Hoje Macau Manchete PolíticaCombustíveis | Governo anuncia 41 milhões para gasolineiras Na apresentação do programa que visa controlar os preços, o Executivo admitiu que os preços do gás de petróleo liquefeito e dos combustíveis subiram 60 por cento desde Março O Governo anunciou que vai disponibilizar 41 milhões de patacas aos operadores petrolíferos locais para aliviar a subida do preço dos combustíveis provocada pela guerra no Médio Oriente. As autoridades tinham já anunciado há duas semanas que colocariam à disposição das empresas comerciantes de combustíveis no território 80 milhões de patacas para ajudar a mitigar o aumento preço do diesel. O novo subsídio anunciado pelas autoridades de Macau será de 2,55 patacas por litro de GPL, e 1,5 patacas por litro de gasolina, durante dois meses, entre 26 de Maio e 25 de Julho. Coube ao director da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT), Yau Yun Wah, apresentar em conferência de imprensa “o plano para efectivamente aliviar a pressão sobre custo de vida dos residentes e os custos operacionais das micro, pequenas e médias empresas, decorrentes do aumento do preço do gás de petróleo liquefeito (GPL) e da gasolina”, que se irá traduzir numa despesa de 16 milhões de patacas com o GPL e 25 milhões de patacas para controlar o preço da gasolina sem chumbo. A previsão tem por base o consumo médio de GPL e gasolina sem chumbo registado em Macau nos últimos meses e um aumento dos preços na ordem dos 60 por cento desde Março. “Tomando o GPL como exemplo, o preço médio de mercado no início de Março era de aproximadamente 21,37 patacas por quilograma, enquanto o preço médio actual é de 25,63 patacas, o que representa um aumento de 4,26 patacas. O subsídio cobre 60 por cento deste montante”, explicou o responsável. “O método de cálculo para o regime de subsídios à gasolina é o mesmo”, concluiu. Registos das transacções As cinco operadoras do território vão ficar obrigadas a manter registos completos e a apresentar relatórios quinzenais, e auditores independentes irão analisar as informações recolhidas e verificar eventuais irregularidades, como registos falsos, sublinhou a DSEDT. As importações totais de petróleo pela Ásia, que absorvem 85 por cento dos envios de crude do Golfo, caíram a pique 30 por cento em Abril face ao ano anterior, atingindo o nível mais baixo desde Outubro de 2015, segundo dados da Kpler com base em dois meses de bloqueio do Estreito de Ormuz. O estreito foi praticamente encerrado na sequência da guerra lançada contra o Irão pelos Estados Unidos e Israel em 28 de Fevereiro. A China, o maior importador de petróleo do mundo, protegeu-se da actual crise através do recurso a fornecedores alternativos, como a Rússia, reservas estratégicas, energias alternativas e restrições à exportação de combustíveis e fertilizantes. Segundo o director da DSEDT, os preços em Macau “seguem a plataforma de Singapura”, como acontece em toda a Ásia-Pacífico, enquanto no interior da China são determinados pela Comissão de Reforma e Desenvolvimento, que define a estratégia económica nacional e aplica limites e reduções temporárias para suavizar os impactos de picos anormais nos preços globais. Singapura actua como principal definidora de preços de combustíveis na região da Ásia-Pacífico, por ser um importante centro regional de refinação e distribuição. Segundo a informação oficial existem cinco operadoras petrolíferas no mercado em Macau: Total, Shell, Esso, Caltex e a companhia estatal Nam Kwong Oil, com esta última a gerir o único terminal de petróleo para fins públicos e comerciais do território.
Hoje Macau PolíticaRestauração | Novo regulamento vai acelerar novas licenças O Conselho do Executivo terminou a discussão do novo regulamento, que vai simplificar a emissão de novas licenças para o sector da restauração. A novidade foi anunciada na sexta-feira. De acordo com a informação divulgada na conferência conduzida por Wong Sio Chak, porta-voz do Conselho Executivo e secretário para a Administração e Justiça, em relação aos pedidos de licenças o número de entidades a intervir no processo vai ser reduzido de seis para quatro. O tempo de vistoria vai ser cortado de 20 para 15 dias, além de ter sido anunciada a simplificação do regime de licença provisória. As novas alterações vão também permitir aos estabelecimentos que pretendem registar-se como restaurantes fazer pequenas obras de forma mais rápida, desde que as mesmas sejam consideradas “simples” e de “risco controlável”. Cartografia | Serviços vão ser integrados na DSSCU A Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro (DSCC) vai ser absorvida pela Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU). A informação foi divulgada na sexta-feira, numa conferência do Conselho Executivo. Além da integração, a DSSCU vai passar a ter disponíveis 235 vagas de trabalho, menos 71 que as actuais 306. “Tendo em conta que os lugares do quadro actual ainda não estão totalmente preenchidos, a referida redução não afectará a situação jurídica do pessoal actualmente em funções”, foi comunicado sobre a redução de quase um terço dos trabalhadores. Como consequência das alterações, a DSSCU vai ter um director, um subdirector, um departamento, quatro divisões e duas secções. Anteriormente, em conjunto a DSCC e a DSSCU tinham dois directores, três subdirectores, sete departamentos, onze divisões e duas secções.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAperfeiçoamento Contínuo | Auditoria aponta falhas a programa Faltas frequentes, inexistência de registos de comparência e um docente que ministrava 26 cursos na mesma área. Estas são algumas das conclusões do relatório do Comissariado de Auditoria sobre o Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo O Comissariado de Auditoria (CA) apurou que mais de metade dos alunos de nove instituições faltaram frequentemente às aulas, falhando a presença legalmente exigida, no âmbito do Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo. O número consta do relatório mais recente do CA, que foi divulgado na sexta-feira, e que critica a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) por falhas na fiscalização das presenças. Segundo os moldes do programa, os alunos têm de frequentar 70 por cento das aulas de cada formação em que se inscrevem, para obterem o montante do subsídio, que pode chegar a 6 mil patacas. O subsídio é pago de acordo com o valor da formação em que os interessados se inscrevem. Mesmo sem as presenças necessárias, as inscrições são importantes porque permite que os cursos sejam realizados e subsidiados. No entanto, em nove instituições 65,13 por cento de todos os alunos perderam sempre a caução paga, por nunca atingiram a presença exigida para receberem o subsídio. Nessas instituições, que não foram identificadas, o CA revelou que “86 cursos que não dispunham de registos relativos à restituição das cauções” e que em quatro desses cursos “não foram encontrados quaisquer comprovativos de presença dos formandos”. Os potenciais abusos das instituições não terão ficado por aqui, dado que 302 formandos estavam “inscritos em dois ou mais cursos na mesma instituição […] sem qualquer prova de comparência”. Entre estes, 42 alunos inscriveram-se em cinco ou mais cursos na mesma instituição, também sem provas de que tenham frequentado as aulas. No relatório o CA indica também que detectou o caso de “um único formador” que foi responsável por 29 cursos “da mesma tipologia” em nove instituições abrangidas pelo programa. “Em sete dessas instituições, o mesmo formador foi responsável por todos os cursos realizados nessas instituições, perfazendo 26 cursos no total. Verificou-se, ainda, que 18 formandos inscritos em dois cursos ministrados pelo mesmo formador e organizados por instituições diferentes sem evidência de comparência”, foi revelado. DSEDJ criticada Face às situações detectadas, o CA criticou a DSEDJ pelas falhas na análise dos dados recolhidos através das inspecções in loco. “A DSEDJ não realizou uma análise integrada com base nos dados disponíveis, situação que, associada à inexistência de mecanismos de alerta que permitissem a detecção atempada de irregularidades, revela fragilidades na prevenção de irregularidades e na identificação de riscos” foi considerado. “Assim, importa que a DSEDJ aproveite melhor os dados ao seu dispor e implemente uma metodologia orientada para a gestão de riscos, de modo a identificar e prevenir situações irregulares, garantindo, assim, uma aplicação mais eficaz e rigorosa do erário público afecto ao Programa”, foi acrescentado. Em reacção ao relatório, a DSEDJ afirmou que “concorda” com as conclusões e indicou ter tomado medidas para corrigir as falhas identificadas ao nível das presenças, com as alterações introduzidas no programa a 1 de Abril. Com o novo modelo, os formandos têm de pagar os cursos logo no início, em vez de pagarem apenas uma caução, e só recebem o dinheiro do subsídio da DSEDJ depois de terem frequentado pelo menos 70 por cento das aulas. A DSEDJ indicou também ter adoptados novos modelos de análise dos dados sobre os cursos para detectar possíveis irregularidades de forma eficaz.
Hoje Macau PolíticaVeterinários | Mais de 150 licenças desde 2024 Desde 2024, mais de 150 pessoas obtiveram acreditação profissional de médico veterinário, de acordo com os dados divulgados pelo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), em resposta a uma interpelação da deputada Loi I Weng. Adeputada procurava saber que medidas têm sido tomadas para promover a formação dos veterinários locais. Em resposta a esta questão foi explicado que o IAM e o Conselho Profissional de Medicina Veterinária (CPMV) “têm promovido activamente a participação do sector em diversas actividades de desenvolvimento profissional”. Além disso, desde 2024 “foram realizadas três edições consecutivas da Conferência dos Médicos Veterinários da Grande Baía com os serviços competentes, associações do sector e instituições académicas da província de Guangdong, no sentido de ajudar os médicos veterinários de Macau a acederem aos recursos da Grande Baía”. Sobre a possibilidade de os padrões de formação serem alterados no futuro, o IAM apontou que vai “manter uma boa comunicação com o sector e aperfeiçoar constantemente o modelo, o conteúdo e as exigências do regime de formação profissional, injectando uma nova dinâmica no desenvolvimento sustentável do sector”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTurismo | Andy Wu dá voto de confiança ao novo plano quinquenal O presidente da Associação de Indústria Turística de Macau, Andy Wu, considera viável o objectivo do 3º Plano Quinquenal que prevê um crescimento de 5 por cento ao ano do número de turistas internacionais A Associação de Indústria Turística de Macau acredita que os objectivos do novo Plano Quinquenal do Governo ao nível do turismo são “viáveis”. A posição sobre o plano para os anos entre 2026 e 2030 foi tomada pelo presidente da associação, Andy Wu Keng Kuong, em declarações ao jornal Ou Mun. O documento que foi colocado em consulta pública na terça-feira estabelece como metas para o turismo um crescimento anual de cinco por cento do número de turistas internacionais até 2030 e a “expansão das fontes internacionais de turismo”. Em termos de metas qualitativas, o documento contempla objectivos menos mesuráveis como a “melhoria da qualidade do desenvolvimento do turismo”. Ainda assim, na perspectiva do presidente da associação, as metas são “pragmáticas” e “viáveis” e existe confiança na indústria que vai ser possível aumentar o número de turistas internacionais. Andy Wu explicou que as previsões do Governo para este ano apontam que Macau deverá receber cerca de 3 milhões de turistas internacionais, o nível de 2019, antes da pandemia da covid-19, que levou o Executivo a impor forte restrições de entrada no território. Em 2025, o número de turistas internacionais foi de 2,75 milhões, cerca de 90 por cento dos níveis de 2019. Face a esta evolução, o dirigente associativo explicou que a tendência actual é “encorajadora”, mesmo se alguns mercados internacionais mais tradicionais, como a Coreia do Sul e o Japão, tenham apresentado uma recuperação mais lenta. A retoma nestes mercados foi justificada com “o ambiente económico internacional”. No entanto, Andy Wu apontou que o número de turistas de outros destinos, como a Rússia, Filipinas e outros países do Sudeste Asiático têm compensado o menor crescimento dos mercados tradicionais. Desafios por ultrapassar No entanto, para alcançar os resultados, Andy Wu defende o reforço da cooperação do Governo com companhias aéreas internacionais e resolver o problema da falta de voos para Macau. Wu explicou que a falta de voos directos de destinos internacionais para Macau continua a ser um problema crónico, sem resolução, principalmente ao nível dos voos com longa duração. Para o presidente da associação, esta é mesmo a principal fragilidade ao nível do turismo. O dirigente associativo demonstrou ainda apoio à nova estratégia do Executivo de tentar melhorar as ligações com os grandes centros de aviação do Interior da China, como Xangai ou Pequim, para atrair visitantes que utilizam esses aeroportos para viajar para Macau. Como parte desta estratégia, Wu apontou que se podem atrair mais turistas da Rússia para Macau.
Hoje Macau PolíticaZona A | Associação pede melhores infra-estruturas e planeamento Wong Kin Chong, presidente da Associação Industrial e Comercial da Zona Norte de Macau, defendeu uma melhoria de infra-estruturas na Zona A dos Novos Aterros tendo em conta o plano do Governo para criar um distrito comercial atractivo. Segundo noticiou o canal chinês da Rádio Macau, o responsável defende que, nesse planeamento, devem ser tidos em conta critérios como a inclusão de negócios conhecidos do público, o alargamento do período de isenção de rendas, a simplificação dos processos de licenciamento e melhoria de carreiras de autocarros ou da oferta de parques de estacionamento. Wong Kin Chong defendeu estas ideias tendo em conta a abertura do concurso público para a concessão de cinco espaços comerciais no edifício Tong Kai, na Zona A. O período de candidaturas termina hoje. O responsável disse que a Zona A não é ainda conveniente em termos de acessos de trânsito, além de não existir um planeamento claro, o que faz com que muitos comerciantes hesitem na hora de submeter candidaturas às lojas. Por seu turno, os primeiros comerciantes a apostar na zona, nomeadamente duas empresárias que abriram um supermercado e uma farmácia, disseram à Rádio Macau terem esperança no desenvolvimento da Zona A, embora actualmente poucos residentes morem no local, resultando no fraco retorno no investimento feito no negócio. Os comerciantes também apontaram que as obras do Metro Ligeiro impedem o acesso entre lojas e outros edifícios de habitação económica, pelo que esperam que o Governo melhore acessos e pondere alargar o período de isenção do pagamento de rendas.
Hoje Macau PolíticaCabo Verde | Novo líder quer reforçar cooperação O presidente do PAICV (Partido Africano da Independência de Cabo Verde) e próximo primeiro-ministro de Cabo Verde, Francisco Carvalho, afirmou ontem à Rádio Macau, que pretende reforçar a cooperação com Macau e o Interior da China. Nas declarações, o futuro líder de Cabo Verde disse querer mais apoio chinês ao seu país. Em relação à área empresarial, Francisco Carvalho mostrou-se aberto à entrada de mais empresários chineses em Cabo Verde. O sector dos transportes poderá ser uma das áreas que deverá impulsionar o reforço da cooperação. O PAICV, liderado por Francisco Carvalho, venceu as eleições legislativas de domingo com maioria absoluta, elegendo 37 dos 72 deputados. No segundo lugar ficou o MpD, partido ligado ao actual primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, que elegeu 33 deputados. A UCID elegeu dois deputados.
Hoje Macau PolíticaMID | Empresa visita Brasil para promover MTC A Macau Investimento e Desenvolvimento (MID), empresa constituída com capitais da RAEM, enviou uma delegação ao Brasil para uma visita com a duração de 10 dias. A comitiva ligada ao Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa para a Cooperação entre Guangdong-Macau é chefiada pelo administrador Zhang Haihong, de acordo com a informação divulgada pela MID. Durante a visita são esperados encontros com o Conselho Federal de Farmácia (CFF) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). No primeiro encontro, vai ser assinado um memorando de entendimento com o CFF, que se espera impulsione a “internacionalização da indústria de medicina tradicional chinesa (MTC)” e promova “o intercâmbio e a cooperação na área da saúde e medicina entre Guangdong, Macau e os países de língua portuguesa”. No entanto, o primeiro encontro da delegação foi com o embaixador da China no Brasil, Zhu Qingqiao. Segundo a versão oficial, nessa reunião Zhu “manifestou o seu reconhecimento pelos resultados alcançados pelo Parque Industrial na promoção da entrada de produtos e técnicas de MTC no mercado brasileiro, e manifestou o apoio ao aprofundamento da cooperação entre o Parque Industrial e as entidades reguladoras da saúde brasileiras”. Por sua vez, Zhang Haihong “apresentou os progressos dos trabalhos de internacionalização da MTC realizados pelo Parque Industrial” e abordou questões como o registo de produtos de MTC, o intercâmbio técnico e a promoção no mercado.
João Luz Manchete PolíticaTabagismo | Macau inspira campanha em Hengqin A experiência de Macau no combate ao tabagismo deve servir de modelo para a Grande Baía, segundos as autoridades de Hengqin. Inspirado nas políticas da RAEM, o Executivo da Zona de Cooperação lançou uma campanha para sensibilizar a população para os perigos do tabaco Em jeito de celebração do Dia Mundial Sem Tabaco, que se celebra a 31 de Maio, o Executivo da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin lançou uma campanha de sensibilização sobre os malefícios do tabaco inspirada nas políticas de Macau. “Construir em Conjunto uma Hengqin sem Fumo” arrancou na quarta-feira e irá estender-se até 19 de Junho, com sessões informativas sobre os malefícios do consumo de tabaco em escolas e zonas comunitárias. A campanha irá também incluir palestras e a instalação de “estações para consulta e redução de danos” para fumadores. A Direcção dos Serviços de Assuntos de Subsistência de Hengqin indicou que cerca de 30 estabelecimentos assumiram compromissos para converterem os seus espaços em zonas livres de fumo. Importa referir que o consumo de tabaco no Interior da China é prevalente, incluindo em Zhuhai, sendo normal uma casa de banho pública aparentar o ambiente de uma sala de fumo. As autoridades de Hengqin indicaram também que vão apresentar as medidas mais recentes implementadas em Macau, mas também trabalhos que ganharam na última década concursos de pintura para promover entre os jovens de Macau uma vida “Sem Fumo e Sem Álcool”. Pérola na Baía Na sessão de apresentação da campanha, Fong Fong Tan, directora dos Serviços de Assuntos de Subsistência de Hengqin, afirmou que a Grande Baía irá aprender com as “experiências avançadas” de Macau no controlo do tabagismo. Com essa inspiração, a também directora da Comissão Nacional de Campanhas Patrióticas de Saúde garantiu que irá realizar “campanhas publicitárias de controlo do tabagismo, assim como informar fumadores para a obrigação de respeitarem as proibições de fumar em locais públicos e convencê-los a deixarem de fumar o mais rapidamente possível”. Recentemente, o Governo da RAEM lançou um programa-piloto para zonas na via pública nas imediações do Parque do Dr. Carlos d’Assumpção, no NAPE, em que é proibido fumar, excepto numa cabine. Além disso, no ano passado, as infracções à lei de controlo do tabaco e álcool aumentaram mais de um quarto, 27,9 por cento, com quase todas as irregularidades associadas ao tabaco. A esmagadora maioria das violações da lei foi cometida por fumadores, com 5.008 casos, mais 1.064 face a 2024, um aumento de 27 por cento, o que significa uma média diária superior a 15 multas por dia.
João Santos Filipe PolíticaUMTec | Subsidiária com perdas de 10 mil renminbis No ano passado, a Companhia de Desenvolvimento Tecnológico da UMTec em Guangdong Hengqin apresentou perdas de 10.356 renminbis, de acordo com a informação divulgada no portal da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos. Segundo a mesma informação, a empresa pouca actividade apresentou, mas as perdas foram reduzidas em relação a 2024, quando o prejuízo tinha atingido 14.260 renminbis. Desde que foi criada em 2019, com um capital social de 300.000 renminbis a empresa tem acumulado perdas que totalizada 241.878 renminbis. Apesar disso, não apresenta qualquer actividade e as receitas limitam-se aos juros do dinheiro inicialmente investido. A Companhia de Desenvolvimento Tecnológico da UMTec em Guangdong Hengqin foi criada no Interior da China como uma das duas subsidiárias da UMTec, a empresa de investimento da Universidade de Macau. A empresa registou como possíveis actividades, que ainda não foram desenvolvidas, a formação na área da educação, consultadoria na área da tecnologia, transferência tecnológica, assim como investigação na área das ciências agrícolas, sociais e participação em actividades de investimento. O conselho de administração é liderado por Xu Jian, na condição de presidente, tendo também Chen Guokai, Leung Lai Han, Zhou Jiantao e Wang Yizhe como administradores.
Hoje Macau PolíticaIAS | Pedido estudo à UM sobre renovação de casas para idosos O chefe do Departamento de Solidariedade Social do Instituto de Acção Social (IAS), U Ka Wai, revelou que o IAS encarregou a Universidade de Macau de elaborar um estudo sobre as orientações para a renovação de casas para idosos, de forma a evitar acidentes domésticos. A informação foi adiantada no programa matinal Fórum Macau do canal chinês da Rádio Macau. Com o envelhecimento populacional, o responsável defendeu a necessidade de transformar habitações e espaços públicos para responderem às necessidades dos idosos. U Ka Wai afirmou também esperar que as futuras obras de construção e renovação resultem na instalação de equipamentos que garantam a segurança dos idosos e criem maior conveniência.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTurismo | Lam Lon Wai alerta para limitações durante feriados nacionais O legislador da Federação das Associações dos Operários de Macau pede ao Governo para tomar medidas, de forma a aumentar a capacidade para acolher o crescente número de turistas O deputado Lam Lon Wai escreveu uma interpelação a avisar o Governo sobre a falta de capacidade para acolher mais visitantes. Segundo o membro da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) o problema prende-se com os feriados prolongados no Interior da China, sendo necessário aumentar a capacidade das infra-estruturas. “Durante a “semana dourada” do “1.º de Maio” no Interior da China, que terminou recentemente, Macau recebeu um total de 873 mil visitantes, e o número de visitantes num só dia atingiu 248 mil, batendo um novo recorde histórico, o que demonstra o aumento contínuo da atractividade de Macau enquanto Centro Mundial de Turismo e Lazer”, escreveu o legislador. “No entanto, à medida que o número de visitantes continua a aumentar, e que são cada vez mais frequentes os concertos e as actividades festivas de grande envergadura, surgem, mais uma vez, problemas relacionados com a capacidade de acolhimento de visitantes e com as instalações complementares da cidade”, alertou. Como partes destes problemas, o deputado indica “o grande fluxo de pessoas nos pontos turísticos mais procurados”, “a pressão dos transportes públicos” e “o escoamento de multidões após os concertos”. Face a este cenário, o deputado pretende saber como o Governo vai “melhorar os seus planos relativos ao fluxo de pessoas, ao trânsito e às instalações turísticas complementares, durante as férias longas do Interior da China, os feriados e concertos de grande envergadura de Macau”. Caminhos futuros Ao mesmo tempo, Lam Lon Wai sugere “o reforço dos serviços de autocarros de ligação”, “desvio de fluxo de pessoas nos pontos turísticos mais procurados”, “monitorização inteligente do fluxo de pessoas” e optimização “da frequência dos autocarros do plano Autocarro de Turismo e Lazer”, que procura levar os turistas aos bairros residenciais. O deputado volta a abordar o serviço “Cruzeiro Turístico”, atribuído à Turbojet, cujo funcionamento tem ficado marcado por várias suspensões. A mais recente foi anunciada a 9 e Abril devido à “inspecção e manutenção anual dos pontões flutuantes da Ponte-Cais da Barra”. O legislador quer saber se o serviço vai ser “optimizado”, com passeios nocturnos transfronteiriços e visitas a Hengqin, para aumentar a competitividade do turismo de Grande Baía.
Hoje Macau PolíticaDSF | Devolução do imposto profissional a partir de amanhã A Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) começa a devolver amanhã 60 por cento do imposto profissional relativo ao ano de 2024. Segundo os serviços de finanças, a medida é aplicável até ao valor limite de 14 mil patacas, sendo que o montante total devolvido será de cerca de 1,04 mil milhões de patacas. Os residentes que se registaram no sistema “Caixa Rápida” recebem esta sexta-feira o montante na conta bancária, enquanto que trabalhadores dos serviços ou entidades públicas recebem o depósito em Junho juntamente com o salário, caso não tenham feito o registo. Para os restantes contribuintes a devolução será feita de forma faseada nas próximas semanas, por cheque. A DSF prevê terminar as devoluções “no início de Junho”, estando abrangidas, no primeiro lote de devolução, 169.300 pessoas. A partir do dia 15 de Junho pode ser pedida à DSF uma segunda via do cheque, caso o primeiro cheque não tenha sido recebido, ou em caso de extravio ou dano.
João Santos Filipe Manchete PolíticaRenovação urbana | Paulo Tse lidera empresa de capitais públicos O empresário Paulo Tse vai substituir Peter Lam Kam Seng, que ficou de fora do novo conselho de administração da Macau Renovação Urbana. O Chefe do Executivo também afastou os vice-presidentes Tommy Lau Veng Seng e Leong Keng Seng O empresário Paulo Tse vai assumir a presidência da Macau Renovação Urbana a partir de domingo. A decisão do Chefe do Executivo foi divulgada ontem no Boletim Oficial, e o novo presidente vai substituir Peter Lam Kam Seng, cuja nomeação política não foi renovada. Apesar da manutenção no conselho de administração da empresa liderada por Paulo Tse, que é o 1.º vice-presidente, Sam Hou Fai promoveu uma renovação deste órgão ao nível dos cargos de liderança, ao deixar de fora do novo mandato o actual presidente, Peter Lam, o 2.º vice-presidente, Leong Keng Seng, e o 3.º vice-presidente da empresa, o ex-deputado Tommy Lau Veng Seng. Paulo Tse está ligado a vários cargos, como administrador na empresa Golden Crown Development, ex-presidente e membro da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau, presidente honorário da Câmara de Comércio Americana de Macau, administrador na Associação de Comércio de Macau e também na Câmara de Comércio Canadiana de Macau. Além de substituir alguns membros que estavam na empresa há mais tempo, Sam Hou Fai reduziu o tamanho do conselho de administração da Macau Renovação Urbana, dado que entre os 11 membros existentes cinco não tiveram os mandatos renovados, e apenas houve três nomeações novas, cortando para nove o número de administradores. Os novos nomeados são Mok Chi Wai, Xiao Dongwen e Chan Weng Hei. Mok Chi Wai é empresário, membro da Associação de Comércio de Macau, do Conselho de Curadores da Fundação Macau e administrador na empresa pública Macau Investimento e Desenvolvimento. Homem das máquinas Por seu turno, Xiao Dongwen é presidente da Associação dos Proprietários de Máquinas de Construção Civil de Macau e vice-presidente da União Geral das Associações dos Moradores de Macau. Já Chan Weng Hei tem uma carreira ligada à administração pública e às obras públicas, tendo sido nomeado, em 2022, assessor do então secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, actual presidente da Assembleia Legislativa. A Macau Renovação Urbana foi criada em 2019, com capitais públicos, e foi responsável por projectos como a construção do Novo Bairro de Macau em Hengqin e construção da habitação para substituição do Lote P, na Areia Preta. Espera-se também que seja a empresa responsável pela renovação de alguns edifícios antigos de habitação, cumprindo aquele que foi o seu propósito inicial. No ano passado, a empresa apresentou um lucro de 787,9 milhões de patacas, uma redução face a 2024, quando o lucro atingiu 1.791 milhões de patacas.
Hoje Macau PolíticaZona de Cooperação | 50 vagas de emprego para residentes A Direcção dos Serviços de Assuntos Administrativos da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau anunciou ontem que existem em Hengqin 50 vagas de emprego para residentes de Macau. Segundo um comunicado emitido pela entidade, é exigido que os candidatos cumpram a Constituição chinesa e demais leis da República Popular da China, além de terem de defender o Socialismo com características chinesas e o princípio “um país, dois sistemas”. Os residentes que se candidatem devem ainda defender as ideias de “unificação, segurança, honra e benefícios do país”. As vagas disponíveis são para posições nas áreas jurídica, administrativa, gestão financeira, estatística, planeamento urbanístico ou desenvolvimento de quadros qualificados, com salários base de 19 mil renminbis. Além disso, o salário, no período experimental, será de 80 por cento desse montante. Os candidatos devem ter entre 18 e 38 anos, nascidos entre 21 de Maio de 1987 e 20 de Maio de 2008, podendo apresentar os seus currículos até ao dia 29 de Maio no website de recrutamento disponibilizado pela direcção de serviços de Hengqin. As provas escritas dos candidatos seleccionados realizam-se em Junho, seguidas de provas orais. A fase posterior irá incidir sobre provas físicas e “verificação de antecedentes”, nomeadamente habilitações académicas dos concorrentes.
Andreia Sofia Silva Política“Autocarros de lazer” | Deputados defendem medida permanente Os deputados Angela Leong e Ma Chi Seng defendem que a recente medida do Governo dos “Autocarros de Lazer” deveria ser permanente. Numa intervenção antes da ordem do dia, os deputados defendem que o Governo “pode aperfeiçoar o plano à medida que houver resultados e com base nas experiências de funcionamento”, além de “considerar romper com as limitações ‘sazonais e de fim-de-semana’, no sentido de promover o funcionamento regular e com base temática”. Angela Leong e Ma Chi Seng defendem ainda a ideia de “transformar os autocarros de ‘lazer’ de curta duração em ‘locomotivas’ para impulsionar, a longo prazo, a economia”, explorando “itinerários peculiares com base nas histórias de Macau”, aproveitando o “teor cultural dos templos, promover o Festival do Dragão Embriagado, as crenças e costumes da Deusa A-Má e de de Na Tcha, entre outros grandes eventos culturais”. Museus | Lam Fat Iam pede “planeamento estratégico” O deputado Lam Fat Iam defendeu ontem, no hemiciclo, que faz falta ao território “um planeamento mais estratégico” no que diz respeito a espaços museológicos e culturais. No entender do deputado, “Macau não carece de museus nem de actividades”, mas sim de uma “estratégia de desenvolvimento mais abrangente e de uma implementação institucional mais eficaz”. Lam Fat Iam pede que se passe de um “desenvolvimento centrado em museus individuais para a construção de um sistema diversificado”, com mais exposições que tenham um cariz internacional. “Macau é pequena, mas os seus recursos culturais não são poucos, pois abrangem temáticas diversas como a navegação, comunicações, bombeiros, religião, literatura, as artes, a educação, a beneficência, a guerra contra a agressão, a medicina, a ciência e a tecnologia. Se for possível integrar estes recursos, os mesmos vão poder sustentar uma melhoria qualitativa dos museus locais e ser um importante suporte para promover a construção de uma ‘Macau cultural'”, considerou.
João Luz Manchete PolíticaPlano quinquenal | Consulta pública arranca hoje O Governo anunciou ontem a consulta pública ao 3.º Plano Quinquenal, que irá orientar as políticas de Macau até 2030. População e associações locais podem pronunciar-se sobre o plano até 28 de Junho. O “espírito dos importantes discursos” de Xi Jinping será a estrela polar do plano quinquenal Começa hoje o período de consulta pública relativa ao 3.º Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da RAEM (2026-2030), que se prolongará até 28 de Junho. Segundo a Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, a consulta irá servir para o Governo “ouvir amplamente as opiniões e sugestões de diversos sectores da sociedade e da população em geral”. Na descrição do documento que irá a consulta pública, o primeiro tema elencado pelo Governo foi a “defesa da segurança do Estado e garantia da estabilidade social”. Ao longo de 10 títulos e 36 capítulos, a sociedade poderá pronunciar-se sobre políticas para reforçar a capacidade de governação da RAEM, assim como promover o desenvolvimento da diversificação adequada da economia e a “alta qualidade do estabelecimento da Zona de Cooperação em Hengqin”. O esboço do plano que será apresentado hoje irá também versar sobre a “coordenação do desenvolvimento integrado da educação, ciência, tecnologia e dos quadros qualificados”, a melhoria do bem-estar da população, “a construção de uma Macau bela e inteligente” e o “aprofundamento da integração e do serviço à conjuntura do desenvolvimento nacional”. Recorde-se que o plano quinquenal constitui um caminho para as políticas de desenvolvimento socioeconómico para os próximos cinco anos. Grande timoneiro Para a elaboração do documento que irá a consulta a partir de hoje, o Governo teve por base o balanço da execução do plano quinquenal anterior, mas também a “implementação aprofundada do espírito dos importantes discursos proferidos pelo Presidente Xi Jinping durante a sua visita a Macau” e a “articulação proactiva e estreita com o 15.º Plano Quinquenal do país”. De acordo com o exposto ontem pela Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, o plano para os próximos cinco anos pretende proporcionar um “melhor aproveitamento das oportunidades das estratégias de desenvolvimento nacional” e consolidar as vantagens competitivas da RAEM. O Governo aponta ainda à “concretização da desejada visão de uma Macau alicerçada no Estado de Direito, dinâmica, cultural e feliz” como pontos basilares para a elaboração do plano de políticas. O público pode levantar a partir de hoje, gratuitamente, o documento de consulta do 3.º Plano Quinquenal no Centro de Informações ao Público, Centro de Serviços da RAEM, Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central ou no Centro de Serviços da RAEM das Ilhas. Além disso, é possível descarregar a versão digital do documento no portal do Governo. Apoio associativo O presidente do Instituto de Gestão de Macau, Samuel Tong e o presidente da Associação de Estudos sobre a Governação Social de Macau, Lou Shenghua, elogiaram que o 3.º Plano Quinquenal, que entra hoje em consulta pública. Os elogios foram feitos minutos depois da conferência de imprensa de lançamento do acto de recolha de opiniões. Em declarações ao canal chinês da Rádio Macau, Samuel Tong apontou que o conteúdo do plano destaca os papéis de Um Centro, Uma Plataforma e Uma Base de Macau, construindo Macau como centro internacional que concentra quadros qualificados de alto nível. Tong indicou que o plano também aposta no reforço da diversificação económica e integração no desenvolvimento nacional. Por seu turno, Lou Shenghua defende que o 3.º Plano Quinquenal propõe vários objectivos e princípios para responder a assuntos económicos e sociais que Macau tem de enfrentar, além de se focar no bem-estar da população.
Andreia Sofia Silva PolíticaIA | Leong Pou U pede orientações e diálogo com trabalhadores O deputado Leong Pou U recorreu ao período de intervenções antes da ordem do dia no hemiciclo para sugerir maior diálogo entre Governo, associações e trabalhadores como reacção à chegada da inteligência artificial (IA) ao mercado de trabalho. “Sugiro ao Governo que se articule estreitamente com o 15º Plano Quinquenal do país e que, no âmbito do 3º Plano Quinquenal da RAEM, e tendo em conta a realidade de Macau, estude e defina orientações para a aplicação da IA em Macau.” A ideia, segundo o deputado, é que possam ser “aperfeiçoados os respectivos diplomas legais, assegurando que a tecnologia IA possa ser aplicada e desenvolvida de forma saudável e ordenada” no território. Leong Pou U acredita que, no futuro, o “núcleo’ do trabalho civil vai passar da ‘execução repetitiva das tarefas’ para o ‘controlo da IA'”, com aqueles que criam conteúdo a passarem a ser “supervisores e analistas” do que a IA vai produzir. Assim, o deputado defende que “Governo, empresas e associações de trabalhadores reforcem o diálogo social”, promovendo “formação sobre a aplicação da IA, nomeadamente para os sectores que podem ter mais riscos no uso de aplicações de IA, por forma a apoiar os trabalhadores a adaptarem-se às mudanças da nova era”.
Andreia Sofia Silva PolíticaSaúde | Wong Kit Cheng pede estudo sobre recursos humanos A deputada Wong Kit Cheng defende que o Governo deve elaborar “um estudo sobre o planeamento dos recursos humanos na área da saúde”, criando um “mecanismo de avaliação periódica das necessidades de pessoal de enfermagem em diferentes áreas profissionais, especialidades médicas e serviços de saúde comunitária”. Para Wong Kit Cheng, continuam a faltar enfermeiros em Macau, devendo ser estabelecida “uma meta progressiva para a proporção de enfermeiros por mil habitantes nos próximos cinco anos”. Desta forma, “estudantes de enfermagem e futuros diplomados podem preparar-se atempadamente para o seu percurso profissional”, enquanto “instituições de ensino superior e sector podem colaborar e aperfeiçoar os currículos e programas de formação especializada”. Wong Kit Cheng pede ainda que seja feita uma “ponderação” sobre “currículos universitários e a organização dos estágios clínicos, evitando a sobreposição entre o estágio durante o período de estudos e o requisito de seis meses de estágio após a graduação”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPonte de Amizade | Conselheiro pede medidas para evitar impacto de obras Cheang Kai Lok avisa o Executivo que as obras na Ponte da Amizade podem tornar o trânsito caótico e pede medidas não só junto à ponte, mas também na zona norte da cidade, onde se espera um maior impacto na circulação rodoviária O membro do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte, Cheang Kai Lok, defendeu a necessidade de o Governo apresentar brevemente medidas provisória para minimizar o impacto das obras que vão decorrer na Ponte da Amizade. As obras na ponte foram reveladas na segunda-feira pelo Grupo de Coordenação de Obras Viárias e arrancam no sábado, prolongando-se até meados de Agosto. Em declarações ao jornal Ou Mun, Cheang apoiou a decisão de realizar a manutenção da ponte por questões de segurança. No entanto, o também membro da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) alertou que a Ponte de Amizade tem uma taxa de utilização muito elevada, porque é a escolha preferencial dos veículos que precisam de se deslocar para o Pac On, aeroporto ou o aterro para resíduos de materiais de construção. Tendo em conta que o trânsito em condições normais já apresenta congestionamentos na ponte, Cheang alertou que se deve esperar um agravamento considerável da situação. Marcha lenta Porém, o membro da FAOM entende que o impacto vai estender-se igualmente à Ponte Macau, porque a infra-estrutura vai ser a alternativa para os veículos pesados que circulam entre Macau e a Taipa e que vão ficar impedidos de usar a Ponte da Amizade, enquanto durarem as obras. Cheang Kai Lok vincou também que os congestionamentos podem chegar à Zona A dos novos aterros e à Zona Norte de Macau, e identificou como lugares críticos a Rotunda da Amizade, a Avenida 1 de Maio e a Via de Acesso A2, que faz a ligação entre a Zona A dos Novos Aterros e a Areia Preta. O conselheiro mostrou-se especialmente preocupado porque estas vias já apresentam níveis de congestionamentos elevados. Para aliviar o impacto rodoviário, Cheang Kai Lok sugere que o Governo controle “de forma rigorosa” progresso da obra na Ponte Amizade, e reforce a supervisão, estudando formas de acelerar os trabalhos. Além disso, pediu ao Governo que acompanhe o trânsito nas zonas mais congestionadas, através das novas tecnologias, e que sejam destacados agentes de trânsito para os locais, para tornar o trânsito mais fluído. O associado da FAOM pediu também ao Governo para actualizar regularmente o progresso das obras com a divulgação de medidas provisórias de trânsito, para que residentes e condutores possam planear mais cedo as suas deslocações. Segundo o Grupo de Coordenação de Obras Viárias, a intervenção na Ponte da Amizade será a primeira obra de grande escala na Ponte da Amizade dos últimos 25 anos.
Andreia Sofia Silva PolíticaDeputados exigem elevação da eficiência da Função Pública O mais recente relatório de actividades do Comissariado de Auditoria (CA), que dá conta de má distribuição de trabalho e recursos humanos na Administração, levou ontem alguns deputados a pedirem maior eficiência no período de intervenções antes da ordem do dia. Chan Hao Weng pediu às autoridades para “encararem as situações caóticas na gestão da Administração Pública e as dificuldades de trabalho dos docentes da linha da frente”. O deputado entende que se deve “simplificar e eliminar os procedimentos desnecessários de autorização, para elevar a eficiência e facilitar a vida aos cidadãos”, ou ainda “optimizar o mecanismo de avaliação do desempenho do pessoal de chefia”. Para Chan Hao Weng, “o mecanismo de avaliação do pessoal de direcção e chefia não passa de mera formalidade”, sendo “superficial, ignorando a eficácia e reputação junto dos cidadãos”. Existe, no seu entender, “falta de responsabilização” entre funcionários públicos, acabando por se “pressionar o pessoal da linha da frente e os problemas nunca são resolvidos”. O deputado entende que se devem “efectuar alterações a partir do nível superior, não se devendo criticar o pessoal da linha da frente”, chamando a atenção para o excesso de burocracia com que os docentes têm de lidar. “Quanto às dificuldades dos funcionários públicos e professores, o problema não está na linha da frente, mas sim na gestão do superior: falta de rigor, acção e responsabilização. Peço ao Governo que ouça as vozes de todos, afira responsabilidades das chefias, corrija falhas, simplifique o fluxograma, alivie a carga da linha da frente e melhore a qualidade dos serviços públicos e da educação em Macau”, disse. Docentes burocratas Também o deputado Nick Lei chamou a atenção para os problemas analisados pelo CA, alertando para o facto de “os dirigentes dos serviços terem a responsabilidade indeclinável de acompanhar e resolver seriamente o problema, por forma a evitar a repetição dos mesmos erros”. Nick Lei considera que devem ser divulgados “os resultados da correcção” dos problemas, “com vista a elevar a transparência da acção governativa”. O deputado referiu uma das questões apontadas pelo CA, no que diz respeito “ao lançamento de novos projectos e serviços públicos”. Chama-se a atenção para o facto de o Executivo dever “adoptar novas soluções técnicas” que satisfaçam “requisitos básicos como a necessidade, viabilidade e a relação custo-benefício”, olhando ainda “os benefícios gerais da sociedade”. Desta forma, Nick Lei entende que “há falta de razoabilidade e rigor na implementação dos trabalhos por parte dos serviços públicos, o que contraria o princípio da governação científica”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaNova lei possibilita criação de hospitais de dia para turistas Os deputados aprovaram ontem, na especialidade, a proposta de lei relativa à “actividade das instituições privadas prestadoras de cuidados de saúde” que vem regular, entre outras matérias, a criação de hospitais de dia no território. Vários deputados questionaram de que forma isso se pode coadunar com o sector do turismo e também com os serviços médicos já disponibilizados, tanto a nível público como privado. Ip Sio Kai disse que esta matéria diz respeito a “competências que não têm só a ver com os Serviços de Saúde”, destacando a necessidade de investimento para criar mais hospitais de dia em Macau. A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam, declarou que “atrair investimento é um trabalho entre serviços” públicos, sendo que a proposta de lei ontem votada “permite a criação de hospitais de dia, existindo legislação suficiente e adequada”. “Temos recursos em termos de resorts, vantagens e atractivos para o exterior, e em conjugação com esses elementos conseguimos ter um destino adequado para esses tratamentos”, frisou. Por sua vez, o deputado Leong Sun Iok argumentou que “Macau é uma cidade turística com vantagens geográficas” e questionou “como vai o Governo potenciar estas vantagens em conjugação com os recursos de turismo, a fim de criar um ambiente favorável para esta indústria”. Já Song Pek Kei disse que os responsáveis do sector da saúde “estão preocupados quanto ao desenvolvimento do mercado privado”. A deputada entende que há “um desequilíbrio, porque muitas pessoas utilizam o hospital público [Centro Hospitalar Conde de São Januário] e o seu funcionamento enfrenta desafios, causando um conflito entre o sector público e privado”. “Há serviços especializados que podem ser realizados nos hospitais de dia e a população preocupa-se com a concorrência desleal”, disse. Resultados a caminho O Lam declarou que não existem motivos para preocupações, porque haverá “mecanismos estendidos aos hospitais de dia”, incluindo serviços de “telemedicina, terapias avançadas e serviços médicos de proximidade”. “Foi alargada a capacidade para dar mais prioridade ao sector”, adiantou a secretária. “Há uma complementaridade entre os dois sectores. No ano passado, fizemos um estudo sobre a complementaridade entre hospitais público e privado e vamos divulgar os resultados à sociedade e ao sector em causa. No hospital Macau Union, enquanto complexo hospitalar público, a meta é elevar os serviços médicos e curar doenças, e o hospital de dia é para ter determinadas especialidades”, explicou. Relativamente à criação de Macau como destino de turismo de saúde, O Lam adiantou que “temos as nossas vantagens, e com a criação de hospitais de dia, também com o Macau Union, conseguimos ter uma maior plataforma para o sector”. “Entre o Macau Union e os hospitais de dia pode haver uma cooperação e vantagens para os dois”, disse, referindo que o Governo “aproveita da melhor forma as vantagens para incentivar o turismo e medicina, tendo a plataforma com os países lusófonos e da Ásia-Pacífico”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTecnologia | Chui Sai Peng defende criação local de “robô polícia” Chui Sai Peng acha que as forças policiais devem apostar mais nas novas tecnologias, sobretudo inteligência artificial, para criar um “robô polícia” com “características de Macau”. Enquanto isso, Leong Sun Iok alerta para os perigos da introdução de croupiers-robôs nos casinos A ideia de criar em Macau um “robô polícia”, numa fusão entre as forças de segurança e as novas tecnologias, foi uma ideia defendida pelo deputado José Chui Sai Peng na sessão plenária de ontem da Assembleia Legislativa (AL), no período de intervenções antes da ordem do dia. “Tendo como referência as experiências positivas dos primeiros anos [de existência] da ‘mascote do trânsito’, que aconselhava os peões a atravessar legalmente as ruas, se for possível integrar mais tecnologia da Inteligência artificial e criar um ‘robô̂ polícia’ com características de Macau, tal elevará a eficácia da governação”, defendeu. Mais concretamente, Chui Sai Peng citou o exemplo de cidades do Interior da China no uso da IA para “policiamento inteligente”, com recurso a “robôs-polícias de trânsito” no controlo do tráfego, na manutenção da ordem e no apoio turístico. Chui Sai Peng entende que “Macau precisa de aprofundar a aplicação de cenários de inteligência artificial e tecnologia robótica, especialmente ao nível dos serviços públicos e gestão urbana”. Assim, para criar o “robô polícia”, poderiam ser convidados, pelas autoridades, “designers locais e operadores das indústrias culturais e criativas para participar no design de um ‘robô polícia’ com características próprias de Macau”. Podem ainda, no entender do deputado, ser utilizadas “forças policiais inteligentes”, a fim de Macau poder integrar “o desenvolvimento nacional” e adoptar os exemplos de utilização de tecnologia que se verificam no interior da China. Chui Sai Peng pede que sejam introduzidos “recursos financeiros para apoiar a investigação e desenvolvimento tecnológico”, em prol da “transformação de resultados e promoção de um ecossistema com orientação política e a participação da indústria”, em que haja “suporte académico e científico e ainda aplicação prática [de estudos e medidas]”. Cartas na mesa A recente realização em Macau da G2E Asia, uma das mais importantes feiras do sector do jogo, e o debate em torno do uso da IA e tecnologia nesta área, levou o deputado Leong Sun Iok a alertar, na AL, para os perigos do futuro uso de robôs nos casinos. “Compreende-se que o desenvolvimento da IA é uma tendência geral que pode melhorar a vida humana e promover o desenvolvimento económico e social”, tendo também “desafios negativos”, como a necessidade de “reestruturação da estrutura da mão-de-obra, [questões de] ética social, a privacidade e a segurança, entre outros problemas estruturais de longo alcance”, alertou. Leong Sun Iok citou dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos para indicam que até 2025 existiam em Macau cerca de 24 mil croupiers. Desta forma, a possibilidade de introdução de robôs para estas funções “vai afectar dezenas de milhares de famílias”. “É de salientar que, há vários anos, o sector promoveu a introdução de ‘croupiers robôs’, o que suscitou reacções dos trabalhadores, que manifestaram junto das associações sindicais a sua ‘preocupação’ e ‘oposição’, tendo o Governo respondido atempadamente a essa questão, dando confiança aos funcionários”, destacou. Leong Sun Iok pede que o Executivo “continue a ter como objectivo a estabilidade social e a garantia da qualidade de vida da população, e encare seriamente os impactos estruturais provocados pela tecnologia”, devendo “manter restrições” à introdução de “‘croupiers-robôs’ pelas concessionarias do jogo, para garantir que estas funções são assumidas por trabalhadores locais, assegurando efectivamente o direito dos trabalhadores locais ao emprego no sector do jogo”.
Andreia Sofia Silva PolíticaFunção Pública | Governo diz que horas extra estão regulamentadas Leong Weng In, directora dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), garantiu que o cumprimento de horas extra na Administração está devidamente regulamentado, bem como o pagamento desse trabalho além do horário normal de expediente. A informação consta numa resposta a uma interpelação escrita do deputado Chan Hao Weng. “O ETAPM [Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau] estabelece normas claras sobre o regime de disponibilidade para os trabalhadores dos serviços públicos”, sendo que cada serviço deve ter uma lista mensal de pessoal que fica em regime de disponibilidade, estando estes sujeitos a um subsídio. Além disso, “os agentes das Forças e Serviços de Segurança recebem, mensalmente, uma remuneração suplementar”, tendo em conta a “natureza contínua e repentina das tarefas inerentes ao cargo”. Desta forma, a directora entende que existem “normas claras sobre a gestão do regime de disponibilidade dos trabalhadores dos serviços públicos e os respectivos subsídios e compensações”.
