João Santos Filipe Manchete SociedadeCCAC | IC e Obras Públicas acusados de falhas de supervisão O Comissariado contra a Corrupção considera que o Instituto Cultural e as Obras Públicas falharam na protecção do Restaurante Lok Kok, um dos edifícios mais emblemáticos da Rua Cinco de Outubro. Apesar de o imóvel ter sido demolido, concluiu-se que os actuais mecanismos de supervisão respondem às necessidades O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) considera que o Instituto Cultural (IC) e a anterior Direcção de Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) falharam nas suas obrigações ao permitirem que a fachada do Restaurante Lok Kok fosse demolida de forma ilegal. A conclusão faz parte de um relatório do CCAC, apresentado na semana passada, que apesar de apontar várias “falhas”, nega a existência de crimes e considera que os mecanismos de supervisão actuais respondem às necessidades. Segundo o comunicado do CCAC, desde 1991 que “todos” os proprietários do imóvel falharam no cumprimento dos “deveres atribuídos pela legislação de salvaguarda do património cultural”. Terá sido por este motivo que o emblemático edifício da Rua Cinco de Outubro ficou numa “situação grave” e num “mau estado de conservação”, ficando praticamente abandonado. Umas das consequências foi a destruição da fachada, em 2014, que as autoridades entendem ter acontecido de uma forma que não foi natural e ilegal. O “desaparecimento” da fachada foi especialmente importante, porque serviu para justificar a perda do valor arquitectónico do edifício e a demolição completa. Ao mesmo tempo que os proprietários negligenciavam o imóvel, o mesmo acontecia com o IC, que segundo o CCAC, em vez de instaurar um processo para proteger o edifício, manteve uma postura passiva. “Não se viu que o mesmo serviço (IC) tenha cumprido, de forma independente e autónoma, o disposto no regime jurídico de salvaguarda do património cultural vigente da altura, não tendo o mesmo instaurado, de forma independente, um processo relativo à protecção e preservação do Restaurante Lok Kok”, acusou o CCAC. “Este comportamento passivo da altura coloca indubitavelmente em causa o nível de empenho e a rigorosidade do cumprimento do regime jurídico de salvaguarda do património cultural por parte daquele serviço”, acrescentou no relatório. A investigação concluiu também que com a actual lei de Salvaguarda do Património Cultural, o IC devia ter imposto imediatamente uma sanção administrativa ao proprietário, devido à não conservação do edifício. Entretanto, o processo prescreveu. Tudo mal, tudo legal Apesar de criticar o IC, o CCAC nega que tenha existido qualquer crime no processo de demolição do que restava do edifício, após a queda da fachada. Segundo a lei de salvaguarda do património, qualquer “demolição de edifícios de interesse arquitectónico deve ser precedida de um trâmite conhecido como ‘trilogia’ de procedimento”. Esta trilogia inclui o parecer do IC, a auscultação do Conselho do Património Cultural e despacho do Chefe do Executivo. No entanto, este procedimento não foi seguido no âmbito das obras de demolição. E bem, para o CCAC, uma vez que do edifício já tinha sido arrancada a fachada, o elemento com maior valor digno de protecção: “Uma vez que foi reconhecido que as obras de demolição e remoção solicitadas pelo proprietário envolviam apenas os restantes componentes residuais após o desabamento total da fachada, considerou-se não ser necessário iniciar o referido procedimento de ‘trilogia’”, foi explicado. “O CCAC considera que é compreensível a referida decisão do IC e que não se verificou qualquer ilegalidade ou irregularidade administrativa no processo acima referido”, foi apontado. Também a DSSOPT é alvo de críticas: “Após a entrada em vigor da nova Lei de Salvaguarda do Património Cultural, não se verificou que os serviços de obras públicas tivessem cumprido efectivamente os seus poderes específicos e o poder sancionatório administrativo inerentes à demolição ilegal do bem imóvel classificado do Restaurante Lok Kok, nem que tivessem cumprido o dever de denúncia”, foi apontado pelo CCAC. O organismo liderado por Chan Tsz King entende assim que “no trabalho de salvaguarda do património cultural do Restaurante Lok Kok, a então DSSOPT actuou de forma relativamente passiva e negativa quanto à implementação da nova Lei de Salvaguarda do Património Cultural”. Recorde-se que dois dos últimos dirigentes da DSSOPT, Jaime Carion e Li Canfeng, estão actualmente a ser julgados num mega processo de corrupção que envolve vários empresários ligados à construção civil.
João Luz Manchete SociedadeDoente gástrico morre nas urgências após um dia sem tratamento Na segunda-feira, uma ouvinte do Fórum Macau, do canal chinês da TDM, revelou um caso chocante que terá resultado na morte do seu marido. “O meu marido morreu, o seu corpo está no Centro Hospitalar Conde de São Januário”, começou desta forma o relato da residente. A mulher afirmou que devido a intensas dores de barriga, ao final da manhã de quinta-feira, dia 22 de Dezembro, ligou para a linha de emergências médicas 999. Do outro lado da linha foi informada de que devido à escassez de ambulâncias disponíveis, o tempo de espera poderia ascender às duas ou três horas e que o melhor seria ligar directamente aos bombeiros. De novo foi-lhe indicado o mesmo tempo de espera. Como o estado clínico do marido parecia agravar-se, a residente recorreu à Rádio Taxi e 15 minutos depois chegava ao Hospital São Januário, cerca do meio-dia. Passadas cinco horas de espera, foi indicado que o paciente precisava fazer análises ao sangue. Por volta das 18h, cansada após seis horas de espera, a mulher deixou o seu contacto telefónico e foi para casa, enquanto o marido aguardava os resultados das análises e subsequente tratamento. A mulher, que indicou sofrer de hipertensão arterial, ficou à espera de uma chamada que nunca chegou. No dia seguinte, ao meio-dia, ou seja, 24 horas depois da chegada do marido ao hospital público, deslocou-se ao hospital. “Entre o meio-dia de quinta-feira e as 15h do dia seguinte, o meu marido não recebeu qualquer tratamento médico, queixava-se de dores fortes e dizia que estava a morrer”, avançou a ouvinte do Fórum Macau. Depois de perguntar porque o seu marido foi deixado ao abandono durante um dia inteiro, apenas com uma colheita de sangue para análises e sem receber os resultados, uma enfermeira revelou à residente que o marido sofria de uma inflamação na zona abdominal. Dor e espera O passo seguinte foi a administração de soro ao homem, cuja idade não foi revelada. Levantando a possibilidade de desidratação, a mulher afirmou que o pessoal de enfermagem teve dificuldades em encontrar uma veia para induzir o soro ao marido. “Pouco tempo depois de estar a receber soro, fui informada de que o meu marido precisava de ser submetido a cirurgia devido a uma perfuração gastrointestinal”, indicou a ouvinte. Depois de seguir o conselho do pessoal médico para regressar a casa, por volta das 20h de sexta-feira recebeu uma chamada urgente do hospital a informar que o seu marido estava em estado crítico e a receber reanimação. Apesar da forma como o seu marido acabaria por falecer, a mulher elogiou o esforça, dedicação e simpatia do pessoal médico.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCovid-19 | Mais três mortes associadas à doença O número de casos de covid-19 não pára de aumentar em Macau. Esta segunda-feira, foram detectadas mais 90 infecções e três novas mortes, número apenas ligeiramente abaixo das cinco mortes registadas em toda a China. Os óbitos em Macau dizem respeito a três idosos com um historial de doenças crónicas, um deles sem estar vacinado Com o relaxamento das medidas de combate à covid-19, o número de casos tem aumentado nos últimos dias. Esta segunda-feira, o Centro de coordenação e de contingência do novo tipo de coronavírus deu conta de mais 90 casos, tendo os doentes sido encaminhados para isolamento e tratamento médico. Destaque para o registo de três novas mortes de idosos associadas à covid-19, com as vitimas, um homem e duas mulheres, a registarem idades compreendidas entre os 60 e 94 anos. Este número é pouco inferior às cinco mortes já contabilizadas em toda a China. As primeiras duas mortes desde o começo da pandemia foram registadas na segunda-feira, enquanto ontem se somaram mais três óbitos, todos em Pequim. No caso de Macau, os idosos tinham já um historial de doenças crónicas, sendo que dois deles estavam vacinados, com duas e três doses da vacina, enquanto um outro não possuía qualquer dose da vacina. Entretanto, os Serviços de Saúde de Macau (SSM) decidiram suspender, a partir de hoje, todas as visitas aos doentes no serviço de urgência do Centro Hospitalar Conde de São Januário até uma nova notificação. Segundo uma nota de imprensa, “qualquer caso especial será tratado de acordo com as necessidades reais”, sendo que as visitas só serão autorizadas mediante “nova notificação”. Com marcação Uma outra nota informativa do Centro dá conta da emissão de novas recomendações, da parte dos SSM, para as instituições médicas, as quais “devem prestar atendimento aos indivíduos infectados ou suspeitos de terem contraído covid-19 e que tenham necessidades médicas urgentes ou de assistência médica”. Assim, “as instituições médicas devem tomar as providências para encurtar o tempo de permanência dos doentes nas instituições”, devendo os doentes fazerem uma marcação, o mais previamente possível, da consulta. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, as autoridades de saúde chinesas explicaram que há limitações na metodologia dos testes rápidos, o que faz com que apareçam, nos primeiros dias de infecção, resultados como “falso negativo” ou “falso positivo”, sem que haja sintomas. No entanto, uma vez que, nos primeiros dias, é difícil detectar a presença do vírus SARS-Cov-2, as autoridades apontam que os primeiros sintomas podem começar a aparecer cerca de cinco dias após a infecção, sendo recomendada a testagem com testes rápidos. A Comissão Nacional de Saúde da China defende que a prioridade máxima, neste momento, é que cada pessoa tenha acesso a tratamento, sendo necessária a expansão de serviços médicos e equipamentos em diversas plataformas junto da comunidade.
João Luz Manchete SociedadeGuangdong | Veículos de Macau aceites a partir de Janeiro A partir de 1 de Janeiro, será permitida a circulação de veículos de Macau na província de Guangdong. Os condutores precisam ter “salvo-conduto e requerer uma licença provisória para conduzir no Interior. Ho Iat Seng agradeceu ao Governo Central e referiu que a medida criou “um novo espaço para os residentes de Macau viverem” Ano novo, vias novas. 2023 trará a possibilidade de circulação nas estradas da província de Guangdong a veículos particulares registados em Macau. O Governo Central divulgou ontem os “procedimentos de administração da política ‘circulação de veículos de Macau em Guangdong’, que entra em vigor a partir de 1 de Janeiro. O Executivo estima que a medida seja aplicada a cerca de 80 mil veículos locais. A política de circulação implica o cumprimento de determinados requisitos. O condutor deve ser portador de salvo-conduto para deslocação à China, o que afasta os residentes estrangeiros de Macau, o veículo tem de estar registado em Macau e é preciso requerer licença provisória do veículo para entrada e saída do Interior da China. A Direcção dos Serviço para os Assuntos de Tráfego (DSAT) afirma que a medida promove “a facilidade de circulação de pessoas e veículos entre Guangdong e Macau” através de “uma política de plena abertura à circulação dos veículos”. A DSAT recebe pedidos para a licença electrónica de entrada provisória, que terá prazo de validade coincidente com o do “seguro obrigatório de responsabilidade por acidente rodoviário para veículos motorizados” do Interior da China. Quem está autorizado a circular na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau já cumpre este requisito, porém a validade da licença não pode exceder um ano. O veículo autorizado a circular em Guangdong poderá ser conduzido por duas pessoas. A travessia fronteiriça terá de ser feita através do Posto Fronteiriço de Zhuhai da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, mas o período de estadia não pode exceder 30 dias consecutivos e a permanência anual não pode ultrapassar 180 dias acumulados. Vai formoso e seguro Outro requisito essencial é a adesão a um plano de seguros. Nesse sentido, a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) coordenou com as seguradoras locais, o lançamento de “produtos de seguros para veículos transfronteiriços de Guangdong e de Macau”. No contexto da política de “reconhecimento recíproco dos seguros equivalentes”, os efeitos dos produtos de seguros para veículos transfronteiriços de Guangdong e de Macau são idênticos aos do seguro obrigatório de responsabilidade civil para acidente de trânsito e ao seguro de responsabilidade perante terceiros no Interior da China. As autoridades acrescentam que este seguro será um produto adicional à apólice de seguro obrigatório de responsabilidade civil de automóvel de Macau. Além disso, os veículos que preenchem os requisitos para obter a licença provisória “gozam da ‘Política sem garantias’, ou seja, não têm de prestar caução ou garantia bancária junto das autoridades alfandegárias do Interior da China; usufruem da política de ‘Reconhecimento recíproco dos seguros equivalentes dos veículos transfronteiriços’ e, quanto à passagem alfandegária, é adoptada a política ‘Partilha comum, tratamento no próprio território’. Mil obrigados O Chefe do Executivo, que está hoje de partida para Pequim, agradeceu vigorosamente a política de circulação viária. “Esta política traduz a atenção e o apoio do Governo Central à RAEM, constitui uma resposta activa aos residentes de Macau, que traz maior conveniência aos residentes de Macau no Interior da China, designadamente aos que pretendem desenvolver actividades comerciais temporárias, estudar, trabalhar, viver e viajar, disponibilizando assim um novo espaço de vida, o que facilita o intercâmbio entre as cidades da zona de Grande Baía”, comentou Ho Iat Seng. O Chefe do Executivo agradeceu ainda o forte apoio do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, dos ministérios competentes, do Comité provincial do PCC e do Governo da província de Guangdong. Ho Iat Seng salientou ainda que a política de circulação irá criar “um novo espaço para os residentes de Macau viverem”, e que “será favorável à participação de Macau na construção da zona de Grande Baía e à integração acelerada no desenvolvimento nacional”. Assinatura em breve A assinatura do acordo que irá estabelecer o reconhecimento mútuo de cartas de condução entre Macau e o Interior da China irá acontecer em breve, revelou ontem o director dos Serviços para os Assuntos do Tráfego, Lam Hin San. O responsável caracterizou a reconhecimento das habilitações para conduzir como uma medida “gémea” da política de “circulação de veículos de Macau em Guangdong”. De acordo com o canal chinês da Rádio Macau, o director da DSAT enfatizou o papel que as duas iniciativas irão desempenhar na facilitação da vida dos residentes e na integração na Grande Baía.
Hoje Macau SociedadeDiplomacia | Novo cônsul chega a 12 de Janeiro O novo cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Alexandre Leitão, vai chegar a Macau no próximo dia 12 de Janeiro, substituindo Paulo Cunha Alves no cargo, noticiou ontem a TDM – Rádio Macau. Natural de Coimbra, o diplomata licenciou-se em Geografia na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra e começou por ser professor. Além disso, é formado em Administração Autárquica pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica, além de possuir um mestrado em Ciência Política e Relações Internacionais pela Universidade Católica Portuguesa. Alexandre Leitão entrou para a carreira diplomática em 1999, assumindo funções consulares em Benguela e Senegal, além de ter sido Chefe dos Assuntos do Parlamento Europeu na Representação de Portugal junto da União Europeia, em Bruxelas. O futuro líder da representação diplomática de Portugal em Macau foi também embaixador da União Europeia em Timor-Leste. Ainda na área diplomática, Alexandre Leitão foi conselheiro do primeiro-ministro, António Costa, assessor do secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa. Fez ainda assessoria para o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas. Além disso, um despacho publicado no Diário da República indica que Bernardo Almeida Pinho é o novo delegado de Macau da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal. O delegado tem 28 anos de idade e vai substituir Carolina Lousinha.
João Luz Manchete SociedadeCovid-19 | Teste para entrar em Macau passa para 72 horas A validade do teste de ácido nucleico para entrar em Macau passou de 24 para 72 horas. O alívio ligeiro das restrições fronteiriças foi anunciado quase em simultâneo com a notícia de mais duas mortes ligadas a infecções e do aumento diário de perto de 50 por cento dos casos confirmados Há mais de um mês que quem passa a fronteira entre Macau e Zhuhai tem de apresentar resultado negativo no teste de ácido nucleico feito em menos de 24 horas, obrigação que se tornou mais complicada de cumprir com a diminuição dos postos de testagem. O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus anunciou ontem que, a partir de hoje, a validade do teste passou para 72 horas, uma medida reclamada há muito tempo por vários sectores sociais, em especial os ligados ao turismo. Além disso, as autoridades de saúde revelaram ontem que morreram no domingo mais duas pessoas infectadas com covid-19, e que foram diagnosticados 97 casos confirmados, número que representa apenas uma fracção do total de infecções no território, uma vez que o Governo deixou de anunciar os casos assintomáticos. Os 97 casos dizem respeito a doentes admitidos em tratamento médico. Em relação aos óbitos, as autoridades de saúde indicam que ambos são homens, com 56 e 63 anos e tinham um quadro clínico com várias doenças crónicas. O homem mais novo, de 56 anos, sofria de hipertensão arterial, cancro no esófago, epilepsia e era um doente cardíaco, e foi vacinado com três doses da vacina contra a covid-19. Depois de ter sido diagnosticado com covid-19 na terça-feira passada, no dia seguinte uma radiografia demonstrava uma pneumonia bilateral. Três dias depois entrou em hipotensão e no dia seguinte foi declarado o óbito. A segunda casualidade diz respeito a um homem de 63 anos, que não tomou nenhuma vacina, mas que tinha um historial médico que inclui hipertensão arterial, diabetes e tuberculose. Foi diagnosticado com covid-19 no sábado, depois de ter acusado positivo num teste rápido de antigénio, e no domingo entrou em paragem cardíaca e respiratória. Consultas e vacinas Hoje, foram acrescentados três pontos de consulta externa comunitária na antiga Escola Primária Luso-Chinesa do Bairro Norte, na Zona de Lazer do Templo Hong Kung e no Jardim de Luís de Camões. A partir de amanhã, entra em funcionamento o ponto de consulta externa na Travessa Central da Praia Grande (perto do Hotel Emperor). Desde ontem, é administrada, sem necessidade de marcação prévia, a vacina de mRNA para idosos e crianças entre 5 e 11 anos no Centro de Saúde de Seac Pai Van. O Governo indicou que o atendimento é feito de acordo com a ordem de chegada e mediante a distribuição de uma senha. O horário de funcionamento é entre as 08h30 e as 12h30 e no período da tarde entre as 14h45 e as 17h30. A partir de hoje, o Pavilhão Polidesportivo Tap Seac – Pavilhão A vai passar a ter um posto de vacinação, com as marcações prévias disponíveis hoje, oferecendo a possibilidade de escolha entre Sinopharm e mRNA. O horário de funcionamento é entre as 10h e as 18h30.
Hoje Macau Manchete SociedadeIlha Verde | Mulher retida no Convento sem acesso a água ou comida Uma mulher que vive no Convento da Ilha Verde queixa-se de estar retida há seis dias no interior do edifício, sem acesso a água, electricidade ou comida, e acusa a empresa Wui San de ter bloqueado uma via pública Uma mulher que vive há vários anos no Convento da Ilha Verde está a atravessar uma situação desespero, e acusa a empresa Wui San de lhe ter cortado o acesso à água, electricidade e até a comida. A queixa chegou ao HM, através do primo da afectada, Pedro Cheong, que tentou abastecer a família, mas foi impedido pelo segurança privada contratado pela empresa. Em causa, está o diferendo entre a empresa que afirma ser proprietária do terreno onde está situado o antigo Convento da Ilha Verde e uma ocupante de longa data do espaço em causa, Cheong Lai Veng, a mulher retida dentro do edifício. Segundo a versão de Cheong Lai Veng, partilhada pelo primo Pedro, nesta altura ainda não houve uma ordem jurídica de despejo, pelo que os ocupantes podem permanecer temporariamente dentro do Convento. No entanto, como a empresa defende que o diferendo está terminado, tomou medidas para bloquear o acesso ao espaço, com o envio de seguranças privados para a Travessa de Magnólia, que alegadamente impedem a passagem de todas as pessoas. Nesta situação, a mulher não só não tem acesso à água nem à electricidade, como ficou sem abastecimento de comida. “Ela está há uma semana sem comida. Já só comia sopas de fitas, mas cortaram-lhe a água. Como é que ela agora pode comer, se não tem água e nós não podemos entregar-lhe comida?”, questiona Pedro Cheong, que partilhou a situação da prima, com o HM. “Querem que ela vá embora do edifício. Se ela ficar, não tem água porque o contador está cortado. Se sair, para ir buscar comida ou ter acesso a bens essenciais, então os seguranças privados não a deixam entrar de volta, que é o que eles querem”, revelou. “Fizeram isto de propósito. O contador está fora do edifício, e eles cortaram a água, o que faz com que ela não tenha condições para sobreviver”, acrescentou. História antiga Com a mulher a recusar sair, os familiares tentaram levar-lhe comida, esforços feitos pelo menos por uma irmã e pelo primo. Contudo, quando tentaram circular na Travessa da Magnólia foram impedidos por seguranças privados. Para Pedro Cheong a situação aparenta ser ilegal, uma vez que seguranças privados não têm competências para fechar vias públicas. “É difícil acreditar que actualmente em Macau acontece uma coisa tão ilegal… E ninguém liga. Ela está quase a morrer de fome e não nos deixam entrar para lhe entregar comida”, desabafou. Os familiares entraram mesmo em contacto com o Corpo de Polícia de Segurança Pública e com a Polícia Judiciária para apresentar queixa contra o bloqueio da via pública. Contudo, segundo Pedro Cheong as autoridades limitaram-se a responder não terem competências para agir nesta situação. “A polícia não ligou aos nossos pedidos de ajuda, porque dizem que não é da competência deles”, relatou. O HM contactou o CPSP sobre a ocorrência perto do fim do horário de expediente, mas até ao fecho da edição não recebeu qualquer resposta sobre o assunto. Por sua vez, a Polícia Judiciária remeteu explicações para a sentença proferida pelos tribunais sobre o caso e a propriedade do terreno. Deputado preocupado Além de contactar o HM, Pedro Cheong procurou apoio junto do gabinete do deputado José Pereira Coutinho, ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública Macau (ATFPM). “Esta senhora não tem água, electricidade nem alimentos. Está a passar fome. Cortaram uma via pública e colocaram lá um segurança privado, para ninguém passar. Como é que um privado pode fechar uma rua pública?”, questionou José Pereira Coutinho, em declarações ao HM. “Ela tem autorização para viver lá dentro. O tribunal disse que ela pode viver ali até ser despejada. Enquanto não houver uma ordem de despejo, ela tem o direito de lá permanecer”, considerou. “É inaceitável que a senhora fique sem comida, água e electricidade. Está muito frio, e ela não tem roupa suficiente para estar sem electricidade”, frisou.
Andreia Sofia Silva SociedadeTSI | Médicos condenados por passarem falsos recibos O Tribunal de Segunda Instância (TSI) manteve a sentença proferida pelo Tribunal Judicial de Base (TJB) que condenou quatro médicos de medicina tradicional chinesa (MTC) a penas de prisão e ao pagamento de coimas pelo crime de falsificação de documentos. Os médicos foram condenados a nove meses de prisão por cada crime, sendo que um deles foi condenado a três anos de prisão, enquanto um outro foi condenado a dois anos e três meses de prisão por cúmulo jurídico. Todas as penas foram suspensas na sua execução por um período de dois anos na condição de cada um pagar um montante a favor da RAEM com valores que variam entre as 10 e 20 mil patacas no prazo de um mês a partir do momento em que a sentença transitar em julgado. O caso remonta a 2014 e 2015, quando os quatro médicos passaram recibos falsos nos quais “fizeram constar datas de consulta médica e honorários desconformes com a verdade, por conta de terceiros”. Como consequência, “fizeram com que os terceiros usassem com sucesso os referidos recibos para pedir faltas por doença às companhias a que pertenciam, bem como para solicitar cobertura das despesas médicas às companhias de seguros”. Os profissionais de saúde recorreram da sentença junto do TSI, mas este manteve a decisão do TJB.
Hoje Macau SociedadeTsunami | Sistema de alarme entra em vigor a 1 de Janeiro A Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) criou o Sistema de Alarme de Tsunami, que vai entrar em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2023, de acordo com um despacho aprovado pelo Chefe do Executivo, publicado ontem no Boletim Oficial. O novo dispositivo entrará em funcionamento com a missão de “aperfeiçoar o mecanismo de resposta a catástrofes naturais e garantir a segurança da vida e dos bens da população durante a ocorrência de calamidades”, é indicado no despacho assinado por Ho Iat Seng. O sistema de alarme irá funcionar com três níveis de classificação: laranja, vermelho e preto de acordo com a altura das ondas de tsunami, “de maneira a reflectir o grau de risco e o seu impacto na área marítima de Macau”. Um tsunami é um “conjunto de ondas anormais e destrutivas, geralmente provocado por um sismo de origem oceânica. Embora a possibilidade de Macau ser afectado por um tsunami seja relativamente baixa, existem ainda certos riscos, entre os quais se destaca a zona sísmica da Fossa de Manila. Se um forte sismo ocorrer nesta zona, pode provocar um tsunami no Mar do Sul da China”, explicam os SMG, acrescentando que após o sismo, as ondas podem atingir Macau entre três a quatro horas depois.
João Luz Manchete SociedadeAlibaba | Falha no servidor mandou abaixo apps e sites em Macau O servidor em nuvem da Alibaba registou no domingo uma falha informática que resultou no “apagão” de várias aplicações e sites de Macau. A falha foi corrigida ontem de madrugada, restabelecendo o site da AMCM, da Galaxy Resorts e aplicações como mFood, do Ou Mun No domingo, entre o meio-dia e a meia-noite a internet de Macau sofreu um “apagão” que inutilizou várias aplicações móveis e websites, em resultado de uma falha informática na nuvem do servidor da Alibaba, de acordo com uma mensagem da Polícia Judiciária. O Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança entrou em contacto com os operadores afectados para se inteirar e acompanhar a situação. A falha verificada no centro de dados em Hong Kong da Alibaba afectou o site da Autoridade Monetária de Macau (AMCM), da estação de televisão Macau Lotus, da Galaxy Resorts, Macau Cement Manufacturing e aplicações online muito populares como a mFood, Aomi e do jornal Ou Mun. Segundo a empresa tecnológica, a falha ocorreu no sistema de ventilação dos servidores, que levou ao sobreaquecimento e à quebra dos serviços. As falhas afectaram os levantamentos e transferências de criptomoedas. Segundo o South China Morning Post, o erro do sistema da unidade de computação em nuvem da Alibaba Cloud levou à suspensão de transferências e levantamentos de criptomoeda da OKX. Ontem, ao início da tarde, utilizadores da app de transferência de criptomoedas ainda se queixavam no Twitter da OKX de levantamentos pendentes. No domingo, a empresa informava os seus clientes dos problemas verificados. “No dia 18 de Dezembro, o sistema da nossa plataforma sofreu cortes devido a um problema de hardware relacionado com o nosso fornecedor do serviço de nuvem”, pode ler-se no Twitter da OKX. Coisas que acontecem Clientes da Alibaba Cloud, como a OKX, revelaram no Twitter a justificação da Alibaba para o problema, que terá sido reportado inicialmente como uma “anomalia no equipamento”. Um porta-voz da Alibaba Could respondeu em comunicado no domingo à noite afirmando que os servidores tinham voltado ao funcionamento normal. “Pedimos sinceras desculpas pelo inconveniente causado pelo incidente. Os nossos serviços estão gradualmente a voltar à normalidade. Os nossos engenheiros trabalharam arduamente com os técnicos do centro de dados que é nosso parceiro para resolver os problemas. Foram colocados em acção recursos adicionais para auxiliar os nossos clientes a minimizar o mais possível o impacto sofrido”, é referido no comunicado da Alibaba.
Hoje Macau SociedadeCovid-19 | Onze mortos desde o início da pandemia As autoridades anunciaram ontem a morte de mais dois doentes por covid-19, elevando para 11 o número total de óbitos causados pela doença desde o início da pandemia. As duas mulheres, uma de 36 anos e outra de 86, sofriam de várias doenças, não estavam vacinadas contra a covid-19 e morreram no sábado, de acordo com um comunicado do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. O organismo voltou a apelar para a vacinação e para o reforço das primeiras doses, dado que a vacina contra a covid-19 pode “reduzir efectivamente o risco de infecção, doença grave ou morte”. Nesta semana, o Governo anunciou o alívio da política chinesa de ‘zero covid”, em vigor durante quase três anos, estimando que a população infectada possa chegar aos 80 por cento. No território foram contabilizadas 11 mortes e mais de 1.400 casos, desde o início da pandemia, em 11 de Março de 2020. Na sexta-feira e tal como na China, as autoridades indicaram que vão deixar de apresentar dados relativos aos casos assintomáticos. O Governo começou também a distribuir gratuitamente kits anti-pandémicos à população, com anti-piréticos, medicamentos da Medicina Tradicional Chinesa, testes rápidos de antigénio e máscaras KN95.
João Santos Filipe Manchete SociedadeViagens | Decretado fim de quarentenas em hotéis Desde sábado que quem chega a Macau vindo do estrangeiro pode cumprir quarentena em casa. Apesar disso, as medidas continuam a ser mais restritivas em comparação com o Interior, com a obrigatoriedade de fazer testes de ácido nucleico ou testes rápidos durante cinco dias O Governo determinou o fim da obrigatoriedade de cumprir quarentena em hotéis para quem vem do exterior, de acordo com a informação publicada na sexta-feira. Ao fim de praticamente três anos foi atenuada, no sábado, uma das medidas mais polémicas e discriminatórias, que visou não só os turistas, mas também residentes e trabalhadores não-residentes. Até a este anúncio, quem entrasse em Macau vindo do exterior estava obrigado a cumprir cinco dias de quarentena num hotel, mais três dias em casa. Agora, passa a ser possível cumprir os cinco de quarentena domiciliária, mas mantém-se a proibição de sair do território para o Interior nos três dias seguintes. Apesar das alterações, continua a ser necessário fazer um teste com 48 horas de antecedência da chegada a Macau, que tem de ter um resultado negativo. No entanto, as pessoas deixam de estar obrigadas a apresentar a marcação do hotel para a observação médica e também não precisam de pagar antecipadamente os testes de ácido nucleico. Após a entrada, o código de saúde é convertido na cor vermelha. Logo depois de serem testados, os recém-chegados podem ir para o hotel ou para as residências, para cumprirem a quarentena. Testes diários Mesmo que testem negativo, as pessoas ficam obrigadas a realizar durante os primeiros três dias após a chegada três testes rápidos, um por dia, e têm de carregar os resultados na plataforma online dos Serviços de Saúde. Se testarem sempre negativo, o código de saúde é convertido na cor amarela, e as pessoas devem agendar e submeter-se a um teste de ácido nucleico de amostra individual, que custa cerca de 250 patacas. Nos dois dias seguintes, o quarto e quinto, existe mais uma vez a obrigação de realizar testes rápidos. Se após estes dois testes os resultados forem negativos, o código de saúde fica verde e as pessoas passam a poder circular livremente. Se durante qualquer um dos dias, um dos testes rápidos ou de ácido nucleico, registar um resultado positivo, fica-se com o código vermelho e obrigado a permanecer em casa obedecendo às regras para casos positivos. O teste positivo significa também que os infectados não se podem deslocar a outras residências, participar em refeições ou reuniões e ir ao hospital por razões não essenciais. Nem todos entram Apesar das alterações, há indivíduos de várias nacionalidades que ainda estão impedidos de entrar em Macau, onde se incluem nacionais de países de língua portuguesa. As novas medidas não contemplam a possibilidade desses turistas passarem a entrar. “As medidas acima referidas não impedem as actuais disposições que limitam a entrada de determinados indivíduos por motivo de prevenção da epidemia, ou seja, aqueles que, actualmente necessitam de requerer junto dos Serviços de Saúde a entrada em Macau”, foi esclarecido no comunicado. Contudo, também esta vertente pode ser revista em breve. “Estas medidas serão ajustadas em breve de acordo com as necessidades de prevenção da epidemia”, foi acrescentado.
João Luz SociedadeIAS | Lares de idosos e centros de reabilitação restringem visitas O Instituto de Acção Social (IAS) anunciou ontem uma série de medidas de controlo de entradas em lares de idosos, de reabilitação e de desintoxicação e reabilitação de Macau. A partir de hoje, será permitida apenas a visita de duas pessoas por utente, com duração máxima de 30 minutos. Além da restrição de tempo, os visitantes têm de apresentar um teste de ácido nucleico realizado nas últimas 24 horas antes da visita, e teste rápido antigénio com duas horas de validade. O IAS indica ainda que os lares podem determinar um limite máximo de pessoas que realizam visita no mesmo horário. Quanto ao local, as visitas devem decorrer e áreas ventiladas, indicadas pelo lar, os visitantes não podem retirar a máscara, ou comer enquanto estiverem nas instalações e manter uma distância social de 1 metro. É permitida a entrega de bens materiais, mas estes serão entregues aos utentes apenas após desinfecção. O IAS pediu compreensão aos familiares dos utentes de lares e centros de reabilitação sob a sua alçada, apesar do “desejo mais intenso e a necessidade mais acentuada em visitar os utentes dos lares com a chegada do Solstício de Inverno, Natal e passagem de ano”. Na sexta-feira foram detectados 13 casos positivos em lares de idosos, indica o canal chinês da Rádio Macau.
João Luz Manchete SociedadeAir Macau | Voos internacionais regressam e ferries estão na calha Osaka, Banguecoque, Kaohsiung, Seul, Da Nang, Manila e Singapura são alguns dos destinos de ligações aéreas que a Air Macau irá retomar gradualmente. A companhia vai também apostar em voos para o Interior da China. Governo já começou a preparar o retorno da operação de ferries À medida que as restrições de combate à pandemia aliviam, Macau volta a abrir-se, lentamente, ao mundo. Na passada sexta-feira, o director-geral da Air Macau, Chan Hong, indicou o rumo que a companhia irá seguir nos próximos tempos. Para já, a transportadora aérea local tem rotas para Tóquio, Hanói e Taipé, mas ainda antes do Natal devem ser acrescentadas ligações a Osaka (Japão) e Banguecoque (Tailândia). “No primeiro mês do próximo ano, vamos retomar os voos de e para Kaohsiung e Seul”, revelou o director-geral da Air Macau, citado pelo Canal Macau da TDM. Em Fevereiro, a companhia irá retomar as ligações com Da Nang, Manila e Singapura. Além do regresso de voos internacionais no Aeroporto de Macau, Chan Hong sublinhou que a grande aposta a curto-prazo é o aumento de frequências para cidades chinesas. “Em resposta a uma série de novas políticas, a Air Macau elaborou um plano de revitalização para o próximo ano, ou seja, vamos reforçar o investimento no Interior do país e retomar os voos internacionais. Esperemos que o investimento total possa regressar ao nível antes da pandemia”, indicou o responsável, citado pela TDM. Despertar para a vida Num percurso lento para a normalização, também a indústria do turismo carece de um período de adaptação à nova realidade, de acordo com a directora dos Serviços de Turismo (DST), Helena de Senna Fernandes. “Os residentes do Interior do país estão a habituar-se às novas regras antiepidémicas e nós também. Depois de estarem habituados, acredito que vamos receber cada vez mais turistas”, indicou. A responsável destacou que quem chega a Macau vindo de Zhuhai ainda está obrigado a apresentar resultado negativo nos testes de ácido nucleico, mas que o Governo irá levantar as medidas restritivas passo a passo. “A seguir, vamos continuar a promover os descontos de hotéis e ofertas de bilhetes de avião. É também importante a retoma de voos entre Macau e outras cidades”, acrescentou a directora da DST. À margem da conferência de imprensa sobre a renovação das concessões de jogo, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultural, Elsie Ao Ieong U, indicou que estão em curso planos a contar com a retoma dos serviços de ferries com Hong Kong. Para tal, a governante sublinhou a necessidade de Macau conseguir manter a estabilidade em termos de infecções e funcionamento do sistema de saúde. “Iremos remover as restrições gradualmente e isso permitirá a chegada de mais turistas a Macau. Também os residentes vão poder viajar para fora. Já estamos a preparar a retoma dos serviços de ferry e ligações aéreas”, afirmou Elsie Ao Ieong U. As ligações marítimas entre Macau e Hong Kong estão suspensas desde o início da pandemia, com os ferries para o Interior a serem suspensos e reabertos, conforme a ocorrência de surtos.
João Luz SociedadeHospital das Ilhas | Empreitada de construção concluída A Direcção dos Serviços de Obras Públicas indicou na sexta-feira que a “Empreitada de Construção das Estruturas Principais do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas foi concluída com sucesso, seguindo-se o procedimento de vistoria e recepção”. O complexo abrange a construção do Hospital Geral (consulta externa e urgência), do Edifício de Apoio Logístico, do Edifício de Administração e Multi-Serviços, bem como das respectivas vias e infra-estruturas, esclarece o Governo. No total, a empreitada de construção que terminou na semana passada tem uma área bruta de construção de cerca de 276.500 m2. A obra teve início em Outubro de 2019. Também estão concluídas as obras do Instituto de Enfermagem e do Edifício Residencial para Trabalhadores, o Hospital Geral, o Edifício de Apoio Logístico e Edifício de Administração e Multi-Serviços do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas. As obras de modificação do Edifício da Urgência têm conclusão prevista para a segunda quinzena de Janeiro de 2023. O Edifício do Laboratório Central deve estar concluído dentro do primeiro semestre de 2023, finalizando assim as obras da primeira fase do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas.
Hoje Macau SociedadeMacau Legend | Melinda Chan deixa lugar de CEO Melinda Chan, ex-deputada e esposa do empresário David Chow, vai deixar de ser CEO do grupo Macau Legend Development a partir de 1 de Janeiro. Segundo o portal GGRAsia, que cita um comunicado do grupo, Melinda será substituída por Li Chu Kwan, que é, desde 1 de Março, presidente do conselho de administração da empresa. Este tem 46 anos e assumiu o cargo de director-executivo em Dezembro de 2020. O pai de Li Chu Kwan, Li Chi Keung, que até agora foi accionista do grupo, vai ser “consultor chefe”, sendo “responsável por providenciar sugestões e aconselhamento comercial e estratégico sobre o desenvolvimento dos negócios e área do marketing do grupo”. Este cargo será também assumido a partir do dia 1 de Janeiro. Apesar de deixar o cargo de CEO, que vinha desempenhando interinamente desde a detenção de Levo Chan, Melinda Chan vai continuar a desempenhar funções de directora-executiva da Macau Legend, bem como de vice-presidente do conselho de administração, sendo “responsável por assistir o sr. Li no desenvolvimento dos negócios do grupo no estrangeiro”, aponta o comunicado. A Macau Legend tem, neste momento, o projecto de um resort integrado com casino em Cabo Verde, no Ilhéu de Santa Maria, além de outros investimentos na área do turismo e entretenimento no Laos e Camboja.
Hoje Macau SociedadeComunidades portuguesas | Jorge Rangel destaca “especificidade” macaense A inclusão dos macaenses no possível mapeamento mundial das comunidades portuguesas foi tema de análise no colóquio “O que é ser lusodescendente?”, em Lisboa. O académico Carlos Piteira e Jorge Rangel, presidente do Instituto Internacional de Macau, falaram das especificidades da comunidade macaense Decorreu, na passada quinta-feira, no Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), o colóquio “O que é ser lusodescendente?”, onde foi debatido o projecto de mapeamento das comunidades portuguesas e a inclusão da comunidade macaense. A organização coube à Associação Internacional dos Lusodescendentes (AILD) e Observatório da Emigração. Paulo Pisco, deputado do Partido Socialista (PS) disse que os macaenses têm “um sentimento relativamente à sua origem e a sua ligação a Portugal, através da cultura, que não variará muito em relação ao que um descendente de portugueses possa ter nos Estados Unidos”, por exemplo, indicou. “Acho que há algo de sentimento comum de partilha das origens e das raízes”, frisou o parlamentar socialista, no primeiro painel do colóquio, sobre o “mapeamento das comunidades” portuguesas. No encontro também participaram Jorge Rangel, presidente do Instituto Internacional de Macau, e Carlos Piteira, antropólogo, ligado ao Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, que levantaram várias dúvidas em relação à comunidade macaense e à abrangência do conceito de diáspora e de comunidades portuguesas. Para Carlos Piteira, “o mapeamento tem potencialidades e limitações”, porque o que interessa para definir comunidades portuguesas “é a referência identitária”. Jorge Rangel realçou que a comunidade lusodescendente do Oriente existe há cinco séculos, e “com Macau sempre como ponto de partida e de chegada”. “Quando falamos de comunidades temos de ter sempre presente esta diáspora específica, com gente que nunca esteve em Portugal, mas sentiu-se sempre português”, sublinhou. Ser macaense na definição deste responsável é “muito mais do que a natureza étnica”, “é um estado de alma”. Jorge Rangel lembrou também que Macau foi muito útil à China, por ser diferente e para continuar a ser tão útil tem de ser diferente. Defendendo, por último, que o “mapeamento [das comunidades portuguesas] só vale a pena fazer contando com as suas associações e as suas diásporas”, concluiu que “é um projecto que tem de ser feito” e, para isso, precisa do apoio do Estado português à sociedade civil. Um “estado de alma” No encontro, Paulo Pisco defendeu ainda que o mapeamento das comunidades portuguesas tem flexibilidade para abranger cidadãos que, não sendo portugueses de nacionalidade ou lusodescendentes diretos ou próximos, por “estado de alma” se sentem portugueses. “Acho que a grande vantagem do mapeamento enquanto método de conhecimento de uma determinada realidade é a sua extraordinária flexibilidade”, afirmou Paulo Pisco. Assim, “se o objecto definido for o dos lusodescendentes de uma determinada origem é esse o objecto que se vai trabalhar”, detalhou. Segundo o deputado, o mapeamento das comunidades portuguesas “é de tal maneira flexível que permite que nada nem ninguém seja deixado de lado”. “E pode ser feito em função dos objectivos que tivermos, pode ser feito por governos, pode ser feito num nível maior de proximidade, como por exemplo pelas embaixadas e pelos consulados (…) e depois qualquer organização ou instituição pode fazer o mapeamento”, acrescentou. “A aplicação de método de conhecimento para as comunidades não tem nenhum limite”, garantiu. Portanto, aqueles que têm “estados de alma” de serem portugueses, para Paulo Pisco, também se incluem no mapeamento. “É claro que sim, porque os estados de alma revelam um determinado sentimento relativamente à sua origem, neste caso à origem portuguesa, e pode haver comunidades muito diferentes por estarem localizadas geograficamente em pontos opostos”, apontou.
Hoje Macau SociedadePandemia | Teste para sair de Macau deixa de ser obrigatório Desde quarta-feira que quem sai de Macau deve cumprir apenas as regras do local para onde vai viajar, não sendo mais necessário realizar um teste PCR para sair do território. Segundo uma nota de imprensa do Centro de Coordenação de Contingência do novo tipo de coronavírus, “caso o local de destino não exija requisitos relevantes, não é necessário proceder à sua apresentação”. Além disso, “todas as pessoas que entrem ou saiam de Macau através dos postos fronteiriços de Zhuhai-Macau devem apresentar um certificado de teste de ácido nucleico com resultado negativo, realizado nas últimas 24 horas”. Esta medida dura até à meia-noite da próxima quarta-feira. IAS | Linha de apoio com mais de dois mil pedidos de ajuda A linha de apoio aos infectados do Instituto de Acção Social (IAS) recebeu, no primeiro dia, um total de 2.222 pedidos de ajuda. Segundo dados fornecidos por Choi Sio Un, chefe do departamento de solidariedade social do IAS, no programa Fórum Macau do canal chinês da Rádio Macau, tendo este dito que é mais complexo dar apoio aos idosos que vivem sozinhos ou pessoas com necessidades especiais. Desta forma, fez um apelo para que seja feito um pedido próprio para a linha 28700600. Há cerca de sete mil idosos, ou casais de idosos, que vivem sozinhos, segundo a base de dados do IAS.
João Luz Manchete SociedadeCovid-19 | Governo deixa de divulgar casos assintomáticos Tal como Alvis Lo deixou antever na quarta-feira, as autoridades de saúde vão deixar de revelar o número de casos positivos diários. Ontem, foram apenas confirmados 45 infecções. O Governo reconheceu a impossibilidade de revelar com rigor o número de casos positivos, apesar da plataforma de autoavaliação para infectados Da mesma forma como a Comissão Nacional de Saúde deixou de reportar o número de casos assintomáticos na China, a vasta maioria das infecções por covid-19, as autoridades de saúde de Macau vão também parar de divulgar os números diários de casos positivos. O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus indicou ontem que foram detectados 45 casos confirmados de covid-19, ou seja, com sintomas, na quarta-feira. Quando na quarta-feira foram anunciados mais de 400 casos. “O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus afirmou que, em resposta ao anúncio da Comissão Nacional de Saúde publicado ontem [na quarta-feira], uma vez que as medidas actuais de teste de ácido nucleico para a covid-19 são de carácter voluntário, muitos assintomáticos não participam nos testes de ácido nucleico, por essa razão torna-se impossível apurar com precisão o número real de infecções assintomáticas. Deste modo, a partir de ontem [na quarta-feira], deixam de ser divulgados os dados das infecções assintomáticas, sendo apenas feita a divulgação dos casos confirmados.” Saber o que é Também na definição de casos confirmados, Macau vai seguir os métodos estabelecidos pelas autoridades nacionais, ou seja, as pessoas infectadas são aquelas “com sintomas óbvios ou manifestações de pneumonia”. Adaptando este conceito para a realidade local, os casos confirmados vão também contemplar os “doentes que necessitem de ser internados nas instalações de tratamento em regime de isolamento dos Serviços de Saúde (incluindo hotéis de isolamento médico, Centro Clínico de Saúde Pública do Alto de Coloane ou enfermarias de isolamento do CHCSJ)”.
Hoje Macau Manchete SociedadeAMCM | Macau volta a subir taxa de juros A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) anunciou ontem uma subida em 0,50 pontos percentuais da principal taxa de juro de referência, seguindo o aumento anunciado na quarta-feira pela Reserva Federal (Fed) norte-americana. A AMCM fixou em 4,75 por cento a taxa de redesconto, valor que o regulador financeiro da região administrativa especial chinesa cobra aos bancos por injecções de capital de curta duração, de acordo com um comunicado. Por a moeda de Macau estar indexada ao dólar de Hong Kong, obriga à “uniformização, em princípio, da evolução da política das duas regiões no âmbito da taxa de juros”, disse. A decisão da AMCM surgiu depois de a Autoridade Monetária de Hong Kong ter anunciado a subida da taxa de juro de referência, devido ao aumento imposto pelo banco central dos EUA. O dólar de Hong Kong está indexado ao dólar norte-americano. Na quarta-feira, a Fed abrandou o ritmo da subida da taxa de juro e anunciou um aumento de 50 pontos base, para um intervalo entre 4,25 e 4,50 por cento. O Comité Federal de Mercado Aberto (FOMC) “procura alcançar o pleno emprego e uma inflação próxima de 2 por cento no longo prazo. Para apoiar esses objectivos, o Comité decidiu subir a taxa dos fundos federais para um intervalo entre 4,25 e 4,50 por cento”, anunciou o banco central norte-americano, em comunicado. Depois de quatro reuniões consecutivas em que anunciou uma subida dos juros de 75 pontos base, a Fed decidiu naquele que é o sétimo aumento desde Março uma subida de 50 pontos base, conforme esperado pelos mercados.
João Santos Filipe Manchete SociedadeIAM | Ex-funcionário condenado a quatro anos de prisão foi demitido Após ter sido condenado a quatro anos de prisão por encaminhar galgos do Canídromo para esterilização na clínica de um familiar, Choi U Fai foi despedido do IAM. O agora ex-funcionário está em parte incerta O ex-chefe da Divisão de Inspecção e Controlo Veterinário do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), Choi U Fai, foi despedido na sequência de um processo disciplinar interno. A revelação consta de um aviso publicado ontem pelo IAM, que vem assinado por O Lam, na condição de “presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais”. “É notificado o ex-trabalhador do Instituto para os Assuntos Municipais, Choi U Fai, ora em parte incerta, que, na sequência de processo disciplinar contra si instaurado, por despacho Exmo. Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 23 de Novembro, que lhe foi aplicada a pena disciplinar de demissão”, pode ler-se no anúncio publicado. Com a decisão publicada a 6 de Dezembro, Choi U Fai tem 60 dias para contestar o despedimento e interpor recurso no Tribunal de Segunda Instância. No entanto, uma vez que se encontra em “parte incerta”, apesar de ter sido condenado a uma pena de quatro anos de prisão por abuso de poder no âmbito do processo pós-encerramento do Canídromo, é pouco provável que apresente recurso. Condenado por corrupção O ex-veterinário chefe foi condenado a quatro anos de prisão, em 2020, num processo que começou em 2018 com uma queixa de Zoe Tang, que hoje lidera a ANIMA. A associação foi essencial para o processo de salvamento e realojamento dos 500 galgos do Canídromo que foram abandonados pela Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen). Durante os trabalhos para encontrar uma nova casa para os animais, Choi U Fai encaminhou quase todos para serem esterilizados numa clínica onde tinha uma participação dissimulada. Por esse motivo, foi suspenso em 2019, quando o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) começou a investigar o caso. Mais tarde, no início de 2020, Choi foi condenado a uma pena única de quatro anos de prisão pelo Tribunal Judicial de Base (TJB). O TJB entendeu que o ex-funcionário do IAM cometeu o crime de abuso de poder, porque aproveitou “o seu poder”, “com a intenção de obter lucros para si ou outra pessoa”. O suspeito foi igualmente condenado por fraude fiscal por não ter declarado bens que devia declarar. Apesar do recurso apresentado pela defesa de Choi, a decisão do TJB acabaria por ser posteriormente confirmada pelo Tribunal de Segunda Instância, que colocou um ponto final ao caso.
Hoje Macau SociedadeImobiliário | Visitas a casas caem 50 % após alívio de medidas As visitas a casas por potenciais compradores caíram cerca de 50 por cento desde que o Governo anunciou o alívio das medidas de combate à covid-19. Segundo o jornal Ou Mun, os dados são da agência imobiliária Haoliwoo, que fala de quebras entre 40 a 50 por cento face ao mês de Novembro. O director-executivo da agência, Chris Wong, diz que os actuais moradores, sobretudo os que têm idosos e crianças no apartamento, não querem abrir a porta, evitando também as saídas não necessárias. O responsável frisou que enquanto os casos na comunidade continuarem a subir, os proprietários e compradores vão continuar a adoptar uma atitude prudente. A recuperação das visitas aos imóveis à venda só deverá regressar aos níveis anteriores na primeira metade do próximo ano, uma vez que, em Hong Kong, a recuperação das visitas no sector imobiliário só se fez três meses depois de ter sido registado o pico da pandemia. Chris Wong adiantou que a subida das taxas de juro para os empréstimos à habitação é outra das razões para um menor volume de transacções de casas.
Hoje Macau Manchete SociedadeTNR | Mães durante pandemia forçadas a enviar filhos para terra natal Um grupo de trabalhadoras não-residentes que deram à luz em Macau durante a pandemia estão numa situação desesperante. Apenas com um visto especial temporário que não lhes permite ficar em Macau, os filhos têm ordens de expatriamento. Voos caros, quarentenas a pagar e baixos salários agigantam a desumanidade a que estão sujeitas as recém-mães Um dos segmentos da população que mais sofreu durante a pandemia foram os trabalhadores não-residentes (TNR). Hoje em dia, com a progressiva abertura de Macau, as dificuldades continuam a fazer-se sentir, em particular para as TNR que foram mães em Macau durante a pandemia, impedidas de sair do território por não terem voos, nem formas claras para regressar a Macau. O Macau Daily Times noticiou ontem que um grupo de mulheres TNR que deram à luz em Macau enquanto vigoraram forças restrições fronteiriças, que as impediram de viajar para os países de origem, está numa situação de desespero com o limbo legal em que se encontram os seus filhos, com um visto especial e ordem das autoridades para saírem da RAEM. A débil situação económica e laboral destas trabalhadoras, aliada à exigência de quarentenas pagas e às imposições das autoridades de saúde no regresso a Macau, afasta qualquer hipótese de visitar a família. A redução das restrições de viagem para TNR apenas foram postas em prática no passado mês de Novembro. Antes, apenas quem tinha permissão expressa dos Serviços de Saúde podia regressar a Macau. Face a estas condicionantes, muitas migrantes viram-se impelidas a dar à luz em Macau apesar das despesas e dos receios de perderem os empregos. Apelo ao coração O Macau Daily Times cita o exemplo de Windy Inez, uma mãe de 32 anos, que como muitas outras mães, está numa luta com os serviços de migração para que prolonguem o visto da filha, pelo menos, até Janeiro, para além da época do Natal, quando as viagens forem mais baratas. “Recebi um aviso no dia 5 de Dezembro a dizer que o meu bebé tinha de ser enviado para casa. Deram-me 14 dias e fui informada de que este era o último visto que a minha filha iria ter”, revelou Windy Inez ao Macau Daily Times, acrescentando que só pede mais tempo para conseguir dinheiro para pagar as viagens. Depois de receber a notificação das autoridades, a TNR, que trabalha como empregada doméstica, pediu ao empregador que lhe reservasse um bilhete de avião para regressar a casa. O pedido não foi acedido devido ao elevado preço das passagens aéreas. “Os meus amigos informaram-me de que quando pediram extensão dos vistos, o departamento de imigração pediu-lhes para apresentarem bilhetes de avião com a partida marcada para, pelo menos, cinco dias antes do fim da validade do visto”, indicou. Sem consolo Windy Inez está, ainda assim, numa situação privilegiada em relação aos seus compatriotas filipinos que trabalham para empresas e que precisam cumprir os requisitos exigidos pelo Consulado das Filipinas, antes de embarcarem de regresso ao país. Para voltar a Macau vindo das Filipinas, um trabalhador migrante precisa de estar inscrito na Oficina do Trabalho Estrangeiro das Filipinas e na Administração do Bem-Estar dos Trabalhadores Estrangeiros (OWWA na sigla em inglês), apresentar um certificado de emprego no estrangeiro emitido pelo Philippine Overseas Labor Office e ter seguro de saúde. Para ter acesso a estes documentos, é necessário apresentar um contrato e documentos assinados pelo empregador. “Tem sido stressante para nós, especialmente para quem trabalha em empresas e que tem pouquíssimos dias de folga. É também muito stressante porque se os nossos bebés não conseguirem visto, até as nossas autorizações de trabalho são canceladas”, afirmou Windy Inez. Outro entrave é o preço elevado do regresso para não-residentes, com quarentenas que custam, pelo menos, 3.000 patacas, além das 1.250 patacas pagas pelos cinco testes de ácido nucleico feitos durante o isolamento. Despesas elevadas para os trabalhadores que auferem os salários mais baixos do território.
Hoje Macau SociedadeCabo Verde | Macau Legend apresenta plano de retoma para resort Anunciado há muito pelo empresário local David Chow, o hotel-casino previsto para Cabo Verde tarda a sair do papel. Surgem agora notícias de que a Macau Legend vai apresentar um plano de retoma para o projecto, numa altura em que o grupo enfrenta dificuldades em Macau O presidente da Cabo Verde TradeInvest (CVI) disse ontem que a construção do hotel-casino do grupo Macau Legend, na Praia, teve “algumas dificuldades” devido às crises, mas informou que os promotores vão apresentar brevemente um plano de retoma. “Esse projecto tem conhecido algumas dificuldades de retoma, nem todas as empresas conseguem recuperar da crise, é preciso não esquecer que nós continuamos em crise, o mundo inteiro, não é só Cabo Verde, há a pandemia que teve os seus efeitos, há a guerra na Ucrânia, e há projetos que estão a recuperar mais depressa do que outros”, começou por explicar José Almada Dias, em declarações à Lusa, na cidade da Praia. O dirigente disse que a agência responsável pela tramitação dos projectos de investimentos no país tem estado em contacto com os promotores, que mostram essas dificuldades, mas afirmou que “alguma decisão terá que ser tomada”. “Eles ficaram de apresentar um plano de retoma brevemente”, adiantou José Almada Dias, avançando que se mantém o interesse dos promotores em avançar com o projecto, em que alguns trabalhos já foram feitos, nomeadamente uma ponte para o ilhéu de Santa Maria. “Mas, naturalmente, estamos a seguir muito atentamente o assunto, em estreito contacto com os promotores e também o próprio Governo está em cima do acontecimento e brevemente teremos que ter alguma decisão se o projecto avança rapidamente ou se terá que haver outras medidas”, insistiu. Questionado se o projecto poderá ser alterado, Almada Dias respondeu que não há indicações nesse sentido, insistindo que foi apresentado um plano de retoma das obras. “O projecto terá de avançar, com estes ou com outros promotores”, desafiou, sublinhando que, mesmo não sendo o caso, já aconteceu em outras latitudes em que um promotor tem dificuldade em avançar com um projecto e este pode mudar de mãos. “Não sei se será o caso, pelo contrário, os promotores estão a mostrar vontade de apresentar um plano de retoma e estamos esperançados que assim seja, por ser muito mais fácil”, vincou o presidente da CVI. Um longo projecto O grupo Macau Legend, do empresário local David Chow, anunciou em Março de 2020 que previa inaugurar no final de 2021 o hotel-casino na cidade da Praia, depois de em 2019 ter previsto a conclusão da obra para final do ano seguinte. Em Agosto de 2020, o ministro do Turismo cabo-verdiano, Carlos Santos, admitiu que a pandemia de covid-19 deverá atrasar a conclusão das obras, mas disse acreditar que o investimento não estava em causa. Em 2015, David Chow assinou com o Governo cabo-verdiano um acordo para a construção do empreendimento, tendo sido lançada a primeira pedra do projecto em Fevereiro de 2016. Trata-se do maior empreendimento turístico de Cabo Verde, com um investimento global previsto de 250 milhões de euros – cerca de 15 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) cabo-verdiano – para a construção de uma estância turística no ilhéu de Santa Maria, que cobrirá uma área de 152.700 metros quadrados, inaugurando a indústria de jogo no arquipélago. David Chow recebeu uma licença de 25 anos do Governo de Cabo Verde, 15 dos quais em regime de exclusividade na ilha de Santiago. Esta concessão de jogo custou à CV Entertaiment Co., subsidiária da Macau Legend, o equivalente a cerca de 1,2 milhões de euros. A promotora recebeu também uma licença especial para explorar, em exclusividade, jogo ‘online’ em todo o país e o mercado de apostas desportivas durante dez anos.
