Auto-silos | Detectadas quase 40 gestões irregulares

Foram feitas de surpresa uma série de inspecções aos auto-silos locais. O objectivo foi assegurar que as condições contratuais estavam a ser cumpridas. Os Serviços para os Assuntos de Tráfego detectaram 38 casos de gestão irregular

[dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ão 38 os casos de irregularidades no que respeita à gestão dos auto-silos de Macau. A informação foi dada ontem pelo responsável máximo da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Lam Hin San, após uma reunião do Conselho Consultivo do Trânsito. “Verificámos irregularidades no que respeita aos contratos celebrados”, começou por dizer o responsável.

As infracções detectadas dizem essencialmente respeito ao incumprimento contratual relativo ao número de trabalhadores que têm de estar de serviço. “Por exemplo, exigimos um certo número de funcionários no próprio local, mas durante a nossa inspecção verificámos que os trabalhadores eram insuficientes”, apontou Lam Hin San. Outro dos aspectos em incumprimento diz respeito à manutenção dos próprios parques, nomeadamente no que toca à falta de limpeza.

Duas empresas já pagaram a multa a que foram sujeitas, quatro estão com ordem de pagamento, 11 casos têm processo aberto e há ainda 21 auto-silos em que as provas já estão recolhidas e que vão ser sujeitos a processo.

O castigo vai além da multa e as empresas infractoras poderão mesmo não poder participar nos próximos concursos públicos para gestão destes equipamentos. “Provavelmente não vamos convidar estas empresas a participar nos concursos”, sublinhou o director.

As multas podem ultrapassar as dez mil patacas diárias, sendo que, uma vez atingido o montante de 150 mil patacas, o contrato de concessão é anulado.

Alterações definitivas

Outro dos aspectos discutidos ontem na reunião do Conselho teve que ver com alterações de carácter permanente da circulação rodoviária na Taipa. A zona que rodeia o Parque Central da ilha vai deixar de ter dois sentidos e passar a ser de sentido único. Com a medida, a DSAT espera aumentar a segurança para as pessoas que andam naquela zona a pé. “O sentido único é mais seguro para os peões que não precisam de, no momento de atravessar a estrada, estare atentos aos dois sentidos”, disse o responsável.

Milhões de passageiros

Nos primeiros seis meses deste ano, a DSAT contabilizou um total de 103 milhões de passageiros que utilizaram os autocarros de Macau, sendo que o dia de maior congestionamento nos transportes públicos aconteceu a 29 de Maio, altura da comemoração do festival de barcos-dragão. Circularam no território, nesse dia, 662 mil passageiros. “É um novo recorde”, afirmou o director dos Assuntos de Tráfego.

Com o novo ano lectivo, os autocarros, garantiu o responsável, vão ser reforçados.

Cerca de 50 por cento dos passageiros dos transportes públicos usaram o terminal de autocarros das Portas do Cerco. De modo a facilitar a circulação naquela zona, a DSAT já procedeu ao aumento de autocarros no piso superior do terminal, o que “melhorou muito o serviço”, disse Lam Hin San.

O acesso aos táxis também vai ser melhorado naquele ponto da cidade. “Vamos fazer obras de melhoramento da tomada de táxis, de modo a que possam ser recolhidos passageiros para cinco táxis ao mesmo tempo. O mesmo vai acontecer na zona do Terminal Marítimo do Porto Exterior, em que as alterações vão permitir a tomada de três táxis em simultâneo”, explicou.

Ainda relativamente aos serviços de táxi, Lam Hin San afirmou que vão ser acrescentados veículos à frota de radiotáxis, sendo que, admite, não é uma tarefa fácil. Em causa está a desproporção na procura deste serviço: “Nas 24 horas diárias, em cerca de 11 são procurados 80 por cento dos táxis disponíveis, enquanto nas restantes 13 horas são procurados apenas 20 por cento”.

 

Poucas obras de grande escala

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]e acordo com Lam Hin San, director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, em declarações dadas ontem após a reunião do Conselho Consultivo do Trânsito, as obras de grande escala a decorrer no território associadas aos serviços de tráfego, foram reduzidas de 99 no ano passado para cerca de dez neste ano. O objectivo, apontou, é “causar menos impacto ao público”. Um dos trabalhos a ser feito é a repavimentação da Rua do Campo, inicialmente prevista para ser efectuada durante as férias de Verão, mas agora adiada para o período do Natal. Em causa está o impacto destes trabalhos e “nessa altura Macau vai estar já com menos obras”, explicou. Para que as obras causem o menor dano possível à circulação naquela que é uma das vias com mais movimento do território, a mudança de datas também “permite aos passageiros planearem melhor as suas viagens”. Garante o director que os trabalhos serão efectuados em cinco dias e, durante o período nocturno, a circulação poderá ser aberta a veículos.

21 Jul 2017

Bandeira mal hasteada em Coloane não era fotomontagem

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s Serviços de Alfândega (SA) anunciaram ontem que abriram um processo disciplinar para “investigação profunda” do caso da bandeira nacional hasteada de forma errada na Ponte Cais de Coloane. Trata-se de um episódio que foi inicialmente catalogado como sendo o resultado de uma fotomontagem, que envolveu a Polícia Judiciária (PJ) e o autor de uma publicação numa rede social, e que agora conhece novos desenvolvimentos.

No passado dia 3, os SA aperceberam-se de que estava a circular uma fotografia numa rede social que mostrava a bandeira nacional hasteada ao contrário no Terminal Marítimo do Porto Exterior. No mesmo dia, a situação foi corrigida.

Acontece que, no dia seguinte, foi de novo detectada outra fotografia, também da bandeira nacional, “hasteada não apropriadamente”. Desta vez, a imagem era relativa à Ponte Cais de Coloane. Após o que dizem ter sido uma “investigação meticulosa”, os SA confirmaram que a bandeira içada na ponte cais, naquele dia, estava hasteada de forma apropriada, pelo que afirmaram que se tratou de uma fotomontagem.

“Os SA informaram de imediato a situação ao secretário para a Segurança e apresentaram também denúncia à PJ, solicitando a sua intervenção e investigação”, recordam os serviços em comunicado.

A investigação envolveu “diálogo” com a pessoa que publicou a fotografia. A PJ fez ainda análises, tendo ficado provado que a foto em questão não era, afinal, uma fotomontagem.

Depois de terem sido informados das conclusões da PJ, os Serviços de Alfândega abriram um processo disciplinar para averiguarem o que aconteceu. “Os SA pedem desculpa pelo mal-entendido provocado e pela informação erradamente fornecida aos superiores e à imprensa no dia 4 do corrente mês”, escrevem os serviços. “De facto, terá sido insuficiente a investigação inicialmente realizada para o correcto apuramento da situação da bandeira hasteada na Ponte Cais de Coloane.”

 Secretário atento

Apesar de os SA garantirem que “aprenderam a lição”, tendo reforçado “as instruções permanentes e medidas de supervisão, e intensificado a formação interna”, o secretário para a Segurança emitiu também um comunicado sobre o assunto em que se demonstra desagradado com este episódio protagonizado por serviços sob a sua alçada.

Wong Sio Chak afirma “prestar atenção aos consecutivos erros, além de achar inaceitável a confusão causada pela comunicação dos SA”. O secretário deu orientações aos serviços para procederem a uma investigação rigorosa aos casos e ao pessoal neles envolvido, devendo divulgar o mais rápido possível os resultados apurados.

O responsável pela pasta da Segurança acrescenta ter dado ordens aos organismos da sua tutela para cumprirem com rigor as leis e instruções sobre as regras de colocação e exibição das bandeiras nacional e regional. Exortou-os também “a melhorar os trabalhos de gestão diários, garantindo a legalidade, o rigor e o profissionalismo dos serviços públicos”.

Turismo | Hotéis com maior ocupação e quartos mais baratos

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] primeiro semestre do ano foi de subida de taxas de ocupação do sector hoteleiro, que registou um crescimento de 6,3 por cento em relação aos seis primeiros meses de 2016. Por outro lado, os preços dos quartos ficaram mais baratos, verificando-se uma descida de 3,5 por cento. Durante o primeiro semestre de 2017, a taxa de ocupação dos hotéis de Macau situou-se nos 87,2 por cento, um registo que contrasta com os 80,9 por cento de ocupação no período homólogo do ano transacto. De acordo com os dados publicados pelos Serviços de Turismo, o preço médio de um quarto de hotel no primeiro semestre deste ano foi de 1249,6 patacas, um valor ligeiramente inferior ao verificado nos primeiros seis meses de 2016, quando o preço médio foi de 1295,5 patacas.

 

Robótica| Aluno da UM ganha medalha de bronze

[dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]hio Wan Long, aluno da Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade de Macau, ganhou a medalha de bronze na competição WorldSkills Hong Kong 2017 – Mobile Robotics. O evento faz parte de uma iniciativa global, a WorldSkills Abu Dhabi 2017, que acontece em Outubro. Esta feira de tecnologia atrai participantes oriundos da Rússia, Japão, França, Canadá, Malásia, Singapura, China, Macau e Taiwan. A competição começou em 1954 e destina-se a promover a troca de conhecimentos técnicos na área das novas tecnologias. O robot desenvolvido pelo estudante da UM foi construído sob a supervisão do professor Vong Chi Man.

 

21 Jul 2017

Parques infantis | Associação das Mulheres de Macau denuncia fracas condições

O que há não chega para a procura e é, em termos gerais, de fraca qualidade. As crianças do território não têm parques infantis suficientes. Com as férias escolares, o problema agrava-se. As Mulheres de Macau querem que o Governo pense em soluções

 

[dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ais de 90 instalações dedicadas a crianças e adolescentes foram passadas a pente fino pela Associação da Construção Conjunta de Um Bom Lar, um movimento ligado à Associação Geral das Mulheres de Macau. Uma equipa decidiu investigar o estado em que se encontram os parques infantis do território e chegou a conclusões preocupantes. As crianças não têm espaço suficiente para brincar e aquele que existe é, por norma, mau e pouco limpo.

Ontem, a associação divulgou as conclusões do estudo que fez, com vários dirigentes a lamentarem a falta de investimento nas estruturas destinadas às brincadeiras da população mais nova.

Wong Kit Cheng, deputada e directora da Associação da Construção Conjunta de Um Bom Lar, começou por frisar que, de acordo com estatísticas oficiais, o número de habitantes de Macau com idade inferior a 14 anos passou de 65.870 em 2011 para 77.847 no ano passado. O aumento da população nesta faixa etária não foi acompanhado por uma expansão nos parques e estruturas dedicados à infância.

“Hoje em dia, as crianças confrontam-se com restrições em relação aos locais para se divertirem”, sublinhou Wong Kit Cheng, dando conta das queixas dos pais, que dizem que os parques estão sempre cheios durante as férias, feriados e fins-de-semana.

A visita a 96 equipamentos públicos permitiu chegar à conclusão de há locais onde existe uma clara desproporção entre o número de crianças e os parques disponíveis. Loi Yi Weng, subdirectora da associação, deu como exemplo a freguesia de São Lourenço: uma criança até aos 14 anos de idade tem apenas 32 centímetros quadrados disponíveis para brincar na rua.

Além da falta de espaço, Loi Yi Weng mostrou-se preocupada com o estado em que encontram os parques: as estruturas estão envelhecidas e danificadas, e falta manutenção. Há locais com avisos de que as instalações estão em manutenção, mas a subdirectora recorda que a sinalética não basta, atendendo à idade dos utentes. Por isso, pede que sejam colocadas vedações para garantir a segurança das crianças.

Ratos mortos e outros pormenores

Há outras questões na lista de preocupações da associação. Wong Leong Kuan, secretária-geral adjunta, apontou a falta de diversificação dos equipamentos dos parques. As estruturas são pobres, o que tem influência no desenvolvimento motor das crianças.

Outro facto que deixou a equipa apreensiva é a falta de condições higiénicas. Do universo de parques analisados, cerca de 60 por cento são “normais” ou “muito maus” em relação à limpeza. Os investigadores encontram ratos mortos, detectaram maus cheiros, e água e lixo acumulados.

Wong Kit Cheng sugere que o Governo olhe para as regiões vizinhas e siga o exemplo de Taiwan e de Hong Kong, para definir parâmetros de segurança e de gestão dos parques infantis. A deputada pede ainda melhorias na fiscalização periódica das instalações.

Além disso, Wong Kit Cheng deixou outras sugestões. Uma vez que em Macau chove com muita regularidade, devem ser criados pavilhões onde as crianças possam brincar. Há ainda locais ao ar livre que podem ser aproveitados para a instalação de zonas de lazer para os mais novos e deve ser repensada a oferta que existe nas diferentes áreas da cidade.

 

Notários privados | Aberto concurso para atribuição de 40 licenças

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo de Macau autorizou ontem, em Boletim Oficial, a abertura de concurso para admissão ao curso de formação de notários privados, fixando em 40 o número de licenças a atribuir.

Desde a criação dos notários privados, na década de 1990, apenas foram realizados cinco cursos, de onde foram aprovados 99 notários, 55 dos quais ainda exercem, a maioria portugueses, de acordo com a página da Direção dos Serviços de Assuntos de Justiça.

No ano passado, o Governo apresentou a revisão do Estatuto dos Notários Privados que apertou os critérios para o acesso à profissão, estipulando que só se podiam candidatar ao curso de formação para notário privado os advogados com mais de cinco anos consecutivos de exercício de advocacia em Macau.

Já os profissionais que tenham anteriormente exercido funções de conservador ou de notário público por um período mínimo e consecutivo de cinco anos e que tenham sido dispensados do estágio de advocacia por causa de tais funções, apenas necessitam de apresentar um requerimento.

Até aqui, para ser notário em Macau bastava que os advogados já não fossem estagiários, tivessem escritório e exercessem funções no território, além de terem frequentado o respetivo curso.

No ano passado, havia 203 advogados a exercer há mais de cinco anos.

20 Jul 2017

Renovação Urbana | Percentagens ficam definidas no próximo mês

 

O Governo e os membros do Conselho de Renovação Urbana, apesar do aparente acordo quanto à percentagem ideal de condóminos para recuperar um edifício antigo, não elaboraram ainda uma proposta final. Raimundo do Rosário espera que isso aconteça no próximo mês

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] proposta final era para ser apresentada ontem em reunião plenária, já com números definidos, mas isso não aconteceu. Trata-se do documento que vai definir a percentagem de condóminos concordante necessária para que sejam feitas obras nos edifícios antigos. Apesar de não estar ainda concluída, a proposta será, provavelmente, finalizada no encontro do Conselho de Renovação Urbanística (CRU), no próximo mês, disse o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, ontem, no final de mais uma reunião plenária.

Em causa está a elaboração do documento que vai alterar as percentagens do número de condóminos necessárias para que se possa fazer obras integradas no plano de renovação urbana do território, sem que seja necessária a aprovação das mesmas pela totalidade dos proprietários.

No mês passado, o CRU admitiu ter chegado a um acordo. “O consenso alcançado é de que todos os edifícios com menos de 30 anos, se tiverem de ser submetidos a um processo de demolição ou renovação, vão precisar da aprovação de 100 por cento dos condóminos”, afirmou, na altura o secretário. Já para os prédios que têm entre 30 e 40 anos, terá de ser reunido o voto favorável de 90 por cento dos condóminos, enquanto aqueles que tiveram mais de 40 anos precisam de 85 por cento de aprovações.

Para já Raimundo do Rosário prefere não avançar com os números que estão a ser, neste momento discutidos, para “não cair em erro”.

Edifícios industriais no mesmo impasse

De acordo com Raimundo do Rosário, a questão do uso dos edifícios industriais voltou a ser discutida ontem; no entanto trata-se de outro assunto que “não é fácil”.

“A única coisa que foi decidida para aprofundar esta matéria é que irá existir uma reunião com membros de vários serviços públicos antes da próxima plenária do CRU”, disse. O objectivo é discutir “algumas questões mais técnicas acerca destas estruturas”.

As dificuldades com a matéria foram explicadas por Raimundo do Rosário. Têm também que ver com a questão das percentagens de condóminos necessárias para que estes prédios possam ser sujeitos a obras de renovação, e “com o uso dado a estes edifícios que pode implicar com regulamentos técnicos, designadamente das Obras Públicas e dos Bombeiros”, explicou o secretário.

Relativamente a este assunto, Raimundo do Rosário já adiantou, em Junho, que os edifícios industriais não terão obrigatoriamente de servir para futuras habitações. “Os edifícios já não têm a utilização que tiveram no passado e pretende-se que sejam adaptados para outras finalidades, e não tem de ser necessariamente para habitação. A ideia é revitalizar.”

Macau | ETAR fechada para substituição de condutas

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] funcionamento da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) da Península de Macau vai ser suspenso para que seja feita a substituição das condutas subterrâneas de descarga de efluentes. De acordo com um comunicado da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), está danificada uma parte das condutas subterrâneas que ligam a ETAR e a estação de bombagem de efluentes. As obras deverão demorar três dias, entre 24 e 26 deste mês. As águas residuais da península serão, temporariamente, canalizadas para as zonas costeiras através das redes da estação de bombagem. A DSPA promete que vão ser fiscalizadas “constantemente” a qualidade da água nas zonas costeiras e as variações ambientais circundantes.

 

Cerimónia | Corpo de Bombeiros com mais 56 homens

[dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]omaram ontem posse os 56 instruendos do curso de formação das Forças de Segurança de Macau, que via já na 24.a edição. O Corpo de Bombeiros foi deste modo reforçado com mais de meia centena de elementos. O curso, com a duração de mais de oito meses, é dividido em três fases, incluindo o estágio. Os novos bombeiros estudaram técnicas de salvamento, de combate a incêndios e de gestão de substâncias químicas perigosas. O curso aborda ainda conteúdos relacionados com o Regulamento de Segurança contra Incêndios, o Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau e o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau.

Contas | Cavalos continuam no vermelho

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, que explora o Macau Jockey Club, fechou 2016 com prejuízos superiores a quatro milhões de patacas. O relatório das contas do exercício do ano passado foi ontem publicado em Boletim Oficial. A empresa detém o monopólio das corridas desde 1978, sendo que o contrato termina no próximo dia 31 de Agosto. No relatório, a empresa que tem Angela Leong como vice-presidente informa que a companhia está em processo de aplicação da renovação do contrato de concessão de corridas pelo Governo da RAEM.

20 Jul 2017

Nomeados membros do Conselho e Assembleia da UM

[dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oram ontem nomeados em Boletim Oficial os membros do Conselho e da Assembleia da Universidade de Macau. No primeiro órgão, não há alterações, sendo que são poucas as mudanças na Assembleia. As nomeações dizem respeito ao período entre 1 de Agosto deste ano e 31 de Julho de 2020.

Assim, o Conselho da Universidade continua a ter como presidente Peter Lam. Nascido em Macau em 1949, o empresário é membro do Conselho Executivo, ocupou vários cargos na Fundação Macau e é vice-presidente do Conselho de Ciência e Tecnologia de Macau. Foi membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês.

Na vice-presidência permanecem Lei Pui Lam, antigo deputado à Assembleia Legislativa (AL), e Wong Chong Fat. Lau Veng Lin é o tesoureiro. Os restantes membros são Anabela Ritchie, antiga presidente da AL; o ex-deputado e antigo porta-voz do Conselho Executivo Tong Chi Kin; Frederico Ma, presidente do conselho de administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia; o engenheiro e deputado Chui Sai Peng; Stanley Au, empresário e antigo deputado; Leong Heng Teng, ex-deputado e porta-voz do Conselho Executivo; Ho Iat Seng, presidente da AL; Vong Hin Fai, deputado e advogado; o empresário Eric Yeung; Patrick Huen Wing Ming, presidente do Banco Seng Heng; e o empresário Choi Koon Shum.

Quanto à Assembleia da Universidade, são feitas algumas alterações. Daniel Tse passa a integrar o órgão. O Bispo Stephen Lee foi nomeado para a vaga que era até agora ocupada por José Lai. Com a morte de Lei Pang Chu, vice-presidente do jornal Ou Mun, ficou uma cadeira vazia. Outra mudança tem que ver com a saída de Lionel Leong, secretário para a Economia e Finanças.

De resto, mantêm-se os membros que já lá estão: o empresário Ng Fok; Vítor Ng, ex-presidente da Fundação Macau; o magnata Stanley Ho; o engenheiro Siu Yin Wai; Zhou Li Gao; António Ferreira; Maria Edith da Silva, ex-presidente da direcção da Escola Portuguesa de Macau; Ma Iao Lai, empresário e membro do Conselho Executivo; Susana Chou, antiga presidente da AL; o arquitecto José Pereira Chan; Ho Iat Seng; Jorge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados de Macau; o empresário Wong Chi Seng; o engenheiro e empresário Wong King Keung; Liu Chung Laung, académico; Lao Ngai Leong, empresário e delegado à Assembleia Popular Nacional; Cheng Kar Shing, empresário; Fok Chun-wan, empresário e filho de Henry Fok; e o empresário Kong Tat Choi.

20 Jul 2017

APG | Licenciamento de junkets e concessões é “robusto”

 

Macau recebe nota positiva no Relatório de Avaliação Mútua aprovado pelo Grupo Ásia-Pacífico contra o Branqueamento de Capitais. O licenciamento de concessões, subconcessões e junkets é considerado “robusto”. Governo diz que percepção dos riscos pode ainda ser maior

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Relatório de Avaliação Mútua de Macau relativo ao branqueamento de capitais tem estado a ser avaliado numa reunião anual do Grupo Ásia-Pacífico contra o Branqueamento de Capitais (APG) a ter lugar em Colombo, capital do Sri Lanka, onde o Governo da RAEM está representado.

Segundo um comunicado do Gabinete de Informação Financeira (GIF), o território recebeu uma nota positiva sobre esta matéria, tendo obtido a notação de “Eficácia Substancial” no domínio da supervisão. Na visão do GIF, esta atribuição “não é muito frequente entre as jurisdições avaliadas a nível mundial”.

O relatório, que obteve aprovação do APG, aponta que “os requisitos de licenciamento no sector do jogo para as concessionárias, subconcessionárias e promotores de jogo é robusto”.

Além disso, o relatório aponta que Macau tem vindo a aplicar medidas respeitantes ao “licenciamento e avaliação de idoneidade” que incluem “os promotores de jogo e os seus colaboradores”.

O mesmo documento dá ainda uma nota positiva ao trabalho da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), por esta possuir “uma equipa de auditoria experiente e adequadamente qualificada” para a supervisão das medidas adoptadas.

“A qualidade dos relatórios de auditoria analisados durante o processo de avaliação foi considerada bastante satisfatória”, acrescenta o comunicado do GIF.

É bom mas não chega

Apesar das boas notas, o Governo considera que é necessário fazer mais para garantir o bom funcionamento das operações associadas às concessões e subconcessões de jogo.

“As obrigações contidas nas novas instruções e os riscos associados à indústria são, regra geral, do conhecimento das concessionárias e subconcessionárias. Todavia, o Governo reconhece que o nível de conhecimento e compreensão das obrigações e dos riscos associados pode ainda ser fortalecido”, lê-se no comunicado.

O Executivo lembrou que as novas medidas de fiscalização das operações junket, uma vez que actualmente existe um “sistema de duplo escrutínio no que respeita à admissão de promotores de jogo”.

Esse processo de verificação da idoneidade e licenciamento é feito junto das concessionárias e também das subconcessionárias “antes de estas estabelecerem relações formais de negócio com os promotores de jogo”.

“No futuro, o Governo vai continuar a melhorar e a reforçar a supervisão do sector do jogo, exigindo um contínuo cumprimento dos padrões internacionais vigentes no domínio do combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo”, conclui o comunicado do GIF.

20 Jul 2017

CPLP | Portugal diz que “há muito a fazer”

 

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s chefes da diplomacia da organização lusófona reúnem-se hoje, quinta-feira, em Brasília para a XXII reunião ordinária dos ministros da CPLP, que decorre sob presidência brasileira, sob o tema a “Agenda 2030: Avanços e Desafios”.

O ministro dos Negócios Estrangeiros português destacou que o encontro terá “uma agenda bastante rica”, aprovando o roteiro para aplicar a nova visão estratégica da organização, aprovada na cimeira de Brasília, em novembro passado, e que traça as linhas de atuação da CPLP para a próxima década.

Dos pontos que estarão em debate, Portugal destaca a “aproximação à sociedade civil, designadamente ao melhor uso da figura do observador consultivo” (organizações não governamentais), considerou Augusto Santos Silva.

Além disso, o ministro defendeu que “há muito trabalho a fazer para tornar a marca CPLP mais conhecida e a imagem da CPLP mais valorizada nas diferentes sociedades”.

Nesse âmbito, Santos Silva recordou duas das medidas previstas na visão estratégica defendidas por Portugal: o desenvolvimento de programas de intercâmbio académico, e a melhoria das condições de mobilidade e circulação interna à CPLP.

Portugal e Cabo Verde apresentaram aos restantes membros da organização “uma proposta concreta para a melhoria das condições de mobilidade”, lembrou.

Além disso, os governantes terão oportunidade para debater o cumprimento da Agenda 2030 – aprovada pelas Nações Unidas e que define os objetivos de desenvolvimento sustentável -, em particular “a importância que a CPLP pode ter na agenda do desenvolvimento sustentável”, destacou Santos Silva.

A presidência brasileira da CPLP, a decorrer até 2018, escolheu precisamente a Agenda 2030 como tema do seu mandato, “com rara felicidade”, comentou o ministro português.

Os nove membros da CPLP deverão ainda aprovar o Plano de Ação de Díli, para a promoção da língua portuguesa, que refere “a necessidade de apoiar a disseminação do português em contextos multilingues, com referência específica a Timor-Leste e Guiné Equatorial”, referiu ainda.

Santos Silva destacou outro “documento bastante importante”, que “estabelece o reforço da cooperação com os observadores associados”: Geórgia, Hungria, Japão, Ilhas Maurícias, Namíbia, Eslováquia, República Checa, Senegal, Turquia e Uruguai.

Destes 10 países, oito conquistaram este estatuto a partir de 2014, o que mostra que “o interesse por esta figura é crescente”, comentou.

Por fim, os governantes aprovarão também o Plano de Ação 2016-2026 para a promoção da cooperação económica e empresarial na CPLP.

A CPLP, que assinalou esta segunda-feira 21 anos de existência, é composta por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

20 Jul 2017

Activismo político | Constrangimentos e silêncio na RAEM desde 2014

É hoje mais difícil ser activista político em Macau do que era há quatro anos, quando o novo Executivo de Chui Sai On assumiu funções. Há menos associações no activo e nem os protestos do 1.º de Maio tiveram a expressão de outros tempos. Académicos e activistas falam de uma sensação de medo, da existência de avisos directos e do esforço para controlar um contágio vindo de Hong Kong

 

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]m 2014 Macau teve o maior protesto de que há memória. Milhares de pessoas invadiram as ruas e o jardim perto da Assembleia Legislativa (AL) para lutar contra a proposta de lei do regime de garantias. Nesse mesmo ano, três associações do campo pró-democrata juntaram-se para organizar um referendo civil sobre a eleição do Chefe do Executivo.

Quatro anos depois, o activismo político, que nunca teve em Macau a mesma dimensão que tem em Hong Kong, registou uma quebra. Há muito que não se conhece qualquer iniciativa da associação Tri-Decade Action Union e é sabido que quase todos os membros da Juventude Dinâmica de Macau pertencem também à Associação Novo Macau (ANM), cuja liderança só ficará definida depois das eleições, quando Scott Chiang decidir, ou não, permanecer como presidente.

Bill Chou, antigo docente da Universidade de Macau (UM), envolvido num polémico caso de suspensão, chegou a ser activista ao lado da ANM. Hoje garante que é mais difícil defender causas políticas na RAEM.

“O activismo político em Macau não está tão activo como estava há quatro anos. As autoridades estão mais preparadas para recorrer ao litígio para capturar os activistas”, disse ao HM. “Alguns activistas podem ter medo, enquanto outros podem ser apenas mais tácticos”, acrescentou.

Questionado sobre as actividades das poucas associações de cariz político, Bill Chou afirma que a “Tri-Decade Action Union já não é considerada pelos seus apoiantes para ter um papel efectivo na mobilização ao voto”. Quanto à Juventude Dinâmica, “foi absorvida pela ANM”, defende. 

Eric Sautedé, académico na área da ciência política e ex-docente da Universidade de São José, considera que “os movimentos sociais e políticos independentes, oriundos das associações tradicionais, de alguma forma enfraqueceram ou falharam no recrutamento de sangue novo nos últimos dois anos”.

As mudanças que a ANM sofreu desde as eleições de 2013 – a separação face aos deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San e a liderança indefinida são alguns exemplos – explicam, para Eric Sautedé, as alterações nos restantes grupos. “As tensões com a ANM podem explicar, parcialmente, o estado das coisas, porque todos estes movimentos estão interligados.”

“Houve uma verdadeira renovação e as eleições legislativas de 2013 foram traumatizantes para a ANM, tendo gerado uma crise de orientação e de sucessão. A Tri-Decade Action Union sempre foi um truque e uma ferramenta útil para dividir o campo pró-democrata. A maioria dos membros da Juventude Dinâmica de Macau pertence à ANM”, adiantou Sautedé.

Além disso, o académico defende que “as associações mais tradicionais ou patrióticas, sobretudo as que têm camadas jovens, têm sido muito activas no recrutamento, e os subsídios que têm recebido do Governo ajudou-as a desenvolver esse trabalho de inscrição”.

Sou Ka Hou e pouco mais

Bill Chou dá outra razão para a diminuição das acções do campo pró-democrata: a maior atenção que o Governo tem dado às questões sociais depois da polémica com o regime de garantias.

Igual ideia tem Eric Sautedé. “Com a mudança de Governo em 2014, o crescimento do descontentamento da população, que culminou com o protesto de Maio de 2014, gerou alguma atenção e houve alguma estabilidade, sobretudo desde que tem sido dada maior atenção às questões sociais.” 

Ainda assim, o ex-docente da USJ não tem dúvidas: “Há cada vez menos espaço para movimentos autónomos e independentes em Macau”.

“Infelizmente, sem surpresa, Macau está a seguir uma tendência restritiva que se tem verificado na China nos últimos cinco anos. Há esperança em figuras como Sou Ka Hou (candidato às eleições ao lado de Paul Chan Wai Chi), mas há muita responsabilidade a recair nos ombros de poucas individualidades”, disse ainda.

A influência de Hong Kong

Numa altura em que quatro deputados do campo pró-democrata de Hong Kong acabam de ser suspensos do Conselho Legislativo (LegCo) por não terem respeitado o juramento no arranque da legislatura, o hemiciclo local discute a possibilidade de proibir os deputados de levarem cartazes para os plenários.

Há, de facto, uma ligação entre o que está a acontecer na região vizinha e o apaziguamento do activismo político em Macau? Bill Chou não soma directamente os dois factores.

“Há uma ligação muito limitada. Os movimentos políticos estão, na sua maioria, dependentes das iniciativas das pessoas. As pessoas de Macau têm medo de agir”, considerou o docente.

Eric Sautedé lembra o caso denunciado pelo professor Hao Zhidong, da UM, para afirmar que, além de Hong Kong, a situação de Taiwan representa um exemplo de influência ou tentativa de castração do contágio dos movimentos pró-democracia.

Ainda assim, o docente chama a atenção para o marasmo da sociedade civil.

“As bases destes movimentos são apenas uma parte da equação: onde estão os jornalistas, os professores universitários e os advogados a apoiar estes movimentos? Para onde foram? Dentro das fileiras dos profissionais dos sectores liberais, mesmo os ‘suspeitos habituais’, os mesmos de há 15 anos, têm-se tornado menos desafiantes e argumentativos.”

“Acredito que os activistas têm medo e têm sofrido pressões. Macau é uma comunidade pequena e todos se conhecem, e a confrontação, que era vista como algo ‘impróprio’, é agora vista como pressão política. As pessoas têm vindo a receber avisos directos com potenciais consequências”, conclui Eric Sautedé.

Do lado dos activistas, Jason Chao, ex-presidente da ANM, considera que as duas regiões “têm um destino semelhante”. “Além da diferença em termos de maturidade da sociedade civil, as populações dos dois territórios vivem com o mesmo sistema e ambiente político”, acrescentou.

Lei Kuok Keong, presidente da Juventude Dinâmica de Macau, considera que Macau pode retirar “mensagens importantes” dos movimentos ocorridos ali ao lado.

Já Isaac Tong, fundador da Tri-Decade Action Union, acredita que a relação é quase nula ou “fraca”. “A maior parte das pessoas de Macau não gosta dos activistas de Hong Kong e dos seus movimentos.”

Juventude Dinâmica | “Há um retrocesso no ambiente político”

Chegou a ser liderada pela jovem Winkie Kuan, mas esta decidiu sair da presidência da Juventude Dinâmica de Macau para dar mais atenção à família. Esse papel cabe a Lei Kuok Keong, também ligado à ANM.

Esta associação que, em 2014, participou na realização do referendo civil, mantém um papel activo nas redes sociais, mas o seu líder não ousa afirmar que há “um retrocesso no ambiente político de Macau”. “Não vemos futuro quanto à possibilidade de implementar um sistema mais democrático, com a eleição por sufrágio universal do Chefe do Executivo e dos deputados.”

Há pressões, constrangimentos, receios do que poderá advir de uma acção de rua. “Qualquer tipo de actividade é hoje mais difícil de se realizar, devido ao ambiente político que se vive. Há ainda a falta de atenção e consciência por parte dos jovens”, apontou Lei Kuok Keong.

A ausência da Juventude Dinâmica dos protestos do 1.º de Maio deveu-se não apenas à tentativa de não politizar a iniciativa, mas também pela falta de apoios. “A maioria dos nossos membros não estava em Macau e tivemos muitas dificuldades de mobilizar e organizar pessoas”, explicou.

Todos os activistas de Macau “sofrem diferentes pressões” neste momento. “Há uns que têm medo e noutros casos a própria família tem medo. Macau é muito pequeno e quem participa em acções políticas sofre consequências”, acrescentou.

O presidente da Juventude Dinâmica chama ainda a atenção para o facto de poucas associações do campo pró-democrata terem, de facto, capacidade para eleger deputados. “Muitos deputados mais velhos vão sair este ano, mas isso não significa que os mais jovens consigam ser eleitos, apenas quem pertence a um pequeno circulo”, remata.

 

Jason Chao | “Eleger um deputado será decisivo para a ANM”

Foi presidente da ANM e chegou a atirar aviões de papel dentro da Assembleia Legislativa como forma de protesto. Hoje, Jason Chao coordena o website “Project Just Macau” e não tem dúvidas de que tudo está mais difícil.

Jason Chao

“Na última década as pessoas começaram a falar. Mas é do conhecimento geral que as pessoas de Macau, no geral, são apáticas em relação à política”, começa por dizer. Jason Chao diz preocupar-se com uma “ausência de valores” face ao bom desempenho da economia. Nada mais parece interessar.

“A luta por uma democracia genuína está cada vez mais difícil, tanto em Hong Kong, como em Macau. No passado olhávamos para Hong Kong como um modelo de progresso do desenvolvimento político. O que está a acontecer é que Hong Kong está a seguir os passos de Macau no que diz respeito ao autoritarismo. À medida que a China vai diminuindo as liberdades em Hong Kong, vejo menos possibilidades de existir liberdade em Macau num curto espaço de tempo”, explicou.

Quatro anos depois há um maior “constrangimento do espaço individual e da liberdade política em Macau”. As diversas detenções de activistas e uma “baixa tolerância do Governo em relação ao discurso dissidente” contribuíram para que haja “um ambiente mais severo ao nível do desenvolvimento da sociedade civil”.

Jason Chao nota diferenças até na cobertura que os media locais têm dado às actividades do campo pró-democrata. “A cobertura dos media das actividades de associações como a ANM tem diminuído desde 2014.”

O ex-presidente da ANM considera que a Tri-Decade Union tinha apenas como objectivo eleger um deputado e terá perdido o rumo. Quanto ao futuro da ANM, as eleições legislativas de Setembro serão decisivas.

“Apesar de Ng Kuok Cheong afirmar que continua a ser membro da ANM, ele transferiu todas as suas responsabilidades políticas para a nova associação. Obter pelo menos um assento na AL será decisivo para a sobrevivência da ANM”, defendeu.

 

Tri-Decade Action Union “não está activa, mas ainda existe”

Isaac Tong ajudou a fundar a associação Tri-Decade Action Union, que “não está no activo, mas ainda existe”. Desde 2014 que não realiza qualquer actividade, uma vez que muitos dos seus membros saíram. Questionado sobre o actual panorama do activismo político, Isaac Tong considera-o “fragmentado e individualizado”.

Isaac Tong, da Tri-Decade Action Union

“Ainda temos liberdade de expressão, de apresentar petições, uma oportunidade para chamarmos a atenção. Mas a maioria dos activistas não consegue obter financiamento suficiente. É fácil ser-se activista mas é difícil movermo-nos e sermos bem-sucedidos.”

O fundador da associação acredita que os activistas “não têm medo e são corajosos”, mas são poucos. Isaac explica que muitos dos membros desta associação “estão focados nas suas carreiras”. “Ainda nos preocupamos com questões públicas e ainda temos como ideal transformar Macau num lugar melhor. Mas neste momento não temos tempo para organizar actividades.”

A realidade é dura e ser activista em Macau do campo pró-democrata não é fácil. “Para mantermos a nossa família temos de trabalhar. Se és um funcionário público, é melhor cortar a relação com uma associação política, a não ser que seja do campo pró-China. Se começares um negócio, tens de lidar com o Governo. Mesmo numa PME o teu patrão não vai gostar se tiveres uma actividade política. A realidade é cruel e se é difícil manter um equilíbrio entre a vida pessoal e o trabalho, é ainda mais difícil obter um equilíbrio disso tudo com a política, no campo pró-democrata”, considera Isaac Tong.

19 Jul 2017

Centro histórico não cumpre regras sobre instalação de aparelhos de ar condicionado

Estão regulamentados. Os aparelhos de ar condicionado, no centro histórico, não devem ser visíveis nas fachadas que dão acesso à via pública. A medida é para ser aplicada na zona sujeita ao Plano da Almeida Ribeiro, mas a realidade é outra

 

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]em todos os edifícios estão a cumprir o Plano da Almeida Ribeiro no que diz respeito à instalação de aparelhos de ar condicionado. As directivas, há muito implementadas, determinam que estes não devem ser visíveis nas fachadas, mas a prática tem sido bem diferente.

Numa das plantas existentes no website da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSOOPT), referentes a uma construção na zona do centro histórico, lê-se: “Deverá prever soluções para a instalação de aparelhos de ar condicionado, de forma a evitar a projecção directa na via pública de água resultante do seu funcionamento”.

O documento aponta ainda que os aparelhos “deverão, casos estejam instalados nas fachadas de edifício, ser cobertos com elementos decorativos”.

Ao cimo da página, o carimbo vermelho é claro: “Este terreno insere-se na zona sujeita ao Plano da Almeida Ribeiro”.

Para a arquitecta Maria José de Freitas, a instalação de aparelhos de ar condicionado nas fachadas de edifícios nesta zona não deveria sequer ser autorizada. Falar de elementos decorativos é o mesmo que dizer que “não há critério”, aponta ainda a arquitecta, que tem trabalho feito na área do património.

Na visão de Maria José de Freitas, bastava a DSSOPT dizer que “não se admite aparelhos de ar condicionado na fachada e mais nada”, sendo que o que existe actualmente é apenas uma forma de “tapar o sol com a peneira”.

Desculpas não valem

Para o arquitecto Mário Duque, estando em causa edifícios históricos, “estes equipamentos têm de estar dentro do regulamento que define a sua instalação e, de acordo com o Plano da Almeida Ribeiro, não se podem exibir ares condicionados nas fachadas a não ser que estas tenham dispositivos próprios para os acomodar”, sublinha.

O facto de se tratarem de edifícios antigos – que compõem, na sua maioria, a zona histórica – não pode ser usado como desculpa para que não sejam implementadas as medidas devidas.

Mário Duque aponta que não faz sentido a DSSOPT afirmar que esta é uma regra a ser implementada em construções novas, tratando-se de uma zona histórica. “Dizer que o Plano da Almeida Ribeiro só se aplica nos edifícios novos não serve ao lugar”, sublinha o arquitecto, a quem foi transmitida esta informação.

Dificuldades antigas

Quando se trata de velhos edifícios, as soluções têm de ser ponderadas e criativas. “No entanto, é necessário arranjar um espaço que não seja tão visível e que tenha condições para proteger estas unidades”, diz Maria José de Freitas, sendo que, a utilização dos terraços para este fim é uma solução a ter em conta.

“É necessário criar uma regra que defina onde devem ser colocados os ares condicionados”, refere Mário Duque. “A questão pode ser estética, mas é essencialmente construtiva, até porque não se estragam fachadas que duram várias décadas com aparelhos que só duram cinco anos.” O arquitecto sublinha ainda que os principais agentes de degradação das fachadas dos edifícios são as estruturas ilegais e estes equipamentos.

Para Maria José de Freitas, a ocultação destes aparelhos “pode dar mais ou menos trabalho, mas é sempre possível”, diz. “Se isso não acontece, penso que é uma falta de cuidado”, remata.

Solução pouco à vista

A fiscalização do cumprimento legal destas regras está a cargo do departamento de urbanização da DSSOPT. Para Mário Duque, o que está em causa é a incompetência dos próprios serviços. Também Maria José de Freitas aponta o dedo à fiscalização, sendo que considera que é a entidade que “deve ter um papel mais activo”.

A arquitecta coloca ainda a possibilidade desta fiscalização ser uma competência do Instituto Cultural e avança com uma sugestão: “A solução passaria pela criação de um grupo interdepartamental que tivesse a preocupação de cuidar da boa aparência e das boas condições de imagem e de habitabilidade daquilo que Macau quer mostrar”, frisa.

Dadas as características muitas vezes particulares de cada edifício, Maria José de Freitas considera também que cada caso deveria ser estudado individualmente. “As regras deveriam ser implementadas nos edifícios existentes no centro histórico e nos edifícios que incluem a zona classificada, onde se pretende que existam características visuais e de imagem que transmitam uma impressão de qualidade e que não venham disfarçadas com decorações”, diz a arquitecta.

Contactada com a questão, a DSOOPT não deu qualquer indicação no que respeita ao cumprimento das regras relativas à instalação de equipamentos de ar condicionado na zona do Plano da Almeida Ribeiro e do Centro Histórico.

19 Jul 2017

Trabalho | Exposição oferece 4700 vagas para jovens

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]o próximo fim-de-semana, 22 e 23 de Julho, realiza-se no Centro de Convenções e Exposições da Doca dos Pescadores a “Exposição de empregos para jovens 2017”. Participam no evento cerca de 70 empresas que disponibilizam à juventude de Macau 4700 ofertas de emprego.

O evento também fornece informações relativas a formação profissional, planeamento de carreiras, serviço de avaliação de capacidade profissional e ajuda para compreender as leis que regulam as relações laborais.

As empresas participantes na exposição são de áreas tão diversas como a aviação, telecomunicações, jogo, hotelaria, tecnologia, restauração, comércio, seguros e imobiliário. Os recrutamentos incidem sobre mais de 30 tipos diferentes de trabalho para trabalhadores a tempo inteiro e a tempo parcial.

Os candidatos vão ter oportunidade de se encontrarem directamente com pessoal das secções de recursos humanos dos empregadores e submeterem o seu pedido de emprego.

No capítulo das palestras, a exposição deste ano tem seminários sobre técnicas para entrevistas e planeamento de carreira. Além disso, os candidatos podem contar com os conhecimentos de convidados que darão conselhos especializados em técnicas de comunicação em locais de trabalho, aumento de competitividade e gestão de pressão e tempo.

O evento pretende apetrechar os jovens de Macau de conhecimentos para melhor navegarem o mercado de trabalho e desenvolverem a sua carreira profissional.

19 Jul 2017

Universidade de Macau congratula-se com admissão de alunos locais

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stá concluído o processo de admissão da Universidade de Macau (UM) para o próximo ano lectivo. Em 2017/2018, o estabelecimento de ensino superior da Ilha da Montanha deverá receber 1535 alunos locais, contabilizou a UM. Numa nota à imprensa, a instituição salienta que, enquanto universidade do território, pretende atrair e contribuir para a educação dos melhores estudantes de Macau.

Do total de alunos, 394 foram admitidos através do esquema de recomendação das escolas secundárias, sendo que 59 deles eram os melhores das turmas que integravam. Todos estes jovens vão receber bolsas de estudo.

Quase 1200 estudantes que participaram no teste de admissão conjunto levado a cabo por várias instituições de ensino superior confirmaram já que vão frequentar a UM, explica ainda o comunicado. Destes, 52 vão receber também bolsas da universidade.

“A Universidade de Macau está empenhada em atrair os melhores estudantes locais e não tem poupado esforços para comunicar com as escolas secundárias e reunir ideias de como formar profissionais, para que cada vez mais alunos possam fazer o ensino superior na UM”, explica a instituição.

A UM destaca ainda que os “significativos progressos feitos no ensino e na pesquisa nos últimos anos têm atraído a atenção dos melhores alunos”, o que faz com muitos deles tenham a universidade como primeira opção.

Os estudantes agora admitidos não só conseguiram bons resultados em termos académicos, como mostraram ter capacidades noutras áreas, como o desporto, a música e a ciência. “Alguns deles ganharam prémios em competições internacionais”, congratula-se a UM. “Alguns representaram Macau em competições desportivas”, acrescenta, dando também exemplos de eventos internacionais em áreas das ciências em que os futuros estudantes foram distinguidos. “Além disso, muitos deles estão activamente envolvidos em serviços comunitários.”

19 Jul 2017

Criminalidade | Segurança diz que burlas telefónicas diminuíram

O número de burlas feitas pelo telefone está em queda. A garantia é dada pelo Gabinete do Secretário para a Segurança, que destaca o sucesso da colaboração com as operadoras de telecomunicações e com as autoridades das regiões vizinhas

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ão são fornecidos   números, mas fica a certeza: o número de burlas telefónicas desceu significativamente. É assim que o Gabinete do Secretário para a Segurança responde às dúvidas da deputada Kwan Tsui Hang, que interpelou o Governo sobre a matéria. Na réplica, explica-se que foram levadas a cabo várias actividades de promoção e de sensibilização como forma de prevenir este tipo de crime, pelo que o número de casos caiu.

Numa resposta assinada pela chefe do gabinete de Wong Sio Chak, Cheong Ioc Ieng, lê-se que, com vista a ajudar os cidadãos a distinguir os telefonemas que são feitos do exterior, a Polícia Judiciária (PJ), os departamentos responsáveis pela fiscalização de telecomunicações e as operadoras do sector decidiram passar a mostrar a informação completa do número do autor da chamada.

Kwan Tsui Hang pretendia saber se era possível evitar que as potenciais vítimas recebessem chamadas telefónicas feitas por burlões. Cheong Ioc Ieng não afasta completamente essa hipótese, mas diz que é necessário estudá-la, uma vez que pode ter consequências para os utentes dos serviços de telecomunicações.

Já no que diz respeito ao congelamento de dinheiro transferido durante as investigações policiais, o problema é mais complicado, com o Governo a explicar que, mal recebem os montantes enviados pelas vítimas, os autores das burlas retiram o dinheiro das contas e transferem-no para outro locais.

Não obstante, a PJ tem reforçado a comunicação com as autoridades das regiões vizinhas, indica a chefe de gabinete. “Foram criados, em parceria com a polícia da Província de Guangdong, mecanismos de denúncia rápida, de investigação e de paragem urgente de circulação de depósitos”, salienta Cheong Ioc Ieng. Além disso, a polícia de Zhuhai notificou os bancos locais acerca das transferências feitas por residentes de Macau, para que estejam alerta.

De acordo com os dados oficiais, no primeiro trimestre deste ano, houve um aumento de 28,8 por cento nos crimes de burla. Às autoridades chegaram queixas sobre 22 casos de burlas feitas pelo telefone.

Nalgumas destas ocorrências, os autores dos crimes telefonaram para residentes e fizeram-se passar por pessoal do Departamento de Migração da PSP ou de serviços do Governo da China Continental. Na resposta agora dada a Kwan Tsui Hang, o Gabinete do Secretário para a Segurança indica que, mal teve conhecimento destas situações, a PJ desencadeou trabalhos intensivos de sensibilização dos cidadãos.

19 Jul 2017

Animais | Galgos do Canídromo podem ser adoptados fora de Macau

A Anima lançou campanha mundial para salvamento dos galgos do Canídromo e pede para ficar um ano na infra-estrutura para poder transferir os animais. A associação só aceita enviar os galgos para países onde estes estejam protegidos legalmente

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Canídromo de Macau está quase a fechar as portas. Para antecipar o encerramento, há muito aguardado pela Anima, a associação pediu ao Governo para ocupar o espaço durante um ano a fim de poder enviar os galgos para adopção. Albano Martins explica que esta questão ganhou contornos internacionais, uma vez que se juntaram ao apelo associações de Itália e Estados Unidos, França, etc.

“Temos de ser práticos, não temos mais espaço para animais. Se não temos, como podemos salvá-los?”, interroga-se o presidente da Anima, que vai mais longe e confessa que sozinhos não conseguem. Albano Martins realçou que não se pode deixar morrer os galgos, não só por uma questão moral mas também para se projectar uma boa imagem de Macau. “Não podemos receber mais animais, mas também não podemos fechar o nosso coração”, explica.

Para tal, a Anima precisa encontrar quem adopte os 650 cães do Canídromo de Macau. Antes do início da campanha “Rescue the Greyhounds”, já haviam sido encontrados 250 candidatos para receber galgos.

Quanto ao destino dos cães, Albano Martins adianta que associações francesas prestam-se a receber uma centena, de Itália recebeu 60 possíveis donos, assim como do Reino Unido. Aliás, o país para onde os galgos serão enviados têm de preencher uma condição essencial: ter leis de protecção animal. Ou seja, não serão remetidos cães para a China, Vietname, Paquistão ou Indonésia.

Anima em números

Um dos empecilhos para o salvamento dos galgos é a questão da propriedade dos animais. Angela Leong, directora-executiva da empresa que detém os direitos de exploração do Canídromo, justificou a não entrega dos galgos à Anima com o facto de muitos animais serem propriedade de privados. Albano Martins discorda desta posição, lembrando que o Canídromo é dono de 120 cães e que estes podiam ser entregues imediatamente. Por outro lado, na eventualidade dos donos não quererem os galgos, o Canídromo fica com eles.

O assunto foi debatido quando da apresentação do relatório anual de 2016 da associação. Desde a fundação da Anima, em final de 2003, até ao fim do ano passado, foram resgatados 3424 animais. No final de 2016, o número de cães supervisionados pela Anima era 961, dos quais 392 se encontravam em abrigo. Os gatos totalizaram 2092, sendo que 192 se encontram em instalações da associação. Até agora, este ano foram resgatados 476 animais.

No ano passado foram adoptados 216 animais, mais 32 do que em 2015. No entanto, também o número de resgatados subiu em 2016, de 397 para 476, facto que contribuiu para a sobrelotação dos abrigos da Anima.

Noutra acepção, a Anima fechou o ano de 2016 com um prejuízo de 1,13 milhão de patacas, uma dívida “que torna mais complicado o ano de 2017”, mas Albano Martins está esperançado na capacidade da associação para angariar fundos. O presidente da associação sublinha neste ponto que até agora a Anima pagou todas as dívidas que contraiu.

18 Jul 2017

Uber | Empresa de transporte termina operações temporariamente

A Uber anunciou ontem a sua saída do mercado para pensar “num novo modelo de negócio”. Andrew Scott lembra que a Uber não teve a melhor estratégia quando chegou a Macau. Tong Ka Io exige ao Governo uma modernização do sistema, que permita novos meios de transporte

[dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]empre foi ilegal, já esteve para sair do mercado uma vez, mas não saiu. Agora é a sério, mas não para sempre. Este tem sido o percurso da Uber desde que começou a operar em Macau, sempre de forma irregular.

Ontem, a empresa de transporte que funciona através de uma aplicação de telemóvel anunciou a saída temporária do mercado para pensar em novas maneiras de operar.

“Ao fazermos uma pausa, esperamos poder abrir portas a um diálogo construtivo com todos os accionistas em Macau e termos a capacidade de criar um ambiente de negócio que traga benefícios para todos”, aponta um comunicado da empresa.

“Estamos a explorar novas formas de servir a cidade novamente, e temos tido alguns contactos com parceiros de negócios, incluindo operadores de transportes e hotéis”, escreve ainda a Uber.

Para a empresa, “a decisão de parar não foi fácil, e foi feita tendo em conta os melhores interesses para Macau”. O HM tentou saber junto da empresa quantas multas foram aplicadas aos condutores da Uber neste período de operações, mas a empresa recusou prestar mais informações além das que foram divulgadas no comunicado.

Macau não é um mercado significativo para a empresa norte-americana, mas o território engrossa a lista de países onde os serviços da Uber se depararam com problemas de regulamentação, como a Coreia do Sul e o Japão. Também em Hong Kong os motoristas continuam a enfrentar uma batalha legal. Em Taiwan, a Uber suspendeu os serviços durante dois meses, mas retomou a actividade em Abril, depois de negociações com as autoridades.

Um início complicado

Andrew Scott, presidente da Associação de Passageiros de Táxi de Macau, lembra que a estratégia inicial da Uber de entrada no mercado local não foi a mais correcta. “É triste esta notícia e reconheço o facto de a Uber saber que tem espaço de melhoria em termos de regularização das suas operações em Macau”, apontou ao HM.

Contudo, Andrew Scott lamenta que a empresa “tenha chegado a Macau com a mesma postura e confrontação com que chegam a todos os mercados”.

“Macau nunca reagiu bem a empresas vindas do estrangeiro que pretendem dizer o que deve ser feito. É uma vergonha porque o conceito de ter acesso a um meio de transporte através de uma aplicação de telemóvel é uma tendência de futuro, e não tenho dúvidas de que veremos isso em Macau, de uma forma ou de outra”, acrescentou.

Modernização precisa-se

Quando a Uber anunciou, no ano passado, que ia sair do mercado, a associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário organizou um protesto de apoio que juntou cerca de 300 pessoas nas ruas.

Hoje, Tong Ka Io, o seu presidente, diz que mantém a sua posição e pede que as operações da Uber sejam integradas na nova lei dos táxis, que o Executivo continua a preparar.

“O Governo deveria rever a lei para introduzir novos meios de transportes em Macau. A preocupação não reside apenas numa só empresa, mas pedimos novos meios de transporte. Lamentamos a decisão da saída da Uber do mercado. São necessárias novas regulações que facilitem a entrada de novos serviços de transporte no mercado”, defende.

“Gostaríamos de ver implementados novos tipos de meios de transporte público, para que Macau tenha uma melhoria no sistema de transportes. O serviço de táxis continua a não ser satisfatório e há muitos problemas”, referiu o responsável.

Tong Ka Io considera que o sistema de transportes em Macau continua o mesmo de há décadas, sem que o Executivo mostre sinais de uma mudança profunda.

“A sociedade mudou, mas o nosso Governo continua a ter o mesmo sistema de há décadas, e continua a querer manter as mesmas formas de funcionamento do sistema. Se a empresa quiser implementar um novo modelo, decerto não se incluirá no sistema tradicional que actualmente existe e na lei em vigor”, concluiu.


DSAT diz que é necessário operar de acordo com a lei

Lam Hin Sang, director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, disse ontem à margem da conferência de actualização das tarifas dos táxis que todos os serviços de transporte semelhantes à Uber têm de respeitar a lei em vigor. “Este serviço online tem de ser regularizado. Por exemplo, o serviço de rádio táxis funciona através de uma aplicação de telemóvel. Desde que satisfaça os regulamentos em vigor, achamos bem [que existam]. Todos os serviços que não se encontrem numa situação regularizada iremos seguir a lei”, apontou.

18 Jul 2017

Análise | Aumento das tarifas dos táxis gera discórdia em vários sectores

A anunciada actualização dos preços das viagens de táxis promete agitar a sociedade. A DSAT tentou chegar a um equilíbrio que fosse razoável tanto para a classe profissional, como para os utentes. Perspectivam-se manifestações no horizonte numa decisão que não agrada nem a taxistas, nem a cidadãos

[dropcap style≠’circle’]“P[/dropcap]ara a actualização das tarifas consideramos o índice de preços no consumidor, a inflação e os preços da gasolina para veículos ligeiros, tentámos equilibrar para todos”, explica Lam Hin San, director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). O dirigente do Executivo para os assuntos do trânsito apresentou os novos preços que entram em vigor à meia-noite do próximo domingo, dia 23.

Segundo as estimativas apresentadas pelo homem forte da DSAT, o aumento das tarifas será de cerca de 10 patacas por percurso, “um valor razoável”, de acordo com Lam Hin San.

A solução encontrada pelos serviços promete gerar controvérsia tanto entre utentes como taxistas. “Eles precisam de ter um rendimento razoável e a população quer ter um bom serviço”, explica o director da DSAT. Lam Hin San acrescenta ainda que “é difícil satisfazer todas as pessoas” e que os valores resultam de um ponto de equilíbrio.

No entanto, esta solução parece não agradar a gregos, nem a troianos. A Associação Poder do Povo planeia já uma manifestação para a próxima semana para protestar a actualização das tarifas. Cheong Weng Fat, vice-presidente da associação considera que “as tarifas só deveriam ser aumentadas após a melhoria dos serviços”. O dirigente associativo explicou ao HM que em Shenzhen e Zhuhai as tarifas dos táxis não são actualizadas há uma década, período durante o qual Macau já teve três aumentos. Fenómeno que não se verifica em Hong Kong, o preço da bandeirada subiu recentemente.

Andrew Scott, presidente da Associação de Passageiros de Táxi acha que este aumento é “mais do mesmo”. O dirigente associativo entende que as “as tarifas deviam ser aumentadas substancialmente, mas apenas com a melhoria dos serviços prestados”

Após meses de negociações, a proposta final foi discutida no Conselho Consultivo do Trânsito e as associações que representam os taxistas lá tiveram de aceitar o que o Governo ofereceu.

Do outro lado do campo, Tony Kuok, presidente da Associação de Mútuo Auxílio dos Condutores de Táxi, é da opinião de que a proposta final “é um bocado diferente daquela que os taxistas esperavam”. O representante dos taxistas enalteceu a rapidez com que o Governo resolveu esta matéria, demorando apenas cinco meses. Em situações passadas, a proposta final chega numa altura em que a inflação já anulou os efeitos de um aumento de tarifa. Nesse sentido, Tony Kuok mostrou-se compreensivo, comentando que o Executivo não pode acatar todas as propostas da classe. Nesse sentido, o dirigente acha que os taxistas tiveram de aceitar este aumento, porque se não o fizessem “a negociação poderia demorar mais um ano”, ou seja, foi um mal menor.

Causa e efeito

Até se chegar ao valor de 17 patacas para os primeiros 1600 metros, foram rejeitadas propostas de dois sectores. Uma que pretendia 20 patacas na mesma distância e outra que pedia o mesmo valor para os primeiros 1500 metros de corrida. O equivalente respectivo de 17,65 e 25,49 por cento de aumento. Com a actualização feita, o crescimento da tarifa é de 11,76 por cento.

Outro distinção é ao nível da forma como o taxímetro aumenta. As associações do sector pediam um acrescento de duas patacas a cada 220 metros, em contraposição aos anteriores 260 metros. A DSAT ficou-se pela metade, ou seja, o salto de duas patacas verificar-se-á a cada 240 metros.

Quanto a taxas adicionais, a tomada de táxis no Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa e no campus da Universidade de Macau vão custar mais cinco patacas. Nesse sentido, foram rejeitadas as propostas das associações do sector que propunham taxas adicionais durante o Ano Novo Chinês e nos feriados obrigatórios. Outras reivindicações que ficaram pelo caminho foram a taxa adicional de bagagem de três patacas no percurso da Taipa para Coloane, a taxa de cinco patacas de Macau para Coloane e de início de viagem no aeroporto.

Lam Hin San reconhece que existe na sociedade um desagrado grande com os serviços prestados pelos taxistas, nomeadamente no que toca às tarifas abusivas, à recusa de passageiros e às viagens com voltas intermináveis. O director da DSAT não tem dúvidas de que um factor a ser revisto é o valor da multa de 1000 patacas, por não ter efeito dissuasor.

No plano regulamentar, o director da DSAT acredita que o regulamento de táxis será aprovado na próxima legislatura da Assembleia Legislativa.

18 Jul 2017

Saúde | Aumento de infecções no mês de Junho

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] mês passado registou um aumento do número de casos de infecções no território, comparativamente aos registados no mês anterior e no período homólogo do ano passado. De acordo com os dados divulgados, ontem, pelos Serviços de Saúde foram declarados, em Junho, 528 casos de influenza e 736 casos de infecção por enterovírus. Os dados mostram ainda o registo de oito casos de intoxicação bacteriana, sete de parotidite e 79 de varicela. Foram ainda registados 15 casos de salmonelose. Os 47 casos de escarlatina representam uma redução de casos quando comparado com o período homólogo do ano anterior e com o mês de Maio. Por outro lado, foram ainda registados, em Junho, 40 casos de tuberculose pulmonar, representando uma redução do valor quando comparado com o período homólogo do ano anterior; cinco casos de infecção pelo vírus da imunodeficiência humana (VIH), representando um número similar ao período homólogo do ano anterior e um caso de SIDA, representando uma diminuição comparativamente ao período homólogo do ano anterior. No total, os Serviços de Saúde registaram 1475 situações em que foi efectuada a declaração obrigatória.

18 Jul 2017

Homem acusado de promover assassínio de Chui Sai On

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stá em curso uma investigação criminal por suspeita de prática de crime de incitamento à alteração violenta do sistema. Alegadamente, de acordo com comunicado do Gabinete do Procurador, um cidadão local terá divulgado vídeos onde incita à subversão do Governo e ao assassínio do Chefe do Executivo. Após a apreciação de provas preliminares apresentadas pela polícia, o Ministério Público procedeu à autuação, indiciando o indivíduo do crime de incitamento à alteração violenta do sistema estabelecido.

Na sequência da abertura de inquérito, foi aplicado ao suspeito a medida de coacção de apresentação periódica às autoridades. De acordo com o comunicado, o arguido violou imediatamente estas medidas e voltou a divulgar mensagens do mesmo teor que motivaram o processo. No seguimento desta actuação, o juiz de instrução criminal, além de manter a existente medida de coacção, aplicou ao arguido a proibição de ausência do território.

18 Jul 2017

Poder do Povo diz que finalistas não têm emprego

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] argumento é o do costume: os residentes de Macau não têm emprego porque os postos de trabalho estão ocupados por gente que vem de fora. Ontem, este raciocínio foi usado pela Associação Poder do Povo, que entregou uma carta à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais em que alerta para as dificuldades com que os finalistas de cursos se deparam na procura de emprego. Na missiva, são ainda pedidas medidas para garantir trabalho aos da terra.

Em comunicado, a Poder do Povo queixa-se da insuficiência de requisitos para a importação de mão-de-obra e também da falta de um mecanismo eficaz para a substituição dos não residentes que vão deixando Macau no final dos contratos de trabalho.

“Apesar de o território estar num período de ajustamento profundo da economia, existe um número elevado de trabalhadores não residentes em Macau, e isso prejudica as oportunidades e condições de empregos dos locais”, assinala a associação em comunicado.

A Poder do Povo aponta também que, não obstante o Governo ter vindo a assegurar que os não residentes se destinam a trabalhar em áreas onde não existem recursos humanos locais, conhece vários casos de despedimento em que as vagas foram ocupadas por mão-de-obra importada. “Os locais servem para preencher a falta de trabalhadores não residentes”, lamenta a associação.

Cheong Weng Fat, vice-presidente da Poder do Povo, explicou ao HM que recebeu queixas de finalistas que dizem ter dificuldade em arranjar emprego. Neste contexto, a Poder do Povo pretende que sejam introduzidas medidas de apoio aos finalistas que pretendem entrar no mundo do trabalho.

A associação faz ainda referência a um caso de um trabalhador não residente que foi surpreendido a conduzir ilegalmente na Ilha Verde, criticando os trabalhos das autoridades nesta matéria. Cheong Weng Fat sugere um aumento das multas e uma revisão do regime que permite aos não locais aprenderem a conduzir.

18 Jul 2017

Saúde | Alexis Tam garante boa preparação da academia de medicina

O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura garante que o Governo tem vindo a contratar pessoal médico com vista à preparação da Academia de Formação de Medicina. Alexis Tam disse ainda que vai aumentar o número de camas e de médicos

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s planos do Governo para a criação da Academia de Formação de Medicina parecem estar a correr a bom porto. Citado por um comunicado oficial, Alexis Tam, secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, referiu que o Executivo tem feito contratações para que tudo esteja preparado.

“Foram contratados, sucessivamente e em grande número, enfermeiros e médicos, tendo sido organizadas acções de formação de especialidade e realizados preparativos para a instituição da Academia de Formação de Medicina”, lê-se.

Na visão do secretário, “todos esses trabalhos contribuíram para a melhoria notável da qualidade dos serviços de saúde públicos”. Além disso, Alexis Tam garante que a melhoria do serviço público de saúde não se fica por aqui.

“O Governo da RAEM vai continuar a envidar esforços, estando confiante de que o número de camas, médicos e enfermeiros per capita serão aumentados de acordo com os padrões internacionais, com vista a prestar serviços de alta qualidade aos residentes de Macau.”

Apesar da data de inauguração do novo hospital público ser ainda uma incógnita, Alexis Tam referiu ainda, à margem de um evento público, que o Executivo tem levado a cabo vários trabalhos em prol de melhoria ou edificação de infra-estruturas.

“O Governo tem-se empenhado em melhorar o sistema dos serviços de saúde local, [incluindo] as instituições de saúde públicas e privadas. Nos últimos dois anos, foram envidados esforços para a construção de infra-estrutura da área de saúde, nomeadamente, as obras de alargamento do Edifício da Clínica da Especialidade do Centro Hospitalar Conde de São Januário, a construção do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas e a construção de novos centros de saúde”, frisou.

Satisfeito com a lei

Alexis Tam adiantou ainda estar satisfeito com os resultados alcançados com a aprovação, na especialidade, das alterações à Lei da Prevenção e Controlo do Tabagismo. O diploma foi votado na Assembleia Legislativa na passada sexta-feira.

Citado pelo mesmo comunicado, o secretário defendeu que “a revisão feita é um grande passo nos trabalhos de controlo do tabagismo”, uma vez que o novo diploma “vai reforçar o controlo do tabagismo nos casinos, diminuindo a área em que os trabalhadores e turistas estão expostos no fumo do tabaco”.

Alexis Tam lembrou que a nova lei vai regulamentar o uso dos cigarros electrónicos, implementa o alargamento da área dos locais de proibição de fumar, tal como uma “limitação mais rigorosa imposta à exposição dos produtos do tabaco e aumento do valor da multa por infracção à lei”.

“Todas estas medidas não só vão contribuir para a transformação de Macau numa cidade livre do fumo do tabaco, como também melhor proteger os jovens, prevenindo-os de terem o hábito de fumar”, disse ainda.

17 Jul 2017

DSAL decretou 20 suspensões em estaleiros de obras

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) realizou, no Sábado, visitas de inspecção a 557 estaleiros de obras no território e outros locais de trabalho. Na área da construção civil foram inspeccionados 74 estaleiros, tendo sido emitidos “20 ordens de suspensão total ou parcial dos trabalhos”, aponta um comunicado. A DSAL atribuiu ainda 66 recomendações aos empreiteiros, a fim destes realizarem melhorias.

Além disso, “foram aplicadas sanções relativamente a 57 situações não seguras, envolvendo trabalhos em altura, riscos eléctricos e falta de medidas de protecção colectiva, e outros”.

Alguns estaleiros foram inspeccionados “detalhadamente”, sendo que, “quando foi detectada a possibilidade de existirem situações de perigo, a DSAL deu imediatamente recomendações para melhoramento e conselhos aos empreiteiros, aos encarregados de segurança e aos trabalhadores”. “Quando foram encontradas situações de risco potencialmente graves, a DSAL aplicou imediatamente sanções e emitiu ordem de suspensão dos trabalhos”, acrescenta ainda o documento.

Os trabalhos de fiscalização e inspecção foram efectuados por 40 trabalhadores da DSAL, incluindo o seu director, Wong Chi Hong, que se dividiram por 12 grupos.

Segundo o mesmo comunicado, “a DSAL vai continuar a inspeccionar todos os estaleiros de construção e incita todos os empreiteiros a fazer a supervisão da segurança dos estaleiros para garantir que os trabalhadores têm condições seguras durante a execução dos trabalhos”.

17 Jul 2017

Inquérito | Estudantes falam de poucas infra-estruturas desportivas

Um inquérito realizado pela Associação Geral dos Estudantes Chong Wa mostra que mais de metade dos inquiridos considera insuficientes as infra-estruturas desportivas existentes. Mais de 30 por cento pede variedade de recursos nesta área

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] falta de espaços para a prática desportiva tem sido um problema levantado no panorama político e social, e agora um novo inquérito vem mostrar o que pensam os jovens sobre o assunto.
O questionário levado a cabo pela Associação Geral de Estudantes Chong Wa revela que 55 por cento dos inquiridos consideram que as actuais instalações públicas para a prática do desporto não são suficientes, sendo que 32 por cento dos que responderam querem mais estruturas para a prática de diferentes desportos.
Loi Yi Weng, ligada à direcção da associação, pede ainda que o Executivo melhore as actuais instalações desportivas. Cerca de 27 por cento dos alunos pedem mais pistas para andar de bicicleta, para jogar badminton e para a prática da natação.
O inquérito, feito em parceria com a Associação de Pesquisa sobre a Juventude de Macau, questionou 918 estudantes de 17 escolas secundárias e de instituições do ensino superior.
Só 15 por cento dos alunos utiliza frequentemente as instalações públicas para fazer exercício físico, sendo que 72 por cento só utiliza os espaços de vez em quando.
Loi Yi Weng, ligado à direcção da Associação Geral de Estudantes Chong Wa, conta que 92 por cento dos alunos entrevistados têm o hábito de praticar desporto diariamente, o que, na sua opinião, demonstra a existência de um sentimento de satisfação dos alunos na prática desportiva.
Quanto aos locais mais frequentados por alunos, Loi Yi Weng disse que a maioria prefere fazer desporto na escola ou em casa, o que representa uma fatia de 45 por cento dos inquiridos.
O estudo mostra ainda que 58 por cento dos alunos opta pela corrida ou pelos passeios como actividades físicas habituais. A responsável da associação considera que este resultado mostra que não há conhecimento sobre as outras práticas desportivas, pelo que apela ao Governo um reforço da promoção do desporto.

E o Canídromo?

Lei Sio Chou, presidente da Associação, defende a construção, a curto prazo, de mais pistas para corridas, uma vez que os actuais espaços mais usados pela população não têm as condições ideais, como é o caso do reservatório ou da zona do lago Sai Van.
O presidente espera que o terreno onde está localizado o Canídromo possa ser utilizado para a construção de infra-estruturas desportivas. O inquérito vai ser submetido ao Governo com as respectivas sugestões.

17 Jul 2017

Ho Chio Meng condenado a 21 anos de prisão efectiva

Pôde ele bem. O antigo procurador não foi o primeiro da história judicial da RAEM a ser condenado em primeira instância sem possibilidade de apelo. Mas agora, que não tem a hipótese de ver revista a pena de 21 anos que lhe foi aplicada, invocou o direito a recurso. Foi tarde demais

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] ex-procurador Ho Chio Meng foi condenado na sexta-feira a 21 anos de prisão por vários crimes, incluindo burla qualificada, branqueamento de capitais agravado e promoção ou fundação de associação criminosa, em autoria ou co-autoria.

Ho Chio Meng, que liderou o Ministério Público (MP) entre 1999 e 2014, conheceu a decisão do colectivo de juízes do Tribunal de Última Instância (TUI), liderado por Sam Hou Fai, sete meses depois do início do julgamento, a 9 de Dezembro de 2016.

No final da sentença lida pela juíza Song Man Lei, durante quase duas horas, Ho Chio Meng gritou de braço no ar que era inocente, que não tinha recebido dinheiro indevidamente e que queria ter direito a recurso.

Em prisão preventiva desde Fevereiro do ano passado, depois de ter sido detido por suspeita de corrupção na adjudicação de obras e serviços no exercício das funções no MP, Ho Chio Meng estava acusado de mais de 1500 crimes, incluindo burla, abuso de poder, branqueamento de capitais e promoção ou fundação de associação criminosa, em autoria ou co-autoria com outros nove arguidos, que estão a ser julgados no Tribunal Judicial de Base.

“Em cúmulo jurídico, vai o arguido condenado na pena única de 21 anos de prisão”, indica o acórdão do TUI. Ho Chio Meng foi condenado por 11 tipos de crimes: peculato e peculato de uso, burla simples, burla qualificada de valor elevado, burla qualificada de valor consideravelmente elevado, destruição de objectos colocados sob o poder público, promoção ou fundação de associação criminosa, participação económica em negócio, branqueamento de capitais agravado, inexactidão dos elementos da declaração de rendimentos e riqueza injustificada.

De acordo com o acórdão, 24 dos crimes de que o antigo procurador estava acusado prescreveram, incluindo um dos crimes de burla qualificada de valor consideravelmente elevado, três dos crimes de burla simples e 20 dos crimes de abuso de poder.

O colectivo de juízes decidiu também absolver Ho Chio Meng de dois crimes de burla simples, de um dos crimes de abuso de poder e de sete dos crimes de branqueamento de capitais agravado.

Além da pena de prisão, Ho Chio Meng foi ainda condenado a pagar sozinho ao gabinete do procurador uma indemnização de 18,4 milhões de patacas. O tribunal condenou ainda o ex-procurador a pagar sozinho ou com outros arguidos, num caso conexo, mais de 57,5 milhões de patacas, acrescidos de juros até à data do pagamento integral.

Foram declarados perdidos a favor do território um total de 1,2 milhões de patacas em benefícios ilegais, assim como o património possuído pelo arguido e mulher no valor de 12,1 milhões de patacas. O dinheiro apreendido nos autos, no montante de 331 mil dólares de Hong Kong, foi igualmente declarado perdido a favor de Macau.

Impossibilidades e outros percalços

O TUI é a única instância que, em Macau, é chamada a decidir sobre processos que envolvem titulares ou ex-titulares de cargos públicos. Daí Ho Chio Meng não ter direito a recurso, apesar de ter sido julgado em primeira instância.

Esta característica do sistema judicial tem sido criticada por diversos sectores. O caso de Ho Chio Meng é o segundo a confrontar o sistema com esta questão. O primeiro foi o do ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, detido há mais de dez anos, a 6 de Dezembro de 2006.

Apesar de essa impossibilidade de recurso ter sido contestada na sequência do caso Ao Man Long, e não obstante os apelos para ser alterada a Lei de Bases da Organização Judiciária, o cenário repetiu-se, dado que a prometida revisão da lei se encontra “em curso” há anos.

O caso do ex-procurador fez também renascer o debate em Macau em torno do estatuto dos magistrados e da falta de um instrumento de fiscalização da sua actividade.

O julgamento de Ho Chio Meng começou a 9 de Dezembro do ano passado, depois de a primeira audiência ter sido adiada na sequência de um requerimento apresentado pela defesa do ex-procurador que pedia o afastamento do presidente do TUI, Sam Hou Fai, onde foi julgado. O pedido foi recusado pelo tribunal.

O caso ficou marcado pela desistência do processo do primeiro advogado de defesa de Ho Chio Meng, Leong Weng Pun, que abandonou o caso em Março, dizendo que o tribunal não tratava a defesa e acusação de forma igualitária.

Nascido em Macau em 1955, Ho Chio Meng assumiu aos 44 anos o cargo de procurador do Ministério Público de Macau, a 20 de dezembro de 1999, aquando da transferência de administração, depois de ter sido adjunto do Alto Comissariado Contra a Corrupção e Ilegalidade Administrativa.

Em 2009, chegou a ser apontado como o possível sucessor de Edmund Ho. No início desse ano, a chamada ala jovem do Partido Comunista Chinês demonstrou inequivocamente o seu apoio ao então procurador da RAEM, ao publicar, na sua revista, um artigo longo sobre Ho Chio Meng e as características que faziam dele o melhor candidato a Chefe do Executivo.

 

O sol e o desinfectante

O Ministério Público (MP) não tardou a reagir à condenação do seu antigo líder. Pouco antes das 19h de sexta-feira, emitiu um comunicado em que defendeu que a condenação a 21 anos de prisão “é justa e imparcial”.

“O julgamento do processo criminal respeitante ao ex-procurador Ho Chio Meng foi levado a cabo pelo Tribunal de Última Instância (TUI) nos termos da lei processual, e o MP respeita a decisão desse processo que, tal como outras decisões proferidas pelo TUI, é justa e imparcial”, anunciou o Gabinete do Procurador.

Na mesma nota, o Gabinete do Procurador recorre a metáforas para falar do caso. “Sendo a luz do sol o melhor desinfectante, o MP, que é um órgão judiciário, executa as funções de procuradoria de acordo com os princípios da legalidade e da objectividade, pelo que, partindo do princípio fundamental de que as pessoas são iguais perante a lei, o MP, no caso de Ho Chio Meng, deduziu a respectiva acusação e submeteu o caso ao julgamento do TUI, de acordo com a lei”, refere o comunicado.

Também acrescenta que, “com o fim do julgamento do caso de ex-procurador no Tribunal de Última Instância, o Ministério Público vai continuar a reforçar a gestão do instituto interno, executando rigorosamente as suas funções de procuradoria relativas à fiscalização da aplicação da lei, definidas na Lei Básica” de Macau.

 

A desilusão da defesa

A advogada de Ho Chio Meng disse estar “desiludida” com os 21 anos de prisão e com o tipo de crimes a que foi condenado o seu cliente, discordando da punição por associação criminosa e branqueamento de capitais.

“Temos primeiro de ver a sentença, os fundamentos, para podermos ver o que é que podemos fazer, mas com certeza ficamos um bocado desiludidos não só pela pena única que foi aplicada, mas também pelos crimes a que foi condenado”, disse Oriana Pun aos jornalistas à saída do tribunal. “Sempre defendemos que não há associação criminosa e também não houve o branqueamento de capitais”, acrescentou.

Oriana Pun pronunciou-se ainda sobre a questão da impossibilidade de apelo, ao dizer que qualquer pessoa deve ter direito a recurso. “Acho que o problema do recurso, tal como antes já tinha sido suscitado, é um problema do nosso sistema judiciário (…). [No entanto], é um direito básico em qualquer parte do mundo. Para nós, uma decisão sem recurso não é uma decisão última”, disse.

Apesar da impossibilidade legal de recurso, a advogada disse que a equipa de defesa tem “algumas ideias”, sem especificar quais. “Temos algumas ideias, mas também temos de estudar. Temos de ver qual é a pretensão do nosso cliente, só depois é que podemos dizer”, afirmou.

17 Jul 2017

Transportes | Bandeira dos táxis é actualizada para 19 patacas

A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego anuncia hoje o aumento da bandeirada de 17 para 19 patacas. A tarifa aumenta a cada 240 metros, em vez dos anteriores 260 metros. Os aumentos não agradam à maioria dos representantes do sector

[dropcap style≠’circle’]“S[/dropcap]egundo o que sei, a tarifa aumenta para as 19 patacas e a distância de aumento da tarifa foi cortada para 240 metros”, conta ao HM Tony Kuok, presidente da Associação de Mútuo Auxílio dos Condutores de Táxi. A decisão, que vai de encontro ao proposto pela Direcção dos Serviços para os Assuntos do Tráfego (DSAT), será anunciada hoje em conferência de imprensa.

Há dois meses, o director da DSAT, Lam Hin San, dizia os serviços que dirige haviam tomado “em consideração vários dados estatísticos, incluindo a inflação registada nos últimos anos”. A ideia seria sugerir aos representantes do sector um aumento de duas patacas na bandeirada.

Pois, dito e feito. A proposta avança, apesar da discordância algo resignada de algumas entidades de taxistas, tais como a Associação Geral dos Proprietários de Táxis de Macau. O presidente da associação, Leng Sai Hou, em declarações ao Jornal do Cidadão, diz que a maior parte dos taxistas não está satisfeito com o valor do aumento que foi sugerido pela DSAT no final de Maio, mas que a única saída é a aceitação da proposta.

Um desconto

Este aumento do preço das viagens não agrada à maioria dos taxistas, uma vez que é inferior aos valores sugeridos pelos representantes do sector nas negociações com o Governo. Leng Sai Hou considera que com a taxa de inflação verificada em Macau e os crescentes custos de manutenção e funcionamento dos táxis, a insatisfação perante ao aumento de duas patacas é mais que óbvia. Em declarações ao Jornal do Cidadão, o presidente da Associação Geral dos Proprietários de Táxis de Macau categorizou esta actualização de tarifa como “apenas um desconto”.

O dirigente associativo enumerou ainda as dificuldades que o sector enfrenta devido à alta concorrência em termos de transportes de passageiros. Leng Sai Hou considera que um dos maiores problemas é o excesso de licenças de táxi emitidas pelas autoridades e a fraca fiscalização a serviços como a Uber.

No que diz respeito ao serviço de Rádio Táxi, que entrou em funcionamento há mais de três meses, Leng Sai Hou acha que não fez grande mossa em termos de concorrência, já que o serviço é diferente em termos de função e clientes.

O dirigente associativo, ainda em declarações ao Jornal do Cidadão, revelou que não está surpreendido face ao anúncio de que o regulamento dos táxis não será apreciado ainda durante este mandato da Assembleia Legislativa. Leng Sai Hou prevê que a entrada em vigor do diploma não mude significativamente as regras que regulam as infracções praticadas por taxistas.

17 Jul 2017

Mais de 130 casos de parqueamento abusivo na primeira metade do ano

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] primeiro semestre de 2017 teve uma diminuição de 20 por cento dos casos de estacionamento abusivo de veículos em parques de estacionamento públicos. Apesar do decréscimo considerável em relação a período homólogo do ano passado, ainda assim, os casos registados ultrapassaram os 130.

Incorrem em estacionamento abusivo, de acordo com a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), por exemplo os veículos que estejam estacionados por mais de oito dias consecutivos. Outros casos que entram no âmbito de estacionamento abusivo são os parqueamentos em lugar reservado ou privado, os veículos estacionados numa área que ocupa vários lugares ou que perturbe o normal funcionamento do recinto.

Os serviços adiantam que sempre que verificam casos de estacionamento abusivo, é aplicada uma multa ao proprietário e procede-se à remoção do veículo que se encontra em infracção. Caso se considere que a viatura em questão está abandonada, o caso passada para a tutela dos serviços de finanças que avançam para a venda em hasta pública, sendo cobradas taxas ao proprietário em questão.

Entre os dias 1 de Janeiro e 30 de Junho deste ano foram detectados 133 veículos mal estacionados nos 42 parques de estacionamento públicos sob a alçada de DSAT. Durante os primeiros seis meses deste ano registaram-se menos 32 casos do que em 2016, o que representa uma diminuição de 20,36 por cento. De acordo com os dados estatísticos revelados, do universo de veículos em incumprimento 11 foram motociclos.

Crime e Castigo

Do número total de casos de estacionamento abusivo registados, 47 já pagaram as taxas devidas, tendo os veículos sido retirados pelos respectivos proprietários. Em três ocorrências os serviços procederam ao cancelamento de matrículas, com o processo a seguir para o Governo para tratamento posterior, estando 24 casos a aguardar andamento processual. A DSAT revela que estes 47 lugares de estacionamento estão, de novo, ao dispor do público.

Para os casos mais extremos em que os serviços declaram o veículo como abandonado, é seguido um processo com andamento faseado. Em primeiro lugar, a empresa de gestão do parte notifica a polícia para que a viatura seja bloqueada e transferida para o Depósito de Veículos, após três horas do bloqueamento. Em seguida os serviços da DSAT emitem notificação para que o proprietário levante o veículo, através de contacto directo ou por publicação. Contados 90 dias, se o proprietário notificado não reclamar a viatura esta é considerada abandonada e vendida em hasta pública pelos serviços financeiros. O proprietário fica ainda sujeito ao pagamento das taxas decorrentes da remoção e depósito diário.

17 Jul 2017