João Santos Filipe Manchete PolíticaTNR | Associação pede que “desvio de funções” passe a ser crime A Associação Residentes de Macau Ajudam-se a Si Próprios pretende criminalizar as situações em que os empregadores colocam os trabalhadores não residentes a exercer funções fora do âmbito da autorização de trabalho A Associação Residentes de Macau Ajudam-se a Si Próprios, antiga Poder do Povo, defende a criminalização da contratação de trabalhadores não residentes para o exercício de funções fora do âmbito da autorização de trabalho. A posição consta de uma carta entregue ontem na Sede do Governo. “A nossa associação tem recebido continuamente queixas dos seus membros a alertar para prática generalizada dos trabalhadores não residentes que exercem funções fora do âmbito da licença de trabalho”, pode ler-se na carta. A associação classifica esta prática como “desvio de funções”. “Embora o Governo da RAEM tenha intensificado nos últimos anos as acções de inspecção e fiscalização, a natureza oculta destas infracções, aliada ao valor reduzido das actuais multas – entre 10 000 e 20 000 patacas -, limita o efeito dissuasor, não permitindo resolver o problema pela raiz”, foi alertado. Neste sentido, a associação que tem como presidente Lam Weng Ioi defende uma revisão legislativa para que os patrões que contratem trabalhadores não residentes para o exercício de funções fora do âmbito da autorização sejam punidos com pena de prisão. Em relação aos trabalhadores ilegais, a associação considera que a punição não deve ir além de uma infracção administrativa e da interdição de entrada na RAEM durante alguns anos. “Paralelamente, o Governo deve continuar a reforçar a inspecção e a fiscalização, actuando em duas frentes para travar as irregularidades e salvaguardar os direitos e interesses laborais dos residentes locais”, é pedido. Modelo de Singapura Na carta surge igualmente um pedido da associação para o Governo se inspirar no modelo de Singapura em termos da política dos trabalhadores não residentes, para proteger as condições laborais dos locais. O movimento liderado por Lam Weng Ioi acredita que a contratação de trabalhadores não residentes deve estar sujeita ao pagamento de taxas, de forma a evitar que os salários destes trabalhadores criem uma dinâmica de redução dos salários gerais. “Através da regulação pelos custos económicos, pretende-se reduzir a dependência das empresas relativamente à mão-de-obra não residente barata e atenuar o impacto dos TNR nos níveis salariais da força de trabalho local”, foi justificado. Ao acompanhar o modelo de Singapura, a associação considera que deve ser criado um sistema com limites máximos de trabalhadores não residentes por empresa. Além disso, a associação considera que o rácio de trabalhadores locais de uma empresa deve ser sempre tido em conta quando se procuram trabalhadores não residentes. Se durante vários meses a empresa não contratar locais, apenas trabalhadores de fora, a associação defende que as quotas de trabalhadores não locais sejam recusadas.
Hoje Macau PolíticaAssociações | Governo envia futura lei para a Assembleia Legislativa O Governo enviou para a Assembleia Legislativa a proposta de lei para regular as associações. Alguns aspectos do diploma foram apresentados ontem, depois da discussão no Conselho Executivo. Na apresentação, foi indicado que o novo diploma vai alterar os “procedimentos de constituição das associações e de apreciação e aprovação da sua constituição”. Além disso, a proposta visa a criação de novos mecanismos de fiscalização da relação das associações locais com congéneres no exterior. Anteriormente, na consulta pública sobre o diploma, o Governo reconheceu que a constituição das associações vai passar pelo crivo da Comissão de Defesa da Segurança do Estado, que é constituída por diferentes membros do Governo local e assessores do Governo Central. A comissão deverá igualmente passar a ter poderes para decidir a extinção de associações. O teor da proposta de lei será conhecido quando for revelado pela Assembleia Legislativa.
Hoje Macau PolíticaSegurança Nacional | MP elogiado por defesa activa O Procurador-Geral da Suprema Procuradoria Popular, Ying Yong, considerou que o Ministério Público (MP) tem “actuado activamente na defesa da segurança nacional”. As declarações foram prestadas durante um encontro com Tong Hio Fong, Procurador da RAEM. Segundo a versão divulgada à imprensa, Ying Yong “manifestou o pleno reconhecimento atribuído ao trabalho do Ministério Público” e afirmou que o MP tem “cumprido fielmente as atribuições que lhe são conferidas pela Constituição e pela Lei Básica de Macau” e “actuado activamente na defesa da segurança nacional”. Ying Yong destacou igualmente liderança de Tong Hio Fong. Em relação à RAEM, o Procurador-Geral destacou ainda a “implementação integral da Perspectiva Geral da Segurança Nacional” e “a melhoria contínua da eficácia da governação da RAEM”. Para Ying, estes aspectos demonstram “os progressos alcançados na construção do Estado de Direito em Macau”. Por sua vez, Tong Hio Fong destacou as “orientações” de Ying Yong para a forma como o Ministério Público da RAEM deve realizar o seu trabalho. Segundo o Procurador, as orientações “reflectem plenamente a atenção e a importância concedidas à actuação” do MP e constituem “importantes directrizes para o aperfeiçoamento contínuo do seu trabalho”. Tong prometeu ainda que o MP vai “observar rigorosamente o sistema político caracterizado pela predominância do poder executivo” e “articular-se activamente com as estratégias de desenvolvimento nacional”. O Procurador comprometeu-se também a “consolidar o Estado de Direito na RAEM e em contribuir para que Macau se integre e sirva melhor a conjuntura do desenvolvimento nacional”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSun Yat Sen | Sam elogia esforço para erguer bandeira da democracia Na comemoração do 160.º aniversário do nascimento de Sun Yat Sen, o Chefe do Executivo recordou a passagem do histórico político por Macau, elogiou os esforços democráticos e pediu que a comunidade se foque no rejuvenescimento da nação chinesa O Chefe do Executivo recordou Sun Yat Sen, fundador da República da China, em 1912, por ter erguido “bem alto” a “bandeira da democracia” e por ser o “grande pioneiro da revolução democrática chinesa”. As declarações constam do discurso proferido por Sam Hou Fai durante a “Cerimónia de Inauguração da Série de Actividades e Exposição de Fotografias em Comemoração do 160.º Aniversário do Nascimento do Dr. Sun Yat Sen”. O líder do Governo começou o discurso por apontar que a exposição serve para “comemorar solenemente” o “nascimento do grande herói nacional”, que definiu como “o grande patriota” e o “grande pioneiro da revolução democrática chinesa”. “O Dr. Sun Yat Sen dedicou toda a sua vida à causa revolucionária, com o firme propósito de salvar a nação e o povo. Ergueu bem alto a bandeira da democracia e da república”, acrescentou. O Chefe do Executivo recordou também alguns feitos de Sun Yat Sen, como a formulação dos Três Princípios do Povo. Estes princípios consagrados no primeiro artigo da constituição que defendiam a implementação do nacionalismo, da democracia e de uma política de bem-estar social. Outro dos feitos apontados por Sam Hou Fai foi a Revolução Xinhai, que levou à queda da Dinastia Qing. Nas palavras de Sam, a revolução “pôs termo ao sistema de monarquia autocrática, abriu a revolução nacional-democrática dos tempos modernos, e promoveu a libertação ideológica da nação chinesa”. Ponto de partida No discurso, o Chefe do Executivo vincou também a ligação entre Macau e Sun Yat Sen, que considerou “histórica”, “profunda” e “especial”. “Macau foi o seu ponto de partida importante, a porta para a sua entrada no mundo, a primeira estação da sua missão de salvar o povo e beneficiar a sociedade, o local onde planeou a República, bem como um porto de refúgio em tempos de perigo e um lar espiritual onde depositou os seus afectos familiares”, indicou. Sam Hou Fai recordou ainda que Sun “exerceu medicina em Macau” em 1892 e que se dedicou a “salvar vidas”. “As ruas, os cais e os jornais de Macau registaram a sua incansável mobilização e os seus apelos, os compatriotas de Macau, as associações e as famílias ofereceram-lhe profundo apoio e conforto. Pode dizer-se que a carreira revolucionária do Dr. Sun Yat Sen esteve intimamente ligada a Macau; a memória histórica de Macau tornou-se ainda mais rica graças à sua figura”, considerou. O Chefe do Executivo apelou ainda à comunidade para promover “a vontade revolucionária” e considerou que a “melhor forma de homenagear o Dr. Sun Yat Sen é dar seguimento ao seu espírito precioso e lutar pelo rejuvenescimento da nação chinesa”.
João Luz Manchete PolíticaAssociações | Consulta pública termina com aprovação esmagadora A consulta pública sobre a nova lei das associações terminou com uma aprovação superior a 85 por cento. Os poucos pontos de discórdia incidiram sobre eventuais reduções da participação política, liberdade de associação e espaço de participação dos residentes nos assuntos públicos O Governo divulgou ontem o relatório final da consulta pública relativa ao regime jurídico das associações, que registou uma taxa de apoio global superior a 85 por cento, com as opiniões contrárias a ficarem-se por 1 por cento e as restantes cerca de 14 por cento. Estes 14 por cento foram inseridos na categoria “outras”, onde cabem situações em que o autor da opinião apresenta “outros pontos de vista, dúvidas ou sugestões, ou não manifestou uma posição clara e inequívoca”. Entre os poucos pontos de discórdia registados durante o período da consulta pública, que decorreu entre 10 de Agosto e 23 de Setembro, destaque para as reservas sobre matérias que envolvem segurança nacional. Neste capítulo, foram demonstradas preocupações quanto à falta de clareza e receios de que “os critérios sejam difíceis de apreender e aplicar na prática”. Sobre a regulação das associações de cariz político, que deixam de ter um regime específico, algumas opiniões apontaram para a possível redução dos meios de participação política dos residentes através de associações legalmente constituídas”, resultando em “certas limitações à liberdade de associação e ao espaço para a participação legal dos residentes nos assuntos públicos”. Outro tema que concentrou maiores preocupações de quem participou na consulta pública, prende-se com as exigências legais que recaem sobre associações de pequena e média dimensão. A escassez de pessoal que trabalhe a tempo inteiro e sua falta de experiência jurídica colocam este tipo de associações numa posição de fragilidade. Como tal, alguns participantes na consulta pública consideram que Governo deve prestar apoio e consultadoria no tratamento de formalidades, que permitam a adaptação à nova lei. As exigências de comunicação de alterações, relatórios periódicos, prazos e respectivas punições administrativas para quem não cumprir foram outros receios manifestados. Garantias condicionadas O Governo indicou que, por exemplo, a apresentação de um relatório anual já decorre de deveres das associações consagradas no “Código Civil em vigor, não havendo a intenção de agravar os custos e os encargos de funcionamento das associações”. Em termos gerais, o Executivo sublinha que a liberdade de associação dos residentes de Macau é garantida pela Lei Básica e pelas leis que regulam o direito de associação, o que não invalida a necessidade de criar um regime jurídico novo. Assim sendo, é apontado que “as referidas disposições legais já foram promulgadas há muitos anos e o seu conteúdo é demasiado genérico e disperso, sendo a regulamentação sobre a constituição e o funcionamento das associações pouco exigente, o que conduz à falta de mecanismos de fiscalização e gestão eficazes, bem como do correspondente mecanismo de extinção”. O Governo sublinha que a intenção é “garantir que as associações sejam reguladas de forma razoável e eficaz, assim como orientar e incentivar as associações de amor pela Pátria e por Macau a desempenhar mais o seu papel e a consolidar os alicerces para a base de governação”. Todos os números A consulta pública contou com 721 participantes, incluindo representantes de 314 associações. Foram recebidos 1.106 pareceres. Segundo a classificação por temas dos capítulos do documento de consulta, esses pareceres foram sistematizados num total de 5.075 opiniões. Entre os quais, 391 correspondem aos “pareceres apresentados pela comunidade por iniciativa própria”, 346 às “notícias e reportagens dos órgãos de comunicação social locais” e 369 aos “pareceres recolhidos nas redes sociais”.
Hoje Macau PolíticaPGR diz que CPLP precisa de mais “acção comum” para combater o cibercrime Os ministérios públicos dos países lusófonos devem “passar da cooperação entre instituições para uma verdadeira capacidade de acção comum contra a criminalidade transnacional” para vencerem a ciber-criminalidade, defendeu o Procurador-Geral da República (PGR), Amadeu Guerra, na terça-feira, em Macau. A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) reúne condições singulares como “uma língua comum, sistemas jurídicos com importantes pontos de contacto, relações institucionais consolidadas e experiência acumulada de cooperação”, mas precisa que esta “não se limite à transmissão formal de pedidos depois de o crime ter ocorrido”, afirmou o Procurador-Geral num discurso escrito enviado à Lusa. A criminalidade digital exige uma cooperação que “aproxime” ministérios públicos, investigação criminal, unidades de informação financeira e estruturas de recuperação de activos, sublinhou Amadeu Guerra num discurso perante os homólogos presentes no 23.º Encontro de Procuradores-Gerais da CPLP e do Procurador de Macau que decorreu na RAEM. Os passos em direcção a esse objectivo, na leitura do PGR português, passam por formação especializada comum, conhecimento conjunto das ameaças comuns, identificação das que beneficiam de actuação colectiva e, depois, “quando necessário” a capacidade de “transformar esse conhecimento em investigações coordenadas, equipas conjuntas e acções operacionais concretas”. Ecossistema ágil O combate ao cibercrime exige um ecossistema que “permita identificar rapidamente o colega que, noutro país, pode preservar uma prova, localizar uma conta, identificar um suspeito ou confirmar que o mesmo esquema criminoso está já a actuar naquela jurisdição”, concretizou Amadeu Guerra. O procurador recorreu ao exemplo de três operações internacionais – Operação Pivot, Operação Phantom e Operação Constelações – para demonstrar a importância da legislação adequada e de vários instrumentos nacionais e internacionais de investigação conjunta, com o envolvimento de instituições como a Eurojust ou a Europol, no desenho de um cenário ainda longínquo, na perspectiva da cooperação judiciária no seio da lusofonia. Não obstante, atalhou, “nenhum quadro legislativo resolverá, por si só, este problema. A experiência portuguesa mostra que uma das transformações mais relevantes dos últimos anos ocorreu noutra dimensão: na forma como cooperamos”, afirmou.
Hoje Macau PolíticaEnvelhecimento | Sam Hou Fai considera que é preciso fazer mais O Chefe do Executivo admite que é preciso fazer mais face ao envelhecimento da população e promete tomar medidas. A mensagem foi deixada num encontro com Tina Ho Teng Iat, presidente da Assembleia Geral do Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun, em antecipação da 43ª Marcha de Caridade para Um Milhão. No encontro, Sam Hou Fai “indicou também que, face à tendência de envelhecimento da população em Macau, é necessário dar uma resposta mais eficaz”. Por isso, prometeu que o “Governo da RAEM irá, através de iniciativas diversificadas, promover activamente a descentralização de recursos e, de acordo com a evolução da conjuntura, adoptar medidas adequadas para responder efectivamente às necessidades da sociedade e dos idosos”. Sam Hou Fai elogiou ainda o contributo que o Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun tem dado às actividades filantrópicas de Macau ao longo dos anos. Por último, o líder do Governo de Macau deixou a esperança de que o fundo “continue a mobilizar a força da sociedade civil, colaborando e complementando com o Governo da RAEM para enfrentar, em conjunto, o desafio do envelhecimento populacional”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaMedicina | Coutinho questiona racionalidade financeira de nova faculdade Face à abertura de uma faculdade de medicina na Universidade de Macau, Pereira Coutinho pede ao Governo que repense o investimento, dado o elevado número de profissionais que enfrentam dificuldades de colocação em hospitais de Macau Num contexto em que é cada vez mais difícil para os médicos locais garantirem emprego no território, o deputado Pereira Coutinho pretende que o Governo explique o investimento numa nova Faculdade de Medicina, na Universidade de Macau. O assunto é abordado numa interpelação escrita em que se defende a utilização racional dos recursos financeiros. De acordo com o plano quinquenal da Universidade de Macau, a instituição vai abrir uma Faculdade de Medicina com a expansão para a Ilha da Montanha. O investimento envolvido no projecto não foi revelado publicamente. No documento, José Pereira Coutinho reconhece que o objectivo principal da faculdade é a “construção de um ecossistema de inovação, com a criação de institutos de investigação, a transferência de conhecimento científico para o mercado e o desenvolvimento de indústrias de alta tecnologia” para contribuir para a diversidade económica. Todavia, o deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) teme que a nova faculdade venha a resultar numa “duplicação de esforços e recursos”, sem lógica financeira. Coutinho avisa ainda o Executivo que a situação das finanças públicas está cada vez mais complicada. “Não podemos ignorar que a crescente escassez de recursos públicos e a forte dependência das receitas do jogo tornam indispensável demonstrar, de forma pública e fundamentada, que cada novo investimento estruturante é efectivamente necessário, útil, não duplicativo e o mais importante ser socialmente prioritário”, considera. Médicos suficientes O legislador argumenta igualmente que o território tem médicos suficientes. Coutinho chega a esta conclusão com base nos dados oficiais da RAEM que indicam que até 2027 haverá 600 novos licenciados por ano na área da saúde. “Este volume ultrapassa largamente a capacidade de absorção do mercado clínico local, sendo que os jovens médicos já enfrentam sérias dificuldades no acesso ao emprego e à formação de especialização”, aponta. O deputado argumenta que existe uma “saturação” no número de médicos e indica que recebeu queixas de “quatro dezenas de médicos” que concluíram a especialização, e de “centenas” que frequentam o regime de internato geral sem perspectivas quanto à integração definitiva nos quadros dos Serviços de Saúde. Além dos médicos formados, o legislador recorda que Macau contrata regularmente profissionais de saúde formados na Universidade de Sun Yat-sen e na Universidade de Jinan. Face a esta realidade, Coutinho argumenta que em vez de abrir uma nova faculdade, “seria mais racional, útil e economicamente eficiente afectar esses mesmos fundos à criação de institutos de investigação autónomos (sem os custos estruturais de um curso de licenciatura em medicina geral)” e “ao reforço de protocolos de formação avançada e à atribuição de bolsas com as universidades já consolidadas”. Coutinho pretende saber se o Governo vai antes equacionar esta opção, em vez de ter uma nova faculdade a formar médicos. Além disso, pretende saber se os recursos financeiros utilizados na nova faculdade não teriam mais utilidade na resposta às longas filas de idosos à espera de uma vaga em lares do território. “O tempo médio de espera por uma vaga em lar de idosos ronda os 16 meses. Com o acelerado envelhecimento populacional em que cerca de 15,3 por cento da população tinha 65 ou mais anos em 2025 é imperativo dar respostas céleres e eficazes ao nível das infra-estruturas, dos equipamentos sociais e do apoio financeiro aos idosos carenciados”, opinou.
Hoje Macau PolíticaJustiça | China promete apoiar Macau na cooperação com PLP O líder da Suprema Procuradoria Popular chinesa afirmou ontem que o reforço da cooperação internacional é necessário perante a crescente complexidade da criminalidade e garantiu apoio a Macau na cooperação com ministérios públicos dos países de língua portuguesa (PLP). “O conceito de segurança está em constante transformação, a nova criminalidade está a ser realizada sob diversas formas e estamos perante grandes desafios, novos desafios. E o reforço da comunicação, o reforço da cooperação não é uma escolha, mas sim uma necessidade”, declarou Ying Yong. O Procurador-Geral chinês acrescentou que pretende implementar, em conjunto com os ministérios públicos dos PLP, “o consenso alcançado” entre o Presidente chinês, Xi Jinping, e dirigentes de outros países, “para combater a criminalidade transfronteiriça e dar resposta à criminalidade complexa”. Entre os representantes presentes no evento, encontra-se o Procurador-Geral da República de Portugal, Amadeu Guerra, com quem os jornalistas, sem poderem sair de uma área demarcada destinada à comunicação social, foram impedidos de chegar à fala. Repórteres, incluindo a Lusa, pediram à organização para falar com Amadeu Guerra, tendo sido exigidas as questões de antemão e, posteriormente, negado o contacto.
Hoje Macau PolíticaPLP | Sam convida procuradores a conhecer sistema jurídico chinês O Chefe do Executivo aproveitou o Encontro de Procuradores-Gerais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (PLP) e do Procurador da RAEM para convidar os procuradores a aprofundarem “o conhecimento e a compreensão sobre o sistema jurídico do Interior da China e o regime de funcionamento do respectivo Ministério Público”. O repto foi lançado ontem no discurso de abertura do evento que reúne magistrados dos PLP, o Ministério Público da RAEM e a Suprema Procuradoria Popular, no papel de instituição convidada. A passagem pela Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau foi encarada por Sam Hou Fai como uma oportunidade para reforçar conhecimento, aprendizagem e cooperação. Na cerimónia de abertura, o governante máximo de Macau sublinhou que o êxito da “grande iniciativa chinesa de ‘um país, dois sistemas’, mantém uma prosperidade e estabilidade duradouras e alcança realizações que chamam a atenção mundial”, um modelo político que “demonstra uma vitalidade poderosa e um futuro promissor”. O Chefe do Executivo, e ex-presidente do Tribunal de Última Instância, afirmou que o sistema jurídico da RAEM, “com raízes históricas particularmente ligadas ao direito português, tem evoluído rumo à modernização” e que “o trabalho do Ministério Público constitui uma parte integrante e essencial da implementação de ‘um país, dois sistemas’”. O governante indicou também que, nos últimos anos, graças à taxa de criminalidade extremamente baixa, ao sistema policial eficiente e ao ambiente jurídico justo e rigoroso, “Macau tem sido reconhecida pela comunidade internacional como uma das cidades mais seguras do mundo”.
João Luz Manchete PolíticaSuprema Procuradoria | Sam Hou Fai quer reforçar Estado de Direito Sam Hou Fai reuniu com o procurador-geral da Suprema Procuradoria Popular com a cooperação judicial e a formação de quadros jurídicos na agenda. O governante prometeu reforçar o Estado de Direito e o procurador-geral chinês mostrou apoio às relações externas do MP de Macau Sam Hou Fai encontrou-se na segunda-feira com o procurador-geral da Suprema Procuradoria Popular, Ying Yong, antes do Encontro de Procuradores-Gerais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e do Procurador da RAEM, que começou ontem e termina hoje. Em cima da mesa, estiveram temas como o aprofundamento do intercâmbio e da cooperação judiciais e formação de quadros jurídicos qualificados, mas também a articulação entre a aplicação da justiça e o direito na RAEM e as suas características políticas. Assim sendo, Sam Hou Fai realçou a presença de Ying Yong em Macau como demonstração da “grande importância e o pleno reconhecimento atribuídos à construção do Estado de Direito e ao trabalho do Ministério Público da RAEM, bem como um grande incentivo e apoio à implementação do princípio ‘um país, dois sistemas’”. Lembrando os “importantes discursos do Presidente Xi Jinping”, o Chefe do Executivo realçou o complexidade e mutabilidade do ambiente internacional, que abre oportunidades, mas também desafios. Como tal, para alcançar o desenvolvimento, a receita de Sam Hou Fai passa pelo aperfeiçoamento contínuo do Estado de Direito. Nesse aspecto, o governante salientou que o 3.º plano quinquenal da RAEM tem em destaque uma sociedade alicerçada no Estado de Direito, a modernização do sistema jurídico, a eficiência judicial e formação de quadros judiciais qualificados. A concretização destes objectivos é indissociável da atenção e do apoio da Suprema Procuradoria Popular, afirmou Sam Hou Fai. Soberania e segurança Em antecipação do encontro entre procuradores-gerais dos países de língua portuguesa, Ying Yong demonstrou apoio ao “Ministério Público da RAEM no desenvolvimento de relações com o exterior, no quadro do princípio ‘um país, dois sistemas’”. O procurador-geral chinês salientou as vantagens de Macau de interligação interna e externa, para proporcionar “uma forte garantia judicial para o bom início do 15.º Plano Quinquenal do país, salvaguardando, com a força do Estado de Direito, a prosperidade, a estabilidade e a paz duradoura de Macau”. O responsável garantiu que a Suprema Procuradoria Popular continuará a apoiar a RAEM no reforço da formação de quadros judiciais qualificados e no aprofundamento do intercâmbio e da cooperação judiciário com o Interior da China. Estes foram os caminhos apontados por Ying Yong para o forte contributo de Macau “para a defesa da soberania, segurança e interesses de desenvolvimento nacional”.
Hoje Macau PolíticaPandas | Sam Hou Fai diz que já tem saudades Os pandas-gigantes Kin Kin e Hong Hong viajaram no domingo para Chengdu, mas o Chefe do Executivo afirma que já sente saudades. A revelação foi feita no novo blogue do líder da RAEM, numa carta aberta para os “jovens de Macau”, divulgada na segunda-feira. “Os pandas-gigantes […] iniciaram ontem [no domingo] a sua viagem e chegaram com êxito a Chengdu, terra natal dos seus progenitores, para iniciarem a sua aprendizagem e o crescimento na Base de Pesquisa de Procriação dos Pandas-Gigantes”, escreveu Sam Hou Fai. “Embora sinta saudades, tenho a expectativa de que regressem depois de concluírem a sua formação, trazendo mais alegria aos residentes da RAEM”, acrescentou. Sam justificou ainda que a “inspiração” para a carta parte do facto de a cerimónia de despedida dos pandas, que aconteceu na pista do aeroporto, ter contado com a participação de crianças de 10 anos, convidadas pela organização. “A presença no local de vários alunos do ensino primário […] para se despedirem deles inspirou-me a dirigir uma mensagem aos jovens de Macau: alarguem os vossos horizontes, enriqueçam os vossos conhecimentos, visitem com frequência o Interior da China para estudos e intercâmbios, integrem-se no desenvolvimento nacional, valorizem-se continuamente para que, no futuro, possam retribuir a Macau”, apelou. Segundo o Chefe do Executivo, a passagem dos pandas por Macau é ainda um sinal do “profundo carinho que o país dedica a Macau”, que deve fazer com que os jovens reforcem o “sentimento de pertença à pátria” e elevem a “consciência para a conservação da natureza”.
Andreia Sofia Silva PolíticaCoutinho fala em “deficiências estruturais” na lei sobre lojas Os deputados da Assembleia Legislativa (AL) aprovaram ontem na especialidade o novo “Regime jurídico de atribuição dos espaços comerciais em edifícios de habitação social”, num debate repleto de críticas sobre os critérios para a excepção de realização de concursos públicos para a atribuição das lojas. Pereira Coutinho foi um dos mais intervenientes, alertando para “deficiências estruturais que comprometem a implementação da lei e a conexão com o interesse público”. O deputado chamou a atenção para a importância de criar, junto a habitações sociais, lojas com preços acessíveis e que garantam as necessidades de quem vive nessas casas públicas. “Os espaços comerciais não são meros activos comerciais, devendo sempre ponderar-se o interesse social e a criação de emprego local”, disse. Coutinho lamentou que, na maioria dos casos, as lojas acabem exploradas por empresas de maior envergadura, que praticam preços mais elevados. O deputado falou também da ausência de regras claras para as isenções de concurso público. “A regra geral é a [realização] de concurso público, mas há o problema da terminologia para compreender as excepções. Falar de ‘organismos e entidades designadas pela Administração’ é uma terminologia muito aberta, que pode englobar muita coisa, e são critérios que carecem de objectividade.” “A pergunta que se coloca é qual o mecanismo de controlo para evitar a discricionariedade e a fuga ao concurso público. É importante definir o que quer dizer ‘fins de solidariedade social'”, acrescentou Coutinho. O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raymond Tam, declarou que “as excepções não se vão transformar numa situação geral”, e que “o Instituto da Habitação (IH) vai atribuir os espaços de forma rigorosa, cooperando com a Direcção dos Serviços de Finanças tendo em conta situações específicas”. Mau negócio No debate alguns deputados alertaram para o baixo volume de negócios registado em Macau. “Nas reuniões que fizemos [da comissão permanente da AL] falamos sempre de como podemos revitalizar a economia dos bairros antigos, com a emissão de vales de consumo. Temos de ter em conta a capacidade de concorrência, competitividade e criatividade dos lojistas. Estas lojas não querem apenas fazer negócio para residentes”, disse Chao Ka Chon. O deputado adiantou que se devem “ponderar formas de criação de ambiente de negócios, com fontes de clientes como Zhuhai, onde cada vez mais existem centros comerciais”. “Não basta ver apenas as lojas, e os residentes não têm de ter um circuito comercial apenas na zona onde vivem. Nas finalidades do IH “não há referências sobre o circuito comercial, será que isso pode ser aditado”, destacou o deputado. A.S.S.
Andreia Sofia Silva PolíticaCidade Universitária | Si Ka Lon quer mais PME locais O deputado Si Ka Lon considera que mais empresas locais devem estar ligadas aos projectos de construção da futura Cidade Universitária de Educação Internacional de Macau e Hengqin. No debate de ontem da Assembleia Legislativa, o deputado defendeu que nos concursos públicos “deve-se dar prioridade às empresas de Macau dos sectores de remodelação e construção civil”. O legislador sugeriu a definição “de uma percentagem mínima de empresas de Macau, para as nossas PME participarem na construção, fomentando o seu desenvolvimento”. Quanto aos futuros espaços comerciais, Si Ka Lon pede que “sejam lançadas políticas de incentivos e apoio, dando prioridade à instalação de marcas de qualidade e de micro PME de Macau” na futura Cidade Universitária. O deputado quer também a melhoria “do acesso transfronteiriço e aperfeiçoamento dos serviços de informação e registo”, nomeadamente nas informações de concursos de obras e aquisições de bens e serviços. AL | Lei dos centros de explicações aprovada na especialidade Foi ontem aprovada na especialidade o “Regime jurídico dos centros de aperfeiçoamento particulares”. O diploma renova o Estatuto das instituições educativas particulares, implementado em 1993, e actualiza “os regimes de concessão da licença e fiscalização dos centros, no sentido de garantir a saúde física e psíquica e segurança dos formandos nos cursos de aperfeiçoamento”. Com a nova lei, pretende-se “optimizar o procedimento de licenciamento para esse tipo de centros e implementar o serviço de licenciamento com o regime de agência única”, para garantir “serviços de melhor qualidade e de alta eficiência aos cidadãos”.
Andreia Sofia Silva PolíticaTrânsito | Deputados alertam para acidentes e ineficácia da lei O elevado número de acidentes de viação em Macau nos últimos meses levou alguns deputados a pedir intervenção das autoridades e mudanças legislativas. No período de intervenções antes da ordem do dia, a deputada Loi I Weng sugeriu “o aperfeiçoamento da legislação” e o “apoio da tecnologia” para “criar um ambiente rodoviário seguro para pessoas de todas as idades”. “O Governo deve construir um sistema de segurança assente na prevenção activa, abrangendo os regimes jurídicos, a tecnologia inteligente e as obras rodoviárias”, defende a deputada, bem como a necessidade de “acelerar a promoção da revisão da Lei do Trânsito Rodoviário, reforçando a sua eficácia jurídica”. Na revisão da lei devem ser tidas em conta questões como “o aumento das multas para comportamentos que ponham em causa a segurança rodoviária”, ou ainda “um mecanismo de acumulação de pontos [na carta de condução] e de suspensão de habilitação de condução para os condutores reincidentes”. Também o deputado Vong Hou Piu lembrou que no ano passado “registaram-se mais de 14.000 acidentes de trânsito”, e que no primeiro semestre deste ano “foram registados cerca de 7.000 casos, representando uma redução anual de aproximadamente 5 por cento”. Porém, “os acidentes que resultaram em vítimas mortais ou feridos não diminuíram, tendo, pelo contrário, aumentado”, adiantou. Desta forma, o deputado exige “prevenção baseada em dados”, com um melhor mapeamento de zonas onde ocorrem mais acidentes, bem como a “implementação, a título experimental, de sistemas inteligentes de alerta nas beiras das pontes e nas intersecções com elevada incidência de acidentes”.
Hoje Macau PolíticaVideovigilância | Mais 40 câmaras instaladas até ao fim do ano O sistema de videovigilância de Macau acabou de ser ampliado, com a entrada em funcionamento de 10 câmaras e a previsão de instalação de mais 40 até ao fim deste ano. A revelação foi feita ontem pelo o adjunto do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), Lei Iat Meng aos microfones do programa Fórum Macau do canal chinês da Rádio Macau. Com a entrada em funcionamento dos novos equipamentos, o aparato de videovigilância irá passar a contar com 1.751 câmaras, mas no próximo ano as previsões apontam para a instalação de mais 680 câmaras em locais como a habitação social de Mong Há, a Estação da Barra do Metro Ligeiro e o Hospital das Ilhas. O responsável dos SPU vincou que as câmaras de videovigilância cobrem os espaços públicos, principalmente as estradas mais importantes da rede viária e “as áreas-chave para a segurança pública”. Lei Iat Meng também garantiu que o modelo de segurança para os eventos de grande dimensão será melhorado e que o plano que orienta a organização, coordenação e comando das operações de protecção civil será revisto. Por seu turno, Wong Kim Hong do Corpo de Polícia de Segurança Pública revelou que o Centro de Comando do CPSP vai introduzir em 2027 uma ferramenta de inteligência artificial no atendimento de chamadas para melhorar a eficiência do processamento de chamadas.
Hoje Macau PolíticaZona A | Lançado concurso para construir passagem aérea A Direcção dos Serviços de Obras Públicas anunciou a abertura de um concurso público para a construção de uma passagem superior para peões que vai ligar o Bairro das Escolas à Península de Macau. A informação foi divulgada ontem, através de um comunicado. Actualmente, existe uma passagem aérea entre a Península e a Zona A dos novos aterros, que pode ser acedida através do Reservatório. A obra vai abranger dois troços: um com cerca de 44 metros de comprimento e cerca de 3,6 metros de largura, que atravessa a Avenida de Tai On; o outro troço vai atravessar a Avenida Hou Kong, e terá cerca de 103 metros de comprimento e 3 metros de largura. A passagem superior para peões vai ser equipada com elevadores, escadas rolantes e acessos para pessoas com mobilidade reduzida. O acto público de abertura das propostas do concurso público vai decorrer a 15 de Dezembro e não foi definido um preço base para as propostas. As obras têm um prazo máximo de execução de 390 dias de trabalho.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCultura | Sam realça abertura de Macau e defende linhagem chinesa Na cerimónia de abertura da 2ª Edição do Fórum Internacional de Intercâmbio Civilizacional, que decorre no território, o Chefe do Executivo afirmou que Macau vai “praticar e promover os valores da paz, tolerância, abertura e partilha” O Chefe do Executivo afirmou que Macau é um centro de coexistência de diferentes culturas, mas que nunca abdica da linhagem cultural chinesa. A mensagem foi deixada na abertura da 2ª Edição do Fórum Internacional de Intercâmbio Civilizacional, que se realiza até hoje no território. “Macau mantém, sempre, clara e resiliente a sua linhagem cultural chinesa. Protegemos firmemente a raiz e a alma da excelente cultura tradicional chinesa, ao mesmo tempo que absorvemos activamente os melhores legados da civilização humana”, afirmou Sam Hou Fai. “Ao contar com o forte apoio da pátria, ao integrar-nos na conjuntura do desenvolvimento nacional e ao contribuir para essa mesma conjuntura, percebemos profundamente que a confiança cultural deriva da coesão entre abertura e perseverança”, acrescentou. No âmbito das trocas culturais com outras civilizações, o líder do Governo prometeu que “Macau continuará a praticar e promover os valores da paz, tolerância, abertura e partilha contemplados no princípio ‘um país, dois sistemas’, desempenhando ainda melhor o papel de ‘Base de Intercâmbio e Cooperação para a Promoção da Coexistência Multicultural, com Predominância da Cultura Chinesa’”. Sam Hou Fai comprometeu-se ainda a garantir que Macau assume o papel de “plataforma de intercâmbio e aprendizagem mútua para a compreensão entre diferentes civilizações”. Ao mesmo tempo, o líder do Governo afirmou que a RAEM vai ser um “‘interlocutor de precisão’ entre a China e os Países de Língua Portuguesa” ao promover o “diálogo cultural bidireccional” e ao actuar como “um construtor activo contemporâneo entre civilizações”. Seguir Xi Jinping Em termos da coexistência entre diferentes civilizações, Sam Hou Fai defendeu que se siga o exemplo do Presidente da República Popular da China, para garantir o respeito pela diversidade: “Actualmente, ainda existem barreiras entre civilizações e divergências cognitivas. A ‘Iniciativa da Civilização Global’, proposta pelo Senhor Presidente Xi Jinping, advoga o respeito pela diversidade das civilizações mundiais e a promoção dos valores comuns de toda a humanidade, contribuindo com a sabedoria chinesa para a resolução dos desafios que o mundo enfrenta hoje”, apontou Sam. “As civilizações tornam-se brilhantes pela sua diversidade e enriquecem-se através da aprendizagem mútua; esta é precisamente a força motriz importante para o desenvolvimento da sociedade humana”, vincou. Sam Hou Fai pediu ainda aos presentes para debaterem o papel da inteligência artificial na interacção entre as civilizações, por considerar que as novas tecnologias estão “a mudar profundamente o mundo”.
Hoje Macau PolíticaAeroporto | Celebrado contrato com a TCM A SEMAC, companhia de segurança detida pela CAM – Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, celebrou um contrato de 8,2 milhões de patacas com a Sociedade de Transportes Colectivos de Macau (TCM). O vínculo foi revelado através do portal da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos e prevê o transporte diário dos trabalhadores entre a residência e o local de trabalho, nos turnos da manhã, tarde e noite. O contrato resulta de um concurso público em que a TCM foi a única participante. O contrato vai ter a duração de dois anos e prevê um pagamento diário de 11.090 patacas pelo serviço de transportes. A TCM é uma das concessionárias do serviço de autocarros públicos de Macau.
Hoje Macau PolíticaCaso Au Kam San | Assembleia Legislativa apoia “firmemente a decisão” A Assembleia Legislativa (AL) emitiu um comunicado no sábado a demonstrar o apoio à decisão do Tribunal Judicial de Base (TJB) que condenou o ex-deputado Au Kam San a 12 anos e meio de prisão. “A AL apoia firmemente a independência dos órgãos judiciais na proferição da respectiva sentença em conformidade com a lei, considerando que o julgamento em causa demonstrou plenamente o espírito do Estado de Direito”. O órgão legislativo juntou-se ao coro de desaprovação face às reacções de organizações internacionais. Como tal, manifestou “forte insatisfação e firme oposição às práticas do Serviço Europeu para a Acção Externa, da Comissão Executiva-Congressional sobre a China do Congresso dos Estados Unidos, do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e de alguns deputados ao Parlamento Europeu, que teceram comentários infundados sobre a referida sentença e atacaram e difamaram os princípios do Estado de Direito de Macau”. O organismo presidido por André Cheong refere que “Au Kam San, na sua qualidade de antigo deputado à AL, deveria ter cumprido rigorosamente a lei e o juramento de posse; contudo, coligou-se durante longo prazo com organizações no exterior e, no exercício das suas funções de deputado, revelou a essas organizações informações confidenciais de que tomara conhecimento em reuniões da AL realizadas à porta fechada”. A AL sublinhou que o caso de Au Kam San é puramente um assunto interno da RAEM, e que nenhuma força externa tem o direito de interferir, instando “os países e instituições em causa a respeitarem a soberania da China e a cessarem todas as acções de intervenção nos assuntos internos da China e nos assuntos internos de Macau”. Deputados defendem condenação Vários deputados da Assembleia Legislativa (AL) defenderam publicamente a condenação do ex-deputado Au Kam San pelo Tribunal Judicial de Base (TJB) a mais de 12 anos de prisão. Segundo o jornal Ou Mun, a deputada Wong Kit Cheng criticou as “acusações descabidas” feitas por organizações do exterior, tendo-se sentido “indignada” com tal cenário. A deputada ligada à Associação Geral das Mulheres diz que o ambiente externo a Macau é complexo e que o território, por estar na linha da frente nesta abertura ao mundo exterior, precisa de estar alerta, devendo existir consciência face às crises para que haja uma maior defesa da segurança nacional. Song Pek Kei, ligada à Aliança do Povo de Instituição de Macau, declarou que Au Kam San divulgou informações de reuniões da AL realizadas à porta fechada a organizações exteriores e que logo aí violou o Regimento da Assembleia Legislativa, necessitando, por isso, de assumir responsabilidade legal. Por sua vez, Lam Lon Wai, deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), destacou que esta entidade apoia a decisão do tribunal na punição séria dos actos que prejudicam o país, defendendo que a segurança nacional e a sua defesa devem ser sempre uma prioridade para Macau. Já Ngan Iek Hang, que representa a União Geral das Associações de Moradores de Macau, disse que todo o processo de Au Kam San foi feito segundo a lei e que as organizações e entidades estrangeiras [que criticaram o caso] devem respeitar os factos objectivos e o que está regulado por lei. De destacar que algumas destas entidades ou organismos foram a União Europeia, Amnistia Internacional ou a Organização das Nações Unidas.
Hoje Macau PolíticaAu Kam San | Governo expressa “forte oposição” a críticas externas O Governo manifestou “forte oposição” às críticas de entidades internacionais, incluindo Nações Unidas e União Europeia, à condenação de Au Kam San e pediu respeito pelas decisões dos tribunais da RAEM O Governo da RAEM “manifesta indignação e forte oposição às declarações infundadas” de entidades internacionais, lê-se num comunicado que menciona o Serviço Europeu para a Acção Externa da União Europeia, a Comissão Executiva do Congresso dos Estados Unidos sobre a China (CECC, na sigla em inglês), o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e alguns deputados do Parlamento Europeu. Num comunicado divulgado no sábado, “o Governo da RAEM apela ao exterior para que respeite as decisões dos tribunais de Macau e opõe-se firmemente a qualquer acusação infundada, difamação ou interferência nos processos judiciais de Macau”. O Executivo liderado por Sam Hou Fai vinca que o “cidadão chinês” Au Kam San foi julgado “pelo Tribunal da RAEM, em conformidade com a lei”, num processo que “constitui um assunto puramente interno da RAEM”. “A independência judicial da RAEM é estreitamente garantida pela Lei Básica, e o Governo da RAEM respeita e apoia as autoridades judiciais no julgamento independente dos casos de acordo com a lei”, foi acrescentado. Visões preocupadas Na sequência da decisão, foram várias as vozes críticas que se fizeram ouvir, incluindo o Ministério dos Negócios Estrangeiros português. O Ministério dos Negócios Estrangeiros português anunciou ter transmitido às autoridades chinesas uma posição de repúdio e de séria preocupação com a condenação de Au Kam San. “Hoje mesmo [sexta-feira] o Ministério dos Negócios Estrangeiros fez uma diligência e transmitiu às autoridades chinesas a posição de repúdio e séria preocupação de Portugal com a condenação do cidadão português Au Kam San condenado (…) a uma pena de 12 anos e seis meses de prisão”, informou a diplomacia portuguesa à Lusa. No outro espectro do centro político português, o eurodeputado do Partido Socialista Francisco Assis, que liderou a bancada parlamentar dos socialistas em Lisboa durante vários anos, também criticou a decisão judicial que condenou Au Kam San. O político socialista repudiou numa publicação nas redes sociais a “escandalosa condenação”. Em Setembro de 2025, numa visita a Macau, o primeiro-ministro português, Luís Montenegro, admitiu que não discutiu a detenção de Au Kam San numa reunião com Sam Hou Fai, e defendeu que o caso exigia “a necessária discrição” e “algum recato”. Montenegro e Sam Hou Fai voltaram a encontrar-se em Abril passado, em Lisboa, mas nada foi dito publicamente sobre a detenção do cidadão português. Lusa / João Luz
João Santos Filipe Manchete PolíticaCaso Au Kam San | Governo pede à população que respeite sentença O Governo da RAEM apelou à sociedade para respeitar e apoiar a condenação de Au Kam San. “O Governo da RAEM apela aos diversos sectores da sociedade para que respeitem a decisão do Tribunal, apoiem os órgãos judiciais no exercício do poder judicial nos termos da lei e salvaguardem a justiça judicial e a tradição do Estado de Direito”, foi comunicado. Além disso, o Executivo de Sam Hou Fai garante que os direitos do ex-deputado foram integralmente respeitados durante o julgamento que decorreu à porta fechada. “O Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Base julgou, de forma independente e nos termos da lei, o primeiro processo relativo à segurança do Estado de Macau e proferiu o acórdão, tendo garantido plenamente os direitos legítimos do arguido e dos demais intervenientes processuais”, foi indicado. Gabinete de Ligação: “Exemplo vivo” de responsabilidade constitucional O Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau considerou que “o julgamento e a condenação” no primeiro caso de Segurança Nacional “demonstram plenamente a justiça e a autoridade do primado do Direito”, ao mesmo tempo que “reflectem a determinação forte da RAEM de punir os crimes que ameaçam a segurança nacional”. “É um exemplo vivo e um símbolo importante do cumprimento, por parte da RAEM, da sua responsabilidade constitucional de salvaguardar a segurança nacional”, foi comunicado através de uma mensagem publicada no portal do Gabinete de Ligação. “A sentença proferida no primeiro caso de segurança nacional de Macau demonstra com firmeza que a linha vermelha da segurança nacional não pode ser ultrapassada, que o Estado de Direito em Macau não admite desafios, e que quaisquer actos ilegais e criminosos que ameacem a segurança nacional ou prejudiquem a prosperidade e estabilidade de Macau serão severamente punidos nos termos da lei”, foi acrescentado. Governo Central considera situação estável, mas alerta para perigos Após a divulgação da sentença de Au Kam San, o Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado alertou que “Macau não é de todo um mar de tranquilidade” em questões de segurança nacional. “A situação social geral em Macau é actualmente estável. No entanto, continua a ser necessário reconhecer com clareza que os elementos anti-chineses e desestabilizadores de Macau, assim como as forças hostis externas, nunca desistiram das suas tentativas de perturbar Macau”, pode ler-se no comunicado emitido na sexta-feira. “Através de vários relatórios e projectos de lei, fabricam e difundem narrativas falsas, esforçando-se por denegrir a situação do Estado de Direito e dos direitos humanos em Macau e por distorcer e desacreditar a prática de ‘um país, dois sistemas’”, foi acrescentado. O órgão que tem o nível de ministério na estrutura política da República Popular da China e integra o Governo Central considerou ainda que estes elementos desestabilizadores da segurança nacional, que não foram identificados, “emitiram opiniões e interferiram abertamente” durante “o julgamento do caso de Au Kam San”. “Isto revela precisamente a essência da conivência de Au Kam San com forças externas, confirma a solidez dos seus crimes e faz também com que as pessoas percebam que Macau não é de todo um mar de tranquilidade”, foi justificado. Caminho da punição A mesma fonte apontou ainda que “só reforçando a consciência para os perigos” e “punindo de forma determinada os actos e actividades que prejudicam a segurança nacional” se pode “prevenir e mitigar eficazmente os riscos, garantindo o desenvolvimento duradouro e estável da prática de ‘um país, dois sistemas’”. Sobre a sentença, o Governo Central considerou que “demonstra plenamente a firme vontade da RAEM de salvaguardar a segurança nacional” e “evidencia a forte eficácia do sistema jurídico e dos mecanismos de execução de Macau para a protecção da segurança nacional”. O comunicado defende ainda que “Au Kam San coligou-se durante muito tempo com forças externas para realizar actividades anti-China e desestabilizar Macau, prejudicando gravemente a segurança nacional e a prosperidade e estabilidade” do território. Advogados | Associação apoia condenação de Au Kam San A Associação dos Advogados de Macau (AAM), liderada por Vong Hin Fai, considerou que a condenação de Au Kam San “demonstra plenamente o sentido de responsabilidade e o empenho dos órgãos judiciais da Região Administrativa Especial na salvaguarda da autoridade do Estado de Direito”. Segundo um comunicado citado pelo jornal Ou Mun, a AAM afirmou que “apoia determinadamente a sentença proferida pelo tribunal da RAEM no primeiro caso de segurança nacional de Macau”. A AAM atesta ainda que “na instrução e julgamento deste primeiro processo de segurança nacional, os órgãos judiciais da RAEM cumpriram rigorosamente o princípio da independência judicial, seguiram estritamente as disposições legais substantivas e processuais, e garantiram plenamente os direitos processuais do arguido e do seu advogado”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSegurança Nacional | Au Kam San conhece a sentença hoje Os tribunais anunciaram ontem que o futuro do ex-deputado vai ser conhecido esta manhã. A leitura da sentença decorre à porta aberta e a assistência foi limitada pela distribuição de senhas anunciada com 55 minutos de antecedência O ex-deputado Au Kam San vai conhecer esta manhã a sentença do caso em que é acusado dos crimes de “subversão contra o poder político do Estado”, “estabelecimento de ligações com organizações, associações ou indivíduos de fora da RAEM para a prática de actos contra a segurança do Estado” e de “violação de segredo”. O primeiro caso de Segurança Nacional do território decorreu até agora à porta fechada, e o Tribunal Judicial de Base (TJB) anunciou ontem que a leitura da sentença será abertura ao público. A assistência foi condicionada com a distribuição de senhas que começou ontem pelas 16h, depois de ter sido anunciada 55 minutos antes, às 15h05. Este prazo foi também o período para os jornalistas se inscreverem para fazer a cobertura da sessão. “Devido à limitação do número de lugares disponíveis na sala de audiência e para garantir a ordem no tribunal, serão distribuídas senhas para assistir à leitura do acórdão. Os cidadãos interessados podem dirigir-se pessoalmente ao Edifício dos Juízos Criminais do Tribunal Judicial de Base, a partir das 16h de hoje [ontem] (5 de Novembro), munidos do seu Bilhete de Identidade de Residente de Macau”, foi comunicado na nota de imprensa. “As senhas serão distribuídas por ordem de chegada, sendo atribuída uma senha a cada pessoa, mediante registo nominal”, foi acrescentado. Audiências relâmpago As audiências do julgamento do democrata decorreram ao longo de três dias, de acordo com a informação divulgada pelo TJB. As sessões começaram a 16 de Setembro, quando houve um grande contingente policial junto dos tribunais, e terminaram a 18 de Setembro. A revisão de 2023 da Lei de Segurança Nacional passou a permitir que parte do julgamento seja realizada à porta fechada. “A pedido do Ministério Público e com a confirmação da Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau, o juiz titular do processo (…), decidiu proceder ao julgamento do processo à porta fechada, a fim de assegurar que não se cause prejuízo aos interesses da segurança do Estado”, justificou o TJB sobre a forma de conduzir o julgamento. O crime de “subversão contra o poder político do Estado” tem prevista uma pena mínima de 10 anos e máxima de 25 anos. O crime de “estabelecimento de ligações com organizações, associações ou indivíduos de fora da RAEM para a prática de actos contra a segurança do Estado” tem uma moldura penal entre 3 e 10 anos de prisão. Finalmente, o crime de violação de segredo é punido com uma pena que pode chegar a 1 ano de prisão.
Hoje Macau PolíticaFundação Macau | Apoios crescem 16 vezes com terrenos em Hengqin Os apoios distribuídos pela Fundação Macau no terceiro trimestre deste ano ultrapassaram os 1,9 mil milhões de patacas, valor 15,6 vezes superior às verbas distribuídas no período homólogo e 10 vezes superior face ao trimestre anterior. O aumento exponencial dos apoios no período em análise estão directamente ligados ao financiamento para adquirir terrenos para a Cidade Internacional de Educação (Universitária) Macau e Hengqin. Entre Julho e Setembro, tanto a Universidade de Turismo de Macau como a Universidade Politécnica de Macau receberam 885,3 milhões de patacas para aquisição dos terrenos destinados aos seus projectos no campus universitário na Ilha da Montanha. Os gastos previstos para a construção dos campus das duas universidades em Hengqin, com capacidade para 10 mil estudantes, ronda os 9,5 mil milhões de renminbis. O Governo estima que as obras comecem em 2027, com conclusão apontada para 2030.
