Um estudo da Willis Towers Watson alerta para o facto da quebra das receitas dos casinos representar um factor de instabilidade para o Fundo de Segurança Social, sugerindo um plano para o aumento “gradual” das contribuições

[dropcap style=’circle’]C[/dropcap]hama-se “Estudo alargado – Regime da pensão para idosos antecipada” e é mais uma análise que faz um velho alerta ao Governo em relação à estabilidade financeira do Fundo de Segurança Social (FSS). A consultora Willis Towers Watson considera que este deve ponderar a possibilidade de “realização de um aumento do montante das contribuições de forma gradual, até atingir um nível objectivo, podendo pensar em definir um plano de vários anos”, sendo que desta forma “é mais fácil aceitar pelos diversos sectores da sociedade”.
Isto porque a consultora alerta para as consequências a curto prazo da queda das receitas do Jogo ao nível da pensão para idosos.
“Recentemente a indústria do Jogo tem vindo a encontrar-se numa situação de abrandamento, pelo que o FSS precisa de ajustar o montante da dotação do Governo. É um bom exemplo para verificar que a receita única pode trazer ao FSS factores instáveis”, pode ler-se no relatório. “No futuro, na sequência do sucessivo aumento do montante da pensão e dos outros benefícios devido à inflação, a manutenção do nível de contribuições dos empregadores e trabalhadores pode resultar em receitas do FSS mais desprezíveis. A origem das receitas do FSS ficará cada vez mais única até que pode surgir uma total dependência do Governo”, alerta a consultora.
A Willis Towers diz que o Fundo deve fazer um estudo sobre o método de financiamento entre as contas individuais de previdência e o regime de pensão para idosos, além de avaliar o nível suportável de contribuições por diversos sectores da sociedade sobre estes dois regimes.

Olhar para “inflação acumulada”

O relatório considera que o “actual método de cálculo da pensão antecipada para idosos já atinge a equivalência relativa”, mas pede que seja adoptados novos métodos para a actualização das reformas. “Sugeríamos ao FSS que adopte a inflação acumulada como a base do mecanismo do aumento da pensão para idosos”, aponta a consultora, sem esquecer denominadores como o Índice de Preços do Consumidor (IPC) ou o Produto Interno Bruto (PIB).
“O FSS precisa de introduzir um mecanismo regulador do aumento do regime de pensão para idosos, decidindo regularmente o aumento e a margem de aumento das pensões em conformidade com alguns indicadores. Assim pode-se aumentar a transparência do regime”, pode ler-se.
A consultora diz que o aumento da pensão para idosos pode ser ajustado sempre com base na inflação, evitando a necessidade da redução do montante da pensão caso haja deflação em Macau.
A Willis Towers Watson refere que com este sistema “o FSS vai perder a iniciativa de controlo do montante da pensão”, pelo que deve ser analisada “a política de benefícios de longo prazo do Governo, para garantir que o mecanismo seja coerente com as Linhas de Acção Governativa”.

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo esteve reunido com responsáveis da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) e com a Associação Comercial de Macau (ACM) para obter reacções ao Plano de Desenvolvimento Quinquenal da RAEM. Mas, segundo dois comunicados oficiais, os representantes das associações exigiram mais “detalhes” ao Governo.
Do lado da FAOM foi pedido um “aperfeiçoamento do Plano Quinquenal, relativamente à construção do metro ligeiro, o controlo do número de veículos, o desenvolvimento da medicina tradicional chinesa, o número dos trabalhadores não residentes, a política sobre a atribuição das mesas do jogo, a responsabilidade social das empresas, a supervisão do sector do jogo, entre outras”. As nove associações da FAOM estiveram representadas através de 26 pessoas, incluindo o vice-presidente da Assembleia Legislativa (AL) e vice-presidente da FAOM, Lam Heong Sang.
Já a ACM esteve representada pelo seu presidente, Kou Hoi In, também deputado nomeado à AL. Os seus representantes defenderam que “o projecto do Plano Quinquenal deve abordar mais sobre ‘Um Centro’, propondo os âmbitos a serem reforçados e melhorados, nomeadamente, no tocante ao apoio ao desenvolvimento das indústrias em Macau, o fomento da indústria de processamento tradicional e o aperfeiçoamento dos diplomas e regulamentos legais atrasados das indústrias”. Foi ainda pedido o “aperfeiçoamento dos diplomas e regulamentos legais relacionados com a gestão de obras, atracção de investimentos estrangeiros, melhoria do ambiente de negócios das pequenas e médias empresas, aprovação de trabalhadores não residentes, escassez de lugares turísticos de lazer, entre outros.”

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) afirmou que está a rever as posturas municipais e que pode voltar a exigir o pagamento de rendas às bancas nos mercados municipais. O objectivo é aumentar a concorrência e incluir um concurso público para a adjudicação destes espaços.
Ung Sai Hong, membro do Conselho de Administração do IACM, relembrou ontem no programa “Fórum Macau”, do canal chinês da Rádio, que desde 2005 que as bancas dos mercados de Macau estão isentas de pagar rendas, uma forma que o Governo arranjou para ajudar o sector. Com a mudança na estrutura sócio-económica, contudo, o responsável admitiu a necessidade de fazer uma revisão a este regime. O IACM vai, então, considerar voltar a pedir o pagamento de rendas a estas bancas, bem como usar o modelo de concurso público para que sejam atribuídas, deixando de lado o actual regime de sorteio.
No programa, um ouvinte apontou ontem a existência de muitas bancas que não funcionam há um longo período de tempo nos mercados, simplesmente porque, como não precisam de pagar renda, os proprietários não aparecem. O ouvinte, residente de Macau, criticou a falta de fiscalização pelo organismo.
Ao mesmo canal, o director da Associação de Auxílio Mútuo de Vendilhões de Macau, O Cheng Wong, disse concordar com a ideia do concurso público para as bancas dos mercados, no entanto, diz que o novo modelo só deveria funcionar nas bancas que forem agora adjudicadas mantendo-se a forma actual de funcionamento das bancas antigas.
O Cheng Wong alertou ainda para o facto de, se os vendilhões precisarem de começar a pagar renda, os custos vão ser adicionados aos produtos vendidos aos consumidores.
O IACM diz que nada está ainda definido e que vai auscultar opiniões da sociedade e fazer estudos para que as posturas municipais sejam alteradas de forma “apropriada”.

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação dos Consumidores das Companhias de Utilidade Pública de Macau considera que se o Governo quer apostar na criação de uma “cidade inteligente” deve ter a “coragem” para acabar com o chama de monopólio por parte da Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM).
Cheng Chung Fai, secretário da Associação, avançou com esta ideia após o anúncio do Plano de Desenvolvimento Quinquenal, que propõe a criação de uma “cidade inteligente”. O responsável acredita que o monopólio da CTM tem vindo a limitar o desenvolvimento do sector e, caso o Governo não ponha um fim a esta situação, nunca será criada uma “cidade inteligente”.
O contrato de concessão com a CTM terá duração até 2021 e, como o Plano de Desenvolvimento Quinquenal é para cumprir até 2020, Cheng Chung Fau acredita que a ideia revelou uma postura conservadora do Governo, que não teve em consta a insatisfação do público.
“Como é que serão os dias em Macau sem a CTM? E se mais uma empresa obtiver o contrato de concessão, o que vai acontecer?”, questionou o secretário da Associação, criticando a qualidade do serviço.
Cheng Chung Fai apela ainda ao Governo para revelar o calendário do serviço triple Play por uma questão de transparência. O responsável lembra que o Governo prometeu lançar o serviço em 2019, mas defende que a sociedade tem dúvidas no cumprimento dessa política.

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Instituto Ricci vai deixar as actuais instalações, localizadas na Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida, para passar a funcionar no novo campus da Universidade de São José (USJ). Segundo a Rádio Macau, a mudança concretizou-se ontem com a assinatura de um protocolo, que prevê a integração da biblioteca do instituto.
Em declarações à Rádio, Peter Stilwell, reitor da USJ, disse tratar-se de um acordo com uma “dimensão prática”. “Havia a necessidade do Instituto Ricci de encontrar um sítio onde pudesse abrigar a sua biblioteca. Vão ter de sair da sua sede. Nós estamos a constituir a nossa biblioteca universitária, que já é bastante rica, mas que, de modo algum, se pode parecer com a riqueza da biblioteca Ricci, no campo específico das tradições chinesas e da Igreja na China””, referiu.
Luís Sequeira, fundador do Instituto Ricci, considera que o protocolo revela uma evolução para os estudos chineses desenvolvidos pelos jesuítas em Macau. “É um dar e receber mútuo. Nós trazemos uma pequenina especialidade em estudos chineses, o que significa esta interculturalidade, este contexto China, Ocidente e Europa, que a universidade não tinha como tal. Por outro lado, para nós, estar inserido numa universidade é também uma riqueza e uma fortaleza”.
O semanário O Clarim noticiou na passada sexta-feira que o Instituto Ricci terá de sair das instalações junto ao Tap Seac a pedido do Governo, estando prevista a mudança para a Ilha Verde já no próximo ano lectivo. Ainda não é conhecido o destino que será dado ao histórico edifício, arrendado à Direcção dos Serviços de Finanças.
O reitor da USJ garantiu que esta mudança não vai diminuir a presença dos jesuítas em Macau, nem o seu legado histórico. A transferência “dá-lhe projecção porque insere o Instituto no espaço do ensino superior, o que significa que pessoas que queiram fazer doutoramentos ou investigação terão mais facilidade em obter bolsas, se vão trabalhar num espaço de ensino superior que lhes pode dar o diploma do trabalho que estão aqui a realizar”, referiu.

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s medidas na área ambiental contidas no Plano de Desenvolvimento Quinquenal da RAEM são alvo de críticas de Joe Chan, presidente da Associação União Macau Green Student. Em declarações ao Jornal do Cidadão, Joe Chan alerta para o facto do plano conter apenas “slogans” e de referir trabalhos que não vão poder ser concluídos este ano e que já deveriam ter sido alcançados.
O ambientalista alertou ainda para a necessidade de regular a produção de resíduos sólidos e de construção civil no prazo de cinco anos, caso contrário prevê “a saturação” da central de incineração. Joe Chan referiu que muitas metas a médio prazo, como 20% de taxa de reciclagem de resíduos electrónicos, não foram cumpridas, já que actualmente é de apenas 10%.
“O Governo apresentou muitas coisas, mas onde estão as medidas de supervisão, acompanhamento e avaliação? O planeamento para os próximos cinco anos não podem ser apenas um slogan, o futuro do nosso ambiente é algo preocupante”, apontou.
Joe Chan falou de um aumento de 10% o ano passado em termos de resíduos, alertando para perigos para a saúde pública caso não sejam tomadas medidas.
Há outros planos do Plano Quinquenal que também não agradam a Joe Chan, tais como as políticas de promoção do uso de veículos eléctricos. O ambientalista considera que faltam medidas para resolver a questão dos carros abandonados, nem a diminuição dos resíduos.
“O Plano deveria explicar a diminuição do lixo na sua origem, mas o documento não só não menciona isso como não define metas. Será que se vai promover isso através da educação? Se este Plano for mostrado noutros países vão achar uma piada”, referiu. Joe Chan disse mesmo que o Plano Quinquenal “não foi escrito por um governante de alto nível”.
A ausência de medidas para a preservação de espaços verdes também preocupa Joe Chan, que espera vir a ter uma reunião com a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) em Maio ou Junho para abordar o futuro do ambiente em Macau.

A ANIMA continua sem saber se vai poder debater a situação do Canídromo com a empresa. Sem resposta sobre o assunto, a organização aponta “falta de coragem” da parte do Governo para encerrar o espaço

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]ANIMA – Sociedade Protectora dos Animais ainda não conseguiu uma resposta por parte do Canídromo sobre a realização de um debate para analisar a situação dos galgos. Albano Martins, presidente da organização, assegurou ontem que a Associação de Protecção dos Animais Abandonados de Macau (APAAM) já disse que não estará presente mas “adiantou que estará ao lado da ANIMA nas posições a tomar”.
O debate foi proposto pela ANIMA, para passar na TDM, de forma a que a Yat Yuen – Companhia de Corridas respondesse às acusações de que é alvo de maus tratos aos galgos e morte destes animais. O Canídromo nunca respondeu ao convite da ANIMA.
A gestão do Canídromo, no seu silêncio permanente, “é um sinal de que se acham tão bons que nem precisam de responder”, atirou ontem o responsável, que disse ainda à Rádio Macau que também a inacção do Governo é sinónimo de que o contrato poderá ser renovado em Dezembro deste ano, quando termina depois de ter sido renovado provisoriamente por um ano em 2015.
Albano Martins alerta ainda para a “falta de coragem do Governo da RAEM” na tomada de atitudes concretas nesta questão.

Mortes que valem milhões

A organização relembra ainda os impostos sobre o Jogo que o Canídromo não paga, comparativamente às restantes operadoras. Albano Martins salienta as perdas que o Governo tem registado nos últimos anos por não aplicar a taxa de 40% à qual o jogo é sujeito, estando a Yat Yuen sujeita apenas a 25%. Mas, além das perdas nos impostos, é o comércio milionário em torno da compra e venda de cães que será “escandalosa”, na medida em que é um negócio de milhões sem qualquer imposto.
A título ilustrativo, Albano Martins adianta números: os cães são normalmente comprados por cerca de duas mil a três mil patacas aquando da importação do exterior, podendo ser vendidos a 80 mil patacas nos leilões efectuados no território. Este comércio isento de impostos constitui um lucro fundamental para o Canídromo, diz a ANIMA, sendo que o mesmo – não detentor de nenhum dos animais que alberga e de modo a “perpetuar os lucros” abate os animais quando estes já não servem. Esta medida vai contra todos os pedidos até à data feitos pela ANIMA, que tem em vista o estabelecimento de uma política de adopção para a reforma “atletas de alta competição”.
Albano Martins alerta ainda para a impossibilidade de se poder viver na zona do Canídromo com alguma qualidade, dado o barulho dos cães. Após dar a ouvir aos jornalistas presentes uma gravação realizada nas redondezas das instalações do espaço, o presidente da ANIMA relembrou ainda as cartas já entregues ao Governo com queixas. Ainda no que se refere à comunidade, nesta que é uma das zonas mais densamente populosas do mundo, é “lamentável [os cidadãos] não terem um espaço de lazer por perto”, diz a ANIMA.
“Está na hora do Governo devolver o direito àquele espaço àquelas pessoas.”

Esperança na Irlanda

Desde Dezembro último que a Austrália proibiu a exportação de galgos para Macau e o mesmo processo está agora em curso na Irlanda. A particularidade da Irlanda prende-se ao facto de ter uma lei que não permite a exportação de cães para a China e, de momento, estar a fazê-lo para Macau. Está já em marcha uma aliança global para que a lei volte a estar em vigor na sua totalidade, mas Albano Martins já congratula o facto de nos últimos três meses apenas nove animais terem dado entrada no território provindos daquele país. Já acerca da mesma medida pelo Reino Unido, as esperanças são nulas dadas as particularidades da indústria.

NÚMERO:

298,8 milhões de patacas foi quanto Macau perdeu ao longo de dez anos com o desconto dos impostos a que o Canídromo está sujeito

[dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m subempreiteiro que colaborou na primeira fase do projecto de construção do novo Estabelecimento Prisional de Macau (EPM) manifestou-se ontem em frente às instalações da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), queixando-se da falta de pagamento por parte da empresa construtora à qual foi adjudicado o projecto, noticiou o canal chinês da Rádio Macau.
O queixoso colocou cartazes em frente ao organismo, onde se lêem frases como “obras [por debaixo da mesa]”, “obrigação de saída sem pagamento” e “falha administrativa da DSSOPT”. Alguns cartazes falam ainda na “violação do decreto-lei nº 74/99/M”, fazendo uma referência ao Regime Jurídico do Contrato das Empreitadas de Obras Públicas.
A DSSOPT confirmou ao canal chinês da Rádio Macau que está a acompanhar o caso e que vai analisar a situação junto da empresa concessionária. O organismo defendeu, no entanto, que o “adjudicatário e os subempreiteiros devem encontrar uma resolução com base nos contratos”. Informações da DSSOPT mostram que a empresa em causa é a companhia de construção de obras portuárias Zhen Hwa, que recebeu 113 milhões de patacas pela adjudicação.
Esta empresa já esteve envolvida num caso de atraso de pagamento de salários a 24 trabalhadores não residentes aquando da construção do casino Ponte 16, em 2007. A empresa está ainda ligada a outros projectos de grande envergadura, como a construção do centro modal da Barra do metro ligeiro e a construção das fundações do edifício da administração do Complexo Hospitalar das Ilhas.
A construção da nova prisão está dividida em quatro fases, sendo que em Fevereiro deste ano a primeira fase da obra terá sido concluída, segundo a DSSOPT, apesar do atraso sofrido devido à queda da encosta. A segunda fase da obra deverá começar na segunda metade deste ano, sendo a empresa do deputado Mak Soi Kun a adjudicatária desta fase do projecto.

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo está a criar normas para a construção sem barreiras, de forma a tornar mais fácil a movimentação dos deficientes físicos pela cidade, mas a ideia – apesar de agradar – não convence Paul Pun.
Numa resposta a uma interpelação da deputada Ella Lei, o Instituto de Acção Social (IAS) assegurou que vai rever as “normas de supressão de barreiras arquitectónicas”, sendo que está neste momento a “elaborar normas para a Concepção de Design Universal e Livre de Barreiras”.
Vong Yim Mui, presidente do IAS, assegurou que o Governo está a preparar as normas e, quando isso for concluído, será utilizado nas obras públicas e nas construções subsidiadas pelo Governo. Ao mesmo tempo, o IAS frisa ainda uma revisão do conteúdo das normas de supressão de barreiras arquitectónicas – publicadas em 1983 – com “base da realidade social”.
A responsável defendeu ainda que o Governo já “introduziu muitas instalações de acesso” sem barreiras em prédios onde estão serviços públicos, além de instalações pedonais, mas promete continuar rever o design das instalações públicas onde ainda falta esse acesso.

Mudar agora

Apesar da ideia agradar, o Secretário-geral da Cáritas não olha de forma positiva para a situação: diz que os problemas actuais têm a ver com as leis e que estas não vão permitir mudar ou adicionar instalações acessíveis em edifícios antigos e privados.
Ao canal chinês da TDM, Paul Pun frisou que as actuais leis não têm condições para exigir essa mudança e dá como exemplo o caso de prédios de propriedade privada, onde há sempre necessidade de que todos os proprietários concordem com alterações no edifício.
“Há regulamentos que exigem o estabelecimento de casas-de-banho e passagens exclusivas para os portadores de deficiência, no entanto, como as antigas instalações não têm e existem outras leis que entram em conflito com a montagem de instalações acessíveis, não se consegue mudar nada, sobretudo em edifícios privados”, apontou.