Nunu Wu Manchete PolíticaFundo de Pensões | Sugerido investimento para garantir sustentabilidade Nick Lei e Nelson Kot defendem que o Fundo de Pensões deve angariar recursos próprios com investimentos prudentes que garantam a sua sustentabilidade. Kot considera que o Governo deveria divergir entre 30 mil e 50 mil milhões de patacas de receitas fiscais do jogo por ano A anúncio da transferência de 15,9 mil milhões de patacas para o Fundo de Pensões da Função Pública vindos da reserva financeira da RAEM mereceu reacções de algumas figuras públicas. O deputado Nick Lei e o ex-candidato a deputado Nelson Kot entendem que o Executivo devia procurar soluções a longo prazo para financiar de forma sustentável o fundo. Em declarações ao jornal Ou Mun, o legislador ligado à comunidade de Fujian defende que para assegurar a “saúde” da reserva financeira e os direitos estatutários dos funcionários públicos, o Fundo de Pensões deve seguir princípios fundamentais de gestão prudente, através de investimentos que dêem prioridade à estabilidade, mantendo riscos controláveis. Nick Lei entende que o Fundo de Pensões deve ter a capacidade para avaliar mercado financeiro global, o ambiente de investimento e a tendência económica, no momento de alocar activos e montar estratégias de investimento. O objectivo é garantir retornos de investimento razoáveis, estáveis e sustentáveis e o desenvolvimento sustentável da saúde financeira da RAEM. Poucos por muitos Por seu turno, Nelson Kot recordou que o regime de pensões é uma herança da Administração portuguesa, mas que actualmente o Fundo de Pensões sofre a pressão de ter poucos contribuintes e muitos beneficiários. Em relação à transferência anunciada na segunda-feira, o analista entende não ser suficiente e sugeriu que o Governo transfira anualmente para o Fundo de Pensões uma parte das receitas fiscais do jogo, entre 30 mil a 50 mil milhões de patacas, ou que procure retornos de investimento. Em declarações ao jornal Exmoo, Kot considerou que o montante transferido da reserva financeira deveria ser usado para procurar retornos através de investimentos cambiais ou em títulos de obrigações. Nelson Kot recordou que cerca de três mil funcionários públicos preenchem os requisitos para pedir a reforma, ou têm idade superior a 55 anos, sendo expectável o aumento dos gastos com pensões.
Hoje Macau Manchete PolíticaFMI | Previsão para RAEM mantida, crescimento de HK revisto em alta O Fundo Monetário Internacional reviu em alta o crescimento esperado para a economia de Hong Kong, mas manteve a previsão para Macau, com um crescimento de 3,3 por cento este ano. Em 2027, as previsões apontam uma subida de 3,1 por cento do PIB da RAEM De acordo com o World Economic Outlook divulgado ontem, o Fundo Monetário Internacional (FMI) mantém a previsão para a RAEM – feita no final de Julho após a missão a Macau, para um crescimento de 3,3 por cento em 2026. No próximo ano, o Produto Interno Bruto (PIB) deverá subir 3,1 por cento, acrescentou a instituição. A economia de Macau cresceu 4,7 por cento em 2025 e 2,7 por cento na primeira metade deste ano, de acordo com dados oficiais. No mesmo documento, o FMI reviu ligeiramente em baixa as previsões de crescimento da China para 2026 e 2027, devido à fraqueza da procura interna e à subida dos preços da energia, apesar da resistência das exportações. Nas previsões actualizadas, a instituição antecipa agora um crescimento de 4,5 por cento para a economia chinesa este ano, menos 0,1 pontos percentuais do que na estimativa anterior, seguido de um abrandamento para 4 por cento em 2027, também uma revisão em baixa de 0,1 pontos percentuais. O FMI acredita que o PIB de Hong Kong vai aumentar 3,8 por cento em 2026, mais 1,2 pontos percentuais do que a anterior previsão para o território (2,4 por cento), feita em Maio. Também em Maio, no âmbito da missão anual do FMI a Hong Kong, a instituição tinha previsto que a economia local iria continuar a crescer à mesma velocidade (mais 2,4 por cento) em 2027. Mas o documento de ontem revê em alta a previsão para o próximo ano, para 2,8 por cento. O PIB da antiga colónia britânica subiu 3,6 por cento em 2025 e aumentou 5,1 por cento na primeira metade deste ano, de acordo com dados oficiais. Plano geral O World Economic Outlook do FMI prevê que a economia mundial vai crescer 3,1 por cento em 2026 e 3,4 por cento em 2027. A previsão para este ano está inalterada em relação a Abril, mas foi revista em alta em 0,1 pontos percentuais face à actualização de Julho. Já a estimativa para 2027 foi revista em alta em 0,2 pontos percentuais face a Abril, mas manteve-se igual a Julho. Ainda assim, a instituição ressalva que este desempenho esconde “grandes movimentos compensatórios entre países e uma maior concentração do crescimento global”. Segundo os dados do FMI, 32 economias correspondem agora a 95 por cento do crescimento global, em comparação com 54 economias em Abril, ao passo que as revisões em baixa tornaram-se mais generalizadas, com cerca de 47 por cento das economias a ver as suas projecções reduzidas. “A economia global não está simplesmente a desacelerar ou acelerar, o crescimento está a ser realocado entre os países conforme a exposição de cada um ao choque de oferta decorrente da guerra e à força da procura relacionada com a Inteligência Artificial”, lê-se no relatório.
Hoje Macau PolíticaChineses Ultramarinos | Associação promete “contar a história bem” O presidente da Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau, Lao Ngai Leong, promete que o movimento vai trabalhar para “contar bem as histórias da China e de Macau” através da utilização de Macau como plataforma entre a China e os Países de Língua Portuguesa e Espanhola. A promessa foi feita por Lao Ngai Leong depois de, na condição de vice-presidente da Federação Nacional de Chineses Ultramarinos Retornados, ter participado na cerimónia em Pequim que assinalou o 70.º aniversário desta federação. Segundo as declarações citadas pelo jornal Ou Mun, Lao afirmou que a associação de Macau tem de tirar “partido das suas vantagens únicas, especialmente da plataforma de cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa e espanhola” para promover um maior intercâmbio e desenvolver a Grande Baía. No âmbito da plataforma, a associação traçou também como objectivo aproveitar “as características da fusão entre as culturas oriental e ocidental para contar bem as histórias da China e de Macau”, promover “os contactos amigáveis entre a China e o exterior” e servir “activamente a grande causa da reunificação da Pátria”. Segundo as declarações, Lao afirmou igualmente que a associação vai consolidar “as bases ideológicas” e reunir “os apoios e as forças dos chineses do ultramar” para promover o “sentimento patriótico” e as ligações entre aqueles que amam a China e Macau.
Hoje Macau PolíticaA-Má | O Lam quer investimento de países de língua portuguesa A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam, defende que Macau e a província de Fujian devem desenvolver a marca da Deusa A-Má em conjunto e atrair mais investimento dos países de língua portuguesa e espanhola. As declarações constam de um discurso proferido durante o 19.º Festival de Cultura e Turismo A-Má, que decorreu entre segunda-feira e ontem, em Macau. Num discurso dirigido à comunidade e aos representantes da província de Fujian, de onde é originária a deusa, O Lam defendeu uma melhor promoção da região em Macau, e vice-versa, para atrair investimento dos países de língua portuguesa e espanhola. A responsável defendeu, assim, o reforço da “cooperação e da ligação nos domínios da cultura, educação, turismo e comércio” entre as duas regiões chinesas para incentivar “mais recursos dos países de língua portuguesa e espanhola a fixarem-se em ambas as regiões”. Com estes esforços, O Lam acredita que é possível servir “conjuntamente a conjuntura geral da abertura de alto nível do País ao exterior”. Além disso, a governante pediu que a província do Interior e a RAEM construam “um sistema de cooperação no turismo cultural” com itinerários turísticos sobre a deusa. A secretária foi mais longe e afirmou que a cooperação pode levar a que “a cultura de A-Má brilhe com novo esplendor na nova era”. O Lam defendeu igualmente uma promoção conjunta da “articulação entre o turismo cultural e o comércio” que passe pela Ilha da Montanha. A responsável pediu esforços para tirar partido das “vantagens políticas do porto franco de Macau e da Zona de Cooperação de Hengqin” e da “base industrial e do mercado de Fujian”.
Hoje Macau PolíticaPeritos defendem reformas estruturais para travar crise do envelhecimento Especialistas contactados pela Lusa alertam para a necessidade urgente de reformas estruturais em Macau perante o rápido envelhecimento demográfico, defendendo o reforço de profissionais especializados, o investimento em gerontecnologia, e a aposta na cooperação transfronteiriça. Jacky Ho Chong Kin, reitor da Faculdade de Ciências da Saúde e Ambientais da Universidade de São José em Macau, explica à Lusa que a aceleração do envelhecimento decorre, em parte, de políticas passadas do Governo, incluindo antigos regimes de imigração associados a investimento, que atraíram cidadãos já em idade avançada, acelerando a curva demográfica da região. Ho lembra que o crescimento acelerado da população sénior apanhou a sociedade local “despreparada” para acomodar as novas exigências assistenciais. “A situação da subida da população em envelhecimento é algo que começámos a prever, de certa forma, em 2007. Nessa altura, a população idosa de Macau rondava quase os 7,2 por cento, o que é o início de uma população em envelhecimento, por assim dizer, em ascensão. Mas depois, num espaço de 20 anos, essa percentagem cresceu de forma inesperadamente mais rápida”, destaca à Lusa. Por seu lado Alex Cheng, vice-presidente da Sociedade de Segurança Social de Macau, alerta que Macau entrará na fase de “superenvelhecimento” nos próximos cinco a 10 anos, destacando o “nível dos cuidados de saúde e a escassez severa de prestadores de cuidados qualificados e de pessoal de enfermagem” como o “maior desafio absoluto” que a cidade enfrenta. O toque humano Os dois especialistas sublinham que a pressão sobre os hospitais públicos, onde os idosos já representam a maioria das admissões, exige o desenvolvimento de capacidade interna e de redes comunitárias. Jacky Ho aponta lacunas estruturais na formação, “faltando sistemas de treino, instalações e instituições de formação sistemáticas que criem programas capazes de ajudar a treinar profissionais de saúde aliados”, incluindo fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e assistentes sociais. Segundo Ho, a tecnologia “consegue ajudar a monitorizar, a detectar, a dar sentido aos dados e a emitir um alarme precoce para os problemas”, para prevenir acidentes como quedas em lares, embora ressalve que a “tecnologia não consegue substituir por completo o pessoal de saúde ou o pessoal de apoio a idosos”. Na vertente do apoio domiciliário e comunitário, Alex Cheng destaca que um “inquérito recente da Sociedade de Segurança Social de Macau mostra que 82 por cento dos inquiridos prefere cuidados domiciliários”. A integração na Grande Baía é apontada por ambos os peritos como uma via essencial para aliviar as listas de espera locais. Alex Cheng recorda que a deslocalização planeada de idosos para cidades na província poderia ser uma solução, mas avisa que a adaptação a “um novo ambiente não é fácil, e exige tempo e educação contínua para que os idosos em Macau aceitem a deslocalização”.
Hoje Macau Manchete PolíticaPensões | Transferidos 15,9 mil milhões para cobrir défice O Governo anunciou a transferência de cerca de 15,9 mil milhões de patacas para cobrir o défice do sistema de pensões dos trabalhadores da função pública. As autoridades estimam que nos próximos três anos quase 15 por cento dos funcionários públicos se possam reformar O Executivo vai transferir perto de 15,9 mil milhões de patacas para o Fundo de Pensões da Função Pública. Num despacho publicado ontem no Boletim Oficial, Sam Hou Fai, explica que o dinheiro corresponde a 80 por cento do excedente das finanças públicas da RAEM em 2025. A RAEM fechou 2025 com um excedente de 19,9 mil milhões de patacas, valor que já foi ultrapassado só nos primeiros nove meses deste ano: 21,6 mil milhões de patacas. Num comunicado, o Governo sublinhou que a transferência “não afectará as despesas com as diversas medidas destinadas ao bem-estar da população e aos benefícios sociais” nem o funcionamento da reserva financeira da cidade. A reserva financeira de Macau valorizou-se em 37 mil milhões de patacas na primeira metade do ano e atingiu em Junho um novo recorde máximo, pelo sétimo mês consecutivo: 704,3 mil milhões de patacas. O Governo prevê que o défice acumulado do Fundo de Pensões (FP), que administra as pensões da função pública, atinja 8,99 mil milhões de patacas até 2031 e aumente “ainda mais” nos próximos dez anos. O excedente das contas públicas de 2025 “relativamente abundante e robusto contribui com condições favoráveis para se proceder antecipadamente” à resposta ao défice e assim evitar que no futuro seja necessário reduzir os benefícios sociais, disseram as autoridades. Os dois lados Em Julho, o porta-voz do Conselho Executivo, Wong Sio Chak, sublinhou que a “situação de desequilíbrio financeiro” apenas envolve o anterior regime de aposentação, que foi substituído por um novo regime em 2007. De acordo com dados divulgados ontem pelo FP, no final de Setembro o anterior regime de aposentação pagava 6.711 pensões, mais do que o número de contribuintes ainda no activo: 6.320. Em Julho, a presidente do FP, Diana Maria Vital Costa, alertou para “um pico de aposentações” nos próximos cinco anos e previu que, também devido à subida da esperança média de vida, até 2031 o antigo regime estará a pagar 9.150 pensões, com apenas 3.290 contribuintes. Em Agosto, a Assembleia Legislativa aprovou uma proposta que permite ao líder do Governo fixar uma percentagem do excedente orçamental para transferir para o FP. Em Junho de 2019, o Governo criou um mecanismo que transfere, todos os anos, 3 por cento do saldo orçamental para o Fundo de Segurança Social (FSS), para responder à pressão do envelhecimento acelerado da população. De acordo com o relatório mais recente, o FSS ganhou 6,48 mil milhões de patacas em 2024, em grande parte devido às transferências orçamentais. Em Setembro, a directora dos Serviços de Administração e Função Pública, Leong Weng In, afirmou que quase 15 por cento dos funcionários públicos de Macau poderão reformar-se nos próximos três anos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaNovo Bairro | Comissão de agentes imobiliários sobe para 5% O anúncio surge dias depois de alguns compradores de habitação no Novo Bairro de Macau se terem manifestado contra a comissão paga aos agentes imobiliários e a nova política de descontos Subiu para 5 por cento a comissão paga pela empresa Macau Renovação Urbana aos agentes imobiliários responsáveis pela venda de habitações no Novo Bairro de Macau. A informação foi divulgada ontem, no portal da Direcção dos Serviços de Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos (DSSGAP), dois dias depois de compradores insatisfeitos se terem manifestado contra o valor das comissões e a nova política de descontos do projecto. “A partir de 9 de Outubro de 2026, a taxa de serviço de mediação imobiliária do projecto ‘Novo Bairro de Macau’ em Hengqin passou de três por cento para cinco por cento do valor da transacção do imóvel”, pode ler-se na secção do portal da DSSGAP dedicada à Sociedade de Desenvolvimento do Novo Bairro de Macau (Hengqin, Zhuhai), Limitada. A Sociedade de Desenvolvimento do Novo Bairro de Macau (Hengqin, Zhuhai) é controlada a 100 por cento pela Macau Renovação Urbana, tem como presidente do Conselho de Administração Paulo Tse, tal como a empresa-mãe, e é responsável pela venda e arrendamento das habitações, lojas e parques de estacionamento no Novo Bairro de Macau. O valor da nova comissão entrou em vigor na sexta-feira. Mas, anúncio surge depois de no sábado alguns dos proprietários de habitações no projecto se terem deslocado ao centro de vendas e acusado as autoridades de os terem enganado por terem indicado que a venda das habitações no projecto de Hengqin era feita ao preço de custo. O caso foi divulgado através de vídeos partilhados online. No entanto, na semana passada, a Macau Renovação Urbana anunciou a nova campanha de promoções “triplo incentivo”, que beneficia os novos compradores com descontos ou créditos na compra de lugares de estacionamento, decoração das habitações e despesas com a gestão do condomínio. Comissões visadas Além da política de descontos, os proprietários insatisfeitos visaram especificamente o valor da comissão paga aos agentes imobiliários de Macau ou do Interior da China que vendam fracções nos edifícios do empreendimento. “Agora os preços foram reduzidos em dezenas de milhares de renminbis e os agentes imobiliários podem receber uma comissão de três por cento sobre a venda. Foi isto que eles [governantes] disseram quando afirmaram que não havia margem para reduzir mais os preços?”, perguntou. “Quem é que agora pode acreditar nas promessas de que isto era um projecto em prol da vida da população e que as vendas foram feitas ao preço de custo”, interrogou uma das manifestantes. Este é o segundo aumento do valor da comissão promovido pela Sociedade de Desenvolvimento do Novo Bairro de Macau (Hengqin, Zhuhai) em menos de um ano. Em Maio, a comissão subiu de um para três por cento, e agora é aumentada para cinco por cento. Além disso, desde Janeiro que qualquer mediador pode promover as vendas neste projecto, quando antes a escolha dos mediadores estava restrita a um grupo seleccionado pela empresa de capitais públicos.
Hoje Macau PolíticaAL | Previsto orçamento de 255,4 milhões em 2027 No próximo ano, o orçamento da Assembleia Legislativa (AL) será de cerca de 255,4 milhões de patacas, de acordo com a proposta de deliberação que vai ser votada na sexta-feira. A proposta partiu da Mesa da AL, órgão composto pelo presidente, André Cheong, o vice-presidente, Ho Ion Sang, e os secretários do hemiciclo, Si Ka Lon e Ella Lei. Em comparação com o orçamento deste ano, a proposta para 2027 mantém o montante total. No entanto, esta é a segunda versão do orçamento da AL, uma vez que a primeira previa apenas despesas de 224 milhões de patacas. Apesar de o valor recente ser mantido, a distribuição do orçamento sofre alterações, com cortes de 2,5 por cento nas despesas com pessoal, que são reduzidas para 184 milhões de patacas, o principal gasto do orçamento. As despesas de funcionamento sobem para 27,9 milhões de patacas. A proposta deste ano apresenta um aumento das despesas indeterminadas para 7,4 milhões de patacas, contrariando a maior transparência do ano em vigor, quando não houve despesas indeterminadas.
Hoje Macau Manchete PolíticaMNE | Ministros do Paraguai e Belize não podem entrar em Macau O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) chinês anunciou ontem que o ministro paraguaio da Comunicação, Gustavo Villate, e o ministro dos Negócios Estrangeiros do Belize, Francis Fonseca, ficam interditos de entrar na China, Hong Kong e Macau. Além disso, o MNE indicou, em dois comunicados separados, o congelamento imediato de eventuais bens em território chinês dos responsáveis. As sanções foram aplicadas aos ministros por apoiarem “obstinadamente” a manutenção de relações diplomáticas dos respectivos países com Taiwan. Segundo a diplomacia chinesa, nos últimos anos, os responsáveis políticos dos dois países, “movidos por interesses pessoais, apoiaram obstinadamente a manutenção de alegadas relações diplomáticas” com Taiwan. Estes responsáveis “multiplicaram declarações e actos inadmissíveis sobre questões relacionadas com a China, prejudicando assim os interesses fundamentais” do país, acrescentou o ministério.
Hoje Macau PolíticaTráfico Humano | Governo expressa firme oposição a relatório O Governo declarou “firme oposição” ao Relatório sobre Tráfico de Pessoas do ano 2026 do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, que manteve Macau no nível 3. “Analisando o chamado ‘Relatório’ dos EUA, verifica-se que este confunde deliberadamente casos de criminalidade comum, conflitos laborais, entre outros casos como as actividades de tráfico de pessoas”, foi considerado numa nota de imprensa, divulgada na sexta-feira. “Não só não reflecte de forma alguma os esforços e os resultados obtidos pela RAEM na prevenção e no combate ao crime de tráfico de pessoas, como continua a difundir conteúdos inverídicos e tendenciosos, para em diversos aspectos distorcer publicamente a realidade sobre a situação dos direitos humanos, do sistema judiciário e o espírito do Estado de Direito da RAEM”, foi acrescentado. O Governo considerou também que o relatório dos EUA tem “meras especulações subjectivas” que “ignoram os factos objectivos, e não correspondem à realidade social de Macau”. Segundo o documento dos EUA, o Governo da RAEM “não cumpre plenamente as normas mínimas para a eliminação do tráfico e não está a fazer esforços significativos para o conseguir”. “No geral, os esforços de aplicação da lei contra o tráfico e de protecção das vítimas continuaram a ser inadequados”, foi considerado pelo Departamento de Estado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPE | Macau rejeita ingerência nos assuntos internos As autoridades de Macau negam legitimidade à União Europeia para se pronunciar sobre o julgamento de Au Kam San e pedem uma correcção desta postura. O Parlamento Europeu considera haver “uma grave deterioração das liberdades fundamentais” em Macau O Governo e a Assembleia Legislativa (AL) consideram que o Parlamento Europeu (PE) fez “acusações infundadas” contra o julgamento do ex-deputado Au Kam San, a primeira pessoa na RAEM a ser acusada ao abrigo da Lei de Segurança Nacional. A posição das autoridades de Macau foi divulgada na sexta-feira, depois de o hemiciclo europeu ter aprovado, na quarta-feira, uma lista com recomendações para as relações políticas com a China. No comunicado, o Governo local “manifesta a sua firme oposição e condena veementemente” o texto aprovado pelo PE e aponta que faz “considerações e acusações infundadas contra o julgamento, nos termos da lei, do primeiro caso de segurança nacional”. “O julgamento, nos termos da lei, pelos tribunais da RAEM de casos relativos a crimes contra a segurança nacional constitui um assunto estritamente interno da RAEM, não se permitindo, de modo algum, qualquer ingerência por parte de forças externas”, foi vincado. “A independência judicial da RAEM é estritamente garantida pela ‘Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau’”, foi acrescentado. O Executivo vincou também que, ao abrigo da Lei Básica, das convenções sobre direitos humanos aplicáveis à RAEM e de outras leis internas, “todos os arguidos em processo penal gozam de direitos processuais na RAEM, tendo os direitos processuais do arguido do primeiro caso de segurança nacional sido também plenamente garantidos nos termos da lei”. “O Parlamento Europeu, alheio aos factos e aplicando dois pesos e duas medidas em relação à excelente situação do Estado de Direito na RAEM, pretende interferir na justiça da RAEM, numa provocação flagrante ao Direito Internacional e às normas fundamentais que regem as relações internacionais, demonstrando claramente à comunidade internacional o seu atropelo grosseiro ao espírito do Estado de Direito”, foi igualmente considerado pelo Executivo. “O Governo da RAEM insta veementemente o Parlamento Europeu a cessar imediatamente a ingerência, sob qualquer pretexto, nos assuntos internos da China e nos assuntos da RAEM, bem como cessar, de imediato, qualquer forma de perturbação e de interferência nos procedimentos judiciais da RAEM”, foi pedido. AL condena Por sua vez, o comunicado da AL “manifesta firme oposição e condena veementemente o Relatório sobre a recomendação relativa às relações políticas entre a União Europeia e a China, recentemente aprovado pelo Parlamento Europeu, o qual lançou acusações infundadas contra o julgamento do primeiro caso de segurança nacional pelo tribunal da RAEM de acordo com a lei, apresentando ainda exigências ilegais”, foi indicado. “Em conformidade com o direito internacional e os princípios fundamentais das relações internacionais, o Parlamento Europeu não tem qualquer legitimidade para se pronunciar ou intervir nesta matéria”, foi vincado. A AL indica também que a “defesa da segurança nacional pela RAEM em conformidade com a lei é absolutamente justa e irrepreensível”. “O julgamento, pelos tribunais da RAEM, de processos relacionados com a segurança do Estado, em estrita observância da legalidade, constitui um assunto exclusivamente interno da RAEM”, foi considerado. O comunicado termina com o apelo da AL para que o PE “reflicta sobre a sua postura, corrija o seu rumo e cesse imediatamente a interferência nos assuntos internos da China e nos assuntos da RAEM, bem como qualquer ingerência no processo judicial da RAEM”. Recomendação do PE O documento aprovado pelo PE na quarta-feira surge como uma “recomendação” das posições a serem adoptadas pelo Conselho Europeu, pela Comissão Europeia, e pela Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros na condução das relações com a China. O texto aborda assuntos relacionados com política, economia, direitos humanos e outras áreas no Interior, em Macau e Hong Kong. Em relação à parte que foca a RAEM, há apenas duas menções, onde o PE considera que há “uma grave deterioração das liberdades fundamentais”, tal como também indica acontecer em Hong Kong. O PE recomenda aos diferentes organismos europeus a condenação do “julgamento de Au Kam San, antigo parlamentar pró-democracia, ao abrigo da Lei da Segurança Nacional em vigor em Macau” e que “apelem à sua libertação imediata e incondicional”.
Hoje Macau PolíticaFraudes | Governo alerta para página online falsa O Governo lançou um aviso à população para ter cuidado face ao surgimento de um portal online, em língua inglesa, que simula pertencer a Sam Hou Fai. A posição foi tomada na sexta-feira, através de um comunicado do Gabinete de Comunicação Social (GCS). “O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) tomou conhecimento da existência recente, na internet, de uma página electrónica não oficial em língua inglesa, que utiliza indevidamente a fotografia do Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, e o seu nome como nome de domínio”, foi constatado. “O Governo da RAEM esclarece solenemente que a referida página não é uma página oficial do governo, alertando toda a população para que se mantenha vigilante e evite aceder à hiperligação, de modo a salvaguardar os seus dados pessoais e a segurança na rede”, foi pedido. O Executivo adiantou ainda que a imitação foi comunicada à Polícia Judiciária.
Hoje Macau PolíticaTransporte aéreo | Macau e Filipinas assinam acordo A Autoridade de Aviação Civil de Macau (AACM) e a Junta de Aeronáutica Civil da República das Filipinas assinaram novos acordos na área do transporte aéreo, nomeadamente o Acordo de Transporte Aéreo e Memorando de Entendimento. O acordo foi alcançado depois da reunião que decorreu na última quinta e sexta-feira, em Macau. Segundo uma nota da AACM, este novo memorando de entendimento visa “aumentar a capacidade operacional e liberalizar as quintas liberdades de transporte de mercadorias”. As primeiras versões destes documentos datam de 18 de Julho de 1997, tendo sido ajustados, com os novos documentos, “os limites à capacidade de transporte de passageiros”. Assim, “o número de assentos triplicou para 20 000 por semana em Manila, enquanto que para os restantes destinos não foram estabelecidas restrições na capacidade de transporte”. Não haverá ainda “restrições de capacidade nos destinos de Clark, tendo aumentado o limite de carga dos demais destinos para o dobro, para 600 toneladas por semana”.
Hoje Macau Manchete PolíticaJogo | Governo mantém previsão de receitas, apesar de tendência negativa O Chefe do Executivo considera que a redução recente das receitas de jogo não deverá levar o Governo a rever as previsões que consta no Orçamento da RAEM. Sam Hou Fai garantiu ainda que o Governo está a avaliar se há razões estruturais nesta redução Apesar da contracção das receitas do jogo nos últimos quatro meses, o Chefe do Executivo ainda não está a ponderar uma revisão em baixa do valor que consta no Orçamento da RAEM. O diploma prevê que até ao final do ano as receitas deverão atingir 236 mil milhões de patacas, sendo que até Setembro o valor foi de 187 mil milhões de patacas. “Estamos a avaliar se esta mudança é cíclica, provocada por alterações tanto no ambiente interno como externo, como ajustes nas condições económicas das regiões circundantes, incluindo os mercados bolsistas e os preços do imobiliário nas áreas vizinhas, ou seja, as receitas do jogo, após a pandemia, já atingiram um patamar relativamente elevado e há uma inversão da tendência”, afirmou Sam Hou Fai, no sábado, citado pela TDM, à margem da abertura da Sede do Governo à população. O Chefe do Executivo admitiu ainda que está a ser feita uma avaliação do impacto das receitas no futuro e prometeu que a situação vai ser “acompanhada” de perto. Em relação à evolução da economia, Sam afirmou que Outubro “assume uma importância acrescida” e manifestou o desejo de que as receitas apresentem “um crescimento estável” nos próximos meses. Excedente em alta As declarações de Sam Hou Fai foram prestadas um dia depois de ter sido tornado público que as contas públicas tiveram um excedente de 21,6 mil milhões de patacas nos primeiros nove meses de 2026, mais do que em todo o ano passado. De acordo com dados publicados ‘online’ pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF), o excedente do território até Setembro aumentou 30,2 por cento em comparação com o mesmo período de 2025. Macau fechou 2025 com um excedente de 19,9 mil milhões de patacas, mais 26,1 por cento do que no ano anterior. No orçamento para todo o ano de 2026, o Governo tinha previsto um excedente muito menor, de 5,22 mil milhões de patacas. A subida do excedente deve-se sobretudo à receita corrente de Macau, que cresceu 5,1 por cento nos primeiros nove meses do ano, para 88,7 mil milhões de patacas. A principal razão para o aumento foi um acréscimo de 5,9 por cento, para 74,6 mil milhões de patacas, nas receitas dos impostos sobre o jogo. As despesas públicas aumentaram 0,02 por cento, para 68,3 mil milhões de patacas, 62,6 por cento do previsto para todo o ano, sobretudo devido a um aumento nos gastos com apoios sociais. JSF / Lusa
Hoje Macau PolíticaUm País, Dois Sistemas | Exposição em universidades portuguesas A partir de segunda-feira o Governo de Macau dá início à Exposição Itinerante na Europa “Macau, Êxitos de ‘Um País, Dois Sistemas’”, com arranque na Universidade de Leiria e Oeste. A mostra segue depois para a Universidade de Coimbra (14 a 20 de Outubro) e para a Universidade do Algarve (16 a 22 de Outubro). Após estas datas, a exposição vai ainda ser montada em Espanha, na Bélgica e na Suíça, em datas a anunciar posteriormente. A exposição tem uma natureza política e segundo o Governo da RAEM visa demonstrar “cabalmente ao exterior os importantes resultados da prática bem-sucedida do princípio ‘um país, dois sistemas’ desde o retorno de Macau à Pátria”, assim como “contar bem as histórias da China e de Macau” e “aprofundar de forma contínua a amizade tradicional com Portugal e com outros países europeus”. Além de informações em texto e imagens, na exposição serão também exibidos vários vídeos, incluindo entrevistas e “histórias sobre o desenvolvimento da integração aprofundada sino-portuguesa nos domínios da educação, cultura e turismo”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDelinquência Infantil | Nick Lei pede reforma da educação cívica Nos últimos 10 anos, os casos de delinquência infantil aumentaram 167 por cento. O deputado ligado à comunidade de Fujian considera que parte do problema está relacionada com a falta de sensibilidade para questões cívicas O deputado Nick Lei considera que as autoridades têm de reformar o ensino da educação cívica face ao que afirma ser o aumento da delinquência infantil no território. A posição foi tomada através de uma interpelação escrita, em que o legislador ligado à comunidade de Fujian aborda o ataque de um aluno a uma professora com um líquido corrosivo. No documento, Nick Lei aponta que “no primeiro semestre deste ano foram registados 87 casos de criminalidade juvenil, o que representa um acréscimo de seis casos em relação ao período homólogo do ano anterior” e uma “subida de 7,4 por cento”. Todavia, o deputado está mais preocupado com a tendência mostrada pela comparação dos dados mais recentes com os de 2016, ano em que foram registadas 34 situações de delinquência infantil: “em comparação com os 34 casos registados em 2016, verifica-se um aumento substancial de 167 por cento”, avisa. Entre as situações mais extremas, Lei recorda o ataque, no início do ano lectivo, a uma professora com um químico e a situação dos seis menores que foram detidos em Junho deste ano, depois de um caso de bullying na Areia Preta. “Além de revelarem a falta de consciência do Estado de Direito por parte de alguns jovens, [os casos] demonstram ainda as lacunas existentes na educação para o Estado de Direito”, apontou. A interpelação foi escrita antes de mais um caso de violência nas escolas do território, no qual um aluno esfaqueou outro devido a um desentendimento relacionado com videojogos. Reforço da educação Neste contexto, Lei pretende uma reforma do ensino da educação cívica: “Actualmente, os trabalhos de educação cívica em Macau encontram-se dispersos por diferentes departamentos, carecendo de um planeamento e de uma organização sistemáticos”, considera. “O Governo da RAEM deve estudar a criação de um ‘Conselho de Educação Cívica’ normalizado ou de um mecanismo especializado de nível superior, para agrupar e integrar, de forma abrangente, os recursos existentes, formular planos concretos e proceder a revisões e ajustes periódicos, com vista a aumentar a eficácia dos respectivos trabalhos. Vai fazê-lo?”, pergunta. Lei questiona ainda o Executivo se no que diz respeito ao ensino da educação cívica vai haver uma nova abordagem que concilie o ensino das punições com uma abordagem também focada na prevenção. Apesar do enfoque dado à questão da delinquência infantil, Nick Lei considera que o problema da educação cívica é transversal à sociedade e que está muito presente no trânsito local. Para sustentar esta posição, o deputado menciona a postura dos condutores: “Entre os acidentes de trânsito com feridos, muitos foram causados pela não cedência de prioridade. É evidente que a fraca consciência de segurança, a insuficiente noção de cedência de prioridade e o desrespeito pela ordem de trânsito por parte de alguns utentes da via constituem as principais causas de acidentes rodoviários”, justificou.
Hoje Macau PolíticaIAS | Registo de idosos sozinhos disponível na “Conta Única” Já é possível, desde ontem, fazer na plataforma da “Conta Única” o registo dos idosos que vivem sozinhos ou de famílias de dois idosos. Segundo uma nota do Instituto de Acção Social (IAS), haverá cerca de 30 mil idosos nesta situação, dados que a entidade tem vindo a recolher e organizar desde Setembro do ano passado, no âmbito do “Levantamento e Registo dos Idosos Isolados e das Famílias de Dois Idosos”. O IAS diz que o registo vai permitir “prestar apoio mais rapidamente em caso de incidentes súbitos na comunidade”, sendo que a base de dados criada vai servir de referência “ao planeamento futuro do serviço para idosos em Macau”. O registo na “Conta Única” destina-se a idosos que vivem sozinhos, que sejam residentes em Macau ou em Hengqin, com idade igual ou superior a 65 anos no ano em causa, ou a famílias de dois idosos em que o idoso coabite (em Macau ou em Hengqin) apenas com outro idoso com idade igual ou superior a 65 anos no ano em causa.
Hoje Macau PolíticaPrémios de Consumo | Programa arranca amanhã As lojas aderentes ao programa dos Prémios Consecutivos para o Consumo nas Zonas Comunitárias 2026, que começa amanhã, já receberam as etiquetas que comprovam aceitarem os cupões de desconto. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, Lau Kit Lon, chefe do Departamento de Desenvolvimento Industrial e Comercial da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT), as etiquetas, de cor azul e amarela, servem para o consumidor identificar os tipos de cupões distribuídos pelos comércios aderentes. Assim, a cor azul significa a oferta de cupões de consumo, enquanto o amarelo quer dizer que são disponibilizados cupões com descontos imediatos. Os cupões de oferta implicam que os comerciantes ofereçam uma oferta na compra, como um serviço ou produto alimentar, enquanto os restantes cupões dão um desconto de 12 patacas em cada compra de 100 patacas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaIAS | Prometida revisão de mecanismo de segurança após abusos O presidente do Instituto de Acção Social garante que todas as instituições de acolhimento de crianças vão ser alvo de avaliação de riscos para reforçar a segurança dos menores Na sequência dos alegados abusos cometidos por um trabalhador de uma instituição de acolhimento de crianças, o presidente do Instituto de Acção Social (IAS), Hon Wai, promete um reforço da segurança. As declarações foram prestadas ontem ao canal chinês da Rádio Macau. Segundo o responsável, as instituições de acolhimento locais vão passar a ser alvo de avaliações de risco, tendo em conta aspectos como o espaço, a idade dos utentes, as suas capacidade de comunicação e o tipo de cuidados disponibilizados. Após a identificação de potenciais riscos, as autoridades vão implementar novas formas de protecção para os utentes. “A nossa prioridade passa por responder aos principais riscos de cada lar. Por exemplo, se alguns quartos estiverem vazios, então precisam de ser trancados, e vai ser necessário definir procedimentos padronizados para o registo e monitorização das horas de trabalho”, afirmou o responsável. Hon Wai considerou ainda que o caso recente é um sinal de alerta para melhorar alguns procedimentos em vigor, como os critérios aplicados na altura de contratar funcionários para este tipo de instituições. O presidente do IAS apontou igualmente que as autoridades estão a ponderar adoptar uma regra que exige que por cada turno de trabalho estejam sempre presentes dois trabalhadores, de forma a poderem supervisionar-se mutuamente. Intervenção imediata Em relação ao caso do homem de 34 anos detido devido a alegados abusos de menor na instituição de acolhimento, Hon Wai foi confrontado com o facto de ter passado um mês entre as primeiras suspeitas do caso e a apresentação de queixa às autoridades. Em resposta, defendeu a actuação do IAS e explicou que foi necessário o consentimento da família da vítima para apresentar a queixa: “Nós aplicámos medidas de prevenção imediatamente, por exemplo, o trabalhador investigado foi logo afastado dos turnos nocturnos. Só que também tivemos de verificar as imagens de videovigilância, falar com os outros trabalhadores para confirmar que existia um caso e ainda contactar os pais da vítima para que concordassem com a queixa”, justificou. Hon Wai revelou ainda que a vítima está a ser acompanhada e que está “estável”. As declarações do presidente do IAS estão em linha com a posição da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam. Após o caso ter vindo a público, a secretária presidiu a uma reunião com representantes dos serviços sociais e públicos, e pediu a revisão de mecanismos e procedimentos internos nas instituições de acolhimento para garantir a protecção das crianças e dos jovens. Foi no início deste mês que a Polícia Judiciária revelou ter detido um homem de 34 anos, residente local, e trabalhador numa instituição de acolhimento de crianças. O homem está indiciado da prática de actos de abuso sexual contra uma criança acolhida – um menino de nove anos. O caso foi descoberto depois de a vítima ter denunciado a situação à mãe, que entrou em contacto com a instituição. A PJ também descobriu no telemóvel do detido 37 vídeos com imagens de cinco crianças do lar a tomar banho.
Andreia Sofia Silva PolíticaEspaços públicos | Criado registo para captura de imagem Capturar imagem e vídeo em espaços públicos vai passar a ter novas regras. É o que diz a proposta de lei relativa ao “Regime para a regulação de determinadas actividades e eventos”, cujo processo de revisão vai dar entrada na Assembleia Legislativa (AL). Segundo um comunicado do Conselho Executivo, que concluiu ontem a discussão em torno desta proposta, é criado um “regime de registo dos serviços remunerados de fotografia ou filmagem prestados em espaços públicos mediante acordo com terceiros no local, cabendo à Administração proceder à distribuição e gestão dos locais, períodos e vagas para a prestação dos serviços”. Esta mudança surge tendo em conta a “crescente procura de serviços de fotografia e filmagem que actualmente se verifica nos pontos turísticos”. A proposta de lei vem rever um decreto-lei de 1998, ainda do período da Administração portuguesa, e que regula uma série de actividades relacionadas com espaços de entretenimento ou uso de espaços públicos, a fim de facilitar a vida a muitos negócios. Outra das alterações passa pelo fim da exigência de licença, autorização ou registo para a realização de eventos ou abertura de negócios como espectáculos de danças tradicionais e de ópera chinesa sem fins lucrativos, leilões, bazares, feiras, salas de bowling, barbearias e cabeleireiros. Segundo a mesma nota, por se tratarem de “actividades ou eventos que não afectam a ordem e a segurança públicas, e cujos riscos já podem ser controlados” com a legislação em vigor, estas actividades deixam de estar sujeitas a um regime autónomo de condicionamento administrativo.
Hoje Macau Manchete PolíticaLAG | Trânsito, saúde e ensino entre as prioridades dos residentes Já são conhecidas as áreas que mais preocuparam os residentes e para as quais esperam respostas do Governo: trânsito, saúde e ensino. O relatório da consulta pública relativo às Linhas de Acção Governativa para 2027 foi ontem divulgado Trânsito, ensino não superior e serviços de saúde foram os três temas que mais preocuparam os residentes de Macau durante a consulta pública para as Linhas de Acção Governativa (LAG) de 2027. Segundo um comunicado sobre a consulta, publicado ontem, os residentes manifestaram o desejo de ver promovida a modernização do transporte inteligente, o reforço da segurança rodoviária, a optimização dos serviços de transporte público e solucionadas as dificuldades de estacionamento. No que diz respeito ao ensino não superior, as sugestões submetidas para a consulta pública incidiram na elevação do nível de ensino, no reforço da divulgação científica e da educação em inteligência artificial, bem como no alívio da pressão sobre os estudantes. Já na melhoria dos serviços de assistência médica, os apelos centraram-se na redução dos tempos de espera, na optimização da cooperação entre os sectores público e privado e no reforço do controlo do tabagismo. Uma consulta digital O processo de auscultação pública decorreu entre 24 de Agosto e 23 de Setembro, tendo o Governo recebido um total de 3.417 contribuições, que se traduziram em 9.036 opiniões e sugestões. A grande maioria dos contributos, 91,3 por cento, foi submetida através de plataformas digitais, nomeadamente a aplicação móvel e o portal da Conta Única de Macau. As áreas de acção governativa com maior volume de opiniões foram os “Serviços e bem-estar social”, com 36,8 por cento do total, seguidas pela “Renovação urbana e construção urbana”, com 16,5 por cento, e pelo “Emprego e direitos laborais”, com 10,7 por cento. O Governo indicou que todas as opiniões recolhidas estão a ser “analisadas de forma sistemática”, com as propostas viáveis integradas no Relatório das LAG para 2027. O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, realizou até agora quatro sessões com diferentes sectores para recolha de opiniões sobre as LAG 2027, incluindo com deputados da Assembleia Legislativa, com deputados de Macau na Assembleia Popular Nacional (APN) e na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), bem como com representantes dos sectores industrial, comercial e financeiro. Segundo comunicados do Governo, nestes encontros sugeriu-se o reforço do apoio tecnológico às pequenas e médias empresas na adopção de inteligência artificial para optimizar operações, a actualização dos quadros de protecção laboral para as novas modalidades de emprego e a criação de um plano generalizado de educação para a segurança nacional. Os conselheiros e deputados sublinharam ainda a urgência de mitigar os desafios decorrentes do rápido envelhecimento populacional através de respostas pragmáticas na saúde e protecção social, bem como potenciar a captação de investimento externo a partir das delegações de Macau no estrangeiro.
Hoje Macau PolíticaTurismo | Moradores pedem melhorias nas fronteiras Face ao número de turistas que visitaram Macau nos últimos dias, o presidente da direcção da União Geral das Associações dos Moradores de Macau (UGAMM), Chan Ka Leong, considera necessário melhorar as fronteiras para escoar a grande concentração de pessoas. A posição foi defendida em declarações prestadas ao jornal Exmoo. Chan afirmou que o aumento do número de turistas contribui para atenuar a contenção no consumo interno, mas acredita que são precisas mais actividades para distribuir os turistas pela território. O objectivo passa por levar os visitantes dos bairros históricos para os bairros comunitários e beneficiar mais negócios fora dos roteiros turísticos. Além disso, quando uma grande concentração de pessoas leva a controlo de multidões em certas áreas, como acontece nas Ruínas de São Paulo, o presidente dos Moradores defende que as indicações sinaléticas sejam mais claras.
Hoje Macau PolíticaAbuso | Governo vai rever situação dos lares juvenis A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura prometeu rever e avaliar a situação dos lares de crianças e jovens do território após a ocorrência de um caso de abuso sexual de um menor numa instituição. Segundo uma nota do Instituto de Acção Social (IAS) ontem divulgada, decorreu uma reunião sobre este caso na segunda-feira com todo o sector de serviço social, tendo O Lam dito que “é necessário encarar com a máxima seriedade este grave incidente”. Neste contexto, o Governo, “juntamente com os diferentes lares de crianças e jovens e associações, irá rever e proceder a um levantamento exaustivo das insuficiências existentes na gestão e no funcionamento dos lares”. Os participantes consideraram o incidente “extremamente grave”, tendo “condenado veementemente o funcionário envolvido”. O IAS promete “ter como referência as respectivas opiniões, aperfeiçoar o mais breve possível o mecanismo dos lares” e “reforçar a supervisão das instituições”.
Nunu Wu Manchete PolíticaOperários | Ella Lei defende mais apoios no acesso ao emprego Os deputados da FAOM identificaram jovens e idosos como os grupos com maiores dificuldades de emprego. Os principais pedidos de apoio na última sessão legislativa visaram questões laborais Os problemas no acesso ao emprego foram a principal preocupação manifestada pelos residentes aos deputados da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). A revelação foi feita ontem pelos legisladores Ella Lei, Leong Sun Iok, Lam Lon Wai e Leong Pou U, numa conferência de imprensa de balanço da última sessão legislativa. Segundo os dados apresentados, no ano legislativo de 2025/2026, a FAOM recebeu cerca de 4.500 pedidos de apoio e consultas. “Estes pedidos de ajuda visaram principalmente questões laborais, apoios sociais e o tema da habitação”, revelou Ella Lei. A deputada garantiu ainda que o mercado laboral é a grande preocupação da bancada da FAOM. “O emprego é sempre a questão a que prestamos maior atenção”, vincou. “Os residentes de meia-idade e os mais velhos, próximos da idade de reforma, têm uma grande dificuldade em encontrar emprego ou em mudar de carreira devido ao encerramento de empresas. Já os jovens têm dificuldades de acesso ao emprego no início de carreira, por falta de experiência, pelo que precisam de mais formação”, explicou. Face a esta situação, Ella Lei espera que o Governo lance mais medidas de apoio no acesso ao emprego destes grupos. A legisladora sugeriu, como exemplo de medidas, formações para ensinar os jovens a prepararem-se melhor para entrevistas de trabalho. A deputada salientou ainda que as pessoas de meia-idade e as mais velhas enfrentam problemas de adaptação quando tentam mudar de carreira. Inteligência artificial Ella Lei e Leong Sun Iok mostraram-se igualmente preocupados com o impacto da inteligência artificial no mercado laboral, que poderá vir a substituir alguns postos de trabalho. Leong Sun Iok destacou que o desenvolvimento tecnológico deve beneficiar o ser humano em vez de o substituir. Em relação aos contratos públicos para a prestação de serviços por privados, Leong deixou o desejo de que as adjudicações feitas pelo Governo reservem sempre vagas de emprego para os grupos vulneráveis. Por sua vez, Lam Lon Wai destacou que o apoio ao emprego dos jovens não deve focar-se apenas na quantidade de cursos de formação realizados, mas incidir sobre o aprofundamento do conhecimento e o desenvolvimento de capacidades que respondam às necessidades das empresas. O deputado defendeu que as formações devem ser direccionadas para a realidade local, permitindo às empresas participar mais cedo na formação e selecção de quadros qualificados, com vista a garantir o acesso directo a estágios, a entrevistas e, em última análise, ao recrutamento.
