Hoje Macau PolíticaMetro Ligeiro | Consulta pública sobre percurso em 2026 O Governo prevê avançar com uma consulta pública sobre o planeamento do Metro Ligeiro no primeiro semestre de 2026. A informação foi avançada pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raymond Tam, à margem da Marcha de Caridade. De acordo com o canal em chinês da Rádio Macau, o secretário indicou que a consulta vai ser realizada após a concretização dos dados sobre os diferentes percursos que estão a ser analisados num estudo estratégico que está em curso. Os planos em estudo incluem uma Linha Sul, que irá ligar o posto fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau à estação da Barra, com passagem pela Zona A dos Novos Aterros, NAPE, Nam Van e Sai Van. Está também prevista uma Linha Oeste, do porto de Qingmao à Barra, e uma Linha Norte da Taipa, para ligar a Zona A dos Novos Aterros à estação Oceano através das zonas de aterro E, D e C. Os planos contemplam ainda uma ligação de Seac Pai Van à entrada da área urbana de Coloane.
Hoje Macau PolíticaAdministração | Sónia Chan vai dirigir Serviços de Identificação A antiga secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, vai passar a dirigir os Serviços de Identificação (DSI), adiantou ontem a TDM. A verificar-se, a nomeação irá representar o regresso da actual directora dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos à DSI, onde foi directora-adjunta entre 1998 e 2010, quando foi chamada a coordenar o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais. Segundo a emissora pública, a nomeação de Sónia Chan à frente Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos termina no próximo sábado, marcando o final do seu mandato e a transição para a DSI. A TDM indicou ainda que Lo Pin Heng, directora substituta dos Serviços de Identificação, vai liderar do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.
Hoje Macau PolíticaGoverno quer mostrar Macau como exemplo de laços entre civilizações Especialistas de Portugal vão participar na primeira edição de um fórum internacional que pretende apresentar Macau como “um bom exemplo” das ligações entre diferentes civilizações, disse a presidente da Conselho do Património Cultural, Deland Leong Wai Man, numa conferência de imprensa. “Macau é uma cidade fascinante para mostrar esta coexistência harmoniosa de diferentes culturas”, defendeu a responsável. O evento é uma iniciativa do Governo, organizada pelo Instituto Cultural, com o apoio da Academia Chinesa de História da Academia Chinesa de Ciências Sociais. O Fórum Internacional de Intercâmbio Civilizacional 2025 vai decorrer em amanhã e quarta-feira, com 40 dirigentes governamentais e representantes de organizações internacionais de uma dezena de países. Entre os convidados estão especialistas e académicos de Portugal, China continental, Egipto, Indonésia, Tunísia, Itália, Alemanha, Reino Unido e Canadá, disse o Instituto Cultural (IC), num comunicado. Após uma reunião do Conselho do Património Cultural, Maria José de Freitas, arquitecta radicada em Macau, confirmou à Lusa que será uma das especialistas portuguesas a participar no Fórum. Freitas é também a presidente do comité científico internacional do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (ICOMOS) sobre património construído partilhado. Elo de ligação Deland Leong Wai Man recordou que passam 20 anos desde que a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) classificou o centro histórico de Macau como Património Mundial. “O património cultural de Macau tem a sua particularidade, características chinesas e ocidentais, alguns monumentos com característica de fusão de culturas”, sublinhou a também presidente do IC. Além de “elementos únicos de construção”, a história da cidade, que durante mais de 400 anos esteve sob administração portuguesa, reflecte-se nos “costumes, tradições, modo de vida e até no património intangível”, defendeu Leong. “Tudo isto tem rico valor cultural para divulgar para o mundo”, referiu a dirigente, que destacou ainda o que disse ser o sucesso de Macau nos trabalhos de salvaguarda do património cultural. “Macau pode servir como uma plataforma de intercâmbio para especialistas de vários países e servir como um elo de ligação entre diferentes civilizações”, acrescentou Leong.
Hoje Macau Manchete PolíticaJapão | Negada interferência no cancelamento de eventos O Governo negou qualquer interferência no cancelamento de pelo menos três concertos com artistas japoneses marcados para Macau e garantiu que se trataram apenas de decisões comerciais dos organizadores “Acho que diferentes partes têm os seus factores de ponderação”, disse, numa conferência de imprensa, a presidente do Conselho do Património Cultural, Deland Leong Wai Man. “É normal ter ajustamento sobre concertos ou diferentes eventos. Situações de cancelamento por força maior, é algo corrente”, acrescentou na sexta-feira a também líder do Instituto Cultural. Na terça-feira, o hotel-casino Venetian Macau anunciou o cancelamento de um concerto da cantora de ‘pop’ japonesa Ayumi Hamasaki, em 10 de Janeiro. Isto após o concerto de Hamasaki em Xangai, em 29 de Novembro, ter sido cancelado. Na quarta-feira, foi também cancelado um espectáculo de Natal, previsto para 25 de Dezembro, em outro hotel-casino, Studio City, que incluía a banda feminina Say My Name, que integra as japonesas Hitomi Honda, a líder do grupo, e Terada Mei. No mesmo dia, foi cancelado um terceiro espectáculo, desta vez da banda Hi-Fi Un!corn, grupo que integra artistas japoneses, e que estava marcado para 21 de Dezembro, num terceiro hotel-casino, Galaxy Macau. Questionada pela Lusa sobre se havia indicações do Governo para a não realização de eventos culturais com artistas do Japão, Leong Wai Man garantiu que “esta é uma questão do sector comercial, é uma decisão do organizador”. “Não tenho mais nada a acrescentar”, sublinhou a dirigente. Ainda assim, Leong defendeu que a vaga de cancelamentos “não vai causar grande impacto” ao plano do Executivo para posicionar Macau como uma cidade internacional de espectáculos. Várias frentes Em 15 de Novembro, Macau pediu aos residentes e turistas do território no Japão para elevarem o estado de alerta, após Pequim desaconselhar deslocações ao país na sequência de declarações da líder nipónica sobre Taiwan. O aviso da Direcção dos Serviços de Turismo surgiu “dado que a partir de meados deste ano, a tendência de ocorrência de ataques no Japão contra cidadãos chineses tem vindo a aumentar”, sem citar dados ou exemplos. Porém, o Governo de Hong Kong fê-lo, citando apenas um incidente em Tóquio, em que dois cidadãos chineses foram agredidos por locais no final de Julho. O Ministério dos Negócios Estrangeiros da China emitiu um alerta, no qual desaconselha as viagens para o Japão devido à deterioração do ambiente de segurança. As principais companhias aéreas do Interior da China, Macau e Hong Kong anunciaram o reembolso total dos voos com destino ao Japão, após o apelo do Governo. A medida foi tomada numa altura em que as tensões entre Pequim e Tóquio voltaram a agravar-se, após declarações da primeira-ministra nipónica, Sanae Takaichi.
Hoje Macau PolíticaIC | Fórum Internacional de Intercâmbio Civilizacional na próxima semana Nos próximos dias 16 e 17 de Dezembro, Macau acolhe o primeiro Fórum Internacional de Intercâmbio Civilizacional. O evento de dois dias é uma iniciativa do Governo, organizada pelo Instituto Cultural (IC), com o apoio da Academia Chinesa de História da Academia Chinesa de Ciências Sociais. De acordo com o IC, o objectivo do evento é “promover o intercâmbio humanístico e cultural a nível internacional, narrar os percursos históricos da China e da RAEM, estabelecendo Macau como uma ligação relevante de alto nível do país na abertura ao exterior e uma janela importante para o intercâmbio e a aprendizagem mútua entre as civilizações chinesa e ocidental”. Durante dois dias, representantes governamentais de vários países e regiões, organizações internacionais e especialistas nacionais e estrangeiros participam em cerca de 20 sessões temáticas dedicadas à inclusão cultural, inovação e cooperação. A realização do fórum insere-se na estratégia apontada por Pequim para Macau reforçar o papel de promotor do intercâmbio global e “estabelecer uma plataforma académica com projecção internacional, promovendo compreensão mútua e respeito entre civilizações e sublinhando o valor do encontro cultural enquanto motor de desenvolvimento humano”.
Hoje Macau PolíticaNam Kwong | Políticos querem preservar legado de Ke Zheng-ping Kou Hoi In, ex-presidente do hemiciclo, defende que o espírito de patriotismo de Ke Zheng-ping, ligado ao Partido Comunista Chinês e fundador da empresa Nam Kwong em Macau, deve ser lembrado e mantido. A ideia foi defendida na conferência que marcou o 20.º aniversário da morte desta personalidade, que era tio-avô da actual secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam. Segundo noticiou o canal chinês da Rádio Macau, mais de cem personalidades das áreas social, política e estudantil participaram no evento. Kou Hoi In destacou ainda que Ke Zheng-ping foi uma figura altruísta, solidária para com os residentes e defensora do princípio “um país, dois sistemas”. Segundo o novo presidente do conselho administrativo da TDM, Macau tem promovido a integração do território a nível regional e é importante formar novas gerações com os valores fundamentais do patriotismo e amor a Macau. Já Leonel Alves, advogado e membro de Macau na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, recordou que Ke Zheng-ping soube criar uma ponte de comunicação com a comunidade macaense, tendo esta recebido atenção e cuidado da parte do Governo Central.
João Luz Manchete PolíticaCultura | Mais dois concertos com artistas japoneses cancelados Depois do cancelamento do concerto da diva japonesa Ayumi Hamasaki, um espectáculo no Studio City que iria incluir a girls band Say My Name, que conta com duas japonesas na formação, também foi cancelado devido a “circunstâncias imprevistas”. A mesma razão foi usada para cancelar o concerto dos Hi-Fi Un!corn no, que também tem membros japoneses “Devido a circunstâncias imprevistas, lamentamos anunciar que o concerto 2025 iNKODE TO PLAY, espectáculo de Natal, agendado para 25 de Dezembro no Studio City Event Center, foi cancelado. Pedimos sinceras desculpas por qualquer inconveniente causado pelo cancelamento e agradecemos a todos pelo apoio a este espectáculo.” Foi desta forma que a empresa promotora do concerto justificou que afinal o sul-coreano Kim Jaejoong, a americana de origem sul-coreana Nicole e a girls band Say My Name não iriam actuar em Macau, como estava previsto. Importa referir que a artista mais conhecia da banda, constituída por jovens sul-coreanas e duas nipónicas, é a japonesa Hitomi Honda, mais famosa que a sua compatriota e colega de palco Terada Mei. O cancelamento do espectáculo dos artistas da iNKODE Entertainment foi anunciado um dia depois do concerto da diva do pop japonês Ayumi Hamasaki ter sofrido o mesmo destino em Macau e Xangai. Aliás, as justificações vagas para a não realização do concerto das Say My Name em Macau e de Ayumi em Xangai foram as mesmas: “circunstâncias imprevistas”. Uma outra banda de jovens da iNKODE Entertainment, com membros japoneses, tinha um encontro com fãs marcado para o meio-dia de 6 de Dezembro em Xangai. O encontro foi cancelado duas horas antes do início devido a “circunstâncias imprevistas” O cancelamento do evento dos artistas da iNKODE Entertainment em Macau foi comentado nas redes sociais como um exemplo do “efeito Ayumi”. A papel químico “Devido a circunstâncias imprevistas, a CQ (Macau) Entertainment lamenta anunciar que o espectáculo Hi-Fi Un!corn ASIA Tour 2025 “Teenage Blue” em Macau, originalmente agendado para 21 de Dezembro no G Box do Galaxy Macau, foi cancelado.” O cancelamento do concerto dos Hi-Fi Un!corn, que também têm artistas japoneses no grupo, foi anunciado na quarta-feira, aumentando o número de concertos em Macau que não se vão realizar na sequência de “circunstâncias imprevistas”. Os comunicados repetem a mesma fórmula de pedidos de desculpa pela inconveniência e indicações para pedir reembolsos. Tudo começou quando o Venetian Macau anunciou na tarde de terça-feira que o concerto da rainha da pop japonesa Ayumi Hamasaki fora cancelado. Apesar de não ter sido dada qualquer justificação, o cancelamento não apanhou de surpresa os fãs, que já antecipavam a tomada de posição depois de o mesmo ter acontecido em Xangai no passado dia 29 de Novembro.
Hoje Macau PolíticaConselho Executivo | Peças do Museu de Macau com protecção legal O Conselho Executivo concluiu ontem a discussão sobre três projectos de lei, um deles relativo à “Classificação do 1.º Grupo de Bens Imóveis”, visando a protecção legal de 400 peças que integram a colecção do Museu de Macau, sob tutela do Instituto Cultural (IC). Segundo um comunicado, os bens distribuem-se por 24 categorias, sendo “espécies arqueológicas, peças de culto, objectos religiosos, porcelanas, cerâmicas, artigos de esmalte, obras de desenho, gravuras, caligrafias ou esculturas”, entre outros. Pretende-se, assim, assegurar “o tratamento, conservação, restauro e o armazenamento adequado dos bens móveis integrantes do património cultural, com vista a evitar a sua deterioração, desvio ou perda por causas naturais ou por intervenção humana, e promover a sua utilização em actividades de investigação, exposição e educação”. Outro diploma analisado pelo Conselho Executivo, prende-se com a revisão do regulamento administrativo relativo à lei do enquadramento orçamental, que passa pela legalização de documentos digitais e “desmaterialização dos procedimentos em suporte papel”, já a partir do dia 1 de Janeiro. Pretende-se ainda simplificar alguns procedimentos administrativos. Outra análise que ficou concluída, realaciona-se com a revisão de um decreto-lei de 1998, relativo ao licenciamento administrativo de determinadas actividades económicas. Haverá uma consulta pública no primeiro semestre do próximo ano para a elaboração do novo “Regime para a regulação de determinadas actividades e eventos”. Com este diploma, o Governo pretende promover a “optimização do ambiente de negócios e desenvolvimento socioeconómico de Macau”.
João Luz Manchete PolíticaReceitas fiscais | Previsto aumento no próximo ano As receitas fiscais do Imposto Profissional e Imposto Complementar de Rendimento para 2026 devem aumentar em relação a 2025. Essa é a expectiva do Governo, patente na proposta de lei do Orçamento para o próximo ano. Com estes dois impostos, o Executivo espera arrecadar mais de 11 mil milhões de patacas Ontem, foi dado mais um passo legislativo para a aprovação do Orçamento da RAEM para 2026, com a assinatura do parecer da comissão da Assembleia Legislativa (AL) que analisou a proposta de lei. Ip So Kai, o deputado que preside à comissão permanente que analisou o diploma, apresentou ontem as estimativas do Governo em relação às receitas fiscais esperadas para o próximo. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, o Executivo de Sam Hou Fai está confiante no aumento das verbas amealhadas pelo Imposto Profissional e do Imposto Complementar de Rendimento. O deputado indicou que são esperadas receitas na ordem dos 3,25 mil milhões de patacas através do Imposto Profissional, fasquia que representa um aumento anual de 7,8 por cento. Segundo Ip Sio Kai, o Executivo justificou a previsão com a boa performance da cobrança do imposto verificada na primeira metade do ano, evolução que se fica a dever à estabilidade no mercado de trabalho e ao nível dos salários. Em relação ao Imposto Complementar de Rendimento, o Executivo projecta receitas para 2026 na ordem dos 7,39 mil milhões de patacas, uma subida anual de 8,1 por cento impulsionada pela previsão de melhorias no ambiente económico. O deputado e presidente da Associação de Bancos de Macau indicou que a visão positiva das previsões é também baseada na redução apontada ao crédito malparado. O Imposto Complementar de Rendimento tem entre os principais contribuintes os bancos do território, dos quais se espera um “empurrão” nas contribuições. Cheques e trocos O parecer da proposta de lei, divulgada no portal da Assembleia Legislativa, mostra também que no capítulo das reposições de pagamentos efectuados em anos anteriores a receita proveniente dos cheques pecuniários que não foram levantados, depois de ultrapassados os três anos do prazo para o efeito. Como tal, reverterem para os cofres públicos 87,94 milhões de patacas. Além do fim do prazo para levantar as comparticipações, foram elencadas razões como a falta de apresentação de prova de vida, ou posterior verificação de falta de elegibilidade para receber o cheque pecuniário. Em relação ao valor proposto para cobrir o plano de comparticipação pecuniária, o Governo estimou uma verba superior a 6,64 mil milhões de patacas, menos 11,2 por cento face ao orçamento inicial de 2025. A proposta de lei do Orçamento de 2026 será aprovada na especialidade na sessão plenária da AL marcada para a próxima quinta-feira. Na mesma sessão será aprovada na especialidade a alteração à lei do salário mínimo.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaSalários | Patrões queriam aumento no “mínimo possível” O patronato defendeu a manutenção do actual valor do salário mínimo, de 34 patacas por hora, e no caso de ter de haver uma actualização, que esta ocorresse no mínimo valor possível. Já os trabalhadores, pediam um aumento de três patacas, para 37 patacas por hora. Estas informações constam no parecer da Assembleia Legislativa (AL) relativo à revisão da lei do salário mínimo, que será votada na especialidade na quinta-feira da próxima semana, juntamente com o Orçamento para 2026. Em Novembro, os deputados aprovaram na generalidade, com três abstenções, a actualização do salário mínimo em apenas uma pataca, de 34 para 35 patacas à hora. Trata-se de um aumento de 2,9 por cento, o que, por mês, perfaz 7.280 patacas. As informações fornecidas pelo Governo aos deputados, sobre as posições demonstradas em sede de concertação social, mostram que os representantes dos trabalhadores defenderam que “o valor sugerido [pelo Executivo] era demasiado baixo e não conseguia garantir o rendimento dos trabalhadores com baixos salários”. Por isso, “o mesmo deveria ser aumentado três patacas, passando o salário mínimo, por hora, a ser de 37 patacas”. Pelo contrário, “a opinião dos representantes da parte patronal era de que, nesta fase, não era adequado aumentar o nível do salário mínimo, e se o Governo acabasse por considerar necessária a actualização, os mesmos esperavam que o aumento fosse mínimo”. Ainda do lado dos trabalhadores, apontou-se que “a actualização do salário mínimo não consegue acompanhar a evolução real do custo de vida, pelo que os procedimentos da revisão devem ser aperfeiçoados, com a implementação de uma verdadeira ‘revisão bienal’ e o estabelecimento de um mecanismo de actualização baseado em fórmulas”. Defendeu-se também “que o aumento do salário mínimo tem um efeito de reacção em cadeia, podendo contribuir para impulsionar a actualização da remuneração dos trabalhadores que não auferem salários baixos”. O medo das PME Ainda face ao que foi dito na concertação social, os patrões “consideraram que, devido à recuperação desequilibrada da economia, as Pequenas e Médias Empresas enfrentam pressões significativas ao nível de custos”, pelo que, com o aumento do salário “as empresas podiam precisar de transferir custos, levando ao aumento dos preços”. “Não se excluía a possibilidade de as mesmas diminuírem o número de trabalhadores não permanentes para reduzir as despesas, resultando na redução de oportunidades de emprego e no aumento da carga de trabalho dos trabalhadores a tempo inteiro”, foi defendido pelo patronato. Da parte dos deputados da primeira comissão permanente, responsável pela análise do diploma na especialidade, pediu-se que o Governo “tome como referência a prática das regiões vizinhas para aperfeiçoar o mecanismo de revisão” do salário mínimo, definindo-se “critérios quantitativos e fórmulas de cálculo mais científicas para a actualização do valor”. O Governo explicou aos deputados que “passaram apenas cinco anos desde a implementação da lei” do salário mínimo, pelo que é “preciso tempo para observar as alterações trazidas pela sua implementação”. “No futuro vai ser ponderado o aperfeiçoamento do mecanismo de revisão do valor do salário mínimo de acordo com a situação real” de Macau. Na prática, 18.200 trabalhadores serão abrangidos por este aumento salarial, o que, excluindo os trabalhadores domésticos, representa 4,4 por cento do total da força laboral de Macau. Desta fatia, 2.200 são trabalhadores locais e 16.000 não residentes, ligados a actividades imobiliárias, hotelaria. “Os principais grupos de beneficiários são os trabalhadores que exercem funções de segurança e limpeza”, descreve o parecer.
Hoje Macau PolíticaSonny Lo espera que elenco patriótico da Assembleia Legislativa seja construtivo O comentador político Sonny Lo Shiu-Hing aponta como desafios do Governo para 2026 a execução de políticas traçadas com vista à diversificação económica, acrescentando que, da parte na nova Assembleia Legislativa (AL), se esperam “patriotas construtivos”. A captação de quadros qualificados em Macau serve vários – e antigos – desígnios dos sucessivos governos locais: a diversificação da economia, profundamente dependente das receitas provenientes dos casinos, e a elevação da capacidade inovadora e da competitividade do território. Sonny Lo, analista que acompanha as questões de Hong Kong e Macau, refere que as Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2026 não explicam como se projecta a “política populacional” com a importação de quadros qualificados. “Por política populacional, refiro-me à projecção populacional nos próximos três a cinco anos e como a projecção populacional deve evoluir de acordo com a necessidade de importação de talentos da China continental”, comenta. É necessário, além disso, “sintonizar projecção populacional, procura do mercado por talentos e importação de quadros qualificados da China continental”, defende Lo, salientando que “aqui parece haver uma lacuna que o Governo precisa de resolver”. “As instituições de ensino superior, que formam muitos estudantes, precisam de estudar se os graduados das universidades e escolas secundárias estão a atender às exigências do mercado na sociedade de Macau”, reflecte. Nesse sentido, Sonny Lo lembra a concepção, pelas autoridades, do modelo ‘1+4’ como resposta à necessidade de diversificação económica, “focado em quatro áreas principais de desenvolvimento”: indústria de saúde e bem-estar, indústria de finanças modernas, indústria de tecnologia de ponta e, por fim, a indústria de convenções, exposições e comércio, cultura e desporto. Política plana Outro desafio para 2026, indica o comentador político, passa por agilizar a integração do território na Zona de Cooperação Aprofundada Macau-Guandong, em Hengqin, e atrair “investimentos concretos” para esta área económica especial, particularmente “a construção prevista dos polos universitários”. No palco político, o comentador admite que o reforço da legislação da segurança nacional em 2026, anunciado pelas autoridades nas LAG, “não é surpreendente”. Em “tempo oportuno”, anunciou o Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, vai iniciar-se “a elaboração da lei sobre a Comissão de Defesa da Segurança do Estado” [CDSE] de Macau. Sobre o trabalho da AL em 2026, Sonny Lo indica que os deputados “têm de demonstrar o seu papel como patriotas construtivos”, no sentido de que “têm de propor sugestões concretas ao Governo para melhorar vários aspectos políticos, vários projectos de lei, várias legislações”, refere.
João Luz Manchete PolíticaTransportes | Pedidos detalhes sobre túnel entre Taipa e península O deputado Leong Pou U perguntou ao Governo se as razões pelas quais o Executivo de Ho Iat Seng desistiu da ideia de avançar com uma quinta ligação entre a península e a Taipa, por túnel, foram ultrapassadas. A nova ligação ressuscitou depois de Raymond Tam ter revelado que a construção está a ser estudada A ideia de fazer um túnel subaquático entre a península e a Taipa voltou à ordem do dia, depois de o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raymond Tam Vai Man ter revelado durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa que a quinta ligação estaria a ser estudada. O novo deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Leong Pou U, divulgou ontem uma interpelação escrita a pedir informações adicionais. O legislador, que entrou no elenco da Assembleia Legislativa recentemente, perguntou ao Executivo porque razões a ligação voltou aos planos, depois de ter passado ao esquecimento durante o mandato de Ho Iat Seng à frente do Governo. Aliás, o Leong Pou U recordou que a quinta ligação, fosse por ponte ou túnel, não foi incluída no Planeamento Geral do Trânsito e Transportes Terrestres de Macau (2021-2030). Na altura, as justificações para não avançar com o plano prenderam-se com a complexidade de construir uma ponte entre as zonas A e B dos Novos Aterros Urbanos, assim como a proximidade de menos de um quilómetro da Ponte de Sai Van, concentrando o trânsito no centro da península, lembrou o deputado “O actual Governo reinicia a construção da quinta ligação. Isso significa que os problemas mencionados já foram resolvidos?”, questiona na interpelação escrita. Construtoras agradecem Segundo a apresentação de Raymond Tam, a quinta ligação será um túnel submarino entre a Zona Nova de Aterros do Porto Exterior (NAPE) e Zona D dos Novos Aterros Urbanos, com um tabuleiro superior para o trânsito rodoviário e um inferior para o Metro Ligeiro. A estrutura foi avançada como uma solução para o problema de trânsito, sobretudo os engarrafamentos na NAPE. Leong Pou U perguntou também se o Governo já sabe quando vão começar as obras de construção e se será lançado um estudo sobre o impacto no trânsito na zona central da península. Esta ligação tem estado na agenda governamental desde os tempos de Chui Sai On enquanto Chefe do Executivo. Porém, quando o Governo apresentou aos deputados o Planeamento Geral do Trânsito e Transportes Terrestres de Macau (2021-2030), em Maio de 2022, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, indicou que a quinta ligação poderia não se concretizar. “Falando das passagens de ligação entre as Zonas A e B, seja por túnel ou ponte, a construção será muito complicada, mesmo para a equipa de Chongqing. Até agora, não há soluções”, disse Raimundo do Rosário. Na altura, o director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, Lam Hin San, indicou também que a quarta ligação, a Ponte Macau, seria a resposta para desviar o trânsito da zona centro.
Andreia Sofia Silva PolíticaFunção pública | Governo sem planos para actualizar subsídios Leong Weng In, directora dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), assegura que não existem planos para actualizar subsídios para funcionários públicos. A informação consta numa resposta dada a uma interpelação escrita colocada pela deputada Wong Kit Cheng. “O Governo da RAEM tem estado atento às necessidades dos trabalhadores dos serviços públicos, mas, até à data, não tem planos para proceder à actualização dos subsídios”, nomeadamente o prémio de antiguidade, subsídio de residência, subsídio de família, subsídio de casamento e o subsídio de nascimento, ou ainda subsídio de subsistência, “para trabalhadores dos serviços de base ou com necessidades”. Na mesma resposta, é referido que estes apoios “são calculados com base no índice salarial e aumentados automaticamente desde que haja actualização salarial”.
Hoje Macau PolíticaTDM | Kou Hoi In no conselho de administração O antigo deputado e presidente da Assembleia Legislativa (AL), Kou Hoi In, será o novo presidente do conselho de administração da TDM – Teledifusão de Macau, tendo iniciado funções, de forma oficial, ontem. Segundo o despacho publicado em Boletim Oficial (BO), este cargo será ocupado pelo período de um ano, sendo que outras figuras, nomeadamente o advogado e deputado Vong Hin Fai, ou Casimiro Pinto, que esteve no Fórum Macau, na qualidade de secretário-geral adjunto do secretariado permanente, por indicação da RAEM, também estão neste conselho. Cristina Ho Hoi Leng e Lee Chong Cheng, antigo deputado, fazem ainda parte deste organismo, tal como Lo Song Man, que será vice-presidente. Foram também nomeados Un Weng Kuai, Vong Wai Hung e Cheang Kong Pou.
Hoje Macau PolíticaTabaco | Mais proibições na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção Já são conhecidos os locais onde as proibições de fumar podem apertar. Lam Chong, chefe do Gabinete para a Prevenção e o Controlo do Tabagismo e do Alcoolismo dos Serviços de Saúde (SS), disse ontem no programa matinal Fórum Macau, do canal chinês da Rádio Macau, que a Alameda Dr. Carlos D’Assumpção poderá ter uma zona de proibição de fumar nos dois lados do passeio. O responsável apontou que haverá um período experimental em que os SS não vão aplicar punições, fazendo antes trabalho de sensibilização e recolha de opiniões da sociedade. Lam Chong confessou que é difícil criar cabines ou zonas de fumadores pelo facto de as ruas de Macau serem estreitas, pelo que é necessário fazer demarcações nas ruas e criar novas zonas de proibição do fumo. Além disso, Lam Chong considera que os trabalhos de controlo do tabagismo são eficazes, verificando-se a redução do fumo em grupos de pessoas com mais de 15 anos, de 16,9 por cento em 2011, para 11,6 por cento em 2023.
João Luz Manchete PolíticaCirculação | Matrículas de Hengqin vão poder entrar em Guangdong Vai terminar a circulação exclusiva na Ilha da Montanha para veículos de matrícula única de Macau em Hengqin. As autoridades nacionais estão a ultimar detalhes para permitir a entrada em Guangdong. Na primeira fase, a medida será aplicada apenas a quem reside, trabalha ou tem negócios em Hengqin Vai terminar em breve o cerco rodoviário a que estavam votados os condutores de Macau que tinham matrículas nos veículos para circulação exclusiva em Hengqin. “Relativamente à questão da circulação de veículos de matrícula única de Macau em Hengqin fora da ilha, os departamentos relevantes das autoridades centrais já deram o seu aval e procederam à revisão dos correspondentes regulamentos administrativos do Conselho de Estado.” Foi desta forma que o chefe do gabinete de secretário para a Segurança, Lam In Sang, revelou a medida, numa resposta à interpelação de Leong Sun Iok, divulgada ontem. Para já, as autoridades do Interior da China estão a preparar a implementação da medida, “incluindo a construção do sistema de informação alfandegária, a revisão dos métodos de gestão relacionados e a elaboração das regras de requerimento”. Lam Hin Sang acrescentou que no período inicial, o alargamento da permissão para conduzir na China será restrito a pessoas “que realmente vivem, residem, trabalham ou empreendem negócios na Zona de Cooperação”. Porém, o chefe de gabinete acrescentou que, no futuro, se as condições permitirem, a política será gradualmente ampliada. Contra todos os riscos Actualmente, os veículos de Macau com matrículas que permitam circulação em Hengqin não podem passar para Zhuhai, e vice-versa. Para já, será apenas alargada a circulação para quem tem matrículas para conduzir na Ilha da Montanha, que permanece encerrada à circulação de veículos de Macau habilitados a usar as estradas de Guangdong. O Governo indicou também que as autoridades do Interior da China estão a “estudar as disposições de seguro para os veículos automóveis de Macau que entram e saem do Interior da China pelo Posto Fronteiriço Hengqin”, no sentido de atingir o reconhecimento recíproco dos seguros contraídos dos dois lados da fronteira. Assim sendo, a cobertura de responsabilidade dos seguros contratados junto de seguradoras de Hong Kong e de Macau será equivalente ao seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidentes de viação de veículos automóveis no Interior da China. O chefe do gabinete de Chan Tsz King acrescentou que a Autoridade Monetária de Macau coordenou com “o sector segurador de Macau a previsão, nas cláusulas dos seguros de veículos transfronteiriços GuangdongMacau, de espaço que possibilite a articulação” com a entrada e saída de veículos automóveis de Macau no Interior da China através do referido Posto Fronteiriço Hengqin.
Hoje Macau PolíticaHabitação | Sugeridas mudanças no Iao Hon O deputado Leong Hong Sai entende que o Governo deveria transformar o projecto de habitação intermédia no bairro do Iao Hon em habitação para troca, a fim de lá colocar moradores de sete prédios, cuja reconstrução está dependente da recolha de um número suficiente de assinaturas. Segundo o Jornal do Cidadão, o deputado recordou as palavras de Raymond Tam, secretário para os Transportes e Obras Públicas, quanto à necessidade de analisar a necessidade de construção de habitação intermédia no edifício Soi Lei, no bairro do Iao Hon, junto aos referidos sete prédios. A ideia de ali construir habitação intermédia data do tempo em que Ho Iat Seng era Chefe do Executivo. Leong Hong Sai defende que, se esse lote for usado para o projecto de habitação para troca, os proprietários das casas nos sete prédios não necessitam de esperar que estes sejam reconstruídos, podendo-se acelerar a renovação urbana do bairro do Iao Hon. O deputado referiu ainda as posições de alguns moradores, que dizem querer viver em habitações construídas e não em habitações de alojamento temporário, situadas no Lote P da Areia Preta, a uma maior distância dos sete prédios que necessitam de reconstrução.
João Luz Manchete PolíticaDSOP | Metade das obras mais caras atrasadas e com derrapagens Dos 46 projectos com custo superior a 100 milhões de patacas, em execução este ano, 22 estão atrasados em relação ao prazo estabelecido na adjudicação e 23 têm derrapagens orçamentais, que podem chegar a 348 milhões de patacas. As maiores discrepâncias verificam-se na Zona A dos Novos Aterros Ao longo deste ano, e até à passada sexta-feira, estavam em curso 46 obras públicas em Macau, que representam custos públicos a rondar os 43,53 mil milhões de patacas. Os dados mais recentes sobre a situação das obras com valor superior a 100 milhões de patacas da tutela de Transportes e Obras Públicas revela que, até à passada sexta-feira, se verificavam derrapagens no valor das obras na ordem de 0,8 por cento, o que equivale a cerca de 348 milhões de patacas. Importa salientar que entre as 46 obras públicas, quatro estão em fase de obtenção de propostas, adjudicação ou contrato, e outras duas foram concluídas. As obras de fundações e caves do Edifício de Apoio ao Centro de Formação e Estágio de Atletas foram concluídas a 5 de Dezembro, enquanto a segunda fase da Empreitada de Construção de Viaduto na Rotunda da Amizade terminou no dia 25 de Novembro. De acordo com os dados publicados pela Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP), as obras com maiores derrapagens de custos e de prazo de execução situam-se na Zona A dos Novos Aterros. A maior discrepância ao nível do valor, 18,1 por cento, verifica-se na segunda fase da obra de assentamento de condutas de abastecimento de água nas vias públicas na Zona A, adjudicada à Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau por quase 172 milhões de patacas. O desvio no valor da obra ultrapassa os 31,1 milhões de patacas. Outro exemplo de variações no valor e prazo das obras, é o projecto da galeria técnica e arruamentos no sul da Zona A, que foi adjudicado ao Consórcio de Tong Lei / Lei Seng, por quase 752 milhões de patacas, com prazo de execução de 541 dias úteis de trabalho. Segundo os dados da DSOP, o valor da obra sofreu uma derrapagem de 4,6 por cento, ou perto de 34,6 milhões de patacas. Também a execução da obra apresenta um atraso de 42 dias. Tubarões e sardinhas Entre as obras mais dispendiosas para o erário público, destaque para os segmentos norte e sul da Linha Leste do Metro Ligeiro. A obra do segmento norte, adjudicada ao Consórcio de CCECC (Macau)/Nam Kwong/China Railway por 4,47 mil milhões de patacas, apresenta uma derrapagem de 125,16 milhões de patacas. A boa notícia é que o prazo para concluir a obra, 1.350 dias úteis, está a ser cumprido. No segmento sul da mesma linha, adjudicado ao consórcio formado pela China State, a Construção da China e Túneis Shanghai por 4,8 mil milhões de patacas, a derrapagem foi 4,8 milhões de patacas, enquanto a execução da obra regista um atraso de nove dias em relação aos 1.350 estabelecidos como prazo. Em relação às 13 empreitadas de construção de edifícios de habitação económica na Zona A dos Novos Aterros, as obras que apresentam maiores discrepâncias no valor são as localizadas nos lotes A1 e A2. O primeiro projecto, adjudicado à CCECC (Macau) por quase 1,48 mil milhões de patacas está a decorrer sem atrasos, mas os custos derraparam 29,5 milhões de patacas. No lote A2, obra adjudicada à Construção da China (Macau) por 1,57 mil milhões de patacas, a derrapagem orçamental vai quase em 25,1 milhões de patacas, com os trabalhos a decorrerem sem atrasos. A Construção da China tem actualmente seis obras adjudicadas pelo Governo de Macau, relativas a três empreitadas para habitação económica na Zona A, uma em consórcio com a China State para o Novo hospital – Hospital de Reabilitação e outra com o Porto da China para o Aterro da Zona D. Também a empresa Soi Kun, do ex-deputado Mak Soi Kun, soma três adjudicações em consórcio para a construção de blocos de habitação económica na Zona A, à qual se junta a empreitada relativa ao Tribunal de Segunda Instância nos lotes C12 e C14 do Lago Nam Van.
Hoje Macau PolíticaFormação profissional | Mais de 550 cursos em 11 meses A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) diz ter organizado, em 11 meses (de Janeiro a Novembro deste ano), um total de 570 cursos de formação profissional, que contaram com a participação de mais de 10.670 formandos. Destaca-se o facto de apenas 3.780 pessoas terem obtido certificados de qualificação profissional reconhecidos não apenas em Macau, mas também no interior da China e até a nível internacional, refere a DSAL em comunicado. De entre os cursos realizados, 271 estão relacionados com as indústrias associadas à política “1+4”, nomeadamente na área das finanças e “Big Health”, entre outras. Destes cursos relacionados com a política “1+4” saíram 5.270 formandos, sendo que mais de 1.680 obtiveram certificados de qualificação profissional. A DSAL destaca que “os resultados da formação são significativos, promovendo-se, de forma contínua, a formação de quadros qualificados para as indústrias”. Foi criada, a 30 de Outubro deste ano, a “Plataforma Integrada de Formação Profissional”, que já disponibilizou mais de 100 cursos, “registando-se aproximadamente mil pessoas que utilizaram a Plataforma”, é referido.
Hoje Macau PolíticaGrande Baía | Empresas do Brasil e Portugal de visita Um total de 30 representantes de 24 empresas tecnológicas, instituições de ensino superior, incubadoras e associações do Brasil e de Portugal estiveram em Hengqin e no interior da China numa visita oficial que decorreu entre os dias 29 de Novembro e 7 de Dezembro, domingo. Segundo uma nota oficial, o grupo visitou empresas tecnológicas e entidades governamentais da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, tendo estado representado, com um stand, na “Exposição Global de Máquinas e Produtos Eletrónicos de Inteligência Artificial”, realizada em Macau. Esta visita contou com organização da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT), sendo que a delegação ganhou o nome de “Grupo de visita de estudo das empresas de inovação tecnológica dos países de língua portuguesa à Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”. A visita passou, concretamente, pelas cidades de Zhuhai, Guangzhou, Dongguan e Shenzhen. Algumas das empresas representadas ganharam prémios no “Concurso de Inovação e Empreendedorismo (Macau) para as Empresas de Tecnologia do Brasil e de Portugal” de 2024 e de 2025.
Andreia Sofia Silva PolíticaFinanças | Secretário diz estar a optimizar plataformas e leis O secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip, declarou ontem que o Executivo está a trabalhar na optimização de plataformas e leis ligadas ao sector financeiro, a fim de o desenvolver. Um dos projectos prende-se com a melhoria, “de forma faseada”, da Central de Depósito de Valores Mobiliários de Macau (CSD), ligada ao mercado das obrigações, pretendendo-se, com isso, “aprofundar o serviço de rede e interligação com Hong Kong”. O Governo diz também estar a avançar “com os trabalhos preparatórios da Lei de Valores Mobiliários, visando o aceleramento da criação de um mercado de obrigações que ‘sirva de ponte para o Interior da China e crie conexões com o mercado internacional’, de forma a responder melhor às necessidades de financiamento e investimento da Zona de Cooperação e da Grande Baía”, destacou o secretário num discurso proferido na cerimónia de abertura da 4.ª Edição do Fórum Financeiro da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau 2025, ocorrido ontem. O governante acrescentou também que na área da gestão de fortunas, “a nova Lei dos Fundos de Investimento entrará em vigor no próximo mês, reforçando ainda mais as bases legais e o ambiente de desenvolvimento da indústria de fundos em Macau”. Quanto ao projecto da pataca digital, a “e-MOP”, foi já concluída a construção do sistema central, tendo sido realizados “testes de transacções em pequena escala, visando o aperfeiçoamento contínuo das infraestruturas financeiras digitais”, rematou o secretário.
João Luz Manchete PolíticaConselho de Estado | Pedida maior participação da RAEM na abertura do país Uma comitiva do Governo reuniu com a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma para afinar as metas de Macau na iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” e na abertura do país ao mundo. Tai Kin Ip prometeu implementar “seriamente” os espíritos da 4.ª sessão plenária do 20.º Comité Central do PCC e dos “importantes discursos” de Xi Jinping Representantes do Governo de Macau estiveram em Pequim na sexta-feira para uma reunião com dirigentes da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma, um departamento executivo do Conselho de Estado, segundo um comunicado divulgado ontem pelo gabinete do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, Anton Tai Kin Ip. Na agenda de trabalho, esteve a colaboração de Macau na construção da iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”. O director-adjunto da comissão nacional, Zhou Haibing, começou por elogiar a RAEM, referindo que “Macau tem utilizado os seus pontos fortes para atender às necessidades nacionais, demonstrando um papel de participante proactivo” na iniciativa nacional. Zhou Haibing indicou também que o caminho de Macau passa por criar “uma imagem cultural mais atractiva no contexto da construção conjunta de ‘Uma Faixa, Uma Rota’, permitindo que Macau “desempenhe um papel mais significativo na abertura do país ao exterior”. Estrela polar Começando por destacar a importância de participar na iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, Tai Kin Ip garantiu que “o Governo da RAEM implementará seriamente o espírito da 4.ª Sessão Plenária do 20.º Comité Central do PCC e o espírito dos importantes discursos do Presidente Xi Jinping”. Em termos práticos, o governante local afirmou que o Executivo irá reforçar as funções de plataforma, assim como “o papel de ‘interlocutor de precisão’, ajudando melhor as empresas do Interior da China a expandirem-se ao exterior”. Os vários departamentos do Executivo de Sam Hou Fai que participaram na reunião apresentaram à Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma os “progressos alcançados na participação e apoio de Macau à construção de ‘Uma Faixa, Uma Rota’”, que não foram especificados pelo Governo.
Hoje Macau PolíticaZonas históricas | Nick Lei duvida da eficácia dos projectos de revitalização Nick Lei tem sérias dúvidas de que os projectos de revitalização das zonas históricas, a cargo das seis concessionárias de jogo e do Governo, tenham obtido resultados significativos e, como tal, pediu ao Executivo a divulgação dos objectivos pretendidos. Numa interpelação escrita divulgada no sábado, o deputado ligado à comunidade de Fujian lembrou que os planos para os projectos de revitalização foram anunciados em 2023 e aponta que não se verificam grandes resultados. Recorde-se que as zonas intervencionadas são os Estaleiros de Lai Chi Vun, a Rua da Felicidade, a zona da Barra, os cais 23 e 25 do Porto Interior, a Avenida de Almeida Ribeiro, a Rua de Cinco de Outubro e a Fábrica de Panchões Iec Long. Durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa da tutela da Economia e Finanças, Anton Tai Kin Ip apresentou um novo modelo de gestão para as zonas históricas, com as associações locais a ficarem responsáveis pelo planeamento de eventos e actividades que criem novas dinâmicas. Em relação a esta novidade, Nick Lei pede ao Governo para estabelecer os objectivos a alcançar. O deputado considera que existe na sociedade um sentimento de que os recursos investidos nas zonas históricas não estão a corresponder às expectativas, sem conseguir atrair residentes ou turistas. Ainda assim, pergunta se o Governo está satisfeito com os resultados alcançados até agora. Nick Lei pediu também a divulgação de um calendário relativo aos projectos, de médio-longo prazo incluindo detalhes sobre obras, reconstrução de estradas, restauro de construções históricas e decorações de rua.
Hoje Macau PolíticaSam Hou Fai defende que há cada vez mais apoios para a comunidade portuguesa O Chefe do Executivo defende que o Governo tem dado cada vez mais apoio à comunidade portuguesa em Macau. As declarações terão sido prestadas durante um encontro entre o Chefe do Executivo e os representantes da Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas da Assembleia da República Portuguesa, de acordo com a versão do Governo de Macau. O encontro aconteceu na Sede do Governo na quinta-feira e, de acordo com o Gabinete de Comunicação Social, Sam Hou Fai destacou “o apoio, cada vez maior, do governo da RAEM no ensino da língua portuguesa, na transmissão da cultura e à comunidade portuguesa”. O Chefe do Executivo apontou ainda que estes “factos” “demonstram plenamente os alicerces consolidados de Macau na coexistência de culturas diversificadas, e a importância e respeito dados constantemente aos direitos, interesses, costumes e tradições da comunidade portuguesa em Macau”. Esperança no futuro Aos deputados de Portugal, que além de José Cesário incluíram Paulo Neves (PSD), Manuel Magno (Chega) e Catarina Louro (PS), o Chefe do Executivo afirmou ainda “esperar que as relações amigáveis entre Macau e Portugal continuem a avançar sob uma base sólida”. Ainda durante o encontro, Sam Hou Fai considerou que “Macau tem implementado inabalavelmente o princípio ‘um país, dois sistemas»’ seguindo o regime jurídico continental europeu anteriormente existente, e mantendo inalterados o sistema capitalista e a maneira de viver, sob o enquadramento da Lei Básica”. O Chefe do Executivo defendeu também “as vantagens institucionais de ‘um país, dois sistemas’, o forte apoio do Governo Central” e apontou ainda que depois da transferência Macau tem “alcançado êxitos notáveis a nível mundial nas áreas da económica, social, cultural e turística”.
