Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaDSAT | Requerimentos digitais em acidentes de viação O Governo diz estar a ponderar a introdução, na plataforma da Conta Única de Macau, de um sistema de requerimento digital sempre que haja acidentes de viação ligeiros e seja necessária a intervenção de seguradoras. Segundo uma resposta a uma interpelação escrita da deputada Ella Lei, assinada pela chefe de gabinete do secretário para a Segurança, Lam In Sang, é referido que o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) “está a estudar a prestação do serviço de requerimento online da ‘certidão do acidente de viação’ na Conta Única de Macau”, além de ser analisada a situação com “os serviços responsáveis pela gestão do trânsito e fiscalização do seguro automóvel”. Promete-se, assim, a simplificação do “tratamento in loco de acidentes ligeiros e os procedimentos de pedidos de indemnização de seguros”. Ella Lei tinha sugerido ao Governo a desburocratização do processo para resolver de forma rápida os engarrafamentos no trânsito no momento de resolução de acidentes entre condutores.
João Luz Manchete PolíticaElectricidade | Questionada consolidação da rede de abastecimento Chao Ka Chon quer saber se a resposta a emergências no fornecimento de electricidade e a rede de abastecimento foram consolidadas, depois da “dolorosa lição” dos cortes causados por tufões em 2017 e 2018. O deputado vinca a importância da estabilidade de rede quando se prevê o aumento de consumo no centro de computação de inteligência artificial Algumas das metas para alcançar a diversificação económica são exigentes do ponto de vista energético. A começar pela construção do Parque Industrial de Investigação e Desenvolvimento das Ciências e Tecnologias de Macau, um dos quatro grandes projectos atribuídos pelo Governo Central ao Executivo da RAEM. O projecto, com abertura prevista para 2030, é uma das apostas do Governo, assim como a construção de um centro de computação para a aplicação de megadados e de inteligência artificial. “Estes novos domínios representam exigências mais elevadas à estabilidade e à segurança do fornecimento de electricidade” e implicam um aumento significativo do consumo local de energia, argumenta o deputado Chao Ka Chon. Numa interpelação escrita, o legislador nomeado pelo Chefe do Executivo questiona o que o Governo e a Companhia de Electricidade de Macau (CEM) fizeram para assegurar “a continuidade, a estabilidade e a fiabilidade do fornecimento de electricidade, e proporcionar efectivamente uma sólida garantia energética ao desenvolvimento de diversificação adequada da economia de Macau”. Dores de crescimento Chao Ka Chon pede também um ponto de situação sobre o progresso da consolidação do sistema de resposta a emergência do fornecimento de electricidade, e da rede de segurança do abastecimento eléctrico, estabelecida pelo plano decenal de prevenção e redução de desastres em Macau (2019-2028). Recorde-se que o plano foi proposto para evitar a repetição de acidentes graves de corte de electricidade e de água em larga escala. “Os supertufões Hato, em 2017, Mangkhut, em 2018, e Ragasa, no ano passado, afectaram significativamente a economia e a vida dos residentes de Macau, sendo particularmente inesquecível a dolorosa lição dos cortes de água e de electricidade em larga escala e por longos períodos registados durante a passagem do Hato”, contextualiza o deputado. Chao Ka Chon pergunta como evoluiu a produção local de electricidade, a capacidade e o sistema de resposta a emergência no fornecimento, comparando com a realidade de há 10 anos. “São mais fiáveis, resilientes, (…) e capazes de fazer face ao risco de interrupção do fornecimento externo de electricidade em circunstâncias extremas, e assegurar as necessidades básicas de consumo de infra-estruturas importantes”, pergunta. Com o esperado aumento significativo do consumo de electricidade, tendo em conta os projectos planeados pelas autoridades, o deputado questiona como será cumprida a meta nacional de reduzir as emissões de carbono na produção e fornecimento de electricidade. Outra dúvida de Chao Ka Chon é como o aumento do consumo de energia se compatibiliza com o objectivo de “desenvolvimento verde e hipocarbónico e na construção de um ecossistema de alta qualidade na Grande Baía”.
Hoje Macau PolíticaHengqin | Apresentadas medidas para apoiar sector da aviação A Direcção do Desenvolvimento Industrial da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin, Guangdong-Macau apresentou um plano para promover o desenvolvimento integrado do Centro Internacional de Transporte Aéreo de Macau na Margem Ocidental do Rio das Pérolas. O plano contempla várias medidas de apoio para reduzir os custos operacionais de logística, como um subsídio de 1 yuan por cada quilo de carga que empresas de transporte internacional de mercadorias que passem pelo terminal de carga de Hengqin do Aeroporto de Macau, num máximo de 5 milhões de yuan por ano. No chão, as autoridades de Hengqin vão atribuir um subsídio no valor de 50 por cento dos custos reais anuais de exploração e manutenção das instalações de serviço usados por empresas de importação e exportação, até um limite máximo anual de 2 milhões de yuan. Os apoios vão-se estender ao armazenamento, através de um apoio para cobrir 50 por cento do arrendamento em armazéns em Hengqin, até um milhão de yuan por ano. Também o manuseamento e tratamento de mercadorias será subsidiado para incentivar a utilização do Terminal de Carga de Hengqin. As autoridades realçam que os apoios serão mais generosos para empresas com capital de Macau, ou empresas do programa “Cultivar e Fortalecer”. Também os profissionais empregados na zona de cooperação na área da logística aérea transfronteiriça podem candidatar-se a um subsídio de subsistência de 40 mil yuan por pessoa, distribuído a uma taxa de 30 por cento nos primeiros dois anos e de 40 por cento no terceiro ano.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG | Sam fala de ambiente social “em rápida transformação” Sam Hou Fai, Chefe do Executivo, destaca que o “ambiente social [está] em rápida transformação”, e pede a colaboração das associações. A propósito do relatório das Linhas de Acção Governativa para 2027, o governante reuniu com 11 dirigentes associativos ligados às áreas social e laboral O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, destacou esta segunda-feira que “o ambiente social [está] em rápida transformação” e que com “esforços conjuntos” das associações “é possível enfrentar, de forma eficaz, os diversos riscos e desafios”. Estas declarações, citadas num comunicado do Gabinete de Comunicação Social (GCS), foram proferidas num encontro com 11 dirigentes de associações de conterrâneos e das áreas laboral e social, que decorreu esta segunda-feira na sede do Governo. Segundo a mesma nota, alguns dos pedidos feitos ao Chefe do Executivo para a elaboração de políticas passam por dar prioridade “ao desenvolvimento da juventude e apoio ao emprego”, ou ainda a necessidade de “reforçar a formação profissional e melhorar a qualidade dos postos de trabalho”. Na área social, foi ainda abordada a necessidade de “aprofundar o alinhamento dos serviços sociais no contexto da integração entre Macau e Hengqin”, bem como “optimizar a alocação de recursos entre as organizações de serviços sociais”. Pediu-se também o fomento da “complementaridade entre instituições de saúde públicas e privadas”. IA e economia Num encontro que também contou com outros membros do Governo, Sam Hou Fai destacou que as LAG de 2027 vão “dar continuidade e aprofundar o plano estratégico do actual Governo”, além de terem um papel de coordenação com o 3.º Plano Quinquenal da RAEM, recentemente apresentado. Esta segunda-feira, aconteceu ainda outra reunião com 16 representantes de “think tanks” e membros do sector profissional. Um dos pontos analisados foi a necessidade de “desenvolver constantemente a economia e melhorar a qualidade de vida da população”. Foi ainda sugerido o “desenvolvimento da indústria da inteligência artificial”, bem como a importância de “abrir canais para quadros qualificados especializados em áreas como contabilidade”. Ainda na área económica, pediu-se maior atenção “à operação das micro, pequenas e médias empresas de Macau”. No sector dos transportes, pediu-se também “a optimização do sistema de obras públicas e as obras de transporte ferroviário”, bem como o aumento “adequado de despesas financeiras” e melhoria “das condições de exercício de actividade dos profissionais como arquitectos”, entre outras matérias.
Hoje Macau PolíticaEmprego | Cinco sessões com 400 vagas a 2, 10 e 11 de Setembro A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) e a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) vão organizar cinco feiras de emprego com cerca de 400 vagas. As cinco sessões de emparelhamento contam com nove empresas participantes, que operam nos sectores da lotaria, transportes turísticos e públicos, segurança e limpeza, hotelaria e comércio a retalho, com a oferta de emprego para as funções de: “chefe de turno de recepção, supervisor de andares, empregado administrativo e de contabilidade, analista de dados, motorista, chefe de estação/paragem, ajudante de farmácia, farmacêutico, guarda de segurança e trabalhador de limpeza”. Durante a sessão dedicada a reforçar os recursos humanos da SLOT, serão disponibilizadas 24 vagas, enquanto na sessão de recrutamento da TRANSMAC e AA Turismo haverá 39 ofertas de emprego. Porém, a larga maioria das vagas (299) serão para as sessões de recrutamento da Companhia de Serviços de Segurança Winnerway, Serviços de Limpeza East Sun e Securitas Serviços de Segurança.
João Luz Manchete PolíticaTerminal da Taipa | Coutinho pede redução de rendas de lojas A falta de clientes e a redução das ligações marítimas voltaram a mergulhar os lojistas do Terminal da Taipa numa crise da qual nunca saíram desde a pandemia. Pereira Coutinho pede flexibilidade ao Governo e à entidade gestora para reduzir rendas e impedir a desertificação do terminal Cerca de dois anos e meio depois da inauguração, o Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa juntava-se às infra-estruturas de transportes do território paralisadas pelas medidas de controlo da pandemia da covid-19. Após uma breve recuperação, “o movimento de turistas e residentes voltou a cair significativamente, agravando uma situação já de si frágil”, descreve o deputado Pereira Coutinho numa interpelação escrita divulgada ontem. Com receitas fracas e encargos mensais entre 60.000 e 80.000 patacas para pagar renda, água, electricidade, gestão e limpeza, o legislador pergunta ao Governo se pondera “rever as cláusulas contratuais celebradas com a empresa gestora, autorizando uma redução extraordinária, faseada e temporária das rendas dos espaços comerciais”. Coutinho recorda que durante o período crítico da pandemia da covid-19 o Governo “adoptou uma política de isenção temporária do pagamento de rendas”, permitindo aos comerciantes suportar “o impacto da paralisação quase total do turismo”. Em Março de 2020, o deputado acompanhou uma comitiva de lojistas do Terminal da Taipa na entrega de uma carta ao Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, a pedir ajuda, e mais dias mais tarde divulgou uma interpelação a sugerir a isenção de rendas. O deputado revela que os lojistas já tentaram negociar com a empresa gestora do terminal a redução de rendas, e que a empresa fez chegar as reivindicações dos comerciantes “às entidades competentes, mas a resposta foi peremptória: nos termos do contracto celebrado entre o Governo e a concessionária, os valores das rendas são fixos e inalteráveis, não sendo possível conceder qualquer redução ou isenção”. Sem oásis à vista Pereira Coutinho salienta o “verdadeiro desperdício de recursos públicos” resultante do subaproveitamento da “mega-estrutura”, em particular desde a entrada em funcionamento da Ponte Hong Kong–Zhuhai–Macau, assim como da drástica redução das travessias marítimas. O deputado acrescenta que “a falta de articulação entre o terminal marítimo, o aeroporto, parques de estacionamento independentes e a ponte numa lógica de mobilidade intermodal tem contribuído para a desertificação do espaço e para o agravamento da situação dos comerciantes”. Como tal, pergunta ao Governo de Sam Hou Fai se está disponível para marcar uma reunião urgente com os lojistas, a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água e a empresa gestora para encontrar “uma solução que evite o colapso daqueles espaços e salvaguarde os postos de trabalho dos residentes ali existentes”. Coutinho questiona também se o Executivo tem planos para dinamizar o Terminal da Taipa integrando-o com o aeroporto, os parques de estacionamento independentes, e a ponte numa lógica de mobilidade intermodal, com vista a aumentar o fluxo de passageiros.
Hoje Macau Manchete PolíticaLavagem de dinheiro | RAEM e São Tomé e Príncipe vão assinar acordo Macau e São Tomé e Príncipe vão assinar um acordo de troca de informações para prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo. O memorando de entendimento será assinado entre os Serviços de Polícia Unitários e a Unidade de Informação Financeira do país africano De acordo com um despacho publicado ontem no Boletim Oficial, o protocolo envolve a troca de “informações financeiras” para o combate ao branqueamento de capitais, “crimes subjacentes associados”, financiamento ao terrorismo e à proliferação de armas de destruição maciça. O memorando de entendimento será assinado com a Unidade de Informação Financeira da República Democrática de São Tomé e Príncipe. Segundo o despacho, assinado pelo Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, em 17 de Fevereiro, o secretário para a Segurança, Chan Tsz King, pode delegar esta missão ao comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), Leong Man Cheong. O Gabinete de Informação de Macau (GIF), responsável pelo combate ao branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e à proliferação de armas de destruição maciça, está sob a tutela dos SPU. Recorde-se que em Março de 2022, um relatório anual do Departamento de Estado dos EUA designou Macau como um dos principais pontos de branqueamento de capitais a nível mundial. Segundo o relatório anual do GIF, Macau tornou-se em 2019 o único membro do Grupo Ásia-Pacífico Contra o Branqueamento de Capitais (GAFI) que cumpria “todos os 40 padrões internacionais” sobre a prevenção da lavagem de dinheiro, do financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa. Em Maio de 2025, Macau assinou também com Angola um acordo para trocar informações, de forma a prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo ou à proliferação de armas de destruição maciça. O GIF de Macau assinou acordos para a troca de informação com 33 países e territórios, incluindo a Unidade de Informação Financeira da Polícia Judiciária de Portugal, em 2008, a Unidade de Informação Financeira do Banco Central de Timor-Leste, em 2018, e, em 2019, o Conselho de Controlo de Actividades Financeiras do Brasil e a Unidade de Informação Financeira de Cabo Verde. Carnaval do consumo O número de transações suspeitas registadas nos casinos subiu 8,7 por cento na primeira metade do ano, em comparação com o mesmo período de 2025, de acordo com dados oficiais do GIF. As seis operadoras de casinos em Macau submeteram, no total, 2.018 participações de transações suspeitas de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo entre Janeiro e Junho. No final de Maio, o Governo anunciou também que a Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais (DSPDP) iria assinar acordos de cooperação com as entidades homólogas de São Tomé e Príncipe e de Cabo Verde. Duas semanas depois, a DSPDP indicou que os acordos irão aperfeiçoar “a cadeia de cooperação entre a China e os países lusófonos nas áreas de segurança de dados e de protecção da privacidade pessoal”.
Hoje Macau PolíticaAMCM | Obtidos 27 mil milhões de RMB em obrigações Foram emitidas, na quinta-feira, 6 mil milhões de renminbis (RMB) em Macau, em obrigações, por parte do Ministério das Finanças da China. Segundo um comunicado da Autoridade Monetária de Macau (AMCM), esta emissão focou-se em investidores profissionais, sendo que 3 mil milhões de RMB de obrigações nacionais foram emitidas com prazo de 2 anos, a uma taxa de juro fixada em 1,3 por cento. Por sua vez, mil milhões de RMB de obrigações nacionais foram emitidas com prazo de 3 anos, a uma taxa de juro fixada em 1,33 por cento. Já as obrigações nacionais com prazo de 5 anos, foram emitidas no montante de mil milhões de RMB, com taxa de juro fixada em 1,46 por cento, enquanto que as obrigações nacionais com prazo de 10 anos foram emitidas no montante de mil milhões de RMB, com taxa de juro fixada em 1,76 por cento. A mesma nota dá conta que a “emissão obrigações nacionais foi bem acolhida pelo mercado, tendo registado uma subscrição superior ao montante emitido”. A AMCM destaca ainda que “até ao presente, o montante acumulado de obrigações nacionais emitidas pelo Ministério das Finanças da República Popular da China em Macau atingiu 27 mil milhões de RMB”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG | Economia e baixa natalidade preocupam O Chefe do Executivo reuniu, na última semana, com representantes do sector financeiro e membros de Macau da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, a propósito da elaboração das Linhas de Acção Governativa para 2027. Panorama económico e baixa taxa de natalidade foram alguns dos pontos debatidos O Governo está prestes a apresentar mais um relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2027 e, a pensar nisso, reuniu na última semana com dirigentes associativos ligados ao sector financeiro e económico, e também com membros de Macau da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC). Segundo um comunicado do Gabinete de Comunicação Social, no encontro de sexta-feira participaram 16 dirigentes associativos, tendo o panorama económico gerado maior debate. Uma das sugestões deixadas para as políticas a integrar o relatório das LAG passa pelo “estudo de aumento das políticas preferenciais na Zona de Cooperação em Hengqin”, ou ainda a “criação de um mercado de obrigações offshore em renminbi”. Nesta reunião, foi também defendido o “aumento dos incentivos à reconstrução e a resolução da questão da consolidação dos direitos de propriedade”, isto no que diz respeito à renovação urbana. Face à situação difícil das pequenas e médias empresas (PME), pediu-se o “reforço contínuo do apoio” a fim de “revitalizar a economia comunitária”. Os dirigentes do sector industrial, comercial e financeiro também alertaram o Governo quanto à necessidade de prestar maior atenção na “questão da desocupação de edifícios comerciais e trabalho de revitalização dos edifícios industriais”, sem esquecer a importância da “exploração de soluções adequadas” nesta área. Sam Hou Fai, Chefe do Executivo, referiu, citado pela mesma nota, que vai “analisar e estudar com seriedade as valiosas sugestões”, lembrando que Macau “está numa fase crucial de desenvolvimento”. O governante máximo da RAEM deixou o apelo aos sectores industrial, comercial e financeiro para serem “proactivos na inovação e na procura de mudanças”. Estes devem também “melhorar continuamente a competitividade, injectando nova vitalidade no desenvolvimento global dos sectores” económicos. Poucos nascimentos Por sua vez, na quinta-feira, foi a vez de Sam Hou Fai reunir com membros de Macau no Comité Nacional da CCPPC e membros da CCPPC a nível provincial em Macau. Figuras como Chui Sai Cheong, membro permanente do Comité Nacional da CCPPC, ou Ho Ion Sang, membro de Macau no Comité Nacional da CCPPC, entre outros, chamaram a atenção para a importância “do desenvolvimento integrado entre Macau e Hengqin” ou ainda da aplicação de “medidas facilitadoras para a passagem fronteiriça, política demográfica, ensino superior e renovação urbana”. No que diz respeito à baixa taxa de natalidade em Macau e a “tendência de envelhecimento populacional”, estes responsáveis entendem que o Governo “deve analisar e estudar, com visão prospectiva” a situação, adoptando “iniciativas pragmáticas e eficazes”, tais como a “optimização da protecção dos idosos e dos cuidados de saúde, a fim de responder adequadamente a desafios decorrentes das alterações na estrutura demográfica”. Sam Hou Fai referiu, neste encontro, que se pretende construir um território “sustentável e com capacidade de responder a riscos e desafios internos e externos”. O Chefe do Executivo referiu ainda que o Governo “deve acelerar a melhoria da eficácia na governação e promover o desenvolvimento de diversos sectores com todo o esforço”. Consulta pública arranca hoje Começa hoje a sessão de consulta pública para a elaboração do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano. Segundo um comunicado do Gabinete de Comunicação Social, a fase de recolha das opiniões de residentes decorre até ao dia 23 de Setembro, com as sugestões a poderem ser apresentadas em diversas plataformas, nomeadamente por email enviado à Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, ou através da Conta Única de Macau. Na mesma nota, é ainda referido que “as participações activas dos residentes de Macau têm grande importância para o desenvolvimento contínuo da RAEM”, sendo que o objectivo é elaborar “um plano promissor para o desenvolvimento de Macau”.
Andreia Sofia Silva PolíticaDSEC | Apenas 4,5% de retalhistas espera aumento de vendas Apenas 4,5 por cento dos responsáveis pelos estabelecimentos do comércio a retalho falam de um aumento do volume de vendas no terceiro trimestre deste ano. São dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) que mostram também como 46 por cento espera mesmo uma diminuição de negócio. Por sua vez, 49,5 por cento dos retalhistas antecipa uma estabilização do volume de vendas. Ainda segundo a DSEC, “a previsão de cerca de 39,4 por cento dos retalhistas é que a situação de exploração dos estabelecimentos seja estável em relação ao segundo trimestre do corrente ano”. Porém, 51,9 por cento espera “uma situação de exploração [do negócio] insatisfatória”. Apenas 8,7 por cento dos retalhistas diz esperar “uma situação de exploração satisfatória” para o terceiro trimestre. No segundo trimestre de 2026 o volume de negócios neste sector foi de 17,96 mil milhões de patacas, crescendo 12,1 por cento em termos anuais.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaZonta | Creche SMART fecha portas para evitar “riscos imprevisíveis” O Zonta Club de Macau anunciou, na sexta-feira, o encerramento oficial da creche SMART, na Taipa, depois de um longo diferendo com o Instituto de Acção Social (IAS) sobre alegadas irregularidades no funcionamento da instituição e concessão de subsídios. Numa nota divulgada na rede social Facebook, o Zonta Club de Macau continua a recusar muitas das acusações do Executivo. “Nunca houve qualquer desvio indevido de subsídios, não houve falsificação de registos de trabalhos, não houve cancelamento de contas e não houve actos a colocar em causa o interesse público de qualquer forma ao longo deste período.” Porém, descreve-se que “a continuidade das operações da creche iria expor a nossa associação a riscos imprevisíveis, deixando-nos sem outra alternativa a não ser aceitar esta decisão difícil”. O Zonta Club de Macau fala de “constrangimentos” que criaram “dificuldades inevitáveis”, tais como “restrições governamentais que levaram a atrasos nos trabalhos de renovação das instalações; ausências devido a licenças de maternidade e muitas saídas e entradas de trabalhadores que trouxeram desafios em matéria de recursos humanos”. A entidade assegura que ajudou as famílias “a melhor compreender a bem-sucedida implementação, em Macau, do princípio ‘um país, dois sistemas'”, e que sempre foi seguido o “princípio de amar o país e amar Macau”, sem esquecer o apoio “de forma activa, o Governo da RAEM nas políticas e serviços de apoio às crianças”. O Zonta Club de Macau agradece, porém, “ao Governo da RAEM pelo apoio financeiro de longo prazo e generosa assistência que permitiram a realização do nosso trabalho”.
João Luz Manchete PolíticaPlano quinquenal | O Lam destaca foco na zona integrada de turismo e cultura A ronda de entrevistas de governantes da RAEM a órgãos nacionais prosseguiu com O Lam, Chan Tsz King e Raymond Tam. A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura está confiante que o Governo irá criar um marco cultural e turístico e um cartão de visita da cidade na zona integrada de turismo e cultura A agência estatal Xinhua e os diversos órgãos de comunicação nacionais prosseguiram as entrevistas a governantes da RAEM a propósito da apresentação do 3.º plano quinquenal, que irá guiar as políticas locais até 2030. A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam, frisou o empenho da sua tutela na construção e operação da Zona Internacional Integrada de Turismo e Cultura de Macau, um dos quatro grandes projectos que o Governo Central exigiu ao Executivo local. Citada pela Xinhua, O Lam referiu que o projecto tem potencial para se tornar um marco cultural e turístico de dimensão internacional, tornando-se um “cartão de visita cultural” da cidade e um ponto de viragem para o desenvolvimento económico diversificado de Macau. A zona integrada irá nascer no terreno marginal a leste da Torre de Macau e a Zona C dos Novos Aterros, onde serão construídos o Museu Nacional da Cultura de Macau, o Centro Internacional de Artes Performativas de Macau e o Museu Internacional de Arte Contemporânea. A secretária salientou também a entrada em funcionamento da primeira fase da Cidade Internacional de Educação Macau-Hengqin, outro dos projectos de grande envergadura atribuídos ao Executivo por Pequim. Mais uma vez, a internacionalização é um dos vectores essenciais deste projecto, através de cooperação entre as universidades de Macau e congéneres do Reino Unido, Austrália, Suíça e Portugal, para criar programas de formação conjunta e laboratórios em Hengqin. O Lam apontou que o projecto universitário tem também como objectivo tornar Hengqin num pólo de atracção de talentos, inovação tecnológica e modernização industrial na Grande Baía. Segurança nacional, ora pois Também o secretário para a Segurança, Chan Tsz King, falou à Xinhua sobre a trajectória que a sua tutela irá seguir até 2030, seguindo as linhas do plano quinquenal. Chan garantiu que a segurança nacional será prioridade através do reforço dos mecanismos institucionais de salvaguarda da segurança nacional, promovendo melhorias legislativas para combater fenómenos como branqueamento de capitais e terrorismo Perante novos desafios, como fluxos transfronteiriços de dados e “deepfakes” gerados por Inteligência Artificial (IA), o secretário vincou que a RAEM irá reforçar as capacidades de segurança nacional em áreas como cibersegurança, dados e a IA, e reforçar a cooperação com Guangdong. Além disso, Chan Tsz King quer normalizar a divulgação de informações sobre segurança nacional e expandir o leque de actividades educativas sobre o tema. Por seu turno, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raymund Tam, destacou em entrevista à agência Xinhua as várias formas como será desenvolvida a rede de transportes entre Macau e Hengqin. Parte desse plano será conseguido através da ligação entre o Metro Ligeiro e linha ferroviária de alta velocidade Guangzhou-Zhuhai.
Hoje Macau PolíticaIAM | Interrupção de importação de carne e produtos avícolas suecos O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) revelou na quarta-feira à noite que interrompeu a autorização de importação de carne e produtos avícolas provenientes da Suécia, na sequência de ter sido detectado um surto de gripe das aves H5N1 altamente patogénico em Tanum, no sudoeste do país nórdico. Segundo as autoridades suecas, o surto foi detectado na ilha de Reso, onde foi instalado um perímetro de segurança com duas zonas de controlo, desde sexta-feira da semana passada, de acordo com informações avançadas pelo Sweden Herald. O IAM notificou os importadores locais para o surto de gripe aviária e garantiu que irá continuar a monitorizar a evolução da situação e controlar a importação de carne e produtos avícolas que venda na RAEM, de acordo com as recomendações da Organização Mundial da Saúde Animal. De acordo com a legislação e os regulamentos em vigor, todos os produtos alimentares frescos devem ser declarados e submetidos a inspecção e quarentena obrigatórias aquando da importação. Ao analisar os pedidos de importação, o IAM examina os certificados sanitários emitidos pela autoridade competente do país de origem, que comprovam que os produtos são originários de uma zona livre de doenças e são próprios para consumo humano.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaConsulta | Pedidas mais regras para espaços de lazer infantil A Associação Geral das Mulheres de Macau defende que as autoridades devem criar mais critérios de segurança para espaços de lazer infantil. Esta foi uma das sugestões apresentadas ontem ao Governo a propósito da conclusão da consulta pública sobre o “Regime para a regulação de determinadas actividades e eventos” Mais regras de segurança para espaços de lazer destinados às crianças. É esta a ideia deixada ontem pela Associação Geral das Mulheres de Macau (AGMM) no âmbito da conclusão da consulta pública sobre o “Regime para a regulação de determinadas actividades e eventos”. Segundo um comunicado conjunto assinado pela AGMM, a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) e a União Geral das Associações de Moradores (UGAMM), foi sugerido pela AGMM a criação de regras de segurança para espaços que acolham actividades recreativas para crianças, a fim de eliminar os riscos de segurança. A AGMM também defendeu um maior controlo do consumo de tabaco e álcool em salas de bilhar ou espaços de karaoke, tendo em conta que o Governo pretende flexibilizar o acesso de menores a estes locais de entretenimento. Foram ainda pedidas, em conjunto com a UGAMM, orientações claras para os proprietários destes espaços no que diz respeito à verificação da identidade dos adultos que acompanham os menores de idade nestes locais. A UGAMM sugeriu que o Governo deveria analisar a possibilidade de prolongar o tempo de permanência para menores nestes espaços durante os fins-de-semanas e feriados. A fim de evitar que zonas residenciais venham a ser afectadas pelo barulho de alguns negócios, a AGMM pede que sejam elaborados critérios concretos para actividades que possam interferir com o descanso, nomeadamente ginásios situados em edifícios habitacionais. Imagens com regras Outro ponto destacado no comunicado, e que também é regulado por esta legislação, diz respeito à captura de imagens em zonas turísticas. Ella Lei, deputada ligada à FAOM, e Cheng Ka Man, membro executiva da FAOM, declararam que apenas fotógrafos com residência em Macau devem realizar este trabalho. Desta forma, sugerem a criação de um meio de verificação da identidade destas pessoas, a fim de evitar a realização de trabalho ilegal. Já o vice-presidente da Associação Geral de Empregados do Sector de Serviço de Macau, Kuong Chi Fong, fez referência à situação nos salões de beleza, quando se propõe que um cliente deve ser atendido por um funcionário do mesmo sexo. Kuong Chi Fong pede maior flexibilidade nesta matéria, para que os donos dos espaços tenham maior facilidades em termos de recursos humanos. Outra área que este regime vem regular, é a das oficinas de automóveis. Neste sentido, o presidente da Assembleia Geral da Associação dos Profissionais de Automóvel de Macau, Ho Kam Chio, que também subscreveu o comunicado, defende que as autoridades devem definir os padrões de armazenamento e números dos óleos de motores disponíveis nas oficinas. Também devem ser criadas medidas para as oficinas mais poluentes, nomeadamente com a concessão de apoios para uma mudança para espaços mais apropriados. Todas as ideias defendidas por estas associações constam de um parecer com opiniões entregue ao Governo. A consulta pública começou dia 6 de Julho e terminou esta quarta-feira, estando agora o Governo a analisar as opiniões para produzir o relatório final sobre o processo. Segundo um comunicado oficial de várias direcções de serviços, foram recolhidos 192 pareceres, com mais de 800 opiniões.
João Luz Manchete PolíticaPlano quinquenal | Sam realça bem-estar da população como prioridade Em entrevista à CCTV, Sam Hou Fai apresentou o 3.º Plano Quinquenal da RAEM como um projecto com partida e destino final em três pontos: o bem-estar, felicidade e segurança da população. O Chefe do Executivo indicou que este Governo e o próximo têm de alcançar objectivos de médio e longo prazo Depois de Wong Sio Chak, a sequência de entrevistas de governantes locais a órgãos estatais de comunicação social prosseguiu com a entrevista do Chefe do Executivo sobre o 3.º Plano Quinquenal da RAEM, apresentado esta semana. Sam Hou Fai afirmou que o Governo da RAEM encarou a organização do plano quinquenal tendo como ponto de partida e destino final o bem-estar dos residentes. Para tal, o governante prometeu que irá alocar recursos para as camadas mais vulneráveis da população, dar o melhor apoio possível, dentro das capacidades do Executivo, para estimular os sentimentos de bem-estar, felicidade e segurança da população. Na entrevista à CCTV, Sam Hou Fai sublinhou entre as tarefas principais e prioritárias a renovação e revitalização dos bairros antigos de Macau, reconhecendo que a imagem urbana da cidade é um dos pontos cruciais, assim como aplicar medidas que promovam o crescimento económico. Para este mandato, Sam Hou Fai apontou para quatro objectivos-slogans: “Estado de Direito de Macau”, “Macau Vibrante”, “Macau Cultural” e “Macau Feliz”. O Chefe do Executivo afirmou também que o plano de cinco anos atravessa este Governo, mas também o sétimo Executivo da RAEM, ressalvando a importância de ao longo dos dois mandatos os governos se esforçarem para atingir objectivos de médio e longo prazo. Qualidade inigualável Grande parte da entrevista incidiu sobre a integração nacional de Macau e nas características da região que a diferenciam e conferem vantagens. Assim, Sam Hou Fai indicou que “o plano quinquenal irá guiar a RAEM para a frente, criando uma nova era de desenvolvimento de grande qualidade do princípio ‘um país, dois sistemas’ com características de Macau”. Para o governante, os objectivos traçados para os próximos cinco anos devem reflectir a supremacia do poder executivo, estabelecendo a coordenação com os poderes legislativos e judiciais. O governante da RAEM referiu também que os princípios gerais consagrados no plano quinquenal de Macau se alinham com os requerimentos nacionais estabelecidos pelo 15.º plano da China, assim como com o desenvolvimento nacional. Sam Hou Fai indicou também que esta é a única forma para Macau agarrar as oportunidades e apanhar a onda do progresso. O pragmatismo foi outro elemento-chave vincado pelo Chefe do Executivo, exemplificado com as metas quantitativas estabelecidas para a integração entre Macau e Hengqin, em termos de desenvolvimento industrial e qualidade de vida. Plano Quinquenal | Pedida maior coordenação de dados Dois especialistas demonstraram preocupação quanto à forma de gestão dos terrenos e coordenação de dados e necessidades populacionais, tendo em conta a divulgação do 3.º Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da RAEM, apresentado esta terça-feira. O tema foi debatido no programa matinal “Fórum Macau”, do canal chinês da Rádio Macau, tendo a urbanista Chan Chio I referido que deveria ter sido definido um prazo para a utilização temporária dos terrenos actualmente desocupados. Já Loi Hoi Ngan, professor adjunto do Centro de Estudos Políticos, Económicos e Sociais da Universidade Politécnica de Macau, afirmou que o Plano Quinquenal não contém referências face à população total em determinadas zonas do território, ou ainda o rácio de dependência face a algumas infra-estruturas. Assim, o académico pede que os departamentos públicos tenham em consideração a conjugação de dados ligados à população, actividades comerciais e escolas, a fim de se canalizarem recursos para as áreas com mais necessidade.
Hoje Macau PolíticaHengqin | Wong Sio Chak diz que articulação regulatória é desafio A articulação de regulamentos e mecanismos para a inovação institucional é o principal desafio a ser ultrapassado para conseguir integrar com sucesso os sistemas de Macau e de Hengqin, confessou Wong Sio Chak numa entrevista à Televisão Central da China (CCTV). O secretário para a Administração e Justiça salientou ao canal chinês que a RAEM vai avançar com a segunda fase de construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. O governante argumentou que o foco das autoridades é a concentração em áreas-chave, como o bem-estar da população e da indústria, a criação de um quadro jurídico de elevada qualidade para a convergência entre Macau e Hengqin. A harmonização passa também pelas regras de acesso ao mercado, promovendo a mobilidade dos factores de produção, a acreditação e certificação de normas e a supervisão do sector industrial. Wong Sio Chak, citado pela agência Xinhua, referiu-se também ao terceiro plano quinquenal da RAEM. Nesse âmbito afirmou que a reforma da administração pública é uma tarefa longa e árdua, e que a sua tutela terá de abordar a questão de forma inovadora, para elevar a qualidade do Estado de Direito da RAEM e a governação.
Hoje Macau PolíticaÁreas verdes | Governo quer mais 200 mil metros quadrados O Governo pretende criar mais 200 mil metros quadrados de área verde em Macau até 2030. Esta é uma das medidas na área da protecção ambiental e arborização urbana a concretizar até 2030, segundo o 3.º Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da RAEM para os anos de 2026 a 2030. No documento, lê-se, assim, que se pretende “aumentar e optimizar uma área verde não inferior a 200.000 metros quadrados em toda a RAEM”, plantando-se ainda “cerca de 3.000 árvores em faixas verdes, parques e zonas de lazer”. Ainda em matéria ambiental, as autoridades esperam um aumento da proporção de energia eléctrica produzida a partir de fontes não fósseis de electricidade adquirida no exterior. Se essa proporção era, em 2025, de 40 por cento, o Governo prevê que possa ir até aos 60 por cento em 2030. Pedida maior cooperação de sectores Samuel Tong, académico e presidente da Associação de Estudos de Economia Política, disse ser necessário que haja mais cooperação social para atingir os objectivos traçados no 3º Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da RAEM, apresentado esta terça-feira. Em declarações no programa matinal Fórum Macau, do canal chinês da Rádio Macau, Samuel Tong, disse que o Plano contém direcções claras, mas é necessário que todos os sectores da sociedade assumam os seus papéis. Um dos exemplos apontados é o da renovação urbana, que também envolve a responsabilidade dos proprietários das casas, sendo necessária coordenação com o Governo. O académico disse ainda esperar que as autoridades melhorem a legislação sobre renovação urbana e que criem mais incentivos para projectos de reconstrução. Falando no mesmo programa, o professor de Administração Pública da Universidade de Macau, Chan Kin Sun, apontou que os serviços para idosos em Hengqin e Macau devem ser integrados e padronizados.
Hoje Macau Manchete PolíticaReserva financeira | Junho fixa sétimo recorde consecutivo Os activos da reserva financeira da RAEM atingiram em Junho 704,3 mil milhões de patacas, somando o sétimo mês consecutivo de ganhos e estabelecendo um novo recorde. Na primeira metade deste ano, a reserva financeira registou uma valorização de 37,6 mil milhões de patacas Um balanço publicado ontem pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM) no Boletim Oficial mostra que os activos da reserva valiam, no final de Junho, 704,3 mil milhões de patacas. De acordo com dados do regulador financeiro, desde o final de 2025 até ao fim do primeiro semestre deste ano, a reserva registou uma valorização de 37,6 mil milhões de patacas, atingindo em Junho um novo recorde máximo, pelo sétimo mês consecutivo. Só em Junho, a reserva ganhou dois mil milhões de patacas, batendo o anterior recorde, 702,3 mil milhões de patacas, fixado no final de Maio. A reserva ganhou 50,5 mil milhões de patacas durante o ano passado, mais do que em 2024, ano em que os activos tinham subido 35,7 mil milhões de patacas. Porém, o melhor ano de sempre para a reserva financeira continua a ser 2019, antes do início da pandemia, quando os activos se valorizaram em 70,6 mil milhões de patacas. Caso especial O valor da reserva extraordinária no final de Junho era de 518,4 mil milhões de patacas e a reserva básica, equivalente a 150 por cento do orçamento público de Macau, era de 163,6 mil milhões de patacas. Recorde-se que em Novembro, a Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, o orçamento para 2026, que prevê despesas públicas de 113,5 mil milhões de patacas. Os investimentos subcontratados representam a maior fatia, 299,8 mil milhões de patacas, da reserva financeira de Macau, que inclui ainda depósitos e contas correntes no valor de 293,7 mil milhões de patacas e títulos de crédito no montante de 108,4 mil milhões de patacas. Em 2025, os investimentos renderam à reserva financeira mais de 42,9 mil milhões de patacas, correspondendo a uma taxa de rentabilidade de 6,9 por cento, disse em Março a AMCM. O retorno no ano passado aumentou 38,7 por cento em comparação com 2024, quando os rendimentos renderam à reserva quase 31 mil milhões de patacas, correspondente a 5,3 por cento.
João Luz Manchete PolíticaGoverno Central | Gabinetes aplaudem plano quinquenal Os gabinetes de Ligação do Governo Central na RAEM e para os Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado elogiaram o plano quinquenal apresentado pelo Executivo na terça-feira. As entidades indicaram que é “um plano que guia o futuro”, estabelecendo um novo modelo de governação Os gabinetes de Ligação do Governo Central na RAEM e para os Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado emitiram comunicados na noite de terça-feira a elogiar o terceiro Plano Quinquenal de Desenvolvimento Económico, apresentado horas antes por Sam Hou Fai e os secretários do seu Executivo. O porta-voz do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau afirmou o novo plano quinquenal é “um plano que orienta o futuro”, expressão que o Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado também mencionou. O Gabinete de Ligação indicou que o programa estratégico para os próximos cinco anos estabelece um novo modelo de governação que privilegia a proactividade e eficiência. O organismo salienta como trunfos a “salvaguarda da segurança nacional e da estabilidade social, reforço da eficiência da governação da RAEM”, promoção da diversificação da economia, construção da Zona de Cooperação Aprofundada de Hengqin, aceleramento da renovação urbana, garantia do bem-estar da população e integração e servir o desenvolvimento nacional. O porta-voz do Gabinete de Ligação acrescentou que espera que todos os cidadãos de Macau se envolvam e participem na implementação das medidas previstas no plano quinquenal e garantiu que o gabinete irá apoiar no Executivo a cumprir as suas responsabilidades. Manual de instruções Ambos os organismos apontam para um futuro mais brilhante de Macau, tendo como ponto de partida o terceiro plano quinquenal da RAEM. Por seu turno, um comunicado assinado pelo porta-voz do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado refere que o programa para os próximos cinco anos “é um importante passo para a implementação com sucesso do princípio ‘um país, dois sistemas’ com características de Macau”, e “um plano que guia o futuro”. O organismo liderado por Xia Baolong destaca que o plano quinquenal “aplica com empenho o espírito das importantes instruções do Presidente Xi Jinping, com uma perspectiva mais ampla e uma orientação clara”. Além disso, indica que o plano “é pragmático, progressista, focado, preciso nos seus objectivos e eficaz nas suas medidas, apresentando uma forte pertinência e exequibilidade”. O porta-voz salienta aplaude também a prioridade dada pelo Executivo aos quatro grandes projectos que Pequim atribuiu à RAEM: Cidade Universitária Internacional Macau-Hengqin, Zona Internacional de Turismo e Cultura Integrados de Macau, Centro Internacional de Transporte Aéreo da Margem Oeste do Rio das Pérolas e Parque Industrial de Investigação e Desenvolvimento das Ciências e Tecnologias de Macau. Além disso, foi destacado que durante o período de consulta, foram recebidas, 1.716 propostas e 8.230 comentários, dos quais mais de 90 por cento foram positivos. O gabinete conclui que o resultado da consulta pública sobre o plano quinquenal “é mais um exemplo claro da democracia de elevada qualidade com características próprias de Macau, que reúne o consenso de toda a sociedade”
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEsperado aumento inferior a 1% para médicos e enfermeiros Dados disponibilizados no 3.º Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da RAEM, divulgado esta terça-feira, revelam crescimentos inferiores a 1 por cento, até 2030, para o rácio de médicos, enfermeiros e número de camas por cada 1000 habitantes. Os dados constantes no documento mostram como Macau, em 2030, deverá ter uma média de 3,8 médicos por cada 1000 habitantes face à média de 3,4 médicos registada em 2025, tratando-se de um “aumento acumulado de 0,4 no rácio de médicos qualificados por cada mil habitantes”. No tocante a enfermeiros, em 2025 havia uma média de 4,8, sendo a previsão governamental, para 2030, de 5,6 enfermeiros, em média, por cada 1000 habitantes, um aumento de 0,8 por cento. Já no que diz respeito ao número de camas para internamento, em 2025 contabilizava-se uma média de 4,8 camas por cada 1000 pessoas, passando esse valor a ser de 5,2 por cento em 2030, um aumento previsto de 0,4 por cento, estima o Governo. Mais reformados Todos estes dados dizem respeito à secção do bem-estar da população, destacando-se o grande aumento de pessoas que se irão reformar: dos 159.313 residentes a receber pensão de idosos em 2025, Macau terá um total de 184.700 em 2030, tratando-se de um “aumento médio anual de cerca de 3 por cento”, pode ler-se. Face à segurança social, nomeadamente à “transição gradual” do Regime de Previdência Central Não Obrigatório para obrigatório, dos 112 mil contribuintes inscritos em 2025, as autoridades contam ter, em 2030, 116 mil pessoas, “uma subida acumulada de cerca de 3,6 por cento”. Face à “taxa de participação no regime de segurança social dos residentes com 18 anos ou mais”, que no ano de 2025 era de 82,4 por cento, o Governo não consegue prever uma percentagem correcta. Para 2030, estima-se apenas que essa participação se mantenha “num nível relativamente alto”. Em relação à proporção de camas de cuidados de enfermagem em lares de idosos, a taxa de cobertura era de 100 por cento em 2025, “mantendo-se inalterada” em 2030. O Governo explica que funciona o “Mecanismo de avaliação unificada e transferência centralizada”, pelo que “todas as camas dos lares para idosos financiados são atribuídas aos que têm incapacidade física moderada ou grave”, sendo que “os lares para idosos privados não financiados também prestam serviços de cuidados e assistência”, daí os 100 por cento.
Hoje Macau PolíticaMedicina chinesa | Macau quer apoio de Portugal na expansão para a Europa Macau quer o apoio de Portugal para promover a expansão dos produtos de medicina tradicional chinesa nos mercados europeus até 2030, foi ontem anunciado. O Governo apresentou ontem o terceiro Plano Quinquenal de Desenvolvimento Económico da região semiautónoma chinesa, que deverá começar a ser implementado ainda em 2026. O documento coloca como meta para os próximos cinco anos “apoiar os produtos de medicina tradicional chinesa na sua expansão para os mercados internacionais (…), tendo como ponto de entrada os países de língua portuguesa”. O plano aponta a Europa como um dos alvos e defende o reforço da colaboração com a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde de Portugal e a Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária portuguesa. As autoridades de Macau prometem no documento disponibilizar “apoio informativo para o registo internacional de produtos de medicina internacional chinesa”. No final de 2024, a presidente associada do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa Guangdong Macau, disse que a instituição ajudou no registo de três medicamentos em Moçambique e 11 no Brasil. Xu Yanbin acrescentou que o parque também pode ajudar os países de língua portuguesa, que descreveu como “ricos em recursos naturais, plantas medicinais e culturas tradicionais”. Durante a apresentação do Plano Quinquenal, a secretária para a Economia e Finanças de Macau disse que a cidade pretende atrair farmacêuticas da China continental. Em 31 de julho, Dora Ng Wai Han foi também nomeada como directora do Comité Executivo da zona económica especial na vizinha Hengqin (ilha da Montanha), gerida em conjunto por Macau e pela província de Guangdong. As farmacêuticas, explicou Dora Ng, podem “aproveitar o registo dos produtos em Macau, produzi-los em Hengqin e receber apoio para aceder a mais mercados internacionais”. Ponte ibérica O território quer também apoiar as exportações de outras empresas chinesas e o Plano Quinquenal prevê, até 2030, uma “expansão gradual” em áreas como medicamentos químicos, produtos biológicos e dispositivos médicos. “Queremos que, até 2030, Macau possa não apenas consolidar o seu papel como ponte entre a China e os países de língua portuguesa, como também servir de janela para os países de língua espanhola”, sublinhou Dora Ng. A dirigente prometeu reforçar o papel na “exploração de mercados estrangeiros” de um novo centro de serviços económicos entre a China e os países lusófonos e hispânicos. O plano prevê que o Centro de Serviços Económicos e Comerciais entre a China e os Países de Língua Portuguesa/Espanhola crie “um mecanismo de serviços de investimento directo no estrangeiro”. Este centro, que abriu em Dezembro em Hengqin, tem ainda planos para abrir sucursais em países de língua portuguesa e espanhola, incluindo o Brasil e o México.
Hoje Macau Manchete PolíticaQuadros qualificados | RAEM revê programa para atrair mais lusófonos O Governo de Macau prometeu ontem rever o programa de “captação de talentos”, durante a apresentação do terceiro Plano Quinquenal de Desenvolvimento Económico, que aponta como meta atrair mais quadros qualificados dos países lusófonos. “Em breve teremos uma revisão” do regime de captação de quadros qualificados, garantiu, numa conferência de imprensa, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura de Macau. Na apresentação do plano quinquenal até 2030, O Lam prometeu “auscultar a população e todos os sectores da sociedade” e apontou 2027 para a implementação de eventuais mudanças. O plano quinquenal prevê “optimizar o programa de captação de quadros qualificados, no sentido de criar condições favoráveis à captação de quadros qualificados internacionais e dos países de língua portuguesa”. Em 2024, o então líder da Comissão de Desenvolvimento de Talentos de Macau, Chao Chong Hang, admitiu que a maioria das 464 candidaturas aprovadas vinha da China continental (80 por cento) ou de Hong Kong (10 por cento). Em Abril, o novo coordenador da Comissão, Kong Chi Meng, disse que a terceira fase do programa incluía uma maior valorização de quadros qualificados com diplomas de universidades de Portugal e do Brasil. Macau estabeleceu em Julho de 2023 um programa de captação de quadros qualificados do setor financeiro e das áreas de investigação e desenvolvimento científico e tecnológico, entre eles detentores do Prémio Nobel. O programa prevê, entre outras vantagens, benefícios fiscais. Este programa tornou-se a única alternativa para os cidadãos portugueses obterem o bilhete de identidade de residente no território. Isto porque, um mês depois, Macau deixou de aceitar novos pedidos de residência de portugueses para o “exercício de funções técnicas especializadas”, permitindo apenas justificações de reunião familiar ou anterior ligação ao território. As orientações eliminam uma prática firmada após a transição de Macau, em 1999.
Hoje Macau PolíticaServiços Correccionais | Duas chefes tomam posse Tomaram ontem posse duas novas chefes da Direcção dos Serviços Correccionais (DSC), nomeadamente a Chefe do Departamento de Gestão de Recursos e Informática, Tang Man Sam, e a Chefe da Divisão de Apoio Social, Educação e Formação, Mak Kam Sim. Citado por um comunicado da DSC, o director substituto, Lei Chong Man, exortou as duas funcionárias públicas a “manterem firme o propósito primordial de servir o público”, bem como “a ter presente os deveres e a missão”. Destaca-se que, nestes novos cargos de chefia, as responsáveis “devem planear, gerir e aplicar adequadamente os recursos e as infraestruturas da DSC”, bem como “aprofundar a capacitação tecnológica nas áreas da informática e da prisão inteligente”. Tang Man Sam é licenciada em Gestão de Empresas e está na DSC desde 2003. Já Mak Kam Sim, é licenciada em Serviço Social e também está na DSC desde o mesmo ano.
Hoje Macau Manchete PolíticaFronteiras | Travessia de carro simplificada para residentes não chineses Os residentes não-chineses, incluindo portugueses, podem passar de automóvel para o Interior da China mais facilmente, usando apenas um documento. Foi também alargada a passagem de veículos para Hengqin a estrangeiros com visto de entradas múltiplas válido por mais de seis meses Os portugueses residentes da RAEM, assim como os restantes portadores de BIR que não sejam chineses, podem agora atravessar os três postos fronteiriços que separam Macau do Interior da China com maior facilidade, seja a pé ou de automóvel. A medida aplica-se aos residentes de Macau e aos residentes permanentes de Hong Kong, “incluindo os de nacionalidade não chinesa”, para passagens fronteiriças em ambos os sentidos, indicou o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). Os residentes podem usar o salvo-conduto para o Interior da China – sem mostrar também o bilhete de identidade de Macau – nos canais de inspecção integral automáticos e nos corredores de inspecção de veículos, explicou a PSP. “As novas medidas que facilitem as passagens fronteiriças da população pretendem simplificar as formalidades de entradas e saídas e elevar a experiência de passagem transfronteiriça de passageiros,” sublinhou a polícia, na segunda-feira à noite. A medida abrange os postos fronteiriços de Hengqin, Qingmao e da Ponte Hong Kong–Zhuhai–Macau, explicou o CPSP, numa mensagem publicada nas redes sociais. “Basta ‘fazer fila uma vez, proceder uma vez à leitura de documento e uma vez à comparação de dados biométricos’ para que sejam concluídas todas as formalidades de inspecção fronteiriça de Guangdong e de Macau”, acrescentou a polícia. Sempre a subir Foi também alargado o acesso aos corredores para passagem de veículos do posto fronteiriço de Hengqin a estrangeiros com visto de entradas múltiplas válido por mais de seis meses, incluindo residentes de Taiwan. De acordo com o CPSP, na primeira metade do ano, 42 milhões de pessoas atravessaram as fronteiras de Macau, uma média diária de 235 mil, o que representa um aumento de 12,8 por cento em relação ao mesmo período de 2025. De entre as travessias, 43,8 por cento são residentes de Macau e 2,2 por cento residentes de Hong Kong, uma subida de 12,4 e 12,2 por cento, respectivamente, em comparação com igual período do ano passado. Os residentes permanentes estrangeiros de Macau e Hong Kong podem requerer autorização para conduzir veículos das duas regiões em Guangdong, desde Setembro de 2024. Dois meses antes, a Administração Nacional de Imigração chinesa anunciou que os residentes permanentes estrangeiros de Macau e Hong Kong poderiam requerer uma autorização para entrar no Interior da China, válida por um máximo de cinco anos. A medida abrange membros da comunidade portuguesa que sejam residentes permanentes em Macau e que, até então, estavam obrigados a pedir um visto para viajar até ao outro lado da fronteira.
