DSEDJ | Aulas suspensas com mais de quatro casos diários por turma

Desde ontem que estão em vigor as novas directrizes para as escolas adoptarem caso sejam detectados casos de covid-19. Segundo um comunicado da Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), as escolas podem suspender as aulas caso existam, numa turma, mais de quatro casos de covid-19 de alunos confirmados num só dia.

Assim, a turma irá suspender as aulas por um período de cinco dias a contar do dia em que os casos são confirmados. Caso numa turma exista menos de quatro novos casos confirmados, apenas os alunos doentes ficam dispensados de regressar à escola, enquanto os outros continuam a frequentar as aulas.

Quanto aos alunos cujas aulas foram suspensas devido às medidas da primeira fase, nos dias 12 e 13 de Dezembro, podem, a partir da data da suspensão das aulas, efectuar o teste rápido ou o teste de ácido nucleico por dois dias, podendo estes regressar à escola caso obtenham um resultado negativo. Todavia, os encarregados de educação podem optar pelo não regresso imediato dos alunos à escola dependendo da situação dos seus filhos, sendo que as escolas devem tratar as faltas desses alunos de forma flexível.

Os casos confirmados do pessoal docente ou não docente não são tidos em conta para a suspensão das aulas. O plano das aulas poderá ser ajustado nestes casos, explica a DSEDJ.

15 Dez 2022

Covid-19 | Idosa que morreu na terça-feira é a sétima ocorrência fatal

As autoridades de saúde anunciaram ontem a sétima vítima mortal de uma pessoa infectada com covid-19. Trata-se de uma idosa de 80 anos com um historial de várias doenças crónicas e que não foi vacinada. Ontem, foram acrescentados mais de 400 casos positivos à contabilidade pandémica

 

Macau registou na terça-feira a primeira morte de covid-19 desde Julho e depois de o Governo ter anunciado o alívio da política de zero casos, revelaram ontem as autoridades. A mulher, de 80 anos, não vacinada, tinha um historial de “hipertensão, diabetes, doenças coronárias, doenças cardíacas, entre outras”, referiu o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, em comunicado.

As autoridades adiantaram que a senhora acusou positivo num teste de ácido nucleico realizado na segunda-feira e que na terça-feira foi enviada ao Centro de Tratamento Comunitário do Dome para tratamento médico.

Quando chegou ao Dome, a idosa apresentava um quadro clínico de hipoglicemia, que melhorou após tratamento médico. De seguida, foi encaminhada para o Centro Clínico de Saúde Pública do Alto de Coloane e às 19h20 não apresentou batimento cardíaco, sendo o óbito declarado cerca de 30 minutos mais tarde, depois de não reagir às tentativas de reanimação cardiopulmonar.

Questionado ontem porque a vítima não foi logo encaminhada para uma unidade hospitalar, em vez de ser enviada para o Dome, Alvis Lo começou por explicar que a triagem antecede a decisão de reencaminhamento para o hospital. O director dos Serviços de Saúde afirmou ontem no programa Fórum Macau do canal chinês da Rádio Macau não acreditar que tenha acontecido triagem errada, mas que as autoridades competentes vão averiguar o que realmente aconteceu.

De forma a demonstrar a eficácia dos vários postos comunitários, que passaram a aceitar marcações ontem, Alvis Lo indicou que até às 10h30 de ontem já haviam recebido 560 marcações.

Apelo à vacina

Como a vítima mortal anunciada ontem não estava vacinada, o centro de coordenação de contingência voltou a apelar à vacinação da população, salientando que “a administração da vacina contra a covid-19 pode reduzir o risco de infecção” e que “o mais importante é reduzir o risco de ocorrência de casos graves e de morte após a infecção”.

“Apela-se novamente para que as crianças com idade igual ou superior a seis meses e as pessoas que ainda não se vacinaram ou administraram as doses de reforço se submetam à vacinação, o mais rápido possível”, acrescentou.

Até sábado passado, 4.896 pessoas com idade superior a 80 anos, ainda não tinham sido vacinadas, indicou anteriormente o Centro. No entanto, as autoridades anunciaram um alívio gradual das medidas de prevenção da covid-19 a partir desta semana.

“Actualmente a transmissibilidade é alta e é fácil de se recuperar após a infecção. Em Macau, a taxa de vacinação é superior a 90 por cento, pelo que há condições para o ajustamento das medidas de prevenção e controlo da epidemia”, anunciou a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong, numa conferência de imprensa, na semana passada.

A responsável estimou que, nesta nova fase de convivência com o vírus, “a população infectada possa ser entre 50 a 80 por cento”.

Números do dia

O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus revelou ontem que na terça-feira foram detectados 402 novos casos positivos de covid-19. Destes casos, 290 foram classificados como assintomáticos.

As autoridades revelam que houve uma divisão quase exacta entre homens e mulheres nos casos positivos, que dizem respeito a pessoas entre 0 e 92 anos. Desde 28 de Novembro, até terça-feira, Macau contabilizou um total de 1.325 pessoas infectadas. Com Lusa

15 Dez 2022

Covid-19 | Governo pondera deixar de revelar número de casos

A China deixou de revelar o número de casos assintomáticos e Macau pode seguir o exemplo, revelou ontem Alvis Lo. O director dos Serviços de Saúde estima que o pico de infecções de covid-19 pode chegar em meados de Janeiro e aconselha a população a presumir que todas as pessoas e locais representam risco de infecção

 

A Comissão Nacional de Saúde deixou desde ontem de reportar o número de casos assintomáticos, a vasta maioria das infecções por covid-19, uma vez que quem não apresenta sintomas fica isento de testagem. Assim sendo, a autoridade chinesa diz que já não pode fazer uma contabilidade rigorosa dos casos. Macau pode, mais uma vez, seguir as pisadas do país, de acordo com as declarações de ontem do Director dos Serviços de Saúde (SSM), Alvis Lo, no programa Fórum Macau do canal chinês da Rádio Macau.

O responsável afirmou que, de momento, a evolução do número de infecções é relativamente estável, e que o pico pandémico pode ser atingido na terceira ou quarta semana depois do alívio das restrições, ou seja, em meados de Janeiro. Janela temporal que dará espaço de manobra e tempo para todos os sectores sociais se prepararem, indicou.

Sublinhando que actualmente o objectivo não é covid zero, como a população não está obrigada a testes com tanta frequência, excepto para certas profissões e para entrar em determinados locais, Alvis Lo reconheceu que o número de casos contabilizados é inferior ao real. Como tal, aconselhou a população a presumir que todas as pessoas e locais representam risco de infecção e que a vacinação deve ser prioridade.

Porém, o director dos SSM colocou água na fervura e referiu que mais de 90 por cento das pessoas infectadas durante o surto do Verão poderiam fazer isolamento em casa, se nessa altura o objectivo não fosse o covid zero. Assim sendo, Alvis Lo sublinhou que quem tiver sintomas de febre, dores de garganta e dores musculares não tem nada a recear.

Corrida à vacina

À medida que o número de casos aumenta, a população de Macau está a aderir à vacinação contra a covid-19. Alvis Lo revelou que aumentou o número de pessoas que acorreram nos últimos dias aos postos de vacinação, passando de uma média diária entre 300 a 400 pessoas, para 6.000 a 7.000 pessoas.

Em relação aos casos positivos que podem fazer isolamento domiciliário, o director dos SSM afirmou que é não é realístico obrigar as pessoas a ficar em casa, nem é esse o objectivo do Governo. Porém, realçou que as saídas só devem ser feitas em caso de necessidade e cumprindo todas as precauções preventivas.

Também quem se prepara para sair de Macau e apanhar voos internacionais não precisa preocupar-se se está infectado, porque quem tiver código vermelho não será impedido de viajar de avião para o exterior.

Outro dado relevante apresentado por Alvis Lo no Fórum Macau de ontem, prende-se com a disponibilidade de testes rápidos de antigénio. Actualmente, uma média de 150 mil pessoas carrega todos os dias o resultado de teste rápido antigénio na plataforma online. O responsável garantiu que as autoridades têm testes armazenados que chegam para os próximos três meses. Ainda assim, deixou em aberto a possibilidade de o Governo lançar mais rondas de venda subsidiada de kits de testes rápidos, tendo em conta que vários sectores profissionais ainda estão obrigados à testagem por esta via.

Infectados em lares

O presidente do Instituto de Acção Social, Hon Wai, participou também no programa do canal chinês da Rádio Macau e revelou que na terça-feira foram encontrados casos positivos em instalações sob a alçada do organismo que dirige. Foram detectados quatro casos positivos em lares de idosos, dois casos em centros de reabilitação e três casos em creches.

De acordo com as experiências observadas internacionalmente, os lares de idosos apresentam um risco de infecção de cerca de 70 por cento dos utentes num curto espaço de tempo. Daí, as autoridades terem interrompido visitas e saídas de utentes e implementado testagens frequentes para encontrar infecções o mais cedo possível e, assim, reduzir ao máximo o impacto na saúde dos idosos. Nesse sentido, o presidente do IAS pediu compreensão a familiares e utentes e revelou que as tecnologias de comunicação, como as videochamadas, passaram a fazer parte do quotidiano da população.

Apesar das restrições, Hon Wai afastou a possibilidade do regresso ao sistema de circuito fechado na gestão de funcionamento dos lares e que, de momento, funcionários e utentes estão a adaptar-se aos novos modelos de prevenção.

Na rede de lares de idosos de Macau, cada instituição tem em média entre mais de 100 a 300 pessoas, entre funcionários e utentes. Entre os utentes, a larga maioria tem mais de 80 anos e os idosos com mais tempo de internamento são pessoas acamadas e a necessitar de cuidados permanentes.

Como tal, o presidente do IAS sublinha a necessidade de rigor na prevenção neste tipo de instituição, uma vez que se forem infectados 70 por cento dos utentes num lar, a probabilidade de haver um grande número de doentes a precisar de internamento hospitalar irá causar uma grande pressão no sistema de saúde de Macau.

15 Dez 2022

MUST | Cidadãos chineses vêm a Macau tomar a vacina da BioNTech

Apesar de as vacinas bivalentes ainda não estarem disponíveis para turistas, os visitantes aproveitam as vindas a Macau para tomar a vacina Pfizer-BioNTech, com a tecnologia mRNA, que não foi autorizada no Interior

 

Os turistas do Interior que vêm a Macau estão a aproveitar para ser inoculados com a vacina Pfizer-BioNTech, que não está disponível do outro lado da fronteira. A informação foi adiantada ontem pelo jornal Caixin, publicação do Interior especializada em notícias financeiras, numa altura em que no Interior da China a política de zero casos chegou ao fim.

Segundo o relato da publicação, um dos locais mais populares para os turistas acederem à vacina que utiliza a tecnologia mRNA é o Hospital da Universidade de Ciência e Tecnologia e Macau.

Ni Lin, um dos visitantes ouvidos no local pelo jornal Caixin, afirmou que aproveitou o último dia da deslocação ao território para tomar a vacina e que à sua frente, na fila de espera, estavam mais de 100 turistas. O cidadão do Interior explicou também que há pessoas a virem especificamente a Macau só para serem inoculados com a vacina da Pfizer-BioNTech, que não foi aprovado para o Interior.

No início, as vacinas com a tecnologia mRNA não estavam disponíveis para os visitantes. No entanto, desde Novembro que a política foi alterada, com os turistas a poderem ser inoculados.
Ni Lin revelou ter optado por ser vacinado em Macau, depois de ter levado duas doses de uma vacina chinesa, que recorre à tecnologia tradicional do vírus inactivado. As vacinas do Interior são consideradas menos eficiente na redução dos efeitos graves da covid-19. Ni ainda justificou a escolha com o facto de sofrer de doenças crónicas e entender que assim garante uma maior imunidade.

Corrida à vacina

Segundo as explicações do Hospital MUST, neste momento, as vacinas bivalentes, produzidas a pensar nas variantes mais recentes, não estão disponíveis para quem vem do Interior. Contudo, esta realidade não tem afectado a procura.

Através do sistema de marcações, o Caixin apurou que na segunda-feira já só era possível fazer marcações para domingo, o que implica uma espera de quase cinco dias para arranjar vaga.

Representantes do hospital confirmaram que desde o início de Dezembro, mais de uma centena de residentes do Interior da China são ali vacinados diariamente.

Com o aumento da procura, também a Fosun está a ponderar abrir um outro local para fornecer a vacina além da MUST. O grupo Fosun é o responsável pela importação e manufacturação da vacina da Pfizer-BioNTech na Grande China, que implica, o Interior, Hong Kong, Macau e Taiwan.

15 Dez 2022

Covid-19 | Mais de 380 casos positivos na segunda-feira

As autoridades de saúde de Macau anunciaram ontem que foram detectados na segunda-feira 382 novos casos positivos de covid-19. Entretanto, o pessoal médico do privado já não precisa de notificar os Serviços de Saúde sobre as infecções de que tem conhecimento

 

Enquanto os casos positivos continuam quase a duplicar diariamente, o Governo emite orientações para a nova fase de transição que arranja hoje. O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus indicou ontem que na segunda-feira foram detectados 382 novos casos positivos de covid-19. Entre 28 de Novembro e segunda-feira, as autoridades registaram 923 pessoas infectadas.

Em relação aos 382 casos anunciados ontem, as autoridades afirmam que 369 casos foram detectados na comunidade, o que é natural uma vez que deixou de haver controlo e isolamento de casos próximos e edifícios selados, e 102 apresentaram sintomas. O universo de infectados inclui 185 pessoas do sexo feminino e 197 do sexo masculino, com idades compreendidas entre os 6 e 78 anos.

Entretanto, arranca hoje a segunda fase do período de transição. Quem testar positivo à covid-19 terá de declarar o diagnóstico na plataforma de autoavaliação e preencher um formulário. De seguida, ser-lhe-á atribuída uma de quatro cores, de acordo com a severidade dos sintomas. A cor verde significa que a pessoa infectada com covid-19 pode fazer isolamento domiciliário durante cinco dias. As cores amarelo e laranja pressupõem uma avaliação médica, com a possibilidade de hospitalização e isolamento, que pode acontecer em hotéis designados para o efeito.

Serviços de urgência

As autoridades de saúde emitiram também ontem orientações para as unidades hoteleiras que vão receber pessoas que acusaram positivo à covid-19, para tratamento em regime de isolamento. A estadia será paga tendo por base as taxas de internamento hospitalar.

Também os hospitais e centros de saúde públicos têm novas orientações para tratar os casos positivos e contactos próximos.

Assim sendo, quem tiver marcado consultas externas no Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ) deve ligar para o número 83906000, para reagendamento. Em caso de urgência, as pessoas em questão podem dirigir-se à área exclusiva de código vermelho e amarelo na Urgência Especial do hospital. Este serviço servirá doentes que precisam de “quimioterapia, diálise peritoneal, hemodiálise, exame especial (como consulta externa de obstetrícia – gravidez de alto risco, monitorização fetal) ou injecção de substâncias psicotrópicas”.

Se os doentes precisarem de levantar medicamentos (em caso de necessidade), podem ligar para o número 83908587, e para os medicamentos sujeitos a receita médica para o 83906000. Após a emissão da receita médica, o paciente será notificado por SMS.

Privacidade nos privados

Quem tenha marcado serviços de cuidados de saúde nos Centros de Saúde, é favor ligar para o respectivo centro de saúde da sua área de residência e reagendar a consulta ou a data de exame. Para as situações inadiáveis, incluindo exames especiais (consulta externa de obstetrícia e ecografia), emissão de 2.ª Via e renovação de levantamento de medicamentos, as autoridades recomendam que a inscrição na consulta externa de febre nos centros de saúde.

No que diz respeito aos serviços de saúde privados, como clínicas e hospitais, o Governo indicou ontem que os médicos privados deixaram de estar obrigados a reportar aos Serviços de Saúde casos positivos de covid-19 de que tenham conhecimento durante a prática médica, excepto se os casos forem graves e em ligação com idosos ou portadores de doenças crónicas.

13 Dez 2022

Covid-19 | Suspensas aulas em 13 turmas devido a infecções

O Governo interrompeu as aulas presenciais em 13 turmas depois de 28 estudantes e docentes terem testado positivo. Directores de escolas alertam para incongruências nas orientações preventivas, enquanto pais queixam-se que as medidas no Interior da China são mais flexíveis que em Macau

 

Apesar de Macau entrar hoje na segunda fase do período de transição no alívio de restrições pandémicas, na segunda-feira foram suspensas as aulas de 13 turmas de escolas do território depois de 25 alunos e três docentes de 17 escolas terem testado positivo à covid-19 no domingo.

O Governo indicou que a Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) e os Serviços de Saúde (SSM) apresentaram às direcções das escolas orientações preventivas para aplicar durante o período de transição. Foi também estabelecido um mecanismo de notificação entre as escolas e as autoridades de saúde e uma linha telefónica especial para responder a dúvidas do pessoal das escolas.

No mesmo comunicado da DSEDJ, divulgado apenas em chinês na noite de segunda-feira, é feito mais um apelo aos encarregados de educação para vacinarem os alunos ou para a administração da dose de reforço da vacina contra a covid-19.

Sem orientação

Um dos estabelecimentos de ensino onde foram suspensas aulas numa turma foi a Escola Choi Nong Chi Tai, na Areia Preta, devido à descoberta de um caso positivo numa turma. O director da escola, Vong Kuoc Ieng, revelou ao jornal Ou Mun que as orientações do Governo causaram alguma confusão e considera que as medidas a adoptar durante este período devem ser clarificadas.

O responsável mostrou-se perplexo face à situação de a turma do aluno infectado ter ficado com aulas suspensas por cinco dias, enquanto as turmas frequentadas pelos irmãos do aluno (com quem coabitam) continuarem com aulas presenciais.

Na segunda-feira, começou a ser implementado um sistema de testagem na Escola Choi Nong Chi Tai, que implica pelo menos um teste rápido antigénio por semana, com cerca de 20 por cento de alunos e professores a ser testados por dia. O responsável realçou que o facto de a testagem de alunos não ser obrigatória e não resultar no impedimento de entrada no recinto das escolas, pode dar azo a conflitos entre pais e professores.

Também o deputado e director da Escola Secundário Pui Ching, Kou Kam Fai, pediu maior clareza em relação às orientações do Governo e indicou que no estabelecimento de ensino que dirige não serão dadas aulas à distância. As turmas com aulas suspensas terão apenas trabalhos de casa. A longo prazo, o deputado entende que seria mais prático apenas os alunos que testaram positivo ficarem em casa, enquanto que o resto da turma prossegue com as aulas presenciais, a menos que a proporção de casos positivos seja considerável.

13 Dez 2022

Turismo | Apoios alargados a visitantes de Hong Kong

O subdirector dos Serviços de Turismo (DST), Hoi Io Meng, indicou que o programa governamental que oferece descontos em estadias e bilhete de avião a turistas do Interior vai ser alargado a visitantes de Hong Kong.

De acordo com o canal chinês da Rádio Macau, Hoi Io Meng indicou que a DST está a preparar a promoção de Macau como mercado de turismo em Hong Kong e no resto do mundo, a pensar na reabertura pós covid-19.

Além disso, de forma a perceber os hábitos de consumo vão ser feitos estudos de mercado. Em relação ao alívio das medidas de circulação entre Macau e o Interior, Hoi Io Meng defendeu que tem havido um trabalho intenso de promoção, pelo que é esperado que os turistas do Interior conheçam o suficiente do território na hora de escolher Macau como destino de férias.

13 Dez 2022

BNU | Regresso à normalidade é “muito bem-vindo”

O presidente do Banco Nacional Ultramarino, Carlos Cid Álvares, acredita que com o alívio das medidas de controlo da pandemia e o aumento do fluxo de turistas as pequenas e médias empresas podem recuperar um pouco do que perderam nos últimos anos

 

O presidente do Banco Nacional Ultramarino (BNU) afirmou que o regresso à normalidade em Macau, na sequência do alívio das medidas de combate à pandemia, “é muito bem-vindo”, podendo reflectir-se na actividade bancária do território.

“Pode significar um maior fluxo de turistas, pode significar a recuperação dos negócios das pequenas e médias empresas, pode significar muita coisa para Macau, a recuperação da actividade económica e obviamente isso depois reflecte na actividade dos bancos. É muito bem-vindo esse regresso à normalidade”, referiu Carlos Cid Álvares, à Lusa.

Apesar de o BNU ter completado 120 anos de presença em Macau a 20 de Setembro, as restrições de prevenção e controlo da pandemia no território, que tem seguido a política ‘zero covid’ de Pequim, acabaram por adiar as celebrações para esta sexta-feira.

Num balanço à presença da instituição em Macau, o responsável salientou o serviço prestado à comunidade e o apoio à actividade económica local, admitindo “bons e maus momentos”, embora “sempre presente e a apoiar o desenvolvimento” do território.

“De certeza que quem pensou esta operação se calhar não pensou que ia cá estar durante tanto tempo, ou se calhar pensou”, reagiu.

O também CEO do BNU, do grupo Caixa Geral de Depósitos, disse ser “um grande orgulho” e “uma grande responsabilidade” para a instituição ser um dos bancos emissores de moeda em Macau, a par do Banco da China, com contrato renovado em 2020 e válido até 15 de Outubro de 2030.

Aposta certeira

Sobre a actividade dos últimos anos, Carlos Cid Álvares considerou ter havido “um salto enorme” depois de 1999, no período que se seguiu à transferência da administração do território de Portugal para a China, com uma “grande proximidade dos resorts integrados”.

“Na altura, o BNU talvez tenha sido dos poucos bancos a apoiar o arranque dos casinos. Eu não estava cá, mas a ideia que tenho é que o banco esteve muito próximo, o CEO da altura [esteve] muito próximo dos diferentes casinos e o BNU teve um papel muito relevante no arranque do negócio dos resorts integrados aqui em Macau”, explicou.

Com a liberalização do jogo em Macau, em 2002, e o início da actividade das várias concessionárias no território “era necessária a emissão de umas garantias bancárias”, sendo que o BNU emitiu quatro das seis garantias, explicou.

Quanto a planos para o futuro, o presidente realçou o desenvolvimento do banco em Hengqin, onde foi estabelecida uma sucursal há cinco anos e que conta com 17 funcionários.

“Temos acompanhado quem de Macau investe naquela ilha e é essa [sucursal] que no fundo vai estar completamente ligada ao futuro e ao crescimento de Macau e, portanto, o BNU vai com certeza apoiar empresários, empresas particulares que queiram desenvolver os seus negócios na China continental, utilizando a ilha da Montanha para esse efeito”, sublinhou. “Está já a entregar resultados todos os anos e, portanto, isso é importante”, completou.

Carlos Cid Álvares referiu ainda que o BNU, “integrado no grupo Caixa Geral de Depósitos poderá ter um papel bastante importante” no papel de Macau enquanto plataforma de negócios entre a China e os países de língua portuguesa.

13 Dez 2022

Segurança | Número de imigrantes ilegais cai mais de 50%

Na primeira metade do ano, o número de imigrantes ilegais detectados em Macau registou uma quebra de 51,2 por cento face ao período homólogo do ano anterior. O número foi assim de 80 imigrantes ilegais na primeira metade de 2022, de acordo com dados revelados pelo Gabinete do Secretário para a Segurança em resposta a uma interpelação da deputada Wong Kit Cheng.

Desde 2020 até agora, com a pandemia, o Governo entrou em contacto com os consulados dos países destes imigrantes, para encontrar formas de apoiar as pessoas a regressaram aos seus respectivos países.

Foi desta forma que se lidou com a situação, nas alturas mais intensas da covid-19, quando a RAEM estava praticamente isolada e não havia voos para deixar o território. Porém, segundo a mesma fonte, com a reabertura das linhas aéreas por Singapura foi possível resolver várias das situações pendentes.

13 Dez 2022

Número de casos positivos quase duplicou para mais de 200 num dia

No domingo foram detectados 204 novos casos positivos de covid-19 em Macau, 198 destes na comunidade, anunciou ontem o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus.

As autoridades indicaram que entre as infecções, para já, 120 não apresentavam sintomas, levando à classificação como casos assintomáticos, 61 casos foram detectados através de testes rápidos antigénio, 130 em testagem com ácido nucleico e seis testados por autoridades de Zhuhai. Entre o dia 28 de Novembro e domingo, as autoridades reportaram um total de 541 novas infecções de covid-19.

As autoridades anunciaram ontem que serão disponibilizados transportes especialmente para pessoas infectadas com covid-19 para irem a consultas médicas, caso precisem, no Centro de Tratamento Comunitário, situado no Dome (Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau).

Para já, hoje estão disponíveis partidas de quatro locais, mas o centro de coordenação de contingência indica que a partir de amanhã serão acrescentados mais pontos de partida para transportar doentes para diferentes centros de tratamento comunitários. Os autocarros destinam-se a pessoas que sem meios próprios para se deslocarem ao Dome.

Transportes positivos

O primeiro autocarro parte da Federação de Médico e Saúde de Macau do Edifício Ilha Verde (Avenida do General Castelo Branco) e passa pela porta principal do antigo Canídromo Yat Yuen, antes de chegar ao Dome.

Outro transporte, parte do Centro de Actividades Juvenis da Areia Preta (Estrada Marginal da Areia Preta, perto do Edifício Kin Wa) e passa na Pérola Oriental. Na zona da Barra, o transporte parte do terminal de autocarro na Riviera e passa na Rotunda do Estádio, ao lado do Jockey Clube de Macau.

A outra linha divulgada ontem, parte da Policlínica da Federação de Médico e Saúde de Macau e passa na Povoação de Sam Ka da Taipa (perto da travessia pedonal da Rua do Porto). Para já, estão a funcionar três centros de tratamento, um na Rotunda do Estádio, e os restantes na clínica da Federação de Médico e Saúde de Macau do Edifício Ilha Verde e na Policlínica da Federação de Médico e Saúde de Macau.

13 Dez 2022

Fertilização | Médicas ganham processo contra Serviços de Saúde

O Tribunal de Segunda Instância (TSI) decidiu a favor de duas médicas do Interior da China que, em 2016, se viram proibidas pelo então director dos Serviços de Saúde de Macau (SSM), Lei Chin Ion, de utilizar técnicas de procriação medicamente assistida.

Num primeiro julgamento, o Tribunal Administrativo decidiu a favor do Governo, mas o TSI deu agora razão às médicas por entender que as técnicas de procriação medicamente assistida pedidas pelas médicas já estavam reguladas pelo decreto-lei 8/99/M, sendo que “não se trata de uma especialidade médica autónoma, mas apenas de uma subespecialidade da especialidade da ginecologia e obstetrícia”.

O acórdão do TSI dá conta de que “o pedido formulado pelas recorrentes não reclama por parte da Administração um verdadeiro acto autorizativo, uma vez que a lei não prevê a competência da Administração para conceder autorização a um médico já licenciado para exercer a profissão para a prática de actos médicos específicos, nem isso, aliás, faz qualquer sentido”.

De frisar que a primeira decisão do director dos SSM a negar o pedido chegou a 30 de Novembro de 2020, após a análise de diversos documentos fornecidos pelas médicas, incluindo provas da prática clínica sobre esta área específica. O TSI diz ainda que “as recorrentes [médicas] já são titulares de licença para o exercício privado da profissão médica, que as autoriza a praticar todo o tipo de actos médicos, em especial na área da especialidade da ginecologia e obstetrícia”.

13 Dez 2022

Inflação agrava crise na importação de produtos portugueses

A subida da inflação em Portugal está a dificultar a importação de produtos portugueses para Macau, negócio que já estava em apuros com a pandemia e a guerra na Ucrânia. Transporte, mão-de-obra e distribuição são factores que pesam na factura

 

Empresários contactados pela Lusa alertam para o agravamento da crise no negócio da importação de produtos portugueses para Macau devido ao aumento da inflação. Os efeitos da pandemia de covid-19, primeiro, e os da guerra na Ucrânia, depois, já tinham atingido seriamente o sector, mas o crescimento da inflação piorou o cenário, que se traduz numa escalada de preços que não poupa o aluguer de contentores, pagamento de mão-de-obra e matérias-primas, explicam os importadores.

Em Macau, a crise no sector agudizou-se muito por causa das medidas de prevenção pandémica que fizeram desaparecer turistas e, com eles, boa parte do mercado de consumo do qual dependiam os empresários ligados à importação de produtos portugueses.

“O preço dos contentores, com a pandemia, e o facto de muitas vezes não cumprirem os prazos previstos, sobretudo para quem trabalha com produtos portugueses não congelados, era já um problema. A falta de turistas era outro, mais ainda para um sector como, por exemplo, de importação de vinho. Agora, com o aumento dos preços, tudo está pior”, lamenta António Alves, da Eurovinhos.

O empresário da firma de Macau que importa para o território e para o sul da China continental queixa-se ainda do aumento do custo de matérias-primas como papelão e vidro, essenciais para a embalagem dos produtos, com significativo impacto no preço final.

Pequenas latas

Carlos Rodrigues, da F. Rodrigues (Sucessores) Limitada, também na área de importação de vinho e produtores alimentares, sublinha isso mesmo, mas acrescenta ao vidro e papelão, uma outra carência, a de alumínio, que afecta o sector das conservas.

“Com tudo isto, temos de contar com o aumento dos custos de mão-de-obra, do combustível, que tem efeitos na distribuição, do preço dos contentores, embora esse esteja agora com uma tendência para diminuir. Mas a verdade é que há produtos que já foram aumentados duas vezes este ano. E alguns dos produtos praticamente aumentaram 40 por cento, como por exemplo o azeite”, pormenoriza.

No momento em que a agência de notação financeira Fitch reviu em baixa as previsões para o crescimento do PIB [Produto Interno Bruto] mundial para 1,4 por cento em 2023, tendo em conta a luta dos bancos centrais contra a inflação e as condições do mercado imobiliário chinês, as perspectivas de que o cenário melhore nos próximos tempos é visto com cautela pelos empresários.

O mercado de Macau, muito dependente do mercado turístico da China continental, foi atingido por uma crise que não poupou os casinos, o grande motor da economia. Mas, garantem os empresários, a restauração e a compra de vinhos e de produtos portugueses vivia sobretudo dos turistas de Hong Kong. Só que há praticamente três anos que as viagens entre as duas cidades vizinhas passaram a ser uma ‘miragem’, com Macau ainda a manter a obrigatoriedade de uma quarentena à chegada ao território.

“Este é um mercado muito dependente dos turistas de Hong Kong, porque não são os turistas da China continental que compram estes produtos”, assinala Carlos Rodrigues, ao mesmo tempo que lamenta a subida do desemprego e as muitas lojas e negócios fechados em Macau.

13 Dez 2022

CCAC | Lee Sio Kuan diz-se inocente de corrupção eleitoral

O Comissariado contra a Corrupção encaminhou para o Ministério Público um caso suspeito de corrupção eleitoral. Apesar de não mencionar qual a candidatura, o caso parece encaixar na perfeição na lista encabeçada por Lee Sio Kuan. Contactado ao HM, o ex-candidato apontou culpas a um apoiante com quem já não tem ligação e declara-se inocente

 

“Não fui eu que convidei todas aquelas pessoas. É muito simples, estou inocente.” Foi desta forma que Lee Sio Kuan, o polémico candidato a deputado, reagiu quando o HM lhe perguntou se o caso de corrupção eleitoral divulgado ontem pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC) diria respeito à lista que dirigiu enquanto mandatário, a Ou Mun Kong I.

O CCAC revelou ontem ter concluído uma investigação a um caso de corrupção eleitoral relativo às eleições para a 7.ª Assembleia Legislativa, que aconteceram no ano passado. “O mandatário de uma comissão de candidatura envolvido é suspeito de oferecer um passeio turístico, refeições e prendas gratuitas a mais de 200 residentes de Macau”, indica o CCAC. O objectivo seria a recolha de assinaturas de eleitores “para apresentar o pedido de reconhecimento da lista de candidatura em causa à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL)”, é acrescentado. O caso foi encaminhado para o Ministério Público.

O CCAC declara que durante o processo de inquérito apurou que o mandatário e um guia turístico “se responsabilizavam pela organização de um passeio turístico de meio dia, tendo providenciado refeições e distribuído prendas tais como detergentes líquidos para roupa e guarda-chuvas com os dizeres ‘votem nesta lista de candidatura’ impressos nos mesmos”.

Excursões locais

As autoridades adiantam que várias pessoas confessaram que, através de aplicações de telemóvel ou informações transmitidas de boca em boca, souberam que bastava assinar os boletins para acederem a um passeio turístico e refeições gratuitas.

Face às alegações das autoridades, o candidato que disse que iria usar a “Estratégia Cão Louco” na campanha eleitoral “lavou as mãos” de qualquer suspeita e apontou baterias a um apoiante. “O passeio foi organizado por uma pessoa que eu ajudei e que me queria apoiar. Foi ela que angariou as pessoas. Eu não estive envolvido em nada, não fui eu que procurei aquele grupo de residentes”, afirmou ao HM Lee Sio Kuan. Face à questão se teria sido acusado pelo MP de algum crime, o ex-candidato não deu resposta: “Não comento.”

Sobre a pessoa que terá, na sua tese, organizado o passeio e as ofertas que foram alvo da investigação do CCAC, Lee Sio Kuan afirmou desconhecer se terá sido acusada do crime de corrupção eleitoral e negou ter contacto com o organizador.

Para a posteridade

O CCAC refere ainda que as excursões, refeições e prendas “foram todas financiadas pelo referido mandatário” e que o mesmo conseguiu angariar mais de 200 eleitores que assinaram o boletim de propositura de lista às eleições legislativas de 2021.

Além disso, o CCAC esclarece que antes do passeio para alegada angariação de assinaturas, as pessoas foram convidadas para tirar fotografias em frente ao Edifício da Administração Pública na Rua do Campo. A alegação do CCAC coincide com a segunda vez que a lista Ou Mun Kong I submeteu assinaturas para a propositura de candidatura, no dia 22 de Junho de 2021.

“O referido mandatário, guia turístico e mais de 200 eleitores terão praticado o crime de corrupção eleitoral previsto pela Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa, tendo o caso sido encaminhado para o Ministério Público para os devidos efeitos”, aponta o CCAC. O crime em questão é punível com pena de prisão até 8 anos, sem possibilidade de suspensão, nem substituição por multa ou outras penas menos gravosas.

13 Dez 2022

Habitação | Empréstimos caíram quase 50% em Outubro

No passado mês de Outubro foram aprovados menos 48,8 por cento de novos empréstimos hipotecários para habitação em relação a Setembro, para um total de 985 milhões de patacas, informou ontem a Autoridade Monetária de Macau (AMCM).

Os empréstimos para habitação contraídos por residentes, que representaram 99,4 por cento do total dos empréstimos aprovados em Outubro, caíram 48,8 por cento, enquanto o segmento não-residente registou uma quebra de 48,3 por cento.

Em termos trimestrais, entre Agosto e Outubro, “o número médio mensal dos novos empréstimos aprovados atingiu 1,52 mil milhões de patacas, correspondendo a um aumento de 5 por cento em comparação com o período anterior”, aponta a AMCM.

Por outro lado, os novos empréstimos comerciais para actividades imobiliárias aprovados em Outubro cresceram, 288,3 por cento relativamente ao mês anterior, atingindo 7,28 mil milhões de patacas, em grande parte empurrado pelos empréstimos concedidos a residentes locais.

Em termos trimestrais, os números continuam a revelar tendência positiva. Entre Agosto e Outubro, o número médio mensal dos novos empréstimos comerciais atingiu 3,73 mil milhões de patacas, valor que representou um aumento de 111 por cento em relação ao período entre Julho e Setembro.

No final de Outubro, o rácio das dívidas não pagas aos empréstimos hipotecários para habitação manteve-se inalterado em 0,5 por cento, quando comparado com o mês anterior, mas cresceu 0,2 ponto percentual em relação a Outubro de 2021.

13 Dez 2022

Infectados podem fazer isolamento em casa a partir de quarta-feira

Foram concretizadas algumas das medidas que vão aliviar o combate à pandemia. A partir de quarta-feira, pessoas infectadas podem fazer isolamento em casa, a apresentação do código de saúde deixa de ser obrigatória para entrar em transportes, parques e mercados. O código de local vai deixar de ser tido em conta

 

Depois de um Verão marcado por confinamentos “parciais”, partilhas de percursos de infectados e criminalização de vários aspectos da vida quotidiana, as autoridades de saúde renderam-se à inevitável realidade de “convívio” com a covid-19.

No sábado, o director dos Serviços de Saúde (SSM), Alvis Lo, afirmou que nos próximos tempos é expectável que o número de infecções aumente, mas apelou à população para que não entre em pânico com a subida dos casos positivos.

A partir de quarta-feira, Macau irá entrar naquilo que as autoridades descrevem como a segunda fase da transição da prevenção da pandemia, um trajecto rumo à normalização da sociedade. Numa fase posterior, o Governo prevê a passagem a um período de disseminação do novo tipo de coronavírus entre a população.

Neste sentido, Alvis Lo argumentou no sábado que a comunidade científica indica que as consequências para a saúde resultantes da infecção com a variante ómicron não são gravosas.

Uma das medidas que entrará em vigor na quarta-feira, é a possibilidade de as pessoas infectadas cumprirem isolamento domiciliário, sendo que a triagem será feita através de uma plataforma electrónica e de um formulário em que a pessoa irá fazer uma autoavaliação do seu estado de saúde.

Cores decisivas

O isolamento será de, pelo menos, cinco dias a partir do resultado positivo. Após este período, e com dois testes negativos o código de saúde voltará a apresentar cor verde.

Após a autoavaliação submetida na plataforma electrónica por quem testou positivo, será atribuída uma de quatro cores possíveis de acordo com a severidade da infecção. Quem obtiver cor verde, pode fazer quarentena de cinco dias em casa, carregando diariamente resultados de testes rápidos antigénios no código de saúde.

Esta classificação será para casos assintomáticos. Quem tiver cor amarela, deve dirigir-se a uma das clínicas comunitárias montadas no território para apurar um diagnóstico. Se a cor for laranja, a pessoa terá de submeter-se a tratamento no centro comunitário instalado no Dome. A cor vermelha será sinónimo de internamento hospitalar.

Para a atribuição da cor e do tratamento a aplicar serão tidos em conta factores como a idade, estado de saúde, se a pessoa é portadora de alguma doença crónica, vacinação e sintomas.

Novo código

Também o código de saúde passará a uma nova fase. Em primeiro lugar, Alvis Lo revelou que a leitura do código de local será algo que vai deixar de ser tido em conta, porque as autoridades já não fazem “rastreios detalhados” de percursos de infectados e contactos próximos.

Por outro lado, a partir de hoje, deixa de ser exigida a apresentação do código de saúde em transportes públicos, parques e mercados, mantendo a obrigatoriedade para entrar em serviços públicos, instituições de saúde, instituições de serviços sociais e escolas do ensino não superior, incluindo creches.

Em relação aos espaços privados, o Governo deixa à consideração dos proprietários a decisão de exigirem ou não a apresentação de código de saúde à entrada das instalações. Além disso, é também deixada à consideração dos privados admitir a entrada de pessoas com código amarelo ou vermelho nas suas instalações.

Noutro domínio, destaque também para a necessidade de todos os alunos e professores do ensino não superior terem de fazer um teste rápido antigénio semanalmente, a partir de hoje.

Resistência idosa

Um dos pressupostos da abertura de Macau em contexto pandémico sempre foi a vacinação, em particular dos grupos mais vulneráveis. Foi com esse intuito que o Governo contactou “4.896 pessoas idosas com idade superior a 80 anos que ainda não tinham tomado vacinação contra a covid-19” para os convencer a tomar a vacina.

Deste universo, apenas 638 aceitaram ser inoculados, pouco mais de 13 por cento, enquanto os restantes recusaram a proposta, alegando “motivos pessoais”. Ainda assim, as autoridades apontaram que “até ao momento, o trabalho de ligações telefónicas foi concluído com sucesso”.

Para já, as autoridades não arriscam uma previsão para quando será atingindo o pico de infecções no território, mas Alvis Lo afirmou que a normalização só será atingida num momento de descida do número de infecções e a partir de certo nível de imunidade de grupo.

No meio da transição para a normalidade, será equacionado o retorno da abertura fronteiriça com Hong Kong, se Macau registar “um número controlável de infectados, ou seja, se não afectar o funcionamento dos serviços médicos”.

Infecções | Registados 106 novos casos no sábado

As autoridades de saúde anunciaram ontem a descoberta no sábado de 106 novos casos positivos de covid-19, 99 deles encontrados na comunidade. Desde o passado dia 28 de Novembro, até sábado, foram contabilizados 337 casos positivos de covid-19. Em relação aos casos anunciados ontem, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus afirmou que dizem respeito a 54 mulheres e 52 homens, com idades entre os 6 e 79 anos.

Dos 106 casos, 44 revelaram sintomas, enquanto os restantes 62 foram classificados com assintomáticos. Entre os casos positivos, sete foram descobertos em hotéis de observação médica a hospitais, 30 foram detectados através de testes rápidos antigénio e 54 descobertos em testes de ácido nucleico.

Consultas externas | Abrem hoje três postos comunitários

Entram hoje em funcionamento, a título experimental, três postos de consulta externa comunitária para quem testou positivo à covid-19 e ficou com cor amarela, ou seja, sem necessidade de acompanhamento médico permanente, mas que precise de uma consulta. Estes postos vão estar abertos entre as 10h e as 19h.

Além disso, foram criados oito pontos de ligação, destinados aos residentes com resultado positivo e sem condições para se dirigirem ao Centro de Tratamento Comunitário no Dome (Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau).

Por outro lado, também a partir de hoje, para entrar em creches, centros de cuidados especiais diurnos para idosos e lares de pessoas deficientes é necessário apresentar resultado negativo no teste rápido de antigénio realizado dentro do período de duas horas. No mesmo dia, se for registado um caso positivo ou um utente positivo, os trabalhos serão suspensos por cinco dias. Para quem tem necessidades especiais, devem ser adoptadas medidas mais favoráveis, indicou no sábado o director do Instituto de Acção Social Hon Wai.

12 Dez 2022

Justiça | Ho Iat Seng não autorizou testemunhos de Chui e Rosário

Ho Iat Seng não autorizou o seu antecessor, Chui Sai On, a comparecer em tribunal para testemunhar no caso que está a julgar os ex-directores das Obras Públicas Jaime Carion e Li Canfeng. O Chefe do Executivo impediu também os testemunhos dos secretários Raimundo do Rosário e do seu antecessor Lao Si Io

 

Depois de ter sido mencionado em tribunal pelos arguidos Li Canfeng, Sio Tak Hong e William Kuan, o antigo Chefe do Executivo, Chui Sai On, não foi autorizado a testemunhar perante o colectivo do juízo criminal do Tribunal Judicial de Base que está a julgar os ex-directores da Obras Públicas Li Canfeng, Jaime Carion, e os empresários Sio Tak Hong, William Kuan e Ng Lap Seng. De acordo com o Canal Macau da TDM, Chui Sai On foi chamado a depor, mas o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, não autorizou o depoimento do seu antecessor.

Também o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, e o seu antecessor Lao Si Io foram chamados a testemunhar em tribunal, mas Ho Iat Seng rejeitou igualmente os pedidos.

Esta prerrogativa que compete legalmente ao Chefe do Executivo incide sobre ex-titulares de altos cargos públicos, depois da cessação de funções, e diz respeito ao seu dever de sigilo em matérias de governação.

Os requerentes que tentaram arrolar como testemunhas Chui Sain On, Lao Sio Io e Raimundo do Rosário podem ainda contestar a decisão do Chefe do Executivo. Segundo depoimentos de arguidos em tribunal, os dois secretários para os Transportes e Obras Públicas terão alegadamente marcado presença nas reuniões onde Chui Sai On terá dado luz verde ao polémico projecto de construção no Alto de Coloane, um dos alvos da acusação.

Outras perspectivas

Na última sessão de julgamento, o colectivo de juízes ouvi o empresário Ng Lap Seng que o Ministério Público (MP) acusa de quatro crimes de lavagem de dinheiro e dos crimes de associação secreta e associação criminosa.

Recorde-se que o empresário foi libertado de uma prisão norte-americana no ano passado, depois de ter cumprido dois anos e dez meses, de uma pena de quatro anos de prisão. O caso remonta a 2017, quando um tribunal de Nova Iorque declarou Ng Lap Seng culpado de corromper dirigentes das Nações Unidas (ONU) para garantir apoios para a construção de um centro de convenções do organismo internacional em Macau.

No caso em que está a ser julgado na RAEM, o empresário negou alguma vez ter corrompido os antigos directores das Obras Públicas e, acompanhando o depoimento de Li Canfeng, justificou a entrega de um apartamento no Windsor Arch ao antigo-ex director, no valor de mais de 20 milhões de patacas, como pagamento por serviços de consultadoria para o referido projecto do centro de conferências da ONU.

Perante as dúvidas manifestadas pelo MP sobre o valor da compensação para um projecto que nem chegou a sair do papel, Ng Lap Seng indicou que os trabalhos de preparação para o projecto exigiam muito esforço, de acordo com o Canal Macau da TDM.

O empresário apontou ainda que o projecto era um desígnio do Governo Central para tornar Macau num centro internacional.

12 Dez 2022

MIECF encerra com o “Dia Verde do Público”, dedicado à sustentabilidade

Terminou ontem o Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental de Macau 2022 (2022MIECF) com a celebração do “Dia Verde do Público” e o incentivo à população para adoptar um estilo de vida sustentável.

O evento organizado pelo Governo da RAEM guardou para o fim o dia aberto ao público para “visitas gratuitas à Mostra Verde e para dar a conhecer aos visitantes as novidades e as tecnologias de protecção ambiental mais recentes”. No local, foram organizadas múltiplas actividades educativas sobre a protecção ambiental para sensibilizar os visitantes.

Esta iniciativa já vem sendo uma tradição da MIECF, com a apresentação de workshops, “jogos no palco, postos para pedido dos Pontos “Verdes”, zona de exposição de produtos reciclados”, além de sorteios.

A entidade organizadora espera que, através destas actividades educativas, o público promova o conceito de uma vida mais sustentável e de baixo carbono e incentive a população a adoptar activamente comportamentos ecológicos na sua vida quotidiana.

Para incentivar a adesão dos residentes à mobilidade verde, no “Dia Verde do Público”, foram disponibilizados gratuitamente autocarros directos de quatro itinerários diferentes entre a Zona Central, a Zona Norte, a Taipa e o recinto do MIECF. Todos os autocarros utilizados nesta edição são eléctricos.

No arranque

No primeiro dia do evento, sexta-feira, realizou-se a Sessão 1 do Fórum Verde no âmbito do “Dia da Cooperação Empresarial Verde”, organizada, pela primeira vez, pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau em colaboração com a PricewaterhouseCoopers (PwC).

Tendo como tema de fundo o “Desenvolvimento Colaborativo das Indústrias Ecológicas para Formação de um Ecossistema de Inovação Sustentável”, o evento contou com a participação, online e presencial, de mais de dez especialistas e académicos de organizações internacionais e de instituições de investigação de relevância nacional, líderes de sectores relacionados provenientes do Interior da China e de Macau para debater e trocar ideias. O fórum contou com mais de 150 participantes presenciais.

Um dos participantes foi o director-geral adjunto do Departamento para Conservação e Aplicação Integrada de Energia junto do Ministério de Indústria e Tecnologia de Informação da República Popular da China, You Yong, que endereçou os problemas relacionados com recursos enquanto desafios comuns a toda a humanidade.

Nesse sentido, o responsável aponta a necessidade de reforçar a capacidade de fornecimento de tecnologias, produtos e serviços verdes e de redução de emissão de carbono.

12 Dez 2022

Portugal | ANIMA quer proibição de corridas de galgos

Albano Martins, presidente honorário da ANIMA, está novamente na luta pela proibição das corridas de galgos em Portugal, juntamente com outras associações internacionais de defesa dos animais. A petição, dirigida às autoridades portuguesas, já conta com quase 40 mil assinaturas

 

A ANIMA está de regresso à luta pelo fim das corridas de apostas com galgos, conhecidas por perpetuarem os maus-tratos e exaustão física aos animais. “Salve os galgos de Portugal” é o nome da petição promovida pela associação sediada em Macau, na figura de Albano Martins, presidente honorário da instituição, e por Stefania Traini, presidente e fundadora da associação italiana Pet Levrieri Onlus, bem como Christine A. Dorchak, presidente e conselheira-geral da GREY2K, nos EUA.

A petição, que já conta com quase 40 mil assinaturas, é dirigida a Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República, Assembleia da República e António Costa, primeiro-ministro português.

“Em Portugal, e apesar do artigo 13 do Tratado de Lisboa, que declara que os animais não humanos são seres sensíveis, a indústria das corridas de cães foi autorizada a estabelecer-se. Há evidências claras de que a corrida é agora uma actividade sistemática com interesses económicos na sua essência”, lê-se na petição.

O documento pede a implementação de “legislação específica” para parar “o comércio de cães inocentes”, proibindo totalmente as corridas.

Actualmente, aponta a petição, os galgos são tratados “como coisas para apostas”, sendo “usados, abusados e depois descartados”. “Eles são rotineiramente importados, comprados e vendidos por milhares de euros cada.

De facto, já existem mais de vinte canis portugueses de corrida. Nessas instalações, cães delicados são criados e treinados de maneira desumana, sendo-lhes negada assistência médica quando estão feridos e muitas vezes destruídos quando não são mais úteis”.

Antes da pandemia, e após ter conseguido fechar as portas do Canídromo em Macau, em 2018, Albano Martins arregaçou as mangas e iniciou a sua luta pelo fim das corridas também em Portugal. O projecto voltou agora em força.

Mais e mais problemas

O texto da petição é claro: com mais corridas aumentaram os problemas relacionados com os maus-tratos dos animais, como é o caso de “um número maior de cães abandonados, o uso de métodos de treino forçados e cruéis e a disseminação de substâncias dopantes”.

É preciso também contabilizar “custos sociais” envolvidos “em termos de corrupção moral e desperdício de dinheiro público”, uma vez que “o abandono de cães em condições físicas e psicológicas devastadoras é um problema que afecta toda a comunidade, assim como a disseminação de circuitos de apostas ilegais”.

9 Dez 2022

Apoios | Quatro detidos por criarem 600 empresas falsas

A Polícia Judiciária desmantelou uma rede familiar que abriu centenas de empresas com o intuito de receber subsídios do Governo destinados a apoiar negócios afectados pela pandemia. O esquema terá rendido cerca de três milhões de patacas. Desde 2021, o Governo já negou apoios a mais de 57 mil estabelecimentos comerciais

 

A Polícia Judiciária anunciou na quarta-feira ter detido quatro pessoas que criaram mais de 600 empresas falsas, através das quais obtiveram ajudas governamentais no valor de cerca de três milhões de patacas

Os quatro suspeitos, um casal de 60 anos, o filho e um amigo que trabalhava como vendedor de automóveis, criaram as empresas falsas entre Fevereiro de 2019 e Setembro de 2021, tendo obtido ajudas de 2,9 milhões de patacas, das quais chegaram a levantar 1,5 milhões de patacas, indicaram as autoridades. “Os suspeitos disseram que o objectivo das empresas falsas era solicitar matrículas de Hong Kong e Macau para revenda com fins lucrativos”, acrescentou o porta-voz da PJ.

O caso foi entregue ao Ministério Público, com os detidos suspeitos da prática dos crimes de associação criminosa e burla, que podem resultar em penas de prisão até 10 anos.

O anúncio das detenções levou a Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) e reagir, afirmando ter prestado “atenção ao caso de violação da lei por suspeita de recepção indevida do apoio pecuniário” e apelado aos “beneficiários para não correrem o risco de violar a lei.”

Além disso, a DSF indicou que irá acompanhar de perto o caso e colaborar estreitamente com Polícia Judiciária na investigação.

Evitar o inevitável

O apoio que esteve no epicentro do esquema desmontado pela PJ implica o “Plano de apoio pecuniário aos trabalhadores, aos profissionais liberais e aos operadores de estabelecimentos comerciais”, que já teve três rondas.

Uma das críticas mais frequentes sobre este plano de apoio, prendeu-se com o tempo que as empresas demoravam a receber as verbas. Como tal, a DSF adoptou um mecanismo de selecção mais directo de atribuição dos apoios, o que obrigou as autoridades a apertarem a fiscalização.

Segundo dados revelados pela DSF, entre 2021 e 2022, foram detectados quase 57 mil casos de estabelecimentos comerciais que não exerciam actividade de acordo com as definições estabelecidas no regulamento administrativo que estipula as regras de atribuição dos apoios. Em 2021, foram excluídos do plano de benefícios 24.125 empresas, número que aumentou em 2022 para 32.734.

No total, ao longo dos dois anos, registaram-se mais de 140 casos de devolução de apoios e foram realizadas mais de 10 mil acções de inspecção in loco.

8 Dez 2022

Consulado | Greve suspensa após reacção do Governo

O Sindicato dos Trabalhadores Consulares, das Missões Diplomáticas e dos Serviços Centrais do Ministério dos Negócios Estrangeiros decidiu suspender a greve geral que arrancou esta segunda-feira em todas as embaixadas e postos consulares portugueses no mundo.

Segundo uma nota de imprensa, a suspensão deve-se ao facto de o Governo português “ter feito chegar ao sindicato elementos concretos e decisivos quanto à validação das propostas, assim como o calendário negocial e a publicação dos textos negociados e consensualizados”. Na visão do sindicato, “esta mobilização foi um elemento essencial para a tomada de consciência dos responsáveis políticos da urgência que a nossa situação reveste”.

A greve foi, ainda que curta, “um marco na nossa história sindical, sendo importante que o diálogo tenha prevalecido quando estão em causa matérias tão flagrantes e chocantes”.

7 Dez 2022

Autoridades executam decisão judicial e ordenam despejo do Convento da Ilha Verde

Ontem de manhã, agentes judiciais, pessoal do Instituto para os Assuntos Municipais, da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana e a Polícia de Segurança Pública deram ordem de despejo aos ocupantes do Convento da Ilha Verde. Cumprindo a ordem judicial que saiu do acórdão do tribunal que dirimiu o caso da Colina da Ilha Verde, o proprietário deu três dias para que os ocupantes abandonem o convento.

A operação interdepartamental foi acompanhada pelo representante da empresa proprietário do terreno Jack Fu, da Companhia de Desenvolvimento Wui San.

Em declaração aos jornalistas, Jack Fu apontou que os todos os processos judiciais sobre as disputas relacionadas com os terrenos terminaram e que a empresa que representa venceu todos. O responsável elogiou o Governo liderado por Ho Iat Seng, que indicou ter ajudado a resolver o problema e garantiu que o desenvolvimento projectado para o terreno irá corresponder ao planeamento urbanístico.

A decisão judicial teve como efeito imediato a instalação de uma barreira na entrada da Colina da Ilha Verde e os seguranças da empresa passaram a fazer o registo de quem entra e sai da propriedade.

Quem te avisa

Ao lado da entrada, foi afixado um aviso que cita o acórdão do tribunal e alerta para a proibição de entrar no terreno sem autorização dos proprietários. “Desde o dia 6 de Dezembro, é necessária autorização da Companhia de Desenvolvimento Wui San para entrar neste terreno. Quem não o fizer pode incorrer no crime de usurpação de coisa imóvel, cuja pena máxima de prisão vai até dois anos,” pode ler-se no aviso.

Este caso arrasta-se há anos. Em 2007, a Companhia de Desenvolvimento Wui San adquiriu a propriedade da Colina da Ilha Verde. Desde então, tem sido alvo de disputas e ocupações, em particular por parte de Wu Tak Nang, que terá ocupado o convento e arrendado quartos a trabalhadores não-residentes.

O antigo convento jesuíta já foi intervencionado devido ao estado de degradação e abandono a que foi votado.
Jack Fu adiantou ontem que, actualmente, cerca de 20 pessoas ainda vivem no convento e que existem ligações ilegais de cabos eléctricos, situação que o representante da empresa proprietária teme poder resultar num incêndio.

7 Dez 2022

Justiça | Governo e concessionárias pedem mais de 709 milhões a Levo Chan

Os pedidos de indemnização das concessionárias de jogo e do Governo, devido a impostos que ficaram por pagar, no âmbito do processo Tak Chun ascendem a 709 milhões de dólares de Hong Kong, com as empresas a pedirem quase 135 milhões. O tribunal separou os pedidos cíveis do julgamento de Levo Chan e associados, devido ao carácter urgente do processo penal

 

O Tribunal Judicial de Base (TJB) anunciou na segunda-feira à noite que irá separar os pedidos de indemnização civil do processo penal que está a julgar Levo Chan, fundador do grupo junket Tak Chun que está preso preventivamente desde fim de Janeiro, e oito outros arguidos.

À semelhança do que aconteceu no julgamento de Alvin Chau no caso Suncity, o colectivo de juízes decidiu, “devido ao carácter urgente do respectivo processo penal”, não ter condições para apreciar, um a um, todos os pedidos de indemnização civil. Como tal, o “1.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Base arbitrará oficiosamente a reparação” por “danos eventuais causados pelos arguidos à RAEM e aos assistentes”.

A secretaria do TJB especificou também os pedidos de indemnização civil deduzidos pelo Ministério Público (MP) em representação da RAEM e as quatro concessionárias que se constituíram assistentes no processo.
Devido aos impostos de jogo que o Governo não chegou a cobrar, o MP pede a condenação solidária de Levo Chan e outros cinco arguidos no pagamento à RAEM de 575,2 milhões de dólares de Hong Kong (HKD), ou na quantia “que se vier a liquidar em execução de sentença”.

Casinos assistentes

Em relação aos pedidos de indemnização por parte das empresas de jogo, a Wynn Resorts (Macau) S.A. pediu a condenação solidária dos arguidos referidos ao pagamento de 48,25 milhões de HKD. Por sua vez, o pedido da SJM Resorts, S.A. ascendeu a 35,6 milhões de HKD, enquanto a Venetian Macau, S.A. pediu 47 milhões de HKD. Finalmente, a MGM GRAND PARADISE, S.A. pediu a condenação dos arguidos referidos, além de Choi Wai Chan e a das empresas Companhia de Promoção de Jogos Tak Chun, S.A., Grupo Levo Limitada, no pagamento de 3,8 milhões de HKD.

Somadas todas as exigências de indemnização, é pedido aos arguidos mais de 709 milhões de HKD, com as concessionárias a reclamarem o pagamento de 134,7 milhões de HKD.

A Galaxy Entertainment Group Ltd também é assistente no processo, mas ainda não apresentou pedido de indemnização, apesar de um advogado da empresa ter comparecido em tribunal na primeira sessão de julgamento. A Melco Resorts foi a única concessionária de jogo a não se juntar ao rol de empresas queixosas.

7 Dez 2022

Covid-19 | Detectados mais três casos locais

As autoridades detectaram na segunda-feira mais três casos locais de covid-19, todos eles relativos a homens com idades compreendidas entre os 18 e os 65 anos. Um deles apresentou sintomas de doença, tendo sido classificado como um caso confirmado, enquanto os outros dois não manifestaram sintomas.

Estes três casos foram todos detectados na comunidade, um por contacto próximo, o outro por teste rápido de antigénio, e o terceiro por teste de ácido nucleico com amostras mistas realizado em Zhuhai da Província de Cantão (Guangdong). No total, desde o dia 28 de Novembro, data em que surgiu um primeiro caso de covid-19 associado a um taxista, já se registaram no território 59 casos locais de covid-19.

Na segunda-feira, foram ainda descobertos mais 13 casos importados provenientes de regiões de alto risco fora do Interior da China. Trata-se de cinco homens e oito mulheres com idades compreendidas entre os 17 e os 72 anos, provenientes do Canadá, Singapura, Estados Unidos de América, Austrália, Filipinas e Indonésia. Todos foram já encaminhados para isolamento médico em locais designados.

7 Dez 2022

Covid-19 | Atleta correu meia-maratona apesar de ter testado positivo

Um atleta vindo de Guangzhou completou a meia-maratona de Macau depois de ter testado positivo à covid-19. A ronda de três testes de ácido nucleico em cinco dias terminou com a detecção de quatro casos positivos. No último dia de testagem às zonas alvo, foram recolhidas amostras de mais de 111 mil pessoas

O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus indicou ontem que no último dia (domingo) da ronda de “3 testes em 5 dias” nas zonas-alvo foram encontrados quatro casos positivos de covid-19. As pessoas em questão foram conduzidas para isolamento centralizado ou observação médica.

No total, foram recolhidas amostras de 111.691 pessoas no passado domingo e, além dos quatro casos mencionados, todas tiveram resultados negativos.

Além dos casos detectados na ronda às zonas-alvo, conexas com infecções do surto que começou com um taxista, até ao fecho desta edição as autoridades de saúde não adiantaram mais casos positivos na comunidade.

Excepção para dois residentes oriundos de Guangzhou que estiveram em Macau que testaram positivo. O caso mais notável diz respeito a uma mulher de 29 anos de idade que correu na “Galaxy Entertainment Maratona Internacional de Macau” (Meia Maratona).

A atleta partiu de Guangzhou no sábado e entrou em Macau através do Posto Fronteiriço de Gongbei. Durante esse dia fez compras em várias lojas do Venetian, incluindo “Chanel”, “Dior” e “DFS Group de lojas francas”. Também tomou refeições no mesmo resort no Cotai. No dia seguinte, a partir das 06h correu na meia-maratona.

Horas depois da prova, as autoridades de saúde locais foram notificadas pelo departamento de saúde do Interior da China, que a amostra da mulher deu resultado positivo num teste realizado em Zhuhai.

Os Serviços de Saúde contactaram de imediato a pessoa em causa, após a repetição do teste de ácido nucleico num tubo de amostra individual, o resultado foi positivo. Nessa altura, a doente apresenta sintomas como dores de cabeça e fraqueza

Vermelho para amarelo

O outro caso revelado na noite de domingo, diz respeito a uma residente do Interior da China, de 27 anos, que partiu de Guangzhou e entrou em Macau também através do Posto Fronteiriço de Gongbei.

Quando as autoridades de Macau foram notificadas pelo Departamento de Saúde de Zhuhai, no sábado, a mulher em questão e os seus acompanhantes já tinham regressado ao Interior.

Entretanto, graças às alterações nos requisitos para declarar zonas de risco, deixaram de haver em Macau zonas vermelhas, ou seja, prédios selados. Assim sendo, foram ontem desbloqueados os edifícios Tim Seng na Rua de Tomás Vieira 68M-68P, Travessa de Tomás Vieira nº2, o edifício Tim Yee na Calçada Central de S. Lázaro 18-20B, edifício Vang Son na Calçada das Verdades 12 – 12ª, e o Cerese na Avenida do Coronel Mesquita 56A.

6 Dez 2022