Portugal | Sam Hou Fai encontra-se com líderes dos três poderes

O líder do Governo de Macau tem encontros agendados com o primeiro-ministro, Luís Montenegro, o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, e o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, João Cura Mariano

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, vai encontrar-se com “os líderes dos órgãos executivo, legislativo e judicial” durante uma passagem por Portugal, foi ontem anunciado. A participação de Tai Kin Ip estava prevista para a visita, mas o secretário é uma baixa de última hora, depois de ter sido exonerado do cargo.

Sam parte amanhã para “a primeira visita ao estrangeiro” desde que tomou posse, em Dezembro de 2024, sublinhou o Gabinete de Comunicação Social (GCS) do Governo de Macau. A deslocação começa em Lisboa, passa ainda por Madrid, Genebra e Bruxelas, antes de regressar a Macau em 26 de Abril.

Além do primeiro-ministro, Luís Montenegro, o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, e o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, João Cura Mariano, a nota não clarifica se Sam Hou Fai se irá também reunir com o Presidente da República, António José Seguro.

Segundo o Governo de Macau, os encontros em Lisboa têm “o objectivo de aprofundar, de forma contínua, a cooperação entre Macau e Portugal sob a base sólida existente”.

Numa entrevista transmitida no domingo pelo canal em português da emissora pública TDM – Teledifusão de Macau, Sam Hou Fai disse que poderão ser assinados “mais de 39 protocolos de cooperação com entidades ou empresas de Portugal”.

Os acordos abrangem domínios como “o comércio e a economia, a plataforma sino-portuguesa, a educação, a cultura, o turismo, a formação de quadros qualificados, ‘Big Health’ [saúde integrada] e a tecnologia de ponta”, disse Sam.

Comissão mista

O governante disse ainda que a Comissão Mista Portugal/Macau irá reunir-se, pela primeira vez desde Maio de 2019, antes do início da pandemia de covid-19, mas Sam Hou Fai não revelou nem a data nem a agenda da reunião. Em Setembro, após um encontro com Sam Hou Fai na região chinesa, Luís Montenegro disse que entre os temas na agenda da comissão estarão as restrições impostas à residência de portugueses.

Macau não aceita desde Agosto de 2023 novos pedidos de residência de portugueses para o “exercício de funções técnicas especializadas”, permitindo apenas justificações de reunião familiar ou anterior ligação ao território. As orientações eliminam uma prática firmada após a transição de Macau, em 1999. Aos portugueses resta a emissão de um ‘blue card’, autorização limitada ao vínculo laboral, sem os benefícios dos residentes, nomeadamente ao nível da saúde ou da educação.

A única alternativa para garantir o bilhete de identidade de residente passa agora por uma candidatura aos recentes programas de captação de quadros qualificados. Em Setembro, Luís Montenegro disse que “as coisas estarão encaminhadas” quanto a uma solução para as restrições.

O GCS indicou ontem que Sam Hou Fai irá levar uma delegação com “representantes de várias empresas-chave” de Macau e da China continental, incluindo da zona económica especial na vizinha Hengqin (ilha da Montanha). O comunicado referiu que o programa da visita a Portugal inclui uma sessão de promoção de cooperação económica e comercial.