócio do California Fitness baseia-se na criação de cotas para membros. Para frequentar o centro é necessário tornar-se membro. Para se ser membro é preciso pagar uma cota. Quanto maior for a cota, maior será a duração da qualidade de membro. Ou seja, não existe um tempo limite, previamente definido. Algumas pessoas tornaram-se membros até 2019.
Nestes últimos dias, várias pessoas vítimas desta situação, membros e pessoal que não recebeu os seus salários e comissões, têm procurado ajuda junto de diversos departamentos governamentais. Neste caso, os pagamentos electrónicos são a nossa principal preocupação.

De uma forma geral, existiam dois tipos de pagamento electrónico aceites pelo California Fitness, cartões de crédito e EPS. Todos sabemos como funcionam os pagamentos com cartões de crédito. O banco avança o dinheiro e de seguida acerta as contas com o cliente. Só em circunstâncias muito especiais o banco não cobre as despesas de um cartão de crédito. A pergunta que se coloca agora é muito simples. Se a empresa está em liquidação, impossibilitada de fornecer os seus serviços, será o banco obrigado a manter pagamentos regulares em nome de clientes que se viram privados desses mesmos serviços?
O senso comum diz-nos que o banco não deve pagar. No entanto, esta não é a resposta acertada. A partir do momento em que um cliente acciona o seu cartão de crédito o banco passa a ter obrigação de honrar os seus compromissos junto da empresa credora, de acordo com os termos do contrato entre a instituição bancária e o credor. No entanto os clientes do centro apelam para que estes pagamentos cessem.
A segunda forma de pagamento electrónico é o EPS. O procedimento é semelhante ao do cartão de crédito, a diferença é que neste caso a quantia é imediatamente retirada da conta do cliente. Aqui, o banco limita-se a executar a transferência de dinheiro da conta do cliente para a conta da empresa prestadora do serviço. Estas pessoas também vão precisar de ajuda. A questão é que não se pode pagar sem receber nada em troca. Logo, a protecção contratual oferecida pelo cartão de crédito deve estende-se aos clientes do serviço EPS. Seguindo a mesma lógica, a protecção contratual deve ainda estender-se aos acordos celebrados entre o cliente e o banco.
Não há dúvida que estas reclamações têm toda a razão de ser. Se as pessoas estão a pagar sem receberem nada em troca, não vos parece que os seus direitos estejam a ser protegidos, pois não? A resposta é óbvia. Mas esta situação do California Fitness demonstra claramente que a protecção contratual dada aos clientes é limitada pelas condições do contrato celebrado entre o banco e as empresas credoras, e varia de caso para caso. As condições modificam-se consoante os bancos e os clientes. Se quisermos aumentar os direitos dos clientes, esta protecção terá de ser estatutária e não contratual.
A segunda questão que se levanta é o serviço prestado por uma Empresa Lda. A secção 275 do Normativo Empresarial contempla os casos de comércio fraudulento. Ou seja, se uma empresa é declarada insolvente, mas continua a operar, com intenção de defraudar os seus credores, estamos perante um caso de comércio fraudulento. Do mesmo modo, um comerciante, ou uma Empresa Lda., que saiba que a sua situação financeira é muito precária, mas que, mesmo assim, continue com o negócio em funcionamento e incentive os clientes a fazerem pagamentos adiantados por serviços que, hipoteticamente, virão a ser prestados no futuro, volta a ser um caso de comércio fraudulento. Como é muito difícil provar que alguém tem intenção deliberada de extorquir dinheiro a outrem, o estipulado nesta secção é raramente aplicado.
O Descritivo do Normativo Comercial é outra ferramenta útil para lidar com esta situação. O Normativo estipula que, se na altura em que o comerciante recebe dinheiro do cliente, estiver incapacitado de fornecer os serviços pelos quais foi pago, estamos perante um delito. É sem dúvida, mais um instrumento que irá complementar o estipulado na secção 275, que como já vimos, na prática tem muitas limitações.
O caso do California Fitness demonstra claramente as dificuldades da lei comercial de Hong Kong para lidar com situações que envolvam “pagamentos antecipadamente agendados”, após uma declaração de insolvência. É certamente um problema social quando existem leis deste género para regular os direitos dos consumidores.

* Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau

18 Jul 2016

O sonho de uma paz impossível

“The crisis of the state and the role this plays in armed conflict can be precipitated by a number of processes. Corrupt governments pursue predation and clientelism in order to enrich themselves, repay supporters and pay-off potential adversaries. This weakens the legitimacy of the state because public goods are not delivered and groups that are not receiving the fruits of the government’s corruption become alienated. Consequently, these dispossessed groups on the periphery mobilize in violent opposition to the government, especially at times of crisis such as economic shocks.”
Understanding Civil Wars: Continuity and change in intrastate conflict
Edward Newman

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s conflitos armados em todo o mundo fizeram cento e sessenta e sete mil vítimas mortais, em 2015, sendo um terço relativo ao conflito sírio, de acordo com o relatório anual do “Instituto Internacional de Estudos Estratégicos (IISS, na sigla em língua inglesa) ”. O número é um pouco menor do apresentado em 2014, quando IISS previu em cento e oitenta mil vítimas. O conflito na Síria fez cinquenta e cinco mil mortos. As pessoas mortas na Síria, em termos relativos, representam 66 por cento de todas a vítimas do Médio Oriente e Norte de África. O relatório também indica que em 2015, foram frequentes os casos em que governos de países onde os confrontos ocorrem, conseguiram restabelecer com a ajuda dos seus aliados, o controlo dos territórios previamente ocupados pelos rebeldes.
Os especialistas constatam um crescimento acentuado de vítimas no Afeganistão, onde, de acordo com o estudo, em 2014 morreram quinze mil pessoas, enquanto em 2013, quando a “Força Internacional de Assistência e Segurança (ISAF) ” ajudou a garantir a segurança no país, o número de vítimas foi de três mil e quinhentas pessoas. Os conflitos no Afeganistão, América Central, Iraque, Nigéria, México e Síria, representam 80 por cento da totalidade das vítimas. Quanto aos refugiados sírios, a Europa provocou a avalanche de migrantes. O estudo aponta para um aumento dos refugiados e das pessoas deslocadas à força. O número de refugiados e de deslocados cresceu de trinta e três milhões em 2013 e quarenta e três milhões em 2014, para quarenta e seis milhões em meados de 2015.
A prevenção do crescimento requer que exista uma pressão sobre as partes em conflito, de forma a obrigar a cumprir a Convenção de Geneva, e assegurar o acesso à ajuda humanitária, bem como o de grandes esforços políticos para solucionar esses conflitos. A cada dia seu mal, e a cada ano as suas guerras, e 2016 não serão muito distintas. Além do Estado Islâmico, há uma série de conflitos armados e de tensões internas e internacionais que podem originar novas guerras. Embora não haja nenhuma região do mundo onde a violência política não se expresse, há conflitos muito localizados que não são títulos dos meios de comunicação social, como é o caso do sul da Tailândia, a recente crise no Burundi e os conflitos provocados pelos diferentes grupos rebeldes armados no México. O exército com fome de poder, e os conflitos entre as tribos tornam cada vez mais difícil a consolidação da democracia. Após o derrube de Gaddafi, a Líbia não encontrou a paz desejada
A política internacional de 2016 é marcada por alguns conflitos armados, como o da Ucrânia, o muito sensível de Israel-Palestina, as crises pós-revolução árabes do Iémen e da Líbia, e as guerras africanas do Mali e Sudão, sem esquecer o Estado Islâmico, que envolve as guerras do Iraque e da Síria. A guerra reavivou as tensões entre os Estados Unidos e a Rússia para controlo de portos estratégicos, como o de Sevastopol e da passagem de oleodutos de hidrocarbonetos fazendo recordar o ambiente hostil da Guerra Fria. Os interesses locais para superar a crise económica misturaram-se com os interesses de geopolítica e geraram um conflito com repercussões internacionais. A Ucrânia tem mostrado, assim como fez a Ossétia do Sul, a agilidade russa, a lentidão americana e a imobilidade europeia.
O grande desafio é conseguir que os Estados Unidos e a Rússia encontrem uma solução negociada, seguindo o exemplo de 2015 das negociações entre as potências ocidentais e o Irão, relativo ao seu programa nuclear. Quanto ao conflito israelo-palestiniano é comum dizer que não haverá paz no mundo até que exista no Médio Oriente, e que na região não existirá, até que haja na Palestina. Este conflito não é, como alguns pretendem fazer querer, nem milenário, nem religioso, ainda que contenha variáveis religiosas e históricas, podendo ser definido por uma ocupação de Israel do território da Palestina, que se consolida com a construção de casas nos colonatos israelitas em território ocupado, todos ilegais segundo o direito internacional humanitário.
A Palestina continuará a percorrer o mundo na procura do seu reconhecimento como Estado. É de prever que até ao final de 2016, aumente do número de países que irão reconhecer a Palestina como Estado, e que atingiu os cento e trinta países, favorecido pelos anúncios da entrada em vigor do acordo com o Vaticano e o eventual reconhecimento de novos países europeus, como anunciou a França, seguindo o exemplo da Suécia, com todas as consequentes políticas inerentes, mas sem prever uma próxima solução de fundo para o conflito. A guerra no Iémen é a soma de interesses pendentes, desde a unificação do país, em 1990, dos problemas de consolidação da democracia, das tensões inter-religiosas e inter-tribais e do fracasso da revolução árabe de 2011.
O Iémen é essencialmente um país multicêntrico, onde o controlo militar da sua capital, Sanaa, não significa a vitória, mas uma conquista. A grande tragédia do Iémen, agravou-se com o desembarque de tropas regionais sob a liderança da Arábia Saudita, que não pensavam na população civil, mas em outra frente de guerra que mantêm com o Irão e que leva a cabo em outros cenários, como o Bahrein e Síria, sendo que 80 por cento da população necessita de ajuda humanitária. A morte de civis por parte da coligação pouco tem ajudado, e 2016 não permite ser optimista, pois o Iémen poderá entrar em uma guerra de desgaste permanente, face à incapacidade política e militar, pela inexistência de um vencedor a curto prazo. O problema na Líbia não foi o derrube do ditador Gaddafi em 2011, mas a gestão do pós-guerra que terminou em uma nova fase de conflitos.
O atraso da resposta ao desejo democrático e os conflitos não resolvidos entre as cidades e as tribos, têm sido terreno fértil para o crescimento de posições radicais islâmicas que, eventualmente, as fizeram aproximar do Estado Islâmico. A revolta árabe de 2011, não resolveu os problemas do Iémen. Os conflitos civis acentuam-se, uma vez que a Arábia Saudita ocupa parte do seu território, que é zona estratégica na luta contra o Irão. Os novos líderes foram confrontados com o dilema de inventar uma nova Líbia, em questão de dias ou sucumbir, mas a imaginação tem um limite, especialmente quando durante mais de quatro décadas não existiu tradição organizada, nem experiências democráticas a recorrer antes da crise. As tensões entre regiões (Cirenaica contra Tripolitana), entre tribos, radicais e moderados, as fadigas do poder de uma parte do exército e a falta de capacidade de gestão, deixaram uma Líbia com mais frustrações que esperanças, enquanto os vazios do poder são utilizados pelo Estado Islâmico.
O Mali é um país que tem sido historicamente um intervalo de guerras adiadas com assinatura de acordos de paz não cumpridos. Esta constante, enquadrada na histórica discriminação da comunidade tuaregue, explodiu em uma nova revolta armada em 2012. Ao contrário dos anos anteriores, desta vez, os tuaregues conseguiram um avanço militar que serviu como desculpa para o desembarque francês no início de 2013. A guerra entre os tuaregues e o governo do Mali, criou vazios de poder, muito bem aproveitados pela “Al-Qaeda no Magreb Islâmico (AQIM, na sigla em língua inglesa) ” e outras milícias semelhantes que assumiram o controlo de uma parte do território. Assim, as linhas de conflito não são de todo claras, não apenas pelas dinâmicas de toda a guerra, mas pela indefinição dos actores, em uma confrontação na qual o terrorismo tem conquistado terreno.
Actualmente, o governo apresenta uma proposta de paz, cujos principais opositores são os tuaregues, cansados de tantos enganos resultantes de anteriores processos, e, paradoxalmente, uma parte da população civil de Bamaco, a capital, que é contrária ao processo de negociação e prefere resolver a situação por meio da guerra. O Sudão tornou-se independente em 1956, portador de graves tensões, entre uma capital centralista e exclusiva e áreas rurais abandonadas, sendo que uma das áreas mais rebeldes a esse modelo foi o sul, que desde 1980 se revoltou contra a capital, e, em 1999, devido às elevadas explorações de petróleo. A China fez pressão para a feitura da paz entre o norte e o sul, e que deu origem a um tratado de paz, em 2005, anos depois do nascimento de um novo país, o Sudão do Sul.
Enquanto paz entre o norte e o sul foi assinada, outra região do Sudão (Darfur) protestou seriamente face à exclusão socioeconómica, que foi respondida pelo governo com o desenvolvimento de uma campanha de violência, especialmente através de forças paramilitares, de tal magnitude, que o Tribunal Penal Internacional descreveu os acontecimentos como de genocídio. A prioridade internacional de salvar a paz entre o norte e o sul foi cúmplice por omissão da situação no Darfur, continuando em 2016, a persistir indefinições fronteiriças entre o norte e o sul, em zonas ricas em petróleo, uma grande instabilidade de liderança do sul que não consegue garantir um governo mais sólido, a permanência da crise humanitária e o mandato de captura do Tribunal Penal Internacional, pendente, contra o presidente do Sudão por genocídio em Darfur. A Nigéria é conhecida pelas missivas fraudulentas enviadas pelo mundo, corrupção e muitas outras ilegalidades, mas ganhou maior notoriedade pelo célebre e triste sequestro de mais de duzentos estudantes pelo grupo terrorista radical Boko Haram, nascido no nordeste do país, entre pescadores muito pobres e radicais religiosos. A Nigéria, na realidade vive três conflitos, o dos islâmicos contra o governo, entre as comunidades do Delta do Níger (em parte pelo acesso à terra) e os grupos rebeldes contra as companhias petrolíferas estrangeiras.
O conflito vai continuar, com os sequestros, carros-bomba e confrontos armados. A posição e a lógica do Boko Haram são muito próximas do Estado Islâmico, em que existe uma ínfima parcela de possibilidades para uma solução negociada, mas a fraqueza do exército nigeriano e seu alto nível de corrupção, as condições socioeconómicas mais graves da população, fazem que a solução militar não seja uma alternativa. Apesar de no inicio de 2016, a Nigéria ter infligido duros golpes às milícias radicais, o fim da guerra está longe de acontecer. A Somália infelizmente é sinónimo de tragédia com guerras, fome e colonialismo. Após a descolonização, no início de 1960, as tentativas do governo de consolidar um modelo de Estado moderno, permanecem como promessas vazias. Desde a queda do regime de Siad Barre, em 1989, a Somália mergulhou em uma confrontação entre os senhores da guerra que na última década, se uniu a grupos islâmicos radicais. A Al-Shabaab (a juventude) é o grupo armado dominante, com uma forte presença no sul do país e que continuará a atacar, tanto o fraco exército somali, como as forças da União Africana. A comunidade internacional vai continuar a combater e reduzir os a pirataria somali, sem estudar as suas causas.
O fim dos conflitos armados actuais passam quase sempre pela comunidade internacional, mas, paradoxalmente, as guerras de 2016, não podem ser explicadas sem a responsabilidade marcante das grandes potências, como a França no Mali, a Rússia na Síria e os Estados Unidos em Israel, para citar alguns exemplos. Resta explicar a ocupação marroquina do Sahara Ocidental, as tensões entre as duas Coreias, em um conflito estagnada no cessar-fogo que existe há várias décadas, os conflitos na República Democrática do Congo (onde o actual presidente tenta uma nova reeleição), e ficam por mencionar algumas das guerras esquecidas, assim chamadas, quer por fazerem poucos mortos ou sobretudo porque não afectam os interesses das principais potências mundiais. Esperemos que 2016, ainda possa ser um ano de mais paz, que guerra, pois é um desejo compartido pela maioria da sociedade civil global, mas a política nem sempre obedece aos desejos das maiorias falantes e silenciosas.

18 Jul 2016

Os sons nunca ouvidos

*por Fa Seong

[dropcap style=’circle’]M[/dropcap]acau, esta pequena cidade próspera e internacional, aparentemente tem tudo: grandes receitas, grandes casinos, grandes edifícios de luxo, segurança social, qualidade de vida (para alguns), pessoas de diferentes países… Mas o facto é que um espaço não pode ser meramente os seus aspectos especiais, os não vulgares, ou que apenas não trilham o caminho comum.
É triste, bem triste, quando ouço que determinadas lojas vão fechar a porta em Macau. Não estou a falar de lojas de marca, nem restaurantes que ofereçam set lunch para aumentar o volume de negócios, mas sim lojas que vendem artigos antigos, produtos criativos e artísticos, ou desta vez, uma loja onde se vendiam discos de música independente. E é este o foco desta minha crónica.
Chama-se Pin-to Música e é (ou era) uma loja escondida no Leal Senado. A entrada e o corredor do edifício onde fica é sempre utilizada por uma sapataria do primeiro andar para colocar cartazes e promover a sua mercadoria “tão barata” (99 patacas). Paisagens que nada combinam com a livraria Pin-to, mesmo no outro lado da sapataria, nem com a loja de música do andar de cima.
Não sei se algum dos caros leitores já teve a oportunidade de ir a essa loja de música, que tem precisamente dez anos de história. A livraria até é conhecida pelas pessoas de Macau – pelos menos todas as vezes que fui lá não fui a única cliente, havia vários outros a escolher livros, a ler livros no sofá ou a brincar com os dois gatos que lá habitam).
Regressei à Pin-to Música há mais de meio ano. O espaço pequeno e super calmo, é um sítio onde se pode ouvir música bem especial: electrónica, Jazz, clássicos experimental… Mesmo que sejam tipos de música que não costumo ouvir nem conheço bem, no momento em que entrei na loja senti-me confortável e especial. Acho que se deve ouvir música sem limites e, com a minha curiosidade de sempre, gosto de conhecer diversos tipos de música.
Mas a página do Facebook da loja trouxe notícias tristes na semana passada. A Pin-to Música vai fechar a porta no fim deste mês, porque o senhorio não renovou o contrato de arrendamento.
“(A abertura da) Pin-to Música foi uma decisão pessoal, caprichosa e inoportuna. Felizmente, nestes anos, a música funciona de acordo com os seus passos. Mas finalmente vamos sair deste pequeno espaço que conseguimos com esforço há dez anos”, escreveu o dono no facebook.
Sem hesitar muito, essa novidade motivou-me a dar mais uma volta à loja. Como de costume, na Pin-to Livros havia vários clientes, mas ao entrar na Pin-to Música, apenas estava a funcionária, sozinha, com a música.
Era para conversar com o dono mas ele não estava, pelo que acabei por falar com a funcionária. Pedi para que me recomendasse uns CDs, preferencialmente de música bem ligeira, e ela apresentou-me uma cantora de Inglaterra e um CD de mistura de piano, guitarra e outros instrumentos.
Durante a escolha, aproveitei para conversar com a jovem funcionária. Para ela, ali não há diferença entre os dias úteis e os fins-de-semana, porque todos os dias são iguais – com poucos clientes. Ela compreende, porque considera que em todo o mundo o mercado de livraria é sempre maior do que o da venda de CDs.
Quis saber qual é o plano depois do fecho da loja, mas a funcionária não quis falar mais sobre isso. Só através do Facebook consegui saber mais. Para o dono, a abertura da loja foi um “acto experimental”. Queria saber como é que neste mercado de música tão pequeno em Macau, as músicas que ele escolhe trazem repercussões ou ressonâncias. Confia que “cada pessoa, desde que aberta a isso, pode sentir a beleza de música” e é possível encontrar amigos do peito mesmo que se goste de música tão pouco popular. E isso tornou-se até o lema que ensinou aos seus funcionários: “apresentar músicas pouco populares com uma atitude amigável”, partilhou no Facebook.
Aprecio muito o espírito do dono: tem recursos limitados e enfrenta este mercado de “lei da selva” (em chinês弱肉強食), mas conseguiu fazer o que gosta, contrariando a regra de criar negócios iguais aos outros e dando, ao mesmo tempo, oportunidade para que sons pouco conhecidos pudessem “estrear” neste território.
“Há quem considere que aquelas músicas são tão insignificantes que não têm nenhuma força de influência, mas para nós deixar aquelas músicas expressarem-se é o significado da abertura da loja”, disse.
Como não sei se posso ainda passear numa loja de música deste estilo comprei ambos os CDs que a funcionária recomendou e tentei mudar um pouco o hábito de, quando quero ouvir música, abrir o YouTube ou uma aplicação no telemóvel. Regressei a um momento que me faz feliz: pôr o CD na aparelhagem durante uma tarde preguiçosa.

15 Jul 2016

Chiu! A malta quer ver a bola!

[dropcap style=’circle’]E[/dropcap]sta semana que amanhã finda teve um sabor diferente para os Portugueses, mundo da Lusofonia em geral e todos os seus simpatizantes (Ola Galicia, mando aquí un gran abrazo!). A noite de domingo para segunda marcou um momento que ficará para sempre guardado na nossa novecentista História como o fim de todos os “eu já sabia, e com eles os “o que é que tu querias?”, e ainda os “não se esperava outra coisa”, já para não falar dos insuportáveis “o contrário é que seria de admirar” – Portugal ganhou uma grande competição internacional futebolística! Não, não foi em Sub-17, Sub-19, Sub-21, Submarinos, nem no torneio de Toulon para os tolos, e nem no insípido, irrelevante e indiferente torneio olímpico (o que já não era mau de todo; era melhor que nada…): foi no Euro! Esse mesmo, o Europeu de futebol organizado pela UEFA, seniores, masculinos e sem ser para cegos, amblíopes e outros deficientes, presidiários, sem abrigo, sacerdotes católicos ou de orientação especificamente LGBT – um Euro a sério! Sim, um desses! Não, não está a sonhar!
Teve graça, por acaso teve. Foi a expressão máxima da ironia, que num torneio onde praticamente a nossa selecção andou duas semanas por França a “apanhar bonés” e sem dar uma para a caixa, acabaria por contornar os Adamastores, e sem dar ouvidos aos velhos do Restelo lá fez da Tormenta esperança, e da esperança certeza. Não fomos tanto assim iguais aos gregos em 2004, como por aí se disse, e talvez as semelhanças se ficassem pelo título conquistado na final frente à equipa da casa, mais nada – e logo por azar fomos nós. Sejamos honestos: ninguém esperava grande coisa dos gregos, que foram como um pobrezinho a quem fazemos sempre uma sandes quando nos bate à porta, ou damos umas roupas que já não queremos, até ao dia quando nos distraímos e o ingrato nos rouba as pratas. Sim, eu sei que esta metáfora pode não ser do gosto de muita gente, mas lá está: não se pode agradar a gregos e troianos.
Nem encontro muitas semelhanças entre esta epopeia com a outra dos dinamarqueses em 92, quando nem se haviam qualificado para o torneio final na vizinha Suécia, mas acabariam repescados por um motivo atroz: a guerra na ex-Jugoslávia, país que tinha ficado em 1º lugar no grupo da Dinamarca. E assim os “vikings” – são todos “vikings” estes dinamarqueses, noruegueses e agora até os islandeses, valha-me Odin para aturar tamanha presunçåø – foi até ali ao lado mostrar a holandeses e alemães como se faz. Um típico argumento de Hans-Christian Andersen com realização de Ingmar Bergman, portanto. Chato, frio, descartável – a nossa aventura foi outra, meus. Foi a vez do “não estamos nem aí”, e mais ninguém senão o nosso capitão poderia ter sintetizado todo este sentimento numa só frase: “Se perdermos, que se faça amor” (versão auto-censurada).
E que final memorável aquela em Paris, meus senhores. Como tivemos garra, e como olhámos o adversário nos olhos sem medos, e podia vir qualquer um que estava ali Portugal; os novos, os velhos, os brancos e os pretos e até um cigano! Tínhamos um madeirense, dos Palopes um de cada se não estou em erro (terá faltado S. Tomé? Moçambique? Who cares?). Até com dois desertores contávamos nas nossas fileiras, um tal “monsieur Adrien” e um outro “monsieur Raphael”, e ainda o Cédric que nasceu na Alemanha, o Pepe que importámos do Brasil, e como cereja no topo do bolo o nosso guarda-redes, que se chama…Patrício. De ir às lágrimas, de tão poético, que até parecia estar escrito que seria desta. E a comandar todo esta macedónia de lusitanidade? O Santos. Tinha que ser com um Santos que íamos lá. Ou com um Silva, ou quem sabe um Antunes, alguém que transmitisse aquela imagem de quem acaba de abrir a tasca e atende os primeiros fregueses do dia enquanto limpa a um pano as mãos que haviam acabado de esquartejar um galinácio: “ Atão o quéque vai ser póchenores? Um eurozito? Então sai um eurozito qué a especialidade da casa”.
Não foi nenhuma tragédia grega, não senhor. Nem o rei ia nu, nem haviam sereias, e só ganhámos um jogo no tempo útil, e depois? Ganhámos o jogo que interessava antes do jogo que decidia, e aí fomos tudo o que nos tem faltado, cum camano. Finalmente fomos grandes na hora de ser grandes. Pelo meio fomos repescados, mal amados, desprezados – e até pelos nossos, e eis os velhos do Restelo para a epopeia ficar completa. Até cheguei a ter pena dos maldizentes, coitaditos, que quiseram dar uma de chicos-espertos que apostam em todos os cavalos menos um, e no fim ganha esse, que à partida até parecia manco e aparentava um ar de que depois da corrida ia directo do Hipódromo para a fábrica da cola. Mas pode ser que esta vitória lhes ensine uma lição, especialmente aos aficionados do pessimismo, aos profetas da desgraça que apregoam os seus ais ao ritmo do velhinho e decrépito faduncho lusitano: “ai como EU sofro”, “ai como EU ganho mal”, “ai como EU sou infeliz”, e depois? Não tem cunha? Tivesse! Não rouba? Roubasse! Se for apanhado? É porque foi burro, e eu não vejo os que estão bem na vida a queixarem-se de como estes adoram arrastar os restantes com eles para a fossa do “ai Jesus como sofro, coitadinho de mim”. Vão lá sofrer para outro lado e não chateiem, que a malta quer ver a bola. E Portugal foi campeão ou não? TOMA!

14 Jul 2016

A Terra do Eu

[dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m dia, uma grande tempestade acompanhada de um tremor de terra abriu um buraco na terra perto onde um pastor, de seu nome Gyges, apascentava o rebanho. Curioso, entrou buraco adentro para descobrir um sem número de maravilhas. E o corpo de alguém, de aparência importante, que nada mais tinha do que um anel. Esse anel, veio Gyges a descobrir, conferia o poder da invisibilidade, uma faculdade que acabaria por utilizar para entrar no palácio, seduzir a rainha, matar o rei e usurpar o trono.
A história é contada por Platão na “República”, para referir uma tentativa de Glauco em convencer Sócrates a proporcionar uma melhor definição de justiça convencido que estava de que as pessoas só agem com justiça, quando estão preocupadas com a reputação. Ou seja, temem que os seus actos injustos, façam com que os outros lhes retribuam a injustiça. Para Glauco, tanto o justo como o injusto cederiam ao anel da invisibilidade pois esta livra-os da culpa.
Mal comparado, talvez como um par de óculos escuros nos permite atitudes que a sua ausência inibe, pois escondidos os olhos, a mentira sai mais fácil.
O mito de Gyges traz-nos à lida o egoísmo psicológico, todos os homens são egoístas em tudo o que fazem, e o único motivo pelo qual alguém age é apenas o interesse próprio.
Em suma, o egoísmo psicológico, uma tese que argumenta que cada um tem apenas um objectivo: o seu próprio bem estar.
Há mais de uma dezena de anos, ao passar por uma situação menos confortável em Macau, alguém com muitos anos de terra dizia-me para relaxar porque esta sempre foi uma terra boa, solidária, onde todos são ajudados a cair de pé.
Tinha razão. Assim, era. Passado. Para mim, essa história acabou, ou está prestes a cair no esquecimento dos tempos. Essa particularidade que deixava Macau incólume dos egocentrismos que assolam o resto do mundo tem vindo a esvair-se como a areia de uma ampulheta que perdeu o condão de se virar.
Noto eu, mas também tenho notado em várias entrevistas a pessoas comuns da terra que vão surgindo na imprensa. Quando instados a compararem os dias de hoje com um passado não muito longínquo, a falta de solidariedade que era tão normal como o ar que se respirava nota-se recorrentemente como um dos principais factores diferenciadores dos tempos.
Terra de egos, onde os que podem criam impérios mais ou menos minúsculos, quiçá para se sentirem grandes na pequenez que os rodeia, Macau tem conseguido transformar-se nessa cidade moderna, e não direi humana porque cada vez menos acredito nas qualidades beatíficas dessa espécie a que eu próprio pertenço.
Somos assolados pelo barulho de brocas, em casa e no trabalho, porque o dono da obra prefere partir o chão ou as paredes a arranjar uma solução de decoração alternativa. Engarrafamo-nos em longos minutos para percorrer distâncias ridículas porque alguém parou em segunda fila, a obra foi mal planeada ou ninguém lhe aprouve parar na grelha amarela. Atabafamos em gases de carros porque toda gente quer andar de cu tremido numa terra que o saudoso padre Teixeira corria diariamente de lés a lés. Tememos ficar a gemer sozinhos no meio da rua porque ninguém quer ter problemas, sofremos com patrões iníquos que tomam decisões a seu bel-prazer porque sabem que os Serviços Laborais não vão levantar uma palha, levamos com maus serviços de empresas porque o Conselho dos Consumidores não serve para coisa nenhuma, vemos o ambiente degradar-se à nossa volta porque ninguém fiscaliza os prevaricadores (a menos que estejamos a falar de fumadores), assistimos a episódios de racismo diário porque na terra da harmonia isso nem sequer faz sentido, vemos ideias usurpadas porque ninguém protege os autores…
É como se um deus gozão tivesse despejado um saco de anéis de Gyges num desses dias de temporal para ficar a gozar o prato, ou, se calhar, foi mesmo Glauco que continua, lá no além, a teimar com Sócrates que a teoria dele é válida para toda a eternidade e nem Macau, essa terra pacata onde as pessoas ainda tinham uma réstia de decência, conseguiu resistir na sua ânsia de ser moderna.
Às vezes interrogo-me se percebemos mesmo que a morte é o único destino certo.

Música da semana

“There Is A Happy Land” (David Bowie, 1967)

There is a happy land where only children live
They don’t have the time to learn the ways Of you sir, Mr. Grownup
There’s a special place in the rhubarb fields underneath the leaves
It’s a secret place and adults aren’t allowed there Mr. Grownup,
Go away sir
Charlie Brown got’s half a crown, he’s gonna buy a kite

13 Jul 2016

Asfixia

[dropcap style≠’circle’]À[/dropcap]s vezes sentimo-nos asfixiados, por várias razões. Levamos uma vida que asfixia a nossa criatividade ou o nosso prazer. Tentamos ser humanos e tentamos inserirmo-nos nas normas bem estabelecidas, nas normas que deveriam guiar o nosso pensamento e a nossa acção. Asfixiamo-nos a nós próprios e, com sorte, apercebemo-nos quando ainda não é tarde demais. Há sempre qualquer coisa a asfixiar-nos, com o trabalho chato, com o patrão que é pouco razoável, com as memórias que nos atormentam, com os traumas que não desaparecem, com os filhos que choram e não percebemos porquê. Asfixiamos a nossa sexualidade porque tentamos ser normais, ou às vezes asfixiamo-nos mesmo, literalmente.
A asfixia erótica ou (autoerótica) tem os seus primeiros registos no século XVII quando se começou a reparar que homens condenados à forca tinham muitas vezes uma erecção no momento da morte. O mecanismo de supressão de sangue ao cérebro estimula sensações de prazer e facilitadoras do orgasmo e, por isso, houve quem usasse a técnica de asfixia para o tratamento de disfunções erécteis. Mas não só, os curiosos do sexo experimentavam-no sozinhos e acompanhados. Mas atenção que este fetiche (que é considerado uma parafilía) pode levar à morte acidental. Para um adepto de bondage, a ideia de ter alguém a apertar o seu pescoço é excitante o suficiente, os outros praticantes dependem da questão fisiológica: a asfixia erótica pode ser tão viciante como a cocaína. Orgasmos exaltados pela ausência de sangue no cérebro.
Desconfia-se que a primeira morte acidental por asfixia erótica tenha sido de um homem que, de facto, pediu assistência profissional para levar a cabo a experiência – uma prostituta de uma Londres de alguns séculos atrás – mas que gostou tanto que decidiu continuar, mesmo depois de ela ter-se ido embora. Sozinhos somos menos capazes de travar o que é que seja que provoque a asfixia. Estima-se que acidentes desta natureza sejam frequentes, mas nem sempre são identificados. Para os adolescentes que são encontrados mortos com os órgãos genitais em mão e pornografia ao lado, a família tende a ‘limpar’ o cenário, para que a sua última imagem não seja tão sexualizada.
Mas a asfixia pode culminar das mais variadas circunstâncias – talvez vinda de um campeonato europeu de futebol? São jogos futebolísticos que para além de causadores de stress, não permitem o oxigénio circular livremente no corpo. Uma tensão (e asfixia) não erótica, no verdadeiro sentido do termo, mas potencialmente sexy. Jogadores a correrem de pernas ao léu de lá para cá, de cá para lá, com o calor do verão a fazer-nos transpirar que nem porcos, mas a guinchar de excitação. Chutos e pontapés mal dados que fazem saltar um batimento cardíaco, acoplados de sorrisos que nos fazem ter esperança…
A asfixia pode ser tanta coisa, na prática e no conceito. Contudo, só pode ser exercitada com cuidado (muito cuidado), e às vezes com algum entusiasmo. Nos últimos dias desta pobre alma que vos escreve, a asfixia tem sido a descrição básica diária. Mas, quem poderia adivinhar? Portugal ganha o Campeonato Europeu de Futebol e parece que nada mais importa. Na asfixia quotidiana e (ocasionalmente) sexual, o alívio de ter um orgasmo prevalece, e aquela soneca pós-coito impõem-se, como sempre, com sonhos de vitória.
Depois de doze anos a suster a respiração pelos 11 (mais pelos jogadores e menos pelos milhões), já podemos respirar de alívio. Já se alcançou o objectivo, já vimos os meninos jeitosos a abanarem os bícepes sem camisa. O orgulho da diáspora Portuguesa exaltou-se! Usam-se camisas vermelhas e verdes, ou ‘verde bebés’.
A expansão e a retracção de oxigénio mal explicada pelo futebol, contribuí para a popularidade do jogo, onde se usa uma bola (e não duas). Especialmente, enquanto analisava asfixia erótica ( assuntos sérios!) – algo aconteceu em Paris que deixou o pessoal contente, até a mim. Dedico, por isso, o que é que seja de sexo, ao futebol de Portugal. A asfixia fica para a próxima.

12 Jul 2016

Médicos de Hong Kong enfrentam mudanças

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]o passado dia 8, o website “www.scmp.com” anunciou a conclusão da discussão da adenda à proposta de lei sobre o “Registo de Médicos”. Foi resultado de uma Segunda Leitura, que teve lugar no Conselho Legislativo de Hong Kong. Está concluída mais uma etapa do processo inerente à aprovação da proposta de lei. Mas, de facto, não são notícias por aí além, porque apenas 32 horas separam este elenco legislativo do final do seu mandato. No caso de não se conseguir concluir todos os procedimentos necessários à aprovação da proposta de lei, o novo Conselho Legislativo, que tomará posse em Setembro, terá de pegar no processo a partir da estaca zero. Todo o trabalho desenvolvido pelo actual Conselho terá sido em feito em vão.
Uma das razões que justifica a lentidão da discussão da proposta de lei, assenta numa campanha de obstrução desencadeada pelo Dr. Leung Ka-lau, o delegado responsável pelo sector da saúde. Leung pediu constantes adiamentos à discussão.
“O processo vai ser demorado. O debate continuará na próxima reunião do Conselho Legislativo, a realizar quarta-feira” declarou o Ministro da Saúde, Dr. Ko Wing-man.
A proposta pretende atrair mais leigos para o Conselho Médico de Hong Kong, que passará a ter um total de 32 membros. O Governo espera que esta proposta de lei aumente a credibilidade deste Conselho, sobretudo no que respeita à capacidade de gerir e dar resposta às queixas de mau atendimento médico. Os grupos que defendem os direitos dos utentes também estão a favor de uma maior transparência.
Um dos casos que provocou mais celeuma foi a morte do filho do conhecido cantor Peter Cheung e da famosíssima Eugina Lau. Este caso data de 2005. O bebé morreu 24 horas após o nascimento. O casal apresentou queixa ao Conselho Médico, acusando o médico assistente de negligência. O julgamento só teve lugar em Maio de 2014, nove anos após o sucedido.

O resultado da Segunda Leitura da proposta de lei expressou-se da seguinte forma, 53 votos a favor, 8 contra e 4 abstenções. Este resultado indica que existe uma forte probabilidade de a proposta ser aprovada durante a sessão da próxima semana.
Actualmente existem cerca de 13.000 médicos em Hong Kong. O Conselho Médico é composto por 28 membros, metade dos quais são eleitos pela classe médica, sendo os restantes indigitados pelo Governo. A proposta de lei pretende a criação de mais quatro membros, a serem indigitados pelo Governo e provenientes de áreas não relacionadas com a saúde, ficando assim em minoria os membros eleitos pela classe.
Todos sabemos que para se ser médico é preciso estudar imenso. Não é qualquer um que o consegue. Em Hong Kong, são necessários pelo menos seis anos para formar um médico e durante este período os estudantes desfrutam apenas de um mês de férias anuais. Para além disso os médicos estão sujeitos a uma enorme quantidade de normas que regulam as suas condutas profissionais. Ficando em minoria no Conselho Médico, a autonomia da classe será afectada. É, pois, compreensível o seu mal-estar.
Um dos deveres do Conselho Médico é a definição de modelos processuais. Estes modelos não são apenas académicos, estendem-se às competências profissionais. Este corpo de conhecimentos e capacidades não será facilmente entendido por um homem de leis. É por este motivo que o melhor regulador de qualquer classe profissional é um organismo constituído pelos seus próprios membros. Neste sentido, a indigitação de quatro elementos oriundos da área do Direito, não será útil ao Conselho Médico.
Agora analisemos o ponto de vista do público em geral. O vulgar cidadão está alheio às dificuldades e exigências da profissão médica. Mas o senso comum diz-lhe que não é normal um caso como o de Peter Cheung arrastar-se durante nove anos. Talvez este caso tenha sido uma excepção, no entanto o website “www.hk.on.cc” publicou mais números no dia 29 do mês passado. Estes números demonstram que é preciso esperar pelo menos 17 meses para dar início a uma investigação por negligência médica. Se a situação envolve procedimento disciplinar contra o médico, então será preciso esperar mais 41 meses. Por outras palavras, vão ser necessários 58 meses para concluir uma queixa contra um médico. Será este tempo aceitável para o público em geral?
Se a proposta de lei for aprovada, mais de metade dos membros do Conselho Médico passará a ser indigitada pelo Governo. O medo de que o Governo passe a controlar o Conselho é compreensível. Alguns comentadores também sugerem que o objectivo deste controlo é diminuir a exigência nos exames de admissão, de forma a que médicos vindos de outros lugares, especialmente da China continental, pudessem vir a ser admitidos em Hong Kong. Com esta entrada de médicos vindos do exterior, o número destes profissionais aumentaria bastante em pouco tempo e a falta de médicos nos Hospitais de Hong Kong poderia ser resolvida rapidamente.

Mais uma vez todas estas preocupações são compreensíveis, mas parece que até ao momento, não existem provas claras de que seja este o objectivo do Governo.
Colocar mais quatro homens de leis no Conselho Médico poderá fazer aumentar a confiança do público, mas acabará com a “confiança mútua” entre o Governo de Hong Kong e a classe médica. As próximas duas semanas vão ser determinantes para o Governo fazer um balanço entre os interesses da classe médica e a confiança do público.
Como Macau vai criar em breve a sua própria Faculdade de Medicina e um Conselho Médico, este caso pode servir de exemplo para ponderar as diversas questões com antecedência.

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau

11 Jul 2016

Terras: lei nova, razões antigas

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s concessões atribuídas a 14 lotes de terreno nas Zonas C e D do Lago Nam caducam ao cabo de 25 anos, mais precisamente em finais de Julho. A posse dos terrenos passa para o Governo da RAEM. Na sequência da decisão, as empresas detentoras das concessões agendaram uma audiência pública, que esteve marcada para Junho, mas que foi entretanto cancelada. A audiência foi reagendada para 5 de Julho (terça-feira) e rebaptizada de “Seminário sobre o impacto da Nova Lei de Terras nos investimentos, na economia e na sociedade macaenses”. Acrescente-se ainda que, o deputado Gabriel Tong Io Cheng, professor de Direito, apresentou uma moção na Assembleia Legislativa, onde exigia esclarecimentos sobre a Nova Lei de Terras, sem esperar que o Chefe do Executivo para tal tivesse dado permissão. A moção foi apresentada para figurar como adenda à Nova Lei de Terras. A fim de decidir se a moção de Tong está em conformidade com o Regimento da Assembleia Legislativa e com o poder da iniciativa legislativa dos deputados, estipulado na Lei Básica, o presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, enviou o documento para análise dos conselheiros jurídicos da Assembleia. A moção apresentada por Tong inclui uma particularidade, o prazo retroactivo, a contar a partir da data da entrada em vigor da Nova Lei de Terras. Expliquemos por outras palavras, os lotes de terrenos tomados pelo Governo da RAEM ao abrigo da lei durante esse prazo, por não terem sido aproveitados para construção no período designado para tal, podem ter as concessões renovadas. Este processo envolverá interesses financeiros na ordem de biliões de patacas e incontáveis processos legais. Se for avante, os esforços para solucionar os problemas levantados pelos terrenos desocupados terão sido feitos em vão.
De acordo com o parecer N.º 3/IV/2013 da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa sobre o Artigo No. 48 (Renovação de Concessões Provisórias) da Nova Lei de Terras, afirma-se “estabelecendo a comparação com a lei vigente, foi aditado este artigo, que prevê expressamente que, em princípio, as concessões provisórias não podem ser renovadas. No entanto, a concessão provisória pode ser renovada a requerimento do concessionário e com autorização prévia do Chefe do Executivo, caso o respectivo terreno se encontre anexado a um terreno concedido a título definitivo e ambos estejam a ser aproveitados em conjunto. …. O proponente esclareceu que, no sentido de dar cumprimento ao princípio de aproveitamento útil e efectivo dos terrenos, prevê-se que a não concessão provisória pode ser renovada. No entanto, há que ter em conta, na prática, surgem situações em que o concessionário é compensado com pequenas parcelas de terreno devido ao facto de o Governo ter ocupado, para arruamentos, parte dos seus terrenos de concessão definitiva em reaproveitamento, assim, definiram-se disposições excepcionais para os casos em que os terrenos de concessão provisória são anexados a terrenos de concessão definitiva e ambos estão a ser aproveitados em conjuntos. A Comissão manifestou o seu acordo em relação a esta intenção legislativa, todavia, durante a discussão, alguns deputados levantaram questões… segundo os esclarecimentos do proponente, o objectivo é a fiscalização intensiva sobre o aproveitamento dos terrenos concedidos, por isso, insiste se a concessão provisória não pode, em princípio, ser renovada. Excepção para a situação em que um terreno de concessão provisória seja anexado a um terreno concedido a título definitivo e ambos estejam a ser aproveitados em conjunto. No entanto, não vão ser considerados quaisquer outros casos excepcionais …. A Comissão manifestou o seu acordo em relação à explicação e às respectivas alterações introduzidas pelo proponente”.
Por este trecho os leitores podem entender facilmente os motivos que determinaram a criação da Nova Lei de Terras. O deputado Leonel Alves, que esteve presente no seminário de 5 de Julho (terça-feira) era membro da Comissão Permanente da Assembleia Legislativa e encarregue do exame na especialidade da Lei de Terras.
Em resposta à opinião expressa por alguns participantes no seminário de que “os deputados legislavam a favor do açambarcamento de terrenos”, Leonel Alves afirmou : “discordo totalmente desta opinião, até porque estive envolvido na elaboração da lei”. Se nos reportarmos à I Série. N.º IV – 108 do Diário da Assembleia Legislativa, encontramos os registos do exame na especialidade das diferentes propostas de lei, que decorreu na Assembleia Legislativa a 9, 12 e 13 de Setembro de 2013. Desde a página 73 à 82, constam em detalhe as discussões e as votações do exame na especialidade dos Artigos 41 a 63 da Lei de Terras. Nesta discussão os deputados Au Kam San, José Pereira Coutinho, Ng Kuok Cheong, Cheang Chi Keong, Chan Wai Chi, Tsui Wai Kwan and Mak Soi Kun manifestaram as suas opiniões. A discussão focou-se na alínea 1) do n.º 2 do artigo 55 (Dispensa de concurso público) e no Artigo 57 (Prémio). No entanto nenhum deputado apresentou qualquer reclamação sobre a Renovação de Concessões Provisórias. No final, o Presidente da Assembleia Legislativa presidiu à votação em separado destes dois artigos e à votação geral dos artigos 41 a 63. Os artigos foram todos aprovados na votação. Os deputados são apenas responsáveis pela elaboração das leis e não pelo “açambarcamento de terras”. O Governo da RAEM só toma posse de terrenos em cumprimento da lei não procede ao “açambarcamento de terras”.
Os factos falam por si. As razões que determinaram a elaboração da Nova Lei de Terras são muito claras. Já quanto aos motivos que levaram a que fosse apresentada a moção de esclarecimento sobre “a concessão provisória não poder ser renovada”, peço aos leitores que me elucidem, porque eu sozinho não chego lá.

8 Jul 2016

Animais e outros que tais

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]í está a famigerada lei da protecção dos animais, finalmente aprovada após um bom par de anos de discussões, hesitações e reprovações. O diploma passou na Assembleia Legislativa com os votos a favor de quase todos os deputados, com excepção de dois que votaram contra e uma abstenção, havendo ainda um deputado que esteve ausente deste momento verg…verdadeiramente histórico. O deputado ausente foi Ma Chi Seng, e os dois votos contra foram de Pereira Coutinho e o seu colega de bancada Leong Veng Chai, com o primeiro a justificar-se com as “deficiências na redacção da versão em português da lei”. Quero acreditar que sim, que terá sido esse o motivo porque o deputado votou contra, e que não o fez por mero despeito – recorde-se que Coutinho havia apresentado propostas de lei idênticas a esta, que foram no entanto reprovadas pelos seus colegas de hemiciclo que tanto o estimam. Fosse o sarcasmo um mamífero senciente, e estava agora metido num grande sarilho, por dele ter “abusado”.
Esta ideia da redacção deficitária da lei foi corroborada por Leonel Alves, que se absteve pela mesma razão que Coutinho votou contra, o que levou a sra. Secretária para a Administração e Justiça a prometer uma revisão atempada da versão portuguesa do diploma. Infelizmente sou induzido a pensar que a lei podia até ter sido elaborada por uma criança semi-alfabetizada, e passaria na mesma, uma vez que foi o Governo a apresentá-la. Em teoria o órgão legislativo tem entre outros o dever de fiscalizar o órgão executivo, mas em Macau a teoria fica por isso mesmo, e na prática o que se passa é…”um caso exemplar de coordenação” entre os dois poderes. Vá lá, se não for com um bocadinho de humor a empurrar, fica muito mais difícil de digerir.
Confesso que para falar deste tema fui rever o artigo que escrevi nas páginas deste mesmo jornal a 20 de Fevereiro de 2014, aquando de uma das “negas” à proposta de Pereira Coutinho, e nem de propósito verifiquei que na conclusão deixei expressa essa mesma ideia: de que uma eventual lei deste tipo dependeria da iniciativa do Executivo. No entanto há a reter as intervenções de alguns deputados, que mais uma vez deram a entender que a sua “praia” é outra. Podiam abster-se de proferir certas afirmações que em nada os dignificam, mas alguns até se parecem divertir com aquilo que consideram “inútil” – afinal os cães e gatos não votam.
E é sobretudo de cães e gatos que se trata esta lei, se deixarmos de fora os preciosismos. O nº 1 do artº 8º, por exemplo, determina que a utilização de animais em circos, exposições e espectáculos ao público (sic) carece de autorização prévia do IACM, com excepção dos peixes. Podem ficar descansados os domadores de bacalhau e restantes carapaus de corrida. Li as partes que interessavam do diploma – até às disposições finais e transitórias, portanto – e não me pareceu tão mal elaborado assim. Quer dizer, pareceu-me “normal”, sabendo o que a casa gasta. No entanto aprendi uma palavra nova: “occisão”. Por instantes fiquei a interrogar-me o que tinham os habitantes do sul de França (os occitanos) a ver com os bicharocos desta jurisdição tão distantes, mas depois vim saber que esta é a versão animalesca de “assassinato”, e mais aliviado fiquei quando o próprio dicionário me garantiu que se tratava de uma palavra “pouco usada”.
Mas é disto que a lei se trata no essencial: criminalizar o abandono e os maus tratos aos animais, com multas até 100 mil patacas e penas de prisão até dois anos, respectivamente. Se no primeiro caso fica tudo claro como a água, pois no caso dos cães existe um “chip” implantado no animal que identifica o dono, no segundo caso muda tudo de figura. Primeiro é preciso entender que esta lei não foi feita para os cães e gatos. Por muito que certas pessoas insistam em atribuir aos bichos sentimentos como a nostalgia ou qualidades como o ouvido musical, não convencem ninguém de que estes seres irracionais conseguem assimilar o conceito de “lei”, e de que esta em particular foi feita para eles, e de que se podem socorrer da mesma caso seja necessário. Isto tudo para dizer que o crime de maus tratos a animais não depende tanto de queixa, mas mais de denúncia.
É aqui que entra a questão da sensibilidade de cada um para este tipo de coisas, pois há quem relativize um pontapé numa galinha, e há também quem queira boicotar a Irlanda por causa das corridas de galgos (para bom entendedor…). Não conheço ninguém que maltrate animais por prazer, mas talvez seja por culpa própria, pois não frequento os mesmos locais que os sádicos e os psicopatas que se excitam com o sofrimento de outros seres vivos. Posto isto, não é despiciendo ponderar a hipótese da tal “denúncia” ser feita em moldes que podem variar conforme quem denuncia. Há quem veja um indivíduo tropeçar num cachorro por acidente no momento em que o bicho se atravesse à sua frente quando ia a sair de casa, e há quem veja um biltre que esperava que o pobre animal passasse pela sua porta para lhe saltar em cima e espezinhá-lo. Louvada seja a lei, que protege os animais irracionais da eventual sacanice de outros que às vezes se esquecem que são racionais. Mas quem protege os verdadeiramente racionais da ira dos que teimam em comportar-se como irracionais?

7 Jul 2016

Hotel Estoril – Carta aberta ao Secretário Alexis Tam

Carta Aberta ao Ex.mo Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura do Governo da Região Administrativa Especial de Macau

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]x.mo Secretário Executivo para os Assuntos Sociais e Cultura,
Remonto à notícia publicada nos jornais da RAEM em 6 de Junho de 2016, onde se divulgou que, “por uma questão política, o projecto do Hotel Estoril deixaria de ser entregue por ajuste directo a Siza Vieira, já que muitos arquitectos locais manifestaram interesse em participar no processo de requalificação da zona do Tap Seac, o que só seria possível com um concurso público”, e venho muito respeitosamente levar ao conhecimento de V. Ex.cia o seguinte:
1. O interesse manifestado por arquitectos locais no projecto para o local do antigo Hotel Estoril, que determinou a retirada do convite de V. Ex.cia feito ao arquitecto Siza Vieira, imbui-se em sentido de suplante de outro arquitecto numa tarefa profissional, que os membros da comunidade profissional não estão autorizados a intentar.
2. Foi esse o sentido do voto da comunidade de arquitectos de Macau, representada pela Associação de Arquitectos de Macau (AAM), em Assembleia Geral da União Internacional dos Arquitectos (UIA) de 1996, Barcelona, reiterado em Pequim, em 1999, em matéria de standards profissionais, entre outros, que:
“Os arquitectos não devem tentar tomar o lugar de outro arquitecto numa tarefa profissional”,
3. A modalidade de concurso público de arquitectura reserva-se às obras onde o interesse do Dono de Obra não reside na sua afinidade com um determinado arquitecto, mas antes na melhor solução que possa ser acolhida de entre várias propostas.
4. Todavia, para a iniciativa que envolve o antigo Hotel Estoril, a RAEM já expressara afinidade com um arquitecto, nomeadamente consultando e usando o bom nome do arquitecto Siza Vieira, fazendo disso contrapartida pública.
5. A possibilidade anunciada de um novo convite extensível ao mesmo arquitecto, mas já no âmbito de um concurso público, também não harmoniza a retirada do convite inicial, antes coloca o mesmo arquitecto no embaraço de recusar tal convite, caso os novos termos não sejam aceitáveis ou não sejam do seu interesse.
6. Como também, as regras típicas de ingresso nos concursos públicos de arquitectura não permitem a participação de concorrentes que tenham tido intervenção ou contacto com o mesmo programa ou objecto de estudo, e naturalmente pressupõem que a realização do concurso não vá suplantar outros arquitectos em tarefas profissionais.
7. Situações que competem às associações profissionais supervisionar e que, verificando-se, regulam-se pelo standard 5.6 do diploma mencionado na mesma nota1 acima, i.e.:
“Os arquitectos não devem participar em quaisquer concursos de arquitectura declarados inaceitáveis pela UIA ou pelas suas secções nacionais”,
8. Por outro lado, desde o estabelecimento da RAEM, lamentavelmente, não existe obra de arquitectura construída na RAEM que tenha resultado de concurso público de arquitectura.
9. Isso sequer se deveu à falta de concursos, mas antes ao facto de que todos os concursos públicos de arquitectura lançados na RAEM foram abortados na sequência de vícios, ou não tiveram prosseguimento ao abrigo da disposição de não adjudicar que as entidades organizadoras reservaram.
10. E correram mediante declaração exigida aos participantes, em como os mesmos autorizam que as suas ideias possam ser incorporadas gratuitamente em outros projectos, i.e. que outros se apropriem de acervo intelectual, e que esse uso sequer seja oneroso.
11. Por isso, a expectativa de o concurso público de arquitectura ser “mais transparente” para a adjudicação de obra pública de arquitectura, é cenário que nunca teve resultado na RAEM e é confiança que não assiste.
12. O interesse de participação expressado a V. Ex.cia por arquitectos pauta-se antes pela legítima expectativa em realizar obra de aquitectura, mas tal expectativa não se concretiza retirando convites já feitos, envolvendo profissionais em concursos que não têm resultado, em moldes que se revelam hostis à própria comunidade profissional.
13. A polémica anterior em torno do Hotel Estoril emergiu em sentido de opinião sobre os conteúdos programáticos da iniciativa, mas a polémica que suscita a retirada do ajuste directo com um arquitecto, a pedido de outros arquitectos, já se revela em sentido estrutural. Testa a sociedade de matriz humanista e os seus dirigentes, e aflige a profissão de arquitecto que teve origem nessa matriz de sociedade e que dela depende.
Assim, suscita-se o empenho de V. Ex.cia em harmonizar o convite já efectuado ao arquitecto Siza Vieira e o interesse expresso por arquitectos da RAEM, i.e. de participar no processo de requalificação da zona do Tap Seac, que não se limita ao lote do antigo Hotel Estoril, porque o que se decidiu derradeiramente não contribui para o bom nome da RAEM e dos arquitectos da RAEM, não serve de orientação para a comunidade profissional, sequer se antevê quais os benefícios que uma comunidade profissional ou a RAEM possam daí retirar.

Cumprimenta respeitosamente,
Delft, 4 de Julho de 2016

Mário Duarte Duque

6 Jul 2016

Humor Britânico

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] saída do Reino (ainda) Unido da Comunidade Europeia é, provavelmente, dos melhores episódios de humor britânico dos últimos tempos.
Tudo tem piada. As tiradas do Homem B, também conhecido por Boris Johnson, e a sua retirada de cena após ter ajudado a pegar fogo ao mato é de partir a rir. Também não deixam de ter piada as declarações do seu companheiro de folguedos, Nigel Farage, que depois de ter andado em campanha com um autocarro vermelho onde se lia em letras garrafais que os 350 milhões de libras que o Reino Unido enviava por semana para a Europa iriam para prover o Serviço Nacional de Saúde, no dia imediatamente a seguir à votação confessou ter sido um exagero de campanha com o qual não concordava, nem sequer podia garantir tal coisa.
Agora demitiu-se porque já ter conseguido o que queria, mas não sem dizer que continuaria sentado no Parlamento Europeu. Humor do melhor.
Não menos divertida foi a reacção de muitos britânicos após o resultado do referendo. Como se tivessem passado a noite no pub a enfrascarem-se e no outro dia acordassem ao lado do diabo da Tasmânia.
Mas a onda de humor ultrapassou as fronteiras do reino ilhéu e chegou aos sisudos alemães. Ou seja, não vejo outra forma de explicar duas coisas: primeiro a corrida da Merkel ao convocar o núcleo dos fundadores como se isso tivesse algum valor institucional e, depois, quando ela vem garantir, que nem rainha de Inglaterra, que o referendo britânico era irreversível.
Ou achamos piada ou então apercebemo-nos de forma vívida porque é que os ingleses, e muitos outros, estão fartos desta Europa.
Mas a piada maior ainda é o facto de praticamente toda a campanha do “sai” ter sido baseada num chorrilho de mentiras. Senão vejamos, ponto por ponto, os grandes argumentos dos secessionistas:

1. Queda nos níveis de imigração
Ninguém na campanha deu quaisquer valores alvo a atingir. Nunca. Para além disso, a grande maioria dos imigrantes não vêm da UE mas sim de ex-colónias britânicas. Até o deputado conservador Dan Hannan disse que as pessoas que esperam ver a imigração descer vão ficar “desapontadas”.

2. Os milhões extra para o Serviço Nacional de Saúde.
Já se sabe que era mentira. Farage dixit.

3. Permanecer no mercado único.
A sério? A noiva fica no altar e depois vai tomar chá e bolinhos com o amante que a deixou? Alguém acredita nisso? Basta ver as reacções dos lideres europeus. Quem vai querer criar um mau exemplo para que outros sigam?

4. Soberania de volta.
Primeiro nunca a perderam e o que vão ter é um novo primeiro-ministro não eleito.

5. Líder mundial em pesquisa e desenvolvimento
Os investimentos do Reino Unido em ciência e universidades caíram desde a recessão. Para além disso, o Reino Unido recebeu 7 mil milhões de libras em financiamento da UE, só para ciência, entre 2007 e 2013.
Isto para não referir que a grande maioria dos principais cientistas britânicos, onde se inclui Stephen Hawking e os membros todos da Royal Society de Cambridge, entre muitos outros, terem assinado uma carta a dizer que o Brexit seria um desastre para ciência britânica.

6. Poupar 2 mil milhões de libras em energia
Prometeram acabar com o IVA nas contas de energia doméstica. É possível mas não vai poupar dinheiro nenhum porque a maior parte da energia consumida nas ilhas é importada e, com a queda da libra, isso significa… inflação, ou seja, electricidade mais cara.

7. Uma Grã-Bretanha maior
Logo a seguir ao resultado do referendo a economia do Reino Unido caiu de quinta maior do mundo para sexta com mais de 200 mil milhões de libras varridas do mercado accionista. Ou seja, um valor igual ao das contribuições do Reino Unido UE durante 24 anos!

Humor do melhor. “Nonsense” na sua melhor forma.
Somado a tudo isto está a ameaça da Escócia de se libertar de vez dos ingleses e até as Irlandas, num caso sui-géneris, falam unir-se e deixar os ingleses e os galeses a falarem sozinhos.
A questão deixa de ter piada quando se percebe o impacto que estas decisões levianas têm na vida de milhões, entre residentes e não residentes, para além dos impactos que se têm vindo a sentir um pouco por todo o mundo.
Pessoalmente, acho que não vai acontecer Brexit nenhum porque o referendo é meramente indicador e o famoso artigo 50, uma obra prima da legislação, vago e que não deixa ninguém perceber como se gere, de facto, a saída de um estado membro, só pode ser accionado após aprovação no parlamento.
Terão os deputados conservadores coragem para accionarem o botão de implosão do Reino Unido? Tenho sérias dúvidas.
Mais não seja, os quatro milhões que já assinaram uma petição a pedir novo referendo (mais gente do que a diferença de um milhão que ditou o resultado) devê-los-ão fazer pensar duas vezes.
Um ponto positivo no meio disto tudo, apesar de potencial: pode ser que este abanão sirva para que a UE se reforme e medidas para aumentarem os níveis de transparência e democraticidade da união sejam tomadas. Talvez seja pedir muito, talvez não.
Juncker anda doido a querer acabar com a comissão e parece que começa a surgir uma tendência para unir mais ainda a Europa. O euro continua a ser um engulho também e muito ainda se irá passar nos próximos tempos. Mas com Brexit ou sem ele nada ficará igual, à excepção daquele gosto amargo que nos fica quando percebemos que andamos a ser governados por uma cambada de inconscientes meninos da escola.

Música da Semana

“Who Can I Be Now? – David Bowie (1975)

Please help me
Who can I be now? You found me
Who can I be? Fell apart, you found me
Now can I be now? You found me
Now can I be real? Can I be?

Who can I be now? You found me
Who can I be? Fell upon, you found me
Now can I be now? You found me
Now can I, can I be real? Can I be real?
Can I be real? Can I be?
(Who) can I be?
Yeah, yeah
(Now) Yeah, can I be (now)?
You found me
(Now) can I be free?
Can I…

6 Jul 2016

O sonho que se desvanece

“Probably the most important element for the UK is the extent to which the UK state can establish favourable tax and regulation conditions for competition and entrepreneurship; because of this, in leaving the EU we avoid many damaging features of EU intervention and this will be beneficial, regardless of the structure of trade. The most desirable option is a new treaty with the EU that largely withdraws from EU joint arrangements but collaborates on particular issues of common interest, such as rights of migration, free capital movements, and possibly trade agreements on particular industries like cars where there is large-scale cross-investment. Of course political cooperation will continue in areas of mutual interest as with all our allies.”
Should Britain Leave the EU? An Economic Analysis of a Troubled Relationship
Patrick Minford

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]possível fim do sonho europeu, fez que os cidadãos britânicos fossem votar a 23 de Junho de 2016 num referendo que decidiria se o Reino Unido continuaria “Bremain” ou não “Brexit”, como Estado membro da União Europeia (UE), decidindo desse modo, qual o futuro que desejavam para o seu país. O eventual “Brexit” seria o primeiro caso de saída de um país da UE. O “Brexit” venceu por 51,9 por cento contra o “Bremain” com 48, 1 %, e uma taxa de participação de 72,2 por cento. A chegada ao referendo tem por detrás uma história de desamor entre o Reino Unido e a Europa, que explicam os argumentos esgrimidos pelas duas partes, bem como as consequências para o país e além das suas fronteiras.
A palavra “Brexit” para o Reino Unido é saída e entrou por analogia com outro conceito, o de “Grexit”, ou o cenário hipotético da saída da Grécia da zona euro afectada pela crise económica, e ao mesmo tempo circulava nos meios de comunicação social, uma palavra cujo significado, é o oposto da primeira palavra, sendo “Bremain”, um acrónimo para “Britain” e “remain” (permanecer). A desconfiança dos britânicos, em relação ao projecto de integração europeia não é nova. A França, Alemanha, Itália, Holanda, Bélgica e Luxemburgo assinaram o Tratado de Roma, em 1957, que criou a Comunidade Económica Europeia (CEE), antecessora da UE.
Os seis países, convidaram o Reino Unido para participar nas negociações prévias, tendo rejeitado o convite e ameaçado de boicotar o projecto, oferecendo um plano alternativo. Nos anos seguintes, dado o sucesso da nova associação e do declínio britânico, o Reino Unido constatou que tinha cometido um erro, e pediu em Julho de 1961 para se juntar à CEE, mas a sua adesão foi vetada pela França. O Reino Unido conseguiu finalmente aderir à CEE, em 1973, mas passado muito pouco tempo, a opinião pública britânica encontrava-se dividida acerca das vantagens e desvantagens da adesão e em 1975, o governo britânico realizou um referendo, sobre a permanência ou saída da CEE, tendo 67 por cento dos votantes, manifestado a favor da permanência nas instituições comunitárias. Após a criação da UE, em meados da década de 1990, os eurocépticos juntaram-se e criaram o “Partido do Referendo”.
A nova formação política participou nas eleições de 1997, não tendo conseguido assento no Parlamento, tendo-se dissolvido pouco tempo depois. A outra organização política de extrema-direita, com ideias semelhantes, o “Partido de Independência do Reino Unido (UKIP na sigla na língua inglesa)”, teve mais sucesso nas eleições para o Parlamento Europeu, em 2014, conquistando a maior quantidade de votos pelo Reino Unido, com vinte e quatro dos setenta e três assentos a que tinha direito. O acontecimento actual começou em 2013, quando num discurso, o actual primeiro-ministro inglês, prometeu que se acaso fosse reeleito em 2015, renegociaria a posição do país na UE, e convocaria uma consulta popular sobre a permanência no bloco comunitário, sendo que uma das principais queixas sobre a UE é a sua complexidade burocrática. Os defensores do “Brexit” afirmam que as directivas da União dificultam a economia e limitam a soberania britânica. O primeiro-ministro britânico comprou os ovos para uma omeleta que nunca imaginou fazer, e que o teria como recheio.
A UE é uma fonte de gastos desnecessários, para os eurocépticos, na qual o Reino Unido investia o equivalente a catorze mil e quatrocentos milhões de dólares anualmente, ou seja, cerca de 0,5 por cento do PIB, e um outro argumento diz respeito à restrição da imigração, dado que os apoiantes do “Brexit” vêem os imigrantes como uma ameaça ao mercado de trabalho e um peso social. Os líderes da campanha para o Reino Unido sair da UE, antes da realização do referendo, tinham anunciado que em caso de vitória, endureceriam as condições que permitiriam os europeus residirem no país. O direito automático de todos os cidadãos da UE a viverem e trabalharem no Reino Unido terminaria, conforme o comunicado conjunto divulgado no início de Junho de 2016, pelo ministro da Justiça inglês, ex-prefeito de Londres e secretário de estado do emprego inglês.
Os que se opunham ao “Brexit” argumentavam que a saída do país da UE, iria ter um custo maior que o actual, e cortaria os laços com os seus parceiros europeus, com consequências catastróficas para a economia e comércio do país, e assinalavam que abandonar a União, poria em perigo a influência do Reino Unido no mundo. Os argumentos a favor e contra a permanência do Reino Unido na UE tinham como temas fundamentais a imigração, criminalidade e comércio. Quanto à imigração, os apoiantes da saída, afirmam que o Reino Unido nunca poderia controlar a imigração até que saisse da UE, dado que a liberdade de circulação dá aos demais cidadãos da UE, o direito automático de viver no país. Os contrários, afirmam que a saída da UE não iria resolver a crise da imigração, e transferiria para as portas de entrada no Reino Unido o problema, pois o controlo de fronteiras britânico mudaria de Calais, em França, para Dover, no Reino Unido. Quanto à criminalidade, os apoiantes da saída, afirmam que a norma europeia de detenção e entrega, permite que os cidadãos britâncos sejam enviados ao estrangeiro, e acusados em tribunais estrangeiros, frequentemente por delitos menores. A saída poria fim a esta prática.
Os contrário à saída, afirmam que apenas graças à norma de detenção e entrega, violadores, assassinos e outros criminosos perigosos condenados por delitos no Reino Unido, podem ser devolvidos se fugirem para o estrangeiro. A saída da UE impediria que se fizesse justiça. Quanto ao comércio, os apoiantes da saída afirmam que as ligações do Reino Unido com a EU, estão a travar a sua relação com os mercados emergentes. Por exemplo, não existe nenhum acordo comercial importante com a China e a Índia. Sair da UE permitiria ao Reino Unido diversificar as suas ligações internacionais. Os contrário à saída, afirmam que 44 por cento das exportações do Reino Unido, destinam-se a outros países da UE. Criar barreiras com os países com os quais o Reino Unido comercia será prejudicial. O referendo é formalmente consultivo. O governo britânico prometeu que se os apoiantes do “Brexit” fossem a maioria, seria adoptado o processo de saída da UE. O direito de um Estado membro sair da UE está contido no artigo 50.º do Tratado de Lisboa, norma análoga da Constituição Europeia, e em teoria um Estado membro só tem de notificar a UE do seu desejo de sair, e iniciar-se-ão no mais curto espaço de tempo as negociações, sobre como desenvolver as relações existentes no futuro, num prazo de dois anos, que pode ser prolongado. Após as negocições, o processo de “Brexit” termina.
Quanto às consequências do “Brexit” para o Reino Unido, dependerão do resultado das negociações com a UE, como por exemplo, em relação ao comércio entre o Reino Unido e os seus antigos parceiros do bloco comunitário. É de recordar que a UE é o destino de quase metade das exportações do Reino Unido, e as possíveis consequências do “Brexit”, poderá ser o colapso da libra esterlina, pois desde meados de 2015, tem-se desvalorizado de 1,6 dólares para 1,4 dólares. A previsão de alguns bancos é que o “Brexit” poderá fazer desvalorizar a moeda inglesa, em 20 por cento, bem como é uma forte ameaça para Londres como centro financeiro mundial. A London School of Economics (LSE), prevê que a saída do Reino Unido da UE, pode ter um custo entre 2,2 por cento e 9,5 por cento do PIB, enquanto o Ministério das Finanças, prevê uma descida de 6,2 por cento do PIB.
Os defensores do “Brexit”, afirmam que o prejuízo para a economia será muito menos grave. Quanto a outras possíveis consequências além das económicas, o historiador e escritor inglês Antony Beevor, afirma que a saída do Reino Unido da UE poderá ser o pior exemplo na história de atirar pedras ao seu próprio telhado, e ainda que a União não tenha cumprido o seu objectivo de um um bloco mais estreito e tenha defeitos, a verdade é que o Reino Unido sai e provoca a sua desintegração, ganhando imediatamente o estatuto de nação mais odiada, não só na Europa, mas muito mais além. Os apoiantes do “Grexit” acreditam em três grandes vantagens, que são mais emprego, mais baixos preços de todos os bens e um futuro más sólido. O aumento do euroceptcismo, fez o “Brexit” abrir a porta para que outros Estados membros renegociem a sua relação com a UE.
A sondagem publicada uma semana antes do referendo, pelo Centro de Investigações Pew, revelou ter terminado o amor dos europeus pela UE em dez dos maiores Estados membros do grande bloco comunitário. Os resultados indicam que os europeus não vêem com bons olhos a prespectiva do “Brexit”. Todavia, a percentagem dos europeus que ainda confiam no projecto comunitário têm vindo a descer, reflectindo o descontentamento generalizado pelas políticas adoptadas pela UE. O ministro das Finanças alemão, disse numa entrevista à imprensa alemã que, se acaso ocorresse o “Brexit”, outros Estados membros poderiam seguir o mesmo caminho do Reino Unido. É impossível prever o que pode acontecer. A Holanda, por exemplo, tem uma ligação tradicional e íntima com o Reino Unido, e desconhece-se como irá reagir. A saída do Reino Unido pode provocar que países como a Dinamarca, Holanda e Suécia exijam com maior força e frequência um referendo sobre a sua permanência na UE, sendo também factor importante o que acontecer nas eleições presidenciais francesas de 2017.
O “Partido para a Liberdade” é a primeira força política da Holanda, e afirmou que o “Brexit” facilitaria a outros Estados membros uma tomada de decisão. O “Partido dos Democratas Suecos”, que mantêm o equilibrio do poder, é a favor da permanência na UE, mas tudo fará para limitar a sua influência. Os dirigintes do “Partido Popular Dinamarquês”, segunda força política do país, esperavam que o Reino Unido permanecesse na UE, apenas porque era a melhor oportunidade, para o país renegociar a sua relação com o bloco comunitário. A “Frente Nacional”, em França, tem vindo a dizer há longo tempo que pretendia renegociar a permanência da França na UE se ganhar as eleições de 2017. A líder da Frente Nacional considerou que o referendo britânico é um momento essencial na história da Europa, e sugeriu que cada Estado membro deve ter a capacidade de decidir a sua permanência no bloco comunitário. A terceira maior força política da Alemanha, a “Alternativa para a Alemanha”, assinalou que o “Brexit” proporcionaria uma oportunidade para incrementar a reforma da UE.
O “Partido da Liberdade da Áustria”, que por pouco não ganhou as eleições presidenciais, realizadas em Maio de 2016, também quer renegociar a relação do país com a UE. Além das fronteiras europeias, economistas, especialistas e empresários da Europa advertiram do perigo de uma eventual saída do Reino Unido da UE, para a economia global. O “Brexit” seria mau para o Reino Unido (Desunido), para a Europa e para o mundo, incluindo os Estados Unidos e a China. Num mundo global conectado é leviano afirmar que existem alguns países que escapam ilesos ao acontecido e aos efeitos negativos, senão catastróficos, que se irão repercutir em tempo. O Fundo Monetário Internacional, emitiu uma das mais graves previsões, a 24 de Junho de 2016, descrevendo o impacto da saída do Reino Unido da UE, como negativa e substancial, preocupação que produziu eco nas declarações dos responsáveis políticos mundiais.
O investigador principal do “Instituto Peterson para a Economia Internacional”, afirmou que basicamente, todos dizem mais ou menos o mesmo, ou seja, de que não existe dúvida de que a economia irá passar mal. Os mercados financeiros, após tomarem conhecimento dos resultados do referendo, começaram a sentir estremecimentos, inclusive nos Estados Unidos, onde os rendimentos dos títulos do Tesouro cairam para níveis mínimos desde 2012.
O responsável máximo pela política e comércio do grupo “British American Business”, afirmou que neste momento, ninguém sabe como será o mundo com o Reino Unido fora da UE e que só por si, cria uma incerteza que as empresas não desejam ver. A agência de classificação de risco de crédito “Standard & Poors (S&P)” apresentou um índice de sensibilidade da saída do Reino Unido da UE. O índice incluiu factores como a correlação dos países exportadores para o Reino Unido e o seu PIB, os fluxos migratórios, as procuras das empresas do sector financeiro aos casais britânicos e o investimento directo estrangeiro no Reino Unido. Cada critério é avaliado de 0 a 1, e as avaliações no total contribuem para o índice. Além de 18 países da UE, a agência analisou o Canadá e a Suíça. Como resultado, o índice da Irlanda é de 3,5, o de Malta é de 2,9, o do Luxemburgo é de 2,4 e o de Chipre é de 2,3, sendo estes quatro países da UE, os mais vulneráveis ao “Brexit”.
O primeiro-ministro do Reino Unido, a 6 de Junho de 2016, manifestou aos ingleses uma posição crítica em relação ao “Brexit”, afirmando que a saída da UE seria como uma bomba sob a economia britânica, e que o pior é que fomos nós que a lançámos. Entretanto, os líderes da UE dã-se conta da ameaça existencial que o projecto europeu está a enfrentar. O Presidente do Conselho Europeu, reconheceu o perigo de ruptura do bloco e disse que obcecados com a ideia de integração imediata e total, os líderes da UE não percebem que as pessoas comuns, os cidadãos da Europa, não partilham o mesmo euroentusiamo, pelo que estariamos diante do inicio do fim do projecto europeu? O resultado do referendo favorável ao “Brexit” pode bem ter respondido à pergunta, mais quando o próprio Reino Unido se parece desintegrar, com a Escócia a querer permanecer na UE, mesmo que para isso tenha de declarar a independência e a Irlanda do Norte, que votou 56 por cento contra o “Brexit”, a reivindicar a reunifição com a República da Irlanda.

5 Jul 2016

Nota à imprensa – Gabriel Tong

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]o exercício do seu dever de informar, vários órgãos de comunicação social de Macau (entre os quais, o presente jornal) fizeram referência à apresentação de uma Proposta na Assembleia Legislativa de Macau, subscrita por mim, Gabriel Tong, cujo objecto consistiria na introdução ou consagração de alterações ou modificações à Lei de Terras actualmente em vigor.

Pese embora se possam compreender as dificuldades que o tratamento informativo e mediático deste tema possa despertar, sobretudo atendendo à sua específica natureza técnico-jurídica, é extraordinariamente importante clarificar, designadamente para a correcta prestação de informação aos residentes de Macau, que a referida proposta apresentada na Assembleia Legislativa não visa proceder a qualquer alteração ou modificação relativamente à Lei de Terras actualmente em vigor. Bem diferentemente, o propósito e o objecto da Proposta apresentada à Assembleia Legislativa (tal como é clarificado pela respectiva “Nota Justificativa”) é antes — e apenas — o de clarificar o sentido, ou o significado, de normas que já constavam da anterior Lei. Assim, o que a referida Proposta pretende é tão só clarificar e fixar o significado de normas legais da actual Lei de Terras, cuja única interpretação (ou sentido jurídico) possível poderá ser, eventualmente, conducente a determinadas soluções concretas atribuídas a vários casos mediáticos que respeitam ao fim do prazo de concessão de vários terrenos na RAEM, tal como vem sendo noticiado.

Este esclarecimento é essencial para que o público de Macau possa estar ciente acerca da verdadeira natureza da Proposta acima referida, já que, nestas como noutras matérias, é indispensável a correcta informação prestada a todos os residentes do Território quanto a tão ponderosas questões.

Em suma: não foi apresentada qualquer proposta de alteração da Lei de Terras; do que se trata é da apresentação de uma Proposta que visa esclarecer e fixar com rigor aquilo que já decorre da Lei de Terras actualmente vigente, sem qualquer alteração a esta.

Tong lo Cheng
1 de Julho de 2016

4 Jul 2016

Desastres e habitação precária

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] website “scmp.com” publicou, no passado dia 27, um artigo sobre um incêndio de grandes dimensões que deflagrou num edifício empresarial em Ngau Tau Kok, Hong Kong. O incêndio esteve activo durante 108 horas e só foi extinto dia 26. Dois bombeiros pereceram no local.
O fogo começou no 3º andar do edifício, numa zona alugada em segmentos para depósitos individuais.
Segundo a Wikipédia, o negócio que gere os depósitos individuais, também designados por “unidades de armazenamento” dedica-se ao aluguer de espaços (salas, cacifos, contentores e zonas exteriores), por regra, durante curtos períodos de tempo (contratos mensais). Os utilizadores deste serviço tanto podem ser empresas como pessoas individuais.”
O desastre acabou por atingir proporções tremendas porque, devido à antiguidade do prédio, não existiam aspersores de água de combate a incêndios. Além disso, havia demasiado material acumulado, evidentemente porque o senhorio tentou rentabilizar o espaço ao máximo. O 3º andar estava inteiramente destinado ao negócio de aluguer de espaços para armazenamento. A área foi dividida em mais de 100 “pequenas unidades”. Pesou ainda a dificuldade criada por uma série de acessos complicados a este piso e que também não permitiam uma saída fácil.
Mas se no local só existissem materiais armazenados o problema não teria sido tão grave. O pior é que quando o fogo começou foram vistas neste preciso local algumas crianças ocupadas com os trabalhos escolares e adultos a cozinhar. Foi também vista uma outra mulher em trajes de trazer por casa. Tudo indica que havia pessoas a viver no armazém. Portanto, o depósito estava a ser utilizado como habitação por algumas pessoas. Os contratos de arrendamento deste espaço proibiam os inquilinos de viver no local. Mas depois da hora de expediente, digamos depois das 18.00, o pessoal do armazém sai, ficando o local sem vigilância. Por isso é fácil a partir dessa hora a quem tiver acesso instalar-se no armazém. O que faz com que a condição expressa no contrato, de não habitar o local, não sirva para nada.
Os bens armazenados neste tipo de depósitos representam também outro problema. Ninguém conhece a natureza dos pertences que aí são guardados. Podem ser materiais perigosos. No momento da assinatura do contrato o senhorio não tem forma de saber que tipo de objectos vão ser armazenados. É usual mencionar-se no contrato a não permissão de guardar materiais perigosos, no entanto, na prática, verifica-se que posteriormente não existe qualquer inspecção. Os termos do contrato valem o mesmo que um papel em branco. São inúteis.
A polícia de Hong Kong já deu início à investigação. Compete-lhes apurar as causas do incêndio e determinar se efectivamente havia pessoas a viver no armazém.
Este negócio de aluguer de pequenas unidades de espaço para depósito tem vindo a desenvolver-se nos últimos 10 anos. Como os preços dos alugueres de casas em Hong Kong sobem constantemente, a maior parte das pessoas deixa de ter capacidade de os pagar. Uma família de quatro pessoas que viva num apartamento minúsculo não consegue guardar a maior parte dos seus pertences.
E é evidente que estes apartamentos minúsculos passam a ser a única opção para a maior parte das pessoas sem dinheiro para pagar uma casa em condições. Antigamente existia em Hong Kong o sistema de “apartamentos subdivididos”, ou seja, um apartamento de tamanho normal subdividido em partes mais pequenas que se alugavam individualmente. Mas mesmo assim estas rendas ainda eram altas e, por causa disso, quem não as podia pagar começou a mudar-se para estes espaços de depósito individuais. Não é de admirar que actualmente haja pessoas a viver nesses sítios.
É de salientar que este incêndio não só matou duas pessoas como serviu para pôr a nu um grave problema de habitação. O Governo de Hong Kong já anunciou que vai proceder a inspecções nestes locais para impedir que de futuro ocorram casos semelhantes. Parece ser uma boa medida enquanto se espera pela regulamentação do sector. No entanto, já se divisa um outro problema. Como este negócio de aluguer de unidades de armazenamento não está oficialmente registado, não é possível determinar o número exacto de locais deste género existentes em Hong Kong. E deste modo como é que se pode assegurar uma inspecção completa?
Os conteúdos do enquadramento legal serão também outro problema. Como foi dito, de momento não existe registo oficial deste actividade em Hong Kong. Será melhor que passe a haver? E qual o significado legal dos registos? Serão estes registos renovados anualmente? Será obrigatória a instalação de aspersores de água? De que forma se vai assegurar que os materiais armazenados não são perigosos nem existem explosivos? Estas são algumas das questões com que o Governo de Hong Kong terá de lidar.
Como sabemos, em Macau também existe este negócio. Como as rendas, também são muito altas em Macau, compreende-se que os senhorios tentem rentabilizar os espaços que têm disponíveis até ao seu limite. Aqui, também por vezes é difícil encontrar a saída de cada andar. As questões que foram atrás colocadas também se aplicam em Macau. Existem aspersores de água em cada andar? Existem pessoas a viver nestes depósitos individuais de mercadorias? Que tipo de materiais é que aí estão guardados? São questões em que, quer o Governo, quer os inquilinos, devem reflectir.
Este caso que se deu em Hong Kong é uma grande lição para Macau. A prevenção é sempre o melhor remédio. O que há a fazer é tirar ensinamentos desta situação para impedir que o mesmo suceda em Macau.

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau

4 Jul 2016

Nascer para competir?

[dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ou o tipo de pessoa que pensa e reflecte muito, por mim e pelos outros, por tudo ou por nada. “Fa Sheng” em Chinês é qualquer coisa como “pensamento floreado”. E eu estou sempre a pensar.
É com muito prazer que vos apresento esta minha coluna de opinião. Estreio-me com um assunto bem quente. Há pouco tempo explodiu nas redes sociais o caso de uma mãe que já está a trabalhar para o sucesso do seu filho, quando este ainda nem sequer nasceu. Sim, a criança ainda está dentro da barriga da sua progenitora e a mãe já está a planear a sua vida. Ainda assim, nota a publicação, a mãe acha que já vai tarde. A preparação, diz, deveria começar antes sequer de ficar grávida.
O caso suscitou uma enxurrada de opiniões. O tema ocupa espaço ainda num programa produzido pelo canal televisivo chinês de Hong Kong, a TVB, que pretende, de forma bem irónica, retratar este tipo de casos. Os pais assumem, pelo canal, o papel de “monstros” da organização, dos preparos, do futuro dos seus filhos, que ainda bem pequeninos já têm de saber coisas que só dizem respeito, ou deveriam dizer, aos adultos. Que só eles sabem e que é inútil às crianças.
No programa, existem uma mãe e uma criança de quatro anos. A progenitora prepara a sua filha para aprender várias línguas, para além da língua materna. Mas não só. É preciso ainda dominar a matemática, a dança, o piano e, ao mesmo tempo, ser master em programação. Os pais acreditam que com mais conhecimentos, capacidades, qualificações e, até, prémios, os miúdos ganham um estatuto que lhes permite entrar numa escola de renome e alta qualidade. Chega-se ao ponto de uma mãe exemplificar que existem escolas – “conhecidas e boas” – que apenas admitem alunos que tenham nascido em Janeiro, portanto é preciso pensar que para o filho ter sucesso tem de se calendarizar a ejaculação do pai. Não vão as contas baterem errado.
Acredito piamente que esse conceito existe também entre os pais de Macau. Vejo que as famílias mais abastadas metem sempre os seus filhos em escolas consideradas as melhores. Pensam que podem ter melhor formação, ou apenas querem mostrar aos outros pais que os filhos são alunos de boas escolas. Escolas que normalmente ensinam em Inglês ou Português. Escolas como a Pui Ching, que é considerada muito boa, mas cujos alunos já foram descobertos a roubar em lojas e a matar animais na rua. (Devo dizer que esta situação é muito mais notória em Hong Kong).
No caso que menciono das redes sociais, a mãe já está a sofrer por causa da questão das creches. Qual será aquela que o seu filho poderá frequentar? A progenitora já se está a comprar livros e álbuns de músicas – tudo em Inglês – e vai lendo para o seu filho para que ele – ainda dentro da barriga – comece a ficar familiarizado com a língua…
Mais vale prevenir do que remediar, porque no caso desta mãe, o seu filho mais velho não foi muito bem sucedido na entrevista para o jardim-de-infância. A mãe acha que não lhe preparou bem o futuro e, por isso, o filho não conseguiu expressar as suas capacidades tão bem quanto outras crianças. Comparado com essas, o seu filho não conseguia contar nem dizer as letras do abecedário e a mãe achou mesmo ele tinha um atraso mental. Posto isto, não há dúvidas: a mãe sente que tem de preparar o seu segundo filho melhor.
Já não bastava um mundo de competição entre os adultos? Agora começa-se desde criança? Precisam mesmo de competir antes de nascerem? Compete-se pelos bons serviços de saúde, pelas vagas em creches, nos jardins-de-infância, nas escolas e depois nas universidades. Uma vida de competição.
Uma outra mãe admitiu no programa que exige ao filho saber como são os amigos, para poder comparar e saber quem é o melhor. Um dos pais falou mesmo numa geração “zombie”, onde os jovens se comportam de igual modo, uns atrás dos outros, onde ninguém foge ao estipulado, nem se questiona, até porque nem sabem como agir de outra forma.
É verdade que todos os pais querem o melhor para os filhos, querem que eles sejam os melhores, que tenham um bom futuro, mas não percebo desde quando é que a escola perdeu o poder de ensinar e passar bons conhecimentos aos alunos. Desde quando é que deixou de ser suficiente, sendo necessário encher os calendários dos miúdos cheios de actividades extra-curriculares. Tudo em nome de certificados e prémios. Tantas crianças sem vida social, sem contacto com o mundo lá fora só pelo “bom futuro”, só por “dinheiro”.
Nós adultos, quando enfrentamos muitos afazeres, reclamamos muito. “Quem me dera voltar aos meus tempos de criança. Bons velhos tempos”, dizemos tantas vezes. Relembramos vidas desafogadas, horas de brincadeira, erros sem pressões. Era-nos possível errar. Parece que isto deixou de existir na sociedade actual. Com estes pais exigentes, em nome dos seus próprios interesse e não das crianças, estamos a criar adultos infelizes, atrofiados e sem amor à vida.

Fa Seong 花想

1 Jul 2016