Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeConservatório | CCAC alerta para excesso de TNR em escola de dança O Comissariado contra a Corrupção alerta para o excesso de professores não-residentes na Escola de Dança do Conservatório de Macau, que ocupam uma percentagem de 80 por cento. O Instituto Cultural promete estar atento às contratações feitas pelas suas subunidades A Escola de Dança do Conservatório de Macau tem um excesso de professores não-residentes contratados no Interior da China, que representam 80 por cento de todo o corpo docente, o que levou o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) a alertar o Instituto Cultural (IC) sobre a questão, a fim de se salvaguardar o emprego de residentes. Numa nota divulgada pelo CCAC na terça-feira, é referido que o caso foi investigado após uma queixa apresentada “por um indivíduo”, tendo o IC prometido analisar melhor as contratações feitas pelas entidades que dele dependem. “O IC aceitou as opiniões do CCAC e comprometeu-se a rever a organização e programação dos cursos, no sentido de reduzir a dependência dos professores não-residentes, concretizar o mecanismo de saída de trabalhadores não-residentes, garantindo, assim, o emprego dos residentes locais”. Na mesma nota é também referido que o IC promete “proceder à contratação de professores locais através da realização de concursos externos nos termos da lei”. O CCAC descreve que o IC tem vindo a contratar, “ao longo dos anos, trabalhadores não-residentes, em regime de contrato individual de trabalho, para o exercício de funções de professor de dança na Escola de Dança do Conservatório de Macau, o que prejudica os direitos e interesses laborais dos residentes qualificados de Macau”. O organismo considera mesmo que foram colocadas em causa “a legalidade e a razoabilidade do respectivo acto”. A presidente do IC, Deland Leong Wai Man, explicou que já foi feita uma revisão do sistema de contratação na escola de dança, respeitando as sugestões do CCAC. A responsável disse que já se foram afastados muitos docentes não-residentes, existindo actualmente apenas três na instituição. Concursos foram feitos O CCAC esclarece na mesma nota que o Conservatório de Macau contratou trabalhadores não-residentes (TNR) apesar de terem sido “realizados procedimentos de concurso público para a admissão de professores de dança locais”. A entidade diz reconhecer que a escola “tem como missão importante a formação dos talentos locais na área da dança”, sendo que o curso de técnica de dança, em tempo integral, “já foi lançado há mais de dez anos desde a sua primeira edição em 2005, o que significa que os talentos que concluíram a formação já devem reunir condições para satisfazer as necessidades locais relativas à constituição do corpo docente”. Assim, foi pedido ao IC “que faça seriamente uma revisão completa das suas subunidades, especialmente no que respeita à política e orientação aplicáveis no âmbito do recrutamento dos professores de dança do Conservatório de Macau”, a fim de ponderar “de forma equilibrada, as necessidades de funcionamento das subunidades e a imagem global do Governo da RAEM”. Estacionamento e CSR-Macau geram queixas Além do caso relativo à Escola de Dança do Conservatório de Macau, o CCAC investigou também, ao longo deste ano, três outros processos decorridos de queixas de residentes. Um deles diz respeito a uma multa de estacionamento na zona da Rua do Comandante Mata e Oliveira, tendo o queixoso questionado o sistema de monitorização do estacionamento por parte do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). No fim de contas, o CCAC concluiu que a multa foi devidamente aplicada. Ainda sobre a actuação do CPSP, o CCAC recebeu várias queixas, a partir de Junho de 2022, sobre o estacionamento junto ao Mercado do Patane. O CCAC concluiu, no entanto, não existirem “ilegalidades ou irregularidades administrativas na actuação do CPSP”. Outro caso diz ainda respeito aos recursos utilizados pela Companhia de Sistemas de Resíduos, Lda. (CSR-Macau) na “organização dos trabalhos das suas filiais”, alegadamente do Governo, sendo que a denúncia apontava para ausência de fiscalização por parte da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA). O CCAC “verificou que a DSPA necessita de reforçar as medidas de supervisão, uma vez que a mera apresentação de fotografias e esclarecimentos relativos às reuniões por parte da CSR-Macau não é suficiente para conhecer a raiz dos problemas”. Destaque ainda para uma queixa sobre a ausência de pagamento a formadores de uma escola que tinha sido financiada pelo Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.
Hoje Macau SociedadeJogo | Governo anuncia receitas acima de 180 mil milhões Quando faltam cerca de 10 dias para o final do ano, Ho Iat Seng indicou que as receitas brutas do jogo devem ficar acima dos 180 mil milhões de patacas, o que supera em 50 mil milhões as estimativas iniciais do Executivo. “As receitas do jogo já atingiram a meta prevista. Em 2022, prevíamos que as receitas atingissem 130 mil milhões de patacas ao longo deste ano. E anteriormente, o secretário para a economia e finanças já disse que até Novembro as receitas atingiram 160 mil milhões de patacas”, começou por dizer Ho, sobre os números das receitas do jogo. “Ainda faltam 10 dias para 2024. Prevemos que a receita total do jogo ultrapasse os 180 mil milhões de patacas, mais 20 por cento do que o estimado”, reconheceu. Em relação ao próximo ano, Ho destacou a importância das receitas para o orçamento e para os gastos da RAEM. “Para o próximo ano prevemos 216 mil milhões de patacas nas receitas o jogo. Só com essa base financeira podemos manter um equilíbrio no orçamento”, realçou o Chefe do Executivo. Até ao fim de Novembro, e em comparação com Novembro de 2022, o Governo cortou 15,1 mil milhões a nível dos apoios sociais. Porém, preferiu destacar que este ano voltou a implementar a injecção de 7 mil patacas na conta de previdência central dos residentes. “Recuperámos a injecção anual de 7 mil patacas na conta de previdência central, com base na lei. Esta recuperação é gradual e lógica”, vincou.
João Luz Manchete SociedadeSaúde | Inaugurado Hospital das Ilhas, um “novo capítulo” de serviços médicos Ho Iat Seng presidiu ontem à cerimónia de inauguração do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, “um novo capítulo” que “fixa um novo marco no sector da saúde local”. O posto de urgências da nova unidade hospitalar começa a funcionar hoje de manhã “Neste dia de grande significado entra em funcionamento, a título experimental, o Hospital Macau Union”, oficializou ontem o Chefe do Executivo na cerimónia da entrada em funcionamento do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital. Em pleno dia de celebração do 24.º aniversário do estabelecimento da RAEM, Ho Iat Seng frisou que a inauguração da unidade hospitalar “constitui um precedente para a cooperação entre Macau e o Interior da China na prestação de serviços de saúde, abre um novo capítulo e fixa um novo marco no sector da saúde local, demonstrando o sucesso da prática do princípio «um País, dois sistemas» na RAEM”. O Governo revelou que o Posto de Urgências das Ilhas do Centro Hospitalar Conde de São Januário, que foi transferido para o Hospital Macau Union, será o primeiro a entrar em funcionamento hoje às 10h, disponibilizando serviço de urgência 24 horas por dia. Frisando que o Presidente Xi Jinping presta atenção “ao desenvolvimento da RAEM e ao bem-estar dos compatriotas de Macau”, Ho Iat Seng agradeceu o apoio nacional no processo que conduziu à inauguração. “Em nome do Governo da RAEM, gostaria de expressar os meus sinceros agradecimentos ao país pela sua atenção constante com os residentes da RAEM, bem como ao Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, à Comissão Nacional de Saúde, ao Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM e ao Peking Union Medical College Hospital pelo seu apoio e contributo em prol do sucesso desta cooperação”. Mal com remédio Ho Iat Seng mencionou também no discurso as valências e desafios para a abertura do hospital. “Em primeiro lugar, como instituição médica pública, deve dar prioridade à prestação de serviços médicos de qualidade e a mais opções de tratamento médico aos residentes da RAEM, aumentar a capacidade da RAEM no tratamento de doenças complexas e graves e na prestação de serviços médicos especializados”, sublinhou o governante. A capacidade para “se tornar num centro médico de primeira classe com influência internacional com base na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau” foi outro objectivo traçado por Ho Iat Seng. A terceira função que o hospital deve proporcionar é “formação de alto nível e diversificada e mais oportunidade de desenvolvimento aos profissionais de saúde da RAEM”, “aproveitando a tecnologia médica de ponta e a rica experiência do Peking Union Medical College Hospital. Ao dispor O Hospital Macau Union é o maior complexo de cuidados de saúde de Macau, situado junto da Estrada do Istmo e a nordeste do Reservatório de Seac Pai Van em Coloane, ocupando uma área de aproximadamente 76.000 metros quadrados e uma área bruta total de cerca de 430.000 metros quadrados. O complexo dispõe de 26 blocos operatórios, estando previstas mais de 1.000 camas para a conclusão da construção do Hospital de Reabilitação. O complexo inclui o Hospital de Macau, o Edifício de Apoio Logístico, o Edifício Residencial para Trabalhadores, o Edifício de Administração e Multi-Serviços e o Edifício do Laboratório Central. Estão incluídos nos 26 blocos operatórios um bloco operatório integrado, oito blocos operatórios convencionais, 13 blocos operatórios diurnos e salas de endoscopia e 4 blocos operatórios destinados à cesariana e inseminação artificial. Os oito blocos operatórios convencionais estão equipados com o sistema de cirurgia integrada de endoscopia que permite realizar todas as cirurgias convencionadas. O bloco operatório integrado tem uma área de 174 metros quadrados, em que se pode realizar, simultaneamente, cateterismo, endoscopia gastrointestinal e cirurgia abdominal. O Governo salienta que as instalações foram apetrechadas com “tecnologia médica avançada a nível internacional” para serviços de radioterapia e imagiologia no domínio da oncologia, incluindo tomografia computorizada, ressonância magnética nuclear, PET-CT, SPECT e acelerador linear. A partir do próximo ano, o Hospital Macau Union irá prestar gradualmente serviços especializados de ambulatório e de enfermaria. À medida que o recrutamento de pessoal prossegue, serão disponibilizados serviços como ecografia, tomografia computorizada e ressonância magnética, estética médica, gestão de saúde, tratamento oncológico integrado e algumas clínicas ambulatórias especializadas.
Hoje Macau SociedadeHabitação económica | Imobiliário explica fraca procura Leong Sin Man, vogal do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública, considera que o baixo número de candidaturas à habitação económica, 3200 até à data, é sinal do panorama do mercado imobiliário e da economia local ainda não ter recuperado por completo face ao período pré-pandemia. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, a vogal afirmou que as transacções de imóveis no mercado privado também sofreram uma quebra, existindo ainda o impacto negativo das elevadas taxas de juro cobradas nos empréstimos à habitação. A responsável entende ainda que as limitações de venda de casas económicas para os proprietários não constituem uma razão para o baixo número de candidaturas, tendo em conta que em 2021, após a entrada em vigor da nova legislação, a habitação económica recebeu mais de dez mil candidaturas, um número elevado. Por sua vez, Chao Weng Hou, representante da Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau, concorda que as elevadas taxas de juro trouxeram um impacto negativo ao mercado, com os residentes a serem mais cautelosos na hora de decidirem comprar casa, tendo em conta que as rendas estão mais baixas. Ambos os responsáveis acreditam que a habitação intermédia, destinada à classe média, não será cancelada definitivamente, podendo vir a ser construída no futuro. De frisar que as candidaturas para esta nova ronda de atribuição de casas económicas termina dia 27, sendo notória a quebra de candidatos face ao último concurso.
João Santos Filipe Manchete SociedadeIdosos | Recebidas 1.406 candidaturas para residência Até 17 de Dezembro, a procura pelo novo tipo de habitação para idosos já ultrapassou o número das 759 unidades disponíveis numa primeira fase Até 17 de Dezembro, foram recebidas 1.406 candidaturas aos 759 apartamentos para idosos que vão ser disponibilizado a partir do próximo ano. Os dados foram revelados ontem pelo Instituto de Acção Social (IAS), através de um comunicado. Segundo a informação oficial, as 1.406 candidaturas correspondem a 2.017 idosos, dado que cada apartamento pode ser partilhado por um máximo de duas pessoas. As candidaturas presenciais prolongam-se até 29 de Dezembro, e podem ser efectuadas num dos 15 locais designados pelo IAS, durante as horas de expediente. No caso das candidaturas online, o prazo estende-se até às 23h59 do dia 31 de Dezembro. Se os residentes deixarem passar o prazo, mesmo que as candidaturas sejam aceites só serão consideradas para uma próxima fase de atribuição de candidaturas. Os apartamentos para idosos são um tipo especial de habitação social, construída a pensar nos residentes permanentes com mais de 65 anos. Para poderem arrendar os espaços, estes precisam de ser considerados autónomos. Nesta primeira ronda de candidaturas, as rendas dos apartamentos têm um desconto de 20 por cento, que expira após três anos, ou com a atribuição da fracção a outra pessoa. Para os residentes que ficarem alojados na denominada Zona A do prédio, os preços desta fase de candidatura variam entre as 5.096 patacas por mês e as 5.344 patacas mensais. Na Zona B, os descontos fazem com que as rendas sejam de 4.840 patacas e 5.040 patacas. Na Zona C, os preços são de 4.584 e 4.808 patacas por mês, e na Zona D ficam fixados em 4.328 e 4.536 patacas mensais. Preços normais Sem os descontos, os preços sobem. Na Zona A, que tem custos mais elevados, os preços das rendas vão de 6.370 patacas por mês a 6.680 patacas. A Zona B é a segunda mais cara, com preços entre as 6.050 patacas por mês e as 6.300 patacas mensais, enquanto a Zona C custa entre 5.730 patacas e 6.010 patacas por mês. Finalmente, na Zona D, os preços variam entre as 5.410 patacas e as 5.670 patacas. Em termos de candidaturas, para a selecção dos interessados são tidos em conta aspectos como o facto de o candidato viver num prédio sem elevador, assim como o número de anos em que reside nesse espaço. Outro aspecto valorizado, é o número de imóveis em nome do candidato. Aqueles que só tiverem um imóvel são beneficiados. O facto de o candidato viver sozinho também atribui pontos extra à candidatura. O número de anos desde a aquisição do estatuto de residente no território assim como o facto de efectivamente ter residido em Macau nos últimos 12 anos são igualmente considerados.
João Santos Filipe Manchete SociedadeInternet | Modelo de lei do Interior para proteger menores O deputado ligado à Associação das Mulheres, Ma Io Fong, considera que deve haver um maior controlo da Internet, para evitar que as crianças entrem em contacto com conteúdos impróprios para menores O deputado Ma Io Fong defende que o Governo deve copiar o “espírito” da lei do Interior de regulação da Internet, para proteger os menores de modo a evitar que estes tenham contacto com conteúdos sexuais. As declarações do legislador apoiado pela Associação das Mulheres foram prestadas no domingo durante um seminário sobre educação sexual e citadas pelos Jornal do Cidadão. Segundo Ma Io Fong, apesar do Governo de Macau incentivar e tomar várias medidas para garantir protecção dos menores face a “conteúdos impróprios” na Internet, falta um documento legal que integre as diferentes vertentes das medidas tomadas e que tenha uma orientação mais geral. Face a esta lacuna, Ma Io Fong sugeriu que Macau copie o espírito da nova lei do Interior, que entrou em vigor em Outubro, e que define as condições em que os menores podem ter contacto com a internet, além das exigências impostas aos operadores. Segundo o documento mencionado pelo legislador, a protecção online dos menores deve “obedecer à liderança do Partido Comunista da China” e “aderir aos valores nucleares e liderança socialista”. Além disso, nas escolas e para as famílias é criado o dever legal de “educar e guiar” os menores na participação em actividades “benéficas para a saúde física e mental”, assim como no desenvolvimento de uma utilização “científica, civilizada, segura e razoável” da Internet, de forma a evitar o vício. Exigência de identidade Um dos grandes capítulos da lei da Internet do Interior visa o combate ao vício. O documento que Ma Io Fong sugere copiar exige assim que qualquer aplicação ou site que disponibilize serviços de mensagens para menores peça aos utilizadores os dados pessoais reais, assim como os dos pais. Esta é uma obrigação estendida a todas as plataformas que “disponibilizem serviços para menores”. No caso de as exigências não serem cumpridas, a lei do Interior indica que serão aplicadas várias multas. Quando se registam crimes, o diploma informa que as situações são resolvidas “de acordo com a lei”. A lei do Interior dá igualmente poderes às autoridades para retirar da Internet, ou bloquear o acesso, a qualquer wesbite ou aplicação que não cumpra com as exigências expostas. Também desde 2021, as leis do Interior obrigam os menores a registarem-se com os dados pessoais para jogarem online, sendo que as contas ficam bloqueadas após jogarem mais de três horas por semana. Ma Io Fong defendeu ainda que toda a sociedade se deve envolver na protecção dos menores, e que as operadoras, as famílias e as escolas devem desenvolver um esforço comum para criarem um ambiente “amigo dos menores” online. Por último, o deputado alertou que é muito importante avisar os menores sobre os perigos de fazerem amizades online.
Hoje Macau SociedadeNovo Bairro | Aprovados mais de 100 empréstimos para habitação Chan Weng Tat, director e vice-presidente do Banco da China em Macau, afirmou que foram aprovados mais de 100 empréstimos para a compra de casa no Novo Bairro de Macau, na Ilha da Montanha. As declarações foram prestadas ontem e citadas pelo canal chinês da Rádio Macau. As vendas para as fracções do Novo Bairro de Macau começaram a 28 de Novembro, e segundo as autoridades, nas primeiras horas foram recebidas mais 500 candidaturas. Estas, têm depois de ser revistas pelas autoridades, para perceber se os candidatos cumprem os requisitos mínimos, para a compra de habitação no projecto pago com fundos da RAEM. Chan indicou igualmente que desde o início do período de vendas foram apresentados entre 200 e 300 pedidos de empréstimos para habitação no Novo Bairro, só junto do Banco da China. Porém, o vice-presidente da instituição explicou que os dados ainda estão a ser complicados, pelo que não há um número concreto. Sobre os procedimentos e o tempo para aprovar os empréstimos, Chan explicou que se os clientes apresentarem logo toda a informação necessária, o processo pode ser finalizado num período de três a cinco dias. Em alguns dos casos, os empréstimos concedidos representaram cerca de 90 por cento do valor total das fracções. Porém, o responsável explicou que a taxa depende das condições dos clientes e da capacidade para pagarem os compromissos. Ainda assim, Chan Weng Tat apelou aos residentes para pensarem bem sobre a sua capacidade financeira, antes de recorrerem a um empréstimo.
Andreia Sofia Silva SociedadePoluição | Carros a gasóleo aprovados em quase 100% Os carros a gasóleo sujeitos a inspecção sobre o nível de emissão de gases de escape tiveram uma taxa de aprovação de 99 por cento até Outubro. Segundo Leong Weng Kun, director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), que assina a resposta a uma interpelação escrita do deputado Lei Chan U, esses dados, relativos aos meses de Janeiro a Outubro deste ano, mostram que “os proprietários dos veículos e os sectores relacionados procedem atempadamente à inspecção e reparação de veículos”. Na interpelação, que chama a atenção para a poluição atmosférica em Macau, nomeadamente para o elevado nível de emissão de ozono, o Governo assume que, no ano passado, “as concentrações de ozono registadas nas estações ambientais da Taipa e de Coloane e na estação de berma da estrada de Ká-Hó foram relativamente altas, provavelmente devido à baixa concentração de óxidos de nitrogénio na zona de monitorização”. A mesma resposta dá conta que, quanto a esta matéria, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) tem promovido “os trabalhos de gestão e controlo relativos ao ozono, nomeadamente o controlo de emissões de transportes terrestres, a regularização da recuperação de vapores em postos de abastecimentos de combustíveis e terminais de combustíveis, bem como o controlo da importação de tintas e vernizes utilizados na construção civil e tintas e vernizes a óleo para reparação de veículos, cujo teor de compostos orgânicos voláteis (COVs) exceda os valores-limites”. Promete-se que, no futuro, “será estudado o controlo de outros produtos que contêm elevados COVs”.
Hoje Macau SociedadeHospital das Ilhas | Estacionamento custa oito patacas por hora Os automóveis ligeiros que utilizarem o parque de estacionamento do Edifício de Administração e Multi-Serviços do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas vão ter de pagar 8 patacas por horas, durante o horário diurno, entre as 8h e as 19h59. A informação foi divulgada ontem no Boletim Oficial e através de um comunicado da Direcção dos Serviço para os Assuntos de Tráfego (DSAT). O horário nocturno, entre as 20h e as 8h do dia seguinte custa 4 patacas por hora. No caso dos motociclos e ciclomotores os preços são de 3 patacas por hora durante o horário diurno e 1,5 patacas por hora no horário nocturno. O parque de estacionamento tem uma capacidade total de 1.070 lugares 590 dos quais para automóveis ligeiros e 480 para motociclos e ciclomotores. O período máximo de estacionamento permitido no parque é de oito dias consecutivos. A abertura da infra-estrutura está prevista para 19 de Dezembro a partir das 10h00. O parque de estacionamento público do Hospital Macau Union é constituído pelas 1.ª a 3.ª caves, pelo rés-do-chão e pelos 1.º e 2.º andares do Edifício de Administração e Multi-Serviços do Hospital Macau Union, junto à Avenida do Hospital das Ilhas. A sua entrada e saída efectua-se pela via interna que liga com a Avenida do Hospital das Ilhas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeSaúde | Secretária espera que novo hospital resolva problemas crónicos Elsie Ao Ieong U defende que a contratação de médicos vindos “de todo o país” vai permitir resolver o problema da falta de recursos para tratar as doenças mais raras e criar uma base de formação profissional A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, tem a esperança que o Hospital das Ilhas venha resolver dos problemas da saúde local, principalmente no que diz respeito ao tratamento das doenças mais complicadas. O desejo foi deixado em declarações citadas pelo canal chinês da Rádio Macau. “Actualmente quando lidamos com doenças mais complicadas, recorre-se ao tratamento no exterior, uma situação que se mantém há anos”, começou por reconhecer a secretária. “Com a chegada da equipa médica do Peking Union Medical College Hospital, e dos médicos formados em várias especialidades que vêm de todo o país, acredito que a maioria dos problemas pode ser resolvido”, acrescentou. Apesar de Macau começar a oferecer mais tratamentos de saúde para os residentes, a secretária optou por destacar que Macau vai poder tornar-se um centro de formação profissional para médicos. “Creio que o nível de tecnologia de cuidados de saúde vai ser melhorado com o novo hospital. Mas, o maior benefício da vinda dos médicos especialistas a nível dos cuidados médicos de Macau é o facto de podermos ser uma base de formação”, vincou. Cuidados privados Segundo o modelo adoptado pelo Governo de Ho Iat Seng, o Hospital das Ilhas vai funcionar como uma unidade de saúde privada, com liberdade para cobrar os preços que entender. Apesar do projecto ter sido totalmente financiado com fundos públicos, os residentes só têm direito aos preços do sector público, se forem reencaminhados para as Ilhas pelos Serviços de Saúde. Também a área do novo hospital representa o dobro da disponível nos outros complexos hospitalares. Ainda assim, Elsie aponta que vai resolver as necessidades de saúde locais e defendeu o modelo. “As instalações médicas subordinadas aos Serviços de Saúde apenas têm uma área total de 200 mil metros quadrados. O projecto do hospital das Ilhas tem o dobro desse tamanho”, reconheceu. “Quando estudámos o projecto, a nossa ponderação foi aproveitar o hospital e ter como prioridade a resolução dos cuidados de saúde pelos residentes”, vincou. A nível dos serviços prestados, a secretária apontou também a medicina estética. “Na primeira fase do nosso calendário, vamos trabalhar nas áreas de serviços estéticos e exames médicos”, afirmou a secretária. “Faz parte do nosso foco na cadeia da indústria de Big Health [saúde abrangente]”, rematou.
Hoje Macau SociedadeNovo BIR | Recebidos 1.400 pedidos no primeiro dia A Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) começou a emitir na sexta-feira a nova geração do Bilhete de Identidade de Residente (BIR), tendo recebido 1.400 pedidos logo no primeiro dia a partir dos balcões e quiosques de atendimento. Segundo um comunicado da DSI, os pedidos de auto-atendimento processados nos Centros de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas representaram cerca de 70 por cento do número total de pedidos. A DSI aponta ainda que desde a entrada em funcionamento dos sete Centros de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas, no passado dia 5, e até sexta-feira, registaram-se 3.500 atendimentos nos quiosques de auto-atendimento, tendo sido feitos cerca de 2.500 atendimentos nos quiosques de auto-levantamento de documentos, num total de 6.000 atendimentos. Estes números representam “uma média de cerca de 600 atendimentos por dia, tendo sido atingido o efeito previsto de atendimento por prioridade e com facilitação do público”, explica a DSI. Actualmente, cerca de 90 por cento dos residentes preenchem os requisitos para renovar o BIR nos quiosques de auto-atendimento.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCasa de Macau | Carlos Piteira eleito presidente com 43 votos A única lista candidata à direcção da Casa de Macau em Lisboa, encabeçada por Carlos Piteira, venceu este sábado as eleições com 43 votos válidos e cinco votos nulos. Noel Cardoso, presidente da mesa da assembleia-geral cessante, espera uma maior “dinâmica” na representação da comunidade macaense O antropólogo Carlos Piteira foi eleito este sábado presidente da Casa de Macau em Lisboa com 43 votos válidos e cinco nulos. Recorde-se que o académico liderava a única lista candidata nas eleições para a escolha dos novos corpos dirigentes da Casa, depois do então presidente, Rudolfo Faustino, ter decidido não se recandidatar a mais um mandato. Os números foram confirmados ao HM por Noel Cardoso, presidente da mesa da assembleia-geral cessante, que diz esperar uma maior “dinâmica” ao projecto da Casa de Macau. “Esperamos que Carlos Piteira tenha um bom mandato e que revitalize a Casa de Macau e que também que consiga colocar, com mais vigor, Macau em Portugal. A Casa de Macau serve para dinamizar a presença de Macau em Lisboa e espero que ele consiga imprimir uma nova dinâmica e que isso leve a uma maior notoriedade de Macau junto dos demais portugueses.” O advogado reconhece que “o sucesso de Carlos Piteira como presidente da direcção será o sucesso de todos os macaenses”. Contactado pelo HM, Carlos Piteira optou por não prestar declarações para já, optando por falar sobre o acto eleitoral e objectivos da nova direcção num futuro próximo. Ideias e objectivos No manifesto eleitoral divulgado no início do mês, a lista candidata propunha-se a vários objectivos, nomeadamente atrair mais jovens para o corpo de sócios da entidade, bem como modernizar alguns procedimentos. Uma das ideias deixadas para o mandato de Carlos Piteira passa por tentar “renovar e adaptar os procedimentos e mecanismos de gestão, na perspectiva de desburocratização e desmaterialização”, sem esquecer uma maior “modernização das plataformas digitais” da associação. A nova direcção propõe-se também “avaliar hipóteses de novas formas de financiamento”, bem como “agilizar e simplificar os procedimentos e as decisões”. O mote da candidatura liderada por Carlos Piteira era “Perpetuar o Legado, Projectar o Futuro”, e outro dos objectivos da mesma passa por “respeitar o nosso passado, as tradições, sem deixar de antecipar os desafios do futuro”, relativamente à identidade macaense. A nova direcção quer “salvaguardar o primado da identidade macaense como matriz de referência” da instituição, bem como “manter, desenvolver e fortalecer a articulação e as parcerias com as demais instituições e organizações ligadas directamente ou indirectamente a Macau e suas populações”.
Hoje Macau SociedadeCanal dos Patos | Mais de 3.500 multas em quatro meses Entre 1 de Julho e 25 de Outubro, os agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública passaram 3.538 multas de trânsito na Estrada do Canal dos Patos. Os números foram revelados por Lam Hin Sang, director dos Serviços de para os Assuntos de Trânsito na resposta a uma interpelação do deputado Leong Hong Sai. “O Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) envia pessoal, de forma não periódica, às imediações do Posto Fronteiriço Qingmao para efectuar vistorias, fiscalizando e registando, nos termos da lei, a situação do trânsito na zona, bem como autuando os veículos ilegalmente estacionados, com vista a aumentar o efeito dissuasor”, foi respondido. “De acordo com os dados do CPSP, entre 1 de Julho e 25 de Outubro de 2023, os agentes policiais autuaram um total de 3 538 infracções de trânsito na Estrada do Canal dos Patos”, foi acrescentado. Por outro lado, Lam garantiu que o Executivo está a fazer todos os possíveis para que os condutores estacionem os veículos de forma legal, em vez de deixarem os carros em qualquer lado. “O Governo da RAEM tem vindo a recorrer a todos os meios para sensibilizar os condutores para o cumprimento do estacionamento legal, tendo em vista eliminar o mau hábito de ‘estacionar os veículos à porta do seu destino’”, garantiu o director da DSAT.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEmpregadas Domésticas | Salários estão a diminuir Numa altura em que o Governo diz estar em curso a recuperação económica, os vencimentos das empregadas domésticas estão em quebra. O aviso foi deixado pela presidente da União Progressista dos Trabalhadores Domésticos de Macau Com a abertura das fronteiras, os salários das empregadas domésticas estão a ser cortados. Em declarações ao Canal Macau, Jassy Santos, presidente da União Progressista dos Trabalhadores Domésticos de Macau, pede mais atenção do Governo para a situação. “A situação é muito séria. Na verdade, os nossos salários enquanto trabalhadoras domésticas estão a diminuir. Os salários são mais baixos agora do que antes da pandemia e os valores não são os mesmos que eram praticados no período da covid-19”, denunciou Jassy Santos. A responsável explicou também que com a reabertura das fronteiras as famílias locais têm mais possibilidades de contratar residentes, o que tem levado a que os montantes praticados tenham descido. “Actualmente, existem muitas escolhas, as fronteiras estão abertas. Os empregadores têm outras escolhas, podem reduzir os salários e escolher outros trabalhadores”, explicou Santos. “Os trabalhadores agora recebem salários entre 3.500 e 4.000 patacas, e já inclui o subsídio de habitação. É muito triste”, desabafou. Durante o período da covid-19, vários deputados e associações queixaram-se dos ordenados pedidos pelos trabalhadores não-residentes para funções domésticas. De acordo com os dados da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), a contratação de empregadores domésticos pressupõe um ordenado mínimo de 3.500 patacas por mês. Ao contrário de outras jurisdições, Macau não tem um salário mínimo universal. No entanto, a lei exige que para a maior parte das profissões, o salário mínimo seja de 7.072 patacas por mês. Excluídos deste grupo, estão os trabalhadores domésticos e pessoas portadoras de deficiência. Os marginais Ao mesmo tempo, Jassy Santos lamentou a postura do Governo, que insiste em encarar as empregadas domésticas como estando fora da comunidade local. “É tão mau porque o Governo de Macau não nos vê como parte da comunidade. Mas como se sabe, nós também vivemos aqui, compramos comida, apanhamos autocarros e mesmo assim os nossos salários são muito pequenos”, indicou. “Não sei como conseguimos sobreviver, mas a maioria de nós sobrevive em Macau”, reconheceu. Por outro lado, a presidente União Progressista dos Trabalhadores Domésticos de Macau deixou o desejo de que o Governo tenha uma maior abertura para ouvir o sector. “O Governo precisa de falar connosco e perguntar como estamos. Não deve ser apenas através das televisões que vai sabendo como estamos. Acho que deviam perguntar o que se está a passar com a nossa comunidade”, afirmou. “Espero que tenham vontade de falar connosco e perceber a situação”, desejou.
Hoje Macau SociedadeJogo | Estimado aumento de receitas no fim do mês Analistas do banco de investimento UBS AG esperam que o final do mês traga maior movimento aos casinos e receitas a condizer com a quadra. Nos primeiros 10 dias de Dezembro, as receitas brutas da indústria do jogo mantiveram-se estáveis com um registo de cerca de 520 milhões de patacas por dia, segundo a análise da UBS AG, citada pelo portal GGRAsia, nível que representa uma descida dos 535 milhões de patacas diários do mês de Novembro. Os analistas justificam a descida com a pobre performance do sector VIP, com receitas que baixaram de taxas de 2,85 por cento para entre 2,4 e 2,6 por cento. Os especialistas do banco de investimento indicam que os primeiros 10 dias de Dezembro foram também marcados pela “erosão” da margem dos lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização (EBITDA, em inglês) devido a elevados gastos operacionais. Além disso, no início do mês o preço dos quartos de hotel também desceu em comparação com Novembro. “Dos 36 hotéis que seguimos, a média de preços dos quartos entre 12 e 18 de Dezembro baixou 4 por cento em relação aos preços do mês passado”, indicaram os especialistas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeSaúde | Residentes em Macau vão perder médico de família em Portugal A medida afecta todos os portugueses com morada fiscal no estrangeiro. Inicialmente, foi avançada a possibilidade de os portugueses que vivem no estrangeiro começarem a pagar pelo uso do SNS, mas essa informação acabou desmentida pelo Ministério da Saúde Os portugueses a viver em Macau, e com morada fiscal no território, vão deixar de ter um médico atribuído em Portugal. A informação foi confirmada ontem pelo Ministério da Saúde de Portugal, sendo que inicialmente chegou a ser noticiados que os emigrantes teriam de começar a pagar para utilizar o Serviço Nacional de Saúde (SNS), o que foi depois desmentido. Segundo as alterações promovidas pelo Governo do Partido Socialista, os emigrantes portugueses vão perder os médicos de família, com a justificação de que estes vão ser atribuídos aos cerca de 1,7 milhões de portugueses a viver em Portugal que não têm um médico de família designado. Em Setembro de 2016, António Costa prometeu na Assembleia da República que em 2017 todos os portugueses teriam um médico de família. Nessa altura, havia cerca de 1,2 milhões de portugueses sem médico de família designado. “As alterações introduzidas no Registo Nacional de Utentes (RNU) […] têm como objectivo garantir o acompanhamento por equipa de saúde familiar, nomeadamente, o acesso a médico de família a quem dele mais necessita”, foi justificado numa nota do ministério liderado por Manuel Pizarro. “Dessa forma é potenciada a continuidade e a proximidade dos cuidados ao cidadão, num contexto de conhecida escassez de recursos humanos que faz com que muitas pessoas não tenham ainda equipa de saúde familiar atribuída”, foi acrescentado. Cobrança desmentida Inicialmente foi noticiado que além de perderem os médicos de família, os portugueses a viver no estrangeiro teriam sempre que pagar pelas consultas no Serviço Nacional de Saúde, quando estivessem em Portugal. A medida avançada pela Lusa teve por base depoimentos de vários médicos, que indicaram que a partir de Janeiro os Portugueses com morada fiscal fora de Portugal vão ser considerados inactivos no SNS. A notícia contava ainda com as explicações de Nelson Magalhães, vice-presidente da USF-AN (Unidade de Saúde Familiar – Associação Nacional), que revelou que a medida de cobrança aos emigrantes tinha sido transmitida às unidades numa reunião que decorreu a 2 de Outubro, com responsáveis da Administração Central do Sistema de Saúde e (ACSS) e os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS). Em causa, está a aplicação de um despacho (n.º 1668/2023) que “define as regras de organização e os mecanismos de gestão referentes ao Registo Nacional de Utentes (RNU), assim como as regras de registo do cidadão no SNS e de inscrição nos cuidados de saúde primários”. Segundo este despacho, os utentes com morada no estrangeiro terão de suportar o custo do atendimento: “Sobre o registo inativo, com excepção das situações de óbito, aplica-se a condição de encargo assumido pelo cidadão”, lê-se no documento. No entanto, depois da notícia ter sido tornada pública, o Governo veio desmentir as indicações, em comunicado. “O Ministério da Saúde esclarece que os emigrantes portugueses continuarão a ter pleno acesso ao Serviço Nacional de Saúde, sempre que dele necessitarem, e não terão que pagar pelos cuidados recebidos”, foi publicado. “Reitera-se que não está em causa que tenham que pagar por esses cuidados. O que se altera é a identificação das entidades financeiramente responsáveis para o caso dos cidadãos que não residem em Portugal, permitindo que o Estado português possa ser ressarcido das despesas em que o SNS incorre no tratamento de cidadãos que têm cobertura de saúde num outro país, sempre que isso seja aplicável”, foi acrescentado.
Hoje Macau SociedadeDSSCU | Demolida obra ilegal em terraço na Rua da Barca O grupo de trabalho interdepartamental para demolição e desocupação de obras ilegais demoliu uma construção no terraço de um prédio localizado na Rua da Barca, após ter sido objecto de renovação, indicou ontem a Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU). Após a DSSCU ter recebido uma queixa de que haveria uma obra ilegal no local, iniciou-se uma investigação que verificou estar em curso a renovação uma obra ilegal constituída por suporte metálico, cobertura, redes e um portão metálico instalado nas escadas comuns. As autoridades emitiram “de imediato a ordem de embargo” e exigiu aos infractores que demolissem a obra e retomassem a parte pública do prédio no seu estado original. Terminado o prazo estipulado, o pessoal da DSSCU enviou uma equipa ao local para proceder à demolição. As autoridades realçam que para “encorajar os infractores a cooperarem com a Administração na demolição voluntária das obras ilegais, a legislação introduz uma medida de redução e isenção de aplicação de multa por execução de obras ilegais”.
João Luz SociedadeAssociação diz que habitação pública dilui efeito de isenção fiscal O presidente da Associação de Agentes Imobiliários de Macau, Chris Wong, entende que a capacidade dos residentes para comprar casa foi consumida pela disponibilidade de habitações sociais, económicas e pelo Novo Bairro de Macau em Hengqin. Como tal, o representante do sector imobiliário prevê que a isenção do imposto de selo na compra do segundo imóvel de habitação não irá melhorar o mercado privado, uma vez que existe oferta suficiente de fracções construídas pelo Governo. Num artigo de opinião publicado ontem no jornal do Cidadão, Chris Wong afirmou que, até à passada terça-feira, as candidaturas à habitação económica deste ano apenas totalizaram 2.700, quando existem 5.415 fracções disponíveis. O facto de este ser o primeiro ano em que a oferta de casas públicas suplantou a procura é algo salientado pelo dirigente associativo. Chris Wong indicou ainda que foram vendidos cerca de mil apartamentos no Novo Bairro de Macau, na Ilha da Montanha, e está estimado que o volume de vendas ultrapasse os 3 mil milhões de renminbis, com os proprietários que já têm um imóvel em Macau a serem os principais compradores. Facto que não irá tornar mais eficaz a isenção do imposto de selo na dinamização do mercado imobiliário. Adeus, selo O dirigente da Associação de Agentes Imobiliários de Macau realça também que o rácio dos empréstimos hipotecários para aquisição de habitação será de 70 por cento a partir do próximo ano, e que os potenciais compradores terão de pagar um valor maior da entrada. Estes factores já levaram os promotores de empreendimentos a reduzir os preços para atrair clientes, criando mais um empecilho à dinâmica do mercado. Admitindo que a população de Macau pode encarar as isenções fiscais como um incentivo à especulação imobiliária, Chris Wong defende que esta deve ser alargada à aquisição do terceiro e mais imóveis.
João Santos Filipe Manchete SociedadeImobiliário | Recuperação do turismo não evita novo recorde negativo Em comparação com 2019, o mercado de imobiliário perdeu mais de 60 por cento do número de transacções. Contudo, a redução dos preços por metro quadrado apresenta uma resistência maior, com a quebra na ordem dos 16 por cento Apesar da recuperação da indústria do turismo, o mercado imobiliário está a caminhar para mais um recorde histórico, abaixo dos valores do ano passado, o mais baixo desde que há registos. De acordo com os dados da Direcção de Serviços Financeiros (DSF) entre Janeiro e Outubro deste ano registaram-se 2.517 transacções de habitações, menos 65 transacções, em comparação com o período entre Janeiro e Outubro do ano passado, quando tinham ocorrido 2.582 transacções. A tendência é assim para que o registo negativo do ano passado seja batido, quando se chegar ao fim de Dezembro. Em 2022, foi atingido o valor mais baixo de transacções de habitação no território desde 1984. Segundo os dados oficiais, no total dos 12 meses de 2022 foram transaccionados 2.950 imóveis para habitação. Em comparação, em 1984 tinham sido transaccionados 3.490 imóveis para habitação, ano com menor número de transacções imobiliárias de acordo com o portal da Direcção de Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Em comparação com 2019, o cenário não é melhor. Entre Janeiro e Outubro de 2019, registaram-se 6.706 transacções de habitação. Na comparação com este ano, representa uma queda de 62,4 por cento, ou menos 4.124 compras e vendas. Preços também baixam Além da redução das transacções, também a média dos preços está em queda quando se faz a média com base nos dados da DSF. Entre Janeiro e Outubro deste ano, o preço médio por metro quadrado ficou nas 91.121 patacas. É uma redução superior a 4 mil patacas, quando a comparação é feita com a média de 94.229 patacas por metro quadrado que era praticada entre Janeiro e Outubro do ano passado. A diferença é muito mais acentuada quando a comparação é feita com os dados de 2019. Nessa altura, o custo médio por metro quadrado era de 107.851 patacas, e quando apenas é considerado o mês de Agosto desse ano, o preço médio foi de 116.856 patacas por metro quadrado. A comparação entre os 10 primeiros meses de 2023 e 2019 apresenta assim uma diferença de 16.730 patacas por metro quadrado, o que representa 15,5 por cento. Face à redução do número de transacções, em vez de esperar por um maior ajuste nos preços, o Governo optou por intervir e permitir uma maior concentração. Nesse sentido, apresentou uma proposta para deixar de cobrar o imposto de selo, no valor de 5 por cento, quando os residentes comprarem uma segunda habitação. A proposta está a ser actualmente analisada na especialidade na Assembleia Legislativa.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTerceira fase do Galaxy no Cotai inaugurada ontem A terceira fase de expansão do empreendimento da Galaxy no Cotai, com uma forte aposta nos sectores hoteleiro e das convenções e exposições, foi ontem inaugurada. Segundo um comunicado da operadora de jogo, as novas infra-estruturas, nomeadamente os hotéis Raffles e Andaz, o Centro Internacional de Convenções da Galaxy e a Galaxy Arena, marcam “um novo capítulo na expansão do grupo Galaxy Entertainment em vários sectores de actividade”. De frisar que alguns destes empreendimentos já estavam em funcionamento parcial. O centro de convenções, virado para a realização de conferências internacionais e convenções, tem 40 mil metros quadrados, enquanto a Galaxy Arena, pensada para acolher espectáculos de grande dimensão, disponibiliza 16 mil lugares. No discurso proferido na cerimónia de inauguração, Lui Che Woo, presidente do grupo Galaxy, afirmou que estes novos empreendimentos celebram “um novo marco cultural e de entretenimento de Macau”, estando também “alinhados com a política do Governo de Macau, que nos convida a promover o desenvolvimento de qualidade [do sector] das exposições e convenções”. Lui Che Woo acrescentou também que a fase 3 de expansão da Galaxy “é o testemunho do sucesso do modelo MICE proposto há uns anos”. “Esperamos apoiar o progresso da indústria integrada do turismo e lazer, partilhando os resultados frutíferos da diversificação económica de Macau com todos os sectores da comunidade”, disse ainda o presidente do grupo. Fase 4 a caminho Por sua vez, Francis Lui, vice-presidente do grupo, destacou a progressão da operadora de jogo “num ambiente estável, aproveitando proactivamente as oportunidades decorrente da recuperação no pós-pandemia”. “Apostamos no desenvolvimento de actividades não relacionados com o jogo na fase 3 [de expansão do grupo], em resposta às alterações demográficas, turísticas e nos padrões de consumo” no território, frisou. Francis Lui acrescentou também que a operadora pretende “continuar a avançar e a estabelecer novos padrões de referência” nas áreas do entretenimento, turismo e lazer, além de “procurar a excelência no desenvolvimento global da indústria integrada de turismo e lazer”. O mesmo comunicado dá conta de que a Galaxy continua os seus projectos de expansão no Cotai com a fase 4 do empreendimento, pretendendo construir “um novo resort integrado com várias marcas de hotéis topo de gama, uma extensa oferta de ‘Food and Beverage’ [área alimentar e de bebidas] e retalho”, sem esquecer “serviços não relacionados com o jogo”, novas estruturas paisagísticas e um “resort aquático”. Estão a ser projectados ainda, para a quarta fase do Galaxy, um centro de eventos com quatro mil lugares bem como um teatro pronto para acolher espectáculos de música e artes performativas, a fim de “revigorar o panorama artístico e cultural local”.
Hoje Macau SociedadePensões ilegais | Fechados 85 espaços até Novembro Desde o início do ano, até 12 de Novembro, as autoridades desmantelaram 85 pensões ilegais que funcionavam em apartamentos privados. A informação foi revelada pela directora dos Serviços de Turismo (DST), Helena de Senna Fernandes, em resposta a uma interpelação do deputado Ma Io Fong. Ao longo do ano, a DST participou em 107 operações interdepartamentais e inspeccionou 213 fracções suspeitas de hospedar clientes ilegalmente. Em relação à hotelaria normal, Helena de Senna Fernandes indicou que a DST recebeu pedidos para início de operação de dois hotéis de três estrelas e inferiores e de quatro alojamentos de baixo custo, com capacidade para oferecerem 348 quartos. Comparando com 2019, a taxa de ocupação em hotéis de duas estrelas e em alojamentos de baixo custo até Setembro deste ano foi de 84,1 por cento e 73,7 por cento, apresentando um aumento de 10,2 pontos percentuais e 9,4 pontos percentuais, respectivamente. A directora da DST considera que os dados mostram que existe no mercado procura por este tipo de acomodação.
Hoje Macau SociedadeInvestigação | Macau e Lisboa negoceiam financiamento O Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia (FDCT) de Macau anunciou ontem que está a negociar com a congénere de Portugal uma nova ronda de financiamento para investigação científica conjunta O presidente do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia (FDCT), Che Weng Keong, disse que “vai prosseguir contactos activos com a Fundação para a Ciência e Tecnologia [FCT] de Portugal (…) para apoiar cooperação entre investigadores científicos nos dois lados e reforçar os intercâmbios”, de acordo com um comunicado. As duas entidades assinaram em Fevereiro de 2017 um acordo, válido por três anos, para financiar de forma conjunta projectos de cooperação científica que juntassem universidades ou instituições científicas de Macau e de Portugal. No entanto, a implementação do acordo ficou a aguardar a fixação de um orçamento e a selecção de temas para avançar, algo que só aconteceu no início de 2019. O orçamento foi fixado em 300 mil euros, com um financiamento máximo de 100 mil euros por projecto, para as áreas de poluição marinha, “incluindo os efeitos de plásticos”, e biotecnologia marinha, incluindo o “desenvolvimento de produtos comercializados”. Em Fevereiro de 2019, Cheang Kun Wai, membro do conselho de administração do FDCT, disse que entre os temas escolhidos estavam a medicina tradicional chinesa, “informática e questões marítimas”. O fundo de Macau só abriu candidaturas uma vez, em Junho de 2019, oferecendo um financiamento máximo de um milhão de patacas, antes do acordo expirar. De Lisboa a Hengqin Che Weng Keong falava durante uma cerimónia para assinalar os 30 anos de um acordo sobre cooperação científica e tecnológica entre a China e Portugal, realizada em Lisboa, na semana passada. O dirigente lembrou a criação, anunciada em Novembro de 2022, da Centro de Ciência e Tecnologia Sino-Lusófono, em cooperação com a cidade vizinha de Zhuhai, na Zona de Cooperação Aprofundada. Che disse que “a China e Portugal esperam poder construir uma cadeia industrial completa nas áreas da ciência e tecnologia”, naquela zona especial gerida por Macau em conjunto com a província de Guangdong em Hengqin (ilha da Montanha). A cerimónia contou ainda com a presença do presidente da Agência Nacional de Inovação portuguesa, António Grilo. A agência tem capital subscrito em partes iguais pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, através da FCT (50 por cento), e pelo Ministério da Economia, através do IAPMEI (50 por cento). No mesmo comunicado das autoridades de Macau, Grilo disse, na cerimónia, que Portugal dá grande importância e quer reforçar a cooperação com a China no que toca à inovação científica e tecnológica “de benefício mútuo”. Além de participar na cerimónia, a delegação do FDCT visitou em Portugal, entre 4 e 7 de Dezembro, várias universidades, instituição de investigação científica e farmacêuticas, incluindo a Fundação Champalimaud.
João Luz Manchete SociedadeZona A | Entrega de habitação económica pode começar em 2025 Os três prédios de habitação económica na Zona A dos novos aterros cujo período de candidatura terminou em 2020 deverão estar concluídos no próximo ano e a entrega das chaves pode arrancar em 2025. Ainda assim, o secretário para os Transportes e Obras Públicas apela à paciência porque a zona ainda parece um “estaleiro” Os três edifícios destinados à habitação económica que estão a ser construídos na Zona A dos novos aterros podem estar prontos no próximo ano, indicou ontem o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. À margem da cerimónia da tomada de posse de Iam Lei Leng como presidentes do Instituto de Habitação, Raimundo do Rosário fez um ponto de situação sobre os edifícios para cujas fracções as candidaturas abriram em 2019, com a atribuição das casas decidida a meio de 2020. O governante adiantou que, em princípio, haverá condições para começar a entregar chaves para os apartamentos em 2025, mas apelou à calma dos candidatos escolhidos para estas habitações. “A distribuição das fracções pode começar no início de 2025. Vamos decidir os preços brevemente e dar início aos procedimentos, como a assinatura dos contratos e a entrega das chaves, mas precisamos de tempo. Mas as pessoas deviam ter paciência, porque a Zona A é um enorme estaleiro e as condições de habitabilidade ainda não são as melhores”, indicou o governante. Raimundo do Rosário acrescentou que devido às muitas obras de construção em curso na Zona A, a qualidade do ar é má, com muitas poeiras no ar e sugeriu aos vencedores do concurso às habitações económicas que não tenham pressa em ocuparem os novos apartamentos. “Mas se não se importarem com as condições, podem ocupar as fracções depois de receberem as chaves”, ressalvou o secretário, citado pelo canal chinês da Rádio Macau. Cidade nova Ho Iat Seng sublinhou durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa que irá manter a quantidade de fracções de habitação económica planeada para a Zona A dos novos aterros pelo Governo de Chui Sai On, “por se tratar de um pilar para a estabilização do mercado”. Assim sendo, está prevista a construção de 28 mil fracções de habitação pública e 4.000 de habitação privada na Zona A. A questão foi levantada por vários actores políticos e académicos na sequência do arrefecimento do mercado imobiliário e da descida da procura. Em relação ao concurso para habitação económica cujo período de candidatura está agora em vigor, até ao dia 27 de Dezembro, Raimundo do Rosário revelou que o número de candidaturas é de 1.800, o que indica um “leve declínio” em comparação com o concurso lançado em 2021. Face à questão se estaria a ponderar prolongar o prazo de candidatura, o governante indicou que ainda estava a pensar no assunto.
Hoje Macau SociedadeInquérito | Jovens querem mais espaços públicos Um inquérito realizado pela Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau, a residentes com idades compreendidas entre 18 e 44 anos, revelou que 49,1 por cento entende que os espaços de lazer em Macau são insuficientes, e apenas 14 por cento estão satisfeitos com a quantidade da oferta de locais de lazer. Quanto à utilização, mais de 82 por cento dos jovens inquiridos visitaram parques e espaços de lazer no último ano e 43,1 por cento usufrui destes locais pelo menos uma vez por semana, revelando a elevada procura de locais e equipamentos públicos de lazer por parte dos jovens. Quase metade dos inquiridos, 49,4 por cento, avalia positivamente os espaços verdes, parques e zonas de lazer de Macau, em particular no que toca à abundância de vegetação, adequação a pais e filhos e higiene. Porém, gostariam de ter mais zonas com sombra. Os três tipos de locais preferidos pelos inquiridos são parques infantis (39,4 por cento), locais com sombra (27,9 por cento) e trilhos e zonas para corrida (21,6 por cento). Entre a dezena de parques de Macau, os predilectos dos jovens inquiridos são a Zona de Lazer da Marginal da Estátua de Kun Iam, Parque Central da Taipa e Jardim da Flora, enquanto o Parque Dr. Carlos d’Assumpção, no NAPE, foi considerado o menos popular. A associação justificou a realização deste inquérito como uma ferramenta para ajudar o Governo a planear mais áreas de lazer, com destaque para a zona costeira do sul da península de Macau, as zonas de lazer na Zona A e o Parque Desportivo que será construído no antigo Canídromo.
