Hoje Macau PolíticaDSEDJ | Manuais devem olhar política linguística do país Cheang Sek Kit, chefe da Divisão de Desenvolvimento Curricular e Avaliação da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), defendeu que a elaboração de materiais didácticos é uma medida importante para implementar a política linguística do país, devendo adaptar-se às necessidades do desenvolvimento educativo de Macau. Segundo o jornal Ou Mun, o responsável da DSEDJ falou no âmbito de um seminário sobre a elaboração dos manuais escolares em Hong Kong e Macau, realizado na Universidade Jinan, em Guangzhou. Este defendeu também a necessidade de continuar a implementar o princípio “Um País, Sois Sistemas”, devendo-se aprofundar a colaboração entre Macau e Guangdong nesta área. Li Jinjun, chefe da Divisão de Intercâmbio e Cooperação do Departamento de Educação da Província de Guangdong, disse esperar, na elaboração dos manuais, uma combinação entre o contexto cultural chinês e as características de Macau, bem como a integração de conteúdos relacionados com inteligência artificial ou “Big Data”. Li Jinjun acredita ainda na criação de um mecanismo colaborativo de apoio à formação de novas gerações de patriotas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFundo de Segurança Social | Luís Gomes nomeado vice-presidente Com a comissão como presidente do Instituto do Desporto a chegar ao fim, O Lam optou por nomear Luís Gomes como vice-presidente do Fundo de Segurança Social. O nome do novo responsável pela pasta do desporto não foi revelado O actual presidente do Instituto do Desporto (ID), Luís Gomes, vai ser transferido e assumir as funções de vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social (FSS), a partir de sábado. A decisão, que surge assinada pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam, foi publicada ontem no Boletim Oficial, e implica uma despromoção. O despacho divulgado publicamente não apresenta os motivos da saída do ID, limitando-se a justificar a transferência para o FSS com o facto da secretária considerar que o dirigente tem “competência profissional” e “aptidão para o exercício do cargo”. Todavia, estas justificações são um pro forma das nomeações públicas. Luís Gomes tinha sido nomeado vice-presidente do ID em Novembro de 2023, depois de cerca de 12 anos ligados à Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ). No entanto, com Macau a ser escolhido como um dos lugares que vão receber os Jogos Nacionais, o então presidente do ID, Pun Weng Kun, foi transferido para a liderança em Macau da organização do evento, abrindo a vaga para a promoção de Luís Gomes. Como resultado, o jovem dirigente assumiu o leme do ID, primeiramente como presidente substituto, mas depois no regime de comissão de serviço, que chegou agora ao fim. As promoções de Luís Gomes ocorreram ainda durante a Administração de Ho Iat Seng. No dia de ontem não foi tornado público o nome do novo presidente do ID, que actualmente tem dois vices, Lei Si Leng, nomeada em comissão de serviço, e Mok Chi Hang, que é vice-presidente substituto. Educação e desporto Como vice-presidente do Fundo de Segurança Social, Luís Gomes vai trabalhar numa área mais afastada da sua formação e percurso profissional. O dirigente é licenciado em Educação Física e Desporto pelo Instituto Politécnico de Macau e tem um mestrado em Ciências de Educação (Educação Física e Desporto) pela Universidade de Macau. De acordo com informação publicada no Boletim Oficial, ingressou na Função Pública em Setembro de 2011, onde ficou até Novembro de 2023. Na entidade que regula o ensino local desempenhou as funções de técnico superior, director do Centro de Actividades Juvenis da Areia Preta e do Centro de Actividades Juvenis do Bairro do Hipódromo, chefe da Divisão de Desporto Escolar e Ocupação de Tempos Livres, chefe da Divisão de Formação e Apoio ao Associativismo Juvenil, chefe da Divisão de Desenvolvimento de Jovens, chefe da Divisão de Desenvolvimento Geral de Estudantes e chefe do Departamento do Ensino Não Superior.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG | Pereira Coutinho pede aumentos de salários e apoios sociais Pereira Coutinho defende o aumento dos salários na Função Pública, mas também nas empresas concessionárias de jogo. O vencedor das recentes eleições legislativas sugeriu ainda o reforço da despesa pública para aumentar os apoios à população, a começar pelo cheque pecuniário Assume que mal tem dormido desde que, no domingo, conseguiu eleger, com a lista Nova Esperança, três deputados no hemiciclo. José Pereira Coutinho está ainda a celebrar a esmagadora vitória de domingo e o facto de se sentar novamente na Assembleia Legislativa (AL) ao lado de Che Sai Wang e Chan Hao Weng. O trio esteve ontem no programa matinal do canal chinês da Rádio Macau a defender aumentos salariais, agora que o Governo se prepara para a elaboração das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano. Coutinho disse, à margem do programa, esperar “que sejam actualizados os salários dos trabalhadores da Função Pública, da própria TDM e das concessionárias”, além de defender “o aumento da despesa pública em termos de distribuição dos cartões de consumo”. “As seis concessionárias actualizaram, este ano, os salários, mas a Função Pública ficou pelo caminho. Enviámos uma carta ao Governo, que, neste momento, está a preparar o orçamento para 2026, e esperamos uma actualização salarial para melhorar o poder de compra dos trabalhadores da Função Pública e aposentados”, disse Coutinho. O deputado foi mais específico e apontou para uma subida de “três a cinco pontos da tabela indiciária, o mínimo para a recuperação do poder de compra”. Quanto ao salário mínimo, Coutinho disse no programa que deve ir além das 34 patacas por hora. “Não pode ser assim, o salário mínimo de Hong Kong já é mais do que 40 dólares de Hong Kong por hora. O Governo deve assumir o papel de liderança para aumentar o salário mínimo”, referiu. Cheques mais chorudos O deputado eleito disse que o Executivo deve apostar “na devolução das 21 mil patacas para idosos”, sem esquecer o aumento do valor dos cheques pecuniários. Na sua visão, “são políticas efectivas para aumentar o consumo em Macau e contrabalançar a ida dos residentes para consumir além-fronteiras”, defendeu em declarações à TDM – Rádio Macau. Por sua vez, Chan Hao Weng disse esperar que sejam criadas mais garantias para professores na fase da reforma, nomeadamente um subsídio mensal para docentes reformados. O deputado que se vai estrear na Assembleia Legislativa e o repetente Che Sai Wang falaram também na importância de criar mais oportunidades de emprego para os residentes, defendendo que há ainda muitos postos de trabalho ocupados por não-residentes.
Andreia Sofia Silva PolíticaSecretário Tai Kin Ip ouve opiniões sobre emprego e economia O Governo iniciou a ronda de auscultações públicas para preparar as Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano. O secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip, reunido ontem com seis associações que deixaram sugestões quanto à promoção do emprego e desenvolvimento económico, e que enalteceram as políticas do Executivo. Segundo um comunicado emitido pelo Governo, o presidente da União de Estudiosos de Macau, Ip Kuai Peng, referiu a necessidade de optimizar a economia em torno da área da propriedade intelectual, que tem sido aplicada com a instalação de bonecos de marcas conhecidas na cidade para atrair turistas, além de defender mais apoios ao emprego jovem. Tai Kin Ip conversou também com o secretário-geral do Centro de Pesquisa Estratégica para o Desenvolvimento de Macau, Chan Chi Fong, que defendeu também os benefícios de apostar na economia associada à área da propriedade intelectual, sugerindo uma adaptação tendo em conta as características de Macau. Por sua vez, a vice-presidente da mesma associação, Chan Peng Peng, acredita que o Governo deve tornar mais atractivas as zonas históricas do território que serão alvo de revitalização em parceria com as empresas de jogo. Outra entidade ouvida por Tai Kin Ip foi a Associação de Estudo de Economia Política de Macau, presidida por Samuel Tong, que pediu mais apoios do Executivo para as pequenas e médias empresas (PME) e argumentou a necessidade de ajuste estratégico de negócio para acelerar e transformar a economia. Já a presidente do “Grand Thought Think Tank”, Lei Ngan Leng, sugeriu uma melhor coordenação diversificar a economia, desenvolvendo as indústrias culturais e avançando com a integração de Macau em Hengqin. Parabéns ao ZAPE Já o vice-presidente da Associação Económica de Macau, Henry Lei Chun Kwok, também quer apoios contínuos às PME, esperando que o Governo concretize a medida de criação de fundos para as indústrias em prol da transformação em resultados científicos e tecnológicos. Outro “think tank”, o “Doctoral Think Tank”, coordenado por Chan Kam Kun, defendeu a necessidade de reforço da cooperação e uma maior divulgação contra o crime de branqueamento de capitais. Chan Kam Kun não esqueceu a conveniência da emissão de vistos para estrangeiros, tendo reconhecido a eficácia do plano governamental de revitalização para a zona do ZAPE, onde se inclui a recente realização de uma feira de gastronomia.
Hoje Macau Manchete PolíticaMarcas | Nova classificação procura promover comércio Para promover o consumo e relançar a economia, a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico lançou um novo sistema de classificação para pequenas e médias empresas. O novo programa de classificação e distinção das marcas foi apresentado ontem numa conferência de imprensa. De acordo com a apresentação do novo sistema, relatada pelo canal chinês da Rádio Macau, o objectivo das novas classificação passa por valorizar mais as marcas e negócios locais, ao mesmo tempo que se tenta criar novas atracções turísticas que promovam o consumo e levem os turistas aos bairros comunitários. As novas classificações dividem-se em três categorias “Marca Centenária”, “Marca Típica de Macau” e “Lojas com Características Especializadas e Delicadas”. Na primeira fase, apenas 100 pequenas e médias empresas podem ser classificados como “Lojas com Características Especializadas e Delicadas”. Estas vão receber apoios financeiros que podem chegar às 150 mil patacas, para financiar 60 por cento dos gastos com campanhas de marketing online, processos criativos de decoração e o lançamento de produtos patenteados. Em relação às categorias “Marca Centenária” e “Marca Típica de Macau” as candidatura não estão limitadas e encontram-se abertas. A associação Macau Chain Stores and Franchise vai assistir no processo de candidatura.
Andreia Sofia Silva PolíticaCombustíveis | Introdução de gasolina sem chumbo 95 sem decisão O Governo continua a analisar a possibilidade de o mercado local de combustíveis vir a ter a gasolina 95 sem chumbo. É o que consta numa resposta do Conselho dos Consumidores (CC) a uma interpelação escrita da deputada Ella Lei. “Está a ser investigada a viabilidade da introdução de gasolina sem chumbo 95 no mercado de Macau”, bem como os “problemas enfrentados” com esse novo fornecimento, nomeadamente no que diz respeito às “embarcações de transporte, instalações de depósito de combustíveis, os equipamentos dos postos de abastecimento de gasolina e de veículos de transporte”, descreve Ao Weng Tong, presidente substituto do CC. É explicado que existem factores de entrave à entrada de novos produtos petrolíferos no mercado, como “a regulamentação relativa à área e capacidade de armazenamento”. Relativamente à Lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor, desde a sua revisão, em 2022, até ao dia 30 de Junho deste ano, foram instaurados 358 casos, sendo que 269 têm “os procedimentos administrativos concluídos”, o que, para o CC, representa uma taxa de resolução de quase 75 por cento.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEleições | CAEAL valida 24 votos anteriormente declarados nulos A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa validou 24 votos que anteriormente tinham sido considerados nulos, todos ligados ao sufrágio directo. As listas de Coutinho e Song Pek Kei ficaram, assim, com mais votos Estão fechados os resultados das eleições de domingo que levaram à escolha dos deputados para a Assembleia Legislativa (AL). A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) apresentou ontem os dados de apuramento dos votos, sendo que uma das alterações passa pela validação de 24 votos anteriormente considerados inválidos. Deste universo, oito tinham sido contestados pelas listas e 16 considerados nulos, antes da reversão. Cheang Kok Chi, presidente da assembleia de apuramento geral da CAEAL, explicou que “os 24 votos inválidos que passaram a ser válidos são do sufrágio directo e [a mudança] não prejudicou a ordem ou os resultados”. “Em cada assembleia de voto, depois de terminar a votação, a Mesa tem uma decisão preliminar em relação aos votos, em que sobre alguns se pode decidir no imediato que são inválidos. Há membros das listas presentes para ver se podem ou não protestar quanto a essa decisão, pelo que há dois tipos de situações”, adiantou ainda. Assim, a lista Nova Esperança, liderada por José Pereira Coutinho e que se sagrou a grande vencedora das eleições, colocando três deputados no hemiciclo, ganhou mais seis votos com esta alteração, pois no apuramento preliminar de domingo a lista ficou com 43.361 votos. Também a lista Associação dos Cidadãos Unidos de Macau, liderada por Song Pek Kei, ganhou mais cinco votos, passando dos 29.459 votos registados na contagem de domingo para 29.464 votos divulgados ontem. Os votos em branco cifraram-se em 5.987, representando 3,42 por cento, enquanto que os votos nulos foram 7053, representando 4,02 por cento. O responsável da CAEAL garantiu que a lei “prevê também expressamente que, durante o apuramento dos votos, as pessoas [membros das listas candidatas] possam estar presentes além dos membros da assembleia de apuramento dos votos e assistentes”. Uma forma de trabalhar Cheang Kok Chi não deu uma justificação clara para o facto de não serem mostrados os votos nulos, evocando o dever de sigilo, apesar da prática ser comum das eleições anteriores. “Quanto ao facto de os votos não estarem identificados, antes de realizarmos os trabalhos de apuramento nunca sabemos como são os boletins de voto. Tendo isto em consideração, escolhemos esta forma para realizar os nossos trabalhos de apuramento”, afirmou.
João Santos Filipe PolíticaGoverno garante que avalia impacto de obras no Património Mundial O Governo garantiu apresentar periodicamente ao Centro do Património Mundial as informações sobre estudos e relatórios, antes de fazer obras no território que vão ter impacto no centro histórico. A posição foi tomada em resposta a uma interpelação escrita do deputado Ron Lam. No documento inicial, Ron Lam pretendia perceber o que levou que o Comité do Património Mundial a exigir várias vezes à RAEM a apresentação de documentos como “Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau”, o “Plano Director” e o “Plano de Pormenor da Zona A dos Novos Aterros Urbanos”. O legislador explica que actualmente o Comité do Património Mundial considera que a RAEM actua de forma contrário ao artigo 172.º da Convenção do Património Mundial, porque no caso de haver obras que afectam o “Valor Universal Excepcional do património” é necessária a apreciação do próprio Comité do Património Mundial. No entanto, os documentos não foram entregues e a RAEM até publicou o Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau antes da conclusão da apreciação pelo Comité do Património Mundial. Comunicação estreita Por sua vez, o Executivo recusa as críticas, fala em “comunicação estreita” e considera que fornece a informação necessária. “Governo da RAEM tem vindo a apresentar periodicamente ao Centro do Património Mundial, através de diversos meios e canais, incluindo o mecanismo de comunicação constante, informações sobre estudos e relatórios, mantendo uma comunicação estreita com a Administração Estatal do Património Cultural e o Centro do Património Mundial”, foi apontado, numa resposta assinada pelo vice-presidente do Instituto Cultural, Cheang Kai Meng. O Governo informou também que no caso da “Avaliação do impacto patrimonial e concepção urbana da zona ao redor da Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues” submeteu “o conteúdo principal” ao Centro do Património Mundial. O Executivo garante também que vai realizar estudos “nos termos das exigências constantes das decisões do Centro do Património Mundial”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFunção Pública | Coutinho diz que não recebeu queixas sobre votos forçados O candidato mais votado das eleições e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau recusou ter recebido queixas sobre pressões para votar e até referiu que houve elogios de funcionários públicos à organização das eleições José Pereira Coutinho, vencedor das eleições de domingo, afirmou não ter recebido queixas de funcionários públicos na sequência das várias pressões governamentais para que fossem votar. As declarações foram citadas pelo jornal Cheng Pou, e ocorreram na segunda-feira à tarde, durante um evento para agradecer aos votantes. De acordo com as declarações citadas pela publicação, José Pereira Coutinho afirmou não só não ter recebido qualquer queixa, como destacou ter havido elogios de funcionários públicos à forma como o processo eleitoral decorreu, principalmente no que diz respeito à questão do trânsito. José Pereira Coutinho elogiou também os trabalhos da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), ao afirmar que todas as mesas de voto funcionaram sem problemas, o que considerou uma “melhoria significativa” em comparação com as eleições de 2021. A lista Nova Esperança conta com o apoio da estrutura da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), presidida pelo próprio Pereira Coutinho. Antes das eleições foram reveladas várias pressões por parte dos serviços públicos da RAEM, a pedir aos trabalhadores públicos que fossem votar. Além disso, Sam Hou Fai, Chefe do Executivo, escreveu cartas a informar os trabalhadores que considerava o voto um “dever” e uma prova “relevante” de lealdade à RAEM. A partir de Novembro os trabalhadores da administração pública que não foram considerados leais à RAEM podem ser despedidos. Pedida confiança na CAEAL No evento de agradecimento aos eleitores, Pereira Coutinho foi igualmente confrontado com as alterações promovidas pela CAEAL que passaram a impedir a população de ver os votos que são considerados nulos. Nas eleições de domingo, os votos nulos mais do que triplicaram, face a 2021, para mais de 7.000. Anteriormente, a CAEAL costumava projectar os boletins de voto inválidos, que muitas vezes exprimiam opiniões políticas, outras mensagens e até insultos. Sobre o facto destes votos deixarem de ser mostrados publicamente, José Pereira Coutinho indicou que as pessoas devem confiar no Governo da RAEM e nos funcionários públicos. O deputado defendeu também que se houver falhas os serviços públicos vão analisá-las e corrigi-las. O deputado afirmou igualmente não ter recebido qualquer tipo de queixa dos representantes da lista Nova Esperança que acompanharam a contagem dos votos sobre a forma como foram contados os votos nulos. Nas eleições de domingo, a lista liderada por José Pereira Coutinho conseguiu mais de 43 mil votos, o que fez com que fosse a mais votada e elegesse três deputados. Além de Coutinho, deputado desde 2005, a lista vai contar na Assembleia Legislativa com Che Sai Wang, deputado desde 2021, e Chan Hao Wang, que se vai estrear no hemiciclo.
Hoje Macau PolíticaSegurança | Desistência de cursos de formação mais cara O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, tornou mais cara a desistência do curso de formação inicial para ingresso na categoria de guarda da carreira do Corpo de Guardas Prisionais da Direcção dos Serviços Correccionais (DSC). De acordo com o regulamento em vigor, os instruendos podem desistir a qualquer altura do curso, mas comprometem-se a pagar uma indemnização, que tem por base os gastos das forças de segurança. Com as mudanças, publicadas ontem no Boletim Oficial, no momento da desistência, o instruendo passa a ter de pagar 75 por cento dos custos com vencimentos e subsídios de férias e de Natal. Antes das mudanças publicadas em Boletim Oficial, a proporção era de 50 por cento. O desistente tem ainda de pagar 75 por cento do valor do uniforme distribuído e utilizado e 75 por cento das despesas com o curso de formação inicial e demais despesas decorrentes da respectiva frequência. Também em relação a estes factores, antes das alterações o pagamento era limitado a 50 por cento. Em termos da alimentação, para desistir o interessado tem de pagar “o valor da alimentação durante a frequência do curso de formação inicial”, que foi estabelecido em 45 patacas por dia. A este junta-se o valor das munições. Se o interessado mostrar dificuldades económicas, ou por outros motivos, a indemnização pode ser paga em prestações, até a um máximo de quatro meses.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEconomia | Associação prevê estabilidade nos próximos meses O Índice de Prosperidade apresentado no domingo pela Associação Económica de Macau prevê estabilidade na economia local durante os próximos meses. Joey Lao, economista e dirigente da associação, estima um crescimento económico moderado A Associação Económica de Macau apresentou no domingo o relatório do mais recente Índice de Prosperidade Económica, onde se prevê que o Índice fique entre os 6 e os 6,1 pontos [numa escala de 0 a 10] nos meses de Setembro a Novembro, permanecendo, portanto, a economia de Macau num nível “estável”. Segundo um comunicado divulgado pela associação, liderada por Joey Lao, economista e deputado eleito no domingo para a Assembleia Legislativa (AL), além da estabilidade, prevê-se um crescimento mais moderado, dependendo da situação internacional, do panorama da economia a nível regional ou dos efeitos das políticas de apoio à economia implementadas pelo Governo de Sam Hou Fai. No mesmo relatório menciona-se que na época alta das férias de Verão a entrada de turistas oriundos da China e das regiões vizinhas trouxe mais movimento económico para as operadoras de jogo, já que em Julho e Agosto o número de visitantes que entraram em Macau ultrapassou os 7,68 milhões, o que se traduz em 123 mil visitantes por dia e um aumento de 15,2 por cento em termos anuais. Quanto à taxa de ocupação hoteleira, o relatório destaca que Macau atravessa uma elevada fase de procura, enquanto que as receitas brutas do jogo nos meses de Julho e Agosto foram “as ideais”. Por sua vez, é referido o agregado monetário M2, relativo ao dinheiro que pode ser usado para transacções imediatas ou fundos que podem ser convertidos em dinheiro, que aumentou 9,7 por cento em termos anuais, atingindo as 838,6 mil milhões de patacas, considerado um “recorde histórico”. Sinais positivos Outro destaque do relatório vai para o facto de o índice de confiança dos consumidores da China continua a manter-se “baixo”, enquanto que o rácio entre empréstimos e depósitos de residentes baixou de 50,1 para 49,4 por cento, estando ainda num “mau nível”, segundo os critérios do índice, pelo facto de haver mais empréstimos e menos depósitos, o que representa a entrada de menos capital no sistema económico. A associação concluiu também que, relativamente a Agosto, o Índice de Gestores de Compras da China foi de 49,4 por cento, um aumento ligeiro de 0,1 pontos percentuais face a Julho. Enquanto isso, o Índice de Actividade Empresarial Não Transformadora do país encontra-se, segundo o relatório, em expansão, além de que o Índice de Gestores de Compras Composto foi de 50,5 por cento, um aumento de 0,3 pontos percentuais também em relação a Julho. Para a Associação Económica de Macau, todos estes aspectos representam “sinais positivos” para projectar o crescimento económico até Dezembro.
Hoje Macau PolíticaServiços de Turismo promovem destino Macau em Portugal É inaugurada amanhã a exposição de promoção turística “Sentir Macau – Roadshow em Lisboa” que decorre até ao dia 21 de Setembro na zona do Terreiro do Paço, na capital portuguesa. Esta iniciativa pretende “mostrar ao mercado europeu o encanto diversificado do ‘Turismo +’ e promover Macau como um destino turístico ideal, atraindo mais visitantes de Portugal e da Europa”, bem como “expandir os mercados de visitantes internacionais”, destaca uma nota da Direcção dos Serviços de Turismo (DST). O evento promocional estava previsto realizar-se em simultâneo com a visita do Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, a Portugal, agendada para os dias 16 e 23 de Setembro e que foi, entretanto, cancelada sem ter sido adiantada uma nova data. A visita também incluía Espanha. A abertura da mostra “Sentir Macau – Roadshow em Lisboa” decorre amanhã à noite com um espectáculo de fogo-de-artifício e drones, sendo que ao longo dos dias de exposição serão realizados espectáculos de drones todas as noites, que mostram “a coexistência de diversas culturas e a vitalidade urbana de Macau, proporcionando-se um espectáculo audiovisual imersivo”. Hengqin em destaque Haverá ainda três áreas temáticas de exposição, nomeadamente um palco principal, um espaço de exibição multimédia e a zona de exposições “Janela para o Grande Evento da Guia”. O público pode ver também “um stand da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”. Este evento é realizado em parceria com a Câmara Municipal de Lisboa e a Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural (EGEAC) de Lisboa. No contexto desta iniciativa, a DST vai ainda “visitar empreendimentos turísticos portugueses”, estando agendados encontros com a Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT) e a EGEAC, “com vista a desenvolver ainda mais o papel de Macau como ponte de ligação entre o Interior da China e Portugal, e reforçar o intercâmbio e a cooperação com os países de língua portuguesa”.
Hoje Macau Manchete PolíticaEleições | Governo Central elogia funcionários públicos O Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado considerou que as eleições de domingo foram um “marco significativo dos esforços para aplicar na íntegra o princípio de ‘Macau ser governado por patriotas’”, assim como “promover uma democracia de alta qualidade adaptada à realidade” do território. O comunicado foi emitido na manhã de ontem, ainda antes de ter terminado a contagem oficial. Na perspectiva do Governo Central, “o amplo envolvimento social, o elevado entusiasmo dos eleitores e o número sem precedentes de votantes nestas eleições reflectem vividamente o bom ambiente de participação democrática em Macau”. O Governo Central aproveitou ainda a ocasião para elogiar a revisão eleitoral, que criou a base política para as exclusões de candidatos que não são considerados patriotas, por entender que “reforçou e aperfeiçoou os critérios de elegibilidade e os mecanismos de verificação para os candidatos à Assembleia Legislativa”. O comunicado fala também de um processo eleitoral “justo, equitativo, transparente e íntegro”. Na mensagem, o Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado destaca também a adesão dos funcionários públicos ao “seu dever cívico” de votar “em grande número”, assim como a organização do Governo de Macau. O Governo Central deixou também elogios às associações e empresas locais por se movimentarem para aumentar a participação. Várias empresas e serviços públicos exigiram aos funcionários que revelassem se iam ou não votar e alguns pediram que os superiores fosse informados, depois dos funcionários ou trabalhadores exercerem o “dever”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Após novo recorde, CAEAL deixa de mostrar votos nulos A comissão eleitoral deixou de projectar os boletins de votos inválidos, durante a contagem oficial. A prática contraria a tradição da RAEM, e impede o acesso a mensagens políticas expressas sob o anonimato conferido pelo boletim de voto Com o número de votos nulos a subir para uma fasquia histórica na eleição por sufrágio directo de domingo, atingido 7.077, de acordo com os números preliminares, a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) deixou de mostrar os boletins de votos à imprensa, durante a contagem final. A informação da nova prática, que contraria a tradição da RAEM, foi divulgada durante a manhã de ontem pelo diário Ou Mun. Normalmente, durante a contagem final dos votos, a CAEAL costumava mostrar os votos nulos com um projector na parede, para que se percebesse o motivo de terem sido considerados inválidos. Como consequência desse procedimento, nos anos anteriores, e principalmente em 2021, após as primeiras exclusões políticas, as pessoas que assistissem à contagem deparavam-se com algumas mensagens políticas nos boletins, como as letras “DQ”, alusivas às exclusões, palavras de protestos ou simplesmente insultos. Com a presença dos média no local a fotografar alguns dos boletins, as imagens acabavam por se tornar virais em grupos das redes sociais. No entanto, ontem, o cenário foi completamente diferente. Não só a CAEAL deixou de mostrar os boletins com os votos nulos, como também afixou um sinal a indicar que é proibido tirar fotos dos boletins de voto. O sinal não tem qualquer base legal, como por exemplo o artigo da lei eleitoral violado, para justificar a nova proibição. Também não foi apresentada qualquer sanção para a prática que a CAEAL passou a banir. Também a projecção dos votos nulos deixou de ser pública, e os votos apenas são mostrados aos membros da comissão, em pequenos ecrãs, fora da vista dos jornalistas, que foram colocados de forma estratégia no lado oposto da sala, para não poderem ver os boletins de votos. A proporção de votos em brancos e nulos nas eleições atingiu os 7,45 por cento entre os 175.272 votantes, o maior número de participantes desde o estabelecimento da RAEM, mas que em termos relativos representou a terceira menor votação. Tomada de posse Após a contagem oficial dos votos, ficou confirmada a grande vitória de José Pereira Coutinho nas eleições, facto comprovado pela obrigação legal de publicar no Boletim Oficial os resultados, acompanhados pelos nomes dos deputados que vão passar a integrar o novo hemiciclo. A tomada de posse dos novos deputados deverá acontecer a 16 de Outubro, dia em que serão chamados a prestar juramento, diante do Chefe do Executivo. É também nesse dia que são eleitos o presidente, vice-presidente, secretários e presidentes da comissões permanentes da Assembleia Legislativa. Todavia, nesta altura, para que se conheça a constituição do hemiciclo ainda falta que o Chefe do Executivo revele a lista com os nomes dos sete deputados que irá nomear.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAbstenção | Mais votos, apesar de terceira participação mais baixa de sempre A taxa de participação no sufrágio directo fixou-se em 53,35 por cento com um total de 175.272 votantes. É o número mais alto de sempre de participantes, no entanto, como os inscritos têm crescido, a taxa de abstenção foi de 46,65 por cento. Sam Hou Fai considerou que os números mostram uma “adesão activa dos eleitores” Apesar da campanha do Governo a promover o voto como um “dever”, a taxa de participação de ontem foi a terceira mais baixa de sempre, fixando-se em 53,35 por cento com um total de 175.272 votantes, entre 328.506 registados. Se forem considerados os actos eleitorais com urnas abertas até às 21h, foi a segunda taxa mais baixa, apenas superada pela abstenção de 2021, em plena pandemia. Em reacção aos números, o Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, considerou que houve uma “adesão activa dos eleitores”. “Nas eleições deste ano, votaram um total de 175.272 eleitores, representando uma participação eleitoral de 53,35 por cento, número que reflecte uma adesão activa dos eleitores”, afirmou Sam Hou Fai, em comunicado. “Gostaria de agradecer aos eleitores pela sua iniciativa em participarem, e aproveitarem o poder do seu voto para escolherem, com acções concretas, os seus representantes na Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, contribuindo para a implementação duradoura do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”, acrescentou. Como parte da mensagem, Sam Hou Fai considerou também que “em geral” foram alcançados “os resultados esperados”. Em relação a 2021, o primeiro acto em que foram excluídos candidatos por motivos políticos, a taxa de participação cresceu de 42,38 por cento para 53,35 por cento. Todavia, 2021 ficou marcado como o acto eleitoral com a menor taxa de participação desde que foi estabelecida a RAEM, com a abstenção a cifrar-se em 57,62 por cento. A taxa de participação superou também o registo de 2001, quando a taxa de participação foi de 52,34 por cento, com a taxa de abstenção a atingir 47,66 por cento. Número mais alto Com 328.506 inscritos, houve um total de 175.272 votantes. Foi o número mais alto de sempre, ultrapassando o registo de 2017, quando tinham votado 174.872 pessoas, pelo que houve mais 400 votantes. No entanto, o último acto eleitoral antes das exclusões políticas tinha menos 22.891 votantes inscritos, o que levou a que a taxa de participação fosse maior, de 57,22 por cento, e a de abstenção mais baixa, não indo além 42,78 por cento. A taxa de participação ficou assim abaixo dos registos de 2005 (58,39 por cento/abstenção de 41,61 por cento), 2009 (59,91 por cento/abstenção de 40,09 por cento), 2013 (55,02 por cento/abstenção de 44,98 por cento) e 2017 (57,22 por cento/abstenção de 42,78 por cento). Na realização do acto eleitoral deste ano, o Governo envolveu-se para garantir que votavam tantas pessoas quanto as possíveis. Além da disponibilização de transportes públicos, ou a possibilidade de ver online o tamanho das listas para votar, as autoridades multiplicaram-se em apelos ao voto. Além disso, a Lusa revelou que antes das eleições vários departamentos da Função Pública perguntaram aos funcionários públicos se iam votar, pediram oralmente justificações para resposta negativas e exigiram ser informados através de mensagens, depois do exercício do voto. Afluência nas Eleições Legislativas – Sufrágio Directo Ano Número de Eleitores Taxa de Participação Taxa de Abstenção 2001 159.813 52,34% 47,66% 2005 220.653 58,39% 41,61% 2009 248.708 59,91% 40,09% 2013 276.034 55,02% 44,98% 2017 305.615 57,22% 42,78% 2021 323.907 42,38% 57,62% 2025 328.506 53,35% 46,65% CAEAL | Registada violação da lei em assembleia de voto O presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), Seng Ioi Man, revelou que entre as 09h e as 18h foi registado um caso de violação da lei eleitoral, que foi acompanhado pela polícia. Em declarações aos jornalistas, o responsável apontou suspeitas de que eleitor terá fotografado o voto na assembleia e tentou partilhar através de uma aplicação chat com um amigo. No entanto, Seng Ioi Man considerou que o número de violações foi reduzido de forma significativa, em comparação com o passado, mostrando que os eleitores têm mais consciência da necessidade de cumprir as leis. Seng defendeu ainda que a redução das infracções mostra que os sinais nas assembleias de voto são eficazes a chamar a atenção das pessoas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Coutinho foi o vencedor de noite marcada pelos votos brancos e nulos “Ficamos na História de Macau com este resultado”, afirmou o líder da lista Nova Esperança, depois de arrasar a concorrência com uma vantagem de mais de 14 mil votos para a segunda lista mais votada A lista de Nova Esperança e José Pereira Coutinho foram os grandes vencedores da noite, com mais de 40 mil votos e uma diferença de quase 14 mil votos para a segunda lista mais votada, a Associação dos Cidadãos Unidos de Macau, liderada por Song Pek Kei. Nas primeiras eleições após a alteração à lei para garantir a governação por patriotas, o grande vencedor foi um cidadão português. Ao longo da campanha eleitoral, a Nova Esperança mostrou dificuldades em mobilizar o eleitorado e as fotos da acção na Praça do Tap Seac foram alvo de chacota nas redes sociais. Na noite de ontem, o número de apoiantes da lista na sede da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau também não era superior a 30 pessoas. Mas nas urnas, onde realmente se construiu o resultado, a lista conseguiu uma vantagem arrasadora. A lista número 2 reuniu 43.361 votos e além de José Pereira Coutinho e Che Sai Wang, a lista apoiada pela Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau passa a contar no hemiciclo com Chan Hao Weng. A reeleição de Che Sai Wang acaba por ser um dos pontos altos da noite, dado que Che tinha sido despromovido de segundo a terceiro candidato da lista para estas eleições. “É uma vitória muito saborosa, foi custosa. […] É uma vitória estrondosa. Muitas pessoas ficaram surpreendidas, e nós também ficamos. Esperávamos um bom resultado, mas nesta altura… Viver em Macau, ficar em primeiro, eu, um residente de Macau com nome português estar na lista com mais votos…”, começou por afirmar José Pereira Coutinho, depois de serem conhecidos os resultados da noite. “A comunidade macaense e portuguesa votou em peso na Nova Esperança. Sabemos da nossa responsabilidade e vamos trabalhar mais e melhor. Este resultado nunca teria sido possível sem a coordenação da Rita Santos. Tem uma experiência de largos anos e não foi fácil coordenar a campanha, porque os nossos recursos eram extremamente limitados, comparando com as outras listas que tinham outros recursos financeiros”, realçou ao Canal Macau. “Ficamos na História de Macau com este resultado”, atirou. No segundo lugar terminou a Associação dos Cidadãos Unidos de Macau, ligada à comunidade de Fujian, que manteve os três deputados. A lista da deputada Song Pek Kei, que substitui Si Ka Lon como cabeça de lista, conseguiu um total de 29.459 votos, pelo se mantém no hemiciclo. Também Nick Lei segurou o lugar. A principal diferença face a 2021 prende-se com a entrada de Chan Lak Kei no parlamento, o último deputado a ser confirmado. Nulos e brancos A noite de ontem ficou também marcado pelo aumento exponencial dos votos brancos e nulos que totalizaram 13.064, uma proporção de 7,5 por cento. Este número seria suficiente para eleger um deputado, no décimo lugar entre os 14, à frente do segundo deputado da quarta lista mais votada. Em 2021, a proporção de votos brancos e nulos tinha sido de 3,8 por cento, o que significa que a proporção deste tipo de voto duplicou no espaço de quatro anos. Nesse ano, os votos brancos e nulos totalizaram 5.223 (3.141 brancos e 2.082 nulos). Questionado sobre o aumento, o presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), Seng Ioi Man, afirmou não ter comentários a fazer. Derrota para Jiangmen Entre os grandes derrotados da noite destaca-se a lista União de Macau-Guangdong, ligada à comunidade de Jiangmen. Após ter eleito como deputados em 2021 Zheng Anting e Lo Choi In, a lista apostou numa renovação completa e perdeu terreno, ficando inclusive atrás da lista União Promotora Para O Progresso, ligada à associação dos Moradores. A lista liderada por Joey Lao, que tinha sido dispensado como deputado nomeado por Ho Iat Seng, não conseguiu juntar mais do que 21.461 votos e o cabeça de lista só entrou no hemiciclo atrás do segundo candidato da Nova Esperança. Ainda assim, Lao vai voltar ao parlamento pela lista que tinha vencido as eleições de 2017, fazendo-se acompanhar de Lee Koi Ian. Outra das grandes desilusões da noite foi a lista Aliança de Bom Lar, da Associação das Mulheres. Wong Kit Cheng vai manter-se como deputada e vai ter como companhia Loi I Weng, que substitui o deputado Ma Io Fong no segundo lugar. No entanto, a associação viu a distância para a quinta lista crescer, quando se comparam com os resultados de 2021. Enigma de Ng Kuok Chong Na sexta-feira, Ng Kuok Cheong publicou uma mensagem enigmática nas redes sociais a indicar que tinha de sair da RAEM durante cerca de 10 dias, a pedido de terceiros, que não identificou. Numa escrita enigmática, Ng escreveu num chinês que tanto pode ser entendida como uma saída a pedido do “Governo” ou “dos pais”. “Por encomenda do Governo/dos pais, o meu corpo precisa de ser transportado para fora da RAEM, mas a saída foi autorizada, de forma prévia, e [o corpo] pode ser transportado, para regressar depois de 10 dias”, escreveu o ex-deputado. Ng Kuok Cheong foi durante anos colega de bancada de Au Kam San na Assembleia Legislativa, que se encontra detido e está indiciado de violar a lei da segurança nacional. “Espero poder voltar a encontrar-me com os meus irmãos, sem obstáculos quando chegar aquele momento [passagem dos 10 dias]. Tenham todos cuidado”, acrescentou. Foco no bem-estar No segundo e terceiro lugar do “pódio” eleitoral ficaram as listas ligadas a Fujian e aos Operários. Em reacção aos resultados, por parte da Associação dos Cidadãos Unidos de Macau ficou a promessa de “concretizar com todos os esforços o programa político”. Song Pek Kei, a líder da lista, adiantou que a eleição de ontem foi significativa pela conquista de três lugares. Já Ella Lei, que foi eleita com Leong Sun Iok pela União para o Desenvolvimento, promete “continuar o bom trabalho na promoção do emprego, reforço da economia e protecção do bem-estar da população”. Leong Sun Iok destacou o maior número de votos face a eleições anteriores, que tal demonstra “o apoio da população e as esperanças que os residentes têm em relação às políticas gerais de emprego”. O deputado destacou que, nos últimos anos, “a economia de Macau tem enfrentado desafios mais difíceis e toda a gente quer que o Governo continue a melhorar as políticas a nível social e económico, bem como as infra-estruturas”. RESULTADOS: Nova Esperança 26,73% Deputados José Pereira Coutinho Chan Hao Weng Che Sai Wang Associação dos Cidadãos Unidos de Macau 18,16% Deputados Song Pek Kei Nick Lei Leong Wong Chan Lak Kei União Para o Desenvolvimento 16,91% Deputados Ella Lei Cheng I Leong Sun Iok União Promotora para O Progresso 13,41 Deputados Leong Hong Sai Ngan Iek Hang União de Macau-Guangdong 13,32% Deputados Joey Lao Chi Ngai Lee Koi Ian Aliança do Bom Lar 11,56% Deputadas Wong Kit Cheng Loi I Weng Votos Brancos e Nulos 7,45% Abstenção 46,65%
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEmpresário Kevin Ho estreia-se como deputado eleito pela via indirecta A nova legislatura do hemiciclo fica marcada por quatro novos rostos eleitos pelo sufrágio indirecto. Entre os quais, Kevin Ho King Lun, sobrinho de Edmund Ho, é o mais conhecido. O empresário foi eleito com 127 votos pela União dos Interesses Empresariais de Macau, que concorreu a estas eleições em representação dos sectores industrial, comercial e financeiro. Neste sufrágio, estavam registados 7.500 eleitores na qualidade de representantes das associações, tendo votado 88,1 por cento, embora apenas um dos sectores, o laboral, tenha tido mais de uma lista de candidatos. Apesar da estreia na política local, Kevin Ho está, desde 2019, ligado à política do continente, ao ser delegado de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN), tendo substituído, na altura, Ho Iat Seng, que viria a ser Chefe do Executivo. Mas Kevin Ho é essencialmente empresário, com uma importante posição accionista, com a KNJ Investment, no grupo Global Media, dono de vários meios de comunicação em Portugal, além de investir também na área do imobiliário em Portugal. Falando ainda de outras estreias, a próxima legislatura terá um novo rosto em representação do sector do trabalho, Leong Pou U, que ganhou 578 votos; e ainda Vong Hou Piu e Wong Chon Kit, estes últimos candidatos pelo sector profissional, nomeadamente na União dos Interesses Profissionais de Macau. Ainda no que diz respeito à União dos Interesses Empresariais de Macau, liderada pelo veterano José Chui Sai Peng, que recebeu 1.021 votos, destaque ainda para a reeleição de Si Ka Lon, deputado que fez parte das fileiras de Chan Meng Kam no sufrágio directo e que agora volta a ser eleito com 255 votos. Ho Ion Sang ganha assento No que diz respeito ao sector do trabalho, foram eleitos dois deputados, cabeça de lista das respectivas listas: Lam Lon Wai, legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau, foi eleito pela Comissão Conjunta da Candidatura das Associações de Empregados, com 484 votos; e Leong Pou U, da União das Associações de Trabalhadores, com 578 votos. Nesta última, o candidato Choi Kam Fu não conseguiu ser eleito. Ho Ion Sang, da lista Associação de Promoção do Serviço Social e Educação, volta a ter um lugar no hemiciclo com 1.969 votos, através da lista com que concorria sozinho, a Associação de Promoção do Serviço Social e Educação. Já a empresária Angela Leong e Ma Chi Seng, candidatos com a União Cultural e Desportiva do Sol Nascente, voltam a sentar-se na Assembleia Legislativa, com um total de 1.648 votos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaComércio livre | Estudada nova zona a ligar Macau, HK e Interior O vice-ministro do Comércio do Interior, Yan Dong, revelou em Hong Kong que Pequim está a estudar a criação de uma zona de circulação de bens entre Macau, Hong Kong e o Interior sem taxas alfandegárias. O objectivo é tornar as regiões administrativas especiais mais atractivas a nível comercial O vice-ministro do Comércio do Interior, Yan Dong, revelou que Pequim está a estudar a viabilidade de criar uma nova zona de comércio livre que envolva Macau, Hong Kong e o Interior. A afirmação foi feita na quarta-feira, no âmbito de um discurso relacionado com a iniciativa Uma Faixa, Uma Rota, de acordo com a emissora de Hong Kong RTHK, e o objectivo passa por ganhar atractividade comercial nas regiões administrativas especiais. De acordo com Yan, as trocas comerciais entre os países envolvidos na iniciativa e a China têm gerado resultados positivos, que ultrapassaram o volume de 3,1 biliões de dólares norte-americanos no ano passado, o que representou mais de metade do volume das trocas comerciais do país. Todavia, o objectivo não passa por ficar por estes resultados, e as autoridades centrais estão a estudar um maior envolvimento tanto de Hong Kong como de Macau. No entanto, como o discurso foi feito durante uma conferência no território vizinho, a RAEHK recebeu o maior foco da mensagem. “Vamos expandir ainda mais a abertura do Interior a Hong Kong em áreas como finanças, telecomunicações, construção e turismo, alinhar-nos com regras económicas e comerciais internacionais de alto padrão e estudar e promover a construção conjunta de uma zona de comércio livre entre o Interior, Hong Kong e Macau”, revelou Yan, “Também apoiaremos Hong Kong na assinatura de mais acordos de comércio livre e investimento com países estrangeiros e na adesão à RCEP [Parceria Económica Regional Abrangente ] o mais rapidamente possível, a fim de expandir ainda mais a sua rede económica e comercial externa”, acrescentou. As Zonas de Comércio Livre permitem circular entre diferentes territórios sem necessidade de pagar taxas alfandegárias. Participação na Faixa A participação de Macau na iniciativa Uma Faixa Uma Rota tem sido um objectivo dos diferentes governos locais pelo menos desde 2019, altura em que foram publicadas no portal da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional (DSRPDR) as primeiras orientações de “Preparação para a participação plena de Macau na construção de ‘Uma Faixa, Uma Rota’”. Até 2023, os trabalhos prioritários de participação continuaram a ser elaborados e na versão mais recente incluíam tarefas, a nível económico, como a consolidação de Macau como Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, a promoção da instalação em Macau de instituições financeiras que já participavam na iniciativa e ainda a expansão das instituições financeiras a nível de actividades off-shore em renminbis. Quanto ao que o plano definia como a “interacção entre os povos” os objectivos passam por aspectos como a intensificação dos laços entre o Interior e Macau com os Países de Língua Portuguesa, e também com os países do sudeste asiático e outros países da União Europeia. A iniciativa Uma Faixa, Uma Rota é um mega projecto promovido pela República Popular da China que prevê o investimento e criação de ligações comerciais entre mais de 150 países.
Nunu Wu PolíticaO Lam promete maior investimento na educação e foco no patriotismo A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam, garante que a RAEM continua a aumentar o investimento na educação, a dedicar-se ao melhoramento da qualidade do ensino, a proporcionar mais recursos e a impulsionar a igualdade na educação. A ideia consta do discurso na cerimónia do Dia dos Professores e de tomada de posse da nova direcção da Associação de Educação de Macau na quarta-feira. A responsável explicou que Macau está numa altura crucial do desenvolvimento, o que significa que está numa fase com oportunidades, mas também enfrenta vários desafios criados pelas mudanças na educação mundial. O Lam não explicou a que mudanças se estava a referir, mas destacou que o ensino em Macau vai ter de se “adaptar” à nova procura e formar mais quatros qualificados que correspondam ao desenvolvimento futuro de Macau. A responsável citou também o Presidente Xi Jinping para indicar que “a educação é a base num plano centenário e os professores são a raiz da educação”. Por isso, a secretária destacou que os professores devem seguir a missão “gloriosa e árdua” que passa pela promoção do patriotismo. “Assumam a sagrada missão de educar as próximas gerações, carregando o futuro de Macau e as ardentes expectativas do país”, afirmou. “Espero que se recordem firmemente da missão, mantenham-se fiéis à intenção original da educação, orientem os alunos para estabelecerem uma visão do mundo, da vida e dos valores correctos, cultivem profundamente o patriotismo e transmitam o espírito do amor a pátria e a Macau de geração em geração”, acrescentou. Aposta na IA O Lam sublinhou ainda a importância da inteligência artificial, esperando que os professores continuem a elevar a qualidade profissional. Além disso, deixou como tarefas para os docentes a orientação dos estudantes para que estes dominem as tecnologias de ponta. A secretária indicou também que os professores devem incentivar os alunos a respeitar a amar a ciência, para se formarem como “mais quadros qualificados de alta qualidade”. No ano em que se assinala 80.º Aniversário da Vitória na Guerra de Resistência do Povo Chinês contra a Agressão Japonesa, O Lam recordou que durante a guerra de 14 anos, o sector da educação de Macau apoiou o esforço de guerra de várias formas com contributos para a vitória. Olhando para o futuro, a responsável destacou que os professores devem ensinar a história, promover o espírito da guerra de resistência e a tradição gloriosa do sector da educação, implementando o espírito das directrizes do Governo Central em todos detalhes dos trabalhos. O Lam ainda pediu aos professores para seguirem os conceitos “Inovar para o Desenvolvimento Avançar com empenho para uma nova conjuntura” das Linhas de Acção Governativa de Sam Hou Fai, para formar mais quadros qualificados patriotas.
João Luz Manchete PolíticaEleições | Campanha termina hoje à meia-noite O período de campanha eleitoral chega ao fim hoje à meia-noite, seguindo-se o dia de reflexão amanhã, antes da abertura das assembleias de voto. A comissão eleitoral lançou ontem um alerta às listas para cessarem a propaganda política a partir das 00h, para “garantir a equidade e a ordem do processo eleitoral” O período em que é permitido fazer campanha eleitoral termina hoje à meia-noite, dando início ao dia de reflexão, que decorrerá amanhã. Num comunicado emitido ontem pelo Gabinete de Comunicação Social, a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) relembra que durante o período de reflexão e no dia das eleições não é permitida qualquer actividade de propaganda eleitoral. A CAEAL sublinha que mandatários, candidatos, e pessoas ligadas às listas com responsabilidades na afixação de propaganda política devem “remover ou eliminar todos os materiais, mensagens ou informações colocadas durante o período de campanha em qualquer local, incluindo na Internet”. A ideia é eliminar do espaço público materiais que “possam atrair a atenção do público para um ou mais candidatos e que, de forma expressa ou implícita, sugiram aos eleitores votar ou não votar nesses candidatos”. É, contudo, ressalvado que é “permitida a manutenção da tabuleta ou faixa em cada sede ou sub-sede de campanha, bem como a propaganda gráfica fixa nos locais designados pela CAEAL”. A comissão vai mais longe e especifica que no sábado e domingo, nenhuma pessoa ligada a listas “deve usar vestuário ou outros objectos em locais públicos que exibam números de ordem, nomes, abreviaturas ou símbolos que identifiquem claramente uma lista candidata”. Quem o fizer pode ser acusado de propaganda ilegal. Tudo a postos Para que nada falhe no domingo, a CAEAL terminou na quarta-feira uma formação destinada aos profissionais que vão trabalhar nas assembleias de voto. A formação, que começou no dia 28 de Agosto, contou com a participação de mais de 1.400 funcionários de quase 60 serviços públicos, além de 180 auxiliares. A formação incluiu o conteúdo e responsabilidades do trabalho, as precauções que devem ser tidas em conta pelos membros das assembleias de voto e pelos funcionários responsáveis pela contagem dos votos, assim como o funcionamento dos sistemas informáticos e tratamento de situações de emergência nas assembleias de voto. As autoridades salientam que, face às eleições legislativas de 2021, o número de assembleias de voto e de funcionários aumentou. De acordo com o jornal Ou Mun, a CAEAL indicou que os seus esforços estão focados na optimização das operações eleitorais através de processos electrónicos que podem encurtar as horas de trabalho e aumentar a eficiência.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDireitos Humanos | Governo mostra “forte desagrado” com UE O Executivo considera que tem alcançado resultados “notáveis” a nível dos direitos de liberdade, expressão e reunião. A UE criticou a nova lei eleitoral para a Assembleia Legislativa, a dias das eleições, e fala na erosão de direitos que devem ser protegidos até 2049 O Governo de Sam Hou Fai criticou ontem o mais recente relatório da União Europeia sobre o desenvolvimento político, económico e social de Macau em 2024. O relatório de segunda-feira aponta que vários direitos fundamentais que deveriam ser protegidos até 2049 estão em erosão continuada, e critica os impactos das leis eleitorais para Assembleia Legislativa e dos juramentos. Para o Executivo local, o relatório “faz alguns comentários infactuais e tendenciosos sobre o desenvolvimento político e social” da RAEM. O Governo mostra-se particularmente insatisfeito com as críticas à lei eleitoral para a Assembleia Legislativa, que surgem a dias das eleições, quando o Executivo está a promover uma campanha activa dentro da Administração Pública, para conseguir alcançar uma taxa de participação minimamente significativa. “O Governo da RAEM manifesta o seu forte desagrado e firme oposição por tal ocorrência”, foi escrito em reacção ao relatório. O Executivo de Sam Hou Fai aponta ainda que a RAEM tem implementado o princípio “Um País, Dois Sistemas”, “mantendo a estabilidade e harmonia social, elevando continuamente o bem-estar da população, garantindo aos residentes, de acordo com a lei, e de forma ampla, os seus direitos e liberdades de expressão, imprensa, reunião e outras”. “Os resultados obtidos são notáveis, e amplamente reconhecidos pela comunidade internacional e com total e pleno acordo dos residentes da RAEM, o que constitui factos fundamentais que não podem ser negados pela União Europeia”, foi acrescentado. Interferências O Executivo considera que as leis criticadas “incorporaram adequadamente experiências legislativas de outras jurisdições, tendo plenamente considerado as tradições jurídicas e a realidade social de Macau”. A RAEM acusa também a União Europeia de interferência externa: “Os assuntos de Macau são assuntos internos da China. A publicação repetida anualmente do dito relatório pela União Europeia constitui uma interferência nos assuntos internos da China e da RAEM, violando os princípios fundamentais do direito internacional”, foi indicado. Por último é pedida mais cooperação entre as duas partes: “Sendo uma parceria importante da China e da RAEM, a União Europeia já expressou por diversas vezes o seu apoio ao princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ e à sua implementação em Macau. Esperamos que a União Europeia cumpra as suas palavras, efectue mais acções que possam beneficiar e promover o desenvolvimento das relações bilaterais”, foi apelado. O outro lado No relatório, o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu consideram que no ano passado “se assistiu a uma continuada erosão da autonomia e das liberdades e direitos fundamentais em Macau que deveriam ser protegidas até 2049”. Na perspectiva da União Europeia, a erosão das liberdades resulta de alterações legislativas à lei das eleições para a Assembleia Legislativa e a exigência dos juramentos para funcionários público, ambas justificada pelas autoridades locais com a necessidade de consagrar a nova política “Macau governada por patriotas”. A nível do juramento, é indicado que a “nova legislação limita ainda mais o espaço para vozes plurais, tanto na política como na sociedade”, dado que candidatos e funcionários públicos podem ser despedidos, se o juramento de lealdade à RAEM não for considerado sincero. Em relação às eleições, a UE considera que a nova comissão que veta os candidatos e que conta com dois assessores do Governo Central resulta “numa influência directa” das autoridades de Pequim no acto eleitoral. O ano passado ficou marcado pela eleição de Sam Hou Fai como Chefe do Executivo. No documento consta que a eleição por um grupo restrito do líder da RAEM “levanta questões sobre a validade do princípio ‘Macau governada pelas suas gentes’”. Liberdade de Imprensa Na perspectiva do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu no ano passado as liberdades de imprensa, reunião e manifestação também ficaram com menos espaço. Sobre as liberdades de reunião e manifestação é apontada a ausência, pelo quarto ano consecutivo, da vigília sobre os acontecimentos de Tiananmen. O relatório aponta ainda o cancelamento de uma coluna no jornal Son Pou escrita por um ex-deputado, devido ao que a publicação afirmou serem “razões políticas especiais”. O relatório recorda ainda os comunicados da Associação de Jornalistas de Macau sobre os crescentes condicionamentos nos acessos às fontes e a eventos, nomeadamente em relação a certos eventos quando são apenas convidados alguns órgãos de comunicação social. Teatro proibido O caso do teatro proibido pelo Instituto Cultural com a participação de drag queens surge igualmente referido no relatório, como um dos argumentos sobre a redução dos direitos e liberdades em Macau. A proibição promovida por Deland Leong Wai Man é utilizada para mostrar as limitações em Macau face à comunidade LGBT. E o relatório não deixa de fora que o mesmo tipo de teatro foi autorizado em Shenzhen, no Interior. “Em 22 de Janeiro, o Instituto Cultural Culturais cancelou um teatro interactivo com drag queens no 22º Fringe Festival. Três dias depois, o Instituto explicou que a decisão de cancelar o espetáculo se deveu a inconsistências entre a apresentação real e as informações recebidas”, pode ler-se. “O mesmo espetáculo foi apresentado como parte de um festival de teatro na cidade vizinha de Shenzhen, no Interior da China”, surge apontado. Ainda assim o documento recorda que houve, pelo menos, duas associações cívicas que conseguiram organizar em Macau eventos sobre os direitos da comunidade LGBTIQ+ em Maio, o mês do orgulho LGBT. MNE atento O Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China na RAEM manifestou “forte descontentamento” e “oposição” à publicação do Relatório Anual de 2024 sobre a RAEM pela União Europeia. Num comunicado, o MNE criticou o relatório por ignorar os factos, ter preconceitos, e “difamar maliciosamente” a implementação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ em Macau. Para o MNE, as instituições européias atacam “de forma imprudente” o Estado de direito e a situação dos direitos humanos em Macau, além de insistirem numa interferência grosseira nos assuntos internos da China.
Hoje Macau PolíticaFinanças | Shenzhen emite em Macau mil milhões em títulos de dívida O Governo Popular de Shenzhen emitiu pela primeira vez em Macau títulos de dívida “offshore” no valor de mil milhões de renminbis (RMB), indicou ontem a Autoridade Monetária de Macau (AMCM). A iniciativa das autoridades de Shenzhen foi a primeira emissão em Macau de obrigações verdes destinadas ao combate às alterações climáticas. Como é habitual nestas situações, a AMCM saudou o sucesso da emissão, “manifestando o seu agradecimento pelo apoio prestado pelo Ministério das Finanças da República Popular da China e pelo Governo Popular de Shenzhen” ao desenvolvimento de novos sectores financeiros de Macau. A emissão de terça-feira destina-se a investidores profissionais e terá um prazo de três anos e taxa de juro de 1,74 por cento. A AMCM indica que “os fundos angariados serão utilizados em projectos de transporte limpo desenvolvidos em Shenzhen”. As autoridades realçam que esta emissão de títulos de dívida “offshore” em RMB representa um avanço inovador na colaboração financeira transfronteiriça entre Shenzhen e Macau, sendo também um marco significativo no desenvolvimento do mercado obrigacionista de Macau. Além disso, é referido que a iniciativa demonstra “a capacidade do mercado obrigacionista de Macau em servir como plataforma de financiamento externo para governos locais e empresas do Interior da China”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEPM | Neto Valente acusa DSEDJ de interferir na autonomia pedagógica Jorge Neto Valente, presidente da Fundação da Escola Portuguesa de Macau, acusou a DSEDJ de “interferir na autonomia pedagógica” da instituição de ensino no que diz respeito ao processo de verificação das competências de professores oriundos de Portugal O presidente da Fundação da Escola Portuguesa de Macau (FEPM) acusa a Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) de interferir na autonomia pedagógica da instituição de ensino no que diz respeito à qualificação das competências dos professores oriundos de Portugal que vão dar aulas na EPM, que tem um currículo português. “Não achamos bem que os Serviços de Educação [DSEDJ] interfiram na nossa autonomia pedagógica e achem que um professor que é qualificado, e que tem dezenas de anos de experiência em Portugal, possa não ser qualificado para dar aulas na escola”, disse ontem Neto Valente à margem da visita do primeiro-ministro português, Luís Montenegro, à EPM. Há, portanto, “divergências na maneira de apreciar as capacidades e competências dos professores”, porque “a escola não recruta professores para outras escolas internacionais ou da RAEM, recruta apenas para a escola portuguesa”. Neto Valente diz que não existem entidades com “mais qualificações para apreciar a qualidade dos professores” do que “a EPM ou entidades responsáveis de Portugal, como o Ministério da Educação, Ciência e Inovação”. “Não são, com certeza, os Serviços de Educação que têm parâmetros locais para aferir a competência de professores chineses que ensinam currículos chineses. Basta pensar o que aconteceria se professores de currículo chinês fossem para Portugal integrar quadros do Ministério da Educação. Não era possível”, exemplificou. Desta forma, o presidente da FEPM pede que “cada um [fique] no seu sítio”. “É o que queremos que aconteça, e temos tido alguma dificuldade em fazer reconhecer” as competências dos docentes, acrescentou. BIR, mas pouco Outra queixa que Neto Valente fez aos jornalistas à margem da visita do primeiro-ministro português foi a demora na resposta dos pedidos de Bilhete de Identidade de Residente (BIR) para professores da EPM junto da Comissão de Desenvolvimento dos Quadros Qualificados. “É um problema, infelizmente, porque essa instituição dos talentos é muito demorada a tomar decisões. Há mais de um ano que fizemos diligências e ainda não temos respostas. Para nós é um problema”, admitiu. O presidente da FEPM garantiu também a neutralidade na escolha e contratação de professores, numa referência à antiga polémica com a saída de alguns docentes da EPM. “Não sei se têm prestado atenção, tem havido concursos para a selecção de professores, não são amigos deste ou daquele, isso não se passa agora. Esses quadros são seleccionados de entre as melhores pessoas que são validadas com décadas de experiência.” Neto Valente negou ainda que já haja discussões em torno da personalidade que o irá substituir à frente da FEPM. “Não abordámos isso [numa reunião recente], nem tenciono que se discuta. O que é que há para discutir? Que eu saiba, não estou para sair já.” “EPM é um activo importantíssimo” Luís Montenegro considerou a Escola Portuguesa de Macau um activo importantíssimo, durante a visita de ontem, que durou cerca de uma hora. “A Escola Portuguesa de Macau é um activo importantíssimo ao qual nós atribuímos uma relevância estratégica grande na promoção do ensino do português, mas também na possibilidade de dar condições de formação e qualificação a muitas centenas de jovens todos os anos”, afirmou Montenegro. “O interesse do Governo [de Portugal] será sempre o de apoiar a preservação da nossa identidade, da nossa cultura, da nossa projecção no mundo, da nossa presença aqui em Macau”, indicou. O Primeiro-Ministro descerrou uma placa, como tradicionalmente acontece na visita de governantes portugueses à instituição, e considerou a EPM “sinónimo” do que afirmou ser a “vocação universal” e da “perspectiva de olhar para o mundo” de Portugal.
Hoje Macau PolíticaEleições | Detido homem que vandalizou cartaz de Coutinho Um residente, na casa dos 40 anos, foi detido na tarde de terça-feira, por suspeitas de ter vandalizado um cartaz de campanha eleitoral com um cigarro, uma ofensa que viola a lei eleitoral pelo dano a materiais de campanha. O caso foi encaminhado para o Ministério Público e, segundo o Corpo de Polícia de Segurança Pública, a lista envolvida, liderada pelo deputado Pereira Coutinho, procura a responsabilização legal do suspeito. As autoridades acrescentam que o suspeito faz biscates, por exemplo, em obras de remodelação ou construção, mora na Ilha Verde e foi identificado através do sistema de videovigilância “Olhos no Céu”. Quando foi detido na sua residência, os agentes da polícia encontraram um pacote de cigarros da mesma marca das beatas encontradas junto ao cartaz vandalizado, assim como as roupas que usava na altura das acções que levaram à sua detenção. Quanto à motivação, o suspeito terá afirmado que estava mal-humorado na altura, e que não teve intenção de vandalizar especificamente o cartaz da lista Nova Esperança, nem teve motivações políticas. Recorde-se que no final da semana passada a lista de encabeçada por Pereira Coutinho apresentou queixas à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) e à polícia na sequência deste incidente.
