CEPA | Assinado acordo entre Hong Kong e Macau

Já foi assinado o acordo bilateral de comércio livre entre Macau e Hong Kong. No entanto, a sua operacionalidade vai no ínicio abranger apenas os serviços. Fica em falta o sector do comércio de mercadorias

Os Governos de Macau e de Hong Kong, as duas Regiões Administrativas Especiais da China, assinaram sexta-feira um acordo bilateral de comércio livre que no arranque prevê apenas a liberalização de serviços.

O Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre Hong Kong e Macau (CEPA HK-Macau), indicou o Gabinete de Comunicação Social em comunicado, prevê a livre circulação de mercadorias, a facilitação dos procedimentos aduaneiros e de comércio e a abertura do comércio de serviços ou cooperação no domínio da propriedade intelectual.

No âmbito do Acordo CEPA HK-Macau, a região vizinha compromete-se a liberalizar 105 serviços a Macau que, em contrapartida, vai abrir 72 serviços a Hong Kong, diz a mesma nota, sem qualquer referência, porém, ao comércio de mercadorias.

O acordo foi firmado pelos titulares das pastas de Economia e Finanças de Macau e de Hong Kong, respectivamente, Lionel Leong e Paul Chan Mo-po, após a 10.ª reunião de alto nível de cooperação entre as duas Regiões Administrativas Especiais realizada na sexta-feira em Hong Kong.

Antes tarde que nunca

No encontro anterior, em Julho de 2016, em que os dirigentes rubricaram o “documento principal” do Acordo CEPA HK-Macau, que definiu as regras a serem aplicadas às áreas do comércio de mercadorias e serviços, do investimento ou propriedade intelectual, ficou a promessa de que o acordo seria celebrado até ao final desse ano.

Os três acordos CEPA – entre Hong Kong e Macau, entre a China e Hong Kong e entre a China e Macau – “vão contribuir para um melhor ambiente de comércio livre e um efeito activo de sinergias”, sublinha o mesmo comunicado oficial.

Desde a entrada em vigor do Acordo CEPA – entre Macau e a China –, em Janeiro de 2004, têm vindo a ser assinados vários suplementos, com vista ao alargamento das áreas, produtos e serviços.

De Janeiro de 2004 até Dezembro de 2016, o valor acumulado das exportações de mercadorias com isenção de direitos aduaneiros atingiu 764,44 milhões de patacas.

No plano do comércio de serviços, no mesmo período, foram emitidos 612 certificados de prestador de serviços de Macau, quase metade dos quais relativos a serviços de transporte.

O CEPA foi criado com o objectivo “promover a prosperidade e o desenvolvimento comum do Interior da China e da Região Administrativa Especial e reforçar a cooperação mútua económica e comercial”, estabelecendo “um relacionamento semelhante a parceiros de comércio livre, num país com duas regiões aduaneiras autónomas”.

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