Macau em 2025

Depois de tomar posse como sexto Chefe do Executivo de Macau, Sam Hou Fai anunciou que, nos próximos cinco anos, iria esforçar-se por concretizar as quatro grandes visões: “Macau alicerçado no Estado de Direito, dinâmico, cultural e feliz”. Será que estas quatro visões serão realmente concretizadas em 2025, o primeiro ano do novo Governo da RAEM?

Para alcançar estes quatro objectivos, o sexto Governo da RAE tem de envolver-se activamente com organizações patrióticas para fins de comunicação e de intercâmbio, e ir levando funcionários governamentais a Pequim para escutarem as instruções de Xia Baolong, o director do Gabinete de Trabalho de Hong Kong e Macau do Comité Central do Partido Comunista da China e do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado. Tudo isto será necessário para preparar o primeiro Relatório das Linhas de Acção Governativa a apresentar pelo sexto Governo da RAEM.

Com base nos relatórios de todas as partes, e das alterações dos membros da Comissão de Gestão e da Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, parece que a “integração de Macau e Hengqin” vai ser provavelmente um tópico prioritário das políticas futuras da RAE. Isto porque se trata de uma política nacional definida pelo Governo Central para a diversificação sectorial da indústria de Macau e para a integração eficiente de Macau na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau.

Embora o caminho já tenha sido aberto, para evitar que Macau passe a confundir-se com qualquer outra cidade do interior da China, a proposta das quatro visões é sem dúvida necessária. A questão que resta é como alcançá-las.

Em primeiro lugar, a propósito da visão de “Macau alicerçado no Estado de Direito”, alguns estudiosos acreditam que “a lei não deve ser apenas uma ferramenta para o Governo controlar a sociedade. Se quisermos falar de Estado de Direito, o povo também deve poder exercer controlo sobre a acção do Governo através da lei; esta supervisão bilateral é o que constitui o Estado de Direito. Caso contrário, o “Estado de Direito”, significaria controlar o povo através de disposições legais. Portanto, o conceito de Sam Hou Fai de “Macau alicerçado no Estado de Direito” deve ser perseguido na direcção do Estado de Direito, e não através da formulação ou alteração de documentos legais para controlar o povo e a sociedade.

Quanto à criação do “Macau dinâmico”, a chave está em quebrar as limitações da região. Caso contrário, a vinda de mais turistas só fará com que toda a cidade se torne caótica, afastando-se do objectivo de se tornar o Centro Mundial de Turismo e Lazer. Para aumentar a vitalidade de Macau, é necessário expandir o seu território.

Hengqin deixou de ser uma nova zona directamente sob jurisdição da Cidade de Zhuhai para se tornar uma Zona de Cooperação Aprofundada construída e administrada conjuntamente pela Província de Guangdong e Macau. O próximo passo é, sem dúvida, caminhar para a integração de Macau e Hengqin. Qualquer pessoa com uma compreensão básica da administração pública sabe que ter dois centros de poder e duas equipes de liderança muitas vezes afecta a eficiência administrativa e reduz a sua eficácia devido à falta de uma autoridade unificada. Portanto, quando o Governo Central transferir totalmente a administração de Hengqin para Macau, deverá ser também o momento de se concretizar o “Macau dinâmico”.

Macau tem apenas algumas centenas de anos de história, em comparação com os milhares de anos de herança cultural da China. Mas o que faz Macau destacar-se entre muitas cidades chinesas? A fusão cultural e religiosa sino-portuguesa. Os arquivos da Diocese de Macau, Chapas Sínicas, e “Arquivos e Manuscritos do Templo Kong Tac Lam de Macau (1645-1980)” foram incluídos no Registo da Memória do Mundo da UNESCO para a Ásia e o Pacífico, o que demonstra plenamente a singularidade da cultura de Macau. Se esta vantagem puder ser aproveitada, transformar Macau em “Macau Cultural” não deverá ser difícil

Quanto à visão “Macau Feliz”, deverá ser a principal prioridade do Governo da RAEM. Após a pandemia, afectadas por vários factores internos e externos, as pequenas e médias empresas de Macau enfrentaram dificuldades, e o progresso social carece de força motriz, com o aumento dos incidentes de suicídios. O Governo da RAEM tem a responsabilidade de evitar que Macau, “governado por patriotas”, se torne uma cidade trágica. Para que os residentes de Macau se sintam felizes, é essencial concentrarmo-nos não só nos aspectos materiais, mas também no seu bem-estar mental.

Com o forte apoio do Governo Central e os esforços de Sam Hou Fai e da sua equipa, espera-se que 2025 seja o melhor ano da próxima década.

7 Fev 2025

Macau no Ano da Serpente e o Turismo de Massas

“Today’s tourist no longer pays attention to consolidated elements – heritage, cultural, etc. – which have traditionally been located in what has come to be called the tourist bubble, but flees from it in search of what he or she considers authentic.”

Constructing the Tourist Bubble

Dennis R. Judd

Macau, uma região conhecida pela sua rica mistura de culturas portuguesas e chinesas, transformou-se num ponto de atracção turística global, sobretudo nas últimas décadas. Macau tem uma história complexa influenciada por vários intercâmbios culturais. Originalmente uma aldeia piscatória tornou-se uma colónia portuguesa no século XVI, estabelecendo rotas comerciais que ligavam a Ásia à Europa. Com o tempo, Macau começou a servir de porta de entrada para os comerciantes ocidentais que procuravam produtos asiáticos. A transferência de soberania para a China em 1999 marcou uma nova era, com a transição da gestão colonial para um estatuto administrativo especial sob governação chinesa.

No início da década de 2000, Macau conheceu um desenvolvimento significativo das suas infra-estruturas turísticas devido às políticas económicas favoráveis à liberalização. O governo incentivou os investimentos estrangeiros, o que levou a um aumento das infra-estruturas destinadas a casinos e hotéis de luxo. Este desenvolvimento diversificou significativamente a economia, criando emprego e estimulando a rápida urbanização. Como resultado, Macau emergiu como um destino de referência não só para o jogo, mas também para o lazer e o entretenimento, atraindo milhões de turistas todos os anos.

O ano da Serpente, que ocorre de doze em doze anos e que se verificou em 10 de Fevereiro de 2013, e se repete este ano pode simbolizar uma transformação e um crescimento significativos. Durante este período, Macau registará um afluxo de turistas, principalmente da China continental, contribuindo para a economia local. O modelo de turismo de massas proporcionou benefícios económicos, incluindo o aumento do PIB e das oportunidades de emprego. Todavia, a forte dependência do turismo, especialmente do jogo, coloca riscos para a sustentabilidade económica de Macau. À medida que a indústria do turismo cresce, começam a surgir preocupações quanto às potenciais repercussões económicas a longo prazo. O crescimento do sector do turismo conduz a um aumento do custo de vida, o que pode criar fricções entre residentes e visitantes. A inflação na habitação e nos serviços essenciais afecta as comunidades locais, que enfrentam a ameaça de serem marginalizadas no seu próprio território.

Há muito que Macau devia ter implementado um planeamento urbano à actividade turística e roteiro gastronómico no centro histórico da cidade com o encerramento do trânsito da Calçada de São João e Rua de S. Domingos a partir da esquina com a Travessa do Bispo até à Rua de Pedro Nolasco da Silva ou Rua do Campo e reabilitando a Travessa da Sé que oferece aos visitantes e residentes um ambiente degradante com estabelecimentos que vendem comida “fast food” chinesa sem qualquer controlo de qualidade de alimentos e higiene com as pessoas a partilharem nos bancos e de cócoras pela rua os recipientes de comida, bem como a implementação de um plano de todos os passeios da RAEM onde as bactérias e vírus proliferam

A Rua da Palha está invadida por amontoados de estabelecimentos que vendem todo o tipo de “fast food” chinês onde predominam os biscoitos de amêndoas cada vez menos artesanal e dos famosos pasteis de nata (que invadiram Macau e a Ásia e que a enciclopédia Wikipedia menciona e reproduzimos https://en.wikipedia.org/wiki/Egg_tart#cite_note-7 “In 1989, British pharmacist Andrew Stow and his wife Margaret Wong opened Lord Stow’s Bakery in Coloane, where they sold Portuguese tarts that copied the pastel de nata.

[7] This variation is a Portuguese tart (葡撻; poùh tāat).

[8][9] In 1999, Wong sold the recipe to KFC, which then introduced the Macau-style pastel de nata to other parts of Asia, including Singapore and Taiwan.

[3][10]” – Deve existir uma reflexão a propósito da consulta pública para classificar o pastel de nata como parte do Património Cultural Intangível de Macau pelo Instituto Cultural. Em 2011, o Pastel de Belém no Norte de Portugal conhecido por Pastel de Nata foi eleito uma das 7 Maravilhas da Gastronomia de Portugal, pelo que devia o Consulado Geral de Portugal pronunciar-se também sobre este ícone da gastronomia portuguesa), para farmácias, etc. (onde as rendas das poucas lojas disponíveis são a preços milionários e que pouco ou nada existe na zona rendas de lojas que sejam compatíveis com as vendas e daí a constante dança de abertura e encerramento de estabelecimentos.

Será que esta lei de mercado do capitalismo selvagem e sem controlo interessa a Macau e que Milton Friedman tão bem descreve em “Free to Choose” sobre Hong Kong? Mesmo na ausência de regime de preços estabelecidos não deixa de constituir especulação e levam à criação de bolhas imobiliárias que todos sabemos as consequências.

6 Fev 2025

Refrescantes vulvares e a Vergonha

Recentemente, uma celebridade em Portugal lançou um produto que tem dado que falar, gerado inúmeros posts e até feito correr alguma tinta. Trata-se de uma bruma íntima, sugestivamente chamada Pipy, disponível por 29,90 euros. O objetivo? Refrescar e, de algum modo, empoderar as mulheres a sentirem-se bem com os seus corpos.

Desconfio sempre do mediatismo de certos produtos. Este foi, sem dúvida, criado “a pedi-las”. Seguiram-se as críticas habituais: as feministas com os argumentos do costume – muitos dos quais subscrevo de alma e coração –, apoiadas pelos profissionais de saúde. São discursos recorrentes, porque a realidade persiste: há toda uma indústria que prospera à custa da insegurança feminina. A sociedade insiste em gerar um sentimento de desadequação em relação a processos corporais normais. Se queres refrescar a tua vulva, lava-a com água – o efeito será provavelmente o mesmo.

Além disso, produtos como este, criados a partir de uma necessidade artificial, podem trazer mais problemas do que soluções. A vagina possui um sistema de limpeza sofisticado e não precisa de novas fórmulas para “se limpar melhor”. Interferir nesse equilíbrio pode causar desequilíbrios no pH, tornando a zona íntima mais suscetível a infeções como candidíase e vaginose bacteriana. E aí, sim, o cheiro e o desconforto tornam-se um problema clínico.

 O que me incomoda é a dança discursiva em torno destes temas. De um lado, há quem veja a existência de um produto como um ato de empoderamento; do outro, há quem, incansavelmente, tente educar para uma relação mais saudável com o corpo. Ora umas acham que existir um produto é empoderar as vulvas, enquanto outras tentam vezes sem conta educar para vulvas felizes. E ficamos assim. As últimas pregam para os surdos, e as primeiras pregam estupidez.

Qual é a oportunidade discursiva destes refrescantes vaginais, que oportunidades pedagógicas estamos a desperdiçar? Uma conversa sincera sobre o mau-estar das pessoas. Porque é que as pessoas sentem a necessidade de comprar produtos para esconder o cheiro natural das suas partes íntimas? Ainda que fabricada, a insegurança e o desconforto não deixam de ser reais, tocando num ponto sensível de existência: a vergonha.

A vergonha é um sistema emocional complexo, assente em crenças que têm vindo a culpabilizar as vulvas por serem como são. Assentes também em tradições discursivas milenares. Na Grécia antiga explicavam que os homens tinham um cheiro menos pungente que as mulheres, e por isso precisavam de perfumes mais delicados, e as mulheres perfumes que melhor cobrissem o seu aroma natural.

Lidar com a vergonha não é fácil – exige delicadeza. Explicar que se trata de uma vergonha fabricada não a faz desaparecer por magia. São necessárias experiências contínuas de compreensão para que a vergonha se dissolva e se transforme num verdadeiro estado de empoderamento. O Pipy é pseudo-empoderador porque funciona como um penso rápido, um alívio temporário para uma insegurança mais profunda. As discussões que temos assistido também perpetuam capelinhas ideológicas, de fácil previsão, sem grande profundidade emocional e empática.

Este será apenas um de muitos artigos escritos sobre o Pipy, mas talvez o único com o modesto objetivo de afirmar que a vergonha está a ser vista e compreendida. Fomos ensinadas a ter vergonha da vulva. Para desaprender, para alcançar um empoderamento real, temos de olhar para essa vergonha com carinho e compreensão. Esse reconhecimento seria um primeiro passo para uma libertação colectiva. Só assim deixaremos as vulvas finalmente em paz.

5 Fev 2025

Austrália interdita redes sociais a menores de 16 anos (I)

O Senado australiano aprovou a 28 de Novembro de 2024 a alteração à Lei de “Segurança na Internet (Idade Mínima para acesso a redes sociais), proibindo crianças menores de 16 anos de usar a maioria das redes sociais. A nova lei não prevê excepções para os utilizadores com menos de 16 anos. Por conseguinte, mal as alterações entrem em vigor, os menores de 16 anos devem parar imediatamente de usar as redes sociais, caso contrário, estarão a infringir a lei. Esta proibição estende-se aos jovens que têm autorização dos pais para usarem as redes.

A nova lei também exige que as empresas de redes sociais tomem medidas para impedir que os menores de 16 anos acedam às suas plataformas, e proíbe-as de obrigar as crianças a apresentarem documentos de identificação para verificação de idade. A multa máxima para as empresas que violarem a nova lei é de 50 milhões de dólares australianos (aproximadamente RMB $ 250 milhões ou HK$ 235 milhões de dólares). Prevê-se que a nova lei seja testada em 2025 e plenamente implementada em 2026.

Embora a nova lei não especifique quais as empresas que serão regulamentadas, a imprensa australiana avança que empresas como o Facebook, o Instagram e X serão muito afectadas.

O objectivo da nova lei é claro. As crianças podem ter acesso a todo o tipo de conhecimento científico e tecnológico através das redes sociais, o que lhes permite abrir horizontes e fazer amigos em toda a parte. No entanto, há também muitas desvantagens, como estar facilmente exposto a desinformação, contactar estranhos e colocar-se em perigo. Se os jovens ficarem irritados e ansiosos por passarem demasiado tempo na Internet, ou mesmo passarem a evitar a vida social, as consequências serão ainda mais graves. Uma vez que as crianças ainda estão a desenvolver-se mental e fisicamente, devem ser evitados quaisquer efeitos negativos da utilização da Internet.

O conteúdo da nova lei é simples, mas, do ponto de vista do seu funcionamento efectivo, há muitas questões que merecem ser discutidas.

Em primeiro lugar, a Austrália não é o primeiro país a promulgar legislação nesta matéria. Na Europa, muitos países já restringiram o acesso das crianças às redes sociais. Por exemplo, em França, as crianças com menos de 15 anos precisam do consentimento dos pais para criarem redes sociais, as crianças com menos de 11 anos estão proibidas de utilizar telemóveis e as crianças com menos de 13 anos não podem usar telemóveis com acesso à Internet. A Noruega estabeleceu os 15 anos como a idade mínima para os jovens usarem as redes sociais. Abaixo dos 15 anos é necessário o consentimento parental para o efeito.

Na Alemanha e na Bélgica o acesso das crianças às redes sociais só é permitido depois dos 13 anos, e na Itália depois dos 14. A Alemanha e a Itália também estabeleceram o consentimento parental, mas a Bélgica não.

Na Ásia, a 20 de Janeiro de 2025, a Indonésia anunciou que seguiria a Austrália e iria preparar uma legislação para restringir o uso das redes sociais a crianças dos 13 aos 17 anos, enquanto os pais de crianças entre os 13 e os 15 anos podem controlar as contas de redes sociais dos filhos. À medida que os telemóveis se tornam mais populares, a questão do acesso das crianças à Internet e às redes sociais tem atraído cada vez mais atenção. Provavelmente, mais países e regiões virão a legislar nesta área.

Em segundo lugar, a nova lei fixa a idade mínima de 16 anos para se poder aceder à Internet, o que não é o padrão mais rigoroso. Na Flórida, o limite etário estabelecido pela legislação é de 14 anos. Não é surpreendente que diferentes países estabeleçam diferentes idades para permitir o acesso às redes sociais. No entanto, a lei da Flórida restringe o uso das redes sociais aos menores de 13 anos, tendo sido acusada de limitar a liberdade de expressão, o que desencadeou um processo judicial. Após a nova lei ser implementada na Austrália, haverá processos semelhantes aos da Flórida?? Este é o risco que o Governo australiano pode ter que correr após a introdução da nova lei.

Na próxima semana, continuaremos esta análise.


Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Escola de Ciências de Gestão da Universidade Politécnica de Macau
Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog
Email: legalpublicationsreaders@yahoo.

4 Fev 2025

Foi só o primeiro

Quem decide ser político tem de se compenetrar que tem de ser sério, competente, incorruptível e servir o povo com honestidade. Não cumprindo este desiderato passa a ser apenas mais uma pessoa que não cumpre o que jurou em cerimónia de posse. Passa a ser um cidadão desconsiderado e fragilizado perante os portugueses para continuar a exercer a sua função de ministro, secretário de Estado, deputado ou autarca.

Na semana passada, depois de vários “casos e casinhos”, idênticos ao que o PSD acusava o Governo de António Costa, tais como o que aconteceu no INEM e em certos casos de autarcas da AD que pediram a demissão, agora, este Governo de Luís Montenegro foi confrontado com a primeira demissão de um dos seus membros em apenas um ano em funções.

O secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, apresentou o pedido de demissão. Por alegadamente ser suspeito de fraudes antigas e recentes. Aconteceu que este senhor já há muito estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia por alegadas irregularidades cometidas durante o seu mandato como presidente da Câmara Municipal de Bragança, incluindo suspeitas de recebimento de contrapartidas indevidas. Não atendendo à gravidade da situação aceitou ser governante com o pelouro que recentemente definiu a nova Lei dos Solos.

Hernâni Dias, chico-esperto, apressou-se a criar duas empresas de imobiliário e de construção de imóveis. Então, o governante passando a ter conhecimento de quais os terrenos rústicos pelo interior do país foi fundar duas empresas que poderiam concorrer à obtenção de terrenos que viessem a ser transformados em construção de imóveis? Grande visão de “estadista”… Hernâni Dias pediu a demissão e o primeiro-ministro aceitou de imediato. Diz o povo que não há fumo sem fogo e na verdade a polémica instalada tem razão de ser porque a incompatibilidade em causa é descarada.

Hernâni Dias tem negado qualquer ilegalidade, garantindo que sempre actuou “com total transparência” e que está disposto a colaborar com as investigações em curso. “Na vida política há que ter a hombridade de assumir decisões”, declarou, sublinhando que a sua continuidade no cargo poderia prejudicar o trabalho do Governo. Estas declarações só nos dão vontade de rir. Transparência? Muitíssima, se atendermos à investigação da Procuradoria Europeia e à criação de duas empresas enquanto governante relacionadas com imóveis possíveis de virem a ser construídos em locais que o próprio Hernâni Dias passou a ter conhecimento no âmbito da nova Lei dos Solos.

A ironia ainda é maior quando afirma que é preciso ter “hombridade de assumir decisões”. Decisões? Que saibamos as suas decisões foram ter recebido contrapartidas como autarca e criar empresas de imobiliário depois de saber o conteúdo da nova Lei de Solos. A sua decisão de se demitir apenas surge na sequência de notícias que indicam para um possível conflito de interesses devido à alegada criação de empresas que poderiam beneficiar das alterações legislativas promovidas pelo seu Ministério. Clarinho, como água. O secretário de Estado demitiu-se porque sabe que está sob suspeita e a ser investigado. O resto são tretas.

O país não pode ser governado por gananciosos. Por indivíduos que colocam os seus interesses acima dos interesses do povo e que apenas se servem dos cargos estatais para cambalachos que os enriquecem ilegalmente. Há décadas que assistimos a casos destes e nem assim terminam as opções pela irregular função de servidor do Estado.

A triste risota torna-se mais substancial quando Hernâni Dias justificou à agência Lusa que a sua saída foi um “acto de responsabilidade” para garantir a estabilidade do Governo e preservar a imagem do primeiro-ministro… Acto de responsabilidade? Nós chamaremos ao acto, uma obrigatoriedade de sair pela porta dos fundos cheio de vergonha. Como agravante, o ex-secretário de Estado ainda teve o desplante de se atirar contra os órgãos de comunicação social alegando que tem estado em curso uma campanha de “desinformação”… Desinformação? Então, o que se passa na Procuradoria Europeia é desinformação? As empresas de imobiliário criadas por si, na qualidade de governante, são desinformação? Realmente, os jornalistas são uns malandros que divulgam cada verdade…

E estamos certos que esta demissão foi apenas a primeira num Governo onde as ministras da Saúde e da Administração Interna há muito já deviam ter pedido a demissão dos cargos, por indecente e má figura. Num Governo onde um advogado ligado ao negócio imobiliário é que foi contratado como consultor jurídico na elaboração da nova Lei dos Solos…

Acrescente-se, que fontes credíveis adiantaram-nos que por ter sido a RTP a divulgar o caso das empresas criadas pelo governante, que a RTP será alvo de privatização mais depressa do que estava planeado. Se assim acontecer, estamos perante mais um caso de vingança servida friamente, porque com uma RTP privatizada não podemos pensar que a liberdade de informação irá continuar…

A mesma RTP também avançou que uma das sociedades de imobiliário foi constituída em conjunto com a mulher e filhos do governante em causa, enquanto a segunda empresa tem como sócio uma menor de idade… Tudo “transparente”, como referiu o ex-governante. E é assim, que este nosso Portugal continua a ser governado, sempre com a capa de possíveis suspeitas, acusações, julgamentos e recursos atrás de recursos judiciais. Ai, Portugal, Portugal…

3 Fev 2025

Violação por encomenda (II)

A semana passada, analisámos o caso do cidadão francês que drogava a mulher até à inconsciência desde 2011, fazendo posteriormente com que fosse violada por mais de 70 homens. Porque estes acontecimentos tiveram lugar ao longo de muito tempo, a polícia só conseguiu identificar, para além do marido, 50 dos violadores. O principal suspeito acabou por ser condenado a 20 anos de prisão. Embora os outros 50 acusados tivessem alegado que julgavam estar a participar num jogo sexual consensual organizado pelo casal, o argumento não foi aceite pelo tribunal e foram condenados a penas ente os 3 e os 15 anos de prisão.

A mulher começou por pedir o divórcio e depois compareceu em tribunal tendo pedido que fossem exibidos perante a audiência os vídeos que provavam que tinha sido violada repetidas vezes.

Este caso também levou o Governo francês a rever a legislação sobre o crime de violação acrescentando à definição original a expressão “princípio de consentimento sexual”. As relações sexuais só devem acontecer quando as partes envolvidas dão o seu consentimento. Esta revisão tem duas consequências. Primeiro, se, em qualquer momento, a mulher expressa vontade de interromper a relação, o parceiro deve respeitar essa vontade. Caso contrário, estará a violar o princípio do consentimento sexual e a praticar uma violação. Segundo, a lei revista estipula que as mulheres devem consentir na relação sexual, caso contrário esta não pode ocorrer. Desta forma, o marido não tem o direito de dar o consentimento em nome da mulher. Neste caso, o argumento dos cúmplices – que o marido tinha consentido nas violações – deixa de ser válido. Assim sendo, a legislação francesa a este respeito fica mais clara e mais justa e a protecção legal dada ás mulheres aumenta. Claro que é responsabilidade da lei tratar as pessoas de forma justa e equitativa.

Um grupo de mulheres intitulado “As Guerreiras de Avignon” aplaudiu a esposa sempre que ela saía do tribunal e veio a público apoiar a sua causa. Blandine DeFrances, a fundadora do grupo, afirmou: “Esta mulher demonstrou grande dignidade e coragem. Optou por falar perante todos, incluindo os violadores, o que foi uma dádiva para as mulheres francesas.” Simultaneamente, a BBC considerou que ela fazia parte da lista do “Top 100 das Mulheres mais Inspiradoras e Influenciadoras do Mundo” em 2024. Estas homenagens demonstram o respeito que granjeou por ter tornado pública a sua história e por lutar pelos direitos das mulheres.

Mas este não foi o caso mais grave de violação. Ocorreu na mesma altura um outro que teve lugar em Singapura. No caso de Singapura, os crimes ocorreram entre 2010 e 2018. O suspeito, que aqui designaremos por “J”, fazia parte de um fórum de troca de casais e de partilha de fétiches sexuais. Posteriormente, drogou a mulher para que esta adormecesse, vendou-a e contactou outros membros do fórum para que fossem a sua casa violá-la. Depois disso, os agressores passaram a usar o mesmo método e também drogavam as mulheres e contactavam-se uns aos outros para as irem violar satisfazendo assim os seus perversos apetites sexuais. Também instalaram camaras escondidas de forma a que os membros do grupo que não estavam presentes pudessem ver as violações. As pobres mulheres ficavam em coma, sem qualquer noção do que se estava a passar. Foi só na véspera do Ano Novo de 2020 que a mulher de “J” descobriu acidentalmente registos de conversas e fotos indecentes no telemóvel do marido e posteriormente expôs o caso publicamente.

Todos os réus acabaram por ser condenados. “J” foi condenado a 29 anos de prisão e a 24 chicotadas. Os outros réus receberam penas que variaram entre os 3 e os 22 anos de cadeia e 3 deles também foram vergastados. As chicotadas são um castigo físico aplicado aos criminosos em Singapura. Informações disponíveis na internet mostram que, após ser chicoteado 24 vezes, as nádegas do criminoso ficaram cobertas com marcas do chicote. Os ferimentos foram muito profundos e não só sangraram, como também expuseram várias camadas de pele e de músculo. O réu não tratou o ferimento e apenas cobriu as nádegas com uma toalha. Não vai poder sentar-se, terá de estar sempre em pé. Quem testemunhou este castigo quase desmaiou.

No caso francês, o marido não violou as mulheres dos cúmplices. O seu comportamento destinava-se a satisfazer as suas necessidades psicológicas inapropriadas. Mas no caso de Singapura, o principal suspeito e os seus cúmplices violavam as mulheres uns dos outros. É absolutamente apropriado considerar este caso ” extremamente grave”.

Depois do julgamento, que teve lugar no passado dia 19 de Dezembro, a mulher declarou: “Espero que a partir do início deste julgamento que ocorreu a 2 de Setembro, a sociedade se possa aperceber do que se está a passar. Nunca me arrependi da minha decisão. Agora, tenho confiança absoluta na eficácia dos nossos esforços conjuntos. Acredito que unidos podemos criar um futuro, para que todos – mulheres e homens – possam viver em harmonia, com respeito e mútuo entendimento.”

A violação é um acto criminoso que vai contra a vontade da vítima. Se todas as vítimas estiverem dispostas a testemunhar contra o agressor, o número de violações diminuirá bastante. A sociedade harmoniosa, respeitadora e compreensiva que a mulher de Singapura ambiciona pode estar ao nosso alcance.

Na próxima semana, abordaremos outro tópico.

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Escola de Ciências de Gestão da Universidade Politécnica de Macau
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30 Jan 2025

Cuidado com as malas

“Olha a mala…” era uma canção da fadista Celeste Rodrigues. Tornou-se imensamente popular. Lembrei-me da canção porque na semana passada as malas foram o tema principal da comunicação social. Todos nós temos uma mala. A maior parte das pessoas que viaja de avião tem uma mala de porão onde introduz os mais variados pertences. Normalmente colocamos no interior as roupas, sapatos, produtos de higiene e lembranças para os familiares e amigos. Existem muitas senhoras que não se dando conta do risco colocam nas malas de viagem algumas das suas jóias valiosas. Há pessoas que arriscam em transportar quantias de dinheiro enroladas em papel de prata. E há o tráfico de droga em muitas das malas de porão com os mais diversos disfarces. A mala de viagem é fundamental como algo de muito íntimo e que nos acompanha. Muitas vezes a mala não chega ao destino e temos de esperar vários dias que apareça e também há casos em que algumas das malas nunca mais se vêem. As companhias aéreas são obrigadas, nestes casos, a indemnizar os passageiros que ficaram sem malas. No entanto, os produtos que nos pertenciam e de que gostávamos muito nunca mais os vemos. Isto, acontece por todo o mundo e quase todos os dias nos mais diferentes aeroportos.

A mala de viagem em pleno tapete de recolha num aeroporto está completamente identificada pelo próprio, devido à sua cor e até ao acessório ligado à pega da mala com o nosso nome e o nosso telefone.

A propósito, lembrei-me de um texto da escritora Yvette Vieira, que dizia assim: “Recentemente li uma notícia sobre uma turista inglesa que se atirou ao mar, na ilha da Madeira, alegadamente para ir atrás a nado de um navio cruzeiro onde estaria o marido, a mulher foi resgatada das águas do mar por três jovens que decidiram ir à pesca nessa mesma noite e um dos pormenores que me chamou à atenção em toda esta história rocambolesca foi que a senhora em questão conseguiu-se manter a tona, nas águas frias do Atlântico, graças à sua mala. E esse último facto não me surpreendeu, porque seja em que circunstância for uma mulher nunca larga a sua mala. O que me leva ao tema que pretendo explorar, as mulheres e as suas malas. Neste mundo existem dois tipos de apreciadoras de carteiras, as que usam malas de grande porte e as mulheres que preferem os tamanhos pequenos.
Eu pertenço ao primeiro grupo, porque toda a minha vida está concentrada na minha mala. Sou daquele tipo de mulher que numa emergência consegue tirar da mala, como se tratasse de uma cartola de mágico, todo o tipo de coisas, desde pensos rápidos, pomadas, papel para escrever, água, comprimidos para uma dor de cabeça, etc, etc, pensem seja no que for e provavelmente esse objecto consta do conteúdo da minha mala. Mais, tenho uma amiga que possuiu entre os seus pertences pessoais uma chave de fendas que tinha sido esquecida na mala e que a acompanhou durante quase um ano. E não estou a brincar! Isto sem falar das malas das mamãs que são verdadeiros armazéns de parafernálias que vos deixariam de queixo caído. Mas, porquê uma mulher sente necessidade de ter tudo na sua carteira? Não sei. Gostaria de ter uma explicação lógica para tal comportamento quase insano, que implica quilos de pertences transportados diariamente com consequências a longo prazo para a nossa estructura óssea, no meu caso só posso dizer que não gosto de ser apanhada desprevenida.”

Pois, o caso é mesmo este, o de não sermos apanhados desprevenidos. Não ficarmos sem uma mala onde no seu interior estão objectos dos quais gostamos muito e que nos desgosta particularmente se os perdemos. Aconteceu que, a notícia caiu que nem uma bomba sobre o roubo alegadamente praticado por um deputado do partido Chega. O mesmo partido que não pára de falar em criminalidade e que os criminosos devem ser todos presos. Pois, o deputado açoriano do Chega estava debaixo de olho das autoridades desde Novembro do ano passado, devido a uma denúncia anónima, de que roubava malas que não lhe pertenciam dos tapetes rolantes dos aeroportos de Lisboa e de Ponta Delgada. As autoridades desta vez confirmaram através de imagens de vídeo-vigilância que o deputado levou malas que alegadamente não lhe pertenciam. Foram feitas buscas às suas casas de Lisboa e dos Açores, resultando em suspeita de ter mesmo roubado malas de outros passageiros. Parece um caso caricato, mas não é. Segundo o comentador televisivo e advogado Rogério Alves, se se vier a comprovar o roubo de malas tratar-se-á de um crime grave que pode ir até uma pena de oito anos de prisão. Entretanto, o deputado em causa Miguel Arruda, depois de ser afastado do Chega, vergonhosamente decidiu continuar no Parlamento como deputado não inscrito.

Imaginem só o desaparecimento da vossa mala de viagem de porão de avião. A perda dos vossos pertences, o desgosto consequente e até o prejuízo causado por uma tara mental de alguém que se habituou a levar malas de outros e ficar a usufruir de tudo de bom que essas malas teriam no interior. Agora, o acto ser praticado por um deputado da Assembleia da República é que nem o diabo imaginaria ser possível. Aguardam-se as investigações finais e qual a última decisão judicial sobre os alegados roubos de malas do deputado do Chega. O mais importante é que os amigos leitores tenham cuidado com as vossas malas…

 

P.S. – KUNG HEI FAT CHOI

27 Jan 2025

Que caminho seguir?

No final do ano passado, durante a visita a Macau, para presidir à tomada de posse do novo Chefe do Executivo e para inspeccionar a RAE, o Presidente Xi Jinping proferiu dois discursos, realçando as “três expectativas” e as “quatro esperanças” para o futuro desenvolvimento de Macau.

No corrente mês, realizaram-se vários encontros para analisar os discursos do Presidente, sendo o mais significativo o seminário temático que teve lugar em Pequim no passado dia 9, onde Xia Baolong, o director do Gabinete de Trabalho de Hong Kong e Macau do Comité Central do Partido Comunista da China e do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, passou mensagens importantes. Mas independentemente das actividades e seminários realizados, a chave para aperfeiçoar o desenvolvimento de Macau é a actuação do Governo da RAE.

Embora a integração de Macau e de Hengqin seja a meta a atingir nos próximos 25 anos, a Península de Macau, a Taipa e Coloane são actualmente as áreas sob jurisdição directa da RAE de Macau. Hengqin, sendo uma zona para “aperfeiçoamento do novo sistema de negociação, construção e administração conjuntas e compartilha de resultados” entre Guangdong e Macau, permanece uma zona de cooperação na China que visa facilitar a diversificação económica de Macau até à sua integração oficial na RAEM. No final de Outubro de 2024, mais de 16.000 residentes de Macau viviam na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, mas a grande maioria ainda reside em Macau.

Como o “Grande Prémio para o Consumo em Macau” terminou em Dezembro do ano passado, houve pedidos continuados dos residentes para a retoma do Plano de Benefícios do Consumo por Meio Electrónico para compensar o aumento do custo de vida.

Entretanto, as lojas locais, afectadas pelo aumento de consumo dos residentes na China continental e pelo aumento do preço dos alugueres, procuram maneira de tentar sobreviver. Apesar dos turistas do Interior da China chegarem em grupos, e de os jovens visitantes inundarem as atracções turísticas para tirarem fotos, que benefícios tangíveis trazem às pequenas e médias empresas locais? Além de aumentar o contacto próximo entre moradores e compatriotas da China nos transportes públicos, que outros benefícios económicos provêm destes turistas?

As expectativas e esperanças para Macau do líder nacional, o Presidente Xi, são genuínas. Se Macau tiver um bom desempenho, pode tornar-se um modelo exemplar do princípio “Um país, dois sistemas”, valorizando a cidade e permitindo que se destaque. Quanto às “três expectativas” e às “quatro esperanças” sublinhadas pelo Presidente Xi, tenho uma opinião pessoal.

Macau, é uma ponte que liga nos dias de hoje a cultura chinesa e a cultura ocidental e estabeleceu a sua posição no quadro do desenvolvimento nacional como “um centro, uma plataforma e uma base”. Para contribuir para a construção da Grande Baía, a principal tarefa de Macau deverá ser a salvaguarda das suas características. Só desta forma, pode ter oportunidade de fazer a diferença na cena internacional. Ser patriota e amar Macau são certamente os requisitos básicos para Macau recrutar pessoas capacitadas. Aqueles que cresceram na cidade não gostariam de ver os seus recursos esgotarem-se.

No entanto, as ideias variam de pessoa para pessoa, mas desde que não ponham em risco os interesses de Macau ou representem um perigo para o país, devem ser vistos como patriotas. Existem ditados como “a grandeza vem de uma mente aberta”, “aquele que escuta todas as partes fica com uma visão clara da situação” e “só quando cada gota de água é retida se pode formar um rio e da confluência dos rios um oceano”.

No clássico chinês “I Ching”, pode ler-se “Assim como os corpos celestes nunca perdem energia enquanto descrevem as suas órbitas, também devemos lutar constantemente pelo nosso aperfeiçoamento”, o que significa que nada no mundo é imutável. Para conduzir Macau rumo ao futuro, precisamos de indivíduos capazes e empreendedores.

Quanto à diversificação adequada da economia de Macau, a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin será sem dúvida uma excelente plataforma. Na presente estrutura económica de Macau, com a diversificação das indústrias “1 + 4”, o sector do jogo desempenha um papel crucial. De futuro, será mais importante redobrar esforços para atingir o desenvolvimento progressivo de outros sectores, do que reduzir a escala das operações do sector do jogo de forma a alcançar e diversificação adequada da economia de Macau.

No que diz respeito ao aperfeiçoamento do nível de governação, é fundamental evitar o “nepotismo”, alargar “os círculos de amigos” da equipa governativa e encorajar e apoiar a monitorização pública do desempenho do Governo, para que exista uma governação eficaz e efectiva.

As reformas são a condição prévia para a abertura e a abertura é o resultado das reformas. Tirar partido da experiência de Macau na via da internacionalização permite ao Governo da RAEM ajudar a transformar a Grande Baía numa “plataforma aberta ao exterior”. Se o Governo da RAEM puder proteger o modo de vida dos cidadãos eles não terão naturalmente razões de queixa. Se o Governo da RAEM assegurar o emprego, a sociedade não cairá no caos. Uma sociedade justa e equitativa será certamente pacífica!

24 Jan 2025

A Geogastronomia e Macau Cidade Criativa em Gastronomia da UNESCO

“Geogastronomy offers an innovative lens through the exploration of the deep-rooted cultural connections between food, landscape and people. The synergy of the mix and match from different areas creates a magical creativity to outstand the taste of memories which seated as the greatest piece of a region. As part of the UNESCO Creative City of Gastronomy in Macao, Lisboeta Macau aim to bring together the tradition and innovation of food and fun places to foster the global appreciation of Macao.”

Dr. Christine Hong Barbosa.

Vice-President of Marketing & Retail Development of Lisboeta

A geogastronomia é um termo que funde a geografia e a gastronomia, enfatizando a relação entre a cultura alimentar e as suas raízes geográficas. Este conceito destaca a forma como os ingredientes locais, os métodos de cozedura e as influências culturais convergem para moldar as cozinhas regionais. Ao examinar a gastronomia local, os investigadores e os entusiastas podem obter informações sobre a história, a cultura e a identidade de uma comunidade. A geogastronomia serve, assim, como uma ponte que liga as práticas culinárias aos contextos ambientais e sociopolíticos.

Macau, situado na costa sul da China, é um exemplo distinto de geogastronomia em acção. A sua posição como porto de comércio histórico e caldeirão de culturas proporciona um cenário único para a sua evolução culinária. A intrincada mistura de influências portuguesas e chinesas na cozinha macaense mostra como a geografia pode influenciar a cultura alimentar, conduzindo a uma gama diversificada de sabores, ingredientes e técnicas de cozinha. A cena gastronómica de Macau é uma tapeçaria vibrante tecida a partir de vários fios culturais, particularmente os de origem chinesa e portuguesa. A cidade possui pratos icónicos como o caril macaense, o bacalhau e os autênticos pastéis de nata (que não se confundem com as tartes de ovos que pejam as ruas e que a devido tempo revelaremos como surgiu tal fenómeno), cada um reflectindo as suas influências históricas únicas.

A fusão de especiarias, ervas aromáticas e estilos de cozinha cria uma identidade gastronómica distinta. A utilização de ingredientes sazonais e de origem local realça a ligação de Macau ao seu ambiente geográfico, reforçando os princípios da geogastronomia. O contexto histórico da gastronomia de Macau é notável. A colonização portuguesa introduziu novos ingredientes e técnicas culinárias que se integraram nas tradições alimentares chinesas. Este intercâmbio cultural resultou numa rica variedade de pratos que combinam o melhor dos dois mundos. Por exemplo, o uso de cominhos, caril em pó e leite de coco reflecte as práticas culinárias portuguesas, enquanto técnicas como a fritura no “wok” significam os métodos tradicionais da cozinha chinesa.

Como consequência, a cozinha de Macau desenvolveu-se numa mistura sofisticada, em vez de ser uma mera amálgama das culturas que a influenciam. Várias personalidades influentes desempenham um papel crucial na formação da cena culinária de Macau. Notáveis chefes de cozinha e restauradores dedicaram os seus esforços à preservação e inovação da cozinha macaense. Os renomados Chefes António Neves Coelho e José Avillez são conhecidos por modernizar os pratos tradicionais portugueses, mantendo a sua autenticidade. A sua abordagem serve de exemplo de como os chefes podem honrar a sua herança culinária, adaptando-se às tendências contemporâneas. Eles dão ênfase à utilização de ingredientes locais e à valorização das receitas tradicionais. Através das suas iniciativas, promovem o conceito de geogastronomia como um método para preservar o património culinário.

O seu trabalho exemplifica o papel vital que os chefes de cozinha e os profissionais da culinária desempenham no quadro da cidade criativa. A designação de “Macau como Cidade Criativa em Gastronomia da UNESCO”, em 2017, realça ainda mais a importância da inovação culinária e do património. Este reconhecimento enfatiza o compromisso da cidade em manter e promover a sua rica história culinária, ao mesmo tempo que promove um futuro sustentável. O programa incentiva à colaboração entre chefes locais, artesãos e académicos, promovendo uma cultura de gastronomia que reflecte a identidade mista de Macau. A designação de “Macau como Cidade Criativa em Gastronomia da UNESCO” teve um impacto de grande alcance em várias facetas da sociedade macaense, nomeadamente no turismo e nas economias locais que abrandou durante o tempo da pandemia da Covid-19 e que começa a renascer.

O Lisboeta Macau, por exemplo, tem contribuído de forma notável sendo a sua visão oficial de “ser um destino turístico temático de Macau, que combina marcos icónicos da sua memória colectiva, com a cultura sino-portuguesa única para promover a sua identidade cultural única. O Lisboeta Macau alinha-se orgulhosamente com a visão de Macau como Cidade Criativa da Gastronomia da UNESCO. A rica história cultural de Macau, que combina influências portuguesas e chinesas, cria uma paisagem gastronómica única e dinâmica. O Lisboeta Macau acredita que este reconhecimento como Cidade Criativa da Gastronomia da UNESCO não só celebra a fusão de sabores e tradições, mas também destaca a importância de preservar e inovar o património alimentar local. Com um forte empenho na preservação do património macaense e na promoção de experiências culinárias inovadoras, o Lisboeta Macau aproveita os pontos fortes da empresa para promover a cultura macaense-portuguesa, apoiando a integração transfronteiriça “Turismo+Gastronomia” através da colaboração com o famoso Chefe português António Coelho no “Angela’s Café and Lounge”, realçando a fusão da herança luso-chinesa de Macau com a cozinha tradicional portuguesa, combinando técnicas culinárias clássicas portuguesas com criações inovadoras para oferecer aos cidadãos e visitantes uma experiência gastronómica memorável e contribuindo para a crescente reputação de Macau como um centro gastronómico vibrante, alinhado com o seu desenvolvimento económico, atraindo entusiastas da comida, turistas e profissionais da indústria”.

“O Lisboeta Macau está empenhado em apoiar a estratégia do Governo da RAEM de promover a indústria do turismo, impulsionando de forma consistente o crescimento económico local através da inovação e da integração transfronteiriça. O restaurante temático LINE FRIENDS do Lisboeta Macau “BROWN & FRIENDS CAFE & BISTRO” e a famosa marca de caranguejos de Xangai “CEJERDARY” juntaram-se ao 24.º Festival Gastronómico de Macau, apresentando os diversos sabores locais aos turistas globais e destacando os pontos fortes dinâmicos de Macau como uma plataforma vibrante como Cidade Criativa de Gastronomia da UNESCO. Além disso, o Lisboeta Macau pretende aproveitar as sinergias do “Espaço de Espectáculos ao Ar Livre de Macau” para apresentar a “NOITE LISBOETA-o Mercado Nocturno com Mais Macaenses”, estimulando o desenvolvimento económico da comunidade e imergindo os visitantes numa mistura distinta de cultura tradicional e inovação moderna, mostrando a essência da cultura de inspiração macaense e portuguesa, reforçando ainda mais a economia nocturna de Macau. Estas colaborações ajudam a reforçar a posição de Macau como uma cidade criativa que valoriza tanto a tradição culinária como a inovação, assegurando a sustentabilidade a longo prazo da sua cena gastronómica, ao mesmo tempo que promove o crescimento económico e o intercâmbio cultural”.

Tal distinção, posicionou Macau como um destino gastronómico global, atraindo entusiastas da gastronomia e turistas ansiosos por experimentar as suas ofertas culinárias únicas. O sector do turismo beneficiou significativamente com esta designação. Com o aumento do interesse internacional pela gastronomia de Macau, foram organizados vários festivais e eventos gastronómicos para apresentar os pratos locais. Estes eventos não só celebram a cultura gastronómica, como também oferecem aos empresários e às empresas plataformas para mostrarem os seus produtos. Este aumento do turismo traduz-se num aumento das oportunidades económicas para os habitantes locais, incluindo a criação de emprego nos sectores da hotelaria, restauração e produção alimentar caseira ou quase, pese a crise que Macau vive com o baixo poder de compra dos residentes que diminuiu em detrimento do Continente e dos turista daí provenientes que reduziu igualmente, pelas mesmas razões.

Além disso, a designação da UNESCO leva o governo a patrocinar iniciativas destinadas a apoiar práticas sustentáveis no sector da gastronomia. Programas que incentivem a cozinha sem desperdício demonstram um compromisso com a sustentabilidade e o envolvimento da comunidade. Esta mudança de paradigma reflecte uma consciência crescente das interligações entre a gastronomia, a gestão ambiental e a responsabilidade social. A educação culinária é outro aspecto crítico da narrativa gastronómica de Macau. As instituições de ensino e as escolas de culinária que devem ser criadas urgentemente não ficando apenas reservadas ao âmbito da Universidade de Turismo desempenharão um papel fundamental na formação da próxima geração de chefes e profissionais de culinária. Ao integrarem a cozinha tradicional macaense nos seus currículos, estas instituições fomentam a apreciação da cultura gastronómica local entre os estudantes.

Esta abordagem educativa também incentiva a inovação, uma vez que os jovens chefes fazem experiências com o seu património, dando nova vida às receitas tradicionais. A preservação cultural é fundamental para manter a rica história culinária de Macau. As iniciativas destinadas a documentar as receitas tradicionais e as técnicas de cozinha através de histórias orais e publicações asseguram a salvaguarda destas tradições culinárias para as gerações futuras. O papel das organizações de base e dos projectos comunitários centrados no património culinário reflecte o espírito colaborativo da geogastronomia, em que as comunidades locais se empenham activamente na preservação das suas culturas alimentares únicas.

Apesar dos impactos positivos da sua designação pela UNESCO, o sector gastronómico de Macau enfrenta desafios que merecem atenção. Uma preocupação significativa é a potencial diluição das práticas tradicionais devido à globalização e ao turismo de massas. Com a proliferação de restaurantes internacionais e cadeias de fast-food, existe o risco de as tradições culinárias locais serem ofuscadas, levando a uma perda de identidade cultural. Além disso, a pandemia da COVID-19 teve um impacto grave nos sectores da hotelaria e do turismo. As restrições às viagens e à restauração obrigaram muitas empresas locais a adaptarem-se rapidamente ou a arriscarem-se a fechar.

Embora alguns estabelecimentos tenham adoptado abordagens inovadoras, como serviços de entrega e aulas de culinária virtuais, outros têm lutado para sobreviver num cenário económico difícil. Outro desafio reside no equilíbrio entre a modernização e a autenticidade culinária. À medida que os chefes experimentam cozinhas de fusão e técnicas de cozinha modernas, podem surgir preocupações relativamente à integridade dos pratos tradicionais. Encontrar um equilíbrio entre inovação e preservação será essencial para manter a autenticidade da cozinha macaense. Olhando para o futuro, vários desenvolvimentos poderão surgir no sector da gastronomia de Macau. Uma das tendências previsíveis é a crescente ênfase nas práticas sustentáveis.

À medida que os consumidores se tornam cada vez mais conscientes do impacto ambiental das suas escolhas alimentares, os restaurantes e similares de Macau poderão dar prioridade ao abastecimento local e orgânico. Esta mudança promove um sentido de comunidade e de responsabilidade para com o ambiente. Para além disso, é provável que a tecnologia continue a remodelar a paisagem culinária. Os avanços na produção, preservação e distribuição de alimentos podem proporcionar oportunidades de crescimento e inovação. Por exemplo, a utilização de plataformas digitais pode melhorar os esforços de marketing e reforçar as ligações entre os consumidores e os produtores locais. Inovações como a agricultura vertical e a aquaponia podem também oferecer soluções sustentáveis para o abastecimento de ingredientes numa cidade densamente povoada.

A colaboração entre os profissionais da culinária, as autoridades turísticas e os governos de Macau e das províncias do Continente desempenharão um papel crucial na definição da evolução da identidade gastronómica de Macau. As iniciativas conjuntas destinadas a promover a cultura alimentar, a organizar workshops e a apresentar os ingredientes locais podem elevar o perfil da cozinha macaense no palco global. Estes esforços de colaboração promovem o envolvimento da comunidade e podem mitigar os riscos colocados pela globalização e pela pandemia. O futuro da gastronomia de Macau parece promissor, com uma ênfase crescente na sustentabilidade e na inovação. O espírito de colaboração da geogastronomia pode orientar a cidade na navegação destes desafios, assegurando que o seu rico património culinário perdure enquanto se adapta a um mundo em mudança.

22 Jan 2025

O rosto de Dom Dinis

Fez agora setecentos anos a sete de Janeiro que faleceu o rei mais emblemático de um país ausente de feições e formas, que em termos estéticos e anatómicos nada poderemos considerar emblematicamente representativo, ou mesmo sonhar a forma física de certos muitos outros representantes, mas com ele, aconteceu. Vimo-lo como a um Janus renascido no tempo (deixando no entanto para trás aquilo que poderia ter sido o seu jovem rosto) e foi com alguma comoção que o olhámos, e isso não se apagará da memória colectiva que jamais foi alheia ao seu encanto.

Dom Dinis é um pouco como as lendas e que tenha um rosto enche-nos de empolgação e estranho entusiasmo, que, no dia exacto da sua hora grave, ali o tínhamos. A região que o coroou está porém repleta daqueles rostos, aquela costa atlântica de pinhal e litoral é emblemática em parecença fisionómica, e estas coisas são comoções a acrescentar ao muito impacto do momento- ele vinha de uma bruma que as de Avalon talvez ainda reclamassem – e tinha a serenidade incontestável de um poeta.

Um monarca pode ser, ou não, sereno, numa perspectiva política, estatal, portanto, mas nele sentimos-lhe uma outra coisa que não vem nos mapas das referências do seu próprio estatuto. Diz a lenda que era ruivo, mas o que nos chegou, foi aquele ser do século XIII que morrera com sessenta e três anos, uma idade considerada de grande longevidade para a época, que seu corpo sepultado não representou como é claro o outro homem que fora, e foi a imagem possível retirada do seu sepulcro de Odivelas que nos chegou como uma estranha aparição que nos silenciou e nos obrigou a uma sentida vénia.

Os seus olhos azuis, que dizem ter tido reflexos esverdeados, os seus cabelos brancos de louro esquecido, foi o que nos restou e deslumbrou: e se retratássemos o seu avô Afonso X o Sábio, iriámos buscar as mesmas subtis características que fizeram de avô e neto a harpa por onde ainda hoje os nossos corações se alinham. As Canções de Santa Maria também devem ter estes olhos azuis, que Aragão em sua insígnia fúnebre ainda foi sua sepultura, e isto tudo nos deixa, claro está, bastante pensativos. Ele foi o sexto rei português, e nunca as quinas poderão exercer ordem tamanha na demanda da sua numérica. Talvez tivesse sido a nossa Estrela de David sem os recentes aspectos que a definem, quando ainda, e amorosamente, chamou para si «os seus judeus». Também chamou os mouros, templários, e todos aqueles que em seu coração cabiam.

Dirigimo-nos a ele com o respeito intacto de setecentos anos volvidos, que a nossa matriz não pára nas rosas, nem os nossos sonhos são mais livres que a profunda natureza de seu sentido de missão, onde cumpriu e foi senhor, amando ainda por todas as terras de seu reino as mulheres que o inspiraram: onde brotou ainda um Afonso Sanches, um filho bastardo que seguiu as pisadas de um pai que cultivou a língua e a impôs pela primeira vez como língua oficial. Depois teve um neto chamado Pedro a quem dera alvíssaras no momento do nascimento com moedas de ouro e outros recitais para que a sua voz fosse límpida como convinha a um monarca, mas o menino seria mais tarde muito gago, um amante de seu avô, e o mais belo príncipe do mundo.

De seu filho excrementício, Afonso IV, teve batalhas com lágrimas e algum sangue, mas Dom Dinis não fugia aos embates como homem de seu tempo, e sua natureza de gesta deve ter sofrido com a rudeza e os golpes destas coisas. Ele nasceu a 9 de Outubro de 1261, foi aclamado rei em 1279, e morreu em 1325 neste 7 de Janeiro tão cheio de más memórias. Nós devemos lê-lo para saber cantar, conhecer o verde, cheirar os pinhos, e saber construir as novas embarcações. Tinha ainda um perfil truculento, nariz grande e semblante terno e tenaz. Mas a centelha que emblema os seres nenhuma ciência ainda sabe como reproduzir, identificar, e mostrar enquanto domínio pragmático.

– O amor como guia «ai deus e u é» –

21 Jan 2025

Violações por encomenda (I)

No passado dia 20 de Dezembro, a Hong Kong’s TVB noticiou o caso de um francês que drogava a esposa desde 2011 para que esta ficasse inconsciente e colocando-a depois à disposição de vários homens, mais de 70, para que a violassem. O homem só foi preso em 2020 por ter tentado fotografar as pernas de três mulheres por baixo das saias, num supermercado. Quando foi detido, a polícia analisou-lhe o computador e encontrou vídeos das violações da esposa. Porque este crime ocorreu ao longo de muito tempo, a polícia só conseguiu identificar 50 dos violadores. O marido acabou por ser condenado a 20 anos de prisão. Embora os outros 50 réus tivessem alegado que tudo fazia parte de jogos sexuais levados a cabo com a conivência do casal, o tribunal não aceitou os argumentos e receberam penas entre 3 a 15 anos de prisão.

Os Artigos 222-23 do Código Penal francês estipulam que violação é “qualquer tipo de relação sexual contra a vontade de uma das partes, através de ameaça, violência, coação ou acidente.” Esta definição identifica claramente os elementos que constituem o crime de violação. Simplificando, violação é a relação sexual com alguém contra a sua vontade e é, portanto, uma agressão. No presente caso, o marido fez com que a mulher fosse violada por terceiros, o que constitui o crime de “ajudar outras pessoas a violar.” O marido é o principal responsável e os violadores são cúmplices.

Que tipo de pessoas são estes réus? São amáveis? São perversas? Todos sabemos a resposta, não há necessidade de dizer qual é. Moralmente, o marido é quem deve ser mais responsabilizado porque tinha obrigação de tomar conta da família, de proteger a esposa e não deixar que mal algum lhe acontecesse. Como é que alguém pode drogar a mulher ao ponto de a deixar inconsciente e permitir que seja violada por outros? Este homem não cumpriu nem a obrigação legal de lealdade à esposa nem a obrigação moral de a amar e cuidar. Não admira que várias pessoas tenham feito comentários online como “Um marido muito perigoso.”

A Organização Mundial de Saúde propôs a aplicação do conceito “violência por parceiro íntimo”, para definir comportamentos agressivos e controladores contra antigos ou actuais parceiros íntimos, como violência física, violência psicológica, perseguição, assédio, controlo financeiro, violência sexual, etc. Mas estes comportamentos também indicam perturbações psicológicas. Este caso configura uma violência sexual extrema. Talvez que, enquanto estiver a cumprir a sua pena, este homem possa vir a ter aconselhamento para o ajudar a corrigir estes comportamentos e a resolver os seus problemas psicológicos.

Existe outro ponto a que devemos prestar atenção quando analisamos o caso. Durante o período em que decorreram estes incidentes, o marido recorreu repetidas vezes ao uso de drogas para pôr a mulher inconsciente e depois convidou outros homens para a violar, o que representa uma situação extremamente grave. Para além de ser violada por muitos homens, a mulher foi drogada outras tantas vezes. Drogá-la até à inconsciência é um acto criminoso grave. Se ela tivesse morrido, o marido podia ser acusado de homicídio. A julgar pelos factos apresentados, o marido só queria satisfazer a sua bestialidade e nem pensava até que ponto as suas acções eram perigosas. Durante os 20 anos que vai passar na prisão, terá oportunidade de reflectir, tentar ser mais compreensivo e deixar de agir de forma irreflectida.

Depois do caso ter sido exposto, a mulher, enquanto vítima, decidiu pedir o divórcio. Talvez desta forma, não voltando a ver-se um ao outro nunca mais, possa o problema ser resolvido. A mulher também tem de esquecer o passado, começar uma nova vida e encarar cada dia que tem pela frente com uma atitude positiva.

Além disso, esta mulher não optou pelo anonimato, mas sim por revelar a sua identidade. Permitiu que o tribunal mostrasse durante o julgamento uma série de vídeos das suas violações. Podemos imaginar que, perante o público, a transmissão de um vídeo da própria violação, não só expõe a nudez, mas também mostra a todos os abusos. Este tipo de imagens causa muito desconforto e a mulher teve de aceitar as diferentes interpretações que as pessoas fizeram depois de ver os filmes. Esta dor espiritual não pode ser descrita por palavras. No entanto, ela limitou-se a dizer, “o violador é que tem de ter vergonha.” A mulher decidiu encarar a situação de forma corajosa e calma, o que é uma raridade. Temo que nem homens de grande estatuto e talento consigam comportar-se desta forma e possuir tanta força psicológica.

A permissão da mulher para que os vídeos fossem mostrados pode ter outro objectivo. Como alguns dos suspeitos ainda não foram encontrados, não se sabe se podem existir outras cópias. Depois deste caso se ter tornado público, mesmo que essas cópias existam em poder de alguém, não podem ser usadas para a ameaçar e a questão fica encerrada. Alguém que possua estes vídeos não pode sequer pensar em usá-los para a ameaçar ou causar-lhe qualquer dano.

Com a condenação e encarceramento do marido, o assunto deve ficar temporariamente encerrado. O comportamento deste homem destruiu pela raiz a felicidade familiar. O casal teve três filhos. Os laços de sangue entre um pai e os seus filhos nunca podem ser cortados. Como é que este pai vai resolver o problema com os filhos? O homem tem 72 anos e foi condenado a 20 anos de prisão. Será libertado quando tiver 92. Talvez que as notícias que saírem daqui a 20 anos possam responder a esta pergunta.

Na próxima semana, continuaremos a análise deste caso.

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Escola de Ciências de Gestão da Universidade Politécnica de Macau
Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog
Email: legalpublicationsreaders@yahoo.

21 Jan 2025

Os desesperados

Encontrei um homem com cerca de 60 anos de idade a vender a revista ‘Cais’. Iniciámos uma conversa e fiquei abalado. O senhor foi toxicodependente e sem-abrigo a dormir nas ruas de Lisboa durante anos. Foi identificado e enviado para um centro de recuperação da toxicodependência. Recuperou e passou a vender a referida revista.

Transmitiu-me o absurdo que vos quero relatar: há 15 anos que requer à Câmara Municipal de Lisboa uma habitação, nem que fosse uma casinha com apenas um quarto. Há 15 anos que obtém uma resposta que não reúne as condições para a concessão de uma casa. Tem vivido estes 15 anos sem qualquer privacidade e condições mínimas de qualidade numa casa municipal com a sua irmã. Contactámos as autoridades municipais e obtivemos uma resposta de que existem milhares de “desesperados” a solicitar uma casa. Milhares? E todos estes portugueses são a prova de que a Constituição portuguesa não é cumprida há décadas, cuja legislação diz que todo o cidadão tem direito a uma casa.

Continuamos a ver pelas ruas de Lisboa um número crescente de sem-abrigo. Muitos não são toxicodependentes. Quando dobram os cobertores que lhes foram oferecidos por pessoas sensíveis a este drama, caminham para um trabalho. É no local de trabalho que ingerem algum alimento, que se lavam e que fazem as suas necessidades. Mas trabalham e acabado o horário de trabalho regressam ao local onde têm alguns cartões no chão e os cobertores a marcar o lugar. Isto, é chocante.

O Governo fala demagogicamente em resolver o problema da habitação, mas o que temos visto é a autorização para a construção de condomínios de luxo. Onde está o uso dos muitos milhares de milhões de euros do PRR vindos da União Europeia? Onde está a construção de bairros sociais com dignidade, onde existam centros de saúde, correios, creches, supermercados e jardins infantis? Onde está o anúncio governamental da construção de casas de renda acessível para cidadãos sem residência e de baixos recursos financeiros? O partido Bloco de Esquerda ainda na semana passada, no Parlamento, requereu ao Governo que informasse qual o plano de habitação futura, algo que já solicitou várias vezes. Possivelmente não obterá resposta porque a preocupação do Governo é o aeroporto de Alcochete, é as várias vias férreas de TGV, é a cedência de terrenos baldios para a construção de condomínios de rendas impossíveis de serem pagas por gente pobre e é a privatização da TAP.

O país não pode continuar a fingir que não vê a realidade da falta de habitação para estudantes e para pobres. É urgente que tomemos conhecimento oficial da construção de quantas habitações com o fim de serem cedidas a arrendatários de baixos recursos. Viver na rua é doloroso, é chocante, é desumano, é injusto, é ilegal e é acima de tudo uma falta do cumprimento da Constituição. O Governo não pode continuar a aceitar que centenas de oportunistas explorem estudantes universitários e fujam ao fisco. Existem centenas de casos em que esses indivíduos têm uma casa de sete quartos, com duas casas de banho, e seis estão alugados a estudantes ao preço de 500 euros cada, ou seja, têm um rendimento mensal líquido de três mil euros sem passar recibo.

O Orçamento do Estado insere milhões de euros para acções supérfluas e isto não pode acontecer. Primeiramente está o nível de vida decente dos portugueses, muito antes de enviar milhões de euros para a Ucrânia. Os “desesperados” são aos milhares e aguardam que lhes seja dada uma casa há mais de uma década. Ministros e autarcas não têm vergonha desta situação? Não lhes dói o coração ao saberem que os seus semelhantes dormem na rua? As autoridades governamentais vivem com a consciência tranquila ao saberem que milhares de portugueses precisam de uma casa e nada fazem para resolver o problema? Muito recentemente num bairro de Lisboa foi inaugurado um edifício de quatro andares com várias fracções em cada piso. Uma construção de qualidade. Quando os alicerces tiveram o seu início nós próprios dirigimo-nos à edilidade lisboeta para nos inscrevermos e requerermos pertencer à possibilidade de obter nesse edifício uma fracção, já que tinha sido anunciado pela edilidade que o referido edifício seria para rendas acessíveis. Terminou a obra e o edifício está ocupado por moradores que entram na garagem do prédio com carros de topo de gama, como BMW, Tesla e Volvo. Os amigos leitores acham que as fracções foram concedidas a lisboetas com baixos rendimentos? Não. Segundo as nossas fontes, foram residir para o prédio em questão somente amigos de alguns directores da Câmara Municipal. Neste sentido, nunca os pobres irão ter uma casa minimamente digna.

Em Julho do ano passado, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, anunciou que Lisboa tinha 3378 pessoas em situação de sem-abrigo na cidade e que dessas, 594 não tinham tecto. E em seis meses que, entretanto, passaram, quantas casas foram construídas para todos esses cidadãos? Na altura, Moedas fez-nos rir de assombro quando adiantou que a edilidade iria “gastar cerca de 70 milhões de euros até 2030 com o aumento das vagas de acolhimento para sem-abrigo”. Até 2030? Isto, é gozar com o pagode. Sete anos para arranjar “vagas de acolhimento”? Uma média de 10 milhões de euros por ano? Sejamos sérios e realistas e indagamos o que é que se constrói com 10 milhões num ano? E é este mesmo edil que na semana passada teve a preocupação imediata de arrasar com Alexandra Leitão, assim que a mesma foi anunciada como candidate do Partido Socialista à Câmara Municipal de Lisboa, titulando-a como uma política radical muito próxima do Bloco de Esquerda. Obviamente, que enquanto um edil se comportar como apoiante de um Governo, não existirá a preocupação de construir casas para pobres. E os “desesperados” que continuem à espera que uma casa caia do céu…

20 Jan 2025

A Substância (de que se fazem os filmes)

A Substância provoca asco aos espectadores. Tornar o terror de um tema tão corriqueiro como a objectificação feminina é tão adequado como cómico. A realizadora, Coralie Fargeat, traz uma versão que nos faz sentir na pele a zanga, a loucura, a indignação de uma Hollywood que descarta mulheres como se fossem farrapos usados, para facilmente encontrar outros. As imagens perturbadoras dão azo um desconforto visceral. Ainda assim, o filme pode servir de tratamento simbólico da infeção e do pus que nos habita. Como se expor à doença fosse parte de uma resolução coletiva que denuncia o que há de errado na forma como nos encaramos, e de como lidamos com o mundo.

Sem querer revelar demasiado, o enredo é simples: uma atriz de 60 anos, interpretada pela Demi Moore, está a perder trabalho porque já não tem a juventude de outrora. Ela é aliciada para experimentar um medicamento do mercado negro para criar uma versão mais nova e perfeita de ela própria com uma condição: cada versão deve viver durante sete dias seguidos, de cada vez. Claro que tudo corre mal. Corpos deformados de forma quase alienígena despertam uma repulsa tal, que não me admira que, ainda que com vislumbre da perfeição de Sue, interpretada por Margaret Qualley, alguém tenha regurgitado a sua refeição.

As próteses foram as rainhas para tornar o nojo a emoção mais proeminente do filme. Por isso, não recomendo o visionamento do filme pelos espectadores mais impressionáveis. Para quem se interessar por motivos menos nobres – dado que a nudez foi usada como ferramenta para despir as personagens da vulnerabilidade necessária à narrativa – importa referir que até as próteses foram utilizadas na recriação da “perfeição” (e.g., para criar seios perfeitamente simétricos, do tamanho certo). O foco nos extremos no filme é tal que nos deixa a navegar as muitas gradações de cinzento: na nossa imaginação.

Há quem vá mais longe e classifique o filme como um exemplo de body terror feminista, pela crítica incisiva ao sistema que alimenta a obsessão pela perfeição, levando muitas pessoas a submeterem-se a cirurgias plásticas ou a tratamentos que colocam em risco o bem-estar, e até a vida. Li algures que o filme consegue retratar o vício, e não consigo discordar. O vício da perfeição ou o vício da auto-crítica. A compulsividade que nasce do desconforto de se habitar a própria pele é retratada de forma tão honesta que ecoa a experiência de muitas mulheres que, diante do espelho, avaliam incessantemente aquela estria, aquele pedaço de celulite, aquele cabelo branco ou aquela ruga. Podem não agir com o horror que o filme retrata, mas os mundos internos destas mulheres bem que são habitados pelos muitos monstros que o filme mostrou.

Demi Moore recebeu um globo de ouro pela sua interpretação e o seu discurso de agradecimento foi surpreendentemente emotivo. Tocou em todas as questões que o filme levanta ao refletir acerca dos seus 45 anos de carreira. Falou na “data de validade” das mulheres e na procura de indicadores de beleza, sucesso e inteligência que nunca mais acabam. Ao receber o guião e ao abraçar a loucura que ele representa, recebeu, pela primeira vez, reconhecimento profissional. Não foi preciso ir muito longe para encontrar A Substância de que se fazem os filmes – e a urgência de continuá-los permanece.

16 Jan 2025

Geogastronomia e a Ásia

(Continuação)

Em termos de turismo gastronómico, países como a Tailândia e o Japão abraçaram a geogastronomia, promovendo experiências alimentares locais como um atractivo para os turistas. A ascensão dos estabelecimentos de restauração “da quinta para a mesa” celebra os ingredientes regionais e liga os consumidores aos produtores locais, realçando ainda mais a relação entre a geografia e a alimentação. Esta abordagem apoia práticas sustentáveis e promove a apreciação dos contextos culturais e ambientais inerentes à preparação dos alimentos. Ao olharmos para o futuro da geogastronomia na Ásia, é essencial considerar as tendências emergentes e os potenciais desenvolvimentos.

As alterações climáticas colocam desafios significativos à produção alimentar em muitas regiões. A degradação das terras aráveis e a alteração dos padrões climáticos podem alterar as práticas agrícolas tradicionais, influenciando as futuras escolhas culinárias. A adaptação a estas mudanças, preservando simultaneamente o património culinário, torna-se central para o discurso da geogastronomia. Os avanços tecnológicos também moldam o futuro da geogastronomia. A tecnologia limpa na agricultura, a biotecnologia e os alimentos cultivados em laboratório podem redefinir os métodos de abastecimento e de produção alimentar. Os conhecimentos tradicionais devem ser integrados em abordagens inovadoras para garantir a sustentabilidade das práticas culinárias.

O equilíbrio entre modernidade e tradição será um tema de debate permanente à medida que a Ásia navega por estas mudanças. A geogastronomia oferece uma visão inestimável sobre a interligação entre a geografia e a gastronomia na Ásia. À medida que a Ásia enfrenta desafios e oportunidades no futuro, a relação entre a geografia e a gastronomia continuará a ser um foco crítico. A ênfase na sustentabilidade, a preservação do património culinário e a adaptação a ambientes em constante mudança irão moldar a forma como as sociedades se envolvem com a comida e a cozinha. Ao reconhecermos estas influências, honramos a rica tapeçaria de tradições culinárias que definem a Ásia, assegurando a sua relevância para as gerações vindouras.

Macau, conhecida como a “Capital Mundial do Jogo”, não é apenas famosa pelos seus casinos, mas também pelas suas ricas tradições culinárias que reflectem a sua história única. A cena gastronómica de Macau é uma vibrante tapeçaria de sabores, moldada por influências chinesas, portuguesa e internacionais. Esta mistura de culturas deu origem a uma gama diversificada de pratos que seduzem as papilas gustativas dos habitantes locais e dos visitantes. Um dos aspectos mais proeminentes do património culinário de Macau é a fusão das cozinhas chinesa e portuguesa. Esta mistura remonta à era da colonização portuguesa, que teve início no século XVI.

A cozinha macaense também apresenta uma variedade de especiarias e sabores únicos. Macau tem também adoptado tendências gastronómicas modernas, com alguns chefes de renome internacional que criaram restaurantes que destacam interpretações inovadoras de pratos tradicionais e cuja actividade cessou ou abrandou significativamente durante a pandemia da Covid-19, e impõe-se que volte a renascer, em que os hotéis com maiores recursos financeiros têm a possibilidade de proporcionar no âmbito da renovação das licenças de jogo, pois tal actividade pertence à área do não jogo e na qual a união entre o turismo e a gastronomia como cultura futura é uma tendência em expansão.

O cenário de Macau após a pandemia da Covid-19 tem sido de um progressivo baile de encerramento e abertura de restaurantes e similares devido à retomada e continuada escalada das rendas em autêntica e provocativa especulação em que os locatários não têm vendas para pagar as rendas e a tradição culinária está a perder para o fenómeno da comida de rua que ocupa um lugar especial actualmente na cena culinária de Macau. As bancas espalham-se pelas ruas, oferecendo um “fast food” chinês sem qualquer qualidade aos abundantes turistas que diariamente chegam a Macau vindos do Continente e sem qualquer poder de compra.

Estas opções de comida de rua de forma alguma vislumbram a vida quotidiana dos habitantes locais e mostram a acessibilidade das ricas tradições culinárias de Macau. A verdadeira gastronomia tradicional local é distinta e traduz-se em uma rica tapeçaria de tradições culinárias que reflecte a sua herança cultural única e as influências de várias cozinhas globais. A fusão de sabores, ingredientes locais e técnicas de cozinha tradicionais criam uma experiência gastronómica que não só é agradável como também significativa. À medida que a gastronomia continue a evoluir nesta cidade dinâmica, Macau deverá continuar a ser um destino vibrante para os entusiastas da culinária de todo o mundo, trabalhando o Turismo de Macau e as concessionárias do jogo na promoção captação de outro tipo de turismo e de turistas.

Esforço notável está a dar na área do não jogo por exemplo o Lisboeta que é uma criação de Angela Leong, viúva do Dr. Stanley Ho através da sua empresa privada “Macau Theme Park and Resort” de ser um destino turístico temático e um marco icónico que faz referência à memória colectiva do povo de Macau. O complexo é uma estância integrada única que tem como objectivo oferecer aos visitantes uma experiência abrangente na área da hotelaria com temas nostálgicos, entretenimento aventureiro e gastronómico distinto preparando e recrutando Chefes para oferecer o melhor da gastronomia tradicional de Macau.

15 Jan 2025

Reformar o sistema de júri

Recentemente, o secretário da Justiça de Hong Kong, Ting-kwok Lam, declarou que o sistema de júri pode ser revisto, mas o Governo não vai tomar a iniciativa de conduzir o debate.

O júri é um elemento importante do sistema jurídico que tem por base o direito consuetudinário. Segundo a Lei Básica de Hong Kong, a região pode continuar a reger-se por este modelo e conservar o sistema de julgamentos com presença de júri. Este princípio está consagrado no Artigo 86 da Lei Básica.

As qualificações para prestar serviço como jurado são relativamente vagas, na medida em que, no seu todo, precisam de reflectir os pontos de vista da sociedade. Desde que alguém tenha entre 21 e 65 anos, esteja na plena posse das suas faculdades, tenha completado o ensino secundário e seja proficiente em chinês e inglês, tem condições para ser seleccionado como jurado. Claro que existem excepções, como os juízes, os advogados, os membros do Conselho Executivo e do Conselho Legislativo, pessoas célebres, etc. O propósito destas restrições é evitar integrar no júri pessoas que possam ter algum tipo de ascendente sobre os outros jurados, garantindo, assim, a equidade do julgamento legal e evitando distorções de juízos.

Servir como jurado é um dever cívico que tem de ser cumprido por aqueles que foram seleccionados. Os empregadores dos jurados também têm de colaborar e dispensá-los do serviço enquanto o julgamento durar. Os jurados podem receber um pagamento diário do tribunal.

Em Hong Kong, os crimes mais graves são julgados com a presença de um júri no Tribunal da Primeira Instância ou no Supremo Tribunal. O júri é composto por 7 a 9 residentes da cidade. Habitualmente, os julgamentos cíveis não requerem a presença de um júri, mas há excepções, como nos casos de difamação. O júri tem apenas um dever, decidir se o réu é ou não culpado. Outros procedimentos legais, como decidir se a arma do crime pode ser apresentada como prova, qual a sentença a aplicar ao réu se for condenado etc., são todos decididos pelo juiz.

A grande vantagem de usar um júri é a equidade. O réu pode facilmente subornar um juiz, mas não é fácil subornar sete jurados. Além disso, os jurados são seleccionados no seio da população, e reflectem a percepção da sociedade sobre o caso. Não têm conhecimentos legais, mas devem decidir com base nas provas apresentadas. Sempre houve debates sobre este assunto na sociedade de Hong Kong. Os júris têm, na prática, muitos problemas, tais como:

No caso de corrupção do antigo Secretário-Geral do Governo de Hong Kong, Rafael Hui, um jurado pediu licença por doença e o tribunal concedeu-lha. O julgamento ficou suspenso até ao regresso do jurado.

Nesse mesmo caso, foram precisas 45 horas para chegar a um veredicto, fazendo com que este fosse um dos julgamentos que se arrastou por mais tempo em Hong Kong.

No caso de corrupção do ex-Chefe do Executivo de Hong Kong, Donald Tsang, um jurado foi afastado por ter apertado a mão e falado com uma celebridade que tinha ido ao tribunal prestar declarações. Foi considerado tendencioso porque a celebridade era um apoiante de Donald Tsang.

No mesmo caso, um dos jurados, que trabalhava para o Departamento de Saúde do Governo de Hong Kong, teve de trabalhar aos sábados, a pedido dos seus superiores, e não esteve presente nesses dias no tribunal.

Além disso, no caso de Donald Tsang, o júri tinha problemas no domínio da língua. Na medida em que o julgamento decorria em inglês, o juiz dispensou um jurado porque ele não conseguia pronunciar a palavra “almighty” (“todo poderoso”). Outro jurado não conseguia pronunciar correctamente as palavras “affirm” (“afirmar”) e “verdict” (“veredicto”) quando prestou o julgamento em inglês. Foi também excluído do júri e substituído por outra pessoa.

No passado mês de Agosto, o Tribunal de Primeira Instância julgou um caso de violação ocorrido em Outubro de 2021. O júri, constituído por seis mulheres e um homem, chegou a um veredicto de 4-3 depois de deliberar durante sete horas. Uma vez que o veredicto não atingiu a proporção de 5 para 2, 6 para 1 ou 7 para 0, foi impossível decidir da culpabilidade do réu. O juiz teve de dispensar o júri e adiar o julgamento.

Reformar este sistema, implica extinguir os júris ou modificar o presente sistema. De acordo com o Artigo 86 da Lei Básica de Hong Kong, os júris devem permanecer. Se os júris forem abolidos, significa que a Lei Básica deve ser alterada. Como o Governo de Hong Kong não tem poder para alterar a Lei Básica por si só, terá de obter o consentimento do Congresso Nacional do Povo. É um processo legal longo e complicado.

Talvez o Governo de Hong Kong possa regular várias questões relacionadas com as regras do funcionamento dos júris através de legislação. Contudo, como o sistema de júri envolve a totalidade do sistema jurídico, o Governo de Hong Kong, os réus, os empregadores, os empregados, os jurados e outras partes, é difícil pesar os prós e os contras para cada uma delas. Por conseguinte, não é fácil melhorar o sistema de júri.


Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Escola de Ciências de Gestão da Universidade Politécnica de Macau
Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog
Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk

15 Jan 2025

Falta de segurança

Falta de segurança é na Cochinchina. Não faço ideia se existe a Cochinchina, mas trata-se de uma expressão popular quando discordamos de algo. Na semana passada assistimos ao recrudescer de mais uma investida racista de André Ventura e do seu partido neofascista. Gritou com todos os pulmões na Assembleia da República “Encostem-nos à parede!!!”, no decorrer de um debate sobre a falta de segurança em Portugal. O nosso país, segundo os dados oficiais nacionais e internacionais é dos mais seguros do mundo. Para o nosso país têm vindo viver norte-americanos, ingleses, franceses, italianos, espanhóis, belgas, holandeses, chineses, indianos, cabo-verdianos, são-tomenses, angolanos, guineenses, brasileiros, argentinos, russos, ucranianos, nepaleses, paquistaneses e outros cidadãos estrangeiros. Nenhum deles alguma vez se queixou de falta de segurança em Portugal. Antes pelo contrário, todos indicam que a razão maior da escolha do nosso país se deve à boa segurança existente.

André Ventura, deputado e líder do Chega passou dos limites na falta de bom senso e de política democrática, no debate na Assembleia da República sobre segurança. Vociferou contra todos os cidadãos mostrando que não pretende que vivam em Portugal: ciganos e imigrantes. Todo o parlamento foi unânime em reprovar a sua atitude racista e xenófoba, porque a sua expressão “Encostem-nos à parede” foi interpretada como matem-nos a todos, ao bom estilo hitleriano. Ventura entende que a criminalidade está a aumentar de ano para ano e que os criminosos já deviam estar há muito nas prisões. Mostrou-se defensor de mais acções idênticas à lamentável que aconteceu na Rua do Benformoso, em Lisboa, em que a polícia encostou à parede, com as mãos levantadas, todos os cidadãos que fossem a passar, quer estrangeiros ou portugueses. Uma acção policial que foi contestada pela maioria dos partidos políticos e que levou cerca de 600 personalidades a apresentar uma queixa junto do Provedor de Justiça. Ventura não olha a meios para atingir os fins e no debate parlamentar demonstrou bem o seu ódio pelos imigrantes e ciganos que trabalham em Portugal. Bastava a André Ventura solicitar ao director do Hospital de Santa Maria uma visita geral ao estabelecimento hospital para constatar quem lá trabalha: um imenso número de africanos e estrangeiros de diferentes nacionalidades, incluindo médicos ucranianos. Bastava a Ventura frequentar a maioria dos restaurantes do Algarve ao Minho para confirmar que quem serve à mesa são imigrantes. Mas nada disto Ventura prefere. A sua preferência é a demagogia e o populismo antidemocrático apelando, tal como Trump, à expulsão dos imigrantes “ilegais”. Ilegais não, são cidadãos que aguardam que a sua documentação fique regularizada e que já descontam para a Segurança Social. Quando Ventura salientou que o crime aumenta anualmente, o deputado socialista José Luís Carneiro respondeu-lhe à letra. Carneiro lembrou que “Portugal tem sido um dos países mais pacíficos do mundo” e adiantou para demonstrar que esse estatuto se mantém, que “em 2003 houve mais 45 mil participações criminais do que em 2023”, finalizando por sublinhar “Não percebo como há quem diga que Portugal é inseguro”.

Está à vista de todos os portugueses que Portugal é um país seguro. As pessoas saem à noite e nada lhes acontece, em qualquer cidade. Obviamente que não se pode deixar de referir que não existam gangues, mafias e crime organizado como em qualquer país do mundo. Todas as semanas assistimos a uma vingança violenta na guerra de certos bairros; a uma morte por motivos passionais; ao assalto de uma residência, por vezes deixando feridos; ao roubo de automóveis e a tiros em plena via pública. Mas, onde é que factos deste tipo não existem? Basta referir o que se tem passado nos Estados Unidos da América. Nunca em Portugal tivemos um caso em que um atirador matasse dezenas de estudantes numa universidade.

Afinal, o que quer André Ventura? Popularidade à base da mentira e da demagogia a fim de caçar votos, já que as sondagens que encomenda traduzem que o seu partido está a descer nas intenções de voto. Quer acima de tudo aparecer nas televisões diariamente por dá cá aquela palha. Quer dar a entender que está a lutar contra a corrupção quando devia olhar para o interior do seu próprio partido. Sabemos que a situação na Europa, e Portugal não é excepção, está a ser influenciada por forças fascistas que financiam partidos neofascistas, como acontece com os muitos milhões de dólares que Elon Musk oferece aos partidos de extrema direita.

No debate parlamentar sobre segurança, Mariana Mortágua, líder do Bloco de Esquerda, colocou o dedo na ferida do Chega e afirmou que “A criminalidade violenta não está a crescer e é inferior à registada há dez anos. Todos os dados recusam uma relação entre imigração e criminalidade e ainda assim o Governo acha que pode instrumentalizar a polícia em megaoperações-fetiche para combater uma suposta relação entre imigrantes e criminalidade.” Ora aqui está o busílis de toda esta discussão. Enquanto a esquerda política indica que não existe culpabilidade por parte dos imigrantes na criminalidade registada, a direita apenas pretende arrasar com os imigrantes e culpá-los de toda a violência registada em Portugal. No entanto, a pior e vergonhosa atitude de André Ventura é a perseguição deplorável à raça cigana, quando quer desconhecer que já temos no nosso país um vasto número de ciganos na advocacia, na engenharia, na enfermagem, na mecânica, na hotelaria e no comércio de porta aberta.

Portugal tem de mudar. É certo. Mas a mudança tem de ser democrática e em defesa essencialmente da liberdade, devendo existir uma luta constante contra o regresso do fascismo.

14 Jan 2025

Uma iluminação dada a Macau

Por Chan Hin Chi

Foi realizado no passado dia 9 do corrente mês em Pequim um seminário, presidido pelo Director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado da República Popular da China, Xia Baolong, para estudar profundamente o espírito do discurso proferido pelo Presidente da RPC, Xi Jinping, durante a sua visita a Região Administrativa Especial de Macau em homenagem da celebração do 25º aniversário da RAEM. Estiveram também presentes os chefes de Executivo, os Secretários e as individualidades sociais importantes da RAEM e da RAEHK por via online. O Director Xia partilhou com todos os convidados algumas compreensões suas sobre o importante discurso do Presidente Chinês, que incluem o seguinte essencial:

Com o retrospectiva do passado de Macau, verifica-se enorme mudança em Macau graças ao brilhante sucesso na concretização de “Um país, dois sistemas”, o que evidencia, como prova, ao mundo, a vitalidade da política “um País, dois sistemas”;

O discurso importante do Presidente Xi foi proferido com base da visão cronologicamente abrangente, com menção expressiva dos valores contidos na política “um País, dois sistemas” – paz, inclusividade, abertura e partilha respectivamente, destacando-se significamente os sentidos histórico e mundial da referida política;

No discurso importante do Presidente Xi procede-se a uma penetração histórica, encadeando-se o passado, a actualidade e o futuro, revelando-se profundamente as regras de pôr em prática a política “Um país, dois sistemas” e criando-se uma visão inovadora sobre a política “um país, dois sistemas” para a nova era;

O discurso importante do mesmo presidente, com a sua visita a Hengqin, deu orientações sobre o desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada de Hengqin, as quais têm enorme significado orientador e enriquecerá, com certeza, duma maneira constante, a prática inovadora no âmbito de prossecução da política “um país, dois sistemas”;

O mesmo discurso reporta-se expressamente às missões importantes na prática da política “Um país, dois sistemas” da nova era, em que se deseja, sinceramente, o bom aproveitamento pelo Governo da RAEM das oportunidades para proceder, dum modo determinante, à reforma e para agir com o sentido de alta responsabilidade, por isso, o discurso serve signficativamente de orientações práticas para abrir uma nova página no domínio do desenvolvimento com alta qualidade das actividades sobre a política “um país, dois sistemas”.

Lidos os referidos 5 pontos que o Director Xia Baolong referiu em relação ao discurso importante do Presidente Xi Jinping, pode-se concluir o seguinte:

A política “um país, dois sistemas” revesta-se da sua singularidade política por se tratar duma política completamente inovadora no universo internacional, em particular para República Popular da China, país que se caracteriza por Estado Soberano, não sendo, de modo algum, nações unidas ou comunidades de nações, nem confederação. Na concepção dogmática, aplica-se, em regra, num Estado soberano um só sistema político, ao invés, a RPC adopta “um país, dois sistemas” em relação às suas duas partes territoriais – Hong Kong e Macau, ao abrigo do artº 31º da sua Constituição, do qual deriva a Lei Básica da RAEHK e a da RAEM. De facto, encontram-se dentro de todo o território da RPC, pelo menos, três sistemas políticos, respectivamente o do interior da China, o da RAEHK e o da RAEM. Foi aberta assim, sem precedentes, uma excepção a nível mundial! Nunca se registou na história mundial o caso deste género antes! É assim aberto novo horizonte por Deng Xiaoping.

Tendo passado, antes do retorno à pátria, por uma decadência económica e situação de segurança do território altamente preocupante, Macau tem-se transformado, ao longo dos 25 anos depois do retorno à pátria, uma região que desempenha o papel de plataforma importante para a cooperação económica e comercial entre a China e os países da língua portuguesa, que marcou desde a criação do Fórum de Macau, o valor total de negócio feito entre a China e os PLP em 220 biliões de dólares americanos, sendo cerca de 20 vezes do valor registado no início da criação do Forum. Segundo o Balanço das Acções do Governo Realizadas no Ano Financeiro de 2024 publicado no Portal do Governo da RAEM em 19 de Novembro de 2024, “a economia de Macau encontra-se numa fase de recuperação firme, tendo sido registados números positivos e seguros em relação aos principais indicadores económicos, alguns deles superiores aos registados em 2019. Até ao fim do terceiro trimestre de 2024, o PIB local situou-se, estimativamente, em 300,97 mil milhões de patacas, registando um crescimento substancial de 11.5% em comparação com o mesmo período do ano anterior… A reserva financeira manteve-se em estado consistente e seguro, apesar de, durante a pandemia, ter sido utilizado um total de 160 mil milhões de patacas para fazer face ao défice financeiro registado durante quatro anos, dos quais, 130 mil milhões de patacas foram destinadas à adopção de medidas para dinamizar a economia e apoiar a população. Em Setembro de 2024, a reserva financeira de Macau cifrou-se, em termos de estimativa preliminar, em cerca de 617 mil milhões de patacas, representando um aumento de 43,5 mil milhões de patacas em relação ao período homólogo de 2019.”

Além disso, superado os impactos do Covid 19, a RAEM conseguiu um PIB sete vezes o nível antes do retorno, e um PIB per capita entre os mais altos do mundo.

Tudo isso revela objectivamente enorme resiliência da RAEM perante as dificuldades sociais graças à política “um país, dois sistemas”, tendo-se aguentado com sucesso e conseguido recuperação apesar de ter sido atacado pela pandemia entre 2020 e 2022.

O facto reflecte que “um país, dois sistemas” é uma boa política que pode seguir a tendência dos tempos e responder às mudanças, preservando os pontos fortes e procurando os outros para beneficiar a região. Por tal, os residentes da RAEM e RAEHK devem ter autoconfiança em boa governação destas regiões por patriotas e por quem respeite a soberania da RPC e a política “um país, dois sistemas”.

Em face ao que foi conseguido, a população da RAEM deve ter também autoconfiança na sua capacidade de gerir a sua sociedade. Para evitar a estagnação de desenvolvimento, o melhor desenvolvimento da RAEM pressupõe o seu posicionamento estratégico e a definição da meta necessariamente a alcançar. O posicionamento envolverá a definição da direcção pela qual a RAEM se caminhará para desenvolver. Com reflexão sobre o passado de Macau, sabe-se que a economia da RAEM desenvolvia muito nos primeiros anos depois da transferência do poder política, mas verifica-se posteriormente bastante vulnerabilidade das actividades do sector de jogo, por exemplo tendo-se muitos jovens dedicado às actividades estreitamente relacionadas com o jogo por causa das remunerações consideráveis, tendo-se encontrado muitos mãos de obra jovens com pouca vontade de aperfeiçoar os seus conhecimento profissionais e académicos, tendo-se notado a prosperidade só aparente na sociedade de Macau e a subida de consumo em geral por haver mais indivíduos dotados dos mais recursos financeiros vindo dos empregos ligados ao jogo, tais como bate-ficha, croupiers…este fenómeno de prosperidade veio finalmente desaparecer por vários factores sociais, sobretudo devido à crise económica internacional e à pandemia do Covid-19, e actualmente, embora passada a pandemia, Macau nunca mais deverá depender economicamente do sector de jogo e tem que se debruçar pela diversificação económica, uma vez que esta é a única saída para crescimento a longo prazo, através da qual, Macau não só poderá desenvolver por si próprio, também poderá tomar “boleia” do desenvolvimento económico do país através da sua integração à Área de Grande Baía e à Ilha de Hengqin.

Os maiores entraves de Macau são a falta de terreno para desenvolvimento e a falta de talentos de alta qualidade. O primeiro poderá ser resolvido com facilidade conforme a publicação pelas Autoridades Centrais da política de definir a Ilha de Henqin para apoiar o desenvolvimento da RAEM, enquanto o segundo irá ser atenuado gradualmente pela adopção das medidas de introdução de talentos qualificados para Macau. Mas o que cabe aos residentes de Macau necessariamente fazer é mudarem os seus pensamentos. Como se sabe, os residentes de Macau são normalmente mais conservadores e prudentes, por tal, se se pretender estimular mais residentes de Macau a deslocar-se a Hengqin para se divertir, estudar, trabalhar ou residir, é aconselhável a tomada de mais medidas eficazes pelas Autoridades da RAEM e de Hengqin, nomeadamente destacar os funcionários públicos jovens para lá trabalhar, criar-lhes condiçoes favoráveis para alojar, comer, fazer exercícos físicos em Hengqin de modo a fazer com que estejam habituados a passar a vida quotidiana em Hengqin, organizar mais visitas de estudantes à zona de cooperação aprofundada de Hengqin para poderem familiazar-se com as facilidades desta zona…tudo isto visa aumentar a presença e a frequência dos jovens locais da RAEM em Hengqin e assim fazer a zona de Hengqin mais movimentada, mais desenvolvida e mais prospera. O mundo será para sempre desenvolvido pelos jovens, e só os jovens são os que podem trazer à Zona de Hengqin um cenário inovador e trazer outros residentes a vir a Hengqin!

Quanto aos valores contidos na política “um País, dois sistemas” – paz, inclusividade, abertura e partilha, entende-se que são também os valores com os quais as Autoridades Centrais da RPC ganham crédito (ou seja, confiança) entre os países da língua portuguesa, entre os países do Médio Oriente e entre os países africanos, bem como entre os países latinos. Apregoando a palavra de ordem “criação duma Comunidade com Futuro Compartilhado para a Humanidade”, a RPC actua sempre para estabelecer o relacionamento com os outros países numa forma de paz, inclusividade, abertura e partilha. No mesmo sentido, a política “um pais, dois sistemas” engloba o grande significado dos referidos valores, quer dizer, sob a protecção da Constituição da RPC, mantém-se em vigor o capitalismo na RAEM, de modo a maximizar as vantagens desta ideologia enquanto se mantém o socialismo no interior da China. Como se menciona atrás, a política “um país, dois sistemas” resulta satisfatoriamente até à presente data por se ter levado a efeito em paz, inclusividade, abertura e partilha, especialmente ao se fazer transferência do poder político, tudo foi resolvido por negociação diplomática no ar amigável. A “paz” valoriza a convivência em harmonia e em paz, resolvendo conflitos ou divergências por negociação; a “inclusividade” significa a generosidade com a qual se dá respeito à diversidade e diferenças de regimes; a “abertura” traduz-se numa altitude acolhedora para o mundo, sendo Macau sempre aberto ao mundo para que se procure o desenvolvimento em conjunto; a “partilha” refere-se ao gozo de frutos e sucessos obtidos de cooperação e trabalhos em conjunto.

Tendo em consideração os referidos valores, a comunicação e a ligação eficiente tanto no interior como com o exterior, constituem as vantagens da política “um país, dois sistemas” que a RAEM e a RAEHK podem trazer e consolidar em prol dos interesses do Estado e das regiões. Neste contexto, merece frisar a comunicação e ligação da RAEM necessariamente com os países da língua portuguesa no domínio internacional, porque a “ponte de Macau” não é apenas aquela que se vê fisicamente entre a península de Macau e a Ilha da Taipa, também é a outra que não se vê mas existe para a comunicar, negociar e fortificar relacionamentos com os países da língua portuguesa e demais países.

Não se pode deixar de acrescentar-se um algo do meu entendimento sobre as seguintes duas expressões relevantes: 1. A “segurança de alto nível”, expressão que deve ser substanciada pelos esforços a fazer pelas Autoridades da RAEM para prosseguir a fortificação da segurança territorial e da segurança do Estado de modo a minimizar a a eventualidade de qualquer acto prejudicial à segurança. Assim sendo, como se mencionaram tanto o Chefe de Executivo como o Secretário para a Segurança, é imprescindível proceder ao reforço institucional, sobretudo por produção ou revisão de actos normativos em causa, bem como efectuar campanhas, formações e estudos académicos relacionados com a segurança no sentido de sensibilizar toda a população da RAEM. Quanto às actividades de sensibilização, vale a pena de prestar-se atenção à qualidade e aos pensamentos dos docentes envolvidos, na maneira em que estes docentes influenciarão profundamente os jovens na sua visão política. E é de notar que esses docentes não são apenas os da área jurídica, mas também das demais áreas, por exemplo, nas áreas de ciências de sociologia, media e política. 2. O “desenvolvimento com alta qualidade”. Expressão esta que conotativamente significa que não basta o desenvolvimento normal a lutar pela RAEM e se deve avançar mais para a frente com o propósito de fazer desenvolvimento em diversas vertentes mas em boa qualidade. Só assim é que o tal desenvolvimento se direccionará em conformidade com as políticas nacionalmente traçadas.

Além do entendimento supracitado, em sede das actividades de sensibilização sobre as mensagens dadas pelo Director Xia Baolong no que se concerne aos Discursos Importantes do Presidente Xi Jinping, opina-se aqui que a nível dos destinatários, tais actividades devam ser efectuadas também de modo mais abrangente, ampliando o leque dos destinatários aos trabalhadores das empresas de capital público, por forma a criar um entendimento conforme ou interpretação conforme sobre as referidas mensagens importantes.

Como conclusão, é dada, do seminário, uma iluminação que norteará claramente a governação das Autoridades da RAEM em todos os aspectos. As palavras do Director Xia Baolong ajudam as pessoas a compreender melhor os discursos importantes do Presidente Xi Jinping durante a sua última visita a Macau, bem como a levar a cabo as tarefas do desenvolvimento em todos os sectores da RAEM na nova era.

12 Jan 2025

“Cartão dourado” mais cintilante

Em 2024, Macau teve desempenhos excepcionais a vários níveis. Por exemplo, o número de turistas que visitaram a cidade, entre Janeiro e Novembro, atingiu os 31,88 milhões, um aumento de 26.2 por cento em comparação com o mesmo período de 2023. Na sequência da implementação, a partir de 1 de Janeiro de 2025, das políticas de “uma entrada por semana” (residentes de Zhuhai de visita a Macau) e “visto para várias entradas” (residentes da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin de visita a Macau) acredito que o sector comercial de Macau vai ficar ainda mais vibrante e mais próspero.

Sob a alçada da Mãe Pátria, o “cartão de visita dourado” de Macau parece brilhar mais intensamente. Mas, na realidade, a seguir ao fim dos benefícios electrónicos oferecidos através do “Grande prémio para o consumo em Macau”, houve pedidos de todos os sectores da sociedade para a reintrodução do “Plano de Benefícios do Consumo por Meio Electrónico”. O número de lojas que têm vindo a fechar por toda a cidade não diminuiu apesar do aumento do turismo e os casos de suicídio são frequentes. Sob o “cartão de visita dourado” escondem-se problemas com que o novo Chefe do Executivo de Macau, Sam Ho Fai, terá de lidar, sendo as eleições para a Assembleia Legislativa o mais importante.

No Sufrágio Directo das eleições para a Assembleia Legislativa em 2021, o número de cidadãos com direito a voto aumentou em cerca de 20.000, mas a taxa de afluência às urnas caiu em quase 15 pontos percentuais, em comparação a 2017. Se a diminuição da taxa de afluência às urnas pode ser atribuída ao impacto da pandemia, como explicar que os votos nulos tenham duplicado e os votos em branco tenham quadruplicado? Em última análise, este fenómeno pode estar associado à desqualificação de 21 candidatos que pretendiam concorrer às eleições para a Assembleia Legislativa nesse ano.

Na sequência da desqualificação de alguns candidatos, as eleições para a Assembleia Legislativa de 2021 podem ser descritas como as eleições onde participaram “patriotas”. Ao longo dos últimos anos, os residentes de Macau têm acompanhado o desempenho da Assembleia Legislativa. A revisão da “Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau”, aprovada em 2024, aplicou na prática o princípio “Macau governado pelos patriotas”. Por outro lado, a tarefa de verificação do “patriotismo” dos candidatos foi entregue à “Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau”. Os candidatos que não são aceites depois de escrutinados não podem apresentar reclamação ou interpor recurso contencioso, ao passo que os que foram desqualificados em 2021 ainda tiveram a oportunidade de descobrir os motivos da desclassificação e de recorrer. Embora tenha havido razões para rever a “Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau”, os efeitos dessa revisão foram contraproducentes e devem ser analisados e rectificados.

A “Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau” revista estipula que os indivíduos que tenham sido desqualificados para as eleições à Assembleia Legislativa estão impedidos de se recandidatar nos próximos cinco anos. Por outras palavras, perdem a oportunidade de concorrer a duas eleições consecutivas para este parlamento. Num lugar como Macau, com uma ecologia política desequilibrada, encontrar candidatos que possam concorrer às eleições para a Assembleia Legislativa e que tenham hipótese de ganhar é uma tarefa bastante desafiante. A Associação de Novo Macau, liderada pelo ex-deputado Ng Kuok Cheong, precisou de se esforçar durante 17 anos para conseguir que três dos seus membros fossem eleitos deputados da Assembleia.

Para além da prosperidade económica, a democracia e o estado de direito são igualmente importantes para o sucesso de qualquer local. Uma das funções da Assembleia Legislativa é apoiar o Executivo da RAEM a alcançar uma governação efectiva. No Sufrágio Directo das eleições para a Assembleia Legislativa em 2025, onde se espera que venham a existir mais 10.000 eleitores, para inverter a tendência anterior de diminuição da afluência às urnas será necessário um esforço por parte das pessoas envolvidas no processo. Por exemplo, através de um reforço de divulgação das actividades eleitorais, incluindo a forma como as autoridades incentivam mais “patriotas” a candidatar-se e a participarem na governação. Para fazer com que o “cartão de visita dourado” fique mais cintilante é de crucial importância encontrar os agentes certos que lhe puxem o brilho.

10 Jan 2025

A borboleta de Edward Lorenz

Há algumas dezenas de anos a previsão meteorológica era feita apenas para um ou dois dias. Os meteorologistas traçavam manualmente as cartas meteorológicas de superfície, de seis em seis horas, e de altitude a vários níveis, de 12 em 12 horas, baseados em observações efetuadas nas estações meteorológicas nas chamadas horas sinóticas.

Estas cartas abrangiam áreas muito vastas que se estendiam por regiões continentais e oceânicas. Recorrendo às últimas cartas e a sequências de cartas anteriores, os meteorologistas deduziam a evolução espácio-temporal dos sistemas de pressão e das frentes, traçando cartas de prognóstico.

Tudo isto era feito manualmente, não sendo possível, nessa altura, proceder a cálculos baseados nas equações que regulam o comportamento da atmosfera. Claro que os meteorologistas, baseados em conhecimentos físico-matemáticos e na experiência, associavam os centros de ação (anticiclones e depressões), as massas de ar e as frentes a determinadas características de tempo.

As equações que traduzem o comportamento da atmosfera já eram bem conhecidas nessa altura, mas a lentidão dos computadores e o fraco poder de cálculo não permitiam ainda produzir cartas de prognóstico com base nas quais se poderiam extrair, em tempo útil, as previsões em linguagem clara.

De nada serviria uma previsão que só estivesse pronta depois do período de validade. Claro que isto se fez durante algum tempo, para testar os primeiros modelos de previsão matemática1 do tempo que então ainda eram bastante rudimentares. As primeiras tentativas de previsão numérica do tempo, levadas a cabo por Lewis Fry Richardson2 (1881-1953), foram completamente falhadas.

Richardson chegou mesmo a ser ridicularizado pelo facto das suas previsões só estarem prontas bastante tempo depois do período de validade. Os cálculos eram então feitos à mão por colaboradores seus, para regiões restritas. Com o advento dos computadores, nos anos quarenta, as suas experiências começaram a fazer algum sentido, mas ainda longe de resultados satisfatórios.

Só em 1950 foi alcançada a primeira previsão matemática do tempo relativamente bem-sucedida, com recurso a um computador eletrónico. A experiência foi levada a cabo com base no trabalho de Richardson. Assim, em 8 de março de 1950, usando o computador “Electronic Numerical Integrator and Computer” (ENIAC), a equipa composta, entre outros, pelo matemático John von Neumann e pelos meteorologistas Jule Charney e Ragnar Fjørtoft, terminou com êxito uma previsão para um dia, mas que demorou cerca de 24 horas a estar disponível.

A previsão numérica do tempo progrediu grandemente na década de sessenta, devido ao advento dos satélites meteorológicos e aos modelos de previsão do tempo cada vez mais aperfeiçoados. Computadores com maior poder de cálculo permitiram a resolução rápida das equações complexas que regulam o comportamento da atmosfera, tendo como resultado previsões com maior fiabilidade e para períodos mais longos.

Em 1975 foi criado, na Europa, o Centro Europeu de Previsão do Tempo a Médio Prazo (“European Centre for Medium-Range Weather Forecasts” – ECMWF). Nos Estados Unidos da América, o “Global Forecast System” (GFS) começou a operar na década de 1980. O ECMWF fazia inicialmente previsões para 5 dias, mais tarde para 7 a 10 dias e, desde 1992, para 15 dias. No que se refere ao GFS, o período de validade era inicialmente de 5 a 7 dias, aumentando para 10 dias e, no final da década de 1990, passou para 16 dias. Entre os numerosos produtos destes centros contam-se cartas meteorológicas de 6 em 6 horas, além de produtos para áreas específicas, como navegação aérea e marítima, agricultura, índices de incêndios florestais e de qualidade do ar, etc.

Todo este progresso foi devido ao aumento do poder de cálculo dos computadores e a assimilação de dados mais eficiente, obtidos com recurso a estações meteorológicas terrestres e oceânicas, balões meteorológicos, satélites, aviões, navios e boias oceânicas. Há um certo consenso, por parte dos meteorologistas operacionais, que as previsões do ECMWF são mais fiáveis. Estão, no entanto, apenas disponíveis para os países membros. Os Serviços Meteorológicos e Geofísicos de Macau, por exemplo, quando a RAEM estava sob administração portuguesa, recebia produtos do ECMWF, o que deixou de acontecer a partir da transição para a administração chinesa. Os americanos disponibilizam as suas previsões sem essas restrições.

Poder-se-á perguntar “por que não se fazem previsões para períodos mais longos?”. O determinismo, sendo uma teoria filosófica que sustenta que todos os acontecimentos são causados por eventos anteriores, pode-se aplicar às previsões meteorológicas, na medida em que, uma vez conhecidos os parâmetros que caracterizam o tempo num determinado momento (ou seja, as condições iniciais do estado da atmosfera), a evolução das condições meteorológicas poder-se-ia prever sem quaisquer barreiras. Acontece, porém, que a atmosfera é um sistema caótico, o que implica que, se os valores observados estiverem imbuídos de alguma imprecisão, os erros se repercutem, aumentando em função do tempo (“tempo” aqui refere-se a tempo cronológico).

Também as pequenas perturbações na atmosfera, parecendo insignificantes, podem contribuir para grandes alterações no seu comportamento futuro. Daí o meteorologista Edward Lorenz (1917 – 2008) se ter referido a que uma pequena perturbação na atmosfera, como a causada pelo bater das asas de uma borboleta, poder, potencialmente, influenciar o tempo num lugar distante, algum tempo depois. Lorenz introduziu o conceito “efeito borboleta” na apresentação “Predictability: does the flap of a butterfly’s wings in Brasil set off a tornado in Texas?”, realizada em Washington D.C., em 1972. Trata-se de uma metáfora para enfatizar que pequenas alterações nos parâmetros meteorológicos (e.g., temperatura ou pressão atmosférica), podem influenciar eventos futuros num sistema caótico como a atmosfera.

Nesta palestra, Edward Lorenz destacou a realidade de que a fiabilidade das previsões tem limites devido ao sistema complexo que é a atmosfera e ao seu caracter caótico. Pequenas alterações nas condições meteorológicas iniciais nos modelos de previsão como, por exemplo, o arredondar dos valores da temperatura, podem induzir alterações nos resultados da previsão.

Para tornar as previsões mais fiáveis, os grandes centros mundiais de previsão do tempo recorrem também, além das previsões determinísticas, às previsões “ensemble” (previsões de conjunto), fazendo correr o mesmo modelo de previsão numérica várias vezes, mas com as condições inicias ligeiramente alteradas. O conjunto de resultados permite concluir, em termos probabilísticos, qual o tempo mais provável que ocorrerá num determinado local e num determinado período. Há, portanto, a necessidade de combinar modelos determinísticos com modelos probabilísticos, a fim de que se possa lidar com a incerteza inerente ao sistema atmosférico. As previsões tipo “ensemble” são de grande utilidade para gerir a incerteza sobre a evolução de certas situações meteorológicas.

Os resultados destas previsões, que abrangem todo o globo, são disponibilizados aos centros nacionais de previsão do tempo a fim de que os meteorologistas locais as adaptem para as respetivas regiões.

Com o avanço da ciência e da tecnologia, poder-se-á perguntar qual o papel que a Inteligência Artificial (IA) terá para melhorar a previsão do tempo. Será que contribuirá significativamente para obstar as dificuldades inerentes ao caos que caracteriza a atmosfera? Entretanto já decorrem estudos sobre a aplicação da IA na tentativa de aumentar o período de validade e a fiabilidade das previsões determinísticas e do tipo “ensemble”. Combinando IA com modelos de previsão do tempo já em uso, e com os avanços no que se convencionou chamar “machine learning”4, espera-se que, num futuro não muito longínquo, se possam detetar de maneira mais eficiente sinais precoces de eventos meteorológicos extremos como, entre outros, ondas de calor, furacões, tufões e tornados. No entanto, a atmosfera nunca deixará de ser um sistema caótico…

Meteorologista

Referências:

Previsão matemática do tempo – também designada por “previsão numérica do tempo”.

Lewis Fry Richardson (1881-1950) – Matemático, físico e meteorologista inglês que se salientou por ter sido um dos pioneiros na aplicação da matemática à previsão do tempo. Richardson foi também conhecido como pacifista. Segundo o seu neto, Thomas Körner, Professor de matemática na Universidade de Cambridge, o facto do seu avô ter sido ativista contra a guerra, fez com que destruísse estudos seus que pudessem ser utilizados para maior eficiência de armas químicas, usadas na primeira guerra mundial.

Edward Lorenz: Matemático e meteorologista americano.Foi um dos fundadores da moderna teoria do caos, que consiste num ramo da matemática que estuda o comportamento de sistemas dinâmicos altamente sensíveis às condições iniciais. O conceito de “efeito borboleta” tem sido aplicado a muitas situações fora do contexto da meteorologia para ilustrar que uma pequena alteração num determinado comportamento, pode, eventualmente, ser a causa de consequências maiores.

“Machine learning” (Aprendizagem automática) – trata-se de um subsistema da IA cujos algoritmos, em vez de seguirem instruções predefinidas, utilizam dados para identificar padrões, construir modelos e melhorar o seu desempenho ao longo do tempo.

“Machine learning” (Aprendizagem automática) – trata-se de um subsistema da IA cujos algoritmos, em vez de seguirem instruções predefinidas, utilizam dados para identificar padrões, construir modelos e melhorar o seu desempenho ao longo do tempo.

9 Jan 2025

Geogastronomia e a Ásia

“All I ask is that it’s respectful. All I ask is that they pay tribute and understand it and [the food is] an homage to where it came from.”

Chef David Chang

A relação entre a geografia e a alimentação é reconhecida há séculos. Embora várias culturas tenham desenvolvido práticas culinárias exclusivas das suas regiões, o estudo sistemático destas interacções começou a cristalizar-se no final do século XX. Estudiosos pioneiros, como Claude Lévi-Strauss, lançaram as bases para a compreensão da comida como um símbolo cultural influenciado por factores geográficos e ambientais. Na Ásia, esta relação é particularmente acentuada devido à diversidade de climas, topografias e populações do continente. O contexto histórico da Ásia em termos de comércio e migração influenciou profundamente a sua paisagem culinária.

A Rota da Seda, por exemplo, facilitou não só a troca de bens, mas também a partilha de conhecimentos culinários. Especiarias, ervas aromáticas e técnicas culinárias atravessaram grandes distâncias, remodelando as cozinhas regionais. O início da geogastronomia realça a importância destas rotas comerciais históricas e a sua influência duradoura na gastronomia contemporânea e na cultura alimentar local. A geogastronomia revela até que ponto a geografia tem impacto nas práticas culinárias na Ásia. Factores como o clima, os tipos de solo e a disponibilidade de água afectam directamente a agricultura e a produção alimentar. Por exemplo, o arroz, um alimento básico em muitas dietas asiáticas, prospera em condições climáticas específicas e é cultivado extensivamente em regiões como o Sudeste Asiático e a China.

O cultivo do arroz liga não só as práticas agrícolas, mas também as identidades culturais e as cozinhas de toda a Ásia. Além disso, a diversidade geográfica da Ásia conduz a uma grande variedade de tradições culinárias. Desde os pratos ricos e condimentados da Índia até aos sabores delicados da cozinha japonesa, a geografia de cada região influencia a sua gastronomia. A disponibilidade de ingredientes autóctones, como as malaguetas no Sudeste Asiático, o marisco nas regiões costeiras e os vários cereais no interior, molda tanto os sabores como as técnicas de confecção exclusivas dessas culturas. Várias personalidades contribuíram substancialmente para a compreensão e o desenvolvimento da geogastronomia na Ásia. Uma dessas figuras é o historiador e investigador alimentar Michael Pollan.

O seu trabalho enfatiza a importância dos ingredientes locais e a relação entre ecologia e alimentação. A defesa de Pollan de práticas agrícolas sustentáveis influenciou muitos chefes asiáticos e especialistas em culinária, encorajando o renascimento de métodos de cozinha tradicionais que respeitam tanto o ambiente como o património culinário. Além disso, chefes como David Chang e Nobu Matsuhisa desempenharam um papel crucial na popularização da cozinha asiática a nível mundial. Os seus conceitos de restauração sublinham a importância da aquisição de ingredientes locais e do respeito pelos métodos tradicionais. As suas contribuições ajudam a colmatar o fosso entre a geografia e a gastronomia, mostrando como as práticas baseadas no local inspiram escolhas alimentares inovadoras.

A exploração da geogastronomia na Ásia suscita frequentemente diversas perspectivas. Os antropólogos culinários defendem que é essencial compreender o contexto sociocultural da alimentação. O vegetarianismo na Índia, por exemplo, está enraizado nas crenças religiosas e na geografia local, reflectindo uma perspectiva mais ampla do papel da alimentação na sociedade. Para além do mero sustento, a comida serve de veículo à identidade cultural e às relações comunitárias. Por outro lado, alguns críticos argumentam que a globalização ameaça a autenticidade das cozinhas tradicionais. A proliferação de cadeias de “fast food” nas zonas urbanas muda as práticas alimentares e altera as culturas alimentares locais.

Esta dualidade suscita debates sobre a autenticidade, a acessibilidade e o futuro das práticas culinárias na Ásia. Ambas as perspectivas são válidas, realçando a relação em constante evolução entre a geografia e a gastronomia. Uma análise contemporânea da geogastronomia na Ásia revela a forma como as práticas culinárias locais se adaptam aos tempos de mudança. Por exemplo, durante a pandemia da COVID-19, muitos chefes de cozinha e cozinheiros domésticos voltaram-se para as receitas e métodos tradicionais, reforçando os laços culturais enquanto enfrentavam a escassez de alimentos. A sua criatividade e resiliência levaram a um renovado apreço pelos ingredientes e práticas locais, ilustrando o poder duradouro da geogastronomia em tempos de crise.

(continua)

9 Jan 2025

Merlim e a bruma

Há reis na Terra que foram Magos distantes de nós por milénios de areias que os cobriram de encanto e simpatia, e há ainda um Prestes João no fundo dos desertos, mais mítico que terreno, que ainda nos interpela no seu jorrante reino do sol, um reino copta a quem os nossos antigos navegadores prestavam culto, mas um Mago todo envolto em brumas é para nós um outro roteiro. Nós habituámo-nos à cultura do deserto, às suas lendas e peles escuras, e quando nos acenam com a magia das culturas do frio ficamos temerários. Pois bem, essa nossa desconfiança não passa de uma disfuncionalidade de latitudes, que tudo se interliga numa mesma noção para que renasçamos dos códigos fechados da estreita razão, das guerras, e dos ciclos dos tempo demarcados. Quase dia de Reis – os Magos- mas um outro ressurge imponente e fecundo, Merlim, que não era rei, mas tudo nele era a consciência de um outro.

Aqui, estamos em pleno Ciclo Arturiano com toda a beleza das brumas de Camelot, estamos no século XII entre os Cavaleiros da Távola Redonda, um reino celta povoado de «Aves Brancas» no lindíssimo poema de Yeats, num tempo gaélico, feérico e brumoso, e toda esta saga nos impressiona como se alguma coisa tivesse que ser complementada a esse mundo sem sombra de onde um Cristo saiu, e dar-lhe então a medida vegetal de uma natureza mais além; estamos literalmente nas nuvens “e não na nuvem” e aqui se reflecte o dom insofismável da beleza da ideia, mesmo que as divinas criaturas nasçam de formas estranhas com paternidades opostas, que neste acrescentar de factos poderemos estar bem mais perto da essência enigmática do cristianismo.

Já Fernando Pessoa nos tinha dado «A Hora do Diabo» nele, uma senhora subia a rua do Carmo quando foi visitada por estranha personagem que lhe dissera que nada tinha a temer pois que era um cavalheiro. Talvez que Pessoa imbuído desta natureza saxónica tivesse ele mesmo experimentado a delícia de um Merlim na sua qualidade de pai de ninguém, ou aligeirado um certo amor que sempre sentira pela criminologia, esse outro não menos grande distintivo poético.

Nós temos pela voz de José Régio uma grande abundância de fluxo a este nível, mas creio que não lhe demos a devida atenção, e agora muito menos, já que interpretar é substância que tarda ou mesmo se evola para níveis tão distantes que quase desaparece, que num dos seus poemas magistrais «o Cântico Negro» encontramos de facto uma impressionante memória remota desta consciência que viria a esculpir um reino tão feérico quanto improvável que ainda nos habita, a nós, que quase passámos incólumes entre ventres e seivas, dando a tudo papéis suplementares para as mães (a quem depreciativamente Pessoa denominou de malas) mas onde nada deles sobejaria se tivéssemos de reescrever toda a história.

Mas eles quem? Um Cristo e um Merlim. Um nasceu de uma Virgem e de Deus, outro de uma Virgem e de Satã, e Merlim foi Mago, Jesus um Cristo, e ambos estão ao comando de multidões. Estamos no reino dos Druidas que quase nos parece uma representação de Saturno, velhos, emblemáticos e extremamente sábios, um legado lendário de anciãos que se oporia por princípio a uma jovial «salvação» exercida por jovens utópicos e sonhadores, que Merlim sempre foi velho e Cristo um jovem homem.

Chegados aqui teremos então uma população mundial, mas sobretudo ocidental, envelhecida e escanhoada numa labiríntica adopção do Mago. Artur quase desaparece, Geneviève pode ser cúmplice erotizante de um outro ardil, e a fada Morgana um alter-ego que subitamente se cale. Lancelot, esse, já não salva ninguém: estamos na presença de um taumaturgo que guardou os segredos por onde o grande herdeiro do Norte deverá agora passar.

De acordo com a profecia, Merlim era o filho bastardo da princesa Real Dyfed, o pai é tido como um anjo que visitara a princesa real, mas todos desconfiavam que era um espírito mau. “Quando ele nasceu, as mulheres tiveram medo dele, pois era um menino grande e muito cabeludo. Nunca elas tinham ajudado a vir ao mundo uma criança como aquela. Entregaram-no à mãe, que fez o sinal-da-cruz ao ver o seu rebento. Meu filho, você me assusta. A nós também, disseram as mulheres”.

Mas sempre será melhor um filho que nos assuste e nos faça fugir para todos os Egiptos do que um irresponsável que apenas venha de modo menor ocupar a cidade.

8 Jan 2025

Indulto paterno (II)

A semana passada, analisámos o indulto que Biden concedeu ao filho. Esta semana, aprofundaremos o tema.

A decisão de Biden desencadeou discussões e críticas dentro e fora do Estados Unidos. Estas críticas vieram não só dos seus opositores políticos, mas também da população e do sector jurídico.

Em primeiro lugar, Biden salientou nas suas declarações que tinha tomado esta decisão na dupla qualidade de pai e de Presidente. Quando um pai vê o filho ser tratado injustamente e o apoia está a dar um testemunho vivo de amor paterno. Enquanto as pessoas tiverem filhos, existirá amor paternal. Não são só os Presidentes que amam os filhos. Assistimos frequentemente a situações em que os pais se sacrificam para salvar a sua prole. No passado dia 29 de Maio, o jornal britânico “Daily Mail” publicou uma notícia sobre a deflagração de um incêndio às 2.30 h da madrugada de 14 de Abril, numa casa situada na Warrington Road em Wigan, na Área Metropolitana de Manchester. Barry Mason, um pai de 45 anos, ignorou os avisos de familiares e amigos e lançou-se às chamas para salvar o seu filho Ethan de 4 anos. Infelizmente, acabaram por morrer os dois no incêndio. A família enterrou os dois no mesmo caixão para que ficassem abraçados para a eternidade.

A 25 de Janeiro de 2023, o órgão de comunicação social 01 de Hong Kong anunciou que Shao Zhijun, natural de Taiwan, China, e aluno da Faculdade de Direito, para salvar o filho que sofria de leucemia, dedicou-se ao estudo de medicina e descobriu um novo tratamento para a sua doença. Não só lhe salvou a vida, como o seu trabalho acabou por ser publicado em revistas académicas de investigação. Shao Zhijun disse no Facebook:

“O caso do transplante de medula óssea do meu filho foi publicado e eu sou o terceiro autor. É possível resolver o problema do cancro através da investigação genética. Os resultados dos últimos exames são bons. O meu maior desejo é que ele cresça saudável.”

Um pai morreu para salvar o filho e os dois foram enterrados no mesmo caixão. Para salvar o filho, um outro pai trabalhou dia e noite para se informar sobre matérias que desconhecia e foi bem-sucedido. Estes casos ilustram a grandiosidade do amor paterno. Desde que compreendamos este sentimento, compreenderemos o indulto que Biden concedeu ao filho. Biden tem 82 anos e espera que o filho venha a ter uma vida estável depois da sua morte. Não é isto que qualquer pai deseja? O que é que tem de errado?

Por um lado, quando um pai indulta o filho, é na verdade fácil pensar-se que a situação é injusta. Algumas pessoas pensam que desta forma se está a colocar o interesse familiar acima do interesse nacional, prejudicando a credibilidade presidencial. Esta preocupação não é infundada. Independentemente da explicação que Biden der, é difícil de ser aceite por todos.

Por outro lado, alguns americanos estão preocupados que esta decisão possa vir a estabelecer um mau precedente, ou seja, o Presidente vir a usar o poder de indulto para proteger os familiares de consequências legais. Como já foi mencionado, Clinton indultou o seu meio-irmão Roger Clinton da acusação de posse de droga. No seu primeiro mandato, Trump indultou Charles Kushner, pai do seu genro Jared Kushner, das acusações de evasão fiscal. Agora, Biden concedeu o perdão ao filho pela posse ilegal de arma e evasão fiscal. Estes exemplos podem suscitar preocupações públicas sobre favoritismo presidencial.

Além das preocupações do público sobre favoritismo presidencial, existe ainda a questão de abuso do poder de indulto. Como Biden perdoou criminosos a 10 de Dezembro, alguns meios de comunicação dos EUA assinalaram que, se Trump realmente perdoar os envolvidos nos ataques ao Congresso, então Biden deveria perdoar aqueles que investigaram a tentativa de Trump de anular os resultados das eleições presidenciais de 2020? Se isto vier a acontecer, o poder de indulto torna-se uma ferramenta que o Presidente usa para proteger os seus subordinados. Desta forma, a amnistia continuará a servir para reabilitar quem deseja enveredar pelo bom caminho? Continua a dar a estas pessoas a oportunidade de se integrarem e contribuírem para a comunidade? O poder da amnistia pode ainda ajudar infractores não violentos a regressar à normalidade? A intenção original do poder de indulto ainda se mantem?

Por último, esta decisão levantou a interrogação sobre se Trump se pode indultar a si próprio quando tomar posse. Como sabemos, o Procurador Jack Smith arquivou os processos federais contra Trump, nos quais se incluíam alegada interferência nas eleições de 2020 e posse ilegal de documentos confidenciais, alegando que o Presidente não pode ser indiciado. O indulto é uma questão legal. A Constituição dos EUA estipula que o Presidente tem o poder de indultar pessoas que cometeram crimes federais, mas a questão é se esse poder se pode aplicar a si próprio. Os americanos só saberão a resposta a esta pergunta mais tarde. Como espectadores, esperamos que este caso não afecte o sistema jurídico dos Estados Unidos e também que sirva de referência para o resto do mundo.

Seja como for, a decisão de Biden desencadeou uma ampla discussão e reflexão sobre o poder de indulto, sobre o abuso desse poder e ainda sobre se o Presidente se pode perdoar a si próprio. Este caso veio lembrar-nos mais uma vez que o poder de amnistiar é a última ferramenta de intervenção jurídica e o seu exercício deve ser efectuado de forma cautelosa para evitar controvérsias e mal-entendidos desnecessários. Devemos também compreender que a justiça e a autoridade da lei são os pilares da estabilidade social e do desenvolvimento. Qualquer tentativa de alterar estes princípios será amplamente questionada e criticada. Finalmente, neste caso, devemos considerar a preocupação de um pai idoso com o seu filho. Os laços entre os progenitores e as suas crias são os alicerces das famílias.

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Escola de Ciências de Gestão da Universidade Politécnica de Macau
Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog
Email: legalpublicationsreaders@yahoo.

7 Jan 2025

A minha passagem pela Escola Portuguesa de Macau

Por Gonçalo Alvim 

Vivemos num tempo de informações instantâneas, de produção de notícias em ritmo acelerado e por vezes de impaciência em as propagar, mesmo antes de serem confirmadas. No meio deste frenesim, por vezes pessoas ou instituições são atingidas, e o contraditório, que acaba por só poder ser feito a posteriori, lança a dúvida, sedimenta a suspeita e fomenta a criação de cenários tantas vezes desconexos da realidade.

Vem isto a propósito da Escola Portuguesa de Macau (EPM) e da contratação – e “despedimento” – de um professor de Físico-química (FQ) e Matemática. Não sei bem a relevância do assunto em si, mas a notícia deste jornal, e da TDM, dizem-me respeito, porque o visado sou eu, e obriga-me a dar explicações e reparos. O caso terá uma importância relativamente pequena, mesmo no panorama local, mas gostava de repor a verdade, pelo menos expondo-a como a vejo e a vivi.

Em inícios de outubro deste ano, através de uma amiga, soube que os alunos do 9.º ano da EPM estavam sem professor de FQ no 9.º ano e, tendo eu tido esta disciplina – e Matemática – até ao 1.º ano da Faculdade, propus-me colmatar a falha. É verdade, na minha atividade profissional de Arquiteto Paisagista nem sempre abundam projetos, sobretudo em Macau, e na altura tinha a disponibilidade que entendi necessária. Por outro lado, ser professor é uma atividade que já considerava exercer e, apenas por uma falha de prazo, não me tinha inscrito na pós-graduação em Educação ministrada na USJ, e exigida pela DSEDJ para professores dos ensinos primário ao secundário. Seria uma experiência, porventura a curto-prazo, mas considerei-a importante para mim, se fosse aceite.

Tendo recebido a minha disponibilidade e o meu CV, o Diretor da EPM chamou-me e tivemos uma reunião. Nela, para além da disciplina de FQ, propôs-me que eu desse também Matemática, uma vez que havia necessidades urgentes nessa disciplina, com professores sobrecarregados de aulas e turmas a colmatarem a falha. Esta lecionação que me foi proposta seria temporária, até chegarem os professores que estariam para vir, e estava naturalmente dependente da aceitação da argumentação a fazer pela escola à DSEDJ. Servia-me, e eu aceitei.

Com o tempo, fui percebendo que o trabalho de Professor é muitíssimo exigente, agravando-se este facto em disciplinas com grau de dificuldade elevado e que requerem dos alunos uma boa preparação de base e um trabalho de casa regular.

Desde logo, deparei-me com todo um manancial de informações a recolher e absorver, regulamentos a respeitar, procedimentos a seguir, sistemas a utilizar e, para além disso, todo o trabalho de preparação das aulas e de elaboração e correção de exames. Acresceu a isto a dificuldade de manter a atenção e a disciplina nas salas de aula, condição indispensável para o ensino e a aprendizagem. Somem-se os vários casos dos alunos designados “inclusivos” em cada turma, ou seja, a quem são diagnosticadas diferentes dificuldades cognitivas ou de socialização a atender e trabalhar, e pode-se ter uma perspetiva das dificuldades que senti.

A todo este enquadramento, que tive de tentar adaptar-me para conseguir fazer um trabalho de acordo com as exigências, deve ainda acrescentar-se o conhecimento implícito que fui tendo de diretrizes subjacentes ao ensino nos dias de hoje, e que apontam às dificuldades em que incorre o professor quando dá negativas ou chumba alunos – seja porque o sistema aponta para o seu “sucesso”, seja porque a generalidade dos pais não gosta que os seus filhos as tenham, e revoltam-se, possivelmente depois das explicações dos filhos descontentes com a nota.

Juntem a estas dificuldades um ambiente hostil em relação à Direção da EPM, que se vive atualmente, e têm todos os ingredientes com que se faz um fogo-de-artifício caseiro, espelhada depois pela comunicação social.

Para quem comece a lecionar a meio de um período letivo, sem as reuniões de esclarecimento iniciais, sem experiência de escolas de Ensino Básico Geral, sem os apoios que seriam necessários a quem começa, não é propriamente fácil encontrar sustentação. Acresce o facto de Macau ser um meio pequeno, onde pequenos casos tomam proporções de destaque nos meios de comunicação social em português. Neste caso, pouco depois de eu ter começado a lecionar, saía na TDM a notícia de a EPM ter contratado um Arquiteto Paisagista “sem habilitações” para lecionar FQ e Matemática.

Não foi explicado em que consistia essa falta de habilitações nem porque era relevante indicar que se tratava de um Arquiteto Paisagista. Mais recentemente saiu a “notícia” que o professor dessas disciplinas tinha sido “despedido”, embora desta vez não se referindo que se tratava do tal Arquiteto Paisagista que não tinha as habilitações necessárias. Não importou, não se esperou por confirmações ou desmentidos, saiu cá para fora. Era mais um professor despedido, faz parte do fogo-de-artifício.

De uma forma geral, a minha experiência na EPM foi boa, a relação com a Direção foi cordata e gostei da relação que desenvolvi com alguns dos professores da escola. Conhecia já alguns dos pais dos alunos que tive e devo dizer que, dos que falaram comigo, sempre recebi todo o apoio e manifestações de agradecimento, que se justificavam face às necessidades de aulas que os filhos tinham. Mostraram qualidades que valorizo muito nos pais e, pelo meu lado, estou-lhes grato também. Quanto aos alunos, guardo boas recordações da generalidade e espero que não tenham desgostado de mim.

É certo, as aulas nem sempre foram fáceis, a ordem e disciplina foi muitas vezes difícil de conseguir e houve discrepâncias de aprendizagem entre os alunos. No ensino deve haver um bom equilíbrio entre diferentes fatores, como bases sólidas de conhecimentos de anos anteriores, disciplina na sala de aula, experiência e conhecimentos do professor e atenção e empenho dos alunos. Os alunos que tive não foram mal-educados ou desrespeitosos, mas, na generalidade, distraiam-se facilmente, conversavam muito, trabalhavam pouco e nem sempre levavam a sério a aprendizagem e a sua importância.

Como me disse um professor da EPM, os pais deviam dar aulas durante uma semana para perceberem a dificuldade dos professores. Os alunos de uma turma chegaram a dizer-me numa aula, de forma unânime, que vão às aulas porque os pais lhes exigem, o que revela, para além de um desinteresse geral em aprenderem, uma excessiva dependência da vontade e opinião dos pais. Note o leitor isto, que sublinho: o grande centro da vida de um aluno são os seus pais e o que estes lhes manifestam, e um professor, quer queira quer não, está altamente dependente disso.

Há estratégias que devia ter adotado, como fichas intercalares para aferir e corrigir conhecimentos, ou trabalhos de casa regulares para garantir um esforço continuado, mas nem tudo consegui ou foi possível fazer, seja pelas limitações de tempo que tinha, seja pelos intermináveis testes, fichas e trabalhos a que os alunos eram sujeitos semanalmente, fruto do excesso de tempos de aulas e das inúmeras disciplinas do programa. Para os perceber melhor, cheguei a contar os tempos de aulas que têm semanalmente e concluí que é semelhante ao horário, por exemplo, de um funcionário público, tendo para além disso de fazer os trabalhos de casa e estudar tudo o que se lhes exige nas 12 ou 13 disciplinas que têm. É imenso para adolescentes, o programa devia ser revisto.

Por outro lado, uma coisa ficou clara para mim: apesar das dificuldades, um aluno que se empenhe consegue obter bons resultados, independentemente das condições da escola ou dos professores que tenha. Mas, para que isto aconteça, tem de haver dos pais um apoio à escola e aos professores – não porque o mereçam sempre, mas para não criarem nos filhos as justificações que precisam para não se esforçarem mais do que querem. Tal como me dizia o meu instrutor na equitação, para eu não me justificar com o cavalo que me escolhiam, “a culpa nunca é do cavalo, é do cavaleiro!”

Alguns pais não pensam da mesma forma, surgiram críticas e até houve queixas apresentadas na DSEDJ. Por mim, não estava totalmente satisfeito com o trabalho que tinha conseguido desenvolver, percebi que não tinha todo o apoio que precisava dos pais e, ainda, que seria difícil manter a dedicação a tempo inteiro – incluindo fins-de-semana, feriados e tudo mais – que me seria exigido no 2.º e 3.º trimestres. E, por isso, não assinei o contrato que me foi dado para assinar e falei com o coordenador das disciplinas que ministrava, explicando-lhe a minha indisponibilidade para continuar para além do 1.º trimestre. Foi solidário, compreendeu, falou com o Diretor e terá começado a tratar das substituições.

Cerca de um mês depois dessa conversa, no dia da última reunião de turma que tive para lançamento de notas, consegui falar com o Diretor, que se mostrou solidário e me informou de algo que eu desconhecia: tinham recebido da DSEDJ o indeferimento da minha aceitação como professor por razões relacionadas com as habilitações que exigiam aos professores, a que juntaram algumas queixas de pais insatisfeitos e preocupados com o exame nacional de Matemática que os filhos irão ter no final do ano.

Portanto, e quero frisar isto, a minha não-continuação como professor não teve a ver com nenhum despedimento da Direção, como foi referido erradamente neste jornal e na TDM. Partiu, de mim, antes de mais, e foi selada por um despacho da DSEDJ. Quanto a outros casos da EPM, não sei, não têm a ver com o meu.

Rematando, da experiência que tive, percebi em primeira mão o trabalho difícil e exigente que os professores têm. Merecem todo o apoio possível, não só da escola, mas também dos pais, que devem orientar devidamente os seus filhos no respeito e empenho que devem ter. Mais do que a aprenderem, os jovens estão a crescer na escola, e o que lhes é dito pelos pais pode-lhes ser mais benéfico para a sua vida que os conhecimentos que adquiram. Merecem os professores ser devidamente recompensados, seja através da valorização da carreira, em ordenados, compensações ou de outra forma? Absolutamente! Uma escola de qualidade começa nos professores, e estes devem ser acolhidos e valorizados de forma a conseguirem dar o seu melhor e terem os resultados que procuram.

Em jeito de oráculo, e para terminar, vejo no futuro das escolas uma de duas situações, a primeira bem mais provável do que a segunda: escolas que queiram valorizar-se a irem buscar os melhores professores, dando-lhes boas condições e apoio; ou então a Inteligência Artificial a substituir os professores que deixaram de haver, se conseguir o empenho dos alunos.

6 Jan 2025

A esperança não morre

Diz o povo que a esperança é a última coisa a morrer. A esperança dos portugueses neste novo ano de 2025 é a única particularidade que lhes resta. Esperança que o país mude em muitos aspectos da sua vida social, económica e política. Sempre que um novo ano tem início não há ninguém que não deseje aos seus familiares, amigos e conhecidos votos de melhores dias. É isso que se aguarda este ano, apesar de o panorama ser um pouco indecifrável.

A política tem de ser concreta, essencialmente visando os muitos milhões de cidadãos que vivem ao nível da pobreza. A comunicação social tem informado que neste desiderato existem aproximadamente quatro milhões de portugueses pobres. É muitíssimo. É mais que um terço da população global. E os políticos parece que têm de mudar a graduação dos óculos. Dá a ideia que as habitações sociais, as casas para estudantes, as reformas dignas, os transportes públicos, os lares de idosos, as creches, os jardins infantis, as condições de trabalho de médicos, enfermeiros e bombeiros são factos concretos e problemáticos que podem ficar para as calendas. Não podem. Neste 2025 têm de pensar no nível de pobreza que referimos.

Têm de ajustar o Orçamento do Estado para benefício de quem mais precisa. Têm de apoiar as médias e pequenas empresas para que o desemprego diminua e o rendimento aumente para que o país tenha maior riqueza. Preocupa-nos ao constatar que a decisão governamental está virada para um aeroporto em Alcochete que poderá custar aos portugueses dezenas de milhares de milhões de euros. Milhares de portugueses nunca irão ver esse aeroporto e muito menos utilizá-lo, pois, anunciam a sua inauguração para 2040.

É preocupante que o Governo esteja preocupado essencialmente com um TGV entre Lisboa e Badajoz, com um TGV entre Lisboa e o Porto, com um TGV entre o Porto e Vigo. Preocupado no encerramento do Autódromo do Estoril a fim de ali construírem imóveis de luxo para os novos residentes norte-americanos e virado para obras megalómanas que em nada beneficiam o país real e todos aqueles que vivem no interior abandonados à sua sorte. O Governo tem gasto milhões de euros que envia para a guerra na Ucrânia, mas os bairros de lata pululam por todo o lado.

Não se constrói um conjunto de edifícios que sirva com dignidade a reinserção dos jovens toxicodependentes, não se constrói creches para crianças cujos pais não podem pagar as existentes que nem têm mais vagas, não se constrói residências para estudantes universitários quando assistimos à exploração inaudita de se alugar um quarto sem casa de banho, em Lisboa, por 700 euros, não se resolve de uma vez por todas o problema das mulheres grávidas que continuam sem saber onde irão ter o parto com a agravante de agora serem obrigadas a telefonar para o serviço de saúde sempre que sintam qualquer sintoma, não se resolve o problema dos bombeiros sapadores desprezados há mais de 22 anos.

A lista é enorme. O novo ano de 2025 não pode servir para os políticos apenas se preocuparem com as eleições autárquicas deste ano e com as presidenciais no início de 2026. Sobre as eleições presidenciais o mundo da política enlouqueceu como em crónica anterior já vos falei. As televisões passam o tempo a criar nomes de candidatos a Presidente da República.

Mas, que interesse tem isso para o bem do povo? Nenhum. O povo quer é comer, quer preços mais baixos nos supermercados, quer comprar os combustíveis mais baratos, quer que os seus filhos não emigrem, quer reformas com o mínimo de dignidade. Sobre este último facto, aconteceu que um amigo que vive no Luxemburgo há 25 anos não acreditava que em Portugal houvessem reformas de 150 euros. É chocante e perturbador ouvirmos um compatriota que trabalha num país da Europa dizer-nos que Portugal é uma miséria.

Em 2025 algo de muito substancial tem de mudar. Não podemos assistir a decisões como a escandalosa, mesmo a terminar 2024, que nos caiu nos escaparates, com o primeiro-ministro a nomear um secretário-geral do Governo que iria receber um salário de 16 mil euros por mês. A opinião pública revoltou-se nas redes sociais e alguns comentadores televisivos vieram a terreiro condenar tal decisão.

Obviamente que se tratava de algo chocante para a maioria dos portugueses. Neste sentido, os deputados na Assembleia da República têm a obrigação de aprovar legislação em que o maior salário seja o do Presidente da República, seguido dos salários para o primeiro-ministro, ministros, secretários de Estado e deputados.

A partir daqui mais nenhum funcionário do Estado poderá receber mais que as personalidades mencionadas. Tem de existir senso comum na gestão da cousa pública. Tem de haver exemplos que venham de cima e não deixar a maioria dos portugueses a sofrer sem qualidade de vida e a pensar que só se governa para os ricos.

Na semana de Natal de 2024 tomámos conhecimento de um casal que ficou desempregado e a solução que teve foi a venda da sua casa e ir com dois filhos menores residir para casa dos pais. Não, assim o país não pode continuar. O povo português é trabalhador, é generoso, é solidário, mas tem de merecer dos seus governantes que numa passagem de um ano velho para um ano novo, os votos de feliz Ano Novo não passem de uma balela.

6 Jan 2025