Hoje Macau PolíticaCondomínios | Deputada pede mecanismo para resolver disputas A deputada Song Pek Kei pediu ao Governo a criação de um mecanismo interdepartamental para a resolução de disputas entre condóminos. Numa interpelação escrita, a deputada afirma que a gestão dos espaços comuns de prédios residenciais envolve sempre vários organismos públicos, pelo que, no seu entender, deveria ser criado um mecanismo interdepartamental, com funcionamento permanente, para dar instruções e apoio às administrações de condomínios em caso de disputas sobre higiene e segurança. Song Pek Kei recordou que, no caso de disputas ligadas à segurança pública dos prédios, as autoridades podem enviar agentes ao local, mas estes apenas podem dar conselhos e não aplicar multas ou outro tipo de pena. Além disso, Song Pek Kei quer que o Instituto de Habitação reforce os apoios de mediação aos condóminos e pergunta quando está prevista a revisão da lei da administração das partes comuns do condomínio.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCreche Smart | Directora diz que só fecha após relatório do CCAC A directora da creche Smart reitera que o diferendo com o Instituto de Acção Social se deve a uma “questão pessoal” do seu presidente, Hon Wai. Ao HM, Christiana Ieong diz que vai manter a creche aberta até que seja divulgado o relatório do CCAC, mesmo que tenha de ir além da data limite do licenciamento O Zonta Club de Macau, associação que gere a creche Smart, na Taipa, só vai encerrar a após a divulgação do relatório de investigação do Comissariado contra a Corrupção (CCAC). Foi o que disse ao HM a sua presidente fundadora e directora da creche, Christiana Ieong, depois de o Instituto de Acção Social (IAS) ter declarado como cessada a relação com a creche. Num comunicado do IAS desta segunda-feira, foi dito que o Zonta Club tem até ao dia 26 de Agosto, data do fim da licença, para devolver o espaço e realocar as crianças inscritas. Porém, no entender da responsável, “essa data não importa se a investigação do CCAC ainda estiver a decorrer”. Recorde-se que o IAS divulgou o comunicado após ter sido informado pelo Tribunal Administrativo de que o Zonta Club tinha retirado a providência cautelar que pretendia evitar a suspensão de subsídios e retirada das instalações por parte do Governo. Christiana Ieong diz que a retirada da providência cautelar se deveu ao respeito pelos “princípios de boa-fé e pelo Governo”. “Não queremos dar a ninguém a oportunidade de desperdiçar ainda mais fundos públicos”, adiantou, referindo estar a aguardar as conclusões da investigação do CCAC, pedida pelo próprio Zonta Club. “Tanto o Governo como o Chefe do Executivo [apoiam a creche Smart]. Não podemos confiar no presidente, que criou todos estes problemas. Por isso estamos confiantes na investigação do CCAC que, de acordo com o que noticiou o jornal Ou Mun no mês passado, já estava em fase de análise aprofundada, pelo que acredito que o relatório será publicado em breve”, disse. Aliás, Christiana Ieong lamenta que o IAS tenha anunciado já o fim da relação com o Zonta Club de Macau, tendo em conta que existem mais processos pendentes, nomeadamente a ausência da “autorização do tribunal relativamente à desistência do recurso para a ‘Interpretação Unificada da Decisão'”. Assim, “oficialmente ainda existe um processo em tribunal”, destacou. “Penso que ele [o presidente do IAS] deveria ter tido mais calma e aguardado pelo relatório do CCAC”, defendeu. “Se tem a verdade, e se não fez nada de errado, porque não esperar mais um pouco? Porquê pressionar para terminar a licença?”, questionou. “Ele [Hon Wai] precisa explicar ao público por que razão pretende desperdiçar tanto dinheiro público para destruir todo o investimento do Governo na renovação da creche”, acrescentou a directora da creche. Uma questão pessoal Christiana Ieong considera que a quezília entre a creche Smart e o IAS foi criada unicamente por Hon Wai. “[O fecho da creche] não é intenção do Governo, nem do Chefe do Executivo, ou da secretária [para os Assuntos Sociais e Cultura, com a tutela da educação]. É apenas a intenção do presidente do IAS. Ao longo de todo este tempo recebemos apoio do Chefe do Executivo nos cocktails de celebração da transferência de administração de Macau no regresso à Mãe Pátria”, exemplificou. Trata-se, assim, “de uma questão muito pessoal”. “Não acredito que o Governo, o Chefe do Executivo ou a secretária fariam algo que danifica a imagem e integridade do Governo”, acrescentou. Christiana Ieong enumera o que o Zonta Club tem pedido ao IAS que ainda não obteve. “Apresentámos uma contraproposta: o presidente tem de apresentar provas relativas à sua acusação contra nós. Uma vez que o Governo promove a ‘governação segundo a lei’, deve apresentar por escrito os seus ‘requisitos’ que, segundo ele, não cumprimos”. Segundo a presidente do Zonta Club, o próprio IAS não tem sistema de contabilidade certificada. “Porque é que um sistema tão pouco profissional pode sobrepor-se a algo que foi feito por profissionais? É muito estranho e verdadeiramente chocante”, disse, referindo-se às questões orçamentais da escola. Creche fecha, Zonta não Caso o CCAC não dê razão ao Zonta Club de Macau e a creche Smart tiver mesmo de encerrar portas, Christiana Ieong lamenta que todo um projecto educativo vá por água abaixo. Porém, o Zona Club de Macau irá continuar. “A nossa intenção inicial, ao criar este projecto [a Smart], foi apoiar o Governo na execução de políticas. Então se o Governo não apoiar aquilo que estamos a fazer, não vemos qualquer motivo para continuar”, disse. No seu entender, Hon Wai está a “danificar a reputação” da creche e da associação, tratando-se “do mais importante”. Numa resposta enviada ao HM em Maio deste ano, o IAS explicou que a decisão de cortar a parceria se prende com a fiscalização financeira. “Há já algum tempo que o Zonta Club de Macau não satisfazia as exigências de fiscalização de apoio financeiro do IAS em termos da aplicação dos recursos financeiros. Em virtude da persistência da situação durante um período prolongado, o IAS avançou com a cessação da cooperação em conformidade com a lei, nomeadamente cessar o financiamento e exigir a devolução das instalações da creche.” O diferendo persiste desde Março do ano passado, quando o IAS cortou o financiamento, alegando que as duas partes não tinham chegado a acordo quanto a “princípios básicos” e “importantes aspectos de organização”. O Zonta Club de Macau – Clube de Mulheres Profissionais e Executivas [Zonta Club of Macau – Professional and Executive Women Club] é actualmente presidido por Amanda Ho.
Hoje Macau PolíticaAPEC | Reunião Ministerial do Turismo arranca hoje A 13.ª Reunião Ministerial do Turismo da Cooperação Económica da Ásia-Pacífico (APEC) e a 67.ª Reunião do Grupo de Trabalho de Turismo da APEC começa, com eventos e encontros que se vão estender até domingo. O Governo da RAEM indicou ontem que os “ trabalhos relativos à preparação do local, acolhimento dos participantes e medidas de segurança foram concluídos”, e que ontem tinham começado a chegar representantes que irão participar nas reuniões. A delegação de Macau irá apresentar o panorama actual e as perspectivas futuras do desenvolvimento da indústria turística de Macau, “com vista a reforçar ainda mais a sua participação e influência nestas organizações internacionais”. O Gabinete de Comunicação Social avançava ontem que estavam registados na Reunião Ministerial do Turismo mais de 200 participantes.
Hoje Macau PolíticaCombustíveis | DSEDT pede ajuste rápido dos preços A Direcção de Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) apelou às petrolíferas que ajustem os preços dos combustíveis e do gás, tendo em conta “a recente situação geopolítica internacional”. O pedido foi deixado durante um encontro entre a DSEDT, o Conselho de Consumidores e as petrolíferas que serviu para discutir o plano de subsídio para preços de gás de petróleo liquefeito e o subsídio para o preço da gasolina. “A DSEDT instou novamente o sector, durante a reunião, a ajustar o mais rapidamente possível os preços de retalho dos produtos combustíveis em Macau, de acordo com a tendência dos preços internacionais do petróleo, de modo a responder às aspirações do sector comercial e industrial e às expectativas da sociedade”, foi comunicado pela DSEDT. Nos últimos tempos, os preços dos combustíveis têm estado em quebra. Ontem o barril de petróleo foi negociado por 73 dólares norte-americanos, o valor mais baixos dos últimos três meses.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaHac Sá | Nick Lei pede melhores infra-estruturas na praia Nick Lei entende que a praia de Hac Sá precisa de melhores infra-estruturas e planeamento, tendo em conta o futuro Campo de Aventuras Juvenis. O deputado exige também autocarros que liguem as fronteiras a Hac Sá O deputado Nick Lei alertou, numa interpelação escrita, para a necessidade de melhorar as infra-estruturas públicas junto à praia de Hac Sá, em Coloane, tendo em conta o arranque experimental de operações do Campo de Aventuras Juvenis da Praia de Hac Sá no quarto trimestre de 2027. “Prevê-se que, no segundo semestre deste ano, passem a estar abertas ao público as zonas para carros infantis e local de campismo, levando ao aumento do fluxo de residentes e turistas na praia e nas instalações de Hac Sá. Pode o Governo concretizar planos para que a zona se torne mais divertida e atractiva?”, questionou. O legislador ligado à comunidade de Fujian disse ainda que as instalações recreativas da praia de Hac Sá, bem como os locais próximos, são uma das zonas preferidas dos residentes para momentos de lazer, e que, nos últimos anos, o Governo tem escolhido a praia de Hac Sá para a organização de eventos, como o festival “Hush!”. O deputado realça que estes eventos passaram a atrair para Coloane mais visitantes jovens de regiões vizinhas, além da população local. Outros valores se levantam Nick Lei destacou que, além da importância turística, a praia de Hac Sá é também importante em termos arqueológicos, por ter uma ligação próxima à cultura tradicional Hakka. Desta forma, o Governo deve, no entender do deputado, reformular o sistema de trânsito no local a fim de criar maiores conveniências aos visitantes. O deputado refere na interpelação queixas de utilizadores, relativamente ao cancelamento, desde Maio de 2017, da carreira 25 por parte da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). Actualmente, existem apenas as carreiras de autocarros 21A, 26A, 15T e N3 (nocturna) com acesso a Hac-Sá. “Estas carreiras passam apenas por zonas residenciais e não incluem os postos fronteiriços, não sendo possível levar os turistas para Hac Sá”, lê-se na interpelação escrita. Por esta razão, Nick Lei pediu um novo planeamento das carreiras de autocarros a fim de garantir percursos directos entre todos os postos fronteiriços e a praia de Hac Sá.
Andreia Sofia Silva PolíticaIndonésia | Ng Wai Han destaca boas relações económicas A secretária para a Economia e Finanças, Ng Wai Han, falou ontem das boas relações que a RAEM mantém com a Indonésia no que diz respeito à cooperação económica e turismo. Ao discursar na abertura do Indonesia Business Forum 2026, a governante disse que, nos últimos anos, “a cooperação entre Macau e a Indonésia tem vindo a aprofundar-se e a consolidar-se em várias áreas importantes”, e que o “volume de importações de Macau para a Indonésia atingiu 1640 milhões de patacas no ano passado”. Além disso, as importações ultrapassaram “as 400 milhões de patacas no primeiro trimestre do corrente ano”. A secretária realçou ainda como “o turismo é uma das áreas com maior potencial de cooperação” entre o território e o país, numa altura em que a Indonésia “ocupa o terceiro lugar como fonte de visitantes internacionais para Macau”. Desta forma, Ng Wai Han disse que as autoridades dão “grande importância às exigências do mercado de visitantes muçulmanos da Indonésia”, sendo objectivo “tornar Macau num destino amigo dos muçulmanos”. “Actualmente, um número significativo de fabricantes de produtos alimentares e restaurantes obtiveram certificações Halal em Macau”, rematou a secretária, que destacou também o facto de se realizar, este sábado, a 13ª Reunião Ministerial do Turismo da APEC na RAEM. “Este evento marca o regresso da Reunião Ministerial do Turismo da APEC a Macau desde a última realização no território em 2014, o que demonstra a grande confiança e o firme apoio do Governo Central ao Governo da RAEM e reforça ainda mais o papel de Macau como uma importante ponte de ligação entre a China e o mundo”, concluiu.
Hoje Macau PolíticaCondução | Recusada entrada a 4 mil cidadãos chineses O Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) declarou, em comunicado, que recusou a entrada em Macau a cerca de quatro mil cidadãos da China continental entre Janeiro deste ano e 20 de Junho devido às infracções de trânsito. A mesma nota dá conta que o CPSP realizou uma triagem de dados e reforçou as inspecções à entrada do território, verificando que estes quatro mil condutores não correspondiam aos critérios de entrada, já que não conseguiram mostrar documentos de transporte válidos. Noutras situações, os condutores não deixaram o território mediante as condições decretadas nos vistos, ou então entraram e saíram de Macau várias vezes com o intuito de ficarem na RAEM. O CPSP diz ter reforçado a fiscalização no Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau juntamente com as autoridades do Interior da China e que estes trabalhos estão a ser bem sucedidos tendo em conta a realização da 13ª Reunião Ministerial do Turismo da APEC (Asia-Pacific Economic Cooperation).
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTransportes | Deputados pedem boa gestão e capacidade de resposta O deputado Leong Pou U interpelou o Governo sobre a necessidade de organização atempada do sistema de transportes a pensar no Verão, a fim de facilitar a deslocação de turistas e residentes. Já Kou Kam Fai pede planos de resposta sobre obras viárias A realização de obras nas vias públicas, o fluxo de turismo e a chegada dos meses de Verão são três factores que preocupam dois deputados. Leong Pou U e Kou Kam Fai apelam à organização atempada do trânsito, a fim de evitar constrangimentos na cidade. A ideia é que as obras possam terminar a tempo de arrancar um novo ano lectivo, em Setembro. Numa interpelação escrita enviada ao Governo, Leong Pou U defendeu que as autoridades devem planear de forma antecipada o novo sistema de transporte antes da chegada das férias de Verão, tendo em conta o aumento do número de turistas e para que a experiência de transporte seja melhorada para os utilizadores. Leong Pou U, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), recordou que o Governo previu um aumento anual do número de turistas em cerca de dez por cento, para quase 44 milhões de pessoas. “Tendo em conta que o número de turistas vai continuar a subir, a capacidade dos meios de transporte de Macau não consegue aumentar ao mesmo ritmo, e durante os feriados principais é costume formarem-se longas filas nas paragens de autocarros e de táxis. É frequente os autocarros não pararem nas paragens por estarem cheios”, disse. Assim, o deputado quer saber que medidas e planos de resposta tem o Executivo para lidar com a pressão nos transportes públicos durante o Verão. Tendo em conta as várias obras viárias, Leong Pou U quer saber como serão aliviados eventuais impactos na população e turismo. Atenção à escola Também o deputado Kou Kam Fai falou deste assunto em declarações ao jornal Ou Mun, defendendo que as empresas a quem são adjudicadas as obras viárias devem elaborar planos de resposta, de necessidades de mão-de-obra e a respectiva calendarização, para garantir que os trabalhos terminam dentro do prazo previsto, tendo em conta a abertura do ano lectivo 2026/2027. O também director da Escola Secundária Pui Ching disse estar preocupado com a chegada da época das chuvas fortes e tufões, o que pode causar impacto no andamento das obras viárias e atrasar os trabalhos. Kou Kam Fai disse ainda que, nesta altura, é a fase final do ano lectivo 2025/2026, pelo que há apenas algumas actividades específicas em andamento, registando-se menos idas de alunos às escolas no ensino secundário. Por sua vez, nos ensinos primário e infantil há ainda aulas por mais duas semanas.
Hoje Macau PolíticaFormação | Encerramentos preventivos levantam dúvidas Os deputados esperam que o Governo clarifique o mecanismo de suspensão dos centros de formação particulares, assim como os efeitos desta opção legislativa para todos os envolvidos. A questão foi abordada ontem pelo deputado e presidente da 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, Ip Sio Kai, durante a discussão da futura lei do regime jurídico dos centros de aperfeiçoamento particulares. A suspensão dos centros é uma da possibilidade de sanção prevista no diploma legal, no qual também constam a aplicação de multas que podem variar entre 2 mil patacas e 100 mil patacas. Segundo o mesmo deputado, citado pelo jornal Ou Mun, espera-se que antes da aprovação do diploma o Governo explique o impacto para os alunos, professores e funcionários da sanção de suspensão dos centros. Em particular, os deputados também querem saber se os alunos vão continuar a pagar propinas durante a suspensão. Os deputados da 2ª Comissão Permanente esperam também que o Executivo explique o mecanismo de suspensão preventiva dos centro, igualmente previsto no diploma.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFinanciamento da EPM e acampamento patriota alvos de críticas no congresso do PSD O financiamento da Escola Portuguesa de Macau (EPM) por parte do Governo de Macau foi alvo de críticas durante o 43º Congresso Nacional do Partido Social Democrata, que decorreu no fim-de-semana. A intervenção foi realizada por Vitório Cardoso, português nascido em Macau e membro do principal partido de Governo em Portugal. “Não podemos aceitar que seja o Governo Chinês de Macau a assumir o orçamento da Escola Portuguesa de Macau, situação criada por Vítor Sereno há 10 anos. Más políticas públicas trazem más consequências”, afirmou Vitório Cardoso, durante uma intervenção que tinha na plateia Luís Montenegro, primeiro-ministro de Portugal. No entanto, o orador não referiu que na semana passada o financiamento de Portugal à EPM para o ano 2025/2026, de cerca de 10,4 milhões de patacas ainda estava por ser realizado. Sobre a instituição de ensino e Macau, Vitório Cardoso criticou ainda a participação de um grupo de alunos num acampamento de promoção da identidade nacional chinesa. “Não podemos aceitar que a EPM tenha, em Abril passado, enviado 15 dos seus alunos, de farda de escola, para quartéis chineses para cursos e cursinhos de defesa nacional da China ou da doutrinação da defesa patriótica chinesa”, considerou. “Vergonha. Isto é um escândalo”, atirou. Críticas a Sereno Vitório Cardoso criticou ainda a escolha de Vítor Sereno para a posição de secretário-geral do Sistema de Informações em Portugal. “Há um velho ditado português: não sirvas a quem serviu e não peças a quem pediu. Portugal não pedincha, senhor primeiro-ministro. Certas brincadeiras de mau-gosto por parte de um titular desse cargo e num país civilizado teria levado a que fosse exonerado na hora”, declarou. “Não confiamos num diplomata português que esteve imposto em Macau e que, em simultâneo, tenha tido a sua mulher a trabalhar para o Governo Chinês de Macau e que esteja hoje a assumir o cargo de secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa”, acrescentou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaJustiça | Formação em português suficiente para necessidades Face à saída dos escrivães de língua portuguesa dos tribunais da RAEM, o Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância assegura que as formações internas em língua portuguesa chegam para responder às necessidades Os tribunais consideram que a formação interna em língua portuguesa dos escrivães permite responder às necessidades de trabalho. A posição foi tomada numa resposta ao HM, depois de o Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância ter sido questionado sobre a possibilidade de os tribunais ficarem sem qualquer escrivão judicial especialista português. Face ao impacto da alteração do quadro pessoal, com a saída dos escrivães portugueses, o gabinete de Song Man Lei considerou que os funcionários contratados nos processos normais de admissão têm formação para responder às necessidades do trabalho. “O recrutamento de novos funcionários de justiça dos Tribunais tem sido realizado de forma ordenada de acordo com as leis e as necessidades reais de trabalho, e para efeitos de ingresso e acesso, o referido pessoal está sujeito a frequentar cursos de formação que incluem a disciplina de língua portuguesa, no sentido de responder às necessidades de trabalho”, foi comunicado. A resposta dos tribunais demorou 17 dias depois de um contacto inicial. Por responder ficaram perguntas relacionadas com o possível impacto da saídas destes escrivães no processo de recrutamento de juízes em Portugal, assim como o enquadramento desta medida na política de aprofundamento das relações entre Macau e os Países de Língua Portuguesa. Segundo a mesma resposta, “actualmente há três funcionários de justiça portugueses que trabalham nos Tribunais de Macau em regime de prestação de serviços ou de contrato individual de trabalho”. Todavia, o HM apurou que um destes está de saída. Os tribunais esclareceram igualmente que os contratos destes trabalhadores têm sido renovados, a não ser nos casos em que é atingido o limite de idade para trabalhar na Administração Pública. Vagas de saídas No início do ano passado, os tribunais da RAEM contavam com cinco escrivães de nacionalidade portuguesa. Estes mantinham o vínculo com a Administração Pública em Portugal, que autorizava a permanência na RAEM, mas integravam os tribunais de Macau, onde os seus contratos eram anualmente renovados. No entanto, o facto de os funcionários judiciais em Macau também estarem sujeitos à legislação para os funcionários públicos da RAEM faz com que não possam continuar a exercer funções com mais de 65 anos. Como todos os cinco escrivães completam a idade máxima limite até Junho deste ano, os tribunais começaram a deixá-los sair ou a permitir a permanência em condições laborais muito piores e com contratos de cerca de seis meses. Sobre o impacto na nova situação, uma das fontes ouvidas pelo HM e conhecedora do processo considerou que as saídas “não vão levar ao encerramento dos tribunais”, mas que terão “um impacto importante”. A mesma fonte indicou que estes trabalhadores eram fundamentais para garantir a utilização da língua portuguesa “de forma mais correcta” e assegurar a comunicação sem dificuldades com os advogados que se expressam em português.
Andreia Sofia Silva PolíticaUTM | Sam Hou Fai pede maior alinhamento com Hengqin O Chefe do Executivo defendeu que a Universidade de Turismo de Macau deve “intensificar a organização e planeamento estratégico” tendo em conta a futura Cidade (Universitária) de Educação Internacional de Macau e Hengqin, fazendo a devida actualização pedagógica O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, deixou recados à Universidade de Turismo de Macau (UTM) na cerimónia de graduação de estudantes, que aconteceu na passada quinta-feira. Os recados vão no sentido de adaptação ao futuro do ensino e trabalho, passando por Hengqin. “Esperamos que a Universidade de Turismo de Macau intensifique a sua organização e planeamento estratégico no sentido de acelerar a sua integração na estrutura da Cidade (Universitária) de Educação Internacional de Macau e Hengqin”, disse no seu discurso. O governante pediu à UTM que “aprofunde a colaboração entre [as áreas de] indústria-universidade-investigação”, e que amplie acordos no que diz respeito a “intercâmbios académicos, estágios práticos, treino e inovação científica e tecnológica”. Outro recado deixado pelo Chefe do Executivo surgiu no sentido de a UTM dever estar “estreitamente alinhada com as necessidades do desenvolvimento nacional e da RAEM, optimizando continuamente o conteúdo de disciplinas e a configuração de cursos”, tendo em conta o contexto de integração regional crescente de Macau com a província de Guangdong. A ideia é que haja “um alinhamento preciso entre a formação de talentos e o desenvolvimento industrial, oferecendo um sólido suporte humano e intelectual ao desenvolvimento duradouro da nação e da RAEM”. Quase metade com trabalho Num outro comunicado divulgado pelo Gabinete de Comunicação Social, são citados dados de empregabilidade dos graduados da UTM, tendo em conta um inquérito realizado no ano lectivo de 2024/2025. Assim, “dos diplomados que terminaram a licenciatura, 48,5 por cento começaram a trabalhar meses após a graduação”, pelo que quase metade dos licenciados consegue emprego pouco tempo após terminar o curso, segundo a instituição de ensino superior. Além disso, “33,7 por cento optaram por prosseguir os seus estudos”, sendo que, dos alunos que seguem para o nível de mestrado, “66 por cento começaram a trabalhar meses após a graduação”. De destacar que apenas 8 por cento destes alunos “decidiram continuar a estudar”, ou seja, partindo para a fase de doutoramento. No discurso da cerimónia de graduação, Sam Hou Fai lembrou que a UTM já formou “sucessivas gerações de profissionais altamente qualificados, dotados de sólidos conhecimentos técnicos, boas competências gerais e visão internacional”. “Muitos dos ex-alunos encontram-se activamente na linha da frente da indústria cultural e turística, em Macau e no exterior, contribuindo de forma significativa e positiva para o desenvolvimento do turismo local e para a diversificação adequada da economia”, acrescentou o governante.
Hoje Macau PolíticaEconomia | Johnson Ian defende a substituição de TNR Johnson Ian, ex-candidato a deputado, considerou que o grande prémio para o consumo nas zonas comunitárias tem um impacto cada vez menor na promoção da economia local. A reacção surge depois da ronda mais recente da iniciativa ter terminado na passada quinta-feira, e consta na coluna de opinião publicada no jornal Sou Pou. Num cenário em que há cada vez maiores dificuldades de consumo, Johnson Ian apontou que a solução para os problemas da economia terá de passar pela substituição dos trabalhadores não-residentes (TNR) por trabalhadores locais. O também ex-jornalista defende que só com um mercado de emprego estável para os residentes é possível haver confiança no futuro e aumentar o nível de consumo. Ian também argumenta que actualmente o número de cerca de 180 mil TNR ainda é demasiado elevado, e que muitos residentes locais sofrem concorrência desleal em termos do valor do salário e de outras exigências no acesso aos postos de trabalho. O ex-candidato a deputado também criticou a eficácia das feiras e sessões de emparelhamento de emprego realizadas pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). Segundo as contas feitas por Ian, se as feiras tivessem sido bem sucedidas na contratação de residentes teriam criados 30 mil novos empregos. Johnson Ian defende assim que é necessário o Governo reduzir de forma razoável o número de TNR nas categorias de empregos em que existem recursos locais para desempenhar as funções.
João Santos Filipe PolíticaEmpresas públicas | Avaliação de desempenhos abaixo de 85 pontos Nenhuma das 16 empresas com capitais públicas cujo desempenho foi avaliado pela Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos (DSSGAP) conseguiu atingir 85 pontos, numa escala de 0 a 100 pontos. A informação sobre a avaliação do desempenho de exploração e funcionamento do ano passado foi divulgada no portal oficial da DSSGAP. Em termos das empresas com um fim comercial, a UMCERT Investigação e Ensaios em Engenharia e a Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau conseguiram os melhores resultados, com uma avaliação de “A-”, o que significa entre 80 e 84 pontos. Nesta categoria as piores classificadas foram a Inovação Tecnológica da UPM, Centro de Comércio Mundial Macau e Macau Renovação Urbana, com uma avaliação de “B”, o que significa mais de 70 pontos, mas menos do que 75 pontos. Em termo das empresas que têm um objectivo social, a melhor classificada foi o Centro de Ciência de Macau, com uma avaliação de “A-”. No pólo oposto, a Companhia de Consultadoria em Educação da Universidade de Turismo de Macau na Zona de Cooperação Aprofundada teve a pior classificação com “B-”, o que significa menos de 70 ponto, mas mais de 65 pontos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCriminalidade | Aumento anual de 1,3% no primeiro trimestre O ano começou com mais crimes e ocorrências graves, de acordo com o Balanço da Criminalidade feito pelo Governo. Apesar desta tendência, os dados oficiais mostram que até Março não foram registados homicídios em Macau O ano arrancou com um aumento da criminalidade, e até Março foram cometidos 3.332 crimes, mais 43 crimes do que no mesmo período do ano passado, quando tinha havido 3.289 ocorrências. Os dados constam do Balanço da Criminalidade, revelado no final da semana passada pelas autoridades. “Embora o número total de crimes em Macau tenha registado uma ligeira subida de 1,3 por cento em comparação com o período homólogo de 2025, os crimes violentos tais como o homicídio, o rapto e as ofensas corporais graves continuam a manter uma taxa zero ou uma taxa de ocorrência muito baixa”, foi considerado no relatório. Os dados mostram que os crimes contra a pessoa estão a crescer a um ritmo acelerado, com uma subida de 15,9 por cento no espaço de um ano. Este ano foram registados 655 crimes contra a pessoa, quando no ano passado o número tinha sido de 565. O aumento foi explicado com mais ofensas simples à integridade física (325 crimes, mais 10,9 por cento), ameaças (43 crime, mais 26,5 por cento) e ainda os crimes classificados como outros (226 crimes, mais 27,7 por cento). “No âmbito deste tipo de crimes, o número de casos de ofensa simples à integridade física registou uma subida relativamente maior, sendo os pontos turísticos, casinos e hotéis e suas redondezas os locais de maior incidência”, foi indicado. “Face a esta situação, a Polícia intensificou o patrulhamento e vigilância nos referidos locais e reforçou o mecanismo de cooperação e de comunicação com as empresas de lazer”, foi acrescentado. No primeiro trimestre não houve qualquer registo de homicídios, à imagem do período homólogo. Mais criminalidade violenta O relatório mostra também que a criminalidade violenta está a crescer, com 63 ocorrências, quando até Março de 2025 tinham sido registadas 56, uma diferença de 12,5 por cento. Este aumento deve-se principalmente aos crimes de tráfico e venda de drogas (19 crimes, mais 58,3 por cento) e fogo posto (12 crimes, mais 20 por cento). “Neste tipo de crimes, o número de casos de tráfico e venda de drogas registou uma subida relativamente maior, pelo que a polícia continuou a promover o aperfeiçoamento das tabelas anexas à ‘Lei de Combate à Droga’ e aprofundou a cooperação na repressão de drogas com os serviços de correios e os sectores de logística e de transporte aéreo, prevenindo de forma rigorosa a entrada de drogas em Macau”, foi relatado. A nível das violações, o início do ano trouxe uma redução de 10 para sete crimes, uma diferença de cerca de 30 por cento. Menos burlas Ao contrário dos crimes violentes e contra pessoas, os relatório mostra que houve menos burlas no primeiro trimestre do ano. As ocorrências daquele que é um dos principais crimes em que os residentes são as vítimas apresentou uma redução de 10,6 por cento, com 496 ocorrências. No período homólogo o número de crimes tinha sido de 555. “O número de casos de burla que envolvem telecomunicações tem vindo a diminuir, o que reflecte um aumento significativo da consciência dos cidadãos para a prevenção de burla”, foi considerado pelas autoridades. Ao mesmo tempo, foi indicado que um dos factores que conduziu à redução das ocorrências são os esforços de maior promoção sobre os perigos de burlas. Taxistas bem comportados No primeiro trimestre do ano, os taxistas cometeram menos irregularidades, com uma redução de 25,7 por cento, de 773 ocorrências até Março de 2025 para 574 irregularidades registadas no primeiro trimestre deste ano. A maior parte das irregularidades foram classificadas como outras infracções, com um total de 512. Porém, também houve menos casos de recusa de transporte, 54 registos, quando no período homólogo tinham ocorrido 129, e menos cobranças abusivas de tarifas, com 6 registos, quando até Março de 2025 tinha havido 13 ocorrências.
Andreia Sofia Silva PolíticaPlano Quinquenal | Sugerido exemplo de investimento do Dubai Decorreu na última quinta-feira mais uma sessão de consulta pública a propósito do 3º Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da Região Administrativa Especial de Macau (2026-2030). Nesta sessão, descreve uma nota oficial, “alguns representantes sugeriram tomar como referência a experiência do Dubai”, nomeadamente para a utilização “das receitas existentes para investir em infra-estruturas, de modo a impulsionar a transformação económica de longo prazo”. Além disso, foi proposto o desenvolvimento de projectos que juntem as áreas da “indústria-universidade-investigação”, com a “participação do sector comercial e industrial local”, bem como a necessidade de “apoio à internacionalização da indústria manufactureira e das marcas de Macau”. A sessão de consulta pública destinou-se aos sectores de educação, juventude, cultura, comunidade macaense e desporto. A consulta pública termina no dia 28 de Junho.
João Luz Manchete PolíticaCCAC | Queixas e denúncias em 2025 cresceram 26,4% No ano passado, o Comissariado Contra a Corrupção recebeu 971 queixas e denúncias, mais 26,4 por cento face a 2024, em grande parte devido às eleições legislativas. Quase 95 por cento das queixas e denúncias foram apresentadas por cidadãos No ano passado, o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) recebeu 971 queixas, denúncias e fontes de notícias, de acordo com o relatório do organismo liderado por Ao Ieong Seong relativo ao ano de 2025. Face ao ano anterior, 2025 foi sinónimo de um incremento de queixas superior a 26,4 por cento. O aumento deve-se, em parte, às 153 queixas e denúncias relativas às eleições legislativas realizadas a 14 de Setembro do ano passado. Sem os “incidentes” eleitorais, as queixas e denúncias de 2025 teriam aumentado apenas 6,5 por cento face a 2024. Ainda em relação ao sufrágio para a Assembleia Legislativa, as mais de uma centena e meia de queixas resultaram em 30 investigações do CCAC, que motivaram cinco casos encaminhados para o Ministério Público devido a alegados fortes indícios de criminalidade. Destaque ainda para o facto de as últimas eleições legislativas terem gerado um aumento de 11 por cento de queixas, em relação ao sufrágio de 2021. Na mensagem assinada pela comissária para a Corrupção, Ao Ieong Seong, refere-se que “o CCAC envidou todos os esforços no combate à corrupção eleitoral e à repressão de todos os tipos de irregularidades, promovendo uma cultura eleitoral saudável na sociedade”. Ainda em relação ao sufrágio, o CCAC refere que se registou um caso de contravenção sancionado com multa administrativas, ou seja, fora da acção penal. Ao Ieong Seong indica que “no novo ano, o CCAC, além de se empenhar no combate e na prevenção da corrupção”, na fiscalização, “irá continuar a pôr em prática, de forma reforçada, a visão governativa do Chefe do Executivo”. Quem é quem A vasta maioria das queixas e denúncias recebidas pelo CCAC no ano passado foram apresentadas por cidadãos (94,6 por cento), enquanto 2 por cento foram remetidas por entidades públicas, num total de 20 incidentes. Já os casos que resultaram da iniciativa do CCAC, totalizaram 23 no ano passado. Entre as 919 queixas apresentadas por cidadãos, quase 42 por cento foram feitas sob anonimato. Quanto à forma de apresentar queixas e denúncias, o CCAC afirma esperar que “os cidadãos optem mais por apresentação de denúncias com identificação na plataforma online” (…), facilitando o desenvolvimento de processos, a sua investigação e os trabalhos da recolha de provas. Quanto aos casos instruídos, no ano passado totalizaram 191 processos (sem incluir os relacionados com as eleições), 109 dos quais respeitantes ao sector público e 82 respeitantes ao sector privado. Além disso, foi concluída a investigação de 114 processos, 73 dos quais no sector público e 41 no privado. Dos 114 processos, a larguíssima maioria resultou em arquivamento (105), com apenas nove a serem encaminhados para o Ministério Público. Quanto aos processos respeitantes ao sector público, os relacionados com a área da segurança e a área dos assuntos sociais e cultura ocuparam a maior percentagem. O número de processos destas duas áreas representou mais de 60 por cento do número total de processos instruídos relacionados com o sector público. A larga maioria destes processos resultou de abusos relativos a faltas por doenças e falsas declarações no registo de assiduidade. Neste domínio, o CCAC sublinha que “é imperativo reforçar a sensibilização para a integridade do pessoal das referidas áreas para que se mantenha sempre em alerta”. No sector privado, o relatório de 2025 vinca uma tendência que vem de trás, com a prevalência de processos principalmente “relacionados com a solicitação de subornos por parte dos chefes das empresas integradas de turismo e lazer”, e “litígios relativos à reparação e administração de edifícios”. Tomar o pulso Como é hábito, o relatório anual do CCAC realça alguns casos numa lista que categoriza como “olhar em retrospectiva”. Um dos processos que salta à vista é relativo a um agente do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) que terá “obtido de forma fraudulenta baixa médica”, que aproveitou para passear e tomar refeições no Interior da China, em vez de ter “permanecido em casa para descanso”. A investigação apurou que o agente declarou no ano passado ter sofrido uma lesão no pulso resultante de um acidente enquanto estava em serviço. O CCAC indica que esta justificação foi usada para faltas contínuas ao serviço durante quase quatro anos, entre 2015 e 2019. Durante período, o agente continuou a receber o salário, num total de quase 900 mil patacas. No entanto, apesar de continuar a alegar lesões no pulso, e a conseguir atestados médicos, o agente conduzia frequentemente um motociclo “e participou duas vezes no exame prático de condução de veículos pesados de mercadorias”. Além disso, entre 2016 e 2019, participou em torneios de bowling, tendo sido premiado várias vezes. Aliás, a partir de 2017, o agente passou a integrar a selecção de bowling de Macau e participou nos respectivos estágios de treinos. O CCAC indica ainda que o agente saiu frequentemente de Macau “durante o período de faltas por doença, por mais de 300 vezes, incluindo em deslocações que envolveram viagens de avião para o exterior com a família”. Foi também investigado no ano passado um caso de um médico da Direcção dos Serviços Correcionais (DSC) que também abusou do regime de faltas por motivo de doença, encontrando-se no exterior durante os períodos de baixa médica. Entre 2018 e 2024, o suspeito contactou vários médicos amigos (de instituições médicas públicas e privadas de Macau) que lhe passassem vários atestados médicos ou comprovativos de faltas por acompanhamento familiar. Em simultâneo, a investigação apurou que “o médico em causa exercia outras funções remuneradas a tempo parcial sem conhecimento e consentimento do Serviço onde exercia funções”.
Hoje Macau PolíticaCPSP | Confirmado afastamento de Leong Heng Hong O gabinete do secretário para a Segurança publicou um aviso no Boletim Oficial a declarar que a comissão de serviço de Leong Heng Hong como segundo-comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) cessou “automaticamente”. O responsável está envolvido num caso de exploração de prostituição e o afastamento resulta do facto de o juiz de instrução criminal lhe ter aplicado a medida de prisão preventiva. Leong encontra-se a aguardar julgamento no Estabelecimento Prisional de Coloane num processo em que é suspeito da prática dos crimes de associação ou sociedade secreta, corrupção passiva para acto ilícito, e de favorecimento pessoal praticado por funcionário. O ex-segundo-comandante do CPSP é um dos três agentes desta força policial envolvido neste caso.
Hoje Macau PolíticaUTM | Cursos em Hengqin ajudam a aumentar novas matrículas A vice-reitora da Universidade de Turismo de Macau (UTM), Loi Kim Leng, revelou que, até terça-feira, o número de novas admissões para o próximo ano lectivo aumentou cerca de 25 por cento face ao ano passado, prevendo que as aulas sejam retomadas com mais de 1.200 novos estudantes. Em declarações citadas pelo canal chinês da Rádio Macau, a responsável afirmou que um dos factores que explica o aumento de alunos prende-se com o início de cursos de pós-graduação da UTM na Cidade Universitária de Educação Internacional de Macau e Hengqin no próximo ano lectivo. À margem da Cimeira de Estudantes de Educação Turística, Loi Kim Leng indicou que a UTM assinou acordos com instituições educativas estrangeiras, para estabelecer um centro de desenvolvimento de quadros qualificados na área de inovação e tecnologia no campus em Hengqin. O objectivo é aumentar o número de profissionais qualificados internacionais para Macau, Hengqin e a Grande Baía. Por seu turno, a reitora-adjunta da Faculdade de Gestão da Universidade Zhongshan, Wu Chenguang, sugeriu aos congéneres de Macau a utilização de Inteligência Artificial para fortalecer a indústria turística, promovendo o desenvolvimento da big health e o turismo cultural. A responsável acrescentou que Macau deve aproveitar a zona de cooperação em Hengqin para criar um ecossistema turístico, permitindo aos visitantes chineses uma passagem por Macau antes de embarcarem para destinos internacionais.
João Santos Filipe Manchete PolíticaQuadros qualificados | Kong Chi Meng continua à frente de comissão Além de manter a confiança no director da DSEDJ como líder da comissão responsável pelo desenvolvimento de talentos, Sam Hou Fai também renovou a nomeação Che Weng Keong como presidente do IPIM O director dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), Kong Chi Meng, vai continuar a ser o secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados (CDQQ), a tempo parcial. A informação foi divulgada ontem no Boletim Oficial, através de um despacho assinado pelo Chefe do Executivo, e a nomeação vai vigorar por um ano. Esta é a segunda vez que o mandato de Kong como secretário-geral da comissão é renovado, depois de ter sido escolhido para o cargo em Agosto de 2023, por Ho Iat Seng. Durante o próximo ano, Kong vai ter uma remuneração mensal de 28.200 patacas pelo desempenho destas funções, que acumula com o cargo de director da DSEDJ. Além da renovação do mandato de Kong Chi Meng, Sam Hou Fai também optou por manter Wong Kin Mou como secretário-geral adjunto na CDQQ. As funções são desempenhadas a tempo inteiro. O novo mandato tem a duração de um ano, e segundo a informação publicada no Boletim Oficial, Wong vai receber 79.900 patacas por mês, para o desempenho das funções. A CDQQ foi criada em 2014, ainda durante o período de Fernando Chui Sai On como Chefe do Executivo, e tem como funções definir a estratégia de desenvolvimento de quadros qualificados do território, tanto ao nível da formação como de retenção de profissionais. IPIM sem alterações Através da edição de ontem do Boletim Oficial foi também revelado que Sam Hou Fai renovou o mandato de Che Weng Keong como presidente do Conselho Administrativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento (IPIM). Che Weng Kong é nomeado no regime de “comissão eventual de serviço”, uma vez que se encontra ligado ao gabinete da secretária para a Economia e Finanças, na condição de assessor. Che foi nomeado para as funções actuais no Verão do ano passado e segundo a renovação do mandato vai manter-se na posição, em condições normais, até 6 de Fevereiro do próximo ano. O IPIM tem como funções atrair investimento para Macau e apoiar as empresas locais na exploração de novos mercados, assim como promover a indústria de convenções e exposição. Parte destes esforços são virados para o intercâmbio económico com os Países de Língua Portuguesa.
Hoje Macau PolíticaImpostos | Simplificada importação de bebidas espirituosas e tabaco O Governo quer simplificar a importação de bebidas espirituosas e produtos de tabaco, propondo o pagamento do imposto do consumo na altura de desalfandegamento dos bens importados. A proposta foi apresentada ontem pelo porta-voz do Conselho Executivo, o secretário Wong Sio Chak. Actualmente, segundo o regime em vigor, o imposto de consumo é pago “quando o operador opta pelo ‘regime de pagamento voluntário simultâneo’ no momento da importação dos mesmos para Macau, seguindo-se o pedido de restituição do imposto”. Processo que as autoridades consideram “relativamente complexo”. As alterações propostas estabelecem a obrigação do operador, “aquando da obtenção da licença de importação, ter uma conta num banco designado pela Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT), com fundos para pagar o imposto de consumo. Além disso, os produtos só podem ser importados para Macau depois de, no desalfandegamento, serem verificados e aprovados pelos Serviços de Alfândega, e depois de a DSEDT confirmar a dedução do imposto. A alteração ao regulamento do imposto do consumo foi justificada com a necessidade de “aliviar os encargos operacionais dos operadores e a elevar a eficiência administrativa, ajudando ainda o sector a reduzir o período de circulação de capitais e facilitando a actividade empresarial”. Em comunicado, o Conselho do Executivo acrescenta que a medida se enquadra na meta de reforma da Administração Pública para “simplificar, descentralizar e optimizar” e melhorar o ambiente de negócios.
Hoje Macau PolíticaReparação predial | Fundo atribuiu 740 milhões desde 2007 O presidente do Instituto de Habitação, Iam Lei Leng, revelou ontem que o Fundo de Reparação Predial atribuiu cerca de 740 milhões de patacas desde a sua fundação, em 2007, montante correspondente a 7.523 pedidos aprovados relativos a mais de 4.600 edifícios. O responsável acrescentou que ao longo deste ano foram submetidos cerca de 270 pedidos de financiamento para manutenção de edifícios, envolvendo aproximadamente 28 milhões de patacas. As estatísticas foram avançadas ontem na conferência de imprensa do Conselho Executivo que apresentou alterações ao regulamento do Fundo de Reparação Predial. O Governo propõe o alargamento do âmbito do apoio financeiro “às obras de inovação”, assim como “o aumento dos limites do apoio financeiro e do crédito”. Iam Lei Leng prevê que, a partir do momento em que as alterações entrem em vigor, o orçamento do fundo aumente em mais de 8 milhões de patacas. Este apoio público foi criado para incentivar e apoiar os proprietários a cumprirem as suas obrigações de conservação e reparação das partes comuns dos edifícios privados, para melhorar a “segurança e salubridade ambiental”.
João Luz Manchete PolíticaHabitação social | Isenção de renda de lojas alargada para três anos O Governo quer alargar o período de isenção de rendas, de seis meses para três anos, para lojas em prédios de habitação social, mercado que “tem enfrentado vários desafios”. A proposta de lei prevê a atribuição de arrendamentos através de concurso público, em vez de licitações verbais O Conselho Executivo concluiu a discussão sobre a proposta de lei relativa ao arrendamento e cedência dos espaços comerciais em edifícios de habitação social. Uma das principais alterações trazidas pela actualização da lei é o alargamento do período de isenção do pagamento de rendas de espaços comerciais localizados em edifícios de habitação social, que segundo a proposta apresentada pelo Conselho Executivo irá passar de seis meses para três anos. A mudança foi explicada pelo facto de, nos últimos anos, ter havido um “ajustamento estrutural do ambiente de negócios de Macau” e “alteração dos padrões de consumo dos residentes”. Esse panorama faz com que “o mercado de arrendamento dos espaços comerciais em habitação pública administrados pelo Instituto de Habitação (IH)” enfrente vários desafios. A proposta de lei apresentada ontem tem como objectivo actualizar um diploma promulgado há mais de 34 anos, que traça um quadro legal discrepante face à realidade social. Além disso, o diploma que vai seguir para a Assembleia Legislativa pretende optimizar a afectação dos espaços comerciais, aperfeiçoar as funções sociais e serviços comunitários, ao mesmo tempo que apoia micro, pequenas e médias empresas. Quem dá mais Apesar das isenções de rendas, os arrendatários têm de prestar, “a título de caução definitiva, uma quantia correspondente a dois meses de renda”. Outra alteração, prende-se com a atribuição dos espaços comerciais através de concurso público, em vez do actual método de licitação verbal. O diploma prevê a apresentação de propostas em cartas fechadas, mas mantem o critério de “adjudicação ao concorrente que proponha o valor mais elevado”. Para já, o diploma estipula duas situações de dispensa de concurso público quando as lojas sejam atribuídas a “organismos ou entidades designadas pela Administração”, e em “casos de particular urgência, devidamente fundamentados”. É também proposto que os contratos de arrendamento sejam renovados automaticamente pelo prazo de ano, com o valor da renda a poder ser actualizado “com base na variação registada nos últimos 12 meses do Índice de Preços no Consumidor, publicado pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos”. O Governo quer também aperfeiçoar o mecanismo de actualização de rendas. Apesar de manter a actual forma de cálculo, é atribuído ao “secretário para os Transportes e Obras Públicas o poder discricionário de ponderar, em função da conjuntura económica, a necessidade de proceder à actualização das rendas”. Em casos excepcionais, sob proposta do IH, o secretário pode “determinar a isenção parcial ou total do pagamento das rendas por um período a fixar”.
Andreia Sofia Silva PolíticaGoverno promete incentivos fiscais para renovação urbana Sam Hou Fai prometeu ontem que a renovação urbana tomará um outro rumo e que estão a ser pensados mais incentivos fiscais, e não só, para que os proprietários se sintam atraídos a renovar os prédios mais antigos. “Vamos fazer trabalho [de revisão] da legislação do reordenamento [urbano] para termos um maior suporte legal, e incentivos fiscais que possam atrair e facilitar a maior participação e envolvimento dos visados”, disse o Chefe do Executivo em resposta aos deputados. O debate começou, precisamente, pela renovação urbana, com os deputados a chamarem a atenção para a existência de muitas edifícios degradados. Ella Lei disse que “há cerca de cinco mil edifícios com mais de 30 anos, e muitos representam um risco”. A deputada alertou ainda para o facto de muitos residentes dizerem que, “mesmo querendo fazer obras de reparação, existem problemas complexos, como procedimentos morosos ou a faltam de assembleias de condomínio”. Desta forma, Ella Lei frisou que “a sociedade espera mais acções do Governo”, pedindo um “planeamento global integrado com a questão comunitária”. Sam Hou Fai respondeu que o Executivo pretende “utilizar as habitações temporária e para troca, ampliar as suas funções em benefício dos visados e para a renovação urbana”, bem como “incentivar os proprietários a envolverem-se mais na reparação das suas fracções e edifícios”. O Chefe do Executivo adiantou que a ideia é estabelecer uma janela temporal em que “a cada cinco ou dez anos, quando haja deterioração dos edifícios, eles [donos] possam trabalhar no sentido da sua reparação e manutenção, com o apoio do Fundo de Reparação Predial”. A aposta de renovação passa também pelos edifícios baixos, nomeadamente de classe P e M, “com mais de 30 anos”. “Oferecemos medidas que aliciem os donos a aderir à manutenção e reparação” dos prédios, rematou Sam Hou Fai. Um novo modelo O governante prometeu trabalhar em prol de uma “maior resiliência urbana”, apostando “numa atitude pragmática e assumindo uma atitude liderança”. Sam Hou Fai disse que a Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana irá liderar todo o processo de renovação “após aprovação de obras e definição de planos”, defendendo também “potenciar o papel da Macau Renovação Urbana”. Sam Hou Fai anunciou ainda o lançamento de “um novo modelo de paradigma de trabalho no âmbito da renovação urbana, com modelos de reabilitação por quarteirões”.
