Andreia Sofia Silva PolíticaFunção Pública | Governo diz que horas extra estão regulamentadas Leong Weng In, directora dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), garantiu que o cumprimento de horas extra na Administração está devidamente regulamentado, bem como o pagamento desse trabalho além do horário normal de expediente. A informação consta numa resposta a uma interpelação escrita do deputado Chan Hao Weng. “O ETAPM [Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau] estabelece normas claras sobre o regime de disponibilidade para os trabalhadores dos serviços públicos”, sendo que cada serviço deve ter uma lista mensal de pessoal que fica em regime de disponibilidade, estando estes sujeitos a um subsídio. Além disso, “os agentes das Forças e Serviços de Segurança recebem, mensalmente, uma remuneração suplementar”, tendo em conta a “natureza contínua e repentina das tarefas inerentes ao cargo”. Desta forma, a directora entende que existem “normas claras sobre a gestão do regime de disponibilidade dos trabalhadores dos serviços públicos e os respectivos subsídios e compensações”.
João Luz Manchete PolíticaCorrupção | Ex-presidente de Macau do Banco da China expulso do PCC Depois de ter desaparecido em Pequim em Julho do ano passado, o ex-presidente da sucursal de Macau do Banco da China foi expulso do Partido Comunista Chinês e demitido de todas as funções públicas. Jia Tianbing é acusado de receber subornos e desviar fundos públicos A Comissão Central de Inspecção de Disciplina divulgou na tarde de sexta-feira um comunicado a indicar que o ex-presidente da sucursal de Macau do Banco da China Jia Tianbing foi expulso do Partido Comunista Chinês e afastado de todos os cargos públicos por suspeitas dos crimes de desvio de fundos público e receber subornos. Como é habitual nos comunicados da comissão, é referido que Jia Tianbing “perdeu os seus ideais e convicções, traiu as suas aspirações e missão originais, desrespeitou a disciplina do Partido e as leis nacionais”. As acusações que recaem sobre Jia incluem aceitação de presentes e cartões de compras, uso de fundos públicos para comprar bebidas alcoólicas de luxo, obtenção de benefícios para familiares e pagamento de despesas pessoais com fundos públicos. A rol de acusações prossegue com a comissão a afirmar que Jia Tianbing aceitou grandes somas de dinheiro e participações sociais e procurou “obter benefícios para terceiros na aprovação de crédito e na adjudicação de projectos, aceitando ilegalmente enormes quantias de dinheiro e bens”. De acordo com os procedimentos nestes casos, a Comissão Central de Inspecção de Disciplina não referiu quem recebeu as adjudicações irregulares ou quem terá oferecido dinheiro ou bens indevidamente a Jia Tianbing. Antes de tudo A Comissão Central de Inspecção de Disciplina não menciona o cargo que Jia Tianbing desempenhou em Macau, referindo apenas ter presidido às representações do Banco da China na província de Liaoning, onde chegou a secretário do Partido Comunista Chinês. O responsável iniciou funções como presidente da sucursal da RAEM do Banco da China em Junho de 2024, cerca de um ano antes da detenção em Pequim, onde foi interceptado pelas autoridades nacionais quando estava acompanhado por familiares, que terão sido também levados. A detenção aconteceu após Jia Tianbing ter acompanhado, no dia 11 deste mês, a delegação dos membros de Macau do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) numa visita à Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. A delegação, foi liderada pelo vice-presidente do CCPPC, e ex-Chefe do Executivo de Macau, Edmund Ho. Semanas antes da detenção de Jia Tianbing, outra investigação da Comissão Central de Inspecção de Disciplina levou à detenção do ex-presidente da sucursal de Macau do Banco Industrial e Comercial da China (ICBC, em inglês) Jiang Yusheng.
Hoje Macau PolíticaSS | Afastadas cabines fechadas para fumadores O subdirector dos Serviços de Saúde (SS), Cheang Seng Ip, afirmou que, por enquanto, não está a ser equacionada a criação de cabines de fumo totalmente fechadas. As declarações foram feitas durante uma reflexão sobre cabines para fumadores na rua, onde o Executivo está a implementar um plano para impedir as pessoas de fumar, perto do Parque Dr. Carlos d’Assumpção. Segundo o jornal Ou Mun, o responsável recordou que na fase inicial da medida, o número de pessoas a quem foi pedido para não fumarem naquela zona caiu de 40 por dia para duas ou uma. Actualmente, os SS actuam sem base legal, pelo que não podem multar quem fuma nas zonas delimitadas. Se for aprovada uma nova lei, vão ser aplicadas multas.
Hoje Macau PolíticaHK | Adrian Ho recua e admite que bifanas de Macau são superiores O sobrinho de Edmund Ho e deputado em Hong Kong, Adrian Ho, mudou de posição e afinal admite que a bifana de Macau é superior à de Hong Kong. À margem do concerto do cantor e nadador de Hong Kong, Alex Fong, Adrian Ho disse que a bifana de Macau pode ser melhor do que a de Hong Kong, depois de ser convencido pelos cantores de Macau, Terence Siufay e Vivian Chan. Segundo o portal de HK01, Adrian Ho também disse que a sua ligação com Macau é eterna e que só é possível progredir quando há competição. O deputado afirmou também que é importante para o turismo debater todos os temas. Há duas semanas, durante uma sessão parlamentar em Hong Kong, Adrian Ho causou polémica ao afirmar que a bifana de Hong Kong é superior à de Macau e disse que a comida em Macau é “extremamente banal”.
Hoje Macau Manchete PolíticaPIB | Crescimento de 7,1% entre Janeiro e Março Apesar do crescimento vistoso, a economia está apenas a 90,3 por cento do valor de 2019, antes do impacto da pandemia da covid-19 A economia de Macau cresceu 7,1 por cento no primeiro trimestre de 2026, impulsionada pelo aumento das exportações de serviços e pela subida significativa do número de visitantes. Segundo dados publicados pelos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), na sexta-feira, a economia beneficiou dos feriados do Ano Novo Lunar e de várias actividades festivas, com o Produto Interno Bruto (PIB) a crescer para 107,56 mil milhões de patacas, mais 7,1 por cento em termos reais face ao mesmo período de 2025. Apesar desse crescimento, as autoridades do território sublinharam que a economia de Macau entre Janeiro e Março deste ano era o equivalente a 90,3 por cento do volume económico do primeiro trimestre de 2019, antes da pandemia de covid-19. As exportações globais de serviços cresceram 12,8 por cento, acompanhando a subida de 13,7 por cento nas entradas de visitantes, com as exportações de outros serviços turísticos a aumentar 17,5 por cento e as de serviços do jogo 13 por cento. A cidade registou um novo recorde no primeiro trimestre de 2026 ao receber 11,2 milhões visitantes, um aumento de 13,7 por cento face ao mesmo período de 2025 e superior aos valores pré-pandemia. No comércio externo de mercadorias, as exportações subiram 1,1 por cento e as importações 5,8 por cento em termos homólogos, indicou a DSEC. Mais consumo privado Quanto à procura interna, a despesa de consumo privado avançou 3,4 por cento, enquanto a despesa de consumo final do Governo caiu 2,8 por cento. Já a formação bruta de capital fixo, registou uma queda acentuada de 21 por cento, atribuída ao decréscimo das obras de construção privadas e públicas, apontou o mesmo departamento. O Fundo Monetário Internacional (FMI) elevou a previsão de crescimento económico para Macau em 2026 para 3 por cento, apesar da desaceleração a nível global. O FMI assinalou que a melhoria das perspectivas para Macau surge num contexto em que adopta uma postura mais cautelosa a nível global, devido a receios de que o conflito no Irão possa perturbar os mercados energéticos e pressionar os preços. Nos últimos anos, as autoridades de Macau têm seguido uma política de diversificação económica, ditada pelo Governo central da China, que procura tornar a economia local menos dependente da indústria do jogo, através do desenvolvimento de sectores como grandes eventos, cultura, finanças ou tecnologia. Apesar desses esforços, de acordo com dados oficiais, o jogo representou quase metade de todo o PIB de Macau em 2025.
Hoje Macau PolíticaAssembleia Legislativa | Dia aberto com actuações musicais A Assembleia Legislativa (AL) abriu ontem as portas ao público, permitindo a visita a instalações do edifício, como o átrio, a Sala do Plenário, a Sala de Recepções Polivalente e as salas de reuniões das comissões, onde foram colocados painéis informativos sobre os trabalhos legislativos. O público contou com esclarecimentos de deputados e trabalhadores da AL. Ao longo do dia, entre as 10h e as 18h, alunos da Escola de Música e da Escola de Dança do Conservatório de Macau, além da Escola Secundária Pui Ching protagonizaram actuações artísticas em vários locais do edifício. Além disso, foram instaladas “bancas e quiosques de serviços automáticos para promover o recenseamento eleitoral e divulgar a Constituição, a Lei Básica de Macau e a Lei relativa à defesa da segurança do Estado”. Foram ainda disponibilizados autocarros gratuitos entre o Hotel Sintra e a AL para facilitar as deslocações dos cidadãos. Segurança Nacional | Mais de 70 mil visitaram exposição A Exposição sobre a Educação da Segurança Nacional deste ano terminou na passada sexta-feira, registando quase 70.500 visitantes ao longo dos dois meses em que esteve patente no Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, também conhecido como complexo do Fórum Macau. Segundo o Gabinete de Comunicação Social, a mostra deste ano foi a que atraiu mais público, também através do site temático da exposição que registou mais de 210,740 visualizações. O Governo conclui que o nível de afluência “demonstra claramente a elevada importância prestada à segurança nacional pela sociedade de Macau e a transmissão contínua do espírito de “amor pela pátria e por Macau”. A exposição resultou da organização conjunta do Executivo liderado por Sam Hou Fai e o Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAuditoria | Sugerida fiscalização de prédios devolutos de Macau O relatório do Comissariado de Auditoria de 2025 sugere que o Executivo estude a gestão e utilização dos imóveis devolutos da RAEM, defendendo uma “dinamização activa” de soluções. Foram ainda apontadas falhas nos recursos humanos públicos O Comissariado de Auditoria (CA) sugere, no relatório de actividades relativo a 2025 divulgado na sexta-feira, que o Governo deve estudar melhores possibilidades de utilização e gestão dos imóveis devolutos da RAEM. É sugerido que “serviços e entidades públicos promovam o aproveitamento adequado dos imóveis devolutos, procedendo a um estudo e análise abrangentes do [seu] estado”, a fim de “promover o interesse público”. Devem ser elaboradas, neste contexto, “soluções viáveis para promover a adequada utilização”, destes imóveis, além de que os serviços públicos “devem rever e optimizar o mecanismo de inspecção e manutenção, estabelecendo directrizes e uma periodicidade de inspecção adequadas”. O Executivo deve assegurar, segundo o CA, “que as inspecções aos imóveis devolutos sejam realizadas em tempo útil e que as deficiências sejam detectadas prontamente”. É sugerida a realização de “registos das inspecções para monitorizar a evolução das situações identificadas”, além de dever ser feita uma “revisão global do mecanismo de manutenção vigente”. Para o CA, as casas ou edifícios devolutos “que apresentem sinais de degradação” devem ser avaliadas por “técnicos qualificados”, devendo ser adoptada pelas autoridades “uma postura proactiva e de efectiva assunção de responsabilidades, de modo a que o erário, recursos e activos públicos sejam utilizados de forma mais eficiente”. Estruturar a casa No mesmo relatório descreve-se como o volume de trabalho não está bem distribuído na Função Pública, traduzindo-se em irregularidades em matéria de recursos humanos. No ano passado foram emitidos pelo CA seis “relatórios de observação”, tendo-se concluído que “os serviços de menor dimensão apresentam uma proporção comparativamente mais elevada de pessoal de apoio”, registando, “em alguns casos, uma redução significativa do volume de actividade, decorrente da evolução social e tecnológica, a dispersão das suas funções por outros serviços, ou ainda uma elevada afinidade funcional com funções de outros serviços”. Há, portanto, o que o CA chama de “disfunções sistémicas”, com o “subaproveitamento do pessoal de apoio, aumento da duplicação de investimentos em recursos e o agravamento dos custos administrativos inerentes à articulação interdepartamental”. Assim, pede-se que o Governo faça uma “ponderação abrangente da situação”, apostando na “centralização” de serviços e a “racionalização da dotação de pessoal nos serviços com menor âmbito de atribuições”. Há ainda “diversas subunidades orgânicas que apresentam uma dotação de recursos humanos manifestamente desproporcionada face ao respectivo volume de actividade”. Na prática, o que se verifica é uma “excessiva compartimentação das funções”, que “densifica a estrutura orgânica dos serviços e onera os custos de comunicação e de gestão, com reflexos na eficiência e eficácia do seu funcionamento”. O CA verificou, na sua análise, que existe “sobreposição de funções entre subunidades orgânicas com reduzido efectivo”, pelo que se aconselha o Governo a fazer um “estudo aprofundado sobre a distribuição de competências, a estrutura orgânica e a dotação de pessoal na Administração Pública”. Deve também ser realizada “uma reapreciação da necessidade, economicidade e eficácia da criação e manutenção de subunidades orgânicas com reduzido número de efectivos”.
Hoje Macau PolíticaUPM | Zhou Zhongrong é o novo reitor Zhou Zhongrong será o novo reitor da Universidade Politécnica de Macau (UPM) a partir do próximo dia 1 de Junho, foi revelado ontem em comunicado, substituindo Marcus Im no cargo. O mandato de reitor terá a duração de dois anos, sendo que o Conselho Geral da UPM espera que Zhou Zhongrong possa “liderar a universidade no sentido de expandir ainda mais a cooperação internacional e a colaboração regional” da instituição. Zhou Zhongrong é doutorado em Engenharia de Materiais pela École Centrale de Lyon, França, sendo ainda membro do 14.º Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. Nas funções políticas que desempenha, inclui-se ainda o facto de ser deputado à 13.ª Assembleia Popular Nacional. Zhou Zhongrong era, até à data, vice-reitor e professor de Engenharia Mecânica da Universidade Jiaotong do Sudoeste, na China. A nível académico destaca-se o facto de ter “mais de 30 anos de experiência na docência, investigação e gestão administrativa no ensino superior”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaSaúde | Pedida supervisão do uso de apoios em Guangdong O deputado Wong Chon Kit, ligado à área da saúde, entende que deve ser garantida a supervisão da nova medida que estende os vales de saúde da RAEM à utilização na província de Guangdong. O responsável defende um mecanismo de cooperação para o plano anunciado esta semana Wong Chon Kit, deputado à Assembleia Legislativa (AL) ligado ao sector da saúde, defende ser necessária a criação, por parte do Governo, de um mecanismo de cooperação com as autoridades do interior da China para supervisionar a utilização dos vales de saúde na província de Guangdong. Trata-se de uma medida anunciada esta semana, relativa à nova ronda do Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde, que começa em Junho. Em declarações ao jornal Ou Mun, o deputado entende que a cooperação entre Macau e Guangdong deve incluir partilha de informações, inspecções em clínicas aderentes ao programa e uma operação conjunta da aplicação das leis. Devem ainda ser utilizadas tecnologias da informação a fim de prevenir infracções. O deputado, que também é dentista, argumentou que, este ano, o montante subsidiado pelo programa é de 520 milhões de patacas, devendo ser garantido um uso adequado do erário público, sendo esta uma responsabilidade fundamental do Governo. É por isso que Wong Chon Kit falou ao jornal chinês da necessidade da eficácia da supervisão entre territórios e departamentos públicos das duas regiões. Isto porque, caso haja muitas infracções ou falhas no programa, tal afecta de forma directa a credibilidade do programa, bem como o ambiente empresarial do sector da saúde. Mudança competitiva Na visão de Wong Chon Kit, uma vez que os residentes da RAEM podem começar a tratar a sua saúde nas instituições médicas de Guangdong com os vales de saúde, tal implica uma mudança de competitividade no sector, pois haverá desvio de doentes de Macau para a China. Wong Chon Kit considera, no entanto, que as clínicas de Macau mantêm algumas vantagens tendo em conta a sua localização, conveniência que proporcionam e a língua, sendo importante continuar a melhorar os serviços a fim de assegurar a continuidade destas vantagens. O deputado deixou elogios à utilização dos vales de saúde na província vizinha, algo que, no seu entender, permite a continuidade dos objectivos do programa, nomeadamente o alívio da pressão no sistema de saúde público e a promoção de parcerias público-privadas. Além disso, o legislador recordou que os médicos de Macau que participam no programa podem aceitar vales de saúde em Guangdong se trabalharem em 21 instituições médicas previstas no programa. Wong Chon Kit defende que a medida proporciona um novo meio de desenvolvimento para os médicos, sobretudo os mais jovens, dando ainda apoio às marcas da área da saúde de Macau e proporcionando-se um alargamento de serviços na zona da Grande Baía.
Hoje Macau PolíticaÁreas marítimas | Seis projectos de aprovados à espera da lei O Governo aprovou licenças provisórias, válidas por um ano, para seis projecto de uso de zonas marítimas, que estão à espera da entrada em vigor lei de uso das áreas marítimas, em análise na especialidade na 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. Os projectos em questão são as instalações marítimas da Central Térmica de Coloane, uma ponte-cais na Zona A dos novos aterros, uma marina de recreio de um clube náutico, as instalações temporárias para ampliação do Aeroporto de Macau, condutas de abastecimento de combustíveis de aviação, uma plataforma flutuante para combate a incêndios também no aeroporto. Numa primeira análise, o deputado Leong Sun Iok acrescenta que algumas pontes-cais não vão estar sujeitas à futura legislação porque as suas localizações são definidas como terras e, como tal, reguladas pelas leis de terras. Segundo o jornal Ou Mun, deputado dos Operários apontou que algumas pontes-cais privadas em funcionamento têm a estrutura principal fora da orla costeira e por isso, são definidas como zonas terrestres. Estas pontes-cais incluem a Doca dos Pescadores, a ponte-cais nº 16, Terminal Marítimo do Porto Interior, o Terminal de Contentores do Porto de Ká Hó, Clube Náutico Internacional de Macau e Marina de Coloane. Os deputados da 3ª Comissão Permanente vão continuar a analisar a proposta de lei hoje à tarde.
Hoje Macau PolíticaInundações | Deputado pede medidas temporárias O deputado Lee Koi Ian quer saber que medidas temporárias estão a ser tomadas pelo Governo para garantir que as lojas nos locais de risco sejam protegidas de cheias. O assunto faz parte de uma interpelação do deputado de Jiangmen, divulgada no portal da Assembleia legislativa. Para o deputado o facto de a época de cheias estar a aproximar-se e da obra para construir uma estação elevatória de águas pluviais e saneamento na zona antiga da Taipa ainda estar em curso pode fazer com que a capacidade de drenagem seja mais reduzida, pelo que pede medidas de protecção. O deputado pergunta ainda se o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) iniciou as inspecções à rede de drenagem, principalmente nas áreas propícias as cheias: “Em alguns pontos turísticos e zonas com grande concentração de comércio, ainda existe o risco de inundações durante chuvas torrenciais. As autoridades devem reforçar a frequência das inspecções e a rapidez da resposta de emergência nestas zonas específicas, bem como a colocação preventiva de pequenas bombas portáteis de drenagem em terrenos desocupados nas proximidades, de modo a permitir uma drenagem imediata e reduzir assim o risco de inundações nas lojas”, apontou. Ao mesmo tempo, Lee Koi Ian considerou que durante o Verão é normal que a rede de drenagem liberte odores, incomodando os cidadãos. Por isso, quer saber se as tampas de drenagem vão ser substituídas por outro tipo de tampas com capacidade para reter cheiros.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCotai | Wong Ka Lon quer melhores condições contra incêndios O deputado alerta o Executivo para a falta de segurança no Cotai, em particular em dias com grandes multidões, como a passagem de ano. Wong teme a falta de recursos para lidar com emergências e acha que Hong Kong é exemplo a seguir no que diz respeito a incêndios O deputado Wong Ka Lon defende que o Executivo tem de adoptar mais medidas de segurança para a possibilidade de se verificarem incidentes no Cotai, um local com grande concentração de pessoas. O assunto foi abordado pelo deputado eleito pela via indirecta, através de uma interpelação escrita, em que indica que os recursos de emergência não estão preparados para situações de grandes emergências. No documento, Wong traça uma situação preocupante no Cotai, onde indica viverem mais de 30 mil pessoas, às quais se juntam 37 mil quartos de hotéis, com uma taxa de ocupação que por vezes é superior a 90 por cento. Além destas, o legislador aponta que também é comum que durante certos eventos, como a passagem de ano, haja grandes multidões no local. “Quanto à distribuição dos recursos contra incêndios na zona do COTAI, o número de estações do Corpo de Bombeiros é limitado. Perante uma área urbana extensa, edifícios de grande dimensão e um fluxo enorme de pessoas em curtos períodos, a capacidade de resposta a emergências e a uma evacuação em larga escala enfrenta pressões estruturais”, alertou o legislador. Por isso, o deputado quer saber se o Governo vai “proceder a uma investigação específica sobre os riscos de segurança” e criar “mecanismos dinâmicos de avaliação desses riscos” para reforçar “a distribuição dos recursos de combate a incêndios”. Pessoas paradas Wong Ka Lon pede também ao Executivo que aprenda com o exemplo de Hong Kong, onde em Novembro do ano passado as chamas no complexo habitacional Wang Fuk Court causaram 168 pessoas, segundo os números oficiais. “O grave incêndio no Wang Fuk Court, em Hong Kong, onde as chamas deflagraram por um longo período, causou numerosas vítimas, bem como expôs perigos fatais, como materiais de construção inflamáveis, distância reduzida entre edifícios, instalações de combate a incêndios obsoletas e dificuldades na evacuação e resgate”, apontou. “Em Macau, após os grandes eventos, registam-se frequentemente aglomerações e permanência prolongada de multidões, e isso também poderá desencadear facilmente acidentes graves de debandada, resultando em esmagamento de pessoas caso ocorresse repentinamente um incêndio, portanto, os riscos para a segurança não podem ser ignorados”, avisou. “Face ao risco de aglomeração de pessoas quando existem grandes eventos e aos ensinamentos que devemos ter aprendido dos acidentes graves na sequência de incêndios ocorridos noutros locais, o Governo deve aperfeiçoar o mecanismo interdepartamental de inspecção e execução da lei, optimizando os planos de contingência para a evacuação dos fluxos de pessoas”, considerou.
Hoje Macau PolíticaTaipa | FAOM elogia plano urbanístico para zona norte A Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) entende que o Plano de Ordenamento Urbanístico da Zona Norte da Taipa, divulgado pelas autoridades na última semana, é pragmático, reduz a densidade populacional e promove a utilização de terrenos para melhoria do trânsito e instalações sociais. Segundo o jornal Ou Mun, a chefe do gabinete dos serviços da Taipa da FAOM, Leong Meng Ian, destacou o facto de o Plano permitir a abertura de vias actualmente inacessíveis da zona norte da Taipa, mostrando os resultados da negociação entre Governo e proprietários. Além disso, a responsável considera que esta decisão mostra a determinação do Executivo no uso de terrenos públicos. Leong Meng Ian, que também pertence ao Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas, espera que seja construído na zona um sistema de drenagem para resolver o problema das inundações severas à entrada da Povoação de Cheok Ka sempre que há fortes chuvas, o que impede a circulação de carros. Leong Meng Ian espera também mais instalações culturais no âmbito deste Plano, incluindo espaços para exposições e locais para treinos desportivos e competições escolares.
Hoje Macau PolíticaAL | André Cheong reúne com delegação da APN André Cheong, presidente da Assembleia Legislativa (AL), reuniu esta terça-feira com a delegação da Comissão da Lei Básica de Macau do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN). Segundo uma nota oficial sobre o encontro, a agenda incidiu sobre o “reforço da construção do Estado de Direito em Macau e a intensificação da articulação de regras e da ligação de mecanismos entre Macau e a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”. A delegação da Comissão da Lei Básica foi liderada por Lei Jianbin, vice-director desta entidade. Este disse que as leis produzidas pela AL “devem ser comunicadas para registo ao Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, trabalho este que tem decorrido de forma fluida e bem-sucedida”, podendo, no futuro, “ser explorada a optimização desse mecanismo de registo e verificação”.
Hoje Macau Manchete PolíticaVales de saúde | Apoios vão poder ser usados em Guangdong O Governo anunciou ontem a extensão do programa de vales de saúde à província de Guangdong, medida que vai custar mais de 520 milhões de patacas. O alargamento ao Interior da China arrancou em 2024, apenas para Hengqin, onde existem 15 instituições de saúde que aceitam vales de saúde O programa de comparticipação nos cuidados de saúde para o ano de 2026, mais conhecido como vales de saúde, irá estender-se a toda a província de Guangdong, indicou ontem o secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, numa conferência de imprensa do Conselho Executivo. O Governo já tinha alargado em 2024 o “Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde” à Zona de Cooperação Aprofundada, na vizinha Hengqin. Wong Sio Chak afirmou que o programa vai passar a abranger “clínicas e departamentos de consultas externas” de Guangdong, para “concretizar a política nacional e responder às solicitações apresentadas pela sociedade”, além de apoiar o desenvolvimento do sector da saúde. De acordo com este programa, de carácter anual e que deixa de fora trabalhadores migrantes, os beneficiários vão receber um total de 700 patacas, com um prazo de utilização de dois anos, para utilizar em serviços que aderiram ao plano, “não sendo aplicáveis aos profissionais de saúde subsidiados pelo Governo”, explicou Wong Sio Chak. No que diz respeito à extensão à província de Guangdong, são integradas agora neste plano instituições que “cumpram as normas estipuladas no Interior da China e que sejam constituídos por residentes de Macau que detenham, individual ou conjuntamente, participações no capital”. Actualmente, 15 destes espaços estão localizados em Hengqin, ainda de acordo com o secretário para a Administração e Justiça. O valor total da comparticipação alcança este ano 520,3 milhões de patacas. Virar da esquina O Conselho Executivo anunciou ontem também que o novo regulamento administrativo que prevê a reestruturação da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública entra em vigor em 1 de Julho. “Este melhoramento dos serviços públicos e a reorganização da estrutura orgânica é para melhor gestão e modernização administrativa e, em relação aos direitos dos trabalhadores, o estado jurídico dos trabalhadores não vai ser afectado”, garantiu a directora destes serviços, Leong Weng In. No “futuro ou em breve”, complementou Wong Sio Chak, há “sete projectos para serem apreciados ou aprovados de reestruturação”, que envolvem um total de 12 serviços públicos. Quando o Governo iniciou “a política de corte de trabalhadores” da administração pública, em Abril de 2020, havia 32.540 funcionários, excluindo os profissionais que trabalham nas universidades públicas, disse Wong. Em Março passado, o número totalizava 30.797.
Hoje Macau Manchete PolíticaEconomia | Escolha de secretário está “em curso” O porta-voz do Conselho Executivo de Macau, Wong Sio Chak, afirmou ontem que os trabalhos para substituir o secretário para a Economia e Finanças “estão em curso”, em declarações proferidas quase um mês após Tai Kin Ip abandonar o cargo. “O senhor chefe do Executivo já abordou o caso. Actualmente, os trabalhos ainda estão em curso. Se houver informações, nós iremos divulgá-las ao público”, disse, em conferência de imprensa, Wong Sio Chak. O ex-secretário foi exonerado do cargo, após um pedido de demissão apresentado por “motivos pessoais”, de acordo com um despacho publicado em 16 de Abril pelo chefe do Executivo de Macau, Sam Hou Fai. A decisão foi tomada pelo Conselho de Estado, o Executivo da China, sob proposta do líder do Governo local. Ainda de acordo com as autoridades, Tai Kin Ip tinha solicitado “há algum tempo” a saída, pedido que foi submetido ao Governo Popular Central nos termos da Lei Básica. Estava previsto que o antigo secretário integrasse a comitiva que acompanhou Sam Hou Fai na visita a Portugal, e que arrancou em 17 de Abril, um dia após a exoneração. Tai foi empossado em Dezembro de 2024. Licenciado em Economia pela Universidade Católica Portuguesa, fez carreira na Direcção dos Serviços de Economia em Macau desde 1995.
João Luz Manchete PolíticaIAS | Mais de 5.600 famílias carenciadas vão receber 24,7 milhões A partir de amanhã, mais de 5.600 famílias vulneráveis vão receber a primeira de duas prestações de subsídios que variam entre 2.900 e 11.200 patacas, consoante o tamanho do agregado familiar. Os apoios destinam-se a famílias monoparentais, com membros portadores de deficiência e com doentes crónicos Os primeiros beneficiários do subsídio especial do “Programa de Inclusão e Harmonia na Comunidade” deste ano começam a receber os apoios a partir de amanhã. Este apoio começou a ser distribuído em 2018 para aliviar a pressão financeira das famílias mais carenciadas. Os valores das prestações deste ano variam entre 2.900 patacas para agregados com uma pessoa e 11.200 patacas para famílias com oito ou mais membros. Os destinatários do subsídio são famílias monoparentais, famílias com membros portadores de deficiência e famílias com doentes crónicos. Este ano, 5.608 famílias vão receber a primeira prestação do apoio, num montante total de cerca de 24,67 milhões de patacas, segundo informação divulgada ontem pelo Instituto de Acção Social (IAS), Em relação ao ano passado, os subsídios mais baixos subiram 250 patacas e os mais elevados 1.100 patacas. No total, a edição deste ano irá chegar a mais 60 famílias beneficiárias, e o montante total dos apoios também subiu 2,12 milhões de patacas em relação ao programa de 2025. O valor dos subsídios é dividido por oito categorias, consoante o número de membros da família. Um agregado constituído por apenas uma pessoa irá receber 2.900 patacas, com duas pessoas 4.400 patacas, enquanto agregados com três membros recebem 6.100 patacas. As famílias que preenchem os requisitos constituídas por quatro membros vão receber um apoio de 7.400 patacas, que sobe para 8.400 patacas em agregados com cinco pessoas. Famílias com seis membros vão receber 9.300 patacas, com sete membros 10.300 e, finalmente, com oito ou mais membros o apoio sobe para 11.200 patacas. Como receber Entre o universo de famílias beneficiadas, o IAS adianta também que 1.278 agregados que vão receber, em simultâneo, o subsídio regular e o subsídio especial, enquanto os restantes 4.330 agregados começam a receber a partir de amanhã o subsídio especial através de transferência ou em dinheiro. Recorde-se que este programa de apoio social é atribuído aos três tipos de famílias mencionadas, mas também tem em conta o rendimento do agregado familiar. Além disso, este subsídio vai voltar a ser distribuído em Outubro a famílias vulneráveis cujo rendimento não ultrapassa um múltiplo determinado do valor do risco social.
Hoje Macau PolíticaHengqin | Kou Hoi In critica falta de leis específicas O deputado Kou Hoi In considera que o maior problema da Zona de Cooperação de Guangdong e Macau em Hengqin é a falta de leis específicas, o que faz com que muitos incentivos estejam suspensos. Segundo o jornal Ou Mun, a ideia foi defendida no âmbito da visita de uma delegação de membros de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN) em Hainan. O responsável disse ainda que como Hengqin, e a Zona de Cooperação, é gerida pela província de Guangdong e Macau, falta clarificar de que lado estão as responsabilidades em algumas matérias e quais os mecanismos de colaboração para a aplicação de políticas na região. Kou Hoi In deu o exemplo da província de Hainan, que pode pedir directamente a Pequim a autorização para políticas ou implementação de leis, concluindo que em Hainan existe uma mentalidade aberta no que diz respeito à importação de quadros qualificados, captação de empresas e capital do interior da China, ou ainda na elaboração de políticas conforme as necessidades. Desta forma, o membro de Macau à APN acredita que Hengqin e Macau enfrentam o problema da limitação de mercados e quadros qualificados, devendo ter a mesma mentalidade de Hainan para atrair recursos do exterior.
Hoje Macau PolíticaSan Kio | Pedidas mais informações em autocarros de turismo A Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Bairro de San Kio defende que os autocarros de turismo e lazer, lançados recentemente pelo Governo em parceria com operadoras de jogo, devem ter mais informações sobre as comunidades de Macau, de forma a atrair a atenção dos turistas. Os responsáveis defendem que sejam destacados guias turísticos, ou disponibilizados materiais informativos, para enriquecer os novos percursos de autocarro e facilitar o acesso dos turistas aos bairros comunitários, permitindo a exploração de restaurantes locais e lojas pequenas ou antigas. Segundo o jornal Ou Mun, a associação, ligada à União Geral das Associações de Moradores de Macau, nomeadamente o seu presidente, Leong Keng Seng, lançou a sugestão depois de uma visita aos bairros para analisar o andamento do programa. A ideia foi também sugerida pelo vice-presidente do conselho fiscal da Associação dos Proprietários de Estabelecimentos União da San Kio de Macau, Chan Peng Hong. Os dois dirigentes associativos defendem o uso do ecrã de grandes dimensões junto ao Centro de Serviços na Rotunda de Carlos da Maia para reproduzir vídeos promocionais feitos pelo Governo. A ideia seria que os turistas, ao saírem dos autocarros, poderiam obter de imediato informações sobre o bairro de San Kio.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCartão de consumo | Executivo recusa nova ronda de 10 mil patacas Chan Hao Weng queria uma nova ronda de cartão de consumo devido ao impacto do aumento dos combustíveis, principalmente entre as famílias mais carenciadas, mas o Governo prefere rever os apoios existentes O Executivo afastou a possibilidade de distribuir um novo cartão de consumo no valor de 10 mil patacas. A posição foi tomada por Yau Yun Wah, director dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT), em resposta a interpelação do deputado Chan Hao Weng. O legislador ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) pretendia que o Executivo lançasse uma nova ronda do cartão de consumo para fazer face ao aumento dos preços, devido ao impacto da subida dos combustíveis, e auxiliar as famílias mais vulneráveis. No entanto, Yau Yun Wah defende que o Governo tem várias medidas para famílias vulneráveis, não colocando a possibilidade de distribuir cartões de consumo, optando antes por rever as medidas em vigor: “Em relação à questão mencionada na interpelação sobre o cartão de consumo, o Governo da RAEM já promoveu uma série das medidas que beneficiam a vida da população, e continuará a rever a eficiência das mesmas”, escreveu Yau. Como parte das medidas, o director da DSEDT destacou que ao longo deste ano as famílias consideradas carenciadas, como as monoparentais, com membros com doenças crónicas ou membros com deficiências, vão receber 14 meses de subsídio de apoios aos mais carenciados. O director indicou que este apoio pode ser complementado com outros subsídios como a pensão para idosos, subsídio para idosos, comparticipação pecuniária, vales de saúde, repartição extraordinária de saldos orçamentais, cuidados de saúde gratuitos e isenção das tarifas dos autocarros públicos. Combustíveis controlados Sobre o controlo dos preços dos combustíveis, Yau Yun Wah realçou o trabalho do Grupo de Trabalho Interdepartamental para a Fiscalização dos Combustíveis na comunicação com o sector dos combustíveis, em que se pede aos agentes do mercado que assumam “responsabilidades sociais” para garantir um “abastecimento estável” e a estabilização dos preços. O director da DSEDT elogiou também a eficácia do mecanismo de divulgação de preços dos combustíveis do Conselho de Consumidores (CC), em que, em certos casos, passam meses sem actualizados. “A fim de tornar maior a transparência dos preços dos produtos combustíveis, o CC tem divulgado oportunamente, através da aplicação móvel ‘Posto das Informações de Preços dos Combustíveis’, as informações relativas aos preços de retalho, aos preços com desconto e aos benefícios de variados tipos de produtos combustíveis, para que os consumidores consultem e façam comparação”, apontou.
Hoje Macau PolíticaPatriotismo | Instituição do Povo celebra 18 anos de existência O Chefe do Executivo espera que a Aliança do Povo de Instituição de Macau promova “o valor essencial do amor pela Pátria e por Macau”. Foi esta a principal mensagem deixada por Sam Hou Fai à associação representativa de parte da comunidade de Fujian, que celebra 18 anos. No seu discurso, Sam deixou três esperanças para a associação liderada pelo deputado Si Ka Lon, e a primeira foi o patriotismo. Sam Hou Fai associou ainda o nacionalismo à “harmonia e estabilidade sociais”. Como uma das associações mais representadas na Assembleia Legislativa, o Chefe do Executivo destacou que também são este tipo de movimentos que promovem “a tradição de excelência de amor pela Pátria e por Macau”. Como segundo pedido, Sam indicou que a associação deve “prestar eficazmente serviços comunitários diversificados e potenciar melhor o papel das associações civis”, como forma de descentralizar os recursos da acção governativa. Entre os serviços, Sam indicou “serviços comunitários em edifícios residenciais, serviços para idosos” e para os “ grupos mais vulneráveis”. Por último, o líder do Governo da RAEM pediu à associação apoio político, para desenvolver o sistema em que o Executivo subordina os outros poderes: “Deve continuar, como sempre, a defender com acções concretas o sistema de predominância do poder executivo, contribuindo conjuntamente para a construção de uma atmosfera social favorável que assegure a implementação deste sistema”, apontou.
Hoje Macau PolíticaJogo | Impostos rendem mais de 9 mil milhões Até Abril, os impostos que incidem sobre o jogo renderam aos cofres do território 9,07 mil milhões de patacas, de acordo com os dados mais actualizados da Direcção de Serviços Finanças (DSF). Em comparação com Março, os números mostram um aumento de 2,3 por cento, dado que até esse mês o montante com os impostos do jogo tinha sido de 8,87 mil milhões de patacas. Nos primeiros quatro meses do ano as receitas brutas do jogo atingiram 34,87 mil milhões de patacas, um aumento anual de 16,9 por cento, dado que nos primeiros quatro meses de 2025 o montante tinha sido de 29,84 mil milhões de patacas. Os dados oficiais mostram ainda que o jogo contribuiu com praticamente 86,5 por cento do total das receitas correntes do orçamento, que no final de Abril eram de 40,30 mil milhões de patacas.
Hoje Macau PolíticaSeguradoras | AMCM afasta cobrança por serviços em Hong Kong A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) recusou a possibilidade de as seguradoras no território cobrarem comissões aos clientes, quando prestam auxílio à contratação de um seguro automóvel em Hong Kong, exigência para poder circular na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Numa interpelação escrita, o deputado Leong Sun Iok, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), levantou o problema de as seguradoras locais estarem a prestar este tipo de assistência aos clientes, sem receberem qualquer dinheiro directamente dos clientes. O legislador defendia uma alteração da legislação para as seguradoras poderem cobrar comissão aos clientes, quando têm um papel na contratação de seguros em Hong Kong pelos condutores de Macau. No entanto, a AMCM recusou essa possibilidade. “Face às necessidades de contratação de seguro fora de Macau relativamente a veículos com dupla matrícula de Hong Kong e de Macau, a AMCM já emitiu uma circular, clarificando e regulamentando que as seguradoras de Macau apenas podem, a título gratuito, prestar serviços de transmissão de informações”, foi indicado, numa resposta assinada por Vong Sin Man, presidente do Conselho de Administração da AMCM. “Os proprietários de veículos de Macau podem optar por, com a assistência de seguradoras de Macau, proceder, por sua conta, às formalidades de contratação do seguro automóvel da Região Administrativa Especial de Hong Kong. Todavia, uma vez que tais apólices não são emitidas por seguradoras autorizadas a exercer actividade em Macau, os mediadores de seguros de Macau não podem, nos termos da lei, prestar directamente serviços de mediação de seguros”, clarificou.
Hoje Macau Manchete PolíticaAngola | Câmara de Comércio diz que fecho de consulado “é retrocesso” O presidente da assembleia-geral da Câmara de Comércio de Angola em Macau considera que o encerramento do consulado vai prejudicar as relações comerciais entre os países e dificultar a assistência consular, que passa a ser feita em Cantão A Câmara de Comércio de Angola em Macau (CCAMO) defendeu que o encerramento anunciado do consulado-geral angolano no território representa “um retrocesso” que prejudica relações empresariais e “um contra-senso” face ao reforço da cooperação sino-africana. “Obviamente, na nossa perspectiva, é um retrocesso àquilo que nós tínhamos, até porque o consulado estava a fazer um trabalho relativamente importante, nomeadamente no estabelecimento de relações entre empresários angolanos e empresários locais”, reagiu à Lusa o presidente da assembleia-geral da CCAMO. Para Pedro Lobo, a decisão vai, “obviamente, prejudicar um pouco, este desenvolvimento que se está a ter com as relações entre China e África”. A notícia do encerramento da representação diplomática em Macau foi avançada pelo Jornal de Angola, na sequência do anúncio do Ministério das Relações Exteriores angolano, na sexta-feira, da redução do pessoal nas missões diplomáticas e fecho de quatro consulados, em Macau (China), Nova Iorque (Estados Unidos), Roterdão (Países Baixos) e Montevideu (Uruguai). “O processo surge na sequência de um excesso de pessoal diplomático e administrativo nas representações externas, aliado à insuficiência do orçamento atribuído pelo Ministério das Finanças para cobrir os encargos das missões diplomáticas”, escreveu o Jornal de Angola, citando declarações do secretário de Estado para Administração, Finanças e Património angolano, Osvaldo Varela, em Windhoek, na Namíbia. A medida, indica Pedro Lobo, torna “bastante complicado” o contacto com as autoridades de Luanda e qualquer apoio consular ou esclarecimento de dúvidas, que terá de ser tratado no consulado de Guangzhou (Cantão) ou na embaixada de Angola em Pequim. Avisos anteriores Em 2018, já tinha sido avançada a possibilidade de encerramento da representação diplomática angolana em Macau, o que acabou por não acontecer. “Deixa-nos um bocado preocupados, até porque a própria China, neste momento, abriu as taxas zero a vários países de África, o que parece um bocado contra-senso Angola neste momento estar a fechar consulados”, lembrou Pedro Lobo. A China começou a aplicar, a partir deste mês, tarifas zero aos países africanos com os quais mantém relações diplomáticas, para ampliar o acesso dos produtos africanos ao mercado chinês. A medida foi anunciada em comunicado oficial divulgado em Abril, no final da visita do Presidente moçambicano, Daniel Chapo, a Pequim, durante a qual o Presidente da China, Xi Jinping, defendeu o reforço da cooperação com Moçambique e o aprofundamento da coordenação entre os países em desenvolvimento. Esta iniciativa de Pequim demonstra, reflectiu Lobo, “uma estratégia óbvia de ajuda não só aos países da África sobre o desenvolvimento económico, mas também uma estratégia de aposta no mercado africano”. Sobre o trabalho da CCAMO, o presidente da assembleia-geral referiu que a instituição tem procurado aproximar empresários de Macau e da China continental a parceiros em Angola e reactivar as relações que ficaram suspensas durante a pandemia. “As coisas estavam bastante avançadas antes da covid-19 e agora estamos a tentar recuperar as relações. Neste momento, este corte do nosso consulado torna as coisas um bocado mais complicadas”, lamentou.
