Andreia Sofia Silva PolíticaIdosos | Instalados equipamentos de segurança em oito mil casas O Instituto de Acção Social (IAS) instalou equipamentos de segurança em oito mil casas de idosos até Abril deste ano, no âmbito do “programa de avaliação de segurança domiciliária e de financiamento para a aquisição de equipamentos para idosos”. A informação consta na resposta a uma interpelação da deputada Song Pek Kei. Este programa, aponta Hon Wai, presidente do IAS, tem como objectivo “implementar, a título experimental, o novo modelo de serviços para pessoas séniores nos apartamentos para idosos, introduzindo serviços e equipamentos inteligentes”. Relativamente aos “cuidados transfronteiriços para idosos”, o Governo assegura que “aqueles que residem de forma permanente no interior da China e reúnam os requisitos legais podem continuar a receber a pensão e subsídio para idosos, bem como a pensão e o subsídio de invalidez, sem esquecer a comparticipação pecuniária e o apoio económico, entre outros benefícios sociais de Macau”. No que diz respeito aos prestadores de serviços, as autoridades de Guangdong “já definiram as políticas para que estes tenham acesso aos mesmos benefícios que as instituições do interior da China gozam em matéria de acesso ao mercado, disponibilidade de espaços, redução e isenção de impostos, entre outras medidas”. No entanto, até à data, “o IAS não recebeu nenhum pedido de informação sobre o assunto”. Sobre o projecto do “Novo Bairro de Macau”, a nascer na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, o IAS confirma a criação de centros de serviços para idosos que irão assumir “um papel pioneiro”, além de permitirem “explorar e acumular a experiência obtida na criação de equipamentos de serviços de apoio a idosos no interior da China”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEconomia | Governo lança sete medidas de apoio no valor de 10 mil milhões O secretário para a Economia e Finanças anunciou ontem um pacote de sete medidas de apoio a residentes e empresas no valor de dez mil milhões de patacas. Os serviços públicos vão ficar encerrados até amanhã, mas os casinos continuam a operar Depois de ser confirmado um surto comunitário no território, o Governo anunciou sete novas medidas de apoio económico a residentes e empresas. As medidas representam um gasto público de dez mil milhões de patacas, que terá ainda de passar pelo crivo da Assembleia Legislativa. Assim sendo, será devolvido o imposto domiciliário para os sectores industriais e comerciais, decretada a isenção do imposto de turismo, além de serem concedidos apoios a taxistas para fazer face ao aumento do preço dos combustíveis. O pacote de medidas inclui também ajudas a profissionais liberais e lojas, sendo também estendido o prazo para que as pequenas e médias empresas (PME) devolvam o montante dos empréstimos concedidos pelo Governo. Até ao dia 31 de Dezembro de 2023 pagam apenas os juros. “Sabemos que está quase a vencer o prazo de devolução e daremos mais um ano para que as empresas devolvam o empréstimo”, declarou o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong. O governante admitiu ainda atribuir mais apoios a “empresas de grande envergadura” pois estas “começaram a fechar”, prometendo “outra ponderação”. O secretário terá como referências os planos de apoio criados nos últimos dois anos. “Estas medidas visam reduzir a sobrecarga sentida pelas empresas e dar um apoio nesta fase difícil da pandemia, para que possam superar as dificuldades. Daí os benefícios atribuídos aos profissionais liberais e lojas. Serão ainda adoptadas medidas de impulso ao consumo, como sorteios, a anunciar mais tarde.” Casinos não fecham O secretário garantiu também que, para já, os casinos não fecham portas, tendo em conta que são implementadas medidas de controlo da saúde, como a medição da temperatura, entre outras. Em relação à votação da proposta de lei do jogo na Assembleia Legislativa, o governante afirmou que deverá decorrer conforme o calendário previsto. Na segunda conferência de imprensa de ontem foi confirmado que Macau não tem falta de fornecimento de produtos. Chegou ontem ao território o segundo lote de produtos alimentares frescos e vivos, e hoje chegam mais 300 toneladas de vegetais, 150 toneladas de frutas, 700 mil ovos e 380 porcos vivos. O Lam, vice-presidente do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), garantiu que não haverá falta de comida para quem está isolado em casa. “Será atribuído um kit de comida com legumes e carne de porco, com uma quantidade suficiente de alimentos para três dias. Temos carne congelada e legumes com maior duração, como batatas.” O lixo será recolhido também por equipas do IAM durante a noite. As autoridades indicaram ainda que não é recomendável comer dentro de restaurantes, mas, para já, não é proibido fazê-lo. “Afastamos a possibilidade (de comer dentro dos restaurantes) antes de terminarmos a ronda de testes, porque se as pessoas tirarem a máscara e tomarem as refeições, isso constitui um risco. Em Macau, durante a pandemia, muitas medidas foram adoptadas com a colaboração dos cidadãos. Começamos com um apelo, mas se a situação não for controlada poderemos, pela via legal, obrigar as pessoas a não comer nos restaurantes”, disse Alvis Lo, director dos Serviços de Saúde de Macau (SSM). Foi ainda decretado que os serviços públicos permanecem de portas encerradas até amanhã, “à excepção dos serviços indispensáveis e urgentes”. Os funcionários públicos devem “observar o cumprimento do dever, evitando saídas e ficando em casa”.
Hoje Macau PolíticaAnalista diz que subida dos impostos em Macau “cria dúvidas” a investidores O analista de jogo Ben Lee considera que a decisão “inesperada” de aumentar em 1 por cento os impostos indirectos em Macau vai “criar dúvidas e incerteza” entre os interessados em novas concessões, a partir de 2023. Uma comissão da Assembleia Legislativa de Macau terminou na quarta-feira a discussão da nova lei do jogo, que deverá ser votada, no plenário, na generalidade, a 21 de Junho. A versão final da proposta de lei que regula os casinos em Macau prevê uma subida de 1,6 por cento para 2 por cento do actual imposto sobre as receitas do jogo, entregue à Fundação Macau para fins culturais, educacionais, científicos, académicos e filantrópicos. O “Regime jurídico de exploração de jogos de fortuna ou azar em casino” prevê ainda um aumento de 2,4 por cento para 3 por cento do imposto destinado ao Fundo de Segurança Social de Macau e ao desenvolvimento urbano e turístico. Os casinos continuarão a pagar ainda um imposto directo de 35 por cento sobre as receitas do jogo, o que significa um aumento da carga fiscal total de 39 por cento para 40 por cento. Olhando para as receitas de 2021, isso significaria um imposto extra de 868,6 milhões de patacas. “Se olharmos para isso como mais 1 por cento a partir dos actuais 39 por cento, não é grande coisa”, disse à Lusa Ben Lee, analista da consultora de jogo IGamix. No entanto, como o aumento “surgiu sem aviso”, potenciais novos investidores vão questionar-se sobre “o que mais pode ainda surgir de repente”, acrescentou. A proposta de lei prevê uma potencial redução do imposto, no máximo de até 5 por cento, “por razões de interesse público, nomeadamente por razões de expansão dos mercados de clientes de países estrangeiros”. Ben Lee disse acreditar que este ponto reflecte a crescente vontade do Governo chinês de controlar a fuga de capitais através de Macau. “A China está extremamente preocupada com a sua economia neste momento. A economia está a desacelerar muito, muito depressa”. “Temos ouvido falar de jogadores que têm sido parados na fronteira e impedidos de vir a Macau, apesar de terem obtido um visto”, revelou. Além disso, o analista disse acreditar que um desconto de 5 por cento poderá não ser suficiente para encorajar as futuras concessionárias a investir em novos mercados. Maiores diferenças Com o aumento dos impostos directos e a introdução de um limite mínimo de receitas brutas de cada mesa e máquina de jogo, o Governo de Macau quer “estabelecer um mínimo” para as receitas públicas, que dependem do imposto sobre o jogo, defendeu Ben Lee. “Historicamente, sempre houve uma diferença entre a receita pública real e a prevista. Este ano a discrepância deverá ser a maior de sempre”, acrescentou. Para o analista, o aumento dos impostos indiretos “coloca enormes riscos para as concessionárias” e “irá reduzir as probabilidades” de haver novos investidores.
João Luz Manchete PolíticaLei do Jogo | Produção legislativa deu prioridade a defesa nacional Parar a fuga e o branqueamento de capitais provenientes da China e proteger a segurança nacional foram pontos fulcrais na revisão da lei do jogo. Os deputados sugeriram que a Comissão da Defesa da Segurança Nacional em Macau fosse consultada quanto a rescisões de concessões A comissão permanente da Assembleia Legislativa que analisou na especialidade a nova proposta de lei de jogo divulgou ontem o parecer, antes do retorno do diploma ao plenário. O documento revela a origem dos contributos e sugestões recebidos pela comissão parlamentar e as prioridades legislativas do Governo. A segurança nacional e questões como a luta à lavagem de dinheiro e fuga de capitais são realçadas como objectivos centrais da lei, assim como a adaptação da legislação à Lei Penal da República Popular da China. Entre os objectivos, contam-se também a promoção da diversificação da economia, através da legislação que regula a indústria que mais empregos e riqueza produz em Macau. Durante a discussão entre Governo e deputados, foi também vincada a necessidade de diversificar a fonte de jogadores, terminando a dependência da economia de Macau das apostas feitas por cidadãos chineses. Em relação ao conteúdo principal da proposta de lei, a nota justificativa estabelece a “clarificação dos objectivos principais”, que determina que as operações das concessionárias devem ter em conta “a salvaguarda da segurança nacional e da RAEM, a promoção da diversificação adequada e do desenvolvimento sustentável da economia”, ao mesmo tempo que se articula com as políticas e mecanismos de “combate ao fluxo ilegal de capitais transfronteiriços e da prevenção do branqueamento de capitais”. Neste domínio, a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas indicou que com a entrada em vigor da revisão de Lei Penal da República Popular da China, “foram reforçados o controlo da saída de fundos para o exterior e o combate à organização de participação em actividades de jogo exterior, o que constitui um grande alarme para o sector do jogo do Sudeste Asiático”. O grupo de deputados salientou durante o processo legislativo que, face à reforma penal no Interior da China, “as salas VIP dificilmente vão conseguir manter o seu modo de funcionamento”. Recorde-se que o relatório da comissão de acompanhamento indicou que “o desenvolvimento do sector do jogo de Macau tem implicações com a segurança nacional, nomeadamente nas áreas económica, financeira e da segurança pública”. Trancas à porta Devido às considerações relativas à segurança nacional, o parecer indica que foi sugerida a definição de factores a ponderar na decisão sobre a rescisão de concessões devido a crimes contra a segurança nacional e que fosse ouvida a Comissão de Defesa da Segurança do Estado da RAEM, que incluem o director e sub-director do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM. O Executivo de Ho Iat Seng negou a necessidade de ouvir da Comissão de Defesa da Segurança do Estado em questões ligadas às concessões de jogo por incompatibilidade com a natureza e atribuições do organismo. Enquanto o diploma legal foi sendo apurado, o Governo “afirmou que a salvaguarda do emprego dos trabalhadores foi amplamente ponderada”. Também as atribuições e competências do administrador-delegado mereceram discussão entre deputados e Governo, incluindo a proposta de que fosse acrescentado “como requisito de idoneidade” que fosse de nacionalidade chinesa” e que não tivesse participação no capital social das concessionárias “com dinheiro de outros”. O Governo recusou a proposta. O Executivo quis ainda contemplar na lei a redução ou isenção de algumas contribuições fiscais se for promovida a “expansão dos mercados de clientes de países estrangeiros”. O Governo acrescenta que “a criação desta medida de incentivo prende-se principalmente com o posicionamento da RAEM, definido pelo país, como centro mundial de turismo e lazer.
Pedro Arede Manchete PolíticaLei do Jogo | Assinado parecer. Segurança Nacional pode implicar alterações futuras Após a assinatura do parecer da 2.ª Comissão Permanente, a nova lei do jogo deve ser votada em plenário na terça-feira. Chan Chak Mo admitiu que a questão dos casinos-satélite foi “polémica” e a que motivou mais alterações e acredita que, apesar da pandemia, o actual contexto ligado à segurança nacional e ao controlo de capitais motivaria sempre mudanças legislativas no sector do jogo A 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa assinou ontem o parecer relativo à nova lei do jogo, podendo assim ser discutida e votada a partir da próxima terça-feira em sede de plenário. No entanto, o parecer, que não foi disponibilizado aos jornalistas, apenas ficará disponível para consulta durante o dia de hoje. Em jeito de balanço, o presidente da Comissão, Chan Chak Mo, começou por elencar as alterações introduzidas na nova versão da proposta de lei, reforçando que estas vão ao encontro dos objectivos inicialmente propostos. Nomeadamente, que, no máximo, só serão atribuídas seis licenças de jogo por um prazo não superior a 10 anos e que existe maior clarificação quanto às zonas, número de mesas e máquinas de jogo, enquadramento dos casinos-satélite, participação das concessionárias em bolsa e ao nível da fiscalização. O deputado admitiu, contudo, que durante a discussão da proposta de lei “houve divergências”, relacionadas com a questão dos casinos- satélite, empoladas pela crise económica gerada pela pandemia, que levaram a alterações na versão final do diploma. “Com a presença de deputados não membros, houve mais divergências. A questão mais polémica foi o tópico dos casinos- satélite, porque alguns deputados estavam preocupados se a lei iria ou não afectar a economia e provocar despedimentos. Houve várias preocupações que levaram o Governo a alterar muito [a proposta de lei]. Agora, os casinos-satélite não precisam de ser propriedade das concessionárias. Isto foi alterado. Houve feedback das alterações e foi bom”, assegurou. Apesar das divergências, Chan Chak Mo acredita que a nova lei vai ser aprovada na especialidade pelos deputados da AL. Escrito nas estrelas Questionado sobre se o actual contexto foi determinante para se chegar ao resultado final do diploma, Chan Chak Mo não descartou a influência de outras questões como os “problemas ocorridos nas Salas VIP”, mas lembrou que, apesar da pandemia, existiria sempre ”a necessidade de fazer um novo concurso” e de precaver as questões relacionadas com a segurança nacional e o combate aos capitais ilícitos. “Muitas das alterações estão relacionadas com a necessidade de fazer um novo concurso (…) mas creio que também terão a ver com os problemas ocorridos nas salas VIP. Tudo isto provocou alterações”, começou por explicar. “Neste momento estamos a dar um grande peso à segurança nacional e é, por isso, que (…) mesmo sem pandemia seria sempre preciso fazer alterações. Claro que com a pandemia estamos a viver uma situação mais difícil”, acrescentou. Sobre se a lei irá sofrer revisões nos próximos 10 anos, o deputado frisou que perante “uma pandemia e uma guerra na Europa”, apenas um “economista galardoado com um prémio Nobel poderá dar uma resposta”. No entanto, Chan Chak Mo admite alterações futuras caso sejam detectadas “lacunas” em matérias como a segurança nacional. “Perante o rumo das alterações, o essencial é olhar para futuro e, claro que se detectarmos alguma lacuna, por exemplo quanto à questão da segurança nacional, vamos ter que ponderar mais coisas. Temos de garantir a segurança nacional e a segurança da RAEM, também a nível financeiro e político e ainda, evitar lavagem de dinheiro”, rematou.
Pedro Arede Manchete PolíticaHong Kong | Palavras de Xi Jinping devem inspirar imprensa de Macau O Clube de Jornalistas de Macau e a Associação dos Trabalhadores da Comunicação Social de Macau consideram que os meios de comunicação do território devem aprender com a imprensa patriótica de Hong Kong, recentemente elogiada pelo Presidente Xi Jinping No seguimento do elogio tecido por Xi Jinping ao histórico jornal de Hong Kong Ta Kung Pao, por ocasião do seu 120.º aniversário, associações de imprensa de Macau apontaram que os meios de comunicação do território se devem inspirar nesse exemplo e nas palavras do presidente chinês para materializar o princípio “Um País, Dois Sistemas” e contribuir para o desenvolvimento nacional. Isto, sem prejuízo do papel “notável” que a imprensa de Macau tem vindo a desempenhar desde a transferência de soberania. De acordo com o jornal Ou Mun, o Clube de Jornalistas de Macau e a Associação dos Trabalhadores da Comunicação Social de Macau consideram que as palavras de Xi Jinping são de “grande relevância” para o sector dos media e que “os jornalistas de Macau devem aprender e inspirar-se” com os resultados alcançados pelos meios de comunicação social patrióticos de Hong Kong, como Ta Kung Pao. Recorde-se que, na mensagem de felicitações enviada por Xi Jinping devido à proximidade da data em que se assinala o 25º aniversário da transferência de soberania de Hong Kong, o presidente chinês sublinhou que “o papel positivo que os meios de comunicação patrióticos de Hong Kong desempenharam ao longo da história e sob o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”. Aprender com os mais velhos Ouvido pelo jornal Ou Mun, o Clube de Jornalistas de Macau vinca que, enquanto órgão de comunicação social mais antigo de Hong Kong, o Ta Kung Pao deve servir de referência para a imprensa de Macau. Isto, apesar do contributo inegável que a imprensa local tem dado para o desenvolvimento de Macau. “Em termos jornalísticos, Macau tem uma longa história. O sector tem sido capaz de se desenvolver de forma contínua, firme e notável, criando um ambiente de comunicação com características locais e um grande número de jornais e novas plataformas. Desde o regresso de Macau à pátria, os meios de comunicação têm contribuído para a construção de uma sociedade harmoniosa e para o desenvolvimento global de Macau”, refere a associação. Desta forma, tal como refere Xi Jinping, tendo em conta que a imprensa deve contribuir para concretizar o princípio “Um País, Dois Sistemas” e realizar “o sonho do grande rejuvenescimento da nação chinesa”, as associações consideram que os meios de comunicação do território devem ter a capacidade para “ir além das fronteiras de Macau”. Sobretudo, perante o actual contexto marcado pela pandemia. “Macau está a enfrentar enormes desafios colocados pela pandemia e está no processo de integração na conjuntura de desenvolvimento nacional. No contexto do desenvolvimento da Grande Baía (…), os meios de comunicação social de Macau devem estar do lado de Macau, mas ir além das suas fronteiras, mostrando o caminho do desenvolvimento futuro”, atestou a Associação dos Trabalhadores da Comunicação Social de Macau.
Hoje Macau PolíticaLei sindical | Defendida suspensão temporária do direito à greve Tendo em conta a situação “frágil” da economia de Macau, Lei Chong In, membro do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Central, defendeu que alguns artigos da Lei Sindical, como o direito à greve, devem ser temporariamente suspensos ou legislados posteriormente, para garantir a estabilidade social. Segundo o jornal do Cidadão, o também vice-presidente dos Kaifong, apontou que, pela sua natureza e dada a actual instabilidade do ambiente económico de Macau, alguns tópicos do diploma “podem resultar em conflitos sociais”. Por isso, acreditando que a primeira versão da lei nunca irá ser “perfeita”, Lei Chong In, espera que o Governo possa deixar a regulamentação de alguns tópicos para mais tarde. Além disso, argumenta, tal como o diploma prevê, as associações profissionais e de trabalhadores têm competência, por si só, para satisfazer as necessidades dos trabalhadores, não havendo necessidade de criar sindicatos empresariais. Por último, o responsável aponta que os sindicatos organizados por trabalhadores não residentes devem ser excluídos, dado que os funcionários estrangeiros “não conhecem os costumes e características de Macau”, havendo o perigo de impor tradições laborais da sua terra natal.
João Luz Manchete PolíticaDesemprego | FAOM reuniu com DSAL para discutir soluções para a crise Os quatro deputados da FAOM visitaram onde a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais para pedir maior dedicação na promoção do emprego. Os Operários revelaram ter recebido pedidos de ajuda de 4.000 desempregados e apontaram algumas falhas às iniciativas, como feiras de emprego O quarteto de deputados ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) visitou ontem a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais para tentar encontrar soluções para a crise de desemprego que assola o território. Num comunicado assinado pela presidente da FAOM, Ho Sut Seng, a comitiva dos Operários mostrou preocupação com a manutenção da taxa de desemprego em 4,5 por cento, na baixa confiança que atravessa o mercado de trabalho e o acesso de jovens ao emprego. A responsável mencionou mesmo a transformação da estrutura económica de Macau como um factor negativo, além do impacto das restrições pandémicas. Dando eco às previsões que apontam para a continuação da crise económica e laboral, a FAOM afirmou que a situação do desemprego será agravada no futuro, com a entrada no mercado de jovens recém-licenciados e o encerramento de casinos-satélite. Neste último ponto, Ho Sut Seng pediu ao director da DSAL, Wong Chi Hong, que se iniciem negociações para que as concessionárias de jogo absorvam nos seus quadros residentes despedidos, mencionando postos como administrativos, empregados de mesa e de limpezas. Feiras e mercados A presidente da FAOM fez notar que, até ao momento, a associação que lidera organizou em conjunto com a DSAL dez feiras de emprego e eventos de emparelhamento entre empregador e candidato, iniciativas que vão para continuar, com o objectivo de encontrar trabalho para jovens e aumentar a confiança nas suas potencialidades profissionais. Segundo os números avançados por Ho Sut Seng, mais de 3000 pessoas encontraram emprego através destas iniciativas. Porém, a responsável frisou que apesar de numa primeira fase os candidatos serem encaminhados para vagas, é frequente a instabilidade destes empregos. “Para que a empregabilidade esteja mais em linha com a sociedade e com o actual panorama económico, assim como com as necessidades de ambos os lados, deve ser feito um acompanhamento específico destes empregos, assim como proporcionar formação profissional específica”. Além disso, a presidente da FAOM teceu a já tradicional consideração de que as grandes empresas que operam em Macau ainda contratam muitos trabalhadores não-residentes, cenário que os Operários querem ver alterado, com a intervenção do Governo. Os Operários pediram também ao Executivo que “não esqueça as pequenas e médias empresas, apoiando a sua subsistência, ao mesmo tempo que promove a diversificação adequada da economia, protegendo as características únicas de Macau”.
Hoje Macau PolíticaMercado temporário | Deputada preocupada com falta de clientes Lo Choi In visitou ontem o mercado temporário para onde foram transferidos os vendedores do Mercado Vermelho e mostrou-se preocupada com a redução do número de clientes. Segundo o jornal Ou Mun, a deputada afirmou que actualmente a clientela representa cerca de 20 a 30 por cento dos níveis antes mudança para as novas instalações e que as receitas têm registado quebras sucessivas. Ao mesmo tempo, Lo defende que o contexto para os comerciantes é cada vez mais difícil porque a inflação faz sentir-se de forma mais intensa. Por isso, a deputada apelou ao Governo não só para terminar a renovação do Mercado Vermelho dentro do prazo dos 600 dias iniciais, mas também para, se for possível, encurtar esse prazo. A legisladora pediu também a melhoria dos acessos ao mercado temporário, enquanto durarem as obras no Mercado Vermelho.
João Santos Filipe Manchete PolíticaProposta de lei do jogo proíbe entrada de concessionárias na bolsa de valores A votação na especialidade sobre as alterações à lei do jogo deve realizar-se na próxima semana. O Governo fez mudanças de última hora ao diploma a proibir concessionárias de entrar em bolsas de valores Com a entrada em vigor das alterações à lei do jogo, as concessionárias vão ficar proibidas de ser cotadas nas bolsas de valores. A alteração faz parte da última proposta do Governo e foi explicada com o contexto actual, uma vez que nunca houve pedidos para a entrada de concessionárias na bolsa. O objectivo será evitar que as concessionárias sejam vendidas, através de operações de mercado bolsista. A revelação foi feita ontem, no final de mais uma reunião da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que está a analisar o diploma na especialidade. “Com as últimas alterações apresentadas, as concessionárias estão proibidas de entrar na bolsa. Segundo o Governo, estas alterações foram explicadas com o facto de nenhuma concessionária ter aderido à bolsa, e também para evitar que a propriedade das concessionárias seja cedida a outrem”, afirmou Chan Chak Mo, presidente da comissão. “Como as pessoas sabem, as concessionárias não entraram na bolsa. As operações para angariar capital foram sempre feita pelas empresas-mãe das concessionárias. Não foi feita pela filial, aliás não houve sequer pedidos para que fosse a filial. Agora, a lei torna tudo mais claro e proíbe mesmo a entrada em bolsa das concessionárias”, acrescentou. Votação na próxima semana Entre as alterações ao diploma, destaque para a provisão que estabelece que um investidor numa das concessionárias não pode deter directamente capital social de outra concessionária. Contudo, a lei permite que a proporção do capital seja detida através de uma empresa ou de fundos de investimento, o que representa uma propriedade indirecta. Nestes casos, o capital detido não pode ser superior a cinco por cento. “Anteriormente, podia haver propriedade cruzada de acções. Com esta alteração, o Governo pretende evitar o conluio das concessionárias que assim poderiam evitar uma competição fortalecida”, justificou Chan Chak Mo. Segundo o deputado, o parecer da comissão vai ser assinado amanhã, o que permite que o diploma suba ao plenário para a votação final na próxima semana. Contudo, a decisão cabe ao presidente da Assembleia Legislativa. “Já temos a proposta de lei e vamos assinar o nosso parecer na quarta-feira às 15h”, revelou Chan. “Depois de assinar o parecer, temos cinco dias para o distribuir a todos os deputados. Quanto ao dia do Plenário, cabe ao presidente decidir, será 22 ou 23 deste mês. Tem de ter cinco dias antes para distribuir o parecer. No dia 20 não pode ser”, acrescentou.
João Luz Manchete PolíticaSindicatos | Propostas do Governo recusadas pela população As propostas do Governo para controlar o número de sindicatos dentro de uma empresa, impedir a criação de sindicatos em companhias com menos de um determinado número de trabalhadores e de criação de legislação específica para os sindicatos dentro das Pequenas e Médias Empresas foram chumbadas na consulta pública realizada no ano passado. A revelação foi feita ontem, pelo Executivo, através da publicação do documento com as conclusões da consulta pública que decorreu entre 31 de Outubro e 14 e Dezembro com a recolha da opinião de 2.653 indivíduos. Sobre a proposta de apenas ser criado um único sindicato por empresa, que o Governo defendia evitar dispersar as opiniões dos trabalhadores, 97 por cento dos 1.478 inquiridos recusou a possibilidade, o que contrasta com as 39 pessoas a favor. Registaram-se ainda quatro pessoas sem opinião e duas que apresentaram outras sugestões. Também a exigência de as empresas terem um número mínimo de trabalhadores para poderem constituir um sindicato foi chumbada, com 96,3 por cento das opiniões contra, e 2,9 por cento a favor. A estas, junta-se 0,5 por cento sem opinião e 0,4 por cento com outras opiniões e sugestões. Outra das recomendações chumbadas, prendeu-se com a criação de legislação específica para a criação de mecanismos de negociação colectiva dentro das Pequenas e Médias Empresas. Entre as 327 opiniões sobre este aspecto, 80,4 por cento foram contra e 14,7 a favor. Registou-se ainda 4,6 opiniões sobre o assunto sem uma posição e 0,3 por cento com uma visão alternativa, não especificada. Classificação recusada Um outro aspecto igualmente recusado pela população, foi a divisão por “sindicatos de sectores”, “sindicatos das profissões” e “sindicatos das empresas”, por se considerar desnecessária. Esta divisão, teve um chumbo de 97,5 por cento dos 2.556 ouvidos. Apenas 38, ou seja, 1,5 por cento se mostrou a favor da divisão, 0,5 por cento não teve qualquer opinião, e uma igual proporção mostrou outras opiniões. Questões que geraram grande consenso, com base no relatório, foram as que envolveram a segurança nacional. No que diz respeito aos poderes do Governo para impedir que os sindicatos se juntem a certas associações internacionais vistas como “interferências externas”, houve um apoio de 98,7 por cento entre os 1.429 inquiridos. Apenas 0,8 por cento se mostrou contra, 0,1 disse não ter opinião. Houve ainda 0,3 por cento com outro ponto de vista. Sobre os poderes de fiscalização de obtenção e utilização do financiamento, entre as 1.427 opiniões, 97,8 por cento foi a favor de fiscalizar os fundos dos sindicatos para impedir financiamento “por forças externas”, e apenas 1,5 por cento considerou não haver necessidade de haver fiscalização.
João Luz PolíticaDSPA | Governo não diz quando legisla oficinas em zonas residenciais Passados quase cinco anos da consulta pública relativa à revisão do regime de condicionamento administrativo, que iria regular a actividade das oficinas de reparações de veículos, Ron Lam perguntou ao Governo quando voltaria a “ressuscitar” a iniciativa legislativa. “Não temos informações a facultar”, foi a resposta dada por Ip Kuong Lam, director dos Serviços de Protecção Ambiental. O deputado recordou em interpelação que “as autoridades afirmaram que iam definir mais condições para a prevenção e controlo de poluição das oficinas de reparação de veículos nas zonas comunitárias”. Das três questões colocadas por Ron Lam, o Governo apenas respondeu a uma, referindo que a DSPA tem feito “acções de inspecção”, dado pareceres técnicos e “proposto, várias vezes, que a reparação de veículos motorizados nas oficinas (que envolvem a prestação de serviços de pintura, forja e soldadura) seja obrigatoriamente realizada em estabelecimentos industriais, devendo manter-se afastada de locais susceptíveis de serem afectados, dispondo-se ainda de equipamentos eficazes para eliminar os materiais das tintas para a pintura por injecção e o seu cheiro”. Apesar das sugestões para as oficinas que fazem pintura, forja e soldadura se mudarem para zonas industriais, quando confrontado com questões específicas, como qual a zona mais apropriada, Ip Kuong Lam voltou a afirmar que “não tem informações a facultar”. Ron Lam lembrou que o “Plano Director Urbanístico de Macau (2020-2040)” já entrou em vigor e define o Parque Industrial Transfronteiriço da Ilha Verde, o Parque Industrial da Concórdia e o Parque Industrial de Ká-Hó, em Coloane, como zonas industriais. O Executivo também não respondeu se iria “definir critérios de emissão de poluentes atmosféricos e normas mais rigorosas para oficinas”.
João Santos Filipe PolíticaGrande Baía | Ho Iat Seng pede esforços conjuntos para a retoma económica O Chefe do Executivo reuniu com altos responsáveis de Guangdong para discutir políticas referentes à zona de cooperação de Hengqin, para promover o sucesso do território na prevenção da pandemia e pedir medidas de cooperação financeira Ho Iat Seng deslocou-se a Guangzhou para discutir as medidas de prevenção da pandemia e a necessidade de colaboração para responder à crise económica. A informação foi divulgada no sábado, através de um comunicado do Gabinete de Comunicação Social (GCS), antes de ser conhecida a redução do período de quarentena para 10 dias. Segundo o Governo local, nos encontros com o secretário do comité provincial de Guangdong do Partido Comunista Chinês, Li Xi, e o governador da província, Wang Weizhong, “Macau e Guangdong concordaram em consolidar os resultados do trabalho conjunto de prevenção e controlo da pandemia, colaborar para a recuperação económica e para normalizar a circulação de pessoas entre os dois territórios”. Por outro lado, ficou também a promessa de “aprofundar e alargar a cooperação bilateral, em todas as vertentes” e “promover, em conjunto, a Grande Baía entre Guangdong, Hong Kong e Macau”. Neste caminho, a prioridade de Macau e Guangdong passa pela zona de cooperação na Ilha da Montanha, em que as duas partes esperam “alcançar um novo patamar e mais resultados”. No primeiro encontro, com Li Xi, Ho Iat Seng reiterou que “o trabalho realizado pelo Governo de Macau é feito de acordo com as instruções do Governo Central”, que a “actual conjuntura geral da RAEM é estável, e que se alcançou eficiência na prevenção e controlo da pandemia”. Pedir circulação Sobre a crise económica que tem sufocado a RAEM, Ho Iat Seng atirou as responsabilidades para “a situação internacional” e “a evolução pandémica”, que considerou ter aumentado a pressão sobre Macau, devido à redução do número de turistas. Apesar da crise, o Chefe do Executivo mostrou-se confiante na “retoma gradual da economia local com o abrandamento da situação epidémica no Interior”, durante a segunda metade do ano. No segundo encontro, com Wang Weizhong, Ho pediu que com “base nos resultados notáveis alcançados na prevenção e controlo da pandemia desenvolvido conjuntamente por Macau e Guangdong”, que as duas regiões normalizem “a circulação de visitantes” e impulsionem “as actividades económicas”. Ho Iat Seng admitiu ainda a Wang que o Governo de Macau está a estudar a possibilidade de seguir uma política de 7 dias de isolamento, com 7 dias de autogestão domiciliária.
Pedro Arede Manchete PolíticaFundação Macau | Aprovação de apoios com critérios mais apertados As novas regras apresentadas pelo Conselho Executivo prevêem que o regulamento de apoio financeiro da Fundação Macau seja aprovado pelo Chefe do Executivo. Os mandatos dos cargos superiores terão duração máxima de dois anos Com o objectivo de assegurar o bom uso do erário público, o Conselho Executivo apresentou na sexta-feira um regulamento administrativo que visa alterar os critérios de apreciação e aprovação dos apoios financeiros concedidos pela Fundação Macau. Entre as principais alterações para “apreciar, autorizar e fiscalizar” os apoios de forma mais “aberta transparente e institucionalizada”, conta-se a obrigatoriedade de a Fundação Macau, à semelhança de outros organismos públicos, ter o seu regulamento de apoio financeiro aprovado por despacho do Chefe do Executivo. “O modelo anterior já foi experimentado durante 20 anos e, por isso, (…) achamos que este novo modelo consegue padronizar melhor as regras para conceder apoios financeiros e assim vamos tentar ter um ambiente mais aberto e transparente”, detalhou na sexta-feira o presidente da Fundação Macau, Wu Zhiliang. O novo regime prevê ainda que o prazo dos mandatos dos membros do Conselho de Curadores, Conselho Fiscal e Conselho de Administração da Fundação Macau passem a ser, no máximo, de dois anos. Ao nível das competências, o Conselho de Administração estará a cargo de apreciar e aprovar apoios financeiros de valor não superior a um milhão de patacas, ao passo que pelo Conselho de Curadores passará a aprovação de apoios superiores a um milhão de patacas. Por último, a alteração dos estatutos da Fundação Macau passa a prever “a transferência dos capitais acumulados da Fundação Macau para os resultados acumulados”, em resposta à “exigência de uma boa gestão administrativa e orçamental”. “Esperamos aproveitar melhor e de forma racional o erário público. Temos agora programas específicos com regulamentação detalhada (…) sobre as condições dos requerentes, o âmbito da concessão de apoios, documentos necessários, deveres e obrigações dos requerentes. Estamos a implementar este modelo de funcionamento e com este aperfeiçoamento vamos melhorar ainda mais no próximo ano”, disse Wu Zhiliang. Grão a grão Durante a conferência de imprensa de sexta-feira, Wu Zhiliang revelou ainda que já foram distribuídos mais de 50 mil vales de 250 patacas a idosos vacinados e que a iniciativa da Fundação Macau tem contribuído para aumentar a taxa de vacinação contra a covid-19 da população idosa. “Antes desta sensibilização, havia apenas cerca de 64 mil pessoas [com mais de 65 anos] vacinadas e actualmente já foram vacinadas cerca de 68 mil pessoas. Achamos [que a iniciativa] conseguiu produzir o efeito desejado”, referiu em relação ao aumento de 6,25 por cento. Sobre o facto de algumas associações responsáveis pela distribuição dos vales terem decidido atribuir descontos em cadeias de fast food, Wu Zhiliang admitiu haver críticas na comunicação social e adiantou ter transmitido a preocupação às associações. “As associações conhecem melhor as necessidades dos idosos e, por isso, não estabelecemos um critério muito rigoroso para a escolha dos estabelecimentos. Até ao momento, não recebemos qualquer queixa, mas há jornais a criticar que dar fast food [comida rápida] a idosos não é bom e, por isso, alertámos as associações. Se calhar esses idosos compram esse tipo de comida para dar aos netos”, acrescentou. Casa de Portugal | Atribuição de subsídios desbloqueada A Fundação Macau garantiu que a Casa de Portugal irá receber em breve o apoio financeiro que está em atraso. Na passada sexta-feira, o presidente do organismo, Wu Zhiliang, reconheceu que o impasse na distribuição de verbas tem causado dificuldades às associações e que, no máximo, dentro de um mês a situação da Casa de Portugal estará resolvida. “A questão da Casa de Portugal já está resolvida. Desde a aprovação pelo Conselho de Curadores em Abril, estamos a contactar gradualmente todas as associações para assinar uma declaração de consentimento para a recepção de apoio financeiro. Após a assinatura dessa declaração, entre, mais ou menos, três e quatro semanas já podemos transferir essa verba. Compreendemos que algumas associações estão a sentir dificuldades com os respectivos orçamentos e podem sofrer problemas até meados do ano, mas a maioria (…) já aceitou as cláusulas e vai receber as verbas”.
Pedro Arede PolíticaEfeitos da chuva intensa preocupam Wong Kit Cheng A deputada Wong Kit Cheng está preocupada com os efeitos das fortes chuvas registadas na quarta-feira, que resultaram em várias inundações por toda a cidade e no encerramento das escolas. Para a deputada, o facto de a população ter sofrido muitos “constrangimentos” e muitas zonas de Macau terem ficado inundadas quando “apenas” estava accionado o sinal vermelho de chuva intensa é motivo para questionar as medidas que têm sido tomadas pelo Governo para prevenir as inundações. “O Governo tem levado a cabo uma série de projectos para melhorar a capacidade de drenagem de várias zonas de Macau. Perante o inconveniente provocado pelas intervenções, a população esperava não ter que sofrer novamente com as inundações. Sobretudo, quando ontem [quarta-feira] de manhã apenas esteve em vigor sinal o sinal vermelho e isso levou à ocorrência de várias inundações. Por isso, muitas pessoas estão preocupadas com a eficácia das intervenções do Governo”, apontou Wong Kit Cheng em comunicado. Recorde-se que, na quarta-feira, ao fim de praticamente de sete horas em que o sinal vermelho de chuva intensa esteve em vigor, Macau registou várias inundações nas zonas baixas da cidade, provocando fortes constrangimentos à circulação e levando mesmo ao cancelamento das aulas durante tarde. De acordo com dados da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), até às 16h00 desse dia, choveu o equivalente a 234,8 litros por metro quadrado na zona da Taipa, 184,4 litros por metro quadrado em Coloane e 182,8 litros por metro quadrado na península de Macau. Numa resposta enviada ao HM, o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) revelou que durante o mau tempo registado na quarta-feira, não foram recebidas participações de “ferimentos” ou “acontecimento de acidentes em parques de estacionamento” directamente relacionados com as chuvas. Problemas de sempre Dado ser “indiscutível” que há cheias em Macau sempre que há chuva intensa, Wong Kit Cheng considera que os projectos e obras concluídas e em curso para prevenir inundações “são inadequadas” para lidar com as intempéries no território. Desta forma, a deputada defende que o Governo deve rever o Regulamento Geral dos Espaços Públicos com o objectivo de renovar a rede de esgotos, melhorar a capacidade de escoamento e drenagem e combater descarga ilegal de resíduos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEmprego | Deputado ligado aos Operários pede que residentes baixem as expectativas Lei Chan U deixou ontem um aviso aos residentes: ou baixam as expectativas ou ficam sem emprego. Esta é a nova realidade, que, para o deputado, resulta em grande parte do “ajustamento” da indústria do jogo, que vai para além da pandemia. Já Che Sai Wang, recusa que os residentes tenham expectativas elevadas, e fala num mercado difícil até para os mais qualificados Lei Chan U, deputado dos Operários, considera que os residentes têm de baixar as expectativas e aceitar os empregos disponíveis. Num discurso em que fez eco das palavras do Governo, o legislador pró-laboral apelou aos residentes para tomarem uma atitude “pragmática” e aceitarem a realidade, que é afectada não só pela pandemia, mas pelo “ajuste do sector do jogo”. “Há dias, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais reconheceu que muitos trabalhadores do sector do jogo têm dificuldade na colocação profissional e a razão principal é faltar vagas”, começou por afirmar Lei Chan U. “Assim, é de salientar, mais uma vez, que, perante o duplo impacto resultante da pandemia e do ajustamento profundo do sector do jogo, se os trabalhadores continuarem com grandes expectativas de emprego e falta de flexibilidade na sua procura, vão estar numa posição social fraca, sob a realidade em que a procura de trabalho é maior do que a oferta”, acrescentou. Lei Chan U deixou ainda um recado para os residentes e avisou-os que está na altura de aceitarem os empregos disponíveis, antes de pensarem na carreira: “Espero que os residentes à procura de emprego ou desempregados, tendo em conta as condições e a realidade social, da actual situação do mercado laboral, ajustem a sua atitude e mentalidade, e adoptem a estratégia de ‘primeiro, ter um emprego e, depois, fazer escolhas entre os empregos disponíveis’, ou ‘primeiro, acumular experiência e, depois, escolher o rumo de desenvolvimento profissional’”, apelou. O deputado, eleito pela via indirecta, pediu ainda na intervenção antes da ordem do dia aos residentes que adoptem esta atitude para contribuírem para o esforço comum de combate à pandemia. Mais alternativas Se Lei Chan U pediu aos residentes para baixarem as expectativas, num polo oposto, Che Sai Wang apelou ao Governo para arranjar soluções para os quadros qualificados recém-licenciados. Segundo o deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), os residentes não têm medo de trabalhar, e até aceitam empregos que não correspondem à área da formação. Para Che, o problema é outro: “Devido ao impacto da pandemia, a economia está em baixa, por isso muitos recém-licenciados estão desempregados, e depois optam por trabalhar na entrega de comida ou em lojas que vendem refrigerantes de chá, empregos que não correspondem à sua formação”, apontou. Também muitas vezes os residentes não são vistos como qualificados para as posições disponíveis, por falta de experiência. “Muitos estudantes inscreveram-se no ‘dia aberto da feira de emprego’ organizado pela DSAL, mas os postos de trabalho disponíveis eram apenas para lavagem de loiça e segurança, não correspondendo aos cursos de formação da sua graduação. Mais, a maior parte destes postos exige dois a três anos de prática profissional e esta exigência dificulta a vida das pessoas que não têm experiência de trabalho”, justificou. Os não-residentes Também na bancada da ATFPM, José Pereira Coutinho indicou que a falta de empregos para os residentes locais está relacionada com a importação de trabalhadores não-residentes, que aceitam condições laborais inferiores às dos residentes. “As principais razões, de termos ainda 167.738 trabalhadores não residentes na RAEM deriva da tolerância do Governo em autorizar de forma ‘desnorteada’ a importação de mão-de-obra barata e não qualificada. Muitos destes trabalhadores de segunda classe são explorados nos seus direitos e regalias, como acontece todos os dias, com o não pagamento de horas extraordinárias”, afirmou Coutinho. O deputado defendeu também que existem vários trabalhos não-qualificados em mercados como o do imobiliário, banca, seguradoras e financeiro que podiam ser ocupados por residentes. “Porque é que os jovens e os desempregados não têm capacidade de ocupar as cerca de 15 mil vagas ocupadas pelos trabalhadores não residentes e não especializados que trabalham no ramo imobiliário?”, questionou. “A razão é simples. Os trabalhadores não residentes têm de ser mais obedientes e não se atrevem a reclamar dos seus direitos, caso contrário serão de imediato despedidos e recambiados para os seus locais de origem”, respondeu. Uma visão contrária foi apresentada por Ip Sio Kai, deputado eleito pela via indirecta, que fala de uma situação em que as empresas não podem contratar não-residentes, mas também não conseguem contratar residentes. “Segundo os dados, até ao final de Abril de 2022, o número de trabalhadores não residentes diminuiu cerca de 30 mil, em comparação com o final de Dezembro de 2019, mas o desemprego local não melhorou muito, o que demonstra que não existe uma relação de complemento entre os postos de trabalho libertados pelos não residentes e os postos de trabalho pretendidos pelos residentes”, argumentou. “As necessidades de mão-de-obra das empresas locais são diferentes das intenções dos candidatos locais, o que resulta numa situação de ‘haver pessoas sem emprego e postos de trabalho sem candidatos’, e a mão-de-obra não se forma nem pode melhorar dum dia para o outro através de políticas”, completou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAprovadas medidas contra cigarros electrónicos. Pedida proibição total do tabaco A Assembleia Legislativa aprovou ontem na generalidade e por unanimidade a revisão à lei do tabaco, para proibir o fabrico, distribuição, venda, importações e entrada no território de cigarros electrónicos, assim como de outros produtos de tabaco consumidos de forma oral. No entanto, entre os deputados houve pedidos para que se vá mais longe. Ip Sio Kai, ligado ao sector bancário, pediu que o consumo do tabaco seja totalmente proibido. E não foi o único. Quando apresentou a proposta de revisão à lei, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, alegou que as alterações visam combater a popularidade dos cigarros electrónicos entre os jovens dos 13 aos 15 anos, faixa etária que registou um aumento de 1,4 por cento no consumo, de 2015 para 2021. Mas houve deputados que não se mostraram satisfeitos com as alterações. Ip Sio Kei considerou que todo o tabaco devia ser proibido no território, com multas para os fumadores. “Eu não percebo, porque é que não proibimos todo o consumo de tabaco?”, questionou. “Era muito mais simples que estas medidas todas. Aliás, como o consumo não é sancionado, acho que não vai ser possível alcançar os objectivos das alterações à lei”, afirmou. Ip mostrou-se ainda preocupado com o que diz ser uma nova tendência, em que os mais jovens consideram que têm um ar “cool”, quando fumam cigarros electrónicos. “Eu não sei fumar, mas parece que as pessoas acham que é muito estiloso fumar”, atirou. Passo a passo Também Leong Sun Iok considera que o Governo deve ter poderes para controlar os fumadores, com multas, se necessário. “Não podemos afastar o cenário das pessoas recorrerem a meios ilícitos para obterem cigarros electrónicos, por isso, o uso também devia ser ilegal”, argumentou Leong. “Actualmente, o Governo não pode sancionar uma pessoa que fuma cigarros electrónicos, mas esse poder devia estar nesta proposta”, defendeu. Contudo, a secretária defendeu que o trabalho de combate ao tabaco vai ser feito progressivamente. “Em relação à proibição de fumar, temos o objectivo de fazer os trabalhos de forma gradual. A nossa experiência mostra-nos que esta forma de trabalho é eficaz”, justificou. “Os nossos dados mostram-nos que há menos pessoas a fumar, mas entre os jovens o consumo aumentou, e isso faz com que apresentamos estas alterações à proposta vigente”, explicou. Elsie Ao Ieong U defendeu ainda que é preciso “dar tempo” para que as pessoas possam “passo a passo” deixar de fumar. A secretária destacou também que a aposta vai passar por acções de campanha a explicar os malefícios do tabaco.
Hoje Macau PolíticaIFT | Secretária pede que alunos não se deixem afectar pela pandemia A secretária para os Assuntos Sociais e Cultural, Elsie Ao Ieong U, apelou ontem aos estudantes do Instituto de Formação Turística que não se deixem afectar pela nova situação económica e pela covid-19. A mensagem foi deixada durante a cerimónia de licenciatura dos estudantes do IFT, que decorreu ontem. “Espero que, perante as mudanças sociais e económicas causadas pela pandemia de COVID-19, possam seguir em frente com a cabeça erguida, mantendo a vossa aspiração inicial, adquirindo mais conhecimentos, lutando incessantemente pelo alcance dos vossos objectivos e contribuindo para o desenvolvimento de Macau!”, apelou a secretária. No entanto, Elsie deixou ainda uma mensagem para o IFT, para o qual traçou objectivos para os próximos anos, pedindo à instituição que contribua para a diversificação da economia. “Espero que o IFTM consolide as próprias características e vantagens, desenvolvendo modelos de ensino que correspondam às novas conjunturas, que se baseiem nos novos horizontes e que integrem novas tecnologias, promovendo a integração indústria-academia-investigação”, afirmou. A secretária apontou ainda que a instituição tem de contribuir para a criação de “uma marca do ensino superior” de Macau.
Hoje Macau PolíticaEnsino superior | Coutinho pede protecção de direitos adquiridos José Pereira Coutinho quer saber como é que o Governo vai garantir a manutenção dos direitos adquiridos dos trabalhadores das instituições de ensino superior, quando estes deixarem de ser considerados trabalhadores da Administração. A pergunta faz parte de uma interpelação divulgada ontem, após o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, ter revelado que o Executivo tem a intenção de reduzir de 38 mil para 35 mil o número de trabalhadores da função pública. Actualmente, os trabalhadores das instituições de ensino superior estão abrangidos pelo regime da função pública, mas o Executivo pretende alterar esta realidade, por sentir que existe “necessidade de aumentar a flexibilidade na gestão dos recursos humanos”. O objectivo é aumentar a competitividade nas condições oferecidas para os quadros altamente qualificados. No entanto, o deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) mostra-se preocupado e diz não compreender a necessidade de mudar o actual regime. José Pereira Coutinho teme ainda que seja violado o artigo 98.º da Lei Básica, que define que os funcionários públicos têm direito a uma aposentação paga pela RAEM e podem manter os vínculos com a Administração. Por último, Coutinho questionou ainda se o Governo vai ouvir as associações de trabalhadores públicos sobre as possíveis mudanças.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFarol da Guia | Defendida redução da altura do edifício da Calçada do Gaio Proposta do Governo de permitir que o edifício na Calçada do Gaio mantenha os actuais 82,32 metros não convence o Grupo para a Salvaguarda do Farol, nem o ex-deputado Sulu Sou O Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia está contra a decisão do Governo de permitir que o edifício na Calçada do Gaio seja concluído com a altura actual, de 82,32 metros. A solução, para um problema que vem de longe, foi anunciada na terça-feira, durante uma reunião do Conselho do Património Cultural, mas ainda está dependente das decisões dos departamentos relevantes. Apesar de manter o tamanho actual, segundo a presidente do Instituto Cultural, o edifício vai utilizar materiais transparentes, como vidro, no topo da infra-estrutura, no que foi justificado como uma forma de reduzir o impacto visual. No entanto, as duas sugestões não convencem o Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia, que, através de um comunicado, aponta que a melhor solução passa por reduzir a altura do edifício para 52,5 metros. A associação explicou também que a UNESCO tinha pedido para que “o desenho e a construção dos andares superiores fosse feita com materiais menos volumosos e mais transparentes para reduzir o impacto ambiental”. Contudo, para o Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia a proposta não cumpre com o que tinha sido requisitado. “Não percebemos como é que o actual desenho do edifício pode satisfazer as exigências da UNESCO”, argumentam. Por estes dois motivos, o grupo insiste na demolição dos andares superiores para que a altura se mantenha nos 52,5 metros e não bloqueie o corredor visual para o farol. Solução desadequada Também o ex-deputado Sulu Sou, que fez da questão do Farol da Guia um dos principais temas da sua agenda, mostrou desagrado com a solução encontrada. Através das redes sociais, Sulu Sou recordou que em 2016 a UNESCO deixou muito claro que não concordava com a construção em altura do edifício, porque teria um impacto irreversível para o corredor visual para o Farol da Guia. Contudo, agora o Governo diz que a solução encontrada cumpre os requisitos da UNESCO. Para o ex-deputado e vice-presidente da Associação Novo Macau, a postura do Executivo foi de atrasar ao máximo a resolução do problema, e adoptar uma solução que não se adequa à realidade actual, de 2022, muito diferente da vivida em 2008. Em 2006, quando foi aprovada a licença de construção, surgiu um plano para que o edifício tivesse mais de 120 metros. Foi devido à altura do prédio e à necessidade de proteger o corredor visual que as obras estão suspensas desde 2008.
João Luz Manchete PolíticaGoverno vai apresentar orçamento rectificativo O orçamento da RAEM para 2022 será rectificado para disponibilizar recursos financeiros adequados à despesa pública, afirmou ontem o secretário para a Economia e Finanças. Para já, a estimativa das receitas do jogo para este ano não será revista, apesar de Lei Wai Nong referir que as previsões acabam por ser diferentes dos resultados concretos O secretário para a Economia e Finanças revelou ontem que o orçamento da RAEM será revisto para cobrir a despesa pública mediante a injecção de recursos financeiros adicionais. Lei Wai Nong revelou o plano de revisão orçamental à margem da cerimónia de abertura da “4.ª Competição de Aptidão Profissional das empresas de turismo e lazer de Macau, 2022”, que se realizou ontem no MGM Cotai. O governante acrescentou que o Executivo está a preparar a proposta de lei para apresentar à Assembleia Legislativa, de acordo com o canal chinês da TDM. Recorde-se que no ano passado o Governo viu-se forçado a rectificar o orçamento três vezes, recorrendo a processo legislativo de urgência. Também a previsão das receitas do jogo para este ano, pode ser revista em baixa do valor inicial de 130 mil milhões de patacas, uma vez que as receitas do primeiro semestre não corresponderam às expectativas, apesar de Lei Wai Nong ter recusado fazer uma nova previsão. “Na primeira metade do ano, a situação da pandemia no estrangeiro e nas regiões vizinhas agravou-se. Durante os meses de Janeiro e Fevereiro, as receitas dos casinos foram relativamente boas, mas a partir de Março a pandemia voltou a trazer incerteza. Muitas das coisas que previmos acabaram por não corresponder aos resultados concretos. Vamos tratar as previsões económicas de forma dinâmica”, afirmou. Nos primeiros quatro meses de 2022, as receitas do jogo registaram uma quebra de mais de um terço em relação ao mesmo período do ano passado. À espera de sol Sem adiantar números, mas a ressalvar que o Governo irá adoptar uma postura dinâmica nas previsões económicas, Lei Wai Nong mostrou-se esperançado quanto à segunda metade do ano. “Não vou fazer previsões, mas destaco que o segundo semestre é um período dourado para a indústria do turismo. Se a situação pandémica permitir, vamos envidar todos os esforços para alargar as origens e o número de visitantes. Mas estamos prontos para fazer uma nova avaliação”, acrescentou o governante. O secretário para a Economia e Finanças referiu ainda que a nova lei do jogo não teve impacto nos casinos-satélite e que a decisão de manter estes espaços de jogo a operar é do foro comercial das respectivas empresas. O governante afirmou ter esperança na sobrevivência dos casinos-satélite e no contributo para a estabilidade do emprego.
João Santos Filipe Manchete PolíticaConstrução | Song Pek Kei considera que empresas estatais são beneficiadas A deputada Song Pek Kei está preocupada com as relações de proximidade entre o Governo da RAEM e empresas de construção estatais. Como tal, argumenta que o sector privado local está a ser prejudicado nos concursos públicos A deputada Song Pek Kei defende que as empresas estatais chinesas são sempre beneficiadas nos concursos para obras públicas em Macau, e que o Governo tem de garantir igualdade de oportunidades para o sector privado. As posições foram tomadas ontem através de uma interpelação escrita, em que pede equilíbrio ao Executivo de Ho Iat Seng. “O Governo lançou várias obras públicas, mas os contratos principais são sempre atribuídos às empresas estatais. As empresas privadas locais só conseguem participar nos trabalhos como subempreiteiras ou como subempreiteiras de subempreiteiras, o que faz com que os seus lucros sejam muito limitados”, indicou a deputada ligada à comunidade de Fujian. “Que medidas vão ser adoptadas pelo Governo para se conseguir obter equilíbrio no mercado da construção, principalmente das grandes obras públicas, e assim maximizar investimentos?”, questionou. Na perspectiva da deputada, a atribuição de mais obras ao sector privado do território vai fazer com que mais residentes encontrem trabalho, e atenuar parte dos efeitos da crise. Song Pek Kei critica também as ligações estabelecidas e argumenta que empresas estatais “têm uma relação de muita proximidade com o Governo”, o que faz com que as pequenas e médias empresas locais sejam ainda mais prejudicadas. Mais de 3 mil empresas Sobre o sector da construção local, Song Pek Kei recordou que existem mais de 3.000 empresas de construção em Macau e a maioria é constituída por pequenas e médias empresas (PME). Por isso, defendeu que é necessário que os concursos sejam realizados de forma justa e equilibrada, para que tanto o sector público como o privado possam assegurar os seus negócios e empregos, num espírito de competição. Apesar da crítica aos resultados dos concursos públicos, Song elogiou os esforços do Governo no investimento em obras, por considerar que mantém a estabilidade no mercado e empregos. No âmbito da política de obras, Song Pek Kei apelou ao Executivo para acelerar o processo das obras no âmbito do programa Céu Azul, ou seja, de renovação e melhoria das condições das escolas.
João Santos Filipe PolíticaChe Sai Wang preocupado com comissões na distribuição de comida O deputado defende que o Governo deve seguir o exemplo dos Estados Unidos e limitar as comissões cobradas aos restaurantes pelas aplicações móveis de take away. O pedido faz parte de um documento partilhado ontem pelo escritório de Che Sai Wang, ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). Numa tendência que afirma ser recente, o deputado revela ter recebido “pedidos de ajuda e queixas de operadores da restauração” para fazer frente a comissões que define como assustadoras. “Sob o impacto da pandemia e do encerramento das fronteiras, as receitas diminuíram significativamente, os custos aumentaram, e as comissões das plataformas de take away são verdadeiramente assustadoras”, aponta Che. Estas mudanças, diz o legislador, reduziram “gravemente o espaço de sobrevivência de muitos operadores das pequenas e médias empresas de restauração”. Che Sai Wang pede assim ao Governo que siga os exemplos de São Francisco e Nova Iorque, onde as comissões cobradas por plataformas como a Uber Eats estão a limitadas a valores de 15 por cento e 5 por cento, respectivamente. Comissões de 30 por cento No documento, Che Sai Wang critica também as comissões praticadas em Macau, e fala do monopólio de uma das aplicações, que, no entanto, não identifica. “O monopólio das plataformas de take away de Macau, em que a percentagem das comissões na zona da península de Macau é de 22 por cento, e em que a percentagem das comissões na zona da Taipa é de 30 por cento”, aponta. “Estes elevados montantes das comissões deixam os operadores dos estabelecimentos de restauração numa situação de lucros extremamente reduzidos”, complementa. Face a esta situação, o deputado questiona se há planos para criar um limite para as comissões cobradas pelas aplicações de distribuição de comida, de forma a também proteger os consumidores da inflação. Ao mesmo tempo, pede para que sejam criados mecanismos de supervisão para os preços praticados, com a possibilidade de sancionar os envolvidos.
Pedro Arede Manchete PolíticaWynn | Pagamento de salário em acções viola lei laboral Em resposta ao deputado Ron Lam, a DSAL confirmou que o facto de a Wynn ter proposto o pagamento de dez por cento do salário mensal em acções constitui uma violação da lei laboral. Para o organismo, dado que a remuneração não é feita totalmente em patacas, é como se o acordo fosse “inexistente” A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) considera que o acordo que a Wynn Macau propôs aos seus trabalhadores, onde consta o pagamento de dez por cento do salário mensal em acções da empresa, não cumpre os requisitos plasmados na Lei das Relações Laborais. A confirmação chegou ontem por escrito, depois de o deputado Ron Lam ter alertado o organismo para o facto e acusado a Wynn de violar a lei laboral. “A remuneração paga pelo empregador ao trabalhador deve ser em dinheiro e paga na moeda legal de Macau (patacas). Se o empregador e o empregado concordarem em pagar a remuneração de uma forma não monetária, tal não cumpre os requisitos legais acima referidos”, pode ler-se na resposta enviada pela DSAL ao deputado, via email. Além disso, o organismo cita o artigo da Lei das Relações Laborais relativo à “celebração do contrato” para lembrar que o acordo é considerado “inexistente”, caso as cláusulas contratuais “estabeleçam condições de trabalho menos favoráveis para os trabalhadores”. “Segundo a Lei das Relações Laborais, o acordo é considerado inexistente. Como indicado (…), a empresa em questão não pode pagar remuneração aos empregados sob a forma de acções, de acordo com os requisitos legais”, acrescenta a DSAL. Voluntários à força No email enviado a Ron Lam, o organismo diz ainda que “vai continuar a assegurar o cumprimento da lei laboral” e que, caso os trabalhadores se sintam lesados a nível salarial “sem o seu consentimento”, devem levar o assunto à DSAL. “Se ficar provado que o empregador violou a lei, a DSAL irá impor sanções e exigir o cumprimento de todas as obrigações legais, a fim de proteger os legítimos direitos dos trabalhadores”, acrescenta o organismo. Recorde-se que no final de Maio, Ron Lam revelou ter recebido várias queixas de trabalhadores da Wynn, a quem foi pedida “assinatura voluntária do acordo” para que fossem autorizados a “deixar a sala de reuniões” para onde foram encaminhados na ocasião. Além disso, o deputado lembrou que o valor das acções só será transferido para os funcionários da Wynn a 3 de Janeiro de 2023 e que a quebra no valor leva a um corte indirecto de salário. “O sector do jogo funciona há mais de 20 anos e as seis concessionárias ganharam muitos milhões de patacas. Qual é a sua responsabilidade social se só pagarem parte dos salários com acções em bolsa, tendo em conta as perdas que tiveram no curto espaço de tempo de dois anos em que dura a pandemia?”, questionou na altura. Ouvida pelo HM quando o assunto veio a lume, Cloee Chao, presidente da Associação Novo Macau pelos Direitos dos Trabalhadores de Jogo, referiu que o “mais importante” é assegurar que o acordo “não é obrigatório”.
