Hoje Macau Manchete PolíticaCCAC | Confirmada investigação sobre táxis especiais A comissária Contra a Corrupção, Ao Ieong Seong, assegurou ontem que está em curso uma investigação à fiscalização do serviço de táxis especiais, mas recusou comentar especificamente se o ex-director da Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego, Lam Hin San, está a ser visado. Em declarações à margem das cerimónias de transferência da soberania, Ao Ieong Seong afirmou que a investigação tem uma natureza administrativa, e procura apurar se houve qualquer tipo de violação de processos administrativos na fiscalização do serviço. Em Junho deste ano, uma investigação do Comissariado de Auditoria identificou várias irregularidades no processo de fiscalização, o que levou a que o número de táxis especiais em circulação nunca atingisse os números previstos e prometidos no concurso público. Como consequência destas falhas, é praticamente impossível conseguir agendar com antecedência um táxi por telefone. Ao Ieong Seong afirmou também que está ciente de algumas opiniões que poderá ter havido “negligência” dos serviços na fiscalização, mas recusou qualquer conclusão, antes de terminar a investigação. A dirigente do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) abordou igualmente a situação da Creche Smart, que tem um diferendo em tribunal contra o Instituto de Acção Social (IAS). Em Março, foi anunciado que a creche gerida pela associação Zona Club de Macau ia ver o financiamento cortado pelo IAS e que teria de entregar de volta as instalações onde opera actualmente. No entanto, a direcção da creche sempre contestou as medidas do IAS e levou o caso para tribunal. Ao Ieong Seong afirmou ontem que decorre uma investigação aos procedimentos do IAS face à creche e reconheceu que existe igualmente um caso nos tribunais. No entanto, Ao Ieong Seong prometeu que as conclusões do CCAC não vão ter impacto na decisão final dos tribunais, porque são investigações independentes. A dirigente do CCAC indicou ainda ter recebido várias informações da creche nos tempos mais recentes.
Hoje Macau Manchete PolíticaCelebração | Sam Hou Fai diz que Macau “está mais vibrante que nunca” No discurso de recepção da celebração do 26.º aniversário do estabelecimento da RAEM, o Chefe do Executivo exaltou com optimismo o momento que Macau atravessa. “A grandiosa prática do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ alcançou enormes êxitos nesta terra promissora que é Macau, esta ‘pérola na palma da mão da Pátria’, ‘terra preciosa da Pátria’ que ganha brilho dia após dia, está mais vibrante que nunca e abrindo uma fase de desenvolvimento sem paralelo na sua história”. O tom optimista de Sam Hou Fai prosseguiu, entrando num dos principais objectivos dos sucessivos governos da RAEM, a diversificação económica do território, lembrando que Xi Jinping “exortou Macau a voar mais alto e ir mais longe para realizar maiores sucessos”. O governante acrescentou que as instruções do Presidente chinês “são de grande significado”, incentivando “a prosseguir a luta com empenho para dar um novo salto e para criar novos êxitos esplêndidos”. Sam Hou Fai prosseguiu, realçando que Macau está no seu melhor momento de desenvolvimento. Em relação ao encerramento dos casinos-satélite, na conferência de imprensa que se seguiu, o líder do Executivo reiterou que está a decorrer de forma ordenada, e que os cerca de 3.500 trabalhadores envolvidos têm os seus postos assegurados. Além disso, acrescentou que até agora não há registo de queixas apresentadas por trabalhadores.
Hoje Macau Manchete PolíticaGoverno | Reforço de patriotismo, segurança e ligação à lusofonia são prioridades O reforço do “amor pela Pátria”, da legislação da segurança nacional e ligação aos países de língua portuguesa e espanhola foram prioridades traçadas ontem pelo Chefe do Executivo no 26º aniversário da RAEM “Temos de (…) implementar de forma abrangente o princípio ‘Macau governada por patriotas’, para fortalecer as bases do amor pela Pátria e por Macau”, referiu ontem de manhã o líder do Governo, Sam Hou Fai, num discurso em que mencionou nove vezes o nome do Presidente Xi Jinping, com quem se encontrou esta semana em Pequim. O discurso sobre o reforço do patriotismo e do amor à pátria intensificou-se nos últimos anos em Macau e está presente em praticamente todos os sectores da sociedade. Também no órgão legislativo local, como sublinhou ontem Sam Hou Fai. “Os trabalhos das eleições para a 8.º legislatura da Assembleia Legislativa foram concluídos de forma bem-sucedida com a implementação efectiva do princípio ‘Macau governada por patriotas'”, declarou. Em Julho, a Comissão da Defesa da Segurança do Estado – cujo presidente por inerência é Sam Hou Fai – excluiu todos os 12 candidatos de duas listas concorrentes à AL considerando-os “não defensores da Lei Básica ou não fiéis” à Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). Uma delas foi a lista do ex-deputado Ron Lam U Tou, uma das vozes mais críticas do Governo na Assembleia Legislativa. A segurança nacional também recebeu atenção de Sam Hou Fai, que foi empossado há exactamente um ano em Macau por Xi Jinping. Sam voltou a sublinhar, como já o tinha feito durante a apresentação do programa de Governo para 2026, que vai reforçar a legislação para a segurança nacional. “A segurança constitui a condição do desenvolvimento, assim como o desenvolvimento assegura a segurança. Temos de consolidar a barreira firme em prol da salvaguarda da soberania, da segurança e interesses do desenvolvimento do país, aperfeiçoar o regime jurídico da defesa da segurança nacional e o respectivo mecanismo de execução”, indicou. Horizonte ibérico Sam mencionou esta semana, pela primeira vez, a detenção, no final de Julho, do ex-deputado pró-democracia e cidadão português Au Kam San, a primeira ao abrigo da Lei de Defesa da Segurança do Estado, que entrou em vigor em 2009 e foi alargada em 2023. “Detivemos um antigo membro da Assembleia Legislativa por colocar em perigo a segurança nacional”, afirmou o responsável na quarta-feira. Palco ontem também destinado para a lusofonia e para a nova interveniente de uma possível relação triangular com a China: o universo de países de língua espanhola. “Expandiremos continuamente a nossa rede internacional de parceiros, actuando de forma adequada como ‘interlocutor com precisão’ entre a China e os países de língua portuguesa e espanhola, transformando Macau numa plataforma de nível mais elevado de abertura ao exterior”, prometeu. A China estabeleceu a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) como plataforma para o reforço da cooperação económica e comercial com os países de língua portuguesa em 2003. Mais de duas décadas depois, o Governo de Macau alargou o foco aos países que falam espanhol. A cooperação deve incidir, como indicou Sam em Novembro na apresentação geral do programa de Governo, entre outros sectores, nas áreas das finanças, cultura, turismo e comércio electrónico transfronteiriço. “Assim, Macau, como ponte entre o Oriente e o Ocidente, poderá brilhar com um esplendor renovado na nova era e contribuir para a abertura de alta qualidade do país ao exterior”, concretizou no discurso de ontem. O antigo desígnio dos sucessivos governos do território, a diversificação da economia de Macau, que é profundamente dependente do sector do jogo, continua a ser uma prioridade do líder do Executivo, que prometeu “concentrar persistentemente esforços em superar os obstáculos”. Neste sentido, prometeu, entre outras acções, “acelerar pragmaticamente a construção da Zona de Cooperação”, referindo-se à Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau, criada em Hengqin em 2021, com cerca de 106 quilómetros quadrados, para apoiar a diversificação económica e integração de Macau no resto da China.
Hoje Macau PolíticaPrimeiro ano de Sam Hou Fai foi proactivo a diversificar economia Analistas disseram à Lusa que o primeiro ano de mandato do Chefe do Executivo ficou marcado pela vontade de liderar a diversificação da economia da RAEM, altamente dependente dos casinos. Sam Hou Fai, que tomou posse exactamente há um ano, “adoptou uma abordagem proactiva para liderar o processo de diversificação económica”, defendeu Henry Lei Chun Kwok. O professor da Universidade de Macau deu como exemplo a criação de dois fundos, um para apoiar as indústrias e outro para a investigação científica e tecnológica, e a criação de um parque de ciência e tecnologia. Algo que “difere da abordagem anterior, orientada pelo mercado, e que é crucial tendo em conta as incertezas e a fraca confiança dos investidores que enfrentamos actualmente”, sublinhou o especialista em economia empresarial. O presidente da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Chinesa sublinhou que Sam Hou Fai “não partiu do zero” e que a diversificação económica era já uma política de Macau “a médio e longo prazo”. “Há, digamos, um comboio em movimento e esse comboio continua. Pode-se aumentar ligeiramente a velocidade, ou reduzir a velocidade, mas o caminho estava mais ou menos traçado”, disse Carlos Cid Álvares. A diferença, explicou o deputado Leong Hong Sai, é que “no passado, discutiu-se durante muitos anos a importância de alcançar uma diversificação económica e industrial”. “Agora, isto está a ser implementado de facto, com o planeamento geral e a selecção de locais a ocorrerem de forma ordenada”, sublinhou o vice-presidente da União Geral das Associações dos Moradores de Macau. Ainda assim, Henry Lei avisou que “poderá demorar algum tempo até que os esforços produzam progressos mensuráveis, como o aumento do valor acrescentado ou a quota do sector tecnológico no PIB [Produto Interno Bruto]”. Cid Álvares também vê projectos “interessantes e que podem fazer mexer a economia”: uma zona cultural, em consulta pública até 26 de Dezembro, e a cidade universitária em Hengqin. Périplo ibérico Cid Álvares, também director executivo do Banco Nacional Ultramarino – parte do grupo da Caixa Geral de Depósitos – acredita que a visita que Sam Hou Fai prevê fazer a Portugal e Espanha pode ajudar a atrair empresas e investimento. “Acredito que isso possa fazer com que mais olhos se virem para aqui, porque, para mim, Macau não são 600 mil habitantes, são 80 milhões da Grande Baía, com 12 por cento do PIB da China”, defendeu Cid Álvares. O presidente da CCILC diz que já “está a haver uma maior atenção a Hengqin” e previu que, “a prazo, as fronteiras vão ser bastante simplificadas e, portanto, Macau e Hengqin vão estar mais integrados”. Tem havido “esforços significativos” para uma maior integração de Macau, nomeadamente “a convergência de regras jurídicas”, mas Leong Hong Sai defendeu que “o progresso deve ser acelerado”. Já Henry Lei, apontou como prioridade “ultrapassar a ineficiência na mobilidade de recursos, como os fluxos de capitais e de informação, para reforçar a integração entre Macau e Hengqin [e] atrair mais investimento transfronteiriço”.
Hoje Macau Manchete PolíticaAcção Social | Analisas destacam apoios a grupos vulneráveis Analistas indicam que, no primeiro ano de mandato, o novo líder do Governo, Sam Hou Fai, fez esforços “bastantes substanciais” para apoiar “os grupos vulneráveis” de Macau. Mais investimento público e apoios direccionados foram destacados como pontos positivos No capítulo da acção social, o primeiro ano de Sam Hou Fai à frente do Governo da RAEM é indicado por analistas como um bom começo no que diz respeito ao apoio aos grupos mais vulneráveis da população. Para estes grupos, que incluem idosos, crianças, adolescentes e famílias com poucos rendimentos, “o nível e escala” do apoio do Executivo “está a progredir a um ritmo constante”, disse à LUSA o secretário-geral da Cáritas Macau. Paul Pun Chi Meng deu como exemplo o lançamento de uma linha telefónica, disponível 24 horas por dia, para “garantir que o bem-estar emocional dos estudantes recebe a devida atenção”. Recorde-se que, pelo menos, 14 crianças até aos 14 anos tentaram pôr fim à vida na primeira metade deste ano, o dobro do registado no mesmo período de 2024, avançou em Outubro a emissora pública TDM – Teledifusão de Macau. Paul Pun diz que também melhorou o acesso dos residentes com poucos recursos à habitação social: “Antes demorava mais tempo; agora é mais rápido. O processo foi agilizado”. Os gastos públicos em apoios e subsídios sociais cresceram 4,1 por cento até Novembro, em comparação com os primeiros 11 meses de 2024, para 49,7 mil milhões de patacas. O vice-presidente da União Geral das Associações dos Moradores de Macau defendeu que “os esforços em prol do bem-estar e da subsistência da população têm sido bastante expressivos” e irão melhorar em 2026. Leong Hong Sai, também deputado, recordou que o orçamento para o próximo ano, aprovado na quinta-feira na Assembleia Legislativa, aumenta de 2.175 para 2.400 patacas por mês o subsídio para cuidadores. Por outro lado, o subsídio de desemprego irá subir de 157 para 210 patacas por dia, mas Leong admitiu preocupação com os jovens, que “podem enfrentar certas pressões no mercado de trabalho”. Nós e os outros O dirigente associativo apelou à proibição de contratação de trabalhadores migrantes para “certas posições”, de forma a “criar mais oportunidades de emprego de qualidade” para os locais. Paul Pun tem uma visão diferente e disse desejar que, em 2026 e no futuro, “seja também dada alguma atenção àqueles que não são residentes em Macau”. “Estas pessoas existem e seria melhor ter um pouco mais de atenção para com os não-residentes”, defendeu o secretário-geral da Cáritas Macau. No final de Outubro, Macau empregava mais de 184.300 trabalhadores migrantes, o número mais elevado dos últimos cinco anos. No mesmo mês, a taxa de desemprego caiu para 1,7 por cento, o valor mais baixo desde Janeiro. Por outro lado, Leong Hong Sai apontou como “a conquista mais importante” de Sam Hou Fai a realização “de forma excepcional” das eleições legislativas, em 14 de Setembro. Quase 53,4 por cento dos eleitores participaram nas eleições, mais 11 pontos percentuais do que há cinco anos, mas aquém do recorde de 59,9 por cento, fixado em 2009, quando concorreram três listas pró-democracia. O número de votos nulos ou em branco mais que duplicou em comparação com as últimas eleições, em 2021, ultrapassando 13 mil. Mas Leong Hong Sai defendeu que as eleições “foram conduzidas com sucesso”, uma vez que aplicaram, “na prática, o princípio ‘Macau governado por patriotas’”.
Hoje Macau PolíticaAPEC | Deputado Kevin Ho defende adesão de Macau O deputado Kevin Ho King Lun apelou ontem à adesão de Macau ao fórum de Cooperação Económica Ásia-Pacífico (APEC, na sigla em inglês), para reforçar o perfil internacional do território e apoiar o desenvolvimento da China. O legislador declarou que o Governo deve aproveitar o facto de Macau acolher uma reunião de alto nível da APEC no próximo ano e solicitar formalmente o apoio da China para a adesão. Numa intervenção na assembleia legislativa, Kevin Ho recordou que tanto a vizinha região administrativa chinesa de Hong Kong como Taiwan – sob a designação ‘Taipé, China’ – aderiram ao fórum, ambos em 1991. O deputado sublinhou que aderir à APEC iria “criar um maior palco internacional para [Macau] e servir o desenvolvimento nacional”. A cidade irá receber, pela segunda vez desde 2014, a Reunião Ministerial do Turismo da APEC, em Junho de 2026, “com o apoio do Governo Central”, disse Ho, “o que demonstra o reconhecimento e o apoio do país a Macau”. “O Governo deve agarrar esta oportunidade para aprofundar a cooperação com as economias-membro [da APEC] em áreas como o comércio, o turismo”, afirmou o empresário. O evento vai trazer a Macau dirigentes governamentais e jornalistas estrangeiros, “permitindo que (…) testemunhem em primeira mão a implementação bem-sucedida do princípio ‘um país, dois sistemas’”, acrescentou Ho. Este princípio, que permite a coexistência de sociedades capitalistas, em Macau e na vizinha Hong Kong, com o regime socialista da China continental, deverá vigorar pelo menos até 2049, fim do período de transição acordado com Portugal. Confiança no futuro Ho expressou confiança em que, sob a orientação do Governo Central chinês, as autoridades de Macau irão unir e liderar todos os sectores da sociedade “para avançar de forma constante nos trabalhos preparatórios” do evento. “Isto permitirá a Macau contribuir para o sucesso da série de reuniões da APEC, promovendo Macau para se integrar e servir melhor na conjuntura do desenvolvimento nacional,” concluiu. A APEC é um fórum económico regional estabelecido em 1989 para aproveitar a crescente interdependência da região Ásia-Pacífico. Os 21 membros visam “criar maior prosperidade para os povos da região, promovendo um crescimento equilibrado, inclusivo, sustentável, inovador e seguro, e acelerando a integração económica regional”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaUrbanismo | Sugeridas medidas para evitar turismo em excesso Chan Chio I, urbanista, defende que se deve evitar que as seis zonas históricas, alvo de requalificação, fiquem todas iguais, alertando também para o impacto negativo que o turismo de massas pode trazer a locais antigos, podendo contribuir para a sua descaracterização No contexto da revitalização de seis zonas históricas do território, numa parceria entre Executivo e as operadoras de jogo, a urbanista Chan Chio I defendeu, segundo o jornal Ou Mun, que se deve evitar uma homogeneização, ou seja, deve manter-se as características tradicionais de cada zona, sem esquecer a procura de mercado e a respectiva estratégia urbanística. A responsável chamou também a atenção para os perigos do excesso de turismo, alertando que pode “ofuscar” as características de cada zona, devendo executar-se um planeamento a ser partilhado por residentes e turistas. Assim sendo, Chan Chio I pensa que as zonas históricas não devem ser usadas apenas para a organização de festivais, devendo também servir para acolher infra-estruturas comunitárias, como centros de convívio, espaços artísticos e educativos ou ainda zonas verdes. Tudo para a utilização diária de residentes e turistas. No essencial, a urbanista considerou que o projecto da revitalização das seis zonas não se trata de uma simples remodelação de espaço, devendo ser dada atenção à questão urbana, à melhoria das condições de vida e da economia comunitária. O seu a seu dono À mesma publicação, a urbanista defendeu que devem ser preservadas as características em locais com património. Assim, no caso dos Estaleiros Navais de Lai Chi Vun ou na Antiga Fábrica de Panchões Iec Long, sítios que reflectem a história e a existência destas indústrias, deve dar-se prioridade à preservação da estrutura dos estaleiros e da fábrica, aproveitando-se o interior para outras finalidades. Quanto à Rua da Felicidade ou à Rua Cinco de Outubro, deve manter-se o mesmo ambiente, nomeadamente com a preservação das tabuletas e fachadas de lojas antigas, e com mudanças mínimas ao nível das placas comerciais, a fim de evitar decorações excessivas. Chan Chio I, que também pertence ao Conselho Consultivo do Trânsito, declarou que a revitalização das seis zonas não deve ignorar as questões do tráfego, sendo necessário um planeamento eficaz para resolver problemas como a falta de desvios e congestionamentos em algumas zonas. Como tal, fica a sugestão de mais e melhores ligações entre espaços próximos, como é o caso da zona da Barra junto à Doca D. Carlos I, que está ligada à cultura religiosa e marítima do Templo de A-Má, podendo haver conexão com o Centro Modal de Transportes da Barra para desviar os visitantes através de meios de transporte públicos. Chan Chio I referiu ainda a necessidade de melhorar os passeios, na zona de Lai Chi Vun, a partir do parque de estacionamento provisório no local original do Centro de Formação das Águias Voadoras, para fazer ligação ao Cais de Coloane.
Hoje Macau PolíticaDistribuição de comida | Lam pede mais garantias laborais O deputado Lam Lon Wai, presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), apelou ao Executivo para controlar as condições de trabalho e segurança dos estafetas que entregam comida. “De acordo com inquéritos realizados no passado, mais de metade dos estafetas consideram que as actuais medidas de protecção são insuficientes, e muitos suportam, por um longo período, várias pressões ao nível do ritmo de envio de comida, pressão de tempo e riscos rodoviários”, relatou o deputado. “O novo modelo de negócio é uma parte importante do mercado de trabalho contemporâneo, pelo que só se pode aperfeiçoar simultaneamente a regulamentação do regime e a gestão prática, clarificar as responsabilidades da plataforma e reforçar os mecanismos de segurança e saúde ocupacional”, vincou. “Só assim se pode garantir a segurança dos trabalhadores da linha da frente e os seus direitos e interesses fundamentais, e contribuir para o desenvolvimento sustentável do sector”, acrescentou.
Hoje Macau PolíticaMedicina | Consultas à distância limitadas por licenças Os serviços médicos à distância vão ficar limitados às instituições com licenças emitidas pelos Serviços de Saúde. A garantia foi deixada por Wong Kit Cheng, deputada e presidente da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que está a analisar a Lei da Actividade das Instituições Privadas Prestadoras de Cuidados de Saúde. De acordo com o diploma, clínicas, hospitais e centros de dia vão poder disponibilizar teleconsultas aos pacientes. Este foi um dos aspectos ontem discutido pelos deputados, segundo o jornal Ou Mun, e os legisladores pretendem perceber o âmbito de aplicação, de forma a garantir a segurança dos cuidados médicos fornecidos. Segundo o Governo, este tipo de informação vai ser regulado posteriormente, através de regulamentos administrativos e não directamente na lei. Contudo, antes da aprovação do diploma, os deputados esperam que o Executivo responda a todas as dúvidas. Ainda no âmbito do mesmo documento, os deputados definiram a necessidade de o Governo revelar publicamente o que se considera como terapia avançada, um novo conceito introduzido pela lei. Segundo a definição da primeira versão da lei, a terapia avançada implica recursos a métodos biomédicos, como terapia genética ou com células. Contudo, os deputados consideram que deve haver uma classificação oficial divulgada junto da população.
João Santos Filipe Manchete PolíticaIncêndios | Deputado pede plano para inspeccionar canos de gás Leong Pou U quer saber se o Governo vai avançar com medidas de segurança que visem canalizações de gás antigas em edifícios. A corrosão é indicada como o risco mais preocupante O deputado Leong Pou U defende a necessidade de o Governo avançar com um novo plano para encorajar os proprietários de edifícios a renovar as canalizações de fornecimento de gás natural embutidos no interior das paredes. A interpelação escrita do legislador ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) foi divulgada ontem no portal da Assembleia Legislativa. De acordo com as explicações do deputado, os sistemas de gás concebidos e construídos até 2022 seguiram as orientações que recomendavam que as canalizações fossem instaladas em condutas no interior das paredes dos edifícios. Esta forma difere das orientações mais recentes, do ano de 2022, altura em que se passou a exigir que as canalizações com gás natural fossem instaladas na parte exterior das paredes. Contudo, e no âmbito das preocupações de segurança espoletadas pelo fogo de Tai Po, em Hong Kong, o deputado vem agora alertar para as dificuldades de inspecção dos sistemas de fornecimento de gás natural mais antigos. “As condutas de gás embutidas nas paredes ao abrigo de regulamentos anteriores fazem parte integrante da estrutura do edifício. Isto impede a inspecção ou substituição de todo o sistema de gás durante o seu tempo de vida útil sem danificar o edifício”, indicou. “Por esse motivo, localizar fugas torna-se um desafio, aumentando significativamente os riscos de segurança”, alertou. Abrir a bolsa Com os riscos identificados, o deputado quer saber se o Governo vai dar “prioridade à modernização faseada de áreas de alto risco caracterizadas pela concentração de gasodutos envelhecidos e com corrosões graves”. Leong Pou U questionou também o Executivo sobre se existem planos “a longo prazo” para “renovar os canos de distribuição de gás mais envelhecidos” que podem implicar investimento público. Sobre as tubagens mais antigas, Leong pretende saber se os governantes vão “instar os fornecedores de gás a melhorar as tecnologias de inspecção para realizarem testes não destrutivos das tubagens de gás ocultas. Ao mesmo tempo pede que se melhorem “a concepção, construção e manutenção das tubagens de gás, a fim de garantir que a sua vida útil esteja alinhada com a dos edifícios”. Finalmente, o deputado questiona como o grupo de trabalho do Governo vai “reforçar as campanhas de sensibilização do público e estabelecer mecanismos de resposta a emergências no futuro” relacionadas com incêndios e gás. Para o deputado, o Executivo tem de ter como objectivo “aumentar a compreensão do público sobre riscos relacionados com fugas de gás e melhorar a capacidade da sociedade para responder a incidentes com gás, garantindo assim o funcionamento seguro dos sistemas”.
João Santos Filipe PolíticaParque tecnológico | Chui Sai Peng defende apostar na Lusofonia O deputado José Chui Sai Peng defendeu ontem que o futuro parque de ciência e tecnologia de Macau deve apostar na cooperação entre a China e os países de língua portuguesa. Até 26 de Dezembro decorre uma consulta pública sobre o planeamento do Parque Industrial de Investigação e Desenvolvimento das Ciências e Tecnologias de Macau, e José Chui defendeu que este deve tornar-se “num ‘hub’ de cooperação em inovação científica e tecnológica” entre os países de língua portuguesa e a China, sobretudo a região da Grande Baía. A infra-estrutura deverá nascer em terrenos situados junto ao aeroporto, com uma área de construção de 600 mil metros quadrados, e dedicar-se à biomedicina, tecnologia digital, circuitos integrados e tecnologia aeroespacial. O deputado pediu ao Governo para lançar acções de promoção do parque no exterior, “para atrair capitais e empresas líderes do Interior da China e do estrangeiro”. Numa intervenção antes da ordem do dia na Assembleia Legislativa, José Chui defendeu como prioridade “projectos de cooperação emblemáticos entre a China e os países de língua portuguesa”. Também ontem, numa outra intervenção, o deputado Lei Wun Kong defendeu a captação de “talentos locais e internacionais para atracção de investimentos, atribuindo aos candidatos qualificados o estatuto de residente não-permanente”. O objectivo, acrescentou Lei, é “transformar Macau numa plataforma de interligação entre as empresas científicas e tecnológicas da China e dos países de língua portuguesa”. Numa outra intervenção, o deputado Lee Koi Ian defendeu a criação de uma base de dados com empresas da China e dos países de língua portuguesa, como parte de “novos cenários de cooperação”. O presidente da Associação dos Jovens Empreendedores de Macau disse que a região deve ajudar as cidades da Grande Baía a estabelecerem “postos de serviços externos” nos mercados lusófonos.
João Santos Filipe PolíticaZona A | Song Pek Kei pede revisão de planeamento A deputada Song Pek Kei defendeu ontem que o Governo deve fazer uma revisão do planeamento para a Zona A dos Novos Aterros, de forma a reforçar a aposta nos espaços comerciais e equipamentos sociais. A posição foi tomada no Plenário da Assembleia Legislativa, numa intervenção antes da ordem do dia. Segundo a legisladora ligada à comunidade de Fujian, a população tem forte expectativas para o desenvolvimento da Zona A e este aterro é uma oportunidade para transformar o “desenvolvimento de alta qualidade de Macau” num “novo cartão-de-visita”. Por isso, Song Pek Kei pede uma aposta em espaço comerciais e equipamento sociais: “A sociedade deposita grande esperança no projecto, pois os resultados podem servir de referência para o futuro desenvolvimento”, afirmou. “Sugere-se ao Governo que, além da densidade populacional, reveja o respectivo planeamento, para aumentar o espaço comercial, e as instalações recreativas, desportivas, e para idosos, atendendo ao objectivo e às necessidades de desenvolvimento de longo prazo, por forma a satisfazer as necessidades dos moradores e do desenvolvimento”, acrescentou. Ao mesmo tempo, pediu a revisão do planeamento das estradas, por considerar que a rede actual da Zona A, ainda antes das pessoas se mudarem para a área, não consegue responder às necessidades, dado fazer a ligação com a fronteira. “Proponho ao Governo que reveja o planeamento rodoviário da zona, para, através de infra-estruturas de grande dimensão, resolver os obstáculos ao desenvolvimento, e satisfazer as necessidades futuras”, realçou.
Hoje Macau PolíticaMetro Ligeiro | Qingmao vai ser centro de ligação de várias linhas A estação de Metro Ligeiro de Qingmao vai ser vir para fazer a ligação entre diferentes linhas, pelo que o custo das obras subiu para 7,59 mil milhões de patacas, quando originalmente era de 3,04 mil milhões de patacas. De acordo com o canal chinês da Rádio Macau, a informação consta do relatório da Execução Orçamental do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), no qual o projecto de extensão da Linha Leste surge com uma nova denominação. A nova denominação identifica a estação como o ponto de ligação entre a Linha Leste e o Jardim Desportivo para os Cidadãos no Lote do Antigo Canídromo. A mudança de nome foi identificada na Assembleia Legislativa, no âmbito dos trabalhos da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, liderada pela deputada Song Pek Kei. Segundo a presidente da comissão, que citou explicações do Governo, o número de estações vai ser aumentado de um para dois, o que conjugado com os custos das obras, materiais e sistemas a instalar, vai fazer o custo subir para 7,59 mil milhões de patacas.
Hoje Macau PolíticaAdministração | Wong Sio Chak dá posse a Sónia Chan e Lo Pin Heng O secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, presidiu ontem de manhã à cerimónia de tomada de posse da nova Directora dos Serviços de Identificação (DSI), Sónia Chan, e da nova Directora do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, Lo Pin Heng. De acordo com um comunicado emitido pelo gabinete de Wong Sio Chak, o governante “reconheceu plenamente a vasta experiência de gestão e a excelente capacidade de liderança das duas directoras, destacando a sua consciência conjuntural e capacidade de execução”. No dia da tomada de posse, as nomeações foram também oficializadas através de despachos publicados no Boletim Oficial. A comissão de serviço de Lo Pin Heng começou ontem e tem um período de um ano, à semelhança da nomeação de Sónia Chan à frente da DSI. Wong Sio Chak incitou o pessoal da DSI, sob a liderança de Sónia Chan, a aprofundar a inovação na reforma, melhorar o serviço ao público e responder às necessidades de desenvolvimento da Grande Baía e da Zona de Cooperação em Hengqin. Em relação a Lo Poin Heng, Wong Sio Chak espera que sob a sua liderança, o Centro de Formação Jurídica e Judiciária forneça formação mais profissional, de qualidade e adequada ao Governo, aos órgãos judiciais e ao sector jurídico.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFAOM | Nova direcção liderada por Lam Lon Wai quer mais patriotismo A promoção do patriotismo é a grande prioridade da nova direcção da Federação das Associações dos Operários de Macau, que vai ser liderada pelo deputado Lam Lon Wai O patriotismo é a principal prioridade da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) para os próximos anos. A garantia foi deixada por Lam Lon Wai, que na terça-feira foi eleito como novo presidente da direcção, após a primeira reunião ordinária da direcção da FAOM. Em declarações ao jornal Ou Mun, Lam Lon Wai afirmou que vai continuar a promover a “tradição gloriosa do amor a pátria e a Macau da associação”, unindo os trabalhadores no apoio à governação da RAEM, de acordo com as leis em vigor. O presidente da associação também apontou que vai apostar na melhoria dos serviços da FAOM, de forma a contribuir para a “prática do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”, ao mesmo tempo que eleva a “atracção, coesão e capacidade de serviços” que a associação presta. Em relação aos restantes membros da associação, num nível hierárquico inferior face a Lam Lon Wai, Kong Ioi Fai foi eleito presidente da administração da associação. Embora não seja deputado, Kong foi o mandatário da lista da FAOM, a União para o Desenvolvimento, nas últimas eleições legislativas realizadas a 14 de Setembro. Sobre as metas para este mandato, Kong Ioi Fai indicou que os objectivos passam por apostar na defesa dos direitos laborais, em aumentar a participação na governação, ao fazer a ponte entre a população e o Governo, e ainda pela promoção de uma sociedade mais harmoniosa. A associação promete também trabalhar para implementar novos sindicatos, à luz da nova lei. Patriotismo nas empresas Kong Ioi Fai revelou também que a associação vai apostar na promoção do patriotismo no sector laboral, esperando criar uma cultural patriótica forte nas empresas. Esta aposta passa pelo desenvolvimento de manuais e conteúdos para os trabalhadores sobre patriotismo. O responsável ainda revelou que a associação vai continuar a organizar concursos de competências profissionais e actividades de atribuição de prémios, para destacar os funcionários considerados de excelência em diferentes áreas. Ao mesmo tempo, a nova direcção vai organizar mais aulas sobre inteligência artificial e comércio electrónico transfronteiriço, para formar os quadros qualificados necessários da diversificação económica de Macau. Kong Ioi Fai destacou também que a FAOM vai explorar a Zona A dos Novos Aterros Urbanos e fornecer mais apoios sociais. Em relação aos restantes cargos da nova direcção da FAOM, a presidente da direcção anterior, Ho Sut Heng, foi eleita como presidente do Conselho Fiscal. Na nova direcção são mantidos alguns dos membros mais mediáticos dos últimos anos, como os actuais deputados Ella Lei, Leong Sun Iok, Leong Pou U e os ex-deputados Lei Chan U e Lee Chong Cheng. A nova direcção vai tomar posse a 20 de Janeiro.
João Luz Manchete PolíticaGoverno | Secretários empenhados em cumprir orientações de Xi No rescaldo do balanço de um ano de governação apresentado por Sam Hou Fai em Pequim, os titulares dos principais cargos públicos prometeram empenho na articulação com o 15.º plano quinquenal. Além disso, comprometeram-se em nortear o rumo do desenvolvimento de Macau pelas “importantes instruções” dadas por Xi Jinping Todo o elenco governativo, e restantes titulares dos principais cargos como a Comissária contra a Corrupção, ou o Procurador da RAEM, emitiram ontem comunicados a demonstrar empenho no cumprimento das orientações dadas pelo Presidente Xi Jinping durante a apresentação do balanço do primeiro ano de governação do Executivo liderado por Sam Hou Fai em Pequim. Ainda antes de chegar ontem à tarde a Macau, o Chefe do Executivo “expressou a sua sincera gratidão ao Presidente pelo total reconhecimento do trabalho do governo da RAEM, bem como pela orientação valiosa e instruções importantes”. Sam Hou Fai sublinhou que o Governo irá estudar e compreender “seriamente” as orientações dadas por Xi Jinping, “bem como implementá-las, firmemente” nas Linhas de Acção Governativa do próximo ano. Recorde-se que Xi Jinping indicou que Sam Hou Fai, liderou o novo Governo da RAEM no avanço resoluto e na acção pragmática, na defesa firme da soberania, da segurança e dos interesses do desenvolvimento do país, reconhecendo “plenamente o trabalho desenvolvido pelo Chefe do Executivo e o Governo da RAEM”. O Presidente chinês frisou que a governação se deve articular com o 15.º Plano Quinquenal, “insistir e melhorar a predominância do poder Executivo, impulsionar, de forma sólida, o desenvolvimento da diversificação adequada da economia, elevar constantemente a eficiência da governação e integrar melhor a conjuntura do desenvolvimento nacional e servi-lo”. Entusiasmo generalizado As reacções de todos os secretários seguiram-se numa sucessão de comunicados. O secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, “afirmou que as importantes instruções dadas pelo Presidente Xi Jinping nortearam o rumo de desenvolvimento de Macau”, e que todo o pessoal da sua tutela está “bastante entusiasmado” e empenhado em implementar as orientações. Como todos os secretários, Wong Sio Chak garantiu que “a área da Administração e Justiça irá agir proactivamente na articulação com o 15.º Plano Quinquenal do país”, e continuar a aprofundar a reforma da administração pública, promover a governação electrónica e melhorar o funcionamento dos serviços públicos. Já a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura afirmou que as “importantes directrizes” de Xi Jinping reforçaram a confiança e foram um “grande estímulo para a equipa” da sua tutela. O Lam acrescentou que as instruções do Presidente “são clarividentes, apresentando uma forte dimensão política, ideológica, estratégica e orientadora”, que serão tomadas como “guia de acção”. Na mesma linha, o secretário para os Transportes e Obras Públicas afirmou que o 15.º Plano Quinquenal Nacional delineia, de forma sistemática, um grandioso projecto para o desenvolvimento nacional nos próximos cinco anos”. Raymond Tam Vai Man destacou as disposições sobre a optimização do layout económico regional e a Grande Baía, que “fornecem uma orientação fundamental para os trabalhos na área dos Transportes e Obras Públicas”. O governante acrescentou que é preciso ultrapassar os estrangulamentos do desenvolvimento de Macau através de grandes projectos de infra-estruturas de transportes e expandido o espaço urbano por meio de aterros e da renovação urbana. Guardiões do país Também o secretário para a Economia e Finanças, Anton Tai Kin Ip, afirmou que implementará as importantes directrizes do Presidente Xi Jinping. Além disso, garantiu que “serão consolidadas as funções de ‘um centro, uma plataforma, uma base’, aproveitando a vantagem única de Macau como ‘interlocutor de precisão’ entre a China e os países lusófonos para promover a cooperação com estes países”. O secretário acrescentou que a sua tutela está empenhada em ampliar intercâmbios internacionais, “narrando bem o capítulo de Macau das Histórias da China”. Por sua vez, o secretário para a Segurança comprometeu-se em salvaguardar “firmemente a soberania, a segurança e os interesses do desenvolvimento do Estado, definindo os rumos sob a liderança do 15.º Plano Quinquenal, preparando-se para as adversidades em tempos prósperos”. A intensificação da prevenção e redução dos efeitos de desastres naturais foi também destacada por Chan Tsz King, que se comprometeu em agir “contribuindo para a construção de um país forte e para a grande causa do rejuvenescimento nacional com a modernização ao estilo chinês”. Outra prioridade avançada por Chan Tsz King, foi a facilitação das passagens fronteiriças, com particular foco na ligação entre Macau e Hengqin. Já o director-geral dos Serviços de Alfândega (SA), Adriano Marques Ho, garantiu que, “como guardiões da segurança nacional”, irá implementar “inabalavelmente os requisitos da “perspectiva geral da segurança nacional”, combatendo “severamente” todas as actividades que ameacem a segurança nacional. O responsável acrescentou que os SA estou “incumbidos da pesada responsabilidade de salvaguardar a ordem económica da RAEM” A comissária contra a Corrupção, Ao Ieong Seong, optou por destacar que o 15.º Plano Quinquenal exige lucidez e firmeza na luta contra a corrupção e abusos de poder. À chegada Durante a apresentação a Xi Jinping do balanço da sua governação, Sam Hou Fai percebeu a grande importância e preocupação que o Presidente chinês e o Governo Central atribuem ao desenvolvimento de Macau, afirmou o Chefe do Executivo à chegada à RAEM, ainda no aeroporto. O governante local reiterou os “sinceros agradecimentos” pelo apoio de Pequim e garantiu que irá unir e liderar todos os sectores da sociedade para estudar, implementar e executar plenamente os discursos e instruções “importantes” de Xi Jinping, de acordo com o canal chinês da Rádio Macau. Sam Hou Fai afirmou ainda que as directrizes indicadas pelo Presidente chinês vão guiar o planeamento das tarefas-chave do Executivo para o próximo ano, e anos seguintes. Segundo o Chefe do Executivo, o líder chinês pediu melhorias no sistema jurídico e nos mecanismos de aplicação da lei para salvaguardar a segurança nacional.
Hoje Macau PolíticaSaúde mental | Nova Juventude pede aposta em animais de estimação A Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau defende a aposta na “economia dos animais de estimação”, como forma de lidar com os problemas mentais dos jovens e incentivar o desenvolvimento dos mercados ao ar-livre. A posição foi tomada ontem, após a apresentação de um estudo da associação sobre o desenvolvimento dos mercados de Macau, citado pelo jornal Ou Mun. O estudo teve por base 644 inquéritos, com pessoas com idades entre os 18 e 44 anos, e concluiu que 56,1 por cento acreditam que o actual modelo de desenvolvimento dos mercados tradicionais é o mais correcto. Além disso, cerca de 71,1 por cento dos inquiridos acreditam que devem ser criadas mais marcas locais focadas nos mercados ao ar-livre, impulsionadas e promovidas por empresários jovens. Face às conclusões, a associação que se fez representar por Kuok Meng Chit, vice-presidente, defendeu uma maior aposta do Governo nas medidas para promover a “economia dos animais de estimação nos mercados locais ar-livre. Esta aposta é igualmente encarada como uma forma de promover a saúde mental dos mais jovens. Macau lida desde a pandemia da covid-19 com um aumento das tentativas de suicídio e suicídios, com grande impacto entre os mais jovens, que fez com que as autoridades deixassem de divulgar estatísticas. No âmbito da “economia dos animais de estimação”, a associação pediu mais espaço nos mercados ao ar-livre para os caninos e felinos e também serviços como espaços temáticos sobre animais e a possibilidade de se alugarem carrinhos para passear os animais. Com estas ideias em mente, a associação acredita que vai ser criado “um ambiente social de alta qualidade onde as pessoas e os animais de estimação coexistem” e que a “economia dos animais de estimação vai ser uma nova força motriz para o desenvolvimento da economia de mercado de Macau”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTrânsito | UMTEC paga 9,22 milhões a especialistas de Chongqin A empresa de investigação controlada pela Universidade de Macau voltou a recorrer aos serviços do Instituto de Estudo de Planeamento de Tráfego da Cidade de Chongqing e da Associação de Pesquisa de Desenvolvimento Sustentável de Recursos e Economia de Chongqing no âmbito do Planeamento Geral do Trânsito e Transportes Terrestres de Macau A UMTEC, empresa de investigação controlada pela Universidade de Macau, vai pagar 9,22 milhões de patacas a duas instituições de Chongqin, no âmbito dos trabalhos de revisão do Planeamento Geral do Trânsito e Transportes Terrestres de Macau. A informação sobre a revisão do plano que está em vigor até 2030 foi divulgada através do portal da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos (DSSGAP). Os trabalhos foram adjudicados no passado dia 9 de Dezembro e as entidades do Interior envolvidas são o Instituto de Estudo de Planeamento de Tráfego da Cidade de Chongqing e a Associação de Pesquisa de Desenvolvimento Sustentável de Recursos e Economia de Chongqing. Estas instituições estiveram igualmente envolvidas na criação do plano, em 2022, que posteriormente foi alvo de uma consulta pública. Os serviços prestados pelas duas instituições à empresa da Universidade de Macau passam por auxiliar em aspectos como a análise de modelos de transporte, avaliação da eficácia do planeamento e formulação de propostas de optimização das infra-estruturas actuais. O contrato prevê a prestação dos serviços até Março de 2027, ou seja, um serviço de praticamente dois anos. O valor pago pela DSAT à UMTEC não se encontrava ontem, à hora de fecho no HM, no portal da DSAL na zona de ajustes directos nem de adjudicações. Revisão prevista A revisão do Planeamento Geral do Trânsito e Transportes Terrestres de Macau estava prevista desde 2022, altura em que o actual plano entrou em vigor, na altura com o objectivo de desenvolver uma infra-estrutura de trânsito na cidade para integrar Macau na Grande Baía. A revisão vai passar por medir a evolução de alguns indicadores das políticas de trânsito e transportes como a taxa de partilha dos transportes públicos, velocidade média de circulação nas horas de ponta, grau de satisfação em relação aos transportes públicos, emissão de gases poluentes por transportes terrestres, taxa de acidentes de viação ou a taxa anual de crescimento de veículos motorizados. Também em 2030, quando se atingir o último ano da execução do plano está prevista uma nova avaliação, que também deverá contar com o contributo do Instituto de Estudo de Planeamento de Tráfego da Cidade de Chongqing e Associação de Pesquisa de Desenvolvimento Sustentável de Recursos e Economia de Chongqing. Estas duas instituições estiveram igualmente ligadas aos trabalhos iniciais, embora nessa altura nunca tivesse sido tornado público o montante recebido pelos trabalhos prestados à UMTEC. O assunto chegou a ser abordado pelo deputado José Pereira Coutinho numa interpelação escrita, no final de 2022, com a DSAT a admitir que desconhecia o montante pago. A única certeza adiantada foi o facto da UMTEC ter recebido 20 milhões de patacas pelo trabalho.
Hoje Macau PolíticaTurismo | Previsão de visitantes mantida em 39 milhões A directora dos Serviços de Turismo, Helena de Senna Fernandes, reiterou ontem a estimativa que até ao final do ano o território deve receber cerca de 39 milhões de turistas. As declarações foram prestadas por Senna Fernandes à margem do Fórum de Economia de Turismo Global. De acordo com os dados oficiais, até ao final de Novembro chegaram ao território 36,5 mil milhões de turistas, o que significa que ao longo deste mês devem visitar Macau mais 2,5 milhões de pessoas. Em relação ao número de turistas internacionais, de acordo com o jornal Ou Mun, espera-se que o número atinja 80 por cento dos níveis pré-pandemia. Sobre o futuro, Senna Fernandes espera que mais turistas possam ser atraídos para o território face à possibilidade de maior cooperação com as cidades do Interior na Grande Baía.
Hoje Macau Manchete PolíticaIntercâmbio | RAEM defende iniciativa para diálogo entre civilizações O Governo da RAEM deixou ontem um desafio à humanidade, durante o Fórum Internacional de Intercâmbio Civilizacional, defendendo que todas as civilizações devem ser encaradas de forma igual, através da promoção do diálogo e cooperação A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura de Macau, O Lam, defendeu ontem o lançamento de uma iniciativa mundial para promover o diálogo e a cooperação entre civilizações. O apelo de O Lam surgiu durante um discurso na cerimónia de abertura da edição inaugural do Fórum Internacional de Intercâmbio Civilizacional, que durante dois dias reúne 40 especialistas e dirigentes de uma dezena de países. Entre os convidados estão académicos de Portugal, China continental, Egipto, Indonésia, Tunísia, Itália, Alemanha, Reino Unido e Canadá. O programa inclui intervenções do presidente do Observatório da China, Rui Lourido, e de Maria José de Freitas, arquitecta que trabalha em Macau e presidente do comité científico do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (ICOMOS) sobre património construído partilhado. O Lam lançou um desafio aos participantes do Fórum: “lançar uma ‘Iniciativa de Macau’, olhando para todas as civilizações de forma igual, promovendo o diálogo e cooperação”. A secretária defendeu que a cidade, que durante mais de 400 anos esteve sob administração portuguesa, “foi pioneira no diálogo e integração”, assim como na “coexistência harmoniosa” entre civilizações. O Lam rejeitou o ‘choque de civilizações’, teoria do influente académico norte-americano Samuel Huntington (1927-2008), e defendeu que a história mundial prova que “o progresso nunca se separa da aprendizagem mútua”. Também na cerimónia de abertura, a presidente do Instituto Cultural, que organiza o fórum, reiterou “o empenho” do território “em participar no diálogo global entre as civilizações”. Maior abertura Leong Wai Man defendeu que a região tem o potencial para “construir uma plataforma para o diálogo que transcenda as fronteiras entre as nações”. A dirigente sublinhou que Macau “sempre teve uma atitude aberta e inclusiva para aceitar as influências positivas das civilizações estrangeiras”, dando como exemplo a calçada portuguesa no centro histórico da cidade. O Fórum assinala ainda os 20 anos desde que a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) classificou o centro histórico de Macau como Património Mundial, em 2005. Também o vice-ministro da Informação chinês apontou para “as marcas de mais de 400 anos de fusão e coexistência” de civilizações que tornaram Macau numa “ponte cultural que liga a China ao mundo”. Wang Gang referiu que, além de respeitar as diferenças, as civilizações devem “aprender com os valores comuns”, entre os quais destacou a liberdade e a democracia. Apesar de a China ser, na prática, um regime de partido único, desde 2019 que o Partido Comunista Chinês defende o conceito político ‘democracia popular ao longo de todo o processo’. Pequim alega que este conceito promove a participação contínua dos cidadãos na governação da China, mesmo na ausência do sufrágio universal e eleição directa da liderança do país.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaGoverno cria centro para gerir revitalização de seis zonas antigas Foi ontem inaugurado o Centro de Desenvolvimento Local, uma plataforma de planificação e gestão de projectos relacionados com a revitalização das seis zonas históricas, e que vai ser gerido pela União Geral das Associações de Moradores de Macau (Kaifong). Recorde-se que estes projectos de renovação urbana, cultural e turística serão desenvolvidos em parceria com as operadoras de jogo. Segundo um comunicado oficial ontem divulgado, o Executivo pretende, através do centro, a “supervisão e coordenação governamental do investimento de recursos por parte das empresas de lazer”, bem como promover “o planeamento e organização pela sociedade civil”. As operações do centro ficam sob alçada dos Kaifong. O Centro de Desenvolvimento Local terá um comité de orientação, composto por 14 representantes do Governo, associações e de círculos empresariais e industriais, “sendo responsável pela apreciação e orientação dos projectos de desenvolvimento local”. Por sua vez, haverá um grupo de consultores, com 18 representantes das empresas de lazer, sectores empresarial e industrial, turístico, cultural e de comunicação, planeamento urbano e académico. No caso deste grupo, a responsabilidade será fornecer “sugestões profissionais e apoio técnico para o desenvolvimento local”. Cabe ao centro a realização de tarefas como a investigação sobre actividades comunitárias, “a concepção e execução de projectos, a promoção da cooperação multissectorial, o incentivo à participação da sociedade civil”, tudo a pensar na revitalização das seis áreas e numa maior conexão com os moradores. Passo a passo Numa primeira fase de funcionamento do centro, será criado “um estudo de planeamento do desenvolvimento local” a fim de lançar um “plano de cooperação, actividades emblemáticas” e a execução de uma “estratégia de promoção”. Serão depois “optimizadas as instalações das [seis] áreas, reforçada a sua articulação e criadas zonas comerciais características, visando um desenvolvimento sustentável”. Yau Yun Wah, director dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT), explicou que o centro constitui “uma importante iniciativa do Governo para promover a economia comunitária”, numa “conjugação de esforços entre o Governo, empresas de lazer e sociedade civil”. Caberá ao Governo aprovar projectos, coordenar recursos e fiscalizar resultados, explicou, sendo que as “empresas de lazer investem os recursos conforme comprometido e executam, conforme necessário, alguns projectos de revitalização”. A sociedade civil, através do novo centro, “agrega forças dos vários sectores, planeia e organiza diversas actividades, impulsionando em conjunto o desenvolvimento local”, disse ainda.
Hoje Macau PolíticaResidência para Idosos | Mais apartamentos com descontos As pessoas que arrendarem Residências para Idosos no próximo ano vão poder beneficiar de um desconto de 20 por cento, no valor da renda. A informação foi divulgada ontem pelo Instituto de Acção Social (IAS), através de um comunicado. “Após ponderação global das opiniões da sociedade e das necessidades concretas das pessoas idosas, o Governo da RAEM anuncia que os idosos qualificados que apresentem candidaturas à Residência do Governo para Idosos até 31 de Dezembro de 2026 poderão beneficiar do desconto de 20 por cento na taxa de utilização”, foi anunciado. A medida representa um prolongamento da política de descontos, que foi inicialmente lançada no final de 2024. Nessa altura, com os descontos de 20 por cento fizeram com que os preços passassem a ser de 4.328 patacas até 5.344 patacas por mês, dependendo da localização dos apartamentos. Nesta lógica, quem assinar o contrato no próximo ano vai poder gozar dos descontos indicados durante um prazo máximo de seis anos. Também ontem o IAS anunciou que no próximo ano ficam disponíveis mais 297 apartamentos, que visam “incentivar mais idosos com necessidades a apresentar candidaturas à utilização” deste tipo de habitação pública. Os novos apartamentos ficam localizados nas Zonas C e D do projecto, onde estão situadas as casas mais baratas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAmbiente | Prolongado programa de abate de veículos a gasóleo Com o objectivo de reduzir as emissões de carbono e contribuir para a melhoria da qualidade do ar e saúde dos residentes, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental anunciou que o programa vai ser prolongado até 2027 O Governo anunciou ontem que vai prolongar até 2027 o Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Veículos Antigos Movidos a Gasóleo e promete que a iniciativa vai abranger mais proprietários. O anúncio foi feito ontem, através de um comunicado da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA). O prolongamento do programa foi justificado com a “concretização da ‘Dupla Meta de Carbono’ nacional”, a “implementação das linhas de acção governativa no que respeita ao abate de veículos altamente poluidores”, a “melhoria da qualidade do ar” e a protecção da “saúde dos residentes”. O programa visa os veículos a gasóleo matriculados e registados até 31 de Dezembro de 2019, mas exclui os proprietários que cancelaram a matrícula até ontem. Além disso, na altura de ponderar o montante dos apoios para os veículos é tido em conta o estado das viaturas. Por isso, mesmo que o número de lugares dos veículos aumente a partir de hoje, o que segundo os critérios iria implica um maior apoio, esse aumento não vai ser contabilizado para a distribuição do apoio. O prazo de candidatura decorre entre 5 de Janeiro do próximo ano e 4 de Janeiro de 2027 e o montante do apoio financeiro varia entre 25 mil e 155 mil patacas. No segundo ano, as candidaturas começam a 5 de Janeiro de 2027 e vão até 4 de Janeiro de 2028. O montante do apoio financeiro varia entre 15 mil e 93 mil patacas. As candidaturas são apresentadas ao Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. Até 155 mil patacas Em relação ao veículos de passageiros, os apoios variam consoante o número de lugares. No primeiro ano, o montante vai variar entre 30 mil patacas e 85 mil patacas, descendo para um valor entre 18 mil patacas e 51 mil patacas, no segundo ano. Os veículos com nove ou menos lugares recebem até 30 mil patacas no primeiro ano, e 18 mil pataca no segundo. Na classe com 10 a 16 lugares o apoio é de 70 mil patacas, e baixa para 42 mil patacas. Na classe com 17 a 30 lugares, o apoio começa nas 75 mil patacas e depois desce para 45 mil. Finalmente, os veículos com 31 ou mais lugares estão habilitados a um apoio financeiro de 85 mil patacas, que desce para 51 mil patacas no segundo ano. Em termos dos veículos pesados, os apoios são concedidos de acordo com o peso bruto, têm uma redução do valor do primeiro para o segundo ano e estão divididos em oito classes: peso inferior ou igual a 1,9 toneladas (25 mil patacas e 15 mil patacas); superior a 1,9 toneladas até 5,5 toneladas (40 mil patacas e 24 mil patacas); superior a 5,5 toneladas até 10 toneladas (55 mil patacas e 33 mil patacas); superior a 10 toneladas até 13 toneladas (65 mil patacas e 39 mil patacas); superior a 13 toneladas até 16 toneladas (80 mil patacas e 48 mil patacas); superior a 16 toneladas até 24 toneladas (100 mil patacas e 60 mil patacas) superior a 24 toneladas até 30 toneladas (115 mil patacas e 69 mil patacas); superior a 30 toneladas (155 mil patacas e 93 mil patacas.
Hoje Macau PolíticaMetro Ligeiro | Consulta pública sobre percurso em 2026 O Governo prevê avançar com uma consulta pública sobre o planeamento do Metro Ligeiro no primeiro semestre de 2026. A informação foi avançada pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raymond Tam, à margem da Marcha de Caridade. De acordo com o canal em chinês da Rádio Macau, o secretário indicou que a consulta vai ser realizada após a concretização dos dados sobre os diferentes percursos que estão a ser analisados num estudo estratégico que está em curso. Os planos em estudo incluem uma Linha Sul, que irá ligar o posto fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau à estação da Barra, com passagem pela Zona A dos Novos Aterros, NAPE, Nam Van e Sai Van. Está também prevista uma Linha Oeste, do porto de Qingmao à Barra, e uma Linha Norte da Taipa, para ligar a Zona A dos Novos Aterros à estação Oceano através das zonas de aterro E, D e C. Os planos contemplam ainda uma ligação de Seac Pai Van à entrada da área urbana de Coloane.
