Andreia Sofia Silva SociedadeColina da Penha | Emitidas plantas de condições urbanísticas para edifícios judiciais A Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) já emitiu as duas plantas de condições urbanísticas (PCU) relativas aos projectos de construção de instalações judiciais (tribunais e Ministério Público) na zona do lago Nam Van, nomeadamente na avenida doutor Stanley Ho, Rua do Lago Sai Van e terreno junto à Avenida Dr. Sun Yat Sen. Os referidos projectos têm sido alvo de críticas, nomeadamente por parte da Associação Novo Macau, quanto ao impacto negativo no corredor visual com a Colina da Penha, mas a DSSOPT afirma que a paisagem não será afectada. “O Instituto Cultural (IC) procedeu à análise da paisagem em conformidade com os limites da altura previstos nos respectivos dois projectos, os quais asseguram a vista da principal área do mar a partir do Miradouro da Capela de Nossa Senhora da Penha em direcção à Taipa (o que não significa que se mantenha igual à vista de toda a área do mar actualmente existente), não alterando assim a configuração do espaço urbano global de Macau.” A DSSOPT explica também que “caso a construção seja realizada de acordo com a altura planeada nas PCU, a partir da Colina da Penha ainda se poderá avistar o tabuleiro da Ponte Governador Nobre de Carvalho e a zona marítima”, sendo que “apenas a parte marítima por debaixo dos pilares da ponte é que poderá ficar escondida”. Sem planos para demolir os edifícios do Tribunal Judicial de Base e dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias já construídos, o Governo vem agora propor uma redução de dois terços da altura dos edifícios principais, de 90 para cerca de 30 metros, “havendo também um grande decréscimo relativamente ao índice de utilização do solo, o que reflecte a importância da protecção do centro histórico”. O IC será também ouvido aquando das fases de anteprojecto e projecto de arquitectura.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeMais do triplo de votos em Macau nas eleições presidenciais portuguesas Quase 1500 eleitores de Macau votaram este fim-de-semana nas eleições presidenciais portuguesas. O aumento de votantes face às presidenciais de 2016 foi explicado pelo Consulado Geral de Portugal em Macau com o recenseamento automático, que notou também mais eleitores de etnia chinesa. Os resultados finais de Macau só devem ser divulgados na quarta-feira Os resultados provisórios parciais revelam que aproximadamente 1500 pessoas votaram em Macau nas eleições para Presidente da República Portuguesa. O número provisório mostra que a adesão às urnas rondou o triplo dos votantes das eleições presidenciais de 2016. Segundo o cônsul Paulo Cunha Alves, no sábado votaram cerca de 640 eleitores, com a maior ocorrência às urnas a verificar-se domingo à tarde. Ontem não foi revelado o número total de eleitores, nem os resultados, porque uma das duas mesas de voto só será contabilizada depois de recebidos os boletins da Coreia do Sul. “De acordo com a lei, as mesas de voto com menos de 100 votantes não podem proceder à contagem dos votos localmente, têm de enviar os boletins de voto para uma assembleia de apuramento intermédio”, explicou Paulo Cunha Alves, depois do fecho das urnas em Macau. Como tal, o diplomata informou que os votos de Seul seriam enviados hoje de manhã, por correio expresso, contados em Macau e somados à mesa dois. Além do aumento da afluência, o cônsul notou também mais eleitores de etnia chinesa. “Apercebi-me de muitos portugueses de etnia chinesa a votar e alguns que, tive a sensação, nunca tinham vindo ao consulado, porque ficavam a apreciar o edifício e o jardim”, conta. Paulo Cunha Alves encara a participação como “um sinal importante”, porque não basta ter cartão do cidadão e passaporte. “É importante que as pessoas do ponto de vista intelectual e cultural procurem também informar-se e saber um pouco mais sobre a vida política de Portugal e demonstrem esse conhecimento através de uma escolha”, comenta o diplomata. A importância das associações Dados do Ministério da Administração Interna indicam que nas presidenciais de 2016, participaram no Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong 580 eleitores, excluindo votos em branco e nulos. Na altura, a participação foi inferior a quatro por cento dos mais de 16 mil inscritos. “Pensamos que será o resultado do Recenseamento Automático, a vigorar desde 2018, que aumentou o universo de votantes de 16 mil para cerca de 70 mil. Julgamos também ser de notar uma boa mobilização por parte de algumas associações de matriz portuguesa em Macau”, respondeu o Consulado-Geral ao HM, quando questionado sobre o aumento do número de pessoas que votaram, face às eleições de 2016. Importa referir que mesmo na logística do sufrágio, com a cedência de voluntários para as mesas de voto, Paulo Cunha Alves deixou uma palavra de apreço para a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau e Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau. Rita Santos também destacou a importância do recenseamento automático. Além disso, a Conselheira das Comunidades Portuguesas indicou que o debate político pode ter sido um dos motivos a levar mais pessoas às urnas. “Quando há mais diferenças de ideias, trocas de impressões ou propostas, dá mais oportunidade para o eleitor reflectir [sobre] qual será o futuro presidente”, disse ao HM. No seu entender, esta é também uma forma de mostrar a Portugal que quem está na RAEM também quer “participar na vida política” e que “Macau não seja esquecida”. Também Pereira Coutinho, deputado à Assembleia Legislativa e Conselheiro das Comunidades Portuguesas em Macau, encarou a maior participação da comunidade de etnia chinesa com a maior afluência nas eleições para o conselho das comunidades e para a assembleia da república, uma explicação que pode passar por o passaporte português ter “boa reputação”, de acordo com Coutinho. A quem lhe pediu opinião, Coutinho não teve dúvidas em referir que apoiou Marcelo Rebelo de Sousa. “Considero que é um homem moderado, com as características certas para ser um bom Presidente da República. Espero que ganhe à primeira volta”, referiu ao HM. Debate “vivo” Nestas eleições foi possível votar apresentando apenas o Bilhete de identidade de Residente (BIR) da RAEM, medida elogiada por Rita Santos, que indicou que o Cônsul-Geral tem feito um trabalho “muito bom”, nomeadamente na vertente logística. Face a um cenário em que se chegaram a registar filas para votar em Macau, a conselheira mostrou-se “contente” por mais portugueses votarem, apesar de reconhecer que o volume “ainda está muito longe” comparativamente ao número de eleitores. “Na história de Macau, penso que vai ser o número maior de todas as eleições do Presidente da República”, previu ontem. José Sales Marques, presidente do Instituto dos Estudos Europeus de Macau, considerou a adesão às urnas algo de “muito positivo” e a diferença face às eleições anteriores “interessante”, apesar de ressalvar que não tem uma explicação clara para o fenómeno. “Provavelmente terá havido um esforço de mobilização aqui em Macau e as pessoas responderam a isso”, observou. Sales Marques notou ainda que a campanha eleitoral foi marcada por uma “disputa viva”, apesar das projecções apontarem para a possível reeleição do actual presidente. Marcelo esmaga na mesa 1 Foram ontem, pelas 23 horas, conhecidos os resultados das eleições de uma das duas mesas que recolheram os votos dos portugueses em Macau. O resultado de Marcelo Rebelo de Sousa foi esmagador. Assim, o actual Presidente da República obteve 506 votos, Ana Gomes garantiu o segundo lugar com 91 votos, Ventura 61, Tiago Mayan 37, Marisa Matias 27, João Ferreira 17 e Vitorino Silva 14. Seis eleitores escolheram votar em branco e 15 votos foram considerados nulos. Percentualmente, Marcelo obteve 66,5%, Ana Gomes 12%, Ventura 8%, Tiago Mayan 4,8%, Marisa Matias 3,5%, João Ferreira 2,2% e Vitorino Silva 1,8%. A outra mesa espera pelos votos que hão-de chegar de Seul para que seja possível divulgar os resultados que não se espera que difiram em muito dos obtidos na mesa 1. Ana Gomes mais votada em Timor-leste A candidata presidencial Ana Gomes foi a mais votada pelos eleitores portugueses em Timor-Leste nas eleições deste domingo, conseguindo 35 dos 80 votos recolhidos nas urnas na Embaixada de Portugal em Díli, segundo fonte da missão diplomática. A ex-embaixadora de Portugal em Jacarta, na altura do referendo de independência de Timor-Leste, em 1999, Ana Gomes ficou à frente de Marcelo Rebelo de Sousa, que obteve 20 votos, segundo a mesma fonte. André Ventura foi o terceiro candidato mais votado com 13 votos, seguindo-se Tiago Mayan Gonçalves com cinco votos, Marisa Matias com três e Vitorino Silva e João Ferreira, ambos com dois cada. Os eleitores portugueses recenseados em Timor-Leste puderam votar no sábado e domingo. Antes, entre 13 e 15 de Janeiro, tinham votado no mesmo local, antecipadamente, cerca de 150 portugueses recenseados em Portugal.
Hoje Macau SociedadeNovo Macau | Pensamento independente sugerido à DSEJ A consulta pública sobre o Planeamento a Médio e Longo Prazo do Ensino Não Superior entre 2021 e 2030 terminou na sexta-feira. A Associação Novo Macau, que submeteu opiniões sobre o documento, sugere “cultivar o pensamento independente e crítico” dos jovens. Em comunicado, defende que esta capacidade é um elemento central do “soft power”. Entre as seis sugestões apresentadas pela ANM inclui-se também que “devem ser feitos esforços para manter o cantonense como a principal língua de ensino”. Uma política acompanhada pela ideia de que devem ser criados materiais de ensino relacionados com disciplinas como cidadania e história local, para fortalecer o sentimento de pertença e participação dos jovens na sociedade. Além disso, pretende que os professores e investigadores locais tenham prioridade na compilação e publicação de materiais de ensino. A Novo Macau defendeu também melhorias à profissão e à protecção dos professores na reforma, incluindo a revisão do número de aulas semanais e do sistema de promoção, bem como das contribuições para o fundo de providência e rácio do retorno. Outras medidas que a associação quer que o Governo adopte passam pela equidade na educação além de um sistema gratuito, por exemplo através de ajustes ao rácio alunos-professores, e apoios mais específicos para reduzir a sobrecarga dos alunos de forma atingir equilíbrio entre aprendizagem e descanso. A ANM focou-se ainda na supervisão do uso dos recursos financeiros. “É compreensível o aumento do financiamento da educação, mas também é muito importante assegurar que todos os recursos são usados de forma apropriada e distribuídos com justiça”, indica a nota. Os dirigentes associativos pedem ainda a democratização da administração da escola, através de uma maior participação de professores, pais e estudantes, nomeadamente na monitorização das finanças.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeCCAC | Qualidade da habitação no Edifício do Lago motiva investigação A queda de azulejos no Edifício do Lago é o mais recente incidente em habitações públicas e levou o CCAC a pegar no caso, depois de receber queixas de moradores. O Instituto da Habitação e o Gabinete de Desenvolvimento de Infra-estruturas estão sob investigação O Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) abriu oficialmente uma investigação sobre a queda de azulejos de alguns andares do Edifício do Lago, na Taipa, noticiou o canal chinês da TDM Rádio Macau. O Comissário Contra a Corrupção, Chan Tsz King, disse que abriu um caso para dar seguimento ao tema depois de receber queixas do público. O CCAC está a investigar os departamentos envolvidos, incluindo o Instituto da Habitação e o Gabinete de Desenvolvimento de Infra-estruturas. Chan Tsz King reconheceu que a sociedade atribui importância ao incidente, pelo que o organismo vai fazer uma investigação e análise aprofundada o mais cedo possível. A má qualidade das obras públicas, visível em infra-estruturas com poucos anos de construção, foi criticada por vários deputados na última sessão plenária da Assembleia Legislativa. Zheng Anting falou da necessidade de criar um plano a determinar que “as obras de reparação devem ser da responsabilidade das autoridades e do empreiteiro”. Também foram dadas sugestões para o reforço da fiscalização da qualidade durante a construção e a melhoria do regime de responsabilização dos dirigentes. Em meados deste mês, o Instituto de Habitação (IH) comunicou que, como o prazo de garantia do Edifício do Lago e do Edifício Ip Heng já terminou, têm de ser os proprietários a responsabilizar-se pela reparação das partes comuns do edifício. Na mesma nota, disse que alertou as empresas de administração dos prédios para reforçarem a fiscalização e retirarem os azulejos com risco de queda. Integridade eleitoral Por outro lado, questionado sobre o combate à corrupção nas próximas eleições para a Assembleia Legislativa, Chan Tsz King disse que os pontos centrais são a integridade e justiça do processo eleitoral, nos quais os trabalhos do CCAC se vão focar. Recorde-se que nas Linhas de Acção Governativa foi revelado que o CCAC vai criar um grupo anti-corrupção eleitoral, bem como uma plataforma online e uma linha telefónica para denúncias relacionadas com as eleições. O responsável adiantou ainda na sexta-feira que o relatório de investigação sobre as portas corta-fogo do Bairro da Ilha Verde está em fase de tradução, acreditando que os resultados vão ser divulgados em breve.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeVoo Tóquio-Macau: Residentes contam como foi Kits com fraldas, que não foram obrigatórias, distanciamento social, organização, método, aparato policial do aeroporto aos hotéis. Três residentes descrevem a sua experiência nos voos Tóquio-Macau, vindo da Europa, de onde saiu mais um caso positivo de covid-19, com ínfima possibilidade de transmissão local Viajaram por questões prementes para Portugal e não faziam ideia de que, quando do regresso, se deparassem com o cancelamento de voos por parte das autoridades de Taiwan. Um total de 115 residentes chegaram na quinta-feira oriundos da Europa, via Tóquio, separados em dois voos. Três deles contaram ao HM a experiência de viajar com todas as regras de segurança, em contraste com o cenário vivido na Europa. “O voo para Amesterdão vinha quase lotado. Felizmente que o voo Amesterdão-Tóquio tinha o distanciamento necessário e quando chegámos a Tóquio já tínhamos pessoal dos Serviços de Saúde a dar-nos apoio”, contou o fotógrafo António Mil-Homens, que viajou no segundo voo, de onde saiu o 47º caso positivo de covid-19 registado em Macau. No entanto, o residente confessa que “o risco e o número de pessoas com contacto próximo foi extremamente reduzido”. “Havia lugares livres entre pessoas e filas vazias entre passageiros. Não se podia ter exigido mais em termos de precauções”, disse. Num voo de cerca de cinco horas, António Mil-Homens acabou por não usar a fralda providenciada pelas autoridades, que não era de uso obrigatório. “Desembarcámos do avião e fomos divididos em quatro grupos, identificados por cores. Fizemos o teste e tínhamos um balcão só para nós para controlo da emigração.” António Mil-Homens destaca o enorme aparato policial aquando do transporte para o hotel onde se encontra a cumprir a quarentena de 21 dias. “A sensação que tenho é que como se gerou um movimento de crítica de que vinham residentes de zonas de alto risco, este aparato exterior serviu para demonstrar à população de que estavam a ser tomadas todas as precauções.” Mais voos precisam-se Jéssica Leão viajou para Portugal a 11 de Dezembro por motivos familiares, e desde o momento em que aterrou em Lisboa tudo mudou. O voo de regresso foi feito de forma tranquila. “Acho que se fez um grande alarido à volta do uso das fraldas, mas não usei porque foi um voo de cinco horas.” O contraste com a insegurança sentida na Europa foi grande. “Mostrámos o teste [à covid-19] no momento do check-in em Lisboa para Amesterdão, mas o voo ia cheio. Não tem comparação possível, os voos que fiz na Europa estavam apinhados.” A residente gostaria que as autoridades organizassem mais acções semelhantes para o regresso de outros portadores de BIR ao território. “Dentro de um certo período de tempo deveria pensar-se nessa hipótese. As medidas aqui são rigorosas para evitar o contágio junto da população, mas é sempre uma decisão do Governo, uma vez que envolve uma grande logística.” Marta Pereira, jornalista, confessa que sentiu medo quando viajou no espaço europeu. “A Europa não está preparada como está a Ásia. Quando fui para Portugal, via Taiwan, e quando cheguei a Paris, deparei-me com um aeroporto completamente cheio sem distanciamento social.” A chegada à RAEM fez-se com ajuda do pessoal da Air Macau “de forma muito ordeira e organizada”, frisou a residente. Código de saúde | Cor amarela permite trabalhar e ir à escola Sobre o período de auto-gestão de sete dias obrigatório para quem tenha feito quarentena e que activa o Código de Saúde amarelo, Leong Iek Hou, do Centro de Prevenção e Controlo da Doença, esclareceu que a sinalética não introduz qualquer impedimento para trabalhar ou ir à escola. As proibições são apenas ao nível da entrada em locais com aglomerações ou contactos com trabalhadores da linha da frente. “Depois da observação médica de 21 dias é necessário fazer auto-gestão de saúde de sete dias. As pessoas podem ir à escola, podem ir trabalhar, mas estão proibidas de ir a locais com grandes concentrações ou de ter contacto, por exemplo, com o pessoal da linha da frente. O período de auto-gestão é uma medida de dupla proteção, até porque essas pessoas já foram testadas”, explicou a médica.
Hoje Macau SociedadeCovid-19 | Decretada quarentena para oriundos de Huangpu, em Xangai, e Ninjiang O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus anunciou hoje que será decretada, a partir da meia-noite desta segunda-feira, dia 25, quarentena obrigatória de 14 dias para todas as pessoas que tenham estado nos últimos 14 dias na na área sob jurisdição da Rua da Estrada Leste de Nanjing (Nanjing East Road Street), do Distrito de Huangpu, da Cidade de Xangai, ou no Distrito de Ninjiang, da Cidade de Songyuan, da Província de Jilin. De frisar que se mantém a quarentena obrigatória para outras zonas da cidade de Xangai, bem como algumas zonas de Pequim. Mantém-se também a quarentena para zonas da província de Liaoning, Heilongjiang e Jilin.
Hoje Macau Manchete SociedadeCovid-19 | Governo alerta para caso assintomático detectado em Zhuhai vindo a Ucrânia O Centro de Coordenação e Contingência do Novo Tipo de Coronavírus emitiu hoje um alerta para a descoberta de um novo caso de infecção de covid-19 em Zhuhai, para já assintomático, proveniente da Ucrânia. A pessoa em questão chegou a Zhuhai a 2 de Janeiro e, depois de 14 dias de quarentena, regressou à cidade para uma auto-gestão do seu estado de saúde na sua casa por um período adicional de sete dias. No sábado foi realizado um teste de ácido nucleico com resultado positivo. Os especialistas concluíram tratar-se de uma infecção assintomática importada (recaída). As autoridades de Macau afirmam estar em contacto com Zhuhai sobre esta matéria e, para já, “nos contactos próximos [com a pessoa infectada] não foi encontrado ninguém que tenha estado em Macau”. Além disso, “as informações das autoridades de saúde de Zhuhai indicam que as infecções assintomáticas do fenómeno de recaída são menos infecciosas”. Ainda assim, o Centro de Coordenação e Contingência fez hoje um apelo para que todas as pessoas que tenham estado no distrito de Doumen, da cidade de Zhuhai, de 16 a 23 de Janeiro e que apresentem sintomas como febre, tosse, dificuldade em respirar ou falta de paladar e olfacto, entre outras indisposições, se desloquem aos hospitais. “O Centro de Coordenação e Contingência está a monitorizar de perto a situação e se for necessário anunciará outras medidas”, aponta um comunicado.
Hoje Macau Manchete SociedadeCovid-19 | Um infectado entre os passageiros do voo vindo de Tóquio Macau registou um caso importado de covid-19, o primeiro em cerca de sete meses no território, anunciaram as autoridades de saúde. A doente é uma residente de Macau, de 43 anos, que chegou ao território na quinta-feira, num voo oriundo de Tóquio, acrescentou o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. “A mulher está assintomática e foi encaminhada para o Centro Hospitalar Conde de São Januário para tratamento em isolamento”, depois de ter obtido resultado positivo em “dois testes rápidos” para a covid-19, de acordo com um comunicado. As autoridades indicaram que oito pessoas que estiveram próximo da doente infetada encontram-se “sob observação médica, em isolamento”, no Centro Clínico de Saúde Pública de Coloane. Dois voos, oriundos de Tóquio, com um total de 109 passageiros provenientes de zonas consideradas de alto risco, chegaram na quinta-feira a Macau. Estes passageiros partiram de 14 países, incluindo: Reino Unido, Portugal, Japão, Irlanda, Países Baixos, Estados Unidos, Suíça, Austrália, Coreia do Sul, Indonésia, França, Emirados Árabes Unidos, Espanha e Itália. Após a chegada, os residentes desembarcaram por grupos, submetidos a testes para a covid-19 e iniciaram já uma quarentena obrigatória de 21 dias, num hotel designado pelas autoridades. Durante este período de observação médica, os residentes vão realizar quatro testes de ácido nucleico, medição diária da temperatura, sem sair do quarto do hotel. No final desta quarentena, todos ficarão sujeitos a “um período adicional de pelo menos sete dias de autogestão de saúde”, indicaram as autoridades.
Pedro Arede SociedadeDroga | Detidos três residentes por tráfico e consumo de ice A Polícia Judiciária (PJ) deteve um homem e duas mulheres por suspeitas dos crimes de tráfico e consumo de estupefacientes. Segundo a PJ, os três residentes de Macau foram apanhados em flagrante, quando, após sair de casa, o homem foi visto a sair da sua residência no Patane para vender estupefacientes às duas mulheres, nas redondezas no bairro. De imediato, os agentes intervieram para deter os suspeitos, tendo de seguida apreendido 0.38 gramas de metanfetaminas (mais conhecido por ice) na posse de uma das mulheres. No apartamento do homem foram apreendidos 15.58 gramas de ice, juntamente com utensílios para o consumo e preparação de estupefacientes. Após interrogatório por parte da PJ, as mulheres admitiram ser amigas do homem e que, recorrentemente, lhe adquirem estupefacientes. Por seu turno, o suspeito admitiu que há dois meses que trafica droga, recusando-se, contudo, a revelar à polícia qual a proveniência das substâncias. No total, foram apreendidos 15.96 gramas de metanfetaminas, com valor de mercado estimado em 53 mil patacas. Realizadas análises à urina, os três residentes acusaram positivo para o consumo de estupefacientes. O caso seguiu para o Ministério Público, sendo os suspeitos acusados dos crimes de tráfico e consumo ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas, podendo ser punidos com penas de prisão de 5 a 15 anos pelo tráfico e entre 3 meses a 1 ano pelo consumo.
Hoje Macau SociedadeViolência Doméstica | Cecilia Ho defende natureza pública do crime Cecilia Ho indicou que seria um retrocesso a violência doméstica deixar de ser crime público para se tornar apenas semi-público. A académica, citada pelo jornal All About Macau, frisou que não é a definição do crime público que destrói a harmonia familiar, mas sim a violência. A académica defendeu que a natureza de crime público tem como objectivo promover a consciência social de tolerância zero à violência doméstica. A lei entrou em vigor há mais de quadro anos, e Cecilia Ho considera que actualmente muitas vítimas começam a ganhar coragem para pedir ajuda. Cecilia Ho apontou que o sistema para proteger as vítimas de violência doméstica precisa de melhorias, nomeadamente para assegurar às vítimas uma pensão alimentar depois de saírem da casa, sem que esse valor seja deduzido do subsídio atribuído pelo Instituto de Acção Social (IAS). Segundo o jornal Ou Mun, o IAS registou 30 casos suspeitos de violência doméstica nos primeiros três trimestres do ano passado, representando uma quebra de 13 por cento em termos anuais. Lei Lai Peng, Chefe de Departamento de Serviços Familiares e Comunitários, garante que os abrigos e as residências temporárias para as vítimas da violência doméstica são suficientes. Os abrigos têm 70 camas e as residências temporárias têm 45. A taxa de ocupação do ano passado fixou-se em cerca de 70 e 60 por cento, respectivamente.
Pedro Arede Manchete SociedadeAlbano Martins alerta para o risco de fecho da ANIMA Depois de um ano atípico que resultou em dívidas de 2,25 milhões de patacas, Albano Martins aponta que os 32 funcionários e os cerca de 900 animais a cargo da Anima podem ficar em “maus lencóis” caso o financiamento da Fundação Macau não chegue em breve. O representante da associação diz ainda que, apesar de se prestar um serviço público, na hora de ajudar pouco é o reconhecimento O presidente honorário vitalício da Sociedade Protectora dos Animais de Macau (ANIMA), Albano Martins, considera que a associação corre o risco de fechar portas caso os fundos da Fundação Macau não cheguem em breve. Isto, tendo em conta que em 2020 a Anima fechou o ano com um défice de 2,25 milhões de patacas. “Perante as dívidas que temos apuradas do ano passado, de 2,25 milhões de patacas, o que é que fazemos? Temos de pagar agora em Janeiro. Além disso, ainda falta pagar os salários das pessoas que trabalham, os veterinários e a alimentação dos animais”, partilhou Albano Martins com o HM. “Se não houver resolução em Janeiro a Anima vai ter que fechar e entregar os animais todos ao IAM e o Governo que resolva o problema, porque nós somos uma associação de utilidade pública”, acrescentou. Olhando em retrospectiva para 2020, marcado pela pandemia, Albano Martins lembra que foi um “ano mau” porque apesar de a Fundação Macau ter financiado a associação com 5 milhões de patacas destinadas a despesas correntes, “os casinos cortaram no apoio”, passando a ser de cerca de 80 a 100 mil patacas, quando em anos anteriores foi, nalguns casos, de 400 ou 500 mil patacas ou de 1,3 milhões no caso do Wynn. O responsável explicou ainda que, após enviar pedido de subsídio à Fundação Macau em Julho de 2020, recebeu ontem a resposta do presidente do organismo, Wu Zhiliang, a revelar que o conselho de curadores “só se reúne em Fevereiro” pelo que “não há hipótese de os apoios chegarem” em Janeiro. “Ao menos pediu imensa desculpa. O problema é que as desculpas não servem para pagar contas”, apontou Albano Martins. O responsável lembra ainda que existem 32 pessoas a trabalhar na Anima, das quais 16 trabalhadores não residentes (TNR) e que a cargo da associação estão actualmente cerca de 900 animais, além dos animais apoiados fora de portas. Contudo, defende, “não há hipótese nenhuma de reduzir o pessoal”. “A Anima ajudou sempre a recolher animais de rua. Era suposto termos apenas 80 ou 90 animais e ficámos com 400 cães e 300 gatos. Não é para brincar. Além disso, como são animais antigos, porque nós não matamos, eles vão viver connosco toda a vida. [Se a Anima fechar] estes animais e o pessoal que trabalhava Anima vão ficar em maus lençóis”. A ferros Se por um lado, não há dúvidas quanto ao “serviço público” prestado pela Anima, por outro, na hora de contribuir financeiramente para a missão da associação, “o reconhecimento é tirado a ferro e fogo” e é fácil dizer que é possível sobreviver com menos verbas. “Nós prestamos um serviço público, mas quando é altura de nos ajudarem toda a gente é capaz de dizer que cinco milhões para a Anima é muito dinheiro. O nosso orçamento era 11 milhões. Já reduzimos para 10 milhões e agora para 2021 reduzimos ainda mais para 9 milhões. Estamos a reduzir o mais possível, mas não conseguimos fazer mais”, vincou Albano Martins. O responsável faz ainda questão de sublinhar que a Anima “não mistura a actividade política com a actividade animal”, ao contrário de outras associações que têm o apoio financeiro de um deputado. “Temos conhecimento de uma associação que deve ter cerca de 80 animais e 15 pessoas a trabalhar, que recebeu um subsídio de quatro milhões de patacas, não do Governo, mas de um deputado. Nós temos 16 tratadores para muitos mais animais”, desabafou.
Hoje Macau Manchete SociedadeAnalista diz que Macau tem reservas financeiras para sete anos de governação O analista do jogo David Green disse à Lusa que é pouco provável que Macau sinta pressão se a recuperação económica pós-pandémica demorar três anos porque tem reservas fiscais para aguentar sete anos de governação. Ainda que ciente da queda brutal de receitas do jogo, o motor da economia da capital mundial do jogo, o fundador da consultora especializada em regulação de jogos em Macau Newpage Consulting lembrou que o Governo de Macau soube poupar a maioria do montante arrecadado em impostos. “Embora o Governo obtenha a maior parte das suas receitas fiscais do imposto especial de jogo sobre as receitas brutas de jogo, sub-utilizou cronicamente o seu orçamento de receitas para o período 2004-2019, inclusive”, salientou, o que lhe permite ter alguma ‘folga’ num território que assinala agora um ano de crise pandémica, mas cerca de sete meses sem identificar qualquer novo caso. “Segundo os comunicados de imprensa da Autoridade Monetária, Macau tinha cerca de 72 mil milhões de dólares em reservas fiscais no final de 2019, o que equivaleria a cerca de sete anos de despesa total normalizada do Governo”, recordou. O analista explicou que a esse montante das despesas há, contudo, que retirar da equação o valor do pacote de estímulo económico extraordinário desenvolvido em resposta ao abrandamento causado pela pandemia de covid-19. Por outro lado, frisou o facto de Macau não ter dívidas e de ter ainda dinheiro das reservas financeiras a render. “O Governo não tem dívida, e as suas reservas, tendo em conta o aumento dos mercados accionistas, provavelmente obteriam pelo menos o retorno de 5,6 por cento registado em 2019”, afirmou. Ou seja, na prática, resumiu, “uma recuperação que leve outro ou mesmo dois anos civis é pouco provável que cause qualquer problema financeiro para a administração”.
Pedro Arede Manchete SociedadeSubstâncias perigosas | Armazém em Ká-Hó é obra “urgente”, Wong Sio Chak O secretário para a Segurança considera a construção de um armazém permanente de substâncias perigosas uma obra “urgente”, apesar de ainda não existirem datas. A nova lei de controlo de substâncias perigosas entra em consulta pública a partir de amanhã e prevê penas de prisão até três anos e multas entre 10 mil e 500 mil patacas O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak considerou ontem que a construção do armazém permanente de substâncias perigosas, previsto para Ká-Hó, em Coloane, é uma obra “urgente”. Contudo, e apesar de ser ponto assente que, em primeiro lugar, serão depositados os materiais “mais perigosos” quando a infraestrutura estiver pronta, são ainda incertas as datas de início e conclusão da obra. Na conferência de imprensa de apresentação do documento que estará em consulta pública a partir de amanhã sobre o Regime Jurídico do Controlo de Substâncias Perigosas, Wong Sio Chak recordou ainda que, após vários avanços e recuos sobre a construção do armazém, que chegou a ser projectado com cariz temporário e pensado para um aterro, não há mais tempo a perder e que a localização escolhida é a que oferece mais garantias. “A proposta original passava por construir o armazém num aterro (…) mas isso levaria mais de 10 anos e, com base da natureza perigosa dos materiais, não devemos prolongar este projecto. [O local escolhido] é o mais remoto, longe dos cidadãos e das zonas habitacionais e, por isso, é o local que oferece melhores condições de segurança. Esperamos com a utilização deste terreno instalar infra-estruturas de segurança e, sobretudo, criar condições que cumpram as normas técnicas para o armazenamento permanente de substâncias perigosas. É impossível garantir que, no futuro, tendo em conta o desenvolvimento da sociedade, não vão existir mais mudanças, mas, para resolver, de raiz, este problema (…) esta é uma [obra] absolutamente necessária e urgente”, sublinhou o secretário. Recorde-se que o anúncio da construção do armazém no terreno do antigo centro de reabilitação de toxicodependentes “Desafio jovem”, foi feito em reunião plenária do passado mês de Novembro pela directora dos Serviços de Solos Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Chan Pou Ha. Questionado sobre onde se encontram actualmente armazenadas as substâncias perigosas, Wong Sio Chak respondeu que o paradeiro “não pode ser revelado”, mas que estão “espalhadas pela cidade”, sob o controlo atento da PSP. Controlar e prevenir Com o objectivo de estabelecer um regime de controlo e prevenção da ocorrência de acidentes graves decorrentes do transporte, fabrico, manuseio e utilização de substâncias perigosas, o Governo anunciou que a partir de amanhã será lançada a consulta pública sobre o Regime Jurídico do Controlo de Substâncias Perigosas. A recolha de opiniões sobre a proposta de lei irá vigorar durante 45 dias, e procura validar junto da população alterações como o “estabelecimento dum regime sancionatório criminal e administrativo mais dissuasor”. Isto porque o diploma prevê penas de prisão até três anos para o crime de produção, detenção ou transação de substâncias perigosas proibidas e multas entre 10 mil e 500 mil patacas pela prática do crime de desobediência, ou seja, para quem não cumprir “as medidas cautelares” ou se opuser à fiscalização das autoridades. O documento, que categoriza as substâncias perigosas em nove classes (como explosivos, gases e líquidos inflamáveis), prevê ainda isenções como a possibilidade armazenar em casa até três garrafas de gás cuja capacidade não exceda 90 dm3. Produtos como estupefacientes, resíduos hospitalares e antibióticos ficam fora deste regime. Para Wong Sio Chak, o diploma é da maior importância para a manutenção da segurança da população e recordou “a grande explosão no porto de Beirute, no Líbano e a explosão de um camião cisterna de petróleo na autoestrada Wenling na China, ambas ocorridas no ano passado e que causaram muitas mortes e danos materiais”. “Muitas vezes, estes acidentes estão relacionados com a falta de regimes legais adequados, má gestão e falta de consciência de segurança, pelo que a construção de um regime de gestão de substâncias perigosas em Macau está, de facto, intimamente relacionada com a vida da população e a segurança de pessoas e bens, requerendo efectiva atenção e participação activa de todos os sectores da sociedade e de todos os residentes”, vincou o secretário.
Hoje Macau Manchete SociedadeCovid-19 | Crise no comércio e restauração de portugueses em Macau agrava-se sem mercado de Hong Kong O comércio e a restauração gerida por portugueses em Macau vivem uma crise motivada pela pandemia que está a ser agravada, sobretudo, pelo desaparecimento do mercado de Hong Kong, alertaram à Lusa empresários do sector. “Os nossos clientes do Sudeste Asiático, Japão, Coreia do Sul e [Ilha] Formosa [Taiwan], que nos chegavam via Hong Kong, desapareceram. Os nossos clientes de Hong Kong também deixaram de vir. Vamos mantendo contacto com muitos deles aguardando por melhores dias”, lamentou Manuela Salema, que gere um espaço dedicado à venda de produtos portugueses na zona velha da ilha da Taipa. “Ficámos assim reduzidos aos clientes e bons amigos de Macau e, também, aos que nos vão chegando, a conta-gotas, do continente”, do interior da China, explicou a proprietária do Cool-Thingz & PortugueseSpot, agora que se assinala um ano desde que o território registou o primeiro caso de covid-19, mas há cerca de sete meses sem identificar qualquer contágio, tornando-o num dos locais mais seguros do mundo no controlo da pandemia. “O Plano de Apoio às PME [Pequenas e Médias Empresas] ajudou-nos a fazer face a alguns dos custos fixos mais pesados (…). Também foi bem-vindo o Plano Pecuniário aos Trabalhadores e o Plano Pecuniário às Empresas. Por outro lado, as duas fases do Plano de Subsídio ao Consumo, sem dúvida animou a procura”, acrescentou, numa referência às ajudas financeiras extraordinárias do Governo de Macau dirigida à população e PME face à crise causada pela pandemia. “Aguardamos com alguma ansiedade que novas medidas de apoio sejam tomadas pela Administração. A crise é grande e a sua duração, sem fim à vista, vai-se prolongando no tempo e aumentando as dificuldades”, concluiu Manuela Salema. Perto, o dono do restaurante português A Petisqueira não tem um melhor cenário para descrever. “A maioria da nossa clientela vinha de Hong Kong, entre 65 a 70%”, afirmou Eusébio Tomé. “E outros chegavam via aeroporto internacional de Hong Kong, da Coreia do Sul, Japão ou Singapura”, frisou o empresário português. Por ouro lado, parte da clientela também era oriunda da China continental, mas que tinham outros circuitos, precisou: “Iam a Hong Kong, em família, à Disney[land], por exemplo, e depois davam um salto a Macau, não é o mesmo mercado dos chineses que vêm do continente directamente para Macau e que os casinos vão buscar directamente nos autocarros para irem gastar dinheiro para os ‘resorts’”. Contas feitas a 2020, sem que descortine grandes mudanças no início deste ano, o mercado de Hong Kong ter-lhe-á roubado entre 65 a 70% dos clientes, afiançou. Em termos gerais, Hong Kong costumava ser “o principal mercado de Macau”, lembrou o analista do jogo Ben Lee. O especialista da consultora IGamix sublinhou, contudo, que “quando a China abriu os seus portões, os visitantes de Hong Kong foram substituídos” por aqueles que chegavam da China continental. Algo que, de resto, aconteceu tanto no segmento VIP [grandes apostadores] doméstico como internacional”, acrescentou. Macau, contudo, conseguiu manter alguma atractividade no segmento do não-jogo junto da outra região administrativa especial chinesa, dada a proximidade, já que fica a cerca de uma hora de ‘ferry’ ou pela nova ponte. E em especial em alguns nichos de mercado que vão da restauração ao pequeno comércio, sobretudo o mais especializado e que ofereciam produtos mais distintivos. Apesar da dificuldade de se quantificar a contribuição de receitas dos residentes de Hong Kong, só no jogo, Lee estimou que esteja algures nos 9% no período pré-covid. A crise causada pela pandemia obrigou o Governo de Macau a avançar em 2020 com um plano de ajuda e benefícios fiscais extraordinários sem precedentes dirigido à população e às pequenas e médias empresas. Macau não regista casos há cerca de sete meses, está há quase dez meses sem identificar contágios locais e sem contabilizar qualquer morte ou infeções entre profissionais de saúde.
Hoje Macau SociedadeGoverno impõe períodos de auto-gestão de saúde após quarentena obrigatória Macau decidiu impor, a partir de hoje, períodos de auto-gestão de saúde de 14 e de sete dias, depois de cumpridas quarentenas obrigatórias de 14 ou 21 dias, respectivamente. A medida tem “em consideração a evolução epidemiológica mais atualizada”, de acordo com um comunicado do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. “A partir das 00:00 do dia 21 de Janeiro de 2021, os indivíduos que entrem em Macau e sejam sujeitos a observação médica por um período de 14 dias em locais designados, conforme exigências da autoridade de saúde, passam a ser submetidos a auto-gestão de saúde por um período adicional de pelo menos 14 dias”, indicou a nota. Por outro lado, “os indivíduos que sejam sujeitos a observação médica por um período de 21 dias, em locais designados (…), passam, também, a ser submetidos a auto-gestão de saúde por um período adicional de pelo menos sete dias”, acrescentou. Um dia antes do fim do período de auto-gestão, os indivíduos terão de fazer um teste de ácido nucleico, que, sendo negativo, termina as medidas de autogestão de saúde, de acordo com a mesma nota. Durante o período de auto-gestão da saúde, o código de saúde [necessário para entrar em edifícios públicos locais], “será emitido com a cor amarela e as medidas de higiene pessoal devem ser rigorosamente respeitadas”. “Os infractores podem ser sujeitos à medida de isolamento obrigatório”, além de responsabilidade criminal. Em 21 de dezembro, Macau aumentou o período de quarentena obrigatória de 14 para 21 dias para residentes que cheguem à cidade provenientes de países e regiões fora da China continental. Os que chegam de locais identificados como de risco moderado na China continental cumprem 14 dias de quarentena obrigatória, assim como os oriundos de Taiwan. Todos os restantes indivíduos oriundos da China continental estão isentos de quarentena.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeCônsul-Geral das Filipinas saiu de Macau após seis anos de serviço Lilybeth R. Deapera concluiu o seu tempo de serviço como Cônsul-Geral das Filipinas em Macau. A representante diplomática abandonou o território dia 15 deste mês, a bordo de um voo especial destinado ao repatriamento de cidadãos retidos no território. A informação foi avançada ontem pelo consulado, em comunicado de imprensa. Deapera começou o seu serviço em Macau em Janeiro de 2015, sendo a primeira mulher a assumir o cargo, depois de ter passado por Londres, Caracas e a Cidade do México. “A Cônsul-Geral Deapera assumiu o bem-estar dos filipinos em Macau como a sua prioridade de topo. Antes da pandemia, o Consulado Geral das Filipinas realizava reuniões mensais com líderes comunitários para dar resposta a vários assuntos e preocupações”, destaca o Consulado. O Consulado Geral das Filipinas na RAEM afirma que sob a tutela de Lilybeth R. Deapera tentou-se cumprir o objectivo da prestação mais “eficiente e eficaz de serviços”, destacando a redução do tempo de resposta na emissão de documentos e medidas como etapas “claras e concisas” no processamento de documentos. Milhares repatriados A organização de voos de repatriação para os filipinos retidos em Macau ou cujos contratos acabaram depois do cancelamento de voos directos para as Filipinas, em consequência da pandemia, também mereceu menção do Consulado. O avião da Philippine Airlines que partiu na sexta-feira fez o 14º voo de repatriação coordenado pelo Consulado Geral das Filipinas desde Março do ano passado. No total, foram repatriados 2.643 cidadãos filipinos. O comunicado aponta ainda que a representante diplomática “trabalhou incansavelmente para educar o público sobre os seus direitos e responsabilidades como visitantes” na RAEM. No entanto, a actuação de Lilybeth R. Deapera no território não foi isenta de críticas. Em 2019, empregadas domésticas filipinas a trabalhar no território recolheram assinaturas para enviar uma petição ao Presidente Rodrigo Duterte, exigindo a demissão da diplomata. Em causa estavam as suas declarações sobre a exclusão das empregadas domésticas da proposta de lei de salário mínimo pelo Governo de Macau. Na altura, a Cônsul-Geral afirmou que se os trabalhadores “acham que não é justo para eles, têm a opção de não vir trabalhar para Macau”.
Pedro Arede Manchete SociedadeDetido residente envolvido em empréstimos ilegais milionários Um residente de Macau envolvido num esquema de agiotagem foi ontem entregue à Polícia Judiciária pelas autoridades do Interior. Outros cinco suspeitos foram detidos em Junho de 2019. O grupo fazia parte de uma rede criminosa que operou durante quatro anos oferecendo empréstimos ilegais de mais 25 milhões de dólares de Hong Kong As autoridades do Interior da China entregaram ontem à Polícia Judiciária (PJ) um residente de Macau suspeito de fazer parte de uma rede criminosa que se dedicava à agiotagem através de uma plataforma de empréstimos ilegais. O homem foi detido em Zhuhai a 24 de Junho de 2020, depois de ter fugido de Macau a 12 de Maio de 2019. Ao todo, a rede criminosa que operou durante quatro anos, entre 2015 e 2019, ofereceu empréstimos ilegais de mais 25 milhões de dólares de Hong Kong. Numa conferência de imprensa realizada no posto fronteiriço das Portas do Cerco e onde foi possível assistir à entrega do suspeito às autoridades de Macau, a porta-voz da PJ revelou que o suspeito de 33 anos detido em Zhuhai é o autor moral dos crimes de usura, associação criminosa e branqueamento de capitais alegadamente cometidos pela rede que fazia empréstimos ilegais. De acordo com a PJ o suspeito aproveitava “diversos pretextos” para convencer as vítimas com condições de crédito rápidas, acabando, posteriormente por cobrar 10 por cento de juros por cada operação. Além disso, para materializar o processo, o suspeito exigia às vítimas que depositassem o dinheiro dos juros numa conta bancária aberta para o efeito. Contas feitas, terão sido oferecidos empréstimos ilegais a 61 pessoas, num valor de mais de 25 milhões de dólares de Hong Kong. No total, 200 pessoas terão pedido empréstimos à associação criminosa, revelou a PJ. Questionada sobre o facto de, durante a entrega, a identidade do suspeito não ter sido preservada como habitualmente, com o uso de uma máscara protectora, a porta-voz da PJ apontou que a decisão foi do próprio suspeito. A peça que falta Recorde-se que a detenção do suspeito entregue ontem às autoridades de Macau vem no seguimento da detenção de outros cinco suspeitos envolvidos na mesma rede criminosa, detidos no dia 24 de Junho de 2019 pela PJ. De acordo com um comunicado oficial, na altura, a PJ mobilizou 18 investigadores para deter quatro indivíduos locais em quatro apartamentos e em duas lojas situadas em diferentes zonas da cidade, incluindo o cabecilha e os elementos principais da rede. O quinto suspeito acabou por ser interceptado no Aeroporto Internacional de Macau, tendo sido também apreendidos vários instrumentos utilizados para a prática do crime e documentos referentes aos empréstimos. Segundo a mesma nota, a PJ começou a receber denúncias de residentes e de serviços públicos desde Junho de 2017, nomeadamente da Autoridade Monetária de Macau, da Direcção dos Serviços de Economia e do Instituto para os Assuntos Municipais, indicando que uma agência financeira estaria a oferecer serviços de empréstimos ilegais. Durante a conferência de imprensa de ontem, a PJ revelou ainda que uma pessoa envolvida no caso, continua a monte e que, por isso, a investigação prossegue. Caso se confirmem as acusações, o suspeito pode ser punido com pena de prisão entre 1 a 5 anos pelo crime de usura, entre 5 a 12 anos pelo crime de associação criminosa e de limite máximo superior a 3 anos pelo crime de branqueamento de capitais.
Hoje Macau SociedadeCentral nuclear | SPU diz que incidente operacional não foi grave O Gabinete da Comissão de Gestão de Emergência Nuclear da Província de Guangdong comunicou aos Serviços de Polícia Unitários (SPU) de Macau uma ocorrência na Central Nuclear de Ling Ao. O aviso às autoridades locais foi feito ontem, cinco dias depois de a situação ter sido detectada numa inspecção. Em comunicado, os SPU indicam que o incidente “não afectou o funcionamento, segurança da central, saúde do seu pessoal operacional, da população e do ambiente adjacente à central”. Dia 15 deste mês, foi detectado numa inspecção periódica ao sistema contra incêndio da fábrica de motor de gasóleo de uma unidade da central nuclear que os resultados de uma parte das amostras do líquido de espuma não satisfaziam o padrão exigido. Dois dias depois, os operadores renovaram o líquido conforme o procedimento e a qualidade voltou ao normal. Durante essas operações, a unidade manteve-se em condições de segurança. De acordo com os SPU, a Companhia de Energia Nuclear da Baía de Daya comunicou atempadamente o sucedido à entidade nacional fiscalizadora da segurança nuclear. Segundo a Escala Internacional de Acidentes Nucleares (INES), a ocorrência foi classificada na terça-feira como incidente operacional de nível 0, que é considerado como um desvio. “Serve essencialmente para a correcção de desvios e retorno de experiências”, explicam os SPU.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeGoverno está a analisar mais de 700 opiniões para projecto da Biblioteca Central Os projectos para a nova Biblioteca Central, que vai ocupar o lote do antigo Hotel Estoril, geraram mais de 700 opiniões de residentes. Mok Ian Ian estima que sejam precisos dois meses para analisar os pareceres. A presidente do Instituto Cultural falou do projecto da biblioteca à margem da cerimónia de abertura da 20ª edição do Festival Fringe A Presidente do Instituto Cultural (IC), Mok Ian Ian, revelou ontem que foram recebidas mais de 700 opiniões de residentes sobre os projectos propostos para a nova Biblioteca Central. Além disso, o Governo convidou especialistas de construção civil para apresentarem pareceres profissionais. Mok Ian Ian indicou ainda que, em princípio, será possível fazer o balanço das opiniões recolhidas no espaço de dois meses, após o qual se vai “fixar um plano final”. De acordo com a representante do IC, os temas centrais aos quais os residentes prestam atenção prendem-se com as instalações vizinhas da biblioteca, bem como a sua função. Além disso, destacou que alguns deputados estão atentos ao custo da construção, mas que o orçamento só poderá ser feito depois da selecção do projecto. “Ainda estamos a fazer uma análise sobre a biblioteca e achamos que é ideal termos um plano ecológico de construção”, disse Mok Ian Ian. A previsão inicial é de que o edifício fique construído em 2025. Estão a ser equacionados projectos de quatro equipas de arquitectos internacionais: Mecanoo (Holanda), ALA (Finlândia), Grafton Achitects (Irlanda) e Herzog & de Meruon (Suíça). Quando os projectos conceptuais para a biblioteca foram apresentados, o Instituto Cultural indicou que a área bruta pode atingir mais de 10 mil metros quadrados, com o edifício da Biblioteca Central a ocupar o lote do antigo Hotel Estoril. Arranque do Fringe Mok Ian Ian falou à margem da cerimónia de abertura da 20ª edição do Festival Fringe. “Tivemos em conta que o impacto da epidemia vai durar, por isso nesta edição convidámos artistas locais, ocupando uma proporção de mais de 80 por cento. (…) Claro que há impedimentos para convidar artistas estrangeiros, mas com as novas tecnologias podemos ultrapassar muitos impedimentos”, descreveu. Uma das formas encontradas para contar com a participação de artistas do exterior foi a realização de conferências online. Até dia 31 de Janeiro, a cidade vai contar com 18 programas e 16 actividades de extensão, depois do cancelamento do workshop de dança “Combstrength Technique in Body Playground”. Durante a primeira semana podem encontrar-se programas da série “Crème de la Fringe: On Site”, que apresenta dança contemporânea em diferentes espaços da cidade, ou “Vida em suspenso: uma instalação performativa em 5 capítulos”, que permite ao público reflectir sobre o significado de ser vítima ou agressor.
Hoje Macau SociedadeDSEC | Apenas 27% dos comerciantes com melhorias em Novembro De acordo com Inquérito de Conjuntura à Restauração e ao Comércio a Retalho referente a Novembro de 2020, 27 por cento dos comerciantes declararam que o volume de negócios cresceu ou estabilizou em relação ao mês anterior. Contudo, o registo reflecte a melhoria de dois pontos percentuais, comparativamente com o mês de Outubro de 2020. Detalhando, segundo os dados divulgados ontem pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), o volume de negócio de 33 por cento dos comerciantes de joalharia e 15 por cento dos retalhistas do sector do vestuário para adultos subiram 17 e 10 pontos percentuais, respectivamente. Em sentido contrário, o volume de negócio de 67 por cento dos supermercados diminuiu 22 pontos percentuais. Quanto à restauração, o volume de negócios de 28 por cento dos proprietários entrevistados da restauração aumentou ou estabilizou, em termos anuais, tendo esta proporção descido 2 pontos percentuais, face à de Outubro.
Hoje Macau SociedadeAMCM | Reserva financeira sobe para 620 mil milhões A reserva financeira de Macau subiu em Novembro de 2020 para 620 mil milhões de patacas, segundo dados divulgados ontem em Boletim Oficial. Segundo a nota, a Reserva Financeira de Macau é maioritariamente composta por depósitos e contas correntes no valor de 269,2 mil milhões de patacas, títulos de crédito no montante de 184,6 mil milhões de patacas e até 163,69 mil milhões de patacas em investimentos subcontratados. Recorde-se que a Autoridade Monetária de Macau já indicara que os valores dos capitais da Reserva Financeira tinham atingido os 579 mil milhões de patacas em 2019 e os 597 mil milhões de patacas no primeiro semestre de 2020. De referir ainda que, no ano passado, o Governo foi obrigado a injectar dinheiro da Reserva Financeira no Orçamento para suportar a despesa extraordinária resultante do pacote de estímulos à economia, afectada pela crise causada pela pandemia do novo coronavírus, e que se traduziu num plano sem precedentes de ajuda e benefícios fiscais dirigidos à população e às pequenas e médias empresas.
Andreia Sofia Silva SociedadePlano Director | Rui Leão lamenta ausência de relação com dados estatísticos Rui Leão critica a ausência de dados estatísticos no Plano Director, actualmente em consulta pública. O arquitecto considera que a falha pode afectar a política de diversificação económica e aponta também o dedo ao plano de transportes. O Plano Director voltou a ser discutido ontem num debate promovido pela Câmara de Comércio Britânica em Macau Sem dados estatísticos ou relação com as políticas urbanísticas para o território, o Plano Director não terá o efeito desejado. Esta foi uma das ideias apresentadas pelo arquitecto Rui Leão num debate promovido ontem pela Câmara de Comércio Britânica em Macau sobre a política urbanística de fundo, que se encontra actualmente em consulta pública. Ao HM, o arquitecto disse que está “preocupado com a ausência quase total de dados estatísticos” no Plano Director. “Se não existem é preocupante, se existem e não foram partilhados na consulta pública é menos grave. Mas isso faz com que as opiniões emitidas pela sociedade civil não vão muito longe.” Rui Leão destaca o facto de o plano prever o aumento da população para 850 mil pessoas sem definir se se trata de mão-de-obra importada ou residentes. “Há um aumento da população de forma artificial, essa importação de mão-de-obra é destinada a quê? Interessa perceber como é que o plano director pensa na questão da diversificação da economia ou no aumento da monofuncionalidade do jogo.” Para o arquitecto, o plano director deve “fazer essa reflexão, sobre a forma como a cidade se vai organizar para dar resposta a essa diversificação”. Se não o faz, “é mais uma oportunidade perdida para tentarmos criar uma sociedade e economia mais eficientes”. Pensar só a cinco anos Rui Leão abordou também a necessidade de o Plano Director apresentar uma estratégia para os próximos 20 anos para a rede de transportes, o que não acontece na proposta, em especial para o Metro Ligeiro. “O plano apresentado é muito insuficiente e só faz sentido como uma solidificação da linha que já existe.” Para o arquitecto, o Plano Director não pode ser apenas “uma quantificação de terrenos e transportes”. “Transportes para quem? Não sabemos quem são as 850 mil pessoas. Onde fazem falta os transportes, quais são as redes? Isso deveria estar definido como estratégia, inserido no plano, e eu não vi isso.” O arquitecto lembra que “não se pode esperar que a primeira fase de uma rede de metro dê respostas à cidade”. “Este projecto tem uma ligação importante nas Portas do Cerco e na ponte para Hong Kong, uma passagem forte pela zona norte, liga à Taipa e cria uma infra-estrutura muito antecipada para as zonas de aterro, o que também é uma estratégia muito interessante. Só que é uma estratégia com cinco anos de visão”, frisou. O debate contou ainda com a presença de Christine Choi, presidente da Associação de Arquitectos de Macau, mas até ao fecho da edição não foi possível estabelecer contacto. A moderação coube ao jornalista José Carlos Matias.
Andreia Sofia Silva SociedadeTSI | Ex-funcionário público perde retroactivos após reforma Um antigo coordenador do Centro de Promoção e Informação Turístico de Macau em Portugal (CPITMP), ligado à Direcção dos Serviços de Turismo (DST) em Lisboa, viu rejeitado um recurso que apresentou ao Tribunal de Segunda Instância (TSI) sobre o pedido de abonos e subsídios com retroactivos após a reforma. O pedido foi rejeitado pelo Governo em 2018, mas o homem recorreu da decisão para o TSI, entendendo estar em causa “a violação da lei e a falta de audiência dos interessados”. O tribunal deu meia razão ao recorrente, mas entendeu que, segundo a lei, não tem direito a receber os retroactivos. O acórdão refere que o despacho do Executivo está “inquinado dos vícios de forma e de violação de lei”, mas o pedido do ex-funcionário “nunca poderia ser deferido nos termos da lei”, uma vez que o regime do pessoal das delegações contém “normas especiais” que “só se aplicam ao pessoal que presta serviço nas delegações da RAEM”. Entendeu o TSI que, no caso do CPITMP, “embora funcionando nas instalações da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Portugal, não é, ele próprio, uma Delegação da RAEM, mas apenas uma pequena equipa de projecto que tem objectivos muito limitados e específicos, razão pela qual ao pessoal que presta serviço no CPITMP, não é aplicável o Regime do Pessoal das Delegações.” O recorrente entrou para a função pública em 1982 e exerceu o cargo de técnico superior no escritório de representação da DST em Lisboa. Em 2005 foi criado o CPITMP, do qual o recorrente foi coordenador até se aposentar, em 2018.
Pedro Arede Manchete SociedadeDSAL | Cloee Chao denuncia caso de croupiers chantageados com despedimento A Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo entregou uma carta a pedir a intervenção da DSAL num caso de cerca de 10 croupiers pressionados a apresentar demissão. Cloee Chao considera que os argumentos do casino não são válidos, sobretudo quando todas as concessionárias estão a distribuir bónus aos funcionários A presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo, Cloee Chao, entregou ontem uma carta à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) a alertar para um caso de cerca de 10 croupiers, de um casino de uma subconcessionária não mencionada, que terão sido chantageados, através de cartas de aviso, com despedimentos por justa causa. Isto, caso os funcionários não apresentem a demissão por sua própria iniciativa. De acordo com Cloee Chao, o empregador justificou o acto com o facto de os trabalhadores terem ultrapassado o limite de 45 dias de faltas justificadas ou injustificadas, previsto na lei das relações de trabalho, por motivo de acidente ou doença. Para a responsável, o argumento não faz sentido pois, para além de as faltas terem sido aprovadas pelas chefias, durante a pandemia as empresas de jogo têm incentivado os funcionários a pedir licenças sem vencimento. Além disso, argumenta Chao, que também trabalhou como croupier, “é impossível não falhar nesta carreira”. “É como perguntar a um motorista com 20 anos de experiência se nunca recebeu uma multa”, disse aos jornalistas. À porta das instalações da DSAL, a presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo revelou ter contactado o casino em questão e que, na réplica, a empresa afirmou não favorecer uma “política de despedimento”. Contudo, acrescenta, até à manhã de ontem os 10 croupiers chantageados não foram informados acerca do seu futuro. Cloee Chao considera ainda que, dependendo da gravidade, existe um mecanismo que permite ao empregador anular cartas de aviso e que é injustificável despedir 10 trabalhadores quando concessionárias como a MGM, Wynn e Melco anunciaram recentemente o pagamento de bónus para os seus funcionários. “Acredito que a culpa é do departamento de recursos humanos deste casino. Várias concessionárias anunciaram o pagamento de bónus aos seus funcionários, que já custaram centenas de milhões de patacas. Não é preciso despedir uma dezena de croupiers para poupar algumas centenas de milhares de patacas”, vincou a responsável. Sentir na pele Uma das croupiers, que acompanhou Cloee Chao na entrega da carta na DSAL, revelou ter sido forçada a demitir-se ao final de um ano, logo após ter recebido a terceira carta de aviso. “Fui informada que se não tivesse pedido a demissão, entraria numa lista negra, que me impediria de trabalhar no sector do jogo no futuro,” apontou. Segundo revelou a ex-trabalhadora do casino satélite, que pediu para não ser identificada, o seu único requisito passa por manter o cargo, para poder cumprir obrigações, como o pagamento da hipoteca da casa. Situação agravada por problemas físicos que impediram de assumir outro tipo de trabalho.
