João Luz Manchete PolíticaConsumo | Governo retoma incentivos no valor de 468 milhões O grande prémio do consumo está de volta a 9 de Outubro, por 10 semanas. A iniciativa mudou de nome, os cupões podem ser gastos logo no dia em que são obtidos e os estabelecimentos aderentes podem acrescentar descontos ou ofertas. Os cupões de desconto têm um valor total de 468 milhões de patacas A Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) apresentou ontem a nova ronda do grande prémio do consumo, desta feita designado como “Prémios Consecutivos para o Consumo nas Zonas Comunitárias 2026”. A iniciativa irá decorrer durante 10 semanas, entre 9 de Outubro e 17 de Dezembro e irá oferecer cupões com descontos para o consumo com um valor de 468 milhões de patacas, um aumento face aos cerca de 400 milhões de patacas da última ronda, que decorreu entre Abril e Julho. As principais novidades desta ronda prendem-se com o período em que os cupões de desconto podem ser usados. Compras feitas entre sexta-feira e domingo no valor de, pelo menos, 50 patacas permitem aceder ao sorteio com três tentativas para receber cupões. Estes descontos podem ser gastos entre o dia da sua obtenção e a quinta-feira da semana seguinte, em mais de 20 mil lojas físicas de Macau que os aceitem. Em relação ao valor, os cupões continuam a ter valores nominais de 10, 20, 50, 100 e 200 patacas. A outra novidade anunciada ontem prende-se com o papel dos próprios estabelecimentos aderentes que podem, se assim escolherem, oferecer cupões de desconto imediato (12 patacas para gastos acima de 100 patacas), ou cupões de oferta no consumo (por exemplo, uma bebida ou snack grátis numa refeição que custe mais de 100 patacas). A despesa destes descontos é paga pelos comerciantes. Alargar a todos Na conferência de imprensa que apresentou o programa, o director da DSEDT, Yau Yun Wah, revelou a forma como o Governo concluiu pela promoção destes descontos a cargo dos comerciantes. “Fizemos um inquérito e observámos que muitos comerciantes, sobretudo restaurantes, fornecerem voluntariamente promoções semelhantes ao que estamos a propor. Por isso, incluímos essa prática neste programa, para que os comerciantes se promovam na nossa plataforma”, explicou. Apesar de não estarem incluídos no programa de benefícios electrónicos patrocinados pelos cofres públicos, Yau Yun Wah afirmou esperar que os grandes supermercados e resorts também forneçam voluntariamente os cupões de desconto imediato, ou promoções semelhantes. Yau Yun Wah referiu também que, actualmente, cerca de 600 comerciantes participam no programa, principalmente restaurantes e de lojas de venda a retalho. Quanto à fiscalização desta ronda de incentivos ao consumo, o presidente da Associação Comercial de Macau, Ma Chi Ngai (que coorganiza mais uma vez a iniciativa) argumentou que o poder das redes sociais tem um efeito dissuasor face a possíveis comportamentos censuráveis. “Para os comerciantes, a reputação é importante. Como sabemos, os consumidores partilham frequentemente falhas nas redes sociais. Por isso, acredito que os comerciantes serão prudentes”, indicou. Em relação aos benefícios para idosos e os titulares do Cartão de Registo de Avaliação da Deficiência, a ronda que começa no próximo mês segue os mesmos moldes da anterior. Os beneficiários vão continuar a poder usufruir do desconto imediato para consumo no valor de 500 patacas através do cartão Macau Pass, obtendo descontos de 50 por cento em compras em lojas ou restaurantes aderentes.
Hoje Macau PolíticaID | Francisco Manhão espera transição suave O anterior presidente da Associação dos Veteranos de Futebol de Macau, Francisco Manhão, acredita na competência de Deland Leong Wai Man para dirigir o Instituto do Desporto (ID). A actual presidente do Instituto Cultural (IC) vai acumular as funções até 31 de Outubro, quando se espera que até ao final do ano fique concluída a fusão dos dois institutos. “Ela vai acumular interinamente as funções até 31 de Outubro. E num tão curto espaço de tempo não sei o que vai poder concretizar. Mas acho que ela já mostrou competência como dirigente do Instituto Cultural, pelo que considero que é uma pessoa muito competente”, afirmou Manhão, ao HM. “Acho que nos próximos tempos não vamos assistir a grandes alterações, até porque não há muito tempo. Também acredito que as coisas podem correr bem, porque ela tem uma equipa no Instituto do Desporto com muita experiência”, acrescentou. O ex-dirigente, e actual consultor da Associação dos Veteranos de Futebol de Macau, considerou ainda importante que o Governo actualize os montantes dos subsídios distribuídos, principalmente no que diz respeito ao Torneio da Soberania. O macaense justificou esta posição com o facto de a economia no território atravessar um período difícil, o que acaba por ter impacto no funcionamento das associações locais.
Hoje Macau PolíticaZhongshan | Sam Hou Fai defende serviços transfronteiriços para residentes O Chefe do Executivo recebeu na quarta-feira o presidente do Município de Zhongshan, Yin Nianhong, com quem discutiu assuntos relacionados com turismo, prestação de serviços a residentes da RAEM que moram na cidade vizinha e a partilha das oportunidades suscitadas pelo desenvolvimento de Hengqin. Segundo um comunicado divulgado ontem pelo Gabinete de Comunicação Social, Sam Hou Fai “concordou com a ideia de estabelecer balcões de serviços governamentais transfronteiriços em Zhongshan” para os mais de 30 mil residentes de Macau que residem na cidade. O governante da RAEM sugeriu também a criação de pacotes turísticos multi-destinos com Zhongshan numa “única viagem”, para “ampliar o impacto do desenvolvimento sinergético cultural e turístico entre as duas regiões”. Sam Hou Fai, que nasceu em Zhongshan, defendeu o reforço da complementaridade entre as duas cidades e a capacidade de Hengqin para “atrair projectos tecnológicos de grande escala para Zhongshan”. Por seu turno, Yin Nianhong agradeceu o apoio, de longa data do Governo da RAEM, ao desenvolvimento de Zhongshan e expressou o desejo de reforçar a cooperação com instituições de ensino superior e de investigação científica de Macau.
Hoje Macau PolíticaMIF | Países de língua espanhola participam pela primeira vez A Feira Internacional de Macau (MIF) terá, pela primeira vez, um pavilhão dedicado aos países de língua espanhola, “reforçando o papel da cidade como plataforma” entre a China e os países de língua portuguesa e espanhola, foi ontem anunciado. “O recém-criado Pavilhão da Indústria dos Países de Língua Espanhola vai reunir expositores de 11 países de língua espanhola”, anunciou a organização em comunicado. A feira decorre de 21 a 24 de Outubro no Venetian Macau, numa área de 16.000 metros quadrados, e é organizada pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM). O objectivo é “reforçar” o papel da plataforma China–Países de língua portuguesa e espanhola, “criar uma plataforma de oportunidades de negócio que ligue mercados externos, como os países de língua portuguesa, os países de língua espanhola e os países da ASEAN, e apoiar as empresas na expansão das suas operações internacionais”, indicou o IPIM. A organização adiantou que a feira terá quatro áreas de exposição centrais. Uma delas é a de Tecnologia, centrada na inovação tecnológica em inteligência artificial e nas oportunidades científicas e tecnológicas da Grande Baía. Outra área é dedicada à Indústria da Saúde, “para ajudar à expansão internacional da indústria da medicina tradicional chinesa e da saúde e à sua integração nos contextos de consumo modernos”. Uma terceira, relativa ao Comércio, Investimento e Cooperação Industrial, será “dedicada a facilitar o encontro de negócios e a expansão nos mercados internacionais”. A feira incluirá ainda uma área centrada nas empresas de Macau, “destinada a promover a melhoria da qualidade e a modernização das empresas de Macau e a expandir oportunidades de negócio tanto no mercado interno como no estrangeiro”, segundo o comunicado.
Hoje Macau Manchete PolíticaEspanha | Secretária reforça ideia de Macau como elo de conexão A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura disse na abertura do Fórum de Think Tanks que Macau deve ser uma ponte de ligação aos países de língua espanhola. A Fundação Cátedra China propôs a criação da “Rede China–Iberofonia” para desafiar o monopólio da língua inglesa Abriu ontem a edição deste ano do Fórum de Think Tanks, tendo a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam, defendido a estratégia governamental para que Macau seja uma ponte com o mercado da Península Ibérica. A secretária disse que o 3º Plano Quinquenal de Macau, recentemente apresentado, está alinhado com a estratégia de Pequim para expandir a plataforma de Macau além dos países de língua portuguesa, chegando aos países de língua espanhola. A secretária deixou algumas propostas de como esta aproximação pode ser feita, nomeadamente no reforço da investigação académica em áreas como a governação global, o multilateralismo e a aplicação do princípio “um país, dois sistemas”. O Lam fez ainda um apelo para mais acções de intercâmbio de alunos e investigadores de forma a aproximar os territórios, defendendo que Macau vai continuar a usar as línguas como meio de aproximação a Portugal e Espanha, apoiando as iniciativas de política externa da China. Inovar em rede Entretanto, no mesmo Fórum, a presidente da fundação espanhola Cátedra China propôs a criação da “Rede Internacional China–Iberofonia” para desafiar o monopólio da língua inglesa na governança global. “Vivemos num mundo monolingue e creio que temos de avançar no sentido do pluralismo da Iberofonia”, afirmou à agência Lusa Marta Ana Montoro Carrión. Considerando essencial mudar a visão linguística do mundo “e torná-la muito mais multilateral”, Montoro Carrión notou que o português, o espanhol e o chinês “são línguas muito importantes e devem ser tratadas como tal em todas as novidades relacionadas” com inteligência artificial, nas universidades, nos centros de reflexão e centros de decisão. Na apresentação, Montoro Carrión propôs a criação de “uma Rede internacional China–Iberofonia para o Diálogo entre Civilizações e a Governação Global”. Esta rede, reforçou, “não pretende competir com as diplomacias oficiais, mas sim alimentá-las e multiplicá-las”. A ideia, continuou, passa por impulsionar consórcios académicos “para que o processamento da linguagem natural, as grandes bases de dados e os modelos de inteligência artificial não dependam exclusivamente do inglês”, garantindo que o chinês, o espanhol e o português sejam línguas de primeira linha na produção científica e tecnológica do futuro. A fundação sugere, além disso, que a rede tenha sede em Macau: “Porque até agora esta questão não tem sido abordada como uma questão geopolítica e consideramos que é necessário começar a trabalhar neste sentido”. O Fórum de Think Thanks entre a China e os Países de Língua Portuguesa e Espanhola 2026 está focado na Iniciativa de Governança Global, apresentada em 2025 pelo Presidente chinês, Xi Jinping, para promover o desenvolvimento inclusivo, segurança comum e diálogo entre civilizações. O evento foi acolhido pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST).
Hoje Macau PolíticaZona A | Admitidas 22 propostas para construir escolas A Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP) admitiu 22 de 24 propostas submetidas a concurso público para as “Obras de superestrutura no terreno para fins educativos do lote B1 da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão Este-2 de Macau – Zona 1”, ou seja, na Zona A dos Novos Aterros. Segundo uma nota da DSPOP, os orçamentos apresentados variam entre 460 milhões e mais de 530 milhões de patacas, com prazos de execução de obra que rondam os 503 e 504 dias de trabalho. A obra será feita numa área superior a 30 mil metros quadrados, sendo construídas quatro escolas e um centro de actividades educativas. Por sua vez, a cave destina-se ao parque de estacionamento e zona para a tomada e largada de crianças. As obras devem começar no segundo trimestre de 2027.
Hoje Macau PolíticaJustiça | Julgamento de Au Kam San arrancou com forte presença policial O julgamento do ex-deputado Au Kam San começou ontem à porta fechada e com presença policial desde as primeiras horas da manhã, apesar de não ter sido divulgada a hora do início da sessão. Vários agentes da polícia foram mobilizados ontem de manhã para o exterior do Tribunal Judicial de Base (TJB), onde estiveram poucos jornalistas, a quem foi permitida a presença no local, mas pedida identificação, observou a agência Lusa. Au Kam San é acusado, no primeiro caso de segurança nacional a ser julgado no território, de “subversão contra o poder político do Estado” e “estabelecimento de ligações” com entidades externas “para prática de actos contra a segurança do Estado”, referiu em Julho o TJB.
Hoje Macau PolíticaHengqin | Mais de metade de inquiridos satisfeitos Um inquérito da Associação Geral das Mulheres de Macau revela que 75 por cento dos residentes inquiridos estão satisfeitos com os serviços e infra-estruturas promovidas por Hengqin, nomeadamente ao nível de serviços governamentais, saúde, recursos educativos e transportes públicos. Segundo um comunicado, o estudo, cujos resultados foram divulgados esta terça-feira, mostram também que a fatia de 90,6 por cento dos residentes entrevistados mostram-se satisfeitos com as zonas de consumo para as necessidades do dia-a-dia e outros serviços. A equipa responsável pelo inquérito disse que os dados mostram que o fomento da integração de Macau com Hengqin continua a gerar resultados e a injectar vitalidade na diversificação da economia local. Além disso, mostram ainda como a Zona de Cooperação de Guangdong e Macau em Hengqin se vai tornando, cada vez mais, numa opção para as famílias da RAEM que procuram mais qualidade de vida.
João Luz Manchete PolíticaAdministração | Deland Leong à frente dos institutos Cultural e do Desporto A presidente do Instituto Cultural foi nomeada para liderar, cumulativamente, o Instituto do Desporto. Em relação à fusão dos dois institutos e do Fundo de Desenvolvimento da Cultura numa só entidade, Deland Leong Wai Man revela que deve estar concluída até ao fim do ano A presidente do Instituto Cultural (IC), Deland Leong Wai Man, foi designada para exercer interinamente as funções de presidente do Instituto do Desporto (ID), segundo um despacho assinado pelo Chefe do Executivo publicado ontem no Boletim Oficial. A responsável vai estar à frente do ID a partir do próximo domingo, até 31 de Outubro, sem que haja, para já, indicação de quem assumirá a presidência da entidade a partir de Novembro. Recorde-se que a presidência do ID tem sofrido várias reformulações nos últimos anos. Depois de ter sido dirigido por Pun Weng Kun durante oito anos e meio, até Agosto de 2024, Luís Gomes assumiu a presidência do organismo público que gere o desporto em Macau até há quase exactamente um ano atrás, quando foi nomeado vice-presidente do Fundo de Segurança Social. A dança das cadeiras prosseguiu, com Lei Si Leng a assumir o cargo de presidente interina do ID em Fevereiro deste ano. A nomeação de Deland Leong para exercer as funções de presidente do ID marca a quarta liderança do organismo em pouco mais de dois anos e, face à nomeação que se estende até ao fim do próximo mês, pode estar para breve a escolha de uma nova presidência. Ponto de fusão O despacho assinado por Sam Hou Fai referiu também que Deland Leong será remunerada pela quantia mensal equivalente ao valor do índice 80 da tabela indiciária da função pública, um encargo suportado pelo orçamento do ID. Em Novembro do ano passado, durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa para 2026, Sam Hou Fai indicou que, até ao quarto trimestre deste ano, o Instituto Cultural, Fundo de Desenvolvimento da Cultura e Instituto do Desporto seriam fundidos num só organismo. Deland Leong Wai Man participou ontem no programa Fórum Macau, do canal chinês da Rádio Macau onde confirmou que a fusão dos organismos está para breve, entre Outubro e Novembro. A responsável acrescentou que medida irá facilitar os procedimentos em ambas as áreas e que tal não irá prejudicar a organização do Grande Prémio de Macau.
Hoje Macau PolíticaEconomia | Conselheira pede mais incentivos ao consumo Face às dificuldades económicas das pequenas e médias empresas, Chan Hio Teng, vogal do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Central, defende a criação de um “mecanismo regular” de incentivo ao consumo. A posição consta de um comunicado divulgado pela integrante da associação Aliança do Bom Lar. Chan aponta que “sob a influência de factores do ambiente interno e externo” a predisposição dos residentes para consumirem no território “enfraqueceu”. A conselheira reconhece que este factor não é novo, e que se tem verificado “nos últimos anos”. No entanto, neste ambiente económico difícil, Chan Hio Teng quer que o Governo lance mais iniciativas de promoção do consumo, como o Grande Prémio Para o Consumo, cuja última edição aconteceu na primeira metade deste ano. No entanto, a responsável avisa que se o futuro passar por mais uma ronda do Grande Prémio Para o Consumo vai ser necessário implementar alguns ajustes. Citando a opinião de alguns comerciantes, Chan Hio Teng aponta que o impacto da iniciativa de promoção do consumo é limitado ao tempo em que são oferecidos os descontos. Por este motivo, a conselheira pede ao Executivo que pense numa outra forma de incentivar os residentes a gastarem mais e durante mais tempo nos bairros comunitários. No seguimento do que tem acontecido recentemente, Chan Hio Teng aponta também que o Executivo deve pensar ainda mais na realização de actividades culturais nos bairros comunitários, como forma de incentivar o consumo nessas zonas.
João Luz Manchete PolíticaCTT | Hutchison renuncia à licença de serviços de telecomunicações O Governo recebeu um pedido da Hutchison, que até ao início do ano operava a rede de telemóveis 3 Macau, de renúncia à licença dos serviços de telecomunicações móveis 4G, com vista à cessação dos serviços de comunicações móveis a partir de 1 de Dezembro Agora é oficial. Depois da venda da operadora de telecomunicações “3” à Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM), em Janeiro deste ano, a Hutchison – Telefone (Macau) pediu ao Governo da RAEM a renúncia à sua licença dos serviços de telecomunicações móveis 4G e pretende cessar os serviços de comunicações móveis em Macau a partir de 1 de Dezembro deste ano. A notícia do pedido foi revelada ontem pela Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações (CTT), que apontou a situação operacional da Hutchison como justificação para a decisão. “Trata-se de uma decisão comercial tomada autonomamente pela empresa”, sublinharam os CTT. Os CTT acrescentaram que, para salvaguardar os direitos e interesses dos utilizadores, exigiram à Hutchison que elaborasse um plano para assegurar a “transição estável dos serviços”. A entidade pública comprometeu-se ainda em acompanhar de perto o processo de cessação das actividades da empresa de telecomunicações. Foi também recordado aos utilizadores que devem escolher “o mais cedo possível e de acordo com as suas necessidades, uma operadora de telecomunicações adequada para tratar das formalidades de mudança de operadora, por forma a assegurar a utilização normal dos serviços de comunicações”. Tomar o lugar “Durante o período de transição, a Hutchison compromete-se a manter o funcionamento normal dos serviços básicos de comunicações e a prestar informações e apoio aos utilizadores nas suas lojas, das lojas da CTM e da linha de atendimento ao cliente”, é indicado. Os CTT recordam que a Hutchison celebrou um acordo com a CTM para que esta assumisse a prestação de serviços aos clientes da 3, apoiando a “transferência ordenada para a rede da CTM”. Recorde-se que no início do ano a CTM tornou-se a principal accionista da Hutchison Telefone (Macau), num negócio no valor de 110 milhões de dólares de Hong Kong, encerrando mais de duas décadas de operações no mercado de Macau. No comunicado à Bolsa de Valores de Hong Kong onde anunciou o negócio, o presidente da Hutchison Telecom, Canning Fok Kin Ning, afirmava que a venda iria melhorar a rentabilidade nos próximos anos, permitindo redistribuir recursos de forma mais eficaz e simplificar a estrutura operacional. A Hutchison Telecom é uma subsidiária do grupo CK Hutchison Holdings do bilionário de Hong Kong Li Ka-shing.
Hoje Macau PolíticaMadeiras | Moçambique estreia-se em fórum sobre comércio O secretário de Estado da Terra e Ambiente moçambicano vai estar em Macau, marcando a estreia de Moçambique num evento anual sobre o comércio sustentável de madeiras tropicais. Segundo um comunicado do Governo de Macau, o Fórum Global de Madeira Legal & Sustentável (GLSTF, na sigla em inglês), marcado para 22 e 23 de Setembro, vai contar, “pela primeira vez”, com “altos funcionários de Moçambique e uma delegação oficial do México”. O Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) sublinhou que as estreias “reforçam ainda mais” o papel do território como plataforma para a cooperação entre a China e os países de língua portuguesa e espanhola. A China estabeleceu Macau como plataforma económica e comercial com os mercados de língua portuguesa em 2003. Mais de duas décadas depois, o Governo alargou o foco aos países que falam espanhol. De acordo com o programa do GLSTF, o secretário moçambicano Gustavo Djedje será um dos palestrantes principais do arranque do Fórum, juntamente com ministros da Tailândia, Camarões e República Centro-Africana. O programa prevê ainda que o director nacional de Florestas e Fauna Bravia de Moçambique, Imede Falume, irá participar num fórum com dirigentes da China, Gana e Indonésia. O GLSTF vai contar ainda com Bruno Leão, director da Associação da Indústrias Exportadoras de Madeira do Estado do Pará, no norte do Brasil, e o vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Madeira Processada Mecanicamente, Ivan Tomaselli. O IPIM indicou que o Fórum deverá contar com participantes de 49 países e regiões, incluindo do Gabão, Togo, Malásia, Equador, Peru, Suíça e França. O evento deverá marcar o arranque dos preparativos para a elaboração de uma norma internacional para o combustível de aviação à base de biomassa e do Sistema de Gestão de Normas Verdes de Macau.
Hoje Macau PolíticaAMCM | Coutinho acusa entidade de omissões e falta de resposta O deputado José Pereira Coutinho acusa a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) de “insuficiência e falta de objectividade” nas respostas a uma interpelação por si apresentada, a 20 de Julho, relativamente a “operações estruturadas de empréstimo com hipotecas de moradias, pagamento da dívida por terceiros com fundos próprios e remuneração por elevadas taxas de juros”. Na interpelação escrita, Pereira Coutinho frisou que a resposta da AMCM, de 10 de Agosto, revelou-se “genérica, evasiva e desprovida de objectividade, não respondendo de forma directa e concreta a nenhuma das três questões formuladas”. Para o deputado, a entidade limitou-se a responder com “enunciados gerais sobre os poderes de supervisão da AMCM, a emissão de directivas complementares e o acompanhamento contínuo do mercado financeiro”. Porém, “não aborda as situações descritas na interpelação e não confirma nem nega a existência de comunicações prévias por parte das instituições bancárias sobre estas operações”. A AMCM também “não apresenta qualquer calendário para a revisão da desactualizada” circular relativa a regras e orientações para o lançamento e distribuição de produtos financeiros.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSegurança Nacional | Iau Teng Pio diz que plataforma com Ocidente cria riscos O deputado e vice-director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau defende que as associações têm de se subordinar à segurança nacional e incluir o patriotismo nos estatutos O deputado Iau Teng Pio considera que o facto de Macau ser uma plataforma entre a China e o Ocidente contribui para a existência de vários riscos para a segurança nacional. A posição foi tomada através da publicação de um artigo de opinião no jornal Ou Mun, em que o também vice-director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau defende maiores exigências patrióticas para as associações locais. “Como centro de intercâmbio entre a cultura chinesa e a ocidental, Macau enfrenta riscos potenciais de segurança nacional que revestem um carácter mais dissimulado e complexo”, escreve Iau Teng Pio. “Ao aperfeiçoar o seu sistema de governação através de reformas legislativas, a RAEM cria um novo panorama focado em áreas de alto risco — como as relações externas das associações, a circulação de fundos e a disseminação em redes —, aplicando um controlo de conformidade regular para dissipar os riscos na origem e tecer uma rede de protecção multidimensional e tridimensional para a segurança nacional”, é acrescentado. A opinião surge numa altura em que decorre uma consulta pública sobre a futura lei das associações, que se espera que dê poderes às autoridades para encerrarem qualquer associação que não seja considerada patriota. Apesar deste aspecto, o especialista em direito considera que não se está a limitar a liberdade de associação: “O aperfeiçoamento do regime de conformidade com a segurança nacional para as associações não visa limitar a liberdade de associação, mas sim seguir a lógica internacional de governação centrada em ‘regulamentar para promover a saúde e garantir a conformidade para alavancar o desenvolvimento’, purificando o ecossistema associativo e padronizando a ordem operacional”, sustenta. À imagem da Rússia Em defesa do diploma do Governo que ainda não é conhecido, o deputado considera que a “liberdade de associação é um direito fundamental, mas não um direito absoluto”. Iau Teng Pio aponta que as associações têm de estar subordinadas à segurança nacional, e que o mesmo acontece “em todos os países do mundo”. “Todos os países do mundo delimitam claramente os seus regimes de direitos, estabelecendo a salvaguarda da segurança nacional e da ordem pública como limites legais indispensáveis para o funcionamento das associações”, escreve. “Assim, observa-se que a aplicação de supervisão e controlo de conformidade no âmbito da segurança nacional às associações representa um princípio jurídico e uma prática internacional comummente aceites a nível global”, frisou. Entre os exemplos citados pelo deputado de jurisdições que limitam a liberdade de associação surgem a Rússia, o Reino Unido e ainda a Alemanha. Iau Teng Pio indica também que o conceito de “amor pela Pátria e por Macau” e o “cumprimento da lei e salvaguarda da segurança deve ser incorporado nos estatutos sociais e integrado nas operações diárias” das associações. O deputado pede ainda às associações para deixarem de ser “meros sujeitos de prestação de serviços sociais” e evoluam para “guardiãs da segurança nacional na base comunitária”.
Hoje Macau PolíticaPatriotismo | Mais de 300 jovens participam em acampamento Mais de 300 jovens de Hong Kong e Macau vão participar no evento “Unidos pela Mesma Causa, o País é Forte Connosco: Jovens de Hong Kong e Macau no Acampamento Militar”, organizado pela Polícia Armada do Povo, pelo Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau da Província de Guangdong e as autoridades de Hong Kong e Macau. O anúncio foi feito por Jiang Bin, porta-voz do Ministério da Defesa. O acampamento vai ser realizado entre meados e o final deste mês e os jovens vão participar numa “experiência imersiva da vida militar”, segundo a descrição oficial. Jiang Bin afirmou que se espera, através desta actividade, que “os jovens de Hong Kong e Macau assimilem o espírito patriótico, temperem o seu carácter e reforcem continuamente a aspiração, a determinação e a confiança como chineses”. O porta-voz deixou ainda a esperança de que o evento permita aos jovens “percorrerem a sua própria ‘Grande Marcha’” e aumentar a predisposição para participarem “no grande projecto de desenvolvimento de Hong Kong e Macau, de construção de um país forte e de revitalização nacional”. Este ano assinala-se o 90.º aniversário da Grande Marca, uma retirada militar do exército comunista. Ainda de acordo com os pormenores do evento, haverá um “concerto de educação para a defesa nacional” com o tema ‘Caminho do Fortalecimento Militar: Unidos pela mesma causa numa Nova Jornada’.
Hoje Macau PolíticaÁguas paradas | Moradores querem limpezas permanentes A União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM) considera que as campanhas dos Serviços de Saúde (SS) que promovem a limpeza de águas paradas nas habitações devem tornar-se permanentes. A posição foi defendida pela vice-presidente da associação, Cheong Sok Leng, em declarações citadas pelo jornal Ou Mun. Segundo Cheong, as autoridades começaram a segunda fase da campanha para eliminar o risco de proliferação de mosquitos que propagam doenças como a febre do dengue ou febre de Chikungunya. A acção é desenvolvida em conjunto com associações. No entanto, a responsável espera que estas campanhas deixem de ser pontuais para se transformarem num esforço permanente, de forma a eliminar os riscos destas doenças. Sobre a primeira fase da campanha, que decorreu em Maio, Cheong Sok Leng apontou que resultou em mais de 15 mil visitas domiciliárias e que, em média, por cada 100 agregados familiares foram encontrados 5,6 recipientes domésticos com larvas de mosquito. “Estes números demonstram claramente que a água parada nos lares é uma fonte crucial para a proliferação de mosquitos e que o risco de transmissão comunitária não pode ser ignorado, exigindo que as autoridades continuem a reforçar os trabalhos de desinfestação nos próximos dois a três meses”, vincou Cheong. A vice-presidente dos Kaifong avisou ainda que os estaleiros de obras, terrenos vagos e os terraços de edifícios antigos em Macau são igualmente focos potenciais de proliferação.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEdifícios | FAOM quer criminalizar arremesso de objectos em altura Após a queda de uma faca de um edifício na Zona A dos Novos Aterros, Cheang Kai Lok, membro dos Operários no Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte, defende a criminalização da conduta O membro do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte, Cheang Kai Lok, defende a criminalização do arremesso de objectos em altura. Foi desta forma que o membro dos Operários reagiu a um caso recente em que uma faca de cozinha caiu dos andares superiores de um prédio na Zona A dos Novos Aterros. Através de um comunicado divulgado ontem, Cheang considerou a legislação actual ultrapassada por punir com “sanções relativamente ligeiras” o arremesso de objectos em altura, desde que não haja feridos nem danos materiais. O conselheiro sugere, assim, ao Executivo que siga o exemplo das “regiões vizinhas” para criar um novo tipo de crime autónomo para esta conduta. No entanto, se o Governo não quiser criar o novo tipo de crime, o membro da FAOM defende que se devem “agravar as sanções administrativas” para estabelecer “normas jurídicas mais claras e severas”. Sobre as opiniões que defendem a instalação de mais câmaras de videovigilância na cidade viradas para as habitações, de forma a detectar os infractores deste tipo de práticas, Cheang Kai Lok pediu cautela. O conselheiro explicou que “a instalação adicional de equipamentos de vigilância em altura pode entrar em conflito com as disposições relativas à protecção da privacidade individual no actual regime jurídico da videovigilância em espaços públicos”. Cheang considera que o mais importante passa pelas as autoridades encontrarem “um equilíbrio razoável” entre a salvaguarda da segurança pública e a garantia da privacidade individual dos residentes. Comunidade preocupada Sobre o episódio da queda de uma faca de cozinha, Cheang Kai Lok alertou para os riscos e para o facto de ser uma prática repetida. “Dado o risco extremo que a queda de objectos em altura representa, e considerando que no passado já tinham ocorrido de forma esporádica episódios de diferente gravidade nessa zona, o caso gerou rapidamente uma enorme preocupação e apreensão entre os residentes do bairro”, descreveu. No seguimento do alerta, o conselheiro pediu à população para ter mais cuidado com a forma como guarda as coisas em casa, principalmente perto das janelas. Cheang defendeu ainda que os “moradores devem inspeccionar proactivamente o seu ambiente doméstico, especialmente espaços abertos como varandas e parapeitos de janelas, evitando a colocação de vasos de plantas, ferramentas, utensílios de cozinha ou outros objectos susceptíveis de cair”. Além da negligência acidental, Cheang Kai Lok assinalou que alguns comportamentos de arremesso de objectos em altura podem ter origem em oscilações emocionais ou no stress do quotidiano de determinados indivíduos. Face a estes casos, o responsável entende que as famílias devem acompanhar e apoiar os membros que se mostrem mais fragilizados.
Hoje Macau PolíticaVales de saúde | Defendida mais promoção na Grande Baía O responsável por uma clínica de Medicina Tradicional Chinesa em Hengqin, Sio Kun Meng, defende que o Governo deve promover mais informações sobre a utilização de vales de saúde nas cidades da Grande Baía. Segundo o responsável, que abriu a clínica há poucos meses em Hengqin, “os residentes de Macau não têm conhecimento de que a utilização dos vales de saúde foi alargada às cidades da Grande Baía”, pelo que afirmou ser importante haver uma maior divulgação da medida. As declarações foram prestadas ao canal chinês da Rádio Macau. Também à emissora pública, os Serviços de Saúde revelaram que actualmente só existe uma clínica em Hengqin onde os valores podem ser utilizados. A mesma fonte apontou que não há outros pedidos de adesão ao programa pendentes por parte de clínicas no Interior. Face a este cenário, o vice-presidente da Federação de Médico e Saúde de Macau, Wong Chon Kit, defendeu que a medida ainda é recente para haver uma implementação maior e que as clínicas de Macau ainda estão a equacionar se faz sentido investir no Interior.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaHengqin | Sam Hou Fai defende visão integrada de políticas O Chefe do Executivo pediu aos secretários uma “abordagem integrada entre Macau e Hengqin” na implementação de políticas. Sam Hou Fai vincou a importância de tratar os assuntos de Hengqin como assuntos de Macau Sam Hou Fai presidiu ontem à sexta reunião do Grupo de Liderança para a Promoção da Construção da Zona de Cooperação em Hengqin, tendo defendido que “todos os sectores do Governo da RAEM devem estabelecer uma abordagem integrada entre Macau e Hengqin” na adopção de medidas e políticas para o território. Segundo um comunicado difundido pelo Gabinete de Comunicação Social, o encontro serviu para a definição de políticas a adoptar na Zona de Cooperação, contando com os cinco secretários que compõem o Executivo local. No processo de integração entre Macau e Hengqin, Sam Hou Fai lembrou que se deve continuar a promover “os quatro projectos-chave de Macau”, sendo que um deles é a construção da nova Cidade Universitária. Na visão do governante, as autoridades devem “alinhar as regras e integrar mecanismos a fim de avançar na integração entre Macau e Hengqin”. O Chefe do Executivo destacou também “a importância desta reunião especial”, dado realizar-se “no momento crucial que é o quinto aniversário da criação da Zona de Cooperação, o que tem um impacto significativo”, disse. Assuntos dos dois lados Sam Hou Fai referiu também que a sexta reunião deveria ser encarada como “uma oportunidade para acelerar a implementação do ‘pacote de políticas e medidas'” já delineadas para esta zona. Além disso, “os próximos passos devem ser planeados de forma abrangente para levar os trabalhos da Zona de Cooperação a um novo patamar”, descreveu. Desta forma, Sam Hou Fai “reiterou a necessidade de tratar os assuntos de Hengqin como assuntos de Macau”, devendo existir um alinhamento com o 15º Plano Quinquenal do país, bem como com o mais recente Plano de Desenvolvimento Sócio-económico da RAEM. Xia Baolong, director do Gabinete de Trabalho de Hong Kong e Macau do Comité Central do Partido Comunista da China, esteve presente na sessão. Sam Hou Fai lembrou a importância de “estudar o espírito da reunião e o discurso do director Xia Baolong”, a fim de as autoridades poderem implementar “de forma integral todos os planos de trabalho”.
Hoje Macau PolíticaFSS | Mais de 377,3 milhões de patacas em contribuições No ano passado, o Fundo de Segurança Social (FSS) arrecadou 377,385 milhões de patacas em contribuições, de acordo com os dados que constam no Relatório Anual de 2025. A maior contribuição teve origem no regime obrigatório, ao gerar 81 por cento total, o que significou 305,86 milhões de patacas. As contribuições do regime facultativo foram de 52 milhões de patacas, correspondendo aos restantes 19 cento. O número total de beneficiários que efectuaram contribuições fixou-se em 351.469 pessoas, representando uma ligeira redução anual de 0,1 por cento, o que significa menos 393 inscritos. No total, 281.642 beneficiários contribuíram para o regime obrigatório e 69.827 para o regime facultativo. Os valores mensais das contribuições mantiveram-se inalterados durante o exercício, fixando-se em 90 patacas no regime obrigatório, repartidas entre 60 patacas a cargo do empregador e 30 patacas a cargo do trabalhador. No regime facultativo, a totalidade do montante de 90 patacas é assumida integralmente pelo beneficiário.
Hoje Macau Manchete PolíticaFinanças | Excedente das contas públicas dispara 26,2% até Agosto O maior excedente deveu-se ao aumento das receitas com o jogo, até porque a despesa com apoios sociais também cresceu. O salto dos apoios ficou abaixo do previsto no orçamento O excedente das contas públicas subiu 26,2 por cento até Agosto, em comparação com igual período de 2025, sobretudo devido ao aumento das receitas dos impostos sobre os casinos. De acordo com dados publicados pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF), o excedente foi de quase 19 mil milhões de patacas entre Janeiro e Agosto. Recorde-se que no orçamento para todo o ano de 2026, o Governo tinha previsto um excedente muito menor, de 5,22 mil milhões de patacas. O território terminou 2025 com um excedente nas contas públicas de 19,9 mil milhões de patacas, mais 26,1 por cento do que no ano anterior. O excedente beneficiou de um crescimento de 6,2 por cento na receita corrente, para 76,6 mil milhões de patacas. A principal razão para este aumento foi um acréscimo de 6,9 por cento, para 66,2 mil milhões de patacas, nas receitas dos impostos sobre o jogo – que representaram 85,1 por cento do total. As seis operadoras de jogo da cidade pagam um imposto directo de 35 por cento sobre as receitas do jogo, 2,4 por cento destinado ao Fundo de Segurança Social e ao desenvolvimento urbano e turístico, e 1,6 por cento entregue à Fundação Macau para fins culturais, educacionais, científicos, académicos e filantrópicos. Mais receitas e despesas As receitas totais dos casinos atingiram entre Janeiro e Agosto 169,1 mil milhões de patacas, um aumento de 3,7 por cento em comparação com o mesmo período do ano passado. As despesas públicas também subiram 2,2 por cento nos primeiros oito meses do ano, sobretudo devido ao aumento nos gastos com apoios sociais. A região gastou até ao final de Agosto 58,8 mil milhões de patacas, 53,9 por cento do previsto para todo o ano. A principal razão para a subida das despesas foi o reforço dos gastos em apoios e subsídios sociais, que cresceram 11,1 por cento, para 34,4 mil milhões de patacas. O orçamento aprovado em Novembro inclui benefícios fiscais para atrair sociedades gestoras de fundos de investimento, fundos de investimento especiais e investidores em fundos, para ajudar a desenvolver o sector financeiro. Além disso, o Governo isentou do imposto de selo a compra da primeira habitação por parte de residentes, até seis milhões de patacas, num documento que previa uma subida de 4,3 por cento nos apoios e subsídios sociais. Em Julho de 2025, a Assembleia Legislativa também já tinha aprovado uma proposta do Governo para aumentar em 2,86 mil milhões de patacas as despesas previstas no orçamento do ano passado, para reforçar os apoios sociais. A revisão inclui a criação de um subsídio, no valor total de 54 mil patacas, para as crianças até aos 3 anos, numa tentativa de elevar a mais baixa natalidade do mundo. Pelo contrário, os gastos com obras públicas – o Plano de Investimentos e Despesas da Administração (PIDDA) – recuaram 13,2 por cento até Agosto, para 9,54 mil milhões de patacas.
Hoje Macau Manchete PolíticaTJB | Julgamento de Au Kam San arranca quarta-feira à porta fechada O ex-deputado Au Kam San será julgado no Tribunal Judicial de Base, com a primeira sessão de audiência marcada para quarta-feira. O Ministério Público pediu que as audiências decorram à porta fechada para prevenir “prejuízo aos interesses da segurança do Estado” Mais de um ano depois de ter sido detido, o julgamento do ex-deputado Au Kam San vai começar na próxima quarta-feira, numa sessão que irá decorrer à porta fechada, segundo um comunicado emitido pelo Tribunal Judicial de Base (TJB) na sexta-feira. Au Kam San é o primeiro arguido a ser julgado num processo relativo à segurança do Estado. “A pedido do Ministério Público e com a confirmação da Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau, o juiz titular do processo (…), decidiu proceder ao julgamento do processo à porta fechada, a fim de assegurar que não se cause prejuízo aos interesses da segurança do Estado”, indica o TJB. Recorde-se que a Comissão de Defesa da Segurança do Estado é presidida pelo Chefe do Executivo e constituída pelos secretários do Governo, as chefias dos Serviços de Polícia Unitários, Serviços de Alfândega, Polícia Judiciária, Corpo de Polícia de Segurança Pública, Instituto Cultural, os directores de serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude e Serviços de Assuntos de Justiça, o director da Inspecção e Coordenação de Jogos e os chefes de gabinete do Chefe do Executivo e do secretário para a Segurança. A comissão é assessorada por representantes do Governo Central. A defesa de Au Kam San, cidadão português, é outra questão definida pela lei da Comissão de Defesa da Segurança de Estudo. No fim da discussão em Conselho Executivo, o secretário para a Administração e Justiça de Macau, Wong Sio Chak, afirmou que mandatários dos réus envolvidos em julgamentos enquadrados pela Lei de Segurança Nacional terão que ter “certas características e ser aprovados por um juiz”. Estes advogados podem ser excluídos pelo juiz, após decisão da comissão, sem direito a recurso. Longa espera Au Kam San foi detido a 30 de Julho de 2025 por suspeitas de violação da Lei de Segurança Nacional, a primeira detenção por este tipo de crime desde a fundação da RAEM. Um dia depois, a Polícia Judiciária emitiu um comunicado a alegar que Au, deputado na Assembleia Legislativa durante duas décadas, actuou em conluio “uma organização estrangeira anti-China” desde 2022, a quem forneceu “uma grande quantidade de informações imprecisas e incendiárias” para serem divulgadas fora da China e também na Internet. Au Kam San foi também acusado de manter “ligações de longa data” com várias entidades estrangeiras anti-China e de lhes fornecer “repetidamente” informações “imprecisas” sobre Macau, assim como a órgãos de comunicação social controlados por essas entidades.
Hoje Macau PolíticaHengqin | Elogiada reunião de Xia Baolong Os membros do Governo elogiaram a reunião do director do Gabinete de Trabalho de Hong Kong e Macau do Comité Central do Partido Comunista da China, Xia Baolong, realizada em Hengqin. Em declarações citadas pelo jornal Ou Mun, o secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, afirmou que a RAEM vai continuar a cooperar com as autoridades de Guangdong e Hengqin para desenvolver a integração de Hengqin e Macau. Wong considerou ainda que a palestra das autoridades do Interior vai ser o guia para esta integração que tem como referência os discursos de Xi Jinping. Por sua vez, o director dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude, Kong Chi Meng, apontou que a construção da Cidade Universitária de Educação Internacional de Macau e Hengqin contou com o apoio do Governo Central, e que a primeira fase da obra foi concluída, também como meio de corresponder às “instruções importantes de Xia Baolong”. Kong Chi Meng garantiu ainda que vai continuar a concretizar o espírito do discurso do Presidente Xi Jinping, que defendeu durante uma visita a Macau, em 2024, que a RAEM tem de se constituir como uma base para quadros qualificados internacionais de alto nível.
Andreia Sofia Silva PolíticaPlano Quinquenal | Ensino e turismo são “prioritários” O Governo aposta todas as cartas nos projectos da futura Cidade Universitária, em Hengqin, e Zona Internacional de Turismo e Cultura Integrados de Macau. A ideia foi deixada pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam, ao falar em mais uma sessão de consulta pública sobre o 3.º Plano Quinquenal da RAEM. No seu discurso, a governante destacou que “um dos projectos prioritários da área dos Assuntos Sociais e Cultura é a promoção da construção da ‘Cidade (Universitária) de Educação Internacional de Macau e Hengqin’”, com a aposta na internacionalização. Além disso, pretende-se “o impulsionamento robusto da construção da Zona Internacional de Turismo e Cultura Integrados de Macau”, para que esta seja “um novo marco cultural da cidade, uma nova plataforma de transmissão cultural e um novo motor de desenvolvimento”. O Lam fez referência ao anúncio do concurso para o Museu Nacional da Cultura de Macau, cuja escolha da proposta de arquitectura “será concluída dentro do corrente ano”. “Iremos empenhamo-nos em finalizar as obras da primeira fase da construção do pavilhão de exposição até 2029”, destacou.
