João Santos Filipe PolíticaSi Ka Lon pede mais medidas de prevenção do suicídio Face ao aumento do número de suicídios, o deputado Si Ka Lon pediu ao Governo que aumente o investimento, faça uma revisão legislativa e distribua melhor os meios para atacar o problema. A chamada de atenção para o desafio social foi feita ontem na Assembleia Legislativa. “Segundo informações disponibilizadas, no ano passado registaram-se 88 mortes por suicídio em Macau, um aumento de 10 por cento em relação a 2022. É de notar que o falecido mais novo tinha 14 anos e o mais velho, 86 anos, o que mostra que os problemas de saúde psicológica não podem ser ignorados”, começou por dizer Si Ka Lon. O deputado mencionou igualmente os dados oficiais, em que os Serviços de Saúde indicam ter aumentado a capacidade para atender pessoas com problemas psicológicos. Contudo, não deixou de apontar que o esforço é insuficiente. “As doenças mentais são ocultas, e os residentes com perturbações emocionais ligeiras a moderadas são facilmente negligenciados ou até estão ainda por descobrir. Por isso, o Governo tem de estudar mais medidas para criar serviços comunitários completos de saúde mental, detectar, intervir e tratar da doença o mais cedo possível, para evitar a repetição de tragédias sociais”, justificou. Poder nos números O deputado ligado à comunidade de Fujian apelou também ao reforço do pessoal de saúde. “Deve ser reforçado o investimento e a formação de pessoal, e estudado o estabelecimento de credenciação profissional para o pessoal que preste serviços de aconselhamento psicológico na comunidade ou nas escolas, a fim de melhor dar respostas à procura de cuidados de saúde mental por diferentes grupos etários”, sublinhou. Quanto à revisão legislativa, esta foi explicada com o facto de o Regime da Saúde Mental ser focado no tratamento de doentes com perturbações mentais e nas medidas de internamento compulsivo, deixando de forma questões como a depressão e a ansiedade. Todos aqueles que estejam emocionalmente angustiados ou considerem que se encontram numa situação de desespero devem ligar para a Linha Aberta “Esperança de vida da Caritas” através do telefone n.º 28525222 de forma a obter serviços de aconselhamento emocional.
João Santos Filipe PolíticaJogo | Coutinho associa crise da economia a junkets O deputado Pereira Coutinho explicou parte da crise da economia local com a redução da indústria junket, alvo de uma campanha durante os casos SunCity e Tak Chun, que levou à redução do poder de consumo da população local. “A economia de Macau vai de mal a pior com graves implicações sociais. As pequenas e médias empresas (PME) lutam com enormes dificuldades de sobrevivência devido à falta de clientela. São muitas as razões do rápido desaparecimento das PME das quais destacamos as recentes mudanças radicais ocorridas na indústria do Jogo”, afirmou. “No futuro, muitas mais PME, principalmente na área da restauração, vão desaparecer devido “morte lenta” dos junkets e do resto que ainda sobra da indústria do sector VIP, aumentando ainda mais o número de desempregados”, acrescentou.
Hoje Macau PolíticaComércio | Deputado apela ao “bom coração” dos senhorios Numa situação em que as empresas de Macau têm cada vez mais dificuldades em competir com as congéneres do Interior e aos negócios online, o deputado Leong Sun Iok apelou aos senhorios para baixarem as rendas. O apelo foi feito durante uma intervenção antes da ordem dia na Assembleia Legislativa, em que o deputado também pediu ao Governo medidas de incentivo ao consumo local: “Apela-se aos proprietários para entenderem a pressão das micro e das pequenas e médias empresas e as aliviem no que respeita às rendas, para se ultrapassar em conjunto os tempos difíceis que as mesmas estão a viver”, afirmou. O apelo foi estendido ao Governo, que é senhorio de várias lojas e restaurantes em edifícios de habitação pública em zonas residenciais. Sobre os motivos da crise actual, que tem afectado principalmente a zona norte, mais perto da fronteira, o legislador reconheceu que se deve à maior facilidade de alguns residentes irem ao Interior da China. “Numa sessão de intercâmbio recentemente realizada por uma associação da restauração, operadores referiram […] que muitos residentes optam por fazer compras no Interior da China, que há uma generalização das compras online e que as rendas são altas, situação que dificulta a exploração de muitas PME e microempresas”, justificou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCasa Sun Yat Sen | Pequim considera classificação “legal” e “razoável” Zhu Fenglian, porta-voz do Gabinete para os Assuntos de Taiwan, considera que falar de expropriação da Casa Comemorativa Sun Yat Sen é “manipulação política” e que os rumores sobre a possibilidade não têm fundamento O Gabinete para os Assuntos de Taiwan do Governo Central considera que a medida de classificação da Casa Comemorativa Sun Yat Sen como património protegido foi “legal”, “conforme os procedimentos” e “razoável”. As declarações foram prestadas por Zhu Fenglian, porta-voz do gabinete, durante a conferência de imprensa regular do organismo. Zhu Fenglian foi questionada sobre os novos poderes do Governo de Macau, na sequência da classificação do imóvel, e sobre a possibilidade de as autoridades de Taiwan se desfazerem do edifício, e afirmou que a hipótese de “expropriação” não tem qualquer fundamento. “Essa chamada ‘expropriação’ tem por base uma conjuntura sem qualquer tipo de fundamento e resulta de manipulação política”, atirou Zhu. “A decisão do Governo de Macau de incluir a casa comemorativa na lista do património protegido foi feita de acordo com a lei, por isso foi uma decisão legal, conforme os procedimentos legais, e razoável”, acrescentou. As declarações foram prestadas, depois de ter sido tornado público pelo Conselho dos Assuntos do Interior de Taiwan, proprietário do imóvel através da empresa APHS Serviços de Viagem de Hong Kong, que tinha havido tentativas junto do Governo de Macau para impedir a classificação como património protegido. Gestão menos flexível Segundo as autoridades de Taiwan, a classificação do imóvel é tida como indesejada, pelo facto de tornar a gestão do espaço menos flexível. Também como parte da classificação, o Governo da RAEM fica com uma opção de preferência sobre o imóvel, caso as autoridades de Taiwan desejem vender, e pode igualmente expropriar o proprietário. A expropriação está prevista na lei na Lei de Salvaguarda do Património Cultural e pode ser accionada se for considerado que “por responsabilidade do proprietário” o bem imóvel corre o “risco sério de deterioração ou destruição”. Outro motivo para recorrer à expropriação surge quando as autoridades “por razões jurídicas, técnicas ou científicas devidamente fundamentadas”, considerem que a expropriação é a “forma mais adequada de assegurar a tutela do bem imóvel”. Por sua vez, o proprietário do imóvel também pode pedir para ser expropriado. A expropriação está prevista na lei como uma solução de último recurso, e só pode ser invocada pelo Governo, se conseguir provar que não conseguiu adquirir o imóvel. IC defende-se Horas depois do assunto ter sido abordado na conferência de imprensa do Gabinete para os Assuntos de Taiwan, também o Instituto Cultural emitiu um comunicado sobre a Casa Comemorativa Sun Yat Sen. O organismo liderado por Deland Leong Wai Man indicou na quarta-feira à noite que as leis de Macau seguem práticas “semelhantes” às adoptadas em Portugal, no Japão ou Taiwan. “Actualmente, a maioria dos bens imóveis classificados de Macau são propriedade privada, e a lei não impõe restrições ao seu uso normal, podendo os respectivos proprietários, usufruir dos correspondentes benefícios fiscais e medidas de apoio”, foi defendido. “Por outro lado, a lei não estabelece restrições sobre a compra e venda de imóveis classificados, desde que seja cumprido o exercício do direito de preferência em nome da RAEM no acto de venda e compra desses imóveis classificados”, foi acrescentado.
João Santos Filipe PolíticaElla Lei pede mais oferta de habitação para idosos A deputada Ella Lei considera necessário aumentar o número de residências para idosos. Neste sentido, a legisladora ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) pediu ao Executivo para fazer um estudo, aumentar a oferta e ponderar condições mais acessíveis para todos. “Como a procura é maior do que a oferta, as expectativas de uma parte dos idosos podem sair frustradas”, alertou. “No ano passado, foram recebidos mais de 1.500 pedidos para as primeiras 759 fracções de residência para idosos, envolvendo mais de 2.200 pessoas, o que significa que cerca de 700 idosos não vão conseguir uma fracção na primeira fase de candidatura”, acrescentou. O preço foi um assunto igualmente abordado pela legisladora na Assembleia Legislativa, numa intervenção antes da ordem do dia. “As despesas mensais de utilização das fracções variam entre 5.400 e 6.300 patacas e, se não forem lançados benefícios, alguns idosos que pretendem candidatar-se ficam sob pressão e desistem de o fazer”, opinou. A residência para idosos é um tipo especial de habitação pública, que concentra idosos independentes num prédio com acessos facilitados, a pensar nas questões da mobilidade e noutros desafios, e também com instalações especiais, como cuidados de saúde e espaços de convívio.
Hoje Macau PolíticaCultura chinesa | Chan Hou Seng quer que Macau ensine o Ocidente O deputado Chan Hou Seng defende que Macau deve assumir o papel de educar o Ocidente sobre cultura chinesa, para que haja “mais compreensão, respeito e tolerância”, através dos museus locais. Numa intervenção antes da ordem do dia, o legislador nomeado pelo chefe do Executivo considerou que a “diferença entre o Oriente e o Ocidente está na cultura” e que o “mundo precisa de mais compreensão, respeito e tolerância”. “Não há respeito sem compreensão, e não há tolerância sem respeito. Por isso, a raiz do problema está na cultura. Se não conhecem a cultura chinesa, não compreendem a visão histórica e mundial do povo chinês, nem a grande aspiração do povo chinês na construção de uma comunidade com um futuro compartilhado para a humanidade, e surgem dúvidas e até mal-entendidos sobre a relação entre o desenvolvimento da China e o futuro da humanidade”, defendeu Chan. “Se a RAEM realizar mais trabalhos práticos no intercâmbio e aprendizagem mútua entre as civilizações, podem ser criadas mais oportunidades de compreensão, respeito e tolerância mútua na comunidade internacional”, vincou. “Os museus têm a responsabilidade de fazer bem este trabalho, para mostrar a abertura e a tolerância da cultura chinesa, a implementação bem-sucedida de Um País, Dois Sistemas e a afinidade internacional de Macau da China”, concluiu.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Aprovada lei que criminaliza incitação à abstenção A aprovação do diploma levou quase todos os deputados a fazerem declarações de voto a referir que a lei é fundamental para a “segurança nacional”, “o princípio Macau governado por patriotas” e “eleições mais justas e imparciais”. Houve também quem anunciasse a entrada numa “nova fase” e “um momento histórico” Os deputados aprovaram as alterações à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa que criminaliza os apelos à abstenção, voto nulo ou em branco e que permite a uma comissão liderada pelo Chefe do Executivo vetar candidaturas por motivos políticos. O diploma foi aprovado por unanimidade, entre os votantes, dado que o presidente optou por não votar, como normalmente faz, e os deputados Ron Lam, Song Pek Kei e Zheng Anting estiveram ausentes. No final da discussão que decorreu rapidamente, e praticamente sem intervenções, quase todos os deputados justificaram os votos com a “segurança nacional”, a “implementação do princípio Macau governado por patriotas” e a garantia de “eleições mais justas e imparciais”. “É um momento histórico”, afirmou José Chui Sai Peng, numa declaração que também foi lida em nome de Ip Sio Kai e Wang Sai Man. Iau Teng Pio, que interveio também em nome de Pang Chuan, declarou a entrada numa “nova fase do princípio Um País, Dois Sistemas”. Quanto aos deputados da Federação das Associações dos Operários de Macau, Ella Lei, Lei Chan U, Leong Sun Iok e Lam Lon Wai, o destaque foi para o facto de o Governo passar a ter mecanismos para punir quem apelar à abstenção ou ao voto nulo. “A proposta concretiza o princípio de Macau governado por patriotas. Pode garantir a ordem prevista na lei constitucional e merece o apoio da sociedade. Também melhora a segurança nacional”, leu Lam Lon Wai. “É um avanço e permite punir explicitamente o acto de incitamento ao votar branco ou nulo”, acrescentou. Regras apertadas A lei entra em vigor no dia seguinte à publicação em Boletim Oficial, o que pode acontecer na segunda-feira, e vai introduzir alterações substanciais. Uma das principais inovações passa pelo facto de todos os candidatos necessitarem de aprovação da Comissão de Defesa da Segurança de Estado (CDSE), sem hipótese de recurso para os tribunais. O diploma leva a que o chumbo de candidatos seja encarado como um acto político, sem admitir intervenção da justiça. A CDSE é presidida pelo Chefe do Executivo, e integrada pelo secretário para a Administração e Justiça, secretário para a Segurança, comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, chefe do gabinete do Chefe do Executivo e dos secretários que integram a comissão, assim como o director dos Serviços de Assuntos de Justiça e o director da Polícia Judiciária. A comissão também é integrada por um representante e três técnicos do Governo Central. A partir do momento em que a lei entrar em vigor, uma pessoa que diga a alguém para votar em branco ou nulo, independentemente de estar no período de campanha eleitoral, pode ser condenada a pena até três anos de prisão. No mínimo, se for considerada culpada do crime, tem pela frente uma pena de um mês de prisão. Na discussão na especialidade, o Governo garantiu que vai recorrer aos acordos de cooperação jurídica para apanhar os alegados criminosos, que pratiquem crimes, como o apelo ao voto nulo, em branco ou à abstenção no exterior, assim como para outros ilícitos criminais, como corrupção eleitoral.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaGoverno avança com plano pormenor da Taipa Central O Governo vai avançar com o plano pormenor para a urbanização da zona da Taipa Central, projecto relacionado com o Plano Director da RAEM. Segundo um despacho publicado ontem em Boletim Oficial (BO), determina-se a “elaboração do projecto” relativo ao “Plano de Pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão Taipa Central – 2”, pretendendo-se “estabelecer regras para uma intervenção integrada de planeamento na área abrangida”. O Executivo tem como objectivo melhorar “as condições de habitabilidade do bairro comunitário, bem como dos equipamentos e instalações complementares de utilização colectiva e de transportes”. Segundo o Plano Director da RAEM, pensado para os anos de 2020 até 2040, e que entrou em vigor em 2022, a zona da Taipa Central tem uma área de 0,9 quilómetros quadrados, onde residem cerca de 68 mil pessoas. Mais e melhores acessos A maior parte dos terrenos são destinados a habitação e a área, segundo as previsões do Executivo, deverá permanecer inalterada, estando previsto apenas um ligeiro aumento da população devido ao desenvolvimento da povoação de Cheok Ká. O relatório técnico adjacente ao Plano Director determina o reforço dos acessos ao Parque Central graças à implementação de mais equipamentos e infra-estruturas de utilização colectiva, sem esquecer a construção de um novo sistema de mobilidade ligado aos transportes públicos existentes, nomeadamente o metro ligeiro, autocarros e zonas pedonais. De frisar que na zona da Taipa Central encontram-se ainda alguns espaços culturais classificados, como o Templo de Kuan Tai e Tin Hau, pelo que os projectos de planeamento urbanístico para estes imóveis necessitam da análise do Instituto Cultural. Depois de muitos anos de planeamento e discussão, o Plano Director foi implementado em 2022, com o objectivo de planar o “ordenamento do espaço físico de todo o território da RAEM”, bem como a definição das “condições de uso e aproveitamento dos solos” e a “organização racional das infra-estruturas públicas e dos equipamentos de utilização colectiva”. O Plano Director dividiu a península de Macau e ilhas em “Unidades Operativas de Planeamento e Gestão”, sendo que a cada uma irá corresponder um plano pormenor de urbanização.
João Santos Filipe PolíticaNgan Iek Hang quer tornar Macau num centro industrial para idosos O deputado Ngan Iek Hang quer saber como o Governo vai aproveitar a Grande Baía e transformar Macau num centro industrial e de investigação focado em produtos para a terceira idade. A ideia faz parte de uma interpelação escrita do legislador ligado à Associação de Moradores. Ngan Iek Hang considera que os esforços do Governo a pensar nos produtos do dia-a-dia destinados à terceira idade têm sido principalmente desenvolvidos nas áreas da medicina tradicional e nos cuidados de saúde, além dos apoios sociais. No entanto, esta aposta não chega para colmatar as falhas verificadas, aponta o deputado. “Os produtos para idosos existentes no mercado são escassos, com funções incompletas e de qualidade variável, não satisfazendo as necessidades individuais e diversificadas dos idosos de diferentes idades, níveis de educação, saúde física e condições financeiras”, justifica. Ngan Iek Hang quer que Macau siga as políticas do Interior e reforce “a investigação e o desenvolvimento da geriatria” e “desenvolva produtos que satisfaçam as necessidades dos idosos em termos de vestuário, alimentação ou alojamento”. Cooperação alargada Face ao cenário traçado, Ngan pergunta ao Executivo como vai “colaborar com universidades, organizações sociais e empresas para preparar o caminho para o desenvolvimento da indústria de produtos para idosos”. Neste aspecto, aponta que são necessário mais “produtos ricos e diversificados” a pensar na terceira idade. Por outro lado, o deputado sugere que os apartamentos para idosos, um tipo de habitação social que concentra várias pessoas de terceira idade no mesmo prédio, sejam utilizados para testar e desenvolver os produtos que mais tarde podem ser lançados no mercado. Ngan Iek Hang pergunta ainda ao Governo como vai aproveitar o futuro parque industrial para a terceira idade na Grande Baía, a ser desenvolvido pelas autoridades do Interior. Segundo o legislador, este parque pode permitir a Macau aumentar a capacidade produtiva, criar empregos e ajudar a exportar os produtos locais para o Interior e para o estrangeiro.
João Santos Filipe Manchete PolíticaADN | Deputado quer base de dados de residentes e turistas Lam Lon Wai considera que os crimes no território apresentam uma natureza cada vez mais “complexa”, criam vários desafios para a segurança local e justifica a ideia com as dificuldades de investigar turistas O deputado Lam Lon Wai defende que o Governo deve criar tão depressa quanto possível uma base de dados e recolher o ADN de residentes e turistas para combater a criminalidade em Macau. A posição foi tomada através de uma interpelação escrita. Segundo o deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), os crimes no território apresentam uma natureza cada vez mais “complexa” e criam vários desafios para a segurança local. O legislador aponta como uma das dificuldades de investigação o facto de não haver uma base de dados com o ADN de turistas, dada a grande dependência do sector e o enorme movimento destes no território. Lam Lon Wai refere que o ADN é um “símbolo de identificação única” e pode ser um meio de prova insubstituível, pelo que considera que a base de dados é fundamental para Macau. “Vai contribuir para aumentar a eficiência da investigação criminal, reduzir os tempos de investigação, aumentar as taxas de detenção, e ajudar a confirmar a identidade das pessoas desaparecidas, ao mesmo tempo que serve como meio para dissuadir os criminosos”, argumenta. Projectos congelados Por outro lado, Lam Lon Wai afirma que “há muitos anos que as autoridades de segurança planeiam legislar sobre a criação de uma base de dados de ADN”, mas nunca o fizeram. “O secretário para a Segurança mencionou repetidamente nos debates políticos dos últimos anos que a criação de uma base de dados de ADN é muito importante para combater e prevenir a criminalidade”, recorda. “No entanto, Macau ainda não conseguiu adoptar legislação e, na prática, é necessário recolher dados, reservá-los e utilizá-los em conformidade com a lei”, lamenta. O deputado da FAOM escreve que um pouco por todo o mundo, os vários ordenamentos jurídicos têm desenvolvido este tipo de bases de dados. Neste sentido, quer saber se o Executivo tem a intenção de avançar: “A fim de continuar a prevenir novos crimes e garantir a estabilidade da sociedade, tencionam as autoridades promover, o mais rapidamente possível, alterações legislativas relacionadas com as bases de dados de ADN, a fim de atingir o objectivo de melhor combater e prevenir os crimes?”, questiona. “A criação de uma base de dados de ADN tem um significado e um valor a longo prazo. Ao criar uma base de dados no futuro, como irão as autoridades considerar o equilíbrio entre a protecção de dados pessoais e a recolha de provas para investigação?”, pergunta. Em relação à protecção dos dados pessoais, Lam Lon Wai defende que é necessário definir bem o período de armazenamento dos dados recolhidos, assim como as condições em que a base de dados pode ser acedida.
Hoje Macau PolíticaCCM | Directora do Centro Cultural com confiança reforçada A partir de segunda-feira, Lei Lo Heng inicia uma nova comissão de serviço como directora do Centro Cultural de Macau (CCM). A informação foi divulgada ontem, através de um despacho publicado no Boletim Oficial, assinado pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U. Actualmente, Lei já desempenha o cargo de directora do CCM, mas na condição de directora substituta, mas com a nova nomeação passa a ter um estatuto reforçado. A comissão de serviço tem um prazo previsto de um ano. De acordo com o currículo apresentado, a directora do Centro Cultural de Macau é licenciada em Direito pela Universidade da Ciência Política e Direito da China, e também em Gestão de Empresas Turísticas pelo Instituto de Formação Turística/Instituto Politécnico de Macau. Lei Lo Heng ingressou em 2005 na Função Pública, através do actual Instituto para os Assuntos Municipais, onde desempenhou as funções de técnica e técnica superior, até 2015. Desde 2011 que também desempenhava o cargo chefia funcional do Centro Cultural de Macau, então integrado no IAM. A partir de 2016 passa a integrar o Instituto Cultural, embora mantivesse a ligação ao Centro Cultural de Macau, para desempenhar as funções de chefe da Divisão de Actividades das Artes do Espectáculo. Desde Junho do ano passado que está na posição directora do Centro Cultural de Macau.
Hoje Macau PolíticaEnsino | Ho Ion Sang quer mais arte nos currículos O deputado Ho Ion Sang defende que o Governo deve alterar os currículos escolares para acrescentar elementos ligados às artes e promover a construção de Macau como uma cidade de espectáculos. A ideia é proposta numa interpelação escrita revelada ontem pelo gabinete do deputado. O legislador mostra o seu apoio à política do Governo e considera que vai criar mais “oportunidades de emprego” e “locais de espectáculos”, assim como aumentar o número de “actividades e exposições artísticas”. No entanto, antecipa que esta nova orientação vai levar a que sejam necessários mais recursos humanos do que os existentes, pelo que considera necessário alterar parte do ensino local, de forma a preparar a nova realidade. “As autoridades competentes têm a intenção de reforçar o investimento em recursos para a educação artística nas escolas e melhorar a formação relevante dos professores de artes, de modo a melhorar a qualidade global da formação de quadros qualificados nas artes?”, pergunta Ho. No mesmo sentido, o deputado quer saber se há planos para que a educação artística comece mais cedo nas escolas, para criar “uma base sólida para o desenvolvimento diversificado da economia”. Além disso, Ho Ion Sang reconhece que é necessário voltar a atrair artistas que terão deixado o território nos últimos anos. “No âmbito da criação de uma ‘cidade do espectáculo’, tencionam as autoridades criar um mercado relevante e introduzir políticas e medidas para atrair o regresso dos profissionais locais das artes do espectáculo que deixaram o território?”, questiona.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCooperação | Zhejiang pediu apoio para reforçar ligação a Macau O secretário do Comité Provincial de Zhejiang do PCC quer maior cooperação com Macau a nível económico e comercial. Lian Yimin ligou ainda o desenvolvimento de Zhejiang à “atenção e apoio de Macau” O secretário do Comité Provincial de Zhejiang do Partido Comunista da China, Lian Yimin, pediu a Ho Iat Seng um reforço de cooperação económica entre as duas regiões. O pedido foi revelado através de uma nota de imprensa divulgada pelo Gabinete de Comunicação Social, sobre o encontro ocorrido na terça-feira. Diante de Ho Iat Seng, Lian Yimin sublinhou que “o desenvolvimento de Zhejiang é inseparável da atenção e apoio de Macau e da cooperação conjunta” e afirmou “esperar que ambas as partes continuem a reforçar a cooperação pragmática na educação, intercâmbio cultural, inovação tecnológica, nas áreas da economia, comércio e negócios”. De acordo com o também presidente do Comité Provincial de Zhejiang da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, o reforço da cooperação com Macau, permite tirar “proveito dos interesses mútuos para alcançar o sucesso conjunto” e criar “um maior contributo para o desenvolvimento geral do país”. Um mundo maravilhoso Por sua vez, Ho Iat Seng afirmou que “Macau está a aproveitar ao máximo as oportunidades surgidas no âmbito da Grande Baía e da Zona de Cooperação Aprofundada” e a promover a “diversificação adequada da economia”. O Chefe do Executivo também considerou que a integração de Macau e Hengqin acelerou no início deste mês devido à entrada em funcionamento da Zona de Cooperação Aprofundada como “zona aduaneira autónoma em modelo de gestão separada”. Ho tentou ainda explicar que a nova iniciativa “facilita mais a circulação transfronteiriça, injectando novas dinâmicas para a economia geral do território, facto que permite Macau integrar-se melhor na conjuntura do desenvolvimento nacional e servir o país”. Ao mesmo tempo, o líder do Governo da RAEM prometeu aumentar a cooperação entre as duas regiões. “Ambas as partes irão, sob a boa base existente, aprofundar e alargar ainda mais o intercâmbio e a cooperação em várias vertentes, no sentido de concretizar a complementaridade das vantagens mútuas e progredir em conjunto”, realçou.
Hoje Macau PolíticaMahjong | Deputado diz que jogo é legal, mas sem apostas Chan Chak Mo, presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, garantiu ontem que os residentes podem jogar Mahjong sem medo de cometerem qualquer ilegalidade, desde que não joguem a dinheiro. A afirmação foi prestada ontem, no final do encontro da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que está a analisar a lei de combate aos crimes de jogo ilegal. De acordo com o canal chinês da Rádio Macau, Chan exemplificou que se as pessoas jogarem Mahjong em casa, ou até num restaurante, que o podem fazer desde que não seja cobrada uma comissão para realizar o jogo, nem haja distribuição de ganhos ao vencedor. O deputado apontou também que a proposta sugere a aplicação de uma pena de prisão entre dois anos e oito anos para quem obriga outra pessoa a jogar.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTurismo | Lei das agências de viagem votada amanhã no hemiciclo A nova lei das agências de viagem e da profissão de guia turístico foi admitida para votação e análise no hemiciclo e traz a possibilidade de não-residentes serem guias, além de simplificar o processo de licenciamento de agências. A proposta de lei é votada amanhã na generalidade Os trabalhadores não-residentes (TNR) poderão exercer a profissão de guia turístico no território. É esta a vontade do Governo expressa na proposta de lei relativa ao regime jurídico das agências de viagem e da profissão de guia turístico que, após duas revisões, em 2004 e 2016, vai agora ser novamente revista. O diploma foi admitido na Assembleia Legislativa (AL) e será votado amanhã na generalidade. Na nota justificativa da proposta, o Executivo expressa que, “em resposta às necessidades de mercado, a proposta de lei prevê que possa ser requerida a contratação de TNR que possuam qualificações adequadas para o exercício da profissão de guia turístico, ao abrigo da legislação da contratação de TNR”. Tal deve acontecer “em situações de inexistência ou insuficiência de guias locais fluentes numa determinada língua estrangeira”. Ainda no que diz respeito aos guias turísticos, o Governo decidiu ajustar “as disposições relativas à sua deontologia profissional, a fim de garantir uma melhor prestação de serviços”. Além disso, a proposta de lei fala na “obrigatoriedade de os serviços serem prestados pelas agências receptoras em todas as viagens por adesão realizadas na RAEM, sempre que estas sejam organizadas por outra agência ou por outra agência de viagens de fora da RAEM”. Esta medida surge para combater “os casos de grupos turísticos vindos do exterior sem o acompanhamento de um guia turístico local”. O Governo decidiu também, devido “à pouca procura”, deixar de emitir ou renovar os cartões de transferista, ou seja, os profissionais que acompanham turistas entre transportes e alojamento. Assim, será criada uma disposição transitória para quem ainda tem o cartão válido, sendo que estes titulares terão de fazer o pedido à Direcção dos Serviços de Turismo (DST) um ano depois da lei entrar em vigor e mediante a frequência de um curso de guia ministrado pela Universidade de Turismo de Macau. Licenças mais rápidas Na área do licenciamento das agências de viagens, passa a caber ao director da DST essa tarefa, sendo que se simplifica todo o processo, ao eliminar a vistoria ao espaço onde vai funcionar a agência antes da emissão da licença. A proposta de lei faz ainda uma separação clara entre a regulação das excursões ou a prestação de serviços de recepção por parte das agências de viagens, “ficando detalhadas as disposições respeitantes às responsabilidades” de ambas. Destaca-se também a proibição de as agências receptoras “cobrarem preços inferiores ao custo dos serviços prestados”, ficando mais bem regulada “a promoção e fornecimento de actividades opcionais” a turistas, a fim de “melhor proteger os direitos e interesses dos clientes e participantes”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaConsulado | Vagas para renovar documentos vão aumentar Alexandre Leitão reconhece que a partir de Maio mais pessoas procuram renovar documentos de identidade e viagem, devido às férias do Verão, mas indica que o consulado de Portugal se preparou com a contratação temporária de dois trabalhadores Entre Maio e Julho, o Consulado de Portugal em Macau e Hong Kong vai dispor de mais dois trabalhadores para responder à tradicional procura da renovação de cartões de cidadão ou passaportes. A informação foi avançada pelo cônsul Alexandre Leitão, em declarações ao Canal Macau da TDM. Segundo as explicações do diplomata, como Maio, Junho e Julho são “meses tradicionalmente de grande procura, porque antecedem as férias grandes”, o pessoal do consulado vai ser reforçado para fazer face à vaga acrescida de renovações de cartões de cidadão e passaportes. “Em Janeiro tivemos autorização para a contratação, por três meses, de dois elementos adicionais, que vamos empregar para tentar garantir que o volume [de renovações de documentos], que estava em lista de espera, por tratar, fica resolvido”, afirmou Alexandre Leitão, ao Canal Macau. “Este é o momento final de um processo que foi tratado como a prioridade desde a minha chegada, há um ano e dois meses, quando constatámos que tínhamos herdado da pandemia uma enorme procura de passaportes e cartões de cidadão, resultado de uma situação em que as pessoas não puderam renovar”, foi acrescentado. O cônsul mostrou-se ainda confiante em fazer um corte com o passado e acredita que a partir de 31 de Julho “já não haja ninguém que ainda pense que é difícil renovar o cartão de cidadão ou passaporte e que precisa de esperar meses”. Espera inferior a um mês Sobre o período de espera pelo agendamento para realizar a renovação dos documentos, Alexandre Leitão indicou que actualmente é “inferior a um mês”, quando no passado era de “cinco meses”. “Neste momento, há cerca de 1.000 vagas disponíveis até 11 de Maio. Foi a primeira prioridade, conscientes que isto era um problema para muita gente”, vincou. O cônsul comentou igualmente a nova medida experimental, dado que a partir da próxima segunda-feira o Consulado passa a estar aberto à hora de almoço, apenas para levantamento de documentos. “Vamos agora experimentar a abertura à hora de almoço, apenas para a entrega dos cartões de cidadão e passaportes. A partir do momento em que vamos aceitar mais de 200 pedidos por dia, 1.100 pedidos por semana, também temos de ter a capacidade de entregar esses documentos”, informou. Por fim, Alexandre Leitão anunciou a criação de um canal para advogado, que poderão esclarecer as dúvidas, em relação a assuntos relacionados com o registo civil, através de um endereço de correio electrónico especial. “Criámos um canal especial para advogados, um endereço de correio electrónico que lhes vamos comunicar. A partir da próxima semana poderão formular directamente as suas questões ou dúvidas, em matéria de registo civil”, anunciou. “Os advogados têm previstas prerrogativas especiais na lei, que não estávamos a conseguir cumprir pelas contingências de recursos humanos. Este é o princípio da inversão deste processo e aos poucos tentamos ir ao encontro das necessidades das pessoas”, finalizou.
Hoje Macau PolíticaDefinidas delegações dos países lusófonos no Fórum Macau Já estão definidos os nomes que vão chefiar as delegações dos países lusófonos que participam na 6ª Conferência Ministerial do Fórum Macau, que acontece este mês entre os dias 21 e 23. Segundo a TDM, a delegação de Cabo Verde será chefiada pelo vice-primeiro-ministro Olavo Correia. Deste país chega ainda uma delegação de 30 membros, incluindo uma dezena de empresários, chefiada pelos ministros das Finanças e Fomento Empresarial e também da tutela da Economia Digital. Soares Sambú, ministro da Economia da Guiné-Bissau, irá chefiar a delegação deste país na principal conferência do Fórum, enquanto a delegação de São Tomé e Príncipe será liderada pelo vice-presidente da Assembleia da República, Abnildo Nascimento de Oliveira. O ministro da Economia, Disney Ramos, integra também a comitiva. Altas representações No caso de Angola a representação faz-se pelo ministro da Indústria e do Comércio, Rui Miguêns de Oliveira, enquanto o ministro da Indústria e Comércio, Silvino Moreno, chefiará a delegação de Moçambique. Já Timor-Leste será representado pelo vice-primeiro-ministro, Francisco Lay. O ministro do Comércio, Filipus Nino Pereira, também vai participar na conferência ministerial. Depois de sucessivos adiamentos devido à pandemia, foi finalmente marcada para este mês a mais importante conferência do Fórum Macau que serve para definir o plano de acção e objectivos nas áreas da cooperação empresarial e económica entre a China, Macau e os países de língua portuguesa. Porém, não são ainda conhecidos os nomes que representarão Portugal na conferência. O Fórum Macau foi criado em 2003 para contribuir para o objectivo de tornar Macau numa plataforma comercial, económica e de serviços entre a China e os países de língua portuguesa.
Andreia Sofia Silva PolíticaInstituto Cultural acusado de não responder a conselheiros O Instituto Cultural (IC) ainda não respondeu às críticas apresentadas por dois conselheiros numa reunião em Fevereiro do Conselho Consultivo dos Serviços Comunitários da Zona Central, relativamente aos impactos negativos das celebrações do Ano Novo Chinês na zona das Ruínas de São Paulo. O jornal Cheng Pou analisou os documentos da reunião e verificou a ausência de respostas das autoridades cerca de dois meses depois da reunião. Um dos conselheiros que apresentou queixas foi Au Weng Hei, que, no encontro, acusou o IC de não avaliar bem o impacto destas actividades antes da sua aprovação. O conselheiro disse ainda que as autoridades devem evitar perturbar os moradores com espectáculos de rua, dando também o exemplo do concerto da banda “Seventeen” no Estádio de Macau, na Taipa. O conselheiro frisou que a realização do concerto nas Ruínas de São Paulo e a instalação do palco reduziram o espaço de circulação, além de que foi deixado bastante material eléctrico na zona, o que poderia ter causado problemas de segurança. Outro conselheiro que interveio na reunião de Fevereiro foi Chang Ka Wa, que alertou para a necessidade de revitalização da antiga casa de penhores na Rua Cinco de Outubro e do portão do antigo mercado na Rua do Tarrafeiro. Só ID respondeu O HM consultou a documentação das reuniões do Conselho Consultivo dos Serviços Comunitários da Zona Central, e verificou que a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego não respondeu aos dois conselheiros quando estes sugeriram a melhoria das infra-estruturas de circulação pedonal e a elaboração de um plano rodoviário para melhorar o sistema de transportes durante grandes eventos e concertos. Apesar das críticas e da reunião ter ocorrido há cerca de dois meses, os regulamentos permitem ainda às autoridades dar uma resposta aos conselheiros. Apenas o Instituto do Desporto deu respostas sobre a perturbação causada pelo concerto dos Seventeen.
Hoje Macau Manchete PolíticaCasa Comemorativa Sun Yat Sen | Taiwan tentou evitar classificação As autoridades de Taiwan temem que a classificação torne a gestão do imóvel mais complicada, e reconhecem que foram traçados planos de contingência para a salvaguardar o direito de propriedade sobre o imóvel As autoridades de Taiwan tentaram evitar a classificação da Casa Comemorativa Sun Yat Sen como património protegido. A revelação foi feita pelo Conselho dos Assuntos do Interior de Taiwan. Segundo a informação da Central News Agency de Taiwan, que citou as declarações da Formosa, a Casa Comemorativa Sun Yat Sen tem como proprietário o Conselho dos Assuntos do Interior, através da empresa APHS Serviços de Viagem de Hong Kong. De acordo com a mesma fonte, nesta fase, não há intenção de vender o imóvel, ao contrário das informações que tinham sido colocadas a circular em 2022. No entendimento das autoridades de Taiwan, a classificação do imóvel é tida como indesejada, pelo facto de tornar a gestão do espaço menos flexível, devido às restrições impostas pelo novo estatuto do imóvel. Também como parte da classificação, o Governo da RAEM fica com uma opção de preferência sobre o imóvel, caso as autoridades de Taiwan desejem vendê-lo. Sobre a classificação por parte das autoridades de Macau, as autoridades da Formosa consideraram que faz parte da política de planeamento urbano da RAEM, e que o imóvel não foi um alvo especial, apenas resulta da avaliação que tem sido feita sobre o valor patrimonial de vários edifícios. Tudo legal Ainda segundo as explicações do Conselho dos Assuntos do Interior, a propriedade sobre a Casa Comemorativa Sun Yat Sen encontra-se regularizada de acordo com as leis de Macau da República Popular da China. Como parte dos esforços para impedir a classificação, as autoridades de Taiwan pediram aconselhamento legal junto de advogados, participaram nas três sessões de consulta pública sobre o procedimento de classificação dos imóveis e enviaram duas cartas, em Maio e Setembro do ano passado, ao Instituto Cultural, em nome da empresa APHS Serviços de Viagem de Hong Kong. Apesar da vontade das autoridades de Taiwan, o imóvel acabou mesmo por ser classificado. Sobre o futuro do imóvel, as autoridades da ilha afirmaram que iriam manter comunicação com as autoridades de Macau, para salvaguardar os direitos de propriedade sobre o imóvel. Além disso, foi reconhecido que foram traçados vários planos de contingência, para todos os cenários, de forma a responder a eventuais avanços que contrariem o direito de propriedade sobre o imóvel. De acordo com os dados de Taiwan, no ano passado a Casa Comemorativa Sun Yat Sen recebeu 22.279 visitantes, além de vários intercâmbios artísticos e culturais, que tiveram como objectivo aproximar as pessoas de Taiwan e Macau.
João Santos Filipe PolíticaCoutinho estranha aluguer de estádio e pede esclarecimentos José Pereira Coutinho insiste que o Governo deve explicar de forma clara os critérios utilizados pelo Instituto do Desporto (ID), para arrendar as instalações que gere. O assunto é abordado numa interpelação escrita, face às suspeitas de dualidade de critérios, dado que foi possível arrendar o Estádio de Macau a uma entidade privada com fins lucrativos para a organização de dois concertos da banda Seventeen. “No dia 8 de Fevereiro do corrente ano, interpelei por escrito, o Governo da RAEM sobre a política de arrendamento das instalações desportivas públicas, que não podiam ser alugadas aos treinadores e formadores de muitas actividades desportivas, tais como futebol e badminton, para o treino de crianças e jovens de Macau”, começou por indicar o legislador. No entanto, Pereira Coutinho nota que o cenário traçado pelo ID parece não estar em sintonia com a autorização para a realização dos concertos da banda coreana Seveteen. “Na ocasião, muitos cidadãos, incluindo treinadores das modalidades de futebol e badminton, ficaram surpreendidos com a excepção feita pelo Instituto do Desporto, em relação à regra geral de proibição do aluguer das instalações geridas pela administração, a entidades privadas, tendo autorizado que o Campo de Futebol do Estádio da Taipa fosse temporariamente arrendado para a realização de dois concertos do grupo coreano Seventeen”, aponta. Face a estes desenvolvimentos, Coutinho quer que o Governo explique de forma clara os critérios para o arrendamento a entidades privadas: “Que critérios transparentes, justos e imparciais são actualmente utilizados pelas autoridades competentes na avaliação, e tomada de decisão, dos pedidos de aluguer das instalações desportivas públicas sob a responsabilidade do Instituto do Desporto?”, pergunta. O deputado pede ainda a confirmação da nova postura do ID, que levará a que treinadores e formadores possam arrendar as instalações do ID, mesmo que tenham fins lucrativos. No caso dessa nova situação se confirmar, Coutinho pede que seja criado um serviço “one-stop” para facilitar os pedidos de arrendamento.
Hoje Macau Manchete PolíticaChefe do Executivo | Comissão eleitoral eleita a 11 de Agosto Arrancou ontem a primeira etapa do processo para eleger o próximo Chefe do Executivo. Foram anunciados os membros da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo, responsáveis por coordenar a eleição dos 400 membros do colégio eleitoral que irá escolher o novo governante máximo da RAEM As autoridades deram ontem início ao processo para a escolha do Chefe do Executivo, com a marcação para 11 de Agosto das eleições dos membros da Comissão Eleitoral. O actual Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, nomeou ainda o presidente e os membros da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE), de acordo com um despacho publicado no Boletim Oficial (BO). A juíza do Tribunal de Última Instância (TUI), Song Man Lei, foi nomeada presidente da CAECE, que integra ainda o procurador-adjunto do Ministério Público, Mai Man Ieng, o juiz presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância, Seng Ioi Man, a directora dos Serviços de Administração e Função Pública, Ng Wai Han, e a directora do Gabinete de Comunicação Social, Inês Chan Lou. Citada por um comunicado oficial, Song Man Lei apontou apenas que a comissão deverá realizar a primeira reunião esta semana. Relativamente à Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo, a responsável disse que o diploma “define claramente toda a agenda e os pormenores dos procedimentos, atribuindo tempo suficiente à Comissão para finalizar o trabalho de forma gradual”. A nova presidente da CAECE nasceu em 1966 e é formada, com licenciatura e mestrado, em Direito pela Universidade de Pequim, tendo estudado língua portuguesa em Coimbra e feito o curso de introdução ao Direito de Macau na Universidade de Macau. Iniciou funções como delegada do Procurador no Ministério Público de Macau em 1996 e continuou já na era RAEM. Song Man Lei foi a primeira delegada do Procurador e é uma das magistradas com a carreira mais extensa na justiça local. Mandato até 2028 O Chefe do Executivo é eleito por uma Comissão Eleitoral composta por 400 membros provenientes de quatro sectores, e nomeado por Pequim. O mandato tem a duração de cinco anos. A Lei Básica define os quatro sectores da sociedade como: industrial, comercial e financeiro; cultural, educacional, profissional; do trabalho, serviços sociais, religião; representantes dos deputados à Assembleia Legislativa e dos membros dos órgãos municipais, deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional chinesa e representantes dos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. O mandato dos membros da CAECE termina a 31 de Dezembro de 2028. Ho Iat Seng continua em silêncio sem revelar se avança, ou não, para uma candidatura ao segundo mandato. Em Dezembro último, o actual governante máximo da RAEM ainda não tinha ponderado se ia ou não ser candidato, tendo o assunto ficado de fora da agenda que levou a Pequim nessa altura. Na mesma ocasião, o Chefe do Executivo afirmou que o Governo Central tem os seus procedimentos e que os jornalistas não se devem preocupar com a questão. Ho Iat Seng frisou que faltava ainda muito tempo para as eleições e que era cedo para abordar o assunto.
Andreia Sofia Silva PolíticaTrabalho | Ron Lam exige mudanças na lei que regula acidentes O deputado Ron Lam U Tou defende, em interpelação escrita, que deve ser revisto o regime jurídico dos acidentes de trabalho e doenças profissionais por estarem em causa violações dos direitos dos trabalhadores. Na interpelação, o deputado refere ter recebido muitas queixas de trabalhadores que, tendo direito a indemnização por acidentes de trabalho, acabaram por ficar meio ano em regime de licença sem vencimento ao invés de baixa médica por atrasos no aviso à seguradora, o que reduz o período de incapacidade e obriga o trabalhador a devolver parte do valor recebido de indemnização. Para Ron Lam, a colocação de um trabalhador no regime de licença sem vencimento por mais de meio ano inflige “um duro golpe físico, mental e financeiro, fazendo-os sentir desamparados e com ansiedade”. “A situação descrita é comum entre os trabalhadores que necessitam de gozar de uma baixa médica de longa duração por acidente de trabalho devido a lesões profissionais graves”, lê-se ainda. O deputado entende, assim, que a legislação deve ser revista a fim de assegurar que o trabalhador tem direito a “dois terços do salário durante o período de licença por acidente de trabalho e pagamento de despesas médicas”, não devendo “estar sujeito ao risco de ter de recorrer a tribunal para a recuperação de prejuízos”. É referido também que as seguradoras “contestam quase sempre o período de licença por acidente de trabalho, optando por avançar com acções judiciais no prazo legal de dois anos a contar da data da cura do trabalho ou do óbito, caso o acidente resulte em morte”. Desta forma, “a licença por acidente de trabalho de um grande número de trabalhadores é drasticamente reduzida, o que reflecte a existência de problemas no funcionamento do sistema”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Lei eleitoral para a Assembleia Legislativa pronta para ser aprovada Em caso de incitação à abstenção, voto nulo ou em branco fora do território, as autoridades prometem pedir cooperação às polícias de outras jurisdições. A lei aplica-se a qualquer pessoa em qualquer parte do mundo A 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) terminou a análise na especialidade da revisão à lei eleitoral para a escolha de alguns membros da AL. O documento, que torna legal a exclusão dos candidatos por motivos políticos, reúne o apoio dos deputados da comissão e deverá ser aprovado em Plenário nos próximos dias. Uma das inovações da lei passa pelo facto de todos os candidatos necessitarem de aprovação da Comissão de Defesa da Segurança de Estado (CDSE), sem que haja qualquer hipótese de recurso para os tribunais. Em relação a este aspecto, o parecer da comissão da AL diz que houve um apoio à medida e que o chumbo de candidatos não é um acto do campo da justiça, mas antes uma decisão política, pelo que a sua legalidade não deve ser avaliada pelos tribunais. A CDSE é presidida pelo Chefe do Executivo, e integrada pelo secretário para a Administração e Justiça, secretário para a Segurança, comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, chefe do gabinete do Chefe do Executivo e dos secretários que integram a comissão, assim como o director dos Serviços de Assuntos de Justiça e o director da Polícia Judiciária. Além destes, a comissão é integrada por um representante e três técnicos do Governo Central. Sem votos branco e nulos Outro dos aspectos que vai mudar é a criminalização do apelo ao voto nulo, branco ou à abstenção, em todos os cantos do mundo. A partir do momento em que a lei entrar em vigor, uma pessoa que diga a outra para votar em branco ou nulo, independentemente de se estar no período de campanha eleitoral, pode ser presa por um período que pode chegar aos três anos. No mínimo, se for considerada culpada do crime, tem pela frente uma pena de um mês de prisão. “A Comissão concordou com a explicação do proponente [Governo], entendendo que as disposições da proposta de lei contribuem para reprimir os actos inadequados, salvaguardando a solenidade das eleições para AL e a credibilidade eleitoral”, pode ler-se no documento assinado pela comissão, que tem como presidente o empresário Chan Chak Mo. Além disso, o Governo garantiu à Comissão da AL que vai recorrer aos acordos de cooperação jurídica para apanhar os alegados criminosos, que pratiquem crimes, como o apelo ao voto nulo, em branco ou à abstenção no exterior, assim como para outros ilícitos criminais, como corrupção eleitoral.
Hoje Macau PolíticaFórum Boao | Lei Wai Nong participou na cerimónia de abertura O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, marcou presença na cerimónia de abertura da Conferência Anual do Fórum Boao para a Ásia 2024, que decorreu entre 26 e 29 de Março em Boao, Hainão. Este ano o fórum teve como tema “A Ásia e o Mundo: Desafios Comuns, Responsabilidades Compartilhadas”. O secretário aproveitou igualmente a deslocação à província insular para se encontrar com Ni Qiang, membro permanente do Comité do Partido Comunista Chinês da Província de Hainão. Durante a reunião foram abordados assuntos como o desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin e da Zona de Comércio Livre de Hainão. Segundo o gabinete do secretário, a troca de opiniões resultou mesmo numa sintonia quase perfeita, entre os dois. “Os dois dirigentes consideraram uniformemente que os dois locais revelam semelhanças a nível das políticas inovadoras e de outros domínios, pelo que devem aprender com a experiência de sucesso de um e do outro e reforçar o intercâmbio e a cooperação”, foi relatado. Durante a visita a Hainão, o secretário para a Economia e Finanças passou pela Cidade Internacional de Duty Free de Haikou, um dos lugares de comércio com maior vitalidade na província insular.
