Hoje Macau SociedadeIPM | Docente diz que moeda digital vai prejudicar salas VIP Zeng Zhonglu, professor do Centro Pedagógico e Científico na Área do Jogo do Instituto Politécnico de Macau, acredita que as salas VIP vão sofrer um golpe nas receitas devido à possível implementação de moeda digital. Ho Iat Seng admitiu na Assembleia Legislativa que o Executivo está a planear alterar a legislação em vigor para regular as moedas digitais, que assim poderá ser implementada em Macau. Na sequência deste desenvolvimento, Zeng afirmou ao jornal Ou Mun que a indústria do jogo está em mutação, devido ao combate contra o jogo transfronteiriço no Interior, e que devido ao efeito dissuasor da criminalização da actividade que o volume de apostas nas salas VIP está em quebra. Apontando que as receitas das salas VIP apenas representam 38 por cento do total, Zeng alertou para uma quebra maior neste volume, que poderá ser crítica para os casinos, no caso de a troca de fichas ser substituída por uma moeda digital. Por outro lado, Zeng Zhonglu defendeu que o Governo de Macau deve esclarecer muito bem a futura lei das moedas digitais, antes do lançamento, e que deve clarificar se o Governo Central vai ter a possibilidade de controlar as transacções e aceder aos dados das transacções. Finalmente, em relação à adopção da moeda digital, Zeng considerou que esta deve ser uma possibilidade para os jogadores, mas que não deve representar o abandono da moeda física.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeToxicodependência | Registo apresenta quebra no número de casos O Instituto de Acção Social indica que o número de toxicodependentes registados em Macau no ano passado caiu quase 37 por cento em comparação a 2019. No entanto, foi deixado um alerta para possíveis casos ocultos de consumo de droga. O grupo de trabalho que acompanha a situação dos jovens propôs dar atenção à sua saúde mental No ano passado foram registados 219 toxicodependentes no “Sistema de Registo Central dos Toxicodependentes de Macau”, número que contrasta com as 346 pessoas registadas em 2019, representando uma descida de 36,7 por cento. Os números do Instituto de Acção Social (IAS) foram apresentados ontem no seguimento da sessão plenária da Comissão de Luta contra a Droga. As medidas de prevenção contra a covid-19 tiveram influência, através do encerramento temporário de instituições de serviços sociais e medidas de controlo do fluxo de pessoal. De acordo com o IAS, isso levou a que “o número obtido em todo o ano apresentasse um notável decréscimo em relação ao ano transacto”. Cheang Io Tat, chefe do departamento de prevenção e tratamento da dependência do jogo e da droga, associou a quebra de casos ao longo dos últimos cinco anos aos “resultados nas medidas de prevenção” do Governo, mas salientou que existe “uma tendência que merece a nossa atenção, que são casos ocultos de consumo de droga”. Em comunicado, o IAS garante que mantém a cooperação com as 22 unidades de serviços que comunicam os casos, e que “foram convidadas” outras entidades para aderir. Um dos objectivos passa por alargar o sistema a instituições de trabalho comunitário ou de trabalho com a família, por causa da frequência em que os casos ocultos são detectados nas famílias. Assim, o IAS espera “detectar o mais rapidamente possível casos latentes na sociedade” de forma a poder “dar mais apoio”. Note-se que o presidente da Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau (ARTM), Augusto Nogueira, alertou anteriormente que este sistema não reflecte o universo de consumidores de droga no território. Isto porque se baseia nos consumidores detidos pelas autoridades policiais e por quem se dirige a instituições e organizações privadas à procura de tratamento. Das 219 pessoas registadas no ano passado, 16 eram jovens com menos de 21 anos, representando uma descida para quase metade do número face ao ano anterior. Apesar disso, aumentou a proporção de estudantes. A maioria dos toxicodependentes registados no sistema eram residentes de Macau e apenas um quinto do consumo aconteceu fora do território. No geral, a metanfetamina, vulgarmente conhecida por “ice”, foi a droga mais consumida, representando mais de um terço. Seguiram-se a cocaína (19,2 por cento) e a canábis (11,2 por cento). Em 41 por cento dos casos, o consumo aconteceu dentro do lar, sendo a casa de amigos e discotecas ou karaokes os outros locais mais comuns. A média das despesas mensais com o consumo de drogas fixou-se em 3.331 patacas. Atenção à saúde mental O grupo de trabalho que acompanha a problemática da droga relativamente aos jovens, apresentou um estudo sobre a “tendência do consumo de drogas, procura dos serviços de desintoxicação e o plano de desenvolvimento”. Foi proposto que “seja dada atenção à saúde mental dos jovens, à relação entre educação familiar e o risco do consumo de drogas, sendo ainda referido que o mesmo “vai continuamente desenvolver junto dos jovens, encarregados de educação e dos profissionais” acções de prevenção”. Cheang Io Tat, chefe do departamento de prevenção e tratamento da dependência do jogo e da droga, disse que o Governo coopera com uma associação de jovens num plano de formação profissional para quem faz desintoxicação. Entre 2019 e 2020 realizaram-se mais de duas dezenas de cursos de formação, que contaram com a participação de 92 jovens. De acordo com o representante do IAS, 90 por cento dos participantes “não voltou a ter contacto com a droga”. Recorde-se que no ano passado foi também lançado o programa de estágio profissional “Hold on to hope”, ligado à ARTM. O chefe de departamento disse que se pretende dar a conhecer “o trabalho de reabilitação dos toxicodependentes de Macau” e promover a sua reintegração social.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHomem falsificou documentos para seduzir quatro mulheres Um motorista fez-se passar por funcionário público bem pago para seduzir amantes e terá, alegadamente, falsificado certificados de emprego para justificar à esposa deslocações a Hong Kong A Polícia Judiciária (PJ) anunciou a detenção de um homem que se fazia passar funcionário público de Macau em Hong Kong, e que utilizou o esquema para manter relações com pelo menos quatro mulheres. A notícia foi avançada ontem, em conferência de imprensa, pela PJ e o residente de 25 anos, motorista de profissão, está indiciado pela prática de cinco crimes. De acordo com a versão da PJ, apresentada na manhã de ontem, o homem falsificou vários documentos, como o certificado de licenciatura em Direito chinês, e um cartão de trabalhador da administração pública. Apesar de ser casado com uma residente de 23 anos, os documentos eram utilizados para manter contacto com mulheres em Hong Kong. Segundo a informação avançada pela PJ, o homem apresentou-se a 30 mulheres desta forma e manteve relações com pelo menos quatro. A PJ revelou também que o suspeito falsificava certificados de emprego de companhias áreas de Hong Kong, para justificar à mulher as deslocações à região vizinha e esconder o propósito das “escapadas” românticas. A polícia ainda está a investigar se o homem terá utilizado esta forma para cometer burlas. A investigação partiu da denúncia de uma dessas mulheres, que entrou ao contacto com o Comissariado contra a Corrupção sobre a possibilidade de lhe ter sido apresentado um cartão de funcionário público falsificado. Porém, a queixosa não denunciou qualquer outro crime. Face à queixa, a PJ investigou o homem e descobriu que tinha vindo para Macau de Hong Kong no dia 4 de Abril, pelo que só foi contactado a 18 de Abril, após terminar a respectiva quarentena. Acto de contrição No final da quarentena, o homem foi interrogado e confessou a autoria dos crimes. À PJ, o residente reconheceu igualmente ter cometido outras ilegalidades, ao fazer-se passar por mulher nas redes sociais. Através da criação de um perfil falso, o alegado criminoso manteve uma relação com dois homens locais a quem terá burlado no valor de 500 mil patacas. Num dos casos, o motorista, fazendo-se passar por mulher, pediu 300 mil patacas emprestadas com a justificação que eram para pagar tratamentos de saúde a um familiar. O dinheiro nunca foi devolvido. Face a este historial, a PJ diz que o homem está indiciado pela prática dos crimes de falsificação de documento (pena até 3 anos de prisão), falsificação de documento de especial valor (até 5 anos de prisão), usurpação de funções (até 2 anos de prisão), contrafacção de selos, cunhos, marcas ou chancelas (até 5 anos de prisão). Além disso, está também acusado do crime de burla informática, que acarreta uma pena que pode chegar aos 5 anos de prisão. A operação resultou igualmente na detenção da mulher do principal suspeito, indiciada pela prática de um crime de falsificação de documento (pena até 3 anos de prisão). A mulher de 23 anos, residente e desempregada, falsificou um documento de identificação para circular entre Macau e o Interior, com o objectivo de importar bens de forma ilegal para a RAEM.
João Luz Manchete SociedadeAmbiente | Temperatura média em 2020 caiu 0,3º em relação a 2019 No ano passado, a temperatura média em Macau foi de 23,3º, menos 0,3º face 2019. A tendência de decréscimo é transversal a dados como o dia mais quente, mais frio, precipitação, consumo de água e resíduos sólidos tratados na central de incineração. O único indicador das estatísticas do ambiente de 2020 que aumentou foi o que mede o número de dias com boa qualidade do ar Uma das vantagens da paralisia a que a pandemia votou o mundo foi o abrandamento dos factores que normalmente ameaçam o ambiente. Sem referir causas, esse é o silencioso fio condutor que guia as estatísticas do ambiente referentes a 2020, divulgadas ontem pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). No ano passado, Macau registou uma temperatura média de 23,3º, menos 0,3º em relação a 2019. O mês de 2020 em que o mercúrio dos termómetros subiu mais alto foi Julho, quando a temperatura chegou aos 35,5º, o que representou uma ligeira descido, 0,2º, em relação ao ano anterior. Quanto à temperatura mais baixa, a variação foi mais acentuada. Em Dezembro do ano passado, registou-se o dia mais frio, com 6,7º, menos 1,7º relativamente ao dia mais frio de 2019. Também choveu menos no ano passado, com a precipitação total a atingir 1.713,2 milímetros, menos 534,8 milímetros em comparação com 2019. No capítulo dos tufões, 2020 manteve o registo de 2019, com um total de cinco tempestades tropicais. Destas, a mais grave foi o tufão “Higos”, que obrigou as autoridades a hastearem o sinal nº 10 de tempestade tropical, e Macau a resistir a rajadas máximas na ordem dos 215,6 quilómetros por hora. O “Higos” registou uma velocidade média máxima do vento de 138,6 quilómetros por hora durante 10 minutos. Um fenómeno muito mais severo do que o ciclone tropical Wipha, o mais grave de 2019, que teve a rajada máxima de 100,1 quilómetros por hora e a velocidade média do vento, durante 10 minutos, alcançou 67,3 quilómetros por hora, não ultrapassado o sinal nº8. Descanso aos pulmões Quanto à qualidade do ar, a poluição atmosférica diminuiu no ano passado. “O número de dias com qualidade do ar ‘bom’ observado em todas as estações de monitorização de Macau em 2020 foi superior ao registado em 2019. Relativamente ao número de dias com qualidade do ar ‘insalubre’, realça-se que em todas as estações se observaram decréscimos significativos do número de dias. Em relação às partículas inaláveis em suspensão (PM10) e às partículas finas em suspensão (PM2,5), nenhuma estação registou valores superiores ao respectivo valor padrão em nenhum dia de 2020. Importa referir que as normas de qualidade do ambiente de Macau foram alteradas, tornando-se mais exigentes, mas apenas foram adoptadas oficialmente a partir de 1 de Janeiro de 2021. Também o consumo global de água diminuiu no ano passado, em relação a 2019, atingindo os 85.515.000 metros cúbicos, uma redução de 7,9 por cento. Ainda assim, o consumo doméstico aumentou 9,4 por cento (42.816.000m3), provavelmente reflectindo a maior permanência de pessoas em casa. No que diz respeito aos resíduos sólidos urbanos, no ano passado a central de incineração tratou 437.592 toneladas, menos 19,8 por cento em termos anuais. Finalmente, a DSEC dá conta do aumento da densidade populacional em Macau durante 2020, com o registo de 20.800 pessoas por km2, mais 400 pessoas que em 2019.
Pedro Arede Manchete SociedadeServiços de Saúde confiam que não haverá desperdícios de vacinas contra a covid-19 O coordenador do plano de vacinação assegura que, ao ritmo de 500 inoculações diárias, as 40 mil doses da BioNTech que estão em Macau serão utilizadas antes de expirar o prazo de validade em Agosto. A partir de hoje, o Hospital de Kiang Wu passa a integrar a lista de postos de vacinação disponíveis A ordem é para não desperdiçar. O coordenador do plano de vacinação contra a covid-19, Tai Wa Hou assegurou ontem que o Governo está em contacto com a BioNTech para evitar desperdícios em Agosto, altura em que expira o prazo de validade do segundo e terceiro lotes do fármaco. Isto, quando existem actualmente em Macau 40 mil doses da vacina da BioNTech que, segundo o responsável, estão a ser utilizadas ao ritmo de 500 doses por dia e que o primeiro lote de 100 mil vacinas, que continua por utilizar e em processo de negociação, fica fora destas contas, após os defeitos detectados nas tampas das embalagens. No total, o Governo acordou comprar 400 mil doses da vacina da BioNTech que serão agora encomendadas em pequenas quantidades e em função das necessidades da população. “De acordo com [o ritmo da] vacinação até agora, prevemos que, até Agosto, as doses do segundo e terceiro lotes acabem. Por isso, em princípio, vamos encomendar doses da vacina da mRNA em pequenas quantidades, distribuídas por vários lotes. Se houver maior procura, vamos pedir ao fornecedor para enviar mais doses, mas se a procura não for assim tão relevante podemos suspender a entrega das encomendas. Em princípio, o número irá bater certo entre as necessidades e quantidades em stock”, explicou ontem Tai Wa Hou, por ocasião da habitual conferência de imprensa dedicada à covid-19. Toca a vacinar O mesmo responsável aproveitou para apelar, uma vez mais, à vacinação, recordando que um eventual reconhecimento mútuo de vacinas com o Interior da China está dependente da taxa de vacinação da população de Macau. “Quero deixar aqui um apelo para as vacinas que nós temos. Estes são materiais preciosos e o Chefe do Executivo também já disse que estamos a manter uma comunicação estreita com o Interior da China sobre o reconhecimento mútuo das vacinas. Quando atingirmos uma determinada taxa de vacinação da população é que podemos continuar essa negociação, por isso, os cidadãos devem ser vacinados o mais rapidamente possível”, vincou. Sobre o anúncio da suspensão da encomenda da vacina da AstraZeneca, Tai Wa Hou detalhou que não se trata de um ”cancelamento ou violação de contrato” e que a entrega está a ser negociada para o próximo ano. Já quanto à possibilidade de vir a ser obrigatória a toma de uma terceira dose da vacina da BioNTech, o coordenador apontou que os Serviços de Saúde estão a acompanhar a situação. Durante a conferência, Tai Wa Hou anunciou ainda que a partir das 10h de hoje o Hospital Kiang Wu passa a integrar a lista de postos de vacinação contra a covid-19. O novo posto de vacinação destinado a menores de 60 anos fica no primeiro andar do estabelecimento, e tem capacidade para inocular 180 pessoas por dia.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMedia | Shun Tak avança para a compra de acções da Phoenix TV A empresa controlada por Pansy Ho vai expandir a natureza dos investimentos para a área da comunicação social. Com a entrada no canal Phoenix TV, Pansy Ho passa a ser parceira de negócios do Estado chinês A Shun Tak, empresa fundada por Stanley Ho e actualmente controlada pela filha Pansy Ho, avançou para a compra de parte da estação televisiva estatal Phoenix Tv. O anúncio foi feito pela Shun Tak, no domingo, num comunicado à Bolsa de Hong Kong e o vendedor é o empresário Liu Changle. A empresa dominada por Pansy Ho vai comprar uma participação de 16,93 por cento, o equivalente a 845,44 milhões de acções, num negócio avaliado em 515,7 milhões de dólares de Hong Kong. Segundo a Shun Tak, o preço de compra acarreta um desconto de 21,8 por cento face à cotação na bolsa, uma vez que se vai pagar 0,61 dólares de Hong Kong por acção, quando na sexta-feira anterior ao anúncio a Phoenix estava avaliada em 0,78 dólares de Hong Kong por acção. Após o negócio ter sido tornado público, a Shun Tak afirmou ir assumir o papel de “accionista passivo”, que definiu como sem qualquer “intervenção directa” na “gestão e operações” do canal televisivo. Entre as razões para a compra do canal televisivo, a Shun Tak explicou que a Phoenix é “uma das entidades mais bem estabelecidas [no Interior] e influente com uma audiência internacional”. O canal está presente não só no Interior, mas também em Hong Kong, Taiwan e Macau. Além disso, a companhia de Pansy Ho destacou ainda que a Phoenix “é um conglomerado de entretenimento de massas que lidera a produção de conteúdos multimédia, para a internet, digitais e culturais”. Com este investimento, a Shun Tak, que conta com vários investimentos, como os negócios de ferries entre Macau e Hong Kong, os hotéis Mandarim Oriental e Grand Coloane, uma participação na STDM, ou vários projectos de imobiliário em Pequim, Xangai ou Singapura, avança para uma nova área. Negócio maior Além da Shun Tak, também a empresa Bauhinia Culture vai comprar acções da Phoenix a Liu Changle, num total de 1,04 milhões de acções, que representam 21 por cento do capital social. A Bauhinia Culture é liderada por Mao Chaofeng, antigo vice-governador da província de Hainão, e faz parte do maior conglomerado de média em Hong Kong, que dá pelo nome de Sino United Publishing. Como parte desta estrutura, a Bauhinia Culture publica a revista Bauhinia, com uma linha editorial pró-Pequim. Nos últimos anos, a Phoenix tem somado resultados negativos e no ano passado registou perdas de 1.04 mil milhões de yuan. Os resultados negativos contribuíram para agravar a situação da empresa, que em Outubro do ano passado tinha dívidas de 10 mil milhões de yuan. A Pheonix foi fundada por Liu Changle em 1996 e assumiu a presidência da empresa em Fevereiro de 2020, cargo que deixou em Fevereiro deste ano. Liu é ainda membro do Comité Permanente da Comissão Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês.
Andreia Sofia Silva SociedadeARTM apresenta trabalho desenvolvido com toxicodependentes na ONU Uma delegação da China, onde se incluem representantes do Governo de Macau, participou na 64.ª sessão da Comissão dos Estupefacientes da Organização das Nações Unidas (ONU), que aconteceu online entre os dias 12 e 16 de Abril em Viena. Segundo um comunicado, a Associação de Reabilitação dos Toxicodependentes de Macau (ARTM) apresentou também o trabalho que tem vindo a desenvolver no território através da intervenção “Reforçar o apoio comunitário ao tratamento e à reabilitação”. Foi apresentado o programa de estágios e de formação profissional desenvolvido pela ARTM, intitulado “Segurar na Esperança”. Tudo para que “as acções de reintegração social dos toxicodependentes da RAEM possam ser conhecidas a nível internacional”, aponta o mesmo comunicado. A delegação da República Popular da China foi liderada pelo secretário-geral adjunto da Comissão Nacional para Combate às Drogas, e também director do Departamento Anti-drogas do Ministério da Segurança Pública, Leong Wan. Este declarou que “as drogas sintéticas são de diferentes tipos e são também variadas as novas formas do seu tráfico”, sendo que a pandemia “veio trazer novos desafios e exigências ao trabalho no combate às drogas”. Mais substâncias Leong Wan declarou também que o trabalho de combate à droga na China “teve novos progressos” que passam por uma maior divulgação de informação nos meios digitais, uma “diminuição do número de pessoas consideradas como sendo toxicodependentes” e o uso de “mega dados para combater a criminalidade relacionada com a droga”. Macau fez-se representar por seis personalidades, incluindo Hoi Va Pou, vice-presidente do Instituto de Acção Social (IAS). Segundo o mesmo comunicado, “a participação dos representantes da RAEM, como membros da delegação da China, na 64.ª sessão, reforçará a cooperação e o intercâmbio com a Comissão Nacional de Controlo de Estupefacientes e com a RAEHK”. A 64.ª sessão da Comissão serviu para a apresentação da situação de implementação dos tratados internacionais de controlo de drogas, bem como a apreciação e aprovação de oito novas substâncias controladas e três que continuam a ser supervisionadas, entre outros temas.
João Luz Manchete SociedadeJustiça | Wong Wai Man diz-se inocente e quer recorrer para o TUI O Tribunal de Segunda Instância confirmou a condenação de Wong Wai Man, conhecido por vestir fardas militares, por perturbação de reunião de propaganda eleitoral numa acção de campanha da Novo Macau. O ex-candidato a deputado continua a assumir-se como inocente e promete recorrer da sentença “Como posso assumir algo que não fiz?”, interroga-se Wong Wai Man reagindo ao HM da decisão do Tribunal de Segunda Instância (TSI) que manteve a sua condenação pela prática do crime de perturbação de reunião de propaganda eleitoral. “Estou inocente, a sentença foi injusta e por isso vou recorrer para o Tribunal de Última Instância”, garantiu o ex-candidato das eleições de 2017 para a Assembleia Legislativa. Wong já havia sido condenado a pagar uma multa de 10.800 patacas na sequência de um desacato que numa acção de campanha da lista ligada à Associação Novo Macau, que viria a eleger Sulu Sou. O caso remonta a 13 de Setembro de 2017, quando, segundo a sentença, Wong Wai Man utilizou um carrinho-de-mão com um altifalante para acusar Sulu Sou de ser “um falso democrata” e “homossexual”. Em declarações ao HM, Wong defendeu-se afirmando que se limitou “a reagir como uma pessoa normal quando é provocada”. Recorde-se que o processo também visou outros candidatos da lista de Wong Wai Man, Lei Kin Yun e Lee Sio Kuan, que foram absolvidos. Ser ou não ser O comunicado do gabinete do Presidente do TUI, a fim de desmontar a argumentação do recorrente, chega mesmo a definir o que é um facto. “Um facto consiste num acontecimento de vida, sendo objecto de investigação e de prova na audiência de julgamento. Após a investigação, as pessoas podem tirar uma conclusão de “sim” ou “não”, “existe” ou “não existe” o acontecimento”, lê-se no acórdão do colectivo. Além disso, a decisão do TSI afirma que Wong Wai Man “não era delinquente primário, negou a prática do crime que lhe tinha sido imputado, não revelou sinceramente os factos criminosos, não mostrou arrependimento e teve fraca consciência na observação da lei”. É acrescentado ainda que Wong “violou o direito à liberdade de reunião dos cidadãos, causando impactos negativos ao interesse público e à segurança de Macau, pelo que se tornou elevada a exigência da prevenção geral.”
Hoje Macau SociedadeQuem esteve nas Filipinas, Índia e Paquistão tem de cumprir 28 dias de quarentena Desde a meia-noite de hoje, o período de quarentena para quem entra em Macau depois de ter estado nas Filipinas, Índia e Paquistão passa para 28 dias. A informação avançada ontem pelo Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus conclui que após o período de quarentena “estes indivíduos não necessitam de ser submetidos a autogestão de saúde por um período adicional de 7 dias”. As autoridades justificam o aumento do período de observação médica com “a evolução epidemiológica mais actualizada”. A Lusa noticiou que a Índia registou ontem um novo recorde diário de infecções e de mortes, com 261.500 novos casos e 1.501 óbitos, e os estados mais afectados alertam para a pressão do sistema de saúde que poderá entrar em colapso.
Pedro Arede SociedadeTurismo | Sexta-feira foi o dia com mais visitantes durante a pandemia Macau registou na passada sexta-feira a entrada de 34.252 visitantes, tratando-se do número de entradas mais elevado desde o início da pandemia. De acordo com dados divulgados no sábado pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST), entre 9 e 15 de Abril, Macau acolheu um total de 191.828 visitantes, registo que traduz uma média diária de 27.404 pessoas e um aumento de 111,17 por cento em relação ao período da semana dourada (média diária de 12.947 visitantes). Segundo a DST, durante a semana passada, a taxa média de ocupação hoteleira foi de 61,0 por cento, representando também uma subida de 12,7 por cento, relativamente aos números alcançados durante a semana dourada, altura em que a taxa de ocupação hoteleira em Macau se fixou nos 48,3 por cento. “A observação dos dados estatísticos permite verificar que o número de visitantes mostra uma tendência para um aumento gradual”, pode ler-se na nota da DST, que aponta como principais causas para a melhoria registada, a situação epidémica estável, tanto em Macau como no Interior da China, e a retoma da emissão de documentos de viagem turísticos. Tudo factores que têm levado o organismo a divulgar a mensagem de que “Macau é um destino saudável e seguro para visitar”.
Hoje Macau Manchete SociedadeCovid-19 | Vacina da BioNTech pode requerer terceira dose e reforço anual Quem tomou a vacina da Pfizer/BioNTech contra a covid-19 vai “provavelmente” necessitar de uma terceira dose, bem como uma dose anual, avançou o CEO da farmacêutica norte-americana, que justificou a necessidade de reforço com as novas variantes do vírus Afinal de contas, a vacina da Pfizer/BioNTech pode necessitar de doses adicionais para garantir protecção contra a covid-19, foi o que admitiu Albert Bourla, CEO da farmacêutica que produziu a vacina, em entrevista ao canal norte-americano CNBC. “Um cenário provável é de que precisaremos de uma terceira dose da vacina, algures entre os seis e os doze meses após a primeira toma e, daí em diante, de uma revacinação anual”, disse Alberto Bourla à CNBC. O responsável afirmou ainda que a hipótese carece de verificação. “Tudo isto ainda tem de ser confirmado, mas as variantes da covid-19 vão desempenhar um papel-chave” no processo. Para já, Bourla frisou a extrema importância de proteger os que são mais vulneráveis ao vírus, em particular às variantes com maior capacidade de contágio. Outro aspecto que aponta para a necessidade de reforço de inoculação é a falta de dados científicos que indiquem com clareza por quanto tempo uma pessoa vacinada fica protegida contra o vírus. No início do mês, a Pfizer emitiu um comunicado a referir que a sua vacina tem uma eficácia superior a 91 por cento na protecção contra a covid-19 até seis meses após a administração da segunda dose. O estudo da farmacêutica norte-americana teve como base a inoculação de mais de 12 mil participantes, ainda assim, a equipa de investigadores apontou a necessidade de mais estudos para testar a eficácia da vacina seis meses depois da vacinação. Variante sul-africana Apesar de ainda não haver certezas quanto à possibilidade de a vacina contra a covid-19 se tornar uma realidade anual, à semelhança da vacinação contra a gripe, vários países e regiões preparam-se para administrar o reforço da vacina no final deste ano. A Agência Europeia do Medicamento é uma das entidades internacionais a ponderar a hipótese da terceira toma. Uma das preocupações é saber como as vacinas respondem à B.1.351, a variante do novo tipo de coronavírus identificado pela primeira vez na África do Sul. Também aqui a falta de dados científicos é algo a colmatar, com estudos científicos a sugerir que as vacinas da Pfizer, Moderna, Johnson & Johnson, e AstraZeneca são todas menos eficazes contra a variante sul-africana, no entanto, estes estudos apenas incidiram sobre a protecção imunológica de anti-corpos. Numa entrevista conjunta ao Corriere della Sera, ao El Mundo, ao Les Echos e Handelsblatt, Albert Bourla deixou uma mensagem de esperança, estimando que o hipotético regresso à “quase” normalidade esteja para breve. O CEO da farmacêutica norte-americana indicou que “no Outono” isso pode acontecer, e deu o exemplo de Israel, onde o processo de vacinação segue a um ritmo elevado, com o país a recuperar aos poucos a normalidade.
Hoje Macau SociedadeComunidades | Novo conselheiro diz que portugueses sofrem com restrições às viagens O novo conselheiro das Comunidades Portuguesas em Macau, Gilberto Camacho, disse ontem à Lusa que a pandemia está a deixar muitos portugueses com saudades de casa, por causa das restrições às viagens, havendo quem pondere regressar a Portugal. O conselheiro explicou que desde que a pandemia de covid-19 chegou ao território, no final de Janeiro de 2020, as viagens a Portugal estão condicionadas, já que o regresso a Macau, que impôs fortes restrições fronteiriças para combater a propagação do vírus, obriga “a fazer uma quarentena de três semanas” e “nem sempre há voos”. Quem sai e não consegue voltar ao território arrisca-se a “perder o emprego”, apontou, uma situação que fez com que muitos portugueses não pudessem regressar a Portugal desde o início da pandemia, há mais de um ano. “É muito complicado ficar tanto tempo sem ver a família. Há pessoas que têm os pais com alguma idade, como é o meu caso, ou têm familiares doentes, e gostavam de voltar a vê-los”, disse Gilberto Camacho, que substituiu José Pereira Coutinho no Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), após este ter renunciado ao mandato, em 2 de Fevereiro. O engenheiro informático nascido em Macau, que estudou na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa e regressou ao território em 2012, apelou, no entanto, à calma dos portugueses que ali vivem. “É preciso serem realistas e saberem que em Portugal as coisas não estão famosas. Se já não estavam famosas, agora menos estão, [porque] as pessoas vivem confinadas”, apontou, contrastando a situação portuguesa com a que se vive no território, considerado um dos locais dos mais seguros do mundo em relação à pandemia. “Temos de manter a calma, porque Macau é provavelmente o melhor sítio para estar no mundo, porque não existe nenhum caso [local] de covid-19 há mais de um ano”, apontou. Gilberto Camacho foi eleito suplente nas últimas eleições para o CCP, em 2015, tendo substituído José Pereira Coutinho após a renúncia deste ao mandato se tornar efectiva, em 3 de Fevereiro.
João Santos Filipe SociedadeFitch mantém notação de Macau mas melhora perspectivas A agência de notação financeira Fitch Ratings melhorou a perspectiva de Macau de “negativa” para “estável”, mas manteve a notação em AA. A informação foi publicada ontem, através de um comunicado da agência, e o nível AA é o segundo mais alto da escala, só ultrapassado por AA+. “A mudança reflecte a esperada recuperação no turismo de jogo, que vai apoiar a situação do território ao nível do crédito, após uma quebra acentuada no sector turístico, que foi acompanhada por uma recessão”, explica o comunicado da Fitch. “Macau tem finanças públicas e externas excepcionalmente fortes, e um compromisso provado de prudência a nível fiscal. Estas forças dão garantias de existir uma margem de manobra significante para mitigar o impacto sem precedentes da pandemia do coronavírus e assegurar a estabilidade macroeconómica”, é acrescentado. Quanto ao factores que afectam pela negativa a notação de Macau, a agência destaca “a elevada concentração do turismo do jogo vindo do Interior”, a “exposição ao impacto de medidas do Governo Central que afectem negativamente o turismo” e ainda a reduzida dimensão da economia. Neste sentido, a Fitch prevê para Macau um crescimento da economia de 53 por cento, que contrasta com a redução de 56,3 por cento. A estimativa assume que “o pressuposto que a recuperação das receitas do jogo vai atingir metade dos níveis pré-pandemia”. Ainda em relação à previsão, a agência de notação financeira destaca que a criação de uma bolha sem quarentena entre o Interior e Macau, com a massificação das vacinas, poderá contribuir para a recuperação. Também uma bolha com Hong Kong pode melhorar os números da recuperação. Receitas intactas Apesar do défice de 22,2 por cento do Produto Interno Bruto em 2020, o primeiro défice após a transição, a Fitch destaca que força das finanças públicas da RAEM continua intacta. Para este ano, a Fitch volta a prever a existência de um deficit, mas apenas de 5 por cento do PIB, que vai ser uma consequência da recuperação da indústria do jogo. Nesta fase, o relatório elogia o controlo das finanças de Macau. “Existe um longo histórico de prudência fiscal e Macau mantém-se a única jurisdição avaliada pela Fitch sem qualquer dívida pública”, é destacado. “A média das dívidas públicas para as notações de AA era de 43,7 por cento do PIB em 2020”, é igualmente frisado.
João Luz Manchete SociedadeCovid-19 | Macau suspende compra de vacinas da AstraZeneca Macau suspendeu a encomenda de 400 mil doses da vacina contra a covid-19 da AstraZeneca. O director dos Serviços de Saúde garantiu que o Governo irá acompanhar estudos e recomendações internacionais sobre a vacina que deveria chegar em Junho e que existem vacinas suficientes em Macau para imunizar a população Seis dias depois de Hong Kong, ontem chegou a vez do Governo de Macau anunciar que suspendeu a encomenda da vacina da AstraZeneca. Recorde-se que os primeiros lotes do fármaco, de um total de 400 mil doses, tinham chegada prevista ao território a partir de Junho. A notícia foi avançada pelo novo director dos Serviços de Saúde (SSM), Alvis Lo, à margem da inauguração da Exposição sobre a Segurança Nacional, que acrescentou que o Executivo propôs a suspensão do fornecimento e a farmacêutica concordou. O responsável garantiu que o Governo irá estudar o assunto detalhadamente, através dos estudos internacionais relacionados com a segurança desta vacina, bem como das recomendações da Organização Mundial de Saúde e de outros actores políticos, e só depois “considerará a próxima etapa”. Alvis Lo frisou que a Organização Mundial de Saúde não foi taxativa quanto à suspensão ou administração da vacina da AstraZeneca. Porém, de acordo com as últimas recomendações do organismo internacional, o director dos SSM acredita que os benefícios do fármaco ultrapassam os riscos. Ainda assim, tendo em conta a situação de Macau, em termos de controlo da pandemia e do volume de vacinas disponíveis, Alvis Lo considera que a administração do produto da AstraZeneca não é necessária. O director frisou ainda que existem actualmente no território dois tipos de vacina, Sinopharm e BioNTech e que o foco das autoridades continua a ser o incentivo a que mais residentes se inoculem. Desde o início da vacinação contra a covid-19, a 9 de Fevereiro, até quarta-feira, 47.812 pessoas tomaram a vacina, 22.524 das quais a 1.ª dose e 25.288 as duas doses. A administração da vacina da BioNTech foi suspensa entre 24 de Março e 4 de Abril depois de terem sido identificados defeitos nas embalagens dos lotes enviados para Macau e Hong Kong. Tendência global Na semana passada, também Hong Kong pediu à AstraZeneca para suspender a encomenda da vacina contra a covid-19 por receio de efeitos secundários e preocupações sobre a eficácia contra novas variantes do coronavírus. Na quarta-feira, a Dinamarca anunciou que desistiu de usar a vacina para a covid-19 da AstraZeneca devido aos efeitos secundários “raros, mas graves”, enquanto a Alemanha decidiu administrar outra vacina nas segundas doses a quem tomou este fármaco na primeira. A vacina da AstraZeneca tem sido suspensa em vários países em virtude dos efeitos secundários do fármaco, devido à ligação a casos muito raros de formação de coágulos sanguíneos. Também em Portugal foram impostas restrições à sua administração, e foi mesmo sugerida uma posição concertada a nível europeu. A Ministra da Saúde, Marta Temido, ao abrigo da presidência portuguesa da União Europeu enviou uma carta aos ministros europeus da Saúde a propor uma posição comum no uso da vacina da Astrazeneca. De acordo com a Bloomberg, no documento é sugerido que a vacina seja limitada a pessoas acima dos 60 anos, uma política entretanto recomendada pelas autoridades de saúde portuguesas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeDSAMA | Susana Wong diz que funcionários estão proibidos de receber prendas A directora da DSAMA foi ouvida ontem em tribunal, como testemunha num caso de corrupção que envolve cinco funcionários da direcção de serviços. Vong Kam Fai, ex-subdirector é um dos acusados na sequência de um contrato atribuído à China Overseas Susana Wong, directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), reconheceu que os funcionários estão proibidos de receber presentes, mas defende o contrato de dragagem adjudicado à empresa China Overseas, foi condicionado pela Direcção de Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) e do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI). As declarações da directora da DSAMA foram prestadas ontem em tribunal, num julgamento que envolve cinco funcionários e ex-funcionários da direcção de serviços, acusados do crime de corrupção passiva para acto ilícito. A pena pode chegar aos oito anos de prisão e os arguidos são Vong Kam Fai, ex-subdirector, Kuok Kuong Wa, ex-chefe de departamento, Tong Vun Ieong, chefe de divisão, Lao Weng U, ex-chefe de divisão e ainda Kuok Wang Ngai, ex-funcionário da DSAMA. Segundo a tese do Ministério Público (MP), os acusados foram responsáveis pela atribuição por ajuste directo de um contrato de dragagem junto à Central Térmica de Coloane à empresa China Overseas. O acordo valia cerca de 38 milhões de patacas e tinha a duração de seis meses. Já antes, entre Março e Agosto de 2014, a empresa tinha recebido um contrato semelhante, com o valor de 50 milhões de patacas. O MP acredita que a China Overseas não justificava a adjudicação directa do segundo contrato porque não tinha cumprido os requisitos do primeiro contrato. Para a acusação, a adjudicação resultou de várias prendas aos arguidos, como duas garrafas de vinho francês, no valor 44 mil patacas, uma mala Chanel, com valor superior a 20 mil patacas, cosméticos, produtos tradicionais chineses e ainda uma refeição para seis pessoas, no valor de 8.400 patacas, ou seja 1.400 cada. Prazos apertados Ontem, Susana Wong, directora da DSAMA, foi ouvida na condição de testemunha e indicou que os funcionários estão proibidos de receber gratificações. “Os presentes aos funcionários não são permitidos”, respondeu, quando confrontada pelo MP. Mesmo assim, reconhece que a DSAMA recebe cestos com fruta e bolos lunares nas alturas festivas. “Tradicionalmente, as empresas oferecem bolos lunares e cestos de fruta. Não é uma ou duas empresas, são muitas. Existe essa tradição”, revelou. Wong afirmou ainda que Lao Weng U não declarou ter recebido qualquer presente da empresa China Overseas. O MP suspeita que a arguida recebeu a mala Chanel, avaliada em mais de 20 mil patacas. A directora da DSAMA confessou ter dificuldades em compreender um encontro entre os funcionários e representantes da empresa num restaurante, onde terá ocorrido a refeição de 8.400 patacas: “Não sei se houve essa refeição. Mas, a DSAMA tem instalações com lugares apropriados para reuniões entre os nossos funcionários e os representantes das empresas”, disse a directora. “Acho que não há necessidade de reunir fora das instalações”, sublinhou. Contudo, sobre as decisões da adjudicação directa objecto do processo crime, Susana Wong admitiu que a DSAMA só podia avançar depois de receber as informações necessárias para o procedimento da DSPA e GDI. “A DSPA é que escolhia os locais de dragagem. E a 7 de Outubro de 2014, a DSPA enviou-nos um ofício a corrigir o orçamento para o próximo ano, que já incluía os trabalhos de dragagem”, reconheceu. “Eram eles que nos forneciam os dados para fazermos a proposta de concurso público ou adjudicação. Sem dados do volume a dragar e outras informações não podíamos avançar”, completou. Tempo curto para concurso A directora da DSAMA considerou ainda que o período entre Outubro de 2014 e Janeiro de 2015 era insuficiente para lançar concurso público. “Em cima da hora não era possível lançar um concurso público normal, porque é muito complexo. Ia levar alguns meses. Se fosse avançar para um concurso por proposta, era mais simples, mas mesmo assim ia levar cerca de três meses”, explicou. No processo que decorre em tribunal não há ninguém acusado de corrupção activa. Todavia, em escutas reveladas ontem, ouviram-se conversas entre Wong Cheong Chau e Meng Ke (tradução fonética) funcionários da China Overseas, a combinar a compra e entrega de prendas a pessoal da DSAMA. Nas gravações ouve-se Wong Cheong Chau recomendar que a entrega não fosse feita no escritório porque “não seria conveniente”. Segundo o MP, as prendas foram fundamentais para a atribuição do contrato à empresa, que não teria cumprido as exigências contratuais de manutenção de profundidade de 2,5 metros na zona mais baixa da dragagem e que tinha ainda utilizado embarcações sem licenças necessárias para os trabalhos.
Andreia Sofia Silva SociedadeCCAC | Três agentes suspeitos de corrupção suspensos desde ontem Três agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) estão suspensos de funções desde esta quarta-feira, dia 14, após a abertura de um processo disciplinar no âmbito da conclusão de uma investigação por parte do Comissariado contra a Corrupção (CCAC). Segundo um comunicado emitido pelo gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, um dos agentes “foi alvo de uma ordem judicial de suspensão de funções a 29 de Julho de 2020 pela prática do crime de violação de segredo”, enquanto que a suspensão dos três agentes foi decretada apenas esta quarta-feira. Um dos guardas envolvidos no caso prestava funções no Terminal Marítimo do Porto Exterior e “aproveitava a função que desempenhava para corrupção passiva, falsificando o registo de entradas e saídas de fronteiras”. Desta forma, “ajudava os emigrantes ilegais a saírem do posto onde trabalhava”, além de obter “informações policiais sem autorização superior, revelando-as a outras pessoas em conjunto com outros quatro guardas envolvidos”. Segundo o CCAC, “o referido agente policial foi solicitado por alguém para, através de quatro colegas que prestam funções em diferentes departamentos, consultar dados policiais confidenciais”. Além disso, o CCAC concluiu que o agente poderá ter recebido dinheiro de forma ilícita para realizar estes actos, uma vez que tinha rendimentos muito superiores ao que havia declarado. A secretaria para a Segurança declarou, em comunicado, que “antes da descoberta do caso já tinha detectado vários casos semelhantes”. Wong Sio Chak exige que o CPSP “trate com todo o rigor o [processo] do guarda envolvido”, além de pedir “que se proceda a uma revisão séria dos trabalhos de gestão e fiscalização interna”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCoutinho deixou de ser Conselheiro das Comunidades há mais de dois meses Apesar de nunca ter anunciado publicamente, José Pereira Coutinho renunciou ao cargo de Conselheiro das Comunidades Portuguesas. A informação foi avançada ontem pela TDM Rádio Macau, que cita um aviso do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com a data de 3 de Fevereiro. Segundo a lei portuguesa, a renúncia aconteceu com uma declaração escrita do interessado enviada à secretaria de estado das Comunidades e torna-se oficial com a publicação do aviso por parte do MNE de Portugal. De acordo com a emissora, a renúncia foi comunicada a 2 de Fevereiro e o aviso publicado no dia seguinte, o que significa que José Pereira Coutinho não é conselheiro há mais de dois meses. Neste período, mais concretamente a 13 de Março, dia em que se deslocou com um grupo de desempregados à DSAL, Coutinho foi questionado pelo HM sobre o caso da TDM enquanto “representante das comunidades portuguesas”. Contudo, e apesar de já não ser conselheiro, Coutinho não revelou que tinha renunciado e ainda respondeu à pergunta. À TDM, o presidente da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) recusou ainda explicar os motivos que o levaram a abandonar a representação da comunidade portuguesa na China. O HM tentou igualmente entrar obter explicações por parte de José Pereira Coutinho, que se mostrou incontactável até ao fecho da edição. Também até ao fecho da edição não foi possível contactar Rita Santos, conselheira e presidente da mesa da assembleia geral da ATFPM. Ao HM, o Consulado de Portugal em Macau e Hong Kong confirmou ter sido informado da renúncia e que o aviso sobre a mesma esteve afixado nas instalações. Camacho assume Em 2015 quando José Pereira Coutinho foi eleito conselheiro das comunidades portuguesas, fazia parte de uma lista que tinha igualmente como candidatos efectivos Rita Santos e Armando Jesus. Gilberto Camacho era suplente, mais vai ocupar a vaga, uma informação já confirmada pelo Consulado. Ao HM, Camacho mostrou-se honrado por assumir a posição: “Tenho acompanhado os casos nos últimos anos com o José Pereira Coutinho e fui aprendendo. É um desafio que me enche de orgulho e que é uma honra para mim. Espero estar à altura”, afirmou. No entanto, Camacho confirmou que foi um dos três conselheiros que assinou a carta enviada pelos conselheiros, a 31 de Março, ao Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, a prometer apoio total e trabalho no prol da estabilidade da sociedade. O caso foi relatado pelo jornal Ponto Final. “Sim, assinei essa carta. Os conselheiros apoiam o Chefe do Executivo, as políticas têm sido boas, adoptou várias medidas, como a utilização de máscaras. A vacinação também tem sido bem feita e apoiamos bastante”, explicou Gilberto Camacho, sobre o documento. “Em Macau, ao contrário de Portugal, estamos aparentemente bem, nesta bolha”, completou.
Andreia Sofia Silva SociedadeImobiliário | Tribunal dá razão a agência que perdeu licença de mediação O Tribunal de Segunda Instância (TSI) deu razão à agência imobiliária Companhia de Fomento Predial (Macau) Limitada que perdeu a licença de mediação concedida pelo Instituto da Habitação (IH). O Tribunal Administrativo recusou o pedido de suspensão de eficácia do acto do IH apresentado pela agência imobiliária, “por não se verificar” e a agência alegava que a decisão do IH “causou prejuízo de difícil reparação”. O TSI lembrou que, apesar de a agência poder, no futuro, pedir uma indemnização ao Governo por danos patrimoniais e não patrimoniais, “o cancelamento da licença de mediadora imobiliária afectaria as demais empresas do mesmo grupo comercial que estavam estabelecidas em Hong Kong e no Interior da China, causando impacto severo à reputação desse grupo (incluindo a recorrente)”. O acórdão destaca ainda o facto de, “do cancelamento da licença de mediadora imobiliária resultariam, em larga medida, dúvidas e críticas dos cidadãos e clientes, e, conforme as regras da experiência comum, deixaria futuramente um impacto duradouro e marcante na marca da recorrente”.
Hoje Macau SociedadeTurismo | Índice de preços caem 15,16% no primeiro trimestre O Índice de Preços Turísticos (IPT) foi de 115,78 no primeiro trimestre de 2021, menos 15,16 por cento em termos anuais. A tendência explica-se com a descida dos preços dos quartos de hotel, produtos de pastelaria e bilhetes de avião. No entanto, “o crescimento dos preços da joalharia compensou parte do decréscimo”, aponta um comunicado do Governo. Os dados mostram ainda que o índice de preços no alojamento baixou 55,09 por cento em termos anuais, enquanto que o índice relativo aos transportes e comunicações baixou 11,23 por cento. Por comparação ao quarto trimestre do ano passado, o IPT baixou apenas 2,05 por cento, sendo que os índices de preços das secções alojamento, bem como vestuário e calçado baixaram 14,89 e 5,72 por cento, respectivamente, em termos trimestrais, devido à queda dos preços dos quartos de hotéis e aos saldos do vestuário de Inverno. Por seu turno, os índices de preços das secções divertimento e actividades culturais e restauração aumentaram.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCCAC | Agente do CPSP suspeito de corrupção e falsificação informática O Comissariado contra a Corrupção divulgou ontem um caso de um polícia suspeito da prática dos crimes de corrupção activa e passiva, acolhimento e falsificação informática e de ter revelado dados policiais confidenciais em troca de dinheiro. Concluiu-se ainda que o agente tem activos muito acima dos rendimentos declarados Um agente do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), que desempenhava funções no Terminal Marítimo do Porto Exterior, é suspeito dos crimes de corrupção passiva para acto ilícito e corrupção activa, acolhimento e falsificação informática. Segundo o Comissariado contra a Corrupção (CCAC), um outro indivíduo, “frequentador assíduo de casinos”, é também suspeito dos crimes de corrupção activa e passiva. O caso já foi encaminhado para o Ministério Público (MP) para mais investigações, estando os dois indivíduos obrigados a apresentarem-se periodicamente às autoridades, além de outras medidas de coacção. O CCAC apurou que o agente do CPSP “terá praticado condutas criminais de corrupção passiva e de revelação de dados policiais confidenciais, entre outras”. Este “recebeu vantagens ilícitas e falsificou registos de entrada em Macau a favor de um indivíduo que entrou ilegalmente em Macau, ajudando-o a sair [do território] através do posto fronteiriço em que estava destacado”. O agente do CPSP terá também revelado “a um indivíduo frequentador assíduo de casinos informações de entradas e saídas de fronteiras de várias pessoas específicas, recebendo em contrapartida uma remuneração mensal calculada ‘por cabeça’”. Fortuna misteriosa No decorrer da investigação foram verificadas as contas bancárias do agente, tendo o CCAC descoberto que “detinha activos de valor muito superior ao total dos rendimentos auferidos no exercício de funções públicas ao longo dos anos, entre os quais, bens de valor superior a cinco milhões de patacas de proveniência desconhecida”. Na declaração de bens patrimoniais e interesses apresentada pelo mesmo, “não foram também declarados fielmente os referidos activos”, pelo que a sua conduta “faz suspeitar da prática dos crimes de riqueza injustificada e de inexactidão dos elementos previstos no Regime Jurídico da Declaração de Bens Patrimoniais e Interesses”. O CCAC concluiu também que o agente do CPSP “tinha sido solicitado por alguém para, através de quatro colegas que prestam funções em diferentes departamentos, consultar dados policiais confidenciais, nomeadamente os registos de entrada e saída de fronteiras e dados de vigilância respeitantes a outras pessoas, bem como dados respeitantes a casos em fase de investigação”. Estes dados eram depois transmitidos “a outras pessoas”. Como tal, são suspeitos da prática dos crimes de abuso de poder, de violação de segredo e de violação do segredo de justiça.
Pedro Arede SociedadeSaúde mental | Cerca de 100 pessoas por mês pedem apoio à Associação das Mulheres De acordo com o director do Centro de Psicoterapia da Associação Geral das Mulheres de Macau, Lau Chun Fong, desde o início do ano que o organismo recebe, todos os meses, cerca de 100 pedidos de apoio psicológico. Segundo o canal chinês da TDM-Rádio Macau, o mesmo responsável frisou também que, desde o início da pandemia o número de pedidos de ajuda mais do que duplicou. Entre os pedidos de ajuda recebidos pelo Centro, Lau Chun Fong, revela que a sua grande maioria dizem respeito a mulheres que revelaram sentir dificuldades a adaptar-se aos constrangimentos inerentes e resultantes da crise gerada pela covid-19. Além disso, 20 por cento dos pedidos de ajuda dizem respeito a adultos que revelaram ter pensamentos suicidas ou sobre fazer mal a si próprios, enquanto 6,0 por cento estão relacionados com problemas laborais, familiares e interpessoais. Segundo a mesma fonte, Lau Chun Fong refereriu ainda que existem actualmente muitos jovens preocupados com a sua saúde mental e que, da sua própria iniciativa ou depois de falar com as suas famílias, vêm procurar ajuda. Caso tenha pensamentos suicidas e necessite de auxílio, pode ligar para o Serviço de Auxílio da Cáritas, através do número 2852 5222, em chinês, ou do número 2852 5777, em inglês.
Hoje Macau SociedadeVacinas | Terceiro lote da BioNtech chegou a Macau O terceiro lote de vacinas contra a covid-19 produzidas pela BioNtech/fosun Pharma na Alemanha, que inclui 29.250 doses do fármaco, chegou ontem a Macau, via aeroporto de Hong Kong. De acordo com um comunicado divulgado ontem pelo Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, após chegarem ao território as embalagens das vacinas foram examinadas e avaliadas “de forma pormenorizada” pelos Serviços de Saúde. Na mesma nota, é ainda acrescentado que as mais de 90 mil doses relativas ao primeiro lote da vacina da BioNtech, cuja utilização foi entretanto suspensa, “continuam armazenadas até que seja emitido o relatório final da farmacêutica”. Quanto às 48.750 doses do segundo e terceiro lotes são válidas até Agosto de 2021, sendo que as vacinas que ultrapassem essa data “não podem ser utilizadas e serão eliminadas”. Até às 16h00 de ontem já tinham sido utilizadas 4.000 doses do segundo lote da vacina da BioNtech. Desde o inicio da vacinação contra a covid-19 em Macau foram feitos 123.655 agendamentos, tendo havido 71.196 inoculações. Destas, 46.732 são referentes à 1.ª dose e 24.464 à 2.ª dose. Foram registados 293 eventos adversos, destes, apenas um foi considerado grave.
Pedro Arede SociedadeTSI | Mantida acusação de tentativa de homicídio com faca O Tribunal de Segunda Instância (TSI) anunciou que, após apresentação de recurso por parte do acusado onde alega não ter intenção de matar o ofendido, irá manter a decisão de considerar o crime como tentativa de homicídio. De acordo com um acórdão divulgado ontem, o facto de o recorrente ter esfaqueado parte da cabeça do ofendido, fazendo com que o ofendido tivesse agarrado as duas mãos do recorrente para impedir novos ataques, invalida a tese da “falta de intenção de matar”, apresentada. “Se o ofendido não tivesse agarrado as mãos do recorrente, o modo de esfaqueamento feito por este, por várias vezes, na parte da cabeça do ofendido acarretaria a morte deste. Como ditam as regras da experiência da vida humana quotidiana, quem esfaquear, por diversas vezes, a cabeça de outra pessoa, acarreta facilmente a morte da pessoa assim agredida. A tese da falta de intenção de matar o recorrente só seria válida se o ofendido não tivesse agarrado as duas mãos do recorrente para impedir a conduta de seu ataque”, pode ler-se no acórdão. Perante isto, o Tribunal decidiu manter o crime tentado de homicídio pelo qual o recorrente foi condenado e a pena de 3 anos e 6 meses de prisão que lhe foi imposta. No entanto, pelo crime de uso de arma proíbida, o recorrente foi absolvido oficiosamente dado que “a faca para cortar vegetais usada pelo recorrente para esfaquear o ofendido já existia antes da ocorrência dos factos na cozinha da pensão ilegal em que viviam os dois”. Recorde-se que o crime remonta a 12 de Novembro de 2019, tendo ocorrido no interior de uma pensão ilegal localizada na Avenida do Infante D. Henrique. Segundo o acórdão, o desentendimento foi motivado por “conflitos de dinheiro”, logo após os envolvidos terem regressado à pensão e começado a agredir-se mutuamente, acabando “A” por esfaquear “de cima para baixo”, parte da cabeça de “B”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeApoios ao consumo | Paul Pun defende alternativa para incluir TNR Paul Pun, secretário-geral da Caritas, diz que os trabalhadores não residentes podem sentir-se desapontados por não estarem incluídos no “Plano de benefícios do consumo por meios electrónicos” e defende que, em vez das 3 mil patacas de descontos imediatos, seja atribuído aos portadores de blue card um montante inferior. O número de não residentes sem emprego que pedem ajuda à Caritas para comer aumenta todas as semanas O secretário-geral da Caritas, Paul Pun, defendeu ao HM que o Governo deve criar uma medida alternativa para que os trabalhadores não residentes (TNR) possam ser incluídos no “plano de benefícios de consumo por meios electrónicos”, cujas novas regras foram anunciadas esta segunda-feira. “O Governo incluiu os TNR na proposta anterior e essa era uma boa ideia. O facto de não incluir os TNR nesta nova proposta faz com que estes possam sentir-se desapontados. Espero que o Governo possa estender este programa de descontos aos TNR, porque eles fazem parte das nossas comunidades e ajudam a construir a sociedade. Precisamos de ter uma sociedade onde cuidamos uns dos outros.” Paul Pun defende que poderia ser equacionada a hipótese de atribuir apenas um montante para descontos imediatos. Se no caso dos residentes esse montante é de três mil patacas, Paul Pun diz que para os TNR poderia ser atribuído um valor na ordem das 1000 patacas. “A maior parte dos TNR não consegue gastar três mil patacas porque as suas despesas são menores. Eles têm salários baixos e não os usam na totalidade para comprar comida, mas também para pagar a renda, além de enviarem dinheiro para o seu país.” Aquando da apresentação deste novo plano, cuja primeira versão foi alvo de muitas críticas, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, disse que ia ainda ouvir mais opiniões sobre a possibilidade de inclusão dos TNR. “Quanto à parte dos trabalhadores não residentes esperamos ouvir mais opiniões. Temos de ter um debate suficiente. Quando chegarmos a uma conclusão avançamos para o próximo passo. Seja como for, os trabalhadores não residentes não vão ter o montante inicial [5 mil patacas], mas estamos a preparar todos os trabalhos para ouvir mais amplamente os cidadãos”, afirmou. Pedidos aumentam Numa altura em que o Executivo avança com novas medidas de apoio aos residentes, há cada vez mais TNR que, sem trabalho e sem possibilidade de sair de Macau, se encontram sem rendimentos. Paul Pun diz que, no espaço de duas semanas, duplicou o número de pessoas que se dirigem à Caritas. “Passámos de 60 para 120 pessoas. Em cada acção de atribuição de produtos notamos um aumento de pessoas que procuram ajuda. Precisamos de apoio adicional das pessoas que nos fazem donativos. Prevejo que a situação vai piorar se não fizermos nada.” Do lado das associações que defendem os direitos dos trabalhadores migrantes, a exclusão deste programa de apoio não é uma novidade. “Nós, trabalhadores, somos fortes o suficiente para arranjar o que precisamos para as nossas necessidades diárias. Vamos mostrar ao Governo de Macau que não somos pedintes”, frisou Eric Lestari, natural da Indonésia e representante da Overseas Worker Entities. Eric Lestari alerta para a necessidade de os empregadores cumprirem com o que está estabelecido nos contratos de trabalho, algo que não tem acontecido. “Queremos que os empregadores saibam cumprir as suas responsabilidades para com os trabalhadores, dando-lhes um dia de folga por semana, providenciando comida ao pequeno-almoço, almoço e jantar e pagando o bilhete de avião aquando do término do contrato”, disse. Nedie Taberdo, presidente da Green Philippines Migrant Workers Union, diz que a exclusão dos TNR das medidas de apoio é um “absurdo”. “Estamos muito desapontados. Já estávamos a antecipar isto desde que o Governo anunciou a medida dos cupões electrónicos de consumo. O Governo dá grande atenção ao público, mas os trabalhadores migrantes e os portadores de blue card também são parte do público e consumidores. Porquê excluir-nos?”, questionou.
