Conservatório | CCAC alerta para excesso de TNR em escola de dança

O Comissariado contra a Corrupção alerta para o excesso de professores não-residentes na Escola de Dança do Conservatório de Macau, que ocupam uma percentagem de 80 por cento. O Instituto Cultural promete estar atento às contratações feitas pelas suas subunidades

A Escola de Dança do Conservatório de Macau tem um excesso de professores não-residentes contratados no Interior da China, que representam 80 por cento de todo o corpo docente, o que levou o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) a alertar o Instituto Cultural (IC) sobre a questão, a fim de se salvaguardar o emprego de residentes.

Numa nota divulgada pelo CCAC na terça-feira, é referido que o caso foi investigado após uma queixa apresentada “por um indivíduo”, tendo o IC prometido analisar melhor as contratações feitas pelas entidades que dele dependem.

“O IC aceitou as opiniões do CCAC e comprometeu-se a rever a organização e programação dos cursos, no sentido de reduzir a dependência dos professores não-residentes, concretizar o mecanismo de saída de trabalhadores não-residentes, garantindo, assim, o emprego dos residentes locais”.

Na mesma nota é também referido que o IC promete “proceder à contratação de professores locais através da realização de concursos externos nos termos da lei”.

O CCAC descreve que o IC tem vindo a contratar, “ao longo dos anos, trabalhadores não-residentes, em regime de contrato individual de trabalho, para o exercício de funções de professor de dança na Escola de Dança do Conservatório de Macau, o que prejudica os direitos e interesses laborais dos residentes qualificados de Macau”. O organismo considera mesmo que foram colocadas em causa “a legalidade e a razoabilidade do respectivo acto”.

A presidente do IC, Deland Leong Wai Man, explicou que já foi feita uma revisão do sistema de contratação na escola de dança, respeitando as sugestões do CCAC. A responsável disse que já se foram afastados muitos docentes não-residentes, existindo actualmente apenas três na instituição.

Concursos foram feitos

O CCAC esclarece na mesma nota que o Conservatório de Macau contratou trabalhadores não-residentes (TNR) apesar de terem sido “realizados procedimentos de concurso público para a admissão de professores de dança locais”.

A entidade diz reconhecer que a escola “tem como missão importante a formação dos talentos locais na área da dança”, sendo que o curso de técnica de dança, em tempo integral, “já foi lançado há mais de dez anos desde a sua primeira edição em 2005, o que significa que os talentos que concluíram a formação já devem reunir condições para satisfazer as necessidades locais relativas à constituição do corpo docente”.

Assim, foi pedido ao IC “que faça seriamente uma revisão completa das suas subunidades, especialmente no que respeita à política e orientação aplicáveis no âmbito do recrutamento dos professores de dança do Conservatório de Macau”, a fim de ponderar “de forma equilibrada, as necessidades de funcionamento das subunidades e a imagem global do Governo da RAEM”.

Estacionamento e CSR-Macau geram queixas

Além do caso relativo à Escola de Dança do Conservatório de Macau, o CCAC investigou também, ao longo deste ano, três outros processos decorridos de queixas de residentes. Um deles diz respeito a uma multa de estacionamento na zona da Rua do Comandante Mata e Oliveira, tendo o queixoso questionado o sistema de monitorização do estacionamento por parte do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). No fim de contas, o CCAC concluiu que a multa foi devidamente aplicada.

Ainda sobre a actuação do CPSP, o CCAC recebeu várias queixas, a partir de Junho de 2022, sobre o estacionamento junto ao Mercado do Patane. O CCAC concluiu, no entanto, não existirem “ilegalidades ou irregularidades administrativas na actuação do CPSP”.

Outro caso diz ainda respeito aos recursos utilizados pela Companhia de Sistemas de Resíduos, Lda. (CSR-Macau) na “organização dos trabalhos das suas filiais”, alegadamente do Governo, sendo que a denúncia apontava para ausência de fiscalização por parte da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA). O CCAC “verificou que a DSPA necessita de reforçar as medidas de supervisão, uma vez que a mera apresentação de fotografias e esclarecimentos relativos às reuniões por parte da CSR-Macau não é suficiente para conhecer a raiz dos problemas”.

Destaque ainda para uma queixa sobre a ausência de pagamento a formadores de uma escola que tinha sido financiada pelo Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.