Política – Página 372

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Fórum Macau | Echo Chan de saída por “motivos pessoais”

[dropcap style=’circle’]E[/dropcap]cho Chan vai sair do cargo de coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum Macau, que ocupava à menos de sete meses. A notícia foi avançada pela Rádio Macau e confirmada pelo HM junto do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong. Uma porta-voz do Gabinete explicou ao nosso jornal que foi Echo Chan quem terá pedido para sair do cargo, “por motivos pessoais”. Sem mais delongas, o Gabinete de Leong encaminhou mais esclarecimentos para o Secretariado do Fórum que, contactado, se mostrou indisponível para qualquer esclarecimento. Echo Chan,c contudo, confirmou à TDM que sai “por motivos pessoais e familiares, que não estavam planeados”. Segundo a rádio, Chan será substituída por Cristina Morais, actual chefe do Departamento de Relações Económicas Externas da Direcção dos Serviços de Economia, ainda que não haja uma data para a substituição. Echo Chan sucedeu a Rita Santos no cargo, tendo tomado posse em Março, depois de vários anos no Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau.

Economia e leis dominaram visita de deputados a Pequim

Regressou ontem de Pequim a delegação de deputados que, pela primeira vez em 15 anos, visitou as altas instâncias do Governo Central. Na capital, ouviram pedidos de diversificação económica e bom funcionamento entre hemiciclo e Executivo

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s deputados da Assembleia Legislativa (AL) regressaram ontem de Pequim depois de uma visita de três dias com representantes do Governo Central, incluindo o presidente da Assembleia Popular Nacional (APN), Zhang Dejiang. Segundo a Xinhua, citada pelo Jornal Tribuna de Macau, foram quatro os desejos expressos por Zhang Dejiang a Macau, que focaram sobretudo as questões económicas e as ligações entre AL e Governo.
Ao HM, José Pereira Coutinho disse que o presidente da APN “frisou que há necessidade de haver um maior diálogo entre o Governo e a AL, na medida em que há uma falta de aplicação dos trabalhos da AL, derivado do facto da AL nunca saber quando são apresentados os projectos e qual a necessidade desses diplomas”.
“Achei a visita, da parte dos governantes chineses, muito proveitosa, muito clara e nítida e de apoio às políticas do Governo de Macau”, disse ainda Pereira Coutinho.

Eterna diversificação

Ao jornal Ta Kung Pao, Kou Hoi In, deputado nomeado, referiu que Zhang Dejiang mostrou o desejo de um desenvolvimento diversificado da economia de Macau, tendo o presidente da APN defendido que “Macau precisa de ter uma perspectiva mais ampla, agarrando a oportunidade de desenvolvimento do país”.
Contactada pelo HM, a deputada Song Pek Kei também considerou que a visita a Pequim deu frutos, referindo que trocou opiniões e conseguiu compreender melhor os trabalhos de legislação do interior da China, algo que pode servir de referência para os futuros trabalhos legislativos em Macau. Para a deputada, isso pode aumentar a eficácia destes.
Também a deputada Melinda Chan considerou, ao canal chinês da TDM, que os deputados podem aprender com o sistema legislativo do continente. “Isso inspira-nos e podemos aprender as técnicas e aplicar no hemiciclo de Macau”, disse.
Em relação aos pedidos formulados por Xi Jinping aquando da sua visita a Macau, em Dezembro último, algo relembrado pelo presidente da APN, Song Pek Kei defende que o Governo tem feito os respectivos trabalhos, mas também é necessário intensificar a sua força.
Também à TDM, a deputada Kwan Tsui Hang disse que a visita serviu sobretudo para conhecer melhor a realidade do interior da China e o sistema legislativo, bem como a implementação do princípio “Um País, Dois Sistemas”. Mas a deputada da Federação das Associações de Operários de Macau (FAOM) considerou que a visita levou os deputados “a compreenderem melhor as responsabilidades que têm de assumir”.

Pereira Coutinho e o artigo 23

Segundo a agência Xinhua, citada pelo Jornal Tribuna de Macau, Zhang Dejiang não deixou de referir a importância de respeitar o artigo 23º, já legislado em Macau, quanto às interferências políticas estrangeiras no território. José Pereira Coutinho garantiu que a questão do artigo 23 foi também referida pelo presidente da AL, Ho Iat Seng, e que em nada constituiu uma espécie de aviso, pelo facto de Coutinho ser candidato à Assembleia da República em Portugal, por um partido político português.
“Nada disso. Sou o primeiro a referir isso, sou muito sensível a essas questões. Fui aliás o membro da AL mais bem recebido, com grande cordialidade. Tive até uma conversa individual com um dirigente que perguntou pelos resultados e que me desejou sorte”, disse ao HM.

Leonor Sá Machado

AL | Académicos esperam aprovações rápidas de leis em falta

A próxima sessão legislativa está aí à porta e três académicos locais disseram de sua justiça: o que importa é aprovar leis que beneficiem o cidadão e o apoio social. Todos, contudo, falam em alguma distracção por parte dos deputados devido à aproximação das LAG e das eleições para a AL

[dropcap style=’circle’]T[/dropcap]rês professores da Universidade de Macau falaram das suas previsões para a sessão legislativa que se avizinha. Depois de um longo período de férias, os deputados voltam ao hemiciclo para mais uma sessão que tem início amanhã. Agnes Lam, que foi candidata a deputada em 2013 e ensina Comunicação na Universidade de Macau exalta, ao HM, que a sessão se aproxima das próximas eleições legislativas e que a economia está a sofrer um decréscimo, dois factores que Agnes Lam acredita serem determinantes no comportamento dos deputados daqui para a frente.
“Julgo que os deputados poderão agir de maneira diferente, como que a prepararem-se para as eleições”, disse. “Irão esforçar-se mais para fazer um melhor trabalho e mostrar às pessoas que merecem o lugar no hemiciclo.”
A especialista está confiante na aprovação de leis pró-sociedade: “penso que o mais importante é discutir e aprovar as leis que beneficiam a população”, frisou, dando, a título de exemplo, a alteração dos Estatutos do IACM.
“Temos andado a falar há tantos anos de desenvolver as indústrias culturais e criativas e não há forma de facilitar a realização de espectáculos de rua, por exemplo. É uma coisa que precisa de ser resolvida”, argumentou. As leis de Combate à Violência Doméstica e de Protecção Animal estão, segundo a académica, “quase prontas”. O mesmo, lamenta, já não acontece com a Lei do Erro Médico: “é crucial e tem que ser rapidamente aprovada”, frisou, ainda que o Governo já tenha dito que vai ser entregue novamente à AL depois de ter sido revista.

Acelerar, acelerar

Jiang Chaoyang, professor associado da Faculdade de Direito da UM, vê o trabalho da passada sessão da AL de forma positiva, justificando que foram aprovadas 12 propostas da lei, incluindo as que têm que ver com a vida da população. O jurista exemplificou com diplomas relacionados com doenças ocupacionais e acidentes de trabalho e a revisão da Lei de Habitação Económica. Há ainda sete propostas em discussão e Jiang considera que as mais morosas e importantes são o Regime do Ensino Superior e a Lei do Erro Médico, embora se tenha mostrado confiante de que sejam aprovadas em breve.
Quanto à revisão dos regimes sobre a Proibição e Prevenção de Tabagismo, Comércio Externo e dos Estatutos do IACM, o académico diz que podem demorar mais tempo, mas acredita que não passarão desta sessão. Jiang Chaoyang acha que a Lei de Protecção de Animais não é a mais urgente nem a mais indispensável para a RAEM, uma vez que se trata de uma “cidade urbana e desenvolvida”.
Apesar de tudo, o académico considera necessário acelerar o processo da legislação do Ensino Superior, do Erro Médico e de Violência Doméstica. No entanto, aponta que a última deve ser discutida de forma a ter coerência com o Código Penal em vigor.

Austeridade que leva tudo à frente

Contactado pelo HM, o professor de Ciência Política da Universidade de Macau Eilo Yu considera que a sessão legislativa vai perder relevância devido à proximidade da discussão das Linhas de Acção Governativa. Eilo Yu atribui especial importância ao estado actual da economia e recentes flutuações das receitas do Jogo.
“Acho que as pessoas não vão dar grande atenção às propostas de lei que estão a ser discutidas pelos deputados, uma vez que o futuro da economia é mais preocupante”, justificou. Questionado acerca das leis que considera mais importantes serem discutidas, o académico fala prontamente da Lei do Erro Médico e de regulamentos relacionados com orçamentos. No entanto, acredita que a actividade da AL durante os próximos dois meses não vai girar muito em volta de questões legislativas. Vai, antes, “dar atenção ao desenvolvimento do hospital e à austeridade”.

Um estudo para ajudar a malta

O professor da UM lembrou ainda a falta de novidade sobre a reestruturação da Administração Pública, anunciada pela Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan. O anúncio foi avançado durante as LAG de Março passado. Eilo Yu sugere que o Governo publique um estudo onde sejam delineadas as mudanças mais importantes a implementar na Administração.
“É esse ajustamento que interessa à população, principalmente com as implementação das medidas da austeridade”, destacou. O especialista considera que “vai ser muito interessante” ver quem é que apoia o quê, referindo-se ao aval dos deputados a determinadas leis que considera “polémicas” e que vão “aborrecer muita gente”. O académico adiantou que a coisa mais importante nesta sessão será equilibrar a reestruturação das finanças públicas com a atribuição de apoios sociais.
À luz dos recentes cortes devido à queda das receitas do Jogo, o HM quis saber se Eilo Yu espera que a AL corte nas suas próprias despesas: “Julgo que sim, até porque não fazia sentido que o Governo anunciasse e a AL não o fizesse”, frisa. Recorde-se, no entanto, que o orçamento da AL aumentou 10% para 2016.

Com Flora Fong

AL | Lei permite entrada com 18 anos, mas na prática “não acontece”

Ao contrário de Hong Kong, em Macau qualquer pessoa com mais de 18 anos pode ser candidata às eleições legislativas. Mas Scott Chiang diz que, na prática, o sistema continua a dar voz aos mais velhos. Na região vizinha, o pedido do activista Joshua Wong para diminuir a idade eleitoral de 21 para 18 anos tem sido ignorado pelo Executivo

[dropcap style=’circle’]”[/dropcap]Gostaria de ver algo a acontecer, gostaria de ver uma mudança dessas acontecer aqui.” As palavras são de Scott Chiang, presidente da Associação Novo Macau (ANM), em reacção ao que se está a passar em Hong Kong. Joshua Wong, jovem activista líder do chamado movimento “Scholarism”, está a pedir mudanças na Lei Eleitoral para que a idade mínima para uma candidatura ao Conselho Legislativo (LegCo) diminuía dos actuais 21 para 18 anos.
Em Macau, a Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da RAEM é mais permissiva e prevê que gozam de capacidade eleitoral “as pessoas singulares, residentes permanentes da RAEM e maiores de 18 anos”, sendo que para as candidaturas às eleições legislativas por sufrágio directo se aplica a mesma regra. Mas Scott Chiang diz que, na prática, a situação é igual a Hong Kong.
“A questão é se há acesso dos jovens ao sistema político ou a aprovação da geração mais velha para que adolescentes ou jovens expressem as suas opiniões e coloquem as suas questões. A idade mínima legal de 18 anos é algo bom, mas o verdadeiro problema é se estamos a encorajar os jovens a participar? Pelo contrário, temos os mais velhos a dizerem que os jovens precisam de adquirir experiência. E esse é que é o verdadeiro problema em Macau e não a idade mínima por lei. É a mentalidade da classe dominante”, disse ao HM o presidente da ANM, que chegou a promover um ‘referendo civil’ em Macau em prol da introdução do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo.
“O facto de alguém estar a tentar fazer [mudanças à Lei Eleitoral] em Hong Kong significa apenas isto: ‘porque é que não há mais jovens a participar na política?’ Deveríamos ter mais pessoas como o Joshua (Wong), que representa as opiniões dos jovens”, acrescentou Scott Chiang.

Mentalidades que não mudam

Para o presidente da ANM, “quem está no poder” em Macau é que deve promover a verdadeira mudança. “As pessoas que têm muita experiência, que têm estado na liderança há muito tempo, pensam que são as pessoas certas para ocupar os cargos, mas devem dar espaço à geração mais jovem para expressar aquilo que pensam. Deixar os jovens participar desde cedo [na política] faz com estes fiquem numa melhor posição na altura em que chegarem à liderança.”
Joshua Wong interpôs uma acção para que a idade de candidatura a um mandato do LegCo seja igual à idade mínima para votar em Hong Kong. Em declarações à Rádio e Televisão Pública de Hong Kong, citadas pela Lusa, o líder do “Scholarism” admitiu que poderá ser candidato a deputado em 2016, caso a sua acção vá avante.
O activista disse que o envelhecimento dos deputados é um dos principais problemas que enfrenta o LegCo, já que muitos rejeitam participar em acções de não-cooperação, como os ‘filibusters’, que são discursos de longa duração que permitem o arrastar indefinido de um debate, forçando a retirada das propostas legislativas.
Entretanto, a Secretária-chefe de Hong Kong disse ontem que o Governo não tem conhecimento de “um forte” desejo da comunidade para aceder ao pedido feito por Joshua Wong. Falando na reunião semanal do LegCo, Carrie Lam não comentou de forma directa a acção interposta para a mudança da Lei Eleitoral.
“Como este assunto entrou em processo judicial, não quero representar a posição do Governo. Apenas posso dizer que durante um longo período de tempo no passado, quando o progresso democrático ou o sistema eleitoral em Hong Kong foram discutidos, não recebemos uma procura muito forte para reduzir a idade para ser candidato de 21 para 18 anos”, disse.
A número dois do Executivo de Hong Kong afirmou, no entanto, que no caso de Joshua Wong ganhar a acção, o Governo teria pouco tempo para alterar a lei antes da eleição do LegCo prevista para Novembro de 2016.

Política

AL | Entregue proposta de debate sobre terrenos de habitação pública

O deputado Ng Kuok Cheong entregou na Assembleia Legislativa um pedido de debate sobre a recuperação de terrenos pelo Governo, para que sejam destinados à construção da habitação pública

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, já tem na sua posse mais um pedido de debate, este apresentado pelo deputado Ng Kuok Cheong. A questão dos terrenos volta a ser o tema escolhido pelo deputado do campo pró-democrata, sendo que o debate pretende analisar a recuperação dos terrenos por parte do Governo para que possam ser destinados à construção de mais casas públicas. Ng Kuok Cheong pede ainda que seja eliminado o sistema de sorteio e que volte a ser introduzido o regime de pontuação no processo de candidaturas à habitação pública.
Na nota justificativa, o deputado lembrou que o Instituto da Habitação (IH) afirma já ter feito o sorteio dos candidatos a uma habitação económica na semana passada para a atribuição de 1900 casas. Contudo, Ng Kuok Cheong refere que ainda há mais de 42 mil candidatos, sendo que 40 mil deles se mostram “desapontados” por não saberem quando é que vão ter as chaves da nova casa.

Outro sistema

Quanto à introdução do regime de pontuação, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) respondeu ao deputado em Setembro que o Governo não pode voltar a ter o antigo sistema porque o tempo para fazer a avaliação e pontuação é longo. O organismo diz temer mais atrasos para as famílias aptas a receber casa, para além de contribuir para a acumulação de candidaturas.
Contudo, Ng Kuok Cheong reitera que actualmente os 40 mil candidatos continuam à espera de uma habitação económica depois do sorteio, defendendo que os atrasos não se devem ao regime de pontuação, mas sim à falta de habitação pública no território.
“Considero que se o Governo tiver políticas confirmadas e fizer um ajuste aos terrenos desocupados ou envolvidos em casos de corrupção podem ser construídas mais habitações públicas, o que irá juntar-se à criação de 28 mil fracções económicas na zona A dos novos aterros”, escreveu o deputado na nota justificativa.
Para Ng Kuok Cheong, a recuperação dos terrenos “resolve por completo o problema da acumulação da lista dos candidatos”. O regresso do regime de pontuação iria ainda permitir a criação de um calendário concreto para o acesso às casas.

Críticas a modelo de atribuição

Uma residente local entregou ontem uma carta na sede do Governo criticando que o sorteio de habitação económica não soluciona o problema sentido pelos residentes na obtenção de uma casa. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, a cidadã de apelido Ieong tem uma família composta pelos pais de 70 anos e uma filha de 12, tendo ficado em 1700º na lista para a atribuição de habitação económica. No entanto, a residente diz prever que só deverá conseguir uma fracção T1, de tamanho insuficiente para a sua família. O deputado Ng Kuok Cheong, que acompanha a iniciativa, recorda que em 2013, 800 das fracções a concurso eram T1. O deputado acredita que este modelo de atribuição não satisfaz a necessidade dos residentes, já que as famílias são qualificadas e não têm aquilo a que se candidataram.

Leonor Sá Machado

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Recursos Humanos | Chui quer reforçar cooperação com Camboja na formação

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Chefe do Executivo teve um encontro com o primeiro-ministro do Camboja, Hun Sen, onde mostrou vontade de reforçar a cooperação com este país na área da formação e intercâmbio de recursos humanos. Chui Sai On quer também apostar numa maior colaboração na área da cultura. Já o primeiro-ministro vai mais longe e aponta o sector do investimento como outra das áreas em que os dois países podem colaborar.
“No que diz respeito ao investimento, [Hun Sen] defende o reforço do investimento de empresas de Macau no seu país, pois embora a RAEM seja um pequeno território, o seu peso económico é bastante elevado”, revela um comunicado do Gabinete do Chefe do Executivo.
Hun Sen sugere ainda que sejam criados acordos em termos de exportação, no sentido de fazer trocar comerciais de lá para cá. Chui Sai On apontou que o Instituto para a Promoção de Comércio e Investimento de Macau (IPIM) poderia servir como plataforma de comunicação para o estabelecimento de empresas locais naquele país.
O encontro teve lugar na passada segunda-feira em Santa Sancha, por ocasião do Fórum de Economia de Turismo Global 2015, que dura até hoje.
As relações diplomáticas da RAEM com o Camboja foram estabelecidas em 1958, “mantendo sempre boas relações”, refere o Gabinete. Esta cooperação bilateral, alerta o mesmo documento, acontece já nas áreas económico-comercial e do turismo. Hun Sen parece estar de acordo com a premissa de Chui Sai On, que refere que o desenvolvimento da estratégia da faixa comercial da Seda “vai aproximar o seu país de Macau, pois ambos situam-se no percurso da Rota Marítima da Seda”.
No campo do Turismo, o dirigente do Camboja defendeu a eventualidade de serem criadas rotas de voos directos entre as duas regiões, “o que poderá beneficiar o intercâmbio entre o Camboja e regiões adjacentes a Macau”, proposta que o CE prometeu estudar. “Por último, Chui Sai On propôs que Macau seja aproveitado como plataforma de cooperação de comércio e serviços entre a China e os Países de Língua Portuguesa e, assim, ser uma ponte de promoção dos produtos agrícolas do Camboja, e outros, naqueles países”, informa o documento.

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Preocupações com impacto da ponte HK-Zhuhai-Macau

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado Si Ka Lon mostrou-se preocupado com a eventualidade da construção da zona A dos novos aterros poder vir a afectar o processo de edificação da secção entre a cidade e a RAEHK da ponte Macau-Hong Kong-Zhuhai. O deputado pede assim ao Governo que faça uma avaliação sobre as consequências da construção da ponte no desenvolvimento económico.
Numa interpelação escrita, Si Ka Lon lembrou que a ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau deverá ter carros a circular em 2017, altura em que o triângulo regional vai integrar “um círculo de vida numa hora”, promovendo as suas economias locais. Na parte de Hong Kong, referiu, existe um terreno de 130 hectares reservado para uso comercial, incluindo hotéis, entretenimento e compras, o que vai consolidar a ligação, em termos logísticos, com o interior da China.
No entanto, Si Ka Lon acha preocupante que as obras da parte de Macau, onde vão ser construídas instalações, ainda não tenham começado. O deputado considera que o Governo deve esclarecer a orientação e planeamento do desenvolvimento da ponte, evitando a “marginalização” da economia de Macau face à competitividade entre as regiões. “A inauguração da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau vai trazer oportunidades para a indústria de logística, de convenções e exposições, bem como do turismo”, escreveu. “O Governo já fez uma avaliação ou estudo sobre a influência da ponte no desenvolvimento de Macau, o aproveitamento de oportunidades para promover a diversificação da economia e consolidar a competitividade da indústria turística e de lazer?” questionou.

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IH | Kaifong criticam subsídio atribuído a edifícios industriais

Apesar de o Governo ter lançado uma medida que visa apoiar à reparação de edifícios industriais, os Kaifong dizem que o apoio é insignificante e pedem outras medidas

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s edifícios industriais já estão incluídos no plano de apoio financeiro do Fundo de Reparação Predial, o qual já abrangia os edifícios residenciais e comerciais. Contudo, a União Geral das Associações dos Moradores de Macau (Kaifong) considera que o montante do subsídio pode não ser suficiente para reparar os edifícios e pede ao Governo para avaliar a situação real.
Chon Chong, chefe do centro de recursos de gestão predial dos Kaifong, considera que a atribuição do subsídio pode levar os edifícios a criar assembleias de condomínios e a manter a gestão e reparação dos prédios, mas os montantes não chegam para cobrir todas as despesas.
“As fracções dos edifícios industriais têm uma área grande, mas com o fundo o valor máximo do subsídio pode cobrir apenas 30% do custo total da obra. Se a obra custar milhões, o Governo subsidia apenas 50 mil patacas, o que é uma gota no oceano”, disse o responsável dos Kaifong, defendendo a criação de um plano especial de apoio financeiro para edifícios industriais.

Sugestões práticas

Chon Chong sugere que o Governo observe a aplicação prática do fundo de reparação predial, compreenda as razões para a criação de mais assembleias de condomínios e analise a reparação e manutenção dos edifícios.
Segundo seis despachos publicados no Boletim Oficial (BO) e assinados pelo Chefe do Executivo, os edifícios com finalidade industrial passam a estar incluídos nos seis planos de apoio financeiro do fundo. O dinheiro visa ajudar os proprietários a criar assembleias de condomínio, a conceder crédito sem juros e a apoiar parte dos custos de obras de reparação.
A ideia é incentivar os proprietários dos edifícios com finalidade industrial para a realização da reparação das partes e instalações comuns dos edifícios, mas também apoiar as pequenas e médias empresas a melhorarem o ambiente de negócios. Os seis despachos entrarão em vigor a partir do dia 13 de Outubro de 2015.
A par disso, o prazo de candidatura ao Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos foi prorrogado por mais um ano, até 9 de Fevereiro de 2017.

Leonor Sá Machado

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Estudantes | GAES assegura estar a “clarificar” situação de vistos com DSI

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES) prometer “clarificar” com a Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) o alegado caso desta entidade estar a tratar os alunos chineses de instituições de ensino locais como imigrantes ilegais. O Coordenador do GAES, Sou Chio Fai, diz ainda não ter “informações actualizadas” que confirmem esta notícia, mas assegura que o seu Gabinete “vai tomar a iniciativa” de tratar, juntamente com a DSI, de quaisquer queixas que possam surgir por parte de estudantes estrangeiros a frequentar instituições de ensino superior locais.
A notícia foi avançada na edição da passada sexta-feira do jornal Ponto Final, que dava conta de casos de estudantes estrangeiros a quem estavam a ser dadas 24 horas para deixar a região no caso do seu período de permanência ir além daquele a que o seu curso obriga, mesmo com um visto ainda válido. O caso envolve situações de alunos estrangeiros que, após completarem o curso no qual estavam inscritos em Macau, foram obrigados a abandonar o território em 24 horas, sob pena do seu processo ser encaminhado para a DSI.
Esta acção conta ainda com o aval das universidades e do Governo, já que as instituições enviam às autoridades a lista de alunos inscritos que se formaram antes do seu visto caducar. De acordo com resposta do Executivo ao Ponto Final, a prática é comum e tem cobertura legal, já que, explicam, o visto caduca com a finalização do curso. No entanto, o mesmo jornal aponta para o total desconhecimento dos alunos sobre esta norma, não sendo estes notificados com antecedência. Alguns dos alunos ficaram mesmo impedidos de voltar a entrar na RAEM durante um período que pode ir até cinco anos.
Até agora, Sou Chio Fai destaca que o GAES não recebeu qualquer reclamação. “Da parte dos alunos não locais, não recebemos qualquer tipo de queixa”, esclareceu ontem à margem de uma conferência do Instituto de Formação Turística.
Questionado sobre a legalidade de todo o processo, Sou Chio Fai preferiu não comentar. Pelo menos para já. É que, segundo disse, falta esclarecer toda a situação junto das entidades competentes.

Capacidade das universidades

Na semana passada, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura Alexis Tam mostrou vontade em atrair mais alunos estrangeiros para instituições de ensino superior locais. O Coordenador do GAES, Sou Chio Fai, anunciou que o Gabinete já pediu a uma instituição um plano sobre esta matéria. “Estamos a encomendar um plano – a médio e a longo prazo – a uma instituição científica sobre o ensino superior de Macau, mas também tem que ver com o número dos alunos. Neste momento, temos um mecanismo em vigor que é eficaz para gerir os alunos que vêm da China”, acrescentou. Sou prevê que o número de alunos pré-universitários possa descer para metade do número actual em 2020. “Segundo as nossas previsões, o número de alunos finalistas das escolas secundárias complementares é de cinco mil a seis mil por ano e vai descer até aos 3500 entre 2020 e 2021, mas depois vai aumentar e isto tem que ver com a taxa de natalidade”, disse o Coordenador.

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Lei de Protecção dos Animais regressa à AL

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Lei de Protecção dos Animais vai regressar às mãos da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) ainda este mês. Um membro do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), Ung Sau Hong, afirmou que a revisão da proposta pelo Governo já está basicamente concluída, pelo que esta pode chegar a meados de Outubro ao hemiciclo.
Esta revisão é a última feita pelo Governo, depois da proposta ter sido aprovada na generalidade e ter estado em discussão em sede de especialidade. Apesar das polémicas face às penas atribuídas aos perpetradores de violência contra animais, Ung Sau Hong assegura que a pena máxima de um ano de prisão em caso de maus tratos e morte se vai manter e considera que esta já tem efeito dissuasor suficiente.
Ao jornal Ou Mun, o responsável do IACM frisou que a conclusão da revisão aconteceu no Dia da Protecção Animal, ainda que faltem alguns procedimentos administrativos antes desta ir parar à AL. Agora, a proposta é entregue novamente à Comissão Permanente responsável pela sua análise na especialidade “assim que a próxima sessão comece”, algo que acontece na sexta-feira. Depois de ser novamente avaliada pela Comissão, presidida por Kwan Tsui Hang, será votada na especialidade pelo hemiciclo, o último passo antes de entrar em vigor.

Visita | Democratas falham encontro com Governo Central

Au Kam San e Ng Kuok Cheong foram os únicos deputados do hemiciclo a não marcar presença na delegação da Assembleia Legislativa que desde ontem se encontra em Pequim. O programa inclui seminários sobre Lei Básica e encontros com dirigentes da APN

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]lguns deputados à Assembleia Legislativa (AL) estão desde ontem em Pequim onde integram uma visita oficial com dirigentes dos principais órgãos políticos do continente. Contudo, naquela que é a primeira visita oficial do género desde a transferência de soberania, os deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong, do campo pró-democrata, optaram por não marcar presença.
Ao HM, Au Kam San explicou as razões, referindo que a AL não transmitiu o objectivo ou o tema da visita, pelo que aos deputados pareceu apenas uma “viagem simples”. Por isso, ambos dizem ter optado por não desperdiçar o seu tempo com a ida a Pequim. “Não é fácil fugir de Macau durante vários dias”, disse ainda o deputado, explicando que diariamente o escritório dos dois membros do hemiciclo é invadido com contactos da população.
“Até ao último dia não soubemos qual era o objectivo da visita. Só nos disseram que era uma visita a Pequim e a Hebei. Não vale a pena perder tempo lá”, explicou ainda Au Kam San, dizendo que os dois deputados nunca rejeitaram comunicar com as autoridades do continente.

[quote_box_left]“Até ao último dia não soubemos qual era o objectivo da visita. Só nos disseram que era uma visita a Pequim e a Hebei. Não vale a pena perder tempo lá” – Au Kam San, deputado[/quote_box_left]

Descubra as diferenças

Apesar da AL ter disponibilizado o programa aos deputados antes da sua viagem para o continente, o HM sabe que os membros do hemiciclo tiveram acesso a outro programa assim que aterraram em Pequim. Apesar de ser uma agenda um pouco mais detalhada, não existem grandes diferenças em ambos os programas, que inclui encontros e seminários entre os deputados locais e os altos dirigentes do Governo Central.
Para hoje está agendada uma visita à Comissão da Lei Básica da RAEM do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), incluindo encontros com Li Fei e Zhang Ronghsuan, dirigentes máximos deste órgão. Vai ainda ser realizado um seminário sobre a Constituição e a Lei Básica da RAEM.
Amanhã, quarta-feira, os deputados vão visitar o Comité Permanente da APN em Pequim, onde deverão ser abordadas questões na área legislativa e as medidas de supervisão da cidade. O regresso dos deputados a Macau está agendado para amanhã à tarde.
Ontem, segunda-feira, a visita começou na cidade de Langfang, província de Hebei, com a realização de um colóquio com a Comissão Permanente da APN de Langfang.
Houve ainda uma apresentação “da situação da integração regional de Pequim, Tianjin e Hebei”, incluindo uma visita “aos projectos de desenvolvimento local de maior relevo”. Na noite de ontem teve ainda lugar um jantar onde discursaram Ho Iat Seng, presidente da AL, e Wang Guangya, Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado.

AL | Arranque tem lugar sexta-feira com proposta de debate em análise

Depois do término da segunda sessão da AL, os deputados regressam ao serviço no dia 16 e começam com uma sessão plenária que analisa um pedido de debate e o orçamento privativo do hemiciclo para 2016, que sobe 10%. Há ainda reuniões internas de todas as Comissões de acompanhamento marcadas para o mesmo dia

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s trabalhos da Assembleia Legislativa (AL) vão arrancar na sexta-feira, com uma agenda que conta com a análise pelos deputados de uma proposta de debate. Song Pek Kei e Si Ka Lon são os autores do pedido, que pretende falar de novas medidas para os parques de estacionamento públicos.
No pedido de debate dos números dois e três de Chan Meng Kam, os deputados pedem que os responsáveis do Governo e os colegas do hemiciclo discutam a decisão do Executivo de terminar com os novos passes mensais para os parques de estacionamento.
“Por forma a aumentar a rotatividade nos parques de estacionamento públicos, o Governo deve ou não cancelar os respectivos passes mensais, permitindo que o público utilize os lugares de estacionamento em causa?”, questionam, numa pergunta que dá o mote para o debate que consideram ser “de interesse público”.
Na opinião dos deputados, exposta na nota justificativa, Song Pek Kei e Si Ka Lon consideram que o passe mensal “já não se coaduna com as necessidades reais” de Macau, mas ainda assim querem mais esclarecimentos.
“Consideramos necessária a revisão do Regime do Serviço Público de Parques de Estacionamento. Tendo em conta que os referidos passes mensais têm implicações com o interesse público propomos um debate sobre a matéria, na expectativa de promover o aperfeiçoamento do serviço público de parques de estacionamento”, escrevem, acrescentando que “há conflitos de interesses” com a existência de passes mensais.
De acordo com dados apresentados pelos dois deputados, há 39 parques de estacionamento públicos que proporcionam 14382 lugares e, em 16 deles, 4500 lugares estão reservados a estes passes mensais. Noutros 13, a percentagem de lugares reservados é de 50% e “superior”. Um dos grandes problemas reside, contudo, no silo da ETAR, onde 96% dos lugares estão reservados aos passes mensais, havendo apenas 14 lugares disponíveis para o público.
“Gera conflitos de interesses entre os utilizadores em geral e os detentores dos passes”, escrevem, explicando ainda que a grande quantidade de veículos em circulação e as dificuldades em arranjar estacionamento são problemas que afectam os residentes “já há muito tempo”.

Orçamento sobe 10%

Para Si Ka Lon e Song Pek Kei o Regime tem de ser revisto, uma vez que 12 anos depois da implementação dos passes mensais, o trânsito e a realidade sócio–económica mudaram “significativamente”.
“Tendo em conta a escassez de lugares nos parques de estacionamento, os residentes têm novas solicitações quanto à distribuição equitativa e justa destes recursos públicos”, terminam.
Este não é o único assunto na agenda dos deputados, que têm ainda para análise e aprovação a proposta do orçamento privativo da AL para 2016. Este terá o valor de 183,9 milhões de patacas e já teve luz verde da mesa da AL, apesar de representar um aumento da despesa em 10,3% face ao deste ano.
As despesas principais situam-se na aquisição de bens e serviços, onde a AL pretende gastar mais de 11 milhões de patacas, ou mais 9,21%, devido “a um reforço” nos vencimentos e de subsídios.
No mesmo dia estão marcadas reuniões de todas as Comissões de acompanhamento e permanentes para a escolha dos presidentes e secretários dos grupos.

Política

Hong Kong e Macau assinam acordo na área comercial

Macau e Hong Kong vão iniciar negociações para celebrar um “acordo a alto nível” para aumentar a cooperação económica e comercial entre as duas regiões administrativas especiais. O objectivo é promover a circulação de mercadorias, serviços e capitais.
“O Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre Hong Kong e Macau visa proporcionar protecção legal no acesso aos mercados e promoção da facilitação do comércio e investimento, aumentando a competitividade de ambas as partes no âmbito da cooperação regional”, pode ler-se num comunicado do Governo, que indica que as negociações vão ser iniciadas “oficialmente” no final do ano.
O acordo “de alto nível” e conforme as regras da Organização Mundial do Comércio está já a ser alvo de consulta desde Agosto. Os destinatários englobam entidades públicas, sectores empresariais, associações juvenis e entidades académicas e, das opiniões recolhidas até agora pela Direcção dos Serviços de Economia, o acordo “deverá estreitar ainda mais a cooperação económica e comercial entre as duas partes, reforçando a competitividade global entre Hong Kong e Macau”.
Esta é uma extensão ao acordo CEPA entre Hong Kong e Macau e, além da facilitação no comércio, contém ainda assuntos relacionados com a propriedade intelectual.

Política

AL | Visita a Pequim para aprofundar comunicação com Conselho de Estado

[dropcap style=’cricle’]O[/dropcap]s deputados da Assembleia Legislativa (AL) estão em Pequim de hoje a 14 de Outubro. A visita, feita pelo Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, tem como objectivo aprofundar as relações entre as figuras políticas das regiões administrativas especiais e a China continental.
“A visita tem como objectivo reforçar a comunicação entre a AL e as diversas instâncias do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, com troca de opiniões sobre os âmbitos do planeamento, processo e técnica ao nível legislativo e ainda no tocante à fiscalização ao Governo e ao acompanhamento da aplicação das leis”, pode ler-se num comunicado do Executivo.
Na agenda está ainda uma visita à Comissão da Lei Básica da RAEM, ao Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional e ao Comité Permanente da Assembleia Popular Municipal de Pequim, bem como à cidade de Langfang, na província de Hebei.

Aprofundar conhecimentos

Outro dos objectivos é melhorar o conhecimento dos deputados da AL sobre a situação legislativa do interior da China e aprofundar a compreensão da política ‘Um País, Dois Sistemas’ e da Lei Básica da RAEM. Tudo para que “se possa exercer melhor a competência legislativa e de fiscalização”.
A comitiva dos deputados é liderada pelo Presidente da AL, Ho Iat Seng, e acompanhada pelo subdirector do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, Zheng Zhentao.
Para a AL, a visita “reveste-se de grande importância”, até porque para alguns deputados, como José Pereira Coutinho, deputado há mais de nove anos, esta foi a primeira vez que chegou um convite para uma visita desta natureza pelo Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado.
“Não é por acaso que, neste momento, nos convidam a ir a Pequim”, diz Pereira Coutinho à Rádio Macau. “Trata-se de um encontro importante. Estas visitas têm sempre um objectivo político e de melhorar os canais de comunicação entre os deputados de Macau e o Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado”, antecipa o deputado.
Em declarações à Rádio Macau, Pereira Coutinho rejeita a ideia de que pode levar um “puxão de orelhas” de Pequim por querer ser deputado em Portugal.

Política

Segurança | Já há planos para gestão das águas. Falta de pessoal leva a ajustes

O Governo prepara-se para ajustar o modelo de cooperação com a China após ser autorizado a gerir águas marítimas. A falta de pessoal na Segurança leva a ajustamentos, bem como o aumento de migração ilegal, que vai originar a revisão das leis

[dropcap style=’cricle’]J[/dropcap]á há planos traçados para as águas marítimas que ficarão sob a jurisdição de Macau, no final deste ano. Isso mesmo disse Wong Sio Chak, Secretário para a Segurança, que admitiu ainda haver falta de pessoal na sua tutela.
Face ao pedido do Governo junto de Pequim para a gestão de águas, os Serviços de Alfândega (SA) estão preparados para discutir mudanças na forma de cooperação, diz o Secretário. “Os SA encontram-se preparados [para responder aos trabalhos de gestão], designadamente na área de formação de pessoal e instalação de equipamentos, entre outros”, referiu, citado em comunicado.
À margem da cerimónia de encerramento do Curso de Formação de Instruendos, o Secretário revelou que os SA têm mantido negociações com os serviços competentes da China interior sobre um modelo de cooperação, que deverá ser diferente do actual, uma vez que Macau vai poder gerir águas marítimas pela primeira vez.
“Os SA dispõem de um plano de trabalho e estão a discutir com outros serviços competentes da China interior uma mudança no modelo de cooperação. Assim que houver novidades [serão] divulgadas mais informações.”

Segurança sem pessoal

Apesar da formação de pessoal estar em curso, o Secretário admitiu que vários serviços da sua tutela ainda têm falta de recursos humanos. No entanto, o responsável diz que é impossível reduzir os critérios para recrutamento e o tempo de formação, pelo que “há dificuldades” na contratação. A solução poderá estar no ajustamento dos cursos.
“Perante a falta de pessoal, a partir do próximo ano, vai proceder-se a ajustamentos no recrutamento para o Curso de Formação de Instruendos, ou seja, passa de três fases bianuais para duas fases por ano. No entanto, mantém-se inalterável o período de formação, ou seja oito meses, para garantir a qualidade de formação e colmatar a escassez de recursos humanos”, anuncia o Governo.
Wong Sio Chak disse ainda que vai aumentar o investimento nas tecnologias para elevar a capacidade de aplicação da lei e melhorar a performance das autoridades com o mínimo de pessoal possível.

Migração ilegal traz alterações à lei

Wong Sio Chak quer rever a Lei da Imigração Ilegal e da Expulsão, de forma a analisar a viabilidade de aumentar o período de detenção de 60 para 90 dias. O Secretário para a Segurança quer “elevar a eficácia da lei” devido ao aumento de pessoas que têm vindo de forma ilegal para Macau. Wong Sio Chak, que frisou que a migração ilegal está cada vez mais complexa, mostrou-se preocupado com o aumento de casos de tráfico de droga de jovens da região vizinha para a Macau e disse que irá continuar a reforçar o intercâmbio de informações entre os territórios que fazem fronteira com Macau.

Política

Habitação | Deputados questionam atraso na recuperação de lote da CEM

[dropcap style=’cricle’]O[/dropcap]s deputados Zheng Anting e Chan Meng Kam querem saber por que é que o Governo ainda não conseguiu negociar a recuperação do terreno onde se encontra a Central Térmica da Companhia de Electricidade de Macau (CEM), na Areia Preta. Os dois deputados dizem não compreender o motivo que leva ao adiamento do assunto.
Em duas interpelações escritas individuais, Zheng Anting e Chan Meng Kam lembram que o Governo prometeu este ano tentar reservar cinco terrenos para a construção de 4400 fracções de habitação pública. No entanto, o Secretário para Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, revelou recentemente que o maior dos cinco terrenos – onde se encontra a Central Térmica, na Avenida Venceslau Morais – não começou ainda a negociação com a empresa, pelo que não se poderia comprometer com a recuperação do lote já este ano.
Zheng Anting questiona porque é que o Executivo atrasou a recuperação do lote e quer saber quais são as dificuldades. O deputado quer ainda que o Governo responda se tem medidas alternativas para a construção das 4400 casas. Já Chan Meng Kam quer saber como é que o Governo vai conseguir reservar terrenos em tempo oportuno para estas fracções, acrescentando que espera que o Governo comece o mais rápido possível com a nova fase de atribuição de casas, depois do sorteio da semana passada.
Este ano, a CEM revelou que iria desactivar a Central Térmica de Macau precisamente para que o terreno pudesse ser aproveitado para a construção de habitação pública, finalidade que estava já prevista há alguns anos.

EUA | Relatório fala em intervenção para “reformas democráticas”. Governo repudia

Os EUA consideram que devem ajudar Macau a atingir um patamar mais alto de democracia e alertam a RAEM para a eventual perda de autonomia com a concretização de acordos com a China. O Governo reage e diz aos EUA para se preocuparem com o país deles

[dropcap style=’cricle’]O[/dropcap]s EUA sentem que devem aumentar o apoio “a reformas democráticas em Macau” e a “promover o desenvolvimento democrático” de Hong Kong. No mais recente relatório sobre direitos humanos do Congresso norte-americano, os Estados Unidos alertam o território para ter cuidado com acordos políticos com a China continental, que podem, dizem, “fazer Macau perder a autonomia”.
Entre casos que servem como exemplo em quase todos os recentes relatórios anuais dos EUA sobre Macau, surgem novas considerações face ao território no documento dado a conhecer no sábado: “a vontade das autoridades de Macau em estabelecer um acordo de extradição com a China continental levanta preocupações face aos direitos dos indivíduos de Macau que possam enfrentar a extradição e a autonomia de Macau relativamente à China”, pode ler-se no relatório.
A China e Macau estão a tentar assinar um acordo que vai permitir a extradição de indivíduos que cometeram crimes no continente e que conseguiram escapar para o território, mas os EUA mostram-se preocupados com o facto de que o recente caso de entrega de um suspeito detido em Macau às autoridades chinesas – de forma alegadamente ilegal – se torne um exemplo.

Ajudar o próximo

O relatório recomenda que os EUA aumentem “o apoio a reformas democráticas em Macau” e que “pressionem” o Governo da RAEM para que este indique um calendário específico para o estabelecimento do sufrágio universal, como tem vindo a ser defendido pela Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas. O Congresso assume que Macau não registou quaisquer progressos em relação a esta questão.
Esta é uma das recomendações que tem vindo constantemente a ser repetida nos relatórios norte-americanos sobre a China, à semelhança de outras críticas também escritas no relatório de 2014. Outro dos exemplos é a considerada falta de liberdade política: o relatório indica que as pessoas de Macau não têm poder total para mudar o Governo e diz que activistas se sentem pressionados e intimidados.
“Queixam-se de serem, repetidamente, alvo de intimidação por parte das autoridades (…) e destas darem ordens verbais em vez de escritas, o que torna difícil a contraposição dessas ordens em tribunal”, pode ler-se no documento, que indica que foi pedido a estes activistas que fossem “comedidos” nas demonstrações que fazem.
O documento cita ainda “queixas da Associação de Jornalistas de Macau” sobre o “aumento da auto-censura na TDM”, apesar de admitirem que há liberdade de imprensa no território. Os EUA apontam ainda os casos de impedimento de entrada de jornalistas de Hong Kong em Macau.

Não metam a colher

A falta de uma Lei de Violência Doméstica, os casos de despedimento de Eric Sautedé da Universidade de São José e de Bill Chou da Universidade de Macau são alguns dos outros problemas apontados, bem como o facto de Macau “continuar a ser um centro para violações ao controlo de capitais da China”, devido à indústria do Jogo, são outras das “preocupações” apontadas pelo Congresso.
Em resposta, lançada em comunicado, o Governo rejeita todas as críticas dos EUA e diz que o país “não tem direito de ingerência nos seus assuntos internos”. O Executivo diz que o documento ignora factos, tece declarações irresponsáveis sobre a RAEM e profere acusações infundadas contra a mesma. “O Governo repudia terminantemente, frisando que Macau pertence à RPC e que os EUA não têm direito de ingerência nos seus assuntos internos.”

Macaenses e portugueses “sentem-se rejeitados”

O documento do Congresso norte-americano indica ainda que membros da comunidade portuguesa e macaense do território se sentem descriminados face ao tratamento recebido. Apesar dos esforços do Governo, aponta o relatório, “membros destes dois grupos continuam a queixar-se que não são tratados de igual forma pela maioria chinesa”. Alguns activistas, dizem os EUA, “indicam que empresas se recusam a contratar empregados que não sejam chineses”.

Política

Manifestação | Associação pede melhor sistema de habitação pública

[dropcap style=’cricle’]A[/dropcap]Associação da Iniciativa para o Desenvolvimento da Comunidade de Macau pondera realizar uma manifestação em meados deste mês para criticar o actual sistema da habitação pública desenvolvido pelo Governo, solicitando a recuperação de terrenos desocupados para construir mais fracções públicas. O protesto vai ser liderado pelos membros da associação, Ieong Man Teng e Cloee Chao, também líder e ex-secretária do grupo Forefront of the Macao Gaming. A Associação é, no entanto, presidida por Tong Ka Io, também presidente da Associação de Política de Saúde de Macau. Os deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San encontram-se na liderança da Assembleia Geral desta Associação.
Ieong disse ao HM que a manifestação está marcada para o dia 18 deste mês, acrescentando que já notificou as autoridades policiais. “A manifestação vai-se focar na recuperação de terrenos desocupados, o aumento do número de habitações públicas, a espera calendarizada por habitação pública e a alteração do princípio de que a habitação social é principal e a habitação económica é complementar”, afirmou o responsável.

Outras críticas

O líder criticou também que a probabilidade de um residente conseguir uma habitação económica T2 ou T3 se ficar pelos 2,5%. Ieong considera esta percentagem inaceitável para com os cidadãos de Macau e espera conseguir expressar as suas críticas através da manifestação. Ieong Man Teng destaca que os dois deputados pró-democratas vão também participar no protesto.
Au Kam San e Ng Kuok Cheong têm vindo a defender a melhoria do sistema de habitação pública constantemente, sendo este um tema muito usado nas interpelações dos deputados.

Política

Acreditação | Todos os médicos vão precisar de exame. Mas pode haver excepções

O Conselho para os Assuntos Médicos emitiu um comunicado onde deixa claro que todos os médicos, quer tenham feito a formação em Macau ou no exterior, têm de fazer um exame para o acesso à acreditação. Ainda assim, as excepções existem, só que são sujeitas a análise

[dropcap style=’cricle’]A[/dropcap]final todos os médicos que queiram exercer a sua profissão nos hospitais, clínicas e centros de saúde de Macau têm de fazer um exame para ter acesso à acreditação da profissão. A garantia foi dada ontem pelo Conselho para os Assuntos Médicos, que em comunicado negou as informações avançadas por uma publicação local.
“Todos os profissionais de saúde que exercem actividade profissional em Macau, independentemente daqueles que se graduaram nos estabelecimentos de ensino superior em Macau ou no exterior, ou daqueles que possuam ou não experiências clínicas, devem submeter-se à avaliação académica, ao exame e ao estágio, o que além de preencherem outros requisitos, determina a emissão da cédula de acreditação”, aponta o comunicado. Isto porque o exame de acreditação “visa avaliar se os conhecimentos e capacidades adquiridas pelos profissionais de saúde atingem o padrão base para exercer a actividade da própria profissão em Macau”.
O Conselho deixa, contudo, bem claro que existem excepções à regras, mas apenas para os “talentos de Macau regressados do exterior”. “Sendo os mesmos especializados em determinadas técnicas médicas e que possam preencher lacunas em áreas de Medicina que necessitem de ser exploradas em Macau. Se estes tiverem experiências profissionais enriquecedoras nas áreas de saúde pretendidas, apenas este tipo de pessoas podem solicitar a dispensa”, explica o organismo.

Com condições

Contudo, a dispensa de realização do exame de acreditação estará sempre sujeita à avaliação do Conselho. “A dispensa do exame deve ser apreciada pelo Conselho dos Profissionais de Saúde, que ainda será criado, além de que o Conselho irá também estabelecer rigorosos mecanismos de apreciação e de aprovação para tratar estes casos”, garante a entidade. “O Conselho para os Assuntos Médicos só irá proceder à dispensa de exame para este tipo de profissionais de saúde e para os pedidos destinados ao reconhecimento de equivalência total ou parcial do estágio através da apreciação rigorosa, efectuada através de um mecanismo especial de avaliação que será criado para o efeito”, assegura ainda.
O Conselho frisou também que só os casos em que estejam explícitas as horas, conteúdo e local do estágio, bem como outras informações, é garantido o reconhecimento “da equivalência total ou parcial do estágio”, sendo que só depois da sua apreciação “os casos que preencham os requisitos terão acesso ao reconhecimento”. Caso contrário, “não haverá acesso ao reconhecimento, pois assuntos diferentes não podem ser tratados da mesma maneira”.

Política

AICEP | Cenário de Coligação não altera relações comerciais com a China

Maria João Bonifácio, delegada da AICEP em Macau, acredita que o cenário político de coligação em Portugal a seguir às eleições legislativas não vai causar instabilidade no sector empresarial e nas relações comerciais entre Portugal e a China

[dropcap style=’cricle’]A[/dropcap]pesar da instabilidade política vivida em Portugal, a seguir às eleições legislativas que decretaram a vitória, sem maioria absoluta, da coligação Portugal à Frente (PAF), as relações comerciais entre a China e Portugal não deverão ficar afectadas. Foi esta a ideia deixada ontem por Maria João Bonifácio, delegada da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) em Macau.
“Os empresários e o tecido empresarial português têm respondido bastante bem e de forma estável e positiva aos desafios que o nosso país tem vindo a ultrapassar nos últimos três anos. Estou confiante de que irão continuar a ter um papel importante na recuperação da economia portuguesa”, disse a delegada da AICEP aos jornalistas à margem de um workshop intitulado “Mais do que imaginas – Ambiente de Negócio e Investimento em Portugal”, realizado em parceria com o Instituto de Promoção do Comércio e Investimento (IPIM).
Questionada sobre as possíveis consequências do cenário de desaceleração da economia chinesa nas relações bilaterais com Portugal, Maria João Bonifácio disse acreditar que não serão negativas.
“Os números até agora apontam que ainda não [há uma consequência]. Vamos ver até ao final do ano. Estamos confiantes de que vamos continuar com um bom desempenho nos três mercados. Para já não posso adiantar mais porque os números apontam que os mercados estão a comportar-se bastante bem.”

Trocas aumentam

Falando de números, a delegada da AICEP aproveitou para revelar os últimos dados das trocas comerciais entre Portugal e China, Macau e Hong Kong, no primeiro semestre deste ano. No que diz respeito às exportações, Portugal exportou para Macau pouco mais de 15 milhões de euros, um aumento de 22% face a igual período do ano passado. Para Maria João Bonifácio, trata-se de um “desempenho bastante interessante”.
“Posso dizer que nos últimos anos a taxa média anual de crescimento tem sido de 17%. Um comportamento bastante favorável”, frisou.
Em relação à venda de produtos para o mercado chinês, a fasquia eleva-se: exportaram-se nos primeiros seis meses do ano produtos no valor de 600 milhões de euros, mais 19% face a 2014. Para Hong Kong Portugal exportou um total de 81 milhões de euros, mais 11% face ao ano passado.
Quanto às exportações de Macau para Portugal, os números são bem mais baixos.
“O volume é de cerca de 350 mil euros, uma quebra substancial. Mas o que importamos de Macau são essencialmente máquinas, este valor pode ainda não ter um impacto muito importante. No final do ano é que poderemos ver se houve uma recuperação e se esta tendência é para manter. Normalmente recupera-se”, rematou Maria João Bonifácio.

Miguel Frasquilho em Macau para a MIF

A delegada da AICEP em Macau confirmou a vinda do presidente desta entidade, Miguel Frasquilho, para a realização de mais uma Feira Internacional de Macau. Quanto ao pavilhão de Portugal, terá uma maior concentração de empresas de várias áreas comerciais. “Sei que o objectivo é chegar às 60 empresas e que poderão já estar as 60 inscritas. Este ano o pavilhão não é exclusivo aos produtos alimentares mas é extensivo a outras áreas. As empresas vão estar um pouco mais concentradas.”

Processo de exportação de carne suína quase concluído

Maria João Bonifácio referiu ainda que o dossier relativo ao desbloqueio da exportação de carne suína de Portugal para a China deverá estar quase concluído. “A certificação de produtos para qualquer país é sempre uma questão que demora algum tempo. Para a China também é um período longo de negociações e que talvez o produto que tem o dossier mais avançado será o da carne suína. Isto quer dizer que todas as formalidades foram cumpridas da parte das autoridades portuguesas e compete agora à China verificar se tem toda a informação que pretende para desbloquear o processo.”

Política

Pearl Horizon | Governo pondera renovação da concessão

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) afirmou ontem que vai estudar a possibilidade de proceder à renovação da concessão do edifício Pearl Horizon, na Areia Preta, cujo prazo de aproveitamento caduca no final do ano. O anúncio é feito no mesmo dia em que se sabe que há mais três lotes em situação semelhante ao do edifício.
A Chefe do Departamento de Gestão de Solos da DSSOPT, Lo Hio Chan, a vice-presidente da Associação dos Empresários do Sector Imobiliário e a deputada Kwan Tsui Hang foram ontem ao programa Fórum Macau do canal chinês da Rádio Macau, onde discutiram a questão do prazo de aproveitamento de terrenos que expiram este ano. Vários ouvintes defendiam em directo que não se deve discutir de quem é a culpa, mas pensar numa solução para o problema. É que o prédio já deveria estar pronto, mas só tem as fundações e algumas fracções já foram compradas em regime de pré-venda.
Figuras do sector imobiliário consideram que o problema está nas leis, mas a deputada Kwan Tsui Hang contesta essa opinião e defende que, em caso algum – mesmo havendo proprietários prejudicados – se pode passar acima da lei e que os terrenos devem ser recuperados. A Lei de Terras, recorde-se, impede a renovação do contrato de concessão se o terreno não for aproveitado no prazo estipulado.

Falhas de ligação

Willian Kuan, por exemplo, considera que o problema deriva da falta de ligação das antiga e nova Leis de Terras. Frisa que o Governo deve esclarecer de quem é a responsabilidade sobre a falta de conclusão das obras e a seguir estudar se é possível conceder novamente os lotes. William Kuan, que foi candidato à Assembleia Legislativa em 2013, é contudo parte interessada, já que um dos terrenos “em situação semelhante” pertence à sua empresa.
Kwan Tsui Hang, que aponta que as cláusulas de aproveitamento de terreno nos dois diplomas eram semelhantes, discorda com a revisão da lei, como tem sido falado, de acrescentar um artigo que diga respeito a um período de transição, que daria mais tempo aos proprietários para construir.
Lo Hio Chan explicou que normalmente o período da concessão de arrendamento de terreno é de 25 anos. Conforme a nova Lei de Terras, caso a necessidade de prorrogação para o desenvolvimento do terreno não seja culpa do construtor, o Governo pode prolongar o período de utilização, mas caso o período de arrendamento expire e não haja qualquer aproveitamento, deverá declarar-se a caducidade.
“A prolongação não pode ultrapassar o período da concessão de arrendamento. Portanto, como o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, disse, de acordo com o artigo 48º da Lei de Terras, devemos exercer os processos de declaração de caducidade da concessão, conforme a lei.”
Questionada sobre se o lote do Pearl Horizon pode ver renovada a sua concessão, contudo, a responsável disse que o caso está a ser estudado pelos Secretários.
Ainda assim, disse Lo, apesar de ter havido isenção de concurso público de concessão, caso haja renovação o construtor precisa ainda de pagar novo prémio, que pode chegar aos cem milhões de patacas. “A possibilidade de concessão nova foca-se na protecção de interesses de proprietários de pré-vendas”, rematou a Chefe, deixando no ar a possibilidade.

Ng Lap Seng acusado de corrupção por subornar oficiais da ONU

Ng Lap Seng está oficialmente acusado de corrupção, a mesma acusação deduzida a John Ashe, ex-embaixador da ONU. O caso está ligado à construção de um centro de conferências em Macau e a outros projectos de imobiliário. O Governo diz não saber de nada e não tecer comentários. O CCAC também não quis falar. A empresa de Ng Lap Seng foi expulsa de um programa da ONU este ano

[dropcap style=’circle’]C[/dropcap]orrupção. É esta uma das acusações que Ng Lap Seng enfrenta nos EUA na sequência de pagamentos de subornos a funcionários e ex-funcionários da ONU. O empresário e representante político de Macau foi detido nos EUA no mês passado, depois de ser acusado de levar ilegalmente grandes quantias de dinheiro para o país e ocultar as suas verdadeiras intenções às autoridades norte-americanas. Agora, uma investigação relacionada culminou na nova acusação, ontem tornada oficial.
A notícia é avançada pela imprensa norte-americana e pela agência Reuters, que escrevem que também o presidente da Assembleia Geral da ONU em Barbuda e Antigua, John Ashe, e “muitos outros oficiais” da organização foram acusados terça-feira (quarta em Macau) de corrupção. Estes terão aceite subornos no valor de mais de um milhão de dólares de empresários chineses, onde se inclui Ng Lap Seng.
John Ashe foi detido em casa e acusado de ter “transformado a ONU numa plataforma para lucros”. O crime: aceitar cerca de 1,3 milhões de dólares em subornos de empresários chineses. Do total, 500 mil dólares foram pagos por Ng Lap Seng, para que o embaixador da ONU intercedesse junto do Secretário-Geral da organização para a construção de um Centro de Conferências “multimilionário” em Macau. Centro que seria patrocinado pela ONU e investimento de Ng Lap Seng, que terá dito – segundo o assistente também detido, Jeff Yin – que este era um dos legados que queria deixar no território. Jeff Yin admitiu também que o patrão “fez pagamentos nesse sentido”.
O dinheiro terá sido gasto por Ashe numa casa, em relógios Rolex, num BMW, em férias familiares e na construção de um campo de basquetebol em casa. Ashe terá de pagar um milhão de dólares para poder ficar em prisão domiciliária. O advogado já disse que Ashe tem imunidade diplomática, não podendo ser acusado.

Por cá nada se sabe

Até agora, foram formalmente acusados cinco oficiais da ONU, mas as autoridades norte-americanas avançam que a investigação continua e que poderá haver mais envolvidos.
Outro dos ontem acusados é Francis Lorenzo, um embaixador da ONU na República Dominicana, que terá sido o intermediário de Ng Lap Seng no pagamento a Ashe. Ng pagaria, segundo as autoridades, “20 mil dólares por mês a Lorenzo”, como “presidente honorário” de uma das suas organizações em Nova Iorque, a South-South News (ver coluna). A empresa de Ng em Macau, a Sun Kian Ip Group, tem “diversos” embaixadores da ONU com funções de líderes nas representações nos EUA. Mas, ao que o HM apurou, empresa foi retirada da lista de um programa da ONU em Abril deste ano (ver texto secundário).
Fontes de Macau não identificadas, citadas pelo jornal de Hong Kong South China Morning Post, indicam que há ainda alegações de que os subornos incluam construções “em ou perto de património protegido pela UNESCO”.
Willian Kuan, também parceiro de Ng no Grupo Sun Kian Ip, afirmou ontem ao canal chinês da Rádio Macau que é parceiro de negócios de Ng, mas nunca ouviu falar de um projecto para um centro de conferências em Macau. Também Ban Ki-Moon, secretário-geral da ONU, disse não conhecer o caso.
Willian Kuan, que foi candidato às eleições da AL em 2013, disse ainda não conseguir contactar Ng Lap Seng desde que este foi preso nos Estados Unidos, mas assegura que o caso não influencia o funcionamento da empresa.  
Para as autoridades norte-americanas, o caso vai permitir saber se “a corrupção é uma prática comum na ONU”. Se for dado como provado, “fica comprovado que o cancro da corrupção que mina demasiados governos infecta também a ONU”.
O HM pediu esclarecimentos junto do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), que disse “não ter, de momento, quaisquer comentários a fazer” e frisou que “se, e quando, existir qualquer informação a prestar procederá à sua divulgação através da sua comunicação à imprensa”. Já do Gabinete do Chefe do Executivo chega a resposta de que “tendo em consideração que o assunto é objecto de procedimento judicial, o Governo não tece comentários”, mas também que “não dispõe de informação alguma sobre os factos mencionados”.

Empresa expulsa de programa das Nações Unidas

[dropcap style=’circle’]E[/dropcap]m Abril de 2015, a Sun Kian Ip Group de Ng Lap Seng foi expulsa do programa Global Compact da ONU. Ao que o HM conseguiu apurar, a expulsão da empresa foi assinada este ano, dois anos depois desta se ter juntado ao programa.
Numa visita ao site da Global Compact da ONU, é possível ver que a estratégia do programa é chamar empresas internacionais a alinharem em princípios que visam os direitos humanos, o ambiente e a luta anti-corrupção e a tomar acções contra isso mesmo. Numa carta a que o HM teve acesso, assinada por Ng Lap Seng, é possível ver o empresário e representante político de Macau em Pequim e na Comissão Eleitoral que escolhe o Chefe do Executivo a comprometer-se com estes princípios.
“Tenho o prazer de informar que a Sun Kian Ip Group apoia os dez princípios da Global Compact, no que respeita aos direitos humanos, trabalho, ambiente e anti-corrupção. Com este comunicado, expressamos a nossa intenção de integrar esses princípios na nossa esfera de influência. Comprometemo-nos a fazer dos princípios da Global Compact parte da estratégia e cultura rotineira da nossa empresa. (…) Demonstraremos o nosso compromisso ao público e aos nossos accionistas”, pode ler-se no documento.
Contudo, um carimbo vermelho dá a empresa como expulsa em Abril de 2015 por “ter falhado em comunicar progressos” nesse sentido. A expulsão da ONU não foi fundamentada além desta justificação. É que, de acordo com os princípios do programa da ONU – e como Ng Lap Seng admite na carta enviada a Ban Ki-moon, Secretário-Geral da organização – as empresas têm de enviar relatórios anuais que descrevam “os esforços da empresa” na implementação dos dez princípios. A Sun Kian Ip comprometeu-se a fazê-lo em 2013, mas nunca o fez.

Encontro em Agosto junta Ashe, Lorenzo e Ng Lap Seng

Em Agosto deste ano, John Ashe, Francis Lorenzo e Ng Lap Seng estiveram reunidos em Macau, num Fórum para a Cooperação Sul-Sul das Nações Unidas. O encontro reuniu uma centena de embaixadores e aconteceu no Grand Hyatt. De acordo com o site South-South News, que se especifica em actividades da ONU, foi patrocinado pela Fundação Sun Kiap Ip Group, a empresa de Ng Lap Seng. A South-South News, que fica em Nova Iorque onde ficam outras sedes da ONU, pertence, de acordo com a imprensa norte-americana, a Ng Lap Seng, mas este é descrito no próprio site da South-South como “um apoiante” da empresa.

Centro em Macau era promovido desde 2010

Segundo a Rádio Macau, que cita o documento da queixa-crime das autoridades norte-americanas, Ng Lap Seng estava “a encorajar a construção” do centro de conferências da ONU em Macau “pelo menos desde 2010”. O espaço tinha já um nome preparado – Centro Internacional de Conferências Permanente para a Cooperação Sul-Sul das Nações Unidas – e foi promovido através de uma brochura no qual era visto como um local que poderia acolher, entre outras coisas, uma “Incubadora de Negócios Globais”, com a missão de “servir de facilitador a governos e ao sector privado para construir a capacidade dos países da Cooperação Sul-Sul para alavancar a inovação e a criatividade na realização dos Objectivos do Milénio”, cita a Rádio. John Ashe, que seria um dos intermediários de Ng Lap Seng para convencer a ONU sobre a necessidade da construção do centro em Macau, terá começado a divulgar o espaço em Setembro de 2011. No ano seguinte, diz a Rádio, Ashe apresentou um documento oficial da ONU no qual propunha “um centro de convenções e exposições permanente”. A empresa de Ng Lap Seng, Sun Kian Ip Group, serviria de “representante para a implementação do projecto”.

Ban Ki-moon “chocado”

O Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, afirmou-se “chocado e profundamente perturbado” com as acusações de corrupção que pesam sobre John Ashe, ex-presidente da Assembleia-geral das Nações Unidas.
As acusações vão “ao coração da integridade das Nações Unidas”, segundo o porta-voz da ONU, Stephane Dujarric, que disse ter sabido do caso ontem pela comunicação social e assegurou não ter sido contactado pelas autoridades norte-americanas.