João Santos Filipe Manchete PolíticaSaúde Mental | Pedido reforço de psicólogos nas escolas Face ao grave problema da saúde mental dos jovens, a deputada das Mulheres, Loi I Weng, pede mais psicólogos nas escolas e alerta que se tem de se adoptar uma nova abordagem mais focada na prevenção Loi I Weng defende que o Governo deve reforçar o número de psicólogos, no âmbito das medidas de promoção da saúde mental dos jovens. O assunto é abordado através de uma interpelação escrita da deputada ligada à Associação das Mulheres. Recorrendo aos resultados do estudo de 2018, a legisladora indica que na altura se chegou à conclusão de que era aconselhada a existência de um psicólogo por cada 21 a 40 estudantes nas escolas do ensino integrado. Este é o tipo de ensino que permite aos alunos com necessidades especiais frequentarem as escolas com outros alunos, sem este tipo de necessidades. Apresentando os dados mais recentes, Loi I Weng aponta que actualmente há cerca de 2.900 alunos do ensino integrado, pelo que são necessários 70 psicólogos para acompanhar estes estudantes. No entanto, Loi I Weng alerta que face às necessidades indicadas, restam apenas 330 psicólogos para lidar com 85 mil alunos do ensino não superior, o que gera uma média de um psicólogo por cada 258 alunos. “Face a uma procura por um serviço tão essencial, e embora a proporção global de psicólogos seja superior à das regiões vizinhas, a pressão da carga de trabalho sobre o pessoal da linha da frente não pode ser ignorada”, indica a deputada. “É imperativo que as autoridades planeiem proactivamente e dotem as escolas de recursos e uma melhor organização do trabalho, para optimizar tanto a quantidade como a qualidade destes serviços”, vincou. Mudar de estratégia Além de indicar que o número para acompanhar os alunos é insuficiente, a deputada pede uma nova estratégia no apoio às crianças e jovens, focada na prevenção. “As autoridades devem mudar as medidas de apoio, passando do ‘tratamento das condições existentes’ para a ‘prevenção de potenciais problemas’, estabelecendo um sistema de apoio à saúde mental mais proactivo, diversificado e voltado para o futuro”, escreve a legisladora. “Este esforço colectivo salvaguarda o bem-estar físico e mental dos adolescentes”, frisou. Por outro lado, a deputada espera que as autoridades recorram à Inteligência Artificial para anteverem problemas entre os jovens. “Com a crescente maturidade das tecnologias mais desenvolvidas, como a inteligência artificial, as autoridades vão considerar implementar ferramentas modernas para realizar exames regulares de saúde mental a todos os jovens em Macau?”, questiona. “Isto estabeleceria um mecanismo de monitorização psicológica frequente e um sistema de alerta, criando uma rede de apoio para a identificação e intervenção precoces”, indicou. Em 2024, entre um total de 91 suicídios, 13 foram cometidos por crianças e jovens com idades entre os 5 anos e os 24 anos. Além disso, no ano passado registaram-se 249 tentativas de suicídio, das quais 97 foram cometidas crianças e jovens com idades entre os 5 anos e os 24 anos. O problema da saúde mental tem sido identificado como uma das áreas de investimento do Governo nos últimos anos. No entanto, nos últimos meses os Serviços de Saúde deixaram de publicar dados. A informação passou apenas a ser actualizada com o relatório da Segurança.
Hoje Macau PolíticaIncêndio HK | Sam Hou Fai manifestou “profundo pesar” Chefe do Executivo manifestou ontem “profundo pesar” pelas vítimas do incêndio que atingiu na quarta-feira um complexo residencial na região vizinha de Hong Kong. “Informado do grave incêndio ocorrido […] nos edifícios residenciais do distrito de Tai Po, em Hong Kong, o Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, manifestou, esta noite, condolências e profundo pesar pelas vítimas mortais entre os residentes”, indicou o Gabinete de Comunicação Social, sobre a reacção do dirigente. De acordo com a mesma mensagem, Sam Hou Fai “afirmou que o incêndio provocou muitas vítimas entre os residentes de Hong Kong, incluído um bombeiro que se encontrava de serviço no combate às chamas e expressou que sentiu absoluta tristeza e consternação”. O líder do Executivo apresentou assim, “em nome do Governo da RAEM” as “mais sinceras condolências pelas vítimas mortais e transmitiu a sua sentida solidariedade para com as suas famílias, bem como pelos feridos e as respectivas famílias”. Sam Hou Fai afirmou ainda que já entrou em contacto com o homólogo de Hong Kong, John Lee Ka-chiu, “sublinhando que as relações estreitas” entre as duas regiões “são como as de irmãos que sentem a mesma tristeza e compartilham o mesmo pesar”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaIncêndio | Governo apela a atenção redobrada e inspecciona andaimes Na manhã de ontem, enquanto em Hong Kong se contavam os mortos do maior incêndio desde a Segunda Guerra Mundial, em Macau o Governo pedia atenção às medidas contra incêndios e mandava inspeccionar os andaimes de bambu Após o gigantesco incêndio em Hong Kong, o Governo da RAEM apelou à “sociedade” para verificar a implementação das medidas locais de prevenção contra incêndios. A mensagem foi deixada na manhã de ontem, e horas depois foi acompanhada por várias campanhas de verificação dos estaleiros locais e das condições dos andaimes. No comunicado, o governo alertou que as “actuais condições meteorológicas de tempo seco” aumentaram “significativamente o risco de incêndio”, pelo que é esperado que “que a população e os diversos sectores da sociedade de Macau respondam ao apelo de reforço conjunto e de maior consciência contra incêndios na implementação de medidas preventivas”. O Executivo indicou igualmente que as medidas preventivas são importantes para “salvaguardar a segurança da vida e da estabilidade social”. Ao mesmo tempo, o governo descansou a população, porque apesar de indicar que o “Outono e o Inverno são considerados um período de alta incidência de incêndios” garantiu que os “serviços competentes […] efectuaram adequadamente as necessárias disposições de trabalho”. Apesar destas garantias, horas depois o Corpo de Bombeiros, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, a Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana e o Instituto para os Assuntos Municipais foram enviados para as ruas para “reforçarem as inspecções conjuntas nas obras com andaimes” de forma a “garantir a satisfação dos padrões de segurança”. Fogo e electricidade Na mensagem, o Executivo defende que “a população deve também elevar a consciência sobre a prevenção de catástrofes, prestar atenção à segurança do uso diário do fogo e da electricidade e familiarizar-se com as rotas de fuga na sua residência e local de trabalho”. “Caso detectem quaisquer potenciais riscos de incêndio, devem contactar de imediato as empresas de administração de condomínio e os serviços competentes para acompanhamento”, foi indicado. Finalmente, o Governo prometeu “reforçar o trabalho de sensibilização” para “aumentar a consciência das pessoas na prevenção de incêndios e catástrofes” e “reforçar a capacidade de resposta a toda a população de Macau”. Inspecções avançam O Executivo decidiu avançar com várias acções de inspecção a estaleiros de obras onde se utiliza andaimes em bambu, nomeadamente a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), a Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU), o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) e o Corpo de Bombeiros (CB), no contexto do incêndio ocorrido em Hong Kong. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, os responsáveis prometem mais acções de fiscalização a curto prazo. O chefe da Divisão de Fiscalização de Riscos da DSAL, Chan Ka Hou, apontou que actualmente existem cerca de 556 estaleiros de obras, sendo que, em cerca de 60, são usados andaimes em bambu. Chan Ka Hou disse também que será exigido aos empreiteiros as provas do uso de materiais resistentes ao fogo, enquanto o chefe da Divisão de Fiscalização da DSSCU, Lei Kin Fong, explicou que serão exigidas correcções imediatas em todas as obras em que as regras não sejam cumpridas nesse sentido. Já o chefe substituto da Divisão de Fiscalização de Higiene Ambiental e Licenciamento do IAM, Hoi Io Man, apontou que este organismo é responsável pelos pedidos de licença de vedação ou da colocação da rede de protecção de andaimes que ocupam os espaços públicos, sendo que os funcionários vão verificar se os materiais dos estaleiros correspondem aos pedidos feitos. Por seu turno, o chefe substituto da Divisão de Verificação de Instalações do Departamento de Prevenção de Incêndios do CB, Ieong Sai On, revelou que os Bombeiros já elaboraram estratégias de resgate para tratar a ocorrência de incêndios e fogos em diversos locais.
Hoje Macau PolíticaDSPA | Comissão de serviço de director renovada A comissão de serviço de Ip Kuong Lam como director dos Serviços de Protecção Ambiental foi renovado pelo período de um ano, de acordo com um despacho publicado ontem no Boletim Oficial. Como acontece nestas situações, o despacho indica que o nomeado tem “experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções”. Ip Kuong Lam é licenciado e tem um mestrado em Engenharia Ambiental. Ingressou na função pública em 2001, e desempenhou as funções de técnico superior no Conselho do Ambiente, chefe do Departamento de Controlo da Poluição Ambiental da DSPA e subdirector da DSPA, entre 2014 e 2024, altura em que foi promovido ao cargo actual. IH | Mandato de Iam Lei Leng renovado O mandato do presidente do Instituto de Habitação (IH), Iam Lei Leng, foi renovado pelo período de um ano, de acordo com um despacho publicado ontem no Boletim Oficial. Iam foi nomeado pela primeira vez para estas funções em 2023, durante o período de Raimundo do Rosário como secretário para os Transportes e Obras Públicas. A renovação do mandato foi justificada com o facto de Iam ter “experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções”. Antes de ser nomeado presidente do IH, Iam Lei Leng chefiava o Departamento de Estudos do Instituto de Habitação, desde Março de 2015. O actual presidente entrou no IH, para a posição de técnico, em Abril de 1999, ficando no cargo cerca de um ano. Entre Junho de 2002 e Janeiro de 2006, passou para categoria de técnico superior. Finda esta missão, passou a chefiar os Assuntos Jurídicos do Instituto de Habitação, onde ficou até 2015. Comércio | António Lei exonerado de administrador-delegado António Lei Chi Wai foi exonerado do cargo de administrador-delegado do Conselho de Administração do Centro de Comércio Mundial Macau, de acordo com a informação divulgada ontem no Boletim Oficial. Lei vai ser substituído por Ao Weng Tong, actualmente membro do Conselho de Consumidores e que vai acumular ambas as funções. A decisão do Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, foi publicada ontem no Boletim Oficial, mas entrou em vigor a 19 de Novembro. O despacho não deixa claro se António Lei Chi Wai vai continuar a desempenhar as funções de presidente da Comissão Executiva do Centro de Comércio Mundial Macau. Actualmente, António Lei tem uma remuneração anual de 1,2 milhões de patacas, pelas duas funções, que se for dividida por 12 meses representa um ordenado de 100 mil patacas.
Hoje Macau Manchete PolíticaFinanças | Reserva com maior subida até Setembro desde a pandemia Em nove meses, o valor dos activos da reserva aumentou 42,5 mil milhões de patacas, ultrapassando o registo do ano passado. A reserva financeira de Macau está no nível mais alto desde Abril de 2021, com um valor de 658,8 mil milhões de patacas A reserva financeira teve os melhores primeiros nove meses do ano desde 2019, antes do início da pandemia de covid-19, foi ontem anunciado. De acordo com um balanço publicado no Boletim Oficial pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM), o valor dos activos subiu 42,5 mil milhões de patacas nos primeiros nove meses. Os dados oficiais mostram que este é o melhor arranque de ano desde os primeiros nove meses de 2019, período em que a reserva se valorizou em 64,7 mil milhões de patacas. De acordo com a AMCM, a reserva já se valorizou mais do que em 2024, ano em que os activos subiram 35,7 mil milhões de patacas, o valor anual mais elevado desde a pandemia. O ano passado registou o aumento mais elevado desde 2019, quando o valor da reserva financeira de Macau subiu 70,6 mil milhões de patacas. Só em Setembro, a reserva ganhou 5,49 mil milhões de patacas, atingindo 658,7 mil milhões de patacas, o valor mais elevado desde há mais de quatro anos. A reserva financeira de Macau está no nível mais alto desde o registado em Abril de 2021, com 658,8 mil milhões de patacas. Ainda assim, permanece aquém do recorde histórico de 663,6 mil milhões de patacas, atingido no final de Fevereiro de 2021, apesar do território estar então em plena pandemia. O interior do melão O valor da reserva extraordinária no final de Setembro deste ano era de 456,5 mil milhões de patacas e a reserva básica, equivalente a 150 por cento do orçamento público de Macau, era de 167,3 mil milhões de patacas. Investimentos subcontratados representam a maior fatia da reserva financeira de Macau, 281,3 mil milhões de patacas, que inclui ainda depósitos e contas correntes no valor de 265,4 mil milhões de patacas e até títulos de crédito no montante de 109,4 mil milhões de patacas. Em 2024, os investimentos renderam à reserva financeira quase 31 mil milhões de patacas, correspondendo a uma taxa de rentabilidade de 5,3 por cento, disse a AMCM, no final de Fevereiro. O orçamento inicial do território para 2025 previa uma subida de 7 por cento nas despesas totais, para 109,4 mil milhões de patacas. Mas a Assembleia Legislativa (AL) aprovou em Julho uma proposta apresentada pelo Governo para um novo orçamento, que inclui um aumento extra de 2,86 mil milhões de patacas nas despesas. Na terça-feira, a AL deu também luz verde, por unanimidade, ao orçamento para 2026, que prevê despesas públicas de 113,5 mil milhões de patacas.
Hoje Macau Manchete PolíticaSegurança nacional | Governo vai criar sistema de alerta para riscos Prosseguem os debates tutelares sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa para 2026. Ontem o secretário para a Segurança, Chan Tsz King, garantiu que em 2026 será criado um sistema de alerta de riscos para a segurança nacional O Governo de Macau prometeu criar, em 2026, um sistema de alerta de riscos para a segurança nacional e alertou para “actos de interferência e destruição” por parte de “forças externas”. O secretário para a Segurança apontou como meta para o próximo ano implementar “um sistema de indicadores de monitorização e de alerta de riscos relativos à defesa da segurança nacional”. Chan Tsz King, que até Dezembro de 2024 desempenhou o cargo de comissário contra a Corrupção, falava durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2026, na Assembleia Legislativa (AL). O ex-procurador prometeu “manter-se altamente vigilante face ao novo e complexo panorama” da segurança a nível internacional e alertou para “múltiplos factores de incerteza que possam comprometer a segurança do Estado”. Prevenção importa Macau irá “prevenir rigorosamente os actos de interferência e destruição [por parte] das forças externas”, garantiu Chan, ressalvando a importância de garantir a segurança em “eventos de grande envergadura”. As regiões de Macau, Hong Kong e Guangdong acolheram entre 9 e 21 de Novembr, a 15.ª edição dos Jogos Nacionais. Em 18 de Novembro, o Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, disse que Macau recebeu 2.480 pessoas nas delegações aos Jogos Nacionais. Mais de dois milhões de turistas passaram pela cidade durante o evento. Durante o debate de ontem das LAG, o deputado Lam Lon Wai defendeu a criação de “directrizes e procedimentos standardizados de segurança” para grandes eventos, incluindo concertos. Chan Tsz King, que tomou posse em 16 de Outubro, prometeu estudar a sugestão de Lam Lon Wai, mas sublinhou que as autoridades já têm “planos específicos [de segurança] para diferentes tipos de actividade”. O secretário disse que, este ano, a polícia “preveniu e investigou eficazmente os crimes contra a segurança nacional, dissuadindo e combatendo indivíduos anti-China e perturbadores de Macau”. Em 31 de Julho, as autoridades policiais locais anunciaram a detenção do ex-deputado e activista pró-democracia Au Kam San, cidadão português, no primeiro caso ao abrigo da lei de segurança nacional da região, que entrou em vigor em 2009 e cujo âmbito foi alargado em 2023. Na quinta-feira passada, o chefe da Delegação da União Europeia (UE) em Hong Kong e Macau escreveu nas redes sociais que se tinha encontrado com o secretário para a Economia e Finanças de Macau, Anton Tai Kin Ip. “Também expressei preocupação com questões políticas”, acrescentou o britânico Harvey Rouse. Mas a representação da UE escusou-se a revelar se o caso de Au Kam San foi mencionado na reunião. Contrabando | Secretário realça estabilidade O secretário para a Segurança, Chan Tsz King, salientou que a situação de segurança no território é estável. “Entre Janeiro e Outubro de 2025, a taxa da criminalidade em Macau desceu em comparação com o período homólogo de 2024”, disse destacando “a tendência de diminuição” em crimes como “violência grave, furto, roubo e burla informática”, pelo que “a segurança em geral se mantém estável e boa”. No entanto, Chan Tsz King frisou a ocorrência de vários casos de contrabando, sendo que só nos dez primeiros meses do ano foram interceptadas 108 pessoas “em idade escolar”, “mais sete vezes face ao período homólogo” do ano passado. O secretário falou ainda da ocorrência, este ano, de 126 casos de contrabando detectados pelos Serviços de Alfândega. “Temos estabelecido um mecanismo de comunicação com as escolas para reforçar o cumprimento da lei. Vamos recorrer a um mecanismo de cooperação com as três partes [Hong Kong, Macau e Guangdong] para combater o contrabando.”
Hoje Macau PolíticaVideovigilância ajudou polícia a resolver mais de 38 mil casos As câmaras de videovigilância terão ajudado a resolver mais de 38 mil casos desde que começaram a ser instaladas nas ruas da cidade. “De 2016 até agora conseguimos resolver 38 mil casos através” da rede de câmaras de vigilância, disse ontem aos deputados o comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários (SPU) de Macau, Leong Man Cheong. Durante as cinco primeiras fases do Sistema de Videovigilância da Cidade de Macau, conhecido como ‘Olhos no Céu’, foram instaladas mais de 1.920 câmaras em toda a região. Em 2023, os SPU disseram que o sistema tinha ajudado a investigar casos de homicídio, tráfico de estupefacientes, roubo, furto, fogo posto, posse de arma proibida, ofensas à integridade física e burla. Leong Man Cheong revelou que a sexta fase do ‘Olhos no Céu’ vai incluir a instalação de mais 800 câmaras de videovigilância até ao final de 2027, incluindo 120 numa nova ilha artificial, conhecida como zona A. “Já instalámos dez câmaras em vários edifícios de habitação pública, que entraram em funcionamento. Além disso, nas vias principais foram instaladas câmaras de vigilância”, acrescentou o comandante. Leong sublinhou que a instalação das restantes câmaras “tem de seguir o andamento técnico da construção” e urbanização da zona A. O responsável falava na Assembleia Legislativa durante o debate das Linhas de Acção Governativa para 2026, apresentadas pelo secretário para a Segurança, Chan Tsz King. A solução que falta No mesmo debate, Chan apontou as novas tecnologias, incluindo a inteligência artificial, como a solução para lidar com “a falta de pessoal” nas forças de segurança do território. “Ainda dentro de dois a três anos, vários trabalhadores chegarão à idade para se aposentarem, por isso vamos então verificar que o problema vai ser mais grave”, alertou o secretário. Mas Chan sublinhou que “todos os dirigentes” de Macau têm de “enfrentar certas limitações” devido à “política geral do Governo” para a contratação de funcionários públicos. “Temos que ser pragmáticos, realistas e também temos de ter em conta o recurso às novas tecnologias para colmatar esta falha”, defendeu o antigo procurador. Apesar das limitações, Chan garantiu que não desiste do combate ao trabalho ilegal e revelou que as forças de segurança detectaram, “até agora este ano”, 76 casos envolvendo 173 pessoas. Um aumento comparado com o mesmo período de 2024, em que a polícia registou 63 casos envolvendo 117 pessoas, sendo a maioria dos trabalhadores ilegais vindos do Interior da China, Hong Kong e sudeste asiático.
Andreia Sofia Silva PolíticaConsulta pública sobre nova lei de branqueamento de capitais em 2026 O secretário para a Segurança, Chan Tsz King, garantiu que será lançada, nos próximos meses, a consulta pública para a revisão da lei de combate ao terrorismo e branqueamento de capitais. “Vamos aperfeiçoar os diplomas relacionados com a lavagem de dinheiro, e no próximo ano lançar a respectiva legislação e fazer a consulta pública, para que a futura proposta de lei conte com o consentimento de todos”, frisou o secretário. De frisar que a medida consta no relatório das LAG, lançado na última semana. Lê-se no documento que as alterações à lei de 2006, relativa à prevenção e repressão do crime de branqueamento de capitais, e ao regulamento administrativo, também desse ano, que legisla as medidas de natureza preventiva dos crimes de branqueamento de capitais e de financiamento ao terrorismo, visam “responder às últimas alterações introduzidas aos padrões internacionais de combate ao branqueamento de capitais e às tendências desta criminalidade”. Facilitar as contas Um dos deputados que falou da necessidade de aperfeiçoar esta legislação foi Ip Sio Kai. “Muitas vezes os titulares de cargos nas empresas deparam-se com problemas na constituição de sociedades tendo em conta os diplomas em vigor, e isso tem sido um impedimento e factor dissuasor. Quando uma conta é aberta tem de ser verificada várias vezes. Singapura é um centro financeiro e também tem sector do jogo, porque é que lá é tão fácil abrir contas e constituir sociedades em relação a Macau? No que diz respeito à segurança financeira não há um limite claro sobre as exigências, não se pode exigir em excesso em termos de requisitos, e as pessoas não sabem como proceder”, defendeu. Ainda assim, o deputado, ligado à área financeira, deixou elogios à actividade do Gabinete de Informação Financeira. “Os resultados têm sido bons e até recebemos elogios. Mas será que as autoridades podem definir e apresentar diferentes exigências em relação a riscos de diferentes níveis? Concordo que se faça uma revisão legislativa para aumentar as exigências.”
João Santos Filipe PolíticaComércio | Song Pek Kei quer mais apoios A deputada Song Pek Kei apelou ontem ao Governo que promova o prolongamento do Grande Prémio do Consumo para apoiar o mercado local. A posição foi tomada numa intervenção antes da ordem do dia, no Plenário da Assembleia Legislativa. Na intervenção, Song começou por traçar um cenário de dificuldades no comércio local: “Devido aos múltiplos impactos decorrentes da fuga de consumo, da economia de internet e da mudança do consumo, a economia comunitária de Macau já não é tão próspera como antes”, apontou. “O espaço de negócios das lojas físicas está cada vez mais estreito, a pressão sobre a exploração está a aumentar, as oportunidades para ganhar dinheiro são menores, as empresas que se conseguem aguentar estão numa situação muito difícil, e muitas empresas até optam por fechar os seus negócios por sofrerem prejuízos consideráveis, por isso, há muitas lojas desocupadas em Macau”, descreveu. Neste ambiente difícil, Song pediu mais medidas de apoio ao consumo dos residentes para promover a economia interna de Macau. “O Governo da RAEM deve, se as condições financeiras permitirem, estudar o lançamento de novos planos de subvenção no consumo […] no sentido de aumentar os planos de subvenção e benefícios específicos para produtos electrónicos, electrodomésticos, refeições, etc., com o objectivo de continuar a estimular a economia comunitária, estabilizando a confiança no desenvolvimento social”, apelou.
João Santos Filipe PolíticaJogo | Pereira Coutinho pede maior aposta face a concorrência regional Apesar dos esforços de diversificação económica, José Pereira Coutinho alertou as autoridades para o desenvolvimento do sector jogo, para que a indústria não seja ultrapassada pela concorrência regional. O aviso do deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) foi deixado numa intervenção na Assembleia Legislativa. “Devido à excessiva dependência de uma única indústria, o Governo de Macau tem continuado a trabalhar na diversificação económica com objectivo de criar e aumentar outras receitas de provenientes de distintas actividades económicas para cobrir o constante aumento anual da despesa pública. Mas este trabalho não tem sido fácil”, indicou Coutinho. “As receitas públicas da RAEM continuam a ser desproporcionalmente provenientes da indústria do jogo, representando cerca de 86,2 por cento do total arrecadado entre Janeiro e Julho de 2025”, apontou. Por isso, o legislador alerta que não vai ser difícil encontrar fontes alternativas de receitas, pelo que é necessário não esquecer os cuidados a ter com a indústria do jogo. “O Governo de Macau deve esforçar-se na implementação de políticas que permitam aumentar a competitividade da indústria do jogo face à elevada concorrência proveniente das regiões adjacentes que funcionam em condições muito mais vantajosas quer no âmbito fiscal quer no pagamento das comissões”, vincou.
João Santos Filipe PolíticaViolência doméstica | Mulheres querem mudanças na lei Depois de na década passada ter contribuído para chumbar a criminalização da violência doméstica, Wong Kit Cheng veio ontem defender uma revisão da legislação em vigor. A deputada das Mulheres escusou-se a indicar que aspectos devem ser melhorados, mas delegou essa tarefa para “os serviços públicos”, a quem pediu que se conciliem com associações locais para detectarem os pontos que devem ser melhorados. Sobre o fenómeno, Wong indicou que as ocorrências têm diminuído de forma consistente em Macau, mas alertou que há casos envergonhados, em que os membros do casal não fazem queixa devido à cultura tradicional de manter os problemas domésticos dentro de portas. Segundo a deputada, também há situações em que não é apresentada queixa, porque as vítimas têm receio de ficar sem a custódia dos filhos em caso de divórcio. Publicidade e Saúde | | Votadas duas propostas de lei na generalidade A agenda do debate de ontem no hemiciclo pautou-se também pela aprovação de duas propostas de lei na generalidade, nomeadamente a Lei da Publicidade e Lei da actividade das instituições privadas prestadoras de cuidados de saúde. No que diz respeito ao diploma sobre a publicidade, o secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip disse que a “indústria publicitária é uma componente importante das actividades comerciais e económicas modernas”, e que havia necessidade de reformar um diploma de 1989, estando, portanto, em vigor há mais de 35 anos. “Com a mudança das actividades económicas em diversos sectores e a inovação no desenvolvimento nas tecnologias de informação, o modelo de negócio, as formas de divulgação e os tipos de meios de comunicação social, entre outros, utilizados actualmente na publicidade, sofreram alterações significativas”, lembrou o secretário. Habitação | Pedida revisão da política de ‘cinco classes’ Leong Hong Sai defende a necessidade de rever a política de habitação, que considera que está a ser ultrapassada pela realidade. Numa intervenção antes da ordem do dia na Assembleia Legislativa, o deputado dos Moradores indicou que a diferença nos preços entre a habitação privada e a habitação económica é cada vez menor. À luz deste desenvolvimento, Leong indica que pode deixar de fazer sentido apostar na habitação intermédia, que supostamente iria apresentar preços intermédios entre as outras duas classes de habitação. “Face ao impacto do ambiente macroeconómico [no mercado de habitação], muitos residentes consideram ser oportuno proceder a ajustamentos à política actual das ‘cinco classes de habitação’” defendeu. “Ao mesmo tempo, a diferença de preços entre a habitação económica e a habitação privada está a diminuir, o que torna o problema da ‘habitação para a classe intermédia’ cada vez mais evidente. Tendo em conta as mudanças socioeconómicas registadas no período pós-epidemia, a política das ‘cinco classes de habitação’ deve ser redefinida, de forma a acompanhar a evolução da sociedade”, acrescentou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaOrçamento 2026 | Secretário não se compromete com previsão do PIB O deputado Lao Chi Ngai bem insistiu, mas o secretário Tai Kin Ip não quis avançar uma previsão do Produto Interno Bruto da região para o próximo ano. A proposta de lei do Orçamento para 2026 foi ontem aprovada na generalidade com pedidos de prudência e de aumentos para funcionários públicos Os deputados da Assembleia Legislativa (AL) aprovaram ontem, na generalidade, a proposta de lei do Orçamento para o próximo ano que apresenta receitas brutas do jogo na ordem das 236 mil milhões de patacas, um aumento de 3,5 por cento face a este ano. As palavras de ordem no debate foram de prudência face a um cenário económico ainda algo instável no que diz respeito ao consumo interno e à manutenção de negócios locais. Um dos pontos altos foi o pedido, algo insistente, de uma previsão do Produto Interno Bruto (PIB) para 2026 por parte do deputado Lao Chi Ngai. “Vemos que temos, para 2026, um orçamento que é muito prudente em termos de previsões. O Governo prevê um crescimento estável e antecipa uma trajectória de crescimento no sector do turismo e indústria de lazer. Como é que o Governo chegou ao valor de 236 mil milhões [de receitas brutas do jogo]? Se dividirmos pelos 12 meses, são 19,6 mil milhões por mês, e, portanto, qual será o valor do PIB? Se fixarmos as receitas brutas do jogo em 236 mil milhões de patacas, isso traduz-se num crescimento negativo do nosso PIB e não corresponde a uma tendência de crescimento estável referida pelo Governo.” O deputado disse ainda concordar com “a situação de incerteza”. “Quando vejo essa evolução estável, não é assim tão certa”, salientou. Da parte do secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip, não houve um comprometimento com o valor. “No que diz respeito à estimativa para as receitas brutas feita no ano passado, vimos que nos primeiros cinco de dez meses não atingimos as nossas expectativas, e olhando para a incerteza inerente à economia, poderá haver impactos significativos. Honestamente, é difícil fazer uma previsão acertada e correcta [do PIB].” O secretário explicou ainda que “no ano anterior também não fizemos uma previsão tão optimista, e no fim viemos a saber que [os números] eram melhores do que prevíamos”. Na proposta de orçamento lê-se que “a indústria turística de Macau possa continuar a trajectória de crescimento, sustentada por diversos factores favoráveis”, esperando-se a subida de 3,5 por cento nas receitas dos casinos, muito inferior ao ritmo de crescimento (8 por cento) registado até agora este ano. O Governo justifica isso com um “princípio de gestão financeira prudente”. Aumento “proporcional” Ainda durante o debate, ficou a garantia de que o dinheiro retirado dos cheques pecuniários que deixaram de ser atribuídos a uma parcela de residentes anteriormente elegíveis irá para apoios sociais. “Aumentámos em 3,8 por cento as verbas para medidas destinadas ao bem-estar da população, e com alteração do programa de comparticipação pecuniária o montante será revertido para o bem-estar da população, sendo usado para diferentes prestações e assistência.” Segundo a proposta, as medidas relacionadas com o bem-estar da população acarretam uma despesa de 26 mil milhões de patacas, o tal aumento de 3,8 por cento face a 2025 que é considerado pelo secretário “adequado e proporcional”. Não faltaram pedidos para novos programas de incentivo ao consumo, nomeadamente da parte do deputado Chan Hao Weng. “O saldo orçamental terá resultados satisfatórios no próximo ano. O mercado de consumo é fraco e as pequenas e médias empresas, e a população, debatem-se com dificuldades. Será atribuído o cartão de consumo em épocas baixas?”, questionou. Também a ausência de aumentos salariais na Função Pública foi questionada. “É lamentável que não tenham sido aumentados os salários dos funcionários públicos. Depois da transição, e olhando a taxa de inflação, os salários teriam de ser aumentados várias vezes.” Já a deputada Song Pek Kei lembrou as “despesas enormes no próximo ano”, tendo em conta os 50 mil milhões destinados às despesas com 30 mil funcionários públicos, entre outros gastos. “Trata-se de um aumento significativo face ao período de retorno [da transição]. Temos de poupar dinheiro internamente, mas é com a melhoria da equipa dos funcionários públicos, a reforma administrativa? Temos de libertar mais recursos, investindo na sociedade e na sua revitalização”. Porém, o secretário garantiu que, no essencial, a estrutura de gastos se mantém em 2026. “Temos 30 por cento das nossas despesas que se destinam ao pessoal, e essa verba mantém-se. Quanto a despesas correntes operacionais, são taxativas e têm de ser feitas. Não há uma alteração significativa da estrutura de despesas”, rematou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDesporto | Macau assina acordo com Governo Central, Cantão e Hong Kong O Executivo de Sam Hou Fai promete implementar o acordo e seguir a “orientação da Administração Geral de Desporto do Estado”. A parceria visa a organização de eventos, formação de quadrados, e implica a “partilha de recursos” Um acordo para servir a “estratégia global do Estado”. Foi desta forma que o Governo de Macau comunicou a nova parceria desportiva com a Administração Geral de Desporto do Estado, o Governo Popular da Província de Guangdong e o Executivo de Hong Kong. De acordo com os objectivos indicados, o acordo “visa promover, de forma contínua, o desenvolvimento integrado do desporto entre os três locais [Guangdong, Hong Kong e Macau], sendo também uma exploração com acções práticas para maximizar as funções únicas e os valores pluralistas do desporto”. Foi também explicado que a parceria vai “fortificar” o “intercâmbio e a cooperação entre o Interior da China e as regiões de Hong Kong e Macau em diversos domínios” como o desporto competitivo, desporto para todos, indústrias desportivas, desporto juvenil, governança desportiva internacional, ciências e tecnologias desportivas, cultura desportiva e assuntos jurídicos no desporto”. A parceria vai ser implementada através de “projectos-pilotos conjuntos na Grande Baía” com “a partilha de recursos”, o que poderá significar que Macau vai investir fundos públicos no Interior da China, disponibilizar a utilização de instalações, organizar competições e formar quadros qualificados. As autoridades acreditam que assim podem impulsionar “o desenvolvimento integrado do desporto entre os três locais, a um nível mais elevado, num âmbito mais alargado e numa visão mais ampla, servindo a estratégia global do Estado”. Jogos Nacionais O acordo foi divulgado ontem, mas assinado a 21 de Novembro, na sequência da organização conjunta da 15.ª edição dos Jogos Nacionais entre Guangdong, Hong Kong e Macau. Em relação aos objectivos, o comunicado do Governo de Macau garante agir “sob a orientação da Administração Geral de Desporto do Estado” e em conjunto com as partes de Guangdong e Hong Kong. O Governo de Sam Hou Fai prometeu ainda “implementar de modo integral o conteúdo do acordo”, apoiar “o desenvolvimento do desporto” e promover “a cooperação no sector”. “Irá também aproveitar as oportunidades, utilizando as competições como elo de ligação a fim de aprofundar continuamente a colaboração e a sinergia com Guangdong e Hong Kong nas áreas da cultura e do desporto, alcançar uma cooperação regional mais estreita, criar uma ecologia industrial mais dinâmica e promover uma identidade cultural mais forte”, foi acrescentado.
Hoje Macau PolíticaPME | Pedido centro de incubação na zona industrial O deputado Ip Sio Kai defendeu ontem a revitalização da zona industrial do território, nomeadamente no Parque Concórdia, em Coloane, e no Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau, construído na Ilha Verde, ambos geridos pela Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau. “Tínhamos uma zona industrial, passaram-se 20 anos e a política não mudou. Essa zona está um bocado atrasada, e como não há comércio, começa a apagar-se. Não sei se podemos dialogar com as autoridades de Zhuhai para que haja políticas de apoio para melhorar essa zona.” O deputado falou em incentivos às pequenas e médias empresas, para que seja criado “um local de encubação, e só depois desse período é que iriam para Hengqin e, num outro passo, para a Grande Baía”, à semelhança de projectos de incubação semelhantes em Shenzhen. Da parte do secretário Tai Kin Ip, foi referido que é necessário dialogar com o Governo Central.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPlano para seis zonas históricas terá colaboração de associações O secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip, garantiu ontem que será reavaliado, no próximo ano, o plano de investimento para as seis zonas históricas do território que está a ser levado a cabo entre o Governo e as operadoras de jogo. “Ao nível do planeamento, o Governo vai supervisionar os trabalhos a realizar pelas concessionárias. No futuro, as associações vão planear e organizar as actividades, e vamos reunir esforços com elas porque estas têm conhecimento e ideias sobre o desenvolvimento dessas zonas. Vamos ter um centro de desenvolvimento para essas zonas, reunindo esforços de todas as partes para melhorar a imagem dessas zonas históricas”, explicou. No contexto deste debate, e tendo em conta o encerramento dos casinos-satélite e a necessidade de reconversão de algumas zonas no Porto Exterior, o deputado Ip Sio Kai defendeu a criação de novas zonas com atracções turísticas, nomeadamente uma “rua portuguesa”. “Os casinos-satélite estão a fechar e muitos comerciantes estão preocupados com isso. Se houver um investimento de 120 a 130 milhões para as zonas comunitárias, isso será muito benéfico para o comércio. Podemos ter uma rua típica portuguesa, ou algo parecido. Podemos criar zonas específicas, ou mesmo uma zona de escritórios, pois muitas empresas estatais gostam de se fixar fora das zonas de jogo”, sugeriu. Para Ip Sio Kai, cabe às operadoras de jogo apostar no investimento nestas novas zonas, indo além dos planos já anunciados para seis zonas do território, incluindo a zona do Porto Interior e ilhas. “Não sei se além das seis zonas se pode investir noutras. Além destas seis zonas vamos ter de criar um novo local, um festival de consumo no Porto Exterior”, defendeu o deputado, tendo em conta o encerramento dos casinos-satélite. Avaliação contínua O secretário garantiu, em primeiro lugar, que Macau pode ter novas zonas de atracção, mas só depois de uma avaliação aos investimentos já anunciados pelas operadoras. “Desde 2023 e até este ano que temos feito um trabalho de avaliação do cumprimento dos compromissos pelas concessionárias. Há 11 módulos de investimento que se estão a fazer, na revitalização das seis zonas, e no futuro vamos ver se há possibilidade de haver mais zonas de revitalização”, disse Tai Kin Ip. Quanto à quebra do turismo no Porto Exterior devido ao fecho dos casinos-satélite, o secretário demonstrou estar mais optimista do que Ip Sio Kai. “Há um trabalho de recuperação que leva algum tempo e durante a reconversão temos de ver quais os resultados das iniciativas a realizar nessa zona. Nessa zona [Porto Exterior] temos uma oferta de mais de mil quartos de hotel, e depois do encerramento dos casinos-satélite temos outras fontes de visitantes que ocupam esses quartos, como famílias ou grupos de excursionistas. Temos de atender a essas diferentes características de visitantes na exploração dessas iniciativas”, disse.
Andreia Sofia Silva PolíticaEntre residentes e TNR, deputados exigem medidas de estabilidade laboral A situação do emprego em Macau voltou a dominar o debate em torno do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área da Economia e Finanças, com os deputados a demonstrarem diferentes posições quanto ao binómio residentes / trabalhadores não residentes (TNR). Se a grande maioria pede medidas para que os locais tenham maior acesso ao emprego, o deputado Ip Sio Kai lembrou que há empresas desfalcadas neste âmbito, enquanto Chui Sai Peng pediu medidas para os que não querem trabalhar. “Algumas pequenas e médias empresas (PME) dizem que as quotas para TNR não são renovadas pelo Governo, e quando isso acontece não conseguem contratar locais a tempo. Como podemos dar prioridade aos locais, mas também ter em conta os interesses das PME?”, questionou. Ip Sio Kai falou na importância de “proteger os postos de trabalho” dos residentes, as PME “têm de saber quantas vagas de trabalho conseguem ter para os seus negócios, e há que haver uma situação ‘win-win’”. Já Chui Sai Peng, questionou o tipo de medidas “para quem não está interessado em trabalhar, para estimular essas pessoas”, além de ter defendido acções de formação não apenas para trabalhadores, mas também para empresas. “Deve-se exigir que as empresas tenham oportunidade de formação, organizando-se cursos para reforçar a sua capacidade de negócio. Chui Sai Peng pede também “prioridade aos residentes” no emprego tendo em conta os futuros investimentos e os concursos públicos a realizar. Da parte do secretário, ficou a garantia de reavaliação do panorama de contratação pública de locais para postos de limpeza e segurança. “Estamos a recolher opiniões e a fazer o levantamento da situação dos trabalhos adjudicados pelos serviços públicos nessas duas áreas. Estamos a ver se há possibilidade de aumentar o número de trabalhadores locais”, frisou. Desemprego baixo Por entre críticas e opiniões, a deputada Song Pek Kei defendeu que o Executivo “está a manter a estabilidade de emprego”, citando dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) que apontam para uma taxa de desemprego de 1,8 por cento no terceiro trimestre, o valor mais baixo desde Fevereiro. “O nível de desemprego é relativamente baixo. Uma empresa que quiser investir [em Macau] tem de ter recursos humanos, e qual é o ponto de situação para estas quatro indústrias? Até ao terceiro trimestre deste ano a população activa de Macau era 382 mil pessoas, existindo 284,2 mil residentes empregados, e 6.800 pessoas desempregadas. Será que podemos transferir essas pessoas para as quatro novas indústrias e dar-lhes emprego? Se for assim, poderíamos resolver o problema do desemprego”, salientou. Outro tópico abordado no debate de ontem, tem a ver com a alegada pouca eficácia dos cursos de formação promovidos pelo Governo para a área laboral. “Após concluírem as acções de formação, muitas pessoas não conseguem aplicar os conhecimentos no trabalho. Não sei se é possível reforçar o regime de credenciação, e para que seja possível convencer as pessoas [empresas] a contratar. Assim é possível garantir que as pessoas, depois das formações, conseguem aplicar os conhecimentos”, disse o deputado Lam Lon Wai. Também Leong Sun Iok referiu que “há várias situações em que as pessoas não conseguem emprego”, já que “as empresas não contratam locais ou os locais não têm capacidade para ingressar em determinadas empresas”. “Não sei se o Governo pode ponderar a existência de quotas, para que haja um rácio a fim de as empresas poderem ter locais e também dar formação”, acrescentou.
Hoje Macau Manchete PolíticaCasinos-satélite | Secretário diz que três mil trabalhadores serão afectados No debate sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa para a área da Economia e Finanças, o secretário Tai Kin Ip garantiu que haverá cerca de três mil funcionários dos casinos-satélite afectados pelo seu encerramento, mas que será garantido emprego para todos O Governo prometeu ontem que irá tentar garantir o emprego dos cerca de três mil funcionários dos quatro ‘casinos-satélite’ que ainda vão encerrar até ao final do ano. O secretário para a Economia e Finanças, Anton Tai Kin Ip, confirmou que, após o encerramento de seis ‘casinos-satélite’, 1.300 trabalhadores já foram reintegrados nos quadros das concessionárias de jogo. Além disso, 29 trabalhadores terão pedido apoio na busca por emprego, foi referido no hemiciclo. O primeiro a encerrar foi o Grandview, no final de Julho, seguido do Grand Dragon, em 22 de Setembro. O Emperor Palace e o Waldo fecharam no final de Outubro, enquanto o Legend Palace encerrou em 12 de Novembro e o Casal Real na terça-feira passada. “Restam ainda quatro ‘casinos-satélites’ que vão encerrar, com cerca de três mil trabalhadores envolvidos”, disse Anton Tai, na Assembleia Legislativa (AL), durante o debate das Linhas de Acção Governativa (LAG) na área da Economia e Finanças para 2026. O Ponte 16, com 1.025 funcionários vai encerrar na sexta-feira, depois da concessionária SJM Resorts ter desistido da compra da propriedade onde se situa o ‘casino-satélite’. Outro ‘casino-satélite’, o Fortuna, encerra a 10 de Dezembro, de acordo com uma nota interna da dona da propriedade, a empresa Kou Seng Holdings, citada ontem pelo portal de notícias de jogo GGRAsia (ver página 7). Também devem fechar portas até ao final do ano mais dois ‘casinos-satélite’, Landmark e Kam Pek Paradise, ambos sob a tutela da SJM, fundada pelo magnata do jogo Stanley Ho Hung Sun (1921-2020). A 9 de Junho, o Governo anunciou que as concessionárias de jogo tinham comunicado o fim da exploração de todos os 11 ‘casinos-satélite’, onde trabalhavam cerca de 5.600 residentes. Linha de contacto “Ao longo dos anos, temos uma linha aberta para apoiar os trabalhadores dos casinos. Até agora, recebemos 29 casos de pedidos de ajuda” de funcionários de ‘casinos-satélite'”, revelou Anton Tai. “Vamos continuar a trabalhar, passo a passo, para uma transição suave dos trabalhadores dos ‘casinos-satélite'”, acrescentou o secretário. Em Junho, o então secretário para a Administração e Justiça, André Cheong Weng Chon, exigiu às operadoras a garantia de um emprego para os trabalhadores locais afectados. O único dos 11 ‘casinos-satélite’ que deverá permanecer aberto é o Royal Arc. Em 20 de Novembro, a SJM confirmou a aquisição da empresa que detém o Royal Arc por 1,75 mil milhões de dólares de Hong Kong. A empresa tinha inicialmente revelado planos para adquirir os hotéis onde se situam o Ponte 16 e o Royal Arc e pedir às autoridades para assumir a gestão direta dos espaços de jogo.
Hoje Macau PolíticaLAG | Miguel de Senna Fernandes pede mais foco em Macau O presidente da Associação dos Macaenses, Miguel de Senna Fernandes, defendeu a importância da integração regional, mas destacou que Macau atravessa um momento “delicado” e precisa de mais atenção do Governo. A posição de Senna Fernandes foi tomada em declarações ao Canal Macau. “Macau está integrado na Grande Baía, não se espera outra coisa que não melhorias para a aceleração do desenvolvimento da Grande Baía. Mas, não se pode esquecer que estamos em Macau. Isto é fundamental”, começou por dizer o presidente da associação, sobre as Linhas e Acção Governativa. “Não há cidadão, por mais nobre, por mais que defenda o Governo, por mais que aplauda o Governo nesta política e contribuição de Macau para o desenvolvimento, não há cidadão que não tenha Macau como uma prioridade”, acrescentou. Num contexto em que a recuperação do turismo abrange a sociedade de forma desigual, Miguel de Senna Fernandes pediu mais atenção a Macau, porque se atravessa um período complicado: “Apesar dos números da retoma económica, não podemos esquecer que ainda há uma faixa de cidadãos aos quais isto não chega”, vincou. “É preciso dizer as medidas, e não digo de longo prazo, mas de médio prazo para que se melhorem as condições, as perspectivas de futuro desta camada de trabalhadores, de profissionais em Macau. Não se vá alimentar apenas o sonho de Hengqin, por exemplo. Há pessoas que gostam de ficar em Macau e para eles Macau é sempre o futuro”, sublinhou.
Hoje Macau PolíticaTrabalho | Johnson Ian critica excesso de TNR Johnson Ian, ex-candidato a um lugar de deputado na Assembleia Legislativa (AL), defendeu que o Governo não demonstrou verdadeira determinação para substituir os trabalhadores não residentes (TNR) por residentes na área laboral, isto a propósito do mais recente relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2026. Na coluna de opinião publicada no jornal Sou Pou, Johnson Ian recordou que um dos destaques do relatório das LAG, divulgado na última semana, é a exigência junto de instituições financeiras e de ensino superior, entre outras, da libertação de mais postos de trabalho para os residentes de Macau. No entanto, Johnson Ian apontou que os residentes têm dificuldade em encontrar trabalho no território porque há muitos TNR. O responsável afirma também no mesmo artigo que os residentes querem trabalhar e até pretendem assumir postos de trabalho de categoria inferior, mas as empresas não têm vontade de os recrutar. Johnson Ian citou dados oficiais que demonstram que existem, actualmente, 183 mil TNR, devendo, na sua opinião, o Governo reduzir este número de trabalhadores estrangeiros, sobretudo nas empresas de jogo, para aliviar o problema do desemprego dos residentes.
Hoje Macau Manchete PolíticaEconomia | UE expressa “preocupação com questões políticas” Harvey Rouse, chefe da Delegação da União Europeia (UE) em Hong Kong e Macau, esteve reunido com o secretário para a Economia e Finanças de Macau, Tai Kin Ip, para discutir o investimento de empresas europeias na diversificação da economia de Macau A União Europeia (UE) escusou-se a revelar se Au Kam San, detido com nacionalidade portuguesa, foi mencionado numa reunião com as autoridades de Macau, em que um representante europeu demonstrou “preocupação com questões políticas”. Na quinta-feira, o chefe da Delegação da União Europeia (UE) em Hong Kong e Macau, Harvey Rouse, escreveu nas redes sociais que se tinha encontrado com o secretário para a Economia e Finanças de Macau, Tai Kin Ip. Os dois falaram sobre como as empresas europeias podem apoiar “a diversificação económica” de Macau, altamente dependente do turismo, e “o desenvolvimento contínuo” da vizinha zona económica especial de Hengqin (ilha da Montanha). “Também expressei preocupação com questões políticas”, acrescentou o britânico Rouse. Questionado pela Lusa sobre se tinha discutido a detenção do ex-deputado Au Kam San com Anton Tai, o diplomata britânico não respondeu. “Não comentamos o conteúdo específico de reuniões bilaterais”, disse à Lusa a Delegação da UE em Hong Kong e Macau, numa resposta escrita. “Nas nossas reuniões com as autoridades de Macau, levantamos regularmente preocupações sobre as alterações políticas e jurídicas na RAEM [Região Administrativa Especial de Macau], em consonância com o Relatório Anual da UE sobre Macau, incluindo sobre casos individuais”, acrescentou a delegação. Em 11 de Setembro, a Comissão Europeia alertou que a “insistência na segurança nacional do governo de Macau” está a levar à “limitação do espaço para vozes pluralísticas quer da política, quer da sociedade”. Revisões incómodas Num relatório, a comissão deu como exemplo a revisão das leis eleitorais para o líder do Governo e para o parlamento local, para excluir candidatos considerados não patriotas. Em 31 de Julho, a polícia de Macau anunciou a detenção do activista pró-democracia Au Kam San, no primeiro caso ao abrigo da lei de segurança nacional da região, que entrou em vigor em 2009 e cujo âmbito foi alargado em 2023. Em 10 de Setembro, durante uma visita a Macau, o primeiro-ministro português Luís Montenegro admitiu que não falou de Au Kam San com o líder do Governo local, Sam Hou Fai, e defendeu que o caso exige “a necessária discrição” e “algum recato”. Em 21 de Outubro, a presidente do Tribunal de Última Instância de Macau, Song Man Lei, declarou que a justiça local tem o “dever indeclinável” de julgar “de forma justa, independente e profissional” os casos de segurança nacional, bem como “garantir que sejam punidos nos termos da lei todos os actos de ofensa à segurança do Estado”. Recentemente, após a apresentação das Linhas de Ação Governativa para 2026, Sam Hou Fai abordou, brevemente, e pela primeira vez, a detenção de Au Kam San. “Em Agosto, tivemos o primeiro caso relacionado com a lei de segurança nacional”, disse em conferência de imprensa, sem referir o nome do activista. Ainda não é conhecida a acusação e não há informações sobre quem vai defender o ex-deputado.
João Santos Filipe PolíticaSam Hou Fai destaca segurança nacional como caminho do futuro O Chefe do Executivo destacou que a RAEM tem de “defender firmemente a soberania, a segurança e os interesses do desenvolvimento do país” nos próximos anos, de forma a concretizar o “espírito da Quarta Sessão Plenária do 20.º Comité Central do Partido Comunista da China”. As declarações foram prestadas no sábado, num encontro que decorreu nas instalações do Fórum Macau. No discurso de encerramento do evento, Sam Hou Fai sublinhou ainda a necessidade de desenvolver “Macau em todos os aspectos”, objectivo que referiu apenas ser possível se a sociedade souber “identificar correctamente, gerir adequadamente e procurar activamente mudanças”. Além da segurança, o Chefe do Governo indicou que o espírito da sessão plenária do Comité Central passa por “promover o espírito patriótico, dinamizar a vitalidade social e elevar a eficiência da governação de acordo com a lei”. Neste sentido, prometeu “reforçar os mecanismos de colaboração com as associações que amam a pátria e Macau, consolidando assim o seu alicerce de administração em prol das comunidades sociais de bases”. Em relação às associações, o Governo espera que sejam pontes de comunicação de ideias entre o Executivo e a sociedade. Procurar mais amigos Como terceiro aspecto, Sam Hou Fai indicou a necessidade de “agarrar de forma proactiva as oportunidades decorrentes do desenvolvimento, promovendo a diversificação adequada da economia e o desenvolvimento sustentável da sociedade de Macau”. O Chefe do Executivo não esqueceu as campanhas para envolver a RAEM no panorama mundial ao contribuir para a construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, a participação na iniciativa Uma Faixa, Uma Rota, e o fortalecimento das “interligações com o interior e o exterior”. Estas foram as vias apresentadas para alargar “o ‘círculo de amigos’ internacionais” de Macau e assumir “o papel de ‘interlocutor com precisão’ entre a China e os países de língua portuguesa e espanhola”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCultura | Tensões entre China e Japão adiam reunião em Macau Estava agendada para hoje em Macau uma reunião das “Cidades de Cultura da Ásia Oriental” com ministros da China, Coreia do Sul e Japão. No entanto, a iniciativa foi cancelada por Pequim, devido à crescente tensão com o Japão, após declarações da primeira-ministra japonesa A reunião em Macau entre os ministros da Cultura da China, Japão e República da Coreia, que originalmente estava agendada para hoje, foi adiada, sem que tenha sido marcada nova data. O anúncio foi feito na quinta-feira, pelo porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Mao Ning, citado pela Xinhua. De acordo com a informação da agência estatal, o porta-voz chinês afirmou “que uma líder japonesa fez, de forma aberta, declarações altamente erradas sobre Taiwan, o que feriu os sentimentos do povo chinês, desafiou a ordem internacional do pós-Segunda Guerra Mundial e minou a base e o ambiente para a cooperação entre China, Japão e República da Coreia”. Mao Ning disse ainda que as declarações da “líder japonesa” levaram “a uma situação em que ainda não há condições para realizar a reunião”. Embora a Xinhua não identifique a “líder japonesa”, a visada é Sanae Takaichi, primeira-ministra do Japão. A primeira mulher a liderar o Executivo do país do sol nascente afirmou, a 7 de Novembro, no parlamento, que um ataque do Interior à Ilha de Taiwan seria encarado no Japão como uma situação que “ameaçaria a sobrevivência” do país. Em resposta, Xue Jian, cônsul-geral da República Popular da China em Osaka, escreveu uma publicação na rede social X a indicar que “não havia outra escolha que não fosse cortar sem hesitação o pescoço imundo que se intrometeu” nos assuntos chineses. A publicação acabou por ser apagada, após um protesto diplomático do Japão. Tensão crescente Face ao incidente diplomático, o Governo da China passou a exigir a Sanae Takaichi que se retrate publicamente das declarações prestadas no parlamento japonês, o que tem sido recusado. Sem o recuo japonês, a China lançou um alerta de segurança sobre as viagens turísticas, que foi acompanhado pelos governos de Macau e Hong Kong. O Interior não se ficou pelo alerta para turistas e obrigou companhias de aviação a cancelar voos para os Japão, agências de viagens a cancelar as estadias em hotéis, bloqueou novamente as importações de marisco japonesas, adiou a entrada de filmes japoneses no mercado interno e lançou um alerta para os estudantes que pretendem estudar no Japão. O encontro previsto para hoje em Macau visava promover “o intercâmbio e a aprendizagem mútua” entre os três países e foi apresentado como uma selecção das “Cidades de Cultura da Ásia Oriental”, entre as quais se inclui Macau. No portal do Governo da RAEM dedicado ao evento era igualmente apontado que o encontro era “visto como uma realização relevante para a humanidade” e “uma marca de cooperação cultural na Ásia Oriental”.
Hoje Macau Manchete PolíticaEspaços comerciais | Proposta de lei apresentada O Instituto de Habitação (IH) apresentou ao Conselho para os Assuntos de Habitação Pública e a associações a proposta de alteração do decreto-lei que regulamenta atribuição, arrendamento e cedência gratuita dos espaços adequados ao exercício de actividades comerciais que existam em edifícios destinados a habitação social. Os regulamentos relativos ao Fundo de Reparação Predial também foram discutidos. Segundo um comunicado divulgado ontem pela IH, “os participantes concordaram basicamente com as propostas de alteração legislativa”. O instituto comprometeu-se em definir os conteúdos concretos sobre as duas propostas de alteração legislativa, tendo em consideração as opiniões recolhidas. O IH recordou ainda que realizou recentemente uma reunião, com o Conselho para os Assuntos de Habitação Pública e três sessões de apresentação, com o objectivo de auscultar as opiniões dos membros e de mais de 20 associações sociais e profissionais, contando estas com a participação de mais de 80 pessoas.
Hoje Macau Manchete PolíticaConstrução | Pedidas garantias de emprego dos residentes Leong Pou U, eleito pela via indirecta, mostra-se preocupado com as dificuldades dos trabalhadores locais da construção civil em encontrarem trabalho. Apesar de elogiar os esforços do Executivo a nível da redução da taxa de desemprego, pede mais medidas direccionadas para os empregos dos pedreiros O deputado Leong Pou U questionou o Governo sobre as medidas que vão ser adoptadas para garantir o acesso prioritário dos residentes aos empregos no sector da construção civil. A questão faz parte de uma interpelação escrita do deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). O legislador começa por indicar que as condições para os trabalhadores locais são cada vez mais difíceis: “Desde o início deste ano, afectados pela redução dos projectos de construção privados e obras públicas, os trabalhadores da construção civil têm, em geral, enfrentado horas de trabalho insuficientes, com salários estagnados há vários anos, o que pressiona os seus meios de subsistência”, defende. O deputado elogiou ainda a medida do Executivo de Sam Hou Fai de criar o Grupo de Trabalho para a Coordenação da Promoção do Emprego, por considerar que é eficaz a recolher informações sobre as vagas de emprego e as carências em vários sectores. No entanto, pede um maior aproveitamento deste trabalho: “Dada a crescente pressão de emprego enfrentada pelos trabalhadores da construção civil, é necessário que o Governo aproveite ainda mais o papel do Grupo de Trabalho para a Coordenação da Promoção do Emprego para introduzir medidas mais direccionadas para ajudá-los a garantir o emprego”, apontou. Neste sentido, o deputado quer saber se o Governo definiu “directrizes para a contratação prioritária de residentes locais em projectos de obras públicas subcontratadas” e se vai exigir que quando há obras públicas se defina uma proporção de residentes locais cada vez maior. Leong Pou U considera fundamental garantir que a população local se encontra numa situação de pleno emprego. Rol de elogios Apesar dos alertas para a situação de emprego na construção civil, a interpelação escrita de Leong Pou U dedica vários elogios ao Governo. Leong sublinha que entre Julho e Setembro, a taxa de desemprego é de 1,8 por cento, e que no caso do emprego dos residentes não vai além de 2,4 por cento. Valores positivos para o legislador, que destaca que “a situação do emprego continuou a melhorar com o declínio nas taxas de desemprego” apesar do “grande influxo de recém-formados no mercado de trabalho”, o que mostra “os esforços eficazes do Governo na promoção do emprego entre os residentes”.
