Andreia Sofia Silva PolíticaTUI | José Maria Dias Azedo reforma-se e recebe louvor José Maria Dias Azedo, juiz do Tribunal de Última Instância (TUI), reforma-se no próximo dia 18 de Agosto e irá receber um louvor por parte do Conselho de Magistrados Judiciais. A informação consta num despacho publicado ontem no Boletim Oficial (BO), onde o Conselho expressa o “sincero agradecimento” pelo trabalho do juiz e a sua “dedicação aos tribunais da RAEM ao longo dos anos, por ocasião da cessação de funções por atingir o limite máximo de idade”. José Maria Dias Azedo esteve 36 anos na Função Pública, tendo começado a exercer funções como juiz em 1997, no então Tribunal de Competência Genérica e também do Tribunal de Segunda Instância. Chegou ao TUI em 2019. O despacho do BO é assinado pela presidente do Conselho, Song Man Lei, e acrescenta que o responsável se esforçou, em todos estes anos, por “manter o normal funcionamento dos órgãos judiciais, mas também contribuiu significativamente para a transição estável do poder judicial”. Foi destacada a participação de Dias Azedo em “diversas conferências internacionais e académicas, desempenhando um papel importante no aprofundamento do intercâmbio e cooperação judiciária internacional e regional”. No mesmo despacho assinado por Song Man Lei, refere-se a vertente de formador. É descrito como Dias Azedo deu um “contributo relevante para a formação dos magistrados locais e profissionais das áreas jurídica e policial, tendo obtido respeito e elevada consideração junto dos colegas nos sectores judicial e jurídico”. Acrescenta-se que este foi um profissional de “grande seriedade” no que diz respeito “ao julgamento de todos os processos que lhe competiam, revelando-se prudente e atento no trabalho, empenhado, eficaz e competente”. Dias Azedo demonstrou também ter “uma atitude de apoio e cooperação em relação aos trabalhos do Conselho dos Magistrados Judiciais”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaZona A | Concluídas todas as obras de habitação social São mais de 4 mil apartamentos de habitação social que já estão construídos na Zona A dos Novos Aterros, tendo em conta o anúncio, ontem, da conclusão das obras do lote A10. Os quatro lotes deste empreendimento incluem 728 apartamentos para famílias carenciadas Estão concluídas as obras de construção do lote A10 na Zona A dos Novos Aterros, o que significa que todos os lotes de habitação social no local – A10, A4, A6 e A11 – já estão prontos para receber moradores, neste caso as famílias mais carenciadas, com residência em Macau, e que necessitam de casa para viver. Segundo informação disponibilizada pela Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP), só o lote A10 tem uma área de 4.960 metros quadrados e dispõe de 728 apartamentos, além de incluir um parque de estacionamento público. Os moradores têm ainda acesso, nesta zona, a espaços comerciais e sociais. A DSOP destaca que, na construção do lote A10, foram introduzidos “métodos de construção amigos do ambiente”, tendo sido utilizados “elementos pré-fabricados e cofragens metálicas para a construção”. Todos os lotes de habitação social na Zona A disponibilizam 4.088 fracções. As obras do lote A11 terminaram em Julho, e também o lote A4 foi recentemente concluído. Este último, disponibiliza 1566 apartamentos numa área de 18.699 metros quadrados, existindo ainda um parque de estacionamento público, lojas e espaços para serviços sociais. Famílias em espera Segundo a TDM Rádio Macau, desde que entrou em vigor o regime de candidatura permanente à habitação social, a 20 de Agosto de 2020, que mais de 4.400 famílias receberam uma casa social. Dados mais recentes do Instituto da Habitação (IH) mostram que existe uma lista de espera com cerca de duas mil candidaturas, com foco nos idosos ou pessoas que vivem sozinhas. Recentemente, em resposta a uma interpelação oral do deputado Leong Hong Sai, o Governo indicou que a actual oferta de habitação será suficiente para a procura. Citando um estudo encomendado sobre a oferta de habitação a cinco anos, o secretário Raymond Tam, com a tutela dos Transportes e Obras Públicas, declarou que “os resultados do estudo indicam que o número de fracções de habitação social e económica em Macau será suficiente para satisfazer as necessidades nos próximos cinco anos, não se prevendo uma procura acentuada por habitação intermédia”.
Hoje Macau PolíticaFDC | Aceites candidaturas para apoio financeiro O Fundo de Desenvolvimento da Cultura (FDC) aceita, entre hoje e o dia 8 de Setembro, candidaturas para o “Plano de Apoio Financeiro” para actividades ou projectos culturais a realizar em 2027. Segundo um comunicado do FDC, pretende-se apoiar “actividades e projectos que tenham como orientação principal elementos como ‘exploração de recursos sobre figuras históricas'”, ou ainda “preservação e promoção do património cultural tangível”. Incluem-se ainda temas como a “aplicação da integração entre cultura digital e tecnologia”, “criação colectiva”, “interligação cultural entre Macau e Hengqin”, entre outros. Os candidatos devem ser associações ou fundações locais sem fins lucrativos, constituídas nos termos da lei até 31 de Dezembro de 2023, e devem ser as entidades organizadoras das actividades a realizar. O período de apoio financeiro decorrerá de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2027, e abrange áreas como artes visuais, criação literária, música ou património cultural tangível, entre outras. As propostas serão avaliadas pela Comissão de Avaliação de Actividades e Projectos do FDC. Alguns dos critérios para a concessão do apoio passam pela apresentação de “conteúdos de qualidade, planeamento bem estruturado, orçamento razoável”, além de que o projecto deve contribuir “para o desenvolvimento da cultura e das artes em Macau”. Serão realizadas, a 21 de Agosto, duas sessões de esclarecimento, no Edifício Centro Comercial Cheng Feng, das 14h30 às 15h45, e ainda das 16h às 17h15. As inscrições decorrem no website do FDC.
João Luz Manchete PolíticaAcessibilidade | Deputadas dizem que tecnologia é a chave O plano de acção para os serviços de reabilitação mereceu o aplauso de Wong Kit Cheng e Loi I Weng. No entanto, as deputadas sugerem prioridade nas acessibilidades perto de hospitais, escolas e centros de transportes e que pessoas com deficiência testem e avaliem as várias fases de planeamento e construção de estruturas Antes e durante a construção de uma rampa para cadeira de rodas, da instalação de uma faixa de piso táctil, as autoridades deveriam consultar as opiniões de pessoas portadoras de deficiência. A ideia foi sugerida pelas deputadas Wong Kit Cheng e Loi I Weng, num comunicado divulgado na noite de terça-feira. “Nas fases inicial, intermédia e no final do plano, devem ser convidadas pessoas com deficiência para experimentarem pessoalmente e darem as suas opiniões, assegurando que as instalações sejam bem construídas e efectivamente utilizáveis”, indicam as deputadas da Associação Geral das Mulheres de Macau. O comunicado surge na sequência do anúncio do Governo dos planos decenais de acção para serviços de reabilitação e de apoio a idosos. As deputadas defendem que autoridades devem concentrar-se na melhoria das acessibilidades nas imediações de hospitais, escolas e centros de transportes, “criando passagens pedonais e instalações acessíveis contínuas, integrando a distribuição destas infra-estruturas nos futuros planos detalhados de cada área de Macau”. A ideia de continuidade é prevalente ao longo do comunicado das deputadas, que defendem o fim do antigo modelo de “melhorias pontuais”, para apostar numa abordagem de “conexão em áreas amplas”. As legisladoras destacam “experiências passadas” em que rampas, faixas de piso táctil, ou outra qualquer estrutura para eliminar barreiras, eram instaladas numa secção isolada. Soluções inteligentes As duas deputadas enfatizam que a tecnologia é a chave para ultrapassar a “última milha” da acessibilidade. Como tal, sugerem que as autoridades recorram ao uso de “sensores e tecnologias inteligentes”, aprendendo com experiências vizinhas. É dado o exemplo do sistema de análise a infra-estruturas rodoviárias lançado em Shenzhen, que usa inteligência artificial para detectar falhas na estrada e faixas tácteis, assim como passagens obstruídas. É também mencionado a aplicação móvel do Aeroporto de Hong Kong que permite ter acesso a orientações sonoras, indicando a localização de elevadores e casas de banho acessíveis. A aplicação planeia rotas planas sem escadas. As deputadas sugeriram que Macau use este tipo de tecnologia para edifícios públicos, centros de transporte ou centros comerciais, mas também traduções automáticas entre texto e língua gestual em balcões de serviços públicos. Além disso, defenderam a adoptação uma postura mais flexível das autoridades, por exemplo, criando zonas exclusivas de embarque e desembarque ou lugares de estacionamento acessíveis perto de instituições de reabilitação, ou para a instalação de rampas de acesso.
Hoje Macau Manchete PolíticaDespesas públicas sobem 4,9% até Julho após reforço dos apoios sociais As despesas públicas de Macau subiram 4,9 por cento nos primeiros sete meses do ano, sobretudo devido ao aumento nos gastos com apoios sociais, de acordo com dados oficiais. Um relatório publicado pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) na segunda-feira indica que Macau gastou até ao final de Julho 53,2 mil milhões de patacas, 48,7 por cento do previsto para todo o ano. A principal razão para a subida das despesas foi o reforço dos gastos em apoios e subsídios sociais, que cresceram 14,7 por cento, para 31,3 mil milhões de patacas. O orçamento aprovado em Novembro inclui benefícios fiscais para atrair sociedades gestoras de fundos de investimento, fundos de investimento especiais e investidores em fundos, para ajudar a desenvolver o sector financeiro. Além disso, o Governo isentou do imposto de selo a compra da primeira habitação por parte de residentes, até seis milhões de patacas, num documento que previa uma subida de 4,3 por cento nos apoios e subsídios sociais. Em Julho de 2025, a Assembleia Legislativa também já tinha aprovado uma proposta do Governo para aumentar em 2,86 mil milhões de patacas as despesas previstas no orçamento do ano passado, para reforçar os apoios sociais. A revisão inclui a criação de um subsídio, no valor total de 54 mil patacas, para as crianças até aos 3 anos, numa tentativa de elevar a mais baixa natalidade do mundo. Por outro lado Já os gastos com obras públicas – o Plano de Investimentos e Despesas da Administração (PIDDA) – recuaram 9,3 por cento até Julho, para 8,75 mil milhões de patacas. O orçamento para este ano já previa uma queda de 8,6 por cento no PIDDA, que inclui grandes projectos como a Linha Leste do Metro Ligeiro, que irá chegar às Portas do Cerco. As despesas com os funcionários públicos também diminuíram 1,3 por cento, para 9,25 mil milhões de patacas), depois da função pública não ter tido qualquer aumento salarial em 2026, pelo segundo ano consecutivo. Tal como a despesa pública, também a receita corrente de Macau subiu 8,6 por cento nos primeiros sete meses de 2026, para 67,9 mil milhões de patacas. A principal razão para o aumento foi um acréscimo de 9,3 por cento, para 58,3 mil milhões de patacas, nas receitas dos impostos sobre o jogo – que representam 84,6 por cento do total. Com as despesas a crescer menos do que as receitas, o território registou um excedente nas contas públicas de 15,8 mil milhões de patacas, mais 29,7 por cento do que até Julho de 2025. No orçamento para todo o ano 2026, o Governo tinha previsto um excedente muito menor, no valor de 5,22 mil milhões de patacas. O território terminou 2025 com um excedente nas contas públicas de 19,9 mil milhões de patacas, mais 26,1 por cento do que no ano anterior.
Hoje Macau PolíticaIC | Descoberto caso de conluio com duas empresas de limpeza O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) divulgou ontem um caso suspeito de concertação, por parte de duas empresas na área da limpeza, num concurso público. Segundo noticiou o jornal Ou Mun, o CCAC sugeriu maior fiscalização por parte deste organismo para evitar que casos do género voltem a acontecer. O CCAC descobriu que “os membros dos conselhos de administração eram semelhantes às duas empresas, podendo existir uma situação de conluio ou concertação entre elas”. Porém, aquando da realização do concurso público, o IC não verificou esta situação. Nenhuma das empresas ganhou o concurso, mas o CCAC alerta o IC para a importância de ter “responsabilidade na promoção e garantia de concorrência justa nos procedimentos de contratação pública, a fim de prevenir situações de concertação ou conluio entre os concorrentes”. A notícia destaca o facto de o CCAC ter chamado a atenção para a entrada em vigor, a 1 de Setembro, da nova Lei de Contratação Pública, que “estabelece o princípio da concorrência leal”. Entretanto, o IC diz “concordar com as recomendações do CCAC”, tendo “procedido à actualização das orientações internas de trabalho”. Desta forma, “ficou estabelecido que, durante a análise das propostas, a comissão [do concurso público] deve consultar os documentos escritos do registo comercial apresentados pelos concorrentes e verificar a composição dos seus órgãos de administração, de modo a determinar se existe uma eventual situação de conluio”.
Andreia Sofia Silva PolíticaTalentos | Deputado exige melhores condições de permanência O deputado Chan Lai Kei interpelou o Executivo quanto à necessidade de criar medidas que consigam atrair quadros qualificados para Macau, nomeadamente no que diz respeito aos documentos de viagem e permanência. Na interpelação, lê-se que “os quadros qualificados aprovados e captados para Macau, por não cumprirem os requisitos para obter o ‘Salvo-Conduto para deslocação ao Interior da China’, não conseguem usufruir dos benefícios políticos em Macau e Hengqin”. Assim, o deputado questiona se o Governo “vai ponderar, em conjunto com a Zona de Cooperação Aprofundada, a possibilidade de alargar o âmbito de reconhecimento” desse documento através da criação de uma “medida transitória que facilite o acesso destes quadros qualificados” a esta zona e a políticas que beneficiam residentes. A interpelação, que chama a atenção para a necessidade de “optimizar e reforçar o sentimento de pertença dos quadros qualificados captados para Macau”, cita dados oficiais que falam de 2153 candidaturas desde que foi criado o regime jurídico de quadros qualificados, até 15 de Maio deste ano. Destas, 928 foram incluídas na lista de quadros qualificados propostos para captação, incluindo 27 quadros qualificados de elevada qualidade, 146 quadros altamente qualificados e 755 profissionais de nível avançado, abrangendo as áreas de “big health”, tecnologia de ponta, finanças modernas, cultura e desporto.
Hoje Macau PolíticaHengqin | Bombeiros começam actividade para diversificar economia Realizou-se ontem a cerimónia que marca o início da actividade do ramo de Hengqin da Brigada Geral de Socorro de Combate a Incêndios da Província de Guangdong, indicaram as autoridades do Interior da China. O início de actividade da brigada de bombeiros marca a “criação formal de um sistema moderno de bombeiros e salvamento na Zona de Cooperação Aprofundada”. Segundo a agência China News, a brigada “irá concentrar-se na missão principal de servir o desenvolvimento económico moderadamente diversificado de Macau e acelerar a construção de um sistema moderno de bombeiros e salvamento adaptado ao desenvolvimento integrado”. A corporação comprometeu-se em “prevenir e conter de forma resoluta” incêndios de grande dimensão, aprofundar a coordenação de normas e mecanismos de segurança contra incêndios entre Hengqin e Macau”, e na resposta a emergências que envolvam a travessia da fronteira. As autoridades salientam que o objectivo da brigada de bombeiros da Ilha da Montanha é construir “uma linha de defesa sólida e fiável em matéria de segurança contra incêndios para a vida pacífica e próspera dos residentes de Hengqin e de Macau”.
João Luz Manchete PolíticaConselho de Estado | Xia troça de mandarim de deputados de HK Depois de cinco horas reunido com deputados do Conselho Legislativo, o director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau, brincou com o fraco mandarim dos legisladores. Os problemas com a qualidade do mandarim na região não são de agora, com destaque para os casos de Chui Sai On e Chui Sai Cheong As dificuldades de expressão de políticos de Macau e Hong Kong em eventos com responsáveis de altos cargos em Pequim não são uma novidade, com os casos locais mais flagrantes a serem protagonizados pelo, à altura, Chefe do Executivo Chui Sai On, e o seu irmão mais velho, o deputado Chui Sai Cheong. O caso mais recente aconteceu depois de uma reunião em Pequim entre o director do Gabinete de Trabalho de Hong Kong e Macau do Comité Central do Partido Comunista da China e do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, Xia Baolong e deputados da região vizinha. Depois de comentários divertidos de Xia Baolong, a deputada e membro de Hong Kong à Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, Judith Yu, escreveu um artigo de opinião no portal noticioso HK01, publicado na segunda-feira, a sugerir que os deputados tenham formação em mandarim, e que a proficiência na língua seja um requisito fundamental para desempenhar o cargo de legislador numa região administrativa especial da China. É a brincar Na reunião à porta fechada, que terá durado cerca de cinco horas, Xia Balong incentivou, entre risos, os legisladores a aprenderem mandarim. “Vocês vêm a Pequim, não há motivo para me pedirem para aprender cantonês,” acrescentou o director segundo o portal HK01. Os reparos de Xia Baolong foram levados a sério pelos legisladores da região vizinha que, apesar de denotarem a forma respeitosa e divertida do director, reconheceram que é essencial uma comunicação eficiente para discutir políticas. Judith Yu explicou que a comunicação entre os responsáveis de Hong Kong e representantes do Governo Central permite que se entendam bem, mas que o mesmo não se podia dizer em conversas com governantes provinciais ou empresários do Interior. Para reforçar a capacidade de comunicação, Judith Yu defendeu que os deputados antes de proferirem discursos importantes devem ensaiar o gravar os discursos, e que o Conselho Legislativo deve ter sessões em mandarim. Além disso, sugeriu que os deputados recebam formação para aprenderem a pronúncia e terminologias específicas. Por cá, uma intervenção de Chui Sai Cheong numa reunião da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês tornou-se viral pelo forte sotaque cantonês, o mesmo aconteceu com o Chefe do Executivo. Por outro lado, na primeira vez que falou na Assembleia Legislativa enquanto deputado, Lei Chan U usou o mandarim, opção que referiu ser a realização de um velho sonho, mas que motivou críticas nas redes sociais.
Andreia Sofia Silva PolíticaAssociações | Dirigente pede melhorias no Governo electrónico Kou Ngon Fong, presidente da Associação Choi In Tong Sam, defende que o Governo deve promover ainda mais a digitalização dos serviços públicos, o chamado Governo Electrónico, tendo em conta a consulta pública de revisão da lei das associações. O também vice-presidente do Conselho Consultivo do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) declarou que a referida legislação “está em vigor há muitos anos e que algumas das suas disposições já não conseguem responder, de forma plena, às necessidades de desenvolvimento da sociedade, nem do Governo Electrónico”. O responsável disse concordar com a proposta do Governo de colocar sob alçada da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) a gestão do registo de associações e promoção de digitalização, ou ainda da melhoria dos procedimentos administrativos ligados a esta área. O dirigente associativo defende também a proposta apresentada pelo Governo de acabar com a publicação de despachos de associações no Boletim Oficial, sendo esta substituída pela divulgação de todos os dados e informações no website da DSI, permitindo “reduzir de forma significativa custos administrativos e encargos financeiros”. Kou Ngon Fong acrescentou, quanto à revisão da lei das associações, que é importante “a clarificação das normas jurídicas e dos mecanismos de funcionamento das associações, particularmente no que diz respeito à salvaguarda da segurança nacional e regulamentação de actividades de associações do exterior”.
João Luz Manchete PolíticaDiversificação | Sam realça Hengqin como chave para quebrar impasse O Chefe do Executivo assinou ontem um artigo na China Newsweek a dar conta dos planos da RAEM até 2030 e a pedir investimento para Macau e Henqgin. Além de enumerar as tarefas dadas pelo Governo Central, Sam Hou Fai salienta que a chave para “quebrar o impasse” da diversificação económica está em Hengqin “A promoção com elevada qualidade da construção da Zona de Cooperação em Hengqin será a chave para “quebrar o impasse” na promoção da diversificação adequada da economia de Macau.” Foi desta forma que Sam Hou Fai resumiu o futuro da governação da RAEM até 2030, num longo artigo publicado ontem na China Newsweek, uma revista estatal. No artigo intitulado “Novo plano director, nova jornada, novas oportunidades – em busca de uma nova conjuntura de desenvolvimento de qualidade elevada para Macau durante o Terceiro Plano Quinquenal”, o Chefe do Executivo realça o papel fundamental de Hengqin no futuro económico e industrial da RAEM, seguindo as instruções e planos traçados por Pequim para o território. Sam Hou Fai indica que, tendo a tecnologia e a educação como motores, o Governo “irá aprofundar o desenvolvimento integrado de Macau e Hengqin” e “impulsionará a concretização de uma elevada sinergia económica entre Macau e Hengqin”. Para tal, o Executivo irá esforçar-se para concretizar até 2030, o valor acrescentado conjunto das indústrias de turismo cultural, de convenções, exposições e comércio, de big health da medicina tradicional chinesa, financeira com características próprias, de investigação e desenvolvimento tecnológico”. O objectivo é que a “produção avançada na Zona de Cooperação atinja 65 por cento do Produto Interno Bruto regional ou mais”, concretizando a almejada diversificação económica. O artigo termina com um apelo a investidores nacionais e estrangeiros para investirem em Macau e Hengqin. “Vamos avançar, de mãos dadas, de forma empenhada, abrir em conjunto o novo capítulo no desenvolvimento de Macau e Hengqin”, remata Sam Hou Fai. De olhos na meta Para atrair investimento, quadros qualificados e criar as indústrias que reduzam o peso do jogo na economia local, Sam Hou Fai destaca a necessidade de desenvolver os quatro projectos-chave. O governante realça que o objectivo é alcançar um valor acrescentado da indústria não relacionada com o Jogo de cerca de 60 por cento do PIB local até 2030. Para tal, o Governo irá “aumentar, substancialmente, a aposta de dinheiro no desenvolvimento da diversificação adequada da economia”, alavancar o papel orientador do Fundo de Orientação Governamental e promover a aglomeração de indústrias, quadros qualificados e tecnologia. O Chefe do Executivo recorda que as estimativas preliminares do investimento total orçamentado para grandes projectos relacionados com a diversificação económica irá rondar os 130 mil milhões de patacas até 2030. Sam Hou Fai menciona também a expansão de funções e do conteúdo da plataforma sino-lusófona/hispânica, reiterando a necessidade de “aproveitar o papel de Macau como o ‘interlocutor com precisão’ entre a China e os Países de Língua Portuguesa, de reforçar a função de plataforma de serviços para a cooperação económica e comercial”.
Andreia Sofia Silva PolíticaReabilitação | Analisado aumento de subsídios O Governo não põe de parte a possibilidade de aumentar “o apoio financeiro para os trabalhadores de instituições de serviços de reabilitação”. Esta ideia foi ontem abordada na segunda sessão plenária deste ano da Comissão para os Assuntos de Reabilitação. Segundo um comunicado do Instituto de Acção Social (IAS), foram também analisadas medidas prioritárias para este ano e o próximo, nomeadamente “o lançamento da nova edição do programa de financiamento para a aquisição de tecnologias de reabilitação”, ou ainda “a realização do estudo preliminar sobre a legislação da construção sem barreiras”. Não faltaram outras ideias como “a introdução experimental de equipamentos inteligentes” ou “o serviço de transcrição em tempo real por Inteligência Artificial e robôs-guia para o espaço interior”, descreve-se no mesmo comunicado.
Hoje Macau PolíticaHabitação económica | Johson Ian alerta para “problemas estruturais” Johnson Ian, ex-candidato às eleições para a Assembleia Legislativa (AL), escreveu na sua coluna de opinião, no jornal Son Pou, que o actual regime de habitação económica apresenta vários problemas estruturais. Numa altura em que o Governo acaba de divulgar os valores das casas económicas localizadas na Zona A dos Novos Aterros Urbanos, que variam entre 2905,05 a 3142,7 patacas por pé quadrado de área útil, o responsável entende que os preços não são atractivos. Além disso, considera que a legislação apresenta problemas estruturais, como o facto de proibir a revenda de fracções. Johnson Ian lamenta ainda que o Governo não mostre intenções de alterar a regra de a habitação económica só poder ser vendida ao Instituto de Habitação. Desta forma, o responsável considera que os problemas verificados com o actual regime de habitação económica terão impacto negativo no futuro, nomeadamente na Zona A dos Novos Aterros. Aqui, haverá desafios às infraestruturas complementares e na ocupação das mais de dez mil fracções de habitação económica disponíveis, acrescentou. Johnson Ian recordou que, no início deste ano, o jornal com maior circulação em Macau referiu-se à falta de infra-estruturas, questão apontada de forma crítica num outro artigo três meses depois, alertou, sem referir em específico o nome do jornal.
João Luz Manchete PolíticaObrigações | Governo Central emite mais 6 mil milhões RMB em Macau O Ministério das Finanças da República Popular da China e o Governo da RAEM anunciaram ontem que o Governo Central vai emitir, no dia 20 de Agosto, em Macau, obrigações nacionais, no valor de 6 mil milhões de RMB, direccionadas a investidores profissionais. Como tem sido habitual quando são anunciadas emissões de obrigações ou títulos de dívida, o Executivo saudou a iniciativa. “A emissão contínua de obrigações nacionais em Macau é uma importante manifestação do apoio do Governo Central ao aceleramento do desenvolvimento do mercado obrigacionista de Macau, à promoção contínua do desenvolvimento qualitativo do sector financeiro com características próprias e ao reforço da diversificação adequada da economia de Macau”. O Gabinete de Comunicação Social acrescenta que “a emissão contínua de obrigações nacionais contribuirá para atrair mais emitentes de qualidade e investidores internacionais a participarem no mercado obrigacionista de Macau, potenciando as vantagens e o papel de Macau no âmbito da abertura ao exterior do país”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaBullying | Coutinho quer registo obrigatório de situações de abuso O deputado José Pereira Coutinho considera que as autoridades devem criar uma proposta de lei que estabeleça “um regime de registo obrigatório de suspeitas de abuso infantil”, tendo em conta que a legislação sobre violência doméstica é, no entender do responsável, omissa neste ponto Travar casos de bullying nas escolas ou situações de abuso infantil são preocupações do deputado José Pereira Coutinho, que na mais recente interpelação escrita enviada ao Governo, pede que se crie um “regime de registo obrigatório de suspeitas de abuso infantil”. No entender do deputado, o regime de prevenção e combate à violência doméstica, em vigor desde 2016, não regula especificamente estes casos relacionados com menores, pois “não estabelece um dever geral e específico para reportar [casos] de forma obrigatória e vinculativa a todos os profissionais que trabalham com crianças”, desde “educadores, profissionais ou assistentes sociais”. O deputado pede que se tenha em conta o caso de Hong Kong, que estabeleceu o “Mandatory Reporting of Child Abuse Ordinance”. “Questiona-se que calendarização existe para que o Governo de Macau apresente uma proposta legislativa que crie um regime de registo obrigatório de suspeitas de abuso infantil, definindo claramente os profissionais abrangidos, os procedimentos de denúncia e respectivas sanções para o incumprimento”, sugeriu. Coutinho recorda que o Instituto de Acção Social (IAS) publicou “recentemente” o “Guia de Procedimentos para o Manuseamento de Casos de Suspeita de Maus-Tratos a Crianças”, além de realizar, desde 2018, “acções de formação sobre o tratamento de casos de violência doméstica contra crianças, que têm registado a participação de centenas de profissionais”. Porém, Coutinho “questiona de que forma o Governo de Macau está a garantir que a formação é, efectivamente, obrigatória e regular para todos os profissionais que trabalham com crianças, e não apenas numa base voluntária”. Questões culturais Na mesma interpelação escrita, José Pereira Coutinho declarou que a “realidade social e dados disponíveis” mostram a “necessidade de aprofundamento de políticas de protecção à infância e dos jovens, designadamente no que se refere à obrigatoriedade de reportar casos de abuso infantil e de Intimidação (bullying)”, passando pela “capacitação dos profissionais e reforço do apoio à saúde mental das vítimas”. O deputado cita dados de 2025 do Ministério Público, quando foram registados 61 casos de crimes cometidos contra menores, “um aumento de 27,08 por cento face ao ano anterior, o que demonstra a urgência de medidas mais eficazes”. Coutinho frisou também que, na prática, há “muitos casos que permanecem ocultos devido a factores culturais, como a relutância em ‘expor a vergonha da casa’ ou a pressão económica e habitacional sobre as famílias”. Desta forma, trata-se de factores que explicam parcialmente “a insuficiência dos mecanismos actuais de detecção [de casos] e reporte” dos mesmos. Coutinho diz que tem recebido no seu gabinete de atendimento, cada vez mais, queixas sobre a maior ocorrência de casos de ciberbullying, em plataformas digitais e fora “dos portões das escolas”, ocorrendo o “agravamento deste cenário de forma alarmante”.
João Luz Manchete PolíticaAssociações | Comissão da Segurança do Estado pode sugerir extinções Começou ontem a consulta pública sobre a lei das associações. A extinção, ou recusa de constituição, pode ser sugerida pela Comissão de Defesa da Segurança do Estado. Associações que recebam fundos do exterior terão de notificar esse facto à Direcção dos Serviços de Identificação, a entidade que irá fiscalizar a vida associativa Está em curso o período de consulta pública relativa à lei das associações, até 23 de Setembro, que irá contar com três sessões públicas. De acordo com o documento de consulta, divulgado ontem, o quadro regulatório que rege a vida associativa na RAEM será profundamente alterado. Um dos pontos de maior relevo na proposta do Governo é a ênfase dada à segurança nacional. Para prevenir actos que “ponham em perigo a ordem pública ou os direitos e liberdades de outrem”, o Executivo tomou como referência o quadro legal de Hong Kong, Interior da China, Singapura, Malásia e Portugal. Assim sendo, foi proposto que a Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) “possa recusar a constituição de uma associação com base nas necessidades de defesa da segurança do Estado, da ordem pública ou dos direitos e liberdades de terceiros”. Para tal, a DSI poderá “requerer à Comissão de Defesa da Segurança do Estado da RAEM que proceda à apreciação da associação em causa”. Além da recusa de constituição, o Governo propõe também que a DSI tenha a competência para decidir a extinção de associações “de acordo com o parecer de verificação da Comissão de Defesa da Segurança do Estado da RAEM”, por serem “consideradas associações que põem em perigo a segurança do Estado”. Estas decisões não serão passíveis de recurso judicial. Recorde-se que a comissão em questão é presidida pelo Chefe do Executivo e constituída pelos secretários do Governo, as chefias dos Serviços de Polícia Unitários, Serviços de Alfândega, Polícia Judiciária, Corpo de Polícia de Segurança Pública, Instituto Cultural, os directores de serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude e Serviços de Assuntos de Justiça, o director da Inspecção e Coordenação de Jogos e os chefes de gabinete do Chefe do Executivo e do secretário para a Segurança. A comissão é assessorada por representantes do Governo Central. É também proposta a exclusão, como fundadores e titulares dos órgãos da associação, de pessoas condenadas, com trânsito em julgado, a uma pena de prisão por violação da lei de defesa da segurança do Estado, ou condenadas a pena de prisão igual ou superior a cinco anos. O que está lá fora O financiamento de associações por entidades fora de Macau é outro dos focos de fiscalização proposta. Para “prevenir que forças externas desenvolvam ilegalmente actividades em Macau através de associações, propõe-se que, se uma associação receber financiamento de uma entidade situada fora de Macau, além de ter de comunicar esse facto à DSI, esta última, após avaliação”, pode exigir a apresentação de documentos e informações, “tais como relatórios de actividades, contas e outros elementos.” Durante a apresentação do documento de consulta, a directora da DSI, Sonia Chan, afirmou que as associações podem ser sujeitas a sanções administrativas se não notificarem a DSI, dentro do prazo legal, sobre alterações aos seus estatutos, mudanças nos órgãos de gestão, adesão ou saída de organizações ou grupos estabelecidos fora de Macau, ou financiamento de entidades fora de Macau. O mesmo pode acontecer se não apresentarem documentos ou informações exigidas dentro dos prazos legais. É ainda referido que as informações que o Governo dispõe sobre as associações locais são insuficientes, em particular nos casos em que a associação aderiu a organizações ou grupos constituídos no exterior da RAEM, se a associação é filial constituída por associação do exterior da RAEM ou se a associação recebe financiamento proveniente de organizações, grupos ou indivíduos de fora da RAEM. “Esta insuficiência de informação não satisfaz os requisitos do combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, acarretando riscos para a segurança do Estado e da RAEM”, é acrescentado. Num só lugar Outra alteração sugerida, poderá afectar as associações de trabalhadores não-residentes. Será exigida às associações em que metade dos titulares de órgãos e restantes associados não sejam residentes da RAEM que apresentem à DSI “dados essenciais de todos os seus associados”. Estes organismos terão ainda de actualizar todos os anos, em Janeiro, os dados dos titulares dos órgãos e dos restantes associados. A DSI terá também o poder para solicitar “relatórios de actividades, contas e demais documentos e informações”. Esta medida será aplicada também a associações constituídas antes da entrada em vigor da lei, que serão obrigadas a submeter os dados referidos após notificação da DSI. A referência constante ao papel da DSI foi um dos destaques mencionados ontem pelo secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak. O organismo liderado por Sonia Chan será a “única entidade responsável pela fiscalização de todo o procedimento de constituição e funcionamento das associações”. O novo modelo de regulação elimina o circuito burocrático actual, que obriga à passagem pelos Cartórios Notariais para outorga de escritura pública, pela Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) e pela verificação de legalidade do Ministério Público. Wong Sio Chak salientou o aumento exponencial de associações em Macau, de cerca de 2.000 antes da transição, para cerca de 12.400 hoje em dia. Porém, o governante salientou que “apenas cerca de 60 por cento mantêm um certo nível de funcionamento, enquanto aproximadamente 40 por cento estão inactivas há muito tempo ou não chegaram sequer a funcionar após a sua constituição”. Aliás, do universo total de associações actualmente constituídas em Macau, “apenas cerca de 8.500 submeteram os dados dos titulares dos seus órgãos à DSI, o que demonstra que muitas delas não cumprem as exigências básicas para o funcionamento legal, não se excluindo a eventual existência de ‘associações fantasmas’”, acrescentou o secretário.
Hoje Macau PolíticaMercados | Guangdong emite dívida de 2,5 mil milhões de renminbis O Governo Popular da Província de Guangdong emitiu títulos de dívida offshore no valor de 2,5 mil milhões de renminbis, de acordo com a Autoridade Monetária de Macau (AMCM). A emissão aconteceu na quinta-feira e foi a sexta do Governo da Província de Guangdong em Macau desde 2021, num total de 13 mil milhões de renminbis. “A Autoridade Monetária de Macau felicita o sucesso da presente emissão, manifestando o seu agradecimento pelo apoio prestado pelo Ministério das Finanças da República Popular da China e pelo Governo Popular da Província de Guangdong à promoção contínua da melhoria da qualidade e do desenvolvimento das actividades financeiras de características próprias de Macau”, afirmou o regulador financeiro da RAEM, no comunicado em que revelou a emissão. Segundo a AMCM, a oferta das subscrições esteve apenas disponível para investidores profissionais. Entre os 2,5 mil milhões de renminbis em títulos de dívida, 1,5 mil milhões foram emitidos como obrigações verdes, com prazo de maturidade de 3 anos e uma taxa de juro de 1,46 por cento. Além, disso, 500 milhões dos títulos de dívida foram emitidos sob a forma de obrigações azuis, com prazo de 5 anos e uma taxa de juro de 1,57 por cento. Houve ainda 500 milhões dos títulos de dívida emitidos como obrigações temáticas especiais da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, com prazo de 2 anos e uma taxa de juro de 1,43 por cento. A mesma fonte indicou que a procura pelos títulos foi superior à oferta. “A emissão contínua, em Macau, por parte da Província de Guangdong, de obrigações temáticas da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin demonstra o seu forte apoio ao desenvolvimento integrado e de alta qualidade entre Macau e Hengqin”, indicou a AMCM.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSam Hou Fai antecipa entrada em funcionamento da Cidade Universitária Sam Hou Fai visitou a Cidade (Universitária) de Educação Internacional de Macau e Hengqin, na Ilha da Montanha, para acompanhar o desenvolvimento das “instalações de ensino e as infra-estruturas de apoio”. A visita decorreu na quinta-feira, e antecipa a entrada em funcionamento do campus que vai permitir a expansão da Universidade de Macau, da Universidade Politécnica de Macau e da Universidade de Turismo de Macau. A comitiva liderada pelo Chefe do Executivo observou espaços como salas de aula, laboratórios pedagógicos, restaurantes, auditórios, centros de estudantes e residências. No final da visita, Sam Hou Fai mostrou-se satisfeito o com desenrolar do projecto e as “diversas ofertas lectivas” disponibilizadas pelas instituições de ensino. O início da actividade da 1ª fase da Cidade Universitária vai acontecer a 17 de Agosto, e o projecto ocupa uma área de construção de cerca de 65 mil metros quadrados. Esta fase envolveu um investimento com capitais da RAEM na ordem dos 8 mil milhões de patacas. No entanto, o investimento total, que inclui a 2ª e 3ª fases, deverá ultrapassar os 20 mil milhões de patacas. Tudo se aproveita A primeira fase visou principalmente a conversão da Praça de Dezhi, uma zona desenvolvida em Hengqin, pelas autoridades locais em parceria com a multinacional Siemens, com espaços de habitação e comerciais a imitar uma cidade tradicional alemã. Como o projecto não despertou interesse comercial, acabou por ser recuperado. Agora a Praça de Dezhi vai ser aproveitada pelas universidades públicas da RAEM e foi transformada para receber edifícios de ensino e administrativos, dormitórios, cantinas, auditórios e salas de investigação científica. Nesta primeira fase, cerca de 1.400 alunos de pós-graduação vão frequentar o projecto. Sobre o arranque das actividades, Sam Hou Fai pediu às três instituições que se coordenem para garantirem “o estabelecimento harmonioso e o início do ano lectivo sem sobressaltos para os 1.400 estudantes de pós-graduação, unindo-se para acumular experiência na gestão de um complexo universitário integrado”. Sam pediu igualmente às instituições de ensino que criem “boas condições para a transição para a 2ª e 3ª fases da Cidade Universitária”, que deverão ocorrer até 2030.
Hoje Macau PolíticaGrande Baía | Aprovadas regras para proteger consumidores entre regiões A província de Guangdong aprovou regras para reforçar a cooperação em matéria de protecção do consumidor com Hong Kong e Macau, para facilitar o consumo transfronteiriço e fortalecer a confiança no mercado da Grande Baía As normas, que incluem os Regulamentos de Protecção dos Direitos do Consumidor de Guangdong e os Regulamentos sobre a Promoção da Cooperação em Protecção dos Direitos do Consumidor na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, entram em vigor no dia 1 de Outubro, noticiou o jornal China Daily. O objectivo desta segunda regulamentação passa por “aperfeiçoar a coordenação entre autoridades de protecção do consumidor, enfrentar desafios do consumo transfronteiriço cada vez mais frequente e apoiar o desenvolvimento de espaço habitacional de alta qualidade no conjunto das 11 cidades da região”, lê-se. Os conselhos de consumidores da província de Guangdong e das nove cidades da Grande Baía vão reforçar a cooperação com os homólogos de Hong Kong e Macau através de acordos, mecanismos conjuntos e partilha de informação, de acordo com a regulamentação. A colaboração vai abarcar áreas como tratamento de queixas transfronteiriças, educação do consumidor, mediação de disputas e alertas de risco. A medida, escreve ainda o jornal em língua inglesa, surge num contexto de forte crescimento das trocas transfronteiriças: só os portos de Shenzhen registaram 273 milhões de travessias em 2025, das quais 170 milhões levadas a cabo por residentes de Hong Kong e Macau, mais 9 por cento em termos homólogos, de acordo com o governo municipal de Shenzhen. Primeiro passo No contexto Grande Baía, “caracterizada pelo princípio ‘um país, dois sistemas’ e por três jurisdições legais, explorar a cooperação na protecção transfronteiriça do consumidor tem um significado pioneiro a nível nacional”, afirmou Wu Jingsong, director do centro de investigação para a legislação local e avaliação de riscos na aplicação da lei da Universidade Normal do Sul da China. Já Jiang Baoguo, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Estudos Estrangeiros de Guangdong, indicou que o regulamento responde à crescente procura por protecção transfronteiriça do consumidor. Promove, além disso, a “conectividade suave” de regras e mecanismos na Grande Baía e fornece apoio jurídico para a criação de uma área de alta qualidade, adequada para viver, trabalhar e viajar, referiu, citado pelo China Daily.
Hoje Macau PolíticaGuangdong | Entrada de carros sujeita a marcação prévia A circulação em Guangdong dos carros com matrícula única de Macau autorizados a entrar em Hengqin vai arrancar com um sistema de quotas e marcação prévia. O cenário foi traçado por Ma Chi Seng, deputado e presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública, após uma reunião realizada ontem para discutir as medidas de passagem no Posto Fronteiriço de Hengqin. As quotas e a marcação prévia foram justificadas pelo deputado com a previsão de um “aumento inevitável do trânsito”. No entanto, Ma Chi Seng não foi capaz de adiantar uma data para a entrada em vigor da medida. Segundo as Linhas de Acção Governativa, a circulação em Guangdong dos carros com matrícula única de Macau autorizados a entrar em Hengqin deveria ter ficado concluída até ao final de Junho. Sobre a deslocação entre Macau e a Ilha da Montanha com animais de estimação, Ma Chi Seng indicou que o Governo de Macau e as autoridades do Interior da China estão a negociar para que os residentes locais possam atravessar a fronteira com mais do que um animal por travessia.
Hoje Macau PolíticaFujian | Song Pek Kei defende reforço da cooperação Na sequência da visita de Sam Hou Fai a Fujian, a deputada Song Pek Kei espera uma maior cooperação entre Macau e a província chinesa. A reacção da deputada ligada à comunidade de Fujian surgiu ontem no jornal Ou Mun. No entender de Song Pek Kei, as duas regiões não só se complementam com as respectivas vantagens, como também se vão auxiliar na integração no desenvolvimento nacional. A também presidente executiva da Associação Geral dos Conterrâneos de Fukien de Macau exemplificou que as regiões podem estabelecer uma plataforma de cooperação no âmbito do desenvolvimento de quadros qualificados e do intercâmbio entre instituições de ensino superior e de investigação. A deputada ligada à comunidade de Fujian também defendeu que devem ser adoptadas políticas em Hengqin para atrair empresas tecnológicas de Fujian. Além disso, Song apontou que ambos os lados podem reforçar a divulgação cultural sobre a Deusa A-Má, para internacionalizar a cultura chinesa e “contar bem” ao mundo a história da China.
Hoje Macau PolíticaContrabando | Nelson Kot defende combate menos severo O ex-candidato à Assembleia Legislativa, Nelson Kot, defende que o Governo deve adoptar uma postura mais ligeira contra o contrabando praticado em grupo por residentes. A posição foi tomada, numa altura em que o Governo está a planear criminalizar o contrabando feito por grupos organizados. Em declarações ao jornal Exmoo, Nelson Kot explicou que actualmente os contrabandistas podem ser divididos em quatro categorias: os residentes locais, constituídos principalmente por idosos, os trabalhadores não-residentes (TNR), que tendem a ser mais jovens, os turistas e grupos criminosos que recrutam estudantes e residentes. Face a estes grupos de contrabandistas, o ex-funcionário público entende que as autoridades devem ser mais brandas com os residentes locais, uma vez que muitos fazem contrabando para complementar os subsídios que recebem. Segundo Kot, desde que estas pessoas não sejam apanhadas a transportar produtos proibidos, o Governo deve ser mais tolerante. O ex-candidato explicou ainda que os residentes precisam do dinheiro, dado que actualmente a economia atravessa dificuldades. Em relação ao contrabando feito pelos TNR, Kot também acredita que deve ser criado um sistema de controlo do número de deslocações entre Macau e Zhuhai. Se esse número de deslocações for ultrapassado, o responsável acha que há indícios de contrabando, pelo que o Governo deve impedir que essas pessoas renovarem o título de trabalhador não-residente.
Hoje Macau Manchete PolíticaPortugal | Alexandre Leitão promovido a ministro plenipotenciário O cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Alexandre Leitão, foi promovido a ministro plenipotenciário, a segunda mais alta categoria da carreira diplomática. A promoção foi publicada na terça-feira Diário da República Portuguesa, de acordo com a Rádio Macau, produz efeitos desde 22 de Julho e tem a assinatura do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel. Alexandre Leitão nasceu em Coimbra em Dezembro de 1965 e ingressou na carreira diplomática em 1999. Antes de assumir o cargo de cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong em Janeiro de 2023, Alexandre Leitão desempenhou funções em Angola, Senegal, representou Portugal na União Europeia em Bruxelas e foi embaixador da União Europeia em Timor-Leste. Foi ainda conselheiro diplomático do antigo primeiro-ministro António Costa e enviado especial para os assuntos climáticos do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Como ministro plenipotenciário, Alexandre Leitão passa a poder assumir o controlo de embaixadas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPonte da Amizade | Loi I Weng critica segurança de obras Inundações, asfalto mais irregular e maiores perigos, principalmente para a circulação de motos. Estes são os problemas apontados pela legisladora ligada à Associação das Mulheres A deputada Loi I Weng alertou as autoridades para os desafios à segurança rodoviária que estão a ser colocados pelas obras na Ponte da Amizade. O assunto foi abordado pela legisladora ligada à Associação das Mulheres através de uma interpelação escrita. No documento, Loi aponta que “desde o início dos trabalhos, os condutores locais têm relatado a ocorrência sucessiva de diversos problemas nas zonas reparadas ou repavimentadas, suscitando ampla preocupação por parte da sociedade”. O primeiro problema passa pelo facto de, em “algumas secções da Ponte da Amizade onde decorrem obras”, terem surgido “alagamentos e acumulação de água devido às fortes chuvadas”. “Para o grande número de condutores de motociclos no território, estes trechos com água acumulada podem facilmente provocar o fenómeno de aquaplanagem, representando uma ameaça considerável à estabilidade destes veículos de duas rodas”, justificou. Face às inundações, Loi I Weng defende que antes do início das obras as autoridades deviam ter feito “um plano de segurança”, pelo que pergunta se o plano foi elaborado previamente. A deputada revela também que surgiram várias queixas online, porque as pessoas consideram que após a realização das obras na ponte “alguns troços” apresentam “ondulações nas faixas de rodagem, com falta de nivelamento”. “Ao mesmo tempo, após a nova pavimentação com asfalto, a superfície da estrada exibe também visíveis irregularidades, resultando numa condução menos confortável e segura”, alertou. “Embora alguns especialistas tenham referido que esta situação corresponde a um fenómeno temporário durante as fases progressivas da obra, os troços sujeitos a reparações já afectam substancialmente a segurança rodoviária diária após a reabertura ao tráfego, o que merece a devida atenção das autoridades”, acrescentou. Mais fiscalização A deputada quer, assim, saber se o Governo pode “optimizar” a “fiscalização durante as obras” e também a vistoria final. Por último, Loi I Weng considera que este caso serve de exemplo para as autoridades sobre a importância de assegurar a qualidade das obras em Macau, pelo que pede maior pressão sobre os empreiteiros. “Relativamente às opiniões manifestadas pelos moradores, de que forma as autoridades irão pressionar a empreiteira a melhorar os problemas existentes, de modo a garantir a segurança nos troços abertos à circulação?”, questiona.
