Hoje Macau PolíticaDSSOPT | Futuro do GDI será tratar de obras de iniciativa pública O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, revelou ontem que, no seguimento da reestruturação em curso nas Obras Públicas, as intervenções de iniciativa pública ficarão a cargo do Gabinete de Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI). Por outro lado, as obras de iniciativa particular ficarão a cargo da Direção de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). “Neste momento, as empreitadas das obras públicas, tanto podem ser (e são) executadas pelo GDI, como pelas Obras Públicas. Então, aproveitámos esta ocasião para passar o GDI, de equipa de projecto para uma direcção de serviços e concentrar, no futuro, tudo o que são empreitadas de obras públicas. Ou seja, tudo o que são obras de iniciativa particular é com as Obras Públicas e tudo o que são obras de iniciativa pública farão parte do GDI”, apontou ontem o secretário à saída de uma reunião na Assembleia Legislativa. Ainda sobre a reestruturação das Obras Públicas, Raimundo do Rosário explicou que o facto de o GDI passar a ser uma direcção de serviços, não tem como objectivo “aumentar o quadro de pessoal”. “O objectivo não passa por aumentar o pessoal, até porque, com as restrições financeiras em curso, o pessoal é aquele que é”, explicou o secretário. Recorde-se que, no domingo, a TDM-Rádio Macau, avançou que o GDI se vai passar a chamar Direcção de Obras Públicas e a DSSOPT passará a chamar-se Direcção da Construção Urbana. No entanto, ontem, Raimundo do Rosário não comentou as alterações. Outra novidade prende-se com a criação do departamento de electromecânica, que servirá para regulamentar “elevadores, escadas rolantes e outro tipo de instalações”, matéria que integra o regime jurídico de segurança dos ascensores e está a ser analisado pela 1ª Comissão Permanente.
Pedro Arede Manchete PolíticaGoverno pode mudar prazo transitório e não quer casinos-satélite encerrados O secretário para a Economia e Finanças garantiu que não quer ver casinos-satélite encerrados para garantir a estabilidade do sector e evitar mais despedimentos. Apesar de não haver certezas, o Governo admite alargar o prazo de três anos que o diploma prevê para a transição dos casinos-satélite para as operadoras Perante os deputados que estão a analisar a nova lei do jogo, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, assegurou que o Governo tomou uma posição clara ao dizer que não quer casinos-satélite de portas fechadas. Para garantir a estabilidade do sector e evitar uma nova onda de desemprego, o Executivo admitiu ainda, ponderar sobre o alargamento do prazo três anos que o diploma prevê para que as concessionárias adquiram os imóveis onde operam os casinos-satélite. No entanto, certezas, só numa fase mais avançada do processo. “O secretário disse que o Governo não quer ver os casinos-satélite fechar portas e quer reduzir o impacto para esses casinos. O Governo quer que os casinos-satélite continuem as suas actividades, mas não consigo dizer agora o que vai ser alterado. O secretário pretende que todos os casinos-satélite continuem a sua actividade, mas claro que, para isso, é preciso que as novas concessionárias adquiram esses imóveis”, revelou Chan Chak Mo, presidente da 2ª Comissão permanente da Assembleia Legislativa. “Além disso, não quer que ninguém vá para o desemprego. Precisamente para minimizar o impacto foi introduzida a norma (…) de conceder um prazo de três anos de transição. Claro que há quem ache que três anos não é suficiente, mas essa é a opinião de cada um”, acrescentou Segundo o deputado, durante a reunião de ontem vários membros da comissão questionaram se o Governo estava disposto a aumentar o prazo de transição de três para cinco anos. O Executivo respondeu que “vai pensar”, acrescentando que o “essencial” é “garantir o desenvolvimento saudável do sector do jogo”. Isto, mostrando-se igualmente “confiante” na recuperação económica de Macau e que “os turistas vão regressar”. Durante a discussão foi ainda esclarecido que o período de transição de três anos, ou outro que venha a ser definido, começa a contar a partir do momento é que é celebrado o novo contrato de concessão com a operadora. E se não der? Outra questão abordada prendeu-se com os moldes em que as concessionárias poderão continuar a gerir as operações que detêm em Macau, em caso de a licença de jogo não ser renovada. Isto, quando a proposta de lei prevê simplesmente a sua “dissolução” caso não obtenham a respectiva licença, mesmo que o rol de actividades desempenhadas vá muito além dos casinos. Confrontado com a questão, o Governo admitiu introduzir alterações ao articulado, que permitam às concessionárias continuar a explorar outras actividades. “Actualmente, as concessionárias já se encontram a explorar outras actividades além do jogo, como, por exemplo, hotéis e restaurantes. Assim sendo, o Governo vai ponderar sobre o facto de não obrigar à dissolução total da empresa, afastando apenas a parcela do jogo e deixando que a exploração das restantes possa acontecer. Na [proposta de lei] (…) fala-se apenas em dissolução (…), mas depois de ouvir as nossas opiniões, o Governo diz que vai pensar sobre estas situações”, apontou Chan Chak Mo. A reunião de ontem assinalou o fim da primeira ronda de perguntas na especialidade, seguindo-se agora uma série de reuniões técnicas de onde sairá uma nova versão da proposta de lei que voltará a ser analisada pela comissão. Segundo Chan Chak Mo, o Governo deverá levar cerca de três semanas a entregar o novo texto. Questionado sobre se o Governo está inclinado a ceder na maior parte das questões levantadas, o deputado afirmou não saber qual será a decisão final.
Hoje Macau PolíticaFu Ziying na Comissão de Defesa da Segurança do Estado O director do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central, Fu Ziying, e o subdirector e o director-geral, Zheng Xincong e Yin Shuhua, foram nomeados pelo Governo Central para a Comissão de Defesa da Segurança do Estado da RAEM. Ho Iat Seng prometeu fazer tudo para apoiar o trabalho dos membros do Governo Central em Macau. “O Chefe do Executivo […] garante apoiar, integralmente, o trabalho dos assessores da Comissão de Defesa da Segurança do Estado da RAEM, cumprir, em conjunto, a responsabilidade constitucional de defesa da segurança nacional, defender firmemente a soberania, segurança e interesses do desenvolvimento nacional e proteger resolutamente a prosperidade e estabilidade de Macau, a longo prazo”, pode ler-se no comunicado emitido ontem. Ho Iat Seng afirmou ainda que as nomeações cumprem escrupulosamente a “Constituição Nacional” e a “Lei Básica de Macau”.
João Santos Filipe PolíticaCTM | Criticada falta de informação sobre bens públicos O presidente da Associação dos Consumidores das Companhias de Utilidade Pública de Macau considera que o facto de a Companha de Telecomunicações de Macau (CTM) gerir bens públicos e equipamentos da rede de telecomunicações está a atrasar o desenvolvimento do sector em Macau. A opinião de Chiang Chong Fai foi divulgada ontem, num artigo publicado pelo Jornal do Cidadão. Apesar de não ter mencionado do nome da empresa, o presidente da associação lamentou que depois da chamada “liberalização” do mercado uma empresa tenha sido autorizada a “gerir” os bens da rede pública. Na opinião de Chiang, o modelo adoptado pelo Governo dificulta a entrada no mercado de outras empresas e desequilibra em termos de competitividade. O responsável condenou a lenta implementação da tecnologia de 5G, cujo progresso considerou “estagnado” desde o início da pandemia. Chiang Chong Fai criticou também a falta de informação sobre os bens públicos geridos pela CTM, que no final do contrato de concessão têm de ser devolvidos à RAEM. Apesar de vários pedidos da sociedade, inclusive de deputados, o Governo tem recusado sempre publicar a lista dos bens que vão ter de ser devolvidos.
Pedro Arede Manchete PolíticaEmprego | Mais de 2.000 com salários em atraso ou despedidos no ano passado A DSAL revelou que, no ano passado, houve 1.175 casos de salários em atraso e 2.020 despedimentos. Sobre a possibilidade de a lei das relações do trabalho estar a beneficiar os empregadores, questão levantada por Ella Lei, o organismo garante que a isenção de multas após a regularização de salários serve para “encorajar” os patrões a saldar dívidas A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) revelou que de um total de 1.758 processos de conflitos laborais registados em 2021, 1.175 estão relacionados com o não pagamento de salários e o despedimento de 2.020 trabalhadores. Os dados, revelados em resposta a interpelação escrita da deputada Ella Lei, atestam ainda que cerca de 92 por cento dos casos (1.611) foram resolvidos pela DSAL, 8,0 por cento dos casos (147) foram reencaminhados para os tribunais e ainda que seis casos dizem respeito a infractores reincidentes. Recorde-se que a divulgação dos dados sobre os conflitos laborais, surge no seguimento de Ella Lei ter apontado lacunas ao actual regime, quanto ao tratamento de casos de salários em atraso. Nomeadamente, que a lei das relações do trabalho permite que os patrões não sejam sancionados com as multas previstas, desde que os salários em atraso sejam saldados, antes de a queixa apresentada pelo trabalhador na DSAL seguir para a justiça. Para a deputada, o actual regime está a contribuir para que os trabalhadores fiquem sem fonte de rendimento durante “um largo período de tempo” e para que as entidades patronais não tenham de pagar as sanções previstas na lei. Sobre o tópico, a DSAL aponta que a lei foi redigida dessa forma para “encorajar” os empregadores a efectuar os pagamentos em atraso “o mais rapidamente possível” e que os infractores reincidentes não estão abrangidos pela regra. “Para encorajar os empregadores a pagar as suas obrigações o mais rapidamente possível, a lei dispensa os empregadores do pagamento das multas, caso regularizem as dívidas para com os seus empregados, dentro do prazo legal. No entanto, essa isenção não é possível para os casos que envolvam infractores reincidentes”, pode ler-se na resposta assinada pelo director da DSAL, Wong Chi Hong. Garantias suficientes A DSAL assegura ainda que, enquanto autoridade responsável pela fiscalização das questões laborais em Macau, irá “abrir e investigar todas as queixas relacionadas com violações” da lei. “[A DSAL] compromete-se a recolher declarações de empregadores, empregados e testemunhas e vai solicitar informações relevantes às partes envolvidas. Caso fique provado que houve violação da lei, a DSAL irá impor sanções dentro do seu âmbito de actuação”, é sublinhado. Por fim, o organismo defende que a actual lei em vigor já “garante que o empregador está obrigado a pagar as dívidas que tem para com os funcionários em primeiro lugar” e que, dessa forma, os interesses dos trabalhadores estão “devidamente protegidos”.
João Santos Filipe PolíticaEstaleiros de Lai Chi Vun abrem até ao final do ano, após renovação Os primeiros Estaleiros Navais de Lai Chi Vun renovados devem abrir ao público até ao final do ano. A revelação foi pela presidente do Instituto Cultural, Leong Wai Man, em resposta a uma interpelação do deputado Leong Sun Iok, divulgada ontem. A abertura dos espaços pressupõe a criação, numa primeira fase, de novas áreas para espectáculos e promoção de actividades culturais. “O objectivo da revitalização da primeira fase consiste em construir um espaço que reúna as funções cultural, criativa e lazer, onde se possam realizar espectáculos, concertos e feiras de produtos culturais e criativos de Macau de pequena dimensão”, escreveu Leong Wai Man. Segundo a presidente do Instituto Cultural, os estaleiros recuperados na primeira fase estão identificados pelos códigos X-11 a X-15 e vão permitir acolher “cidadãos e turistas, para estimular o desenvolvimento da cultura e do turismo do bairro antigo de Coloane”. No que diz respeito ao andamento dos trabalhos, Leong afirmou que a “estrutura” para os espectáculos está “a ser aperfeiçoada e optimizada”. Os Estaleiros de Lai Chi Vun foram um dos centros industriais de Macau, com a construção de embarcações para a pesca. Por este motivo, Leong considerou que a par das indústrias de produção de incenso, panchões e fósforos é uma das quatro indústrias tradicionais de Macau. Contudo, nos anos 90, com a deslocação da indústria para Zhuhai, Lai Chi Vun entrou em decadência. Turismo limitado Na interpelação de Fevereiro, Leong Sun Iok tinha-se mostrado preocupado com as perspectivas de emprego na indústria da pesca. Por isso, o deputado sugeriu ao Governo que apostasse em mais apoios para que a indústria pudesse diversificar as fontes de rendimento, e além da pesca apostar no turismo. Uma das ideias apontada pelo deputado foi a organização regular de “passeios marítimos” durante o período em que as embarcações ficam atracadas, sem poderem sair para o alto mar. A iniciativa é actualmente muito popular em Macau, atrai longas filas e os bilhetes para visitar os barcos de pesca esgotam em horas. Contudo, apesar da grande procura, as visitas são limitadas e o cenário não se deve alterar, porque não é considerada uma actividade lucrativa: “Nos últimos anos, a Associação de Pescadores tem analisado a viabilidade da organização regular de passeios marítimos durante o período de defeso mas, no entanto, tendo em conta o custo e a eficiência dos mesmos, não se conseguiu alcançar um consenso”, explicou Leong Wai Man.
Pedro Arede Manchete PolíticaFDCT | Peso da investigação aplicada cresceu para 88%. Apoio será dividido em dois O peso da investigação aplicada nas áreas do Big Health, tecnologia da informação e engenharia e materiais ultrapassou 88,3 por cento em 2021. Para motivar o investimento em investigação, o FDCT vai criar dois sistemas de apoio, dedicados especificamente ao ensino superior e às empresas. Em 2021 foram apoiados 639 projectos, no total de 350 milhões de patacas O Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia (FDCT) anunciou ontem que o peso dos projectos de investigação aplicada nas áreas do Big Health, tecnologia da informação e engenharia e materiais, ultrapassou os 88,3 por cento em 2021. De acordo com o relatório de trabalho do organismo, tal foi concretizado em concordância com o desenvolvimento previsto para a zona de cooperação em Hengqin, segundo os desígnios do Governo e para promover a transformação de resultados científicos, incentivar a cooperação entre a indústria e as universidades e apoiar os departamentos de pesquisa e desenvolvimento (I&D) das empresas. “O peso dos projectos destinados à investigação aplicada ultrapassou 88,3 por cento, o que traduz uma grande diferença em relação ao peso de 30 por cento registado no ano anterior. Desde o ano passado que temos encorajado mais projectos de investigação aplicada (…) e a pedir às empresas para participar mais em projectos de co-financiamento”, começou por apontar Chan Wan Hei, presidente do Conselho de Administração do FDCT. Detalhando, dos 88,3 por cento dos projectos de investigação aplicada, 36,3 por cento dizem respeito ao Big Health, 21,3 por cento à tecnologia da informação, 18,1 por cento à engenharia e materiais e 12,7 por cento a outras áreas. Em termos de apoio financeiro foi ainda revelado que o FDCT prevê constituir a partir de Julho, dois sistemas de financiamento separados. Nomeadamente, um direccionado especificamente às instituições de ensino superior e outro às empresas. O objectivo, segundo explicou Chan Wan Hei, passa por motivar as empresas a investir mais em investigação. Isto, quando a capacidade de investigação por parte das universidades é, por si só, muito maior. “Para facilitar a obtenção de apoio financeiro destinado à investigação científica geral por parte das empresas, vamos dividir o plano em dois. Com o actual sistema, as empresas dificilmente conseguem obter apoios, pois as universidades têm uma capacidade de investigação muito superior. Depois da criação dos dois sistemas de apoio, vamos conseguir incentivar a cooperação indústria-universidade-investigação”, explicou o responsável. Mais nunca é demais Durante a apresentação de ontem, foi ainda revelado que o FDCT atribuiu apoio financeiro a 639 projectos, num valor total de cerca de 350 milhões de patacas. Entre os quais, uma série de projectos de pesquisa e desenvolvimento com potencial de transformação e um investimento previsto de cerca de 50 milhões de patacas e outros tantos projectos de luta contra a pandemia que alcançaram “resultados satisfatórios”. A maioria dos projectos (419) envolveram um investimento total de 47 milhões de patacas e abarcaram áreas como o apoio financeiro a patentes, “popularização das ciências” e o “reforço da inovação científica e tecnológica”. Como exemplo de projectos subsidiados em anos anteriores que começam agora a dar resultados práticos, foi apontada a máquina de auto-serviço de troca de moedas, um sistema automático de tradução chinês-português, a criação de betão leve de argila expandida e a tecnologia aplicada à medicina tradicional chinesa.
Hoje Macau PolíticaPandemia | Wong Kit Cheng quer associações no plano de emergência A deputada Wong Kit Cheng defende, em comunicado, que o Governo possa melhorar o plano de emergência criado especialmente caso ocorra um surto de covid-19 no território, através da inclusão das associações. Desta forma, com a inclusão do sector privado, os funcionários públicos podem estar mais aliviados do trabalho de lidar com um surto pandémico, considerou a deputada. Wong Kit Cheng exemplificou que os voluntários ou membros das associações podem lidar de perto com a comunidade, apoiando em acções como a comunicação ou gestão de necessidades diárias das pessoas, que não estejam directamente ligadas aos casos de infecção. A deputada, com formação em enfermagem, adiantou que o Governo deve lançar também um plano de formação e de divulgação para que todos os profissionais de saúde no território possam participar neste plano de emergência. A ideia defendida por Wong Kit Cheng é que o sistema de saúde não venha a sofrer as consequências de um eventual surto.
João Luz Manchete PolíticaCovid-19 | Surtos nas regiões vizinhas resultam em eventos anulados A “evolução da pandemia” foi a justificação dada para cancelar uma série de eventos este fim-de-semana. A prova de atletismo 2022 Sands China Macau Internacional 10K, a 41.ª Edição da Semana Verde de Macau e dois concertos da Orquestra de Macau e Orquestra Chinesa de Macau foram cancelados Apesar de não se verificar um surto comunitário de covid-19 em Macau há mais de cinco meses, a vigilância aperta perante os casos detectados nas regiões vizinhas, com particular incidência em Zhuhai. Assim sendo, ao longo do fim-de-semana, as autoridades cancelaram vários eventos programados para sábado e domingo. A prova de atletismo Sands China Macau Internacional 10K, agendada para o início da manhã de ontem, acabou por ser cancelada no sábado. A organização já exigia apertados requisitos de participação, como a apresentação de um certificado de teste de ácido nucleico com menos de 24 horas antes do início da prova, exigência que acabou por não impedir o cancelamento. “Em articulação com o trabalho de prevenção e controlo da epidemia, anuncia-se o cancelamento da ‘2022 Sands China Macau Internacional 10K’ prevista para o dia 20 de Março. Desde já, lamenta-se a inconveniência”, anunciou o Instituto do Desporto (ID) no sábado, que organizaria o evento, em parceria com a Associação Geral de Atletismo de Macau. “Após avaliação rigorosa”, as autoridades justificaram cancelar a prova devido à “evolução da epidemia nas regiões vizinhas”. O ID solicitou a compreensão dos participantes e adiantou que “em relação ao reembolso de inscrição” serão anunciados detalhes em breve. Outro evento sacrificado na luta contra a pandemia foi a 41.ª Edição da Semana Verde de Macau, cuja inauguração estava prevista para ontem, com um cartaz que se prolongaria até 27 de Março. O Instituto para os Assuntos Municipais, a entidade organizadora, acabou por cancelar o evento que incluía “a plantação de árvores, a oferta de plantas, a experiência ecológica e workshops”. Música e educação Outra duas baixas deste fim-de-semana, ocorreram no cartaz cultural da cidade. O Instituto Cultural (IC) apresentou a mesma justificação para cancelar dois concertos, organizados em parceria com a Sociedade Orquestra de Macau. “Os dois concertos ‘Romance Encantador’ e ‘Músicas Encantadoras do Ecrã 3’”, agendados para as 20h horas de sábado, foram cancelados. “Os detalhes sobre o reembolso de bilhetes serão anunciados posteriormente”, acrescentou o anúncio do IC, apelando também à compreensão e cooperação do público. O desporto escolar e a expressão artística de alunos também não ficaram imunes à vaga de cancelamentos. A Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) anunciou ontem que as provas e competições de desporto escolar passam, a partir de hoje, a ser realizadas à porta fechada. Além disso, não será permitido ao público assistir às provas e competições. Outra actividade afectada foi a 39.º Concurso Escolar de Canto, que para já não será cancelado, mas a DSEDJ suspendeu o registo online no concurso e o serviço de aquisição de bilhetes. Além disso, a DSEDJ suspendeu as aulas presenciais para “docentes e alunos transfronteiriços das instituições de ensino superior e das escolas de ensino não superior, que tenham residido, nos últimos 14 dias”, nas “áreas seladas, controladas e de prevenção de Zhuhai e Zhongshan”. SSM | Autoridades seguem vários contactos próximos As autoridades de saúde estão a monitorizar vários contactos próximos de pessoas infectadas oriundas de Nanping, em Zhuhai, da Região Autónoma de Guangxi e de Zhengzhou, na província de Henan. O centro de coordenação e contingência está a seguir várias pessoas, incluindo uma aluna da Escola Secundária Ilha Verde e a sua mãe, classificadas como contactos próximos do caso confirmado em Nanping, Zhuhai, por terem estado na mesma padaria que a pessoa que deu positivo. A aluna participou num espectáculo de dança no dia 13 de Março, com outros alunos, durante o qual não foram usadas máscaras. Facto que resultou no envio para hotel de quarentena das crianças, por serem consideradas contactos próximos por via secundária, para isolamento de sete dias e autogestão de saúde por mais sete dias. As crianças mais novas serão acompanhadas por um dos pais. O centro de contingência adiantou que também durante as refeições a aluna e os restantes contactos não usaram máscara. Na sexta-feira, foi anunciado também que dois alunos da Escola Fukien foram declarados como contactos próximos da pessoa infectada em Nanping, o que resultou na quarentena obrigatória para estas crianças e mais sete colegas de escola. Um outro caso é referente a um contacto próximo de pessoa infectada, oriunda de Zhengzhou, na província de Henan. “Na manhã de 19 de Março, as autoridades sanitárias do Interior da China informaram as autoridades de Macau que uma residente que se encontrava em Macau tinha sido classificada como contacto próximo de um caso confirmado de covid-19 da Cidade de Zhengzhou da Província de Henan, os três indivíduos com quem coabita foram classificados como contactos próximos por via secundária.”
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaComércio | Assegurada importação de alimentos, mesmo com pandemia Representantes do Gabinete de Ligação reuniram com o Governo para discutir o abastecimento alimentar do território. A importação de alimentos de Hong Kong é, para já, “estável”. As autoridades garantem a inspecção de cerca de 100 mil encomendas de frescos por semana A situação pandémica nas regiões vizinhas e a necessidade de importar produtos para Macau levou representantes da divisão comercial do departamento dos assuntos económicos do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM a reunir, na sexta-feira, com a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT). Segundo o Executivo, “a situação de abastecimento de Hong Kong é estável e sem qualquer obstáculo no seu processo de transporte”, sendo que a DSEDT tem procurado fornecedores de outras regiões que não a RAEHK. Desta forma, “o sector empresarial revelou que pode aumentar o volume de importação e das fontes de abastecimento do Interior da China, podendo ainda, caso necessário, aumentar a percentagem das importações do Interior da China”. Sobre este ponto, o Gabinete de Ligação promete dar o seu apoio, “coordenando e tratando das questões relacionadas com as fontes de produtos do Interior da China e mercadorias em trânsito” vindas desta zona. Inspecções aumentam Também na sexta-feira decorreu uma reunião com representantes de diversos serviços públicos, como os Serviços de Alfândega (SA), o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) e os Serviços de Saúde (SSM), a propósito de medidas de controlo e inspecção de mercadorias vindas do exterior. Os SA asseguram que a desinfecção de produtos e mercadorias foi reforçada, enquanto que o IAM tem desinfectado cerca de 100 mil caixas de alimentos refrigerados e frutas importadas por semana. Diariamente, o número de amostras analisadas é de cerca de meio milhar. Até 15 de Março, foram recolhidas perto de 17.800 amostras de produtos alimentares e amostras do ambiente. Quanto às mercadorias importadas de Hong Kong, a autoridades passaram a exigir, desde o início do mês, que supermercados e sector de fornecedores desinfectem o exterior das mercadorias “depois de removida a película plástica enrolada à volta das paletes”. Além disso, os funcionários dos supermercados que lidam com as mercadorias devem fazer um teste de despistagem à covid-19 a cada sete dias.
Hoje Macau PolíticaHengqin | Leong Sun Iok quer estudo sobre falta de interesse Leong Sun Iok acha que o Governo deve estudar e adoptar medidas para combater a falta de interesses dos residentes em mudarem-se para o Interior e para a Ilha da Montanha. A posição do deputado surge depois de apenas 185 pessoas terem aderido ao um programa de oferta de empregos em Hengqin, durante um processo de contratação online que decorreu entre 23 de Dezembro e 22 de Janeiro. Os trabalhos dizem respeito a projectos dentro da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau. Face aos resultados que considerou decepcionantes, o legislador pediu, em declarações prestadas ao jornal Hou Kong, que o Governo analise muito bem a realidade e estude os objectivos de vida dos residentes. No entanto, o deputado dos Operários arriscou algumas causas. Segundo Leong Sun Iok, muitos residentes consideram que os critérios nas entrevistas de emprego são demasiado elevados, face ao pagamento que é oferecido. No mesmo sentido, revelou ter recebido queixas que os trabalhos na Zona de Cooperação Aprofundada são muito mal pagos, quando comparados com o nível médio salarial da RAEM, o que faz com que os residentes não estejam disponíveis para se mudar. O deputado reconheceu também que as viagens diárias entre Macau e o Interior estão cheias de obstáculos, como trânsito caótico e um processo demorado na passagem das fronteiras.
João Santos Filipe Manchete PolíticaElevadores | Governo espera aumento de pedidos de financiamento com nova lei Com a nova lei dos ascensores, o Executivo prevê um aumento dos pedidos de financiamento para obras ao Fundo de Reparação Predial. O novo regime irá implicar a obrigatoriedade de fazer manutenções e reparações periódicas aos elevadores O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, admitiu ontem que o Governo espera o aumento de pedidos de financiamento ao Fundo de Reparação Predial, como consequência da nova Lei de Segurança dos Ascensores. As declarações foram prestadas à saída da Assembleia Legislativa. “Após a aprovação da lei vamos ver o aumento dos apoios distribuídos pelo Fundo de Reparação Predial, porque alguns edifícios em Macau têm alguma idade e a reparação desses elevadores vai tornar-se mais premente”, começou por admitir o secretário. “Naturalmente, vamos ainda estudar a necessidade de criar mais apoios ou programas para a reparação e substituição dos elevadores, porque entendemos que há elevadores que vão ter de ser substituídos”, acrescentou. Nesta fase, o Governo está preocupado em garantir a segurança dos equipamentos em funcionamento, por isso, a dimensão do aumento dos pedidos ainda não foi calculada. “Não sei se vai haver um aumento exponencial, mas seguramente vai haver um aumento porque com a entrada em vigor da lei passa a haver uma obrigação”, indicou. “Neste momento, não temos uma lei e a reparação e manutenção dos elevadores é feita na base da boa-vontade das pessoas. A partir do momento em que a lei entrar em vigor, as pessoas são obrigadas a ter de cumprir. E é normal que haja um aumento de pedidos”, foi complementado. Desde 17 de Abril de 2007, altura em que o Fundo de Reparação Predial foi criado, até 4 de Fevereiro deste ano foram distribuídos de 493,2 milhões de patacas, entre apoios directos para reparações, créditos sem juros ou reparações de partes comuns. No total foram aceites 5.072 candidaturas, que poderão assim aumentar com a nova lei. Apurar responsabilidades Raimundo do Rosário reuniu ontem com a 1.ª Primeira Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. Um dos assuntos debatido foi a responsabilidade de fazer reparações e manutenção de elevadores. Após a entrada em vigor da lei, os elevadores têm de ter um contrato de manutenção assinado no prazo de 30 dias. Se tal não acontecer, a utilização destes equipamentos é suspensa. No entanto, para os legisladores, o documento não é claro sobre quem recaem as responsabilidades, nos casos em que não há contrato e os elevadores ficam a funcionar. A situação levanta dúvidas: “Se houver uma assembleia de condóminos, sem quórum, e se mesmo assim não quiserem assinar um contrato de manutenção do elevador, quem vai assumir as responsabilidades legais?”, questionou Ella Lei, presidente da comissão. “A lei não é clara neste aspecto e o Governo admitiu rever esta política e melhorar o articulado da proposta para responder às nossas dúvidas”, revelou. Barragem em pausa Raimundo do Rosário revelou que as obras da Barragem de Marés, no Porto Interior estão a aguardar decisões das autoridades do Interior. Como os trabalhos envolvem questões transfronteiriças, entre Macau e Zhuhai, na zona do Porto Interior, o secretário recusou também avançar com qualquer calendário para o arranque dos trabalhos. O mesmo cenário foi traçado em relação à Zona D dos Novos Aterros. Nesta altura, as obras de enchimento estão paradas, e o Executivo apresentou uma proposta às autoridades centrais para abdicar do aterro, em prol de um aterro entre a Zona A e o Norte da Península. Porém, neste capítulo, também não há decisões.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSulu Sou preocupado com subida de preços dos combustíveis O vice-presidente da Associação Novo Macau pediu ao Executivo que aja com decisão no combate à escalada do preço dos combustíveis. Além disso, Sulu Sou considera que é preciso uma nova lei para fiscalizar o sector O ex-deputado Sulu Sou apelou ao Governo para utilizar os meios legais para controlar os preços dos combustíveis e estabilizar a escalada recente. O assunto foi abordado num comunicado, onde o vice-presidente da Associação Novo Macau sublinhou o peso do custo dos combustíveis nos orçamentos familiares. Na visão de Sulu Sou, apesar de Macau ser um mercado marginal e pequeno, e por isso muito susceptível ao impacto de factores externos, como a invasão da Ucrânia, o Governo não se deve desresponsabilizar nem se limitar a ficar parado: “O impacto de factores externos não é uma desculpa para que o preço dos produtos ligados ao petróleo possa subir sem qualquer razoabilidade”, afirmou. “O Governo tem a responsabilidade de utilizar os mecanismos legais ao seu dispor para estabilizar o mercado”, acrescentou. Sobre a escalada de preços, o ex-deputado indicou ainda que entre Outubro de 2020 e Novembro do ano passado foram registados 14 meses com subidas no preços, que levaram a um aumento de 23 por cento, no que diz respeito à Gasolina Sem Chumbo 98. Ainda sobre a primeira metade do mês, Sulu Sou indicou que o preço médio ficou acima de 13,5 patacas por litro. Esta tendência levou o dirigente da Nova Macau a questionar a utilização da plataforma criada pelo Executivo para revelar constantemente os preços das operadoras de venda de combustíveis a retalho. A arrastar os pés Enquanto deputado, no mandato entre Outubro de 2017 e Outubro de 2021, Sulu Sou fez parte de uma comissão de trabalho na Assembleia Legislativa que analisou o preço dos combustíveis. Na altura, o Governo explicou aos deputados que era incapaz de fazer a supervisão eficaz dos preços dos combustíveis, porque não tinha os “mecanismos legais” para investigar as componentes do preço, como os custos de transportes e armazenamento, assim como as margens de lucro cobradas. Os trabalhos da comissão foram recordados, em comunicado, por Sulu Sou, que acusou o Conselho de Consumidores, liderado por Wong Hon Neng, de não ter feito o trabalho da revisão da lei, ao contrário do que foi dito diante dos deputados. Como tal, Sulu Sou pediu ainda ao Executivo que proceda à revisão urgente da lei para aliviar os encargos dos residentes.
João Santos Filipe Manchete PolíticaJunkets proibidos de contratar colaboradores não-residentes Os colaboradores das empresas de promoção do jogo, conhecidas como junkets, passaram a ter de ser residentes de Macau. A medida já terá sido implementada pelas autoridades, sem ter sido anunciada publicamente, mas foi revelada ontem aos deputados que estão a discutir a revisão da Lei do Jogo na especialidade. “O Governo vai clarificar a relação entre as concessionárias e as promotoras. A partir deste ano os colaboradores já só podem ser residentes de Macau”, afirmou Chan Chak Mo, presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que se encontra a discutir a nova lei do jogo com o Governo. O deputado apontou a fiscalização das actividades dos colaboradores como justificação para a mudança. “A partir deste ano, só os residentes podem ser colaboradores e essa diferença talvez esteja relacionada com a fiscalização às actividades de colaboração. O Governo pode considerar que quando se trata de um não-residente é mais difícil de fiscalizar as actividades”, colocou como hipótese. A outra hipótese para as alterações que já estão em vigor, segundo Chan, “talvez seja para proteger os empregos dos nossos residentes”. Vai tudo abaixo No entanto, a mudança radical levantou dúvidas a alguns deputados, mais conhecedores do sector. Os colaboradores são muitas vezes residentes do Interior, onde têm redes para angariar clientes e facilitar a cobrança de dívidas. “Segundo alguns deputados, se a mudança for em frente, e se só se aceitarem residentes como colaboradores, existe a possibilidade de não se conseguir angariar clientes do exterior no futuro, ou seja, clientes que estão fora de Macau”, relatou Chan Chak Mo. A medida traz mais um rombo a uma indústria que tem estado sobre forte pressão das autoridades, com detenções dos principais operadores da cidade. As novas orientações do Governo vão também assumir a forma de lei e devem ser incluídas na futura lei das promotoras de jogo. O Executivo anunciou aos deputados que vai apresentar uma nova proposta de lei dos promotores de jogo no futuro e que espera que o documento seja aprovado “até ao final da sessão legislativa”, ou seja Agosto. Os membros da AL vão assim ter menos de cinco meses para completar a análise do diploma.
Pedro Arede PolíticaIdosos | IAS garante que haverá cuidadores suficientes no futuro Em resposta a uma interpelação escrita de Lei Chan U, o Instituto de Acção Social (IAS) assegurou que haverá prestadores de cuidados para idosos em número suficiente, para fazer face ao expectável aumento da população idosa e de equipamentos destinados à terceira idade em Macau. Para tal, o organismo diz contar, não só com o apoio das instituições de ensino superior do território, mas também da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ). “As duas instituições de ensino superior existentes em Macau, responsáveis pela formação de profissionais de enfermagem, criaram mais vagas para as respectivas acções de formação. Por seu turno, a DSEDJ, através da concessão de bolsas especiais, incentiva e apoia os alunos, que concluíram o curso secundário, a prosseguirem os seus estudos na referida área”, pode ler-se na resposta assinada pelo presidente do IAS, Hon Wai. Adicionalmente, aponta o IAS, têm sido promovidas “acções de formação para os diversos tipos de prestadores de cuidados”, com o objectivo de melhorar a prestação de serviços. Por último, o organismo revela ainda estar focado em “optimizar” processos de trabalho e a integrar “gerontotecnologias” nos equipamentos destinados a cuidar dos idosos, a fim de “atenuar a carga de trabalho” e “mobilizar o pessoal” para, desta forma, melhorar os serviços ao nível dos cuidados e formação da reabilitação para os idosos.
Hoje Macau PolíticaMacau Renovação Urbana | Au Kam San pede acção da empresa O ex-deputado Au Kam San considera que Macau Renovação Urbana deve assumir o processo de construção de prédios que precisam ser renovados. A ideia foi defendia numa carta entregue ontem à Assembleia Legislativa pela Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário. “O regime jurídico da renovação urbana determina que a reconstrução do prédio é decidida pelo condomínio e tratada pelos proprietários. Não concordamos, o responsável pelos trabalhos de renovação tem de ser a empresa de capitais públicos, ou seja, a Macau Renovação Urbana”, o ex-deputado. “Se a reconstrução dos edifícios ou dos bairros antigos, ou até da renovação urbana, ficar apenas dependente dos proprietários existe o risco de não avançar porque é um processo difícil”, justificou. Na óptica de Au Kam San, se a empresa se limitar a prestar o serviço de consultadoria aos proprietários no processo, que vão ter de chegar a consenso entre si, então existe o risco que nem a reconstrução do bairro Iao Hon avance. A zona de Iao Hon foi escolhida como local experimental para a renovação urbana, e envolve cerca de sete edifícios. Além disso, Au Kam San defende que se os proprietários tiverem de pagar a maior parte dos custos o projecto pode ficar parado.
Pedro Arede Manchete PolíticaDeputada Lo Choi In defende cartão de consumo de 10 mil patacas Lo Choi In entende que são necessários mais apoios à população e às PME, que incluam uma nova ronda do cartão de consumo no valor de 10 mil patacas, isenções nas contas da água, electricidade, comunicações e impostos comerciais. A deputada defende que a retoma das excursões do Interior da China deve ser negociada “activamente” Perante a contínua degradação do tecido económico de Macau a mando da pandemia de covid-19 e da situação epidémica das regiões vizinhas, a deputada Lo Choi In defendeu a introdução de um novo plano de apoio à população e às pequenas e médias empresas (PME), que inclua cartões de consumo no valor de 10 mil patacas. Para a legisladora, tendo em conta a antecipação da atribuição do cheque pecuniário a partir de Abril, a população tem agora “grandes expectativas” acerca da chegada de uma nova ronda de apoios. Contudo, considerou em declarações ao jornal Ou Mun, deve “ser dado espaço” para que as autoridades estudem em detalhe os apoios a atribuir. Quanto ao cartão de consumo, Lo Choi In sugere ainda que o montante de consumo permitido por dia, seja alterado para que a injecção de verbas “não se concentre” no benefício de alguns sectores, mas sim de “todas as empresas”. Além disso, com o objectivo de “reduzir a pressão” das PME, defende que o Governo deve alargar o foco de intervenção além das operadoras de jogo e introduza medidas que levem as empresas públicas a assumir também a sua responsabilidade social. Concretizando, às empresas responsáveis pelo fornecimento de água, electricidade e comunicações deve ser exigida a atribuição de isenções de pagamento para clientes comerciais. No novo plano de apoio deverão ainda ser ponderadas, segundo Lo Choi In, medidas como a isenção ou redução de custos de desalfandegamento de mercadoria, do imposto de circulação, taxas de licenciamento e renovação e da contribuição industrial. Referindo-se ao plano de apoio das PME anunciado em Outubro do ano passado, a deputada defendeu também o aumento do valor dos empréstimos sem juros de 600 mil patacas para 1 milhão de patacas, bem como o prologamento do prazo do reembolso dos empréstimos, além de 31 de Janeiro de 2023 para “aliviar os encargos mensais” das empresas. Outras frentes Além do novo plano de apoio à população e às PME, Lo Choi In disse ainda ao jornal Ou Mun que, para concretizar plenamente a diversificação económica de Macau e revitalizar o turismo e o sector do jogo, o Executivo deve “prosseguir activamente” as negociações com o Governo Central para “flexibilizar”, o quanto antes, a retoma das excursões da China Continental. Para evitar que a taxa de desemprego suba ainda mais, a deputada defendeu também o alargamento do prazo de transição de três anos, previsto na nova lei do jogo, para que os casinos-satélites sejam adquiridos pelas operadoras. “O Governo deve trabalhar para que (…) seja permitida a vinda de pequenas excursões do Interior da China, salvaguardando a subsistência do turismo, dos hotéis e seus trabalhadores. Ao mesmo tempo, o período de transição dos casinos-satélites para as operadoras deve ser alargado, para evitar elevados níveis de desemprego e impactos negativos nos mercados financeiros”, apontou.
João Santos Filipe PolíticaEpidemiologista Zhong Nanshan em organismo que distingue projectos científicos O epidemiologista e pneumologista Zhong Nanshan, uma das figuras nacionais de topo na luta contra a pandemia, foi nomeado por Ho Iat Seng para integrar a Comissão de Avaliação das Candidaturas aos Prémios para o desenvolvimento das ciências e tecnologia. A constituição da nova comissão foi revelada ontem, através de um despacho do Chefe do Executivo, que nomeou 11 membros, o máximo permitido pela lei. Entre os nomeados encontram-se igualmente académicos de Hong Kong como Sung Jao Yiu, presidente da Universidade Chinesa de Hong Kong, e Tsui Lap Chee, presidente da Universidade de Hong Kong, que vão ter mandatos de dois anos. Yang Wei vai presidir aos trabalhos. Segundo o despacho assinado por Ho Iat Seng, “os vogais da Comissão têm direito a uma gratificação total de 40.000 patacas durante o mandato”. Contudo, não é certo como será feito o pagamento, uma vez que o regulamento da comissão define que “as personalidades convidadas a participar nas sessões de avaliação têm direito a senhas de presença por cada sessão em que participem”. O valor das senhoras corresponde ao estabelecido para os trabalhadores da Administração Pública, que ronda as 910 patacas por reunião. Conselheiro do Governo Nos últimos anos, e principalmente após o surgimento da covid-19, Zhong Nanshan reuniu várias vezes com Ho Iat Seng, para aconselhamento na estratégia de prevenção da pandemia. As várias reuniões na sede do Chefe do Executivo, acabaram por ser reconhecidas mais tarde por Ho Iat Seng, que atribuiu ao médico Medalha de Honra Grande Lótus, ou seja, a distinção mais elevada que existe na RAEM. “Durante a fase crucial do combate à pandemia, deslocou-se várias vezes a Macau para partilhar a sua experiência no âmbito da prevenção e controlo de epidemias com o Chefe do Executivo”, justificou Ho Iat Seng. No texto da distinção era ainda explicado que Zhong emitiu “orientações” aos serviços de saúde e “contribuído de forma significativa para o combate de Macau” à pandemia. A entrega aconteceu no ano em que Chui Sai On, ex-Chefe do Executivo, também recebeu a distinção.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDeputados da FAOM defendem protecção de trabalhadores do jogo Ella Lei e Leong Sun Iok estão preocupados com uma possível vaga de despedimentos após a atribuição das novas licenças de jogo Os deputados Leong Sun Iok e Ella Lei pretendem que o Governo crie um mecanismo para evitar despedimentos na indústria do jogo, após a renovação das licenças. A opinião conjunta foi tomada ontem, numa altura em que está a ser discutida a nova lei do jogo. “Os trabalhadores do jogo estão cada vez mais preocupados com uma onda de despedimentos depois de serem atribuídas as novas licenças de jogo. Por isso, esperamos que o Governo crie um mecanismo que conduza as empresas do jogo a garantir o emprego dos trabalhadores”, foi afirmado pelos deputados. “Esperamos que estas exigências fiquem muito claras nos novos contratos de concessão”, foi acrescentado. De acordo com os dados da Direcção de Serviços de Estatística e Censos, citados pelos deputados, no final do ano passado a indústria tinha 54.839 empregados a tempo do inteiro. Em relação a 2020, o número de empregados registava uma descida de 1.774 trabalhadores. Os croupiers estiveram entre os profissionais mais afectados. No espaço de um ano, a indústria perdeu 758 croupiers, o que fez com que no final de 2021 o número de trabalhadores totalizasse 24.406. Outra das sugestões passa por cinco por cento das receitas do jogo irem directamente para o Fundo de Segurança Social, de forma a garantir que este se mantém viável, face às perspectiva de ter de lidar com uma população mais idosa. Prioridade aos locais Entre as ideias defendidas pelos deputados da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) consta também a criação de maiores oportunidades para os trabalhadores locais. Ella Lei e Leong Sun Iok defenderam que o Executivo assegure “uma maior proporção de trabalhadores locais ao nível das posições de topo e intermédias de administração”, ao mesmo tempo que se “promova uma maior diversificação do emprego dos residentes e a mobilidade profissional vertical”. No sentido de proteger os trabalhadores dos casinos, os deputados da FAOM gostariam de ver também uma contribuição maior das concessionárias para o Fundo de Garantia de Créditos Laborais, que é utilizado para assistir trabalhadores em caso de falência. Lei e Leong criticaram ainda o funcionamento do Fundo de Garantia de Créditos Laborais, por considerarem que demora muito tempo a aprovar ajuda para trabalhadores que pedem auxílio. Ainda no que diz respeito a este fundo, os legisladores alertaram para o risco de na eventualidade de uma vaga de despedimentos na indústria do jogo, não haver capacidade para lidar com todos os pedidos.
Hoje Macau PolíticaFunção Pública | Coutinho quer impedir reformas compulsivas Pereira Coutinho quer que o Governo não obrigue funcionários públicos a reformarem-se compulsivamente quando chegam aos 65 anos. O pedido faz parte de uma interpelação escrita divulgada ontem pelo deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), e tem por base várias queixas de funcionários. O legislador considera que o Governo não sabe valorizar a experiência dos trabalhadores com mais anos. “O actual regime não permite que as pessoas com mais de 65 anos continuem a trabalhar, e isto implica uma grande perda para o Governo e para a sociedade, pois a experiência destes trabalhadores podia ser partilhada e aproveitada para preparar os jovens funcionários públicos”, afirmou. Além disso, Pereira Coutinho está preocupado com o sector privado, e que saber o que vai ser feito para que os empregados das concessionárias com mais de 60 anos não sejam forçados a uma situação semelhante.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAPN | Ho Iat Seng promete impedir “interferência de forças externas” Concluídas as sessões da Assembleia Popular Nacional e da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, Ho Iat Seng promete “prevenir e conter a interferência de forças externas nos assuntos de Macau” e assegurar que só patriotas marcam presença no poder político Travar a influência externa nos assuntos da RAEM e garantir uma governação assegurada apenas por patriotas são alguns dos objectivos políticos traçados por Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, para os próximos tempos. Os propósitos foram traçados no âmbito da sessão de transmissão e aprendizagem do espírito das sessões da Assembleia Popular Nacional (APN) e da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) para este ano. As reuniões decorreram em Pequim e terminaram na passada quinta-feira. Citado por um comunicado, Ho Iat Seng garantiu que Macau vai continuar a “prevenir e conter firmemente a interferência de forças externas nos assuntos de Macau”, além de “salvaguardar de forma plena a segurança nacional e a estabilidade social”. Em matéria de segurança nacional, o governante promete “aperfeiçoar constantemente o regime jurídico da defesa da segurança nacional e o respectivo mecanismo de implementação”, bem como “fortalecer a capacidade de execução da lei”. Ho Iat Seng referiu também a importância de salvaguardar os conceitos de “Macau governada pelas suas gentes” e “Um País, Dois Sistema” em prol da “concretização de um novo e melhor desenvolvimento da RAEM”. O Chefe do Executivo defendeu também que o princípio “Macau governada por patriotas” é “uma base importante para garantir a prática” de “Um País, Dois Sistemas” e “a chave da prosperidade e estabilidade duradouras” do território. Neste sentido, será assegurado que “o poder político e a governação da RAEM sejam exercidos por patriotas”. Foi a primeira vez que a ideia de “Macau governada por patriotas” foi incluída no relatório de trabalho divulgado esta semana pelo Conselho de Estado, o que, na visão de Ho Iat Seng, “demonstra a determinação e a firmeza do Governo Central na prossecução plena, precisa e inabalável da política ‘Um País, Dois Sistemas’, tratando-se de uma nova exigência apresentada pelo Governo Central de acordo com a nova conjuntura”. Atentos à integração No que diz respeito ao panorama económico, Ho Iat Seng garantiu a continuidade da aposta na diversificação da economia, e no desenvolvimento dos trabalhos de integração em projectos regionais como a Zona de Cooperação Aprofundada com Hengqin e a Grande Baía. Sobre a pandemia, o Governo promete “promover, de forma rigorosa, meticulosa e prudente, as diversas acções de prevenção e controlo”, consolidando os resultados que “não foram fáceis de atingir”. Ainda para este ano, Ho Iat Seng garante que o seu Governo vai “prolongar as várias medidas em prol do bem-estar da população, designadamente no que respeita à educação, à assistência médica, à segurança social e à comparticipação pecuniária”. Será ainda feito um esforço para “garantir o emprego dos residentes”.
Pedro Arede PolíticaMetro Ligeiro | Raimundo do Rosário confirma retoma em Abril O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, confirmou ontem que o funcionamento do Metro Ligeiro será restabelecido até 20 de Abril. Ou seja, dentro do período de seis meses estabelecido para a substituição dos cabos de alta tensão da estrutura que, devido a sobreaquecimento, provocavam recorrentes falhas no funcionamento do sistema eléctrico. “O Metro Ligeiro vai retomar as operações, dentro do período de seis meses estabelecido [para a reparação], a contar desde o dia 20 de Outubro de 2021”, confirmou o secretário à margem de uma reunião na Assembleia Legislativa. Questionado sobre a possibilidade de combinar o sistema de ingressos do metro com outros transportes públicos, como os autocarros, Raimundo do Rosário, apontou que, a curto prazo, não estão previstas medidas nesse sentido. “Não está previsto, a curto prazo, qualquer tipo de benefício ao nível da passagem de um sistema de transporte para outro (…) até porque são dois sistemas diferentes. As empresas de autocarros são exploradas por duas companhias privadas e o capital social do metro é todo detido pelo Governo (…) portanto, quem usar os dois [meios de transporte] terá de adquirir dois bilhetes”, explicou. Sobre a reestruturação das Obras Públicas, que prevê a integração do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Raimundo do Rosário limitou-se a dizer que “falta pouco”, não adiantando mais detalhes. AL | Raimundo não comenta instalação de grades O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, recusou-se ontem a comentar a instalação de grades nas saídas de emergência da Assembleia Legislativa (AL), localizadas no rés-do-chão do edifício. “Não tenho qualquer comentário a fazer sobre isso”, disse à margem de uma reunião da AL. Recorde-se que, em causa, está o facto de a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) ter avançado e concluído a instalação das grades, bloqueando assim duas saídas de emergência do edifício, sem o aval do arquitecto responsável pelo desenho da AL, Mário Duarte Duque. Além disso, a obra teve início dois meses antes do pedido de parecer enviado a 25 de Novembro, pela DSSOPT, ao autor do projecto. Contactadas pelo HM, tanto a DSSOPT como a Assembleia Legislativa escusaram-se a esclarecer as razões e os procedimentos da instalação de grades nas janelas do rés-do-chão do edifício.
Pedro Arede Manchete PolíticaLei do Jogo | Operadoras devem notificar Governo sobre iniciativas financeiras As operadoras vão ser obrigadas a comunicar ao Chefe do Executivo decisões sobre “grandes iniciativas financeiras” que envolvam montantes superiores ao definido nos contratos de concessão. O incumprimento pode valer perda da concessão ou multa até 5 milhões de patacas De acordo com a nova lei do jogo, em análise na 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, as concessionárias são obrigadas a comunicar ao Chefe do Executivo aquilo que o diploma define como “decisões sobre as grandes iniciativas financeiras”. Isto, caso essas operações envolvam investimentos superiores aos montantes definidos pelas operadoras nos contratos de concessão válidos por 10 anos. Contudo, alguns deputados mostraram-se ontem preocupados com o facto de o diploma não definir concretamente o tipo de operações e os montantes em questão. Segundo o presidente da 2ª Comissão Permanente, Chan Chak Mo, tudo irá depender do contrato específico que for assinado, no futuro, com cada uma das concessionárias, podendo envolver, não só operações comerciais, mas também, alterações às políticas de investimento e outras. “É preciso ver como está redigido o contrato de concessão. [Esses detalhes] não podem ser introduzidos no corpo da lei, porque a situação de cada concessionária pode ser muito diferente. Alguns podem envolver montantes de mil milhões, outros mais e outros menos. A meu ver, além de outros pormenores, é preciso compreender do que estamos a falar quando se trata de grandes iniciativas financeiras. É impossível [definir], pois pode, talvez, englobar 200 tópicos. Esta é a minha visão, pois considero que a lei tem de ter uma certa flexibilidade”, apontou Chan Chak Mo. Seja como for, acrescentou o deputado, caso se trate de uma operação comercial que exceda o montante total definido no contrato, esta deverá ser “autorizada” pelo Chefe do Executivo, que terá de verificar, em cada caso, “se a concessionária tem capacidade financeira suficiente”. Em caso de incumprimento, partilhou Chan Chak Mo, as concessionárias que não notifiquem o Chefe do Executivo de “grandes iniciativas financeiras” arriscam-se a pagar uma multa entre 2 e 5 milhões de patacas ou até mesmo ver o contrato de concessão revogado. Complexidade fronteiriça Durante a reunião foi ainda abordado o artigo que prevê, caso o sócio dominante de uma concessionária seja uma operadora noutra área de jurisdição, que esse sócio tenha que optar apenas por um dos negócios em que está envolvido. Isto, caso essa jurisdição fora de Macau emita instruções sobre a impossibilidade do mesmo continuar a ser sócio da concessionária. “Se, por exemplo, o organismo regulador da actividade de exploração de jogo dos EUA, emitir instruções sobre a impossibilidade de uma operadora continuar a ser o sócio dominante de uma concessionária [em Macau], então este sócio dominante tem de escolher se continua a actividade dos EUA ou de Macau. Se optar pelos negócios dos EUA, então tem de desistir das actividades de Macau e, nesse momento terá que desistir das participações sociais que tem na concessionária”, explicou Chan Chak Mo. Segundo o deputado, alguns membros da comissão legislativa defenderam ainda que a percentagem de 3,0 por cento sobre os impostos de jogo destinados ao Fundo de Segurança Social devem ser aumentados ou então fixado um montante específico para os mesmos. No entanto, de acordo com Chan Chak Mo, a medida não deverá ser ajustada, dado que “faltando dinheiro na Segurança Social, o Governo pode injectar dinheiro através da Fundação Macau”.
João Santos Filipe PolíticaElla Lei quer acabar com monopólio da MacauPass nos autocarros A deputada Ella Lei defende a necessidade de introduzir novas formas de pagamento electrónico nos autocarros, além das existentes, MPay e MacauPass, que pertencem à empresa detentora do MacauPass. O pedido foi feito através de uma interpelação dirigida ao Governo e revelada ontem. De acordo com a deputada, apesar de no último trimestre do ano passado ter havido mais 56 milhões de transacções com pagamentos electrónicos, os autocarros apenas aceitam uma única plataforma. Nesse sentido, Ella Lei considera que os terminais dos autocarros devem acompanhar o desenvolvimento e aceitar plataformas como o sistema de pagamentos móveis do Banco da China, Simple Pay ou Union Pay QuickPass. No documento, Ella Lei recorda que no passado a Autoridade Monetária de Macau tinha prometido fazer um estudo sobre a viabilidade de introduzir outros meios pagamentos electrónicos nos autocarros, mas até hoje ainda não se conhece o resultado. Presos ao passado Actualmente, quem utiliza o MPay tem um desconto no preço do bilhete, a ser pago pelo Governo. O mesmo acontece com os utilizadores do MacauPass, desde que o utilizador tenha feito o registo junto do Governo, para que o Executivo possa controlar o percurso diário das pessoas, em caso de infecção de covid-19. Na interpelação, a deputada quer ainda saber se forem implementados outros meios de pagamento electrónico, as plataformas vão igualmente oferecer o mesmo tipo de desconto. Sobre o pagamento dos transportes públicos, Ella Lei aproveitou para criticar o sistema do Metro Ligeiro. O meio de transporte mais caro da RAEM, está suspenso desde Outubro para a substituição de cabos, mas apenas aceita como formas de pagamento a compra em dinheiro vivo e um cartão pré-pago, fornecido pela própria empresa. Ella Lei considera que estas formas de pagamento não são viáveis, e pede ao Executivo para ponderar a utilização das plataformas aplicadas nos autocarros, igualmente no metro.
