João Romão VozesSakura Pouco sobrou das nossas rotinas habituais com a pandemia deste tempo histórico que nos calhou viver: actos aparentemente banais como ir ao supermercado, tomar um café, cumprimentar pessoas, conversar ou trabalhar assumiram de súbito formas radicalmente diferentes, desconhecidas, sistematicamente obrigadas a uma contenção que jamais tínhamos experimentado e que julgávamos impossível e irrealista fora dos cenários da ficção científica. Actos menos previsíveis, mais propensos a que se deixe correr o acaso, como viajar, passear sem destino muito definido, abrir o espaço necessário ao encontro com pessoas que não conhecemos ou deixar fluir os instintos e as seduções ficaram subitamente fora do campo das normais possibilidades quotidianas. Teremos sempre a natureza e os seus ciclos, no entanto, para nos lembrar que nem tudo se transformou e que há ainda sinais de uma certa estabilidade, de uma resiliente permanência, que nos asseguram algum horizonte de esperança para o que nos falta viver. Onde estou, são as flores brancas a brotar subitamente das cerejeiras que assinalam na sua brusca erupção a continuidade da vida e dos seus ciclos num planeta assolado, aprisionado e entorpecido. Apesar de tudo, a beleza destas flores irrompe implacável na cidade e nos campos a assinalar mais um ciclo, um recomeço, enfim, a sagração de mais uma primavera, que desta vez se segue a um inverso particularmente frio nos afectos e solitário nas vivências. Este sinal da emergência de um novo ciclo é efusivamente celebrado no Japão, com os rituais associados à “sakura”, de ancestral tradição na cultura do país. Este tributo à natureza inclui deslocações a locais com privilegiadas vistas para as flores, com abundante informação disponível sobre os lugares com melhores vistas, os dias mais privilegiados, que a temporada é curta, ou até as decorrentes informações de trânsito e outras necessidades turísticas. O país tem ainda uma particular configuração geográfica, com a ilha de Okinawa, a sul, já próximo do Trópico de Câncer, e a ilha de Hokkaido, a norte, em frente a Vladivostok, separadas por cerca de 20 graus de latitude, o que impõe ritmos específicos para cada região: em Okinawa a “sakura” acontece logo em Janeiro, como as algarvias amendoeiras em flor, mas em Hokkaido as flores das cerejeiras só mostram o seu branco esplendor em Junho, já no início do Verão. Em todo o caso, a cidade onde vivo tem uma “sakura” primaveril por excelência e estou a vivê-la nesta época precisa. É uma cidade onde confluem vários rios, em cujas margens se foram implementando passeios pedonais ajardinados, devidamente suportados por ciclovias, bancos que convidam ao descanso e à conversa ou parques infantis que promovem o convívio familiar e o entretenimento da criançada. Estão agora devidamente ornamentados de branco todos estes percursos ribeirinhos, ainda mais magníficos do que habitualmente. Na realidade, foi assim que encontrei a cidade quando cá cheguei, faz exactamente um ano. A “sakura” estava instalada para me receber, acolhedora e magnífica, a oferecer algum conforto numa situação de inusitada incerteza: vinha para começar nova actividade profissional, numa cidade onde só tinha estado durante um dia e meio, para a entrevista de emprego, que desconhecia completamente e onde não tinha qualquer amizade. Viviam-se tempos de grande intensidade pandémica, sobretudo na cidade de onde vinha, mas também naquela onde me começava a instalar. Com as limitações inevitáveis para deslocações e contactos, os preparativos foram mínimos e os cuidados máximos, com uma companheira grávida e tudo por organizar num universo desconhecido. Instalámo-nos num apartamento escolhido sem visitar num bairro que não conhecíamos, a “sakura” tornou a cidade mais acolhedora nesses dias, o novo trabalho complicou-se significativamente na medida da aceleração da propagação local do covid-19, com as inerentes implicações sobre métodos lectivos à distância, menos familiares e muito mais trabalhosos, e a nossa filha acabaria por chegar poucos meses depois, já sem “sakura”, mas com o verão a rebentar. Foi um ano difícil, portanto, e formidável, sobretudo, mas também imprevisível a cada momento: haverá mais ou menos restrições à mobilidade na próxima semana? Voltaremos a aulas em sala e terei finalmente oportunidade de conhecer as minhas alunas? Como se vive no nosso bairro? Será também assim sem covid? E a vida na cidade, como será depois da pandemia? A todas as incertezas, imprevisibilidades e maravilhas por descobrir na pequena criatura que se juntou a nós, tivemos outras incertezas em quase todos os domínios da nossa existência durante este último e inusitado ano. E, no entanto, ela cá está outra vez, a “sakura”, a assinalar a passagem regular dos ciclos, a persistência, a presença da natureza e da terra. Lembra-me que passou um ano e que tudo o que podia ter corrido mal afinal correu bem. E que há outro ciclo a começar: um novo ano lectivo, agora em salas de aula, mas com as desconfianças necessárias, uma cidade que vamos conhecendo aos poucos, uma miúda que nos enche os mundos para lá dos nossos limitados horizontes. Cá estaremos para mais uma volta. A “sakura” também estará, isso é certo, por pouco previsíveis que continuem a ser os dias.
Jorge Rodrigues Simão Perspectivas VozesA inatingibilidade dos 2ºC até 2100 “It is worse, much worse, than you think. If your anxiety about global warming is dominated by fears of sea-level rise, you are barely scratching the surface of what terrors are possible. In California, wildfires now rage year-round, destroying thousands of homes. Across the US, “500-year” storms pummel communities month after month, and floods displace tens of millions annually.” David Wallace-Wells The Uninhabitable Earth: Life After Warming Antes saber o que os governos estão a fazer, devemos lembrar-nos do que poderiam ter feito no passado e infelizmente não o fizeram. O primeiro grito de alarme foi lançado há muitos anos pelo Clube de Roma com o seu “Relatório sobre os Limites ao Desenvolvimento”, publicado em 1972, que previa que o crescimento económico não poderia continuar indefinidamente devido à limitada disponibilidade de recursos naturais, especialmente petróleo, e à limitada capacidade do planeta para absorver poluentes. Um grito que não foi ouvido. A 23 de Junho de 1988, James Hansen, um dos principais cientistas da NASA, disse ao Congresso dos Estados Unidos que o aquecimento global não se aproximava, mas que tinha chegado. Esse testemunho, levado directamente aos salões de poder da maior potência económica e industrial do mundo, foi o início oficial da era das alterações climáticas. Os políticos, infelizmente, apenas se preocupam com as próximas eleições, não com o que poderá acontecer nos próximos vinte anos. Tudo o que fazem é falar do PIB e do crescimento económico que deve aumentar todos os anos, sem ter em conta que o crescimento não pode ser ilimitado porque os recursos não são infinitos, e o crescimento infinito é característico do cancro. Todavia existem etapas principais a considerar no caminho para conter o efeito de estufa. Em 1992, o Tratado do Rio foi alcançado, mas não estabeleceu limites obrigatórios de emissões de gases com efeito de estufa para os países, mas estipulou que os signatários se reuniriam em conferências anuais especiais para assinar acordos destinados a reduzir a produção de CO2. A Conferência das Partes (COP na sigla inglesa) é a reunião anual dos países signatários da Convenção das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (UNFCCC na sigla inglesa) assinada em 1992 na Cimeira da Terra no Rio de Janeiro. Durante a conferência, os delegados analisam os progressos feitos na abordagem do fenómeno das alterações climáticas. A primeira COP foi realizada em 1995 em Berlim. O protocolo mais importante é o Protocolo de Quioto, adoptado em 1997. O seu objectivo declarado é “conseguir a estabilização das concentrações de gases com efeito de estufa na atmosfera a um nível suficientemente baixo para evitar interferências antropogénicas prejudiciais ao sistema climático”. Na conferência climática de 2015 em Paris, os Estados fixaram um objectivo ambicioso de limitar o aumento da temperatura global a 1,5 por cento em vez dos 2 por cento fixados pela conferência anterior em Copenhaga em 2009. A diferença de meio grau centígrado pode parecer pequena, mas na realidade a diferença seria substancial. Passar de +1,5°C para 2°C significaria muito mais milhões de pessoas a enfrentar a ameaça da subida das águas nas ilhas e zonas costeiras, mais milhões de pessoas passariam fome, os insectos polinizadores seriam duas vezes mais ameaçados, a acidez dos mares subiria e milhões de toneladas de peixe morreriam, os dias extremamente quentes e os incêndios florestais aumentariam, as colheitas seriam mais difíceis de cultivar. A COP24 que se realizou de 3 a 14 de Dezembro de 2018, foi a conferência sobre o clima que serviu para definir as regras de implementação do Acordo de Paris de 2015, e teve lugar em Katowice, na Polónia. Encerrou com a adopção do ‘Pacote Climático de Katowice’, ou seja, o há muito esperado ‘livro de regras’ com o qual se pretende implementar o “Acordo Climático de Paris”. O pacote estabelece primeiro como os países fornecerão informações sobre as suas contribuições nacionais para reduzir as emissões, incluindo medidas de mitigação e adaptação e pormenores sobre o financiamento climático para as economias em desenvolvimento. Este é um elemento chave que estabelece as normas que as Partes terão de obedecer, tornando mais difícil desviar-se do seu compromisso. O pacote inclui também directrizes para a definição de novas metas financeiras a partir de 2025 e para a avaliação do progresso no desenvolvimento e transferência de tecnologia. Na COP24, a atitude das principais potências em relação ao relatório científico do IPCC foi decepcionante. A pressão dos Estados Unidos, Arábia Saudita, Rússia e Kuwait fez-se sentir e no texto final de Katowice chegou-se a uma declaração de “compromisso” na qual as partes apenas saudaram a publicação do IPCC, em vez de reconhecerem e concordarem com as suas conclusões. Um dos tópicos controversos da COP24 sobre alterações climáticas acabou por ser a forma como os países irão aumentar as suas metas de redução de emissões. Na situação actual, as “Contribuições Determinadas a Nível Nacional (CND na sigla inglesa) ” garantiriam um aumento da temperatura global de 3°C em relação aos níveis pré-industriais, isto é, 1,5 graus mais do que o recomendado pelo último relatório do IPCC. Entre as questões ainda por resolver (e adiadas para a próxima Conferência das Partes) está a utilização de abordagens de cooperação e do mecanismo de desenvolvimento sustentável, contidas no Artigo 6 do Acordo de Paris. Esta passagem é suposto permitir aos países cumprir parte dos seus objectivos nacionais de mitigação através da utilização de “mecanismos de mercado”, tais como mercados de carbono ou contagem de créditos de CO2 ligados às florestas; contudo, posições divergentes na cimeira polaca impediram que estes instrumentos fossem definidos no pacote. A COP25 realizou-se em Madrid, de 2 a 13 de dezembro de 2019, incorporando a 25.ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC na sigla inglesa), a 15.ª reunião das partes do Protocolo de Quioto (CMP15 na sigla inglesa) e a segunda reunião das partes do Acordo de Paris (CMA2 na sigla inglesa). A COP25 tinha como objectivo finalizar os últimos elementos do regulamento de Paris e começar a trabalhar nos futuros objectivos de emissões e não se realizou em 2020 devido à COVID-19. Mas o momento crucial chegará na COP26, que se realizará em Glasgow, na Escócia, de 1 a 12 de novembro de 2021, sob a presidência do Reino Unido, quando os países tiverem de mostrar que cumpriram o prazo para os seus actuais compromissos de emissões e produzir novos objectivos para 2030. Há muitas indicações de que infelizmente o aquecimento global será inevitável e muito mais severo do que pensamos. As razões do pessimismo são variadas, primeiro devido à inadequação e ineficiência dos políticos e decisores políticos que não abordam as questões a longo prazo. Segundo, devido ao egoísmo individual e à resistência à mudança da grande maioria das pessoas. Terceiro, por causa dos interesses nacionais que são postos à frente dos interesses globais. Quarto, devido aos “feedbacks” negativos que parecem já ter sido desencadeados e que continuarão a fazer com que a quantidade de gases com efeito de estufa na atmosfera e, consequentemente, a temperatura média global aumente cada vez mais e rapidamente. Relativamente ao primeiro ponto, infelizmente o horizonte dos políticos está limitado ao das próximas eleições. O que poderá acontecer dentro de muitos anos tem pouco efeito sobre eles, porque não se sabe irá então governar e obtêm muito mais votos ao ostentarem questões que afectam directamente os interesses do povo do que os do ambiente. Quanto ao ponto dois, o homem é egoísta e possessivo. Desde muito cedo aprendeu a dizer “é meu”. A reacção mais comum das pessoas quando obtêm algo não é a satisfação, mas o desejo de ter ainda mais. A fidelidade ao dinheiro é uma religião. É melhor ter um ovo hoje do que uma galinha amanhã, porque agora estou vivo e saudável, e amanhã quem sabe. E depois a resistência à mudança, pois a nossa mente é habitual por natureza e por isso a mudança custa energia e esforço, e daí resiste. A mudança significa a quebra de um padrão, de uma forma de ser e de funcionar que é familiar, para passar para outro completamente novo e estranho. Estas são algumas das razões pelas quais, em vez de termos em conta que temos apenas uma Terra e de fazermos investimentos para um futuro melhor, nos lançámos no consumismo mais desenfreado, não nos preocupando com o ambiente e com o legado prejudicial que deixamos aos nossos filhos e netos. O terceiro ponto pode ser relacionado com o anterior, porque, no final, os países são governadas por indivíduos que pensam em termos egoístas a nível nacional e as pessoas apoiam-nas porque o nacionalismo prevalece. Quanto ao último ponto, é muito provável que, mesmo que amanhã tenhamos milagrosamente conseguido reduzir completamente todas as emissões de CO2, os automatismos e os “feedbacks” negativos que foram postos em marcha continuariam a provocar o aumento da temperatura média global, ainda que mais lentamente. Deve estar a perguntar-se como é que isto é possível. Os “feedbacks negativos” devem ser considerados e revistos, alguns dos quais são desconhecidos da maioria. Assim, quanto ao gelo derretido e calotas polares, 40 por cento do nosso planeta está coberto por gelo e neve, incluindo o Árctico, a Antárctida e vários glaciares como os dos Himalaias, Patagónia, Alasca e os Alpes. A neve e o gelo têm um alto poder reflector enquanto o solo, que é muito mais escuro, absorve mais calor. Quando o gelo derrete completamente e o solo permanece descoberto, a temperatura do solo aumenta consideravelmente, elevando o derretimento do gelo e assim por diante, resultando num aumento da temperatura global. Quanto ao derretimento do “permafrost” que é um termo inglês composto de “permanent” (permanente), e “frost” (geada, congelado) que, indica um terreno típico de regiões como a Sibéria, Alasca, Gronelândia e Canadá onde o solo é permanentemente congelado mesmo em profundidade, em média de trezentos a seiscentos metros. É um tipo particular de solo que ocupa dezanove milhões de quilómetros quadrados, cerca de 24 por cento do hemisfério norte da Terra. O “permafrost” contém quantidades muito grandes de metano. O metano é um dos quatro gases com efeito de estufa que contribuem para o aquecimento global, mas tem um efeito muito poderoso, estimado em vinte a trinta vezes o do dióxido de carbono. O aquecimento provoca o derretimento do “permafrost”. À medida que o “permafrost” derrete, a matéria orgânica começa a decompor-se, libertando metano, o que eleva ainda mais a temperatura. E assim por diante. Infelizmente, no Alasca, os cientistas notaram que vinte metros abaixo do solo a temperatura é 3°C mais elevada. O descongelamento do “permafrost” poderia reintroduzir uma grande quantidade de dióxido de carbono que tem estado congelado durante milénios na atmosfera, o que iria alimentar ainda mais o aquecimento global. Para piorar a situação, o resultado de um estudo recente, publicado na Nature Climate Change, revelou que o “permafrost” é 20 por cento mais sensível ao aquecimento global do que o anteriormente estimado. Se derretesse seria susceptível de causar um aumento mais rápido e mais elevado da temperatura da Terra do que anteriormente previsto e seria libertado na atmosfera o dobro do dióxido de carbono. Quanto à libertação de CO2, o aquecimento dos oceanos que absorvem 90 por cento do calor do aquecimento global, continuam a aquecer. O oxigénio e o dióxido de carbono são menos solúveis na água mais quente. À medida que o oceano aquece, estes gases tendem a ser libertados para a atmosfera, contribuindo para o aumento do CO2 global e desencadeando assim um ciclo vicioso. Quanto à dessalinização oceânica, à medida que o gelo da Terra derrete, a água doce que escapa penetra na água salgada do mar, reduzindo a sua salinidade. À medida que a concentração de sal é reduzida, as massas de água tornam-se mais leves e consequentemente têm dificuldade em descer para as profundezas para arrefecer o fundo do oceano e aumentar a sua temperatura. Quanto aos hidratos de metano no fundo dos oceanos, poucas pessoas sabem, a menos que tenham lido o livro de Frank Schätzing “O Quinto Dia”, que um dos maiores reservatórios de metano do planeta são os hidratos de metano. Estes são compostos semelhantes a gaiolas, ou seja, treliças de moléculas de água congelada que incorporam metano no seu interior e que são criadas sob condições de altas pressões e baixas temperaturas. Encontram-se geralmente no fundo do mar onde a água é muito fria e a pressão, devido à profundidade, muito elevada. A profundidade varia de acordo com a temperatura da água. No Pólo Norte, trezentos metros podem ser suficientes, enquanto em mares mais quentes formam até quatro mil metros. O fundo do oceano é rico, especialmente ao longo das margens dos continentes, onde a terra desce até às profundezas do oceano, graças à acumulação de material orgânico que se deposita no fundo. A reserva de metano contida nos hidratos é enorme. Estima-se que seja mais do dobro do equivalente em metano de todos os depósitos fósseis conhecidos (petróleo, carvão, gás natural). Formam-se a altas pressões e baixas temperaturas. À medida que a temperatura aumenta, o gelo pode derreter e dar lugar ao metano que subiria à superfície e depois passaria para a atmosfera. É de lembrar que o metano é um gás com efeito de estufa mais de vinte vezes potente do que o dióxido de carbono. A fuga de metano dos hidratos pode portanto criar um aumento perigoso do efeito de estufa, o que levaria a novos aumentos de temperatura e, portanto, à possível libertação de outros hidratos, com a libertação de mais metano, e assim por diante. Quanto à absorção de CO2 dos oceanos, o aquecimento da água e a redução da salinidade estão a diminuir a capacidade de absorção de CO2 dos oceanos. O mar Antárctico absorve até 40 por cento do dióxido de carbono produzido pelas actividades humanas. Esta convulsão ameaça comprometer um equilíbrio delicado e alimentar grande do mecanismo de “feedback”. Quanto ao aumento do vapor de água na atmosfera, os gases com efeito de estufa são responsáveis, como sabemos, pelo aquecimento global através da retenção da radiação térmica da Terra. Este mecanismo também aumenta a acumulação de vapor de água atmosférico, o que é considerado o derradeiro gás com efeito de estufa. Por sua vez, quanto mais vapor houver, maior será a humidade, que causa ainda mais calor, desencadeando um ciclo vicioso no processo de aquecimento. Quanto à espessura das folhas, como resultado do crescimento do dióxido de carbono na atmosfera, as plantas têm uma reacção curiosa, pois aumentam a grossura das suas folhas em até um terço, alterando parcialmente a sua capacidade de capturar CO2 e assim sequestrando menos carbono atmosférico. Até agora, ninguém tinha considerado as consequências deste fenómeno fisiológico sobre o clima global. Dois investigadores da Universidade de Washington incluíram esta informação em modelos climáticos globais que são responsáveis pelo aumento previsto do dióxido de carbono até ao final do século. As simulações mostram que as temperaturas globais podem aumentar mais 0,3 a 1,4 graus devido a este fenómeno, o que não é certamente pouco. Se acrescentarmos a tudo isto o aumento da população mundial, estimado em cerca de dez mil milhões de pessoas em 2050 (com o consequente aumento do consumo), a desflorestação, a desertificação e os incêndios para reduzir a capacidade de absorção de CO2 da Terra, o processo de aquecimento global só pode ser irreversível. Uma pesquisa da Universidade de Washington, que fez uma análise estatística das possibilidades que temos de reduzir o aumento da temperatura nas próximas décadas, mostra que o objectivo de manter o aumento da temperatura dentro de dois graus é agora inatingível. De acordo com a investigação publicada na revista Nature Climate Change, as probabilidades de até ao final do século o aumento da temperatura estar entre 2 e 4,9 graus são de 90 por cento. Tendo em conta os muitos efeitos de “feedback” referidos, estas são provavelmente também estimativas demasiado conservadoras. Os negacionistas, como o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump e outros, sob o pretexto de ondas de geadas excepcionais, afirmam que o aquecimento global não tem fundamento. Os cientistas, por outro lado, apontam para o facto de que é o calor que está a trazer mais variabilidade, aumentando os eventos extremos. Assim, teremos ondas de calor e frio cada vez mais significativas. Algumas ondas frias podem até ser persistentes, e apresentam-se mesmo com grandeza histórica, e foi o que aconteceu na última década em várias regiões do planeta. O exemplo muito recente é a excepcional vaga de frio que atingiu os Estados Unidos no final de Janeiro de 2019, com 50°C abaixo de zero e o calor recorde na Austrália em meados de Janeiro com +50°C seguido de chuvas torrenciais que se estão a repetir no momento. À medida que o planeta aquece, globalmente não teremos invernos mais frios do que no passado, em vez disso a temperatura média planetária para a estação do Inverno será mais alta do que o normal e será maior no nosso Boreal do que no Hemisfério Sul.
Tânia dos Santos Sexanálise VozesO mês das Mulheres O dia da Mulher foi no dia 8, o dia da Mãe em muitos locais do globo foi na segundo Domingo do mês de Março. Muitas são as pessoas que têm feito as suas homenagens às mulheres das suas vidas durante este período. Muitas são as pessoas que aproveitam para desbravar um território mais inclusivo para os temas da mulher. Ao contrário do que vos dizem, o campo está longe de ser simples. O mês dá azo a muita celebração e contestação porque a forma de sermos mulheres pode ser, e é, bastante discutida e posta em causa. A Cindy Lauper está bastante satisfeita que o seu clássico dos anos 80 tenha sido re-interpretado para dar luz a estes assuntos importantes. “Girls just wanna have fun-damental rights”, dizem os novos slogans. Um direito básico que tomamos como garantido nas sociedades modernas, um direito mais facilmente identificado como em falta em sociedades em desenvolvimento. Como e por que é que estes direitos ainda não estão totalmente garantidos em lado nenhum, obriga a uma análise cuidada das causas e consequências destas dinâmicas de desigualdade. Num mundo dado a olhar para coisas com a sua lente mui conhecida da heteronormatividade, ou seja, de presunção que a única constelação íntima e romântica é a heterossexual, olha-se para a desigualdade de género nas dinâmicas de um suposto polo feminino e masculino. Fala-se a partir de uma visão do mundo onde é claro quem é uma mulher (e um homem), em que se assume a posição da vítima e do abusador. Fala-se da força física dos homens, e da vulnerabilidade e pequenez das mulheres. Estes são adereços simbólicos que ajudam a simplificar o que é complexo – mas que não precisa de ser simplificado. O problema da simplificação é que peca pela exclusão. Inclusão, neste e em todos os contextos da nossa vida, é valorizar a diversidade. Não há nada mais justo do que a diversidade. As vulvas e as vaginas não são uma garantia de identificação de mulher. Ter um aspecto “feminino” também não é precondição. Ter a menstruação não é um traço definidor. Ter mamas também não. Houve quem celebrasse o tão recente dia da mulher com descrições idílicas das supostas rotinas matinais de cuidados de pele, maquilhagem, cabelo e roupa. Isso também não define o ser mulher. Mesmo assim, apesar de não definirem absolutamente nada, fazem parte da experiência, ainda que insistam numa ideia estereotípica da mesma. É preciso fazer mais. É necessário um olhar crítico para as formas de representação e linguagem que excluem a experiências das outras mulheres que não encontram legitimidade social para o serem. Num mês como este nota-se ainda mais a urgência de se criar um espaço, físico e simbólico, onde todas possam caber. A dificuldade, contudo, é que na tentativa de ser tudo, cai-se no erro de não se ser nada. Não se podem perder de vista as particularidades de tudo o que implica a desigualdade de género e a violência que ainda existe pelo que é fora da suposta norma. São cada vez mais necessárias visões sistémicas e integradoras dos fenómenos para perceber as muitas forças que moldam as expectativas e definições de género. Expectativas essas que moldam o preconceito por certas visões do mundo, frequentemente vangloriando as visões fisiológicas e biológicas como a solução para o mundo social. Quem dá sentido ao que é ser-se mulher, somos nós, seres pensantes, não são os genitais. Na constante reivindicação por uma definição de mulher verdadeiramente inclusiva, que se discutam com franqueza todas as outras formas de se ser. Porque para se ser mulher, basta sentirmo-nos mulheres.
David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesPlano de estabilização económica para 2021 (I) A 15 de Março o Governo anunciou o lançamento o “Plano de Garantia de Emprego, Estabilização da Economia e Asseguramento da Qualidade de Vida da População para 2021”, que inclui distribuição de verbas, plano de promoção do consumo local (plano PCL), aperfeiçoamento das competências profissionais e medidas para beneficiar a população a nível individual e a nível empresarial. O primeiro ponto do plano 2021 é a comparticipação pecuniária. O Governo espera, a partir de Abril, vir a investir 7,235 mil milhões de patacas, atribuindo a cada residente permanente 10.000 patacas anuais e 6.000 a cada residente não permanente. O Plano de Comparticipação Pecuniária, que já vigora em Macau há vários anos, mantém-se este ano e continua a ser muito bem recebido. Embora tenha havido rumores de que este montante iria ser atribuído na forma de cartões de consumo, esta modalidade acabou por não prevalecer e o apoio continua a ser dado em dinheiro. Anteriormente, o cartão de consumo tinha um limite de 300 patacas diárias, e era difícil pagar bens ou serviços de valor superior a este limite. Além disso, as 10.000 patacas anuais que cada residente permanente recebe já se tornaram parte integrante do orçamento das famílias. O cancelamento desta comparticipação só iria desconcertar as pessoas. A manutenção do Plano de Comparticipação Pecuniária prova que o Governo de Macau tem em consideração a vontade popular. O segundo ponto do plano 2021 é a promoção do consumo local (PCL), e subdivide-se em três acções: descontos no cartão de consumo (DCC), descontos para séniores e ainda alimentação, alojamento e viagens para os residentes de Macau. O Governo espera investir no plano DCC, a lançar em Maio e que estará em vigor até ao final do ano, 5 mil milhões de patacas. Terá a duração de 8 meses. Os residentes, os trabalhadores imigrados, e os estudantes de fora de Macau também podem ser integrados neste plano. Após gastarem 50 patacas, podem receber 5 cupões de 10 patacas cada; se gastarem 100 patacas podem receber 10 cupões, e assim sucessivamente. Posteriormente, depois de gastarem 30 patacas podem usar um cupão de 10; se gastarem 60, podem usar dois cupões, sempre nesta proporção. Os cupões são válidos por 15 dias. O limite mensal em cupões é de 600 patacas e o limite diário de gastos que podem usufruir deste benefício é de 200 patacas. Com base nas 600 patacas diárias, cada residente de Macau pode obter 4.800 patacas em cupões ao longo destes 8 meses. O objectivo do plano DDC é triplicar o consumo. Este plano é muito bom. Estimula a economia premiando exponencialmente o consumo. Mas, mesmo assim, ainda há quem lhe aponte alguns defeitos. Os críticos afirmam que a pandemia afectou profundamente várias pessoas. Se não houver um subsídio ao consumo inicial (para além da comparticipação pecuniária), como é que as pessoas podem obter os cupões subsequentes? Mas mesmo que haja este subsídio, subsiste a necessidade de estar constantemente a fazer cálculos aritméticos para perceber a melhor forma de obter cupões, que expiram ao fim de 15 dias. Todos estes inconvenientes podem diminuir a vontade de consumir. Assim, a melhor maneira seria poder deduzir os cupões directamente na primeira compra. Não seria uma novidade, porque o cartão sénior funciona desta forma. Claro que se voltássemos aos cartões de consumo eliminaríamos estes problemas. No entanto, os cartões de consumo que usámos o ano passado não triplicavam o valor das compras. Do ponto de vista da recuperação da economia e da promoção do consumo, o plano dos cupões será melhor do que os cartões de consumo. Continua na próxima semana. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau Blog:http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog
André Namora Ai Portugal VozesOs baldios valem milhões Eles aí estão! Os candidatos a presidentes de Câmara e de Junta de Freguesia começaram a perfilar-se na luta por um lugar ao sol. Infelizmente, neste Portugal é na máquina autárquica que reina a maior corrupção. É preciso licença para tudo e mais alguma coisa por parte das edilidades. São os concursos, licenciamentos, aprovação de projectos… tudo tem de meter envelope por baixo da mesa. Há alguns autarcas que abusam e vão parar ao tribunal. Ser-se edil, infelizmente, na maioria dos casos vão pela mão dos partidos políticos e quando os independentes tentam candidatar-se não conseguem dinheiro para a campanha eleitoral. Ainda me recordo de um autarca que mandou comprar um Audi do modelo mais luxuoso, para vir do centro do país até Lisboa a fim de jogar no Casino Estoril. Como era possível gastar tantos milhões? Acontecia que a sua vila foi promovida a cidade e os prédios pareciam cogumelos a crescer por todo o lado. Os partidos políticos já escolheram os seus homens de mão e não é por acaso que muitas vezes as zangas entre os militantes potenciais candidatos a autarcas são uma autêntica peixeirada. Naturalmente, que nem todos são corruptos, mas no interior das Câmaras existem engenheiros, arquitectos, desenhadores e chefes de serviço que ficam ricos em pouco tempo. E não disfarçam: compram uma vivenda com piscina, um Mercedes e viajam para Punta Cana, na República Dominicana. Outros, assim que são eleitos e sentam-se na cadeira nobre, enchem a edilidade de familiares. Alguns, até já arranjaram emprego para a mulher como secretária. O povo sabe disto tudo. Sabe que nada consegue nas Câmaras ou nas Juntas de Freguesia sem cunhas e sente-se impotente para modificar o paradigma. Os tribunais em nada ajudam. Exemplo? O que se passa há décadas com os baldios. Os baldios são terrenos destinados a servir de logradouro comum dos vizinhos de uma povoação ou de um grupo de povoações. Destina-se à satisfação de certas necessidades individuais, como a apascentação de gado, a apanha de lenha ou o fabrico de carvão de sobro. A sua origem resulta da necessidade que os moradores de aldeias rurais, vivendo da exploração familiar, tinham de dispor de espaços incultos onde pudessem exercer as actividades agrárias. Nos termos da lei, são baldios os terrenos possuídos e geridos por comunidades locais, definidas com o conjunto dos compartes. Não sendo propriedade privada das juntas de freguesias, nem pertence ao domínio do Estado, os terrenos baldios fazem parte do sector comunitário, ou seja, a sua proprietária é a própria comunidade. Mas, isto é tudo balelas. Criou-se a ideia que os baldios pertencem ao Estado e que os gestores são alguns chicos-espertos presidentes de juntas de freguesia. Os baldios em grande parte estão abandonados, cheios de entulho, com o capim enorme, lugar para toxicodependentes e até lugares ideais para estacionar o carro com o fim de levarem a efeito relações sexuais. Os baldios têm dado grandes escândalos, porque os tais presidentes de juntas de freguesias conseguem vender esses terrenos onde têm sido construído toda a espécie de imobiliário, armazéns e afins. Quem compra paga à junta de freguesia e em certos casos criaram-se movimentos de protesto que já alertaram as autoridades governamentais e certos deputados. A verdade é que pouco ou nada têm conseguido. Os baldios vão desaparecendo e o seu fim raramente é cumprido. Um desses movimentos contra a venda de baldios já teve problemas. Alguns dos seus membros viram carros incendiados, casas assaltadas ou animais envenenados. Os baldios têm sido uma fonte de riqueza inimaginável para certos autarcas. Não é por acaso que em certas localidades do país até já aconteceram cenas de pancadaria entre potenciais candidatos às eleições autárquicas. Os baldios é uma das razões fortes para se lutar por uma cadeira no poder autárquico. Por exemplo, na zona de S. Martinho do Porto foi criado um movimento que tem desmascarado todas as ilegalidades cometidas sobre os baldios. No entanto, a “incriminação” que os vendedores de baldios recebem é a reeleição no lugar para o qual concorrem em eleições autárquicas. A palhaçada no interior dos partidos políticos já começou e os “gladiadores” já começaram a defender a sua escolha. Estamos perante algo que não passava pela cabeça de ninguém, mas que movimenta milhões de euros anualmente numa base de fraude, mentira, compadrio, corrupção e incumprimento da lei. *Texto escrito com a antiga grafia
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesFragmentação ou crescimento? Hong Kong adiou as eleições para o Conselho Legislativo e ainda não é certo que se realizem em Setembro próximo. Entretanto, o Governo da RAEM anunciou que as eleições para a 7.ª Assembleia Legislativa estão marcadas para 12 de Setembro, sem quaisquer alterações ao Regime Eleitoral da Assembleia Legislativa e enfatizando a implementação plena do princípio “Macau governado por patriotas”. Se compararmos com as mudanças de fundo que estão para ser feitas no regulamento eleitoral para o Conselho Legislativo de Hong Kong, compreenderemos que Macau é realmente muito diferente. A partir do momento em que o Chefe do Executivo anunciou a data das eleições, todos os procedimentos subsequentes seguirão o regulamento eleitoral. A garantia de que as eleições para a 7.ª Assembleia Legislativa serão justas e transparentes, e que toda a corrupção eleitoral será eliminada, terá de ser dada pela determinação do Governo da RAEM e pelo empenho de todos os eleitores. A Assembleia Legislativa tem 12 deputados eleitos por sufrágio indirecto e 7 nomeados pelo Chefe do Executivo. Segundo os dados estatísticos, estão recenseados mais 20.000 eleitores para a 7.ª Assembleia Legislativa do que nas eleições para a 6.ª Assembleia Legislativa. Dado que existe um número limitado de deputados eleitos por sufrágio directo, acredito que a luta por estes lugares vai ser mais renhida nestas eleições do que nas anteriores. De entre os deputados eleitos por sufrágio directo na actual Assembleia Legislativa, apenas Au Kam San já veio anunciou que não se irá recandidatar, e Ng Kuok Cheong declarou que será o segundo da lista de candidaturas, e não o primeiro. Os restantes deputados eleitos por sufrágio directo não anunciaram qualquer alteração, por isso haverá pelo menos 11 nomes na Lista de Candidaturas à eleição para a 7.ª Assembleia Legislativa. Além disso, se os deputados que não foram reeleitos para a 6.ª Assembleia Legislativa concorrerem agora para a 7ª Assembleia, e ainda considerarmos outros nomes que se candidatam pela primeira vez, a Lista de Candidatura pode incluir até 25 aspirantes a deputados. A disputa deverá ser intensa nas eleições para a 7.ª Assembleia Legislativa. Macau é de facto uma cidade dominada por Associações. As maiores têm recursos abundantes, com uma variedade de serviços e actividades regulares, já estabeleceram enormes redes de apoio a determinados candidatos. Os que partem com estas vantagens, desde que não violem os regulamentos eleitorais, serão certamente eleitos. Quanto aos candidatos propostos pelo campo não governamental, a sua posição será mais complicada. Desde 2013, o chamado “campo aberto e liberal” conheceu cisões por motivos vários, e aquando das eleições para a 6.ª Assembleia Legislativa, estava mais do que fragmentado, estava destroçado. Felizmente, as fundações do “campo aberto e liberal” são bastante sólidas, especialmente devido ao apoio dos eleitores mais jovens. O seu desempenho em termos gerais é bastante progressivo, mas não obteve muitos votos. Para as eleições da 7.ª Assembleia Legislativa, dois membros do “campo aberto e liberal”, que estiveram na Assembleia Legislativa durante muitos anos trataram de não vir a ser reeleitos. Uma das maiores preocupações das pessoas que se interessam pelo que se passa na Assembleia Legislativa é precisamente se o campo não governamental vai passar do estado de fragmentação ao estado de crescimento. Acredito que esta é uma oportunidade para o campo não governamental se erguer das cinzas. Quando os destroços almejam o renascimento e o crescimento, desde que o crescimento não seja explosivo, o efeito combinado destes dois estados pode ser o ideal. Como antigo membro e ex-presidente da Associação de Novo Macau, presenciei o desenvolvimento desta Associação com os meus próprios olhos. A saída de um membro tem certamente impacto na Associação mas não é decisiva. A chave do sucesso da Associação está na aspiração dos seus membros para servir o povo, na sua determinação de mover montanhas e na vontade de passar o facho à geração seguinte. É muito pouco provável que as eleições para o Conselho Legislativo de Hong Kong venham a ter lugar em Setembro. Macau tem tudo para ser o novo modelo do princípio “um país, dois sistemas”. Ninguém quer abalar a estabilidade, que é o equivalente a não querer que uma linda bola de sabão rebente. No entanto, existem muitas variáveis e qualquer coisa é possível. Desde que as eleições para a Assembleia Legislativa venham a ser justas e transparentes, e venham a ter a participação activa e séria dos eleitores, pode ser que os milagres aconteçam.
Jorge Rodrigues Simão Perspectivas VozesComo reduzir o aquecimento global? “Stabilizing global temperature near its current level requires eliminating all emissions of heat-trapping gases or, equivalently, achieving a carbon-neutral society in which people remove as much carbon from the atmosphere as they emit. Achieving this goal will require substantial societal changes in energy technologies and infrastructure that go beyond the collective actions of individuals and households to reduce emissions.” David Herring Há muitas coisas que poderiam ser feitas para contrariar o “efeito estufa”, como por exemplo, abolir a agricultura intensiva, reformar e proteger as florestas existentes, replantar muitas árvores em áreas urbanas, aumentar a eficiência energética em todos os campos, incentivar os sistemas de transporte não poluentes, aplicar o “imposto de carbono”, dar incentivos às energias renováveis e retirá-las dos combustíveis fósseis, incentivar as tecnologias de baixo impacto ambiental, recuperar e reciclar o máximo possível, resolver o problema do cimento, capturar CO2 e implementar uma política de controlo de natalidade. Tudo isto deve ser posto em prática a nível mundial. O primeiro que poderia ser feito para reduzir a extensão do aquecimento global sem custos, com efeitos muito incisivos quase imediatos com efeitos positivos na saúde humana e no ambiente é pouco ou nada falado como abolir a agricultura intensiva e reduzir drasticamente o consumo de carne seguindo a “verdadeira” “dieta mediterrânica”, dos nossos avós. Porque se fala pouco sobre o assunto? Simplesmente, porque há enormes interesses económicos em jogo, especialmente os dos criadores, dos fornecedores de rações, da indústria da carne e da distribuição. É por isso que poucas pessoas sabem que a primeira causa do aquecimento global é precisamente a criação intensiva de bovinos, suínos e aves de capoeira. De facto, a pecuária intensiva contribui até 20 por cento para o efeito de estufa, ou seja, mais do que o transporte terrestre, marítimo e aéreo em conjunto! Basta dizer que na Terra é criado um número enorme de animais, estimado em cerca de vinte e quatro mil milhões, para fornecer a carne que consumimos todos os dias. De acordo com um estudo da FAO em 2013, estima-se em 2,1 mil milhões de ovinos e caprinos, 1,6 mil milhões de bovinos, e quase mil milhões de suínos, enquanto, no que respeita às aves de capoeira, em 2018 o World Watch Institute estimou 19,7 mil milhões de espécimes para a produção de ovos e carne. Entretanto, estes números aumentaram indubitavelmente como resultado do aumento da população mundial e da melhoria do nível de vida de países muito populosos como a China, Índia e o Brasil, e deverão dilatar no futuro pelas mesmas razões. Um número tão grande de animais deve ser criado intensivamente, caso contrário não haveria espaço suficiente para todos. Para dar uma ideia melhor, cerca de 24 por cento da superfície da terra é ocupada, directa ou indirectamente, por gado. Como pode a criação de gado ser a causa? Uma percentagem dos chamados “gases com efeito de estufa”, como o CO2 (dióxido de carbono) é devida à respiração dos animais; o metano, por outro lado, que contribui para o efeito de estufa vinte e quatro vezes mais do que o CO2, é produzido pelos processos digestivos de bovinos, ovinos e caprinos e pela evaporação dos gases contidos no estrume que, em vez de ser utilizado no lugar de fertilizantes químicos, fica sem ser utilizado para evaporar na atmosfera. As explorações pecuárias são responsáveis pela elevada presença de CO2 na atmosfera, também devido à destruição de milhares de hectares de florestas para dar lugar a pastagens e como sabemos, as plantas têm a capacidade de capturar dióxido de carbono e transformá-lo em oxigénio através da fotossíntese da clorofila, mas centenas de milhares de hectares de florestas foram diminuídos, reduzindo perigosamente um elemento defensivo contra o CO2. Se fosse um problema aboli-los completamente, deveríamos pelo menos tributar fortemente os gases que emitem ou forçá-los a serem recuperados para produzir energia e colocar no mercado o estrume produzido para ser utilizado na fertilização. Outra acção possível seria a de educar os cidadãos para um menor consumo de carne que beneficiaria a sua saúde. As árvores absorvem dióxido de carbono durante a sua vida, libertando-o quando são cortadas ou queimadas. Bastaria cuidar melhor dessas terras, gerir melhor o abate de espécies arbóreas e sobretudo preocuparmos em replantá-las, para evitar a emissão para a atmosfera de mais de sete mil milhões de toneladas de CO2 por ano. E se quisermos fazer uma comparação, plantar novas árvores nas florestas poderia ser equivalente a remover seiscentos e cinquenta milhões de carros poluentes por ano, ao mesmo tempo que evitar a desflorestação valeria o mesmo que eliminar seiscentos e vinte milhões de veículos. De acordo com o estudo apresentado no fórum de Oslo pelo World Resources Institute (WRI), a preservação e restauração das florestas tropicais, bem como dos mangais e das turfeiras, seria uma forma eficaz e rentável de atingir uma quota de 23 por cento de reduções de emissões necessários até 2030. Uma árvore pode absorver até cento e cinquenta quilogramas de CO2 por ano, pelo que as árvores são essenciais para reduzir as emissões de CO2 mas também o “smog” nas grandes cidades. Em cada cidade e em cada município há terras não cultivadas ou áreas verdes, onde a erva cresce e muitas vezes não é cortada devido à falta de fundos. Plantar árvores e arbustos em todas essas áreas não só absorveria muitos poluentes, atenuaria o clima, daria mais oxigénio, tornaria as áreas mais decentes e agradáveis, mas acima de tudo contribuiria significativamente para a redução do aquecimento global. Seria um excelente investimento para o futuro das gerações vindouras. É possível melhorar a eficiência energética, desde um melhor isolamento térmico das nossas casas e edifícios públicos até à eficiência dos aparelhos domésticos e meios de transporte, passando pelas máquinas das empresas familiares e muito mais. Algo está a ser feito em algumas áreas, mas muito mais precisa de ser implementado. Os investimentos em eficiência energética pagam-se a si próprios com as poupanças de energia, além de criarem novos empregos. Se não tiver de ir muito longe e possuir tempo, a primeira sugestão é poupar energia movendo-se a pé ou de bicicleta. Andar a pé ou de bicicleta, tem efeitos benéficos surpreendentes. Pode combater o colesterol e a diabetes, controlar o seu peso e agir positivamente no seu estado de espírito. As nossas pernas são o meio de transporte mais sustentável do mundo. Os incentivos à utilização poderiam ser feitos com aplicações especiais que nos creditam uma certa quantia de dinheiro por quilómetro percorrido por bicicleta ou a pé. Dinheiro que poderia então ser gasto em compras. Devemos também investir na educação para a poupança de energia a todos os níveis e idades. Nas grandes cidades, uma boa solução seria investir na partilha de bicicletas. Para facilitar a sua utilização, um investimento indispensável é em pistas para bicicletas. As últimas novidades em sustentabilidade são os “hoverboards” ou os monovolumes eléctricos, que também devem ser encorajados. Estes meios de transporte são fáceis de utilizar e não ocupam muito espaço, tornando a deslocação pela cidade confortável e divertida. Outro meio de transporte ecológico a ser encorajado seria a “scooter eléctrica” que, para além de não ser poluente, ocupa pouco espaço e pode ser estacionada facilmente. Os autocarros de turismo e públicos tornam-se ecológicos ao adoptarem novas tecnologias, sendo o hidrogénio uma delas. Outras boas práticas a serem difundidas e encorajadas são o “car pooling” e a partilha de automóveis. Os automóveis eléctricos e o hidrogénio (especialmente os táxis) devem ser encorajados ao máximo. Para estas duas soluções são também necessários investimentos maciços na rede de reabastecimento. O comboio, em vez do avião, é a escolha certa para longas distâncias. Com uma poupança de energia de cerca de 90 por cento, os comboios batem os aviões como o meio de transporte mais amigo do ambiente. No entanto, os preços dos bilhetes devem ser reduzidos. A investigação mostrou que os aviões são o meio de transporte mais poluente com a maior taxa de emissões. O “imposto do carbono” é aplicado sobre produtos e serviços energéticos, que provocam emissões de dióxido de carbono para a atmosfera. Muitos países que o introduziram infelizmente nunca o implantaram na realidade. O objectivo é reduzir a emissão de gases com efeito de estufa e induzir os estados e os consumidores finais a preferir soluções mais ecológicas e, portanto, menos poluentes. O montante do imposto a pagar aumenta à medida que a quantidade de poluição produzida aumenta. É da maior importância dar incentivos a todas as fontes de energia renováveis (fotovoltaica, hidroeléctrica, geotérmica, eólica, biomassa, biogás) que tenham passado todas as avaliações ambientais exigidas pelas regulamentações nacionais. Para a energia fotovoltaica, os investimentos privados podem ser atraídos através da criação de cooperativas para a produção local de energia até 20 kWp. Os incentivos às incineradoras e a tudo o que não seja energia renovável devem ser removidos. A relação entre tecnologia e ambiente é um dos tópicos a ter em grande consideração para limitar as emissões de CO2 e reduzir a poluição. Desde a pré-história, o homem tem vindo a modificar o ambiente em que vive para melhorar a qualidade de vida. Com a industrialização da produção no século XIX, as actividades de fabrico atingiram elevados volumes de produção a fim de satisfazer a crescente procura de produtos à escala nacional ou global, com os consequentes “feedbacks” negativos para o ambiente. Cada tecnologia é caracterizada por um impacto ambiental mais ou menos elevado. Há necessidade de investir na investigação e de encorajar tecnologias “suaves” com baixo impacto ambiental. As tecnologias suaves são geralmente inovadoras e permitem uma exploração mais racional dos materiais que estão a ser processados. Um exemplo de tecnologias leves é as que se baseiam na utilização de recursos renováveis. Neste caso, o impacto ambiental da tecnologia pode mesmo ser positivo. Deve ser aplicada o mais possível a regra dos 4 “R” como “Reduzir, Reutilizar, Reciclar e Recuperar”. A maioria dos países desenvolvidos e muitos em desenvolvimento está a praticar em parte, mas numa medida claramente insuficiente. No resto do mundo existem alguns países na vanguarda, como a Alemanha, mas infelizmente existem muitos outros, como a Roménia, que enviam quase tudo para aterros. Os resíduos podem tornar-se um recurso e criar numerosas oportunidades de emprego. Existem quase novecentos mil empregos que poderiam ser criados na União Europeia se a Europa dos vinte e sete (+ Inglaterra pré-Brexit) tivesse perseguido até 2020 o objectivo de 50 por cento de recolha separada de produtos de resíduos, tal como exigido pela Directiva da UE 2008/98/CE. Até 2030, a reciclagem deverá ser aumentada para pelo menos 70 por cento a fim de eliminar os aterros. A indústria global do cimento polui mais do que países como a China e os Estados Unidos, com cerca de 2,8 mil milhões de toneladas de dióxido de carbono libertados para a atmosfera num ano, ou 8 por cento do total de emissões. Com o esperado “boom” da construção nos próximos anos, após a melhoria da situação económica mundial criada pela Covid-19, ligado à expansão das áreas urbanas em muitos países, especialmente na Ásia, a produção de cimento poderá aumentar 25 por cento até 2030, elevando assim para mais de quanto mil milhões de toneladas/ano. Assim, a indústria da construção deveria tentar utilizar materiais novos e mais “sustentáveis”. Infelizmente, é muito difícil reduzir o impacto ambiental do cimento, porque cerca de metade das emissões provém da reacção química (calcinação) necessária para fabricar o “clínquer”, um dos seus principais componentes; portanto, a única forma de reduzir estas emissões é substituir pelo menos parte do “clínquer” por diferentes ingredientes. Para reduzir as emissões de CO2 da indústria cimenteira, pode-se começar com o tipo de combustível utilizado para aquecer os fornos, em que o processo de calcinação tem lugar a temperaturas muito elevadas, por exemplo, tentando substituir o carvão por fontes alternativas, tais como biomassa e resíduos. Além disso, a eficiência energética dos fornos pode ser melhorada. Algumas empresas estão a desenvolver cimentos baseados em materiais sintéticos (geo-polímeros) capazes de absorver CO2, mesmo, em alguns casos, mais do que o emitido no processo industrial, tornando-se assim “carbono negativo”. No entanto, a maioria destas soluções não conseguiram atingir a maturidade plena, sendo travadas principalmente por barreiras económicas, tais como a falta de financiamento necessário para comercializar cimentos inovadores em grande escala. Consequentemente, o cimento é um dos sectores considerados mais difíceis de descarbonizar. A fim de limitar o seu impacto ambiental, será necessário concentrar-se nos métodos de economia circular, que incluem, por exemplo, a reciclagem-reutilização de materiais e a concepção de edifícios mais leves, duráveis e eficientes graças às técnicas de construção ecológica. A conclusão é que, em qualquer caso, a melhor forma de libertar menos CO2 na atmosfera devido ao cimento é construir menos, bem como recuperar o “stock” de edifícios existentes. A utilização de sistemas “CCS (Carbon Capture and Storage)” para capturar as emissões de CO2 das instalações industriais, neste momento, não parece ser uma solução viável a curto prazo, devido às muitas incógnitas sobre os custos e a eficácia de tais sistemas. Os sistemas de captura de CO2 são poucos no mundo e muito caros. Uma vez capturado, o CO2 teria então de ser armazenado em segurança. O armazenamento geológico de dióxido de carbono (CO2) consiste na injecção em formações geológicas profundas ou em reservatórios de hidrocarbonetos esgotados. A menos que sejam descobertas soluções inovadoras viáveis, estes sistemas podem ser úteis e utilizados, mas apenas de forma limitada. Depois, existe a tecnologia “Direct Air Capture (DAC)” para capturar CO2 directamente do ar, que tem sido discutida durante décadas. Até há pouco tempo, este sistema era considerado demasiado caro para ser implementado. Mas a empresa canadiana Carbon Engineering, depois de gerir uma instalação piloto DAC durante três anos, mostrou como os custos são muito mais baixos do que se pensava. A instalação não só está a remover dióxido de carbono do ar, mas também a produzir um combustível líquido. Se os custos puderem ser reduzidos ainda mais, esta solução poderá ajudar a reduzir o efeito de estufa. A população mundial está a aumentar de uma forma descontrolada. Se é verdade que nascem muito poucas crianças e a população está a envelhecer na Europa, em muitas outras partes do mundo, especialmente nos países mais pobres, estão a nascer demasiadas crianças. Prevê-se que em 2050 a população mundial se aproximará dos dez mil milhões de pessoas. Se não pusermos fim a este crescimento, não só consumiremos ainda mais os nossos escassos recursos e poluiremos mais o planeta, como também os gases com efeito de estufa libertados para a atmosfera aumentarão em resultado disso, com efeitos cada vez mais negativos. Uma política correcta de controlo de natalidade com incentivos e apoio para aqueles que limitam os nascimentos, o fornecimento gratuito de contracepção e aconselhamento, educação sexual nas escolas e muito mais, é essencial para combater o aquecimento global. Aqueles com interesses instalados acusam frequentemente este tipo de intervenções de tirar empregos a muitas pessoas, mas não é este o caso, pelo contrário, com a reciclagem, recuperação, reflorestação, novas tecnologias e fontes alternativas seriam criados muito mais empregos do que os perdidos. O que é verdade é que muitas pessoas terão de mudar de emprego, mas tal não altera nada porque, de qualquer forma, aconteceria devido à progressão exponencial do desenvolvimento tecnológico.
David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesO adeus às fitas No passado dia 8, a Hong Kong UA Cinemas anunciou o fecho da sua actividade, mas a Macau Galaxy UA continua a funcionar, bem como a sua congére China UA, que actua no continente. Devido à pandemia, os cinemas de Hong Kong viram-se obrigados a fechar as portas por três vezes. Emboras as salas tenham reaberto a 18 de Fevereiro, a pouca afluência de público levou ao seu encerramento. O comunicado de imprensa da Hong Kong UA mencionava: “Mr. Ira Kaye criou a UA cinema em Hong Kong, em 1985. Durante 36 anos, a UA acompanhou o nosso crescimento, esteve connosco ao longo das várias etapas da nossa vida, durante incontáveis momentos mágicos de luz e sombra, e tornou-se parte da vida de todos…” Nada podia ser mais verdade do que estas afirmações. Quem é que nunca namorou no cinema? No tempo em que não havia Internet, um dos melhores programas de fim de semana era ir ao cinema. Nas pausas de Natal e de Ano Novo, nas férias de Verão, sempre houve estreias de filmes. Os filmes devem ser vistos no cinema. A UA tinha uma sala no centro de cada distrito de Hong Kong. A facilidade de transportes atraía um grande número de clientes. Não é de admirar que a maior parte da população de Hong Kong frequentasse as salas de cinema da UA. Para além de excelentes localizações, a UA dispunha de serviços de grande qualidade. Foi a primeira cadeia de cinemas a criar condições para que os invisuais pudessem desfrutar dos filmes que exibia. Normalmente as salas de cinema são frias por causa do ar condicionado. Para ultrapassar este problema, a UA tinha um serviço de aluguer de mantas. Estes calorosos serviços só poderão a partir de agora viver na nossa memória. A Internet afectou todas as indústrias. Hoje em dia as pessoas já não vão ao cinema ver filmes, descarregam-nos e vêem-nos em casa. As salas de cinemas situadas no centro pagavam alugures muito altos. Perante uma acentuada diminuição das receitas e um aumento das despesas, os espaços da Hong Kong UA foram drasticamente reduzidos. É inegável que a Internet, permite ver filmes no telemóvel ou no ecrã da televisão, mas isso não quer dizer que a existência dos cinemas tenha deixado de fazer sentido. O grande ecrã aumenta o prazer de assistir a um filme e é o suporte por excelência para a sua exibição. Não se pode substituir por telemóveis e televisões. Mas é claro que o elevadísssimo preço das rendas em Hong Kong dificulta muito a actividade do sector da exibição. As pessoas que continuam a ir às salas de cinema, e a pagar bilhete para assistir aos filmes, são a prova do que acabou de ser dito. Claro que o mesmo filme também pode ser visto no telemóvel ou na televisão. Os menos apreciadores da experiência completa do cinema, vêem os filmes em suporte digital e deixam de ir às salas e consequentemente de comprar bilhetes. Os lucros descem. Quando a Internet se pode substituir ao negócio, este vê-se ameaçado. Por isso, as empresas devem tentar oferecer serviços que não possam ser fornecidos online. As empresas deste sector devem também fazer um esforço para controlar os custos dos alugueres das salas, em vez de estarem instaladas em grandes espaços centrais, devem mover-se para salas em centros comerciais necessariamente mais baratas. O encerramento das salas da UA em Hong Kong provocou o colapsar dos locais de que todos guardamos tão boas memórias, mas também é a prova de que os negócios não podem vingar se não tiverem clientela suficiente. A UA continua a operar na China continental. Por cá, ainda podemos continuar a ir ao cinema. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau Blog:http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
Hoje Macau VozesMelhorar o Sistema Eleitoral de Hong Kong O Único Caminho para Salvaguardar de Longo Prazo – a Prosperidade e a Estabilidade de Hong Kong Por Liu Xianfa Comissário do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China na Região Administrativa Especial de Macau Em 11 de março, foi aprovado por maioria de votos na 4ª sessão anual da 13ª Assembleia Popular Nacional (APN), Decisão da Assembleia Popular Nacional sobre a melhoria do sistema eleitoral da Região Administrativa Especial de Hong Kong(RAEHK). O governo central rever e melhorar a nível nacional o sistema eleitoral de Hong Kong, a fim de implementar integralmente o princípio de “patriotas governam Hong Kong”, vai preencher as lacunas do sistema , e será o único caminho para salvaguardar de longo prazo a prosperidade e a estabilidade de Hong Kong . Melhorar o sistema eleitoral de Hong Kong é da competência e responsabilidade da Autoridade Central. A Autoridade Central determinar o sistema eleitoral local é um sistema constitucional e uma prática política comum de todos os Estados Unitários. A China é um Estado Unitário. Hong Kong é uma região administrativa especial da República Popular da China. É do poder da Autoridade Central a criação duma região administrativa especial e a sua ordem. A Autoridade Central, conforme a Constituição e a Lei Básica, tem o poder constitucional, e assume a responsabilidade constitucional para determinar o sistema eleitoral de acordo com as circunstâncias reais de Hong Kong. Melhorar o sistema eleitoral da RAEHK pela Assembleia Popular Nacional e o seu comité permanente atua em plena conformidade com as disposições da Constituição e da Lei Básica. Isto é um acto legítimo, razoável, constitucional e legítimo. Liu Xianfa Melhorar o sistema eleitoral dirigido pelo princípio de “patriotas governam Hong Kong” corresponde com o princípio de “um país, dois sistemas” e a prática global comum. “Patriotas governam Hong Kong” é um requisito necessário e um conceito essencial do princípio de “um país, dois sistemas”, uma exigência inevitável para retomar o exercício da soberania de Hong Kong, uma pre-condição para a plena implementação da política de “um país, dois sistemas”, bem como uma garantia fiável para manter a prosperidade e a estabilidade de Hong Kong a longo prazo. Exigências rigorosas no patriorismo e nas qualificações políticas dos governantes é uma regra global comum . “Patriotas governam Hong Kong” não é de alto padrão, mas sim um padrão mínimo de “Hong Kong a ser governado pelo povo de Hong Kong”. Este requisito também não é exclusivo de Hong Kong, mas sim uma regra aplicável geral em todo o mundo. Melhorar o sistema eleitoral de Hong Kong é o único caminho para um desenvolvimento saudável da política democrática de Hong Kong. Hong Kong não tinha democracia alguma durante a época colonial e só depois da sua devolução é que começou de verdade o processo de desenvolvimento democrático. Mas nos últimos anos, especialmente após a turbulência sobre o projeto de emenda de decreto de Hong Kong em 2019, os elementos anti-China e desestabilizadores em Hong Kong, em conspiração com forças hostis externas, têm espalhado propostas de “independência de Hong Kong”, aproveitado as plataformas eleitorais da RAEHK e as plataformas de deliberação do Conselho Legislativo e dos Conselhos Distritais ou suas posições como funcionários públicos para paralisar, a todos os meios possíveis, o funcionário do Conselho Legislativo e obstruir a administração baseada na Lei do governo da RAEHK, tentando em provocar a Autoridade Central e tomar nas suas mãos, o poder de administrar a cidade. Os tumultos e turbulências revelam que o sistema eleitoral de Hong Kong tem brechas e deficiências claras. As últimas medidas tomadas pela Autoridade Central sirvam para promover o desenvolvimento saudável e ordenado da política democrática em Hong Kong. Melhorar o sistema eleitoral de Hong Kong é uma importante garantia da prosperidade e da estabilidade a longo prazo de Hong Kong. O 14º Plano Quinquenal e os Objetivos de Longo Prazo até o ano de 2035, adoptados pela Assembleia Popular Nacional , define uma série de objectivos importantes para manter a prosperidade e a estabilidade de Hong Kong a longo prazo, bem como uma implementação concreta para aprofundar a cooperação entre o interior da China e Hong Kong, demonstrando a firme determinação da Autoridade Central em manter a prosperidade e a estabilidade de Hong Kong. Os tumultos e as confusões por dentro vão fazer perder a oportunidade de desenvolvimento. Agora, a Autoridade Central está a tomar medidas para melhorar o sistema eleitoral e aplicar o princípio de “Patriotas governam Hong Kong”, tudo isso serve para patriotas leais liderarem Hong Kong a sair do predicamento. Agora, muitos países do mundo estão a tentar em agarrar as oportunidades do desenvolvimento da China, ao mesmo tempo no caso de Hong Kong que fica com apoios da pátria e uma visão global e que tem muitas condições favoráveis e vantagens competitivas únicas, não há razão perder as oportunidades, nem ser desorientado no grande progresso do país. Melhorar o sistema eleitoral de Hong Kong pela Autoridade Central é amplamente compreendida e apoiada pela comunidade internacional. O governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e todos os setores da sociedade também se expressam os seus apoios para a decisão e as medidas da Autoridade Central. Com a liderança da Autoridade Central, a RAEM tem gradualmente desenvolvido a sua política democrática de acordo com a Constituição e a Lei Básica, construído uns sistemas eleitorais de chefe do executivo e de Assembleia Legislativa correspondentes à realidade, protegido os direitos dos residentes, formando uma boa situação de “Patriotas governam Macau”, assegurando o princípio de “um país, dois sistemas” continuar a seguir no rumo certo. O Comissariado vai continuar a manter uma vigilância rigorosa e a conter com firmeza a interferência de forças externas nos assuntos de Macau, tal como orientado pela Autoridade Central e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, a fim de salvaguardar resolutamente a excelente situação de Macau e defender inabalavelmente a prosperidade, a estabilidade, uma boa governança e uma segurança de longo prazo da RAEM.
André Namora Ai Portugal VozesConfinamento aumenta divórcios Nunca os portugueses pensaram pronunciar tantas vezes a palavra “confinamento”. Uma pandemia que obrigou à decisão das autoridades governamentais a obrigar as pessoas a ficar em casa para evitar o vírus. Tudo uma treta. Em quantas cidades, vilas e aldeias que o vírus corona entrou pelas casas adentro e os moradores foram parar ao hospital. O confinamento foi uma ilusão, disse-me um cientista que me explicou a razão do abaixamento dos números de infectados e de óbitos. É que ainda ninguém falou nas televisões que um vírus também tem o seu tempo de vida. Pode é morrer um e nascer outro vírus que provoca outra pandemia. Mas, o confinamento é que está em causa. São centenas de “filmes” que foram rodados por este país fora. As mulheres fartaram-se de cozinhar, fartaram-se de ouvir os gritos dos filhos, fartaram-se da preguiça dos maridos. Os homens fartaram-se de estar fechados, fartaram-se de as mulheres lerem as suas mensagens no telemóvel, fartaram-se de não ir tomar um copo com os amigos ou com uma amante, fartaram-se das perguntas dos filhos, fartaram-se de nunca terem a casa de banho livre, fartaram-se das mulheres que perguntavam após uma chamada telefónica “quem era?”, fartaram-se dos vizinhos baterem à porta a pedir isto e aquilo. O confinamento deixou casais em estado depressivo. Uma psicóloga transmitiu-me que o confinamento foi gravíssimo em termos mentais entre os casais. Na maioria dos casos estavam habituados verem-se ao levantar e voltarem a beijar-se ao deitar. O dia inteiro sem se verem. No confinamento os casais tiveram de se aturar durante 24 horas durante meses. Há quem seja que o confinamento teve laivos de exagero e que um dia será provado que o número de infectados não baixou por terem metido quase toda a gente na gaiola. Durante o confinamento assistiu-se a todo o género de acontecimentos que quebraram as regras, desde declarações autorizando a deslocação falsas e até pagas. Os jovens, e não só, realizaram festas e festinhas até chegar a polícia e acabar com o regabofe. Na semana passada, Marcelo Rebelo de Sousa foi reempossado no cargo de Presidente da República e começou logo a falar em confinamento. A discórdia com o primeiro-ministro em alguns aspectos sobre como desconfinar no futuro, foi de tal ordem que o Presidente amuou, não disse nada após o jantar que teve com António Costa e pirou-se logo para o Vaticano, onde o Papa Francisco lhe deu mai uma bênção e o lembrou que Fátima tem de voltar a encher. Marcelo seguiu para Espanha e o encontro com o rei Felipe VI bateu na tecla do confinamento porque agora não há mais nada para dizer, qual central nuclear às portas de Elvas, qual carapuça. Mas que raio de confinamento este do Presidente Marcelo em andar a passear? Assim vale a pena estar confinado e se o encontro com o rei de Espanha tivesse sido em Valência lé tínhamos o Presidente a dar um mergulho na praia… Não brinquemos porque esta história do confinamento é algo de muito sério. Temos a miudagem muito afectada, depressivos, revoltados com tudo e à frente de um computador que lhe dizem ser a escola. Os pais entraram em delírio. As mães vão ao psiquiatra e ambos têm ido aos notários. Um notário meu amigo confirmou-me que o caso é gravíssimo e que já existem dados de que o confinamento tem provocado um grande número de divórcios ou de separações. O confinamento fez sofrer o pai, a mãe e dos filhos nem falar. Os miúdos choram diariamente com a separação dos pais e o trauma é inevitável. Nos tempos modernos criou-se a ideia de que a separação dos pais era algo de natural e as crianças que se habituassem. Não é bem assim. Há separações conjugais civilizadas e os cônjuges continuam amigos. Por outro lado, há casos em que o litígio é enorme e os filhos começam a andar num mundo distorcido de todas as lógicas e os psicólogos e psiquiatras concordam que na maioria dos casos o fututo das crianças está completamente afectado. Agora, o governo anunciou que o desconfinamento será realizado a conta-gotas e que, por exemplo, os restaurantes, talvez abram em Maio. Refiro-me aos restaurantes por se tratar de um confinamento triste e trágico para tantos desempregados e proprietários. As falências têm sido muitas e as dívidas serão pagas para as calendas. Confina, desconfina, confina, desconfina. Por este andar ainda elegem “confinamento” como a palavra do ano… *Texto escrito com a grafia antiga
João Romão VozesHistória por contar Não faz parte das minhas leituras técnicas necessárias e habituais mas chamou-me a atenção – num momento em que estas discussões têm ganho tanta visibilidade pública – a publicação de um artigo científico, na área da história, com uma análise detalhada da produção de café com base em trabalho escravo durante o século 18, com a decorrente identificação da importância dessa actividade para a centralidade da Holanda nas cadeias globais de produção que caracterizam as economias contemporâneas. Não é assunto, a escravatura que caracterizou o período colonial que se seguiu à Idade Média, sobre o qual encontre com muita frequência produção científica, pelo que segui a pista aberta pela autora – conhecida dos meus tempos na belíssima Amesterdão – que divulgou o trabalho numa popular “rede social” dos universos digitais em que nos movemos. A pista que segui tinha vários elementos de interesse: desde logo a revista onde o artigo era publicado, com o título “Slavery & Abolition”, editada desde 1980 e propriedade de uma das mais reputadas corporações do multimilionário negócio das publicações académicas. Não se trata então de uma publicação obscura e marginal, antes pelo contrário: é uma revista devidamente instituída nos meios académicos internacionais e com bastante razoáveis pergaminhos históricos. Outro elemento de notório interesse foi o volume especial da revista em que o artigo era publicado, exclusivamente dedicado ao papel da Europa nas redes globais de escravatura e o seu impacto no desenvolvimento económico do continente entre 1500 e 1850: desde o início dos chamados “Descobrimentos” até à consolidação da Revolução Industrial, só possível graças à acumulação gerada pelos fluxos comerciais globais que a antecederam e que viria a abrir caminho à hegemonia da Europa na economia global. O interesse do tema e a relativa profusão de trabalhos de investigação publicados internacionalmente contrasta com a escassa atenção que ainda hoje á dada pela sociedade portuguesa a um assunto que, se não constitui tabu absoluto, é certamente remetido para uma certa marginalidade para a qual se olha com desconfiança. Não deixa de ser curioso que neste volume especial haja um artigo produzido por uma investigadora portuguesa, mas que trabalha numa instituição holandesa. De resto, percorrendo as publicações dos últimos 40 anos na tal revista “Slavery & Abolition”, são muito poucos os trabalhos com origem em universidades portuguesas, apesar da manifesta importância histórica que o colonialismo português teve na criação, consolidação e exploração de redes de escravatura. São certamente muitos os documentos, temas e perspectivas possíveis para olhar para o assunto a partir da experiência histórica portuguesa. O mesmo se passa nos Países Baixos, aliás: com um papel extremamente activo nas navegações e no comércio internacional do período que se seguiu à Idade Média, também foram protagonistas centrais da exploração de trabalho escravo. Mas, apesar de tudo, há na sociedade actual uma abordagem mais frontal e transparente do que isso representou e das implicações que teve – quer dos manifestos benefícios que a Holanda conseguiu, quer do papel subalterno e dependente que as economias dos países colonizados foram assumindo na chamada “divisão internacional do trabalho” ou nos processos de especialização no quadro da economia global contemporânea. Essa frontalidade também se reflecte na museologia, outro tema recorrente e permanente adiado na sociedade e na opinião pública em Portugal: devem os museus de História reflectir aspectos como a escravatura quando documentam e mostram o chamado período dos “Descobrimentos”? Parece haver sempre um generalizado consenso, mais ou menos interrompido por manifestações esporádicas de desacordo, em relação a uma suposta necessidade de preservar uma certa boa imagem do país, atirando para baixo do tapete as poeiras que possam conspurcar a gloriosa aura da nação, fechando as janelas a olhares críticos sobre a história e parte das suas consequências sobre a contemporaneidade – a exploração que se mantém em modos diferentes e pós-coloniais alicerçada em posições de controle e dependência ou o racismo sistemático e estrutural que ciclicamente se torna mais evidente, quando as crises e a falta de emprego apertam. Também nisso encontrei uma diferença nos meus tempos de vida na Holanda, em que ocasionalmente visitava o Museu dos Trópicos, designação eventualmente pouco feliz para o belo edifício que em tempos foi o “Museu das Colónias”. O nome e os conteúdos programáticos do museu viriam a ser alterados, passando à actual designação, ainda que o termo “trópicos” não tenha um sentido geográfico demasiado estrito. Na realidade, o museu está aberto a diferentes formas de arte popular não europeias. Na última vez que o visitei, tinha duas belas exposições temporárias: uma sobre a moda em África e outra sobre a cultura da manga no Japão. Já a exposição permanente sobre o papel da Holanda nos circuitos globais da escravatura entre os séculos 15 e 19 continuava, informativa, detalhada, inalterada e inquestionada, no mesmo sítio onde sempre a vi. É verdade que nem a produção científica nem o museu resolvem os problemas actuais de dependência económica, exploração sistémica e sistemática, ou racismo omnipresente e estrutural. Na realidade, movimentos políticos abertamente racistas e neo-fascistas até emergiram no século 21 holandês bastante antes do que aconteceu em Portugal. Mas há apesar de tudo, uma liberdade diferente para se falar destes assuntos nos espaços públicos, que se traduz, também, em decisões políticas com impacto óbvio no quotidiano. Por exemplo, na imprensa holandesa é proibido referir a nacionalidade das pessoas quando se noticiam crimes. Não se trata de um apelo à cidadania nem de ética profissional, mais ou menos reflectida numa qualquer carreira profissional: é uma lei que tem que ser cumprida para se protegerem as comunidades dos estigmas que este tipo de notícia pode criar. Não resolve tudo, certamente, mas desconfio que em Portugal não se consegue sequer discutir a criação de uma lei deste género.
Carlos Morais José A outra face VozesO amargo fedor do sucesso O pior que pode acontecer a alguém é ter sucesso. Ser o orgulho dos parentes, reconhecido pelo vulgo, cumprimentado pelos amigos. Experimenta produzir qualquer coisa que agrade aos outros, que te catapulte ainda que por quinze minutos para alguma fama e, mesmo que te faça entrar na carteira algum dinheiro inesperado, verás o sarilho em que inesperadamente te embrulhaste. E não se trata aqui de lidar mal com a falta de anonimato, que isso é chato, mas na verdade não importa. Nem sequer de sentir a inveja alheia a morder-te os calcanhares, as facas a entrarem nas costas, quando tu, simplesmente, estás a passar a manteiga pelo pão. Não. É muito pior do que isso tudo junto. O Andy Warhol inventou os tais quinze minutos de fama. Mas ele sabia muito bem no que se estava a meter. Só que não alertou ninguém para o que realmente interessa no assunto. Como bom rato que era, ficou calado e a roer queijo, a ver se esquecia a própria fama entre festas e festinhas. O primeiro problema é que na nossa sociedade ter sucesso parece ser um objectivo primordial e imprescindível, algo de obrigatório, sem o qual não és ninguém. Mal nascemos e gatinhamos, que nos gritam ao juízo a sua necessidade, a imperiosa precisão. O sucesso é a cenoura que nos impõem para que corramos sem saber muito bem para onde, ainda que nos digam para quê. Sussurram que para o alcançar vale tudo e que se chega lá por quase nada. O sucesso é a justificação em si mesma seja lá do que for, nem que sejam as piores atrocidades. Chega a ser da dor que a outro indiferentes provocamos, sem que isso a nós possa causar qualquer dano. Pode ser de ter vendido a alma por dez réis de mel orgânico, raramente por ter escrito o texto mais belo do mundo. No fundo, o sucesso é o que importa, é a porta sempre querida, não importa se merecida e quase sempre fechada, que a custo entreabrimos. E para quê? Ah… se soubéssemos o que nos espera além, nunca um passo seria dado, uma corrida encetada, uma finta executada, enfim, nada. Ficaríamos parados, a contar os nossos berlindes nesse saco sem fundo a que chamamos existir. Ou então, simplesmente, descansados, que é hoje tão difícil quão subir um Himalaia. “O menino não é ambicioso. O menino não faz pela vida. O menino não merece o pão que come mas, no entanto, tem fome. Onde é que já se viu?” Não pode ser. Insistimos em vencer, em ser conhecidos, famosos e, por esses quinze minutos, quase capazes de matar. Se não o outro, a nós mesmos de tanto nos afogarmos nesse mar de tentativas. E repetimos baixinho: é por mim, é por mim… e que se lixe o vizinho. Truz, truz, truz… bato à porta sem temor. A porta abre e eu entro, entre clamores de uma turba que, à falta de ser real, transporto nesta cabeça, antes que o mundo adoeça e a coisa seja vã. Mas… o que há do outro lado? Tu mesmo e chateado de nada de importante em ti ter realmente mudado. Conseguiste, chegaste lá, enriqueceste ou és conhecido no pequeno charco onde nadas. Mas isso o que significa, quando fechas a porta de casa e mergulhas na solidão com franqueza? O que mudou o sucesso de importante na tua vida? Na verdade, tudo parece agora mais distante: o amor, as amizades, o mundo, as cumplicidades que, num só dia, se esvaem. Num primeiro momento, quase não dá para acreditar. Não é este o reino que nos fora prometido. Depois advém o vazio e a obrigatoriedade de guardar o que a tanto custo se conquistou. Uma trabalheira infernal e o que em ti era espontâneo passa ser algo fatal, do qual dependes para te manter nesse topo imaginário, nessa torre de cristal na qual és, afinal, prisioneiro. Mas o pior de tudo é quando olhas o espelho e já não te reconheces. Não sabes quem é aquele, ali semi-reproduzido, nem tens a certeza dos próximos passos a dar. Vês o abismo como caminho. E, acredita, mais que nunca estás sozinho, que o sucesso é feito a sós e as gentes não têm dó quando te virem cair. É quando um cheiro mau, repugnante, se evola – meio podre, meio a ti – que ao corpo e à mente se cola. Nunca mais te deixará, por mais cara que seja a colónia que agora usas. Não podes voltar atrás, ainda que tudo percas, nisto não há retrocesso. Todos o sentem e conhecem, mas garantem que é perfume. Não é, sabemos bem: é o amargo fedor do sucesso.
Jorge Rodrigues Simão Perspectivas VozesO aquecimento global pré-COVID-19 “Before the COVID-19 pandemic of 2020, emissions of carbon dioxide were rising by about 1% per year over the previous decade, with no growth in 2019. Renewable energy production was expanding rapidly amid plummeting prices, but much of the renewable energy was being deployed alongside fossil energy and did not replace it, while emissions from surface transport continued to rise.” Nature Climate Change volume 10, pages647-653 (2020). Desde pequeno sempre me fiz perguntas que a maioria das pessoas não pensa: como é que o Universo teve origem e como vai acabar, como se formou a vida e será o futuro, até onde iremos? Tenho sido um fã da ficção científica, em particular da que imaginava viagens entre as estrelas e a descoberta de novos mundos. Sou apaixonado pelos problemas do mundo em vez do futebol ou outros desportos, e sonho com um mundo muito diferente do verdadeiro, onde não há guerras, nem fome, nem ultra-ricos o ambiente é respeitado. Ao longo dos anos, fiquei convencido de que, devido à natureza do Homem, estes poderiam estar destinados a permanecer apenas utopias. Na verdade, o Homem sempre foi egoísta e possessivo. Desde muito cedo aprende a dizer: “É meu”. A reacção mais comum das pessoas quando obtêm algo não é a satisfação, mas o desejo de ter ainda mais. E depois a resistência à mudança pois a mente é habitual por natureza e, portanto, a mudança custa energia e esforço, por isso resiste. A mudança significa a quebra de um padrão, de uma forma de ser e de funcionar, agora familiar, para passar para outro completamente novo e estranho. Estas são algumas das razões pelas quais, em vez de ter em conta que existe apenas uma Terra e de fazer investimentos para um futuro melhor, houve uma corrida ao consumismo mais desenfreado, sem considerar os danos para o ambiente e o legado prejudicial deixado às gerações futuras. Mesmo os países são governados por indivíduos que pensam em termos egoístas para o seu país e o povo apoia-os porque o nacionalismo prevalece. O homem é um animal que graças à sua adaptabilidade e capacidade de colaborar, conseguiu prevalecer sobre os outros animais e desenvolver uma inteligência tal que o tornou o senhor absoluto do planeta Terra, explorando plenamente os seus recursos naturais a fim de satisfazer as suas necessidades. Se nas épocas anteriores o impacto humano na natureza tinha sido mínimo, desde a primeira Revolução Industrial, há mais de duzentos anos, com as suas actividades e comportamentos, o Homem modificou profundamente o clima e o ambiente. Nos últimos anos tem havido um animado debate sobre o aquecimento global e as suas causas e efeitos. Actualmente, a grande maioria dos cientistas afirmam e demonstram que o aquecimento global em curso se deve a actividades humanas. Há muito poucos que o negam e que têm interesses económicos e/ou políticos significativos, como o ex-presidente americano Trump, que não desistia mesmo quando confrontado com a evidência dos efeitos nocivos sofridos pelo seu país. Há algumas décadas muito poderia ter sido feito para o evitar, mas, em vez disso, continuou-se sem medo ao longo do caminho do consumismo e do desperdício. Hoje ainda podemos fazer algo, pelo menos para limitar os danos, mas devido aos egoísmos individuais e nacionais não conseguiremos sequer abrandar o ritmo. O aquecimento global poderá tornar-se inevitável e mais acelerado do que pensamos, com as consequentes catástrofes naturais devido a fenómenos cada vez mais extremos, tais como chuvas intensas, furacões e grandes secas que provocarão inundações, destruições, desertificação, incêndios, derretimento do gelo e subida dos mares que farão desaparecer enormes superfícies cultiváveis ou habitadas, perecerão flora e fauna, tanto terrestre como marinha, até chegar a uma nova extinção em massa. Entretanto, haverá migrações de populações inteiras, guerras pela água e pela terra cultivável, mortes, doenças e sofrimento. A única esperança de parar ou pelo menos abrandar o aquecimento global é agir incisivamente “AGORA” a nível global tentando fazer com que as utopias se tornem realidade. O comboio está a partir e para não o perder temos de o apanhar à pressa. Não podemos esperar que a ciência, com os seus desenvolvimentos futuros, encontre uma solução prática para resolver o problema ou que seres extraterrestres venham e nos façam mudar radicalmente o nosso estilo de vida. Também não se pode esperar que a política resolva tudo. Se não fizermos todos um esforço para adoptar um estilo de vida diferente e assumirmos um compromisso político, mesmo apoiando partidos que defendem o Ambiente, será difícil mudar o estado das coisas. Pode-se sempre fazer algo por muito pouco que seja como instalar painéis fotovoltaicos no telhado, cultivar um pedaço de terra com uma horta e pomar, seguir uma dieta principalmente vegetariana nos passos da dieta mediterrânica dos nossos avós, tentar andar a pé ou de bicicleta o máximo possível, mas isto não é suficiente porque são muito pouco a fazer. Os cientistas dizem que ainda temos nove anos até que o processo de aquecimento global se torne irreversível. O que tem sido feito até agora é insuficiente e não será capaz de conter o aumento da temperatura média global. Só se todos remarmos em sincronia conseguiremos conduzir os nossos netos para um futuro onde possam viver em paz e harmonia com a natureza. É de fazer um apelo especial aos jovens em particular, porque são eles que mais sofrerão com as consequências das alterações climáticas. Rebelem-se tomando parte activa na política ou, em todo o caso, dando o seu apoio aos partidos que assumem a responsabilidade pelos problemas ambientais. O aquecimento global é um fenómeno climatológico que tem afectado o nosso planeta desde a segunda metade do século XX, o que implica um aumento da temperatura média da superfície do planeta, incluindo tanto a atmosfera da Terra como as águas dos oceanos, causado pelo efeito de estufa e atribuível à actividade humana. O efeito estufa, como o nome sugere, é comparável ao que acontece numa estufa ou num carro exposto ao sol com as janelas fechadas. O ar no interior é aquecido pelos raios solares enquanto as janelas do carro ou as folhas transparentes da estufa o impedem de irradiar e entrar em contacto com o ar mais frio do exterior, fazendo com que a temperatura interna suba consideravelmente. No caso da Terra, a função do vidro ou da folha transparente é realizada principalmente pelos chamados “gases com efeito de estufa”. Os mais conhecidos e mais utilizados são o dióxido de carbono (CO2) e o metano (CH4), enquanto o mais influente é o vapor de água, que é de origem natural. Tal como numa estufa, a Terra aquece mais do que o normal. O aumento das temperaturas médias globais provoca o derretimento dos glaciares e o aumento do nível do mar. O aquecimento climático, contudo, tem efeitos diferentes de região para região e as suas influências locais são muito difíceis de prever. O que é certo, porém, é a natureza extrema dos fenómenos meteorológicos e o seu aumento de frequência. As consequências do aquecimento global são numerosas e aumentam em gravidade à medida que a temperatura média global aumenta como chuvas fortes, furacões, inundações, deslizamentos de terras, seca extrema, desertificação, fome, incêndios, derretimento do gelo, subida dos mares, extinção de espécies, migração de populações inteiras, guerras por causa da água e terras aráveis. Estas catástrofes naturais, no entanto, não atacam de forma homogénea. Um continente pode sofrer de seca extrema, enquanto outro pode sofrer chuvas fortes, inundações ou furacões. A situação actual até ao aparecimento da Covid-19 (Janeiro de 2019) quanto à temperatura atmosférica era de que os últimos quatro anos tinham sido os mais quentes desde 1880, pois a concentração de CO2 na atmosfera foi a mais elevada em oitocentos mil anos (410 partes por milhão) e está a aumentar. O aquecimento global era actualmente cerca de 1 grau acima dos níveis pré-industriais. Isto soa como um não cerebral, mas está longe disso. Mesmo a mais pequena mudança importa e pode trazer mudanças drásticas. O ano de 2018 foi o mais quente desde 1800 para a maioria dos países da Europa do Sul +1,58°C acima da média. Dos trinta anos mais quentes desde 1800, vinte e cinco foram desde 1990. Em vários estados europeus, particularmente na Alemanha, França, Suíça, Áustria, Hungria e Finlândia, 2018 foi também o mais quente registado desde que foram feitas observações, assinalando temperaturas recordes como, por exemplo, na Finlândia, onde as temperaturas de Verão excederam os 30°C. O ano de 2018 foi o ano mais quente de sempre porque, o fenómeno El Niño estava em curso, amplificando eventos climáticos extremos já exacerbados pelas alterações climáticas. Quanto a eventos extremos, 2018 tem até uma dúzia de acontecimentos excepcionais, a começar pelos Furacões Florence e Michael, que foram os mais destrutivos e dispendiosos da história dos Estados Unidos. Os incêndios na Califórnia são também considerados como os mais destrutivos e dispendiosos em termos de vidas na história do estado. No Japão, inundações e deslizamentos de lama causaram duzentos e trinta mortes e destruíram milhares de casas, seguidas por ondas de calor excepcionais, com cento e cinco mortes só em Tóquio. A China também sofreu chuvas torrenciais com mortes e danos consideráveis. Finalmente, a Austrália, Argentina e a área da Cidade do Cabo na África do Sul foram atingidas por uma seca excepcional. A situação para o gelo e glaciares não é certamente melhor pois o gelo da Gronelândia está a derreter mais rapidamente do que o esperado e o fenómeno, que começou em meados do século XIX, é o mais pronunciado em quatrocentos anos. Glaciares de todo o mundo estão a retroceder. Basta pensar no glaciar Marmolada que está a desaparecer, bem como em todos os glaciares Dolomitas e Alpinos cujo recuo não pára, apesar de uma estação de Inverno e Primavera caracterizada por uma boa pluviosidade. As más notícias também vêm de glaciares suíços vizinhos. Entre 1973 e 1985, a superfície dos glaciares suíços permaneceu praticamente inalterada, enquanto de 1985 a 2000 foi reduzida em 18 por cento. No Ticino, entre 1985 e 2009, a superfície dos glaciares foi reduzida em 70 por cento, desaparecendo abaixo de uma altitude de 2100 metros acima do nível do mar. A Antárctida detém 90 por cento das reservas de gelo do planeta e desempenha um papel fundamental no clima da Terra. É daqui que o ciclo começa, o que permite que a temperatura da superfície terrestre permaneça constante e evite o sobreaquecimento. Entre 1992 e 2017, a Antárctida perdeu três triliões de toneladas de gelo. O derretimento do gelo árctico levou a uma subida do nível do mar de cerca de dez milímetros. A emergência dos refugiados climáticos está a tornar-se cada vez mais alarmante, pois estamos a falar de mais de um milhão de pessoas forçadas a abandonar as suas casas devido à erosão e às tempestades causadas pela subida do nível do mar. Este número poderia aumentar significativamente, uma vez que muitas comunidades costeiras recorrem à migração interior como medida preventiva. Está a acontecer na Louisiana, Brasil, Nova Iorque, Austrália, Tailândia, Filipinas e Alasca. Em Veneza, por exemplo, o nível do mar está a subir a um ritmo recorde e “la Serenissima” poderia estar debaixo de água até 2100. Isto é revelado no capítulo dedicado ao clima do volumoso “Relatório Estatístico 2018” divulgado pela Região de Veneto. O nível do mar Adriático em Veneza subiu “significativamente acima da média global” e mesmo “quase o dobro do de Trieste”. A subida do nível do mar causada pelo aquecimento global está a acelerar e, no final do século e cerca de 7 por cento da população mundial poderá terminar submersa, com imensos danos e inconvenientes. O novo alarme, que reforça ainda mais os precedentes sobre o derretimento do gelo, vem de um grupo de investigadores da Universidade de Boulder, no Colorado. Estes cientistas calcularam que o nível médio do mar nos últimos vinte e cinco anos aumentou sete centímetros, e mostraram que a velocidade de crescimento deste nível não é a mesma em cada ano que o anterior (três milímetros por ano), mas é dada pelo anterior adicionando quase um milímetro para cada ano. Por isso, é como se mantivesse o pé no acelerador de um carro cuja velocidade continuaria sempre a aumentar. O texto foi desenvolvido utilizando dados fornecidos desde 1993 até 2018 por vários satélites em órbita da Terra, tais como TOPEX/Poseidon e Jason-1 a 3. O ano de 2018 é também um ano recorde para o aquecimento dos oceanos. De facto, foi o ano mais quente de que há registo, com uma acumulação recorde de calor. A investigação publicada na Nature, utilizou um método novo e mais fiável para calcular os efeitos do aquecimento global nos mares e oceanos e descobriu que os oceanos estão a aquecer muito mais rapidamente do que se pensava anteriormente. Um factor chave que está a exacerbar o aumento das temperaturas, que é o aumento constante dos níveis de vapor de água na atmosfera. A investigação mostra que os seres humanos, com as suas actividades diárias, são largamente responsáveis pela crescente “hidratação” na atmosfera superior. Nos últimos trinta anos, o nível de humidade na troposfera superior (de 4,8 a 11,2 quilómetros), tem tido uma constante tendência ascendente principalmente devido a actividades humanas. A presença de florestas desempenha um papel muito importante na manutenção do equilíbrio do ecossistema. Através do processo de fotossíntese, as plantas removem o dióxido de carbono do ar, libertando oxigénio em seu lugar. Enquanto a destruição das florestas produz enormes quantidades de CO2, o seu crescimento absorve-o, fazendo da sua protecção um dos elementos-chave na luta contra as alterações climáticas, especialmente as tropicais, cujo crescimento ocorre ao longo de todo o ano. Em vez disso, estamos infelizmente a perder treze milhões de hectares de floresta todos os anos. A este ritmo, mais de duzentos e trinta milhões de hectares desaparecerão até 2050. Apesar dos esforços para reduzir a desflorestação tropical, a taxa de perda de árvores quase duplicou ao longo dos últimos cinco anos. A desflorestação acrescentou 7,5 mil milhões de toneladas de dióxido de carbono à atmosfera em 2017, de acordo com estimativas do World Resources Institute (WRI), 50 por cento mais do que as emissões produzidas pelo sector energético dos Estados Unidos. A desertificação, tal como a desflorestação, reduz a capacidade da vegetação para absorver CO2. As causas são múltiplas, devido tanto a causas naturais (aumento das temperaturas, seca, degradação do solo e transporte devido ao efeito de chuvas fortes) como antropogénicas, ou seja, causadas por actividades humanas (uso insustentável de aquíferos, remoção de solos férteis e impermeabilização do solo devido à urbanização, lavra em encostas, etc.). Globalmente, uma área com metade do tamanho da União Europeia (4,18 milhões de quilómetros quadrados) é degradada todos os anos. A África e a Ásia são os continentes mais afectados. Em menos de um século, o número de animais que vivem no nosso planeta diminuiu praticamente para metade. Actualmente, cerca de seiscentas espécies animais estão ameaçadas de extinção do que já é conhecido, como constituindo uma longa lista vermelha com noventa mil entradas. A biodiversidade é um património precioso para a vida na Terra que deve ser preservado a todo o custo. Basta pensar nas preciosas abelhas que polinizam e fertilizam as nossas árvores de fruto. Se, devido ao aquecimento global, se extinguissem, seria extremamente prejudicial para a agricultura, pois não só faltaria mel, mas também fruta, legumes e forragens para animais. Seguir-se-iam grandes fomes, pondo em risco a nossa própria sobrevivência.
David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesDireito à reparação A lei que garante o direito à reparação de produtos, aprovada em Novembro de 2020 pela União Europeia, entrou em vigor no passado dia 6 deste mês. A lei garante que o consumidor tem o direito de reparar os artigos que adquiriu, nomeadamente artigos electrónicos. Após a lei entrar em vigor, os fabricantes têm de garantir que, nos sete anos posteriores à compra, têm suficientes peças sobresselentes para substituir as que se estragam. Após receber a encomenda, o fornecedor tem de fazer a entrega num prazo de 15 dias. A lei cobre produtos eléctricos, tais como máquinas de lavar roupa, máquinas de lavar loiça, frigoríficos, câmaras de vigilância, mas exclui telemóveis e computadores. Por outras palavras, esta regulamentação estipula que o consumidor tem direito a obter peças, ferramentas e informação, eliminando assim os obstáculos que se colocam à manutenção dos artigos e garantindo a possibilidade de fazer ele próprio os arranjos necessários. Na ausência desta garantia, os consumidores viam-se obrigados a deitar fora os artigos que se avariavam e a ter de comprar outros. Com o direito à manutenção, os consumidores podem usar os produtos por mais tempo, reduzir a aquisição de produtos novos, e os fabricantes não podem monopolizar o mercado das reparações, que se assim se expande para outros sectores. Os motivos para os fabricantes se oporem a esta lei são óbvios. Se as pessoas não conseguissem arranjar os equipamentos, os fabricantes monopolizavam o mercado das reparações. Além disso, podiam decidir se fabricavam ou não peças sobresselentes. Desta forma determinavam o ciclo de vida dos produtos, que não é muito alargado pois a sua prioridade é a venda de novos produtos. Neste cenário, os consumidores teriam de deitar fora os produtos avariados e comprar outros novos. Em 2019, o novo coronavírus reduziu os contactos directos, criou o tele-trabalho e activou as comunicações globais online, mas o que não se esperava é que também tivesse impulsionado o direito dos consumidores à reparação dos artigos. Exemplo disso são os ventiladores. Os fabricantes estipulavam que quando um destes aparelhos se avariava, só podia ser reparado por técnicos da marca. Proibia terceiros de fornecer peças e equipamentos para reparação. Após o surto da epidemia, os fabricantes viram-se obrigados a reduzir as equipas técnicas, o que levou os hospitais a não conseguirem reparar os ventiladores sempre que se avariavam, pondo assim em risco a vida dos pacientes. Em 2020, o senador democrata Ron Wyden e a representante Yvette D. Clark propuseram o “Regulamento de 2020 para a Reparação de Equipamento Médico Crucial”, o que permitiu que os hospitais recorressem ao serviço de terceiros para reparação de equipamentos durante a pandemia, que incluía a colocação de peças, o desbloqueio de restrições do software e a obrigação do fabricante de fornecer informação e ferramentas. Esta foi a primeira vez nos Estados Unidos que um Governo Federal criou uma Ordenança de reparação de produtos. Em Janeiro de 2021, antes da União Europeia implementar o direito à reparação, a França introduziu uma lei anti-desperdício. Passou a haver uma etiqueta nos produtos eléctricos onde se lista todas as possibilidades de reparação. A lista tem vários indicadores, como a capacidade de desmontagem, o preço das peças, etc. Os itens listados estão avaliados de 0 a 10. Quanto mais baixa for a avaliação, menor será a capacidade de reparação do produto. Reparar os produtos permite usá-los durante mais tempo. Para além de pouparmos dinheiro, podemos também reduzir os impactos ambientais. Prolongar a vida dos produtos electrónicos, significa a redução da produção dos seus substitutos e a Terra agradece. O fabrico de produtos electrónicos provoca a emissão de gases que aumentam o efeito de estufa e também a poluição do ambiente. Assim sendo, quanto menos produtos electrónicos forem fabricados, menos danos provocamos no ambiente. No que diz respeito à protecção do ambiente, estejamos nós onde estivermos, devemos sempre dar o nosso melhor. A pandemia alterou as tecnologias, mas as nossas políticas e as nossas legislações devem acompanhar os tempos. Só quando colaborarmos uns com os outros em pleno, poderemos criar um ambiente melhor para todos. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau Blog:http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
André Namora Ai Portugal VozesO Alqueva pode não chegar para todos Hoje vou contar-vos uma história surreal. Encontrei um amigo alentejano e falou-me do maior lago artificial da Europa, o Alqueva. Todos devem estar lembrados de como começou o Alqueva, com a possibilidade de as águas virem a submergir algumas aldeias ali existentes e até se construiu uma aldeia semelhante a uma que ficou debaixo de água. O meu amigo contou-me que na altura de se retirarem pessoas e bens da aldeia, o seu pai estava no hospital. Ele levou para sua casa montes de caixas e objectos da família. Nas caixas de papelão encontravam-se imensos escritos de seu pai que o meu amigo resolveu mexer mais tarde até porque o senhor seu pai veio a falecer. Recentemente, resolveu começar a rasgar papéis e encontrou uma carta do pai onde estava escrito que tinha construído um alçapão por baixo da sala da lareira e que no seu interior encontrava-se o dinheiro (muito) de uma vida. Naturalmente, que o meu amigo quase enlouqueceu porque a aldeia e o dinheiro estão lá muito no fundo das águas do Alqueva. E um lago que é o maior da Europa, local já de grande turismo, com barcos-casas, com aviões a amarar, com uma praia fluvial lindíssima, com tudo isto, está em perigo de não chegar para todos no Alentejo. Um reservatório gigante de água pode vir a ter restrições severas e imediatas para aqueles que actualmente são servidos. A barragem do Alqueva é um sonho com séculos dos alentejanos que foi concretizado apenas na década passada. As obras começaram em 1996 e as comportas foram encerradas em 2002. Neste momento, com a muita chuva que tem caído, está apenas a três metros do seu limite de enchimento. A quantidade máxima de água é de 4 150 000 000 000 litros de água, uma monstruosidade, mesmo assim este volume é da mesma ordem de grandeza de todo o consumo anual de água em Portugal incluindo todo o regadio, o abastecimento humano e a indústria. A título de exemplo, olhando para as disponibilidades do Guadiana vemos um rio muito artificializado e explorado do lado espanhol, mas que faz chegar à barragem de Alqueva, por ano e em média, de cerca de 2000 hm3 e logo a sua albufeira pode armazenar cerca de 2 anos de escoamento médio. Na verdade, o Alentejo parece outro, há hectares verdinhos e onde nunca mais faltará água. Mas, há um problema bicudo: o Alqueva pode não chegar para todos. Como assim? Acontece que os responsáveis pela barragem têm os seus clientes e os acordos para determinados regadios e esses clientes começaram a estragar tudo em 2019. Esses proprietários que já estão beneficiados têm naturalmente, outra perspectiva pois acreditam que a expansão pode lhes ser confiada para estenderem as suas redes privadas de distribuição de água às áreas vizinhas. Muitos deles já concretizaram essa expansão explorando as chamadas “áreas precárias”. Segundo os técnicos é essencial travar o crescimento de essas “áreas precárias” que já somam cerca de 18 mil hectares, quando o total da rega atinge 95 mil hectares. A água do Alqueva não é ilimitada, mas com os cenários de consumo e eficiência que hoje conhecemos será suficiente para garantir o abastecimento de todos os clientes actuais – integralmente em áreas exploradas pelos responsáveis da barragem e reforçando os sistemas confinantes ligados – bem como toda a expansão projectada que já começou a ser concretizada e conta com financiamento assegurado. O que o Alqueva nos deixa a pensar é como antes, durante décadas, os alentejanos viviam com as secas e iam à fonte com o recipiente de barro buscar água para beber e para a horta e nos tempos de hoje já se pensa na ganância total para se ficar rico expandindo a água por onde lhes apeteça. O Alentejo está lindo com o Alqueva, mas é importantíssimo pensar que a água é um bem indispensável com tendência mundial a desaparecer. *Texto escrito com a antiga grafia
Carlos Morais José Editorial VozesEm Macau é diferente É totalmente absurdo da parte das potências ocidentais julgarem que poderiam utilizar Hong Kong ou Macau como plataformas para atacarem o governo central da China. Contudo, foi a esta tentativa que assistimos nos últimos anos. Não em Macau, onde a lei e o costume não deram azo a tal desiderato, mas com sucesso em Hong Kong, onde uma poderosa campanha anti-China causou a paralisia e o caos na ex-colónia britânica. As forças separatistas de Taiwan, apoiadas pelos EUA de Donald Trump, conseguiram introduzir em Hong Kong um cavalo de Tróia chamado lei da extradição, a propósito da fuga para a RAEHK de um criminoso comum, fomentando ao mesmo tempo numerosas manifestações contra essa mesma lei, tendo os manifestantes “esquecido” que não fora proposta pelo governo central. Rapidamente essas acções alteraram o seu mote para exigir mais autonomia ou mesmo independência. Apoiadas por uma extensa e bem financiada campanha mediática local e globalmente, as forças anti-China em Hong Kong conseguiram seduzir um elevado número de jovens locais, que se deixaram arrastar durante meses em reivindicações tão irrealistas quão absurdas, impedindo o normal funcionamento da cidade. Foi, contudo, debalde que tentaram estender o mesmo movimento a Macau. Por aqui não resultaram o mesmo tipo de manobras, nem a cidade conheceu a mesma agitação social. Aparentemente, a população local não se deixou manobrar como os seus compatriotas de Hong Kong pelos interesses estrangeiros que cuidavam fazer das duas regiões plataformas para desestabilizar a RPC e impedir o seu desenvolvimento e abertura. A partir de certa altura, tornou-se imperativo acabar com a situação em Hong Kong que se tornara insustentável. A RPC fê-lo através da lei de segurança nacional e não, como alguns pareciam desejar, através da força. Agora a implementação do princípio “HK governado por patriotas” surge como constituinte óbvio do “um país, dois sistemas”, pois como poderia existir “um país” num local em que se conspira pela independência e se pretende como ponta de lança no ataque ao governo central? Que outra nação qualquer admitiria isto no seu seio? Já em Macau este problema não existe, nem nunca existiu. A RAEM implementou a sua lei da segurança nacional sem precisar de Pequim, de acordo com a Lei Básica, e os seus habitantes nunca tiveram quaisquer veleidades separatistas, incluindo os residentes estrangeiros. Em Macau é diferente.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto Vozes3,5 mil milhões de patacas Durante a tarde do quinto dia do Novo ano Lunar (16 de Fevereiro), o Chefe do Executivo, depois de ter informado vários órgãos de comunicação social, visitou as Ruínas de São Paulo e o Bairro da Horta da Mitra. Fez-se acompanhar pelo secretário para a Economia e Finanças e por vários chefes de departamento. Nessa altura, estava eu na Rua das Estalagens a cumprimentar os residentes. O Novo Ano Lunar não trouxe qualquer melhoria para os comerciantes dos bairros antigos de Macau, o consumo local continua fraco e as ruas desertas estão repletas de lojas vazias. O Chefe do Executivo deve ter consciência de que as saudações que distribuiu durante a sua visita, para além de terem levado algum conforto aos comerciantes que continuam à espera de clientes, não tiveram a capacidade de melhorar os negócios dos bairros antigos, vítimas do impacto da pandemia. A previsão de que a economia de Macau seria a primeira da Ásia a recuperar acabou por não se verificar. O que importa de momento é encontrar forma de ajudar a população da cidade a ultrapassar as dificuldades económicas durante os próximos seis meses. Alguns deputados propuseram ao Governo que se começasse de imediato o debate da moção relativa à terceira ronda de medidas de apoio económico ao combate à epidemia. A moção será com certeza aprovada pela Assembleia Legislativa, e a terceira ronda de medidas de apoio económico ao combate à epidemia será certamente apresentada depois da visita do Chefe do Executivo aos bairros antigos, e apoiada por vários deputados. Com a total cooperação entre o poder legislativo e o poder administrativo, acredito que nas eleições de Setembro, os candidatos do movimento “Amar a Pátria, Amar Macau” serão claramente eleitos. A melhor altura para anunciar o lançamento da terceira ronda de medidas de apoio económico ao combate à epidemia foi Novembro último, altura em que o cartão de consumo electrónico ainda estava activo. Penso que o momento ideal para implementar a terceira ronda seja por meados deste ano, e não durante o período em que a confiança dos cidadãos e a sua capacidade de consumo estão tão em baixo. Uma mentalidade excessivamente conservadora empurrou a economia da cidade para uma situação muito complicada, e a excessiva manipulação política transformou recursos sociais em despesas eleitorais. Quem beneficia com estas políticas são sempre os mesmos, o resto da população continua a sofrer em silêncio. Na segunda fase do “plano de subsídio de consumo” (cartão de consumo electrónico), foi atribuído a cada residente um subsídio de consumo no valor de 5000 patacas, o que totalizou um montante de cerca de 3,6 mil milhões de patacas. Mas será que 3,6 mil milhões de patacas representam assim tanto dinheiro? Só para o projecto da Extensão da Linha do Metro Ligeiro na Ilha de Hengqin, o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas alocou 3,5 mil milhões de patacas. Quem apoia este projecto do Governo acredita que vai estar pronto num prazo de quatro anos e que vai promover o crescimento do sector do turismo. Não me oponho à construção da Linha do Metro Ligeiro na Ilha de Hengqin, mas sou de opinião que o Governo da RAEM deveria investir pelo menos 3,5 mil milhões de patacas para implementar a terceira ronda de medidas de apoio económico ao combate à epidemia nos próximos três meses, para dar aos residentes a oportunidade de encararem os meses de Verão com outro ânimo. O projecto do Metro Ligeiro de Macau foi considerado pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas como tendo “zero benefícios”. Mas lembro-me que quando o Metro Ligeiro de Macau foi construído o Governo declarou que iria beneficiar 50.000 residentes por quilómetro, e que iria ter uma determinada taxa de utilização. Elogiar sempre as políticas governamentais e expressar sistematicamente apoio ao Governo não é de facto uma manifestação genuína de “Amar a Pátria, Amar Macau”. O Governo da RAE gastou 3,5 mil milhões de patacas para financiar o Grupo Nam Kwong na construção da Linha do Metro Ligeiro na Ilha de Hengqin. No entanto, quantos postos de trabalho vai criar este projecto para a população desempregada de Macau? E será que os residentes de Macau vão ter capacidade financeira para adquirir casas na Ilha de Hengqin? Se a economia da cidade continuar retraída nos próximos seis meses, terá a bela Linha do Metro Ligeiro na Ilha de Hengqin, concluída daqui a quatro anos, capacidade de proporcionar aos habitantes de Macau meios para viverem confortavelmente? A taxa de desemprego dos residentes de Macau é sempre superior à média geral. Diz-se que a importação de trabalhadores não-residentes se destina apenas a colmatar a falta de recursos humanos locais. Será uma piada? Lembro-me que durante o período da administração portuguesa, quando a taxa de desemprego local estava perto dos to 3.8%, o então secretário anunciou imediatamente que Macau deixaria de importar trabalhadores não residentes. Nessa altura, tomei parte numa acção de protesto contra a importação de trabalhadores não residentes. Mas, hoje em dia, com muitas pessoas a partilharem um sentimento de patriotismo, Macau tornou-se apenas uma das pequenas cidades da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Estou agradecido ao Governo Central pelo forte apoio que tem dado a Macau depois do regresso à soberania chinesa, e Macau deve dar a sua contribuição à Mãe Pátria sempre que necessário. No entanto, também peço que o governo da RAE aloque imediatamente pelo menos 3,5 mil milhões de patacas a fundos públicos para ajudar a população de Macau, depois de tão generosamente ter alocado 3,5 mil milhões de patacas à commissão do Grupo Nam Kwong para construir a Linha do Metro Ligeiro na Ilha de Hengqin. Quando os peixes vivem num lago que está a secar, morrem passados seis meses. Torna-se-lhes absolutamente impossível esperar pelas chuvas que irão cair daí a quatro anos.
Olavo Rasquinho VozesNão há planeta B O nosso planeta, com a idade aproximada de 4,5 mil milhões de anos, é um pequeno corpo celeste, comparado com os milhares de milhões de astros que se distribuem pelo universo, que, por sua vez, já conta com cerca de 13,8 milhares de milhões de anos. O acaso fez com que o sistema solar se encontre na Via Láctea, uma dos muitos milhões de galáxias que se distribuem pelo espaço. Este sistema, de que a Terra faz parte, orbita a cerca de 26 mil anos-luz da zona central da galáxia, onde existe o imenso sorvedouro que é o buraco negro Sagittarius-A*. Tivemos a sorte de o nosso planeta ter massa suficiente para gerar a atração gravítica necessária para não deixar escapar a camada gasosa que o envolve para o espaço exterior. A vida à superfície não poderia existir com as características atuais, se a Terra não estivesse protegida por filtros naturais constituídos pela camada de ozono estratosférico, que filtra radiações na banda do ultravioleta, e por um campo magnético que impede que a radiação cósmica nos atinja. Assim protegidos, as várias espécies animais e vegetais foram-se espalhando e reproduzindo. Algumas destas espécies sofreram extinções, grande parte destas associadas ao aumento das concentrações de dióxido de carbono e a outros fatores, entre os quais o choque de um asteroide há cerca de 65 milhões de anos. Entretanto, há alguns milhões de anos, certos primatas deram origem a hominídeos, que evoluíram, sendo o homo sapiens o resultado mais recente dessa evolução. Nómadas, os sapiens sobreviviam como caçadores-coletores até que introduziram a prática da agricultura, há cerca de 12 mil anos, passando, a partir daí, a interferir de maneira cada vez mais acentuada com o meio ambiente. Esta influência passou a ser muito mais intensa a partir de meados do século XVIII, com o início da revolução industrial, passando a serem injetadas na atmosfera quantidades cada vez maiores de gases de efeito de estufa (GEE), entre os quais o dióxido de carbono (CO2). Para termos uma ideia deste aumento, não será demais mencionar que a concentração média global anual do CO2, o principal dos GEE, aumentou desde a revolução industrial, de cerca de 280 partes por milhão (ppm) para 410 ppm em 2019 (de acordo com o WMO Greenhouse Gas Bulletin). Através de medidas preconizadas pelo Protocolo de Montreal, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono, que entrou em vigor em 1989, a humanidade conseguiu inverter a tendência para a diminuição do ozono estratosférico, restituindo-lhe a concentração necessária para impedir que os raios ultravioletas atinjam a superfície do globo terrestre com intensidade prejudicial à vida. Este Protocolo é considerado um dos mais bem-sucedidos no que se refere à intervenção humana em prol do ambiente. O mesmo já não se pode afirmar em relação ao Protocolo de Quioto (entrado em vigor em 2005), que não surtiu efeito no que se refere ao seu objetivo principal: diminuir a injeção de GEE na atmosfera. Sucedeu-lhe o acordo de Paris (que entrou em vigor em 2016), o qual está a ser motivador de medidas que estão a ser tomadas a nível global, embora ainda sem grande convicção por parte de alguns governos. Se fizermos uma análise ao comportamento humano através dos tempos, concluiremos que a nossa espécie tem atuado sem o devido cuidado para preservar as condições que nos foram oferecidas pelo acaso, injetando quantidades elevadas de GEE na atmosfera, danificando o ambiente que nos rodeia e, consequentemente, reduzindo drasticamente a biodiversidade do nosso planeta ao contribuir avassaladoramente para a extinção de outras espécies animais e vegetais. Como é do conhecimento geral, o assunto “alterações climáticas” é dos que mais preocupam os cientistas, grande parte dos governos e o público mais esclarecido. Há, no entanto, quem considere, mesmo no meio científico, haver um exagero nas estimativas levantadas por numerosos estudos no que se refere aos valores da subida da temperatura do ar e do nível médio do mar. Existem mesmo lóbis, pagos por magnatas da exploração de combustíveis fósseis e da exploração florestal, no sentido de desacreditarem esses estudos e tentarem inculcar a ideia de que o aquecimento global é uma farsa. Os negacionistas do aquecimento global estão em geral associados a movimentos de extrema direita, tendo mesmo alcançado algum sucesso no que se refere a ajudar políticos a conseguirem lugares cimeiros a nível governamental. Veja-se, por exemplo, os êxitos obtidos em eleições democráticas pelo atual presidente do Brasil, e pelo prévio presidente dos EUA, que alcançaram o sucesso com a ajuda desses lóbis, recorrendo frequentemente a redes sociais, difundindo fake news. É aceitável que haja gente, menos esclarecida, que duvide da influência das atividades humanas sobre o aquecimento global e, consequentemente, sobre as alterações climáticas. Os próprios cientistas que estudam este assunto não falam em certezas absolutas. As conclusões do IPCC são expressas em termos de probabilidades de diversos graus, e não de certezas. Assim, nos seus relatórios, são usados, entre outros termos, “provável” e “muito provável”, que correspondem às probabilidades de 66 a 100% e de 90 a 100%, respetivamente, de determinados valores de parâmetros climáticos virem a ser atingidos. Suponhamos que os negacionistas têm razão e que as atividades antropogénicas nada têm a ver com as alterações climáticas. Mesmo assim, valeria sempre a pena recorrer a fontes de energia renovável em vez de combustíveis fósseis, na medida em que há algo que não pode ser negado, que se baseia na observação do que já aconteceu, e não em projeções para o futuro: são injetadas na atmosfera, anualmente, milhares de milhões de toneladas de GEE, que, juntamente com outros poluentes, provocam anualmente cerca de 9 milhões de mortes precoces, devido à sua inalação. Está provado estatisticamente que uma em cada cinco mortes precoces são causadas direta ou indiretamente pela inalação de gases resultantes da combustão de combustíveis fósseis, nomeadamente dióxido de enxofre (SO2), dióxido de azoto (NO2) e monóxido de carbono (CO). Seguindo o acordado internacionalmente, utiliza-se a expressão “dióxido de carbono equivalente” (CO2e) para designar a medida da quantidade de GEE equivalente à quantidade de CO2, em termos de potencial de aquecimento global. Seguindo este critério, pode-se afirmar que são emitidos anualmente cerca de 50 mil milhões de toneladas de CO2e. Será que, perante o perigo de um desastre climático, haverá condições de habitabilidade fora da Terra? Existem, de facto, outros planetas fora do sistema solar, os chamados exoplanetas, mas até agora não foi possível descobrir nenhum relativamente perto, cujas condições de habitabilidade se aproximem das existentes na Terra. Um dos mais próximos, designado por Gliese 832 c, encontra-se a cerca de 16 anos-luz da Terra, isto é, se fosse possível uma nave espacial voar à velocidade da luz, demoraria 16 anos a lá chegar. Como estamos muito longe dessa possibilidade, é melhor convencermo-nos que não existe um planeta B ao nosso alcance, como afirmou o ex-Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, numa alocução na Universidade de Stanford, em janeiro de 2013: “There can be no Plan B because there is no Planet B”. Perante esta realidade, se se quiser que haja condições propícias a uma vida saudável no nosso planeta, há que seguir o preconizado pelo Acordo de Paris, cujo objetivo principal consiste na tomada de medidas, a nível global, no sentido de que o aumento da temperatura média do ar seja inferior a 2 graus Celsius no final do século XXI e, tanto quanto possível, inferior a 1,5 graus, tendo como referência os níveis pré-industriais.
Tânia dos Santos Sexanálise VozesO amor não é turismo Há todo um movimento que reivindica o amor em tempos de pandemia. As burocracias da mobilidade têm vindo atrapalhar esse singelo gesto de amar além fronteiras. Nestes novos significados de mobilidade e imobilidade a que a pandemia nos obrigou, isto é, que só se movimenta a quem de direito de residência ou nacionalidade, esquecem-se que há outros critérios tão ou mais importantes. As relações amorosas não são todas desenhadas em constelações perfeitas, nem passíveis de serem burocratizadas. Há namorados que se encontram em continentes diferentes, há quem tenha filhos com alguém do outro lado do mundo. As maravilhas da globalização tornaram todo este amor e sexo sem fronteiras uma realidade para muita gente. Sem que casamentos ou formalidades fossem um obstáculo. Foi mais ou menos há um ano que as fronteiras começaram a fechar-se gradualmente, e muitos casais bi-nacionais ficaram a ver navios. Ou ficaram a ver cidades vazias, porque transporte foi coisa que deixou de existir. Na impossibilidade de se dar relevância à vida amorosa das pessoas, notou-se a clara prioridade dada ao sentido de homogeneidade que define ideias de nação, amor, família e até de sexo. Há coisas que achamos supérfluas e outras mais relevantes. O que importa são relações duradouras de anos; aquelas que se mostram nas relações simbólicas institucionalizadas, como o casamento ou a união de facto. O que é tudo o resto? O resto talvez seja prazer, e nós sabemos como as sociedades pós-modernas ainda encaram o prazer. O prazer é o que se faz nas horas vagas, enquanto não se dá corpo à produtividade e ao crescimento económico – de onde os conceitos do amor, família e sexo tradicionais se vão alimentar. Para os casais bi-nacionais, separados pelo tempo e espaço, contam-se os dias de separação com pesar. Bebés nasceram sem os seus pais por perto porque, em muitos países, nem o direito à família não-formal foi permitido. Por causa destas injustiças o movimento pelo “amor que não é turismo” surgiu. Esta foi uma forma de alertar os governos que nem todos os casais vivem no mesmo lugar, nem todos os casais se formalizam como tal, e que isso não pode ser um obstáculo ao direito da sua cidadania íntima nestes tempos globalizados e pandémicos. Em Portugal, por exemplo, existe o direito à mobilidade para os amantes e apaixonados, se a polícia da fronteira assim o entender. O procedimento é este: chega-se à fronteira portuguesa e é preciso provar que se está a movimentar por amor. Se a polícia não ficar convencida, a pessoa pode ser recambiada de onde veio. Acrescendo, assim, os custos de uma viagem que não tem garantias à partida. Claro que ninguém sabe exatamente os critérios de decisão pelos quais a polícia se baseia. Por certo que cairá no cliché do compromisso, exclusividade e longevidade da relação amorosa. Porque, supostamente, o amor só existe quando é “sério”. As formas de intimidade amorosas podem ter formas muito distintas das que estão reguladas, é certo. Mas também parece que há um esquecimento colectivo que qualquer relação séria e duradoura, e nos moldes que as sociedades contemporâneas tentam definir, pressupõe fases menos sérias ou casuais. Como se apagassem os passos para o amor nas suas formas múltiplas e incertas, que não precisam de se mostrar em oposição das outras tais mais oficiais, mas que também são parte integrante. Não permitir que um cidadão americano e outro porto-riquenho namorem à vontade, obrigando-os a casar (!) para, pelo menos, garantirem estar na presença um do outro em tempos de fronteiras selectivas, é de quem não percebe como é que o amor funciona. O amor e o sexo precisam de liberdade para serem expressos – e precisam de fronteiras abertas para isso.
David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesHong Kong, orçamento 2021 Na passada quarta-feira, 24 de Fevereiro, Chen Maobo, Secretário das Finanças de Hong Kong, anunciou no Conselho Legislativo o Orçamento para 2021. O déficit fiscal do Governo é de 101,6 mil milhões e as reservas reduziram de 1 bilião para 900 mil milhões. Este ano, o anúncio do Orçamento atraiu fortemente as atenções. Isto ficou a dever-se aos seguintes factos: as receitas do Governo de Hong Kong serão de 591.1 mil milhões, acrescidas de 35,1 mil milhões das acções emitidas pelo Governo em projectos verdes, o que perfaz 626,2 mil milhões. As despesas estão orçamentadas em 727,8 mil milhões, donde o déficit está calculado nos 101,6 mil milhões. O déficit do Governo é uma questão delicada. O ano passado, devido à epidemia, o déficit atingiu os 257,6 mil milhões. O deficit acumulado dos dois anos será de 359,2 mil milhões. O Orçamento também prevê que nos próximos quatro anos, de 2022 a 2025, o déficit fiscal do Governo de Hong Kong possa vir a situar-se entre os 22,4 mil milhões e os 40,7 mil milhões. A existência de décit fiscal durante cinco anos consecutivos é verdadeiramente inquietante. As reservas fiscais são também motivo de preocupação. Dos 1.161,6 mil milhões em 2018-19, passaram para 1.133,1 mil milhões em 2019-20 e finalmente em 2020-21, para 994 mil milhões. Este valor cobre as despesas do Governo apenas durante 16 meses. Neste orçamento existem cinco pontos que merecem análise mais detalhada. Primeiro, as receitas fiscais do Governo não aumentaram significativamente. Devido às perturbações causadas pela emenda à Lei de Extradição e ao impacto da pandemia, as despesas do Governo de Hong Kong aumentaram substancialmente e as receitas não foram suficientes para as cobrir. Para anular a diferença foi necessário recorrer às reservas fiscais que, por este motivo, têm vindo a diminuir de ano para ano. Se a situação se mantiver, as reservas fiscais do Governo de Hong Kong acabarão por se esgotar um dia. As que estão actualmente disponíveis só suportam as despesas do Executivo durante 16 meses. Esta é a prova de que Governo não goza de boa saúde financeira. Quanto mais baixas foram as receitas fiscais, mais dificuldade terá a Administração para operar. Para resolver este problema, só existem dois caminhos: aumentar as receitas e reduzir as despesas. Para aumentar as receitas é necessário aumentar os impostos. O Governo de Hong Kong tem cinco principais áreas de taxação, imposto de selo, imposto sobre o lucro, sobre os salários, sobre a venda de propriedades, e ainda outros. Num quadro de retração económica, aumentar os impostos sobre o lucro e sobre os salários vai colocar o Governo sobre grande pressão. O valor dos terrenos em Hong Kong já é muito elevado. Se ainda subir mais, haverá muito descontentamento. O Orçamento deste ano prevê o aumento do imposto de selo de 0.1% in para 0.13%, que pode grangear ao Governo uma receita de 92,1 mil milhões. Para aumentar as receitas e reduzir o deficit, a subida do imposto de selo é incontornável. O segundo ponto é a entrada no mercado livre das acções. No Orçamento de 2018-19, o Governo de Hong Kong recorreu à emissão de acções em projectos verdes com um limite de 100 mil milhões de HK dólares. O primeiro pacote de acções “verdes”, no valor de mil milhões de US dólares foi lançado em Maio de 2019. No Orçamento de 2020-2021, o Governo anunciou que vai emitir um total de cerca de 66 mil milhões de HK dólares em acções “verdes”, durante os próximos cinco anos. Os lucros serão usados para a protecção do ambiente, impulsionando Hong Kong para atingir em 2050 o objectivo definido pelo Acordo de Paris; ou seja, a abolição das emissões de carbono. Espera-se que o programa das acções “verdes” consiga angariar cerca de 35 mil milhões. Os lucros serão investidos na protecção ambiental bem como na cobertura as despesas do Governo. Embora estas acções possam ajudar a liviar a pressão financeira, podem também trazer consigo alguns mal-entendidos. As pessoas pensam que o Governo precisa de pedir dinheiro emprestado para fazer face às suas despesas. Em terceiro lugar, o Governo criou um Fundo a 10 anos em 2016, o Fundo do Futuro, para investimentos a longo prazo. Até agora já acumulou cerca de 100 mil milhões. Este ano, o Governo transferiu deste Fundo 25 mil milhões, que considera como receitas, ajudando desta forma a reduzir o déficit fiscal. O Fundo do Fututo é sem dúvida “uma reserva das resevas fiscais”, que permite ao Governo alocar recursos financeiros de forma mais eficaz. No entanto, como só foram alocados cerca de 100 mil milhões, esta quantia representa apenas um sexto das despesas anuais do Governo. A eficácia do Fundo do Futuro não é muito alta. O quarto ponto prende-se com os 5.000 HKdólares em vouchers de consumo electrónico atribuídos a cada residente de Hong Kong e aos novos imigrantes com idade igual ou superior a 18 anos, para encorajar o consumo local. O Governo de Hong Kong adoptou a política de distribuição de dinheiro em 2020, e também a distribuição de vouchers de consumo, sem dúvida medidas inspiradas noutros locais e que se destinam a revitalizar a economia. O Orçamento não específica em detalhe as normas dos vouchers de consumo para este ano, mas há quem pense que será melhor distribuir verbas do que cartões de consumo. Para os consumidores o dinheiro é preferível aos cartões. Mas numa perspectiva de revitalização da economia, os cupões de consumo são a garantia de que os 5.000 HK dólares serão gastos em compras. O ano passado, o programa de distribuição de dinheiro beneficiou cerca de 7,2 milhões de pessoas em Hong Kong. Com base neste número, cada pessoa recebeu 5.000 dólares em cartões de consumo, o que perfaz um total de 36 mil milhões. Embora não se saiba ao certo até que ponto esta medida ajudou a revitalizar a economia, não há dúvida de fez diferença. O quinto ponto tem a ver com os empréstimos pessoais a 100%. O Orçamento propõe fazer face ao desemprego com mais uma opção; os empréstimos com garantia do Governo. O montante máximo é de 80.000. O juro está fixado em 1%, o prazo máximo de pagamento é de cinco anos. Os doze primeiros meses destinam-se ao pagamento dos juros, que serão reembolsados depois de a dívida estar paga na totalidade. Desta forma, se o devedor pagar no prazo, pode obter um empréstimo até 80.000 dólares, sem juros. Não é um valor muito elevado, mas pode ajudar a colmatar as necessidades mais urgentes; a implementação desta política não implica qualquer fardo financeiro para o Governo, e de certa forma acaba por matar dois coelhos de uma só cajadada. Contas feitas, o Orçamento do Governo de Hong Kong é aceitável. Foram tomadas medidas adequadas para revitalizar a economia e para aliviar as dificuldades da população. No entanto não são apresentadas muitas medidas para promover o desenvolvimento a longo prazo da cidade. Para além disso, este Orçamento vai ter impacto nos orçamentos dos próximos cinco anos. A previsão do déficit torna a futura situação financeira do Governo de Hong Kong verdadeiramente preocupante. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau Blog:http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
André Namora Ai Portugal VozesAscenso, o demolidor Aqui em Portugal chegou-se à loucura completa. E não é por causa da covid-19. Deve ser consequência de uma doença mental. Durante a semana passada nunca tinha visto nas redes sociais tantos gráficos a desenhar as mais interessantes e irónicas obras artísticas contra o socialista Ascenso Simões. O homem colocou o país a interrogar-se onde está a sua razão e lógica ao anunciar que o Padrão dos Descobrimentos, em Lisboa, devia ser demolido. O homem é socialista? É da escola de Mário Soares? Ou a criatura devia ser militante de um partido esquerdista da Catalunha ou do País Basco? Demolir um monumento que simboliza a história de Portugal? Está certo. Se dermos razão ao dito Ascenso vamos igualmente derrubar o Mosteiro dos Jerónimos, a estátua de D. José no Terreiro do Paço, a do Marquês de Pombal que mandou matar milhares de concidadãos. Desmembre-se já a ponte sobre o Tejo do fascista Salazar, tal como o monumento aos combatentes do Ultramar. Na sexta-feira, perguntei a um membro do Comité Central do Partido Comunista, qual era a sua opinião sobre as ideias do Ascenso. Respondeu-me: “O gajo é maluco e ninguém lhe liga mais. O partido dele já o devia ter expulso desde que foi governante incompetente”. Isto diz tudo. Temos pelo país fora o maior testemunho do que foi edificado durante os 40 anos de fascismo e durante toda a nossa história estatual do tempo da Monarquia e nunca ninguém democrata se lembrou de mandar abaixo uma estátua, nem sequer retiraram os nomes das ruas a homenagear os mais radicais fascistas. Quando a Assembleia da República aprovou um voto de pesar pela morte do tenente-coronel Marcelino da Mata, Ascenso Simões votou contra, contrariando o sentido de voto do seu partido. Depois, pôs-se a escrever armado em literato num jornal diário e defendeu que o Padrão “devia ser destruído”. Ainda pior e perplexo adiantou que “devia ter havido mortos no 25 de Abril”, desculpando-se que não seriam mortos físicos, mas cortes epistemológicos. Mas Ascenso não deixou de referenciar que o Padrão dos Descobrimentos devia ser destruído enquanto “monumento do regime ditatorial”… Isto é caso para rir ou chorar. Ria quem acha que o homem é louco. Chorem os que passaram pela guerra do Ultramar e que se encontram física e mentalmente afectados e que são homens para dar um tiro no socialista Ascenso. O caso é grave dito por quem foi. Um membro do Partido Socialista não pode ter posições destas. Não quererá Ascenso Simões destruir o templo romano de Évora por todo o mal que os romanos fizeram ao nosso povo? Não quererá destruir as igrejas que foram construídas no “regime ditatorial” com o qual a Igreja portuguesa esteve sempre em conluio? Incrivelmente o articulista vai ao ponto de salientar que “em Portugal, o salazarismo foi muito eficaz na construção de uma história privativa”. Privativa? Alguém acha que os milhões de crentes que têm visitado a “construção” do santuário de Fátima é algo de privativo ou é de quantos ali vão rezar? Ou Fátima também deve ser destruída porque foi edificada no “regime ditatorial”? Há mesmo razão para o povo na sua maioria estar revoltado com Ascenso Simões, especialmente quando se refere ao regime de Salazar e à nossa história do império consequente dos descobrimentos? Então, o império que pertenceu ao Portugal teve a ver alguma coisa com o Salazar? No século XV já existia instabilidade em Portugal e ninguém pegou fogo às caravelas ou cortou a cabeça ao Infante D. Henrique. São dados concretos que demonstram que esta criatura que ainda é deputado do Parlamento não sabe o que diz. O “herói” do revolucionarismo do século XXI esqueceu-se, ou fez de propósito, quando votou contra o voto de pesar pela morte do Marcelino da Mata que para além de ofender a memória de um português que se limitou a cumprir as ordens do regime fascista, também está a ofender todos os portugueses que vestiram a farda militar e que lutaram nas colónias, o que traduz uma ofensa gravíssima e merecedora de um voto no Parlamento da sua imediata expulsão de deputado. Não podemos envergonharmo-nos do império que tivemos, tal como o fazem os ingleses. Pessoalmente, só gostaria de perguntar à criatura Ascenso Simões, como é que ele justifica a “infâmia” dos descobrimentos se ainda se fala português em São Tomé e Príncipe, Cabo Verde, Angola, Moçambique, Brasil, Guiné-Bissau, Timor-Leste e Macau? *Texto escrito com a antiga grafia
João Romão VozesJovens suicidas É problema relativamente antigo na sociedade japonesa, o do elevado número de suicídios, e são certamente complexas as suas causas: um sistema educativo altamente competitivo na infância e adolescência, longas jornadas de trabalho na idade adulta, uma vida social em relativo isolamento e um certo estigma em relações às perturbações psicológicas e mentais que inibe o seu acompanhamento e tratamento estão entre as razões geralmente aprontadas para a sua persistência. Uma das consequências é também a monitorização detalhada, sendo o Japão dos países que dispõe de dados mais precisos, regulares e atualizados sobre o fenómeno. Isso permite saber que, apesar de os valores se manterem altos, o número de suicídios tem vindo a descer sistematicamente e sem interrupções ao longo dos últimos 10 anos. Até 2020, quando os impactos económico, social e psicológico do covid-19 implicaram uma inversão dessa tendência: o número de suicídios voltou a aumentar a partir de Julho de 2020 e com muito maior incidência na população jovem feminina. Os números disponíveis indicam 20919 suicídios no Japão em 2020, claramente abaixo dos quase 35000 que se tinham registado em 2003 e que tinham levado à criação de programas de prevenção e à monitorização sistemática do fenómeno. Desde então os números tinham diminuído, sem interrupções entre 2009 e 2019. A partir de Julho do ano passado a situação alterou-se e 2020 acabou por fechar com 13943 suicídios entre os homens (1% mais do que em 2019) e 6976 suicídios de mulheres (15% mais do que no ano anterior). Só no mês de Outubro suicidaram-se 851 mulheres, um acréscimo de 85% em relação ao mesmo mês de 2020. Aliás, o número total de mortes por suicídio nesse mês (2153) foi superior ao número de mortes por covid-19 até esse momento (2087). É também de salientar a coincidência de se tratar de um ano em que o número total de mortes no país diminuiu em relação ao ano anterior, o que aconteceu pela primeira vez em 11 anos. Uma das justificações adiantadas para este fenómeno é o de se terem adoptado cuidados gerais de saúde mais rigorosos devido ao covid-19 que contribuíram também para prevenir outras doenças – do corpo, não da mente. Os dados também revelam que os casos de suicídio não aumentaram durante a primeira fase da pandemia, com a primeira vaga de infecções, que no Japão tinha começado ainda em Janeiro. Foi na segunda vaga, no Verão – com um volume de casos mais significativo e medidas de contenção mais restritivas e com maiores impactos económicos e sociais – que se começou a consolidar uma subida anormal do número de suicídios no país. Explicações adiantadas para o problema focam-se no impacto do encerramento forçado de estabelecimentos comerciais e de restauração, com níveis de emprego feminino proporcionalmente mais altos que os da indústria ou outros serviços. Em consequência, quase dois terços dos empregos perdidos em 2020 em resultado da pandemia eram ocupados por mulheres. Apesar de a população feminina ter uma participação no mercado de trabalho francamente inferior à dos homens, a perda de postos de trabalho de mulheres reflecte a precariedade generalizada da sua situação laboral, uma vez que cerca de dois terços ocupa postos de trabalho a tempo parcial. Resta então saber qual será o impacto da terceira vaga, que agora parece estar finalmente a terminar, mas que atingiu valores muito mais altos nos níveis de infecções e implicou restrições ainda mais severas. Na realidade, os números parecem apontar para uma tendência semelhante também na Coreia do Sul: durante quase todo o ano de 2020 (até 10 de Dezembro) 564 pessoas tinham morrido de covid-19, enquanto o número de suicídios por mês era mais do dobro, pelo menos entre Janeiro e Setembro (último mês com dados disponíveis). Em particular, o número de suicídios em mulheres de 20 a 30 anos de idade aumentou 40% em relação ao ano anterior. As explicações adiantadas por comentadores na imprensa são semelhantes às do caso japonês: incapacidade de suportar os custos de vida para quem ocupa os lugares mais vulneráveis à pandemia no mercado de trabalho actual (pessoas com contratos de curta duração ou trabalho informal, geralmente a tempo parcial, nos sectores do comércio a retalho e restauração mais orientados para o turismo). Este sofrimento solitário imposto por sucessivos confinamentos tem evidentes consequências sobre a saúde mental que se juntam aos problemas sociais e económicos que este tipo de recessão inevitavelmente implica. Mas o caminho está longe de estar percorrido, não só porque a pandemia não está controlada, mas também porque os seus devastadores impactos económicos e sociais ainda vão perdurar. O capitalismo contemporâneo não lida bem com este confinamento que representa também um encerramento generalizado dos mercados, cuja abertura permanente permite a competição sistemática em que vivemos e alimenta o eventual crescimento das economias. Os estados emagrecidos que temos hoje não estão preparados para substituir esta dinâmica em caso de emergência. E é essa emergência que vai persistir, não só no Japão ou na Coreia do Sul, mas também em todos os outros países onde a pandemia tem impactos significativos, com mais ou menos intensa monitorização dos suicídios e suas causas, ou das implicações sociais e individuais desta doença.
Jorge Rodrigues Simão Perspectivas VozesA economia social do globo “Hume basically explains that an excess of money (gold and silver bullion) is not the basis for national prosperity, but rather the relation between money and commodities, aka prices, is what is actually important. He advocates against money being put into storage and against a simple life, in which people produce things locally for themselves and with their neighbors. These practices reduce the circulation of both money and commodities. These practices also prevent efficient taxation, hindering the government’s ability to utilize said taxes, because self-sufficient communities would only be able to pay taxes with their crops and cottage-industry productions, while money in storage is virtually absent from the market.” On “Of Money, and Other Economic Essays” David Hume No final de Dezembro de 2008, o primeiro-ministro chinês Wen Jiabao deu uma entrevista a Fareed Zakaria. Apenas alguns dias após a falência do banco Lehman Brothers, o Congresso americano estava a discutir medidas de resgate para o sistema financeiro dos Estados Unidos, que só dariam origem ao TARP (Programa de Alívio de Activos Turbulentos) a 3 de Outubro de 2008. O governo chinês nessa altura era visto como um factor de estabilização da economia mundial, sobretudo devido ao seu crescimento anual do PIB de dois dígitos desde 2003, que atingiu 14,2 por cento em 2007. Em 2007, a capacidade de mobilizar recursos substanciais nos mercados deu origem ao fundo soberano China Investment Corporation (CIC), que é capaz de investir mais, e com maiores rendimentos, em acções e não apenas em obrigações do Tesouro, das quais a China através do banco central e outros instrumentos é um grande comprador há algum tempo. O nascimento do CIC em Dezembro de 2007, e nos mesmos meses em que o sistema financeiro começou a sofrer os efeitos da crise das hipotecas subprime, levou-o perto do sistema bancário ocidental, juntamente com outras instituições financeiras soberanas dos países do Golfo e Singapura. O processo de decisão permite ao Partido Comunista Chinês (PCC) agir de forma mais independente das dinâmicas parlamentares e administrativas. Neste cenário, a entrevista de Wen Jiabao destaca a interdependência dos dois sistemas, pois uma recessão nos Estados Unidos teria certamente um impacto na economia chinesa, dada a interconexão comercial; as relações intensas entre as finanças dos dois países não podem permear qualquer isolamento do sistema financeiro. A situação nos Estados Unidos é preocupante, mas a China está pronta a dar uma mãozinha. O sucesso chinês, segundo Wen Jiabao, reside num “pensamento importante de que o socialismo também pode praticar a economia de mercado”. O entrevistador objecta que é uma contradição pois os recursos são atribuídos pelo mercado, numa economia de mercado adequada, ou existe um planeamento central. Face a esta objecção, o primeiro-ministro chinês esclarece a sua referência histórica, enraizada em todos os aspectos no nascimento do capitalismo dado que o objectivo de Pequim, a partir de 1978, é assegurar que tanto a “mão visível” como a “mão invisível” sejam utilizadas para “regular” as forças do mercado. Esta complementaridade, segundo o primeiro-ministro chinês, remonta a um clássico do pensamento ocidental, uma vez que se conhece as obras clássicas de Adam Smith e sabe-se que existem dois textos famosos. O primeiro é “A Riqueza das Nações”, o outro é o texto sobre moralidade e ética. A Riqueza das Nações lida mais com a mão invisível, as forças de mercado. O outro livro trata da igualdade social e justiça e nele é enfatizada a importância da regulamentação governamental para distribuir riqueza entre as pessoas. Com esta palestra em mente, o primeiro-ministro chinês iniciou uma digressão pelas principais capitais europeias, que incluiu também algumas conversas na Grã-Bretanha sobre Adam Smith. As suas palavras eram aguardadas com grande atenção, pois cruzam-se com as fases mais agudas da crise financeira ocidental, que levaria o nome convencional de “Grande Recessão”. É evidente que a “mão”, na perspectiva chinesa, é a impossibilidade de uma separação entre economia, direito e política; uma forma de “capitalismo político” ou “politicamente orientado”, de acordo com a definição ampla de Max Weber. O que mantém as mãos juntas é a “regulamentação governamental”e mais recentemente, o PCC. Wen Jiabao foi deslegitimado em 2012, no final do seu mandato, por outra “mão visível”, dado que o New York Times publicou uma investigação premiada com o Prémio Pulitzer sobre a riqueza acumulada dos seus parentes. A operação, muito provavelmente, não é alheia ao tumulto relacionado com a mudança de liderança do Partido, que nesse ano assistiu à purga de Bo Xilai e à ascensão do presidente Xi Jinping, há muito esperada, mas inesperada na extensão do poder que será capaz de alcançar. No final de 2011, Alex Salmond, então primeiro ministro da Escócia, visitou a China pela terceira vez. No seu discurso na Escola Central do Partido, Salmond sublinhou a importância de Adam Smith na abordagem dos desafios contemporâneos das alterações climáticas e da sustentabilidade, e agradeceu ao governo chinês a oferta de dois pandas gigantes à cidade de Edimburgo. Tian Tian e Yang Guang, símbolos da amizade entre a Escócia e a China, são os novos residentes da cidade onde Adam Smith ensinou e foi Comissário da Alfândega antes da sua morte. Nunca é demais recordar que a economia política para Adam Smith não tem qualquer pretensão de auto-suficiência. Faz sentido apenas dentro de um projecto maior de organização do conhecimento, “a ciência do estadista ou do legislador”. As suas principais obras, “Teoria dos Sentimentos Morais”, “A Riqueza das Nações” em si, e “Palestras sobre Jurisprudência”, fazem parte deste edifício. A ciência de Adam Smith tem uma pretensão de organicidade que a sua obra fundamenta em certas concepções filosóficas, a começar pela simpatia. O próprio ramo da economia política repousa numa concepção de conhecimento que torna o sistema possível. A especulação, ou filosofia, rege o sistema. Para Smith, a profissão dos filósofos, ou homens de especulação, não é fazer nada em particular, mas observar todas as coisas. A especulação implica a capacidade de ver por si e pelos outros, e não se limita a olhar para o presente. Num sentido lato, especular “designa olhar para além, observar antes, perceber o que pode acontecer”. A tarefa dos filósofos, segundo Adam Smith, é a “ligação dos objectos mais distantes e díspares uns com os outros”. A ciência Smithiana analisa as ligações, de acordo com três significados principais, o sistema, os espaços e as formas. Smith tem um interesse, teórico e retórico, no conceito de sistema. No início de Julho de 1790, pouco antes da sua morte, encarregou-se de supervisionar a destruição dos seus escritos, de modo a deixar para a posteridade apenas as suas obras publicadas, como testemunho da sua tentativa de construir o sistema do qual a economia política era uma peça. Smith tende a ligar o espírito sistemático ao pensamento francês, àquele “talento peculiar da nação francesa” que consegue “organizar cada assunto numa ordem natural e simples, de modo a suscitar uma admiração sem esforço”. O objectivo sistemático de Smith é o desenvolvimento de uma “ciência do estadista, ou legislador”. Este não é um projecto isolado, mas um empreendimento comum a essa paisagem intelectual europeia. Em Vico “a legislação considera o homem como ele é”. A Ciência da Legislação de Gaetano Filangieri, publicada alguns anos após “A Riqueza das Nações”, transfere a necessidade de sistemática, queixando-se de que o “estudo das leis” é tratado por juristas, filólogos e políticos considerando “apenas uma parte deste imenso edifício” em vez de produzir “um sistema de legislação completo e fundamentado”. O objectivo de Smith é o mesmo; construir uma ciência do Estado, para dar aos estadistas uma fonte de certeza. A estabilidade e a volatilidade confrontam-se sempre nesta ciência, até porque as duas figuras que visa tocam-se mutuamente mas diferem. Segundo Smith, existe uma diferença entre o legislador e o estadista. Existe uma “ciência” da legislação porque as suas deliberações são regidas por uma lógica de estabilidade, “princípios gerais que são sempre os mesmos”.Por outro lado, há a habilidade de “aquele animal insidioso e espirituoso, vulgarmente chamado estadista ou político, cujo conselho é, diria eu, das flutuações momentâneas dos negócios”. Legisladores e estadistas, unidos em intenções, distinguem-se pela sua relação com o tempo. Os interlocutores da economia política são os juristas, sem os quais não tem qualquer fundamento. Os beneficiários da economia política são os estadistas. Estaticistas, porque devem calcular. O sistema e o cálculo mantêm-se juntos no direito. “O sistema, qualquer sistema, implica um nexo unitário de conteúdo, uma substância comum às suas normas”. O pai da economia política é antes de mais nada um jurista, um homem “profundamente lido na constituição e nas leis do nosso país”. Uma vez que Smith dá uma educação jurídica, então as suas lições podem gerar políticos. Charles Townshend escreveu ao jovem Duque de Buccleauch em Junho de 1765 dizendo “Smith vai fazer de si um político”. E a própria “Riqueza das Nações” é “um livro para estadistas, não para estudantes”. A ciência da legislação aponta assim para uma relação essencial entre economia, política, e direito, em termos orgânicos. Smith experimentou no seu tempo um nascimento da economia política em estreita correlação com todos os problemas humanos, através da “união íntima do pensamento económico, religioso, político e moral na percepção de que existe apenas uma fronteira móvel e indefinida entre as relações políticas e económicas, entre a vida económica e os outros aspectos da vida”. Neste sentido, “a vida económica, para Smith, estava intimamente ligada ao resto da vida, ou à vida da política, do sentimento e da imaginação.O pensamento económico estava ligado ao resto do pensamento, ou à reflexão jurídica, filosófica e moral. No pensamento especulativo dos filósofos, bem como nos planos e projectos dos mercadores, os económicos e os políticos eram virtualmente impossíveis de distinguir”. No princípio, existe assim esta acumulação de conhecimentos, para interpretar o processo histórico, do qual a economia política faz parte. A ciência do legislador que encontra a sua legibilidade na era da divisão do trabalho, mas que, por outro lado, encontra uma antecipação decisiva a nível histórico na primeira era do desenvolvimento do capitalismo, que podemos localizar desde o nascimento da Companhia holandesa e inglesa das Índias Orientais, e a nível intelectual na época do Iluminismo escocês. Por outro lado, a comparação entre “A Riqueza das Nações” e “A Teoria dos Sentimentos Morais” conduziu a uma polémica interpretativa influente, a mesma à qual o ex-primeiro-ministro chinês Wen Jiabao se refere pro domo sua. É a alegada “dissociação” entre os dois ferreiros que carateriza o chamado problema de Adam Smith (identificado especialmente pelos intérpretes alemães do século XIX). No pensamento do filósofo escocês, existe realmente uma contradição entre filosofia moral (baseada no “mito” da benevolência) e filosofia económica (baseada no “mito” do interesse)? Esta questão surge inevitavelmente na passagem “para além” da obra de Smith, à qual ele próprio dá importância. No final da “Teoria dos Sentimentos Morais”, depois de recordar o trabalho de Grotius como exemplo do primeiro sistema jurídico realizado sobre os direitos das nações e sobre os problemas da guerra e da paz, Smith tenta traçar as linhas do seu principal projecto para o futuro, que é descrito nestes termos: “Num outro discurso tentarei examinar os princípios gerais do direito, do governo, e as diferentes revoluções que sofreram nas distintas épocas da sociedade, não só no que diz respeito à justiça, mas também à polícia, às receitas do Estado, à defesa, e a tudo o que é objecto do direito. ” A “Teoria dos Sentimentos Morais”, ao procurar a sua realização num sistema legal, remete para outro discurso, o horizonte geral do direito. Claro que, como os intérpretes e biógrafos, e mais recentemente Phillipson, mostram, Smith continua este projecto nas suas outras obras, mas a sua decisão final é queimar “Os Manuscritos Incompletos” e “O Outro Discurso” que nunca foi publicado o que com toda a probabilidade, nem sequer foi queimado. O sistema da política, no sentido pretendido por Smith, encontra o desinteresse subsequente, que é o outro lado da moeda do sucesso da ciência da economia política (e da sua crítica). Nenhum trabalho no contexto britânico tem a ambição de Smith, querendo alcançar a mesma amplitude nas esferas histórica, política e jurídica, interrogando os mesmos fundamentos filosóficos. Como Donald Winch observa, “grande parte da ciência da legislação de Smith morreu com ele, e qualquer avaliação do seu ramo que constitui a economia política deve considerar este facto”. Ao mesmo tempo, o carácter muito incompleto do sistema Smithiano torna a “Riqueza das Nações” um texto de grande interesse para historiadores, filósofos e juristas. Abeiremos à ligação entre espaços, um aspecto crucial do trabalho de Smith e da sua “imaginação geopolítica”. O ano de 1776 é a data da publicação da “Riqueza das Nações”, o primeiro volume de Gibbon’s e “História do Declínio e Queda do Império Romano”, e a “Declaração de Independência dos Estados Unidos da América”. O “começar”, é o verbo-chave com que Thomas Paine abre o ano em senso comum, transmitindo um sentido de urgência na cesura, na abertura de uma nova história que pretende ser radicalmente diferente. Não se pode compreender a era da tentativa Smithiana sem a situar dentro destes conceitos, em conexão com o que é novo, no auge das novas formas políticas que querem nascer e que reclamam a sua quota-parte de liberdade. Num novo e cada vez maior espaço, a ciência do legislador responde às convulsões que se seguiram às grandes descobertas e à navegação transoceânica, e à subjectividade das colónias americanas. É uma era que Smith descreve através do conceito de sociedade comercial. A sociedade é “comercial” porque o comércio expande-se no espaço. O sistema de comércio requer uma instrumentação espacial. O estadista que quer compreender o seu tempo terá de repetir a invocação de Lear no início da sua tragédia: “Tragam-me o mapa”. Mapas desenhados por comerciantes, respondendo à lógica de troca e apropriação. A ascensão do poder marítimo britânico não pode ser compreendida sem este gosto cartográfico, sem a mente cartográfica, a arte de ler mapas e de pensar através dos mapas. Já em 1634 Henry Peacham chama à geografia a “arte prática dos princípios” e aconselha mapas de desenho, para exercitar a mão, instruir a mente e manter a memória. A mente marítima de texto é essencial para a compreensão das obras políticas de Hume e Smith. Hume fala de uma “economia social do globo”, no cenário de um “comércio alargado no vosso mundo” capaz de despertar da letargia as mentes de homens que “correm para as capitais, portos, rios navegáveis”, em oposição ao espírito de império e conquista, a que Adam Smith também se opõe. Assim que a economia atlântica do século XVIII estava a tomar forma, Hume desenvolveu o seu pensamento sobre o papel do comércio, o poder da informação, os conceitos de distância e ligação, e o equilíbrio do poder, precisamente observando a história atlântica e as suas crises. Smith reconhece a importância de novas geografias, reflectida também pelas frequentes referências à América e à China no seu trabalho. O pensamento do nascimento da economia política dentro da ciência da legislação ocorre ao confrontar todo o globo da terra, e assim pensar na unidade do mundo. Smith escreve, numa das passagens mais significativas da “Riqueza das Nações”: A descoberta da América e a descoberta de uma passagem para as Índias Orientais através do Cabo da Boa Esperança são os dois maiores e mais importantes acontecimentos da história da humanidade. As suas consequências já foram muito grandes, mas é impossível que no curto período de dois ou três séculos decorridos desde essas descobertas se tenha podido ver toda a extensão das suas consequências. Toda a sabedoria humana pode prever as vantagens que podem resultar destes dois grandes acontecimentos no futuro. Unindo em algum grau as partes mais distantes do mundo, e permitindo-lhes contentar as suas necessidades mútuas, aumentar as suas satisfações, e encorajar a sua indústria, a sua tendência geral parece ser vantajosa. No entanto, para os nativos das Índias Orientais e Ocidentais todas as vantagens comerciais derivadas destes dois eventos foram anuladas e perdidas nas terríveis calamidades de que foram a causa.
David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesQuarentena apetecível Este é o meu primeiro artigo após o Ano Novo chinês. Aproveito para desejar a todos os meus leitores um feliz Ano Novo. Durante os feriados, a comunicação social de Hong Kong anunciou que a Tailândia, para revitalizar o turismo, passou a permitir que os viajantes cumpram a quarentena de 14 dias num dos seus resorts, que possui um campo de golfe. Durante o período de quarentena, os turistas confinados podem dedicar-se a este desporto. Existem seis campos de golfe na Tailândia. O que se encontra no resort que pode servir de local de isolamento, fica a uma hora e meia de Banguecoque de carro. A quarentena é uma medida que é aplicada a quem vem do estrangeiro. Assim que chegam à Tailândia, os turistas têm de fazer um teste ao ácido nucleíco. Se o teste for negativo, a partir do quarto dia de estadia podem jogar golfe. Durante este período, terão de fazer mais três testes. No campo, os grupos de jogadores têm de estar separados por dois buracos. No entanto não têm acesso aos cacifos nem às cafeterias. Como medida de segurança, o clube de golfe não disponibiliza caddies nem outro tipo de pessoal e os turistas não podem sair do resort. O clube de golfe só aceita turistas estrangeiros. Embora estas medidas tentem proporcionar entretenimento durante o período de isolamento, os turistas pagam por ele um preço bastante elevado. Para além da quarentena de 14 dias que têm de cumprir na Tailândia, terão de passar por idêntico período de isolamento quando regressarem aos seus países de origem. Terão ainda de pagar o alojamento no resort. Na actual situação de pandemia, muitos países têm relutância em aceitar turistas. Mas, aparentemente, os tailandeses pensam de forma diferente. Parecem concordar com este plano e acreditam que esta abordagem pode revitalizar a economia, ajudando a trazer divisas para o país através do turismo; mas recusam-se a reduzir o período de isolamento de 14 para 10 dias; porque se mesmo a quarentena de 14 dias não garante que não haja qualquer possibilidade de contágio, a redução para 10 dias é encarada como bastante preocupante. Em última análise, a saúde está em primeiro lugar. O plano de golfe é uma ideia muito inovadora. A epidemia afectou em larga escala os sectores da aviação e do turismo. As pessoas deixaram de viajar. Hoje em dia quase só se viaja por necessidade. Todos nos sentimos inseguros. E, como é evidente, as indústrias da aviação e do turismo estão estagnadas. Este plano permite que os turistas usem as instalações do resort para jogarem golfe durante os 14 dias de isolamento. É um factor que permite atrair turismo para a Tailândia. Quase em toda a parte, a quarentena obriga à permanência em hotéis ou em centros médicos, sem qualquer possibilidade de saídas. As pessoas são obrigadas a estar em confinamento e isoladas. Para além disso, os turistas ainda têm de pagar este alojamento forçado. O plano de golfe tira obviamente partido da possibilidade de circulação ao ar livre, num ambiente em que as hipóteses de contágio são extremamente baixas. A saúde dos turistas fica garantida; além disso ainda lhes é proporcionada a possibilidade de divertimento. O preço que são obrigados a pagar pelo alojamento durante a quarentena garante-lhes isolamento e diversão. Comparado com o isolamento dentro das quatro paredes de um hotel, o plano do golfe apresenta grandes vantagens. Mas claro que a revitalização do turismo na Tailândia não pode contar apenas com esta medida. Ainda teremos de esperar para avaliar a eficácia do plano. Macau usa actualmente um hotel como centro de quarentena. Durante este período, os turistas têm de ficar encerrados no quarto e não podem contactar com ninguém. O mesmo se passa mais ou menos em toda a parte. A política de revitalização da economia em Macau privilegia os casinos em detrimento dos hotéis. Eles são a principal fonte de receitas de Macau, mas a maior parte das suas instalações são constituídas por espaços fechados. Macau e a Tailândia dependem ambos do turismo. A Tailândia decidiu apostar no golfe como forma de aliviar os inconvenientes do isolamento. Este conceito tira partido dos vastos espaços ao ar livre, junto ao local onde os turistas têm de estar alojados. No sector do turismo, é necessário haver constante inovação para que sejam criados novos pontos de interesse, caso contrário os turistas podem vir uma vez a Macau mas já não voltam uma segunda vez. Tendo isto em mente, quando pensarmos o futuro da indústria do turismo na cidade, devemos considerar a construção de instalações em espaços amplos, com acesso a zonas ao ar livre. Por exemplo, Macau pode considerar a construção dos seus resorts em espaços amplos, onde se possa praticar desportos motorizados, construir um parque aquático e campos de golfe. Em tempos normais, os residentes de Macau podem usar o resort. Se tiver de ser usado como um centro de isolamento, todas as valências acima mencionadas podem estar à disposição dos turistas. Desta forma a saúde dos visitantes pode ser protegida, porque a distância social pode ser assegurada; quando não houver necessidade de utilizar estas áreas, o resort pode encerrá-las temporariamente. O Ocean Park de Hong Kong está actualmente num processo de reformas devido à crise financeira. Embora o Ocean Park não seja tão amplo como um campo de golfe, é mesmo assim um local com muito espaço. As zonas interiores do Ocean Park, como os restaurantes, estão fechadas. Se fossem transformadas num centro de quarentena, para que os turistas que chegam a Hong Kong pudessem visitar o parque durante a quarentena, seria uma mais valia para todos e bem melhor do que fechar o Ocean Park durante a pandemia. Os economistas afirmam muitas vezes que os recursos são limitados. Mas todos sabemos que a criatividade humana não tem limites. O segredo está em como usar essa criatividade para benefício da colectividade. Os recursos naturais de Macau são limitados, e como tal, Macau tem de ser criativo se quiser revitalizar as indústrias do jogo e do turismo. O plano de golfe tailandês merece a nossa atenção em profundidade. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau Blog:http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
