Take-away | Leong Pou U defende protecção laboral de condutores

Leong Pou U defendeu ontem uma maior protecção para condutores que trabalham para aplicações de distribuição de comida, dado que “a actual legislação laboral dificilmente consegue proteger de forma eficaz os direitos laborais dos trabalhadores”.

O deputado pede que o Governo faça “uma análise abrangente da situação actual da protecção dos direitos laborais dos trabalhadores de plataformas, reforçando a salvaguarda dos seus direitos e colmatando as lacunas existentes”.

Leong Pou U destacou ainda que estes trabalhadores “não são incluídos no sistema de garantia de segurança ocupacional devido à condição laboral ambígua, enfrentando riscos por causa do trânsito, condições meteorológicas extremas e carga de trabalho pesada”. Assim, pede que sejam “clarificadas as responsabilidades das plataformas”, para que “assumam directamente a responsabilidade de pagamento do seguro por acidentes de trabalho”.

26 Jun 2026

APEC | Delegação dos EUA ausente por “restrições consulares”

A revelação foi feita no dia em que arrancaram os encontros da APEC em Macau. As autoridades norte-americanas consideram que os seus diplomatas não deveriam precisar de vistos para entrar na RAEM em “situações de emergência”

Os Estados Unidos da América (EUA) não vão enviar representantes a uma reunião ministerial que decorre esta semana em Macau, devido a restrições impostas à capacidade de prestar assistência consular de emergência a cidadãos norte-americanos no território.

A 13ª Reunião Ministerial do Turismo da Cooperação Económica da Ásia-Pacífico (APEC, na sigla em inglês) e a 67ª Reunião do Grupo de Trabalho de Turismo da APEC estão a realizar-se em Macau desde quarta-feira e prolongam-se até domingo.

Em comunicado divulgado na quarta-feira, o Departamento de Estado sublinhou que “a segurança dos norte-americanos é uma prioridade” da Administração Trump e recordou que Washington mantém um aviso de viagem de nível 3 para o território, por “limitações impostas às equipas do Consulado-Geral em Hong Kong e Macau”.

O Governo dos EUA indicou anteriormente ter uma capacidade limitada para prestar serviços de emergência a cidadãos norte-americanos na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) devido às restrições de viagem impostas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China (RPC) ao pessoal diplomático norte-americano.

“Mesmo em situações de emergência, o Ministério exige que todo o pessoal diplomático dos EUA, incluindo os acreditados junto da RAEM, solicite e obtenha vistos antes de entrar no território”, destacaram as autoridades norte-americanas. “A aprovação demora pelo menos cinco a sete dias, limitando de forma significativa a capacidade de oferecer serviços consulares atempados”, acrescentaram.

Amor com amor se paga

Washington afirmou ter pedido repetidamente à China que levantasse os requisitos de visto “arbitrários e direccionados”. Uma solução, proposta quando Pequim decidiu acolher uma reunião da APEC dedicada ao turismo, foi rejeitada, acrescentou o Departamento de Estado norte-americano.

“Como questão de princípio, os Estados Unidos não enviarão participantes de alto nível a uma reunião ministerial que promove o turismo num local onde os diplomatas norte-americanos não podem prestar serviços de emergência a turistas em necessidade”, declarou o Departamento de Estado.

A decisão reflecte o impasse nas relações bilaterais, apesar das tentativas de Washington e Pequim de construir uma relação “de estabilidade estratégica” baseada na reciprocidade, segundo a nota oficial.
Devido a estas limitações em prestar serviços de emergência, Macau possui actualmente um alerta de viagem do mesmo nível que o aplicado ao Interior da China, e mais elevado do que Hong Kong, que detém um alerta de nível 2 imposto pelas autoridades norte-americanas.

A APEC é um bloco económico formado por 21 membros fundada em 1993 com o objectivo de criar uma área de livre-comércio entre seus membros. Tem como membros os Estados Unidos, China, Hong Kong, mas não Macau.
Segundo a organização, mais de 200 dirigentes vão reunir-se em Macau para dialogar sobre as experiências de desenvolvimento sustentável de turismo, bem como, traçar novos caminhos a explorar em cooperações turísticas da Ásia-Pacífico.

26 Jun 2026

Obras | Deputado sugere criação da marca “Construção Macau”

O deputado Leong Hong Sai fez ontem uma intervenção antes da ordem do dia na Assembleia Legislativa (AL) a pedir que empresas locais tenham mais acesso a contratos e projectos de obras de grande envergadura.
Leong Hong Sai defendeu a promoção da marca “Construção Macau”, com o objectivo de “exportar, através das plataformas comerciais, serviços de fiscalização de obras, de renovação urbana e de construção verde para os países de língua oficial portuguesa”.

No que diz respeito à adjudicação de obras a empresas locais, o deputado referiu “os quatro grandes projectos”, nomeadamente a Cidade Universitária de Educação Internacional Macau-Hengqin, a Zona Internacional de Turismo e Cultura de Macau, a expansão do Aeroporto Internacional de Macau e ainda o Parque Industrial de Investigação e Desenvolvimento das Ciências e Tecnologias de Macau.

O deputado recomenda que “as autoridades lancem os projectos por fases”, a fim de proporcionar “mais oportunidades para que empreiteiros e subempreiteiros locais” de pequena e média dimensão “possam participar”.

Leong Hong Sai pede também que seja “aplicada rigorosamente a Lei de Contratação Pública” para que “as obras públicas priorizem a contratação de entidades registadas em Macau”, além de exigir “a contratação preferencial de residentes locais”.

O deputado sugeriu também “a criação de uma base de estágios profissionais para a indústria da construção civil em grandes projectos, como o Metro Ligeiro e transportes de ligação entre Hengqin e Macau”.

26 Jun 2026

Combustível | Leong Sun Iok pede continuação de apoios

O deputado Leong Sun Iok pediu a continuidade dos dois planos de apoio ao preço dos combustíveis lançados em Maio, intitulados “Plano de subsídio aos preços do gasóleo” e “Plano de subsídio aos preços do gás de petróleo liquefeito e da gasolina”.

Na óptica do deputado, “apesar de os preços internacionais do petróleo terem registado recentemente alguma descida, os preços gerais dos combustíveis em Macau mantêm-se elevados”. Leong Sun Iok deu como exemplo “o preço de venda da gasolina sem chumbo para veículos, que atingiu um pico de 17,38 patacas por litro em Abril, recuando apenas ligeiramente para cerca de 16,70 patacas por litro”.

Assim, o deputado entende que o Governo “deve avaliar a situação do mercado e, caso os preços dos combustíveis não regressem a níveis baixos a curto prazo, considere a possibilidade de prorrogar os dois planos de subsídios ao combustível”.

26 Jun 2026

Habitação pública | Governo promete reavaliar lojas e rendas

O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raymond Tam, prometeu uma avaliação às necessidades de comércio nas habitações públicas tendo em conta os novos bairros criados na Zona A dos Novos Aterros, bem como das rendas cobradas.

“Vamos encarregar uma terceira parte para avaliar as rendas e iremos ajustar os valores conforme as necessidades dos bairros em causa”, disse ontem Raymond Tam aos deputados na sessão de votação, na generalidade, da proposta de lei “Regime jurídico de arrendamento e cedência dos espaços comerciais em edifícios de habitação social”.

O diploma, que foi aprovado, visa rever a legislação em vigor desde os anos 90 e que, segundo Raymond Tam, está desactualizada. “Sim, vamos realizar concursos públicos [para a concessão de lojas] de seis em seis meses, e com a apresentação desta proposta de lei teremos mais flexibilidade. Nos casos de dispensa do concurso público, podemos fazer ajustamentos conforme as necessidades do bairro”, disse.

Raymond Tam acrescentou que, até à data, os concursos realizados “não foram satisfatórios”. “Isso tem a ver com a legislação, que não nos permite flexibilidade para atrair comerciantes, e daí termos urgência em alterá-la”, frisou, referindo que serão feitos “estudos preliminares” para o planeamento do comércio na Zona A. “Temos um plano que será executado de forma faseada, e à medida que entrarem residentes vamos realizar concursos públicos”, adiantou.

Imposto de consumo | Alterações aprovadas na generalidade

Os deputados aprovaram ontem na generalidade a proposta de lei que revê o Regulamento do Imposto de Consumo, em vigor desde 1999. Segundo a proposta do Governo, um dos objectivos é criar o regime de pagamento no desalfandegamento, além de alterar o sistema de pagamento de impostos para bebidas alcoólicas e tabaco.

O deputado Chan Lai Kei defendeu que estas alterações “vão beneficiar o sector e simplificar procedimentos, para que a aplicação de capitais possa ser mais flexível”. O deputado falou da necessidade de “melhorar alguns mecanismos para acelerar os procedimentos de desalfandegamento e elevar a eficácia administrativa”.

26 Jun 2026

Bullying | Deputados pedem medidas após agressão a aluna

Dois deputados querem medidas contra o bullying nas escolas depois da divulgação nas redes sociais de um vídeo em que um grupo de jovens agride uma rapariga. Todos os envolvidos são menores. Chan Hao Weng sugeriu penas mais pesadas para este tipo de casos

 

O bullying em contexto escolar e a necessidade de medidas preventivas foi um tema levado ontem por dois deputados à Assembleia Legislativa (AL). No período de intervenções antes da ordem do dia, o deputado Chan Hao Weng declarou que cabe às autoridades “disponibilizar, continuadamente, aos alunos que são vítimas aconselhamento psicológico e apoio emocional”, devendo-se impor aos estudantes que são agressões “educação sobre o Estado de Direito e correcção comportamental, sem tolerância nenhuma”.

O deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau exige que seja “aperfeiçoada a legislação” com “penas severas para os casos de bullying”. ”

A intervenção do deputado surge depois de a Polícia Judiciária (PJ) ter divulgado, na última semana, um caso de agressão a uma aluna por parte de um grupo de seis jovens, três rapazes e três raparigas, com idades compreendidas entre os 11 e 15 anos. O vídeo, filmado pelos agressores, foi parar às redes sociais.

“Recentemente, sucederam-se, entre estudantes, casos de agressões em grupo, extorsão, bullying verbal e até cyberbullying com gravação de vídeos. A situação tende a agravar-se, o que deixa todos os pais em Macau muito preocupados e inquietos”, disse o deputado.

Chan Hao Weng pede também a implementação de “mecanismos de alerta dentro e fora das escolas” bem como online, fazendo-se uma “cobertura integral” de protecção das vítimas, e assegurar “o bom funcionamento dos canais de denúncia e o aumento da formação de professores e assistentes sociais”.

Protecção 24 horas

Também o deputado Iau Teng Pio levou este assunto para o hemiciclo, alertando para o facto de muitos pais “relatarem que os seus filhos também já sofreram algum tipo de bullying”. “Com a crescente popularidade das redes sociais, o bullying já se estendeu muito além do recinto escolar, atingindo também o espaço digital. A difusão das imagens violentas não só provoca um dano secundário às vítimas, como também deixa uma mancha duradoura na vida dos jovens agressores.”

Iau Teng Pio sugere a criação de canais de denúncia nas escolas com o mote “zero obstáculos e zero riscos”, com a participação de professores e criação de “linhas abertas e formulários de denúncia por escrito ou via internet”.

O deputado defende que sejam criadas, a “nível institucional, garantias de protecção ao denunciante, com procedimentos de acompanhamento iniciados 24 horas após a recepção da denúncia”.

26 Jun 2026

Finanças | Reserva fixa novo recorde pelo quinto mês consecutivo

Cinco meses a estabelecer novos recordes. No final de Abril, a reserva financeira estava avaliada em 697,3 mil milhões de patacas, valorizando 9,08 mil milhões de patacas num mês. Desde o final do ano passado, a valorização foi de 30,5 mil milhões de patacas

 

Os activos da reserva financeira de Macau atingiram um novo recorde máximo em Abril, pelo quinto mês consecutivo, anunciou ontem a Autoridade Monetária de Macau (AMCM). Um balanço publicado pelo regulador financeiro no Boletim Oficial mostra que a reserva valia no final de Abril 697,3 mil milhões de patacas. A reserva ganhou 9,08 mil milhões de patacas em comparação com o anterior recorde, 688,2 mil milhões de patacas, fixado no final de Março.

Desde o final de 2025, a reserva registou uma valorização de 30,5 mil milhões de patacas. A reserva ganhou 50,5 mil milhões de patacas durante o ano passado, mais do que em 2024, ano em que os activos tinham subido 35,7 mil milhões de patacas.

O melhor ano de sempre para a reserva financeira continua a ser 2019, antes do início da pandemia, quando os activos se valorizaram em 70,6 mil milhões de patacas. O valor da reserva extraordinária no final de Abril era de 518,4 mil milhões de patacas e a reserva básica, equivalente a 150 por cento do orçamento público de Macau, era de 163,6 mil milhões de patacas.

Rentabilidade de 6,9 por cento

Em Novembro, a Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, o orçamento para 2026, que prevê despesas públicas de 113,5 mil milhões de patacas.

Investimentos subcontratados representam a maior fatia da reserva financeira de Macau, 298 mil milhões de patacas, que inclui ainda depósitos e contas correntes no valor de 288,9 mil milhões de patacas e títulos de crédito no montante de 108,4 mil milhões de patacas.

Em 2025, os investimentos renderam à reserva financeira mais de 42,9 mil milhões de patacas, correspondendo a uma taxa de rentabilidade de 6,9 por cento, disse em Março a AMCM. O retorno nesse ano aumentou 38,7 por cento em comparação com 2024, quando os rendimentos renderam à reserva quase 31 mil milhões de patacas, correspondente a 5,3 por cento.

25 Jun 2026

FSS | Chan Pou Wan mais um ano como presidente

A comissão de serviço de Chan Pou Wan como presidente do conselho de administração do Fundo de Segurança Social (FSSS) foi renovado pelo período de um ano, segundo um despacho publicado ontem no Boletim Oficial.

A decisão da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam, foi justificada com o facto de considerar que Chan tem “idoneidade cívica, experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções”.

Chan foi nomeada para estas funções pela primeira vez no ano passado. Ingressou na Função Pública em 1988, e desempenhou funções na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, e na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. A partir de 2010, assumiu o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração do FSS.

Lisboa | Lúcia dos Santos mantida como chefe de delegação

A nomeação de Lúcia Abrantes dos Santos como chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau em Lisboa foi renovada pelo período de um ano, de acordo com um despacho publicado no Boletim Oficial.

A decisão de renovação foi tomada pelo Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, e a posição é desempenhada em regime de acumulação com a posição de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau junto da União Europeia, em Bruxelas, e com a posição de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau junto da Organização Mundial do Comércio.

Lúcia dos Santos foi nomeada pela primeira vez para desempenhar estas funções em 2023. A renovação da nomeação foi justificada com o facto de se considerar que a titular dos cargos tem “experiência e competência profissionais adequadas para o exercício das suas funções

25 Jun 2026

PME | Chan Hao Weng pede apoios face a competição do Interior

O deputado ligado à ATFPM avisa que a qualidade da concorrência no Interior está a aumentar e que os residentes fazem cada vez mais compras e refeições do outro lado da fronteira. Como tal, pede medidas para salvar as pequenas e médias empresas

 

O deputado Chan Hao Weng está preocupado com o impacto em Macau do novo centro comercial do outro lado das Porta do Cerco, e pretende saber as medidas que vão ser tomadas para garantir a competitividade das pequenas e médias empresas (PME) locais. O assunto foi abordado pelo legislador ligado à Associação dos Trabalhadores das Função Pública de Macau (ATFPM), através de uma interpelação escrita.

“Há dias, entrou em funcionamento, a título experimental, um centro comercial situado na zona central do Posto Fronteiriço de Gongbei, em Zhuhai, cujo fluxo de clientes ultrapassou os 100 mil nas primeiras seis horas de funcionamento, dos quais cerca de um terço (cerca de 33 mil) eram provenientes de Hong Kong e Macau”, pode ler-se no documento. “Nas primeiras cinco horas de funcionamento, o volume de negócios ultrapassou 400 mil renminbis, o que demonstra que este projecto possui uma forte atracção para os grupos de consumidores transfronteiriços”, foi acrescentado.

Por isso, Chan avisa que as PME de Macau estão a ter dificuldades em lidar o “aperfeiçoamento contínuo das instalações comerciais do Interior da China e a facilitação das deslocações transfronteiriças”.

Segundo o deputado, esta nova realidade faz com seja normal que “residentes de Macau se desloquem à China para consumirem, desviando, de forma contínua, o fluxo de clientes de venda a retalho, restauração e consumo geral de Macau”. “De um modo geral, as pequenas e médias empresas locais deparam-se com dificuldades decorrentes da diminuição do fluxo de clientes, redução das receitas operacionais, agravamento da pressão de negócios, etc., e algumas estão prestes a fechar portas, o que afecta directamente a vitalidade económica e a estabilidade do emprego nos bairros comunitários de Macau”, alertou.

Novas mudanças

Uma vez que o deputado considera que é necessário “fazer face às mudanças do mercado e apoiar o desenvolvimento estável das pequenas e médias empresas locais”, pede ao Executivo para “definir políticas complementares de curto, médio e longo prazo” para “elevar a competitividade global do sector do comércio a retalho e das pequenas e médias empresas de Macau”.

O membro da Assembleia Legislativa questiona ainda se vão ser tomadas medidas para apoiar as “empresas locais na reconversão e valorização das suas actividades” para atenuar as “dificuldades operacionais” e “estabilizar o desenvolvimento e exploração”.

Chan Hao Weng considerou ainda que “as actuais medidas” de apoio ao consumo têm tido impacto limitado, pelo que pede “uma revisão global das políticas” e novas medidas mais “atraentes e sustentáveis”.

25 Jun 2026

Condomínios | Deputada pede mecanismo para resolver disputas

A deputada Song Pek Kei pediu ao Governo a criação de um mecanismo interdepartamental para a resolução de disputas entre condóminos.

Numa interpelação escrita, a deputada afirma que a gestão dos espaços comuns de prédios residenciais envolve sempre vários organismos públicos, pelo que, no seu entender, deveria ser criado um mecanismo interdepartamental, com funcionamento permanente, para dar instruções e apoio às administrações de condomínios em caso de disputas sobre higiene e segurança.

Song Pek Kei recordou que, no caso de disputas ligadas à segurança pública dos prédios, as autoridades podem enviar agentes ao local, mas estes apenas podem dar conselhos e não aplicar multas ou outro tipo de pena. Além disso, Song Pek Kei quer que o Instituto de Habitação reforce os apoios de mediação aos condóminos e pergunta quando está prevista a revisão da lei da administração das partes comuns do condomínio.

24 Jun 2026

Creche Smart | Directora diz que só fecha após relatório do CCAC

A directora da creche Smart reitera que o diferendo com o Instituto de Acção Social se deve a uma “questão pessoal” do seu presidente, Hon Wai. Ao HM, Christiana Ieong diz que vai manter a creche aberta até que seja divulgado o relatório do CCAC, mesmo que tenha de ir além da data limite do licenciamento

O Zonta Club de Macau, associação que gere a creche Smart, na Taipa, só vai encerrar a após a divulgação do relatório de investigação do Comissariado contra a Corrupção (CCAC). Foi o que disse ao HM a sua presidente fundadora e directora da creche, Christiana Ieong, depois de o Instituto de Acção Social (IAS) ter declarado como cessada a relação com a creche.

Num comunicado do IAS desta segunda-feira, foi dito que o Zonta Club tem até ao dia 26 de Agosto, data do fim da licença, para devolver o espaço e realocar as crianças inscritas. Porém, no entender da responsável, “essa data não importa se a investigação do CCAC ainda estiver a decorrer”.

Recorde-se que o IAS divulgou o comunicado após ter sido informado pelo Tribunal Administrativo de que o Zonta Club tinha retirado a providência cautelar que pretendia evitar a suspensão de subsídios e retirada das instalações por parte do Governo.

Christiana Ieong diz que a retirada da providência cautelar se deveu ao respeito pelos “princípios de boa-fé e pelo Governo”. “Não queremos dar a ninguém a oportunidade de desperdiçar ainda mais fundos públicos”, adiantou, referindo estar a aguardar as conclusões da investigação do CCAC, pedida pelo próprio Zonta Club.

“Tanto o Governo como o Chefe do Executivo [apoiam a creche Smart]. Não podemos confiar no presidente, que criou todos estes problemas. Por isso estamos confiantes na investigação do CCAC que, de acordo com o que noticiou o jornal Ou Mun no mês passado, já estava em fase de análise aprofundada, pelo que acredito que o relatório será publicado em breve”, disse.

Aliás, Christiana Ieong lamenta que o IAS tenha anunciado já o fim da relação com o Zonta Club de Macau, tendo em conta que existem mais processos pendentes, nomeadamente a ausência da “autorização do tribunal relativamente à desistência do recurso para a ‘Interpretação Unificada da Decisão'”. Assim, “oficialmente ainda existe um processo em tribunal”, destacou.

“Penso que ele [o presidente do IAS] deveria ter tido mais calma e aguardado pelo relatório do CCAC”, defendeu. “Se tem a verdade, e se não fez nada de errado, porque não esperar mais um pouco? Porquê pressionar para terminar a licença?”, questionou.

“Ele [Hon Wai] precisa explicar ao público por que razão pretende desperdiçar tanto dinheiro público para destruir todo o investimento do Governo na renovação da creche”, acrescentou a directora da creche.

Uma questão pessoal

Christiana Ieong considera que a quezília entre a creche Smart e o IAS foi criada unicamente por Hon Wai. “[O fecho da creche] não é intenção do Governo, nem do Chefe do Executivo, ou da secretária [para os Assuntos Sociais e Cultura, com a tutela da educação]. É apenas a intenção do presidente do IAS. Ao longo de todo este tempo recebemos apoio do Chefe do Executivo nos cocktails de celebração da transferência de administração de Macau no regresso à Mãe Pátria”, exemplificou.

Trata-se, assim, “de uma questão muito pessoal”. “Não acredito que o Governo, o Chefe do Executivo ou a secretária fariam algo que danifica a imagem e integridade do Governo”, acrescentou.

Christiana Ieong enumera o que o Zonta Club tem pedido ao IAS que ainda não obteve. “Apresentámos uma contraproposta: o presidente tem de apresentar provas relativas à sua acusação contra nós. Uma vez que o Governo promove a ‘governação segundo a lei’, deve apresentar por escrito os seus ‘requisitos’ que, segundo ele, não cumprimos”.

Segundo a presidente do Zonta Club, o próprio IAS não tem sistema de contabilidade certificada. “Porque é que um sistema tão pouco profissional pode sobrepor-se a algo que foi feito por profissionais? É muito estranho e verdadeiramente chocante”, disse, referindo-se às questões orçamentais da escola.

Creche fecha, Zonta não

Caso o CCAC não dê razão ao Zonta Club de Macau e a creche Smart tiver mesmo de encerrar portas, Christiana Ieong lamenta que todo um projecto educativo vá por água abaixo. Porém, o Zona Club de Macau irá continuar.

“A nossa intenção inicial, ao criar este projecto [a Smart], foi apoiar o Governo na execução de políticas. Então se o Governo não apoiar aquilo que estamos a fazer, não vemos qualquer motivo para continuar”, disse.

No seu entender, Hon Wai está a “danificar a reputação” da creche e da associação, tratando-se “do mais importante”. Numa resposta enviada ao HM em Maio deste ano, o IAS explicou que a decisão de cortar a parceria se prende com a fiscalização financeira.

“Há já algum tempo que o Zonta Club de Macau não satisfazia as exigências de fiscalização de apoio financeiro do IAS em termos da aplicação dos recursos financeiros. Em virtude da persistência da situação durante um período prolongado, o IAS avançou com a cessação da cooperação em conformidade com a lei, nomeadamente cessar o financiamento e exigir a devolução das instalações da creche.”

O diferendo persiste desde Março do ano passado, quando o IAS cortou o financiamento, alegando que as duas partes não tinham chegado a acordo quanto a “princípios básicos” e “importantes aspectos de organização”. O Zonta Club de Macau – Clube de Mulheres Profissionais e Executivas [Zonta Club of Macau – Professional and Executive Women Club] é actualmente presidido por Amanda Ho.

24 Jun 2026

APEC | Reunião Ministerial do Turismo arranca hoje

A 13.ª Reunião Ministerial do Turismo da Cooperação Económica da Ásia-Pacífico (APEC) e a 67.ª Reunião do Grupo de Trabalho de Turismo da APEC começa, com eventos e encontros que se vão estender até domingo.

O Governo da RAEM indicou ontem que os “ trabalhos relativos à preparação do local, acolhimento dos participantes e medidas de segurança foram concluídos”, e que ontem tinham começado a chegar representantes que irão participar nas reuniões.

A delegação de Macau irá apresentar o panorama actual e as perspectivas futuras do desenvolvimento da indústria turística de Macau, “com vista a reforçar ainda mais a sua participação e influência nestas organizações internacionais”. O Gabinete de Comunicação Social avançava ontem que estavam registados na Reunião Ministerial do Turismo mais de 200 participantes.

24 Jun 2026

Combustíveis | DSEDT pede ajuste rápido dos preços

A Direcção de Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) apelou às petrolíferas que ajustem os preços dos combustíveis e do gás, tendo em conta “a recente situação geopolítica internacional”.

O pedido foi deixado durante um encontro entre a DSEDT, o Conselho de Consumidores e as petrolíferas que serviu para discutir o plano de subsídio para preços de gás de petróleo liquefeito e o subsídio para o preço da gasolina.

“A DSEDT instou novamente o sector, durante a reunião, a ajustar o mais rapidamente possível os preços de retalho dos produtos combustíveis em Macau, de acordo com a tendência dos preços internacionais do petróleo, de modo a responder às aspirações do sector comercial e industrial e às expectativas da sociedade”, foi comunicado pela DSEDT.

Nos últimos tempos, os preços dos combustíveis têm estado em quebra. Ontem o barril de petróleo foi negociado por 73 dólares norte-americanos, o valor mais baixos dos últimos três meses.

24 Jun 2026

Hac Sá | Nick Lei pede melhores infra-estruturas na praia

Nick Lei entende que a praia de Hac Sá precisa de melhores infra-estruturas e planeamento, tendo em conta o futuro Campo de Aventuras Juvenis. O deputado exige também autocarros que liguem as fronteiras a Hac Sá

O deputado Nick Lei alertou, numa interpelação escrita, para a necessidade de melhorar as infra-estruturas públicas junto à praia de Hac Sá, em Coloane, tendo em conta o arranque experimental de operações do Campo de Aventuras Juvenis da Praia de Hac Sá no quarto trimestre de 2027.

“Prevê-se que, no segundo semestre deste ano, passem a estar abertas ao público as zonas para carros infantis e local de campismo, levando ao aumento do fluxo de residentes e turistas na praia e nas instalações de Hac Sá. Pode o Governo concretizar planos para que a zona se torne mais divertida e atractiva?”, questionou.

O legislador ligado à comunidade de Fujian disse ainda que as instalações recreativas da praia de Hac Sá, bem como os locais próximos, são uma das zonas preferidas dos residentes para momentos de lazer, e que, nos últimos anos, o Governo tem escolhido a praia de Hac Sá para a organização de eventos, como o festival “Hush!”. O deputado realça que estes eventos passaram a atrair para Coloane mais visitantes jovens de regiões vizinhas, além da população local.

Outros valores se levantam

Nick Lei destacou que, além da importância turística, a praia de Hac Sá é também importante em termos arqueológicos, por ter uma ligação próxima à cultura tradicional Hakka. Desta forma, o Governo deve, no entender do deputado, reformular o sistema de trânsito no local a fim de criar maiores conveniências aos visitantes.

O deputado refere na interpelação queixas de utilizadores, relativamente ao cancelamento, desde Maio de 2017, da carreira 25 por parte da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). Actualmente, existem apenas as carreiras de autocarros 21A, 26A, 15T e N3 (nocturna) com acesso a Hac-Sá.

“Estas carreiras passam apenas por zonas residenciais e não incluem os postos fronteiriços, não sendo possível levar os turistas para Hac Sá”, lê-se na interpelação escrita. Por esta razão, Nick Lei pediu um novo planeamento das carreiras de autocarros a fim de garantir percursos directos entre todos os postos fronteiriços e a praia de Hac Sá.

24 Jun 2026

Indonésia | Ng Wai Han destaca boas relações económicas

A secretária para a Economia e Finanças, Ng Wai Han, falou ontem das boas relações que a RAEM mantém com a Indonésia no que diz respeito à cooperação económica e turismo.

Ao discursar na abertura do Indonesia Business Forum 2026, a governante disse que, nos últimos anos, “a cooperação entre Macau e a Indonésia tem vindo a aprofundar-se e a consolidar-se em várias áreas importantes”, e que o “volume de importações de Macau para a Indonésia atingiu 1640 milhões de patacas no ano passado”. Além disso, as importações ultrapassaram “as 400 milhões de patacas no primeiro trimestre do corrente ano”.

A secretária realçou ainda como “o turismo é uma das áreas com maior potencial de cooperação” entre o território e o país, numa altura em que a Indonésia “ocupa o terceiro lugar como fonte de visitantes internacionais para Macau”.

Desta forma, Ng Wai Han disse que as autoridades dão “grande importância às exigências do mercado de visitantes muçulmanos da Indonésia”, sendo objectivo “tornar Macau num destino amigo dos muçulmanos”.

“Actualmente, um número significativo de fabricantes de produtos alimentares e restaurantes obtiveram certificações Halal em Macau”, rematou a secretária, que destacou também o facto de se realizar, este sábado, a 13ª Reunião Ministerial do Turismo da APEC na RAEM.

“Este evento marca o regresso da Reunião Ministerial do Turismo da APEC a Macau desde a última realização no território em 2014, o que demonstra a grande confiança e o firme apoio do Governo Central ao Governo da RAEM e reforça ainda mais o papel de Macau como uma importante ponte de ligação entre a China e o mundo”, concluiu.

24 Jun 2026

Condução | Recusada entrada a 4 mil cidadãos chineses

O Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) declarou, em comunicado, que recusou a entrada em Macau a cerca de quatro mil cidadãos da China continental entre Janeiro deste ano e 20 de Junho devido às infracções de trânsito.

A mesma nota dá conta que o CPSP realizou uma triagem de dados e reforçou as inspecções à entrada do território, verificando que estes quatro mil condutores não correspondiam aos critérios de entrada, já que não conseguiram mostrar documentos de transporte válidos. Noutras situações, os condutores não deixaram o território mediante as condições decretadas nos vistos, ou então entraram e saíram de Macau várias vezes com o intuito de ficarem na RAEM.

O CPSP diz ter reforçado a fiscalização no Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau juntamente com as autoridades do Interior da China e que estes trabalhos estão a ser bem sucedidos tendo em conta a realização da 13ª Reunião Ministerial do Turismo da APEC (Asia-Pacific Economic Cooperation).

23 Jun 2026

Transportes | Deputados pedem boa gestão e capacidade de resposta

O deputado Leong Pou U interpelou o Governo sobre a necessidade de organização atempada do sistema de transportes a pensar no Verão, a fim de facilitar a deslocação de turistas e residentes. Já Kou Kam Fai pede planos de resposta sobre obras viárias

 

A realização de obras nas vias públicas, o fluxo de turismo e a chegada dos meses de Verão são três factores que preocupam dois deputados. Leong Pou U e Kou Kam Fai apelam à organização atempada do trânsito, a fim de evitar constrangimentos na cidade. A ideia é que as obras possam terminar a tempo de arrancar um novo ano lectivo, em Setembro.

Numa interpelação escrita enviada ao Governo, Leong Pou U defendeu que as autoridades devem planear de forma antecipada o novo sistema de transporte antes da chegada das férias de Verão, tendo em conta o aumento do número de turistas e para que a experiência de transporte seja melhorada para os utilizadores.

Leong Pou U, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), recordou que o Governo previu um aumento anual do número de turistas em cerca de dez por cento, para quase 44 milhões de pessoas.

“Tendo em conta que o número de turistas vai continuar a subir, a capacidade dos meios de transporte de Macau não consegue aumentar ao mesmo ritmo, e durante os feriados principais é costume formarem-se longas filas nas paragens de autocarros e de táxis. É frequente os autocarros não pararem nas paragens por estarem cheios”, disse.

Assim, o deputado quer saber que medidas e planos de resposta tem o Executivo para lidar com a pressão nos transportes públicos durante o Verão. Tendo em conta as várias obras viárias, Leong Pou U quer saber como serão aliviados eventuais impactos na população e turismo.

Atenção à escola

Também o deputado Kou Kam Fai falou deste assunto em declarações ao jornal Ou Mun, defendendo que as empresas a quem são adjudicadas as obras viárias devem elaborar planos de resposta, de necessidades de mão-de-obra e a respectiva calendarização, para garantir que os trabalhos terminam dentro do prazo previsto, tendo em conta a abertura do ano lectivo 2026/2027.

O também director da Escola Secundária Pui Ching disse estar preocupado com a chegada da época das chuvas fortes e tufões, o que pode causar impacto no andamento das obras viárias e atrasar os trabalhos.

Kou Kam Fai disse ainda que, nesta altura, é a fase final do ano lectivo 2025/2026, pelo que há apenas algumas actividades específicas em andamento, registando-se menos idas de alunos às escolas no ensino secundário. Por sua vez, nos ensinos primário e infantil há ainda aulas por mais duas semanas.

23 Jun 2026

Formação | Encerramentos preventivos levantam dúvidas

Os deputados esperam que o Governo clarifique o mecanismo de suspensão dos centros de formação particulares, assim como os efeitos desta opção legislativa para todos os envolvidos. A questão foi abordada ontem pelo deputado e presidente da 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, Ip Sio Kai, durante a discussão da futura lei do regime jurídico dos centros de aperfeiçoamento particulares.

A suspensão dos centros é uma da possibilidade de sanção prevista no diploma legal, no qual também constam a aplicação de multas que podem variar entre 2 mil patacas e 100 mil patacas. Segundo o mesmo deputado, citado pelo jornal Ou Mun, espera-se que antes da aprovação do diploma o Governo explique o impacto para os alunos, professores e funcionários da sanção de suspensão dos centros.

Em particular, os deputados também querem saber se os alunos vão continuar a pagar propinas durante a suspensão. Os deputados da 2ª Comissão Permanente esperam também que o Executivo explique o mecanismo de suspensão preventiva dos centro, igualmente previsto no diploma.

23 Jun 2026

Financiamento da EPM e acampamento patriota alvos de críticas no congresso do PSD

O financiamento da Escola Portuguesa de Macau (EPM) por parte do Governo de Macau foi alvo de críticas durante o 43º Congresso Nacional do Partido Social Democrata, que decorreu no fim-de-semana. A intervenção foi realizada por Vitório Cardoso, português nascido em Macau e membro do principal partido de Governo em Portugal.

“Não podemos aceitar que seja o Governo Chinês de Macau a assumir o orçamento da Escola Portuguesa de Macau, situação criada por Vítor Sereno há 10 anos. Más políticas públicas trazem más consequências”, afirmou Vitório Cardoso, durante uma intervenção que tinha na plateia Luís Montenegro, primeiro-ministro de Portugal.
No entanto, o orador não referiu que na semana passada o financiamento de Portugal à EPM para o ano 2025/2026, de cerca de 10,4 milhões de patacas ainda estava por ser realizado.

Sobre a instituição de ensino e Macau, Vitório Cardoso criticou ainda a participação de um grupo de alunos num acampamento de promoção da identidade nacional chinesa. “Não podemos aceitar que a EPM tenha, em Abril passado, enviado 15 dos seus alunos, de farda de escola, para quartéis chineses para cursos e cursinhos de defesa nacional da China ou da doutrinação da defesa patriótica chinesa”, considerou. “Vergonha. Isto é um escândalo”, atirou.

Críticas a Sereno

Vitório Cardoso criticou ainda a escolha de Vítor Sereno para a posição de secretário-geral do Sistema de Informações em Portugal. “Há um velho ditado português: não sirvas a quem serviu e não peças a quem pediu. Portugal não pedincha, senhor primeiro-ministro. Certas brincadeiras de mau-gosto por parte de um titular desse cargo e num país civilizado teria levado a que fosse exonerado na hora”, declarou.

“Não confiamos num diplomata português que esteve imposto em Macau e que, em simultâneo, tenha tido a sua mulher a trabalhar para o Governo Chinês de Macau e que esteja hoje a assumir o cargo de secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa”, acrescentou.

23 Jun 2026

Justiça | Formação em português suficiente para necessidades

Face à saída dos escrivães de língua portuguesa dos tribunais da RAEM, o Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância assegura que as formações internas em língua portuguesa chegam para responder às necessidades

 

Os tribunais consideram que a formação interna em língua portuguesa dos escrivães permite responder às necessidades de trabalho. A posição foi tomada numa resposta ao HM, depois de o Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância ter sido questionado sobre a possibilidade de os tribunais ficarem sem qualquer escrivão judicial especialista português.

Face ao impacto da alteração do quadro pessoal, com a saída dos escrivães portugueses, o gabinete de Song Man Lei considerou que os funcionários contratados nos processos normais de admissão têm formação para responder às necessidades do trabalho. “O recrutamento de novos funcionários de justiça dos Tribunais tem sido realizado de forma ordenada de acordo com as leis e as necessidades reais de trabalho, e para efeitos de ingresso e acesso, o referido pessoal está sujeito a frequentar cursos de formação que incluem a disciplina de língua portuguesa, no sentido de responder às necessidades de trabalho”, foi comunicado.

A resposta dos tribunais demorou 17 dias depois de um contacto inicial. Por responder ficaram perguntas relacionadas com o possível impacto da saídas destes escrivães no processo de recrutamento de juízes em Portugal, assim como o enquadramento desta medida na política de aprofundamento das relações entre Macau e os Países de Língua Portuguesa.

Segundo a mesma resposta, “actualmente há três funcionários de justiça portugueses que trabalham nos Tribunais de Macau em regime de prestação de serviços ou de contrato individual de trabalho”. Todavia, o HM apurou que um destes está de saída.

Os tribunais esclareceram igualmente que os contratos destes trabalhadores têm sido renovados, a não ser nos casos em que é atingido o limite de idade para trabalhar na Administração Pública.

Vagas de saídas

No início do ano passado, os tribunais da RAEM contavam com cinco escrivães de nacionalidade portuguesa. Estes mantinham o vínculo com a Administração Pública em Portugal, que autorizava a permanência na RAEM, mas integravam os tribunais de Macau, onde os seus contratos eram anualmente renovados.

No entanto, o facto de os funcionários judiciais em Macau também estarem sujeitos à legislação para os funcionários públicos da RAEM faz com que não possam continuar a exercer funções com mais de 65 anos. Como todos os cinco escrivães completam a idade máxima limite até Junho deste ano, os tribunais começaram a deixá-los sair ou a permitir a permanência em condições laborais muito piores e com contratos de cerca de seis meses.

Sobre o impacto na nova situação, uma das fontes ouvidas pelo HM e conhecedora do processo considerou que as saídas “não vão levar ao encerramento dos tribunais”, mas que terão “um impacto importante”. A mesma fonte indicou que estes trabalhadores eram fundamentais para garantir a utilização da língua portuguesa “de forma mais correcta” e assegurar a comunicação sem dificuldades com os advogados que se expressam em português.

23 Jun 2026

UTM | Sam Hou Fai pede maior alinhamento com Hengqin

O Chefe do Executivo defendeu que a Universidade de Turismo de Macau deve “intensificar a organização e planeamento estratégico” tendo em conta a futura Cidade (Universitária) de Educação Internacional de Macau e Hengqin, fazendo a devida actualização pedagógica

 

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, deixou recados à Universidade de Turismo de Macau (UTM) na cerimónia de graduação de estudantes, que aconteceu na passada quinta-feira. Os recados vão no sentido de adaptação ao futuro do ensino e trabalho, passando por Hengqin.

“Esperamos que a Universidade de Turismo de Macau intensifique a sua organização e planeamento estratégico no sentido de acelerar a sua integração na estrutura da Cidade (Universitária) de Educação Internacional de Macau e Hengqin”, disse no seu discurso.

O governante pediu à UTM que “aprofunde a colaboração entre [as áreas de] indústria-universidade-investigação”, e que amplie acordos no que diz respeito a “intercâmbios académicos, estágios práticos, treino e inovação científica e tecnológica”.

Outro recado deixado pelo Chefe do Executivo surgiu no sentido de a UTM dever estar “estreitamente alinhada com as necessidades do desenvolvimento nacional e da RAEM, optimizando continuamente o conteúdo de disciplinas e a configuração de cursos”, tendo em conta o contexto de integração regional crescente de Macau com a província de Guangdong.

A ideia é que haja “um alinhamento preciso entre a formação de talentos e o desenvolvimento industrial, oferecendo um sólido suporte humano e intelectual ao desenvolvimento duradouro da nação e da RAEM”.

Quase metade com trabalho

Num outro comunicado divulgado pelo Gabinete de Comunicação Social, são citados dados de empregabilidade dos graduados da UTM, tendo em conta um inquérito realizado no ano lectivo de 2024/2025. Assim, “dos diplomados que terminaram a licenciatura, 48,5 por cento começaram a trabalhar meses após a graduação”, pelo que quase metade dos licenciados consegue emprego pouco tempo após terminar o curso, segundo a instituição de ensino superior.

Além disso, “33,7 por cento optaram por prosseguir os seus estudos”, sendo que, dos alunos que seguem para o nível de mestrado, “66 por cento começaram a trabalhar meses após a graduação”. De destacar que apenas 8 por cento destes alunos “decidiram continuar a estudar”, ou seja, partindo para a fase de doutoramento.

No discurso da cerimónia de graduação, Sam Hou Fai lembrou que a UTM já formou “sucessivas gerações de profissionais altamente qualificados, dotados de sólidos conhecimentos técnicos, boas competências gerais e visão internacional”.

“Muitos dos ex-alunos encontram-se activamente na linha da frente da indústria cultural e turística, em Macau e no exterior, contribuindo de forma significativa e positiva para o desenvolvimento do turismo local e para a diversificação adequada da economia”, acrescentou o governante.

22 Jun 2026

Economia | Johnson Ian defende a substituição de TNR

Johnson Ian, ex-candidato a deputado, considerou que o grande prémio para o consumo nas zonas comunitárias tem um impacto cada vez menor na promoção da economia local. A reacção surge depois da ronda mais recente da iniciativa ter terminado na passada quinta-feira, e consta na coluna de opinião publicada no jornal Sou Pou.

Num cenário em que há cada vez maiores dificuldades de consumo, Johnson Ian apontou que a solução para os problemas da economia terá de passar pela substituição dos trabalhadores não-residentes (TNR) por trabalhadores locais.

O também ex-jornalista defende que só com um mercado de emprego estável para os residentes é possível haver confiança no futuro e aumentar o nível de consumo. Ian também argumenta que actualmente o número de cerca de 180 mil TNR ainda é demasiado elevado, e que muitos residentes locais sofrem concorrência desleal em termos do valor do salário e de outras exigências no acesso aos postos de trabalho.

O ex-candidato a deputado também criticou a eficácia das feiras e sessões de emparelhamento de emprego realizadas pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). Segundo as contas feitas por Ian, se as feiras tivessem sido bem sucedidas na contratação de residentes teriam criados 30 mil novos empregos.

Johnson Ian defende assim que é necessário o Governo reduzir de forma razoável o número de TNR nas categorias de empregos em que existem recursos locais para desempenhar as funções.

22 Jun 2026

Empresas públicas | Avaliação de desempenhos abaixo de 85 pontos

Nenhuma das 16 empresas com capitais públicas cujo desempenho foi avaliado pela Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos (DSSGAP) conseguiu atingir 85 pontos, numa escala de 0 a 100 pontos. A informação sobre a avaliação do desempenho de exploração e funcionamento do ano passado foi divulgada no portal oficial da DSSGAP.

Em termos das empresas com um fim comercial, a UMCERT Investigação e Ensaios em Engenharia e a Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau conseguiram os melhores resultados, com uma avaliação de “A-”, o que significa entre 80 e 84 pontos.

Nesta categoria as piores classificadas foram a Inovação Tecnológica da UPM, Centro de Comércio Mundial Macau e Macau Renovação Urbana, com uma avaliação de “B”, o que significa mais de 70 pontos, mas menos do que 75 pontos. Em termo das empresas que têm um objectivo social, a melhor classificada foi o Centro de Ciência de Macau, com uma avaliação de “A-”.

No pólo oposto, a Companhia de Consultadoria em Educação da Universidade de Turismo de Macau na Zona de Cooperação Aprofundada teve a pior classificação com “B-”, o que significa menos de 70 ponto, mas mais de 65 pontos.

22 Jun 2026

Criminalidade | Aumento anual de 1,3% no primeiro trimestre

O ano começou com mais crimes e ocorrências graves, de acordo com o Balanço da Criminalidade feito pelo Governo. Apesar desta tendência, os dados oficiais mostram que até Março não foram registados homicídios em Macau

O ano arrancou com um aumento da criminalidade, e até Março foram cometidos 3.332 crimes, mais 43 crimes do que no mesmo período do ano passado, quando tinha havido 3.289 ocorrências. Os dados constam do Balanço da Criminalidade, revelado no final da semana passada pelas autoridades.
“Embora o número total de crimes em Macau tenha registado uma ligeira subida de 1,3 por cento em comparação com o período homólogo de 2025, os crimes violentos tais como o homicídio, o rapto e as ofensas corporais graves continuam a manter uma taxa zero ou uma taxa de ocorrência muito baixa”, foi considerado no relatório.

Os dados mostram que os crimes contra a pessoa estão a crescer a um ritmo acelerado, com uma subida de 15,9 por cento no espaço de um ano. Este ano foram registados 655 crimes contra a pessoa, quando no ano passado o número tinha sido de 565. O aumento foi explicado com mais ofensas simples à integridade física (325 crimes, mais 10,9 por cento), ameaças (43 crime, mais 26,5 por cento) e ainda os crimes classificados como outros (226 crimes, mais 27,7 por cento).

“No âmbito deste tipo de crimes, o número de casos de ofensa simples à integridade física registou uma subida relativamente maior, sendo os pontos turísticos, casinos e hotéis e suas redondezas os locais de maior incidência”, foi indicado. “Face a esta situação, a Polícia intensificou o patrulhamento e vigilância nos referidos locais e reforçou o mecanismo de cooperação e de comunicação com as empresas de lazer”, foi acrescentado. No primeiro trimestre não houve qualquer registo de homicídios, à imagem do período homólogo.

Mais criminalidade violenta

O relatório mostra também que a criminalidade violenta está a crescer, com 63 ocorrências, quando até Março de 2025 tinham sido registadas 56, uma diferença de 12,5 por cento. Este aumento deve-se principalmente aos crimes de tráfico e venda de drogas (19 crimes, mais 58,3 por cento) e fogo posto (12 crimes, mais 20 por cento).

“Neste tipo de crimes, o número de casos de tráfico e venda de drogas registou uma subida relativamente maior, pelo que a polícia continuou a promover o aperfeiçoamento das tabelas anexas à ‘Lei de Combate à Droga’ e aprofundou a cooperação na repressão de drogas com os serviços de correios e os sectores de logística e de transporte aéreo, prevenindo de forma rigorosa a entrada de drogas em Macau”, foi relatado.

A nível das violações, o início do ano trouxe uma redução de 10 para sete crimes, uma diferença de cerca de 30 por cento.

Menos burlas

Ao contrário dos crimes violentes e contra pessoas, os relatório mostra que houve menos burlas no primeiro trimestre do ano. As ocorrências daquele que é um dos principais crimes em que os residentes são as vítimas apresentou uma redução de 10,6 por cento, com 496 ocorrências.

No período homólogo o número de crimes tinha sido de 555. “O número de casos de burla que envolvem telecomunicações tem vindo a diminuir, o que reflecte um aumento significativo da consciência dos cidadãos para a prevenção de burla”, foi considerado pelas autoridades. Ao mesmo tempo, foi indicado que um dos factores que conduziu à redução das ocorrências são os esforços de maior promoção sobre os perigos de burlas.

Taxistas bem comportados

No primeiro trimestre do ano, os taxistas cometeram menos irregularidades, com uma redução de 25,7 por cento, de 773 ocorrências até Março de 2025 para 574 irregularidades registadas no primeiro trimestre deste ano.

A maior parte das irregularidades foram classificadas como outras infracções, com um total de 512. Porém, também houve menos casos de recusa de transporte, 54 registos, quando no período homólogo tinham ocorrido 129, e menos cobranças abusivas de tarifas, com 6 registos, quando até Março de 2025 tinha havido 13 ocorrências.

22 Jun 2026