O salto quântico (II)

“It was 250,000 years before the world’s population reached 1 billion, around 1800. But it took only a dozen years for mankind to add its latest billion, passing 7 billion in October 2011, by the United Nations’ official count. This is megachange: change on a grand scale, happening at remarkable speed. It is all around us. Technology is spreading astonishingly fast – think of the internet, mobile phones and the oceans of information now captured on computers or transmitted via social networks such as Facebook and Twitter. The global economy is tilting towards Asia in front of our eyes. All this is having a deep impact on people’s lives, businesses’ strategies, countries’ politics and the planet’s prospects”.
“Megachange: The World in 2050” – D. Franklin and John Andrews

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] excepcional evolução, também, pode ter lugar periodicamente na política. Os terramotos políticos não são tão raros, como ficou demonstrado pela vitória considerada improvável de Donald Trump, em 8 de Novembro de 2016. A média terminou na área da economia, após 2008, devido à grande recessão, e é de acreditar que será difícil criar um crescimento económico robusto e sustentado como defende Tyler Cowen no seu livro “Average Is Over: Powering America Beyond the Age of the Great Stagnation”.

O passado não é prólogo do futuro. Ao invés, uma série de factores reduzirão a prosperidade, a menos, que medidas substanciais sejam tomadas para reverter a actual situação. Estendendo essa noção, damos com a teoria desenvolvida por James K. Galbraith no seu livro “The End of Normal: The Great Crisis and the Future of Growth” que ao analisar o desempenho macroeconómico, afirma que as pessoas não devem projectar o crescimento económico da década de 1950 até ao ano 2000 para o futuro. Muitas das situações que deram origem a um forte desenvolvimento desapareceram, e será difícil manter as tendências passadas no futuro próximo.

O economista Robert Gordon argumenta no seu livro “The Rise and Fall of American Growth” que estamos a assistir a uma grande mudança nos padrões de crescimento, e que o desenvolvimento dramático, que marcou o período de 1870 a 1970 terminou, não existindo maiores avanços na produtividade do trabalho ou na inovação societária, e com o envelhecimento da população e o aumento da desigualdade, o nível de vida dos Estados Unidos tende a estagnar ou mesmo a cair, e correr através de cada uma dessas noções, é ideia de que algo de grande está para acontecer no período actual.

Os padrões sociais, económicos e políticos já não são estáveis e estão a criar mudanças rápidas e transformadoras. As pessoas necessitam de estar preparadas para um tipo de mudança, maior do que o normalmente imaginado. Até que possamos entender melhor esses movimentos tectónicos, será difícil para os indivíduos e sociedades como um todo, lidar com o seu extraordinário impacto. A nível internacional, existem inúmeros sinais de grandes desenvolvimentos e mudanças de alianças. Durante a maior parte das últimas sete décadas, fortes normas internacionais pareciam garantir a santidade das fronteiras nacionais, pois dada a agressão generalizada sofrida durante a II Guerra Mundial, com a sequente enorme perda de vidas, as nações modernas, em geral, abstiveram-se de invasões estrangeiras.

Os países não querem arriscar conflagrações internacionais e os altos custos humanos que daí resultam. As organizações a nível global fazem grandes esforços para desencorajar os países a não violarem os direitos soberanos de outros países, na esperança de manter a paz e conservar as relações amistosas, em toda a ordem internacional. No entanto, essa norma antiga e tradicional está a ser quebrada constantemente.

Os líderes ocidentais estavam despreparados em 2014, quando a Rússia invadiu e anexou a Crimeia e deslocou-se para a parte oriental da Ucrânia, com o objectivo declarado de proteger os interesses russos. A Crimeia tinha sido cedida à Ucrânia em 1954, pela então União Soviética e tinha-se tornado em uma parte vital daquele país. A península no Mar Negro usava moeda ucraniana e tinha representação no parlamento nacional. Apesar da condenação internacional da anexação, a Rússia, recusou-se a inverter o curso dos acontecimentos.

Os líderes ocidentais usaram uma retórica apaixonada contra a anexação, impuseram sanções comerciais e bancárias ao invasor e aumentaram a ajuda à Ucrânia. Ao longo de dois anos, o mundo ainda não descobriu como mudar a realidade factual, e alguns líderes queriam enviar tropas para contrariar o que consideravam uma flagrante agressão russa. A China conjuntamente com o seu rápido crescimento económico, tornou-se muito mais activa nos assuntos regionais e globais, impondo limites às organizações estrangeiras e multinacionais que operam dentro das suas fronteiras, e discutiu a soberania japonesa sobre as Ilhas Senkaku no Mar da China Oriental.

Apesar de esses locais terem sido controlados pelo Japão por um longo período de tempo, a China afirmou os seus direitos territoriais, após a descoberta de reservas de petróleo, afirmando que as suas prerrogativas geográficas são anteriores às do Japão. Os militares chineses enviaram barcos e aviões para a região para proteger as suas reivindicações geográficas, e instalaram mísseis terra – ar em uma ilha disputada. Além disso, a China construiu sete ilhas artificiais em recifes no Mar da China Meridional, e declarou a soberania chinesa sobre os doze milhas ao redor de cada ilha.

A expansão das reivindicações territoriais chinesas complicou as operações militares americanas na região, e ameaçou a capacidade de alguns navios comerciais de navegar livremente por essas paragens. Os temores aumentaram quando a China começou a instalar longas pistas de aviação, quartéis militares e mísseis nas Ilhas Paracel. A maioria dos países vizinhos são aliados e parceiros comerciais dos Estados Unidos, preocuparam-se, acreditando que tais mudanças fossem um sinal das ambições geopolíticas por parte da China, que procurava estender esses direitos territoriais a quase oitenta por cento do Mar da China Meridional. A situação colocou a China em contenda com o Vietname, Malásia e Filipinas que tinham soberania sobre partes dessa via fluvial.

As revoltas da Primavera Árabe atraíram praticamente todos os governos e comentadores políticos. A maioria foi surpreendida em 2010, quando protestos de rua irromperam na Tunísia e provocaram manifestações em vários países do Médio Oriente. As queixas contra a incompetência e corrupção dos regimes autoritários, em todo o mundo árabe, eram efectuados por pessoas comuns, milhares das quais foram para nas ruas em um extraordinário conjunto de protestos.

Tal como agiram em outros períodos, os governos moveram-se para suprimir as queixas e prender os manifestantes. Mas os movimentos políticos derrubaram vários líderes autoritários que pareciam entrincheirados no poder, nomeadamente o presidente Hosni Mubarak no Egipto. É de notar que quase nenhum analista político experiente, antecipou a série de revoluções que rapidamente varreram o Norte de África e o Médio Oriente, ou seja, havia governos provisórios na Tunísia, Líbia e Egipto. A Síria e o Iémen caíram em devastadoras guerras civis, enquanto as facções rivais disputavam o poder político e económico, e a Líbia enfrentou um tumulto semelhante, após a queda e execução de Muammar Kadafi.

Através destes e de outros exemplos, é de argumentar que muitas das forças sociais, económicas e políticas que foram constrangidas a mudanças internacionais em grande escala tornaram-se fracas. Alianças políticas, económicas e militares antigas quebraram-se e novas estão a surgir, ou em alguns casos, novas alianças não se apresentam tão aparentes. O grande conflito de poder, que parecia inimaginável na era nuclear, voltou como um possível perigo.

A ideia de que as nações limitariam as suas reivindicações territoriais deu lugar a um jogo amplo entre as mesmas, testando fronteiras geográficas e violando as normas tradicionais. A ordem mundial pós-1989, dominada pelos Estados Unidos, desenvolveu-se em uma China ascendente, uma Rússia agressiva e actores não estatais violentos, como o Estado Islâmico do Iraque e da Síria (ISIS), Al Qaeda, Al Shabaab e Boko Haram.

Os últimos grupos aplicam leis religiosas estritas nos territórios que controlam, e empregam práticas primitivas, como a violação sistemática, a escravidão sexual e a governança feudal. As limitações ao poder ocidental são aparentes, e a capacidade dos Estados Unidos e da Europa para tomarem medidas eficazes é seriamente circunscrita. O globo, em essência, passou de um mundo bipolar durante a Guerra Fria, para um unipolar após o colapso da União Soviética, quando os Estados Unidos se tornaram o poder dominante, e desde 9 de Setembro de 2001, para um mundo multipolar, reflectindo o surgimento de novos poderes e actores não-estatais.

As ordens mundiais bipolares e unipolares geralmente são estáveis, por causa do domínio de um número limitado de poderes, que muitas vezes podem controlar os conflitos locais e regionais. No entanto, a mudança para a multipolaridade apresenta sinais de um aumento da instabilidade, com várias potências a jogarem para adquirir vantagem, e nenhuma a deter o poder único, não tendo a China, Rússia, Europa ou os Estados Unidos a capacidade de ditar as directrizes da geopolítica e geoeconomia.

29 Nov 2016

Xenofobia e outras considerações

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]o passado dia 21 o Irish Times publicou um artigo sobre uns desacatos que envolveram Rainer Garner, um dos directores executivos  da Daimler, uma marca alemã fabricante de automóveis, e um cidadão chinês.

Uma das principais exportações da Daimler para a China são os motores da Mercedes-Benz. Rainer Gartner foi director executivo da sucursal chinesa da Daimler durante mais de um ano. Antes tinha trabalhado em Seul como director executivo da Daimler Trucks Korea, sendo também responsável pela produção do modelo Mercedes-Benz Guard, os carros com placas blindadas da Daimler.

No anterior Domingo, dia 20,  estava Rainer a tentar arrumar o seu Mercedes numa zona de estacionamento em River Garden, em Pequim, quando um outro condutor local começou a fazer marcha atrás para tentar pôr o carro no mesmo espaço. A discussão começou, cada um reclamando do direito a arrumar o carro no referido local.

Durante a discussão este alto quadro da Daimler terá dito,

“Estou na China há mais de um ano e a primeira coisa que aprendi é que os chineses são todos uns filhos da mãe.”

As pessoas que passavam e que ouviram estas afirmações acercaram-se  de Garner e começaram a discutir com ele, e foi aqui que Rainer sacou de um spray de gás pimenta e os atacou. Do ataque resultou um ferido. As pessoas envolvidas no caso, por se terem sentido atacadas física e psicologicamente, divulgaram amplamente o sucedido na internet.

A Daimler apressou-se a emitir um comunicado para esclarecer a situação,

“Na Daimler, sempre respeitámos os povos e as culturas dos países onde nos instalamos, e o mesmo princípio é válido na China. Trabalham na empresa muitos cidadãos chineses responsáveis e estamos empenhados em colaborar juntos no sentido do progresso da sociedade chinesa.”

A empresa adiantou que o incidente estava a ser investigado e que seriam tomadas medidas em conformidade. Acrescentou ainda,

“Lamentamos profundamente o que se passou. A empresa não se identifica de forma alguma com as afirmações proferidas durante a discussão .”

Sabe-se que as pessoas envolvidas estão a preparar um processo contra Rainer Garner.

Não há dúvida que o que foi dito por Garner é inaceitável para qualquer cidadão chinês. Possivelmente noutros locais a expressão “filho da mãe”, não terá uma conotação tão negativa como na China, mas aqui é altamente insultuosa. E é claro que quem a ouviu se sentiu atingido e ficou furioso.

O artigo a que nos temos vindo a referir não explicava porque é que Garner recorreu ao spray de gás pimenta. Geralmente este gás é utilizado para dispersar multidões. Regra geral não provoca danos físicos, nas em circunstâncias muitos especiais pode ser letal. Aqui levantam-se duas questões. Em primeiro lugar somos levados a perguntar porque é que Garner teria o spray de gás pimenta. Segundo a lei de alguns países o gás pimenta pode ser visto como uma arma. Sem licença, o seu uso é proibido . Este será um dos principais motivos que levam o caso à justiça.

Em segundo lugar é preciso saber porque terá sido usado. Estavam muitos cidadãos chineses no local, mas Garner estava sozinho. Será que estas pessoas quiseram atacar Garner?  Os gritos, a forma rude como falou, podem ter instigado as pessoas. Mas a instigação é um elemento subjectivo e a sua avaliação vai depender em grande parte das declarações de Garner. Se ele afirmar que pressentiu sinais de agressão iminente, não é de admirar que tenha usado o spray para se defender.

O caso está a ser investigado e a polícia vai ter de encontrar respostas para estas questões. Só assim se poderá fazer justiça, quer para os cidadãos chineses quer para Garner.

Este caso alerta-nos para a noção de “respeito”, um elemento vital no relacionamento entre seres humanos. Independentemente de quem venha a ganhar o processo, Garner não deveria ter insultado os chineses enquanto povo. Desentendimentos e discussões acontecem constantemente em toda a parte. Se nos desentendemos com alguém é natural que o ataquemos. Mas se o ataque passar a ser dirigido ao grupo étnico a que essa pessoa pertence, o caso já muda de figura. Quanto mais pessoas foram chamadas à liça, mais complicada fica a situação.

Na sequência destes acontecimentos a Daimler despediu imediatamente Garner. O caso está a ser investigado pela polícia. Será melhor que os ânimos se acalmem, bem como as acusações mutuas. Quanto mais ruído houver pior será para ambas as partes. A melhor forma de resolver o assunto será esquecer e perdoarem-se uns aos outros.

29 Nov 2016

Genitália

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s monólogos da vagina tornaram-se numa peça de extrema importância nos anos 90 porque a divulgação da condição vaginal (feminina) era necessária. Necessária na altura, e necessária ainda hoje. Cada vez mais as vulvas e as vaginas são expostas teórica e praticamente para melhor entender o lado lunar, ou o lado feminino.  Dos genitais do sexo feminino podemos falar sem parar há uma série de crónicas que falam daquilo que todos nós já deveríamos saber, mas tínhamos demasiado medo de perguntar. Homens, mulheres e todo o espectro por igual.

Como é toda uma zona por vezes escondida por um arbusto negro, mas até mesmo quando totalmente descoberta, o mistério reina a sua caracterização. Qual é o aspecto normal de uma vulva? Qual é o seu cheiro? Porque saem umas coisas esquisitas da vagina? Se formos explorar as profundidades inconscientes que a vagina suscita, facilmente deparamo-nos com uma imagem suja. Daí que haja uma perspectiva hiper-higienizante do órgão sexual feminino. Por isso temos que limpá-lo continuamente com a gama de produtos detergentes existentes. Os duches vaginais que nos tentam ser incutidos são mais problemáticos do que saudáveis. Aliás, os anúncios a pensos higiénicos mostram que são desenhados para manter esta limpeza incolor e livre de cheiros.  Isso só mostra um grande desconhecimento em relação ao que se passa ali em baixo. A vagina tem um sofisticado sistema de auto-limpeza e sabe cuidar-se de si própria, mas tem as suas particularidades. Se não soubermos que são normais, nunca seremos capazes de aceitá-las.

O mesmo se passa com o aspecto físico da vulva. É tão desconhecida ao ponto de todos saberem desenhar um pénis e ninguém saber desenhar uma vulva. Nunca se viu uma vulva escrevinhada na porta de uma casa de banho pública, por exemplo. Sendo desconhecida, ninguém sabem muito bem o que é normal e acreditam que certas especificidades vulvares podem ser atípicas. E assim as labioplastias crescem em popularidade como nunca. As mulheres agora recorrem a cirurgia plástica para aperfeiçoar as suas vulvas ao reduzir o tamanho dos lábios menores e maiores ainda que ninguém saiba o que é que a normalidade aparenta. Mas se soubéssemos que as diferenças anatómicas são desproblemáticas, talvez esta necessidade exacerbada de controlo corpóreo fosse menos acentuada. Como se fosse extremamente simples de lidar com a questão coisa que nunca é! Se há mulheres a reduzir o tamanho dos seus lábios genitais, há outras a aumentá-lo. Manualmente! Puxam-se os lábios vulvares porque acreditam que é visualmente estimulante e que aumenta o prazer sexual. Uma prática em países da África subsariana.

Como não é muito fácil olhar para os genitais femininos de uma perspectiva pessoal sem ajuda de um espelho, o auto-conhecimento é dificultado no processo, em combinação com todo o nosso bem conhecido tabu do sexo. Vivemos numa sociedade tão dependente de imagens e da sua estética que não será de admirar que a vulva também seja alvo de alguma expectativa de beleza, mesmo que seja totalmente desconhecida. Não que o pénis não seja alvo de alguma expectativa também, especialmente de tamanho. Mas é que no caso das mulheres, tratam-se de expectativas de uma zona do corpo que já temos dificuldades de aceitar de qualquer forma. Acrescentar-lhe uma exigência que tende a retirar muito das suas características (como a labioplastia), reflecte o quão problemática é a relação entre a vulva e o mundo. Sejamos honestos, os órgãos genitais não são espectacularmente bonitos mas podem sê-lo se houver algum cuidado e dedicação em aceitá-los, exactamente como são.

É claro que não quero ignorar condições patológicas que atrapalham o nosso bem-estar e a nossa vida sexual. Há cenários onde o tamanho dos lábios menores da vulva pode ser causa de desconforto e se for esse o caso, um aconselhamento médico é recomendado. Mas acho que a nossa obsessão estética deve ter limites, se já vivemos como escravos de expectativas de beleza inatingíveis é muito ingrato que uma vulva sofra de tal pressão. Há muitos projectos que tentam divulgar a diversidade vulvar para percebermos que a normalidade não é um conceito estanque. Muito menos quando vemos tendências para lábios mais reduzidos e outras tendências para lábios aumentados. Interessam-nos vulvas felizes, despreocupadas e positivas. Fica aqui a dica:  labialibrary.org.au

29 Nov 2016

Viagem à Cuba de Fidel

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]ssisti a um dos “famosos” longos discursos de Fidel Castro. Foram duas horas de uma intervenção laudatória dos feitos da revolução cubana, acompanhada de ataques constantes ao “imperialismo norte-americano”. Em pleno Verão de 1996, em reportagem para a Antena 1 da Radiodifusão Portuguesa, segui um grupo de militantes e simpatizantes comunistas, de Portugal, que foram passar três semanas a Cuba, com o objectivo primário de ajudar nos campos de uma cooperativa agrícola da província de Holguín, no sudeste da ilha. O embargo imposto pelos Estados Unidos da América condicionava de sobremaneira o acesso de Cuba a produtos químicos, fertilizantes, pesticidas. As ervas daninhas abundavam, portanto. E eram retiradas dos campos agrícolas por brigadas de “agricultores”, em grande número, à mão, que limpavam os terrenos de uma ponta à outra, para proteger as plantações.

Todos os anos o governo cubano premiava a província que tinha alcançado os melhores resultados de produção agrícola, numa lógica de competição interna entre as várias regiões do país, que era depois celebrada com uma cerimónia com a presença do líder cubano. O título da região com melhor desempenho agrícola era entregue aos dirigentes locais e a população podia ver o comandante em chefe e apreciar a sua capacidade oratória. No discurso a que assisti, Fidel exultava com os feitos alcançados pelo socialismo cubano. E rejubilava com as medalhas que estavam a ser ganhas pelos atletas cubanos nos jogos olímpicos de Atlanta. Dizia ele que cada medalha valia por duas. Não apenas eram medalhas olímpicas mas eram também conquistadas “em solo gringo”.

No âmbito desta visita organizada pela Associação de Amizade Portugal-Cuba, além de alguns dias em Holguín, na “finca” agrícola e em Guardalavaca, passámos alguns dias em Havana, na Sierra Maestra e em Santiago. Impressionou-me o nível de educação dos cubanos. A estatística mostra que Cuba é dos países do mundo que maiores taxas de literacia possuem. A estatística é naturalmente importante, mas o contacto diário na rua é algo que dá uma visão mais palpável. As funções profissionais que tenho desempenhado têm-me levado a diversos países em vários continentes. Tenho privado com vários líderes políticos e responsáveis governamentais, além de funcionários e de “cidadãos comuns”. A cultura geral, o conhecimento do mundo que a quase totalidade dos cubanos ostentava, é de facto acima da média.

Isso sentia-se em Havana, entre as pessoas que se encontravam pelas ruas entre a Bodeguita del Medio e La Floridita ou no Malecón, mas também nos bares com música ao vivo em Santiago ou em Holguín. Todos os trabalhadores da “finca”, por exemplo, eram licenciados, em diversas áreas, incluindo médicos e engenheiros, com oscilações salariais muito reduzidas. O investimento na educação efectuado pelo governo cubano foi a todos os títulos notável. Esse investimento extraordinário na formação dos seus quadros, mas também na saúde, permitiu-lhe por outro lado exportar solidariedade na forma de pessoal médico. Assisti a isso, por exemplo, em Timor-Leste, logo a seguir à independência, onde durante anos trabalharam algumas centenas de médicos quer na capital, em Díli, quer no interior do país, às vezes sem qualquer tipo de equipamento além do seu conhecimento sólido – afinal o país tinha acabado de se livrar do jugo da Indonésia, tinha visto grande parte das suas infraestruturas destruídas na sequência da acção das milícias em fúria com o resultado do referendo – e o investimento na saúde não chegava a todo o lado. Vi médicos cubanos a trabalhar também na Serra Leoa e na Guiné-Bissau, muito antes de a cooperação Sul-Sul se ter transformado num slogan.

O investimento na educação contribuía, por outro lado, para uma autêntica formatação ideológica. Por outras palavras, assegurava que o discurso hegemónico fosse assimilado e repetido por quem passava pelas faculdades – e era a quase totalidade da população. Os comités de defesa da revolução faziam o resto e controlavam quem ousasse pensar diferentemente. Apenas alguns resistiam. Nada que George Orwell não tivesse imaginado.

Por esses tempos, Cuba estava finalmente a abrir-se. Os restaurantes privados, dos cidadãos, nas suas próprias casas, os “paladares”, tinham sido autorizados recentemente. E espalharam-se como cogumelos em terra húmida. Sem guias nem estrelas Michelin, ia-se de casa em casa, por ouvir aqui e ali, que se comia bem. E comia-se invariavelmente lagosta grelhada, acompanhada por arroz com feijão, por 10 USD. Aliás, o peso cubano era como se não existisse. A moeda em circulação era o dólar americano. E com ele podia comprar-se quase tudo. Desde a refeição no “paladar” ao charuto que se adquiria no chamado mercado negro, que era tão fácil de aceder quanto perguntar na recepção do hotel onde se poderia comprar cubanos puros, genuínos, que eram retirados das fábricas pelas pessoas que precisavam de dólares para viver. A caixa de 25 charutos ficava em 25 USD. Era o número mágico do 1 USD. A cuba libre, o rum añejo, tudo custava 1 USD. Excepto a lagosta.

A abertura seria lenta, naturalmente. Ainda não tinha chegado, por exemplo, ao culto religioso. A catedral de Havana estava fechada a cadeado. E o lixo acumulado na sua escadaria era sinal de que não era um edifício assim muito frequentado.

Durante as três semanas que passei em Cuba falei, naturalmente, com muitos cubanos. A maior parte – sobretudo os próximos da linha hegemónica – repetia os números do sucesso da revolução. Alguns outros, no entanto, não alinhavam pelo mesmo diapasão. Falavam do medo. Do controlo que o partido exercia sobre eles. Das dificuldades económicas que sentiam. De o peso não valer nada. Diziam-no com receio de serem escutados por um qualquer controlador de bairro – o elemento fulcral da força do partido. Só praticamente na véspera de regressar a Portugal é que consegui que um dos meus interlocutores – um jovem estudante, estafado de promessas de dias melhores – falasse para o gravador e dissesse o que outros me foram dizendo. Que lhes faltava a liberdade.

28 Nov 2016

Os caladinhos

[dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] uma boa notícia: há duas listas candidatas às eleições para a Associação de Pais da Escola Portuguesa de Macau. É uma boa notícia por várias razões, a começar pelo facto de dois, neste tipo de situações, ser sempre melhor do que um.

Dois significa possibilidade de escolha, é sinónimo de pluralidade de ideias, oferece debate. Dois é um número que vem para a rua e traz com ele aquilo que não deve ficar dentro de portas, no segredo de deuses empedernidos. Dois é bom porque é mais – e há alturas em que ser mais é ser saudável, forte, visível. Quando se é apenas um, corre-se o risco de se ficar esquecido, escondido, perdido na unitária solidão.

A existência de duas listas candidatas é também sinal de interesse visível pelo projecto da Escola Portuguesa. Acredito que todos – ou pelo menos a grande maioria – dos pais que tiveram filhos no estabelecimento de ensino ao longo destes anos se interessaram pela escola. Mas todos sabemos como é que as coisas são: os dias passam depressa, os anos também, há o trabalho e há os filhos, os que andam na escola e os outros, há tudo e não há tempo para tudo. Há que fazer escolhas e essas opções passam, muitas vezes, por deixar de fora uma certa participação cívica que faz bem e que, acima de tudo, é necessária, muito necessária.

O facto de haver pessoas suficientes para a constituição de duas listas revela uma dinâmica interessante numa comunidade que nem sempre tem espaço, oportunidade e margem de manobra para trabalhar por ela e para ela.

É uma comunidade – e é da minha comunidade que falo – que também falha por, frequentes vezes, emudecer perante as coisas que lhe estão mais próximas e pelas coisas de Macau, aquelas que são transversais a questões identitárias. Faz parte do modo como se organiza – ou como não se organiza, porque não tem necessariamente de se agrupar. Faz essencialmente parte da maneira como se tem constituído: de forma esparsa e provisória, como se Macau fosse um favor, como se fosse um acto de caridade, como se fosse uma realidade temporária, com os dias contados.

Nota-se isto em quem chega agora, em que tem chegado nos últimos anos. Com os dias da Administração portuguesa cada vez mais distantes, com os obituários que se vão acumulando sobre pessoas da comunidade que, numa e noutra área, pelas mais diversas razões, deixaram marcas na cidade, o grupo (em sentido alargado) vai crescendo de forma desencontrada. De forma silenciosa.

O silêncio deve ser respeitado – mas não é necessariamente bom se for justificado com o medo de, o receio de, os problemas com, o não tenho nada que ver com isto. Toda a gente tem tudo que ver com isto, porque é aqui que vive. O silêncio deve ser respeitado, mas virar as costas ao exercício da cidadania e querer que os outros façam o mesmo é um caso mais complicado.

A cidadania assume muitas formas. Tem muitos contornos. O associativismo é só um deles, mas é importante. Dois é melhor do que um porque nos obriga a tirar a poeira dos ombros. Que haja sempre tudo em duplicado, que o silêncio da solitária unidade tem dias é que é insuportável.

25 Nov 2016

Linhas de Acção Governativa para 2017               

[dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]omo habitualmente o Chefe do Executivo, Chui Sai On apresentou na Assembleia Legislativa o Relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o ano financeiro de 2017. Seguidamente as várias áreas administrativas serão analisadas e os debates vão prolongar-se até 6 de Dezembro. Mas que ninguém inveje a sorte dos jornalistas encarregados de cobrir as discussões plenárias, porque serão inevitavelmente maçadoras e vai ser muito difícil encontrar temas que valha a pena destacar.

Como já era esperado o documento não contém nada de inovador ou surpreendente, para além da habitual menção à distribuição de dinheiros e aos aumentos de salários. O Governo da RAEM continua a colocar em primeiro lugar a defesa da estabilidade e da prosperidade, especialmente porque convém levar as coisas com calma, atendendo à proximidade das eleições para a Assembleia. Quanto à criação do Novo Órgão Municipal, aparentemente antes de 2018 não haverá novidades. Mas se olharmos para assuntos como a eleição directa de 50% dos deputados e o sufrágio universal na escolha do Chefe do Executivo, chegamos à conclusão que estas matérias nunca passarão de slogans e “agendas” para matar o tempo na Assembleia Legislativa, a menos que muitas vozes populares se ergam para as fazer valer.

Os debates da Área de Administração e Justiça limitam-se a ser sessões de interpelação oral, resumindo-se a infindáveis sequências de perguntas e respostas. Os leitores mais curiosos podem verificar que as próximas sessões justificam o que acabei de dizer. Macau é um lago de águas estagnadas com umas pequenas ondulações. A loiça suja é tanta que não fica a dever nada à do 16º Festival de Gastronomia! Ultimamente tem-se ouvido dizer que o Mar Morto pode secar um dia. E este lago de águas estagnadas, será que um dia destes começa a cheira mal?

Nos últimos anos a economia de Macau tem lucrado com as reformas verificadas na China e com a política dos “Vistos Individuais”. No entanto a taxa de câmbio entre o yuan e o HKD caiu recentemente de 1000 HKD = 830 Yuans, durante Agosto de 2015, para 1000 HKD = 883 Yuans. Quando as pessoas se apercebem que o dinheiro que possuem está constantemente a desvalorizar, quem é que tem vontade de o guardar?

O crescimento anormal do mercado imobiliário, a emissão descontrolada de dinheiro em papel e o aumento do crédito mal-parado, são fenómenos prejudiciais que, a manter-se, podem fazer com que a economia chinesa decaia à medida que a americana dispara.

Depois da 6ª Sessão Plenária do 18º Comité Central do Partido Comunista Chinês, o Presidente tem-se deslocado constantemente para tratar de assuntos de política interna e de crescimento financeiro. Em Hong Kong, o Chefe do Executivo movido pelo desejo de ser reeleito, utilizou a questão da “independência do território”, um conceito sem pernas para andar, para levar o Comité Permanente do Partido a interpretar a Lei Básica. Talvez, do seu ponto de vista, o Governo Central não esperasse que os tumultos fossem uma ameaça de mudança e quantas mais facções e desentendimentos houver em Hong Kong, mais hipóteses terá de ser reeleito. Já o Chefe do Executivo de Macau só quer que as coisas se mantenham o mais sossegadas possível até ao fim do seu mandato, e o resultado das eleições do próximo ano vai certamente assegurar que assim seja. No que respeita à eleição de 2019 para a chefia do governo, os candidatos que se vão apresentar serão aqueles que forem aprovados pelo Governo Central já que não há muitas opções no pequeno círculo político de Macau.

É possível que o Governo Central saiba mais sobre Hong Kong e Macau do que os seus habitantes. Se Leung Chun Ying for sensato retira-se de cena enquanto mantiver a boa forma. Em Macau, com o início do julgamento do antigo Procurador do Ministério Público – que, alegadamente, cometeu muitíssimos crimes -, espera-se que ainda saiam muitos coelhos da cartola. O que está para vir dos desenvolvimentos do “caso da permuta do terreno da Fábrica de Panchões Iec Long” pode funcionar como um detergente para desinfectar as nódoas da corrupção espalhadas por Macau. Oxalá possa lançar uma luz de esperança sobre as sombras que cobrem a cidade.

É certo que as Linhas de Acção Governativa para 2017 não trazem surpresas, mas é possível que grandes surpresas estejam à vista num futuro não muito distante.

25 Nov 2016

Dois mil e desassossego

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] ano de que está agora a pouco mais de um mês de findar é já considerado para muitos “um ano para esquecer”. Foi em 2016 que desapareceram alguns ícones da nossa era, casos de David Bowie, Prince, ou mais recentemente Leonard Cohen, e isto sem esquecer outros menos mediáticos ou já retirados, casos da também cantora Natalie Cole, ou do comediante Gene Wilder. Todos deixam saudades, e apesar de neste aspecto ter sido um ano especialmente triste, não foi muito diferente de todos os outros: as pessoas morrem. Facto.

Já num outro quadrante, o da política, o ano ficou marcado por uma mudança de paradigma que alguns temem ser “perigosa”, com a votação da saída do Reino Unido da União Europeia, vulgo “Brexit”, e com a eleição de Donald Trump como 45º presidente dos Estados Unidos. Há quem vá mesmo mais longe, e faça destes dois acontecimentos uma leitura fatalista, como se da chegada de dois dos cavaleiros do Apocalipse se tratasse, e com um terceiro a caminho – falo naturalmente de Marine Le Pen, mais que provável candidata da direita  às eleições presidenciais francesas do próximo. As comparações com a ascensão do Terceiro Reich e na Alemanha dos anos 30 do século XX são para alguns “inevitáveis”, e de tudo isto só acho engraçado que da História se tenham apreendido datas e factos, mas não se tenham retirado nenhumas conclusões.

A questão do Brexit foi empolada, tanto pelos media como pelos seus apoiantes, mas quem se opôs deu o seu contributo para que de um simples copo de água se levantasse um autêntico “tsunami”. Depois de todo o foguetório vindo de cada uma das partes, ficou agora mais claro que a saída dos britânicos da UE depende da vontade política, e o referendo serve apenas como argumento para os que defendem a ideia – mesmo que seja aqui um argumento de peso. A eleição de Donald Trump “deixou a América profundamente dividida”, recorrendo a um chavão recitado vezes sem conta nas últimas semanas. Quer dizer portanto que deixou a América como sempre esteve, e neste aspecto quer Trump, que outro qualquer, não acrescentam nem retiram nada.

Neste último particular, os maiores receios têm a ver com o discurso do empresário, que personifica aquela nova escola de ausência do pensamento que dá pelo nome de “desprezo pelo politicamente correcto”, ou numa palavra apenas, o populismo. Em Janeiro do próximo ano Trump vai ser empossado como presidente e não como “dono daquilo tudo”, e muitas das suas promessas delirantes, que causaram em alguns uma espécie de “transe” entusiástica são simplesmente inconcebíveis, pois de tudo o que de mau existe na América ou em qualquer outro estado de Direito há algo que está acima do próprio presidente: a lei. Para o bem e para o mal as coisas são mesmo assim, e aquilo que levou a que muitos considerassem a presidência de Obama “decepcionante” por este não ter trazido a “change” que prometeu, pode ser que agora os venha deixar aliviados.   

Ao contrário do que se possa pensar, este meu “optimismo” não se opõe ao pessimismo da generalidade, mas antes ao seu derrotismo. Dizer que o “Brexit” é “a vontade da maioria dos britânicos” é uma falácia, uma vez que pouco mais de um quarto destes votou nesse sentido, e como já é do domínio público, Trump obteve um número de votos inferior aos da sua adversária, e só venceu da mesma forma que em Portugal temos um Governo que obteve nas últimas eleições menos votos que o seu opositor directo: através da representatividade. E é aqui que muitos ralham e não têm razão, na casa onde falta não o pão, mas a vontade. A minoria descontente, composta por gente  desinformada, mesquinha, xenófoba, ignorante, chamem-lhes o que quiserem, foi simplesmente fazer a única coisa que estava ao seu alcance, e não recorreu a meios coercivos e violentos para o fazer – venceu por falta de comparência.

E se este ano foi mau, há quem já faça “por baixo” as suas previsões para 2017, e falando agora das tais presidenciais francesas, muitos já dão como certa a vitória de Le Pen e da extrema-direita, como se impedir a vontade da tal “minoria não esclarecida” fosse tão inevitável como a peste negra.  O derrotismo tem destas coisas, é contraproducente, da mesma forma que é patético pecar por omissão e mais tarde andar pelos cantos da casa a lamentar-se, enquanto se pergunta “porquê?!”. Então não sabem porquê? Também contribuíram para isso, então; afinal também viram, mas NÃO estavam lá.

24 Nov 2016

Empregadas filipinas

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]o passado dia 29 de Outubro o Departamento do Trabalho do Governo da RAEHK chegou a um acordo com vários países. Neste acordo ficou consagrado que, mediante a garantia de condições de segurança, os empregados domésticos imigrados, oriundos desses países, podem lavar a parte exterior das janelas das casas onde trabalham. Este acordo é válido para trabalhadores filipinos, tailandeses, vietnamitas, indonésios, etc.

Esta cláusula restritiva passará a estar inscrita no contrato de trabalho celebrado entre a entidade empregadora e o trabalhador. Os termos da cláusula foram elaborados pelo Governo da RAEHK e pelos diversos países que o assinaram.

Esta medida foi tomada devido a um acidente fatal, ocorrido a 9 de Agosto deste ano, no qual Rinalyn Dulluog, empregada doméstica filipina, perdeu a vida por ter caído na rua quando estava a lavar a parte exterior de uma janela. Em Hong Kong, entre 2010 e 2016, ocorreram mais oito acidentes semelhantes.

Vários empregados domésticos filipinos deixaram claro que vieram para Hong Kong para trabalhar e não para morrer.

Este sentimento é facilmente compreensível. Ninguém deseja morrer no posto de trabalho, por maior que seja a indemnização que os familiares venham a receber. Mas, efectivamente, a lavagem do exterior das janelas pode pôr a vida em perigo. Qualquer descuido pode resultar numa queda fatal.

O presente acordo envolve vários aspectos que gostaria agora de salientar.

Em primeiro lugar, as estatísticas demonstram que desde 2010 ocorreram nove acidentes deste género, e por isso esta cláusula passa a fazer parte dos contratos de trabalho do pessoal doméstico. O Governo da RAEHK implementou esta medida reflectindo a ideia da “importância da vida”. Cada pessoa é um ser único, seja rica ou pobre. A vida é um dom que não pode ser substituído. Nas sociedades actuais, com um nível de educação superior, a consciência da importância da vida humana é maior. Por isso, estas mortes acidentais geram grande polémica. As pessoas reclamam certamente por pesar, mas também porque desejam afirmar a “importância da vida”. Este acordo é aclamado pelos empregados domésticos filipinos, mas também pelos patrões de Hong Kong, que respeitem a importância da vida. A maior parte dos trabalhadores domésticos em Hong Kong são mulheres vindas das Filipinas. Muitas são casadas, nas deixam o seu País para virem para Hong Kong servir famílias locais e tomar conta de crianças e idosos. Mas as suas próprias famílias, filhos e pais ficam à guarda de outros familiares. Tudo isto revela o sacrifício que fazem para virem ocupar-se do bem-estar dos lares de Hong Kong.

Em segundo lugar, vamos ver que medidas estarão previstas para garantir a segurança nestas situações, que ao certo ainda não se sabe bem quais serão. Alguns artigos afirmam que existem dois requisitos que os patrões terão de assegurar.

A – As janelas terão de ter gradeamento exterior

B – Ao limpar a janela, a única parte do corpo do trabalhador que pode ficar de fora é o braço.

Serão estas alíneas suficientemente claras? Não sabemos ao certo. É necessário implementar estas medidas para, na prática, termos uma ideia da sua eficácia. No entanto, podemos ter a certeza que a segurança não passa só pela instalação de gradeamento. Será também dever do empregador assegurar que são funcionais. Ou seja, a grade deve estar em boas condições e ser suficientemente sólida de forma a impedir quedas. Se não o for, esta medida é inútil. Logo, é uma acção que requer manutenção.

Em terceiro lugar, já que esta cláusula foi elaborada pelo Governo da RAEHK e por outros países, espera-se que daí resulte prudência e justiça. Nem os patrões nem os empregados devem procurar lucrar com este contrato. Pelo que as querelas contratuais podem ser evitadas.

Em quarto e último lugar, assinale-se que este acordo apenas introduz uma clausula no contrato de trabalho, não acrescenta uma alínea à lei laboral. Este acordo abrange apenas os trabalhadores imigrantes e não os locais. No entanto abre uma porta aos empregados domésticos de Hong Kong para estabelecerem com os seus patrões as mesmas condições de segurança.

De forma geral esta acordo é bom, todos saem a ganhar, o Governo, os trabalhadores e os patrões.

Em Macau também existem muitas empregadas domésticas filipinas. Este caso pode levar a que, também aqui, sejam adoptadas medidas semelhantes que garantam a sua segurança.

22 Nov 2016

Sexualidade Ecológica

[dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]e não andamos a pensar no perigo iminente das alterações climáticas, devíamos. Ainda há pessoal descrente que acha que as alterações climáticas são uma invenção chinesa. Os ‘indiferentes’ não fazem nada em relação a isso e andam a desrespeitar todas as recomendações mundiais. E finalmente temos os ambientalistas, mais ou menos radicais, com ideias que obrigam as pessoas a pensarem o planeta e a protegê-lo. Os ecossexuais, a sexualidade ecológica, o eco-sex faz parte deste último grupo.

Existem perto de 100.000 pessoas neste mundo que se auto-proclamam de ecossexuais. Alguns fazem desta categoria a real-definidora da sua identidade sexual e, sendo assim, preferem ter os seus orgasmos em interacção com os elementos do nosso querido planeta Terra. Um dos objectivos é mudar a metáfora da Mãe Terra para a Amante Terra. A explicação é de que se tratarmos a Terra como amante, faremos de tudo para não a trair, ofender ou magoar. A metáfora da Mãe Terra não é tão eficaz – como filhos achamo-nos no direito de fazer tudo o que nos apetecer, na esperança de que seremos sempre perdoados. Pois a Terra já não tem como nos perdoar, já não há grandes sistemas de regeneração que nos possam auxiliar. Por isso, se tratarmos a Terra como uma parceira romântica, espera-se que o cuidado seja maior. Nós como grandes poluentes e destruidores que somos, merecíamos ser ‘deixados’. Se a Terra tivesse juízo e se estivesse a ser acompanhada por uma terapeuta casal, já se tinha livrado de nós. Os humanos são nocivos. Os ecossexuais tentam quebrar este ciclo. Eles amam o planeta e os seus constituintes e tentam reparar o ódio que já lhe foi lançado – e um futuro cenário apocalíptico de inundações, secas e desastres ecológicos poderá ser evitado.

As grandes impulsionadoras deste movimento são Annie Sprinkle e Elizabeth Stephens que o têm divulgado com os mais variados tipos de eventos – e até escreveram um manifesto. Eco-sexualidade é identidade, comunidade, crença, estilo de vida, prática e activismo. Envolve muito amor, sem dúvida. Há abraços a árvores, massagens à Terra com os pés e conversas eróticas com as plantas. Há carícias a pedras, masturbação em cascatas e admiração das suas ‘curvas’. Estas duas artistas/activistas ainda organizam casamentos com a Terra, e nós podemos escolher com que elemento desejamos casar. Com o mar, com o ar ou com as estrelas, o importante é que seja para sempre ou, como elas dizem, ‘até que a eterna morte nos torne ainda mais próximos’.

Para os que ainda acham a ideia de fazer amor com a Terra um pouco esquisita, não esquecer que a questão ecológica deve ser incluída nas nossas preocupações sexuais e amorosas de qualquer forma. Tem que haver consciência do nosso possível impacto ambiental, até na cama. Por mais cuidadosos e ecologicamente preocupados que sejamos não nos podemos esquecer dos contraceptivos e dos nossos brinquedos sexuais que contribuem para a dependência de combustíveis fósseis. Há um livro todo dedicado a estas questões ‘Eco-sex’ onde são discutidas questões de como ser verdadeiramente verde na cama e na vida amorosa. Já pensaram como um preservativo é poluente? Como não se degrada com facilidade? Talvez da próxima vez não o atirem pela sanita abaixo para não poluir outros ecossistemas. Querem oferecer uma prendinha? Façam decisões ecológicas e pensem duas vezes antes de comprar aquele ramo de flores que foi tratado com pesticidas cancerígenos em países onde se aproveitam de mão-de-obra barata.

Tudo bem, fazer amor com o planeta é uma ideia difícil de conceber (para os curiosos – houve um encontro de ecossexuais em Sidney há bem pouco tempo) mas não se esqueçam que o amor – Respeito! – pelo ambiente natural que nos rodeia é absolutamente necessário. Vivemos tempos onde a biodiversidade está em risco e onde os nossos filhos irão assistir em primeira mão ao dizimar da magia natural que nos criou e nos protegeu. Os ecossexuais acreditam que todo este amor pode ser usado para salvar-nos das catástrofes que nos esperam. E tu? O que já fizeste hoje para amar um pouco mais a tua Terra?

22 Nov 2016

Os custos por detrás da moda

[dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]enti vergonha quando ouvi falar do termo “terceiro mundo” apenas esta semana. Quanto o ouvi pela primeira vez, ainda pensei que se estaria a falar de um mundo fictício, oriundo de muitos filmes de ficção científica. Nunca aprendi sobre esses países de terceiro mundo ou sobre esse conceito na escola. Através de uma pesquisa rápida na internet fui percebendo como é composto o chamado terceiro mundo, com países que conhecem um menor desenvolvimento económico em vários continentes.

O interesse por este conceito surgiu-me através da visualização de um documentário lançado no ano passado, chamado “The True Cost” do realizador britânico Andrew Morgan. Este pretende chamar a atenção do público para o problema das más condições de trabalho de milhões de pessoas em todo o mundo, aquelas que estão nas fábricas de vestuário de grandes marcas. São habitantes da Índia, Sri Lanka ou Paquistão e produzem roupas com baixíssimos custos para as marcas, as quais são exportadas para os tais países de primeiro mundo, como os Estados Unidos, Canadá ou países europeus.

As más condições de trabalho destas pessoas podem ser exemplificadas com a tragédia de Bengala, em 2013, quando um edifício em risco de ruir acabou mesmo por colapsar. Lá dentro operavam várias fábricas têxteis ilegais, onde eram obrigados a trabalhar milhares de pessoas. Morreram mais de mil trabalhadores, os que ocupavam os lugares mais baixos nas cadeias de produção.

Este tipo de moda produzida em massa deveria servir para o usufruto de muitas pessoas que não são ricas e que não podem comprar alta costura. Deveria ser vantajosa para criar oportunidades de trabalho para os habitantes dos países menos desenvolvidos. Mas a realidade é que, para minimizar os custos de produção, os fabricantes ignoram os direitos humanos e pagam mal aos seus trabalhadores, não suportando as garantias a que têm direito, as horas de descanso, uma alimentação devida, um salário digno.

Sinto-me culpada porque as grandes marcas responsáveis por esse problema são aquelas que eu e a maioria das pessoas em Macau e no mundo procuram. Multinacionais como a Zara ou a H&M vendem roupas a preços bastante acessíveis mas à custa de actos cruéis. Os trabalhadores ganham, na maioria das vezes, menos de cem dólares americanos por mês (sensivelmente mil patacas). É o outro lado do mundo e o consumismo deste lado. Talvez sejamos cúmplices da dureza de vida dos trabalhadores dessas fábricas.

Macau e China são considerados ainda países ou regiões em desenvolvimento, apesar dos enormes avanços económicos. Muitos têm uma vida de luxo como nos países desenvolvidos, sobretudo a nova geração. Todos compram vestidos luxuosos, telemóveis de última geração e calças de ganga de 500 patacas ou mais. E ninguém se arrepende disso.

Quando compramos as roupas não vamos pensar “quem é que fez este casaco?”. Ou “será que este trabalhador foi mal tratado?”. Como poderemos saber se por detrás dos nossos tecidos estão sangue e lágrimas e, ainda assim, vesti-los diariamente? Isso surgiu com a última revolução da moda, um novo movimento global que pede uma maior transparência por parte da indústria de moda e de quem a faz.

Temos de pensar mais antes de comprarmos o nosso vestuário, temos de promover um trabalho mais sustentável nas fábricas. Agradecemos o facto de muitas marcas já prometeram melhorar as condições dos seus trabalhadores, mas só Deus saberá se isso é suficiente ou não para que estas pessoas tenham melhores vidas. Mais ninguém.

21 Nov 2016

O salto quântico (I)

“A great shift towards the East is taking place. This really is a case of back to the future: as Laza Kekic points out, by 2050 Asia will account for more than half the world economy, which is what its share was back in 1820 and for centuries before that. This will profoundly affect everything from the environment to the balance of military power and the centre of gravity of the global economy.”
“Megachange: The World in 2050” – D. Franklin and John Andrews

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] início do dia das eleições nos Estados Unidos foi marcado por dez baralhados inquéritos nacionais, em que oito davam a vitória a Hillary Clinton, um anunciava um empate e o último apostava na vitória de Donald Trump. No final da longa vigília, os embaraçados comentadores interrogavam-se de quem seriam os Secretários de Estado do candidato vencedor, quais seriam as grandes linhas de acção da sua futura gestão à frente dos destinos do país, de como seria a sua ligação com ambas as câmaras, após ter dado a vitória no Senado ao Partido Republicano, e como seria a sua relação dentro do mesmo partido, com a actual liderança que lhe virou as costas.

Tudo são interrogações no que respeita a Donald Trump, mesmo em áreas onde se supõe conhecer o seu pensamento, como o tema dos imigrantes e as alianças comerciais e militares. O candidato dado por todos como derrotado, em uma campanha política de poucos meses, transformou o cenário político e dos partidos do país, podendo influenciar ainda mais, as principais correntes de pensamento da sociedade americana, ao longo dos próximos quatro anos, se as constelações não conspirarem, para que sejam oito anos.

A partir de agora, existe uma nova forma de fazer política, outra maneira de compreender o funcionamento da democracia americana e do papel do país na cena global. Muitos serão os políticos que terão a tentação de seguir o seu exemplo e modelo. A campanha de Donald Trump, esteve ausente dos meios de comunicação tradicionais, e teve um orçamento muito menor que o do Partido Democrata. Teve como principal centro as redes sociais, o que talvez explique de certa forma, o impacto que conseguiu, e de algum modo tenha favorecido o facto de os meios de comunicação sociais tradicionais não terem observado com a agudeza necessária, o fenómeno Trump e o subestimaram.

Fica por ver se a nova etapa implica o abandono de toda a pretensão de injectar seriedade e transcendência ao debate político americano, com o consequente efeito que terá sobre as instituições, e sobre a essência do conceito actual de democracia. O Partido Republicano pode ficar sob controlo do novo mandatário, fragmentar-se, ficar nas mãos de um rival de Trump, ou rejuvenescer com contributos de novos dirigentes. As consequências do fenómeno são perceptíveis, em outras latitudes.

Muitos países europeus vêem o apogeu dos partidos de extrema-direita, que combatem os imigrantes, sem falar de todos os matizes do Brexit e da militância a favor do proteccionismo comercial e contra os tratados globais, e talvez seja esta a verdadeira tragédia, ou seja, o modo de entender a política de Trump, começa a ser uma parte normal da cena quotidiana. As consequências do Brexit, decidido pelos votantes ingleses, foi um severo choque para a União Europeia (UE).

A consagração presidencial de Donald Trump é a segunda violenta perturbação num curto período de tempo, uma verdadeira catástrofe como é denominada. A Alemanha é o único país com relevo, que resiste a um mundo que parece querer desabar. A unidade de acção transatlântica, que por mais de setenta e cinco anos foi a pedra angular da direcção do Ocidente, em todos os níveis, seja na defesa, comércio ou redução das alterações climáticas, parece estar a chegar ao fim.

A Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) foi a salvaguarda Europeia contra o ameaçador expansionismo soviético, que parece renascer com o sonho imperial da Rússia liderado por Vladimir Putin. Se os Estados Unidos, como tem advertido Donald Trump, refugiar-se no isolacionismo mais extremo, estará muito em jogo, pois os europeus ficarão sós para conter a agressividade russa e os esforços realizados no Médio Oriente para acompanharem os Estados Unidos serão inúteis, bem como os mortos e as perdas sofridas no Iraque e no Afeganistão, sem esquecer o famoso tratado de livre comércio, entre ambos os lados do Atlântico.

Os europeus encontram-se preocupados como não acontecia há muitas décadas. A vitória incontestável de Donald Trump nas eleições americanas veio certificar que vivemos uma era de transformações profundas e cíclicas, tal como sempre aconteceu na história da humanidade. As dramáticas descobertas científicas interromperam as práticas empresariais ou novas ordens sociais, como a Reforma e a Revolução Industrial, e alteraram fundamentalmente a vida das pessoas.

Os tempos mais recentes, foram também palco de grandes mudanças. Os Estados Unidos, por exemplo, enfrentaram transformações substanciais na década de 1860 durante e após a Guerra Civil, e novamente na década de 1930, devido à Grande Depressão, e na década de 1960 com a promoção dos direitos civis, da libertação das mulheres e dos movimentos ambientais. Em um tempo relativamente curto, perturbações em larga escala alteraram a sociedade e a política e deixaram uma marca duradoura nessas eras.

Existiram flutuações significativas, em várias épocas, nas políticas públicas ou nas atitudes dos cidadãos associadas à mudança social, política ou económica. Por exemplo, após um período de turbulência social e religiosa, uma proibição americana sobre a produção e venda de álcool foi adoptada a nível nacional, em 1920 e permaneceu em vigor até 1933. Após as mulheres se começarem a organizar politicamente no final do século XIX, os países ocidentais adoptaram gradualmente o sufrágio feminino, incluindo os Estados Unidos em 1920, por meio de uma emenda constitucional. Se reflectirmos na mudança dos costumes culturais, em relação a períodos anteriores, existiu uma dramática decisão do Supremo Tribunal dos Estados Unidos, em 1973, que legalizou o aborto em todo o país, que Donald Trump pretende reverter, para além da famigerada construção do vergonhoso muro entre a América e o México, e a expulsão ou deportação de três milhões de ilegais. Nunca é fácil separar as causas das consequências de transformações em grande escala.

A mudança por vezes é caótica e multifacetada e, portanto, difícil de definir com precisão. É necessário observar por algum período de tempo, para analisar cuidadosamente o que está a mudar e quais as forças que estão a gerar as alterações mais substanciais. Todavia, através dos estudos de alguns casos, é possível esclarecer as grandes alterações que afectaram os assuntos globais e a política americana nas últimas décadas. A nível interno dos Estados Unidos, vemos profundas alterações na mudança de atitudes em relação ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, tabagismo, legalização da maconha, desigualdade de rendimentos, terrorismo e segurança nas fronteiras.
A nível global, testemunhamos o surgimento e o colapso da “Primavera Árabe”, o ressurgimento do fanatismo religioso, a violência de actores não-estatais e as mudanças ao livre fluxo de pessoas, bens e serviços associados à globalização. O que acontece a nível mundial, por vezes, influencia a política interna dos países, ou vice-versa. O extremismo em um local pode provocar tensões em um lugar distante. Em uma era de comunicações globais e transmissão rápida de informações, eventos aparentemente pequenos podem repercutir em outros lugares, e tornarem-se um catalisador para mudanças dramáticas nos assuntos internos ou internacionais.

O termo “salto quântico”, emprestado dos físicos, passou a significar, popularmente, mudanças de grande escala que galgaram o conhecimento existente e introduziram novas formas de pensar. Os filósofos falam sobre “mudanças de paradigma” onde os modelos teóricos mudam drasticamente. Os biólogos referem-se a modelos de “equilíbrio pontuado”, nos quais há um tempo de grande mudança seguido por períodos de equilíbrio.

Os especialistas digitais enfatizam a “tecnologia disruptiva ou dominante no mercado” que desafia as velhas formas de produção e leva ao surgimento de empresas que tiram proveito, ou ajudam a criar novas realidades do mercado, ou melhor ligando o talento e a inovação que resulta em “startups” das indústrias culturais e criativas, que em muitos países abundam com êxito, e em outros não existem, perdendo tempo em filosofias e querelas sem consequência prática.

21 Nov 2016

As minhocas

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]inguém estava à espera de novidades, eu não estava à espera de novidades, às tantas não é suposto haver novidades. No que toca a Linhas de Acção Governativa, já ficaria satisfeita se houvesse alguém dentro do Executivo com capacidade e força política para fazer cumprir metade dos grandes projectos anunciados no passado. É um estudo comparativo que devia ser levado a cabo: uma análise aos planos anuais de quem alegadamente manda na terra, desde a transferência de Administração, para se tentar chegar a uma taxa de execução de ideias. Trabalho chatinho e demorado, eu sei. E inglório.

Ninguém estava à espera de novidades e todos nós sabemos, mais ou menos, do que é que a casa gasta. Ainda assim. Não consigo deixar de ficar incomodada com a incapacidade – ou a falta de desejo – de respostas concretas. Da conferência de imprensa onde fui, onde esteve o Chefe do Executivo, ficou-me a imagem do costume: muito gosta esta gente de adiar decisões (ou de não revelar decisões) com o pretexto dos estudos.

O metro: não se compreende como é que, depois de se dar a volta às entranhas da Taipa, continua a não haver uma decisão final sobre o que vai ser o metro em Macau, por onde é que vai passar e a quem vai servir. Recordou Chui Sai On que os planos apresentados ao longo dos anos deram polémica. Faz parte, é assim em todos os lados. A falta de consenso – essência da democracia, diria eu – é, aqui, um grande obstáculo (ou uma excelente desculpa) para quem tem a obrigação de decidir. E porque não se decide, surgem ideias peregrinas, contestações mais profundas vindas de gente influente.

Há umas semanas, três deputados à Assembleia Legislativa viram a luz: faça-se um metro só na Taipa, com ligação à Barra, e pronto, está feito, ou quase. Para evitar o caos na península, o melhor é um monocarril pela orla costeira, que os turistas vão achar piada. Se houver umas carruagens temáticas – sugiro eu – vão achar mais piada ainda. O Chefe do Executivo não comprou a ideia de um sistema de metro ligeiro para as ilhas, mas admitiu a possibilidade de um trajecto costeiro, sem entrada na cidade. Mas não sabe. Ou não diz.

Também não diz ou não sabe – são os estudos, pá, são os estudos – o que vai acontecer ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) com a criação de um órgão municipal no próximo ano. Sei que, às vezes, não parece, mas o IACM – ou um organismo com as mesmas funções – é uma coisa muito importante numa cidade. Se já está a ser concebido um órgão municipal e o Chefe do Executivo não sabe – ou não diz – o que vem a seguir, é sinal de que há algo profundamente errado.

O IACM é capaz de ter sido o maior erro concretizado no pós-transferência de administração. Decidiram acabar com as câmaras municipais, a de Macau e a das Ilhas, e criaram uma entidade com uma estrutura orgânica estranha. Acabaram com as assembleias municipais e assim se acabou com um bom mecanismo para ouvir as queixas das freguesias, que passaram a ser matéria com estatuto para o órgão legislativo. Acabou-se com a concorrência entre Macau e as Ilhas – a minha câmara faz melhor do que a tua –, coisa muito saudável a uma terra que se quer com algum brio. E o pior: o Governo assumiu problemas de gestão municipal que se transformaram em papões políticos.

Já foi tudo inventado. Os grandes problemas de Macau são, sobretudo, questões do quotidiano. Mas os grandes pensadores do território complicam o que, não sendo simples, já foi resolvido noutros lados. E estudam aquilo que, noutras cidades, já deixou de ser matéria de reflexão há muito tempo. Não se copiam soluções com o pretexto da especificidade local, como se as pessoas daqui fossem especiais de corrida, diferentes de todas as outras. Às tantas são, dada a incapacidade de, como temos visto nos últimos tempos, se relacionarem com quem vem de fora e que não tem o cérebro à venda por meia dúzia de milhões de patacas.

No meio do reboliço habitual de Novembro, este mês vai estranho. O ar está denso, está pesado, às tantas é melhor deixar tudo como está e não mexer muito, afinal habituaram-nos a isso e não temos nada que ver com as possibilidades de mobilidade do futuro ou com quem limpa o chão que pisamos.

18 Nov 2016

É a FIA quem manda aqui

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stá aí mais um Grande Prémio de Macau, um motivo de orgulho para os locais que, ao longo de gerações, construíram um dos maiores, se não mesmo o maior, cartaz automobilístico do Sudeste Asiático. O 63º Grande Prémio será o primeiro sob a batuta da recém-criada Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau (COGPM), com o Instituto do Desporto à cabeça, aproveitando o que absorveu à defunta Comissão do Grande Prémio de Macau e assessorado, na parte desportiva, pela Associação Geral do Automóvel de Macau-China (AAMC).

Se, em termos organizativos, nada de especial transpirou cá para fora, já o mesmo não se pode dizer em termos desportivos. Este início de funções da COGPM, que tem os mesmos 200 milhões de patacas de orçamento para o evento deste ano, tem sido atribulado.

Primeiro, o histórico Barry Bland bateu com a porta e a imprensa internacional, principalmente a de língua inglesa, não perdeu tempo para crucificar Macau e as suas gentes. A COGPM foi apanhada de calças na mão e não foi capaz de dar uma resposta construtiva a tempo e horas. Depois, foi a troca de pneus Yokohama pelos Pirelli na prova de F3, numa manobra da exclusiva responsabilidade da FIA e em que a inocente RAEM apanhou novamente por tabela, sem saber mais uma vez defender-se na praça pública. Por fim, nos bastidores, é cozinhada a saída do TCR International Series da Corrida da Guia no final deste ano e, para não variar, a resposta da COGPM foi um mutismo frouxo.

João Costa Antunes já cá não está, pelo menos numa função tão visível. Gostasse-se ou não da personagem, uma coisa é certa: dava o corpo às balas e não se escondia atrás de ninguém. Não era um homem dos automóveis mas, ao fim de décadas à frente do evento, aprendeu como o sistema funcionava e sabia como jogar nos bastidores.

Agora, o homem do leme é o presidente do Instituto do Desporto, Pun Weng Kun, que, pelas entrevistas já dadas, pouco sabe da matéria-prima do evento, está a tentar aprender e refugia-se em respostas evasivas quando o assunto não domina. Pun está assessorado, em termos desportivos, pelo AAMC, uma associação envelhecida que sempre se pautou por uma postura austera, fechada, adversa à imprensa e a qualquer tipo de opinião do exterior. Também ela, para fugir a qualquer responsabilidade gorda, se esconde atrás de alguém – neste caso dos homens das camisas azuis e sotaque francês.

Bland é há muito uma “persona non grata” pela FIA de Jean Todt. Saiu Bland e a FIA deu um rebuçado a Macau, chamou “Taça do Mundo” à corrida de F3, algo que, a bem da verdade, não traz nenhuma mais-valia à corrida, mas que fica bem na fotografia. Lotti, outra “persona non grata” na Praça da Concórdia, e o seu TCR estão de saída e o FIA WTCC parece que é novamente bem-vindo a Macau. Em 2017, as três maiores corridas de automóveis do Grande Prémio de Macau poderão estar entregues à FIA e aos seus desejos. Ficam à mercê do AAMC duas corridas de suporte, apenas duas, a Macau Road Sport e a Taça CTM. Isto porque a Taça da Corrida Chinesa só visita o Circuito da Guia porque “outro valor mais alto se levanta”, como diria o poeta.

No meio disto tudo, salve-se o 50º Grande Prémio de Motociclismo que, parecendo passar pelos pingos da chuva, festeja um Jubileu de Ouro em plena forma. Num circuito pensado para corridas de automóveis, a única corrida de motociclismo de velocidade de estrada no continente asiático continua de boa saúde e este ano apresenta-se como uma das corridas mais interessantes de seguir. Não é por acaso que é a corrida favorita do público.

Mas como o que realmente importa para o espectador e será lembrado daqui a 50 anos são os episódios que se passarão nestes próximos quatro dias dentro de pista, vamos todos torcer para que o São Pedro também ajude e que a 63ª edição seja memorável pela positiva, por todos aqueles que anonimamente tornam este evento possível todos os anos, e por todos os que hoje e no passado lutaram e lutam para o que o Grande Prémio de Macau chegasse ao patamar de reputação em que hoje está.

17 Nov 2016

Anónimo? Não Leocardo!

[dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]oje gostaria de aproveitar este espaço que o Hoje Macau me concede graciosamente há mais de quatro anos para me debruçar sobre questões de um foro mais pessoal. Passaram-se dez anos em Março último que criei a personagem do Leocardo, quando criei o entretanto extinto blogue “Leocardo em Macau”, e no próximo dia 1 de Dezembro o seu sucessor, o “Bairro do Oriente” assinala o  9º aniversário. Mas se não escolhi nenhuma destas efemérides para tratar deste tema, é porque qualquer dia é dia para que certas coisas sejam ditas e fiquem esclarecidas.

Como deveis saber, vivemos tempos conturbados no que toca ao confronto de correntes ideológicas – possivelmente o pior período dos últimos 80 anos – e numa era que as gerações vindouras bem poderão chamar “da contra-informação”. De tudo o que o evento da internet, cada vez mais concorrido – por letrados e outros que nem por isso – nos permite saber, há aquilo que tomamos por factos, e há todo o resto, a “ficção”. Ultimamente surgiu pelo meio uma espécie de “faça você mesmo as suas notícias”, na forma de páginas onde o cibernauta pode ir ler não a verdade verdadinha, mas a sua verdade – são entrepostos de validação de opiniões e convicções, por assim dizer. O pior é que os ávidos consumidores da realidade paralela onde decidiram ir morar não se ficam por aí, e acham seu dever partilhar com o resto do mundo a sua visão muito única do mesmo. Infelizmente esta é uma visão nada recomendável, todos sabemos, já passámos por isso, e dessa forma quem nos quiser convencer do contrário recorre normalmente a expedientes nada ortodoxos.

O que nos vai valendo é o bom senso que ainda prevalece, e por um lado é bom que vá escasseando, pois desta forma é valorizado, torna-se mais apetecível e volta a estar na moda qualquer dia – assim espero, pelo menos. Por enquanto há quem vá tentando combater a contra-informação, e sendo esta propagada por agentes que alegam defender valores mais tradicionais, ou “conservadores”, a retaliação é feita na forma de ataques “ad hominem”. Quem ousa interferir no carnaval da infâmia e do degredo arrisca-se a ser referenciado, ver a sua vida privada devassada, mais à da sua família, é ameaçado, e se for necessário difamado, podendo-se mesmo ir buscar episódios irrelevantes do passado com a intenção de se minar a sua credibilidade. Lembram-se da PIDE? Mais ou menos assim, “and then some”.

Sendo que o meu único compromisso é com a verdade, doa a quem doer (e a verdade normalmente dói), abstenho-me completamente de falar do que desconheço, ou se há verdades de que não me apetece falar, opto por não o fazer. Quais? Isso é lá comigo, e penso que todos sem excepção transportam consigo uma pequena arca dos tabus. Os meus cabem no porta-moedas da carteira, ou no bolso da frente da camisa. Talvez por este motivo, e graças à minha queda para a libertinagem moral e intelectual, até se pode dizer que me safo relativamente bem dos tais ataques “ad hominem” dirigidos por pessoas que pensam ser boa ideia atacar o carácter em vez dos argumentos. O que tenho visto de quem encontro na liça argumentativa e imediatamente se recolhe à defesa é a acusação, ou insinuação, de que “cometi ataques pessoais a cobro do anonimato”.

Em primeiro lugar, se aquilo que entendeis por “ataques” é aquela chuva que mando para cima da parada da mentira, preconceito, fraude e cabotinismo que teimais em desfilar sem pudor, obrigado, e hoje são mais do que no tempo em que permanecia “a cobro a anonimato”. Podem crer que enquanto andar por cá e não me faltar arte, o meu Boletim Meteorológico vai anunciar sempre um temporal. A própria oração pronunciada em tom acusatório, denotando também um elevado grau de  desespero, peca por ser completamente falsa: não sou nem nunca fui anónimo. Se agora o caro leitor ficou com os olhos abertos de espanto, e/ou soltou uma gargalhada cínica seguida de um comentário do tipo “ah, não foste o (introduzir obscenidade da sua preferência)”, recomendo-lhe antes de continuar que vá consultar no dicionário as definições de  “anonimato” e “pseudónimo”. Vai ver que isso lhe passa logo, e ainda fica com mais saúde.

E agora vamos então colocar os pontos nos outros “ii”, visto que nestes dois não é necessário: ninguém sabia quem era o Leocardo, até ao dia em que o próprio resolveu revelar a sua identidade. Pois é, mas também ninguém me perguntou; podem procurar onde quiserem, de alto a baixo, que não vão encontrar em parte alguma uma questão dirigida à minha pessoa nestes termos, ou semelhantes: “Quem é você?”, “Quem é o Leocardo?”, “Qual o seu nome de registo?” (volto a recordar que não sou baptizado). O que me chegava eram palpites sobre onde trabalho, os lugares que frequento ou em que estive determinado dia, e claro que pelo meio não faltava o “bluff” de quem garantia ter conhecimento da minha identidade, bem como ameaças, provocações e insultos, vindos na sua quase totalidade de…anónimos. Quando se quer saber o nome de alguém, não se desata a recitar todos os nomes próprios que nos vêm à cabeça, nem coagimos a pessoa a identificar-se “caso contrário fica sem dentes”. O Leocardo permanceu ali, indiferente, sem que ninguém lhe perguntasse quem coabitava na sua pele, até ao dia em que ele próprio tomou a iniciativa de vos dizer. Se eu responderia caso a pergunta me fosse colocada de forma directa, inteligível e civilizada? Claro que sim! E mesmo que duvidem, nunca vão poder ficar a saber ao certo, pois não? É o mundo que temos, este, um mundo cão. Ainda bem que sou um felino.

PS: Como deve ser do conhecimento geral, participei na semana passada de uma tertúlia consagrada ao tema “Fórum Macau: Quo Vadis”, levada a cabo por um media da concorrência. Queria agradecer aos meus companheiros do painel, e colegas de blogosfera, Pedro Coimbra e Arnaldo Gonçalves, por se terem aprestado a conferir substância ao debate, recorrendo para tal aos seus conhecimentos técnicos. Sobretudo obrigado por não me terem deixado ficar ali sozinho a dizer disparates. Bem hajam!

17 Nov 2016

O Reino Unido e o exemplar respeito da lei

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]o passado dia 19 de Julho, o Tribunal de Primeira Instância do Reino Unido deu início à análise do caso apresentado por Gina Miller e outros. O réu era o Governo do Reino Unido. Esta sessão foi constituída para se proceder a um exame judicial

Ao contrário de Portugal, no Reino Unido não existe um corpo legal administrativo. A “lei administrativa” está incluída na lei civil. O exame judicial é um procedimento legal indexado ao Tribunal de Primeira Instância do Reino Unido. Por norma, analisa queixas contra o Governo apresentadas por cidadãos comuns. Tem por objectivo rever actos administrativos efectuados pelo Executivo. Aqui não se trata de julgar a capacidade do Governo para realizar os actos. O Tribunal vai focar-se nos actos em si, e determinar se são ou não legais. Por exemplo, existe um requisito estatutário que determina que no caso de o Governo desejar reclamar um terreno para construção, digamos de um Centro Comercial, terá de pedir um relatório a uma agência de protecção ambiental. Se não o fizer, qualquer pessoa afectada por essa decisão pode processar o Governo e solicitar um exame judicial, alegando que houve quebra do requisito estatutário. Se houver provas suficientes que determinem a violação do requisito o Governo perde o caso.   

Na presente situação, os queixosos alegaram que o Governo do Reino Unido deveria ter apresentado notificação da sua intenção de abandonar a União Europeia, ao abrigo do artigo 50 do Tratado da União Europeia, apresentando essa decisão a voto no Parlamento, com debate deliberativo em profundidade sobre as suas implicações e objectivos. O Secretário de Estado para os Assuntos do Brexit defendeu que a activação do artigo 50 era uma prerrogativa Real e que dispensava a consulta dos membros do Parlamento.

Gina Miller ainda alegou que, como as notificações ao abrigo do artigo 50 não podem ser revogadas, na prática acabam por ser anulados uma série de Actos Parlamentares. A Constituição consagra que os Actos Parlamentares não podem ser alterados sem o consentimento do Parlamento.

A audiência ficou concluída a 18 de Outubro. O Tribunal deliberou e publicou a sua decisão a 3 de Novembro. Os juízes não deram razão ao Governo quanto à prerrogativa Real sobre o artigo 50 do Tratado da União Europeia. Mais tarde será decidida a forma como tal disposição deveria ter sido tomada. Os juízes descreveram o Acto 1972 da Comunidade Europeia como o mais eficaz para “compreender o efeito directo da lei da EU no sistema legal nacional”, e defendem que não é plausível que a intenção do Parlamento tenha sido defender a capacidade da Coroa para, de forma unilateral, alterar o sentido do artigo através do exercício das suas prerrogativas.

Simultaneamente, na Irlanda do Norte, outros processos legais contra o Governo ficaram concluídos a 28 de Outubro, mas o Tribunal permitiu que quatro dos cinco queixosos pudessem apelar para instâncias superiores.

O resultado final do exame judicial não é conhecido por enquanto. Mas os princípios legais e o estado de direito implantado no Reino Unido são exemplares. O Tribunal determinou que o Governo tinha falhado porque na altura da adesão do Reino Unido à União Europeia, a aprovação foi dada pelo Parlamento. Portanto, quando o Reino Unido quis sair, o Parlamento deveria ter aprovado essa decisão. E porquê? Porque a vontade do Parlamento é soberana. A legislação proposta pela Coroa tem de obter o consentimento das Câmaras Parlamentares. Esta é a famosa doutrina da “soberania Parlamentar”. O Parlamento pode alterar uma lei sempre que quiser. No entanto, a Coroa não pode fazê-lo apenas através do exercício das suas prerrogativas, a menos que a própria lei o permita. Na Proclamação 1610, a Coroa declara solenemente não interferir na lei comum, na lei estatutária nem nos costumes. Na medida em que a lei da UE afecta directamente a lei do Reino Unido, o parlamento deve autorizar as alterações que forem feitas. Consequentemente, o exercício das prerrogativas Reais, por si só, não basta.

Esta foi a decisão do Tribunal de Primeira Instância, quer se concorde com ela ou não. O julgamento reflecte claramente que a Coroa não tem poder para alterar a lei. Este impedimento é o símbolo do “estado de direito”, demonstrando que todos são iguais perante a lei, mesmo estando na posse do mais alto poder administrativo. Se até a Rainha, a pessoa mais importante do Reino Unido, obedece à lei, não há motivo para que as outras pessoas não obedeçam. Porque a Rainha obedece à lei, o Tribunal tem o poder de julgar o Governo. Porque o Governo obedece à lei, a decisão tomada pelo Tribunal pode ser aplicada. A aplicação da lei não se faz pela força, mas através do poder da palavra. Estes procedimentos baseados no respeito da lei – são um exemplo a seguir por todos, e um modelo para a resolução de qualquer contenda. Este caso permite-nos compreender claramente os alicerces do sistema jurídico-legal britânico.    

O Supremo Tribunal do Reino Unido já agendou para Dezembro uma audiência para analisar o recurso do Governo da decisão do Tribunal de Primeira Instância. A audiência terá lugar entre 5 e 8 de Dezembro, mas a decisão só deverá ser divulgada no início de Janeiro de 2017. Nicola Sturgeon, Primeiro Ministro escocês pediu que o Director Jurídico do seu Governo (Scottish Lord Advocate) esteja presente no Tribunal. Espera-se uma nova batalha legal. Estejamos atentos aos próximos desenvolvimentos.

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
15 Nov 2016

Conversando

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ão vivemos no mundo dos contos de fadas, dos finais felizes ou dos desejos realizados. Das duas uma, ou engolimos sapos ou conversamos sobre as coisas até chegarmos a um acordo sobre o que queremos. Com o amor e o sexo passa-se a mesma coisa, nem sempre vemos acontecer aquilo que queremos que aconteça. Entretanto, muitos corações partem-se e muitos relacionamentos deixam de existir mas outros se calhar precisam de ser melhorados. O aconselhamento matrimonial/de casal/sexual está constantemente a exigir mais e melhor comunicação entre as pessoas. Mas o que é que isso quer dizer? O que é que quer dizer comunicar melhor?

Depois de um dia de trabalho intenso e cansativo, chegamos a casa perto do nosso mais que tudo e não pensamos conscientemente sobre esta questão comunicativa. A comunicação simplesmente acontece, quer queiramos ou não. Em momentos de tensão esta comunicação parece refugiar-se no véu da introspecção e da individualidade. Enganamo-nos se pensamos que nada passa cá para fora. E não há nada de errado com isso, ter maus dias e ter dias de stress é normal. Estes obstáculos emocionais são normais. Eles podem ser a causa (ou consequência) daquilo que sentimos como pessoas, enquanto casal ou enquanto pessoa em sociedade.

Tal como as dores de crescimento, estes momentos de tensão são necessários ao desenvolvimento de um relacionamento mais forte, mais seguro, mais profundo connosco próprios e com os outros. Num relacionamento temos que lidar com o dupla problematização entre o indivíduo e o colectivo que é uma daquelas coisas chatas e difíceis de conseguir. A solução simples a ser sugerida é a boa comunicação, a complicada, é praticá-la.

Uma boa comunicação não é debitar tudo aquilo que pensamos sem qualquer filtro. Boa comunicação sugere uma abertura e honestidade que está em sintonia com o que o outro pode receber, digerir e assimilar. Não me interpretem mal, não estamos totalmente à mercê do outro, mas o outro tem que ser considerado. Se a comunicação não é dialógica, trata-se de um monólogo.

Vamos por um exemplo, imaginem uma terrível incompatibilidade sexual. Vocês engatam, dão beijinhos vão para a cama e a coisa corre verdadeiramente mal. Mas talvez se pudessem falar sobre isso a coisa poderia melhorar, se a linguagem corporal não conseguir veicular a mensagem, talvez umas palavras conseguirão. O que dizem? Olha, isto não correu muito bem, o que podemos fazer para melhorar? Soa tão diplomático, não soa? Mas poucos o fazem porque é muito pouco romântico. Resolver problemas não é romântico ou sexy, é chato porque é muito real. Quem é que aguentaria encontrar o amor da sua vida e perceber que ele afinal não sabe proporcionar um bom cunnilingus? Ele pode aprender! Mas se não derem a entender que a tarefa não está a ser bem desenvolvida, ele nunca saberá que há espaço para melhorar. A falar é que a gente se entende pode soar a cliché mas é talvez das condições mais necessárias para uma vida amorosa e sexual feliz. Ninguém lê a tua mente, ninguém sabe como lê-la, por isso é melhor explicar o que se passa na tua cabeça.

Eu percebo que falar sobre dificuldades não seja muito divertido, mas pode ser. Sugiro que tentem incluí-la saudavelmente na vossa vida sexual. Se tiverem sessões temáticas do tipo, a noite BDSM, brincadeiras marotas na banheira,  o dia do coito ao ar livre, porque não, o sexo das dúvidas. Um dia programado para mexer no corpo um e do outro e reagir em tempo real, falando abertamente sobre o que gostam e não gostam. Se sentem as bochechas a corarem só de pensar em tamanha honestidade, podem planear uma sessão de dúvidas às escuras, o que interessa é que experimentem com o à vontade que o sexo tão precisa. Sem ofender ninguém! É preciso ter tacto. Dizer o teu sexo oral é terrível faz com que o ouvinte se sinta envergonhado e pode fazê-lo fechar-se ainda mais à discussão. Não esquecer de dizer as coisas com jeito e pensar na sinergia, afinal, o sexo é a dois (ou a mais) e não é de responsabilidade isolada de um ser. Não é o outro que simplesmente não tem técnica de língua, o que recebe é que também não gosta muito da forma como é feita. Isto para reforçar que o melhoramento sexual não é universal não há uma técnica universal na cama. O que funciona para uns, não funciona para outros. Daí a importância da dinâmica criada entre o casal. Os dois é que juntamente criam o seu universo sexual, as suas fantasias e desejos. O sexo é partilha, quando bem comunicada.

15 Nov 2016

Um mundo ao contrário

[dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]omo presidente, Donald Trump não deverá adoptar todas as políticas que estiveram na base da sua campanha eleitoral e da extraordinária vitória sobe Hillary Clinton. As declarações que proferiu sobre o plano de seguro de saúde para os mais desprotegidos (Obamacare) após o primeiro encontro com Barack Obama, dão conta que, afinal, Trump, presidente, deverá deixar cair muitas das promessas de Trump, candidato. As ondas de choque à eleição de Donald Trump – sobretudo na Europa –, fazem prever profundas alterações não apenas na forma como os Estados se relacionam com Washington, mas também na forma como definem as suas políticas de segurança e de defesa e sob que prisma são definidas as linhas mestras das relações internacionais.

O presidente da Comissão Europeia, Jean Claude Juncker, por exemplo, aproveitou a eleição de Trump para salientar uma das principais prioridades da Estratégia Global da União Europeia para as políticas externa e de segurança: o reforço dos orçamentos de defesa dos Estados-membros. Aliás, a surpreendente vitória de Trump constituiu uma oportunidade para Juncker chamar a atenção para a estratégia adoptada pelos chefes de Estado e de governo da União Europeia, há quatro meses, que passou praticamente ao lado da imprensa internacional. O documento, aprovado cinco dias depois do referendo que determinou a saída do Reino Unido da União Europeia, no Conselho Europeu convocado para discutir o Brexit, não mereceu grande atenção por parte da comunicação internacional. Sobretudo aquela que é capaz de formatar a opinião pública internacional.

No documento – redigido muito antes de qualquer indicação de que Trump poderia ganhar a Casa Branca – propõe-se que os Estados-membros da União Europeia reforcem a sua contribuição para a NATO, aumentem os seus orçamentos de defesa para a percentagem indicativa de 2% do Produto Interno Bruto e intensifiquem a cooperação militar. Numa frase: os europeus tinham de ter melhor equipamento, reforçar a componente formativa e estar mais bem organizados. Objectivos que não são fáceis de conciliar com políticas orçamentais restritivas. Por tudo isto, a mera eleição de Trump e toda a incerteza subjacente à manutenção das políticas de Obama em matérias de relações externas, veio pôr as questões de segurança e de defesa no centro da discussão no interior da União Europeia.

Independentemente de vir ou não a aplicar muitas das prioridades enunciadas no último ano, convém ter presente algumas das prioridades que Trump tem para sua América.

Ambiente. Trump não acredita que as alterações climáticas sejam um problema ambiental significativo e duvida que seja o ser o humano o principal responsável pelo aumento da temperatura média do globo. Por isso, quer retirar os Estados Unidos (EUA) do acordo de Paris sobre as alterações climáticas que entrou em vigor apenas no início deste mês.

China. As principais ideias de Trump quanto à China passam pela denúncia da prática de dumping e de manipulação do mercado e por aumentar a presença militar americana no Mar do Sul da China.

Comércio internacional. Embora defenda o comércio livre, Trump tem criticado vários acordos assinados por Washington, por considerar que foram mal negociados e resultaram na perda de postos de trabalho para os norte-americanos. Quer, por isso, rever o acordo de comércio livre com o Canadá e México (NAFTA). Promete penalizar as empresas que desloquem a produção para fora do país, apontando o dedo à Ford, a quem promete impor uma taxa de 35% na importação de veículos oriundos das fábricas localizadas no México. Trump anunciou que vai retirar os EUA da Parceria Transpacífica (TTP, na sigla inglesa), pois, diz, esta beneficia apenas a China, o Japão e as grandes empresas americanas.

Defesa. O aumento do orçamento militar é apresentado como uma das suas primeiras medidas. Trump pretende aumentar os efectivos no exército, marinha e força aérea, além de reforçar o escudo antimíssil norte-americano. Admite que o Japão tenha armamento nuclear e quer Tóquio e Seul a pagar mais pelo apoio que lhes é dado pelos Estados Unidos.

Estado Islâmico. Trump promete intensificar os ataques militares ao Estado Islâmico. Suspender a compra de petróleo à Arábia Saudita, caso esta não coopere na luta contra o Estado Islâmico.

Imigração. Trump promete deportar 11 milhões de imigrantes sem documentos que vivem nos EUA, construir um muro na fronteira sul do país e triplicar o número de agentes de imigração e controlo aduaneiro. Trump quer acabar com a política de atribuição de cidadania a filhos de imigrantes ilegais nascidos em território americano.

Irão. Trump critica o acordo assinado com o Irão e propõe-se renegociá-lo, pois acusa Teerão de ser o maior patrocinador do terrorismo mundial.

NATO. Devido ao aumento do terrorismo na Europa, Trump questiona a utilidade da NATO, qualificando a instituição de obsoleta. Quer que os Estados europeus contribuam mais para a aliança.

Rússia. Trump está apostado em manter uma boa relação com Putin, a quem reconhece excelentes capacidades de liderança e elogia a sua actuação na Síria.

Segurança nacional. Trump propõe-se reforçar o programa de contra-terrorismo no interior dos Estados Unidos, incluindo os controversos programas de vigilância do governo da NSA, e manter a prisão de Guantánamo, em Cuba.

Vêm aí tempos de incerteza e de alterações profundas do posicionamento de Washington no mundo. Se, por um lado, as políticas anunciadas por Trump levarão a um maior isolamento de Washington (no que diz respeito ao comércio internacional, por exemplo), por outro, demonstram uma visão comercial em relação ao apoio que é dados pelos EUA aos seus aliados tradicionais. Ao mesmo tempo que Japão e a Coreia do Sul deverão ter de pagar mais pelo escudo que lhes é propiciado pela presença militar americana, um eventual reforço de meios no Mar da Sul China pode levantar alguma inquietação em Beijing.

Os tempos do “realpolitik” estão para ficar. Uma visão realista das relações internacionais parece ter tomado conta da lógica da política internacional. A resposta de Juncker à eleição de Trump indicia isso.

14 Nov 2016

A mancha humana

 

 

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ão, o mundo não acabou. Teremos acordado, muitos de nós, de ressaca – mas o mundo não acabou, continua a ser o que era, aqui mais frio do que nos dias anteriores, mas isso é normal. O mundo não acabou mas está diferente, dir-me-ão. Está, mas também só mais ou menos. Se virmos bem as coisas, chegamos à conclusão de que só se confirmou. O mundo tem vindo a ser diferente há já algum tempo.

Não, este texto não é sobre Donald Trump. É mais sobre as pessoas que votaram nele, que não conheço, mas imagino mais ou menos como serão. Não são únicas, não são especiais – ninguém é – e não é a primeira vez que vivem na história. O mundo é redondo e escorregamos por todos os lados, a história dos homens é redonda e faz com que escorreguemos sempre para o mesmo sítio, nesta incapacidade que temos, todos nós, de aprender com os erros dos nossos avós. E com os erros dos avós dos outros. Julgamo-nos únicos, especiais – não somos, ninguém é. E a ignorância há muito que foi inventada.

É esse o grande problema de hoje, nos Estados Unidos, na Europa, aqui em Macau e ali na China Continental. A crise – real ou imaginada, como a que vivemos aqui na terra – veio trazer à tona o pior que há na Humanidade. Um por um, todos por mim. Se eu não me safo (ou se não me dou muito bem na vida) é por causa dos outros, jamais por minha causa. Se eu me enterrei e tropecei na recessão, a culpa é dos outros, só dos outros – e os outros são, por norma, os mais fracos. Atribuo a minha derrota a quem tem menos força do que eu, no mais completo e perfeito auto-atestado de estupidez.

Se não tenho sopa na mesa, a culpa é dos imigrantes, legais ou ilegais, tanto faz. O mundo está a dividir-se assustadoramente em dois: os homens com legitimidade para sobreviverem e os homens sem legitimidade para nada – nem sequer com direito a uma morte condigna, que é a morte em paz. Confunde-se imigração ilegal com bandidagem, aponta-se o dedo a quem não tem opções. Achamo-nos incrivelmente melhores do que os outros, só porque nascemos mais ricos, mais brancos e mais lavadinhos, com mais documentos nas mãos.

Não é preciso irmos longe para percebermos como é o eleitorado de Trump – se esticar o braço vai estar a tocar num fã do discurso enviesado do Presidente eleito dos Estados Unidos. Há muitas boas alminhas por estas bandas que acham piada a este conservadorismo sem nível e ao isolacionismo a cheirar a mofo. Há muitas criaturas por estes lados que adoram a globalização, mas só porque dá jeito para viajar e para comprar sapatos e malas italianas feitas por crianças famintas.

Quando a globalização é aceitar o vizinho, deixa de ter interesse: as pessoas dos países aqui ao lado não chegam a ser bem pessoas, pelo que nem sequer há discussão sobre direitos e liberdades e garantias, quanto mais sobre igualdade e sobre sermos todos gente com cabeça, corpo e membros, o que é que isso interessa, eu sou muito melhor porque tenho um cartão no bolso, isto é só meu, esta terra é só minha, eu nem nasci cá mas apropriei-me de um direito que não quero partilhar com mais ninguém, a globalização é boa para eu ir de férias à Europa, os outros que morram à fome que não tenho nada que ver com isso.

O mundo está perigosamente partido ao meio e o trumpiano fenómeno veio confirmar isso. Veio mostrar também que não há memória, não há história na cabeça do mundo. Que os líderes são fracos, porque fracas são as pessoas – não todas, mas muitas, demasiadas. O mundo está partido ao meio e vive tempos difíceis, sem pontos de equilíbrio. Quem tem poder quer ter ainda mais poder – a casa nunca é suficiente – e isso foi sempre assim, foi assim que o mundo se descobriu, por estarmos fartos de mandar em nós, por gostarmos de mandar nos outros. Mas as coisas agora são diferentes: o mundo está assustadoramente dividido entre quem advoga o obscurantismo e quem, sabe-se lá como ou porquê, conseguiu andar para aquilo que deveria ser o nosso tempo.

Fico assustada quando alguém bem mais novo do que eu se encosta ao lado errado desta noite em que parecemos ter acordado. Fico assustada porque sei que não estudou história, não se entristeceu por ver alguém pedir na rua, porque não foi capaz de sair do bairro onde vive apesar de até já ter visto outros mundos. Fico assustada com o que aí vem, pelo que vou ouvindo e vendo. Não foi este o mundo em que cresci, um mundo em que se deu cabo de um muro para que todos pudessem falar, um mundo em que havia uma ideia de que se devia respeitar o outro, os outros, um mundo em que a solidariedade se ensinava desde pequenino.

Há um imperscrutável mundo novo em formação. Para o que der e vier, e porque não mandamos nele para fazer dele uma coisa boa, que consigamos pelo menos torná-lo menos injusto, menos desumano, menos racista, mais igual. E sim, sim, isso depende de todos nós, nos que votam e nos que não votam, nos que vivem nos Estados Unidos de Trump ou na China de Xi Jinping, porque as pessoas estão em todos os lados e a globalização, queridos seres do século XII, não são só sapatos e malas italianas feitas por crianças exploradas e famintas de vida.

 

11 Nov 2016

Interpretação da lei em Hong Kong. Distribuição de dinheiro em Macau

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] incidente que lançou o caos no Conselho Legislativo de Hong Kong, relacionado com a tomada de posse dos dois jovens deputados pró-independência, foi finalmente analisado através da interpretação da Lei Básica de Hong Kong, feita pelo Comité Permanente do Congresso Nacional Popular. Para além desta decisão ser definitiva, a interpretação erradicou de vez a possibilidade de ser aceite legalmente a defesa da independência do território. Está a tornar-se cada vez mais impraticável a prática política de “Um País, Dois sistemas” e as cisões sociais agravam-se. Mas terá sido necessário entregar a interpretação da Lei de Bases de Hong Kong ao Comité Permanente do Congresso Nacional Popular? O ex-Secretário da Justiça de Hong Kong, Elsie Leung, falou-nos sobre os motivos desta decisão, que passo a citar: o Governo Central queria evitar a ocorrência de acontecimentos fora do seu controlo e receava que o resultado da revisão judicial do Governo local, efectuada pelo Tribunal de Hong Kong, não estivesse à altura das suas expectativas. Desta forma, decidiu agir de forma inequívoca, controlando a situação através do uso do poder. Esta demonstração de força do sistema judicial de Hong Kong demonstra um desrespeito pelo estado de direito da região. Li Fei, Secretário-Geral Adjunto do Comité Permanente do Congresso Nacional Popular e Presidente do Comité da Lei Básica, chegou a criticar abertamente o desempenho de alguns legistas de Hong Kong durante uma conferência de imprensa.

Esta é a quinta vez que o Comité Permanente do Congresso Nacional Popular é chamado a interpretar a Lei Básica de Hong Kong e os danos causados repercutem-se no tempo. A ideia da “independência de Hong Kong” é dificilmente praticável e é um mero “slogan” esvaziado de sentido, usado por certas pessoas que querem conquistar apoios. É o reflexo do descontentamento de certos sectores da sociedade de Hong Kong com a actuação do Governo local, liderado por Leung Chun Ying. Estão ainda insatisfeitas com a impossibilidade de eleger directamente o Chefe do Executivo e de verem esse processo eleitoral estender-se a todos os lugares do Parlamento. O surgimento de um sentimento de “nostalgia pela administração colonial” é potenciado por certos enquadramentos sociais. Se estas situações sociais forem tratadas com cuidado, a ideia da “independência de Hong Kong” não criará raízes. No entanto, na cena política de Hong Kong existem indivíduos sedentos de espalhar a desordem e que “ateiam fogos” de olhos postos nos lucros políticos pessoais.

Como a interpretação da Lei Básica é já um facto consumado, resta-nos contar com o bom senso da população de Hong Kong para minimizar os danos causados. Em Macau, não vai ser necessário interpretar a Lei Básica porque a classe dominante tem tudo sob controlo. Mas, por detrás de um Macau híper estável e próspero, existe uma acumulação de problemas que um dia acabarão por se fazer sentir.

É difícil prever quando é que estes problemas passarão a ser uma ameaça. Mas se o Governo da RAEM no seu relatório financeiro anunciar o cancelamento do Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico do ano 2017, o caos será inevitável. No artigo publicado em 2009 “Asia Weekly” sobre o Plano de Comparticipação Pecuniária de Macau, salientava-se que com o rápido crescimento da economia macaense, a distribuição da riqueza evidenciava grandes desequilíbrios, ficando os ricos cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres. O objectivo do Plano de Comparticipação Pecuniária é estabilizar a sociedade e ganhar a confiança da população. A distribuição anual de verbas, minimiza apenas superficialmente o descontentamento popular, que aliás pode explodir a qualquer momento, apesar das compensações. Na verdade, tudo isto representa uma mão cheia de problemas com os quais o próximo Chefe do Executivo de Macau terá de lidar.

No final do artigo era colocada uma questão aos leitores, “deverá o Governo da RAEM continuar a distribuir dinheiro à população?” A resposta é clara, “com certeza”. Sucessor de Edmund Ho, Chui Sai On integrou o Plano de Comparticipação Pecuniária nas Linhas de Acção Governativa anuais mal assumiu o cargo. E estabeleceu-se que a quantidade de dinheiro distribuído deveria aumentar. É impossível pôr de lado o Plano de Comparticipação Pecuniária porque os benefícios socio-económicos não podem ser distribuídos de forma razoável enquanto houver uma disparidade tão grande entre pobres e ricos. Além disso, o Governo da RAEM vai estar na berlinda enquanto os problemas da habitação e do trânsito continuarem a fazer as primeiras páginas dos jornais. Além de distribuir dinheiro para acalmar a população, o Governo pura e simplesmente não consegue encontrar outras formas de lidar com estas dificuldades. É ainda de salientar o crescimento do populismo e as exigências para que o Governo distribua estas verbas pela população. Se não for possível acalmar as pessoas com o Plano de Comparticipação Pecuniária podem prever-se grandes confusões sociais.

Embora Hong Kong e Macau partilhem o estatuto de Região Administrativa Especial da China, os seus assuntos internos diferem enormemente. Hong Kong está num turbilhão graças às controvérsias no desenvolvimento do seu processo constitucional, o qual desencadeou cisões sociais. Macau é abençoado pela paz e pela prosperidade e almeja a protecção social mais do que a democracia. Apesar das diferenças, ambas deverão seguir o mesmo rumo se a situação não se alterar. Ao cabo de 50 anos sobre o Regresso à Soberania Chinesa, as duas regiões serão absorvidas pela China tornando-se apenas mais duas das suas cidades.

Se estes desenvolvimentos são compatíveis com o espírito da Lei Básica é o assunto que deixo à consideração dos meus leitores.

11 Nov 2016

Da desonestidade intelectual

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] assunto da ordem do dia na região é sem dúvida a decisão de Pequim em não aceitar a nomeação de dois deputados da ala pró-democrata do LEGCO de Hong Kong – tema incontornável, e que no fundo nos diz respeito a nós aqui deste lado também, em Macau. Os dois deputados em causa, Baggio Leung e Yau Wai Chin, foram eleitos pelo novo partido “Youngspirations”, também conhecido por “localista”, uma força que surgiu do movimento “Occupy Central”, e que pretende mais do que o actual “elevado grau de autonomia” que a R.P. China concede às RAE de Macau e Hong Kong. Sem mais rodeios, o que esta nova força pretende é uma auto-determinação, idêntica àquela de que usufrui a cidade-estado de Singapura, por exemplo.

Os dois deputados eleitos pelo círculo dos New Territories (NT), o mesmo que elegeu para vários mandatos Emily Lau Wai-hing, actual presidente do Partido Democrático de HK. Pode-se portanto afirmar que esta é um distrito eleitoral com uma forte implantação democrática. Na altura de tomar posse no LEGCO, os jovens deputados eleitos recusaram-se a prestar juramento conforme o texto oficial, optando por satirizar o mesmo, recorrendo ainda a expressões insultuosas para com o Governo Central e a própria RPC, desfraldando uma bandeira onde se lia “Independência para Hong Kong”. O juramento ficou sem efeito, e Pequim recorreu a uma interpretação da Lei Básica, nomeadamente do artigo 104, que se refere à “solenidade e sinceridade” do juramento, que deve ser ainda pronunciado “correctamente e na íntegra”.

Uma leitura mais superficial desta sequência de eventos pode dar a entender que Pequim se socorreu de uma “tecnicalidade” para impedir a nomeação dos dois jovens localistas, mas se o regime tem defeitos – e tem, bastantes – um deles não é o de “andar a dormir na forma”. Já eram assaz conhecidas as suas posições, foi-lhes enviado um “aviso” quando foram eleitos em Setembro último, mas nunca, em circunstância alguma, Pequim obstou à candidatura dos localistas, ou tomou quaisquer medidas para impedir que fossem eleitos. Não consta ainda que tivessem sido obrigados ou coagidos a deturpar o texto do juramento, foi-lhes dada uma segunda oportunidade de o fazer nesse mesmo dia, e nos 30 segundos que dura a leitura daquela meia dúzia de linhas, não está inclusa qualquer concessão da alma ao Diabo. É o mesmo juramento que todos os deputados fazem e sempre fizeram –  incluindo o célebre “long-hair” – quando tomam posse naquele órgão legislativo DA R.P. China. Penso que os Baggio e Yau tinham consciência de que estavam a concorrer para um órgão que para todos os efeitos é DA R.P. China. Posso estar enganado nesse particular, não sei.

Não conheço assim tanta gente em Hong Kong para saber o que pensa a opinião pública em geral deste caso, nem sigo de perto o que se faz aqui a lado em matéria de política. Aqui em Macau a reacção que colhi da generalidade foi de que se trata basicamente de um “no-show”. Não se trata de política, de activismo, ou sequer de um acto de protesto digno desse nome – foi desnecessário, contra-producente e inexplicável. Mesmo a ala moderada que agora apoia os dois deputados e se manifesta contra a decisão de Pequim dá mais ênfase ao efeito do que à causa. Não me recordo de ter visto alguém a dizer o que pensa da atitude dos dois jovens, e cada vez que o tema vem à baila, “chuta-se para canto”, e fala-se da “intromissão de Pequim”, que APROVEITOU…o que lhe foi entregue de bandeja, em suma.

A este ponto falemos de democracia, e aqui o que eu gostava mesmo de saber era o que sentem os pouco mais de 80 mil eleitores que mandataram os deputados localistas, e se o seu comportamento vai de encontro às suas expectativas. Gostava de saber ainda se a generalidade da população de Hong Kong se revê neste “fulgor independentista” da facção localista, ou se aqui por “democracia” se entende a imposição da vontade de uma minoria, porque é “o único caminho viável” – será mesmo? Como conclusão gostaria de deixar um ponto bem assente: a reprovação da atitude dos dois jovens não implica que se concorde com a decisão de Pequim, ou que se “ache bem”. Associar as duas coisas é mais do que fazer uma interpretação extensiva e abusiva da leitura dos factos: é desonestidade intelectual, pura e simplesmente. Se de político este caso começou por ter muito pouco, só para depois vir a transbordar, de respeito pela inteligência alheia nunca chegou a ter nada.

PS: Donald Trump venceu as eleições norte-americanas, um facto que pode ser mais do que apenas uma “curiosidade bizarra” para o resto do mundo, e aqui os principais efeitos vão-se fazer sentir de imediato nos mercados. Mau para quem nada nessas águas, portanto. Quanto ao resto, como não sou religioso não alinho em previsões apocalípticas, mas não posso deixar de pensar que tudo isto culminou com uma grande bofetada de luva branca no “establishment”. Adaptando um velho provérbio português à situação: quem mandou os democratas acharem que “para Trump, uma Clinton basta”?

10 Nov 2016

A era das mudanças radicais

“There are times in politics when the Black Swan shows up; when a highly unlikely, highly improbable event shatters years’ worth of assumptions.”
“What If Trump Wins? Sometimes voters do break the rules” – Jeff Greenfield

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] tecnologia inovadora está a mudar o mundo. A transformação é violenta, implacável e está a acontecer em todas as organizações. É uma nova era tecnológica com incrível potencial para alterar a vida quotidiana das sociedades, e as concepções económicas e políticas que prevaleceram até ao presente. As grandes mudanças de tecnologia terão impacto em três elementos, que são a sociedade, a política e a economia, e que irão mudar drasticamente a nossa vida e o mundo. Por exemplo, são de realçar marcos importantes, como a queda do comunismo, a “Grande Recessão de 2008”, a rápida ascensão do “Estado e Exército Islâmico”, o aparecimento do “Trumpismo” que não é alternativa a nada, segundo Paul Krugman, e o processo que terminou com o “Brexit”.

Se nos concentrarmos no futuro, descobriremos cinco megatêndencias que terão um enorme poder de transformação, sendo a primeira o surgimento de robots, de uma outra forma de inteligência artificial, capazes de ocupar postos de trabalho, e executar actividades a velocidades sem precedentes, e que apenas era possível ser desenvolvida por seres humanos. A segunda será a subida incontrolável do nível das águas nos oceanos que submergirão as zonas costeiras. A terceira será a descoberta de outras manifestações de vida primitiva em todo o universo.

A quarta serão partidos extremistas de direita capazes de tomar o poder em vários países da Europa, criando um grave prejuízo à ideia estabelecida de democracia e a quinta conduz à interrogação sobre o que aconteceria se o Irão desenvolver equipamentos bélicos nucleares? Quiçá as duas últimas megatêndencias pequem gravemente por exagero, ou talvez não, pois tudo depende de uma questão de perspectiva.

Os robots fazem o trabalho, sendo que o custo da sua produção foi reduzido substancialmente, e são considerados especialmente úteis na indústria automóvel, onde começaram por ser utilizados, mas actualmente são usados praticamente em todas as indústrias, não apenas nos Estados Unidos e Europa, mas também com crescente rapidez, no Sudeste Asiático.

O que inquieta é a velocidade a que é feita a deslocação humana, e que irá acontecer muito em breve na economia, em doses elevadas, e não em um futuro distante. Os robots para além de realizarem muitas tarefas que são efectuadas por trabalhadores, estarão em condições de substituir muitos líderes e gestores, e de ocupar posições no campo dos serviços. É o bilhete-postal que intimida a larga classe média em todos os países, que prevê dramáticas consequências laborais para os seus empregos. O novo cenário laboral alterará substancialmente a forma como serão distribuídos os benefícios sociais.

As reformas, pensões e prestações de saúde são pagas através dos empregos actuais ou de pretérito. Quanto à subida do nível do mar, está cientificamente provado que o aquecimento global é real, mas com nuances. O aquecimento global cria violentas tempestades e alterações nos padrões climáticos em todo o planeta, bem como, o permanente aumento do nível dos oceanos e mares, tendo como resultado a existência de águas mais quente e o derretimento das plataformas de gelo no oeste da Antárctida, especialmente na Groenlândia.

Prevê-se que o aumento do nível do mar quadruplique, em 2100, o que agravará o problema, pois convém recordar que nas últimas décadas, milhões de pessoas se deslocaram do interior dos continentes para as zonas costeiras, numa migração contínua, para viverem próximo do mar, bem como aproveitar as vantagens das grandes cidades nas margens dos mares. Actualmente, existem seiscentos milhões de pessoas que vivem em áreas que são periodicamente inundadas. É de recordar que 40 por cento da população dos Estados Unidos vive em zonas costeiras de alta concentração urbana, onde o mar avança impiedosamente e produz a erosão marinha.

A nível global são muitas as cidades que estão em grave risco como Nova Iorque, Boston, São Francisco, Miami, Amesterdão, Veneza, Cidade do Cabo, Tóquio, Xangai, Hong Kong e São Petersburgo. O custo de realojamento de milhões de americanos que serão afectados em um futuro próximo pela subida das águas será de catorze milhões de milhões de dólares, segundo um recente estudo do “Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC na sigla em língua inglesa) ”. Acresce ao actual fenómeno os milhões de refugiados devido às guerras e conflitos armados nacionais e regionais, fome, secas e inundações. Existirá uma nova classe de refugiados em todo o mundo, que serão os deslocados das zonas costeiras.

A vida em outras partes do universo não está relacionada com ameaças ambientais, sociais ou mesmo políticas. Está relacionada com questões existenciais básicas. O progresso científico e industrial faz que o conhecimento científico esteja cada vez mais disponível, a aceitar que a vida não se limita ao planeta Terra, e que pode existir em muitas outras partes do vasto universo. É conhecida a existência de água, calor e químicos orgânicos em grande quantidade fora do sistema solar.

Os cientistas acreditam fortemente, por estas razões, que a raça humana está próxima de confirmar que existem condições de vida em muitas partes do universo. Prevê-se que essa confirmação se dê nos próximos dez a vinte anos. Não se trata de extraterrestres, pois essa convicção refere-se a pequenos microrganismos. A comprovação da existência de vida em outros planetas levará a abandonar uma visão centrada na Terra, que tem dominado a história da humanidade e todos os seus pensamentos.

Os especialistas em política externa, durante muitas décadas, assumiram o facto de que o comunismo estava entrincheirado na ex-União Soviética e na Europa. Os líderes desses países construíram poderosos estados autoritários que monitorizavam os cidadãos, puniam os dissidentes e mantinham os seus partidos políticos no poder. Alguns académicos pensavam que esses regimes tinham contradições internas que os levariam à sua inexorável morte, mas tais profetas eram vistos como opositores, e não eram levados muito a sério, pelos principais líderes de opinião.

Quando o Muro de Berlim caiu em 1989 e a União Soviética se dissolveu dois anos depois, a política interna e as economias de quase vinte países da Europa Central e da Ásia Central foram transformadas, suspendendo as alianças políticas em todo o mundo. Os principais investidores financeiros ficaram chocados em 2008, quando as principais instituições financeiras da Wall Street entraram em colapso, e uma grande recessão se desencadeou. Os bancos Bear Stearns e Lehman Brothers fecharam as suas portas, os mercados de acções em todo o mundo perderam metade do seu valor, e muitos bancos cessaram de conceder crédito.

Durante décadas ninguém poderia conceber a possibilidade de outra Grande Depressão, o mundo de repente viu-se perigosamente próximo de um colapso financeiro global. O impacto económico devastador desencadeou a ira pública contra as grandes instituições financeiras e governos, e agravou a situação difícil da classe trabalhadora em muitos países. A maioria das pessoas no mundo ocidental foi apanhada de surpresa em 2014, quando um grupo de combatentes muçulmanos se auto denominou de “Estado Islâmico do Iraque e da Síria (ISIS na sigla em língua inglesa) ou (Daesh na sigla em língua árabe) ”, proclamando um califado, depois de tomar o controlo de grandes partes do Iraque e da Síria, e estabeleceu um império teocrático liderado por uma única figura religiosa e política, parecia algo de medieval para a maioria do mundo, e os líderes do ISIS pouco fizeram para dissipar essa impressão, quando os seus seguidores começaram a decapitar publicamente reféns e a queimar vivos os adversários.

O mundo interrogava-se como era possível existir esse tipo de barbárie na era da globalização, cosmopolitismo secular e extraordinário progresso científico. A população do Reino Unido, em 2016, confundiu os analistas e políticos ao votarem por 52 por cento contra 48 por cento o abandono da União Europeia (UE). Nas semanas que antecederam o referendo, as autoridades financeiras e diplomáticas alertaram sobre as terríveis consequências para a estabilidade fiscal, crescimento económico e comércio internacional se a saída fosse aprovada, mas sob uma onda de sentimentos nacionalistas e anti-Bruxelas, os eleitores apoiaram a saída da UE e um futuro independente para a Grã-Bretanha.

O movimento assustou o bloco comunitário, levando a uma venda dramática da libra inglesa, e agitou os líderes financeiros e políticos em todo o mundo. O acaso não origina a mudança em grande escala que está a ocorrer no período contemporâneo. Muitas das crenças e instituições que ancoraram os assuntos internacionais e domésticos tornaram-se fracas. Os maremotos políticos ocorreram em muitas partes do mundo. Vivemos uma era onde os maiores eventos ocorrem numa base aparentemente regular, implicando mudanças dramáticas nos fenómenos sociais, económicos ou políticos. Essas alterações podem incluir perturbações económicas, transtornos políticos ou conflitos sociais, entre outras situações.

Qualquer um deles pode gerar ramificações que ultrapassam a pequena escala, mudanças graduais que tipificaram historicamente muitos desenvolvimentos societários. Ainda que a extensão e o ritmo da mudança pareçam excepcionalmente dramáticos, a época actual não é a primeira a mostrar evidências de mudanças em larga escala. Ao longo da história, impérios e civilizações apareceram e sucumbiram com regularidade. As nações cresceram em importância e depois entraram em colapso, devido a desafios económicos, invasões estrangeiras, conflitos internos ou desastres naturais.

8 Nov 2016

Abusos sexuais e dúvidas razoáveis

[dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á cerca de duas semanas, foi notícia em Hong Kong um caso de abuso sexual envolvendo Cheung Kin Wah, ex-presidente da sucursal de Kwai Chung, dos Lares de Assistência (para pessoas com deficiência). O caso ocorreu em 2013. Cheung terá tido relações sexuais com uma pessoa com deficiência mental, aqui designada por X.

Segundo a Associação Americana da Deficiência Cognitiva e do Desenvolvimento, o termo “deficiência cognitiva” aplica-se quando o coeficiente de inteligência é significativamente inferior à média do escalão etário do individuo.

O artigo fazia saber que fora encontrado no escritório de Cheung um lenço de papel com vestígios do seu sêmen e com ADN de X. Cheung alegou em sua defesa que o sêmen encontrado no lenço de papel tinha sido resultado de um sonho erótico que, pelos vistos, terá tido no escritório. Quando X chegou ao escritório, mexeu no cesto dos papéis quando deitou fora um pacote de leite de soja e, por isso, o seu ADN foi parar ao tal lenço de papel. Afirma que todo este processo durou apenas dois minutos.

Inicialmente o Ministério Público de Hong Kong tinha decidido processar Cheung, mas as acusações acabaram por ser retiradas pelo Secretário para a Justiça. O Secretário para a Justiça é o chefe do Departamento Legal do Governo da RAEHK. De acordo com o artigo 63 da Lei Básica de Hong Kong, ao detentor deste cargo cabe, em exclusivo, a decisão de levantar um processo crime.

Desta forma, Cheung ficou ilibado de qualquer processo criminal. E porque é que o Governo agiu desta forma? Porque a vítima sofre de “Síndrome de Stress Pós-Traumático” (SSPT). Devido ao SSPT e ao défice cognitivo de X, o Governo não conseguiu reunir provas acusatórias. Ou seja, a polícia encontrou no mesmo lenço de papel, sêmen de Cheung e ADN de X, mas não conseguiu estabelecer de forma irrefutável o motivo da descoberta. Se a polícia não consegue apontar um motivo, então o modelo legal que suporta um caso criminal – prova sustentada para além de toda a dúvida razoável –não se configura.

“Para além de toda a dúvida razoável” é a fronteira que marca a abertura de um processo criminal em Hong Kong. É como num exame, se o estudante conseguir uma nota 10, passa. Se as provas que se reuniram contra o réu provarem ser verdadeiras “para além de toda a dúvida razoável”, o réu será condenado, e vice-versa. Na medida em que os meios do Governo da RAEHK são muito superiores aos do vulgar cidadão, a lei impõe critérios muito elevados para que seja estabelecida prova num processo criminal. Estabelecer prova “para além de toda a dúvida razoável”, como o seu nome indica, quer dizer que a prova deve resistir a todas as dúvidas razoáveis apresentadas, e só assim o réu será considerado culpado. Esmiuçando um pouco mais; conclui-se que o réu só pode ser condenado, quando e se, a Acusação conseguir responder a todas as perguntas, razoáveis, bem entendido, que lhe tenham sido colocadas. É óbvio que, como neste caso, não se conseguiu estabelecer o motivo do aparecimento no mesmo lenço de papel, de vestígios de sêmen de Cheung e de ADN de X, “para além de toda a dúvida razoável”. Desta forma, o processo criminal não resistiria à prova do Tribunal.

Segundo a opinião de seis médicos, X foi considerada totalmente incapacitada para depor em Tribunal. Sem alternativas, o Secretário para a Justiça abdicou de acusar Cheung.

A lei criminal de Hong Kong é diferente da de Macau. Se o réu ganhar o caso, pode pedir uma indemnização ao Governo. Como Cheung não foi acusado, pôde pedir o reembolso das custas legais. Mas o juiz rejeitou a petição, afirmando,

“Não o vamos reembolsar das custas legais e, além disso, teve o senhor muita sorte por o Governo da RAEHK não ter podido estabelecer prova suficiente para o levar a Tribunal.”

O caso voltou a dar que falar quando o pedido de reembolso foi rejeitado.

A decisão de retirar a acusação criou grande celeuma em Hong Kong. Em geral as pessoas consideram que não se fez justiça a X, que não se cuidou dos seus direitos, particularmente no que à Justiça diz respeito. Em resposta a estas inquietações, o Secretário para a Justiça apresentou, no seu website, as suas razões para não levar por diante o caso contra Cheung. A principal é a, já bastamente citada, incapacidade de X de depor em Tribunal, de forma a poder explicar-nos como é que o sêmen de Cheung e o seu ADN se encontraram no tal lenço de papel. O Secretário para a Justiça ainda adiantou que vai considerar a revisão dos procedimentos legais em casos que envolvam pessoas com deficiência cognitiva.

Quer o Secretário para a Justiça venha um dia a acusar Cheung, ou não venha, o certo é que não se livra das críticas populares. Se decidir não acusar, como decidiu, as pessoas reclamam de injustiça contra X. Mas se decidir acusar Cheung, a reclamação tomará outra forma, passará a ser acusado de obrigar uma deficiente a depor em Tribunal. Vão dizer que obrigou X a reviver aqueles momentos terríveis, e obrigá-la a expor-se publicamente. Que não teve em conta os seus sentimentos, etc. Ao tomar uma decisão, o Secretário para a Justiça terá de estabelecer um equilíbrio entre o interesse de X e o que a sociedade de Hong Kong considera justo. É sem dúvida uma decisão difícil.

Quer se seja a favor ou contra a presença de X em Tribunal para depor, a decisão do Secretário para a Justiça está tomada. Em Hong Kong, ninguém tem o direito de desafiar uma decisão tomada pelo detentor deste cargo.

No entanto é bom saber que pode estar a ser considerada a revisão dos procedimentos legais em casos criminais que envolvam pessoas com défice cognitivo. É a única solução para estas situações. De alguma forma, nas suas declarações, o juiz que recusou o reembolso das custas legais a Cheung, salientou o essencial. Cheung pode considerar-se feliz por não ter sido acusado. Esperamos sinceramente que casos destes não se voltem a repetir em Hong Kong.   

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
8 Nov 2016

América

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ão posso deixar de constatar o óbvio. O juízo final está para muitíssimo breve, as presidenciais americanas estão finalmente aí. Não fossem os EUA das maiores potências mundiais e as presidenciais não nos interessariam um chavo, mas interessam… e muito. O resultado interessará além fronteiras porque as consequências irão além fronteiras, ainda que um deles queira fazer um muro. Nos últimos meses temos assistido à desgraça de campanhas políticas que têm surpreendido (negativamente) o mundo inteiro. No fundo, os americanos terão que escolher um de dois males. As agendas democratas e republicanas estão definitivamente lá, levada a esteróides por duas personagens com comportamentos e ideias muito distintas.

Surpreendentemente ou não, o sexo veio muitas vezes à baila e foi ferozmente discutido, seja ele levado por políticas públicas ou pela misoginia de certos candidatos. Talvez em qualquer outra eleição presidencial o sexo não estivesse tão presente, mas desta vez foi diferente. Falamos de dois candidatos: um homem e uma mulher. Claro que ter uma presidenta eleita para representar a grande potência económica é um passo gigante  para a forma como as mulheres são representadas e o movimento feminista, mas acho que todos nós concordamos que isso não pode ser a única razão. Não se vota com a vagina. Ponto. Mas muito menos se aceitam comentários machistas onde uma candidata é reduzida ao cliché feminino de fragilidade, ou pelas palavras do opositor falta de stamina.

O outro candidato é de uma imbecilidade já familiar já estamos cansados de o ouvir. Mas não sou capaz de deixar de relembrar a pura misoginia que o indivíduo tem tão levianamente espalhado, sem grandes consequências à sua popularidade. Como é que as contínuas denúncias de assédio sexual, como é que palavras, comentários e actos de desrespeito contra mulheres (e a que o mundo foi testemunha) não fazem fraquejar a sua posição? O mistério pode ser desvendado se nos depararmos com uma América pequena que pratica exactamente o que este sujeito de cabelo amarelo pratica: ignorância. Eis um exemplo: Os bebés são arrancados do útero das mães dias antes do parto. Esta é a fala quasi-verbatim proferida no último debate em reposta ao facto da mulher da parada ter votado a favor de mais e melhores apoios para quem decidisse pelo aborto. O tópico é bem polémico, é certo, mas não significa que a discussão possa ser feita à toa sem qualquer conhecimento sobre o procedimento. No fundo pretende-se chocar os que são contra a prática com pormenores gráficos de fetos mortos antes de tempo, sem de facto saberem que isso é mentira. Mas o que importa? Há que castigar as mulheres que o façam anyway.

Ainda deste mesmo candidato, ainda há pouco tempo saiu um vídeo de 2005 onde ele explica como gosta de tratar as mulheres eu beijo-as, agarro-lhes a c***, eu posso fazer tudo que quiser. Para além de que as mulheres são gordas, porcas e animais nojentos. Não interessa o que as mulheres escrevem, desde que tenham um pedaço de rabo apetitoso. As mulheres devem ser tratadas como galdérias. A fulana é feiosa ou beltrana é gorda. E este é o dia-a-dia do candidato republicano. Não será de estranhar que ele era (já não é) o dono da maioria dos concursos de beleza, não fossem estes concursos o enaltecer da objectificação do sexo feminino. As alterações propostas por ele foram basicamente diminuir o tamanho dos fatos de banho e aumentar o tamanho dos saltos altos para serem usados pelas candidatas, e humilhar grandemente quem ele não achasse bonita e que não tivesse as proporções correctas.

Por isso, sim, há motivos para ficarmos preocupados. Por um lado temos uma mulher a carregar Wall Street ao colinho e  por outro temos um homem que merecia experienciar a ira das senhoras que passam por tamanha misoginia e machismo. Porque parece-me deveras preocupante que ele nem tenha vergonha ou filtro social para perceber que esta forma de tratamento é atípica no séc.XXI, e absolutamente ofensiva para as mulheres (e todas as outras pessoas que ele tem ofendido nos últimos meses).

Mas seja o que o povo americano quiser. Resultados, tarda quase nada.

8 Nov 2016

Faleceu o professor Engenheiro Henrique Novais Ferreira

[dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]onheci o Professor Novais Ferreira em 2004. Tinha então chegado a Macau há coisa de ano e meio e tinha desenvolvido um interesse pelo estudo de fundações com estacaria, cuja tecnologia em Macau é marcadamente diferente da praticada em Portugal. Contactei-o, pois, por ser uma referência da engenharia civil, e um especialista em matéria de geotécnica (ramo da engenharia civil dedicado a “obras de terras”, como estradas, escavações profundas, taludes, túneis, fundações, etc). O Professor Novais, pese o facto de ser uma pessoa muito ocupada, amavelmente recebeu-me, e tivemos uma conversa onde ele partilhou comigo ideias chave sobre vários tópicos, deu-me referências bibliográficas, e deixou-me a porta aberta para contactá-lo novamente no futuro.

Fomos mantendo o contacto e, em 2006, convidou-me a integrar o LECM, trabalhando com ele, e onde simultaneamente  poderia escrever a minha Dissertação de Mestrado, da qual foi Co-Orientador com o Professor Catedrático Manuel de Matos Fernandes (Universidade do Porto), autoridade Portuguesa em Geotécnia, e que foi colega do Professor Novais Ferreira no Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) nos anos oitenta.

O Professor Novais era uma pessoa de trato fácil, com uma personalidade muito especial e vincada. Apreciava muito falar com engenheiros mais jovens. Dizia frequentemente que se deve estar sempre pronto para aprender coisas novas. Talvez isso tenha contribuído para que na sua idade avançada mantivesse o entusiasmo no trabalho. Ao longo dos anos em que tive o privilégio de trabalhar com ele, vi essa procura incessante pelo conhecimento, a vontade de fazer de cada dia um dia em que se aprende algo novo.

Não é fácil fazer uma descrição da dimensão da sua Obra. Nos meus primeiros tempos no LECM, ao explorar a sua (rica) biblioteca, encontrei vários estudos da sua autoria que datavam desde os seus tempos como Director do Laboratório de Engenharia de Angola (do qual foi fundador, tendo dirigido o LEA entre 1955 e 1975). São trabalhos de grande complexidade e valor técnico, e que são referências fundamentais.

Novais Ferreira escreveu extensivamente, com dezenas de publicações técnicas, e isto em paralelo com trabalho de consultoria e controlo de qualidade numa multiplicidade de obras, muitas delas emblemáticas. Mesmo em idade avançada, não parou de estudar. Desde a altura em que completou a sua licenciatura em 1945, a engenharia civil teve avanços de grande dimensão, especialmente a partir da década de 70 do século passado, quando a implementação de métodos computorizados teve um forte impulso. Para pôr as coisas em perspectiva, em 1976 o Professor Novais Ferreira tinha já 55 anos. Não foi impedimento para que enfrentasse esse admirável mundo novo com o entusiasmo de um jovem estudante, e mantivesse a sua actividade ao longo de todos estes anos com o mesmo vigor.

Os seus últimos trabalhos de investigação centraram-se na “noção de risco”. Um tópico cujos detalhes são pouco explorados no dia a dia da profissão (e inteiramente desconhecido fora dela), mas cujo aumento de importância, num mundo em que a elaboração dos projectos é feita, fruto dos desenvolvimentos tecnológicos, num espaço de tempo muito mais curto, e em que a finança impõe exigências que chocam não raras vezes com a segurança das obras, foi reconhecida pelo Professor.

Durante os quase oito anos em que trabalhámos juntos, apesar das naturais discordâncias que sempre existem, o respeito e admiração estiveram sempre presentes. À parte do trabalho, falávamos sobre todo o género de assuntos, desde a cultura à política. Novais Ferreira tinha uma visão talvez agora considerada antiquada do papel importantíssimo do engenheiro civil na sociedade.  Visão essa que se coaduna com o espírito de missão com que encarava o seu trabalho. O engenheiro, claro, como garante da segurança das construções e gestor das obras, mas também como elemento chave na construção de uma sociedade de progresso, e como defensor do bem público. O engenheiro civil tecnicamente muito bem preparado, mas necessariamente consciente do mundo onde vive.

O pragmatismo que implementava no seu trabalho e em todas as suas decisões eram o reflexo de uma sabedoria acumulada com os anos, com os livros , e com a experiência.

Agora que partiu para o Oriente Eterno, termina uma Era na Engenharia Civil Portuguesa. A Comenda da Ordem do Infante que lhe foi atribuída pelo Presidente Doutor Aníbal Cavaco Silva em 2013 só pecou por tardia.

Há pessoas que nos marcam. Que alteram a nossa perspectiva das coisas. Henrique Novais Ferreira deixa uma Obra que fica para a História. Um nome que comanda um respeito entre colegas difícil de igualar. E, para mim, um Professor e um Amigo.

Até sempre, Professor. Até sempre.

Tiago Pereira

Engenheiro Civil

7 Nov 2016