Escolas | Pedido aumento de subsídio de escolaridade gratuita

A deputada Song Pek Kei defende o aumento do subsídio de escolaridade gratuita pago às escolas. A ideia foi apresentada pela deputada numa interpelação escrita, e justificada com o facto de o valor não ser actualizado desde 2020, além de haver a previsão de que as receitas do Executivo aumentem ao longo deste ano.

O montante do subsídio depende do número de alunos matriculados em cada turma nas escolas do ensino não superior. Song mostrou-se igualmente preocupada com a disparidade de critérios. Segundo a deputada ligada à comunidade de Fujian, as escolas que integram a rede gratuita recebem poucos subsídios e ainda têm limites mais rigorosos ao nível da proporção de professores por número de alunos.

Contudo, as escolas fora da rede, recebem apoios semelhantes, mas não têm tantas restrições, podendo ter menos professores nas turmas maiores. A deputada defende assim que o Governo deve impor as mesmas exigências nos dois tipos de escolas.

28 Mar 2024

Reserva financeira arrecada 4,13 mil milhões em Janeiro

A reserva financeira ganhou 4,13 mil milhões de patacas em Janeiro, indicaram dados divulgados ontem. A reserva financeira cifrou-se em 585,5 mil milhões de patacas no final de Janeiro, de acordo com informação publicada no Boletim Oficial pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM).

No entanto, o valor permanece longe do recorde de 669,7 mil milhões de patacas atingido em Fevereiro de 2021. O valor da reserva extraordinária no final de Janeiro era de 427,1 mil milhões de patacas e a reserva básica, equivalente a 150 por cento do orçamento público de Macau para este ano, era de 153,4 mil milhões de patacas.

A reserva financeira de Macau é maioritariamente composta por depósitos e contas correntes no valor de 246,7 mil milhões de patacas, títulos de crédito no montante de 133,3 mil milhões de patacas e até 196,7 mil milhões de patacas em investimentos subcontratados.

A reserva financeira de Macau ganhou 22,2 mil milhões de patacas no ano passado, depois de ter perdido quase quatro vezes mais no ano anterior. Isto apesar de, em 2023, as autoridades da região terem voltado a transferir quase 10,4 mil milhões de patacas da reserva financeira para o orçamento público.

No final de Janeiro, a AMCM sublinhou que os investimentos renderam à reserva financeira quase 29 mil milhões de patacas em 2023, correspondendo a uma taxa de rentabilidade de 5,2 por cento. A Assembleia Legislativa de Macau aprovou, em 07 de Novembro, o orçamento da região para este ano, com uma previsão do regresso dos excedentes nas contas públicas, depois de três anos de crise económica devido à pandemia da covid-19.

A proposta de lei aprovada na generalidade prevê que Macau termine este ano com um saldo positivo de 1,17 mil milhões de patacas, “não havendo necessidade de recorrer à reserva financeira”.

28 Mar 2024

IAS | CCAC investiga trabalhadores que violaram regras

O Comissariado contra a Corrupção anunciou ter identificado dois trabalhadores do Instituto de Acção Social que violaram o regime de exclusividade de funções. Os visados arriscam uma pena de prisão que pode chegar aos três anos por um alegado envolvimento na organização de casamentos

 

Dois trabalhadores do Instituto de Acção Social (IAS) estão a ser investigados pelo Ministério Público (MP), depois de alegadamente estarem envolvidos na organização de festas de casamentos, em violação do regime de exclusividade de funções. A informação sobre o caso foi revelada ontem pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), através de um comunicado.

A investigação teve origem numa denúncia, de acordo com o CCAC, e além do trabalho prestado fora do IAS, os visados terão ainda “preenchido falsamente as declarações de bens patrimoniais e interesses”, o que as autoridades acreditam ter violado o Regime Jurídico da Declaração de Bens Patrimoniais e Interesses.

“O CCAC descobriu que os dois trabalhadores, sem terem solicitado autorização ao serviço para trabalhar a tempo parcial, dedicavam-se, conjuntamente e durante um longo período de tempo, à prestação de serviços remunerados no âmbito da organização de festas de casamento, explorando privadamente aquela actividade”, foi indicado. “Há provas de que os dois indivíduos, mesmo sabendo perfeitamente que o trabalho a tempo parcial carece de autorização prévia […] correram riscos, na esperança de não serem apanhados, tendo prestado dolosamente falsas declarações”, foi acrescentado.

Na nota de imprensa é ainda explicado que o Regime Jurídico da Declaração de Bens Patrimoniais e Interesses foi promulgado e entrou em vigor há mais de 20 anos, e que os trabalhadores se devem manter alerta, para evitar envolverem-se em situações do género.

“O CCAC alerta que todos os trabalhadores obrigados ao dever da declaração devem prestar a devida atenção e cumprir, com prudência, o disposto no respectivo regime jurídico, declarando as suas informações conforme a realidade e não desafiando a lei”, foi avisado.

Prisão ou multa

Segundo a legislação em vigor, “quem dolosamente declarar, com inexactidão, os elementos constantes de qualquer das partes da declaração é punido pelo crime de falsidade de depoimento de parte ou declaração”.

Este crime prevê uma pena de prisão que pode ir de um mês até três anos de prisão, se não forem tidas em conta condições que possam agravar a pena aplicada.

Além disso, no caso de o tribunal preferir aplicar uma multa, está definido no Regime Jurídico da Declaração de Bens Patrimoniais e Interesses que o valor da sanção não pode ser inferior a 6 meses de salários dos agentes do crime. Na nota de imprensa que dá a conhecer o caso, consta que os dois trabalhadores integravam a Função Pública há mais de 10 anos.

28 Mar 2024

AL | Chefe do Executivo no hemiciclo 16 de Abril

No dia 16 de Abril, o Chefe do Executivo vai à Assembleia Legislativa responder às perguntas enviadas previamente pelos deputados, de acordo com o anúncio feito ontem pelo Gabinete de Comunicação Social.

Segundo o GCS, a ida ao hemiciclo tem como objectivo “reforçar a comunicação com os deputados” para “que haja uma melhor compreensão, por parte da população, sobre os trabalhos desenvolvidos pelo governo”.

A sessão está agendada para as 15h e deverá terminar por volta das 18h, como habitualmente acontece. As questões devem versar as Linhas de Acção Governativa, e a sessão deverá ser transmitida nas plataformas online do Governo.

28 Mar 2024

Economia | IA é aposta para a Medicina Tradicional

Ho Iat Seng acredita que com uma aposta maior na inteligência artificial o Instituto de Pesquisa de Xangai vai poder alargar o seu desenvolvimento futuro na RAEM

 

A aplicação da inteligência artificial na área da medicina tradicional chinesa é uma aposta para o futuro tendo sido um dos assuntos abordados pelo Chefe do Executivo num encontro com Fan Chunhai, membro da Academia Chinesa de Ciências, professor catedrático da Universidade Jiao Tong de Xangai e cientista chefe do Instituto de Pesquisa de Inteligência Artificial de Xangai.

O encontro de terça-feira foi revelado ontem pelo Gabinete de Comunicação Social. De acordo com a versão oficial, Ho começou por explicar a Fan que a RAEM se encontra a “adoptar a estratégia do desenvolvimento adequado e diversificado da economia 1+4, e através da investigação, desenvolvimento e fabrico da medicina”, em que o jogo financia a diversificação de sectores como as finanças, saúde, cultura, desporto e convenções. O líder do Governo indicou também que espera que a investigação leve ao “desenvolvimento e fabrico da medicina tradicional chinesa para fortalecer” a indústria da saúde.

No sentido de reforçar a investigação nesta área, Ho apontou que “foram instalados em Macau dois laboratórios de referência do Estado na área de medicina tradicional chinesa”, para reforçar “a cooperação entre a indústria, o estudo e a investigação”.

O Chefe do Executivo agradeceu ainda a Fan Chunhai pelo que disse ser a “cooperação entre o Instituto de Pesquisa de Inteligência Artificial de Xangai e as equipas das instituições universitárias locais” tendo salientado que esta parceria tem levado a uma “a articulação do desenvolvimento entre a inteligência artificial e a medicina tradicional chinesa”. Neste contexto, Ho disse que no futuro espera ver o desenvolvimento “alargado”.

Foco em unicórnios

Por sua vez, Fan Chunhai fez uma apresentação da evolução do Instituto de Pesquisa de Inteligência Artificial de Xangai, dos resultados obtidos entre a ciência e investigação e a industrialização, e explicou como a inteligência artificial tem sido aplicada à medicina tradicional.

O investigador afirmou também que “o novo modelo de investigação e desenvolvimento da indústria transformada, e o sistema de incubação de empresas de tecnologia”, que vincou ser uma inovação do Instituto de Pesquisa, “formaram uma série de startups unicórnio e potenciais startups unicórnio”, que se podem constituir como empresas de ponta no futuro.

Fan Chunhai destacou também que a instituição que lidera está a “impulsionar a cooperação com instituições de ensino superior, as quais através da capacidade de estudo científico e dos recursos industriais, podem articular as vantagens próprias da RAEM, apoiando no desenvolvimento da inteligência artificial e da indústria Big Health no território”.

28 Mar 2024

Encontro sino-lusófono traz 600 empresários a Macau em Abril

Mais de 600 empresários vão participar num encontro empresarial da China e dos países de língua portuguesa, que regressa a 23 de Abril, após quatro anos de interregno devido à pandemia. Trata-se de um evento ligado à sexta Conferência Ministerial do Fórum Macau.

A previsão foi feita por Ji Xianzheng, secretário-geral do Fórum Macau. “Os países lusófonos com certeza também vão formar delegações das instituições de promoção empresarial”, disse o dirigente chinês aos jornalistas. As Linhas de Acção Governativa de Macau para 2024, divulgadas em Novembro, já tinham referido o regresso do Encontro de Empresários da China e dos Países de Língua Portuguesa.

A iniciativa vai decorrer no terceiro e último dia da sexta conferência ministerial do Fórum de Macau, que inclui a assinatura do plano de ação do organismo até 2027, documento que foi discutido ontem pelo Secretariado Permanente da instituição. Após a reunião, Ji Xianzheng disse que o plano vai abranger novas áreas de cooperação, entre as quais a economia digital, o comércio electrónico, o desenvolvimento sustentável e as mudanças climáticas.

Preparações em curso

A realização da sexta conferência ministerial, entre 21 e 23 de Abril, foi anunciada na segunda-feira, mas o secretário-geral garantiu que as preparações “não começaram ontem, começaram há vários meses”. Ji admitiu que o Fórum de Macau ainda está “a contactar com as capitais dos países lusófonos para recolher informações da formação das delegações”, mas demonstrou confiança na presença de ministros na conferência.

Cinco conferências ministeriais foram realizadas no território em 2003, 2006, 2010, 2013 e 2016, durante as quais foram aprovados Planos de Acção para a Cooperação Económica e Comercial. Inicialmente prevista para 2019, a sexta conferência ministerial foi adiada para Junho de 2020, devido às eleições para a Assembleia Legislativa de Macau, mas com a pandemia da covid-19 acabou por não se realizar.

O Secretariado Permanente do Fórum integra três secretários-gerais adjuntos: o timorense Danilo Afonso Henriques (indicado pelos países lusófonos), Xie Ying (nomeada pela China) e Casimiro de Jesus Pinto (nomeado por Macau). O Secretariado Permanente inclui ainda nove delegados dos países de língua portuguesa: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

27 Mar 2024

Golfinhos| Ron Lam acusa Governo de ocultar dados

O deputado Ron Lam acusou ontem o Governo de Macau de esconder informação sobre o impacto de uma ilha para depósito de lixo para a sobrevivência dos golfinhos brancos, mas as autoridades defenderam a criação da zona.

Ron Lam U Tou sublinhou que estudos científicos encomendados pelas autoridades mostram a existência dos mamíferos na zona onde agora o Governo está a estudar a criação da chamada ilha ecológica. Na sessão de ontem da Assembleia Legislativa, o deputado eleito de forma directa acrescentou que os relatórios propõem “a delimitação de uma zona de protecção ecológica marinha”.

De acordo com a TDM, os estudos da chinesa Universidade Sun Yat-Sen identificaram pelo menos 144 golfinhos nas águas de Macau e defenderam a criação de uma área de protecção de mais de 30 quilómetros quadrados. Em resposta, o director dos Serviços de Protecção Ambiental, Raymond Tam Vai Man, defendeu que “a construção da ilha ecológica é necessária” e que o local escolhido, a sul de Coloane, “é uma zona adequada”.

Raymond Tam sublinhou que a criação de uma ilha para depósito de lixo é “uma situação muito premente”, uma vez que o aterro de Macau está saturado desde 2016”. “Estamos a fazer alguns estudos ambientais e vamos também fazer estudos em relação aos golfinhos brancos”, acrescentou o dirigente.

Mas Ron Lam U Tou recordou que já existem estudos, mas que “estas informações nunca foram divulgadas”, alegadamente para protecção da “propriedade intelectual” dos documentos. “Em relação a esta investigação totalmente paga pelo Governo, existem cláusulas que manifestamente impedem o direito do público à informação, o que é inaceitável”, disse o deputado.

Direito à informação

Ron Lam pediu a divulgação ao público dos estudos, assim como garantias que, “em relação a estudos a realizar no futuro, não haja cláusulas que impeçam o direito do público à informação”, mas não obteve resposta das autoridades.

O deputado perguntou ainda se não seria possível reduzir a área de aterro ou escolher um local “com menos impacto sobre o ambiente ecológico”, dando como exemplo, as águas a leste da península de Macau ou a sul da ilha artificial da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau.

Mas a directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, Susana Wong Soi Man, defendeu que fazer aterros em outros locais “poderia aumentar o risco de inundações”.

Por outro lado, Ron Lam lembrou que a China estabeleceu em 2017 a meta de proteger, até 2026, mais de 90 por cento do habitat dos golfinhos brancos, considerados “animais nacionais protegidos de primeira classe”, tais como os pandas.

O deputado acusou o Governo violar tanto a meta do Governo chinês como a Convenção sobre a Diversidade Biológica da ONU, que é aplicável a Macau, e estabelece a meta de proteger 30 por cento das zonas marítimas até 2030. Em resposta, o secretário para as Obras Públicas, Raimundo do Rosário, garantiu que a região semiautónoma chinesa irá seguir “os estudos feitos pelo interior da China” e lembrou que a decisão final irá sempre caber às autoridades de Pequim.

27 Mar 2024

Metro Ligeiro | Ron Lam pede solução rápida para conflito laboral

O deputado Ron Lam publicou ontem uma opinião no Facebook a pedir urgência na resolução dos problemas laborais sentidos por trabalhadores que vão passar da MTR Corporation Limited para a Sociedade do Metro Ligeiro de Macau (MLM), antes que termine a concessão da MTR para operação e reparação do Metro Ligeiro no dia 1 de Abril.

O deputado defende uma solução unificada e célere para os problemas suscitados pela transferência dos trabalhadores de uma empresa para a outra, sem lesar os direitos laborais.

A tomada de posição surge depois de no dia 15 de Março o deputado ter enviado uma carta ao Executivo com uma série de reivindicações de trabalhadores.

Uma das exigências passa pelo reconhecimento pela MLM do tempo de trabalho prestado à MTR, afastando a hipótese apresentada a funcionários que já assinaram o novo contrato que estabelece de novo um período experimental de três meses. Ora, como esta prática não configura a mera transferência de recursos humanos, os trabalhadores defendem que devem ser compensados por despedimento pela MTR.

Ron Lam afirmou também que os novos contratos da MLM anularam benefícios que os trabalhadores gozavam na empresa anterior como, por exemplo, o 13.º mês, ou o sistema de aumentos de salários e férias anuais por cada cinco anos de trabalho, que com os novos vínculos representam recomeçar no zero.

27 Mar 2024

China Railway Construction | Ho Iat Seng reuniu com administrador

O Chefe do Executivo reuniu na segunda-feira com o secretário do Comité do Partido Comunista e presidente do Conselho de Administração de China Railway Construction Corporation Limited, Dai Hegen, a quem agradeceu o “esforço e contributo dedicados ao aperfeiçoamento dos projectos de infra-estruturas na RAEM”.

Ho Iat Seng indicou que o seu Governo pretende continuar o investimento na melhoria do planeamento urbano e das obras públicas da cidade, da rede de trânsito.

Por sua vez, o representante da empresa estatal afirmou que “a China Railway Construction Corporation Limited é um dos participantes activos do desenvolvimento económico e social de Macau, no qual, durante 30 anos de exploração de negócios no território, finalizou uma série de obras simbólicas da cidade e de acção social”.

Segundo um comunicado publicado pelo Gabinete de Comunicação Social na noite de segunda-feira, Dai Hegen assegurou que a China Railway Construction Corporation “continuará a prestar serviços de excelência para apoiar a criação da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”.

27 Mar 2024

Quarta travessia Macau-Taipa irá chamar-se “Ponte Macau”

Após a realização de um evento em que se pediu aos residentes para apresentarem sugestões para o nome da quarta ligação, o Executivo tomou a decisão de chamar Ponte Macau, ou Ponte Ou Mun, à ligação entre a Península e a Taipa. A decisão final foi anunciada ontem pela Direcção de Serviços de Obras Públicas (DSOP)

 

A selecção foi feita com base nos nomes Ponte Macau, Ponte Hou Kong, Ponte Jubileu de Prata, Ponte Nova Cidade e Ponte Kiang Hoi (em português Espelho de Prata), que tinham sido escolhidos como finalistas, por uma comissão, após um concurso em que se convidou a população a apresentar propostas de nomes.

“Tendo o Governo da Região Administrativa Especial de Macau tomado como referência os cinco nomes seleccionados pela Comissão de Avaliação do evento de escolha do nome a atribuir à Quarta Ponte Marítima Macau-Taipa, decidiu-se designar oficialmente a Quarta Ponte Marítima Macau-Taipa de Ponte Macau”, foi revelado na manhã de ontem.

O Governo não revelou o número concreto de sugestões, limitando-se a indicar que foram “mais de 14.000”. Contudo, foi revelado que houve um total de 5.703 residentes a sugerirem nomes, o que a DSOP considerou como uma participação “muito activa”.

Na tarde de ontem, foi ainda realizado o sorteio de atribuição de três prémios, no valor de 10 mil patacas, 8 mil patacas e 6 mil patacas, entre os responsáveis pelos cinco nomes que chegaram à fase final.

Estrutura concluída

A Ponte Macau vai ter 3,085 quilómetros de comprimento, dos quais 2,9 quilómetros ficam acima do nível do mar. A estrutura é composta por dois vãos de navegação marítima com 280 metros de extensão.

A obra foi projectada para ter oito faixas de rodagem nos dois sentidos, com duas das faixas a servirem exclusivamente motociclos. O tabuleiro da ponte será igualmente dotado de espaços para a instalação das canalizações, como cabos eléctricos de alta tensão, condutas de gás combustível, tubagens de água da torneira, de água reciclada e de água para uso de bombeiros, entre outros.

As obras de ligação da estrutura principal foram concluídas a 13 de Março deste ano, depois de terem começado a 26 de Março de 2020, e prevê-se que toda a obra esteja finalizada até ao final de Julho.

Com a nova infra-estrutura, o Executivo acredita que conseguirá “atenuar eficazmente a pressão de trânsito nas actuais três pontes”, podendo ainda “aumentar a capacidade de circulação rodoviária entre Macau, a Taipa e Coloane”. O projecto é ainda encarada como uma forma de responder às “necessidades de trânsito devido ao desenvolvimento da Zona A dos Novos Aterros Urbanos”.

27 Mar 2024

Secretário pede a desempregados que aceitem nova realidade

O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, considerou ontem que parte dos desempregados das salas de jogo VIP tem de aceitar a nova realidade, e preparar-se para uma vida com rendimentos mais baixos. As declarações foram prestadas ontem durante uma sessão de interpelações orais na Assembleia Legislativa.

Após ter sido confrontado com o desemprego estrutural no território, Lei Wai Nong defendeu o trabalho da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais, e indicou que as pessoas precisam ter uma nova mentalidade. Os comentários visaram cerca de 500 indivíduos que ficaram desempregados, depois da campanha contra o sector da promoção do jogo.

“Com as alterações nas salas de jogo VIP, cerca de 3.900 pessoas ficaram desempregadas. Mas só 500 ainda estão desempregadas, porque esperam atingir o nível salários que auferiam naquela altura”, afirmou Lei Wai Nong. “Continuamos a falar com estas pessoas, mas é necessário alterar as mentalidades, porque quando se sai de um sector há sempre um certo período de adaptação. As pessoas numa situação de desemprego estrutural têm de elevar as suas capacidades e aceitar as inovações que estão a acontecer em todo o mundo”, acrescentou.

DSAL eficaz

Tendo em conta os dados apresentados pelo governante, entre as pessoas que perderam os empregos na sequência da campanha contra os junkets, a proporção de desempregados é de 13 por cento.

Apesar das declarações, Lei Wai Nong reconheceu que o Governo vai fazer mais para reduzir o desemprego. “Nos últimos 15 anos, a média da taxa de desemprego foi de 2,7 por cento, o que resultou dos esforços de toda sociedade e do Governo. Agora temos uma taxa de 2,8 por cento de desemprego, que podemos baixar”, vincou.

O secretário elogiou igualmente o trabalho da DSAL: “Em média, 70 por cento das pessoas desempregadas conseguem arranjar um novo emprego em cerca de 60 dias, com ajuda da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais”, revelou. “A redução do desemprego também dependente da recuperação económica”, reconheceu.

27 Mar 2024

Economia | Secretário pede a residentes para gastarem dinheiro na zona norte

Sem mencionar que os residentes estão a consumir cada vez mais no Interior, e explicando a crise económica com o rescaldo pós-pandemia, Lei Wai Nong pediu à população que consuma mais no norte do território, onde diz haver “bons produtos”

 

Lei Wai Nong apelou ontem aos residentes para consumirem na zona Norte do território, onde diz estarem disponíveis “bons produtos”. O pedido foi deixado pelo governante na Assembleia Legislativa, depois de ter sido confrontado com o impacto do programa circulação de veículos de Macau na província de Guangdong.

O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, foi ontem a confrontado com as dificuldades económicas do território, e ouviu deputados como Lo Choi In e José Pereira Coutinho traçarem um novo cenário de dificuldades nas zonas não turísticas, devido ao programa de circulação de veículos de Macau na província de Guangdong e ao aumento do consumo no Interior, onde os preços são mais baratos.

“Não podemos olhar só para os números do Produto Interno Bruto [crescimento de 80 por cento]. A melhoria da situação económica não é uniforme em Macau, as lojas, a restauração e o sector imobiliário estão a enfrentar grandes desafios. A situação nas zonas residenciais é muito diferente do que acontece nas áreas turísticas”, afirmou a deputada Lo Choi In. “Os funcionários públicos e trabalhadores das concessionárias tiveram aumentos, mas isso não aconteceu com as outras pessoas. […] Há muitas situações em que as pessoas vão consumir nas regiões vizinhas, e o Governo tem de apoiar as empresas locais para que as pessoas voltem a consumir em Macau”, acrescentou.

Também Pereira Coutinho considerou que o Governo deve adoptar “medidas para apoiar as empresas afectadas pela diminuição da clientela”, devido à “facilitação de circulação de pessoas e viaturas para o Interior da China”.

Face a este cenário, Lei Wai Nong considerou que a crise se explica com a “economia de rescaldo” depois da pandemia e com os juros elevados. Sobre o programa de circulação de veículos de Macau na província de Guangdong não disse nem uma palavra.

O passo seguinte foi pedir ao director dos Serviços de Finanças, Tai Kin Ip que indicasse as actividades planeadas para a zona norte, de forma a aumentar o consumo no comércio e restauração.

Visitas de influencers

O director da DSF apontou que a estratégia passa por organizar festivais de consumo, com o primeiro já em curso, promoção de lojas e restaurantes nas plataformas digitais e visitas de celebridades e influencers à Zona Norte de Macau, para atrair turistas.

Tai Kin Ip explicou ainda que o Governo está a cooperar “com algumas empresas de comércio electrónico” para “fazer publicidade online aos produtos dos restaurantes e lojas locais”, com 200 empresas a aderirem à iniciativa. No futuro vão estar envolvidas na iniciativa 260 empresas.

No entanto, a sessão de ontem da Assembleia Legislativa ficou marcada pelo apelo do secretário, que sem grandes argumentos para contrariar a realidade, apelou à população que consuma mais no território. Lei Wai Nong defendeu que há bons produtos à venda na zona norte e espaços de comércio de elevada qualidade.

27 Mar 2024

Coloane | Governo quer aterrar área que estudo sugeriu proteger

O plano do Governo de construção da chamada “Ilha Ecológica” contraria as conclusões de um estudo de 2016, da Universidade Sun Yat-Sen, e vai permitir aterrar uma área marítima tida como crucial para a sobrevivência dos golfinhos chineses

 

O estudo que tem sido utilizado pelo Governo para justificar a construção de um aterro-lixeira a sul das praias de Coloane defende que a área marítima a aterrar deve ser protegida, para preservar os golfinhos chineses. As conclusões do trabalho elaborado pela Universidade Sun Yat-Sen, em 2016, a pedido do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), foram reveladas pelo Canal Macau da TDM, no domingo à noite.

De acordo com a informação divulgada pela emissora, a área do aterro-lixeira de materiais de construção, que o Governo denominou de “Ilha Ecológica”, vai sobrepor-se à área que a instituição do Interior tinha considerado importante proteger.

“A zona marítima sob gestão da RAEM é a única zona de sobreposição entre dois habitats cruciais das comunidades [de golfinhos] que residem no canal Lingding e na Zona Madaomen. […] Por isso, é a zona marítima mais importante para garantir a integridade dos golfinhos brancos chineses no estuário do Rio das Pérolas”, consta nas conclusões do trabalho citado pelo Canal Macau.

No documento é explicado que ao longo dos anos o espaço para os golfinhos no estuário do Rio das Pérolas foi diminuindo, o que à sua migração para a zona costeira de Macau. Face a este desenvolvimento, as conclusões sublinham que “todas as águas administradas por Macau são cruciais para a sobrevivência dos golfinhos”.

As águas locais são igualmente um ponto onde os golfinhos tendem a surgir, mesmo que tal aconteça em menor número do que aquilo que acontecia no passado. “As águas administradas por Macau são um habitat muito importante para os golfinhos. Mesmo que a taxa de utilização desta zona tenha diminuído nos últimos anos, há um padrão regular de surgimento dos golfinhos. Por isso, podemos ver que a área marítima administrada por Macau tem um valor ecológico importante para estes animais”, é vincado.

O estudo ressalva que a zona marítima de Macau é crucial para a sobrevivência dos golfinhos chineses e sugere que a área protegida das águas territoriais da RAEM atinja mais de 30 quilómetros quadrados.

Apesar desta recomendação, feita em 2016, as áreas consideras protegidas pelo Executivo de Ho Iat Seng são apenas 3 por cento dos 85 quilómetros quadrados das águas marítimas, o que representa cerca de 2,55 quilómetros quadrados.

A versão oficial

Apesar das conclusões do estudo, o Governo tem considerado que o aterro-lixeira não vai ter impacto na vida e no ambiente marítimo local, e que os golfinhos chineses que habitam as águas de Macau não serão afectados.

Anteriormente, a DSPA justificou a posição de construir o aterro-lixeira à frente das praias com o facto de os golfinhos se reunirem sobretudo a sul do aeroporto.

Segundo as conclusões do estudo, os animais concentram-se mais a sul do aeroporto, como indicado pelas autoridades, porque procuram alimentação. A DSPA defende também que a futura lixeira ocupa apenas 0,2 por cento das áreas usadas pelos golfinhos chineses.

26 Mar 2024

Pensão de idosos | Secretária pede a idosos para pouparem

A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, recusou a possibilidade de a pensão para idosos ser aumentada a curto prazo, depois de ter sido questionada pelo deputado Leong Hong Sai.

A secretária considerou mesmo que o sustento dos idosos deve resultar das poupanças acumuladas ao longo da vida, e dos apoios da família. “Na verdade, no sistema de segurança social de Macau para a terceira idade existem vários suportes, e a pensão para idosos nunca é a única fonte de apoio aos idosos”, afirmou. “Uma vida financeiramente estável depois de aposentação dos residentes depende principalmente da poupança pessoal e dos suportes familiares, para além da garantia básica fornecida pelo Governo da RAEM para a velhice. Portanto, os residentes devem planear, com antecedência, a sua carreira para aumentar a qualidade da vida após a aposentação”, considerou.

Apesar da posição, Elsie Ao Ieong U mostrou abertura para que no futuro seja calculado um índice de preços no consumidor virado para os hábitos de consumo das pessoas mais velhas, para se perceber quando é necessário actualizar as prestações sociais.

“A Direcção de Serviços de Estatística e Censos […] tentará efectuar um estudo destinado aos agregados familiares inquiridos que tenham membros da terceira idade”, afirmou a secretária. “Analisando a representatividade e a estrutura de consumo dessas amostras, e no pressuposto de garantir que a qualidade dos dados esteja em conformidade, irá estudar a viabilidade de criar o índice de preços no consumidor sénior”, reconheceu.

26 Mar 2024

Espera para tratamento de vítimas de AVC é de 54 minutos

No ano passado, as vítimas graves de acidentes vasculares cerebrais (AVC) esperaram uma média de 54 minutos antes de receberem o tratamento de trombólise endovenosa. O dado foi revelado pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultural, Elsie Ao Ieong U, perante os deputados na sessão de ontem de respostas a interpelações.

De acordo com as declarações da governante, o registo de Macau supera os padrões da Organização Mundial de Saúde, que destaca a importância do tratamento ser iniciado antes de decorrerem 60 minutos. “Em 2023, o tempo médio desde a chegada ao hospital do paciente até o tratamento de trombólise endovenosa foi de 54 minutos, o que corresponde ao padrão internacional em relação ao tempo limitado para o diagnóstico e tratamento do AVC, ou seja, um prazo de menos de 60 minutos”, afirmou a secretária.

A trombólise endovenosa é um dos tratamentos mais eficazes para os casos de AVC do tipo isquémico e consiste na injecção de um medicamento que dissolve o coágulo que produz a obstrução. Quanto mais rápido for feito o tratamento, maior a eficácia e as hipóteses de evitar sequelas graves.

Via verde

Segundo Elsie Ao Ieong U, desde 2016, altura em que foi criado uma via verde especializada para vítimas de AVC, foram tratados cerca de 1.000 casos agudos da doença no território, uma média de 125 casos por ano.

No que diz respeito aos casos de cirurgias urgentes para fracturas, a secretária destacou a evolução dos últimos anos, que levou a que o tempo de espera fosse reduzido para 5,6 dias. “Os Serviços de Saúde conseguiram reduzir o tempo de espera por uma intervenção cirúrgica urgente, diminuindo de 14,2 dias, o tempo de espera mais longo, para 5,6 dias”, foi indicado. Porém, a governante mostrou-se confiante na possibilidade de o tempo de espera ser ainda mais encurtado. “Futuramente, os SS irão continuar a optimizar os processos relacionados, com o objectivo de fornecer serviços cirúrgicos de emergência mais apropriados para os pacientes”, garantiu.

26 Mar 2024

Secretária reconhece atrasos na emissão de cartões de deficiência

Elsie Ao Ieong U, secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, admite atrasos na renovação dos cartões que comprovam a condição de portador de deficiência, mas que os Serviços de Saúde vão destacar mais recursos humanos para lidar com a situação

 

A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, reconhece que há atrasos na renovação dos cartões comprovativos de deficiência, mas nega que os direitos dos portadores estejam a ser afectados. A garantia foi deixada ontem na Assembleia Legislativa, depois de a governante ter sido questionada sobre o assunto pelo deputado Ho Ion Sang.

“No que diz respeito aos casos em que o período de renovação necessita de mais tempo, por exemplo, nos casos dos portadores de deficiência mental, o agendamento de avaliação foi afectado e prolongado, de certa forma, pela pandemia durante um determinado período”, confessou Elsie Ao Ieong U. “Os Serviços de Saúde vão colocar mais recursos humanos, num futuro próximo, ajudando a tratar, com a maior brevidade possível, os casos que se encontram em estado de espera”, prometeu.

Na interpelação, o deputado Ho Ion Sang alertou para as queixas de utentes impedidos de utilizar os benefícios do cartão, dado que estavam meses à espera da renovação.

Elsie Ao Ieong U contestou o cenário traçado pelo deputado: “O período de renovação não impede os titulares em causa de usufruir dos direitos pertinentes, e os titulares do cartão de registo de avaliação da deficiência qualificados continuam a ter direito a subsídio de invalidez, à assistência médica gratuita e entre outros subsídios e serviços durante o período em que decorre a renovação do cartão”, afirmou.

Avisos mais prematuros

Segundo os dados avançandos na sessão plenária de ontem, no ano passado um total de 1.900 cartões tiveram de ser renovados, uma proporção de 11,1 por cento do total emitido. Segundo a secretária, até 31 de Dezembro havia 17.146 cartões válidos.

Elsie Ao Ieong U explicou também que o processo de renovação implica uma nova avaliação e que os prazos para completar todas as exigências variam conforme os casos concretos. “O prazo de validade do cartão de registo de avaliação da deficiência é determinado pelos resultados da avaliação dos requerentes, devendo os titulares proceder às formalidades de renovação do cartão de registo nos três meses que antecedem o seu termo de validade”, justificou.

Ainda assim garantiu, que o IAS pode começar a enviar mensagens para os telemóveis dos titulares dos cartões, a lembrá-los quando o prazo para a renovação se aproxima.

26 Mar 2024

Turismo | Lei para combater excursões de baixo custo

O Conselho Executivo apresentou na sexta-feira a proposta de lei que irá regular a actividade das agências de viagens e da profissão de guia turístico.

O diploma que será submetido à Assembleia Legislativa proíbe que grupos turísticos que visitam Macau o façam sem acompanhamento de guias turísticos locais. A proposta de lei proíbe também as “agências receptoras de cobrar preços inferiores ao custo”.

Está também prevista a possibilidade de contratar guias não-residentes, “com prazo fixo”, que “possuam as qualificações adequadas para o exercício da profissão de guia turístico, em situações de inexistência de guias locais fluentes numa determinada língua estrangeira”.

Vão deixar ainda de ser “emitidos ou renovados cartões de transferista após a entrada em vigor da proposta de lei, as pessoas que sejam portadores de cartão de transferista válido, podem requerer a emissão de cartão de guia desde que concluam, com aproveitamento, o curso de guia ministrado pelo Instituto de Formação Turística de Macau”.

25 Mar 2024

Subsídio de Aquisição de Material Escolar para o Ensino Superior custa 86 milhões

O subsídio de aquisição de material escolar no ano lectivo de 2023/2024 vai ter um custo de 86 milhões de patacas. O valor não sofreu aumentos face ao passado, e vai ser distribuído entre os cerca de 26 mil alunos de Macau que frequentam instituições do ensino superior.

O subsídio foi apresentado na sexta-feira, após uma reunião do Conselho Executivo, e vai abranger todos os titulares de bilhete de identidade de residente que frequentem, no ano lectivo de 2023/2024, em Macau ou no exterior, cursos do ensino superior que atribuam um grau académico ou cursos com uma duração não inferior a dois anos em instituições de ensino superior públicas ou privadas credenciadas.

Para receberem o subsídio, os alunos interessados têm de fazer o regime através da conta única entre 8 de Abril e 31 de Maio de 2024. O subsídio para aquisição de material escolar será depositado, no prazo de 60 dias contados a partir do último dia do prazo de registo.

Para o Interior

Também na sexta-feira, foi apresentado o subsídio de propinas e de aquisição de material escolar para alunos locais que frequentam escolas na província de Guangdong.

Este ano, além de cumprirem com as objectivos, os alunos vão ter de frequentar um curso de formação, organizado pela Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude sobre política, economia e cultura de Macau. O curso tem uma duração mínima de 12 horas, e os alunos têm de frequentar pelo menos 80 por cento das aulas para terem acesso ao subsídio.

No âmbito deste programa, os limites máximos do subsídio mantêm-se nas 8.000 patacas para o ensino pré-escolar e nas 6.000 patacas para os ensinos primário, secundário geral e secundário complementar. Os montantes fixos do subsídio para aquisição de material escolar, por aluno, são de 1.150 patacas para o ensino pré-escolar, de 1.450 patacas para o ensino primário e de 1.700 patacas para os ensinos secundário geral e secundário complementar.

25 Mar 2024

Inflação | Fevereiro com valor mais alto em quatro anos

Devido “à normal elevação dos preços durante o Ano Novo Lunar”, o Índice de Preços no Consumidor do mês de Fevereiro subiu 1,46 por cento, o valor mais elevado desde Maio de 2020. Os preços da recreação e cultura, educação e saúde estão entre os sectores que registaram maior subida

 

O Índice de Preços no Consumidor (IPC) em Macau subiu 1,46 por cento no passado mês de Fevereiro, em termos anuais, o valor mais elevado desde Maio de 2020, devido ao impacto do Ano Novo Lunar.

Num comunicado emitido na sexta-feira, a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) justificou a aceleração com “a normal elevação dos preços durante o Ano Novo Lunar”, que este ano calhou em Fevereiro, mas que no ano passado tinha sido em Janeiro. Importa referir que em Janeiro o IPC tinha aumentado 1,01 por cento em termos anuais.

Mais de 1,3 milhões de pessoas visitaram Macau na semana do Ano Novo Lunar, entre 10 e 17 de Fevereiro, com a taxa média de ocupação hoteleira a atingir 95 por cento.

De entre os índices de preços das secções de bens e serviços, o recreação e cultura (+11,92 por cento) e da educação (+5,05 por cento) tiveram os maiores crescimentos em termos anuais, graças ao aumento dos preços das excursões e dos quartos de hotel, assim como à subida das propinas do ensino superior, destaca a DSEC.

A inflação registada nas secções do vestuário e calçado (+4,09 por cento) e da saúde (+3,18 por cento) subiram, em termos anuais, devido ao aumento dos preços do vestuário e das consultas externas.

Outro lado da lua

Em relação ao índice de preços de produtos alimentares e bebidas não alcoólicas, a DSEC revelou que em Fevereiro se registou uma inflação de 1,73 por cento, em termos anuais, “devido ao acréscimo dos preços das refeições adquiridas fora de casa”. Porém, o preço das refeições não subiu tanto devido ao “decréscimo dos preços da carne de porco”, que “compensou parte do acréscimo deste índice”.

Pelo contrário, com o fim das restrições impostas pelo combate à pandemia, a DSEC deu conta da diminuição de 16,6 por cento no preço dos bilhetes de avião e uma descida de 1,8 no custo dos transportes, em termos anuais.

Macau registou deflação durante 10 meses consecutivos, entre Setembro de 2020 e Junho de 2021, no pico da crise económica causada pela pandemia de covid-19. Com Lusa

25 Mar 2024

Ponte HKZM | Atribuídas quotas de circulação para Hong Kong

A Direcção dos Serviço para os Assuntos de Tráfego (DSAT) revelou no sábado os resultados do sorteio da atribuição de quotas para circular até Hong Kong, através da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau (HKZM). No total, foram distribuídas 2.500 quotas, 2.000 para particulares e 500 para entidades comerciais.

A partir de hoje, os escolhidos têm até 12 de Junho para preencherem os dados pessoais, assim como do veículo e do condutor, no portal da DSAT. De seguida, entre 2 de Abril e 5 de Julho, precisam de deslocar-se pessoalmente à Área de Atendimento da Estrada de D. Maria II, para entregarem os documentos necessários, assinar os documentos e efectuar o pagamento. Quem não tratar das formalidades nos prazos indicados perde a quota de circulação.

Segundo a informação da DSAT, registaram-se 21.429 pedidos de licenças, dos quais 18.544 partiram de particulares e 2.885 de entidades comerciais. Por cada inscrição no sorteio, os interessados tinham de pagar 500 patacas, independentemente de conseguirem ou não a quota.

O comunicado da DSAT revelou igualmente, no caso de haver uma distribuição extra de quotas de circulação para Hong Kong, que esta vai ser feita com base nos resultados publicados no sábado. “Caso sejam disponibilizadas novas quotas regulares de circulação no corrente ano, serão atribuídas consoante a ordem da lista definida pelo presente sorteio”, foi indicado.

25 Mar 2024

Educação | DSEDJ sublinha superioridade da herança cultural chinesa

“O Governo da RAEM atribui grande importância em desenvolver nos alunos jovens o conhecimento e a compreensão da cultura chinesa e reforçar, através de diversos meios, o seu orgulho nacional, no sentido de formar uma autoconfiança cultural”, afirmou o director dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), Kong Chi Meng, em resposta a uma interpelação escrita do deputado Leong Sun Iok.

O responsável máximo da DSEDJ sublinhou que “o desenvolvimento do sentimento de amor pela pátria e por Macau e da visão internacional dos alunos” é uma das direcções prioritárias estabelecidas no “Planeamento a Médio e Longo Prazo do Ensino Não Superior (2021-2030)”.

Kong Chi Meng destaca algumas actividades destinadas a reforçar o nacionalismo, entre elas o “Programa de Estágio para Jovens de Guangdong, Hong Kong e Macau no Museu do Palácio Imperial”. Segundo o director da DSEDJ, esta actividade tem como “intuito de permitir aos estudantes sentir a essência da cultura chinesa, reforçando o seu sentido de responsabilidade, missão e superioridade na herança e transmissão da mesma”.

Além disso, a DSEDJ realça que desde que foi inaugurada, em Dezembro de 2020, a Base da Educação do Amor pela Pátria e por Macau para Jovens até Dezembro do ano passado, recebeu mais de 133 mil visitas.

25 Mar 2024

DSEDJ | Campos militares custam 2,8 milhões por ano

Os campos de educação da defesa nacional em Zhuhai para alunos de Macau vão custar este ano lectivo cerca de 2,8 milhões de patacas aos cofres públicos. A DSEDJ garante que as armas usadas nos treinos são réplicas e que, até hoje, a Escola Portuguesa de Macau nunca participou neste tipo de actividade

 

As armas usadas pelos alunos de Macau no treino militar durante as “Jornadas de Educação da Defesa Nacional” são réplicas, revelou ao HM a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ). “Os treinos da jornada incluem algumas aulas de conhecimentos sobre equipamentos básicos que utilizam adereços de aprendizagem como demonstração de orientação”, indicou a DSEDJ.

O organismo liderado por Kong Chi Meng acrescentou que os treinos de combate em que participam crianças do 8º ano de escolaridade têm em vista “ajudar os jovens alunos a criarem, através da aprendizagem e experiência, uma correcta consciência sobre a segurança nacional no seu crescimento, bem como cultivar a capacidade física, a disciplina e o espírito de equipa”.

O HM inquiriu a DSEDJ sobre qual o valor pedagógico e educacional dos treinos de combate com manuseio de armas, mas não obteve resposta.

A direcção responsável pelo sistema educativo de Macau indicou também que a participação das escolas do território nos campos militares organizados no Centro de Formação e Educação para a Defesa Nacional de Zhuhai não é obrigatória, apesar da larga adesão dos estabelecimentos de ensino do território. “As escolas interessadas em organizar a participação dos seus alunos podem inscrever-se junto da DSEDJ”, afirmou ao HM a direcção, acrescentando que, “até hoje, a Escola Portuguesa de Macau nunca participou nesta actividade”.

Custo da pernoita

O portal do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM citou um artigo do jornal estatal de Guangdong Southern Daily que relevou que “as autoridades relevantes de Macau estabeleceram uma cooperação de longo-prazo com o Centro de Formação e Educação para a Defesa Nacional de Zhuhai para a organização de campos militares”.

O artigo referia também que todos os anos, cerca de 4.000 alunos do 8º ano de escolaridade de Macau vão a Zhuhai participar em “campos de actividades de educação para a segurança nacional”.

A DSEDJ esclareceu que desde o início do corrente ano lectivo, até à semana passada, mais de 1.300 alunos de Macau participaram nos campos de educação da defesa nacional, actividade que custou até agora mais de 910 mil patacas ao erário público. “Para o corrente ano lectivo de 2023/2024, o custo, por pessoa, da jornada de educação, com a duração de 5 dias e 4 noites, é superior a 700 patacas”.

Fazendo a conta aos mais de 4.000 alunos locais que por ano participam nas Jornadas de Educação da Defesa Nacional, o custo anual ultrapassa 2,8 milhões de patacas. Tendo em conta que estas actividades se realizam desde o ano lectivo 2008/2009, o custo ascende a várias dezenas de milhões de patacas.

25 Mar 2024

Metro | Ron Lam critica silêncio face a queixa de trabalhadores

O deputado Ron Lam criticou ontem a postura do Governo, por não ter recebido resposta a uma carta que entregou com queixas de trabalhadores do Metro Ligeiro. Ouvido pelo jornal do Cidadão, Ron Lam explicou que na origem das queixas esteve a transferências dos recursos humanos da empresa MTR Operações Ferroviárias (Macau) para a Sociedade do Metro Ligeiro de Macau. Com a mudança, os trabalhadores não foram compensados por deixar a primeira empresa e o tempo de trabalho para efeito de direitos laborais foi eliminado e não será reconhecido.

Segundo o deputado, esta prática viola o princípio da boa-fé, havendo igualmente suspeitas de violar a lei laboral. O deputado apelou à intervenção da Direcção dos Serviços de Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos e do Comissariado contra a Corrupção, por considerar que têm a obrigação de investigar o caso.

Por outro lado, Ron Lam condenou o caso por ter acontecido com concessionárias ou empresas de capitais público, porque considera que a obrigação do Governo é dar o exemplo em matérias de direitos laborais dos funcionários do Metro Ligeiro, em vez de adoptar posições muito duvidosas que prejudicam os trabalhadores.

O Metro Ligeiro respondeu ontem às críticas de Ron Lam, afirmando ter pedido várias vezes à MTR para cumprir a lei laboral e indicou ainda ter realizado uma sessão para esclarecer os funcionários.

22 Mar 2024

Eleições Legislativas | AD vence fora da Europa e Chega elege um deputado

Se tivesse dependido dos postos Consulares da China, o Partido Socialista teria mantido o lugar conquistado nas eleições de 2022. No entanto, não foi assim, e Augusto Santos Silva, presidente da Assembleia da República, está fora do hemiciclo

 

A coligação Aliança Democrática (AD) foi a lista mais votada no círculo da emigração Fora da Europa, de acordo com os resultados publicados ontem pela Comissão Nacional de Eleições. A grande surpresa foi a perda do mandato do Partido Socialista (PS), que deixa Augusto Santos Silva de fora do parlamento, enquanto Manuel Magno Alves do Chega foi eleito deputado, assim como José Cesário (AD).

No que diz respeito aos resultados na China, a AD foi a lista mais votada com 2.306 votos, o que representa 37,45 por cento do eleitorado, seguida pelos socialistas, com 745 votos (12,10 por cento). O Chega ficou em terceiro lugar com 330 votos (5,36 por cento).

A votação por correspondência terá levantado problemas a uma grande parte dos eleitores com 1.936 votos nulos (31,46 por cento). A taxa de abstenção na China foi de 87,43 por cento, uma vez que apenas 6.157 dos 48.982 inscritos votaram.

Os resultados apurados ontem pela CNE mostram os resultados na China reflectem a tendência que tinha sido verificada no voto presencial em Macau, em que a coligação constituída por Partido Social Democrata, CDS-Partido Popular e Partido Popular Monárquico conseguiu 59 votos (41,8 por cento) entre os 213 recenseados. A segunda lista mais votada foi a do PS, com 43 votos (30,5 por cento), seguida pelo Chega, com 14 votos (9,9 por cento).

No entanto, quando é considerado todo o círculo fora da Europa, o PS perde o mandato que mantinha desde 2019. No geral, a AD foi a vencedora com 22.636 votos (22,90 por cento), seguida pelo Chega com 18.067 (18,27 por cento) e o PS, que teve 14.1410 votos (14,58 por cento).

Nos resultados gerais do círculo fora da Europa, se o voto nulo fosse uma força política teria ficado em primeiro lugar, com 32.008 votos nulos, uma proporção de 32,39 por cento. A taxa de abstenção foi de 83,76 por cento, com 98.866 votantes entre os 609.436 inscritos. O Chega torna-se, assim, no quarto partido a ser eleito pelo círculo fora da Europa desde 1976, como haviam feito PSD, PS e CDS.

Um velho regressado

Com estes resultados, José Cesário está de regresso à Assembleia da República, um lugar onde passou grande parte da vida adulta, ou seja, 39 anos. O representante da AD entrou pela primeira vez na AR como deputado por Viseu, círculo pelo qual foi eleito até 2005. A partir desse ano começou a integrar as listas do PSD pelo círculo fora da Europa, que encabeçou até 2022, quando foi substituído por Maló de Abreu.

Além de deputado, Cesário desempenhou as funções de secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, nos Governo de Durão Barro e Pedro Passos Coelho.

Por sua vez, Manuel Magno Alves, nasceu em Chaves, é advogado de formação e vive desde os seis anos no Brasil, em São Paulo. É empresário ligado à área do imobiliário. Em 2022 foi candidato a deputado pelo círculo Fora da Europa, na lista do PSD. Alves era para ser o segundo candidato da lista do Chega nestas eleições, depois de ter mudado de partido, assim como Maló de Abreu.

No entanto, Maló de Abreu foi afastado das listas do Chega, devido ao escândalo com a declaração da residência em Angola, para efeitos de ajudas de custos, e Alves acabou promovido a um lugar que o coloca na Assembleia da República.

Resultados Eleições

China

Lista Votos  Percentagem

1 Aliança Democrática 2.306 37,45%

2 Partido Socialista 745 12,10%

3 Chega 330 5,36%

4 PAN 152 2,47%

5 Iniciativa Liberal 110 1,79%

6 Bloco de Esquerda 87 1,41%

7 CDU 81 1,32%

8 Livre  62 1,01%

9 ADN 60 0,97%

10 Nós 47 0,76%

Votos em Branco 128 2,08%

Votos Nulos 1.937 31,46%

Taxa de Abstenção 87,43%

Círculo Fora da Europa

Lista - Votos – Percentagem

1 Aliança Democrática 22.636  22,90%

2 Chega 18.067  18,27%

3 Partido Socialista 14.410  14,58%

4 PAN 2.332 2,36%

5 Iniciativa Liberal 1.902 1,92%

6 Bloco de Esquerda 1.847 1,87%

7 Nova Direita 1.461 1,48%

8 ADN 1.128 1,14%

9 CDU 748 0,76%

10 Livre 697 0,70%

Votos em Branco 487 0,49%

Votos Nulos 32.008  32,38%

Taxa de Abstenção 83,76%

Rita Santos agradece votos em José Cesário

Rita Santos agradeceu ontem os votos em Macau na lista da Aliança Democrática, através de uma mensagem deixada na página do Facebook do “Conselho das Comunidades Portuguesas da China, Macau e HK”.

“A Aliança Democrática ganhou em Macau com 2.306 Votos que foram importantes para a eleição do deputado José Cesário. Ele agradeceu a todos os portugueses residentes na China, Macau e Hong Kong que votaram nele – Aliança Democrática”, pode ler-se na mensagem. “O Luís Montenegro da Aliança Democrática que nos recebeu vai ser o Primeiro Ministro em Portugal. Obrigada a todos”, acrescentou Rita Santos. A mensagem surge escrita em português e chinês tradicional.

22 Mar 2024