Hoje Macau PolíticaÓbito | Maria do Carmo Romão morreu aos 89 anos Maria do Carmo Romão, antiga adjunta do Governador de Macau, Carlos Melancia, morreu na sexta-feira, em Faro, a sua cidade natal, aos 89 anos. A informação foi divulgada por uma fonte familiar. Além da posição em Macau entre 1989 e 1991, Maria do Carmo Romão Sacadura Santos foi provedora da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa entre Janeiro de 1996 e Dezembro de 2001, e deputada à Assembleia da República, pelo Partido Socialista, em três legislaturas, a VII (1995-1999), VIII (1999-2002) e IX (2002-2005). Após o 25 de Abril foi ainda presidente da Comissão da Condição Feminina, um organismo público que deu origem à actual Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género. Nascida em 25 de Agosto de 1937 filha de um casal de pequenos agricultores, Maria do Carmo Romão frequentou em Faro a instrução básica e liceal e, em seguida, frequentou o curso de direito na Faculdade de Direito de Lisboa. Em inícios da década de 1960, ingressou no então Ministério das Corporações, onde ascendeu a vários cargos dirigentes, sublinhou a família.
Hoje Macau Manchete PolíticaFunção pública | Quase 15% dos trabalhadores podem reformar-se até 2029 A revelação foi feita pela directora dos Serviços de Administração e Função Pública em resposta a uma interpelação do deputado Chan Hao Weng. Apesar das saídas, Leong defende que contratações vão ser bem equacionadas Quase 15 por cento dos funcionários públicos poderão reformar-se nos próximos três anos, disse a responsável pela Função Pública, que sublinhou, ainda assim, que “a situação da estrutura dos recursos humanos é normal”. A directora dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) disse que 7,2 por cento dos trabalhadores “reunirão os requisitos legais para efeitos de aposentação, como a idade e o tempo limite de contribuição” até 2029. Além disso, mais 7,5 por cento dos funcionários públicos irão atingir nos próximos três anos um período de contribuição de 25 anos, uma condição essencial para poder solicitar a reforma, acrescentou Leong Weng In. No entanto, numa resposta escrita a questões do deputado Chan Hao Weng, Leong sublinhou que “é difícil prever com precisão as situações de aposentação”, porque o pedido de aposentação “depende da vontade do próprio trabalhador”. Chan Hao Weng foi eleito em Setembro de 2025, numa lista liderada pelo português José Pereira Coutinho, presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau. A directora dos SAFP defendeu que “a situação da estrutura dos recursos humanos é normal” e referiu que mais de 70 por cento dos trabalhadores públicos, cerca de 23.900, “são jovens adultos com idade igual ou inferior a 50 anos”. Contratações a pensar Leong Weng In sublinhou ainda que a contratação de pessoal “não consiste em preencher simplesmente as vagas de acordo com o número de trabalhadores aposentados”. A dirigente disse que o processo pondera factores como “as necessidades reais de funcionamento, de ajustamento de competências, de optimização de procedimentos [e] de digitalização de serviços prestados”. Ainda assim, Leong revelou que deverá ser realizado, “antes do final do ano”, um concurso de avaliação de “competências integradas” de licenciatura, cujos resultados permitem aos residentes concorrer a cargos na Função Pública. “Os serviços interessados no recrutamento realizarão os concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais, de forma ordenada, em conformidade com as suas próprias necessidades”, acrescentou a dirigente. Actualmente, Macau conta com cerca de 34 mil funcionários públicos, tendo havido uma redução de cerca de quatro mil funcionários desde o pico registado em 2020, quando esse número superava os 38 mil, disse o líder do Governo, Sam Hou Fai, em Junho. As estatísticas oficiais não revelam quantos trabalhadores da função pública têm nacionalidade portuguesa, mencionando apenas que 226 nasceram em Portugal.
Andreia Sofia Silva PolíticaATFPM | Dirigentes reúnem com secretário de Estado Pereira Coutinho e Rita Santos, dirigentes da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), reuniram na última quarta-feira com o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Emídio Sousa, em Lisboa. Segundo uma nota da ATFPM, foram analisadas questões como a “tramitação e resolução de processos de atribuição de pensões junto da Caixa Geral de Aposentações e o reembolso de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares junto da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais”. A ATFPM referiu como, entre Julho de 2025 e Agosto de 2026, atraiu mais 739 associados de nacionalidade portuguesa. Citado pela mesma nota, Emídio Sousa disse que a secretaria de Estado que lidera “valoriza o associativismo português no estrangeiro, promovendo regularmente acções de formação para dirigentes associativos em território nacional e fomentando o intercâmbio e a cooperação entre as diversas associações de matriz portuguesa espalhadas pelo mundo”.
Hoje Macau PolíticaAvenida do Nordeste | Pedida recolha de opiniões devido a passagem Cheong Sok Leng, membro do Conselho Consultivo do Trânsito, defende que devem ser recolhidas opiniões dos moradores da Residência para Idosos tendo em conta a passagem pedonal que está a ser construída na Avenida do Nordeste. Segundo um comunicado do Governo, o troço que vai desde a Residência para Idosos até aos edifícios “La Baie Du Noble” e “Lok Koi” é o primeiro a entrar em funcionamento, o que acontece hoje. Segundo o jornal Ou Mun, a conselheira pede que sejam ouvidos os moradores no primeiro mês de funcionamento deste troço, nomeadamente no que diz respeito aos acessos e funcionamento das escadas rolantes e elevadores, a fim de assegurar a melhoria da infra-estrutura.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTerminal Marítimo | TUI absolve grupo CSI de pagar multa O Tribunal de Última Instância (TUI) revogou a aplicação de uma multa de 60 mil patacas imposta pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas ao Grupo CSI, no âmbito do contrato de gestão e exploração dos espaços comerciais do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa. A decisão foi divulgada pelos tribunais na sexta-feira e termina um diferendo que se prolongava desde 2023. Em causa está o facto de a empresa, no período pós-covid-19, não ter conseguido preencher as obrigações sobre o número mínimo de negócios a funcionar dentro do terminal, depois de o período especial de isenção relacionado com a pandemia ter chegado ao fim. Segundo o entendimento dos juízes do TUI, o secretário aplicou a multa máximas permitida, mas devia ter aplicado uma penalização “com base no grau de lesão do interesse público, maximizando a reparação dos danos sofridos”. A penalização foi revogada por ser considerada excessiva face à infracção.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSegurança | Macau adopta saudações do Exército de Libertação A RAEM segue o exemplo de Hong Kong e, a partir de amanhã, as continências e as marchas das forças de segurança passam a seguir o modelo do Exército de Libertação do Povo Chinês. O Governo opta assim por eliminar a tradição portuguesa A partir de amanhã as continências e honras das forças de segurança passam a adoptar as formas do Exército de Libertação do Povo Chinês, acabando com as influências de matriz portuguesa. A nova política foi anunciada na sexta-feira passada, numa conferência de imprensa, e foi justificada com a “soberania nacional”. Segundo Wong Sio Chak, porta-voz do Conselho Executivo e secretário para a Administração e Justiça, a adopção dos padrões do Interior tem “o objectivo de dar continuidade ao aprofundamento e à implementação da educação do amor pela pátria e por Macau” e “demonstrar melhor a soberania nacional e o espírito da nação”. A mudança é feita através da alteração de um regulamento administrativo e aplica-se ao Corpo de Polícia de Segurança Pública, ao Corpo de Bombeiros, aos Serviços de Alfândega e ao Corpo de Guardas Prisionais, assim como aos formandos que frequentam cursos de formação para ingressar nestas instituições. Com a alteração anunciada na sexta-feira, Macau segue o exemplo de Hong Kong, que em 2022 se afastou dos padrões britânicos de continências e honras e passou a seguir o modelo do Exército de Libertação do Povo Chinês. Na região vizinha, a alteração aconteceu no dia do 25º aniversário da transferência de soberania. Trabalhos antigos Na conferência de imprensa, Wong Sio Chak admitiu ainda que a revisão das saudações e da forma de marcha tinha começado em 2020. No entanto, devido à pandemia da covid-19 as autoridades optaram por suspender a revisão. Por sua vez, Wong Chi Fai, director da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, que esteve igualmente presente na conferência de imprensa, considerou que se vive o “momento mais adequado” para adoptar os padrões chineses. “Achamos que este momento é o momento mais adequado, por isso procedemos a esta mudança que serve para concretizar a educação de amor à pátria e por Macau e, também, para demonstrar a soberania nacional e o espírito da nação”, disse. “Estamos preparados e é esta a altura mais útil para procedermos ao lançamento desta mudança”, completou. Apesar da preparação, Wong Chi Fai admitiu que haverá algumas pessoas que ainda precisam de mais tempo para treinar, dado que se vive uma “fase de transição” entre os dois modelos.
Andreia Sofia Silva PolíticaTaipa | Deputado alerta para falta de espaços culturais O deputado Leong Hong Sai interpelou o Governo sobre a necessidade de criar mais espaços de lazer na Taipa. Na interpelação escrita lê-se que “com o crescimento gradual da população da Taipa, a procura de instalações culturais e recreativas comunitárias tem vindo a aumentar”, pelo que o deputado pede uma avaliação “da carência de espaços públicos para espectáculos”. Além disso, sugere a elaboração de uma “planta de construção de recintos de espectáculos culturais para o desenvolvimento actual da Taipa”, tendo em conta os terrenos vazios do Jockey Club e do antigo Ocean World. Leong Hong Sai também defende o sistema de reserva de horas para espectáculos em espaços como o Pavilhão Desportivo da Taipa, os centros comunitários e as Casas-Museu da Taipa para apoiar associações culturais locais.
Hoje Macau PolíticaAL | André Cheong e deputados recebem formação em Xangai O presidente da Assembleia Legislativa, André Cheong Weng Chon, liderou uma delegação numa visita a Xangai, onde em conjunto com os outros 14 deputados tiveram aulas sobre a Constituição da China, a Lei Básica e a construção do Estado de Direito. O curso de formação organizado pela Academia de Liderança Executiva de Pudong da China visou anda temas como a renovação urbana, a governação social, a reforma e abertura e a inovação tecnológica, e a segurança nacional. A visita, que decorreu numa data que não foi revelada, incluiu ainda um encontro com Huang Lixin, presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Municipal de Xangai. A delegação visitou ainda o Memorial do Primeiro Congresso Nacional do Partido Comunista da China, para além das visitas a bairros comunitários considerados pelas autoridades centrais como modelos de “desenvolvimento seguro” e de “redução integrada de desastres”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAir Macau | Leong Sun Iok pede investigação a cancelamentos O deputado ligado à FAOM compreende que a subida do preço dos combustíveis cria desafios à empresa de aviação e alguns cancelamentos de voos. No entanto, nega que a tendência de cancelamentos seja comum a nível mundial e avisa que a política da transportadora prejudica a imagem de Macau O deputado Leong Sun Iok apelou às autoridades para investigarem a onda de cancelamentos e atrasos nos voos operados pela Air Macau. A posição foi tomada em declarações ao jornal Ou Mun, numa altura em que a companhia aérea está a ser cada vez mais criticada. O legislador ligado aos Operários considerou que, se a situação actual for mantida, a imagem de Macau como centro mundial de turismo e lazer corre um sério risco de ser afectada. Segundo Leong, a reputação dos destinos turísticos está intimamente ligada à qualidade da rede de transporte aéreo, e maus transportes afastam turistas e criam uma percepção negativa. No mesmo sentido, se os voos não forem realizados com regularidade e segurança, o deputado considera que se estão a criar mais obstáculos à estratégia de explorar o mercado dos visitantes internacionais e de longa distância. Leong Sun Iok indicou ainda que a situação actual vai fazer com que cada vez menos residentes recorram aos serviços da Air Macau, que no ano passado apresentou um prejuízo de 765 milhões de patacas, um recorde negativo. Além de defender a investigação à empresa, o membro da Assembleia Legislativa argumentou que as autoridades devem coordenar-se com a companhia aérea para encontrarem uma solução que permita colocar um fim aos cancelamentos e atrasos frequentes. Ao mesmo tempo, Leong pretende a melhoria das políticas de resposta aos cancelamentos, para minimizar ao máximo o impacto para os passageiros afectados e assegurar os seus direitos. Sobre este aspecto, o deputado apelou ao Governo para garantir a existência de compensações apropriadas. Mau exemplo Na quarta-feira, o presidente da Autoridade de Aviação Civil de Macau (AACM), Pun Wa Kin, veio defender a Air Macau e considerar que a política de cancelamentos é uma tendência mundial, face ao aumento do preço dos combustíveis. No entanto, Leong Sun Iok apresentou uma visão diferente. O legislador concorda que a Air Macau e a aviação estão a sofrer com o preço dos combustíveis e com o aumento dos custos de exploração das empresas. Contudo, o deputado apontou que a nível mundial a taxa de cancelamentos está longe de ser comparável à da Air Macau, onde o número de voos que ficam em terra é mais elevado. Nas declarações ao jornal Ou Mun, Leong Sun Iok recordou que desde Fevereiro deste ano entrou em vigor a nova lei da actividade de aviação civil que, entre os diferentes objectivos, pretendia terminar com o monopólio da Air Macau e dar uma nova dinâmica ao mercado local. O deputado considera que o diploma está a contribuir para uma “abertura progressiva do mercado”, mas espera que o Executivo seja mais activo. Envolvimento da RAEM A postura da Air Macau e os pedidos de investigação podem deixar o Executivo numa posição complicada, além de colocarem em xeque a empresa-estatal Air China. Actualmente, a RAEM é a segunda maior accionista da companhia aérea, com uma participação social de cerca de 24 por cento e dois representantes no Conselho de Administração da empresa. Ainda em Junho deste ano, o Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, nomeou O Hoi Fan como membro no Conselho de Administração e da Comissão Executiva da Air Macau para os próximos três anos. No mesmo despacho, publicado no Boletim Oficial, também Pun Keng Sang foi escolhido para o Conselho de Administração da Air Macau por um período de três anos. Se, por um lado, o Governo, através do Chefe do Executivo, nomeia parte dos dirigentes da empresa, por outro, o Governo, desta feita através do secretário para os Transportes e Obras Públicas, nomeia o presidente da AACM, que regula o sector da aviação civil. Além disso, uma eventual investigação vai incidir sobre as opções de uma empresa que é controlada pela companhia estatal Air China, a maior accionista da Air Macau com uma participação de quase 75 por cento.
Andreia Sofia Silva PolíticaRua das Estalagens | 24 negócios para projecto de renovação “Ho’s Coffee”, “COINERY”, “Gengfu Chenpi Queen Wellness Centre”. São os nomes de três dos 24 negócios seleccionados pela Sands China no âmbito do projecto de renovação da Rua das Estalagens. Segundo um comunicado da operadora de jogo, os 24 negócios locais são essencialmente cafés, espaços culturais e de gastronomia, também com ligação à área de “life&style”. Estes foram escolhidos no âmbito de duas categorias, “Shop Rebranding Programme” [Programa de Renovação da Imagem e Marca das Lojas], uma nova categoria; e “Entrepreneurship Recruitment Programme 2.0” [Programa de Recrutamento de Empreendedores 2.0]. De frisar que este programa teve uma primeira edição em 2024, que trouxe sete negócios à Rua das Estalagens. A Sands China descreve que, nos últimos dois anos, “o programa alcançou resultados significativos, trazendo novo dinamismo comercial, aumentando a vitalidade da zona e renovando o interesse da comunidade” na Rua das Estalagens. O programa inclui a concessão de subsídios para empreendedores, a fim de incentivar “uma nova vaga de pequenas e médias empresas a instalar negócios na Rua das Estalagens”, e recebeu “uma resposta muito positiva, com um total de 69 candidaturas”. A Sands China destaca como, entre esta e a primeira edição, se receberam “cerca de 200 candidaturas” para o programa de renovação da Rua das Estalagens, que decorre com a parceria do Governo. Foram organizados 15 eventos públicos com entrada gratuita, além de que a “iniciativa de revitalização da Rua das Estalagens terá beneficiado um total de 30 empresas, contribuindo para a renovação e modernização do tecido comercial da zona”, é referido.
Hoje Macau Manchete PolíticaUE | Assembleia Legislativa rejeita “comentários infundados” O órgão liderado por André Cheong acusou a União Europeia de interferência nos assuntos internos da China e manifestou “forte desagrado” com relatório sobre liberdades e eleições em Macau A Assembleia Legislativa (AL), mencionada num relatório da União Europeia (UE) sobre a evolução política e económica no território, rejeitou ontem os “comentários infundados” e manifestou “forte desagrado” com a interferência nos assuntos internos chineses. O documento da UE, divulgado na terça-feira, “teceu comentários infundados” sobre assuntos de Macau, “tais como as eleições para a 8.ª Assembleia Legislativa”, referiu o parlamento num comunicado que expressa ainda “firme oposição” à análise europeia. A AL considerou ainda que as eleições legislativas se realizaram “com sucesso, em conformidade com a lei e num ambiente justo, imparcial e íntegro”. O mesmo órgão apontou que a comissão dos assuntos eleitorais “tomou a decisão de que alguns candidatos não preenchiam os requisitos de elegibilidade, no exercício das competências que lhe são atribuídas pela Lei Eleitoral, concretizando o princípio ‘Macau governado por patriotas'”. O órgão liderado por André Cheong apontou também que os direitos dos residentes de Macau, “incluindo o direito de eleger e de ser eleito”, estão “plenamente salvaguardados” pela legislação local. O parlamento instou ainda o bloco europeu a respeitar os princípios do direito internacional e as normas fundamentais das relações internacionais, além de “cessar a interferência nos assuntos internos da China e nos assuntos da RAEM, e a promover o desenvolvimento estável e saudável das relações entre ambas as partes com acções concretas”. Origem da resposta No relatório, a UE considerou que, em Macau, 2025 “foi marcado por uma maior erosão dos direitos e liberdades fundamentais que deveriam estar protegidos até, pelo menos, 2049”, conforme a Declaração Conjunta Sino-Portuguesa. Nas legislativas de 2025 – prossegue-se no relatório – a Comissão de Assuntos Eleitorais desqualificou 12 candidatos por não defenderem a Lei Básica e não prestarem fidelidade à Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). Nestas eleições, apenas 14 dos 33 deputados são eleitos por sufrágio directo. O documento destacou também a primeira detenção ao abrigo da lei de segurança nacional do ex-deputado Au Kam San, além do encerramento do jornal independente All About Macau devido a pressões. A reacção da Assembleia Legislativa surge depois de o relatório da UE ter causado posições idênticas do Governo de Macau e do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) em Macau, divulgadas na quarta-feira. Também o Executivo de Sam Hou Fai instou a UE “a respeitar os princípios do direito internacional e as normas fundamentais das relações internacionais, e a cessar a publicação repetida anualmente do dito relatório”. O líder do Executivo avisou ainda a UE para encarar “de forma objectiva e racional os enormes êxitos alcançados por Macau sob o princípio ‘um país, dois sistemas’”, e promover “o desenvolvimento saudável das relações bilaterais”. Por sua vez, o MNE afirmou que: “Uma mentira repetida mil vezes continua a ser uma mentira. Os assuntos de Macau são assuntos puramente internos da China e não admitem qualquer interferência de forças externas”. Os representantes do Governo Central também exortaram a UE a “reconhecer factos, a corrigir a sua posição e a cessar imediatamente a manipulação política que se repete ano após ano.”
Hoje Macau PolíticaJustiça | Sam reúne com dirigentes do Supremo Tribunal Popular O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, reuniu na quarta-feira com o chefe do Departamento Político do Supremo Tribunal Popular da China, Sun Zhenping. Segundo uma nota do Gabinete de Comunicação Social, o encontro serviu para analisar o intercâmbio e possibilidades de cooperação na área da justiça entre Macau e o Interior da China. Foi também abordado o tema da “melhoria conjunta das garantias de regime jurídico na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”. Citado pela mesma nota, o Chefe do Executivo da RAEM referiu que as autoridades do território têm procurado implementar “a modernização do sistema jurídico, aumentar a eficiência judiciária e construir uma Macau moderna alicerçada no Estado de Direito”. Sam Hou Fai disse que a cooperação com o Supremo Tribunal Popular vai “ajudar a RAEM a aperfeiçoar o ordenamento jurídico e a valorizar os recursos humanos da área, aumentando a eficácia da governação de acordo com a lei”. Além disso, “ambas as partes reconheceram que Macau e o Interior da China dispõem de uma base sólida de intercâmbio e cooperação na área jurídica”, prometendo-se também “novos avanços na cooperação judiciária”. De destacar que a presidente do Tribunal de Última Instância, Song Man Lei, também esteve presente na reunião.
Hoje Macau PolíticaWorldSkills | Delegação de Macau na feira de profissões de Xangai Macau faz-se representar com uma delegação de jovens na 48ª edição da WorldSkills, feira das profissões que decorre em Xangai até domingo. Segundo um comunicado do gabinete da secretária para a Economia e Finanças, Dora Ng Wai Han, a secretária, esteve em Xangai e disse ter “expectativa de que os participantes se empenhem ao máximo nas próximas competições e aproveitem a plataforma internacional para aprofundar o intercâmbio com os jovens de todo o mundo e ampliar os seus horizontes”. A delegação participa em 22 modalidades, “um recorde para Macau”. No total, a feira conta a presença de delegações de 68 países e regiões e 1.385 concorrentes, que demonstram as suas capacidades técnicas em 64 modalidades. A secretária adiantou que o Governo irá continuar a “apoiar a participação dos jovens em competições internacionais, criando condições para o desenvolvimento diversificado dos jovens e promovendo a articulação entre padrões de competição, cursos de formação profissional e exigências das empresas nos postos de trabalho”.
João Luz Manchete PolíticaUE | Governo pede fim de análises aos direitos políticos da RAEM Um relatório da União Europeia sobre direitos fundamentais em Macau foi criticado pelo Executivo, que manifestou “forte desagrado e firme oposição”. O Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros na RAEM frisou que “uma mentira repetida mil vezes continua a ser uma mentira” O Governo da RAEM instou ontem a União Europeia (UE) “a respeitar os princípios do direito internacional e as normas fundamentais das relações internacionais, e a cessar a publicação repetida anualmente do dito relatório”, em relação ao documento da (UE) sobre a evolução política e económica de Macau e Hong Kong em 2025. O Executivo de Sam Hou Fai voltou a indicar que o relatório constitui uma interferência nos assuntos internos da China e da RAEM, através de comentários infactuais sobre o desenvolvimento político e social, tecendo comentários sem fundamentos relativos às eleições para a 8.ª Assembleia Legislativa e a situação dos direitos humanos em Macau. Como tal, o Governo “manifesta o seu forte desagrado e firme oposição por tal ocorrência”. O Governo acrescenta esperar que a UE “encare de forma objectiva e racional os enormes êxitos alcançados por Macau sob o princípio ‘um país, dois sistemas’”, e que promova “o desenvolvimento saudável das relações bilaterais”. Em relação à acusação de erosão de direitos políticos e sociais, o Executivo refere que Macau tem procurado o “aperfeiçoamento contínuo do sistema democrático e garantia plena do bem-estar da população” e alcançado desenvolvimento económico estável, prosperidade e estabilidade social com resultados “notáveis”. “O Governo da RAEM tem promovido continuamente o desenvolvimento da democracia e a consolidação do Estado de direito, garantindo aos residentes, de acordo com a lei, e de forma ampla, os seus direitos e liberdades de expressão, imprensa, reunião e outros, alcançando progressos abrangentes na área dos direitos humanos”, é acrescentado. Minas e armadilhas O relatório europeu alega que o foco na segurança nacional está a minar as liberdades fundamentais em Macau. “O ano de 2025 foi marcado por uma maior erosão dos direitos e liberdades fundamentais que deveriam estar protegidos até, pelo menos, 2049”, conforme a Declaração Conjunta Sino-Portuguesa. A instituição europeia dá os exemplos da detenção do ex-deputado Au Kam San ao abrigo da lei relativa à defesa da segurança do Estado, o encerramento do jornal All About Macau e a desqualificação de mais de uma dezena de candidatos às eleições legislativas. Também o Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) em Macau reagiu à publicação do relatório com “forte insatisfação e firme oposição”, por atacar de forma arbitrária o Estado de Direito e a situação dos direitos humanos em Macau”, interferindo “de forma flagrante nos assuntos internos da China”. O organismo liderado por Bian Lixin salienta que “os residentes de Macau gozam de direitos e liberdades mais amplos do que em qualquer outro momento da história”, e que “vida pacífica e próspera da grande maioria dos residentes” é a prova “mais contundente da situação dos direitos humanos e das liberdades em Macau”. “Uma mentira repetida mil vezes continua a ser uma mentira. Os assuntos de Macau são assuntos puramente internos da China e não admitem qualquer interferência de forças externas”, frisa o comissariado do MNE. Os representantes do Governo Central juntam-se ao Executivo de Sam Hou Fai a exortar a UE a “reconhecer factos, a corrigir a sua posição e a cessar imediatamente a manipulação política que se repete ano após ano.” Importa referir que a realidade económica da RAEM também foi analisada no documento, desta vez de forma sem reparos, com a UE a realçar que o produto interno bruto de Macau aumentou 4,7 por cento em termos homólogos em 2025, atingindo 45,0 mil milhões de euros. Os números do relativos ao turismo também foram destacados no relatório.
Hoje Macau PolíticaPromovida internacionalização de empresas em Fujian Uma delegação do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) esteve na província chinesa de Fujian a promover o território como plataforma de internacionalização de negócios nos países lusófonos e hispanófonos, foi ontem divulgado. Num comunicado, o IPIM indicou que a iniciativa, realizada entre 15 e 18 de Setembro, incluiu a realização das “Sessões de Promoção das Vantagens da Plataforma de Macau” em Fuzhou e Quanzhou, atraindo mais de 150 empresários de sectores prioritários como medicina tradicional chinesa, finanças modernas, manufactura de alta gama, tecnologia e comércio transfronteiriço. Durante a deslocação, os representantes do IPIM visitaram 14 empresas líderes de Fujian e organizaram mais de uma centena de sessões de bolsas de contactos. Interesses diversos A província costeira de Fujian ocupa o 8.º lugar no ranking do PIB total entre as 31 províncias e regiões administrativas da China, registando em 2025 um volume de comércio externo de cerca de 1,98 biliões de yuan. De acordo com o organismo responsável pela promoção do comércio e investimento em Macau, várias empresas locais manifestaram interesse em expandir projectos para o espaço lusófono com o apoio do Fundo de Cooperação e Desenvolvimento China-Países de Língua Portuguesa, bem como em abrir contas bancárias em Macau para facilitar operações financeiras internacionais. O vogal do IPIM, Sam Lei, sublinhou durante o evento que as ações concretas dão seguimento aos acordos estabelecidos na reunião de altos dirigentes entre Fujian e Macau realizada em Agosto. O responsável destacou o novo posicionamento estratégico de Macau e a zona económica especial na vizinha Hengqin como elo de ligação entre a China continental, os países de língua portuguesa e o mercado hispanófono. As acções em Fujian contaram com a participação do Centro de Serviços Económicos e Comerciais entre a China e os Países de Língua Portuguesa/ Espanhola (CECPS, do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa em Hengqin e do Fundo de Cooperação China-PLP, além de empresários de Macau com experiência no mercado lusófono.
João Santos Filipe Manchete PolíticaMedicina chinesa | Sam destaca saúde para diversificar a economia Sam Hou Fai sublinhou a importância do Laboratório de Referência do Estado para Mecanismo e Qualidade da Medicina Chinesa num encontro com o director da Administração Nacional de Medicina Tradicional Chinesa O Chefe do Executivo defende que a diversificação da economia através da saúde começa na Medicina Tradicional Chinesa (MTC). A posição foi tomada, na terça-feira, durante um encontro entre Sam Hou Fai e o subdirector da Comissão Nacional de Saúde e director da Administração Nacional de Medicina Tradicional Chinesa, Liu Jinfeng. Segundo o comunicado do Gabinete de Comunicação Social (GCS), Sam Hou Fai explicou ao dirigente do Interior que a estratégia de “diversificação económica adequada” e a “optimização activa da estrutura industrial” inclui a “promoção da indústria de big health tendo como ponto de partida a medicina tradicional chinesa”. Como parte destes esforços, Sam Hou Fai destacou o Laboratório de Referência do Estado para Mecanismo e Qualidade da Medicina Chinesa e a criação do Centro de Transferência e de Transformação de Tecnologia das Instituições de Ensino Superior na área da Medicina Tradicional Chinesa e do Centro de Internacionalização da Indústria de Saúde e Medicina Tradicional Chinesa. O líder do Governo vincou que os centros vieram “aumentar continuamente” a “capacidade de investigação científica”. “Este factor, em conjugação com as vantagens políticas locais, torna possível uma promoção eficaz da integração entre a indústria-universidade-investigação bem como a aplicação prática dos seus resultados”, realçou. Sam afirmou que “as empresas de medicina tradicional chinesa do Interior da China podem aproveitar a plataforma de Macau como ponte para o mundo, promovendo os produtos de qualidade no mercado internacional”. Novos resultados Por sua vez, Liu Jinfeng elogiou Sam Hou Fai que indicou ter levado Macau a alcançar “novos resultados”. Liu confessou ainda que “a Administração Nacional de Medicina Tradicional Chinesa acompanha com particular atenção o desenvolvimento do sector em Macau, garantindo o empenho contínuo na implementação de forma profunda dos importantes discursos do Presidente Xi Jinping sobre a construção de uma ‘China saudável’ e os trabalhos no sector da medicina tradicional chinesa”. Liu Jinfeng garantiu ainda que as autoridades centrais vão continuar a “apoiar Macau na melhoria da qualidade e eficiência da indústria de big health e medicina tradicional chinesa”. O responsável apontou também que a construção do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa para a Cooperação entre Guangdong-Macau é essencial nesta estratégia.
Hoje Macau PolíticaLAG 2027 | Prazo para recolha de opiniões termina hoje O período de recolha de opiniões sobre as Linhas de Acção Governativa para 2027 termina hoje, lembrou ontem o Gabinete de Comunicação Social em comunicado. O Governo apelou a todos os sectores da sociedade e aos residentes para aproveitarem o último dia do período auscultação da população, que começou a 24 de Agosto, e “apresentem activamente opiniões e sugestões”. Os residentes interessados podem submeter opiniões através da aplicação para telemóvel Conta Única de Macau, ou através das linhas de fax (2882 3426), gravação de mensagens (2883 9919), correio electrónico (comment@dsepdr.gov.mo), ou por via portal para Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, (Rua do Desporto, n.º 185 -195, Taipa, Macau). Imposto de rendimentos | Pagamentos até ao dia 30 A Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) aceita até ao dia 30 deste mês o pagamento do imposto complementar de rendimentos numa única prestação, bem como o pagamento da primeira prestação. A DSF explica em comunicado que, “nos casos em que a primeira prestação não seja paga dentro do prazo legal, além da cobrança de juros de mora e 3 por cento de dívidas, acontece também o vencimento imediato da prestação vincenda”. Os pagamentos podem ser feitos através das plataformas “Macau Tax”, “Plataforma para Empresas e Associações”, “Conta Única de Macau”, website da DSF ou ainda de forma presencial, tanto nas instalações da DSF como no Centro de Serviços da RAEM.
Andreia Sofia Silva PolíticaTakeaway | Governo diz acompanhar condições de trabalho A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) diz estar a acompanhar as condições de trabalho de estafetas de entrega de comidas e bebidas, ainda que Macau não tenha aderido à Convenção sobre o Trabalho Digno na Economia das Plataformas. Em resposta a uma interpelação escrita do deputado Leong Pou U, o director da DSAL, Chan Un Tong, disse que o organismo “irá continuar a prestar atenção à tendência do desenvolvimento de novas formas de emprego, tais como a economia de plataformas, a fim de garantir que os direitos e interesses legítimos das pessoas que exercem actividades não sejam prejudicados por este novo modelo”. O responsável lembrou que “embora a referida Convenção ainda não seja aplicável à RAEM, a legislação laboral em vigor já regula os direitos e interesses laborais dos trabalhadores”, é acrescentado. A DSAL diz ainda que vai estudar e elaborar “orientações de trabalho que servirão de referência para as plataformas e pessoas que exercem actividades” na área de takeaway, a fim de “clarificar a relação jurídica e aspectos a ser observados para proteger ainda mais os direitos e interesses legítimos” destes trabalhadores.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDICJ | Pereira Coutinho questiona futura dispensa de estagiários O deputado ligado à ATFPM pede à secretária para a Economia e Finanças que pressione a DICJ para integrar nos quadros do organismo, pelo menos, mais 35 estagiários para colmatar a falta de recursos humanos O deputado Pereira Coutinho defende que a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) deve contratar mais estagiários para colmatar a falta de trabalhadores. A posição surge numa carta enviada à secretária para a Economia e Finanças, Dora Ng Wai Han, na sequência do programa mais recente de estágios para inspectores nestes serviços. Segundo o legislador, em 2023, a DICJ anunciou a abertura de um programa de estágios com 120 vagas para inspectores de 2.ª classe. Desde o início que estava prevista a contratação inicial de 60 estagiários para os quadros. A promessa foi cumprida, com a integração nos serviços dos 60 melhores classificados entre os 120 estagiários. No entanto, Coutinho afirma ter recebido várias queixas de estagiários que não conseguiram um desempenho no estágio entre os 60 melhores classificados. No entender do deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), uma vez que há falta de recursos humanos na DICJ, o Governo devia incentivar o emprego local e suprimir essas falhas. “Lembramos que, em audiência na comissão da Assembleia Legislativa, em Dezembro de 2023, a direcção da DICJ justificou a abertura de 120 vagas de estágio (para um preenchimento inicial de 60 vagas) pela existência de um défice estrutural de pessoal. Foi publicamente assumido que, além das 60 vagas iniciais, o serviço carecia de pelo menos 35 inspectores para fazer face às necessidades decorrentes da reorganização dos turnos de trabalho”, foi recordado pelo deputado. “Não proceder ao recrutamento dos candidatos aprovados, quando tais carências de pessoal subsistem, entra em contradição com o planeamento técnico previamente apresentado”, foi acrescentado. Contra o relógio Como argumento a favor da contratação, o deputado indica ainda que a lista classificativa do estágio vai expirar em menos de cinco meses. Se a lista não for aproveitada para as novas contratações, a DICJ vai ter de lançar um novo programa de estágios. “Uma vez que a carreira de inspecção de jogos corresponde a um regime especial exclusivo da DICJ, não sendo possível o recrutamento por mobilidade a partir das carreiras gerais dos restantes serviços públicos, a caducidade da lista classificativa implicará o desperdício integral de uma parte substancial do investimento público efectuado”, explicou. “Adicionalmente, a abertura de um novo concurso demorará pelo menos dois anos, período durante o qual a DICJ ficará sem capacidade de resposta rápida para suprir as saídas ocorridas no último ano e meio por motivo de aposentação ou rescisão de contrato”, avisou. O deputado argumenta também que estes estagiários foram prejudicados na procura de trabalho no sector privado dado que o seu nome foi publicado no Boletim Oficial. Como os estagiários surgem como candidatos aprovados, Coutinho considera que as empresas do sector privado não lhes oferecem emprego por temerem que ingressem logo a DICJ, abandonando o posto de trabalho no sector privado.
Hoje Macau PolíticaObras Públicas | Tam diz que tutela tem convicção no amor à pátria Ontem, todos os responsáveis de altos cargos da RAEM emitiram comunicados de teor nacionalista. O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raymond Tam Vai Man, “afirmou que a sua equipa mantém sempre firme a convicção central do amor pela pátria e por Macau”. O secretário garantiu que a sua tutela irá reforçar a comunicação com jovens, em articulação com associações juvenis de Macau, “auscultando as suas opiniões sobre o planeamento dos transportes, a construção urbana e a conservação ecológica”. Paralelamente, Raymond Tam indicou que a equipa que lidera “continuará a impulsionar a construção urbana de alta qualidade e as obras de interesse público”. Administração e Justiça | Wong espera que jovens dignifiquem a bandeira O secretário para a para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, espera que estudantes de Macau compreendam o significado da Bandeira Nacional, defendam a Bandeira Nacional e dignifiquem a Bandeira Nacional. As declarações foram proferidas no final da visita de cinco dias de cerca de mais 300 alunos e professores de Macau a Pequim. O secretário recuou mais de 70 anos para destacar o nacionalismo de Macau. “Já em 1 de Outubro de 1949, dia da Fundação da Nova China, a directora da Escola Hou Kong de Macau, Tou Nam, hasteou pessoalmente na escola a primeira Bandeira Nacional de Cinco Estrelas, demonstrando o profundo sentimento de amor à pátria e a Macau por parte da sociedade de Macau”, observou. Nacionalismo | O Lam pede enriquecimento do esplendor da bandeira A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam, prometeu orientar os jovens de Macau “a integrarem-se e a servirem a conjuntura do desenvolvimento nacional, bem como a assumir a missão de enriquecer o esplendor da bandeira nacional”. A governante, que esteve em Pequim com a delegação da RAEM nas actividades do içar da bandeira, referiu que a sua tutela “irá estudar com afinco o espírito das instruções relevantes do Presidente Xi Jinping, implementar as exigências do vice-primeiro ministro Ding Xuexiang”. A secretária afirmou que revelou que Ding Xuexiang transmitiu “cumprimentos e votos carinhosos do Presidente Xi Jinping” e formulou desejos de que os jovens conheçam “o valor da bandeira nacional”. Segundo O Lam, as palavras do responsável do Conselho de Estado “deixaram os jovens de Macau bastante entusiasmados e encorajados”.
Hoje Macau PolíticaEPM | Director João Miguel Gonçalves inspirado em Pequim A Escola Portuguesa de Macau (EPM) também participou na visita a Pequim. Em declarações ao jornal Ou Mun, o director, João Miguel Gonçalves, disse estar muito satisfeito por participar na visita do sector educativo de Macau à capital chinesa, ocasião que lhe permitiu conhecer a indústria da inteligência artificial nacional, servindo-lhe de inspiração para o trabalho na RAEM. O responsável indicou que durante a estadia em Pequim, visitaram escolas e empresas de tecnologia e mostrou-se esperançado na realização de intercâmbios com estudantes do Interior e cooperação com empresas, permitindo aos alunos estar a par do estado actual da inteligência artificial e do desenvolvimento tecnológico chinês.
João Luz Manchete PolíticaConselho de Estado | Jovens de Macau recebidos por vice-primeiro-ministro Mais de 300 alunos e docentes de Macau estiveram cinco dias em Pequim numa actividade de hasteamento da bandeira e uma delegação foi recebida pelo vice-primeiro-ministro Ding Xuexiang. Sam Hou Fai afirmou que o evento reforçou a identidade nacional e o orgulho étnico dos mais jovens Entre sexta-feira e ontem, mais de três centenas de professores e alunos de escolas de Macau estiveram em Pequim para participar na Actividade de Visita a Pequim de Representantes das Equipas de Hasteamento da Bandeira dos Jovens de Hong Kong e Macau – “Saudação à Bandeira Nacional”. Na segunda-feira, uma comitiva de representantes dos jovens de Hong Kong e Macau foram recebidos no Grande Palácio do Povo pelo vice-primeiro-ministro do Conselho de Estado, Ding Xuexiang, que transmitiu calorosas saudações do Presidente Xi Jinping. O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, agradeceu ao Presidente Xi Jinping e ao Governo Central pela atenção demonstrada para com a juventude de Macau, “trazendo-a sempre no coração e proporcionando orientações e apoios fundamentais”. Sublinhando que Macau vive actualmente o melhor período de desenvolvimento da sua história, Sam Hou Fai pediu aos jovens compreensão sobre o significado da bandeira nacional, que a “protejam e lutem pela sua glória”. O discurso de cariz nacionalista do Chefe do Executivo envolveu também identidade étnica e segurança nacional. “Este momento, irá reforçar certamente o reconhecimento da identidade nacional e o orgulho étnico dos mais jovens, formando uma nova geração com sentimento de amor à pátria e com espírito de responsabilidade, e injectando um novo impulso na consolidação das bases do amor pela pátria e por Macau e da própria barreira de segurança nacional”. Entidade sagrada Como o evento nacionalista se revestiu de um cariz educativo, o Chefe do Executivo indicou “a educação patriótica constitui um pilar essencial para a implementação estável e duradoura de ‘um país, dois sistemas’”. Sam Hou Fai sublinhou que o reforço da consciência nacional e do espírito patriótico das novas gerações pode ser alcançado através do enriquecimento dos conhecimentos sobre a realidade nacional, a Constituição, a Lei Básica e a segurança nacional. Estes são caminhos para que o “patriotismo se enraíze no coração dos jovens, transformando-os numa força motriz para a promoção do crescimento das forças patrióticas e pró-Macau”. A visita dos grupos de jovens a Macau e Hong foi organizada pelo Gabinete de Trabalho de Hong Kong e Macau do Comité Central do Partido Comunista da China, o Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, o Governo Popular do Município de Pequim, e os executivos de Macau e Hong Kong. Os cerca de 1.200 docentes e estudantes dos ensinos primário, secundário e superior das duas regiões especiais administrativas também participaram em “actividades de estudo sobre história, cultura, inovação tecnológica e desenvolvimento coordenado entre Pequim, Tianjin e Hebei”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaMercados | Che Sai Wang alerta para “impacto sem precedentes” no consumo A concorrência do Interior da China e a abertura de mais lojas de produtos frescos está a arrasar os mercados tradicionais. O deputado ligado à ATFPM pede ao Executivo que flexibilize as condições de exploração das bancas para revitalizar estes espaços Che Sai Wang alertou o Governo para os efeitos da redução da procura nos mercados tradicionais e pede medidas para flexibilizar as condições de exploração. A posição foi tomada através de uma interpelação escrita do deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). No documento, Che indica que apesar dos esforços para dar uma nova vida aos mercados municipais, as medidas do Executivo não estão a surtir o efeito desejado, com a redução dos clientes. Segundo o deputado, a ausência de procura justifica-se com “a rápida expansão das cadeias de supermercados e de lojas especializadas em produtos frescos nas comunidades”, assim como com a política local de promover a circulação de veículos de Macau na província de Guangdong. Na perspectiva de Che Sai Wang, estes dois aspectos levaram a “um impacto estrutural sem precedentes nos mercados tradicionais das zonas residenciais”. A falta de clientes nos mercados tradicionais é ainda mais notada “durante os feriados e fins-de-semana” porque “grande parte do poder de consumo local se desloca para o norte”. Neste cenário de dificuldades, o legislador recorre aos dados do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) para apontar que nos oito mercados públicos do território há 329 bancas vazias, uma taxa de desocupação de 30 por cento de todas as bancas existentes. Três obstáculos Como forma de revitalizar o ambiente de consumo nos mercados tradicionais de Macau, Che Sai Wang apresenta uma lista com três obstáculos que têm de ser ultrapassados. Em primeiro lugar, o deputado indica que é necessário criar um mecanismo de substituição directa do arrendatário da banca. Em causa está o problema de a banca não poder ser assumida por familiares ou os trabalhadores dos arrendatários, quando estes decidem reformar-se ou ficam doentes. Segundo o modelo actual, é necessário um procedimento com intervenção da administração pública, através da realização de concursos públicos de arrendamento. No entanto, Che defende que este modelo afasta as pessoas mais experientes do mercado e contribui para a desocupação, dado que o negócio da banca não pode ser “herdado” ou transmitido directamente. Em segundo lugar, o deputado indica que os procedimentos de substituição de um arrendamento por outro levam vários meses e até anos. Por este motivo, o deputado pede ao Executivo que crie mecanismos de arrendamento mais flexíveis, mais rápidos e menos burocráticos. Como último obstáculo, Che Sai Wang aponta que o modelo de gestão dos mercados está ultrapassado e sugere a contratação de empresas para procurarem activamente no mercado comerciantes interessados em explorar as bancas.
Andreia Sofia Silva PolíticaCoutinho fala em excesso de ajustes directos com nova lei O deputado José Pereira Coutinho interpelou o Governo, por escrito, quanto à necessidade de “assegurar a transparência e concorrência na contratação pública”, tendo em conta a nova Lei da Contratação Pública, que entrou em vigor no passado dia 1 de Setembro. Destaca o deputado que tem recebido, no gabinete de atendimento ao cidadão, “muitos pedidos de apoio de operadores económicos”, que referem “o aumento de etapas burocráticas na tramitação interna de alguns serviços públicos, o que causa demoras injustificáveis”. Na interpelação, Pereira Coutinho mostra-se preocupado com o facto de “a mera previsão legal de mecanismos não seja suficiente para garantir a sua efectiva aplicação”. Dá-se o exemplo do artigo nº 144, que “exige a criação de mecanismos de controlo interno, mas não define um modelo centralizado de fiscalização”. É também referida a dificuldade prática inerente ao artigo nº 149, que “remete para diplomas complementares [a implementação] de normas necessárias à execução da lei”, o que “densifica” os processos. Os medos Desta forma, Pereira Coutinho alerta para o receio da predominância do ajuste directo nas contratações de bens e serviços por parte do Governo, cenário que a nova lei procurou combater. “A sociedade continua a manifestar receio quanto ao ajuste directo que, segundo temos observado, continua a ser utilizado de forma abusiva por algumas entidades públicas para contornar procedimentos concorrenciais.” Assim, o deputado considera que essa situação “prejudica empresas que poderiam concorrer, contribuindo para a manutenção de preços elevados nos bens e serviços públicos pagos pelo erário público”. Na interpelação, chama-se a atenção para o facto de a nova lei determinar situações urgentes ou excepcionais para a contratação pública. Porém, “conceitos de ‘urgência’, ‘complexidade’ e “características particulares’ são indeterminados e podem ser invocados de forma elástica, dificultando o controlo da legalidade e da real necessidade do recurso ao ajuste directo”. Dá-se ainda o exemplo recente do “caso de substituição do sistema de venda de bilhetes do Metro Ligeiro, onde havia mais empresas capacitadas para fornecer estes serviços e produtos”. Uma das questões deixadas ao Governo é “quais as entidades competentes para receber reclamações, recursos e denúncias” quanto à aplicação da nova Lei da Contratação Pública.
