Hoje Macau PolíticaEmprego | Nova acção para residentes com a MGM A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) aceita candidaturas, em formato online, para mais uma acção de apoio ao emprego para residentes em parceria com a operadora de jogo MGM. Trata-se do “Plano de desenvolvimento do potencial de quadros qualificados em serviço de quartos da MGM” na modalidade “primeiro contratação, depois formação”. Segundo um comunicado, disponibilizam-se 10 vagas de emprego para a área de serviço de quartos, sendo que os candidatos admitidos irão receber uma formação profissional e prática em contexto real de trabalho, organizada pelo MGM, com a duração de 18 meses. Segundo a mesma nota, após a conclusão da acção de formação, com aproveitamento, os fomandos ficam na empresa e passam a “supervisor de serviço de quartos” ou a “supervisor de áreas públicas”, ganhando uma actualização salarial. O prazo de candidaturas termina a 10 de Setembro. No dia 21 desse mês ocorre uma palestra e entrevista presencial com os candidatos, sendo apresentados os conteúdos de formação do Plano e a estrutura do desenvolvimento da carreira profissional.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLei de Terras | Deputado pede revisão para flexibilizar obras O deputado Leong Hong Sai defende que a Lei de Terras deve ser revista a fim de reduzir a percentagem de concordância necessária dos proprietários para avançar com projectos de reconstrução em terrenos concessionados. O facto de se exigir 100 por cento de concordância tem impedido a realização de projectos, aponta A necessidade de maior flexibilidade em projectos de reconstrução em terrenos concessionados levou o deputado Leong Hong Sai a defender, ao jornal Ou Mun, a revisão da Lei de Terras. Segundo escreveu o jornal de língua chinesa, Leong Hong Sai lembrou que esta legislação e também o regime jurídico da renovação urbana têm critérios diferentes na definição das percentagens de propriedade para se avançar com projectos, o que impede a realização de muitas obras. Assim sendo, o deputado ligado à União Geral das Associações de Moradores de Macau (Kaifong) espera uma maior flexibilização nesta matéria. Mais concretamente, o deputado sugeriu que, na Lei de Terras, a percentagem de propriedade para a concordância nas alterações contratuais dos terrenos concessionados deve baixar dos 100 para 80 por cento. Desta forma, a percentagem fica igual à que consta no regime jurídico da renovação urbana para projectos de reconstrução em edifícios com 40 ou mais anos. O deputado entende que só com estas mudanças se consegue eliminar as restrições legais para a realização de obras na área da renovação urbana. Trocas e baldrocas Outro ponto referido pelo deputado dos Kaifong, diz respeito à falta de desenvolvimento do modelo de troca de imóveis velhos por novos. Assim, este sugere que o Governo crie um modelo de avaliação e fixação de preços para diferentes zonas do território, a fim de se criar uma fórmula transparente e justa para a troca de casa. Leong Hong Sai sugere ainda o lançamento de uma consulta pública sobre esta matéria para ouvir as opiniões da população e esclarecer os seus direitos. A fim de se avançar na renovação urbana nas zonas mais antigas e degradadas de Macau, o deputado afirmou que o grupo criado para esse fim pelo Executivo tem de ter responsabilidades nas áreas de gestão de condomínio, além de que devem ser criados incentivos económicos. Tudo para que os residentes possam participar activamente no processo de renovação urbana. Quanto aos edifícios que não têm administração de condomínio, Leong Hong Sai sugeriu que este grupo governamental assuma a gestão de edifícios de forma conjunta, incentivando o recrutamento de uma empresa de administração para vários grupos de edifícios sem gestão de condomínio. Desta forma, podem aliviar-se as despesas nesta área, criando-se uma solução transitória para a futura reconstrução de prédios e casas antigas. Tendo em conta que o Governo tem cerca de 1,7 mil fracções de habitação para troca e 2,8 mil fracções de habitação para alojamento temporário, Leong Hong Sai sugeriu que o grupo utilize estes recursos, e que estude também uma maior flexibilização das candidaturas à habitação para troca. Outra ideia, passa pelos descontos nas rendas da habitação para alojamento temporário, com vista a reduzir as despesas dos proprietários durante o período de reconstrução.
Andreia Sofia Silva PolíticaJogos Asiáticos | Prometido apoio a atletas O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, prometeu “prestar um apoio direccionado ao treino e bem-estar dos atletas, incentivando activamente a sua participação em competições além-fronteiras”. Estas palavras foram proferidas num discurso na cerimónia da entrega da bandeira da RAEM à delegação desportiva de Macau, a propósito da sua participação nos XX Jogos Asiáticos e V Jogos Para-Asiáticos. O dirigente máximo da RAEM acrescentou será reforçada “a formação de talentos”, além de aperfeiçoar “as políticas desportivas”.
João Luz Manchete PolíticaEnsino | Sam quer ver UM como instituição de classe mundial O Chefe do Executivo reuniu com uma representação da Universidade de Macau e pediu ousadia, encorajando a instituição a tornar-se uma universidade de classe mundial, com reputação internacional. Sam Hou Fai apontou como caminho para o sucesso o campus em Hengqin O Chefe do Executivo recebeu na quarta-feira na sede do Governo o novo elenco do Comité Permanente do Conselho Universitário da Universidade de Macau (UM), presidido pelo deputado Ip Sio Kai. Durante o encontro, Sam Hou Fai manifestou a esperança de que a UM aproveite os seus pontos fortes para apoiar a integração de Macau no desenvolvimento nacional, contribuindo para o mesmo. O Governo incentivou a instituição de ensino a “definir objectivos claros e a intensificar esforços para se afirmar como uma universidade de classe mundial com reputação internacional”, segundo um comunicado divulgado pela UM na quarta-feira à noite. À medida que a instituição de ensino “entra numa nova fase de desenvolvimento”, Sam Hou Fai considera que a UM deve assumir novas missões e responsabilidades, promovendo “a inovação tecnológica e contribuindo para o desenvolvimento de Macau como um polo internacional de talentos de alto nível”. Com a construção do novo campus em Hengqin, o governante recomendou que a UM tire partido das vantagens geográficas de Macau para atrair recursos educativos e de investigação de alta qualidade, para reforçar “ainda mais a sua influência internacional”. Matemática política O Chefe do Executivo incitou os responsáveis da instituição, entre eles o reitor Yonghua Song, a projectar a UM para um patamar de liderança, tornando-se um exemplo a nível académico, implementando o modelo “uma universidade, dois campus”. Por seu turno, o deputado Ip Sio Kai garantiu que “o Conselho Universitário apoiará plenamente as diversas iniciativas previstas no 3.º Plano Quinquenal do Governo e impulsionará o desenvolvimento de alta qualidade da universidade na nova era”. Já Yonghua Song salientou que o campus em Hengqin vai apostar em áreas como inteligência artificial, tecnologia financeira, saúde integrada e o design. O reitor está confiante de que o campus em Hengqin “elevará ainda mais os padrões educativos da universidade e aumentará o seu número de estudantes, proporcionando um impulso para o desenvolvimento sustentável de Macau e do país”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG 2027 | ATFPM pede reforma para invalidez absoluta A Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) apresentou um total de 13 propostas ao Governo a propósito da elaboração do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano. Uma das medidas, segundo o documento enviado às redacções, passa pela criação de uma figura jurídica específica para a aposentação por invalidez absoluta definitiva, já que há “trabalhadores da Função Pública que, padecendo de doenças graves (oncologia, doenças neurodegenerativas, insuficiências orgânicas graves), se encontram incapacitados para o trabalho, mas não podem aposentar-se por não terem 65 anos de idade nem 36 anos de serviço efectivo”. Além de defender a importância do planeamento de mais habitação para funcionários públicos, deixam-se sugestões para a área das obras públicas, nomeadamente a “exigência de mão-de-obra local em contratos de construção pública e empreitadas de elevado valor”. É sugerida, concretamente, a “inserção, em todos os cadernos de encargos de empreitadas de valor superior a 50 milhões de patacas, uma cláusula que estabeleça uma percentagem mínima obrigatória de trabalhadores locais (por exemplo, 60 por cento para mão-de-obra geral e 30 por cento para mão-de-obra qualificada)”. Outro ponto passa pela criação de uma “plataforma electrónica interna de mobilidade”, tendo em conta que a “gestão interna do pessoal carece de maior agilidade no que respeita à afectação de recursos, à requalificação profissional e à mobilidade dos trabalhadores”.
Hoje Macau PolíticaIAS | Teng Sio Hong nomeado vice-presidente O Chefe do Executivo nomeou Teng Sio Hong para o cargo de vice-presidente do Instituto de Acção Social (IAS), por um ano a contar do dia 23 de Setembro. A nomeação foi oficializada ontem, através de uma ordem executiva publicada no Boletim Oficial, na sequência de vacatura do cargo. A publicação destaca a “idoneidade cívica, experiência e competência profissionais adequadas” de Teng Sio Hong para o desempenho do cargo. O responsável era subdirector dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude desde 2021, depois de ter chefiado o Departamento de Coordenação das Instituições do Ensino Superior na mesma direcção de serviços. O novo vice-presidente do IAS entrou na função pública em 2009 para os quadros do Fundo de Segurança Social, antes de ingressar na Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. No currículo académico, Teng Sio Hong tem uma licenciatura em Economia (Finanças) pela Universidade de Fudan e mestrado em Administração Pública pelo Instituto Nacional de Administração da China.
Hoje Macau PolíticaAPOMAC | Jorge Fão pede “mais e melhor” para idosos Jorge Fão, dirigente da APOMAC – Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas da Função Pública, defendeu ontem que o Governo pode fazer “mais e melhor” pelos idosos. Segundo noticiou a TDM Rádio Macau, Jorge Fão referiu que se “o Governo fizer mais e melhor irá brilhar”, tendo a APOMAC proposto, neste sentido, a conversão do subsídio do Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo em cuidados de saúde para os mais velhos. Outra sugestão da APOMAC, passa pelo ajustamento salarial de 3 por cento para funcionários públicos, tendo Jorge Fão classificado o actual modelo remuneratório na Administração como “ultrapassado e retrógrado”. A APOMAC apresentou, no total, um pacote de seis medidas a incluir, na sua visão, no relatório das LAG para 2027.
João Luz Manchete PolíticaDSAL | Cerca de 1.300 residentes com mais de 45 anos contratados Na primeira metade do ano, o Governo ajudou 1.349 residentes com mais de 45 anos a encontrar trabalho em feiras de emprego organizadas pela DSAL, correspondendo a um quarto de todas as contratações. A mesma proporção de pessoas com mais de 45 anos participaram em cursos de formação No primeiro semestre deste ano, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) organizou 80 eventos de recrutamento, nos quais 1.349 candidatos a emprego com mais de 45 anos foram contratados, correspondendo a 25 por cento do total de emparelhamentos profissionais, revelou o director da DSAL, Chan Un Tong, em resposta a uma interpelação escrita de Ella Lei. A DSAL não especifica o tipo de empregos em causa, nem os níveis salariais, mas uma grande parte dos cargos disponibilizados nestas sessões de emparelhamento são para sectores da hotelaria, segurança e limpeza. Chan Un Tong acrescenta que a DSAL organizou na primeira metade do ano “309 cursos de formação, tendo contado com a participação de 5.918 interessados, entre os quais, os indivíduos com idade igual ou superior a 45 anos representam cerca de um quarto do total dos participantes”. A formação tem incindindo sobre os “sectores industrial e comercial, hotelaria, restauração, comércio a retalho, convenções e exposições, informática, administração de propriedades, construção civil, reparação em manutenção”. Porém, a DSAL sublinha que nos últimos anos, o âmbito dos cursos foi ampliado a novos sectores emergentes, como big health, finanças modernas e tecnologia de ponta. O director da DSAL sublinha também que a maioria dos cursos de formação são gratuitos. Estudar a situação Ainda no capítulo do apoio ao emprego para residentes de meia-idade e idade avançada, a DSAL indicou que continua a recolher “informações referentes às vagas de ocupacionais, consoante a situação da oferta e procura do mercado laboral” para intensificar a cooperação com associações e empresas. O resultado será a organização de mais eventos de recrutamento profissional. Ella Lei citou dados estatísticos oficiais relativos ao primeiro trimestre deste ano, que mostram que dos cerca de 6000 residentes desempregados no período analisado, 2.100 tinham idades compreendidas entre os 45 e os 64 anos, mais de um terço do universo de residentes sem trabalho. As razões apontadas para a perda do emprego, além de razões pessoais, foram o termo de trabalho temporário ou do contrato, despedimento e encerramento da empresa.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaConselho Executivo | Investigação científica passa para alçada da DSEDT O Fundo de Desenvolvimento para as Ciências e Tecnologia passa a estar sob alçada dos Serviços de Economia a partir do dia 1 de Setembro, dando uma componente económica à investigação científica subsidiada. Esta medida consta no regulamento administrativo já discutido pelo Conselho Executivo, ontem apresentado O Conselho Executivo apresentou ontem, após discussão, três regulamentos administrativos que trazem mudanças orgânicas em organismos públicos nas áreas da investigação, economia e cultura. Uma das alterações prende-se com a passagem do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia (FDCT) para a alçada da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT), já a partir do dia 1 de Setembro. Segundo a apresentação do secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, que também é porta-voz do Conselho Executivo, o objectivo é dar resposta a uma medida anunciada no Relatório das Linhas de Acção Governativa para 2026. O propósito é “impulsionar os trabalhos de inovação científica e tecnológica e de investigação e desenvolvimento”, apostando-se na elevação da “capacidade de investigação científica, de inovação e a competitividade da RAEM”. O FDCT mantém-se como fundo autónomo, tendo apenas um conselho administrativo com cinco membros. A remuneração mensal destes corresponde, actualmente, “ao índice da função pública, sendo alterada para 50 por cento do índice 100 da tabela indiciária da função pública”. A DSEDT presta apenas “apoio administrativo e técnico” ao FDCT. Ao acolher também o Conselho de Consumidores (CC), a DSEDT passa a “assumir competências na protecção dos direitos e interesses dos consumidores e no reforço da promoção da instalação de projectos de investigação científica e da indústria tecnológica”. Ao juntar-se a DSEDT, FDCT e CC há também reformulações na estrutura orgânica, passando a existir um director de serviço, dois subdirectores, sete departamentos e 11 divisões. Segundo referiu Wong Sio Chak, tal significa “uma redução de dois directores, três subdirectores, quatro departamentos e cinco divisões”. Em termos de recursos humanos, houve uma redução, na DSEDT, de 311 trabalhadores para 259, sendo que, como “os lugares do quadro actual ainda não estão totalmente preenchidos, a referida redução não afectará a situação jurídica do pessoal actualmente em funções”, é explicado. Mudanças culturais Outra alteração analisada pelo Conselho Executivo, passa por mexidas no Instituto Cultural, com a integração do Conservatório de Macau e Centro Educativo Anexo na Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ). O Conservatório mantém-se como “escola oficial do ensino não superior dedicada à educação regular”, enquanto o Centro Educativo Anexo “ministra a educação artística vocacional de natureza contínua”. Foi referido que os diplomas de habilitações, regime dos concursos e qualificação “não serão afectados pelo ajustamento”, sendo que o objectivo é “promover a integração da educação artística nas políticas educativas gerais, respondendo à necessidade da reserva de quadros qualificados no domínio das artes”. Também os “regimes escolar e corpo docente se manterão idênticos”.
Hoje Macau PolíticaZona de Cooperação | Pong Ka Fui, da DSEC, na Comissão Executiva O responsável máximo pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), Pong Kai Fu, passa a dirigir a Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. Segundo despacho assinado pelo Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, e publicado esta quarta-feira em Boletim Oficial, Pong Ka Fui passa a exercer estas funções a partir do dia 1 de Setembro, com comissão de serviço de dois anos. Além deste dirigente, foram nomeadas as chefias da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, Autoridade Monetária de Macau e Instituto de Habitação, respectivamente: Cheung Wai, Ip Kuai Lam e Cui Ning, Sio U Lam exercem função de subdirector, Chan Kong On e Ng Chan Teng exercem função de chefe e subchefe de divisão. Na comissão, estes dirigentes recebem o semelhante à remuneração mensal do abono especial correspondente ao índice 250 da tabela salarial da Função Pública referente aos cargos de director e subdirector, e ainda relativa ao índice 200 para os cargos de chefe e subchefe. Tal significa um salário de cerca de 23 mil patacas para Pong Kai Fu e de 18 mil patacas para os restantes dirigentes.
Hoje Macau Manchete PolíticaTaiwan | Ex-representante em Macau detido em operação anticorrupção O ex-representante de Taiwan em Macau Chen Hsuehhuai foi detido e interrogado no âmbito de uma vasta operação anticorrupção das autoridades da ilha que também visou o seu irmão, o deputado do partido Kuomintang (KMT) Chen Hsuehsheng. Segundo meios de comunicação da Formosa, Hsuehhuai, que dirigiu o escritório de representação de Taiwan em Macau entre 2017 e 2019, foi libertado mediante caução de 100 mil dólares taiwaneses. O caso insere-se numa investigação conduzida pelo Ministério Público de Taipei, que suspeita de fraude e corrupção envolvendo salários fictícios de assessores parlamentares e benefícios indevidos concedidos por empresas de transporte marítimo. Um total de 27 pessoas foi levado para interrogatório, entre elas Chen Hsuehsheng, libertado sob caução de dois milhões de dólares taiwaneses, e vários familiares e colaboradores, com cauções entre 80 mil dólares taiwaneses e 500 mil dólares taiwaneses. Mais de 10 suspeitos foram libertados sem medidas adicionais.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaDSAT | Requerimentos digitais em acidentes de viação O Governo diz estar a ponderar a introdução, na plataforma da Conta Única de Macau, de um sistema de requerimento digital sempre que haja acidentes de viação ligeiros e seja necessária a intervenção de seguradoras. Segundo uma resposta a uma interpelação escrita da deputada Ella Lei, assinada pela chefe de gabinete do secretário para a Segurança, Lam In Sang, é referido que o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) “está a estudar a prestação do serviço de requerimento online da ‘certidão do acidente de viação’ na Conta Única de Macau”, além de ser analisada a situação com “os serviços responsáveis pela gestão do trânsito e fiscalização do seguro automóvel”. Promete-se, assim, a simplificação do “tratamento in loco de acidentes ligeiros e os procedimentos de pedidos de indemnização de seguros”. Ella Lei tinha sugerido ao Governo a desburocratização do processo para resolver de forma rápida os engarrafamentos no trânsito no momento de resolução de acidentes entre condutores.
João Luz Manchete PolíticaElectricidade | Questionada consolidação da rede de abastecimento Chao Ka Chon quer saber se a resposta a emergências no fornecimento de electricidade e a rede de abastecimento foram consolidadas, depois da “dolorosa lição” dos cortes causados por tufões em 2017 e 2018. O deputado vinca a importância da estabilidade de rede quando se prevê o aumento de consumo no centro de computação de inteligência artificial Algumas das metas para alcançar a diversificação económica são exigentes do ponto de vista energético. A começar pela construção do Parque Industrial de Investigação e Desenvolvimento das Ciências e Tecnologias de Macau, um dos quatro grandes projectos atribuídos pelo Governo Central ao Executivo da RAEM. O projecto, com abertura prevista para 2030, é uma das apostas do Governo, assim como a construção de um centro de computação para a aplicação de megadados e de inteligência artificial. “Estes novos domínios representam exigências mais elevadas à estabilidade e à segurança do fornecimento de electricidade” e implicam um aumento significativo do consumo local de energia, argumenta o deputado Chao Ka Chon. Numa interpelação escrita, o legislador nomeado pelo Chefe do Executivo questiona o que o Governo e a Companhia de Electricidade de Macau (CEM) fizeram para assegurar “a continuidade, a estabilidade e a fiabilidade do fornecimento de electricidade, e proporcionar efectivamente uma sólida garantia energética ao desenvolvimento de diversificação adequada da economia de Macau”. Dores de crescimento Chao Ka Chon pede também um ponto de situação sobre o progresso da consolidação do sistema de resposta a emergência do fornecimento de electricidade, e da rede de segurança do abastecimento eléctrico, estabelecida pelo plano decenal de prevenção e redução de desastres em Macau (2019-2028). Recorde-se que o plano foi proposto para evitar a repetição de acidentes graves de corte de electricidade e de água em larga escala. “Os supertufões Hato, em 2017, Mangkhut, em 2018, e Ragasa, no ano passado, afectaram significativamente a economia e a vida dos residentes de Macau, sendo particularmente inesquecível a dolorosa lição dos cortes de água e de electricidade em larga escala e por longos períodos registados durante a passagem do Hato”, contextualiza o deputado. Chao Ka Chon pergunta como evoluiu a produção local de electricidade, a capacidade e o sistema de resposta a emergência no fornecimento, comparando com a realidade de há 10 anos. “São mais fiáveis, resilientes, (…) e capazes de fazer face ao risco de interrupção do fornecimento externo de electricidade em circunstâncias extremas, e assegurar as necessidades básicas de consumo de infra-estruturas importantes”, pergunta. Com o esperado aumento significativo do consumo de electricidade, tendo em conta os projectos planeados pelas autoridades, o deputado questiona como será cumprida a meta nacional de reduzir as emissões de carbono na produção e fornecimento de electricidade. Outra dúvida de Chao Ka Chon é como o aumento do consumo de energia se compatibiliza com o objectivo de “desenvolvimento verde e hipocarbónico e na construção de um ecossistema de alta qualidade na Grande Baía”.
Hoje Macau PolíticaHengqin | Apresentadas medidas para apoiar sector da aviação A Direcção do Desenvolvimento Industrial da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin, Guangdong-Macau apresentou um plano para promover o desenvolvimento integrado do Centro Internacional de Transporte Aéreo de Macau na Margem Ocidental do Rio das Pérolas. O plano contempla várias medidas de apoio para reduzir os custos operacionais de logística, como um subsídio de 1 yuan por cada quilo de carga que empresas de transporte internacional de mercadorias que passem pelo terminal de carga de Hengqin do Aeroporto de Macau, num máximo de 5 milhões de yuan por ano. No chão, as autoridades de Hengqin vão atribuir um subsídio no valor de 50 por cento dos custos reais anuais de exploração e manutenção das instalações de serviço usados por empresas de importação e exportação, até um limite máximo anual de 2 milhões de yuan. Os apoios vão-se estender ao armazenamento, através de um apoio para cobrir 50 por cento do arrendamento em armazéns em Hengqin, até um milhão de yuan por ano. Também o manuseamento e tratamento de mercadorias será subsidiado para incentivar a utilização do Terminal de Carga de Hengqin. As autoridades realçam que os apoios serão mais generosos para empresas com capital de Macau, ou empresas do programa “Cultivar e Fortalecer”. Também os profissionais empregados na zona de cooperação na área da logística aérea transfronteiriça podem candidatar-se a um subsídio de subsistência de 40 mil yuan por pessoa, distribuído a uma taxa de 30 por cento nos primeiros dois anos e de 40 por cento no terceiro ano.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG | Sam fala de ambiente social “em rápida transformação” Sam Hou Fai, Chefe do Executivo, destaca que o “ambiente social [está] em rápida transformação”, e pede a colaboração das associações. A propósito do relatório das Linhas de Acção Governativa para 2027, o governante reuniu com 11 dirigentes associativos ligados às áreas social e laboral O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, destacou esta segunda-feira que “o ambiente social [está] em rápida transformação” e que com “esforços conjuntos” das associações “é possível enfrentar, de forma eficaz, os diversos riscos e desafios”. Estas declarações, citadas num comunicado do Gabinete de Comunicação Social (GCS), foram proferidas num encontro com 11 dirigentes de associações de conterrâneos e das áreas laboral e social, que decorreu esta segunda-feira na sede do Governo. Segundo a mesma nota, alguns dos pedidos feitos ao Chefe do Executivo para a elaboração de políticas passam por dar prioridade “ao desenvolvimento da juventude e apoio ao emprego”, ou ainda a necessidade de “reforçar a formação profissional e melhorar a qualidade dos postos de trabalho”. Na área social, foi ainda abordada a necessidade de “aprofundar o alinhamento dos serviços sociais no contexto da integração entre Macau e Hengqin”, bem como “optimizar a alocação de recursos entre as organizações de serviços sociais”. Pediu-se também o fomento da “complementaridade entre instituições de saúde públicas e privadas”. IA e economia Num encontro que também contou com outros membros do Governo, Sam Hou Fai destacou que as LAG de 2027 vão “dar continuidade e aprofundar o plano estratégico do actual Governo”, além de terem um papel de coordenação com o 3.º Plano Quinquenal da RAEM, recentemente apresentado. Esta segunda-feira, aconteceu ainda outra reunião com 16 representantes de “think tanks” e membros do sector profissional. Um dos pontos analisados foi a necessidade de “desenvolver constantemente a economia e melhorar a qualidade de vida da população”. Foi ainda sugerido o “desenvolvimento da indústria da inteligência artificial”, bem como a importância de “abrir canais para quadros qualificados especializados em áreas como contabilidade”. Ainda na área económica, pediu-se maior atenção “à operação das micro, pequenas e médias empresas de Macau”. No sector dos transportes, pediu-se também “a optimização do sistema de obras públicas e as obras de transporte ferroviário”, bem como o aumento “adequado de despesas financeiras” e melhoria “das condições de exercício de actividade dos profissionais como arquitectos”, entre outras matérias.
Hoje Macau PolíticaEmprego | Cinco sessões com 400 vagas a 2, 10 e 11 de Setembro A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) e a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) vão organizar cinco feiras de emprego com cerca de 400 vagas. As cinco sessões de emparelhamento contam com nove empresas participantes, que operam nos sectores da lotaria, transportes turísticos e públicos, segurança e limpeza, hotelaria e comércio a retalho, com a oferta de emprego para as funções de: “chefe de turno de recepção, supervisor de andares, empregado administrativo e de contabilidade, analista de dados, motorista, chefe de estação/paragem, ajudante de farmácia, farmacêutico, guarda de segurança e trabalhador de limpeza”. Durante a sessão dedicada a reforçar os recursos humanos da SLOT, serão disponibilizadas 24 vagas, enquanto na sessão de recrutamento da TRANSMAC e AA Turismo haverá 39 ofertas de emprego. Porém, a larga maioria das vagas (299) serão para as sessões de recrutamento da Companhia de Serviços de Segurança Winnerway, Serviços de Limpeza East Sun e Securitas Serviços de Segurança.
João Luz Manchete PolíticaTerminal da Taipa | Coutinho pede redução de rendas de lojas A falta de clientes e a redução das ligações marítimas voltaram a mergulhar os lojistas do Terminal da Taipa numa crise da qual nunca saíram desde a pandemia. Pereira Coutinho pede flexibilidade ao Governo e à entidade gestora para reduzir rendas e impedir a desertificação do terminal Cerca de dois anos e meio depois da inauguração, o Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa juntava-se às infra-estruturas de transportes do território paralisadas pelas medidas de controlo da pandemia da covid-19. Após uma breve recuperação, “o movimento de turistas e residentes voltou a cair significativamente, agravando uma situação já de si frágil”, descreve o deputado Pereira Coutinho numa interpelação escrita divulgada ontem. Com receitas fracas e encargos mensais entre 60.000 e 80.000 patacas para pagar renda, água, electricidade, gestão e limpeza, o legislador pergunta ao Governo se pondera “rever as cláusulas contratuais celebradas com a empresa gestora, autorizando uma redução extraordinária, faseada e temporária das rendas dos espaços comerciais”. Coutinho recorda que durante o período crítico da pandemia da covid-19 o Governo “adoptou uma política de isenção temporária do pagamento de rendas”, permitindo aos comerciantes suportar “o impacto da paralisação quase total do turismo”. Em Março de 2020, o deputado acompanhou uma comitiva de lojistas do Terminal da Taipa na entrega de uma carta ao Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, a pedir ajuda, e mais dias mais tarde divulgou uma interpelação a sugerir a isenção de rendas. O deputado revela que os lojistas já tentaram negociar com a empresa gestora do terminal a redução de rendas, e que a empresa fez chegar as reivindicações dos comerciantes “às entidades competentes, mas a resposta foi peremptória: nos termos do contracto celebrado entre o Governo e a concessionária, os valores das rendas são fixos e inalteráveis, não sendo possível conceder qualquer redução ou isenção”. Sem oásis à vista Pereira Coutinho salienta o “verdadeiro desperdício de recursos públicos” resultante do subaproveitamento da “mega-estrutura”, em particular desde a entrada em funcionamento da Ponte Hong Kong–Zhuhai–Macau, assim como da drástica redução das travessias marítimas. O deputado acrescenta que “a falta de articulação entre o terminal marítimo, o aeroporto, parques de estacionamento independentes e a ponte numa lógica de mobilidade intermodal tem contribuído para a desertificação do espaço e para o agravamento da situação dos comerciantes”. Como tal, pergunta ao Governo de Sam Hou Fai se está disponível para marcar uma reunião urgente com os lojistas, a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água e a empresa gestora para encontrar “uma solução que evite o colapso daqueles espaços e salvaguarde os postos de trabalho dos residentes ali existentes”. Coutinho questiona também se o Executivo tem planos para dinamizar o Terminal da Taipa integrando-o com o aeroporto, os parques de estacionamento independentes, e a ponte numa lógica de mobilidade intermodal, com vista a aumentar o fluxo de passageiros.
Hoje Macau Manchete PolíticaLavagem de dinheiro | RAEM e São Tomé e Príncipe vão assinar acordo Macau e São Tomé e Príncipe vão assinar um acordo de troca de informações para prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo. O memorando de entendimento será assinado entre os Serviços de Polícia Unitários e a Unidade de Informação Financeira do país africano De acordo com um despacho publicado ontem no Boletim Oficial, o protocolo envolve a troca de “informações financeiras” para o combate ao branqueamento de capitais, “crimes subjacentes associados”, financiamento ao terrorismo e à proliferação de armas de destruição maciça. O memorando de entendimento será assinado com a Unidade de Informação Financeira da República Democrática de São Tomé e Príncipe. Segundo o despacho, assinado pelo Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, em 17 de Fevereiro, o secretário para a Segurança, Chan Tsz King, pode delegar esta missão ao comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), Leong Man Cheong. O Gabinete de Informação de Macau (GIF), responsável pelo combate ao branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e à proliferação de armas de destruição maciça, está sob a tutela dos SPU. Recorde-se que em Março de 2022, um relatório anual do Departamento de Estado dos EUA designou Macau como um dos principais pontos de branqueamento de capitais a nível mundial. Segundo o relatório anual do GIF, Macau tornou-se em 2019 o único membro do Grupo Ásia-Pacífico Contra o Branqueamento de Capitais (GAFI) que cumpria “todos os 40 padrões internacionais” sobre a prevenção da lavagem de dinheiro, do financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa. Em Maio de 2025, Macau assinou também com Angola um acordo para trocar informações, de forma a prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo ou à proliferação de armas de destruição maciça. O GIF de Macau assinou acordos para a troca de informação com 33 países e territórios, incluindo a Unidade de Informação Financeira da Polícia Judiciária de Portugal, em 2008, a Unidade de Informação Financeira do Banco Central de Timor-Leste, em 2018, e, em 2019, o Conselho de Controlo de Actividades Financeiras do Brasil e a Unidade de Informação Financeira de Cabo Verde. Carnaval do consumo O número de transações suspeitas registadas nos casinos subiu 8,7 por cento na primeira metade do ano, em comparação com o mesmo período de 2025, de acordo com dados oficiais do GIF. As seis operadoras de casinos em Macau submeteram, no total, 2.018 participações de transações suspeitas de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo entre Janeiro e Junho. No final de Maio, o Governo anunciou também que a Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais (DSPDP) iria assinar acordos de cooperação com as entidades homólogas de São Tomé e Príncipe e de Cabo Verde. Duas semanas depois, a DSPDP indicou que os acordos irão aperfeiçoar “a cadeia de cooperação entre a China e os países lusófonos nas áreas de segurança de dados e de protecção da privacidade pessoal”.
Hoje Macau PolíticaAMCM | Obtidos 27 mil milhões de RMB em obrigações Foram emitidas, na quinta-feira, 6 mil milhões de renminbis (RMB) em Macau, em obrigações, por parte do Ministério das Finanças da China. Segundo um comunicado da Autoridade Monetária de Macau (AMCM), esta emissão focou-se em investidores profissionais, sendo que 3 mil milhões de RMB de obrigações nacionais foram emitidas com prazo de 2 anos, a uma taxa de juro fixada em 1,3 por cento. Por sua vez, mil milhões de RMB de obrigações nacionais foram emitidas com prazo de 3 anos, a uma taxa de juro fixada em 1,33 por cento. Já as obrigações nacionais com prazo de 5 anos, foram emitidas no montante de mil milhões de RMB, com taxa de juro fixada em 1,46 por cento, enquanto que as obrigações nacionais com prazo de 10 anos foram emitidas no montante de mil milhões de RMB, com taxa de juro fixada em 1,76 por cento. A mesma nota dá conta que a “emissão obrigações nacionais foi bem acolhida pelo mercado, tendo registado uma subscrição superior ao montante emitido”. A AMCM destaca ainda que “até ao presente, o montante acumulado de obrigações nacionais emitidas pelo Ministério das Finanças da República Popular da China em Macau atingiu 27 mil milhões de RMB”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG | Economia e baixa natalidade preocupam O Chefe do Executivo reuniu, na última semana, com representantes do sector financeiro e membros de Macau da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, a propósito da elaboração das Linhas de Acção Governativa para 2027. Panorama económico e baixa taxa de natalidade foram alguns dos pontos debatidos O Governo está prestes a apresentar mais um relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2027 e, a pensar nisso, reuniu na última semana com dirigentes associativos ligados ao sector financeiro e económico, e também com membros de Macau da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC). Segundo um comunicado do Gabinete de Comunicação Social, no encontro de sexta-feira participaram 16 dirigentes associativos, tendo o panorama económico gerado maior debate. Uma das sugestões deixadas para as políticas a integrar o relatório das LAG passa pelo “estudo de aumento das políticas preferenciais na Zona de Cooperação em Hengqin”, ou ainda a “criação de um mercado de obrigações offshore em renminbi”. Nesta reunião, foi também defendido o “aumento dos incentivos à reconstrução e a resolução da questão da consolidação dos direitos de propriedade”, isto no que diz respeito à renovação urbana. Face à situação difícil das pequenas e médias empresas (PME), pediu-se o “reforço contínuo do apoio” a fim de “revitalizar a economia comunitária”. Os dirigentes do sector industrial, comercial e financeiro também alertaram o Governo quanto à necessidade de prestar maior atenção na “questão da desocupação de edifícios comerciais e trabalho de revitalização dos edifícios industriais”, sem esquecer a importância da “exploração de soluções adequadas” nesta área. Sam Hou Fai, Chefe do Executivo, referiu, citado pela mesma nota, que vai “analisar e estudar com seriedade as valiosas sugestões”, lembrando que Macau “está numa fase crucial de desenvolvimento”. O governante máximo da RAEM deixou o apelo aos sectores industrial, comercial e financeiro para serem “proactivos na inovação e na procura de mudanças”. Estes devem também “melhorar continuamente a competitividade, injectando nova vitalidade no desenvolvimento global dos sectores” económicos. Poucos nascimentos Por sua vez, na quinta-feira, foi a vez de Sam Hou Fai reunir com membros de Macau no Comité Nacional da CCPPC e membros da CCPPC a nível provincial em Macau. Figuras como Chui Sai Cheong, membro permanente do Comité Nacional da CCPPC, ou Ho Ion Sang, membro de Macau no Comité Nacional da CCPPC, entre outros, chamaram a atenção para a importância “do desenvolvimento integrado entre Macau e Hengqin” ou ainda da aplicação de “medidas facilitadoras para a passagem fronteiriça, política demográfica, ensino superior e renovação urbana”. No que diz respeito à baixa taxa de natalidade em Macau e a “tendência de envelhecimento populacional”, estes responsáveis entendem que o Governo “deve analisar e estudar, com visão prospectiva” a situação, adoptando “iniciativas pragmáticas e eficazes”, tais como a “optimização da protecção dos idosos e dos cuidados de saúde, a fim de responder adequadamente a desafios decorrentes das alterações na estrutura demográfica”. Sam Hou Fai referiu, neste encontro, que se pretende construir um território “sustentável e com capacidade de responder a riscos e desafios internos e externos”. O Chefe do Executivo referiu ainda que o Governo “deve acelerar a melhoria da eficácia na governação e promover o desenvolvimento de diversos sectores com todo o esforço”. Consulta pública arranca hoje Começa hoje a sessão de consulta pública para a elaboração do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano. Segundo um comunicado do Gabinete de Comunicação Social, a fase de recolha das opiniões de residentes decorre até ao dia 23 de Setembro, com as sugestões a poderem ser apresentadas em diversas plataformas, nomeadamente por email enviado à Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, ou através da Conta Única de Macau. Na mesma nota, é ainda referido que “as participações activas dos residentes de Macau têm grande importância para o desenvolvimento contínuo da RAEM”, sendo que o objectivo é elaborar “um plano promissor para o desenvolvimento de Macau”.
Andreia Sofia Silva PolíticaDSEC | Apenas 4,5% de retalhistas espera aumento de vendas Apenas 4,5 por cento dos responsáveis pelos estabelecimentos do comércio a retalho falam de um aumento do volume de vendas no terceiro trimestre deste ano. São dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) que mostram também como 46 por cento espera mesmo uma diminuição de negócio. Por sua vez, 49,5 por cento dos retalhistas antecipa uma estabilização do volume de vendas. Ainda segundo a DSEC, “a previsão de cerca de 39,4 por cento dos retalhistas é que a situação de exploração dos estabelecimentos seja estável em relação ao segundo trimestre do corrente ano”. Porém, 51,9 por cento espera “uma situação de exploração [do negócio] insatisfatória”. Apenas 8,7 por cento dos retalhistas diz esperar “uma situação de exploração satisfatória” para o terceiro trimestre. No segundo trimestre de 2026 o volume de negócios neste sector foi de 17,96 mil milhões de patacas, crescendo 12,1 por cento em termos anuais.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaZonta | Creche SMART fecha portas para evitar “riscos imprevisíveis” O Zonta Club de Macau anunciou, na sexta-feira, o encerramento oficial da creche SMART, na Taipa, depois de um longo diferendo com o Instituto de Acção Social (IAS) sobre alegadas irregularidades no funcionamento da instituição e concessão de subsídios. Numa nota divulgada na rede social Facebook, o Zonta Club de Macau continua a recusar muitas das acusações do Executivo. “Nunca houve qualquer desvio indevido de subsídios, não houve falsificação de registos de trabalhos, não houve cancelamento de contas e não houve actos a colocar em causa o interesse público de qualquer forma ao longo deste período.” Porém, descreve-se que “a continuidade das operações da creche iria expor a nossa associação a riscos imprevisíveis, deixando-nos sem outra alternativa a não ser aceitar esta decisão difícil”. O Zonta Club de Macau fala de “constrangimentos” que criaram “dificuldades inevitáveis”, tais como “restrições governamentais que levaram a atrasos nos trabalhos de renovação das instalações; ausências devido a licenças de maternidade e muitas saídas e entradas de trabalhadores que trouxeram desafios em matéria de recursos humanos”. A entidade assegura que ajudou as famílias “a melhor compreender a bem-sucedida implementação, em Macau, do princípio ‘um país, dois sistemas'”, e que sempre foi seguido o “princípio de amar o país e amar Macau”, sem esquecer o apoio “de forma activa, o Governo da RAEM nas políticas e serviços de apoio às crianças”. O Zonta Club de Macau agradece, porém, “ao Governo da RAEM pelo apoio financeiro de longo prazo e generosa assistência que permitiram a realização do nosso trabalho”.
João Luz Manchete PolíticaPlano quinquenal | O Lam destaca foco na zona integrada de turismo e cultura A ronda de entrevistas de governantes da RAEM a órgãos nacionais prosseguiu com O Lam, Chan Tsz King e Raymond Tam. A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura está confiante que o Governo irá criar um marco cultural e turístico e um cartão de visita da cidade na zona integrada de turismo e cultura A agência estatal Xinhua e os diversos órgãos de comunicação nacionais prosseguiram as entrevistas a governantes da RAEM a propósito da apresentação do 3.º plano quinquenal, que irá guiar as políticas locais até 2030. A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam, frisou o empenho da sua tutela na construção e operação da Zona Internacional Integrada de Turismo e Cultura de Macau, um dos quatro grandes projectos que o Governo Central exigiu ao Executivo local. Citada pela Xinhua, O Lam referiu que o projecto tem potencial para se tornar um marco cultural e turístico de dimensão internacional, tornando-se um “cartão de visita cultural” da cidade e um ponto de viragem para o desenvolvimento económico diversificado de Macau. A zona integrada irá nascer no terreno marginal a leste da Torre de Macau e a Zona C dos Novos Aterros, onde serão construídos o Museu Nacional da Cultura de Macau, o Centro Internacional de Artes Performativas de Macau e o Museu Internacional de Arte Contemporânea. A secretária salientou também a entrada em funcionamento da primeira fase da Cidade Internacional de Educação Macau-Hengqin, outro dos projectos de grande envergadura atribuídos ao Executivo por Pequim. Mais uma vez, a internacionalização é um dos vectores essenciais deste projecto, através de cooperação entre as universidades de Macau e congéneres do Reino Unido, Austrália, Suíça e Portugal, para criar programas de formação conjunta e laboratórios em Hengqin. O Lam apontou que o projecto universitário tem também como objectivo tornar Hengqin num pólo de atracção de talentos, inovação tecnológica e modernização industrial na Grande Baía. Segurança nacional, ora pois Também o secretário para a Segurança, Chan Tsz King, falou à Xinhua sobre a trajectória que a sua tutela irá seguir até 2030, seguindo as linhas do plano quinquenal. Chan garantiu que a segurança nacional será prioridade através do reforço dos mecanismos institucionais de salvaguarda da segurança nacional, promovendo melhorias legislativas para combater fenómenos como branqueamento de capitais e terrorismo Perante novos desafios, como fluxos transfronteiriços de dados e “deepfakes” gerados por Inteligência Artificial (IA), o secretário vincou que a RAEM irá reforçar as capacidades de segurança nacional em áreas como cibersegurança, dados e a IA, e reforçar a cooperação com Guangdong. Além disso, Chan Tsz King quer normalizar a divulgação de informações sobre segurança nacional e expandir o leque de actividades educativas sobre o tema. Por seu turno, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raymund Tam, destacou em entrevista à agência Xinhua as várias formas como será desenvolvida a rede de transportes entre Macau e Hengqin. Parte desse plano será conseguido através da ligação entre o Metro Ligeiro e linha ferroviária de alta velocidade Guangzhou-Zhuhai.
Hoje Macau PolíticaIAM | Interrupção de importação de carne e produtos avícolas suecos O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) revelou na quarta-feira à noite que interrompeu a autorização de importação de carne e produtos avícolas provenientes da Suécia, na sequência de ter sido detectado um surto de gripe das aves H5N1 altamente patogénico em Tanum, no sudoeste do país nórdico. Segundo as autoridades suecas, o surto foi detectado na ilha de Reso, onde foi instalado um perímetro de segurança com duas zonas de controlo, desde sexta-feira da semana passada, de acordo com informações avançadas pelo Sweden Herald. O IAM notificou os importadores locais para o surto de gripe aviária e garantiu que irá continuar a monitorizar a evolução da situação e controlar a importação de carne e produtos avícolas que venda na RAEM, de acordo com as recomendações da Organização Mundial da Saúde Animal. De acordo com a legislação e os regulamentos em vigor, todos os produtos alimentares frescos devem ser declarados e submetidos a inspecção e quarentena obrigatórias aquando da importação. Ao analisar os pedidos de importação, o IAM examina os certificados sanitários emitidos pela autoridade competente do país de origem, que comprovam que os produtos são originários de uma zona livre de doenças e são próprios para consumo humano.
