Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeInquérito LGBTI | Grau de discriminação é alto em Macau O segundo inquérito realizado pela Associação Arco-Íris mostra que a comunidade LBGTI continua a ser vítima de discriminação em Macau. Quase 60% dos inquiridos “concorda totalmente” com a inclusão dos casais do mesmo sexo na proposta de Lei da Violência Doméstica, até porque 7% diz ter passado por essa situação [dropcap dtyle=’circle’]M[/dropcap]ais de 52% de pessoas da comunidade LBGTI (lésbicas, bissexuais, gays, transexuais/transgénero e intersexo) dizem haver um “considerável” ou “muito elevado” grau de discriminação face à orientação sexual em Macau. Num inquérito considerado mais representativo da comunidade LGBT em relação a 2013, 800 pessoas participaram online, sendo que a média de idades se situou nos 24 anos. As respostas revelam ainda que cerca de 60 pessoas dos inquiridos já foi vítima de violência doméstica. Uma das 50 perguntas feitas visou saber o nível de felicidade da comunidade LGBT em Macau. E a verdade é que cerca de 60% dos inquiridos avaliou a sua felicidade abaixo de cinco pontos, numa escala de 1 a 10. O inquérito dá conta que mais de 26% disse ser “baixo” o nível de discriminação, mas a verdade é que o trabalho das instituições educacionais para combater a descriminação é considerado “muito inadequado” por 52,31% das pessoas, enquanto que 55,8% também acha “muito inadequado” o trabalho feito pelo Governo nesse sentido. Jason Chao prometeu avançar com mais dados sobre a discriminação, sobretudo em relação à sua origem já que, diz, “é um facto” que esta existe e é “elevada”. Violência que existe Os casos de violência doméstica registados no seio de casais LGBT são geralmente baixos, mas o segundo inquérito realizado pela Associação Arco-Íris mostra que a maioria dos participantes defende a inclusão dos casais do mesmo sexo na proposta de Lei de Prevenção e Combate à Violência Doméstica. Pouco mais de 59%, ou seja, 422 pessoas, “concordam totalmente” com a inclusão, enquanto que 32,17%, 230 pessoas, “concordam” com a proposta, entretanto já negada pelo Governo. Um total de 6,43% optaram por não comentar o assunto. Ainda que mais de 90% dos que responderam afirmaram que nunca foram vítimas de violência doméstica, quase 7% admitiu ter passado por situações do género. “Mais membros da comunidade LGBT consideram fundamental a inclusão dos casais do mesmo sexo na Lei da Violência Doméstica”, disse Jason Chao, porta-voz da Associação. “Há três anos que mantemos o diálogo com o Governo e este sabe claramente qual é a nossa posição e a da ONU. A eliminação dos casais do mesmo sexo da proposta de lei foi deliberada e o principio da não descriminação não está a ser respeitado”, acrescentou. Mais trabalho precisa-se Jason Chao explicou que “muitos disseram que mais trabalho poderia ser feito com as instituições educativas”, já que “não há fundos pensados para apoiar a comunidade LGBT”. “A comunidade LGBT é um tema que tem sido bastante abordado e penso que tanto os Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), como outros departamentos do Governo poderiam fazer um trabalho (de inclusão) nesse sentido”, acrescentou. Anthony Lam, presidente da Associação, prometeu avançar com um trabalho de cooperação com entidades e sobretudo com o Instituto Politécnico de Macau (IPM), por ter o curso de serviço social. O objectivo é fazer com que mais assistentes sociais tenham mais noções sobre os problemas da comunidade LGBT. Daqui a dois ou três anos a associação deverá lançar um novo inquérito. Para já, este será entregue ao Governo. Prevenção contra HIV deve melhorar Jason Chao admitiu que o nível de informação e prevenção do HIV no seio da comunidade LGBT “é muito fraco”. “A maioria das relações sexuais são escondidas, então há muitas informações que não conseguimos que sejam transmitidas. Já falamos com os Serviços de Saúde e estamos abertos a todos os tipos de cooperação. A orientação sexual não é um facto principal para o HIV mas sim o sexo desprotegido”, apontou. Taxa de suicídio mais baixa, mas nem tanto Em 2013, 20% dos participantes do primeiro inquérito confessaram ideias suicidas e este ano essa taxa baixou para cerca de 10%. Ainda assim, Jason Chao explica que não se pode falar de uma diminuição, já que este inquérito é mais representativo da comunidade e contou com mais participantes. “Havia menos respostas de gays em 2013 e agora há um maior equilíbrio, por isso temos uma taxa mais baixa”, disse o porta-voz, prometendo avançar com mais dados em breve.
Joana Freitas SociedadeGalgos | Mais duas dezenas a chegar. Lufthansa diz nada poder fazer [dropcap dtyle=’circle’]D[/dropcap]uas dezenas de galgos chegam hoje a Macau, vindos da Irlanda. O alerta foi dado pela ANIMA – Sociedade Protectora dos Animais e pelo grupo “Stop the export of greyhounds to China”, criado no Facebook por activistas irlandeses. De acordo com a informação disponível nas redes sociais, os animais já estão em transporte, tendo sido retirados da pista de corridas Banteer, que terá sido a responsável pela venda dos outros nove animais que já chegaram ao território. “De acordo com os nossos parceiros irlandeses e confirmado por fontes de Hong Kong e pela Grey2k USA Worldwide, 24 novos galgos irlandeses chegarão a Macau esta sexta-feira, 13 de Maio”, pode ler-se num comunicado da ANIMA. Os animais chegam à ponte-cais 27, entre as 17h00 e as 17h30, mas todo o processo de exportação está a criar indignação na Irlanda, como é possível verificar nas redes sociais e em notícias da imprensa. Mas a má imagem não é só atribuída ao governo do país. “A exportação destes animais está [também] a prejudicar a imagem de Macau como uma cidade amigável e internacional de lazer e entretenimento. Má publicidade em todo o mundo enche as notícias dos média internacionais, como televisões, rádio e jornais, e nas redes sociais, destruindo todo o trabalho feito pelo nosso Governo nos últimos anos”, realça a ANIMA. Irlanda censurada O governo irlandês tem sido criticado recentemente pelo facto de estar a permitir a exportação de galgos para o Canídromo de Macau, depois da Austrália ter barrado a venda devido às más condições a que os animais estão sujeitos e que foram dadas a conhecer por diversos média, inclusive por uma cadeia de televisão australiana que filmou o espaço com uma câmara oculta. Mais de 30 cães serão abatidos mensalmente, ainda que jovens, por perderem nas corridas. A Irlanda chegou a proibir a importação, mas voltou a permiti-la, o que levou já a manifestações em frente ao Ministério da Agricultura do país. Outra manifestação está marcada para 2 de Junho. Os animais terão sido transportados até ao aeroporto numa carrinha sem ventilação, algo que é contra as regras de transporte de animais na Irlanda. “É mais um grupo de animais jovens saudáveis que vem para a morte”, indica a ANIMA. De 30 de Abril a 3 de Maio mais de 50 ferimentos em galgos foram reportados no site do Canídromo, desde patas partidas, a músculos e pernas inchados. A Irish Council Against Blood Sports indica que muitos deles, com infecções devido às más condições das jaulas, foram dados como curados e prontos a correr mesmo sem certificado de saúde. Resposta alemã Numa resposta ao HM, a companhia aérea Lufthansa diz que não pode evitar o transporte de galgos, por não ser da sua responsabilidade. A empresa, recorde-se foi alvo de uma petição para que pare o transporte de galgos para Macau, depois da Qantas o ter feito, bem como outras companhias aéreas. “Por favor dirija-se às autoridades responsáveis para mudarem a legislação que permite que este tipo de maus tratos aconteçam em Macau. Como empresa, não sabemos qual o propósito da viagem dos animais. A nossa maior preocupação é providenciar o tratamento mais adequado aos nossos passageiros animais, mas a legislação contra esse tipo de desportos tem de ser feita na esfera política e monitorizada pelas autoridades”, frisa a Lufthansa. A resposta é uma cópia do que tem vindo a ser dito em posts nas redes sociais, ainda que em nada responda à questão colocada pelo HM, se a operadora ponderava parar o transporte como todas as outras.
Joana Freitas SociedadeSector bancário estável e reservas no ponto, diz AMCM [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]economia local foi novamente afectada “por uma contracção da exportação de serviços”, tendo-se mantido lenta em 2015. É o que diz a Autoridade Monetária de Macau (AMCM), que traça, contudo, um balanço geral positivo. No balanço do ano passado, ontem publicado em Boletim Oficial, a AMCM diz que, apesar do ajustamento da economia local e da instabilidade das condições externas económicas e financeiras, o sector bancário continuou a manter “a boa qualidade dos seus activos e o nível adequado de capital” no ano passado. No geral, a avaliação do organismo face aos bancos de Macau é também positivo. “Durante anos manteve um ritmo constante de desenvolvimento, sendo persistentemente cuidadoso nas suas operações, aproveitando as oportunidades que surgiram com a internacionalização do yuan e a cooperação regional, pelo que apresentou um crescimento significativo e estável.” Ainda assim, a AMCM garante que, enquanto supervisora financeira, tem vindo a adoptar “uma abordagem de supervisão baseada no risco para alcançar uma supervisão mais eficaz”, que a levou, no ano passado, a enviar uma carta geral a todos os bancos, solicitando-lhes que realizassem testes regulares de ‘stress aos seus negócios hipotecários e à qualidade dos activos. E a supervisão não acontece apenas aqui. “Como o sector bancário da RAEM é composto fundamentalmente por sucursais e subsidiárias de bancos estrangeiros, a AMCM tem dado grande importância à cooperação com os bancos centrais estrangeiros e com as autoridades supervisoras, no que respeita a assistência mútua e troca de informação”, pode ler-se no balanço. A implementação da “Convergência Internacional de Medição de Capital e Padrões de Capital: Enquadramento Revisto”, geralmente designada como a Basileia II está também a ser preparada, diz a AMCM, que assegura que assim que revista “ficará totalmente implementada na RAEM”. O Basileia II fixa-se em princípios de supervisão bancária. Em alta As reservas cambiais “apresentaram uma tendência em alta razoavelmente estável” e ascenderam a 150,8 mil milhões de patacas no final de 2015, um aumento anual de 14,8% e o segundo consecutivo. Já a Reserva Financeira, que desde 2012 “tem testemunhado um crescimento consistente do volume dos activos com a injecção de capital resultante dos excedentes dos orçamentos fiscais de 2011 a 2013 e do rendimento do investimento obtido ao longo dos anos sob a gestão da AMCM”, apresentava um total de 345,1 mil milhões de patacas, mais 101,2 mil milhões de patacas. O número de funcionários da AMCM no final de 2015 era de 175, mais 13 face ao final de 2014.
Flora Fong SociedadeChui Sai On declarou o papel antes de aprovação da doação a Jinan. ANM não aceita [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]decisão de doar cem milhões à Universidade de Jinan não foi feita individualmente por Chui Sai On, diz o Chefe do Executivo, que assegura que declarou o seu papel de vice-presidente do Conselho da instituição antes de ser aprovada a doação. Ainda que não tenha declarado impedimento, tendo apenas dado a conhecer a sua posição na Universidade, Chui Sai On, que é também presidente do Conselho de Curadores da Fundação Macau, justifica novamente que não houve conflito de interesses na doação. A Novo Macau não ficou satisfeita. “Apesar de desempenhar três cargos diferentes, não existe situação de conflito de interesses, porque estas são entidades públicas. Eu não tenho direito de dar e receber ao mesmo tempo”, explicou, citado pelo canal chinês da Rádio Macau, frisando que “antes da FM aprovar o pedido do subsídio, já fez a declaração dos seus cargos e a decisão foi feita colectivamente pelo Conselho de Curadores e não por ele próprio”. O Chefe do Executivo admitiu que precisa de melhorar o mecanismo de publicação de informações, mas salientou que o processo de apreciação para subsídios da FM não está incorrecto. Os deputados Mak Soi Kun e Chan Chak Mo, que não são ex-estudantes da Jinan, defenderam ontem que a FM consideram que não há problemas com o apoio já que o subsídio tem como fim formar talentos. No entanto, Sou Ka Hou, ex-presidente da Associação Novo Macau, que vai organizar uma manifestação contra a doação no domingo, disse ao mesmo canal que não considera a afirmação de Chui Sai On aceitável. Diz que o Chefe do Executivo não cumpriu as regras do impedimento e que o processo não está correcto, o que faz com que o subsídio tenha sido atribuído de forma parcial. Sou Ka Hou está a estudar em Taiwan mas voltou a Macau para participar na manifestação. Questionado sobre a manifestação, o Chefe do Executivo afirmou que aceita a liberdade de expressão e que o Governo aceita as críticas e opiniões. ANM recorre ao TUI por limites ao protesto Scott Chiang, presidente da Associação Novo Macau (ANM), afirmou ontem que recebeu um despacho da PSP que “obriga” a marcha do protesto no dia 15 de Maio a deixar a faixa de rodagem da Avenida Panorâmica do Lago Nam Van e a marchar apenas no passeio. No entanto, o líder usa a Lei de Direito de Reunião e Manifestação para discordar, apontando que se for indispensável ao bom ordenamento do trânsito de pessoas de veículos nas vias públicas, o comandante da PSP pode alterar os trajectos programados de protesto só “por uma das faixas de rodagem”, no entanto “não pelo passeio”. Scott Chiang considera que a medida é um abuso do poder da autoridade e que há espaço suficiente para o trânsito. “Não consigo ver nenhuma ilegalidade e necessidade da PSP que insiste na manifestação no passeio”, frisou, dizendo que decidiu recorrer ao cancelamento dessa limitação para o Tribunal de Última Instância.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeJogo | Lionel Leong defende mais independência do sector VIP O futuro do sector do Jogo deverá passar por uma maior independência face ao sector VIP, na aposta de “um novo grupo de clientes” e na “prudência” na revisão dos contratos de Jogo. Eis as garantias dadas pelo Secretário para a Economia e Finanças na apresentação do relatório da revisão intercalar do sector [dropcap style=’circle’]L[/dropcap]ionel Leong pouco respondeu aos jornalistas sobre a revisão dos contratos assinados com as seis operadoras de Jogo, que duram até 2020. Na apresentação do relatório da “Revisão intercalar do sector do Jogo”, o Secretário para a Economia e Finanças deixou claro que Macau tem de começar a olhar para os possíveis efeitos da presença de casinos na Ásia. “Quanto ao termo dos contratos vamos continuar os trabalhos de sempre e sabemos que esta indústria não é única em Macau. Existem outras jurisdições em territórios vizinhos. Temos de ter muita prudência e estar atentos a outras jurisdições onde se permite o Jogo”, alertou. Numa altura em que as receitas de Jogo estão numa fase de ajustamento, o que o Secretário procura é um “desenvolvimento saudável” dos casinos. “Temos visto um desenvolvimento quantitativo e dependente das salas VIP. Não queremos pensar apenas nos montantes como meta, temos de pensar numa melhor estrutura de clientes. Queremos mais qualidade e não procuramos números como antes, mas sim a qualidade”, disse Lionel Leong. Na distribuição das mesas de Jogo, frisa, o Governo “teve sempre a tendência de pôr mesas em todas as salas e não apenas nas salas VIP”, para que haja um novo grupo de clientes. Mas Lionel Leong diz que não se pode “depender de um único grupo de clientes para ter receitas”. Mudam-se os tempos O relatório é claro quanto à mudança de paradigma no sector VIP. “Quando a receita bruta da RAEM voltar a aumentar, assim como o seu crescimento indirecto, os negócios que desapareceram por motivo de ajustamento estrutural não irão voltar a verificar-se. É pouco provável que o montante da receita bruta volte a atingir os 30 mil milhões mensais, nem tão pouco o montante mais alto verificado, de 38 mil milhões mensais.” O documento ontem tornado público, considerado pelo Executivo como um “exame médico” ao sector do Jogo, contém dados tão variados como os salários dos funcionários, a responsabilidade social das concessionárias e o impacto do Jogo na economia (ver quadro). Está, contudo, desactualizado em alguns aspectos, pois foi concluído em finais do ano passado, nomeadamente face à inauguração de alguns empreendimentos. “Este relatório pretende juntar todos os factos e as concessionárias ficam a saber as suas insuficiências. No futuro pretendemos desenvolver o sector do Jogo de forma sustentável”, rematou Lionel Leong. DICJ defende maior regulação de apostas ilegais O relatório ontem apresentado alerta para a necessidade de legislar sobre os chamados “agentes provocadores” que facilitem a obtenção de provas nas apostas ilegais, sobretudo as que são feitas via telefone ou internet. Paulo Chan, director da DICJ, depositou parte da responsabilidade na Assembleia Legislativa. “Precisamos de ter apoio da sociedade e do órgão legislativo. No contexto das funções que exerci no Ministério Público (MP) sei que na criminalidade não há lesados directamente, então é difícil recolher dados”, disse o antigo procurador-adjunto do MP. “Há quem defenda a possibilidade de obtenção de provas por ‘agente provocador’ no regime jurídico especializado para este tipo de crimes, através de uma alteração ao Código do Processo Penal. Mas na opinião da ex-Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, outros representantes do Governo e na óptica de alguns deputados da AL, não é o momento oportuno para proceder à alteração legislativa, podendo ser introduzido através de lei penal avulsa. Na ausência de meios eficazes de inquérito no combate à agiotagem, branqueamento de capitais e ‘apostas paralelas’, o Governo poderá ponderar a hipótese de um estudo, tendo em vista uma maior eficácia da execução da lei”, lê-se no relatório intercalar. Paulo Chan garantiu que não há dados sobre o número de apostas paralelas que terão sido efectuadas. “A recolha de provas é difícil e precisamos de inovar. Não quer dizer que não houve acusações, mas houve menos condenações. Se calhar vamos ter de estudar uma nova possibilidade para melhor combater as ilegalidades”, referiu. Quanto ao fim da permissão de telemóveis nas salas VIP dos casinos, Paulo Chan admitiu tratar-se de uma medida normal. “É uma medida adoptada em qualquer sociedade modernizada. Para evitar ilegalidades entendemos que devemos aplicar a medida para melhor responder aos modelos internacionais.” Governo estuda base de dados para dívidas Paulo Chan, director dos Serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), admitiu ontem que o Governo está numa “fase preliminar” da elaboração de uma lista de devedores de Jogo, estando a questão ainda a ser estudada com promotores de Jogo e com o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP). “O maior problema dos promotores é não conseguirem ter os créditos de volta. Neste momento estamos numa fase inicial da constituição de base de dados de forma preliminar. Entendemos que essa base de dados é viável. Prevemos dificuldades a nível técnico. Recentemente tivemos uma reunião e sabemos que tem de ser cumprida a Lei de Protecção de Dados Pessoais e temos de definir quem terá acesso à base de dados”, alertou. Paulo Chan referiu ainda que “neste momento a situação ainda é muito livre” para quem exerce a profissão de promotor de Jogo e o Executivo pretende que no futuro haja mais exigências. “Os promotores de Jogo estão a desempenhar um papel muito importante. Não podemos negar que podem mais facilmente ocorrer problemas e tem que se reforçar a gestão. Temos inspectores todos os dias nos casinos.” O director da DICJ relembrou ainda que até Dezembro 35 empresas junket não tinham cumprido com as novas regras de apresentação de contas. “Este ano fizemos uma nova verificação e prevemos que esse trabalho [de análise das contas] vai ser concluído no terceiro trimestre”, apontou. Já o Secretário Lionel Leong garantiu que as novas medidas não visam trazer consequências negativas para o sector. “O Governo não quer medidas administrativas para reduzir as receitas de Jogo. Com a concorrência internacional temos de ter uma visão mais alargada. A nova legislação não é para dificultar a vida ao sector, queremos apenas corrigir algumas insuficiências e eliminar irregularidades”, disse. Pedida verificação da idoneidade dos accionistas Uma das sugestões feitas pelo relatório intercalar prende-se com a criação de um “mecanismo de verificação da idoneidade” dos accionistas das operadoras de Jogo. A medida vai consistir na criação de um processo individual para cada accionista qualificado, administrador e principal empregado com funções relevantes nos casinos, sendo que vai ser também pedida a colaboração das autoridades para proceder à verificação da idoneidade das pessoas em causa, “para que o Governo possa conhecer os dados das concessionárias e respectivo pessoal, reduzindo factores de risco”. Do relatório Pontos negativos “O crescimento contínuo do sector do Jogo provocou alguns efeitos negativos na sociedade, como: problemas relacionados com o Jogo, aumento dos crimes [com ele] relacionados, dependência excessiva da economia e do emprego da RAEM do sector, a perda de valores tradicionais e conflitos entre residentes locais e trabalhadores não residentes, gerando sentimentos de xenofobia” “O rápido desenvolvimento do sector trouxe impactos negativos para a economia. Evidencia-se a elevada taxa de inflação, que veio agravar a qualidade de vida da população, especialmente para as classes sociais menos favorecidas, pelo aumento dos preços de habitação, a níveis incomportáveis para a maioria da população” “Se as concessionárias optarem por alojar os seus trabalhadores nas regiões vizinhas, como na cidade de Zhuhai, esta opção mitiga o efeito da procura de casas e diminuirá para uma diminuição dos preços das rendas” “Há que ter em conta o desaceleramento económico recente da RPC, associado a mecanismos de controlo da riqueza, assim como novas políticas de combate à corrupção (…) Os jogadores VIP têm evitado deslocar-se à RAEM, receando a perda de anonimato e eventuais suspeições de envolvimento em ilegalidades” “A Wynn é a concessionária com maior número de incumprimentos, seguida da Venetian. A subconcessionária Melco Crown é a que regista um número mais baixo de incumprimentos, tratando-se principalmente de casos de detecção de indivíduos com menos de 21 anos” “A importação de um avultado número de TNR deu origem a uma grande procura de alojamento, transporte e cuidados de saúde. Alguns trabalhadores estrangeiros trazem para a RAEM os seus próprios hábitos e costumes, o que incomoda residentes locais, dando origem a conflitos. É fácil que se intensifiquem as emoções negativas dos residentes locais para com as pessoas vindas do exterior” Aspectos positivos “Verifica-se que todas as concessionárias/subconcessionárias já cumpriram os respectivos compromissos contratuais” “A taxa de cumprimento das obrigações legais e contratuais por parte das concessionárias aumentou” “Perante a ausência de exigência expressa no regime jurídico, pode considerar-se que as concessionárias têm cumprido com algumas das suas responsabilidades sociais” “A Venetian dispõe de projectos de actividades não jogo de maior dimensão comparativamente às restantes concessionárias. Em termos de proporção de actividades de jogo e não jogo, a Sociedade de Jogos de Macau (SJM) e a Galaxy têm uma proporção mais baixa” “De modo geral, os trabalhadores locais são mais privilegiados em termos de aumento salarial” “Os trabalhadores da MGM com cargos de gerência ou superior gozaram de aumentos salariais superiores à média das concessionárias. Na Melco Crown os trabalhadores em cargos abaixo da gerência tiveram os aumentos mais altos” “As reservas acumuladas têm proporcionado ao Governo capacidade para a utilização desses fundos públicos, desenvolvendo as infra-estruturas, criando condições para a sustentabilidade do desenvolvimento no futuro, diminuindo as diferenças sociais e proporcionando mais oportunidades às classes sociais menos favorecidas” “Nos próximos anos o desenvolvimento do Cotai será um ponto-chave na diversificação da economia no futuro, devendo o Governo envolver-se activamente na construção deste propósito estratégico” “A longo prazo é indispensável a definição de critérios de avaliação da responsabilidade social empresarial” “O serviço de shuttle-bus disponibilizado pelas concessionárias aos seus trabalhadores aliviou os transportes públicos locais” Apenas uma concessionária disse que “a concessão de terrenos no Cotai não foi justa”, pois a “área de terreno concedido por arrendamento à concessionária é substancialmente inferior à de outras concessionárias”
Joana Freitas SociedadeTribunal | Empresa de construção de aterro de material terá de pagar multa [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]ex-Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, venceu um recurso no Tribunal de Última Instância (TUI) contra a Companhia de Construção de Obras Portuárias Zhen Hwa, Limitada, que vai ter de pagar uma multa por atrasos na obra do dique da zona de aterro de material de construção do Cotai. O recurso tinha sido previamente negado pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI). Lau Si Io, na altura Secretário para os Transportes e Obras Públicas, puniu a empresa com uma multa de 8,9 milhões de patacas por “um atraso de 64 dias na conclusão de obra” da empreitada de construção do dique da Zona de Aterro de Material de Construção no COTAI, que lhe foi adjudicada. A empresa interpôs recurso para o TSI, que, em 2013, lhe deu razão e anulou a multa. “[Anulou] por extemporaneidade na aplicação da multa, tendo entendido que a mesma só poderia ter sido aplicada até ao fim dos trabalhos, que ocorre imediatamente antes da recepção provisória, nos termos [do Regime Jurídico dos Contratos de Obras Públicas]”, pode ler-se no extracto do acórdão do tribunal. Contraditório O Secretário interpôs, por sua vez, recurso para o TUI, sustentando que a multa poderia ter sido aplicada até à recepção definitiva da empreitada. Este tribunal deu-lhe razão já que, diz, a aplicação da multa pode ter lugar até à recepção definitiva da obra, até ao fim dos trabalhos ou à rescisão do contrato. “A aplicação de multas pelo dono da obra ao empreiteiro tem, como qualquer sanção, uma dupla finalidade, preventiva e repressiva. (…) No caso das multas [do Regime] parecem estar em causa as duas finalidades: sanciona-se o empreiteiro para o castigar pelo incumprimento mas, sobretudo se a aplicação da multa ocorrer antes do fim dos trabalhos, pune-se para que corrija a sua actuação. A tese do acórdão tem contra si uma razão de lógica e de razoabilidade: se a multa é, como no caso, por incumprimento do prazo contratualmente estabelecido, não faria sentido que ela só pudesse ser aplicada até ao fim dos trabalhos.” O tribunal deu, assim, provimento ao recurso de Lau Si Io e revogou o acórdão do TSI. Esta empresa tem diversas obras públicas, como a do Centro de Transportes Modal da Barra.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeRamal dos Mouros | Associação Islâmica nega interesses imobiliários A Associação Islâmica de Macau afirma que não é o lucro da venda de casas que a move e que pretende usar o projecto residencial e comercial que vai nascer no Ramal dos Mouros para financiar a construção de uma nova Mesquita. O projecto inclui até a melhoria da estrada [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) aprovou esta terça-feira a construção de uma torre com um limite máximo de 127 metros de altura. O projecto, da Associação Islâmica de Macau, obteve, contudo, seis votos contra e vários membros acusaram esta entidade de querer fazer dinheiro à custa da religião. Mas, em declarações ao HM, via e-mail, o director da Associação, Ali Mohamed, rejeita estas acusações. “A nossa Associação não tem planos ou interesse na especulação imobiliária e o desenvolvimento comercial e residencial é parte do desenvolvimento da nova Mesquita e Centro Islâmico. O único objectivo da construção de um projecto comercial é para ajudar a financiar a construção da Mesquita, sendo que fundos substanciais já foram usados na construção do complexo na Estrada Nº2 e noutros gastos”, apontou. Ali Mohamed deu ainda uma explicação para o facto de não ter sido entregue um plano de renovação da Mesquita à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). “O projecto da Mesquita está incorporado nos planos do residencial e comercial, que foram já submetidos como um único projecto.” O director da Associação garantiu ainda que a construção da torre não vai afectar o ambiente em redor, que inclui o Reservatório e vários complexos habitacionais na zona do Ramal dos Mouros. “Devido à preocupação dos membros do CPU e do público em geral em relação ao facto da construção de uma torre alta poder afectar a circulação do ar na zona, obtivemos os serviços de uma consultora especializada nesta área que elaborou um relatório técnico para responder a todos os receios. [Esse relatório] mostra que não vão existir efeitos ao nível da circulação do ar e do vento”, apontou Ali Mohamed. Até ao fecho da edição a Associação não conseguiu fornecer o nome da empresa responsável por este relatório. A mesma garantia foi dada pelo responsável da DSSOPT presente na reunião do CPU. “O proprietário [do terreno] fez um bom estudo sobre a circulação do ar. A alternativa com uma altura mais alta em princípio não vai trazer um efeito de biombo”, referiu. Prós e contras Chan Tak Seng, da Aliança do Povo de Instituição de Macau, foi um dos membros do CPU que se mostrou contra o projecto. “Estou contra a altura de 127 metros. A Associação Islâmica pretende realizar actividades religiosas, mas a construção de uma torre… Estou 200% contra o projecto, seja qual for a justificação. Não deve ter como argumento vender prédios para angariar fundos”, acusou. Ali Mohamed garante ainda que o projecto prevê a melhoria do trânsito na zona, já que, na sua opinião, os que andam a pé na Estrada D.Maria II enfrentam “perigosas condições rodoviárias”, por se tratar de uma estrada pequena, com carros estacionados e onde passam autocarros. “Um especialista realizou um relatório detalhado sobre o fluxo do trânsito, que de facto vai melhorar depois da conclusão do projecto. Vamos conceder cerca de dois metros ao Governo para ampliar a zona do Ramal dos Mouros e para construir um viaduto. Com isso vamos melhorar as condições na área do Circuito da Guia, já que o Ramal dos Mouros é uma zona integrada no circuito do Grande Prémio”, rematou o director da Associação. DSPA justifica ausência do CPU Os Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) justificaram a sua ausência na reunião do CPU pelo facto de Raymond Tam, presidente, e uma comitiva onde se incluía a vice-presidente do organismo terem estado em Pequim entre os dias 8 e 10 para uma visita ao Ministério da Protecção Ambiental. Segundo um comunicado, a visita serviu para a “troca de ideias sobre o Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental (MIECF), a formação ambiental, o 13º Plano Quinquenal e assuntos relacionados com a conformidade com as Convenções Internacionais na área do ambiente, e a gestão e tratamento de resíduos”. Os responsáveis foram criticados por terem estado ausentes da reunião que aprovou a torre, na terça-feira.
Flora Fong SociedadeConselhos acusam Governo de ignorar Coloane no Plano Quinquenal. População vai ser ouvida [dropcap style=’circle’]V[/dropcap]ários vogais dos conselhos consultivos de zonas comunitárias criticaram o facto do Plano de Desenvolvimento Quinquenal da RAEM ignorar o planeamento da Coloane. Estes esperam que possa ser desenvolvido o turismo na ilha para que se possa preservar o pulmão da cidade. Segundo o Jornal do Cidadão, o Gabinete de Estudo das Políticas organizou na terça-feira a primeira sessão de recolha de opiniões sobre o Plano Quinquenal junto dos conselhos consultivos. O vogal Lei Hong Weng disse que não existe qualquer proposta para o desenvolvimento de Coloane, considerando que os bairros antigos têm as suas características próprias, tal como a zona dos estaleiros de Lai Chi Vun, a zona de Hac-Sá ou a vila de Ka-Hó. Lei Hong Weng acredita que estas zonas podem começar a receber turismo de lazer, tendo pedido ao Governo para analisar essa possibilidade. Ng Kun Cheong, também presidente da Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores de Hac-Sá, sugeriu que sejam criadas instalações de turismo naquela zona, não só para promover o turismo mas também para preservar “as duas antigas vilas que restam em Macau”. Para Cheong Sok Leng, vogal do Conselho Consultivo de Serviço Comunitário da Zona Central, o Plano de Desenvolvimento Quinquenal não tem um calendário para a execução das políticas, comparando com o 13º Plano Quinquenal do continente, o qual tem “indicadores claros”. Cheong Sok Leng considerou que no futuro será difícil avaliar e rever o Plano, tendo sugerido ao Executivo uma quantificação dos pontos apresentados. Apesar das críticas, Lei Nan Leng, assessora do gabinete do Chefe do Executivo, respondeu apenas que o Plano tem um mecanismo de revisão, tendo prometido que o Executivo vai acompanhar a implementação do mesmo. População vai ser ouvida O Plano de Desenvolvimento Quinquenal da RAEM vai ser alvo de uma consulta pública por parte da população daqui a dois meses. A garantia foi dada por Chui Sai On no âmbito da sessão de recolha de opiniões dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo. Lau Pun Lap, do Gabinete de Estudo de Políticas, disse que não poderia ser feita uma consulta pública com a participação de todos os residentes, mas surgiu a acusação de que “o Governo não tem coragem para enfrentar a população”. A deputada Kwan Tsui Hang também referiu que não é possível realizar uma consulta pública.
Flora Fong Manchete SociedadeCriada associação para promover doação de órgãos Vong Su Sam e Chen Chien Ying decidiram criar uma associação para promover a importância da doação de órgãos, um mês depois de terem sido homologados os critérios de morte cerebral pelo Governo [dropcap style=’circle’]F[/dropcap]oi criada oficialmente a 26 de Abril a Associação de Acompanhamento de Dádiva de Órgãos de Macau, dirigida por Vong Su Sam e Chen Chien Ying. A ideia é chamar a atenção do público sobre a doação de órgãos e promover o conhecimento sobre transplantes. A publicação sobre a criação da Associação saiu ontem em Boletim Oficial, onde se pode ver nos estatutos que esta não tem fins lucrativos. Segundo o jornal Ou Mun, os responsáveis pelo colectivo são Vong Su Sam, vice-presidente da Associação Comercial de Macau, e Charles Chen Chien Ying, que foi membro da extinta Comissão para o Reordenamento dos Bairros Antigos e candidato a deputado nas eleições de 2005, tendo sido distinguido com uma medalha do Governo pelos seus “serviços comunitários”. A associação com ainda com a ajuda da advogada Kuong Iok Kao. Regras da vida O Chefe do Executivo homologou em Abril os critérios e regras de definição da morte cerebral, propostos pela Comissão de Ética para as Ciências da Vida, que abre um precedente para o transplante. Estes são, actualmente, feitos fora de Macau, mas a Associação acredita que existem pessoas no território com vontade de doar órgãos depois de mortos, algo que não costuma ser bem visto pela comunidade chinesa. Os líderes da Associação consideram que, devido aos conceitos tradicionais, podem encontrar obstáculos na promoção da doação de órgãos, pelo que pretendem chamar a atenção da população sobre “os conceitos de respeito pela vida e o espírito de grande amor e cuidado”. Os dois esperam ainda que a Associação atraia a participação de mais profissionais da área da saúde.
Flora Fong SociedadeAsia Entertainment Expo deixa Macau [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Asia Entertainment Expo, que acontece em Macau há oito anos, não deverá ter lugar este ano, afirmou o organizador de Hong Kong. A razão é simples: os subsídios do Governo diminuíram “muito” e as receitas podem não cobrir os custos. Kenny Lo, director-executivo da Companhia de Serviços de Exposição Vertical, afirmou ao Jornal Ou Mun que, como o Governo de Macau ajustou o subsídio atribuído à exposição, o montante é muito menor do que o dos anos passados, pelo que a empresa pensa em não organizar a Asia Entertainment Expo no território. Ainda que o responsável tenha explicado que uma exposição profissional não está dependente de subsídios do Governo, diz que é preciso pensar em custos e, se não tem apoio financeiro para atrair mais expositores estrangeiros a Macau, a perda pode ser maior do que o ganho. Kenny Lo disse ainda que não é fácil atrair visitantes profissionais para exposições em Macau, dando como exemplo uma altura em que convidou funcionários do Governo Central para participar numa exposição, mas como estes se mostraram preocupados com o facto de poderem ser vistos como jogadores, o número de participantes desceu para metade. A feira focava-se em servir de plataforma para artistas, elementos da indústria de entretenimento, como luz e som, e comidas e bebidas.
Manuel Nunes Manchete SociedadeConselho do Património aprova nove edifícios para classificação O Conselho do Património Cultural aprovou nove edifícios extra UNESCO que o IC propôs que fossem classificados, sendo que as antigas muralhas da cidade, a antiga farmácia de Sun Yat Sen e a sede do IAS estão entre eles. As obras de recuperação noutro grupo de imóveis foram aprovadas, onde se encontram edifícios da antiga leprosaria [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]ove novos edifícios vão integrar a lista do Património Cultural de Macau. Os imóveis foram aprovados ontem naquela que foi a 2ª Reunião Plenária Ordinária de 2016 do Conselho do Património Cultural, que reuniu ontem para discutir a Consulta Pública sobre o primeiro grupo proposto para a Classificação de Bens Imóveis de Macau. A favor da classificação de nove dos dez imóveis propostos no primeiro grupo votaram 16 membros. Assim reuniram parecer favorável do Conselho os Templos Foc Tac Chi do Bairro da Horta da Mitra, da Rua do Teatro , da Rua do Patane) e da Rua do Almirante Sérgio. Também as Antigas Muralhas da Cidade (troço próximo da Estrada de S. Francisco, da Estrada do Visconde de S. Januário e da Igreja da Penha), a Antiga Farmácia Chong Sai, fundada por Sun Yat Sen, a Antiga Residência do General Ye Ting, o Antigo Estábulo Municipal de Gado Bovino e Canil Municipal de Macau e a Casa Azul da Estrada do Cemitério, sede do Instituto de Acção Social, foram também aprovadas. De fora ficou o edifício n.º 28 da Rua de Manuel de Arriaga pois apenas três membros votaram a favor e 13 votaram contra a sua inclusão na lista de monumentos de Macau. A votação foi secreta. Recorde-se que, em Dezembro passado, o IC deu início a um processo de classificação de imóveis considerados de importante valor cultural que não foram incluídos na Lista da UNESCO, daí resultando o primeiro Grupo Proposto para Classificação de Bens Imóveis de Macau. A selecção foi feita com base em sessões da consulta pública, questionários e recolha de opiniões online. Dois milhões em reparações O Instituto Cultural (IC) apresentou ainda uma proposta de edifícios com valor cultural para recuperação em 2016. O documento previa os trabalhos de reparação do muro da entrada do Pátio do Bonzo, de uma das nove casas da antiga leprosaria de Coloane, do edifício das Irmãs de Nossa Senhora da Caridade do Bom Pastor e do Templo Fok Tak da Rua do Almirante Sérgio (Rua da Praia do Manduco), bem como a substituição do sistema eléctrico do Templo de Sin Fong. Estas obras têm um valor estimado de dois milhões patacas. A proposta passou apenas com recomendações dos conselheiros para o controlo razoável dos dinheiros públicos. Caso os orçamentos sejam ultrapassados, o IC terá de apresentar um relatório explicativo ao Conselho.
Andreia Sofia Silva SociedadeDSEJ vai financiar alunos locais em Shenzen e Dongguan [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) vai reforçar os apoios financeiros aos alunos de Macau que frequentam escolas na província de Guangdong, China. Ontem, à margem da Reunião Plenária do Conselho da Educação para o Ensino Não Superior, foi confirmado que mais duas cidades chinesas vão passar a estar abrangidas por este apoio, sendo elas Shenzen e Dongguan. Actualmente, a DSEJ concede apoio financeiro a cinco cidades da província de Guangdong, sendo elas Zhuhai, Zhongshan, Jiangmen, Cantão e Foshan. “Estamos a pensar alargar o nosso âmbito na província de Guangdong, já temos muitas cidades mas queremos estabelecer um protocolo para abranger as cidades de Shenzen e Dongguan”, confirmou Leong Vai Kei, chefe da Divisão de Apoios Sócio-Educativos da DSEJ. Esta medida deverá entrar em vigor já no ano lectivo de 2016/2017, ou seja, a partir de Setembro. Além desta medida ficou decidido o aumento dos subsídios destes estudantes. Cada aluno do ensino infantil irá receber seis mil patacas, enquanto cada aluno do secundário complementar vai receber quatro mil patacas. A DSEJ garantiu que os valores mais elevados no ensino infantil se devem à necessidade de maiores gastos com a educação das crianças nesta fase. Outras ajudas O Governo decidiu aumentar ainda os subsídios de escolaridade gratuita “sob o princípio da prudência financeira” e depois de “ponderada a mudança da taxa de inflação local no ano passado”. A DSEJ teve ainda em conta “a garantia da implementação eficaz de importantes políticas e medidas educativas”. Desta forma o subsídio de escolaridade gratuita passa das actuais 913 mil patacas para 1,3 milhões por turma, enquanto que os subsídios para a optimização dos rácios turma/professor ou professor/alunos passam de 225 mil patacas para 350 mil patacas por turma. O subsídio de propinas passa das 18.400 patacas para 22.800 patacas por aluno. O subsídio de refeições será de 3400 patacas enquanto que o subsídio para a aquisição de material escolar passa de 2200 patacas por aluno para 2900 patacas. Quanto às bolsas especiais, vão aumentar das actuais 4560 patacas mensais por aluno para 6960 patacas. Também a partir de Setembro será introduzido o “Programa de financiamento para as actividades extracurriculares”, sendo que o montante atribuído será de 25 mil patacas por turma. Este programa vai terminar no ano lectivo de 2018/2019, quando “a reforma curricular estiver implementada”. Vagas para Português Em relação às vagas para a atribuição de bolsas especiais, a DSEJ decidiu abrir apenas 30 para quem quer realizar cursos na área da língua e cultura portuguesa. Dentro do grupo é a área com menos vagas. Há mais vagas para bolsas na área das indústrias culturais e criativas, serviço social, aconselhamento psicológico, ensino, enfermagem e cursos de especialização em terapias para pessoas com necessidades educativas especiais. Wong Kin Mou, chefe do Departamento de Estudos e Recursos Educativos da DSEJ, justificou o baixo número de vagas. “Parece que o número de vagas não é muito mas esta é apenas uma das medidas de financiamento à aprendizagem do Português. Temos outro tipo de bolsas especiais para os candidatos a cursos destes”, apontou.
Flora Fong SociedadeFundação Macau volta a justificar-se sobre doação a Jinan [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]presidente do Conselho de Administração da Fundação Macau (FM), Wu Zhiliang, disse ontem no programa “Macau Talk” do canal chinês da Rádio Macau que os recursos financeiros da FM são de Macau e precisam de ser aplicados em “pessoas de Macau”, mesmo que sejam para projectos fora do território. Wu Zhiliang disse ainda que o processo nada tem a ver com tráfico de influências porque tanto a FM como a Universidade de Jinan são “entidades públicas”, ainda que Chui Sai On, Chefe do Executivo, faça parte dos órgãos de gestão das duas entidades. “A Universidade de Jinan é pública e vale a pena confiar, portanto o Conselho de Administração da FM sugeriu ao Conselho de Curadores para decidir a concessão do subsídio. Temos um regime de impedimento rigoroso e todas as decisões são tomadas com deliberações feitas em conjunto”, frisou. O responsável acrescentou que a universidade fez o pedido de apoio para a construção das residências e de um centro de comunicação há meio ano, sendo que a doação de cem milhões de renmimbi representa apenas um terço das despesas. O presidente da FM revelou ainda que há mais dois projectos do continente a requererem apoio do organismo, incluindo uma universidade, mas não revelou o nome. Wu Zhiliang aproveitou ainda para pedir desculpa pela falta de comunicação aquando da divulgação da doação, que foi anunciada primeiro no continente. Dúvidas persistem O deputado Ng Kuok Cheong suspeita que o Chefe do Executivo não tenha cumprido a regra do impedimento durante o processo de aprovação da doação. O deputado lembrou que em 2007 interpelou o Governo sobre o assunto, tendo falado do efeito negativo do tráfico de influências e da ausência de impedimento na FM. Ng Kuok Cheong voltou a pedir novos esclarecimentos junto da AL. Ao Jornal do Cidadão, o sociólogo Larry So falou de um donativo feito “por baixo da mesa”, tendo referido que os membros da FM desempenham várias tarefas e que a medida não corresponde a uma governação transparente. Larry So defendeu que a construção de residências apenas para alunos de Macau e Hong Kong vai diferenciá-los ainda mais face aos alunos do continente. Antigo aluno em desacordo Lei Kuok Cheong, vice-director da Associação Juventude Dinâmica, também antigo estudante da Universidade de Jinan, partilhou na sua página do Facebook que a residência para estudantes de Hong Kong e Macau já é muito melhor do que o alojamento destinado aos estudantes do interior da China. Lei Kuok Cheong explicou que a residência onde ficou tem ar condicionado, mas a outra não. O antigo aluno disse não concordar com a separação dos estudantes nas residências, ao contrário de outros alunos que vieram defender o apoio. Respeito por funcionários em protesto Um funcionário público da tutela do Secretário para Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, disse à publicação Macau Concelears que os trabalhadores dos Serviços de Saúde (SS) podem não ter os contratos de trabalho renovados caso participem no protesto do próximo domingo contra a doação. O funcionário, que não quis ser identificado, falou da existência de um “alerta interno” para que os trabalhadores não protestem. O mesmo aviso fala da possibilidade dos contratos não serem renovados. Em comunicado, os SS já vieram negar essas acusações e dizem tratar-se de “rumores”. O organismo diz “ter respeito pelo direito dos funcionários de participar em actividades públicas, incluindo manifestações, nos tempos livres”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeRamal dos Mouros | Aprovada torre com mais de cem metros Vinte membros do Conselho do Planeamento Urbanístico votaram a favor da construção de uma torre com um limite máximo de 127 metros pela Associação Islâmica de Macau. Especulação imobiliária foi evocada [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]cabou o impasse. A zona do Ramal dos Mouros, perto do Reservatório, vai mesmo acolher uma torre habitacional com um limite máximo de altura de 127 metros. O projecto, apresentado pela Associação Islâmica de Macau, concessionária do terreno, foi ontem aprovado por 20 membros do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU), tendo recebido apenas seis votos contra. A Associação entregou entretanto duas novas propostas para o projecto, segundo explicou o responsável dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), que visam uma melhor circulação do ar na zona. “Foram apresentadas duas alternativas. A alternativa A visa um edifício a 84 metros de altura do nível médio do mar, com 25 pisos. A alternativa B terá 37 pisos.” Estes novos dados não vão influenciar o limite máximo de altura, não tendo sido confirmado se terá de ser elaborada uma nova Planta de Condições Urbanísticas (PCU) para o projecto. Apesar do longo debate, os membros do CPU acabaram por invocar a longevidade do projecto e até o facto da liberdade religiosa estar consagrada na Lei Básica. A jurista da DSSOPT foi clara. “A construção de um edifício habitacional para fins imobiliários não está de acordo com os fins da Associação. A Lei Básica protege a liberdade religiosa, as associações podem ter património e aceitar doações, mas sempre dentro dos fins para as quais foram constituídas. Essa concessão foi para fins religiosos. Se aquele terreno mantiver o fim primordial, que é a construção da mesquita ou outros edifícios para fins religiosos, estará a respeitar o seu direito real. Quanto ao aspecto especulativo já tenho algumas dúvidas. A Administração respeitará o direito da Associação se esta construir algo para responder aos seus fins.” Onde está a DSPA? Jorge Neto Valente, membro e presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), alertou para a ausência de representatividade dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) na reunião. “Há alguma justificação especial para o facto de hoje a DSPA não estar cá representada? Tem sempre opinião sobre prédios de três e quatro andares e num projecto desta natureza não podemos contar com o seu apoio científico”, apontou. Neto Valente questionou ainda o Governo quanto à apresentação de um projecto de remodelação da mesquita. “Não recebemos qualquer projecto sobre a mesquita”, disse o responsável da DSSOPT. O debate serviu ainda para analisar a questão do trânsito na zona após a construção do projecto, tendo sido falada a possibilidade de construir um viaduto. Rui Leão, arquitecto, falou da abertura de um precedente com esta aprovação. “Se é uma questão de reunir fundos então tem de haver uma quantificação sobre quantas unidades (fracções) têm de ser vendidas para um projecto, para se estabelecer um limite. Os 127 metros dará a possibilidade de todos os concessionários usarem isto como um precedente em terrenos de zonas difíceis para construir. Toda a gente vai querer o máximo”, alertou.
Flora Fong SociedadeSector mostra-se optimista com ligação da gastronomia à UNESCO [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo quer que Macau se transforme na terceira cidade chinesa a pertencer à Rede das Cidades Criativas da UNESCO na área da gastronomia, a seguir a Chengdu e Shunde. A ideia foi avançada esta segunda-feira por Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços de Turismo (DST), estando prevista uma candidatura no próximo ano. O HM falou com responsáveis de associações e agências de turismo, que concordam com a proposta do Governo, pelo facto da gastronomia local representar uma fusão entre o ocidente e o oriente. O sector da culinária pretende apostar na formação de cozinheiros e na preservação de das gastronomias tradicionais. Manuel Wu Iok Pui, director-geral de uma agência de viagens, disse que apoia a medida porque os produtos turísticos que tem promovido incluem pratos tradicionais, como o frango português e africano ou o Tacho (prato macaense). Manuel Wu Iok Pui diz que se trata de “outro tipo de património imaterial”, que representa a história de Macau. O responsável acredita que Macau pode ter como referência as experiências das cidades de Chengdu e Shunde, falando da necessidade de mais pesquisa de informações por parte de associações e restaurantes, para ajudar na candidatura à UNESCO. Mais protagonismo Ip Sio Man, presidente da Associação de Cozinha de Macau, disse ao jornal Ou Mun que a candidatura deve olhar para a gastronomia internacional que existe no território. Para responder à candidatura a Associação diz estar disposta a formar mais cozinheiros. Sou Wai Leong, director da Associação de Operários Iam Sek Ip Kong Vui (dos estabelecimentos de comidas e bebidas), considera a candidatura “uma honra” para Macau e diz que poderá aumentar o reconhecimento internacional do território. Sou Wai Leng espera que o Governo tome medidas para atrair mais jovens para o sector. Cheong Kin Chon, subdirector da Associação dos Hoteleiros de Macau, considera que gastronomia é um suporte importante para o sector turístico, que pode diminuir a presença do Jogo. Wu Keng Kuong, director da Associação de Indústria Turística, também considera que a gastronomia é “um importante cartão de visita” do sector turístico.
Joana Freitas Manchete SociedadePanama Papers | Macau com deputados, delegados da CCPPC e empresários na lista Deputados da AL, delegados de Macau na Conferência Consultiva do Povo Chinês, muitos nomes da Associação Comercial de Macau. Empresários da área do Jogo, um de cada uma das empresas de autocarros e até portugueses. A lista das off-shores de Macau, em tudo legais, foi ontem revelada [dropcap style=’circle’]M[/dropcap]ais de 300 nomes individuais e dezenas de empresas de Macau estão listados nos chamados Documentos do Panamá, do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ, na sigla inglesa). Neles constam nomes de pelo menos três deputados, juntamente com nomes conhecidos do território. Apesar da polémica causada pelos documentos e da descrição associada ao site ser “onde os ricos escondem a sua fortuna”, a existência de contas off-shore não é algo ilegal. A criação de empresas off-shore não é ilegal, mas, como refere o economista Albano Martins, há um motivo real por trás da constituição destas: a fuga aos impostos. “Mesmo num sistema como o nosso, em que a tributação é pequena, as pessoas, na maior parte dos casos, não querem pagar nada. Esse mecanismo facilita imenso o branqueamento de capitais, facilita imenso a fuga de capitais ao fisco. Por alguma razão se utiliza esse mecanismo e há de certo modo uma anuência mundial por parte das autoridades no sentido de permitir que isso aconteça”, disse à Rádio Macau. O seu a seu dono Na lista surgem os nomes dos deputados Vong Hin Fai, Ma Chi Seng e Angela Leong (ver secção abaixo). Os dois primeiros, nomeados pelo Governo para ocupar os assentos da Assembleia Legislativa, detêm uma empresa cada um. Vong Hin Fai, que já disse ontem à Rádio Macau ter tudo perfeitamente legal e ter, inclusive, declarado a empresa, é accionista na Perfect Talent Group desde 2004. A empresa está sediada nas Ilhas Virgens Britânicas (IVB) e continua activa, à semelhança da Asia York Enterprises onde Ma Chi Seng é accionista desde 2013 e que tem sede nas ilhas Seychelles. Vong Hin Fai não está sozinho: na mesma empresa constam nomes de outros três residentes de Macau, como é o caso de Leong Kam Chun. Este, por sua vez é accionista numa empresa activa nas IVB, a Top Festival Investments, desde 2002. Leong Kam Chun foi presidente e administrador da Comissão Executiva da TDM de 2011 a 2014. Nos documentos não faltam nomes de representantes de Macau na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. É o caso de Lao Ngai Leong, Sio Tak Hong e de Ng Lap Seng, agora detido por alegada corrupção nos EUA. Sio Tak Hong, empresário responsável pelo empreendimento de luxo previsto para o Alto de Coloane, que está a causar polémica, é director do Southside Medical Centre desde 2006. Já Lao Ngai Leong, que é em Macau vice-presidente do Conselho de Administração da Associação Comercial, foi director da Yue Yang Investments desde 2002, empresa nas IVB agora dissolvida. O empresário Ng Lap Seng aparece como accionista da Go Luck (desde 2004) e como o único nome ligado à South South News, a empresa que se especifica em actividades da ONU, organização envolvida no caso de corrupção por que responde o empresário. Ng Lap Seng sempre apareceu, como o HM apurou, como “apoiante da empresa” . Nos documentos analisados pelo HM surgem ainda nomes de candidatos a deputados nas eleições de 2013. É o caso de Au Ka Fai, que se candidatou ao lado de Ho Ion Sang e Wong Kit Cheng, é accionista desde 2001 na Forever Net Limited, das IVB. É ainda supervisor da Associação Comercial de Macau e pertence à Associação Geral dos Moradores de Macau. E também de Wong Seng Hong, candidato pela lista de Angela Leong que era accionista da Mega Choice desde 2007, uma empresa actualmente “defunta”. Segue-se ainda o nome de Daniel Tse Chi-Wai, do Conselho de Administração da Universidade de Macau (como accionista na Ryan International). Jogo, autocarros e construção Membros da direcção da Sociedade de Jogos de Macau (SJM) aparecem citados nos documentos, que têm causado celeuma em alguns países. Além de Angela Leong, directora-executiva da operadora e deputada, surge Louis Ng Chi Sing, director-executivo e COO da empresa, e Ambrose So, director-executivo e CEO. Angela Leong aparece ligada a duas empresas constituídas nas Ilhas Virgens Britânicas, em 2000 e 2001, ainda activas: a Yue Man Group Limited e a Champion Power Property. Da primeira, fazem também parte Ambrose So e Louis Ng Chi Sing. O empresário Ng Fok é outro dos visados. Na lista, o responsável pelo Hotel Presidente surge como accionista da Join Winner Investments Limited desde 2005, com Ricardo das Neves Lopes, que foi membro da Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico do Governo e que faz parte da empresa de autocarros TCM, bem como Tam Kit I, outro dos nomes na Join Winner. Mas a TCM não é a única empresa de autocarros cujos administradores têm empresas listadas nos Documentos do Panamá. Todas têm. Liu Hei Wan, vice-presidente da Transmac, aparece como director da San Fok Lei, empresa activa das IVB, desde 2007. Da Nova Era, surge o vice-administrador Kwok Tong Cheong, director de duas empresas com uma longa lista de participantes – a HK Macau Limited e a HK Macau Investments (Tianjin) (ver caixa). Na primeira é director desde 1997 e na segunda, agora defunta, desde 2000. Conforme analisado pelo HM, nos documentos da ICJJ não faltam empresários ligados à construção e associações representativas desse sector no território. É o caso de Tong Kuok Meng, vice-presidente da Macau General Association of Real Estate, accionista de uma empresa na Samoa desde 2014, e de Leong Su Sam, vice-presidente da Associação Geral do Imobiliário e da Associação Comercial. Surgem ainda nomes como o de Chan Siu Hung, da Associação de Beneficência Tong Sing Tong e vice-presidente da Associação Comercial de Macau, também ligado ao jogo VIP, como accionista da Genius Union Consultant desde 2007. Esta empresa das IVB surgia, em 2013, também ligada à deputada Angela Leong. A longa lista inclui ainda nomes como o de Pansy Ho, June Ho, Queenie Ho e Joanna Ho, Catherine Ng, que recebeu do Governo a medalha de mérito industrial, e Fred Ma. Miguel Wu Ka I, o empresário de Macau ligado a um dos casos conexos de Ao Man Long. O sócio de Pedro Chiang foi condenado como autor de dois crimes de corrupção activa, sendo-lhe atribuída uma pena única de três anos de prisão. Mas é director desde 2005 da Supertimes Far East, activa nas IVB. Nomes portugueses também não faltam na lista, como o de António dos Santos Menano, do Conselho Legal de Administração da MGM e delegado do Governo junto da Air Macau, Fernando Reisinho, que foi representante da EDP Ásia na CEM, e Edgar Silva Pedruco, que foi inspector da Direcção de Coordenação de Jogos, que surge como accionista da Top Marcus das Seychelles desde 2005 e da Leon Entertainment Group. [quote_box_left]Nos documentos não faltam nomes de representantes de Macau na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. É o caso de Lao Ngai Leong, Sio Tak Hong e de Ng Lap Seng, agora detido por alegada corrupção nos EUA. Estão também o antigo administrador da TDM Leung Kam Cheung e Daniel Tse Chi Wai, da Universidade de Macau, além de deputados como Ma Chi Seng, Vong Hin Fai e Angela Leong[/quote] As empresas da RAEM Entre as mais de duas dezenas de empresas listadas nos Panama Papers, destacam-se a HK Macau Limited, surgida em 1997 nas Ilhas Virgens Britânicas. Esta tem, entre os directores, Kwok Tong Koi, director da Associação Comercial de Macau, e Kwok Tong Cheong, vice-administrador da Nova Era, e Joanna Ho, actualmente directora financeira do “The 13”. A maioria dos membros desta empresa desempenham a mesma função na HK Macau Investments (Tianjin), esta já dissolvida. Extensa é a lista também da Macau Prime Property Group, desde 2005 e que conta maioritariamente com empresários de Hong Kong. Esta divide-se em outras empresas, com o mesmo nome, onde é alterado apenas a localização: HK, Macau, China. Upbest Macau Land Company, Macau Winning e RCG Macau são outras das empresas listadas, bem como a MCHem Pharmaceutical Macau. Mulher e filho de Ngan In Leng nos papéis A mulher e o filho de Ngan In Leng, empresário e um dos cinco representantes de Macau na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) que apresentou um bilhete de identidade de Singapura para registar em seu nome duas firmas off-shore, também aparecem listados nos documentos ontem tornados públicos. A mulher, Chan Wai Ian, e o filho, Ngan Iek Chan, são accionistas da Taurine Group, uma empresa nas Ilhas Virgens Britânicas activa desde 2005. Ngan In Leng foi o fundador da falida companhia aérea Viva Macau, sendo o segundo membro do CCPPC a quem foi descoberta dupla nacionalidade, algo não reconhecido pela China.
Flora Fong Manchete SociedadeCanídromo | Debate mostra concordância face a encerramento [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m debate convocado pela Lótus TV sobre os galgos mostrou que residentes, moradores e membros de associações estão a favor do encerramento do Canídromo. O debate contou com a presença de Albano Martins, presidente da ANIMA – Sociedade Protectora dos Animais. A televisão convidou a Associação de Jogo Responsável e a União Geral das Associações de Moradores de Macau (Kaifong), que consideram que a melhor opção é o encerramento do espaço para que este não afecte mais os moradores e possa ser utilizado para outro tipo de infra-estruturas. Albano Martins passou no canal um som gravado por moradores numa manhã na zona do Canídromo, onde se prova que o ruído atingiu níveis tão altos que a própria Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) confirmou que faz com que os moradores não consigam dormir. Albano Martins voltou a referir que as pistas de corrida são antigas e provocam muitos acidentes, relembrando ainda que cerca de 30 galgos são enviados para a eutanásia mensalmente. A ANIMA frisou ainda as más condições a que os galgos estarão sujeitos. Sam Keng Wan, chefe do Departamento de Assuntos Sociais dos Kaifong, mostrou-se surpreendido com as afirmações porque, diz, “não ouviu muito falar sobre as más condições dos galgos”, mas sim do ruído e do mau cheiro que “geram muitas queixas dos moradores”. O responsável relembrou ainda o resultado de um inquérito feito no final do ano passado pelos Kaifong que mostra que metade de entre 900 moradores inquiridos espera o fecho do espaço da Yat Yuen ou a mudança deste para outro sítio, enquanto que 35% preferiam que o local se transformasse num local de habitação pública. Dinheiro que não chega Mais uma vez, Albano Martins voltou a relembrar que o Canídromo paga menos 15% de impostos do que qualquer outra operadora de jogo, o que já levou o Governo a perder milhões de patacas em rendimentos. Por exemplo, no ano passado, as receitas de todo o ano foram apenas o que é ganho pelos casinos em quatro horas. O responsável dos Kaifong frisou que o inquérito mostra que o Canídromo “não ajuda o turismo de Macau” nem faz Macau ganhar dinheiro. “Será que o Canídromo contribui na verdade? Visitámos o espaço num fim de semana descobrimos que apenas cem pessoas entraram lá, a maioria idosos ou pessoas de meia idade. Havia turistas mas apenas ficaram meia hora”, disse. Sam Keng Wan considera que qualquer tipo de apostas na comunidade afecta os idosos e adultos, pelo que devem sair dos espaços com habitação, como aliás foi prometido pelo Governo. Para Billy Song, director da Associação de Jogo Responsável, as “fracas” receitas do Canídromo não lhe dão o direito de ocupar um espaço público tão grande em Macau. O responsável defende que existe uma necessidade urgente de usar melhor o terreno e sugere a reconstrução de um edifício com instalações públicas ou para transportes. Sam Keng Wan mostrou ainda receio de que o Governo não consiga negociar com a Yat Yuen este ano, depois de ter renovado até Dezembro a concessão, uma vez que ainda não saiu o estudo encomendado pelo Governo para justificar o encerramento. Já Billy Song quer que o Governo se prepare bem já neste momento, não pensando apenas nos problemas “quando o contrato estiver quase a expirar”. Ouvintes que ligaram para o programa disseram concordar com o encerramento do espaço, sendo que um deles referiu que o local poderia transformar-se num museu sobre as corridas de galgos. Albano Martins defendeu ainda que, assim que o Governo decida o fecho do espaço, a ANIMA pode ajudar a enviar os galgos para outros países dentro de um ano. Isso porque em Hong Kong, Austrália e Estados Unidos já foram feitos pedidos de adopção de animais do território.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeResidentes pedem reabilitação urgente da zona norte do território Chui Sai On deixou uma promessa no recente Plano de Desenvolvimento Quinquenal da RAEM: reabilitação urbana, que vai ser feita até 2020, com prioridade para a zona norte. Quatro residentes contam como é viver numa área com a mais alta densidade populacional do território, onde os edifícios estão degradados e onde há muito pouco para fazer [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]zona norte já não é o que era e, ao mesmo tempo, continua a ser o que sempre foi, com a agravante de que os anos têm passado por ela. Apesar dos novos condomínios que têm surgido na Areia Preta com piscina, jardins, ginásio e parques de estacionamento, a verdade é que ao lado continuam a existir velhos prédios onde vivem famílias com baixos rendimentos. Há até novos projectos culturais a nascer em muitos edifícios industriais vazios e foi criado, há um ano, o Centro de Design de Macau numa antiga fábrica da Areia Preta. Mas nos bairros da Ilha Verde, Iao Hon e Toi San persistem problemas sociais e as velhas áreas habitacionais. Hoi, Iong, Cheong Kai e Samantha são de diferentes gerações, mas todos vivem e trabalham na área de Toi San, bem perto das Portas do Cerco. Os mais velhos já não se imaginam a sair dali, apesar de viverem em casas degradadas. Os mais jovens ambicionam sair para outras áreas de Macau quando deixarem a casa dos pais. Ao meio-dia, Hoi está sentado com o seu amigo Cheong num jardim na zona de Toi San e assume: “estou habituado a viver aqui”. “Uma vez tentei ir viver para a Taipa, mas é muito caro”, contou ao HM. Hoi pode ser considerado um idoso com sorte: mora num prédio com elevador, o que lhe permite sair de casa com mais facilidade. Nem todos os vizinhos podem dizer o mesmo, já que o espaço habitacional de Toi San continua a ser marcado por prédios degradados de cinco andares construídos nos anos 70. Quando questionamos Hoi sobre aquilo que o Governo deve fazer para reabilitar a zona norte, este pede novos edifícios que consigam manter o sentido de comunidade. “Aqui há muitos edifícios de cinco andares, então se for construído um edifício maior todos podem ficar juntos e isso será melhor para os moradores. Quando construírem aqui espero que façam isso em vez de construírem de novo prédios mais baixos. A renovação dos prédios já devia ter sido feita porque agora pode ser mais caro. Se não for feito agora há risco dos edifícios caírem”, defendeu. Uma zona suja Iong vende incenso no mercado de rua ali perto e duvida que Chui Sai On consiga cumprir a promessa que deixou no seu Plano Quinquenal do Desenvolvimento da RAEM. “Não gosto de viver aqui, porque é tudo muito sujo. Há pessoas a mais a viver aqui. Edmund Ho não conseguiu mudar esta zona e Chui Sai On já vai no segundo mandato e ainda não fez nada. Até eu morrer não sei se consigo ver uma mudança nesta zona”, contou a mulher que faz dos incensos o seu negócio. O que faz mais falta numa zona marcada por anos de desleixo e ausência de manutenção dos edifícios e espaços públicos? “É preciso mais jardins, há poucos edifícios novos aqui, estes têm mais de 40 anos. É urgente renovar isto porque há muitos ratos a subir pelas escadas e isso afecta muito as pessoas que vivem aqui.” Umas bancas mais à frente está Cheong Kai, que vende peixe seco. Há dez anos que tem o seu negócio em Toi San, mas vive na Areia Preta. “Trabalho aqui há dez anos e assisti às mudanças nesta zona, porque antes havia muito tráfico de droga aqui e prostituição também. Agora está melhor, está mais calmo.” Para ela, a reabilitação da zona norte deve passar pela reconstrução de novos edifícios, de preferência de habitação pública. “Quero mais habitação pública aqui, mesmo nestes prédios o preço é de dois milhões por fracção, o preço é muito alto e os jovens não conseguem comprar casa. A reabilitação deve passar pela construção de habitação pública”, referiu Cheong Kai. O seu filho está na lista de espera para obter uma fracção económica. Ainda assim, a vendedora faz elogios ao Chefe do Executivo. “Acho que Chui Sai On está a fazer um trabalho melhor e está mais preocupado com os residentes, comparando com o anterior mandato.” Samantha é uma jovem que está prestes a licenciar-se em Turismo pelo Instituto de Formação Turística (IFT) e mora com os pais num apartamento em Toi San. Também ela gostaria de sair dali um dia. “Estou a pensar mudar para outra zona, por causa da qualidade de vida. Mais longe do que isso, estou a pensar mudar-me para Macau mas não para tão longe. Penso que os meus vizinhos não gostam muito de viver nestas zonas, na maioria são famílias pobres e penso que gostariam de sair daqui e gostariam de aumentar os seus salários. Não podem mudar, não têm dinheiro para isso”, assegura. O que pode então o Executivo fazer para modificar a zona? “Há muito lixo nestas ruas e há muitos edifícios velhos. O Governo poderia reconstruir ou recuperar. Depois há a questão da segurança, porque a zona norte é muito perto da fronteira com a China e vemos que há muitos turistas a entrar aqui todos os dias. Preocupo-me com as questões da segurança, porque muitas vezes oiço que há aqui tráfico de droga e casos de roubo”, referiu Samantha. “O Governo poderia fazer um novo planeamento e reconstruir muitas das áreas. Deveria definir a zona norte em várias áreas e dar apoio para a reconstrução dos prédios antigos”, rematou a jovem. “O trabalho de comunidade é muito importante” Poucos conhecerão a zona norte e os seus problemas melhor do que Paul Pun, secretário-geral da Cáritas. É nesta área que vivem as famílias com baixos rendimentos e com problemas sociais, sendo que muitas delas recorrem aos serviços da organização. Contactado pelo HM, Paul Pun alerta para a necessidade de reabilitação que continue a unir as pessoas. “O Governo poderia criar mais instalações recreativas. Em segundo lugar há que melhorar as condições de espaço e do ambiente, há que haver uma preparação psicológica para essa mudança, porque se essas pessoas tiverem de mudar para outras casas têm de saber para onde vão mudar. Aqui o trabalho de comunidade é muito importante para estas pessoas”, assegurou. Paul Pun alerta ainda para o perigo que é viver em muitas das casas, como aquelas que existem em Toi San. “Os prédios de cinco andares estão deteriorados e em muitas áreas é inseguro viver. Penso que dentro de cinco anos aquelas casas vão ficar ainda piores, porque foram construídas nos anos 70. Se o Governo quer mudar esse ambiente precisa de construir um novo ambiente habitacional. Muitas dessas pessoas gostariam de viver noutras zonas, mas também há quem queira ficar. Aí temos de lhes dar mais opções na mesma zona, para que possam ficar na mesma área.” O secretário-geral da Cáritas, que já foi candidato a um lugar de deputado para a Assembleia Legislativa pela via directa, alerta para as mudanças do tecido sócio-económico que têm vindo a ocorrer nos últimos anos. “Na zona norte vivem, na sua maioria, as famílias mais pobres. Mas hoje em dia as coisas estão diferentes, porque os ricos e os pobres já vivem na mesma área. Os mais ricos vivem em prédios com todo o tipo de infra-estruturas, têm piscinas, jardins. Há grandes diferenças entre esses grandes prédios e o resto da sociedade. Tem de haver um trabalho de comunidade para os que são mais ricos e para os que não são tão ricos. Claro que o Governo tem de dar prioridade aos que não têm tão boas condições económicas e criar espaços recreativos, sítios para fazerem as suas compras, mais mercados, com bons serviços. Na zona norte devia haver mais jardins, os jardins não são grandes o suficiente. No novo planeamento não podemos pôr simplesmente grandes edifícios, temos de reservar espaço para parques e jardins”, acrescentou Paul Pun. Falta o Plano A arquitecta Maria José de Freitas assume “conhecer bem a zona norte da cidade”, os seus “constrangimentos” e a falta de espaços verdes e zonas onde as pessoas possam viver. “O que vejo e assisti nos últimos anos foi um incremento da parte de construção. Quando ouvi falar dos aterros da Zona A parecia que essa área iria complementar a falta de espaços verdes que deveriam ser proporcionados à população em alternativa aos constrangimentos do dia-a-dia. Encontramos vários pontos onde o Governo poderia dinamizar esses casos”, apontou ao HM. Contudo, Maria José de Freitas lança o alerta: sem um Plano Director será difícil fazer um planeamento integrado na zona norte. Aquando da apresentação do Plano de Desenvolvimento Quinquenal da RAEM, o Executivo admitiu que antes de 2020 esse Plano Director poderá estar feito. “Falta articular uma vontade para que essas zonas verdes existam. Só um Plano Director é que pode articular tudo da melhor forma, ele não existe. Então vão-se fazendo coisas avulsas e a população continua a ficar carente de espaços verdes”, apontou a arquitecta. Kaifong | Edifícios antigos no Iao Hon são uma “bomba” O chefe da Comissão de Assuntos Comunitários da União Geral das Associações dos Moradores de Macau (Kaifong), Chan Ka Leong, realizou uma visita aos bairros do Antigo Hipódromo Areia Preta e Iao Hon, juntamente com a Associação de Confraternização dos Moradores do Bairro. Segundo o jornal Ou Mun, as associações apelam ao Governo que resolva os “potenciais perigos” existentes e que implemente um calendário para a renovação urbana. As associações visitaram vários edifícios antigos no bairro do Iao Hon, tendo verificado que a maioria dos prédios tem problemas graves como a queda de cimento e degradação da estrutura interna. O jornal refere que em Abril houve incidentes que causaram feridos na rua. Os Kaifong realizaram ainda uma visita a uma casa de um morador com 90 anos. O residente, de apelido Ho, disse que há muitos ratos no edifício, que mordem os moradores e as roupas. Ho referiu que o ambiente é “mau” com frequentes infiltrações de água e o bloqueio das canalizações. Chan Ka Leong criticou o facto de muitos edifícios antigos terem falta de reparação e manutenção, o que causa vários perigos e insegurança. O responsável diz que os estes prédios são como “bombas” para a comunidade e não devem merecer a ignorância do Executivo. Chan Ka Leong defende ainda que o Governo deve reforçar a fiscalização dos edifícios e que leve a cabo reparações, mesmo que não seja possível contactar os proprietários.
Filipa Araújo SociedadeComissão de Turismo e Lazer assume coordenação de Plano Quinquenal [dropcap style=’circle’]É[/dropcap]a Comissão para a Construção do Centro de Turismo e Lazer, presidida por Chui Sai On, Chefe do Executivo, que vai ficar com a responsabilidade de coordenar e acompanhar a execução do Plano de Desenvolvimento Quinquenal da RAEM. O anúncio foi feito por Lei Ngan Leng, assessora do Gabinete do Chefe do Executivo, que explicou, em comunicado, que serão criados “grupos de trabalho especializados que irão efectuar o acompanhamento e a materialização do plano”, sendo que ainda vão ser auscultadas as opiniões “dos peritos e académicos”, bem como “a ponderação da fiscalização e avaliação por parte da população”. No passado domingo, o Gabinete de Estudos das Políticas, responsável pelos trabalhos da recolha de opiniões relativamente ao Plano Quinquenal, reuniu com a União Geral das Associações dos Moradores de Macau, a Associação Geral das Mulheres de Macau, a Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau e a Federação da Indústria e Comércio das diversas zonas do território. Durante a sessão de recolha de opiniões alguns representantes “traduziram o desejo de ver o Governo estudar a criação do mecanismo de fiscalização do Plano Quinquenal e de revisão da sua execução”. Para os representantes é preciso criar indicadores de execução mais “meticulosos” e criar uma calendarização dos trabalhos. Foi ainda apontada a necessidade de elaborar legislação contra o monopólio e que proteja os direitos e interesses dos consumidores. Outros aperfeiçoamentos As atenções foram também focadas no apoio e promoção do desenvolvimento das pequenas e médias empresas (PME), para equilibrar o desenvolvimento das actividades extra-jogo por parte das concessionárias e o espaço de sobrevivência destas empresas. Num comunicado à imprensa, o Governo explica ainda que as associações apresentaram sugestões relativamente ao aperfeiçoamento das políticas dos recursos humanos e à consolidação do mecanismo de regresso dos quadros qualificados do exterior, dando prioridade à formação dos quadros qualificados das indústrias emergentes. Reforçar o controlo de veículos, aperfeiçoar as políticas de gestão de transportes e a promoção de formas de deslocação amigas do ambiente foram ainda pontos discutidos na sessão.
Manuel Nunes SociedadeG2E com foco em e-sports e diversificação extra-jogo [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Global Gaming Expo Asia (G2E Asia), exposição e conferência de entretenimento da Ásia, vai celebrar o seu 10º Aniversário de 17 a 19 de Maio de 2016 em Macau, no Venetian. Esta edição apresenta um alinhamento renovado de eventos com especial enfoque nas oportunidades de networking e aprendizagem, sendo que o plano quinquenal de Macau, nomeadamente a “promoção da a diversificação económica” e o estabelecimento de uma “Plataforma da Regional Cooperação” vão definir os procedimentos da conferência. Assim, a promoção e desenvolvimento do sector “extra-jogo” é um dos destaques, levando em linha de conta o objectivo do Governo de elevar os 6,6% actuais de receitas dos operadores para além jogo para os 9%. Deste modo, para atender à necessidade do Governo e estar a par do que a organização define como “um ambiente em rápida mudança na Ásia”, a exposição vai incorporar mais elementos “não-jogo” este ano, onde se incluem temas como Resorts Integrados (RI) e retalho. Neste capítulo, as conferências vão tentar esclarecer como o retalho tem vindo a trabalhar a par do jogo e da transformação do novos RI. Jogo online Os e-sports também farão parte do menu numa conferência apresentada por Borislav Borisov, COO da Ultraplay, onde se irão explorar tópicos relacionados com este fenómeno em crescendo e até que ponto as apostas poderão possibilitar retornos assinaláveis para os operadores da região. A Zona iGaming vai mesmo ser ampliada para mais do dobro do espaço, em relação à edição do ano passado, do qual 65% será preenchido por novas empresas. Além disso, a cimeira de jogo on-line, que se realizará no último dia do evento, apresentará ideias para a exploração deste tipo de jogo. Também Aaron Fischer, responsável do Departamento de Pesquisa sobre Consumo e Jogo da CLSA, um grupo de corretagem e investimento, dará uma palestra onde irá debater o panorama do jogo na Ásia. As conferências contarão ainda com a presença do Director da Inspecção de Jogos, Paulo Chan, que fará o discurso de abertura sob o tema “Transformações em Condições Mutantes”. O programa inclui também a primeira edição dos Asian Gaming Awards, um evento destinado a reconhecer operadores, reguladores, fornecedores e prestadores de serviços e as suas contribuições para a indústria.
Andreia Sofia Silva SociedadeTurismo | David Chow critica Plano de Desenvolvimento. Consulta começa a 23 O Governo apresentou ontem o futuro Plano de Desenvolvimento de Turismo, mas o empresário David Chow terá criticado algumas medidas ao nível das infra-estruturas e recursos humanos [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Conselho para o Desenvolvimento Turístico reuniu ontem pela primeira vez este ano e o encontro serviu, sobretudo, para a apresentação do futuro Plano de Desenvolvimento do Turismo, o qual será ultimado esta semana. O processo de consulta pública terá início no próximo dia 23. O empresário David Chow, membro do Conselho, terá mostrado desagrado com algumas medidas apresentadas pelo Executivo num encontro à porta fechada. Cá fora David Chow não prestou declarações e recusou fazer comentários ao HM, mas tanto o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, como Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços de Turismo (DST), comentaram as críticas apresentadas. “Posso admitir que um membro não ficou satisfeito com o nosso trabalho sobretudo em relação à promoção de algumas infra-estruturas no sector do turismo, achando que não estamos a responder às necessidades”, disse Alexis Tam. As críticas de David Chow, director-executivo da Macau Legend Development, proprietária da Doca dos Pescadores e Macau Landmark, incidiram também na área dos recursos humanos. “O sector turístico precisa de muita mão-de-obra e já falei com ele e prometi que o Governo vai trabalhar de forma mais activa”, disse Alexis Tam, que garantiu contactos com a tutela da Economia e Finanças. “O que podemos fazer na minha área é criar um bom ambiente turístico em Macau. Temos de criar mais produtos turísticos”, frisou o Secretário. Helena de Senna Fernandes explicou que David Chow “não mostrou desagrado em relação ao plano mas apenas sobre alguns tópicos, em termos de recursos humanos e a colaboração (em termos de turistas) entre Macau e Zhongshan”. Números razoáveis Helena de Senna Fernandes e Alexis Tam mostraram-se satisfeitos com o número de turistas verificado no primeiro trimestre. “Fizemos um balanço dos primeiros três meses do ano e até finais de Março conseguimos ter o mesmo número de turistas com um ligeiro aumento de 0,6%, mas também temos resultados positivos em termos do número de hóspedes nos hotéis e pessoas que ficaram em Macau para além de um dia. O interior da China sofreu um decréscimo nos primeiros três meses mas houve um resultado positivo com países internacionais”, disse a directora da DST. “Realizamos uma reunião há pouco tempo e já falei com o sector do turismo, e ouvindo as suas vozes parece-me que a situação não está assim tão má como imaginávamos”, referiu Alexis Tam. “Posso admitir que desde Janeiro a Março registou-se uma ligeira quebra no número de turistas, mas vamos ter ainda este ano mais trabalhos e acções promocionais e acredito que vamos atrair mais turistas para Macau. Temos muitos recursos a nível turístico”, rematou. O encontro também serviu para falar do evento dedicado ao Wushu que será realizado em Macau em Agosto deste ano.
Tomás Chio Manchete SociedadeHello Kitty Land substituído por dois metros de resíduos [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]terreno que vai receber o parque temático Hello Kitty Land está cheio de lixo. Isso mesmo confirmou a Direcção dos Serviços da Protecção Ambiental (DSPA) ao jornal Ou Mun, indicando que nestes momento existe uma colina de dois metros de altura e dez de comprimento de resíduos. O organismo diz que já pediu ao responsável do lote para resolver o assunto, limpando o espaço, mas a verdade é que a situação se mantém. O terreno, situado na zona do Cotai, perto da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental, começou a ser pouso de lixo no final do ano passado. Inicialmente o monte de entulho estava coberto por uma cobertura de plástico negro, mas com as chuvas essa protecção ficou danificada, estando agora a descoberto, correndo o risco de cair e ter ainda um maior impacto sobre o ambiente. O terreno é de Angela Leong e a DSPA diz que não recebeu qualquer queixa sobre o caso, ainda que tenha enviado funcionários para investigar e acompanhar a situação. A direcção indicou que já foi pedido à proprietária para limpar o espaço de forma a cumprir as instruções de controlo de poluição. Há cinco anos na calha, ainda não há qualquer resposta do Governo face à aprovação do projecto da Hello Kitty no Cotai, como disse no ano passado Angela Leong. O terreno é um dos que pertence à lista dos 16 terrenos não aproveitados mas que não integram o âmbito da declaração de caducidade.
Flora Fong SociedadeViolência doméstica | Previsão de mais pedidos de ajuda [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]presidente do Instituto de Acção Social (IAS), Vong Yim Mui, acredita que o número de pedidos de ajuda a vítimas de violência doméstica vai aumentar de forma gradual, quando a proposta de Lei de Combate e Prevenção da Violência Doméstica entrar em vigor. Ao jornal do Cidadão, a presidente explicou que no ano passado foram registados 80 casos de violência doméstica. A Assembleia Legislativa (AL) vai votar na especialidade a proposta da lei no próximo dia 20. Vong Yim Mui afirmou que espera que a proposta seja aprovada, permitindo que a lei entre em vigor 120 dias depois, ou seja em Setembro ou Outubro. Relativamente ao processo de formação dos agentes policiais, capacitados para tratar dos casos da violência doméstica, a responsável afirmou que o IAS já está totalmente preparado, adiantando que já foi criado um mecanismo de cooperação entre seis serviços públicos. Sobre o assunto, o vice-presidente do IAS, Au Chi Keong, disse que a formação irá continuar em Junho e Agosto, para que mais agentes compreendam os casos de violência doméstica e a própria lei. Desde Janeiro existem 20 novos casos de pedidos de ajuda, sendo que em mãos o IAS tem cerca de 121 casos. No entanto, Vong Yim Mui considera que o número “não mostra toda a situação da violência doméstica em Macau”. Com a aprovação da lei, as instituições públicas e os serviços sociais terão a obrigação de avisar o IAS de todos os casos, algo que vem mostrar uma situação mais real.
Flora Fong Manchete SociedadeBiogás | Especialistas descrentes na produção de energia O Governo quer avançar com produção de energia com recurso a resíduos alimentares, mas necessita de um terreno. Especialistas não acreditam no plano [dropcap style=’circle’]R[/dropcap]aymond Tam, director dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), revelou numa entrevista ao jornal All About Macau que o organismo vai analisar a possibilidade de produzir energia biogás recorrendo aos resíduos alimentares garantindo que para atingir esse objectivo vai ser necessário um terreno com cerca de 20 mil metros quadrados. Raymond Tam confirmou que, no final do ano passado, a DSPA recebeu o relatório referente ao estudo dos resíduos alimentares, o qual foi elaborado por uma empresa de consultadoria em 2014. O relatório sugere ao Governo o uso dos resíduos alimentares para a produção de energia biogás, sendo essa viabilidade elevada. O documento também refere que esse projecto pode ajudar a diminuir a pressão da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau. Responsáveis de associações ambientais disseram ao HM que não consideram a ideia científica por não existirem terrenos suficientes nem a tecnologia apropriada para esse projecto. Ho Wai Tim, director da Associação de Ecologia de Macau, apontou que a medida pode não agradar aos residentes. “Não se optou pela produção de energia a biogás no passado porque o Governo não quis ocupar recursos preciosos como os terrenos, já que estes estão destinados à habitação pública. Se for preciso um terreno de 20 mil metros quadrados não temos escolha, só poderá ser um terreno para resíduos”, apontou. Ho Wai Tim afirmou que, nos últimos cinco anos, a DSPA tem promovido o uso de equipamentos de tratamento de resíduos alimentares em escolas, hotéis e mercados, onde os resíduos são tratados nos sítios onde são produzidos. O director da Associação de Ecologia de Macau prefere que se adoptem outras medidas. “Será que só é viável porque é a empresa de consultadoria que diz? A DSPA considera isso mesmo viável? Penso que a ideia do director não é científica nem prática”, acusou. Das consequências/h4> Ho Wai Tim disse que a máquina de destruição de resíduos alimentares na central de incineração também não está a usar a tecnologia de biogás, duvidando que a ideia tenha sido apresentada “apenas porque o novo director lidera os trabalhos”. Ho Wai Tim disse considerar a mudança “demasiado flexível”, defendendo que a energia a biogás irá trazer maus cheiros e afectar a população. Chang Kam Pui, director da Associação de Protecção Ambiental e Gestão de Macau, explicou que cada país tem diferentes modelos tecnológicos para produzir energia a biogás, pedindo ao Governo para analisar a tecnologia mais adequada para o território. O responsável considera que a disponibilidade de um terreno de 20 mil metros quadrados vai depender do planeamento dos novos aterros. Contudo, Chang Kam Pui não está optimista quanto a esta questão, já que a falta de areias tem levado a atrasos na zona A. Raymond Tam despreocupado com aumento de resíduos Na mesma entrevista ao jornal All About Macau, o director da DSPA disse que não se preocupa com o problema da saturação na Central de Incineração de Resíduos Sólidos, considerando que o volume de resíduos poderá diminuir pelo facto da economia estar numa fase de abrandamento. A DSPA está, contudo, a estudar o aumento da capacidade da central, para que o volume máximo de tratamento chegue às duas mil toneladas.
