Hoje Macau PolíticaTaiwan | Proposta de lei visa residentes de Macau Os deputados do Partido Democrático Progressista (DPP, em inglês) de Taiwan, Wang Ting-yu e Wang Yi-chuan, entregaram uma proposta para alterar a lei do lóbi no Parlamento da Ilha Formosa, para punir os indivíduos do Interior, Hong Kong e Macau envolvidos nesta prática. A medida foi apresentada através de um comunicado e visa alterar a lei conhecida como anti-infiltrações de agentes externos. Segundo a publicação de Wang Ting-yu no seu Facebook oficial, apesar de a actual lei já proibir o acto de lóbi dos indivíduos, grupos, entidades ou agentes do Interior Hong Kong e Macau em Taiwan, a lei não tem qualquer punição, pelo que é considerada inconsequente. As alterações propõem uma multa máxima que pode chegar a cinco milhões de dólares taiwaneses para cada infracção, correspondente a cerca de 1,2 milhões de patacas.
Hoje Macau PolíticaTrânsito | Deputado Leong Sun Iok defende menos passadeiras nas estradas O deputado Leong Sun Iok, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), defende uma redução do número de passadeiras para atravessar as estradas. A posição foi tomada através de uma interpelação escrita, em que o deputado se queixa que o trânsito enfrenta demasiados constrangimentos. Na perspectiva de Leong, as passadeiras para pesões são instaladas com “uma frequência considerável”, o que faz com que existam “múltiplas passagens no mesmo troço, com intervalos de distância extremamente curtos”. “Para os veículos, estas paragens e arranques frequentes reduzem significativamente as velocidades médias nas estradas e causam congestionamentos de trânsito localizados, afectando negativamente o fluxo geral da rede rodoviária”, justificou. “Como é que as autoridades vão encontrar um equilíbrio entre as necessidades das passagens para peões com a eficiência do trânsito na rede rodoviária ao rever e optimizar as passagens existentes?”, questionou. Além disso, o deputado quer saber se as autoridades vão ponderar que os carros possam atravessar sinais vermelhos para virar à esquerda, como acontece em outros países. Assim, embora estivesse sinal vermelho para quem pretende seguir em frente ou virar à direita numa rua, haveria sempre a possibilidade de virar à esquerda, porque seria mostrado um semáforo com a cor amarela. “As autoridades poderão explorar a possibilidade de permitir viragens à esquerda durante o sinal amarelo, enquanto o semáforo está vermelho?”, perguntou.
Hoje Macau PolíticaLicença de maternidade | Subsídio para empregadores prolongado O Governo vai prolongar por mais um ano, até ao fim de 2026, o período de atribuição do subsídio complementar para empregadores pela remuneração paga na licença de maternidade, indicou ontem a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). O subsídio começou a ser distribuído depois da revisão legal que alargou em Maio de 2020 a licença de maternidade de 56 para 70 dias, e teria como limite máximo os 14 dias adicionais de renumeração base. O plano foi apresentado como uma medida para aplicar durante um período transitório, “permitindo aos empregadores adaptar-se, de forma gradual, às despesas económicas causadas pelo aumento do número de dias de licença de maternidade”, segundo a explicação das autoridades à altura. O chamado período de transição terminou a 25 de Maio de 2023, mas o subsídio manteve-se. A nova prorrogação irá até 31 de Dezembro de 2026, alargando o prazo estabelecido por regulamento administrativo em vigor desde 26 de Agosto deste ano. Assim sendo, os empregadores que paguem licenças de maternidade a trabalhadoras residentes que dêem à luz até 31 de Dezembro de 2026 podem requerer à DSAL o subsídio no limite máximo equivalente a 14 dias de remuneração de base das trabalhadoras em causa. O plano de subsídio, apresentado enquanto parte de um pacote de medidas de incentivo à natalidade, está limitado a empresas com menos de 100 funcionários. A deputada Wong Kit Cheng tem defendido que o plano de subsídio deve passar a ser permanente e alargado a empresas com mais de uma centena de trabalhadores.
Hoje Macau PolíticaIC | Fusão com ID ainda não tem plano pormenorizado A presidente do Instituto Cultural (IC), Deland Leong Wai Man, afirmou que está “a preparar, de forma ordenada, os trabalhos para a combinação dos serviços” para a fusão com o Instituto do Desporto (ID) e o Fundo de Desenvolvimento da Cultura. Apesar da “forma ordenada”, a responsável confessou que ainda não existem planos pormenorizados para organizar a agregação de serviços, mas garantiu que mantém uma comunicação próxima com os cerca de mil funcionários dos serviços envolvidos. Segundo o jornal Ou Mun, Deland Leong Wai Man espera que a combinação de entidades resulte num efeito sinérgico designado como “um mais um é mais que dois”, e sublinhou que a fusão dos três departamentos não vai afectar a organização dos eventos culturais e desportivos no próximo ano. Durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa, o secretário para a Administração e Justiça Wong Sio Chak indicou que a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública concluiu o plano de reestruturação orgânica da máquina administrativa. A reestruturação irá abranger vários departamentos-chave, incluindo a reorganização dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, do Instituto para os Assuntos Municipais e da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, entre outros. A fusão entre o IC, o ID e o Fundo das Indústrias Culturais faz parte da reforma administrativa do Governo de Sam Hou Fai.
João Santos Filipe Manchete PolíticaProfessores | Alerta para cargas de trabalho “mais pesadas” A deputada e docente Ella Lei avisa que os professores estão sujeitos a cargas de trabalho que não se limitam ao ensino, mas também à aprendizagem de conteúdos educativos sobre as novas tecnologias, acompanhamento psicológico dos alunos e comunicações com os pais, fora das horas de trabalho A deputada Ella Lei defende a emissão de orientações pelo Governo para regular, com recurso às tecnologias de comunicação, a comunicação entre docentes e encarregados de educação no horário pós-laboral. A posição foi tomada através de uma interpelação escrita, sobre as cargas de trabalho “cada vez mais pesadas” dos docentes e que contribuem para uma “pressão crescente e sustentada” De acordo com a deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), os professores queixam-se que é cada vez mais comum terem de utilizar vários períodos do seu tempo de descanso para comunicarem com os encarregados de educação. A preocupação dos pais com as crianças é apreciada, no entanto, este aspecto contribui para que os docentes sintam que “o seu tempo de descanso” é “afectado. Face a esta matéria, deputada pretende saber se o Executivo estabeleceu “orientações sobre a utilização de software de comunicação após o horário escolar”. E se a resposta for positiva, a legisladora pretende que as autoridades expliquem a forma como está a inspeccionar as orientações e como se garante que estas asseguram o tempo de descanso dos docentes. Novos conteúdos Como parte do problema de excesso de trabalho, Ella Lei indica igualmente as reformas dos “conteúdos de educação tecnológica, como programação e inteligência artificial”. Com a integração das novas matérias, os professores tiveram de realizar formações e atravessar períodos de adaptação e aprendizagem: “Os professores devem aprender e dominar continuamente novas aplicações tecnológicas para atender às exigências de ensino em constante evolução”, apontou. No entanto, a membro da Assembleia Legislativa avisa ainda que as tarefas não se esgotam no ensino, e que se espera que os professores acompanhem o estado psicológico dos estudantes: “Além das funções de ensino, os educadores devem também zelar pelo bem-estar psicológico dos alunos e pelas suas diversas necessidades de desenvolvimento, o que aumenta significativamente os seus encargos”, apontou. Neste sentido, Ella Lei indica que “os professores esperam que as autoridades garantam a alocação de recursos educacionais que aliviem as pressões de trabalho”. Este aspecto deve passar não só pela “revisão da implementação das directrizes sobre a utilização de software de comunicação após o horário escolar”, mas também pelo “reforço contínuo do apoio às escolas e aos professores” e “a optimização do mecanismo de financiamento dos subsídios do pessoal docente”.
Hoje Macau PolíticaAviação | Governo com cautela face a ligação directa com Lisboa Um deputado defendeu ontem a criação de uma ligação aérea directa entre Macau e Lisboa, mas o Governo respondeu com cautela, sublinhando a necessidade de viabilidade comercial da rota para as companhias aéreas. “Fala-se tanto na plataforma sino-lusófona, mas ainda não existe uma única rota aérea directa para Lisboa”, afirmou o deputado Ip Sio Kai durante um debate sobre as Linhas de Acção Governativa para 2026 na área dos Transportes e Obras Públicas. “Esta rota é extremamente importante, porque voar para Lisboa é, na prática, voar para a Europa, além de poder servir como ponto de escala para o Brasil. Se tivéssemos esta ligação, seria muito útil para nós enquanto plataforma sino-lusófona”, sustentou o deputado. Em resposta, o presidente da Autoridade de Aviação Civil, Pun Wa Kin, afirmou que o Governo “atribui grande importância” ao desenvolvimento da aviação, “em particular ao seu papel na promoção da diversificação económica”. “No entanto, nas operações comerciais, as companhias aéreas consideram frequentemente a procura do mercado, os custos operacionais, os benefícios a longo prazo e a competitividade da rota, antes de decidirem lançar novos voos”, declarou. Quando Ip sugeriu que o Governo poderia subsidiar a rota, Pun respondeu que esse apoio “envolve políticas sectoriais diferentes” e que “o Governo da RAEM precisa de analisar a questão de forma abrangente, sob todos os aspectos”. Ip não é o primeiro deputado a propor ao Governo a criação de novas rotas aéreas que conectem a região à Europa. Em 2023, quando foi aprovada na generalidade a lei da Aviação Civil, também o deputado português José Pereira Coutinho quis saber quais os planos das autoridades neste sentido. A TAP efectuou ligações duas vezes por semana entre Lisboa e Macau na década de 1990, no entanto, a ligação seria suspensa em 31 de Outubro de 1998, com a companhia a acumular prejuízos na ordem dos 200 milhões de patacas.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTáxis | Governo promete mais licenças e não responde sobre TVDE Raymond Tam disse ontem que Macau vai ter mais táxis, passando dos actuais 1.400 para 2.000 graças a um novo concurso público. No debate sobre as Linhas de Acção Governativa para 2026, ficou ainda a garantia da reorganização gradual das carreiras de autocarros São mais 100 táxis a curto prazo e depois 700 com licença temporária. Foram estes os números apresentados pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raymond Tam, para o sector dos táxis, a propósito do debate sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a 2026. O secretário declarou que dos actuais 1.400 táxis, Macau vai passar a contar com 2.000, sendo que, no caso dos táxis para pessoas com mobilidade reduzida, Raymond Tam disse que vai passar dos actuais sete para 28, a entrar em serviço no próximo ano. O secretário garantiu também que o Governo vai lançar uma consulta pública sobre a revisão do regulamento dos táxis. “Quanto ao serviço de chamadas de táxis, estamos a fazer a revisão do regime jurídico, permitindo ao serviço de chamadas melhores condições para a actividade”, indicou. De lado ficou uma resposta concreta quanto ao serviço de táxis disponíveis plataformas móveis, conhecido em Portugal como TVDE. “Temos de ter uma atitude de cautela ao rever o regulamento dos táxis face à possibilidade de introduzir a TVDE”, disse. Coube à deputada Ella Lei colocar esta questão. “Esperamos que no próximo ano seja revisto o regime de TVDE, mas temos de saber como o regime de empresas de táxi consegue satisfazer em número de veículos e na qualidade dos serviços.” Já Leong Sun Iok pediu mais licenças de táxis transfronteiriços que consigam viajar até ao Aeroporto Internacional de Hong Kong, dizendo que “não há nada de científico no planeamento” do sector. “Ao longo dos anos verificamos que há falta de táxis. Quantas licenças vamos emitir?”, questionou. Raymond Tam prometeu falar com as autoridades vizinhas. Melhorar gradualmente Outro assunto debatido foi a necessidade de ajuste das carreiras de autocarros. O secretário disse que o Governo vai “assumir uma postura prudente”, sendo que as carreiras 21A e 26A são “as que merecem prioridade no ajustamento”. No passado percebeu-se que havia muitas carreiras sobrepostas e, agora, “o próximo passo será seleccionar as carreiras viáveis, para que o impacto do ajuste seja menor. Trata-se de um trabalho que não pode ser feito de forma apressada, pois afecta a deslocação das pessoas”, rematou.
Andreia Sofia Silva PolíticaPonte Nobre de Carvalho | Deputado sugere circulação a pé Leong Sun Iok sugeriu ontem que a ponte Nobre de Carvalho passe a ser pedonal, criando-se ao lado outra via para viaturas. “A ponte tem mais de 50 anos e, com o passar dos anos, não será que podemos construir mais uma ponte igual, para que a antiga seja apenas para peões e ciclovias? Podemos separar [a circulação] entre passagens para peões e viaturas, e melhorar a imagem de Macau como centro mundial de turismo e lazer. Não sei se o Governo vai pensar nisso.” Raymond Tam disse que é necessário fiscalizar e realizar obras de reparação na travessia, “sendo fácil fazer uma ponte paralela à antiga”. Porém, lembrou que é necessário “atender ao consenso da população, porque a construção [de mais uma ponte] vai afectar a paisagem”. “Deixo esta temática para a opinião pública, pois o Governo está aberto a fazer este trabalho com o consenso social”, disse.
Andreia Sofia Silva PolíticaGoverno quer proibir importação de mais produtos de plástico O secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raymond Tam, assegurou ontem, no debate sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano, que a intenção do Executivo é proibir a importação de mais produtos de plástico nos próximos anos. “No próximo ano vamos continuar a promover medidas de redução do plástico, proibindo a importação de alguns produtos. Esse trabalho vai ser desenvolvido ao longo dos anos.” Já o director dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), Ip Kuong Lam, falou em apenas 14 infracções no que diz respeito ao uso do plástico, destacando o sucesso das campanhas de sensibilização. “Em supermercados houve uma redução do uso de sacos de plástico em dez por cento”, disse. E os resíduos? Ho Ion Sang questionou o Executivo sobre a possibilidade de proibir mais artigos de plástico e quantas infracções foram detectadas desde que o Executivo proibiu a importação de alguns produtos. “Além dos utensílios de plástico em hotéis, como pentes ou embalagens, podemos definir prazos e um leque maior de proibições de produtos de plástico. Vai considerar a introdução de produtos substitutos do plástico, para conhecimento da população?”, questionou. Ho Ion Sang quis também saber quais as instruções e medidas para reduzir as emissões de carbono por parte dos serviços públicos ou em eventos de grande dimensão. O director da DSPA destacou que no próximo ano serão criadas instruções para escritórios e restauração, pois são “sectores que produzem muitas emissões de dióxido de carbono”. Estas instruções incluem-se “nas seis estratégias para a redução de carbono” adoptadas pela DSPA. Sobre reciclagem, Ho Ion Sang pediu informações sobre a criação de centros de construção e resíduos biodegradáveis, com capacidade para cerca de 150 toneladas. “Com os restaurantes e os resíduos alimentares e domésticos, como está o ponto de situação [do tratamento de resíduos] até à construção desses centros?”. Raymond Tam assegurou que “o plano quanto à reciclagem de materiais orgânicos está a funcionar bem”, e que, até à construção dos referidos centros, diversos resíduos são enviados “para a cidade de Taishan, no Interior da China, levados por embarcações”.
Andreia Sofia Silva PolíticaGoverno continua sem solução para aproveitar terreno do Jockey Club O tempo continua a passar desde que terminou a concessão, no ano passado, para explorar corridas de cavalos no Macau Jockey Club, sem que o Governo apresente uma decisão sobre o tipo de projecto que ali vai nascer. Uma das deputadas que fez questões sobre esta matéria foi Angela Leong, precisamente a presidente da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, entidade com que o Executivo rescindiu o contrato de concessão. “Disseram que vão definir planos para o desenvolvimento do terreno, mas foram concluídos o estudo e os respectivos trabalhos? Há alguma ideia, tendo em conta as necessidades dos cidadãos?”, questionou. Também Ella Lei levantou questões semelhantes. “Não há nenhum desenvolvimento no antigo Jockey Club. Faltam de lugares de estacionamento, sobretudo quando há eventos desportivos, e no Jockey Club há um terreno desaproveitado. Temos de ter um bom aproveitamento tendo em conta o nosso desenvolvimento”, alertou. Da parte de Raymond Tam as respostas foram vagas. “Quanto ao Jockey Club, tem de ser discutido [o seu aproveitamento] não apenas do ponto de vista do terreno, mas também económico, porque envolve vários edifícios”, começou por dizer. Mais tarde, em resposta a Angela Leong, o governante declarou que vai comunicar com a Direcção dos Serviços de Economia e Finanças “para os respectivos trabalhos de aproveitamento”. Junções e análises No debate de ontem foi também discutido o aproveitamento de um terreno vazio junto à Rua do Cunha, na Taipa, com Raymond Tam a explicar que há questões pendentes ligadas a esgotos e arruamentos. “O trabalho interserviços está a analisar a fusão de dois lotes, mas temos o factor dos arruamentos e esgotos, cujos trabalhos vão ser entregues à Direção dos Serviços de Solos e Construção Urbana. Teremos de alargar a capacidade de esgotos até à Rua Ponte Negra, e precisamos de algum tempo para o planeamento”, disse. Lam Lon Wai foi um dos deputados que colocou questões sobre esta matéria. “Na Rua do Cunha há um grande lote de terreno do Estado, vedado, e foi referido que vai servir de centro modal. Qual é a situação dos trabalhos? Pode-se usar este terreno como exemplo para quando, no futuro, houver aproveitamento de terrenos e definição da finalidade.”
Andreia Sofia Silva PolíticaTai Po | Angela Leong alerta para ruas estreitas de Macau Angela Leong questionou ontem o Executivo sobre o facto de Macau ter ruas estreitas, o que pode dificultar a passagem de veículos de emergência em caso de incêndio, situação que a deputada entende ter dificultado o trabalho dos bombeiros no trágico incêndio de Tai Po. “Espero que a sua tutela consiga que haja um bom ambiente de residência. Fizeram-se muitas inspecções tendo em conta a ocorrência de um grande incêndio num bairro de Hong Kong. Devido às vias estreitas houve o impedimento da circulação de veículos, e Macau também tem vias estreitas. Vai ser feita uma avaliação das vias, para se possa desentupir [acessos] e facilitar o combate a incêndios?”, questionou. O secretário Raymond Tam garantiu que quando é discutida uma planta de condições urbanísticas há “um estudo minucioso para a sua aprovação”, ficando a garantia de que o Governo vai fazer “uma boa separação de tarefas com as Obras Públicas para a fiscalização e inspecção contra incêndios”. O governante declarou que, quanto às construções ilegais, será reforçada a fiscalização, sendo também pedida à Companhia de Electricidade de Macau “o incentivo à modernização de instalações eléctricas em casas e edifícios antigos”.
João Luz Manchete PolíticaTai Po | RAEM doa 30 milhões para recuperação após incêndio O Governo de Macau doou 30 milhões de dólares de Hong Kong para apoiar o Executivo de John Lee Ka-chiu na sequência do trágico incêndio em Tai Po. Sam Hou Fai salientou a “profunda amizade” entre as regiões e apelou à sociedade para se envolver. A Shun Tak, MGM, Galaxy e Cruz Vermelha de Macau, entre outras empresas juntaram-se à onda solidária O Executivo da RAEM doou 30 milhões de dólares de Hong Kong (HKD), através da Fundação Macau, para apoiar o Governo de Hong Kong “a responder e acompanhar o trabalho de recuperação do incêndio grave ocorrido no complexo habitacional Wang Fuk Court em Tai Po nos novos territórios”, revelou o Gabinete de Comunicação Social (GCS) na sexta-feira. O Governo liderado por Sam Hou Fai salientou a “profunda amizade e relações humanísticas, económicas e comerciais de longa data” entre os dois territórios, e a forma conjunta como as populações das duas cidades enfrentam dificuldades e desafios. Além disso, Sam Hou Fai manifestou, “em nome do Governo da RAEM, o profundo pesar e as sentidas condolências aos familiares das vítimas do incêndio, apelando aos diversos sectores da sociedade local para tomarem iniciativas e apoiar a RAEHK. “Sam Hou Fai está convicto de que, sob o espírito das instruções importantes, atenção e apoio do Presidente Xi Jinping, assim como o apoio e empenho do Gabinete de Trabalho de Hong Kong e Macau do Comité Central do Partido Comunista da China, o Chefe do Executivo da RAEHK, John Lee Ka-chiu, e o seu governo, irão indubitavelmente liderar e unir os diversos sectores da sociedade e auxiliar os residentes afectados a ultrapassar as dificuldades, para que as suas vidas regressem à normalidade e as suas casas sejam recuperadas, o mais breve possível”, acrescentou o GCS. Respostas prontas O apelo do Governo de Macau foi ouvido, e desde o final da semana passada várias empresas e entidades locais juntaram-se à onda de solidariedade. A Fundação Henry Fok igualou a doação da Fundação Macau, o grupo Shun Tak (e principais figuras da direcção) contribuíram com 10 milhões de HKD, a MGM China e a Chef Nic Holdings doaram 5 milhões de HKD, enquanto o grupo Galaxy Entertainment e o seu líder Francis Lui contribuíram com 10 milhões de HKD. A Cruz Vermelha de Macau também aderiu com uma contribuição 500 mil HKD. A vaga de contributos de Macau constitui apenas uma parte de uma campanha de solidariedade transversal a vários grupos empresariais de Hong Kong e do Interior da China. Pelo menos 128 pessoas morreram em consequência do incêndio que deflagrou na quarta-feira à tarde, de acordo com o balanço das autoridades que deram conta de 79 feridos e cerca de uma centena e meia de pessoas incontactáveis.
Andreia Sofia Silva PolíticaMuseu Nacional | Projecto de arquitectura no próximo ano No debate de sexta-feira sobre a área dos Assuntos Sociais e Cultura, O Lam assegurou estar “previsto iniciar em 2026 os trabalhos de concepção arquitectónica do Museu Nacional da Cultura de Macau”. O projecto está integrado no plano de edificar, no território, “três instalações culturais de grande dimensão”, incluindo o Centro Internacional de Artes Performativas de Macau e o Museu Internacional de Arte Contemporânea. No discurso inaugural do debate, O Lam destacou que o Executivo vai fazer o esforço de tornar estes futuros espaços em “instalações culturais com influência internacional, emblemáticas e de alto padrão”, além de criar um “novo motor para a diversificação adequada da economia, novas oportunidades de emprego para os residentes e um novo marco cultural para as actividades culturais”. Foi também criado, explicou a secretária, um grupo de trabalho interdepartamental para coordenar uma série de projectos culturais e do ensino superior, nomeadamente a “preparação e construção da Zona Internacional de Turismo e Cultura Integrados de Macau da Cidade (Universitária) de Educação Internacional de Macau e Hengqin” e também do Centro de Transferência e Transformação de Tecnologia das Instituições de Ensino Superior do Estado. O Executivo pretende ainda sediar, no terreno marginal a leste da Torre de Macau e na Zona C dos Novos Aterros, a Zona Internacional de Turismo e Cultura Integrados de Macau.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTabaco | Prometidas mais proibições de consumo ao ar livre O director dos Serviços de Saúde (SS), Alvis Lo, assegurou no debate de sexta-feira, no hemiciclo, que vêm aí mais proibições para quem fuma ao ar livre, nomeadamente em zonas de grande circulação de pessoas. “Já temos o controlo do tabaco em áreas fechadas e proibimos [o consumo] junto a escolas e infantários. No que diz respeito às pessoas que fumam enquanto caminham, pensámos em zonas de proibição de fumo, mas nas zonas em que haja muitas pessoas a circular vamos proibir [o consumo de tabaco]”, disse, sem adiantar mais pormenores sobre uma eventual data de revisão da lei. O director dos SS falou também no controlo dos cigarros electrónicos. “Em princípio não há mais cigarros electrónicos em Macau” tendo em conta a proibição de importação já decretada. “Mas em colaboração com os Serviços de Alfândega e a Polícia Judiciária vamos melhorar o trabalho e proibir o tabaco ilegal, mesmo em zonas públicas”, disse. O tema do tabagismo surgiu logo nas primeiras intervenções dos deputados, nomeadamente por Leong Pou I. “Nos últimos anos o Governo reforçou o combate e controlo ao tabagismo e os trabalhos surtiram efeitos. Foi alargado o âmbito da proibição em redor de creches e escolas, e as autoridades disseram que iriam fazer a demarcação de uma zona para consumo de tabaco em postos fronteiriços e aduaneiros. Que tipo de zonas vão ser incluídas na proibição?”, questionou. Leong Pou I levantou também a questão dos cigarros electrónicos. “Não sei se os turistas conhecem a lei de controlo do tabagismo e verificamos que eles usam os cigarros electrónicos em espaços e recintos fechados.” Também Leong Hong Sai levantou questões semelhantes. “No futuro vamos proibir o uso de cigarros electrónicos? Como podemos fazer com que as pessoas não fumem nas ruas, sobretudo em zonas mais movimentadas?”.
Hoje Macau Manchete PolíticaLAG 2026 | Alimentação saudável e exercício podem valer recompensas No debate das Linhas de Acção Governativa para a área dos Assuntos Sociais e Cultura, a secretária O Lam prometeu criar um programa de incentivo a estilos de vida saudáveis, a fim de prevenir o aparecimento de doenças crónicas Macau vai lançar em 2026 um programa que dará recompensas aos residentes que adoptem comportamentos de vida saudáveis, porque “mais vale prevenir do que remediar”, disse, na sexta-feira, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam, no debate tutelar sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano. O relatório das LAG prevê o lançamento, no segundo trimestre de 2026, de um programa de incentivos para gestão da saúde, através da plataforma electrónica ‘Minha Saúde 2.0’. “Os residentes que adoptem comportamentos como uma alimentação saudável, a prática de exercício físico regular, a realização de rastreios de doenças e a vacinação, poderão acumular pontos e trocá-los por recompensas”, refere o documento. O objectivo é “incentivar a adopção de bons hábitos de vida e concretizar uma autogestão da saúde proactiva”, explica o relatório. “Vamos fazer esse trabalho para avaliar a saúde e prevenir as doenças crónicas”, explicou O Lam aos deputados na Assembleia Legislativa, numa referência ao Inquérito sobre a Saúde de Macau. Dados em análise O Inquérito será lançado também no segundo trimestre de 2026 e irá, até ao fim do ano, recolher e analisar os dados de saúde de uma amostra dos quase 690 mil habitantes da cidade. A meta é “apurar a situação epidemiológica e as tendências de evolução das principais doenças crónicas, de algumas doenças transmissíveis e dos (…) factores de risco, estabelecendo-se bases científicas para a definição de políticas de saúde”, refere o relatório das LAG. Na quarta-feira, as autoridades já tinham lançado uma campanha que oferece recompensas aos residentes com peso a mais que consigam, nos primeiros cinco meses de 2026, perder pelo menos 3 por cento da massa corporal. A campanha faz parte da iniciativa nacional chinesa ‘Ano de Gestão de Peso’ e O Lam sublinhou no debate que a saúde preventiva faz parte do 15.º Plano Quinquenal chinês, que entra em vigor em 2026. Apostar “numa avaliação da saúde e fazer um rastreio das nossas doenças”, defendeu a secretária, “será muito importante para uma sociedade envelhecida” como a de Macau. Em Abril, na apresentação das LAG para 2025, O Lam já tinha alertado que a região vai “entrar numa fase de superbaixa taxa de natalidade” até ao final da década. Em 2024, os idosos (com 65 anos ou mais) representavam 14,6 por cento da população total de Macau. Até 2029 deverão ser 21,4 por cento e até 2041 quase um quarto da população (24,8 por cento), previu a dirigente. O Lam disse que Governo vai criar, num projecto-piloto um centro de serviços para a terceira idade em Seac Pai Van, o maior bairro de habitação social do território, em Coloane. No futuro, o objectivo é garantir que todos os idosos de Macau tenham “acesso a pelo menos um serviço de cultura, saúde, desporto ou apoio social numa caminhada de 15 minutos”.
Hoje Macau PolíticaLAG 2026 | Governo quer facilitar acesso de locais a universidades brasileiras A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura de Macau, O Lam, prometeu na sexta-feira trabalhar para facilitar o acesso de alunos locais a universidades do Brasil e de países de língua espanhola. Durante o debate das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2026 na área dos Assuntos Sociais e Cultura, o deputado Kevin Ho defendeu o alargamento do reconhecimento mútuo dos exames finais do ensino secundário a “outras jurisdições, por exemplo países de língua espanhola”. Kevin Ho recordou na Assembleia Legislativa (AL) que Macau já assinou protocolos com o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e com o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos de Portugal. “Os estudantes podem pegar nesses resultados obtidos nos exames cá em Macau para aceder aos cursos universitários em Portugal”, sublinhou Ho. O Lam respondeu de forma positiva a Kevin Ho, mas pediu paciência: “Vamos seguir este rumo para reforçar esse trabalho, por exemplo no Brasil e países hispânicos, mas isso não é fácil”. O reconhecimento mútuo dos resultados dos exames finais do ensino secundário poderia também facilitar o acesso às universidades de Macau por parte dos estudantes de países lusófonos. Criar uma marca O relatório das LAG aponta como prioridade para 2026 a criação da plataforma da marca ‘Estudar em Macau’, incluindo o lançamento de um programa de bolsas de estudo para estudantes do exterior que queiram prosseguir os estudos na região. O objectivo é “reforçar a atractividade para alunos oriundos dos países de língua portuguesa e de países e regiões abrangidos pela iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’”, refere o documento. Por outro lado, O Lam disse que em 2026 a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) vai abrir mais três mil vagas num programa de intercâmbio que traz estudantes da China continental a Macau. A DSEDJ lançou, em cooperação com o Centro de Ciência e as instituições locais de ensino superior, programas de formação de curta duração e de certificação profissional, explicou a secretária. O Instituto Cultural de Macau vai, no futuro, elaborar roteiros de investigação e visitas de estudo para atrair mais grupos de alunos vindos do Interior da China, acrescentou O Lam. Por outro lado, o director da DSEDJ, Kong Chi Meng, prometeu estudar sugestões para abrir o ensino primário e secundário a alunos da China continental, em resposta à redução da população escolar. No entanto, Kong sublinhou que primeiro é preciso garantir que os estudantes do outro lado da fronteira possam usufruir das facilidades dadas aos alunos locais no acesso às universidades de Macau e do Interior da China.
Hoje Macau PolíticaSaúde | Hospital das Ilhas com mais serviços em 2027 Alvis Lo disse no hemiciclo que em 2027 o Hospital das Ilhas terá capacidade para assumir cerca de 25 por cento dos serviços médicos do Centro Hospitalar Conde de São Januário. Segundo noticiou a TDM, o Hospital das Ilhas assegura apenas dez por cento dos serviços médicos do hospital situado na península. O director dos Serviços de Saúde adiantou também que o tempo médio de espera, no caso da primeira consulta nas especialidades dos serviços públicos é de cerca de 2,7 semanas, uuma redução face à média de 3,3 semanas registada no ano passado. Alvis Lo prometeu ainda reduzir o tempo de espera para exames de imagiologia, endoscopias, cirurgias de cataratas e da próstata. Um dos deputados que abordou o Governo sobre os tempos de espera na saúde, na sexta-feira, foi Chan Lai Kei. “Como vai ser reduzido o tempo de espera”, inquiriu, questionando se Macau tem capacidade para responder a desastres semelhantes ao ocorrido, recentemente, em Hong Kong. “Aconteceu o incêndio em Hong Kong e é necessária maior consciência da população sobre os perigos de incêndio. A nossa equipa médica, e o sistema de saúde, terão capacidade para dar respostas a situações de calamidade?”, inquiriu.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSaúde Mental | Pedido reforço de psicólogos nas escolas Face ao grave problema da saúde mental dos jovens, a deputada das Mulheres, Loi I Weng, pede mais psicólogos nas escolas e alerta que se tem de se adoptar uma nova abordagem mais focada na prevenção Loi I Weng defende que o Governo deve reforçar o número de psicólogos, no âmbito das medidas de promoção da saúde mental dos jovens. O assunto é abordado através de uma interpelação escrita da deputada ligada à Associação das Mulheres. Recorrendo aos resultados do estudo de 2018, a legisladora indica que na altura se chegou à conclusão de que era aconselhada a existência de um psicólogo por cada 21 a 40 estudantes nas escolas do ensino integrado. Este é o tipo de ensino que permite aos alunos com necessidades especiais frequentarem as escolas com outros alunos, sem este tipo de necessidades. Apresentando os dados mais recentes, Loi I Weng aponta que actualmente há cerca de 2.900 alunos do ensino integrado, pelo que são necessários 70 psicólogos para acompanhar estes estudantes. No entanto, Loi I Weng alerta que face às necessidades indicadas, restam apenas 330 psicólogos para lidar com 85 mil alunos do ensino não superior, o que gera uma média de um psicólogo por cada 258 alunos. “Face a uma procura por um serviço tão essencial, e embora a proporção global de psicólogos seja superior à das regiões vizinhas, a pressão da carga de trabalho sobre o pessoal da linha da frente não pode ser ignorada”, indica a deputada. “É imperativo que as autoridades planeiem proactivamente e dotem as escolas de recursos e uma melhor organização do trabalho, para optimizar tanto a quantidade como a qualidade destes serviços”, vincou. Mudar de estratégia Além de indicar que o número para acompanhar os alunos é insuficiente, a deputada pede uma nova estratégia no apoio às crianças e jovens, focada na prevenção. “As autoridades devem mudar as medidas de apoio, passando do ‘tratamento das condições existentes’ para a ‘prevenção de potenciais problemas’, estabelecendo um sistema de apoio à saúde mental mais proactivo, diversificado e voltado para o futuro”, escreve a legisladora. “Este esforço colectivo salvaguarda o bem-estar físico e mental dos adolescentes”, frisou. Por outro lado, a deputada espera que as autoridades recorram à Inteligência Artificial para anteverem problemas entre os jovens. “Com a crescente maturidade das tecnologias mais desenvolvidas, como a inteligência artificial, as autoridades vão considerar implementar ferramentas modernas para realizar exames regulares de saúde mental a todos os jovens em Macau?”, questiona. “Isto estabeleceria um mecanismo de monitorização psicológica frequente e um sistema de alerta, criando uma rede de apoio para a identificação e intervenção precoces”, indicou. Em 2024, entre um total de 91 suicídios, 13 foram cometidos por crianças e jovens com idades entre os 5 anos e os 24 anos. Além disso, no ano passado registaram-se 249 tentativas de suicídio, das quais 97 foram cometidas crianças e jovens com idades entre os 5 anos e os 24 anos. O problema da saúde mental tem sido identificado como uma das áreas de investimento do Governo nos últimos anos. No entanto, nos últimos meses os Serviços de Saúde deixaram de publicar dados. A informação passou apenas a ser actualizada com o relatório da Segurança.
Hoje Macau PolíticaIncêndio HK | Sam Hou Fai manifestou “profundo pesar” Chefe do Executivo manifestou ontem “profundo pesar” pelas vítimas do incêndio que atingiu na quarta-feira um complexo residencial na região vizinha de Hong Kong. “Informado do grave incêndio ocorrido […] nos edifícios residenciais do distrito de Tai Po, em Hong Kong, o Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, manifestou, esta noite, condolências e profundo pesar pelas vítimas mortais entre os residentes”, indicou o Gabinete de Comunicação Social, sobre a reacção do dirigente. De acordo com a mesma mensagem, Sam Hou Fai “afirmou que o incêndio provocou muitas vítimas entre os residentes de Hong Kong, incluído um bombeiro que se encontrava de serviço no combate às chamas e expressou que sentiu absoluta tristeza e consternação”. O líder do Executivo apresentou assim, “em nome do Governo da RAEM” as “mais sinceras condolências pelas vítimas mortais e transmitiu a sua sentida solidariedade para com as suas famílias, bem como pelos feridos e as respectivas famílias”. Sam Hou Fai afirmou ainda que já entrou em contacto com o homólogo de Hong Kong, John Lee Ka-chiu, “sublinhando que as relações estreitas” entre as duas regiões “são como as de irmãos que sentem a mesma tristeza e compartilham o mesmo pesar”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaIncêndio | Governo apela a atenção redobrada e inspecciona andaimes Na manhã de ontem, enquanto em Hong Kong se contavam os mortos do maior incêndio desde a Segunda Guerra Mundial, em Macau o Governo pedia atenção às medidas contra incêndios e mandava inspeccionar os andaimes de bambu Após o gigantesco incêndio em Hong Kong, o Governo da RAEM apelou à “sociedade” para verificar a implementação das medidas locais de prevenção contra incêndios. A mensagem foi deixada na manhã de ontem, e horas depois foi acompanhada por várias campanhas de verificação dos estaleiros locais e das condições dos andaimes. No comunicado, o governo alertou que as “actuais condições meteorológicas de tempo seco” aumentaram “significativamente o risco de incêndio”, pelo que é esperado que “que a população e os diversos sectores da sociedade de Macau respondam ao apelo de reforço conjunto e de maior consciência contra incêndios na implementação de medidas preventivas”. O Executivo indicou igualmente que as medidas preventivas são importantes para “salvaguardar a segurança da vida e da estabilidade social”. Ao mesmo tempo, o governo descansou a população, porque apesar de indicar que o “Outono e o Inverno são considerados um período de alta incidência de incêndios” garantiu que os “serviços competentes […] efectuaram adequadamente as necessárias disposições de trabalho”. Apesar destas garantias, horas depois o Corpo de Bombeiros, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, a Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana e o Instituto para os Assuntos Municipais foram enviados para as ruas para “reforçarem as inspecções conjuntas nas obras com andaimes” de forma a “garantir a satisfação dos padrões de segurança”. Fogo e electricidade Na mensagem, o Executivo defende que “a população deve também elevar a consciência sobre a prevenção de catástrofes, prestar atenção à segurança do uso diário do fogo e da electricidade e familiarizar-se com as rotas de fuga na sua residência e local de trabalho”. “Caso detectem quaisquer potenciais riscos de incêndio, devem contactar de imediato as empresas de administração de condomínio e os serviços competentes para acompanhamento”, foi indicado. Finalmente, o Governo prometeu “reforçar o trabalho de sensibilização” para “aumentar a consciência das pessoas na prevenção de incêndios e catástrofes” e “reforçar a capacidade de resposta a toda a população de Macau”. Inspecções avançam O Executivo decidiu avançar com várias acções de inspecção a estaleiros de obras onde se utiliza andaimes em bambu, nomeadamente a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), a Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU), o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) e o Corpo de Bombeiros (CB), no contexto do incêndio ocorrido em Hong Kong. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, os responsáveis prometem mais acções de fiscalização a curto prazo. O chefe da Divisão de Fiscalização de Riscos da DSAL, Chan Ka Hou, apontou que actualmente existem cerca de 556 estaleiros de obras, sendo que, em cerca de 60, são usados andaimes em bambu. Chan Ka Hou disse também que será exigido aos empreiteiros as provas do uso de materiais resistentes ao fogo, enquanto o chefe da Divisão de Fiscalização da DSSCU, Lei Kin Fong, explicou que serão exigidas correcções imediatas em todas as obras em que as regras não sejam cumpridas nesse sentido. Já o chefe substituto da Divisão de Fiscalização de Higiene Ambiental e Licenciamento do IAM, Hoi Io Man, apontou que este organismo é responsável pelos pedidos de licença de vedação ou da colocação da rede de protecção de andaimes que ocupam os espaços públicos, sendo que os funcionários vão verificar se os materiais dos estaleiros correspondem aos pedidos feitos. Por seu turno, o chefe substituto da Divisão de Verificação de Instalações do Departamento de Prevenção de Incêndios do CB, Ieong Sai On, revelou que os Bombeiros já elaboraram estratégias de resgate para tratar a ocorrência de incêndios e fogos em diversos locais.
Hoje Macau PolíticaDSPA | Comissão de serviço de director renovada A comissão de serviço de Ip Kuong Lam como director dos Serviços de Protecção Ambiental foi renovado pelo período de um ano, de acordo com um despacho publicado ontem no Boletim Oficial. Como acontece nestas situações, o despacho indica que o nomeado tem “experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções”. Ip Kuong Lam é licenciado e tem um mestrado em Engenharia Ambiental. Ingressou na função pública em 2001, e desempenhou as funções de técnico superior no Conselho do Ambiente, chefe do Departamento de Controlo da Poluição Ambiental da DSPA e subdirector da DSPA, entre 2014 e 2024, altura em que foi promovido ao cargo actual. IH | Mandato de Iam Lei Leng renovado O mandato do presidente do Instituto de Habitação (IH), Iam Lei Leng, foi renovado pelo período de um ano, de acordo com um despacho publicado ontem no Boletim Oficial. Iam foi nomeado pela primeira vez para estas funções em 2023, durante o período de Raimundo do Rosário como secretário para os Transportes e Obras Públicas. A renovação do mandato foi justificada com o facto de Iam ter “experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções”. Antes de ser nomeado presidente do IH, Iam Lei Leng chefiava o Departamento de Estudos do Instituto de Habitação, desde Março de 2015. O actual presidente entrou no IH, para a posição de técnico, em Abril de 1999, ficando no cargo cerca de um ano. Entre Junho de 2002 e Janeiro de 2006, passou para categoria de técnico superior. Finda esta missão, passou a chefiar os Assuntos Jurídicos do Instituto de Habitação, onde ficou até 2015. Comércio | António Lei exonerado de administrador-delegado António Lei Chi Wai foi exonerado do cargo de administrador-delegado do Conselho de Administração do Centro de Comércio Mundial Macau, de acordo com a informação divulgada ontem no Boletim Oficial. Lei vai ser substituído por Ao Weng Tong, actualmente membro do Conselho de Consumidores e que vai acumular ambas as funções. A decisão do Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, foi publicada ontem no Boletim Oficial, mas entrou em vigor a 19 de Novembro. O despacho não deixa claro se António Lei Chi Wai vai continuar a desempenhar as funções de presidente da Comissão Executiva do Centro de Comércio Mundial Macau. Actualmente, António Lei tem uma remuneração anual de 1,2 milhões de patacas, pelas duas funções, que se for dividida por 12 meses representa um ordenado de 100 mil patacas.
Hoje Macau Manchete PolíticaFinanças | Reserva com maior subida até Setembro desde a pandemia Em nove meses, o valor dos activos da reserva aumentou 42,5 mil milhões de patacas, ultrapassando o registo do ano passado. A reserva financeira de Macau está no nível mais alto desde Abril de 2021, com um valor de 658,8 mil milhões de patacas A reserva financeira teve os melhores primeiros nove meses do ano desde 2019, antes do início da pandemia de covid-19, foi ontem anunciado. De acordo com um balanço publicado no Boletim Oficial pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM), o valor dos activos subiu 42,5 mil milhões de patacas nos primeiros nove meses. Os dados oficiais mostram que este é o melhor arranque de ano desde os primeiros nove meses de 2019, período em que a reserva se valorizou em 64,7 mil milhões de patacas. De acordo com a AMCM, a reserva já se valorizou mais do que em 2024, ano em que os activos subiram 35,7 mil milhões de patacas, o valor anual mais elevado desde a pandemia. O ano passado registou o aumento mais elevado desde 2019, quando o valor da reserva financeira de Macau subiu 70,6 mil milhões de patacas. Só em Setembro, a reserva ganhou 5,49 mil milhões de patacas, atingindo 658,7 mil milhões de patacas, o valor mais elevado desde há mais de quatro anos. A reserva financeira de Macau está no nível mais alto desde o registado em Abril de 2021, com 658,8 mil milhões de patacas. Ainda assim, permanece aquém do recorde histórico de 663,6 mil milhões de patacas, atingido no final de Fevereiro de 2021, apesar do território estar então em plena pandemia. O interior do melão O valor da reserva extraordinária no final de Setembro deste ano era de 456,5 mil milhões de patacas e a reserva básica, equivalente a 150 por cento do orçamento público de Macau, era de 167,3 mil milhões de patacas. Investimentos subcontratados representam a maior fatia da reserva financeira de Macau, 281,3 mil milhões de patacas, que inclui ainda depósitos e contas correntes no valor de 265,4 mil milhões de patacas e até títulos de crédito no montante de 109,4 mil milhões de patacas. Em 2024, os investimentos renderam à reserva financeira quase 31 mil milhões de patacas, correspondendo a uma taxa de rentabilidade de 5,3 por cento, disse a AMCM, no final de Fevereiro. O orçamento inicial do território para 2025 previa uma subida de 7 por cento nas despesas totais, para 109,4 mil milhões de patacas. Mas a Assembleia Legislativa (AL) aprovou em Julho uma proposta apresentada pelo Governo para um novo orçamento, que inclui um aumento extra de 2,86 mil milhões de patacas nas despesas. Na terça-feira, a AL deu também luz verde, por unanimidade, ao orçamento para 2026, que prevê despesas públicas de 113,5 mil milhões de patacas.
Hoje Macau Manchete PolíticaSegurança nacional | Governo vai criar sistema de alerta para riscos Prosseguem os debates tutelares sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa para 2026. Ontem o secretário para a Segurança, Chan Tsz King, garantiu que em 2026 será criado um sistema de alerta de riscos para a segurança nacional O Governo de Macau prometeu criar, em 2026, um sistema de alerta de riscos para a segurança nacional e alertou para “actos de interferência e destruição” por parte de “forças externas”. O secretário para a Segurança apontou como meta para o próximo ano implementar “um sistema de indicadores de monitorização e de alerta de riscos relativos à defesa da segurança nacional”. Chan Tsz King, que até Dezembro de 2024 desempenhou o cargo de comissário contra a Corrupção, falava durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2026, na Assembleia Legislativa (AL). O ex-procurador prometeu “manter-se altamente vigilante face ao novo e complexo panorama” da segurança a nível internacional e alertou para “múltiplos factores de incerteza que possam comprometer a segurança do Estado”. Prevenção importa Macau irá “prevenir rigorosamente os actos de interferência e destruição [por parte] das forças externas”, garantiu Chan, ressalvando a importância de garantir a segurança em “eventos de grande envergadura”. As regiões de Macau, Hong Kong e Guangdong acolheram entre 9 e 21 de Novembr, a 15.ª edição dos Jogos Nacionais. Em 18 de Novembro, o Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, disse que Macau recebeu 2.480 pessoas nas delegações aos Jogos Nacionais. Mais de dois milhões de turistas passaram pela cidade durante o evento. Durante o debate de ontem das LAG, o deputado Lam Lon Wai defendeu a criação de “directrizes e procedimentos standardizados de segurança” para grandes eventos, incluindo concertos. Chan Tsz King, que tomou posse em 16 de Outubro, prometeu estudar a sugestão de Lam Lon Wai, mas sublinhou que as autoridades já têm “planos específicos [de segurança] para diferentes tipos de actividade”. O secretário disse que, este ano, a polícia “preveniu e investigou eficazmente os crimes contra a segurança nacional, dissuadindo e combatendo indivíduos anti-China e perturbadores de Macau”. Em 31 de Julho, as autoridades policiais locais anunciaram a detenção do ex-deputado e activista pró-democracia Au Kam San, cidadão português, no primeiro caso ao abrigo da lei de segurança nacional da região, que entrou em vigor em 2009 e cujo âmbito foi alargado em 2023. Na quinta-feira passada, o chefe da Delegação da União Europeia (UE) em Hong Kong e Macau escreveu nas redes sociais que se tinha encontrado com o secretário para a Economia e Finanças de Macau, Anton Tai Kin Ip. “Também expressei preocupação com questões políticas”, acrescentou o britânico Harvey Rouse. Mas a representação da UE escusou-se a revelar se o caso de Au Kam San foi mencionado na reunião. Contrabando | Secretário realça estabilidade O secretário para a Segurança, Chan Tsz King, salientou que a situação de segurança no território é estável. “Entre Janeiro e Outubro de 2025, a taxa da criminalidade em Macau desceu em comparação com o período homólogo de 2024”, disse destacando “a tendência de diminuição” em crimes como “violência grave, furto, roubo e burla informática”, pelo que “a segurança em geral se mantém estável e boa”. No entanto, Chan Tsz King frisou a ocorrência de vários casos de contrabando, sendo que só nos dez primeiros meses do ano foram interceptadas 108 pessoas “em idade escolar”, “mais sete vezes face ao período homólogo” do ano passado. O secretário falou ainda da ocorrência, este ano, de 126 casos de contrabando detectados pelos Serviços de Alfândega. “Temos estabelecido um mecanismo de comunicação com as escolas para reforçar o cumprimento da lei. Vamos recorrer a um mecanismo de cooperação com as três partes [Hong Kong, Macau e Guangdong] para combater o contrabando.”
Hoje Macau PolíticaVideovigilância ajudou polícia a resolver mais de 38 mil casos As câmaras de videovigilância terão ajudado a resolver mais de 38 mil casos desde que começaram a ser instaladas nas ruas da cidade. “De 2016 até agora conseguimos resolver 38 mil casos através” da rede de câmaras de vigilância, disse ontem aos deputados o comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários (SPU) de Macau, Leong Man Cheong. Durante as cinco primeiras fases do Sistema de Videovigilância da Cidade de Macau, conhecido como ‘Olhos no Céu’, foram instaladas mais de 1.920 câmaras em toda a região. Em 2023, os SPU disseram que o sistema tinha ajudado a investigar casos de homicídio, tráfico de estupefacientes, roubo, furto, fogo posto, posse de arma proibida, ofensas à integridade física e burla. Leong Man Cheong revelou que a sexta fase do ‘Olhos no Céu’ vai incluir a instalação de mais 800 câmaras de videovigilância até ao final de 2027, incluindo 120 numa nova ilha artificial, conhecida como zona A. “Já instalámos dez câmaras em vários edifícios de habitação pública, que entraram em funcionamento. Além disso, nas vias principais foram instaladas câmaras de vigilância”, acrescentou o comandante. Leong sublinhou que a instalação das restantes câmaras “tem de seguir o andamento técnico da construção” e urbanização da zona A. O responsável falava na Assembleia Legislativa durante o debate das Linhas de Acção Governativa para 2026, apresentadas pelo secretário para a Segurança, Chan Tsz King. A solução que falta No mesmo debate, Chan apontou as novas tecnologias, incluindo a inteligência artificial, como a solução para lidar com “a falta de pessoal” nas forças de segurança do território. “Ainda dentro de dois a três anos, vários trabalhadores chegarão à idade para se aposentarem, por isso vamos então verificar que o problema vai ser mais grave”, alertou o secretário. Mas Chan sublinhou que “todos os dirigentes” de Macau têm de “enfrentar certas limitações” devido à “política geral do Governo” para a contratação de funcionários públicos. “Temos que ser pragmáticos, realistas e também temos de ter em conta o recurso às novas tecnologias para colmatar esta falha”, defendeu o antigo procurador. Apesar das limitações, Chan garantiu que não desiste do combate ao trabalho ilegal e revelou que as forças de segurança detectaram, “até agora este ano”, 76 casos envolvendo 173 pessoas. Um aumento comparado com o mesmo período de 2024, em que a polícia registou 63 casos envolvendo 117 pessoas, sendo a maioria dos trabalhadores ilegais vindos do Interior da China, Hong Kong e sudeste asiático.
