Hoje Macau PolíticaMedicina chinesa | Macau quer apoio de Portugal na expansão para a Europa Macau quer o apoio de Portugal para promover a expansão dos produtos de medicina tradicional chinesa nos mercados europeus até 2030, foi ontem anunciado. O Governo apresentou ontem o terceiro Plano Quinquenal de Desenvolvimento Económico da região semiautónoma chinesa, que deverá começar a ser implementado ainda em 2026. O documento coloca como meta para os próximos cinco anos “apoiar os produtos de medicina tradicional chinesa na sua expansão para os mercados internacionais (…), tendo como ponto de entrada os países de língua portuguesa”. O plano aponta a Europa como um dos alvos e defende o reforço da colaboração com a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde de Portugal e a Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária portuguesa. As autoridades de Macau prometem no documento disponibilizar “apoio informativo para o registo internacional de produtos de medicina internacional chinesa”. No final de 2024, a presidente associada do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa Guangdong Macau, disse que a instituição ajudou no registo de três medicamentos em Moçambique e 11 no Brasil. Xu Yanbin acrescentou que o parque também pode ajudar os países de língua portuguesa, que descreveu como “ricos em recursos naturais, plantas medicinais e culturas tradicionais”. Durante a apresentação do Plano Quinquenal, a secretária para a Economia e Finanças de Macau disse que a cidade pretende atrair farmacêuticas da China continental. Em 31 de julho, Dora Ng Wai Han foi também nomeada como directora do Comité Executivo da zona económica especial na vizinha Hengqin (ilha da Montanha), gerida em conjunto por Macau e pela província de Guangdong. As farmacêuticas, explicou Dora Ng, podem “aproveitar o registo dos produtos em Macau, produzi-los em Hengqin e receber apoio para aceder a mais mercados internacionais”. Ponte ibérica O território quer também apoiar as exportações de outras empresas chinesas e o Plano Quinquenal prevê, até 2030, uma “expansão gradual” em áreas como medicamentos químicos, produtos biológicos e dispositivos médicos. “Queremos que, até 2030, Macau possa não apenas consolidar o seu papel como ponte entre a China e os países de língua portuguesa, como também servir de janela para os países de língua espanhola”, sublinhou Dora Ng. A dirigente prometeu reforçar o papel na “exploração de mercados estrangeiros” de um novo centro de serviços económicos entre a China e os países lusófonos e hispânicos. O plano prevê que o Centro de Serviços Económicos e Comerciais entre a China e os Países de Língua Portuguesa/Espanhola crie “um mecanismo de serviços de investimento directo no estrangeiro”. Este centro, que abriu em Dezembro em Hengqin, tem ainda planos para abrir sucursais em países de língua portuguesa e espanhola, incluindo o Brasil e o México.
Hoje Macau Manchete PolíticaQuadros qualificados | RAEM revê programa para atrair mais lusófonos O Governo de Macau prometeu ontem rever o programa de “captação de talentos”, durante a apresentação do terceiro Plano Quinquenal de Desenvolvimento Económico, que aponta como meta atrair mais quadros qualificados dos países lusófonos. “Em breve teremos uma revisão” do regime de captação de quadros qualificados, garantiu, numa conferência de imprensa, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura de Macau. Na apresentação do plano quinquenal até 2030, O Lam prometeu “auscultar a população e todos os sectores da sociedade” e apontou 2027 para a implementação de eventuais mudanças. O plano quinquenal prevê “optimizar o programa de captação de quadros qualificados, no sentido de criar condições favoráveis à captação de quadros qualificados internacionais e dos países de língua portuguesa”. Em 2024, o então líder da Comissão de Desenvolvimento de Talentos de Macau, Chao Chong Hang, admitiu que a maioria das 464 candidaturas aprovadas vinha da China continental (80 por cento) ou de Hong Kong (10 por cento). Em Abril, o novo coordenador da Comissão, Kong Chi Meng, disse que a terceira fase do programa incluía uma maior valorização de quadros qualificados com diplomas de universidades de Portugal e do Brasil. Macau estabeleceu em Julho de 2023 um programa de captação de quadros qualificados do setor financeiro e das áreas de investigação e desenvolvimento científico e tecnológico, entre eles detentores do Prémio Nobel. O programa prevê, entre outras vantagens, benefícios fiscais. Este programa tornou-se a única alternativa para os cidadãos portugueses obterem o bilhete de identidade de residente no território. Isto porque, um mês depois, Macau deixou de aceitar novos pedidos de residência de portugueses para o “exercício de funções técnicas especializadas”, permitindo apenas justificações de reunião familiar ou anterior ligação ao território. As orientações eliminam uma prática firmada após a transição de Macau, em 1999.
Hoje Macau PolíticaServiços Correccionais | Duas chefes tomam posse Tomaram ontem posse duas novas chefes da Direcção dos Serviços Correccionais (DSC), nomeadamente a Chefe do Departamento de Gestão de Recursos e Informática, Tang Man Sam, e a Chefe da Divisão de Apoio Social, Educação e Formação, Mak Kam Sim. Citado por um comunicado da DSC, o director substituto, Lei Chong Man, exortou as duas funcionárias públicas a “manterem firme o propósito primordial de servir o público”, bem como “a ter presente os deveres e a missão”. Destaca-se que, nestes novos cargos de chefia, as responsáveis “devem planear, gerir e aplicar adequadamente os recursos e as infraestruturas da DSC”, bem como “aprofundar a capacitação tecnológica nas áreas da informática e da prisão inteligente”. Tang Man Sam é licenciada em Gestão de Empresas e está na DSC desde 2003. Já Mak Kam Sim, é licenciada em Serviço Social e também está na DSC desde o mesmo ano.
Hoje Macau Manchete PolíticaFronteiras | Travessia de carro simplificada para residentes não chineses Os residentes não-chineses, incluindo portugueses, podem passar de automóvel para o Interior da China mais facilmente, usando apenas um documento. Foi também alargada a passagem de veículos para Hengqin a estrangeiros com visto de entradas múltiplas válido por mais de seis meses Os portugueses residentes da RAEM, assim como os restantes portadores de BIR que não sejam chineses, podem agora atravessar os três postos fronteiriços que separam Macau do Interior da China com maior facilidade, seja a pé ou de automóvel. A medida aplica-se aos residentes de Macau e aos residentes permanentes de Hong Kong, “incluindo os de nacionalidade não chinesa”, para passagens fronteiriças em ambos os sentidos, indicou o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). Os residentes podem usar o salvo-conduto para o Interior da China – sem mostrar também o bilhete de identidade de Macau – nos canais de inspecção integral automáticos e nos corredores de inspecção de veículos, explicou a PSP. “As novas medidas que facilitem as passagens fronteiriças da população pretendem simplificar as formalidades de entradas e saídas e elevar a experiência de passagem transfronteiriça de passageiros,” sublinhou a polícia, na segunda-feira à noite. A medida abrange os postos fronteiriços de Hengqin, Qingmao e da Ponte Hong Kong–Zhuhai–Macau, explicou o CPSP, numa mensagem publicada nas redes sociais. “Basta ‘fazer fila uma vez, proceder uma vez à leitura de documento e uma vez à comparação de dados biométricos’ para que sejam concluídas todas as formalidades de inspecção fronteiriça de Guangdong e de Macau”, acrescentou a polícia. Sempre a subir Foi também alargado o acesso aos corredores para passagem de veículos do posto fronteiriço de Hengqin a estrangeiros com visto de entradas múltiplas válido por mais de seis meses, incluindo residentes de Taiwan. De acordo com o CPSP, na primeira metade do ano, 42 milhões de pessoas atravessaram as fronteiras de Macau, uma média diária de 235 mil, o que representa um aumento de 12,8 por cento em relação ao mesmo período de 2025. De entre as travessias, 43,8 por cento são residentes de Macau e 2,2 por cento residentes de Hong Kong, uma subida de 12,4 e 12,2 por cento, respectivamente, em comparação com igual período do ano passado. Os residentes permanentes estrangeiros de Macau e Hong Kong podem requerer autorização para conduzir veículos das duas regiões em Guangdong, desde Setembro de 2024. Dois meses antes, a Administração Nacional de Imigração chinesa anunciou que os residentes permanentes estrangeiros de Macau e Hong Kong poderiam requerer uma autorização para entrar no Interior da China, válida por um máximo de cinco anos. A medida abrange membros da comunidade portuguesa que sejam residentes permanentes em Macau e que, até então, estavam obrigados a pedir um visto para viajar até ao outro lado da fronteira.
Hoje Macau PolíticaCatar | Passaportes da RAEM isentos de taxas à chegada Os residentes com passaporte da RAEM estão, desde ontem, isentos do pagamento de taxas de visto à chegada ao Catar, indicou ontem a Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), depois de o Governo da RAEM ter sido informado pelo Consulado Geral do Estado do Catar em Hong Kong. Cada entrada no país árabe possibilita uma estadia máxima de 30 dias. Segundo informações publicadas no portal do Consulado Geral do Estado do Catar, os portadores de passaporte da RAEM devem cumprir alguns requisitos à entrada no reino. A validade do passaporte deve ter, pelo menos, seis meses, e os residentes devem apresentar o bilhete da viagem de retorno, prova da reserva de hotel e ainda ter um cartão de crédito com plafond de, pelo menos, 1.500 dólares ou o equivalente em numerário. A DSI solicitou ainda à população para preparar com antecedência os documentos e formalidades necessárias antes de viajar, tendo em conta que “as políticas de entrada variam de país para país”, para evitar “entraves à viagem”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPlano Quinquenal | Governo quer renovar zona das Ruínas de S. Paulo As autoridades querem desenvolver um plano de renovação urbana junto às Ruínas de São Paulo, começando, de forma experimental, por uma pequena área. Esta é uma das medidas constantes no 3.º Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da RAEM até 2030, ontem divulgado O Governo apresentou ontem o 3.º Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da RAEM (2026-2030), que inclui as várias medidas a concretizar pelo Executivo nos próximos cinco anos. Uma delas, passa pela urgência da renovação urbana, sendo que, além da modernização de edifícios no bairro do Iao Hon, na zona norte da península, o Governo quer também revitalizar a zona circundante das Ruínas de São Paulo. “Vamos fazer junto às Ruínas de São Paulo um trabalho de renovação urbana mais virado para a protecção. Trata-se de um trabalho faseado e vamos primeiro encontrar uma zona mais pequena que servirá de zona piloto. Quando tivermos mais experiência, iremos expandir esse trabalho para outras zonas junto às Ruínas de São Paulo”, afirmou o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raymond Tam. De resto, o secretário falou na realização de um novo estudo, no segundo semestre deste ano, para o estabelecimento de um “novo mecanismo de avaliação para a renovação urbana”. “O objectivo é avaliar os edifícios, ruas e instalações para sabermos a situação actual dessas infra-estruturas e percebermos quais são as zonas prioritárias”, acrescentou o governante. Raymond Tam falou concretamente de dois prédios antigos: o Edifício dos Funcionários Públicos no Bairro de Tamagnini Barbosa; e o edifício que alberga antigos funcionários dos CTT, junto ao Mercado Vermelho. Hengqin é resposta No que diz respeito à economia, o Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, voltou a falar da meta de ter elementos não jogo a representar 60 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) da RAEM em 2030. A secretária para a Economia e Finanças, Ng Wai Han, destacou que um dos objectivos do Executivo para os próximos anos é elevar a Zona de Cooperação Guangdong-Macau em Hengqin para “um novo patamar”, e será esse o caminho para a redução do peso do jogo na economia. “Iremos aperfeiçoar o ambiente de negócios e simplificar as formalidades de acesso”, tudo para que haja “um aumento das empresas de Macau em Hengqin”, disse. A governante adiantou também que “através destes esforços iremos aumentar a proporção dos elementos não jogo no PIB”, para que, juntando vários sectores, se possam “formar mais novas indústrias”. Cidade do futuro Na conferência de imprensa de apresentação do novo Plano Quinquenal, o Governo foi também questionado sobre a nova Cidade Universitária. O Lam, secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, destacou que “este empreendimento é dividido em três fases, sendo que a primeira fase já entrou em funcionamento”. Neste momento, a nova Cidade Universitária tem “cerca de 1.450 estudantes, incluindo de mestrado e doutoramento” sendo que, no arranque do próximo ano lectivo, em Setembro, “os estudantes neste novo campus já podem escolher diferentes disciplinas entre universidades, e isso será contabilizado para os créditos curriculares”, explicou. O Chefe do Executivo destacou quatro principais metas para o desenvolvimento do território até 2030, e que passam, por exemplo, pela “construção de alta qualidade da Zona de Cooperação em Hengqin”, o impulsionar “de forma sólida o desenvolvimento da diversificação da economia” ou “acelerar a renovação urbana”. O Governo quer também apostar no reforço “da interligação interna e externa”, ou seja, entre a RAEM e as políticas do país. Para a elaboração do 3.º Plano Quinquenal, as autoridades realizaram uma consulta pública durante 40 dias, tendo sido recebidos 1.716 pareceres com 8.230 opiniões, “mais 2,6 vezes o número de respostas relativamente ao 2.º Plano Quinquenal”, destacou Sam Hou Fai.
Andreia Sofia Silva PolíticaMotas eléctricas | Abertas candidaturas para apoio financeiro Quem quiser dar a sua mota para abate em prol de um veículo eléctrico, menos poluente, pode candidatar-se, até 14 de Outubro deste ano, ao “Plano de concessão de apoio financeiro ao abate de motociclos a gasolina e sua substituição por motociclos eléctricos novos”, da responsabilidade da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA). A medida inclui apoios financeiros e isenções que podem ir até às 8.800 patacas. Segundo um comunicado, a DSPA explica que “o montante do apoio financeiro é de 3500 patacas, sendo este valor gradualmente reduzido nos anos de candidatura subsequentes, em 500 patacas por ano”. Será ainda concedida a “isenção das taxas de chapas de experiência e de matrícula para os novos motociclos eléctricos a adquirir para a respectiva substituição”. A DSPA faz, desta forma, um apelo “aos proprietários de veículos elegíveis que apresentem a sua candidatura o quanto antes, para poderem obter um montante mais elevado de apoio financeiro”. O referido Plano tem um prazo de candidatura bastante alargado, tendo sido iniciado a 15 de Outubro de 2025, e terminando a 14 de Outubro de 2030. Na mesma nota, é referido que existem quase mil lugares de carregamento para ciclomotores e motociclos eléctricos distribuídos por 58 parques de estacionamento públicos em Macau. O Governo prevê que, com o aumento de veículos eléctricos, “o número de lugares para o carregamento em parques de estacionamento públicos aumente ainda este ano em cerca de 45 por cento em relação ao número actual, passando para um total de cerca de 1400 lugares”.
Hoje Macau PolíticaZona A | Prazo para arrendar lojas termina sexta-feira Termina esta sexta-feira, dia 21, o prazo de apresentação das candidaturas ao concurso público para arrendamento de 25 espaços comerciais em empreendimentos de habitação pública, cinco deles na Zona A dos Novos Aterros. Segundo um comunicado do Instituto de Habitação (IH), que coordena o concurso público, os cinco espaços na Zona A distribuem-se pelo Edifício Tong Seng, Edifício Tong Chong e Edifício Tong Kai; existindo 11 espaços comerciais disponíveis para arrendamento na península de Macau, nomeadamente na Habitação Social de Mong Há – Edifício Mong Tak, Edifício do Bairro da Ilha Verde, Edifício Cheng I e Habitação Social do Fai Chi Kei – Edifício Fai Tat, bem como uma loja no Tamagnini Barbosa. Nos empreendimentos habitacionais de Taipa e Coloane, existem ainda nove espaços comerciais disponíveis. O IH descreve que as áreas de negócio vão desde espaços de restauração a clínicas ou padarias, com o preço base do concurso a variar entre as 3 mil e 45 mil patacas. As áreas úteis dos espaços oscilam entre os 18,50 e 562,32 metros quadrados. O acto público de licitação verbal para este concurso decorre a 8 de Setembro deste ano na Delegação das Ilhas do IH. Os espaços são adjudicados aos concorrentes que ofereçam a renda de valor mais elevado, diz ainda a mesma nota.
João Luz Manchete PolíticaTerminal da Taipa | CAM fica com gestão de áreas aeroportuárias A gestão e exploração das áreas aeroportuárias no Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa vai estar a cargo da CAM – Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau. A decisão foi anunciada através de despacho do Chefe do Executivo que dispensou a realização de concurso público A CAM – Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau vai ficar com a gestão e exploração das áreas operacionais aeroportuárias no Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa. A decisão foi oficializada ontem com a publicação de um despacho assinado pelo Chefe do Executivo no Boletim Oficial, que dispensou “a realização de concurso público para atribuição da concessão do serviço público” por ajuste directo. O despacho de Sam Hou Fai justifica a tomada de posição tendo em conta a “especial qualificação técnica no domínio da gestão e exploração de aeródromos” da CAM – Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau. Além disso, a gestão e exploração das áreas aeroportuárias do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa pela CAM “traz benefícios significativos para a RAEM”, é indicado. Assim sendo, Sam Hou Fai delegou no secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raymond Tam Vai Man, “todos os poderes necessários para representar a RAEM, na qualidade de outorgante, na escritura pública do contrato de concessão. Prática corrente Em meados do mês de Junho, o Governo tomou uma decisão semelhante em relação à “concessão do serviço público da gestão e exploração do Heliporto do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa”. Um despacho assinado por Sam Hou Fai também dispensou a realização de concurso público e atribuiu, por ajuste directo, a gestão e exploração do heliporto à sociedade Heliporto de Macau, Limitada. Também as justificações foram as mesmas, sendo inclusive usados os mesmos termos. Na altura, o Chefe do Executivo referiu que a concessão foi atribuída por ajuste directo à sociedade Heliporto de Macau, Limitada, por ter “especial qualificação técnica no domínio da gestão e exploração de aeródromos” acrescentando que a concessão “traz benefícios significativos para a Região Administrativa Especial de Macau”. Mais de 11 anos depois do início das obras, o Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa foi inaugurado em Maio de 2017. A infra-estrutura custou aos cofres do Governo 3,8 mil milhões de patacas, seis vezes mais do que havia sido orçamentado à partida.
Hoje Macau PolíticaPoluição | Governo promete estar alerta face a emissões A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), na figura do seu director, Ip Kuong Lam, garante estar atenta ao valores-limite que devem ser respeitados no que respeita às emissões de gases para a atmosfera. Na resposta a uma interpelação escrita do deputado Ho Ion Sang, é referido, relativamente à poluição por ozono, que “os limites estabelecidos [para a emissão de compostos orgânicos voláteis] são consistentes com as normas nacionais mais recentes”. Ainda assim, fica a promessa da DSPA de “continuar a rever as medidas de controlo relevantes a fim de reforçar a protecção da qualidade do ar em Macau”. Relativamente às estações de monitorização de valores de poluição, a DSPA diz ainda que será continuamente “optimizada a rede de monitorização e tecnologias de previsão, de modo a prestar aos residentes melhores serviços de qualidade do ar”.
Hoje Macau PolíticaÓbito | Bandeiras a meia-haste pela morte de Zhu Rongji As bandeiras estarão hoje a meia-haste na sede do Governo pela morte do antigo primeiro-ministro chinês Zhu Rongji, à semelhança do que acontece no resto do país. Além disso, e segundo uma nota do Gabinete de Comunicação Social, as bandeiras também estarão a meia-haste em todos os postos fronteiriços, terminais marítimos e aéreos da RAEM. Zhu Rongji faleceu no passado dia 12 de Agosto de 2026. Numa nota divulgada à comunicação social, o Chefe do Executivo da RAEM, Sam Hou Fai, destacou os contributos de Zhu Rongji para o processo de reforma e abertura do país, além de ter marcado presença na cerimónia da transição de Macau, a 20 de Dezembro de 1999. O Chefe do Executivo afirmou que “Zhu Rongji demonstrou sempre a sua atenção e apoio incondicional ao desenvolvimento do princípio ‘um país, dois sistemas’ e da RAEM acrescentando que, apesar do seu falecimento, a dedicação e apoio para com a RAEM, os seus contributos ao país e ao povo irão manter-se perpetuamente na memória de todos”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTribunais | Escolhido Seng Ioi Man para presidir ao TSI O juiz Seng Ioi Man vai presidir ao Tribunal de Segunda Instância a partir do dia 1 de Setembro. É uma das mudanças no sistema judicial anunciadas ontem através de um despacho publicado em Boletim Oficial. Choi Mou Pan, que ocupava o cargo, vai agora ser juiz no Tribunal de Última Instância Os tribunais da RAEM vão sofrer alterações no que diz respeito à composição e liderança. Uma delas prende-se com a nomeação do juiz Seng Ioi Man para presidir ao Tribunal de Segunda Instância (TSI) já a partir do próximo dia 1 de Setembro. Este, substitui Choi Mou Pan no cargo, que foi exonerado pelo Chefe do Executivo e nomeado juiz do Tribunal de Última Instância (TUI). Destaca-se que esta mudança ocorre poucos meses depois de Choi Mou Pan ter sido nomeado presidente do TSI, em Janeiro deste ano, em substituição de Ho Wai Neng. Estas alterações constam numa ordem executiva publicada ontem em Boletim Oficial (BO) e assinada pelo Chefe do Executivo, Sam Hou Fai. Os nomes foram propostos ao dirigente máximo da RAEM pela Comissão Independente para a Indigitação de Juízes. A nomeação de Seng Ioi Man tem a duração de três anos, e é renovável. De frisar que outro cargo público que Seng Ioi Man assumiu recentemente foi o de presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa. Outra alteração passa pela nomeação definitiva de Cheong Un Mei e Leong Sio Kun para o cargo de juízas do TSI. Estas eram, até à data, Juízas Presidentes do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância e magistradas do quadro local. Escolhas de Setembro No mesmo despacho publicado em BO, lê-se ainda a nomeação definitiva de Tang Chi Lai e Chong Chi Wai para o cargo de juiz presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância. Estes são, actualmente, juízes no Tribunal Judicial de Base e magistrados do quadro local. Todas as nomeações também entram em vigor a partir do dia 1 de Setembro.
Andreia Sofia Silva PolíticaSaúde | Mais de 200 idosos com próteses dentárias desde 2019 Os Serviços de Saúde (SS) indicaram que, entre 2019 e Julho deste ano, um total de 232 idosos receberam uma nova prótese dentária no âmbito do “Programa piloto de próteses dentárias para idosos”, que atribui subsídios aos utentes. No total, registaram-se 300 candidaturas no mesmo período de tempo. Estes dados constam da resposta dos SS a uma interpelação escrita da deputada Ella Lei, assinada pelo director dos SS, Alvis Lo. Na mesma resposta, descreve-se que a idade para a participação neste programa “tem vindo a ser gradualmente reduzida para os 65 ou mais anos, abrangendo, assim, todos os idosos elegíveis”. Todo o processo de colocação de próteses tem sido realizado em instituições médicas sem fins lucrativos. Segundo o director dos SS, actualmente existem sete centros de saúde que oferecem consultas externas gratuitas de saúde oral aos residentes (incluindo idosos). O responsável disse ainda que “os Serviços de Saúde vão continuar a avaliar a eficácia do programa, a situação de execução real e a avaliação dos participantes, no sentido de adoptar medidas de optimização em tempo oportuno”.
Hoje Macau PolíticaMaternidade | Chan Chak Mo diz que mães devem alinhar licenças com patrões O ex-deputado Chan Chak Mo considera que as licenças de maternidade e aumento de dias de férias devem ser negociados entre trabalhadores e patrões. Em declarações ao canal chinês da TDM, o empresário e vice-presidente da Associação Comercial de Macau deu o exemplo de uma loja de produtos de beleza. “Por exemplo, na indústria dos cosméticos, muitas empregadas têm idade propícia à procriação. Se de repente, quatro empregadas decidem ser mães, devem ser contratadas pessoas a tempo parcial? Devem ser recrutadas não-residentes? E como ficam os custos operacionais e como podem as empresas lidar com esta situação”, questionou. Sobre os subsídios do Governo para ajudar a pagar as licenças de maternidade, Chan Chak Mo indicou que são um auxílio financeiro, mas que não conseguem resolver potenciais faltas de pessoal. Também o aumento das férias anuais, com base na antiguidade do trabalhador e até um máximo de 12 dias, preocupa o ex-deputado que entende que será necessário às empresas planear antecipadamente arranjos para que as férias dos empregados não coincidam com os picos de maior actividade das empresas, levando a insuperáveis faltas de recursos humanos.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaIA | Pedida clarificação de regras para uso nas escolas O deputado Ngan Iek Hang interpelou o Executivo, por escrito, sobre a necessidade de definir regras para o uso da Inteligência Artificial nas escolas. Ngan Iek Hang sugere também a implementação de um sistema que avalie a literacia digital dos alunos neste domínio A chegada da Inteligência Artificial (IA) a todos as áreas da vida em sociedade é já uma realidade, incluindo o ensino, e para o deputado Ngan Iek Hang é imperativo que as autoridades definam regras para o seu uso nas escolas. Numa interpelação escrita dirigida ao Governo, o deputado alerta para a necessidade de “optimizar a qualidade e eficácia da educação inteligente em Macau”, nomeadamente com a criação de “orientações e normas de supervisão para a utilização da IA nos diferentes níveis de ensino”. Ngan Iek Hang pede que se tenha em consideração “as experiências internacionais e no interior da China”, sendo que essas novas normas iriam complementar “o actual quadro curricular e os requisitos de competências básicas” dos alunos. O deputado destaca mesmo a importância de estabelecer regras para o ensino primário. “Tendo em conta as diferentes fases de desenvolvimento cognitivo das crianças do ensino primário, irá [o Governo] estabelecer princípios adequados para a utilização desta tecnologia?”, questionou. Ao regulamentar a IA no ensino primário, o deputado espera que se possa “optimizar e consolidar as capacidades fundamentais dos alunos na leitura, expressão e raciocínio lógico”, bem como o “pensamento inovador”. Com o estabelecimento de regras, os alunos podem “utilizar melhor as ferramentas de IA com orientação dos professores e encarregados de educação, melhorando a sua literacia digital”. Riscos a ter em conta É certo que o deputado defende a regulamentação, mas alerta para os riscos, citando normas da UNESCO, nomeadamente quanto à “recomendação da definição dos 13 anos de idade como idade mínima para a utilização autónoma” da IA. Ngan Iek Hang referiu também que “com a crescente popularização e utilização da IA, vários países e regiões têm vindo a manifestar preocupação com a potencial interferência no desenvolvimento cognitivo das crianças mais jovens”. O deputado pede ainda que o Governo considere “a criação de um mecanismo de avaliação da literacia dos alunos” nesta área, a fim de “avaliar, de forma objectiva, os resultados da implementação nas diferentes escolas e a situação da aprendizagem dos alunos”. Desta forma, o deputado entende que, com mais regras para a utilização da IA, pode-se ajustar as “estratégias pedagógicas e medidas de apoio”, a fim de promover “um desenvolvimento mais sólido, estável e ordenado da educação em inteligência artificial em todos os níveis de ensino”.
Hoje Macau Manchete PolíticaEnsino superior | Guangdong quer que novo campus alivie pressão da procura As autoridades chinesas esperam que o novo campus conjunto entre universidades de Macau em Hengqin contribua para “aliviar a pressão” da procura de vagas no ensino superior nos próximos dez anos, e ofereça uma experiência “equivalente a estudar no estrangeiro” A Cidade Universitária será um campus conjunto da Universidade de Macau, da Universidade Politécnica de Macau e da Universidade de Turismo de Macau, localizado em Hengqin. Segundo um relatório elaborado pela Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa sobre o projecto, as autoridades de Macau preveem investir cerca de 18 mil milhões de yuan para a construção da Cidade Universitária, abrangendo a aquisição de terrenos e as despesas de construção das segunda e terceira fases da Cidade Universitária. Todo o projecto “será desenvolvido por fases”, com o início das actividades lectivas da primeira fase da Cidade Universitária previsto para Agosto de 2026, altura em que as três instituições de ensino superior darão início ao ensino de pós-graduação, com cerca de 400 estudantes matriculados no ano. A actual área de requalificação abrange aproximadamente 50 mil metros quadrados e envolve a conversão funcional integral de 13 edifícios, com uma área bruta total de construção requalificada de cerca de 65 mil metros quadrados. Alguns dos edifícios a ser aproveitados para o novo campus faziam parte originalmente da Cidade Alemã de Hengqin, um projecto iniciado em 2019 com arquitectura de estilo alemão para expor e comercializar produtos alemães, mas que cessou em 2022. No relatório, a comissão legislativa alertou que “a internacionalização da Cidade Universitária não se deve limitar à designação, mas sim reflectir-se em diversos aspectos” especialmente no que diz respeito à origem do corpo docente e dos estudantes. O Governo da RAEM respondeu que tem coordenado as instituições de ensino superior “para reforçar os elementos de internacionalização” e “a cooperação com o exterior, procurando que as instituições de ensino superior de Macau cooperem directamente com universidades de renome internacional no ensino e na investigação científica”. “Actualmente, as três instituições públicas de ensino superior de Macau estão a desenvolver negociações de cooperação com instituições de ensino superior de Singapura, Austrália, Reino Unido, Portugal e Suíça,” declarou o Governo no mesmo relatório. As autoridades referiram que a Faculdade de Medicina da Universidade de Macau está a intensificar os esforços para lançar, em conjunto com a Universidade de Lisboa, em Portugal, um curso de medicina clínica. “O programa de duplo grau internacional de mestrado desenvolvido pela Universidade de Turismo de Macau pretende abranger a Universidade de Queensland, na Austrália, a Universidade de Surrey, no Reino Unido, a Universidade de Lisboa, em Portugal, e a César Ritz Colleges Switzerland, na Suíça”, acrescentou. Guangdong é o mundo A Universidade Politécnica de Macau assinou também, em Outubro de 2025, um memorando de cooperação com a Universidade de Coimbra, em Portugal, para a colaboração na exploração do ensino na Zona de Cooperação, com foco nas áreas disciplinares de alta tecnologia e ‘Big-Health’. A comissão acrescentou que a estrutura do ensino superior de Macau já “é altamente orientada para o exterior”, indicando que “dos 67 mil estudantes existentes, apenas 15 mil são locais, sendo os restantes 51 mil provenientes do Interior da China e de outras regiões”. O Governo local reconheceu que Macau enfrenta taxas de natalidade baixas, que afectam principalmente os ensinos infantil, primário e secundário, e que essa é também uma tendência global. No entanto, e citando informações do Ministério da Educação da China, a Administração local alertou que nos próximos dez anos, até 2035, o país vai registar “um período de pico de matrículas”, seguido de uma “queda significativa”. As autoridades mencionaram o exemplo da província de Guangdong, onde a procura anual de vagas para os exames de acesso ao ensino superior é de cerca de um milhão e, nos próximos dois ou três anos, aumentará para 1,8 milhões, “ou seja, quase o dobro”. “A província de Guangdong espera que Macau possa contribuir para aliviar a pressão, porque não tem tempo suficiente para expandir as universidades e está também preocupada com o excesso de vagas após o período de pico”, explicou o Governo local. “Assim, a internacionalização do ensino superior de Macau deve servir não só para si próprio, mas também para o país (…) podendo Macau contribuir para partilhar essa pressão”, acrescentaram Fumo e espelhos Ao mesmo tempo, o Governo espera que, para fazer face à eventual diminuição do número de estudantes após 10 anos, Macau deva seguir o caminho da “não homogeneização”, “não competindo com as instituições de ensino superior do Interior da China, mas oferecendo um ensino internacionalizado”. “De facto, a palavra ‘internacional’ não significa apenas a admissão de estudantes internacionais, pois o mais importante é proporcionar aos estudantes do interior da China um ensino com o ‘efeito de estudar no estrangeiro sem sair do País’”, destacou. Segundo o relatório, actualmente, cerca de 700 a 800 mil estudantes saem todos os anos do interior da China para estudar no estrangeiro, com o planeamento da Cidade Universitária a prever acolher cerca de 20 mil estudantes.
João Luz Manchete PolíticaÓbito | Sam Hou Fai expressa pesar por falecimento de Zhu Rongji O Chefe do Executivo manifestou profundo pesar pelo falecimento Zhu Rongji. Sam Hou Fai recordou os contributos do ex-primeiro-ministro para a reforma e abertura da China, assim como a sua presença na tomada de posse do primeiro Chefe do Executivo na cerimónia do estabelecimento da RAEM “O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, em nome do governo da RAEM, expressou o mais profundo pesar pelo falecimento do Senhor Zhu Rongji, e endereçou as mais sentidas condolências à sua família”. Foi desta forma que o Executivo se juntou aos votos de pesar nacionais e internacionais após a notícia de que o ex-primeiro ministro teria falecido. O antigo dirigente chinês estava doente e morreu ao fim da manhã de quarta-feira, de acordo com um obituário publicado pelo Comité Central do Partido Comunista Chinês, pelo Governo e por outros órgãos estatais. Por cá, Sam Hou Fai sublinhou o papel “excepcional” que Zhu Rongji desempenhou na liderança do Estado, contribuindo “de forma significativa para a reforma, a abertura e a construção da modernização do país”. O governante local relembrou que Zhu Rongji, então primeiro-ministro, assistiu à Cerimónia de Transferência de Poderes Políticos de Macau, realizada pelos governos da China e de Portugal, no dia 20 de Dezembro de 1999 (ver caixa). Nesse dia, “testemunhou o juramento e a tomada de posse do primeiro Chefe do Executivo e dos titulares dos principais cargos da RAEM na cerimónia do estabelecimento da RAEM, o que representa uma memória partilhada e eterna para todos os compatriotas de Macau”, recorda Sam Hou Fai. Além disso, o Chefe do Executivo afirmou que “Zhu Rongji demonstrou sempre a sua atenção e apoio incondicional ao desenvolvimento do princípio ‘um país, dois sistemas’ e da RAEM acrescentando que, apesar do seu falecimento, a dedicação e apoio para com a RAEM, os seus contributos ao país e ao povo irão manter-se perpetuamente na memória de todos”. Região enlutada Na cidade vizinha de Hong Kong, o líder do Governo, John Lee reagiu ao falecimento de Zhu Rongji, com um comunicado divulgado quase em simultâneo com Macau. Lee afirmou que o ex-primeiro-ministro sempre teve o desenvolvimento de Hong Kong no coração e apoiou o crescimento da cidade, visitando-a “em várias ocasiões, estabelecendo contacto com cidadãos de Hong Kong de todas as esferas da sociedade. O líder do Executivo da RAEHK referiu que durante o seu mandato como primeiro-ministro, Zhu apoiou a união de Hong Kong, defendendo com determinação a prosperidade e a estabilidade da cidade enquanto centro financeiro internacional. Além disso, John Lee salienta o empenho firme de Zhu Rongji na defesa dos princípios “um país, dois sistemas”, “cidadãos de Hong Kong a administrar Hong Kong” com elevado grau de autonomia, e na preservação da “prosperidade e a estabilidade a longo prazo” da região. Escritos do jornal Ou Mun O jornal Ou Mun publicou ontem uma cronologia da ligação de Zhu Rongji a Macau, começando a 2 de Novembro de 1997 quando era vice-primeiro-ministro. Nesse dia, Zhu encontrou-se em Xangai com uma delegação dos empresários de Macau. Durante a reunião, o responsável descreveu Macau como a “Joia do Oriente” e garantiu que as dificuldades económicas que Macau sentia na altura seriam rapidamente ultrapassadas. A 20 de Maio de 1999, já no cargo de primeiro-ministro, Zhu Rongji, assinou oficialmente um decreto do Conselho de Estado, em que nomeou Edmund Ho o primeiro Chefe do Executivo. O jornal Ou Mun obviamente mencionou a participação nas cerimónias de transferência de Macau e Hong Kong, enquanto acontecimentos históricos para a China, em que Zhu Rongji foi um dos protagonistas. No dia 15 de Março de 2001, na conferência de imprensa da quarta sessão da 9.ª Assembleia Popular Nacional, em resposta a uma questão sobre a posição económica de Macau, Zhu afirmou que mesmo com uma área pequena, e escala económica limitada, Macau tinha várias vantagens. O político destacou o elevado grau de abertura, e a capacidade para ser um importante elo económico entre o Interior da China e Taiwan.
Hoje Macau Manchete PolíticaCidade Universitária | Investimento acima de 18 mil milhões O projecto da futura Cidade Universitária irá implicar um investimento de cerca de 18 mil milhões de renminbis. Segundo noticiou o canal chinês da Rádio Macau, os dados foram divulgados no âmbito da divulgação do relatório “Construção da Cidade (Universitária) de Educação Internacional de Macau e Hengqin”, pela Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa (AL). A deputada Song Pek Kei, que preside à Comissão, explicou que as autoridades planeiam aumentar, gradualmente, o número de estudantes na Cidade Universitária para mais de 20 mil. No que respeita a políticas transfronteiriças, a deputada explicou que os estudantes do interior da China podem passar a fronteira sem barreiras, e quem vem de outros países e regiões consta de uma “lista branca”, que lhes facilita a passagem. Outro plano para a futura Cidade Universitária, é a criação de um novo posto fronteiriço com corredores específicos para os estudantes do campus da Universidade de Macau. Os estrangeiros e estudantes internacionais podem passar livremente a fronteira depois de apresentar uma declaração junto das autoridades da Zona de Cooperação Aprofundada de Hengqin.
Andreia Sofia Silva PolíticaHospital das Ilhas | Pedida maior abrangência de serviços Ngan Iek Hang considera que deve ser alargada “a dimensão dos serviços” e que é necessário “aperfeiçoar o apoio de emergência” no Hospital das Ilhas. Numa intervenção antes da ordem do dia ontem, na Assembleia Legislativa (AL), o deputado declarou que o Governo deve “expandir gradualmente a oferta de consultas de especialidade, exames de imagiologia, urgência e internamento” no Centro Médico Macau Union. A ideia seria ter, “até final de 2027, a repartição de 25 por cento do volume dos serviços públicos de saúde” entre esta unidade de saúde e o Centro Hospitalar Conde de São Januário. Ngan Iek Hang alerta para a necessidade de melhorar “o apoio de emergência das Ilhas” e o “mecanismo de cooperação entre os dois hospitais”, sem esquecer a dinamização “dos recursos de saúde do sector público”. O legislador acrescentou, na sua intervenção, que o Centro Médico de Macau assumiu, desde 2024 até ao primeiro trimestre deste ano, “cerca de 11 por cento do volume dos serviços públicos de saúde”. Ngan Iek Hang o deputado, já são “visíveis os resultados da repartição de encargos entre o sector público de saúde”.
Andreia Sofia Silva PolíticaBarreiras | Lei Leong Wong pede revisão da lei O deputado Nick Lei Leong Wong propôs ontem, período de intervenções antes da ordem do dia, a revisão da lei relativa à supressão de barreiras arquitectónicas, datada de 1983, considerando que a mesma, por estar em vigor há mais de 42 anos, o conteúdo “não está em sintonia com o desenvolvimento social”. Comentando a divulgação por parte do Governo, esta semana, do “Plano Decenal de Acção para os Serviços de Apoio a Idosos 2026 a 2035” e também do “Plano Decenal de Acção para os Serviços de Reabilitação 2026 a 2035”, o deputado instou as autoridades a “promover, o quanto antes, os trabalhos legislativos sobre a arquitectura livre de barreiras”. Nick Lei pede também uma “avaliação dos ladrilhos tácteis direccionais nas diversas zonas, elevando a utilidade e segurança para assegurar que correspondam verdadeiramente às necessidades reais das pessoas com deficiência visual”. A apresentação dos referidos Planos também mereceu a atenção do deputado Chan Hao Weng, que sugeriu, nos cuidados aos idosos nas suas casas, a criação de um “subsídio especial para obras de adaptação no domicílio para as necessidades dos idosos”, com foco nos “idosos isolados ou famílias com duplos [casos] de envelhecimento”. O deputado considerou também este Plano focado nos idosos como tendo uma “orientação geral pragmática e abrangente”, devendo o planeamento “articular-se com uma afectação precisa de recursos e pormenores de execução”. Loi I Weng aconselha a maior utilização da tecnologia. “Na gestão urbana, proponho que as autoridades adoptem a tecnologia de reconhecimento inteligente de imagens e de drones para inspeccionar, de forma automática, a deterioração dos equipamentos rodoviários, a falta de pisos tácteis ou a ocupação dos percursos livres de barreiras.”
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTNR | Wong Kit Cheng quer empregadas a pagar despesas de regresso A deputada Wong Kit Cheng defendeu, no período de intervenções antes da ordem do dia, a revisão da Lei de contratação de trabalhadores não residentes (TNR), a fim de “melhorar a supervisão dos empregados domésticos” e “regular a ordem do mercado”. Essencialmente, a deputada entende que há situações em que devem ser os empregados a pagar as despesas de regresso ao país de origem, e não os patrões. “Há que acelerar a revisão global da Lei, no sentido de estudar um mecanismo em que as despesas com o transporte de regresso ao país de origem sejam assumidas consoante a responsabilidade pela rescisão do contrato. Caso se comprove, após investigação, que o trabalhador doméstico rescindiu o contrato sem justa causa, ou com a intenção de provocar o próprio despedimento, poderá o empregador ser dispensado do pagamento total ou parcial das despesas com o transporte de regresso.” Na visão de Wong Kit Cheng, só desta forma se pode “corrigir o actual desequilíbrio na imputação de responsabilidades”. A deputada citou dados da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), que mostram como no primeiro trimestre deste ano o número de TNR, na área do trabalho doméstico, era de 28.791. Tal significa que “a estabilidade deste sector está estreitamente ligada ao bem-estar de numerosas famílias”. Porém, “segundo muitos empregadores, a qualidade dos serviços varia muito”, existindo “casos isolados de empregados domésticos que provocam o despedimento”.
Hoje Macau PolíticaIp Sio Kai quer criar fórum de finanças sino-lusófonas O deputado Ip Sio Kai propôs ontem, na Assembleia Legislativa (AL), a criação de um fórum financeiro internacional anual para aprofundar o papel do território como plataforma de cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa e espanhola. O fórum seria “organizado pelo Governo e co-organizado por instituições do sector financeiro, como a Associação de Bancos de Macau, contando com a participação de instituições financeiras, entidades tutelares, especialistas e académicos, e representantes do Interior da China e dos países de língua portuguesa e espanhola”, acrescentou. Ip afirmou que o fórum, tendo como foco os países de língua portuguesa e espanhola, criaria uma rede de intercâmbio financeiro com “características próprias”, “com painéis dedicados a Portugal, ao Brasil e aos restantes países de língua portuguesa, bem como aos países de língua espanhola”. Assim, “poderia promover a conjugação no âmbito do investimento transfronteiriço, finanças verdes, tecnologia financeira e internacionalização do yuan” e “elevando a visibilidade de Macau no intercâmbio financeiro internacional e na cooperação financeira regional”, acrescentou. Numa intervenção antes da ordem do dia, Ip Sio Kai defendeu que Macau “deve aprofundar as vantagens” enquanto plataforma de serviço para a cooperação entre a China e os países de língua portuguesa, “ao mesmo tempo que expande os intercâmbios financeiros com os mercados internacionais, designadamente os países de língua espanhola”. Maior maturidade Ip Sio Kai considerou que, actualmente, as condições para o desenvolvimento da indústria financeira moderna “são mais maduras”, uma vez que o âmbito da indústria “tem vindo a alargar-se” e as infraestruturas financeiras e o apoio em termos de quadros qualificados “têm vindo a ser aperfeiçoados”. “É agora o momento adequado para integrar os recursos existentes e elevar o nível do intercâmbio financeiro, através da criação de uma plataforma de intercâmbio financeiro de alto nível, com características próprias de Macau e projecção internacional”, defendeu. Ip acrescentou que, se Macau conseguir aproveitar bem os fóruns financeiros e os eventos de intercâmbio, integrando os recursos do Governo, do sector financeiro e das instituições académicas para criar “uma plataforma de diálogo financeiro de alto nível”, isso “contribuirá para elevar a visibilidade de Macau no domínio financeiro internacional e criar mais oportunidades de cooperação para a indústria financeira e para a diversificação económica”.
Hoje Macau Manchete PolíticaDroga | Actualizada legislação com inclusão de “petróleo espacial” A Assembleia Legislativa aprovou ontem, com cariz de urgência, a revisão da lei de combate à droga com a inclusão de proibição da substância “etomidato”, também conhecida como “petróleo espacial”. José Pereira Coutinho sugeriu a inclusão de pareceres médicos e farmacológicos O hemiciclo aprovou ontem uma proposta do Governo para actualizar a lei de combate à droga, incluindo na lista de controlo de substâncias proibidas o etomidato, um analgésico usado para produzir uma droga sintética conhecida como “petróleo espacial”. A proposta, apresentada com carácter de urgência pelo Conselho Executivo, adapta a legislação local a decisões das Nações Unidas, que no ano passado incorporaram substâncias sujeitas a controlo internacional aprovadas pela Comissão de Estupefacientes da ONU, e adicionaram seis novas substâncias ao controlo global. Se aprovado na especialidade, o diploma vai introduzir o controlo de substâncias análogas ao etomidato que surgiram recentemente no mercado regional, designadamente o metomidato, propoxato e isopropoxato. O etomidato é um anestésico geral de uso exclusivamente hospitalar e de circulação proibida no mercado, que tem sido usado para fabricar uma droga sintética consumida por jovens, através de cigarros electrónicos, sob a designação popular de “petróleo espacial”. Estreia em 2023 Em Macau, já foram detectados quatro casos de consumo desta substância, com a primeira apreensão a ocorrer numa escola local, em Outubro de 2023, enquanto em Hong Kong as autoridades suspeitam que esteja associada a pelo menos três mortes. Após a aprovação, o deputado Che Sai Wang questionou a razão para o desfasamento entre a entrada em vigor de medidas do controlo destas substâncias em Macau quando comparado com a região vizinha de Hong Kong, enquanto o deputado José Pereira Coutinho pediu que de futuro seja realizado um processo de consulta pública para esclarecer o público sobre os perigos destas substâncias. “Como deputados não temos capacidade técnica e de análise para saber os tipos de drogas. Confiamos no Governo, mas seria importante ter pareceres de especialistas nas áreas da medicina e farmacologia nos quais Macau e a própria AL se possam basear para carregar no botão e aprovar a proposta de lei”, acrescentou. Hong Kong classificou, em Fevereiro do ano passado, vários ingredientes-chave utilizados na produção do “petróleo espacial”, incluindo o etomidato, que passou a classificar como uma droga perigosa, em vez de como uma substância tóxica de Classe 1. Por seu lado, a China continental proibiu o etomidato em Outubro de 2023, classificando a sua posse, tráfico, fabrico e consumo como infracções. O diploma aprovado abrange ainda sete novas substâncias análogas ao etomidato não sujeitas a controlo internacional: TF-Etomidate, Butomidate, secButomidate, Isobutomidate, 4F-Etomidate, ABP-700 e 2,6-diCl-3F-Etomidate. Segundo as autoridades, estas sete substâncias foram descobertas no Interior da China e colocadas sob controlo em Julho de 2025 devido à “grave ameaça para a saúde pública”, tendo Hong Kong também passado a controlar seis delas no mesmo mês. “Sem utilidade médica conhecida, possuem efeitos anestésicos e de sedação semelhantes ao etomidato, provocando dependência e danos para a saúde, sendo frequentemente adicionadas ao líquido de cigarros electrónicos para dificultar a sua detecção”, indica a proposta de lei. Embora as autoridades de Macau ainda não tenham registado apreensões destas sete substâncias análogas, o Executivo alertou que a proximidade geográfica com o Interior da China e Hong Kong aumenta consideravelmente o risco do seu uso abusivo na RAEM, justificando uma intervenção preventiva. Segundo o Governo, a atualização legislativa visa “evitar que as novas drogas causem ameaças à segurança da saúde pública e melhor prevenir e combater os crimes relacionados com a droga em sintonia com as regiões vizinhas e até com a comunidade internacional”.
Andreia Sofia Silva PolíticaTUI | José Maria Dias Azedo reforma-se e recebe louvor José Maria Dias Azedo, juiz do Tribunal de Última Instância (TUI), reforma-se no próximo dia 18 de Agosto e irá receber um louvor por parte do Conselho de Magistrados Judiciais. A informação consta num despacho publicado ontem no Boletim Oficial (BO), onde o Conselho expressa o “sincero agradecimento” pelo trabalho do juiz e a sua “dedicação aos tribunais da RAEM ao longo dos anos, por ocasião da cessação de funções por atingir o limite máximo de idade”. José Maria Dias Azedo esteve 36 anos na Função Pública, tendo começado a exercer funções como juiz em 1997, no então Tribunal de Competência Genérica e também do Tribunal de Segunda Instância. Chegou ao TUI em 2019. O despacho do BO é assinado pela presidente do Conselho, Song Man Lei, e acrescenta que o responsável se esforçou, em todos estes anos, por “manter o normal funcionamento dos órgãos judiciais, mas também contribuiu significativamente para a transição estável do poder judicial”. Foi destacada a participação de Dias Azedo em “diversas conferências internacionais e académicas, desempenhando um papel importante no aprofundamento do intercâmbio e cooperação judiciária internacional e regional”. No mesmo despacho assinado por Song Man Lei, refere-se a vertente de formador. É descrito como Dias Azedo deu um “contributo relevante para a formação dos magistrados locais e profissionais das áreas jurídica e policial, tendo obtido respeito e elevada consideração junto dos colegas nos sectores judicial e jurídico”. Acrescenta-se que este foi um profissional de “grande seriedade” no que diz respeito “ao julgamento de todos os processos que lhe competiam, revelando-se prudente e atento no trabalho, empenhado, eficaz e competente”. Dias Azedo demonstrou também ter “uma atitude de apoio e cooperação em relação aos trabalhos do Conselho dos Magistrados Judiciais”.
