Pedro Arede Manchete PolíticaSegurança Nacional | Defendida substituição de equipamento informático de países hostis Wu Chou Kit considera que Macau, enquanto “porta aberta para o mundo”, deve tomar medidas para evitar a ocorrência de ataques cibernéticos que coloquem em risco a segurança nacional. Para o deputado, o Governo deve definir um calendário para substituir sistemas informáticos de “países não amigáveis”, reforçar a fiscalização das operadoras de telecomunicação e realizar simulacros Com o objectivo de garantir a segurança informática e evitar ataques cibernéticos que ponham em causa a segurança nacional, o deputado Wu Chou Kit considera que o Governo deve substituir os equipamentos de rede e sistemas informáticos fabricados em “países não amigáveis”. Para o deputado, nos últimos anos, a China tem sido “alvo de hostilidade por algumas forças estrangeiras que dizem sempre que é necessário aplicar sanções e embargos” e, por isso, o Governo não pode “continuar dependente de equipamentos e sistemas estrangeiros”. “Para Macau se integrar na conjuntura da segurança nacional, o Governo deve dar atenção à segurança da compatibilidade e ligação da sua rede com a do Interior da China. Propõe-se ao Governo que estabeleça uma calendarização para a substituição ordenada dos equipamentos de rede e sistemas informáticos de países não amigáveis, para evitar dificuldades na renovação dos equipamentos durante embargos e prevenir fuga de dados pessoais”, apontou o deputado. Discursando no período destinado às intervenções antes da ordem do dia, Wu Chou Kit apontou que Macau “é uma importante porta aberta ao mundo” e que, por isso, a protecção da segurança cibernética é uma “medida importante” para garantir a salvaguarda da segurança nacional. Além disso, acrescentou, o Governo deve ser capaz de se proteger e de proteger os residentes de ataques informáticos, furtos de dados e invasões perpetradas por hackers. “A ‘Lei da cibersegurança’ e o ‘Regime jurídico da intercepção e protecção de comunicações’ reflectem precisamente a importância da segurança nacional e da rede informática. Além do alto grau de protecção dos dados do Governo da RAEM, os dados pessoais e das empresas na rede e nos servidores também devem ser protegidos. O sistema de rede precisa de ter capacidade de protecção contra uma invasão, a fim de ser protegido contra ataques cibernéticos por hackers ou furto de dados”, partilhou. Evitar o pânico Neste contexto, além da substituição de equipamentos e redes informáticas produzidas em países hostis, Wu Chou Kit defende que o Governo deve reforçar a fiscalização às operadoras de telecomunicações quanto à sua capacidade de criar planos de contingência contra a ocorrência de incidentes, efectuar simulacros periódicos e garantir mecanismos de comunicação em caso de ataque. O deputado considera ainda que, com o desenvolvimento da governação electrónica, o Executivo deve incumbir “um único serviço” de fiscalização de redes de segurança. “No mundo da Internet, as coisas mudam de um momento para o outro, e é possível num lapso de tempo extremamente curto influenciar toda a população, causando pânico. Actualmente, o Governo da RAEM empenha-se em desenvolver a governação electrónica, e os serviços públicos desenvolveram aplicações móveis para os residentes acederem aos seus serviços, o que, de facto, aumenta a eficiência e facilita a vida à população. Sugere-se que seja incumbido um único serviço de fiscalizar as redes e a segurança do sistema, para, de imediato, tomar medidas de protecção em caso de anomalia no sistema ou ciberataque”, indicou. O deputado lembrou ainda que, segundo o presidente Xi Jinping, “garantir a segurança nacional é uma prioridade”, mas que “sem a base da segurança nacional, qualquer bom plano é apenas um castelo no ar”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCombustíveis | Leong Sun Iok pede soluções para subida de preços Leong Sun Iok vai perguntar ao Governo o que tem feito para limitar o aumento dos preços dos combustíveis e proteger a qualidade de vida da população. Além disso, quer saber que medidas serão implementadas para promover a concorrência no sector O deputado Leong Sun Iok defende que o Governo tem de tomar medidas para baixar os preços de combustíveis e colocar como prioridade o bem-estar da população. A ideia é defendida numa interpelação oral, que vai ser colocada ao Executivo na Assembleia Legislativa, em que Leong descreve uma situação de “desespero”. No texto, o legislador dos Operários mostra-se preocupado com o impacto que o aumento dos preços dos combustíveis tem na população. “Em Março do corrente ano, registou-se um aumento significativo do preço internacional do petróleo – o preço da gasolina tipo 98 sem chumbo ultrapassou mesmo as 14 patacas por litro em alguns postos de estabelecimento, e o gás combustíveis GPL ultrapassou as 330 patacas por 16 quilos”, afirma. “O aumento significativo dos preços dos combustíveis agrava os encargos dos residentes, e tem também impacto nos custos de exploração do sector dos transportes, colocando todos numa situação de desespero”, acrescenta. Leong acusa ainda o Governo de trabalhar muito “na criação de um grupo de trabalho para a fiscalização” dos preços, mas de falhar na altura de tomar “medidas de controlo e de reajustamento”, o que tem feito com que os preços não tenham sido actualizados de forma “razoável”. O deputado considera igualmente que apesar de os preços internacionais serem reduzidos, a situação não se reflecte em Macau. Neste contexto, quer saber se o Governo vai criar “um mecanismo de regulação dos preços”, aumentar a transparência dos preços e ainda introduzir “produtos de combustíveis no âmbito da utilidade pública”. A mão na massa Se, por um lado, Leong Sun Iok admite que o Executivo precisa de mais poderes, por outro, recorda que com a recente lei da protecção dos consumidores já houve poderes reforçados. “Com a entrada em vigor da lei de protecção dos direitos e interesses dos consumidores foram reforçadas as competências de fiscalização do Governo sobre os preços dos combustíveis”, indica. “Quando vai o Governo intervir? Que medidas de fiscalização foram tomadas para evitar aumentos significativos de preços, ou para evitar actualizações irrazoáveis?”, questionou. O deputado perguntou também se o Governo tem planos para promover a concorrência no sector. Leong Sun Iok recorda que nos últimos anos esta foi uma aposta do Governo, mas que os resultados não são visíveis.
João Santos Filipe Manchete PolíticaComunicações | Lei discutida sem Gabinete de Protecção de Dados Pessoais Na análise à lei de intercepção e protecção de comunicações, os deputados da comissão que ultima o texto do diploma estão a utilizar um documento elaborado há quase quatro anos. Durante o processo legislativo não foram ouvidos especialistas em informática Apesar de a proposta do Regime Jurídico de Intercepção e Protecção de Comunicações interferir na privacidade de residentes, as reuniões 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa para discutir o diploma não contaram com qualquer presença do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP). O facto foi admitido ontem por Ella Lei, presidente da comissão, após mais uma reunião com representantes do Executivo. Segundo a proposta de lei, as polícias ganham poderes, no decorrer da investigação criminal, para exigir às operadoras de telecomunicações dados de utilizadores, como registo de contactos feitos, acesso a correio electrónico, localização dos utilizadores e outros, excluindo o conteúdo das comunicações. No entanto, e apesar do alargamento de poderes das autoridades, os deputados não consideraram necessário ouvir o GPDP, como admitiu Ella Lei, presidente da comissão. “Em nenhum das reuniões contámos com a participação do GPDP”, afirmou Lei. No que diz respeito às questões da privacidade, os deputados tiveram por base um documento elaborado durante a consulta pública. “O Governo forneceu-nos um documento do GPDP, porque durante a consulta pública esse gabinete também apresentou um documento com opiniões”, justificou a deputada. Importa recordar que a consulta pública sobre o regime foi realizada entre 26 de Setembro e 9 de Novembro de 2018, há quase quatro anos. Sem explicações técnicas Desde Janeiro deste ano, a comissão reuniu com representantes do Governo em cinco ocasiões para debater o diploma. Ontem, os representantes da tutela da segurança apresentaram as últimas alterações ao diploma, relacionadas com o esclarecimento de alguns conceitos, como por exemplo, a violação do dever de sigilo. Segundo Ella Lei, a legislação deve ser aprovada para entrar em vigor em Agosto deste ano, uma vez que o texto está praticamente discutido. A sessão legislativa termina a 15 de Agosto, mas a aprovação deve acontecer antes. Por outro lado, Ella Lei reconheceu também que, ao longo da discussão, os deputados não se debruçaram sobre questões técnicas e não convidaram especialistas em informática para serem ouvidos. “Ninguém apresentou questões técnicas sobre a área da informática, porque de acordo com o regime penal há formas que são adoptadas para conseguir os dados”, apontou Ella Lei. “O Governo não tem intenção de alterar a prática operacional”, justificou.
Hoje Macau PolíticaAutocarros | Pandemia atrasa compra de híbridos Segundo o Governo, até ao final do corrente ano metade da frota de autocarros públicos será constituída por 50 por cento de autocarros híbridos, e até 2030, a proporção aumentará para 90 por cento. Contudo, devido aos problemas pandémicos, como o encerramento de fábricas e os entraves às redes de distribuição, a meta pode não ser totalmente alcançada. Os desafios foram primeiramente reconhecidos por Lam Hin San, director da DSAT. “Este ano vamos tentar atingir uma proporção de 50 por cento de autocarros híbridos. Mas, por causa da pandemia, que levou ao encerramento de fábricas está a haver muitos desafios”, justificou Lam. Mais tarde, já em declarações aos jornalistas, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, falou de um problema que abrange vários sectores no território. “Os problemas de abastecimento abrangem todos os sectores. Como se sabe, algumas fábricas pararam ou reduziram a produção, isso é de domínio público, e também estamos a ser afectados”, afirmou Raimundo do Rosário. “Não é só na área dos transportes, mas também nas obras”, acrescentou. Ainda assim, o secretário prometeu “fazer os possíveis para que não haja atrasos”, e, no caso de estes existirem, que sejam “com o menor tempo possível”.
Hoje Macau PolíticaDSAMA | Executivo recusa transformar lagos em reservatórios de água doce O Governo afasta a possibilidade de transformar os Lagos de Nam Van e Sai Van num reservatório de água doce. A posição foi tomada na resposta a uma interpelação da deputada Song Pek Kei, assinada por Susana Wong, directora dos Serviços e Assuntos Marítimos e de Água. Segundo as explicações do Executivo, a transformação dos lagos implica “um grande volume de dragagem e de escavação com grande profundidade”. Além disso, a transformação implica ainda “obras de impermeabilização e de construção de muretes para a retenção de água no fundo dos lagos e diques circundantes”. Como os trabalhos referidos têm “um impacto profundo e a longo prazo para o ambiente hídrico e ecológico”, assim como efeitos negativos para a “paisagem geral da zona circundante dos lagos”, o Executivo considera que não se justifica a transformação, optando por manter a situação actual. No entanto, foi explicado que para aumentar a capacidade de armazenamento em Macau, as obras de ampliação da Barragem de Ká Hó e da Ampliação do Reservatório de Seac Pai Van vão ficar concluídas no próximo ano e em 2026, respectivamente. Com as obras terminadas em 2026, a capacidade de armazenamento de água vai subir para 3,12 milhões de metro cúbicos, o que representa a quantidade de água consumida em Macau em 12 dias. Sobre a utilização de água reutilizável, ou seja, água não potável, mas tratada e que pode ser usada para descargas, o Governo diz ter finalizado um estudo no ano passado e que está a ouvir os diversos serviços competentes. Após escutar as opiniões, vai concluir, ainda este ano, uma rede de canalizações para a implementação da água reutilizável.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTransportes | Governo equaciona teleférico entre Centro de Ciência a Zona A O Executivo está a estudar a possibilidade de construir um teleférico entre o Centro de Ciência e a Zona A dos novos aterros, solução que o director da DSAT considera conveniente. Até 2025, o Governo quer terminar a Linha de Seac Pai Van, a ligação da Taipa à Barra e conexão à Ilha da Montanha A construção de um teleférico entre o Centro de Ciência e a Zona A dos Novos Aterros foi uma das principais novidades apresentadas ontem pelo Governo aos deputados, no âmbito do Planeamento Geral do Trânsito e Transportes Terrestres de Macau (2021-2030). Apesar do plano só ser conhecido esta manhã, para entrar em consulta pública, os deputados tiveram direito a uma apresentação ontem, por parte do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, e do director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Lam Hin San. Os detalhes do projecto para construção do teleférico ainda são escassos, mas o deputado Leong Hong Sai admitiu preocupações com a segurança da infra-estrutura. Actualmente, apenas existe um teleférico em Macau, no Jardim da Flora. Em resposta, Lam Hin San justificou o projecto com a conveniência para os cidadãos, mas reconheceu que o plano concreto para a infra-estrutura ainda não está concluído. Ponte e metro mais longe Dois projectos que estão mais longe e que podem não ser concluídos nos próximos 10 anos são a Linha Oeste do Metro, que fará a ligação entre as Portas do Cerco e a Estação Intermodal da Barra e a 5.ª Ligação entre Macau e a Taipa. “A probabilidade da 5.ª Ligação entre Macau e a Taipa ser efectivamente feita é de cinquenta por cento. Não nos esquecemos desse projecto, mas não sabemos se devemos avançar. É muito complexo, principalmente a ligação perto do Hotel MGM Macau, na Avenida Dr. Sun Yat Sen”, reconheceu Raimundo do Rosário, face a uma pergunta do deputado Ho Ion Sang. Cenário muito semelhante foi traçado para a ligação do Metro Ligeiro entre as Portas do Cerco e a Barra. “Não sabemos se vamos fazer esse trabalho, ainda não temos uma decisão”, apontou o secretário. “Actualmente, estamos a trabalhar na construção de três linhas do metro, incluindo a linha do Leste [que liga as Portas do Cerco, pela Zona A, ao Pac On] e é muito complexa É um trabalho enorme. Por isso, acho que ultrapassa a nossa capacidade para os próximos anos”, justificou. “Não queremos repetir os erros da construção do Parque de Oficinas e Materiais”, acrescentou O secretário que completa 66 anos de idade em Agosto, admitiu ainda a hipótese de não ter tempo de vida suficiente para ver concluída a Linha do Oestes. “Não sei se a minha vida aguenta mais 10 anos”, afirmou, declaração que fez vários deputados rirem. Ainda em relação ao metro foi anunciado que a ligação a Hengqin deve ficar concluída em 2025. Também até essa data ficam concluídas as ligações entre a Taipa e a Estação da Barra e a Linha de Seac Pai Van, o que pode levar ao aumento da média diária de passageiros para 137 mil em 2030. Autocarros limitados Um meio de transporte que vai ser mais limitado é o autocarro. Apesar de ser o principal transporte do território, Raimundo do Rosário explicou que só vão ser criados novos percursos com a exclusão de outros. “Temos cerca de 85 carreiras e 400 paragens, por isso, temos de encontrar equilíbrio. Não podemos continuar a aumentar o número de carreiras e paragens”, afirmou o secretário. “Nesta altura, temos de ser equilibrados, por isso, se criarmos uma carreira nova, vamos ter de reduzir uma”, atirou. O ponto de vista foi reforçado por Lam Hin Sai: “O número de percursos de autocarros é três vezes superior à distância da rede viária”, argumentou. Ainda sobre autocarros, os representantes do Governo admitiram que actualmente é difícil entrar nos autocarros e que tal faz com que mais pessoas optem pelo transporte individual. Os indicadores mostram que nos últimos 10 anos, aumentou a satisfação dos passageiros. Ainda assim, o Governo quer aliviar a pressão sobre o trânsito e reduzir o número de transportes individuais, como carros e motociclos.
Hoje Macau Manchete PolíticaRelatório UE | Governo rejeita críticas a “Um País, Dois Sistemas” A União Europeia aponta que o princípio “Um País, Dois Sistemas” reduziu “direitos políticos e liberdades fundamentais de um povo”. O Governo de Macau reagiu pedindo à UE para não “interferir nos assuntos internos da China” O Governo de Macau manifestou no sábado “firme repúdio” ao relatório da União Europeia (UE) que aponta para a restrição de direitos e liberdades em 2021 na região. O Governo exortou ainda a UE a “parar de interferir nos assuntos internos da China, designadamente da RAEM”. “Ao longo dos mais de 20 anos de retorno de Macau à pátria, a implementação do princípio de ‘Um País, Dois Sistemas’, com características de Macau, alcançou reconhecimento a nível internacional, criando uma das melhores conjunturas de sempre de desenvolvimento em que os residentes de Macau gozam plenamente os direitos e liberdades conferidas pela Constituição e pela Lei Básica, factos que são inegáveis”, sustentou em comunicado. A implementação do princípio “Um País, Dois Sistemas” em Macau “minou os direitos políticos e as liberdades fundamentais do povo” do território, acusou Bruxelas no último relatório sobre a evolução política e económica na região administrativa, divulgado na sexta-feira. No domínio político, as eleições para a constituição da sétima Assembleia Legislativa, em Setembro, mereceram particular atenção no documento europeu. “Pela primeira vez, as autoridades de Macau desqualificaram 21 candidatos por não se comprometerem com a fidelidade à RAEM ou não apoiarem a Lei Básica”, aponta-se no texto, no qual se lembra a desqualificação de 15 candidatos do campo pró-democracia de Macau. No texto reconhece-se ainda que, “embora a Lei Básica e outros actos legislativos não prevejam a introdução do sufrágio universal”, a UE continua a “encorajar as autoridades de Macau a fomentar um maior envolvimento público nas eleições para o cargo de Chefe do Executivo e para a Assembleia Legislativa”. Mais e mais desafios No relatório aponta-se, por outro lado, de forma particularmente detalhada, os “crescentes desafios que se colocam aos meios de comunicação social de Macau para exprimir um amplo leque de opiniões”, assim como “a prática de cada vez mais auto-censura”. Os relatores europeus recordam as preocupações da Associação de Imprensa Portuguesa e Inglesa de Macau com a directriz que impedia os jornalistas de televisão e rádio públicas “de transmitir informações ou opiniões contrárias às políticas do Governo Central da República Popular da China”. A administração da TDM “encorajou” elementos da redacção a “respeitar o princípio de ‘amar o país e amar Macau’ e “os comentários e informações relacionados com a comemoração de 4 de Junho foram alegadamente censurados em dois programas de actualidades”, aponta-se no relatório. Críticas do MNE O Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros (CMNE) criticou o relatório publicado pela União Europeia (UE) sobre Macau, que acusou de difamar um modelo bem-sucedido. Segundo o CMNE, o relatório foi um “truque antigo e repetido”, “deformou os factos” e “estigmatizou a prática bem-sucedida do princípio Um País, Dois Sistemas em Macau”. O comissariado destacou ainda que sente um elevado grau de insatisfação e se opõe firmemente à posição da União Europeia. Ainda de acordo com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, desde a transferência de soberania que a prática do princípio Um País, Dois Sistemas foi implementada com sucesso e é reconhecida a nível mundial. Além disso, o MNE destacou que os cidadãos gozam de direitos e liberdades que nunca gozaram no tempo da Administração Portuguesa. Finalmente, o comunicado indica também que a China não tolera a intervenção de forças externas nos seus assuntos internos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTerrenos | Governo recupera área equivalente a 72 campos de futebol Até ao final de Março, o Executivo recuperou 512.900 metros quadrados em 54 terrenos com o prazo de exploração caducado. A área pode subir para 721.400 metros quadrados, dependendo dos processos em tribunal Até 31 de Março deste ano, o Governo recuperou 512.900 metros quadrados em terrenos, por declaração de caducidade, o equivalente a 72 campo de futebol. Os dados foram avançados na resposta a uma interpelação do deputado Ron Lam, que vem assinada por Lai Weng Leong, director dos Serviços de Solos e Construção Urbana. A área recuperada divide-se em 54 terrenos na RAEM, mas os números podem aumentar, uma vez que há ainda mais 31 parcelas de terrenos com a concessão declarada expirada, que correspondem a uma área de 208.500 metros quadrados. No caso de o Governo conseguir recuperar todos os terrenos cuja caducidade foi declarada, vai conseguir arrecadar um total de 85 terrenos, com uma área de 721.400 metros quadrados, o que equivale a 101 campos de futebol. Com os números apresentados, o Governo está em condições de pagar as dívidas de terrenos da RAEM, que foram detalhadas em 2016, durante visitas do Chefe do Executivo, então Chui Sai On, e do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. “Terras pagam-se com terras. Conforme disse o Chefe do Executivo quando veio à Assembleia Legislativa, reconhecemos que temos 88.806 m2 de dívida de terras”, afirmou o secretário macaense, na altura. “Não há terras, portanto como vamos pagar essa dívida? Com os terrenos que voltarem para a posse do Governo por via das caducidades”, acrescentou. Feitas as contas, e no pior cenário, em que o Governo não tem mais nenhum caso decidido a seu favor nos tribunais, depois de pagas todas as dívidas, a RAEM ainda fica com uma área de 424.094 metros quadrados, ou seja, o que equivale a 59 campos de futebol. Centro de Saúde afastado Na resposta a Ron Lam, Lai Weng Leong afasta também o cenário da construção de um centro de saúde ou parque de estacionamento público nos lotes 12 e 25 do NAPE, terrenos estes também recuperados pela RAEM. “Segundo as plantas de condições urbanísticas emitidas, ambos os lotes destinam-se a escritórios e instalações governamentais, pelo que as finalidades de centro de saúde, parque de estacionamento público, mercado ou supermercado não se enquadram nas finalidades definidas nas plantas de condições urbanísticas em causa”, foi explicado. Em relação à construção de um Centro de Serviços da RAEM no NAPE, foram remetidas explicações para os “serviços competentes”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaQueda de azulejos | Corrupção descartada, mas segurança de moradores em risco O Comissariado contra a Corrupção concluiu que não há indícios de corrupção no caso da queda dos azulejos das zonas comuns dos edifícios de habitação pública do Lago e Ip Heng, mas alerta que “já se atingiu um nível que ameaça a segurança dos moradores”. É exigida, portanto, “resposta activa dos serviços competentes” Há muito que a queda de azulejos nas partes comuns dos edifícios de habitação pública do Lago e Ip Heng é debatida na sociedade, mas um relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) divulgado na última sexta-feira vem provar que não existem “indícios de corrupção” cometida por parte da empresa responsável pela colocação dos azulejos. “Depois de o CCAC ter analisado as provas testemunhais e documentais recolhidas na investigação, não se conseguiu confirmar a existência de actos de corrupção nos processos de concurso, apreciação, aprovação e supervisão das obras no Edifício do Lago e no Edifício Ip Heng”, aponta uma nota de imprensa. De frisar que o CCAC recebeu, entre 2016 e 2020 “queixas contínuas” sobre esta questão, uma matéria que tem vindo a ser abordada por vários deputados da Assembleia Legislativa. Mesmo sem indícios de corrupção, o CCAC entende que a queda dos azulejos atingiu um nível tal que “já ameaça a segurança pessoal dos moradores”, pelo que é proposto “que os serviços competentes respondam às necessidades dos cidadãos e procurem, em conjunto com os moradores, uma solução eficaz, a fim de resolver definitivamente o caso”. Nestes anos, tanto os “órgãos administrativos, como os empreiteiros e entidades fiscalizadoras, concluíram e apuraram, de forma plena e séria, os motivos da queda de azulejos, o que deu origem à perda de várias oportunidades para resolver definitivamente o problema”. Desta forma, “é impossível recuperar, na prática, a situação a cem por cento e confirmar qual foi a causa principal da queda de azulejos”. Questão de tamanho Desde 2016, o CCAC abriu diversos processos de inquérito, que foram arquivados por “não se verificarem manifestas ilegalidades ou irregularidades administrativas”. No entanto, os azulejos continuaram a cair sem que tenham sido “apuradas as causas do problema ou sido atribuídas responsabilidades”. Foi ainda permitido que os empreiteiros abandonassem os estaleiros e deixassem de acompanhar a situação, aponta a mesma nota de imprensa. O CCAC recolheu posteriormente “mais informações, tal como documentação que não tinha sido entregue pelos serviços competentes”. Foi então que, no ano passado, foi reaberto o caso do edifício Ip Heng, sendo que já decorria novamente a investigação relativa ao edifício do Lago. Uma das razões para a queda de azulejos, prende-se com o facto de a sua dimensão não corresponder ao pedido inicial do Governo. “Na fase de vistoria e recepção, em mais de 95 por cento das inspecções realizadas de forma aleatória às paredes dos corredores públicos do Edifício do Lago, foram detectadas situações de azulejos com tambores vazios. No entanto, apesar disso, foi assinado o auto de recepção provisória”, lê-se. Além disso, está em causa “a concepção do revestimento das paredes”, bem como os materiais dos azulejos ou a “qualidade do trabalho manual” na sua aplicação. Outra das razões, prende-se com o “nível de rigor da fiscalização de vistoria, bem como o nível de acompanhamento das reparações na posterior queda de azulejos”. Houve “acções negligentes” nas várias fases da obra, sendo apontada uma “falta de coordenação e de cooperação” entre o Instituto da Habitação e o então Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. Estas duas entidades “apenas exortaram o empreiteiro a efectuar o acompanhamento e a reparação, mas não averiguaram atempadamente as causas do problema, nem apuraram exactamente qual o momento da ocorrência do problema”, descreve o CCAC. Como sugestão, o CCAC propõe que as autoridades competentes possam “quantificar, por escrito, em termos legislativos e técnicos, as obras e os critérios” para este tipo de trabalhos. É também defendida a possibilidade de fixar “um limite máximo ou uma proporção sobre os defeitos surgidos aquando da recepção provisória das obras”. Quanto aos futuros projectos de habitação pública na zona A dos novos aterros, o CCAC defende que o Governo aprendeu a lição e que “se empenhou no aperfeiçoamento da concepção e da qualidade da construção da habitação económica”. Maior regulamentação Horas depois de ser divulgado o relatório do CCAC, tanto a Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSSOP) e o Instituto de Habitação (IH) reagiram dizendo que concordam com o conteúdo do documento e que “atribuem elevada importância às opiniões” nele citadas. Os dois organismos públicos prometem “continuar a cumprir, de forma rigorosa, o princípio de garantia de qualidade e quantidade na promoção de construção de habitação pública”. A DSSOP promete “pedir aos empreiteiros para apresentarem uma proposta de reparação segundo as Orientações de Concepção e Construção de Habitação Pública actualizadas”. Por sua vez, o IH “irá coordenar com os órgãos administrativos no sentido de se alcançar um consenso que permita dar início aos trabalhos de reparação com maior brevidade possível”. Ficou ainda a promessa de a DSSOP vir a reforçar “a regulamentação sobre a responsabilidade das entidades de fiscalização e de controlo de qualidade relativamente à supervisão das obras, com vista a assegurar a sua qualidade”. FAOM apoia conclusões A Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) apoia as conclusões do Comissariado Contra a Corrupção sobre a queda de azulejos nos edifícios Ip Heng e do Lago. Segundo o jornal Ou Mun, o vice-presidente da associação, Leong Meng Ian, sugeriu ao Governo que prolongue o prazo de garantia das habitações públicas, no futuro, enquanto o deputado Leong Sun Iok defendeu a responsabilização dos responsáveis do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas e do Instituto de Habitação (IH), por “incumprimento dos deveres funcionais”. Leong Meng Ian criticou a postura IH, uma vez que como o maior proprietário do Edifício do Lago devia ter apoiado as propostas de alguns condóminos para que os azulejos fossem reparados. Segundo Leong, o IH absteve-se sempre nas reuniões, o que foi visto como um entrave à recuperação do edifício. Por sua vez, Leong Sun Iok apontou que além de se poder responsabilizar as autoridades e o empreiteiro pelo caso, houve igualmente falhas de supervisão, pelo que exige também a responsabilização dos supervisores. Já o vice-presidente da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Cheng Son Meng, deixou o desejo de que no futuro o IH alinhe os seus interesses com os dos proprietários que desejam fazer obras importantes de reparação dos edifícios.
Pedro Arede Manchete PolíticaJogo | Coutinho diz que cedências espelham falhanço do Governo Pereira Coutinho considera que as cedências que estão a ser feitas na nova lei do jogo mostram que o Governo não foi capaz de ouvir a sociedade e o sector. No entanto, o deputado alerta para o facto de as alterações serem irrelevantes, caso não haja divisão de lucros nos mesmos moldes da actual lei Foto de Rómulo Santos O deputado José Pereira Coutinho considera que as várias alterações que foram introduzidas na nova versão da revisão da lei do jogo, que está a ser analisada pela Assembleia Legislativa, espelha que o Governo “falhou redondamente” na auscultação da sociedade e dos intervenientes directos do sector. Além disso, frisa, as cedências que estão a ser feitas, nomeadamente quanto à possibilidade de os casinos-satélite operarem em imóveis não detidos pelas operadoras, de nada servem, caso não sejam mantidos os actuais moldes da divisão de lucros acordada entre o Executivo e as concessionárias. “O Governo falhou redondamente. Este volte-face demonstra que as auscultações das posições dos principais intervenientes e da sociedade em geral e as revisões intercalares foram inúteis. O Governo tem de dar a mão à palmatória e admitir que errou em todo este processo. Além disso, gastaram-se rios de dinheiro com este trabalho e agora vem tudo alterado. Se é para o bem de Macau terá que haver mudanças no sentido de abrir mais a mão, quanto à questão da divisão dos lucros”, partilhou o deputado com o HM. Pereira Coutinho lembra ainda que a primeira versão da lei, aprovada na generalidade por quase todos deputados da AL, foi “radicalmente alterada” e que a 2ª Comissão Permanente que está a analisar o diploma tem levantado questões “quase todos os dias” por parte de membros ligados ao ramo do jogo ou com interesses na banca. “Este volte-face tem fundamentalmente a ver com essas posições que não foram, na altura, talvez por falta de tempo, levantadas pelos deputados no plenário da AL aquando da aprovação na generalidade da lei”, referiu. Minas e armadilhas Para Pereira Coutinho, o Executivo tem de explicar melhor porque razão deixou de concordar com o actual processo de divisão de lucros, dado que, à luz da nova lei, não se sabe que tipo de contrato de gestão será negociado entre as sociedades gestoras e as concessionárias. “Se não houver divisão de lucros como no passado nos contratos de gestão aprovados pelo Governo, em que as concessionárias dividiam o bolo racionalmente em proporções de 60/40 ou 50/50, de nada valem estas cedências”, começou por explicar. “A acontecer, será terreno fértil para, no futuro, as pessoas e empresas envolvidas nos contratos de gestão das concessionárias pisarem minas que podem explodir, porque as pessoas não sabem que tipo de contratos de gestão são esses, negociados pelas sociedades gestoras e as concessionárias”, acrescentou. Segundo o deputado, o Governo “tem de ser claro quanto ao que cada um está a fazer”, nomeadamente que tipo de trabalho é feito pelas sociedades gestoras para poderem receber a prestação de serviços. “O Governo tem de elencar quem faz o quê (…) e descrever que tipo de serviços as sociedades gestoras prestam às concessionárias”, apontou. De acordo com Pereira Coutinho, a explicação para a “mudança drástica” poderá estar na incapacidade do Governo para fiscalizar o sector do jogo ao longo dos anos. “Será que no passado falharam na fiscalização da indústria do jogo e agora estão a apertar? Não é por aí que se resolve o problema, mas sim melhorando a fiscalização nas áreas do branqueamento de capitais, ‘depósitos bancários’ nas salas VIP e na cobrança de impostos”, defendeu. À medida da freguesia Apesar de a proposta de lei prever incentivos às concessionárias que sejam capazes de atrair jogadores do estrangeiro, Pereira Coutinho não tem dúvida que Macau vai “continuar a depender dos jogadores do Interior da China”. Caso contrário, defendeu, face à dimensão do mercado de jogo, “se Macau deixar de ter jogadores da China, não são necessárias seis concessionárias”. “As seis concessionárias foram dimensionadas para o mercado do Interior da China, que é de 1.4 biliões de pessoas. O jogo de Macau com seis concessionárias, dificilmente poderá ter um desenvolvimento sustentável se for exclusivamente direccionado, na sua maioria para o mercado asiático e prescindir do Interior da China”, vincou. Sobre outras alterações que gostaria de ver introduzidas na versão final do novo diploma, o deputado lamentou não ser capaz de fazer essa análise, dado não ter ainda acesso à versão portuguesa do novo texto. Nesse sentido, Pereira Coutinho, revelou mesmo ter dirigido um pedido escrito ao presidente da AL, Kou Hoi In. “A 2ª Comissão está a trabalhar somente com a versão chinesa, ignorando por completo os que têm o português como língua materna. Isto dificulta muito o meu trabalho. Não consigo trabalhar sem a versão portuguesa, pois a minha língua materna é o português. Isto é fazer pouco da língua portuguesa, que está a ser tratada como língua subalterna, complementar ou acessória”, rematou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTrabalho | DSAL não renovou 857 bluecards no ano passado O Governo recusa as críticas do deputado Lam Lon Wai e revelou que no ano passado recusou 857 pedidos de renovação de trabalhadores não-residentes. Durante o mesmo período, foram realizadas 2.904 inspecções para detectar trabalhadores ilegais Foto de Tiago Alcântara No ano passado, a Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) não renovou 857 licenças de trabalho de não-residentes. A revelação foi feita por Wong Chi Hong, director da DSAL, em resposta a interpelação escrita de Lam Lon Wai, que pretendia saber o que está a ser feito para garantir o emprego de residentes. “Em 2021, a DSAL realizou 2.904 inspecções relacionadas com pedidos de contratação, denúncias e inspecções surpresa, que resultaram na recusa de 857 processos de renovação de bluecards”, afirmou Wong. Ainda de acordo com o director da DSAL, no ano passado, no âmbito de 493 inspecções em locais de trabalho foram penalizados 601 empregadores e trabalhadores, por prestarem trabalho ilegal. Os números incluem 320 empregadores e 281 trabalhadores não-residentes. “Além disso, foram aplicadas sanções acessórias a cinco empregadores devido à contratação ou utilização ilegais de trabalhadores não-residentes. Também as autorizações de contratação de não-residentes dos empregadores foram canceladas, e o direito para contratar novos não-residentes foi suspenso durante seis meses”, informou Wong Chi Hong. No âmbito dos processos de contratação de não-residentes, Wong explicou que nos casos em que se suspeita de contratações falsas, os serviços vão aos locais de trabalho. Quando se confirma a apresentação de documentos falsos, os casos são reencaminhados para as autoridades e até podem resultar na abertura de processos penais. Pedida mão pesada Na interpelação de Abril, Lam Lon Wai, deputado ligado aos Operários de Macau, defendeu que o Governo tem de melhorar o mecanismo de fiscalização da contratação ilegal de trabalhadores não-residentes. Foi desta forma que o legislador reagiu depois de ter sido revelado que um restaurante na Taipa tinha criado um esquema para vender bluecards a não-residentes. Segundo este esquema, o restaurante contratava não-residentes, a quem cobrava dinheiro, e depois permitia-lhes que exercessem funções em outras empresas, o que contraria a legislação. “Apesar de o caso ainda estar a ser investigado, os factos ilegais relevantes em todo o processo são muito óbvios e a população questiona-se como pode o mecanismo de supervisão ser tão inadequado à realidade”, escreveu Lam Lon Wai, na interpelação. “Este caso foi detectado, por acaso, pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública, mas a Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais nunca teve qualquer ideia sobre as possíveis ilegalidades”, acusou na altura. Lam Lon Wai considerou ainda que a situação tem contornos graves, uma vez que o desemprego dos locais é “muito elevado”, ao contrário do que diz que acontece entre os não-residentes. Entre o final 2019 e o fim de 2021, foram registados menos 25.400 trabalhadores não-residentes em Macau. Ao mesmo tempo, a taxa de desemprego dos residentes subiu de 1,7 por cento, no quarto trimestre de Dezembro de 2019 para 3,5 por cento no primeiro trimestre deste ano.
Hoje Macau PolíticaCoutinho defende promoção de locação financeira O deputado José Pereira Coutinho defende que o Governo deve lançar medidas para promover a criação de mais empresas de locação financeira em Macau, de forma a contribuir para a diversificação da economia do território. A posição foi tomada numa interpelação escrita revelada recentemente pelo legislador ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). Se, por um lado, o deputado destacou a necessidade de Macau se integrar no Interior e contribuir para a política nacional, por outro, mostrou-se preocupado com a situação actual das empresas de empréstimos. “Actualmente, há poucas empresas de locação financeira licenciadas, aliás, segundo as informações da Autoridade Monetária de Macau (AMCM), em Macau só há até ao momento, duas empresas de locação financeira registadas”, vincou Pereira Coutinho. “Da raridade das empresas de locação financeira resulta que o Governo da RAEM não tem dado importância às actividades de locação financeira em Macau ao longo dos tempos, daí a estagnação do desenvolvimento do respectivo sector em Macau”, considerou. Neste sentido, José Pereira Coutinho quer saber o que vai ser feito para garantir o desenvolvimento da indústria e competir com as regiões vizinhas. “Perante a forte competição entre Macau e as regiões vizinhas ao nível das actividades de locação financeira, o Governo tem de aumentar a eficiência e a transparência no licenciamento das empresas de locação financeira, com vista a impulsionar as respectivas actividades em Macau”, atirou. “Vai fazê-lo?”, questionou.
Pedro Arede Manchete PolíticaBebé abandonado | Deputados apontam dedo à crise e pedem mais apoio social Song Pek Kei e José Pereira Coutinho consideram que o caso do recém-nascido abandonado pela mãe desempregada reflecte as dificuldades económicas que os residentes de Macau atravessam devido à pandemia. Ambos os deputados consideram a situação “triste” e “dramática” e esperam melhorias nos mecanismos de apoio social do Governo No seguimento de um bebé recém-nascido ter sido abandonado junto a um caixote do lixo na zona das Portas do Cerco por uma residente de Macau desempregada e com 29 anos, deputados ouvidos pelo HM consideram tratar-se de uma situação “triste” e sintomática das dificuldades financeiras que as famílias de Macau estão a atravessar, devido aos efeitos da pandemia de covid-19. Song Pek Kei mostra-se perplexa com o facto de Macau, enquanto “cidade rica”, ter sido palco de um caso desta natureza e não ter sido capaz, através dos mecanismos de apoio afectos ao Instituto de Acção Social (IAS), de evitar que uma residente abandonasse o próprio filho. Para a deputada é imperativo que, perante o contexto complexo gerado pela pandemia, o Governo reforce o apoio social destinado às famílias. “[Abandonar um bebé] é triste e algo que não devia acontecer em Macau e mostra que há problemas enraizados na sociedade em termos de ética, respeito pela vida e pela estrutura familiar. Enquanto cidade rica é impossível que Macau não tenha capacidade para alimentar as suas crianças. Como é possível estarmos a assistir a um caso destes em Macau?”, partilhou. Song Pek Kei admite ainda ser inegável que “há uma certa relação” com a elevada taxa de desemprego, que tem vindo a acentuar-se a par da degradação da economia de Macau e ao ritmo do arrastar da pandemia. Contudo, a deputada não descarta a ideia de haver “outros factores” na base da decisão tomada pela residente local. “Tenho algumas dúvidas que a mãe não tenha capacidades financeiras para cuidar do bebé. Enquanto mulher jovem, a mãe poderia recorrer às medidas de apoio do Governo, como a formação subsidiada ou o subsídio de desemprego”, partilhou. Ponta do icebergue Por seu turno, o deputado José Pereira Coutinho não tem dúvida que se trata de uma consequência directa e “dramática” da crise económica de Macau, empolada pela falta de turistas e as mudanças que estão a ser implementadas no sector do jogo. “É triste que isto esteja a acontecer. Já tinha avisado há meio anos atrás que a questão do desemprego, a falta de turistas e as mudanças drásticas que estão a ocorrer com a alteração à lei do jogo, estão a conduzir as pessoas a enormes dificuldades financeiras. Há dívidas por pagar aos bancos por causa das amortizaçõpes das casas (…) e dívidas a pagar pelas pequenas e médias empresas referentes aos subsídios concedidos quer pela banca, quer pelo fundo de comércio e indústria da DSF”, começou por dizer. O deputado vai mais longe e aponta mesmo que o abandono do recém-nascido é “a ponta do icebergue” da situação “dramática” que várias franjas da população estão a viver. “O Governo de Macau tem de dar mais atenção a esta questão do abandono da criança, porque isto é a ponta do iceberg da situação dramática que estamos a viver. Todos os dias recebo queixas e pedidos de apoio financeiro”, vincou. Além disso, Pereira Coutinho aponta que é fulcrar tomar medidas e prestar apoio social à população necessitada para “a situação não piorar ainda mais”. Isto, a juntar ao facto, acrescentou, de a taxa de desemprego oficial, já de si “extremamente elevada”, não reflectir a “dramática situação do desemprego real em Macau”. “Temos recebido pedidos de jovens e pessoas de meia idade que há três anos não conseguem encontrar trabalho”, rematou o deputado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTelecomunicações | Raimundo do Rosário diz que 5G é prioridade do Governo O secretário para os Transportes e Obras Públicas promete que até ao final do ano vai ser implementada a tecnologia 5G. Rosário justificou também que Mitsubishi foi escolhida para extensões de metro porque uma nova tecnologia implicava obras em toda a linha O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, afirmou ontem que a tecnologia 5G é uma prioridade e que pode ser lançada até ao final do ano. As afirmações foram prestadas ontem, à margem das celebrações do Dia das Telecomunicações, de acordo com a Rádio Macau. A posição foi tomada depois de nas últimas semanas terem surgido várias críticas ao Executivo, inclusive de deputados, uma vez que a Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM) considera que está preparada para lançar o serviço. No entanto, encontra-se impedida, uma vez que não tem a licença exigida, e que tem de ser atribuída pelo Governo. O secretário não adiantou uma data para o concurso da atribuição das licenças, mas explicou que nesta fase o Executivo ainda está a analisar os estudos realizados por instituições académicas do Interior sobre a política de comunicações. O discurso de priorizar o 5G foi adoptado por Derby Lau, directora dos Serviços de Correios e Telecomunicações (CTT), que afirmou que o novo concurso de atribuição de licenças para as telecomunicações não vai colocar em causa o actual contrato com a CTM, que termina em 2023. “O licenciamento do 5G vai ter prioridade porque antes tínhamos discutido entre licenciamento de 5G de activos de concessões e o contrato de concessões. E agora vamos iniciar o processo de licenciamento de 5G. Espero que vá acontecer ainda este ano”, começou por dizer Derby Lau, segundo a Rádio Macau, acrescentando que as duas matérias podem ser tratadas separadamente. A escolha óbvia Durante as declarações prestadas, o secretário para os Transportes e Obras Públicas mostrou-se igualmente satisfeito com os serviços prestados pela Mitsubishi Heavy Industries no desenvolvimento do Metro Ligeiro de Macau. A decisão de continuar com os serviços da Mitsubishi Heavy Industries foi ainda explicada com a tecnologia utilizada pela Mitsubishi. Caso houvesse as extensões fossem instaladas com a tecnologia de uma marca nova teria de haver uma mudança total do sistema utilizado. “O sistema não é fácil de mudar. Se começámos a Linha da Taipa com uma determinada tecnologia, agora, nestas extensões, se mudarmos de tecnologia temos de fazer outro Parque de Material e Oficina”, assinalou. Questionado sobre o facto da adjudicação à Mitsubishi Heavy Industries para executar as extensões das linhas de metro ligeiro da Taipa, Barra, Hengqin e Seac Pai Van apenas ter sido revelada pela própria empresa japonesa, Raimundo do Rosário começou por frisar que o Governo anuncia “muito pouco”, mas que disponibiliza toda a informação nos sites dos serviços.
João Santos Filipe Manchete PolíticaNovo artigo na Lei do Jogo para proteger trabalhadores em caso de despedimento O Governo introduziu um novo artigo da proposta de lei do jogo para aumentar a protecção dos trabalhadores, em caso de despedimento. Segundo a informação apresentada ontem, pelo presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, Chan Chak Mo, a cláusula faz parte da segunda versão da proposta apresentada pelo Governo. De acordo com a nova proposta, no caso das concessionárias serem punidas no âmbito da nova lei com uma pena acessória que obrigue à suspensão da actividade, as operadoras não adquirem justa causa para despedir os trabalhadores, o que implica que tem de pagar uma indemnização. “O artigo define que no caso de haver o encerramento ou a suspensão da actividade de uma operadora devido a uma punição com pena acessória, que a operadora não fica com justa causa para preceder à resolução dos contratos com os trabalhadores”, afirmou Chan Chak Mo. “Era um entendimento que já existia à luz da Lei das Relações Laborais, mas alguns deputados ligados ao sector laboral consideraram que era importante que constasse mesmo na lei”, acrescentou. Mal-entendidos Também ontem Chan Chak Mo revelou ter sido contactado pelo Governo, por ter transmitido informações erradas numa conferência de imprensa na segunda-feira, sobre o número máximo das mesas de jogo e slot machines. Anteriormente, o presidente da comissão tinha afirmado que o limite máximo seria estabelecido, através de despacho do secretário, para cada concessionária. Contudo, o Governo afirmou que não houve mudanças na política e que o limite vai ser geral para o sector. Sobre a informação errada transmitida, Chan Chak Mo justificou que a sua interpretação tinha por base o texto da proposta do Governo, que devido a um carácter na versão em chinês faz com que o limite seja para cada concessionária. Face ao mal-entendido, o presidente da comissão adiantou que a versão do texto terá de ser alterada para tornar a situação mais clara.
Pedro Arede PolíticaTabaco | Lei Chan U preocupado com venda ilegal a menores Após um fumador de 13 anos ter provocado um incêndio num edifício habitacional, Lei Chan U quer melhorias legislativas para impedir a venda de tabaco a menores. Para o deputado são necessárias estatísticas mais abrangentes, dado que os últimos dados revelam que 41 por cento dos fumadores menores, fumaram o primeiro cigarro antes dos 10 anos No seguimento do incêndio provocado por um menor de 13 anos num edifício habitacional que tinha por hábito fumar nas escadas do prédio onde vive, o deputado Lei Chan U quer que o Governo tome a iniciativa de rever o regime de prevenção e controlo do tabagismo, em vigor desde 2011. O objectivo, pode ler-se numa interpelação escrita, passa por “eliminar as lacunas da lei”, através da introdução de mecanismos que garantam a proibição de venda de tabaco a menores. Isto, quando o menor do caso citado pelo deputado, alegou ter comprado tabaco, por diversas vezes e sem restrições, em supermercados e lojas de conveniência. “Este caso é demonstrativo de que ainda existem muitos canais que permitem aos menores adquirir tabaco livremente no comércio local. Como irão as autoridades competentes reforçar o controlo sobre a venda de tabaco, de modo a proibir eficazmente a sua venda a menores e reduzir as facilidades de acesso?”, questiono Lei Chan U. Além disso, o deputado quer ainda saber quantos casos de venda ilegal de tabaco foram detectados, à luz da aplicação das disposições do regime de prevenção e controlo do tabagismo. Na interpelação divulgada ontem, o deputado reforça, contudo, que desde a entrada em vigor da lei, a diminuição do consumo de tabaco em Macau é “evidente”, tendo em conta que a taxa de fumadores com mais de 15 anos diminuiu de 16,9 para 11,2 por cento entre 2011 e 2019 e a taxa de fumadores entre os 13 e os 15 anos desceu de 9,5 para 6,1 por cento entre 2010 e 2015. Fumo precoce Apesar disso, e tendo em conta a análise da população fumadora entre os 13 e os 15 anos é feita a cada cinco anos e que em 2020 não foram recolhidos dados devido à pandemia, Lei Chan U defende que o Governo deve alargar o âmbito do estudo para ”melhor compreender a situação do consumo de tabaco entre os jovens”. Isto, quando o último relatório de avaliação da lei do tabaco, (2018-2020), revelou a existência de 49 casos de menores com hábitos tabágicos e o facto de 41,1 por cento destes, fumaram o primeiro cigarro antes dos 10 anos.
Pedro Arede PolíticaNovo Macau | Petição negada mas não esquecida A petição da Associação Novo Macau entregue no dia 4 de Abril, para acompanhar a implementação da Lei de Salvaguarda do Património cultural sobre a preservação de árvores antigas vai ser debatida entre a 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa e o Governo. Isto apesar de a Comissão presidida por Vong Hin Fai ter rejeitado a sugestão da associação de agendar uma reunião para discutir o assunto. “Esta Comissão entendeu, por unanimidade, que a petição é muito clara e pormenorizada e (…) que nesta fase não nos vamos encontrar com o peticionante”, disse Vong Hin Fai. Contudo, o deputado garantiu que os membros da Comissão vão pedir esclarecimentos ao Governo sobre a coordenação entre o IC e o IAM no que diz respeito à protecção e ao estatuto jurídico das árvores antigas, ao abrigo da Lei de Salvaguarda do Património cultural. Recorde-se que a petição da Novo Macau sugeriu a criação de legislação específica sobre património natural, no seguimento de o Conselho do Planeamento Urbanístico ter apresentado uma proposta de remoção de 10 árvores antigas de um terreno localizado na Povoação de Cheok Ká (Taipa) para construir uma estrada.
João Luz PolíticaSegurança Nacional | Exposição visitada por mais de 58 mil pessoas A “Exposição sobre a Educação da Segurança Nacional”, que encerrou no domingo, recebeu mais de 58 mil visitantes, incluindo membros de associações cívicas, organizações juvenis, escolas e grupos de funcionários públicos e de empresas privadas. Segundo o Gabinete de Comunicação Social (GCS), o website temático sobre a exposição atraiu mais de 380 mil visualizações. O evento, co-organizado pelo Governo da RAEM e o Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, reuniu “mais de 420 imagens e vários vídeos, apresentando o desenvolvimento e a segurança nacional, a perspectiva geral da segurança nacional, a forma como foram enfrentadas mudanças inéditas nos últimos 100 anos, e a pandemia deste século”. Foram também exibidos elementos com o intuito de retratar “os resultados obtidos com a promoção da segurança nacional na nova Era, assim como as medidas implementadas e os resultados alcançados pelo Governo da RAEM no âmbito da defesa da segurança nacional e do progresso do princípio “Um País, Dois Sistemas”. Esta foi a quinta edição da “Exposição sobre a Educação da Segurança Nacional”, que se realiza desde 2018 “sempre com sucesso”, remata o GCS.
Pedro Arede Manchete PolíticaEnsino superior | Deputada quer medidas contra aumento de propinas Com o desemprego a aumentar e os rendimentos a diminuir devido ao arrastar da pandemia, Ella Lei considera que a subida das propinas a partir do próximo ano lectivo, é “demasiado elevado” e que o momento escolhido foi “errado”. Para a deputada, o Governo deve introduzir medidas para apoiar estudantes locais e aliviar a pressão sobre as famílias Perante o anunciado aumento das propinas do ensino superior a partir do próximo ano lectivo, a deputada Ella Lei considera que o Governo deve introduzir medidas para apoiar os estudantes locais e as suas famílias a enfrentar as dificuldades económicas impostas pelo prolongar da pandemia de covid-19. Recorde-se que, tomando como exemplo a Universidade de Macau (UM), a partir do ano lectivo 2022/2023, o valor das propinas vai aumentar 25 por cento no caso das licenciaturas, 35,8 por cento para os mestrados e 72,3 por cento para os doutoramentos. A par da UM, também o Instituto Politécnico de Macau (IPM) e o Instituto de Formação Turística (IFT) anunciaram aumentos a partir do próximo ano. Para Ella Lei, tendo em conta o contexto de crise gerado pela pandemia, a juntar à subida dos preços dos bens essenciais, o aumento do valor das propinas é “demasiado elevado” e acontece num momento manifestamente “errado”. Isto, apesar de o Governo ter vindo a público justificar os aumentos, com o facto de os valores não serem actualizados há vários anos e serem inferiores aos praticados em Hong Kong, classificando a subida como uma “decisão prudente” das três instituições de ensino. “O Governo apontou o facto de as três instituições públicas de ensino superior não aumentarem as propinas durante muitos anos, para justificar a subida. No entanto, o momento é, de facto, errado e o aumento demasiado elevado. Muitas pessoas estão no desemprego, sofreram cortes salariais ou viram os seus rendimentos reduzidos devido à pandemia. Além disso, o aumento do custo de vida está a exercer uma forte pressão sobre as finanças das famílias”, pode ler-se numa interpelação escrita. Fazer mais Adicionalmente, a deputada aponta que a isenção fiscal de 2.600 patacas por semestre, destinada a alunos locais que se inscrevem pela primeira vez, é insuficiente e que, por isso, o Executivo deve ponderar implementar novas medidas de apoio aos estudantes. “Dado que a pandemia persiste há mais de dois anos, a situação de desemprego e subemprego dos residentes (…) piorou e os seus rendimentos continuam a diminuir, irá o Governo introduzir novas medidas para apoiar os estudantes (…) e aliviar a pressão financeira das suas famílias?”, questionou Ella Lei. Por escrito, a deputada apontou ainda que, através de propinas mais baixas, o Executivo deve ser capaz de “assegurar a igualdade de acesso à educação dos residentes” e “promover a diversificação dos talentos locais”. “Que medidas específicas vão ser implementadas em Macau para desenvolver globalmente a qualidade do ensino (…) e promover as quatro novas indústrias [medicina tradicional chinesa, financeira, tecnologia e big health]?”, perguntou também a deputada.
João Luz Manchete PolíticaCCPPC | Wang Yang quer que patriotas de Macau melhorem competências políticas O secretário-geral do Comité Permanente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês considera que as qualificações políticas dos patriotas de Macau e Hong Kong precisam ser reforçadas. Na sociedade civil e nos sectores profissionais, os conselheiros sugeriram o aumento da participação de pessoas com forte sentido patriótico A melhoria das capacidades, recursos e qualificações políticas dos patriotas de Macau e Hong Kong foi o principal tópico na agenda da reunião de sexta-feira da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC). O secretário-geral do Comité Permanente do principal órgão consultivo nacional, Wang Yang, destacou a urgente prioridade de “reforçar as competências dos patriotas que amam a pátria, Hong Kong e Macau”, enquanto factor determinante para a implementação dos princípios de “patriotas a governar” as regiões administrativas e especiais. Citado pela agência Xinhua, Wang Yang reforçou a necessidade de união entre patriotas e de potenciar as suas capacidades, “incluindo o reforço da consciência política, o estabelecimento de laços estreitos com o povo e a competência para resolver os problemas da população”. Segundo o dirigente, estes são os caminhos para a boa governação das regiões administrativas especiais, assegurando a implementação correcta do princípio “Um País, Dois Sistemas”. Durante a sessão, os conselheiros congratularam-se pela eleição de John Lee enquanto sexto Chefe do Executivo de Hong Kong, depois de conseguir “a esmagadora maioria dos votos”, e demonstraram confiança num futuro estável, próspero e harmonioso para a região vizinha. O ex-secretário para a Segurança de Hong Kong foi eleito no passado dia 8 de Maio, com 99 por cento de votos dos cerca de 1500 membros do comité eleitoral, numa corrida onde foi o único candidato. Força em números Uma das ideias veiculadas durante a sessão, foi a possibilidade de aumentar o número de participantes na CCPPC oriundos de Macau e Hong Kong, ao mesmo tempo que se reforça a educação patriótica da juventude das regiões administrativas especiais. No capítulo governativo, os membros do CCPPC concordaram que a prioridade máxima deve ser o aumento da integridade política e das competências para bem governar. Em relação à sociedade civil, os conselheiros sugeriram o reforço das posições políticas de organizações de cariz social, assim como dos sectores profissionais que devem “expandir a reserva de pessoas que amem o país, Hong Kong e Macau”. Em declarações ao jornal Ou Mun, Liu Chak Wan, um dos representantes da RAEM na CCPPC, afirmou que o Governo de Macau tem de reforçar o reconhecimento popular dado ao Partido Comunista Chinês, “conduzindo todos os sectores sociais no apoio sincero ao papel de liderança do partido”.
Pedro Arede Manchete PolíticaCorrupção | Comissariado vai investigar apoios à indústria cultural O secretário para a Administração e Justiça anunciou que o Governo já deu ordens ao CCAC para iniciar uma investigação sobre as irregularidades detectadas na atribuição de apoios ao Fundo das Indústrias Culturais. A averiguação irá focar-se nos problemas detectados no relatório do CA e nos “eventuais assuntos ou actos ilegais” Com Lusa O Governo encarregou o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) de investigar “as deficiências” detectadas num relatório sobre a atribuição de apoios à indústria cultural, anunciou na passada sexta-feira o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong. A informação foi avançada pelo secretário durante uma conferência de imprensa do Conselho Executivo, indicando, segundo uma nota oficial, que será “uma investigação sobre os problemas referidos no relatório e outros eventuais assuntos ou actos ilegais” na concessão de apoios financeiros no âmbito do Fundo das Indústrias Culturais (FIC). De acordo com o comunicado, o secretário reiterou ainda que o Governo “dá elevada importância” ao relatório elaborado pelo Comissariado da Auditoria (CA) e “às deficiências verificadas no mesmo”. Por isso, foi acrescentado, “o Chefe do Executivo proferiu um despacho a encarregar o CCAC de proceder, de acordo com as suas competências legais” à abertura de uma investigação sobre o tema. Recorde-se que o CA detectou anomalias em apoios à indústria cultural entre 2013 e 2020, envolvendo perto de 40 milhões de patacas, nem todos com o mesmo grau de gravidade. A entidade fiscalizadora indica que “em nove projectos [foram detectadas] situações flagrantes de transacções com partes relacionadas”, envolvendo um total de 23,8 milhões de patacas. Atitude passiva No relatório é referido que o FIC “nunca chegou a tomar medidas quanto aos casos de conflitos de interesses nesse tipo de transacções”. Aliás, a entidade liderada por Ho Veng On concluiu que “muitos dos problemas e sinais evidentes foram ignorados pelo FIC” e que isso “demonstra que a atitude passiva do organismo auditado foi a principal causa dos problemas detectados”. O Comissariado da Auditoria detectou também anomalias relacionadas com a legalidade de despesas de arrendamento, o que resultou num “desperdício do dinheiro público aplicado pelo FIC”, explicitando que os “apoios financeiros destinados a rendas custaram ao erário público 15.371.950,88 patacas”. Reagindo ao relatório, o Fundo de Desenvolvimento de Cultura disse concordar com os resultados apresentados pelo CA, tendo procedido à “revisão e optimização dos procedimentos de fiscalização”. Desta forma, o organismo anunciou que vai passar a exigir às empresas beneficiárias que, ao apresentarem o relatório periódico e o relatório final, declarem as transacções com partes relacionadas, que envolvam verbas concedidas por subsídio, “com justificação fundamentada destas transacções”. Entre outras medidas, o Fundo de Desenvolvimento de Cultura irá também exigir às empresas que declarem os casos de subarrendamento e proceder à respectiva verificação e obrigar a devolução do montante remanescente, nos casos em que “as despesas efectivas dos projectos financiados, no momento da conclusão, forem inferiores às orçamentadas no momento da apresentação do pedido”. No total, o relatório analisou a atribuição de apoios a 316 projectos entre Outubro de 2013 e Junho de 2020, no valor total de 517,9 milhões de patacas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaConfinamento | Leong Hong Sai pede testes ao abastecimento de comida O deputado dos Moradores defende que o Governo tem de testar a rede de distribuição de produtos, uma vez que a maioria dos alimentos é importada, e em caso de confinamento podem surgir problemas No âmbito da política de zero casos e das medidas de confinamento, que podem obrigar os residentes a ficarem trancados em casa durante semanas, o deputado Leong Hong Sai apelou ao Governo para testar a resistência das redes de abastecimento de comida. Segundo os planos apresentados pelos Serviços de Saúde, em caso de surto comunitário o Dome vai acolher as pessoas para isolamento. Contudo, se o número de infectados ou contactos próximos exceder a capacidade, está previsto que a cidade feche e as famílias permaneçam isoladas em casa. Um dos membros do agregado familiar deverá ser autorizado a sair para fazer compras de bens de primeira necessidade. Com base nestes planos, Leong Hong Sai defendeu que o Governo deve garantir que o abastecimento de alimentos à RAEM não é afectado. “Se alguns dos trabalhadores do sector da distribuição forem infectados, a população fica preocupada porque vai dificultar muito a distribuição dos alimentos pelas diferentes casas”, afirmou o deputado, citado pelo jornal Cheng Pou. Face a este cenário, Leong “sugeriu às autoridades que formulem um plano muito claro para o trabalho de logística e que organizem as tarefas pelos diferentes agentes da indústria”. Como parte da sugestão, Leong pediu também para que sejam feitas simulações de diferentes cenários, testes de stress, cálculo de riscos, assim como a possibilidade de serem feitas diferentes bolhas, entre os trabalhadores. Medidas especiais O legislador ligado à Associação dos Moradores defendeu ainda a necessidade de refinar os planos sobre os grupos vulneráveis, como as crianças. Leong mostrou-se preocupado com as situações em que as famílias monoparentais têm um dos membros infectados, o que pode deixar as crianças sem acompanhamento. Por isso, o deputado considera que o Executivo tem de definir estes pormenores muito bem, para estabelecer locais de acolhimento das crianças. No âmbito dos grupos que consideram ter maiores fragilidades, o deputado quer ainda saber como vai ser feita a desinfecção dos transportes públicos. Neste capítulo, o legislador considera que é importante implementar planos de cooperação com as associações tradicionais e as instituições de ensino, que podem ajudar nestes processos e ainda ensinar os mais velhos a fazerem testes rápidos de covid-19, uma forma de teste que ainda não é utilizada na RAEM.
Pedro Arede PolíticaGoverno garante que espectro do imposto de turismo não será alargado Apesar de o novo diploma que regula o imposto de turismo prever a tributação de estabelecimentos dedicados à venda de bens e, não só, de serviços, o Governo assegurou ontem que a alteração à lei não irá implicar um alargamento do âmbito de incidência sobre os agentes sujeitos à cobrança do imposto. A revelação foi feita ontem perante os membros da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que concluiu ontem a análise na especialidade à “Alteração ao Regulamento do Imposto de Turismo”. Segundo Vong Hin Fai, deputado que preside à comissão, isso quer dizer que lojas e outros estabelecimentos dedicados à venda de artigos localizadas no interior dos resorts, não terão de pagar imposto de turismo, desde que sejam independentes do hotel. “O imposto de turismo incide sobre os bens fornecidos e serviços prestados directa ou indirectamente. Manifestámos a nossa preocupação com o facto de essa alteração poder alargar o âmbito da incidência real [do pagamento do imposto]. No entanto, com a sua explicação, o Governo descansou a comissão, dizendo que esse alargamento (…) não vai acontecer e deu como exemplo os estabelecimentos localizados nos resorts que há em Macau”, começou por dizer o deputado. “Quando há estabelecimentos nos resorts que vendem artigos de desporto, roupa ou (…) prestam serviços, há a possibilidade de esses bens ou serviços estarem sujeitos à tributação do imposto de turismo. O Governo explicou que quando se trata de estabelecimentos autónomos da unidade hoteleira ou dos resorts em termos de espaço (…), de acordo com o regulamento do imposto de turismo, estes não estão necessariamente abrangidos”, acrescentou. Por exclusão de partes Além disso, frisou o deputado, a proposta de lei concretiza que health clubs, espaços de massagem, karaokes e saunas estão entre os estabelecimentos sujeitos ao pagamento do imposto de turismo e que, por isso, “outros estabelecimentos que não estejam especificamente indicados (…) não estão abrangidos pela incidência real” do diploma. Durante a reunião de ontem, Vong Hin Fai partilhou ainda que, dado que o Governo não faz a cobrança do imposto de turismo desde 2020 devido à pandemia, a comissão alertou o Executivo para “estar atento” ao processo de regulamentação para que a sua aplicação seja a “melhor” assim que situação epidémica atenuar.
João Luz Manchete PolíticaFIC | Detectadas anomalias e falta de fiscalização em financiamentos O Comissariado da Auditoria aponta falta de fiscalização e anomalias na atribuição de verbas através do Fundo das Indústrias Culturais. O relatório, divulgado ontem, indica terem sido encontradas “situações flagrantes de transacções com partes relacionadas”, envolvendo quase 24 milhões de patacas Com Lusa O Comissariado da Auditoria (CA) emitiu ontem um relatório muito pouco abonatório em relação à forma como o Fundo das Indústrias Culturais (FIC) atribui os financiamentos. Após elencar uma série de anomalias, o regulador coloca mesmo em questão a capacidade do FIC para atingir os objectivos a que se propõe. “Para que o dinheiro público, que é limitado, seja apropriadamente utilizado para alcançar as políticas e objectivos definidos, é necessária uma boa e activa gestão”, aponta o CA. Ao longo da auditoria, foram detectadas anomalias nos apoios durante o período entre 2013 e 2020, envolvendo perto de 40 milhões de patacas, nem todos com o mesmo grau de gravidade. A entidade fiscalizadora indica que “em nove projectos [foram detectadas] situações flagrantes de transacções com partes relacionadas”, envolvendo um total de 23,8 milhões de patacas. No relatório é referido “que o Fundo das Indústrias Culturais [FIC] nunca chegou a tomar medidas quanto aos casos de conflitos de interesses nesse tipo de transações”. Aliás, a entidade liderada por Ho Veng On concluiu que “muitos dos problemas e sinais evidentes foram ignorados pelo FIC” e que isso “demonstra que a atitude passiva do organismo auditado foi a principal causa dos problemas detectados”. Milhões e milhões O CA revela que começou por analisar o mecanismo de verificação das despesas com vista a examinar a gestão efectuada pelo FIC. “Relativamente ao mecanismo de fiscalização estabelecido, constataram-se deficiências em certos procedimentos, e que o FIC, para além de não a ter corrigido atempadamente, deixou a situação piorar”. A entidade fiscalizadora detectou também anomalias quanto à legalidade de despesas no arrendamento, o que resultou no “desperdício do dinheiro público aplicado pelo FIC”, explicitando que os “apoios financeiros destinados a rendas custaram ao erário público quase 15,8 milhões patacas”. O relatório analisou a atribuição de apoios a 316 projectos entre Outubro de 2013 e Junho de 2020, no valor total de 517,9 milhões de patacas.
