João Santos Filipe PolíticaLoi I Weng pede maior divulgação da lei para jovens evitarem bullying A deputada Loi I Weng considera que o Governo deve reforçar o conhecimento legal dos jovens, de forma a evitar novos casos de bullying com origem nas redes sociais. A mensagem consta de uma interpelação escrita, divulgada ontem pela legisladora ligada à Associação das Mulheres. A interpelação da deputada é motivada pelo caso de bullying, roubo e ofensa à integridade física que ocorreu no mês passado depois de uma discussão online. Seis menores acabaram por atacar outra menor e gravar as agressões físicas, com as imagens a serem partilhadas online. Na perspectiva da deputada, o acontecimento “reflecte a necessidade de reforçar a capacidade dos jovens na gestão de conflitos interpessoais nas redes sociais”, “aumentar a consciência sobre o Estado de Direito” e a capacidade de “resposta a crises”. Neste sentido, Loi pretende saber se o Governo vai “aprofundar ainda mais a literacia digital e a educação sobre o Estado de Direito junto dos jovens” e reforçar a “consciência de auto-protecção” dos mais jovens. Sinais de alerta Em relação ao incidente, a legisladora realça que envolveu alunos de diferentes escolas, pelo que o problema não está limitado a uma única instituição de ensino. No entanto, avisa que a comunidade devia ter percebido os sinais de alerta antes da situação ter escalado para as agressões: “Este caso de bullying escalou de um desentendimento online para uma agressão física, só tendo sido descoberto após a circulação do vídeo na internet”, indicou. “Assim sendo, como pretendem as autoridades optimizar o actual mecanismo de alerta prévio e de resposta a incidentes de crise juvenil, de modo a detectar e intervir mais atempadamente em casos de alto risco?”, pergunta. Ao mesmo tempo, a deputada mostra-se preocupada com os efeitos psicológicos para a aluna que foi vítima dos ataques. “O trauma psicológico provocado por actos de bullying sobre os estudantes vítimas não pode ser ignorado. A vítima, além de sofrer lesões corporais, enfrenta ainda o dano secundário provocado pela difusão do vídeo nas redes sociais”, escreveu. Por isso, a deputada pretende saber o que está a ser feito pelo Executivo para lidar com a situação e melhorar o acompanhamento face à possibilidade de surgirem novos casos de bullying.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSaúde Mental | Ella Lei pede ao Executivo uma “rede de protecção” A deputada dos Operários questiona o Governo sobre os planos para criar um enquadramento profissional para os profissionais de saúde mental e alerta que o desenvolvimento social está a colocar novos desafios A deputada Ella Lei apela ao Governo para melhorar os cuidados de saúde mental e criar uma “rede de protecção” a pensar nos mais jovens. O assunto vai ser abordado através de uma interpelação oral, que deverá ser apresentada nos próximos dias na Assembleia Legislativa. Segundo a legisladora, actualmente existem “problemas estruturais no sistema de serviços de saúde mental” que exigem resposta. Por isso, no âmbito da criação da rede de protecção, Ella Lei pede que “os serviços de aconselhamento psicológico” assumam uma “função preventiva no apoio primário no combate às doenças mentais, na promoção do crescimento saudável dos jovens, na resposta a incidentes imprevistos e no auxílio aos cidadãos na gestão do stress”. A deputada explica ainda que esta rede exige a coordenação entre organismos como os Serviços de Saúde (SS), o Instituto de Acção Social (IAS) e a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ). Ella Lei questiona também como é que as “autoridades vão reorganizar os vários recursos de serviços de saúde mental” e “estudar a criação de um acesso unificado aos serviços”. A deputada dos Operários explica igualmente que o objectivo passa por garantir que “casos de diferentes níveis de complexidade sejam acompanhados por profissionais da categoria correspondente, de modo a alcançar um melhor efeito de prevenção conjunta”. Investimento e acreditação Ao mesmo tempo, Lei pretende que o Governo explique como vai responder ao “aumento contínuo da procura por serviços de saúde mental” e aos “problemas potenciais e novos desafios trazidos pelo desenvolvimento social”. A deputada pede, assim, a apresentação de um “planeamento concreto” que integre a “educação familiar e o apoio à saúde mental como elementos-chave da política de saúde mental”. Ainda no que diz respeito a esta área da saúde, a deputada pede ao Executivo para avançar com um sistema de acreditação e definir as diferentes carreiras profissionais relacionadas com a área. “Até ao momento, Macau ainda não estabeleceu um sistema de credenciação profissional para o aconselhamento psicológico”, aponta. “Muitos talentos com qualificações profissionais em aconselhamento ou consultoria psicológica, após regressarem a Macau, não conseguem obter um enquadramento profissional adequado nem um plano de carreira claro, o que chega mesmo a provocar a fuga de quadros qualificados”, avisa.
Hoje Macau PolíticaInclusão e Harmonia | Wong quer famílias monoparentais incluídas A deputada Wong Kit Cheng defende que as famílias monoparentais com filhos com menos de três anos e que não frequentam jardins-de-infância passarem a ser incluídas no Programa de Inclusão e Harmonia na Comunidade. O assunto foi abordado pela deputada ligada à Associação das Mulheres numa interpelação escrita. Este programa destina-se a auxiliar as famílias em dificuldades financeiras e prevê o pagamento de dois subsídios por ano, num valor que varia entre 2.900 patacas e 11.200 patacas, consoante o agregado familiar é composto por uma ou mais de oito pessoas. No entanto, as famílias monoparentais ficam excluídas do apoio se tiverem filhos com menos de três anos que não frequentam jardins-de-infância. Para a deputada, se esta situação for alterada, o Governo mostra um maior apoio “às famílias com crianças em diferentes etapas de crescimento”.
Hoje Macau PolíticaIdosos | Nick Lei pede medidas para resolver espera em lares O deputado Nick Lei pediu ao Governo medidas para aliviar as listas de espera nas admissões em lares de idosos. Em interpelação escrita, o deputado pede que as autoridades tenham como exemplo Hong Kong, onde são atribuídos subsídios para os idosos que estão à espera de acolhimento em lares para que possam escolher um lugar em Macau ou Guangdong. Nick Lei, ligado à comunidade de Fujian, argumentou que, actualmente, o tempo médio de espera por uma vaga é de aproximadamente 16 meses, e mesmo com o Governo a planear construir três novos lares na Zona A dos Novos Aterros, com cerca de 1.100 vagas, é difícil melhorar a pressão sentida. O deputado entende que o tempo de espera é demasiado longo, exigindo que seja criado um sistema de promoção profissional e certificação de competências na prestação de serviços a idosos, a fim de atrair mais residentes para a profissão. Nick Lei pede também uma melhor cadeia de fornecimento de medicamentos entre fronteiras para maior conveniência aos idosos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCreche Smart | Christiana Ieong promete cooperação com o Governo A presidente da Zonta Club de Macau lamentou a forma como a associação foi tratada pelo Executivo, e afirmou que desde o início sempre trabalhou para o bem de Macau, obedecendo ao Governo Em reacção à investigação do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) que acusou a Creche Smart de várias irregularidades, a associação que explora a instituição prometeu cooperação total com o Governo. As declarações foram prestadas por Christiana Ieong, presidente da associação Zonta Club de Macau, ao canal chinês da TDM. “Se o Governo nos pede para sair [deste espaço], nós vamos sair. Não me vou importar se o interesse público está em causa ou se temos de agir de acordo com a lei. A certeza que tenho é que vamos cooperar com o Governo”, afirmou Christiana Ieong, numa altura em que o Instituto de Acção Social (IAS) espera a devolução das instalações na Taipa onde está localizada a creche. A presidente da associação defendeu também que ao longo de todas as investigações, tanto do IAS como do CCAC, sempre forneceu os documentos com a informação que lhe foi pedida. Por isso, considerou desnecessária a postura do Executivo, no que diz respeito à actuação do IAS, que rescindiu o acordo de cooperação com a creche e pediu a devolução do espaço onde a instituição funciona. “Se o Governo queria que nós saíssemos, e tendo em conta que trabalhamos sempre a pensar no melhor para Macau, porque fez as coisas desta forma? Era desnecessário”, lamentou. Reunião de análise Sobre o futuro da creche, a associação Zonta Club de Macau tinha prometido encerrar o espaço, caso o CCAC detectasse irregularidades. No entanto, à emissora pública, Christiana Ieong explicou que vai haver uma reunião interna para discutir o futuro. A creche tem actualmente mais de 70 crianças, mas deixou de aceitar novas inscrições. A licença da instituição de ensino é válida até 26 de Agosto, altura em que o espaço da creche também tem de ser devolvido ao IAS. Por sua vez, o IAS reagiu à investigação do CCAC na segunda-feira à noite e afirmou não tolerar actos ilegais. “No processo de fiscalização, no caso de detecção de existência de quaisquer ilegalidades ou irregularidades, o IAS tomará certamente a iniciativa de notificar as autoridades competentes para a realização de investigações aprofundadas e a efectivação das responsabilidades penal e civil dos infractores”, foi apontado. “O IAS não tolera, de maneira nenhuma, quaisquer actos ilegais”, foi acrescentado. O IAS anunciou também que “exigiu expressamente ao Zonta Club a devolução das instalações, bem como a prestação atempada de apoio aos encarregados de educação na transferência dos filhos e, ainda, o encaminhamento dos casos com necessidade para o IAS”. O IAS disponibilizou ainda apoio aos encarregados de educação que necessitem de auxílio para se inscreverem numa nova creche. Diferendo desde o ano passado O diferendo entre o IAS e a creche foi tornado público em Março do ano passado, quando o IAS cortou o financiamento à instituição, alegando que as duas partes não tinham chegado a acordo quanto a “princípios básicos” e “importantes aspectos de organização”. No entanto, a investigação ao caso do CCAC, pedida pela creche, concluiu que os problemas começaram em Julho de 2020, quando o IAS inspeccionou in loco a instituição e verificou que “o número de trabalhadores da creche era, durante um longo período de tempo, inferior ao número padrão definido no acordo de cooperação”. Além disso, o CCAC apontou que “alguns dos trabalhadores subsidiados directamente pelo IAS, nomeadamente assistentes de educadores de infância, ajudantes domésticos, entre outros, nem sequer foram vistos a trabalhar”. A investigação do CCAC levantou também dúvidas sobre a forma como foram gastos os apoios públicos e considerou que a associação não conseguiu esclarecer essas dúvidas.
João Luz PolíticaCoutinho crítica lentidão na resposta a burlas por leitura de códigos QR Pereira Coutinho divulgou ontem uma interpelação escrita onde critica a forma lenta e pouco eficaz como as autoridades responderam ao surgimento de um tipo de burla nova, onde os criminosos lesam clientes de carteiras electrónicas através da leitura de códigos QR. Neste esquema, os burlões criam páginas falsas de comércios nas redes sociais, como agências de viagem ou lojas de desporto, prometendo cupões de desconto. Um dos métodos passa por pedir às vítimas pequenas transferências para aceder a descontos ou vouchers para produtos que depois os falsos comerciantes dizem estar esgotados. Outra táctica mais perigosa, envolve o pedido para que as vítimas façam leituras de códigos QR para ligar as contas de MPay e completar uma reserva. Desta forma, os criminosos conseguem usar as contas das vítimas para fazer compras e retirar dinheiro das contas. Face a esta realidade, o deputado perguntou que “medidas correctivas foram ordenadas pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM) ao operador em falta para colmatar estas falhas de segurança e qual o prazo estabelecido para a sua resolução integral e de que forma foram as vítimas ressarcidas dos prejuízos”. Falhas do sistema Pereira Coutinho lembra que a 24 de Junho a Polícia Judiciária (PJ) emitiu um alerta ao público para burlas publicadas no Facebook em que os criminosos usaram a leitura de códigos QR para lesar pessoas. Nos primeiros 10 casos, que motivaram o alerta, as perdas foram de cerca de 52 mil patacas. Vinte dias depois, a PJ anunciava que, entre 7 e 13 de Julho, tinham sido registados mais 36 casos, com prejuízos totais de mais de 240 mil patacas. Nessa conferência de imprensa, foi revelado que a operadora da MPay apenas incluiu um “aviso de alerta aquando da vinculação das contas a plataformas terceiras, sem qualquer mecanismo de bloqueio automático de operações suspeitas”. O deputado questiona porque foram precisas quase três semanas para colocar apenas um aviso, sem terem sido implementadas “de imediato medidas mais eficazes, como a suspensão temporária de novas vinculações a plataformas terceiras suspeitas ou o reforço da validação por palavra-chave para transacções de alto valor”.
Hoje Macau Manchete PolíticaTribunais | Nomeados juízes portugueses para Primeira Instância As nomeações de Filipa Vaz da Fonseca e Ricardo Quintas para o Tribunal Judicial de Base foram confirmadas ontem, com a publicação de um despacho em Boletim Oficial Os juízes portugueses Filipa Vaz da Fonseca e Ricardo Quintas foram nomeados para os Tribunais de Primeira Instância, de acordo com um despacho publicado ontem em Boletim Oficial. Os dois magistrados “são nomeados, por contratação, pelo período de dois anos”, sob proposta da Comissão Independente responsável pela indigitação de juízes, lê-se ainda na ordem executiva, assinada pelo Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, em 23 de Julho, e que produz efeito a partir de 1 de Setembro. Portugal e Macau mantêm um acordo de cooperação judiciária que assegura a continuidade de magistrados portugueses – juízes e procuradores – no território. O único juiz vindo de Portugal a trabalhar no território actualmente é Jerónimo Alberto Gonçalves Santos, juiz do Tribunal de Segunda Instância, depois de o juiz Rui Ribeiro ter antecipado para o final de Outubro de 2025 o fim da comissão especial, que terminaria em Maio de 2026. Em Outubro de 2025, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) disse que Portugal está disponível, caso Macau demonstre interesse, para enviar novos juízes. O líder do STJ, João Cura Mariano, que por inerência preside também ao Conselho Superior de Magistratura (CSM), disse aos jornalistas durante uma visita a Macau que pretendia saber se o território tem interesse em contar com magistrados portugueses. “Vamos tentar ver o que é que realmente eles ainda conseguem transmitir de útil e se são necessários, porque se forem necessários, virão novos juízes”, garantiu. Portugal em dificuldades No entanto, o presidente do STJ sublinhou que a justiça portuguesa está com “alguma dificuldade em contribuir com juízes”, devido à falta de recursos humanos qualificados e com experiência. “Ainda agora retirámos um juiz que já cá estava há muitos anos e nós necessitávamos dele”, recordou na altura João Cura Mariano. Em 2024, o CSM rejeitou a permanência do juiz português do TJB Carlos Carvalho – que estava em Macau há 16 anos e tinha sido convidado pela Comissão Independente para a Indigitação dos Juízes do território – por mais dois. O conselho não autorizou a renovação da licença especial de Carlos Carvalho e promoveu-o a juiz desembargador, com colocação no Tribunal da Relação. Ainda assim, João Cura Mariano garantiu estar disposto a ajudar, “apesar das dificuldades que actualmente existem em Portugal no recrutamento de juízes”. O presidente do STJ sublinhou o exemplo de Timor-Leste, onde existem “muitos juízes portugueses a colaborar no sistema judiciário timorense”, porque “são muito necessários”.
Hoje Macau Manchete PolíticaMaternidade | Licença de 90 dias entra hoje em vigor A partir de hoje a licença de maternidade no sector privado passa a ser de 90 dias, de acordo com um comunicado conjunto da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) e Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (DSAFP). “A Lei n.º 9/2026 aumenta o número de dias da licença de maternidade estipulada na Lei das relações de trabalho, de 70 para 90 dias, prevendo que todas as trabalhadoras, por motivo de parto ocorrido a partir de amanhã [hoje], têm direito a 90 dias de licença de maternidade, nos termos da lei”, foi comunicado. “Conforme o disposto na nova lei, dos 90 dias de licença de maternidade, 60 são gozados obrigatória e imediatamente após o parto, podendo os restantes 30 dias ser gozados, por decisão da trabalhadora, total ou parcialmente, antes ou logo após o parto, de modo a permitir às trabalhadoras ter uma maior flexibilidade e praticabilidade no gozo da sua licença de maternidade”, foi acrescentado. A alteração à lei tinha sido aprovada na semana passada pela Assembleia Legislativa, depois de ter sido proposta pelo Executivo. O mesmo diploma permite igualmente aumentar o número de dias obrigatórios férias. Actualmente, os dias de férias obrigatórios são seis. A partir do próximo ano, os trabalhadores adquirem um dia extra de férias obrigatórias por cada dois anos trabalhados na mesma empresa, até um limite de 12 dias.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCCAC | IAS ilibado e Creche Smart acusada de várias irregularidades O futuro da creche fica em jogo, depois de o CCAC ter concluído que alguns trabalhadores contratados prestaram funções noutros locais e empresas. Também o destino de apoios recebidos pela Smart levantou dúvidas ao CCAC O Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) considera que o Instituto de Acção Social (IAS) agiu dentro da legalidade ao terminar o contrato de cooperação com a associação Zonta Club de Macau para a exploração da Creche Smart. O resultado da investigação do órgão liderado por Ao Ieong Seong foi revelado ontem, e o caso foi arquivado. De acordo com o CCAC, “a Zonta Club infringiu […] a legislação, as instruções de apoio financeiro e as normas constantes do acordo de cooperação no que respeita à contratação de trabalhadores, à gestão financeira e à aplicação do apoio financeiro da creche”. O órgão de investigação indicou também que desde 2020 o IAS “proporcionou à Zonta Club, por várias vezes, a possibilidade de prestação de esclarecimentos e informações complementares, bem como oportunidades para rectificação e melhoria da situação”. No entanto, foi considerado que “as respostas e as informações submetidas pela Zonta Club” não permitiram “dissipar as suspeitas de irregularidades”, “nem foram adoptadas medidas adequadas para acompanhar o problema”. O CCAC afirma igualmente que a associação não se mostrou disponível para devolver o dinheiro recebido de forma indevida. O CCAC considera também que o IAS agiu correctamente ao terminar o protocolo de cooperação e recuperar as instalações: “Após análise detalhada do CCAC, não se verificou qualquer ilegalidade administrativa por parte do IAS no procedimento da cessação da relação de cooperação com a Zonta Club, e a abertura dos respectivos procedimentos e a implementação das respectivas medidas por parte do IAS constituem uma iniciativa legítima no cumprimento das suas atribuições”, foi concluído. Trabalhadores ausentes O CCAC explica que os problemas com a creche começaram em Julho de 2020, quando o IAS inspeccionou a Creche Smart e verificou que “o número de trabalhadores da creche era, durante um longo período de tempo, inferior ao número padrão definido no acordo de cooperação”. Além disso, foi concluído que “alguns dos trabalhadores subsidiados directamente pelo IAS, nomeadamente assistentes de educadores de infância, ajudantes domésticos, entre outros, nem sequer foram vistos a trabalhar”. “O CCAC verificou ainda que alguns dos referidos trabalhadores não prestaram serviço na creche, sendo naquele período trabalhadores a tempo inteiro de outras empresas, e alguns estiveram mesmo ausentes de Macau durante um longo período de tempo”, foi acrescentado. Ao mesmo tempo, é apontado que a associação Zonta Club de Macau nunca conseguiu explicar o facto de as inspecções terem verificado uma situação diversa da que tinha servido de base aos pedidos de apoio financeiro. O CCAC revela ainda que “na verificação das informações financeiras da creche, o IAS verificou a existência de várias despesas anormais que […] não podiam ser contabilizadas nas despesas de funcionamento da creche”. Sobre as auditorias apresentadas pela associação com as contas da creche, o CCAC desvalorizou os documentos e explicou que apenas reflectem a situação financeira da instituição, mas que não permitem apurar se o dinheiro foi gasto dentro das despesas permitidas pelo acordo de cooperação. Futuro da creche em risco Com a revelação do relatório do CCAC, o futuro da creche Smart fica em jogo e o encerramento é o cenário mais provável. Após desistir dos processos judiciais que estavam em curso, a associação tinha até 26 de Agosto para devolver o espaço ao IAS e arranjar uma solução para as crianças inscritas. No final de Junho, a presidente e directora da creche, Christiana Ieong, acreditava que a investigação ia dar razão à associação e que a Creche Smart estava a ser alvo de uma campanha de perseguição promovida pelo presidente do IAS, Hon Wai. Todavia, Christiana Ieong também admitiu encerrar a creche, caso a investigação do CCAC apurasse a existência de irregularidades. Este foi o cenário que se concretizou ontem. As conclusões do CCAC podem levar ao fim de um diferendo que persiste desde Março do ano passado, quando o IAS cortou o financiamento, alegando que as duas partes não tinham chegado a acordo quanto a “princípios básicos” e “importantes aspectos de organização”.
Hoje Macau Manchete PolíticaIPIM | Assinados 24 memorandos para projectos de investimento em Maputo O Centro de Arbitragem do Centro de Comércio Mundial de Macau assinou memorandos com as Faculdades de Direito das Universidades Católica de Moçambique, Eduardo Mondlane e São Tomás de Moçambique e a Ordem dos Advogados de Moçambique Moçambique e a China assinaram, em Maputo, 24 memorandos de entendimento para futuros projectos de investimento e cooperação económica envolvendo países de língua portuguesa e a participação de Macau nas áreas de construção, energia, logística e indústria. “Foram assinados acordos entre instituições públicas e empresas privadas desses países e vão concorrer para a concretização desses projectos”, anunciou Luís Machava, director da Agência para a Promoção de Investimento e Exportações (APIEX). Luís Machava falou à margem do 17.º Encontro de Empresários para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Oficial Portuguesa, explicando que os investimentos ainda não avançaram para a fase de execução e que os memorandos assinados representam intenções de cooperação em áreas como construção, energia, logística e indústria. “Não estamos a falar em termos de valores de investimento. Estamos a falar de intenções para serem materializados em termos de projectos concretos”, frisou. Macau presente Segundo a lista de contratos assinados a que a Lusa teve acesso, os acordos estão distribuídos por nove secções e abrangem diferentes sectores económicos. Na área das infra-estruturas, foi assinado um acordo para o fornecimento de materiais destinados à construção de habitações pré-fabricadas em Moçambique, envolvendo o Conselho Municipal de Maputo e empresas da China, Macau e Angola. No sector industrial, o município de Maputo assinou um memorando com a Companhia de Indústria de Automóveis Aulong Kattai Limitada para o desenvolvimento de veículos comerciais de nova energia em Moçambique. Na cooperação jurídica e académica, foram rubricados memorandos entre o Centro de Arbitragem do Centro de Comércio Mundial de Macau e várias instituições moçambicanas, incluindo as Faculdades de Direito das Universidades Católica de Moçambique, Eduardo Mondlane e São Tomás de Moçambique e a Ordem dos Advogados de Moçambique. Para o desenvolvimento do comércio e do sector empresarial, as partes assinaram igualmente um protocolo de cooperação envolvendo o Centro de Arbitragem do Centro de Comércio Mundial de Macau e a Câmara de Comércio Moçambique-China, além de um memorando entre a Federação de Empresários dos Países de Língua Portuguesa em Macau e a Câmara de Comércio de Moçambique. No sector da tecnologia e dos recursos minerais, foi assinado um contrato de consultoria para expansão de negócios ligados à exploração mineira com recurso a drones, inteligência artificial, geofísica aérea e desenvolvimento mineral em Moçambique. Organização do IPIM O encontro foi organizado pela Agência para a Promoção de Investimento e Exportações (APIEX, IP), em colaboração com o Conselho Chinês para a Promoção do Comércio Internacional (CCPIT) e o Instituto para a Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), sob o lema “Investimento em Infra-estruturas Logísticas como Motor de Desenvolvimento”. O evento reúne delegações empresariais da China e dos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), visando promover relações económicas e comerciais, identificar oportunidades de comércio e investimento e reforçar a cooperação em sectores estratégicos, incluindo infra-estruturas, energia, agronegócio, turismo e indústria.
João Luz Manchete PolíticaCombustíveis | Deputados preocupados com subida de preços Leong Sun Iok e Chan Lai Kei pediram ao Governo um mecanismo permanente de controlo de preços dos combustíveis e a importação de gasolina 95 sem chumbo. Os deputados temem que os preços voltem a subir devido ao regresso das hostilidades no Médio Oriente Os deputados Leong Sun Iok e Chan Lai Kei estão preocupados com a evolução dos preços do petróleo e com a supervisão do mercado após o fim do plano de subsídios aos preços do GPL e da gasolina. Em declarações ao jornal Ou Mun, Leong Sun Iok afirmou que os preços internacionais do petróleo voltaram a subir recentemente devido à “situação geopolítica no Médio Oriente”, retomando a elevada volatilidade que levou o Executivo de Sam Hou Fai a subsidiar o sector. O deputado dos Operários salientou que se a situação não acalmar, os preços locais do gasóleo, da gasolina e do gás de petróleo liquefeito (GPL) vão subir, afectando os custos operacionais das empresas e fazendo subir os preços em geral. Leong alerta para o efeito dominó que poderá afectar vários sectores, como os transportes, turismo, restauração e serviços. Assim sendo, o legislador defendeu que o Executivo deve continuar a supervisionar os preços e introduzir no mercado local a gasolina sem chumbo de 95 octanas, que é mais barata, para reduzir o peso da pressão inflaccionária sobre os combustíveis. O deputado não afasta a hipótese de serem retomados os subsídios, mas recomendou também a avaliação do impacto dos preços internacionais do petróleo nos preços de retalho locais, e a aposta na transição energética para lá dos combustíveis fósseis. Pedir aos santinhos Leong Sun Iok defendeu também o reforço da regulamentação e da transparência dos preços dos combustíveis, mas apelou ao sector que ajuste os preços nos postos de abastecimento, divulgando também a forma como são estruturados os preços. Por seu turno, Chan Lai Kei afirmou compreender as razões pelas quais o Governo deu por terminado o plano de subsídios, medida que considerou eficaz no alívio das com dificuldades sentidas pela população. Porém, o deputado ligado à comunidade de Fujian citou preocupações de residentes e empresários em relação a um eventual aumento dos preços depois de findos os subsídios. Nesse aspecto, Chan pediu ao sector da venda de combustíveis que assuma uma postura de responsabilidade social, reduzindo os preços de retalho. A longo prazo, o deputado considera que o Governo deve tirar ilações desta crise e estabelecer um mecanismo regular de ajustamento dos preços do petróleo, bem como planos de contingência para garantir a estabilização dos mesmos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAquecimento Global | Pedida maior protecção dos trabalhadores O deputado dos Operários considera quem, face a ondas de calor mais fortes é necessário regular limites no trabalho prestado no exterior, para evitar a exposição prolongada ao sol e ao calor Leong Pou U defendeu a actualização das orientações sobre o trabalho em condições meteorológicas extremas, devido ao que indica ser o aquecimento global. O assunto foi abordado através de uma interpelação escrita, com o deputado dos Operários a pedir que se sigam os exemplos do Interior e de Hong Kong. “Nos últimos anos, com o aquecimento global, têm ocorrido com frequência eventos meteorológicos extremos, tais como chuvas intensas, temperaturas elevadas e tufões”, escreveu Leong. “As condições meteorológicas extremas representam sérios riscos para a segurança no trabalho dos trabalhadores em geral, especialmente daqueles que trabalham ao ar livre, como na construção civil, estafetas e jardinagem”, avisou. Neste novo ambiente, Leong Pou U considera que a regulamentação de Macau está atrasada, em comparação com o Interior, onde afirma existir desde 2012 um mecanismo que limita o trabalho a seis horas no exterior, quando as temperaturas variam entre os 37 e 40 graus. Se as temperaturas ultrapassarem os 40 graus o trabalho ao sol nem é permitido. Ao mesmo tempo, o legislador aponta que Hong Kong criou um sistema de alerta com base em cores, que indica os cuidados que têm de ser adoptados pelos patrões para protegerem os trabalhadores. “Em comparação, no que diz respeito à organização do trabalho dos empregados sob condições meteorológicas extremas, como o calor intenso, Macau ainda tem margem para melhorias”, apontou. Fixar limites Face ao cenário descrito, o deputado pretende que o Governo explique como vai “formular orientações detalhadas sobre o trabalho dos empregados em condições meteorológicas extremas” e “definir cientificamente a duração do trabalho ao ar livre com base na temperatura real ou na sensação térmica” para reduzir os riscos de segurança para os trabalhadores. O legislador defende igualmente que a insolação passe a ser uma ocorrência que justifique accionar o seguro profissional, como acontece no Interior. “Os trabalhadores no Interior que sofram de insolações por trabalharem em temperaturas elevadas ou em tempo quente, após o diagnóstico de doença profissional, gozam legalmente das regalias do seguro de acidentes de trabalho. Irão as autoridades tomar como referência estas práticas do Interior para reforçar a protecção da segurança no trabalho dos trabalhadores ao ar livre em tempo de temperaturas elevadas?”, questiona. Além disso, Leong Pou U interrogou o Executivo sobre a revisão do regime jurídico da reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho e doenças profissionais.
Hoje Macau Manchete PolíticaCombustíveis | Governo quer evitar açabarcamento devido a fim de apoio A Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) indicou ontem que consumidores e comerciantes “devem encomendar gás conforme as suas necessidades, não acumulando quantidades excessivas de GPL, (…) para evitar graves riscos potenciais de segurança contra incêndios”. O alerta foi dado devido ao fim do Plano de subsídio aos preços do GPL e da gasolina, que termina hoje às 23h59. O Governo realça também que a lei estabelece um limite máximo para a quantidade de armazenagem de substâncias inflamáveis e explosivas (incluindo o GPL). A DSEDT indica também que os preços internacionais do petróleo recuaram do seu pico, não mencionando o retorno da guerra no Irão e o efeito recente nos preços do barril de brent. O Governo realça ainda a descida de 0,15 por cento do Índice de Preços no Consumidor em Junho, com quebras mensais nos transportes (1,01 por cento) e na habitação e combustíveis (0,16 por cento).
Hoje Macau PolíticaFórum de Macau | Secretariado permanente visita Cabo Verde Uma delegação do Secretariado Permanente do Fórum de Macau fez uma visita oficial a Cabo Verde entre domingo e quarta-feira, onde se reuniu com o Embaixador da China em Cabo Verde, Zhang Yang, e com vários ministros do Executivo cabo-verdiano. O organismo sediado na RAEM indicou, num comunicado divulgado na quarta-feira à noite, que nos encontros com os ministros cabo-verdianos, a secretária-geral adjunta Xie Ying deu conta “dos progressos da China na implementação do Plano de Acção para a Cooperação Económica e Comercial, aprovado na 6ª Conferência Ministerial do Fórum”. Xie Ying sublinhou ainda que “o Governo chinês atribui grande importância” à conferência “e tem promovido activamente a execução das várias agendas no âmbito do Fórum, manifestando a disponibilidade para, em conjunto com Cabo Verde, reforçar a concretização dos resultados e melhorar continuamente a eficácia da cooperação”. Por seu turno, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Comunidade e Defesa Nacional, Manuel Amante da Rosa, afirmou que as relações bilaterais entre a China e Cabo Verde têm registado um desenvolvimento estável e sustentado. O governante garantiu que Cabo Verde está disposto a reforçar o intercâmbio e a cooperação com a China no quadro do Fórum de Macau, e expressou o desejo de que o Fundo de Cooperação e Desenvolvimento China – Países de Língua Portuguesa apoie mais as PME dos países participantes, contribuindo para o desenvolvimento económico e a melhoria do bem-estar do povo cabo-verdiano.
João Santos Filipe Manchete PolíticaComércio | Importadores apostam em produtos mais baratos do Interior O presidente da Associação da União dos Fornecedores de Macau explicou que os importadores procuram produtos mais baratos no Interior da China para substituir as importações da Europa. O objectivo é manter os preços baixos Para fazer face ao aumento dos preços motivados pela guerra e o encerramento do Estreito de Ormuz, os importadores locais estão à procura de produtos mais baratos no Interior da China, de forma a substituírem as importações do estrangeiro. O cenário foi explicado por Ip Sio Man, presidente da Associação da União dos Fornecedores de Macau. Em declarações ao jornal Ou Mun, Ip Sio Man explicou que o aumento dos custos com os transportes depende do lugar de origem. Devido à proximidade geográfica, as variações são mais moderadas nos produtos vindos do Interior da China. No entanto, no caso das importações do Sudeste Asiático, o preço de transporte de um contentor subiu entre 1.000 e 3.000 patacas. Os aumentos são ainda mais acentuados nas mercadorias provenientes da Austrália, Nova Zelândia e América Central e do Sul. Todavia, a situação mais grave prende-se com as importações da Europa, com os produtos a demorarem cerca de três meses a chegar a Macau, quando antes o transporte ficava concluído em cerca de um mês. Face aos produtos importados da Europa, Ip Sio Man explicou que as ligações alternativas não só tornaram tudo mais caro, como fazem com que a gestão dos stocks seja mais imprevisível, o que pode facilmente levar a rupturas. Neste cenário, a Associação da União dos Fornecedores de Macau indicou que a alternativa passa por encontrar produtos semelhantes no Interior da China, com preços mais próximos daqueles que a população está disposta a pagar. Ip revelou ainda que alguns importadores locais fizeram prospecção de mercado, para encontrar produtos mais baratos, em locais do Interior como Ningxia e Hubei. Realidades diferentes O presidente da Associação da União dos Fornecedores de Macau abordou igualmente as queixas da população sobre o facto de os produtos do Interior serem mais baratos em Hong Kong. Segundo Ip Sio Man, a economia de Hong Kong tem melhores ligações à China, o que permite o transporte directo por comboio de importações do Leste e do Norte do país. Este tipo de transporte é mais barato do que o transporte rodoviário. Ao mesmo tempo, Ip explicou que Macau apenas tem boas ligações com a província de Cantão, pelo que as importações de outras províncias precisam de passar por Hong Kong ou Shenzhen, aumentando os preços. Situação recorrente Numa altura em que os preços dos combustíveis estão novamente a subir, o subsídio do Governo da RAEM está a chegar ao fim. Esta situação foi abordada pelo vice-reitor da Universidade da Cidade de Macau, Ip Kuai Peng. Segundo o académico, a medida foi eficaz para aliviar o custo do aumento do nível de vida. No entanto, o académico defendeu que o fim do subsídio não deve significar o fim dos apoios à população. Ip considerou que Macau se deve preparar a “longo prazo” para uma nova realidade, uma vez que a crise no Médio Oriente é recorrente e provoca fortes flutuações nos preços do petróleo bruto. Ip Kuai Peng apontou ainda que é necessário aumentar a transparência dos preços, assim como reforçar a fiscalização e a cooperação transfronteiriça para estabilizar o abastecimento de combustíveis e os respetivos preços.
Hoje Macau PolíticaInflação | Junho trouxe aumento anual dos preços de 1,24 por cento Em Junho, o índice de preços no consumidor apresentou um aumento anual de 1,24 por cento. Os dados foram anunciados ontem pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), com a subida dos preços a surgir associada às bebidas não alcoólicas e ao custo dos transportes. “O índice de preços da secção dos produtos alimentares e bebidas não alcoólicas cresceu 1,31 por cento, face a Junho de 2025, devido sobretudo à subida dos preços das refeições adquiridas fora de casa e de take-away e o índice de preços da secção dos transportes subiu 3,71 por cento, em virtude da ascensão dos preços da gasolina e dos bilhetes de avião”, foi comunicado. Também os preços do vestuário e calçado ficaram mais caros, com uma subida anual de 3,17 por cento. Em termos mensais, entre Maio e Junho houve uma redução generalizada dos preços de 0,15 por cento. “Em Junho do corrente ano o índice de preços no consumidor geral desceu 0,15 por cento, face a Maio de 2026. O índice de preços da secção dos transportes (menos 1,01 por cento) e o dos produtos e serviços diversos (menos 0,72 por cento) baixaram em termos mensais.”, foi revelado. “Por seu turno, o índice de preços da secção do vestuário e calçado (mais 0,92 por cento) e o dos produtos alimentares e bebidas não alcoólicas (mais 0,12por cento) subiram em termos mensais”, foi acrescentado.
Hoje Macau PolíticaLares | Governo prevê 1.100 camas na Zona A O Governo está a prever a abertura de três lares de idosos com cerca de 1.100 camas na Zona A dos Novos Aterros. A informação foi divulgada por Hon Wai, presidente do Instituto de Acção Social, no programa Fórum Macau da Ou Mun Tin Toi. Segundo Hon Wai, as autoridades vão abrir, nos próximos anos, três lares para idosos na Zona A, com cerca de 1.100 camas, para fazer face a uma procura que se espera cada vez maior, devido ao envelhecimento da população. O responsável indicou também que as autoridades vão abrir novos centros de dia para idosos, serviços de apoio ao domicílio, lares para idosos e lares para pessoas com deficiência, de acordo com as necessidades identificadas. Durante a participação no programa, Hon Wai reconheceu que com o contínuo envelhecimento da população de Macau, o número de famílias que necessitam de cuidados de longo prazo para idosos tem vindo a aumentar, ao mesmo tempo que a estrutura familiar tem sofrido mudanças significativas. Os novos desafios levaram a que o Governo, em cooperação com as instituições de serviços sociais, lançasse diversas medidas para a população, como serviços de cuidados diurnos e de acolhimento temporário, cursos de formação em técnicas de cuidado e serviços de apoio emocional e aconselhamento. Hon Wai prometeu ainda uma maior promoção da sensibilização, para que a sociedade compreenda que o trabalho de cuidar dos idosos no seio das famílias não deve ficar com uma só pessoa, mas ser antes um esforço colectivo, entre as famílias e os serviços sociais.
Hoje Macau PolíticaConsultas Externas | Equacionado alargamento à Península e à Taipa Os Serviços de Saúde (SS) estão a ponderar o alargamento das consultas externas comunitárias a toda a Península de Macau e à Taipa. O cenário foi descrito por Lok Mei Kun, representante dos Serviços de Saúde, à Rádio Macau, à margem de uma participação no programa Fórum Macau. Desde Junho deste ano que os SS estabeleceram um centro de consultas externas comunitárias na Zona Norte da cidade, com o objectivo de prestar serviços gratuitos de diagnóstico e tratamento de doenças comuns aos residentes de Macau. Dependendo da avaliação feita deste programa, as autoridades ponderam alargar a medida a toda a Península e também à Taipa. Durante o programa, Lok Mei Kun salientou também que, através do Programa de Atenção Integrada para a Pessoa Idosa, os Serviços de Saúde avaliaram mais de 13 mil pessoas que vivem sozinhas ou em casal. Desses, cerca de 1.500 apresentaram distúrbios psicológicos ou emocionais, e mais de 270 foram classificados como de alto risco, pelo que vão ser acompanhados.
Hoje Macau Manchete PolíticaMoçambique | Empresários querem reforçar ligações com Macau O objectivo é criar um fórum de Câmaras de Comércio dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) que utilize Macau como ligação à China Alguns empresários moçambicanos defenderam a criação de um fórum de Câmaras de Comércio dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), acrescentando Macau como ligação à China, para trocar experiências e resolver problemas comuns. O pedido foi formulado, em Maputo, pelo presidente da Câmara de Comércio de Moçambique (CCM), Lucas Chachine, durante uma sessão de intercâmbio entre empresários moçambicanos e cerca de 30 empresários de uma delegação empresarial da China e de Macau, além de elementos de outros países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). “Queríamos aproveitar esta ocasião para propor a criação de um fórum das Câmaras de Comércio dos PALOP, também com o apoio da câmara de Macau, que também ainda tem raízes de língua portuguesa, para podermos ter um fórum de troca de experiências, aproveitar as capacidades que cada país tem, de modo a, em pouco tempo, resolvermos os problemas que ainda nos caracterizam como países menos desenvolvidos”, disse Lucas Chachine. No encontro, que serviu também para a entrega de uma carta de parceria de expansão de mercados denominada plataforma Comércio Sino-lusófona, o representante da CCM afirmou que as câmaras de comércio podem ajudar a desenvolver a iniciativa, reiterando a vontade de colaborar com o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), com as câmaras da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e com todos os empresários. “Vamos encontrar um espaço melhor de aproveitar as capacidades de cada lado para criarmos riqueza para os nossos países”, referiu Chachine, destacando o interesse em colher a experiência da China no desenvolvimento da agricultura, agro-indústria, turismo, economia azul, logística, digitalização, infra-estruturas, comércio e produção de automóveis. Convite ao investimento O presidente da CCM descreveu ainda as potencialidades de Moçambique, convidando os empresários da China e de Macau a apostarem no intercâmbio entre as delegações e investirem no país africano. O responsável pediu também a disponibilidade dos empresários das duas instituições asiáticas a recomendarem alguns dos seus membros para ocuparem funções de delegados nas delegações da CCM existentes naqueles países. “Isto vai ajudar a aproximar os dois empresários com os empresários tanto da China como da região autónoma de Macau. Eu, com os meus colegas, faremos a promoção dos objectivos empresariais naqueles países, com apoio dos delegados que pedimos que nos ajudem a indicar”, explicou Lucas Chachine, pedindo também apoio na mobilização de empresários e de investimentos para Moçambique, China, Macau, e vice-versa. Já o vogal do conselho de administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, Luíz Jacinto, convidou os empresários moçambicanos a participarem na Exposição de Produtos e Serviços dos Países de Língua Portuguesa 2026, na 31.ª Feira Internacional de Macau e na Exposição de Franquia de Macau 2026, que decorrerão entre 21 a 24 de Outubro do corrente ano. “Esperamos, através do intercâmbio aprofundado que se segue, conhecer melhor a vossa experiência de investimento em Moçambique e explorar o potencial de cooperação futura”, disse Luíz Jacinto, após apresentar as potencialidades daquele país num balanço sobre as relações sino-lusófonas.
Hoje Macau PolíticaUTM | Pun Weng Kun escolhido para o Conselho Geral Pun Weng Kun, ex-presidente do Instituto do Desporto, foi escolhido para o Conselho Geral da Universidade de Turismo de Macau (UTM). A opção da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam, foi divulgada ontem, através do Boletim Oficial. O mandato de Pun Weng Kun na instituição de ensino vai prolongar-se até 29 de Abril de 2029. Ao mesmo tempo, O Lam exonerou Kan Cheok Kuan do Conselho Geral da UTM. Pun Weng Kun exerceu o cargo de presidente do Instituto do Desporto entre 2016 e 2024 e foi coordenador do Gabinete Preparatório para a Organização da Zona de Competição de Macau da 15.ª edição dos Jogos Nacionais. Em Junho, Pun Weng Kun foi também nomeado membro do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau – CAM, onde aufere de uma remuneração anual de 1,75 milhões de patacas. FPACE | Distribuídos apoios de 14,4 milhões no segundo trimestre O Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética (FPACE) distribuiu 14,4 milhões de patacas em apoios no segundo trimestre deste ano, de acordo com a informação da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos (DSSGAP). Este montante representa uma subida de 278,9 por cento em comparação com o período homólogo, quando foram distribuídos apoios num total de 3,8 milhões de patacas. A maior parte dos fundos atribuídos no segundo trimestre deste ano estavam relacionados com o plano de apoio financeiro ao abate de veículos antigos movidos a gasóleo, num total de 12,2 milhões de patacas. Por sua vez, o “plano de concessão de apoio financeiro ao abate de motociclos a gasolina e sua substituição por motociclos eléctricos novos e com o plano de apoio financeiro ao abate de veículos antigos movidos a gasóleo” originou gastos de 2,2 milhões de patacas.
Hoje Macau Manchete PolíticaReserva financeira | Novo recorde histórico em Maio Em Maio, a reserva financeira de Macau atingiu pela primeira vez um valor superior a 700 mil milhões de patacas. Os dados foram revelados ontem pela Autoridade Monetária de Macau Os activos da reserva financeira de Macau atingiram em Maio um novo recorde máximo, pelo sexto mês consecutivo, de mais de 700 mil milhões de patacas, anunciou ontem a Autoridade Monetária de Macau (AMCM). Um balanço publicado pelo regulador financeiro no Boletim Oficial mostra que a reserva valia 702,3 mil milhões de patacas no final de Maio. Este valor significa que em comparação com Maio do ano passado, quando o activo da reserva valia 636,3 mil milhões de patacas, houve um crescimento de 9,6 por cento ou de 66 mil milhões de patacas. No final de Abril, a reserva financeira estava nos 697,3 mil milhões de patacas, pelo que o valor apresentado ontem representa uma subida em cadeia de 0,7 por cento ou de 5 mil milhões de patacas. O valor atingido no final de Maio é o mais elevado de sempre. Há seis meses que os activos da reserva têm vindo a atingir de forma consecutiva novos recordes. No final do ano passado, a reserva financeira atingiu 666,7 mil milhões de patacas. Até essa data, o anterior recorde tinha sido fixado em Fevereiro de 2021, apesar de o território viver então em plena pandemia, com um valor de 663,6 mil milhões de patacas. No entanto, desde Dezembro os recordes têm sido batidos de forma consecutiva. Em Janeiro, a reserva atingiu 673,8 mil milhões de patacas, a valorização continuou em Fevereiro, ao serem atingidos 681,0 mil milhões de patacas. Nos meses mais recentes, em Março e Abril, a tendência positiva não se alterou, com a reserva a atingir 688,2 mil milhões de patacas, em Março, 697,3 mil milhões de patacas, em Abril. Longe de outros recordes Desde o final de 2025, a reserva registou uma valorização de 35,6 mil milhões de patacas. O melhor ano de sempre para a reserva financeira foi 2019, antes do início da pandemia, quando os activos se valorizaram em 70,6 mil milhões de patacas. O valor da reserva extraordinária no final de Maio deste ano era de 518,4 mil milhões de patacas e a reserva básica, equivalente a 150 por cento do orçamento público de Macau, era de 163,6 mil milhões de patacas, ainda de acordo com a AMCM. A reserva financeira de Macau é maioritariamente composta por 300,7 mil milhões de patacas em investimentos subcontratados; depósitos e contas correntes no valor de 291,8 mil milhões de patacas e títulos de crédito no montante de 106,8 mil milhões de patacas.
João Santos Filipe PolíticaProjecto da Cidade Universitária já custou 8 mil milhões de patacas A primeira fase da construção de um novo pólo para as universidades na Ilha da Montanha não está concluída, mas já custou 8 mil milhões de patacas. O montante foi adiantando ontem por Song Pek Kei, deputada e presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas. Esta comissão reuniu-se na manhã de ontem, segundo o jornal Ou Mun, para analisar o projecto em Hengqin que tem um custo previsto para o orçamento da RAEM de 20 mil milhões de patacas. Song Pek Kei explicou que a primeira fase do projecto que tem como nome oficial “Cidade (Universitária) de Educação Internacional de Macau e Hengqin” deverá ficar concluída entre Agosto e Setembro, com a instalação da Universidade de Macau, da Universidade Politécnica e da Universidade de Turismo na Praça de Dezhi. A Praça de Dezhi foi uma zona desenvolvida em Hengqin, pelas autoridades locais em parceria com a multinacional Siemens, com espaços de habitação e comerciais a imitar uma cidade tradicional alemã. Como o projecto não despertou interesse comercial, acabou por recuperado pelas autoridades. Agora, vai ser aproveitado para receber as universidades locais, numa política de campus transitório. Segundo Song Pek Kei, até Setembro, as universidades vão instalar cerca de 1.200 alunos no local. Os 8 mil milhões de patacas não incluem o preço de construção da cidade alemã, apenas da reconversão. Conclusão até 2030 A deputada explicou também que a segunda fase deverá ficar finalizada até 2029, e que diz respeito à parte do campus. As obras encontram-se em curso e vão contribuir para o preço final de 20 mil milhões de patacas. Em relação à terceira fase, prevê-se que o projecto fique totalmente completo em 2030, altura em que cerca de 20 mil alunos vão frequentar as diferentes instituições de ensino. Após a reunião, Song Pek Kei apontou que esta cidade universitária faz parte dos esforços do governo para internacionalizar o ensino e formar quadros qualificados.
João Luz Manchete PolíticaPatriotismo | O Lam quer jovens com o espírito da Longa Marcha Terminou na segunda-feira o acampamento militar de Verão para estudantes. No encerramento, a secretária O Lam incentivou os jovens a inspirarem-se na Longa Marcha e no nacionalismo. Durante uma semana, 150 alunos de 28 escolas tiveram treino no Quartel Militar da Taipa Terminou na segunda-feira o 19.º Acampamento Militar de Verão para Jovens e Estudantes na Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês, que durou uma semana e no qual participaram 150 alunos de 28 escolas e instituições de ensino de Macau. Na cerimónia de encerramento, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam, afirmou que o Governo atribui grande importância à educação patriótica, inovando modelos educativos para que os jovens aprofundem a sua compreensão da situação nacional. A governante afirmou que se assinala este ano o “90.º aniversário da vitória da Longa Marcha do Exército Vermelho dos Trabalhadores e Camponeses Chineses”, referindo-se à retirada das tropas comunistas durante a guerra civil. O Lam encorajou os jovens a “inspirarem-se no espírito da Longa Marcha, a cultivarem o seu carácter, a terem sempre presente o que aprenderam e viveram no exército e a reforçarem as suas convicções”, indicou a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), num comunicado divulgado na noite de segunda-feira. A responsável encorajou os jovens a estabelecerem metas ambiciosas, persistirem nos estudos, aperfeiçoarem competências e a enraizarem-se em Macau, mantendo a pátria nos corações. O Lam indicou como caminho a seguir a “associação consciente do desenvolvimento pessoal à situação global do país”, para que os jovens contribuam para o rejuvenescimento da nação. Jogos de guerra Durante uma semana, os estudantes fizeram treino militar, incluindo conhecimentos básicos sobre equipamento, treino de campo e primeiros socorros, realizaram visitas de estudo e experimentaram a vida militar. O Major-General Lian Wei, comissário político da Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês, elogiou a dedicação os jovens de Macau e manifestou esperanças de ver associados os seus destinos aos do país, cultivando um profundo sentido de patriotismo. O responsável mostrou-se esperançado de que os jovens que participaram no acampamento levassem consigo uma nova injecção de coragem, autodisciplina e optimismo no regresso à escola e à sua vida familiar.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDireitos Laborais | Aumentam licença de maternidade e férias anuais A Assembleia Legislativa aprovou a proposta do Governo para assegurar que as trabalhadoras no sector privado passam a gozar de uma licença de maternidade de 90 dias, cerca de três meses. Os dias de férias podem subir dos actuais seis para um máximo de 12 A licença de maternidade no sector privado vai subir para 90 dias, face aos actuais 70 dias. A medida foi ontem aprovada na Assembleia Legislativa, por unanimidade, onde a matéria estava a ser discutida desde o início de Junho. Segundo as alterações ontem decididas, os 90 dias podem ser igualmente gozados se a trabalhadora der à luz um nado-morto ou se houver interrupção involuntária, após os primeiros três meses da gravidez. Neste caso, a mulher tem direito a gozar de 21 a 90 dias, dependendo das necessidades comprovados por atestado médico. A medida vai entrar em vigor no dia seguinte ao da publicação da lei no Boletim Oficial, o que poderá acontecer na próxima segunda-feira. Após a lei ser aprovada, tanto os deputados ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau como à Associação das Mulheres chamaram para si os louros das mudanças. “Os aumentos [aprovados ontem] são um grande progresso nos direitos dos trabalhadores. O Governo deve continuar a pensar no aumento da licença de paternidade, subsídio da natalidade, para criar um bom ambiente de trabalho”, afirmou Leong Pou U, deputado ligado aos Operários em nome deste grupo. Por sua vez, os representantes do patronato, como Ip Sio Kai e Si Ka Lon pediram apoios do Governo para as Pequenas e Médias Empresas. “Em Macau temos uma indústria muito pequena, portanto muitas PME e microempresas vão ser responsáveis pelos pagamentos e irão sentir dificuldades”, afirmou Ip. “Actualmente, muitas PME ainda sofrem dificuldades, por falta de clientes, e tendo em conta esta aprovação espero que o governo acompanhe o desenvolvimento das PME e adopte políticas de apoio”, acrescentou. Férias curtas Em relação aos dias mínimos de férias obrigatórias, os deputados também aprovaram um aumento, que funciona de forma gradual e apenas a partir do próximo ano. Os actuais seis dias anuais são mantidos para os trabalhadores que ainda não cumpriram dois anos no mesmo emprego. A partir do segundo ano com a mesma empresa, os trabalhadores vão ganhar um dia de férias por cada dois anos de trabalho no mesmo local. Segundo esta lógica, quando estão no mesmo posto de trabalho entre dois e menos de quatro anos, os trabalhadores vão poer gozar de sete dias de férias por ano. Os dias sobem progressivamente até um limite máximo de 12 dias, quando os trabalhadores permanecem na mesma empresa mais de 12 anos.
