João Santos Filipe Manchete PolíticaHong Kong | Chefe do Executivo vai à RAEHK e volta sem cumprir quarentena O Governo afirma que excepções para Ho Iat Seng e Hoi Lai Fong cumprem as exigências dos Serviços de Saúde. O CE vai à RAEHK participar nas celebrações do 25.º Aniversário da Transferência de Soberania da ex-colónia britânica O Chefe do Executivo partiu ontem para Hong Kong, onde fica até amanhã, para participar nas celebrações do 25.º Aniversário da Transferência de Soberania. A informação foi divulgada pelo Gabinete de Comunicação Social. Ho Iat Seng vai circular entre as duas regiões sem ter de cumprir qualquer tipo de quarentena, ao contrário do que é exigido a aos cidadãos. No regresso a Macau, Ho Iat Seng vai poder participar em todos os eventos que entender, desde que a utilização de máscara “não seja incompatível”. Ainda de acordo com a mesma informação, o período de auto-gestão do Chefe do Executivo inclui a obrigação de realizar quatro testes de ácido nucleico em sete dias, menos um do que quem tem de cumprir a quarentena, e utilização de máscara. “Em cumprimento rigoroso das exigências anti-epidémicas dos Serviços de Saúde, os membros da comitiva, após a participação na mencionada actividade, irão realizar quatro testes de ácido nucleico nos 1.º, 2. º, 4. º e 7. º dias e, durante aquele período, não participarão em actividades quando o uso de máscara seja incompatível com a natureza das mesmas”, pode ler-se no comunicado. Actualmente, para quem chega da antiga colónia britânica a Macau é exigida uma quarentena de 10 dias num hotel designado. Após o cumprimento do isolamento, durante sete dias os cidadãos têm de realizar cinco testes de ácido nucleico, para manterem o código de saúde verde. No entanto, há grupos profissionais que devido à sua função ser vista como essencial, como acontece no sector da logística, podem ter outras exigências, menos rigorosas. Circuito-fechado Na deslocação a Hong Kong, Ho Iat Seng vai acompanhado por Hoi Lai Fong, chefe do seu gabinete, que fica sujeita às mesmas medidas que o líder da RAEM. Na RAEHK, os dois devem integrar um circuito fechado. “Para participar nesta actividade celebrativa tão significativa, a comitiva do Governo da RAEM cumpriu escrupulosamente as exigências de prevenção epidémica da RAEHK, tendo efectuado, com uma semana de antecedência, antes da partida, a monitorização de saúde e, diariamente, testes de antigénio e de ácido nucleico”, foi revelado. “Durante a estada em Hong Kong, procederá à gestão preventiva de circuito fechado e às devidas testagens”, foi acrescentado. O convite para participar nas cerimónias que vão servir para nomear John Lee como o novo Chefe do Executivo de Hong Kong, e que devem contar com a presença do Presidente Xi Jinping, foi feito por Carrie Lam, actual representante máxima da RAEHK. Durante a ausência do Chefe do Executivo, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, exercerá, interinamente, as funções de Ho Iat Seng.
Nunu Wu PolíticaTestes | Nelson Kot critica falta de comunicação entre Governo e casinos O ex-candidato a deputado Nelson Kot criticou a forma deficiente como o Governo comunicou com os casinos, resultando em horas de espera de funcionários das concessionárias para realizarem teste do ácido nucleico na terça-feira no Posto Fronteiriço de Qingmao. Esforço que acabou por ser inglório, porque o Governo anunciou mais tarde que a necessidade de apresentar teste de ácido nucleico feito nas últimas 48 horas só entrará em vigor a 1 de Julho. Em declarações ao jornal Ou Mun, Nelson Kot afirmou que as concessionárias emitiram uma ordem interna na semana passada a exigir que, a partir de hoje, os funcionários apresentem teste de ácido nucleico feito nas últimas 48 horas antes de se apresentarem ao serviço. O responsável acrescentou que a maioria das empresas do jogo tem postos de testagem nas suas instalações, situação que poderia atenuar a pressão nos locais de testagem espalhados pelo território. O facto de o Governo não ter mandado encerrar os casinos motivou queixas de trabalhadores, segundo Nelson Kot, que não compreendem porque têm de trabalhar quando não há clientes, ainda para mais face à possibilidade de os funcionários públicos ficarem duas semanas sem trabalhar.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPandemia | Plano de tratamento com medicina chinesa activado amanhã As autoridades vão activar o plano de tratamento de casos leves e assintomáticos de covid-19 com medicina tradicional chinesa a partir de amanhã. Macau conta agora com 533 casos positivos A partir de amanhã, sexta-feira, será possível receber tratamento para a covid-19, com medicina tradicional chinesa (MTC), mas apenas para casos leves ou assintomáticos, e para quem esteja a cumprir o isolamento nos hotéis. A medida, que consta no Plano de Resposta de Emergência para a situação epidémica da covid-19 em grande escala, será sempre aplicada mediante autorização do doente, declarou Alvis Lo, director dos Serviços de Saúde de Macau (SSM). “Quem quiser aceitar a medicação chinesa [pode recorrer ao tratamento] pode ser atendido por médicos através de uma consulta online, que vão prescrever a medicação. Sempre colaborámos com os médicos do sector da MTC para o tratamento e divulgação de informações. Temos feito alguns trabalhos preparativos e será sempre implementado [o tratamento] com o consentimento das pessoas”, adiantou. Ontem, Macau registava um total de 533 casos de covid-19, existindo apenas um caso grave que se encontra “em situação estável, após tratamento e medicação”. Na conferência de imprensa de actualização da situação, que durou 1h30, Alvis Lo adiantou que “o aumento diário de casos tem a ver com vários factores, incluindo os resultados de testes rápidos e de PCR, o que significa que há um elo de ligação e contaminação na comunidade”. Admitindo que os residentes “estão a colaborar bem” com as medidas, não há, para já, uma nova data para a realização de uma nova testagem em massa. O director dos SSM voltou a apelar à vacinação dos idosos. “Diferentes regiões aplicam diferentes medidas. Não há medidas boas ou más a 100 por cento. Em Shenzhen, no último surto, as pessoas ficaram em casa durante duas semanas e fizeram nove testes. A aplicação de diferentes medidas terá diferentes efeitos, e tem a ver com a realidade de cada local. Tem de haver um equilíbrio entre diferentes situações”, frisou. Entretanto, há mais uma ala do hotel Sheraton disponível para isolamento de casos positivos, disponibilizando duas mil camas no total. Casos no lar Relativamente à situação no lar gerido pela Obras das Mães, na zona da Praia do Manduco, e após ter sido detectado um caso positivo por parte de um funcionário, foram encontrados mais três casos, uma idosa de 94 anos com doença crónica, um enfermeiro e um cuidador. Tratam-se de “pessoas que não saíram de Macau ultimamente” e que testaram negativo aos testes PCR. Desde sábado, que o lar opera em regime de circuito fechado. Neste momento “a situação é estável”, tendo já sido aplicadas as medidas de desinfecção e isolamento no lar. “O pessoal de gestão e os trabalhadores estão a cumprir os deveres para encarar este desafio. Na vida quotidiana dos idosos não há problemas especiais”, disse o responsável do Instituto de Acção Social. Entretanto, seis trabalhadores dos SSM contraíram covid-19, onde se incluem um examinador de amostragem no posto de teste de ácido nucleico, dois trabalhadores de limpeza da empresa concessionárias que operam no Centro Hospitalar Conde de São Januário, uma enfermeira do Centro Clínico de Saúde Pública de Coloane, uma enfermeira de Serviço de Urgência e um auxiliar. Foram ainda classificados 32 funcionários como contactos próximos, estando em quarentena. Alvis Lo assegurou que não houve contágios com origem no hospital público. “Estas pessoas foram infectadas fora do hospital, mas não o foram dentro do dormitório. Se [o contágio] tivesse sido dentro do hospital, isso iria causar um aumento significativo de casos.” De salientar que nem todos os profissionais de saúde trabalham em circuito fechado. O director dos SSM prometeu ainda analisar a redução da quarentena de dez para sete dias, tendo em conta as medidas implementadas pela China. “Não excluímos o ajustamento do nosso período de quarentena para quem vem de Hong Kong e de Taiwan.” Jornalistas avisados Na conferência de imprensa de ontem, foram deixados vários recados aos jornalistas presentes. Um deles, prende-se com a ocorrência de “incidentes” aquando da cobertura noticiosa nas zonas vermelhas. “Os jornalistas, por motivo de protecção, devem afastar-se das zonas vermelhas e só podem fazer cobertura noticiosa com locais de menor risco. Penso que não vamos impedir a vossa cobertura e o CPSP também cria conveniências para o vosso trabalho.” Alvis Lo declarou ainda que a conferência de imprensa é um local para anunciar medidas e não para responder a perguntas mais específicas. “De uma forma geral, sobre os casos, temos outros meios para responder, uma plataforma online para a consulta dos casos. Podem consultá-la. Na conferência de imprensa, o importante é dar a conhecer a todos mais informações gerais, queremos focar-nos mais na estratégia e nas medidas aplicadas.” DICJ reúne com concessionárias A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) reuniu ontem com as seis concessionárias de jogo, numa altura em que os casinos continuam a operar com normalidade. Foram analisadas as medidas de controlo da pandemia e as acções de testagem dos trabalhadores do sector. Segundo uma nota de imprensa, as concessionárias vão suportar os custos dos testes, que podem ser feitos no local de trabalho ou nos restantes postos do território. Serão ainda distribuídas máscaras e testes rápidos para os trabalhadores.
João Santos Filipe PolíticaDeputados pedem melhorias no sistema de testes em massa Ho Ion Sang apelou ao Governo para acelerar os testes das pessoas que fazem parte dos conjuntos positivos. Numa opinião divulgada no jornal Ou Mun, o deputado reconheceu que a sociedade está unida na luta contra o vírus, mas defendeu a necessidade de melhorar os trabalhos de combate à pandemia. Quando é foi um teste em massa, as zaragatoas são juntas em grupos de 10. No caso de se detectado um teste positivo, as autoridades precisam testar todas essas 10 pessoas, para identificarem infecções. O procedimento faz com que não infectados tenham de voltar a ser testados, o que actualmente acontece na Sala C do Dome. No entanto, Ho afirma que recebeu várias queixas sobre a forma como os testes são conduzidos devido a esperas de seis a 10 horas, numa sala com elevada concentração de pessoas. Facto que levou o legislador a alertar para o risco que a situação representa na possibilidade de aumentar o contágio. Além disso, mostrou-se preocupado com as pessoas que testam negativo e são autorizadas a ir para casa. Segundo o relato apresentado, não existe um sistema de transportes eficaz, o que leva a que estejam dependentes da vontade dos taxistas. Entre quatro paredes Por outro lado, Ho Ion Sang criticou quem por estes dias sai à rua sem ter motivos urgentes ou essenciais para o fazer, como as pessoas que visitaram Coloane nos últimos dias, acrescentando mesmo que hove quem tivesse jantado em restaurantes. Segundo o legislador ligado aos Moradores de Macau, estes comportamentos “ameaçam os trabalhos de prevenção pandémica”, fazem crescer a hipótese de contaminação entre diferentes bairros e contribuem para aumentar o stress dos funcionários na linha da frente da “batalha”. Wong Kit Cheng, ligada à Associação das Mulheres, também defendeu a necessidade de melhorar o sistema de prevenção da pandemia. Segundo a deputada, muitos idosos não conseguem fazer os testes rápidos exigidos para que se possa fazer o teste em massa. Nesse sentido, apelou ao Governo para divulgar melhor informações e criar uma equipa especializada para assistir idosos neste procedimento.
João Santos Filipe PolíticaCooperação | Nelson Kot quer ajuda de equipas do Interior Nelson Kot, ex-candidato a deputado e presidente da “Associação de Estudos Sintético Social de Macau”, defende que as equipas médicas do Interior devem vir urgentemente ao território ajudar no combate ao surto. A opinião foi deixada num artigo publicado ontem no Jornal do Cidadão, em que Kot sugere que seja pedida assistência à Comissão de Saúde de Guangdong. “Até agora, as políticas de saúde tiveram por base as opiniões da equipa de Zhong Nanshan, sem registo de problemas. No entanto, como o surto se tornou mais sério e perigoso, será que a equipa de Zhong Nanshan pode enviar pessoal para vir a Macau assistir na prevenção da epidemia?”, questionou. Num cenário em que diz que os trabalhadores da função pública estão cansados e cada vez mais nervosos com a possibilidade de serem infectados, Nelson Kot quer que a província vizinha assuma um papel mais activo. “A Associação de Estudos Sintético Social de Macau recomenda que o Governo da RAEM contacte imediatamente a Comissão de Saúde da Província de Guangdong e a Comissão de Saúde Nacional para pedir assistência, para reforçar os recursos humanos e resolver rapidamente a situação epidémica”, pode ler-se. “Espero que o Governo considere estas opiniões”, acrescentou. Ao mesmo tempo, o candidato a deputado derrotado duas vezes aponta que a situação nos casinos não é satisfatória e que os trabalhadores, apesar de fazerem testes rápidos a cada dois dias, estão preocupados por terem de trabalhar. Segundo Nelson Kot, estas pessoas têm medo de serem infectadas no trabalho e contaminar as respectivas famílias. Por isso, pediu ao Executivo a suspensão temporária do funcionamento dos casinos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPolítica de zero casos | Ex-deputado Sulu Sou defende discussão O vice-presidente da Associação Novo Macau considera urgente o combate ao surto pandémico. Depois de resolvida a situação, Sulu Sou gostaria de ver debatida a manutenção da política de zero casos em Macau ou a passagem a uma fase de coexistência com a covid-19 Apesar de a pandemia da covid-19 se prolongar em Macau há mais de dois anos e meio, nunca houve uma discussão pública sobre a política de zero casos. O ex-deputado Sulu Sou considera que depois de resolvido o surto actual, seria importante abrir espaço para se debater a manutenção da política de zero casos ou, à semelhança do que acontece no resto do mundo, avançar para a coexistência com o vírus. Numa entrevista ao jornal All About Macau, Sulu Sou afirmou que existem cada vez mais vozes na sociedade que questionam a política actual e o pendor para eliminar os casos comunitários a todo o custo. Nesse sentido, o ex-legislador entende que a política deve ser analisada mais profundamente, o que não tem acontecido. Na perspectiva de Sulu Sou, o debate é muito importante e a sociedade devia estar mais aberta para a discussão, apesar de reconhecer limites. “Não posso dizer que estou optimista sobre este debate, se tivermos em conta que o actual espaço público para fazer estas discussões é muito reduzido”, desabafou. O ex-deputado, banido das últimas eleições legislativas, indicou que actualmente toda a discussão foca a criação, ou não, de mais postos de testes ou se uma espera de 15 minutos nos postos de testes é aceitável. “É o tipo de debate que os órgãos de comunicação social tradicionais têm permitido e que faz com que o espaço para a discussão mais profunda seja muito limitado”, opinou. Lutar contra a natureza Em relação à política actual, Sulu Sou acha que o Governo está a gastar muitos recursos no combate ao coronavírus, que está sempre em mutação. O vice-presidente da Novo Macau indicou também que os recursos eram melhor utilizados se fossem canalizados para grupos de risco, como idosos, crianças, doentes crónicos, ou pessoas portadoras de deficiência. Por outro lado, o ex-legislador questionou o objectivo da política de zero casos, argumentando ser impossível eliminar um vírus de um momento para o outro. “Alguma vez os humanos foram capazes de tomar medidas que ultrapassassem a capacidade de um vírus para se espalhar? Alguém acha que é desta vez que os humanos vão eliminar um vírus tão contagioso?”, questionou. “Acho que até o cidadão normal, como eu, que não é profissional de saúde, está surpreendido com esta visão”, frisou. Este aspecto foi apontado depois de Alvis Lo, director dos Serviços de Saúde, ter afirmado que para controlar o surto as autoridades teriam de ser mais rápidas a actuar, a detectar as diferentes infecções, para quebrarem a cadeia de transmissão. Depende das condições Em relação ao debate, Sulu Sou argumenta que não se deve limitar a discussão a duas opções inflexíveis: a política de zero casos ou a coexistência com o vírus. No seu entender, ambas as visões têm aspectos positivos que podem ser adoptados, de acordo com a evolução da pandemia. Contudo, o ex-deputado recusa que a política de coexistência seja definida como a escolha de deixar morrer os mais fracos, como acredita que Ho Iat Seng deu a entender durante a conferência de imprensa da semana passada. Para Sulu Sou, não é assim que se pode discutir de forma saudável um problema profundo, apenas criando condições para no futuro haver grande oposição para a adopção de uma política menos restritiva. Sulu Sou apontou ainda uma incoerência no discurso de Ho Iat Seng e nas medidas adoptadas. Na conferência, Ho Iat Seng apelou à calma da população, porque a estirpe actual não tem a taxa de mortalidade das estirpes anteriores do vírus. Sulu Sou concorda com a afirmação e reconhece que os dados reflectem essa realidade, porém, não deixou de notar que as medidas tomadas não reflectem esta nova realidade. Sem condições para mudar Finalmente, Sulu Sou reconheceu que nas condições actuais, e segundo a apresentação do Chefe de Executivo na conferência de imprensa, não vai ser possível desistir da política de zero casos tão depressa. Mesmo afastando a impossibilidade de Macau adoptar políticas diferentes das praticadas no Interior da China, devido ao encerramento das fronteiras, Sulu Sou indicou que o Governo não tem trabalhado para viver com o vírus, o que limita as opções. O ex-deputado é assim contra uma alteração repentina, por temer que os Serviços de Saúde não estejam preparados para a mudança. Mesmo indicando que a reacção das autoridades ao surto tem sido dinâmica, com aprendizagem, como a alteração de critérios das zonas amarelas e vermelhas comprova, Sou espera que antes da implementação de mudanças estas sejam bem explicadas à população para evitar respostas negativas.
Andreia Sofia Silva PolíticaSaúde mental | Coutinho defende medidas preventivas O deputado José Pereira Coutinho interpelou o Governo sobre a necessidade de implementar “medidas eficazes que envolvam um maior envolvimento dos cuidados de saúde primários na prevenção e tratamento das perturbações depressivas e do humor”, tendo em conta o potencial aumento dos casos de depressão ou suicídio. Além disso, o deputado entende ser necessário um maior investimento na área educativa, nomeadamente em prol da “capacitação do corpo docente e de funcionários das escolas para identificarem potenciais quadros de perturbação mental nos jovens”. Sobre os cuidadores informais, Coutinho entende ser necessário dispor de “medidas concretas e eficazes” para o acompanhamento psicológico destas pessoas, além de serem necessárias “equipas com especialistas para os profissionais de saúde”, a fim de prevenir casos de “burnout”. O deputado pede também a criação de uma linha de apoio psicológico destinada a “profissionais de saúde e demais trabalhadores essenciais”. A interpelação dá conta que, nos últimos três anos, o território tem enfrentado uma série de confinamentos “que ninguém sabe quando acabam”, o que acaba por ter um efeito na saúde mental da população. O deputado alerta para o facto de a economia local “estar de rastos”, com as autoridades a gastarem as “reservas acumuladas” em apoios à população e empresas. “Multiplicam-se os testes de despistagem, distribuem-se centenas de milhares de kits, aumenta o número de infectados e tudo isto provocou alterações profundas nos cidadãos na sua forma de pensar e de viver. Muitos cidadãos vivem com a angústia, tristeza, medo, incertezas, frustração, cansaço e desgaste individual”, rematou.
João Luz Manchete PolíticaSAFP | Serviços públicos e consulado encerrados até 1 de Julho Os serviços públicos vão permanecer encerrados até 1 de Julho, excepto para tratar assuntos urgentes, à semelhança do Consulado-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong que irá manter um piquete de funcionários para assegurar serviços mínimos. O pessoal dos Serviços de Saúde terá férias canceladas até 31 de Julho O Governo anunciou que todos os serviços públicos vão permanecer encerrados até sexta-feira, dia 1 de Julho, segundo estipula o despacho assinado por Ho Iat Seng publicado ontem no Boletim Oficial. “Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na RAEM, os serviços públicos da RAEM encerram nos dias 27 de Junho a 1 de Julho de 2022, com excepção dos que prestam serviços urgentes e indispensáveis ao público”, lê-se no despacho que entra hoje em vigor. O encerramento compulsivo “não obsta a que os dirigentes dos serviços públicos determinem que os trabalhadores da Administração Pública compareçam ao serviço ou prestem serviço por motivo de apoio à prevenção da epidemia ou outro motivo de interesse público”. Da mesma forma, desde o passado dia 20 de Junho, o Consulado-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong está encerrado ao público, sem serviços de atendimento presencial. Na passada quinta-feira, o HM contactou a representação diplomática portuguesa na RAEM, depois de tomar conhecimento de relatos de pessoas em dificuldades para tratar de assuntos prementes, inclusive questões burocráticas essenciais para o retorno definitivo a Portugal. O Consulado-Geral respondeu na sexta-feira, esclarecendo que “retomará os serviços de atendimento presencial quando idêntica medida for anunciada pelo Governo da RAEM para os serviços públicos locais”, ou seja, o atendimento presencial não será uma opção durante esta semana. Em relação ao tratamento de questões urgentes, é referido que “os serviços mínimos estão, desde dia 20 de Junho, a ser assegurados por um piquete de funcionários no Consulado-Geral”. “Podemos ser contactados via telefone, e-mail e página Facebook”, acrescenta o organismo liderado por Paulo Cunha Alves. Para tal, o Consulado-Geral aconselha contactos através do e-mail macau@mne.pt e do número de telefone 28356660. Mais tarde, também através do Facebook, o Consulado informou que permanecerá encerrado de 27 de Junho a 1 de Julho, sendo que os utentes com marcações de atendimento serão contactados para reagendarem as marcações. Férias em banho-maria Entretanto, o director dos Serviços de Saúde assinou ontem uma circular informativa a estabelecer que “todos os pedidos de férias para o período de 27 de Junho a 31 de Julho de 2022, apresentados pelos funcionários dos Serviços de Saúde, não serão deferidos”, e que “todos os pedidos de férias já autorizados serão cancelados”. A medida é justificada com a necessidade de “reforçar medidas preventivas dos Serviços de Saúde contra uma eventual epidemia, no sentido de proteger os interesses de toda a população de Macau” e, até ao final de Julho, “incluindo feriados, todos os funcionários devem permanecer contactáveis”. A circular esclarece que, em casos excepcionais, “devidamente fundamentados”, Alvis Lo pode autorizar ressalvas ao estipulado. Também os serviços da sede do Instituto de Acção Social (IAS), centros de serviço social e outros serviços a ele subordinados vão continuar encerrados durante toda a semana. O IAS irá manter abertos “os serviços de carácter urgente, nomeadamente o tratamento por medicamentos no Centro de Tratamento por Medicamentos (Metadona) da Areia Preta e no Centro de Tratamento por Medicamentos (Metadona) do Carmo”. Aquilo que resta Praticamente, todos os sectores da máquina administrativa irão apenas disponibilizar serviços mínimos. O Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, por exemplo, suspendeu a maioria dos seus serviços de atendimento ao público, mantendo o funcionamento limitado para pedidos de autorização de residência por investimento. A Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana informou que vão continuar suspensos, até 1 de Julho, todos os serviços públicos “com excepção dos serviços urgentes e indispensáveis ao público”. Quanto à Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico apenas serão disponibilizados serviços para requerimento das licenças de importação e de exportação e dos certificados de origem. Também o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) irá funcionar a semana toda a meio gás. Porém, para apresentar “denúncias, ou queixas no âmbito da provedoria de justiça, os cidadãos podem recorrer ao serviço de apresentação de queixas online do CCAC, ou ligar para a Linha Vermelha do CCAC através do n.º 2836 1212. As datas limite previstas para a entrega da Declaração de Bens Patrimoniais e Interesses por parte dos trabalhadores da função pública serão adiadas para o primeiro dia útil após a suspensão do serviço”. A Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça irá suspender todos os serviços ao público (incluindo os serviços dos registos e do notariado, os serviços de apoio judiciário e os serviços de Apostilha), com a excepção dos serviços de urgência do registo de óbitos, que “serão realizados no 2.º andar do Edifício Administração Pública, das 10h30 às 12h30”. Autocarros | Frequência de carreiras reduzida em 20% Perante a diminuição da procura dos serviços de autocarros devido ao novo surto de covid-19 em Macau, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) decidiu ajustar a frequência de todas as carreiras do território em cerca de 20 por cento, em termos gerais. Em comunicado, o organismo revela assim que, desde o passado sábado, a frequência dos autocarros foi reduzida entre 4 e 50 por cento, “mantendo a prioridade na frequência das carreiras que incluem os hospitais nas suas rotas”. Atendendo ao evoluir da “situação real”, o organismo promete ainda a ajustar os serviços de autocarro, de acordo com a necessidade de deslocação da população. CTT | Distribuição postal suspensa nas zonas vermelhas Dada a impossibilidade de os distribuidores postais acederem a algumas áreas confinadas da cidade, a Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações (CTT) anunciou a suspensão temporária da entrega de encomendas que tenham como destino as chamadas zonas vermelhas. Neste contexto, os CTT irão guardar as respectivas encomendas até que as medidas de encerramento sejam levantadas. “Os CTT irão guardar, temporariamente, os objectos postais em questão, e retomarão, logo que possível, a distribuição postal nas referidas zonas e estabelecimentos após o levantamento das medidas de encerramento”, pode ler-se em comunicado. Paralelamente, para “reduzir o contacto e manter a distância social”, todos os destinatários de encomendas, deixam de estar obrigados a assinar o recibo de entrega.
Pedro Arede Manchete PolíticaCovid-19 | Encerrados espaços de lazer. Estirpe BA5.1 na origem de todos os casos Por decreto do Governo, desde as 17h00 de ontem que todos os espaços de diversão e lazer estão encerrados ao público e os restaurantes só estão autorizados a servir refeições para fora. A totalidade dos 110 casos confirmados foram infectados com a estirpe da variante Ómicron BA5.1. Definição de zonas vermelhas só a partir da detecção de dois casos positivos. Novo teste em massa decidido após resultados da actual ronda O Chefe do Executivo decretou ontem, através de um despacho publicado em Boletim Oficial, o encerramento de todos os espaços de lazer, diversão e outros serviços e a imposição aos restaurantes de apenas servirem refeições para fora. A medida entrou em vigor às 17h00 de ontem. Assim, segundo o despacho, enquanto a actual situação epidémica vigorar, cinemas, teatros, parques de diversão, salões de jogos, cibercafés, salas de bilhar e bowling, saunas e locais de massagens, salões de beleza, ginásios, health clubs e karaokes, bares, discotecas, salas de dança, barbearias e piscinas estarão de portas fechadas. Quanto aos restaurantes, estão também desde ontem proibidos de servir refeições e vender outros produtos para consumo “no interior dos respectivos espaços, sem prejuízo da prestação dos serviços de takeaway”. Questionado sobre se as empresas privadas deveriam seguir o exemplo e também elas fechar portas, Ho Iat Seng respondeu afirmativamente e reiterou que, à luz do actual surto, é fundamental travar a transmissão da covid-19 em Macau, através da redução da circulação de pessoas, concentrações e saídas desnecessárias. “O Governo já suspendeu os serviços públicos e, por isso, as empresas do sector privado também podem seguir esse exemplo. Isto, com o objectivo de evitar aglomerações e saídas desnecessárias, como também aconteceu com as escolas. Não se trata de um problema de casos confirmados, mas o objectivo (…) é reduzir, tanto quanto possível, a transmissão”, disse o Chefe do Executivo durante uma conferência ao início da tarde de ontem. Estirpe mistério Mais tarde, o director dos Serviços de Saúde, Alvis Lo Iek Long anunciou que o número de casos confirmados em Macau aumentou para 110 até às 15h00 e confirmou que todos os pacientes foram infectados com a estirpe da variante Ómicron BA5, que nunca antes tinha entrado em Macau. “De onde vem este surto epidémico? Não podemos afastar qualquer possibilidade. Pode ter sido através dos bens alimentares congelados que são importados do exterior para Macau. Agora, no Interior da China não existe a estirpe BA5. Uma vez que existe a possibilidade de contaminação através dos produtos, muitas vezes, não conseguimos encontrar a fonte, mas agora (…) temos que saber como é que, a curto prazo, vamos controlar a situação. Em Macau, em mais de 200 dias nunca houve um caso confirmado com esta estirpe”, disse Alvis Lo. Sobre os infectados, o responsável detalhou que o seu estado de saúde é “estável” e que foram divididos em cinco grupos, envolvendo o Edifício Yim Lai (55 pessoas), Edifício Tat Cheong (38 pessoas), uma lavandaria (4 pessoas), um ginásio (3 pessoas) e o Centro Internacional de Macau (2 pessoas). Entre os infectados, foi ainda revelado, está pela primeira vez um profissional de saúde. Do total de pacientes, apenas 32 apresentam sintomas. Questionado sobre a possibilidade de o Governo avançar para uma terceira ronda de testagem em massa da população, Alvis Lo referiu que, primeiro, é necessário analisar os resultados da ronda que termina hoje e que, só depois, será decidida uma nova testagem nesses moldes ou através da utilização de testes rápidos. Sobre a utilização do hospital de campanha, o responsável referiu que as instalações podem ser activadas “em qualquer momento”. No entanto, dado que a maioria dos casos são assintomáticos e os pacientes com sintomas têm manifestações leves, os casos detectados estão a ser colocados em hotéis. Nota ainda para o facto de o pavilhão C do Macau Dome estar disponível desde hoje como posto de testagem, no lugar do posto do Pac On. A medida foi justificada com a possibilidade de o novo espaço poder acolher mais pessoas. Padrões alterados Também ontem, foi anunciada a revisão dos critérios de classificação das zonas vermelhas e amarelas, com as primeiras a ser seladas, a partir do momento em que há dois casos confirmados. Nas situações em que é detectado apenas um caso de covid-19, essa área será definida como zona amarela. Isso mesmo explicou a médica Leong Iek Hou, vincando que ao final de cinco dias as zonas vermelhas podem passar a amarelas, caso sejam cumpridos determinados critérios. “Quando, nos edifícios, surgirem mais de dois casos positivos, estes são considerados como zonas seladas e o código de saúde das pessoas que lá moram passa a vermelho. Esta zona vai ficar selada, pelo menos cinco dias e no 1º e 5º dias, vão ter que fazer teste de ácido nucleico e no 2º 3º e 4º dia têm de fazer testes antigénio”, começou por explicar Leong Iek Hou. “Se não houver mais transmissão, no quinto dia, após saírem os resultados do teste de ácido nucleico, essas zonas vão voltar a abrir, no 6.º e 7.º dia o código passa a amarelo e no 7.º dia essas pessoas têm de ser sujeitas a teste de ácido nucleico”, acrescentou. Zonas Vermelhas – Controlo Selado Edifício YIM LAI: Rua de Manuel de Arriaga n.º 60-66C; PADRE Modern Cuisine: Avenida da Praia Grande, n.º 251, Edifício. TAK FUNG, R/C B e C); Edifício TAT CHEONG: Rua de Afonso de Alburquerque n.º 33-35G; Centro CHIU FOK: Rua de Pedro Coutinho n.º 23); CENTRO INTERNACIONAL DE MACAU (TORRE VI) : Rua de Malaca 124 Rua do Terminal Marítimo 93-103 Travessa da Amizade 82; EDF. MAN LEI (BLOCOS S,T) : Rua Três do Bairro da Areia Preta6; HOTEL FORTUNA: Rua de Cantão 49-63, Rua de Foshan 48A-78, Praça de D. Afonso Henriques 76-90 (Obs.:O Auto-Silo Pak Tou e reaberto.); YO HO CITY CENTER: Avenida Marginal do Patane 331-339, Rua Marginal do Lam Mau 330-342, Travessa Marginal do Lam Mau 15-31; FLOWER CITY (EDF. LEI SENG): Rua de Nam Keng 73; EDF. PAK WAI (BLOCO 3): Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida 128; EDF. U WA (BLOCO 6): Rua do Canal Novo 263; TRUST LEGEND (TOWER II): Rua do Padre Eugénio Taverna 86; EDF. FEI CHOI KONG CHEONG: Rua Direita do Hipódromo 77-115,Rua da Tribuna 303-315,Avenida do Hipódromo 332-388,Alameda da Tranquilidade 8-42. Zona Amarela – Zona de Prevenção Edifício SON LEI: Rua de Manuel de Arriaga n.º 64-64B; Edifício. CHUN FONG: Rua de Afonso de Albuquerque n.º 38-40A; Edifício. TAK FONG: Avenida da Praia Grande n.º 241-253; Edifício TAK WENG: Rua de Afonso de Alburquerque n.º 37-45; Edifício MAN HENG: Rua de Afonso de Alburquerque n.º 31C-31G; Edifício PARKWAY MANSION, Bloco 2: Rua do Almirante Costa Cabral n.º 146; FLOWER CITY – LEI POU KOK: Avenida Olímpica n.º 177-259, Rua de Évora n.º 10-72; LAKE VIEW GARDEN: Praça de Lobo de Ávila 16-18; Carnes Assadas Lam Kei: Rua da Emenda 40 ; EDF. JARDIN IAT LAI (BLOCO 6) : Rua central de T’oi Sàn 302 . Congelados | Suspensa importação de produtos da Índia O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) decidiu suspender a importação de produtos aquáticos congelados de uma empresa oriunda da Índia. Segundo uma nota de imprensa, a medida surge depois de a Administração Geral das Alfândegas da China ter anunciado ontem que uma amostra de produtos importados da referida empresa testou positivo à covid-19. O IAM exigiu ainda “aos comerciantes locais que selassem esses produtos”, tendo sido realizadas novos testes, sem detecção de anomalias. A mesma nota dá conta que, desde Julho de 2020, o IAM tem realizados vários testes às amostras recolhidas dos produtos aquáticos congelados importados da Índia e das suas embalagens, quer interiores quer exteriores, “mas nunca havia detectado o novo tipo de coronavírus”. Nos últimos três meses, o IAM “tem procedido a desinfecção e a testes aleatórios em relação aos produtos provenientes do referido país, cuja entrada é apenas permitida após a aprovação nas respectivas inspecções”. Encomendas | Produtos vindos do Interior mais caros Com o surto recente e os limites à circulação de pessoas entre Macau e Zhuhai, as encomendas vindas do Interior e entregues nas lojas locais estão mais caras. Segundo o Jornal Ou Mun, um responsável de uma loja explicou que o facto de todos os camiões transfronteiriços terem sido desviados e haver um aumento no preço dos combustíveis fez com os preços tivessem praticamente duplicado. Só nas encomendas mais pequenas, o lojista afirmou que o aumento foi de 2 patacas por unidade, mas prometeu baixar para o normal, mal termine o surto. Outra pessoa ouvida, também responsável por um negócio semelhante, mostrou-se a favor dos aumentos e explicou a posição com a falta de condutores de camiões, além do custo da desinfecção dos produtos, que disse reflectir-se num aumento de 20 por cento sobre o preço final. Ilha Verde | Abrigo de Verão volta a abrir O Instituto de Acção Social (IAS) anunciou ontem a abertura do Abrigo de Verão localizado na Ilha Verde. A decisão foi tomada no seguimento de a Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) ter emitido alerta amarelo de temperaturas altas. Segundo uma nota divulgada ontem, o abrigo ficará de portas abertas “até que a temperatura volte a baixar” e os utilizadores que pretenderem aceder ao espaço terão de realizar, no local, um teste rápido. De acordo com os SMG, as temperaturas para os próximos dias irão variar entre os 27 e os 33 graus Celsius. O pico das temperaturas deverá ser atingido entre as 12h00 e as 14h00. O IAS apela ainda à população para estar atenta “à situação física dos idosos em casa e dos que vivem sozinhos, doentes crónicos bem como dos indivíduos débeis” para evitar os efeitos provocados pelas altas temperaturas nos próximos dias.
João Santos Filipe Manchete PolíticaElla Lei quer mais apoios económicos face ao novo surto A legisladora da Federação das Associações dos Operários de Macau defende que o Executivo tem de ajudar os trabalhadores em layoff e os desempregados com pelo menos um novo cheque de 10 mil patacas A deputada Ella Lei apelou ao Governo que para fazer face ao impacto económico do surto mais recente no território que lance urgentemente um subsídio para trabalhadores, profissionais e operadores de estabelecimentos comerciais. O pedido foi feito através de uma interpelação escrita, divulgada ontem, pelo escritório da legisladora. “A pandemia está entre nós, e está a afectar todos os aspectos das nossas vidas. Com a descoberta de mais casos confirmados na comunidade no dia 19 de Junho, e uma vez que a fonte da infecção ainda não é conhecida, muitos residentes têm de ficar de quarentena. E outros têm de evitar sair de casa”, começou por admitir a deputada. “No entanto, para fazer face às medidas de resposta aos casos comunitários, muitos negócios tiverem de suspender o seu funcionamento e os empregados ficaram sem trabalhar novamente”, alertou. Num cenário em que os rendimentos são cada vez mais reduzidos e em que as medidas do Governo de combate à pandemia impedem o funcionamento da economia, Ella Lei aponta que há que “aliviar o fardo carregado pelas empresas e residentes”. A deputada pede assim um novo “plano de apoio pecuniário aos trabalhadores, aos profissionais liberais e aos operadores de estabelecimentos comerciais”, ou seja, a medida de distribuição de 10 mil patacas a cada trabalhador, em 2020, e que no ano passado ofereceu 10 mil patacas às pessoas com um rendimento anual inferior a 144 mil patacas. “Devido ao impacto profundo da pandemia, muitas empresas e os rendimentos dos trabalhadores estão suspensos, além disso a duração da suspensão é incerta. Será que o Governo já ponderou em que moldes vai lançar o plano de apoio pecuniário aos trabalhadores, aos profissionais liberais e aos operadores de estabelecimentos comerciais”, perguntou. “E será que este ano pode baixar as exigências para a distribuição do apoio aos residentes, para incluir mais pessoas que foram obrigados a ficar de layoff, ou que viram os salários reduzidos?”, questionou. Desempregados crónicos Além da ajuda aos empregados em layoff, Ella Lei indica que há cerca de 2.500 pessoas desempregadas há mais de setes meses, apesar de procurarem activamente trabalho. A estes, juntam-se ainda 1.500 pessoas que estão no desemprego há mais de um ano. A legisladora quer saber se estas pessoas vão ter apoios especiais. “A pressão económica entre os desempregados e as famílias está a tornar-se enorme. Será que o Governo pode reforçar as medidas de apoio para estes desempregados?”, perguntou. “E em que moldes vão criar os novos apoios para estes grupos?”, questionou. Actualmente, quem estiver desempregado pode pedir um subsídio de 150 patacas por dia, com um limite máximo de 90 dias, o que resulta em 13.500 patacas. Recebido esse montante, tem de esperar até ao próximo ano para poder voltar a receber o subsídio.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTeste em massa | Governo anuncia nova que ronda começa esta manhã A partir das 9h de hoje, os residentes têm de realizar mais um teste de ácido nucleico. Ontem, os casos confirmados subiram para 71, com 11 ocorrências detectadas durante os testes de antigénio As autoridades anunciaram a realização de mais um teste em massa a toda a população, que começa esta manhã e se prolonga até à meia-noite do dia 25, ou seja, depois das 23h59 de amanhã. O anúncio foi feito na tarde de ontem, na habitual conferência sobre a evolução da pandemia e, até ao fecho desta edição do HM, existiam 71 casos confirmados. Entre os casos identificados ontem, alguns foram detectados durante a realização dos testes antigénio, ou seja, os testes rápidos. Segundo Alvis Lo, director dos Serviços de Saúde, até às 16h, cerca de 373 mil pessoas tinham feito o teste e declarado os resultados. Entre estas, houve 31 declarações com resultados positivos, mas apenas 11 casos foram confirmados. Isto porque 18 se enganaram a declarar o resultado, e dois infectados fizeram uma declaração positiva que foi contabilizada duas vezes. “Vamos iniciar uma ronda de testes em massa no dia 23 de Junho, que começa às 9h e que vai durar até à meia-noite de 25 de Junho, o que significa que vai ter a duração de 39 horas”, anunciou Alvis Lo. “Vamos tentar que até às 9h de sábado tenhamos todos os resultados”, acrescentou. A necessidade de realizar mais de dois testes por semana, quando também contabilizado o teste rápido caseiro, foi justificada como um “contra-relógio” das autoridades. Segundo esta explicação, quanto mais testes forem feitos, maior a probabilidade de se detectarem os casos na comunidade. Além disso, explicou o director dos Serviços de Saúde, o teste rápido evita que pessoas contaminadas circulem pelas ruas. O novo teste foi anunciado numa altura em que ainda decorria a realização de um outro teste para a população da “zona alvo”, ou seja, os habitantes do interior da zona delineada pelas artérias: Avenida Horta e Costa, Rua do Almirante Costa Cabral, Estrada do Repouso e Avenida do Almirante Lacerda. Para estas, o teste de ácido nucleico de ontem não foi cancelado. Porém, os Serviços de Saúde solicitaram que apenas agendem o novo teste para sexta-feira. Seguem-se rápidos Com a realização do teste em massa, vão ser distribuídos mais dois kits de testes rápidos, para serem utilizados mais tarde. Outra novidade para a segunda ronda de testes em massa deste mês, passa pelo facto de os postos onde se pagava, como acontecia, por exemplo, no Hotel Grande Lisboa, passarem a estar disponíveis testes de forma gratuita. Também ontem, foi anunciado que o Hotel England Marina Club, perto do hotel Pousada Marina Infante, no Cotai, vai começar a ser utilizado para quarentena. Até ontem, havia 2.246 pessoas nos hotéis designados em observação. A administração do Hotel Lisboeta anunciou igualmente que o espaço também vai passar a ser utilizado para a realização de quarentena. Mais longe, está a utilização do Hospital de Campanha, na Nave dos Jogos da Ásia Oriental. Segundo Alvis Lo, o hospital temporário está preparado para receber casos graves da doença, e vai continuar a ser essa a sua finalidade. Jantar da preocupação Outra das informações do dia de ontem, foi o apelo geral das autoridades para que quem participou num jantar de casamento, no dia 18 de Junho, no Hotel Grand Lisboa Palace, entre em contacto com os Serviços de Saúde. O evento tem estado rodeado de polémica, uma vez que a informação disponibilizada pelas autoridades tem sido escassa, o que contrasta com a informação apresentada sobre os trabalhadores não-residentes do Myanmar. Há três dias, foi mesmo colocada a pergunta sobre se a informação estava a ser guardada por ter participado no jantar um ou mais membros do Governo. A ideia foi recusada por Leong Iek Hou, que afirmou não olhar a nomes. Contudo, ontem surgiu um apelo para que todos os convidados do evento se identificassem. O jantar é encarado como um “veículo de transmissão”, conta com quatro casos positivos, espalhados por mais de uma mesa. Além disso, o Governo não consegue aceder à lista de todos os convidados, porque não há registo, e não se conhece o número total de participantes. A possibilidade de o banquete ter ultrapassado o limite de 400 pessoas, contando com os trabalhadores a prestarem serviço, também não foi afastada, o que implicaria uma violação das medidas de prevenção pandémica. Se o limite fosse ultrapassado, era exigido aos participantes que apresentassem um teste de ácido nucleico com resultado negativo para poderem entrar no evento. Fim do ano lectivo Devido ao surto mais recente e à impossibilidade de realização aulas presenciais, a Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude anunciou o fim antecipado do ano lectivo. Segundo o representante da DSEDJ, Kong Chi Meng, as escolas do ensino não-superior têm elementos suficientes para fazer a avaliação dos alunos e terminar o ano lectivo, sem necessidade de recorrerem a um exame final. Ainda de acordo com o responsável a decisão foi tomada depois de ouvir as escolas. Covid-19 | Mulher queixa-se de longa espera até isolamento Uma mulher, cujo teste está integrado no conjunto das amostras com resultados preliminares positivos, queixou-se num grupo na rede social Facebook de um longo período de espera até chegar ao hotel para cumprir uma quarentena de dez dias. Esta residente descreve que, na noite de terça-feira, as autoridades informaram-na de que seria transferida de casa para o Centro Hospitalar Conde de São Januário para a realização da quarentena. No entanto, esperou toda a noite, desde as 2h da manhã, por um autocarro, que só chegaria às 9h desta quarta-feira. A residente descreve também que, no hospital, havia um grande aglomerado de pessoas que esperavam há mais de dez horas pelo transporte para o hotel, além de que o local não era suficientemente arejado. A publicação no Facebook, que é acompanhada por um vídeo, pede que as autoridades revejam a forma como estão a transportar pessoas para quarentena, alertando ainda para o risco, em matéria de saúde pública, de reunir muita gente num só espaço sem suficiente circulação de ar.
Hoje Macau PolíticaOrçamento | Quase menos 2 mil milhões em apoios até Abril Até ao final de Abril, o Governo gastou menos 1,83 mil milhões de patacas em “transferências, apoios e abonos” em comparação com o mesmo período do ano passado, de acordo com a Execução Orçamental. Segundo os dados disponíveis no portal da Direcção de Serviços de Finanças, no ano passado, até ao final de Abril, a despesa com “transferências, apoios e abonos” tinha sido de 17,61 mil milhões de patacas. No entanto, até ao final de Abril do corrente ano, o valor não foi além dos 15,78 mil milhões de patacas, o que representa uma diminuição de 1,83 mil milhões de patacas, ou seja, 10,4 por cento. O valor gasto em “transferências, apoios e abonos” representa uma taxa de execução de 28,2 por cento do montante orçamentado até ao mês de Abril para esta rubrica, que é de 55,96 mil milhões de patacas. O valor relatado ainda não tem em conta o valor distribuído com o cheque pecuniário que só deve ser contabilizado nos próximos meses. Apesar do corte de quase 2 mil milhões de patacas, numa altura em que a economia atravessa um período mais complicado do que no ano passado, e com um novo surto, os apoios são muito superiores aos montantes de 2019, antes do surgimento da pandemia. Em 2019, quando Fernando Chui Sai On ainda era o Chefe do Executivo, o Governo tinha gasto 9,43 mil milhões de patacas em “transferências, apoios e abonos”, o que significa uma diferença de 6,35 mil milhões de patacas face aos valores deste ano.
Pedro Arede PolíticaCoutinho diz que actividade de Junkets não tem futuro em Macau Pereira Coutinho considerou que a nova lei do jogo aprovada ontem irá levar à extinção da actividade dos promotores de jogo em Macau. Isto, defendeu o deputado, tendo em conta que o diploma prevê que cada promotor de jogo só possa exercer actividade com uma concessionária, tornando as duas figuras “concorrentes” entre si. “Se calhar é melhor eliminar esta norma, porque [na lei] não há espaço para o desenvolvimento das actividades de promoção de jogo”, começou por dizer. “No futuro, o promotor vai então concorrer com a concessionária, que tem os seus próprios panos individuais. Esta situação é muito parecida com a questão das comissões dos promotores. O senhor secretário disse que não quer alargar [a actividade] mas eles têm um desenvolvimento sustentável e querem ter mais clientes. Estamos a falar de trabalhadores que vão ficar sem salários. Não estou a entender porque é que aqui isto aparece de forma tão rigorosa e no passado era possível trabalhar com várias concessionárias. Se há acções ilegais podemos abrir um processo. Há dias dialoguei com alguns jovens que me disseram que vão desenvolver esta actividade no Japão e na Tailândia, porque a forma como a lei está redigida é para eles fecharem as portas”, acrescentou. Na réplica, Lei Wai Nong explicou que apesar de a actividade dos promotores de jogo estar a ser regulada noutra proposta de lei, era obrigatório que no diploma aprovado ontem houvesse uma “menção geral” aos junkets. O secretário rejeitou ainda a ideia de que promotores de jogo e concessionárias sejam concorrentes e defendeu que a nova legislação “garante uma relação mais clara e evita interpretações sem limites”. “São parceiros. Queremos que os promotores de jogo angariem clientes para servir melhor as concessionárias”, acrescentou. Fantasmas do passado Por seu turno, Adriano Ho, responsável máximo da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) justificou o articulado com “a necessidade de fiscalizar melhor a actividade” e com actos ilegais ocorridos nas salas VIP, que escaparam à intervenção das operadoras nos últimos 20 anos. “No passado, houve casos criminosos que tiveram a ver com as actividades ilegais dos promotores. Então, para garantir o desenvolvimento sustentável e saudável do sector do jogo tivemos de adoptar medidas para fiscalizar as actividades dos promotores, porque nas salas VIP instaladas nas concessionárias pelos promotores (…) as operadoras não tiveram uma intervenção profunda (…), mas com esta lei as concessionárias passam a ter o dever de fiscalizar as actividades dos promotores”, vincou.
Hoje Macau PolíticaSurto | Lo Choi In pede mais um cheque pecuniário A deputada Lo Choi In considera que face ao novo surto é necessário prestar maior assistência financeira à população e sugere assim que seja distribuído um novo cheque pecuniário. As declarações foram prestadas ontem por Lo Choi In à margem do Plenário da Assembleia Legislativa, e citadas pelo jornal Ou Mun. Na opinião de Lo, o impacto do novo surto vai ser muito profundo, e em conjunto com o estado actual da economia, tem de ser combatido com uma nova ronda de medidas de apoio económico. No entanto, a deputada avisa que os apoios não podem ser só para as empresas ou para os cidadãos, têm de ser abrangentes. No que diz respeito aos cidadãos, a legisladora aponta que a melhor solução seria um novo cheque pecuniário. Mas, no caso de o Executivo não gostar da ideia, a opção de lançar mais uma fase do cartão de consumo electrónico também é vista como muito positiva por Lo Choi In . Em matéria de emprego, Lo pede que o período do subsídio do desemprego deve ser aumentado. Actualmente, quem tiver sido despedido pode pedir um subsídio de 150 patacas por dia, com um limite máximo de 90 dias, o que significa 13.500 patacas. Recebido esse montante, tem de esperar até ao próximo ano para poder voltar a receber o subsídio. A deputada vem agora dizer que face ao estado da economia o valor deve ser aumentado. Além disso, Lo apelou ainda aos senhorios para que baixem o valor das rendas, e considerou que o Governo devia insistir mais neste aspecto.
Pedro Arede Manchete PolíticaNova lei do jogo aprovada na especialidade após debate com apenas cinco deputados Pereira Coutinho, Ron Lam, Che Sai Wang, Ella Lei e Iau Teng Pio foram os únicos a participar na discussão da nova lei do jogo, que viria a ser aprovada por unanimidade. Entre as principais preocupações estão as responsabilidades sociais das concessionárias e a isenção de contribuições. Lei Wai Nong prometeu detalhes nas novas licenças de jogo, garantiu que não haverá cortes no FSS e apontou que a angariação de clientes estrangeiros é o futuro A proposta de lei que mais discussão gerou nos últimos tempos na Assembleia Legislativa foi ontem aprovada, na especialidade e por unanimidade, ao final de cerca de duas horas, tendo contado apenas com a participação de cinco deputados durante o debate que precedeu a sua votação. Perante as preocupações apresentadas por José Pereira Coutinho, Ron Lam Che Sai Wang e Ella Lei, sobre a falta de critérios, detalhes e mecanismos a respeito do cumprimento das responsabilidades sociais das concessionárias, onde se insere o apoio às PME e a protecção do emprego, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong assegurou que, aquando do concurso para a atribuição das novas licenças de jogo as “regras” vão ser definidas com maior detalhe. “Os quatro deputados mostraram-se preocupados com o emprego e aqui temos um consenso. Este artigo está feito de forma abstracta e, no futuro, quando abrirmos o concurso isso vai ser definido nas regras. Além disso, nas discussões com as concessionárias aquando do concurso, vamos ter em conta todos os interesses da RAEM. O novo concurso está relacionado com aquilo que será o nosso futuro nos próximos 10 anos”, explicou o secretário. Antes disso, perante o contexto adverso marcado pela pandemia, Ella Lei mostrou-se particularmente preocupada com a “garantia de ascensão profissional de trabalhadores locais” e de “aposentação”, mecanismo de transição de trabalhadores durante a entrada em vigor das futuras licenças de jogo e os postos de trabalho dos funcionários dos casinos-satélite. Pereira Coutinho, considerou o articulado “vago” e classificou a alínea referente ao apoio à diversificação económica “apenas um slogan”. Já Che Sai Wang apelou por mecanismos que garantam o cumprimento da protecção ambiental e Ron Lam defendeu a definição de “critérios qualitativos e quantitativos” que assegurem o cumprimento das responsabilidades sociais das concessionárias. Olhos no exterior Outro dos pontos da nova proposta de lei que mais debate gerou, prendeu-se com a possibilidade de o Chefe do Executivo poder reduzir ou isentar as concessionárias do pagamento das contribuições complementares de 5,0 por cento, caso estas apostem na angariação de clientes vindos do estrangeiro. Ella Lei e Ron Lam mostram-se preocupados com o facto de a medida poder comprometer a injecção futura de verbas no Fundo de Segurança Social (FSS), se as receitas brutas de jogo vierem a diminuir. Contudo o secretário assegurou que não haverá cortes no FSS e que o Governo não vai hesitar em “estender a mão” para ajudar os mais necessitados. “Muitos estão preocupados que as verbas para o FSS vão sofrer cortes. Temos de pensar na composição das receitas, são 35 por cento mais cinco por cento. Se conseguirmos conceder a redução e fazer expandir os mercados estrangeiros, isto vai acarretar mais receitas para o Governo. Nos últimos anos, a situação económica é adversa, mas o Governo não reduziu o dinheiro para a educação e para o FSS. Macau posiciona-se como Centro Mundial de Turismo e Lazer e esta medida é definida em prol dos interesses de Macau e da expansão dos mercados de clientes estrangeiros. Só assim podemos fazer um ‘bolo maior’ para que a população de Macau saia mais beneficiada”. A pedido de Ron Lam, o número do artigo em questão acabou por ser votado à parte, tendo contado com o voto contra do deputado. No seguimento do pedido de Ron Lam, o deputado nomeado por Ho Iat Seng, Iau Teng Pio pediu a palavra para mostrar apoio ao Governo e lembrou que a autorização do pedido de isenção carece da consulta da Comissão especializada do Sector dos Jogos de Fortuna ou Azar. DICJ | Mais quadros e aposta na tecnologia O secretário para a Economia e Finanças Lei Wai Nong assegurou ontem que, para cumprir os requisitos de fiscalização impostos pela nova lei do jogo, a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) vai contratar mais colaboradores e apostar na tecnologia. “A DICJ alterou a sua lei orgânica e alargou o seu quadro. Portanto, no futuro, para além de aumentar o pessoal, vamos também reforçar a aplicação de tecnologias informáticas. Com tudo isto, esperamos fazer melhor o nosso trabalho (…) e reforçar a nossa gestão. Sabemos que a dimensão dos casinos é muito diferente do passado e, por isso, vamos aumentar o pessoal. Após a aprovação da proposta de lei vamos também destacar pessoal para cumprir as atribuições legalmente previstas”, apontou o secretário em resposta ao deputado José Pereira Coutinho. AL | Agenda reduzida à lei do jogo devido à pandemia A sessão plenária de ontem começou com o presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In, a propor aos deputados o cancelamento do habitual período reservado às intervenções antes da ordem do dia e da discussão e votação da lei sobre intercepção e protecção de comunicações. Segundo Kou Ho In, perante o actual surto de covid-19 que se vive em Macau, o objectivo foi reduzir ao máximo a duração da reunião. “Com o objectivo de discutir e aprovar a nova lei do jogo e encurtar a duração da reunião plenária propomos cancelar a discussão e votação regime jurídico da intercepção e protecção de comunicações e o período de intervenções antes da ordem do dia. Se os deputados aprovarem a proposta, ficamos apenas com um ponto único na nossa ordem do dia”. Após a proposta ter sido aprovada por unanimidade pelos 32 deputados presentes, Kou Hoi In pediu ainda aos deputados para não tirarem a máscara “mesmo durante as intervenções” e lembrou que foram tomadas medidas extraordinárias para que a reunião plenária fosse realizada no actual contexto, permitindo a presença de jornalistas e impedindo a presença de público.
Hoje Macau PolíticaJustiça | Envio electrónico de peças processuais em Setembro A partir de 1 de Setembro, as partes processuais e os mandatários que preencham os requisitos legais podem recorrer à via electrónica para enviar peças aos tribunais e efectuarem o pagamento de custas. A medidas faz parte da lei recentemente aprovada na Assembleia Legislativa e segundo Gabinete do Tribunal de Última Instância resulta de um trabalho conjunto elaborado pelos tribunais e o Governo. O envio das peças e o pagamento pode ser feito “independentemente do horário de expediente dos tribunais e das instituições financeiras”, de acordo com o comunicado emitido ontem. “As peças processuais em suporte de papel que forem digitalizadas e enviadas através da plataforma electrónica dos tribunais têm os mesmos efeitos jurídicos dos respectivos documentos em suporte de papel”, é garantido. No entanto, o juiz pode exigir que sejam apresentados os documentos originais em formato físico, se assim o entender. No caso de processos de natureza penal, a entrega por via electrónica é apenas aplicável a partir da recepção dos autos pelo tribunal competente na fase de julgamento e “desde que se mostre compatível com a observância dos princípios do processo penal”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaIntegração | Chan Meng Kam elogia papel da comunidade de Fujian em Macau Chan Meng Kam sublinhou o contributo das mais de 120 mil pessoas de Fujian para a integração de Macau “no desenvolvimento nacional”. O ex-deputado enalteceu ainda o aumento do número de residentes oriundos de Fujian que ocupam cargos importantes na RAEM A comunidade de Fujian é a espinha dorsal do campo patriota de Macau e é fundamental para promover a integração da RAEM no desenvolvimento nacional. A opinião foi defendida pelo ex-deputado, e ex-membro do Conselho Executivo, Chan Meng Kam durante a 7.ª Conferência Mundial de Negócios de Fujian, e citada pelo Jornal do Cidadão na edição de ontem. O político e empresário natural de Fujian, foi um dos oradores, e não esqueceu as suas origens, falando da província-natal como um dos pilares do patriotismo de toda a China, inclusive com uma grande expressão em Macau. Na visão de Chan Meng Kam, a maior parte dos residentes da RAEM tem uma forte ligação ao país e mantém as tradições de amar a pátria, apoiar a orientação política Macau governada por patriotas, e defender a prosperidade e estabilidade “a longo prazo” da RAEM. O político destacou também a preponderância dos seus conterrâneos na orgânica de Macau e o facto de cada vez mais naturais de Fujian se afirmarem como “membros da Assembleia Legislativa e do Conselho do Executivo”, o que, no seu entender, mostra que contribuem para o desenvolvimento da pátria. Colheita patriota Chan Meng Kam afirmou também que a integração das pessoas de Fujian na comunidade e o papel no campo patriota mostra o valor dos naturais da província chinesa e a missão histórica assumida pela comunidade do Interior, que o ex-deputado disse ser reconhecida por toda a China. Além de vários elogios ao desempenho do Partido Comunista da China no desenvolvimento de Fujian, o ex-deputado indicou também que a província e Macau devem aprofundar a cooperação, no âmbito da construção da Grande Baía. Neste sentido, partindo da premissa de que o empresário encara Fujian como um pólo de desenvolvimento tecnológico apontou que Macau pode ser uma plataforma para aumentar as trocas económicas com os países de língua portuguesa e promover maiores ligações da China com estes países. Dessa forma, Chan Meng Kam encara Macau como uma excelente porta para que Fujian aumente a sua participação na iniciativa internacional “Uma Faixa, Uma Rota”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSurto | Número de infecções locais sobe para 36 com testes em massa Passadas mais de 24 horas desde o início dos testes, as autoridades detectaram 36 casos comunitários. Entre os infectados está uma professora da Escola Primária Hou Kong, que teve contacto com mais de 300 alunos, e uma aluna do Jardim de Infância do Colégio do Sagrado Coração de Jesus, que poderá ter contactado com mais de 60 crianças Nas últimas 24 horas os casos comunitários de covid-19 subiram para 36 ocorrências e havia ainda três conjuntos de 10 amostras em revisão, o que levanta a possibilidade de nas próximas horas serem confirmados mais casos positivos. Os números mais recentes foram actualizados ontem pelo Governo, numa altura em que tinham sido testados mais de 459.687 cidadãos, com 269.628 resultados negativos. Entre os novos casos identificados encontra-se uma professora que dá aulas na Escola Primária Hou Kong e que poderá ter estado em contacto com 300 alunos. Ontem, a médica e coordenadora do centro de contingência Leong Iek Hou não foi capaz de confirmar o número de pessoas afectadas, mas garantiu que algumas estão de quarentena. “A professora da escola Hou Kong foi confirmada como infectada, e as turmas da escola também podem ter sido infectadas, pelo que vão ficar em quarentena médica. Todos os alunos das turmas dessa professora estão em quarentena”, afirmou a médica. “Não tenho um número exacto de quantas pessoas foram afectadas, mas falamos de centenas, mais de 300 e algumas já estão em quarentena”, acrescentou. Além de professora, a mulher é igualmente mãe de uma aluna do Jardim de Infância do Colégio do Sagrado Coração de Jesus, que testou igualmente positivo e que esteve em contacto com cerca de 60 crianças, que também foram colocadas em quarentena. Ponto de contacto Na conferência de imprensa de ontem, que contou com a presença de Alvis Lo, director dos Serviços de Saúde, foi admitida a dificuldade em encontrar a origem do surto. No entanto, foi divulgado o que se acredita ser o “elo de ligação” entre os dois grupos de infectados existentes. Segundo o Governo, o surto foi identificado em dois grupos distinto de pessoas. Num dos grupos, estão incluídas 17 pessoas, entre os quais 13 trabalhadores não-residentes que vivem juntos, e no outro cerca de dez pessoas, entre os quais um trabalhador do estabelecimento prisional e a esposa, a mulher que trabalha na escola Hou Kong. Segundo as investigações preliminares, os indivíduos incluídos nos dois grupos distintos terão estado em contacto na Rua de Emenda. Isto porque um dos membros de um dos grupos trabalha como vendedor de carne assada numa loja nesta rua, e um membro do outro grupo frequenta, na mesma rua, uma loja de fruta. As autoridades acreditam assim que os dois se terão cruzado e que o contágio terá acontecido nessa altura. “Não temos a certeza máxima sobre se este foi mesmo o elo. Mas uma investigação preliminar indica nesse sentido e mostra que estão a ser descobertas algumas peças do puzzle”, afirmou Alvis Lo. Para reforçar a tese, foi igualmente indicado que um dos casos identificados em Zhuhai, e supostamente importado de Macau, também terá estado na loja de carne assada. Contudo, as autoridades não conseguem dizer que grupo foi primeiramente contaminado, ou a qual foi a fonte da infecção. Falta de informação Ao contrário de outras ocasiões, as informações sobre o percurso dos infectados não foi revelado, à excepção de um residente e de nove trabalhadores não-residentes oriundos do Myanmar. E mesmo para aceder a estas informações surgiram problemas, uma vez que o portal de Internet onde estaria a informação esteve offline, ao mesmo tempo que decorria conferência de imprensa. Ontem, à hora de fecho do HM, a versão em português ainda não estava disponível. Também a identidade das escolas afectadas só foi revelada depois de os representantes do Governo terem sido questionados directamente pelos jornalistas. A adopção de critérios dispares levou a que surgissem questões sobre a participação de altos membros do Governo num banquete onde esteve uma infectada e que teriam um percurso comum, o que implicaria a obrigação de quarentena. Contudo, Leong Iek Hou recusou revelar se havia “figuras públicas” no banquete ou a adiantar o local onde ocorreu: “Foram acompanhadas mais de 900 pessoas [por contacto próximo], não sei o nome dos convidados. Mas, não é relevante porque não fazemos distinção entre as pessoas”, garantiu. Leong Iek Hou não deixou que apontar que se registaram atrasos na divulgação dos percursos, porque os trabalhadores do Myanmar não sabem ler cantonês, apesar de falarem, o que dificultou a identificação dos locais frequentados, mesmo quando nove dos 10 percursos revelados dizem respeito a estres trabalhadores. Este aspecto deixou também espaço para críticas às lojas por não obrigarem os clientes a fazer o código de saúde com localização. Testagem | Autoridades reconhecem risco de infecção Alvis Lo, director dos Serviços de Saúde, reconheceu ontem que os residentes correm risco de serem infectados quando se deslocam aos centros de testes. Por isso, apelou para que as pessoas apenas compareçam no local dos testes à hora agendada: “Quando fazemos o teste, temos de ter consciência que há o risco de sermos infectados, por isso temos de chegar à hora marcada e manter o distanciamento adequado, para quem está à frente e atrás”, indicou Alvis Lo. Apesar das dificuldades, o responsável deixou uma mensagem de confiança: “Toda a população vai de mãos dadas vencer este desafio e ultrapassar esta situação epidemiologia, em conjunto, dentro de pouco tempo”, afirmou. TNR | Associação Comercial pede apoio para quem está retido Wong Kok Seng, vice-presidente da Associação Comercial de Macau, pediu aos empregadores para auxiliarem os trabalhadores não-residentes (TNR) retidos em Macau, esperando que seja dado apoio na realização dos testes de despistagem à covid-19. Segundo o jornal Ou Mun, o dirigente espera unidade e cooperação para que Macau regresse à normalidade, mas também que patrões e trabalhadores tenham um diálogo franco, em nome da harmonia e do bom ambiente comercial. Covid-19 | FAOM sugere diálogo para evitar viagens desnecessárias A presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Ho Sut Heng, defende que os trabalhadores devem dialogar com patrões para evitarem saídas de casa desnecessárias, incluindo para trabalhar. Em declarações ao jornal Ou Mun, a dirigente elogiou o Governo pela resposta rápida e transparente durante o surto de covid-19 em relação ao passado, o que permite que a população conheça todas as informações e os procedimentos a adoptar. Zhuhai | 13 detidos por violação de regulamentos Um total de 13 pessoas vindas de Macau foram acusadas pelas autoridades de Zhuhai de violação de regulamentos de prevenção da pandemia, ficando detidas por um período de dez dias. Segundo um comunicado oficial, estas pessoas são acusadas de não cumprirem o período de quarentena em casa e terem frequentado espaços públicos sem autorização, o que constitui o risco de surto. As autoridades de Zhuhai adiantam que as 13 pessoas frequentaram um spa, um hotel e um bar no passado domingo. Macau Zonas Vermelhas – Controlo Selado Edifício Yim Lai: Rua de Manuel de Arriaga 66-66C Padre Modern Cuisine (Edifício Tak Fung): Avenida da Praia Grande 251 Edifício Tat Cheong: Rua de Afonso Albuquerque 33-35G Edifício Parkway Mansion (Bloco 2): Rua do Almirante Costa Cabral 146 Centro Chiu Fok: Rua de Pedro Coutinho 23 Lake View Garden: Praça de Lobo de Ávila 16-18 “Carnes” Assadas Lam Kei: Rua da Emenda 10 Zona Amarela – Zona de Prevenção Edifício Son Lei: Rua de Manuel de Arriaga 64-64B Edifício Chun Fong: Rua de Afonso de Albuquerque 38-40A Edifício Tak Fong: Avenida da Praia Grande 241-253 Edifício Tak Weng: Rua de Afonso de Albuquerque 37-45 Edifício Man Heng: Rua de Afonso de Albuquerque 31C-31G Taipa Zonas Vermelhas – Controlo Selado Flower City – Lei Pou Kok: Avenida Olímpica 177-259, Rua de Évora 10-72
Andreia Sofia Silva PolíticaIdosos | Instalados equipamentos de segurança em oito mil casas O Instituto de Acção Social (IAS) instalou equipamentos de segurança em oito mil casas de idosos até Abril deste ano, no âmbito do “programa de avaliação de segurança domiciliária e de financiamento para a aquisição de equipamentos para idosos”. A informação consta na resposta a uma interpelação da deputada Song Pek Kei. Este programa, aponta Hon Wai, presidente do IAS, tem como objectivo “implementar, a título experimental, o novo modelo de serviços para pessoas séniores nos apartamentos para idosos, introduzindo serviços e equipamentos inteligentes”. Relativamente aos “cuidados transfronteiriços para idosos”, o Governo assegura que “aqueles que residem de forma permanente no interior da China e reúnam os requisitos legais podem continuar a receber a pensão e subsídio para idosos, bem como a pensão e o subsídio de invalidez, sem esquecer a comparticipação pecuniária e o apoio económico, entre outros benefícios sociais de Macau”. No que diz respeito aos prestadores de serviços, as autoridades de Guangdong “já definiram as políticas para que estes tenham acesso aos mesmos benefícios que as instituições do interior da China gozam em matéria de acesso ao mercado, disponibilidade de espaços, redução e isenção de impostos, entre outras medidas”. No entanto, até à data, “o IAS não recebeu nenhum pedido de informação sobre o assunto”. Sobre o projecto do “Novo Bairro de Macau”, a nascer na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, o IAS confirma a criação de centros de serviços para idosos que irão assumir “um papel pioneiro”, além de permitirem “explorar e acumular a experiência obtida na criação de equipamentos de serviços de apoio a idosos no interior da China”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEconomia | Governo lança sete medidas de apoio no valor de 10 mil milhões O secretário para a Economia e Finanças anunciou ontem um pacote de sete medidas de apoio a residentes e empresas no valor de dez mil milhões de patacas. Os serviços públicos vão ficar encerrados até amanhã, mas os casinos continuam a operar Depois de ser confirmado um surto comunitário no território, o Governo anunciou sete novas medidas de apoio económico a residentes e empresas. As medidas representam um gasto público de dez mil milhões de patacas, que terá ainda de passar pelo crivo da Assembleia Legislativa. Assim sendo, será devolvido o imposto domiciliário para os sectores industriais e comerciais, decretada a isenção do imposto de turismo, além de serem concedidos apoios a taxistas para fazer face ao aumento do preço dos combustíveis. O pacote de medidas inclui também ajudas a profissionais liberais e lojas, sendo também estendido o prazo para que as pequenas e médias empresas (PME) devolvam o montante dos empréstimos concedidos pelo Governo. Até ao dia 31 de Dezembro de 2023 pagam apenas os juros. “Sabemos que está quase a vencer o prazo de devolução e daremos mais um ano para que as empresas devolvam o empréstimo”, declarou o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong. O governante admitiu ainda atribuir mais apoios a “empresas de grande envergadura” pois estas “começaram a fechar”, prometendo “outra ponderação”. O secretário terá como referências os planos de apoio criados nos últimos dois anos. “Estas medidas visam reduzir a sobrecarga sentida pelas empresas e dar um apoio nesta fase difícil da pandemia, para que possam superar as dificuldades. Daí os benefícios atribuídos aos profissionais liberais e lojas. Serão ainda adoptadas medidas de impulso ao consumo, como sorteios, a anunciar mais tarde.” Casinos não fecham O secretário garantiu também que, para já, os casinos não fecham portas, tendo em conta que são implementadas medidas de controlo da saúde, como a medição da temperatura, entre outras. Em relação à votação da proposta de lei do jogo na Assembleia Legislativa, o governante afirmou que deverá decorrer conforme o calendário previsto. Na segunda conferência de imprensa de ontem foi confirmado que Macau não tem falta de fornecimento de produtos. Chegou ontem ao território o segundo lote de produtos alimentares frescos e vivos, e hoje chegam mais 300 toneladas de vegetais, 150 toneladas de frutas, 700 mil ovos e 380 porcos vivos. O Lam, vice-presidente do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), garantiu que não haverá falta de comida para quem está isolado em casa. “Será atribuído um kit de comida com legumes e carne de porco, com uma quantidade suficiente de alimentos para três dias. Temos carne congelada e legumes com maior duração, como batatas.” O lixo será recolhido também por equipas do IAM durante a noite. As autoridades indicaram ainda que não é recomendável comer dentro de restaurantes, mas, para já, não é proibido fazê-lo. “Afastamos a possibilidade (de comer dentro dos restaurantes) antes de terminarmos a ronda de testes, porque se as pessoas tirarem a máscara e tomarem as refeições, isso constitui um risco. Em Macau, durante a pandemia, muitas medidas foram adoptadas com a colaboração dos cidadãos. Começamos com um apelo, mas se a situação não for controlada poderemos, pela via legal, obrigar as pessoas a não comer nos restaurantes”, disse Alvis Lo, director dos Serviços de Saúde de Macau (SSM). Foi ainda decretado que os serviços públicos permanecem de portas encerradas até amanhã, “à excepção dos serviços indispensáveis e urgentes”. Os funcionários públicos devem “observar o cumprimento do dever, evitando saídas e ficando em casa”.
Hoje Macau PolíticaAnalista diz que subida dos impostos em Macau “cria dúvidas” a investidores O analista de jogo Ben Lee considera que a decisão “inesperada” de aumentar em 1 por cento os impostos indirectos em Macau vai “criar dúvidas e incerteza” entre os interessados em novas concessões, a partir de 2023. Uma comissão da Assembleia Legislativa de Macau terminou na quarta-feira a discussão da nova lei do jogo, que deverá ser votada, no plenário, na generalidade, a 21 de Junho. A versão final da proposta de lei que regula os casinos em Macau prevê uma subida de 1,6 por cento para 2 por cento do actual imposto sobre as receitas do jogo, entregue à Fundação Macau para fins culturais, educacionais, científicos, académicos e filantrópicos. O “Regime jurídico de exploração de jogos de fortuna ou azar em casino” prevê ainda um aumento de 2,4 por cento para 3 por cento do imposto destinado ao Fundo de Segurança Social de Macau e ao desenvolvimento urbano e turístico. Os casinos continuarão a pagar ainda um imposto directo de 35 por cento sobre as receitas do jogo, o que significa um aumento da carga fiscal total de 39 por cento para 40 por cento. Olhando para as receitas de 2021, isso significaria um imposto extra de 868,6 milhões de patacas. “Se olharmos para isso como mais 1 por cento a partir dos actuais 39 por cento, não é grande coisa”, disse à Lusa Ben Lee, analista da consultora de jogo IGamix. No entanto, como o aumento “surgiu sem aviso”, potenciais novos investidores vão questionar-se sobre “o que mais pode ainda surgir de repente”, acrescentou. A proposta de lei prevê uma potencial redução do imposto, no máximo de até 5 por cento, “por razões de interesse público, nomeadamente por razões de expansão dos mercados de clientes de países estrangeiros”. Ben Lee disse acreditar que este ponto reflecte a crescente vontade do Governo chinês de controlar a fuga de capitais através de Macau. “A China está extremamente preocupada com a sua economia neste momento. A economia está a desacelerar muito, muito depressa”. “Temos ouvido falar de jogadores que têm sido parados na fronteira e impedidos de vir a Macau, apesar de terem obtido um visto”, revelou. Além disso, o analista disse acreditar que um desconto de 5 por cento poderá não ser suficiente para encorajar as futuras concessionárias a investir em novos mercados. Maiores diferenças Com o aumento dos impostos directos e a introdução de um limite mínimo de receitas brutas de cada mesa e máquina de jogo, o Governo de Macau quer “estabelecer um mínimo” para as receitas públicas, que dependem do imposto sobre o jogo, defendeu Ben Lee. “Historicamente, sempre houve uma diferença entre a receita pública real e a prevista. Este ano a discrepância deverá ser a maior de sempre”, acrescentou. Para o analista, o aumento dos impostos indiretos “coloca enormes riscos para as concessionárias” e “irá reduzir as probabilidades” de haver novos investidores.
João Luz Manchete PolíticaLei do Jogo | Produção legislativa deu prioridade a defesa nacional Parar a fuga e o branqueamento de capitais provenientes da China e proteger a segurança nacional foram pontos fulcrais na revisão da lei do jogo. Os deputados sugeriram que a Comissão da Defesa da Segurança Nacional em Macau fosse consultada quanto a rescisões de concessões A comissão permanente da Assembleia Legislativa que analisou na especialidade a nova proposta de lei de jogo divulgou ontem o parecer, antes do retorno do diploma ao plenário. O documento revela a origem dos contributos e sugestões recebidos pela comissão parlamentar e as prioridades legislativas do Governo. A segurança nacional e questões como a luta à lavagem de dinheiro e fuga de capitais são realçadas como objectivos centrais da lei, assim como a adaptação da legislação à Lei Penal da República Popular da China. Entre os objectivos, contam-se também a promoção da diversificação da economia, através da legislação que regula a indústria que mais empregos e riqueza produz em Macau. Durante a discussão entre Governo e deputados, foi também vincada a necessidade de diversificar a fonte de jogadores, terminando a dependência da economia de Macau das apostas feitas por cidadãos chineses. Em relação ao conteúdo principal da proposta de lei, a nota justificativa estabelece a “clarificação dos objectivos principais”, que determina que as operações das concessionárias devem ter em conta “a salvaguarda da segurança nacional e da RAEM, a promoção da diversificação adequada e do desenvolvimento sustentável da economia”, ao mesmo tempo que se articula com as políticas e mecanismos de “combate ao fluxo ilegal de capitais transfronteiriços e da prevenção do branqueamento de capitais”. Neste domínio, a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas indicou que com a entrada em vigor da revisão de Lei Penal da República Popular da China, “foram reforçados o controlo da saída de fundos para o exterior e o combate à organização de participação em actividades de jogo exterior, o que constitui um grande alarme para o sector do jogo do Sudeste Asiático”. O grupo de deputados salientou durante o processo legislativo que, face à reforma penal no Interior da China, “as salas VIP dificilmente vão conseguir manter o seu modo de funcionamento”. Recorde-se que o relatório da comissão de acompanhamento indicou que “o desenvolvimento do sector do jogo de Macau tem implicações com a segurança nacional, nomeadamente nas áreas económica, financeira e da segurança pública”. Trancas à porta Devido às considerações relativas à segurança nacional, o parecer indica que foi sugerida a definição de factores a ponderar na decisão sobre a rescisão de concessões devido a crimes contra a segurança nacional e que fosse ouvida a Comissão de Defesa da Segurança do Estado da RAEM, que incluem o director e sub-director do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM. O Executivo de Ho Iat Seng negou a necessidade de ouvir da Comissão de Defesa da Segurança do Estado em questões ligadas às concessões de jogo por incompatibilidade com a natureza e atribuições do organismo. Enquanto o diploma legal foi sendo apurado, o Governo “afirmou que a salvaguarda do emprego dos trabalhadores foi amplamente ponderada”. Também as atribuições e competências do administrador-delegado mereceram discussão entre deputados e Governo, incluindo a proposta de que fosse acrescentado “como requisito de idoneidade” que fosse de nacionalidade chinesa” e que não tivesse participação no capital social das concessionárias “com dinheiro de outros”. O Governo recusou a proposta. O Executivo quis ainda contemplar na lei a redução ou isenção de algumas contribuições fiscais se for promovida a “expansão dos mercados de clientes de países estrangeiros”. O Governo acrescenta que “a criação desta medida de incentivo prende-se principalmente com o posicionamento da RAEM, definido pelo país, como centro mundial de turismo e lazer.
Pedro Arede Manchete PolíticaLei do Jogo | Assinado parecer. Segurança Nacional pode implicar alterações futuras Após a assinatura do parecer da 2.ª Comissão Permanente, a nova lei do jogo deve ser votada em plenário na terça-feira. Chan Chak Mo admitiu que a questão dos casinos-satélite foi “polémica” e a que motivou mais alterações e acredita que, apesar da pandemia, o actual contexto ligado à segurança nacional e ao controlo de capitais motivaria sempre mudanças legislativas no sector do jogo A 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa assinou ontem o parecer relativo à nova lei do jogo, podendo assim ser discutida e votada a partir da próxima terça-feira em sede de plenário. No entanto, o parecer, que não foi disponibilizado aos jornalistas, apenas ficará disponível para consulta durante o dia de hoje. Em jeito de balanço, o presidente da Comissão, Chan Chak Mo, começou por elencar as alterações introduzidas na nova versão da proposta de lei, reforçando que estas vão ao encontro dos objectivos inicialmente propostos. Nomeadamente, que, no máximo, só serão atribuídas seis licenças de jogo por um prazo não superior a 10 anos e que existe maior clarificação quanto às zonas, número de mesas e máquinas de jogo, enquadramento dos casinos-satélite, participação das concessionárias em bolsa e ao nível da fiscalização. O deputado admitiu, contudo, que durante a discussão da proposta de lei “houve divergências”, relacionadas com a questão dos casinos- satélite, empoladas pela crise económica gerada pela pandemia, que levaram a alterações na versão final do diploma. “Com a presença de deputados não membros, houve mais divergências. A questão mais polémica foi o tópico dos casinos- satélite, porque alguns deputados estavam preocupados se a lei iria ou não afectar a economia e provocar despedimentos. Houve várias preocupações que levaram o Governo a alterar muito [a proposta de lei]. Agora, os casinos-satélite não precisam de ser propriedade das concessionárias. Isto foi alterado. Houve feedback das alterações e foi bom”, assegurou. Apesar das divergências, Chan Chak Mo acredita que a nova lei vai ser aprovada na especialidade pelos deputados da AL. Escrito nas estrelas Questionado sobre se o actual contexto foi determinante para se chegar ao resultado final do diploma, Chan Chak Mo não descartou a influência de outras questões como os “problemas ocorridos nas Salas VIP”, mas lembrou que, apesar da pandemia, existiria sempre ”a necessidade de fazer um novo concurso” e de precaver as questões relacionadas com a segurança nacional e o combate aos capitais ilícitos. “Muitas das alterações estão relacionadas com a necessidade de fazer um novo concurso (…) mas creio que também terão a ver com os problemas ocorridos nas salas VIP. Tudo isto provocou alterações”, começou por explicar. “Neste momento estamos a dar um grande peso à segurança nacional e é, por isso, que (…) mesmo sem pandemia seria sempre preciso fazer alterações. Claro que com a pandemia estamos a viver uma situação mais difícil”, acrescentou. Sobre se a lei irá sofrer revisões nos próximos 10 anos, o deputado frisou que perante “uma pandemia e uma guerra na Europa”, apenas um “economista galardoado com um prémio Nobel poderá dar uma resposta”. No entanto, Chan Chak Mo admite alterações futuras caso sejam detectadas “lacunas” em matérias como a segurança nacional. “Perante o rumo das alterações, o essencial é olhar para futuro e, claro que se detectarmos alguma lacuna, por exemplo quanto à questão da segurança nacional, vamos ter que ponderar mais coisas. Temos de garantir a segurança nacional e a segurança da RAEM, também a nível financeiro e político e ainda, evitar lavagem de dinheiro”, rematou.
Pedro Arede Manchete PolíticaHong Kong | Palavras de Xi Jinping devem inspirar imprensa de Macau O Clube de Jornalistas de Macau e a Associação dos Trabalhadores da Comunicação Social de Macau consideram que os meios de comunicação do território devem aprender com a imprensa patriótica de Hong Kong, recentemente elogiada pelo Presidente Xi Jinping No seguimento do elogio tecido por Xi Jinping ao histórico jornal de Hong Kong Ta Kung Pao, por ocasião do seu 120.º aniversário, associações de imprensa de Macau apontaram que os meios de comunicação do território se devem inspirar nesse exemplo e nas palavras do presidente chinês para materializar o princípio “Um País, Dois Sistemas” e contribuir para o desenvolvimento nacional. Isto, sem prejuízo do papel “notável” que a imprensa de Macau tem vindo a desempenhar desde a transferência de soberania. De acordo com o jornal Ou Mun, o Clube de Jornalistas de Macau e a Associação dos Trabalhadores da Comunicação Social de Macau consideram que as palavras de Xi Jinping são de “grande relevância” para o sector dos media e que “os jornalistas de Macau devem aprender e inspirar-se” com os resultados alcançados pelos meios de comunicação social patrióticos de Hong Kong, como Ta Kung Pao. Recorde-se que, na mensagem de felicitações enviada por Xi Jinping devido à proximidade da data em que se assinala o 25º aniversário da transferência de soberania de Hong Kong, o presidente chinês sublinhou que “o papel positivo que os meios de comunicação patrióticos de Hong Kong desempenharam ao longo da história e sob o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”. Aprender com os mais velhos Ouvido pelo jornal Ou Mun, o Clube de Jornalistas de Macau vinca que, enquanto órgão de comunicação social mais antigo de Hong Kong, o Ta Kung Pao deve servir de referência para a imprensa de Macau. Isto, apesar do contributo inegável que a imprensa local tem dado para o desenvolvimento de Macau. “Em termos jornalísticos, Macau tem uma longa história. O sector tem sido capaz de se desenvolver de forma contínua, firme e notável, criando um ambiente de comunicação com características locais e um grande número de jornais e novas plataformas. Desde o regresso de Macau à pátria, os meios de comunicação têm contribuído para a construção de uma sociedade harmoniosa e para o desenvolvimento global de Macau”, refere a associação. Desta forma, tal como refere Xi Jinping, tendo em conta que a imprensa deve contribuir para concretizar o princípio “Um País, Dois Sistemas” e realizar “o sonho do grande rejuvenescimento da nação chinesa”, as associações consideram que os meios de comunicação do território devem ter a capacidade para “ir além das fronteiras de Macau”. Sobretudo, perante o actual contexto marcado pela pandemia. “Macau está a enfrentar enormes desafios colocados pela pandemia e está no processo de integração na conjuntura de desenvolvimento nacional. No contexto do desenvolvimento da Grande Baía (…), os meios de comunicação social de Macau devem estar do lado de Macau, mas ir além das suas fronteiras, mostrando o caminho do desenvolvimento futuro”, atestou a Associação dos Trabalhadores da Comunicação Social de Macau.
