Andreia Sofia Silva PolíticaMotas eléctricas | Abertas candidaturas para apoio financeiro Quem quiser dar a sua mota para abate em prol de um veículo eléctrico, menos poluente, pode candidatar-se, até 14 de Outubro deste ano, ao “Plano de concessão de apoio financeiro ao abate de motociclos a gasolina e sua substituição por motociclos eléctricos novos”, da responsabilidade da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA). A medida inclui apoios financeiros e isenções que podem ir até às 8.800 patacas. Segundo um comunicado, a DSPA explica que “o montante do apoio financeiro é de 3500 patacas, sendo este valor gradualmente reduzido nos anos de candidatura subsequentes, em 500 patacas por ano”. Será ainda concedida a “isenção das taxas de chapas de experiência e de matrícula para os novos motociclos eléctricos a adquirir para a respectiva substituição”. A DSPA faz, desta forma, um apelo “aos proprietários de veículos elegíveis que apresentem a sua candidatura o quanto antes, para poderem obter um montante mais elevado de apoio financeiro”. O referido Plano tem um prazo de candidatura bastante alargado, tendo sido iniciado a 15 de Outubro de 2025, e terminando a 14 de Outubro de 2030. Na mesma nota, é referido que existem quase mil lugares de carregamento para ciclomotores e motociclos eléctricos distribuídos por 58 parques de estacionamento públicos em Macau. O Governo prevê que, com o aumento de veículos eléctricos, “o número de lugares para o carregamento em parques de estacionamento públicos aumente ainda este ano em cerca de 45 por cento em relação ao número actual, passando para um total de cerca de 1400 lugares”.
Hoje Macau PolíticaZona A | Prazo para arrendar lojas termina sexta-feira Termina esta sexta-feira, dia 21, o prazo de apresentação das candidaturas ao concurso público para arrendamento de 25 espaços comerciais em empreendimentos de habitação pública, cinco deles na Zona A dos Novos Aterros. Segundo um comunicado do Instituto de Habitação (IH), que coordena o concurso público, os cinco espaços na Zona A distribuem-se pelo Edifício Tong Seng, Edifício Tong Chong e Edifício Tong Kai; existindo 11 espaços comerciais disponíveis para arrendamento na península de Macau, nomeadamente na Habitação Social de Mong Há – Edifício Mong Tak, Edifício do Bairro da Ilha Verde, Edifício Cheng I e Habitação Social do Fai Chi Kei – Edifício Fai Tat, bem como uma loja no Tamagnini Barbosa. Nos empreendimentos habitacionais de Taipa e Coloane, existem ainda nove espaços comerciais disponíveis. O IH descreve que as áreas de negócio vão desde espaços de restauração a clínicas ou padarias, com o preço base do concurso a variar entre as 3 mil e 45 mil patacas. As áreas úteis dos espaços oscilam entre os 18,50 e 562,32 metros quadrados. O acto público de licitação verbal para este concurso decorre a 8 de Setembro deste ano na Delegação das Ilhas do IH. Os espaços são adjudicados aos concorrentes que ofereçam a renda de valor mais elevado, diz ainda a mesma nota.
João Luz Manchete PolíticaTerminal da Taipa | CAM fica com gestão de áreas aeroportuárias A gestão e exploração das áreas aeroportuárias no Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa vai estar a cargo da CAM – Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau. A decisão foi anunciada através de despacho do Chefe do Executivo que dispensou a realização de concurso público A CAM – Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau vai ficar com a gestão e exploração das áreas operacionais aeroportuárias no Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa. A decisão foi oficializada ontem com a publicação de um despacho assinado pelo Chefe do Executivo no Boletim Oficial, que dispensou “a realização de concurso público para atribuição da concessão do serviço público” por ajuste directo. O despacho de Sam Hou Fai justifica a tomada de posição tendo em conta a “especial qualificação técnica no domínio da gestão e exploração de aeródromos” da CAM – Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau. Além disso, a gestão e exploração das áreas aeroportuárias do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa pela CAM “traz benefícios significativos para a RAEM”, é indicado. Assim sendo, Sam Hou Fai delegou no secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raymond Tam Vai Man, “todos os poderes necessários para representar a RAEM, na qualidade de outorgante, na escritura pública do contrato de concessão. Prática corrente Em meados do mês de Junho, o Governo tomou uma decisão semelhante em relação à “concessão do serviço público da gestão e exploração do Heliporto do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa”. Um despacho assinado por Sam Hou Fai também dispensou a realização de concurso público e atribuiu, por ajuste directo, a gestão e exploração do heliporto à sociedade Heliporto de Macau, Limitada. Também as justificações foram as mesmas, sendo inclusive usados os mesmos termos. Na altura, o Chefe do Executivo referiu que a concessão foi atribuída por ajuste directo à sociedade Heliporto de Macau, Limitada, por ter “especial qualificação técnica no domínio da gestão e exploração de aeródromos” acrescentando que a concessão “traz benefícios significativos para a Região Administrativa Especial de Macau”. Mais de 11 anos depois do início das obras, o Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa foi inaugurado em Maio de 2017. A infra-estrutura custou aos cofres do Governo 3,8 mil milhões de patacas, seis vezes mais do que havia sido orçamentado à partida.
Hoje Macau PolíticaPoluição | Governo promete estar alerta face a emissões A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), na figura do seu director, Ip Kuong Lam, garante estar atenta ao valores-limite que devem ser respeitados no que respeita às emissões de gases para a atmosfera. Na resposta a uma interpelação escrita do deputado Ho Ion Sang, é referido, relativamente à poluição por ozono, que “os limites estabelecidos [para a emissão de compostos orgânicos voláteis] são consistentes com as normas nacionais mais recentes”. Ainda assim, fica a promessa da DSPA de “continuar a rever as medidas de controlo relevantes a fim de reforçar a protecção da qualidade do ar em Macau”. Relativamente às estações de monitorização de valores de poluição, a DSPA diz ainda que será continuamente “optimizada a rede de monitorização e tecnologias de previsão, de modo a prestar aos residentes melhores serviços de qualidade do ar”.
Hoje Macau PolíticaÓbito | Bandeiras a meia-haste pela morte de Zhu Rongji As bandeiras estarão hoje a meia-haste na sede do Governo pela morte do antigo primeiro-ministro chinês Zhu Rongji, à semelhança do que acontece no resto do país. Além disso, e segundo uma nota do Gabinete de Comunicação Social, as bandeiras também estarão a meia-haste em todos os postos fronteiriços, terminais marítimos e aéreos da RAEM. Zhu Rongji faleceu no passado dia 12 de Agosto de 2026. Numa nota divulgada à comunicação social, o Chefe do Executivo da RAEM, Sam Hou Fai, destacou os contributos de Zhu Rongji para o processo de reforma e abertura do país, além de ter marcado presença na cerimónia da transição de Macau, a 20 de Dezembro de 1999. O Chefe do Executivo afirmou que “Zhu Rongji demonstrou sempre a sua atenção e apoio incondicional ao desenvolvimento do princípio ‘um país, dois sistemas’ e da RAEM acrescentando que, apesar do seu falecimento, a dedicação e apoio para com a RAEM, os seus contributos ao país e ao povo irão manter-se perpetuamente na memória de todos”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTribunais | Escolhido Seng Ioi Man para presidir ao TSI O juiz Seng Ioi Man vai presidir ao Tribunal de Segunda Instância a partir do dia 1 de Setembro. É uma das mudanças no sistema judicial anunciadas ontem através de um despacho publicado em Boletim Oficial. Choi Mou Pan, que ocupava o cargo, vai agora ser juiz no Tribunal de Última Instância Os tribunais da RAEM vão sofrer alterações no que diz respeito à composição e liderança. Uma delas prende-se com a nomeação do juiz Seng Ioi Man para presidir ao Tribunal de Segunda Instância (TSI) já a partir do próximo dia 1 de Setembro. Este, substitui Choi Mou Pan no cargo, que foi exonerado pelo Chefe do Executivo e nomeado juiz do Tribunal de Última Instância (TUI). Destaca-se que esta mudança ocorre poucos meses depois de Choi Mou Pan ter sido nomeado presidente do TSI, em Janeiro deste ano, em substituição de Ho Wai Neng. Estas alterações constam numa ordem executiva publicada ontem em Boletim Oficial (BO) e assinada pelo Chefe do Executivo, Sam Hou Fai. Os nomes foram propostos ao dirigente máximo da RAEM pela Comissão Independente para a Indigitação de Juízes. A nomeação de Seng Ioi Man tem a duração de três anos, e é renovável. De frisar que outro cargo público que Seng Ioi Man assumiu recentemente foi o de presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa. Outra alteração passa pela nomeação definitiva de Cheong Un Mei e Leong Sio Kun para o cargo de juízas do TSI. Estas eram, até à data, Juízas Presidentes do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância e magistradas do quadro local. Escolhas de Setembro No mesmo despacho publicado em BO, lê-se ainda a nomeação definitiva de Tang Chi Lai e Chong Chi Wai para o cargo de juiz presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância. Estes são, actualmente, juízes no Tribunal Judicial de Base e magistrados do quadro local. Todas as nomeações também entram em vigor a partir do dia 1 de Setembro.
Andreia Sofia Silva PolíticaSaúde | Mais de 200 idosos com próteses dentárias desde 2019 Os Serviços de Saúde (SS) indicaram que, entre 2019 e Julho deste ano, um total de 232 idosos receberam uma nova prótese dentária no âmbito do “Programa piloto de próteses dentárias para idosos”, que atribui subsídios aos utentes. No total, registaram-se 300 candidaturas no mesmo período de tempo. Estes dados constam da resposta dos SS a uma interpelação escrita da deputada Ella Lei, assinada pelo director dos SS, Alvis Lo. Na mesma resposta, descreve-se que a idade para a participação neste programa “tem vindo a ser gradualmente reduzida para os 65 ou mais anos, abrangendo, assim, todos os idosos elegíveis”. Todo o processo de colocação de próteses tem sido realizado em instituições médicas sem fins lucrativos. Segundo o director dos SS, actualmente existem sete centros de saúde que oferecem consultas externas gratuitas de saúde oral aos residentes (incluindo idosos). O responsável disse ainda que “os Serviços de Saúde vão continuar a avaliar a eficácia do programa, a situação de execução real e a avaliação dos participantes, no sentido de adoptar medidas de optimização em tempo oportuno”.
Hoje Macau PolíticaMaternidade | Chan Chak Mo diz que mães devem alinhar licenças com patrões O ex-deputado Chan Chak Mo considera que as licenças de maternidade e aumento de dias de férias devem ser negociados entre trabalhadores e patrões. Em declarações ao canal chinês da TDM, o empresário e vice-presidente da Associação Comercial de Macau deu o exemplo de uma loja de produtos de beleza. “Por exemplo, na indústria dos cosméticos, muitas empregadas têm idade propícia à procriação. Se de repente, quatro empregadas decidem ser mães, devem ser contratadas pessoas a tempo parcial? Devem ser recrutadas não-residentes? E como ficam os custos operacionais e como podem as empresas lidar com esta situação”, questionou. Sobre os subsídios do Governo para ajudar a pagar as licenças de maternidade, Chan Chak Mo indicou que são um auxílio financeiro, mas que não conseguem resolver potenciais faltas de pessoal. Também o aumento das férias anuais, com base na antiguidade do trabalhador e até um máximo de 12 dias, preocupa o ex-deputado que entende que será necessário às empresas planear antecipadamente arranjos para que as férias dos empregados não coincidam com os picos de maior actividade das empresas, levando a insuperáveis faltas de recursos humanos.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaIA | Pedida clarificação de regras para uso nas escolas O deputado Ngan Iek Hang interpelou o Executivo, por escrito, sobre a necessidade de definir regras para o uso da Inteligência Artificial nas escolas. Ngan Iek Hang sugere também a implementação de um sistema que avalie a literacia digital dos alunos neste domínio A chegada da Inteligência Artificial (IA) a todos as áreas da vida em sociedade é já uma realidade, incluindo o ensino, e para o deputado Ngan Iek Hang é imperativo que as autoridades definam regras para o seu uso nas escolas. Numa interpelação escrita dirigida ao Governo, o deputado alerta para a necessidade de “optimizar a qualidade e eficácia da educação inteligente em Macau”, nomeadamente com a criação de “orientações e normas de supervisão para a utilização da IA nos diferentes níveis de ensino”. Ngan Iek Hang pede que se tenha em consideração “as experiências internacionais e no interior da China”, sendo que essas novas normas iriam complementar “o actual quadro curricular e os requisitos de competências básicas” dos alunos. O deputado destaca mesmo a importância de estabelecer regras para o ensino primário. “Tendo em conta as diferentes fases de desenvolvimento cognitivo das crianças do ensino primário, irá [o Governo] estabelecer princípios adequados para a utilização desta tecnologia?”, questionou. Ao regulamentar a IA no ensino primário, o deputado espera que se possa “optimizar e consolidar as capacidades fundamentais dos alunos na leitura, expressão e raciocínio lógico”, bem como o “pensamento inovador”. Com o estabelecimento de regras, os alunos podem “utilizar melhor as ferramentas de IA com orientação dos professores e encarregados de educação, melhorando a sua literacia digital”. Riscos a ter em conta É certo que o deputado defende a regulamentação, mas alerta para os riscos, citando normas da UNESCO, nomeadamente quanto à “recomendação da definição dos 13 anos de idade como idade mínima para a utilização autónoma” da IA. Ngan Iek Hang referiu também que “com a crescente popularização e utilização da IA, vários países e regiões têm vindo a manifestar preocupação com a potencial interferência no desenvolvimento cognitivo das crianças mais jovens”. O deputado pede ainda que o Governo considere “a criação de um mecanismo de avaliação da literacia dos alunos” nesta área, a fim de “avaliar, de forma objectiva, os resultados da implementação nas diferentes escolas e a situação da aprendizagem dos alunos”. Desta forma, o deputado entende que, com mais regras para a utilização da IA, pode-se ajustar as “estratégias pedagógicas e medidas de apoio”, a fim de promover “um desenvolvimento mais sólido, estável e ordenado da educação em inteligência artificial em todos os níveis de ensino”.
Hoje Macau Manchete PolíticaEnsino superior | Guangdong quer que novo campus alivie pressão da procura As autoridades chinesas esperam que o novo campus conjunto entre universidades de Macau em Hengqin contribua para “aliviar a pressão” da procura de vagas no ensino superior nos próximos dez anos, e ofereça uma experiência “equivalente a estudar no estrangeiro” A Cidade Universitária será um campus conjunto da Universidade de Macau, da Universidade Politécnica de Macau e da Universidade de Turismo de Macau, localizado em Hengqin. Segundo um relatório elaborado pela Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa sobre o projecto, as autoridades de Macau preveem investir cerca de 18 mil milhões de yuan para a construção da Cidade Universitária, abrangendo a aquisição de terrenos e as despesas de construção das segunda e terceira fases da Cidade Universitária. Todo o projecto “será desenvolvido por fases”, com o início das actividades lectivas da primeira fase da Cidade Universitária previsto para Agosto de 2026, altura em que as três instituições de ensino superior darão início ao ensino de pós-graduação, com cerca de 400 estudantes matriculados no ano. A actual área de requalificação abrange aproximadamente 50 mil metros quadrados e envolve a conversão funcional integral de 13 edifícios, com uma área bruta total de construção requalificada de cerca de 65 mil metros quadrados. Alguns dos edifícios a ser aproveitados para o novo campus faziam parte originalmente da Cidade Alemã de Hengqin, um projecto iniciado em 2019 com arquitectura de estilo alemão para expor e comercializar produtos alemães, mas que cessou em 2022. No relatório, a comissão legislativa alertou que “a internacionalização da Cidade Universitária não se deve limitar à designação, mas sim reflectir-se em diversos aspectos” especialmente no que diz respeito à origem do corpo docente e dos estudantes. O Governo da RAEM respondeu que tem coordenado as instituições de ensino superior “para reforçar os elementos de internacionalização” e “a cooperação com o exterior, procurando que as instituições de ensino superior de Macau cooperem directamente com universidades de renome internacional no ensino e na investigação científica”. “Actualmente, as três instituições públicas de ensino superior de Macau estão a desenvolver negociações de cooperação com instituições de ensino superior de Singapura, Austrália, Reino Unido, Portugal e Suíça,” declarou o Governo no mesmo relatório. As autoridades referiram que a Faculdade de Medicina da Universidade de Macau está a intensificar os esforços para lançar, em conjunto com a Universidade de Lisboa, em Portugal, um curso de medicina clínica. “O programa de duplo grau internacional de mestrado desenvolvido pela Universidade de Turismo de Macau pretende abranger a Universidade de Queensland, na Austrália, a Universidade de Surrey, no Reino Unido, a Universidade de Lisboa, em Portugal, e a César Ritz Colleges Switzerland, na Suíça”, acrescentou. Guangdong é o mundo A Universidade Politécnica de Macau assinou também, em Outubro de 2025, um memorando de cooperação com a Universidade de Coimbra, em Portugal, para a colaboração na exploração do ensino na Zona de Cooperação, com foco nas áreas disciplinares de alta tecnologia e ‘Big-Health’. A comissão acrescentou que a estrutura do ensino superior de Macau já “é altamente orientada para o exterior”, indicando que “dos 67 mil estudantes existentes, apenas 15 mil são locais, sendo os restantes 51 mil provenientes do Interior da China e de outras regiões”. O Governo local reconheceu que Macau enfrenta taxas de natalidade baixas, que afectam principalmente os ensinos infantil, primário e secundário, e que essa é também uma tendência global. No entanto, e citando informações do Ministério da Educação da China, a Administração local alertou que nos próximos dez anos, até 2035, o país vai registar “um período de pico de matrículas”, seguido de uma “queda significativa”. As autoridades mencionaram o exemplo da província de Guangdong, onde a procura anual de vagas para os exames de acesso ao ensino superior é de cerca de um milhão e, nos próximos dois ou três anos, aumentará para 1,8 milhões, “ou seja, quase o dobro”. “A província de Guangdong espera que Macau possa contribuir para aliviar a pressão, porque não tem tempo suficiente para expandir as universidades e está também preocupada com o excesso de vagas após o período de pico”, explicou o Governo local. “Assim, a internacionalização do ensino superior de Macau deve servir não só para si próprio, mas também para o país (…) podendo Macau contribuir para partilhar essa pressão”, acrescentaram Fumo e espelhos Ao mesmo tempo, o Governo espera que, para fazer face à eventual diminuição do número de estudantes após 10 anos, Macau deva seguir o caminho da “não homogeneização”, “não competindo com as instituições de ensino superior do Interior da China, mas oferecendo um ensino internacionalizado”. “De facto, a palavra ‘internacional’ não significa apenas a admissão de estudantes internacionais, pois o mais importante é proporcionar aos estudantes do interior da China um ensino com o ‘efeito de estudar no estrangeiro sem sair do País’”, destacou. Segundo o relatório, actualmente, cerca de 700 a 800 mil estudantes saem todos os anos do interior da China para estudar no estrangeiro, com o planeamento da Cidade Universitária a prever acolher cerca de 20 mil estudantes.
João Luz Manchete PolíticaÓbito | Sam Hou Fai expressa pesar por falecimento de Zhu Rongji O Chefe do Executivo manifestou profundo pesar pelo falecimento Zhu Rongji. Sam Hou Fai recordou os contributos do ex-primeiro-ministro para a reforma e abertura da China, assim como a sua presença na tomada de posse do primeiro Chefe do Executivo na cerimónia do estabelecimento da RAEM “O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, em nome do governo da RAEM, expressou o mais profundo pesar pelo falecimento do Senhor Zhu Rongji, e endereçou as mais sentidas condolências à sua família”. Foi desta forma que o Executivo se juntou aos votos de pesar nacionais e internacionais após a notícia de que o ex-primeiro ministro teria falecido. O antigo dirigente chinês estava doente e morreu ao fim da manhã de quarta-feira, de acordo com um obituário publicado pelo Comité Central do Partido Comunista Chinês, pelo Governo e por outros órgãos estatais. Por cá, Sam Hou Fai sublinhou o papel “excepcional” que Zhu Rongji desempenhou na liderança do Estado, contribuindo “de forma significativa para a reforma, a abertura e a construção da modernização do país”. O governante local relembrou que Zhu Rongji, então primeiro-ministro, assistiu à Cerimónia de Transferência de Poderes Políticos de Macau, realizada pelos governos da China e de Portugal, no dia 20 de Dezembro de 1999 (ver caixa). Nesse dia, “testemunhou o juramento e a tomada de posse do primeiro Chefe do Executivo e dos titulares dos principais cargos da RAEM na cerimónia do estabelecimento da RAEM, o que representa uma memória partilhada e eterna para todos os compatriotas de Macau”, recorda Sam Hou Fai. Além disso, o Chefe do Executivo afirmou que “Zhu Rongji demonstrou sempre a sua atenção e apoio incondicional ao desenvolvimento do princípio ‘um país, dois sistemas’ e da RAEM acrescentando que, apesar do seu falecimento, a dedicação e apoio para com a RAEM, os seus contributos ao país e ao povo irão manter-se perpetuamente na memória de todos”. Região enlutada Na cidade vizinha de Hong Kong, o líder do Governo, John Lee reagiu ao falecimento de Zhu Rongji, com um comunicado divulgado quase em simultâneo com Macau. Lee afirmou que o ex-primeiro-ministro sempre teve o desenvolvimento de Hong Kong no coração e apoiou o crescimento da cidade, visitando-a “em várias ocasiões, estabelecendo contacto com cidadãos de Hong Kong de todas as esferas da sociedade. O líder do Executivo da RAEHK referiu que durante o seu mandato como primeiro-ministro, Zhu apoiou a união de Hong Kong, defendendo com determinação a prosperidade e a estabilidade da cidade enquanto centro financeiro internacional. Além disso, John Lee salienta o empenho firme de Zhu Rongji na defesa dos princípios “um país, dois sistemas”, “cidadãos de Hong Kong a administrar Hong Kong” com elevado grau de autonomia, e na preservação da “prosperidade e a estabilidade a longo prazo” da região. Escritos do jornal Ou Mun O jornal Ou Mun publicou ontem uma cronologia da ligação de Zhu Rongji a Macau, começando a 2 de Novembro de 1997 quando era vice-primeiro-ministro. Nesse dia, Zhu encontrou-se em Xangai com uma delegação dos empresários de Macau. Durante a reunião, o responsável descreveu Macau como a “Joia do Oriente” e garantiu que as dificuldades económicas que Macau sentia na altura seriam rapidamente ultrapassadas. A 20 de Maio de 1999, já no cargo de primeiro-ministro, Zhu Rongji, assinou oficialmente um decreto do Conselho de Estado, em que nomeou Edmund Ho o primeiro Chefe do Executivo. O jornal Ou Mun obviamente mencionou a participação nas cerimónias de transferência de Macau e Hong Kong, enquanto acontecimentos históricos para a China, em que Zhu Rongji foi um dos protagonistas. No dia 15 de Março de 2001, na conferência de imprensa da quarta sessão da 9.ª Assembleia Popular Nacional, em resposta a uma questão sobre a posição económica de Macau, Zhu afirmou que mesmo com uma área pequena, e escala económica limitada, Macau tinha várias vantagens. O político destacou o elevado grau de abertura, e a capacidade para ser um importante elo económico entre o Interior da China e Taiwan.
Hoje Macau Manchete PolíticaCidade Universitária | Investimento acima de 18 mil milhões O projecto da futura Cidade Universitária irá implicar um investimento de cerca de 18 mil milhões de renminbis. Segundo noticiou o canal chinês da Rádio Macau, os dados foram divulgados no âmbito da divulgação do relatório “Construção da Cidade (Universitária) de Educação Internacional de Macau e Hengqin”, pela Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa (AL). A deputada Song Pek Kei, que preside à Comissão, explicou que as autoridades planeiam aumentar, gradualmente, o número de estudantes na Cidade Universitária para mais de 20 mil. No que respeita a políticas transfronteiriças, a deputada explicou que os estudantes do interior da China podem passar a fronteira sem barreiras, e quem vem de outros países e regiões consta de uma “lista branca”, que lhes facilita a passagem. Outro plano para a futura Cidade Universitária, é a criação de um novo posto fronteiriço com corredores específicos para os estudantes do campus da Universidade de Macau. Os estrangeiros e estudantes internacionais podem passar livremente a fronteira depois de apresentar uma declaração junto das autoridades da Zona de Cooperação Aprofundada de Hengqin.
Andreia Sofia Silva PolíticaHospital das Ilhas | Pedida maior abrangência de serviços Ngan Iek Hang considera que deve ser alargada “a dimensão dos serviços” e que é necessário “aperfeiçoar o apoio de emergência” no Hospital das Ilhas. Numa intervenção antes da ordem do dia ontem, na Assembleia Legislativa (AL), o deputado declarou que o Governo deve “expandir gradualmente a oferta de consultas de especialidade, exames de imagiologia, urgência e internamento” no Centro Médico Macau Union. A ideia seria ter, “até final de 2027, a repartição de 25 por cento do volume dos serviços públicos de saúde” entre esta unidade de saúde e o Centro Hospitalar Conde de São Januário. Ngan Iek Hang alerta para a necessidade de melhorar “o apoio de emergência das Ilhas” e o “mecanismo de cooperação entre os dois hospitais”, sem esquecer a dinamização “dos recursos de saúde do sector público”. O legislador acrescentou, na sua intervenção, que o Centro Médico de Macau assumiu, desde 2024 até ao primeiro trimestre deste ano, “cerca de 11 por cento do volume dos serviços públicos de saúde”. Ngan Iek Hang o deputado, já são “visíveis os resultados da repartição de encargos entre o sector público de saúde”.
Andreia Sofia Silva PolíticaBarreiras | Lei Leong Wong pede revisão da lei O deputado Nick Lei Leong Wong propôs ontem, período de intervenções antes da ordem do dia, a revisão da lei relativa à supressão de barreiras arquitectónicas, datada de 1983, considerando que a mesma, por estar em vigor há mais de 42 anos, o conteúdo “não está em sintonia com o desenvolvimento social”. Comentando a divulgação por parte do Governo, esta semana, do “Plano Decenal de Acção para os Serviços de Apoio a Idosos 2026 a 2035” e também do “Plano Decenal de Acção para os Serviços de Reabilitação 2026 a 2035”, o deputado instou as autoridades a “promover, o quanto antes, os trabalhos legislativos sobre a arquitectura livre de barreiras”. Nick Lei pede também uma “avaliação dos ladrilhos tácteis direccionais nas diversas zonas, elevando a utilidade e segurança para assegurar que correspondam verdadeiramente às necessidades reais das pessoas com deficiência visual”. A apresentação dos referidos Planos também mereceu a atenção do deputado Chan Hao Weng, que sugeriu, nos cuidados aos idosos nas suas casas, a criação de um “subsídio especial para obras de adaptação no domicílio para as necessidades dos idosos”, com foco nos “idosos isolados ou famílias com duplos [casos] de envelhecimento”. O deputado considerou também este Plano focado nos idosos como tendo uma “orientação geral pragmática e abrangente”, devendo o planeamento “articular-se com uma afectação precisa de recursos e pormenores de execução”. Loi I Weng aconselha a maior utilização da tecnologia. “Na gestão urbana, proponho que as autoridades adoptem a tecnologia de reconhecimento inteligente de imagens e de drones para inspeccionar, de forma automática, a deterioração dos equipamentos rodoviários, a falta de pisos tácteis ou a ocupação dos percursos livres de barreiras.”
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTNR | Wong Kit Cheng quer empregadas a pagar despesas de regresso A deputada Wong Kit Cheng defendeu, no período de intervenções antes da ordem do dia, a revisão da Lei de contratação de trabalhadores não residentes (TNR), a fim de “melhorar a supervisão dos empregados domésticos” e “regular a ordem do mercado”. Essencialmente, a deputada entende que há situações em que devem ser os empregados a pagar as despesas de regresso ao país de origem, e não os patrões. “Há que acelerar a revisão global da Lei, no sentido de estudar um mecanismo em que as despesas com o transporte de regresso ao país de origem sejam assumidas consoante a responsabilidade pela rescisão do contrato. Caso se comprove, após investigação, que o trabalhador doméstico rescindiu o contrato sem justa causa, ou com a intenção de provocar o próprio despedimento, poderá o empregador ser dispensado do pagamento total ou parcial das despesas com o transporte de regresso.” Na visão de Wong Kit Cheng, só desta forma se pode “corrigir o actual desequilíbrio na imputação de responsabilidades”. A deputada citou dados da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), que mostram como no primeiro trimestre deste ano o número de TNR, na área do trabalho doméstico, era de 28.791. Tal significa que “a estabilidade deste sector está estreitamente ligada ao bem-estar de numerosas famílias”. Porém, “segundo muitos empregadores, a qualidade dos serviços varia muito”, existindo “casos isolados de empregados domésticos que provocam o despedimento”.
Hoje Macau PolíticaIp Sio Kai quer criar fórum de finanças sino-lusófonas O deputado Ip Sio Kai propôs ontem, na Assembleia Legislativa (AL), a criação de um fórum financeiro internacional anual para aprofundar o papel do território como plataforma de cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa e espanhola. O fórum seria “organizado pelo Governo e co-organizado por instituições do sector financeiro, como a Associação de Bancos de Macau, contando com a participação de instituições financeiras, entidades tutelares, especialistas e académicos, e representantes do Interior da China e dos países de língua portuguesa e espanhola”, acrescentou. Ip afirmou que o fórum, tendo como foco os países de língua portuguesa e espanhola, criaria uma rede de intercâmbio financeiro com “características próprias”, “com painéis dedicados a Portugal, ao Brasil e aos restantes países de língua portuguesa, bem como aos países de língua espanhola”. Assim, “poderia promover a conjugação no âmbito do investimento transfronteiriço, finanças verdes, tecnologia financeira e internacionalização do yuan” e “elevando a visibilidade de Macau no intercâmbio financeiro internacional e na cooperação financeira regional”, acrescentou. Numa intervenção antes da ordem do dia, Ip Sio Kai defendeu que Macau “deve aprofundar as vantagens” enquanto plataforma de serviço para a cooperação entre a China e os países de língua portuguesa, “ao mesmo tempo que expande os intercâmbios financeiros com os mercados internacionais, designadamente os países de língua espanhola”. Maior maturidade Ip Sio Kai considerou que, actualmente, as condições para o desenvolvimento da indústria financeira moderna “são mais maduras”, uma vez que o âmbito da indústria “tem vindo a alargar-se” e as infraestruturas financeiras e o apoio em termos de quadros qualificados “têm vindo a ser aperfeiçoados”. “É agora o momento adequado para integrar os recursos existentes e elevar o nível do intercâmbio financeiro, através da criação de uma plataforma de intercâmbio financeiro de alto nível, com características próprias de Macau e projecção internacional”, defendeu. Ip acrescentou que, se Macau conseguir aproveitar bem os fóruns financeiros e os eventos de intercâmbio, integrando os recursos do Governo, do sector financeiro e das instituições académicas para criar “uma plataforma de diálogo financeiro de alto nível”, isso “contribuirá para elevar a visibilidade de Macau no domínio financeiro internacional e criar mais oportunidades de cooperação para a indústria financeira e para a diversificação económica”.
Hoje Macau Manchete PolíticaDroga | Actualizada legislação com inclusão de “petróleo espacial” A Assembleia Legislativa aprovou ontem, com cariz de urgência, a revisão da lei de combate à droga com a inclusão de proibição da substância “etomidato”, também conhecida como “petróleo espacial”. José Pereira Coutinho sugeriu a inclusão de pareceres médicos e farmacológicos O hemiciclo aprovou ontem uma proposta do Governo para actualizar a lei de combate à droga, incluindo na lista de controlo de substâncias proibidas o etomidato, um analgésico usado para produzir uma droga sintética conhecida como “petróleo espacial”. A proposta, apresentada com carácter de urgência pelo Conselho Executivo, adapta a legislação local a decisões das Nações Unidas, que no ano passado incorporaram substâncias sujeitas a controlo internacional aprovadas pela Comissão de Estupefacientes da ONU, e adicionaram seis novas substâncias ao controlo global. Se aprovado na especialidade, o diploma vai introduzir o controlo de substâncias análogas ao etomidato que surgiram recentemente no mercado regional, designadamente o metomidato, propoxato e isopropoxato. O etomidato é um anestésico geral de uso exclusivamente hospitalar e de circulação proibida no mercado, que tem sido usado para fabricar uma droga sintética consumida por jovens, através de cigarros electrónicos, sob a designação popular de “petróleo espacial”. Estreia em 2023 Em Macau, já foram detectados quatro casos de consumo desta substância, com a primeira apreensão a ocorrer numa escola local, em Outubro de 2023, enquanto em Hong Kong as autoridades suspeitam que esteja associada a pelo menos três mortes. Após a aprovação, o deputado Che Sai Wang questionou a razão para o desfasamento entre a entrada em vigor de medidas do controlo destas substâncias em Macau quando comparado com a região vizinha de Hong Kong, enquanto o deputado José Pereira Coutinho pediu que de futuro seja realizado um processo de consulta pública para esclarecer o público sobre os perigos destas substâncias. “Como deputados não temos capacidade técnica e de análise para saber os tipos de drogas. Confiamos no Governo, mas seria importante ter pareceres de especialistas nas áreas da medicina e farmacologia nos quais Macau e a própria AL se possam basear para carregar no botão e aprovar a proposta de lei”, acrescentou. Hong Kong classificou, em Fevereiro do ano passado, vários ingredientes-chave utilizados na produção do “petróleo espacial”, incluindo o etomidato, que passou a classificar como uma droga perigosa, em vez de como uma substância tóxica de Classe 1. Por seu lado, a China continental proibiu o etomidato em Outubro de 2023, classificando a sua posse, tráfico, fabrico e consumo como infracções. O diploma aprovado abrange ainda sete novas substâncias análogas ao etomidato não sujeitas a controlo internacional: TF-Etomidate, Butomidate, secButomidate, Isobutomidate, 4F-Etomidate, ABP-700 e 2,6-diCl-3F-Etomidate. Segundo as autoridades, estas sete substâncias foram descobertas no Interior da China e colocadas sob controlo em Julho de 2025 devido à “grave ameaça para a saúde pública”, tendo Hong Kong também passado a controlar seis delas no mesmo mês. “Sem utilidade médica conhecida, possuem efeitos anestésicos e de sedação semelhantes ao etomidato, provocando dependência e danos para a saúde, sendo frequentemente adicionadas ao líquido de cigarros electrónicos para dificultar a sua detecção”, indica a proposta de lei. Embora as autoridades de Macau ainda não tenham registado apreensões destas sete substâncias análogas, o Executivo alertou que a proximidade geográfica com o Interior da China e Hong Kong aumenta consideravelmente o risco do seu uso abusivo na RAEM, justificando uma intervenção preventiva. Segundo o Governo, a atualização legislativa visa “evitar que as novas drogas causem ameaças à segurança da saúde pública e melhor prevenir e combater os crimes relacionados com a droga em sintonia com as regiões vizinhas e até com a comunidade internacional”.
Andreia Sofia Silva PolíticaTUI | José Maria Dias Azedo reforma-se e recebe louvor José Maria Dias Azedo, juiz do Tribunal de Última Instância (TUI), reforma-se no próximo dia 18 de Agosto e irá receber um louvor por parte do Conselho de Magistrados Judiciais. A informação consta num despacho publicado ontem no Boletim Oficial (BO), onde o Conselho expressa o “sincero agradecimento” pelo trabalho do juiz e a sua “dedicação aos tribunais da RAEM ao longo dos anos, por ocasião da cessação de funções por atingir o limite máximo de idade”. José Maria Dias Azedo esteve 36 anos na Função Pública, tendo começado a exercer funções como juiz em 1997, no então Tribunal de Competência Genérica e também do Tribunal de Segunda Instância. Chegou ao TUI em 2019. O despacho do BO é assinado pela presidente do Conselho, Song Man Lei, e acrescenta que o responsável se esforçou, em todos estes anos, por “manter o normal funcionamento dos órgãos judiciais, mas também contribuiu significativamente para a transição estável do poder judicial”. Foi destacada a participação de Dias Azedo em “diversas conferências internacionais e académicas, desempenhando um papel importante no aprofundamento do intercâmbio e cooperação judiciária internacional e regional”. No mesmo despacho assinado por Song Man Lei, refere-se a vertente de formador. É descrito como Dias Azedo deu um “contributo relevante para a formação dos magistrados locais e profissionais das áreas jurídica e policial, tendo obtido respeito e elevada consideração junto dos colegas nos sectores judicial e jurídico”. Acrescenta-se que este foi um profissional de “grande seriedade” no que diz respeito “ao julgamento de todos os processos que lhe competiam, revelando-se prudente e atento no trabalho, empenhado, eficaz e competente”. Dias Azedo demonstrou também ter “uma atitude de apoio e cooperação em relação aos trabalhos do Conselho dos Magistrados Judiciais”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaZona A | Concluídas todas as obras de habitação social São mais de 4 mil apartamentos de habitação social que já estão construídos na Zona A dos Novos Aterros, tendo em conta o anúncio, ontem, da conclusão das obras do lote A10. Os quatro lotes deste empreendimento incluem 728 apartamentos para famílias carenciadas Estão concluídas as obras de construção do lote A10 na Zona A dos Novos Aterros, o que significa que todos os lotes de habitação social no local – A10, A4, A6 e A11 – já estão prontos para receber moradores, neste caso as famílias mais carenciadas, com residência em Macau, e que necessitam de casa para viver. Segundo informação disponibilizada pela Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP), só o lote A10 tem uma área de 4.960 metros quadrados e dispõe de 728 apartamentos, além de incluir um parque de estacionamento público. Os moradores têm ainda acesso, nesta zona, a espaços comerciais e sociais. A DSOP destaca que, na construção do lote A10, foram introduzidos “métodos de construção amigos do ambiente”, tendo sido utilizados “elementos pré-fabricados e cofragens metálicas para a construção”. Todos os lotes de habitação social na Zona A disponibilizam 4.088 fracções. As obras do lote A11 terminaram em Julho, e também o lote A4 foi recentemente concluído. Este último, disponibiliza 1566 apartamentos numa área de 18.699 metros quadrados, existindo ainda um parque de estacionamento público, lojas e espaços para serviços sociais. Famílias em espera Segundo a TDM Rádio Macau, desde que entrou em vigor o regime de candidatura permanente à habitação social, a 20 de Agosto de 2020, que mais de 4.400 famílias receberam uma casa social. Dados mais recentes do Instituto da Habitação (IH) mostram que existe uma lista de espera com cerca de duas mil candidaturas, com foco nos idosos ou pessoas que vivem sozinhas. Recentemente, em resposta a uma interpelação oral do deputado Leong Hong Sai, o Governo indicou que a actual oferta de habitação será suficiente para a procura. Citando um estudo encomendado sobre a oferta de habitação a cinco anos, o secretário Raymond Tam, com a tutela dos Transportes e Obras Públicas, declarou que “os resultados do estudo indicam que o número de fracções de habitação social e económica em Macau será suficiente para satisfazer as necessidades nos próximos cinco anos, não se prevendo uma procura acentuada por habitação intermédia”.
Hoje Macau PolíticaFDC | Aceites candidaturas para apoio financeiro O Fundo de Desenvolvimento da Cultura (FDC) aceita, entre hoje e o dia 8 de Setembro, candidaturas para o “Plano de Apoio Financeiro” para actividades ou projectos culturais a realizar em 2027. Segundo um comunicado do FDC, pretende-se apoiar “actividades e projectos que tenham como orientação principal elementos como ‘exploração de recursos sobre figuras históricas'”, ou ainda “preservação e promoção do património cultural tangível”. Incluem-se ainda temas como a “aplicação da integração entre cultura digital e tecnologia”, “criação colectiva”, “interligação cultural entre Macau e Hengqin”, entre outros. Os candidatos devem ser associações ou fundações locais sem fins lucrativos, constituídas nos termos da lei até 31 de Dezembro de 2023, e devem ser as entidades organizadoras das actividades a realizar. O período de apoio financeiro decorrerá de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2027, e abrange áreas como artes visuais, criação literária, música ou património cultural tangível, entre outras. As propostas serão avaliadas pela Comissão de Avaliação de Actividades e Projectos do FDC. Alguns dos critérios para a concessão do apoio passam pela apresentação de “conteúdos de qualidade, planeamento bem estruturado, orçamento razoável”, além de que o projecto deve contribuir “para o desenvolvimento da cultura e das artes em Macau”. Serão realizadas, a 21 de Agosto, duas sessões de esclarecimento, no Edifício Centro Comercial Cheng Feng, das 14h30 às 15h45, e ainda das 16h às 17h15. As inscrições decorrem no website do FDC.
João Luz Manchete PolíticaAcessibilidade | Deputadas dizem que tecnologia é a chave O plano de acção para os serviços de reabilitação mereceu o aplauso de Wong Kit Cheng e Loi I Weng. No entanto, as deputadas sugerem prioridade nas acessibilidades perto de hospitais, escolas e centros de transportes e que pessoas com deficiência testem e avaliem as várias fases de planeamento e construção de estruturas Antes e durante a construção de uma rampa para cadeira de rodas, da instalação de uma faixa de piso táctil, as autoridades deveriam consultar as opiniões de pessoas portadoras de deficiência. A ideia foi sugerida pelas deputadas Wong Kit Cheng e Loi I Weng, num comunicado divulgado na noite de terça-feira. “Nas fases inicial, intermédia e no final do plano, devem ser convidadas pessoas com deficiência para experimentarem pessoalmente e darem as suas opiniões, assegurando que as instalações sejam bem construídas e efectivamente utilizáveis”, indicam as deputadas da Associação Geral das Mulheres de Macau. O comunicado surge na sequência do anúncio do Governo dos planos decenais de acção para serviços de reabilitação e de apoio a idosos. As deputadas defendem que autoridades devem concentrar-se na melhoria das acessibilidades nas imediações de hospitais, escolas e centros de transportes, “criando passagens pedonais e instalações acessíveis contínuas, integrando a distribuição destas infra-estruturas nos futuros planos detalhados de cada área de Macau”. A ideia de continuidade é prevalente ao longo do comunicado das deputadas, que defendem o fim do antigo modelo de “melhorias pontuais”, para apostar numa abordagem de “conexão em áreas amplas”. As legisladoras destacam “experiências passadas” em que rampas, faixas de piso táctil, ou outra qualquer estrutura para eliminar barreiras, eram instaladas numa secção isolada. Soluções inteligentes As duas deputadas enfatizam que a tecnologia é a chave para ultrapassar a “última milha” da acessibilidade. Como tal, sugerem que as autoridades recorram ao uso de “sensores e tecnologias inteligentes”, aprendendo com experiências vizinhas. É dado o exemplo do sistema de análise a infra-estruturas rodoviárias lançado em Shenzhen, que usa inteligência artificial para detectar falhas na estrada e faixas tácteis, assim como passagens obstruídas. É também mencionado a aplicação móvel do Aeroporto de Hong Kong que permite ter acesso a orientações sonoras, indicando a localização de elevadores e casas de banho acessíveis. A aplicação planeia rotas planas sem escadas. As deputadas sugeriram que Macau use este tipo de tecnologia para edifícios públicos, centros de transporte ou centros comerciais, mas também traduções automáticas entre texto e língua gestual em balcões de serviços públicos. Além disso, defenderam a adoptação uma postura mais flexível das autoridades, por exemplo, criando zonas exclusivas de embarque e desembarque ou lugares de estacionamento acessíveis perto de instituições de reabilitação, ou para a instalação de rampas de acesso.
Hoje Macau Manchete PolíticaDespesas públicas sobem 4,9% até Julho após reforço dos apoios sociais As despesas públicas de Macau subiram 4,9 por cento nos primeiros sete meses do ano, sobretudo devido ao aumento nos gastos com apoios sociais, de acordo com dados oficiais. Um relatório publicado pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) na segunda-feira indica que Macau gastou até ao final de Julho 53,2 mil milhões de patacas, 48,7 por cento do previsto para todo o ano. A principal razão para a subida das despesas foi o reforço dos gastos em apoios e subsídios sociais, que cresceram 14,7 por cento, para 31,3 mil milhões de patacas. O orçamento aprovado em Novembro inclui benefícios fiscais para atrair sociedades gestoras de fundos de investimento, fundos de investimento especiais e investidores em fundos, para ajudar a desenvolver o sector financeiro. Além disso, o Governo isentou do imposto de selo a compra da primeira habitação por parte de residentes, até seis milhões de patacas, num documento que previa uma subida de 4,3 por cento nos apoios e subsídios sociais. Em Julho de 2025, a Assembleia Legislativa também já tinha aprovado uma proposta do Governo para aumentar em 2,86 mil milhões de patacas as despesas previstas no orçamento do ano passado, para reforçar os apoios sociais. A revisão inclui a criação de um subsídio, no valor total de 54 mil patacas, para as crianças até aos 3 anos, numa tentativa de elevar a mais baixa natalidade do mundo. Por outro lado Já os gastos com obras públicas – o Plano de Investimentos e Despesas da Administração (PIDDA) – recuaram 9,3 por cento até Julho, para 8,75 mil milhões de patacas. O orçamento para este ano já previa uma queda de 8,6 por cento no PIDDA, que inclui grandes projectos como a Linha Leste do Metro Ligeiro, que irá chegar às Portas do Cerco. As despesas com os funcionários públicos também diminuíram 1,3 por cento, para 9,25 mil milhões de patacas), depois da função pública não ter tido qualquer aumento salarial em 2026, pelo segundo ano consecutivo. Tal como a despesa pública, também a receita corrente de Macau subiu 8,6 por cento nos primeiros sete meses de 2026, para 67,9 mil milhões de patacas. A principal razão para o aumento foi um acréscimo de 9,3 por cento, para 58,3 mil milhões de patacas, nas receitas dos impostos sobre o jogo – que representam 84,6 por cento do total. Com as despesas a crescer menos do que as receitas, o território registou um excedente nas contas públicas de 15,8 mil milhões de patacas, mais 29,7 por cento do que até Julho de 2025. No orçamento para todo o ano 2026, o Governo tinha previsto um excedente muito menor, no valor de 5,22 mil milhões de patacas. O território terminou 2025 com um excedente nas contas públicas de 19,9 mil milhões de patacas, mais 26,1 por cento do que no ano anterior.
Hoje Macau PolíticaIC | Descoberto caso de conluio com duas empresas de limpeza O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) divulgou ontem um caso suspeito de concertação, por parte de duas empresas na área da limpeza, num concurso público. Segundo noticiou o jornal Ou Mun, o CCAC sugeriu maior fiscalização por parte deste organismo para evitar que casos do género voltem a acontecer. O CCAC descobriu que “os membros dos conselhos de administração eram semelhantes às duas empresas, podendo existir uma situação de conluio ou concertação entre elas”. Porém, aquando da realização do concurso público, o IC não verificou esta situação. Nenhuma das empresas ganhou o concurso, mas o CCAC alerta o IC para a importância de ter “responsabilidade na promoção e garantia de concorrência justa nos procedimentos de contratação pública, a fim de prevenir situações de concertação ou conluio entre os concorrentes”. A notícia destaca o facto de o CCAC ter chamado a atenção para a entrada em vigor, a 1 de Setembro, da nova Lei de Contratação Pública, que “estabelece o princípio da concorrência leal”. Entretanto, o IC diz “concordar com as recomendações do CCAC”, tendo “procedido à actualização das orientações internas de trabalho”. Desta forma, “ficou estabelecido que, durante a análise das propostas, a comissão [do concurso público] deve consultar os documentos escritos do registo comercial apresentados pelos concorrentes e verificar a composição dos seus órgãos de administração, de modo a determinar se existe uma eventual situação de conluio”.
Andreia Sofia Silva PolíticaTalentos | Deputado exige melhores condições de permanência O deputado Chan Lai Kei interpelou o Executivo quanto à necessidade de criar medidas que consigam atrair quadros qualificados para Macau, nomeadamente no que diz respeito aos documentos de viagem e permanência. Na interpelação, lê-se que “os quadros qualificados aprovados e captados para Macau, por não cumprirem os requisitos para obter o ‘Salvo-Conduto para deslocação ao Interior da China’, não conseguem usufruir dos benefícios políticos em Macau e Hengqin”. Assim, o deputado questiona se o Governo “vai ponderar, em conjunto com a Zona de Cooperação Aprofundada, a possibilidade de alargar o âmbito de reconhecimento” desse documento através da criação de uma “medida transitória que facilite o acesso destes quadros qualificados” a esta zona e a políticas que beneficiam residentes. A interpelação, que chama a atenção para a necessidade de “optimizar e reforçar o sentimento de pertença dos quadros qualificados captados para Macau”, cita dados oficiais que falam de 2153 candidaturas desde que foi criado o regime jurídico de quadros qualificados, até 15 de Maio deste ano. Destas, 928 foram incluídas na lista de quadros qualificados propostos para captação, incluindo 27 quadros qualificados de elevada qualidade, 146 quadros altamente qualificados e 755 profissionais de nível avançado, abrangendo as áreas de “big health”, tecnologia de ponta, finanças modernas, cultura e desporto.
