Casinos | Galaxy aposta em extra-jogo. Melco no VIP

O vice-presidente do grupo Galaxy assegura que as actividades extra- jogo estão a ganhar terreno, sendo que está previsto que ocupem 97% no novo projecto da operadora no Cotai

[dropcap style=’circle’]L[/dropcap]ui Francis Iu Tung, vice-presidente do grupo Galaxy, afirmou ao Jornal Ou Mun que a desanimadora queda das receitas de Junho foi provocada principalmente por factores recentes, como a inauguração do parque Disneyland de Xangai, ou o Brexit que terá contribuído para a desvalorização do RMB. As quedas que atingiram o valor mais baixo desde Setembro de 2010 são tidas como improváveis no futuro, sendo que a recuperação das receitas depende de mudanças periféricas e a aposta é agora nas actividades extra-jogo.
Embora no primeiro semestre as receitas brutas do sector ainda estivessem em queda, as receitas do mercado de massas aumentaram enquanto que o mercado VIP diminuiu, revelou. Quanto às actividades extra-jogo, o vice-presidente referiu que a receita bruta do Galaxy aumentou em 60% comparativamente ao período homólogo do ano passado. Salientou ainda que, segundo os dados do último relatório de revisão intercalar do Jogo, as receitas não-jogo já são equivalentes a 75% das de Las Vegas.
O empreendimento da terceira fase do Galaxy vai ser lançado no final deste ano, e a quarta em 2017, sendo que 97% da sua composição é por elementos exteriores ao jogo e destinados a exposições e turismo familiar. “O mercado futuro já não é determinado pelo número de mesas do jogo”, frisou.

Ares da Montanha

Lui Francis Iu Tung falou também do novo projecto da Ilha da Montanha cujos detalhes ainda estão a ser discutidos. O projecto que terá características diferentes dos de Macau visa essencialmente actividades de desporto de lazer para uma menor densidade populacional.
A sociedade e o Governo esperam ainda que as companhias de Jogo assumam mais responsabilidade social. Francis Lui afirma que 90% das compras da operadora são fornecidas pelas companhias locais sendo que se encontra em promoção das marcas tradicionais. 

Melco muda estratégia

Já a Melco Crown está prestes a mudar de estratégia e abrir salas VIP no Studio City. A notícia é avançada pela agência Bloomberg, que cita, sem identificar, fontes próximas do processo. A operadora espera reverter dois anos de quedas de lucros e, para isso, conta abrir, ainda neste trimestre, três espaços exclusivos para grandes apostadores.
Segundo a Bloomberg, entre as empresas promotoras de jogo envolvidas estão o Suncity Group e o Tak Chun Group.
 

Sands China investe em produtos locais

O jornal Ou Mun noticiou na sua edição de ontem que a operadora Sands China comprou produtos feitos em Macau no valor de 14 mil milhões de patacas, o que representa 80% das aquisições feitas durante todo o ano. Cerca de 1,8 milhão de patacas, ou seja, 12%, equivale a compras de produtos feitas directamente às Pequenas e Médias Empresas (PME). Wong Ying Wai, presidente-executivo da Sands China, garantiu que está a ser reforçada a parceria firmada com a Associação Comercial de Macau. Só no ano passado a concessionária terá aumentado as compras locais em 36%.

7 Jul 2016

Zhong Yi Seabra de Mascarenhas nova vice-presidente da Fundação Macau

[dropcap style=’circle’]Z[/dropcap]hong Yi Seabra de Mascarenhas foi ontem nomeada como a nova vice-presidente do Conselho de Administração da Fundação Macau. Quase nada muda na estrutura do organismo, que se vê agora sem Peter Lam e Chui Sai Peng e observa ainda uma outra mudança de cargo.
Despachos ontem publicados no Boletim Oficial dão conta de renovações dos membros do Conselho de Curadores e a alteração no cargo de Vong Hin Fai, deputado da Assembleia Legislativa, que substitui agora o presidente do Conselho Fiscal Chui Sai Cheong, também deputado.
Dentro deste grupo, acontece ainda a renovação de Ho Mei Va como membro.
Zhong Yi Seabra de Mascarenhas é, ao que o HM apurou, funcionária pública, trabalha no Gabinete do Chefe do Executivo. Segundo fonte do nosso jornal, é da confiança de Chui Sai On e o seu braço direito na Fundação Macau. A agora responsável já era membro do Conselho de Administração, sendo representante da Fundação Macau em diversas ocasiões públicas. Ocupa um lugar que estava vago há dois anos, depois da aposentação de Cheong U, ex-Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.
Todos os despachos ontem publicados foram assinados pelo Chefe do Executivo, também ele presidente do Conselho de Curadores da Fundação Macau. O líder do Governo justifica a escolha com o tempo que Zhong Yi Seabra de Mascarenhas está na Fundação – foi nomeada em 2010.
Ontem foi ainda renovada a nomeação de Wu Zhiliang para exercer o cargo de presidente do Conselho de Administração e de Ng Fok, Ung Si Meng, Lei Pui Lam, Anabela Fátima Xavier Sales Ritchie, Ma Iao Hang, Carlos Marreiros, Chan Meng Kam, Stanley Au, Susana Chou, Angela Leong, Neto Valente, Ho Teng Iat, Eric Yeung Tsun Man e Liu Chak Wan como membros do Conselho de Curadores. De fora ficam os nomes de José Chui Sai Peng e de Peter Lam.
Os despachos entram em vigor a 11 Julho.

7 Jul 2016

Informática | Falta de profissionais e promoção dificultam execução de Cidade Inteligente

Académicos apontam para a grande falta de recursos humanos na área da Informática e deixam o alerta: para elevar a competitividade na cena mundial e concretizar a prometida Cidade e Turismo Inteligentes propostos no Plano Quinquenal, as Tecnologias de Informação ocupam um lugar essencial. E o público tem de saber disso. Tanto, que a Comissão de Talentos “deveria” incluir a Informática na lista

[dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]om o conceito de Cidade Inteligente proposto no Plano Quinquenal, Macau necessita mais pessoal na área da Informática. É o que dizem analistas ouvidos pelo HM, depois de Iao Seng Tong, presidente da Associação de Academia da Informática de Macau, ter revelado preocupações ao canal chinês da Rádio Macau na segunda-feira. O responsável apontou para uma severa falta de profissionais na área das Tecnologia de Informação (TI), o que a longo prazo, diz, diminuirá a competitividade de Macau na cena mundial.
Iao Seng Tong quer mais alunos da escola secundária a considerar devotar-se a esta área. Mas os números não mexeram muito desde 2011.
De acordo com dados do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, no ano lectivo 2015/2016, o número de estudantes locais matriculados em cursos de Informática e Comunicações era de 447, sendo 352 do curso de licenciatura. Contudo, não se consegue confirmar o número exacto dos que frequentam apenas o curso de Informática. Os números não mostram uma grande diferença desde 2011, onde o número de alunos ascendeu aos cerca de 425.
Professor-adjunto do Curso de Informática do Instituo Politécnico de Macau (IPM), Cheong Sio Tai concorda “totalmente” com a opinião do presidente da Associação. E explica porquê.
“As companhias de Jogo e pequenas e médias empresas possuem os seus próprios sistemas de TI e há também muitas tecnologias que estão a ser implantadas na nossa vida, como a ‘big data’ e o conceito de Cidade Inteligente. Quando a cidade se desenvolver, a necessidade de pessoal também vai crescer ao mesmo tempo. Mas, a cada ano, o número de alunos fica num nível fixo, o que, na minha opinião, não consegue satisfazer a cada vez maior necessidade e aumento de pessoal da área”, frisou ao HM.
Simon Fong, professor adjunto do Departamento de Computadores e Ciências da Informação da Universidade de Macau (UM), também concorda com a opinião e vai mais longe: é preciso pensar que esta necessidade surgiu de repente, ainda que Macau não seja caso único a nível mundial.
“Há alguns anos ainda não havia ninguém a falar dos conceitos de Cidade Inteligente e de Big Data, mas com a ascensão [destes conceitos] nos últimos anos, o Governo – assim como as grandes companhias – começou a desejar seguir esta tendência, o que criou um lacuna do pessoal. Em Macau, há realmente pouca gente experiente nestas áreas, mas isso não apenas acontece cá, há outras grandes cidades que também têm esta preocupação. ”

A crescer

No Plano de Desenvolvimento Quinquenal, o Governo propõe a “aceleração da construção de uma cidade inteligente, promoção da fusão entre a indústria e a internet” e o Turismo Inteligente, que precisam de um grande número destes talentos.
Simon Fong explica, no entanto, que o conceito de Cidade Inteligente envolve uma grande quantidade de diferentes profissionais: assim, a falta de talentos inclui a falta de gestores e pessoas experientes.
“A necessidade de pessoal para a Cidade Inteligente é como um triângulo, são precisos líderes, executadores ou profissionais de TI ou de Internet e analisadores de big data”, entre outros, alerta.
E o académico não está à espera que a necessidade venha ditar o que tem de ser feito. Conforme explica ao HM, o Departamento onde lecciona na UM está já a fazer ajustamentos segundo o mercado, ainda que com algumas barreiras.
“O nosso plano é mais a longo prazo, mas pensamos já em actualizações das disciplinas a partir do próximo ano lectivo para corresponder às necessidades do mercado. Algumas vezes não conseguimos admitir mais alunos só porque a necessidade tem aumentado tão de repente nos últimos anos. Mas estamos sempre a ajustar,” diz ao HM, acrescentando que a Faculdade realiza estudos anuais para monitorar e actualizar a situação de procura do mercado, de forma a fazer os ajustamentos necessários.
Mas Fong também tenta ir por outros lados. O professor explica por exemplo que participou na consulta pública sobre o Plano Quinquenal, que propõe a Cidade Inteligente, bem com em consultas sobre algumas propostas do Governo, como é o caso da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) que já há muitos anos executa o e-Macau, esperando com a utilização desta nova tecnologia melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e resolver o problema de transportes.
“O conceito de Cidade Inteligente é uma nova embalagem da [própria cidade]”, acredita, referindo que embora ainda não haja muito projectos realizados, porque tudo ainda está na fase de arranque, há pro-actividade. Pro-actividade que vem até dos alunos, que participam não somente em projectos de TI do Governo em Macau, mas também em Zhuhai e Hong Kong.
Já para Iao Seng Tong, as propostas do Governo sobre a Cidade Inteligente e Turismo Inteligente correspondem a uma tendência mundial, mas o Governo “parece estar sobretudo a trabalhar internamente”. O responsável diz que os cidadãos conhecem pouco sobre isso e a sua importância, pelo que acha que o Governo deveria fazer mais promoção para a população prestar mais atenção a esta área. “O Governo ainda não revelou muito sobre o trabalho que tem feito para a Cidade Inteligente e Turismo Inteligente, mas já lhe propusemos o estabelecimento de um departamento especializado para administrar e organizar os trabalhos, bem como critérios e normas, planos e a promoção e concretização. Com o presente enquadramento do Governo, sem um departamento especializado, a potência de execução e o desempenho não serão tão bons”, afiança.

Promover para vencer

Para Iao Seng Tong não há dúvidas. Tem de haver promoção ao público da importância das TI, ao mesmo tempo que é preciso mostrar o seu desenvolvimento constante e futuro. Até porque, diz, para aumentar a competitividade em Macau, as IT são essenciais.
“Muitas avaliações de nível mundial tomam como base o desenvolvimento e investigação técnicas da região e a reserva de talentos, que ocupa uma grande parte na avaliação de competitividade. E o Governo deveria deixar os cidadãos e a geração nova conhecer [essa situação].”
Já Cheong Sio Tai, do IPM, alerta para o facto de que a Informática já rodeia as nossas vidas.
“Todos têm na sua mão um telemóvel que tem aplicações. As TI podem contribuir muito para a melhoria da nossa vida. Por exemplo, com a instalação de um detector informático do fluxo de trânsito o Governo pode seguir dados de forma mais adequada para elaborar políticas de melhoria do tráfego”, diz o académico, exemplificando com uma das aplicações que as TI podem ter.
“Se o Governo investir mais no desenvolvimento das TI, o ranking mundial de Macau definitivamente vai avançar muito.”
Também para Cheong Sio Tai, o Executivo deveria promover a aprendizagem destas tecnologias e incentivar os alunos das escolas secundárias a aprendê-las com mais cursos, de forma a motivá-los.
“O Fundo do Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia tem-nos oferecido uma grande montante de financiamento para motivar os trabalhos das instituições educativas, mas quanto à formação dos alunos, o Governo pode fazer mais”, diz, mencionando que o IPM, como uma instituição educativa pública, convidou alunos das escolas secundárias para actividades relacionadas com as TI, de forma que estes pudessem pelo menos considerar estudar Tecnologias de Informática e não sempre focarem-se nos cursos da moda, ou de Economia.
O académico avisa ainda que as TI são uma área que necessita de constantes actualizações de informação. “É um curso com muitos desafios, porque exige sempre actualizações das tecnologias e informações, também é uma área que se torna mais valorizada com estudos mais aprofundados”, diz.
Por isso mesmo, sugere que os licenciados possam continuar a estudar, visto que o ano lectivo 2015/2015 só tem cerca de 70 pessoas que estão no curso de mestrado e doutoramento. “Com estudos mais aprofundados podem alargar o seu conhecimento, até porque a Cidade Inteligente envolve muitos novos conhecimento das TI. Só com mestrado é que, se calhar, se pode dominar a área.”
Para ajudar, o professor deixa uma sugestão à Comissão de Desenvolvimento de Talentos: que considere integrar também a categoria de Informática nas cinco categorias de talentos actuais, para aumentar também a formação dos talentos das TI, de forma a satisfazer as necessidades do território.

Empregabilidade a 100%

Os professores contactados pelo HM asseguram que os graduados de Informática não encontram quaisquer dificuldades quando procuram emprego. Simon Fong, da UM, revela que os alunos destes cursos conseguem sempre assumir cargos em diversos tipos de empresa, desde casinos a bancos e até na Função Pública. Cheong Sio Tai, do IPM, assegura também que “a taxa de emprego dos graduados do IPM é sempre de 100%, sendo que, durante o terceiro e quarto anos do curso, muitos já foram convidados por empresas, porque todas as companhias têm o seu sistema de informática”. Além disso, diz, os departamentos do Governo também precisam de alguém para a gestão do sistema das TI, pelo que a Função Pública também é uma saída profissional para eles.

Angela Ka

6 Jul 2016

Metro | Soi Kun desiste de parque e oficina. Empresas irmãs convidadas

Sete empresas foram convidadas para ser a nova construtora do parque e oficina do metro. A do deputado Mak Soi Kun desistiu e duas delas são subsidiárias de uma terceira convidada. Os preços ascendem a 1,4 mil milhões de patacas e o Governo quer arrancar com a construção o mais rápido possível

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]empresa do deputado Mak Soi Kun foi uma das convidadas para apresentar uma proposta para a construção do parque de materiais e oficina do metro, mas desistiu. A companhia do deputado concorria ao lado de outras empresas como a Companhia de Construção e Engenharia Civil China, que foi convidada ao mesmo tempo que duas das suas subsidiárias.
Os novos parque de materiais e oficina do metro ligeiro poderão ter um custo inicial entre os 888 milhões e os 1,4 mil milhões de patacas. São estes os preços propostos pelas seis empresas a concurso, que aconteceu por convite do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT).
As sete empresas são todas conhecidas do público quer pelas diversas obras públicas que conseguiram, quer por terem estado ligadas – através de antigos responsáveis – ao escândalo de corrupção Ao Man Long.
É o caso da Companhia de Construção e Engenharia Civil China (CCECC), que foi convidada individualmente e que viu duas das suas subsidiárias serem também chamadas pelo GIT.
Dois antigos responsáveis foram condenados por ficarem com as ETAR do Parque Industrial Transfronteiriço e de Coloane depois de terem subornado o ex-Secretário para os Transportes e Obras Públicas. Nada impede as empresas, contudo, de continuarem a concorrer a concursos públicos e a CCECC é agora a companhia a quem ficou incumbida a construção do Mercado do Patane. Pediu 1,2 mil milhões de patacas pela obra do metro e prometeu terminá-la em 834 dias, os dias exactos que o Governo estima que deva demorar.
A Sociedade de Investimentos e Fomento Imobiliário Chon Tit é subsidiária da CCECC e foi também convidada pelo GIT. O seu antigo director-geral foi condenado por corrupção por ter subornado Ao Man Long para a construção da Ponte Sai Van. Mudado o representante da companhia, esta ficou com obras como a do auto-silo subterrâneo da Flor de Lótus, no Cotai, e com a piscina do Parque Central da Taipa, cujos atrasos e problemas da sua responsabilidade levaram a uma abertura tardia da infra-estrutura. Pelo parque e oficina do metro propôs custos de pouco mais de mil milhões.
Também subsidiária da CCECC, surge na lista do GIT a Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau), também envolvida no caso das ETAR. É responsável pela construção das novas instalações das Oficinas Navais.

Mais ligações

Outra das empresas convidadas foi a Companhia de Fomento Predial Sam Yau, responsável por obras públicas como a expansão do Terminal Marítimo do Porto Exterior e do Centro de Doenças Infecciosas do Alto de Coloane. Foi também a empresa, ao que o HM apurou no ano passado, responsável pela construção dos prédios de habitação pública onde surgiu papelão nas paredes, apesar de nunca ter ficado confirmada a sua responsabilidade. Foi esta a empresa que apresentou o preço mais alto, de 1,38 mil milhões de patacas, e uma das que garante a construção em 617 dias.
De acordo com a lista do GIT, surge ainda a China Road and Bridge Corporation, que pediu 913 milhões de patacas pela obra, e a Companhia de Construção e Engenharia Omas, responsável pelo aterro de construção do Centro de Ciência, da ilha artificial dos Novos Aterros (juntamente com a China Road and Bridge Corp). Ofereceu 888 milhões pela obra do metro, o preço mais baixo proposto.
Das sete propostas – que chegam após a rescisão do contrato com o consórcio da Top Builders e Mei Cheong – ficaram seis, depois da Sociedade de Engenharia Soi Kun, do deputado Mak Soi Kun, ter desistido do concurso. Ao HM, o deputado disse estar mais concentrado nos trabalhos do hemiciclo e prometeu questionar os responsáveis da empresa, mas não deu mais explicações, ficando incontactável.

Governo introduz penalidades e prémios para empresa de construção

Depois da rescisão do contrato com o consórcio Top Builders/Mei Cheong, que causou polémica devido aos atrasos sucessivos da obra do parque de materiais e oficina e também por causa da recusa das empresas em aceitar indemnização, o Governo assegura ter medidas para poder avançar rapidamente. Entre essas estão a implementação de mais exigências, sanções e prémios.
“Procede-se à pormenorização das exigências de trabalhos e penalidades relativas às irregularidades. Aplica-se a multa diária de valor fixo para o atraso verificado nos prazos, com o valor máximo de 950 mil patacas por dia, a fim de aumentar a exequibilidade das sanções e reforçar a fiscalização das obras. Se o empreiteiro puder concluir, com antecedência e de acordo com o estipulado, os prazos e ultimar toda a obra, poderá ganhar um prémio equivalente a 8% do montante de adjudicação”, pode ler-se num comunicado do GIT.
O parque de materiais e oficina tem 130 mil metros quadrados e, segundo o GIT, “desempenha um papel principal no sistema do metro”, uma vez que vai gerir a operação e ser o local para a manutenção das carruagens. A falta deste espaço já obrigou a que os comboios tivessem de ficar armazenados na Mitsubishi, o que levou a um aumento de custos do Governo. O novo projecto de construção conta com peças pré-fabricadas para os trabalhos realizados no estaleiro de Macau e nas fábricas do interior da China poderem ser feitos de forma simultânea, “o que tem como objectivo a redução do prazo de construção”.
A construção deverá recomeçar no quarto trimestre e poderá criar cerca de 550 oportunidades de emprego.

6 Jul 2016

Maria Guiomar Lima, “jornalista da Revolução”, faleceu ontem em Lisboa

Maria Guiomar Lima, autora da biografia sobre o bispo D. José da Costa Nunes, faleceu ontem em Lisboa. Rogério Beltrão Coelho recorda a colega com quem trabalhou em Portugal e fala de uma investigação sobre Timor que a Livros do Oriente ponderou publicar

[dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]aleceu subitamente a meio de uma investigação que estava a realizar sobre Timor. Passaria os dias enfiada na Biblioteca Nacional, em Lisboa, a preparar um livro que não chegou à última página.
Maria Guiomar Lima, açoriana e jornalista com décadas de carreira, faleceu ontem em Lisboa. Rogério Beltrão Coelho, editor da Livros do Oriente, que publicou a sua biografia sobre o bispo D. José da Costa Nunes, recorda uma colega com um feitio especial, mas amiga de todos.
“Macau fica a dever-lhe a biografia de um dos maiores bispos que passou por Macau, D. José da Costa Nunes. Uma biografia com muita qualidade, com muito rigor, e que foi lançada em Portugal também.”
Guiomar Lima considerava-se a si própria uma jornalista “típica da Revolução”, pois começou a escrever logo a seguir ao 25 de Abril, não sem antes fazer uma licenciatura em Psicologia. Passou por títulos como o Jornal Novo e a revista Opção, bem como no Diário de Notícias, onde trabalhou com Beltrão Coelho. Terminaria a sua carreira jornalística no Independente, onde trabalhou até 2005.
“Circulam agora nas redes sociais testemunhos sobre o profissionalismo dela, o rigor, o talento e a qualidade da sua escrita. Era uma pessoa com um feitio muito especial, mas amiga do seu amigo e com uma grande camaradagem. Em todas as pessoas que a conheciam ela deixou uma marca importante.”
O ano passado, o HM entrevistou Maria Guiomar Lima na Casa Garden, onde falou sobre o seu livro e revelou uma profunda ligação à igreja católica, que transpunha para os livros.
Fora do jornalismo, mas atenta à política, Maria Guiomar Lima admitiu nunca ter esquecido o trabalho com Paulo Portas e os tempos loucos do semanário O Independente, jornal que mudou o panorama jornalístico e político em Portugal nas décadas de 80 e 90. Durante a entrevista, Maria Guiomar Lima mostrou vontade de escrever sobre o primeiro bispo de Díli, Jaime Garcia Goulart. Rogério Beltrão Coelho confirmou ao HM que haveria a possibilidade da Livros do Oriente publicar esse trabalho.

Testemunhos online

Na sua página pessoal de Facebook várias pessoas do meio jornalístico deixaram testemunhos que recordam aquilo que Maria Guiomar Lima foi como profissional e como pessoa.
“Conheci a Maria Guiomar Lima em 2001, quando cheguei à redacção do ‘Independente’. A loucura saudável era o combustível da nossa equipa e, mesmo que fosse um combustível mais benigno do que outros precedentes, a Guiomar tinha fraca paciência para as nossas guerras de bolas de papel. Do alto dos seus 51 anos, a pequena jornalista de política, com enorme currículo, agigantava-se e ordenava aos ‘meninos’ que não fizessem do nosso humilde oitavo andar do decadente Centro Comercial Portugália um jardim-de-infância. Ultrapassada esta barreira, tive na Maria Guiomar Lima uma camarada de trabalho sabedora e magnífica. Adorei conhecê-la e fico mais pobre com a sua partida. Ficamos todos”, escreveu Leonardo Ralha, jornalista do Correio da Manhã.
João Villalobos, ex-jornalista, actual consultor de comunicação, disse esperar que Maria Guiomar Lima tenha partido “sem dor e com a serenidade que sempre lhe conheci”. “Tínhamos um café combinado que não chegou a acontecer e histórias para trocar sobre os dias vividos de outrora pelas redacções.”
Rogério Beltrão Coelho prefere não a recordar por representar um outro tempo do jornalismo, pois este “tem várias fases”. O editor apenas guarda na memória o seu companheirismo e talento que sempre demonstrou em páginas de jornal.

6 Jul 2016

Advocacia | Frederico Rato e Pedro Cortés abrem escritório na Montanha

Vai abrir na sexta-feira o primeiro escritório de advogados de Macau, Hong Kong e China continental. Sob alçada do escritório local Rato, Ling, Lei & Cortés, o gabinete é o culminar de uma estratégia matutada

[dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]hama-se ZLF LAW OFFICE e é o primeiro e até agora único escritório de advogados que junta profissionais da China continental, Macau e Hong Kong na Ilha da Montanha. Os pioneiros são os responsáveis do Rato, Ling, Lei & Cortés – Advogados e inauguram o novo gabinete na sexta-feira.
A parceria entre as três regiões é estratégica, como admitem Pedro Cortés e Frederico Rato ao HM. Uma estratégia que não podia deixar de pensar no lucro, como assumem, mas que vai mais além. E que não é de agora.
“É parte da nossa estratégia de internacionalização do escritório, que já está a ser pensada há mais ou menos três anos. E é o corolário desse pensamento de, em Macau, o mercado ser demasiado limitado e nós acharmos já há algum tempo que o mercado da China, e da Ilha da Montanha neste caso, seria um mercado bastante apetecível para a prestação de serviços jurídicos”, explica Pedro Cortés.
A facilidade de deslocação entre Macau e a Ilha da Montanha, a par da China querer dotar este local com um “ordenamento jurídico híbrido”, é o que torna interessante para os advogados a região vizinha. Pedro Cortés não tem dúvidas que a intervenção das duas regiões especiais na China é uma realidade, até porque 2047 (no caso de Hong Kong) e 2049 “é já amanhã”. Estabelecer uma base na Ilha da Montanha faz, então, parte do futuro e é importante para clientes e advogados.
“Interessa não só aos clientes de Macau, como aos da China. Claro que temos de querer lucro, mas não é só isso que nos move. Move-nos uma nova experiência, um troca de conhecimentos, que nos parece ser adequado a todos os nossos colaboradores e advogados da China e Hong Kong”, acrescenta Cortés, definindo que o crescimento e investimento da e na Ilha da Montanha vai dar utilidade ao Escritório. ZLF montanha
Áreas como o Direito bancário e financeiro, construção e propriedade intelectual – “sobretudo” marcas – são alguns dos pontos mais focados pelos advogados, que consideram que, com o novo escritório, estão bem posicionados quando a Ilha da Montanha se tornar num destino turístico e na plataforma cultural e comercial que a China quer que seja. Especialmente no comércio com os países de Língua Portuguesa.

Destinos traçados

O objectivo dos advogados é claro: conseguir reunir o maior número de clientes internacionais, onde se incluem os dos países de Língua Portuguesa, e tornarem o escritório também “uma plataforma” que possa receber mais clientes da China continental.
“Esta nossa tríplice aliança permite investidores de todo o espaço asiático e internacional, nomeadamente dos PLP, que passam a ser clientes quer pelo investimento que possam fazer na China ou na Zona Económica Especial da Ilha da Montanha, quer pelo investimento que os nossos clientes chineses possam fazer nesses outros países”, explica Frederico Rato ao HM.
O auxílio a investidores de Macau que vêem lacunas ou falta de cumprimento de contratos que assinam no continente, como tem acontecido com promitentes-compradores de fracções que depois não têm acesso às casas porque a lei de Macau não é aplicável do lado de lá, poderá ser outra das funções do novo escritório.
O cruzamento de profissionais das três regiões vai ainda contribuir, como relembra Frederico Rato, para trocar conhecimentos, mas também “entrar numa jurisdição com a qual não estamos muito familiarizados apesar de contactarmos com ela no dia-a-dia”.
O ZLF LAW OFFICE fica no Vale Chuangyi, na zona exterior à parte de Macau na Ilha da Montanha, mas onde os investidores na Ilha – como são considerados os advogados – poderão “até final do ano” deslocar-se livremente, incluindo com carros de dupla matrícula. Tal vai permitir que alguns dos 20 a 25 profissionais que vão trabalhar no novo espaço sejam do escritório Rato, Ling, Lei & Cortés – Advogados.

6 Jul 2016

Membros do Desporto discordam de demolição na Taipa

[dropcap style=circle]P[/dropcap]un Weng Kun, actual presidente do Instituto do Desporto, parece aceitar a demolição de parte do Complexo Olímpico da Taipa como dado adquirido. O responsável afirmou esta semana que “propôs às Obras Públicas a manutenção de espaços desportivos nas futuras habitações sociais” que vão nascer no local, “tais como campos de badmington e de basquetebol”.
Diz ainda o Presidente do ID que “espera por mais espaços destinados a uma vida saudável nas novas habitações” e aguarda pelos acordos com a Universidade de Macau para a utilização de espaços com finalidades desportivas.
A posição diverge da linha do anterior presidente do ID e actual presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), José Tavares.
“Estou fora do ID mas acho que o Governo deveria pensar um pouco mais no assunto. Se existir alternativa, faz mais sentido do que transformar aquele local em habitações sociais”, frisou ao HM.
Tavares recorda ainda que já na altura, o ID assumiu a posição de que, se o caso fosse avante, os serviços de Habitação deveriam compensar com a entrega de uma parcela de terreno igual para a construção de instalações desportivas. “Foi sempre essa a nossa posição”, garantiu ainda.
O mês passado, o Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) anunciou a decisão de demolir o edifício do Complexo Desportivo Olímpico na Taipa para a construção de habitação pública. O anúncio motivou uma reacção enérgica de um outro ex-Presidente do instituto, Manuel Silvério, com o envio de uma carta de repúdio ao Governo. Mas há mais pessoas contra.

Comunidade contra

“A zona não é adequada para habitação pública, ou seja, zonas de elevada densidade populacional como normalmente estas urbanizações são,” começa por dizer ao HM William Kwan, membro do Conselho do Desporto nomeado pelo Chefe do Executivo. “Esta zona foi planeada como desportiva, ou instalações sociais e desportivas e, caso este plano avance, a cidade vai ficar parecida com um local sem organização”, diz o conselheiro, entrevendo ainda a possibilidade de futuros “conflitos entre as associações desportivas e os moradores”.
António Fernandes, Presidente da Associação Recreativa dos Deficientes de Macau também não ficou muito entusiasmado com a ideia.
“Aquele sítio não é próprio para habitação social. Desde o início que é dedicado a ao desporto. Estar a desviá-lo para outros fins não faz muito sentido”.
Além disso, o responsável pelos atletas paralímpicos de Macau refere que em Macau não há locais que cheguem para a prática desportiva e diz mesmo que, no caso da associação que gere, “dava jeito ter um espaço ali”. Fernandes adianta mesmo que “utilizar aquele edifício para albergar todas as modalidades é o que faria sentido.”
Charles Lo, presidente do Comité Olímpico de Macau, joga mais à defesa dizendo que “como homem do desporto gostava de ver mais lugares para actividades desportivas”. Contudo, se o Governo tiver uma razão muito forte, “deve continuar com o plano”, frisa, admitindo ainda que “como não conhece as razões que levaram o Governo a tomar essa decisão, ainda não consegue tomar uma posição definitiva”.
Recorde-se que o edifício em questão é o local onde funcionou a sede das comissões organizadoras dos Jogos da Ásia Oriental (2005), Jogos Asiáticos em Recinto Coberto (2007) e Jogos da Lusofonia (2006). Em declarações ao HM, na passada sexta-feira, Manuel Silvério disse “não compreender a decisão”, congratulando-se, todavia, “por alguns conselheiros do CPU terem votado contra”.

5 Jul 2016

Consulado | Dirigente sindical pede melhores condições de trabalho

Rosa Teixeira Ribeiro, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas, defende melhores condições de trabalho e de atendimento, bem como mais funcionários bilingues para o Consulado-Geral de Portugal em Macau

[dropcap style=circle]A[/dropcap]radiografia feita não traça um bom diagnóstico. Rosa Teixeira Ribeiro, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas (STCDE), disse ao HM que os trabalhadores do Consulado-Geral de Portugal em Macau sofrem os mesmos problemas laborais que os restantes postos consulares espalhados pelo mundo.
“A situação dos trabalhadores no Consulado-Geral em Macau é idêntica à dos restantes trabalhadores nos outros países, pois todos sofremos dos mesmos males: sem aumentos salariais há sete anos, com encargos contributivos crescentes, sem estímulo e sem carreira”, disse Rosa Ribeiro Teixeira, numa entrevista concedida por e-mail.
Sobre o acordo recentemente assinado com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, que versa sobre a criação de um mecanismo de variação cambial dos salários, a dirigente sindical diz que pode levar mais pessoas a escolher uma carreira nesta área.
“A questão principal é a revalorização salarial de todos os trabalhadores, de modo a que os seus salários permitam, no mínimo, auferir um rendimento consentâneo com o custo de vida do país ou região onde estão instalados e possam viver de forma decente. Se o salário for correcto, será atractivo e pessoas com talento e potencial podem efectivamente pensar que existe um futuro profissional na carreira consular, o que não é o caso neste momento”, apontou.
Actualmente, os trabalhadores do Consulado ganham abaixo da mediana salarial de Macau, que é de cerca de 15 mil patacas.
Rosa Ribeiro Teixeira fala ainda na necessidade de expandir o número de funcionários bilingues. “O que todos os postos precisam é de funcionários perfeitamente bilingues, ou mesmo trilingues, de modo a tornar o atendimento célere e não ser necessário passar pela mediação de um tradutor. Já existem trabalhadores no Consulado-Geral de Portugal em Macau com estas competências, penso que é uma prática que deverá ser generalizada.”

Mais condições

A dirigente do STCDE, que representa 80% dos trabalhadores consulares, pede uma aposta no recrutamento de trabalhadores com maior formação jurídica. “Seria importante dotar este Consulado de pessoal especializado nos sectores sociais e jurídicos, pois as necessidades das comunidades evoluem, e importa que a comunidade portuguesa tenha o apoio e a protecção consular não só que merece mas também a que tem direito”, concluiu.
Rosa Ribeiro Teixeira fala ainda da aposta que deve ser feita ao nível das condições de trabalho. “Pelo que vi já faz um ano, seria possível melhorar algumas coisas, em especial no sector do atendimento dos passaportes, com uma evidente falta de condições de trabalho e de atendimento, num espaço reduzido, uns em cima dos outros, sem assentos nem secretárias funcionais.”
Apesar das falhas que aponta, a dirigente sindical destaca “a extraordinária capacidade de trabalho destes trabalhadores, a sua dedicação, atenção e empenho, não obstante as vicissitudes da sua prestação de serviço”.
Tal como o HM já noticiou, esta semana será discutida a questão da variação cambial dos salários no Consulado-geral de Portugal em Macau, já que o novo acordo entrou em vigor no passado dia 1 de Julho.

5 Jul 2016

Arrancam preparativos para Edifício de Doenças

[dropcap style=circle]A[/dropcap]construção do Edifício de Doenças Transmissíveis que vai nascer ao lado do Hospital Conde de São Januário vai obrigar à demolição de cinco prédios, entre eles o Complexo de Apoio à toxicodependência do Instituto de Acção Social. O anúncio é feito pelo Gabinete de Desenvolvimento de Infra-Estruturas (GDI) num comunicado, onde o organismo orçamenta a demolição em 1,15 milhões de patacas.
Depois de, numa resposta ao deputado Ng Kuok Cheong, o GDI ter indicado que a construção do edifício iria mesmo avançar e já neste trimestre, o organismo responsável pela obra avança que ontem, juntamente com os Serviços de Saúde (SS), iniciou a vedação do terreno e a demolição de infra-estruturas.
“Após a conclusão desses trabalhos irá começar a demolição, programada e separada, de cinco edifícios, incluindo o armazém dos SS e Complexo de Apoio à toxicodependência do IAS. Após a demolição dos edifícios terão início as obras de terraplanagem”, pode ler-se no comunicado.
O novo edifício vai ter mais de 5500 metros quadrados, oito andares com 52,5 metros e 80 enfermarias. Serão ainda incluídos um bloco operatório, parques de estacionamento e alas para consultas externas. A obra de demolição vai demorar 120 dias, não havendo para já data para a conclusão total do edifício.
No comunicado, o Governo faz questão de relembrar que o novo espaço – que terá um sistema de purificação das águas residuais – foi positivamente avaliado pela Organização Mundial de Saúde e por especialista da área. Apesar da polémica – que levou residentes da zona a queixar-se por temerem infecções -, o Executivo garante a segurança e assume que o centro terá um papel fundamental.
“Este edifício servirá para responder aos surtos de doenças transmissíveis. As enfermarias do edifício irão desempenhar um papel fundamental no bloqueio das fontes de infecção das doenças transmissíveis, nomeadamente naquelas que são transmitidas pelo ar, gotículas e fluidos corporais, reduzindo, assim, a influência destas doenças nos residentes e salvaguardando a saúde pública”, garante o Executivo, que acrescenta que as enfermarias poderão ser usadas para internamento de doentes de outras especialidades hospitalares.

5 Jul 2016

CTM | Deputados acusam empresa e Governo de terem assinado “contrato de tolos”

Os membros do hemiciclo não pouparam críticas ao Governo e acusaram a CTM de se estar a aproveitar de um contrato mal feito e o Executivo de estar a deixar andar, sem ter em conta o interesse público

[dropcap style=circle]O[/dropcap]s deputados não estão satisfeitos com a forma como foi feito o contrato com a Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM) e mostraram-no ontem na Assembleia Legislativa (AL).
Em causa estão problemas nomeadamente ao nível do monopólio que a empresa actualmente detém, também pelo contrato que o próprio Executivo fez: o chamado “5+5” permite à empresa ter cinco anos – dois deles em exclusivo – e uma renovação automática pelo mesmo período de tempo ou, no caso de rescisão, uma indemnização, que pode ascender a valores astronómicos.
“Corresponde à soma do valor médio dos lucros antes da tributação registados pela empresa durante os últimos três anos. O Governo teria de pagar uma indemnização de 3,1 mil milhões de patacas”, relembra Chan Meng Kam, que diz que este “é um contrato de tolos, com cláusulas injustas”.
Si Ka Lon concorda, bem como todos os outros quatro deputados que optaram por levar o assunto ao plenário, e diz que, apesar das críticas sociais, o facto do Governo “não poder agir” vai fazer com que o monopólio se mantenha.
“Será possível pôr em prática a liberalização e a concorrência?”, indaga o deputado, apoiado por Chan Meng Kam, que considera que “a CTM está a fazer do imperador refém, para controlar a corte”.
“Se for necessário pagar uma indemnização tão avultada a uma empresa de utilidade pública isso provocará agitação na sociedade. Apesar de ser um contrato de tolos, o Governo assinou e não tem interesse e capacidade para reverter para as autoridades o serviço de telecomunicações”, atira ainda.

[quote_box_left]“Quando não há concorrência, é a população que sai prejudicada” – Au Kam San, deputado[/quote_box_left]

Era, mas não foi

Chan Meng Kam diz que a CTM toma decisões ao nível de preços, qualidade e até concorrência a seu bel-prazer e que o Governo “tem o direito de falar mas não o utiliza”. Ella Lei e Au Kam San relembram a confusão em torno da operação da CTM: o direito exclusivo deixou de vigorar em finais de 2011 e em 2012 teve início a liberalização do mercado. Mas o grande problema versa sobre os activos que, segundo o contrato, são considerados como as condutas subterrâneas para a instalação das redes de telecomunicações, pelas quais a CTM é responsável e é quem pode autorizar outros operadores a partilha-lhas. As elevadas tarifas com esses circuitos têm impedido que outras empresas de telecomunicação possam tê-los e, consequentemente, que haja concorrência e que os preços dos serviços ao público baixem.
Au Kam San fala de uma situação “chocante”, que poderia ter sido contornada.
“À semelhança dos outros serviços prestados em regime de exclusividade, quando termina o contrato os bens passam a pertencer ao Governo. Mas este não preparou devidamente as condições para permitir a entrada de uma nova concessionária quando terminou o prazo do contrato exclusivo com a CTM. O contrato deixou de ser de exclusividade, mas a CTM continuou a ter direitos exclusivos. E como os serviços de telecomunicações nunca podem parar, acabou por continuar a conceder à mesma operadora as infra-estruturas de telecomunicações, como se fossem um bem exclusivo”, critica o deputado da ala pró-democrata, falando de uma “aliança” que impede a concorrência e que “favorece” a CTM.
“De modo nenhum se pode falar de concorrência justa. E para além disso, quando não há concorrência, é a população que sai prejudicada.”

[quote_box_right]“Se o Governo continuar tolo, a CTM vai ser uma criada a mandar na patroa” – Chan Meng Kam, deputado[/quote_box_right]

Solução urgente

Os deputados apelam ao Governo que resolva o problema, com Kwan Tsui Hang a acusar a empresa de se aproveitar da sua posição para aplicar concorrência desleal. O mesmo diz Si Ka Lon, que considera que o Governo deve adoptar soluções para liberalizar o mercado, além de sugerir um reforço nos “talentos que apreciam a produção deste tipo de contratos”, de forma a não acontecerem situações como as que têm vindo a acontecer.
“Afinal, estes activos são do domínio público ou do domínio privado? Nos últimos quatro anos e meio a CTM responsabilizou-se apenas pela conservação e reparação e só assim conseguiu controlar a principal artéria do sector das telecomunicações de Macau, transformando os activos em [algo] para seu uso e gozo próprios, explorando e controlando esse mercado”, acusou o deputado.
Au Kam San diz que “não se consegue explicar porque é que as autoridades celebraram um contrato destes, tão desvantajoso tanto para o Governo como para o interesse público”, e pede ao Executivo que assuma o seu papel. Até porque “não devia ter permitido que fosse a CTM a dominar a situação, ao ponto de deixar o Governo fora de jogo.”
Ella Lei vai mais longe e defende que “desde sempre” parece que as autoridades não apreciaram o conteúdo do contrato do ponto de vista do interesse público. Esta é a mesma razão que leva Au Kam San a pedir que os ajustamentos dos preços de serviços públicos sejam matéria para ser analisada pelos deputados.
A questão tem, contudo, de ser resolvida, diz o hemiciclo. “Se o Governo continuar tolo, a CTM vai ser uma criada a mandar na patroa”, rematou Chan Meng Kam.
A semana passada, o Executivo afirmou que não havia ainda qualquer decisão final sobre o que fazer com a empresa.

5 Jul 2016

Uber pede à DSSOPT “regulamento amigável”

A Uber chegou ontem à DSSOPT em vários riquexós. O objectivo? A entrega do que a empresa diz serem emails de “milhares de residentes e turistas a apoiarem o serviço”. “Um regulamento amigável para os consumidores” é o que Trasy Lou Walsh, a directora-geral em Macau, pretende

[dropcap style=circle]D[/dropcap]esde histórias de grávidas que, não fosse a Uber, teriam tido o filho em lugar menos próprio que o hospital, a gente que se insurge contra os “criminosos dos taxistas” e a “falta de justiça no território” para os colocar na ordem, até à incapacidade dos motoristas de táxi falarem Inglês. São estas e outras questões que a Uber diz poderem encontrar-se nos milhares de emails que a empresa assegura ter recebido de residentes e turistas (70% e 30% respectivamente). As cartas foram ontem entregues a Raimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e Obras Públicas, juntamente com o pedido de legalização da actividade.
“Sei que o Secretário Rosário está muito ocupado com os desafios dos transportes, mas espero que tenha tempo para ler e responder a estas cartas”, disse Trasy Lou Walsh, directora-geral da Uber em Macau, após chegar às instalações da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) em vários riquexós, para “demonstrar” como os transportes têm evoluído.
“Acreditamos que o melhor caminho é sermos construtivos”, disse Trasy numa crítica velada às multas que os condutores vão recebendo que, diz a responsável, “são baseadas em regulamentos ultrapassados”.
A Uber pretende sentar-se à mesa com o Governo para eliminar o vazio legal e “elaborar um regulamento amigável para os utilizadores”, como referiu a responsável. Trasy Lou não indica, contudo, o que entende por regulamento amigável, respondendo apenas que “não ter os detalhes” consigo no momento.

Multas e detenções

Confrontada com as multas que têm vindo a ser impostas aos condutores, a directora da Uber não quis fazer comentários, mas um dos seus colegas de trabalho admitiu que sim, que estas têm vindo a acontecer. Sem especificar montantes, admitiu que alguns clientes também têm sido detidos temporariamente para identificação.
O HM sabe, todavia, que as multas podem chegar às 30 mil patacas, verba que, segundo Jason (nome fictício), um condutor da Uber, admitiu ser posteriormente pago pela empresa. “O problema”, diz-nos, “é que mesmo que nos paguem as multas, ficar com o carro apreendido alguns dias é muito inconveniente”.
Recorde-se que os condutores da Uber utilizam as suas próprias viaturas particulares.

Altos e baixos

A Uber chegou ao território em Outubro de 2015 e, após uma entrada de leão do Governo, levando mesmo Leong Heng Teng, porta-voz do Governo, a prometer “fazer de tudo para impedir, de forma séria, que estes veículos circulem”, recentemente parece ter sido aberta uma porta ao diálogo após interpelações de vários deputados da Assembleia Legislativa.
Num relatório da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública sobre a situação dos táxis emitido no final de Maio passado, lia-se que “apesar deste tipo de transporte de passageiros não satisfazer as disposições da lei vigente, o certo é que obteve o reconhecimento dos cidadãos que o têm utilizado. Na opinião destes, a qualidade do serviço é muito melhor do que a dos táxis normais, o serviço é rápido e resolve, eficazmente, as necessidades ao nível das deslocações”.

5 Jul 2016

Lara Reis | Cruz Vermelha deixa prédio da SCM. Creche abre em 2017

Três anos depois, a Santa Casa da Misericórdia conseguiu reaver o edifício Lara Reis, na zona de Sai Van, o qual estava a ser ocupado pela Cruz Vermelha. De dormitório de condutores de ambulâncias, o espaço vai passar a creche já em Setembro do próximo ano

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s ambulâncias estacionavam à porta e lá dentro pernoitavam os seus condutores. Era este o aproveitamento dado ao edifício Lara dos Reis por parte da Cruz Vermelha de Macau nos últimos anos. Mas o prédio, doado pelo capitão Fernando Lara Reis à Santa Casa da Misericórdia (SCM), regressa agora à casa-mãe para ser transformado numa creche.
A garantia foi dada ao HM pelo provedor da SCM, António José de Freitas. “Queremos inaugurar a creche em Setembro do próximo ano, quando começar um novo ano lectivo. O prédio actualmente está devoluto, não está em condições e tem de ser adaptado”, apontou.
A ideia era que a cedência do espaço se desse até Dezembro de 2014, mas como estava em causa a continuação do transporte de doentes que é feito diariamente pela Cruz Vermelha, o projecto foi sendo adiado. A Cruz Vermelha pagava apenas mil patacas mensais de renda, sendo que neste momento já está a realizar obras noutro espaço que possa acolher as ambulâncias. A entidade continua a ter a sua sede localizada nos NAPE.

(Foto de MAA)
(Foto de MAA)

“Da parte da Cruz Vermelha já saímos do prédio e neste momento estamos em obras para aproveitar outro imóvel noutra parte da cidade para servir de instalações ao transporte de doentes. Esse transporte não está em risco e tem de continuar, porque o Governo tem vindo a dar apoio nesse sentido. Está tudo a funcionar normalmente desde a nossa saída”, disse João Manuel Ambrósio, secretário-geral da Cruz Vermelha.
Questionado sobre se a entidade de cariz social ficou insatisfeita com a decisão da SCM, João Manuel Ambrósio apenas disse compreender “que o imóvel tem de ser aproveitado”. “Fizemos o possível para mudar para outro local após recebermos a notificação para sair. O custo não é elevado, ainda não terminamos as obras. O Governo deu-nos um apoio financeiro para esta mudança”, disse, sem adiantar valores.

Beliches numa casa histórica

António José de Freitas explica que o edifício Lara Reis, antigamente com o nome vivenda Sol Poente, continha no seu interior, já envelhecido, vários beliches. “Pelo conhecimento que tenho aquilo transformou-se num dormitório para os motoristas. As ambulâncias estavam estacionadas na estrada. Não é uma questão da SCM concordar, naturalmente era um serviço que vinha sendo prestado pela Cruz Vermelha, mas temos de ver que o prédio é nosso e vamos reavê-lo também para um projecto social. Não temos espaço para poder abrir mais uma creche.”
Freitas frisa que a SCM “tem de rentabilizar o seu património”. “Quase todas as estruturas sociais que temos são nossa propriedade. Fazemos caridade para aqueles que precisam. A Cruz Vermelha funcionava, mas era uma espécie de apoio e dormitório, com beliches, porque a sede funciona nos NAPE”, referiu ainda o provedor.

O arquitecto Carlos Marreiros, que também foi provedor da SCM, será o autor do projecto de reconstrução da creche e contou ao HM alguns detalhes da obra. “Vai ser totalmente restaurado por fora, quer o edifício, quer todo o jardim. Vai ficar melhor do que agora. Os jardins apresentam algum grau de degradação e até o próprio edifício. Por dentro o edifício já não é original e vamos reformular totalmente por dentro”, diz, acrescentando que “este edifício já estava a ser mal aproveitado pela Cruz Vermelha, que já tem uma sede com grande capacidade.”

O interior da casa (Foto de MAA)
O interior da casa (Foto de MAA)

Para Marreiros, a SCM tem sempre o cuidado de estudar as necessidades da população tendo em vista o seu plano de actividades e as creches têm sido insuficientes. “A actual creche da SCM é tida como a melhor creche, ao nível de espaço, currículos e pela sua multiculturalidade”, disse ainda o arquitecto, que alertou para o facto da SCM não poder aumentar o número de alunos na actual creche.
“Fazia toda a lógica ter mais uma creche porque as actuais instalações já foram ampliadas e se metermos mais alunos a sua qualidade vem por aí abaixo”, rematou.
Fernando Lara Reis, falecido em 1950, foi professor no Liceu de Macau. Após a doação da sua casa à SCM, a vivenda albergou a Clínica Anti-cancerosa Lara Reis, sob alçada do Rotary Clube de Macau.

Cartório | Pedida saída de Chui Sai On de membro honorário da SCM

A saída do 1º Cartório Notarial da Santa Casa da Misericórdia (SCM) deixou alguns membros da entidade enfurecidos com a decisão do Governo. Ao HM, o provedor da SCM, António José de Freitas, confirmou que alguns membros pediram mesmo a saída de Chui Sai On, Chefe do Executivo, como membro honorário da histórica associação.
“Alguns irmãos sugeriram, mas é um assunto que compete ser analisado em assembleia-geral. Mas claro que não vamos fazer isso. Houve sugestões e percebe-se isso com a última decisão do Governo, que foi um rombo sem misericórdia. É normal que alguns irmãos estejam mais exaltados. Sou uma pessoa de bem, mas incomodo-me quando me fazem mal. Mas como provedor não vou fazer isso, apesar da SCM ter perdido a face”, disse António José de Freitas.
Para o deputado José Pereira Coutinho, a saída do 1º Cartório Notarial é a “retaliação” pelo facto da SCM ter retirado o edifício Lara dos Reis à Cruz Vermelha, que tem o arquitecto Eddie Wong como presidente. Eddie Wong é membro do Conselho Executivo e deputado na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, para além de ser um nome comum em projectos públicos.
“A história começa agora a ficar bem contada. A saída do Cartório Notarial da SCM traduz-se num acto de retaliação pelo facto desta ter reavido o edifício Lara dos Reis. A SCM levou três anos para conseguir reaver o edifício, que se transformou num dormitório de condutores de ambulâncias não residentes”, disse o deputado ao HM.
Confrontado com esta opinião, António José de Freitas disse tratar-se de uma mera coincidência. “Não sei responder a essa pergunta, mas por coincidência as coisas aconteceram. Não sei se a saída da Cruz Vermelha será um motivo, mas não posso comentar isso.” Carlos Marreiros, “com todo o respeito” que diz ter por José Pereira Coutinho, não concorda com a sua opinião e rejeita a ideia de retaliação por parte do Governo.
Pereira Coutinho não deixou de alertar ainda para a transferência de mais três serviços públicos para um edifício comercial no centro de Macau, sendo que dois delas são o Fundo de Pensões e o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. “Não se percebe a lógica do arrendamento dos serviços públicos colocados em edifícios comerciais”, concluiu.

5 Jul 2016

Costa Nunes | Vera Gonçalves convidada a ficar como educadora

Vera Gonçalves foi convidada para continuar no jardim-de-infância D. José da Costa Nunes como educadora de infância, mas ainda não tomou uma decisão. O presidente da APIM quer melhorar gestão de recursos humanos e realizar obras

[dropcap style=circle]D[/dropcap]irectora do jardim-de-infância D. José da Costa Nunes desde 2009, Vera Gonçalves está de saída do cargo, mas foi convidada para continuar na instituição de ensino como educadora de infância. A garantia foi dada ao HM por Miguel de Senna Fernandes, presidente da Associação de Promoção de Instrução dos Macaenses (APIM).
“Vamos ter mais uma turma e vamos precisar muito dela”, disse Senna Fernandes, que garantiu que a saída nada tem a ver com o trabalho de Vera Gonçalves, a quem teceu elogios. “A Vera apareceu numa altura importante para a APIM mas agora o universo é outro. Quando assumiu funções havia poucas crianças e não havia a abertura que o Costa Nunes hoje tem”, disse ainda.
Vera Gonçalves disse ao HM que ainda não tomou uma decisão quanto ao seu futuro. “Não estava à espera que me dispensassem, fui apanhada de surpresa”, disse apenas. “Julgo que a nova direcção irá continuar o bom trabalho que foi feito até agora. A direcção da APIM mudou e naturalmente as equipas também são mexidas. Quando comecei as minhas funções, em 2009, o jardim-de-infância tinha 53 alunos, hoje tem 153. Isso é devido ao grande investimento que houve na qualidade. Temos conseguido ir reduzindo o saldo negativo das contas, fomos de encontro às expectativas dos pais, proporcionamos o Mandarim e o Inglês. O ano passado recebemos o Prémio Identidade do Instituto Internacional de Macau e esse foi um reconhecimento do trabalho feito até aqui. Cada vez somos procurados por pais chineses em que não há um único falante de Português na família. Temos listas de espera e tudo isso é comprovativo do nosso sucesso.”

Obras e recursos humanos

Sem levantar muito a ponta do véu, Miguel de Senna Fernandes fala apenas na necessidade de reestruturação dos recursos humanos. “Estamos numa fase de mudanças e acho que há espaço de implementação para outro tipo de ideias. Queremos um melhor aproveitamento dos recursos humanos, que não estavam devidamente aproveitados. Tem de mudar a forma como o jardim-de-infância é gerido. Há pessoal que poderia estar a exercer determinadas funções e não está.”
Para além da contratação de mais um enfermeiro a tempo inteiro, o presidente da APIM está à espera de apoio financeiro do Governo para a realização de obras.
“Desde que se assegure a qualidade em termos de espaços, não temos problemas em receber mais crianças. Está tudo indicado para fazermos obras, pedimos subsídio e ainda não houve resposta por parte da DSEJ. É visível o estado de degradação do edifício mais velho, quase em termos estruturais, e já exige alguma atenção”, referiu Miguel de Senna Fernandes.
Sobre a saída de Vera Gonçalves, Lurdes de Sousa, presidente da Associação de Pais do Costa Nunes, destaca o diálogo estreito que sempre foi mantido com a direcção do jardim-de-infância. “Tivemos uma boa colaboração com a escola e a directora. Vamos ter em breve uma reunião com a APIM e vão ser facultadas mais informações sobre o ano lectivo. A APIM irá nomear uma directora que, esperamos, seja qualificada e que possa fazer uma boa gestão. A escola tem melhorado o funcionamento nos últimos anos e a Associação pretende que isso continue. A escola tem vindo a crescer em termos de números de alunos e isso obriga a uma maior gestão e é essa a nossa preocupação”, rematou.

5 Jul 2016

Rogério Beltrão Coelho: “Macau é uma aldeia com grandes condições financeiras”

Rogério Beltrão Coelho é o jornalista responsável pela agora revitalizada Associação Amigos do Livro. Fortemente ligado a Macau, pretende dar um novo alento à actividade editorial para que o registo literário não se perca e a cultura permaneça


Jornalista, já passou pela imprensa da RAEM. Da sua experiência, houve mudanças significativas nos jornais antes e depois da transferência?

Houve muitas. A história da imprensa de Macau é muito curiosa. O primeiro jornal do território é a Abelha da China, que é criado com fins eminentemente políticos. Nos anos 80 há a Gazeta Macaense, que é um jornal dedicado aos escândalos. Em 82 aparecem o Jornal de Macau e o Tribuna de Macau, que na altura ainda era semanário. Estas publicações já eram feitas por profissionais vindos de Portugal e que respeitavam os princípios que formam a nossa actividade de jornalistas, nomeadamente éticos e de rigor. É aqui que começa de facto a aparecer a imprensa com alguma qualidade e alguma responsabilidade. A partir de meados dos anos 90, e essencialmente após a transferência, os jornais ganham outra força e outra forma e começam a vir mais jovens profissionais

É essa gente que dá novo alento à imprensa?
É gente jovem que, de uma forma geral, tem talento e qualidade e que imprime à imprensa uma outra dinâmica e uma outra qualidade. O que não quer dizer que, dadas as especificidades aqui da terra, os jornais sejam politicamente puros.

Há limites no exercício da profissão de jornalista?
Tive esse experiência também entre 2009 e 2011 no Macau Daily Times. Não que tivesse tido alguma dificuldade de funcionamento, mas acho que há limitações de várias ordens no exercício da profissão em Macau.

Fala da liberdade de expressão?
Não se pode dizer que há um exercício dessa liberdade. É um facto que ela existe, mas o seu exercício, fruto das especificidades de Macau, nem sempre é pleno. Não quer dizer que em situações pontuais a imprensa não vá aos limites positivos no seu papel de denúncia ou afirmação. Existem também as limitações inerentes a uma imprensa provinciana. Macau é uma aldeia com grandes condições financeiras, com um grande desenvolvimento, que pode ser discutível, mas que é de facto um grande desenvolvimento económico. A imprensa em Macau é de província, o que não quer dizer que seja má. Mas há que ter noção dessa dimensão e do que se pode fazer dentro dessas balizas. Não temos, por exemplo, condições para desenvolver uma imprensa de investigação. beltão_coelho_3_sofiamota

Está ligado essencialmente à actividade editorial. Como surgiu?
Tirando os primeiros dois anos em que estive cá a criar o Gabinete de Comunicação Social, toda a minha actividade jornalística foi desenvolvida na área editorial. Já em Portugal estava ligado à edição de livros e depois em 86 em Macau estive no Instituto Cultural, em que realizámos uma série de iniciativas entre as quais edições inéditas. Em 90 criámos a Livros do Oriente que funcionou muito bem até à transferência.

O que aconteceu?
Ao contrário do que as pessoas possam pensar nunca houve um apoio directo à actividade editorial. Na maior parte dos casos, a edição era a fundo perdido e o que a sustentava eram os projectos que tínhamos, como a Revista Macau. Tínhamos sobretudo a produção de livros para entidades terceiras como o Governo ou fundações, etc. Eram encomendas que nos permitiam depois alimentar a actividade editorial altamente deficitária. Hoje temos cerca de 90 títulos editados e tivemos dois ou três casos que não deram prejuízo.

Não há leitores em Macau?
Já houve mais. Hoje quando se faz um lançamento aparecem 20 ou 30 pessoas no máximo. O tema “Macau” é um tema que interessa pouco. Portugal está muito desligado da RAEM em termos de conhecimento ou interesse. Houve uma luta constante para ultrapassar essa situação criando um mailing próprio, por exemplo das pessoas que estivessem em Macau ou outros interessados que, no meu entender, atingiria umas dezenas de milhares de pessoas. No entanto isso nunca foi possível.

E porquê?
A actividade editorial em Macau padece de uma estrutura que nunca teve. Era e é possível encontrar apoios a nível individual. Posso criar um projecto mas sem uma estrutura que apoie toda a actividade e que vá ao encontro das necessidades de marketing e de divulgação, nunca chego a lado nenhum porque não tenho interlocutor e não há interesse ao nível oficial para o fazer.

Macau não tem interesse?
Não tem uma política do livro. A meu entender, a entidade que poderia regular, dinamizar e criar condições de apoio é o Instituto Cultural, que não o faz. Limita-se a ser editor, o que é profundamente errado.

Seria então essa a função do IC, de coordenação?
Não diria coordenar, mas sim de criar condições.

Que tipo de condições são necessárias?
Criar um fundo editorial. Uma verba que todos os anos os editores que concorressem com as suas propostas submetidas teriam apoio, como se faz com outras actividades culturais. Há ainda necessidade de uma coisa importantíssima: um fundo de tradução. Estando em Macau e sendo a ponte entre as comunidades e culturas portuguesa e chinesa, temos o dever e devíamos ter a missão de ser os transmissores dessa cultura. É intenção da Associação Amigos do Livro a promoção da actividade editorial de livros chineses em Macau. É preciso criar tradutores e um fundo de tradução para que esse obstáculo seja transposto. Ninguém vai editar um livro tendo que suportar os custos de tradução.

De que mais precisa o mercado editorial?
Não há um prémio literário ou de poesia em Macau. Não há incentivo à criação. Não há uma bolsa literária que responda à vontade de alguém querer escrever um livro e possa dedicar o tempo necessário à escrita com um suporte financeiro que o sustente. Não há sequer a preocupação das pessoas se sentarem à mesa e colocarem estes problemas e tentarem encontrar soluções.

Mas tem havido esforços no sentido de solicitar a atenção da Administração…
Estes problemas têm sido colocados à Administração ao longo dos anos e continuam a sê-lo. Caem em saco roto. Os casinos daqui a cem anos já não existem. Os edifícios deterioram-se. Mas daqui a cem anos, as obras que forem publicadas ainda estão consultáveis. As pessoas ainda poderão ler, seja em que forma for, impresso ou digitalmente. Essa informação perdurará.

Mas não há comércio do livro? Não há forma de entrar no mercado da China?
Foram traduzidas em Macau para Chinês algumas obras de alguns portugueses. Posso estar a ser injusto, mas penso que isso aconteceu numa perspectiva de mostrar serviço. Quando se traduz para a China uma edição de 500 exemplares que objectivos é que se pretende atingir? Numa das viagens que fiz à China encontrei o tradutor do Jorge Amado que me dizia que já na altura as traduções deste autor atingiam tiragens de cerca de 360 mil unidades. Agora com uma tiragem de cinco mil exemplares para o mercado chinês podemos dizer que poderá chegar aos meios académicos mas não entra na China. E mesmo esses não sei se são distribuídos. Por outro lado, não podemos fazer livros cá e mandá-los para a China. Temos que entrar em acordo e fazer parcerias com editoras chinesas que se mostrem interessadas e que assumam essa co-edição, o que não é fácil. Tem que se partir de um fenómeno que desperte a atenção, que foi o que aconteceu com o Jorge Amado e “Gabriela”.

Qual é o problema com a distribuição?
Aqui os livros morrem no lançamento. Há um grande folclore com isso e depois ficam nos armazéns. É apenas anunciada a cerimónia e não o livro. Não há uma crítica literária em Macau. Falta toda uma estrutura e uma vivência. Vai-se à livraria e o livro nem está lá. É o pior que pode acontecer a um livro. Um pessoa que tenha interesse numa obra vai uma e duas vezes à sua procura, não encontrando, esquece. Penso que é importante numa terra como Macau ter uma componente de conhecimento e de cultura que prevalece além de tudo e que, quanto mais enriquecida for, mais valor tem o território. Tenho 26 anos de actividade editorial aqui e não consigo falar com ninguém que supostamente terá a tutela desta área.

Por que razão?
Não sei. Acho que há coisas que funcionam hoje muito melhor do que na Administração portuguesa. Exemplo disso são os serviços públicos. Mas a nível de poder e decisão não há acesso a quem de direito. Se se conseguisse ir directamente a quem decide era mais fácil. Acho que isso é a grande falha da Administração no contacto com os agentes culturais.

Mesmo numa altura em que se fala tanto de indústrias criativas?
Acho que nem se sabe o que é isso das indústrias criativas, mesmo quem se agarra a isso como uma tábua de salvação económica. Neste momento as indústrias criativas são a moda e o design, mas a actividade editorial também o é: fomenta o design, a escrita, a tradução, a ilustração, etc. Não há um fórum onde isto possa ser discutido num território que tem tanto dinheiro e que pode pôr as coisas a funcionar, assim como fez com os serviços públicos.

A Associação Amigos do Livro está de volta com novas actividades.
A Associação, que foi criada há uns anos, devido a determinas circunstâncias esteve parada. Retomou a actividade o ano passado e estamos com uma série de projectos que precisam de apoios. Nalguns deles não há necessidade de dinheiro mas sim de disponibilização de espaços. E até pode haver parcerias em que nós damos a nossa parte e que sendo retribuída podemos seguir actividade. A primeira actividade, e que teve o apoio incondicional da Fundação Rui Cunha – o que nos permitiu seguir em frente, foram as conversas sobre o livro. É um espaço que nos permite discutir assuntos ligados ao livro, dar a conhecer aquilo que é a actividade literária em Macau e nos países à volta. Permite-nos conhecer o mundo em que estamos de forma a podermos partir depois para outras iniciativas. beltão_coelho_3_sofiamota

Quais são as iniciativas previstas?
Sessões de poesia, alguns programas para a televisão, com intervenções curtas na área literária, etc. Está ainda em marcha uma grande acção em Outubro: o Fórum do Livro de Macau em Lisboa. Neste momento metade do programa está garantido com apoios e parcerias com instituições em Portugal mas ainda faltam muitas respostas ligadas a Macau. Integra uma grande feira do Livro, conferências e terá lugar em vários sítios. Já temos o Centro Científico e Cultural de Macau, o Museu do Oriente, o Clube Militar Naval e a Casa de Macau de Lisboa e esperamos contar com a sala de visita em Lisboa que é a Delegação Económica e Comercial de Macau. Estamos à espera de uma resposta. Pensamos que será positiva mas a senhora da missão da Delegação não decide nada sem perguntar a Macau e é mesmo capaz de dizer que não.

De que vai constar este Fórum?
Vamos falar das várias vertentes do livro de Macau em Português e em Chinês. Dar a conhecer os autores vivos e outros que precisam de ser lembrados, como é o caso do Silva Mendes ou do Camilo Pessanha ou de Ondina Braga, que escreveu muito sobre Macau.

Quanto seria preciso vender em Macau para rentabilizar um edição?
Vender 500 exemplares de uma edição já é rentável. E há cada vez menos interesse. O livro de Macau não se vende na livraria e é preciso também um trabalho online. Julgo que uma acção pontual como esta do Fórum vai despertar interesse naquele momento, naquela semana. Hoje em Macau há um fenómeno muito curioso. A comunidade está muito dispersa. Este jovens que cá estão vêm com a mentalidade de emigrante, o que não acontecia no passado, e por isso cada um vive na sua tribo. Se um faz uma coisa os outros também fazem, mas se for alguma coisa que seja de interesse geral para além da tribo já não se importam. Têm os seus interesses culturais e económicos muito específicos e estão muito distanciados de Macau. Vivem na sua bolha, vão às compras, têm uma empregada para cada criança e consomem luxo. Vive-se hoje uma grande arrogância.

E a cultura?
É uma pequena minoria.

Não podia ser a cultura um chamariz para o turismo?
Poderia, mas o nosso turista é minoritariamente ligado à cultura. Têm que se criar motivos de interesse e programas para apoiar esse turismo. Macau não tem espaço, mas na Europa não há cidade que não tenha, por exemplo, esplanadas. Aqui distribuem-se panfletos com os telefones das “meninas” e em Praga distribuem-se a publicitar os concertos todos os dias em vários sítios diferentes e as pessoas vão porque se habituaram àquilo. É preciso que as pessoas que decidem tenham preocupações culturais e tenho dúvidas que as tenham. A partir daí tudo poderia funcionar.

4 Jul 2016

UM | Descoberto carboidrato que pode combater isquemias

Matéria que poderá ajudar a promover a maturação de novos vasos sanguíneos, levando ao tratamento de doenças isquémicas, foi descoberta por equipa da UM

[dropcap style=’circle’]U[/dropcap]ma equipa de investigação da Universidade de Macau (UM) liderada por Wang Chunming, do Instituto de Ciências Médicas Chinesas (ICMS) e do Laboratório Chave Estatal de Investigação de Qualidade em Medicina Chinesa, descobriu uma molécula de carboidrato numa erva medicinal que pode ajudar a tratar a doenças isquémicas. A erva em questão, Eucommia ulmoides, está praticamente extinta no meio natural.
A equipa de investigação começou por fazer uma pesquisa bibliográfica “intensa” e por analisar diversas matérias-primas antes de derivar com sucesso um polissacarídeo natural da erva Eucommia ulmoides, como explica a universidade num comunicado. As experiências em ratos de laboratório sugerem que esta molécula de hidrato de carbono pode combinar factores de crescimento para simular a angiogénese, ou seja, o desenvolvimento de novos vasos sanguíneos. Investigações adicionais para este hidrato de carbono podem mesmo levar ao desenvolvimento de novas ferramentas para a cura de doenças que estreitam as artérias.
Intitulado “Um Polissacarídeo de Origem Natural, Factor de Ligação de Crescimento para a Angiogénese Terapêutica”, este trabalho de pesquisa foi publicado na última edição da ACS Letras Macro, um importante jornal da American Chemical Society. O autor principal do artigo é Li Qiu, um estudante de doutoramento da UM. A equipa de investigação está agora a estudar a possibilidade de aplicação clínica.
A isquemia é o termo médico que designa a presença de um fluxo de sangue e oxigénio inadequado a uma parte específica do organismo.
Pode ocorrer em qualquer local, como o coração, cérebro, membros, intestinos, olhos e resulta, habitualmente, de um estreitamento ou bloqueio das artérias que alimentam a área afectada.
A isquemia é uma condição grave que pode causar lesão dos tecidos, a perda de um membro e até a morte. As principais causas e factores de risco são a aterosclerose, o tabaco, a idade avançada, níveis elevados de colesterol, hipertensão arterial, diabetes, história familiar de doença cardiovascular, vida sedentária e obesidade.

Quase extinta

A Eucommia ulmoides é peça única da família Eucommiaceae de plantas angiospérmicas (plantas com flor). É uma pequena árvore, endémica no Sul da China, e cresce até aos 15 metros de altura. É também a única árvore produtora de borracha que se adapta a clima frios e temperados e as suas folhas permanecem verdes mesmo numa seca severa. Requer poucos cuidados mas encontra-se com muita raridade, excepto nalguns arboretos e jardins de conhecedores.
Na China é usada desde há mais de dois mil anos para fins medicinais mas está, provavelmente, extinta na Natureza. Deve a sua existência e cultivo à casca, um ingrediente importante da medicina tradicional chinesa.

4 Jul 2016

Governo suspende câmaras na Piscina do Estoril

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Instituto do Desporto (ID) confirmou ao deputado José Pereira Coutinho que o Governo ainda está a investigar o caso das câmaras de videovigilância nos balneários da piscina do Estoril, sendo que já foi suspenso o seu funcionamento, não só da câmara em causa, mas de todas.
“Sob proposta do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP), o ID adoptou várias medidas provisórias, nomeadamente a suspensão do funcionamento de todas as câmaras de videovigilância instaladas nas áreas masculina e feminina dos cacifos”, pode ler-se na resposta a uma interpelação escrita do deputado. Foi também determinado “o bloqueio de todas as imagens gravadas e a interdição da consulta de tais imagens”.
Actualmente “o caso ainda está em fase de investigação”, sendo que o GPDP “ainda não tem uma conclusão final”. “O ID vai continuar a manter contactos com o GPDP, esperando que possam ser encontradas as melhores soluções no âmbito da gestão das instalações e o equilíbrio entre a protecção da privacidade da população e a garantia de segurança”, lê-se na resposta.
Na sua interpelação, Pereira Coutinho referiu a existência de “muitas queixas sobre uma câmara de videovigilância encontrada no espaço do balneário feminino da Piscina do Estoril, situação que provocou o pânico na sociedade”. “Foi avaliado o risco de se filmar as residentes nuas? Será que os motivos alegados pelas autoridades são suficientes e convincentes para que os residentes aceitem a existência de uma câmara de videovigilância numa zona onde se muda a roupa?”, questionou o deputado.

4 Jul 2016

Correios | Descartada criação de sistema de código postal

A Direcção dos Serviços de Correios de Macau descarta a possibilidade de criação de um sistema de código postal, dada a pequena dimensão do território. Ausência de sistema “não afecta” empresas nem compras online

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]pesar da população ter aumentado nos últimos anos, bem como o tecido empresarial, o Governo continua a descartar a possibilidade de implementar um sistema de código postal em Macau. A garantia foi dada ao HM pela Direcção dos Serviços de Correios (DSC), numa resposta enviada por e-mail.
“O código postal é usado em áreas geográficas com algum volume elevado de correio recebido. Sendo este um território pequeno, e moderado em termos populacionais, com um pequeno volume de correio, não é necessário nem eficaz para os correios utilizarem este sistema. O sistema normalmente visa responder a necessidades dos diferentes países e territórios, mas caso o código postal seja implementado, os residentes necessitam de adicionar os seus próprios endereços e isso vai representar um inconveniente para o público. Para além disso, não vai garantir nenhum serviço de qualidade, pelas razões acima mencionadas”, pode ler-se.
Ao nível do comércio online, a situação pode ser facilmente contornada com a utilização da chave “000000”, explicou a DSC, que não descarta, contudo, a possibilidade de analisar a implementação do sistema no futuro. “Macau não é a única cidade que não tem um sistema de código postal. Os Correios de Macau vão estar atentos ao desenvolvimento económico e social [do território]”, garantiu a entidade. correios dsrt
A DSC confirmou ainda que, até ao momento, não recebeu praticamente queixas quanto ao extravio de cartas e encomendas ou falhas no serviço. “Os correios raramente recebem comentários por parte do público da falta ou perda de correio. Os nossos funcionários são muito experientes e não têm qualquer dificuldade em entregar o correio de acordo com os endereços que constam nos envelopes.”

Sob controlo

Contactado pelo HM, o economista Albano Martins referiu também que não há a necessidade de implementar este sistema, mesmo para compras online, e que a sua ausência não afecta o normal funcionamento das empresas. “O código postal serve para nos localizarmos através do correio, não mais do que isso. Macau é um sítio único e não me parece que tenha necessidade de ter um sistema de código postal. Poderia ter essa necessidade ao nível dos pagamentos online e nas transferências, mas essa questão é controlada”, concluiu.

4 Jul 2016

Jogo | Junho trouxe receitas mais baixas desde Setembro de 2010

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s casinos tiveram em Junho as receitas brutas mais baixas desde Setembro de 2010, segundo os dados oficiais conhecidos na passada sexta-feira. Os locais de jogo fecharam o mês passado com receitas de 15,9 mil milhões de patacas, uma queda de 8,5% face ao mesmo período de 2015.
Junho foi o 25.º mês consecutivo de quedas homólogas das receitas dos casinos e aquele em que atingiram o valor mais baixo desde Setembro de 2010, quando se situaram nos 15,3 mil milhões de patacas.
A queda de Junho foi inferior aos 9,5% que a Bloomberg havia calculado, com base numa média das estimativas de sete analistas.
“O mercado de massas [por oposição ao VIP, dos grandes apostadores] continua a mostrar um crescimento modesto”, disse à Bloomberg Grant Govertsen, analista da Union Gaming Group LLC, que considera que as receitas poderão voltar a crescer a partir de Setembro, com a abertura de novos empreendimentos com casinos, virados para esse mercado, de turistas e jogadores que procuram também outros tipos de entretenimento.

Fim de ciclo

Entre os analistas e economistas, é consensual que as receitas dos casinos vão estabilizar este ano, que marcará o fim do longo ciclo de queda, mas há divergências em relação ao momento em que isso acontecerá.
A estimativa do Governo vai no sentido de que as receitas dos casinos sejam na ordem de 200 mil milhões de patacas no final do ano, uma quebra de 13,3%.
A queda das receitas tem sido associada à desaceleração da economia da China e à campanha anti-corrupção lançada por Pequim, que parece ter afastado dos casinos de Macau os grandes apostadores. A fatia do jogo VIP no bolo das receitas dos casinos de Macau tem vindo a diminuir, embora ainda representasse mais de metade (55,3%) no final de 2015. Em 2014, a proporção era de 60,4% em 2014, em 2013 de 66,1% e em 2012 de 69,3%, sendo que, no início da década anterior, o peso do segmento VIP no total das receitas dos casinos chegou a ser superior a 77%.

Governo “confiante” no mercado de massas

O Governo disse na sexta-feira que há uma “enorme possibilidade” de as receitas dos casinos continuarem a cair no segundo semestre e revelou que o peso do mercado de massas superou o dos grandes apostadores este ano.
“Efectuada uma análise global sobre as situações económicas internacionais e regionais, estima-se que o ajustamento do sector do Jogo poderá persistir por mais algum tempo, havendo ainda uma enorme possibilidade de as receitas brutas reportadas ao segundo semestre do corrente ano continuarem a manter-se em crescimento negativo, quando comparado com o mesmo período do ano passado, mas com a amplitude da sua descida a abrandar-se continuamente”, lê-se num comunicado.
Os analistas têm sido consensuais em afirmar que as receitas dos casinos, em queda há mais de dois anos, vão estabilizar no segundo semestre de 2016 e interromper o longo ciclo de queda, mas discordam quanto ao momento que isso acontecerá, havendo quem aponte já o mês de Agosto ou Setembro.
No comunicado, o Executivo lembra as suas estimativas no orçamento da região para este ano, menos optimistas do que as dos analistas, que apontam para que as receitas dos casinos sejam na ordem de 200 mil milhões de patacas no final do ano (numa média de 16,6 mil milhões de patacas mensais), uma quebra de 13,3% em relação a 2015.
O Governo congratula-se com o avanço do mercado de massas em relação ao jogo VIP (ver texto acima), considerando que resulta da “eficácia preliminar dos trabalhos do Governo da RAEM na promoção da diversificação do sector”, tradicionalmente dependente dos grandes apostadores chineses. O Executivo lembra ainda que vão abrir dois novos empreendimentos no segundo semestre do ano, vocacionados para o mercado de massas, e diz que “acredita que isto poderá ser benéfico para elevação das atracções do mercado turístico de Macau.

4 Jul 2016

Óbito | Morreu Elie Wiesel, escritor, Nobel da Paz e sobrevivente do Holocausto

[dropcap style=’circle’]D[/dropcap]izia que a indiferença era o “oposto do amor” e um dos maiores “perigos” de sempre, por isso o seu desaparecimento não pode ficar indiferente. Não pode, porque Elie Wiesel era mais do que um escritor. Era um sobrevivente de uma das épocas mais negras da história da humanidade e foi isso, e a sua auto-obrigação de contar a verdade, que o fez ser o escolhido para o Nobel da Paz em 1986.
Era um adolescente de 15 anos quando foi deportado com a família para o campo de concentração nazi de Auschwitz. Foi aqui que ficou sem a mãe e a irmã, mas foi em Buchenwald que perdeu o pai. E foi em Buchenwald que foi apanhado numa das mais famosas imagens do Holocausto: a desse mesmo campo de concentração, onde dezenas de homens esqueléticos posam nus e que foi captada em 1945, aquando da sua libertação e fim da II Guerra Mundial.
Desde que conseguiu escapar às garras da Alemanha nazi que sabia do seu potencial papel de testemunha, mas não escreveu sobre as experiências a que foi sujeito até 1955. Durante dez anos – anos em que estou na universidade em França e ponderou o suicídio – rejeitou relatar o que viu, sentiu e ouviu. O que quer que seja que o tenha impedido de escrever, contudo, não se conseguiu sobrepor à vergonha de ficar calado. E é com “Un di velt hot geshvign (E o Mundo Manteve-se em Silêncio, na tradução para Português) que rejeita o silêncio. Para sempre.

Horrores

É com “Noite”, onde descreve os horrores dos campos de concentração e da mutilação de judeus, que Wiesel se dá a conhecer à humanidade, depois de aos 19 anos começar a escrever como jornalista. A obra, publicada em 1960 em Francês, é uma versão mais curta do manuscrito “Un di velt hot geshvign”. Fazia parte de uma trilogia, onde se incluem ainda “Amanhecer” e “Dia”.
Autor de mais de meia centena de livros, que versaram sobretudo sobre o Holocausto, foi com “Noite” que Elie Wiesel se obrigou a “nunca esquecer” o que passou – ele e milhões de judeus – “nem que vivesse tanto tempo quanto o próprio Deus”. Foi com esta obra que foi denominado pelo mundo como o mensageiro para a humanidade e tido como a consciência que falta no planeta. Mas, se o livro vendeu mais de dez milhões de cópias em todo o mundo e foi traduzido para mais de 30 línguas, nunca chegou ao cinema porque Wiesel não quis. O convite chegou pelas mãos do incrível realizador Orson Welles, mas o Nobel recusou porque “as memórias perderiam o sentido se fossem contadas sem o silêncio entre as suas palavras escritas”. Silêncio que, apesar de presente, Wiesel rejeitou novamente, desta vez ao se tornar activista pela humanidade.

O Nobel e os outros

Wiesel torna-se defensor dos direitos humanos e denuncia o racismo e a violência em todo o mundo, até porque “a acção é o único remédio contra a indiferença” e “tem sempre de se escolher um lado”. O Nobel escolheu o lado dos oprimidos: os que foram vítimas como ele. Os que sofreram com o Apartheid da África do Sul e os que eram vítimas da guerra do Camboja. Os que ainda hoje são alvo de genocídio e fome no continente africano. E os que ainda hoje estão presos por falarem de consciência.
Foi após ter recebido o Nobel da Paz que o activista e escritor criou a Fundação Elie Wiesel para a Humanidade, dedicada a todas estas causas. E foi ele quem ainda recentemente saiu do hospital contra ordens dos médicos, numa cadeira de rodas que largou para discursar numa cerimónia em honra de Armando Valladares, preso político cubano.
Na entrega do Nobel da Paz, que surgiu em conjunto com prémios como o Prémio Medalha da Liberdade, Wiesel voltou a recordar que lembrar o mal servirá de escudo contra o mal. E que relembrar os mortos é algo tão importante como celebrar a vida. Até porque o oposto da vida “é a indiferença perante a morte”.

Morte aos 87

Nascido em Sighet, na actual Roménia, em 1928, Wiesel tornou-se cidadão americano em 1963, depois de se ter mudado para os EUA.  Casa com Marion Erster Rose, austríaca, em 1969, com quem tem um filho.
Dez anos depois, e vários livros e prémios literários por romances e livros não-ficcionais, lança “The Trial of God”, outra das famosas obras de Wiesel que lança polémica ao descrever a história de três judeus que, perto da morte, conduzem uma audiência contra Deus, acusado de ser opressor para com o povo judaico. O mesmo Deus em quem Wiesel dizia não acreditar – apesar de todas as suas crenças, o Nobel auto-intitulava-se como agnóstico.
Publica mais dois livros de memórias – “Todos os rios vão dar ao mar” (que cobria a sua vida até 1969) e “E o mar nunca está cheio” (de 1969 a 1999). Amigo do ex-Presidente francês François Mitterrand, escreve as memórias deste em 1995.
Em Maio de 2014 o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanhayu, propõe o seu nome para suceder a Shimon Peres como Presidente do Estado de Israel, mas Wiesel não tinha nacionalidade israelita para poder ocupar o cargo. Ao longo dos anos, manteve-se ligado à sua Fundação, tal como a tatuagem A7713 se mantém colada à sua pele. Elise Wiesel morreu este sábado, ao fim de 87 anos, em casa e com a família. Resta, agora a sua memória. Mas, no fim, é ela que interessa. “As suas proveniências e magnitude e, claro, as suas consequências”. Positivas ou negativas.

4 Jul 2016

Complexo Olímpico | Ex-presidente do ID envia carta ao Governo

Manuel Silvério sentiu ter obrigação de falar sobre a decisão de destruir parte do Complexo Olímpico para construir habitação pública e defende que a ideia é irracional e estranha. O ex-presidente do ID fala em algo que é um erro e que, avançar, é porque algo se passa. O Governo não comenta

[dropcap style≠’circle’]“U[/dropcap]m erro, um assalto à mão armada e algo muito estranho.” É assim que Manuel Silvério, ex-presidente do Instituto do Desporto (ID), classifica a ideia de substituir parte do Complexo Olímpico da Taipa por habitação social. Não é apenas pela irracionalidade de se colocar pessoas a viver num sítio onde o espaço é escasso, diz, mas também pela história do edifício e a própria utilidade que poderá ter.
“Reestruturar aquele espaço para um uso mais abrangente como para sedes de associações desportivas, que se reúnem em cafés porque não têm espaço, criar salas de desporto, aumentar o parque automóvel e até instalar o próprio ID seria mais lógico do que lá colocar habitação pública”, defende Manuel Silvério numa carta enviada ao Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, e com conhecimento de Raimundo do Rosário, da tutela das Obras Públicas e Transportes.
A falta de locais para a prática de desporto e de espaços para os serviços públicos é algo que tem vindo a ser admitido pelo Governo, pelo que Manuel Silvério considera que faria mais sentido o local ser utilizado para essa finalidade. Até porque, defende, “o tráfico gerado pela quantidade de pessoas que vai morar lá vai ser caótico”. “As pessoas já se vêem aflitas para arranjar estacionamento ali.”
No espaço que será demolido existe um parque de estacionamento, que ao que o HM apurou se encontra fechado e vazio, e funciona no último andar o Gabinete de Estudos das Políticas, sendo que, segundo o ex-responsável, tem escritórios, salas de tradução, jardins, entre outras infra-estruturas, e capacidade para 300 pessoas.

Nas mãos do CPU

A decisão da demolição foi anunciada em Junho pelo Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU). Questionado sobre por que considera que a decisão foi tomada sem consulta pública, Manuel Silvério diz não saber, mas felicita o facto de ter sido o grupo a analisar.
“Felizmente alguns membros opinaram de forma contrária e ainda bem”, diz ao HM. “Por que a decisão foi tomada, não sei. É por conveniência. É estranho”, indica, considerando que se foi por causa dos casos de alegada corrupção que envolveram o Complexo, então o Governo “teria de desmantelar meio Macau”.
Manuel Silvério denota ainda que os responsáveis do Desporto não foram consultados, mas que também não falaram.
“Da parte da comunidade desportiva, Conselho do Desporto e ID, não há um único responsável que informe que o edifício é a peça central do Complexo Desportivo Olímpico. É um complexo utilizado diariamente por centenas de cidadãos, sem falar nos campeonatos escolares que se realizam com alguma frequência no mesmo espaço”, escreve na carta, que diz que o edifício foi construído “a muito custo” no limiar da transição.

Um insulto

Na carta, o ex-responsável diz que depois de tantas suspeições sobre a construção, “sem que nada tivesse sido provado”, a notícia da demolição caiu com “estrondo”. Mais ainda, a avançar, esta decisão seria “o insulto final” para o responsável.
“Somos tentados a pensar que se pretende apagar mais um pedaço de história, que tanto enobreceu Macau e a que todos nós deveria orgulhar. Os novos residentes vão reclamar todos os dias por causa do barulho do estádio. Para mim, isto é uma irresponsabilidade em termos da gestão das coisas públicas. Não devem sacrificar o Complexo, até porque há alternativas, como os lotes de terreno em frente ao aeroporto (La Scala) e outros terrenos.”
Já no CPU foi indicado que teria de se perceber qual a necessidade de “destruir instalações públicas, dado que a zona tem poucos recintos desportivos”. A altura do prédio, que vai obrigar à demolição da antiga sede dos atletas nos Jogos da Ásia Oriental, poderá atingir os 90 metros.
Manuel Silvério diz que, agora, tem que “se render à cultura de se pensar no presente sem pensar no futuro”. O ex-responsável do ID, que considera ter obrigação de falar e que o faz “em nome de outras pessoas a quem não convém opinar”, “retira-se”, mas há pessoas que “devem batalhar”.
Sobre se está confiante que possa haver um recuo, Silvério frisa apenas que “o Executivo tem inteligência suficiente para não teimar num erro, num passo mal dado”. Se não o fizer, diz, então “é porque [a obra] traz água no bico”.
A carta foi enviada a 10 de Junho, mas até ontem o ex-responsável não tinha recebido qualquer resposta oficial, como assegurou ao HM. A secretaria de Raimundo do Rosário confirmou ter tido conhecimento da carta através do Gabinete de Alexis Tam, pelo que “não tem” qualquer comentário a fazer. Da parte do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura foi dito ao HM que o assunto não é da tutela de Alexis Tam e que o próprio Secretário “já tinha informado Manuel Silvério dessa situação.

1 Jul 2016

Consulado | Funcionários passam a trabalhar menos uma hora

Alice Pereira, delegada sindical dos trabalhadores do Consulado-Geral de Portugal em Macau, confirma uma redução do horário de trabalho de oito para sete horas diárias. O horário de abertura ao público mantém-se e o ajuste cambial dos salários será discutido na próxima semana

[dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]onfirmam-se mudanças laborais no Consulado-Geral de Portugal em Macau. É já a partir de hoje que os funcionários passam a trabalhar menos uma hora por dia, das actuais oito horas diárias para sete horas. Esta alteração não terá, contudo, nenhuma consequência para o público, conforme explicou ao HM Alice Pereira, delegada sindical dos trabalhadores consulares na RAEM. “Não há alterações no horário de atendimento ao público”, frisou.
Na próxima semana serão discutidas as alterações a serem implementadas ao nível dos ajustes cambiais nos salários dos funcionários. Isto porque a semana passada o Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas (STCDE) e o Ministério dos Negócios Estrangeiros chegaram a acordo quanto ao estabelecimento de um mecanismo permanente de compensação da variação cambial, que entra hoje em vigor.
“Iremos convocar uma reunião e ainda não recolhi informações sobre esse assunto. Ainda tenho de recolher mais dados em relação ao pessoal, porque podem ter outras opiniões. Continuamos a aguardar que nos digam algo em relação ao acordo assinado sobre o câmbio”, explicou Alice Pereira.
O único ajuste feito nos salários dos trabalhadores do Consulado-Geral data de Janeiro de 2015. “Tivemos um acerto cambial de 10% em Janeiro do ano passado, tivemos apenas esse acerto e não tivemos mais nada.”

Acordo histórico

O HM tentou contactar Rosa Teixeira Ribeiro, secretária-geral do STCDE, mas até ao fecho desta edição não foi possível. Para o Sindicato, o acordo feito é “histórico”, já que vem “dar resposta a um problema que só existe para estes trabalhadores no estrangeiro: a previsibilidade e estabilidade das suas remunerações, fixadas em euros, e pagas em moeda local”.
O mecanismo que entra hoje em vigor vai atingir 800 trabalhadores em 70 países onde Portugal tem presença diplomática, sendo que tem vindo a ser “substancialmente melhorado” para acolher 11 das 13 propostas feitas pelo Sindicato.
No caso de Macau, o câmbio faz com que um trabalhador receba abaixo do salário médio pago, actualmente de cerca de 15 mil patacas, uma situação que já motivou a reacção do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP).
“Com os salários praticados não se vai de maneira nenhuma criar estabilidade ao nível dos recursos humanos no Consulado de Portugal em Macau, pelo contrário, desestabiliza e obriga à repetição dos procedimentos burocráticos para a admissão de funcionários”, disse José Pereira Coutinho numa declaração recente.

1 Jul 2016

Corrupção | Ex-chefe da DSAT nega acusações

É acusado de ter entregue a gestão de parques de estacionamento públicos em troca de dinheiro, mas Lou Ngai Wa, ex-chefe da Divisão de Gestão de Transportes da DSAT, nega tudo

[dropcap style≠’circle’]L[/dropcap]ou Ngai Wa, ex-chefe da Divisão de Gestão de Transportes da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), negou ontem em tribunal as acusações de corrupção por ter alegadamente ajudado três empresas de auto-silos a obter a gestão de parques de estacionamento. O ex-responsável, que estava em prisão preventiva, disse ainda que não fez qualquer transferência de dinheiro para o interior da China.
O caso começou ontem no Tribunal Judicial de Base (TJB), dia em que se soube também que as empresas envolvidas são a Companhia de Serviços de Limpeza e Administração de Propriedades San Wai Son, a Empresa de Gestão Predial de Lam Fung e a Companhia de Gestão de Estacionamento de Lun Hap.
De acordo com a acusação, as três terão obtido 54 contratos com a DSAT entre 2012 e 2015, sem necessidade de concurso público. Lou Ngai Wa diz que a ausência de concurso público se deveu à necessidade urgente de lugares de estacionamento e à lentidão de um processo destes.
Mas o ex-responsável não é o único envolvido. No caso há mais cinco arguidos, entre eles um outro ex-funcionário da DSAT, Pun Ngai, subordinado de Lou. Os parques envolvidos neste caso ocupam 70% dos estacionamentos públicos do território.
Lou Ngai Wai nega ter recebido qualquer suborno e ter pedido directa ou indirectamente aos seus subordinados para selecionar as propostas das empresas envolvidas. Sobre a transferência de capitais para o interior da China, o ex-responsável explicou que os capitais não são dele: como já levou várias vezes amigos para jogar nos casinos, mandou estes capitais ganhos no jogo para a China via agências de turismo, defendeu ontem, referindo ainda que recebeu uma comissão de jogo de futebol ilegal.
Lam Hin San, director da DSAT, disse ao canal chinês da Rádio Macau que pediu sempre aos seus colegas para serem honestos e que o organismo governamental se esforça sempre por utilizar a via do concurso público para a adjudicação da gestão de parques.

1 Jul 2016

Caso Jinan | CCAC diz não ter havido qualquer ilegalidade

Está arquivada a investigação aos cem milhões de yuan atribuídos por Macau à Universidade de Jinan: o CCAC diz não terem sido detectadas ilegalidades, nem transferência de interesses. Apesar de Chui Sai On e outros membros da Fundação ocuparem também uma posição na Universidade, estes “não a representam”, diz o organismo

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) diz não haver qualquer ilegalidade na atribuição pela Fundação Macau (FM) de cem milhões de yuan à Universidade de Jinan. É a conclusão a que chega o organismo liderado por André Cheong, que diz ainda não existirem conflitos de interesses porque Chui Sai On e outros membros das duas instituições não representam a instituição de ensino superior.
“O CCAC considera que a Universidade de Jinan é um instituto público criado por um serviço público do interior da China e dedicado a actividades de ensino superior. (…) A concessão do financiamento está em conformidade com as finalidades da FM e os respectivos procedimentos legais, pelo que não existe violação de quaisquer normas legais relativas a impedimentos”, começa por dizer o CCAC, que acrescenta que, por isso, “não existem indícios que demonstrem qualquer situação de transferência de interesses”.
A atribuição de dinheiro à universidade da China por Macau levantou polémica, com várias associações e deputados a pedirem esclarecimentos ao Governo, principalmente pela ligação de Chui Sai On, Chefe do Executivo que é também presidente do Conselho de Curadores da Fundação e vice-presidente do Conselho da Universidade de Jinan, às duas instituições envolvidas. O Executivo justificou a doação com o facto de que “diversos talentos da Função Pública” local terem estudado na instituição.
A Macau Youth Dynamics, contudo, não ficou satisfeita e apresentou uma queixa ao CCAC, pedindo uma investigação por considerar que existia transferência de interesses.
O organismo diz que instaurou um processo e realizou investigações, tendo até ouvido “os indivíduos envolvidos”. Uma das acusações era a de que representantes de associações tradicionais e individualidades do sector comercial, alguns deles simultaneamente membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, “fazem parte do mesmo grupo de interesses e há suspeitas de conluio entre os mesmos”. O CCAC considera que esta é apenas uma conjectura por parte da Associação.

É daqui, mas não é

Outra das razões para o CCAC considerar que não houve qualquer ilegalidade ou sequer transferência de interesses – apesar da Associação indicar uma violação ao Código de Procedimento Administrativo dado não ter sido pedida escusa pelo Chefe do Executivo – prende-se com uma questão de interpretação da lei. É que, para o organismo, apesar de ser vice-presidente da Universidade, Chui Sai On não a representa.
“O ponto crucial consiste em analisar, juridicamente, se o Chefe do Executivo e alguns membros do Conselho de Curadores da Fundação podem ser considerados ‘representantes’ da Universidade de Jinan, sabendo-se que os mesmos exercem, em regime de acumulação de funções, os cargos de vice-presidente e de administradores do Conselho de Administração daquela universidade e, consequentemente estão sujeitos a impedimentos. (…) De acordo com os Estatutos do Conselho de Administração da Universidade, compete-lhe apoiar o Gabinete para os Assuntos dos Chineses Ultramarinos junto do Conselho de Estado na gestão, não tendo porém competência legal para representá-la fora da mesma. Não foram delegados nos membros do Conselho de Administração poderes para representar a Universidade no pedido de financiamento junto da FM. Nestes termos, não podem ser qualificados o Chefe do Executivo e alguns membros do Conselho de Curadores como representantes da Universidade”, conclui o CCAC.
A Macao Youth Dynamics dizia ainda que é demonstrativo “que as autoridades do interior da China pediram publicamente dinheiro ao Governo da RAEM” e que por isso foi violado o artigo da Lei Básica que indica que Macau mantém finanças independentes e que as suas receitas não são entregues ao Governo Central. Já no entender do CCAC, a expressão “são entregues” da Lei Básica “refere-se a um mecanismo através do qual os governos locais entregam ao Governo Central, obrigatoriamente e nos termos da lei, as suas receitas financeiras”, algo que difere, para o organismo, da expressão “conceder financiamento”. O CCAC acabou por arquivar o caso.

Dinheiro ainda não chegou

Num comunicado, o CCAC indica ainda que o dinheiro atribuído à Universidade de Jinan não foi ainda entregue. Apesar do Conselho de Curadores da Fundação já ter aprovado o pedido, estão ainda “por negociar os pormenores sobre a execução do financiamento” e só depois de um acordo sobre esta situação é que vai ser atribuído o valor. O dinheiro serve para projectos de desenvolvimento do campus da Universidade e para a construção de um edifício de Comunicação Social.

30 Jun 2016

Novo hospital não vai estar pronto durante mandato de Chui Sai On

O Hospital das Ilhas não tem data de finalização. A informação foi ontem adiantada por Raimundo do Rosário, que justifica a incógnita com o impasse no projecto

 
[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, afirmou ontem que “não é possível dizer quando é que o hospital das ilhas ficará concluído”. A declaração foi feita após uma reunião com a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas, que debateu o ponto da situação das obras do novo Complexo Hospitalar.
Raimundo do Rosário adiantou, num revés do previsto, que “em 2019 não será com certeza”. Outra incógnita é o orçamento, sendo que “se o projecto não está feito”, “não  se consegue saber” os custos. Sem previsões nem orçamento, o Secretário prefere “não se comprometer” com datas.
Lei Chin Ion, director dos Serviços de Saúde (SS), reiterou as palavras de Raimundo do Rosário, insistindo na necessidade de revisão e ajuste permanente do projecto. Estes ajustes acontecem devido à submissão sucessiva da construção aos cerca de dez serviços públicos que têm a seu cargo a análise do projecto. Após a emissão de cada um dos pareceres, o projecto volta para optimização e reajuste. O director dos SS confirma a impossibilidade de apontar uma data para a conclusão do novo hospital, referindo que estão em curso os trabalhos de optimização do Hospital da Universidade de Ciência e Tecnologia (MUST) sendo estes um recurso alternativo para os utentes.
Lei Chin Ion argumenta ainda que estes ajustes repetidos tencionam apontar para a construção de um hospital direccionado para o futuro da medicina, de modo a que não fique rapidamente desactualizado.
Esta é a segunda fase de apreciação do projecto para o Complexo Hospitalar das Ilhas, sendo que uma terceira não está fora de questão. Para Ho Ion Sang, presidente da Comissão de Acompanhamento, o facto de se recorrer ao emitir de pareceres por cerca de dez serviços públicos faz com que o projecto tenha que ser revisto conforme as faltas que vão sendo apontadas. 
“Não é um edifício simples de habitação e portanto leva o seu tempo” disse ainda Raimundo do Rosário para justificar o segundo ajuste e admitir uma eventual terceira etapa.
Para já, este projecto está dividido em duas fases: uma de gestão e que foi adjudicada em Fevereiro à empresa de Hong Kong Aecom Asia Company Limited e uma de medição de trabalhos e materiais. Esta última prevê a abertura de concurso no terceiro trimestre deste ano sendo que só pode ser concretizada após as devidas rectificações. Se anteriormente foi dado a saber da intenção de ter a primeira fase concluída em 2019 e a segunda em 2020, neste momento não se sabe quando serão finalizadas.

Patacas sem limites

O orçamento é também uma incógnita na medida em que não há projecto efectivo para pôr em acção. A saga que começou em 2009 preveria um montante de dez mil milhões de patacas para a construção do complexo hospitalar. Sete anos depois Ho Ion Sang admite que este não é um número actualizado, sendo que até à data já lá vão cerca de 970 milhões de patacas gastas.
“Não é possível prever o custo da obra visto ainda não existir um projecto final” adianta, reiterando a dependência dos números, por exemplo, dos materiais a utilizar ou das empresas que irão assumir as próximas fases.
Ho Ion Sang destaca que algumas das infra-estruturas já estão a ser concretizadas. Das já concluídas, o deputado destaca o edifício dedicado à enfermagem e à residência dos trabalhadores. Estão ainda em curso as fundações do hospital geral e o edifício da Administração, sendo que o laboratório central ainda está por iniciar. Depois da conclusão das fundações é previsto dar-se início à construção das caves e à super-estrutura, obra que englobará 17 a 18 pisos.

Vai e vem

Os múltiplos problemas que este projecto tem sofrido estarão associados  a esta primeira fase , que engloba a concepção e elaboração de plantas que está sob a alçada dos Serviços de Saúde e a revisão e apreciação por parte do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI). É ainda a parte do processo em que se realiza a apreciação por parte de vários serviços públicos: as Obras Públicas, os bombeiros, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, serviços energéticos, etc, que emitem um parecer acerca da planta que analisam.
Emitido o parecer, a papelada regressa ao projectista para reajuste. O processo repete-se sucessivamente “num vai e vem” – como caracterizou Raimundo do Rosário – entre serviços e projectista que parece não ter fim. Ho Ion Sang considera ainda que a fonte destes atrasos é essencialmente devida à “falta de coordenação entre os próprios serviços que os emitem.” Para colmatar este problema o Governo terá dado um prazo limite de dez dias para a emissão de pareceres, que não se tem mostrado eficaz. Não será o prazo que está em causa, mas as múltiplas viagens que o processo faz entre serviços que não comunicam. Salvaguarda ainda que o projectista também deveria ter cumprido sempre com as adaptações sugeridas, o que parece não ter acontecido.
A construção do hospital tinha sido uma promessa deixada por Chui Sai On, Chefe do Executivo, que vai terminar o segundo mandato sem que Macau tenha o segundo hospital público.

30 Jun 2016