Nunu Wu PolíticaTNR | Ella Lei sugere recém-licenciados em cargos não qualificados A substituição de trabalhadores não-residentes (TNR) é um dos pontos preferidos da agenda política dos deputados da Assembleia Legislativa, com particular intensidade antes de eleições. Ao longo da sua carreira como deputada, Ella Lei mostrou-se uma defensora acérrima da redução de TNR no mercado laboral da RAEM. A legisladora dos Operários lançou uma série de sugestões ao Grupo de Trabalho para a Coordenação da Promoção do Emprego, criado pelo Governo de Sam Hou Fai, a começar pela realização de uma análise às aspirações e planos dos desempregados no regresso ao activo. Ella Lei entende que conhecer as intenções dos candidatos, em especial de recém-licenciados e desempregados de média idade e longo prazo, pode ajudar à criação de medidas específicas de apoio. Em declarações ao jornal do Cidadão, a deputada citou dados de inquéritos que revelaram que os residentes procuram com mais frequência trabalhos de escritório e venda a retalho e defendeu que o Governo deveria analisar os requerimentos de cargos que não exigem qualificações especiais e que são ocupados por TNR. A ideia é substituir essa mão-de-obra por profissionais locais, incluindo recém-licenciados e jovens. A deputada lembrou que o Governo estima a substituição de 200 TNR no sector financeiro, algo que não considera suficiente, uma vez que a gestão do número de TNR deve articular-se com a procura de emprego pelos residentes. Duas realidades No sector do comércio, os mais de 21 mil TNR que trabalham em vendas a retalho são outro alvo da deputada, que entende que, principalmente, nas lojas de grandes cadeias abertas nos resorts integrados a substituição de TNR deve ser uma prioridade, assim como a formação profissional de residentes. Outro aspecto a melhorar, é a progressão na carreira profissional. A deputada deseja que a proporção de 85 por cento de cargos de chefia ocupados por residentes nas empresas de jogo seja alargada a outros sectores, mas não adiantou como se poderia atingir esse objectivo. Apesar do cenário traçado, não só por Ella Lei, os dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos mostram que o número de TNR se manteve estável na última década e que a taxa de desemprego de residentes deste ano está entre as três mais baixas dos últimos 10 anos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAviação | Deputado quer subsídio para voos entre Macau e Lisboa O deputado Ip Sio Kai defende a necessidade de o Governo subsidiar a exploração inicial de um voo directo entre Macau e Lisboa. A posição foi tomada ontem na Assembleia Legislativa, com o deputado a alertar para que a falta de ligações directas para a Europa compromete o papel da RAEM como plataforma entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Na intervenção antes da ordem do dia, Ip apontou os dados oficiais de Outubro do ano passado, indicando que o “Aeroporto Internacional de Macau contava com 40 rotas directas regulares para o Interior da China e outras regiões da Ásia”. Contudo, apontou a ausência de “voos directos de médio e longo curso para a Europa e os países de língua portuguesa”. O legislador considerou que esta falha “compromete, em certa medida, o papel de ligação de Macau na rede internacional”, e “a contribuição e a influência de Macau, enquanto plataforma entre estes países”. Ao mesmo tempo, Ip afirmou que a ligação directa entre Macau e Portugal pode funcionar como centro de ligação com os outros países da plataforma: “Julgo que a abertura de voos directos entre Macau e Lisboa é a base de uma plataforma, que serve para ligar, através da companhia aérea portuguesa, o Brasil e os países de língua portuguesa em África, o que contribuirá para promover ainda mais o comércio, o turismo e o fluxo de pessoas entre Macau e os países europeus”, justificou. Além disso, para Ip a falta de ligações torna as deslocações mais inconvenientes: “Devido à falta de voos directos para Lisboa, os residentes e os visitantes de Macau têm de viajar por Hong Kong, Dubai, Istambul, Xangai, etc., o que representa uma longa viagem de ida, tendo de mudar de aeroporto ou esperar por voos de ligação, o que torna o tráfego aéreo consideravelmente inconveniente e não favorece a promoção da normalização das actividades comerciais e empresariais sino-portuguesas, nem a atracção de mais turistas internacionais para Macau”, justificou. Abrir os cordões Apesar da sugestão, Ip Sio Kai reconheceu que “este tipo de rotas de longa distância tem custos operacionais elevados e desafios como o longo período de desenvolvimento da clientela”. Como principais custos apontou o preço do combustível, os salários do pessoal de voo e de manutenção, a manutenção do avião, a despesas de descolagem e aterragem no aeroporto ou as tarifas de utilização da rota. Dado que os custos e a dificuldade inicial de rentabilidade tendem a afastar os interessados da exploração das ligações directas, o deputado considera que o Executivo pode assumir parte dos custos. “O Governo deve estudar a criação de um subsídio específico para apoiar os elevados custos da exploração inicial das rotas aéreas, por exemplo, as despesas com os direitos de tráfego, as tarifas do aeroporto, bem como os custos do pessoal e do combustível, atribuindo subsídios financeiros faseados”, sugeriu. Esses subsídios podem ser atribuídos através de um montante fixo de acordo com o número de voos ou, mais flexível, através da redução gradual e faseada de um montante inicialmente atribuído consoante o número de anos de exploração das rotas, a fim de ajudar as companhias aéreas a reduzir os riscos iniciais e promover a entrada em funcionamento dessas rotas”, acrescentou. Ip pediu também que se negoceie com as autoridades de Portugal com vista a tentar reduzir parte dos custos de voar para a Europa, em aspectos como as tarifas cobradas no aeroporto.
Hoje Macau PolíticaDSAMA | Garantida qualidade do fornecimento de água A Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) garante que “a qualidade da água fornecida em Macau cumpre os padrões”. A posição foi tomada em resposta ao jornal Macau Daily Times, na consequência das dúvidas sobre a qualidade de água da rede pública de Jiangmen. Nos últimos dias surgiram várias queixas no Interior devido ao facto de a água da torneira fornecida em Jiangmen surgir com uma cor amarela ou acastanhada. A questão foi explicada pelas autoridades locais com a adopção de novos procedimentos na desinfecção e tratamento das águas. As explicações não impediram que várias imagens circulassem online e nos meios de comunicação social oficiais. Em Macau, indica o Macau Daily Times, 90 por cento da água é proveniente da hidrovia de Xijiang Modaomen, localizada em Zhuhai. Contudo, estra hidrovia estende-se a uma secção de rio Ri, que passa através de Jiangmen. Sobre estes aspectos, a DSAMA assegurou que em conjunto com o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) controla a qualidade da água fornecida e que existe um mecanismo de segurança conjunto com o Interior, para os casos de emergência sobre a qualidade da água. Este mecanismo de alerta, explicaram as autoridades, funciona por classificação das emergências em diferentes graus, que exigem diferentes respostas.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaÁgua | Pedida supervisão apertada após escândalos recentes Os quatro episódios de águas engarrafadas localmente que falharam os testes de qualidade e segurança levaram a deputada a pedir um maior controlo dos produtos em Macau e a pedir novas formas de testar as águas A deputada Song Pek Kei apela às autoridades para reforçarem as medidas de controlo de qualidade da água engarrafada no território. Foi desta forma que a legisladora ligada à comunidade de Fujian reagiu aos recentes episódios das águas engarrafadas localmente que não cumprem os padrões de qualidade nem de segurança. Na interpelação, a deputada escreveu esperar que as autoridades contribuam para assegurar a qualidade da água engarrafada em Macau e corrigir as falhas de inspecção existentes. E um dos problemas identificados pela deputada passa pela forma como o controlo da qualidade da água é feito: “Apesar de o Instituto para os Assuntos Municipais fazer regularmente inspecções aleatórias, a maioria destas inspecções é feita através das análises às amostras de água, pelo que a segurança da linha de produção e dos garrafões reciclados pelas águas não é controlada”, escreveu Song. Desde o início de Maio que as autoridades revelaram pelo menos quatro casos em que diferentes marcas de água engarrafadas e distribuídas em Macau não cumpriam os padrões e qualidade. As marcas visadas são a água Iceblue, da fábrica Oi Kou Pou, marca Ieong Iat Tat, da fábrica com o mesmo nome, a água O Sun, do Miram Grupo, e ainda a água NK, da Fábrica de Água Potável NK. Sobre estes casos, que foram detectados pelo IAM, Song Pek Kei reconheceu que foram tomadas medidas para lidar com as diferentes situações. Todavia, criticou a falta de um mecanismo mais abrangente de controlo de qualidade e segurança. Casos que se repetem A deputada ligada à comunidade de Fujian mostrou-se preocupada com o facto de terem sido identificados “tantos casos” num curto espaço de tempo, o que contribui para uma “preocupação social” face à água fornecida. Song Pek Kei escreve que outra das preocupações da população visa a água disponibilizada em espaços públicos, em que muitas vezes os garrafões não identificam o fornecedor da água, não apresentam os resultados dos testes mais recente à qualidade da água, nem a data recomendada do consumo da água. Além disso, Song pretende que o Governo passe a disponibilizar nos espaços públicos a data da última limpeza das máquinas que fornecem a água dos garrafões. Por esta razão, a legisladora espera que o Governo peça aos fornecedores de água para fixarem as etiquetas com informações nos garrafões de água. Além disso, a deputada pede que as máquinas sejam limpas e mantidas regularmente, principalmente nos espaços e serviços públicos, como escolas, hospitais e lares para idosos. Uma das águas visadas pelos problemas de qualidade viu ser suspensa a certificação M-Mark, um selo de qualidade da Administração. Sobre este aspecto, Song Pek Kei considerou que este tipo de certificação deve estar sempre dependente de testes de qualidade, para que os produtos em Macau possam desenvolver uma reputação mais forte.
Hoje Macau Manchete PolíticaFinanças | Contas públicas com prejuízo antes do reforço de apoios sociais As contas públicas apresentaram em Junho perdas de 289,4 milhões de patacas, um registo contrário à tendência verificada desde o início do ano. Entre Janeiro e Junho, a RAEM apresenta um excedente de 11,4 mil milhões de patacas As contas públicas mostram uma perda de 289,4 milhões de patacas em Junho, ainda antes de uma revisão do orçamento para reforçar os apoios sociais. No entanto, quando é considerado o período entre Janeiro e Julho, os dados da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) mostram um excedente nas contas públicas de 11,4 mil milhões de patacas. Este valor representa uma queda de 2,5 por cento em comparação com o final de Maio, quando Macau tinha um excedente de 11,7 mil milhões de patacas. Ainda assim, o excedente da cidade entre Janeiro e Junho foi 40,3 por cento maior do que no mesmo período do ano passado e já é maior do que a previsão do Governo para todo o ano de 2025: 6,83 mil milhões de patacas. Macau fechou 2024 com um excedente de 15,8 mil milhões de patacas, mais do dobro do registado no ano anterior. A despesa pública de Macau caiu 8,2 por cento na primeira metade do ano, em comparação com o mesmo período de 2024, para 41,4 mil milhões de patacas. A única razão para a queda foram os gastos em apoios e subsídios sociais, que diminuíram 17,7 por cento para 20,7 mil milhões de patacas. Mas a Assembleia Legislativa aprovou na quarta-feira uma proposta do Governo para aumentar em 2,86 mil milhões de patacas as despesas previstas no orçamento, para reforçar os apoios sociais. A revisão inclui a criação de um subsídio, no valor total de 54 mil patacas, para as crianças até 3 anos, para elevar a mais baixa natalidade do mundo. Menor receitas A receita corrente de Macau também caiu 0,95 por cento na primeira metade do ano, para 52,3 mil milhões de patacas. A principal razão para a diminuição foi uma queda de 62,3 por cento, para 520 milhões de patacas, nos “rendimentos da propriedade”, rubrica que inclui a receita das concessões de terrenos. Pelo contrário, as receitas dos impostos sobre o jogo – que representam 86,4 por cento do total – subiram 1 por cento, para 45,3 mil milhões de patacas. As seis operadoras de jogo da cidade pagam um imposto directo de 35 por cento sobre as receitas do jogo, 2,4 por cento destinado ao Fundo de Segurança Social e ao desenvolvimento urbano e turístico, e 1,6 por cento entregue à Fundação Macau para fins culturais, educacionais, científicos, académicos e filantrópicos. As receitas totais dos casinos de Macau atingiram 118,8 mil milhões de patacas na primeira metade do ano, mais 4,4 por cento do que no mesmo período de 2024. Em 15 de Abril, Sam Hou Fai admitiu recear um défice orçamental em 2025, devido à desaceleração nas receitas do jogo.
Hoje Macau PolíticaJogo | Leona Lee acredita que dependência vai continuar A académica Leona Lee acredita que os grandes projectos do Governo não vão ser suficientes para inverter a dependência da economia face ao jogo. A opinião foi partilhada pela professora da Economia à Rádio Macau. “O que Governo está a tentar fazer é apenas aumentar o tamanho do bolo. Sabemos que o rendimento da actividade dos casinos está a aumentar, mas também há as outras coisas. Mas, concordo que se olharmos para a composição do PIB [Produto Interno Bruto], também temos a política 1 mais 4 há tantos anos, e em termos de cálculo do PIB, não devemos esperar uma mudança muito óbvia ou efectiva da composição do PIB”, afirmou Lee. Os projectos visam a construção do Bairro Turístico Internacional, a extensão do aeroporto, a aposta num centro de investigação e desenvolvimento e o alargamento da Universidade de Macau à Ilha da Montanha. A académica defendeu também que não é recomendável que o Governo queira intervir na composição do PIB, porque pode colocar em causa outras políticas, como a atracção de quadros qualificados do exterior, devido à necessidade de ajustar as fontes de receitas da Administração à futura realidade: “O Governo não tem de impor a sua própria visão sobre a estrutura das receitas. Porque o jogo tem uma taxa fixa. Assim, se as receitas do jogo forem elevadas, a tributação do Estado, a tributação do jogo, aumentará proporcionalmente”, explicou. “Mas se pensarmos nas outras fontes de receita do Governo, estas seriam os impostos sobre o rendimento, os impostos sobre as sociedades. Penso que se aumentarem esses impostos, isso vai contra a vontade de quererem atrair pessoas para investir em Macau”, acrescentou.
Hoje Macau PolíticaTransportes | Ron Lam quer nova avaliação de táxis especiais Com as licenças de táxis especiais atribuídas em 2017 e 2018 a terminarem em 2028, o deputado Ron Lam pretende que o Governo faça uma nova avaliação sobre se o modelo adoptado é o que melhor serve a população de Macau. O assunto é abordado através de uma interpelação escrita do deputado. Os táxis especiais visam permitir a marcação de um veículo de transporte por telefone, ou através da central de táxis, e também servir pessoas que precisam de cuidados especiais de deslocação. Segundo Ron Lam, o Governo deve repensar o modelo e ponderar se haverá alternativas mais benéficas para a população. No caso de se concluir que a eliminação do sistema de licenças especiais é mais benéfica, Lam pretende que o Governo aponte alternativas. Sobre as queixas dos taxistas, o deputado aponta que os condutores queixam-se da obrigação de chegar a serviços marcados com uma antecedência mínimas de 30 minutos, medida imposta pela concessionária depois da divulgação do relatório do Comissariado da Auditoria. Antes disso, a antecedência mínima era de 10 minutos, o que permitia atender mais clientes. Além destas questões, Ron Lam aponta que as autoridades de Hong Kong vão aprovar legislação para permitir legalizar o transporte através das aplicações móveis. O deputado quer saber se há intenção em Macau de seguir o mesmo caminho e planos para avançar com uma consulta pública.
Hoje Macau PolíticaFSS | Retroactivos dos apoios sociais pagos este mês O Fundo de Segurança Social (FSS) vai pagar este mês os retroactivos aos seus beneficiários relativos aos aumentos nos montantes dos apoios sociais atribuídos. Os retroactivos vão até Janeiro deste ano, sendo que “a diferença referente à pensão para idosos e à pensão de invalidez” entre os meses de Janeiro e Junho deste ano, incluindo a diferença relativa à prestação extraordinária de Janeiro, vai ser paga conjuntamente com as pensões de Julho a Setembro a atribuir em meados deste mês, explicou o FSS. Em relação aos restantes subsídios, são pagos este mês também, com o FSS a alertar para o facto de os valores da diferença das prestações variarem de caso para caso, sobretudo para o cálculo da pensão para idosos, cujo valor é diferente consoante aplicação do regime antigo ou regime novo, a idade para apresentação de requerimento bem como o número de meses de contribuições efectivamente realizadas”.
Hoje Macau PolíticaEstágios | Candidaturas terminam dia 17 As candidaturas ao Plano de Estágio para Criar Melhores Perspectivas de Trabalho, organizado pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), terminam na próxima quinta-feira, 17 de Julho. O objectivo do programa da DSAL inclui oportunidades de estágio em Macau e no Interior e tem como objectivo “proporcionar aos finalistas do ensino superior a oportunidade de três meses de experiência profissional, ajudando-os a elevar as suas capacidades de trabalho, a fim de reforçar a sua competitividade no emprego”. O programa prevê um total de 850 vagas de estágio, das quais 808 em Macau e 42 no Interior, em nove ramos de actividade como o turismo, finanças, tecnologia, saúde, serviços sociais, comércio a retalho, construção civil, serviços públicos e aviação civil. Os candidatos devem ser titulares de Bilhete de Identidade de Residente e ter obtido uma licenciatura, ou grau académico superior, depois de 2023. Durante este período, os estagiários “podem” receber mensalmente um subsídio de estágio atribuído pela empresa no valor de 8 mil patacas, ou de um valor em renminbis equivalente. O prazo de candidatura começou a 18 de Junho, e os interessados podem candidatar-se através da Conta Única de Macau, na área deste programa, tendo de submeter online os formulários e os documentos exigidos. As informações sobre o programa no portal da DSAL apenas estão disponíveis em chinês.
Hoje Macau PolíticaJovens de Macau partilharam “espírito da guerra” em Shanxi “Devemos promover o espírito da guerra e activamente contribuir para a construção da Grande Baía quando regressarmos a Macau”, afirmou Tan Wei Hang, residente de Macau durante a sua primeira viagem à província de Shanxi, onde aprofundou o conhecimento histórico sobre a Guerra de Resistência do Povo Chinês contra a Agressão Japonesa. Tan Wei Han foi um dos jovens adultos que participaram na visita a Shanxi de quatro dias organizada pela Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), no final do mês de Junho, em jeito de celebração do 80.º aniversário da vitória na guerra. Citado num artigo publicado ontem no China Daily, Tan Wei Han destacou o profundo orgulho na forma como o exército chinês lutou, apesar das difíceis condições de vida, falta de medicamentos e equipamento militar de qualidade inferior. O vice-director da DSEDJ, Wong Ka Ki, que liderou a comitiva da RAEM na actividade “Juventude de Macau explorando a mãe-pátria”, indicou ter-se sentido transportado no tempo para os anos tumultuosos da guerra ao entrar no salão memorial do oitavo destacamento do exército de caminho (Route Army na tradução em inglês), na zona montanhosa de Taihang. “Estamos profundamente conscientes das dificuldades para conquistar a paz e dedicação altruísta dos nossos antecessores na luta pela independência e à libertação nacionais é inspiradora”, afirmou o dirigente, citado pelo China Daily. O vice-director da DSEDJ salientou que “este espírito é um bem precioso que a geração mais jovem deve herdar e promover quando confrontada com dificuldades e desafios”. Emoções ao alto Wong Ka Ki destacou a forma corajosa como os soldados lutaram na região montanhosa de Taihang para defender as suas casas e o país, demonstrado “o espírito nacional do povo chinês unido contra os invasores estrangeiros”. “Apesar de Macau também ter locais históricos relacionados com a revolução, ao visitar os antigos aquartelamentos do exército chinês em Shanxi tive sentimentos diferentes”, contou Calvin Fong, um residente de Macau com 33 anos. Zhao Yuan destacou o fervor revolucionário que se sente ainda hoje em Shanxi. “Quase chorei. A geração mais nova daquele tempo sacrificou a sua família pelo país e lutou pela independência. Esse espírito deve ser levado como exemplo”, indicou a jovem ao China Daily. A viagem organizada pela DSEDJ faz parte de uma série de medidas para marcar o 80º aniversário da vitória contra as forças japonesas. Em Setembro, serão introduzidos nos currículos do ensino primário e secundário materiais didáctico suplementares centrados na vitória da China na guerra de 1931-1945.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTrânsito | Pedidas mais barreiras na Av.Artur Tamagnini Barbosa Leong Hong Sai considera que é necessário combater o fenómeno dos residentes e turistas que atravessam a estrada fora das passadeiras. Uma das soluções passa por instalar mais barreiras nos passeios O deputado dos Moradores, Leong Hong Sai, quer que o Governe instale mais barreiras ao longo da Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, para impedir os peões de atravessar fora das passadeiras. O assunto é abordado através de uma interpelação escrita, divulgada ontem no portal da Assembleia Legislativa, em que o legislador culpa os residentes e os turistas pelo fenómeno. No documento escrito, Leong define a Avenida de Artur Tamagnini Barbosa como um dos “pontos negros” do trânsito da cidade, devido ao facto de ser uma avenida estreita, o que faz com que haja mais pessoas a atravessar a estrada fora das passadeiras. Além disso, o membro da Assembleia Legislativa indica que as pontes pedonais naquela zona são vistas como “inconvenientes”, pelo que a população considera “mais prático e mais rápido atravessar a estrada directamente”. Face a estes problemas, Leong Hong Sai quer a instalação de grades para manter as pessoas nos passeios: “Para combater a situação caótica dos peões que atravessam a estrada da Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, tenciona a Administração colocar grades de ambos os lados da estrada e sinais de trânsito que recordem aos peões o cumprimento das regras de trânsito?”, perguntou. Leong indica também que as infracções tendem a ocorrer mais junto à paragem de autocarro: “Como vai a Administração implementar medidas eficazes para erradicar esta situação caótica sem afectar o ambiente para os transportes públicos?”, questionou. “Além disso, tenciona a Administração melhorar a localização e o tempo dos semáforos existentes nas imediações da zona?”, acrescentou. Ligações aéreas Como forma de melhorar o trânsito na zona, e de fazer com que os residentes e os turistas deixem de atravessar a avenida fora das passadeiras, Leong defende o desenvolvimento das pontes aéreas, inclusive com ligações às Portas do Cerco: “Existem quatro passadeiras aéreas na Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, mas estão relativamente longe entre si, o que desincentiva a sua utilização pelos peões. Tenciona a Administração melhorar a ligação das passadeiras de modo a aumentar o desejo dos peões de os utilizarem?”, questionou. “O Governo vai estender as ligações aéreas a destinos mais adequados, por exemplo, às imediações da Praça das Portas, de modo a atingir o objectivo de separar os peões dos veículos através de um corredor aéreo?” perguntou. O legislador ligado à Associação dos Moradores pede ainda que seja apresentado um calendário para os trabalhos e que o Governo revele se vai instalar novos equipamentos, como elevadores, para facilitar a utilização das pontes aéreas pelos idosos e pessoas com dificuldades motoras.
Hoje Macau PolíticaCheque | IAS vai fazer distribuição a idosos e pensionistas O Instituto de Acção Social (IAS) vai fazer a distribuição da comparticipação pecuniária de 2025 aos residentes qualificados para receber os subsídios para Idosos e de Invalidez. De acordo com a informação indicada ontem pelo IAS, os “beneficiários qualificados do subsídio para Idosos que residem fora de Macau e os beneficiários qualificados do subsídio de Invalidez” vão receber o “cheque”, ou a transferência bancária, em Julho se tiverem concluído a prova de vida até 22 de Junho. No caso de não terem efectuado a prova de vida até essa data, o IAS apela que tratem dela “o mais brevemente possível”, para receber o cheque no mês seguinte ao da prova de vida. Além da distribuição do cheque, o IAS diz que “para gestão do erário público e acompanhamento da situação dos beneficiários” vai continuar os “trabalhos de verificação dos beneficiários do Subsídio para Idosos”.
Hoje Macau PolíticaFundos de Investimento | Nova lei sobe ao plenário da AL A 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa terminou ontem a discussão da Lei dos Fundos de Investimento que vai agora subir ao plenário, para ser votada na especialidade. De acordo com Chan Chak Mo, citado pelo jornal Ou Mun, a nova lei vai introduzir no ordenamento de Macau “conceitos jurídicos inovadores” como a possibilidade de transferir para o território fundos existentes em outras jurisdições. O deputado e presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa afirmou ainda acreditar que a aprovação do diploma vai permitir a Macau manter o ritmo de desenvolvimento internacional, atrair mais fundos e instituições financeiras e desenvolver-se como mercado financeiro. Chan Chan Mo destacou igualmente que a nova lei vai seguir os padrões internacionais e permitir uma maior protecção aos investidores, o que considerou fundamental para que estes considerem Macau como um local seguro para investir. Além disso, a futura lei é vista como uma forma de melhorar o sistema de regulação interno e remover obstáculos burocráticos ao desenvolvimento de fundos de investimento. O deputado defendeu que a lei apresenta uma regulamentação diferente para os fundos de investimento públicos e privados e que segue os exemplos do Interior, Hong Kong e da Ilha da Montanha. De acordo com a informação fornecida pelo Governo aos deputados, actualmente existe apenas um fundo de investimento em Macau, com um capital de cerca de 200 milhões de renminbis. Além disso, terá sido apresentado um outro pedido para iniciar um fundo com um investimento de 100 milhões de renminbis, que está a ser analisado pela Autoridade Monetária de Macau.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFundação Macau | André Ritchie no Conselho de Curadores O Chefe do Executivo vai manter Wu Zhiliang como presidente da Fundação Macau, um cargo que desempenha desde 2010. A posição tem um salário mensal 103.400 patacas. No entanto, Sam Hou Fai promoveu alguns ajustes no Conselho de Curadores, destacando-se a saída de Lok Po O mandato de Wu Zhiliang como presidente da Fundação Macau (FM) foi renovado pelo período de um ano, de acordo com um despacho publicado ontem no Boletim Oficial. A nível do Conselho de Curadores, Sam Hou Fai promove algumas alterações, como a entrada de André Ritchie, ao mesmo tempo que a sua mãe, Anabela Ritchie, deixa de fazer parte do grupo de curadores. O presidente da FM vai manter um salário de cerca de 103.400 patacas por mês, estando à frente do organismo desde 2010. Também a vice-presidente Zhong Yi Seabra de Mascarenhas vê a confiança renovada, apesar da mudança do Chefe do Executivo desde a nomeação do ano passado, e vai auferir um salário de cerca de 90.240 patacas mensais. Sam Hou Fai apostou também na continuidade do Conselho Fiscal, ao renovar a nomeação de Vong Hin Fai como presidente. O também presidente da Associação dos Advogados de Macau vai auferir 19.740 patacas por mês pelo desempenho das funções na Fundação Macau. As renovações aplicam-se igualmente a Ho Mei Va e Lau Veng Lin, que vão ter salários de 16.450 patacas mensais. Novas caras Apesar do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal não sofrerem alterações, o mesmo não aconteceu com o Conselho de Curadores da Fundação Macau. De acordo com a informação revelada ontem, passam a integrar este conselho, o arquitecto e ex-coordenador Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, André Ritchie. Em sentido contrário está a sua mãe, Anabela Ritchie, primeira mulher a presidir à Assembleia Legislativa, cujo mandato não foi renovado. Ainda ao nível das saídas, destaque para Lei Pui Lam, ex-presidente da Associação de Educação de Macau, que foi substituído por Cheang Hong Kuong, que actualmente preside à associação. Também Lok Po, proprietário do Jornal Ou Mun e ex-deputado da Assembleia Popular Nacional, está fora do conselho de curadores. Lok Pou é substituído por Choi Chi Tou, chefe de redacção do mesmo jornal. A este grupo, junta-se também Lok Wai Kin, académico e constitucionalista na Universidade de Macau. Dar continuidade À margem das mudanças, os mandatos do arquitecto de Carlos Marreiros e da advogada Cristina Neto Valente foram renovados por um ano. O mesmo aconteceu com os outros membros do conselho de curadores, como Ng Siu Lai, presidente da Associações dos Moradores de Macau, Iong Weng Ian, ligada à Associação das Mulheres, a empresária Angela Leong, os ex-deputados Chan Meng Kam, igualmente ex-membro do Conselho Executivo, Chan Hong e Chan Wa Keong. Também os mandados de Mok Chi Wai, presidente da Federação da Juventude de Macau, Ma Chi Wa, empresário e Liu Cai Seng, administrador do Banco de Desenvolvimento de Macau, assim como Lao Ion Fai, vice-presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau, foram renovados pelo prazo de um ano. O Conselho de Curadores da FM tem como objectivos garantir a manutenção dos fins da fundação, apreciar o plano de actividades, o relatório de exercício, o orçamento para o ano seguinte e o relatório financeiro relativo ao ano anterior. Além destas funções, tem ainda competência para aprovar a concessão de apoios financeiros de valor superior a um milhão de patacas.
Hoje Macau PolíticaPonte HMZ | Aberto período de renovação de quotas Os proprietários de veículos com quotas para circular na Ponte Hong Kong-Macau-Zhuhai, emitidas em 2018 ou 2019, podem desde ontem a apresentar os pedidos de renovação. O anúncio foi divulgado através de um comunicado da Direcção dos Serviço para os Assuntos de Tráfego (DSAT). As renovações têm de ser feitas no período de 90 dias anteriores até ao fim das quotas, através do sistema online da DSAT. O processo de renovação tem um custo de 1.000 patacas, e o dinheiro não é devolvido, mesmo que a renovação não seja garantida. Os titulares das quotas abrangidos pela renovação não necessitam manter a qualificação relacionada com Hong Kong que lhes permitiu ter acesso à quota. Isto quer dizer que as autoridades não vão verificar se os particulares continuam a trabalhar em Hong Kong, como era exigido no início, ou se as empresas que tiveram acesso às quotas mantêm uma subsidiária na RAEHK. As renovações das quotas vão ter um prazo de três anos. Caso não seja apresentado o pedido de renovação e não seja efectuado o pagamento de 1.000 patacas até à data de termo de validade da quota, esta será considerada perdida e redistribuída num futuro concurso.
Hoje Macau Manchete PolíticaEconomia | Pequim vai emitir 6 mil milhões de dívida em Macau A utilização de Macau como plataforma para se financiar tem sido uma das estratégias do Governo Central para apoiar a diversificação da economia local e promover o desenvolvimento da área das finanças A China vai emitir obrigações nacionais em Macau, no valor de 6 mil milhões de yuan, para “apoiar o desenvolvimento do mercado obrigacionista” da RAEM, foi anunciado ontem. “O Ministério das Finanças do Governo da República Popular da China e o Governo da Região Administrativa Especial de Macau anunciaram hoje [ontem] que o Governo Central vai emitir obrigações nacionais em Macau, no valor de seis mil milhões de RMB [renminbis]”, pode ler-se num comunicado do Gabinete de Comunicação Social. A emissão, destinada a investidores institucionais, será feita a 16 de Julho, acrescenta o gabinete. “A emissão contínua de obrigações nacionais em Macau demonstra a importância e o apoio do Governo Central em relação ao cultivo das novas áreas de actividades financeiras em Macau, como o mercado obrigacionista, e a promoção do desenvolvimento diversificado da economia de Macau”, considera o Governo da RAEM, que saudou a decisão das Finanças em Pequim. A emissão “ajudará a atrair investidores internacionais para participarem no mercado obrigacionista de Macau, promoverá o desenvolvimento do mercado ‘offshore’ de RMB em Macau e aprofundará a cooperação financeira entre o Interior da China e Macau”, foi acrescentado. Actos repetidos Em Outubro, a China já tinha emitido em Macau títulos de dívida no valor de 5 mil milhões de yuan. O Governo de Macau tem mencionado a possível criação de uma bolsa de valores ‘offshore’, denominada em renminbi, ligada ao papel que a região tem assumido enquanto plataforma de serviços comerciais e financeiros entre a China e os países de língua portuguesa. Em Janeiro, o regulador financeiro de Macau disse que os bancos centrais de Angola e Timor–Leste estão interessados em emitir dívida pública na RAEM, para atrair investidores da China continental. Henrietta Lau Hang Kun, membro da direcção da Autoridade Monetária de Macau, disse que a instituição tem tentado promover o território como “uma plataforma de serviços financeiros junto dos países lusófonos”. “Para já, ainda estamos a negociar com os países lusófonos” para que a emissão de dívida “passe aqui, através de Macau, para o mercado [da China] continental”, acrescentou Henrietta Lau. Em Maio de 2019, Portugal tornou-se o primeiro país da zona euro a emitir dívida na moeda chinesa, no valor de 2 mil milhões de renminbis.
Andreia Sofia Silva PolíticaJogos Nacionais | Ron Lam lamenta pouca participação de Macau O deputado Ron Lam recorreu ontem ao período de antes da ordem do dia do debate na AL para falar da pouca participação de Macau em algumas modalidades por ocasião da realização, no território, da 15.ª edição dos Jogos Nacionais. O evento inclui 34 modalidades de competição desportiva e 23 modalidades populares, podendo participar equipas de Guangdong, Hong Kong e Macau. Porém, segundo o deputado, a 20 de Maio o Instituto do Desporto (ID) “anunciou que Macau apenas iria participar em 19 competições desportivas e em 12 modalidades destinadas ao público, ou seja, em termos de proporção, corresponde a uma taxa de participação inferior a 60 por cento das modalidades”. O deputado destacou que “o Governo ainda não divulgou quais as modalidades em que Macau irá participar, desperdiçando-se a oportunidade única da população de Macau participar nos eventos nacionais”, ao contrário de Hong Kong, que iniciou em Janeiro deste ano “o processo de selecção em 23 modalidades para o público, com vista a permitir a inscrição de todos os residentes qualificados”. “É de salientar que as modalidades para o público não são para a participação de atletas profissionais. Por exemplo, a modalidade de badminton divide-se em quatro grupos etários, desde os 25 aos 64 anos de idade. Será que Macau não tem nenhum participante que possa participar nesta modalidade?”, questionou o deputado, que sugere a criação de um “meio formal para a inscrição dos atletas interessados em participar nos Jogos Nacionais e adopte critérios uniformizados, justos e transparentes para a selecção das equipas que vão representar Macau”.
Andreia Sofia Silva PolíticaAL | Novo estatuto dos deputados votado na generalidade Foram ontem aprovadas na generalidade as alterações a uma lei de 2000 relacionada com a legislatura e o estatuto dos deputados à Assembleia Legislativa (AL) e que clarifica, entre outras matérias, a perda de mandatos. Na sua declaração de voto, o deputado Kou Kam Fai defendeu que estas alterações, propostas por um grupo de deputados, onde se inclui o presidente do hemiciclo, visam “concretizar o princípio de Macau governada por patriotas”, tratando-se de uma “alteração necessária para o nosso ordenamento jurídico”. Fica assim clarificado quais “os deputados que não são fiéis à Lei Básica, tendo sido acrescentada uma norma quanto à violação grave dos deveres”. Para Kou Kam Fai, o novo estatuto vai “assegurar o direito da defesa dos deputados e aumentar a dignidade da AL”. Já os deputados Chan Chak Mo e Angela Leong declararam, de forma conjunta, que estas alterações permitem “o funcionamento mais eficiente do órgão legislativo, definindo mais claramente as responsabilidades e deveres dos deputados”, ideias assentes na garantia “da segurança do Estado”. Cria-se, assim, “um quadro jurídico mais actualizado e aprimorado”, acrescentou Angela Leong.
Andreia Sofia Silva PolíticaMuseu Ronaldo | Coutinho fala em “maior destreza” de HK O deputado José Pereira Coutinho utilizou ontem o período de antes da ordem do dia da sessão plenária para falar do novo museu dedicado ao jogador Cristiano Ronaldo, que abriu portas em Hong Kong, dizendo que a região vizinha teve maiores capacidades na criação de um projecto que pode atrair turismo e parcerias com empresas. “Este museu reforça a imagem de Hong Kong como destino cultural e desportivo, e não apenas um centro financeiro. Não restam dúvidas que os governantes da RAEHK são mais pragmáticos na atracção de investimento estrangeiro, agindo com destreza e celeridade na aprovação iniciativas que possam trazer um rápido retorno económico”, existindo uma “mentalidade pragmática, planos bem delineados e orientação para resultados concretos”.
Andreia Sofia Silva PolíticaETAPM | Criticada exclusão de clínicos privados Foi ontem aprovado na especialidade a alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM) e diplomas conexos”, bem como as mudanças às “Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia”. No que diz respeito ao ETAPM, vários deputados mostraram-se contra o facto de continuar a não ser possível apresentar atestados médicos passados por clínicos privados. “A alteração a esta lei não ponderou a inclusão de médicos e dentistas do sector privado e isso deixa-me desiludido. Nem sequer há uma calendarização para isso e espero ver essa norma legislada ainda no meu período de vida”, disse Chan Iek Lap, que votou contra este artigo do ETAPM. Já Ron Lam, absteve-se neste mesmo artigo, tendo referido que “alargar o âmbito dos profissionais médicos autorizados a passar atestados para as associações sem fins lucrativos vem aliviar a pressão sentida pelos profissionais das instituições públicas, mas deveria ser alargado a todos os médicos de clínica privada”.
Andreia Sofia Silva PolíticaOrçamento 2025 | Aprovações com queixas sobre cheques Foi ontem aprovado, na especialidade, a proposta de lei relativa à revisão orçamental para este ano, tendo o deputado Ron Lam votado contra o artigo relativo à fatia do orçamento que, parcialmente, seria gasta nos cheques pecuniários. O deputado aproveitou para criticar a forma como o Executivo alterou a forma de distribuição deste apoio. “Tenho recebido muitas opiniões da população que dizem que a atribuição dos cheques tem sido complicada e perturbadora. Não sabemos ainda quantos são os beneficiários. Há idosos que estão preocupados porque têm de tratar de um grande número de formalidades para ter esse direito. Há casos de pessoas que não cumprem a permanência dos 183 dias em Macau por apenas dois dias. O Governo deve fazer uma consulta pública e assegurar o direito de informação e de opção do público. Não sabemos os contornos da atribuição e ninguém sabe como vai ser feita no futuro”, disse.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Alberto Wong queixa-se de campanha de difamação O também assistente social afirma ter apresentado queixa na Polícia Judiciária, depois de terem começado a circular online comentários que o ligam a burlas com investimentos no Myanmar e a dívidas deixadas por pagar Alberto Wong, candidato a deputado que lidera a lista Força da Livelihood Popular em Macau, afirma estar a ser vítima de uma campanha de difamação nas redes sociais, depois de alguns comentários o acusarem de ter praticado burlas ou de ter deixado dívidas por pagar. Numa publicação nas redes sociais, o também assistente social revelou ter apresentado queixa à Polícia Judiciária (PJ). “As declarações a circular nas redes sociais que visam a minha pessoa foram fabricadas com malícia e são caluniosas, pelo que violam gravemente a minha dignidade pessoal. Por isso, existem suspeitas que os autores praticaram os crimes de difamação e injúria”, escreveu Alberto Wong. “Já denunciei os casos à PJ e entreguei com a denúncia os materiais publicados online. O processo criminal já foi instalado”, informou. De acordo com Wong, a PJ vai agora iniciar uma investigação e seguir as pistas deixada pelos perfis que fizeram os comentários considerados difamatórios pelo candidato. Ao mesmo tempo, Alberto Wong apelou a quem publicou os comentários polémicos que os remova imediatamente da Internet e lhe peça desculpa, para “mitigar o impacto” das acusações que ele considera serem calúnias. Novo candidato Nos últimos dias, com o aproximar das eleições para a Assembleia Legislativa de 14 de Setembro, surgiram comentários online a ligar Albert Wong a esquemas de burla. Algumas das acusações alegavam que Wong teria promovido investimentos em imobiliário no Myanmar, mas que os projectos acabariam por nunca avançar, com os investidores a perderem dinheiro. Outros comentários, alegavam a prática de burlas e também de dívidas contraídas por Alberto Wong, também conhecido por Tim Wong, que não teriam sido pagas. O crime de difamação é punido com uma pena de prisão que pode chegar aos seis meses ou 240 dias de multa. No entanto, consoante certos condicionantes, a pena pode chegar aos dois anos de prisão ou implicar uma multa que pode chegar aos 360 dias e que nunca vai ser inferior aos 120 dias. Com 40 anos, Alberto Wong é candidato pela primeira vez ao hemiciclo e lidera a única das oito listas do sufrágio directo que não se encontra representada na Assembleia Legislativa. As listas ainda não foram aceites de forma definitiva e estão a ser avaliadas pela Comissão de Defesa de Segurança do Estado. Os resultados da avaliação de cariz político vão ser apresentados a 15 de Julho.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Recebidas 13 queixas de campanha antes do tempo A CAEAL revelou ontem o número de queixas relacionadas com “propaganda eleitoral antes do início da campanha”. A penalização prevista na lei pune os infractores com multas que variam entre 2 mil e 10 mil patacas Até ontem, a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) recebeu um total de 13 queixas relacionadas com a realização de propagada eleitoral em período de proibição. Os números foram ontem actualizados numa conferencia de imprensa pelo presidente da CAEAL, Seng Ioi Man. “Estamos no 12.º dia do período de propaganda ilegal ou de proibição de propaganda. Até este momento, recebemos 13 denúncias. E damos muita atenção a estes casos”, afirmou Seng Ioi Man. “Vamos acompanhar de forma séria as queixas e iremos cooperar com as autoridades competentes para seguir estes casos. Se houver de facto propaganda, iremos dar o devido tratamento”, acrescentou. De acordo com a lei eleitoral, a propaganda eleitoral antes do início da campanha eleitoral é punida com uma multa que varia entre 2 mil e 10 mil patacas, pelo que não é uma das infracções em que a lei obriga ao cumprimento de pena de prisão, independentemente da gravidade da infracção. Seng Ioi Man revelou também que a análise da CAEAL à lista de candidatos não descobriu até ontem qualquer infracção que tivesse de ser suprida. “Nesta fase, os trabalhos de verificação das candidaturas estão a decorrer de forma ordenada. Actualmente, não verificamos qualquer irregularidade processual ou dos candidatos elegíveis, por isso não há necessidade de nenhuma candidatura suprir aspectos da lista”, indicou o presidente da CAEAL Todavia, a comissão eleitoral ainda aguarda que a Comissão de Defesa de Segurança do Estado aprove politicamente os candidatos, avaliando se são patriotas e fiéis à RAEM. “Quanto aos candidatos que defendem ou não a Lei Básica, que são fiéis ou não à RAEM, cabe à Comissão de Defesa da Segurança do Estado determinar. Se forem verificadas desconformidades, essa comissão emite um parecer vinculativo”, informou. “A CAEAL, com base no parecer desta comissão, tomará até 15 de Julho a decisão de verificação das candidaturas e divulgará todos os resultados”, vincou. Mais locais de voto A conferência de ontem serviu também para a CAEAL anunciar que, pela primeira vez, para o sufrágio indirecto vão ser instaladas duas assembleias de voto. Nestas eleições apenas votam os representantes das associações locais e a primeira assembleia vai ficar no local tradicional, o Pavilhão Polidesportivo da Universidade Politécnica de Macau. Neste local vão poder votar as associações dos sectores industrial, comercial e financeiro, sector do trabalho e sectores dos serviços sociais e educacional. A segunda assembleia de voto vai ficar localizada na escola Escola Kao Yip, e vai receber os votos do sector profissional e dos sectores cultural e desportivo. Em relação ao sufrágio directo vão ser mantidas as 35 assembleias de voto do ano anterior. As urnas vão estar abertas no dia 14 de Setembro das 09h às 21h.
Hoje Macau PolíticaIao Hon | Proprietária denuncia más condições de apartamento Reboco a cair do tecto e vigas de ferro à mostra. Foi este o cenário descrito por uma proprietária de um apartamento no edifício Son Lei, um dos setes prédios do bairro Iao Hon à espera de reconstrução da Macau Renovação Urbana, cujo início estava previsto para o ano passado. Em declarações ao programa matinal Fórum Macau do canal chinês da Rádio Macau, a residente, de apelido Lai, revelou insatisfação com a demora das autoridades e pediu que seja anunciado o mais brevemente possível o calendário para as obras de reconstrução do prédio onde mora. Outra situação que preocupa a residente é a demora no anúncio do valor da renda que terá de pagar quando se mudar para o apartamento de habitação temporária, disponibilizado para residentes de prédios do Iao Hon sujeitos a renovação urbana. Recorde-se que o prédio onde vão ficar alojados temporariamente será no Lote P do Areia Preta, no prédio construído no terreno onde esteve para ser erigido o projecto do Pearl Horizon. Lai não só não desconhece a renda da casa temporária, como também não sabe quando terá de se mudar. Para já, a única comunicação concreta surgiu na forma de um convite para visitar as fracções do edifício de habitação temporária. Em Abril do ano passado, o Governo de Ho Iat Seng garantiu que as obras de reconstrução do edifício Son Lei iriam arrancar ainda em 2024.
