João Luz Manchete PolíticaMacau celebra o Dia Nacional com fogo de artifício e museus abertos Macau vai amanhã comemorar com pompa e circunstância o 77º aniversário do Dia Nacional com um conjunto de cerimónias oficiais, espectáculos do fogo de artifício, actividades desportivas e de lazer para residentes e turistas. O momento mais aguardado do dia está guardado para a noite, com a apresentação das equipas da China e da Tailândia no 34º Concurso Internacional de Fogo de Artifício de Macau, que irá iluminar os céus da cidade. As duas sessões, com 18 minutos cada, estão marcadas para as 21h e as 21h40. O concurso prossegue no próximo domingo, com as exibições das Filipinas e do Reino Unido. Em jeito de antecipação, o passeio ribeirinho do Centro de Ciência de Macau será transformado num espaço que vai congregar gastronomia, jogos e espectáculos para animar residentes e turistas entre amanhã e domingo, das 17h30 às 22h30. Porém, o rol de actividades começa cedo, a partir das 08h na Praça Flor de Lótus, com a cerimónia solene do içar das bandeiras. O evento será presidido pelo Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, contando com a presença de representantes do Gabinete de Ligação do Governo Central, do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, da Guarnição do Exército de Libertação Popular em Macau, bem como de órgãos legislativos e judiciais e titulares dos principais cargos da RAEM. De seguida, a partir das 09h30, realiza-se a recepção oficial no Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Portas abertas A seguir ao içar das bandeiras, na Praça Flor de Lótus, começa uma prova de atletismo, também para assinalar o Dia Mundial da Marcha. A vertente cultural e educativa ganha igualmente destaque com o Museu do Grande Prémio de Macau, o Museu de Macau e o Centro de Exibições do Centro de Ciência de Macau a abrirem portas amanhã gratuitamente. O Museu das Comunicações e a Base da Educação do Amor pela Pátria e por Macau para Jovens estarão igualmente abertos ao público ao longo do dia. A par disso, o bairro da Taipa Velha e a Rua de Nossa Senhora do Amparo serão transformados em zonas pedonais temporárias, entre amanhã e o dia 6, das 12h às 19h.
Hoje Macau PolíticaExposições | IPIM promove maior digitalização O Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento (IPIM) garante apoiar as exposições e convenções no território no caminho para a digitalização e a integrarem ferramentas com base na inteligência artificial (IA). A posição foi tomada pelo vogal do Conselho Administrativo do IPIM, Jacinto Luiz, em resposta a uma interpelação escrita do deputado Ho Ion Sang. “O IPIM incentiva o sector a integrar equipamentos inteligentes e serviços digitais, promovendo a aplicação de tecnologias como o registo electrónico e o emparelhamento empresarial inteligente, com vista a impulsionar a modernização e a transformação digital do sector de convenções e exposições de Macau”, pode ler-se na resposta divulgada no portal da Assembleia Legislativa. Na interpelação o deputado ligado aos Moradores pretendia saber quais as políticas que estão a ser tomadas para acelerar a “reconversão digital” desta indústria.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEstacionamento | Definidos pagamentos máximos em cinco parques A partir de Novembro, o modelo de cobrança do estacionamento por períodos de meia-hora será alargado a mais 16 parques públicos. Já o preço dos passes mensais vai aumentar 10 por cento O Governo anunciou que, a partir de Novembro, vai limitar o pagamento diário máximo e em certos períodos de horas em cinco parques de estacionamento público. De acordo com o comunicado de ontem da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), os parques afectados pela medida são: Pak Lok, da Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, Pak Kai, do Jardim de Iao Hon e do Jardim das Artes. Com as alterações, nos parques Pak Lok, da Alameda Dr. Carlos d’Assumpção e Pak Kai, o estacionamento de automóveis ligeiros entre as 20h e as 08h do dia seguinte nunca vai custar mais de 24 patacas. No caso do parque de estacionamento Pak Lok, o estacionamento durante 24 horas para motociclos e ciclomotores fica ainda limitado a um máximo de 10 patacas. Em relação aos parques de estacionamento Jardim de Iao Hon e do Jardim das Artes as mudanças anunciadas pela DSAT destinam-se exclusivamente a motociclos e ciclomotores. No parque do Jardim de Iao Hon, a tarifa máxima diurna fica limitada a 12 patacas. Esta encontra-se em vigor entre as 08h e as 20h. Em ambos os parques a tarifa máxima nocturna fica com um tecto máximo de seis patacas, e aplica-se entre as 20h e as 08h do dia seguinte. As alterações foram justificadas com o objectivo de “incentivar os condutores a fazer bom uso dos parques de estacionamento público e a aumentar a eficiência global da utilização dos recursos de estacionamento”. Períodos de meia hora Além da implementação de tectos máximos de tarifas em certos horários, a DSAT revelou que 16 parques de estacionamento público vão adoptar o modelo de cobrança dos bilhetes simples por períodos de meia hora. Nestes locais haverá também ajustes nos passes mensais. “Estas medidas visam optimizar, em diferentes vertentes, a gestão dos parques de estacionamento público e assegurar uma utilização mais racional dos recursos de estacionamento público”, justificou a DSAT. Os parques que vão passar a adoptar o pagamento por períodos de meia hora são Pak Wai, Pak Vai, Pak Leng, Pak Lai, Pak Kong, Pak Keng, do Jardim de Vasco da Gama, Pak Lek, Pak Tou, da ETAR, da Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, do Jardim de Iao Hon, Pak Wu, Pak Kai, Pak Lok e do Jardim das Artes. A esperança da DSAT é que nestes lugares haja mais rotatividade dos veículos estacionados. Dependendo da classe dos veículos e do estacionamento acontecer no período diurno ou nocturno, o preço por meia-hora varia entre 50 avos e cinco patacas. Também nos parques indicados vão aumento os preços dos passes mensais em 10 por cento que, dependendo do tipo de veículos, passam a custar entre 450 e 3.300 patacas. O aumento foi explicado com o facto de o preço destes passes se manter inalterado “há mais de 10 anos” e tendo em conta a comparação com os preços praticados no mercado privado.
Hoje Macau PolíticaPatriotismo | Director da DSEDJ quer mais quadros qualificados Kong Chi Meng, director da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), quer que os estabelecimentos de ensino de Macau formem mais quadros qualificados patrióticos. Num comunicado oficial é referido que a DSEDJ participou numa visita educacional, entre os dias 19 e 24 de Setembro a Pequim e Hangzhou. A delegação da RAEM foi chefiada pelo próprio Kong Chi Meng, que destacou a importância de construir uma nação forte em termos de ensino, ciência e tecnologia. A visita incluiu uma recepção, no dia 23, a convite do Ministério da Educação da China. O vice-ministro da Educação do país, Ren Youqun, disse que os docentes de Macau e Hong Kong devem insistir na formação dos jovens para que se reforce o sentimento de amor pela pátria.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCoutinho pede que análise de preços inclua Zhuhai O deputado Pereira Coutinho interpelou o Governo quanto à necessidade de alterar o modelo de análise e comparação de preços porque a maioria das famílias faz compras em Zhuhai, aproveitando os preços mais baixos do outro lado da fronteira. Na interpelação escrita, intitulada “Alargamento geográfico do leque de fiscalização dos preços dos bens essenciais”, Coutinho pede ao Conselho de Consumidores (CC) que a plataforma online de comparação do custo de mais de 600 produtos em 100 supermercados locais, inclua também Zhuhai. “Com o aprofundamento da integração entre Macau e a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau, e com a constante melhoria contínua das condições de travessia fronteiriça, é hoje uma prática comum para milhares de famílias – desde as que se deslocam a pé às que, de classe média, utilizam viatura própria – que adquirem bens alimentares e produtos em Zhuhai.” Coutinho recorda a “inauguração de enormes centros comerciais com vasto e moderno parque de estacionamento situados no posto fronteiriço de Gongbei”, bem perto de Macau, e que disponibilizam “uma vasta gama de produtos a preços significativamente mais baixos, frequentemente 30 a 50 por cento inferiores aos praticados em Macau”. Uma questão de utilidade O deputado entende, tendo em conta a mudança no consumo, que o formato levado a cabo pelo CC para analisar os preços se tornou “anacrónico e desprovido de utilidade prática para o cidadão comum”. “Impõe-se, assim, que o Governo de Macau reflicta sobre o verdadeiro papel do CC nesta era de mobilidade rumo ao [conceito] de ‘sem fronteiras’, questionando se o esforço público não deveria ser redirecionado para uma comparação de preços que seja do interesse dos consumidores de Macau, ou seja, a comparação directa entre os preços praticados em Macau e os praticados em Zhuhai (e em Hengqin)”, lê-se na interpelação. Pereira Coutinho questiona ainda se o Executivo pondera “reavaliar a continuidade da actual investigação de preços”, que é “meramente local e bastante restritiva”. O deputado sugere mesmo “a suspensão ou reformulação desse serviço para afectar recursos humanos e orçamentais a áreas de fiscalização que protejam o consumidor face à concorrência directa com a oferta do exterior da RAEM”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAir Macau | Song Pek Kei pede mecanismo de compensação A deputada exige um mecanismo para obrigar a empresa detida pela estatal Air China a compensar os clientes afectados pelos constantes cancelamentos de voos A deputada Song Pek Kei pretende que o Governo estabeleça um mecanismo para obrigar a Air Macau a efectivamente compensar os passageiros pelos danos causados pelos frequentes cancelamentos de voos. O assunto consta de uma interpelação escrita da legisladora depois da onda de cancelamentos e atrasos da empresa explorada pela companhia estatal Air China. No documento, Song aponta que, nos últimos tempos, a Air Macau cancelou mais de 600 voos e que esta estratégia perturbou os planos de viagem dos residentes e turistas. A deputada criticou igualmente a companhia aérea devido a uma estratégia de cancelamento em que se limita a devolver o dinheiro pago pelos clientes pelas viagens. Segundo Song, a companhia recusa-se a cobrir as perdas económicas relacionadas com dormidas em hotéis ou com bilhetes para eventos a que os clientes da Air Macau faltam devido aos cancelamentos e atrasos dos voos. Além disso, a deputada considera ainda que o mecanismo de aviso aos passageiros sobre os cancelamentos e atrasos também não está a funcionar. Song considera que as disputas económicas que surgem desta forma de actuar da empresa podem prejudicar a imagem turística de Macau. Actualmente, a RAEM é a segunda maior accionista da companhia aérea, com uma participação social de cerca de 24 por cento e dois representantes no Conselho de Administração da companhia aérea. Além da nomeação de dois dirigentes pelo Chefe do Executivo, o Governo escolhe igualmente o presidente da Autoridade de Aviação Civil de Macau (AACM), entidade reguladora da aviação, através do secretário para os Transportes e Obras Públicas. Nova mentalidade Tendo em conta o cenário traçado, a legisladora pretende que o Governo explique como vai rever o actual mecanismo de supervisão para obrigar o sector da aviação a melhorar a qualidade dos serviços, promover o desenvolvimento de Macau e defender o interesse público. Neste sentido, a deputada quer que o Governo elabore novas normas para as companhias aéreas que adoptem os padrões internacionais de compensação, ao contrário do que acontece actualmente. Segundo Song Pek Kei é também necessário definir as obrigações das companhias de aviação quanto à antecedência com que comunicam os atrasos e cancelamentos dos voos. Além disso, no documento, a deputada mostra-se preocupada com as obras de expansão da pista do Aeroporto Internacional de Macau que arrancam no final de Outubro. O horário disponível para voos vai ser reduzido e Song defende que é necessário que as autoridades garantam que a situação não vai aumentar ainda mais os voos cancelados.
Hoje Macau PolíticaÓbito | Maria do Carmo Romão morreu aos 89 anos Maria do Carmo Romão, antiga adjunta do Governador de Macau, Carlos Melancia, morreu na sexta-feira, em Faro, a sua cidade natal, aos 89 anos. A informação foi divulgada por uma fonte familiar. Além da posição em Macau entre 1989 e 1991, Maria do Carmo Romão Sacadura Santos foi provedora da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa entre Janeiro de 1996 e Dezembro de 2001, e deputada à Assembleia da República, pelo Partido Socialista, em três legislaturas, a VII (1995-1999), VIII (1999-2002) e IX (2002-2005). Após o 25 de Abril foi ainda presidente da Comissão da Condição Feminina, um organismo público que deu origem à actual Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género. Nascida em 25 de Agosto de 1937 filha de um casal de pequenos agricultores, Maria do Carmo Romão frequentou em Faro a instrução básica e liceal e, em seguida, frequentou o curso de direito na Faculdade de Direito de Lisboa. Em inícios da década de 1960, ingressou no então Ministério das Corporações, onde ascendeu a vários cargos dirigentes, sublinhou a família.
Hoje Macau Manchete PolíticaFunção pública | Quase 15% dos trabalhadores podem reformar-se até 2029 A revelação foi feita pela directora dos Serviços de Administração e Função Pública em resposta a uma interpelação do deputado Chan Hao Weng. Apesar das saídas, Leong defende que contratações vão ser bem equacionadas Quase 15 por cento dos funcionários públicos poderão reformar-se nos próximos três anos, disse a responsável pela Função Pública, que sublinhou, ainda assim, que “a situação da estrutura dos recursos humanos é normal”. A directora dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) disse que 7,2 por cento dos trabalhadores “reunirão os requisitos legais para efeitos de aposentação, como a idade e o tempo limite de contribuição” até 2029. Além disso, mais 7,5 por cento dos funcionários públicos irão atingir nos próximos três anos um período de contribuição de 25 anos, uma condição essencial para poder solicitar a reforma, acrescentou Leong Weng In. No entanto, numa resposta escrita a questões do deputado Chan Hao Weng, Leong sublinhou que “é difícil prever com precisão as situações de aposentação”, porque o pedido de aposentação “depende da vontade do próprio trabalhador”. Chan Hao Weng foi eleito em Setembro de 2025, numa lista liderada pelo português José Pereira Coutinho, presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau. A directora dos SAFP defendeu que “a situação da estrutura dos recursos humanos é normal” e referiu que mais de 70 por cento dos trabalhadores públicos, cerca de 23.900, “são jovens adultos com idade igual ou inferior a 50 anos”. Contratações a pensar Leong Weng In sublinhou ainda que a contratação de pessoal “não consiste em preencher simplesmente as vagas de acordo com o número de trabalhadores aposentados”. A dirigente disse que o processo pondera factores como “as necessidades reais de funcionamento, de ajustamento de competências, de optimização de procedimentos [e] de digitalização de serviços prestados”. Ainda assim, Leong revelou que deverá ser realizado, “antes do final do ano”, um concurso de avaliação de “competências integradas” de licenciatura, cujos resultados permitem aos residentes concorrer a cargos na Função Pública. “Os serviços interessados no recrutamento realizarão os concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais, de forma ordenada, em conformidade com as suas próprias necessidades”, acrescentou a dirigente. Actualmente, Macau conta com cerca de 34 mil funcionários públicos, tendo havido uma redução de cerca de quatro mil funcionários desde o pico registado em 2020, quando esse número superava os 38 mil, disse o líder do Governo, Sam Hou Fai, em Junho. As estatísticas oficiais não revelam quantos trabalhadores da função pública têm nacionalidade portuguesa, mencionando apenas que 226 nasceram em Portugal.
Andreia Sofia Silva PolíticaATFPM | Dirigentes reúnem com secretário de Estado Pereira Coutinho e Rita Santos, dirigentes da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), reuniram na última quarta-feira com o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Emídio Sousa, em Lisboa. Segundo uma nota da ATFPM, foram analisadas questões como a “tramitação e resolução de processos de atribuição de pensões junto da Caixa Geral de Aposentações e o reembolso de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares junto da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais”. A ATFPM referiu como, entre Julho de 2025 e Agosto de 2026, atraiu mais 739 associados de nacionalidade portuguesa. Citado pela mesma nota, Emídio Sousa disse que a secretaria de Estado que lidera “valoriza o associativismo português no estrangeiro, promovendo regularmente acções de formação para dirigentes associativos em território nacional e fomentando o intercâmbio e a cooperação entre as diversas associações de matriz portuguesa espalhadas pelo mundo”.
Hoje Macau PolíticaAvenida do Nordeste | Pedida recolha de opiniões devido a passagem Cheong Sok Leng, membro do Conselho Consultivo do Trânsito, defende que devem ser recolhidas opiniões dos moradores da Residência para Idosos tendo em conta a passagem pedonal que está a ser construída na Avenida do Nordeste. Segundo um comunicado do Governo, o troço que vai desde a Residência para Idosos até aos edifícios “La Baie Du Noble” e “Lok Koi” é o primeiro a entrar em funcionamento, o que acontece hoje. Segundo o jornal Ou Mun, a conselheira pede que sejam ouvidos os moradores no primeiro mês de funcionamento deste troço, nomeadamente no que diz respeito aos acessos e funcionamento das escadas rolantes e elevadores, a fim de assegurar a melhoria da infra-estrutura.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTerminal Marítimo | TUI absolve grupo CSI de pagar multa O Tribunal de Última Instância (TUI) revogou a aplicação de uma multa de 60 mil patacas imposta pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas ao Grupo CSI, no âmbito do contrato de gestão e exploração dos espaços comerciais do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa. A decisão foi divulgada pelos tribunais na sexta-feira e termina um diferendo que se prolongava desde 2023. Em causa está o facto de a empresa, no período pós-covid-19, não ter conseguido preencher as obrigações sobre o número mínimo de negócios a funcionar dentro do terminal, depois de o período especial de isenção relacionado com a pandemia ter chegado ao fim. Segundo o entendimento dos juízes do TUI, o secretário aplicou a multa máximas permitida, mas devia ter aplicado uma penalização “com base no grau de lesão do interesse público, maximizando a reparação dos danos sofridos”. A penalização foi revogada por ser considerada excessiva face à infracção.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSegurança | Macau adopta saudações do Exército de Libertação A RAEM segue o exemplo de Hong Kong e, a partir de amanhã, as continências e as marchas das forças de segurança passam a seguir o modelo do Exército de Libertação do Povo Chinês. O Governo opta assim por eliminar a tradição portuguesa A partir de amanhã as continências e honras das forças de segurança passam a adoptar as formas do Exército de Libertação do Povo Chinês, acabando com as influências de matriz portuguesa. A nova política foi anunciada na sexta-feira passada, numa conferência de imprensa, e foi justificada com a “soberania nacional”. Segundo Wong Sio Chak, porta-voz do Conselho Executivo e secretário para a Administração e Justiça, a adopção dos padrões do Interior tem “o objectivo de dar continuidade ao aprofundamento e à implementação da educação do amor pela pátria e por Macau” e “demonstrar melhor a soberania nacional e o espírito da nação”. A mudança é feita através da alteração de um regulamento administrativo e aplica-se ao Corpo de Polícia de Segurança Pública, ao Corpo de Bombeiros, aos Serviços de Alfândega e ao Corpo de Guardas Prisionais, assim como aos formandos que frequentam cursos de formação para ingressar nestas instituições. Com a alteração anunciada na sexta-feira, Macau segue o exemplo de Hong Kong, que em 2022 se afastou dos padrões britânicos de continências e honras e passou a seguir o modelo do Exército de Libertação do Povo Chinês. Na região vizinha, a alteração aconteceu no dia do 25º aniversário da transferência de soberania. Trabalhos antigos Na conferência de imprensa, Wong Sio Chak admitiu ainda que a revisão das saudações e da forma de marcha tinha começado em 2020. No entanto, devido à pandemia da covid-19 as autoridades optaram por suspender a revisão. Por sua vez, Wong Chi Fai, director da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, que esteve igualmente presente na conferência de imprensa, considerou que se vive o “momento mais adequado” para adoptar os padrões chineses. “Achamos que este momento é o momento mais adequado, por isso procedemos a esta mudança que serve para concretizar a educação de amor à pátria e por Macau e, também, para demonstrar a soberania nacional e o espírito da nação”, disse. “Estamos preparados e é esta a altura mais útil para procedermos ao lançamento desta mudança”, completou. Apesar da preparação, Wong Chi Fai admitiu que haverá algumas pessoas que ainda precisam de mais tempo para treinar, dado que se vive uma “fase de transição” entre os dois modelos.
Andreia Sofia Silva PolíticaTaipa | Deputado alerta para falta de espaços culturais O deputado Leong Hong Sai interpelou o Governo sobre a necessidade de criar mais espaços de lazer na Taipa. Na interpelação escrita lê-se que “com o crescimento gradual da população da Taipa, a procura de instalações culturais e recreativas comunitárias tem vindo a aumentar”, pelo que o deputado pede uma avaliação “da carência de espaços públicos para espectáculos”. Além disso, sugere a elaboração de uma “planta de construção de recintos de espectáculos culturais para o desenvolvimento actual da Taipa”, tendo em conta os terrenos vazios do Jockey Club e do antigo Ocean World. Leong Hong Sai também defende o sistema de reserva de horas para espectáculos em espaços como o Pavilhão Desportivo da Taipa, os centros comunitários e as Casas-Museu da Taipa para apoiar associações culturais locais.
Hoje Macau PolíticaAL | André Cheong e deputados recebem formação em Xangai O presidente da Assembleia Legislativa, André Cheong Weng Chon, liderou uma delegação numa visita a Xangai, onde em conjunto com os outros 14 deputados tiveram aulas sobre a Constituição da China, a Lei Básica e a construção do Estado de Direito. O curso de formação organizado pela Academia de Liderança Executiva de Pudong da China visou anda temas como a renovação urbana, a governação social, a reforma e abertura e a inovação tecnológica, e a segurança nacional. A visita, que decorreu numa data que não foi revelada, incluiu ainda um encontro com Huang Lixin, presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Municipal de Xangai. A delegação visitou ainda o Memorial do Primeiro Congresso Nacional do Partido Comunista da China, para além das visitas a bairros comunitários considerados pelas autoridades centrais como modelos de “desenvolvimento seguro” e de “redução integrada de desastres”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAir Macau | Leong Sun Iok pede investigação a cancelamentos O deputado ligado à FAOM compreende que a subida do preço dos combustíveis cria desafios à empresa de aviação e alguns cancelamentos de voos. No entanto, nega que a tendência de cancelamentos seja comum a nível mundial e avisa que a política da transportadora prejudica a imagem de Macau O deputado Leong Sun Iok apelou às autoridades para investigarem a onda de cancelamentos e atrasos nos voos operados pela Air Macau. A posição foi tomada em declarações ao jornal Ou Mun, numa altura em que a companhia aérea está a ser cada vez mais criticada. O legislador ligado aos Operários considerou que, se a situação actual for mantida, a imagem de Macau como centro mundial de turismo e lazer corre um sério risco de ser afectada. Segundo Leong, a reputação dos destinos turísticos está intimamente ligada à qualidade da rede de transporte aéreo, e maus transportes afastam turistas e criam uma percepção negativa. No mesmo sentido, se os voos não forem realizados com regularidade e segurança, o deputado considera que se estão a criar mais obstáculos à estratégia de explorar o mercado dos visitantes internacionais e de longa distância. Leong Sun Iok indicou ainda que a situação actual vai fazer com que cada vez menos residentes recorram aos serviços da Air Macau, que no ano passado apresentou um prejuízo de 765 milhões de patacas, um recorde negativo. Além de defender a investigação à empresa, o membro da Assembleia Legislativa argumentou que as autoridades devem coordenar-se com a companhia aérea para encontrarem uma solução que permita colocar um fim aos cancelamentos e atrasos frequentes. Ao mesmo tempo, Leong pretende a melhoria das políticas de resposta aos cancelamentos, para minimizar ao máximo o impacto para os passageiros afectados e assegurar os seus direitos. Sobre este aspecto, o deputado apelou ao Governo para garantir a existência de compensações apropriadas. Mau exemplo Na quarta-feira, o presidente da Autoridade de Aviação Civil de Macau (AACM), Pun Wa Kin, veio defender a Air Macau e considerar que a política de cancelamentos é uma tendência mundial, face ao aumento do preço dos combustíveis. No entanto, Leong Sun Iok apresentou uma visão diferente. O legislador concorda que a Air Macau e a aviação estão a sofrer com o preço dos combustíveis e com o aumento dos custos de exploração das empresas. Contudo, o deputado apontou que a nível mundial a taxa de cancelamentos está longe de ser comparável à da Air Macau, onde o número de voos que ficam em terra é mais elevado. Nas declarações ao jornal Ou Mun, Leong Sun Iok recordou que desde Fevereiro deste ano entrou em vigor a nova lei da actividade de aviação civil que, entre os diferentes objectivos, pretendia terminar com o monopólio da Air Macau e dar uma nova dinâmica ao mercado local. O deputado considera que o diploma está a contribuir para uma “abertura progressiva do mercado”, mas espera que o Executivo seja mais activo. Envolvimento da RAEM A postura da Air Macau e os pedidos de investigação podem deixar o Executivo numa posição complicada, além de colocarem em xeque a empresa-estatal Air China. Actualmente, a RAEM é a segunda maior accionista da companhia aérea, com uma participação social de cerca de 24 por cento e dois representantes no Conselho de Administração da empresa. Ainda em Junho deste ano, o Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, nomeou O Hoi Fan como membro no Conselho de Administração e da Comissão Executiva da Air Macau para os próximos três anos. No mesmo despacho, publicado no Boletim Oficial, também Pun Keng Sang foi escolhido para o Conselho de Administração da Air Macau por um período de três anos. Se, por um lado, o Governo, através do Chefe do Executivo, nomeia parte dos dirigentes da empresa, por outro, o Governo, desta feita através do secretário para os Transportes e Obras Públicas, nomeia o presidente da AACM, que regula o sector da aviação civil. Além disso, uma eventual investigação vai incidir sobre as opções de uma empresa que é controlada pela companhia estatal Air China, a maior accionista da Air Macau com uma participação de quase 75 por cento.
Andreia Sofia Silva PolíticaRua das Estalagens | 24 negócios para projecto de renovação “Ho’s Coffee”, “COINERY”, “Gengfu Chenpi Queen Wellness Centre”. São os nomes de três dos 24 negócios seleccionados pela Sands China no âmbito do projecto de renovação da Rua das Estalagens. Segundo um comunicado da operadora de jogo, os 24 negócios locais são essencialmente cafés, espaços culturais e de gastronomia, também com ligação à área de “life&style”. Estes foram escolhidos no âmbito de duas categorias, “Shop Rebranding Programme” [Programa de Renovação da Imagem e Marca das Lojas], uma nova categoria; e “Entrepreneurship Recruitment Programme 2.0” [Programa de Recrutamento de Empreendedores 2.0]. De frisar que este programa teve uma primeira edição em 2024, que trouxe sete negócios à Rua das Estalagens. A Sands China descreve que, nos últimos dois anos, “o programa alcançou resultados significativos, trazendo novo dinamismo comercial, aumentando a vitalidade da zona e renovando o interesse da comunidade” na Rua das Estalagens. O programa inclui a concessão de subsídios para empreendedores, a fim de incentivar “uma nova vaga de pequenas e médias empresas a instalar negócios na Rua das Estalagens”, e recebeu “uma resposta muito positiva, com um total de 69 candidaturas”. A Sands China destaca como, entre esta e a primeira edição, se receberam “cerca de 200 candidaturas” para o programa de renovação da Rua das Estalagens, que decorre com a parceria do Governo. Foram organizados 15 eventos públicos com entrada gratuita, além de que a “iniciativa de revitalização da Rua das Estalagens terá beneficiado um total de 30 empresas, contribuindo para a renovação e modernização do tecido comercial da zona”, é referido.
Hoje Macau Manchete PolíticaUE | Assembleia Legislativa rejeita “comentários infundados” O órgão liderado por André Cheong acusou a União Europeia de interferência nos assuntos internos da China e manifestou “forte desagrado” com relatório sobre liberdades e eleições em Macau A Assembleia Legislativa (AL), mencionada num relatório da União Europeia (UE) sobre a evolução política e económica no território, rejeitou ontem os “comentários infundados” e manifestou “forte desagrado” com a interferência nos assuntos internos chineses. O documento da UE, divulgado na terça-feira, “teceu comentários infundados” sobre assuntos de Macau, “tais como as eleições para a 8.ª Assembleia Legislativa”, referiu o parlamento num comunicado que expressa ainda “firme oposição” à análise europeia. A AL considerou ainda que as eleições legislativas se realizaram “com sucesso, em conformidade com a lei e num ambiente justo, imparcial e íntegro”. O mesmo órgão apontou que a comissão dos assuntos eleitorais “tomou a decisão de que alguns candidatos não preenchiam os requisitos de elegibilidade, no exercício das competências que lhe são atribuídas pela Lei Eleitoral, concretizando o princípio ‘Macau governado por patriotas'”. O órgão liderado por André Cheong apontou também que os direitos dos residentes de Macau, “incluindo o direito de eleger e de ser eleito”, estão “plenamente salvaguardados” pela legislação local. O parlamento instou ainda o bloco europeu a respeitar os princípios do direito internacional e as normas fundamentais das relações internacionais, além de “cessar a interferência nos assuntos internos da China e nos assuntos da RAEM, e a promover o desenvolvimento estável e saudável das relações entre ambas as partes com acções concretas”. Origem da resposta No relatório, a UE considerou que, em Macau, 2025 “foi marcado por uma maior erosão dos direitos e liberdades fundamentais que deveriam estar protegidos até, pelo menos, 2049”, conforme a Declaração Conjunta Sino-Portuguesa. Nas legislativas de 2025 – prossegue-se no relatório – a Comissão de Assuntos Eleitorais desqualificou 12 candidatos por não defenderem a Lei Básica e não prestarem fidelidade à Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). Nestas eleições, apenas 14 dos 33 deputados são eleitos por sufrágio directo. O documento destacou também a primeira detenção ao abrigo da lei de segurança nacional do ex-deputado Au Kam San, além do encerramento do jornal independente All About Macau devido a pressões. A reacção da Assembleia Legislativa surge depois de o relatório da UE ter causado posições idênticas do Governo de Macau e do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) em Macau, divulgadas na quarta-feira. Também o Executivo de Sam Hou Fai instou a UE “a respeitar os princípios do direito internacional e as normas fundamentais das relações internacionais, e a cessar a publicação repetida anualmente do dito relatório”. O líder do Executivo avisou ainda a UE para encarar “de forma objectiva e racional os enormes êxitos alcançados por Macau sob o princípio ‘um país, dois sistemas’”, e promover “o desenvolvimento saudável das relações bilaterais”. Por sua vez, o MNE afirmou que: “Uma mentira repetida mil vezes continua a ser uma mentira. Os assuntos de Macau são assuntos puramente internos da China e não admitem qualquer interferência de forças externas”. Os representantes do Governo Central também exortaram a UE a “reconhecer factos, a corrigir a sua posição e a cessar imediatamente a manipulação política que se repete ano após ano.”
Hoje Macau PolíticaJustiça | Sam reúne com dirigentes do Supremo Tribunal Popular O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, reuniu na quarta-feira com o chefe do Departamento Político do Supremo Tribunal Popular da China, Sun Zhenping. Segundo uma nota do Gabinete de Comunicação Social, o encontro serviu para analisar o intercâmbio e possibilidades de cooperação na área da justiça entre Macau e o Interior da China. Foi também abordado o tema da “melhoria conjunta das garantias de regime jurídico na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”. Citado pela mesma nota, o Chefe do Executivo da RAEM referiu que as autoridades do território têm procurado implementar “a modernização do sistema jurídico, aumentar a eficiência judiciária e construir uma Macau moderna alicerçada no Estado de Direito”. Sam Hou Fai disse que a cooperação com o Supremo Tribunal Popular vai “ajudar a RAEM a aperfeiçoar o ordenamento jurídico e a valorizar os recursos humanos da área, aumentando a eficácia da governação de acordo com a lei”. Além disso, “ambas as partes reconheceram que Macau e o Interior da China dispõem de uma base sólida de intercâmbio e cooperação na área jurídica”, prometendo-se também “novos avanços na cooperação judiciária”. De destacar que a presidente do Tribunal de Última Instância, Song Man Lei, também esteve presente na reunião.
Hoje Macau PolíticaWorldSkills | Delegação de Macau na feira de profissões de Xangai Macau faz-se representar com uma delegação de jovens na 48ª edição da WorldSkills, feira das profissões que decorre em Xangai até domingo. Segundo um comunicado do gabinete da secretária para a Economia e Finanças, Dora Ng Wai Han, a secretária, esteve em Xangai e disse ter “expectativa de que os participantes se empenhem ao máximo nas próximas competições e aproveitem a plataforma internacional para aprofundar o intercâmbio com os jovens de todo o mundo e ampliar os seus horizontes”. A delegação participa em 22 modalidades, “um recorde para Macau”. No total, a feira conta a presença de delegações de 68 países e regiões e 1.385 concorrentes, que demonstram as suas capacidades técnicas em 64 modalidades. A secretária adiantou que o Governo irá continuar a “apoiar a participação dos jovens em competições internacionais, criando condições para o desenvolvimento diversificado dos jovens e promovendo a articulação entre padrões de competição, cursos de formação profissional e exigências das empresas nos postos de trabalho”.
João Luz Manchete PolíticaUE | Governo pede fim de análises aos direitos políticos da RAEM Um relatório da União Europeia sobre direitos fundamentais em Macau foi criticado pelo Executivo, que manifestou “forte desagrado e firme oposição”. O Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros na RAEM frisou que “uma mentira repetida mil vezes continua a ser uma mentira” O Governo da RAEM instou ontem a União Europeia (UE) “a respeitar os princípios do direito internacional e as normas fundamentais das relações internacionais, e a cessar a publicação repetida anualmente do dito relatório”, em relação ao documento da (UE) sobre a evolução política e económica de Macau e Hong Kong em 2025. O Executivo de Sam Hou Fai voltou a indicar que o relatório constitui uma interferência nos assuntos internos da China e da RAEM, através de comentários infactuais sobre o desenvolvimento político e social, tecendo comentários sem fundamentos relativos às eleições para a 8.ª Assembleia Legislativa e a situação dos direitos humanos em Macau. Como tal, o Governo “manifesta o seu forte desagrado e firme oposição por tal ocorrência”. O Governo acrescenta esperar que a UE “encare de forma objectiva e racional os enormes êxitos alcançados por Macau sob o princípio ‘um país, dois sistemas’”, e que promova “o desenvolvimento saudável das relações bilaterais”. Em relação à acusação de erosão de direitos políticos e sociais, o Executivo refere que Macau tem procurado o “aperfeiçoamento contínuo do sistema democrático e garantia plena do bem-estar da população” e alcançado desenvolvimento económico estável, prosperidade e estabilidade social com resultados “notáveis”. “O Governo da RAEM tem promovido continuamente o desenvolvimento da democracia e a consolidação do Estado de direito, garantindo aos residentes, de acordo com a lei, e de forma ampla, os seus direitos e liberdades de expressão, imprensa, reunião e outros, alcançando progressos abrangentes na área dos direitos humanos”, é acrescentado. Minas e armadilhas O relatório europeu alega que o foco na segurança nacional está a minar as liberdades fundamentais em Macau. “O ano de 2025 foi marcado por uma maior erosão dos direitos e liberdades fundamentais que deveriam estar protegidos até, pelo menos, 2049”, conforme a Declaração Conjunta Sino-Portuguesa. A instituição europeia dá os exemplos da detenção do ex-deputado Au Kam San ao abrigo da lei relativa à defesa da segurança do Estado, o encerramento do jornal All About Macau e a desqualificação de mais de uma dezena de candidatos às eleições legislativas. Também o Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) em Macau reagiu à publicação do relatório com “forte insatisfação e firme oposição”, por atacar de forma arbitrária o Estado de Direito e a situação dos direitos humanos em Macau”, interferindo “de forma flagrante nos assuntos internos da China”. O organismo liderado por Bian Lixin salienta que “os residentes de Macau gozam de direitos e liberdades mais amplos do que em qualquer outro momento da história”, e que “vida pacífica e próspera da grande maioria dos residentes” é a prova “mais contundente da situação dos direitos humanos e das liberdades em Macau”. “Uma mentira repetida mil vezes continua a ser uma mentira. Os assuntos de Macau são assuntos puramente internos da China e não admitem qualquer interferência de forças externas”, frisa o comissariado do MNE. Os representantes do Governo Central juntam-se ao Executivo de Sam Hou Fai a exortar a UE a “reconhecer factos, a corrigir a sua posição e a cessar imediatamente a manipulação política que se repete ano após ano.” Importa referir que a realidade económica da RAEM também foi analisada no documento, desta vez de forma sem reparos, com a UE a realçar que o produto interno bruto de Macau aumentou 4,7 por cento em termos homólogos em 2025, atingindo 45,0 mil milhões de euros. Os números do relativos ao turismo também foram destacados no relatório.
Hoje Macau PolíticaPromovida internacionalização de empresas em Fujian Uma delegação do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) esteve na província chinesa de Fujian a promover o território como plataforma de internacionalização de negócios nos países lusófonos e hispanófonos, foi ontem divulgado. Num comunicado, o IPIM indicou que a iniciativa, realizada entre 15 e 18 de Setembro, incluiu a realização das “Sessões de Promoção das Vantagens da Plataforma de Macau” em Fuzhou e Quanzhou, atraindo mais de 150 empresários de sectores prioritários como medicina tradicional chinesa, finanças modernas, manufactura de alta gama, tecnologia e comércio transfronteiriço. Durante a deslocação, os representantes do IPIM visitaram 14 empresas líderes de Fujian e organizaram mais de uma centena de sessões de bolsas de contactos. Interesses diversos A província costeira de Fujian ocupa o 8.º lugar no ranking do PIB total entre as 31 províncias e regiões administrativas da China, registando em 2025 um volume de comércio externo de cerca de 1,98 biliões de yuan. De acordo com o organismo responsável pela promoção do comércio e investimento em Macau, várias empresas locais manifestaram interesse em expandir projectos para o espaço lusófono com o apoio do Fundo de Cooperação e Desenvolvimento China-Países de Língua Portuguesa, bem como em abrir contas bancárias em Macau para facilitar operações financeiras internacionais. O vogal do IPIM, Sam Lei, sublinhou durante o evento que as ações concretas dão seguimento aos acordos estabelecidos na reunião de altos dirigentes entre Fujian e Macau realizada em Agosto. O responsável destacou o novo posicionamento estratégico de Macau e a zona económica especial na vizinha Hengqin como elo de ligação entre a China continental, os países de língua portuguesa e o mercado hispanófono. As acções em Fujian contaram com a participação do Centro de Serviços Económicos e Comerciais entre a China e os Países de Língua Portuguesa/ Espanhola (CECPS, do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa em Hengqin e do Fundo de Cooperação China-PLP, além de empresários de Macau com experiência no mercado lusófono.
João Santos Filipe Manchete PolíticaMedicina chinesa | Sam destaca saúde para diversificar a economia Sam Hou Fai sublinhou a importância do Laboratório de Referência do Estado para Mecanismo e Qualidade da Medicina Chinesa num encontro com o director da Administração Nacional de Medicina Tradicional Chinesa O Chefe do Executivo defende que a diversificação da economia através da saúde começa na Medicina Tradicional Chinesa (MTC). A posição foi tomada, na terça-feira, durante um encontro entre Sam Hou Fai e o subdirector da Comissão Nacional de Saúde e director da Administração Nacional de Medicina Tradicional Chinesa, Liu Jinfeng. Segundo o comunicado do Gabinete de Comunicação Social (GCS), Sam Hou Fai explicou ao dirigente do Interior que a estratégia de “diversificação económica adequada” e a “optimização activa da estrutura industrial” inclui a “promoção da indústria de big health tendo como ponto de partida a medicina tradicional chinesa”. Como parte destes esforços, Sam Hou Fai destacou o Laboratório de Referência do Estado para Mecanismo e Qualidade da Medicina Chinesa e a criação do Centro de Transferência e de Transformação de Tecnologia das Instituições de Ensino Superior na área da Medicina Tradicional Chinesa e do Centro de Internacionalização da Indústria de Saúde e Medicina Tradicional Chinesa. O líder do Governo vincou que os centros vieram “aumentar continuamente” a “capacidade de investigação científica”. “Este factor, em conjugação com as vantagens políticas locais, torna possível uma promoção eficaz da integração entre a indústria-universidade-investigação bem como a aplicação prática dos seus resultados”, realçou. Sam afirmou que “as empresas de medicina tradicional chinesa do Interior da China podem aproveitar a plataforma de Macau como ponte para o mundo, promovendo os produtos de qualidade no mercado internacional”. Novos resultados Por sua vez, Liu Jinfeng elogiou Sam Hou Fai que indicou ter levado Macau a alcançar “novos resultados”. Liu confessou ainda que “a Administração Nacional de Medicina Tradicional Chinesa acompanha com particular atenção o desenvolvimento do sector em Macau, garantindo o empenho contínuo na implementação de forma profunda dos importantes discursos do Presidente Xi Jinping sobre a construção de uma ‘China saudável’ e os trabalhos no sector da medicina tradicional chinesa”. Liu Jinfeng garantiu ainda que as autoridades centrais vão continuar a “apoiar Macau na melhoria da qualidade e eficiência da indústria de big health e medicina tradicional chinesa”. O responsável apontou também que a construção do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa para a Cooperação entre Guangdong-Macau é essencial nesta estratégia.
Hoje Macau PolíticaLAG 2027 | Prazo para recolha de opiniões termina hoje O período de recolha de opiniões sobre as Linhas de Acção Governativa para 2027 termina hoje, lembrou ontem o Gabinete de Comunicação Social em comunicado. O Governo apelou a todos os sectores da sociedade e aos residentes para aproveitarem o último dia do período auscultação da população, que começou a 24 de Agosto, e “apresentem activamente opiniões e sugestões”. Os residentes interessados podem submeter opiniões através da aplicação para telemóvel Conta Única de Macau, ou através das linhas de fax (2882 3426), gravação de mensagens (2883 9919), correio electrónico (comment@dsepdr.gov.mo), ou por via portal para Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, (Rua do Desporto, n.º 185 -195, Taipa, Macau). Imposto de rendimentos | Pagamentos até ao dia 30 A Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) aceita até ao dia 30 deste mês o pagamento do imposto complementar de rendimentos numa única prestação, bem como o pagamento da primeira prestação. A DSF explica em comunicado que, “nos casos em que a primeira prestação não seja paga dentro do prazo legal, além da cobrança de juros de mora e 3 por cento de dívidas, acontece também o vencimento imediato da prestação vincenda”. Os pagamentos podem ser feitos através das plataformas “Macau Tax”, “Plataforma para Empresas e Associações”, “Conta Única de Macau”, website da DSF ou ainda de forma presencial, tanto nas instalações da DSF como no Centro de Serviços da RAEM.
Andreia Sofia Silva PolíticaTakeaway | Governo diz acompanhar condições de trabalho A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) diz estar a acompanhar as condições de trabalho de estafetas de entrega de comidas e bebidas, ainda que Macau não tenha aderido à Convenção sobre o Trabalho Digno na Economia das Plataformas. Em resposta a uma interpelação escrita do deputado Leong Pou U, o director da DSAL, Chan Un Tong, disse que o organismo “irá continuar a prestar atenção à tendência do desenvolvimento de novas formas de emprego, tais como a economia de plataformas, a fim de garantir que os direitos e interesses legítimos das pessoas que exercem actividades não sejam prejudicados por este novo modelo”. O responsável lembrou que “embora a referida Convenção ainda não seja aplicável à RAEM, a legislação laboral em vigor já regula os direitos e interesses laborais dos trabalhadores”, é acrescentado. A DSAL diz ainda que vai estudar e elaborar “orientações de trabalho que servirão de referência para as plataformas e pessoas que exercem actividades” na área de takeaway, a fim de “clarificar a relação jurídica e aspectos a ser observados para proteger ainda mais os direitos e interesses legítimos” destes trabalhadores.
