Joana Freitas Manchete SociedadeNobre de Carvalho | Túneis Macau-Taipa dividem opiniões Os túneis que o Governo quer construir ao largo da Ponte Nobre de Carvalho irão servir para escoar o trânsito, já que a ponte só serve autocarros e táxis. Mas, se há quem concorde, há quem diga que não é urgente [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo já explicou por que quer criar dois túneis entre Macau e a Taipa ao lado da Ponte Nobre de Carvalho: para o trânsito poder passar entre as Zonas C e D dos novos aterros à Zona B dos novos aterros de Macau, numa altura em que esta ponte serve apenas autocarros e táxis. A ideia é que cada túnel subaquático tenha, no mínimo, duas faixas de rodagem num único sentido – um túnel em direcção a Macau e outro na direcção da Taipa. Cada uma das infra-estruturas teria 1200 metros de comprimento, metade do que tem a Ponte Nobre de Carvalho, e o Governo tem três hipóteses de construção, todas elas ao largo da ponte. O anúncio da construção da ligação foi feito em Boletim Oficial, num despacho do Chefe do Executivo que incumbia a CCCC Highway Consultants Macau Branch da elaboração de um estudo de viabilidade para a construção dos dois túneis. Estudo que custa 7,2 milhões de patacas. Addy Chan, presidente da Associação de Engenheiros de Macau, considera que a construção dos dois túneis não é urgente. Em declarações ao HM, o engenheiro diz ainda que o Executivo deveria estar a planear as construções todas ao mesmo tempo. “Na altura em que foi feita a consulta pública sobre os novos aterros, o Governo disse que pretende construir uma quarta ligação entre Macau e a Taipa. A questão é que este novo projecto tem de ter ligação com todo o sistema de transportes, porque no futuro o fluxo do trânsito vai aumentar. Têm de dizer aquilo que vão planear no futuro, em 15 ou 20 anos”, frisa. “A construção de dois túneis subaquáticos não é uma questão urgente e tem de estar ligada com outras áreas.” Para Chan, a construção de túneis é arriscada e o Governo deveria aprender com o exemplo do túnel da Universidade de Macau, cujo orçamento foi ultrapassado. “Agora já temos uma experiência na construção de túneis e temos de aprender com ela, educar o Governo e garantir um controlo de orçamento, para que haja uma maior eficiência”, acrescentou. Já o presidente da Associação de Ensaio, Manutenção de Betão e das Obras de Impermeabilização de Macau, Wu Chou Kit, diz que a opção do Governo é a melhor para que não haja grandes impactos na paisagem. Em declarações ao Jornal Ou Mun, Wu Chou Kit explica que, como o espaço perto da ponte velha é limitado, não será suficiente para a construção de uma passagem bidireccional e o custo também vai ser alto, pelo que dois túneis são “uma opção mais económica”. O engenheiro relembra que a proibição da passagem de veículos que não táxis ou autocarros fez com que “os cidadãos perdessem uma das vias mais convenientes”, dada a curta distância da ponte. “Construir uma nova via ao lado desta ponte [vai ajudar] a atenuar o trânsito das duas pontes actualmente existentes e da futura nova ponte, a quarta passagem Macau-Taipa, pelo que terá uma importância enorme”, remata. Em comunicado, o Governo explica que o estudo vai não só analisar a viabilidade de construção, mas também comparar projectos com diferentes localizações, definir as características (largura e altura) dos túneis e os acessos, tendo em conta também análises de hidrografia e sondagens geológicas. A empresa, uma das maiores companhias estatais chinesas, conseguiu o serviço através de um concurso público para o qual concorreram mais três empresas, todas com preços mais altos do que a CCCC. O estudo vai durar 260 dias e o Governo prevê a apresentação de um relatório preliminar em meados do próximo ano. A Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) diz ter decidido pelo local devido à “distância do mar entre a península de Macau e a ilha da Taipa ser mais curta” e também para evitar “impactos na Ponte Nobre de Carvalho e nas paisagens das zonas circundantes”. Com Angela Ka
Hoje Macau SociedadeCrimes de jogo continuam a aumentar [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) divulgou ontem novos dados sobre a criminalidade no território, os quais revelam que os crimes relacionados com o Jogo continuam a aumentar. Os crimes de usura ligados ao mundo dos casinos e das mesas de jogo passaram de 241 nos primeiros seis meses de 2014 para um total de 389 no mesmo período homólogo. Quanto aos crimes de sequestro associados à usura passaram de 144 em 2014 para um total de 435 crimes ocorridos entre Janeiro e Maio deste ano. Inquéritos e denúncias sobre este tipo de crimes aumentaram de 463 para 660. Segundo o canal chinês da TDM, o director da PJ, Chou Wai Kuong, referiu que a maioria dos crimes ocorreu dentro dos casinos, sendo que a maioria dos suspeitos e vítimas não é local. Esses dados fazem com que, aos olhos da PJ, o aumento de crimes de Jogo não traga riscos para a segurança da sociedade. Chou Wai Kuong prometeu, contudo, reforçar a segurança nos casinos. Houve mais 23% dos suspeitos enviados ao Ministério Público, sendo que a PJ recebeu mais 10% de casos. Quanto aos crimes de índole sexual houve uma redução nos casos de violação (31 para 25, em igual período), mas os casos de abuso sexual de crianças aumentaram de oito para onze. Os dados foram divulgados no âmbito das celebrações do Dia da PJ, que serviu ainda para a condecoração de funcionários.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCPLP | Vinte anos celebrados “sem visão estratégica” e em crise Criada há 20 anos, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa tem hoje um país membro onde não se fala Português e tem vindo a sofrer diversas crises. Arnaldo Gonçalves e Carlos André dizem que a CPLP ainda não sabe qual é a sua missão [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]aiu das malhas da Guerra Colonial entre Portugal e as suas colónias africanas, propôs-se unir o que corria o risco de se destruir, mas, ao fim de 20 anos de existência, ainda não definiu a sua missão e estratégia. É desta forma que a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), criada a 17 de Julho de 1996, é vista por dois analistas com quem o HM falou: Arnaldo Gonçalves, especialista em Relações Internacionais, e Carlos Ascenso André, director do Centro Pedagógico e Científico da Língua Portuguesa do Instituto Politécnico de Macau (IPM). “Foi pensada para fazer uma ponte diplomática [entre Portugal] e as antigas colónias. Mas desde o início a junção do Brasil, que ganhou a independência desde muito cedo, baralhou um pouco as coisas”, disse Arnaldo Gonçalves. “A CPLP tem sido uma estrutura de diálogo e de cooperação mas que nunca teve objectivos nem metas bem definidas. É uma reunião multilateral que acontece uma vez por ano e tem-se visto muito pouco do trabalho da CPLP em termos da aproximação dos países de Língua Portuguesa. Tem sido mais uma entidade de diplomacia multilateral sem grande impacto na relação entre os países”, acrescentou ainda o especialista em Relações Internacionais. Para Carlos André, a CPLP ainda não descobriu o seu rumo. “Do ponto de vista da língua, a CPLP não tem feito muito, porque o único país que investe verdadeiramente em política de língua é Portugal. A CPLP não investe e os outros países também não, como se a responsabilidade da política do português fosse de Portugal.” Carlos André considera ainda que os rostos que fazem a CPLP estão demasiado presos à diplomacia. “A CPLP ainda anda à procura da sua missão e isso porque talvez ainda não tenha descoberto o seu cimento agregador. Era preciso que os países descobrissem outra missão e acho que ainda não descobriram. E isso porque a CPLP talvez continue a enredar-se excessivamente nas malhas da diplomacia, com todos os cuidados e rendas. Há quanto tempo é que a CPLP anda a discutir se Portugal, por ser o país sede, pode ou não pode ter um secretário-geral?” Guiné francesa Um dos últimos debates intensos na CPLP prendeu-se com a entrada da Guiné Equatorial como membro. Para Carlos André a entrada de um país onde não se fala Português não faz qualquer sentido. “A CPLP é uma forma de agregação dos países de Língua Portuguesa e o que une os países é a língua. Há um país que não conto, que é a Guiné Equatorial, que para mim não faz parte. Não se fala Português no país e foi um tremendo disparate.” Arnaldo Gonçalves considera mesmo que a entrada da Guiné Equatorial veio descaracterizar os objectivos para os quais a CPLP foi criada. “Juntar tudo com a Guiné Equatorial foi uma cedência que descaracteriza o que é o espaço da língua e da cultura portuguesa. A Guiné Equatorial não tem nada a ver com Portugal, não têm cultura portuguesa e não falam Português. Se calhar é algo que mostra como funciona a CPLP, que não se vê nada de trabalho em conjunto.” China já tem o Fórum Para além dos países membros que falam a língua de Camões, a CPLP passou a admitir a partir de 1998 países com o estatuto de membro observador. Tanto Arnaldo Gonçalves, como Carlos André defendem que não há qualquer necessidade da China adoptar essa posição. “Não me parece que faça sentido, não há razão para ser membro observador da CPLP, só porque Macau tem o Português como língua oficial?”, questionou Carlos André. “Curiosamente a China já resolveu o seu problema, porque criou uma missão e definiu um organismo para levar por diante essa missão, que é o Fórum Macau.” Para o director do Centro Pedagógico e Científico da Língua Portuguesa, nem o facto do Português estar a crescer na China é motivo para uma ligação à CPLP. “Assim também os Estados Unidos seriam [membro observador], porque têm mais universidades onde se estuda o Português, não penso que esse seja um motivo forte”, remata. Período conturbado financeira e politicamente A CPLP atravessa um período conturbado, de tal forma que, pela primeira vez, e devido à crise política brasileira, vê uma conferência de chefes de Estado e de Governo adiada, possivelmente para Novembro. Dos “nove”, apenas os Estados insulares da organização – Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste (aderiu em 2002) – estão fora de grandes atribulações, apesar das dificuldades económicas crónicas inerentes ao estatuto de insularidade, mas sem fazer perigar as respectivas democracias. A Angola, Guiné Equatorial (que aderiu oficialmente em 2014) e Portugal, com crises financeiras, Guiné-Bissau, com os endémicos conflitos políticos, e Moçambique, a braços com problemas político-militares, junta-se o Brasil, que, face ao afastamento da chefe de Estado, Dilma Rousseff, se viu obrigado a adiar a cimeira em que deverá assumir a presidência rotativa, assegurada actualmente por Timor-Leste. Por outro lado, as divisões entre os Estados-membros estiveram patentes em Março último, quando Portugal, que já tinha cedido na questão da adesão da Guiné Equatorial à CPLP, viu-se também obrigado a prescindir, nos próximos dois anos, do secretariado-executivo da organização, função em que, segundo o critério da ordem alfabética, sucederia a Moçambique. O argumento, assumido por Portugal mas não comentado por outros Estados-membros, passou pelo facto de, até 2018, se Lisboa assumisse o secretariado executivo, a CPLP não contaria com países africanos na liderança da organização, uma vez que o Brasil estaria na presidência da comunidade. Da rotatividade Até hoje, cada país – Angola (Marcolino Moco (1996/2000), Brasil (Dulce Pereira (2000/02) e João Augusto de Médicis (2002/04)), Cabo Verde (Luís Fonseca (2004/08), Guiné-Bissau (Domingos Simões Pereira (2008/12) e Moçambique (Murade Murargy (desde 2014)) – escolheu a personalidade para o cargo de secretário-executivo, com mandatos de dois anos, mas que tem sido sempre renovado. Este acordo quebra-se nos próximos quatro anos, com São Tomé e Príncipe a assumir a função até 2018 e Portugal desse ano até 2020. Desta forma, na próxima cimeira, ainda só com data indicativa para Novembro, será provavelmente empossada a actual governadora do Banco Central de São Tomé e Príncipe, Maria do Carmo Silveira, antiga primeira-ministra e ministra das Finanças do arquipélago, bem como adoptada a nova Visão Estratégica de Cooperação da CPLP. Pela primeira vez também desde a fundação, as celebrações de mais um aniversário da CPLP decorrerão sem a respectiva cimeira associada com iniciativas em cada um dos Estados-membros, com destaque para as que decorrerão em Lisboa, não só na sede da CPLP, como também na Assembleia da República, estas a 18 deste mês. Datas da comunidade 1983 No decurso de uma visita oficial a Cabo Verde, o então ministro dos Negócios Estrangeiros português, Jaime Gama, propõe a realização de cimeiras rotativas bienais de chefes de Estado e de Governo dos então sete Estados lusófonos – Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe -, bem como reuniões anuais dos chefes da diplomacia e consultas frequentes entre directores políticos e de representantes na ONU e noutras organizações internacionais. Novembro de 1989 Graças ao empenho do então embaixador do Brasil em Portugal, José Aparecido de Oliveira, é dado em São Luís do Maranhão (Brasil) o primeiro passo concreto para a criação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), na sequência da realização de um encontro de chefes de Estado e de Governo dos Estados lusófonos, a convite do então Presidente brasileiro José Sarney. Na mesma reunião, decide-se criar o Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), que visava promover e difundir o idioma comum da comunidade. Fevereiro de 1994 Os sete ministros dos Negócios Estrangeiros e das Relações Exteriores, reunidos pela segunda vez, em Brasília, decidiram recomendar aos respectivos Governos a realização de uma Cimeira de Chefes de Estado e de Governo com vista à adopção do acto constitutivo da CPLP. Decidem também a criação de um Grupo de Concertação Permanente, sedeado em Lisboa. 17 de Julho de 1996 Em Lisboa realiza-se a Cimeira de Chefes de Estado e de Governo que marcou a criação da CPLP. Julho de 1998 2.ª Cimeira da CPLP cria o Estatuto de Observador Julho de 2000 A brasileira Dulce Maria Pereira assume a liderança do secretariado-executivo, funções que manterá até à 4.ª Cimeira (Julho de 2002). Tem como secretário-executivo adjunto o moçambicano Zeferino Martins. 20 de Maio de 2002 Adesão de Timor-Leste à CPLP, que se torna o oitavo membro da comunidade. Julho de 2002 Na 4.ª Cimeira, o diplomata brasileiro João Augusto de Médicis substitui Dulce Pereira na liderança do secretariado-executivo da CPLP, funções que manterá até Abril de 2004, altura em que morreu subitamente em Roma. Julho de 2004 Na 5.ª Cimeira, o diplomata e antigo combatente cabo-verdiano Luís Fonseca torna-se secretário executivo da CPLP. Julho de 2005 Conselho de Ministros da CPLP cria categorias Observador Associado (actualmente seis Estados – Geórgia, Japão, Ilhas Maurícias, Namíbia, Senegal e Turquia) e Observador Consultivo (64 membros). Julho de 2006 10.º aniversário da fundação da CPLP assinalado em Bissau, que acolhe a 6.ª Conferência de Chefes de Estado e de Governo da organização lusófona. Guiné Equatorial e Ilhas Maurícias são aceites como observadores associados. 8 de Janeiro de 2008 Acabam as funções de secretário-executivo adjunto, passando a organização a contar com a figura de Director Geral. O político guineense Hélder Vaz Lopes torna-se o primeiro director-geral da CPLP, função que ocupará até Janeiro de 2013. Fevereiro de 2014 A economista cabo-verdiana Georgina Benrós de Mello é nomeada Directora-Geral da CPLP, funções que mantém até à actualidade. 23 de Julho de 2014 Na Cimeira de Díli, é confirmada a adesão da Guiné Equatorial à CPLP, passando a organização lusófona a contar com nove membros. 17 de Março de 2014 Portugal, que deveria assumir o secretariado executivo da CPLP a partir da cimeira prevista para Julho, cede a posição a São Tomé e Príncipe, alegando a necessidade de evitar a ausência de África nos cargos da organização, pois o Brasil ocupa a presidência da comunidade até 2018. São Tomé e Príncipe assumirá o cargo de secretário executivo da CPLP até 2018, altura em que dará lugar a Portugal (2018/2020) 5 de Maio de 2016 A governadora do Banco Central de São Tomé e Príncipe, Maria do Carmo Silveira, anuncia formalmente que é a candidata do seu país ao cargo de secretária-executiva da CPLP. Maria do Carmo Trovoada Pires de Carvalho Silveira é governadora do banco central são-tomense desde 2011 e já foi também primeira-ministra e ministra das Finanças do arquipélago. 20 de Junho de 2016 O novo embaixador do Brasil na CPLP, Gonçalo Mourão, confirma o adiamento da 11.ª cimeira prevista para Julho. Brasil propõe realização para Novembro, embora sem data precisa. Na Cimeira que assinala os 20 anos da organização, está previsto que seja aprovada a Nova Visão Estratégica da CPLP e eleito um novo secretário executivo.
Hoje Macau SociedadeChoi In Tong Sam junta-se a pedidos pelo fim do exclusivo CTM [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Choi In Tong Sam, a principal associação da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) juntou-se aos pedidos dos deputados em acabar com o monopólio da CTM no mercado das telecomunicações. Depois de vários deputados terem levado a questão ao hemiciclo, a organização realizou no passado domingo uma mesa redonda dedicada ao Plano Quinquenal e à Cidade Inteligente e que teve a participação de representantes do Governo, do sector das Tecnologias Informação (TI) e das telecomunicações. Lo Wa Kit, director da Associação, citado pelo Jornal do Cidadão, disse que o atraso na concretização das infra-estruturas da rede de telecomunicações e a falta de competição no mercado estão a atrasar o desenvolvimento das TI em Macau que, considera, “está muito aquém das regiões vizinhas”. Francisco Leong, Chefe do Departamento de Técnicas e Gestão de Recursos de Telecomunicações da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicação (DSRT), disse que o organismo está a tratar do assunto e que o Secretário Raimundo do Rosário irá à Assembleia Legislativa falar sobre a questão, tendo marcado como prioridade para o Governo para este ano “o baixar das tarifas do serviço de telecomunicações, bem como acelerar a velocidade da Internet”. As recentes declarações de Vandy Poon, director-executivo da CTM, que frisavam que a empresa é a melhor parceira para continuar a oferecer o serviço em Macau, também não ficaram de fora do debate. Choi Tak Meng, director-executivo da Mtel, entende que “existem outras empresas com capacidade no sector e todos deveriam poder ter acesso à rede”. O responsável da Mtel queixou-se ainda da lentidão do Governo na aprovação do projecto de instalação da instalação da rede fixa. Angela Ka
Andreia Sofia Silva SociedadeChui Sai On convidado para Comissão de Honra do Encontro dos Macaenses [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, esteve ontem reunido com Leonel Alves e José Luís Sales Marques, na qualidade de representantes do Conselho das Comunidades Macaenses (CCM). O encontro serviu para convidar o Chefe do Executivo para integrar a Comissão de Honra do Encontro das Comunidades Macaenses, o qual irá realizar-se em Novembro. Ao HM, José Luís Sales Marques, da comissão organizadora, referiu apenas que o apoio institucional dado ao evento “tem sido muito forte”. “Informámos o Chefe do Executivo do andamento dos trabalhos e agradecemos o apoio que tem sido dado pelo Governo”, acrescentou. Leonel Alves, presidente do CCM, referiu, segundo um comunicado, que “os trabalhos (de organização) decorrem a bom ritmo”, sendo que o programa deste ano inclui uma visita a Cantão, a qual irá servir “para os participantes ficarem a conhecer o desenvolvimento actual no Delta do Rio das Pérolas”. Sales Marques disse que, até ao momento, está confirmada a participação de 800 pessoas, sendo que esse número deverá aumentar. De braços abertos Chui Sai On terá destacado a importância do evento, referindo que Macau “é a casa de todos os macaenses” e que o Governo “dá as boas-vindas e recebe-os de braços abertos neste regresso a casa” e que desta forma estes “filhos da terra podem constatar o desenvolvimento e as mudanças do território”. O Chefe do Executivo terá ainda mostrado interesse na “organização do evento, nomeadamente, quanto ao número de participantes e, entre outros aspectos, os custos”. O Chefe do Executivo referiu ainda que “a harmonia entre as comunidades é uma tradição na sociedade”, tendo dito que “a comunidade macaense é parte integrante e importante da sociedade local”. “No processo de desenvolvimento a diáspora macaense mantém ligações constantes a Macau através de diferentes áreas e contributos”, frisou ainda.
Hoje Macau SociedadeGoverno estuda construção de dois túneis subaquáticos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] CCCC Highway Consultants Macau Branch foi ontem incumbida de dois serviços pelo Governo: um deles é a instalação de equipamento para monitorizar a saúde estrutural da Ponte da Amizade e o outro a elaboração de um estudo de viabilidade para a construção de dois túneis subaquáticos. Os anúncios foram ontem publicados em despachos no Boletim Oficial. Enquanto que pelo primeiro serviço a empresa vai receber 11,7 milhões de patacas – para a empresa proceder à prestação de serviços de instalação do equipamento do sistema de monitorização –, o segundo trabalho vai custar aos cofres do Governo 7,2 milhões de patacas. O estudo para a construção de dois túneis subaquáticos serve a Ponte Nobre de Carvalho. O HM tentou, sem sucesso, obter mais detalhes sobre a necessidade destes túneis, mas não foi possível qualquer resposta da tutela das Obras Públicas. A CCCC é uma das maiores empresas estatais chinesas, estando por exemplo encarregue de trabalhos como a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Um relatório da Bolsa de Valores de Hong Kong refere que, em 2006, a empresa tinha como accionistas Li Ka Shing, considerado o homem mais rico de Hong Kong, e Joseph Lau, empresário de Hong Kong condenado por corrupção em Macau.
Hoje Macau SociedadeDescem pedidos de subsídios complementares ao rendimento Menos pessoas estão a pedir ajuda ao Governo por receberem abaixo das cinco mil patacas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s pedidos de subsídio complementar aos rendimentos de trabalho, uma medida provisória lançada pelo Governo para colmatar baixos salários auferidos por residentes permanentes, caíram 69,3% no primeiro trimestre, indicam dados oficiais ontem divulgados. Dados publicados no portal da Direcção dos Serviços de Finanças indicam que, entre Janeiro e Março, deram entrada 386 requerimentos contra os 1261 em igual período do ano passado, o que reflecte uma diminuição superior a dois terços. Do total de pedidos, 366 foram aprovados, dois rejeitados e 17 encontravam-se em fase de apreciação. Menos pedidos resultaram, por conseguinte, numa diminuição do montante total concedido: foram atribuídos 2,59 milhões de patacas, contra os 6,09 milhões de patacas atribuídos nos primeiros três meses do ano passado. Lançado como medida provisória em 2008, o subsídio complementar aos rendimentos do trabalho destina-se a apoiar os residentes permanentes com rendimentos mensais inferiores a cinco mil patacas, dado que o valor da subvenção serve para colmatar a diferença. Para quem pode Ao abrigo do programa, são elegíveis os residentes permanentes com idade igual ou superior a 40 anos que tenham trabalhado um mínimo de 152 horas por mês. Excepção feita aos que exerçam actividade na indústria têxtil, do vestuário e do couro, onde são exigidas menos horas (128 por mês). Em termos da distribuição por sector de actividade, os dados referentes ao primeiro trimestre revelam que a indústria abarcou 66% do montante total do subsídio. Outros sectores não especificados foram responsáveis por uma quota de 27% do montante do subsídio atribuído, seguindo-se o sector do comércio a retalho de bens de consumo não duradouros (4%) e restauração (3%). No cômputo de 2015, o subsídio complementar aos rendimentos do trabalho foi atribuído a 4478 requerentes (de um total de 4788 pedidos submetidos), o que se traduziu num encargo para a região na ordem dos 23,06 milhões de patacas.
Hoje Macau SociedadeEstudo | Empreendedorismo movido pela oportunidade [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s empreendedores de Macau são maioritariamente conduzidos pela oportunidade. Este é o resultado do primeiro Estudo da Taxa de Empreendedorismo de Macau, que revela que 70,5% dos empreendedores afirma terem sido incentivados pela oportunidade, sendo que a situação geral do mercado contribui em média 48,6% para a decisão de investimento e que os apoios governamentais também têm o seu peso. O estudo solicitado pela Service Platform, a plataforma de serviços para pequenas e médias empresas, e executado pela eRS e-Research Lab e pela Faculdade de Gestão de Empresas da Universidade de Macau (UM) ocorreu entre 4 de Abril a 31 de Maio. Das entrevistas realizadas telefonicamente a 200 empreendedores que recentemente investiram na RAEM, os resultados mostram que na sua maioria são jovens, cujas idades oscilam entre os 25 e os 44 anos. As contratações efectuadas rondam, em média, os cinco empregados a tempo inteiro, em que 70% são residentes. O objecto de investimento foi essencialmente no comércio de retalho que conta com 70% da amostra, sendo que o valor monetário rondou as 838 mil patacas. Segue-se a restauração com 30% e por último os serviços de saneamento, tratamento médico, actividades desportivas, culturais e recreativas. O estudo apurou ainda que o tempo de preparação para montagem de negócio é de cerca de sete meses. O investimento total foi cerca de 978 mil patacas e a satisfação com os apoios governamentais tem uma pontuação de 5,2 numa escala de dez, sendo que a pontuação média de satisfação relativamente ao negócio é de 5,7. Angela Ka
Tomás Chio SociedadeKaifong apela a revisão do Parque Central da Taipa [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] União Geral das Associações dos Moradores de Macau (Kaifong) alertou para a existência de lacunas no design do Parque Central de Taipa e apela ao Governo para uma revisão nas questões relativas a reparações e equipamentos. Depois da notícia de que duas estudantes foram observadas enquanto tomavam banho no balneário da piscina do Parque Central da Taipa, Lam Ka Chun, vice-director da Divisão para os Assuntos Sociais para a Taipa dos Kaifong, alerta, no Jornal Ou Mun, para a existência de lacunas no design deste espaço, sendo que considera que as indicações de género não são de fácil identificação. Por outro lado, o espaço apenas dispõe de um guarda, o que é para o director insuficiente. Lam Ka Chun sugere ainda a instalação de portas nos balneários de modo a garantir a privacidade dos utilizadores. O caso do homem que espiava as estudantes veio atrair a atenção do público para os equipamentos do parque. Um dos elevadores sofre de um problema de infiltração que, mesmo já tendo sido alvo de reparação, continua a manifestar-se aquando de chuvas. Lam Ka Chun sublinhou ainda que há muitos recantos escondidos dentro do parque dando como exemplo as escadas do estacionamento que podem ser abrigo a toxicodependentes e representar uma ameaça à segurança pública. O Parque Central de Taipa começou a funcionar há três anos e já conta com inúmeras queixas.
Tomás Chio SociedadeFunção Pública | Governo “sem condições” para oferecer residências A política de atribuição de moradias a funcionários públicos está fraca e as autoridades da Segurança não vão poder ter acesso a casas em breve, diz a tutela de Wong Sio Chak [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo não tem condições para abrir mais residências para funcionários públicos. É o que admite o Gabinete do Secretário para a Segurança, numa resposta a uma interpelação de Zheng Anting. O deputado queria saber quando é que as forças policiais vão poder ter mais casas, algo pedido já por outros deputados, como Leong Veng Chai. A curto-prazo, reforça a tutela de Wong Sio Chak, não vai ser possível, porque as residências para os membros das Forças de Segurança estão envolvidas no mesmo planeamento que a habitação pública. A única garantia para já é que os departamentos do Executivo estão atentos às necessidades. “O Governo já realizou um concurso público para que os funcionários públicos se possam candidatar a 110 fracções, em Março último. Este concurso contou com a [ajuda] da tutela da Secretaria para a Segurança e a Direcção dos Serviços da Finanças (DSF) vai publicar a lista de seleccionados em 2017”, explica Sam Chong Lin, Chefe substituto do Gabinete do Secretário Wong Sio Chak. Com limites Sam Chong Lin acrescentou que o número de residências para a Função Pública é limitado e prevê que a DSF não vá receber mais residências em breve, algo que leva a que, consequentemente, também não haja mais concursos para os funcionários públicos. Zheng Anting interpelou o Governo sobre a possibilidade de remodelar as instalações governamentais actualmente vazias para estas servirem de residências policiais e tinha ainda perguntado ao Governo qual é o ponto de situação da construção de habitações para os membros das Forças de Segurança.
Hoje Macau SociedadeSanta Casa procura novos arrendatários mas ainda não terminou contrato [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]ntónio José de Freitas, provedor da Santa Casa da Misericórdia, assegurou estar já à procura de novos arrendatários para o espaço do Cartório, apesar de “ainda não ter recebido” o aviso oficial do Governo a informar sobre a saída da instituição do rés-do-chão da Santa Casa. António José de Freitas já tinha referido que propôs ao Governo uma redução do actual valor da renda de 1,2 milhão de patacas para 800 mil patacas mensais, mas ainda não recebeu resposta, nem aviso da não renovação do contrato de arrendamento para o Cartório, que o Governo pretende transferir para a zona norte da cidade. O provedor diz que já está em curso um processo de negociação com as empresas interessadas em arrendar o lugar, mas assegura que ainda nada está decidido sobre o futuro já que “para que a transferência do arrendamento seja feita não se pode negociar com os novos arrendatários antes do contrato terminar”. António José de Freitas confirma que há bancos interessados em ficar com o espaço e admite que, como a renda da zona do Leal Senado é a mais cara da zona central, se não fossem as grandes companhias seria “impossível” arcar com a despesa da renda. António José de Freitas também falou da declaração de Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, sobre o fato da Santa Casa de Misericórdia não ser “apropriada” para actividades comerciais e considera que isso depende da interpretação de cada um. Apesar da Santa Casa ser uma organização sem fins lucrativos, também gasta dinheiro, diz o provedor, que garante que, no futuro, quando o espaço for arrendado a outros, só se farão decorações e renovações do interior, não afectando a parede exterior. Tudo vai ser em conformidade com a Lei do Património Cultural, garantiu ainda.
Tomás Chio SociedadePrisão | Obras continuam sem datas nem orçamento Continua sem se saber quando estarão concluídas as obras do Estabelecimento Prisional de Macau, enquanto a lotação está quase esgotada. Também dos custos nada de sabe [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ão há previsão de custos, nem calendário para a última fase da obra da nova prisão. A Direcção dos Serviços Correccionais está em fase de conclusão da planta relativa à terceira fase de construção e espera que o concurso para realização da mesma seja realizado ainda este ano. Em declarações no Jornal do Cidadão, Lei Kam Cheong, director dos Serviços Correccionais, afirma o desejo de que o organismo “possa concluir a planta da terceira fase da construção para nova prisão este ano”, sendo que não há ainda valores para custos. A ausência de números é devida à sua dependência do mercado, dos recursos humanos e da média de salários, afirma. Árduas previsões Questionado acerca do calendário para a última fase da obra, Lei Kam Cheong considera este de difícil previsão. Ao mesmo tempo, garante a fiscalização para uma “boa construção”, priorizando a qualidade, sendo que os solos, o tempo e os materiais são a principal razão das demoras. A construção da nova prisão envolve quatro fases, tendo sido prevista a sua conclusão em 2014 num total de trabalhos de 535 dias. A obra teve início em 2011 e a primeira fase ficou concluída apenas este ano e contou com um custo de 150 milhões patacas. A segunda fase começou em Março com previsões de custos de mil milhões de patacas e uma duração de 900 dias. No passado mês de Maio, o sub-empreiteiro da primeira fase acusou o Governo de falta de pagamento referindo que o design da obra sofreu múltiplas alterações durante a construção. O director mencionou também a lotação quase esgotada do estabelecimento prisional de Coloane sendo que tem cerca de 1300 reclusos e uma lotação para 1500.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCosta Nunes | Lola Couto do Rosário na direcção do jardim-de-infância Miguel de Senna Fernandes decidiu ir buscar um nome com ligações ao jardim-de-infância Dom José da Costa Nunes. Lola Couto do Rosário foi afastada em 2001 do cargo de directora por suspeitas de desvio de dinheiro, mas o presidente da APIM afasta esses boatos e relembra o currículo da educadora. “Isso não pesa minimamente na nossa decisão”, diz [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]omina três línguas e é um rosto conhecido do jardim-de-infância Dom José da Costa Nunes. Lola Couto do Rosário é o nome escolhido pela direcção da Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM) para dirigir a instituição de ensino infantil, com um contrato renovável por um ano. É este o nome que vai substituir Vera Gonçalves, que assumia as funções de directora desde 2009. Lola Couto do Rosário esteve no Costa Nunes entre 1998 e 2001, de onde saiu sob suspeitas de desvio de fundos, segundo fonte ligada à escola. Foi a APIM e o seu presidente na altura, José Manuel Rodrigues, que a afastaram do cargo, ainda que não tenha sido provado nada. O HM sabe ainda que a nomeação de Miguel de Senna Fernandes deixou muitas pessoas dentro e fora da instituição surpreendidas, sendo que algum do pessoal docente diz só ter sabido da nomeação através das notícias. Confrontado com aquilo que considera “boatos”, Miguel de Senna Fernandes, presidente da APIM, afasta essa possibilidade. “Vamos supor a hipótese disso se confirmar. Não é isso que está aqui em causa. A Lola deixou o Costa Nunes em 2001, passaram-se alguns anos, e mesmo que se confirmem esses boatos, achamos que o perfil dela serve este propósito. Claro que também equacionámos todo o percurso da Lola. Se existirem rumores sobre a idoneidade [dela] isso não pesa minimamente na nossa decisão, uma vez que a nova directora vai trabalhar num ambiente completamente diferente, com toda a direcção da APIM por cima. Só terá o nosso apoio. Isso pesaria apenas se tivéssemos dúvidas sobre a capacidade de gestão de recursos, então claro que nunca iríamos escolher este nome”, disse Senna Fernandes. O presidente da APIM garantiu que será aberto “um novo capítulo” na vida do jardim-de-infância, até porque domina três línguas, algo que era tido como necessário devido à diversidade de alunos da instituição. “Julgamos que a nova directora, com a supervisão da direcção, fará o seu trabalho como deve ser, dadas as suas capacidades. É uma pessoa com larga experiência de direcção e que domina várias línguas. Não há uma razão pessoal mas é uma pessoa que preenche os requisitos. Havia outros nomes também, mas decidimos por este. A pessoa que reuniu maior consenso foi a Lola”, frisou Miguel de Senna Fernandes. O HM tentou falar com algumas educadoras que trabalharam de perto com Lola Couto do Rosário, mas nenhuma delas quis prestar declarações sobre esta nomeação. A nova directora do Costa Nunes está neste momento em Portugal onde continua ligada ao ensino infantil, no jardim-de-infância de Ferreiras, tendo coordenado o jardim-de-infância de Olhos de Água, no Algarve e acumulado funções como coordenadora do Departamento de Educação Pré-escolar. Esteve, nos anos 90, seis anos como directora do jardim-de-infância luso-chinês Veng Tim, tendo começado a carreira no Colégio Dom Bosco em 1982.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeDavid Chow | Associações portuguesas esperam resort amigo do ambiente A Quercus e a Associação dos Cidadãos pela Arrábida e Estuário do Sado esperam que o futuro empreendimento do empresário David Chow possa respeitar a protecção ambiental, já que ficará situado bem junto ao Estuário do Sado. É ainda exigida transparência no processo de avaliação ambiental que será feito pelo Ministério do Ambiente [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]esenvolver sim, mas com cuidado. O projecto que o empresário de Macau David Chow pretende construir junto à zona ribeirinha de Setúbal e à área protegida do Estuário do Sado já trouxe o alerta a algumas entidades portuguesas de defesa do ambiente. Confrontados pelo HM sobre esta questão, tanto a Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, uma das mais importantes em Portugal, como a Associação dos Cidadãos pela Arrábida e Estuário do Sado mostraram estar atentos ao empreendimento. “Tomámos conhecimento do projecto pela comunicação social e é de facto um projecto de grande dimensão para aquela zona ribeirinha de Setúbal”, disse ao HM Nuno Sequeira, membro da direcção nacional da Quercus. “Só nos poderemos pronunciar de uma forma mais concreta quando tivermos acesso às informações de avaliação do impacto ambiental, que terá de ser obrigatório. Neste momento há algumas cautelas porque estamos a falar de um projecto de grandes dimensões a ser implantado numa zona junto à entrada do Estuário do Sado, que é sempre sensível do ponto de vista ambiental e também porque estamos a falar de um projecto que irá acrescentar mais uma porção urbana e turística a uma zona onde já existem outros empreendimentos, nomeadamente na zona de Tróia.” A primeira fase do projecto da Macau Legend inclui um complexo com hotel, lojas e residências, uma marina, um complexo desportivo e até uma área com slot-machines, indica um comunicado da empresa à Bolsa de Valores de Hong Kong. Sob pressão Nuno Sequeira pede um processo transparente por parte do Ministério do Ambiente, que vai agora realizar o estudo de impacto ambiental. O empreendimento de David Chow “vai acrescentar mais pressão turística e urbana a uma zona sensível”, considera. “Esperamos que todos esses impactos sejam tidos em conta e que seja feita uma avaliação rigorosa. Vamos estar atentos a esta situação nos próximos meses, participando na consulta pública, e esperamos que da parte de todas as entidades que estão envolvidas no processo, desde públicas a privadas, exista toda a transparência para dar conta às associações de defesa do ambiente que digam respeito ao projecto”, disse o responsável da Quercus. Fernanda Rodrigues, presidente da Associação dos Cidadãos pela Arrábida e Estuário do Sado, espera a junção de desenvolvimento sócio-económico da região com a protecção ambiental. “Encaro este projecto como um desafio interessante para o desenvolvimento da região, desde que tenham em conta a especificidade da região em termos de defesa ambiental e a preocupação com a população que cá reside. Temos de compatibilizar a defesa do ambiente com um desenvolvimento sustentável, mas sem pôr em causa o papel do ser humano nesse ambiente. Se a criação de postos de trabalho e a geração de riqueza tiver em conta o crescimento sustentável com base em critérios ambientais, já que esta é uma região especial, estamos de acordo”, concluiu. Na apresentação do projecto em Macau, a presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira, referiu que “se encontra tudo em negociação”, estando ainda a ser feito um plano pormenor para a área. David Chow pretende construir ainda numa área maior do que a prevista inicialmente, num projecto que poderá ir dos cem milhões de euros já anunciados para 500 milhões. O plano de pormenor poderá demorar entre seis meses a um ano a ser realizado. Maria das Dores Meira falou da zona que tem ainda a fábrica de construção naval Lisnave, uma cimenteira e uma fábrica de papel. “Não temos por que duvidar da obstrução por parte do Ministério do Ambiente em relação ao estudo, mas ele tem de ser feito. Estamos numa zona sensível, temos o privilégio e a honra de ter uma colónia de golfinhos e não queremos que nada belisque esta unidade piscatória”. Macau Legend adquire parte do casino de Tróia Além do projecto pensado para Setúbal, a empresa de David Chow entrou ainda em acordo com três empresas portuguesas – a Fundo Aquarius, Amorim Turismo e B&G – para a obtenção de interesses do casino de Tróia, a 15 minutos de barco de onde vai ficar o espaço de Chow. Assim, e de acordo com o que a empresa comunicou à Bolsa de Valores de Hong Kong, a B&G (detida pela Fundo Aquarius e Amorim Turismo) vai “transferir a concessão e o casino de Tróia” para uma joint-venture. “A Empresa Joint Venture – B&G e Macau Legend – passa a ser a dona e gere a operação do já existente Casino Tróia e vai utilizar [esses] meios financeiros para desenvolver o projecto de Setúbal. A B&G e a Macau Legend esperam formar a Joint Venture Company a 31 de Dezembro de 2016 e 55% das acções serão detidas pela Macau Legend.” Com a proposta, a empresa de David Chow fica com a concessão do casino e o casino por 343,6 milhões de dólares de Hong Kong. A concessão termina em 2031.
Joana Freitas SociedadeTSI nega recurso a Sinca por caducidade de terreno no Pac On [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) não deu razão à Sinca – Indústrias de Cerâmica face à declaração de caducidade do contrato de concessão de um terreno que a empresa tinha na Taipa. A Sinca interpôs um recurso em tribunal contra o acto do Chefe do Executivo que declarou a caducidade, mas o TSI nega-lhe razão. A Sinca perdeu o lote de sete mil metros quadrados no Pac On em 2015, depois do Chefe do Executivo ter declarado a caducidade de concessão de arrendamento provisório após 25 anos. A concessionária considera que há violação da lei por “desrazoabilidade no exercício de poderes discricionários”, violação do princípio de boa fé e do princípio de igualdade. Mas alegava também que a própria nova Lei de Terras, com base na qual foi retirada a concessão, foi violada no que concerne ao artigo que versa sobre a conclusão ou aproveitamento dos terrenos. Sem razão O TSI diz não perceber as alegações da Sinca, já que, considera, “foi declarada a caducidade da concessão provisória do terreno pela falta de aproveitamento dentro do prazo fixado e pelo termo do prazo da concessão provisória sem esta ter sido convertida em definitiva”. Mais ainda, o tribunal diz que, tendo em conta a nova Lei de Terras, não houve qualquer erro na decisão de Chui Sai On. “Os juízes entenderam que não lhe assiste razão. (…) O legislador da nova Lei de Terras impõe, sem qualquer alternativa, a verificação da caducidade no caso do termo do prazo da concessão provisória sem esta ter sido convertida em definitiva. Nesta conformidade, a prorrogação do prazo do aproveitamento do terreno com causa justificativa só é possível quando ainda não se verifica o termo do prazo da concessão provisória, que não é o caso”, justifica o TSI, que nega, assim, o recurso da Sinca. A empresa ainda pode interpor recurso da decisão para a Última Instância. J.F.
Hoje Macau SociedadeJogo | PJ desmantela alegada rede de agiotagem e apreende armas É o segundo caso numa semana: oito pessoas foram detidas por suspeitas de agiotagem, mas a PJ acredita que haverá mais envolvidos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) deteve oito pessoas da China por suspeita da prática de agiotagem na sequência de uma operação na quarta-feira, que resultou na apreensão de armas. Em comunicado, a PJ informa que a operação foi realizada na sequência de informações recebidas em Abril, dando conta de que uma organização estaria a praticar agiotagem na zona dos casinos dos NAPE. Segundo a PJ, a rede, que estaria a operar há pelo menos um ano, envolvia mais de 60 pessoas, das quais dez teriam chegado a Macau, por turnos, para angariar clientes, estando ainda supostamente “encarregados de sequestrar e ameaçar os devedores”. Além de ter descoberto a suposta “sede” da rede localizada nos NAPE e de ter detido oito homens da China, a PJ apreendeu uma série de materiais, desde armas (três “bastões telescópicos” e seis soqueiras), até termos de dívidas e 14 documentos de identidade alheios. A PJ refere ainda que os oito detidos admitiram o crime e que indicaram que podiam lucrar 10% do valor de cada empréstimo concedido. Mais do mesmo Os suspeitos foram presentes ao Ministério Público por associação criminosa, posse de armas proibidas, agiotagem para jogo e exigência ou aceitação de documentos. A PJ indica que a investigação prossegue, nomeadamente com a busca por eventuais cúmplices em fuga. Trata-se do segundo caso de agiotagem tornado público numa semana, depois de, na sexta-feira, a PJ ter informado que dez pessoas foram detidas por suspeita de emprestarem dinheiro a funcionários dos casinos, especialmente a croupiers para apostas de jogo. A PJ indicou que o montante emprestado ascendeu aos quatro milhões de patacas e abrangeu 120 vítimas. Os suspeitos foram acusados de criminalidade organizada, usura para o jogo e exigência ou aceitação de documentos.
Hoje Macau SociedadeAssociação de Médicos de Língua Portuguesa espera resolução nos recursos humanos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] presidente da Associação de Médicos de Língua Portuguesa de Macau disse acreditar que a falta de clínicos em algumas especialidades na região será resolvida a curto e médio prazo e propôs alterações no plano vacinação local. Jorge Sales Marques afirmou que “continua a haver” no hospital público de Macau falta de profissionais em algumas especialidades, sobretudo cirúrgicas, “que precisavam de ser reforçadas”. “Penso que a curto e médio prazo irá ser resolvido. Se isto será ou não com portugueses, o que interessa, na minha opinião, é que sejam médicos de qualidade acima da média, que sejam médicos que consigam melhorar o apoio e a assistência médica aqui em Macau”, disse aos jornalistas, à margem de uma conferência organizada pela associação, dedicada à pediatria. Esta foi a primeira de quatro conferências que a Associação de Médicos de Língua Portuguesa de Macau vai organizar este ano e a primeira promovida pela actual direcção, presidida pelo pediatra Jorge Sales Marques e eleita em Janeiro passado. Alterações às vacinas O presidente da Associação disse que vai propor aos Serviços de Saúde pequenas alterações ao plano de vacinação, com base “no que se faz hoje internacionalmente”. Uma dessas propostas é que a vacina do HPV (o vírus que provoca o cancro do colo do útero) passe a abranger também os rapazes e comece a ser administrada mais cedo, aos nove anos. Actualmente, as raparigas recebem a primeira dose aos 11 anos. Jorge Sales Marques vai ainda propor que a vacina anti-pneumocócica (que previne infecções graves) passe a ser administrada em menos doses (passando de quatro para três), que a vacina do rotavírus (responsável por gastroenterites agudas) passe a integrar o plano de vacinação de Macau e que a vacina da meningite B seja administrada a crianças que viajam para determinadas zonas do mundo. Segundo o médico, em Macau, a bactéria da meningite B “não é prevalente”. Além da vacinação, a conferência contou ainda com apresentações sobre o défice de atenção e a hiperactividade e sobre os distúrbios alimentares nas crianças e adolescentes. Jorge Sales Marques realçou que a pediatria em Macau “está de boa saúde”.
Hoje Macau SociedadeDavid Chow quer construir mais em Setúbal [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Macau Legend Development (MLD) firmou ontem, em Macau, um memorando de entendimento com a Câmara de Setúbal relativo a um projecto de turismo, lazer e entretenimento, cuja primeira fase inclui um hotel, área comercial e residencial, um pavilhão multi-desportivo, um parque de estacionamento e uma marina. O presidente e director executivo da Macau Legend não quis, porém, avançar o valor global do investimento – o primeiro do grupo em Portugal e na Europa -, falando em “pelo menos 150 milhões de euros”. Se o Governo “me der mais terra podemos investir mais”, afirmou, apontando ser preciso ter em conta não apenas a área, mas a proporção, ou seja, quão alto pode construir. “Não posso dizer o valor total agora”, frisou, indicando que o grupo pode “gastar o que for necessário para tornar [o projecto] bonito”, pelo que o orçamento “pode ser muito aberto”, com o montante a depender do tamanho. “Estamos abertos a 100 milhões de euros ou até 500 milhões de euros, depende”, salientou. A presidente da Câmara de Setúbal, Maria das Dores Meira, realçou que se encontra “tudo em negociação” e, embora manifestando o interesse em “conceder o máximo” de terra, explicou que está a ser feito “um plano de pormenor para a área”. Maria das Dores Meira destacou que a área envolve “várias gestões” – a portuária, do Governo central, a municipal – e tem ainda privados, impondo-se assim a definição de um plano de pormenor, que pode demorar entre seis meses a um ano, “em que todas as entidades estejam de acordo para a transformação e aquisição de uma só entidade que é a Macau Legend”. O projecto não tem uma data prevista para arrancar.
Tomás Chio SociedadeMecanismo de alerta de Turismo terá três níveis e cobre 74 países [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]elena de Senna Fernandes, directora dos Serviços de Turismo (DST), confirmou que o novo mecanismo de alerta de turismo, a ser implementado este ano, terá três níveis e cobre cerca de 74 países ou regiões. No caso do incidente se inserir acima do nível dois, os residentes de Macau irão ter direito a um reembolso por parte das agências de viagens e maior protecção ao nível do seguro. Segundo o jornal Ou Mun, Helena de Senna Fernandes confirmou que o mecanismo está quase concluído. “Falta apenas discutir alguns detalhes, sendo que a aprovação por parte da DST será feita em breve.” O novo mecanismo terá como exemplo o modelo já existente em Hong Kong. O nível um do alerta apela ao público para ter mais atenção a determinado destino turístico considerado perigoso, enquanto que o terceiro nível aconselha o público a não viajar sequer para esse lugar. A lista vai incluir ainda países de Língua Portuguesa, com os quais Macau mantém uma ligação. Relativamente à revisão da Lei de Combate ao Alojamento Ilegal, Helena de Senna Fernandes confirmou que o assunto ainda está a ser discutido com os diversos departamentos públicos envolvidos nesta matéria. A directora da DST referiu que, como o hemiciclo não pretende criminalizar o acto de possuir uma pensão ilegal, o Governo continua a discutir como é que a lei será executada, a responsabilidade sobre a investigação e o aumento das multas. A directora não apresentou um calendário para a revisão do diploma, tendo admitido que é necessário mais tempo para discutir a questão.
Hoje Macau Manchete SociedadeTáxis | Associação pede aumento de tarifas A Associação de Mútuo Auxílio de Condutores de Táxi não vê com bons olhos a Uber e propõe um ajustamento de preços para o final do ano. Das alterações propostas contam taxas adicionais nas tarifas depois da meia-noite e durante o ano novo chinês [dropcap style≠’circle’]K[/dropcap]uok Leong Son, presidente da Associação de Mútuo Auxílio de Condutores de Táxis, disse ao HM que iria propor ao Governo um novo plano de preços para o serviço de táxis. O dirigente afirma a intenção de aumentar as tarifas do sector para trajectos efectuados depois da meia-noite bem como durante o período de férias. A referência para esta alteração vem de Zhuhai, onde os sistemas electrónicos de táxi adicionam automaticamente mais 50% ao custo total depois das 24h00. O responsável sugeriu ainda que o aumento fosse entre as oito e as 15 patacas, sendo que o período de férias do ano novo chinês também deveria ser alvo de alteração tarifária com a inclusão de taxas extra. Uber de fora Por outro lado, o presidente da Associação voltou a criticar o caso de uso ilegal da aplicação da Uber por telemóvel, referindo que “o mercado de Macau é pequeno e só conta com cerca de mil táxis”. Sublinha que está em curso um processo de negociação com empresas de transporte on-line de modo a optimizar os serviços relativos à funcionalidade das aplicações móveis, de forma a que os táxis possam servir melhor neste sentido. Questionado acerca da recentre entrega de uma lista de emails de defensores da legalização da Uber em Macau ao Secretário para os Transportes, Kuok Leong Son considera que o Governo não “deve gastar tempo para conversar com eles” porque é “completamente ilegal”. Kuok leong Son adianta que “todos os governos das quatro regiões da China não o permitem” e que não faria sentido Macau ser excepção visto afectar “substancialmente a indústria e causar impactos nas receitas”. Sector prejudicado Kuok Leong Son falou também do salário médio dos taxistas que é agora cerca de 12 mil a 13 mil patacas por mês, “comparando com os motoristas profissionais, como os motoristas do autocarro, que ganham 21 mil, e os motoristas dos carros turísticos que ganham cerca de 20 mil, existe uma distância, já não se calculando que a jornada laboral dos motoristas de autocarro é 26 dias e a nossa 30 dias”. Estas declarações ao HM coincidem com as recentes afirmações que Kuok Leong Son fez no discurso da celebração do 30º aniversário da Associação e citadas pelo Jornal Ou Mun, em que o presidente afirma a intenção em cooperar com as aplicações móveis de chamada de táxis de Hong Kong e do interior da China. Angela Ka
Hoje Macau SociedadeIC | Casas da Taipa com novidades em Outubro [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Instituto Cultural deu a conhecer ao HM um plano previsto para Outubro referente ao lançamento de um projecto para as Casas Museu da Taipa integrado na acção do Governo em “construir Macau como Centro Mundial de Turismo e Lazer”. Sem adiantar detalhes, o IC refere que o lançamento da iniciativa “será de um projecto relevante, lançado antes ou após o Festival da Lusofonia, enriquecendo o tempo de lazer do público e atraindo os turistas”. Por responder ficaram as questões recentemente lançadas pela Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Segundo o Jornal Tribuna de Macau, a Associação terá posto em causa a utilidade turística da iniciativa a cargo do IC. As críticas colocadas prendem-se a dúvidas acerca da utilização desta zona enquanto chamariz para um maior número de turistas, bem como da possibilidade de interferência com a fauna local, onde acontecem concertos e eventos ao longo do ano. Foram ainda colocadas questões relativas à escassez de transportes públicos para aquela zona, bem como de estacionamento. Sobre isto o IC não tem reacção, não adiantando também dados concretos sobre a concessão dos espaços.
Joana Freitas Manchete SociedadeAnimais | Menos de 1% dos abandonos foi considerado infracção A dificuldade em perceber quem é dono de um determinado animal levou a que, em seis anos, o IACM só conseguisse identificar dez infractores por abandono em espaços públicos. Os abates continuam em grande escala e as adopções não passaram as 1300 desde 2010 [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]penas 0,52%. Não chega a 1% o número de infracções por abandono de animais registadas desde 2010. Os dados são do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), que indica ainda terem sido abatidos mais de quatro mil cães e gatos durante o mesmo período. A ausência de uma lei que punisse os donos que abandonam animais era, até aqui, motivo de polémica. Agora, a nova Lei de Protecção dos Animais, aprovada esta semana pelo hemiciclo, deverá alterar o cenário, ainda que haja excepções para o que pode ser considerado abandono. De acordo com informações prestadas pelo IACM ao HM, e de acordo com dados disponibilizados no site do Departamento de Veterinária do organismo, de 2010 até Junho deste ano foram abandonados pelos donos 1730 animais. Divididos entre cães e gatos, os primeiros são a maioria (1437), os segundos ficam-se pelos 193 casos. Só este ano, em seis meses, já foram abandonados 96. E estes números não contam com os animais que o IACM indica terem sido “resgatados” das ruas. Essas situações ascendem a 1044 em seis anos, 66 só em 2016. Adopções assim assim Apesar dos mais de 2700 animais abandonados ou resgatados, e tendo em conta os 1730 abandonos, houve apenas 0,52% de infracções por violação ao Regulamento dos Espaços Públicos. Dez pessoas – em seis anos – foram multadas. Três este ano. A dificuldade em perceber a quem deve ser assacada a responsabilidade é uma das explicações dadas, tendo levado a que deputados apelassem a que o registo de todos os animais fosse obrigatório, além de cães e cavalos. Ainda assim, o novo diploma não contempla esta situação. Apesar do IACM ter no inventário 4141 animais abatidos desde 2010 até agora – só este ano foram 89 -, entre cães e gatos, o número de adopções também aumentou. A lista do organismo dita 109 cães e 35 gatos adoptados só este ano, quase o mesmo número que os cães que tiveram um novo dono o ano passado (203) e mais do que todos os 23 gatos que receberam uma casa nova. Ainda assim, houve apenas 1282 adopções em seis anos, o que ascende a menos de 47% do total de abandonos e resgates e em ainda menos ao número de abates. A nova Lei de Protecção dos Animais vai punir quem abandonar os seus animais de forma mais severa, mas também vai permitir que quem já não queira ser dono possa entregar o seu cão ou gato no IACM, algo que não agradou a alguns deputados. Mil ataques Os ataques de animais foram ponto fulcral na discussão do hemiciclo aquando da aprovação da lei, com muitos deputados a debruçarem-se mais na questão da protecção aos humanos. A utilização de elevadores por cães foi uma das questões, que levou até deputados a supor ataques quando as mulheres “carregam carne fresca do mercado” ou, segundo Mak Soi Kun, quando “estão menstruadas”. Os deputados e a própria Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, admitem que o novo diploma teve de ter em conta o equilíbrio de direitos, porque as pessoas “têm medo” de animais. Associações como a APAAM já vieram a público dizer que os ataques são raros. Os dados do IACM mostram que houve, de facto, ataques – ainda que não só de cães. Cerca de 1230 desde 2010 até este ano, ainda que não seja permitido perceber qual o tipo de animal e qual a gravidade dos casos. A porta-voz do Instituto, contudo, explica ao HM que todos os casos considerados “ataques” têm de ser provados com documentos médicos. “Sempre que há um ataque a pessoa tem de se dirigir ao centro de saúde ou hospital, que entrega um relatório ao [IACM], para perceber se o animal tem vacinas, se tem dono ou se anda na rua, todos esses pontos”, explica ao HM.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeDSEJ | Governo quer melhorar ensino técnico-profissional Melhores professores, novos cursos, mais oportunidades de estágio, um novo centro e revisão da lei. Eis as mudanças que a DSEJ quer implementar no ensino técnico-profissional, com base num relatório feito por um instituto de Xangai [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]ensino técnico-profissional será alvo de uma reestruturação nos próximos tempos em várias vertentes. A garantia foi dada ontem pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), que pretende rever o decreto-lei de 1984 e inaugurar, daqui a dois anos, o centro de educação técnico-profissional. As mudanças na lei serão alvo de uma consulta pública, a qual deverá arrancar ainda este ano ou no início de 2017. “Estamos já na fase de criação do novo regime, para o qual já estamos a fazer os trabalhos preparatórios e a colaborar com o sector. Queremos melhorar a qualidade dos cursos e reforçar a cooperação entre escolas e empresas do sector privado”, disse Ng Vai Hong, chefe da Divisão do Ensino Secundário e Técnico-profissional da DSEJ. Actualmente com 1360 alunos, menos 40 do que o ano passado, o ensino técnico-profissional continua a ser mal visto por parte da comunidade chinesa. Segundo a DSEJ, os pais consideram que frequentar um curso técnico não vai trazer estatuto e prestígio aos filhos na hora de ingressar numa carreira. Cerca de dez escolas secundárias possuem cursos de ensino técnico-profissional, sem esquecer a Escola Luso-Chinesa Técnico Profissional, a única instituição de ensino pública vocacionada para este tipo de cursos. Ng Vai Hong garantiu ainda que a revisão da lei vai passar por uma melhoria dos programas de estágios entre escolas e empresas. “Esperamos que dentro de dois anos o centro de educação técnico-profissional fique concluído e isso poderá fornecer mais espaços para este tipo de educação e os estágios.” Dois anos de relatório As mudanças que a DSEJ pretende implementar surgem após a conclusão de um estudo efectuado pelo Instituto do Ensino Técnico-profissional da Academia de Ciências de Educação de Xangai, o qual começou a ser feito em 2014 e só agora ficou concluído. O trabalho intitula-se “Estudo sobre o Método de Desenvolvimento do Ensino Técnico-profissional de Macau”. Chen Song, vice-presidente do Instituto, apontou alguns pontos que precisam de ser melhorados. “Podemos verificar que é preciso elevar a qualidade dos cursos para atrair mais estudantes, além de que os cursos devem ser integrados com o desenvolvimento económico local. Temos de aperfeiçoar o sistema e as legislações e temos de reforçar a qualidade da equipa docente. Temos de tentar controlar a introdução dos trabalhadores não residentes, para garantir que quando são formados os locais têm emprego. Temos de ter a colaboração com sectores privados e incentivos de colaboração”, apontou. Ng Vai Hong falou ainda da criação de novos cursos nas áreas da tradução do Português e Chinês, desporto, design de moda e assistência médica, como forma de corresponderem ao desenvolvimento económico de Macau. As informações foram avançadas à margem da terceira reunião do ano do Conselho para o Ensino Não Superior. Na mesma reunião foi analisado o processo de consulta pública sobre a elaboração do Regime Educativo Especial, o que gerou cerca de 1500 opiniões. O Governo pretende reforçar currículos e clarificar conceitos na nova lei no que diz respeito às diversas necessidades educativas especiais existentes. A DSEJ quer avançar com a reforma desse diploma já este ano, para que as novas regras possam ser implementadas no ano lectivo de 2017/2018.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTurismo Cultural | Agnes Lam pede aposta na História de Macau Agnes Lam, membro do Conselho para as Indústrias Culturais, defende uma aposta no ensino da História local para que se possa promover o turismo cultural. Tereza Sena, historiadora, diz que sem História “não se pode oferecer turismo cultural de qualidade” [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]História de Macau continua afastada dos currículos das escolas e esse facto levou Agnes Lam a defender uma aposta no seu ensino para que o turismo cultural se possa desenvolver em Macau. Falando na qualidade de membro do Conselho para as Indústrias Culturais no programa Macau Talk, da Rádio Macau, Agnes Lam disse que sem essa aposta será difícil atrair os turistas que estão interessados no lado histórico do território. A também docente da Universidade de Macau (UM) referiu que os anteriores governos não se preocuparam com os arquivos históricos e que as indústrias culturais estão ainda numa fase inicial. “Se o Governo não se preocupar com o estudo da História do território teremos apenas uma acumulação de memórias colectivas sem uma História completa. Quando viajamos na Europa podemos visitar castelos e ter um tipo de turismo cultural, mas aqui é difícil que isso exista.” Si Wun Cheng, coordenador de projectos do Armazém do Boi, acrescentou que tem aumentado o número de pessoas que se dedicam a estas áreas, mas que ainda não é suficiente. Si Wun Cheng disse ainda que as escolas locais promovem a área da cultura de forma superficial. Mais qualidade Ao HM, a historiadora Tereza Sena disse concordar com a ideia de Agnes Lam, garantindo que a aposta na História vai levar a um melhor turismo. “Obviamente que os guias turísticos têm de ter conhecimento da História de Macau para poderem levar os turistas aos locais e promoverem essa vertente cultural do turismo. Mas não são apenas os guias, temos de começar pelo ensino da História de Macau junto das escolas e da sociedade, com uma aposta na vertente patrimonial para as pessoas perceberem onde é que estão inseridas. Claro que sem isso não se pode estar a oferecer um turismo cultural ou a promover indústrias culturais de qualidade.” Tereza Sena adiantou que não há necessidade de manter antigos “bloqueios” que levaram a que o ensino da História de Macau quase não exista nas escolas. “Pensa-se no assunto, fazem-se reuniões, mas isso tem a ver com os currículos das escolas , com quem as dirige e a capacidade do Governo de impor determinado tipo de programas. Entre os historiadores também não há uma vertente consensual sobre a História local. Penso que hoje haverá mais, mas ainda somos herdeiros de uma História muito tradicional, do lado português, e depois do lado chinês de uma História muito centrada e nacionalista e isso deixou marcas nos manuais escolares e na forma como os dirigentes das escolas olham para esse assunto, talvez com um pouco de receio. Houve sempre bloqueios.” “Macau é um caso muito especial em termos históricos. Tudo isso gera visões diferentes, mas já foi sanado com a Lei Básica. Hoje em dia nos meios académicos não faz sentido continuarem a existir esse tipo de bloqueios”, rematou a historiadora.
