Hoje Macau PolíticaIAM | Presidente tomou posse após reestruturação O presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Chao Wai Ieng, a vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Tam Wai Fong, e as administradoras Ung Sau Hong e To Sok I tomaram ontem posse, após a reestruturação do organismo. A cerimónia incluiu um discurso do secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, que deixou “quatro esperanças” para os dirigentes. O governante pediu a melhoria dos serviços de forma inovadora, desempenho de funções a pensar no serviço da população, ouvindo a opinião pública e simplificação de procedimentos. Wong Sio Chak pediu também atenção para “técnicas de relações públicas e divulgação das políticas, para que os dirigentes e a população possam unir-se e caminhar na mesma direcção”. Por sua vez, Chao Wai Ieng prometeu que o IAM vai “articular-se estritamente com as linhas de acção governativa” e trabalhar com o objectivo de construir um Governo eficiente e orientado pelas quatro esperanças de Wong Sio Chak. O presidente do IAM prometeu ainda um desempenho de funções com mais atenção aos pormenores para “alcançar novos avanços e mostrar novas acções”.
Hoje Macau PolíticaPlano quinquenal | Académico aplaude aposta em Hengqin O académico e vice-presidente da Associação Económica de Macau, Henry Lei Chun Kwok, vê com bons olhos a aposta política na zona de cooperação aprofundada em Hengqin enquanto prioridade do 3º Plano Quinquenal da RAEM. Aos microfones do programa matinal Fórum Macau do canal chinês da Rádio Macau, o académico referiu que os terrenos disponibilizados à RAEM na Ilha da Montanha devem servir o propósito da diversificação económica de Macau. Henry Lei apontou à expansão industrial, seguindo o modelo “inscrição em Macau e produção em Hengqin” como no Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa para a Cooperação entre Guangdong-Macau. O economista e académico da Universidade de Macau defendeu que o investimento em Hengqin cria emprego para os residentes de Macau, como com o desenvolvimento da Cidade (Universitária) de Educação Internacional de Macau e Hengqin. Em relação à vida da população, Henry Lei destacou os terrenos cedidos para construir o Novo Bairro de Macau e instalações para idosos residentes da RAEM. Por seu turno, o membro do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Central Leong Chon Kit considera que a aposta em Hengqin patente no plano quinquenal poderá elevar a competitividade industrial de Macau.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCAM | Tai Kin Ip no conselho de administração e comissão executiva Apesar de ter saído do Governo por “motivos pessoais” nunca explicados, Tai Kin Ip vai agora integrar a CAM – Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, onde pode receber um salário mensal superior a 125 mil patacas. Sam Hou Fai nomeou como novo presidente da empresa Chui Sai Cheong O ex-secretário para a Economia e Finanças Tai Kin Ip foi nomeado membro do conselho de administração e membro da comissão executiva da CAM – Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau. A nomeação de Sam Hou Fai foi revelada ontem, através do Boletim Oficial, numa altura em que apenas se sabe que a saída de Tai Kin Ip do Governo se deveu a “motivos pessoais”, nunca clarificados. Como administrador e membro da Comissão Executiva da sociedade responsável pela exploração do aeroporto, Tai Kin Ip terá direito a um salário definido pela Assembleia Geral da empresa. Ontem, a informação sobre o vencimento e a nomeação de Tai ainda não tinha sido actualizada no portal da Direcção dos Serviços de Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos (DSSGAP). Contudo, outros membros com as mesmas funções, como Chu Tan Neng, Kan Cheok Kuan ou Lei Si Tai, recebiam anualmente cerca de 1,75 milhões de patacas, o que divido por 12 meses significa um salário mensal superior a 146 mil patacas. Além de Tai Kin Ip, o Chefe do Executivo nomeou o empresário e antigo vice-presidente da Assembleia Legislativa Chui Sai Cheong presidente do Conselho de Administração da CAM. Tal como acontece com Tai Kin Ip, a nomeação é válida durante um período de três anos. Actualmente, a posição de presidente do Conselho de Administração da CAM é desempenhada por Ma Iao Hang, que recebe um salário anual de 249.500 patacas, equivalente a mais de 20 mil patacas ao longo de 12 meses. Sam Hou Fai substitui assim um membro da família Ma, ligada ao falecido empresário Ma Man Kei, por um Chui, que integra o clã criado pelo empresário da construção civil Chui Tak Seng e do qual também faz parte o ex-Chefe do Executivo Fernando Chui Sai On. As nomeações para a CAM de pessoas com anteriores responsabilidades políticas não se ficam por aqui. Também Pun Weng Kun, anterior presidente do Instituto do Desporto, vai passar a integrar a CAM, nos mesmos moldes que Tai Kin Ip, ou seja, como administrador e membro da Comissão Executiva. O mesmo acontece como Simon Chan Weng Hong, ex-presidente da Autoridade de Aviação Civil de Macau, e Andy Wu, ligado à indústria do turismo, nomeados em condições semelhantes às de Tai e Pun. Cargo vazio Apesar da nomeação de Tai Kin Ip para a CAM, o lugar de secretário para a Economia e Finanças no Governo da RAEM continuar por preencher, um procedimento que exige uma indigitação por Sam Hou Fai, como Chefe do Executivo, e a nomeação pelo Governo Central. Actualmente, Macau está há cerca de um mês e 20 dias sem secretário para a Economia e Finanças, cargo que está a ser desempenhado por Sam Hou Fai, em conjunto com as funções de líder do Governo. Para encontrar um período tão longo em que a RAEM esteve sem um secretário nomeado é preciso recuar ao final de 2006 e o início de 2007. Na altura, Ao Man Long, secretário para os Transportes e Obras Públicas foi exonerado, devido a um caso de corrupção, a 7 de Dezembro. A nomeação de Lau Sio Io apenas foi realizada a 14 de Fevereiro, após dois meses e sete dias. A tomada de posse de Lau aconteceu a 1 de Março de 2007, o que significou que o cargo de secretário ficou por ocupar durante dois meses e 25 dias.
Andreia Sofia Silva PolíticaGoverno promete mais desfibrilhadores e conexão com sistema de saúde A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam, assegurou ontem, em resposta a uma interpelação oral do deputado Kou Kam Fai, que “há uma grande margem de melhoria” na instalação de desfibrilhadores em Macau, que permitem cuidados de emergência em caso de ocorrências cardíacas. Existem em Macau 560 unidades de DAE [Desfibrilhadores Automáticos Externos], instalados pela Cruz Vermelha em locais públicos, mas os planos é para que haja mais. “Será mantida a comunicação com os serviços públicos, associações e instituições, envidando-se esforços para elevar o número total de DAE para 680 unidades no próximo ano”, adiantou, atingindo-se a meta de 100 DAE por cada 100 mil habitantes. O Lam referiu também que “a distribuição de equipamentos de primeiros socorros será optimizada tendo em conta a densidade populacional das diversas zonas e o fluxo de turistas”. Além disso, está “em curso a elaboração de um mapa de distribuição” dos DAE, “o que permitirá à população consultar a localização dos equipamentos através da Conta Única, prevendo-se a sua entrada em funcionamento ainda no ano em curso”. Mais cobertura A governante frisou que as autoridades vão aumentar a taxa de cobertura destes equipamentos, com os Serviços de Saúde a proceder “ao seu aperfeiçoamento tanto em termos de volume total como de distribuição, de modo a alcançar uma articulação orgânica entre o socorro pré-hospitalar e o tratamento hospitalar”. Trata-se de um “trabalho progressivo e estamos a avançar”, declarou. Na sua interpelação oral, Kou Kam Fai defendeu que “Macau, enquanto cidade densamente povoada e com intensa actividade turística, carece de uma atenção contínua quanto à disponibilidade de equipamentos de primeiros socorros em locais públicos”. O deputado alertou também para a baixa consciencialização quanto ao uso destes aparelhos de socorro. “Há ainda espaço para melhorar a difusão geral do conhecimento sobre RCP [reanimação cardiopulmonar] e DAE em Macau. A população em geral, salvo quando inscrita proactivamente em cursos específicos, raramente tem acesso sistemático a este conhecimento.” Kou Kam Fai considerou que “a distribuição de DAE em espaços públicos continua dispersa, enquanto a transparência da informação e a identificação dos equipamentos ficam por reforçar”.
Andreia Sofia Silva PolíticaRegistados em Macau 780 médicos especialistas Desde a criação da Academia Médica de Macau, em 2019, que se registaram 780 médicos especialistas no território, bem como 160 médicos residentes. Os dados foram divulgados ontem, na Assembleia Legislativa (AL) pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam, em resposta a uma interpelação oral do deputado Leong Hong Sai. Deu-se, assim, nos últimos anos, o “fortalecimento do ensino das especialidades” no contexto desta Academia, tendo a secretária destacado o facto de o Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ) ter já realizado 380 cirurgias de revascularização do miocárdio coronário através do sistema robótico Da Vinci. Neste contexto, tendo em conta a especialidade de cardiologia, “medicina de cuidados intensivos e doenças oncológicas”, o hospital público “tem-se empenhado em melhorar o nível de diagnóstico e introduzir novas técnicas”, de que é exemplo este tipo de cirurgia cardíaca. Já este mês, a Unidade de Cuidados Intensivos (ICU) do Centro Médico de Macau Union entra em funcionamento, disse O Lam, sendo também criados o Centro de Dor Torácica e o Centro de Acidente Vascular Cerebral no CHCSJ, a fim de “elevar a capacidade de socorro e de tratamento médico para casos intensivos e críticos”. Boas transferências O deputado questionou ainda o Governo sobre prazos de marcação de consultas e atendimentos no sistema de saúde, bem como o regime de transferência entre cuidados primários e cuidados especializados entre hospitais. A secretária disse que existe um “sistema electrónico de transferência uniformizado”, sendo os doentes encaminhados dos centros de saúde para o CHCSJ ou para o Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital. A ideia é “implementar uma melhor triagem de doentes e elevar a eficácia geral” do atendimento, sendo que “o regime de marcação prévia e transferência [de doentes] está a funcionar sem sobressaltos”, assegurou a secretária. “Os dois hospitais estão a aumentar a capacidade de diagnóstico e tratamento médico quanto a cuidados de saúde diferenciados, casos de alta complexidade e intensivos e casos raros”, frisou O Lam.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaNatalidade | Apoios para escolas podem ir até 12 milhões de patacas O Governo adiantou novos detalhes sobre os subsídios que serão criados, já no próximo ano lectivo, para que as escolas possam lidar com a baixa taxa de natalidade. Enquanto o subsídio para a fusão pode chegar a 12 milhões de patacas, o apoio para a mudança de finalidade de uma escola vai até 5 milhões A matemática parece simples para lidar com números de consequências mais complexas para Macau: o decréscimo de nascimentos. São quatro as medidas referidas ontem, na Assembleia Legislativa (AL), por O Lam, secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, para que as escolas se adaptem à baixa taxa de natalidade. Já no próximo ano lectivo de 2026-2027 será criado o “Subsídio para a fusão de escolas”, que vai dos 4,5 a 12 milhões de patacas. Será também criado o “Subsídio para a transformação de escolas”, com valores que vão de 1,5 a 5 milhões de patacas. Tudo suportado pelo Fundo Educativo da Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ). “Em termos dos apoios para as infra-estruturas, vamos lançar o subsídio para a fusão das escolas, de 4,5 a 12 milhões de patacas, e vamos dar apoio em termos técnicos”, disse, em resposta a uma interpelação oral dos deputados Song Pek Kei e Chan Lai Kei. No que diz respeito à reconversão das escolas, O Lam explicou que serão atribuídos entre “1,5 a 5 milhões de patacas para as escolas que queiram reconverter” a sua finalidade, sendo uma das opções a criação de cursos para “alunos da terceira idade”. “Iremos fazer um trabalho de orientação tendo em conta o panorama de desenvolvimento do nosso sistema de ensino, fazendo um ajuste de acordo com as necessidades reais”, adiantou. Kong Chi Meng, director da DSEDJ, disse aos deputados que estão em diálogo com 11 escolas que se encontram em processo de mudança por falta de alunos, sendo que “neste ano lectivo [2025/2026] quatro escolas se decidiram pela fusão, sendo que uma das formas [escolhida] foi a transformação total da escola”. “Além da transformação, falou-se ainda na aposta na educação contínua ou em aulas nocturnas para idosos, mas tudo irá depender da capacidade da escola e vontade da direcção”, acrescentou. O Lam defendeu que a “baixa taxa de natalidade é um grande desafio” para o Executivo, referindo que se pode apostar na qualidade do ensino, ao invés da quantidade. “Temos de ver a estabilidade e garantia dos docentes, que são questões alvo da nossa atenção. Vamos introduzir ajustes ao corpo docente para que isso seja resolvido.” Professores, inovem! Outro dos apoios criado, é o “Subsídio para promoção do desenvolvimento da escola”, que visa “financiar as escolas que apresentem um número insuficiente de alunos no 1.º ano do ensino infantil”. Também no próximo ano lectivo, com arranque em Setembro, haverá “medidas de apoio transitórias de subsídio ao ensino infantil, alargando-se o âmbito do subsídio às turmas do 2.º ano que satisfaçam os requisitos”. Será ainda criado o “Subsídio de formação para efeitos de transição”, pensado para professores que queiram fazer a sua reconversão profissional, apostando-se ou na mobilidade interna ou na formação profissional. “Em termos de mobilidade interna, no ano lectivo de 2026-2027, iremos realizar uma formação complementar para o ensino primário, para que os professores possam leccionar no ensino secundário. Vamos ter uma acção de formação para a educação inclusiva e dar financiamento para que os docentes se possam mobilizar a nível interno”, disse a secretária. O deputado Chan Hao Weng interveio no debate dizendo que “no futuro vai ser mais grave a situação da baixa taxa de natalidade”. “Recentemente foram despedidos oito ou nove professores de uma escola e creio que haverá mais casos destes. Mas a baixa taxa de natalidade é uma oportunidade de mudarmos da quantidade para a qualidade, podendo melhorar o rácio entre professor e número de alunos por turma.” O deputado deixou ainda um apelo, dizendo que “os professores têm de ser mais versáteis”, podendo “fazer muitas actividades, participar em muitas competições”, sendo feita uma “melhor distribuição” pelas escolas.
Hoje Macau PolíticaObras | Secretário quer conclusão antes das aulas O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Tam Vai Man, voltou a exigir rigor no controlo dos prazos de execução das obras de grande envergadura, das quais nove obras são em vias “habitualmente utilizadas pelos alunos nas suas deslocações diárias para a escola”, de forma a que a circulação rodoviária volte ao normal antes do início do próximo ano lectivo. A exigência foi feita durante a segunda reunião deste ano do Grupo de Trabalho para a Optimização da Coordenação de Obras Viárias, indicou ontem o Governo. Tendo em conta as inundações que assolaram o território no ano passado, foram adoptadas medidas preventivas, como obras de “optimização da rede de drenagem nos pontos críticos de inundação, nomeadamente no Caminho das Hortas e em Chun Su Mei, na Taipa, e na Rotunda do Istmo, no Cotai”. Segundo a Direcção dos Serviço para os Assuntos de Tráfego, os planos de contingência incluem o desvio temporário do tráfego rodoviário e a vedação de troços afectados por inundações graves.
João Santos Filipe Manchete PolíticaComunidades | Presidência de Rui Marcelo confirmada O diferendo na secção local de Macau do Conselho das Comunidades Portuguesas continua a marcar as reuniões do Conselho Permanente. Desta vez, foi revelado que Rita Santos tentou marcar uma reunião para escolher o presidente da secção local O Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas confirmou Rui Marcelo como presidente da secção local da China/Macau. A decisão foi tomada a 21 de Março, era contestada por Rita Santos, e consta da acta da reunião do Conselho Permanente. Segundo o documento que relata o encontro de 21 de Março, é possível perceber que Rui Marcelo marcou uma reunião electrónica para 10 de Março com os membros efectivos da secção de Macau do Conselho das Comunidades Portuguesas: o próprio, a secretária do conselho Marília Coutinho e ainda Rita Santos. No dia da votação apenas terão comparecido Rui Marcelo e Marília Coutinho, com o actual presidente a ser eleito com os dois votos necessários, entre os três membros efectivos do conselho. Todavia, a data da votação foi contestada por Rita Santos, que tentou marcar a reunião para 11 de Março, embora sem sucesso, porque estaria ocupada na data de 10 de Março: “A Conselheira Rita Santos contestou, afirmando que havia convocado reunião para 11 de Março, a qual foi declarada ilegal por Rui Marcelo, que em alternativa marcou eleições para 10 de Março, data incompatível com as suas obrigações associativas”, pode ler-se no documento oficial. Rita Santos criticou também Rui Marcelo por não ter convocado os conselheiros suplentes para a reunião electrónica. “Rita Santos criticou ainda a exclusão dos conselheiros suplentes da reunião electrónica”, é indicado. Suplentes com Rita As críticas de Rita Santos foram apoiadas pelos suplentes Luís Nunes e Maria João Gregório: “Os suplentes do Círculo da China, Luís Nunes e Maria João Gregório, lamentaram a ruptura com a prática anterior de inclusão, afirmando que, desde que Rui Marcelo assumiu a coordenação, os suplentes foram afastados das reuniões e das actividades, e que o tom utilizado pelo Presidente da Secção era frequentemente inquisitivo”, foi relatado. No encalço das dúvidas, Maria João Gregório “solicitou formalmente” e “por escrito” um “esclarecimento definitivo sobre o papel, os direitos de participação e os limites de actuação dos suplentes”. Na resposta, Flávio Alves Martins, presidente do Conselho Permanente, “reconheceu a legitimidade da eleição do Conselheiro Rui Marcelo, baseada na maioria dos membros efectivos presentes”, dado que houve uma maioria de dois membros efectivos num total de três. O presidente do Conselho Permanente também indicou que “qualquer juízo de valor sobre o desempenho deverá ser emitido futuramente pela comunidade local em sede eleitoral”. Sobre o papel dos conselheiros suplentes, Flávio Alves Martins prometeu uma resposta por escrito, mas esclareceu que podem “ser convidados a participar nas reuniões com direito de voz, mas não de voto”. Flávio Alves Martins avisou também os membros suplentes que não podem emitir “qualquer documento escrito em nome do CCP” se que haja a assinatura de um membro efectivo, que “assume a responsabilidade perante o Conselho”.
Hoje Macau PolíticaEmprego | Feiras da DSAL disponibilizam 210 vagas A Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) anunciou que vai realizar quatro sessões de oferta de emprego com 210 vagas de trabalho em indústrias como a hotelaria, administração de condomínios e restaurante. As sessões vão ser feitas em conjunto com a Associações dos Operários de Macau (FAOM), com as inscrições a decorrerem entre as 09h de amanhã e o meio-dia de 9 de Junho. A primeira sessão acontece a 10 de Junho, no Grand Lisboa Palace Resort Hotel, com a oferta de 22 empregos na concessionária SJM Resorts, para posições como gestor de atendimento, supervisor de quartos e empregado de balcão. No dia seguinte decorrem duas sessões, de manhã e à tarde. De manhã estão disponíveis 118 vagas de emprego nas empresas Windsor Arch Gestão da Propriedade, Easy Home Property Management and Cleaning e Shun Tak Gestão de Imóveis e Instalações. À tarde, serão oferecidas 24 vagas na empresa SLOT – Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau. Finalmente, a 12 de Junho, a sessão disponibiliza 54 empregos na Pizzeria Toscana, para posições como cozinheiro, gestor de recepção ou empregado de mesa.
Hoje Macau PolíticaTrabalho | Candidaturas para 850 estágio abriram hoje Estão abertas, até 3 de Julho, as candidaturas ao “Plano de estágio para criar melhores perspectivas de trabalho 2026”, que irá disponibilizar 850 estágios de três meses em 77 empresas. Segundo avançou ontem a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), os estágios serão focados nos sectores do “turismo e lazer, financeiro, tecnológico, Big Health, serviços sociais, comércio a retalho, construção civil, utilidades públicas e transporte aéreo”. Das 850 vagas, 46 por cento não impõem restrições quanto à área de especialidade profissional, foi acrescentado. Alguns destes estágios realizam-se no Interior da China, principalmente em Zhuhai e Hengqin, e são da área da tecnologia. A DSAL acrescenta que os estágios envolvem 15 áreas funcionais, sobretudo, “marketing, administração, financeira, tecnologias da informação, análise de dados, operações da linha da frente, atendimento ao cliente, serviços de restauração, apoio logístico, serviços recreativos e desportivos, gestão de instalações, serviços de comunicações, expansão de negócios, construção civil e serviços de cuidados”. As vagas são destinadas a residentes da RAEM, com prioridades para recém-graduados. A DSAL salientou que os estágios não constituem relações de trabalho, e que serão atribuídas 8.000 patacas de subsídio mensal, além de uma apólice de seguro durante o período do estágio. Os interessados podem submeter a candidatura através da Conta Única. As listas de admissão serão publicadas a 10 de Agosto, no portal da DSAL.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCheque | 56 mil pedidos de residentes com menos de 183 dias na RAEM Entre os pedidos de residentes, que estiveram menos de 183 dias em Macau, para receber o cheque pecuniário, cerca de 53 mil foram aprovados, 1.000 foram recusados e os restantes estão a ser avaliados Até ontem, as autoridades receberam cerca de 56 mil pedidos de cidadãos que passaram menos de 183 dias no território em 2024 e que pretendem receber o Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico para o Ano de 2025. O número foi adiantado ontem por Chan Pou Wa, presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social (FSS), durante uma conferência de imprensa. “Em relação ao ano de 2025, até agora recebemos 56 mil requerimentos [de pessoas que não ficaram 183 dias em Macau]. Entre estes, 53 mil requerimentos foram aprovados e já receberam o dinheiro”, afirmou Chan Pou Wa. “Mas o número vai aumentar porque o tempo para apresentar pedidos ainda está a correr”, acrescentou. Ao mesmo tempo, a responsável indicou que foram recusados cerca de 1.000 pedidos por não reunirem os requisitos, enquanto os “restantes” ainda estão a ser analisados. Segundo as novas regras de atribuição do plano de comparticipação pecuniária, que entraram em vigor no ano passado, apenas os residentes que passam pelo menos 183 dias na RAEM ficam habilitados a receber 10 mil patacas, se forem residentes permanentes, ou 6 mil patacas, se forem residentes não-permanentes. No entanto, as regras contemplam excepções, para menores de 22 anos cujo um dos pais esteja habilitado a receber o cheque, as pessoas que recebam pensão de invalidez ou subsídio de invalidez, aqueles que precisam de estar fora de Macau para receberem tratamento médico, que estudam no exterior ou trabalham na Grande Baía. Ontem, os representantes do FSS afirmaram não terem ainda dados sobre o montante que foi efectivamente gasto no âmbito do programa de 2025. No entanto, Chan admitiu que foram aceites pedidos de residentes não-permanentes que passam menos de 183 dias em Macau. Os pedidos de isenção em relação ao cheque de 2025 podem ser entregues até 31 de Dezembro de 2028. Avisos à navegação Durante a conferência de imprensa de ontem, o chefe de Divisão de Assuntos Gerais do Regime de Previdência do FSS, Ho Hoi Sang, avisou a população para não tentar falsificar documentos comprovativos da ausência do território, para receberem o cheque pecuniário. “Se houver declarações falsas, além de terem de devolver a verba recebida, também têm de assumir responsabilidade criminal”, afirmou. No entanto, o responsável reconheceu que no ano passado não se registou qualquer caso de falsificação. A conferência de imprensa de ontem serviu essencialmente para o FSS apresentar as alterações e simplificação dos procedimentos de preenchimento dos pedidos de isenção dos 183 dias face ao cheque deste ano, através da Conta Única. O portal para os pedidos de isenção vai ser publicado online a 15 e Junho, data em que os pedidos também podem ser apresentados através da Conta Única e nos balcões de atendimentos dos serviços da RAEM. Uma vez que os pedidos de isenção podem ser apresentados durante um prazo de três anos, até 31 de Dezembro de 2029, Chan Pou Wa pediu à população para não correr para os balcões de atendimento logo nos primeiros dias.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaGoverno revela prudência em projecto da quinta travessia Macau-Taipa Não há data para o início da construção da quinta ligação entre a península e a Taipa, segundo indicou ontem o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raymond Tam, em resposta à interpelação oral do deputado José Pereira Coutinho. “Os trabalhos relativos à quinta ligação Macau-Taipa encontram-se ainda em fase de estudo”, estando prevista a “ligação entre a zona do NAPE e Zona D dos Novos Aterros Urbanos através de túnel”. Segundo explicou o secretário, “esta solução irá permitir não só escoar de forma eficaz o trânsito entre as zonas, como também acompanhar o desenvolvimento da Zona D e da futura Zona Internacional de Turismo e Cultura Integrados de Macau, a implantar no lote de terreno marginal situado a leste da Torre de Macau”. Raymond Tam disse ainda que a futura ligação poderá “integrar vias rodoviárias no nível superior e a circulação do Metro Ligeiro no nível inferior, articulando-se com a Linha da Taipa Centro prevista no plano de desenvolvimento das linhas do Metro Ligeiro, bem como estabelecendo ligação à Linha da Taipa Norte, com destino final na Estação do Jockey Clube”. Com tranquilidade Da parte dos deputados ficaram ideias de prudência quanto à edificação de mais um projecto de obras públicas de grande dimensão. “Temos de ter cautela na concepção da quinta travessia entre Macau e Taipa, e temos de saber o panorama de utilização da Ponte da Amizade e de Sai Van”, disse Ip Sio Kai. O secretário disse que está a ser analisada ainda a viabilidade de construção da quinta ponte tendo em conta o panorama geral de trânsito e as conexões com regiões vizinhas. Foi referido no debate um estudo realizado há dez anos sobre o trânsito em Macau, mas Raymond Tam lembrou que a situação, entretanto, mudou. “Estamos a fazer situações de triagem na Ponte da Amizade. A densidade de circulação de veículos é muito elevada na Ponte Macau e temos de desviar alguns veículos pesados para outras pontes. Quanto à quinta ligação, alguns deputados pedem maior rapidez, outros querem que se trabalhe de forma mais prudente, mas vamos trabalhar consoante a situação de trânsito. Vamos ponderar a situação de trânsito das quatro ligações existentes”, concluiu o secretário.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCasinos-satélite | Governo revela existência de projectos de investimento O Executivo assegura que existem planos de investimento para transformar os casinos-satélite em “espaços comerciais multifuncionais” com áreas de restauração. Raymond Tam prometeu analisar a criação de mais zonas pedonais nos arredores dos casinos encerrados O Governo parece já ter uma ideia para o aproveitamento dos espaços que albergavam os casinos-satélite encerrados no ZAPE – Zona de Aterros do Porto Exterior. Em resposta a uma interpelação oral do deputado Kevin Ho, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raymond Tam, assegurou que “encontram-se em curso projectos de investimento destinados à criação de espaços comerciais multifuncionais”, e que deverão abranger “o comércio a retalho de armazéns e quinquilharias, restauração, farmácias de suplementos de saúde, entre outros”. O secretário garantiu que já existem “alguns estabelecimentos da zona de retalho de armazéns e quinquilharias abertos ao público”. No debate realizado ontem na Assembleia Legislativa, o governante explicou que, segundo a Direcção dos Serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), “em Março deste ano todos os procedimentos relativos ao encerramento dos casinos-satélite foram concluídos”, sendo que, “em princípio, todos os espaços podem ser aproveitados”. “O Governo deixa uma mensagem clara: encorajamos os interessados a aproveitar estes espaços e vamos colaborar nesta iniciativa”, disse o secretário, garantindo que o processo de pedido de licenças não deverá ser complexo. “No pedido de licença administrativa que não envolva mudança de finalidade, o processo não deverá ser muito prolongado.” Neste ponto, o deputado Kevin Ho, autor da interpelação oral, sugeriu a realização de “actividades pop-up”, ou seja, de curta duração, nos espaços deixados vazios pelo fecho destes casinos. “Acredito que as associações podem aproveitar estes espaços para a realização de actividades que levem pessoas a esta zona”, disse. Neste caso concreto, Raymond Tam disse mesmo que “se não for preciso requerer licença, o procedimento é ainda mais simples”. “Não sei se está em causa a vontade dos investidores e não tenho uma conclusão, mas penso que estes espaços não estão sujeitos a processos administrativos complexos”, adiantou. Condições difíceis Na reunião plenária de respostas a interpelações orais, vários deputados deixaram sugestões e alertas sobre o difícil panorama económico que se vive em Macau, que pode fazer com que não haja vontade de reaproveitar os antigos casinos-satélite. “Têm de haver sectores dominantes para trazer negócios para a zona e nesta situação complicada ninguém quer investir em Macau”, referiu José Pereira Coutinho. Já José Chui Sai Peng disse que “amigos do sector empresarial desejam saber se há um desenvolvimento favorável na zona”, dado existirem no ZAPE “equipamentos muito bons para investimentos”. A sugestão do deputado foi o arrendamento de espaços para a “dinamização com actividades que são famosas no Interior da China”. Ip Sio Kai aconselhou a criação de “passagens superiores de peões com características”, ou seja, com temas específicos a fim de atrair visitantes que podem, depois, dinamizar o comércio. “As pessoas podem, depois, fazer ‘check-in’ [participar em actividades com recurso a formatos digitais, como códigos QR]. Este tipo de sítios característicos pode captar muitas pessoas”, disse. Raymond Tam prometeu também analisar a criação de mais zonas pedonais na zona. “Antes do encerramento dos casinos-satélite melhorámos alguns passeios para facilitar a circulação pedonal na zona, mas se for necessário vamos continuar a trabalhar [nesse projecto]. O ZAPE é uma zona muito movimentada e já há bastantes passeios para facilitar o fluxo de pessoas, mas vamos continuar a melhorar o nosso trabalho”, rematou.
Andreia Sofia Silva PolíticaGoverno não descarta estação de TGV, mas diz que não há espaço A possibilidade de Macau vir a ter uma estação que faça a ligação do território com a futura linha de comboios de alta velocidade entre Guangzhou e Zhuhai não é descartada pelo Governo, mas coloca-se o problema da falta de espaço para mais um projecto desta dimensão. A ideia foi deixada pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raymond Tam, no debate de ontem na Assembleia Legislativa (AL), em resposta a uma interpelação oral da deputada Ella Lei. “Será possível criar uma estação de alta velocidade em Macau? Isto exige um espaço que não é pequeno. Se introduzirmos uma estação em Macau teremos de considerar a sua dimensão. Não afastamos qualquer hipótese, mas temos de ultrapassar o obstáculo face ao nosso espaço.” Na sua interpelação oral, Ella Lei lembrou que o 15º Plano Quinquenal da China promove “a construção de uma linha de TGV entre Guangzhou e Zhuhai (Macau), para impulsionar o desenvolvimento regional”. Segundo a deputada, “as novas estradas e a linha de TGV irão facilitar a circulação de pessoas, mercadorias e turismo entre Macau e as cidades vizinhas”. Assim, o território “deve aperfeiçoar a rede do Metro Ligeiro e o trânsito, para uma integração mais profunda na rede regional de transportes e o reforço dos laços entre Macau e Guangdong”, sendo necessário “aperfeiçoar as infra-estruturas e as instalações complementares”. Ella Lei lembrou também que “com o estreitamento da relação entre Macau e as cidades vizinhas, muitos residentes deslocam-se diariamente entre Macau, Zhuhai e Guangzhou, para trabalhar ou viver”, mas “a deslocação implica vários transbordos”, o que “afecta a integração dos residentes no círculo de vida da Grande Baía”. Assim, e “face aos projectos de transporte ferroviário regional, como o TGV entre Guangzhou e Zhuhai (Macau), como o Governo vai reforçar a comunicação e coordenação com os serviços competentes do Interior da China, de modo a assegurar, quanto antes, a ligação das infraestruturas e o planeamento do trânsito de Macau”, questionou. Metro em melhoria O deputado Leong Hong Sai também sugeriu a construção de uma estação de ligação em Macau. “Como é que se vai concretizar a articulação com o comboio de alta velocidade entre Guangzhou e Zhuhai? Futuramente vai haver uma estação em Macau, como há em Hong Kong? Isso pode contribuir para a vida da nossa população.” O debate centrou-se ainda na necessidade de interligar o sistema do Metro Ligeiro com as carreiras de autocarros. Raymond Tam disse que o aumento da circulação do Metro Ligeiro será gradual. “Os autocarros ainda são o meio de transporte principal da nossa população. Vamos fazer um estudo estratégico porque queremos aumentar as linhas do Metro Ligeiro. A linha leste será a primeira desta fase de alargamento, passando pela Zona A e indo até às Portas do Cerco. Após a conclusão desta obra, em 2029, o número de passageiros vai aumentar. Vamos estender a linha leste para o posto fronteiriço de Qingmao para aumentar a cobertura”, explicou. A linha leste do Metro Ligeiro terá um traçado de cerca de 7,7 quilómetros de comprimento, prevendo-se seis estações que estabelecem a ligação entre as Portas do Cerco, Zona A e Zona E dos Novos Aterros Urbanos, bem como a Estação do Terminal Marítimo da Taipa, na Linha da Taipa.
Andreia Sofia Silva PolíticaLei do trânsito | Ron Lam exige sistema por pontos O ex-deputado Ron Lam U Tou defende que deve ser criado um sistema de pontos na carta de condução para que a lei do trânsito rodoviário tenha um efeito dissuasor mais eficaz. Numa publicação feita na rede social Facebook, Ron Lam lembrou o recente acidente que vitimou uma criança de dez anos, atropelada na passadeira, destacando que o Governo chegou a propor a criação de um sistema de pontuação para as cartas de condução. Tal sugestão constava numa proposta de lei de revisão da legislação rodoviária que caducou, por não ter sido aprovada até ao fim da legislatura. O sistema de pontos na carta consiste na crescente perda de pontos conforme o número de infracções cometidas, podendo levar mesmo à perda da carta de condução. Ron Lam acredita que a proposta anteriormente feita pelo Executivo não seria dissuasora o suficiente por não incluir actos como não cedência de passagem a peões na passadeira, transgressão das regras dos semáforos ou não cumprimento dos limites de velocidade. Assim, o antigo deputado defende que as autoridades devem ter por referência as medidas e a legislação em vigor nas regiões vizinhas, nomeadamente a introdução de meios oficiais de denúncia sempre que haja situações de condução imprópria ou perigosa, ao invés de apenas haver reacção depois da divulgação de vídeos nas redes sociais. Ron Lam pede ainda que as aulas de condução nas escolas reforcem o ensino de uma condução defensiva.
Hoje Macau PolíticaComunidades Portuguesas | Rita Santos eleita coordenadora de comissão A Conselheira das Comunidades Portuguesas do Círculo da China (Tóquio, Seul, Banguecoque e Singapura) Rita Santos foi eleita coordenadora Comissão Temática para as Questões Sociais e Económicas dos Fluxos Migratórios do Conselho das Comunidades Portuguesas. A eleição decorreu durante as reuniões de trabalho da comissão, que decorreram entre quinta e sexta-feira no Ministério dos Negócios Estrangeiros, em Lisboa, segundo um comunicado divulgado ontem pela Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), assinado pelo seu presidente José Pereira Coutinho. Nas reuniões em Lisboa foram ouvidos os responsáveis dos Gabinetes de Apoio ao Emigrante, da AICEP, da Fundação AEP e dos Serviços de Emigração (DGACCP), “sobre as suas atribuições, competências e os serviços disponibilizados às comunidades portuguesas na diáspora”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTribunais | Escrivães portugueses devem desaparecer este ano No início do ano passado, os tribunais da RAEM contavam com cinco escrivães judiciais especialistas portugueses. No entanto, dois regressaram a Portugal, um vai regressar brevemente e os restantes têm novos vínculos que terminam antes do final do ano. A situação pode dificultar a comunicação com advogados portugueses Até ao final do ano, os tribunais da RAEM deverão ficar sem qualquer escrivão judicial especialista português, depois dos actuais terem atingido o limite máximo para trabalharem como funcionários judiciais. Segundo o HM apurou, no espaço de dois anos, os tribunais deverão perder um total de cinco portugueses, o que poderá ter um impacto maior na utilização da língua portuguesa nos tribunais. No início do ano passado, os tribunais da RAEM contavam com cinco escrivães com nacionalidade portuguesa. Estes mantinham o vínculo com a Administração Pública em Portugal, que autorizava a permanência na RAEM, mas integravam os tribunais de Macau, onde os seus contratos eram anualmente renovados. A permanência em Macau estava assim dependente da autorização de Portugal e também da renovação dos contratos a nível local, uma situação que se mantinha pelo menos há 20 anos, nos casos mais recentes. No entanto, o facto de os funcionários judiciais em Macau também estarem sujeitos à legislação para os funcionários públicos da RAEM faz com que não possam continuar a exercer funções com mais de 65 anos. Como todos os cinco escrivães completam a idade máxima limite até Junho deste ano, os tribunais começaram a deixá-los sair. Sobre o impacto na nova situação, uma das fontes ouvidas pelo HM e conhecedora do processo afirmou que as saídas “não vão levar ao encerramento dos tribunais”, mas terão “um impacto importante”, porque estes trabalhadores eram fundamentais para garantir a utilização da língua portuguesa “de forma mais correcta” e assegurar a comunicação sem dificuldades com os advogados que se expressam em português. As primeiras saídas começaram ainda no ano passado, com duas escrivãs a optarem por regressar a Portugal, para continuarem as carreiras profissionais, dado que no país europeu não se aplica este limite e havia uma ligação contratual. Autorização especial Também no ano passado, um terceiro escrivão atingiu a idade limite de trabalho. Contudo, neste caso, em vez de regressar a Portugal, o escrivão apresentou, por sua iniciativa, um pedido para continuar a trabalhar nos tribunais da RAEM. Os tribunais mostraram abertura à sua continuidade. No entanto, por motivos legais, foi adoptado um regime especial que impede que o escrivão mantenha os direitos laborais anteriores. Esta situação implica mudanças nas condições laborais que passam por um novo contrato com um vencimento com uma redução salarial de cerca de 50 por cento face ao valor anterior, ausência de subsídios e habitação e outros benefícios como o direito ao pagamento de horas extraordinárias. A situação é igualmente temporária, pelo que o vínculo tem de ser renovado em Macau em períodos de seis meses, além de exigir uma nova autorização em Portugal, dado que estes trabalhadores continuam ligadas à Administração Pública do país europeu. Desde o final do ano passado, um outro escrivão propôs-se continuar nos tribunais e aceitar as novas condições laborais. Contudo, estes vínculos terminam até ao final deste ano, pelo que existe a possibilidade de não serem renovados mais do que duas vezes ou de serem rejeitados. No caso do restante escrivão, apurou o HM, o regresso a Portugal para continuar a carreira profissional também está confirmado. O HM contactou o Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância para obter uma reacção às várias saídas e tentar perceber se os funcionários vão ser substituídos e em que moldes. Apesar do contacto telefónico, o gabinete pediu ao HM para enviar um fax com as questões, o que foi feito, mas até ao fecho da edição não foi recebida qualquer resposta.
João Santos Filipe PolíticaKevin Ho quer medicamentos transportados por drones na Grande Baía O deputado Kevin Ho defende a utilização de drones para entregas urgentes de medicamentos na Grande Baía. A proposta consta de uma interpelação escrita do empresário, que foi divulgada no portal da Assembleia Legislativa. De acordo com as explicações do deputado, desde o ano passado que Hong Kong lançou um conjunto de normas para permitir que as empresas privadas focadas nos produtos da economia de baixa altitude, como os drones, possam realizar testes. Além disso, foi inaugurada “uma rota aérea transfronteiriça com drones para transporte de materiais médicos, com um percurso de cerca de 12 quilómetros e a duração aproximada de 20 minutos”. Kevin Ho pretende que o exemplo seja copiado porque “segundo as informações disponíveis” a adopção desta rota “representa uma poupança superior a 60 por cento, face ao transporte marítimo tradicional”. Para o legislador, a nova forma de transporte de medicamentos é um exemplo válido da movimentação de medicamentos, em caso de emergências, entre diferentes ilhas. Por isso, o sobrinho de Edmund Ho pede que se siga o exemplo: “A promoção do transporte regularizado de materiais médicos transfronteiriços por meio de drones não só reforça a capacidade de emergência em saúde pública de Macau, como também constitui uma importante medida para integrar a estratégia nacional da economia de baixa altitude e desenvolver uma nova produtividade de qualidade”, argumenta. Espaços reservados Kevin questiona também se vão ser reservados espaços e construídas “estações especiais” para descolagem e aterragem de drones, assim como instalação de carregamentos e trocas de baterias, no Hospital Conde de São Januário e no Complexo Médico das Ilhas para promover esta forma de transporte de medicamentos. No que diz respeito à Grande Baía, Ho pergunta se as autoridades se vão coordenar para criarem mecanismos de reconhecimento de licenças para os drones circularem e fazerem entregas de medicamentos entre as diferentes regiões. O empresário pede ainda ao Governo que avance com uma proposta de legislação para permitir a empresas privadas começarem a testar o transporte de medicamentos e desenvolver a economia de baixa altitude.
Hoje Macau Manchete PolíticaMoeda digital | Macau adere à plataforma internacional mBridge A decisão de aderir à plataforma mBridge foi anunciada ontem pela administradora da Autoridade Monetária de Macau, Lau Hang Kun, durante um seminário sobre moedas digitais centralizadas A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) anunciou ontem a adesão plena ao projecto mBridge, uma plataforma multilateral de moedas digitais centralizadas que permite pagamentos transfronteiriços sem recorrer ao dólar norte-americano. Onze bancos locais foram já autorizados a participar, podendo realizar transacções “a partir de amanhã [hoje]”, indicou a administradora da autoridade monetária, Lau Hang Kun, durante um seminário de sobre moedas digitais centralizadas e aplicações transfronteiriças realizado em Macau. O mBridge é uma plataforma multilateral para pagamentos transfronteiriços entre moedas digitais emitidas por bancos centrais, criado em conjunto pelo Banco Popular da China; os bancos centrais e autoridades monetárias de Hong Kong, Tailândia, Emirados Árabes Unidos; e o Banco de Compensações Internacionais, conhecido como o “banco central dos bancos centrais”. Tem como objectivo criar um método de testar pagamentos internacionais sem a necessidade do dólar como intermediário, usando moedas digitais centralizadas directamente entre países com liquidação em tempo real. Lau Hang Kun destacou que a adesão marca “uma nova etapa para a integração de Macau no sistema financeiro digital internacional”. Alternativas desde 2020 Macau tem vindo a desenvolver a sua própria moeda digital, a pataca digital, lançada em fase de investigação em 2020 com apoio do banco central chinês. A fase de desenvolvimento inicial da pataca digital concluiu-se no final do ano passado, com a autoridade monetária local a descrever que a construção das infra-estruturas de base já entrou em testes iniciais. “Estamos a ampliar os cenários de aplicação, incluindo governação electrónica, transportes públicos e escolas, sempre com foco na segurança e inclusão financeira”, afirmou Lau. Segundo a responsável, a pataca digital deverá reforçar a eficiência do sistema de pagamentos locais, integrando-se com serviços de transferências bancárias e preparando Macau para “oferecer soluções financeiras mais competitivas”. A AMCM está também a trabalhar na criação do enquadramento jurídico e normas regulamentares para garantir a supervisão e funcionamento normalizado quando a moeda entrar em circulação. Lau sublinhou ainda que Macau pretende usar estas iniciativas para consolidar o seu papel como plataforma financeira sino-lusófona. “Queremos que Macau não seja apenas uma ponte tradicional, mas também um eixo inovador da cooperação económica e financeira na era digital entre a China e os países de língua portuguesa”, disse. O projecto de Macau segue esforços do Governo chinês para criar o yuan digital, a primeira moeda digital oficial emitida por um banco central a nível mundial, e que está já em fase de testes em diferentes cidades do país.
Hoje Macau Manchete PolíticaUE considera Estado de direito vital para o sucesso económico de Macau O representante da União Europeia em Hong Kong e Macau, Harvey Rouse, declarou que é vital para o sucesso económico de Macau “manter uma sociedade aberta, vibrante, e assente no Estado de direito”. Num evento de celebração do Dia da Europa no território, Rouse sublinhou a importância das relações económicas entre os dois lados. “No ano passado, a União Europeia (UE) foi o segundo maior parceiro comercial de Macau, responsável por cerca de 26 por cento de todas as trocas, apenas atrás da China continental, com 29 por cento. Somos também a terceira maior fonte de investimento directo estrangeiro, depois de Hong Kong e da China”, descreveu. O comércio de mercadorias entre a UE e Macau atingiu um valor de 36,04 mil milhões de patacas em 2025. No caso de Hong Kong, o comércio bilateral de mercadorias atingiu 55,7 mil milhões de euros no mesmo ano, com o bloco económico a assumir-se como o 6.º maior parceiro comercial de Hong Kong. Rouse recordou as visitas do Chefe do Executivo de Macau, Sam Hou Fai, a Portugal, Espanha e Bélgica em Abril, destacando que nos “encontros em Bruxelas, ambas as partes concordaram na importância de promover e reforçar os (…) laços económicos”. “Manter uma sociedade aberta e vibrante, assente no Estado de direito, é vital para uma economia diversificada e inovadora, e também crucial para sustentar o sucesso económico e reforçar o papel de Macau como conector global”, declarou Rouse. Erosões e preocupações No seu relatório anual sobre Macau em 2025, a UE expressou preocupação com a erosão da autonomia, das liberdades fundamentais e do pluralismo político na Região Administrativa Especial de Macau. A instituição criticou especificamente a revisão das leis eleitorais que avalia o “patriotismo” dos candidatos. O Governo de Macau contestou as avaliações da UE, considerando-as tendenciosas e uma intromissão nos assuntos internos, e garantiu que os direitos dos residentes continuam plenamente salvaguardados pela Lei Básica, a miniconstituição do território. Referindo-se à prioridade do Chefe do Executivo de Macau de diversificar a economia da cidade chinesa semiautónoma, Rouse afirmou que as “empresas europeias estão excelentemente posicionadas e comprometidas em contribuir para essa diversificação”. “Queremos também cooperar com Macau no desenvolvimento verde e na sustentabilidade. Partilhamos a meta de 2050 para alcançar a neutralidade carbónica”, sublinhou. No plano académico e cultural, o representante europeu destacou o programa de apoio à educação e formação Erasmus+, acrescentando que a UE quer “atrair mais estudantes de Macau para universidades europeias, seja em intercâmbio ou em programas de licenciatura”.
Hoje Macau China / Ásia PolíticaBruxelas considera que relações comerciais com a China têm de mudar A Comissão Europeia considerou sexta-feira que as relações comerciais e de investimento entre a União Europeia e a China “não são sustentáveis” e o bloco precisa de dar uma “resposta mais robusta e coerente” no actual contexto internacional. Num comunicado divulgado após o Colégio de Comissários ter realizado um debate sobre as relações entre a UE e a China ao nível económico e comercial, a Comissão Europeia salienta que a “abordagem geral” do executivo relativamente a Pequim continua a ser de reduzir dependências e não de desvincular-se a nível económico. “A China é um parceiro crucial e a colaboração e o diálogo vão continuar”, assegura o executivo. No entanto, a Comissão Europeia frisa que “o estado actual da relação comercial e de investimento” entre as duas partes “não é sustentável”. “À medida que os interesses económicos e de segurança se tornam mais interligados, ambas as dimensões exigirão uma resposta mais robusta e coerente”, defende o executivo. A Comissão Europeia refere que a reunião de sexta-feira foi importante porque permitiu “fazer um balanço das relações entre a UE e a China, abrangendo tanto as oportunidades que elas apresentam como os desafios que colocam”. “O debate de hoje [sexta-feira] irá contribuir para o trabalho das próximas semanas, tendo em vista novas discussões no G7 e na cimeira do Conselho Europeu de Junho”, indica o executivo. Diálogos complexos O debate realizado ocorre numa altura em que a Comissão Europeia tem manifestado preocupação com o aumento das exportações chinesas e “distorções sistémicas” nas relações comerciais entre os dois blocos. Esta quinta-feira, na conferência de imprensa diária da Comissão Europeia, em Bruxelas, a porta-voz principal do executivo comunitário, Paula Pinho, frisou que as preocupações relacionadas com as trocas comerciais se devem sobretudo ao “excesso de capacidade produtiva da China”. “O nosso objectivo é reequilibrar o comércio e as nossas relações económicas, e este será um dos temas em discussão amanhã [sexta-feira] no debate de orientação”, indicou a porta-voz principal do executivo comunitário, Paula Pinho. As relações entre a UE e a China têm vindo a tornar-se cada vez mais complexas, num contexto de crescente concorrência económica e tecnológica. A China é actualmente o terceiro maior parceiro comercial da UE em bens, enquanto a UE continua a ser um dos principais destinos das exportações chinesas, num volume que ultrapassa os 800 mil milhões de euros anuais no comércio bilateral.
Andreia Sofia Silva PolíticaCheques pecuniários distribuídos a partir de Julho A distribuição este ano dos cheques pecuniários faz-se com as mesmas regras e montantes, mantendo-se a retirada dos apoios a quem não se encontra em Macau menos de 183 dias, com algumas excepções. O Conselho Executivo terminou a análise do regulamento administrativo relativo ao “Plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2026”, sendo que os cheques começam a ser distribuídos em Julho, mantendo-se as dez mil patacas para residentes permanentes e seis mil patacas para residentes não permanentes. Há oito situações previstas para a atribuição do cheque para quem não vive em Macau, nomeadamente a frequência de um curso de ensino superior que seja “reconhecido no local”, uma situação de internamento hospitalar, quem tem casa no Interior da China “quando tenha completado 65 anos de idade ou, não tendo completado 65 anos de idade, [apresente] razões de saúde o justifiquem”. Hengqin incluído Incluem-se ainda situações como a “prestação de trabalho fora de Macau a empregador matriculado no Fundo de Segurança Social”, sendo que, neste cenário, passa a estar incluída a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin quando os beneficiários em causa “sejam responsáveis pela subsistência dos membros do seu agregado familiar”. É também atribuído o cheque a quem esteja no “exercício de funções oficiais”, a quem tenha “trabalho nas cidades do Interior da China integradas na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau” e ainda quem trabalhe, ou frequente “curso do ensino superior ou não superior, reconhecido pelos serviços competentes do local do curso, na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”. A partir de 15 de Junho os residentes podem aceder a todas as informações sobre a sua situação na plataforma da Conta Única de Macau. O Governo explica, num comunicado, que “os indivíduos que preencham os requisitos irão receber automaticamente a comparticipação pecuniária conforme a calendarização estabelecida, através de transferência bancária ou cheque, não necessitando de apresentar o requerimento”. Centros de aperfeiçoamento | Actualizada lei de 1993 O Conselho Executivo concluiu, na sexta-feira, a análise da proposta de lei relativa ao “Regime jurídico dos centros de aperfeiçoamento particulares”, que actualiza um decreto-lei de 1993. Segundo um comunicado do Conselho Executivo, a proposta de lei pretende aperfeiçoar a legislação que regula as instituições educativas particulares que ministrem ensino de nível não superior. Na prática, propõe-se criar “garantias efectivas e um apoio eficaz aos formandos que recebem a educação contínua, disponibilizando para o sector um regime conveniente aos residentes e favorável aos negócios”. O objectivo é “elevar o nível profissional, promover o desenvolvimento do ensino não superior a longo prazo” e ainda “prestar serviços de melhor qualidade e de alta eficiência aos cidadãos”. Uma das alterações passa pela centralização de requerimentos junto da Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude, sendo criadas licenças provisórias para estes centros.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTabaco | Proibido fumar em “áreas de grande concentração de pessoas” A proposta de lei da prevenção e controlo do tabagismo contempla a proibição de fumar em “áreas de grande concentração de pessoas” e reforça as proibições junto a escolas e hospitais. Já os cigarros electrónicos só vão poder ser usados em casa O Conselho Executivo terminou a discussão sobre as alterações ao regime de prevenção e controlo do tabagismo, cuja nova proposta de lei será agora submetida à Assembleia Legislativa (AL). Uma das principais mudanças prende-se com a chegada das proibições em ruas muito movimentadas. “A proposta de lei prevê igualmente a criação, por despacho do Chefe do Executivo, de áreas de proibição de fumar em determinadas áreas de grande concentração de pessoas”, pode ler-se na nota do Conselho Executivo, divulgada na sexta-feira. Outra alteração prende-se com o consumo de tabaco electrónico, propondo a proibição “do consumo ou a posse de cigarros electrónicos e dos respectivos componentes e acessórios nos locais de utilização colectiva onde seja proibido ou excepcionalmente permitido fumar”. Esse consumo é ainda proibido “em quaisquer áreas ao ar livre de utilização colectiva, sendo estabelecido um período transitório de seis meses”, mas pode ser feito em casa. Outra proposta do Executivo passa pela proibição de fumar em “áreas a menos de dez metros de distância de entradas e saídas de hospitais, centros de saúde, infantários, creches e outros estabelecimentos de assistência infantil, bem como de estabelecimentos de ensino primário e secundário”. Estas áreas passam a ser classificadas “como locais onde é proibido fumar”. Ficam também proibidos “produtos de tabaco emergentes como as bolsas de nicotina, cigarros à base de plantas e narguilés”, tendo em conta a “crescente popularidade entre adolescentes e “malefícios para a saúde”. Impacto visual É também proposta que “a área de rotulagem de advertência sanitária nas embalagens de produtos do tabaco seja aumentada para 85 por cento nas duas faces maiores da unidade da embalagem”. Quanto a charutos e cigarrilhas, “a área de rotulagem de advertência sanitária deve cobrir, pelo menos, 70 por cento de uma das faces maiores e 100 por cento da outra face maior”. “Além disso, a proposta de lei prevê o estabelecimento de um período transitório de 18 meses, por forma a permitir que os sectores se adaptem às novas disposições”, lê-se ainda. O Governo pretende também permitir a utilização de “câmaras portáteis pelos agentes de fiscalização do controlo do tabagismo no exercício das suas funções”, para garantir “a segurança dos agentes de fiscalização do controlo do tabagismo e elevar a eficiência do seu trabalho”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTurismo | Registado aumento de visitas de estudo para Macau O presidente da Associação de Indústria Turística de Macau considera que o aumento das viagens de estudo na China e em Macau levou à expansão do sector do turismo. Andy Wu realça a subida anual entre 20 a 30 por cento de estudantes que viajam até Macau As viagens de estudo têm um grande potencial para o sector do turismo e Andy Wu, presidente da Associação de Indústria Turística de Macau, destaca como os números têm registado um aumento. Segundo noticiou o jornal Ou Mun, o mercado de viagens de estudo dos estudantes do Interior da China em Macau registou um aumento, com o número de visitantes deste segmento a crescer 20 a 30 por cento em 2025, face a 2024. Andy Wu explicou que as viagens de estudo a Macau são de curta duração, não indo além de quatro dias, focando-se nos elementos de história, cultura e experiências. Apesar de serem em menor número face às viagens de estudo feitas pelos estudantes de Macau para o exterior, existe, segundo o dirigente associativo, um óbvio potencial que pode ser explorado noutras épocas do ano, nomeadamente durante a semana ou férias de Inverno. Andy Wu destacou também que as visitas de estudo para cidades chinesas ocupam já cerca de 50 por cento da procura, com foco em destinos como Pequim, Xangai ou Xi’an. Antes, no período de Verão, os estudantes optavam mais por países estrangeiros como Reino Unido, Austrália ou Canadá, entre outros. Mais agências de serviço Nas visitas às cidades chinesas, o foco faz-se nas últimas tecnologias, como é o caso de voos espaciais e inteligência artificial, tendo Andy Wu destacado que o conteúdo das viagens está relacionado com as necessidades de aprendizagem dos alunos. Quanto ao preço das viagens de estudo, o representante e empresário de agências de turismo apontou que é mais elevado do que excursões normais dado que estas viagens exigem mais mão-de-obra, nomeadamente guias turísticos e tutores, para garantir uma melhor experiência educativa. Ainda no que diz respeito ao preço, as viagens ao Interior da China continuam a ser mais baratas do que ao estrangeiro, tendo Andy Wu apontado que se deu um aumento ligeiro devido à sobretaxa de combustível nos voos. O responsável contou ainda que a popularidade das visitas de estudo beneficiou o sector turístico. Isto porque, no ano passado, apenas duas agências de viagens, com capitais de Macau e Hong Kong, se dedicavam a este tipo de serviço. Actualmente, já são entre oito a dez agências que organizam visitas de estudo, o que leva a um enriquecimento da oferta, disse.
