Fundação Rui Cunha | Doadas mais de 13 mil patacas à Caritas

[dropcap]A[/dropcap] Fundação Rui Cunha (FRC) realizou um leilão de obras que foram expostas na mostra “Art for Charity – Concurso de pintura do lado Nam Van” que resultou em receitas de 13.700 patacas, entregues ontem ao secretário-geral da Caritas, Paul Pun.

A exposição marcou o sexto aniversário da FRC e contou com a participação de uma centena de artistas. As obras foram leiloadas por valores que variam entre 1,100 e 3,800 patacas, tendo a Fundação Oriente adquirido duas delas, no valor total de quatro mil patacas.

15 Nov 2018

Salas VIP | Junkets querem legalizar devolução de empréstimos na China

O grupo Tak Chun e o grupo David, que operam salas VIP em casinos, exigem que o processo de devolução de empréstimos a devedores de jogo seja legalizado na China. Os dirigentes das empresas junket deixam de lado, para já, a hipótese de concorrer a uma licença de jogo

 

[dropcap]O[/dropcap]s directores do grupo Tak Chun e do grupo David defenderam na feira de jogo “MGS Entertainment Show” a legalização do processo de devolução de empréstimos no interior da China em caso de incumprimento por parte dos jogadores, devido às dificuldades enfrentadas pelo sector VIP.

De acordo com o jornal Ou Mun, Levo Chen, dirigente máximo do grupo Tak Chun, espera que o Governo apoie esta regulamentação, uma vez que, no passado, alguns operadores de salas VIP acabaram por falir por não conseguirem recuperar dívidas incobráveis.

Wong Soi Ian, do grupo David, apontou que em Macau existe uma lei que regula o processo de devolução de empréstimos, mas que os procedimentos demoram muito tempo. Em alguns casos, devido ao elevado número de empréstimos por pagar, as empresas acabaram mesmo por fechar portas. Contudo, esse tipo de legislação não existe no interior da China, o que dificulta o processo.

Questionados sobre a possibilidade de virem a concorrer a uma licença de jogo aquando da realização do concurso público, os empresários não deram certezas. “Para já não tenho a ideia de concorrer a uma licença de jogo”, frisou Levo Chun. Wong Soi Ian acrescentou que, “para já, as informações do Governo relativas às licença de jogo são poucas”.

Dificuldades VIP

Levo Chen frisou que, nos últimos tempos, o sector VIP tem enfrentado dificuldades, tais como a existência de custos elevados de manutenção do negócio e quebra nos lucros. Questionado sobre o futuro valor dos impostos sobre o jogo, o director do grupo Tak Chun defendeu que reduzir a percentagem do imposto poderia melhorar os serviços e fomentar o desenvolvimento saudável do sector.

Wong Soi Ian adiantou que o Governo não tem apoiado o sector VIP que tem contribuído em grande parte para as elevadas receitas dos casinos, o que faz com que se registem cada vez mais dificuldades neste tipo de operação. A empresária defendeu que o Executivo deve avançar com um mecanismo que estabeleça uma articulação entre as receitas obtidas com os impostos e as dívidas de jogo incobráveis.

Os dois empresários acrescentaram ainda que, caso as receitas do jogo não desçam nos próximos meses, pode registar-se uma estabilidade no sector VIP dos casinos.

15 Nov 2018

Violência doméstica | Três em cada dez casos têm menores como vítimas

Macau sinalizou 32 casos de violência doméstica entre Janeiro e Junho, quase um terço dos quais praticados contra menores de idade, revelam dados oficiais

 

[dropcap]S[/dropcap]ensivelmente três em cada dez casos de violência doméstica registados em Macau na primeira metade do ano tiveram menores de idade como vítimas. Apesar de, em termos gerais, o número de casos confirmados ter diminuído, em termos anuais homólogos, a proporção de crianças alvo de violência doméstica reflecte, em sentido inverso, uma tendência crescente. Isto apesar de se ter verificado menos uma ocorrência.

Segundo dados disponibilizados pelo Instituto de Acção Social (IAS), na primeira metade do ano passado, foram confirmados 57 casos de violência doméstica, dos quais 11 contra crianças, ou seja, 19,3 por cento do total. Entre Janeiro a Junho foram confirmados dez num universo de 32, ocupando um peso de 31,3 por cento.

Seis das dez crianças tinham entre 7 e 12 anos, enquanto as restantes quatro eram mais novas. A maioria (seis) era do sexo feminino e natural de Macau (nove). A violência física foi o acto mais recorrente (sete ocorrências), seguindo-se a sexual (dois) e ofensas múltiplas (um).

Mais de mil denúncias

Os 32 casos são os dados como confirmados pelas autoridades, correspondendo assim a uma fracção ínfima das 1.139 denúncias recebidas (um caso pode envolver mais do que uma comunicação), mais cinco do que as contabilizadas no primeiro semestre do ano passado.

A maior parte dos 32 casos diz respeito a casos de violência conjugal (19 ou 59,4 por cento). Todas as vítimas são mulheres, sendo que sete em cada dez têm entre 25 e 44 anos. Dois terços das mulheres trabalhavam a tempo inteiro e, deste universo, oito em cada dez dispunham de rendimentos mensais inferiores a 25 mil patacas. Cinco das vítimas não tinham qualquer rendimento mensal, de acordo com os dados do Sistema Central de Registo de Casos de Violência Doméstica. Além dos casos de violência conjugal (19) e contra crianças (10) foram confirmados três entre membros da mesma família. Do total de vítimas, 15 são naturais do interior da China e 12 de Macau, enquanto as restantes das Filipinas (2), Indonésia (1) e Hong Kong (1). Há ainda uma vítima, cuja proveniência é desconhecida, de acordo com o relatório.
Tipologia das ofensas

Vinte e dois dos 32 casos registados foram de violência física (ocupando um peso de 68,8 por cento), enquanto cinco caíram na esfera da violência psicológica. Já três casos dizem respeito a ofensas múltiplas, ao passo que os restantes dois foram de violência sexual (os referidos dois contra menores). Apenas três casos tiveram como origem um pedido de ajuda feito por iniciativa própria, de acordo com o documento, publicado recentemente no portal do IAS.

A zona norte da cidade, em concreto, a freguesia de Nossa Senhora de Fátima, é a mais afectada pelo fenómeno, dado que ali residem quatro em cada dez vítimas de violência doméstica.

Perfil dos agressores

O relatório do IAS traça ainda um perfil dos agressores, dois dos quais são do sexo feminino (ambas implicadas em casos de violência contra menores). Já a faixa etária predominante situa-se entre os 25 e 34 anos (nove em 32 casos), embora haja registo de agressores com menos de 24 anos e com mais de 65 anos (dois cada). A esmagadora maioria é residente da RAEM (27). Em termos de naturalidade, oito são de Macau, 19 do interior da China, um das Filipinas e outro da Tailândia, desconhecendo-se a origem dos três remanescentes.

Três dos 32 agressores tinham o grau de licenciatura, enquanto 15 tinham habilitações literárias inferiores. Não foram, no entanto, apuradas informações relativamente a 13 agressores.

A maioria dos agressores trabalha a tempo inteiro (21), havendo ainda dois desempregados, tantos quantos os estudantes. Entre o universo de agressores os serviços registaram três aposentados. Relativamente ao tipo de profissão exercida por quem integra o mercado laboral destaca-se os trabalhadores ao serviço da indústria do jogo. São pelo menos oito, incluindo quatro ‘croupiers’ e um ‘junket’.

Do ponto de vista financeiro, o relatório refere que há seis agressores sem rendimentos mensais. No patamar mais elevado – entre 30 mil e 35 mil patacas – encontram-se dois. Com efeito, desconhece-se – mais uma vez – a situação relativa a um total de 11 agressores.

Das causas

O relatório do IAS também se debruça sobre as causas da violência doméstica. Entre os principais factores que contribuem para esta realidade figuram, grosso modo, distúrbios/descontrolo de emoções, embriaguez ou mesmo problemas de vício de jogo, existindo a ideia da legitimidade de recurso à violência doméstica.

Nos casos de violência contra crianças, por exemplo, o IAS assinala que o principal factor tem que ver com o aparecimento de dificuldades relacionadas com a educação dos filhos. Já nos casos de violência conjugal surgem à cabeça obstáculos na comunicação entre cônjuges, mas também o adultério (tanto a prática efectiva como a suspeita).

Segundo o IAS, após a ocorrência dos casos de violência contra crianças, o aconselhamento individual/familiar, o aconselhamento na escola e o acolhimento das crianças e jovens foram as principais necessidades, serviços prestados em oito casos, ou seja, 80 por cento.

O aconselhamento individual/familiar também foi a principal necessidade nos casos da violência conjugal (18 ou 94,7 por cento), seguida do serviço de acolhimento urgente (11 ou 57,9 por cento).
Os números integram o Sistema Central de Registo de Casos de Violência Doméstica, que contabiliza as ocorrências registadas desde a entrada em vigor da Lei de Prevenção e Combate à Violência Doméstica, a 5 de Outubro de 2016.

A legislação veio tipificar a violência doméstica como crime público, ao invés de semipúblico, uma alteração que fez com que se deixasse de estar dependente de queixa por parte da vítima. Por violência doméstica entende-se “quaisquer maus tratos físicos, psíquicos ou sexuais que sejam cometidos no âmbito de uma relação familiar ou equiparada”.

No cômputo do 2017, ou seja, no primeiro ano após a entrada em vigor da lei, foram dados como confirmados 96 casos de violência doméstica, a maior parte dos quais entre cônjuges (73). Já os casos de violência contra crianças foram 20, entre membros da mesma família sinalizaram-se dois e contra idosos um. A violência física dominou, com 64 ocorrências, num ano em que foram confirmados também seis casos de abuso sexual e dois de duas crianças indevidamente cuidadas.

 

Casos de violência doméstica entre Janeiro e Junho de 2018

Tipo – Número de casos – %

Violência contra crianças – 10 – 31,3
Violência conjugal – 19 – 59,4
Violência entre membros da família – 3 – 9,4

15 Nov 2018

Infra-estruturas | Apresentada planta de canalizações subterrâneas

[dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro (DSCC) anunciou ontem ter lançado, no mês passado, a planta de canalizações subterrâneas, em linha com o anunciado nas Linhas de Acção Governativa para 2018 no âmbito da área de Transportes e Obras Públicas.

Desde ontem os serviços podem utilizar o sistema das informações geográficas de canalizações subterrâneas urbanas, que contém nove tipos de dados de canalizações, designadamente da electricidade, de gás natural, de água canalizada, de água reciclada, de telecomunicações, da TV cabo, de instalações ambientais e equipamentos de fiscalização do tráfego.

14 Nov 2018

Ponte HKZM | Documentário exibido pela primeira vez na MUST

[dropcap]“P[/dropcap]onte Hong Kong-Zhuhai-Macau” é o titulo do documentário, de aproximadamente 70 minutos, que estreou ontem na Universidade de Ciência e Tecnologia (MUST, na sigla inglesa).

A exibição do filme, para uma audiência de cerca de 400 estudantes, contou com a presença do subdirector do Gabinete de Ligação da China em Macau, Xue Xiaofeng, e com o vice-director da Autoridade da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, Yu Lie. Segundo um comunicado da MUST, após a estreia, o documentário vai ser mostrado nas escolas primárias e secundárias de Macau.

As filmagens para o documentário, produzido por uma série de canais televisivos, incluindo o Discovery, começaram em Fevereiro do ano passado, acompanhando as empresas e os operários da linha da frente da infra-estrutura inaugurada a 22 de Outubro.

14 Nov 2018

Pearl Horizon | Polytex contesta arresto de bens

[dropcap]A[/dropcap] Polytex vai contestar o arresto de bens, decretado recentemente pelo Tribunal Judicial de Base (TJB), afirmou ao HM o advogado da promotora do complexo habitacional “Pearl Horizon”. “A Polytex está agora processualmente a deduzir oposição, a aduzir argumentos para confirmar que não existe o chamado justo receio de dissipação de bens”, realçou Leonel Alves.

“Estranhamente” o TJB acolheu o pedido de arresto sem audiência prévia, ou seja, sem o contraditório, apontou o advogado, sublinhando que “será agora exercido dentro do prazo processual previsto por lei”. “É claro como água que se [a Polytex] quisesse dissipar os bens tê-lo-ia feito já há anos”, sustentou.

De recordar que o TJB aprovou um pedido de 70 lesados do Pearl Horizon e ordenou a aplicação da medida cautelar de arresto, envolvendo quatro lojas e 200 lugares de estacionamento no condomínio “La Baie Du Noble”, na Areia Preta. A medida encontra-se relacionada com o processo de restituição do montante pago para aquisição de fracções do complexo habitacional que nunca chegou a ser erguido.

A informação foi avançada na sexta-feira num encontro entre o grupo de investidores e seis deputados à Assembleia Legislativa (Si Ka Lon, Chan Hong, Ella Lei, Wong Kit Cheng, Ho Ion Sang e Song Pek Kei).

14 Nov 2018

TDM | Portal da estação vítima da Grande Firewall no Interior da China

Está a tentar aceder a “conteúdos que violam as leis e regulamentos nacionais”. É esta a explicação do Centro de Segurança da Baidu para quem tenta ligar-se no portal da TDM no Interior da China. Quando o acesso é feito com outras plataformas, a ligação simplesmente é rejeitada

 

[dropcap]O[/dropcap] portal da Teledifusão de Macau (TDM) está bloqueado no Interior da China por ter “conteúdos que violam as leis e regulamentos nacionais”. É esta a razão apresentada quando um utilizador recorre ao motor de busca chinês Baidu para aceder ao site da empresa que é detido maioritariamente pelo Governo de Macau.

De acordo com o relato de duas pessoas ao HM, ontem de manhã, quer através do portal de busca Baidu ou do browser Safari não era possível fazer a ligação ao site. No último caso, ou seja utilizando o safari, o utilizador é apenas confrontado com a informação que “não é possível fazer a ligação”.

Mas quando a tentativa de estabelecer a ligação é feita através da plataforma chinesa surge mesmo um aviso que alerta o utilizador para o facto de estar a tentar aceder a um portal que dissemina informação ilegal.
“Esta página pode ter conteúdos que violam as leis e regulamentos nacionais. Há o risco de divulgar informação ilegal ou de enganar os consumidores através de publicidade falsa”, pode ler-se no aviso do Centro de Segurança da Baidu. “Para evitar perdas pessoais, recomendamos que visite o portal de forma cuidadosa”, é acrescentado. 

No mesmo aviso do Centro de Segurança da Baidu surge depois uma opção que permite ao utilizador ligar-se à TDM, o que acaba por não ser possível para quem se encontra no Interior da China. O mesmo aviso está também disponível para os internautas em Macau que tentem aceder à TDM através do Baidu. Mas nesta situação, quando o utilizador faz a ligação não recomendada pelo Centro de Segurança da empresa chinesa, a ligação é concretizada e os conteúdos aparecem disponíveis.
Por outro lado, o acesso aos jornais de Macau em língua portuguesa está disponível sem qualquer restrição.

“Uma novidade”

Confrontado com esta realidade, o presidente da Comissão Executiva da TDM, Manuel Pires, admitiu não ter conhecimento da situação: “Está a dar-me uma novidade. Fiquei algo surpreendido”, afirmou. “Mas sabemos que cada local tem os suas critérios e directrizes”, acrescentou.

Em relação à mensagem que consta no Centro de Segurança do Baidu, Manuel Pires negou que a TDM emita informação falsa e atirou a responsabilidade da mensagem inteiramente para a plataforma chinesa. “O que os portais fazem não é da nossa responsabilidade. Se eles optam por colocar essa mensagem quando se tenta aceder… a verdade é que o operador nunca nos deu qualquer satisfação para isso”, justificou.

Por outro lado, Manuel Pires clarificou que a aplicação móvel da TDM não está disponível no Interior da China, assim como o sinal dos canais de televisão da emissora pública de Macau.

A Grande Firewall da China é uma ferramenta de censura para controlar a informação que as pessoas no Interior do país podem aceder ou partilhar online.

14 Nov 2018

Direito | Aprovados 56 advogados no curso de notários

[dropcap]F[/dropcap]oram aprovados 56 candidatos que frequentaram o curso de notários que terminou em Julho, de acordo com o canal de rádio da TDM. A formação de notários teve a participação de 126, sendo que houve desistências, candidatos excluídos por excesso de faltas e outros que não compareceram nas duas provas exigidas.

A lista dos candidatos aprovados deve ser publicada hoje, em Boletim Oficial, aponta a mesma fonte, sendo que no anúncio de abertura do concurso o Governo indicou que seriam atribuídas 40 licenças. Este foi o sexto curso, desde a criação dos notários privados, nos anos de 1990. Actualmente, há 57 advogados que exercem as funções de notário.

14 Nov 2018

DICJ | Pedida proibição de uso de telemóveis na lei

[dropcap]O[/dropcap] director da Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), Paulo Martins Chan, afirmou ontem que pretende clarificar a instrução relativa à proibição de uso de telemóveis nas mesas de jogo e inclui-la na proposta de alteração à lei sobre o condicionamento da entrada, do trabalho e do jogo nos casinos.

Este diploma encontra-se actualmente em análise em sede de especialidade na Assembleia Legislativa.

14 Nov 2018

Qualidade do ar | Partículas de ozono com “aumento significativo”

[dropcap]O[/dropcap]s Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) emitiram um comunicado onde apontam um “aumento significativo” na manhã de ontem do nível das concentrações de ozono em todas as estações de vigilância da qualidade do ar em Macau.

As razões para a poluição prendem-se com o facto “do vento na região estar fraco, o que não favorece a dissipação de poluentes”. Além disso, “o céu apresentou-se pouco nublado, o que deu origem ao aumento deste poluente fotoquímico”. Ontem, por volta do meio dia, a influência das partículas PM 2,5 reduziu a visibilidade na região para menos de cinco quilómetros.

Os SMG prevêem que a má qualidade do ar continue hoje “sem alterações” e que só melhore “quando o vento se intensificar”. A qualidade do ar deve, por isso, atingir o nível de “insalubre”, pelo que se aconselha pessoas com problemas respiratórios ou cardiovasculares a não realizarem actividades ao ar livre.

13 Nov 2018

Habitação | Novos empréstimos disparam em Setembro

[dropcap]O[/dropcap]s empréstimos hipotecários para habitação aprovados pelos bancos de Macau em Setembro totalizaram 9,7 mil milhões de patacas, traduzindo um aumento de 244 por cento face a igual período do ano passado, indicam dados divulgados ontem pela Autoridade Monetária (AMCM).

Os aprovados para residentes subiram 202,8 por cento, atingindo 8,3 mil milhões de patacas, ocupando uma proporção de 86,1 por cento. Já os novos empréstimos hipotecários para não residentes ascenderam a 1,3 mil milhões de patacas, sensivelmente 20 vezes superior em termos anuais homólogos.

Já os novos empréstimos comerciais para actividades imobiliárias registaram uma forte descida: caíram 24,1 por cento para 3,3 mil milhões de patacas face a Setembro do ano passado.

13 Nov 2018

Tufão Mangkhut | Prejuízos avaliados em 1,55 mil milhões de patacas

[dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) informou ontem que os estragos causados pela passagem do tufão Mangkhut por Macau, em Setembro, causaram cerca de 1,55 mil milhões de patacas em prejuízos, sendo que 520 milhões foram prejuízos directos e 1,03 mil milhões prejuízos indirectos.

De acordo com um comunicado da DSEC, “as estimativas englobam principalmente os prejuízos económicos dos proprietários de estabelecimentos comerciais, bem como os prejuízos nas áreas da habitação e veículos dos agregados familiares, equipamentos, instalações municipais e partes do sistema de serviços públicos, entre outros”.

Ainda assim, houve uma redução em relação ao tufão Hato, ocorrido a 23 de Agosto do ano passado e que causou estragos de grande dimensão no território. A DSEC aponta que tal aconteceu graças “às medidas preventivas do Governo da RAEM e dos diversos sectores sociais, antes da chegada do tufão Mangkhut”.

No comunicado, a DSEC explica que fez as estimativas e cálculos com base nos dados fornecidos pelos serviços governamentais, dados históricos sobre os comportamentos económicos dos diversos sectores constantes das bases de dados da DSEC, além das avaliações realizadas in loco, entre outras acções.

13 Nov 2018

Trabalhadores do Grand Lisboa Palace queixam-se de cortes salariais

Meia centena de trabalhadores não residentes do Grand Lisboa Palace, empreendimento da SJM em construção no Cotai, queixaram-se ontem à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) de cortes salariais

 

[dropcap]U[/dropcap]m grupo de aproximadamente 50 operários da construção civil que trabalha nos estaleiros do Grand Lisboa Palace, complexo que vai marcar a entrada da Sociedade de Jogos de Macau (SJM) na ‘strip’ do Cotai, recorreu ontem à DSAL para pedir ajuda relativamente a assuntos ligados aos salários.

Ao canal chinês da Rádio Macau, o representante do grupo de trabalhadores não residentes, incluindo alguns que estão no estaleiro do Grand Lisboa Palace há um ano, explicou que foi acordado um salário de 75 patacas por hora, mas que apenas lhes foram pagas 60.

Em resposta ao HM, a DSAL indicou que após receber os trabalhadores não residentes entrou de imediato em contacto com a entidade empregadora, à qual solicitou documentos relativos aos trabalhadores queixosos para poder melhor inteirar-se da situação denunciada, prometendo que vai continuar a dar seguimento ao caso, mantendo estreito contacto com ambas as partes.

O representante dos trabalhadores não residentes transmitiu ainda à emissora pública a preocupação dos queixosos relativamente à possibilidade de o caso não ser resolvido a tempo, atendendo a que os seus ‘blue cards’ estão prestes a expirar – caducam na próxima quinta-feira.

O Grand Lisboa Palace, cujas obras arrancaram em Fevereiro de 2014, deve ficar concluído antes do final do ano, à luz das expectativas da SJM que, em comunicados anteriores, afirmou esperar que a abertura do ‘resort’ integrado tenha lugar na segunda metade do próximo ano.

13 Nov 2018

I Guerra Mundial | Centenário do Armistício assinalado em Macau 

Celebrou-se ontem no cemitério de São Miguel Arcanjo o centenário do Dia do Armistício, que em 1918 marcou o fim da I Guerra Mundial. A iniciativa contou com a presença de quase uma dezena de ex-militares e serviu também para marcar a reactivação da delegação de Macau da Liga dos Combatentes a Oriente, após 20 anos sem actividade

 

[dropcap]O[/dropcap] primeiro conflito mundial passou ao lado de Macau e não trouxe grande impacto, mas, nem por isso, a data de assinatura do Armistício, documento que colocou um ponto final à I Guerra Mundial, deixou de ser lembrada.

Ontem de manhã, algumas dezenas de pessoas rumaram ao cemitério São Miguel Arcanjo para participar numa missa em memória dos ex-combatentes. Foi também depositada uma coroa de flores junto ao Monumento aos Combatentes da Grande Guerra, criado em 1938, em memória dos macaenses e portugueses que aqui fizeram o serviço militar. Na iniciativa, estiveram presentes Jorge Rangel, presidente do Instituto Internacional de Macau (IIM), Rita Santos, presidente do Conselho Regional para a Ásia e Oceânia do Conselho das Comunidades Portuguesas, Paulo Cunha Alves, cônsul de Portugal em Macau e Hong Kong, entre outras personalidades.

De acordo com declarações de João Guedes, jornalista e autor de livros de história, ao Jornal Tribuna de Macau, a localização em Qingdao de uma armada alemã obrigou Portugal a enviar para o território o governador Carlos da Maia, que sairia de Macau em 1916. Além de ter sido constituído um grupo de 200 voluntários, que nunca teve de combater, foi nessa altura que começaram a ser construídas as fortificações no Farol da Guia. João Guedes disse mesmo que o projecto de construir em Macau um porto de águas profundas nunca foi levado avante porque o conflito nunca chegou a Macau.

Ao HM, Rita Santos recordou uma “manhã muito alegre, em que muitos macaenses rezaram para agradecer a esses antigos combatentes que lutaram”, noutros conflitos. Com um irmão que foi militar, Rita Santos assume que gostava de saber mais sobre os seus antepassados que combateram. “O meu irmão falava-me das história dos meus avós. Gostava de saber mais sobre onde o meu avô está sepultado ou onde estão as suas ossadas, para saber mais sobre a história.”

A cerimónia no cemitério de São Miguel Arcanjo aconteceu um dia depois das comemorações em Hong Kong, onde Portugal foi representado, pela primeira vez, graças à acção da Liga dos Combatentes.
Vitório Rosário Cardoso, ligado à entidade, disse ao HM que o destaque que foi dado a Portugal na cerimónia é representativo da importância e da presença que o país tem a Oriente.

“A primeira palavra de boas-vindas ou de agradecimento pela presença foi dirigida ao adido da Defesa de Portugal, o que é uma honra”, contou. Além das cerimónias, “houve também um contacto junto da comunidade portuguesa de Hong Kong, que data desde o momento da fundação de Hong Kong”. A região vizinha “foi fundada pelos britânicos mas foi suportada pelos portugueses de Macau”, frisou Vitório Rosário Cardoso.

No domingo, milhares de pessoas reuniram-se ao largo do Cenotáfio de Hong Kong, no centro da cidade, para homenagear as vítimas das duas guerras mundiais. A comemoração do centenário prosseguiu no Club de Recreio de Hong Kong, de grande significado para a comunidade lusa, porque “recorda os portugueses em combate na I e II Guerra Mundial, esta última já sob bandeira britânica”, sublinhou à agência Lusa Vitório Rosário Cardoso.

De resto, destacou que “os próprios militares portugueses em Hong Kong formaram uma companhia só de portugueses no regimento real de Hong Kong”. Neto de um soldado que combateu na I Guerra Mundial, Francisco Roza disse à Lusa que esta primeira representação portuguesa nas cerimónias tem um valor simbólico pessoal. “O meu avô esteve envolvido na I Guerra Mundial, tenho comigo o certificado: era soldado voluntário”, lembrou, emocionado. Igualmente comovido, Anthony Cruz disse ter evocado a memória do pai e dos tios que combateram nas duas guerras mundiais. “Pela primeira vez, prestei hoje homenagem a todas as almas valentes” envolvidas nos conflitos e que “lutaram para sobreviver”, disse.

Conhecido como Tony Cruz, seis vezes campeão nas corridas de cavalos em Hong Kong, proeminente personalidade da comunidade portuguesa na antiga colónia britânica, o descendente luso salientou ter pena de que só agora Portugal tenha marcado presença nas cerimónias do Dia do Armistício.
“Já devíamos [descendentes de portugueses] ter sido representados antes, porque somos aqueles que ficámos, depois de todos terem emigrado para os países falantes de língua inglesa”, declarou.

Regresso da Liga

A ida ao cemitério São Miguel Arcanjo pretende também servir para reactivar a delegação em Macau da Liga dos Combatentes, que assume “um papel de complementaridade” em termos de representação externa de Portugal em efemérides ligadas às Forças Armadas, sendo reconhecida pelo Ministério da Defesa.

Vitório Rosário Cardoso está ligado ao projecto, a pedido do presidente da Liga dos Combatentes em Portugal, o general Joaquim Chito Rodrigues, mas contou com a ajuda de José António Carion, que conseguiu cerca de uma dezena de antigos militares que cumpriram serviço no território.

“Isto não tem nada a ver com política”, começou por dizer ao HM. “A Liga dos Combatentes tem de estar representada nas cerimónias do 10 de Junho e também nas celebrações do Dia do Armistício.”

José António Carion assegura que a I Guerra Mundial “deixou marcas na comunidade”, ainda que não tenha causado impactos de maior. “No dia de finados havia sempre a disposição de uma coroa de flores [junto ao ossário monumento do cemitério de São Miguel Arcanjo], mas não tenho visto isso”, lembrou.

Para o macaense, a Liga dos Combatentes “é importante para manter viva a memória dos militares”. “Cheguei a organizar jantares-convívio entre militares durante três anos consecutivos, mas devido a problemas de saúde não tenho organizado. Estavam sempre 50 pessoas.”

Vitório Rosário Cardoso apontou que a existência informal desta delegação ao longo de duas décadas mostra que as memórias de conflito se mantém vivas, mesmo sem Lisboa.

“Não estamos a inventar a roda, estamos é a oficializar o que já existe respeitando o corpo orgânico que já funcionava, mesmo sem as orientações de Lisboa. A seu pedido [de Joaquim Chito Rodrigues] estou a coordenar a reorganização dos ex-militares em Macau, a participação da comunidade portuguesa em Hong Kong e também em Timor-Leste junto dos ex-militares portugueses.”

Para Vitório Rosário Cardoso, a Liga dos Combatentes tem uma vertente apoio social às famílias dos que combateram e também cultural, de preservação da memória histórica.
“Queremos também transmitir valores às novas gerações, porque há categorias de sócios para descendentes de ex-combatentes”, explicou ao HM.

13 Nov 2018

Alunos do programa de aperfeiçoamento contínuo obrigados a mostrar BIR em todas as aulas

[dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) garantiu que vai proceder a uma maior fiscalização dos cursos de desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo. A medida vai passar pela obrigatoriedade de apresentação do BIR por parte dos alunos em todas as aulas, uma vez que, actualmente, só é preciso mostrar o cartão de identificação no acto da inscrição, sendo que nas aulas é apenas necessária uma assinatura na folha de presenças.

A ideia foi deixada na passada sexta-feira, numa conferência de imprensa organizada pelos serviços em resposta ao caso divulgado no dia anterior relativo a uma burla que lesou a RAEM em 3,1 milhões de patacas.
O caso divulgado pelo Jornal Tribuna de Macau, apontava que, segundo uma investigação da Polícia Judiciária (PJ), três indivíduos passaram por funcionários de uma instituição educativa e conseguiram obter os dados de pessoas num parque situado na zona da Areia Preta. Esses dados pessoais foram depois entregues à instituição que os usou para pedir subsídios relativos ao plano de aperfeiçoamento e desenvolvimento contínuo.

A PJ descobriu ainda que a mesma instituição de ensino submeteu 1.623 pedidos de financiamento no âmbito do programa de formação da DSEJ, entre Janeiro a Agosto, e recebeu 3,1 milhões de patacas. A mesma instituição terá ainda falsificado os registos de presença e assinaturas.

De acordo com a mesma fonte, a PJ estima que 70 por cento dos cursos ministrados por esta escola dentro do plano do Governo sejam falsos, mas não foi ainda detido nenhum suspeito do estabelecimento de ensino. Já os três suspeitos identificados foram encaminhados para o Ministério Público.

Na conferência de imprensa do final da semana passada, a DSEJ informou ainda que até ao final do mês passado e no âmbito do programa de desenvolvimento contínuo, efectuou cerca de 2500 vistorias in loco, 18 mil verificações por amostragem e enviou 200 cartas de advertência escrita relativas a cursos que violaram as normas.

A entidade submeteu ainda 27 casos aos órgãos judiciais devido “a circunstâncias graves de infracção envolvendo falsificação de documentos, burla e realização fraudulenta de cursos”.

12 Nov 2018

Ferries | Cinco pessoas detidas por suspeita de especulação de bilhetes

Entre quarta e sexta-feira, a PSP e os Serviços de Alfândega foram aos locais de venda de bilhetes de ferry e detiveram cinco pessoas, que tinham 42 bilhetes para venda especulativa. Todos os ingressos tinham sido oferecidos gratuitamente pelos casinos

 

[dropcap]A[/dropcap] Polícia de Segurança Públicas (PSP) e os Serviços de Alfândega (SA) detiveram cinco pessoas por alegada especulação com os bilhetes de viagens de ferry. A informação foi avançada através de um comunicado da PSP, apenas disponibilizado em língua chinesa, e diz respeito a uma operação conjunta que decorreu entre quarta-feira e sexta-feira da semana passada.

Em relação ao primeiro dia das operações, o balanço feito pela PSP revela que foram detidos dois residentes. Os dois indivíduos tinham na sua posse 19 bilhetes de barco, que as autoridades acreditam terem como destino à venda fora das bilheteiras. Segundo a investigação das autoridades, os bilhetes tinham sido oferecidos pelos casinos e os preços originais variavam entre os 100 e 160 dólares de Hong Kong.

Se não quinta-feira as operações não tiveram resultados práticos, na sexta-feira registaram-se mais três detenções. O primeiro caso foi detectado pelos agentes dos Serviços de Alfândega, que encontraram um homem com seis bilhetes no Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa. O objectivo do indivíduo era vender os bilhetes que tinha obtido junto dos casinos locais, de forma gratuita. Esses bilhetes acabaram mesmo vendidos por 140 dólares de Hong Kong, o que indica que a obtenção de um lucro de 840 dólares de Hong Kong.

Ainda no mesmo dia, mas no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior, também a PSP procedeu a detenções. Neste caso, duas mulheres, uma local e outra do Interior da China. As duas tinham 17 bilhetes na sua posse e também neste caso o preço de venda era de 140 dólares de Hong Kong. À semelhança de todos os casos identificados, os bilhetes tinham sido oferecidos de forma gratuita pelos casinos locais.

Os cinco indivíduos foram levados ao Ministério Público (MP) e vão responder pela prática do crime de especulação sobre títulos de transporte. De acordo com a Lei n.º 7/96/M, este crime é punido com pena de prisão “até três anos insubstituível por multa”. A tentativa também é punível.

Apelo às denúncias

A situação da especulação de bilhetes de barco não é nova e é frequente a presença de especuladores junto aos locais de venda nos terminais marítimos de Macau e Hong Kong.

Em Novembro do ano passado, a directora da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), Susana Wong, havia comentado este tipo de situações. Na altura, apelou a que as pessoas denunciem as situações, quando se deparam com a venda ilegal.

“Considero que essa é uma prática ilegal. As pessoas devem queixar-se à polícia quando virem essas situações. Não me parece que a companhia tenha vontade que essa venda aconteça. É um acto ilegal. Tem de haver queixa às autoridades, quando as pessoas virem essas actividades”, afirmou a directora da DSAMA, na altura.

12 Nov 2018

Pearl Horizon | Propriedades da Polytex arrestadas a pedido dos lesados

[dropcap]U[/dropcap]m total de 70 lesados do projecto habitacional Pearl Horizon reuniram com os deputados Si Ka Lon, Chan Hong, Ella Lei, Wong Kit Cheng, Ho Ion Sang e Song Pek Kei na passada sexta-feira. Do encontro saiu a informação de que quatro lojas e mais de 200 lugares de estacionamento localizados no edifício La Baie du Noble, na Areia Preta, e propriedade da Polytex, vão ficar arrestados a pedido dos próprios lesados.

Segundo um comunicado, o advogado dos lesados apresentou, na reunião, a situação do processo, tendo divulgado que, sob autorização dos lesados , foram levantados procedimentos cautelares no início de Outubro.

Na sequência deste pedido aprovado pelo Tribunal Judicial de Base (TJB), serão arrestados estes bens da antiga concessionária do terreno onde iria nascer o projecto habitacional Pearl Horizon, sendo que na próxima fase dar-se-á início à acção principal do processo.

Os lesados ter-se-ão mostrado satisfeitos com a aprovação do requerimento de arresto dos bens e manifestaram-se contra a Polytex pelo facto de não assumir as suas responsabilidades e ter respondido de forma negativa.

Os seis deputados apelam à Polytex para que assuma as suas responsabilidades e resolva a questão do Pearl Horizon com sinceridade. O comunicado menciona ainda que os lesados que levantaram o processo terão de pagar apenas 100 patacas e que o resto das despesas será paga pelos “indivíduos com coração”, que, de forma voluntária, vão apoiar os lesados.

O HM tentou chegar à fala com Leonel Alves, advogado da Polytex, mas até ao fecho da edição não foi possível.

12 Nov 2018

Dinheiro de familiares de político português passou pelo BCP Macau

São cerca de 18 milhões de patacas que chegaram a ser depositadas numa conta na sucursal do Banco Comercial Português em 2008, quando ainda operava no ramo offshore. O Ministério Público suspeitou de “vantagens indevidas” aproveitadas por Luís Filipe Menezes, pois o seu pai e filho, titulares da conta, não tinham rendimentos que justificassem tal montante

 

[dropcap]O[/dropcap] jornal Público noticiou ontem que familiares de Luís Filipe Menezes, político português e ex-líder do Partido Social-Democrata, terão recebido quase dois milhões de euros (cerca de 18 milhões de patacas) num circuito offshore que passou por Macau.

Os dois milhões de euros tiveram origem numa sociedade offshore com o nome Longe Company LLC, com sede nos Estados Unidos, mas o jornal não conseguiu apurar a quem pertence essa empresa. Em Novembro de 2008, o dinheiro foi transferido para uma conta no Banco Comercial Português (BCP) em Macau, aberta dias antes dessa transacção, e que tinha como titular o pai de Luís Filipe Menezes e um dos seus filhos, de nome Pedro. Este montante passou depois para uma outra conta, também no BCP Macau, cujo titular era o advogado Amorim Pereira, que aparece associado a várias transacções.

Apesar do pai e do filho de Luís Filipe Menezes serem os titulares da conta, a verdade é que o Ministério Público (MP) não acreditou que o dinheiro fosse deles, após uma análise aos seus rendimentos obtidos ao longo dos anos.

O MP sempre questionou a origem do dinheiro, pois tanto o pai como o filho de Luís Filipe Menezes “não apresentavam proveitos que, minimamente, sustentem [o valor de dois milhões de euros]”, escreveu a procuradora do MP numa carta rogatória enviada aos Estados Unidos.

Depois de duas transacções feitas para o banco suíço UBS e banco Ing Luxembourg, o dinheiro foi para Portugal, tendo sido depositado numa conta aberta, dias antes, no antigo Banco Espírito Santo (hoje Novo Banco), e terá servido para comprar, em 2012, um apartamento de luxo na zona da Foz, no Porto, onde ainda vive Menezes, e que custou cerca de um milhão de euros. Parte do dinheiro transferido, quase 1.500 mil euros, foi sujeito ao pagamento de impostos.

Em Fevereiro de 2016, a Polícia Judiciária afirmou que era “convicção da investigação” que tanto as contas no BES e Luxemburgo eram controladas por Luís Filipe Menezes, que era “o detentor do respectivo controlo por intermédio de Amorim Pereira, procurador da conta com plenos poderes no que respeita a operações bancárias”.

O MP considerou ainda que “do confronto de todos os elementos resultam indícios de que Luís Filipe Menezes, em razão do cargo desempenhado [à época era presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia] ou por causa dele, terá auferido vantagens indevidas que escamoteou, canalizando-as, através de seu pai e filho, pelo menos em parte, para conta bancária no exterior”, lê-se na notícia.
O caso acabou por ser arquivado por falta de provas porque o MP não conseguiu “obter indícios suficientes da verificação de crime ou de quem foram os agentes”.

“Dinheiro é do meu pai”

Luís Filipe Menezes, que desde 2013 está afastado da política activa, disse que “nunca teve um tostão no estrangeiro”, tendo referido que o montante de dois milhões de euros não tem nenhuma ligação consigo. “O dinheiro é do meu pai. Se tinham alguma dúvida deviam ter chamado o meu pai e a mim e nunca o fizeram”, afirma o antigo presidente do PSD. De facto, nem Menezes, nem qualquer familiar seu foram inquiridos no processo, que nunca teve arguidos.

O político explicou que a sua mãe vendeu, em 1971, um colégio por oito mil escudos, o que hoje “seria equivalente a dois ou três milhões de euros”. Mas não explicou porque é que esse valor circulou em várias contas no estrangeiro. O MP nunca encontrou os documentos comprovativos dessa venda inicial, mas apenas de uma outra, posterior, realizada entre a Câmara Municipal de Ovar e o Ministério da Educação.

12 Nov 2018

Global Media | Paulo Rego deixa de ser vice-presidente da comissão executiva

[dropcap]A[/dropcap] publicação Meios e Publicidade noticiou que Paulo Rego, ex-director do semanário Plataforma, vai deixar de ser vice-presidente da comissão executiva da Global Media, empresa que detém títulos como o Diário de Notícias, Jornal de Notícias (JN) e O Jogo, entre outros. Contudo, Paulo Rego deverá manter-se ligado à empresa mas na qualidade de administrador não executivo.

A Meios e Publicidade não conseguiu uma reacção da Global Media, que é detida em 30 por cento pelo empresário de Macau Kevin Ho, CEO da KNJ Investment. Contudo, uma fonte disse que a decisão “foi tomada por consenso entre todos os accionistas”, lê-se na notícia.

A comissão executiva da Global Media será composta por Vítor Ribeiro, que se mantém como CEO, e por Guilherme Pinheiro. A Meios e Publicidade escreveu ainda que não deverá ser nomeado mais ninguém para este órgão, sendo que o jornalista Afonso Camões, e ex-director do JN, fica responsável pelas questões editoriais e “operacionais” do grupo.

Paulo Rego era responsável pela área dos novos negócios e internacionalização, tendo lançado, no espaço de um ano, o projecto V Digital e o Plataforma Media, website que disponibiliza notícias sobre a China, Macau e a lusofonia em português e inglês. O HM tentou contactar Paulo Rego, mas tal não foi possível.

11 Nov 2018

Lucros da Melco Resorts em queda

[dropcap]A[/dropcap]operadora de jogo Melco Resorts & Entertainment apresentou ontem lucros de 9,6 milhões de dólares no terceiro trimestre do ano, menos de um décimo do resultado alcançado no período homólogo do ano passado.
Entre Julho e Setembro de 2017, o grupo liderado por Lawrence Ho, filho de Stanley Ho tinha alcançado lucros de 115,9 milhões de dólares.

As receitas do grupo, com casinos e hotéis em Macau e nas Filipinas, foram de 1,2 mil milhões de dólares, uma diminuição de 11por cento em comparação com o terceiro trimestre do ano passado.

De acordo com o comunicado do grupo, no terceiro trimestre, a Melco apresentou 295,4 milhões de dólares de EBITDA ajustado (resultados antes de impostos, juros, depreciações e amortizações), uma queda de mais de cem milhões de dólares em relação ao período homólogo de 2017.

A grande fatia das receitas do grupo veio através do jogo (mil milhões de dólares), que também diminuíram face aos meses de Julho a Setembro de 2017. No ano passado, a operadora de jogo tinha registado receitas de jogo na ordem dos 1,3 mil milhões de dólares.

Lawrence Ho tem manifestado por diversas ocasiões a intenção do grupo garantir uma licença no Japão, depois de o parlamento nipónico ter aprovado a abertura de três casinos a partir de meados de 2020, uma ambição uma vez mais patente no comunicado divulgado ontem: “o Japão continua a ser um foco central para nós”, disse.

9 Nov 2018

Wynn admite contracção no mercado VIP e acções afundam

O director-executivo da Wynn, Matthew Maddox, diz que o jogo VIP está a contrair e a quebra nas acções não se fez esperar. Só na bolsa de Hong Kong, os títulos da concessionária registaram uma quebra de quase 10 por cento

[dropcap]A[/dropcap]operadora Wynn está a sentir uma “contracção” nas receitas do jogo em Macau nos segmentos VIP e premium de massas, ou seja entre as camadas do mercados que apostam valores mais elevados. A tendência começou após a Semana Dourada, que decorreu entre 1 e 8 de Outubro, e o facto foi revelado, ontem, durante a apresentação dos resultados da empresa.

“Assistimos a um abrandamento após a Semana Dourada, principalmente nos segmentos de topo do mercado, nomeadamente no segmento premium de massas, premium de slot machines e VIP, que são as fontes da maioria das nossas receitas”, afirmou Matthew Maddox, director executivo da empresa. “Não estamos a antecipar uma perda de quota do mercado ao longo do quarto trimestre, mas achamos que as receitas nos segmentos mais altos do sector estão mais fracas e por isso estamos a esperar um abrandamento”, acrescentou.

Contudo, Matthew Maddox afastou qualquer comparação com o período de 2014, quando começou a recessão no sector do jogo devido à campanha anti-corrupção de Xi Jinping. “O sentimento é muito diferente de 2014”, frisou.

As causas do abrandamento do jogo não foram abordadas, nem Maddox referiu em algum momento a guerra comercial entre os Estados Unidos e a China, que se espera que afecte as duas economias.

Por outro lado, o director-executivo da operadora de jogo defendeu que Macau vai continuar a ser o melhor mercado para estar e que a “contracção”, segundo as palavras do mesmo, será passageira. “Este abrandamento é definitivamente temporário. O crescimento de Macau está vivo e vai continuar na direcção certa. E nós estamos bem posicionados para aproveitar esse crescimento nos próximos cinco anos”, apontou.

Ao HM, Albano Martins reconheceu que poderá haver uma redução conjuntural, mas que a nível estrutural, de acordo com as informação disponibilizadas pelo Governo, apenas se vê uma desaceleração do crescimento. Porém, sublinhou que as receitas absolutas estão em níveis muito mais elevados do que durante o período de contracção.

Impacto na bolsa

Durante a apresentação dos resultados, Matthew Maddox sublinhou por várias vezes as perspectivas positivas para o mercado de Macau. Contudo, a bolsa de Hong Kong teve uma reacção negativa às declarações.
Ontem, os títulos da Wynn Macau registaram uma quebra de 9,74 por cento para os 17,060 dólares de Hong Kong. Esta tendência alastrou-se às outras operadoras presentes na bolsa do território vizinho, que registaram quebras entre 3,15 por cento e 4,71 por cento.

Em relação aos resultados para o terceiro trimestre, a subsidiária de Macau da Wynn Resorts teve lucros de 223,5 milhões de dólares norte-americanos, uma subida de 148 por cento, face ao valor de 89,99 milhões registado no mesmo período do ano passado.


Mais 1.300 quartos em 2020

Até 2020, a Wynn espera começar as obras de construção de mais duas torres no Cotai, naquela que será a segunda fase do hotel e casino Wynn Palace. O objectivo é aumentar o número de quartos de 1.700 para 3.000. Expansão que a empresa espera permitir passar a barreira dos mil milhões de dólares norte-americanos em termos de receitas antes de impostos.

9 Nov 2018

Exército chinês em Macau participou pela primeira vez em exercício

Um atentado terrorista num concerto com 5.000 espectadores foi simulado ontem na Nave Desportiva dos Jogos de Ásia Oriental. O exercício, que durou aproximadamente duas horas e juntou quase mil operacionais, teve duas estreias: foi o primeiro a envolver armas químicas e o primeiro a contar com a Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês

[dropcap]T[/dropcap]udo começou à entrada, quando seis terroristas tentam aceder ao espaço do concerto, mas acabam descobertos durante o controlo de segurança. A confusão instala-se depois de uma lata com explosivos cair no chão, libertando gases tóxicos. Quatro terroristas sequestram seguranças e fazem reféns os espectadores que já tinham entrado, num processo em que duas pessoas acabam baleadas, enquanto os restantes dois malfeitores fogem do local de carro.

A acção principal desenrola-se no interior da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental. Os reféns encontram-se sentados nas bancadas, com as mãos agarradas à cabeça, com armas apontadas, ameaçados verbalmente de morte, enquanto os três seguranças sequestrados estão aninhados no chão do recinto. Os terroristas recolhem os telemóveis dos reféns, advertindo-os, com tiros para o ar, que não saem dali com vida se não colaborarem. Seguem-se as exigências: um carro, um barco e 50 milhões.

A Polícia de Segurança Pública (PSP), Corpo de Bombeiros (CB) e Polícia Judiciária (PJ) enviam meios para desencadear as operações de salvamento e resgate, bloqueando as entradas e saídas do local, a evacuação, bem como o tratamento dos feridos, que ainda não tinham entrado para o espectáculo, afectados nomeadamente por inalação de gases tóxicos. Envergando fatos anti-radiação, os bombeiros vão buscar os feridos, encaminhados um a um para uma espécie de triagem e, mais à frente, encontram-se a postos equipas dos Serviços de Saúde.
Chega a vez da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia (UTIP) entrar no complexo, onde os movimentos dos quatro terroristas são acompanhados pelas autoridades por câmaras de vigilância. No exterior está estacionado um veículo de comando móvel, onde os líderes das diferentes forças de segurança se reúnem para discutir o plano para fazer face aos terroristas.

É chamado a intervir o grupo de negociações para situações de crise da PJ, criado em 2001. Iniciam-se as conversações, as autoridades convencem os terroristas a libertar um ferido, que foi alvejado, e uma vez verificada a presença de armas químicas, na sequência da deflagração na arena de uma bomba de dispersão radiológica, as autoridades decidem pedir o auxílio da Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês. Quarenta e nove militares, apoiados por um total de sete veículos, chegam ao local.

Lá dentro, desliga-se o ar condicionado, de modo a não propagar os químicos. Eis que se ouve um tiro, disparado por um ‘sniper’, que atinge num braço um dos terroristas, abrindo caminho à entrada do Grupo de Operações Especiais (GOE) que domina os restantes terroristas e dá como controlada a situação.

Os reféns são chamados a abandonar o espaço ordeiramente, com prioridade para os feridos, sendo os terroristas detidos os últimos a sair. Bombeiros entram no recinto, munidos de medidores de radiação e confirmada a sua presença tal é comunicado ao centro de comando que, por sua vez, convoca os militares para procederem à descontaminação do pavilhão.

O cenário de crise estava, contudo, longe de terminar. Após a retirada, os reféns voltam a ser alvo de revista, sendo instados a deixar os objectos pessoais dentro de sacos de plástico face à possibilidade de contaminação química. Esta etapa revelaria nova surpresa, com as autoridades a descobrirem um detonador na posse de um dos indivíduos que tenta fugir, mas em vão.

A PJ inicia os trabalhos de investigação, recolhe impressões digitais e amostras de ADN, e, durante o interrogatório ao homem apanhado na revista fica-se a saber que a intenção dos terroristas era explodir outra bomba no parque de estacionamento ao ar livre de modo a causar um maior número de vítimas. A PJ comunica a revelação à UTIP que destacou o pelotão cinotécnico e a equipa de inactivação de explosivos. Encontrado o engenho e, uma vez atestado tratar-se de uma bomba, foi enviado um robô para proceder à explosão em segurança.

A PJ avança, de seguida, com a recolha de provas, como o invólucro e fios eléctricos, e, de seguida, bombeiros e militares levam a cabo operações de inspecção no local, de tratamento de resíduos radioactivos e de limpeza do espaço.

A faltar estavam os dois terroristas que se colocaram em fuga no início do ataque, localizados com recurso a informações recolhidas através de ‘drones’ lançados pelos Serviços de Alfândega e do sistema de videovigilância em espaços públicos fornecidas pela PSP. Um terrorista foi interceptado na zona costeira, enquanto outro capturado numa embarcação em alto mar. Nenhum dos dois tinha armas ou documentos de identificação na sua posse. Após uma investigação preliminar, foi detido ainda um outro homem suspeito de prestar apoio aos dois terroristas no âmbito da entrada e saída ilegais do território.

O exercício, denominado de “cão espirituoso”, que durou cerca de duas horas e juntou aproximadamente mil operacionais, simulou a existência de 211 feridos, dos quais sete sofreram ferimentos de bala.

Sem ameaça de atentados

“Até ao momento, não há qualquer informação” que aponte para a possibilidade de Macau ser alvo de um ataque, afirmou ontem o director dos Serviços de Polícia Unitários, Ma Io Kun. Em breves declarações aos jornalistas antes do início da manobra de grande dimensão, o comandante dos SPU apontou que o principal objectivo do exercício passa por elevar a capacidade de resposta das autoridades e testar a coordenação entre os diferentes departamentos, enfatizando também o facto de se ter realizado pela primeira vez um exercício envolvendo armas químicas.

Foi, aliás, por esta razão que a Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês foi chamada a intervir. “Mobilizámos 49 agentes e sete veículos equipados diferentes, para desenvolver principalmente tarefas como inspecção e detecção de materiais perigosos (substâncias/gases químicos e/ou radioactivos), busca de amostra, análise, inspecção do estado de contaminação e processo de descontaminação das pessoas e do pavilhão”, explicou, por seu turno, o Chefe do Estado-Maior da Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês, Zhu Anping.

Esta foi a primeira vez que os militares realizaram, em conjunto com os serviços de segurança, um exercício real. Tal teve lugar na sequência do pedido do Chefe do Executivo da RAEM e após obtida a autorização da Comissão Militar Central da República Popular da China e do Comando do Teatro do Sul do Exército de Libertação do Povo Chinês. Em comunicado, enviado ao final do dia de ontem, os SPU consideraram que o exercício, que decorreu sem sobressaltos, alcançou os resultados previstos.

9 Nov 2018

Qualidade do ar | DSPA vai realizar estudo de poluentes ambientais

[dropcap]A[/dropcap]Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) contratou uma empresa para realizar um estudo que avalie a distribuição de poluentes ambientais atmosféricos no território. De acordo com um comunicado da DSPA, serão realizados “trabalhos de monitorização em determinadas áreas de Macau, utilizando um veículo de monitorização móvel do ambiente atmosférico”.

O plano da investigação deverá ser realizado em quatro fases, “numa área específica de Macau”. A primeira fase será realizada de 13 a 19 de Novembro. A Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos emitiram um comunicado a constatar a má qualidade do ar que se registou ontem. A concentração de partículas inaláveis (PM) revelaram níveis de má qualidade do ar três vezes superiores ao que é recomendado pela Organização Mundial de Saúde. Tal contribuiu para uma baixa visibilidade no exterior, e foi aconselhado que se evitassem actividades ao ar livre e o fecho de janelas.

9 Nov 2018

Surf Hong | Ella Lei recusa envolver-se em caso de nadadores-salvadores

A deputada dos Operários defende que compete à DSAL verificar se houve alguma infracção no despedimento de 20 nadadores-salvadores que fizeram greve, mas admite que a legislação permite perseguir os trabalhadores que reivindicam direitos protegidos pela lei laboral

 

[dropcap]A[/dropcap]deputada da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Ella Lei, acredita que a legislação laboral permite perseguir os trabalhadores que se atrevem a defender os seus direitos, mas recusa envolver-se no caso dos 20 salvadores-nadadores não-residentes despedidos pela Surf Hong. Para a deputada, mesmo que os nadadores-salvadores tenham sido despedidos por defenderem os seus interesses legítimos, terá de ser a Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) a apurar o que aconteceu.
“É à DSAL que compete investigar este caso. Apesar dos trabalhadores poderem dizer que foram despedidos por protegerem os seus interesses, será a investigação da DSAL que vai apurar os factos e explicar o que realmente se passou”, disse Ella Lei, ontem, ao HM.

Cerca de 20 nadadores-salvadores foram despedidos pela Surf Hong, após terem feito greve, o que forçou a empresa a não conseguir assegurar o serviço de salvamento nas piscinas do território. Em causa estavam queixas como a ausência da entrega de cópias do contrato de trabalho assinado, recusa do acesso ao certificado de nadador-salvador ou ausência de tempo de descanso adequado entre turnos. O caso ainda está a ser investigado, mas a DSAL já concluiu que não houve tempo de descanso suficiente e, por isso, multou a empresa em 230 mil patacas a empresa.

Princípios básicos

De acordo com o artigo 27.º da Lei Básica, as pessoas de Macau têm “o direito e liberdade de organizar e participar em associações sindicais e em greves”. No entanto, o artigo não está legislado e o trabalhadores, que tiveram razão numa parte das queixas, foram despedidos por “faltas injustificadas”.

À base deste caso, Ella Lei reconhece que os trabalhadores não têm meio, à excepção das queixas apresentadas junto da DSAL, para defenderem os interesses consagrados na Lei Básica. “Os trabalhadores foram despedidos devido ao seu comportamento e por não haver uma de lei sindical. Também não temos direito à negociação colectiva, o que pode fazer com que quem apresente queixas possa ser perseguido pela entidade patronal”, justificou.

Actualmente, além de Ella Lei, o campo dos Operários está representado na Assembleia Legislativa com mais três deputados, Leong Sun Iok, eleito pela via directa, Lei Chan U e Lam Lon Wai, eleitos pela via indirecta. Porém, a legisladora não quis tomar uma posição sobre se há planos para apresentar uma nova Lei Sindical. No passado, houve várias propostas no hemiciclo, na maior parte das vezes com origem no deputado José Pereira Coutinho, mas os documentos nunca foram aprovados.

“Na legislação actual não há protecção para as pessoas que defendem os direitos laborais nem que apresentam reivindicações. Já propus que fossem feitas alterações, mesmo com a lei sindical. Mas há sempre uma forte oposição porque há pessoas que acham que os operários já têm muito poder”, realçou.

9 Nov 2018