Hoje Macau PolíticaIdosos | Lei Chan U pede melhoria nas políticas laborais O ex-deputado Lei Chan U considera que as autoridades de Macau devem melhorar as políticas laborais a pensar na terceira idade, tendo em conta que, recentemente, as autoridades do interior da China publicaram um regulamento provisório que garante a protecção de direitos e interesses fundamentais para os trabalhadores com idade mais avançada. Segundo o jornal Ou Mun, ficou definido, por exemplo, que o salário não deve ser inferior ao montante do salário mínimo, além de não ser permitido aos empregadores exigir horas extra aos trabalhadores mais velhos. Neste sentido, o ex-deputado Lei Chan U defende que Macau pode usar este regulamento como referência, a fim de melhorar as políticas laborais para os idosos ainda no activo. O vice-presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) apontou que a associação realizou um inquérito sobre o regresso dos idosos ao mercado de trabalho, onde se verifica que muitos dos entrevistados pediram mais acompanhamento e apoio do Governo, através de leis e medidas para proteger os seus direitos. Porém, anos depois da realização do inquérito, não se verificaram progressos significativos, afirmou Lei Chan U, que adiantou que a implementação deste regulamento teria um papel de resposta ao envelhecimento populacional, além de promover a equidade social e trazer vantagens para patrões e trabalhadores. Lei Chan U disse ainda que a população tem prestado atenção à questão do emprego dos idosos, tendo destacado ao jornal Ou Mun diversas opiniões quanto às vantagens da integração dos reformados no mercado de trabalho. Estas passam pela pouca pressão económica sentida pelos idosos, o alívio de conflitos na estrutura do mercado de trabalho, além de que os mais velhos podem continuar a contribuir para o Fundo de Segurança Social.
Hoje Macau PolíticaIIM | Conferência sobre possibilidades de investimento na Madeira O Instituto Internacional de Macau (IIM) acolhe no dia 4 de Junho, a partir das 18h, uma conferência sobre as possibilidades de investimento na ilha da Madeira, intitulada “A Madeira Hoje”. Trata-se de um evento realizado no âmbito da visita das delegações do Governo da região autónoma da Madeira e da Oeiras Valley Investment Agency (OVIA) em Macau, esta última representada pelo antigo embaixador e actual presidente do conselho de administração da OVIA, António Martins da Cruz. Martins da Cruz é também presidente da mesa da assembleia-geral da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira. Segundo uma nota do IIM, a sessão do dia 4 “vai focar na promoção de investimentos na Região Autónoma da Madeira, estando previstos também encontros com entidades oficiais e empresariais em Macau e Hong Kong”. Da parte da Madeira, vem a Macau José Manuel Rodrigues, Secretário Regional da Economia da Região Autónoma da Madeira, que vai ser o orador principal. A sessão, inserida no programa de actividades de “Junho, Mês de Portugal”, será moderada por Jorge Rangel, presidente do IIM.
João Luz Manchete PolíticaAdministração | Renovadas lideranças do IAM, Obras Públicas e Solos e Construção O Governo renovou a nomeação de Chao Wai Ieng como presidente do Conselho de Administração do IAM, de Lai Weng Leong à frente dos Serviços de Solos e Construção Urbana e de Lam Wai Hou nos Serviços de Obras Públicas. As comissões de serviços do trio foram renovadas por um ano O Chefe do Executivo renovou a comissão de serviço de Chao Wai Ieng à frente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) por mais um ano. A renovação foi oficializada por um despacho assinado por Sam Hou Fai, publicado ontem no Boletim Oficial. Chao Wai Ieng substituiu José Tavares na liderança do IAM no início do ano passado, depois de ter dirigido por cerca de um ano e meio os Serviços de Identificação. Ainda no IAM, destaque para ascensão de Tam Wai Fong a vice-presidente do conselho de administração, para onde foi nomeada administradora em Fevereiro do ano passado. A responsável passa a exercer o cargo que estava ocupado por Mak Kim Meng desde o início de 2025. Tam Wai Fong foi nomeada número dois do IAM por um ano. Sam Hou Fai renovou também os mandatos das administradoras Ung Sau Hong, que está no conselho de administração desde os tempos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais em 2013, e de To Sok I, que tem mais de nove anos no conselho de administração. As administradoras viram os seus cargos renovados também por um ano. Se cá nevasse Também a comissão de serviços de Lai Weng Leong enquanto director dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU) foi renovada por um ano, a contar da próxima segunda-feira, de acordo com um despacho assinado pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raymond Tam Vai Man. Lai Weng Leong está à frente da DSSCU desde Abril de 2022, ou seja, desde a criação da entidade, após a reestruturação da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. Raymond Tam renovou ainda o cargo de Mak Tat Io enquanto subdirector da DSSCU, que também ocupa a posição desde Abril de 2022. Também Chan Hoi Ieng foi reconduzida como subdirectora dos serviços de solos e construção urbana, cargo que ocupa desde o passado mês de Outubro. Outro cargo de direcção que se mantém desde a extinção da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes é o de Lam Wai Hou, à frente da Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP) desde a sua génese em Abril de 2022. Lam Wai Hou começa igualmente a nova comissão de serviço na próxima segunda-feira. À semelhança da DSSCU, Raymond Tam manteve cargos dos subdirectores da DSOP Luís Carvalho e Sam Weng Chon.
Hoje Macau PolíticaDesporto | Ma Chi Seng diz que futebol está a melhorar O deputado Ma Chi Seng defendeu numa interpelação escrita que os resultados da RAEM a nível de futebol têm apresentado “melhorias constantes” e que são “dignos de reconhecimento”. “Nos últimos anos, os jovens atletas locais alcançaram repetido sucesso em competições internacionais, nomeadamente, nas modalidades de ténis de mesa, artes marciais chinesas e caraté, enquanto em áreas como futebol e ténis também se verificaram melhorias constantes, cujos resultados são dignos de reconhecimento”, pode ler-se na interpelação escrita do deputado. De acordo com o ranking internacional da FIFA, a selecção masculina sénior de Macau encontra-se na 194.ª posição num total de 211 selecções reconhecidas. A selecção não venceu nenhum jogo desde 6 de Junho de 2019, quando bateu o Sri Lanka por 1-0, no âmbito da qualificação para o Mundial de 2022. A qualificação ficou marcada por grande polémica dado que a selecção abdicou de disputar a segunda mão e foi eliminada. Desde a falta de comparência, a selecção da Flor do Lótus realizou 11 jogos, perdeu 10 e empatou um, com 23 golos sofridos e dois marcados. Em termos da selecção feminina, Macau ocupa o lugar 176.º do ranking, o pior registo de sempre, num total de 197 equipas reconhecidas. Nos últimos cinco jogos tem quatro derrotas e um empate, com 31 golos sofridos e zero marcados.
Hoje Macau PolíticaDSPA | Excluído plano de substituição de veículos de combustão O Executivo afastou a possibilidade de financiar a substituição de carros privados com motores de combustão por eléctricos. A posição foi tomada em resposta a uma interpelação do deputado Leong Pou U, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). No documento pode ler-se que “nesta fase” não está “planeado o lançamento de um plano de apoio financeiro para a substituição de automóveis por novos automóveis ligeiros eléctricos”. Apesar desta posição, o Governo defende que tem tomado várias medidas para promover a utilização de veículos eléctricos e que este tipo de viaturas está isento do pagamento do imposto sobre veículos motorizados. Embora não haja subsídios para a compra de carros, o director dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), Ip Kuong Lam, recorda também que houve programas para subsidiar a troca de ciclomotores e motociclos a combustão por eléctricos, e que o mesmo acontece com subsídios para o abate das viaturas antigas movidas a gasóleo. Na resposta é ainda esclarecido que actualmente o Governo exige que todos os serviços públicos que adquiram novos ciclomotores adquiram veículos eléctricos. Além disso, nos serviços do Governo existem igualmente instruções internas a recomendar a compra deste tipo de veículos, sempre que possível, tendo em conta as necessidades das deslocações.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPlano Director | Consulta Pública sobre novas alterações arranca amanhã Os detalhes sobre as alterações só deverão ser conhecidos amanhã, com a divulgação do documento de consulta. Porém, visam os chamados “grandes projectos” como a zona cultural e turística, o pólo de ciência e investigação e o hub de cargas em Hengqin Começa amanhã a consulta pública sobre as alterações ao Plano Director da RAEM que visam promover a integração no “desenvolvimento nacional”. A informação foi anunciada ontem, através de um comunicado da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU). A consulta vai decorrer entre sexta-feira e 27 de Agosto e tem como objectivo o “aprofundamento da integração e do serviço à conjuntura do desenvolvimento nacional”, permitir “a concretização dos projectos de grandes empreendimentos públicos” do Governo da RAEM e garantir “a disponibilização de reservas territoriais” para o desenvolvimento do território. As alterações propostas pelo Executivo só vão ser tornadas públicas amanhã, e a informação divulgada ontem foi limitada. Contudo, o comunicado aponta que as alterações ao Plano Director vão ser desenvolvidas em duas vertentes. A primeira inclui as alterações para concretizar os chamados grandes projectos que incluem a “Zona Internacional de Turismo e Cultura Integrados de Macau”, o “Parque Ciên-Tec de Macau” e o “Hub de Transporte Aéreo Internacional de Macau na margem oeste do Rio das Pérolas”. Em relação à zona de turismo e cultura, o projecto foi alvo de consulta pública no final do ano passado e vai incluir a três projectos: o Museu Nacional da Cultura de Macau, o Centro Internacional de Artes Performativas de Macau e o Museu Internacional de Arte Contemporânea. Ciência e cargas O Parque Ciên-Tec de Macau vai ficar localizado na Avenida Wai Leong e na Zona E1 Oeste dos Novos Aterros, o plano de concepção foi adjudicado no mês passado, e vai ser um espaço para empresas tecnológicos do Interior da China se instalarem em Macau a pensar na internacionalização. Segundo a informação revelada anteriormente pelo Executivo, o objectivo é atrair empresas que operam em áreas como os circuitos integrados, biomedicina, tecnologia digital e tecnologia aeroespacial. Já o Porto de Transporte Aéreo Internacional de Macau na margem oeste do Rio das Pérolas vai ficar na Ilha da Montanha, e tem como objectivo facilitar as companhias que transportam cargas do Interior da China através do Aeroporto Internacional de Macau. O comunicado do Governo foi críptico no que diz respeito à segunda vertente das alterações, limitando-se a indicar que envolvem “alterações decorrentes de outras actualizações” relacionadas com “os planos de nível superior, diplomas legais e regulamentares, avisos e despachos do Chefe do Executivo” assim como “projectos e estudos, publicados nos últimos anos”.
Hoje Macau PolíticaCombustíveis | Leong Sun Iok admite mais apoios O deputado Leong Sun Iok admite a possibilidade de serem distribuídos mais subsídios relacionados com os combustíveis, dependendo da evolução dos preços no futuro. Em declarações ao jornal Exmoo, o deputado afirmou esperar que o Governo controle a evolução dos preços, prolongue os subsídios actuais, se necessário, e lance novas políticas para aliviar o impacto do aumento dos preços de combustíveis. Além disso, o legislador ligado aos Operários de Macau argumentou que os preços de combustíveis estão altos há muito tempo e indicou ser expectável que a tendência se mantenha. Por isso, Leong Sun Iok espera que o Governo possa incentivar os fornecedores de gás e de combustível a lançarem mais descontos para em conjunto com a população ultrapassarem estes tempos difíceis. Leong Sun Iok defendeu ainda que a longo prazo Macau precisa acelerar a transição energética e o transporte sustentável, sugerindo que o Governo desenvolva a rede de carregamento de carros eléctricos e crie uma taxa de adopção de carros comerciais movidos com energias alternativas.
Nunu Wu Manchete PolíticaConsumo | Defendida extensão do Grande Prémio até ao fim de Agosto O presidente da Federação da Indústria e Comércio de Macau, Lei Cheok Kuan, considera que o Governo deveria estender até ao fim de Agosto o Grande Prémio de Consumo. O responsável pede também a criação de promoções específicas para o Verão O presidente da Federação da Indústria e Comércio de Macau, Centro e Sul Distritos, Lei Cheok Kuan, defende que o Governo deveria prolongar a edição deste ano do Grande Prémio para o Consumo nas Zonas Comunitárias até final de Agosto. A iniciativa arrancou em Abril e inclui a distribuição de 400 milhões de patacas em descontos por um período de dez semanas, para aumentar o consumo nos bairros com menos turismo por parte de quem tem residência de Macau. Em declarações ao jornal Ou Mun, o responsável afirmou que é necessário dar continuidade ao programa e responder ao potencial de consumo de residentes durante o Verão, defendendo ainda a criação de campanhas promocionais específicas só para esta época do ano. A ideia seria criar campanhas sazonais em coordenação com comerciantes das zonas centro, Sul e Norte, a fim de impulsionar o consumo potenciado pelos subsídios atribuídos pelo Governo e pelas promoções criadas pelos comerciantes. Celebrar o património Em relação ao tipo de actividades a criar, Lei Cheok Kuan argumentou que podem ser implementados eventos culturais e artísticos relacionados com o património cultural e que aproveitem a zona costeira de Macau. Um dos exemplos apontados é a criação, em Junho, de actividades relacionadas com o património cultural, como exposições à noite, com guias, em locais como as Ruínas de São Paulo, Largo do Senado e Templo de A-Má, para que os turistas possam tirar fotografias. Também para Julho, o dirigente associativo sugeriu actividades relacionadas com a gastronomia local, ligadas à revitalização do Mercado Nocturno do Pagode do Bazar e de Rua 5 de Outubro, no Porto Interior. Já em Agosto poderiam ser organizadas actividades dedicadas a produtos culturais e criativos para pais e filhos, nomeadamente feiras de artesanato e pacotes de entretenimento pensados para famílias. Em termos de infra-estruturas de trânsito, Lei Cheok Kuan sugere que o Governo crie rotas específicas de autocarros para as zonas centro e sul, com ligação a zonas comerciais e diferentes atracções turísticas. Lei Cheok Kuan espera que estas rotas de autocarro possam ser mais frequentes, pedindo também a criação de guias de consumo para zonas comerciais junto de hotéis e postos fronteiriços. A ideia é incentivar os comerciantes a prolongar o horário de funcionamento dos estabelecimentos em conjugação com a realização de espectáculos de rua, construindo-se, assim, um ambiente de economia e consumo à noite.
João Luz Manchete PolíticaOrçamento | Sam Hou Fai pede contenção de despesas Nas orientações para as propostas orçamentais de 2027, o Chefe do Executivo voltou a pedir aos serviços públicos que não ultrapassem as despesas orçamentadas para este ano. Sam Hou Fai pediu prudência e razoabilidade na avaliação da necessidade de despesas As despesas dos serviços públicos para 2027 não devem ser superiores às orçamentadas para este ano. Esta é uma das principais orientações para a elaboração de propostas orçamentais para o ano económico de 2027, de acordo com um despacho assinado por Sam Hou Fai e publicado ontem no Boletim Oficial. O Chefe do Executivo lançou orientações semelhantes no ano passado, seguindo o caminho também já trilhado pelo Governo liderado por Ho Iat Seng. É indicado que os “serviços e organismos que adoptam o regime de contabilidade de caixa” não devem orçamentar despesas que excedam as despesas constantes no Orçamento do ano económico de 2026. Os serviços e organismos em regime de contabilidade de acréscimo devem seguir a mesma recomendação. Porém, não é aplicável o mesmo limite das despesas relativas a “provisões para riscos diversos”, depreciações e amortizações, ao regime de aposentação e sobrevivência, “bem como às dos custos de venda de bens e de prestação de serviços”. Com tranquilidade Em relação às estimativas de despesas com pessoal, à semelhança das orientações anteriores, Sam Hou Fai refere que terão por referência o índice salarial dos trabalhadores da Administração Pública em vigor. Além disso, os serviços que estejam “no âmbito de controlo sobre a quota de pessoal total”, não devem exceder a sua quota. Relativamente aos valores de funcionamento ou orçamentos privativos de serviços e organismos, caso se preveja aumentos orçamentais, as propostas devem referir a “base de cálculo do montante orçamentado das respectivas classificações económicas e aos fundamentos da variação do orçamento”. O despacho indica também que a Direcção dos Serviços de Finanças é a entidade que define os limites máximos relativos a despesas de representação, de forma a “cumprir os princípios de poupança rigorosa e de gestão prudente das finanças”. Neste capítulo, mais uma vez, “os serviços que pretendam aumentar o orçamento vão ter de justificar a subida, indicando a base de cálculo utilizada e as razões da variação”. As propostas de orçamento têm de chegar ao gabinete do Chefe do Executivo até 8 de Outubro. PIDDA | Taxa de execução de 20 % no primeiro trimestre No primeiro trimestre do ano, a taxa de execução do Plano de Investimentos e Despesas da Administração (PIDDA) foi de 20,6 por cento, tendo sido apresentadas, pelo Governo, despesas na ordem das 3,72 mil milhões de patacas. Os dados foram noticiados pelo canal chinês da Rádio Macau e divulgados pela deputada e também presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública, Song Pek Kei. A legisladora acrescentou que 70 dos 199 projectos não recorreram à verba prevista, num total de 10 mil milhões de patacas. Destes 70 projectos, 12 são do Instituto para os Assuntos Municipais, 11 da Universidade de Macau e nove da Direcção dos Serviços de Obras Públicas. O orçamento do PIDDA para este ano é de 18 mil milhões de patacas. AL | Sam Hou Fai responde a perguntas dia 16 de Junho O Chefe do Executivo vai deslocar-se à Assembleia Legislativa a 16 de Junho para responder às perguntas dos deputados, de acordo com a informação divulgada ontem. Segundo o comunicado do Gabinete de Comunicação Social, Sam vai ainda fazer “uma retrospectiva sobre a acção governativa” dos últimos seis meses, e apresentar “as prioridades de trabalho para o segundo semestre” deste ano. O comunicado indica também que as perguntas focam áreas como “a economia, a sociedade e os assuntos ligados ao bem-estar da população”. Como parte da tradição, as perguntas são enviadas ao Executivo antes de ser feitas na Assembleia Legislativa. O comunicado do Governo considera que este tipo de interacção de resposta às perguntas tem como “objectivo de reforçar a boa comunicação a nível executivo e legislativo” e fazer com que “haja uma melhor compreensão, por parte da população, sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Governo”.
Hoje Macau Manchete PolíticaCombustíveis | Governo anuncia 41 milhões para gasolineiras Na apresentação do programa que visa controlar os preços, o Executivo admitiu que os preços do gás de petróleo liquefeito e dos combustíveis subiram 60 por cento desde Março O Governo anunciou que vai disponibilizar 41 milhões de patacas aos operadores petrolíferos locais para aliviar a subida do preço dos combustíveis provocada pela guerra no Médio Oriente. As autoridades tinham já anunciado há duas semanas que colocariam à disposição das empresas comerciantes de combustíveis no território 80 milhões de patacas para ajudar a mitigar o aumento preço do diesel. O novo subsídio anunciado pelas autoridades de Macau será de 2,55 patacas por litro de GPL, e 1,5 patacas por litro de gasolina, durante dois meses, entre 26 de Maio e 25 de Julho. Coube ao director da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT), Yau Yun Wah, apresentar em conferência de imprensa “o plano para efectivamente aliviar a pressão sobre custo de vida dos residentes e os custos operacionais das micro, pequenas e médias empresas, decorrentes do aumento do preço do gás de petróleo liquefeito (GPL) e da gasolina”, que se irá traduzir numa despesa de 16 milhões de patacas com o GPL e 25 milhões de patacas para controlar o preço da gasolina sem chumbo. A previsão tem por base o consumo médio de GPL e gasolina sem chumbo registado em Macau nos últimos meses e um aumento dos preços na ordem dos 60 por cento desde Março. “Tomando o GPL como exemplo, o preço médio de mercado no início de Março era de aproximadamente 21,37 patacas por quilograma, enquanto o preço médio actual é de 25,63 patacas, o que representa um aumento de 4,26 patacas. O subsídio cobre 60 por cento deste montante”, explicou o responsável. “O método de cálculo para o regime de subsídios à gasolina é o mesmo”, concluiu. Registos das transacções As cinco operadoras do território vão ficar obrigadas a manter registos completos e a apresentar relatórios quinzenais, e auditores independentes irão analisar as informações recolhidas e verificar eventuais irregularidades, como registos falsos, sublinhou a DSEDT. As importações totais de petróleo pela Ásia, que absorvem 85 por cento dos envios de crude do Golfo, caíram a pique 30 por cento em Abril face ao ano anterior, atingindo o nível mais baixo desde Outubro de 2015, segundo dados da Kpler com base em dois meses de bloqueio do Estreito de Ormuz. O estreito foi praticamente encerrado na sequência da guerra lançada contra o Irão pelos Estados Unidos e Israel em 28 de Fevereiro. A China, o maior importador de petróleo do mundo, protegeu-se da actual crise através do recurso a fornecedores alternativos, como a Rússia, reservas estratégicas, energias alternativas e restrições à exportação de combustíveis e fertilizantes. Segundo o director da DSEDT, os preços em Macau “seguem a plataforma de Singapura”, como acontece em toda a Ásia-Pacífico, enquanto no interior da China são determinados pela Comissão de Reforma e Desenvolvimento, que define a estratégia económica nacional e aplica limites e reduções temporárias para suavizar os impactos de picos anormais nos preços globais. Singapura actua como principal definidora de preços de combustíveis na região da Ásia-Pacífico, por ser um importante centro regional de refinação e distribuição. Segundo a informação oficial existem cinco operadoras petrolíferas no mercado em Macau: Total, Shell, Esso, Caltex e a companhia estatal Nam Kwong Oil, com esta última a gerir o único terminal de petróleo para fins públicos e comerciais do território.
Hoje Macau PolíticaRestauração | Novo regulamento vai acelerar novas licenças O Conselho do Executivo terminou a discussão do novo regulamento, que vai simplificar a emissão de novas licenças para o sector da restauração. A novidade foi anunciada na sexta-feira. De acordo com a informação divulgada na conferência conduzida por Wong Sio Chak, porta-voz do Conselho Executivo e secretário para a Administração e Justiça, em relação aos pedidos de licenças o número de entidades a intervir no processo vai ser reduzido de seis para quatro. O tempo de vistoria vai ser cortado de 20 para 15 dias, além de ter sido anunciada a simplificação do regime de licença provisória. As novas alterações vão também permitir aos estabelecimentos que pretendem registar-se como restaurantes fazer pequenas obras de forma mais rápida, desde que as mesmas sejam consideradas “simples” e de “risco controlável”. Cartografia | Serviços vão ser integrados na DSSCU A Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro (DSCC) vai ser absorvida pela Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU). A informação foi divulgada na sexta-feira, numa conferência do Conselho Executivo. Além da integração, a DSSCU vai passar a ter disponíveis 235 vagas de trabalho, menos 71 que as actuais 306. “Tendo em conta que os lugares do quadro actual ainda não estão totalmente preenchidos, a referida redução não afectará a situação jurídica do pessoal actualmente em funções”, foi comunicado sobre a redução de quase um terço dos trabalhadores. Como consequência das alterações, a DSSCU vai ter um director, um subdirector, um departamento, quatro divisões e duas secções. Anteriormente, em conjunto a DSCC e a DSSCU tinham dois directores, três subdirectores, sete departamentos, onze divisões e duas secções.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAperfeiçoamento Contínuo | Auditoria aponta falhas a programa Faltas frequentes, inexistência de registos de comparência e um docente que ministrava 26 cursos na mesma área. Estas são algumas das conclusões do relatório do Comissariado de Auditoria sobre o Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo O Comissariado de Auditoria (CA) apurou que mais de metade dos alunos de nove instituições faltaram frequentemente às aulas, falhando a presença legalmente exigida, no âmbito do Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo. O número consta do relatório mais recente do CA, que foi divulgado na sexta-feira, e que critica a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) por falhas na fiscalização das presenças. Segundo os moldes do programa, os alunos têm de frequentar 70 por cento das aulas de cada formação em que se inscrevem, para obterem o montante do subsídio, que pode chegar a 6 mil patacas. O subsídio é pago de acordo com o valor da formação em que os interessados se inscrevem. Mesmo sem as presenças necessárias, as inscrições são importantes porque permite que os cursos sejam realizados e subsidiados. No entanto, em nove instituições 65,13 por cento de todos os alunos perderam sempre a caução paga, por nunca atingiram a presença exigida para receberem o subsídio. Nessas instituições, que não foram identificadas, o CA revelou que “86 cursos que não dispunham de registos relativos à restituição das cauções” e que em quatro desses cursos “não foram encontrados quaisquer comprovativos de presença dos formandos”. Os potenciais abusos das instituições não terão ficado por aqui, dado que 302 formandos estavam “inscritos em dois ou mais cursos na mesma instituição […] sem qualquer prova de comparência”. Entre estes, 42 alunos inscriveram-se em cinco ou mais cursos na mesma instituição, também sem provas de que tenham frequentado as aulas. No relatório o CA indica também que detectou o caso de “um único formador” que foi responsável por 29 cursos “da mesma tipologia” em nove instituições abrangidas pelo programa. “Em sete dessas instituições, o mesmo formador foi responsável por todos os cursos realizados nessas instituições, perfazendo 26 cursos no total. Verificou-se, ainda, que 18 formandos inscritos em dois cursos ministrados pelo mesmo formador e organizados por instituições diferentes sem evidência de comparência”, foi revelado. DSEDJ criticada Face às situações detectadas, o CA criticou a DSEDJ pelas falhas na análise dos dados recolhidos através das inspecções in loco. “A DSEDJ não realizou uma análise integrada com base nos dados disponíveis, situação que, associada à inexistência de mecanismos de alerta que permitissem a detecção atempada de irregularidades, revela fragilidades na prevenção de irregularidades e na identificação de riscos” foi considerado. “Assim, importa que a DSEDJ aproveite melhor os dados ao seu dispor e implemente uma metodologia orientada para a gestão de riscos, de modo a identificar e prevenir situações irregulares, garantindo, assim, uma aplicação mais eficaz e rigorosa do erário público afecto ao Programa”, foi acrescentado. Em reacção ao relatório, a DSEDJ afirmou que “concorda” com as conclusões e indicou ter tomado medidas para corrigir as falhas identificadas ao nível das presenças, com as alterações introduzidas no programa a 1 de Abril. Com o novo modelo, os formandos têm de pagar os cursos logo no início, em vez de pagarem apenas uma caução, e só recebem o dinheiro do subsídio da DSEDJ depois de terem frequentado pelo menos 70 por cento das aulas. A DSEDJ indicou também ter adoptados novos modelos de análise dos dados sobre os cursos para detectar possíveis irregularidades de forma eficaz.
Hoje Macau PolíticaVeterinários | Mais de 150 licenças desde 2024 Desde 2024, mais de 150 pessoas obtiveram acreditação profissional de médico veterinário, de acordo com os dados divulgados pelo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), em resposta a uma interpelação da deputada Loi I Weng. Adeputada procurava saber que medidas têm sido tomadas para promover a formação dos veterinários locais. Em resposta a esta questão foi explicado que o IAM e o Conselho Profissional de Medicina Veterinária (CPMV) “têm promovido activamente a participação do sector em diversas actividades de desenvolvimento profissional”. Além disso, desde 2024 “foram realizadas três edições consecutivas da Conferência dos Médicos Veterinários da Grande Baía com os serviços competentes, associações do sector e instituições académicas da província de Guangdong, no sentido de ajudar os médicos veterinários de Macau a acederem aos recursos da Grande Baía”. Sobre a possibilidade de os padrões de formação serem alterados no futuro, o IAM apontou que vai “manter uma boa comunicação com o sector e aperfeiçoar constantemente o modelo, o conteúdo e as exigências do regime de formação profissional, injectando uma nova dinâmica no desenvolvimento sustentável do sector”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTurismo | Andy Wu dá voto de confiança ao novo plano quinquenal O presidente da Associação de Indústria Turística de Macau, Andy Wu, considera viável o objectivo do 3º Plano Quinquenal que prevê um crescimento de 5 por cento ao ano do número de turistas internacionais A Associação de Indústria Turística de Macau acredita que os objectivos do novo Plano Quinquenal do Governo ao nível do turismo são “viáveis”. A posição sobre o plano para os anos entre 2026 e 2030 foi tomada pelo presidente da associação, Andy Wu Keng Kuong, em declarações ao jornal Ou Mun. O documento que foi colocado em consulta pública na terça-feira estabelece como metas para o turismo um crescimento anual de cinco por cento do número de turistas internacionais até 2030 e a “expansão das fontes internacionais de turismo”. Em termos de metas qualitativas, o documento contempla objectivos menos mesuráveis como a “melhoria da qualidade do desenvolvimento do turismo”. Ainda assim, na perspectiva do presidente da associação, as metas são “pragmáticas” e “viáveis” e existe confiança na indústria que vai ser possível aumentar o número de turistas internacionais. Andy Wu explicou que as previsões do Governo para este ano apontam que Macau deverá receber cerca de 3 milhões de turistas internacionais, o nível de 2019, antes da pandemia da covid-19, que levou o Executivo a impor forte restrições de entrada no território. Em 2025, o número de turistas internacionais foi de 2,75 milhões, cerca de 90 por cento dos níveis de 2019. Face a esta evolução, o dirigente associativo explicou que a tendência actual é “encorajadora”, mesmo se alguns mercados internacionais mais tradicionais, como a Coreia do Sul e o Japão, tenham apresentado uma recuperação mais lenta. A retoma nestes mercados foi justificada com “o ambiente económico internacional”. No entanto, Andy Wu apontou que o número de turistas de outros destinos, como a Rússia, Filipinas e outros países do Sudeste Asiático têm compensado o menor crescimento dos mercados tradicionais. Desafios por ultrapassar No entanto, para alcançar os resultados, Andy Wu defende o reforço da cooperação do Governo com companhias aéreas internacionais e resolver o problema da falta de voos para Macau. Wu explicou que a falta de voos directos de destinos internacionais para Macau continua a ser um problema crónico, sem resolução, principalmente ao nível dos voos com longa duração. Para o presidente da associação, esta é mesmo a principal fragilidade ao nível do turismo. O dirigente associativo demonstrou ainda apoio à nova estratégia do Executivo de tentar melhorar as ligações com os grandes centros de aviação do Interior da China, como Xangai ou Pequim, para atrair visitantes que utilizam esses aeroportos para viajar para Macau. Como parte desta estratégia, Wu apontou que se podem atrair mais turistas da Rússia para Macau.
Hoje Macau PolíticaZona A | Associação pede melhores infra-estruturas e planeamento Wong Kin Chong, presidente da Associação Industrial e Comercial da Zona Norte de Macau, defendeu uma melhoria de infra-estruturas na Zona A dos Novos Aterros tendo em conta o plano do Governo para criar um distrito comercial atractivo. Segundo noticiou o canal chinês da Rádio Macau, o responsável defende que, nesse planeamento, devem ser tidos em conta critérios como a inclusão de negócios conhecidos do público, o alargamento do período de isenção de rendas, a simplificação dos processos de licenciamento e melhoria de carreiras de autocarros ou da oferta de parques de estacionamento. Wong Kin Chong defendeu estas ideias tendo em conta a abertura do concurso público para a concessão de cinco espaços comerciais no edifício Tong Kai, na Zona A. O período de candidaturas termina hoje. O responsável disse que a Zona A não é ainda conveniente em termos de acessos de trânsito, além de não existir um planeamento claro, o que faz com que muitos comerciantes hesitem na hora de submeter candidaturas às lojas. Por seu turno, os primeiros comerciantes a apostar na zona, nomeadamente duas empresárias que abriram um supermercado e uma farmácia, disseram à Rádio Macau terem esperança no desenvolvimento da Zona A, embora actualmente poucos residentes morem no local, resultando no fraco retorno no investimento feito no negócio. Os comerciantes também apontaram que as obras do Metro Ligeiro impedem o acesso entre lojas e outros edifícios de habitação económica, pelo que esperam que o Governo melhore acessos e pondere alargar o período de isenção do pagamento de rendas.
Hoje Macau PolíticaCabo Verde | Novo líder quer reforçar cooperação O presidente do PAICV (Partido Africano da Independência de Cabo Verde) e próximo primeiro-ministro de Cabo Verde, Francisco Carvalho, afirmou ontem à Rádio Macau, que pretende reforçar a cooperação com Macau e o Interior da China. Nas declarações, o futuro líder de Cabo Verde disse querer mais apoio chinês ao seu país. Em relação à área empresarial, Francisco Carvalho mostrou-se aberto à entrada de mais empresários chineses em Cabo Verde. O sector dos transportes poderá ser uma das áreas que deverá impulsionar o reforço da cooperação. O PAICV, liderado por Francisco Carvalho, venceu as eleições legislativas de domingo com maioria absoluta, elegendo 37 dos 72 deputados. No segundo lugar ficou o MpD, partido ligado ao actual primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, que elegeu 33 deputados. A UCID elegeu dois deputados.
Hoje Macau PolíticaMID | Empresa visita Brasil para promover MTC A Macau Investimento e Desenvolvimento (MID), empresa constituída com capitais da RAEM, enviou uma delegação ao Brasil para uma visita com a duração de 10 dias. A comitiva ligada ao Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa para a Cooperação entre Guangdong-Macau é chefiada pelo administrador Zhang Haihong, de acordo com a informação divulgada pela MID. Durante a visita são esperados encontros com o Conselho Federal de Farmácia (CFF) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). No primeiro encontro, vai ser assinado um memorando de entendimento com o CFF, que se espera impulsione a “internacionalização da indústria de medicina tradicional chinesa (MTC)” e promova “o intercâmbio e a cooperação na área da saúde e medicina entre Guangdong, Macau e os países de língua portuguesa”. No entanto, o primeiro encontro da delegação foi com o embaixador da China no Brasil, Zhu Qingqiao. Segundo a versão oficial, nessa reunião Zhu “manifestou o seu reconhecimento pelos resultados alcançados pelo Parque Industrial na promoção da entrada de produtos e técnicas de MTC no mercado brasileiro, e manifestou o apoio ao aprofundamento da cooperação entre o Parque Industrial e as entidades reguladoras da saúde brasileiras”. Por sua vez, Zhang Haihong “apresentou os progressos dos trabalhos de internacionalização da MTC realizados pelo Parque Industrial” e abordou questões como o registo de produtos de MTC, o intercâmbio técnico e a promoção no mercado.
João Luz Manchete PolíticaTabagismo | Macau inspira campanha em Hengqin A experiência de Macau no combate ao tabagismo deve servir de modelo para a Grande Baía, segundos as autoridades de Hengqin. Inspirado nas políticas da RAEM, o Executivo da Zona de Cooperação lançou uma campanha para sensibilizar a população para os perigos do tabaco Em jeito de celebração do Dia Mundial Sem Tabaco, que se celebra a 31 de Maio, o Executivo da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin lançou uma campanha de sensibilização sobre os malefícios do tabaco inspirada nas políticas de Macau. “Construir em Conjunto uma Hengqin sem Fumo” arrancou na quarta-feira e irá estender-se até 19 de Junho, com sessões informativas sobre os malefícios do consumo de tabaco em escolas e zonas comunitárias. A campanha irá também incluir palestras e a instalação de “estações para consulta e redução de danos” para fumadores. A Direcção dos Serviços de Assuntos de Subsistência de Hengqin indicou que cerca de 30 estabelecimentos assumiram compromissos para converterem os seus espaços em zonas livres de fumo. Importa referir que o consumo de tabaco no Interior da China é prevalente, incluindo em Zhuhai, sendo normal uma casa de banho pública aparentar o ambiente de uma sala de fumo. As autoridades de Hengqin indicaram também que vão apresentar as medidas mais recentes implementadas em Macau, mas também trabalhos que ganharam na última década concursos de pintura para promover entre os jovens de Macau uma vida “Sem Fumo e Sem Álcool”. Pérola na Baía Na sessão de apresentação da campanha, Fong Fong Tan, directora dos Serviços de Assuntos de Subsistência de Hengqin, afirmou que a Grande Baía irá aprender com as “experiências avançadas” de Macau no controlo do tabagismo. Com essa inspiração, a também directora da Comissão Nacional de Campanhas Patrióticas de Saúde garantiu que irá realizar “campanhas publicitárias de controlo do tabagismo, assim como informar fumadores para a obrigação de respeitarem as proibições de fumar em locais públicos e convencê-los a deixarem de fumar o mais rapidamente possível”. Recentemente, o Governo da RAEM lançou um programa-piloto para zonas na via pública nas imediações do Parque do Dr. Carlos d’Assumpção, no NAPE, em que é proibido fumar, excepto numa cabine. Além disso, no ano passado, as infracções à lei de controlo do tabaco e álcool aumentaram mais de um quarto, 27,9 por cento, com quase todas as irregularidades associadas ao tabaco. A esmagadora maioria das violações da lei foi cometida por fumadores, com 5.008 casos, mais 1.064 face a 2024, um aumento de 27 por cento, o que significa uma média diária superior a 15 multas por dia.
João Santos Filipe PolíticaUMTec | Subsidiária com perdas de 10 mil renminbis No ano passado, a Companhia de Desenvolvimento Tecnológico da UMTec em Guangdong Hengqin apresentou perdas de 10.356 renminbis, de acordo com a informação divulgada no portal da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos. Segundo a mesma informação, a empresa pouca actividade apresentou, mas as perdas foram reduzidas em relação a 2024, quando o prejuízo tinha atingido 14.260 renminbis. Desde que foi criada em 2019, com um capital social de 300.000 renminbis a empresa tem acumulado perdas que totalizada 241.878 renminbis. Apesar disso, não apresenta qualquer actividade e as receitas limitam-se aos juros do dinheiro inicialmente investido. A Companhia de Desenvolvimento Tecnológico da UMTec em Guangdong Hengqin foi criada no Interior da China como uma das duas subsidiárias da UMTec, a empresa de investimento da Universidade de Macau. A empresa registou como possíveis actividades, que ainda não foram desenvolvidas, a formação na área da educação, consultadoria na área da tecnologia, transferência tecnológica, assim como investigação na área das ciências agrícolas, sociais e participação em actividades de investimento. O conselho de administração é liderado por Xu Jian, na condição de presidente, tendo também Chen Guokai, Leung Lai Han, Zhou Jiantao e Wang Yizhe como administradores.
Hoje Macau PolíticaIAS | Pedido estudo à UM sobre renovação de casas para idosos O chefe do Departamento de Solidariedade Social do Instituto de Acção Social (IAS), U Ka Wai, revelou que o IAS encarregou a Universidade de Macau de elaborar um estudo sobre as orientações para a renovação de casas para idosos, de forma a evitar acidentes domésticos. A informação foi adiantada no programa matinal Fórum Macau do canal chinês da Rádio Macau. Com o envelhecimento populacional, o responsável defendeu a necessidade de transformar habitações e espaços públicos para responderem às necessidades dos idosos. U Ka Wai afirmou também esperar que as futuras obras de construção e renovação resultem na instalação de equipamentos que garantam a segurança dos idosos e criem maior conveniência.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTurismo | Lam Lon Wai alerta para limitações durante feriados nacionais O legislador da Federação das Associações dos Operários de Macau pede ao Governo para tomar medidas, de forma a aumentar a capacidade para acolher o crescente número de turistas O deputado Lam Lon Wai escreveu uma interpelação a avisar o Governo sobre a falta de capacidade para acolher mais visitantes. Segundo o membro da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) o problema prende-se com os feriados prolongados no Interior da China, sendo necessário aumentar a capacidade das infra-estruturas. “Durante a “semana dourada” do “1.º de Maio” no Interior da China, que terminou recentemente, Macau recebeu um total de 873 mil visitantes, e o número de visitantes num só dia atingiu 248 mil, batendo um novo recorde histórico, o que demonstra o aumento contínuo da atractividade de Macau enquanto Centro Mundial de Turismo e Lazer”, escreveu o legislador. “No entanto, à medida que o número de visitantes continua a aumentar, e que são cada vez mais frequentes os concertos e as actividades festivas de grande envergadura, surgem, mais uma vez, problemas relacionados com a capacidade de acolhimento de visitantes e com as instalações complementares da cidade”, alertou. Como partes destes problemas, o deputado indica “o grande fluxo de pessoas nos pontos turísticos mais procurados”, “a pressão dos transportes públicos” e “o escoamento de multidões após os concertos”. Face a este cenário, o deputado pretende saber como o Governo vai “melhorar os seus planos relativos ao fluxo de pessoas, ao trânsito e às instalações turísticas complementares, durante as férias longas do Interior da China, os feriados e concertos de grande envergadura de Macau”. Caminhos futuros Ao mesmo tempo, Lam Lon Wai sugere “o reforço dos serviços de autocarros de ligação”, “desvio de fluxo de pessoas nos pontos turísticos mais procurados”, “monitorização inteligente do fluxo de pessoas” e optimização “da frequência dos autocarros do plano Autocarro de Turismo e Lazer”, que procura levar os turistas aos bairros residenciais. O deputado volta a abordar o serviço “Cruzeiro Turístico”, atribuído à Turbojet, cujo funcionamento tem ficado marcado por várias suspensões. A mais recente foi anunciada a 9 e Abril devido à “inspecção e manutenção anual dos pontões flutuantes da Ponte-Cais da Barra”. O legislador quer saber se o serviço vai ser “optimizado”, com passeios nocturnos transfronteiriços e visitas a Hengqin, para aumentar a competitividade do turismo de Grande Baía.
Hoje Macau PolíticaDSF | Devolução do imposto profissional a partir de amanhã A Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) começa a devolver amanhã 60 por cento do imposto profissional relativo ao ano de 2024. Segundo os serviços de finanças, a medida é aplicável até ao valor limite de 14 mil patacas, sendo que o montante total devolvido será de cerca de 1,04 mil milhões de patacas. Os residentes que se registaram no sistema “Caixa Rápida” recebem esta sexta-feira o montante na conta bancária, enquanto que trabalhadores dos serviços ou entidades públicas recebem o depósito em Junho juntamente com o salário, caso não tenham feito o registo. Para os restantes contribuintes a devolução será feita de forma faseada nas próximas semanas, por cheque. A DSF prevê terminar as devoluções “no início de Junho”, estando abrangidas, no primeiro lote de devolução, 169.300 pessoas. A partir do dia 15 de Junho pode ser pedida à DSF uma segunda via do cheque, caso o primeiro cheque não tenha sido recebido, ou em caso de extravio ou dano.
João Santos Filipe Manchete PolíticaRenovação urbana | Paulo Tse lidera empresa de capitais públicos O empresário Paulo Tse vai substituir Peter Lam Kam Seng, que ficou de fora do novo conselho de administração da Macau Renovação Urbana. O Chefe do Executivo também afastou os vice-presidentes Tommy Lau Veng Seng e Leong Keng Seng O empresário Paulo Tse vai assumir a presidência da Macau Renovação Urbana a partir de domingo. A decisão do Chefe do Executivo foi divulgada ontem no Boletim Oficial, e o novo presidente vai substituir Peter Lam Kam Seng, cuja nomeação política não foi renovada. Apesar da manutenção no conselho de administração da empresa liderada por Paulo Tse, que é o 1.º vice-presidente, Sam Hou Fai promoveu uma renovação deste órgão ao nível dos cargos de liderança, ao deixar de fora do novo mandato o actual presidente, Peter Lam, o 2.º vice-presidente, Leong Keng Seng, e o 3.º vice-presidente da empresa, o ex-deputado Tommy Lau Veng Seng. Paulo Tse está ligado a vários cargos, como administrador na empresa Golden Crown Development, ex-presidente e membro da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau, presidente honorário da Câmara de Comércio Americana de Macau, administrador na Associação de Comércio de Macau e também na Câmara de Comércio Canadiana de Macau. Além de substituir alguns membros que estavam na empresa há mais tempo, Sam Hou Fai reduziu o tamanho do conselho de administração da Macau Renovação Urbana, dado que entre os 11 membros existentes cinco não tiveram os mandatos renovados, e apenas houve três nomeações novas, cortando para nove o número de administradores. Os novos nomeados são Mok Chi Wai, Xiao Dongwen e Chan Weng Hei. Mok Chi Wai é empresário, membro da Associação de Comércio de Macau, do Conselho de Curadores da Fundação Macau e administrador na empresa pública Macau Investimento e Desenvolvimento. Homem das máquinas Por seu turno, Xiao Dongwen é presidente da Associação dos Proprietários de Máquinas de Construção Civil de Macau e vice-presidente da União Geral das Associações dos Moradores de Macau. Já Chan Weng Hei tem uma carreira ligada à administração pública e às obras públicas, tendo sido nomeado, em 2022, assessor do então secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, actual presidente da Assembleia Legislativa. A Macau Renovação Urbana foi criada em 2019, com capitais públicos, e foi responsável por projectos como a construção do Novo Bairro de Macau em Hengqin e construção da habitação para substituição do Lote P, na Areia Preta. Espera-se também que seja a empresa responsável pela renovação de alguns edifícios antigos de habitação, cumprindo aquele que foi o seu propósito inicial. No ano passado, a empresa apresentou um lucro de 787,9 milhões de patacas, uma redução face a 2024, quando o lucro atingiu 1.791 milhões de patacas.
Hoje Macau PolíticaZona de Cooperação | 50 vagas de emprego para residentes A Direcção dos Serviços de Assuntos Administrativos da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau anunciou ontem que existem em Hengqin 50 vagas de emprego para residentes de Macau. Segundo um comunicado emitido pela entidade, é exigido que os candidatos cumpram a Constituição chinesa e demais leis da República Popular da China, além de terem de defender o Socialismo com características chinesas e o princípio “um país, dois sistemas”. Os residentes que se candidatem devem ainda defender as ideias de “unificação, segurança, honra e benefícios do país”. As vagas disponíveis são para posições nas áreas jurídica, administrativa, gestão financeira, estatística, planeamento urbanístico ou desenvolvimento de quadros qualificados, com salários base de 19 mil renminbis. Além disso, o salário, no período experimental, será de 80 por cento desse montante. Os candidatos devem ter entre 18 e 38 anos, nascidos entre 21 de Maio de 1987 e 20 de Maio de 2008, podendo apresentar os seus currículos até ao dia 29 de Maio no website de recrutamento disponibilizado pela direcção de serviços de Hengqin. As provas escritas dos candidatos seleccionados realizam-se em Junho, seguidas de provas orais. A fase posterior irá incidir sobre provas físicas e “verificação de antecedentes”, nomeadamente habilitações académicas dos concorrentes.
