João Santos Filipe Manchete PolíticaRua da Emenda | Loi I Weng critica instalações velhas e pede renovação A deputada das Mulheres quer criar um novo “cartão de visita” nas ruas perpendiculares da Avenida Horta e Costa, para desenvolver o comércio nas zonas residenciais A deputada Loi I Weng defende que o Governo deve fazer uma renovação da Rua da Emenda, uma das perpendiculares à Avenida Horta e Costa, adjacente à zona do mercado dos Três Candeeiros, que foi definida como zona pedonal. O assunto foi abordado através de uma interpelação escrita, divulgada ontem pela legisladora ligada à Associação das Mulheres. “A zona das cinco ruas envolventes à Rua da Emenda é actualmente a maior zona de vendilhões em Macau. Após o reordenamento realizado em 2012, foi classificada pelo Governo como uma das poucas zonas pedonais de Macau, sendo, ao longo dos anos, uma das ruas mais características e históricas”, considerou. “Nesta zona, há muitos vendilhões com muita vivacidade quotidiana e uma grande variedade de iguarias, o que demonstra plenamente o encanto único das comunidades tradicionais de Macau”, acrescentou. Loi I Weng destacou igualmente que a localização “geográfica privilegiada” associada aos elementos comerciais com “potencial suficiente” para transformar a zona “num novo motor e num novo cartão de visita para o desenvolvimento da economia dos bairros comunitários de Macau”. Bom, mas mau Apesar das qualidades e potencialidades, Loi I Weng avisa que a zona está a degradar-se porque “já se passaram mais de 14 anos desde o reordenamento em 2012”, e que algumas instalações mostram “sinais de envelhecimento”, pelo que “agora há que optimizar as instalações, os modelos comerciais e o ambiente naquela zona”. Por isso, a deputada quer saber se o Governo vai avançar com a renovação das instalações, como as bancas de vendas, para criar um novo ambiente de consumo. Ao mesmo tempo, no âmbito das actividades do Grupo de Trabalho de Embelezamento e Limpeza da Cidade vão ser realizados programas-piloto de intervenção em diferentes locais de Macau. A deputada quer saber se a rua da Emenda e as zonas circundantes vão ser incluídas nesses programas e ser alvo de intervenção, com a instalação de nova iluminação, novas zonas verdes e novas tabuletas. Finalmente, a deputada espera que o Governo impulsione o comércio na Rua da Emenda com a realização de feiras e outros eventos, assim como esplanadas, para criar uma zona onde os jovens podem estabelecer novos negócios, ao mesmo tempo que se promove a ocupação de algumas bancas que actualmente estão fechadas.
Hoje Macau PolíticaIdosos | Coutinho defende isenção de todas as taxas Pereira Coutinho defende o alargamento de isenções de taxas que têm como beneficiários residentes com mais de 65 anos, indo além dos bilhetes de autocarro e Metro Ligeiro. Numa interpelação escrita, o deputado refere que a “política benevolente contrasta com uma realidade injusta”, que passa pelo facto desses idosos “continuarem a ser obrigados a pagar taxas de renovação de cartas de condução, cartas de condução internacional e diversas outras taxas administrativas, criando uma inconsistência que compromete a dignidade e o bem-estar dos idosos”. Desta forma, Coutinho considera “fundamental” que as autoridades isentem idosos do pagamento de todas as taxas, adoptando “uma política uniforme e respeitadora dos principais fundamentais do regime jurídico de garantias dos direitos e interesses dos idosos vigentes no território”. Para o deputado, “a gratuidade no transporte público foi um passo importante e decisivo”, mas é “manifestamente insuficiente”. É pedido que o Governo reveja “periodicamente todos os encargos e taxas aplicáveis aos idosos, com o objectivo de eliminar aqueles que não se justifiquem, por representarem um fardo para a população idosa”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAviação | Conselheira pede supervisão rigorosa de “companhia aérea” A conselheira dos Serviços Comunitários das Ilhas Hoi Kit Leng alertou o Governo para falhas na regulação da aviação, permitindo que “uma companhia aérea local” cancele voos e apresente justificações vagas que complicam o processo para accionar seguros A conselheira Hoi Kit Leng acha que o Governo deve supervisionar as acções de uma companhia aérea em Macau, depois de uma vaga recente de cancelamentos de voos. A conselheira nunca identificou a companhia aérea em causa, durante a reunião do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas na terça-feira, mas a descrição coincide com a Air Macau. Segundo o jornal Ou Mun, a responsável destacou que o problema não se prendeu com os cancelamentos, que até podem ser justificados dadas as condições actuais relacionadas com o preço dos combustíveis, mas antes com a falta da transparência. A companhia justificou os cancelamentos com “motivos ligados à empresa”. A justificação foi entendida como vaga e fez com que passageiros afectados por cancelamentos enfrentassem dificuldades na altura de accionarem os seguros de viagem. Além disso, Hoi Kit Leng criticou a política de compensações da companhia, porque apenas oferece como soluções a alteração da data do voo ou o reembolso do dinheiro pago pela viagem não realizada. Segundo a conselheira, esta política é insuficiente porque a empresa não vai cobrir os danos causados aos clientes, como acontece com o cancelamento de hotéis, aumento do preço dos novos bilhetes, entre outros. Hoi Kit Leng indicou ainda que quando há cancelamentos de voos em grande escala o atendimento aos clientes fica paralisado e regista atrasos significativos na divulgação das informações. Mais liderança Para resolver estes assuntos, Hoi Kit Leng defendeu que a Autoridade de Aviação Civil tem de assumir um papel de liderança e estudar a elaboração de normas para a protecção dos direitos dos passageiros em Macau. A conselheira sugeriu às autoridades locais que se inspirem na regulação da União Europeia. Como exemplo de falta de regulação, Hoi Kit Leng pediu a implementação de normas que regulem as compensações nos casos em que os passageiros têm de atravessar a fronteira para apanhar voo. Salientou também a necessidade de um reembolso do custo da viagem ou da alteração da data, nos casos em que os cancelamentos se prendem apenas com decisões comerciais. Hoi Kit Leng defende ainda a proibição de justificações vagas da companhia aérea de, e pediu ao Governo para criar um mecanismo para a mediação de litígios, liderado pela Direcção dos Serviços de Turismo e pelo Conselho de Consumidores. Anteriormente a Air Macau admitiu publicamente ter cancelado cerca de 400 voos entre Maio e Junho devido aos preços do combustível, que aumentaram depois do bloqueio do estreito de Ormuz. As explicações só foram avançadas depois de surgirem queixas nas redes sociais, motivadas por cancelamentos de voos quase em cima da hora marcada para embarcar.
Hoje Macau PolíticaFM | Entidades de matriz portuguesa recebem mais de 20 milhões A Fundação Macau (FM) forneceu cerca de 20,9 milhões de patacas em apoios financeiros no primeiro trimestre deste ano a entidades de matriz portuguesa. Entre os apoios mais significativos, destaca-se o da Fundação Escola Portuguesa de Macau, que recebeu 4,5 milhões de patacas para despesas de funcionamento em 2026, no âmbito do Plano Integrado de Apoio Financeiro, enquanto o IPOR – Instituto Português do Oriente recebeu cerca de 213 mil patacas. O Instituto de Estudos Europeus de Macau beneficiou de múltiplos apoios, destinados a projectos de formação, conferências, publicações e despesas de funcionamento, num total superior a 2,8 milhões de patacas. Na vertente cultural, a Associação de Danças e Cantares Portugueses “Macau no Coração” registou uma rectificação de apoio para intercâmbio no valor de 47.880 patacas. Também foram distribuídos apoios a entidades católicas de solidariedade, como a Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Macau que recebeu 143.430 patacas para a distribuição de cabazes do Ano Novo Chinês, enquanto a Cáritas de Macau foi contemplada com cerca de 8,8 milhões de patacas. As Bolsas de Estudo para Estudantes de Países Lusófonos em cursos conferentes de grau académico beneficiaram 36 alunos durante o ano lectivo de 2025/2026, com um montante global de 2,1 milhões de patacas. Entre os apoios concedidos à comunidade macaense, destacam-se a Associação dos Macaenses, que recebeu 725.440 patacas, a Associação Promotora da Instrução dos Macaenses, contemplada com 399.720 patacas, e a Associação dos Jovens Macaenses, que obteve 49.900 patacas. A Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau recebeu no primeiro trimestre deste ano cerca de 1,1 milhões de patacas.
Hoje Macau PolíticaTaipa velha | Elogiada criação de zona pedonal A zona pedonal temporária criada na Taipa velha terminou na segunda-feira, tendo a Federação Industrial e Comercial das Ilhas de Macau e o coordenador-adjunto do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas, Leong Chon Kit, elogiado a medida. A zona pedonal funcionou no fim-de-semana de 1 a 4 de Maio. Segundo o jornal Ou Mun, o presidente da Federação, Yeong Keng Hoi, considerou que a zona pedonal superou as expectativas por ter atraído imensos turistas, tendo-se transformado numa marca festiva associada aos feriados do 1.º de Maio. O responsável acrescentou que o Governo deveria aproveitar o terreno que não está ainda desenvolvido, perto da paragem de táxis, para que possa ser utilizado como zona temporária de tomada e largada de passageiros. Por seu turno, Leong Chon Kit observou que a zona pedonal permitiu uma ligação à zona da Fábrica de Panchões Iec Long, na Taipa velha, o que permitiu desviar, de forma eficiente, o fluxo de visitantes da Rua do Cunha. O conselheiro defende que as autoridades devem melhorar os percursos pedonais na zona, acelerar o processo de revitalização da antiga fábrica a fim de ali serem criados mais estúdios para artistas, salas para exposições ou até espaços de design.
Hoje Macau PolíticaTecnologia | Wong Sio Chak visitou Hangzhou O secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, liderou uma delegação numa visita à cidade de Hangzhou, que teve como objectivo aprofundar os conhecimentos sobre a transformação digital e a governação inteligente. A visita decorreu entre os dias 28 e 30 de Abril. Segundo a versão oficial, a “delegação participou numa série de actividades organizadas pelo Governo Municipal de Hangzhou, incluindo uma visita in loco ao Centro de Serviços Governamentais de Xihu”. Outra das paragens, foi o “Centro de Comando do Cérebro” de Hangzhou, para “estudar a sua arquitectura tecnológica, o mecanismo de integração de dados e modelo de operação, enquanto plataforma municipal de governação baseada em inteligência artificial”. Hangzhou foi escolhida como destino da viagem por ser considerada como uma das cidades mais avançadas do Interior e pelo facto de ter sido a primeira cidade a desenvolver o chamado “Centro de Comando do Cérebro”, que concentra os vários dados recolhidos na cidade, para depois serem tomadas decisões. Além disso, a delegação realizou reuniões, intercâmbio e visitas com o Grupo Alibaba e com especialistas nas áreas da tecnologia.
Hoje Macau Manchete PolíticaAeroporto | Abandonado projecto de expansão Era um projecto ambicioso, mas vai ficar na gaveta, até porque o número de passageiros no aeroporto de Macau sofreu uma quebra no ano passado. Os governantes acreditam que a expansão que já está em curso e que vai aumentar a capacidade para 13 milhões e passageiros é suficiente O regulador da aviação civil admitiu que abandonou o plano, anunciado em 2020, para utilizar parte do actual terminal marítimo de passageiros da Taipa na expansão do aeroporto. Em resposta a questões do deputado Leong Pou U, o presidente da Autoridade de Aviação Civil de Macau (AACM) defendeu que a capacidade do aeroporto já dá “resposta às necessidades de transporte aéreo actuais e futuras”. O terminal de passageiros do aeroporto dispõe actualmente de uma capacidade de processamento de 10 milhões de passageiros por ano, sublinhou Pun Wa Kin, citado pela emissora pública TDM – Teledifusão de Macau. Em 2025, o aeroporto do território registou 7,52 milhões de passageiros, menos 1,6 por cento do que no ano anterior e longe do recorde máximo de 9,61 milhões, fixado em 2019, antes do início da pandemia de covid-19. “Após a conclusão das obras de ampliação por aterro, a capacidade será aumentada para, pelo menos, 13 milhões de passageiros por ano”, acrescentou o regulador, numa resposta datada de 1 de Abril. Ainda assim, Pun Wa Kin prometeu “avaliar a evolução real do desenvolvimento” do tráfego no aeroporto e, “caso seja necessário”, “proceder à avaliação e planeamento” de uma eventual expansão usando o terminal marítimo. Pára, arranca No início de Março, o deputado Leong Pou U tinha apelado à retoma do projecto, para permitir “o transbordo directo” entre o aeroporto, o terminal de Pac On e a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, a maior travessia marítima do mundo. O também engenheiro disse que iria dar aos turistas “uma experiência de viagem mais conveniente” e ajudar a tornar o aeroporto de Macau uma base para toda a margem oeste do Rio das Pérolas, que inclui a vizinha província de Guangdong. Em Dezembro de 2020, o então secretário para os Transportes e Obras Públicas de Macau, Raimundo do Rosário, afirmou que iria arrancar, já em 2021, a construção de um segundo terminal do aeroporto no Pac On. Um ano mais tarde, Rosário reiterou a intenção de avançar, em 2022, com “as obras de transformação de parte do Terminal Marítimo da Taipa num segundo terminal do aeroporto”. Mas a construção nunca arrancou e em Dezembro de 2023 o dirigente admitiu que o plano tinha sido suspenso, porque a recuperação pós-pandemia do tráfego no aeroporto estava a ser mais lenta do que o previsto. O aeroporto foi inaugurado em 1995, ainda durante a administração portuguesa.
João Santos Filipe Manchete PolíticaIAS | Creche Smart pede ao Governo que controle acções de Hon Wai A Zonta Club de Macau queixa-se de perseguição pelo presidente do IAS, pede ao Governo para o controlar e promete que, se o CCAC encontrar ilegalidades nas suas contas, desiste das acções em tribunal. A entidade está também disponível para ser investigada pela PJ, de forma a proteger a sua reputação A associação Zonta Club de Macau (ZM) pediu ao Governo para controlar o presidente do Instituto de Acção Social (IAS), Hon Wai, para evitar abusos de poder. A posição da entidade responsável pela creche Smart foi tornada pública nas redes sociais, depois do mais recente relatório do IAS sobre a creche e ainda por ter indicado no portal onde divulgou as admissões nas creches que a cooperação entre a instituição de ensino e o IAS foi “cessada” e que há uma acção judicial a decorrer nos tribunais. Em Março do ano passado, o IAS decidiu cortar o financiamento e recuperar as instalações na Taipa, onde opera a creche Smart. Os fundamentos para a decisão nunca foram clarificados pelo Governo, que num primeiro momento se limitou a dizer que as duas partes não tinham chegado a acordo no que diz respeito a “princípios básicos” e “importantes aspectos de organização”. A decisão do IAS foi contestada pela associação, que avançou para os tribunais com uma providência cautelar para suspender, inicialmente, o corte de apoios financeiros e a recuperação do espaço. O Tribunal Administrativo e o Tribunal de Segunda Instância, após recurso do IAS, aceitaram a providência cautelar da Zonta Club de Macau. No entanto, a informação no portal das creches terá levado vários pais a questionarem a associação sobre o sucedido, com esta a emitir um novo comunicado. Além disso, o relatório de avaliação do IAS sobre a creche continua a apontar falhas. Em resposta aos desenvolvimentos recentes, a associação começa por indicar que o relatório de avaliação do IAS não corresponde à situação factual do estabelecimento. A ZM aponta igualmente que apesar de se ter mostrado sempre disponível para prestar todos os esclarecimentos exigidos pelo IAS, que o presidente Hon Wai tem “levantado várias suspeitas” e acusado a entidade de “alegadas irregularidades”. Esta situação terá gerado stress psicológico na associação e na creche, assim como “sérias preocupações sobre os danos reputacionais”. Cartas na mesa No comunicado, a associação revela que a postura do IAS foi inicialmente motivada por “atrasos” na actualização dos dados sobre os trabalhadores durante a pandemia, uma vez que a creche começou a funcionar em Macau em 2019, depois de ser convidada pelo Executivo da RAEM, em 2016. A informação terá sido carregada no sistema da IAS de forma incorrecta. Sobre este aspecto a creche indica que, num primeiro momento, os trabalhadores do IAS consideraram que tinha havido um erro, mas que não havia qualquer elemento que indicasse a tentativa de manipular os números. Contudo, mais tarde o IAS considerou que devia ter sido declarado um grupo de quatro trabalhadores em vez de três, enquanto a associação entende que só tinha de declarar três, porque um desses funcionários não ia ter o vencimento subsidiado pelo IAS. Hon Wai terá igualmente considerado que foram contratados trabalhadores que não desempenharam funções essenciais e não deviam ter sido subsidiados. Todavia, a creche defende-se ao argumentar que entre 2019 e 2021 devolveu mais de 2 milhões de patacas aos IAS, por sua iniciativa, porque os subsídios ficaram acima das necessidades. Além disso, aponta que as contas têm sido auditadas, sem que tivessem sido encontradas irregularidades. “Estas acções exemplificam que a ZM segue de forma consistente os princípios da honestidade, coerência e cooperação”, foi vincado. A Zonta pede ainda ao presidente do IAS que prove que as tarefas dos trabalhadores considerados excessivos não eram essenciais e que justifique como aquelas tarefas poderiam ser realizadas pelos outros trabalhadores. Face a este diferendo, a ZM conclui que o presidente Hon Wai “tem criado de forma repetida disputas, suspendido o financiamento da instituição e alegado o uso inapropriado das instalações”. A ZM explica também que face a esta postura tentou sempre resolver o diferendo pelas vias institucionais, evitando recorrer aos tribunais e ao Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), para defender o “bem maior”. Porém, afirma que teve de apresentar queixa no CCAC, por não ter tido outra opção, devido aos danos para a sua reputação e às acções repetidas de Hon Wai. Pedido controlo Diante das alegações de Hon Wai, a ZM defende que tem seguido sempre as instruções do Governo e que jamais pretende impor a sua posição, mostrando total disponibilidade para obedecer ao que for decidido pelo Executivo. A Zonta declara também que está pronta para desistir de todas as acções em tribunal, onde contesta a decisão do corte de financiamento e remoção das instalações, face aos resultados da investigação do CCAC. Esta postura é justificada pela associação com a vontade de poupar dinheiro à RAEM. Ao mesmo tempo, a ZM mostra-se disponível para ser investigada pela Polícia Judiciária (PJ), porque acredita que desta forma a sua reputação vai ser mantida. Finalmente, a Zonta pede ao Governo para “exercer uma supervisão rigorosa e eficiente sobre os nomeados para os cargos públicos, de acordo com a lei e cumprimento das suas funções, para prevenir abusos de autoridade, responder às preocupações públicas, restaurar a confiança e defender a dignidade do primado do direito e da justiça social”. O HM contactou o IAS sobre a postura do presidente Hon Wai, mas até ao fecho da edição não recebeu resposta.
Hoje Macau PolíticaEmpresas tecnológicas | Abertas candidaturas a certificação Está aberta uma nova ronda de candidaturas ao Programa de Certificação de Empresas Tecnológicas, que começou oficialmente ontem, e se prolonga até Novembro. A iniciativa é da responsabilidade da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) e visa “identificar, através de um sistema de avaliação, as empresas tecnológicas locais que reúnam os requisitos necessários, construindo para as mesmas uma escada de crescimento e auxiliando o seu desenvolvimento”, destaca uma nota. Às empresas qualificadas será atribuída, “consoante a pontuação obtida e por ordem crescente, a certificação de “Empresa tecnológica potencial”, “Empresa tecnológica em crescimento” ou ainda “Empresa tecnológica de referência”, que será válida por 3 anos. A primeira ronda de candidaturas vai até 1 de Junho, podendo estas serem apresentadas no sistema digital “Plataforma para Empresas e Associações”. A DSEDT informa que, desde o seu lançamento em 2023, foram abertas seis rondas de candidaturas, existindo 51 empresas tecnológicas locais certificadas. Dessas, sete são de referência, uma é “empresa tecnológica em crescimento” e as restantes 43 são “empresas tecnológicas potenciais”. Além disso, outras nove empresas foram incluídas na lista preliminar das empresas certificadas (incluindo empresas que se candidataram pela primeira vez e empresas que solicitaram a actualização do seu nível). O âmbito de actividade das empresas certificadas abrange diversas áreas como circuitos integrados, tecnologias de informação, medicina tradicional chinesa, novos materiais e biotecnologia.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCotai | FAOM pede mudanças devido a confusão no Local ao Ar Livre Após a confusão no festival K-Spark, Leong Meng Ian, da FAOM, pediu ao Executivo mudanças na exploração do espaço e criticou a falta de civismo de alguns espectadores A directora da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Leong Meng Ian, sugeriu mudanças no Local de Espectáculos ao Ar Livre de Macau, depois da confusão de sábado, que terminou com cenas de pancadaria. Segundo Leong, o Executivo tem de aprender com a experiência caótica do passado fim-de-semana, exigindo que os organizadores tomem medidas necessárias para garantir que quem compra bilhetes pode disfrutar de um espectáculo sem sobressaltos. O espectáculo K-Spark teve como principal artista o cantor coreano G-Dragon, e ficou marcado pela disponibilização de cadeiras dobráveis, uma vez que todos os lugares eram sentados. Como as cadeiras não estavam fixas, vários fãs moveram as cadeiras o mais para a frente possível, o que gerou tensão entre os membros da audiência, com várias pessoas a queixarem-se que ficavam com o campo de visão para o placo bloqueado. Além das queixas, até porque houve pessoas a colocaram-se de pé nas cadeiras, surgiu pelo menos uma cena de pancadaria, que se tornou viral online. Face aos episódios divulgados online, Leong Meng Ian pediu ao Governo para aprender com a experiência de organizadores de eventos habituados a lidar com milhares de pessoas. Ao mesmo tempo, apontou que os organizadores têm de colocar mais ecrãs gigantes na zona de espectáculos. A também membro do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas alertou ainda para a demora de cerca de 20 minutos para entrar no local de espectáculos, o que gerou uma grande concentração de pessoas. Para Leong, este tipo de demoras pode ter consequências “catastróficas” se houver alguma emergência ou momentos de pânico, com a possibilidade vítimas mortais em casos de esmagamento. Críticas à assistência Apesar das falhas, Leong Meng Ian considera que grande parte dos problemas se deveu à falta de civismo da audiência, que não ficou no local onde estavam as cadeiras. A responsável defende que o Executivo deve emitir instruções para a zona de espectáculos, para garantir comportamentos civilizados. Leong Meng Ian também elogiou o Executivo pelas novas medidas para escoar o público no fim dos espectáculos. A responsável indicou que os espectadores demoraram cerca de 20 minutos a abandonar o recinto no fim do evento.
Andreia Sofia Silva PolíticaPersonalidades políticas pedem que jovens desenvolvam o país Ontem assinalou-se o 4 de Maio de 1919, data associada ao movimento anti-imperialista em Pequim contra o Tratado de Versalhes, marco histórico que motivou várias personalidades políticas locais a pedir a intervenção dos mais novos no desenvolvimento do país. Lam Lon Wai, deputado e presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), apontou que a elaboração do 3º Plano Quinquenal da RAEM deve herdar o espírito do 4 de Maio, e levar os jovens a conhecer as estratégias nacionais em termos económicos e a participar na governança social. Lam Lon Wai disse ainda que o país tem destacado os quadros qualificados como força motriz principal e que a FAOM vai incentivar os jovens de Macau a participar no 3º Plano Quinquenal da RAEM. Lam Lon Wai destacou também a realização de mais acções de intercâmbio com parques industriais na Grande Baía e Hengqin, pensadas para jovens. Oportunidades para apanhar Calvin Chui, chefe do conselho de juventude da Associação Comercial de Macau, defendeu que os jovens de Macau devem ser responsáveis, resistentes e ter vontade de lutar. Por sua vez, o vice-presidente da União Geral das Associações dos Moradores de Macau (UGAMM), Tang Man Kei, recordou que o movimento do 4 de Maio tem como valores o patriotismo, progresso, democracia e ciência, que os jovens de Macau devem promover. O responsável disse que a UGAMM vai continuar a ouvir os jovens e responder aos seus pedidos, criando uma plataforma mais ampla de apoio aos estudos, emprego, compra de casa e empreendedorismo. A Associação da Construção Conjunta de um Bom Lar, liderada pelas deputadas Wong Kit Cheng e Loi I Weng, defende que os jovens devem estar atentos às políticas e oportunidades na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. Wong Kit Cheng sugeriu ainda a elaboração de um estudo sobre a previsão dos recursos humanos para a zona de Hengqin, para estabelecer uma base de dados dos quadros qualificados existentes, para que jovens e empresas possam conhecer as oportunidades disponíveis.
Hoje Macau PolíticaOrçamento | 7.000 patacas para titulares da previdência O Governo irá atribuir este ano 7.000 patacas, a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais, aos titulares de conta individual do regime de previdência central não obrigatório que preencham os requisitos legais. Segundo um despacho do Chefe do Executivo, publicado ontem no Boletim Oficial, a Direcção dos Serviços de Finanças foi ouvida no processo. A publicação do despacho oficializa a decisão que o Governo de Sam Hou Fai já havia indicado durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa. Recorde-se que o Governo liderado por Ho Iat Seng suspendeu a atribuição da verba, destinado a residentes idosos, durante três anos marcados pela pandemia da covid-19. Na altura, o Executivo justificou a medida com a falta de saldos financeiros devido à descida das receitas fiscais. Passes | Primeira via gratuita para idosos e estudantes As primeiras vias dos passes para autocarros públicos para estudantes, idosos e pessoas portadoras de deficiência, emitidas pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego passaram a ser gratuitas. De acordo com um despacho do Chefe do Executivo, publicado ontem no Boletim Oficial, os encargos com a produção dos cartões para as pessoas elegíveis passam a ser suportados pela RAEM. A medida entra hoje em vigor.
João Luz Manchete PolíticaFundação Macau | Apoios no primeiro trimestre totalizam quase 200 milhões No primeiro trimestre deste ano, a Fundação Macau distribuiu 198,8 milhões de patacas para mais de 700 projectos. As associações tradicionais foram as maiores beneficiárias, com os Operários a receber cerca de 16 milhões de patacas e os Moradores 17,2 milhões de patacas Ao longo dos primeiros três meses de 2026, a Fundação Macau distribuiu cerca de 198,9 milhões de patacas, entre 743 projectos e actividades de associações e instituições. O valor dos apoios cresceu 162,4 por cento face ao trimestre anterior quando foram entregues 75,8 milhões de patacas, mas regista-se uma descida acentuada face ao primeiro trimestre de 2025, com uma quebra de 84,3 por cento. Entre os maiores beneficiários, contam-se as associações tradicionais. No primeiro trimestre deste ano, a União Geral das Associações dos Moradores de Macau foi a entidade que recebeu quantias mais avultadas, cerca de 17,2 milhões de patacas. De acordo com os dados publicados no portal da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos, o segundo lugar no “pódio” foi para a Federação das Associações dos Operários de Macau, com um apoio total a rondar os 16 milhões. O pódio encerra com a Associação Geral das Mulheres de Macau, que recebeu 13,9 milhões de patacas. A Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau ficou a uma grande distância dos maiores beneficiários, com cerca de 478 mil patacas. Em relação às entidades ligadas a conterrâneos de Fujian, a Aliança de Povo de Instituição de Macau obteve apoios financeiros de cerca de 7,3 milhões de patacas, enquanto a Associação Geral dos Conterrâneos de Fukien de Macau foi financiada com 1,4 milhões de patacas. Projectos além-fronteiras Ainda no capítulo das associações de cariz político, destaque para o apoio financeiro concedido à Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau, que recebeu mais de 3,2 milhões de patacas. Já Associação dos Conterrâneos de Kong Mun, que representa a comunidade de Jiagmen, foi beneficiada com 1,7 milhões de patacas. Neste trimestre, a Fundação Macau voltou a conceder um apoio ao Instituto Cultural para a realização do Concerto de Bandas Sonoras da Grande Baía, 2025 “Lua Cheia Nascendo sobre a Baía”, desta feita no valor de 1,38 milhões de patacas. Analisando os dados públicos, podemos verificar que o mesmo projecto foi apoiado no último trimestre do ano passado com 12,4 milhões de patacas, totalizando quase 13,8 milhões de patacas. Por seu turno, o IPOR – Instituto Português do Oriente recebeu cerca de 213 mil patacas. No plano de apoio social, foram distribuídos à Cáritas de Macau cerca de 8,8 milhões de patacas. Um dos projectos de solidariedade social no Interior da China inscrito na lista de entidades apoiadas nos últimos anos é a construção da Escola Secundária Ao Yuan, na aldeia de Heshi do distrito de Xiushui da província de Jiangxi, que recebeu nos primeiros três meses de 2026 a última prestação para erigir a escola, num valor superior a 3,5 milhões de patacas. A construção da escola foi concluída em 2023. A este valor, foram acrescentadas 750 mil patacas em bolsas de estudo para 25 alunos com dificuldades financeiras no ano lectivo 2025/2026, o que resulta em 30 mil patacas por aluno. Um dos apoios mais avultados no primeiro trimestre do ano, foi a última prestação para pagar o projecto de reconstrução e ampliação dos edifícios escolares do Instituto Salesiano de Macau, num valor superior a 14,8 milhões de patacas.
Hoje Macau Manchete PolíticaDia do Trabalhador | Sétimo ano sem manifestações As manifestações do Dia do Trabalhador, que chegaram a reunir milhares de participantes em Macau, não se realizaram pelo sétimo ano consecutivo, de acordo com o Corpo de Polícia de Segurança Pública. Este ano, as autoridades não receberam avisos prévios de reunião ou manifestação As manifestações que durante anos foram uma tradição na celebração do Dia do Trabalhador, a 1 de Maio, desapareceram do panorama político de Macau. Segundo informações avançadas na véspera do feriado pelas autoridades policiais à Lusa, não foram recebidos avisos “prévios de reunião ou manifestação” para 1 de Maio, data que antes de 2020 registava regularmente iniciativas públicas. Segundo a Lei Básica de Macau, todos os residentes de Macau têm o “direito de se reunir, pacificamente e sem armas, em lugares públicos, abertos ao público ou particulares”. No entanto, é necessário entregar um aviso prévio ao Corpo de Polícia de Segurança Pública por qualquer entidade que planeie realizar uma demonstração, com qualquer recusa ou restrição a ter de ser justificada pelas autoridades policiais. Durante a pandemia de covid-19, as forças de segurança recusaram-se a aprovar o percurso de qualquer manifestação, invocando razões de “ordem e segurança” ou de saúde pública. Estas proibições chegaram ao Comité dos Direitos Humanos da ONU que, em 2022, avaliou “um crescente número de informações de restrições indevidas ao exercício da liberdade de manifestações pacíficas”. As autoridades levantaram as restrições antipandémicas no final de 2023, mas as manifestações não voltaram às ruas da cidade. Ruas só com turistas No ano passado, o grupo Poder Popular de Macau cancelou uma manifestação planeada para 1 de Maio, a exigir a redução do número de trabalhadores migrantes, devido à “pressão da polícia”, que alegou que o protesto poderia violar a lei de Segurança Nacional, reportou na altura o jornal All About Macau. O Governo indicou então que a realização de manifestações pode ameaçar a segurança da China, mas negou que a polícia tivesse pressionado a associação a cancelar a iniciativa. “As manifestações podem trazer conflitos à sociedade, à segurança de Estado”, defendeu o então secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, numa conferência de imprensa. Um homem que protestava contra o número de trabalhadores migrantes em Macau, viria a ser detido no 1 de Maio do ano passado, com as autoridades a invocarem uma violação da lei do Direito de Reunião e Manifestação. Este foi o primeiro protesto público no Dia do Trabalhador desde 1 de Maio de 2019, antes da pandemia da covid-19, quando duas associações organizaram acções. Em 2018, por exemplo, a Nova Associação dos Direitos de Trabalhadores da Indústria de Jogos levou cerca de três centenas de membros a percorrer as ruas de Macau, exigindo melhores condições laborais. ATFPM | 1 de Maio assinalado com eventos desportivos A Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) organizou no Dia do Trabalhador, 1 de Maio, uma série de actividades desportivas. Segundo um comunicado da associação, a participação este ano bateu o recorde, com “mais de 1.000 funcionários públicos e seus familiares” a participarem no evento. As competições abrangeram desportos como atletismo, futebol de sete, ténis de mesa e badminton. Além dos funcionários de mais 28 serviços públicos, participaram também docentes e funcionários da Universidade de Macau e da Universidade Politécnica de Macau, bem como trabalhadores da Companhia de Electricidade de Macau. As provas desportivas realizaram-se no Estádio Olímpico e no Pavilhão Desportivo dos Jogos da Ásia Oriental de Macau, e à noite realizou-se uma cerimónia de entrega de prémios.
Hoje Macau Manchete PolíticaCriminalidade | Jornal Ou Mun critica fim de conferências de imprensa O maior jornal diário em língua chinesa de Macau criticou as autoridades por “fecharem as portas ao público”, depois de o Governo ter terminado as conferências de imprensa trimestrais sobre relatórios de criminalidade. O Executivo acrescentou que o fim das conferências de imprensa tem como objectivo “aumentar a transparência” O jornal Ou Mun publicou um artigo de opinião onde critica o fim das conferências de imprensa, organizadas pela secretaria para a Segurança, de apresentação dos dados estatísticos da criminalidade em Macau. O relatório de criminalidade 2025 foi divulgado na passada terça-feira, apenas na página do gabinete do secretário para a Segurança, Chan Tsz King, na Internet, e sem a realização da habitual conferência de imprensa. Em comunicado, o gabinete confirmou que irá deixar de realizar conferências de imprensa trimestrais para apresentar os dados, “no intuito de aumentar a transparência das informações” e contribuir “para a paz e harmonia”. A divulgação regular dos dados estatísticos criminais vai passar a ser efectuada por “meios electrónicos” e apenas presencialmente quando “necessário”. Na edição de quinta-feira do jornal Ou Mun, um jornalista escreveu uma opinião, em que considerou que a “verdadeira transparência da informação não “significa simplesmente ‘colocar dados online de forma transparente’ mas “ter coragem para enfrentar as críticas e aceitar activamente a supervisão pública”. O mesmo jornalista afirmou que o ajuste “pode fechar uma das poucas janelas de diálogo que ainda restam” entre as autoridades do território e o público. “Quando um Governo escolhe fechar os canais de comunicação com os ‘media’ e reduzir a interacção directa com os jornalistas, pode parecer que evita o incómodo de lidar com perguntas difíceis, mas ao fazê-lo, também fecha voluntariamente a porta para resolver mal-entendidos e manter a credibilidade pública”, sublinhou o jornalista. Na mesma opinião, o jornalista aponta que, no passado, as conferências de imprensa “não eram apenas ocasiões para divulgar estatísticas criminais, mas também canais importantes através dos quais os cidadãos podiam comunicar com as autoridades através dos ‘media'”. “Durante as conferências, os responsáveis tinham de responder aos jornalistas em frente às câmaras, mesmo que as suas explicações nem sempre fossem satisfatórias, e pelo menos havia um diálogo aberto”, alertou o jornalista. Papel com poder Para o mesmo autor, “por mais detalhados que sejam os dados ou bem organizadas que estejam as tabelas” fornecidas ‘online’, “sem as perguntas de seguimento dos jornalistas, sem as respostas e esclarecimentos imediatos dos responsáveis, e sem um debate interactivo em tempo real” deixa de ser possível informar correctamente o público. Fundado em 1958 com o apoio do Partido Comunista Chinês, o jornal Ou Mun possui a maior tiragem do território, representando de 70 a 80 por cento da circulação de jornais da cidade. A publicação tem mantido desde sempre relações muito próximas com o poder político local e nacional. O histórico director da publicação, Lok Po foi membro de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) entre 2003 e 2008, e mais tarde representante de Macau na Assembleia Popular Nacional (APN) entre 2008 e 2022. Antes da entrada nos dois principais órgãos consultivos e legislativos a nível nacional, Lok Po foi membro da CCPPC da província de Guangdong. Quando saiu do cargo na APN, foi substituído pelo director-geral do jornal Ou Mun, Wan Nang Hon. João Luz / Lusa
Hoje Macau PolíticaUTM | Chan Chak Mo presidente mais três anos O empresário e ex-deputado Chan Chak Mo vai continuar a ser durante mais três anos o presidente do Conselho Geral da Universidade de Turismo de Macau. A renovação do mandato foi publicada ontem no Boletim Oficial, num despacho assinado pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam. Além de Chan Chak Mo, a secretária também renovou o mandato de Francis Lui Yiu Tung, presidente da concessionária Galaxy, como vice-presidente, assim como dos outros membros: Rutger Eduard Louis Verschuren, Cheung Kin Chung, Irwin Poon Yiu Wing, Wong Fai, Yuan Jing e Kan Cheok Kuan. No entanto, O Lam fez entrar para o órgão que aprova as linhas gerais do desenvolvimento da instituição o deputado Ip Sio Kai e de Kan Cheok Kuan, gestor que ao longo dos anos acumulou cargos em empresas como a SEMAC, Heliporto de Macau ou CAM.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPME | Crédito malparado caiu 6,3 por cento no 2.º semestre de 2025 Apesar da redução do valor total do crédito malparado, a taxa de incumprimento tem crescido, o que foi explicado com a existência de menos crédito no mercado Na segunda metade do ano passado, o crédito malparado das pequenas e médias empresas (PME) apresentou uma redução de 6,5 por cento, de acordo com o relatório sobre as Estatística de Crédito das PME. No entanto, os dados da Autoridade Monetária de Macau (AMCM), mostram que a taxa de incumprimento está a subir. No final de Dezembro de 2025 as dívidas de PME em atraso há mais de três meses atingiram 5,3 mil milhões de patacas, uma redução de 6,5 por cento em comparação com os dados de Junho desse ano, quando as dívidas chegavam a 5,6 mil milhões de patacas. A grande maioria das dívidas em atraso está por pagar há mais de um ano. O relatório aponta que dos 5,3 mil milhões de patacas em crédito malparado 3,7 mil milhões de patacas estão há mais de um ano por pagar, o que representa uma proporção de 70,9 por cento. A segunda fatia mais relevante, das dívidas tem um atraso de seis meses a um ano, com um valor de 1,4 mil milhões de patacas, ou 25,7 por cento do total. As dívidas com um atraso superior a três meses, mas inferior a seis meses são de 177,9 milhões de patacas, o que significa 3,4 por cento do total. Apesar da redução do incumprimento, a taxa de incumprimento tem crescido, atingido 7,9 por cento em Dezembro, quando em Junho não ia além dos 7,6 por cento, um aumento de 0,3 pontos percentuais. Nas conclusões do relatório, a AMCM indica que este aumento se deveu ao facto de haver menos crédito no mercado das PME. Menos crédito às PME No espaço de seis meses o crédito emitido pelas instituições de crédito às PME apresentou uma redução de 74,5 mil milhões de patacas para 67,3 por cento, uma diminuição de 9,7 por cento. O sector que mais recorreu aos empréstimos foi a construção civil, com 42,6 por cento do total, seguido pela categoria “outros”, com 33 por cento. As vendas por grosso e retalho foram o terceiro sector mais significativo, ao receberem 13,8 por cento dos empréstimos, enquanto os restaurantes, hotéis e actividades semelhantes foram responsáveis por 6,8 por cento, enquanto a manufactura pediu 1,9 por cento do crédito total, e os transportes, armazéns e comunicações 1,3 por cento. Em relação aos principais motivos que levaram as instituições de crédito a recusar empréstimos, no topo da lista surge a “fraca credibilidade”, invocada em 33,3 por cento dos pedidos recusados. Entre outros motivos mais utlizados surge o “desempenho pouco satisfatório” e ainda a “falta de transparência”.
Andreia Sofia Silva PolíticaAcidentes de trabalho | Deputado alerta para casos graves O deputado Leong Pou U afirmou ontem que continuam a ocorrer com frequência em Macau acidentes de trabalho graves, apesar da ” situação geral dos acidentes de trabalho” ter conhecido “melhorias”. Na intervenção antes da ordem do dia durante o plenário de ontem da Assembleia Legislativa, o deputado disse que em 2025 se registaram “nove mortes em acidentes de trabalho, mais quatro do que em 2024”, além de que, em Março deste ano, se registou “um acidente de trabalho fatal no Porto Interior”. No seu entender, falta “aperfeiçoar a legislação sobre a segurança e saúde ocupacional nos diversos sectores”, bem como o “reforçar inspecções e acções de sensibilização”. Relativamente à chegada da época dos tufões, Leong Pou U chama a atenção para a previsão de cinco a oito tempestades, “número normal ou ligeiramente acima da média”, pelo que são necessárias regras para dias de chuva intensa, mesmo sem sinal 8 de tufão. “As autoridades devem reavaliar, oportunamente, a eficácia desta orientação, alargando a sua aplicação a diferentes tipos de fenómenos meteorológicos extremos, a fim de melhor proteger a segurança dos trabalhadores de todos os sectores”, rematou. Leong Pou U lembrou também que o “Regime jurídico da reparação por danos emergentes de acidentes de trabalho e doenças profissionais” vigora há 30 anos, defendendo “a sua revisão atempada”.
Andreia Sofia Silva PolíticaArtes | Pedida política concertada no sector O deputado Lam Fat Iam recorreu ontem ao período de Intervenções Antes da Ordem do Dia (IAOD), no debate no hemiciclo, para pedir uma maior concertação do sector artístico, com o “aperfeiçoamento da implementação das políticas” e promoção “do desenvolvimento do sector de colecção de obras artísticas em Macau”. “O Governo já reconheceu que o desenvolvimento da indústria cultural não pode continuar a ser feito de forma fragmentada, devendo entrar numa fase de planeamento mais prospectivo e sistemático”, disse, alertando para o facto de o território “carecer de plataformas de transacção estáveis e com dimensão adequada”, ao nível de galerias de artes, leiloeiras e feiras de arte. Lam Fat Iam lamenta também que “serviços complementares especializados, como a autenticação, a avaliação, a conservação e restauro, os seguros, o armazenamento e a logística, ainda não estejam ainda desenvolvidos”, o que faz com que “as obras dos artistas locais tenham, regra geral, dificuldades em entrar no mercado de colecções”. Porém, o deputado entende que Macau “não está desprovido de condições para desenvolver o sector de colecção de obras artísticas”, sugerindo a combinação “da colecção de obras artísticas com o turismo, as convenções e exposições, a hotelaria e o consumo de luxo”. Na intervenção, foi ainda pedido o “acelerar do desenvolvimento de plataformas de mercado para colmatar as lacunas na cadeia industrial” e mais apoios a “galerias profissionais, casas de leilões, feiras de arte e plataformas de transacção”. Deve também ser reforçada “a ligação entre os artistas locais e o mercado”.
João Luz Manchete PolíticaAdministração | Destacados funcionários de nível médio e superior Numa sessão de divulgação do espírito das “Duas Sessões”, Wong Sio Chak destacou os funcionários públicos de nível médio e superior como uma “força fundamental” de governação. O secretário pediu aos trabalhadores que traduzam, em acções concretas, o espírito que saiu das “Duas Sessões” O secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, quer que os funcionários públicos tenham entre as suas prioridades o reforço da cooperação interdepartamental, espírito inovador, responsabilidade e clarificação de objectivos. A posição foi adaptada numa sessão de divulgação do espírito das “Duas Sessões”, realizada na segunda-feira, na qual participaram cerca de 450 dirigentes e chefias de serviços e entidades públicas. As “Duas Sessões” são os principais eventos políticos do país, incluindo as sessões plenárias da Assembleia Popular Nacional (APN), o órgão máximo legislativo chinês, e a Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), um órgão consultivo que integra representantes de vários sectores da sociedade. No discurso de encerramento, Wong Sio Chak referiu que “os trabalhadores dos serviços públicos de nível médio e superior desempenham um papel crucial na governação da administração pública, constituem a força fundamental para melhorar a eficácia da governação, concretizar o desenvolvimento próspero e estável de Macau, bem como apoiar o desenvolvimento de alta qualidade do país”. Para tal, o governante incutiu os funcionários a adoptarem uma “atitude mais proactiva”, “consciência mais responsável” e uma abordagem pragmática na tradução do espírito das “Duas Sessões” e na articulação com o plano quinquenal nacional. Noutra perspectiva Além de Wong Sio Chak, a palestra que se realizou na Universidade de Macau contou com a participação do sub-director do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, Zhang Yingjie e do chefe da delegação de deputados de Macau à APN, Lau Ngai Leong. Outro interveniente, foi o deputado e membro permanente do comité nacional da CCPPC Ho Ion Sang, que referiu que Macau está numa “fase crítica de transformação, marcada pela diversificação adequada da economia, reforma institucional e transição para um desenvolvimento de alta qualidade”. Assim sendo, Ho Ion Sang afirmou que os funcionários públicos constituem uma “força fundamental do Governo” e, como tal devem dedicar-se “plenamente ao serviço da estratégia nacional”, preservar a prosperidade e estabilidade, bem como escrever, com acções concretas, um novo capítulo na prática do princípio “Um País, Dois Sistemas”. Por sua vez, os Serviços de Administração e Função Pública organizaram ontem palestra, depois da inicial a 15 de Abril, para orientar os funcionários públicos na compreensão das “linhas orientadoras traçadas para o desenvolvimento nacional e os planos das principais políticas”.
Andreia Sofia Silva PolíticaDeputados aproveitam “boleia” do 1º de Maio para apontar falhas ao mercado laboral O facto de amanhã se celebrar o 1º de Maio, Dia do Trabalhador, na sexta-feira, foi o mote para alguns deputados frisarem ontem na Assembleia Legislativa (AL) algumas das lacunas existentes no mercado laboral. O deputado Leong Sun Iok citou o mais recente relatório da Organização Internacional do Trabalho sobre as “Tendências Sociais e do Emprego 2026”, relativamente aos “desafios que persistem” mesmo com a estabilidade “da taxa de desemprego global”. O deputado chama também a atenção para os alertas incluídos no documento: a influência “de diferentes níveis das novas tecnologias, como a inteligência artificial generativa” e o “rápido envelhecimento da força laboral”. Para Leong Sun Iok o documento “reflecte, em certa medida, a realidade de Macau”, chamando a atenção para o facto de, no ano passado, se terem registado 2.300 residentes desempregados com idades entre os 25 e os 34 anos, “mais 300 pessoas em termos anuais”. “Uma parte dos jovens enfrenta um ‘desajuste de competências'”, enquanto “o número de residentes desempregados com mais de 55 anos mantém-se em torno de 1100”. Assim, o deputado dos Operários sugeriu a “coordenação entre políticas, empresas e escolas em resposta às necessidades concretas do mercado”, a fim de “eliminar obstáculos ao emprego e reduzir o desemprego juvenil” e “suprir a falta de capacidade técnica em Macau”. Leong Sun Iok diz que foi com “grande satisfação” que encarou “o aumento das férias anuais remuneradas e da licença de maternidade”, mas falta “a garantia efectiva do direito ao descanso e às férias dos prestadores de cuidados familiares”. Mais estudos Já a deputada Loi I Weng, com a intervenção “Reforçar a protecção dos direitos laborais das mulheres e construir um ambiente de emprego favorável à natalidade”, afirmou que “a taxa de participação das mulheres no mercado de trabalho em Macau continua a aumentar”. Porém, “muitas ainda enfrentam certas dificuldades relacionadas com a maternidade e a criação dos filhos, nomeadamente as reduzidas licenças de maternidade e licença parental”, bem como “dificuldades de reinserção profissional após a licença”. Para a deputada, estes aspectos são entraves ao aumento da taxa de natalidade no território, pedindo “o prolongamento da licença de maternidade remunerada” até 90 dias, bem como “o aumento do número de dias de subsídio” pago aos empregadores, tornando esta “uma medida permanente, para aliviar os encargos das Pequenas e Médias Empresas”. Loi I Weng pede ainda prioridade “à extensão da licença de paternidade paga” e a implementação “da licença parental, licença para consultas pré-natal e intervalos para amamentação”. Foi também sugerida a realização “de um estudo sobre a criação de um fundo especial para as políticas de apoio às famílias que apoie as empresas na implementação de práticas nesta vertente”, com recurso a “obrigações legais e subsídios”.
Andreia Sofia Silva PolíticaLei que regula uso de áreas marítimas aprovada na generalidade O hemiciclo aprovou ontem, na generalidade, a proposta de lei do uso de áreas marítimas, que regula a utilização de uma área de 85 quilómetros quadrados, oitos anos depois da entrada em vigor da Lei de Bases de Gestão das Áreas Marítimas, em 2018. Leong Sun Iok foi um dos deputados que colocou questões, nomeadamente quanto ao uso de espaços como a Doca dos Pescadores, Clube Náutico ou Cais 16. “Que utilizadores teremos nas áreas marítimas da RAEM? Trata-se de uma área pequena, com 85 quilómetros quadrados, e não há muito espaço para o desenvolvimento da navegação ou actividade piscatória. Como podemos desenvolver os recursos que temos?”, questionou. O deputado alertou para a importância de políticas que garantam “que a sociedade utiliza estes recursos marítimos”, bem como a “protecção ambiental e da fauna marítima”. Já Nick Lei destacou que as zonas marítimas constituem “um importante recurso que contribui para a diversificação da economia e desenvolvimento sustentável de Macau”. O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raymond Tam, disse que seis zonas estão a ser alvo de planeamento, e que “os trabalhos estão a ser desenvolvidos e a grande maioria dos casos já foi resolvida”. Raymond Tam disse, por exemplo, que a regulação das palafitas de Coloane inclui-se neste diploma, enquanto diversos organismos públicos vão coordenar-se em matérias como protecção ambiental ou o melhor uso destes espaços. Licenças e concursos Na nota justificativa da proposta de lei, que vai agora ser analisada na especialidade pelos deputados, o Governo propõe que “as áreas marítimas pertencem ao domínio público, cabendo ao Governo da RAEM o exercício do poder de gestão das áreas marítimas”, pelo que “o uso das áreas marítimas por entidades privadas está sujeito a autorização prévia da RAEM”. O uso privado pode ser feito através de concessão por concurso público, existindo excepções para a realização de concursos; ou através de autorização de uso temporário. As concessões são atribuídas para um prazo entre dois e 15 anos, podendo a sua extensão ser feita por cinco anos. Não é permitido adquirir zonas marítimas por usucapião. O Executivo pretende garantir “o aproveitamento racional e sustentável das áreas marítimas”, estabelecendo-se, desta forma, “as obrigações a assumir e normas a observar pelos titulares do direito de uso das áreas marítimas”. Definem-se “normas de fiscalização” dessas áreas e “um regime sancionatório”, com multas a definir consoante o tamanho da área marítima e o tipo de infracção cometida. Os valores podem ir, no caso de infracções administrativas, de 5.000 a 500.000 patacas. Os privados que ganhem a concessão destes espaços devem apresentar à Direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água “informações do estudo justificativo do uso das áreas”, lê-se na nota justificativa do diploma. Recorde-se que os 85 quilómetros quadrados de zonas marítimas foram incluídos no Mapa da Divisão Administrativa da RAEM, promulgado por decreto pelo Conselho de Estado do país. A sessão plenária de ontem serviu também para aprovar, na especialidade, o Regime Jurídico da Construção Urbana e ainda a Lei da Publicidade.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCrise energética | Deputados exigem medidas para travar preços dos combustíveis A criação de fundos de apoios, subsídios permanentes ao sector dos transportes e mercadorias e a aposta em energias verdes foram algumas das ideias que Kevin Ho e Song Pek Kei sugeriram ontem ao Executivo para contornar a subida de preço dos combustíveis A guerra no Irão e no Médio Oriente tem provocado uma escalada de preços a nível global, e também Macau enfrenta o risco de aumento dos preços da energia e dos produtos em termos gerais. A pensar nesta questão, dois deputados recorreram ontem ao período de intervenções antes da ordem do dia para pedir ao Executivo medidas concretas de apoio ao sector da logística e transportes. Um deles foi o empresário Kevin Ho, que pediu “medidas de curto prazo para atribuição de subsídios de combustíveis, prestando apoio directo e preciso ao sector dos transportes e da logística”, além de, no seu entender, ser necessário “reforçar a fiscalização dos preços dos combustíveis”. O deputado eleito pela via indirecta pede também a criação de um “mecanismo de sobretaxa de combustível nos transportes públicos, cobrando uma sobretaxa provisória quando o preço do petróleo ultrapassar o limite definido, com a respectiva suspensão automática quando o preço do petróleo descer”. Tudo para “aliviar a pressão sobre os custos do sector”. “Se o lucro exceder o limite autorizado, o montante excedente deve ser ‘devolvido’ através da redução das tarifas dos serviços de transportes, o que vai ajudar as operadoras a enfrentar o impacto do preço do petróleo e salvaguardar os interesses dos passageiros”, indicou Kevin Ho. O deputado sugeriu também “criação de um fundo para estabilizar os preços dos combustíveis no sector dos transportes e logística”, tendo em conta os preços praticados nos mercados internacionais. Assim, a ideia é que as autoridades possam recorrer “a meios institucionalizados para fazer face às flutuações drásticas do mercado energético internacional”. Aposta no hidrogénio Também a deputada Song Pek Kei, ligada à comunidade de Fujian, falou da crise energética que pode impactar Macau, sugerindo a elaboração de políticas em prol de energias limpas. “A generalização dos veículos movidos a energia eléctrica é cada vez mais rápida, mas representa menos de dez por cento do número total de veículos motorizados, uma percentagem relativamente baixa”, alertou. Assim, as autoridades devem “lançar políticas de apoio mais atractivas para incentivar as empresas e os residentes a substituir veículos movidos a novas fontes de energia”, bem como “acelerar o aperfeiçoamento da rede de infra-estruturas de carregamento e de troca de energia eléctrica”. Song Pek Kei pediu também celeridade no “lançamento de planos de estudo sobre a aplicação da energia de hidrogénio, a fim de elevar a fiabilidade e a segurança do fornecimento de energia”. Também Kevin Ho falou da importância do uso de “combustíveis fósseis para electrificação”, a fim de “reduzir a dependência externa”, devendo ser investidos “mais recursos” e criar “incentivos políticos que impulsionem o desenvolvimento das energias verdes”. Por seu turno, Ella Lei realçou a “preocupação persistente da sociedade” face ao que chama de “subidas rápidas e descidas lentas” nos preços dos combustíveis. No leque de sugestões, a deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau falou na necessidade de reforço da “supervisão do abastecimento e formação de preços dos produtos petrolíferos”, com um mecanismo de ajuste “razoável e transparente”. A deputada defende que o Executivo deve “continuar a estudar e propor a introdução da Gasolina Sem Chumbo 95 nos terrenos destinados aos novos postos de abastecimento de combustível”, bem como “introduzir mais fontes de energia”, nomeadamente o reforço da “promoção do desenvolvimento dos novos meios de transporte”, entre outras medidas.
Hoje Macau PolíticaLojas | Deputado quer Governo a gerir sistema de senhas O deputado Ngan Iek Hang defende que o Governo deve actuar junto das lojas mais populares em Macau, para gerir melhor os recursos destas, e distribuir o fluxo de visitantes. O assunto foi abordado através de uma interpelação escrita, com o legislador ligado aos Moradores a defender que o Executivo deve dar assistência à gestão dos negócios mais populares. Segundo o deputado, a “generalização da internet e das plataformas sociais” leva a que muitos turistas consultem informações online antes de se deslocarem a Macau, traçando previamente pontos de passagem. Para o deputado, esta realidade, tida como positiva, faz com que seja “cada vez mais evidente o papel orientador das promoções na internet para o consumo turístico”. Contudo, Ngan Iek Hang vem agora defender que estes negócios estão a enfrentar “uma certa pressão de funcionamento devido ao elevado fluxo de clientes”, pela sua popularidade online. Por este motivo, o legislador quer assim saber se o Executivo vai “lançar medidas complementares específicas para ajudar as lojas a optimizarem os sistemas de marcação online, levantamento de senha e triagem do fluxo de clientes”, para “a elevar a eficiência operacional” e melhorar “a experiência dos visitantes”. Em relação ás grandes filas em alguns restaurantes, que se acentua nos fins-de-semana, Ngan Iek Hang quer saber se o Executivo vai fazer uma maior promoção online, de forma a divulgar igualmente outros espaços próximos dos mais populares, para que os turistas deixem de se concentrar tanto em alguns pontos da cidade.
