João Santos Filipe Manchete SociedadeHabitação | Receitas do jogo vão fazer disparar preços No mês passado as receitas dos casinos bateram todas as expectativas do mercado e cresceram a um ritmo de 22,1 por cento. Com o sector do jogo a entrar num novo período de euforia, os especialistas ouvidos pelo HM acreditam que os preços das casas e do arrendamento vão voltar a subir As receitas de jogo cresceram 22,1 por cento no mês passado face ao período homólogo e renderam aos casinos 26,6 mil milhões de patacas, o valor mais alto desde Outubro de 2014. Contudo, para a população que quer comprar ou arrendar casa, as notícias estão longe de ser as mais animadoras. Esta é pelo menos a perspectiva partilhada pelo presidente da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial, Paul Tse, e pelo economista Albano Martins, que apontam para uma subida dos preços. Em causa está o facto da indústria do jogo ter uma relação muito forte com o mercado do imobiliário, e por arrasto com os preços do arrendamento. Seguindo esta lógica, as previsões apontam para que o mercado volte a aquecer, após a crise motivada pela quebra do jogo, que se começou a sentir em 2014. “O jogo é o pai de toda esta grande família ligada ao sector turístico. Quando cresce, as oportunidades de negócio crescem e tudo à volta tende a crescer. O imobiliário tem uma correlação positiva muito forte com o jogo. Quando o jogo sobe os preços no imobiliário também sobem. Se o jogo tem problemas, o imobiliário também reflecte essa realidade”, disse Albano Martins, ao HM. “Com os valores das receitas do jogo a dispararem, a atenção para o mercado imobiliário vai voltar a aumentar, o que aliás até já se está a sentir. Assim, os valores das rendas vão acompanhar a tendência. As pessoas vão ter de se preparar para os aumentos das rendas e das casas porque o jogo vai puxar tudo para cima”, acrescentou. Em relação ao arrendamento, Albano Martins deixa uma certeza: “As pessoas que tiverem os contratos a terminar em fases de crescimento do jogo, vão sentir as rendas a disparar”, sublinhou. Optimismo e ponte Além dos números do jogo, que Paul Tse considerou acima das expectativas do mercado, o presidente da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial sublinha que o imobiliário é ainda atractivo pela forma como os rendimentos dos locais se mantiveram estáveis, mesmo durante o período de abrandamento da economia. “O mais importante é que os rendimentos ficaram estáveis durante um largo período de anos. Isto mostra que há estabilidade em Macau e existe um potencial de crescimento, que é sempre um facto de atracção do mercado” afirmou Paul Tse, ao HM. Esta é uma tendência que o presidente da associação ligada ao imobiliário acredita que se irá manter pelo menos durante cinco anos: “O mercado do imobiliário vai acelerar e vai haver mais transacções, até porque os números do jogo ficaram acima das expectativas, e as pessoas acreditam que a economia de Macau vai crescer”, previu. “Também vai abrir a ponte de Hong Kong-Zhuhai-Macau. Com isto, Macau passará a ter um aeroporto de grande nível a 30 minutos de distância. Há igualmente planos para um grande parque de estacionamento e um centro de logística na ilha artificial. São tudo factores positivos para o imobiliário. Nos próximos cinco anos, os preços no mercado imobiliário só podem subir”, acrescentou. Controlo da especulação Na altura de abordar o problema que poderá sentido pelos cidadãos, as pessoas contactadas pelo HM apresentam diferentes soluções. Albano Martins acredita que nas condições actuais é necessário controlar mais a acção especulativa, que fazem os preços crescer de forma irrazoável. “As soluções para o Governo travar o aumento dos preços do imobiliário passam por aumentar o período em que há uma penalização nas transacções após a aquisição do imóvel. Em vez de a penalização ser para vendas que aconteçam em menos de dois anos após a compra, deveria passar para cinco anos. Se alguém quisesse vender o imóvel seria muito mais penalizado do que acontece agora”, sustentou. O economista defende igualmente que em Macau, dada a falta de terrenos, que não faz sentido permitir que as pessoas “enriqueçam de um dia para o outro”, à conta de “um bem essencial”. “Num país onde existe muito espaço, aceita-se que haja especulação no imobiliário. Mas num território que não tem espaço para se viver, deixar que as pessoas façam esse tipo de actividade é, no mínimo, incompreensível para não dizer que é desumano. Não devia ser permitido”, completou. Problema da oferta Para o presidente da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial o principal problema reside no facto de nos últimos anos, e principalmente desde 2002, não terem sido disponibilizados terrenos na proporção adequada para a construção do sector privado. “O problema de Macau é que há falta de oferta de novas casas no sector privado para comprar. O Governo tem a chave para resolver esse problema e devia disponibilizar mais terrenos para a construção. Com as medidas para controlar a procura só vão dificultar o processo de compra ou de arrendamento das pessoas com menos recursos”, afirmou Paul Tse. O também empresário defende que o Governo devia facilitar os processos de alteração da finalidade dos vários terrenos atribuídos em Coloane, que foram concessiondos com propósitos industriais. “Existem terras em Coloane, e estou a excluir os espaços verdes, onde pode haver construção. São terrenos que foram atribuídos com fins industriais e que podem ser transformados em habitações. O Governo disse, há mais de dez anos, que queria que esses terrenos fossem aproveitados para habitações privadas, só que os terrenos atravessam questões jurídicas complicadas [ndr. devido à nova Lei de Terras] e as terras permanencem por ocupar”, explicou. Porém, Paul Tse admite que só a construção privada em Coloane não é “suficiente” para resolver a questão, mas que atenuaria os efeitos do problema. Economia a sofrer Outro dos efeitos esperados com a subida prevista para os próximos anos prende-se com a economia de Macau, que segundo Albano Martins, com a bolha do imobiliário vai perder competitividade. “O imobiliário é o bem essencial para qualquer actividade económica, incluindo a privada. Se a base está sempre a ficar mais cara, os preços tornam-se incomportáveis e vai haver uma perda brutal da competitividade, que se vai acentuar quando as economias ao lado começarem a crescer”, clarificou. “Nessa altura, Macau arrica-se a só ter casinos. Tudo o resto vai morrer. Quando há uma bolha no mercado imobiliário há uma distorção brutal dos preços, que faz com que as economias sejam ineficientes. O Governo tem de pensar que ao contrário do que muita gente diz – porque mete mais dinheiro ao bolso – isto destrói a economia saudável”, acrescentou. Fracções públicas não oferecem solução Apesar do Governo, no estudo sobre as necessidades da habitação pública, apontar que o problema vai estar resolvido até 2023 ou 2024, Albano Martins não acredita que esta seja uma solução para a maioria do problema dos residentes. “A habitação pública não é a resposta para as necessidades da classe média. Há classes mais desfavorecidas que não têm outra solução que não seja as casas oferecidas pelo Governo. Mas essa não é uma solução para a classe média”, disse Albano Martins. “A solução mais plausível é criar as condições no mercado para que cada residente possa ter acesso a habitação a preços considerados aceitáveis. Não se pode admitir que um indivíduo de classe média tenha que passar toda a vida a entregar a maior parte do ordenado para pagar uma habitação”, acrescentou. Em termos do arrendamento, Albano Martins explicou que a nova regra que faz com que os contratos tenham uma duração mínima de três anos pode beneficiar os arrendatários e limitar a subida dos preços. “Se não forem assinados contratos que definem um aumento anual do valor da renda, como acontece muito com os escritórios, e se não houver violações da lei, acredito que haverá alguma contenção no mercado principalmente para os contratos antigos”, frisou. A estabilizar em 2025 O final da abertura da segunda vaga de casinos no Cotai e a maior integração de Macau na zona da Grande Baía são factores que vão levar à estabilização do mercado da habitação. Esta é a crença de Albano Martins, que admite a possibilidade de cada vez mais as pessoas viverem foram de Macau. “Mais dia menos dia, toda esta zona vai ficar muito próxima. Aliás já há muita gente que vem de Hong Kong e Zhuhai para Macau todos os dias. Com essa inclusão e o final da abertura dos casinos o mercado vai estabilizar”, opinou o economista. “Depois da última vaga de não-residentes virem para os casinos do território as coisas vão estabilizar. Deve ser algo que vai acontecer por volta de 2025. Também a partir dessa altura, com a indústria do jogo desenvolvida, não acredito que haja outros períodos de crescimento tão fortes”, frisou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeHetzer Siu | Benefícios fiscais concedidos às empresas não chegam O Governo quer atribuir benefícios fiscais a empresas que contratem portadores de deficiência, mas Hetzer Siu, presidente da Macau Special Olympics, considera que as PME precisam de mais apoio para acolher estes trabalhadores [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] votada na próxima segunda-feira a proposta de lei apresentada pelo Governo com vista à concessão de benefícios fiscais a todas as empresas que contratem portadores de deficiência. A medida abrange “todos os empregadores, contribuintes do imposto complementar de rendimentos ou [aqueles] que exerçam por conta própria as profissões liberais e técnicas do segundo grupo do imposto profissional”. O trabalhador deve prestar serviços à empresa num mínimo de 128 horas mensais, e, para ter acesso ao benefício fiscal, o empregador deve escrever, na folha de declaração de rendimentos, que o trabalhador em questão é portador do cartão de avaliação de deficiência. Na visão de Hetzer Siu, presidente da Macau Special Olympics, este é um bom princípio, mas não chega, tendo em conta as dificuldades sentidas pelas Pequenas e Médias Empresas (PME). “As PME querem contratar os portadores de deficiência, mas têm de saber como podem interagir com eles. Este é um bom primeiro passo, mas no futuro o Governo tem de adoptar mais medidas para promover a contratação de deficientes”, defendeu ao HM. O ex-candidato às eleições legislativas, pela lista liderada por Angela Leong, lembrou que as diferenças no tecido empresarial são grandes. “Se falarmos de grandes empresas, como é o caso dos casinos, não existe uma preocupação com os ganhos obtidos com esses benefícios fiscais. Os portadores de deficiência são contratados por uma questão de imagem pública da empresa. As pequenas empresas, por sua vez, preocupam-se com os benefícios, mas precisam de mais apoio para contratar estas pessoas.” A falta de apoio surge porque as PME já sofrem, por si só, com a falta de recursos humanos. “Há diferentes tipos de deficiência e não têm conhecimentos profissionais para lhes dar a devida formação. O Governo dá o apoio financeiro, mas tem de criar um novo sistema para ajudar as PME nesta área.” Falta de informação A CESL-Ásia é o exemplo de uma empresa que tem vindo a promover estágios com pessoas portadoras de deficiência que acabam por ser contratadas. António Trindade, CEO da empresa, congratula-se com esta medida do Governo, mas afirma que, muitas das vezes, as PME não contratam mais por falta de informação. “Em Macau há muitas empresas que têm integrado elementos com deficiência, e não vejo que as pessoas não sejam produtivas. Existem algumas oportunidades, mas poderiam surgir muito mais”, defendeu. “A questão dos benefícios fiscais é positiva porque despoleta a atenção mas neste caso haverá potencial para adicionais medidas não fiscais, que produzem o efeito de integração destes membros. Devo lembrar que Macau tem uma insuficiência de mão-de-obra”, acrescentou António Trindade. Apesar do Governo querer incentivar a contratação de portadores de deficiência no sector privado, não têm existido grandes mudanças ao nível da contratação para a Função Pública. Segundo dados estatísticos referentes a 2015, os últimos disponibilizados pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, há apenas 73 deficientes a trabalhar como funcionários públicos.
Andreia Sofia Silva SociedadeEducação patriótica | DSEJ sem critérios específicos para avaliação A directora dos Serviços de Educação e Juventude, Leong Lai, disse ontem que o nível de patriotismo dos alunos é avaliado consoante a sua participação voluntária nas actividades, sem que existam padrões de avaliação semelhantes aos das outras disciplinas [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ão realizadas algumas actividades, cursos de formação e é até seguido, por algumas escolas, o manual “Virtude e Cidadania”, editado pelo Ministério da Educação da República Popular da China. Contudo, o Governo não dispõe ainda de instrumentos claros para avaliar se um aluno é ou não patriota. Para já, o patriotismo é apenas uma parte do currículo da disciplina de Educação Moral e Cívica. “Não há um índice definido, é uma situação geral. São várias as condutas que podemos avaliar junto dos jovens”, explicou ontem Leong Lai, directora dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ). “Temos feito muitos trabalhos. Existe a cerimónia de hastear da bandeira de 4 de Maio, Dia da Juventude, mas é uma actividade voluntária. Podemos avaliar o nível de patriotismo consoante o número de vezes em que os jovens participam nestas actividades”, acrescentou Leong Lai. Exemplo disto foi a visita realizada ontem pelos membros do Conselho da Juventude a Zongshan, juntamente com alguns jovens. Esta actividade não é obrigatória e os alunos participam mediante inscrição. “Queremos aumentar o espírito de equipa dos jovens, melhorar os valores e ainda o sentimento de amor pela pátria e por Macau. Daqui a pouco vamos para Zongshan, a uma base militar, onde vai realizar-se o 10º aniversário das Jornadas de Educação de Defesa Nacional. Quase todas as escolas de Macau vão ter alunos a participar nestas jornadas”, frisou a directora da DSEJ. “Não é obrigatório. As jornadas de educação de defesa precisam do acordo e consentimento dos pais. O número de participantes não é igual todos os anos”, acrescentou Leong Lai. Segundo a Rádio Macau, o orçamento anual destinado a esta actividade aumentou de 13 milhões para cerca de 14 milhões no último ano. Maior pertença Apesar das escolas não disporem de métodos de avaliação oficiais para o patriotismo dos alunos de Macau, a verdade é que os estudos mostram que cada vez mais os jovens sentem que são chineses. Leong Lai citou mesmo um estudo ontem publicado pela Associação Geral de Estudantes de Chong Wa de Macau, que mostra que os inquiridos se sentem chineses. “Através deste relatório percebemos que tem aumentado o sentido de reconhecimento dos jovens quanto à sua identidade”, adiantou Leong Lai. Antes da visita a Zongshan, os membros do Conselho da Juventude reuniram para mais uma sessão plenária, com a presença do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam Foram entregues os Prémios de Juventude de 2016, que incluem o “Prémio de Actividades Juvenis” e o “Prémio de Educação Cívica”. A Associação sem Fronteira da Juventude de Macau e a Rede de Serviços Juvenis Bosco foram as premiadas. Educação | Subsídios vão aumentar em 2018 Leong Lai, directora da DSEJ, apontou ainda que os subsídios atribuídos na área da educação vão aumentar no próximo ano lectivo. “No ano de 2018 vamos aumentar os subsídios para propinas e outras actividades. Será para a educação em geral, mas vamos dar ênfase a várias vertentes, como as indústrias criativas e culturais.” Está na calha a realização de mais acções de formação ao nível da criação de pequenos negócios e investimentos, por exemplo. Desrespeitar o hino nacional dará origem a sanções A Assembleia Popular Nacional (APN) recebeu ontem propostas para que se aplique a Macau e a Hong Kong a recém adoptada lei do hino nacional, que prevê sanções para quem desrespeitar a canção, noticiou a agência oficial Xinhua. Estas propostas surgiram no mesmo dia em que foi submetido ao parlamento outro diploma sobre o agravamento da lei, que pune o desrespeito em público pelo hino e pela bandeira com penas de prisão até três anos, ou através da retirada de direitos políticos ou vigilância. A lei do hino chinês entrou em vigor a 1 de Outubro na China. Segundo as propostas, a lei deverá ser incluída nos anexos das Leis Básicas de Macau e Hong Kong. De acordo com a Xinhua, as propostas foram submetidas na sessão legislativa bimensal do comité permanente da APN, que começou na segunda-feira. “Salvaguardar a autoridade do hino nacional – um dos símbolos nacionais – é salvaguardar a autoridade do Estado, as pessoas e a nação chinesa”, disse o vice-director da comissão de assuntos legislativos do comité permanente da APN, Zhang Rongshun. “Nos últimos anos, incidentes de desrespeito pelo hino nacional ocorreram em Hong Kong, desafiando o espírito do princípio ‘um país, dois sistemas’ e a moralidade social, ao mesmo tempo que gerou revolta entre os chineses, incluindo a maioria dos residentes de Hong Kong. É urgente e importante aplicar a lei do hino nacional em Hong Kong, para prevenir e lidar com tais ofensas”, disse Zhang. Actualmente, a lei do hino nacional proíbe que a música seja tocada em funerais, anúncios publicitários ou eventos privados considerados “inapropriados”. A versão em vigor já contempla sanções para o desrespeito ao hino, que variam entre detenção por um máximo de 15 dias até processos penais “mais severos”, não especificados.
João Luz Manchete SociedadeAnálise | Reformas de simplificação judiciária não se focam em problemas estruturais Há muito tempo que se discute as reformas no sector da justiça que simplifiquem processos e tornem o sistema mais ágil. Desde a criação de processos simplificados, passando pela aposta nos meios alternativos aos tribunais, as soluções não parecem ter reflexo na realidade. Apesar de prometida, a reforma do regime da organização judiciária ainda não saiu da gaveta das intenções [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]or mais acertada que seja uma decisão judicial, se chegar a tarde e a más horas será sempre errada. A questão da celeridade é um problema transversal a muitos ordenamentos jurídicos e prioridade de governos pelo mundo fora. Por cá, inscreveu-se nas Linhas de Acção Governativa do ano passado a intenção de reformar a Lei de Bases da Organização Judiciária. No documento pode-se ler que “as alterações incidem sobre as competências do tribunal colectivo e a alçada dos recursos julgados pelo tribunal colectivo do Tribunal de Segunda Instância e da primeira instância, o regime de acumulação de funções dos juízes e a criação do regime de destacamento de juízes”. Aquando do discurso na sessão solene de abertura do ano judiciário, o presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), Sam Hou Fai, deu como exemplo o polémico processo de Ho Chio Meng para alertar sobre a necessidade de revisão da lei que regula a organização dos tribunais. Como a lei “não prevê mecanismo de acumulação de funções ou de nomeação provisória”, o resultado foi a sobrecarga sobre os juízes-relatores que tiveram o processo em mãos. Outro dano colateral foi a impossibilidade de distribuir “os demais processos que cabiam a estes dois juízes a outros, o que provocou gravemente o andamento dos outros processos”, explicou Sam Hou Fai. Ou seja, o caso Ho Chio Meng pôs também a descoberto problemas endémicos no ordenamento jurídico de Macau que extravasam a actuação do ex-procurador e que se fundam ao nível da organização dos tribunais. “Temos de pensar estas questões estrategicamente, algo que falta sempre em Macau, mandam-se numas bocas por se recorrer poucas vezes ao processo sumaríssimo, por exemplo, mas o problema principal é a reforma do sistema”, conta João Miguel Barros, advogado. Visão alargada A revisão do Código de Processo Civil está em fase de trabalhos preparatórios. Nesse aspecto, Sam Hou Fai disse que “partindo da política de ‘um país, dois sistemas’ e das realidades sociais de Macau” interessa investir na “simplificação de trâmites processuais” e elevar “a eficiência judicial”. Porém, proceder a uma revisão da forma como os processos se desenrolam, desde a petição inicial até ao trânsito em julgado, sem que se toque na forma como estão organizados os tribunais parece uma abordagem um pouco míope. “A falta de perspectiva para ligar as coisas e olhar para o todo em termos sistémicos é o que mais me preocupa”, confessa João Miguel Barros. No que toca às alterações ao processo civil, o presidente do TUI, assim como outras partes interessadas, manifestou preocupação com a alocação de recursos, nomeadamente nos casos que são julgados por um colectivo e que poderiam ser resolvidos por apenas um juiz. João Miguel Barros, que assessorou o Governo português numa ambiciosa e bem sucedida reforma judicial, entende que é uma falha estratégica “olhar apenas para os detalhes e que se deveria fazer mais em vez de apenas se meterem pequenos enxertos”. Ou seja, ao mesmo tempo que se pensa mexer nas regras processuais de direito civil e penal, dever-se-ia, em simultâneo, rever a Lei de Bases da Organização Judiciária”. As próprias separações judiciais são, por vezes, apresentadas como soluções milagrosas para problemas de fundo. Assim foi com a criação dos processos sumaríssimos, e outras formas processuais simplificadas para abreviar a administração da justiça, também com a implementação de arbitragens e mediações. No ano judiciário anterior findaram nos tribunais de Macau apenas dois processos sumaríssimos, por exemplo. Fora da barra Outra das formas para aliviar os tribunais e tornar a justiça mais célere é o recurso a arbitragens e mediações. Apesar da alteração do Regime Jurídico de Arrendamento, feita na passada legislatura, ter aprovado a criação de um sexto centro de arbitragem esta é uma forma de resolução de litígios com pouca cultura em Macau. O próprio presidente do TUI reconheceu isso mesmo. “São poucos os conflitos que foram resolvidos através da arbitragem”. Inclusive foram criadas infra-estruturas, após longas consultas públicas e custos elevados, que nunca receberam qualquer caso. Sam Hou Fai explica este deserto de actividade com “falta de propaganda, carência de juristas”, “pequena área geográfica de Macau”, “proximidade das relações interpessoais, fragilidade da independência da arbitragem e a falta de fé pública”. Francisco Gavião vai mais longe. “Em Macau não há muito essa tradição, por exemplo, os contratos feitos pelas concessionários de jogo com empresas de construção, empresas de fornecimentos de produtos e serviços, muitas vezes têm cláusulas arbitrais”, mas as questões são dirimidas fora de Macau. “Normalmente procuram-se arbitragens em Hong Kong, ou noutros sítios, porque os advogados que fazem esses contratos conhecem melhor essas jurisdições”, conta o advogado. Além disso, “as partes procuram controlar essas eventuais resoluções de litígios através de advogados e árbitros que conhecem, ou seja, também puxam a brasa à sua sardinha”. Francisco Gavião tem mesmo dúvidas “se há necessidade de haver mais arbitragens em Macau”. O jurista acha que será mais urgente promover o melhor funcionamento dos tribunais, nomeadamente através do reforço dos seus quadros. “O grande contributo para a justiça seria melhorar o actual sistema dos tribunais e não procurar soluções fora do sistema”, perspectiva. “São precisos mais meios, mais juízes e procuradores experientes, mais intérpretes e uma aposta maior no bilinguismo”. Em bom português No entender de Francisco Gavião, a tendência é para o uso cada vez mais residual da língua portuguesa. “Se o português fosse efectivamente implementado a sério nos tribunais penso que as coisas poderiam andar melhor, com bons juízes e procuradores portugueses, em colaboração com os juízes formados localmente, dariam um excelente contributo”, teoriza o jurista. “Qual é a matriz de Macau? Tem personalidade e história por trás?”, questiona João Miguel Barros. O advogado entende que para se fazer uma reforma de fundo no ordenamento jurídico de Macau seria útil estar aberto à intervenção de agentes de fora. “Não vale a pena ter complexos e lógicas colonialistas, porque em Portugal têm-se feito boas reformas a nível do direito”, comenta. O advogado entende que para a simplificação processual, ou qualquer reforma do sistema, seria necessário criar “um comité alargado com responsabilidades institucionais e individuais, constituído por pessoas com experiência”. Isto em vez de deixar as reformas pela rama, votadas à inconsequência, ao mesmo tempo que são usadas para fins de demagogia política. Um dos exemplos caricaturais para espelhar esta reforma em câmara lenta é a realidade do sistema de certificação digital, ou melhor, o seu irrealismo. Este mecanismo tem sido um investimento de longo prazo, que vem ainda antes da transição. A ferramenta permite aos advogados a entrega das peças por via electrónica, em vez de se ter de correr para as secretarias dos tribunais com resmas de papel impresso. “Ainda continuamos na idade da pedra, a mandar faxes, antes da meia-noite por causa dos prazos e, depois, a ter de ir entregar o original em papel”, conta João Miguel Barros. No fundo, as revisões e reformas de que carece o ordenamento jurídico de Macau e a forma como funcionam os tribunais têm sido pontuais, realizadas com falta de estratégia sistémica e sem uma visão global que sirva o cidadão no elementar acesso à justiça.
Andreia Sofia Silva SociedadeSJM | Orçamento do Lisboa Palace mantém-se nos 36 mil milhões [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Sociedade de Jogos de Macau (SJM) prevê que o empreendimento Lisboa Palace, actualmente em construção no Cotai, deverá manter o orçamento inicial, apesar dos estragos causados pelo tufão Hato e pela ocorrência de dois incêndios. A informação consta no comunicado enviado à bolsa de valores de Hong Kong com os resultados financeiros do terceiro trimestre. “O grupo acredita que o orçamento total do projecto vai manter-se, aproximadamente, nos 36 mil milhões de dólares de Hong Kong”, pode ler-se. Ambrose So, administrador da SJM, adiantou que a concessionária “está actualmente a trabalhar com os construtores para restaurar as áreas afectadas o mais depressa possível, para que o projecto fique concluído no final de 2018”. Em relação aos resultados financeiros do terceiro trimestre, a SJM obteve um aumento de 0,6 por cento em termos de receitas de jogo, que se fixaram nos 10,015 mil milhões de dólares de Hong Kong. Contudo, nos primeiros nove meses do ano, as receitas fixaram-se nos 30,390 mil milhões de dólares de Hong Kong, uma queda de 1,2 por cento face a igual período de 2016. Em relação às receitas do sector VIP, foram de 4,728 mil milhões de dólares de Hong Kong no ultimo trimestre, um aumento de 7,4 por cento face a igual período de 2016. “O grupo manteve uma forte posição financeira liquida, com 13,456 mil milhões de dólares de Hong Kong em dinheiro, saldos bancários e promessa de depósitos bancários, e ainda 4,435 mil milhões de dívida a 30 de Setembro de 2017”, aponta o comunicado.
Hoje Macau Manchete SociedadeCartas de condução | Deputados temem agravamento do trânsito Vários deputados debateram a questão do reconhecimento mútuo das cartas de condução de Macau e do interior da China, temendo um agravamento das condições do tráfego no território. Lam Hin San, director da DSAT, afasta essa possibilidade [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]ste domingo a TDM promoveu um debate com cinco deputados da Assembleia Legislativa sobre a proposta de reconhecimento mútuo das cartas de condução de Macau e do interior da China, uma medida anunciada a semana passada pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). Segundo a imprensa chinesa, o deputado Si Ka Lon crê que a medida proposta pelo Governo segue uma tendência já verificada, uma vez que Hong Kong e o interior da China já colocam em prática esse reconhecimento dos documentos de condução há mais de dez anos. Uma vez que a cooperação com a província de Guangdong está mais estreita, e também devido ao facto de vários residentes realizarem os exames de condução no continente, Si Ka Lon considera que a medida pode ser benéfica. Leong Sun Iok, deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), disse estar preocupado com a possibilidade do aumento do número de veículos em circulação, o que pode trazer um grande impacto à vida da população local. O número dois de Ella Lei na AL lembrou a existência de excesso de motoristas ilegais em Macau, sendo que, quando a proposta for implementada, haverá o risco da vinda de mais motoristas não residentes, o que pode piorar a situação de ilegalidade. Ng Kuok Cheong considerou “óbvia” a possibilidade de piorar não só a situação dos motoristas ilegais como o panorama do tráfego em Macau. A proposta anunciada pela DSAT já tinha sido abordada em 2013, mas não avançou por falta de viabilidade. O deputado pró-democrata frisou que as autoridades decidiram implementar a proposta dado o futuro planeamento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Para Ng Kuok Cheong, este projecto de integração regional “visa melhorar as cidades e não torná-las iguais”. Tendo em conta as condições de Macau, Ng Kuok Cheong acha que “são sempre bem-vindos os visitantes, mas convém usarem transportes públicos”. O deputado defendeu ainda que as autoridades comuniquem com a China, para que os futuros novos condutores tenham a percepção das características locais. Na visão de Ho Ion Sang, deputado ligado à União Geral das Associações dos Moradores de Macau (Kaifong), esta não é a altura ideal para se avançar com a proposta de mútuo reconhecimento das cartas de condução, pelo facto do trânsito em Macau enfrentar problemas de planeamento. Ho Ion Sang lembrou ainda o mau funcionamento dos autocarros públicos, as ilegalidades cometidas pelos taxistas e a entrada em funcionamento do metro ligeiro só em 2019, [e apenas no segmento da Taipa]. O deputado considera, portanto, que o Governo só deve implementar esta medida quando forem criadas melhores condições para o trânsito e transportes públicos. Ainda assim, defende que o reconhecimento mútuo das cartas de condução será uma tendência a seguir nos próximos tempos. Mak Soi Kun defendeu, por sua vez, que o Governo de Macau deve comunicar de forma estreita com as autoridades da China, ao mesmo tempo que se devem melhorar os serviços de autocarros e garantir a execução das leis. Sem pressão Citado pelo Jornal do Cidadão, o director da DSAT, Lam Hin San, lembrou que a cada ano que passa há mais turistas a necessitar de conduzir em Macau, além de que o número de acidentes de viação tem diminuído nos últimos dois anos. Tendo em conta o exemplo de Hong Kong, Lam Hin San frisou que o número de visitantes em Macau não será excessivo. Com as medidas de controlo da circulação de veículos e as opções de deslocação existentes, o responsável defende que, numa fase inicial, a nova medida não vai trazer um impacto significativo ao trânsito. O chefe do departamento de trânsito do Corpo de Polícia de Segurança Pública, Vong Vai Hong, acredita que a proposta não vai aumentar as dificuldades de combate aos motoristas ilegais. Caso seja necessário, haverá um aumento da fiscalização, alertou. Também Vong Vai Hong não acredita num aumento exponencial do número de acidentes de viação.
Hoje Macau SociedadeComércio | Exportações sobem de Janeiro a Setembro [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] comércio externo de Macau subiu 6 por cento nos primeiros nove meses do ano, em termos anuais homólogos, atingindo 63,03 mil milhões de patacas, indicam dados oficiais divulgados. De acordo com a Direção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), entre Janeiro e Setembro, Macau exportou bens avaliados em 8,56 mil milhões de patacas – mais 10,7 por cento – e importou produtos avaliados em 54,47 mil milhões de patacas, ou seja, mais 5,3 por cento, em termos anuais homólogos. Por conseguinte, o défice da balança comercial nos nove primeiros meses do ano atingiu 45,91 mil milhões de patacas, traduzindo um agravamento de 4,3 por cento em termos anuais homólogos. Em termos de mercados, as exportações para a China totalizaram 1,63 mil milhões de patacas, reflectindo uma subida de 21,4 por cento relativamente a igual período do ano transato. As vendas para Hong Kong, para a União Europeia e para os Estados Unidos subiram 16,8 por cento, 2,6 por cento e 22,2 por cento, respectivamente, em termos anuais homólogos, segundo a DSEC. As exportações para os países de língua portuguesa cifraram-se em 700 mil patacas, traduzindo um ‘tombo’ de 88 por cento face ao período homólogo de 2016. Já do lado das importações, Macau comprou à China produtos no valor de 17,85 mil milhões de patacas nos primeiros nove meses do ano, ou seja, menos 5,4 por cento em termos anuais homólogos. A mesma tendência foi verificada nas importações de mercadorias dos países de língua portuguesa que diminuíram 3,3 por cento. Em sentido inverso, as compras à UE aumentaram 12,3 por cento.
Hoje Macau SociedadeCEPA | Assinado acordo entre Hong Kong e Macau Já foi assinado o acordo bilateral de comércio livre entre Macau e Hong Kong. No entanto, a sua operacionalidade vai no ínicio abranger apenas os serviços. Fica em falta o sector do comércio de mercadorias [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s Governos de Macau e de Hong Kong, as duas Regiões Administrativas Especiais da China, assinaram sexta-feira um acordo bilateral de comércio livre que no arranque prevê apenas a liberalização de serviços. O Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre Hong Kong e Macau (CEPA HK-Macau), indicou o Gabinete de Comunicação Social em comunicado, prevê a livre circulação de mercadorias, a facilitação dos procedimentos aduaneiros e de comércio e a abertura do comércio de serviços ou cooperação no domínio da propriedade intelectual. No âmbito do Acordo CEPA HK-Macau, a região vizinha compromete-se a liberalizar 105 serviços a Macau que, em contrapartida, vai abrir 72 serviços a Hong Kong, diz a mesma nota, sem qualquer referência, porém, ao comércio de mercadorias. O acordo foi firmado pelos titulares das pastas de Economia e Finanças de Macau e de Hong Kong, respectivamente, Lionel Leong e Paul Chan Mo-po, após a 10.ª reunião de alto nível de cooperação entre as duas Regiões Administrativas Especiais realizada na sexta-feira em Hong Kong. Antes tarde que nunca No encontro anterior, em Julho de 2016, em que os dirigentes rubricaram o “documento principal” do Acordo CEPA HK-Macau, que definiu as regras a serem aplicadas às áreas do comércio de mercadorias e serviços, do investimento ou propriedade intelectual, ficou a promessa de que o acordo seria celebrado até ao final desse ano. Os três acordos CEPA – entre Hong Kong e Macau, entre a China e Hong Kong e entre a China e Macau – “vão contribuir para um melhor ambiente de comércio livre e um efeito activo de sinergias”, sublinha o mesmo comunicado oficial. Desde a entrada em vigor do Acordo CEPA – entre Macau e a China –, em Janeiro de 2004, têm vindo a ser assinados vários suplementos, com vista ao alargamento das áreas, produtos e serviços. De Janeiro de 2004 até Dezembro de 2016, o valor acumulado das exportações de mercadorias com isenção de direitos aduaneiros atingiu 764,44 milhões de patacas. No plano do comércio de serviços, no mesmo período, foram emitidos 612 certificados de prestador de serviços de Macau, quase metade dos quais relativos a serviços de transporte. O CEPA foi criado com o objectivo “promover a prosperidade e o desenvolvimento comum do Interior da China e da Região Administrativa Especial e reforçar a cooperação mútua económica e comercial”, estabelecendo “um relacionamento semelhante a parceiros de comércio livre, num país com duas regiões aduaneiras autónomas”.
Sofia Margarida Mota SociedadeMais de metade das empresas financiadas pelo Fundo de Indústrias Culturais sem lucros [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ais de 60 por cento dos projectos financiados pelo Fundo das Indústrias Criativas (FIC) ainda não está a obter lucros. A informação foi deixada ontem por um membro do fundo, Davina Chu num encontro com a comunicação social. “Neste momento só temos os relatórios de 70 projectos e destes mais de 60 por cento mostram que as empresas não têm tido lucros”, afirmou a responsável. São 70 empresas ligadas às indústrias criativas, de entre os 133 projectos, que receberam financiamento desde 2013 do fundo criado para ajudar no desenvolvimento das indústrias culturais, de acordo com a política ligada à diversificação da economia. A justificação para a falta de lucros dada por Davina Chu tem que ver com o facto de as empresas terem iniciado a actividade ainda “há pouco tempo”. Os projectos que já apresentam resultados positivos são aqueles que “iniciaram actividade há mais tempo, por exemplo há dois anos, ou que já estavam activos antes mesmo de pedir apoio ao FIC”, referiu. Apoios aos milhões De Janeiro a Outubro deste ano, o FIC avaliou um total de 62 projectos candidatos a financiamento em que 53 foram aprovados, obtendo, no total, um apoio de 124 milhões de patacas. Deste montante, 76 milhões foram concedidos enquanto subsídio a fundo perdido e 47 milhões como empréstimos sem juros. As áreas mais apoiadas pelo FIC, este ano, foram as do design criativo e media digital, e grande parte dos projectos aprovados é de empresas criadas recentemente, muitas delas no último ano. De acordo com Davina Chu, “há cada vez mais empresas a recorrer ao financiamento disponibilizado pelo FIC o que mostra um interesse cada vez maior no investimento das industrias criativas locais”. Desde que começou com o programa de apoios à indústrias culturais, o FIC apoiou um total de 133 projectos tendo disponibilizado 263 milhões de patacas. Destes apoios, mais de metade foi a fundo perdido e o restante em empréstimos sem juros. O FIC não detectou até agora nenhuma falha nos compromissos assumidos pelas empresas ou irregularidades no cumprimento das suas obrigações. No entanto, salientou a representante do Fundo, “caso venham a ser registadas situações que não estejam em conformidade com as regras do financiamento, o apoio é imediatamente cancelado e os valores adiantados têm de ser devolvidos”. Davina Chu esclareceu ainda que o FIC tem um processo de fiscalização que acompanha os trabalhos das empresas que financia. O FIC tem um orçamento anual de 200 milhões de patacas e o financiamento a cada empresa tem um tecto máximo de nove milhões de patacas. Futuro integrado Para 2018, o Fundo pretende apoiar projectos mais específicos e as apostas são direccionadas a empresas com iniciativas comunitárias para “encorajar as empresas nos bairros a aperfeiçoar os programas culturais”. Outra das prioridades é o apoio na constituição de marcas locais, nomeadamente nos sectores do design de moda, exposições e espectáculos culturais ao mesmo tempo em que incentiva as empresas a adaptarem os seus produtos às políticas “Uma Faixa , Uma Rota”, e “A Grande Baía Guandong-Hong Kong-Macau”. De acordo com Davina Chu, a ideia é promover planos de apoio às empresas “que reúnam as condições para executarem projectos de cooperação”.
João Santos Filipe SociedadeAtracções inglesas vão inspirar renovação de Sands Cotai Central [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] concessionária Sands China vai transformar o Sands Cotai Central num hotel inspirado em Londres, que vai ter como nome Londoner, ou seja Londrino, em português. A revelação foi feita na madrugada de ontem, com a apresentação dos resultados das empresa durante o terceiro trimestre. A empresa desvendou um plano para investir 1,1 mil milhões de dólares norte-americanos na renovação de alguns dos espaços que controla em Macau, nos próximos três anos. Desse valor, cerca de 700 milhões vão ser utilizados na criação do Londoner. A concessionária aposta em desenvolver mais um hotel inspirado em cidades europeias, depois de já ter construído o Venetian e o Parisian, à imagem de Veneza e Paris. “Com três hotéis icónicos inspirados em destinos turísticos europeus vamos reforçar o nosso serviços aos clientes e a capacidade de promoção ao nível de marketing. Acreditamos que desta forma nos vamos posicionar para crescer mais depressa do que o mercado em Macau”, afirmou Sheldon Adelson, presidente da empresa. Entre o investimento de 1,1 milhões consta igualmente um plano para expandir o Hotel Four Seasons com a criação de mais 295 quartos de hotel, numa torre separada. Esta operação terá um custo aproximado de 250 milhões de dólares. Segundo as informações avançadas na apresentação dos resultados por Sheldon Adelson, as obras vão começar no segundo trimestre do próximo ano e vão durar entre um ano e meio e dois anos para serem finalizadas. Lucros a subir Em relação aos lucros no terceiro trimestre do ano, a Sands China, empresa detém a licença de jogo para Macau, viu os lucros crescerem 24,4 por cento para os 403 milhões de dólares-norte americanos. Um valor que tinha sido de 324 milhões no mesmo período do ano passado. No comunicado de ontem à Bolsa de Hong Kong, Sheldon Adelson definiu o trimestre entre Julho e Setembro deste ano como o melhor desde 2014. O magnata do jogo de 84 anos explicou igualmente que face ao ano passado número de visitantes aos hotéis e casinos da operadora cresceu 26 por cento.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCondução | Governo quer reconhecer cartas do Continente O Executivo está a negociar um plano de reconhecimento mútuo das cartas de condução entre Macau e o Interior da China, que vai permitir a todas as pessoas do Continente conduzirem no território [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s cidadãos do Interior da China vão passar a ter a carta de condução para veículos ligeiros reconhecida em Macau, o que os vai habilitar a conduzir no território. É esta a intenção do Governo, que está a negociar com as autoridades do Continente um plano para o reconhecimento mútuo de cartas de condução. A medida vai igualmente ser aplicada aos residentes permanentes que queiram conduzir no outro lado da fronteira e foi anunciada, ontem, por Lam Hin San, director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Trânsito, no final do Conselho Consultivo de Trânsito. De acordo com o director da DSAT, a medida visa ajudar os residentes de Macau que querem ter a sua carta reconhecida no Interior da China. O número de pessoas que se propôs a exame de condução no Interior foi de seis mil, ou seja menos de um por cento da população. “Vai ser uma medida muito benéfica para os jovens de Macau que no futuro vão poder conduzir na zona da Grande Baía”, começou por argumentar Lam Hin San. “As pessoas até vão poder conduzir em Pequim e Xangai”, acrescentou. O director da DSAT rejeitou ainda qualquer ameaça à segurança na estrada, pelo facto de haver mais pessoas do Interior a conduzir em Macau. Segundo o responsável, o Governo estima que os acidentes aumentem menos de um por cento: “Toda a gente ama a sua vida, ninguém é maluco!”, sublinhou sobre a cautela do Governo com as questões de segurança. Argumentos não convencem No entanto, o argumento não convenceu dois dos membros do Conselho Consultivo de Trânsito, que recusaram, por agora, dar o aval à decisão. O responsável sublinhou ainda que os exames de condução no Interior estão cada vez mais rigorosos. “Os dois membros estão preocupados com o aumento do número de acidentes se vierem os residentes do Interior”, contou. Por outro lado, Lam Hin San apontou o exemplo de Hong Kong, que já aplicou esta a medida há cerca de três anos: “Tomámos Hong Kong como referência e nos três anos e não vemos grandes problemas. Para nós este exemplo é a prova de que não vai haver problemas”, frisou. A medida não se aplica a cartas para veículos pesados nem vai permitir a entrada de carros do Interior da China, sem matrícula dupla, em Macau. Por agora, os pormenores sobre as formalidades são escassos, uma vez que, explicou Lam Hin San, as negociações com as autoridades do Interior ainda estão a decorrer. Também ontem no Conselho Consultivo de Trânsito foi discutida a introdução de um mecanismo nos autocarros que vai permitir contar o número de pessoas dentro dos veículos. O objectivo da proposta passa por ajudar o Governo a perceber se é necessário reforçar as rotas. Ao mesmo tempo, as pessoas também vão ter acesso à informação, através dos dispositivos móveis, para saberem se o autocarro que querem apanhar está cheio. Parques fecham com sinal n.º 3 Os parques de estacionamento públicos subterrâneos vão passar a encerrar quando for içado o sinal número 3 de tufão ou for lançado o aviso de “storm surge” número dois. Segundo um estudo do Governo, existem 13 parques que podem ser afectados por tufão ou chuvas intensas, pelo que o Conselho Consultivo de Trânsito concorda que os espaços sejam encerrados para evitar que as pessoas fiquem presas. As instalações de retenção de águas destes parques vão igualmente ser aumentados até 1,5 metros. As obras de melhoria devem ficar concluídas até meados do próximo ano. Condutor pára em passadeira e ataca carro Um condutor parou o carro bruscamente em cima de uma passadeira e atirou-se, a pé juntos, contra o capot de outra viatura, na zona do Patane. O caso foi revelado ontem nas redes sociais, através de um vídeo captado pela pessoa que conduzia a viatura atacada. Depois do ataque, o agressor deslocou-se aos gritos para a porta do condutor da viatura atacada, altura em que o vídeo acaba. Segundo a data que consta nas imagens, o caso terá acontecido ontem de manhã, por volta das 8h00.
Hoje Macau SociedadeMedia | Grupo lança Macau News Agency a partir de 1 de Novembro [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] grupo Project Asia Corporation lança a 1 de Novembro o projecto Macau News Agency, que pretende operar como uma agência de notícias não intermediada com “notícias ao minuto”, em inglês, confirmou ontem o empresário Paulo Azevedo. Com o projecto agora apresentado, o grupo de ‘media’ de Macau, dono das revistas Macau Business, Business Intelligence e Essencial Macau, extingue o jornal económico Business Daily e transfere os seus recursos, incluindo cinco jornalistas, para a Macau News Agency. Paulo Azevedo, que na quarta-feira apresentou o projecto ao Canal Macau da emissora pública TDM, especificou que se trata de uma agência noticiosa, apesar da particularidade de não vender conteúdo a órgãos de comunicação social. “O nosso consumidor é o leitor normal, o leitor de jornais. Tudo aquilo que vamos oferecer é gratuito, não vendemos nada, não é intermediado. Sejam as nossas histórias, sejam as que compramos a outros parceiros, nomeadamente a agências de notícias – Lusa, Reuters, Bloomberg, France Presse. Compramos, mas depois pomos na nossa linha aberta para qualquer consumidor de jornal”, explicou à Lusa. Mini- Bloomberg O empresário e jornalista diz ter sentido que havia “necessidade de avançar com um novo produto em Macau”, já que “não há uma agência de notícias” no território, apenas delegações de agências internacionais. A Macau News Agency vai manter o pendor económico de grande parte dos produtos do Project Asia Corporation, mas pretende ser mais generalista que o jornal Macau Business Daily, passando a abranger também áreas sociais e culturais. “[Queremos ser] uma espécie de Bloomberg de tamanho sardinha muito pequenina (…) Com notícias ao minuto, quer nossas, quer globais”, comentou. Um portal agregador vai juntar todos os produtos do grupo, incluindo a MB.tv, um projecto televisivo online que passa também a contar com três jornalistas fixos. Regularmente, a Macau News Agency – que pode ser visualizada numa página independente – vai receber contribuições de profissionais que trabalham para outros títulos do grupo. A redacção vai focar-se em produzir conteúdos de Macau, e Azevedo não receia sobreposição com os vários meios de comunicação do território. “Isso era um problema se fosse um jornal. Já há muitos. Há 14 chineses, cinco portugueses e ainda há três jornais ingleses, e isto é uma cidadezinha pequena. Mas como agência [em inglês] vamos praticamente ser os primeiros”, afirmou. “[O conteúdo] não será muito diferente [daquele que os jornais produzem]. A única diferença é que antes estávamos a trabalhar com esta mesma equipa para publicar sensivelmente a história que os outros publicam, mais vocacionada para a economia. Mas publicávamos só 24 horas depois, num jornal como todos os outros, e agora seremos praticamente os primeiros. Iremos eventualmente competir a nível de rapidez com a Lusa – mas a Lusa é em português – ou com a Rádio Macau – mas mais uma vez é em português e chinês. E eventualmente com o portal de jogo GGRAsia, mas eles são só da área de jogo”, explicou. As receitas virão exclusivamente da publicidade, já que as publicações lideradas por Paulo Azevedo não recebem subsídio do Governo, por não serem publicadas numa das duas línguas oficiais de Macau, o português e o chinês. “Se formos mal sucedidos, fechamos”, rematou.
Hoje Macau SociedadeCasinos investem em autocarros eléctricos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s seis operadoras de jogo de Macau comprometeram-se a converter 15% da sua frota de ‘shuttles’ em autocarros eléctricos, ou abastecidos por combustíveis renováveis, foi ontem anunciado. Macau, com cerca de 30 quilómetros quadrados, conta com 40 casinos, distribuídos por seis operadoras de jogo que fornecem transporte gratuito – pensado para os seus clientes, mas que pode ser usado por toda a gente – através de ‘shuttles’, que são frequentemente apontados como um dos principais causadores dos problemas de trânsito da cidade. Ontem, num comunicado conjunto, as seis operadoras de jogo – Galaxy, Melco, MGM, Sociedade de Jogos de Macau, Sands e Wynn – anunciaram a introdução de “serviços de ‘shuttle’” ecológicos e comprometeram-se, junto do Governo de Macau, que “pelo menos 15% dos autocarros de passageiros de cada operadora vão ser com novas energias/eléctricos até Maio de 2018”. Segundo o mesmo comunicado, um projecto-piloto com estes autocarros entrou em vigor a 19 de Setembro e está a ser monitorizado. “Espera-se que o novo serviço de ‘shuttles’ com novas energias/eléctricos vá optimizar os transportes de Macau, melhorar o ambiente geral para residentes e visitantes, e apoiar o desenvolvimento de Macau numa capital mundial de turismo verde”, pode ler-se.
João Santos Filipe Manchete SociedadePrémios para resultados de excelência em exames de línguas Residentes que conseguirem bons resultados nos exames de avaliação do conhecimento das línguas portuguesa, inglesa e chinesa vão receber recompensas financeiras [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Governo vai atribuir prémios de mil patacas aos residentes com mais de 15 anos que tiverem resultados de excelência nos testes para avaliação dos conhecimentos de mandarim, português e inglês. O programa piloto, que no futuro poderá abarcar outras áreas, começa no início do próximo mês e foi apresentado ontem, na sede da Comissão de Desenvolvimento de Talentos. O projecto tem como nome “Programa de Estímulo à Formação e aos Exames de Credenciação dos Quadros Qualificados” e visa “cultivar e promover os residentes a terem diferentes técnicas em diversos domínios”. A iniciativa é organizada pela Comissão de Desenvolvimento de Talentos, Direcção de Serviços de Educação e Juventude e Fundação Macau. “As mil patacas são um estímulo, um incentivo. É um valor simbólico, mas queremos que as pessoas que fazem estes testes tenham resultados mais elevados”, disse Lei Lai Keng, técnica superior da Comissão de Desenvolvimento de Talentos, durante a conferência de imprensa para anunciar o programa. De acordo com a responsável, a primeira fase vai começar em Novembro e prolonga-se até 30 de Junho do próximo ano. Neste período, a responsável da comissão revelou esperar que sejam entregues cerca de mil prémios, o que representa um milhão de patacas. “Para esta estimativa tivemos por base os dados estatísticos das pessoas que realizam os testes. De acordo com as nossas estimativas acreditamos que cerca de mil pessoas vão poder reclamar os prémios”, indicou Lei Lai Keng. Na avaliação dos conhecimentos de português, os estudantes precisam de atingir o nível DIPLE no exame do Centro de Avaliação de Português Língua Estrangeira (CAPLE) para poder reclamar o prémio. Em relação à língua inglesa, os candidatos precisam de atingir sete valores no exame IELTS, ou 750 pontos no TOEIC. Finalmente nos dois exames de mandarim, o Teste de Proficiência em Mandarim, da Comissão Estatal dos Trabalhos de Língua, e o Teste de Proficiência e Língua Chinesa, do Instituto Confúcio, os examinados têm de conseguir um resultado nos Nível II-B ou Nível IV, respectivamente. Dinheiro não cobre custos Os participantes apenas podem candidatar-se ao prémio pecuniário uma vez por cada teste. Contudo, na maior parte dos casos, a recompensa financeira não chega para cobrir o valor de inscrição. Por exemplo, o teste de português tem um custo de 110 euros, ou seja cerca de 1040 patacas. O Teste de Proficiência em Mandarim custa 1000 patacas e o IELTS 2330 patacas. Apenas o TOEIC tem um valor abaixo do prémio, que rondas as 680 patacas. Por sua vez, Kong Ngai, chefe da Divisão de Extensão Educativa da DSEJ, apontou que como os exames são internacionalmente padronizados, mesmo que sejam realizados fora de Macau, os residentes podem reclamar os prémios. No futuro, também exames ligado à área da electricidade, mecânica e cozinha poderão igualmente valer prémios: “Temos estado a discutir o projecto no seio da comissão [de Desenvolvimento de Talentos] e pretendemos, no futuro, alargar o âmbito do programa à vertente técnico-profissional”, revelou Lei Lai Keng. “Neste momento estamos a discutir a possibilidade de os prémios abrangerem as áreas da electricidade, mecânica ou confecção de comidas, ou seja cozinheiros”, acrescentou.
Hoje Macau SociedadeSaldo muito positivo nas receitas [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap]s receitas públicas de Macau subiram 14,5 por cento até Setembro, em termos anuais homólogos, em linha com o aumento da verba arrecadada com os impostos directos cobrados sobre a indústria do jogo, indicam dados oficiais ontem divulgados. De acordo com dados provisórios disponíveis no portal da Direcção dos Serviços de Finanças, a Administração de Macau fechou os primeiros nove meses do ano com receitas totais de 84.889 milhões de patacas, valor que traduz uma execução de 93,4 por cento. Os impostos directos sobre o jogo – 35 por cento sobre as receitas brutas dos casinos – foram de 68.641 milhões de patacas, reflectindo um aumento de 17,5 por cento relativamente ao mesmo período do ano passado e uma execução de 95,5 por cento face ao orçamento autorizado para 2017. A importância do jogo reflecte-se no peso que detém no orçamento: 80,8 por cento nas receitas totais, 81,03 por cento nas correntes e 92,7 por cento nas derivadas dos impostos directos. Já as despesas cifraram-se em 49.944 milhões de patacas nos primeiros nove meses do ano, menos 4,9 por cento em termos anuais homólogos, estando cumpridas em 58,6 por cento. Nesta rubrica destacaram-se os gastos ao abrigo do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) que alcançaram 8.131 milhões de patacas, traduzindo um aumento de 167,3 por cento e uma execução de 53,3 por cento. Entre receitas e despesas, a Administração de Macau acumulava até Setembro um saldo positivo de 34.945 milhões de patacas, um aumento de 61,9 por cento em relação aos primeiros nove meses de 2016. A almofada financeira excede em muito o previsto para todo o ano, 5.567 milhões de patacas. A taxa de execução corresponde já a 627,6 por cento do orçamentado.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeArquitectos apontam insuficiências de planeamento dos novos aterros Francisco Vizeu Pinheiro considera que o Governo deveria pensar o planeamento do território mediante dois prazos: 2030 e 2050. O arquitecto, que assina um parecer sobre os novos aterros com Gao Wuzhou e Li Chuanyi, acredita que o actual plano não é sustentável e que a Ilha da Montanha deve ser uma alternativa [dropcap style≠‘circle’]“S[/dropcap]ugestões do novo planeamento da cidade de Macau” é o nome do parecer que Francisco Vizeu Pinheiro, Gao Wuzhou e Li Chuanyi assinaram e apresentaram na fase de consulta pública sobre o planeamento dos novos aterros, e que foi agora inserido na última edição do Boletim de Estudos sobre Macau, editado pela Fundação Macau. Este trabalho foi desenvolvido pelos três arquitectos na qualidade de membros da Associação dos Arquitectos da Ásia-Pacífico. Ao HM, Francisco Vizeu Pinheiro defendeu que o actual plano dos novos aterros não é sustentável a longo prazo. “Vai existir maior capacidade turística e os trabalhadores não residentes vão ter de ser incorporados no mercado de trabalho. Deve ser considerado um cenário a 20 anos e outro para 2050. O Governo só está a fazer planos para 2030 que é um prazo muito curto, porque Macau cresce rapidamente.” O arquitecto estimou que em 2030 o território tenha cerca de 820 mil habitantes, número que deverá chegar a um milhão de pessoas em 2050. Para colmatar o longo período de construção dos novos aterros, Francisco Vizeu Pinheiro considera que deve ser criado um sistema de aquisição de terrenos na Ilha de Hengqin. “O actual plano não é sustentável, vai ficar tudo cheio de habitação se não se resolver o problema. A Ilha da Montanha tem de ser realmente a solução porque os novos aterros demoram muito tempo a construir.” O arquitecto lembrou que só a zona A dos novos aterros terá 90 mil habitantes, “uma elevada densidade populacional”. “Tem que se estudar a hipótese de haver habitação em Macau segundo o modelo de compra de terrenos na Ilha da Montanha. Defendemos um novo sistema, porque os aterros destroem o rio e as montanhas e demoram tempo. É mais rápido fazer uma ponte e construir.” Metro para todos O parecer da Associação de Arquitectos da Ásia-Pacífico defende ainda a criação de uma rede interligada de transportes, pensada para o futuro. “A linha de metro ligeiro é muito restrita porque basicamente faz a ligação entre as Portas do Cerco, Sai Van e a zona dos casinos. Era preciso servir o centro da cidade e servir a zona do porto interior, onde há também uma alta densidade populacional.” O arquitecto lembrou também que é preciso garantir a ventilação entre edifícios. “Falei sobre a disposição de edifícios com paredes que cortam a ventilação. Era importante que, com o planeamento, se preservassem os corredores naturais de ventilação, de acordo com o mapa climático feito por professores de universidades de Hong Kong. Esse levantamento já está feito, o que era preciso era incluir isso no Plano Director do território”, frisou. Tecnologia anti-inundações O documento sugere ainda a adopção de uma tecnologia de “desenvolvimento de baixo impacto” para evitar inundações. “Os terrenos deveriam ser mais permeáveis. A chuva deve penetrar no solo em vez de escorrer toda para os esgotos. Assim muita da chuva intensa não provocaria inundações e ficaria no local sem se concentrar nas zonas baixas.” Para que este sistema fosse uma realidade, seria necessário criar novas normativas na actual legislação que rege os trabalhos de construção civil. “É algo low-tech, tinham de ser incluídas normativas de construção civil, o tipo de pavimento tem de ser poroso, mas isso é aplicado a zonas verdes, a zonas de absorção”, rematou Francisco Vizeu Pinheiro.
Hoje Macau SociedadeTrabalhadores não residentes a diminuir [dropcap style≠‘circle’]M[/dropcap]acau perdeu 3.611 trabalhadores contratados ao exterior no intervalo de um ano, contando com 176.666 no final de Setembro, indicam dados oficiais divulgados ontem e que indicam uma queda em dois por cento relativamente ao memo período no ano passado. De acordo com dados da Polícia de Segurança Pública (PSP), disponíveis no portal da Direção dos Serviços para os Assuntos Laborais, Macau registava ainda menos 223 trabalhadores em termos mensais, ou seja, comparativamente a Agosto. O continente continua a ser a principal fonte de mão-de-obra importada de Macau, com 111.619 trabalhadores (63,1 por cento do total), mantendo uma larga distância das Filipinas, que ocupa o segundo lugar com 27.878, num pódio que se completa com o Vietname (14.734). O sector dos hotéis, restaurantes e similares absorve a maior fatia de mão-de-obra importada com 50.126 trabalhadores, seguido do da construção com 30.756. A construção continua a ser o ramo com a maior queda: no intervalo de um ano perdeu 8.591 trabalhadores. As actividades culturais e recreativas, lotarias e outros serviços agrupavam 13.438 trabalhadores do exterior – menos 90 face a Setembro de 2016 –, dos quais 834 eram trabalhadores da construção civil contratados directamente pelas empresas. Já o ramo dos hotéis, restaurantes e similares teve mais 680 trabalhadores no mesmo hiato temporal, um aumento que não foi suficiente para compensar a diminuição sentida no sector da construção, que abrandou nomeadamente com a conclusão de novos projectos turísticos. A mão-de-obra importada equivalia a 45 por cento da população activa e a 45,9 por cento da população empregada, estimadas no final de Agosto.
João Luz Manchete SociedadeAnálise | Futura crise chinesa pode ter consequências severas para Macau Apesar das taxas de crescimento e do índice de confiança dos consumidores, a China enfrentará no futuro consequências de problemas económicos endémicos que necessitam de reforma. Opacidade do sistema bancário, dívida galopante, taxa de desemprego manipulada podem empurrar o gigante chinês para uma depressão que arrastará Macau se nada for feito [dropcap style≠’circle’]À[/dropcap] medida que a China se prepara para reformular o seu tecido económico, não se baseando exclusivamente nas exportações, mas optando pela tradicional via da economia sustentada no consumo interno, alguns fantasmas começam a surgir no horizonte. Uma das prioridades de Xi Jinping é a preparação para um abrandamento do crescimento do produto interno bruto (pib) chinês. Outra das grandes políticas das próximas décadas é a criação de uma rede de segurança social que proteja os mais velhos, principalmente tendo em conta o envelhecimento populacional e a diminuição da força produtiva com menos pessoas a trabalhar. Além disso, existe uma grande opacidade a vários níveis económicos que podem esconder autênticas armadilhas futuras e consequentemente desencadear uma diminuição do consumo interno dos chineses. Ora, estas podem ser más notícias para a saúde financeira e social de Macau devido à óbvia dependência e exposição ao que se passa na China, principalmente ao nível das receitas apuradas pelo sector do jogo e turismo os dois pilares económicos locais. Para já, a segunda maior economia mundial encontra-se de boa saúde, com indicadores que continuam a desafiar expectativas. Mas até que ponto este crescimento é sustentado? Albano Martins entende que “a China tem o problema de ter crescido mas não se ter desenvolvido, isto porque o desenvolvimento não implica apenas a componente económica mas também social, cultural, assim como uma série de componentes que são difíceis de medir no espaço chinês”. A opacidade do sector bancário, os números do desemprego que não contabilizam as áreas rurais, o crédito malparado que é um incógnita e a falta de uma rede de segurança social que proteja os mais velhos são alguns dos problemas apontados pelo economista. Se juntarmos a isto uma gigantesca bolha imobiliária, a nebulosa política cambial e uma possível futura queda do consumo interno, temos lenha suficiente para queimar Macau economicamente. Agora, ok la Para já, a economia chinesa está de boa saúde com o Partido Comunista Chinês a dar uma lição de capitalismo ao mundo financeiro. Ainda assim, o terceiro trimestre deste ano foi de ligeiro abrandamento do crescimento, como era esperado, à medida que Pequim tenta controlar o mercado imobiliário e a exposição à dívida. Em relação ao período homólogo do ano passado, o terceiro trimestre de 2017 teve um crescimento de 6,8 por cento de acordo com o Instituto Nacional de Estatística. O número ficou um pouco aquém do previsto pelo governador do Banco Popular da China que havia previsto que o PIB cresceria a uma taxa de 7 por cento na segunda metade deste ano. O abrandamento do crescimento tem sido algo previsto pelos analistas que explicam o fenómeno com o desaceleramento em investimentos imobiliários e construção à medida que cada vez mais cidades tentam limitar os preços do mercado. Outro factor é a campanha de Pequim para controlar empréstimos arriscados, aumentando os custos de acesso ao crédito. Ao mesmo tempo, aumentam as preocupações com o crescente papel do Estado no crescimento económico, com o investimento público a ultrapassar o privado no passado mês de Setembro. Esta política motivou os alertas do Fundo Monetário Internacional para que Pequim tenha atenção aos métodos usados para fixar as taxas de crescimento económico com estímulos sustentados no aumento da dívida pública. No discurso de abertura do XIX Congresso do Partido Comunista Chinês, Xi Jinping prometeu profundas reformas económicas e a abertura dos mercados ao investimento estrangeiro, alterando o paradigma do crescimento rápido para o crescimento de qualidade. Ao mesmo tempo, o secretário-geral expressou vontade de fortalecer as empresas estatais, o que parece enunciar mais investimento público. “Para não baixar os índices de crescimento o Estado chinês inunda a economia com fundos colossais que substituem a procura que privadamente não existiria, cria procura porque injecta dinheiro no mercado que depois volta a entrar no sistema”, explica Albano Martins. Impacto demográfico Um dos factores que pode afectar o consumo interno chinês, assim como a economia de Macau, é o envelhecimento populacional sem a existência de uma rede de segurança social. Mesmo que o turismo e o jogo que alimentam o território não sejam suportados primordialmente por idosos, as faixas etárias mais novas terão custos acrescidos de impostos para fazer face à bomba demográfica que está armada. Seguindo uma tendência mundial, aliado ao aumento da esperança de vida a baixa da natalidade foi um dos resultados óbvios das políticas do filho único. O académico Newman Lam recorda que “no panorama global, o maior boom de natalidade ocorreu em 1957, o que significa que de 2023 em diante estaremos no pico da crise das reformas”. O docente da Universidade de Macau prevê que “a China ainda vai conseguir seguir a actual onda económica por mais quatro ou cinco anos depois disso, até os problemas começarem a emergir”. Problemas esses que se estenderão a Macau. “A implicação é simples, quando se tem uma população envelhecida tem-se muito maior percentagem de reformados do que a população activa empregada, isso vai trazer um maior fardo nas finanças públicas”, explica Newman Lam. O académico acrescenta que esta realidade pode levar “ao aumento significativo dos impostos o que traz um problema maior: o declínio de consumo interno”. O professor universitário entende que “Macau está a chegar a um ponto em que se nada for feito as consequências podem ser severas. Provavelmente não será nos próximos anos, mas dentro de uma década poderá ser problemático”. Albano Martins afina pelo mesmo diapasão. “A experiência aqui ensina-me que quando a China tem problemas, Macau tem problemas. É quase imediato”, explica. O economista recorda que “nos anos 90 tivemos uma recessão de vários anos, na sequência do fecho de portas do sistema chinês à vinda de capitais para Macau, o que resultou na morte do imobiliário”. O mercado do jogo VIP também foi severamente afectado. Dar a volta “A China precisa de reestruturar a sua economia e Macau tem de fazer o mesmo, ou entramos em declínio”, comenta Newman Lam. O académico defende que o Governo deve dar passos firmes na reestruturação do sector do turismo para preparar um arrefecimento do consumo chinês, algo que tem vindo a ser projectado pelas autoridades. Um dos chavões mais ouvidos em Macau é o da diversificação económica, algo que terá de sair do plano abstracto se se quiser atacar uma crise vindoura. Nesse aspecto, as teorias económicas colocam o Governo num papel de fomentador da iniciativa privada que ficou debilitada pela falta de liquidez. Neste sentido, Albano Martins entende que caberá ao Governo intervir na economia criando procura e oferta e dinamizar o empreendedorismo chamando os agentes económicos a participarem na vida activa. Porém, o economista alerta que esta intervenção tem de ser feita de forma inteligente, saindo do paradigma de “uma economia que está totalmente nas mãos de um punhado de empresários próximos do poder”, ou seja, longe de “uma diversificação ilusória”. O economista acrescenta que estes “são períodos temporários em que o Governo tem de injectar dinheiro na economia, esse dinheiro não se vai perder”. Esta espécie de lei de Lavoisier económica só é possível devido aos cofres recheados que a RAEM tem. “Temos centenas de biliões arrecadados, esse dinheiro é para ser posto a funcionar em períodos difíceis”, comenta Albano Martins. Apesar de haver reservas suficientes para segurar a saúde da economia de Macau durante anos, estas injecções de capital devem ser feitas de forma racional, escapando às lógicas de compadrio entre o sector empresarial e o Governo.
Hoje Macau SociedadeSS | Centro Médico Mayo fechado por suspeita de prática de procriação assistida [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s Serviços de Saúde suspenderam as actividades do Centro Médico Mayo (Macau), após terem recebido uma denúncia anónima sobre prestação ilegal de serviços de procriação assistida e efectuado, no passado dia 20, uma inspecção surpresa ao Centro, informaram ontem os SS em comunicado. Os inspectores encontraram “uma divisão oculta e indícios de práticas clinicas ilegais que podem ter causado vítimas”, acrescenta a nota de imprensa. Na sexta-feira, dois médicos e dois trabalhadores dos Serviços de Saúde acompanhados por elementos do Corpo de Policia de Segurança Pública inspeccionaram as instalações do Centro Médico tendo descoberto, numa sala de reuniões, uma porta dissimulada que efectuava uma ligação a uma outra fracção autónoma do mesmo edifício. Também foram descobertos equipamentos e materiais usados na realização de actos clínicos relativos à procriação assistida, quer nas instalações do Centro Médico Mayo, quer na outra fracção autónoma, diz a nota. Os Serviços de Saúde, depois de procederem à selagem de equipamentos e materiais diversos, decidiram suspender por 90 dias as actividades do Centro.
Hoje Macau SociedadeFumo junto às paragens de autocarro proibido a partir de 1 de Janeiro [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] director dos Serviços de Saúde (SS), Lei Chin Ion, confirmou ontem que o alargamento das zonas onde é proibido fumar, junto às paragens de autocarro, “será implementado no dia 1 de Janeiro de 2018”. Estas áreas serão definidas a cerca de dez metros das paragens. Um comunicado oficial aponta que os SS, em cooperação com o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) “irão demarcar as áreas de proibição de fumar em mais de 400 paragens de autocarros em Macau, sendo as linhas limites marcadas a cor cinza, semelhante à cor do chão, facilitando assim a identificação das áreas onde é proibido fumar e a aplicação de lei pelos agentes da autoridade”. Lei Chin Ion referiu ainda que “os cidadãos devem apagar o cigarro antes da entrada nas áreas onde é proibido fumar, de modo a evitar a violação de lei”. Também a partir do próximo dia 1 de Janeiro de 2018 passa a ser proibida a venda de cigarros electrónicos e os equipamentos electrónicos passam também a ser proibidos em todos os locais onde é proibido fumar, aponta o mesmo comunicado.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTufões | Protecção Civil passa a direcção de serviços O secretário para a Segurança disse ontem que o Executivo vai criar a Direcção de Protecção Civil e de Coordenação de Contingência como resposta a futuras catástrofes. A lei que regula a sua constituição deverá estar concluída no próximo mês [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] morte de dez pessoas, a ocorrência de estragos visíveis por toda a cidade e os inúmeros feridos registados com a passagem do tufão Hato levaram o Governo a agir na prevenção de catástrofes. Segundo um comunicado oficial, o Executivo prepara-se para criar a Direcção de Protecção Civil e de Coordenação de Contingência (DPCCC), “a fim de concretizar o funcionamento permanente de protecção civil e melhor responder à eventualidade de uma futura ocorrência de calamidades do género”. A informação foi veiculada por Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, que falou aos media à margem de um seminário sobre gestão e legislação das áreas marítimas. O secretário anunciou também que esta nova direcção de serviços ficará sob tutela da Segurança, assim que a lei que regula a sua estrutura e funcionamento “esteja concluída em Novembro e inclua a parte da lei orgânica referente à protecção civil”. A nova legislação vai “definir com clareza as competências dos elementos da estrutura de protecção civil para permitir reforçar o trabalho de coordenação dos diversos serviços envolvidos, bem como criar um regime disciplinar”. Até agora os serviços de protecção civil têm funcionado com o Corpo de Operações de Protecção Civil, em coordenação com o Corpo de Bombeiros e Polícia de Segurança Pública, entre outras entidades. Wong Sio Chak lembrou que, nos últimos meses, o Executivo “procedeu à revisão das operações de protecção civil e coordenação de resgate e salvamento para dar início aos planos a curto, médio e longo prazo”. Ouvidos internos Neste momento o Executivo está a auscultar opiniões “junto dos serviços da sua tutela”, explicou Wong Sio Chak, garantindo que o plano preliminar relativo à criação da DPCCC “prevê mobilizar pessoal de serviços de segurança constituído por agentes da corporação”. Esta nova direcção vai ter como funções “divulgar e educar de forma permanente e contínua [a população] sobre catástrofes naturais e incidentes ligados à segurança como forma de instrução cívica”. Além disso, a nova direcção “vai servir de apoio quando o Centro de Protecção Civil e Operações de Contingência estiver activado”. Esta semana o Chefe do Executivo anunciou outras mudanças na forma como o Governo passará a lidar com as catástrofes naturais. À margem de um outro evento público, Chui Sai On referiu que será elaborado um plano a dez anos para a prevenção e coordenação de incidentes do género.
Hoje Macau SociedadeSaúde | Medicação Tradicional Chinesa adapta-se à regulamentação em Portugal [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] adaptação da medicina tradicional chinesa às necessidades de regulamentação do mundo ocidental vai estar em foco nas quartas jornadas de cultura de medicina tradicional chinesa, na sexta-feira e no sábado, em Lisboa. O percurso de modernização das ancestrais técnicas de promoção de saúde, com componentes tradicionais e culturais, e a abertura ao mundo ocidental vai cruzar-se com o debate sobre a regulamentação em Portugal do exercício legal das terapias complementares. O encontro, promovido pelo Instituto de Medicina Tradicional (IMT), vai decorrer no Centro Científico e Cultural de Macau. Sob o tema “Da tradição à modernidade”, esta quarta edição conta com o apoio institucional do Parque Científico de Medicina Tradicional Chinesa do Governo de Macau e do Comité para a Promoção e Regulamentação da Medicina Tradicional Chinesa da World Federation of Chinese Medicine Societies. Em Setembro, no fórum de cooperação de Medicina Tradicional Chinesa, o secretário para a Economia e Finanças de Macau, Lionel Leong, afirmou que um dos objectivos do Governo é melhorar a certificação e regulamentação desta indústria nos próximos anos. A OMS criou em 2015, em Macau, o centro de cooperação de medicina tradicional chinesa, uma plataforma para a região se afirmar na formação de especialistas e na cooperação internacional. A produção de medicamentos chineses em Macau registou um crescimento pelo terceiro ano consecutivo, com receitas no valor de 48,70 milhões de patacas, de acordo com dados oficiais de 2016. Na China, ao longo de 2016, o valor da produção industrial de medicina tradicional foi de 865 mil milhões de yuan, tendo a sua difusão chegado a 183 países e regiões.
Sofia Margarida Mota SociedadeCRU | Empresa responsável pela renovação urbana já tem estatutos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] nova empresa que vai levar a cabo os trabalhos de renovação urbana já tem estatutos definidos. As directrizes foram discutidas ontem em reunião do Conselho de Renovação Urbana e garantem que o Governo será o único proprietário. Para evitar conflito de interesses, a direcção da nova empresa não deverá ter negócios ligados ao sector Foram ontem aprovados, pelo Conselho de Renovação Urbana (CRU), os estatutos da empresa a ser criada para o planeamento e reconstrução dos bairros e edifícios antigos. Irá tratar-se de uma firma de capitais públicos em que o único proprietário é o Governo. “Não haverá investidores privados. Na nossa documentação recomendamos apenas que seja o Governo”, disse Alfred Wong, vogal do CRU, aos jornalistas depois da reunião de ontem. Os dinheiros que vão financiar o projecto serão também essencialmente públicos cabendo à Fundação Macau algum do financiamento da companhia, apontou Alfred Wong. A empresa a ser criada deve estabelecer a selecção das áreas em que é necessária a renovação urbana “e definir o modo como é que as acções de intervenção vão ser feitas”. O CRU tem aqui um papel de aconselhamento. “Cabe ao conselho dar algumas sugestões relativas a questões críticas de modo a ajudar a resolver o problema”, disse Alfred Wong. O objectivo, afirmou o vogal do CRU, “é melhorar a qualidade de vida dos residentes”. Direcção incerta A proposta definida ontem pelo CRU permite que a presidência da empresa seja entregue a privados ligados ao sector, sendo que não está previsto qualquer mecanismo capaz de salvaguardar possíveis conflitos de interesses. No entanto, para o vogal do CRU, esta é uma questão que não deve ser descurada. Ter uma direcção ligada a interesses privados pode vir a ser alvo de conflitos e, como tal, há que tomar medidas. “Na minha opinião essa situação não deve acontecer porque poderá dar origem a conflitos e, se isso acontecer, o responsável da empresa tem de se afastar de outros projectos, caso contrário ficaremos preocupados com as críticas da população que possam vir a acontecer”, sublinhou. Para evitar problemas futuros, o membro do CPU considera a hipótese de ser criado um mecanismo de recrutamento. O presidente, sugeriu o CRU, pode ser recrutado, não só recorrendo a funcionários que já trabalhem para o Governo, como com a contratação de pessoas de fora dos serviços públicos “desde que mostre ter a experiência requerida para o cargo”, referiu. Os requisitos, no entanto, ainda não estão definidos. Para já, não há data de criação nem orçamento previsto para esta empresa. “Não temos ainda data para a sua criação e esperamos que esta companhia venha a ser constituída o mais cedo possível”, disse Alfred Wong. Os estatutos definido no CRU vão agora seguir para o Governo para que sejam aprovados e, de acordo com o vogal, só depois é possível proceder à sua constituição, sendo que “talvez o próximo ano, seja uma data razoável”. História antiga O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, confirmou nas LAG do ano passado que estava em andamento a ideia de criar uma empresa privada com capitais públicos. “Em princípio, vai ser uma empresa privada, mas talvez com todo o capital público, ou seja, do Governo. Mas mesmo antes de termos a empresa, não quer dizer que não possamos fazer qualquer coisa. Raimundo do Rosário referia ainda que o Governo já estaria a tratar do assunto mas que ainda não tinha uma equipa especializada para o efeito.
Sofia Margarida Mota SociedadeHIV | Dezena e meia de casos registados até Setembro O número de casos de infectados pelo Vírus da Imunodeficiência Humana até o início do passado mês de Setembro, é metade do registado no ano passado. Os dados não significam que exista, efectivamente, uma diminuição da doença, mas apontam para o sucesso das campanhas de rastreio [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]m 2016 foram 30 os casos detectados de indivíduos portadores do Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV na sigla inglesa). Este ano, e até o início do mês de Setembro, foram 15. Para o secretário-geral da comissão de luta contra a SIDA, Lam Chong, a redução registada não se traduz numa redução da incidência da doença no território. De acordo com o responsável, o facto de, em 2016, se ter registado o maior número de casos detectados desde 1986 tem que ver com os esforços adicionais na sensibilização da população para fazer o teste. “No ano passado fizemos uma promoção do teste de rastreio muito grande e muitas pessoas puderam ter acesso”, disse aos jornalistas à margem da conferência de imprensa em que foi apresentado o programa de actividades deste ano a levar a cabo pela comissão de luta contra a SIDA. “Não podemos dizer que a incidência do HIV está a diminuir no território, porque para isso precisamos de mais alguns anos”, referiu Lam Chong. “Como muitas pessoas já fizeram o rastreio de rotina no ano passado, este ano não o foram fazer”, explicou o responsável. Em 2015 foram cerca de 12 mil testes realizados. O aumento dos números no ano seguinte acaba por ser proporcional ao aumento dos testes feitos. Em 2016 fizeram o teste de rotina cerca de 26 mil pessoas enquanto este ano, e até ao mês de Setembro, foram feitos 18 mil testes de rastreio. População de risco No entanto, “a comissão vai continuar a promover a adopção de comportamentos saudáveis, especialmente entre parceiros homossexuais e bissexuais”, disse. O alvo da promoção tem que ver com os números. Dos 15 casos detectados este ano, 14 são do sexo masculino e 1 do sexo feminino. No que respeita à população, sete dos casos são de homossexuais e outros sete de bissexuais, sendo que um caso não tem origem determinada. Ainda relativamente aos casos detectados este ano, 12 estão em acompanhamento, dois morreram, e um saiu do território. O secretário-geral da comissão de luta contra a SIDA adiantou ainda que dez destes casos eram de residentes. Desde 1986 que foram registados um total de 696 portadores de HIV no território. Destes, 269 foram relativos a residentes. Dentro dos casos locais, 116 pessoas tiveram a evolução do vírus para o Síndroma da Imunodeficiência Adquirida e 51 morreram. Mudança de incidência Se há dez anos, o HIV incidia essencialmente em indivíduos com hábitos associados ao consumo de estupefacientes, actualmente a causa tem que ver com a adopção de comportamentos de risco entre relações homossexuais e bissexuais. A faixa etária onde se registam mais casos de infecção por HIV situa-se entre os 30 e os 39 anos. Entretanto já se encontra em funcionamento desde Junho deste ano a base de dados com os doentes infectados com o vírus, sendo que só é acessível a determinados quadros dos Serviços de Saúde e sob dever de sigilo.
