Hoje Macau PolíticaVaríola dos macacos na lista de doenças transmissíveis. Deputados questionam prevenção A Assembleia Legislativa aprovou na sexta-feira, com caráter de urgência, a inclusão da varíola dos macacos na lista de doenças transmissíveis de Macau, com os deputados a questionarem o Governo sobre as medidas que estão a ser tomadas ao nível da prevenção. “Apesar de não ter sido detectado nenhum caso confirmado em Macau e, tendo em conta o risco que o vírus da varíola dos macacos acarreta para a saúde dos residentes, a detecção precoce e a adopção de medidas adequadas de prevenção e controlo são essenciais para controlar esta doença, assim como impedir eficazmente a importação e propagação”, disse a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong, durante a sessão plenária. Até 20 de Julho de 2022, contextualizou, “a varíola dos macacos atingiu mais de 70 países, tendo registado cerca de 14 mil casos confirmados e até algumas mortes”, com a Coreia de Sul e Singapura, na Ásia, a registarem infecções. “Por outro lado, dois casos importados foram registados recentemente em Taiwan, o que revela que o risco é cada vez maior”, acrescentou. Pensar mais à frente Do lado dos deputados, Lo Choi In questionou o Governo sobre o que está a ser feito para controlar a doença, caso sejam detectados casos em Macau. “Quais as medidas e planos de contingência [de Macau]? E em termos de medicamentos e tratamentos, com o que é que podemos contar no futuro”, questionou Lo Choi In. Por seu turno, Elsie Ao Ieong disse estar em contacto com farmacêuticas para “quando houver medicamentos ou vacinas”, Macau poder proceder à sua aquisição. “Também já demos instruções aos médicos e, em caso de se verificar a doença em Macau, devem comunicar aos Serviços de Saúde”, apontou. Já o deputado Ron Lam chamou a atenção para a necessidade de actualizar a lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis, de 2004, de forma a permitir à região “enfrentar os novos desafios das situações epidémicas”. “Espero que o Governo, depois da passagem desta epidemia pondere a revisão da respectiva lei, tendo em conta sanções e critérios, a situação e a realidade, introduzindo multas com um montante fixo, porque na lei actual só estão previstas sanções penais, por isso, espero que o Governo inclua sanções administrativas”, sugeriu o presidente da Associação da Sinergia de Macau. A lei “tem produzido grande efeito para a prevenção da covid-19”, constituindo uma “base legal para a prevenção desta pandemia”, respondeu Elsie Ao Ieong, admitindo, no entanto, a possibilidade de uma revisão “quando a pandemia estiver bem controlada”.
Hoje Macau Manchete PolíticaAL | Aprovada lei das escutas, uma das “mais rigorosas” do mundo Foi aprovada a lei que concede à polícia o direito de pedir às operadoras de telecomunicações todos os dados dos utilizadores durante uma investigação criminal. Wong Sio Chak sublinhou que a intercepção de comunicações só acontece com autorização de um juiz e que a lei é uma das “mais rigorosas” do mundo. Coutinho admitiu reservas e votou contra alguns artigos, juntamente com Che Sai Wang A Assembleia Legislativa (AL) aprovou na sexta-feira, na especialidade, o regime jurídico de intercepção e protecção de comunicações. A nova lei passa a prever que as autoridades tenham o direito de pedir às operadoras de telecomunicações, todos os dados dos utilizadores no decorrer da investigação criminal, à excepção do conteúdo das comunicações. Naquela que foi a segunda sessão plenária realizada por videoconferência, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, apontou que a nova lei das escutas é uma dos mais rigorosas do mundo, apesar de admitir que há espaço para melhorias. Sobre as reservas apontadas por alguns deputados ao nível da privacidade dos dados dos cidadãos, o secretário vincou que, à luz do novo diploma, existem garantias suficientes e que os dados só podem ser requisitados pelas autoridades, com a autorização de um juiz. No entanto, admitiu que há sempre espaço para introduzir melhorias. “Há sempre margem de melhoria em todos os regimes. Não há nenhum regime perfeito a 100 por cento, mas esta proposta de lei é uma das mais rigorosas a nível mundial”, disse segundo a TDM-Rádio Macau. Recorde-se que, quando o “Regime jurídico da intercepção e protecção de comunicações” foi anunciado pela primeira vez, Wong Sio Chak justificou a importância da lei com o facto de a “segurança do Estado estar a tornar-se cada vez mais urgente” e ainda com a necessidade de “acompanhar a evolução dos tempos”. Para o Governo, o actual regime, que vigorava há mais de 24 anos, estava desactualizado, havendo necessidade de responder ao desenvolvimento tecnológico das comunicações e à complexidade crescente da actividade criminosa. Limites e garantias Durante o plenário da passada sexta-feira, o novo regime despertou, segundo a agência Lusa, “muitas reservas” ao deputado José Pereira Coutinho, que apelou à “tolerância zero em intercepções abusivas”. “Com muitas reservas e muitas dúvidas” quanto à aplicação futura da nova lei das escutas, José Pereira Coutinho votou contra “alguns artigos”, à semelhança do companheiro de bancada Che Sai Wang. Os dois deputados da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) votaram contra, por exemplo, o artigo que estabelece uma excepção à notificação de pessoas prejudicadas pela intercepção de comunicações, se isso perturbar as finalidades do inquérito ou da instrução. Também recebeu luz vermelha dos dois deputados a cláusula que define que “os órgãos de polícia criminal podem pedir aos operadores de telecomunicações e aos prestadores de serviços de comunicações em rede” determinados registos de comunicações “sem prévia autorização judiciária”, no caso de haver razões para crer que “os registos de comunicações relacionados com o crime são susceptíveis de servirem de prova e a demora possa representar grande perigo para bens jurídicos de valor relevante”. “Igualmente votámos contra (…) por considerar que Macau é um meio muito pequeno, os meios de comunicação são excelentes. Nunca houve problemas e dificuldades no contacto com os magistrados judiciais pelo que não se justifica tal urgência”, justificou. Do lado do secretário para a Segurança, foi ainda justificada a excepção de proibir a intercepção de comunicações entre o arguido e o seu defensor, com o facto de tal ser prática comum a nível mundial. “Não sei o que posso esclarecer mais sobre esta matéria. Isto é um princípio básico a nível mundial. A maior parte dos países também procede desta maneira. Caso a norma seja violada, a proposta de lei prevê sanções disciplinares”, disse segundo a TDM-Canal Macau. Durante a declaração de voto, Coutinho relembrou o artigo 32.º da Lei Básica, que estabelece que “a liberdade e o sigilo dos meios de comunicação dos residentes de Macau são protegidos pela lei”. “No futuro, resta-nos depositar a esperança e a confiança nos magistrados judiciais, para que haja um rigoroso e integral controlo judicial neste novo regime, prevenindo-se e impondo-se tolerância zero em intercepções abusivas”, concluiu.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTestes | Governo deixa cair medida obrigatória para nacionais das Filipinas As autoridades de saúde anunciaram ontem que os residentes e não-residentes de nacionalidade filipina vão deixar de estar sujeitos a testes diários obrigatórios à covid-19, uma medida que gerou polémica desde que foi anunciada na quinta-feira. Os testes rápidos diários vão manter-se até ao fim do mês No espaço de três dias, o Governo mudou de postura em relação à obrigatoriedade de os residentes e não-residentes de nacionalidade filipina realizarem testes de ácido nucleico diários, por serem considerados um grupo-chave. Depois do anúncio feito na quinta-feira, as autoridades anunciaram ontem que portadores de passaportes filipino e trabalhadores de gestão de condomínios deixam de estar sujeitos a testes. “Os trabalhadores de gestão de propriedades e trabalhadores filipinos deixam de pertencer a grupos-chave e, a partir de hoje [domingo] não têm de se submeter a teste de ácido nucleico diário. Mas como pertencem aos grupos das pessoas que saem de casa para trabalhar, têm de fazer um teste a cada dois dias”, referiu Leong Iek Hou, médica do Centro de Coordenação e de Contingência do novo tipo de coronavírus. A medida gerou bastante polémica, com reacções de residentes, do deputado Ron Lam U Tou e de associações representativas da comunidade filipina em Macau (ver texto secundário). As autoridades anunciaram ontem a intenção de criar mais postos de testagem ao ar livre, reduzindo os postos em recintos fechados, a fim de garantir maior conveniência. “Os postos estão instalados perto das casas das pessoas, e queremos criar mais para melhor dividir as pessoas, a fim de evitar aglomerações. Já pedimos às entidades de exames e testes que elaborem um plano para ver como vão funcionar no futuro”, foi dito na conferência. Serão publicados “em breve” os modelos de funcionamento destes postos. Em relação aos testes rápidos, a população geral de Macau continua obrigada a fazê-los diariamente, pelo menos, até 31 de Julho. Presos sem saída Outro dos assuntos abordados na conferência de imprensa de ontem foi a clarificação de limites concretos às restrições que ainda vigoram durante o período de consolidação, por exemplo, se pessoas de idade avançada podem descansar um pouco em bancos de jardim ou noutros locais na rua. “As pessoas que não têm necessidade de sair devem permanecer em casa. Mas como passaram muito tempo em casa, agora podem sair para passear. Se estiverem cansadas devem voltar para casa, pois haverá risco [de infecção] caso se concentrem nas ruas”, afirmou Leong Iek Hou. No caso das saídas para jogar no casino, “devem ser cumpridas as regras de prevenção, mantendo distância” social. Em relação à gestão em circuito fechado no Estabelecimento Prisional de Macau (EPM), foi referido que os reclusos não podem sair da ala do edifício onde foram colocados para fazer outro tipo de actividades ou exercício físico. “Os reclusos não saem das alas, mas o EPM tem acompanhado a sua saúde mental. Cada recluso pode ter um tempo ao telefone para falar com os familiares. Caso haja necessidade os psicólogos e assistentes sociais podem intervir”, afirmou a representante do centro de coordenação de contingência. Sobre os custos da adjudicação do serviço de fiscalização dos hotéis em quarentena ao hospital da Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau, as autoridades voltaram a prometer avançar valores numa fase posterior. Antes da revogação, a exigência de testes NAT diários a filipinos causou polémica O anúncio da obrigação de todos os portadores de passaporte das Filipinas fazerem testes de ácido nucleico diariamente provocou de imediato reacções, que se prolongaram durante o fim-de-semana. Antes da revogação anunciada ontem, o HM recolheu algumas reacções, como a do advogado Paulo Carochas, que entendeu tratar-se de uma medida discriminatória e violadora não apenas dos princípios de direitos fundamentais constantes na Lei Básica como ainda do princípio da igualdade e da proporcionalidade constante no Código do Procedimento Administrativo. “Trata-se de uma medida mal pensada pelo Governo, que chocou muitos residentes de Macau”, defendeu. “A justificação das autoridades de Macau é de que dez por cento dos infectados, desde o início da pandemia, são de nacionalidade filipina. Impõe-se a pergunta: quem são os outros 90 por cento? Qual a percentagem dos portugueses, dos chineses? É uma medida claramente desproporcional.” O deputado Ron Lam U Tou e uma associação acusaram também o Governo de discriminação racial. Ron Lam U Tou defendeu que a decisão violava o princípio da prevenção e controlo, além de se tratar “simplesmente de uma restrição tão simples e brutal relativa à etnicidade que pode também violar a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, que se aplica a Macau”. A presidente da União Progressista dos Trabalhadores Domésticos, Jassy Santos, também considerou a medida de racista e questionou a sua lógica. “É racismo e discriminação (…) Se o Governo é sério, porquê apenas os passaportes filipinos? Será que isto significa apenas que espalhamos o vírus? Porque é que o vírus só se propaga através do titular do passaporte”, perguntou. Medidas sem nexo O economista José Félix Pontes também se mostrou contra a polémica medida. “Será que não se quer reconhecer publicamente que a propagação dos casos de infecção no seio dos filipinos tem mais a ver com a sua situação precária de alojamento, devido aos baixos salários e valores descontrolados das rendas, factores que os forçam a viver nessas condições?” Além disso, lembrou que muitos filipinos vivem com pessoas de outras nacionalidades, quer em contexto de trabalho ou pessoal. “Há o facto indesmentível de que, em centenas de apartamentos, residem e convivem filipinos com pessoas de outras nacionalidades. Nestes casos, os cônjuges ou empregadores não são consideradas pessoas de contacto próximo e não deveriam ser também submetidos a testes diários?”, inquiriu. Sem casos na comunidade No sábado foram detectados cinco casos positivos nas zonas vermelhas e hotéis de quarentena durante a fase de gestão e controlo, sem que tenham sido encontradas infecções na comunidade pelo segundo dia consecutivo, anunciaram ontem as autoridades de saúde. Desde 18 de Junho, a contabilidade totalizava 1.810 casos de covid-19. Até às 08h de ontem as autoridades acompanhavam 22.899 indivíduos, 3.543 pessoas de contacto próximo, 12.380 indivíduos com os mesmos itinerários dos casos confirmados, 1.360 indivíduos de contactos próximos por via secundária, 253 contactos gerais e 786 acompanhantes. Ontem foi ainda divulgado que mais 32 pessoas infectadas tiveram alta, num total de 445 desde o início do surto. Estaleiros | Trabalhadores submetidos a testes diários Os trabalhadores da construção civil que trabalhem em estaleiros de obras estão, desde ontem, sujeitos a testes diários de ácido nucleico, mas isso não será condição para irem trabalhar. O anúncio foi feito no sábado pela médica Leong Iek Hou, que justificou a medida com a necessidade de “reforçar a monitorização da situação de saúde dos estaleiros e dos seus trabalhadores”. “Vamos considerar os operários dos estaleiros como grupo-chave. Com o início do período de consolidação os estaleiros vão retomar as obras e, para reforçar a monitorização de saúde nos estaleiros e dos seus trabalhadores, estes passam a ser incluídos no grupo-chave (…) a partir de 24 de Junho [ontem] têm de fazer o teste de ácido nucleico diário. No entanto, devem prestar atenção que o teste de ácido nucleico diário não é considerado como condição para irem trabalhar e, por isso, os trabalhadores não têm de se deslocar com urgência para fazer o teste antes do trabalho”, explicou. Crime | Apanhado sem máscara, carta de condução em moto roubada Um homem de 30 anos vai ser acusado de vários crimes, após ter sido apanhado a conduzir uma mota sem máscara, violando assim as medidas de prevenção da pandemia. Contudo, viria a revelar-se o menor dos seus delitos, dado que o suspeito não tinha carta de condução, estava a conduzir na Ponte Nobre de Carvalho (onde é proibida a passagem de motas) e a mota tinha sido roubada. “Detectámos uma mota (…) a circular no sentido Macau-Taipa (…) e, após a investigação, concluímos que se trata de um residente de Macau de 30 anos de idade que pegou numa mota que tinha a chave na ignição. O suspeito guiou esta mota que não lhe pertencia para ir passear e, durante a sua utilização, não utilizou a máscara. Por isso, violou a lei (…) de prevenção e controlo de doenças transmissíveis e (…) o código penal por furto de veículo. Além disso, não tinha cartão de condução”, explicou no sábado Lei Tal Fai do CPSP, segundo a TDM-Canal Macau. Por osmose Desde ontem, que as zonas circundantes às zonas vermelhas passaram a ser definidas como zonas amarelas. O anúncio foi feito no sábado e implica que os moradores das novas zonas amarelas tenham de fazer testes de ácido nucleico no primeiro, segundo, terceiro, quinto e sétimo dia desde que a zona for assim definida. Segundo a TDM-Rádio Macau, na mesma ocasião foi também definido que as pessoas que habitam na zona das Portas do Cerco e do Mercado do Iao Hon, estão obrigadas a fazer, desde ontem, a fazer testes de ácido nucleico durante três dias consecutivos. Com Lusa
Andreia Sofia Silva PolíticaLei Chan U diz que gestão da pandemia está “desligada da realidade” Lei Chan U criticou algumas decisões do Executivo desde que os primeiros casos do surto foram detectados. “Desde o início desta vaga que tem sido sucessiva a formulação e implementação de políticas e medidas desligadas da realidade. Por exemplo, as longas filas nos postos de testagem, porque os funcionários das indústrias do jogo e da construção foram obrigados a apresentar teste de ácido nucleico negativo antes de irem para o trabalho.” Lei Chan U falou ainda do exemplo do “alojamento de indivíduos de diferente sexo num mesmo espaço em hotéis de quarentena”, bem como do tempo de espera superior a dez horas “para exames no hospital de campanha”. Na opinião do deputado, estes casos “estão a corroer a confiança dos residentes” no Governo. Saúde mental | Deputados pedem mais medidas Três deputados alertaram ontem para a deterioração da saúde mental no território devido ao confinamento parcial, que termina amanhã. “A luta constante contra a epidemia e as informações complicadas sobre a mesma estão a cansar os residentes. Com excepção dos envolvidos na luta contra a epidemia e de algumas indústrias que precisam de trabalhar durante este período de confinamento parcial, os residentes têm de ficar em casa, só podem sair para fazer testes de ácido nucleico, comprar alimentos e consultas médicas”, alertaram Ho Ion Sang e Ngan Iek Hang. Na mesma intervenção, apontaram que os residentes “correm risco elevado de desenvolver problemas de saúde mental”, sugerindo o reforço dos serviços de apoio pelo Governo, com a oferta de mais cursos sobre saúde mental nos media, a fim de “orientar os residentes a libertarem o stress e a afastarem energias negativas”. Zheng Anting sugeriu um apoio monetário para famílias que enfrentaram casos de suicídio.
Andreia Sofia Silva PolíticaThe Parisian | Zheng Anting acusa falhas de fiscalização Zheng Anting acusou o Governo de falhar na fiscalização dos hotéis de quarentena, referindo o caso do The Parisian. “Os hotéis não conseguem satisfazer os requisitos das enfermarias de isolamento nos hospitais, mas há, com certeza, aspectos que podem melhorar. Após o surto no The Parisian, e devido às lacunas, 144 pessoas que tinham concluído a observação médica tiveram de voltar para o hotel. Algumas tinham testado negativo e foram depois infectadas no hotel. Muitos residentes que voltaram ao isolamento no Parisian têm medo de ser infectados e estão física e psicologicamente cansados.” O Governo contratou o Hospital da Universidade de Ciência e Tecnologia para avaliar o sistema de quarentenas nos hotéis, mas, segundo Zheng Anting, “os hotéis inspeccionados não incluem o The Parisian, e só após o surgimento dos casos é que o Governo incumbiu o Hospital de o inspecionar”. Desta forma, ocorreram “falhas na fiscalização do Governo”. Zheng Anting não deixou de apontar o dedo a quem tem saído à rua no período de confinamento parcial. “Algumas pessoas não cumprem as normas do confinamento parcial. Segundos os dados, até ao dia 17, registaram-se, todos os dias, mais de 500 avisos e várias acusações devido à violação da Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis.”
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaApoios financeiros | Governo não vai além do limite máximo de rendimentos de 600 mil patacas Estão aprovados os planos de apoio financeiro de 20 mil milhões de patacas para empresas e famílias que lidam com a crise gerada pela pandemia. Governo vai manter limite máximo de rendimentos em 600 mil patacas, mas não irá além desse montante. Deputados dizem que muitas profissões vão ficar de fora A Assembleia Legislativa aprovou ontem uma nova alteração ao Orçamento deste ano tendo em conta as duas rondas de apoio, de dez mil milhões de patacas cada, destinadas a famílias e empresários. O Executivo prevê que o auxílio chegue aos destinatários a partir de Agosto. A votação contou com 91 por cento de votos favoráveis, na lei aprovada uma sessão plenária realizada por videoconferência. O Orçamento para este ano será, assim, reforçado em 35,1 mil milhões de patacas retirados da Reserva Financeira, com 14.560 mil milhões de patacas a tapar o buraco deixado pelas receitas públicas apuradas com o imposto especial sobre o jogo entre Janeiro e Julho. Dos apoios ficam de fora os residentes que obtiveram ganhos anuais, em 2020 e 2021, superiores a 600 mil patacas. Recorde-se que o Governo anunciou o aumento do limite máximo de rendimentos para atribuir apoios de 480 mil para 600 mil patacas. “A fim de garantirmos um uso racional dos fundos públicos, não vamos aumentar o montante além de 600 mil patacas”, disse Iong Kong Leong, director dos Serviços de Finanças, que explicou que haverá outras medidas adicionais, como o cheque pecuniário, entre outros. Logo no início do surto, a 19 de Junho, foram anunciados apoios no valor de dez mil milhões de patacas, onde se inclui um pacote de sete medidas como a devolução do imposto domiciliário aos sectores industriais e comerciais, a isenção do imposto de turismo e apoios a taxistas para fazer face ao aumento do preço dos combustíveis. Estão incluídas também ajudas a profissionais liberais e lojas e estendido o prazo para pequenas e médias empresas (PME) devolverem o montante dos empréstimos concedidos pelo Governo. Até 31 de Dezembro de 2023 pagam apenas juros. No passado dia 3 de Julho, o Governo alargou os apoios a profissionais liberais. O “Plano de apoio pecuniário aos trabalhadores, aos profissionais liberais e aos operadores de estabelecimentos comerciais” prevê que os residentes, que trabalhem por conta de outrem, e que tenham tido um rendimento anual, em 2020 e 2021, até 600 mil patacas, recebam 15 mil patacas anuais. Os profissionais liberais contribuintes do imposto profissional do segundo grupo, que tenham declarado rendimentos inferiores a 240 mil patacas no ano passado, recebem entre 15 mil e 300 mil patacas. O valor é calculado com base nos dez por cento da média dos custos operacionais destes profissionais entre 2019 e 2021. É ainda atribuído aos operadores de espaços comerciais entre 30 mil e 500 mil patacas, calculados com base em dez por cento da média dos custos operacionais declarados entre 2019 e 2021. Neste caso, é necessário ter declarado lucros inferiores a 600 mil patacas em 2021. Muitos deputados questionaram a mudança no limite máximo dos apoios, alegando a exclusão de algumas profissões. Leong Sun Iok alertou para o facto de as profissões liberais serem diferentes em termos de rendimentos, exemplificando com os guias turísticos. “Foram muito penalizados pela pandemia, e dizem que 15,000 patacas não são suficientes para aliviar as necessidades. Há muitos desempregados, este apoio não é suficiente.” Os deputados José Pereira Coutinho e Ron Lam U Tou defenderam a criação de moratórias para famílias que têm empréstimos bancários. “Sem essas medidas, como podemos apoiar estas medidas?”, questionou Ron Lam U Tou. O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, frisou que “80 por cento dos locais beneficiam das medidas”. Fluxo contínuo Cumprindo a tradição legislativa, à aprovação esmagadora das leis juntam-se as habituais críticas, desta vez por se recorrer demasiadas vezes à Reserva Financeira para colmatar a quebra nos impostos do jogo. “Parece que a Assembleia Legislativa (AL) é uma máquina ATM. Este ano é a segunda vez que fazemos uma alteração ao Orçamento. Depois de tantas vezes não teremos mais dinheiro no cofre”, acusou o deputado José Pereira Coutinho. “Houve uma dedução das receitas do Governo e teremos de recorrer à Reserva Financeira, o que é bastante preocupante. Como podemos usar o erário público de forma racional e alargar as fontes de receitas?”, questionou Ip Sio Kai. Lei Wai Nong, adiantou que o dinheiro da Reserva Financeira deve ser usado nestes casos extremos. “Temos de ter suporte financeiro para implementar as medidas em prol da população. A 19 de Junho lançámos um plano de apoio, mas, entretanto, enfrentamos novas mudanças. Temos de usar o erário público para resolver estes problemas e depois tudo poderá voltar à normalidade.”
Andreia Sofia Silva PolíticaLam U Tou questiona vagas para TNR em empresa de testes Ron Lam U Tou utilizou o período de antes da ordem do dia para criticar a autorização “no próprio dia, de mais de uma centena de quotas de trabalhadores não-residentes (TNR)” oriundos do Interior da China para uma empresa de recolha de amostras de testes para despistagem da covid-19. A empresa terá contrado 239 trabalhadores locais, existindo 130 vagas para TNR. Citando informações “que circulam na Internet”, o deputado aponta que “a empresa em causa requereu, em 4 de Julho, 100 quotas para auxiliares na recolha de amostras e 30 para a área laboratorial, requerimento que recebeu, no mesmo dia, a autorização da DSAL”. “O prazo de validade vai até 10 de Julho do próximo ano, sendo apenas exigida a manutenção do número de trabalhadores locais igual ou superior a 33 nesse período”, explicou ainda. O deputado argumentou que a DSAL só abriu vagas para locais depois da autorização para contratar técnicos TNR. “Segundo vários trabalhadores locais responsáveis pela recolha de amostras, depois da chegada dos TNR que asseguram o mesmo trabalho, o volume de trabalho dos locais diminuiu drasticamente, que passaram a suplentes”, acusou. Cancelar a medida Tendo em conta “o número excessivo de trabalhadores locais para a recolha de amostras”, o deputado exige que as autoridades “cancelem todas as quotas de TNR”, “tratamento que deve também ser adoptado para as demais instituições de testes, bem como para as restantes funções de trabalho não médico nos postos de testes de ácido nucleico, para assegurar que, numa altura adversa economicamente, as oportunidades de emprego sejam reservadas aos locais”. Ron Lam U Tou assegura que há residentes suficientes para este trabalho, uma vez que, nos últimos três anos, foram formados pelas instituições locais de ensino superior desta área cerca de 300 a 400 alunos “que satisfazem os requisitos relativos ao pessoal de recolha de amostras e que ainda não têm emprego”. “Há várias pessoas interessadas em trabalhar como auxiliares na recolha de amostras, cujo salário vai de 14 a 16 mil patacas, ou como pessoal de recolha de amostras, com um salário de cerca de 25 mil. Contudo, as antigas tentativas de contratação só falharam porque as condições oferecidas por alguma instituição eram demasiado baixas”, apontou. O assunto foi também abordado por Lam Lon Wai. “Muitos TNR foram contratados ao mesmo tempo para postos relevantes, havendo insuficiência de trabalho para residentes. O Governo explicou os motivos, enfatizando que os residentes têm prioridade no emprego, mas não conseguiu dissipar as preocupações da sociedade em geral.”
Hoje Macau Manchete PolíticaGoverno da RAEM repudia relatório dos EUA sobre tráfico humano A inclusão de Macau na lista negra do relatório anual do Departamento de Estado dos EUA sobre tráfico humano, motivou o Gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak a emitir uma nota onde considera “inaceitável” a tomada de posição norte-americana. Segundo o secretário para a Segurança, as críticas feitas por Washington são “presunçosas” e “preconceituosas” e não reflectem com veracidade a situação real de Macau. Isto, tendo em conta que, apesar do impacto da pandemia de covid-19, Macau tem seguido a lei do “combate ao crime de tráfico de pessoas” e as estratégias internacionais nos últimos dois anos, tendo conseguido manter o número de ocorrências “num nível baixo o nulo”. “A situação de Macau nunca foi fielmente retratada ao longo dos anos, nos relatórios dos EUA. O lado americano continua a fazer julgamentos presunçosos e preconceituosos sobre a aplicação das leis e do sistema judicial de Macau, com a sua habitual falta de conhecimento sobre a situação real de Macau. Isto é lamentável e enfurecedor”, pode ler-se na nota. Além disso, Wong Sio Chak apontou ainda que, através das suas observações acerca da situação de prevenção e controlo do tráfico humano em Macau, o Governo norte-americano procura “confundir a comunidade internacional”, através de “pressupostos subjectivos e interpretações tendenciosas” que pretendem “obliterar os esforços feitos por Macau”. Continuar a trabalhar Ainda assim, pode ler-se no comunicado, o Governo assegura que “irá continuar a trabalhar com todos os sectores da comunidade para prevenir e controlar o tráfico humano e proteger os legítimos interesses dos seus residentes” e reforçar os mecanismos de cooperação internacional. Segundo o portal France 24, o relatório do Departamento de Estado da Casa Branca aponta que Macau não providenciou, pelo terceiro ano consecutivo, “qualquer serviço ou apoio a vítimas de tráfico humano”. Além de Macau, também o Vietname, Camboja, Brunei e Bielorrússia fazem agora parte da lista negra do tráfico humano que consta no relatório, juntando-se à repetente Malásia.
Pedro Arede Manchete PolíticaImigração ilegal | Infracções caíram de 2.313 para 372 desde 2015 Entre 2015 e 2021, o número de imigrantes ilegais interceptados anualmente em Macau caiu de 2.313 para 372. Segundo o Gabinete do secretário para a Segurança, os dados mostram que foram alcançados “resultados significativos” graças à aposta no combate ao contrabando, utilização de tecnologia e criação do Mecanismo de Prevenção Conjunto com o Interior da China Em resposta a interpelação escrita de Ella Lei, o Gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, rejeitou a preocupação demonstrada pela deputada em relação à eficácia das acções de combate à imigração ilegal e respondeu com números. Segundo o Governo, desde 2015, ano da criação do Mecanismo de Prevenção Conjunto com o Interior da China, o número de imigrantes ilegais interceptados anualmente diminuiu, progressivamente, de 2.331 para 372, em sete anos. A única excepção em relação à tendência, foi registada em 2019. “Desde a criação do Mecanismo de Prevenção Conjunto, o número de imigrantes ilegais interceptados anualmente entre 2015 e 2021, foi de 2.313, 1.553, 1.061, 814, 1.016, 611 e 372, diminuindo ano após ano, à excepção de 2019, altura em que se verificou um ligeiro aumento”, pode ler-se na resposta assinada pelo chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng. De acordo com a explicação apresentada por escrito, os números registados ao longo dos últimos sete anos são demonstrativos dos “resultados significativos” e do sucesso da estratégia de combate ao crime e à migração ilegal levadas a cabo nos últimos anos. Nomeadamente, é apontado, a bem-sucedida aposta no combate ao contrabando, que tem sido “um dos principais alvos das operações regulares” das forças de segurança. Recorde-se que na interpelação escrita enviada ao Governo, Ella Lei disse que a ocorrência frequente de situações de imigração ilegal e contrabando por via marítima e terrestre coloca uma “certa ameaça à ordem publica” e que as autoridades deviam, por isso, “rever e aperfeiçoar, de forma abrangente, os trabalhos de fiscalização nas fronteiras e de prevenção conjunta. Mais nunca é demais Em resposta a Ella Lei, o chefe do Gabinete de Wong Sio Chak revelou ainda que entre 1 de Janeiro de 2021 e os primeiros quatro meses de 2022, os Serviços de Alfândega (SA) detectaram 38 casos de imigração ilegal, que resultaram na detenção de 96 imigrantes ilegais, incluindo 16 cabecilhas, que providenciavam o serviço de passagem fronteiriça. É ainda deixada a garantia de que, as forças de segurança irão “intensificar as patrulhas”, optimizar o tratamento de informação, fazer bom uso das novas tecnologias para aumentar o espectro da vigilância e ainda, reforçar a cooperação com as autoridades das regiões vizinhas. Sobre o caso de um residente de Macau, taxista de profissão, e um cidadão chinês que ajudaram um contrabandista a regressar ao Interior da China através do muro do Campus da UM, o gabinete de Wong Sio Chak afirma que foi “instalado um sistema de alarme por fibra óptica” para notificar de imediato os SA, caso seja detectada alguma infracção. “A Universidade de Macau instalou um sistema de alarme de fibra óptica no muro do Campus, de modo a que, caso sejam detectadas passagens clandestinas, os SA serão imediatamente notificados. Além disso, foi estabelecido um mecanismo de troca de informações regular entre a Alfândega, a UM e a polícia de Guangdong”, pode ler-se na resposta.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCovid-19 | Período de consolidação mantém pedido para ficar em casa O período de consolidação vai mesmo arrancar no sábado e prevê a abertura de espaços comerciais virados para a rua, mas as autoridades mantém o apelo para ficar em casa, à excepção de saídas para trabalhar ou comprar bens necessários que não apenas comida. Animais já podem ir à rua junto à zona de residência. Restaurantes permanecem em regime de take-away Foi ontem publicado no Boletim Oficial o despacho assinado pelo Chefe do Executivo que dá conta do arranque, a partir deste sábado, do chamado período de consolidação, que determina um relativo alívio das restrições pandémicas. No entanto, as autoridades continuam a apelar à população para ficar em casa, à excepção dos empregados que não podem trabalhar remotamente. Uma diferença que salta à vista em relação ao período de confinamento parcial é de natureza semântica. A palavra “essencial” é trocada por “necessário”. Apesar da aparente abertura a interpretações subjectivas, as autoridades deram alguns exemplos para diminuir as “zonas cinzentas” do que é permitido. Assim sendo, as saídas para comprar bens necessários, que não apenas comida, ou para ir ao barbeiro e cabeleireiro, são permitidas. Os espaços comerciais nas vias públicas, incluindo bancos, abrem portas com horário normal, mas em centros comerciais mantém-se encerradas por não estarem asseguradas as condições de higiene e saúde pública. Os estabelecimentos que vão poder abrir ao público devem seguir regras determinadas, como desinfectar os espaços, “principalmente superfícies e objectos tocados com frequência”. Os trabalhadores com código vermelho estão impedidos de voltar ao serviço, os que puderem trabalhar remotamente serão encorajados a fazê-lo. Por exemplo, os centros de apoio pedagógico complementar particular ou instituições educativas particulares só podem operar online. Além disso, os empregadores só vão poder contar nos estabelecimentos com metade dos funcionários que “devem usar máscaras KN95 ou de padrão superior, o máximo possível durante o período de trabalho ou quando estiverem em locais fora de casa, após a saída do trabalho”, indicaram as autoridades numa lista de orientações. Comer em casa Durante a conferência de imprensa foi ainda reiterado que os restaurantes vão continuar a servir refeições apenas em regime de take-away e que as empregadas domésticas devem continuar a pernoitar nas casas dos patrões. Uma das grandes questões era saber se os espaços de jogo voltariam a abrir, realidade que se confirma, apesar de condicionada. Como tal, os casinos podem voltar a operar. Porém, antes de abrirem portas, é exigida uma desinfecção geral e apenas 50 por cento dos funcionários podem voltar aos postos de trabalho, tal como nos outros estabelecimentos. Foi ainda exigido que durante refeições, os trabalhadores estejam sozinhos, para corrigir problemas verificados no passado recente de contágios verificados nos refeitórios. No outro lado do espectro, vão permanecer encerrados ginásios, cinemas, teatros, parques, bares, piscinas e demais recintos fechados de entretenimento. Relativamente aos passeios de animais na rua, cuja proibição foi uma das medidas mais polémicas do período de confinamento parcial, podem voltar a realizar-se, mas apenas junto à zona de residência e com os donos protegidos pelas máscaras KN95. Barba e cabelo Na conferência de imprensa de ontem do Centro de Coordenação e de Contingência do novo tipo de coronavírus, foram especificadas algumas situações em que se pode sair. “Os homens que têm o cabelo grande podem finalmente cortá-la, têm essa necessidade, mas as mulheres podem atar o cabelo. Caso as crianças necessitem de canetas ou tintas, os pais podem ir à loja comprar esses materiais. Quem precisar de comprar roupas novas pode sair, mas não devem passear na rua”, especificou a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U. “Se uma pessoa está chateada em casa e quer sair um bocado, nessa circunstância não convém. O princípio geral do despacho foca-se nas saídas necessárias. As pessoas que não se juntam a outras e usam máscara podem ter uma certa liberdade nas suas actividades, não somos inimigos dos residentes e não queremos que as deixem de fazer. Tudo tem uma razão”, acrescentou a governante. Relativamente à prática desportiva, “se o cidadão achar que tem essa necessidade de sair e fazer desporto, achamos que pode fazê-lo”. “Porém, não convém correr com máscara por questões de saúde, e por isso não podem correr em certos circuitos”, acrescentou Elsie Ao Ieong U. Alívio relativo Em relação aos transportes públicos, o uso dos autocarros deixa de estar depende da autorização especial, mas será necessário mostrar o código de saúde verde à entrada. O director dos Serviços para os Assuntos do Tráfego, Lam Hin San revelou que o número de frequências diárias de carreiras vai aumentar, para evitar elevada concentração de passageiros. Além disso, a rede de transportes irá operar 83 carreiras, como no período antes do confinamento parcial. No entanto, a lotação no interior das viaturas não deve ultrapassar os 60 por cento. As autoridades decretaram ainda novas regras para a realização de testes de ácido nucleico a grupos especiais. Trabalhadores de restaurantes, condutores de autocarros, pessoal de segurança e de limpeza, por exemplo, serão testados a cada dois dias, enquanto que as pessoas inseridas nos grupos chave serão testadas todos os dias, entre os dias 24 e 29. Quanto à população geral, nos dias 30 e 31 deste mês será realizada uma nova ronda de testes em massa. “Se a situação pandémica continuar controlada pondera-se uma maior flexibilidade das medidas. Esperamos poder retomar rapidamente a nossa vida normal. O princípio geral é ficar em casa se não tiverem de ir trabalhar”, disseram as autoridades. Desde o dia 11 de Julho, os agentes policiais fizeram 608 avisos a pessoas que saíram de casa e foram deduzidas 28 acusações por violação da lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis. Máscaras | Começa hoje distribuição para crianças entre 3 e 8 anos Começa hoje um novo plano de fornecimento de máscaras destinado apenas a crianças entre os 3 e 8 anos (nascidas entre 22 de Julho de 2013 e 19 de Agosto de 2019). Até 19 de Agosto, as “máscaras infantis estão disponíveis para ser adquiridas nas 55 farmácias convencionadas dos Serviços de Saúde”, indicou ontem o Centro de Coordenação de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. Nesta nova ronda não serão disponibilizadas máscaras para adultos O acesso é determinado pela data de nascimento do bilhete de identidade, devendo os pais deslocar-se às farmácias convencionadas com o original do Bilhete de Identidade de Residente de Macau da criança. Toneladas do dia O Instituto para os Assuntos Municipais informou que entraram ontem em Macau 357 porcos para o mercado de consumo e cerca de 280 toneladas de legumes e verduras. Segundo a Sociedade do Mercado Abastecedor de Macau Nam Yue, deram entrada ontem em Macau, através do Mercado Abastecedor, cerca de 153 toneladas de fruta e 760 mil ovos. 18 casos na terça-feira Na terça-feira foram encontrados 18 novos casos positivos de covid-19, anunciou ontem o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. Ao longo das 24 horas de terça-feira, foram detectados 13 casos nas zonas de código vermelho e hotéis de observação médica, duas infecções de contactos próximos, dois casos positivos nos testes massivos e grupos alvo, e uma infecção na comunidade. Desde 18 de Junho, Macau somou 1.783 casos acumulados. Até às 08h de ontem, as autoridades de saúde “efectuaram o acompanhamento de 22.100 indivíduos”, entre contactos próximos, pessoas com o mesmo itinerário de casos confirmados, contactos por via secundária e acompanhantes.
Andreia Sofia Silva PolíticaMetro Ligeiro | Leong Sun Iok exige mudanças contratuais Leong Sun Iok entende que o Metro Ligeiro continua a representar muitos gastos para o erário público, dinheiro que poderia ser usado para apoiar residentes e empresas afectados pela crise originada pela pandemia. Em declarações ao jornal Ou Mun, o deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau pede mudanças no contrato de concessão para reduzir as taxas pagas pelo Executivo à empresa por serviços prestados. A título de exemplo, o deputado refere que no ano passado as despesas relacionadas com o Metro Ligeiro foram de 836 milhões de patacas, sendo que 720 milhões, ou seja, 86 por cento, foram relativas a taxas de serviço. Por sua vez, as receitas da empresa foram de apenas dois milhões de patacas. O deputado não deixou de referir a baixa taxa de afluência de passageiros que usam o meio de transporte, além de defender um planeamento mais eficaz depois de terminar o contrato de concessão, em 2024. Leong Sun Iok entende que deve ser acrescentada uma taxa enquanto garantia de responsabilidade contratual por parte da concessionária do Metro Ligeiro, para que possam ser alavancados mais benefícios económicos.
Nunu Wu Manchete PolíticaBairro do Iao Hon | Deputado Ron Lam envia carta ao Governo O edifício San Mei On pode deixar de ser zona vermelha no sábado depois de quase um mês selado. As queixas de moradores levaram Ron Lam a enviar uma carta à secretária para os Assuntos Sociais e Cultura. O deputado pede explicações sobre a actuação das autoridades no velho edifício e exige maior coordenação governamental A forma como as autoridades têm gerido o surto de covid-19 no edifício San Mei On, no bairro do Iao Hon, levou o deputado Ron Lam U Tou a enviar uma carta a Elsie Ao Ieong U, secretária para os Assuntos Sociais e Cultura. Uma vez que o edifício pode deixar de estar classificado como zona vermelha a partir deste sábado, o deputado pede medidas concretas para esse processo. Na carta, Ron Lam U Tou cita críticas de moradores pela forma como as autoridades têm lidado com o surto no prédio, além de referirem que apenas se realizaram quatro rondas de testes de ácido nucleico no local. As condições de habitabilidade do edifício foram também referidas. “Se o Governo não consegue manter a ordem no edifício deveria encaminhar os moradores para fazerem a quarentena num hotel, tal como aconteceu no ano passado, ao invés de manter as pessoas fechadas em casa sem a previsão de um prazo, alimentando receios de virem a ser infectadas”, lê-se na carta enviada às redacções. Desde 29 de Junho que o edifício San Mei On está classificado como zona vermelha, uma vez que surgem sempre novos casos de covid-19, tornando-se no prédio que mais tempo esteve selado pelas autoridades sob a classificação de zona vermelha. “Os moradores desta zona estão preocupados por não conhecerem um prazo para o fim do confinamento, mas temem também casos de infecção na família, situações que agravam o enorme stress psicológico e físico”, acrescentou o deputado. Vários problemas Na carta enviada à secretária, o deputado faz ainda referência aos moradores das restantes zonas vermelhas, que também criticam a actuação das autoridades de saúde. “Apesar de o Governo afirmar que organizou as rondas de testes para que os moradores evitem o risco de infecção, a verdade é que quase todos os moradores se afirmam que a organização dos testes tem sido confusa. Não só não foi cumprido o calendário anunciado, como as pessoas esperavam sempre entre a entrada do prédio e o quarto andar. Alguns não foram informados de que tinham de fazer teste, outras tinham feito antes, e houve ainda pessoas encaminhadas para o Centro Hospitalar Conde de São Januário por não terem feito teste.” Para Ron Lam, estes exemplos mostram como os diversos departamentos públicos que lidam com este processo não comunicam e cooperam de forma efectiva, pois “os erros só se repetem se o Governo não melhora [a actuação]”, defendeu. Neste sentido, o deputado sugere que a própria secretária lidere a gestão das zonas vermelhas. Recorde-se que a situação do surto no edifício San Mei On tem gerado alguma controvérsia, nomeadamente sobre a questão da limpeza e da colocação de toneladas de lixo nas zonas comuns, com as autoridades a responsabilizarem sempre os moradores. Na segunda-feira foi referido que, até domingo, tinham sido recolhidas nove toneladas de lixo do prédio. O Instituto para os Assuntos Municipais apontou responsabilidades aos moradores e apelou para não saírem de casa ou deitarem grandes quantidades de lixo no prédio.
Pedro Arede Manchete PolíticaPeríodo de consolidação deve durar duas semanas e começar no sábado O período de consolidação, que se seguirá ao confinamento parcial de Macau, deve começar no sábado e durar duas semanas. A confirmar-se, as autoridades admitem reabrir algumas actividades comerciais e industriais durante este período, mas os detalhes, incluindo a situação dos casinos, ainda é incerta. Zonas vermelhas voltam a ser definidas a partir de um caso positivo num edifício Caso não haja novos casos comunitários, o chamado período de consolidação que se seguirá ao confinamento parcial de Macau terá início no sábado e pode vigorar durante duas semanas. Apesar de ainda não haver detalhes concretos acerca dos moldes em que a população será enquadrada durante esse período, a médica Leong Iek Hou admitiu ontem que algumas actividades comerciais e indústrias poderão ser reactivadas, mas reiterou que o regresso à normalidade não será para já. Até porque se perspectivam no horizonte mais testagens em massa e outras medidas de prevenção. “Nos nossos planos preliminares prevemos que o período de consolidação decorra durante duas semanas. No entanto, pode variar consoante a evolução epidemiológica”, começou por dizer, na habitual conferência de imprensa de actualização da pandemia. “Estamos a fazer preparativos [para entrar nesta fase], esperando que, no sábado, possamos entrar no período de consolidação. Agora, se, efectivamente vamos conseguir atingir esse objectivo, isso irá depender da evolução epidemiológica. Com base nos 10 novos casos registados ontem [segunda-feira], dos quais três foram detectados na comunidade, esperamos que os casos comunitários possam continuar a diminuir, contribuindo assim para se chegar ao período de consolidação. Inevitavelmente, durante o período de consolidação, não iremos gozar da mesma normalidade que já tivemos no passado e alguns estabelecimentos continuarão encerrados. Ao mesmo tempo, a população terá que se sujeitar aos testes de ácido nucleico. Os pormenores serão anunciados posteriormente”, explicou. Questionada sobre se, durante o período de consolidação, os casinos poderão voltar a abrir portas ou se deixa de ser obrigatório utilizar máscaras do tipo KN95, Leong Iek Hou foi evasiva, mas admitiu que “parte das actividades comerciais e industriais será reiniciada” e que, naturalmente, isso irá contribuir para aumentar a circulação de pessoas. Consequência que, segundo a médica, irá obrigar as autoridades a “adoptar novas medidas para identificar eventuais casos de infecção”. “A senhora secretária Elsie Ao Ieong já reuniu com os serviços competentes e, assim que estiverem definidos planos detalhados e os respectivos critérios, estes serão anunciados de imediato”, acrescentou. No ar ficou ainda a dúvida acerca do levantamento da proibição de passear animais domésticos na rua, com o chefe substituto da Divisão de Relações Públicas do CPSP, Lei Tak Fai, a dizer também que os moldes do período de consolidação irão ser anunciados posteriormente. Mudança de planos Dado que o controlo do surto entrou numa fase crítica, durante a conferência de imprensa foi ainda revelado que os critérios de definição das zonas vermelhas foram alterados, bastando agora um caso positivo para ditar o encerramento total de um edifício. Recorde-se que até agora, um edifício passava a ser definido como zona vermelha, a partir da detecção de casos positivos em dois agregados familiares. “Estamos a tentar atingir o objectivo de zero infecções (…) e, por isso, queremos implementar as medidas que nos permitam detectar todos os casos possíveis e fazer com que todas as pessoas que imponham algum risco, estejam sob o nosso controlo. Por isso, agora, segundo a nossa classificação de risco, caso seja detectado um caso comunitário num edifício, este passa a ser definido como zona vermelha”, começou por explicar Leong Iek Hou. “Nesta fase de combate à pandemia não podemos afastar qualquer possibilidade de infecção e, se houver um caso confirmado cuja fonte é desconhecida, poderá haver transmissão rápida (…) e, por isso, precisamos de tomar medidas mais rigorosas”, justificou. 10 novos casos No segunda-feira, Macau registou 10 novos casos de covid-19, elevando para 1.765 o total de infectados registados desde o dia 18 de Junho. Segundo o Centro de Coordenação, dos 10 novos casos confirmados, sete foram detectados em zonas vermelhas ou hotéis de quarentena e três na comunidade. Entre os casos comunitários, um é resultantes de contactos próximos, um foi encontrado durante a testagem em massa e grupos alvo e um “noutros grupos (…) encontrados na comunidade”. Até às 08h de ontem, foi feito o acompanhamento de 21.764 pessoas. Janelas indiscretas Questionada sobre se os moradores dos edifícios classificados como zonas vermelhas, devem ou não abrir janelas, a médica Leong Iek Hou apontou que tal depende da “circulação de ar fresco” do local, dado que se uma estiver virada para um espaço fechado, tal pode implicar riscos de transmitir a doença. “O raciocínio é muito simples. Se a janela está virada para um espaço fechado, ou seja, sem ar fresco e virada para os pátios (…) é aconselhável não abrir as janelas porque este ar não é fresco (…) e por isso implica um risco. Mas se as portas ou janelas estão viradas para um espaço aberto, com ar fresco, então podem abrir”, explicou. Mais uma acusada O chefe substituto da Divisão de Relações Públicas do CPSP, Lei Tak Fai revelou ontem que foi acusada mais uma pessoa suspeita de violar a lei de prevenção da pandemia, elevando para 28 o número de acusações desde 11 de Julho. Em causa, está uma mulher de 50 anos que terá circulado na via pública sem máscara. “Hoje [ontem], o número de acusações subiu para 28, devido ao caso de uma mulher de 50 anos que estava a circular sem máscara na rua do Lu Cao. Fizemos a respectiva acusação e o caso será encaminhado ao Ministério Público”, disse Lei Tak Fai. Foi ainda revelado que, no decorrer do dia de ontem, foram feitos 660 avisos até às 15h.
Hoje Macau PolíticaEnsino não superior | Governo reformula parque escolar Foi ontem publicado no Boletim Oficial (BO) o novo regulamento administrativo relativo à organização, gestão e funcionamento das escolas oficiais do ensino não superior, que entra em vigor a 1 de Setembro. O regulamento implica a reformulação de várias instituições de ensino, como é o caso da abertura da Escola Luso-Chinesa da Taipa, que vai ministrar os ensinos infantil e primário da educação regular. Além disso, serão encerradas a Escola Primária Luso-Chinesa do Bairro Norte, o Jardim de Infância Luso-Chinês “Girassol” e a Escola Luso-Chinesa de Coloane. Irá também abrir portas a Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes, que receberá alunos de todos os níveis da educação regular e do ensino recorrente. O Executivo de Ho Iat Seng deu também luz verde para a criação da Escola Oficial da Flora, em substituição da Escola Primária Luso-Chinesa da Flora, bem como da Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional, com o ensino regular e recorrente. Segundo o novo regulamento administrativo, caberá ao director dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) formar o conselho de administração de cada escola, que tem um carácter consultivo, emitindo pareceres e fazendo recomendações sobre questões como o “rumo, objectivos e planeamento do desenvolvimento da escola” ou ainda os currículos, métodos de ensino e actividades de promoção da cooperação entre a família e a escola.
Pedro Arede Manchete PolíticaSurto | Deputados defendem confinamento parcial e pedem mais apoios Apesar do profundo impacto do confinamento parcial na economia, os deputados Si Ka Lon, Ngan Iek Hang, Ho Ion Sang e Leong Hong Sai defendem que o Governo deve insistir na erradicação do surto, aplaudem os ajustes nas medidas de apoio e pedem mais ajuda para sectores específicos. A Associação Comercial diz que o confinamento é uma “faca de dois gumes”, com efeitos letais na economia Com o prolongamento do confinamento parcial de Macau por mais cinco dias, deputados ouvidos pelo jornal Cheng Pou concordam com a estratégia do Governo de procurar eliminar, a todo o custo, as fontes de transmissão do vírus que ainda persistem na comunidade. Isto, apesar de se mostrarem “preocupados” com a situação económica do território, que tem levado muitos a ficar temporariamente sem rendimentos, ou até, a perder o emprego. Para o deputado Si Ka Lon, a rápida propagação da variante BA 5.1. da estirpe Ómicron, tornou a tarefa de prevenir e combater a pandemia “complexa e desafiante”. No entanto, defende que “o surto deve ser estancado”, de modo a permitir a “estabilização da economia”. Nesse sentido, e apesar de admitir que a população está a dar sinais claros de cansaço, Si Ka Lon acredita que, com a ajuda do Governo Central, através da reabertura das fronteiras com o Interior da China será possível “aliviar a pressão social”, restabelecer o fluxo de pessoas entre as regiões e “impulsionar a recuperação económica de Macau”. “Espero que a população tenha confiança e paciência (…), de modo a injectar energia positiva na comunidade e trabalhar com o Governo para controlar a pandemia e contribuir para a eficácia do confinamento parcial”, disse ao jornal Cheng Pou. Sobre a revisão das medidas de apoio no valor de 10 mil milhões de patacas, Si Ka Lon considerou positivo que o Governo tenha tido em consideração as opiniões da população para aumentar o espectro de beneficiários. Contudo, acrescenta, o Governo deve ponderar também a introdução de novos apoios direccionados especificamente às pequenas e médias empresas e aos sectores do turismo e das convenções. Também os deputados Ngan Iek Hang, Ho Ion Sang e Leong Hong Sai mostraram concordância com a estratégia de combate epidémico do Governo e defenderam a introdução de mais medidas de apoio à população, direccionadas a sectores específicos. Além disso, os três deputados querem que o Executivo anuncie “de forma antecipada”, as orientações para a reabertura das actividades económicas. Por último, Ngan Iek Hang, Ho Ion Sang e Leong Hong Sai defendem que o Governo deve criar uma linha de apoio telefónico para prestar apoio psicológico à população, severamente afectada pelo arrastar da pandemia e os seus efeitos económicos. Dor lancinante Apesar de aplaudir os bons resultados alcançados pelo Governo com a implementação do confinamento parcial de Macau, o presidente da Associação Comercial de Macau, Frederico Ma Chi Ngai, considera que a medida agora estendida até sexta-feira é “uma faca de dois gumes”, que está a ter um “efeito letal” na economia. “A medida de confinamento parcial é uma faca de dois gumes. O fecho dos negócios por mais uma semana, significa mais tempo sem rendimentos e em que as empresas continuam a ter de pagar rendas e dívidas. Mesmo que a dor seja de curto prazo, não deixa de ser uma dor que chega ao coração”, disse Frederico Ma Chi Ngai. O responsável deseja, por isso, que o Executivo continue a ouvir as preocupações das empresas do território e que adicione ao pacote de apoio financeiro, novos benefícios a pensar nos sectores do retalho, turismo, publicidade e convenções. O objectivo passa por providenciar uma “transfusão de sangue” em termos de capital, às empresas que estão a sofrer há quase três anos. Plenário online | Revisão orçamental votada na quinta-feira Na próxima quinta-feira, a Assembleia Legislativa (AL) irá realizar uma sessão plenária online, que inclui na agenda a discussão e votação na generalidade das alterações ao orçamento necessárias para contemplar o pacote de apoios à população no valor de 10 mil milhões de patacas. Da ordem do dia, faz ainda parte a discussão e votação na generalidade da proposta de lei de alteração à lista de doenças transmissíveis e a discussão e votação na especialidade da proposta de lei do Regime Jurídico da Intercepção e Protecção de Comunicações. Recorde-se que no passado dia 7 de Julho, o deputado José Pereira Coutinho adiantou ao HM que uma sessão plenária online estava a ser preparada, pela primeira vez, através de uma simulação a partir de casa, de uma reunião com intervenções antes da ordem do dia, recorrendo à plataforma Zoom com tablets fornecidos pelo Governo.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPandemia | Período de consolidação pode chegar na próxima semana O Governo pretende atingir o período de consolidação na próxima semana, o que poderá aliviar as medidas restritivas e o fim do confinamento parcial. A médica Leong Iek Hou referiu que será necessário “um baixo número de casos,” mas “se a situação epidémica mudar, o resultado será diferente” Macau poderá estar a um passo do fim do confinamento parcial na próxima semana e a chegada ao chamado período de consolidação. Esse é o desejo demonstrado pelas autoridades, numa altura em que o território regista um total de 1,755 casos, com apenas oito casos encontrados na comunidade no último balanço diário. No entanto, na conferência de imprensa de acompanhamento da pandemia realizada ontem não foi referido o número exacto de casos necessário para atingir esse patamar. “Queremos entrar no período de consolidação na próxima semana, mas queremos ter um número baixo de casos na comunidade. Se a situação epidémica mudar, o resultado será diferente”, adiantou a médica Leong Iek Hou, coordenadora do Centro de Coordenação de Contingência do novo tipo de coronavírus. A responsável frisou que a entrada no período de consolidação “não depende só do número de casos”. “Temos, neste momento, oito casos na comunidade de dois grupos diferentes, o que pode representar oito fontes de infecção com diferentes graus de risco. É difícil definir um número exacto [de casos]”, acrescentou. O período de consolidação será marcado pelo “regresso gradual à normalidade”, embora se mantenham os testes em massa e as restrições nas fronteiras. Na prática, “serão restringidas as actividades realizadas, em coordenação com outras medidas de controlo epidémico”. Entretanto, o representante dos Serviços de Polícia Unitários afirmou que até às 15h de ontem tinham sido feitos 542 avisos a pessoas que saíram de casa. Desde o primeiro dia de confinamento parcial, 11 de Julho, 27 pessoas foram julgadas por crimes ao abrigo da lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis. Tratamentos continuam Depois de o ex-deputado Sulu Sou ter tornado públicas algumas queixas de grávidas e mães sobre a alegada suspensão de exames e tratamentos médicos, foi ontem indicado que o Centro Hospitalar Conde de São Januário continua a fazer exames no serviço de obstetrícia, assim como a atender situações de urgência de grávidas e gravidezes de risco. O médico Tai Wa Hou adiantou que, em média, cerca de 1000 pessoas não realizam o teste em cada ronda de testagem em massa. Há casos de pessoas que deixam o território e que, para isso, utilizam outro documento diferente do que apresentam no código de saúde. Após o primeiro contacto de aviso, “normalmente aparecem para realizar o teste”, disse o médico. Ontem foi também anunciado que o Hospital da Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau (MUST) está a inspeccionar os hotéis de quarentena e irá apresentar um parecer às entidades hoteleiras e aos Serviços de Saúde a identificar lacunas. A inspecção foi feita, por exemplo, no hotel Parisian, que neste momento tem 35 casos positivos e 17 pessoas em quarentena. Em relação aos 1.755 casos positivos, as autoridades revelaram que 19 por cento não estão vacinados, enquanto 3,1 por cento tem apenas a primeira dose. Até ontem encontravam-se internados no Centro Clínico de Saúde Pública do Alto de Coloane 30 idosos diagnosticados com covid-19, e com outras doenças associadas, mas sem pneumonia associada à doença. Entre os internamentos, constam também crianças que não foram vacinadas. Senhas a funcionar Dados do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) revelam que o sistema de senhas para entrar em mercados, e controlar o fluxo de pessoas, levou à redução de 25 por cento de clientes desde o dia 11 de Junho. Toneladas de lixo O Instituto para os Assuntos Municipais afirmou que, até ontem, foram recolhidas nove toneladas de lixo no edifício San Mei On, que está situado numa zona vermelha. Por sua vez, no edifício Kat Cheong foi removida uma tonelada de lixo em três dias. O IAM indica que “uma grande quantidade de lixo continua a ser encontrada nos espaços comuns do bloco 2 dos edifícios San Mei On e Kat Cheong, mais precisamente nas escadas e átrios”. Assim sendo, a entidade liderada por José Tavares apelou aos moradores para não deixarem sacos de lixo doméstico nas zonas comuns. Mais uma vez é atribuída aos moradores a responsabilidade sobre os problemas ambientais verificados no edifício, tendo sido referido que estes não devem “deitar lixo nos corredores, escadas e átrios” ou “descartar móveis e grandes electrodomésticos nos espaços comuns do edifício”. 500 técnicos para testes Três entidades responsáveis pela realização dos testes em massa contrataram, por intermédio da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), 500 técnicos, destes 200 são não-residentes. As autoridades dizem seguir os critérios de contratação do Interior da China, com base no plano de controlo e prevenção da pandemia, que exige “formação nas áreas da biosegurança e técnicas de colheita” e um exame antes de iniciarem funções. Há ainda 200 médicos do sector privado a trabalhar nos laboratórios de testes. No entanto, técnicos que trabalham na recolha de mostras queixaram-se ao ex-deputado Sulu Sou que os contratos não mencionam salários e benefícios, não definem horários de trabalho nem a identificação da empresa que os contrata. Além de se sentirem usados, os técnicos dizem que há diferenças de tratamento entre locais e não-residentes, pois estes últimos têm alojamento, transporte e refeições. Corredor para idosos nos bancos O vice-presidente da Aliança do Povo de Instituição de Macau, Lei Kit Fong, defendeu a criação de um corredor especial para idosos que necessitem de ir ao banco levantar a reforma ou dinheiro, pois, devido ao confinamento, alguns residentes estão a ficar sem dinheiro pagar despesas diárias. Segundo a imprensa chinesa, a maioria dos idosos costuma ter dinheiro físico em casa e não sabe usar plataformas electrónicas de pagamento. 22 novos casos No domingo, Macau registou 22 novos casos de covid-19, elevando para 1.755 o total de infectados registados desde o dia 18 de Junho. Segundo o Centro de Coordenação, dos 22 novos casos confirmados, 14 foram detectados em zonas vermelhas ou hotéis de quarentena e oito encontrados na comunidade. Entre os casos comunitários, quatro são casos resultantes de contactos próximos, dois foram encontrados durante a testagem em massa e nos grupos alvo e dois “noutros grupos (…) encontrados na comunidade”. Até às 08h de ontem, foi feito o acompanhamento de 21.378 pessoas.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaConfinamento parcial prolongado até sexta-feira As autoridades decidiram prolongar até sexta-feira o confinamento parcial do território, o que significa que locais e actividades não essenciais vão continuar encerrados e suspensas. O objectivo é reduzir o número de infecções antes da entrada num período de consolidação e alívio gradual de restrições. Governo continua irredutível com a proibição de levar animais à rua Foi decretado no sábado o prolongamento do confinamento parcial, que vigora no território desde o dia 11 de Julho, em pelo menos mais uma semana para travar o surto de covid-19. O prolongamento do confinamento parcial, até ao final da próxima sexta-feira, consta de um novo despacho assinado pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, que entra hoje em vigor. A população vai continuar a ser obrigada a permanecer em casa, “salvo por motivos de trabalho necessário e compra de bens básicos para a vida quotidiana ou por outros motivos urgentes”. Além disso, mantém-se também a obrigatoriedade de “usar máscaras do tipo KN95 ou de padrão superior”, ficando sujeitos em caso de incumprimento a pena de prisão até dois anos e pena de multa até 240 dias. Foram ainda decretadas três rondas de testes em massa, bem como a obrigatoriedade de fazer testes rápidos diariamente. O objectivo destas medidas é a controlo do número de casos para depois passar à fase de consolidação do vírus. “Não vamos andar atrás da meta de zero casos, mas queremos reduzir as cadeias de transmissão, pois assim poderemos reduzir o número de novos casos. Podemos fazer um melhor rastreio, identificar fontes e cortar essas cadeias. Gradualmente, vamos relaxar as medidas e reabrir determinadas actividades”, disse a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U. Os governantes exemplificaram o retorno progressivo à normalidade com a retoma de actividades como idas ao cabeleireiro ou ginásio com máscara, embora os restaurantes continuem a funcionar em regime de take-away. “Não iremos aliviar as medidas de um dia para o outro, pois poderemos ainda descobrir alguns casos na comunidade.” Questionado sobre famílias e trabalhadores não-residentes em dificuldades financeiras e de alimentação, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, referiu que os membros do Governo também fazem parte da população e também sofrem. “Compreendemos as dificuldades e também as sentimos, pois fazemos parte da população. Sabemos que pode haver sofrimento causado aos animais domésticos, ninguém escapa. Tomamos as medidas devido à alta transmissibilidade da variante Ómicron. Conseguimos controlar a explosão de casos na comunidade. Se relaxarmos as medidas podemos não ter este resultado. A Organização Mundial de Saúde diz que todos os países devem exigir o uso de máscara à população, não é apenas uma reacção do Governo de Macau.” A decisão de confinar parcialmente a sociedade cinco dias e não sete foi “global”, com base nas opiniões do Chefe do Executivo e de “especialistas”. “O Governo está a actuar de forma rigorosa. Esperamos que nos próximos testes em massa, pelo menos até à próxima quarta-feira, possamos avaliar se mantemos as medidas ou se haverá relaxamento”, acrescentou. Ficar pior? Na conferência de imprensa de sábado, as autoridades voltaram a mostrar-se indisponíveis para permitir saídas para levar animais de estimação à rua. Recorde-se que associações de defesa dos direitos dos animais criticaram a medida devido aos problemas de saúde que pode originar. “Compreendemos a situação dos donos dos animais e, na verdade, não é fácil alterar os hábitos. A polícia está a executar de forma rigorosa o despacho do Chefe do Executivo e a lei, não há abuso de poder. Implementamos esta medida especial para controlar a mobilidade das pessoas e, nessa circunstância, não há apenas impacto nos animais, mas também nos humanos. Os idosos já não podem passear nos jardins, nem as crianças. Algumas pessoas ganharam hábitos de sair à rua todos os dias e a nova medida pode influenciar esses hábitos, sobretudo quem mora nas zonas vermelhas.” As autoridades adiantaram ainda que não pretendem dar, pelo menos, “cinco minutos para os cães passearem na rua”. Sobre a morte de um animal numa zona vermelha, o secretário André Cheong lamentou o sucedido. “Foi um caso infeliz. O cão morreu por asfixia e o dono contactou o veterinário e o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM). Pelo que sei, o veterinário chegou uma hora e meia depois e lamentamos. Temos sete veterinários no IAM e diariamente prestam cuidados temporários aos donos que vivem em zonas vermelhas ou que cumprem a quarentena.” As autoridades deixaram ainda um recado. “Imaginem se um dia entramos na gestão circunscrita. [Nesse caso], só poderá sair uma pessoa por fracção em determinado período e não haverá nenhum animal na rua. Se entrarmos nesse regime, será ainda mais doloroso, mas temos um plano para implementar esse tipo de gestão. Vamos sofrer um pouco nesta fase de confinamento relativo.” 10 mil milhões em apoios O Governo de Macau anunciou no sábado uma nova ronda de apoios económicos no valor de 10 mil milhões de patacas para ajudar a população e empresas afectadas pela crise provocada pela pandemia de covid-19. O montante é injectado com recurso à Reserva Extraordinária e traduz-se na segunda alteração ao orçamento. “Após ouvir as opiniões de diversos sectores aperfeiçoamos os critérios do plano de apoio pecuniário aos trabalhadores. Em relação às receitas totais de 2020 e 2021, no valor entre seis e 480 mil patacas, este montante passa a ser superior a 600 mil patacas para abranger mais beneficiários, incluindo desempregados. Prevemos disponibilizar o apoio a profissionais liberais e estabelecimentos comerciais na primeira metade do mês de Agosto”, disse Lei Wai Nong. O secretário para a Economia e Finanças declarou ainda que estes são “planos económicos diferentes face ao previsto”. “Creio que todos estão a sentir uma pressão como nunca tínhamos tido. Encaramos este desafio em cerca de 30 quilómetros quadrados. Temos mais dez mil milhões de patacas e também medidas de apoio à população, que vão abranger idosos, domésticas e crianças”, referiu. Badminton proibido No sábado foi anunciado que um homem e uma mulher, agentes de segurança com mais de 30 anos, foram acusados de violar a lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis por terem jogado badminton antes do trabalho. O caso já foi encaminhado para o Ministério Público. Entretanto, um residente de 52 anos foi condenado no sábado a pagar uma multa de 4,800 patacas por fumar na rua sem máscara. Este poderá cumprir uma pena de prisão de 40 dias se não pagar o montante. Até sábado tinham sido feitas 509 avisos a pessoas que saíram de casa, e foram deduzidas 27 acusações. Lacunas no Parisian Foram diagnosticados 26 casos positivos de covid-19 em funcionários do Parisian, incluindo 15 pessoas que concluíram quarentena. Tudo começou com um trabalhador que testou positivo à covid-19 no dia 11 de Julho, tendo surgido mais casos dia 13. “Mobilizamos as pessoas de um andar para o outro, e quem já teve alta da quarentena pedimos para realizar testes durante quatro dias consecutivos”, foi referido. Com base num relatório de avaliação elaborado por uma entidade terceira independente, foram descobertas lacunas na actuação das autoridades neste local. “Foram encontrados alguns vícios na execução do trabalho, pois houve funcionários a comer na cantina sem medidas de protecção, tendo ainda usado o elevador das pessoas em quarentena. Para comunicar o levantamento de refeições no quarto bateram à porta em vez de ligarem e houve contacto mais próximo”, contou Lau Fong Chi, representante da Direcção dos Serviços de Turismo. MP | Serviço aberto hoje, quarta e sexta-feira O Ministério Público (MP) estará a trabalhar, apenas em casos urgentes, hoje, quarta e sexta-feira, no período entre as 90h e as 13h. Serão ainda “adoptadas medidas especiais para casos urgentes fora do tempo referido”, aponta uma nota de imprensa. Relativamente aos tribunais, o Conselho dos Magistrados Judiciais declarou que até sexta-feira “não julgarão os processos e não receberão as diversas peças processuais apresentadas pelas partes, com excepção dos processos de habeas corpus, relativos aos internamente e isolamento compulsivos previstos na lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis ou processos criminais sumários”. Estão ainda incluídos na lista os processos de intervenção judicial na fase de inquérito, a execução das penas de prisão, a detenção administrativa, os processos em que o arguido será libertado por estar prestes a ultrapassar o prazo de prisão preventiva, os processos criminais cujo procedimento será extinto por prescrição, e os processos em que, se for ultrapassado o prazo máximo de adiamento da audiência previsto causará a nulidade das provas. Ho Iat Seng | Ausência justificada com quarentena Questionado sobre a ausência do Chefe do Executivo durante o anúncio do prolongamento do confinamento parcial de Macau, o secretário para a Administração e Justiça André Cheong revelou que, depois de visitar Hong Kong, Ho Iat Seng encontra-se a fazer quarentena. Contudo, frisou, que a coordenação de todas operações esteve sempre a cargo de Ho Iat Seng. “Desde o aparecimento do surto, que o Governo da RAEM, sob a liderança do Chefe do Executivo, começou a operar o Centro de Operações da Protecção Civil de acordo com o plano que temos. Como sabem, no dia 29 de Junho, o Chefe do Executivo foi a Hong Kong para participar nas celebrações dos 25 anos da transferência de soberania. Daí que teve que ficar sob inspecção sanitária durante este período e, quando chegou a Macau, segundo as instruções dos Serviços de Saúde, ficou sob observação médica e submetido ao período de auto-gestão de saúde. Por isso, durante este período, ele não consegue participar nos encontros com os jornalistas e a população”, disse no sábado, André Cheong.
Hoje Macau PolíticaFinanças | AMCM anuncia acordo com Banco Nacional de Angola A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) anunciou que firmou um acordo com o Banco Nacional de Angola na área da supervisão financeira. O memorando de entendimento (MoU, na sigla inglesa), assinado com o banco central de Angola a 6 de Julho, define “o quadro de cooperação entre as duas partes” em matérias de colaboração de “supervisão financeira, troca de informações, gestão de crises, intercâmbio de pessoal, entre outras”, lê-se num comunicado da AMCM. O objectivo, acrescenta-se na nota da instituição reguladora financeira de Macau, passa por “viabilizar a manutenção conjunta do funcionamento estável das instituições financeiras das duas jurisdições, no âmbito de um mecanismo de cooperação de supervisão financeira sólida”. A AMCM considera que este acordo vai contribuir para uma maior “articulação com os bancos centrais dos países de língua portuguesa” e promoção da “cooperação multilateral” sino-lusófona. Nesse sentido, conclui-se no comunicado, esta será uma forma de solidificar “o papel de Macau na qualidade de plataforma de prestação de serviços financeiros entre a China e os países de língua portuguesa.” À Lusa, a AMCM disse que, “devido à pandemia”, o memorando de entendimento “não foi assinado presencialmente”, mas “enviado para a outra parte pelos serviços de correios e depois assinado”.
Hoje Macau Manchete PolíticaConfinamento | ONU receia que medidas violem pacto internacional O Comité dos Direitos Humanos da ONU mostra-se preocupado com as “medidas muito severas” tomadas para confinar parcialmente Macau, questionando o Governo sobre a sua “desproporcionalidade”. André Cheong admitiu que alguns direitos básicos da população estão limitados, mas vincou que o “direito à vida” é o direito “mais fundamental”. Exclusão de candidatos às eleições levantou também “sérias preocupações” O Comité dos Direitos Humanos da ONU expressou preocupação sobre a possibilidade de as “medidas muito severas” de confinamento impostas em Macau, após o recente surto de covid-19, violarem o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP). Numa sessão de duas horas, realizada por videoconferência na passada sexta-feira, o Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas questionou pelo terceiro dia consecutivo uma delegação de Macau, liderada pelo secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, sobre a implementação do PIDCP no território. Shuichi Furuya, um dos membros da comissão a inquirir o grupo, quis saber se as medidas adoptadas pelo Governo de Macau, na sequência do mais recente surto de covid-19, “são compatíveis com os direitos garantidos pela Lei Básica e pelo PIDCP”. “Se a aplicação efectiva dessas medidas restritivas é compatível com o pacto, deve ser decidida de acordo com a sua necessidade e proporcionalidade. Preocupa-me que essas restrições muito severas infrinjam os direitos garantidos pelo acordo”, disse segundo a agência Lusa. O responsável japonês questionou ainda os planos do Executivo de Ho Iat Seng para “prevenir restrições desnecessárias e desproporcionais”. Na resposta ao comité da ONU, o líder da delegação de Macau defendeu que, “de uma maneira geral, as medidas não estão a afectar a vida das pessoas” e que na sequência deste programa delineado pelo Governo, as infecções diárias “caíram de um pico de 100 por dia para 20 a 30”. “Tomar estas medidas irá, de facto, causar inconvenientes à vida da população e limitar os seus direitos básicos, mas pensamos que o direito mais fundamental é o direito à vida”, notou André Cheong. “Seguimos rigorosamente a lei [de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis], que diz especificamente que as medidas que limitam a circulação e a liberdade da população devem seguir o princípio da proporcionalidade e da eficácia”, completou. Sinais de alerta Outro dos temas em cima da mesa durante o último dia de reuniões foi a exclusão de candidatos pró-democracia durante as eleições legislativas de 2021, acontecimento que gerou “sérias preocupações” ao Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas. Na sessão, Vasilka Sancin, membro do comité, transmitiu à delegação de Macau, que “têm sido manifestadas sérias preocupações” de que a exclusão dos candidatos ao parlamento local, em 2021, seja “uma flagrante violação” dos direitos consagrados no PIDCP. “Podem, por favor, explicar-me como é que esta disposição é concretamente aplicada na prática e que garantias existem para prevenir a arbitrariedade das autoridades?”, questionou a eslovena. Sancin considerou “particularmente preocupante” que, nos “registos de vigilância compilados pela polícia” e “utilizados pela comissão eleitoral para justificar a desqualificação”, a participação em eventos de homenagem ao activista político e Nobel da Paz chinês, Liu Xiaobo, e às vítimas dos acontecimentos de Tiananmen “tenha sido enquadrada como uma subversão da ordem constitucional”. “Poderiam comentar todos estes desenvolvimentos, que parecem intrometer-se numa série de direitos do pacto [PIDCP]?”, continuou. Na resposta, Liu Dexue, director dos Serviços para os Assuntos de Justiça, começou por apontar que, segundo a Lei Básica, todos os residentes permanentes podem candidatar-se às eleições legislativas. Depois, deixou a ressalva: Esse direito “não é absoluto”. “Se são elegíveis ou não, a nossa comissão eleitoral tem o direito de fazer uma verificação e avaliação, e se durante este processo se constatar que, no passado, alguns membros participaram em actividades que envolvem a segurança nacional, que não defenderam a Lei Básica ou não foram leais à RAEM, podem ser declarados não elegíveis”, explicou, notando que existem sempre mecanismos para recorrer da decisão. Depois desta série de três reuniões com membros do Executivo de Macau, que se realizaram entre quarta e sexta-feira, o Comité dos Direitos Humanos vai apresentar as conclusões numa conferência de imprensa no dia 27 de Julho.
Pedro Arede Manchete PolíticaSurto | Governo espera atingir zero casos ao longo desta semana O Governo espera alcançar a meta de zero casos de covid-19 em Macau nos próximos dias e entrar no chamado período de consolidação até ao final da semana. Situação de polícias a fumar durante pausa motivou ajustes, mas não pode ser comparada a infracções na via pública. Idosos com mais de 80 anos, portadores de deficiência e pessoas dependentes isentos de testes em massa Após a decisão de prolongar o confinamento parcial de Macau até à próxima sexta-feira, o Governo espera atingir a meta de zero casos de covid-19 no território no decorrer dos próximos dias. Isto, explicou a médica e coordenadora do Centro de Coordenação de Contingência do novo tipo de coronavírus, Leong Iek Hou, tendo em conta que o número de novos casos confirmados diariamente tem vindo a diminuir progressivamente. “Depende da evolução registada a cada dia, mas gostaríamos, no decorrer desta semana, de conseguir atingir zero casos de covid-19 e entrar no período de consolidação do nosso trabalho. Temos registado uma descida no número de casos detectados. [No entanto], precisamos continuar com os nossos esforços e observar as medidas anti-epidémicas”, apontou ontem durante a habitual conferência de actualização sobre a situação da pandemia em Macau. O anúncio surgiu após a médica ter referido que, no sábado, foram confirmados 27 casos de covid-19 em Macau, sendo que, destes, apenas quatro dizem respeito a casos detectados na comunidade. Recorde-se que, cumulativamente, foram detectados 1.733 casos desde o dia 18 de Junho. Leong Iek Hou anunciou ainda que, a partir da ronda de testes em massa que começa hoje, os idosos com mais de 80 anos, portadores de deficiência e pessoas dependentes passam a estar isentos de participar na testagem. Para beneficiar da isenção, os beneficiários ou os seus cuidadores, terão de preencher uma declaração onde indicam a modalidade em que se inserem e garantem que não vão sair de casa durante o período de confinamento parcial. “[Passam a estar isentos] idosos com idade avançada, nascidos até 31 de Dezembro de 1942, incluindo residentes permanentes e não permanentes de Macau, ou portadores de deficiência com cartão emitido pelo IAS. Englobados na medida, estão também pessoas com dificuldades de deslocação (…) e pessoas dependentes de outros nos cuidados básicos do dia a dia, como comer, vestir-se ou lavar-se”, foi explicado. Dois pesos, duas medidas Durante a conferência de imprensa, as autoridades foram ainda confrontadas com um vídeo que circulou nas redes sociais, onde cerca de oito funcionários do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) surgem a fumar na zona exterior de uma esquadra, sem máscara ou preocupações em termos de distanciamento social. Na réplica, o chefe da Divisão de Operações e Comunicações do CPSP, Ma Chio Hong, esclareceu que não se trata de uma violação da lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis, porque o caso ocorreu num espaço privado e não na via pública. O responsável frisou ainda que os agentes da polícia têm trabalhado arduamente e que não deve ser criado um ambiente de oposição às autoridades. Contudo, assegurou que o número máximo de pessoas autorizadas a fumar na área vai ser reduzido. “A área de fumadores foi traçada e definida há vários anos segundo a lei e trata-se de uma área ao ar livre. Durante o período da pandemia pedimos a todos os colegas para manter distanciamento adequado. Claro que esta ocasião talvez tenha induzido a população em erro, levando-a assim a pensar que os agentes estão num espaço público. No entanto, este é um espaço privado. De qualquer forma, vamos restringir rigorosamente o número de pessoas permitidas para fumar na área de fumadores. A execução da lei é rigorosa e está em conformidade com o despacho do Chefe do Executivo”, começou por indicar Ma Chio Hong. “Gostaria que não fosse criado um ambiente de oposição entre a polícia e os cidadãos, porque os agentes policiais têm trabalhado muito durante este período”, acrescentou. Recorde-se que desde o início do confinamento parcial, a 11 de Julho, 27 cidadãos foram acusados de violar a lei de prevenção da pandemia por fumar, não usar máscara, passear animais de estimação e fazer exercício na rua. Outro caso que marcou o dia de ontem foi a alegada realização de uma festa no campus da Universidade de Macau (UM) que, segundo o portal Orange Post, terá contado com a organização de um professor da instituição, suspeito de ter assediado sexualmente uma aluna. Em comunicado, a UM diz estar “muito preocupada com o incidente” ocorrido durante o período de confinamento parcial e que “não irá tolerar qualquer violação às medidas de prevenção epidémica”. O organismo disse ainda que o envolvido já reportou o caso à polícia. Durante a conferência de imprensa, Ma Chio Hong disse que a polícia “está a acompanhar o caso” e que irá agora averiguar os factos para apurar “se há crime”. Gravidez | Suspensão de consultas e exames gera queixas O ex-deputado Sulu Sou partilhou nas redes sociais várias queixas de mulheres grávidas, ou que foram mães recentemente, sobre a suspensão de consultas e exames médicos devido à realização de testes em massa. As queixas referem-se ainda a grávidas que vivem em zonas vermelhas e amarelas que não obtiveram respostas atempadas dos Serviços de Saúde, nem das unidades de saúde privadas, sobre processos de hospitalização ou de marcação de exames. Há ainda relatos de mulheres que deram à luz recentemente e que se sentiram mal durante a deslocação aos postos de testagem em massa, onde não estão incluídas no grupo prioritário. As críticas partilhadas por Sulu Sou referem também que foi adiada a emissão de documentos relativos aos recém-nascidos, no que diz respeito a subsídios, cartão de consumo ou vacinação. Neste sentido, é feito um apelo para que a licença de maternidade seja prolongada, para incluir os dias gastos nos testes em massa. Consulado | Encerramento alargado até sexta-feira O Consulado-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong “permanecerá encerrado para o público em geral” entre hoje e sexta-feira, “atendendo à situação pandémica e à semelhança dos serviços públicos da RAEM”. À semelhança do que acontece há cerca de um mês, o anúncio no Facebook do consulado-geral indica que “os utentes com marcação de atendimento para esses dias serão contactados para efeitos de reagendamento da data”. Para tratar “assuntos de emergência”, os cidadãos podem “contactar pelo e-mail macau@mne.pt, pelo número telefone 28356660 ou pelo envio de mensagem via Facebook”. 27 novos casos no sábado Macau registou no sábado 27 novos casos de covid-19, elevando para 1.733 casos positivos desde o início do surto a 18 de Junho. Dos 27 contágios, 23 foram encontrados em zonas vermelhas e locais de quarentena. Apenas quatro casos foram detectados na comunidade, sendo dois de contacto próximo e dois descobertos na testagem em massa e aos grupos alvo. Até às 08h de ontem as autoridades estavam a acompanhar 21.225 pessoas. Testes | Mais de 200 auxiliares recrutados na China Em declarações ao jornal Ou Mun, a China Travel Service confirmou que a empresa de Macau Joint Venture já recrutou 239 auxiliares de recolha de amostras relacionados com as rondas de testes em massa. Segundo a mesma fonte, um funcionário local que ocupa o mesmo cargo, diz ter sido dispensado de trabalhar recentemente, mostrando-se preocupado com o incumprimento das garantias laborais dos residentes de Macau. Durante a conferência de imprensa de ontem, a médica e coordenadora do Centro de Coordenação e de Contingência do novo tipo de coronavírus, Leong Iek Hou referiu apenas que o “sobre o recrutamento por parte das entidades privadas existem já disposições que estão na lei laboral”
Hoje Macau Manchete PolíticaONU | Macau não tem aplicado pacto de direitos civis e políticos com consistência O Comité dos Direitos Humanos da ONU apontou a proibição da vigília do 4 de Junho e a exclusão de candidatos às eleições do ano passado como situações em que o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos “foi mal interpretado”. O facto de a lei de combate à violência doméstica não contemplar casais do mesmo sexo foi também alvo de reparos. Governo diz que, segundo a Lei Básica, o pacto é aplicado através das leis de Macau e irá remeter mais respostas por escrito O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP) tem sido aplicado pelo sistema judiciário de Macau “em moldes que não são consistentes”, avisou na quarta-feira o Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas numa reunião com representantes do território. Numa sessão de duas horas, realizada por videoconferência, o Comité dos Direitos Humanos da ONU, reunido em Genebra, na Suíça, questionou uma delegação de Macau, liderada pelo secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, sobre a implementação do PIDCP no território. “Parece que o PIDCP tem sido aplicado pelo sistema judiciário em moldes que não são consistentes com o seu significado, conforme interpretado e reflectido na jurisprudência desta comissão”, alertou o membro Christopher Arif Bulkan segundo a agência Lusa. O advogado guianês, o primeiro de quatro elementos do comité a questionar a delegação de Macau, mencionou vários exemplos, nomeadamente as decisões do Tribunal de Última Instância (TUI) quando, em 2021, proibiu uma vigília em memória das vítimas de Tiananmen ou, num outro momento, confirmou a exclusão de candidatos pró-democracia às eleições para a Assembleia Legislativa. “Em todas estas instâncias, o pacto foi mal interpretado”, notou Bulkan. As decisões do TUI, apontou ainda, “sugerem que as várias instituições [de Macau] não estão familiarizadas” com a convenção. E questionou: “Como é que o conhecimento deste mesmo acordo é divulgado na sociedade?”. Liu Dexue, da Direcção dos Serviços para os Assuntos Jurídicos de Macau, explicou, que, “de forma a proteger os direitos humanos e implementar” este pacto, o Governo local tem dado “grande atenção à sensibilização e formação de juízes e de quem aplica a lei”, tendo organizado uma série de palestras e ‘workshops’ com cerca de um milhar de participantes. Liu Dexue acrescentou que, de acordo com a Lei Básica, o PIDCP é “implementado através das leis de Macau”. No entanto, Bulkan não se deu por satisfeito com a resposta: “Macau referiu no relatório [enviado em 2021] que o pacto foi aplicado pelo tribunal em 32 casos. (…) Pode dizer-nos em que casos, para termos uma noção de como é implementado, que direitos estiveram envolvidos e, em particular, se foram encontradas violações ao acordo em alguns desses casos?” Os representantes de Macau, que vão ter nos próximos dois dias mais duas sessões com a comissão, referiram que esta e outras respostas que ficaram por responder chegarão à ONU por escrito. De tabu em tabu Shuichi Furuya, também membro do comité, sublinhou na sessão o facto de a lei da prevenção e combate à violência doméstica, de 2016, não contemplar casais do mesmo sexo. O responsável japonês quis saber que medidas a região está a tomar para o “reconhecimento legal de pessoas transgénero” e para que este grupo possa alterar a identificação de género nos registos de nascimento ou documentos de identidade. Na réplica, André Cheong referiu que estes são temas “controversos em sociedades orientais, profundamente influenciadas por valores e culturas tradicionais” e que “Macau não é excepção”. “Sem a formação de um consenso social, será difícil conseguir o apoio do corpo legislativo para alterar leis. Por isso, é necessário levar a cabo um diálogo inclusivo”, considerou ainda o secretário. Recorde-se que o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos é um dos instrumentos que constituem a Carta Internacional dos Direitos Humanos da ONU. Em 1992, quando Macau era ainda um território administrado por Portugal, Lisboa procedeu à extensão desta convenção à região. Embora a China tenha assinado o tratado em 1998, nunca o ratificou, não estando vinculada às normas aí presentes.
Pedro Arede Manchete PolíticaFim de confinamento pode implicar medidas “rigorosas” de convivência O eventual levantamento do confinamento parcial de Macau na próxima semana apenas será decidido após a 10ª ronda de testes em massa que termina domingo. A acontecer, haverá “medidas de substituição mais rigorosas” para quem trabalha, assegurou a médica Leong Iek Hou. Um idoso de 86 é quinta morte por complicações associadas à covid-19. Detectados 25 casos suspeitos de violar medidas de prevenção O eventual levantamento do confinamento parcial a que Macau está sujeito até à próxima segunda-feira poderá implicar a introdução de medidas de convivência mais rigorosas, especialmente para quem trabalhar fora de casa. Contudo, certezas sobre a próxima semana, apenas serão conhecidas após a conclusão das últimas duas rondas de testes em massa à população, garantiu a médica Leong Iek Hou. “Quando deixar de ser necessária a implementação da medida de confinamento parcial, vai ser preciso criar medidas mais rigorosas para as pessoas que têm de ir trabalhar. Por exemplo, como é que vamos assegurar que usam correctamente a máscara e não comem no serviço? [Temos de ter em conta] que alguns locais de trabalho não têm condições que permitam aos funcionários tomar uma refeição sozinhos”, começou por dizer. “Quando pudermos levantar o confinamento parcial, temos de ter outras medidas de substituição para reduzir o risco [de transmissão]. Neste momento, estamos ainda a estudar qual será a melhor forma de não prejudicar os cidadãos e evitar riscos. Ainda não sabemos que medidas vamos tomar na próxima semana porque (…) ainda temos a 9ª e a 10ª rondas de testes em massa e depois de estas rondas terminarem, temos de observar os resultados. Por exemplo, havendo 10 casos ou um caso, as medidas a tomar serão diferentes”, apontou ontem Leong Iek Hou durante a conferência de actualização sobre a covid-19. Na sequência da resposta, a responsável frisou ainda que poderá haver “necessidade de fazer testes de ácido nucleico em massa com maior regularidade” e que, como todas as medidas têm vantagens e desvantagens, será preciso fazer uma “análise global” sobre se o efeito das medidas está ou não a “prejudicar a vida dos cidadãos e (…) as actividades económicas”. Também o médico adjunto da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário, Lei Wai Seng apontou que, no futuro, Macau poderá “vir a ter testagens em massa de forma mais frequente”. Em conferência de imprensa foi ainda anunciada a quinta morte por complicações associadas à covid-19 no decorrer do actual surto. O caso diz respeito a um idoso de 86 anos com uma doença crónica, vacinado contra a doença. “Trata-se de um idoso com 86 anos que morava no edifício Fai Fau. Após ter sido infectado no presente mês de Julho, foi encaminhado para o Centro Clínico de Alto de Coloane para tratamento. Este idoso (…) tinha uma doença crónica renal e (…) já no hospital, teve sintomas de pneumonia e uma infecção grave”, partilhou o médico, Lei Wai Seng. A caravana passa Questionada sobre se o facto de os donos de animais domésticos estarem obrigados a lidar com os respectivos dejectos dentro de casa, não poderá constituir um perigo para a saúde pública, Leong Iek Hou disse não ter qualificações suficientes para emitir um parecer sobre o assunto. “Como não sou veterinária (…) não sei muito bem”, começou por dizer. “Sobre as necessidades dos animais, uma vez que a minha especialidade é a higiene de pessoas, não vou dar a minha opinião. Mas, no que diz respeito à higiene pública, se todo o lixo e resíduos forem tratados de forma correcta, isso não irá implicar um risco elevado para a higiene pública”, considerou. Relativamente aos casos de violação da lei de prevenção das doenças transmissíveis, o chefe de Divisão de Ligação de Assuntos Policiais e Relações dos Serviços Polícia Unitários (SPU), Cheong Kin Ian, apontou que desde segunda-feira foram identificados 25 suspeitos, sendo que durante o dia de ontem foram feitos cerca de 500 avisos. “Até às 15h de hoje [ontem] foram feitos 505 avisos e, desde o dia 11 de Julho, foram acumulados 25 casos de violação da lei de prevenção das doenças transmissíveis. A maior parte desses casos dizem respeito a situações em que as pessoas estão a correr ou não utilizaram a máscara”, revelou. 29 novos casos na quarta-feira O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus anunciou ontem a confirmação de 29 novos casos positivos de covid-19 nas 24 horas de quarta-feira. As infecções correspondem a “26 casos nas zonas de código vermelho e hotéis de observação médica, que foram encontrados durante a fase de gestão e controlo; um caso de contactos próximos, um caso positivo encontrado nos testes massivos e 1 caso encontrado na comunidade”. No total, desde 18 de Junho o número de casos totaliza 1.644. Além disso, até às 08h de ontem, as autoridades efectuaram o acompanhamento de 20.175 indivíduos, 3.151 contactos próximos, 11.145 com os mesmos itinerários dos casos confirmados, 948 contactos próximos por via secundária, 254 contactos gerais e 767 acompanhantes. Parisian | Sete funcionários testam positivo A chefe da Divisão de Prevenção e Controlo de Doenças Transmissíveis dos Serviços de Saúde, Leong Iek Hou anunciou ontem que sete funcionários do Hotel Parisian testaram positivo para a covid-19. Segundo a responsável, tanto os trabalhadores como os hóspedes que estavam a fazer ou tinham terminado a quarentena, vão ter assim de prolongar o período de observação médica. “Os que terminaram o processo de observação médica vão ter de prolongar a quarentena por mais cinco dias. Assim, 29 pessoas terão de prolongar observação médica. Outras 144 pessoas que estão em observação médica têm de fazer mais cinco dias”, explicou Leong Iek Hou. Zhuhai | Surto cresce para 67 casos Até ao meio-dia de ontem, o Governo da cidade vizinha de Zhuhai contabilizou um total de 67 casos positivos de covid-19, desde que foram descobertas infecções num jardim de infância na passada segunda-feira. Ontem foram acrescentados 29 casos novos, com as autoridades do Interior a afirmar serem todos relativos à cadeia de transmissão inicial e a pessoas de contacto próximo que estavam em isolamento. Os novos casos são referentes a pessoas entre 1 ano e 59 anos de idade. Entretanto, as autoridades de Zhuhai encerraram os estabelecimentos de restauração no distrito de Xiangzhou. Importados| Diagnosticados dois casos assintomáticos Foram diagnosticados na quarta-feira dois casos importados de covid-19 sem sintomas. Segundo uma nota de imprensa do Centro de Coordenação de Contingência do novo tipo de coronavírus, tratam-se de dois homens, com idades compreendidas entre os 49 e 53 anos, que não tiveram a doença antes e foram reencaminhados para isolamento.
Pedro Arede Manchete PolíticaPerda imediata de blue card por violar confinamento é “ir longe demais”, dizem advogados Advogados ouvidos pelo HM consideram que a cassação imediata de vistos de TNR que violem regras do confinamento é uma situação “excessiva”. Tal, defendem, apenas poderá acontecer após condenação e não por decisão dos Serviços de Migração. Miguel de Senna Fernandes diz que o comportamento da população de Macau tem sido “exemplar”, apesar do cansaço em relação à pandemia e do tom “intimidatório” das autoridades nos últimos dias No seguimento de as forças de segurança terem apontado que os trabalhadores não residentes (TNR) que violem regras do confinamento parcial de Macau podem perder, de imediato, o seu visto de trabalho, advogados ouvidos pelo HM consideram que tal pode acontecer, mas que será “ir longe demais”, caso a decisão seja tomada pelos Serviços de Migração, antes da condenação. Começando por sublinhar que Macau continua em estado de prevenção imediata, Miguel de Senna Fernandes aponta que, nesta fase, “tudo tem a ver com a interpretação dessa situação de excepcionalidade”, mas duvida, contudo, que a cassação imediata dos vistos de trabalho possa ser feita “à luz da lei”. “Os não residentes estão em Macau e sujeitos às leis da RAEM e, como qualquer residente, pode cometer um crime de desobediência. No entanto, não sei se cancelar logo o título de trabalho, não é ir longe de mais”, começou por dizer. “Não li despacho nenhum a permitir isto e tenho dúvidas que este tipo de situações possa ir tão longe”, reforçou. O advogado lembra, contudo, que, se durante esta semana, um TNR é apanhado a passear na rua “como se nada fosse”, incorre naturalmente numa ofensa grave, a situação “pode ter consequências em termos da renovação do seu título de trabalho”, numa fase posterior. Recorde-se que na terça-feira, Cheong Kin Ian, representante dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), avisou que se os TNR violarem as regras do confinamento parcial podem perder o seu visto de trabalho. “Os TNR que infringirem a lei, poderão incorrer em responsabilidade criminal e sujeitar-se ao cancelamento do bluecard”, disse na altura. À la carte Um outro advogado, acostumado a tratar de casos relacionados com os vistos de trabalho de TNR, e que preferiu não ser identificado, começou por vincar que o despacho do Chefe do Executivo que decretou a suspensão de todas as actividades não essenciais de Macau até à próxima segunda-feira é “muito vago em relação a questões muito importantes”. Lembra também que qualquer pessoa, residente ou não, poderá sofrer as consequências legais “se não cumprir as normas que estão estipuladas para este confinamento”, mas vinca que, no caso dos detentores de blue card, o cancelamento do visto de trabalho, apenas poderá acontecer após uma condenação. Situação que, partilhou, não tem sido o procedimento habitual. Nos últimos tempos. “Diz a lei que os detentores de blue cards não podem ter registo criminal nem em Macau, nem na sua terra natal, logo eles podem perder o visto por uma condenação criminal, nomeadamente por este crime. Agora, o que a migração tem feito em relação a este tipo de situações é perfeitamente disparatado. Ou seja, basta uma pessoa ser constituída arguida para a migração passar a considerar essa pessoa como um criminoso, pois não espera pelo trânsito em julgado da decisão”, apontou. A mesma fonte diz ter tratado de um caso semelhante em que uma professora acabou por perder o visto de trabalho logo após ter sido constituída arguida. Isto, apesar de ter sido absolvida de todas as acusações. “Efectivamente, os TNR podem perder o blue card, mas, no meu entender, só depois de uma condenação com trânsito em julgado, não com uma condenação feita pelos Serviços de Migração. Se a migração disser que é arguido, a pessoa automaticamente perde o blue card e, infelizmente, esta tem sido a prática, que é perfeitamente antagónica com a lei”, reforçou. Nunca antes visto Sobre a situação que se vive em Macau, Miguel de Senna Fernandes diz que “nunca se viu nada assim” no território e aponta que a abordagem do Governo nos últimos dias tem sido “intimidatória” perante uma população que, apesar de “cansada”, tem sido “exemplar”. “Se a memória não me trai, Macau nunca viveu uma coisa assim, o que só por si já é intimidatório. Algumas destas medidas vão além daquilo que eu esperava. No fundo, há-que ter em conta que a população está cansada e é preciso dizê-lo”, começou por partilhar. “A população está cansada porque o mundo não é só Macau e estamos a ver o que se passa lá fora (…) em que já quase ninguém usa máscaras e a tendência é a de conviver com o vírus. Isto aumenta a frustração das pessoas e, por isso mesmo, isto pode estar na base do tom algo intimidatório que temos vindo a assistir, para que essas medidas sejam acatadas. As pessoas compreendem (…) mas indubitavelmente a população está frustrada. Até por levar o cão à rua para fazer necessidades uma pessoa pode ser multada e há muitas proibições. Isto é absolutamente inédito”, rematou.
Andreia Sofia Silva PolíticaAnimais | Sulu Sou critica decisão exclusiva do CPSP Sulu Sou juntou-se ao coro de vozes que critica a proibição, decretada pelas autoridades, de passear animais nas ruas. O ex-deputado deu o exemplo de uma idosa que esteve detida mais de dez horas por ter saído de casa para passear o cão na rua, porque este não conseguia fazer as necessidades em casa. Numa publicação nas redes sociais, Sulu Sou disse que o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) é o organismo público mais qualificado para lidar com as questões dos animais, e que o despacho do Chefe do Executivo, em vigor desde domingo, deveria acompanhar as sugestões do IAM. Sulu Sou entende que este organismo deveria definir horários para as pessoas levarem os animais à rua, não se devendo apenas seguir as orientações do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), que não tem competências técnicas para tal. Importa recordar que, à TDM – Rádio Macau, o médico veterinário Henrique Galvão disse que a ordem que está a indignar os defensores dos animais partiu do CPSP e não do IAM. Sulu Sou referiu também que o foco do IAM tem sido errado, uma vez que o maior problema não é o acolhimento dos animais, pelo facto de os donos estarem em quarentena, mas sim o facto de não poderem sair à rua satisfazer necessidades básicas.
