Clínica TaivexMalo recupera licença

[dropcap]O[/dropcap]s Serviços de Saúde (SSM) renovaram a licença da TaivexMalo Hospital de Dia, de acordo com a informação avançada pela Rádio Macau, pelo período de um ano, que é válido até 23 de Outubro.

Segundo a TDM, a decisão foi tomada pelo director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, e publicada num despacho assinado na segunda-feira. No entanto, a clínica não vai abrir imediatamente, uma vez que é necessário contratar equipas médicas e comprar equipamentos.

O cenário foi traçado pelo director do hospital privado Anthony Lau. O mesmo responsável definiu como metas para os próximos tempos a oferta dos mesmos serviços que estavam disponíveis antes da clínica ser forçada a encerrar devido à prática não autorizada de procriação medicamente assistida, tráfico e contrabando de medicamentos de oncologia, e falta de condições de higiene e segurança.

16 Nov 2018

Esquema fraudulento com mensagens sms destinava-se a espectadores do Grande Prémio

[dropcap]D[/dropcap]ois indivíduos foram detidos, na quarta-feira à noite, por terem instalado estações-base para o envio de SMS num prédio residencial na Praia Grande. O objectivo dos dois homens, um de Macau e outro do Interior da China, passava por transmitir informação sobre casinos falsos online, assim como mensagens de esquemas fraudulentos, durante a realização do Grande Prémio de Macau.

A revelação da operação foi feita pela Polícia Judiciária (PJ), na quarta-feira à noite, e as autoridades desconfiam que os materiais para a estação-base estavam montado desde Outubro, já a pensar no evento desportivo.
Desde o início que a PJ desconfiava que as estações-base estavam em unidades residenciais da Praia Grande, viradas para a pista do Grande Prémio. Após uma investigação, a desconfiança foi confirmada e as autoridades entraram num apartamento, onde encontraram um residente do Interior da China com 44 anos, assim como equipamentos para quatro estações-base, computadores portáteis, routers, equipamentos de transmissão de dados e várias antenas.

Rede criminosa

Após ser interrogado, o homem do Interior da China admitiu que tinha sido contratado, por um residente local com 57 anos, para arrendar uma casa naquela zona. A troco de tratar das formalidades do contrato que seria pago pelo residente, o homem do Interior da China recebeu 2 mil patacas.

Mais tarde, a PJ deteve o homem de Macau que as autoridades acreditam que está ligado à transmissão de dados através de estações-base desde Julho. Agora, a força de segurança está à procura dos restantes membros da rede criminosa.

Ao HM, a PJ explicou que os dois sujeitos foram encaminhados para o Ministério Público (MP) pela suspeita da prática dos seguintes crimes: “obtenção, utilização ou disponibilização ilegítima de dados informáticos”, punida com pena até 1 ano ou pena de multa até 120 dias; “intercepção ilegítima de dados informáticos”, punida com pena de prisão até 3 anos ou pena de multa; “dano a dados informáticos”, punível com pena até 3 anos; “obstrução de sistema informático”, punível com pena de 3 anos ou com pena de multa; e ainda da prática do crime “dispositivos ou dados informáticos destinados à prática de crimes”, penalizada com pena até 3 anos de prisão.

16 Nov 2018

Zheng Anting pede mais fiscalização a instalações de gás

[dropcap]O[/dropcap] deputado Zheng Anting quer mais inspecções aos equipamentos e instalações de gás nos restaurantes. Em causa estão os recentes incêndios causados problemas com os equipamentos que funcionam a gás. Para o deputado, nem o Governo, nem as empresas fornecedoras de gás estão a cumprir o seu papel no que respeita à fiscalização nesta matéria.

O tribuno denuncia situações em que os equipamentos eléctricos terão sido substituídos por equipamentos a gás sem que tenha sido dada qualquer informação às entidades competentes do Governo. Estas alterações acarretam aumento de riscos e precisam de ser acompanhadas por equipas do Executivo de modo a garantir o funcionamento seguro dos equipamentos.

Para Zheng Anting são muitos os estabelecimentos que declaram ao Governo que estão a utilizar fogões eléctricos, mas, na realidade, usam fogões a gás. “Os acidentes que estas alterações podem causar podem trazer danos irreversíveis à vida e propriedade dos cidadãos”, aponta o tribuno.

Por outro lado, os responsáveis pelas instalações de gás devem também ter nos seus deveres a obrigatoriedade de fazer inspecções regulares a este tipo de equipamentos de forma a garantir o seu bom funcionamento ao longo do tempo, sublinha o deputado em interpelação escrita.

15 Nov 2018

Notários privados | 52 candidatos aprovados para 40 licenças disponíveis

[dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) publicou ontem a lista de classificação final dos candidatos ao Curso de Formação de Notários Privados, cujo concurso foi aberto em Agosto, com vista à atribuição de 40 licenças de notário privado.

No total, houve 121 candidatos, dos quais 52 foram aprovados. Os restantes 68 foram excluídos por terem desistido do curso, excedido o número de faltas, faltado a uma ou a ambas as fases da prova escrita, por terem desistido durante a prova escrita final ou por terem tido classificação inferior a 50 valores. Este foi o sexto curso desde a criação dos notários privados na década de 1990.

Actualmente, de acordo com dados disponíveis no portal da DSAJ existem 53 advogados que exercem funções de notário privado, a maioria dos quais portugueses.

15 Nov 2018

Casinos | Aprovados 49 pedidos para instalação de novas salas de fumo

Entre os 404 pedidos para instalação de salas de fumo, 49 já foram aprovados e vão entrar em funcionamento no próximo ano, quando entra em vigor a proibição de fumar nas zonas de jogo, incluindo nas salas VIP. Quem não tiver salas de fumo aprovadas pelo Governo, não pode permitir que se fume no interior dos espaços

 

[dropcap]O[/dropcap] Governo aprovou até ontem 49 pedidos para a instalação de novas salas de fumo, de um total de 404 casinos. Os dados foram revelados, ontem, pelo director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, e pelo director do Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, Tang Chi Hou.

Após a entrada em vigor das últimas alterações à lei do controlo do tabagismo, em 2018, ficou definido que a partir de 2019 seria proibido fumar nas áreas de jogo, incluindo salas VIP, a não ser que fossem criadas salas de fumo com determinadas características. Para que as salas fossem aprovadas a tempo do próximo ano, o Governo definiu que os pedidos da criação de salas tinham de ser feitos até 28 de Setembro. Os restantes pedidos terão de esperar mais tempo.

“Estamos a apreciar os pedidos e já aprovámos um total de 49 salas para fumadores. Os outros pedidos ainda não têm toda a documentação necessária e vamos continuar a acompanhar estes casos. Se apresentarem todos os documentos, vamos conseguir aprová-los antes de 1 de Janeiro”, afirmou Lei Chin Ion, após uma visita liderada pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, aos casinos Venetian e Studio City.

Segundo a informação disponibilizada no final da visita, dos 47 casinos existentes no território, 20 não fizeram qualquer pedido de instalação das novas salas de fumo. No entanto, só a partir de 1 de Janeiro de 2019 é que estes espaços vão ser identificados.

Sem críticas

Na visita participou também o director do Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, Tang Chi Hou, que se comprometeu a reforçar a inspecção aos casinos, logo após a entrada em vigor das novas exigência. Actualmente os Serviços de Saúde têm 40 inspectores para controlar as infracções ao tabaco, mais 40 auxiliares, o que totaliza um total de 80 trabalhadores nesta áreas.

Antes das alterações à lei do tabaco entrarem em vigor, Alexis Tam tinha mostrado vontade de banir por completo o fumo, para proteger os trabalhadores. Após uma negociação com as operadoras, acabou por ceder. Por esta razão, ontem negou que as entidades competentes pelos casinos possam apontar críticas às exigências em vigor: “Não foram impostas pelo Governo e são o resultado de uma negociação, por isso têm o apoio das duas partes”, disse Alexis Tam, após a visita ao Studio City.

O secretário mostrou-se ainda agradecido às operadoras pela forma como têm encarado as exigências na instalação da sala de fumadores.

15 Nov 2018

Gestão de Crises | Helena de Senna Fernandes mantém liderança

[dropcap]A[/dropcap] directora dos Serviços de Turismo, Maria Helena de Senna Fernandes, viu-lhe ser renovada a designação, em regime de acumulação, como coordenadora do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo (GGCT).

Segundo o despacho do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, publicado ontem em Boletim Oficial, a renovação, pelo período de dois anos, produz efeitos a partir de 20 de Dezembro.

O GGCT, criado há uma década, tem como missão “garantir uma intervenção imediata, operacional e eficaz em situações de crise ou emergência, resultantes da ocorrência de acidente grave, catástrofe ou calamidade, envolvendo residentes da RAEM, que se encontrem a viajar fora de Macau, bem como turistas que se encontrem na RAEM”.

15 Nov 2018

Galgos | Yat Yuen pagou três milhões em despesas até Outubro

[dropcap]O[/dropcap] presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), José Tavares, afirmou ontem que a Yat Yuen pagou aproximadamente três milhões de patacas relativas a despesas com o cuidado dos galgos, correspondentes ao período entre Julho e 6 de Outubro.

Actualmente, permanecem no Canídromo 463 galgos, disse o mesmo responsável, em declarações reproduzidas pelo canal chinês da Rádio Macau, apontando que a ANIMA vai continuar a dar seguimento ao processo de adopções.

15 Nov 2018

Fundação Rui Cunha | Doadas mais de 13 mil patacas à Caritas

[dropcap]A[/dropcap] Fundação Rui Cunha (FRC) realizou um leilão de obras que foram expostas na mostra “Art for Charity – Concurso de pintura do lado Nam Van” que resultou em receitas de 13.700 patacas, entregues ontem ao secretário-geral da Caritas, Paul Pun.

A exposição marcou o sexto aniversário da FRC e contou com a participação de uma centena de artistas. As obras foram leiloadas por valores que variam entre 1,100 e 3,800 patacas, tendo a Fundação Oriente adquirido duas delas, no valor total de quatro mil patacas.

15 Nov 2018

Salas VIP | Junkets querem legalizar devolução de empréstimos na China

O grupo Tak Chun e o grupo David, que operam salas VIP em casinos, exigem que o processo de devolução de empréstimos a devedores de jogo seja legalizado na China. Os dirigentes das empresas junket deixam de lado, para já, a hipótese de concorrer a uma licença de jogo

 

[dropcap]O[/dropcap]s directores do grupo Tak Chun e do grupo David defenderam na feira de jogo “MGS Entertainment Show” a legalização do processo de devolução de empréstimos no interior da China em caso de incumprimento por parte dos jogadores, devido às dificuldades enfrentadas pelo sector VIP.

De acordo com o jornal Ou Mun, Levo Chen, dirigente máximo do grupo Tak Chun, espera que o Governo apoie esta regulamentação, uma vez que, no passado, alguns operadores de salas VIP acabaram por falir por não conseguirem recuperar dívidas incobráveis.

Wong Soi Ian, do grupo David, apontou que em Macau existe uma lei que regula o processo de devolução de empréstimos, mas que os procedimentos demoram muito tempo. Em alguns casos, devido ao elevado número de empréstimos por pagar, as empresas acabaram mesmo por fechar portas. Contudo, esse tipo de legislação não existe no interior da China, o que dificulta o processo.

Questionados sobre a possibilidade de virem a concorrer a uma licença de jogo aquando da realização do concurso público, os empresários não deram certezas. “Para já não tenho a ideia de concorrer a uma licença de jogo”, frisou Levo Chun. Wong Soi Ian acrescentou que, “para já, as informações do Governo relativas às licença de jogo são poucas”.

Dificuldades VIP

Levo Chen frisou que, nos últimos tempos, o sector VIP tem enfrentado dificuldades, tais como a existência de custos elevados de manutenção do negócio e quebra nos lucros. Questionado sobre o futuro valor dos impostos sobre o jogo, o director do grupo Tak Chun defendeu que reduzir a percentagem do imposto poderia melhorar os serviços e fomentar o desenvolvimento saudável do sector.

Wong Soi Ian adiantou que o Governo não tem apoiado o sector VIP que tem contribuído em grande parte para as elevadas receitas dos casinos, o que faz com que se registem cada vez mais dificuldades neste tipo de operação. A empresária defendeu que o Executivo deve avançar com um mecanismo que estabeleça uma articulação entre as receitas obtidas com os impostos e as dívidas de jogo incobráveis.

Os dois empresários acrescentaram ainda que, caso as receitas do jogo não desçam nos próximos meses, pode registar-se uma estabilidade no sector VIP dos casinos.

15 Nov 2018

Violência doméstica | Três em cada dez casos têm menores como vítimas

Macau sinalizou 32 casos de violência doméstica entre Janeiro e Junho, quase um terço dos quais praticados contra menores de idade, revelam dados oficiais

 

[dropcap]S[/dropcap]ensivelmente três em cada dez casos de violência doméstica registados em Macau na primeira metade do ano tiveram menores de idade como vítimas. Apesar de, em termos gerais, o número de casos confirmados ter diminuído, em termos anuais homólogos, a proporção de crianças alvo de violência doméstica reflecte, em sentido inverso, uma tendência crescente. Isto apesar de se ter verificado menos uma ocorrência.

Segundo dados disponibilizados pelo Instituto de Acção Social (IAS), na primeira metade do ano passado, foram confirmados 57 casos de violência doméstica, dos quais 11 contra crianças, ou seja, 19,3 por cento do total. Entre Janeiro a Junho foram confirmados dez num universo de 32, ocupando um peso de 31,3 por cento.

Seis das dez crianças tinham entre 7 e 12 anos, enquanto as restantes quatro eram mais novas. A maioria (seis) era do sexo feminino e natural de Macau (nove). A violência física foi o acto mais recorrente (sete ocorrências), seguindo-se a sexual (dois) e ofensas múltiplas (um).

Mais de mil denúncias

Os 32 casos são os dados como confirmados pelas autoridades, correspondendo assim a uma fracção ínfima das 1.139 denúncias recebidas (um caso pode envolver mais do que uma comunicação), mais cinco do que as contabilizadas no primeiro semestre do ano passado.

A maior parte dos 32 casos diz respeito a casos de violência conjugal (19 ou 59,4 por cento). Todas as vítimas são mulheres, sendo que sete em cada dez têm entre 25 e 44 anos. Dois terços das mulheres trabalhavam a tempo inteiro e, deste universo, oito em cada dez dispunham de rendimentos mensais inferiores a 25 mil patacas. Cinco das vítimas não tinham qualquer rendimento mensal, de acordo com os dados do Sistema Central de Registo de Casos de Violência Doméstica. Além dos casos de violência conjugal (19) e contra crianças (10) foram confirmados três entre membros da mesma família. Do total de vítimas, 15 são naturais do interior da China e 12 de Macau, enquanto as restantes das Filipinas (2), Indonésia (1) e Hong Kong (1). Há ainda uma vítima, cuja proveniência é desconhecida, de acordo com o relatório.
Tipologia das ofensas

Vinte e dois dos 32 casos registados foram de violência física (ocupando um peso de 68,8 por cento), enquanto cinco caíram na esfera da violência psicológica. Já três casos dizem respeito a ofensas múltiplas, ao passo que os restantes dois foram de violência sexual (os referidos dois contra menores). Apenas três casos tiveram como origem um pedido de ajuda feito por iniciativa própria, de acordo com o documento, publicado recentemente no portal do IAS.

A zona norte da cidade, em concreto, a freguesia de Nossa Senhora de Fátima, é a mais afectada pelo fenómeno, dado que ali residem quatro em cada dez vítimas de violência doméstica.

Perfil dos agressores

O relatório do IAS traça ainda um perfil dos agressores, dois dos quais são do sexo feminino (ambas implicadas em casos de violência contra menores). Já a faixa etária predominante situa-se entre os 25 e 34 anos (nove em 32 casos), embora haja registo de agressores com menos de 24 anos e com mais de 65 anos (dois cada). A esmagadora maioria é residente da RAEM (27). Em termos de naturalidade, oito são de Macau, 19 do interior da China, um das Filipinas e outro da Tailândia, desconhecendo-se a origem dos três remanescentes.

Três dos 32 agressores tinham o grau de licenciatura, enquanto 15 tinham habilitações literárias inferiores. Não foram, no entanto, apuradas informações relativamente a 13 agressores.

A maioria dos agressores trabalha a tempo inteiro (21), havendo ainda dois desempregados, tantos quantos os estudantes. Entre o universo de agressores os serviços registaram três aposentados. Relativamente ao tipo de profissão exercida por quem integra o mercado laboral destaca-se os trabalhadores ao serviço da indústria do jogo. São pelo menos oito, incluindo quatro ‘croupiers’ e um ‘junket’.

Do ponto de vista financeiro, o relatório refere que há seis agressores sem rendimentos mensais. No patamar mais elevado – entre 30 mil e 35 mil patacas – encontram-se dois. Com efeito, desconhece-se – mais uma vez – a situação relativa a um total de 11 agressores.

Das causas

O relatório do IAS também se debruça sobre as causas da violência doméstica. Entre os principais factores que contribuem para esta realidade figuram, grosso modo, distúrbios/descontrolo de emoções, embriaguez ou mesmo problemas de vício de jogo, existindo a ideia da legitimidade de recurso à violência doméstica.

Nos casos de violência contra crianças, por exemplo, o IAS assinala que o principal factor tem que ver com o aparecimento de dificuldades relacionadas com a educação dos filhos. Já nos casos de violência conjugal surgem à cabeça obstáculos na comunicação entre cônjuges, mas também o adultério (tanto a prática efectiva como a suspeita).

Segundo o IAS, após a ocorrência dos casos de violência contra crianças, o aconselhamento individual/familiar, o aconselhamento na escola e o acolhimento das crianças e jovens foram as principais necessidades, serviços prestados em oito casos, ou seja, 80 por cento.

O aconselhamento individual/familiar também foi a principal necessidade nos casos da violência conjugal (18 ou 94,7 por cento), seguida do serviço de acolhimento urgente (11 ou 57,9 por cento).
Os números integram o Sistema Central de Registo de Casos de Violência Doméstica, que contabiliza as ocorrências registadas desde a entrada em vigor da Lei de Prevenção e Combate à Violência Doméstica, a 5 de Outubro de 2016.

A legislação veio tipificar a violência doméstica como crime público, ao invés de semipúblico, uma alteração que fez com que se deixasse de estar dependente de queixa por parte da vítima. Por violência doméstica entende-se “quaisquer maus tratos físicos, psíquicos ou sexuais que sejam cometidos no âmbito de uma relação familiar ou equiparada”.

No cômputo do 2017, ou seja, no primeiro ano após a entrada em vigor da lei, foram dados como confirmados 96 casos de violência doméstica, a maior parte dos quais entre cônjuges (73). Já os casos de violência contra crianças foram 20, entre membros da mesma família sinalizaram-se dois e contra idosos um. A violência física dominou, com 64 ocorrências, num ano em que foram confirmados também seis casos de abuso sexual e dois de duas crianças indevidamente cuidadas.

 

Casos de violência doméstica entre Janeiro e Junho de 2018

Tipo – Número de casos – %

Violência contra crianças – 10 – 31,3
Violência conjugal – 19 – 59,4
Violência entre membros da família – 3 – 9,4

15 Nov 2018

Infra-estruturas | Apresentada planta de canalizações subterrâneas

[dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro (DSCC) anunciou ontem ter lançado, no mês passado, a planta de canalizações subterrâneas, em linha com o anunciado nas Linhas de Acção Governativa para 2018 no âmbito da área de Transportes e Obras Públicas.

Desde ontem os serviços podem utilizar o sistema das informações geográficas de canalizações subterrâneas urbanas, que contém nove tipos de dados de canalizações, designadamente da electricidade, de gás natural, de água canalizada, de água reciclada, de telecomunicações, da TV cabo, de instalações ambientais e equipamentos de fiscalização do tráfego.

14 Nov 2018

Ponte HKZM | Documentário exibido pela primeira vez na MUST

[dropcap]“P[/dropcap]onte Hong Kong-Zhuhai-Macau” é o titulo do documentário, de aproximadamente 70 minutos, que estreou ontem na Universidade de Ciência e Tecnologia (MUST, na sigla inglesa).

A exibição do filme, para uma audiência de cerca de 400 estudantes, contou com a presença do subdirector do Gabinete de Ligação da China em Macau, Xue Xiaofeng, e com o vice-director da Autoridade da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, Yu Lie. Segundo um comunicado da MUST, após a estreia, o documentário vai ser mostrado nas escolas primárias e secundárias de Macau.

As filmagens para o documentário, produzido por uma série de canais televisivos, incluindo o Discovery, começaram em Fevereiro do ano passado, acompanhando as empresas e os operários da linha da frente da infra-estrutura inaugurada a 22 de Outubro.

14 Nov 2018

Pearl Horizon | Polytex contesta arresto de bens

[dropcap]A[/dropcap] Polytex vai contestar o arresto de bens, decretado recentemente pelo Tribunal Judicial de Base (TJB), afirmou ao HM o advogado da promotora do complexo habitacional “Pearl Horizon”. “A Polytex está agora processualmente a deduzir oposição, a aduzir argumentos para confirmar que não existe o chamado justo receio de dissipação de bens”, realçou Leonel Alves.

“Estranhamente” o TJB acolheu o pedido de arresto sem audiência prévia, ou seja, sem o contraditório, apontou o advogado, sublinhando que “será agora exercido dentro do prazo processual previsto por lei”. “É claro como água que se [a Polytex] quisesse dissipar os bens tê-lo-ia feito já há anos”, sustentou.

De recordar que o TJB aprovou um pedido de 70 lesados do Pearl Horizon e ordenou a aplicação da medida cautelar de arresto, envolvendo quatro lojas e 200 lugares de estacionamento no condomínio “La Baie Du Noble”, na Areia Preta. A medida encontra-se relacionada com o processo de restituição do montante pago para aquisição de fracções do complexo habitacional que nunca chegou a ser erguido.

A informação foi avançada na sexta-feira num encontro entre o grupo de investidores e seis deputados à Assembleia Legislativa (Si Ka Lon, Chan Hong, Ella Lei, Wong Kit Cheng, Ho Ion Sang e Song Pek Kei).

14 Nov 2018

TDM | Portal da estação vítima da Grande Firewall no Interior da China

Está a tentar aceder a “conteúdos que violam as leis e regulamentos nacionais”. É esta a explicação do Centro de Segurança da Baidu para quem tenta ligar-se no portal da TDM no Interior da China. Quando o acesso é feito com outras plataformas, a ligação simplesmente é rejeitada

 

[dropcap]O[/dropcap] portal da Teledifusão de Macau (TDM) está bloqueado no Interior da China por ter “conteúdos que violam as leis e regulamentos nacionais”. É esta a razão apresentada quando um utilizador recorre ao motor de busca chinês Baidu para aceder ao site da empresa que é detido maioritariamente pelo Governo de Macau.

De acordo com o relato de duas pessoas ao HM, ontem de manhã, quer através do portal de busca Baidu ou do browser Safari não era possível fazer a ligação ao site. No último caso, ou seja utilizando o safari, o utilizador é apenas confrontado com a informação que “não é possível fazer a ligação”.

Mas quando a tentativa de estabelecer a ligação é feita através da plataforma chinesa surge mesmo um aviso que alerta o utilizador para o facto de estar a tentar aceder a um portal que dissemina informação ilegal.
“Esta página pode ter conteúdos que violam as leis e regulamentos nacionais. Há o risco de divulgar informação ilegal ou de enganar os consumidores através de publicidade falsa”, pode ler-se no aviso do Centro de Segurança da Baidu. “Para evitar perdas pessoais, recomendamos que visite o portal de forma cuidadosa”, é acrescentado. 

No mesmo aviso do Centro de Segurança da Baidu surge depois uma opção que permite ao utilizador ligar-se à TDM, o que acaba por não ser possível para quem se encontra no Interior da China. O mesmo aviso está também disponível para os internautas em Macau que tentem aceder à TDM através do Baidu. Mas nesta situação, quando o utilizador faz a ligação não recomendada pelo Centro de Segurança da empresa chinesa, a ligação é concretizada e os conteúdos aparecem disponíveis.
Por outro lado, o acesso aos jornais de Macau em língua portuguesa está disponível sem qualquer restrição.

“Uma novidade”

Confrontado com esta realidade, o presidente da Comissão Executiva da TDM, Manuel Pires, admitiu não ter conhecimento da situação: “Está a dar-me uma novidade. Fiquei algo surpreendido”, afirmou. “Mas sabemos que cada local tem os suas critérios e directrizes”, acrescentou.

Em relação à mensagem que consta no Centro de Segurança do Baidu, Manuel Pires negou que a TDM emita informação falsa e atirou a responsabilidade da mensagem inteiramente para a plataforma chinesa. “O que os portais fazem não é da nossa responsabilidade. Se eles optam por colocar essa mensagem quando se tenta aceder… a verdade é que o operador nunca nos deu qualquer satisfação para isso”, justificou.

Por outro lado, Manuel Pires clarificou que a aplicação móvel da TDM não está disponível no Interior da China, assim como o sinal dos canais de televisão da emissora pública de Macau.

A Grande Firewall da China é uma ferramenta de censura para controlar a informação que as pessoas no Interior do país podem aceder ou partilhar online.

14 Nov 2018

Direito | Aprovados 56 advogados no curso de notários

[dropcap]F[/dropcap]oram aprovados 56 candidatos que frequentaram o curso de notários que terminou em Julho, de acordo com o canal de rádio da TDM. A formação de notários teve a participação de 126, sendo que houve desistências, candidatos excluídos por excesso de faltas e outros que não compareceram nas duas provas exigidas.

A lista dos candidatos aprovados deve ser publicada hoje, em Boletim Oficial, aponta a mesma fonte, sendo que no anúncio de abertura do concurso o Governo indicou que seriam atribuídas 40 licenças. Este foi o sexto curso, desde a criação dos notários privados, nos anos de 1990. Actualmente, há 57 advogados que exercem as funções de notário.

14 Nov 2018

DICJ | Pedida proibição de uso de telemóveis na lei

[dropcap]O[/dropcap] director da Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), Paulo Martins Chan, afirmou ontem que pretende clarificar a instrução relativa à proibição de uso de telemóveis nas mesas de jogo e inclui-la na proposta de alteração à lei sobre o condicionamento da entrada, do trabalho e do jogo nos casinos.

Este diploma encontra-se actualmente em análise em sede de especialidade na Assembleia Legislativa.

14 Nov 2018

Qualidade do ar | Partículas de ozono com “aumento significativo”

[dropcap]O[/dropcap]s Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) emitiram um comunicado onde apontam um “aumento significativo” na manhã de ontem do nível das concentrações de ozono em todas as estações de vigilância da qualidade do ar em Macau.

As razões para a poluição prendem-se com o facto “do vento na região estar fraco, o que não favorece a dissipação de poluentes”. Além disso, “o céu apresentou-se pouco nublado, o que deu origem ao aumento deste poluente fotoquímico”. Ontem, por volta do meio dia, a influência das partículas PM 2,5 reduziu a visibilidade na região para menos de cinco quilómetros.

Os SMG prevêem que a má qualidade do ar continue hoje “sem alterações” e que só melhore “quando o vento se intensificar”. A qualidade do ar deve, por isso, atingir o nível de “insalubre”, pelo que se aconselha pessoas com problemas respiratórios ou cardiovasculares a não realizarem actividades ao ar livre.

13 Nov 2018

Habitação | Novos empréstimos disparam em Setembro

[dropcap]O[/dropcap]s empréstimos hipotecários para habitação aprovados pelos bancos de Macau em Setembro totalizaram 9,7 mil milhões de patacas, traduzindo um aumento de 244 por cento face a igual período do ano passado, indicam dados divulgados ontem pela Autoridade Monetária (AMCM).

Os aprovados para residentes subiram 202,8 por cento, atingindo 8,3 mil milhões de patacas, ocupando uma proporção de 86,1 por cento. Já os novos empréstimos hipotecários para não residentes ascenderam a 1,3 mil milhões de patacas, sensivelmente 20 vezes superior em termos anuais homólogos.

Já os novos empréstimos comerciais para actividades imobiliárias registaram uma forte descida: caíram 24,1 por cento para 3,3 mil milhões de patacas face a Setembro do ano passado.

13 Nov 2018

Tufão Mangkhut | Prejuízos avaliados em 1,55 mil milhões de patacas

[dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) informou ontem que os estragos causados pela passagem do tufão Mangkhut por Macau, em Setembro, causaram cerca de 1,55 mil milhões de patacas em prejuízos, sendo que 520 milhões foram prejuízos directos e 1,03 mil milhões prejuízos indirectos.

De acordo com um comunicado da DSEC, “as estimativas englobam principalmente os prejuízos económicos dos proprietários de estabelecimentos comerciais, bem como os prejuízos nas áreas da habitação e veículos dos agregados familiares, equipamentos, instalações municipais e partes do sistema de serviços públicos, entre outros”.

Ainda assim, houve uma redução em relação ao tufão Hato, ocorrido a 23 de Agosto do ano passado e que causou estragos de grande dimensão no território. A DSEC aponta que tal aconteceu graças “às medidas preventivas do Governo da RAEM e dos diversos sectores sociais, antes da chegada do tufão Mangkhut”.

No comunicado, a DSEC explica que fez as estimativas e cálculos com base nos dados fornecidos pelos serviços governamentais, dados históricos sobre os comportamentos económicos dos diversos sectores constantes das bases de dados da DSEC, além das avaliações realizadas in loco, entre outras acções.

13 Nov 2018

Trabalhadores do Grand Lisboa Palace queixam-se de cortes salariais

Meia centena de trabalhadores não residentes do Grand Lisboa Palace, empreendimento da SJM em construção no Cotai, queixaram-se ontem à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) de cortes salariais

 

[dropcap]U[/dropcap]m grupo de aproximadamente 50 operários da construção civil que trabalha nos estaleiros do Grand Lisboa Palace, complexo que vai marcar a entrada da Sociedade de Jogos de Macau (SJM) na ‘strip’ do Cotai, recorreu ontem à DSAL para pedir ajuda relativamente a assuntos ligados aos salários.

Ao canal chinês da Rádio Macau, o representante do grupo de trabalhadores não residentes, incluindo alguns que estão no estaleiro do Grand Lisboa Palace há um ano, explicou que foi acordado um salário de 75 patacas por hora, mas que apenas lhes foram pagas 60.

Em resposta ao HM, a DSAL indicou que após receber os trabalhadores não residentes entrou de imediato em contacto com a entidade empregadora, à qual solicitou documentos relativos aos trabalhadores queixosos para poder melhor inteirar-se da situação denunciada, prometendo que vai continuar a dar seguimento ao caso, mantendo estreito contacto com ambas as partes.

O representante dos trabalhadores não residentes transmitiu ainda à emissora pública a preocupação dos queixosos relativamente à possibilidade de o caso não ser resolvido a tempo, atendendo a que os seus ‘blue cards’ estão prestes a expirar – caducam na próxima quinta-feira.

O Grand Lisboa Palace, cujas obras arrancaram em Fevereiro de 2014, deve ficar concluído antes do final do ano, à luz das expectativas da SJM que, em comunicados anteriores, afirmou esperar que a abertura do ‘resort’ integrado tenha lugar na segunda metade do próximo ano.

13 Nov 2018

I Guerra Mundial | Centenário do Armistício assinalado em Macau 

Celebrou-se ontem no cemitério de São Miguel Arcanjo o centenário do Dia do Armistício, que em 1918 marcou o fim da I Guerra Mundial. A iniciativa contou com a presença de quase uma dezena de ex-militares e serviu também para marcar a reactivação da delegação de Macau da Liga dos Combatentes a Oriente, após 20 anos sem actividade

 

[dropcap]O[/dropcap] primeiro conflito mundial passou ao lado de Macau e não trouxe grande impacto, mas, nem por isso, a data de assinatura do Armistício, documento que colocou um ponto final à I Guerra Mundial, deixou de ser lembrada.

Ontem de manhã, algumas dezenas de pessoas rumaram ao cemitério São Miguel Arcanjo para participar numa missa em memória dos ex-combatentes. Foi também depositada uma coroa de flores junto ao Monumento aos Combatentes da Grande Guerra, criado em 1938, em memória dos macaenses e portugueses que aqui fizeram o serviço militar. Na iniciativa, estiveram presentes Jorge Rangel, presidente do Instituto Internacional de Macau (IIM), Rita Santos, presidente do Conselho Regional para a Ásia e Oceânia do Conselho das Comunidades Portuguesas, Paulo Cunha Alves, cônsul de Portugal em Macau e Hong Kong, entre outras personalidades.

De acordo com declarações de João Guedes, jornalista e autor de livros de história, ao Jornal Tribuna de Macau, a localização em Qingdao de uma armada alemã obrigou Portugal a enviar para o território o governador Carlos da Maia, que sairia de Macau em 1916. Além de ter sido constituído um grupo de 200 voluntários, que nunca teve de combater, foi nessa altura que começaram a ser construídas as fortificações no Farol da Guia. João Guedes disse mesmo que o projecto de construir em Macau um porto de águas profundas nunca foi levado avante porque o conflito nunca chegou a Macau.

Ao HM, Rita Santos recordou uma “manhã muito alegre, em que muitos macaenses rezaram para agradecer a esses antigos combatentes que lutaram”, noutros conflitos. Com um irmão que foi militar, Rita Santos assume que gostava de saber mais sobre os seus antepassados que combateram. “O meu irmão falava-me das história dos meus avós. Gostava de saber mais sobre onde o meu avô está sepultado ou onde estão as suas ossadas, para saber mais sobre a história.”

A cerimónia no cemitério de São Miguel Arcanjo aconteceu um dia depois das comemorações em Hong Kong, onde Portugal foi representado, pela primeira vez, graças à acção da Liga dos Combatentes.
Vitório Rosário Cardoso, ligado à entidade, disse ao HM que o destaque que foi dado a Portugal na cerimónia é representativo da importância e da presença que o país tem a Oriente.

“A primeira palavra de boas-vindas ou de agradecimento pela presença foi dirigida ao adido da Defesa de Portugal, o que é uma honra”, contou. Além das cerimónias, “houve também um contacto junto da comunidade portuguesa de Hong Kong, que data desde o momento da fundação de Hong Kong”. A região vizinha “foi fundada pelos britânicos mas foi suportada pelos portugueses de Macau”, frisou Vitório Rosário Cardoso.

No domingo, milhares de pessoas reuniram-se ao largo do Cenotáfio de Hong Kong, no centro da cidade, para homenagear as vítimas das duas guerras mundiais. A comemoração do centenário prosseguiu no Club de Recreio de Hong Kong, de grande significado para a comunidade lusa, porque “recorda os portugueses em combate na I e II Guerra Mundial, esta última já sob bandeira britânica”, sublinhou à agência Lusa Vitório Rosário Cardoso.

De resto, destacou que “os próprios militares portugueses em Hong Kong formaram uma companhia só de portugueses no regimento real de Hong Kong”. Neto de um soldado que combateu na I Guerra Mundial, Francisco Roza disse à Lusa que esta primeira representação portuguesa nas cerimónias tem um valor simbólico pessoal. “O meu avô esteve envolvido na I Guerra Mundial, tenho comigo o certificado: era soldado voluntário”, lembrou, emocionado. Igualmente comovido, Anthony Cruz disse ter evocado a memória do pai e dos tios que combateram nas duas guerras mundiais. “Pela primeira vez, prestei hoje homenagem a todas as almas valentes” envolvidas nos conflitos e que “lutaram para sobreviver”, disse.

Conhecido como Tony Cruz, seis vezes campeão nas corridas de cavalos em Hong Kong, proeminente personalidade da comunidade portuguesa na antiga colónia britânica, o descendente luso salientou ter pena de que só agora Portugal tenha marcado presença nas cerimónias do Dia do Armistício.
“Já devíamos [descendentes de portugueses] ter sido representados antes, porque somos aqueles que ficámos, depois de todos terem emigrado para os países falantes de língua inglesa”, declarou.

Regresso da Liga

A ida ao cemitério São Miguel Arcanjo pretende também servir para reactivar a delegação em Macau da Liga dos Combatentes, que assume “um papel de complementaridade” em termos de representação externa de Portugal em efemérides ligadas às Forças Armadas, sendo reconhecida pelo Ministério da Defesa.

Vitório Rosário Cardoso está ligado ao projecto, a pedido do presidente da Liga dos Combatentes em Portugal, o general Joaquim Chito Rodrigues, mas contou com a ajuda de José António Carion, que conseguiu cerca de uma dezena de antigos militares que cumpriram serviço no território.

“Isto não tem nada a ver com política”, começou por dizer ao HM. “A Liga dos Combatentes tem de estar representada nas cerimónias do 10 de Junho e também nas celebrações do Dia do Armistício.”

José António Carion assegura que a I Guerra Mundial “deixou marcas na comunidade”, ainda que não tenha causado impactos de maior. “No dia de finados havia sempre a disposição de uma coroa de flores [junto ao ossário monumento do cemitério de São Miguel Arcanjo], mas não tenho visto isso”, lembrou.

Para o macaense, a Liga dos Combatentes “é importante para manter viva a memória dos militares”. “Cheguei a organizar jantares-convívio entre militares durante três anos consecutivos, mas devido a problemas de saúde não tenho organizado. Estavam sempre 50 pessoas.”

Vitório Rosário Cardoso apontou que a existência informal desta delegação ao longo de duas décadas mostra que as memórias de conflito se mantém vivas, mesmo sem Lisboa.

“Não estamos a inventar a roda, estamos é a oficializar o que já existe respeitando o corpo orgânico que já funcionava, mesmo sem as orientações de Lisboa. A seu pedido [de Joaquim Chito Rodrigues] estou a coordenar a reorganização dos ex-militares em Macau, a participação da comunidade portuguesa em Hong Kong e também em Timor-Leste junto dos ex-militares portugueses.”

Para Vitório Rosário Cardoso, a Liga dos Combatentes tem uma vertente apoio social às famílias dos que combateram e também cultural, de preservação da memória histórica.
“Queremos também transmitir valores às novas gerações, porque há categorias de sócios para descendentes de ex-combatentes”, explicou ao HM.

13 Nov 2018

Alunos do programa de aperfeiçoamento contínuo obrigados a mostrar BIR em todas as aulas

[dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) garantiu que vai proceder a uma maior fiscalização dos cursos de desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo. A medida vai passar pela obrigatoriedade de apresentação do BIR por parte dos alunos em todas as aulas, uma vez que, actualmente, só é preciso mostrar o cartão de identificação no acto da inscrição, sendo que nas aulas é apenas necessária uma assinatura na folha de presenças.

A ideia foi deixada na passada sexta-feira, numa conferência de imprensa organizada pelos serviços em resposta ao caso divulgado no dia anterior relativo a uma burla que lesou a RAEM em 3,1 milhões de patacas.
O caso divulgado pelo Jornal Tribuna de Macau, apontava que, segundo uma investigação da Polícia Judiciária (PJ), três indivíduos passaram por funcionários de uma instituição educativa e conseguiram obter os dados de pessoas num parque situado na zona da Areia Preta. Esses dados pessoais foram depois entregues à instituição que os usou para pedir subsídios relativos ao plano de aperfeiçoamento e desenvolvimento contínuo.

A PJ descobriu ainda que a mesma instituição de ensino submeteu 1.623 pedidos de financiamento no âmbito do programa de formação da DSEJ, entre Janeiro a Agosto, e recebeu 3,1 milhões de patacas. A mesma instituição terá ainda falsificado os registos de presença e assinaturas.

De acordo com a mesma fonte, a PJ estima que 70 por cento dos cursos ministrados por esta escola dentro do plano do Governo sejam falsos, mas não foi ainda detido nenhum suspeito do estabelecimento de ensino. Já os três suspeitos identificados foram encaminhados para o Ministério Público.

Na conferência de imprensa do final da semana passada, a DSEJ informou ainda que até ao final do mês passado e no âmbito do programa de desenvolvimento contínuo, efectuou cerca de 2500 vistorias in loco, 18 mil verificações por amostragem e enviou 200 cartas de advertência escrita relativas a cursos que violaram as normas.

A entidade submeteu ainda 27 casos aos órgãos judiciais devido “a circunstâncias graves de infracção envolvendo falsificação de documentos, burla e realização fraudulenta de cursos”.

12 Nov 2018

Ferries | Cinco pessoas detidas por suspeita de especulação de bilhetes

Entre quarta e sexta-feira, a PSP e os Serviços de Alfândega foram aos locais de venda de bilhetes de ferry e detiveram cinco pessoas, que tinham 42 bilhetes para venda especulativa. Todos os ingressos tinham sido oferecidos gratuitamente pelos casinos

 

[dropcap]A[/dropcap] Polícia de Segurança Públicas (PSP) e os Serviços de Alfândega (SA) detiveram cinco pessoas por alegada especulação com os bilhetes de viagens de ferry. A informação foi avançada através de um comunicado da PSP, apenas disponibilizado em língua chinesa, e diz respeito a uma operação conjunta que decorreu entre quarta-feira e sexta-feira da semana passada.

Em relação ao primeiro dia das operações, o balanço feito pela PSP revela que foram detidos dois residentes. Os dois indivíduos tinham na sua posse 19 bilhetes de barco, que as autoridades acreditam terem como destino à venda fora das bilheteiras. Segundo a investigação das autoridades, os bilhetes tinham sido oferecidos pelos casinos e os preços originais variavam entre os 100 e 160 dólares de Hong Kong.

Se não quinta-feira as operações não tiveram resultados práticos, na sexta-feira registaram-se mais três detenções. O primeiro caso foi detectado pelos agentes dos Serviços de Alfândega, que encontraram um homem com seis bilhetes no Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa. O objectivo do indivíduo era vender os bilhetes que tinha obtido junto dos casinos locais, de forma gratuita. Esses bilhetes acabaram mesmo vendidos por 140 dólares de Hong Kong, o que indica que a obtenção de um lucro de 840 dólares de Hong Kong.

Ainda no mesmo dia, mas no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior, também a PSP procedeu a detenções. Neste caso, duas mulheres, uma local e outra do Interior da China. As duas tinham 17 bilhetes na sua posse e também neste caso o preço de venda era de 140 dólares de Hong Kong. À semelhança de todos os casos identificados, os bilhetes tinham sido oferecidos de forma gratuita pelos casinos locais.

Os cinco indivíduos foram levados ao Ministério Público (MP) e vão responder pela prática do crime de especulação sobre títulos de transporte. De acordo com a Lei n.º 7/96/M, este crime é punido com pena de prisão “até três anos insubstituível por multa”. A tentativa também é punível.

Apelo às denúncias

A situação da especulação de bilhetes de barco não é nova e é frequente a presença de especuladores junto aos locais de venda nos terminais marítimos de Macau e Hong Kong.

Em Novembro do ano passado, a directora da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), Susana Wong, havia comentado este tipo de situações. Na altura, apelou a que as pessoas denunciem as situações, quando se deparam com a venda ilegal.

“Considero que essa é uma prática ilegal. As pessoas devem queixar-se à polícia quando virem essas situações. Não me parece que a companhia tenha vontade que essa venda aconteça. É um acto ilegal. Tem de haver queixa às autoridades, quando as pessoas virem essas actividades”, afirmou a directora da DSAMA, na altura.

12 Nov 2018

Pearl Horizon | Propriedades da Polytex arrestadas a pedido dos lesados

[dropcap]U[/dropcap]m total de 70 lesados do projecto habitacional Pearl Horizon reuniram com os deputados Si Ka Lon, Chan Hong, Ella Lei, Wong Kit Cheng, Ho Ion Sang e Song Pek Kei na passada sexta-feira. Do encontro saiu a informação de que quatro lojas e mais de 200 lugares de estacionamento localizados no edifício La Baie du Noble, na Areia Preta, e propriedade da Polytex, vão ficar arrestados a pedido dos próprios lesados.

Segundo um comunicado, o advogado dos lesados apresentou, na reunião, a situação do processo, tendo divulgado que, sob autorização dos lesados , foram levantados procedimentos cautelares no início de Outubro.

Na sequência deste pedido aprovado pelo Tribunal Judicial de Base (TJB), serão arrestados estes bens da antiga concessionária do terreno onde iria nascer o projecto habitacional Pearl Horizon, sendo que na próxima fase dar-se-á início à acção principal do processo.

Os lesados ter-se-ão mostrado satisfeitos com a aprovação do requerimento de arresto dos bens e manifestaram-se contra a Polytex pelo facto de não assumir as suas responsabilidades e ter respondido de forma negativa.

Os seis deputados apelam à Polytex para que assuma as suas responsabilidades e resolva a questão do Pearl Horizon com sinceridade. O comunicado menciona ainda que os lesados que levantaram o processo terão de pagar apenas 100 patacas e que o resto das despesas será paga pelos “indivíduos com coração”, que, de forma voluntária, vão apoiar os lesados.

O HM tentou chegar à fala com Leonel Alves, advogado da Polytex, mas até ao fecho da edição não foi possível.

12 Nov 2018