Hoje Macau PolíticaLicença de maternidade | Entrada em vigor antecipada A actualização da licença de maternidade para 90 dias, estabelecida pela alteração à lei das relações de trabalho, passará a vigorar no dia seguinte à data da publicação do diploma no Boletim Oficial (BO), em vez de no dia 1 de Janeiro do próximo ano, como estava previsto anteriormente. Segundo noticiou o jornal Ou Mun, a antecipação ocorre para que as grávidas possam gozar mais rapidamente do benefício, explicou a deputada Wong Kit Cheng, que preside à 1ª Comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL). A comissão, que analisa na especialidade as alterações à lei laboral, reuniu na terça-feira. A proposta que está em cima da mesa visa que os dias de licença passem dos actuais 70 para 90, sendo que 60 destes têm de ser gozados imediatamente após o parto. Os restantes 30 podem ser gozados quando a mulher quiser, antes ou depois de dar à luz. A proposta de lei sugere também um subsídio adicional a empregadores à licença de maternidade, de 20 dias, combinando-se os actuais 14 dias após a entrada em vigor da proposta de lei. A partir de 1 de Janeiro de 2027, o Governo passará a subsidiar esses 20 dias, enquanto os restantes 14 são pagos pelos empregadores.
Hoje Macau PolíticaFunção Pública | ATFPM em Seul para reunião de organização internacional A Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) está desde ontem na capital da Coreia do Sul para participar na reunião anual sub-regional da Ásia Oriental da Public Services International (PSI), organização sindical global que congrega associações de trabalhadores da função pública de cerca de 160 países. Segundo um comunicado divulgado ontem pela ATFPM, “durante os dois dias de trabalhos, estão a ser abordadas questões como a precarização dos direitos laborais, a qualidade e as condições nos locais de trabalho, os fenómenos de migração e emigração de trabalhadores, bem como a segurança no trabalho”. Durante a reunião, Pereira Coutinho afirmou que em Macau “os direitos dos trabalhadores da função pública estão devidamente protegidos pela legislação da RAEM”, e que a ATFPM “mantém um diálogo profícuo com o Governo nas matérias de alteração legislativa sobre os direitos e deveres dos funcionários públicos.” Já Rita Santos destacou “o grande aperfeiçoamento das leis que defendem os direitos das mulheres em Macau após o estabelecimento da RAEM”.
Hoje Macau PolíticaDesenvolvimento Nacional | Nomeados membros para comissão O Governo acaba de nomear os membros da Comissão de Trabalho para a Integração no Desenvolvimento Nacional. Segundo um despacho publicado esta quarta-feira em Boletim Oficial (BO), são nomeados Chang Ngai, em representação do gabinete do Chefe do Executivo; Zhang Guohua, em representação do gabinete do secretário para a Administração e Justiça; e ainda Mai Pang, em representação do gabinete da secretária para a Economia e Finanças. No total, foram nomeados sete funcionários públicos. O despacho, assinado pelo Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, determina que os mandatos destes membros têm a duração de dois anos. Esta comissão, sob tutela do Chefe do Executivo, tem como missão “coordenar os planos gerais e trabalhos preparatórios de curto, médio e longo prazo da participação e contribuição da RAEM na construção de ‘Uma Faixa, Uma Rota’ e da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”, lê-se no portal do Governo. Além disso, faz parte do trabalho desta entidade “estudar e traçar o planeamento global da promoção da construção de ‘Um Centro, Uma Plataforma, Uma Base'”. Fundo de Pensões | Diana Costa presidente por mais um ano O Governo renovou a comissão de serviço de Diana Vital Costa, por mais um ano, na qualidade de presidente do conselho de administração do Fundo de Pensões. A renovação teve início ontem mediante despacho publicado no Boletim Oficial e assinado pelo secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak. No despacho lê-se que a nova nomeação acontece pelo facto de Diana Costa “possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções”.
Hoje Macau Manchete PolíticaBRICS | Emitida dívida em Macau para apoiar projectos no Brasil Segundo a Autoridade Monetária de Macau a operação de emissão de dívida ficou terminada e foi totalmente subscrita pelo Fundo de Cooperação e Desenvolvimento China-Países de Língua Portuguesa O banco do bloco BRICS emitiu pela primeira vez dívida em Macau, dinheiro que será para apoiar projectos no Brasil, país membro do bloco que integra também a China, anunciou ontem o regulador financeiro do território. A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) disse que a operação lançada pelo Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) foi formalmente concluída ontem, com o registo junto da central de depósito de valores mobiliários de Macau. A Central de Depósito e Liquidação de Valores Mobiliários do território, detida pela AMCM, foi inaugurada em Dezembro de 2021. Num comunicado, o regulador sublinhou que a dívida, no valor de 50 milhões de dólares, foi “totalmente subscrita” pelo Fundo de Cooperação e Desenvolvimento China-Países de Língua Portuguesa. Este fundo foi criado há 10 anos pelo Banco de Desenvolvimento da China (CDB, na sigla em inglês), um banco estatal, e pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Macau, com um capital de mil milhões de dólares. A AMCM disse que os fundos angariados com a emissão de dívida “serão utilizados em projectos no Brasil”, sem revelar mais detalhes. “Esta emissão de obrigações é uma manifestação concreta da capacidade de Macau para desempenhar o papel de plataforma de serviços financeiros entre a China e os países de língua portuguesa”, defendeu o regulador. Em Novembro, o Governo de Macau anunciou que o Fundo de Cooperação e Desenvolvimento China-Países de Língua Portuguesa tinha assinado o primeiro acordo para ajudar uma empresa local, neste caso para expandir para o mercado de Timor-Leste. Marcos históricos Em Julho de 2024, o ex-secretário-geral adjunto do Fórum de Macau, Casimiro de Jesus Pinto, disse em Lisboa que o fundo tinha investido até à data 527 milhões de euros em 11 projectos em Portugal, Brasil, Angola, Moçambique e Macau. Em Janeiro, o CDB tornou-se o primeiro banco estatal chinês a emitir dívida em Macau, no valor de 5,5 mil milhões de yuan, também para financiar projectos nos países de língua portuguesa. O NDB – fundado como o grupo BRICS pelo Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – tem sede na capital financeira e económica chinesa, Xangai, e a actual líder é a brasileira, Dilma Rousseff. O nome da antiga Presidente do Brasil (2011-2016) foi proposto pela Rússia e Rousseff foi reeleita em Março de 2025 para um mandato de cinco anos à frente do banco.
Hoje Macau PolíticaSAFP | Leong Weng In continua como directora Foi renovada a comissão de Leong Weng In como directora dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) por mais um ano, a contar desde ontem. A informação consta num despacho publicado no Boletim Oficial e assinado pelo secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak. Destaca-se que Leong Weng In “possui idoneidade cívica, experiência e competência profissionais adequadas ao desempenho de funções do cargo de directora” dos SAFP. A responsável é licenciada em Direito em língua chinesa pela Universidade de Macau, tendo ainda um bacharelato em Tradução e Interpretação Chinês-Português, pelo antigo Instituto Politécnico de Macau – actual Universidade Politécnica de Macau. Outra nomeação anunciada ontem foi a de Chan Chi Kin como subdirector da mesma direcção de serviços, também pelo período de um ano. A nomeação tem efeito desde ontem. Chan Sok Cheng foi também nomeada para o cargo de subdirectora dos SAFP nas mesmas condições. Fundo de Cooperação | António Lei mantido no conselho fiscal O Chefe do Executivo renovou a nomeação de António Lei Chi Wai para o cargo de presidente do Conselho Fiscal do Fundo de Cooperação e Desenvolvimento China-Países de Língua Portuguesa. A informação foi divulgada ontem através de um despacho publicado no Boletim Oficial, e a nomeação vai vigorar por mais um ano. António Lei Chi Wai desempenha o cargo de secretário-geral Adjunto do Secretariado Permanente do Fórum Macau desde 2025. Ao longo da carreira profissional assumiu diferentes posições em serviços governamentais e instituições públicas, como a liderança do Departamento Jurídico e de Fixação de Residência, no Centro de Apoio Empresarial de Macau e do Departamento de Promoção Económica e Comercial com os Mercados Lusófonos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. Foi também director dos Serviços de Desenvolvimento Económico da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPCC | Xi exige integração de Macau no desenvolvimento nacional No 105º aniversário da fundação do Partido Comunista da China, o Presidente do país e secretário-geral do partido, Xi Jinping, realçou que a integração de Macau e Hong Kong no desenvolvimento nacional faz parte da “grande revitalização da nação chinesa” O Presidente Xi Jinping reiterou ontem a importância da integração de Macau e Hong Kong no desenvolvimento nacional como parte da “grande revitalização da nação chinesa”. As palavras foram proferidas durante a cerimónia de celebração do 105º aniversário da fundação do Partido Comunista da China (PCC). De acordo com o jornal Ou Mun, Xi Jinping afirmou que “promover a prosperidade e a estabilidade a longo prazo de Hong Kong e Macau é uma exigência intrínseca para a grande revitalização da nação chinesa”. “Na nova jornada, devemos implementar de forma plena, precisa e inabalável as directrizes de ‘um país, dois sistemas’, ‘Hong Kong governado pelas pessoas de Hong Kong’, ‘Macau governado pelas pessoas de Macau’ e um alto grau de autonomia”, vincou. Xi Jinping defendeu também o dever de “aplicar o princípio de Hong Kong governado por patriotas’ e ‘Macau governado por patriotas’, melhorar a eficácia da governação de Hong Kong e Macau com base na lei, promover o desenvolvimento económico e social de Hong Kong e Macau, e apoiar ambas as regiões a integrarem-se melhor e a servirem o panorama geral do desenvolvimento nacional”. Directo em Macau Em Macau, as celebrações do 105º aniversário do PCC foram assinaladas pelo Governo da RAEM, com a transmissão em directo, no Pavilhão Desportivo da Universidade Politécnica de Macau, dos eventos em Pequim, incluindo a mensagem de Xi Jinping. Assistiram à transmissão em directo cerca de 2 mil pessoas, incluindo vários alunos, que realizaram espectáculos culturais e artísticos. Segundo o jornal Ou Mun, a celebração decorreu em simultâneo com todo o país, e teve como objectivo “aprofundar o conhecimento dos residentes de Macau sobre o percurso centenário da fundação do partido, reforçar a coesão nacional e cultivar de forma profunda o sentimento de amor pela Pátria e por Macau”. No entanto, em Macau, as celebrações começaram mais cedo, na terça-feira à noite, com um espectáculo de canto na Universidade de Macau, organizado pela Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ). Além disso, Governo da RAEM organizou outras actividades dirigidas aos alunos como uma sessão de estudo sobre o discurso de Xi Jinping, a exibição do filme “Crossing” e concursos de composições, de discursos e de criação de curtas-metragens, assim como visitas de estudo ao Interior da China. As actividades foram realizadas pelo Governo para “orientar os diversos sectores da sociedade de Macau, em particular a juventude, para recordarem o centenário percurso glorioso do Partido e compreenderem, de modo aprofundado, a história e as grandes conquistas do desenvolvimento do país, incentivando os jovens de Macau a unir os seus ideais pessoais e as suas aspirações juvenis à grande causa da revitalização nacional”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLei do Trânsito | Conselheiro pede revisão ainda nesta legislatura Ip Wai Keong entende que há condições para o Governo apresentar, ainda nesta legislatura, uma nova proposta de revisão da Lei do Trânsito Rodoviário. O membro do Conselho Consultivo do Trânsito apela à urgência legislativa devido à elevada ocorrência de acidentes O membro do Conselho Consultivo do Trânsito, Ip Wai Keong, considera que é necessário alterar a Lei do Trânsito Rodoviário, cuja proposta de lei caducou por não ter sido aprovada no hemiciclo até ao final da legislatura anterior. Em declarações ao Jornal do Cidadão, o responsável disse que existem condições para apresentar nova proposta de lei até ao final desta legislatura. O conselheiro sugere que o Governo dê prioridade às medidas menos polémicas para avançar com a revisão da legislação, focando depois as partes que geram mais debate. No entender do responsável, as medidas menos complexas relacionam-se com a segurança rodoviária, nomeadamente a regulação das travessias de peões e a proibição do uso de telemóvel durante a condução. Ip Wai Keong refere que mesmo que o Governo não consiga alterar a lei, pode elaborar algumas normas administrativas para regular o comportamento dos condutores. Estas declarações surgem numa altura em que o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) acaba de publicar um mapa com os pontos onde ocorreram mais acidentes de trânsito, contabilizando-se um total de 3.426 acidentes só no primeiro trimestre deste ano. Ip Wai Keong recordou que o panorama dos acidentes não mudou muito em relação ao ano passado, com os mapas disponibilizados pelo CPSP a serem semelhantes, pelo que é importante elevar a consciencialização dos condutores sobre a importância de uma condução segura. O conselheiro destacou que, nos pontos onde acontecem mais acidentes, há muito trânsito e intersecção de veículos, sugerindo que o Governo faça um novo planeamento destas vias com mais semáforos, ajuste de percursos e de passadeiras, optimizando a visibilidade para peões e carros. Foi também sugerida a colocação de lombas para redução de velocidade, mais pontos de iluminação nocturno e estabelecimento de limites de velocidade em alguns troços. A carta da discórdia Um dos pontos mais polémicos na revisão da Lei do Trânsito Rodoviário, segundo Ip Wai Keong, é a retirada de pontos na carta de condução por cada multa atribuída. Desta forma, o conselheiro defende que o Executivo deve reforçar a comunicação com a sociedade para se chegar rapidamente a um consenso sobre esta matéria, a fim de se conseguir acelerar o processo de revisão. Tendo em conta que em Hong Kong e no Interior da China existe este sistema de pontos na carta de condução, Ip Wai Keong pede que as autoridades de Macau tenham em conta as experiências nas regiões vizinhas e possam rever a lei consoante a situação local, para garantir a segurança rodoviária e proteger os direitos e interesses dos operadores de transportes. A ideia é evitar grandes alterações neste sector, acrescentou.
Hoje Macau PolíticaHabitação | Governo quer rever políticas para aproveitar recursos O Governo admite rever as políticas de habitação pública para garantir o melhor aproveitamento dos recursos existentes. A posição foi tomada na resposta a uma interpelação do deputado Leong Pou U, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). “O Governo da RAEM encontra-se, neste momento, a proceder à revisão do relatório do estudo sobre a optimização das políticas habitacionais de Macau para o período entre 2026 e 2030, com vista a uma análise integrada do desenvolvimento futuro da habitação pública e à afectação racional dos recursos habitacionais”, foi indicado. “O respectivo conteúdo será divulgado em tempo oportuno”, foi prometido. Na interpelação, Leong procurava que o Executivo ajustasse as políticas de habitação, dada a redução de interesse na aquisição de habitações económicas, após estas terem deixado de poder ser vendidas no mercado livre com lucro, ao contrário do que acontecia no passado. No entanto, o deputado indicou que a procura de habitação no mercado privado também está em quebra. No documento, o legislador queria igualmente saber o destino do terreno localizado no lado Norte do Bairro Social de Iao Hon, para o qual tinha sido prevista a construção de habitação intermédia. Este é um tipo de habitação pensado para quem teria rendimentos superiores aos limites para comprar uma habitação económica, mas que não tinha fundos para comprar uma casa no mercado privado. Apesar de planeado, devido à nova realidade do mercado imobiliário, o Governo nunca chegou a construir este tipo de habitação. Face ao assunto, o Executivo apenas indicou que “está a reavaliar o rumo de desenvolvimento do terreno situado a norte do Edifício Son Lei, com vista à criação de condições favoráveis à reconstrução dos sete conjuntos de edifícios do Bairro de Iao Hon”. A informação sobre o assunto foi prometida para “tempo oportuno”.
Hoje Macau PolíticaTurismo | Lee Koi Ian pede mais hotéis com preços acessíveis O deputado Lee Koi Ian considera que Macau precisa de mais hotéis com acessíveis e pede ao Governo que tome medidas para suprir a escassez no mercado. A posição foi tomada numa interpelação escrita, na qual o legislador pede apoios para este tipo de hotéis. “A actual escala de oferta hoteleira continua a revelar dificuldades em satisfazer a procura crescente e multifacetada dos turistas durante a época alta do turismo”, escreveu Lee Koi Ian. “Quais as medidas adicionais previstas para reforçar o apoio ao ‘alojamento de baixo custo’, de modo a responder de forma mais adequada ao crescimento diversificado da procura turística”, perguntou. Ao mesmo tempo, Lee Koi Ian sugeriu que muitos destes hotéis, que indicou terem elementos ligados à cultura e à história de Macau, sejam integrados nos roteiros turísticos, para encorajar os turistas a pernoitarem na RAEM. “As autoridades vão considerar, sobre a base actual da promoção do turismo comunitário, integrar de forma efectiva estas acomodações económicas de carácter histórico e identidade local nas rotas turísticas oficiais, de modo a que os visitantes para além de visitarem os bairros comunitários, também ali pernoitem”, questionou. Finalmente, o deputado considera que os artistas locais devem ser apoiados pelo Governo para elaborarem trabalhos de decoração para estas unidades hoteleiras.
Hoje Macau PolíticaDeficiência | DSAL recebe pedidos de apoio a rendimentos A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) aceita, a partir de hoje, pedidos de trabalhadores portadores de deficiência para o “Plano do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho para trabalhadores portadores de deficiência”. Os pedidos dizem respeito ao segundo trimestre deste ano e visam a concessão de apoio financeiro como complemento salarial. O objectivo da DSAL é “ajudar as pessoas portadoras de deficiência a encontrar emprego e garantir o direito dos trabalhadores portadores de deficiência a um salário mínimo”. Os pedidos decorrem até 31 de Julho, devendo ser feitos por trabalhadores residentes, que detenham o cartão válido de registo de avaliação de deficiência emitido pelo Instituto de Acção Social (IAS), e que tenham um número total de horas de trabalho abaixo das 128 horas mensais, ou que tenham um rendimento de trabalho mensal inferior ao do salário mínimo por hora, no valor de 35 patacas. No cálculo do salário mínimo mensal, estes trabalhadores devem ganhar menos de 7.280 patacas para ter direito ao apoio. As candidaturas são feitas junto da DSAL, podendo o impresso ser obtido nos postos de atendimento da DSAL, do IAS e no Fundo de Segurança Social, estando também disponível no portal da DSAL.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHengqin | Sam pede estudo e aplicação das instruções de Xi Jinping O reforço da integração entre Macau e Hengqin, a captação de mais investimento nacional e internacional e a atracção de quadros qualificados foram alguns dos objectivos traçados para o desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada O estudo e a implementação das orientações de Xi Jinping sobre a Zona de Cooperação Aprofundada são a prioridade dos trabalhos para o desenvolvimento de Hengqin. A principal “esperança” deste ano foi deixada por Sam Hou Fai, durante a reunião de segunda-feira da Comissão de Gestão da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. Enquanto um dos dois chefes da comissão, o Chefe do Executivo abordou a próxima fase do projecto para diversificar a economia de Macau e pediu aos membros que continuem a “estudar e implementar o espírito das instruções do Presidente Xi Jinping e do Governo Central”. Sam indicou ainda que esta é a forma de “consolidar as bases do conceito de desenvolvimento da integração Macau-Hengqin”. Segundo o Chefe do Executivo, a segunda “esperança” passa por “planear e concretizar cuidadosamente os grandes projectos emblemáticos para promover as indústrias e incentivar o emprego”. No comunicado do Gabinete de Comunicação Social sobre a reunião não foram indicados os grandes projectos. O representante máximo da RAEM pediu como terceira esperança que no desenvolvimento da Ilha da Montanha as autoridades aproveitem “ao máximo as vantagens dos recursos de Macau nas ligações internacionais” para criar “uma nova conjuntura de captação de investimentos e capitais”. Por último, Sam pediu à comissão uma reforma “do sistema e dos mecanismos” internos para dotar o órgão, e os seus trabalhadores, de uma maior dinâmica “para realizar o trabalho com dedicação e inovação”. Projecto pessoal A reunião de segunda-feira contou ainda com a intervenção do governador da província de Guangdong, Meng Fanli, o outro chefe da comissão. O governador da província vizinha destacou igualmente a ligação entre o Presidente da China e a Zona de Cooperação Aprofundada, ao salientar que esta “foi uma grande iniciativa, projectada, planeada e promovida pessoalmente pelo secretário-geral Xi Jinping”. Nesta linha de pensamento, Meng apelou a todos os membros para estudarem e implementarem o espírito das instruções do presidente chinês. Ao mesmo tempo, o governador de Guangdong pediu que no âmbito dos trabalhos deste ano “devem ser aproveitadas ao máximo as vantagens únicas” da Zona de Cooperação, para “servir e integrar” a nova conjuntura de desenvolvimento. Meng pediu também à comissão que trabalhe para criar “um mercado nacional unificado, servi-lo e fazer bom uso do mesmo”, ao mesmo tempo que se espera que a zona de cooperação sirva de ligação internacional. Meng também pediu que sejam intensificados “os esforços na captação de investimentos e quadros qualificados a nível nacional e internacional” e que sejam realizados todos os esforços para integrar Macau e Hengqin.
João Santos Filipe PolíticaCCAC | Recebida queixa devido a cobrança de multa já paga A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) tentou obrigar um cidadão a pagar a mesma multa duas vezes. O caso foi revelado pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC), que investigou a situação, após ter recebido uma queixa do filho do visado. O caso aconteceu em 2021, quando o multado praticou “actos perturbadores num dos casinos”. Como consequência, o residente foi multado, num valor não divulgado, tendo ainda ficado impedido de entrar nos espaços de jogo. O homem deslocou-se depois à Direcção de Serviços Financeiros (DSF) e pagou a multa. O multado ficou com um comprovativo do pagamento, emitido pela DSF, que tinha de ser entregue à DICJ. No entanto, o residente nunca entregou o comprovativo. Em Fevereiro de 2025, a DICJ mandou uma carta à DSF a solicitar a cobrança coerciva da mesma multa ao residente. Todavia, como o homem se queixou, as duas entidades comunicaram e chegaram à conclusão que a multa tinha sido paga. Apesar de tudo, os procedimentos foram alvo de críticas no relatório da investigação: “O CCAC considera que, uma vez que foi estabelecido um mecanismo de comunicação eficaz para a transmissão de informações entre os serviços públicos, estes têm a responsabilidade de prestar atenção ao progresso da actualização das informações de que necessitam, não devendo ficar totalmente dependentes de respostas ou informações prestadas pelos cidadãos”, foi apontado. Como resultado da investigação, indicou o CCAC, a “DICJ introduziu, nas notificações de sanção, a menção de que ‘é necessário entregar o comprovativo de pagamento à DICJ’”. Além disso, a DICJ passou a recorrer ao sistema de interligação informática para verificar a situação do pagamento de multas para evitar a dupla cobrança.
Hoje Macau PolíticaCombustíveis | Residentes queixam-se de preços elevados Vários residentes queixaram-se, em declarações ao jornal Ou Mun, do elevado preço dos combustíveis, apesar do abrandamento das hostilidades na guerra do Irão e do facto de os preços internacionais do barril de petróleo ter caído cerca de 30 por cento face aos preços mais elevados. Um residente, de apelido Chio, disse que como os preços dos combustíveis permanecem elevados em Macau, procura sempre encontrar vagas na permissão de circulação de veículos de Macau em Guangdong para encher o tanque a preços mais reduzidos. Mesmo com os subsídios anunciados pelo Governo, Chio entende que os preços dos combustíveis permanecem elevados em Macau face aos valores praticados no Interior da China. A única forma de os custos dos dois lados da fronteira se equipararem é combinando o subsídio do Governo e cupões de desconto em combustíveis que se ganham em compras nas apps de takeaway. Um distribuidor de take-away disse ao Ou Mun que quando os combustíveis estavam mais baratos costumava circular mais à procura de pedidos, mas que agora a grande parte dos distribuidores prefere parar nas zonas onde há mais restaurantes, para reduzir custos. Uma residente, de apelido Wong, defendeu também que a previsão e alteração do preço do gás por trimestre não é razoável, exemplificando que, como o último aumento de preços foi a 1 de Maio os preços vão permanecer elevados até Julho. Os entrevistados desejam que o Governo reforce a supervisão dos preços, para que os valores praticados em Macau possam acompanhar os preços a nível mundial.
João Santos Filipe Manchete PolíticaMundial | Lam Lon Wai quer combate intenso às apostas ilegais Os casos de jogo ilegal aumentaram em Macau mais de vinte vezes desde 2023. O deputado da FAOM pede mais atenção ao Campeonato Mundial de Futebol e avisa que pode levar a uma nova vaga de apostas ilegais O deputado Lam Lon Wai defendeu a necessidade das autoridades intensificarem o combate às apostas ilegais. O assunto foi abordado pelo legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), através de uma interpelação escrita, numa altura em que decorre o Campeonato Mundial de Futebol. Segundo Lam, nos “últimos anos” o número de casos de “jogo ilegal em Macau aumentou significativamente”, uma tendência que antevê que vai continuar a verificar-se “tendo em conta o eventual aumento das apostas clandestinas durante o Mundial de Futebol”. Devido a estes receios, Lam Lon Wai pede às autoridades para reforçarem “a cooperação policial transfronteiriça, a partilha de informações e a utilização de meios tecnológicos de investigação”. O objectivo passa por “aumentar a eficácia da prevenção e do combate às apostas clandestinas online e aos crimes com ele relacionados”, que muitas vezes implicam diferentes jurisdições. O deputado considera ainda que só combater o crime não chega, e elogia o Governo pelas “campanhas nos bairros comunitários, palestras em escolas e educação sobre prevenção criminal” sobre este tipo de crimes. No entanto, o legislador acredita que é possível fazer mais e pede que o Executivo, em cooperação com as associações desportivas, escolas, organizações juvenis e concessionárias de jogo, aposte mais na prevenção. O deputado da FAOM sugere a realização de actividades como “simulacro de casos”, “acções de divulgação jurídica sobre o Mundial de Futebol ou outros grandes eventos desportivos” e “educação sobre a cibersegurança” com os mais jovens. Apostas ilegais a aumentar Lam Lon Wai cita dados oficiais que mostram que os casos de jogo ilegal têm subido desde 2023: “Segundo dados divulgados pela área da Segurança, em 2023 registaram-se apenas 28 casos de jogo ilegal em Macau, número que, em 2024, aumentou para 137, portanto, um aumento anual de 389,3 por cento; e, em 2025, para 570, mais 316,1 por cento em comparação com o ano de 2024”, é apontado. “Os dados dos últimos anos revelam que o jogo ilegal continua a merecer uma elevada atenção da sociedade”, vincou. O legislador pede também mais atenção aos eventos desportivos, por levarem a um pico de apostas ilegais. “No passado, quando se realizavam jogos de futebol de grande envergadura, nas regiões vizinhas, registava-se sempre um aumento notório de actividades de jogo ilegal, o que demonstra que muitas vezes os grandes eventos desportivos acabam por constituir períodos de pico para as apostas clandestinas”, justificou. Além de envolver problemas de segurança pública, isto também gera facilmente uma cadeia de riscos para, entre outros, a usura, fraudes, branqueamento de capitais e problemas familiares”, considerou.
Hoje Macau PolíticaDrogas | Leong Pou U pede atenção para tráfico entre regiões O deputado Leong Pou U defendeu ontem a necessidade das autoridades se manterem atentas às novas tendências do mercado de drogas, por considerar que Macau é “uma cidade turística internacional e um nó crucial da Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau”. “À medida que o fluxo transfronteiriço de pessoas se intensifica e os canais logísticos e digitais se desenvolvem, os crimes de droga evidenciam uma tendência trans-regional, mais oculta e rejuvenescida, colocando maiores desafios à aplicação da lei”, alertou o legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Leong Pou U sugeriu ao Governo que “colabore com escolas, associações e empresas” para fazer uma maior promoção dos perigos e as responsabilidades legais associadas aos cigarros electrónicos e às drogas. O deputado entende que deve haver um “reforço da monitorização nos vários postos fronteiriços e na internet, combatendo continuamente o contrabando ilegal de cigarros electrónicos e estupefacientes, de modo a elevar a capacidade de identificação e prevenção por parte dos cidadãos e dos agentes de fiscalização do controlo do tabagismo”. O legislador apelou também ao Governo para actualizar regularmente a tabela legal com as substâncias proibidas, e alertou que o mercado está em constante desenvolvimento, dando o exemplo do etomidato, também conhecido como o óleo do espaço, uma droga recente que foi entretanto criminalizada.
Hoje Macau PolíticaAMCM | RAEM investe mais no exterior, sobretudo na Ásia Dados divulgados ontem pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM) revelam que a RAEM fez mais investimentos financeiros fora do território, com o continente asiático a liderar. Os dados, relativos ao Inquérito à Carteira de Investimentos de 31 de Dezembro de 2025, mostram como os residentes, que inclui “indivíduos, Governo e outras pessoas colectivas”, investiram 1.398 mil milhões de patacas em títulos emitidos por entidades independentes não residentes. Trata-se de um aumento de 6,3 por cento face a 30 de Junho de 2025, e de 16,1 por cento face a Dezembro de 2024. Estes dados excluem as reservas cambiais da RAEM. A AMCM diz ainda que “a região asiática deteve a maior fatia da carteira de investimentos externos dos residentes de Macau, com 42,3 por cento do total”. Destaca-se o facto de “o investimento em títulos emitidos por entidades no Interior da China, incluindo títulos listados em bolsas no exterior, continuou a ser predominante, representando 25 por cento do total da carteira de investimentos externos aplicados pelos residentes de Macau”. Relativamente ao investimento de residentes em títulos emitidos por entidades americanas foi de 318,1 mil milhões de patacas em valor de mercado, o que representa uma subida de 27,1 por cento face ao final de 2024. A AMCM diz que o peso deste investimento na carteira global de investimentos no exterior foi de 22,8 por cento.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPlano director | Macau terá 37 quilómetros quadrados até 2040 Começou ontem a consulta pública da primeira alteração ao Plano Director da RAEM. No documento de consulta lê-se que Macau terá, até 2040, uma área total de 37 quilómetros quadrados, que vai incluir 18 áreas de planeamento Macau terá, até 2040, uma área total de 37 quilómetros quadrados, enquanto que o Plano Director da RAEM irá abranger, por essa altura, uma área de 36,96 quilómetros quadrados, tendo em conta o desenvolvimento da Zona D dos Novos Aterros, a expansão do Aeroporto Internacional de Macau e a construção de mais zonas de aterro na área costeira. Estes dados constam no documento de consulta pública sobre a primeira alteração ao Plano Director da RAEM, que começou ontem e que decorre até ao dia 27 de Agosto. Ontem realizou-se uma sessão de esclarecimento destinada a deputados, dirigentes públicos e imprensa, onde o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raymond Tam, declarou que a nova proposta de Plano Director “incide, essencialmente, sobre duas vertentes”. São elas as alterações feitas em articulação com projectos de grande envergadura que estão a ser planeados, como a Zona Internacional de Turismo e Cultura Integrados de Macau, o Parque Ciên-Tec de Macau e o Hub (Porto) de Transporte Aéreo Internacional de Macau na margem oeste do Rio das Pérolas. O secretário falou ainda “das alterações decorrentes de outras actualizações face aos diplomas legais e regulamentares”, bem como “projectos e estudos publicados nos últimos anos”. Novos arranjos Além de serem propostas 18 zonas de planeamento como divisão territorial, a nova proposta do Plano Director traz novas classificações: as áreas terrestres e marítimas que ficam a sudeste do Posto Fronteiriço de Gongbei, em Zhuhai, passam a pertencer à Unidade Operativa de Planeamento e Gestão (UOPG) Norte-2. Actualmente não pertencem a nenhuma zona. Por sua vez, a área do Posto Fronteiriço da parte de Macau do Posto Fronteiriço de Hengqin, bem como as áreas adjacentes, ficam integradas na chamada “Zona do Cotai”. Enquanto isso, a Zona A dos Novos Aterros Urbanos e a Zona de Administração de Macau na Ilha Fronteiriça Artificial da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau vão ser divididas nas UOPG Este-2 e Este-3. Por sua vez, o Parque Industrial da Concórdia passa a integrar a UOPG de Coloane. Outra alteração prevista é na Zona C dos Novos Aterros Urbanos, actualmente com a classificação de zona habitacional e comercial, e que passa a ser zona de equipamentos de utilização colectiva. Já o terreno na Avenida Wai Long, pensado primeiro para acolher habitação pública, será agora reclassificado como zona industrial, integrando o futuro Parque Ciên-Tec de Macau. Raymond Tam declarou que as alterações agora propostas ao Plano Director da RAEM pretendem “aperfeiçoar a estrutura física urbana e ajustar a finalidade dos solos”, com o objectivo de avançar para a diversificação das indústrias e promover o “desenvolvimento inovador e a interligação regional”. A ideia é que Macau se possa articular “com as estratégias de desenvolvimento nacional, aproveitando melhor o posicionamento e as suas vantagens singulares”, além de elevar “a sua competitividade global”, destacou o secretário.
Andreia Sofia Silva PolíticaZona de Cooperação | Mais de 1.300 candidatos fazem prova escrita Mais de 1.300 candidatos fizeram no sábado provas escritas para 50 vagas nos serviços públicos da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. O concurso está aberto apenas a residentes de Macau A Direcção dos Serviços de Assuntos Administrativos da Zona de Cooperação Aprofundada revelou que, na tarde de sábado, 1.304 candidatos realizaram provas escritas para um concurso para cargos públicos na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. O concurso, que visa a contratação de residentes da RAEM para 50 vagas na Zona de Cooperação, atraiu 4.550 candidatos, sendo que, após uma primeira selecção, 1.426 ficaram qualificados para as provas escritas, que se realizaram em duas escolas situadas em Hengqin, em 48 salas de exame. Segundo um comunicado da referida direcção de serviços, após apresentação de documentos adicionais por parte dos candidatos, um total de 1.304 pessoas puderam fazer as provas escritas, representando uma taxa de participação de 91,44 por cento. Esta taxa é considerada pela entidade responsável como a mais elevada em comparação com as mais recentes provas escritas realizadas em concursos deste género. Autocarros para ajudar As autoridades de Hengqin referem que 781 candidatos aptos a realizar as provas escritas já haviam passado no concurso de avaliação de competências integradas, feito em Macau. Estes candidatos partiram de uma posição de vantagem, com a possibilidade de receberem pontos adicionais no processo de selecção para as provas escritas. A Direcção dos Serviços de Assuntos Administrativos da Zona de Cooperação Aprofundada disse ainda que foi criado um serviço de autocarros exclusivo para garantir que nenhum candidato faltasse às provas, tendo sido transportados de forma gratuita cerca de 500 candidatos entre o Posto Fronteiriço de Hengqin e as escolas na Zona de Cooperação. Além disso, foram mobilizados agentes de trânsito nas proximidades das escolas para organizar o trânsito. As regras do concurso público determinam ainda que, depois das provas escritas, serão escolhidos 250 candidatos para a fase de entrevistas, o que representa a proporção de uma vaga por cada cinco candidatos. Segundo foi anunciado em Maio, as 50 vagas de emprego disponíveis neste concurso dizem respeito às áreas jurídica, administrativa, gestão financeira, estatística, planeamento urbanístico ou desenvolvimento de quadros qualificados, estando definido um salário base de 19 mil renminbis. O salário, durante o período experimental, será de 80 por cento desse montante. Pediam-se candidatos com idades compreendidas entre os 18 e 38 anos, nascidos entre 21 de Maio de 1987 e 20 de Maio de 2008.
Hoje Macau PolíticaÓbito | Ex-directora do Kiang Wu morreu aos 105 anos Leong Sao Chan, ex-directora Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu e do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, morreu na semana passada. O óbito foi assinalado pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam, que enviou uma mensagem de condolências à família. “A Senhora Leong Sao Chan foi uma patriota que toda a sua vida amou a Pátria e Macau. Desde 1939, ano em que ingressou na Escola de Enfermagem Kiang Wu, dedicou toda a sua vida ao desenvolvimento dos cuidados de saúde de Macau. A sua bondade e virtude iluminaram Macau, e o seu legado resplandece como um testemunho eterno da missão hospitaleira”, pode ler-se na mensagem. O Lam destacou ainda o papel de Leong Sao Chan durante a guerra com o Japão, ao nível dos cuidados médicos de população e soldados. “A Senhora Leong Sao Chan teve sempre no seu coração os assuntos de Macau e as grandes causas da Pátria”, foi acrescentado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAPEC | Sam Hou Fai destacou papel da RAEM na ligação ao Ocidente No discurso de boas-vindas da reunião ministerial da Cooperação Económica Ásia-Pacífico, o Chefe do Executivo destacou a importância histórica de Macau e apelou a novas formas de cooperação O papel de Macau ao longo da história enquanto elo de ligação entre o Oriente e o Ocidente foi um dos principais destaques de Sam Hou Fai, durante o discurso no jantar de boas-vindas da 13ª Reunião Ministerial do Turismo da Cooperação Económica Ásia-Pacífico (APEC). Diante dos convidados, o Chefe do Executivo começou com poesia: “‘De todos os portos de acesso a Cantão, o que mais floresce é o de Macau’, diz um poema chinês, como testemunho vívido do papel histórico de Macau enquanto um centro importante de intercâmbio comercial entre o Oriente e o Ocidente”, afirmou. “É esta pequena cidade do oriente, com apenas cerca de 33 quilómetros quadrados e uma população inferior a 700 mil habitantes, que continuamente se constrói numa sedimentação cultural do Oriente e do Ocidente”, realçou, antes de pedir aos convidados para explorarem novas formas de cooperação. Sam Hou Fai defendeu ainda que a RAEM “incorpora o espírito de reforma, abertura, pragmatismo e perseverança” e que transmite “um legado de património mundial marcado pela cooperação e concertação, que se estende por toda a cidade”. O dirigente máximo da RAEM considerou igualmente que “em diferentes períodos históricos, Macau sempre desempenhou um papel importante no fomento do intercâmbio entre o Oriente e o Ocidente”. Sam Hou Fai não esqueceu a última vez que Macau recebeu o evento: “A realização, mais uma vez, em Macau, da Reunião Ministerial do Turismo da APEC, após um intervalo de doze anos, portanto desde 2014, reveste-se de especial significado para nós. É uma grande honra o Governo da RAEM acolher novamente este importante evento internacional, o que demonstra, na íntegra, a profunda confiança e o firme apoio do Governo Central à RAEM”, vincou. A reunião deste ano teve como tema “Inovação Digital, Empoderamento Colaborativo: Alavancando o Turismo para uma Comunidade da Ásia-Pacífico”, e ficou marcada pelo cancelamento da conferência de imprensa final com a apresentação dos resultados do fim-de-semana de reuniões. Encontros à margem Antes do jantar, o Chefe do Executivo recebeu o director-executivo do Secretariado da Cooperação Económica Ásia-Pacífico (APEC), Eduardo Navarro Pedrosa. Durante a reunião, Sam Hou Fai mostrou abertura para que “as economias-membro da APEC aproveitem plenamente a função de plataforma de Macau e aproveitem a oportunidade gerada pelo desenvolvimento de Macau e da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”. O líder do Governo pediu também que as economias-membro da APEC “usufruam das vantagens integradas de Macau e Hengqin e transformem ambas num ‘elo de ligação’ e ‘trampolim’ para aceder à Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e ao mercado do Interior da China”. Por sua vez, Eduardo Pedrosa destacou que a RAEM possui uma forte atractividade e um encanto específico nos domínios do turismo, gastronomia, indústria de convenções e exposições. A APEC é um bloco económico formado por 21 membros fundada em 1993 com o objectivo de criar uma área de livre-comércio. Entre os membros constam a China, Hong Kong e os Estados Unidos, que estiveram ausentes do encontro no território. Apesar de ser o anfitrião, Macau não integra este bloco.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTake-away | Leong Pou U defende protecção laboral de condutores Leong Pou U defendeu ontem uma maior protecção para condutores que trabalham para aplicações de distribuição de comida, dado que “a actual legislação laboral dificilmente consegue proteger de forma eficaz os direitos laborais dos trabalhadores”. O deputado pede que o Governo faça “uma análise abrangente da situação actual da protecção dos direitos laborais dos trabalhadores de plataformas, reforçando a salvaguarda dos seus direitos e colmatando as lacunas existentes”. Leong Pou U destacou ainda que estes trabalhadores “não são incluídos no sistema de garantia de segurança ocupacional devido à condição laboral ambígua, enfrentando riscos por causa do trânsito, condições meteorológicas extremas e carga de trabalho pesada”. Assim, pede que sejam “clarificadas as responsabilidades das plataformas”, para que “assumam directamente a responsabilidade de pagamento do seguro por acidentes de trabalho”.
Hoje Macau Manchete PolíticaAPEC | Delegação dos EUA ausente por “restrições consulares” A revelação foi feita no dia em que arrancaram os encontros da APEC em Macau. As autoridades norte-americanas consideram que os seus diplomatas não deveriam precisar de vistos para entrar na RAEM em “situações de emergência” Os Estados Unidos da América (EUA) não vão enviar representantes a uma reunião ministerial que decorre esta semana em Macau, devido a restrições impostas à capacidade de prestar assistência consular de emergência a cidadãos norte-americanos no território. A 13ª Reunião Ministerial do Turismo da Cooperação Económica da Ásia-Pacífico (APEC, na sigla em inglês) e a 67ª Reunião do Grupo de Trabalho de Turismo da APEC estão a realizar-se em Macau desde quarta-feira e prolongam-se até domingo. Em comunicado divulgado na quarta-feira, o Departamento de Estado sublinhou que “a segurança dos norte-americanos é uma prioridade” da Administração Trump e recordou que Washington mantém um aviso de viagem de nível 3 para o território, por “limitações impostas às equipas do Consulado-Geral em Hong Kong e Macau”. O Governo dos EUA indicou anteriormente ter uma capacidade limitada para prestar serviços de emergência a cidadãos norte-americanos na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) devido às restrições de viagem impostas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China (RPC) ao pessoal diplomático norte-americano. “Mesmo em situações de emergência, o Ministério exige que todo o pessoal diplomático dos EUA, incluindo os acreditados junto da RAEM, solicite e obtenha vistos antes de entrar no território”, destacaram as autoridades norte-americanas. “A aprovação demora pelo menos cinco a sete dias, limitando de forma significativa a capacidade de oferecer serviços consulares atempados”, acrescentaram. Amor com amor se paga Washington afirmou ter pedido repetidamente à China que levantasse os requisitos de visto “arbitrários e direccionados”. Uma solução, proposta quando Pequim decidiu acolher uma reunião da APEC dedicada ao turismo, foi rejeitada, acrescentou o Departamento de Estado norte-americano. “Como questão de princípio, os Estados Unidos não enviarão participantes de alto nível a uma reunião ministerial que promove o turismo num local onde os diplomatas norte-americanos não podem prestar serviços de emergência a turistas em necessidade”, declarou o Departamento de Estado. A decisão reflecte o impasse nas relações bilaterais, apesar das tentativas de Washington e Pequim de construir uma relação “de estabilidade estratégica” baseada na reciprocidade, segundo a nota oficial. Devido a estas limitações em prestar serviços de emergência, Macau possui actualmente um alerta de viagem do mesmo nível que o aplicado ao Interior da China, e mais elevado do que Hong Kong, que detém um alerta de nível 2 imposto pelas autoridades norte-americanas. A APEC é um bloco económico formado por 21 membros fundada em 1993 com o objectivo de criar uma área de livre-comércio entre seus membros. Tem como membros os Estados Unidos, China, Hong Kong, mas não Macau. Segundo a organização, mais de 200 dirigentes vão reunir-se em Macau para dialogar sobre as experiências de desenvolvimento sustentável de turismo, bem como, traçar novos caminhos a explorar em cooperações turísticas da Ásia-Pacífico.
Andreia Sofia Silva PolíticaObras | Deputado sugere criação da marca “Construção Macau” O deputado Leong Hong Sai fez ontem uma intervenção antes da ordem do dia na Assembleia Legislativa (AL) a pedir que empresas locais tenham mais acesso a contratos e projectos de obras de grande envergadura. Leong Hong Sai defendeu a promoção da marca “Construção Macau”, com o objectivo de “exportar, através das plataformas comerciais, serviços de fiscalização de obras, de renovação urbana e de construção verde para os países de língua oficial portuguesa”. No que diz respeito à adjudicação de obras a empresas locais, o deputado referiu “os quatro grandes projectos”, nomeadamente a Cidade Universitária de Educação Internacional Macau-Hengqin, a Zona Internacional de Turismo e Cultura de Macau, a expansão do Aeroporto Internacional de Macau e ainda o Parque Industrial de Investigação e Desenvolvimento das Ciências e Tecnologias de Macau. O deputado recomenda que “as autoridades lancem os projectos por fases”, a fim de proporcionar “mais oportunidades para que empreiteiros e subempreiteiros locais” de pequena e média dimensão “possam participar”. Leong Hong Sai pede também que seja “aplicada rigorosamente a Lei de Contratação Pública” para que “as obras públicas priorizem a contratação de entidades registadas em Macau”, além de exigir “a contratação preferencial de residentes locais”. O deputado sugeriu também “a criação de uma base de estágios profissionais para a indústria da construção civil em grandes projectos, como o Metro Ligeiro e transportes de ligação entre Hengqin e Macau”.
Andreia Sofia Silva PolíticaCombustível | Leong Sun Iok pede continuação de apoios O deputado Leong Sun Iok pediu a continuidade dos dois planos de apoio ao preço dos combustíveis lançados em Maio, intitulados “Plano de subsídio aos preços do gasóleo” e “Plano de subsídio aos preços do gás de petróleo liquefeito e da gasolina”. Na óptica do deputado, “apesar de os preços internacionais do petróleo terem registado recentemente alguma descida, os preços gerais dos combustíveis em Macau mantêm-se elevados”. Leong Sun Iok deu como exemplo “o preço de venda da gasolina sem chumbo para veículos, que atingiu um pico de 17,38 patacas por litro em Abril, recuando apenas ligeiramente para cerca de 16,70 patacas por litro”. Assim, o deputado entende que o Governo “deve avaliar a situação do mercado e, caso os preços dos combustíveis não regressem a níveis baixos a curto prazo, considere a possibilidade de prorrogar os dois planos de subsídios ao combustível”.
