Andreia Sofia Silva PolíticaImobiliário | Si Ka Lon pede mudanças face a fecho de casinos-satélite O deputado Si Ka Lon interpelou ontem o Governo, no período de antes da ordem do dia, sobre a necessidade de “estimular o mercado imobiliário” tendo em conta o encerramento dos casinos-satélite até ao final do ano. “Perante a constante queda do preço das casas em Macau, o Governo retirou, no ano passado, todas as ‘medidas picantes’, mas o mercado continua fraco, o que demonstra a falta de confiança na economia, o aumento dos riscos financeiros e o risco latente de os cidadãos verem a sua propriedade com valor inferior ao empréstimo”, descreveu. Assim, Si Ka Lon fala numa “desvalorização das lojas, escritórios e edifícios industriais”, sugerindo que “o objecto do ‘investimento relevante’ do Regime de fixação de residência temporária seja alargado a escritórios e lojas, entre outros imóveis não habitacionais, com a exigência de o investimento ser aplicado no desenvolvimento das indústrias reais”. O deputado pede ainda ajustes ao imposto de selo, a fim de se reduzirem “as taxas de imposto para as transacções de imóveis de pequeno e médio valor” e um “relaxamento da política de hipoteca de edifícios comerciais, reduzindo a proporção do pagamento inicial para menos de 20 por cento”, além de se prolongar o período de reembolso. Tudo para “dinamizar o mercado imobiliário de segunda mão”. O deputado lamenta que, entre 2019 e 2023, não tenha havido quaisquer pedidos de projectos com “investimentos relevantes” em Macau, segundo a lei em vigor, sendo que, no ano passado, apenas se registou uma proposta. Tal “não se coaduna com o desenvolvimento económico e com o bom aproveitamento dos imóveis, tornando-se assim num mecanismo sem efeitos”, escreveu.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaFunção pública | Che Sai Wang pede “tolerância a falhas” O deputado Che Sai Wang escolheu falar sobre os funcionários públicos no período de interpelações de antes da ordem do dia, nomeadamente sobre a necessidade de se criar “um mecanismo de ‘tolerância a falhas’, incentivando os trabalhadores da Função Pública a terem a coragem de inovar”. Nesse sentido, defende-se a “clarificação, através de leis, o âmbito da exclusão de responsabilidade no mecanismo de ‘tolerância a falhas’ e o accionamento da exclusão de responsabilidade”. Pede-se ainda a criação “de um ambiente de trabalho propício para incentivar todos os funcionários públicos a apresentar propostas de inovação, cuja viabilidade deve ser analisada atempadamente, e, se forem adoptadas, os proponentes devem ser elogiados”. Che Sai Wang referiu também que, na hora de escolher pessoas para cargos de direcção e chefia, deve ser observado “um parâmetro importante”, como “a apresentação de propostas, no sentido de recrutar mais trabalhadores inovadores, reactivando-se assim o dinamismo e a potencialidade da equipa dos funcionários públicos”.
Hoje Macau PolíticaJogos electrónicos | Chao Ka Chon quer desenvolvimento do sector O deputado Chao Ka Chon propôs ontem o desenvolvimento local do sector dos jogos electrónicos, podendo o território servir de interlocutor entre a China e o Brasil, “o maior mercado” de utilizadores dos jogos chineses na América do Sul. O deputado notou que o sector está “a crescer significativamente” na China e referiu na Assembleia Legislativa (AL) que este “não só cria benefícios económicos directos e abundantes, como também contribui para a inovação em indústrias relacionadas”. O legislador, do grupo de membros nomeados pelo Governo, apresentou dados do panorama chinês no plenário: no primeiro semestre de 2025, apontou, só em Xangai, o volume total de vendas de jogos ‘online’ foi de 93,6 mil milhões de patacas, com um aumento homólogo de 10,8 por cento. Desse total, as vendas de jogos no exterior foram de 16,3 mil milhões de patacas, um crescimento homólogo de 11,12 por cento, concretizou. O também vice-presidente da direcção da Associação Promotora das Ciências e Tecnologias de Macau sugere criar localmente entidades especializadas na captação de investimento para o sector. Além disso, avaliou, há que aproveitar as “condições favoráveis de Macau”, como a “baixa taxa de impostos face ao nível elevado de receitas” e “a ligação ilimitada da internet ao exterior”. Condições que, avaliou, “sobressaem comparativamente à complexidade dos pedidos de ligação à rede exterior no Interior da China, às dificuldades das empresas do interior da China de recorrer à Apple Store e ao Google Play, entre outros recursos para conseguir o emparelhamento dos negócios, e dificuldades de circulação de capitais dentro e fora do país”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTáxis | Pedidos incentivos em dias de tufão O deputado José Chui Sai Peng defendeu ontem no hemiciclo, no período de interpelações antes da ordem do dia, a criação de incentivos para taxistas que trabalhem em épocas de tufão. “Sugiro que o sector e a sociedade cheguem a um consenso, tal como acontece com os restaurantes que cobram mais 30 por cento durante os feriados obrigatórios”, disse. O deputado sugeriu, mais concretamente, que para “os taxistas que estejam dispostos a trabalhar em condições meteorológicas adversas possam cobrar uma tarifa adicional de 10 por cento por cada viagem”. Trata-se de algo que “não só vai ajudar a mitigar a má imagem devido à ‘cobrança abusiva de tarifas’, como também pode incentivar o sector dos táxis a envidar esforços para satisfazer as necessidades de deslocação dos turistas durante as condições meteorológicas adversas”, apontou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaSalário mínimo | Aprovado aumento de uma pataca com três abstenções A Assembleia Legislativa aprovou ontem, na generalidade, o aumento do salário mínimo em apenas uma pataca por hora, de 34 para 35 patacas. O debate foi curto e, na hora de votar, apenas José Pereira Coutinho, Che Sai Wang e Chan Hao Weng se abstiveram. Os restantes deputados afirmaram que este aumento tem consequências para empresas e que o Governo deve dar mais apoios Foi ontem aprovada, na generalidade, a nova proposta de lei do salário mínimo que apresenta ajustamentos salariais com efeito a partir de 1 de Janeiro de 2026. Trata-se do aumento de uma pataca por hora, de 34 para 35 patacas, o que, em termos mensais, perfaz os seguintes ajustes: das actuais 7.072 patacas mensais passa-se para 7.280. No caso de salários pagos à semana, passa-se do actual montante de 1.632 patacas para 1.680 patacas. Segundo a apresentação do secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip, trata-se de um aumento do salário mínimo em 2,9 por cento, abrangendo apenas 4,4 por cento de todos os trabalhadores da RAEM, ou seja, 18.200 pessoas, que trabalham essencialmente nas áreas da limpeza e segurança. Excluem-se, portanto, os trabalhadores domésticos. De frisar que este valor foi discutido em sede de Conselho Permanente de Concertação Social entre 1 de Novembro de 2022 e 31 de Outubro de 2024. O debate em torno destes valores foi curto e apenas três deputados se abstiveram na hora de votação: o trio formado por José Pereira Coutinho, Che Sai Wang e Chan Hao Weng. Antes das declarações de voto, Che Sai Wang foi o único a pronunciar-se, referindo que “o ajustamento do salário mínimo é inferior a outras regiões”. “Em Hong Kong o salário mínimo passou de 40 para 42,1 patacas [por hora], sendo um aumento de 5,25 por cento. O Conselho [Permanente de Concertação Social do território] fez o cálculo consoante a situação económica de Hong Kong, que foi depois aprovado pelo Chefe do Executivo. Essa fórmula de cálculo foi depois divulgada. Em Taiwan, há um aumento anual e a taxa de ajustamento é de 4,6 por cento, e além dos patrões e empregados, há peritos que dão apoio na realização deste cálculo”, declarou. Na opinião do deputado, Macau carece de um mecanismo científico para o ajuste salarial. “Não temos uma fórmula científica para o cálculo e nunca foi divulgada a forma para se chegar a um ajustamento do salário mínimo”, acrescentou Che Sai Wang. Na resposta, o secretário declarou que foi tido em conta “a situação económica de Macau e a capacidade de aceitação dos consumidores e da população”. “A situação é diferente nas regiões vizinhas, dado que Macau tem uma microeconomia. Tivemos de fazer uma ponderação geral e de ter em conta os empregadores e as pequenas e médias empresas (PME)”, declarou. Causa e consequência Já depois de votarem a favor, José Chui Sai Peng fez uma declaração de voto conjunta com outros deputados, como Ip Sio Kai e Si Ka Lon, onde referiu que “o ambiente de negócios é difícil e muitas PME lutam pela sobrevivência”. “Votámos a favor e entendemos que há uma relação harmoniosa entre os sectores laboral e dos empregadores, e isso destacou-se na pandemia. Isto [o ajuste salarial] vai desencadear uma série de efeitos, porque implica mudanças nos contratos. Espero que o Governo pondere ajudas a empresas, já que temos de ter em consideração que a economia não voltou ainda ao período anterior à pandemia.” Também a declaração de voto de vários deputados, incluindo a deputada Song Pek Kei, fala na defesa “do Governo assumir melhor o seu papel de interlocutor junto dos afectados por esta iniciativa, que pode ter implicações em cadeia nos diversos parceiros sociais, com o aumento dos custos operacionais”. Já os deputados Lam Lon Wai e Ella Lei, entre outros, declararam que “o mecanismo vigente [de actualização salarial] não dá respostas às necessidades, existindo atrasos”. “Esperamos que haja critérios mais científicos para o aumento do salário mínimo e que possam ser oferecidas garantias aos trabalhadores”, disseram.
Hoje Macau PolíticaMetais preciosos | Macau define novos padrões de pureza e marcação Macau aprovou uma actualização da lei sobre a pureza do ouro e da platina vendidos no território, revogando um regulamento com 20 anos, para melhor proteger os consumidores e modernizar o sector, acompanhando alterações semelhantes em mercados concorrentes. A norma, ontem apresentada na Assembleia Legislativa pelo secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip, do executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) estabelece que a pureza do ouro maciço deve ser não inferior a 999 por 1000 partes da liga (999‰), enquanto a da platina é fixada em, pelo menos, 990‰. O padrão 999‰ é o mais comum para investimento, quer através de barras ou de moedas. Em declarações aos deputados, Tai afirmou que a revisão da lei visa estimular “a competitividade do sector de ourivesaria”, importante em Macau, e “reforçar a protecção dos direitos e interesses do consumidor”. “Os artigos de ourivesaria em ouro são dos artigos valiosos mais procurados pelos residentes e turistas”, salientou Tai Kin Ip, justificando a medida com a necessidade de manter a qualidade dos produtos numa “cidade de turismo e de compras de alta qualidade” como Macau. O governante explicou que o novo regulamento tomou como referência a legislação da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK) e os sistemas jurídicos da China continental, de Taiwan e de Portugal. A actualização normativa, segundo o secretário, articula-se também com a “procura do mercado” e pretende “promover o desenvolvimento saudável do sector”, materializando o posicionamento de Macau como centro mundial de turismo e lazer. A aquisição de ouro é uma tradição enraizada na cultura chinesa, particularmente durante o Ano Novo, e para celebrações de casamento.
Hoje Macau PolíticaSam Hou Fai diz que multilateralismo é resposta para desafios mundiais O Chefe do Executivo declarou ontem que o multilateralismo enfrenta “desafios severos”, sendo difícil enfrentar os problemas isoladamente, em declarações que vão ao encontro dos discursos oficiais da liderança chinesa, num contexto de tensão com os EUA. “As incertezas e instabilidades globais estão a aumentar. A rivalidade entre as grandes potências persiste, e os conflitos regionais eclodem com frequência. O multilateralismo e o livre comércio enfrentam desafios severos. A configuração mundial e a ordem internacional estão a sofrer mudanças aceleradas”, indicou Sam Hou Fai na cerimónia de abertura da 18.ª Convenção Mundial dos Empresários Chineses, a realizar-se em Macau. Num contexto de crescentes tensões entre as duas maiores potências económicas mundiais, a liderança chinesa tem vindo a defender a importância de combater o proteccionismo, num mundo que está a caminhar, como referiu na segunda-feira passada o chefe da diplomacia chinesa, para uma “ordem multipolar”. Palavras próximas Dirigindo-se aos empresários, Sam Hou Fai notou que actualmente é “difícil enfrentar desafios complexos actuando de forma isolada”, sendo a globalização económica “uma tendência histórica irreversível e o multilateralismo “é decididamente a escolha para resolver as dificuldades e os desafios com que o mundo se debate”. Os empresários chineses, continuou, “são uma força importante que liga a China e o mundo”, contribuindo para “o intercâmbio entre o Oriente e o Ocidente”. E “só através da consolidação do consenso e desenvolvimento conjunto”, vai ser possível alcançar “progressos mutuamente benéficos, salvaguardando, juntos, uma ordem económica mundial, equitativa, aberta, diversa e estável”, reforçou. Sobre Macau, Sam notou tratar-se de um território marcado por “estabilidade política, harmonia social, rápido desenvolvimento económico e contínua melhoria das condições de vida”. É, além disso, “um dos sistemas comerciais e de investimento mais abertos do mundo e uma das cidades mais seguras do mundo; reconhecida como a cidade asiática com maior potencial de desenvolvimento económico”. Entre 1999 e 2024, destacou o líder do Executivo, o produto interno bruto (PIB) aumentou de 51,9 mil milhões de patacas para 403,3 mil milhões, a taxa de desemprego diminuiu de 6,3 para 1,8 por cento e o número de visitantes que entram em Macau aumentou de cerca de 7,44 milhões para 34,92 milhões. “Com as garantias proporcionadas pelo princípio ‘um país, dois sistemas’ e pela Lei Básica, Macau goza do estatuto de porto franco e de zona aduaneira autónoma com um sistema simples de baixa carga fiscal e uma extensa rede do mercado internacional, sendo o ‘interlocutor de precisão’ entre a China e os países de língua portuguesa”, acrescentou.
Hoje Macau PolíticaDesenvolvimento Comunitário | Ng Kuok Cheong anuncia saída O ex-deputado Ng Kuok Cheong anunciou oficialmente que abandonou a associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau a 31 de Outubro. A posição foi tomada através de uma publicação na rede social Facebook. A plataforma política Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau foi criada em 2015 e cessou as operações em 2022. Esta plataforma política chegou a servir de base às listas de Ng Kouk Cheong e de Au Kam San como candidatos à Assembleia Legislativa. Au Kam San está actualmente em prisão preventiva em Coloane e é o primeiro caso na RAEM de um cidadão acusado de violar a lei da Segurança Nacional. A Polícia Judiciária acusou o ex-deputado de fornecer informações “falsas” a associações fora de Macau.
Hoje Macau PolíticaImprensa | Associação manifesta preocupações Uma associação de profissionais da comunicação social demonstrou preocupação com o silêncio de Portugal face ao anúncio do encerramento do jornal ‘online’ e publicação mensal impressa All About Macau. A Sociedade de Jornalistas e Profissionais da Comunicação Europeus na Ásia (JOCPA) manifestou “profunda preocupação com o silêncio das autoridades e das instituições internacionais — incluindo Portugal e a União Europeia” (UE). Lisboa e Bruxelas “têm a responsabilidade moral e histórica de defender o Estado de direito e os direitos fundamentais, incluindo a liberdade de imprensa e de expressão”, defendeu o presidente da JOCPA, Josep Solano, citado num comunicado. O All About Macau anunciou na quinta-feira que vai encerrar devido a “pressões crescentes”, falta de recursos e por processos judiciais no território contra três dos seus jornalistas.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTurismo | Mais cidades com vistos para quadros qualificados A Administração Nacional de Imigração anunciou ontem que foram incluídas mais cidades da China continental na medida de concessão de vistos para quadros qualificados virem até Macau em turismo. Tratam-se das cidades da região do Delta do Rio Yangtzé e das zonas Pequim-Tianjin-Hebei O país decidiu expandir a política de atribuição de vistos turísticos para quadros qualificados com destino à RAEM, a cidadãos fora da zona da Grande Baía e cidades de Pequim e Xangai. Isto porque a Administração Nacional de Imigração anunciou ontem, em comunicado, a expansão do número de cidades ligadas à implementação da política de concessão de vistos para quadros qualificados para a entrada em Macau e Hong Kong. Foram também anunciadas mais medidas para “a abertura de alto nível” do país e “desenvolvimento de alta qualidade”. O programa de vistos passa, então, a incluir os cidadãos que são considerados quadros qualificados de zonas como a região do Delta do Rio Yangtzé e Pequim-Tianjin-Hebei, bem como em todas as zonas de comércio livre. O pedido de visto pode ser feito a partir de amanhã. Segundo a mesma nota, existem seis categorias para os quadros qualificados abrangidos nesta política, que têm de ser quadros de excelência, quadros de pesquisa científica, quadros de educação, quadros de saúde, quadros de direito e quadros de administração. Os candidatos devem trabalhar nas cidades abrangidas na medida e podem pedir um visto com duração de 1 a 5 anos. Trata-se de um visto com múltiplas entradas e cada estadia deve ser inferior a 30 dias, devendo ser apresentados os documentos comprovativos da situação laboral e residencial. Além disso, a partir de 20 de Novembro, os cidadãos da China com visto de visita familiar para deslocações a Macau e Hong Kong podem pedir a renovação do visto no prazo de sete dias úteis antes do período de permanência. A Administração Nacional de Imigração explicou que, com esta medida, pretende dar maior conveniência a este grupo de cidadãos. Novos postos Também a partir de amanhã, haverá mais cinco postos fronteiriços da província de Guangdong, incluindo de Hengqin e da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, que vão estar abrangidos pela política de isenção de visto em 240 horas. O número total dos postos fronteiriços integrados nesta medida passa, assim, dos actuais 60 para 65. Os cidadãos de 55 países sujeitos à isenção de visto podem entrar na China através destes 65 postos fronteiriços, sendo que durante o período de permanência de 240 horas podem viajar, fazer viagens de negócios e visitar o território. No entanto, para as actividades com necessidade de aprovação prévia, nomeadamente acções de trabalho, estudo ou cobertura noticiosa, continua a ser necessário pedir visto. Outro destaque, vai para o facto de mais postos fronteiriços, incluindo os de Hengqin e da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, aceitarem o pedido da leitura de rosto. Actualmente, apenas o Posto Fronteiriço de Gongbei e o Posto Fronteiriço da Baía de Shenzhen aplicam este método de passagem na fronteira.
Hoje Macau PolíticaLAG | Executivo recebeu 3.548 opiniões e sugestões O Governo recebeu um total de 3.548 opiniões e sugestões no âmbito da elaboração das Linhas de Acção Governativa para o próximo ano. O número foi revelado através de um comunicado, com o cheque pecuniário a ser o tema mais abordado por residentes e associações. Segundo os dados apresentados, as três áreas com mais opiniões apresentadas foram o “bem-estar e serviços à população” (2.232 opiniões, 28,10 por cento das opiniões), “emprego e direitos laborais” (1.199 opiniões, 15,10 por cento) e “transportes” (643 opiniões, 8,10 por cento). A “administração pública” e “cultura, educação e desporto” ficaram em quarto e quinto lugar, com 6,69 por cento e 6,41 por cento. Os temos mais populares foram a “comparticipação pecuniária” (7,10 por cento das opiniões), o “emprego” (6,94 por cento) e a “questões dos transportes além dos transportes públicos” (5,46 por cento). Sobre a questão da comparticipação pecuniária, que foi alterada este ano, passando a abranger apenas as pessoas que passam meio ano em Macau ou na Grande Baía, excluindo Hong Kong, o Executivo diz que a maioria das opiniões defendem a manutenção do sistema actual, embora com “mudanças no requerimento de atribuição”. As opiniões foram recebidas entre 17 de Setembro a 17 de Outubro, principalmente através da Conta Única.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFunção Pública | Em defesa da soberania e segurança Na cerimónia de juramento de 264 dirigentes, Sam Hou Fai deixou claro que todos os funcionários públicos têm de defender “com firmeza o poder pleno da governação do Governo Central” O Chefe do Executivo alertou os funcionários públicos que têm de “defender com firmeza a soberania, a segurança e os interesses do desenvolvimento do País”. A mensagem foi deixada durante a cerimónia de juramento dos dirigentes dos serviços e entidades públicos, que decorreu no sábado. “Actualmente, perante a evolução acelerada das mudanças em todo o mundo, todos os trabalhadores dos serviços públicos da RAEM devem defender com firmeza a soberania, a segurança e os interesses do desenvolvimento do País”, afirmou Sam Hou Fai. O Chefe do Executivo pediu também aos 264 dirigentes que tomassem a “iniciativa de procurar alternativas e inovação” tendo em conta o “desenvolvimento” e “as mudanças” para se aproveitar “as vantagens únicas de Macau decorrentes do princípio ‘um país, dois sistemas’”. O dirigente máximo da RAEM pediu igualmente empenho “na integração da conjuntura do desenvolvimento nacional”. O juramento surge depois de em Dezembro do ano passado, a Assembleia Legislativa ter aprovado, por unanimidade, a lei que obriga todos os funcionários da Administração Pública a prestar um juramento de defesa da Lei Básica e de lealdade à China na tomada de posse. Sam Hou Fai indicou também que, sob o princípio Macau governado por patriotas, não se vai admitir funcionários públicos que não defendam “com firmeza o poder pleno do governação do Governo Central”. “Só com a valorização da nossa pátria, com o amor ao nosso país e a Macau é que se pode assumir a responsabilidade política de servir Macau e contribuir para a Pátria. Os funcionários aqui presentes constituem a espinha dorsal da equipa de governação do Governo da RAEM, desempenhando um papel imprescindível na elaboração e na implementação de políticas e medidas”, vincou. “Espero que tenham sempre em mente os compromissos solenes assumidos hoje, permaneçam firmes nas vossas convicções, defendam a integridade e o serviço público, cumpram os vossos deveres com lealdade, demonstrem coragem ao assumir responsabilidades, coloquem em prática o princípio ‘um país, dois sistemas’ de forma abrangente, precisa e inabalável e salvaguardem com firmeza o poder pleno de governação do Governo Central”, acrescentou. Motivo para despedimento O juramento é obrigatório para todos os funcionários públicos, incluindo os que têm nacionalidade portuguesa. Os trabalhadores já em funções terão 90 dias para fazer o juramento, sendo que a recusa implica automaticamente a anulação da nomeação para o cargo. De acordo com o mais recente Relatório de Recursos Humanos da Administração Pública, em 2023 a região tinha 34.311 funcionários. O documento não refere quantos têm nacionalidade portuguesa, mencionando apenas que 257 nasceram em Portugal. A lei obriga ainda os funcionários públicos a prestar o juramento de forma “sincera e solene”. A sinceridade do juramento será avaliada pelo superior hierárquico e qualquer demissão poderá ser alvo de recurso para os tribunais. Com Lusa
João Santos Filipe Manchete PolíticaAll About Macau | Jornal anuncia fim das operações O encerramento acontece numa altura em que o jornal tem sido sistematicamente impedido de entrar em eventos oficiais. Três jornalistas estão a ser visadas pelo Ministério Público. Duas tentaram assistir a uma reunião do plenário da AL, aberto a toda a população O jornal All About Macau anunciou ontem o fim das operações, devido ao aumento dos “riscos e pressões”. A decisão do jornal mensal com versão online foi divulgada ontem, através de um comunicado. “Confrontado com crescentes pressões e riscos, e depois de uma ponderação cautelosa, este meio de comunicação decidiu terminar as operações com a publicação de Outubro, que será publicado num formado especial”, consta da mensagem divulgada ontem. Além do fim da publicação em papel, o jornal vai igualmente desactivar o portal online a partir de 20 de Dezembro, deixando assim de disponibilizar um arquivo acumulado de mais de 15 anos. “Desde Outubro do ano passado, o acesso dos jornalistas do All About Macau a alguns eventos oficiais começou a ser restringido”, é relatado. “Em Abril deste ano, este meio de comunicação teve novamente a entrada negada na Assembleia Legislativa e três jornalistas estão indiciados de crimes, pelo que podem enfrentar processos criminais como resultado do incidente”, foi acrescentado. Os episódios de bloqueio por parte das autoridades de Macau ao jornal tornaram-se frequentes no final do ano passado. Inicialmente, as autoridades utilizaram como desculpa a falta de capacidade de vários locais onde decorriam os eventos, mesmo se os locais estavam praticamente vazios. No entanto, a dimensão do bloqueio escalou para um nível diferente, quando a Assembleia Legislativa começou a impedir o acesso dos jornalistas da publicação à sala do Plenário, que em teoria devia ser aberta a toda a população. O episódio levou a que duas jornalistas fossem detidas. Cancelado pelo GCS Na mensagem de ontem, foi também tornado público que o Gabinete de Comunicação Social deixou de reconhecer o All About Macau como uma publicação registada. A decisão terá sido justificada com o facto de o GCS ter passado a considerar que o All About Macau “deixou de cumprir os requisitos legais” para ser reconhecido como órgão de comunicação social, apesar de ter uma publicação mensal. O registo foi assim cancelado. Com o encerramento, chega ao fim uma publicação que foi montada em 2010 e que teve sempre como objectivo sobreviver sem qualquer tipo de subsídio de entidades públicas. Na mensagem de despedida, o All About Macau deixou ainda a garantia que sempre se orientou pelos valores da integridade jornalística, o trabalho de investigação e pela defesa das liberdades de informação e de expressão, garantidas pela Lei Básica.
Hoje Macau PolíticaHengqin | Leong Sun Iok lança apelo a profissionais de Macau O deputado Leong Sun Iok apelou aos profissionais de Macau para que aproveitem as oportunidades na Ilha de Hengqin. Estas declarações surgem depois de as autoridades da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin terem publicado uma lista que facilita o reconhecimento das qualificações profissionais em Hengqin, pelo que o deputado, em declarações ao jornal Exmoo, lembrou que, das 87 qualificações profissionais abrangidas, 49 dizem respeito a Macau. Leong Sun Iok lembrou ainda que, nos últimos anos, as autoridades de Hengqin e Macau lançaram várias medidas de incentivo para atrair os residentes para a Zona de Cooperação, tal como o plano de apoio aos jovens para se deslocarem e trabalharem na Grande Baía, lançado recentemente, onde se atribuem subsídios de emprego de cinco mil patacas aos recém-licenciados, com menos de 35 anos, que trabalhem nas empresas aderentes ao programa. O deputado sugeriu ainda que o Governo reforce as funções da plataforma da Conta Única de Macau, a fim de os utilizadores poderem, através da aplicação, conhecer as vagas de emprego disponíveis em Hengqin, bem como acções de formação, certificações necessárias e estágios, para que os profissionais se possam melhor adaptar ao ambiente de Hengqin.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Kou Hoi In despediu-se do hemiciclo com louvores Na hora da despedida, o ex-presidente da Assembleia Legislativa decidiu louvar os 120 trabalhadores com quem trabalhou nos seis anos em que desempenhou o cargo Antes de deixar a presidência da Assembleia Legislativa, a 16 de Outubro, Kou Hoi In atribuiu 120 louvores aos trabalhadores que o acompanharam ao longo dos seis anos no cargo. O texto com os louvores aos vários trabalhadores da AL foi publicado ontem no Boletim Oficial. “Ao cessar as minhas funções de Presidente da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, desejo louvar todos os trabalhadores dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa que ao longo dos seis anos em que tive a honra de exercer a presidência desta Instituição me acompanharam sempre com grande empenho, zelo, competência, lealdade e excepcional dedicação”, pode ler-se. “Todos, no âmbito das respectivas funções, serviram a Assembleia Legislativa […] com elevado sentido de responsabilidade, grande disponibilidade, exemplar abnegação e sentido de pertença a esta Instituição. Merecem, por isso, ser louvados pelo seu inigualável empenho no serviço da causa pública e da importante contribuição que ao longo destes anos prestaram em prol do prestígio da Assembleia Legislativa e do progresso da RAEM”, foi acrescentado. Kou Hoi In indicou ainda que todos os trabalhadores “sem excepção”, “puseram o melhor do seu saber no desempenho das suas funções”, pelo que considerou os louvores atribuídos “de inteira justiça” Lista dos contemplados Na lista de louvores constam, entre outros os nomes de Sílvia Barradas, Luís Pessanha, Liu Dexue, Arnaldo Vilas, Paulo Henriques, Ana Correia, Rosa Neves, Simone Maria Martins, Erica Leong In Peng, André Lai Kin Meng, Gabriela do Espírito Santo, Luís Batalha, Manuela Borges, Luís Lopes, Graça Kong Sales Ritchie, Madalena Cardoso, Bruno Brazão, Manuela Rodrigues, Ana Luísa de Moura, Manuela Rosa da Costa, Alberto Xeque do Rosário, Carolina Fernandes, Margarida Fátima da Silva ou Joaquim da Silva Leong. Kou Hoi In foi eleito presidente da Assembleia Legislativa em 2019, depois da posição ter sido deixada vaga por Ho Iat Seng, que abandou o hemiciclo para se candidatar a Chefe do Executivo. O início do mandato foi atribulado, com Kou Hoi In a precisar de repetir o juramento, depois de na primeira ocasião se ter esquecido de mencionar numa das três a palavra Macau. A repetição não acabou com a controvérsia, uma vez que na altura o juramento correu num ambiente fechado, o que fez com que o carácter público da cerimónia fosse questionado. Apesar disso, Kou voltou a assumir o cargo na última Legislatura, fazendo com que tivesse ocupado as funções durante seis anos. No passado dia 16 de Outubro, André Cheong assumiu o cargo
Hoje Macau PolíticaGoverno | Wong Sio Chak visitou serviços públicos Tendo assumido funções muito recentemente como secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak visitou recentemente diversos serviços públicos da sua tutela, a fim de se inteirar do funcionamento dos mesmos. Desde o dia 16 de Outubro, quando tomou posse, que visitou a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) e a Imprensa Oficial (IO), “tendo trocado opiniões com o pessoal de direcção e chefia e os trabalhadores da linha da frente”, destaca uma nota oficial. No caso da DSAJ, a visita aconteceu no passado dia 21, tendo o secretário “tomado conhecimento da situação dos trabalhos em virtude da fusão da DSAJ com a IO”, que se formaliza a partir desta sexta-feira. Outra visita, decorreu na tarde de segunda-feira, tendo o governante, na companhia da directora dos SAFP Leong Weng In, e outros dirigentes, visitado “os gabinetes de trabalho desse serviço e reunido com o pessoal de direcção e chefia, para conhecer melhor os trabalhos de promoção da reforma da Administração Pública, os assuntos relativos ao recenseamento eleitoral e o atendimento ao público na linha da frente do Centro de Informação ao Público”, entre outras tarefas. Wong Sio Chak deixou várias notas nestas visitas, nomeadamente “o reforço da união e cooperação” entre trabalhadores e a promoção “da comunicação horizontal e positiva, no sentido de unir a sinergia da equipa”, devendo apostar-se também “no espírito reformista e inovador e a assumir as suas responsabilidades”.
Hoje Macau PolíticaQinghai | Sam Hou Fai destaca atractividade turística Sam Hou Fai destacou os recursos “eco-turísticos abundantes” da província de Qinghai, que afirmou ser um dos locais procurados pelos residentes. As declarações constam de uma nota de imprensa, na sequência de um encontro entre o Chefe do Executivo e o vice-secretário do comité provincial do Partido Comunista Chinês (PCC) e governador da província de Qinghai, Luo Dongchuan, na Sede do Governo, que aconteceu na passada segunda-feira. Além de destacar a atractividade turística da província que tem como capital Xining, Sam Hou Fai também apontou que as duas regiões chinesas devem reforçar a aposta no turismo ao “trabalhar em conjunto na exploração de mais produtos turísticos para concretizar a complementaridade mútua das vantagens e o desenvolvimento comum”. No encontro, Sam Hou Fai indicou que Macau é um “interlocutor de precisão” entre a China e os Países de Língua Portuguesa e que pode “desempenhar activamente o papel de plataforma de serviços para a cooperação comercial”. O Chefe do Executivo mostrou assim a RAEM como uma plataforma para “ajudar os produtos característicos de Qinghai a explorar mais canais de promoção e venda dentro dos países lusófonos”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHK / Eleições | John Lee elogia modelo de Macau e promete segui-lo O Chefe do Executivo da região vizinha confirmou que enviou representantes a Macau para aprenderem com a experiência das Legislativas de Setembro. John Lee confirmou também ter enviado cartas aos funcionários públicos a indicar que a votação é uma prova de lealdade à Lei Básica e à RAEHK O Chefe do Executivo de Hong Kong prometeu seguir o modelo de Macau nas próximas eleições para o Conselho Legislativo. John Lee elogiou as medidas de Macau, onde os funcionários públicos foram avisados que a abstenção nas Legislativas poderia ser entendida como falta de patriotismo, e alguns chefes dos departamentos da Administração Pública elaboraram questionários sobre a intenção de votar dos subordinados. “Já pedi a todos os serviços públicos para tomarem todas as medidas possíveis para que os funcionários que precisam de trabalhar no dia de votação possam deslocar-se aos locais de voto, de forma conveniente”, afirmou o líder do Governo de Hong Kong. À semelhança de Sam Hou Fai, John Lee admitiu que também enviou uma carta aos funcionários públicos a indicar que a participação nas eleições é tida como uma prova de lealdade à Lei Básica e à RAEHK. Ao contrário do que aconteceu em Macau, num primeiro momento, a carta de John Lee foi divulgada publicamente. Na missiva, o Chefe do Executivo indica que os funcionários públicos precisam de ser um exemplo de responsabilidade cívica, o que devem fazer ao votar. No entanto, John Lee não esclareceu, à imagem do que aconteceu em Macau, se vai penalizar os funcionários públicos que optem por não ir às urnas. Recados às empresas O líder do Governo de Hong Kong reconheceu também publicamente que como forma de preparar as Legislativas, vários representantes do seu Governo estiveram em Macau, onde se encontraram com governantes locais, para conhecerem o modelo. John Lee fez um balanço muito positivo deste intercâmbio, que explicou com o facto de considerar que as eleições na RAEM foram “realizadas com sucesso”. No entanto, o esforço do Governo da RAEHK não se fica apenas pela mobilização dos funcionários públicos. Tal como aconteceu em Macau, em que algumas concessionárias e empresas estatais questionaram os trabalhadores sobre a intenção de votar e arranjaram transportes, em Hong Kong pretende-se que as empresas privadas também mobilizem os trabalhadores. “Apelo também a todas as entidades, organizações e empresas privadas e públicas a incentivarem os seus funcionários a votar, com medidas convenientes”, pode ler-se na carta tornada pública. Apesar deste plano, o Chefe do Executivo de Hong Kong não traçou uma meta a nível da participação dos eleitores. “Não temos quaisquer indicadores rígidos, mas vamos fazer o melhor. É esse o nosso indicador”, indicou John Lee. Nas Legislativa de Macau, a taxa de participação foi de 53,35 por cento, a terceira mais baixa desde a transição da soberania.
Hoje Macau PolíticaAdministração | Nick Lei acusa dirigentes de incompetência O deputado Nick Lei acusou vários dirigentes dos serviços públicos de não terem “conhecimentos” para as funções que desempenham e tratarem os seus cargos como “estados feudais”. A acusação do deputado ligado à comunidade de Fujian foi feita durante a intervenção antes da ordem do dia do plenário da Assembleia Legislativa. Numa intervenção em que pediu uma reforma das leis que regulam a Administração Pública, Nick Lei indicou que “face às mudanças internas e externas, aos desafios do desenvolvimento económico e às crescentes necessidades da sociedade no âmbito dos serviços públicos” é necessário implementar mudanças, para alcançar “resultados práticos e viáveis para os residentes”. Lei defendeu depois que “a falta de clareza quanto às competências e responsabilidades dos serviços públicos, a falta de coordenação interdepartamental, a complexidade dos procedimentos administrativos, a atitude irresponsável dos serviços, a actuação de cada um à sua maneira e a desactualização de algumas leis e regulamentos”, mostra que “muitos dirigentes não têm conhecimentos suficientes sobre os serviços que prestam, e que, a par disso, a burocracia e “estados feudais” continuam a constituir obstáculos à elevação da eficiência governativa e à promoção do desenvolvimento socioeconómico”. Neste sentido, o deputado pediu que se sigam os discursos de Xi Jinping e que o Governo avance com mudanças face aos obstáculos que impedem o seu próprio desenvolvimento.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDireitos Laborais | Leong Pou U estreia-se com pedidos O deputado Leong Pou U estreou-se no hemiciclo a apelar ao Executivo para actualizar vários direitos laborais, que há mais de 30 anos não sofrem qualquer alteração. “Na realidade, os padrões laborais de Macau estão sempre atrasados em relação aos países e regiões vizinhos, apesar de terem um desenvolvimento socioeconómico semelhante ao de Macau, […] e alguns padrões laborais não são actualizados há dezenas de anos”, começou por afirmar o deputado ligado aos Operários. “Por exemplo, as horas de trabalho e as férias anuais não são alteradas desde 1984, ou seja, há 41 anos; os feriados obrigatórios não são ajustados há 36 anos, desde 1989”, apontou. Com base nestes dados, o deputado eleito pela via indirecta apelou ao Executivo para avançar o mais depressa possível com a “revisão e aperfeiçoamento sistemáticos das leis e regulamentos laborais e, tendo em conta a situação real e a tendência de desenvolvimento do mercado de trabalho de Macau”. Apesar deste pedido, Leong Pou U defendeu a necessidade de existir um consenso entre as entidades patronais e trabalhadoras para implementar mudanças, o que raramente acontece, mesmo no seio do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS).
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Definidas lideranças das comissões de trabalho José Chui Sai Peng vai assumir a presidência da Comissão de Regimento e Mandatos, uma das comissões mais importantes. O português José Pereira Coutinho é o deputado mais experiente, mais velho e foi o “rei dos votos” no sufrágio directo, mas nem assim foi escolhido para qualquer cargo de liderança Os deputados escolheram na terça-feira as composições e presidências das comissões de trabalho da Assembleia Legislativa. O legislador e empresário José Chui Sai Peng vai assumir a presidência da Comissão de Regimento e Mandatos, que assume especial importância por ter o poder para sugerir as alterações às regras de funcionamento do órgão legislativo. Para o primo do ex-Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, a presidência de uma comissão não é novidade, dado que na Legislatura anterior liderava a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas. Em relação ao secretário da Comissão de Regimento e Mandatos, a escolha dos deputados recaiu sobre o advogado e académico Iau Teng Pio. No que diz respeito às comissões permanentes de trabalho, a 1.ª Comissão vai ser liderada por Wong Kit Cheng, enfermeira de formação e deputada das Mulheres. O secretário vai ser Nick Lei Leong Wong. Wong também tem experiência na condução dos trabalhos de comissões, dado que na Legislatura anterior liderava a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas. Na 2.ª Comissão, a presidência foi entregue a Ip Sio Kai, vice-presidente do Banco da China (Macau), enquanto a vice-presidência ficou para Lam Lon Wai, dos Operários. Na 3.ª Comissão, o escolhido para presidente foi Leong Sun Iok, igualmente deputado dos Operários, enquanto o secretário vai ser Leong Hong Sai, ligado aos Moradores. Muito acompanhamento Quanto às comissões de acompanhamento, sofreram também várias alterações. Na Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas, a presidência foi atribuída a Ella Lei Cheng I. Na Legislatura anterior a deputada dos Operários era a presidente da 1.ª Comissão Permanente. O secretário vai ser Joey Lao Chi Ngai, regressado ao hemiciclo, depois de ter sido preterido como legislador nomeado pelo Chefe do Executivo por Ho Iat Seng. Na Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, Song Pek Kei vai assumir a presidência, enquanto Ngan Iek Hang fica com as funções de vice. Finalmente, a nível da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública, o empresário Ma Chi Seng vai ficar responsável pela presidência, sendo Kou Kam Fai o secretário. A presidência do Conselho Administrativo da Assembleia Legislativa, que trata de assuntos como o orçamento do hemiciclo, foi entregue a Ângela Leong On Kei. As escolhas das comissões confirmam também que José Pereira Coutinho foi excluído de qualquer posição de liderança apesar de ser o deputado mais experiente do hemiciclo, o mais velho e também aquele que foi o “rei dos votos” no sufrágio directo.
João Santos Filipe Manchete PolíticaKiang Wu | Associação recebeu 234,14 milhões de patacas A Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu recebeu quase 9 em cada 10 patacas distribuídas em apoios pelos Serviços de Saúde no terceiro trimestre. No total, foram atribuídos 270,35 milhões de patacas em subsídios A Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu recebeu 234,14 milhões de patacas em subsídios pagos pelos Serviços de Saúde, que no terceiro trimestre deste ano totalizaram 270,35 milhões de patacas. Os dados foram revelados na semana passada, e significam que por cada 10 patacas distribuídas pelos SS em apoios, praticamente nove acabam depositadas nas contas do hospital privado. Os principais apoios foram declarados como “subsídio para o serviço de internamento”, referentes a diferentes meses do ano, num total de quatro subsídios. Todos estes apoios para o serviço de internamento foram superiores a 40 milhões de patacas, com o montante mais elevado a ser alcançado em Maio, com uma tranche de 43,04 milhões de patacas. Em Março, o montante foi de 41,74 milhões de patacas, em Julho baixou para 41,36 milhões de patacas e em Abril foi de 40,21 milhões de patacas. Estas transferências representaram 166,35 milhões de patacas do total de 234,14 milhões recebidos pela instituição. O segundo maior tipo de apoios atribuídos pelos Serviços de Saúde ao Kiang Wu deveu-se ao “subsídio protocolar para financiamento das despesas médicas dos doentes do foro cardíaco”. No âmbito deste apoio, registou-se o pagamento de quatro tranches monetárias, correspondentes a quatro meses. Em Março, o financiamento das despesas médicas dos doentes do foro cardíaco atingiu o valor elevado mais alto, com um total de 12,70 milhões de patacas. Em Maio, o valor tinha sido de 9,87 milhões de patacas, enquanto em Abril foi de 7,68 milhões de patacas e em Junho de 7,48 milhões de patacas. Outros apoios de dimensão mais reduzida, envolveram o subsídio do funcionamento do Centro Hong Ling, despesas com serviços de exame para o rastreio do cancro do colo do útero, consultas externas para vacinação e subsídio das despesas de auditoria da Escola de Enfermagem de Kiang Wu do ano de 2023. Clientes habituais Quanto às associações apoiadas pelos SS, a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) recebeu 18,37 milhões de patacas, com a grande fatia dos subsídios a visar os serviços de enfermagem de reabilitação do Centro de Recuperação. Os SS atribuíram ao centro três tranches de 4,57 milhões patacas, pelo funcionamento do centro nos meses de Julho, Agosto e Setembro. Outros apoios à FAOM, visaram a “prestação de serviços de consulta externa”, cujos apoios mensais ficaram pouco acima de 1 milhão de patacas. No pódio das instituições mais apoiadas, surge também a Associação de Beneficência Tong Sin Tong, ao receber 9,48 milhões de patacas. Entre estes apoios, a maior fatia foi justificada com a “prestação de serviços de consulta externa e tratamento” nos meses de Setembro, Agosto e Julho. Em todos os períodos houve um subsídio fixo de 3,08 milhões de patacas. No entanto, registaram-se ainda outros apoios menores, com subsídios de cerca de 50 mil patacas justificados oficialmente com um “programa de selantes de fissura”. Lista de instituições A distribuição pelos SS dos 270,35 milhões de patacas abrangeu 12 instituições locais. Na lista, é possível encontrar outras associações como a Santa Casa da Misericórdia de Macau, que recebeu cerca de 103 mil patacas, e a Cáritas de Macau, a quem foram distribuídas 315 mil patacas. No caso destas duas instituições, os apoios deveram-se à prestação de cuidados médicos em asilos locais. Entre os nomes das instituições apoiadas surge também a Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau que recebeu 5,17 milhões de patacas, para apoiar o centro de recuperação a prestação de consultas externas ou o rastreio do cancro. Esta associação recebeu também um subsídio de 160 patacas, o mais baixo dos atribuídos, relacionado com testes de despistagem do vírus do HIV.
Andreia Sofia Silva PolíticaDirigente associativo diz que HK aprende com eleições de Macau Hong Kong vai a eleições para o Conselho Legislativo (LegCo), o parlamento local, a 7 de Dezembro e a propósito desse acontecimento, Lo Man-tuen, presidente da associação China Peaceful Development General Summit of Hong Kong-Macao-Taiwan Diaspora, afirmou que os governantes de Hong Kong já foram a Macau para aprender com as experiências do último acto eleitoral, que elegeu os deputados pela via directa e indirecta para a Assembleia Legislativa (AL). Esta informação foi expressa num artigo de opinião publicado pelo jornal Ming Pao, onde o dirigente destaca a elevada afluência dos eleitores de Macau às urnas, com uma taxa de participação de 53,35 por cento. Lo Man-tuen lembrou ainda que a taxa de participação nas eleições por parte dos funcionários públicos foi muito elevada, pelo que o político entende que a aprendizagem da experiência eleitoral de Macau serve de exemplo para a mobilização nas eleições de Hong Kong, recorrendo-se a “todos os esforços”. “Todas as associações e entidades de Hong Kong vão organizar actividades eleitorais. Acredito que vai haver uma grande mobilização sem precedentes e que a sociedade de Hong Kong vai aparecer [para votar]. Claro que a taxa de afluência vai subir e ultrapassar os números das eleições anteriores”, lê-se no artigo de opinião. Posições concordantes Esta opinião de Lo Man-tuen surge depois de o Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau ter publicado um artigo na semana passada onde destacou a importância da realização das eleições em Hong Kong, alertando para as forças anti-China que podem perturbar o território, interferindo ou mesmo interrompendo o acto eleitoral. Lo Man-tuen faz referências a esse artigo, relatando que recentemente surgiram “várias teorias bizarras que interrompem as eleições”, como a “falsa alegação fabricada de que há ‘interferência do Governo Central nas eleições”, ou quando foi divulgada a “lista de bençãos [de candidatos aceites pelo Governo Central]”. O autor do artigo dá também o exemplo de discursos que boicotam as eleições. Recorde-se que as eleições para a VIII AL de Macau terminaram a 14 de Setembro, registando-se uma participação eleitoral de mais 11 por cento face às eleições anteriores, em 2021, tendo votado 175 272 eleitores. Este número de eleitores bateu o recorde histórico depois de 1999, quando a administração do território passou de Portugal para a China. O porta-voz do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau discursou no dia a seguir às eleições, falando da realização bem-sucedida das eleições, algo que consistiu numa “conquista marcante quanto à implementação plena do princípio de ‘Macau governado por patriotas’ e na promoção de uma democracia de alta qualidade que se adapta às condições reais de Macau”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaWaldo e Emperor | Governo coordena mudanças de 182 trabalhadores Os casinos-satélite Waldo e Emperor Palace, ligados à Galaxy e Sociedade de Jogos de Macau, respectivamente, encerram esta semana o que vai obrigar a mudanças nas mesas de jogo e nas funções de 182 trabalhadores. A Direcção dos Serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos diz estar a coordenar a situação com as operadoras Os casinos Waldo e Emperor Palace fecham definitivamente portas esta semana. No caso do Waldo, ligado ao grupo Galaxy, o fecho está marcado para sexta-feira, 31, às 23h59, enquanto que o casino Emperor, ligado à Sociedade de Jogos de Macau (SJM), o encerramento acontece na quinta-feira, 30. O fecho destes dois espaços de jogo ocorre no contexto do fim dos casinos-satélite até ao final do ano, 31 de Dezembro. Em comunicado, a Direcção dos Serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) promete “supervisionar de forma rigorosa os procedimentos de encerramento dos referidos casinos, de forma a assegurar que decorram de forma estável e ordenada e que todos os procedimentos legais estejam a ser devidamente cumpridos”. Em causa, estão mudanças nas mesas de jogo e nas funções de 182 trabalhadores, 71 do casino Emperor Palace e 111 do Waldo. Em comunicado, a Galaxy determinou que as mesas de jogo do Waldo “serão realocadas para outros casinos” sob operação do grupo, estando “empenhada em salvaguardar o emprego local”. Em termos concretos, “os membros que actualmente trabalham no Waldo Casino serão transferidos para outros casinos ou funções não relacionadas com o jogo, com base nas necessidades operacionais, mantendo-se inalterados todos os termos contratuais de emprego”. A Galaxy promete ainda disponibilizar a estes trabalhadores “uma série de programas de formação profissional para apoiar a sua transição para novos ambientes de trabalho e garantir a continuidade da estabilidade profissional”. Já no que diz respeito ao Emperor Palace, fica também a mesma promessa da “protecção do emprego local”. Todos os funcionários “permanecerão empregados, sendo transferidos para outros casinos da empresa para desempenhar funções relacionadas com jogos, de acordo com as necessidades operacionais”, destaca a SJM numa nota. No caso dos residentes que trabalham para o Emperor e que não são directamente contratados pela SJM Resorts, “serão convidados a candidatar-se a vagas relacionadas dentro do grupo, com prioridade na contratação em circunstâncias iguais, e receberão o apoio necessário, dependendo da situação real, para facilitar uma transição suave”, é referido. A DICJ promete, com conjugação com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, “assegurar o cumprimento rigoroso dos compromissos assumidos pela SJM e Galaxy, no que respeita à recolocação dos mesmos trabalhadores, bem como às garantias efectivas quanto à remuneração, regalias e condições de trabalho”. Dinheiro por traçar No que diz respeito ao resgate de fichas de jogo, a partir do dia 1 de Novembro, sábado, “as fichas válidas com o logótipo Galaxy Waldo poderão ser resgatadas nos balcões designados no Galaxy Macau Casino ou no StarWorld Casino”. No caso do casino Emperor Palace, a SJM descreve que todas as máquinas e mesas de jogo “serão transferidas para outros casinos da empresa, a fim de continuar a servir os nossos estimados clientes”, enquanto que “os clientes que possuírem fichas, depósitos ou descontos em dinheiro acumulados no casino Emperor Palace, e que não tenham sido resgatados após o seu encerramento, poderão visitar outros casinos operados pela SJM Resorts a partir de 31 de Outubro para acordos de acompanhamento”, pode ler-se. Sobre este aspecto, a DICJ promete “designar funcionários para fiscalizar, ‘in loco’, o processo formal de encerramento, assegurando a conformidade dos procedimentos no que respeita ao tratamento adequado dos numerários e fichas de jogo guardados na tesouraria”, entre outras matérias.
