João Santos Filipe Manchete PolíticaEmprego | Sam Hou Fai avisa que Governo só vai ajudar residentes com vontade de trabalhar O Chefe do Executivo avisa a população que o Governo só tem capacidade para ajudar os trabalhadores que querem trabalhar. E em Macau, tal como em todo o mundo, também há desempregados que não querem trabalhar, alerta Sam Hou Fai Ao abordar a questão da promoção do emprego, Sam Hou Fai avisou ontem que o Governo só vai conseguir ajudar os residentes que pretendem trabalhar. Foi desta forma que o Chefe do Executivo respondeu à deputada Ella Lei I Cheng, quando esta perguntou por medidas específicas para promover o emprego. “As pessoas que pretendem procurar um trabalho, os recém-formados à procura de emprego, e os que aguardam uma nova colocação profissional têm de ter vontade para trabalhar”, começou por afirmar o Chefe do Executivo. “Se não tiverem vontade para trabalhar, o Governo não vai conseguir ajudá-los”, acrescentou. Diante dos deputados, Sam Hou Fai apontou também que é comum em todos os países e regiões que existam pessoas que simplesmente não querem trabalhar. E esses não vão ter o apoio do Governo: “Em todo o mundo há sempre pessoas que têm capacidade para trabalhar, mas que não querem trabalhar”, sentenciou. Todavia, o líder do Governo prometeu apoio aos residentes mais esforçados: “As pessoas que pretendem ter um emprego, que têm vontade, mesmo sem capacidade, a essas podemos ajudá-las com formação”, indicou. Ainda assim, Sam Hou Fai alertou a população local que tem de aceitar que há certos trabalhos que não tem capacidade para fazer, e que em todas as economias é normal contar com mão-de-obra de fora em certas áreas. “Há trabalhos que os locais não conseguem fazer. Nesse aspecto temos de ser pragmáticos, porque se não tivermos pessoas capazes nessas áreas vai haver um impacto na economia”, justificou. Mais locais Em relação à política laboral, Sam Hou Fai afirmou que a aposta vai continuar a passar por dar prioridade ao emprego dos residentes. E, tal como fez no discurso de terça-feira, avisou as concessionárias do jogo, as instituições financeiras e as universidades que devem dar prioridade no emprego aos residentes de Macau. Ainda assim, Sam Hou Fai elogiou o esforço das concessionárias de jogo na contratação de residentes locais, ao indicar que 80 por cento da mão-de-obra é residente de Macau. O Chefe do Executivo reconheceu ainda que ao longo do próximo ano se esperam alterações da legislação laboral, mas que é fundamental manter a taxa de desemprego nos níveis actuais. Em relação aos direitos laborais, Sam Hou Fai vincou que actualmente a Assembleia Legislativa está a discutir o aumento do ordenado mínimo, que deve entrar em vigor no próximo ano, e que em 2027 se espera uma nova revisão do valor.
Hoje Macau Manchete PolíticaComércio | CE quer melhor desempenho da RAEM como ponte sino-lusófona O Chefe do Executivo de Macau declarou ontem ter como objectivo para 2026 garantir um “melhor desempenho” do papel do território como “plataforma sino-lusófona”, nomeadamente com maior investimento através do Fundo de Cooperação China-Países de Língua Portuguesa. Na apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2026, Sam Hou Fai apontou como um dos objectivos o “melhor desenvolvimento e desempenho do papel de Macau como plataforma sino-lusófona”. No discurso na Assembleia Legislativa, afirmou que se pretende o “reforço da função da plataforma de serviços para a cooperação comercial”. “Promover-se-á o aumento do investimento através do fundo entre a China e os países de língua portuguesa e otimizar-se-ão as estratégias e os mecanismos de investimento”, disse. Além de pretender aumentar o apoio às empresas de Macau para investirem no universo de países lusófonos, Sam Hou Fai disse que o Governo quer reforçar a construção da “plataforma de serviços financeiros entre a China e os países de língua portuguesa, com a realização da Conferência dos Sistemas de Pagamento dos Bancos Centrais dos Países de Língua Portuguesa”, para promover o contacto com autoridades de supervisão financeira dos países lusófonos. Será dado impulso, anunciou ainda o chefe de Governo, à construção do Centro de Cooperação e Intercâmbio de Ciência e Tecnologia entre a China e as nações lusófonas. Por outro lado, disse o responsável, vai continuar a realizar-se o concurso de inovação e empreendedorismo para empresas de tecnologia do Brasil e de Portugal, “reforçando a colaboração e o contacto com as universidades, empresas, instituições incubadoras, assim como projectos de criação de negócio e de investimento de capitais do Brasil e de Portugal, procurando o estabelecimento de um número maior de projectos excelentes em Macau e Hengqin”.
Hoje Macau PolíticaSam Hou Fai diz que sul da China pode ambicionar acolher Jogos Olímpicos O líder do Governo de Macau, Sam Hou Fai, defendeu ontem que, após organizar os Jogos Nacionais chineses, o sul da China pode ambicionar no futuro ser candidato a acolher os Jogos Olímpicos de Verão. As regiões semiautónomas de Macau e Hong Kong e a capital da província vizinha de Guangdong, Cantão, estão a acolher desde 09 de Novembro e até sexta-feira, em simultâneo, a 15.ª edição dos Jogos Nacionais. Os Jogos, o principal evento desportivo chinês, que se realiza a cada quatro anos, foram criados em 1959 e esta é a primeira edição que inclui provas fora da China continental. Na quarta-feira, durante uma visita a Hong Kong, o presidente honorário do Comité Olímpico Internacional (COI), Thomas Bach, defendeu que a Grande Baía tem “todos os ingredientes” para uma candidatura bem-sucedida aos Jogos Olímpicos. A Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau é um projecto de Pequim para integrar Hong Kong, Macau e nove cidades da província de Guangdong numa região com mais de 86 milhões de habitantes e uma economia que em 2023 era superior a um bilião de euros. Uma possível candidatura à organização dos Jogos Olímpicos de Verão “é uma inspiração para o futuro” e “uma outra alternativa para a cooperação na região”, defendeu ontem Sam Hou Fai. Experiência adquirida Numa conferência de imprensa após a apresentação das Linhas de Acção Governativa para 2026, o chefe do Executivo disse que os Jogos Nacionais servem de “referência para melhor colaborar com Hong Kong e Guangdong”. Sam explicou que as autoridades das três jurisdições aprenderam como “colaborar sem barreiras para a organização deste tipo de jogos desportivos”. Macau está a acolher todas as provas de ténis de mesa e de basquetebol 3×3, assim como a competição sub-18 masculina de basquetebol de cinco e o torneio de voleibol feminino dos Jogos, assim como uma competição amadora de karaté, aberta a toda a população. “Esperávamos a vinda de 1.300, entre atletas e delegações, mas no total recebemos 2.480 pessoas”, revelou Sam Hou Fai. Macau vai ainda acolher duas provas de badminton, para pessoas com deficiência física ou auditiva e para pessoas com deficiência intelectual, no âmbito dos Jogos Olímpicos Especiais da China, que decorrem entre 08 e 15 de Dezembro, também em simultâneo em Hong Kong e Guangzhou. A Grande Baía tem “muitas instalações desportivas de nível internacional, um público apaixonado pelo desporto, todos os ingredientes necessários. Por isso, acredito que um dia seria muito bom ser candidata aos Jogos Olímpicos”, disse, na quarta-feira, Thomas Bach. O presidente honorário do COI incentivou a região a continuar a “organizar muitos eventos desportivos internacionais para adquirir a experiência necessária na área da organização”. Bach liderou o COI entre 2013 e Junho passado, período durante o qual a capital chinesa, Pequim, foi seleccionada para acolher os Jogos Olímpicos de Inverno, em Fevereiro de 2022.
João Luz Manchete PolíticaEconomia | CE não arrisca previsão de receitas de jogo Na conferência de imprensa depois da apresentação das Linhas de Acção Governativa, Sam Hou Fai não fez previsões quanto às receitas brutas do jogo e vincou a imprevisibilidade da economia global. Além disso, afirmou que não decide aumentos na Função Pública e reiterou que quer fazer a primeira deslocação ao estrangeiro com uma visita a Portugal, entre Abril e Maio Diversificação da economia de Macau, a situação e apoios a pequenas e médias empresas (PME) e incertezas quanto ao futuro foram as principais tónicas das mensagens deixadas pelo Chefe do Executivo na habitual conferência de imprensa após a apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG). Questionado sobre a não inclusão de estimativas para as receitas do jogo no relatório das LAG para 2026, Sam Hou Fai começou por apontar que as receitas deste ano não correspondem às expectativas que o Governo tinha para o principal sector económico da região, e que a indústria do jogo é intrinsecamente volátil devido à influência de factores externos. Porém, apontou a apresentação de uma previsão para a apresentação das LAG da tutela da Economia e Finanças. “Temos uma previsão para o próximo ano, o secretário Tai Kin Ip vai apresentá-la. Mas a economia tem sofrido muitas mudanças. Este ano o mercado bolsita do Interior da China e Hong Kong tiveram bons desempenhos, mas no próximo ano não sabemos como será, porque haverá muitas incertezas”, afirmou o governante. Sam Hou Fai recuou até Abril deste ano, afirmando que desde então a situação internacional e a situação económica a nível global se mantiveram estáveis. “Mas, nos próximos meses não sei. Só sei se a situação económica piora, se há ou não uma recessão, quando leio os jornais”, apontou ressalvando ainda assim os bons registos a nível do número de turistas que tem visitado Macau, assim como o mercado bolsista de Hong Kong. Ainda assim, no relatório das LAG o Executivo avançou com uma previsão de aumento ligeiro do orçamento, que deverá culminar com a apresentação de uma proposta para o orçamento ordinário integrado da RAEM que contempla receitas de 118,8 mil milhões de patacas, mais 2,3 mil milhões de patacas face ao estimado no orçamento revisto no passado mês de Junho. Um ano à sombra Em relação aos salários da Função Pública, Sam Hou Fai afirmou que no ano passado não havia condições orçamentais para aumentos, mas que, mesmo assim, os ordenados dos funcionários públicos aumentaram 3,3 por cento, para inverter os anos em que ficaram congelados devido à crise decorrente da pandemia da covid-19. “Face à inflação, acho que este ano não há condições para aumento de salários, mas também não havia no ano passado, tendo em conta a subida de vários apoios sociais”, indicou o Chefe do Executivo. Sam Hou Fai argumentou ainda que a decisão de aumentar os salários da Função Pública implica a avaliação de muitos factores, como a inflação, a influência nos salários do sector privado e a economia global. Neste aspecto, o líder do Governo da RAEM recordou a experiência europeia durante a crise financeira global das dívidas soberanas, especificando o caso de Portugal onde os salários foram, inclusivamente, cortados. Além disso, Sam Hou Fai afirmou que não lhe cabe decidir sobre alterações aos salários dos funcionários públicos, e que é preciso ouvir a Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública, um órgão consultivo composto por pessoas nomeadas pelo Governo, que apresenta pareceres antes da decisão do Executivo. Economia real e Portugal No cômputo geral, Sam Hou Fai mostrou-se satisfeito com a evolução da economia local e o caminho seguido até agora, que se terá evidenciado com a evolução do crescimento do Produto Interno Bruto a cada trimestre deste ano. “O mais importante é manter estabilidade económica. Queremos promover o desenvolvimento do sector do turismo e lazer, com medidas como a melhoria das passagens fronteiriças, mas o turismo é o ponto mais importante na estratégia de desenvolvimento da diversificação adequada 1+4”, indicou. Depois de elencar as medidas já implementadas para diversificar a economia, o governante reconheceu a necessidade de fazer mais pelo pequeno comércio e as PME. Também neste domínio, o Chefe do Executivo remeteu para as novidades que o secretário para a Economia e Finanças irá apresentar no sentido de aumentar a competitividade das PME. “Vamos manter inalteradas as medidas de apoio às PME. Temos de as ajudar a ajustar os modelos de negócio, a digitalizar as suas operações. Vamos manter este rumo”, indicou. No entanto, salientou a nova tendência de consumo, com os residentes a preferirem cada vez mais fazer compras ou refeições em Zhuhai, mas ressalvando que é uma tendência com duplo sentido. “Com a política de circulação de veículos de Guangdong em Macau, os visitantes da Grande Baía passaram também a fazer compras em Macau. Estas mudanças nos padrões de consumo também acontecem para o outro lado, situação semelhante ao que se verifica em Hong Kong, que também enfrenta o mesmo desafio”, argumentou. As alterações etárias, com mais jovens e um consumo mais digital foram outras mudanças de paradigma enumeradas por Sam Hou Fai. Finalmente, em relação à prometida visita a Portugal, o Chefe do Executivo afirmou continuar a ter esperança de que Portugal seja a sua primeira visita oficial ao estrangeiro. Para já, o seu gabinete está em contacto com o gabinete de Luís Montenegro e, ainda sem especificar uma data, Sam Hou Fai apontou para Abril ou Maio de 2026 como datas possíveis.
Hoje Macau PolíticaLAG 2026 | Os principais apoios sociais anunciados pelo Governo COMPARTICIPAÇÃO SOCIAL (Sem Alterações) 10.000 patacas para residentes permanentes 6.000 patacas para residentes não-permanentes VALES DE SAÚDE (Sem Alterações) 700 patacas para residentes permanentes SUBSÍDIO DE NASCIMENTO (Sem Alterações) 6.500 patacas SUBSÍDIO DE CASAMENTO (Aumento de 1.800 patacas) 4.000 patacas REGIME DE PREVIDÊNCIA CENTRAL (Sem Alterações) 10.000 patacas (activação da conta para residentes qualificados) 7.000 patacas (nova medida: injecção especial para residentes qualificados) PAGAMENTO DA CONTA DA ELECTRICIDADE (SEM ALTERAÇÕES) 200 patacas por mês SUBSÍDIO DE DESEMPREGO (Aumento de 53 patacas por dia) 210 patacas por dia; Valor Máximo por Ano: 18.900 patacas (aumento de 4.770 patacas) SUBSÍDIO DE FUNERAL (aumento de 2.330 patacas) 5.200 patacas IDOSOS SUBSÍDIO PARA IDOSOS (Sem Alterações) 10.000 patacas PENSÃO PARA IDOSOS (Sem Alterações) 3.900 patacas por mês (13 meses) FAMÍLIAS CARENCIADAS ÍNDICE MÍNIMO DE SUBSISTÊNCIA (SEM ALTERAÇÕES) 4.350 patacas por agregado por ano familiar com uma pessoa PORTADORES DE DEFICIÊNCIA SUBSÍDIO DE INVALIDEZ (SEM ALTERAÇÕES) 10.000 ou 20.000 patacas SUBSÍDIO PARA CUIDADORES (Aumento de 225 patacas por mês) 2.400 patacas por mês. ESTUDANTES SUBSÍDIO DE AQUISIÇÃO DE MANUAIS (SEM ALTERAÇÕES) 3.550 patacas (ensino secundário) 3.000 patacas (ensino primário) 2.400 patacas ensino infantil) SUBSÍDIO DE PROPINAS PARA ESTUDANTES CARENCIADOS (SEM ALTERAÇÕES) 9.000 patacas (ensino secundário) 6.000 patacas (ensino primário), 4.000 patacas ensino infantil) SUBSÍDIO PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR (SEM ALTERAÇÕES) 3.300 patacas por estudante do ensino superior
João Santos Filipe Manchete PolíticaLAG 2026 | Economia: Diversificação ainda sem resultados de fundo Na conclusão do discurso na Assembleia Legislativa, o Chefe do Executivo reconheceu que a diversificação económica ainda não produziu os resultados esperados e pediu à sociedade que se prepare para uma nova realidade. “Presentemente, o desenvolvimento socioeconómico de Macau continua a enfrentar diversos riscos e desafios, especialmente na sua estrutura económica singular ainda não apresenta alterações de fundo, o que se traduz na capacidade insuficiente de resistência a riscos”, afirmou Sam Hou Fai. “Assim sendo, toda a sociedade deve compreender correctamente a conjuntura, preparar-se para as adversidades em tempo prósperos, reforçar a capacidade de identificação de situações de crise e o sentido de precaução”, atirou. Apesar deste cenário, Sam Hou Fai anunciou a criação de dois fundos com capitais da RAEM, e que vão ser geridos “por uma equipa profissional” para financiar projectos e empresas com negócios considerados chave para a diversificação. O montante inicial dos fundos não foi revelado, mas o Chefe do Executivo indicou que os investimentos visam “acelerar a formação e desenvolvimento das indústrias emergentes prioritárias”. Cooperação Judiciária | Esperado acordo com Portugal Ao longo do ano, o Governo da RAEM espera começar as negociações e concluir acordos com vista à cooperação judicial. E uma das partes mencionadas por Sam Hou Fai foi Portugal. “Assinar-se-ão ou estabelecer-se-ão negociações para celebrar acordos de cooperação judiciária com as Filipinas, Angola, a Indonésia, a Tailândia e Portugal”, afirmou o dirigente. Os conteúdos das negociações e o andamento dos trabalhos não foi indicado. Hengqin | Pataca testada em programa-piloto A partir deste ano, o Governo espera que o programa-piloto sobre a utilização da pataca na Zona de Cooperação Aprofundada possa ser estendido a toda Hengqin. Actualmente, os pagamentos em patacas em Hengqin estão limitados ao Novo Bairro de Macau na Ilha da Montanha. No entanto, o cenário vai ser alterado: “Procurar-se-á ampliar o âmbito do projecto-piloto de actividades de aquisição em moeda dupla, estendendo-o desde o ‘Novo Bairro de Macau’ até às lojas localizadas em toda a Zona de Cooperação”, foi prometido.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Anunciadas mudanças na contratação de não residentes, nas férias e na licença de maternidade O “cheque” vai manter-se inalterado nas 10 mil patacas para residentes permanentes e 6 mil patacas para não permanentes. Também o salário dos funcionários públicos não sofre alterações. As associações vão ter uma nova lei para impor políticas nacionalistas, e o Governo vai fundir vários serviços Um novo mecanismo para regular a contratação de trabalhadores não residentes, mudanças no número de dias férias e também na licença de maternidade. Foram estas algumas das principais alterações anunciadas ontem por Sam Hou Fai, durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa para 2026, que voltam a definir como prioridade a segurança nacional. Sem anunciar alterações no plano de comparticipação pecuniária, nem aumentos para os vencimentos na função pública, Sam Hou Fai afirmou que as políticas para o bem-estar da população vão seguir os princípios de “fazer o melhor possível”, “actuar dentro das capacidades”, “prestar apoio com precisão” e “descentralizar os recursos”. E sem grandes novidades nos apoios públicos, o Executivo de Sam Hou Fai vai focar-se essencialmente em alterar a legislação laboral aplicável ao sector privado. A primeira grande mudança prometida, passa por alterar a lei para a contratação de trabalhadores não residentes. As alterações foram justificadas com o “fim de exercer, de melhor forma, um controlo e ajustamento dinâmicos do número de trabalhadores não residentes”. Os contornos das alterações não foram, no entanto, revelados. Sam Hou Fai avisou também as empresas que “desde que os residentes locais sejam capazes e estejam dispostos, devem ser prioritariamente contratados” e que no futuro haverá mais campanhas contra o trabalho ilegal. Ainda no que diz respeito à contratação de trabalhadores locais, o líder do Governo indicou que as obras e serviços de adjudicação pública têm de ter mais trabalhadores locais. O Executivo também espera das instituições financeiras e das instituições de ensino superior “a libertação de mais postos de trabalho para os residentes de Macau”. Em relação ao mercado laboral, Sam Hou Fai prometeu a revisão da licença de maternidade, actualmente nos 70 dias, e do período de férias, actualmente de seis dias por ano. A compensação por despedimento também deverá sofrer alterações, com a revisão do montante máximo da remuneração de base mensal, que actualmente é de 21.500 patacas. Segurança Nacional no centro Como aconteceu nas primeiras Linhas de Acção Governativa de Sam Hou Fai, as questões da segurança nacional voltaram a ser definidas como a principal prioridade. A grande novidade passa por uma nova lei que vai colocar o nacionalismo no centro da actividade das associações locais: “O Governo da RAEM irá continuar a reforçar o mecanismo de interacção e colaboração com as associações de amor pela pátria e por Macau, unindo e mobilizando todas as forças e iniciativas possíveis, optimizar-se-á a legislação existente relativa às associações, planeando e orientando o estabelecimento de associações para promover o desenvolvimento contínuo saudável da RAEM”, afirmou o líder de Macau. Ao mesmo tempo, vai ser criado um Grupo de Trabalho para a Coordenação da Educação Patriótica dos Jovens para elaborar um “plano geral” para a educação sobre a segurança nacional, com mais programas curriculares e materiais didácticos nas escolas, que vão desde o ensino básico ao superior. O funcionamento da Comissão de Defesa do Estado da RAEM vai também ser alterado, com uma lei própria, para reforçar “a estrutura de topo do sistema de defesa de segurança nacional”. Fusão de Serviços Ao longo deste ano, o Governo vai continuar a avançar com a reorganização das funções dos serviços, com alterações como a integração da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro (DSCC) na Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU). Sam revelou também que a DSSCU vai ser a principal responsável pelas políticas sobre a renovação urbana. A Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) sofrerá também uma reestruturação ao ser fundida com o Conselho de Consumidores e o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. Já a fusão do Instituto Cultural com o Fundo de Desenvolvimento da Cultura e do Instituto do Desporto foi igualmente confirmada. Também a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) será alvo de reestruturação. Não só os serviços vão ter alterações, mas o Executivo espera continuar a executar os planos para controlar o número de contratações para a função pública, dando prioridade às transferências internas para suprir faltas de pessoal.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHabitação para idosos | Ella Lei pede redução das rendas Rendas mais baratas, continuidade dos descontos de 20 por cento para novos inquilinos e a resolução de problemas de ventilação e de qualidade da água. São estes os pedidos da deputada da (FAOM) para melhorar a qualidade de vida na habitação para idosos Ella Lei defende que o Governo deve avançar com uma redução das rendas cobradas aos moradores das habitações para idosos. A posição da deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) foi tomada através de uma interpelação escrita, divulgada no portal da Assembleia Legislativa. Quando anunciou o preço do aluguer das habitações para idosos, o Executivo apontou que iria variar entre 5.410 e 6.680 patacas por mês. Contudo, meses depois, foi adoptada uma política de descontos no valor de 20 por cento sobre o preço total, o que levou a que as rendas fossem reduzidas para montantes entre 5.096 patacas e 5.344 patacas por mês na Zona A da habitação para idosos. Na Zona B, os descontos fazem com que as rendas sejam de 4.840 patacas e 5.040 patacas. Enquanto na Zona C, as rendas o preço com descontos é de 4.584 e 4.808 patacas por mês, e na Zona D entre 4.328 e 4.536 patacas por mês. Os descontos anunciados vão vigorar durante seis anos para os arrendatários, mas apenas se os contratos de arrendamento forem assinados até o final deste ano. No entanto, Ella Lei considera que o preço ainda é considerado elevado por muitos dos idosos e pede reduções: “Muitos dos moradores indicaram que o preço do aluguer continua relativamente alto e que representa um encargo financeiro significativo”, justifica a deputada. “Além disso, com a actual queda dos preços do arrendamento no mercado privado, os montantes cobrados na habitação para idosos podem fazer com que essa habitação deixe de ser tão atractiva”, acrescentou. Neste sentido, Lei quer saber se há espaço para reduzir os preços com base “nos preços do mercado privado” e nas “condições financeiras dos residentes”. A deputada pretende igualmente saber se o actual desconto de 20 por cento vai continuar a ser oferecido aos idosos que se mudarem para as residências no próximo ano, ao contrário do que está actualmente previsto. Apostas nas instalações Citando os dados oficiais, a deputada indica que actualmente há cerca de 1.500 idosos nas residências. Contudo, Ella Lei aponta que existem questões a necessitar de intevenção, ao nível das condições das habitações: “Alguns idosos revelaram-me preocupações sobre as condições de vida na habitação para idosos, relacionadas com a necessidade de melhorar a ventilação dentro dos apartamentos, assim como a necessidade de melhorar a qualidade da água”, revelou a deputada. “Foram também feitas sugestões de oferecer serviços de limpeza, uma vez que muitos idosos têm problemas de mobilidade, pelo que não conseguem chegar aos lugares mais altos das habitações, para fazerem as limpezas”, acrescentou. Além destes problemas, a deputada indica que os moradores pretendem que haja mais serviços médicos nas residências e uma rede de transportes mais adequada, para facilitar as deslocações. Por isso, a legisladora quer saber se o Governo pode responder a estas necessidades.
Hoje Macau PolíticaHengqin | Sam Hou Fai divide com Meng Fanli comissão de gestão A composição da Comissão de Gestão e da Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin foi alterada, com Sam Hou Fai e o governador da província de Guangdong, Meng Fanli, a assumirem o cargo de Chefe da Comissão de Gestão. A novidade foi revelada ontem pelo Gabinete de Comunicação Social, que cita a página oficial da Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. Segundo os ajustes anunciados, o secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, assume o cargo de Subchefe Permanente. Os cargos de subchefes da comissão de gestão foram divididos pelo secretário para a Segurança, Chan Tsz King, e a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam, assim como os vice-governadores de Guangdong Zhang Hu e Zhang Guozhi, o secretário do comité municipal de Zhuhai do PCC Chen Yong. No que diz respeito à Comissão Executiva, o secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip, assume o cargo de Chefe da Comissão Executiva. Nie Xinping, Fu Yongge, Li Chong, da parte de Guangdong, e Cao Jin Feng e Cheong Kok Kei da parte de Macau assumem cargos de subchefes, sendo o cargo de secretário-geral da Comissão de Gestão assumido por Nie Xinping e Tai Kin Ip.
João Santos Filipe PolíticaGoverno sem planos para abrir creches na Zona de Cooperação Actualmente, o Governo da RAEM não tem planos para abrir creches na Zona de Cooperação Aprofundada na Ilha da Montanha, devido às diferenças legais e políticas. A explicação consta da resposta a uma interpelação da deputada Song Pek Kei. A legisladora ligada à comunidade de Fujian defendia a abertura de uma creche segundo os modelos de Macau em Hengqin, como forma de facilitar a vida aos residentes que vivem no outro lado da fronteira, mas preferem o modelo educativo de Macau. Song considerava que a abertura de uma creche do outro lado da fronteira seria ainda uma forma para levar mais residentes a mudarem-se para Hengqin. No entanto, o Instituto de Acção Social (IAS) não mostrou abertura para avançar nesse sentido, explicou Chan Un Tong, director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), responsável pela resposta à deputada. “O IAS afirma que, considerada a diferença entre as disposições legais e políticas relativas à abertura de creches no Interior da China e em Macau, e, em particular, a existência de uma divergência significativa nos requisitos de construção e definição de espaços interiores e exteriores, o Governo da RAEM não tem, na presente fase, planos para estabelecer creches na zona”, foi explicado. “Entretanto, já existem na Zona de Cooperação jardins-de-infância privados que seguem as normas do Interior da China, oferecendo cuidado infantil para os residentes de Macau que vivem na zona”, foi acrescentado. Aposta na integração No entanto, foi garantido que o “Governo da RAEM manterá contacto regular com os serviços competentes da Zona de Cooperação para optimizar as respectivas medidas, promovendo e implementando a iniciativa no sentido da integração Macau-Hengqin”. Como forma de promover a maior integração de Macau no Interior foi ainda indicado que o “Governo da RAEM continuará a prestar atenção às diferentes componentes de bem-estar social na Zona de Cooperação, de modo a proporcionar maior conveniência aos residentes de Macau que aí vivem”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSaúde Mental | “Educação Vermelha” é aposta para lidar com “adversidades” A Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) quer promover ensinamentos sobre a Guerra de Resistência contra a Agressão Japonesa com deslocações às bases de educação patriótica para reforçar a capacidade de resistência dos mais jovens contra as adversidades do quotidiano A Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) considera que a aposta na educação sobre o Partido Comunista Chinês permite aos jovens aprenderem a lidar com as adversidades. A explicação consta da resposta a uma interpelação do deputado Ho Ion Sang, que defendia o aprofundar dos valores nacionalistas entre os jovens, para responder aos problemas de saúde mental. A chamada “Educação Vermelha” passa por visitas de estudo a “bases” criadas para contar a versão oficial de episódios considerados fundamentais para o Partido Comunista Chinês, como a Grande Marcha ou a luta contra a invasão japonesa. A prática tornou-se frequente no Interior e agora, mais recentemente, também em Macau, sendo entendida pelas autoridades como uma forma de promover a saúde mental dos jovens. No âmbito desta política, o Governo garante que vai continuar a promover mais visitas. “A DSEDJ organiza ainda o pessoal docente para participar em visitas de estudo às ruínas históricas da Guerra de Resistência contra a Agressão Japonesa ou a bases de ‘educação vermelha’, orientando os alunos a divulgarem as virtudes tradicionais da China, tais como o espírito de persistência, perseverança, autovalorização e disponibilidade para ajudar os outros, para que, no momento da transmissão desta cultura excelente, elevem a sua capacidade de resistência perante as adversidades”, foi justificado. A DSEDJ destacou também que “aproveita, de forma activa, os ricos recursos da educação patriótica do Interior da China” para organizar e financiar diferentes projectos de promoção e aprendizagem sobre a “cultura tradicional excelente chinesa” e viagens de finalistas que contaram com mais de 20 mil participantes e tiveram como destinos as “bases nacionais de demonstração da educação patriótica” e as “bases nacionais de popularização científica”. Além do nacionalismo Para além da abordagem nacionalista ao problema da saúde mental dos jovens, a DSEDJ garante que o Governo tem implementado outras medidas, como a criação do “Grupo de trabalho para o acompanhamento da saúde mental e física dos jovens – Caminhar com amor”, que envolve “associações educativas, instituições de aconselhamento aos estudantes do ensino superior e associações juvenis”. A DSEDJ assegura igualmente que existe uma rede de apoio aos jovens com problemas mentais e que foi elaborada uma “Tabela de Identificação da Saúde Mental dos Alunos” com orientações de trabalho e que foi dada formação nas instituições de ensino para se conseguir “identificar, atempadamente, as necessidades psicológicas dos alunos”. A DSEDJ indicou ainda ter lançado material didáctico sobre a saúde mental e incentivado as escolas a realizarem, mensalmente, aulas dedicadas a estes assuntos.
Hoje Macau PolíticaGrande Baía | Secretário diz que segurança é base fundamental O secretário para a Segurança, Chan Tsz King, salientou a importância fulcral da área da sua tutela e da cooperação regional para garantir que o projecto de integração da Grande Baía é um sucesso, e para promover o princípio “Um País, Dois Sistemas”. Numa publicação divulgada no portal do gabinete de Chan Tsz King, o secretário defende que “a cooperação estreita entre as polícias de Guangdong, Hong Kong e Macau é a força nuclear para construir uma linha de defesa segura da Grande Baía e garantir o desenvolvimento regional de alta qualidade, tornando-se uma garantia indispensável na construção da Grande Baía”. O governante admite que o aumento dos fluxos transfronteiriça na região, e “as formas de prática de crime cada vez mais complexas e obscuras” constituem grandes desafios para a segurança de Guangdong, Hong Kong e Macau, em particular no que toca a burlas cibernéticas e criminalidade relacionada com droga. É também elogiada a eficácia da cooperação regional em termos de segurança, em particular em 2025, ano em que se realizaram “em Hong Kong e Macau novas eleições para a Assembleia Legislativa e em simultâneo outros eventos de grande envergadura”, nomeadamente os Jogos Nacionais.
João Luz Manchete PolíticaDST | Alerta de viagem para o Japão face a escalada diplomática Macau emitiu um alerta para residentes que estão, ou que vão viajar para o Japão, devido a um alegado aumento de “ataques contra cidadãos chineses”. A posição surge após o alerta do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês e a escalada da retórica diplomática entre os dois países “Tendo em conta o alerta emitido recentemente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China, relativo à deslocação de cidadãos chineses ao Japão, dado que a partir de meados deste ano, a tendência de ocorrência de ataques no Japão contra cidadãos chineses tem vindo a aumentar, a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) alerta os residentes de Macau que se encontrem ou planeiem deslocar-se ao Japão a elevarem o alerta.” Foi desta forma que o Governo de Macau seguiu o alerta do Governo Central, na sequência de mais de uma semana de escalada de retórica diplomática entre as autoridades chinesas e nipónicas. Tudo terá começado quando a recém-eleita primeira-ministra japonesa, Sanae Takaichi, afirmou no parlamento nipónico que o Japão poderia responder militarmente se a China usasse força contra Taiwan. A resposta da líder japonesa mereceu a condenação de Pequim e a escalada de retórica atingiu o cume com declarações do cônsul-geral chinês em Osaka, Xue Jian, nas redes sociais. “Não temos escolha a não ser cortar, sem hesitação, aquele pescoço sujo que se lançou sobre nós. Estão prontos?”, escreveu o diplomata chinês. A mensagem, que foi interpretada como uma ameaça, motivou a chamada do embaixador chinês para apresentar explicações às autoridades nipónicas. Com a temperatura diplomática a subir, o Governo japonês reiterou que a sua política em relação a Taiwan se mantém inalterada. Voltar atrás No comunicado divulgado no sábado à noite, a DST garante que vai continuar “atenta à situação no Japão”, e que os “residentes de Macau que planeiam viajar ou que se encontram no Japão” devem “prestar atenção à publicação das últimas actualizações no local e à divulgação de informações sobre os serviços consulares da embaixada e consulados chineses no Japão”. A DST não especificou os perigos que os residentes de Macau podem enfrentar num dos destinos estrangeiros mais populares entre a população. Porém, o Governo de Hong Kong fê-lo, citando um incidente em Tóquio, em que dois cidadãos chineses foram agredidos por locais no final de Julho. Os restantes “incidentes” que o Executivo da RAEHK elencam são alertas de terramotos e tsunamis, assim como ataques de ursos selvagens no norte do Japão em Outubro. A Air Macau publicou ontem um comunicado a declarar que iria implementar medidas especiais para viagens entre Macau e Japão, face ao aviso de viagem emitido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, nomeadamente permitindo reembolso grátis de bilhetes comprados para o Japão, ou alteração da viagem também sem custos. A medida aplica-se a bilhetes emitidos antes de 15 de Novembro e com datas de viagem entre esse mesmo dia e 31 de Dezembro de 2025. A companhia local, detida maioritariamente pela Air China, tem ligações entre a RAEM e os aeroportos que servem as cidades de Tóquio, Osaka e Sapporo. Em cerca de duas horas, a publicação da Air Macau no Facebook originou mais de 225 reacções, 174 delas de riso, e dezenas de comentários a criticar a posição da companhia.
Hoje Macau PolíticaJulgamento | Wong Sio Chak não comenta caso de jornalista barrada O secretário para a Administração e Justiça recusou comentar o caso da jornalista impedida de acompanhar o novo julgamento do ex-procurador-adjunto Kong Chi por corrupção. “Em concreto não sei de nada, só sei o que foi mencionado na reportagem”, justificou Wong Sio Chak, numa conferência de imprensa do Conselho Executivo. De acordo com o canal em língua portuguesa da televisão pública TDM, na segunda-feira, funcionários do Tribunal de Segunda Instância (TSI) impediram uma repórter do jornal ‘online’ All About Macau de assistir ao julgamento. Os funcionários disseram à TDM ter recebido “ordens superiores” para não permitir a entrada, nem como simples cidadã, de Ian Sio Tou, chefe de redacção do All About Macau e presidente da Associação de Jornalistas de Macau. Wong Sio Chak disse apenas que a decisão tinha sido tomada pelo Gabinete de Comunicação Social, que está sob a tutela directa do chefe do Executivo, Sam Hou Fai. “Nada tenho a acrescentar”, concluiu.
Hoje Macau Manchete PolíticaPublicidade ilegal | Lei eleva multa máxima para 100 mil patacas O Governo apresentou uma nova lei que, além de regulamentar pela primeira vez a actividade dos influenciadores, duplica a multa máxima por publicidade ilegal para 100 mil patacas. O novo diploma vem actualizar um regime legal com mais de três décadas A multa mais avultada para quem fizer publicidade ilegal aumentou para 100 mil patacas com a nova lei que irá regular o sector e, pela primeira, a actividade dos chamados influenciadores digitais. O porta-voz do Conselho Executivo, Wong Sio Chak, sublinhou, numa conferência de imprensa, que a actual lei da actividade publicitária, do tempo da administração portuguesa, “tem já mais de 30 anos, é necessário alterar as sanções ou multas”. A chefe do Departamento de Licenciamento e de Inspecção da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) revelou que a multa máxima, por “violar o princípio da licitude”, será de 100 mil patacas. Choi Sao Leng referiu que passará a ser ilegal fazer publicidade usando o nome da República Popular da China (RPC) ou da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), assim como “imagens de funcionários ou dirigentes públicos”. Recorde-se que em Abril, a polícia denunciou a existência de vídeos falsos feitos com tecnologia de inteligência artificial para colocar Ho Iat Seng, líder do Governo entre 2019 e 2024, a promover um suposto investimento. Choi Sao Leng sublinhou que será também proibida a publicidade que possa “prejudicar a imagem da RPC ou da RAEM, prejudicar a imagem de outros países ou prejudicar o interesse público”. A lei, que segue agora para a Assembleia Legislativa, irá, pela primeira vez, regulamentar a actividade dos influenciadores, incluindo o ‘live marketing’, que envolve a interacção em tempo real com o público. Choi garantiu que, “quando um embaixador publicitário ou influenciador usar a sua imagem para divulgar um produto”, também vai “assumir uma determinada responsabilidade”. A dirigente acrescentou que os influenciadores terão de esclarecer “qual a relação de contrato com o produto” e se “assinaram um contrato para vender” um produto ou serviço. Verdadeiras intenções Em Julho, aquando do arranque de uma consulta pública sobre a proposta de lei, o director da DSEDT, Yau Yun Wah, disse que os influenciadores terão de usar primeiro os produtos que apoiam, para garantir o cumprimento do requisito de veracidade. Para “optimizar ainda mais o ambiente de negócios”, a lei elimina a necessidade de obter uma avaliação e parecer vinculativo do Instituto Cultural (IC) para colocar publicidade em edifícios protegidos, disse Wong Sio Chak. Mas, horas antes, a presidente do IC, Deland Leong Wai Man, prometeu que a proposta não irá afectar a salvaguarda do património cultural do território. “Não reduzimos a protecção do património e vamos continuar a proteger as ruas pitorescas”, garantiu a também líder do Conselho do Património Cultural de Macau, numa conferência de imprensa. “Há aspectos que já não precisam do parecer do IC”, explicou Leong.
Hoje Macau Manchete PolíticaBairro Internacional Turístico | Três grandes espaços com detalhes O planeamento do Bairro Internacional Turístico e Cultural Integrado ganhou ontem alguns contornos mais concretos, principalmente dos três grandes projectos: Museu Nacional de Cultura de Macau, o Centro Internacional de Artes Performativas de Macau e o Museu Internacional de Arte Contemporânea. O plano divulgado ontem, segundo o plano da Academia de Turismo da China, esclarece que o Museu Nacional de Cultura de Macau ficará localizado num terreno a leste da Torre de Macau, com uma área entre 80 mil e 100 mil metros quadrados. O novo museu terá espaços para armazenamento, conservação, investigação do acervo museológico e exposições flexíveis, assim como locais complementares para intercâmbio, ensino, incubação, instalações comerciais e lazer público. Já o Centro Internacional de Artes Performativas de Macau, terá uma área entre 55 mil e 65 mil metros quadrados na Zona C dos Novos Aterros, e será uma instalação capacitada para acolher vários tipos de artes performativas. Quanto ao Museu Internacional de Arte Contemporânea, contará com uma área entre 35 e 45 metros quadrados e ficará situado no lado leste da Zona C dos Novos Aterros.
Hoje Macau PolíticaJogos Nacionais | Conselheira de Estado inspecciona instalações A conselheira de Estado, Shen Yiqin, teve um encontro na quarta-feira com o Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, para trocar impressões sobre a realização das provas na Zona de Competição de Macau da 15.ª edição dos Jogos Nacionais. Segundo um comunicado divulgado na noite de quarta-feira pelo Gabinete de Comunicação Social, a reunião contou também na agenda com “o desenvolvimento de alta qualidade da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e a construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”. Sam Hou Fai adiantou que as provas de todas as modalidades realizadas em Macau têm decorrido de forma tranquila e segura e que “os atletas de Macau mostraram em plenitude as suas potencialidades e o espírito desportivo”. O governante local indicou também que o Executivo que lidera irá manter uma cooperação estreita com Guangdong e Hong Kong para que as competições da 15.ª edição dos Jogos Nacionais e dos Jogos Olímpicos Especiais para Deficientes, a realizar em Dezembro, decorram de forma “simples, segura e maravilhosa”. Como é tradição em todos os encontros institucionais, o Chefe do Executivo apresentou ainda o progresso actual de Macau e da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, e repetiu que o seu Governo continua a implementar a estratégia de desenvolvimento da diversificação adequada da economia 1+4 e potenciar e construir “uma plataforma de abertura ao exterior de nível mais elevado”.
João Luz Manchete PolíticaRestauração | Descontos de 30% celebram o aniversário da RAEM O Governo vai lançar uma campanha de descontos, entre os dias 20 e 22 de Dezembro, para celebrar o 26.º aniversário da RAEM. Durante a campanha, os utentes das aplicações de pagamento Mpay, Banco da China, ICBC e Banco Tai Fung vão receber diariamente três cupões de desconto de 30 por cento para pagar refeições Para celebrar o 26.º aniversário da RAEM, a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) coorganizou a campanha “descontos para comer nos estabelecimentos de restauração em celebração do regresso de Macau à pátria”, proporcionando descontos de 30 por cento em restaurantes ao longo de três dias, entre 20 e 22 de Dezembro. Em cada dia da campanha, serão emitidos três cupões, ficando afastada a possibilidade de juntar descontos numa só transacção, ao contrário do que acontece no Grande Prémio do Consumo. O valor dos descontos será dividido entre o Governo e os restaurantes em partes iguais. A iniciativa será organizada em parceria com a União das Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas de Macau e a Associação Industrial e Comercial de Macau. Os cupões de desconto serão atribuídos nas aplicações de pagamentos electrónicos Mpay, Banco da China, Banco Industrial e Comercial da China (ICBC) e Banco Tai Fung. Porém, o desconto máximo será de 60 patacas e os cupões só podem ser utilizados no dia em que foram emitidos para refeições nos restaurantes, ou seja, não inclui takeaway. Outra limitação, que irá depender de cada restaurante, diz respeito à possibilidade de bebidas alcoólicas não serem abrangidas pelo desconto. Para não diluir a eficácia dos descontos, o Governo estabeleceu que os restaurantes não podem aumentar preços no dia 20 de Dezembro. A restrição tem em conta a prática comum em Macau de subida dos preços das refeições tomadas fora de casa devido à obrigatoriedade de compensar funcionários que trabalham num feriado público. Por favor, fiquem Na conferência de imprensa que apresentou a campanha de descontos comemorativos, o chefe do Departamento de Desenvolvimento das Actividades Económicas da DSEDT, Lau Kit Lon, mostrou-se esperançado de que os residentes aproveitem os dias de descanso para explorar as ofertas gastronómicas espalhadas pelos bairros residenciais da cidade. Além do objectivo de potenciar os negócios do sector e a vitalidade económica comunitária, Lau Kit Lon espera que a iniciativa intensifique o ambiente festivo nos bairros residenciais. Por seu turno, o presidente da União das Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas de Macau, Chan Chak Mo, revelou em comunicado que os associados receberam positivamente notícias do lançamento da campanha. O ex-deputado está confiante na adesão da população à iniciativa, que espera reforçar a confiança das pequenas e médias empresas e revitalizar o desenvolvimento económico das comunidades.
Hoje Macau PolíticaSalário Mínimo | Deputados criticam apresentação tardia Os deputados da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa criticaram o Governo por apresentar de forma apressada a proposta para aumentar o salário mínimo. A opinião foi partilhada por alguns deputados durante a reunião de ontem para discutir a proposta, segundo Wong Kit Cheng, deputada e presidente da comissão. De acordo com a versão citada pelo jornal Ou Mun, os deputados têm dificuldades em compreender os motivos que levaram a que a proposta apenas chegasse ao hemiciclo no mês passado, a pouco mais de dois meses da entrada em vigor. Segundo alguns deputados, o facto é incompreensível, uma vez que a lei do salário mínimo prevê que se equacione a actualização do valor a cada dois anos. Por este motivo, os legisladores acreditam que a proposta devia ter entrado mais cedo na Assembleia Legislativa. Em relação ao aumento de uma pataca por hora, ou de 2,9 por cento, Wong Kit Cheng revelou que houve legisladores preocupados com o impacto deste aumento nas empresas que gerem condomínios e que vai contribuir para criar dificuldades acrescidas ao sector (ver abertura). Dado que os deputados consideram que o processo de proposta de aumento não foi claro, os legisladores vão pedir ao Executivo para se deslocar ao hemiciclo para explicar o processo de discussão no Conselho Permanente de Concertação Social (CPCP) que levou à proposta actual.
Nunu Wu Manchete PolíticaSalário mínimo | Empresas de condomínio pedem divulgação ao Governo O salário mínimo será actualizado a partir de 1 de Janeiro em uma pataca por hora, passando de 34 para 35 patacas por uma hora de trabalho, ou 7.072 para 7.280 patacas mensais. Depois das reacções de patronato e empresários, que resistiram à actualização no Conselho Permanente de Concertação Social, o sector da administração de condomínios pediu ao Governo que esclareça a população sobre os aumentos dos salários de trabalhadores de limpezas e segurança em edifícios de habitação. A posição foi tomada pela presidente da Associação de Administração de Propriedades de Macau, Sit Un Na, que entende que o Executivo tem mais credibilidade para explicar aos proprietários as consequências do ajuste ao salário mínimo nas despesas de condomínio. Em declarações ao jornal do Cidadão, a responsável admitiu que actualização do salário mínimo irá resultar em aumentos dos custos de condomínio, que não devem ultrapassar 2,9 por cento dos orçamentos actuais. Recorde-se que a subida do salário mínimo irá abranger cerca de 18.000 pessoas, o que representa 4,4 por cento da força de trabalho total de Macau. A dirigente associativa estima que a alteração incida sobre mais de 10.000 trabalhadores do sector da administração de propriedades, 90 por cento dos quais são trabalhadores não-residentes. Em relação ao valor mensal dos rendimentos, Sit Un Na prevê que cada trabalhador leve para casa mais 200 patacas por mês. As duas vias Contudo, a representante associativa realça que nem todas as empresas de gestão de condomínios podem ser afectadas da mesma forma, porque algumas fixaram com os proprietários contratos com preços fixos, o que lhes confere a flexibilidade para cortar noutros custos para compensar o aumento das despesas com salários. Um dos casos “bicudos” em termos contratuais diz respeito à administração nos edifícios de habitação pública, onde as despesas de condomínio não podem aumentar. Além da divulgação dos efeitos do aumento salarial, para ajudar os proprietários a compreender a subida das despesas de condomínio, Sit Un Na sugeriu que o Governo reveja a lei da actividade comercial de administração de condomínios e o regime jurídico da administração das partes comuns do condomínio, que entraram em vigor em 2018. A responsável lembra que os diplomas deveriam ter sido revistos a cada três anos, mas desde que entraram em vigor nunca foram actualizados. Em termos de medidas de apoio, Sit Un Na defende que o Governo deve subsidiar as empresas de administração que gerem edifícios de habitação pública, ou que sejam canceladas as restrições que impedem alterações ao orçamento da administração do condomínio para suportar o aumento do salário do mínimo. Outra possibilidade, seria incluir o sector de administração no âmbito dos serviços de apoio à digitalização, para que as empresas tenham apoios e fundo.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCooperação | Pedido calendário para circulação no Interior Leong Sun Iok pretende que o Governo anuncie o calendário para implementar a medida a permitir que os veículos de Macau autorizados a circular na Ilha da Montanha possam igualmente ser conduzidos em toda a província de Cantão. O assunto faz parte de uma interpelação escrita divulgada ontem pelo gabinete do deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). O legislador recorda que o assunto não é novo e que no passado as autoridades locais prometeram que os veículos de Macau autorizados a circular na Zona de Cooperação de Hengqin iriam poder, num futuro próximo, entrar em toda a província de Guangdong. No entanto, a medida depende das autoridades do Interior e nunca mais se registou qualquer informação sobre este aspecto. “Com o fim do ano a aproximar-se, recomenda-se que seja estabelecido um calendário claro e com medidas específicas de implementação para que os veículos de Hengqin possam circular para Guangdong”, defende Leong. O legislador avisa também que com a circulação em toda a província de Cantão, os carros que já estão autorizados a circular em Hengqin vão precisar de actualizar o seguro, para garantir a cobertura a toda à província. Em relação a este aspecto, Leong sugere a adopção de uma política do “reconhecimento de equivalência” para que os seguros passem automaticamente a abranger não só Hengqin, mas toda a província. Muito trânsito Em relação à situação do trânsito entre Macau e a Ilha da Montanha, Leong Sun Iok pediu mais atenção ao Governo sobre as horas de ponta em que “ainda ocorrem congestionamentos”. Estes congestionamentos, explica o deputado, devem-se ao facto de o software das autoridades do Interior ser classificado como lento, mas também pelo facto de serem poucas as vias de circulação abertas, face à procura pelos veículos locais. Leong pede assim que o Governo de Macau pressione o Interior para alterar esta situação. “Embora tenham sido adicionadas faixas adicionais no Porto de Entrada de Hengqin, ainda ocorrem congestionamentos durante as horas de pico devido ao aumento do volume de veículos que circulam entre Hengqin e Macau. Além disso, o actual sistema de inspecção de passagem da fronteira continua a ser relativamente lento, afectando a eficiência”, apontou. “Dada esta situação, o Governo pode negociar com as autoridades do continente para adicionar mais faixas e actualizar o sistema?”, questiona. Sobre as mudanças, Leong indica que são necessárias por haver cada vez mais residentes interessados em viver e trabalhar na Zona de Cooperação. “De acordo com os dados mais recentes, em Setembro deste ano, o número de residentes de Macau empregados, residentes e a viver na Zona de Cooperação atingiu 29.714, o que representa um aumento de 18,4 por cento em relação ao ano anterior”, aponta. Além disso, houve 1,6321 milhões de travessias da fronteira nos primeiros nove meses do ano de veículos de Macau autorizados a circular em Hengqin, um aumento de 45,2 por cento em relação ao ano anterior.
Hoje Macau PolíticaIPS | Finalizada discussão sobre nova lei O Conselho Executivo terminou a discussão da lei da actividade das instituições privadas prestadoras de cuidados de saúde, que deverá dar entrada no hemiciclo nos próximos dias. De acordo com a informação disponibilizada, o novo diploma visa regulamentar “o funcionamento das instituições privadas prestadoras de cuidados de saúde (IPS) e os respectivos regimes de licenciamento e registo”. A futura lei só foi apresentada de forma parcial e além de prever os tipos de IPS, introduz uma nova licença para o “hospital de dia”. Esta nova licença vai permitir que “certos serviços médicos especializados”, que anteriormente apenas podiam ser oferecidos nos hospitais locais, passem a ser disponibilizados nas instituições classificadas como hospitais de dia. A futura lei vai ainda definir “os requisitos e a regulamentação para o desenvolvimento da telemedicina”, assim como “serviços médicos de proximidade” e das “terapias avançadas”. Ao mesmo tempo, o diploma vai actualizar sanções e levantar algumas das restrições relativas ao conteúdo da publicidade de prestação de cuidados de saúde. O objectivo é permitir o desenvolvimento de um sector privado mais dinâmico, que contribua para o desenvolvimento dos cuidados de saúde compreensivos de Macau.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFunção Pública | Governo nega intenção de alargar horários O Governo negou ontem o que afirmou serem “falsos rumores” divulgados nas redes sociais sobre a possibilidade de alargar o horário de trabalho da Função Pública e de alterar as regras de aposentação. A mensagem foi deixada através de um comunicado divulgado na manhã de ontem. “Actualmente, o Governo da RAEM não tenciona alterar o horário normal de trabalho da Administração Pública, nem pretende introduzir alterações ao regime de aposentação e sobrevivência e ao regime de previdência dos trabalhadores dos serviços públicos, sendo também infundados os demais rumores”, foi garantido. Além disso, a nota de imprensa da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (DSAFP) assegura que nenhuma alteração do género vai ser promovida sem que haja uma “auscultação dos diversos sectores da sociedade”. “O Governo da RAEM salienta que, como a prática seguida, qualquer alteração ao regime jurídico que rege os trabalhadores dos serviços públicos é precedida da devida auscultação dos diversos sectores da sociedade, incluindo as opiniões dos trabalhadores dos serviços públicos”, foi comunicado. A nota de imprensa apela “ao público” e aos trabalhadores da função pública que “não acreditem em rumores nem transmitam notícias ainda não confirmadas”. Sem investigação criminal Horas depois do desmentido, Wong Sio Chak, secretário para a Administração e Justiça e porta-voz do Conselho Executivo, também abordou a polémica. Quando questionado sobre o assunto, o governante considerou que o assunto tinha sido clarificado pela nota de imprensa e afirmou que o Governo não tem qualquer intenção de investigar criminalmente a origem dos rumores. Wong Sio Chak, segundo o jornal Ou Mun, deixou também a garantia de que caso haja no futuro planos para alterar os horários da função pública ou outros assuntos relacionados com as pensões dos trabalhadores públicos, será levada a cabo uma auscultação “abrangente” da população e em especial dos funcionários públicos. Tempo de mudanças Os rumores nasceram a poucos dias da apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG), com Sam Hou Fai a deslocar-se à Assembleia Legislativa na próxima terça-feira, para apresentar as políticas para o próximo ano. Nos últimos anos, os diferentes Governos têm insistido na necessidade de reformar a Administração Pública, para aumentar a eficiência e modernizar os serviços. No âmbito destes objectivos, uma das primeiras medidas de Sam como Chefe do Executivo foi a criação do chamado Grupo de Liderança da Reforma da Administração Pública, o que foi igualmente justificado com a necessidade de implementar “os espíritos consagrados no importante discurso do Presidente Xi Jinping proferido na celebração do 25.º aniversário do retorno de Macau”. Também a 30 de Setembro, o Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública realizou uma reunião que visou a revisão do Decreto-Lei com as Bases gerais da estrutura orgânica da Administração Pública. No entanto, estes grupos nunca tinham adiantado a possibilidade de os horários serem alterados a curto prazo, assim como não foi abordada a possibilidade do regime de aposentação ser alterado.
João Luz Manchete PolíticaComerciantes afectados não vão receber subsídio directo À semelhança da resposta aos prejuízos causados pelo tufão Hato, Nick Lei perguntou ao Governo se iria também atribuir subsídios directos aos comerciantes afectados pelas cheias do tufão Ragasa. A resposta do Executivo foi negativa, restando aos empresários recorrerem ao seguro contra grandes desastres Em Macau, existe um período antes do tufão Hato e outro depois do tufão Hato. Esta realidade ficou bem patente na resposta do Governo a uma interpelação de Nick Lei, em que o deputado perguntava se seriam atribuídos a comerciantes afectados pelas cheias do tufão Ragasa subsídios de montante, à semelhança do que aconteceu depois do tufão Hato. Na resposta, o director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Chan Un Tong, indicou que os comerciantes e as pequenas e médias empresas (PME) podem recorrer ao seguro contra grandes desastres. O responsável lembrou a Nick Lei que em 2019 a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico lançou o “Plano de Apoio Financeiro à Subscrição de Seguro de Bens Patrimoniais contra Grandes Desastres para as Pequenas e Médias Empresas”. O plano, implementado em cooperação com a Autoridade Monetária de Macau tem como objectivo encorajar as PME que enfrentam necessidades a subscrever seguros contra desastres e aliviar o encargo económico na subscrição de seguros. Outra lacuna que a medida tem em vista colmatar, é oferecer uma solução para o problema de falta de cobertura de seguros para danos em bens comerciais durante condições meteorológicas extremas. O deputado ligado à comunidade de Fujian reconhece que o plano de apoio à subscrição de seguros aliviou parte da pressão económica dos empresários afectados, “mas o valor do seguro contra grandes desastres é elevado, ou seja, 100 mil, 200 mil, 300 mil e 500 mil patacas, logo, os prémios também são elevados”. Importa referir que o apoio do Executivo oferece 50 por cento do prémio standard global ou um montante máximo de 30 mil patacas (consoante o valor mais baixo). Retoques e melhorias Em relação às críticas feitas à medida de apoio, o Governo sublinhou que “o esquema do seguro contra grandes desastres tem sido continuamente aprimorado, incluindo a eliminação do limite de indemnização para mercadorias e da franquia, a introdução de descontos na renovação sem sinistros, bem como a ampliação da cobertura para incluir perdas de bens comerciais ocorridas durante o sinal de chuva intensa preta.” Além disso, em 2023, o plano foi optimizado com a redução das taxas de prémio em 40 por cento, para 15 por cento, foi adicionada uma opção de cobertura com um valor segurado de meio milhão de patacas e concedidos descontos na renovação do seguro para comerciantes que tenham apresentado pedidos de indemnização anteriormente. Também o número de seguradoras locais participantes no esquema foi ampliado este ano para seis. Recorde-se que o tufão Ragasa passou por Macau a 24 de Setembro, batendo uma série de recordes. Pela primeira vez, desde 1968, as autoridades emitiram duas vezes o sinal número 10 de tufão no mesmo ano. A tempestade, que provocou inundações consideráveis, oito feridos e momentos virais de pessoas a apanhar peixes à mão em plena via pública, representou também o sinal 10 de tufão mais longo (10 horas e 30 minutos).
