CCAC | Queixas e denúncias em 2025 cresceram 26,4%

No ano passado, o Comissariado Contra a Corrupção recebeu 971 queixas e denúncias, mais 26,4 por cento face a 2024, em grande parte devido às eleições legislativas. Quase 95 por cento das queixas e denúncias foram apresentadas por cidadãos

No ano passado, o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) recebeu 971 queixas, denúncias e fontes de notícias, de acordo com o relatório do organismo liderado por Ao Ieong Seong relativo ao ano de 2025. Face ao ano anterior, 2025 foi sinónimo de um incremento de queixas superior a 26,4 por cento.

O aumento deve-se, em parte, às 153 queixas e denúncias relativas às eleições legislativas realizadas a 14 de Setembro do ano passado. Sem os “incidentes” eleitorais, as queixas e denúncias de 2025 teriam aumentado apenas 6,5 por cento face a 2024.

Ainda em relação ao sufrágio para a Assembleia Legislativa, as mais de uma centena e meia de queixas resultaram em 30 investigações do CCAC, que motivaram cinco casos encaminhados para o Ministério Público devido a alegados fortes indícios de criminalidade. Destaque ainda para o facto de as últimas eleições legislativas terem gerado um aumento de 11 por cento de queixas, em relação ao sufrágio de 2021.

Na mensagem assinada pela comissária para a Corrupção, Ao Ieong Seong, refere-se que “o CCAC envidou todos os esforços no combate à corrupção eleitoral e à repressão de todos os tipos de irregularidades, promovendo uma cultura eleitoral saudável na sociedade”.

Ainda em relação ao sufrágio, o CCAC refere que se registou um caso de contravenção sancionado com multa administrativas, ou seja, fora da acção penal.

Ao Ieong Seong indica que “no novo ano, o CCAC, além de se empenhar no combate e na prevenção da corrupção”, na fiscalização, “irá continuar a pôr em prática, de forma reforçada, a visão governativa do Chefe do Executivo”.

Quem é quem

A vasta maioria das queixas e denúncias recebidas pelo CCAC no ano passado foram apresentadas por cidadãos (94,6 por cento), enquanto 2 por cento foram remetidas por entidades públicas, num total de 20 incidentes. Já os casos que resultaram da iniciativa do CCAC, totalizaram 23 no ano passado.

Entre as 919 queixas apresentadas por cidadãos, quase 42 por cento foram feitas sob anonimato. Quanto à forma de apresentar queixas e denúncias, o CCAC afirma esperar que “os cidadãos optem mais por apresentação de denúncias com identificação na plataforma online” (…), facilitando o desenvolvimento de processos, a sua investigação e os trabalhos da recolha de provas.

Quanto aos casos instruídos, no ano passado totalizaram 191 processos (sem incluir os relacionados com as eleições), 109 dos quais respeitantes ao sector público e 82 respeitantes ao sector privado. Além disso, foi concluída a investigação de 114 processos, 73 dos quais no sector público e 41 no privado. Dos 114 processos, a larguíssima maioria resultou em arquivamento (105), com apenas nove a serem encaminhados para o Ministério Público.

Quanto aos processos respeitantes ao sector público, os relacionados com a área da segurança e a área dos assuntos sociais e cultura ocuparam a maior percentagem. O número de processos destas duas áreas representou mais de 60 por cento do número total de processos instruídos relacionados com o sector público. A larga maioria destes processos resultou de abusos relativos a faltas por doenças e falsas declarações no registo de assiduidade.

Neste domínio, o CCAC sublinha que “é imperativo reforçar a sensibilização para a integridade do pessoal das referidas áreas para que se mantenha sempre em alerta”.

No sector privado, o relatório de 2025 vinca uma tendência que vem de trás, com a prevalência de processos principalmente “relacionados com a solicitação de subornos por parte dos chefes das empresas integradas de turismo e lazer”, e “litígios relativos à reparação e administração de edifícios”.

Tomar o pulso

Como é hábito, o relatório anual do CCAC realça alguns casos numa lista que categoriza como “olhar em retrospectiva”.

Um dos processos que salta à vista é relativo a um agente do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) que terá “obtido de forma fraudulenta baixa médica”, que aproveitou para passear e tomar refeições no Interior da China, em vez de ter “permanecido em casa para descanso”.

A investigação apurou que o agente declarou no ano passado ter sofrido uma lesão no pulso resultante de um acidente enquanto estava em serviço. O CCAC indica que esta justificação foi usada para faltas contínuas ao serviço durante quase quatro anos, entre 2015 e 2019. Durante período, o agente continuou a receber o salário, num total de quase 900 mil patacas.

No entanto, apesar de continuar a alegar lesões no pulso, e a conseguir atestados médicos, o agente conduzia frequentemente um motociclo “e participou duas vezes no exame prático de condução de veículos pesados de mercadorias”.

Além disso, entre 2016 e 2019, participou em torneios de bowling, tendo sido premiado várias vezes. Aliás, a partir de 2017, o agente passou a integrar a selecção de bowling de Macau e participou nos respectivos estágios de treinos.

O CCAC indica ainda que o agente saiu frequentemente de Macau “durante o período de faltas por doença, por mais de 300 vezes, incluindo em deslocações que envolveram viagens de avião para o exterior com a família”.

Foi também investigado no ano passado um caso de um médico da Direcção dos Serviços Correcionais (DSC) que também abusou do regime de faltas por motivo de doença, encontrando-se no exterior durante os períodos de baixa médica.

Entre 2018 e 2024, o suspeito contactou vários médicos amigos (de instituições médicas públicas e privadas de Macau) que lhe passassem vários atestados médicos ou comprovativos de faltas por acompanhamento familiar. Em simultâneo, a investigação apurou que “o médico em causa exercia outras funções remuneradas a tempo parcial sem conhecimento e consentimento do Serviço onde exercia funções”.