Pedro Arede Manchete PolíticaCovid-19 | Song Pek Kei quer apoio para trazer alunos de Pequim Song Pek Kei defende que o Governo deve apurar o número de alunos de Macau que estuda em Pequim e que quer regressar ao território. A deputada defende a criação de um mecanismo em “circuito fechado” para trazer para Macau, através de Zhuhai, estudantes afectados pelas restrições aplicadas no Interior da China À semelhança do que aconteceu com os residentes a estudar em Xangai, a deputada Song Pek Kei defende que o Governo deve tomar a iniciativa de contactar os alunos que estão Pequim para se inteirar da sua situação e, em caso de dificuldade, assegurar a sua vinda para Macau. Isto, tendo em conta que o novo surto de covid-19 da capital levou muitas universidades a antecipar o final das aulas e a pedir aos alunos para abandonar Pequim. Sobretudo, quando a maior parte vive em dormitórios universitários. “Muitas universidades pediram aos estudantes para deixar Pequim o mais cedo possível (…) e como os residentes de Macau não têm aulas, nem lugar para viver em Pequim, esperam que o Governo possa acelerar a articulação com as autoridades competentes, de forma a implementar as medidas necessárias para os trazer para Macau”, disse Song Pek Kei em comunicado. Recorde-se que, recentemente, a Air Macau e a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) organizaram um voo especial, que se realizou ontem, para trazer 100 residentes de Macau que pediram ajudar para voltar ao território. Em dois tempos Além disso, à medida que o Verão se aproxima e mais alunos que estudam no Interior da China mostram vontade de regressar a Macau, a deputada considera que o Governo deve ser “proactivo” e prestar apoio de forma “atempada”. Sobretudo, quando, um pouco por todo o Continente começam a surgir novos focos epidémicos que tornam difícil, quer devido a confinamentos ou à inexistência de transportes, o regresso a Macau. Nesse sentido, Song Pek Kei sugere que o Governo coordene juntamente com as autoridades de Zhuhai formas de trazer os estudantes para o território vizinho, arranjando depois maneira de os trazer para Macau em regime de “circuito fechado”. “Dependendo da situação da pandemia na China, o Governo deve reforçar activamente o mecanismo conjunto de prevenção e controlo com as autoridades de Zhuhai. Isso permitiria aos estudantes de Macau que estão na China, chegar a Zhuhai mais facilmente, entrando depois em Macau, em regime de circuito fechado”, vincou. Para Song Pek Kei esta seria uma solução a considerar, tendo em conta que alguns estudantes que estão em Pequim são detentores de código amarelo e estão, por isso, impedidos de embarcar em aviões que tenham Macau como destino. “Espero que o Governo coordene activamente com as companhias aéreas e trabalhe com os estudantes de Macau em Pequim para garantir que estes podem apanhar voos directos para Macau e iniciarem o período de quarentena (…) ou para Zhuhai”, referiu.
Pedro Arede Manchete Política4 de Junho | Ausência de pedidos não implica liberdade de reunião, dizem deputados Pela primeira vez, o CPSP não recebeu pedidos de reunião para a realização da vigília do 4 de Junho. Apesar de parcos em palavras, deputados como Zheng Anting, Ron Lam e Wong Kit Cheng dizem não estar em causa o patriotismo e que a liberdade de reunião continua a existir em Macau. Em nome próprio, Au Kam San vai realizar uma vigília online O Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) não recebeu qualquer pedido de reunião relativo à vigília do 4 de Junho, assinalada em memória das vítimas dos acontecimentos de Tiananmen. Depois de em 2020 e 2021, os pedidos de reunião terem sido rejeitados pelas autoridades, este ano o CPSP confirmou não ter recebido, pela primeira vez, qualquer pedido por parte da União de Macau para o Desenvolvimento da Democracia (UMDD), sobre a realização da iniciativa no Largo do Senado, ao contrário do que sempre aconteceu desde 1989. “Até às 19h00 do dia 31 de Maio de 2022, esta Corporação não recebeu qualquer aviso prévio de que alguém pretenda realizar manifestação ou reunião no dia 4 de Junho do corrente ano”, pode ler-se na resposta enviada pelo CPSP. Contactados pelo HM, vários deputados à Assembleia Legislativa, são da opinião que o facto de não haver pedidos de reunião para o próximo sábado não significa que existam restrições às liberdades de reunião e manifestação dos residentes de Macau. Questionado sobre o assunto, Zheng Anting, considera mesmo que todos são livres de entregar pedidos de reunião, cabendo depois ao Governo decidir sobre a sua aprovação. “Há liberdade de reunião em Macau. Não há qualquer impedimento para fazer um pedido nesse sentido, caso alguém assim o pretenda. Se depois o pedido é aprovado ou não, isso já é um assunto do Governo”, referiu. Já Wong Kit Cheng, considera que a ausência de pedidos de reunião para o dia 4 de Junho não está de forma alguma relacionado com a concretização do princípio “Macau governado por patriotas” e indicou não ter na sua posse informação suficiente para desenvolver o assunto. Por seu turno, o deputado Leong Sun Iok indicou não “conhecer bem a situação” dos pedidos relacionados com a vigília do 4 de Junho e que, por isso, “não é conveniente elaborar uma resposta”. Chan Chak Mo admitiu apenas “não ter posição sobre o assunto”. Também o deputado Ron Lam considera que os direitos de reunião e manifestação estão garantidos pela Lei Básica, pese embora espere que “esses direitos possam ser mantidos, independentemente do tema, das ideias ou do ambiente político”. “Espero que a pandemia não continue a ser usada como pretexto [para rejeitar pedidos de reunião e manifestação] ou isso poderá resultar num ambiente social difícil. Sobretudo depois da pandemia, estes direitos devem ser garantidos”, começou por dizer. “Não considero que haja uma relação directa entre o facto de não haver reuniões no dia 4 de Junho e o patriotismo. O respeito pelo direito de reunião e manifestação é o garante da liberdade de expressão (…) dos residentes e um valor nuclear que é preciso defender”, acrescentou. Ron Lam considera ainda “essencial” que o Governo “trate bem” as questões relacionadas com a economia e o bem-estar da população e que ouça as opiniões da sociedade para assegurar a concretização dos princípios “Macau governado por patriotas” e “Um país, dois sistemas”. Em nome próprio O ex-deputado e habitual promotor da vigília organizada em nome da UMDD, Au Kam San, confirmou ao HM não ter dirigido qualquer pedido de reunião ao CPSP, por temer incorrer em infracção legal por “difamação”. Isto depois de, no ano passado, o Tribunal de Última Instância (TUI) ter chumbado o recurso sobre o pedido de reunião, por considerar que a liberdade de reunião não pode admitir “abusos e ofensas sem limites”. “Defendi sempre que devíamos entregar um pedido de reunião, tal como prevê a lei e apesar de a rejeição ser expectável. Dado que o acordão do TUI apontou que as vigílias podiam implicar o crime de difamação e que perdemos o recurso no ano passado (…) a iniciativa podia ser considerada um acto ilegal”, começou por explicar. “Considerando as preocupações e os apelos que amigos e membros da UMDD me dirigiram para não realizar a vigília sob pena de vir a ser acusado pelas autoridades, acabámos por não fazer o pedido”, acrescentou. Au Kam San revelou, contudo, que no próximo sábado irá transmitir em nome próprio, através das redes sociais, uma vigília onde irá estar sozinho e apenas com uma vela, simbolizando que “em Macau a luz das velas não se extinguiu”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaIncêndio Marítimo | Wong Sio Chak reconhece falta de meios O Chefe do Executivo disponibilizou um orçamento de 400 milhões de patacas para a compra de embarcações, mas a tutela da Segurança considerou que não era necessário um barco de salvamento de grande dimensão. Agora, após o incêndio no Porto Interior que destruiu cinco embarcações, Wong reconheceu o erro Wong Sio Chak reconheceu a falta de capacidade das forças de segurança para lidar com incêndios marítimos, e admitiu que a RAEM não comprou um barco de grande dimensão para responder a emergências, apesar do orçamento de 400 milhões de patacas. A admissão foi feita ontem na Assembleia Legislativa, num dia em que revelou planos para no espaço de dois anos e meio comprar uma embarcação de grandes dimensões e duas de média para resgate e combate a incêndios. O incêndio de Abril no Porto Interior foi ontem discutido na Assembleia Legislativa, na sequência de uma interpelação do deputado Ron Lam. “Depois da definição das águas marítimas (em 2019) sob a jurisdição de Macau, tivemos de começar do zero. Comprámos logo 13 barcos, o que faz com que actualmente tenhamos 16 embarcações de salvamento”, informou Wong Sio Chak. “Claro que o número não é suficiente”, acrescentou. Sobre a falta de meios, o secretário revelou que houve uma escolha contrário, depois de ter sido disponibilizado um orçamento de 400 milhões de patacas para o efeito, que vai ser agora corrigida. “Sobre a razão de não termos comprado antes um barco de grande dimensão… Cheguei a apresentar a proposta e foi logo autorizado um orçamento de 400 milhões de patacas pelo Chefe do Executivo”, revelou. “Na altura, o Governo não comprou uma embarcação de grande dimensão, porque considerou que os barcos eram suficientes”, confessou. Atrás do prejuízo O secretário apresentou ontem o plano da tutela da segurança, para aquisição de mais material nos próximos dois anos e meio. “Actualmente, as lanchas de fiscalização dos Serviços de Alfândega têm apenas capacidade de combate a incêndios no mar a nível geral, e após referenciar as funções e a capacidade dos barcos profissionais de combate a incêndios das regiões vizinhas, os SA propuseram a aquisição de um barco grande de combate a incêndios e salvamento de dois barcos de tamanho médio de combate a incêndios e salvamento”, revelou o secretário para a Segurança. Segundo o plano apresentado, a embarcação maior será destacada “para o Base de Operações Marítima na Zona E1”, perto do Terminal do Pac On, e as outras duas embarcações vão ficar nos extremos do Porto Interior. Wong Sio Chak anunciou também a proposta para adquirir extintores de pó para incêndios petrolíferos, combustíveis líquidos, e substâncias sólidas, e “pistolas de combate a incêndios de pequena dimensão”. Segundo os dados apresentados, as “regiões vizinhas” têm bombas de incêndio nos barcos com capacidade para expelir entre 1.000 a 4.000 metros cúbicos de água por hora. Em Macau, as lanchas têm capacidade para 100 a 240 metros cúbicos de água por hora. Mesmo no caso da embarcação “Barra” da DSAMA, a mais bem preparada, a capacidade da boca de incêndio é de 2.700 metros cúbicos de água por hora. Ao mesmo tempo, Wong Sio Chak apresentou uma proposta ao Chefe do Executivo para reforçar a equipa de salvamento e combate a incêndios, e explicou que é uma medida que se justifica com o facto de, desde 2018, não terem sido contratadas pessoas para os quadros dos Serviços de Alfândega. Remendos de ocasião Além do reforço dos meios, o secretário para a Segurança revelou que foi entregue ao Chefe do Executivo uma proposta de regulamento que obriga ao armazenamento de combustíveis para barcos em depósitos, sobre o limite do transporte de botijas de gás, entre outras. A proposta tem a concordância “geral” de Ho Iat Seng, porém, de acordo com a informação disponibilizada aos deputados, existem ainda arestas por limar. No entanto, Ella Lei alertou que o problema da falta de armazenamento de combustíveis está ligado às exigências de controlo da pandemia. “Eles (proprietários) não depositaram os bens, porque as restrições da pandemia não lhes permitiram. Precisam de pessoal para guardar combustíveis nos depósitos, que não tinham”, avisou.
Hoje Macau PolíticaEmprego | Kaifong pedem mais apoios à contratação de residentes Os deputados da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Ho Ion Sang e Ngan Iek Hang, têm esperança de que o Governo lance mais medidas para incentivar a contratação de residentes desempregados. Citado pelo jornal Ou Mun, Ho Ion Sang recordou que a pandemia dura há demasiado tempo e que muitas pequenas e médias empresas ficaram sem fluxo de capitais e estão num estado crítico, à beira da falência. O novo membro da “bancada” dos Kaifong na Assembleia Legislativa, Ngan Iek Hang, apontou a via fiscal para aliviar as despesas das empresas, nomeadamente através do aumento do montante máximo de isenção do imposto profissional até 20 mil patacas. O jovem deputado considera que o stress financeiro levou este ano ao aumento de suicídios e casos de violência doméstica e que as ramificações da crise económica afectam as famílias de múltiplas maneiras. Neste contexto, a situação dos cuidadores de idosos ou de pessoas com problemas de saúde incapacitantes foram destacadas pelo deputado, que considera ser necessário atribuir um apoio específico. Além da ajuda financeira, Ngan Iek Hang sugere que o Governo trabalhe com as associações para aliviar estas pessoas fornecendo cuidados a idosos e pessoas com doenças incapacitantes.
Pedro Arede PolíticaEconomia | Che Sai Wang alerta para nova vaga de recém-licenciados Num contexto de crise, o mercado de trabalho terá de acomodar “mais de quatro mil graduados”, que vão completar licenciaturas já em Junho, alertou o deputado Che Sai Wang, eleito no último sufrágio para a AL pela lista da ATFPM. Che propôs a extensão do programa de estágios organizado pelo Governo e pela Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau, em Hengqin, que vai oferecer entre Julho e Dezembro “mais de 500 estágios” a estudantes entre os 18 e os 45 anos e a jovens com experiência profissional. Estas formações profissionais, referiu, “distribuem-se por Xangai, Guangzhou, Zhuhai e Hengqin” e o “Governo deve incentivar a implementação de mais programas de estágio semelhantes para proporcionar aos jovens um novo modelo do acesso ao emprego”. Neste sentido, José Pereira Coutinho perguntou ao secretário Lei Wai Nong porque não são alargadas as primeiras experiências profissionais dos jovens a outros locais, como Singapura, Hainão, Hong Kong ou mesmo os países de língua portuguesa. “Temos muitos estudantes que estão a estudar português, por que não faz algo para que esses estudantes tenham oportunidades de estágios nesses países lusófonos?”, perguntou. A questão ficou sem resposta do secretário para a Economia e Finanças.
Pedro Arede Manchete PolíticaLei Wai Nong admite que inflação vai continuar a subir O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, admitiu ontem que a inflação dos preços dos combustíveis e bens essenciais vai continuar a subir nos próximos tempos e que “todos têm de estar preparados” para acondicionar as dificuldades. Por seu turno, garantiu o secretário, o Governo vai manter contacto com todos os sectores para assegurar o nível dos preços, empolados pela pandemia e a guerra na Ucrânia. Para Lei Wai Nong, o galopante aumento da inflação não é problema exclusivo de Macau, com a agravante de que os bens alimentares consumidos no território são “100 por cento importados”. No entanto, Lei Wai Nong acredita que as medidas de apoio lançadas pelo Governo, onde se inclui a terceira ronda do cartão de consumo e o subsídio à contratação de residentes desempregados, vão ser capazes de aliviar a pressão sentida pela população. “Com o aumento do preço dos produtos e a manutenção em alta do ciclo dos juros, todos temos de estar preparados. Da nossa parte, vamos manter comunicação com todos os sectores para assegurar o nível e fiscalização dos preços. A partir do dia 1 de Junho, o plano do cartão de consumo vai entrar em vigor e esperamos que essa medida ajude a aliviar a pressão da população”, apontou Lei Wai Nong. Navegar à bolina A tomada de posição do secretário surgiu no seguimento de deputados como Leong Sun Iok, José Pereira Coutinho e Lei Leong Wong terem pedido uma maior intervenção do Governo na fiscalização dos preços dos bens alimentares e dos combustíveis, temendo que os estabelecimentos tirem partido da nova ronda de apoio para subir ainda mais os preços e que as gasolineiras combinem preços entre si. “Quer o cartão de consumo, quer as outras medidas que temos vindo a lançar são para ajudar a população, mas a oscilação dos preços vai continuar. Acredito que, tendo em conta as necessidades do mercado, nem todos os que estão a cargo da sua exploração, irão transferir os custos para consumidores”, referiu Lei Wai Nong. Quanto aos combustíveis, o Governo assegurou que os preços praticados em Macau são, não só inferiores ao preço de mercado, mas também aos praticados em Zhuhai e Hong Kong. Sobre a possibilidade de instalar novos postos de abastecimento, o Executivo admitiu que estes poderão surgir, por exemplo, nos novos aterros. Sobre a proposta de Pereira Coutinho de criar uma “reserva estratégica de produtos alimentares, petrolíferos e energéticos, Lei Wai Nong disse que a reserva de “alimentos, óleos alimentares e bens de primeira necessidade encontra-se suficiente e o seu fornecimento está normal”, podendo suportar as necessidades da população durante mais de um mês.
Pedro Arede Manchete PolíticaSaída de TNR não resolve desemprego, afirma Lei Wai Nong Lei Wai Nong considera que, por si só, a saída de trabalhadores não-residentes não contribui para resolver o desemprego em Macau. Perante os pedidos de deputados para assegurar o emprego de locais, o governante admitiu que cortar quotas de TNR pode ser “maléfico para a sociedade” e “empurrar as PME contra a parede” Apesar dos pedidos de vários deputados para que o Governo tome medidas para assegurar o emprego de residentes locais, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong vincou que a saída de trabalhadores não-residentes (TNR) não é a solução para resolver o problema do aumento da taxa de desemprego de Macau. “A saída de TNR não resolve o problema do desemprego em Macau. Se agora cancelarmos todas as quotas, isto não quer dizer que os residentes ocupem os respectivos postos de trabalho, e isso seria uma perda para todas as partes. O Governo não vai cancelar todas as quotas de uma só vez, porque isso não vai resolver os problemas”, apontou ontem Lei Wai Nong, durante uma sessão plenária dedicada às respostas a interpelações orais. “A saída dos TNR não é difícil, mas depois quem ocupa esses postos de trabalho?”, acrescentou. Lei Wai Nong falava na sequência das interpelações dirigidas por Lo Choi In e Ella Lei, com a última a pedir ao Governo a implementação de “medidas concretas para assegurar e promover o emprego dos residentes”, um pedido repetido por vários deputados ao longo das últimas sessões plenárias. Na resposta às deputadas, Lei Wai Nong recordou que, entre Dezembro de 2019 e Abril deste ano, 29.927 TNR abandonaram os seus postos de trabalho. No entanto, após uma segunda ronda de intervenções que contou com as opiniões de Zheng Anting, Ip Sio Kai, Leong Hong Sai e Song Pek Kei sobre as consequências que um corte indiscriminado das quotas de TNR pode vir a ter para a sobrevivência das PME, o secretário mostrou-se concordante e sublinhou ser fundamental encontrar “equilíbrio” e compreender em que sectores os residentes querem trabalhar. “Empurrar as PME contra a parede será maléfico para toda a sociedade porque estão numa situação muito difícil (…) e é preciso encontrar um equilíbrio”, começou por dizer. O governante acrescentou que “há sectores onde os residentes não querem trabalhar” e que os locais “precisam melhorar as suas capacidades”. “Os empregadores querem um trabalhador que tenha capacidade”, concretizou. “As PME são elementos nucleares na nossa economia (…) por isso é preciso equilíbrio e, mesmo com o mecanismo de saída dos TNR (…) temos de ver se se trata de um sector em que os residentes querem trabalhar (…) antes da renovação das quotas”, rematou. Dados divulgados na semana passada pela Direção dos Serviços de Estatísticas e Censos (DSEC) fixavam a taxa de desemprego dos residentes em 4,5 por cento, ou seja, 13.300 desempregados, a maioria exercia funções no ramo do jogo e da construção. Menos ais Durante a sessão de ontem, o secretário para a Economia e Finanças disse ainda que, perante o actual cenário de crise, é natural que as remunerações tenham decrescido e que, por isso, os trabalhadores devem também baixar as expectativas e “aceitar as actuais regalias e salários”. “Os empregadores têm de apresentar um salário de acordo com o mercado e os trabalhadores têm que aceitar as actuais regalias e salários. Isso é um ponto fulcral”, vincou. Questionado por Ella Lei sobre as medidas a tomar para assegurar os salários e os postos de trabalho dos funcionários dos casinos-satélite, Lei Wai Nong, referiu tratar-se de uma área em que “o Governo não pode intervir” por ser uma “decisão comercial”. No entanto, explicou que, se se tratar de um croupier “as concessionárias (…) devem ter lugar para os seus próprios trabalhadores”. No entanto, se o trabalhador pertencer à zona do hotel, “estamos a falar de outra situação”, disse Lei Wai Nong. “Se, de facto esse hotel tiver muitos TNR e se os residentes quiserem esses postos de trabalho, os TNR devem sair. O Governo tem as suas responsabilidades e vai fazer o seu trabalho”, acrescentou. Com Lusa
Hoje Macau PolíticaChina nomeia Zheng Xincong director do Gabinete de Ligação de Pequim em Macau O Conselho de Estado da China anunciou hoje a nomeação de Zheng Xincong para director do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM. Zheng Xincong, de 63 anos, antigo vice-governador da província de Fujian, e, até aqui, director-adjunto no Gabinete de Ligação de Pequim em Macau, foi também nomeado Conselheiro para os Assuntos de Segurança Nacional da Comissão para a Manutenção da Segurança Nacional de Macau. Em ambos os cargos, Zheng substitui Fu Ziying. No início de abril, o ex-director sublinhou que Macau “continua a enfrentar muitos desafios na defesa da segurança do Estado”, ao mesmo tempo que “continuam a existir interferências e infiltrações de forças externas”. A China aprovou no final do ano passado a criação de duas comissões em Macau para reforçar a defesa da segurança nacional.
Hoje Macau PolíticaTrânsito | Coutinho sem tempo para “ouvir disparates” José Pereira Coutinho admitiu ter sido um dos sete deputados que abandonou a apresentação do Governo sobre o planeamento do trânsito até 2030, durante a fase de perguntas e respostas, por não ter tempo para “ouvir disparates”. “Não tenho tempo para ouvir disparates tais como o Metro Ligeiro vai resolver problema do trânsito e construção do teleférico, que vai ser mais um elefante branco para sustentar os vários elefantes que já cá existem e custam muito dinheiro dos contribuintes”, pode ler-se numa publicação partilhada no Facebook. “Tenho muito mais que fazer, atendendo todos os dias queixas dos cidadãos a reclamar que as coisas estão mais caras, desde as botijas de gás até aos principais géneros alimentícios que (…) perder tempo a ouvir estes disparates”, acrescentou.
Pedro Arede PolíticaCigarros electrónicos | Nova lei sanciona transporte e venda A nova lei de prevenção e controlo do tabagismo proíbe o fabrico, distribuição, venda, importação, exportação e transporte de e para Macau de cigarros electrónicos. Desta feita, o diploma que irá ser submetido à apreciação da Assembleia Legislativa, prevê multas de 4.000 patacas para infractores que transportem mercadoria para consumo próprio e entre 20.000 e 40.000 patacas se os casos envolverem entidades privadas. “O uso de cigarros electrónicos é prejudicial à saúde, nomeadamente provoca efeitos nocivos a mulheres grávidas, crianças e adolescentes, expondo também os não fumadores à nicotina e a outros produtos químicos nocivos. Assim sendo, atendendo ao princípio da precaução, o Governo da RAEM elaborou a proposta de lei intitulada (…) “Regime de prevenção e controlo do tabagismo”, pode ler-se numa nota divulgada pelo Conselho Executivo. Contudo, segundo explicou o director dos Serviços de Saúde, Alvis Lo Iek Long, a lei não considera ilegal a posse e consumo de tabaco por via electrónica. “Considerando que certas pessoas ainda possuem (…) cigarros electónicos, nesta fase ainda não consideramos a sua posse e consumo ilegal”, disse na sexta-feira segundo a TDM-Canal Macau. Quando questionado sobre a diferença, em termos de perigos para a saúde, entre o tabaco tradicional e os cigarros electrónicos, Alvis Lo apontou que ambos são “nocivos” e que a decisão de proibir apenas os cigarros electrónicos se prende com a tendência crescente do seu consumo entre os jovens. Algo que não acontece com o tabaco tradicional.
Pedro Arede Manchete PolíticaCovid-19 | Governo vai questionar Japão sobre restrições de entrada O Governo vai enviar uma carta ao Consulado Geral do Japão sobre a exclusão de Macau da lista de regiões isentas de vacinação ou quarentena para entrar no país, onde constam China, Hong Kong e Portugal. Ao Ieong U admitiu que 1.100 alunos querem voltar a Macau no Verão e que pondera aumentar os hotéis de quarentena O facto de o plano de reabertura do Japão ao exterior ter ditado que Macau está fora da lista de países e regiões isentas de restrições de entrada, vai levar o Governo a pedir explicações às autoridades nipónicas. À margem da cerimónia de graduação da Universidade de Macau, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, disse que o Executivo vai escrever uma carta ao Consulado-Geral do Japão em Hong Kong para compreender os critérios usados. No entanto, lembrando que no regresso a Macau é necessário fazer sempre quarentena de 14 dias, apontou que a medida anunciada pelo Japão terá, para já, pouco impacto nos residentes. “Vamos tentar saber quais são os critérios que o Japão usou quando categorizou Macau. Vamos escrever uma carta ao Consulado-Geral do Japão em Hong Kong. Entretanto, não encorajamos os residentes de Macau a viajar para o estrangeiro nesta altura, porque os residentes de Macau que regressam do estrangeiro têm de fazer quarentena de 14 dias”, disse no sábado, segundo a TDM-Canal Macau. A partir de 10 de Junho, o Japão vai permitir a entrada de grupos de turistas de 98 países onde a situação pandémica é considerada estável. Os turistas que viajem da lista de países e regiões da chamada “categoria azul”, onde se inclui a China, Hong Kong e Portugal, estão isentos de quarentena ou de apresentar o certificado de vacinação contra a covid-19. Já Macau foi integrado na lista de países e regiões de “categoria amarela”, o que implica estar vacinado e cumprir quarentena que pode ir dos três aos sete dias. A secretária disse ainda acreditar que “não haverá problema para os residentes de Macau entrarem no Japão”, dado que a taxa de vacinação no território, de pessoas inoculadas com pelo menos uma dose, atingiu os 89,1 por cento. Verão azul Elsie Ao Ieong U revelou ainda que cerca de 1.100 alunos no exterior querem voltar a Macau durante o Verão, nenhum deles em “situação de dificuldade”. Por isso mesmo, a secretária admitiu que o Governo pondera aumentar o número de hotéis de quarentena. “Tendo em conta a aproximação das férias de Verão, o Governo está a coordenar a possibilidade de aumentar os hotéis de observação médica de isolamento para responder à procura”, disse segundo uma nota oficial. A secretária avançou ainda esperar que os preços dos testes de ácido nucleico possam ser reduzidos. Isto, dado estar prevista a aprovação da entrada em funcionamento de uma nova entidade de testagem em Macau “o mais rápido possível” e que outras tantas já apresentaram pedidos para a prestação do mesmo serviço. “O Governo tem-se empenhado em ajustar a taxa de teste de ácido nucleico, e espera que mais concorrentes entrem no mercado de Macau, no sentido de baixar o preço de teste de ácido nucleico”, apontou.
Hoje Macau Manchete PolíticaGoverno apoia contratação de residentes desempregados com 20 mil patacas O Executivo vai atribuir um abono de 3.328 patacas mensais durante meio ano aos empregadores que contratarem “adicionalmente residentes desempregados”, numa nova medida de apoio ao emprego, anunciada na sexta-feira pelo Conselho Executivo. O apoio às entidades patronais tem como objectivo “incentivar a criação de mais postos de trabalho e estabilizar o emprego”, disse o porta-voz do Conselho Executivo André Cheong, em conferência de imprensa. “Ao empregador pode ser atribuído, de uma só vez, um abono de seis meses por cada trabalhador adicionalmente contratado, cujo valor total é de 19.968 patacas”, especificou o também secretário para a Administração e Justiça. A nova medida poderá ter um peso nos cofres do Governo de cerca de 300 milhões de patacas, segundo estimativas do director dos Serviços para os Assuntos Laborais, Wong Chi Hong, também presente na conferência de imprensa. “No orçamento, vamos depois configurar a taxa de desemprego em 5 por cento, com base em 15 mil pessoas, o que ronda cerca de 299,5 milhões de patacas”, afirmou. Céu é o limite Para incentivar a contratação de mais residentes desempregados, este novo programa não prevê limite para o número de subsídios atribuídos, notou Cheong. Determina, porém, que o trabalhador contratado se encontre no “desemprego nos 60 dias anteriores” ao início do trabalho e não seja cônjuge, viva em união de facto, tenha um “vínculo familiar até ao segundo grau e que viva em comunhão de mesa e habitação” com o beneficiário. Outros deveres cabem ao empregador, segundo o novo regulamento administrativo, referiu ainda o porta-voz: estes “devem manter o número de trabalhadores locais existentes” e também conservar uma relação laboral com o funcionário por um “período não inferior a 12 meses”. Caso o empregador não cumpra as obrigações exigidas, terá de restituir o montante do abono e assumir “a eventual responsabilidade legal”. O prazo para a contratação adicional de trabalhadores começa na quarta-feira e termina a 31 de Agosto.
João Luz Manchete PolíticaPIB | Queda de 8,9% no primeiro trimestre. Investimento em obras subiu 40,6% O Produto Interno Bruto de Macau sofreu uma quebra de 8,9 por cento no primeiro trimestre deste ano, em comparação com o mesmo período de 2021. As exportações de serviços de jogos caíram mais de 25 por cento, enquanto o investimento em obras públicas subiu mais de 40 por cento Durante os primeiros três meses de 2022, o Produto Interno Bruto (PIB) de Macau caiu 8,9 por cento, em comparação com o mesmo período de 2021, informaram as autoridades. “A desaceleração económica deveu-se ao enfraquecimento da procura global”, referiu um comunicado da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Em termos de procura externa, as exportações de serviços registaram uma queda homóloga de 4,7 por cento e as de serviços de jogos caíram 25,1 por cento, enquanto as exportações de bens cresceram 56,8 por cento e as exportações de outros serviços turísticos aumentaram 1,9 por cento. Já “a procura interna diminuiu 1,2 por cento em termos anuais, arrastada pela descida do consumo privado”, apontou a nota, realçando que “as importações de bens subiram 29 por cento e as importações de serviços ascenderam 2,8 por cento”. A despesa de consumo final das famílias no mercado local revelou uma queda anual de 2,2 por cento, “já que se observaram diminuições no consumo dos residentes em bens duradouros e semi-duradouros, devido às incertezas das perspectivas económicas e ao enfraquecimento do mercado de trabalho”, destacou a DSEC. “A despesa de consumo privado diminuiu 2,7 por cento em termos anuais”, acrescentou. Antídoto de betão Por outro lado, apontou ainda o comunicado, no primeiro trimestre do ano, a despesa de consumo final do Governo diminuiu 2 por cento face ao mesmo período do ano passado, “dada a redução das despesas efectuadas” neste período de “prevenção pandémica”, com destaque para uma diminuição de 6,9 por cento nas compras líquidas de bens e serviços e para uma subida de 1,3 por cento nas remunerações dos empregados. O panorama no sector público seguiu o caminho oposto. Durante o período em análise, a DSEC deu conta da subida de 40,6 por cento no investimento em obras públicas em termos anuais. O resultado foi justificado pelo Governo com o aumento do investimento em obras relacionadas com a habitação social, a Quarta Ponte Macau-Taipa e o Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas. No capítulo do investimento público em equipamento, a subida situou-se em 242,4 por cento, em relação aos primeiros três meses de 2021. Quanto ao sector privado, o investimento em construção privada registou uma descida anual de 19,4 por cento, em virtude do decréscimo do investimento em casinos. Todavia, cresceu 22,4 por cento o investimento em equipamento. No trimestre em análise, o deflactor implícito do PIB, que mede a variação global de preços, registou uma subida anual de 0,3 por cento, informou a DSEC. Com Lusa
Andreia Sofia Silva PolíticaWynn | Ron Lam acusa operadora de violar lei laboral Ron Lam U Tou acusa a operadora Wynn Macau de violar a lei laboral ao propor o pagamento de dez por cento do salário mensal em acções da empresa cotadas na bolsa de valores de Hong Kong. O deputado revelou numa publicação no Facebook ter recebido várias queixas de trabalhadores da Wynn, a quem foi pedida “assinatura voluntária do acordo, caso contrário não poderiam deixar a sala de reuniões”, ou seja, o acordo seria feito mediante coação. Ron Lam U Tou lembrou que, segundo a lei laboral, os salários têm de ser pagos em moeda real que circule na RAEM. Além disso, o deputado lembrou que o valor das acções só será transferido para os funcionários da Wynn a 3 de Janeiro de 2023 e que a quebra no valor leva a um corte indirecto de salário. “O sector do jogo funciona há mais de 20 anos e as seis concessionárias ganharam muitos milhões de patacas. Qual é a sua responsabilidade social se só pagarem parte dos salários com acções em bolsa, tendo em conta as perdas que tiveram no curto espaço de tempo de dois anos em que dura a pandemia?”, questionou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDeputados aprovam lei das empresas de capitais públicos O mecanismo de supervisão e a utilidade das empresas com capitais públicos foram questionados durante a sessão plenária de ontem na Assembleia Legislativa. José Pereira Coutinho considera que a lei cria um regime de supervisão redundante A Assembleia Legislativa aprovou ontem na generalidade o regime jurídico das empresas de capitais públicos, com a abstenção dos deputados da ATFPM, José Pereira Coutinho e Che Sai Wang. O diploma foi apresentado pelo Governo, que admitiu a necessidade de aumentar a supervisão destas entidades, cujas operações são cada vez mais questionadas. Coutinho e Che explicaram a abstenção por considerarem que o diploma vai criar funções de supervisão que duplicam competências do Comissariado de Auditoria e da Direcção dos Serviços de Finanças. Neste momento, não está definida a entidade responsável pela supervisão, detalhe que foi remetido para regulamento administrativo. “A lei vai criar mais um gabinete que tem os dias contados logo à partida [devido a redundâncias das funções]”, afirmou José Pereira Coutinho. A discussão do diploma demorou cerca de duas horas, e os membros da Assembleia Legislativa focaram atenções em duas vertentes: supervisão das empresas e melhoria da eficácia. Uma das intervenientes foi a deputada Ella Lei, ligada aos Operários, que se mostrou preocupada com a possibilidade de a nova lei não responder a casos verificados no passado, quando se verificaram investimentos avultados, sem racionalidade. O exemplo avançado foi da empresa Macau Investimento e Desenvolvimento e dos gastos na Ilha da Montanha. “As pessoas têm dúvidas sobre a constituição das empresas com milhões de patacas à luz da nova lei. Será que vamos ter os mesmos problemas do passado?”, questionou. “E se houver investimentos milionários como no passado, como vai ser feita a supervisão? Será que vai ser mais rigorosa, com a participação deste hemiciclo e a realização de conferências de imprensa para resposta às perguntas da população?”, perguntou. Por sua vez, Sónia Chan, coordenadora Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos, justificou que a lei tem como objectivo “submeter as empresas a fiscalização mais permanente”, que contrasta com a “fiscalização dispersa” actual. A ex-secretária para a Administração e Justiça, que esteve acompanhada pelo sucessor, André Cheong, justificou também que a lei vai “evitar uma drenagem do erário público”. Questão de necessidade O papel das empresas com capitais públicos também foi colocado em questão. A posição mais vincada foi tomada por Zheng Anting, ligado à comunidade de Jiangmen, que considerou o conceito de empresa pressupõe a busca de lucro. “Se é uma empresa, acho que é para ajudar o Governo a ganhar dinheiro. Se não é para ganhar dinheiro, não é uma empresa. É um laboratório, serve para fazer umas experiências, pode ajudar, mas não é uma empresa porque não tem como fim o lucro”, afirmou. “É como o caso do Metro Ligeiro, como podemos falar de uma empresa? Não tem paragens com espaços comerciais… então como gera lucros?”, perguntou. Zheng Anting abordou também a transformação da Orquestra de Macau numa empresa de capitais públicos. “Se a Orquestra de Macau vai ser gerida de acordo com as regras do mercado, têm de pensar em actividades e espectáculos para gerar dinheiro”, vincou. “Se as empresas não geram dinheiro, mais vale o Governo deixar de participar nelas”, sentenciou. Por sua vez, Sónia Chan explicou que estas empresas cumprem funções de interesse público, mas com um regime mais flexível do que é aplicado à administração. A ex-secretária defendeu que a Orquestra de Macau pode não gerar lucros, mas como empresa pode reduzir a dependência face ao Governo. “No entanto, pretendemos que continuem a desenvolver a sua actividade”, justificou.
Pedro Arede PolíticaAnimais | Luz verde para lei que regula veterinários Foi ontem aprovada na generalidade, com duas abstenções e 29 votos a favor, a lei que regula clínicas veterinárias e lojas de animais. O novo regime, que define condições de acreditação profissional dos médicos veterinários e o regime de licenciamento das lojas de venda de animais, gerou discordâncias quanto à composição do conselho que irá determinar a admissão dos clínicos, o enquadramento legal da reprodução de animais para venda e a viabilidade de legislar duas áreas diferentes no mesmo diploma. Coutinho, que juntamente com Che Sai Wang se absteve durante a votação, alegou não fazer sentido a actividade comercial e a prestação de cuidados de saúde a animais constarem na mesma lei e não haver diferenciação entre clínicas, hospitais e outros. O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong respondeu que a realidade de Macau implica “pragmatismo”. “Uma clínica e um hospital veterinário têm exigências de equipamentos e recursos humanos diferentes, mas temos de ser pragmáticos porque não podemos regulamentar com pormenor e separadamente as duas áreas e (…) passar de um primeiro passo para o último”. Segundo o Governo, existem actualmente em Macau 30 clínicas veterinárias, 117 lojas de animais e 94 médicos veterinários.
Pedro Arede PolíticaEmprego | Chui Sai Peng condena obrigação de despedir TNR O deputado Chui Sai Peng considera que a obrigação de despedir trabalhadores não-residentes (TNR) está a provocar um “desequilíbrio” e uma situação “distorcida” no mercado de trabalho. Isto, quando muitos trabalhadores locais não querem ocupar os postos de trabalho desempenhados anteriormente por TNR. “O problema do emprego em Macau não pode ser simplesmente resolvido através da matemática, despedindo 25 mil não-residentes”, começou por dizer durante o período destinado às intervenções antes da ordem do dia. “Se for obrigatório despedir não-residentes, pode não se conseguir encontrar o pessoal adequado no mercado de trabalho local, resultando na queda da produtividade ou, na pior das hipóteses, na falência de empresas. O resultado é uma situação distorcida, em que “o despedimento de 5 mil não-residentes é acompanhado pela perda de 10 mil postos de trabalho para trabalhadores locais”, acrescentou. Por isso, o deputado defende que o Governo deve analisar “com cautela” a política de recursos humanos, recorrer “adequadamente” a TNR e saber as “preferências e necessidades” de trabalho dos residentes locais.
Pedro Arede PolíticaLei dos arquivos aprovada por unanimidade A lei de arquivos foi aprovada ontem por unanimidade com os votos de 31 deputados. Durante a apresentação do diploma, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U explicou que a nova lei irá conferir ao Instituto Cultural (IC) poderes de gestão e fiscalização na matéria, prevê a criação de um local “adequado” à conservação de arquivos e define mecanismos para “receber e incorporar de arquivos públicos ou privados de interesse histórico”. Os deputados como José Pereira Coutinho, Ella Lei e Lei Leong Wong levantaram dúvidas quanto à capacidade do IC para determinar “o valor histórico” dos arquivos e o valor a pagar por eles. Pereira Coutinho, questionou mesmo se os recursos humanos do IC têm conhecimento suficiente em chinês e português “para saber o que têm em mãos” e impedir a destruição de documentos históricos. A lei prevê que o público possa aceder aos arquivos passados 25 ou 80 anos após a sua produção, caso envolvam ou não dados pessoais.
Pedro Arede Manchete PolíticaSegurança Nacional | Defendida substituição de equipamento informático de países hostis Wu Chou Kit considera que Macau, enquanto “porta aberta para o mundo”, deve tomar medidas para evitar a ocorrência de ataques cibernéticos que coloquem em risco a segurança nacional. Para o deputado, o Governo deve definir um calendário para substituir sistemas informáticos de “países não amigáveis”, reforçar a fiscalização das operadoras de telecomunicação e realizar simulacros Com o objectivo de garantir a segurança informática e evitar ataques cibernéticos que ponham em causa a segurança nacional, o deputado Wu Chou Kit considera que o Governo deve substituir os equipamentos de rede e sistemas informáticos fabricados em “países não amigáveis”. Para o deputado, nos últimos anos, a China tem sido “alvo de hostilidade por algumas forças estrangeiras que dizem sempre que é necessário aplicar sanções e embargos” e, por isso, o Governo não pode “continuar dependente de equipamentos e sistemas estrangeiros”. “Para Macau se integrar na conjuntura da segurança nacional, o Governo deve dar atenção à segurança da compatibilidade e ligação da sua rede com a do Interior da China. Propõe-se ao Governo que estabeleça uma calendarização para a substituição ordenada dos equipamentos de rede e sistemas informáticos de países não amigáveis, para evitar dificuldades na renovação dos equipamentos durante embargos e prevenir fuga de dados pessoais”, apontou o deputado. Discursando no período destinado às intervenções antes da ordem do dia, Wu Chou Kit apontou que Macau “é uma importante porta aberta ao mundo” e que, por isso, a protecção da segurança cibernética é uma “medida importante” para garantir a salvaguarda da segurança nacional. Além disso, acrescentou, o Governo deve ser capaz de se proteger e de proteger os residentes de ataques informáticos, furtos de dados e invasões perpetradas por hackers. “A ‘Lei da cibersegurança’ e o ‘Regime jurídico da intercepção e protecção de comunicações’ reflectem precisamente a importância da segurança nacional e da rede informática. Além do alto grau de protecção dos dados do Governo da RAEM, os dados pessoais e das empresas na rede e nos servidores também devem ser protegidos. O sistema de rede precisa de ter capacidade de protecção contra uma invasão, a fim de ser protegido contra ataques cibernéticos por hackers ou furto de dados”, partilhou. Evitar o pânico Neste contexto, além da substituição de equipamentos e redes informáticas produzidas em países hostis, Wu Chou Kit defende que o Governo deve reforçar a fiscalização às operadoras de telecomunicações quanto à sua capacidade de criar planos de contingência contra a ocorrência de incidentes, efectuar simulacros periódicos e garantir mecanismos de comunicação em caso de ataque. O deputado considera ainda que, com o desenvolvimento da governação electrónica, o Executivo deve incumbir “um único serviço” de fiscalização de redes de segurança. “No mundo da Internet, as coisas mudam de um momento para o outro, e é possível num lapso de tempo extremamente curto influenciar toda a população, causando pânico. Actualmente, o Governo da RAEM empenha-se em desenvolver a governação electrónica, e os serviços públicos desenvolveram aplicações móveis para os residentes acederem aos seus serviços, o que, de facto, aumenta a eficiência e facilita a vida à população. Sugere-se que seja incumbido um único serviço de fiscalizar as redes e a segurança do sistema, para, de imediato, tomar medidas de protecção em caso de anomalia no sistema ou ciberataque”, indicou. O deputado lembrou ainda que, segundo o presidente Xi Jinping, “garantir a segurança nacional é uma prioridade”, mas que “sem a base da segurança nacional, qualquer bom plano é apenas um castelo no ar”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCombustíveis | Leong Sun Iok pede soluções para subida de preços Leong Sun Iok vai perguntar ao Governo o que tem feito para limitar o aumento dos preços dos combustíveis e proteger a qualidade de vida da população. Além disso, quer saber que medidas serão implementadas para promover a concorrência no sector O deputado Leong Sun Iok defende que o Governo tem de tomar medidas para baixar os preços de combustíveis e colocar como prioridade o bem-estar da população. A ideia é defendida numa interpelação oral, que vai ser colocada ao Executivo na Assembleia Legislativa, em que Leong descreve uma situação de “desespero”. No texto, o legislador dos Operários mostra-se preocupado com o impacto que o aumento dos preços dos combustíveis tem na população. “Em Março do corrente ano, registou-se um aumento significativo do preço internacional do petróleo – o preço da gasolina tipo 98 sem chumbo ultrapassou mesmo as 14 patacas por litro em alguns postos de estabelecimento, e o gás combustíveis GPL ultrapassou as 330 patacas por 16 quilos”, afirma. “O aumento significativo dos preços dos combustíveis agrava os encargos dos residentes, e tem também impacto nos custos de exploração do sector dos transportes, colocando todos numa situação de desespero”, acrescenta. Leong acusa ainda o Governo de trabalhar muito “na criação de um grupo de trabalho para a fiscalização” dos preços, mas de falhar na altura de tomar “medidas de controlo e de reajustamento”, o que tem feito com que os preços não tenham sido actualizados de forma “razoável”. O deputado considera igualmente que apesar de os preços internacionais serem reduzidos, a situação não se reflecte em Macau. Neste contexto, quer saber se o Governo vai criar “um mecanismo de regulação dos preços”, aumentar a transparência dos preços e ainda introduzir “produtos de combustíveis no âmbito da utilidade pública”. A mão na massa Se, por um lado, Leong Sun Iok admite que o Executivo precisa de mais poderes, por outro, recorda que com a recente lei da protecção dos consumidores já houve poderes reforçados. “Com a entrada em vigor da lei de protecção dos direitos e interesses dos consumidores foram reforçadas as competências de fiscalização do Governo sobre os preços dos combustíveis”, indica. “Quando vai o Governo intervir? Que medidas de fiscalização foram tomadas para evitar aumentos significativos de preços, ou para evitar actualizações irrazoáveis?”, questionou. O deputado perguntou também se o Governo tem planos para promover a concorrência no sector. Leong Sun Iok recorda que nos últimos anos esta foi uma aposta do Governo, mas que os resultados não são visíveis.
João Santos Filipe Manchete PolíticaComunicações | Lei discutida sem Gabinete de Protecção de Dados Pessoais Na análise à lei de intercepção e protecção de comunicações, os deputados da comissão que ultima o texto do diploma estão a utilizar um documento elaborado há quase quatro anos. Durante o processo legislativo não foram ouvidos especialistas em informática Apesar de a proposta do Regime Jurídico de Intercepção e Protecção de Comunicações interferir na privacidade de residentes, as reuniões 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa para discutir o diploma não contaram com qualquer presença do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP). O facto foi admitido ontem por Ella Lei, presidente da comissão, após mais uma reunião com representantes do Executivo. Segundo a proposta de lei, as polícias ganham poderes, no decorrer da investigação criminal, para exigir às operadoras de telecomunicações dados de utilizadores, como registo de contactos feitos, acesso a correio electrónico, localização dos utilizadores e outros, excluindo o conteúdo das comunicações. No entanto, e apesar do alargamento de poderes das autoridades, os deputados não consideraram necessário ouvir o GPDP, como admitiu Ella Lei, presidente da comissão. “Em nenhum das reuniões contámos com a participação do GPDP”, afirmou Lei. No que diz respeito às questões da privacidade, os deputados tiveram por base um documento elaborado durante a consulta pública. “O Governo forneceu-nos um documento do GPDP, porque durante a consulta pública esse gabinete também apresentou um documento com opiniões”, justificou a deputada. Importa recordar que a consulta pública sobre o regime foi realizada entre 26 de Setembro e 9 de Novembro de 2018, há quase quatro anos. Sem explicações técnicas Desde Janeiro deste ano, a comissão reuniu com representantes do Governo em cinco ocasiões para debater o diploma. Ontem, os representantes da tutela da segurança apresentaram as últimas alterações ao diploma, relacionadas com o esclarecimento de alguns conceitos, como por exemplo, a violação do dever de sigilo. Segundo Ella Lei, a legislação deve ser aprovada para entrar em vigor em Agosto deste ano, uma vez que o texto está praticamente discutido. A sessão legislativa termina a 15 de Agosto, mas a aprovação deve acontecer antes. Por outro lado, Ella Lei reconheceu também que, ao longo da discussão, os deputados não se debruçaram sobre questões técnicas e não convidaram especialistas em informática para serem ouvidos. “Ninguém apresentou questões técnicas sobre a área da informática, porque de acordo com o regime penal há formas que são adoptadas para conseguir os dados”, apontou Ella Lei. “O Governo não tem intenção de alterar a prática operacional”, justificou.
Hoje Macau PolíticaAutocarros | Pandemia atrasa compra de híbridos Segundo o Governo, até ao final do corrente ano metade da frota de autocarros públicos será constituída por 50 por cento de autocarros híbridos, e até 2030, a proporção aumentará para 90 por cento. Contudo, devido aos problemas pandémicos, como o encerramento de fábricas e os entraves às redes de distribuição, a meta pode não ser totalmente alcançada. Os desafios foram primeiramente reconhecidos por Lam Hin San, director da DSAT. “Este ano vamos tentar atingir uma proporção de 50 por cento de autocarros híbridos. Mas, por causa da pandemia, que levou ao encerramento de fábricas está a haver muitos desafios”, justificou Lam. Mais tarde, já em declarações aos jornalistas, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, falou de um problema que abrange vários sectores no território. “Os problemas de abastecimento abrangem todos os sectores. Como se sabe, algumas fábricas pararam ou reduziram a produção, isso é de domínio público, e também estamos a ser afectados”, afirmou Raimundo do Rosário. “Não é só na área dos transportes, mas também nas obras”, acrescentou. Ainda assim, o secretário prometeu “fazer os possíveis para que não haja atrasos”, e, no caso de estes existirem, que sejam “com o menor tempo possível”.
Hoje Macau PolíticaDSAMA | Executivo recusa transformar lagos em reservatórios de água doce O Governo afasta a possibilidade de transformar os Lagos de Nam Van e Sai Van num reservatório de água doce. A posição foi tomada na resposta a uma interpelação da deputada Song Pek Kei, assinada por Susana Wong, directora dos Serviços e Assuntos Marítimos e de Água. Segundo as explicações do Executivo, a transformação dos lagos implica “um grande volume de dragagem e de escavação com grande profundidade”. Além disso, a transformação implica ainda “obras de impermeabilização e de construção de muretes para a retenção de água no fundo dos lagos e diques circundantes”. Como os trabalhos referidos têm “um impacto profundo e a longo prazo para o ambiente hídrico e ecológico”, assim como efeitos negativos para a “paisagem geral da zona circundante dos lagos”, o Executivo considera que não se justifica a transformação, optando por manter a situação actual. No entanto, foi explicado que para aumentar a capacidade de armazenamento em Macau, as obras de ampliação da Barragem de Ká Hó e da Ampliação do Reservatório de Seac Pai Van vão ficar concluídas no próximo ano e em 2026, respectivamente. Com as obras terminadas em 2026, a capacidade de armazenamento de água vai subir para 3,12 milhões de metro cúbicos, o que representa a quantidade de água consumida em Macau em 12 dias. Sobre a utilização de água reutilizável, ou seja, água não potável, mas tratada e que pode ser usada para descargas, o Governo diz ter finalizado um estudo no ano passado e que está a ouvir os diversos serviços competentes. Após escutar as opiniões, vai concluir, ainda este ano, uma rede de canalizações para a implementação da água reutilizável.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTransportes | Governo equaciona teleférico entre Centro de Ciência a Zona A O Executivo está a estudar a possibilidade de construir um teleférico entre o Centro de Ciência e a Zona A dos novos aterros, solução que o director da DSAT considera conveniente. Até 2025, o Governo quer terminar a Linha de Seac Pai Van, a ligação da Taipa à Barra e conexão à Ilha da Montanha A construção de um teleférico entre o Centro de Ciência e a Zona A dos Novos Aterros foi uma das principais novidades apresentadas ontem pelo Governo aos deputados, no âmbito do Planeamento Geral do Trânsito e Transportes Terrestres de Macau (2021-2030). Apesar do plano só ser conhecido esta manhã, para entrar em consulta pública, os deputados tiveram direito a uma apresentação ontem, por parte do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, e do director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Lam Hin San. Os detalhes do projecto para construção do teleférico ainda são escassos, mas o deputado Leong Hong Sai admitiu preocupações com a segurança da infra-estrutura. Actualmente, apenas existe um teleférico em Macau, no Jardim da Flora. Em resposta, Lam Hin San justificou o projecto com a conveniência para os cidadãos, mas reconheceu que o plano concreto para a infra-estrutura ainda não está concluído. Ponte e metro mais longe Dois projectos que estão mais longe e que podem não ser concluídos nos próximos 10 anos são a Linha Oeste do Metro, que fará a ligação entre as Portas do Cerco e a Estação Intermodal da Barra e a 5.ª Ligação entre Macau e a Taipa. “A probabilidade da 5.ª Ligação entre Macau e a Taipa ser efectivamente feita é de cinquenta por cento. Não nos esquecemos desse projecto, mas não sabemos se devemos avançar. É muito complexo, principalmente a ligação perto do Hotel MGM Macau, na Avenida Dr. Sun Yat Sen”, reconheceu Raimundo do Rosário, face a uma pergunta do deputado Ho Ion Sang. Cenário muito semelhante foi traçado para a ligação do Metro Ligeiro entre as Portas do Cerco e a Barra. “Não sabemos se vamos fazer esse trabalho, ainda não temos uma decisão”, apontou o secretário. “Actualmente, estamos a trabalhar na construção de três linhas do metro, incluindo a linha do Leste [que liga as Portas do Cerco, pela Zona A, ao Pac On] e é muito complexa É um trabalho enorme. Por isso, acho que ultrapassa a nossa capacidade para os próximos anos”, justificou. “Não queremos repetir os erros da construção do Parque de Oficinas e Materiais”, acrescentou O secretário que completa 66 anos de idade em Agosto, admitiu ainda a hipótese de não ter tempo de vida suficiente para ver concluída a Linha do Oestes. “Não sei se a minha vida aguenta mais 10 anos”, afirmou, declaração que fez vários deputados rirem. Ainda em relação ao metro foi anunciado que a ligação a Hengqin deve ficar concluída em 2025. Também até essa data ficam concluídas as ligações entre a Taipa e a Estação da Barra e a Linha de Seac Pai Van, o que pode levar ao aumento da média diária de passageiros para 137 mil em 2030. Autocarros limitados Um meio de transporte que vai ser mais limitado é o autocarro. Apesar de ser o principal transporte do território, Raimundo do Rosário explicou que só vão ser criados novos percursos com a exclusão de outros. “Temos cerca de 85 carreiras e 400 paragens, por isso, temos de encontrar equilíbrio. Não podemos continuar a aumentar o número de carreiras e paragens”, afirmou o secretário. “Nesta altura, temos de ser equilibrados, por isso, se criarmos uma carreira nova, vamos ter de reduzir uma”, atirou. O ponto de vista foi reforçado por Lam Hin Sai: “O número de percursos de autocarros é três vezes superior à distância da rede viária”, argumentou. Ainda sobre autocarros, os representantes do Governo admitiram que actualmente é difícil entrar nos autocarros e que tal faz com que mais pessoas optem pelo transporte individual. Os indicadores mostram que nos últimos 10 anos, aumentou a satisfação dos passageiros. Ainda assim, o Governo quer aliviar a pressão sobre o trânsito e reduzir o número de transportes individuais, como carros e motociclos.
