João Santos Filipe PolíticaCooperação | UPM e UTM criam empresa conjunta para investir em Hengqin Desde 2024, que as instituições de ensino superior de Macau criaram quatro empresas para investir na Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin. O investimento inicial nestas companhias atinge os 7 mil milhões de patacas A Universidade Politécnica de Macau (UPM) e a Universidade de Turismo de Macau (UTM) criaram uma empresa em parceria para investir na Ilha da Montanha. A informação foi revelada ontem, através do portal da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos (DSSGAP). A nova empresa vai exigir um investimento conjunto inicial de 2,19 mil milhões de patacas. O projecto intitula-se “Companhia para o Desenvolvimento do Ensino Superior da UPM e UTM na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”, com sede na Avenida de Hong Kong-Macau em Hengqin e iniciou as operações com um capital social de 1,85 mil milhões de renminbis, o equivalente a 2,19 mil milhões de patacas. Em termos das participações sociais, a UPM vai fazer um investimento directo de 43 milhões de renminbis, e indirecto de 883,7 milhões de renminbis, através da Inovação Tecnológica da UPM Sociedade Unipessoal Limitada, entidade que controla a 100 por cento. No total, a UPM entra para a parceria com 926,7 milhões de renminbis, cerca de 1,1 mil milhões de patacas. As contas são semelhantes no caso da UTM, que investe directamente 43 milhões de renminbis e indirectamente 883,7 milhões de renminbis, através da companhia Desenvolvimento de Cultura e Turismo da Universidade de Turismo de Macau. À semelhança da parceira, o investimento total ronda os 926,7 milhões de renminbis. A empresa conjunta apresenta como objecto social a realização de “actividades de testes e avaliações no domínio da educação e do ensino”, “serviços de consultoria na área da educação” e “actividades de investimento com fundos próprios”. Milhões acumulados A parceria entre a UPM e a UTM resulta na quarta empresa criada por universidades de Macau para investir no Interior, numa altura em que várias instituições estão envolvidas no projecto Cidade Universitária, a construção de novos pólos académicos em Hengqin, na Zona de Cooperação. Esta aposta, contabilizando com a criação das empresas e a realização do capital social representa um investimento de 5,9 mil milhões de renminbis, o que equivale a 7,00 mil milhões de patacas A primeira universidade a anunciar a expansão para a Ilha da Montanha foi a Universidade de Macau, em 2024, com a construção de um segundo campus universitário. A aposta está a ser feita através da empresa Guangdong Hengqin UM Higher Education Development, que implicou um investimento inicial de 4 mil milhões de renminbis, o equivalente a 4,74 mil milhões de patacas. Também nesse ano, a UTM criou a “Companhia de Consultadoria em Educação da Universidade de Turismo de Macau na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin” com um investimento inicial de 100 mil renminbis. Mais recentemente, já este ano, a UPM estabeleceu a “Companhia para o Desenvolvimento do Ensino Superior da UPM na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin” com um capital social de 55 milhões de renminbis. Agora, a empresa conjunta vem exigir mais um investimento de 1,85 mil milhões de renminbis.
Nunu Wu PolíticaWu Zhiliang afirma que sistema eleitoral de Macau teve evolução positiva até 1999 O presidente da Fundação Macau, Wu Zhiliang, defendeu a evolução do sistema eleitoral de Macau até 1999, e afirmou que depois do 25 de Abril de 1974 a situação ficou cada vez melhor. A opinião do também historiador consta de uma coluna no jornal Ou Mun, em que fez um retrospectiva do progresso do sistema eleitoral. Wu começou por indicar que apesar de o 25 de Abril de 1974 ter parecido um evento distante de Macau e sem grande relação com o território, a realidade mostrou-se muito diferente. Sobre os acontecimentos ligados ao fim do Estado Novo, o historiador indicou que levaram o novo Governo de Portugal a desistir das políticas coloniais. As novas políticas resultaram, em 1976, na aprovação da Constituição Portuguesa e do Estatuto Orgânico de Macau, “confirmando Macau como região especial sob administração de Portugal” e “não de território português ultramarino”. Sobre estas alterações, Wu defendeu ainda que a transferência da Administração de Macau só não aconteceu nessa altura porque o Primeiro-Ministro Zhou Enlai optou por manter a gestão portuguesa. Na evolução do sistema eleitoral, o presidente da Fundação Macau destacou também o ano de 1984. Wu afirmou que até esse ano tanto a Constituição Portuguesa como o Estatuto Orgânico de Macau previam uma “discriminação implícita” contra os eleitores chineses, dado que a qualificação eleitoral dependia do “domínio da língua portuguesa”. “Neste ano, Macau aboliu finalmente este tratamento desigual para os chineses e aplicou-se o sufrágio universal. Depois disso, o número de eleitores chineses registados continuou a aumentar anualmente, até os representantes chineses começarem a ocupar os lugares de deputados eleitos por sufrágio directo, quebrando o monopólio português,” lê-se no texto. Declaração Conjunta Outros dos momentos históricos destacados por Wu Zhiliang, foram a assinatura da Declaração Conjunta do Governo da República Portuguesa e do Governo da República Popular da China Sobre a Questão de Macau, em 1987, e a alteração do estatuto do território em 1990. Segundo o historiador, as mudanças permitiram alterar as regras de representatividade da Assembleia Legislativa (AL), com o número de deputados a crescer de 17 para 23, com mais lugares para deputados directos e indirectos. Esta reforma foi ainda tida por Wu como “essencial” devido à adopção do método d’Hondt que possibilitou representar vozes mais diversas. Wu Zhiliang apontou que desde 1976 até 1999, cada ajustamento no sistema eleitoral foi um “pequeno passo”, mas que levou a taxa de afluência a subir de menos de 30 por cento para mais de 60 por cento. “Este foi o processo de aprendizagem da democracia por uma cidade, um processo desajeitado, lento, mas constante…”, considerou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSegurança Nacional | Anunciado que Au Kam San vai a julgamento Um comunicado no portal dos tribunais informou que o ex-deputado vai a julgamento no âmbito do primeiro caso de segurança nacional na RAEM. Se for condenado pelo crime de subversão, Au arrisca uma pena que pode chegar a 25 anos de prisão Os tribunais da RAEM anunciaram que Au Kam San vai a julgamento acusado dos crimes de “subversão contra o poder político do Estado”, “estabelecimento de ligações com organizações, associações ou indivíduos de fora da RAEM para a prática de actos contra a segurança do Estado” e de “violação de segredo”. A informação foi divulgada através de um comunicado do Tribunal Judicial de Base (TJB), após o juiz de Instrução Criminal ter decidido levar o ex-deputado a julgamento. “O Juízo de Instrução Criminal do Tribunal Judicial de Base procedeu, no dia 2 de Julho, à apreciação do requerimento de abertura de instrução apresentado pelo arguido Au Kam San contra a acusação deduzida pelo Ministério Público”, foi revelado. “Após a realização das diligências complementares e do debate instrutório, o juiz de instrução criminal proferiu, no dia 2 de Julho, a decisão instrutória, confirmando e mantendo a acusação do Ministério Público, pronunciando o arguido Au Kam San pela prática, em autoria material e na forma consumada, dos crimes de ‘subversão contra o poder político do Estado’, de ‘estabelecimento de ligações com organizações, associações ou indivíduos de fora da RAEM para a prática de actos contra a segurança do Estado’ e de ‘violação de segredo’”, foi acrescentado. Segundo a Lei de Segurança Nacional, e excluindo potenciais agravantes ou atenuantes, o crime de subversão contra o poder político do Estado é punido com uma pena de prisão mínima de 10 anos e máxima de 25 anos. O crime de estabelecimento de ligações com organizações, associações ou indivíduos de fora da RAEM para a prática de actos contra a segurança do Estado tem prevista uma pena de prisão mínima de 3 anos e máxima de 10 anos. Já o crime de violação de segredo tem prevista uma pena de multa de 240 dias ou 1 ano de prisão. Jogar à defesa No comunicado de ontem, o TJB defende os procedimentos legais da RAEM e garante que os direitos de Au Kam San estão a ser respeitados. A informação permite também saber que o ex-deputado, que tem passaporte português, está a ser representado por um advogado oficioso e que esse advogado foi aprovado pela Comissão de Defesa do Estado. “Durante a instrução, tendo em conta a necessidade de proteger os interesses da segurança do Estado, e após a emissão, pela Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau, de parecer de verificação vinculativo, o juiz de instrução criminal concedeu autorização especial para que o advogado, designado oficiosamente pelo tribunal e reconhecido anteriormente pelo arguido, continuasse a exercer o patrocínio em defesa do arguido, tendo-se assegurado, nos termos da lei, os direitos processuais a que o mesmo tem direito”, pode ler-se no comunicado. Os tribunais escreveram também que o “processo em causa já foi remetido ao Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Base” e que o juiz vai marcar a data do julgamento, para assegurar “os diversos direitos processuais do arguido”. Au Kam San foi detido a 30 de Junho do ano passado e, desde essa data, está em prisão preventiva.
João Luz PolíticaHouse of Dancing Water | Visitas a bastidores arrancam na próxima semana A organização do House Of Dancing Water vai abrir os bastidores a partir da próxima quarta-feira, “oferecendo, pela primeira vez acesso exclusivo a várias áreas essenciais do teatro”, levantando um pouco do véu em relação ao “trabalho artesanal e a tecnologia de ponta” que sustenta o espectáculo, revelou ontem o City of Dreams. As visitas têm uma duração de cerca de 30 minutos e vão decorrer em dois dias depois do espectáculo final, a partir das 21h15, mais ou menos, dependendo da hora do fim do espectáculo. Quem quiser visitar os bastidores terá de pagar 500 patacas, que passa a 888 patacas se for comprado com o bilhete para ver o espectáculo. A visita começa na tribuna VVIP ou na zona de lugares do Golden Circle e estende-se até à área subaquática de mergulho, proporcionando uma visão do trabalho diário dos mergulhadores profissionais e das equipas de manutenção. Desta forma, os visitantes podem verificar os “rigorosos padrões” de segurança. A tour prossegue com a explicação sobre o funcionamento dos principais adereços de palco, tais como o Barco Dourado e o Pagode dos Sonhos. Como não poderia deixar de ser, a visita inclui a piscina que tem capacidade para receber 17 milhões de litros de água (equivalente a mais de cinco piscinas olímpicas). Os convidados terão também a oportunidade de subir a uma plataforma com 18 metros de altura, para uma perspectiva global e imersiva de todo o palco. A visita guiada irá também proporcionar o testemunho do treino intensivo que os artistas têm de suportar, assim como rápidas mudanças de figurinos. Desde o regresso do novo capítulo, a 7 de Maio de 2025, o “House of Dancing Water” fez mais de 450 espectáculos. A organização estima que este Verão seja recebido o espectador 1 milhão.
Hoje Macau PolíticaComunidades Portuguesas | Conselho equaciona voto electrónico Nas eleições de 2027 para o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) vai ser testado o voto electrónico, de acordo com um comunicado de imprensa de Rui Marcelo, Presidente do Conselho Regional da Ásia e Oceânia do Conselho das Comunidades Portuguesas. A deliberação foi apresentada por Emídio Sousa, secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, e aprovada durante as reuniões presenciais do Conselho Permanente do CCP. No comunicado de Rui Marcelo, a experiência com o voto electrónico é tida como “um passo importante para modernizar e aumentar a participação cívica dos emigrantes” nestes actos eleitorais. A lista dos membros actuais do Conselho das Comunidades Portuguesas do Círculo da China, Macau, Hong Kong, Tóquio, Seul, Banguecoque e Singapura foi eleita em Dezembro de 2023, com 1.909 entre os 1.972 votantes. Rui Marcelo foi escolhido como presidente do conselho, depois de Rita Santos, cabeça-de-lista em 2023, ter suspendido o mandato, o que justificou com a realização das eleições para Chefe do Executivo da RAEM e as eleições legislativas de Macau. Nas reuniões recentes em Lisboa, o CCP fez ainda um pedido ao Instituto dos Registos e do Notariado para tomar medidas que acelerem e uniformizem os processos de nacionalidade e registos civis e reforcem a digitalização dos serviços.
Hoje Macau PolíticaPanificação | Pereira Coutinho questiona medidas de fiscalização José Pereira Coutinho pretende que as autoridades detalhem os resultados da fiscalização à utilização de produtos hidrocarbonetos aromáticos e de bromato de potássio na alimentação. O assunto consta de uma interpelação escrita sobre segurança alimentar, do deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). “Nos processos de panificação são utilizados diversos tipos de hidrocarbonetos aromáticos (HPA) bem como o bromato de potássio outrora amplamente utilizado como agente de tratamento da farinha e melhorador de pão, conferindo aos produtos de panificação uma textura mais macia, um miolo uniforme e uma crosta mais elástica e atraente”, explicou o deputado. “Contudo, diversos estudos demonstraram os graves riscos que esta substância representa para a saúde humana”, alertou. Estas substâncias estão actualmente classificadas como cancerígenas e encontram-se proibidas em Macau, Hong Kong e no Interior. Porém, o deputado quer saber se foram detectadas, durante as fiscalizações na RAEM. O legislador pede igualmente ao Executivo que indique os recursos humanos e equipamentos que actualmente estão ao dispor das autoridades para “assegurar uma monitorização regular e sistemática”. Sobre este assunto, Coutinho pede ainda explicações sobre os meios de que as autoridades dispõem para revelar a existência de produtos nocivos junto da população e avisar para a suspensão do consumo, assim como sobre a rapidez de circulação destas informações.
João Luz Manchete PolíticaObras | Túnel entre Portas do Cerco e Parque Desportivo custa 1,7 mil milhões A concepção e construção do túnel entre as estações das Portas do Cerco e do Parque Desportivo para os Cidadãos, da Linha Leste do Metro Ligeiro, vai custar 1,74 mil milhões de patacas. O adjudicatário do projecto é um consórcio de empresas estatais, que irá receber pagamentos faseados a partir deste ano até 2030 A empreitada de concepção e construção do túnel, com recurso a tuneladora, para a extensão da Linha Leste do Metro Ligeiro da Estação ES1, nas imediações das Portas do Cerco, até à Estação do Parque Desportivo para os Cidadãos vai custar mais de 1,74 mil milhões de patacas aos cofres públicos, num pagamento faseado entre este ano e 2030. A informação consta da relação discriminada de encargos plurianuais publicada ontem no Boletim Oficial pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF). Os trabalhos vão estar a cargo de um consórcio formado pela Ccecc (Macau) Companhia de Construção e Engenharia Civil China, a Companhia de Fomento Predial Nam Kwong, e a China Railway. A factura deste ano será de 24,3 milhões de patacas, subindo para o custo anual mais elevado em 2027 para 662,7 milhões de patacas, e 514,7 milhões de patacas em 2028. No ano seguinte, o consórcio de empresas estatais irá receber 486,7 milhões de patacas e, finalmente, em 2030 a RAEM irá desembolsar 54,8 milhões de patacas. A Linha Leste do Metro Ligeiro terá um traçado de cerca de 7,7 quilómetros de comprimento, seis estações e fará a ligação às Portas do Cerco, à Zona A dos Novos Aterros Urbanos, à Zona E dos Novos Aterros Urbanos, bem como à Estação do Terminal Marítimo da Taipa, também servida pela Linha da Taipa. As três primeiras estações serão subterrâneas. Prata e bronze A segunda obra com custos mais elevados, mencionada ontem na relação de encargos plurianuais, é a empreitada de concepção e construção de habitação pública no lote A3 da Zona A dos novos aterros. Os trabalhos foram adjudicados ao consórcio formado pela Companhia de Construção & Engenharia Shing Lung e a AD&C Engenharia e Construções Companhia por 1,1 mil milhões de patacas. Este é o último ano, desde 2022, em que o projecto entra no relatório da DSF, com um custo de 1,5 milhões de patacas. O ano mais “caro” foi 2024, quando o projecto representou um encargo de quase 502 milhões de patacas. A terceira obra mais cara para os cofres da RAEM enumerada pela DSF diz respeito à empreitada de construção do Edifício de Escritórios para a Administração no Lote Q-1d da ZAPE – Obra de Superestrutura, adjudicada à Top Builders Internacional por 346,4 milhões de patacas, pagos a três anos. Este ano, o projecto que irá congregar múltiplos serviços públicos, irá custar cerca de 33,7 milhões de patacas, valor que sobe para 201,4 milhões de patacas em 2027. No último ano da empreitada da superestrutura, a RAEM terá de desembolsar quase 111,3 milhões de patacas. Consignado no mês passado, e com data de conclusão apontada para Julho de 2028, a obra tem como projectista a Luís Sá Machado, Conceição Perry e Isabel Bragança Arquitectos Limitada. Recorde-se que o projecto tem uma área de implantação de cerca de 2.770 metros quadrados, onde será construído um edifício de escritórios para a Administração com 12 pisos de altura e três pisos em cave.
Hoje Macau PolíticaQuadros Qualificados | Sam Hou Fai defendeu políticas do Executivo O Chefe do Executivo defendeu as medidas tomadas pelo Governo para atrair quadros qualificados. A posição foi tomada durante a reunião de terça-feira da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados (CDQQ), realizada à porta fechada e que apenas foi divulgada ontem. Segundo a nota de imprensa do encontro, Sam Hou Fai afirmou que “ao longo do último ano, o Governo da RAEM procurou e criou activamente condições favoráveis para proporcionar a Macau um ambiente e espaço de desenvolvimento mais propícios a ‘reunir, cultivar, utilizar bem e reter quadros qualificados’”. Como parte destes esforços, o governante destacou “o lançamento da terceira edição dos Programas de Captação de Quadros Qualificados, o reforço contínuo do trabalho de coordenação na captação de quadros qualificados com a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin” e, ainda, “a formação conjunta de quadros qualificados entre Macau e os países de língua portuguesa e espanhola”. Por sua vez, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam, defendeu que a construção dos pólos das universidades de Macau na Ilha da Montanha é a chave para o futuro: “O Governo da RAEM está empenhado em formar quadros qualificados de alta qualidade através de uma educação de alta qualidade e em apoiar a inovação tecnológica e o desenvolvimento das indústrias com os quadros qualificados de alto nível, tendo a Cidade (Universitária) de Educação Internacional de Macau e Hengqin como ponto de partida”, afirmou a secretária.
Nunu Wu PolíticaFamília | Mulheres pedem mais apoios à natalidade A Associação da Construção Conjunta de um Bom Lar, o ‘think-tank’ ligado à Associação Geral das Mulheres, pede ao Governo um reforço das políticas de apoio à família. Num comunicado da associação, é pedido ao Executivo que realize mais estudos sobre possíveis apoios para “criar um ambiente favorável à natalidade”. Numa altura em que a Assembleia Legislativa se prepara para aumentar a licença de maternidade no sector privado para 90 dias, a vice-presidente da associação e deputada, Loi I Weng, e a secretária-geral adjunta da associação, Chan Hio Teng, consideraram que o aumento da natalidade exige medidas estruturais e não apenas apoios isolados. Face aos desafios, as responsáveis propõem que o Governo acelere a revisão da lei de bases da política familiar, para introduzir no documento legal a obrigação do Executivo definir políticas favoráveis à natalidade. Além disso, as duas pediram que se aumente o número de dias da licença de maternidade, com base no número de filhos. Loi I Weng e Chan Hio Teng sugeriram ainda que o Governo estude o alargamento do subsídio de assistência na infância para crianças com idades até aos 6 anos. Actualmente, os pais podem receber 18 mil patacas por ano por cada criança com idade até aos três anos, num total de 54 mil patacas. Com as alterações o valor máximo para esses anos subiria para 108 mil patacas.
Nunu Wu Manchete PolíticaHengqin | Entrada de veículos de Macau em toda a província no horizonte As autoridades de Guangdong deram o primeiro passo para possibilitar a circulação em toda a província a veículos de Macau autorizados nas estradas de Hengqin. Esse passo foi a recolha de opiniões. Num primeiro instante, será dada prioridade a residentes que vivam, trabalhem ou tenham negócios na zona de cooperação Poderá estar para breve a correcção de uma incongruência ao nível das políticas de integração entre a RAEM e a província vizinha de Guangdong em que os veículos com matrícula de Macau autorizados a entrar em Hengqin não podiam conduzir nas estradas de Guangdong, e os autorizados a conduzir em Guangdong não podiam entrar em Hengqin. Na segunda-feira, o Gabinete para os assuntos da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin do Governo Popular da Província de Guangdong começou a recolher opiniões sobre a possibilidade de os veículos de Macau em Hengqin poderem circular em Guangdong. O período de auscultação irá decorrer até quarta-feira da próxima semana. Segundo as autoridades provinciais, para solicitar autorização para saírem da Ilha da Montanha para o Interior, os condutores de Macau devem cumprir os mesmos requisitos que lhes permitem conduzir em Hengqin. A saber, são elegíveis residentes que compraram um imóvel ou trabalhem na zona de cooperação, que tenham chegado a Hengqin a através do programa de captação de quadros qualificados. No entanto, as autoridades de Guangdong sublinharam que será dada prioridade a pedidos submetidos por residentes que vivam, trabalhem e criem negócios na Zona de Cooperação Aprofundada. Regras do jogo Cada veículo com matrícula da RAEM pode registar um máximo de dois condutores de Macau, que precisam de ter carta de condução do Interior da China, assim como documentos válidos de migração, para poderem sair de Hengqin e conduzir no resto da província. Quando a medida entrar em vigor e forem entregues pedidos para circular em Hengqin, os requerentes podem logo pedir também a saída da ilha. Além disso, a validade da licença provisória para entrar em Guangdong precisa de ser igual à do seguro obrigatório, mas o período máximo não pode ultrapassar um ano. Porém, a permanência dos veículos do lado de lá da fronteira não é ilimitada. A contar do primeiro dia de entrada em Hengqin, os veículos devem regressar a Macau num prazo máximo de seis meses. Se saírem de Hengqin, não podem permanecer em Guangdong mais de 30 dias seguidos, e o número de dias acumulados não pode ultrapassar 180 dias por ano. Quem violar estas regras de permanência ou conduzir fora de Guangdong, pode ficar entre 1 a 2 anos sem licença. A polícia de Guangdong incluiu ainda um capítulo sobre responsabilidade legal que pode levar ao cancelamento da licença, sem que possa ser pedida nova licença num espaço de três anos. Estas penalizações aplicam-se a quem use o carro para fazer contrabando, imigração ilegal, ou em caso de fuga após acidente de trânsito.
Hoje Macau Manchete PolíticaJustiça | Três jornalistas do All About Macau vão a tribunal Três repórteres do jornal ‘online’ All About Macau, entretanto encerrado, vão a julgamento em 16 de Julho e arriscam penas de até três anos de prisão, acusadas de “perturbação do funcionamento” do parlamento local. De acordo com o portal dos tribunais de Macau na Internet, consultado ontem pela Lusa, a defesa das jornalistas no Tribunal de Primeira Instância está a cargo de Ricardo Carvalho. O advogado português confirmou ontem à Lusa que aceitou o caso, mas não revelou mais pormenores. Duas jornalistas do All About Macau foram detidas em 17 de Abril de 2025 pela polícia quando tentavam entrar no salão da Assembleia Legislativa. As repórteres foram impedidas de assistir à apresentação do programa político na área da Administração e Justiça para 2025, alegadamente por não haver lugares vagos no salão – algo negado pela publicação. O Ministério Público (MP) acusou as jornalistas de “perturbação do funcionamento de órgãos da Região Administrativa Especial de Macau”, crime que acarreta uma pena máxima de até três anos de prisão. A Lusa pediu mais informação ao MP, incluindo os fundamentos da acusação contra a terceira jornalista do All About Macau, mas não recebeu qualquer resposta. Morte anunciada O jornal ‘online’ e publicação mensal impressa anunciou o encerramento no final de Outubro devido a “pressões crescentes”, falta de recursos e os processos judiciais contra três dos seus jornalistas. Três meses depois, o Governo anunciou o cancelamento do registo da publicação, sem revelar publicamente as razões. Na sequência da detenção, a Sociedade de Jornalistas e Profissionais da Comunicação Europeus na Ásia (JOCPA) disse à Lusa que Portugal deveria ter feito “um gesto discreto ou uma expressão de preocupação” face à detenção destas jornalistas. “Consideramos o silêncio de Portugal preocupante, dados os seus profundos laços históricos e culturais com Macau”, lamentou o presidente da JOCPA, Josep Solano. “A situação inédita ocorrida é triste e preocupa-nos, pois consideramos que abre um precedente, no mínimo, constrangedor”, reagiu também à Lusa o presidente da Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau. Em Abril de 2025, José Miguel Encarnação pediu ao MP “ponderação na avaliação dos factos, por forma a que não haja consequências de maior”. A Associação de Jornalistas de Macau declarou na altura que “lamenta profundamente” a detenção das repórteres, incluindo a presidente da organização, Island Ian Sio Tou. Em Novembro, Island Ian, antiga chefe de redação do All About Macau, foi impedida por funcionários do Tribunal de Segunda Instância de acompanhar o julgamento do ex-procurador-adjunto Kong Chi por corrupção.
Hoje Macau PolíticaEconomia | Pedidos ajustes a Grande Prémio do Consumo O membro Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas, Ieong Weng Kuong, defendeu a criação de um cartão para estudantes, caso haja uma nova ronda do Grande Prémio do Consumo. A proposta foi feita ontem, segundo o canal chinês da Rádio Macau, durante a mais recente reunião do conselho consultivo. Ieong recordou que nas rondas anteriores as crianças com menos de 12 anos não reuniam condições para ter uma conta de MPay de modo a participarem no sorteio de atribuição de descontos, nem a possibilidade de ter um cartão de descontos, como acontece com os idosos. Por isso, o conselheiro acredita ser benéfico disponibilizar-lhes um cartão que permita compras com valor reduzido. O conselheiro defendeu também a criação de cupões de consumo destinados a turistas, bem como ofertas para incentivar o consumo dos visitantes nos bairros comunitários. Por seu turno, a conselheira Hoi Kit Leng pediu mais flexibilidade para os comerciantes, apontando que em Seac Pai Van não existem pequenas e médias empresas de produtos frescos que aceitem os cupões e que os consumidores são obrigados a ir a outras zonas.
Nunu Wu PolíticaEspectáculos | Pedidas promoções com bilhetes A Associação Industrial e Comercial da Zona Norte de Macau quer que o Governo subsidie as despesas nos bairros comunitários dos turistas que vêm ao território assistir a espectáculos. A ideia foi sugerida por Wong Kin Chong, presidente da associação, que espera ver um maior aproveitamento do desenvolvimento nos últimos anos da economia dos concertos. Na perspectiva de Wong, o Executivo tem de assumir a liderança da economia ao promover descontos e ofertas nos bairros comunitários para aqueles que compram bilhetes para assistir a espectáculos. O objectivo passa por inverter a tendência actual dos turistas que deixam logo o território depois de assistirem aos espectáculos. No entanto, Wong Kin Chong defende que é preciso fazer com que as pessoas gastem mais dinheiro, principalmente nos bairros comunitários, onde os negócios enfrentam maiores dificuldades. No que toca aos benefícios de consumo, Wong Kin Chong sugeriu a atribuição de um cupão de alojamento hoteleiro ou de restauração, no valor de 100 patacas, para os que têm bilhetes para os espectáculos e dormem pelo menos uma noite no território. O dirigente associativo sugeriu também a melhoria de infra-estruturas e da sinalética na RAEM, para atrair os espectadores para os bairros mais tradicionais. Por sua vez, a Associação dos Proprietários de Estabelecimentos União da San Kio de Macau, através do presidente Pun Man Leong, admite as promoções, mas defendeu que não devem ser suportadas pelo comércio. Pun explicou que actualmente a maior parte das lojas não tem essa capacidade financeira, pelo que espera que o Governo utilize o orçamento da RAEM para assumir os custos. Todavia, Pun Man Leong alertou também o comércio local de que não basta esperar pelas promoções e que é preciso diferenciar-se para oferecer produtos que despertem o interesse dos turistas. Se este aspecto falhar, o presidente da associação avisa que os turistas não vão aos bairros comunitários.
Nunu Wu Manchete PolíticaFunção Pública | Song Pek Kei pede alívio da pressão A legisladora ligada à comunidade de Fujian considera que os funcionários públicos estão cada vez mais carregados com trabalho, pelo que pede ao Governo maior reconhecimento da situação actual, através de novos apoios A deputada Song Pek Kei defende que o Executivo deve aliviar a carga de trabalhos dos funcionários públicos e atribuir mais subsídios, principalmente aos reformados. A posição da legisladora ligada à comunidade de Fujian consta de uma interpelação escrita. Segundo a deputada, a Administração está a atribuir aos seus trabalhadores cada vez mais tarefas administrativas e uma carga horária mais pesada. Por isso, Song Pek Kei entende que o Governo de Sam Hou Fai precisa de mostrar que valoriza os funcionários, com medidas para “aliviar a pressão” do quotidiano e “cuidar” do pessoal. A membro da Assembleia Legislativa pede assim a adopção de medidas para responder à situação do quadro de trabalhadores, e afirma que o sistema actual está a resultar numa rotatividade dos quadros, dado que há cada vez mais pessoas a optar por deixar a função pública. Song Pek Kei fez também um balanço negativo das medidas para simplificar as carreiras da administração pública. Segundo a deputada, vive-se uma contradição, porque muitos dos funcionários que fazem trabalho de atendimento aos balcões acabam por ter de fazer cada vez mais trabalho administrativo. Enquanto a simplificação foi apresentada no passado como uma forma de especializar cada vez mais os trabalhadores, Song aponta que na prática há cada vez mais funcionários a terem de realizar tarefas com naturezas muito diferentes das previstas na carreira. Pecado original A legisladora considera assim que a “intenção original da reforma” administrativa não está a ser cumprida, o que tem um impacto directo na “eficiência dos trabalhos”, tidos como menos eficientes. Ao mesmo tempo, Song Pek Kei pediu ao Governo para alterar o sistema de mobilidade interna. A deputada recorreu a dados oficiais para indicar que desde a entrada em vigor do sistema actual, em Março de 2023, e o final de Fevereiro deste ano, foram transferidas 353 pessoas em 59 serviços. Este número foi considerado insuficiente e uma prova de que as necessidades actuais não estão a ter resposta. No entanto, a deputada também reconheceu que o Executivo tem planos para fazer uma nova revisão legislativa nesta área. Por isso, questionou o andamento dos trabalhos: “Qual é o estado actual da revisão por parte das autoridades, especialmente no que diz respeito à transferência de pessoal. Vai haver um reforço da comunicação interdepartamental para promover um ambiente de trabalho mais positivo para os funcionários públicos?”, perguntou. A legisladora recordou também que o Executivo fez a promessa de manter o regime de previdência dos trabalhadores dos serviços públicos, pelo que pede um aprofundamento dos apoios existentes. “Por exemplo, o Executivo vai permitir que os trabalhadores abrangidos pelo regime de previdência e com determinados anos de serviço tenham acesso a um subsídio para habitação durante a reforma?”, questionou.
Hoje Macau PolíticaÁguas Marítimas | Concessões podem ser atribuídas sem concurso público Os deputados preparam-se para aprovar a Lei de Usos das Águas Marítimas que vai permitir concessionar sem concurso público parte das águas geridas por Macau. O cenário foi explicado por Leong Sun Iok, presidente da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), que está a analisar o diploma na especialidade. O diploma prevê que as águas de Macau possam ser exploradas por privados através de concessões ou licenças de uso temporário. No caso das concessões, a regra vai ser a realização de concurso público, de acordo com as explicações do Executivo, que ontem se fez representar na AL pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raymond Tam Vai Man. Contudo, Leong Sun Iok, citado pelo jornal Ou Mun, admitiu que o diploma vai prever excepções para projectos classificados como parte do interesse nacional e ainda para a prestação de serviços públicos como as telecomunicações, electricidade, combustíveis ou fornecimento de água. Após a aprovação final na Assembleia Legislativa pelos deputados, o novo diploma vai entrar em vigor a 1 de Dezembro deste ano. Até esse período, os legisladores esperam que a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) lide com os procedimentos de transição.
Hoje Macau PolíticaParque Industrial | Prospecção de solo custa 4,7 milhões de patacas A sondagem e prospecção de solos da primeira fase do Parque Industrial de Investigação e Desenvolvimento das Ciências e Tecnologias de Macau vai custar cerca de 4,7 milhões de patacas aos cofres da RAEM. Segundo a adjudicação, os trabalhos vão durar cerca de 150 dias, o que significa praticamente cinco meses. De acordo com o projecto do Governo, o parque vai ser construído em dois terrenos diferentes, com parte das instalações na Avenida Wai Leong, perto do aeroporto, e as restantes na Zona E1 Oeste dos Novos Aterros. O contrato mais recente de sondagem e prospecção de solos faz subir o preço do projecto, por agora, para 202,5 milhões de patacas. Isto porque anteriormente foi revelado que a empresa Beijing Industrial Designing & Researching Institute Co., Ltd vai receber 197,8 milhões de patacas pela concepção dos planos para os dois terrenos. A construção deste parque foi apresentada no final do ano passado, durante a consulta pública. O projecto foi divulgado como uma forma de dar “uma boa resposta à questão inadiável do desenvolvimento da diversificação adequada da economia”. O documento da consulta apontava igualmente que a pandemia da Covid-19 tinha mostrado “a urgência de desenvolvimento da diversificação da estrutura industrial” da RAEM, dado que nessa altura o produto interno bruto (PIB) apresentou uma redução de 50 por cento.
Hoje Macau PolíticaFinanças | Banco central abre mercado chinês a dívida emitida em Macau O líder do banco central da China, Pan Gongsheng, anunciou ontem que a dívida emitida em Macau poderá ser vendida no mercado do Interior da China. O mais se vai passar em Hong Kong, com o mercado nacional aberto a obrigações emitidas em yuan e dólares de Hong Kong A dívida emitida em Macau poderá ser vendida no mercado nacional, revelou ontem o governador do banco central da China, Pan Gongsheng. O líder do Banco Popular da China (PBC, na sigla em inglês) disse que o mercado chinês também irá abrir-se às obrigações emitidas na vizinha região de Hong Kong, quer sejam denominadas em dólares de Hong Kong ou em renminbi. Pan falava num discurso proferido durante uma cimeira, realizada em Hong Kong, sobre o programa Bond Connect, que permite aos investidores da China continental aceder a mercados de dívidas externos. O líder do PBC anunciou que a quota anual de investimento líquido no Bond Connect irá subir de 500 para 800 mil milhões de yuan. Além disso, o responsável prometeu reforçar o investimento das reservas cambiais da China continental em activos em Hong Kong, para apoiar o mercado financeiro da antiga colónia britânica. “Isto dará vitalidade ao desenvolvimento de Hong Kong”, disse o governador, citado pela imprensa local. Pan disse que o lançamento de mais produtos financeiros denominados em renminbi é uma grande oportunidade para Hong Kong atrair mais investidores estrangeiros, incluindo fundos soberanos. O líder do banco central da China confirmou que Hong Kong lançará em breve contratos de futuros de obrigações em renminbi a cinco anos, tendo como alvos prioritários investidores externos. Finanças diversas Macau tem apostado nos serviços financeiros entre a China e os países de língua portuguesa para diversificar a economia da cidade, altamente dependente dos casinos e do turismo. O banco do bloco BRICS, o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), anunciou em 26 de Junho a primeira emissão de dívida em Macau, no valor de 50 milhões de dólares. A sucursal de Macau do Banco Industrial e Comercial da China, que organizou a emissão de dívida, informou em comunicado que o dinheiro será investido em “projectos de infra-estruturas sustentáveis no Brasil”, sem revelar mais detalhes. O Autoridade Monetária de Macau (AMCM) indicou que a dívida foi “totalmente subscrita” pelo Fundo de Cooperação e Desenvolvimento China-Países de Língua Portuguesa. Este fundo foi criado há 10 anos pelo Banco de Desenvolvimento da China (CDB, na sigla em inglês), um banco estatal, e pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Macau, com um capital de mil milhões de dólares.
Hoje Macau PolíticaCidadãos angolanos vão poder entrar em Macau sem visto prévio Macau anunciou ontem que os angolanos vão poder entrar na região sem obter visto com antecedência, algo que, segundo a Câmara de Comércio de Angola em Macau (CCAMO), irá facilitar as viagens de negócios. As duas jurisdições irão firmar um acordo sobre a dispensa mútua de visto, segundo uma ordem executiva, assinada pelo Chefe do Executivo, Sam Hou Fai. A ordem, datada de 2 de Julho, publicada ontem no Boletim Oficial, confere ao secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, “todos os poderes necessários” para celebrar o acordo com o Governo de Luanda. O presidente da assembleia-geral da CCAMO, Pedro Lobo, disse à Lusa que a medida “pode ajudar, e muito, as relações comerciais (…), ainda para mais com o consulado a encerrar”. “Há bastante tempo que as relações entre Macau e Angola se estavam estreitar”, disse Pedro Lobo, mas a medida vem “tirar alguma instabilidade e incerteza” nas viagens de negócios. O dirigente da CCAMO confirmou que “sempre houve problemas” nas viagens de Angola para Macau e recordou o caso de empresários angolanos que “tiveram de voltar para trás, porque não tinham visto para fazer trânsito em Hong Kong”. Apesar das “grandes expectativas”, Lobo defendeu que a isenção de visto só terá um impacto significativo, caso sejam estabelecidos voos directos de passageiros entre Angola e Macau ou as regiões vizinhas de Hong Kong e Cantão. Os restantes Angola irá tornar-se o quarto país de língua portuguesa, a seguir a Portugal, Brasil e Cabo Verde, cujos cidadãos beneficiam de isenção de visto, num universo de nove países pertencentes ao Fórum Macau. Recorde-se que está a decorrer a Semana Cultural China-Países de Língua Portuguesa, organizada anualmente pelo Fórum Macau, até sexta-feira, que não conta com artistas angolanos devido a preocupações com a epidemia de Ébola. O Governo de Macau decidiu impor um período de vigilância de 21 dias a todas as pessoas provenientes dos 10 países africanos em risco por causa da epidemia de Ébola. Entre esses países, está Angola, que faz fronteira com a República Democrática do Congo, onde começou o surto, que depois evoluiu para epidemia.
João Santos Filipe Manchete PolíticaMetro Ligeiro | Leong Hong Sai quer comercialização mais efectiva O deputado dos Moradores defende que o metro precisa de gerar mais receitas, para reduzir o subsídio público, que actualmente é de 600 milhões de patacas. Leong quer ainda saber se vai haver um novo centro intermodal do terreno do Jockey Club O deputado Leong Hong Sai defende a necessidade de o Metro Ligeiro adoptar uma estratégia comercial mais agressiva, com a exploração de mais espaços comerciais. A opinião surge numa interpelação escrita do legislador ligado à Associação dos Moradores de Macau. No documento, Leong afirma que “desde o início da sua operação, o metro ligeiro de Macau tem enfrentado dificuldades operacionais”, como um “reduzido volume de passageiros, elevados custos operacionais e forte dependência de apoio financeiro público”. A situação até melhorou com a “entrada em funcionamento da Linha de Hengqin”, em Dezembro de 2024, com as receitas “de bilheteira, arrendamentos e parques de estacionamento” a ultrapassarem pela primeira vez os 50 milhões de patacas. No entanto, Leong Hong Sai considera preocupante que o metro ainda precise de “mais de 600 milhões de patacas” de subsídios do Governo, o que representa “87 por cento” das receitas totais deste meio de transporte. “Embora a sociedade compreenda que o metro ligeiro é uma ‘infra-estrutura de política pública’ e não um ‘negócio que deve ser financeiramente auto-sustentável’, é necessário ‘reduzir o subsídio e aumentar os benefícios marginais’”, explicou. “Por conseguinte, o desenvolvimento de componentes comerciais associados ao metro ligeiro é indispensável”, acrescentou. Neste sentido, o membro dos Moradores quer saber se as autoridades “vão ponderar cooperar com as empresas” para “aumentar os espaços publicitários de grande dimensão nas áreas de espera do metro ligeiro e no interior das carruagens”. Na linha dos concertos Em termos de oportunidades comerciais, Leong reconhece que a utilização do Metro Ligeiro beneficia com a realização vários concertos no território, pelo que procura saber se as autoridades têm uma estratégia para explorar comercialmente esse fenómeno. “Em resposta à economia dos concertos, [as autoridades] vão promover o desenvolvimento integrado das zonas envolventes e estender os espaços de desenvolvimento comercial até ao metro ligeiro?”, pergunta. Na interpelação, o deputado aborda também a futura ligação a Hengqin feita através da estação do Jockey Club. Leong Hong Sai defende a construção de um novo centro modal. “As autoridades vão, com base na análise do fluxo de passageiros, ponderar incrementar elementos comerciais na estação de Hengqin e aproveitar o terreno não utilizado do antigo Jockey Club para planear a construção de um grande centro modal de transportes?”, interroga.
Hoje Macau PolíticaPensões | Fundo vai ser financiado pelo orçamento da RAEM O Governo apresentou uma proposta de lei para financiar o Fundo de Pensões (FP) com parte dos resultados gerados pelo orçamento da RAEM. A medida foi apresentada ontem no Conselho Executivo, e justificada com a previsão de que nos próximos cinco anos o fundo vai atingir o pico de défice. Desde Janeiro de 2007 que deixaram de ser admitidas inscrições no regime de aposentação e sobrevivência dos trabalhadores da Administração Pública. Como resultado, há cada vez menos pessoas a descontar, mas o número de pensionistas não pára de aumentar. “A contínua diminuição das receitas provenientes das contribuições, o aumento constante dos encargos com o pagamento das pensões, o aumento da esperança de vida da população e o consequente e inevitável prolongamento do período durante o qual haverá lugar ao pagamento das pensões contribuem para a situação de desequilíbrio financeiro verificada no regime”, foi explicado. “Com a chegada do pico de aposentações nos próximos cinco anos, o défice entre receitas e despesas do regime agravar-se-á rapidamente. Tendo em conta que o Governo da RAEM assume a responsabilidade legal pelo pagamento das pensões do regime, deve, por conseguinte, iniciar o mais brevemente possível a resolução das questões financeiras do regime, a fim de evitar que os encargos financeiros sejam transferidos para o futuro”, foi acrescentado. A proposta ainda tem de ser aprovada pela Assembleia Legislativa.
João Santos Filipe Manchete PolíticaNegócios | Consulta pública sobre licenciamento até 19 de Agosto Segundo a proposta do Governo, vai ser criado um novo sistema de licenciamento de negócios ou de actividades como venda de rifas, produção e filmagens de cinema. O objectivo passa por adaptar o regime às exigências actuais e tornar os pedidos mais rápidos Arrancou ontem, e prolonga-se até 19 de Agosto, a consulta pública sobre a futura lei que vai definir as condições para a realização de actividades e exploração de negócios, como concertos, filmagens, cabeleireiros, saunas ou oficinas. Na apresentação da consulta sobre o “regime para a regulação de determinadas actividades e eventos”, o Executivo apresentou como objectivos do diploma “aumentar a eficiência da coordenação interdepartamental” e “criar um ambiente de negócios e uma ordem de mercado ‘justos, transparentes e previsíveis’.” Segundo o regime actual, criado em 1998, o controlo actual é feito através de dois sistemas: a notificação e a licença. No caso da notificação, que o Governo entende como uma autorização, o interessado pode começar a actividade, mesmo quando as autoridades competentes ainda não se pronunciaram. Em relação ao processo de licença, o negócio do interessado apenas pode ser iniciado depois de obter a autorização das entidades competentes. Todavia, ontem, Ng Chi Kin, director substituto dos Serviços de Assuntos de Justiça, afirmou que o modelo actual está desactualizado, que a divisão de funções entre os diferentes serviços não permite uma resposta em tempo útil e que os moldes actuais não permitem a simplificação, digitalização e aumento da eficiência dos procedimentos. Novo modelo A proposta visa criar um sistema alternativo, de acordo com o grau de risco percepcionado pelo Executivo. Neste enquadramento, há actividades que deixam de exigir qualquer tipo de procedimento, além do cumprimento das exigências gerais relacionadas com aspectos como a segurança contra incêndios, ruído ou a gestão de espaços públicos. Vai ser a situação aplicável aos espectáculos de danças tradicionais ou ópera chinesa sem fins lucrativos, recolha de fundos, espectáculos de organismos públicos, bazares e feiras, barbearias e cabeleireiros, salas de bowling ou saunas sem serviços de massagem, entre outros. Ao mesmo tempo, vai ser criado um sistema de registo. Segundo estes moldes, a exploração do negócio só pode ser iniciada depois de a Administração confirmar que recebeu o pedido e todos os documentos necessários, embora este seja um procedimento apresentado como praticamente automático. O registo vai ser obrigatório para marchas de caridade, salões de beleza, lavandarias, ginásios, sorteios, salas de bilhar e oficinas de reparação e manutenção de veículos motorizados sem actividades como pinturas por pulverização, soldadora ou montagem e desmontagem de baterias de lítio. No que diz respeito às actividades ou eventos com “elevado risco para a segurança pública, a ordem do mercado, a ordem pública, os bons costumes”, optou-se por manter o sistema de notificação ou licença. Este regime vai aplicar-se a qualquer produção e realização de filmes em Macau, o que significa que abrange mais filmes do que no passado, cinemas, teatros, espectáculos públicos, massagens, karaokes, comércio de materiais pornográficos, cibercafés, entre outros.
Andreia Sofia Silva PolíticaTUI dá razão ao Governo sobre concessão de terreno na Zona Norte O Tribunal de Última Instância (TUI) deu razão ao Governo num processo judicial ligado ao fim da concessão de um terreno ao fim de 25 anos sem aproveitamento. O terreno situa-se na península de Macau, entre a Travessa do Laboratório e a Rua Marginal do Canal dos Patos, e tem uma área de 930 metros quadrados. Segundo o acórdão divulgado na sexta-feira, a primeira concessão do terreno, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, foi feita em 1986. A 30 de Agosto de 1991 o então Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas autorizou a troca de um lote, designado por B, pelo lote C, ficando os dois ligados. Posteriormente, a 2 de Outubro de 1996 o Governo enviou a minuta do contrato referente à troca do lote B pelo lote C. Este último “seria aproveitado para a construção de um edifício, em regime de propriedade horizontal, composto por 21 pisos, destinado a fins habitacionais, comerciais e de estacionamento”, num prazo de arrendamento de 25 anos, contado desde 20 de Outubro de 1986. Porém, o terreno nunca foi desenvolvido dentro do prazo, o que determinou a anulação da concessão. Respostas tardias Descreve-se no acórdão que “apenas em 2008 os concessionários enviaram uma carta à então Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), declarando aceitar as cláusulas contratuais”, não tendo existido resposta da parte do Executivo. A 14 de Abril de 2015, por despacho do então Chefe do Executivo, Chui Sai On, foi declarada a caducidade da concessão do lote B do terreno, de que os concessionários recorreram para o Tribunal de Segunda Instância (TSI), que acabou por lhes dar razão. O Governo, na figura do Chefe do Executivo, recorreu da decisão do TSI, tendo o TUI dado razão à Administração, anulando-se a anterior decisão judicial. Um dos argumentos do TUI é que “perante a falta de aproveitamento do terreno por culpa do concessionário no prazo de aproveitamento previamente estabelecido, bem como o decurso do prazo de arrendamento, a Administração está vinculada a praticar o acto administrativo”. Por isso, caberia sempre ao Chefe do Executivo, segundo o TUI, “declarar a caducidade de concessão do terreno”. “A declaração de caducidade da concessão teria necessariamente que ocorrer após decorrido o prazo de arrendamento de 25 anos, pelo que se impõe a manutenção da decisão de declaração de caducidade”, lê-se ainda no acórdão.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaJustiça | Rita Santos pondera avançar judicialmente contra membros do PS Rita Santos pondera agir judicialmente contra membros do Partido Socialista de Macau devido a denúncias de alegadas ilegalidades nas últimas eleições legislativas. A responsável diz ter sido ilibada pelo Ministério Público em Portugal com o arquivamento do processo criminal A presidente da assembleia-geral da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), Rita Santos, anunciou na sexta-feira que o Ministério Público (MP) em Portugal arquivou um segundo processo criminal em que era acusada de irregularidades nas últimas eleições legislativas portuguesas por alegadas interferências no processo eleitoral e de votação. Em comunicado, Rita Santos indica que o MP proferiu “uma vez mais”, a 24 de Junho, “um despacho de arquivamento de um procedimento criminal instaurado na sequência de denúncias apresentadas por alguns militantes do Partido Socialista (PS) residentes em Macau, no dia 7 de Maio de 2025”. Em resposta, Rita Santos pondera avançar judicialmente contra os responsáveis do PS pelas denúncias. “Não posso deixar de assinalar que a sucessão de denúncias infundadas de que tenho sido alvo, promovidas por algumas pessoas residentes em Macau, ligadas ao Partido Socialista, me causou significativos prejuízos pessoais, profissionais e reputacionais.” Assim, a responsável diz ter instruído o seu “mandatário forense” para analisar “ambos os processos arquivados, com vista ao exercício dos meios legais adequados, designadamente a apresentação de participação criminal pela eventual prática do crime de denúncia caluniosa, caso se conclua estarem reunidos os respectivos pressupostos legais”. Rita Santos destaca, na mesma nota, que “o despacho de arquivamento veio confirmar, de forma absolutamente inequívoca, a inexistência de indícios da prática de qualquer ilícito criminal”. A responsável disse ainda que nunca houve “sustentação factual ou jurídica”, tendo o caso “assentado em meras alegações especulativas e difamatórias que, afinal, não lograram obter qualquer confirmação em sede de investigação criminal”. “Iniciativas infundadas” Recorde-se que o primeiro arquivamento do processo, relativo às eleições legislativas portuguesas de 2024, e também tornado público pela própria Rita Santos, ocorreu em Outubro do ano passado. No comunicado de sexta-feira, Rita Santos frisou que sempre pautou a sua actuação na esfera pública “pelo estrito respeito pela legalidade e pela defesa das liberdades fundamentais”, valores que, refere, continuam a orientar a sua “intervenção cívica e pública, bem como o compromisso na defesa dos interesses da comunidade portuguesa e todos os residentes em Macau”. Rita Santos adiantou que não vai permitir “que iniciativas infundadas ou motivadas por interesses político-partidários condicionem o compromisso para com os residentes e a comunidade portuguesa de Macau”.
Andreia Sofia Silva PolíticaPlano director | Primeira sessão de consulta pública acontece amanhã Decorre amanhã a primeira sessão destinada ao público da consulta pública relativa à alteração do Plano Director da RAEM (2020-2040), sendo que as inscrições vão estar abertas hoje até às 17h no portal da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU). Esta é a primeira alteração ao Plano Director desde que este entrou em vigor, versando “as “estratégias nacionais de desenvolvimento e o posicionamento de desenvolvimento de Macau” e projectos de grande dimensão como a Zona Internacional de Turismo e Cultura Integrados de Macau, o Parque Ciên-Tec de Macau e o Hub de Transporte Aéreo Internacional de Macau na margem oeste do Rio das Pérolas. A DSSCU refere ainda, numa nota que são propostas alterações ao plano a fim de “acompanhar a construção do novo quadro de desenvolvimento integrado Macau-Hengqin”, garantir o “reforço da cooperação regional e promoção da conexão das infra-estruturas”. Há ainda mudanças urbanísticas propostas tendo em conta “a evolução registada nos últimos anos”, com “planos de ordenamento de nível superior, diplomas legais e regulamentares, bem como projectos e estudos entretanto publicados”.
