João Santos Filipe PolíticaDescartado reconhecimento mútuo de deficiência com o Interior O Governo considera que não tem condições, neste momento, para implementar um mecanismo de reconhecimento mútuo com o Interior para pessoas com deficiência. A limitação foi declarada na resposta a uma interpelação do deputado Ho Ion Sang, assinada pelo presidente do Instituto de Acção Social, Hon Wai. “Ainda não há condições, de momento, para desenvolver o reconhecimento da avaliação transfronteiriça das pessoas portadoras de deficiência de Zhuhai e Macau”, afirmou Hon Wai, sobre um mecanismo que permitira aos residentes da RAEM aceder a cuidados de Saúde no Interior e vice-versa. As limitações foram explicadas com a “existência de diferenças entre os padrões e métodos da avaliação de deficiência” das duas regiões, a diferente “gestão do cartão para deficientes do Interior da China” e ainda a diversidade dos “critérios e métodos da classificação da deficiência”. O presidente do IAS justificou igualmente que se os deficientes de Macau puderem utilizar os serviços do Interior, os residentes do outro lado da fronteira também vão ter de aceder aos recursos da RAEM, o que vai levar a uma pressão demasiado grande para as finanças locais. Em causa, está o facto de Macau ter 15.560 residentes portadores de deficiência e o Interior cerca de 85 milhões. “Caso o Governo da RAEM inicie, neste momento, as políticas relacionadas com o bem-estar universal, nomeadamente, permitir que os deficientes do Interior da China que se deslocam a Macau tenham acesso a benefícios iguais aos dos deficientes de Macau, as finanças públicas do Governo da RAEM iriam sofrer uma enorme pressão”, foi reconhecido. Dificuldades na Montanha Entre os 15.560 residentes de Macau com cartão de avaliação de deficiência, cerca de 60 vivem actualmente em Zhuhai e sofrem principalmente de dificuldades motoras e auditivas. Apesar disso, não há planos para construir instalações especiais no Novo Bairro de Macau, na Ilha da Montanha, instituições para pessoas com dificuldades. “O Governo da RAEM, através de uma forma pioneira e experimental, irá iniciar o serviço para idosos, no entanto, não tem planos, de momento, para estabelecer instituições destinadas especialmente às pessoas portadoras de deficiência na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”, foi justificado. Todavia, Hon Wai promete que o Governo vai estar atento ao desenrolar do desenvolvimento e que vai reagir “de acordo com a situação real”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEducação | Deputada quer escolas a ensinar “nova situação internacional” Lo Choi In pede ao Governo que promova mais exposições sobre a segurança nacional, para preparar as gerações futuras para a “nova situação internacional”, com mais desafios A deputada Lo Choi In defende que as escolas de Macau precisam de aumentar os esforços para promover a educação nacional e transmitir bem “a nova era” e a “nova situação internacional”, como explicadas pelo presidente Xi Jinping. Num artigo publicado no Jornal do Cidadão, Lo afirma que é necessário equipar “a próxima geração” para o novo ambiente internacional que surgiu devido à pandemia da covid-19. Após a abertura da Exposição sobre a Educação da Segurança Nacional, organizada pelo Governo Central, a deputada ligada à Associação dos Conterrâneos de Jiangmen defendeu que estes eventos são a melhor forma de ensinar os mais novos. Por isso, sugere que o Executivo deve incentivar mais actividades do género. Na perspectiva da legisladora, além de permitirem “recordar de forma vívida” os conteúdos transmitidos, as exposições são propícias a uma melhor compreensão da segurança nacional e à criação de um ambiente de discussão dos temas importantes para os mais novos. Face a estas considerações, Lo apelou para que o Governo intervenha nas escolas e as leve a promover ainda mais exposições e palestras, mesmo que sejam apenas a nível interno. Para a deputada, é fundamental que as crianças locais compreendam o ambiente futuro e os desafios que vão enfrentar no panorama internacional. Excesso de estudo Se, por um lado, a deputada de Jiangmen considerou que as novas políticas de educação nacionalista estão a ser bem-sucedidas, por outro, Lo opinou que as crianças estão a ser sobrecarregadas com as actividades escolares. “Nos últimos anos, a promoção e o encorajamento do Governo da RAEM levaram a que a qualidade da educação sobre assuntos como a educação patriótica, a constituição, Lei Básica e segurança nacional tenha aumentado de forma gradual”, reconheceu. “No entanto, a pressão de aprendizagem também cresceu, e é um aspecto que merece cada vez mais a atenção da sociedade. O excesso de aprendizagem não só é prejudicial para as crianças, como aumenta em muito a pressão para os pais”, acrescentou. Face ao que considera um novo problema, Lo Choi In afirma que o Governo de Macau deve trabalhar para reduzir a carga horária dos alunos, à imagem do que é feito no Interior. A deputada não indica o tipo de conteúdos que devem ser reduzidos, porém, considera que com menos horas de aprendizagem a qualidade do ensino da segurança nacional e das disciplinas tradicionais vai ter um grande aumento.
Hoje Macau PolíticaDireitos Humanos | Pequim e Macau refutam acusações dos Estados Unidos O Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China e o Governo de Macau classificaram de preconceituosas as acusações norte-americanas sobre violação de direitos humanos no território, acusando os EUA de interferir nos assuntos internos chineses. Os relatórios dos EUA, “publicados ano após ano (…) são factualmente incorrectos e cheios de preconceitos, fazendo acusações infundadas sobre a situação dos direitos humanos em Macau e interferindo nos assuntos internos da RAEM [Região Administrativa Especial de Macau] e nos assuntos internos da China”, indica uma nota publicada no ‘site’ do comissariado, com o Governo de Macau a acompanhar as críticas num texto muito semelhante. “Os residentes da RAEM gozam de uma vasta gama de direitos e liberdades consagrados na Constituição e na Lei Básica, e o seu sentido de realização, felicidade e segurança cresce de dia para dia. Nenhuma intervenção de forças externas pode impedir o progresso de Macau no domínio dos direitos humanos”, acrescenta. O comissariado argumenta que “os Estados Unidos são bem conhecidos pelos ‘duplos padrões’ no campo dos direitos humanos”, com uma visão hegemónica, unilateral e intervencionista no mundo, “causando frequentemente desastres humanitários”. Por essa razão, aconselha, “os Estados Unidos deviam enfrentar e reflectir sobre os próprios problemas de direitos humanos, abandonar as tácticas habituais de politização dos direitos humanos, e deixar imediatamente de prejudicar os direitos humanos das pessoas noutros países e de interferir nos assuntos internos de Macau e da China”. Firmes e hirtos O Governo de Macau expressou ainda “firme oposição” às conclusões norte-americanas, afirmando que o relatório “ignora a realidade e está repleto de preconceitos, de acusações infundadas sobre a situação dos direitos humanos em Macau, interferindo grosseiramente nos assuntos da RAEM, que são assuntos internos da China”. Os Estados Unidos denunciaram na quarta-feira um conjunto de restrições em Macau, em 2021, que se traduziram numa “crescente censura”, interferência nos direitos de reunião e de participação política, e a inexistência de eleições livres e justas. No relatório anual sobre direitos humanos do Departamento de Estado norte-americano apontam-se “questões significativas de direitos humanos que incluem a existência de leis de difamação criminal e relatos credíveis de interferência substancial no direito de reunião pacífica, incapacidade dos cidadãos de mudarem o seu Governo pacificamente através de eleições livres e justas, sérias restrições à participação política, incluindo a desqualificação de candidatos pró-democracia nas eleições” em 2021. Quanto à liberdade de expressão, os Estados Unidos assinalaram que esta está prevista na lei, para os órgãos de comunicação social e outros meios de comunicação, mas que “o Governo interferiu neste direito”, dando com exemplo casos associados à criminalização da difusão de rumores e relatos de “crescente censura”.
Pedro Arede Manchete PolíticaOrçamento | Governo vai injectar 7,2 mil milhões. Novo cartão de 8 mil patacas Apesar de os moldes ainda serem desconhecidos, a nova ronda do cartão de consumo irá atribuir oito mil patacas a cada residente. Para o efeito, o Governo vai injectar mais 7,2 mil milhões de patacas da reserva extraordinária no orçamento. A alteração terá carácter de urgência e prevê ainda a subvenção de água e luz para a população e empresas O Governo vai injectar mais 7,2 mil milhões de patacas da reserva extraordinária no orçamento para financiar medidas de apoio à população e às empresas, incluindo a atribuição de uma nova ronda de cartões de consumo no valor de oito mil patacas. A confirmação chegou na passada sexta-feira, pela voz do secretário para a Administração e Justiça e porta-voz do Conselho Executivo, André Cheong. “Temos tido como referência as medidas aplicadas no ano passado. Por isso, neste momento, temos de proceder, primeiro, à alteração da Lei do Orçamento e depois, o respectivo serviço competente irá apresentar o regulamento administrativo necessário. Só depois disto é que teremos uma nova ronda de cartões de consumo. Fazendo as contas, as despesas orçamentais fixadas têm praticamente o mesmo nível do ano passado e, por isso, oito mil patacas deverá ser o valor que constará no cartão de consumo da nova ronda”, disse André Cheong, segundo a TDM-Rádio Macau. A alteração ao orçamento, explicou o secretário, será realizada com carácter de urgência, com a proposta a ter que ser discutida previamente na Assembleia Legislativa. O montante vai financiar a nova ronda de benefícios de consumo eletrónico, traduzindo-se numa despesa de 5,9 mil milhões de patacas, e a subvenção do pagamento de tarifas de água e de energia eléctrica para a população e empresas, no valor de 1,3 mil milhões de patacas, detalhou o responsável em conferência de imprensa. Contas feitas, o valor total da despesa inscrita no orçamento para este ano vai passar para 106,7 mil milhões de patacas. Detalhes por revelar Sobre os moldes em que os cartões de consumo irão ser distribuídos e utilizados, André Cheong remeteu a revelação de novas informações para declarações futuras que o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, irá proferir. Recorde-se que no ano passado, os residentes beneficiaram de um montante de oito mil patacas, dividido numa parcela de 5.000 patacas de gasto imediato e 3.000 em descontos, para gastar no comércio local através da utilização de um montante máximo diário de 300 patacas do valor inicial, sendo que o lançamento este ano deverá ocorrer a partir de Maio. Os subsídios atribuídos aos residentes visam essencialmente incentivar a procura interna, numa economia que perdeu milhões de turistas e é muito dependente da indústria do jogo, que tem sofrido enormes perdas desde o início da pandemia. Nos últimos três anos, o Governo foi obrigado a proceder a alterações em todos os orçamentos e a recorrer à reserva financeira, que se fixou em 630,49 mil milhões de patacas no final de Janeiro, segundo informação publicada no Boletim Oficial pela Autoridade Monetária de Macau. Com Lusa
Hoje Macau PolíticaDesemprego | FAOM alerta Ho Iat Seng sobre impacto de medidas anti-pandémicas A Federação das Associações dos Operários de Macau alertou o Chefe do Executivo para os efeitos das medidas adoptadas no controlo da pandemia, como o “enorme impacto para a economia” e o “aumento do desemprego”. A posição da associação tradicional foi tomada durante um encontro com Ho Iat Seng que decorreu na quinta-feira à noite, na sede do Governo. Segundo a FAOM a situação actual é “difícil”, pelo que é necessário injectar dinheiro na economia, através do cartão de consumo, e activar o mecanismo para expulsar os trabalhadores não-residentes, para criar postos de trabalho para os residentes. A associação presidida por Ho Sut Heng pediu ainda a Ho Iat Seng que aposte mais na formação subsidiada dos desempregados, que melhore os esquema de estágios nas empresas, e que crie um mecanismo de apoio para os trabalhadores em layoff, ou que estejam impedidos de trabalhar devido às medidas do Governo de controlo da pandemia. Entre os pedidos, constou ainda a necessidade de reforçar a rede das associações de apoio à população. Por sua vez, o Chefe do Executivo afirmou estar receptivo às sugestões apresentadas pela FAOM sobre temas da economia e emprego que preocupam a população. Ho Iat Seng destacou também que o Governo da RAEM está “altamente atento” às questões do emprego e que vai melhorar gradualmente o plano de estágio ‘Criar Melhores Perspectivas de Trabalho’ e o plano de formação subsidiada.
Pedro Arede Manchete PolíticaSegurança Nacional | Lei avança este ano. Consulta pública no horizonte O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak anunciou que a alteração à lei da segurança nacional vai chegar à Assembleia Legislativa este ano, precedida de uma consulta pública. Ho Iat Seng disse que o Governo está focado no combate às “actividades anti-China e perturbadoras de Macau” perante uma conjuntura internacional “complexa”, marcada pela pandemia Até ao final do ano, o Governo vai submeter à Assembleia Legislativa a alteração à lei da segurança nacional, anunciou o secretário para a Segurança Wong Sio Chak na passada sexta-feira, admitindo que a epidemia é “o grande desafio” à defesa do país e que é preciso “reforçar mais a consciência de risco”. “Dentro deste ano vamos divulgar [a alteração da lei] e apresentar à Assembleia Legislativa”, assumiu Wong Sio Chak citado pela agência Lusa, à margem da cerimónia de inauguração da Exposição sobre a Educação da Segurança Nacional. Apesar de não ter definido uma calendarização exacta, o secretário admitiu avançar com uma consulta pública aos diversos sectores da sociedade sobre as novas regras, “depois de ter uma versão preliminar” do diploma. Wong Sio Chak frisou que a alteração à lei de 2009 é “uma questão muito complexa” e que tem de ser “tomada com cautela”, pois é necessário considerar “critérios nacionais”. Além disso, sobre o tópico, o responsável referiu ainda que a actual lei foi elaborada de acordo com o artigo 23.º da Lei Básica e com “a situação real da altura”, sendo, por isso, necessário proceder a alterações, dado que esta contém “apenas direito substantivo, sem nenhum direito adjectivo [leis reguladoras dos actos judiciais]”. “Tendo em consideração a execução da lei, o direito adjectivo é fundamental, pois regula todo o procedimento da execução do processo penal, assim como a atribuição de várias formas de investigação aos agentes policiais. A presente revisão irá adicionar conteúdo relativo ao direito adjectivo”, sublinhou Wong Sio Chak, segundo uma nota oficial do Gabinete de Comunicação Social. Questionado sobre quais são os maiores testes à segurança nacional, o responsável pela tutela da Segurança respondeu que “neste momento”, a epidemia é “o grande desafio”. Depois, “especialmente nos últimos anos, com o desenvolvimento acelerado” da China, o país “enfrenta forças internas e externas”, continuou. “E se há forças que estão a intervir na nossa segurança nacional [em Macau]”, iremos agir logo, mas é uma questão de confidencialidade e não iremos nem podemos divulgar [quem são]” notou. Eles andam aí Antes disso, durante o discurso de inauguração da Exposição sobre a Educação da Segurança Nacional, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, sublinhou que, perante uma conjuntura internacional em mutação e “complexa”, Macau “continuará determinado no combate, segundo a lei, contra as atividades anti-China e perturbadoras de Macau”. “O Governo da RAEM continuará determinado no combate, segundo a lei, às actividades «anti-China e perturbadoras de Macau», na prevenção da infiltração e intervenção de forças externas, bem como na prevenção e supressão de quaisquer actos contra a segurança do Estado”, apontou Ho Iat Seng. Lembrando o trabalho feito no último ano com o apoio do Governo Central, o Chefe do Executivo vincou que foi possível assegurar a prevenção e controlo da pandemia, “melhorar activamente a construção do sistema de segurança nacional de Macau”, implementar o princípio “Macau governada por patriotas” e consolidar o princípio “um país, dois sistemas”. “[É imperioso conjugar] a defesa da segurança nacional com a salvaguarda da prosperidade e da estabilidade a longo prazo de Macau, pois só assim é que poderemos criar um ambiente mais seguro para o seu desenvolvimento e para a vida da população”, acrescentou. Quanto à divulgação e educação, Ho Iat Seng frisou que o Governo irá “reforçar continuamente”, o sentido de identidade nacional e a “consciência de todos os residentes, em particular dos jovens”, sobre a segurança nacional. Mais de 400 imagens Patente até 15 de Maio, a Exposição sobre a Educação da Segurança Nacional inaugurada na passada sexta-feira conta com 420 imagens e vídeos sobre o desenvolvimento da segurança nacional em Macau e na China, que podem ser vistos no Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Entre os temas incluídos, destaque para os “Grandes êxitos obtidos no âmbito do desenvolvimento do País”, “Fortes esforços para prevenir e enfrentar grandes riscos”, “Consolidação das bases e avanço perante adversidades, Desenvolvimento estável da consagração do princípio ’Um País, Dois Sistemas’“, “Empenho e dedicação para se integrar, proactivamente, na conjuntura geral de desenvolvimento do País” e “Promover a continuidade de geração para geração do amor à Pátria e do amor a Macau para em conjunto salvaguardar a segurança nacional geral”. Com Lusa
Hoje Macau PolíticaMota-Engil | Lionel Leong no conselho de administração da empresa Lionel Leong, ex-secretário para a Economia e Finanças, é o mais recente membro do conselho de administração da Mota-Engil, empresa portuguesa ligada ao ramo da construção civil. Segundo a notícia avançada pelo Jornal de Negócios, a próxima assembleia-geral da empresa vai discutir um aumento do número de membros do conselho de administração de 14 para 15, propondo ainda a eleição de um sexto administrador ligado ao grupo CCCC – China Communications Construction Co, que detém, desde o ano passado, 32,41 por cento do grupo. O nome de Lionel Leong consta na proposta para cumprir um mandato de três anos (2021-2023).
Hoje Macau Manchete PolíticaFMI | PIB cresce 15,5% este ano e 23% em 2023. Nível pré-pandémico só em 2025 A braços com a crise gerada pela pandemia, Macau deverá ver o seu PIB crescer 15,5 por cento este ano. Segundo o Fundo Monetário Internacional, será apenas em 2025 que o PIB deverá ultrapassar o nível pré-pandemia devido à retoma gradual da procura interna e do regresso dos turistas. Nova lei do jogo, crise imobiliária e surtos de covid-19 são ainda “grandes riscos” O Produto Interno Bruto (PIB) de Macau deverá crescer 15,5 por cento este ano e 23 por cento em 2023, mas o nível pré-pandemia só será alcançado em 2025, indicam as previsões do Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgadas ontem, citadas pela agência Lusa. A retoma económica será “impulsionada pelo regresso gradual de turistas e pela recuperação da procura interna”, assinala-se no relatório, que justificou a estimativa de crescimento em 2023 com o “aumento do investimento ligado à emissão de novas concessões de jogo e maior integração com a área da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”. O FMI prevê que depois, a partir de 2024, o crescimento irá convergir para 3,5 por cento, indicando ao mesmo tempo que a inflação deve acelerar em 2022 e estabilizar em cerca de 2,5 por cento a médio prazo. “O regresso gradual dos turistas e o reforço da procura interna vão apoiar a recuperação a curto prazo, ao mesmo tempo que o aumento do investimento, ligado à emissão de novas concessões de jogo, e uma maior integração na Grande Baía impulsionará o crescimento a médio prazo. No entanto, dada a profundidade das perdas económicas durante a pandemia, o nível do PIB deverá ultrapassar o seu nível pré-crise apenas em 2025”, indicou. Pedras no caminho O FMI assinalou ainda que, apesar do controlo da pandemia de covid-19 e a integração “mais rápida” do que seria expectável na Grande Baía, “uma regulamentação mais rígida na indústria do jogo” e algum impacto no sector financeiro “poderá abrandar o ritmo da recuperação”. “A resposta política do Governo ajudou a estabilizar o emprego e o consumo, preservando a saúde e a segurança das pessoas. No entanto, o colapso da actividade económica, principalmente devido às fracas exportações de serviços, destacou a dependência excessiva da RAEM na indústria do jogo”, acrescenta o relatório. O FMI salientou também que permanecem “grandes riscos” para Macau. Além de um possível ressurgimento da pandemia de covid-19 e da nova legislação ligada ao jogo, sublinha-se o impacto negativo da proibição na China continental de serviços de ‘marketing’ associados aos casinos, bem como o efeito de uma possível crise do setor imobiliário de larga escala a nível nacional. Por outro lado, “a diminuição da capacidade de serviço da dívida das famílias devido às perdas de rendimento induzidas pela pandemia e às pressões mais restritivas sobre as empresas não financeiras decorrentes do contexto global podem afectar negativamente o sistema bancário”, referiu. “A mudança climática é uma preocupação de longo prazo para a economia”, de acordo com o relatório.
João Santos Filipe Manchete PolíticaNatalidade | Pedido de “procriação” de Ho Iat Seng não convenceu deputados O Chefe do Executivo pediu, mas é muito pouco provável que da próxima vez que se deslocar ao hemiciclo as famílias dos deputados tenham aumentado. Os legisladores ouvidos pelo HM reconhecem que a natalidade é importante, mas não pensam em ter mais filhos Na terça-feira, na Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng foi confrontado pelo deputado Lei Chan U sobre as medidas que podem ser implementadas para aumentar a taxa de natalidade. Na resposta, o Chefe do Executivo apontou que Lei só tinha um filho, que podia fazer mais, e apelou a todos os outros legisladores para que também dessem o seu contributo para a natalidade, pelo exemplo. No entanto, o pedido não convenceu os deputados a aumentarem as suas famílias. Como Lei Chan U, ligado aos Operários, foi o deputado responsável pela pergunta sobre a natalidade e aquele directamente desafiado a ter mais um filho, o HM tentou entrar em contacto com o legislador para saber se tinha aceitado o desafio. Todavia, ao longo do dia de ontem, Lei esteve incontactável. Uma postura muito diferente foi adoptada por Leong Sun Iok, colega de bancada de Lei, que aceitou falar do assunto. Apesar de considerar que o assunto da natalidade é pertinente e de compreender o pedido de Ho Iat Seng, Leong Sun Iok admitiu que não tem planos para fazer crescer a família. “Já tenho um filho e uma filha e acho que o número é suficiente”, disse o deputado de 44 anos. Leong falou também de um ambiente difícil para a criação de muitos filhos, principalmente entre os mais jovens, devido ao problema da habitação. Quem também não tem planos para alargar a família é Wong Kit Cheng, de 40 anos. A legisladora ligada à Associação das Mulheres, que também tem colocado na agenda o aumento da taxa da natalidade, não afasta de todo ter outro filho, mas, por enquanto, está focada na carreira. “Actualmente tenho um filho e vou continuar assim. Antes de tomar qualquer decisão sobre aumentar a família terei sempre que ponderar outros factores, como o meu trabalho”, justificou. Uma escolha individual Também Song Pek Kei, deputada com 36 anos, e mãe recentemente, considera que manter-se como está. “Tenho uma criança com pouco mais de um ano, e não consigo imaginar-me a ter outra num prazo tão curto. Acho que é saudável ter um período de pausa, por isso, por agora, não penso em mais filhos”, reconheceu. Numa fase mais avançada da vida, com 70 anos, também Chan Chak Mo aceitou comentar o assunto. “Eu não vou contribuir”, afirmou. “O meu tempo passou e nessa área já não tenho mais nada para contribuir”, acrescentou em tom bem humorado. O deputado tem quatro filhos. Sobre se outros deputados deviam aceitar o desafio, Chan afirmou que é “uma decisão pessoal”, que implica muitos factores e que acarreta muita “responsabilidade”. Por isso, mostrou compreensão face aos casais que não querem ter muitos filhos. “Tem a ver com muitos factores, como as finanças, a capacidade de pagar uma renda maior, e claro que percebemos que é uma decisão que implica muitas responsabilidades, porque as pessoas têm de ponderar bem o futuro da família, a felicidade as capacidades de dar aos filhos uma vida segura”, respondeu. Por sua vez, Ron Lam considera que o desafio de Ho Iat Seng terá sido uma tentativa de humor. O deputado mostrou igualmente compreensão face à reduzida taxa de natalidade por considerar que “a situação económica é difícil” e afirmou que pela sua parte, com duas filhas, “já cumpriu os planos familiares”.
João Santos Filipe PolíticaEducação | Criada disciplina sobre amor à pátria As escolas de Macau vão ter uma disciplina sobre o amor pela pátria e a segurança nacional. O anúncio foi feito ontem por Ho Iat Seng, na Assembleia Legislativa, no âmbito dos trabalhos da implementação do princípio “Macau governada por patriotas”. “Quanto aos trabalhos da promoção da segurança nacional entre a população, vamos realizar mais palestras, colóquios e cursos de formação para que a população possa amar mais a pátria”, afirmou. “Vai ser introduzida uma disciplina nas escolas sobre o amor pela pátria”, acrescentou. O modelo da implementação não foi revelado, nem foi explicado se a disciplina vai ser obrigatória para todos os alunos, ou escolas, inclusive as que adoptam um programa de ensino estrangeiro, como a Escola Portuguesa de Macau. A questão sobre a implementação de políticas nacionalistas a nível local foi levantada pelo deputado Iau Teng Pio, nomeado pelo Chefe do Executivo. Na pergunta, o legislador reconheceu que o princípio “Macau Governado Por Patriotas” é uma criação recente e “uma nova exigência do Governo Central, face às alterações na conjuntura internacional”. Iau perguntou assim o que estava a fazer feito para garantir que a Administração Pública é apenas constituída por patriotas. Na resposta, Ho Iat Seng afirmou que actualmente os exames internos para os funcionários já avaliam os sentimentos nacionalistas dos residentes. “Na Administração Pública temos vindo a reforçar a educação e o amor pela pátria e por Macau. Também reforçamos os conhecimentos com o Interior, bem como os cursos de formação, com provas em que foram colocados elementos sobre o amor pela pátria”, admitiu.
João Santos Filipe PolíticaNatalidade | Ho Iat Seng pediu a deputado para dar o exemplo O Chefe do Executivo pediu aos deputados para que tenham mais filhos, como forma de contrariarem a quebra da taxa da natalidade. A solicitação foi direccionada como resposta directa a Lei Chan U, que tinha pedido medidas ao Governo para aumentar “a procriação”. “O próprio deputado faz a pergunta, mas só tem um filho. Talvez possa dar o exemplo. Espero que na próxima vez que vier a este hemiciclo que o deputado tenha mais um filho”, disse o Chefe do Executivo, no momento mais leve da sessão de ontem. O pedido foi depois estendido a todos os deputados. “Se todos os presentes puderem dar o exemplo, então podemos ter a expectativa que haja um aumento da natalidade”, acrescentou. Em termos de políticas de natalidade não houve novos anúncios. Por outro lado, o Chefe do Executivo admitiu que é uma área de actuação muito limitada. “A vontade das pessoas procriarem tem vindo a baixar e temos de traçar uma política de natalidade adequada. Mas, isso não significa que só porque temos mais habitação disponíveis que as pessoas vão querer procriar mais”, considerou. “As pessoas hoje em dia preferem adoptar um animal de estimação em vez de ter filhos, querem ter menos responsabilidades” justificou. “Ainda assim, a nossa esperança é que os casais possam ter mais filhos”, desejou.
Hoje Macau PolíticaLei sindical | Lei Chan U quer ver direitos de funcionários públicos assegurados O deputado Lei Chan U espera que o direito de reunião dos funcionários públicos possa ficar garantido na futura lei sindical e que a segurança laboral fique assegurada no diploma. Recorde-se que a proposta afasta algumas profissões da participação em sindicatos devido às características laborais. Os funcionários públicos têm algumas limitações de participação. Esta medida é, aliás, comum a muitos países, aplicando-se também ao pessoal das forças de segurança, por exemplo. Ao jornal Ou Mun, Lei Chan U disse esperar que as autoridades criem regulamentos complementares à lei sindical para assegurar os direitos destas pessoas. O deputado frisou que, por norma, os sindicatos representativos dos funcionários públicos apenas podem apresentar sugestões e opiniões e não organizar greves ou outro tipo de acções laborais. Lei Chan U lembrou que o direito à greve é permitido desde que não prejudique a segurança nacional, interesses públicos e a ordem pública.
Hoje Macau PolíticaLei do jogo | Ron Lam pede transparência sobre junkets e salas VIP Apesar apoiar as alterações à lei do jogo, Ron Lam mostra-se preocupado com a forma como tem sido divulgado o conteúdo do novo diploma, actualmente a ser discutido na Assembleia Legislativa. O deputado defende que o Executivo deve “explicar com clareza” qual será o papel a desempenhar pelos promotores de jogo (junkets) e pelas salas VIP, cuja área de actuação se prevê que seja reduzida, e qual o “espaço de sobrevivência” que estas terão, numa altura em o Interior da China está empenhado em proibir o jogo ilegal e a fuga de capitais. Ao jornal Ou mun, Ron Lam apontou ainda que, face ao ambiente económico frágil, o facto de o Governo não ser claro quanto às alterações a introduzir nestas áreas, tem um “impacto negativo”. Além disso, frisou que o Governo deve continuar a acompanhar a situação dos funcionários dos casinos-satélite que perderam o emprego e lançar medidas de apoio destinadas aos trabalhadores de outros sectores de actividade ligados aos casinos-satélite.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHo Iat Seng promete “cartão” em Maio, mas pede que residentes gastem mais Um apelo aos locais para aumentarem o consumo e o pedido público para que o Interior aprove mais vistos de turismo. Foram estas as soluções apresentadas por Ho Iat Seng para a crise. O líder do Governo justificou ainda as mudanças no sector do jogo com o respeito das leis locais e das “regras” do Interior Ho Iat Seng revelou ontem que o cartão de consumo vai ser lançado em Maio, mas pediu à população que face à última ronda de apoios financeiros que aumente o consumo. O objectivo é garantir a sobrevivência das Pequenas e Médias Empresas (PME), que o Chefe do Executivo reconheceu serem fundamentais para manter a estabilidade social e a taxa de desemprego num nível baixo. “A pandemia está a afectar a população há muito tempo e sabemos que as pessoas estão a deparar-se com muitas dificuldades, bem como as pequenas e médias empresas”, começou por reconhecer Ho Iat Seng, logo na primeira intervenção. “No dia 1 de Abril adiantamos algumas ideias para os problemas e reconhecemos que o cartão de consumo deve ser o rumo seguido para resolver as dificuldades actuais. Creio que todos esperamos que a medida seja adoptada de forma directa e imediata, e que possa ser lançada em Maio”, acrescentou. Sobre a versão deste ano do cartão de consumo electrónico, Ho Iat Seng anunciou alterações, como a inclusão da possibilidade de pagar “as contas da água e da luz”, o que antes não era possível. No entanto, para fazer face às dificuldades, o Chefe do Executivo apelou aos residentes para consumirem mais, principalmente depois de ter sido lançado o programa de comparticipação pecuniária, o “cheque”, com a distribuição de 10 mil patacas a residentes permanentes e 6 mil patacas não-residentes. A medida injectou 7 mil milhões de patacas na economia, mas Ho espera que a população utilize o dinheiro para consumir nas PME, embora admita que há extractos em dificuldade que precisam do montante para pagar as rendas. “Esperamos que as pessoas depois de receberem as 10 mil patacas impulsionem a nossa economia. O montante envolvido é de 7 mil milhões de patacas e espero que com este montante haja condições de subsistência para as PME, que assim podem assegurar os postos de trabalho”, explicou. “Espero que depois de receberem as 10 mil patacas, as pessoas possam consumir mais”, frisou. No sentido de promover o consumo interno, Ho Iat Seng destacou também a devolução do imposto profissional, no final de Maio, que considerou dever ser utilizado nas PME. Apelo e desespero Quanto ao sector do turismo, Ho Iat Seng deixou críticas por ser “monolítico”, ou seja, face à dependência extrema dos visitantes do Interior. “Sabemos que o nosso turismo é monolítico, e que face ao passado sofreu um grande impacto. Mesmo no sector do jogo o mercado de clientes é monolítico, por isso, as fontes de turismo são monolíticas”, traçou como cenário. “Conjugados todos os factores verificamos que é um sector com muitos problemas”, acrescentou. Ho Iat Seng deixou ainda uma mensagem para o turismo, ao dizer que precisa de voltar aos tempos pré-transição. “Anteriormente a dependência era de mercados do sudeste asiático como o Japão ou a Tailândia. Por que é que deixámos de conseguir explorar estes mercados?”, perguntou. “Antigamente, até os casais indianos adoravam vir a Macau para se casarem. E isso deixou de acontecer. Porque deixámos de conseguir explorar esses mercados?”, questionou. “Não podemos estar apenas dependentes do mercado do Interior”, frisou. Apesar dos problemas estruturais, o líder do Governo apontou que actualmente Macau recebe cerca de 7 milhões de turistas por ano. O número foi considerado insuficiente: “Há falta de turistas”, constatou. “Esperamos que o Interior possa emitir mais vistos individuais para que os visitantes venham a Macau”, apelou ao Governo Central, apesar de afirmar que o número actual de vistos não é “pequeno”. Por outro lado, recusou que as autoridades locais tenham em algum momento parado de tentar aumentar o número de visitantes, com pedido junto do Governo Central: “Temos sempre vindo a pedir ao Governo Central [para aumentar o número de vistos]”, garantiu. No entanto, nem tudo é uma questão de vistos: “De acordo com os megadados, muitos turistas do Interior não querem correr riscos, porque ao atravessarem ou visitarem uma localidade podem ter de cumprir quarentena” explicou. Mudanças no jogo Sobre a questão do jogo e dos casinos-satélite, o Chefe do Executivo reconheceu que houve impacto para o aumento do desemprego, mas disse que já era expectável face à nova “situação internacional”. “Ainda antes da lei do jogo, devido à nova situação internacional, e com a consolidação do sector dos junkets e dos casinos-satélite, a situação do desemprego ia sempre acontecer”, atirou. Sobre o encerramento dos casinos-satélite, Ho Iat Seng afirmou que não há “base jurídica” para estes espaços, e que o actual governo está a resolver um problema legado pelo passado, em que as leis locais não foram respeitadas pelo próprio governo. Por outro lado, reconheceu que as mudanças no jogo, principalmente a campanha contra os junkets, que não mencionou directamente, são motivadas pela “obrigação de Macau respeitar as regras do Interior”. Apesar das mudanças, o Chefe do Executivo pediu confiança para o futuro, recordou que o território já atravessou crises igualmente graves em 1997 e 2008 e afirmou estar a preparar o jogo para a reabertura das fronteiras com o Interior, num ambiente saudável que permite o crescimento com o apoio do Governo Central. “Macau tem boas perspectivas de crescimento […] Esperamos que as regiões vizinhas possam estabilizar a situação pandémica, e regressar à situação de covid zero o mais depressa possível. Depois, vamos poder relaxar a passagem nas fronteiras”, afirmou. “Creio que Macau tem boas perspectivas de desenvolvimento e conto com toda a vossa confiança”, rematou. Pandemia | Presença de Ho aumentou “exigências” A presença do Chefe do Executivo ontem na Assembleia Legislativa (AL) levou a que as exigências pandémicas para entrar no hemiciclo fossem elevadas. Ao contrário do habitual, em que a entrada é permitida para quem tem duas doses de vacinas ou um teste realizado nos últimos sete dias, de forma a proteger a saúde de Ho Iat Seng, que tem 64 anos, a AL apertou o controlo. Aos vacinados com duas doses há menos de 14 dias, ou com três doses de vacina, foi exigido um teste à covid-19 com resultado negativo feito nas últimas 48h. Para os não vacinados, ou com duas doses tomadas há mais de 14 dias, a exigência foi de um teste de ácido nucleico realizado há menos de 24 horas. A medida terá afectado igualmente os deputados.
João Santos Filipe PolíticaDeputados insistem em segurança nacional como base do crescimento O deputado Chui Sai Cheong apelou aos residentes para defenderem a segurança nacional, de forma a que o território possa voltar a prosperar e manter a estabilidade social. As declarações foram prestadas num artigo publicado no Jornal do Cidadão, e servem de antevisão à nova exposição organizada pelo Gabinete de Ligação em Macau, sobre a segurança nacional, inaugurada na sexta-feira. Segundo o também presidente da Associação Comercial de Macau, todos os residentes têm de cumprir a Constituição da República Popular da China e a Lei Básica, assim como trabalhar em conjunto para implementar o conceito “de segurança nacional compreensiva” de forma a evitar qualquer desafio à segurança do país. Na perspectiva do também vice-presidente da Assembleia Legislativa, o ambiente internacional atravessa mudanças sem paralelo nos últimos 100 anos, o que implica que a segurança nacional enfrenta desafios e situações que exigem uma união total. Neste ambiente, Chui Sai Cheong considera que todo o território tem a obrigação de fazer um bom trabalho na protecção da segurança nacional, e, sob a orientação das autoridades centrais, prestar toda a assistência necessária às autoridades. Missão nacional O empresário local fez ainda eco das declarações do novo assessor da comissão de segurança nacional, o director do Gabinete de Ligação, Fu Ziying, que defende que apenas com uma nova onda de segurança nacional é possível elevar o princípio um país, dois sistemas com características de Macau para um novo patamar. Por sua vez, ao jornal Ou Mun, Ho Ion Sang, deputado eleito pelo sector da educação e ligado aos Kaifong, afirmou que o ensino da segurança nacional nas escolas ainda precisa de fazer um longo caminho. Apesar disso, destacou que a exposição é um aspecto muito positivo, e que vai promover um espírito de união, e de transmissão do sentimento de amor à pátria entre todos os sectores da RAEM. Ainda segundo as palavras do agente bancário, ao fim de vários anos, o Governo Central concretizou firmemente o princípio um país, dois sistemas ao instituir o princípio RAEM governada por patriotas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaImpostos | Governo quer facilitar entrada de capitais tributados no exterior O Executivo quer que os capitais vindos de jurisdições sem acordos de dupla tributação com a RAEM fiquem isentos de impostos em Macau. A questão vai ser abordada com a OCDE O Governo quer criar um regime para a evitar a dupla tributação dos rendimentos que entram em Macau, mesmo quando não existe um acordo para o efeito com a jurisdição de origem. A intenção foi anunciada à 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que se encontra a discutir a proposta do Código Tributário, mas implica a discussão com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Actualmente, quando existe um acordo para a evitar a dupla tributação, os rendimentos vindos de fora, desde que se prove que foram tributados no exterior, podem entrar na RAEM sem terem de pagar impostos. Quando não há acordo de tributação com as jurisdições exteriores, os rendimentos têm de pagar impostos, o que significa que podem ser tributados duas vezes. Como forma de atrair mais capitais para Macau, o Governo quer implementar a não tributação, mesmo com jurisdições com as quais não exista acordo. “No futuro, e depois da aprovado o Código Tributário, o Governo pensar tornar como regra geral que um rendimento gerado no exterior, desde que tenha sido tributado, não deve ser sujeito à tributação em Macau”, explicou Vong Hin Fai, presidente da comissão. “Actualmente, o que acontece é que quando não há acordo para evitar a dupla tributação, mesmo que esses rendimentos tenham sido taxados no local de origem, têm de ser tributados, outra vez, de acordo com as taxas aplicadas em Macau”, acrescentou. Dúvidas que persistem Apesar da intenção, o modelo apresentado ontem pelo director dos Serviços de Finanças, Iong Kong Leong, ainda tem de ser discutido com a OCDE, para garantir que as normas internacionais em vigor são respeitadas, principalmente no que diz respeito ao branqueamento de capitais. “O artigo que propõe estas alterações indica que vai ser aplicado sem prejuízos das regras de direito internacional. Se houver regras para estas questões têm de ser seguidas”, justificou Vong, sobre a versão do Executivo. “Mas o Governo ainda vai estudar melhor esta possibilidade, tendo em conta as regras e as práticas internacionais. É um processo que implica uma negociação com as instâncias internacionais como a OCDE. Antes de haver uma decisão, ainda vão fazer consultas com a OCDE para perceber bem como pode ser feito”, acrescentou. Uma vez que a OCDE é um órgão internacional, o Executivo admite que a questão não deve ficar esclarecida até à votação da lei na especialidade. No entanto, este aspecto não é encarado como impeditivo da aprovação. Também na discussão de ontem na especialidade, um dos deputados propôs que o nome da Lei do Código Tributário fosse alterado para Código do Procedimento Tributário. No entanto, o Executivo recusou essa possibilidade. No entender dos representantes do Governo, a proposta de lei lida com questões de substância e não apenas procedimentos.
Pedro Arede Manchete PolíticaPediatria | Espera para avaliar atrasos no desenvolvimento é de quatro semanas O tempo médio de espera para a primeira consulta no Centro de Avaliação Conjunta Pediátrica é de cerca de 4 semanas. Ao nível da reabilitação, o tempo de espera para a terapia da fala ou ocupacional pode ir das 6 às 9 semanas. Serviços de Saúde garantem estar a empenhar “todos os esforços” para encurtar a espera. Centro de educação do IAS para famílias de crianças afectadas entra em funcionamento em 2023 Os Serviços de Saúde revelaram que o tempo médio de espera para a primeira consulta no Centro de Avaliação Conjunta Pediátrica, destinada a crianças com menos de seis anos, suspeitas de ter dificuldades de desenvolvimento, é de cerca de quatro semanas. Quanto à fase de reabilitação pediátrica o tempo médio de espera é de seis a nove semanas. Respondendo a uma interpelação do deputado Lei Leong Wong, o director dos Serviços de Saúde, Alvis Lo Iek Long, começou por apontar que entre 2017 e 2021, o número de casos que necessitam de tratamento aumentou 50 por cento. Perante o aumento da procura, Alvis Lo vincou que o organismo está a “fazer todos os esforços” para encurtar o tempo de espera, incluindo a optimização de processos, como o agendamento de tratamento médico imediato “sem avaliação adicional”. Isto, após um diagnóstico rápido baseado em distúrbios óbvios detectados na linguagem oral. Além disso, o responsável disse ainda que após efectuada a primeira consulta, não será necessário transferir o caso “entre diversos serviços hospitalares” e que os profissionais de diagnóstico e de terapêutica estão disponíveis aos sábados e dias úteis. Por escrito, Alvis Lo revelou que, em média, o tempo desde a primeira consulta até a conclusão das várias avaliações é de cerca de nove semanas. “Os processos de avaliação estão relacionados com várias etapas e contam com a participação de médicos especialistas e generalistas, enfermeiros, psicólogos, terapeutas da fala e ocupacionais, representantes dos serviços competentes, entre outros. As crianças relevantes serão submetidas a uma série de avaliações padronizadas para esclarecer os tipos e níveis de distúrbios do desenvolvimento infantil e posteriormente será elaborado um programa de tratamento precoce com todos os apoios necessários”, explicou. Quanto à reabilitação, o director dos Serviços de Saúde que, para os casos genéricos, o tempo médio de espera da terapia ocupacional e terapia da fala é de seis a nove semanas, sendo que os casos graves “são atendidos e tratados de imediato”. Fazer mais Para optimizar o diagnóstico e tratamento das crianças com distúrbios de desenvolvimento, Alvis Lo referiu ainda que “o sistema auxiliar da terapia da fala por inteligência artificial” desenvolvido pelos Serviços de Saúde e Universidade de Jinan da Cidade de Cantão dispõe de 200 vagas que podem ser utilizadas por cerca de 3.000 crianças com necessidades de reabilitação. Em coordenação com o Instituto de Acção Social (IAS) e a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), os Serviços de Saúde esperam também continuar a apoiar, não só as crianças com distúrbios de desenvolvimento, mas também as suas famílias. Nomeadamente, foi revelado que o centro de educação e treino precoce do IAS, destinado às famílias das crianças com dificuldades de desenvolvimento entrará em funcionamento no segundo semestre de 2023, criando assim mais 120 vagas de serviços de intervenção precoce. Quanto à DSEDJ, o organismo organizou ao longo de 2021 um total de oito palestras para encarregados de educação e 12 turmas de actividades de formação para famílias. As turmas pequenas de terapia/treino da fala contaram com a participação de mais de 210 pares de pais e filhos.
João Santos Filipe PolíticaSecretário diz que casinos-satélite só encerram com autorização do Governo O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, recusou revelar o número de casinos-satélite que fizeram pedidos para encerrar. Em causa, está a notícia do jornal Ou Mun onde se adiantava que até meados deste ano podiam encerrar sete casinos-satélite, na sequência da crise económica e da futura lei do jogo. A nova legislação vai obrigar imóveis dos casinos-satélites a serem vendidos às concessionárias. Quando questionado sobre o assunto, o secretário afirmou não ter comentários em relação ao número de encerramentos, mas sublinhou, que de acordo com as leis em vigor, “o estabelecimento e o encerramento de casinos carecem do consentimento do Governo”. A resposta parece indicar que o Governo pode tentar bloquear encerramentos dos casinos-satélite, mas na intervenção de sexta-feira, Lei Wai Nong nunca proferiu essa afirmação. Ainda sobre o mesmo assunto, o secretário afirmou acreditar “que a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) fará bem o trabalho de fiscalização”, em relação aos encerramentos. Estudar apoios O secretário esteve na Assembleia Legislativa na sexta-feira para que os deputados aprovassem uma alteração ao imposto de turismo, que vai fazer com que pensões e hotéis com duas estrelas fiquem isentos de pagamento. À margem do plenário, Lei Wai Nong foi ainda questionado sobre o cartão de consumo, um assunto que causou bastante insatisfação no ano passado, e que forçou o Governo a proibir uma manifestação, com detenções, contra o modelo inicialmente apresentado pelo Executivo de Ho Iat Seng. Na altura, o Governo acabou por recuar, e regressar a um modelo semelhante ao de 2020, em que os residentes receberam 5 mil patacas para gastar em compras, e mais 3 mil patacas, que funcionavam como desconto de 25 por cento. Sobre a nova proposta do cartão de consumo, o secretário para a Economia e Finanças não adiantou detalhes, mas afirmou que o Governo “iniciou, de forma empenhada, o trabalho inerente ao lançamento de uma nova ronda do Plano de benefícios de consumo por meio electrónico” e que só depois de apresentada a proposta o modelo vai ser conhecido.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSegurança Nacional | Governo Central considera que ainda há influências externas O assessor Fu Ziying trouxe os elogios de Xi Jinping para a reunião da Comissão de Defesa da Segurança, mas alertou que é preciso fazer mais porque a crise ligada à pandemia pode ser aproveitada pelas forças externas O trabalho do ano passado foi considerado pelo Governo Central “excelente”, mas ainda é preciso fazer mais para eliminar as influências externas do território, principalmente em ambiente de crise económica. O aviso foi deixado na reunião da Comissão de Defesa da Segurança do Estado da RAEM por Fu Ziying, director do Gabinete de Ligação e agora também assessor para os assuntos da segurança nacional. Segundo o comunicado do encontro, Xi Jinping considera que “o trabalho da defesa da segurança nacional de Macau no ano passado foi excelente” e resultou “não só da orientação firme do Governo Central, mas também do empenho árduo do Governo da RAEM e dos sectores unidos da sociedade”. No entanto, é preciso fazer mais porque há muitos riscos, e a fragilidade da pandemia pode ser aproveitada. Segundo o dirigente do Interior, “Macau ainda enfrenta muitos desafios na defesa da segurança do Estado”, porque “continuam a existir interferências e infiltrações de forças externas”. No seu entender, “a situação epidémica do novo tipo de coronavírus criou muitas incertezas sociais e económicas” que podem ser aproveitadas pelas influências externas, pelo que “tem um grande significado para a RAEM fazer um bom trabalho na defesa da segurança do Estado”. Com confiança Fu Ziying destacou igualmente que Macau só vai responder “eficazmente perante vários riscos e desafios” se a “a população de Macau sentir uma confiança firme” e “mostrar a sua responsabilidade de trabalho”. O responsável frisou ainda que Macau tem o total apoio do “Governo Central”, nos trabalhos da defesa da segurança do Estado e que só dessa forma se vai elevar o princípio ‘um país, dois sistemas’, com características de Macau para “um novo patamar”. Por sua vez, o Chefe do Executivo, que preside à comissão, destacou a presença, pela primeira vez, de Fu Ziying e afirmou que “sob a supervisão, orientação, coordenação e apoio do assessor para os assuntos de segurança nacional” a “comissão irá organizar e coordenar com maior eficácia os diversos trabalhos da defesa da segurança nacional de Macau”. Ho Iat Seng prometeu ainda assegurar “a plena implementação pelo Governo da RAEM das referidas disposições políticas do Governo Central” para “melhor cumprir as responsabilidades constitucionais de defesa da segurança geral do Estado”. Na reunião, esteve também presente o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, que apresentou os trabalhos para o ano entre os quais a “legislação prioritária”. Ao longo deste ano deverá entrar na Assembleia Legislativa uma nova proposta de lei da segurança nacional, que deve aproximar a legislação da RAEM da que o Governo Central impôs a Hong Kong.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Deputados pedem medidas urgentes contra a crise José Pereira Coutinho considera que o território atravessa os momentos mais difíceis desde a transferência da soberania, e alertou o Executivo para a necessidade urgente de apoiar a economia O plenário de sexta-feira da Assembleia Legislativa ficou marcado por vários pedidos de apoio à economia. Com o encerramento de casinos e as receitas do jogo em contracção, devido às políticas de controlo do vírus, os efeitos negativos são cada vez mais visíveis e José Pereira Coutinho falou mesmo dos “momentos mais difíceis”, desde a transição da soberania. “Vivemos, os momentos mais difíceis, desde o estabelecimento da RAEM. Macau precisa de turistas para sobreviver. Sem turistas, Macau ‘afunda-se’ e mais difícil será a recuperação económica, social e familiar”, afirmou o legislador ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau. “As empresas e os restaurantes não aguentam sem turistas e se a situação persistir, muitas mais empresas, nos ramos de actividade de restauração, vendas a retalho, exposições e de turismo, vão fechar os negócios e o desemprego vai aumentar”, acrescentou. José Pereira Coutinho pediu assim que o cartão de consumo, no valor de 8 mil patacas por residente, seja lançado mais depressa possível. Mas, não ficou por aí, o deputado recordou ao Governo que tem como função resolver os problemas em tempo útil: “As autoridades competentes têm de assumir as responsabilidades dos cargos que desempenham e tomar decisões em tempo útil sob pena de serem extemporâneas, atirou. Também Leong Sun Iok, dos Operários, que defendeu a necessidade de o Governo tomar medidas rapidamente, uma vez que falhou as previsões de recuperação. “Na discussão do Relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano, o Governo previu que a economia ia recuperar, mas, devido à instabilidade da pandemia no exterior, a retoma não se concretizou”, vincou Leong. “Muitas empresas estão com dificuldades, e algumas tiveram de suspender a actividade ou mesmo abrir falência. São frequentes as reduções de salário, as licenças sem vencimento e os despedimentos. Mais, a subida dos preços resultante de diversos factores, a pressão de vida é maior”, traçou como situação real. Dores de empresário Também Wang Sai Man, deputado eleito pela via indirecta no sector empresarial, pediu “medidas para relançar a economia”, como o cartão de consumo e a simplificação administrativa de várias matérias como a segurança contra incêndio ou a aprovação de licenças para o comércio local. O empresário destacou ainda que o “mercado continua a abrandar, as micro, pequenas e médias empresas têm dificuldades em sobreviver” e “o ambiente de negócios é pouco favorável”. Ainda na mesma intervenção alertou para o facto de as micro, pequenas e médias empresas são “a chave para sustentar a vitalidade da economia”, pelo que com a contracção actual a vitalidade da economia não vai aguentar. Por sua vez, Ron Lam considerou que o Governo tem de fazer mais para promover o emprego dos residentes, principalmente nas concessionárias, onde considera que há demasiados não-residentes. Segundo o deputado, existe um problema quando nos últimos tempos as concessionárias só disponibilizaram 690 vagas de emprego para residentes, e ao mesmo tempo têm uma proporção de 20 a 30 por cento de mão-de-obra não-residente. Por outro lado, o legislador destacou os números do empobrecimento da RAEM: “A população empregada com rendimento mensal inferior a 16 mil patacas registou um aumento significativo de 68 mil pessoas, a população com rendimento mensal entre 16 mil e 40 mil registou uma descida considerável de 93 mil pessoas, e a população com rendimento superior a 4 mil registou um aumento ligeiro de 4500 pessoas”, indicou. “Estes dados mostram que o ambiente de emprego que os residentes realmente enfrentam é muito mais grave do que a taxa de desemprego de 4,1 por cento”, atirou. TNR VS Locais O deputado Ron Lam considera que os contratos dos trabalhadores não-residentes só devem ser renovados, no caso de não haver residentes locais à procura de emprego no mesmo sector. A opinião foi deixada através de um comunicado divulgado no fim-de-semana, em que o deputado apelou à Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais para reforçar a inspecção, principalmente na indústria do jogo. Este é um sector crítico, em que o deputado acusa o Governo de não fazer o suficiente para criar oportunidades para os trabalhadores locais. Condução | Aprovada criação de carta digital Os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram na generalidade uma proposta do Governo que vai transformar a carta de condução num documento digital. O objectivo é permitir que os condutores não tenham de estar acompanhados pelo documento em formato físico sempre que conduzirem. Como alternativa, os condutores podem fazer-se acompanhar pelos telemóveis, onde vai ser possível exibir o documento. A proposta visa também facilitar às autoridades o acesso à informação sobre o passado dos condutores. Além da carta de condução, a proposta vai dispensar os condutores da obrigatoriedade de apresentarem em formato físico o documento comprovativo de seguro de responsabilidade civil, que actualmente é uma obrigação. A proposta do Governo tem agora de ser discutida e aprovada na especialidade, antes de entrar em vigor.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCovid-19 | Publicado plano de resposta a surto. População vai ser ouvida Realização de simulacros, organização de espaços de confinamento com capacidade para 6.700 pessoas, e coordenação de 15 grupos de trabalho. Todos estes aspectos, constam no plano de resposta a um surto de grande dimensão publicado ontem O Governo revelou ontem o Plano de Resposta de Emergência para a Situação Epidémica da COVID-19 em Grande Escala, através de uma publicação no portal dos Serviços de Saúde. O plano tinha sido apresentado anteriormente, mas só ontem o documento, na versão chinesa, ficou disponível, com o intuito de “ouvir a população” e implementar melhorias. O ponto de situação sobre o documento foi feito ontem por Leong Iek Hou, médica, que explicou a estratégia a ser adoptada, no caso de haver um surto de grande dimensão. “Entre os nossos objectivos estava a necessidade de aumentar as instalações médicas, mas o que verificamos é que muitos dos casos são assintomáticos. Estes casos não precisam de instalações médicas, mas antes de um lugar onde ficarem, sem serem uma fonte de contágio”, afirmou Leong Iek Hou, chefe da Divisão de Prevenção e Controlo de Doenças Transmissíveis. “Por isso, das 266 camas passamos a ter uma capacidade para isolar 6.700 pessoas, uma vez que o objectivo vai ser evitar os casos na comunidade”, acrescentou. De acordo com a apresentação, o plano prevê aspectos como a implementação das medidas de controlo de um eventual surto, testes a toda à população e a adopção de instalações com grandes dimensões, para isolar de forma compulsiva os residentes. Ao mesmo tempo, o plano define a criação de 15 grupos especializados para acompanhar os trabalhos, formação de profissionais e a realização de simulacros. Apesar de Leong Iek Hou ter sublinhado a importância de ouvir a população, a divulgação do plano feita através do Gabinete de Comunicação Social não apresenta qualquer meio para os cidadãos partilharem opiniões. As versões em português e inglês do documento foram prometidas para “breve”, ontem, pelas 12h11, mas à hora de fecho do HM ainda não estavam disponíveis. Melhores do mundo Na conferência de ontem, foi igualmente abordada a questão de quem deixa Hong Kong com um teste de ácido nucleico negativo e é identificado como caso positivos no Interior e em Macau. Sobre este aspecto, Leong Iek Hou considerou que a RAEM tem os testes mais sensíveis de todos, fazendo a comparação com a RAEHK e com o Interior. “Os testes que fazemos vão muito além das exigências do Interior, são muito sensíveis e identificam cargas virais muito baixas”, afirmou. Contudo, a médica reconheceu também que a “sensibilidade” dos testes depende da carga viral das pessoas e das características das mesmas. Na sessão de perguntas e respostas de ontem, Leong Iek Hou foi ainda questionada sobre os custos de isolar as pessoas assintomáticas. Na opinião da profissional, o mais grave é haver um surto: “O pior é se houver um surto, que sairá mais caro. A nossa política é de evitar casos e reduzir a todo o custo os riscos para a comunidade”, frisou. Sem critérios Um cenário que parece afastado, é a entrada de empregadas domésticas vindas do exterior. Anteriormente, a questão foi ligada à necessidade de crianças e idosos atingirem uma elevada taxa de vacinação. Essa suposta ligação não desapareceu do discurso, mas Leong Iek Hou admitiu que não há qualquer critério. “Em todo o mundo há uma taxa de vacinação diferente. Quando falamos de uma taxa de vacinação elevada, falamos de valor de 90 por cento. Mas, não temos um valor definido [para permitir a entrada de trabalhadores domésticas não-residentes]”, atirou. Leong explicou também que, mesmo que a taxa possa ser de 100 por cento, há outros factores a ter em consideração, como as vagas nos hotéis de quarentena e uma possível falta de recursos humanos para lidar com os TNR infectados. Crianças sem vacinas Apesar das tentativas, o Governo ainda não sabe quando vai conseguir ter acesso a vacinas da BioNtech para as crianças. Este facto foi admitido ontem pela médica Leong Iek Hou. “Os colegas estão a comunicar com os fornecedores para a chegada das vacinas BioNtech, mas ainda não temos uma data. Estamos a comunicar com os fornecedores”, reconheceu sobre as limitações. Mais três assintomáticos Segundo o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, na quarta-feira foram registados três casos de infecções assintomáticas em residentes provenientes de Singapura. Os infectados, com idades entre 32 e 39 anos, tinham entrado no território na segunda-feira e quarta-feira. Como consequência dos testes positivos, foram levados para o Centro Clínico de Saúde Pública no Alto de Coloane para isolamento médico. Até ontem, tinham sido registados em Macau 82 casos confirmados de covid-19 e 73 assintomáticos, o que perfaz um total de 155 casos.
Hoje Macau PolíticaCrimes informáticos | Secretário satisfeito com meios de combate O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, considera que as polícias têm os meios legais adequados para combater os crimes de burla informática e semelhantes relacionados com a informática. A afirmação consta de uma resposta a uma interpelação do deputado Lei Chan U, que questionava o Governo sobre os meios para combater diferentes crimes informáticos. Na resposta assinada por Cheong Ioc Ieng, chefe do gabinete do secretário, é indicado que no primeiro semestre do ano passado, como revelado anteriormente, houve 103 casos de crimes de acesso ilegítimo a sistema informático, obtenção, utilização ou disponibilização ilegítima de dados informáticos, obstrução de sistema informático e falsificação informática. Já os crimes de burla informática atingiram os 640 casos. No entender das autoridades, existem meios legais para realizar o combate a este tipo de criminalidade. “Conforme o número de casos acima referido, com os correspondentes processos instaurados pela Polícia, demonstra-se que a actual Lei de combate à criminalidade informática dá uma resposta efectiva ao modus operandi e às tendências actuais do crime cibernético, assim como às necessidades da Polícia no âmbito da execução da lei”, foi considerado. “Quanto às actividades de burla e extorsão praticadas através da internet, estas têm vindo a ser prevenidas e combatidas pela Polícia nos termos do Código Penal”, foi acrescentado. Por outro lado, as autoridades destacaram também que, em caso de necessidade face ao desenvolvimento da sociedade, vão propor mudanças na lei para combater este tipo de crimes com eficácia.
Hoje Macau PolíticaMetro ligeiro | Ho Ion Sang quer ligação entre a Barra e as Portas do Cerco O deputado Ho Ion Sang defende que o Governo deve estudar a possibilidade de prolongar a linha Oeste do Metro Ligeiro desde a Barra até às Portas dos Cerco, promovendo a sua ligação com a futura linha Leste, que irá ligar o aeroporto a esse posto fronteiriço. Através de uma interpelação escrita, o deputado apontou que a crescente utilização do posto fronteiriço de Qingmao poderá vir a aumentar a pressão do trânsito na Ilha Verde e na Praia do Manduco e que a materialização plena da circulação do Metro Ligeiro na Península de Macau poderá facilitar a movimentação de muitos residentes e turistas, no futuro. “Com o aumento gradual da utilização do posto fronteiriço de Qingmao, vai ser difícil movimentar grandes fluxos de pessoas apenas através de autocarros e táxis. O Governo (…) irá lançar um estudo sobre a ligação entre a linha Oeste e Leste do Metro Ligeiro, de modo a ponderar sobre a construção de um circuito de caminhos de ferro na Península de Macau, aliviando assim a pressão do trânsito nas zonas da Ilha Verda e da Praia do Manduco?”, questionou Ho Ion Sang.
Pedro Arede Manchete PolíticaRenovação urbana | Maioria deve garantir casa para quem se opõe à obra Os proprietários que reuniram o consenso para avançar com as obras de reconstrução de edifícios antigos terão de assegurar o alojamento temporário das famílias que se opõem à renovação. Governo diz que o acordo de reconstrução deve prever a questão à partida. Mandatários dos proprietários não podem renunciar ao cargo de representação Os proprietários de fracções em edifícios antigos que reúnam o consenso necessário para avançar com as obras de renovação dos respectivos imóveis terão de assegurar a habitação das famílias que se opõem à intervenção. A explicação foi avançada ontem pelo Governo, perante os deputados da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que estão a discutir o “Regime jurídico da renovação urbana”. Recorde-se que a proposta de lei prevê que a reconstrução de condomínios com mais de 40 anos é da responsabilidade dos proprietários, que deverão ser capazes de reunir um consenso de, pelo menos, 80 por cento dos donos. Segundo o presidente da Comissão, Chan Chak Mo, à luz do diploma, durante o processo de arbitragem, é necessário que o acordo de reconstrução preveja à partida, qual o destino a dar aos proprietários das fracções envolvidas, por se tratar de um projecto privado. Além disso, o Executivo diz não ter capacidade de construir todas as habitações provisórias que venham a ser necessárias. “O Governo respondeu que este tipo de habitações tem a ver com a Renovação Urbana SA. Por exemplo, quando se chega aos 80 ou aos 85 por cento [de consenso], o acordo de reconstrução tem de dizer qual o destino a dar aos proprietários. Caso contrário, quando se chega à fase da arbitragem, não é possível resolver esta questão e é preciso voltar tudo ao início para se fazer um novo acordo”, começou por dizer o deputado. “Não existem recursos para construir tantas habitações provisórias e, como é um projecto privado de reconstrução, os 85 por cento dos proprietários têm de resolver a questão da habitação dos 15 por cento que não concordam com a reconstrução”, acrescentou. Sobre o tópico, Chan Chak Mo exemplificou ainda que, chegada a fase da arbitragem, a minoria que se opõe à renovação pode ainda contestar os moldes definidos para garantir as condições do alojamento temporário. “Se o acordo de reconstrução definir a atribuição de 10 mil patacas por mês para garantir a habitação provisória, o árbitro pode entender que é pouco e, se esses 15 ou 20 por cento estiverem inconformados, podem recorrer e dizer que esse valor deve ser 12 mil patacas por mês, por exemplo”, apontou Chan Chak Mo. Fiel mandatário Durante a reunião de ontem, os membros da comissão abordaram ainda o facto de a proposta de lei prever que os mandatários a quem foram atribuídos poderes de representação dos proprietários, não estão autorizados a renunciar ao cargo, salvo em casos específicos. Segundo Chan Chak Mo, a regra serve para facilitar o processo de reconstrução e “evitar que o mandatário deixe de cumprir tarefas” durante o processo. Sobre a regra, o deputado sublinhou ainda que os poderes de representação não abrangem “a transferência de propriedade” e recordou o caso Sin Fong Garden para dizer que os mandatários apenas representam os proprietários durante a renovação e que, se os construtores não concluírem as obras, os proprietários não perdem o direito sobre as suas fracções. Por último, o Governo admitiu ainda ponderar sobre o momento em que pode ser iniciada a compra e venda de fracções acrescentadas, dado que o diploma prevê que tal possa acontecer somente após estas terem sido construídas e registadas. Isto, quando o Governo foi confrontado com a possibilidade de a compra e venda poder ter início a partir do momento em que estão construídas as fundações, tal como previsto na lei de edifícios em construção.
