Pedro Arede Manchete PolíticaEconomia | Ho diz que situação é “basicamente estável”, apesar de incertezas O Chefe do Executivo considera que perante as “incertezas” económicas, a competitividade global da RAEM precisa de um reforço. Segundo Ho, num ano “crucial”, é “imperativo” que Macau tire partido de Hengqin, aposte nas indústrias emergentes e que o Governo conclua a nova lei do jogo para promover o chamado “Turismo+” O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, considera que, apesar das incertezas existentes em torno das perspectivas económicas, a situação de Macau é “basicamente estável” e que há sinais de “recuperação e desenvolvimento”. Por isso, apontou perante o Conselho para o Desenvolvimento Económico, a dinâmica de desenvolvimento e a competitividade de Macau precisam de ser “reforçadas” e a pandemia enfrentada de forma “activa” e prudente. “A situação socioeconómica actual é basicamente estável e a economia local apresenta gradualmente sinais de recuperação e desenvolvimento”, começou por dizer durante o discurso proferido ontem. “No entanto, as perspectivas económicas permanecem rodeadas de incertezas associadas à inconstância da situação epidémica nas regiões adjacentes, pelo que devemos continuar a enfrentar activa e prudentemente a epidemia”, acrescentou. Num ano que considera “crucial” para Macau, Ho Iat Seng reiterou ser essencial que o território aproveite as oportunidades do desenvolvimento nacional, seja capaz de implementar as medidas definidas no “2.o Plano Quinquenal” e aposte na construção da zona de cooperação de Hengqin, sem perder de vista a diversificação da economia local. Contudo, para que isso seja realidade, o Chefe do Executivo considera que “a dinâmica de desenvolvimento e a competitividade global da economia de Macau necessitam de ser reforçadas”. Quanto à receita para o sucesso, esta deverá incluir a revisão da nova lei do jogo, o aperfeiçoamento das “indústrias tradicionais” e a maior integração entre o turismo e outros sectores como o desporto, a cultura, o comércio electrónico e a saúde. “Devemos consolidar e aperfeiçoar as indústrias tradicionais e, de acordo com o objectivo da construção de um centro mundial de turismo e lazer, devemos promover a revisão do ‘regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino’, aprofundar a integração intersectorial do ‘Turismo +’ e intensificar a integração entre a indústria do turismo e as indústrias conexas tais como convenções e exposições, big health, desportiva, comércio electrónico e as indústrias cultural e criativa”, sublinhou. Aproveitar a maré Para Ho Iat Seng, Macau deve ser ainda capaz de promover “proactivamente” outros sectores emergentes como a medicina tradicional chinesa, a indústria financeira moderna e da tecnologia de ponta. Segundo o Chefe do Executivo, para tal, é “imperioso” aproveitar “plenamente” o posicionamento estratégico de Macau no projecto de cooperação em Hengqin. “Devemos impulsionar de forma pragmática a construção da Zona de Cooperação Aprofundada, potenciar as vantagens singulares de Macau, reforçar constantemente o papel de Macau na ‘dupla circulação’ económica do país e melhorar a integração na conjuntura do desenvolvimento nacional”, referiu.
Hoje Macau PolíticaDesemprego | Dados da DSAL longe da situação real, acusa Ron Lam O deputado Ron Lam considera que os dados da taxa de desemprego fornecidos pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) não correspondem à situação real do território, por deixarem de fora os residentes desempregados que moram no Interior da China. Segundo o deputado, a inclusão de residentes que moram fora de Macau, acabaria por revelar uma taxa de desemprego superior a 4,1 por cento e um número de novos desempregados superior a 7.000, de acordo com os dados divulgados no último trimestre de 2021. Num artigo publicado no jornal Son Pou, Ron Lam criticou ainda o facto de as operadoras de jogo acolherem ainda 18.740 trabalhadores não residentes (TNR), quando cerca de 3.000 trabalhadores locais terão perdido o seu posto de trabalho no sector. Isto, apesar de 8.311 TNR terem ficado igualmente desempregados. Perante este cenário, o deputado acusa a DSAL de falta de “eficácia” e “honestidade” pela má gestão dos seus próprios recursos humanos e por estarem previstas apenas 690 vagas dedicadas a residentes locais na feira de emprego a ter lugar no final de Março.
João Santos Filipe Manchete PolíticaComparticipação Pecuniária | Cheques chegam a partir de 1 de Abril Além de apresentar o calendário para a distribuição do “cheque”, o Conselho Executivo apresentou os programas dos vales de saúde e o subsídio de aquisição de material escolar para estudantes do ensino superior O Plano de Comparticipação Pecuniária, vai começar a ser distribuído para as contas dos residentes a partir de 1 de Abril, à semelhança dos últimos dois anos, desde que começou a pandemia da covid-19. O calendário da distribuição foi revelado na passada sexta-feira, após uma conferência de imprensa organizada pelo Conselho Executivo. Com cada residente permanente a receber 10 mil patacas e os não permanentes a receberem 6 mil patacas, o Governo estima que a medida custe ao erário público 7.230 milhões de patacas. Ainda de acordo com a informação apresentada na sexta-feira, há 690 mil residentes permanentes e 42 mil não-permanentes que podem levantar os respectivos montantes. De acordo com o calendário, a 1 de Abril começam a ser feitas as transferências bancárias para os residentes que recebem subsídio para idosos, pensão de aposentação e pensão de sobrevivência. Depois, no dia 4 de Abril, chega a vez dos residentes beneficiários do apoio económico do Instituto de Acção Social. Os que recebem o subsídio de invalidez e aqueles que registaram a recepção da devolução de impostos ou demais pagamentos a cargo da DSF por transferência bancária têm o pagamento feito a 6 de Abril. No dia seguinte, chega a vez dos docentes que recebem subsídio para o desenvolvimento profissional, e ainda dos alunos bolseiros. Quanto às restantes pessoas, que recebem por transferência bancária vão ter o montante depositado nas respectivas contas ao longo do mês de Abril. Cheques só em Maio Quem opta por receber o apoio através do tradicional cheque vai ter de esperar um pouco mais. É a partir de 4 de Maio que os cheques começar a ser enviados para os nascidos até 1964. Para o extracto dos residentes nascidos entre 1965 e 1983 os cheques começam a ser enviados no dia 11 de Maio. A 18 de Maio, os pagamentos começam a ser feitos para os nascidos entre 1984 e 2004 e a 25 de Maio chega a vez dos residentes nascidos entre 2005 e 2012. As pessoas nascidas entre 2013 e 2021 são as últimas para quem é enviado o pagamento, que começa a ser distribuído a 30 de Maio. Segundo a informação oficial, no caso de os residentes não receberem o cheque no prazo de 10 dias úteis a contar do primeiro dia da distribuição devem dirigir-se aos serviços públicos, para consultar o processo e perceber o que sucedeu. Vales de saúde e apoio a estudantes A conferência de sexta-feira foi igualmente utilizada para a apresentação do programa dos vales de saúde, para utilizar nas clínicas privadas locais. Entre 1 de Maio deste ano e 30 de Abril de 2024, cada residente permanente vai ter um apoio de 600 patacas para gastar na saúde. A medida deve custar aos cofres da RAEM cerca de 432,7 milhões de patacas, mas o montante pode não ser utilizado na totalidade. Segundo Alvis Lo, director dos Serviços de Saúde, entre 2019 e 2020, apenas dois terços do montante para o programa dos vales de saúde foi utilizado. O montante para o programa mais recente, que vai decorrer até Abril deste ano e que começou em 2021, ainda não está disponível. Quanto ao programa de subsídio para aquisição de material escolar para estudantes do ensino superior, referente ao ano de 2021/2022, o registo online arranca a 26 de Abril e prolonga-se a 10 de Junho. O subsídio tem o valor de 3.300 patacas e deve abranger cerca de 31 mil alunos. Ao contrário dos anos anteriores, a entrega do subsídio está dependente da apresentação de documentos que comprovem que se frequenta os respectivos cursos do ensino superior.
Hoje Macau PolíticaATFPM | Quase 4 mil reelegeram Pereira Coutinho Os corpos dirigentes da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) foram reeleitos no sábado para o triénio entre 2022 e 2025, com a recondução da lista liderada por José Pereira Coutinho, como presidente da direcção, e Rita Santos, presidente da mesa da Assembleia Geral. O sufrágio contou com a participação de 3.847, com 3.822 votos válidos na única lista concorrente, 13 votos nulos e 12 votos em branco. Quanto aos restantes dirigentes associativos, Maria Leong Madalena irá presidir ao Conselho Fiscal, Che Sai Wang, Leong Veng Cahi, Melina Tam Leng I, Pauline Lai Pou San ficam como vice-presidentes da direcção. No cargo de vice-presidentes da mesa da Assembleia Geral ficam Xeque Harun Hamja e António Augusto Carion, enquanto os vice-presidentes do Conselho Fiscal ficam a cargo de Yen Kuacfu e Alexandre Maria Azedo Victal. No rescaldo da reeleição, Pereira Coutinho garantiu que a direcção continuará a “lutar para garantir a estabilidade dos postos de trabalho da função pública e no sector privado e ser uma efectiva ponte de ligação com o Governo”. Enquanto deputados, Coutinho e Che Sai Wang vão exigir a construção de “moradias para os trabalhadores da função pública, reivindicar pensões de aposentação e sobrevivência para todos os funcionários públicos, atribuir as 7.000 patacas do Fundo de Previdência Central para idosos”. Os representantes comprometeram-se também com a luta por apoios a desempregados, criação de mais postos de trabalho para jovens e ajuda às PMEs.
João Santos Filipe Manchete PolíticaJogo | Recusada obrigatoriedade de administradores-delegados chineses Um deputado colocou em cima da mesa a obrigatoriedade de os administradores-delegados das concessionárias serem de nacionalidade chinesa, mas o Executivo não vê, por agora, essa necessidade O Governo não tem intenções de obrigar os administradores-delegados das concessionárias a terem nacionalidade chinesa. A garantia foi deixada nas reuniões com os deputados no âmbito dos trabalhos de análise da nova Lei do Jogo na especialidade. O tema tinha sido levado para a 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa por um dos deputados, que defendia que os delegados deveriam ser obrigados a ter nacionalidade chinesa. No entanto, os representantes do Executivo consideram que tal não é necessário. “A lei não faz exigências de nacionalidade, só exige que o administrador-delegado tem de ser residente permanente”, esclareceu o presidente da comissão, Chan Chak Mo, citando a posição do Executivo. “Segundo o Governo, por enquanto, basta ser residente permanente”, reiterou. Chan Chak Mo esclareceu ainda que “o administrador-delegado” vai assumir “o papel de ligação entre a concessionária e o Governo”, e ser residente é tido como um requisito “suficiente” pelos membros da comissão permanente. Segundo os legisladores, o principal é mesmo que o delegado tenha como residência habitual a RAEM, para poder fazer a ligação entre as empresas do jogo e o Executivo. Na sexta-feira, foi ainda revelado que todas as concessionárias enviaram opiniões para a comissão da Assembleia Legislativa sobre a nova lei do jogo. Um dos assuntos mais focados, foi a necessidade de prestar novos esclarecimentos sobre o património e as áreas do jogo que têm de ser entregues ao Executivo no fim da concessão. Porém, o Governo considera que a matéria é clara. Bolsa só com autorização Outro dos assuntos em discussão, foi a entrada em bolsa das concessionárias do jogo. As operadoras actuais têm empresas cotadas em bolsa, mas são as empresas-mãe, ou seja, as proprietárias das concessionárias. A nova lei vai permitir a entrada em bolsa das concessionárias, mas com duas limitações. Em primeiro lugar, precisam de pedir autorização ao Chefe do Executivo. Seguidamente, apenas podem colocar 30 por cento do capital social no mercado. “Creio que o limite de 30 por cento de entrada na bolsa tem uma explicação. Se todas as acções, ou a maioria, fossem colocadas na bolsa e pudessem ser adquiridas por terceiros, então deixava de fazer sentido atribuir as concessões do jogo, porque poderiam ser compradas”, justificou Chan Chak Mo. Na reunião, ainda estiveram em cima da mesa os artigos que impedem qualquer accionista de uma concessionária de ter mais de cinco por cento noutra concessionária. A comissão acredita que a questão vai ser difícil de fiscalizar, mas o Executivo insiste que é um princípio a implementar. Neste aspecto, Chan Chak Mo revelou que os representantes do Executivo reconheceram que lei não estava bem redigida, pelo que se vai melhorar a formulação nas reuniões técnicas, entre assessores da AL e dos Governo.
Pedro Arede Manchete PolíticaLei do jogo | Diploma sobre junkets concluído até 15 de Agosto Apesar de ainda não ter sido apresentado pelo Governo, o diploma que regula a actividade dos promotores de jogo será concluído até ao final desta sessão legislativa, em paralelo com a nova lei do jogo. “Difícil ou fácil”, o prazo é para cumprir, assegurou Chan Chak Mo. Deputados estão preocupados com a definição de normas para a responsabilidade social e garantia de créditos laborais. Governo vai ponderar alterações Chan Chak Mo, presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa que se encontra a discutir a nova lei do jogo, revelou ontem que o diploma que irá regular a actividade dos promotores de jogo será concluído, sem falta, até 15 de Agosto, ou seja, até ao final da presente sessão legislativa. Isto, quando o diploma ainda não foi apresentado pelo Governo, e se desconhecem os detalhes do seu conteúdo ou quando é que este vai começar a ser discutido. A única certeza, é que os prazos são para cumprir e que, antes de o diploma sobre os junkets ser finalizado, a nova lei do jogo, actualmente em discussão, estará concluída. “O Governo não disse quando é que a proposta de lei [sobre os promotores de jogo] será apresentada. Temos de acabar esta proposta de lei [sobre a actividade do jogo] primeiro. Creio que o Governo já está a trabalhar nisso mas, seja como for, o diploma que regula os promotores de jogo tem de ser aprovado antes de 15 de Agosto”, partilhou ontem Chan Chak Mo após uma reunião que contou com a presença do secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong. Questionado sobre se o curto espaço de tempo para a aprovação do diploma se deve ao facto de se tratar de um conteúdo “simples”, o deputado frisou que, independentemente da complexidade da lei, o que importa é cumprir o prazo estabelecido. Isto, embora, “o enquadramento da proposta de lei sobre os promotores de jogo já estar definido”. “As sociedades gestoras [que gerem todos ou alguns casinos das concessionárias] celebram contratos com as concessionárias e os colaboradores com os promotores de jogo. Quanto ao conteúdo, não sabemos ainda”, começou por dizer. “Difícil ou fácil temos que ter um deadline. Temos um prazo para cumprir”, reiterou. Deveres e preocupações Segundo Chan Chak Mo, os esclarecimentos sobre a lei relativa aos junkets surgiram no seguimento das dúvidas levantadas por alguns deputados sobre o âmbito de actuação das sociedades gestoras. De acordo com o presidente da Comissão, o Governo esclareceu que, às sociedades gestoras, caberá apenas “o papel de gestão” e que o “poder de exploração” está destinado às concessionárias. Além disso, a lei prevê que as concessionárias paguem “apenas as despesas de gestão” às sociedades gestoras, ficando de fora o pagamento de lucros ou comissões. Durante a reunião, pairaram ainda no ar, dúvidas sobre as responsabilidades sociais das concessionárias, mais precisamente quanto à concretização de normas que prevêem, por exemplo, a atribuição de um apoio de dois por cento das receitas destinados ao desenvolvimento das pequenas e médias empresas, à diversificação das indústrias locais, e ao sector educativo. Na resposta, o Governo esclareceu que, durante o concurso, caberá, a cada concessionária, apresentar “uma proposta dedicada às responsabilidades sociais” para o Executivo apreciar. Especificamente sobre os direitos e interesses laborais, onde se prevê a formação em serviço, a ascensão profissional e o regime de previdência destinados aos trabalhadores, os deputados apelaram ao Governo para introduzir mais garantias em relação aos créditos laborais. Após as sugestões, o Governo admitiu introduzir melhorias sobre o tópico.
João Santos Filipe PolíticaChan Hong quer que jovens evitem “conteúdos sujos” na internet Chan Hong, representante de Macau na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), considera que é preciso ensinar os mais novos a utilizar a internet, para que eles não gastem tempo a ver “conteúdos sujos”. A mensagem foi apresentada por Chan Hong, na quarta-feira, segundo o Jornal do Cidadão, e segue a missão atribuída pelo presidente Xi Jinping à nação. A vice-directora da Escola Hou Kong sublinhou a necessidade de as instituições de ensino transmitirem os bons valores na navegação na internet, que vão muito além de impedir que os jovens passem tempo a jogar. “Não é apenas um problema dos jovens se deixarem levar pelos jogos online, mas há muitos conteúdos sujos na Internet que afectam a mente dos menores”, afirmou Chan, a recordar as declarações de Xi Jinping. “São problemas sociais que exigem um esforço comum de todos os sectores da sociedade e um estudo dos departamentos respectivos para que sejam resolvidos”, acrescentou. Além da guerra à internet, Chan Hong defendeu, durante as reuniões magnas, que as escolas locais devem abrir os respectivos polos de ensino na Ilha da Montanha. Melhor ensino Segundo a vice-directora da Escola Hou Kong, as escolas de Macau podiam levar para Cantão um ensino característico, com escolas de alta qualidade e uma educação de coordenação entre os ensinos de Cantão e Macau, o que levaria a uma maior integração. Ao mesmo tempo, Chan Hong considerou que as escolas locais podem levar para o Interior um dos ensinos mais avançados. Outro dos compromissos, que Chan Hong considera dever ser assumido no âmbito da educação, é a promoção de valores patrióticos, dentro do princípio “Um País, Dois Sistemas da Nova Era”. Segundo Chan, a população do país e de Macau têm a expectativa e a exigência de que as instituições de ensino tenham como principal missão transmitir o amor pela pátria, acima da aquisição de valências por parte dos alunos.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAPN | Macaenses elogiam posição de Lok Po sobre identidade Várias personalidades da comunidade macaense elogiaram o discurso de Lok Po na Assembleia Popular Nacional a propósito de uma maior integração dos macaenses na “nação chinesa”. O antropólogo Carlos Piteira acredita que terá havido alguma influência por parte da elite macaense para o assunto ser levado ao órgão legislativo chinês Terão sido poucas as vezes que o tema da identidade macaense foi abordado nas reuniões anuais da Assembleia Popular Nacional (APN). Após Lok Po, director do jornal Ou Mun e representante de Macau neste órgão legislativo chinês, ter defendido uma maior integração dos macaenses na “nação chinesa”, o HM contactou várias personalidades da comunidade que se mostraram satisfeitas com o discurso. Jorge Fão, dirigente da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), disse ter telefonado a Lok Po para lhe agradecer a referência. “Não esperava que houvesse alguém com a atenção de fazer uma proposta de que a comunidade é importante e deve ser protegida, cimentada e até reconhecida.” “Seria bom que a China promovesse a existência da nossa comunidade no continente. Aqui todos sabem da nossa existência, mas quem vive no interior da China, e falamos de 1,4 mil milhões de habitantes, poucos devem conhecer a nossa comunidade”, acrescentou. Para Carlos Piteira, macaense e antropólogo, pode ter havido “alguma pressão ou influência de uma parte da ‘elite’ macaense, eventualmente da nova geração, para que o tema fosse levado à APN. Não antevejo que tenha sido uma iniciativa estritamente levada a ‘cabo’ pelo representante da RAEM”, defendeu. O discurso de Lok Po “só reforça e indicia que a RPC e o Governo da RAEM têm feito mais pela perpetuação da identidade macaense em Macau do que o Estado português”. Neste sentido, Carlos Piteira pensa que há o risco de se “apagar uma parte da história da etnicidade macaense que realça a sua matriz portuguesa”, acabando esta por “ser absorvida pela ‘nação chinesa’”. Deixem-nos ser Em declarações à TDM, Miguel de Senna Fernandes, presidente da Associação dos Macaenses, disse ter ficado “feliz” com a menção feita por Lok Po em Pequim. “A comunidade macaense é única e identificou-se muito tempo com Portugal, mas nunca se deixou de ligar à China. Não é verdade quando o Lok Pok diz que depois da transferência de Soberania os macaenses reconheceram a RPC, sempre o fizemos”, acrescentou. Para o advogado e dirigente associativo, é importante que a comunidade macaense mantenha a sua essência. “É importante que nos deixem ser como sempre fomos. Se as novas gerações de macaenses se querem considerar como uma das etnias chinesas, essa é uma questão da nova geração.” Para o deputado José Pereira Coutinho, a integração dos macaenses aconteceu logo no primeiro ano de existência da RAEM, quando muitos optaram pela nacionalidade chinesa. “Muitos já exercem cargos de responsabilidade na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, temos macaenses bem integrados e entrosados em várias associações que têm óptimas ligações sociais na RPC.” Coutinho frisou que essa integração “é uma evolução gradual que está a acontecer em Macau”. “Com o aparecimento da covid-19 têm saído muitos portugueses de Macau. Portanto, é uma evolução natural que só traz benefícios para Macau”, adiantou o deputado. Jorge Fão confessou também ao HM que, no próximo mês, será realizada uma assembleia- -geral na APOMAC, sendo proposta a oferta de uma lembrança a Lok Po pela sua menção aos macaenses na APN. “A nossa associação não pode ‘condecorar’ ninguém, mas esta lembrança serve para mostrar o nosso agradecimento. Como membro da comunidade macaense gostava de lhe agradecer em público.”
João Santos Filipe Manchete PolíticaServiços de Saúde defendem princípio de patriotas no poder Alvis Lo considera que os jovens de Macau têm de defender activamente os interesses nacionais e contribuir para o princípio Um País, Dois Sistemas da Nova Era Alvis Lo, director dos Serviços de Saúde de Macau (SSM), elogiou o discurso de Li Keqiang na abertura da reunião anual da Assembleia Popular Nacional, por ter sido mencionada pela primeira vez o novo princípio da região de Macau governada pelos patriotas. A mensagem foi deixada através de uma entrevista ao jornal Ou Mun, publicada ontem. Segundo Alvis Lo, o facto de o primeiro-ministro ter feito menção aos patriotas e apoiar a restrição do poder mostrou não só o grande cuidado das autoridades centrais com Macau, mas também a esperança da redefinição do Um País, Dois Sistemas para uma nova época. Enquanto presidente da Federação de Juventude de Macau, Alvis Lo considerou que os jovens têm a missão de construírem o princípio Um País, Dois Sistemas da Nova Época e que para isso têm de aprender “activamente o espírito das duas sessões, defender, de forma consciente, a soberania, segurança e os benefícios nacionais”. O responsável garantiu igualmente que a Federação de Juventude de Macau apoia de forma incontestável e inquestionável a governação da RAEM, como sempre, e todos os trabalhos que focam a concretização do princípio “Macau governada pelos patriotas”. O médico prometeu ainda fazer todos os esforços para a divulgação do espírito das duas sessões através das palestras e novos meios de comunicação. Sem facilitar Actualmente, por indicação dos Serviços de Saúde, as pessoas que viajam para Macau vindas do estrangeiro precisam de cumprir uma quarentena de 21 dias. Quem vem de locais da China, como Hong Kong, com mais casos diários do que vários países estrangeiros, apenas cumpre uma quarentena de 14 dias. Alvis Lo frisou a necessidade de haver um reforço da prevenção da pandemia nas cidades fronteiriças, depois de Li Keqiang ter indicado que não se pode facilitar na prevenção da pandemia, durante o discurso da pandemia. No entanto, o director dos SSM sublinhou ainda a necessidade de manter uma boa circulação entre Macau e Zhuhai, apesar da pandemia, para impulsionar a construção da zona de cooperação aprofundada, na Ilha da Montanha. Além de Alvis Lo, também a Associação dos Conterrâneos de Jiangmen veio a publico expressar o apoio pela concretização do princípio “Macau governada pelos patriotas”, garantindo que vai fazer acções de campanha para promover o espírito das duas sessões. O presidente da associação, Ian Soi Kun, defende que a associação, como uma das maiores associações em Macau, continua a apostar fortemente na educação do amor à pátria. O presidente apontou ainda que associação vai incentivar os sócios jovens a aprender melhor a realidade nacional e impulsioná-los a participar na Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau.
Pedro Arede Manchete PolíticaAPN | Lok Po pede melhor integração dos macaenses na “nação chinesa” Representante de Macau na Assembleia Popular Nacional defendeu que os macaenses devem ser apoiados a encontrar as suas raízes e integrar “a família da nação chinesa”. Para Lok Po, independentemente de virem a ser considerados como grupo étnico, os macaenses e a sua cultura devem ser apoiados para que Macau “não perca a sua identidade”, dado ser o local onde os povos chinês e português se encontram O representante de Macau Assembleia Popular Nacional (APN), Lok Po, defendeu ontem, em Pequim, perante o vice-primeiro-ministro chinês, Han Zheng, que a comunidade macaense deve ser apoiada na tarefa de encontrar as suas raízes e que a sua integração “na família da nação chinesa” deve ser “melhorada”. Segundo o vogal de Macau, é fundamental que a cultura macaense seja promovida e reconhecida no Interior da China, para que mais compatriotas tomem consciência das particularidades de uma minoria que tem mais de 400 anos e que deve ocupar “o lugar que lhe compete” entre a família da nação chinesa. “Historicamente, portugueses e chineses juntaram-se e deram à luz crianças mestiças de origem portuguesa, normalmente conhecidas como macaenses. Com um estilo de vida diferente dos chineses, os macaenses fazem parte de uma paisagem única na sociedade predominantemente chinesa de Macau, originando costumes e uma cultura própria. Além de um dialecto específico [patuá] e de falarem várias línguas, os macaenses possuem uma gastronomia própria que mistura influências orientais e ocidentais. Esta mistura única de culturas faz parte das características de Macau”, disse segundo o jornal Ou Mun. Lok Po apontou ainda que, apesar de muitos macaenses “amarem a terra onde os seus antepassados nasceram” e apoiarem a transferência de Macau para a China, sentem-se “embaraçados” pelas dificuldades que têm em encontrar as suas raízes no seio da “família da nação chinesa”. Como exemplo prático, o representante indicou o facto de, aquando do preenchimento de formulários oficiais, os macaenses não se enquadrarem nem na etnia Han, nem numa das outras 55 minorias étnicas da China. Isto, porque a opção “macaense” não consta da lista dos grupos étnicos oficialmente reconhecidos pelo país. “Como integrar os macaenses é uma questão que se coloca desde a transferência de soberania. Se a cozinha macaense não está integrada na família da nação chinesa, então de onde provém? Como é que isto pode ser explicado e como podem os descendentes de portugueses e chineses identificar as suas raízes?”, questionou. Reconhecimento e respeito Para Lok Po, permitir que os macaenses integrem “o mais rapidamente possível” a família chinesa é um sinal de “reconhecimento” e uma “afirmação de respeito”, que irá contribuir para a estabilidade social de Macau e para que a comunidade viva no território “sem medo”. O representante de Macau na APN frisou ainda que, independentemente, de a comunidade macaense poder vir a ser considerada uma etnia por parte da China, esta deve ser apoiada para que Macau não perca a sua identidade. “Independentemente de virem a ser considerado como ‘grupo étnico’, a comunidade e a cultura macaenses devem ser apoiadas e promovidas. A gastronomia macaense faz parte da lista do Património Cultural Imaterial Nacional e o pastel de nata, por exemplo, é famoso e apreciado em todo o mundo. Além disso, a única língua nativa de Macau [o patuá] corre o risco de desaparecer se não for apoiada”, começou por elencar. “Tudo isto faz parte da alma dos macaenses. Macau só é Macau porque é o local onde os povos chinês e português se encontram. Sem um deles, Macau perderá a sua identidade”, rematou, segundo o jornal Ou Mun.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHabitação Social | Candidaturas de 2017 colocadas até ao fim do ano Os 3.280 agregados familiares que se candidataram em 2017 a uma habitação social vão ser todos colocados até ao final do ano. A estimativa é do Instituto de Habitação, em resposta a uma interpelação do deputado Lam Lon Wai O Instituto de Habitação (IH) acredita que até ao final do ano todos os 3.280 agregados familiares que se candidataram em 2017 a uma habitação social vão ver os seus pedidos atendidos. A estimativa foi feita por Arnaldo Santos, presidente do Instituto de Habitação, na resposta a uma interpelação do deputado Lam Lon Wai. “Prevê-se que seja concluída, em 2022, a atribuição de habitação social aos agregados familiares admitidos no concurso de 2017”, respondeu Arnaldo Santos, no documento divulgado ontem pelo deputado. A resposta não menciona o número de candidaturas desse ano, nem quantos agregados têm de esperar quase cinco anos para poderem arrendar uma habitação pública a um preço acessível. Em vez disso, Arnaldo Santos pediu ao deputado Lam que consultasse o portal do IH para aceder aos dados. Segundo um comunicado do IH, com a data de 19 de Julho 2021, entre as 6.354 candidaturas admitidas em 2017, 3.280 estavam habilitadas para terem acesso a estas habitações, ou seja, cerca de 60 por cento. De acordo com a mesma informação, a meio do ano passado cerca de 550 famílias candidatas ainda aguardavam por colocação. Na altura, o Governo anunciava ainda que “o tempo médio de espera relativamente à candidatura a habitação social de 2017 foi de 420 dias (cerca de um ano e dois meses)”, e “o tempo máximo de espera foi de 870 dias (cerca de dois anos e cinco meses)”. As contas, não foram explicadas, assim como a data a partir da qual se contou o prazo. Mudança de regras Depois de 2017, e da alteração à lei da habitação social, as regras de atribuição deste tipo de habitação social mudaram. Em vez de serem abertos concursos periódicos para o arrendamento das fracções, passou a haver um mecanismo que permite os residentes com necessidades candidatarem-se em qualquer altura. Na interpelação, o deputado Lam Lon Wai pretendia saber quantas pessoas se tinham candidato depois da entrada em vigor da nova lei e a situação das candidaturas que tinha sido aceites ou recusadas. De acordo com a informação mais actualizada do portal do IH, entre 20 de Agosto e ontem, tinham sido apresentadas 4.640 candidaturas, das quais 2.151 foram aceites. Na resposta à interpelação, Arnaldo Santos explicou que estas pessoas só vão ter atribuída uma fracção pública depois de todos os processos de 2017 terem sido tratados. Com base nos dados de Julho de 2017 e a informação disponibilizada pelo portal do IH, é assim possível assumir que cerca de 2.701 agregados estão à espera de acesso a habitação social. Contudo, o número pode ser menor. Afastada, está a possibilidade de haver uma revisão dos critérios de acesso à habitação social, para seguir o modelo da habitação económica, em que os agregados com filhos têm prioridade. Lam Lon Wai sugeriu a mudança, mas Arnaldo Santos reconheceu que as alterações não vão ser feitas: “Em relação à candidatura a habitação social de agregados familiares com elementos menores, não houve alterações significativas nos últimos cinco anos”, começou por explicar. “De acordo com a situação actual, não há, neste momento, planos para proceder à revisão do mapa de pontuação aplicável à aprovação da candidatura de arrendamento de habitação social”, acrescentou.
Pedro Arede Manchete PolíticaIdosos | Ella Lei aposta na tecnologia para melhorar cuidados Ella Lei considera que a introdução de tecnologia inteligente destinada aos cuidados dos idosos, contribui para melhorar a eficácia dos serviços, a qualidade de vida dos mais velhos e alivia a pressão dos cuidadores. Com o envelhecimento da população, a deputada quer saber se o Governo planeia introduzir e melhorar elementos “inteligentes” ao nível da gestão de dados de saúde e localização dos idosos Com a esperança média de vida e a percentagem de população idosa a aumentar em Macau, Ella Lei defende que o Governo deve continuar a investir em tecnologia dedicada, para proporcionar uma melhor qualidade de vida e precaver a falta de recursos humanos, ao nível dos cuidadores dos idosos. Para a deputada, dado o expectável aumento da procura por cuidados destinados aos mais velhos nos próximos anos, é imperioso continuar a introduzir “elementos inteligentes” ao nível da gestão dos serviços para idosos, tais como o serviço de localização “Peng On Tung”, o “Programa Piloto eHR”, que possibilita aos médicos consultar dados de saúde, e o Cartão de Benefícios Especiais para Idosos. “Espera-se que a procura por cuidados destinados aos idosos aumente significativamente no futuro, incrementando a pressão sobre as finanças, o espaço terrestre e os recursos humanos da comunidade”, começou por dizer Ella numa interpelação escrita. “A introdução da tecnologia inteligente é, reconhecidamente, um meio para melhorar a qualidade e eficácia dos serviços, reduzir a pressão sobre os cuidadores e as condições de vida dos idosos. Espera-se que o Governo reforce o conceito de ‘envelhecimento inteligente’ e o seu âmbito de aplicação, não só em lares, mas também na prestação de outros serviços destinados aos idosos. O Executivo deve também ajudar os cuidadores (…) e utilizadores a familiarizarem-se com a tecnologia”, acrescentou. Apalpar terreno Citando o Plano de Acção para o Desenvolvimento dos Serviços de Apoio a Idosos nos Próximos Dez Anos (2016-2025), Ella Lei recorda que o próximo plano decenal destinado aos idosos (2026-2035) deve ter por base os dados recolhidos nos últimos censos e a “situação real de Macau”. “Irá o Governo rever e optimizar os modelos de serviço existentes para integrar os dados e os cuidados de saúde dos idosos nas novas aplicações e tecnologias destinadas a promover o ‘envelhecimento inteligente’?”, questionou. Por fim, a deputada quer saber se o Governo está a ponderar regulamentar e introduzir a utilização de novos recursos tecnológicos em mais estabelecimentos e ao nível dos serviços sociais, de modo a “optimizar a eficácia dos cuidados” e “melhorar a qualidade dos serviços”, com o objectivo de “satisfazer necessidades futuras” da população idosa de Macau.
Hoje Macau PolíticaPequim | Han Zheng diz a Macau para apoiar revisão ordeira da lei A sociedade de Macau tem de cooperar com o Governo na proposta de revisão da lei do jogo. As declarações foram prestadas por Han Zheng, vice-primeiro ministro chinês, em Pequim, durante um encontro com os membros de Macau da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), e citadas por Ho Ion Sang, em declarações à TDM. O encontro entre Han Zheng e os membros de Macau, onde se incluem os deputados Chui Sai Cheong e Ho Ion Sang, decorreu no domingo e foi nessa altura que foram transmitidas as instruções do Governo Central para a comunidade de Macau. O diploma em causa está neste momento a ser discutido na Assembleia Legislativa, e entre um dos temais mais polémicos encontra-se o fim dos casinos-satélite. De acordo com as palavras de Ho Ion Sang, o vice-primeiro ministro chinês explicou que se a população apoiar as propostas do Governo e permitir uma revisão ordeira da lei do jogo, vai ser possível “desenvolver de forma saudável e moderada a indústria do jogo”. Por outro lado, Han argumentou que um “envolvimento pró-activo no desenvolvimento nacional” e o acelerar do investimento de Macau na Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin vai fazer com que a diversificação da economia seja também alcançada mais depressa. Presente no encontro esteve igualmente Chui Sai Cheong, que também destacou as palavras de Han Zheng a explicar que o objectivo da proposta da lei do jogo é “garantir o desenvolvimento saudável da indústria do jogo”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaJogo | “Interesses particulares” colocam lei sob maior escrutínio Chan Chak Mo levantou a hipótese de a questão dos casinos-satélite estar a ser tão focada pelos deputados devido a “interesses particulares” dos legisladores O presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, Chan Chak Mo, levantou a hipótese de muitos deputados estarem preocupados com a proibição dos casinos-satélite devido a “interesses particulares”. A declaração foi feita ontem, no final da reunião com o Governo para discutir a proposta de lei. Depois de duas horas e meia de reunião sobre um dos assuntos mais polémicos do diploma, o presidente da comissão foi questionado sobre o interesse no assunto e o facto de o debate sobre um único artigo se ter arrastado por tanto tempo. Na resposta, Chan Chak Mo colocou a hipótese de “muitos dos deputados que fazem perguntas” terem “interesses particulares” na matéria. “Os deputados fazem muitas vezes essas perguntas [sobre os casinos-satélite] porque talvez tenham interesses particulares, como, por exemplo, trabalharem para bancos que fizeram créditos a essas empresas ou outros”, justificou Chan Chak Mo. O presidente reconheceu ainda que o andamento dos trabalhos no encontro de ontem “não foi satisfatório”. Segundo a proposta de lei do jogo, os casinos-satélite só vão sobreviver se forem adquiridos pelas concessionárias no prazo de três anos. A alternativa é fecharem as portas, uma vez que a lei vai proibir que as concessionárias utilizem as suas licenças em casinos que não operam em imóveis seus. Na visão de Chan Chak Mo, ao propor um prazo de três anos para a venda dos casinos-satélite, em vez de impor um encerramento, mostra que o Governo procurou uma solução equilibrada, ao invés de “acabar de vez” com estes espaços. Pouco científica Além da proposta para fechar os casinos-satélite, que deverá aumentar ainda mais a taxa de desemprego local, a nova lei vai fazer com que o Chefe do Executivo imponha um limite total para as mesas e máquinas de jogo. O líder do Governo fica igualmente com poderes para definir a quantia mínima de receitas que as mesas têm de gerar. Se o valor das mesas for inferior a este montante, as concessionárias são sancionadas monetariamente pelo Governo. Além destas regras, o secretário para a Economia e Finanças pode, a qualquer momento, reduzir o número autorizado a uma concessionária, desde que “tome em consideração” factores como a situação económica de Macau, as políticas da RAEM para o jogo, a situação operacional das concessionárias, os investimentos das concessionárias e o estado da utilização das mesas e máquinas de jogo”. No entanto, o aumento do desemprego com o encerramento das mesas não está a ser discutido. Chan Chak Mo foi questionado sobre estimativas para o número de despedimentos no caso de encerramento de mesas e limitou-se a dizer que “o Governo não apresentou números sobre o desemprego”. Também sobre o limite mínimo gerado pelas mesas de jogo, não foi adiantado um valor. Contudo, o deputado garantiu que o Executivo “domina muito bem os dados sobre as mesas de jogo” devido aos mais de 20 anos de operações dos casinos locais.
João Santos Filipe PolíticaLei do jogo | Definição de “ameaça à segurança nacional” depende da vontade do Governo A nova lei do jogo prevê que uma concessionária fique sem licença para operar se for considerado que praticou actos que atentam à segurança nacional. No entanto, no diploma legal não vão ficar definidos os actos susceptíveis de ameaçar a segurança nacional. A punição vai depender da vontade e interpretação Governo. O assunto foi discutido na sexta-feira pela 2.ª Comissão Permanente, presidida por Chan Chak Mo. Segundo as explicações do deputado, citado pelo portal GGR Asia, durante o encontro, os legisladores pediram ao Governo para ser mais específico no que se entende por ameaças à segurança nacional. Por sua vez, os representantes do Executivo terão dito que as ameaças à segurança nacional “não são baseadas num conceito definitivo” e que vão estar dependentes das informações recolhidas pelo Governo contra entidades que possam ter praticado esses actos. “Pode ser, por exemplo, um acto de conluio com entidade estrangeiras ou o financiamento de actos anti-China”, afirmou Chan Chak Mo, sobre a resposta avançado pelo Executivo aos deputados. Afastada ficou também a hipótese de a perda de licença resultar de um processo criminal por infracções à Lei da Segurança Nacional. Este diploma está em vigor desde 2009 e deverá ser actualizada este ano, para seguir as tendências de Hong Kong. Processo administrativo De acordo as explicações do Executivo, o processo de perda de licença vai ser administrativo, uma vez que os casos criminais podem demorar mais de 10 anos, o que seria “a duração dos termos da concessão”. A proposta aprovada na generalidade prevê que uma concessionária perca a licença por ameaça à segurança nacional. A punição é proposta pelo Chefe do Executivo, que tem de pedir um parecer à Comissão Especializada do Sector dos Jogos de Fortuna ou Azar. Esta comissão é escolhida pelo líder do Governo e constituída por vários membros do mesmo, que além do próprio Chefe do Executivo incluem o secretário para a Economia e Finanças, secretário para a Administração e Justiça, Secretário para a Segurança e o Director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos.
João Santos Filipe PolíticaAPN | Li Keqiang promete supervisão do princípio “Macau governado por patriotas” O Governo Central afirma que vai apoiar os governos de Macau e Hong Kong e manter o “firme compromisso com a letra e o espírito da política de ‘Um País, Dois Sistemas’”. Além disso, Li Keqiang afirmou que a política de zero casos de covid-19 é para manter Li Keqiang garantiu que o Governo Central vai supervisionar o princípio “Macau governado por patriotas”. A mensagem foi deixada pelo primeiro-ministro na abertura da sessão anual da Assembleia Popular Nacional. “Vamos assegurar que o Governo Central exerce a jurisdição global sobre as duas regiões administrativas especiais, e defender firmemente o princípio de que Hong Kong e Macau devem ser governados por patriotas”, disse Li Keqiang na abertura da sessão anual da Assembleia Popular Nacional, citado pelo diário South China Morning Post. “Manteremos o firme compromisso com a letra e o espírito da política de ‘Um País, Dois Sistemas’, sob os quais o povo de Hong Kong administra Hong Kong, e o povo de Macau administra Macau, ambos com um elevado grau de autonomia”, acrescentou Li. “Apoiaremos plenamente os governos das duas regiões administrativas especiais no exercício de uma governação baseada na lei”, prometeu ainda, numa sessão que contou com a presença do Chefe do Executivo, Ho Iat Seng. O princípio “Macau governado por patriotas” surgiu no ano passado, e serviu como justificação para expulsar deputados democratas do hemiciclo. O discurso de Li ficou ainda marcado por vários aspectos que focaram a pandemia, com destaque para a promessa de que a política de zero casos não vai ser alterada e que serão implementados apoios à economia. As estimativas do Governo apontam para um crescimento da economia chinesa de 5,5 por cento ao longo deste ano. Elogios para o discurso Após a sessão plenária, vários membros de Macau da Assembleia Popular Nacional elogiaram as palavras de Li Keqiang. Ao jornal Ou Mun, Lao Ngai Leong, chefe da delegação dos membros de Macau à APN, destacou que esta foi a primeira vez que o princípio constou no relatório dos trabalhos, e afirmou que tem de ser “executado firmemente”. Por sua vez, José Chui Sai Peng considerou que a RAEM tem uma sociedade onde impera o amor pela pátria e que o desenvolvimento pacífico dos últimos 20 anos se ficou a dever às decisões de patriotas. Por isso, Chui encara a exigência como um requisito necessário para a existência da RAEM. Chui Sai Peng destacou também as várias medidas direccionadas para pequenas e médias empresas, assim como para os sectores da restauração e turismo, que afirmou beneficiarem empresas de Macau dispostas a serem integradas no desenvolvimento nacional. Também ao Jornal Ou Mun, Kou Hoi In, membro da APN e presidente da Assembleia Legislativa, destacou os apoios para fazer face à pandemia e a necessidade de fundos para apoiar empresas e evitar o aumento do desemprego. Delegação de Macau | Pedida maior cooperação com o Interior Os membros de Macau à APN, Si Ka Lon e Kevin Ho, apresentaram uma proposta para criar o Centro de Intercâmbio Energético na Grande Baía em Hengqin, para apostar no desenvolvimento de tecnologias de energia. De acordo com o jornal Ou Mun, Si Ka Lon indicou que nos últimos anos, a China melhorou o sistema de intercâmbio energético, mas que ainda tem um caminho a percorrer para se tornar numa das grandes especialistas da área. O deputado ligado à comunidade de Fujian referiu o Governo Central deveria dar instruções a Guangdong e Macau para a coordenação e concretização do Centro de Intercâmbio Energético na Grande Baía. Por sua vez, Kevin Ho abordou o desenvolvimento do mercado financeiro da RAEM, indicando que a considerável reserva financeira de Macau é uma grande vantagem, mas que é necessário entrar num mercado maior. Nesse sentido, apontou para Guangdong, que diz ter indústrias muito desenvolvidas e que podem ser um caminho para o sector. APN | Macau vai manter 12 representantes em 2023 Segundo uma proposta apresentada no sábado, a representação de Macau para a 14.ª Assembleia Popular Nacional não deve sofrer alterações, com o número de membros a manter-se em 12. O projecto, que ainda vai ser votado, define o número de representantes de todas as províncias, municípios e regiões autónomas para a APN a partir de 2023. Durante a apresentação do projecto, Wang Chen, vice-presidente do Comité Permanente da APN, declarou que o método para eleger os representantes de Macau à 14ª APN tem que corresponder às novas circunstâncias de mudança e concretizar o princípio “Macau governada por patriotas”. De acordo com o responsável, é impensável que um representante não seja “um patriota firme”. Em declarações ao jornal Ou Mun, Lao Ngai Leong, líder da delegação dos membros de Macau à APN, indicou que os membros de Macau à APN representam a população da RAEM na participação dos assuntos nacionais e que é necessário corresponder ao mesmo princípio. Macau está actualmente representado na APN pelos empresários Lao Ngai Leong, Dominic Sio, Kevin Ho, e os deputados Si Ka Lon e José Chui Sai Peng. Fazem ainda parte da delegação, Iong Weng Ian, vice-presidente da Associação Geral das Mulheres de Macau, Lok Po, director do jornal Ou Mun, Ng Su Lai, presidente da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Ho Sut Heng, presidente dos Operários de Macau, Lai Sai Kei, director da Escola Keang Peng e Paula Ling, advogada. A escolha dos deputados da 14ª Assembleia Popular Nacional deve ocorrer em Janeiro do próximo ano.
Hoje Macau PolíticaPatriotismo | “Escola” em Macau fala da China pobre e dos tibetanos com telemóveis Inaugurada em Dezembro de 2020, a Base de Educação de Amor pela Pátria e por Macau para Jovens conta as histórias de uma nova China e da sua abertura ao mundo desde Deng Xiaoping. Menos de dez por cento dos alunos passaram pela “casa do patriotismo” no seu primeiro ano de existência Um grupo está a entrar na ‘casa do patriotismo’ em Macau: não é de um jardim de infância ou universidade e foi largado à porta por um autocarro das operadoras de casinos. Pela frente, os funcionários têm uma narrativa da velha e da nova China que respira de contrastes milenares, mas cujo êxito melhor se vislumbra a partir da revolução comunista de Mao Tsé-Tung, das reformas e liberalização económica de Deng Xiaoping e da Nova Era da superpotência mundial liderada pelo actual líder, Xi Jinping. Textos, fotografias, vídeos e quadros interactivos dão corpo à narrativa da ‘nova China’ que se celebra na Base de Educação de Amor pela Pátria e por Macau para Jovens: onde antes grassava pobreza e analfabetismo, há agora uma História de “modernização socialista (…) moderadamente próspera”, ilustrada em imagens que ostentam orgulhosamente a tecnologia de ponta, o sucesso social, educacional e de integração de minorias, cuja lente viaja pela aventura espacial e até surpreende tibetanos sorridentes, empunhando telemóveis. Da icónica visão da população montada em bicicletas até à linha ferroviária de alta velocidade, do primeiro carro às viagens espaciais, dos 99 por cento de analfabetos à conquista de um prémio Nobel, da construção da primeira travessia da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, a exposição projecta o desenvolvimento de um país que forjou o seu destino apesar do “‘bullying’ ocidental’”, frisou o guia. Num espaço que pode ser observado tanto no início como no final da exposição, num vídeo apoteótico no qual desfila o poderio da segunda potência económica mundial, há uma derradeira mensagem destinada aos patriotas, lembrando que “são os chineses que criam a China”. Uma missão simples Dos jardins de infância às universidades, das associações juvenis à polícia e casinos, a Base de Educação de Amor pela Pátria e por Macau para Jovens tem “um objectivo de aprendizagem”, os estudantes como “alvo prioritário” e “providencia uma plataforma para se compreender a História e desenvolvimento” da China, sublinhou Cheong Man Fai, responsável do departamento da Juventude da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento do Juventude. “A compreensão da pátria é muito importante para que os estudantes percebam que não podem prejudicar o país”, sustentou. Apesar do sobressalto causado por algumas crises pandémicas, Cheong salientou que o número de visitantes está dentro das expectativas. Até final de Fevereiro, a ‘casa do patriotismo” registou mais de 33 mil visitantes, quase nove mil dos quais estudantes, menos de dez por cento dos alunos de Macau. As escolas têm actualmente 84.771 estudantes, um número ao qual se somam 40 mil universitários. Cheong Man Fai referiu que o objectivo é chegar a todos os jovens, embora o alvo prioritário do projecto sejam os estudantes. O espaço nasceu no meio de uma crise pandémica, mas, ainda assim, os números correspondem às expectativas traçadas, notou Cheong Man Fai. Metade das universidades de Macau já organizou visitas ao local e estudantes de 47 das 78 escolas de outros graus de ensino marcaram presença na ‘casa do patriotismo’. Que patriotismo? O grau de assimilação patriótica é que é mais difícil de medir, admitiu Cheong Man Fai. “O patriotismo não pode ser medido externamente”, até porque a Base de Educação de Amor pela Pátria e por Macau para Jovens providencia “uma educação suplementar (…), esperando-se que tenha um efeito de interiorização nos estudantes”, justificou. Ainda assim, a reacção das escolas é motivadora, frisou. “Recebemos críticas positivas” a partir dos questionários enviados. Nas respostas aos questionários, “os estudantes dizem que, além de aprenderem a partir dos livros, agora vêm cá para verem e para brincarem, e que é mais simples para assimilar o conhecimento”, notou. Já os professores, “dizem que para além de ensinarem a partir dos livros, que vir a este espaço é mais divertido, e leve. É útil para ensinar”, acrescentou. A responsável frisou ainda que “há muitas associações juvenis e outras entidades privadas entre os visitantes, tal como acontece com funcionários de casinos” e elementos das forças de segurança.
Nunu Wu Manchete PolíticaUcrânia | Deputados repudiam guerra e apelam à busca de consensos Volvida uma semana desde o início do conflito armado entre a Rússia e a Ucrânia, os deputados Ron Lam e Nick Lei são peremptórios em repudiar a guerra e a perda de vidas humanas. Aos intervenientes e à comunidade internacional dirigem apelos à calma para que sejam encontrados meios para resolver o problema Os deputados Ron Lam e Nick Lei condenaram o conflito armado entre Rússia e Ucrânia e consideram que a comunidade internacional deve utilizar todos os meios para travar a escalada bélica entre os dois países e promover um ambiente internacional “estável e pacífico”. Contactado pelo HM, Ron Lam começou por dizer que “toda e qualquer guerra não deve ter lugar” e que o conflito, que envolve a invasão de um país soberano, é condenável à luz da Carta das Nações Unidas. “Espero que as partes intervenientes se acalmem e procurem soluções. Faço um apelo para que a Rússia considere formas de atenuar o mais possível o impacto da guerra. No entanto, importa frisar que as preocupações da Rússia em relação à NATO são razoáveis e que o foco deve passar pela procura de um ambiente estável e pacífico a nível das relações multilaterais, para que todos os países se sintam seguros”, partilhou. O deputado apontou ainda que a Ucrânia está “isolada”, mas defende, contudo, que não devem ser tomadas medidas que “oprimam” a Rússia, dado que podem gerar “novos problemas e mais conflitos”. “As grandes guerras do passado começaram com pequenas guerras”, acrescentou. Sobre o impacto que a guerra pode ter em Macau, Ron Lam considera que este será “baixo”, e direccionado, sobretudo, para o sector económico. Questionado sobre o facto de a classe política de Macau ter sido parca em comentar o conflito, o deputado apontou que tal se deve ao facto de ser um assunto diplomático, sobre o qual não é possível exercer influência directa. O preço da guerra Também o deputado Nick Lei lamentou a guerra na Ucrânia e apelou à calma e à paz, mostrando-se essencialmente preocupado com o eventual aumento do custo de vida para Macau. Mais concretamente com o aumento do preço do barril de petróleo. “Sobre o conflito entre a Rússia e Ucrânia, o meu conhecimento não é profundo e, por isso, não me sinto confortável em opinar. Como residente de Macau, acho que a maioria dos locais não quer esta guerra e espera que os envolvidos possam negociar a paz. Da minha parte, abomino por completo qualquer derramamento de sangue ou guerra, sobretudo, porque, muitas vezes, são as crianças as principais vítimas das guerras”, disse ao HM. Recorde-se que a Rússia lançou na madrugada de 24 de Fevereiro uma ofensiva militar com três frentes na Ucrânia, com forças terrestres e bombardeamentos em várias cidades. Pelo menos 227 civis, incluindo 15 crianças, foram mortos e outros 525 ficaram feridos na invasão da Rússia à Ucrânia, indica um comunicado do Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA).
Pedro Arede Manchete PolíticaConcessões de jogos em Macau prolongadas até final de 2022 O secretário para a Economia e Finanças confirmou a extensão das actuais licenças de jogo até 31 de Dezembro de 2022. As operadoras terão agora de apresentar um pedido. Além disso, Lei Wai Nong está a estudar a possibilidade de uma nova ronda de cartões de consumo O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, confirmou ontem o prolongamento das actuais licenças de jogo por mais seis meses, ou seja, até 31 de Dezembro de 2022. Segundo o secretário, o Governo notificou as concessionárias sobre o processo de renovação das licenças em curso, que terá de submeter o respectivo pedido. O processo deverá estar concluído até 26 de Junho. “De acordo com o que discutimos até agora, vamos ter que renovar as concessões segundo a lei vigente. Tivemos conversações com as concessionárias do jogo para apresentarem o pedido. Depois de recebermos os documentos vamos fazer a renovação”, começou por dizer ontem Lei Wai Nong no final de uma reunião da 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa que está a discutir a nova lei do jogo. Lei Wai Nong confirmou ainda que o Governo só irá avançar com o concurso público para atribuir novas concessões após a aprovação da nova lei do jogo, que deverá acontecer até ao final de Junho. Sobre as questões levantadas durante a discussão da nova lei, nomeadamente a obrigação de as concessionárias passarem a ser proprietárias dos imóveis onde operam casinos-satélite, o secretário disse que ainda há tempo para “resolver problemas”. Até porque considerou “suficiente” o prazo de transitório de três anos que o diploma define para as operadoras adquirirem os respectivos imóveis [ver texto]. “Esperamos resolver os problemas relacionados com os casinos satélites que estão em imóveis que não são propriedade das concessionárias. Por isso vamos dar um prazo de três anos e continuar a ouvir opiniões. Achamos que três anos é suficiente”, apontou. Sobre o concurso, o especialista Ben Lee disse à agência Lusa que as autoridades acreditam ser precisos mais de três meses do que aquilo que demorou em 2002, aquando da liberalização do jogo, porque o sector se tornou um assunto sensível para o Governo Central. “A justificação dada pelo Governo às operadoras foi que iriam precisar de mais tempo porque já tinham recebido um grande número de demonstrações de interesse”, disse o analista da consultora de jogo IGamix. “Sei de um [potencial candidato] que é certo e ouvi dizer que há mais dois” grupos interessados em concorrer a novas concessões, revelou Ben Lee. Tudo em aberto Questionado sobre a atribuição de novos apoios à população como uma nova ronda do cartão de consumo, Lei Wai Nong, referiu “estar atento” às mudanças do mercado e que estão a ser estudadas “todas as medidas possíveis”. Isto tendo em conta, não só o impacto do prolongamento da pandemia, mas também os efeitos da guerra entre a Rússia e a Ucrânia na economia local. “Lançámos anteriormente oito medidas para as PME e trabalhadores (…) e estamos atentos às mudanças do mercado. Estamos a estudar todas as medidas possíveis para ajudar a população e esperamos ouvir mais opiniões. Iremos dar algumas sugestões ao Chefe do Executivo o mais rapidamente possível”, referiu. Especificamente sobre o impacto da guerra, Lei Wai Nong disse que haverá certamente consequências ao nível do preço dos bens e que serão tomadas “todas as medidas possíveis”. “A cadeia de fornecimento mundial está muito complicada, devido a factores geopolíticos e outras situações imprevistas. Os preços dos bens em Macau vão ser influenciados, claro. Vamos estar atentos a tudo isto e à evolução da inflação”, vincou. Casinos-satélite | Prazo de 3 anos a partir da obtenção de licença O presidente da 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), Chan Chak Mo, esclareceu ontem que o prazo transitório de três anos que o diploma define para as operadoras adquirirem os imóveis onde estão os casinos-satélites, começa a contar a partir do momento em que as concessionárias obtêm a licença de jogo. Durante a reunião, foi ainda revelado que as operadoras devem assumir a responsabilidade de garantir o emprego dos trabalhadores dos 22 casinos-satélites de Macau, durante o processo de transição. Segundo o deputado, o Governo está “confiante” que as operadoras serão capazes de adquirir as respectivas propriedades até ao final de 2022. Isto, depois de o Executivo ter visitado e consultado as seis concessionárias sobre o assunto entre Julho e Novembro do ano passado.
Pedro Arede Manchete PolíticaCódigo amarelo | Patrões devem ajustar trabalho de funcionários O director dos Serviços de Saúde apontou que os empregadores devem adaptar o trabalho dos funcionários do privado que tenham código de saúde amarelo e não os impedir de trabalhar sem justificação. Alvis Lo vincou ainda que, segundo a lei, a decisão sobre férias não remuneradas não pode ser definida “unilateralmente” pelos patrões Os trabalhadores do sector privado que tenham o código de saúde de cor amarela não podem ser impedidos pelos patrões de exercer as suas funções. Em resposta a interpelação escrita do deputado Leong Sun Iok, o director dos Serviços de Saúde, Alvis Lo Iek Long referiu que a parte patronal deve adaptar “de boa fé” a programação do trabalho do respectivos funcionários que estão a cumprir o período de autogestão de saúde e que, segundo a lei das relações de trabalho, o empregador está “proibido” de impedir a prestação de trabalho, sem justificação. “Para o trabalhador que tenha o código de saúde convertido para a cor amarela e necessite de se submeter à autogestão da saúde, o empregador deve adaptar a programação do seu trabalho de modo a cumprir as medidas e directrizes de prevenção epidémica emitidas pelas autoridades de saúde”, pode ler-se na resposta. Citando a lei das relações de trabalho, Alvis Lo sublinha que “é proibido ao empregador (…) obstar injustificadamente a prestação efectiva do trabalho”, sendo que, na ausência de justa causa, a decisão sobre a não prestação de trabalho dos colaboradores “está a infringir tal disposição legal”. Recorde-se que na interpelação enviada, Leong Sun Iok mostrou-se preocupado com a perda de rendimentos durante o período de autogestão de saúde que impede os trabalhadores de participar em actividades e de aceder a determinados locais, ficando “numa situação passiva”. Por isso mesmo, na réplica, é também apontado que o empregador não pode determinar as férias remuneradas dos funcionários de forma unilateral. “As partes patronal e laboral podem negociar sobre o gozo do descanso semanal e das férias consoante as próprias circunstâncias e, no caso das férias não remuneradas, estas devem ser acordadas entre as partes, não podendo o empregador determiná-las unilateralmente”, é acrescentado. Alvis Lo lembrou ainda que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) tem apelado a patrões e trabalhadores que reconheçam as suas “necessidades mútuas” e que combinem, com antecedência e por mútuo entendimento e respeito, “a programação do trabalho e as regras salariais no contexto epidémico”. Repor a verdade Em resposta à preocupação levantada por Leong Sun Iok relativamente às pessoas a quem foi atribuída de forma errada o código amarelo, os Serviços de Saúde revelaram que é possível fazer um pedido de correcção de informações através Sistema de Marcação de Teste de Ácido Nucleico. “Os cidadãos cujos códigos de saúde foram convertidos para a cor amarela, devido a introdução de dados errados ou outros motivos, podem aceder ao Sistema de Marcação de Teste de Ácido Nucleico para fazer uma declaração na coluna “correção de declaração errada no Código de Saúde” e fornecer os elementos necessários, sendo que os Serviços de Saúde farão o acompanhamento em tempo útil”, explicou por escrito Alvis Lo.
João Santos Filipe Manchete PolíticaRenovação Urbana | Paulino Comandante, Chan Chak Mo e Paulo Tsé de fora O Governo remodelou a constituição do Conselho da Renovação Urbana, com 18 alterações e várias saídas de vulto de personalidades ligadas ao sector da construção O Chefe do Executivo promoveu uma revolução no Conselho da Renovação Urbana, com a entrada e saída de 18 membros. O novo elenco não conta com vários empresários de peso na construção local, conforme foi revelado ontem através de um despacho publicado no Boletim Oficial, assinado por Ho Iat Seng. No capítulo das saídas, Paulino Comandante, advogado e ex-secretário-geral da Associação dos Advogados de Macau, fica de fora. A alteração não faz com que a AAM deixe de ficar representada, uma vez que Comandante é substituído pela advogada Lee Kam Iut, que actualmente desempenha o cargo de secretária-geral na associação presidida por Jorge Neto Valente. Também fora da comissão irá ficar Chan Chak Mo, deputado e empresário do sector da restauração e imobiliário, assim como Un Choi Kun, ex-deputado apoiado por Chan Chak Mo e empresário próximo da comunidade de Fujian. Entre os nomes deixados de fora está igualmente Paulo Tsé, empresário do sector da construção e vice-presidente da empresa de capitais públicos Macau Renovação Urbana. Com esta alteração, a empresa liderada por Peter Lam deixa assim de ter representantes dos corpos sociais no conselho. Novas caras No sentido oposto, entre as personalidades que entram no Conselho da Renovação Urbana, um dos nomes mais conhecidos é o de Ben Leong Chong In. O novo membro do conselho é actualmente o presidente da mesa da Assembleia Geral da Associação dos Arquitectos de Macau. Com as alterações, o Instituto de Gestão de Macau passa também a entrar no órgão consultivo, através da nomeação do presidente da associação, Samuel Tong Kai Chung. O economista e académico Samuel Tong é ainda o presidente da Associação de Estudo de Economia Política. Entre os 18 novos membros do Conselho de Renovação Urbana destaca-se também o nome de Wong Fai, representante da Associação de Indústria Turística de Macau, cargo que acumula com a representação da associação no Conselho para o Desenvolvimento Turístico. Os membros que mantiveram o cargo no conselho foram Chao Chi Kin, Chan Weng Tat e Lo Wa Kit.
Pedro Arede Manchete PolíticaZhuhai | Mulher que acusou positivo impedida de entrar em Macau A mulher que testou positivo à covid-19 em Zhongshan está impedida de entrar em Macau durante um ano. Segundo Wong Sio Chak, a mulher usou o visto de visita familiar para fazer contrabando. Quanto à lei de segurança nacional, o secretário reiterou que o projecto de revisão estará concluído até ao final do ano A mulher que acusou positivo para a covid-19 na vila de Tanzhou (Zhongshan) e que se cruzou várias vezes a fronteira entre Macau e Zhuhai entre 22 e 27 de Fevereiro, foi interdita de entrar na RAEM durante um ano. A decisão do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) foi conhecida ontem pela voz do secretário para a Segurança Wong Sio Chak. Isto, depois de a detecção do novo caso positivo na segunda-feira ter levado à testagem de cerca de oito mil pessoas que moram e trabalham na zona das Portas do Cerco e à suspensão das aulas em 46 escolas. Em causa, está o facto de a mulher ter aproveitado o visto de entrada em Macau para visitar família, para contrabandear produtos provenientes do Interior da China no território. “A pessoa em questão, está qualificada para entrar em Macau para visitar a sua família (…) o que permite ir e vir a Macau várias vezes. Essas pessoas devem permanecer em Macau e não sair logo. O CPSP vai interditá-la de entrar em Macau durante um ano. Para situações semelhantes iremos tomar a mesma medida”, apontou ontem Wong Sio Chak à margem de uma reunião da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. O secretário acrescentou ainda que, segundo a lei, é esta a penalidade prevista para estes casos e que, apesar de ser possível detectar facilmente movimentos suspeitos nas fronteiras, “cada pessoa tem as suas razões” e pode fazê-lo legalmente, quer seja por razões de trabalho ou para levar os filhos à escola. “Não podemos saber o que todas as pessoas estão a fazer”, acrescentou. Em progresso Questionado sobre o andamento dos diplomas complementares relativos à lei da segurança nacional, Wong Sio Chak reiterou a intenção de fazer uma consulta pública sobre a matéria após a sua conclusão, que deverá acontecer ao longo de 2022. No entanto, a calendarização está também dependente da situação epidémica, acrescentou o secretário. Sobre a nova lei do jogo, Wong Sio Chak afirmou “não conhecer muito bem o seu conteúdo”, mas que pode haver alguns riscos para a segurança nacional. “A meu ver, o risco não é muito grande relativamente à segurança nacional, mas não podemos dizer que não existe risco”, apontou. Em relação à possibilidade de abrir as fronteiras de Macau a estrangeiros, o secretário diz que essa é a vontade de todos, mas que a actual situação pandémica, agravada pelo aumento de casos em Hong Kong, não permite, para já, “ter essa ponderação”. “Toda a gente pretende a abertura de fronteiras para que os estrangeiros possam entrar em Macau, mas se a situação epidémica não estiver atenuada não vamos ter essa ponderação. Muitas regiões têm visto o número de casos aumentar, principalmente em Hong Kong, onde o sistema hospitalar já não aguenta. Portanto, não é fácil abrir fronteiras. Isto apesar de a economia de Macau estar dependente do turismo”, explicou Wong Sio Chak.
Pedro Arede PolíticaEscutas | Casos urgentes validados pela justiça em 72 horas Para casos urgentes em que o registo de comunicações é relevante na investigação criminal, as autoridades policiais podem pedir informações aos operadores de telecomunicação sem autorização prévia da justiça. No entanto, segundo explicou ontem a presidente da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), Ella Lei, a autoridade judiciária competente deverá validar esse pedido no prazo máximo de 72 horas. “Os órgãos da polícia criminal podem pedir registos [às operadoras], em primeiro lugar, por causa da urgência e sem prévia autorização da autoridade judicial, mas depois há-que passar pela validação da autoridade judicial competente no prazo máximo de 72 horas. O Governo disse que, tendo em conta a experiência de outras regiões, se for um caso de sequestro, há que contar com a acção urgente da polícia. (…) Depois é que se faz a validação junto da justiça (…) porque para haver intersecção de comunicações é sempre preciso ter autorização do juiz”, apontou. De acordo com a proposta de lei do regime jurídico da intercepção e protecção de comunicações, os operadores de serviços de comunicação vão passar a estar obrigados a conservar os registos produzidos durante um ano. Questionada sobre a possibilidade de aceder a dados encriptados de comunicações feitas online em aplicações como o WhatsApp, Ella Lei apontou que durante a reunião de ontem, o Governo disse “não ser adequado” revelar as técnicas de investigação criminal utilizadas para o efeito, mas que a situação poderá ser desencadeada de acordo com a lei e após obtida a autorização do juiz. A deputada revelou ainda que o diploma só produzirá efeitos um ano depois da entrada em vigor, para dar tempo ao Governo de “sensibilizar a população” e “desenvolver os trabalhos preparatórios das operadoras”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAPN | Representantes locais focados em Hengqin antes de reuniões O desenvolvimento da zona cooperação aprofundada em Hengqin é a prioridades dos delegados da RAEM em vésperas das sessões da Assembleia Popular Nacional. Ng Sio Lai pede melhorias nos cuidados de saúde, depois de queixas arrasadoras sobre o Hospital de Hengqin O desenvolvimento da Ilha da Montanha e a necessidade de fazer com que os serviços recuperem do atraso face à zona de Macau são as principais preocupações dos representantes locais na Assembleia Popular Nacional (APN). As declarações foram prestadas ontem, por vários membros de Macau na APN ao Jornal Ou Mun. Uma das pessoas que alertou para o atraso da zona da Ilha da Montanha foi Ng Sio Lai, principalmente ao nível dos cuidados médicos. De acordo com a representante da União Geral das Associações dos Moradores de Macau são frequentes as queixas dos residentes de Macau para a ausência deste tipo de cuidados no outro lado da fronteira. Segundo Ng Sio Lai, não só faltam equipamentos e espaços de saúde, como os existentes no Hospital de Hengqin servem pouca gente e deixam muito a desejar em termos de qualidade, levando os residentes a dependerem dos cuidados prestados em Macau. Por outro lado, a representante dos Moradores indicou que a oferta de transportes é insuficiente a nível de autocarros e que a passagem dos veículos na fronteira é demasiado demorada. De acordo com Ng, durante as horas de ponta, um veículo com matrícula dupla pode levar mais de uma hora a atravessar a fronteira. Ng Sio Lai deixou assim o desejo de que o assunto seja abordado nas reuniões magnas e que sejam adoptadas medidas para facilitar a circulação de capitais entre Macau e Hengqin, mesmo que seja apenas para residentes da RAEM. Pedida nova Lei Por sua vez, Tina Ho, irmã do Chefe do Executivo, desejou a criação em breve de legislação para a zona de cooperação aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. Segundo a membro da Associação Geral das Mulheres, a lei tem de ser inspirada nas pretensões de Xi Jinping para ter impacto positivo e contribuir para o bem-estar da população, através da zona de cooperação aprofundada. Tina Ho apontou ainda que a lei tem de aliviar restrições para residentes de Macau que desejam entrar na Ilha da Montanha, não só para fazer negócios, mas para estudar e morar num ambiente “mais conveniente”. Por seu turno, o empresário Kevin Ho deixou a esperança de que a Grande Baía possa concretizar o objectivo nacional da neutralidade carbónica, e que o projecto da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin seja concretizado com reduzidas emissões de carbono. Nesse sentido, sugeriu que a zona seja um teste para todo o país. No mesmo sentido, Kevin Ho defende que Macau pode ser uma janela internacional para as empresas na zona de cooperação aprofundada procurarem financiamento.
