Angela Ka PolíticaOperários desempregados vão protestar contra não-residentes [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stão insatisfeitos com o que dizem ser uma aprovação cada vez maior de trabalhadores não residentes e, por isso, vão fazer uma manifestação. Cerca de 300 operários que dizem estar desempregados organizaram ontem uma conferência de imprensa para fazer o anúncio, tecendo ainda críticas ao Governo sobre “insuficiências aquando da fiscalização de trabalhadores ilegais” em Macau. A manifestação está marcada para dia 15, dia do Festival da Lua, no Jardim do Iao Hon. O arranque está marcado para as 14h00 e as três centenas de homens vão marchar até à Sede do Governo, onde entregam uma carta ao Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, e à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. Num comunicado divulgado ontem à imprensa, os operários queixam-se do surgimento de “um grande volume de trabalhadores não residentes e trabalhadores ilegais”, que “têm directamente afectado” o emprego dos residentes locais, apesar do sector de construção local ainda estar relativamente próspero. “Por causa disso, já é muito difícil encontrarmos um trabalho estável a longo prazo. Ultimamente muitos de nós já não conseguem encontrar um trabalho há muito tempo. O Governo está sempre a garantir que os trabalhadores não residentes são apenas para complementar a falta de mão de obra local e só quando existir essa insuficiência é que poderá ser aprovada a contratação desses trabalhadores não residentes. Mas a realidade é diferente”, queixam-se, acusando que antes da chegada dos TNR os locais têm apenas um trabalho temporário. “Depois dos TNR chegarem, os nosso empregadores informam-nos que não precisamos de vir trabalhar. Isso é claramente contrastante à sua promessa.” Os operários desempregados pedem o Governo que resolva o problema.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaRenovação Urbana | Fundo ampliado a serviços de vistoria O alargamento do Fundo de Reparação Predial para que integre serviços de vistoria foi uma das directivas que saiu ontem da Reunião Plenária do Conselho de Renovação Urbana. Ainda em fase de estudo está também a possibilidade de benefícios fiscais para a reconstrução. Vão ser criados três grupos de trabalho [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] ampliação do Fundo da Reparação Predial para serviços de vistoria de edifícios baixos foi umas das directivas que resultou da Reunião Plenária do Conselho de Renovação Urbana que teve lugar ontem. Segundo o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, é necessário saber “como utilizar ou fazer um melhor uso do fundo de reparação predial”. Raimundo do Rosário anuncia a decisão de criar mais uma linha de apoio associada a este fundo em que os edifícios da classe M, onde se incluem os edifícios baixos que têm até sete pisos, poderão ter acesso a subsídios alargados a tarefas como vistorias ou inspecções. A ideia foi desenvolvida por Arnaldo Santos, presidente do Instituto de Habitação (IH) e que tem a seu cargo a definição dos detalhes subjacentes à iniciativa. Arnaldo Santos esclarece que “neste momento há um subsídio para reparação dos edifícios baixos que inclui a electricidade e esgotos e os membros do Conselho concordam que se deve ampliar à inspecção dos edifícios baixos que tenham pelo menos 30 anos de construção”. A decisão foi efectivamente tomada, sendo que “os detalhes estão a cargo do IH” para que sigam para despacho do Chefe do Executivo. Raimundo do Rosário dá ainda a conhecer que as Finanças apresentaram um projecto que engloba a possibilidade de isenções e atribuição de benefícios fiscais para a reconstrução de edifícios. “Esse documento foi entregue aos membros [do CRU] e será debatido numa próxima reunião que poderá ser mais ou menos daqui a um mês”, frisou. “Baptismo” de grupos Outra resolução resultante da reunião de ontem, e anunciada pelo Secretário para os Transportes e Obras Públicas, é o “baptismo de três grupos de trabalho”. O Conselho irá comportar um colectivo dedicado às questões financeiras, um outro debruçado na configuração jurídica que abarca a renovação urbana e um último encarregue de delinear “uma estratégia e um plano para trabalho futuro do CRU”. Não há ainda mais informação no que respeita a conteúdos concretos ao que será tratado por cada um destes grupos ficando essa informação como conteúdo para futuras reuniões.
Angela Ka PolíticaEstado de túnel na Taipa preocupa Chan Meng Kam [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] facto de o Túnel da Colina da Taipa Grande não estar ainda construído está a preocupar o deputado Chan Meng Kam. Numa interpelação dirigida ao Governo, Chan Meng Kam questiona o Executivo acerca do progresso das obras, que deveriam estar prontas em 2013, e mostra-se preocupado com a ausência de informação. A preocupação aumenta agora com a aproximação da abertura do novo Terminal Marítimo do Pac On, com data anunciada para o próximo mês de Fevereiro. Com capacidade para receber quatro mil pessoas diariamente na RAEM, Chan Meng Kam receia que o grande volume de turistas que poderão aceder ao território e o consequente aumento de veículos e de tráfego seja “um grande desafio para aquela zona da Taipa”. Mais que atrasado É neste sentido que Chan Meng Kam interroga o Governo acerca do estado do processo de construção do Túnel, que segundo a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) estaria concluído em 2013. Na ausência de informações acerca deste projecto, o deputado questiona o Governo se já considerou algum plano de substituição da infra-estrutura que ainda não existe ou se, por outro lado, está a tomar medidas no que respeita à avaliação do trânsito futuro daquela zona e à forma de o orientar da melhor maneira. O deputado relembra anda que o Governo pretenderia com a criação do Túnel Rodoviário da Colina de Taipa Grande estabelecer uma interligação directa entre os acessos marítimos, como por exemplo a Ponte de Amizade e o Cotai, possibilitando um acesso mais rápido da Península de Macau ao Cotai.
Joana Freitas Manchete PolíticaGoverno continua a estudar entidade que vai avaliar regime de avaliação Para “elevar a transparência”, o Governo quer ter uma terceira entidade a avaliar o seu desempenho. Contudo, não há ainda quaisquer dados sobre o sistema, que os deputados dizem ser necessário [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo ainda não tem data para estabelecer o regime de avaliação independente que prometeu e não tem também quem o coloque em marcha. É o que diz Lao Pun Lap, director do Gabinete de Estudo das Políticas, que referiu ontem que o Governo ainda está a estudar a matéria. No programa Fórum Macau da TDM, o responsável foi questionado sobre o sistema que, como prometido, visa trazer responsabilização dos altos cargos em caso de problemas. O sistema tinha sido prometido ano passado e, em Abril deste ano, Sónia Chan voltou a mencioná-lo. Respondendo a críticas dos deputados, a Secretária para a Administração e Justiça relembrou que vai ser introduzido o sistema de avaliação por uma “terceira entidade” aos funcionários de altos cargos. No Plano Quinquenal, apresentado recentemente pelo Chefe do Executivo, esta é uma medida que volta a vir à baila. Mas não há nada de concreto sobre a sua implementação. “A avaliação vai ser feita por uma instituição independente que não pertence ao Governo nem à Comissão para a Construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer. Por enquanto, o Governo está a estudar como escolher uma instituição apropriada para depois ser responsável pela avaliação”, indicou ontem Lao Pun Lap, depois de questionado sobre quem fará esta avaliação. Fiscalização geral Do pouco que se sabe é que “durante o processo de realização do regime, este vai ser fiscalizado por todos os sectores da sociedade”, garante o director, acrescentando que “quando chegar a altura, a instituição também vai recolher opiniões dos diferentes sectores sociais”. Lao Pun Lap acredita que isso pode elevar a confiança social quanto à concretização dos trabalhos, mas houve quem se mostrasse surpreendido com a promessa. No mesmo programa, o vice-presidente da Associação Económica de Macau, Chang Chak Io, descredibilizou a decisão. “Nenhum Governo convida terceiros para fiscalizar o seu trabalho”, atirou. No Plano Quinquenal, o Executivo menciona que a ideia é que esta terceira entidade avalie o desempenho do Governo. Detalhes não há muitos, a não ser que quem ficar a cargo deste trabalho tem de ter uma credibilidade assegurada, auto-disciplina e ser imparcial. Os deputados da Assembleia Legislativa têm vindo constantemente a criticar o facto não se ver figuras da Administração a assumir responsabilidades quando há erros, mas Sónia Chan considerava, em Abril, que há já um regime suficientemente efectivo para lidar com a responsabilização dos funcionários públicos, incluindo dos altos cargos. A Secretária para a Administração e Justiça frisava que há sanções e medidas de incentivo para os funcionários que façam mal ou bem o seu trabalho. Sónia Chan dizia ainda que os relatórios do Comissariado contra a Corrupção e do Comissariado de Auditoria – que apontam esses erros – são estudados muito seriamente e merecem ponderação, mas os deputados continuam a queixar-se que nunca se sabe se afinal alguém foi ou não responsabilizado.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPlano Quinquenal | Aplaudido limite mínimo de horas de Português em escolas privadas Carlos André, do IPM, e Maria Antónia Espadinha, da USJ, aplaudem a medida anunciada no Plano de Desenvolvimento Quinquenal de criar um limite mínimo de horas para que escolas privadas ensinem Português [dropcap style≠’circle’]“É[/dropcap] um passo muito importante.” É desta forma que Carlos André, presidente do Centro Pedagógico e Científico da Língua Portuguesa do Instituto Politécnico de Macau (IPM), comenta a mais recente medida anunciada pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, no Plano de Desenvolvimento Quinquenal, divulgado na semana passada. O documento decreta que já a partir do ano lectivo 2016/2017 o ensino do Português “passa a ser um projecto com prioridade de apoio do plano de desenvolvimento das escolas”, sendo que “vai ser definido um número mínimo de horas para as escolas particulares com cursos do ensino de Português”. “Há muito tempo que venho dizendo que um dos problemas do ensino em Macau resulta do facto das crianças que aprendem Português terem poucas horas de [aprendizagem da língua]. Como à sua volta não se fala Português, elas têm uma hora de aula, falam Cantonês e Mandarim, não voltam a contactar com o Português até à aula seguinte. Portanto é um passo importantíssimo, sem dúvida alguma. É importante quando quem tem competência política define esse passo como uma meta a atingir”, disse Carlos André. Além disso, o Plano de Desenvolvimento Quinquenal prevê “aumentar o número de escolas particulares com a disciplina e o número de turmas de Língua Portuguesa ministradas através do ensino regular, para uma maior generalização da língua”. Maria Antónia Espadinha, vice-reitora da Universidade de São José (USJ), também aplaude a iniciativa, que diz ser “uma boa tentativa” e realça a importância desta meta ser estabelecida e cumprida. “Estou aqui há 22 anos e no final da Administração portuguesa houve tentativas de criar condições que não foram respeitadas. Houve uma euforia numa coisa chamada descolonização, mas Macau não era uma colónia, no sentido de abandonar o Português. E agora estamos a voltar a ele, porque é a segunda língua oficial e é preciso termos mais gente que a fale. Esta é uma boa medida e pode criar interesse nos alunos para depois continuarem a estudar a língua. Nunca é tarde demais para fazermos as coisas”, acrescentou. Recursos suficientes A vice-reitora da USJ prevê que não seja uma medida difícil de implementar no sistema de ensino, por existirem recursos humanos suficientes. “Se todos oferecerem e criarem as condições para isso, e estou a falar em termos das escolas, não vai ser difícil de pôr em prática. Há muitos professores de Português disponíveis e junto da comunidade chinesa há muitos licenciados em Português. E há também portugueses disponíveis.” Carlos André opta por citar um provérbio chinês, que diz que “as coisas boas levam tempo”. “Sabemos que o importante é definir isso como meta e objectivo e depois temos de ser persistentes até passarmos desse plano na prática. Isso vem na sequência em que sistematicamente do ponto de vista político se tem vindo a afirmar a importância do Português”, rematou
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaFunção Pública | Magistrados continuam no fim da tabela Os mais recentes dados dos recursos humanos na Função Pública mostram que os magistrados estão em menor número no total de cargos desempenhados na Administração. São apenas 80, sendo que a maioria tem quase 50 anos [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á muito que se alerta para o facto do sistema judicial local possuir poucos magistrados para que a justiça funcione de forma mais rápida e parece que o problema está longe de ser resolvido. Dados mais recentes sobre os recursos humanos da Administração, até 31 de Dezembro de 2015 e divulgados pelos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), mostram que os magistrados continuam a estar no fim da tabela em relação aos cargos existentes na Função Pública. São apenas 80 os magistrados existentes, o que representa somente 0,3% do número de funcionários, sendo que não há qualquer magistrado a trabalhar nas Forças de Segurança. Mais de metade dos magistrados são homens, a maioria, 42, tem uma idade compreendida entre os 40 e 49 anos, enquanto 16 estão quase a atingir a idade da reforma, com idades entre os 50 e 59 anos. Há apenas seis magistrados jovens, com idades até os 29 anos. Em termos de antiguidade, 65% dos magistrados efectivos desempenham funções há mais de 16 anos. Apenas quatro magistrados trabalham na área da justiça há 31 anos. Olhando para os tribunais e Ministério Público (MP), também eles constam na lista de entidades públicas com menor número de trabalhadores. Há apenas 501 funcionários nos tribunais, uma percentagem de 1,68%, e 320 funcionários no MP, ou seja, 1,07%. A Função Pública continua a ser dominada pelo pessoal técnico de apoio, o qual representa 27,7%, seguindo-se o pessoal de Segurança, 25,1%. A direcção e chefia representa apenas 2,7% dos efectivos. Temas quentes A possibilidade de magistrados portugueses, em comissão de serviço no território há anos, terem de regressar a Portugal foi um dos assuntos quentes deste ano, por pôr ainda mais em causa o funcionamento da justiça. Jorge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), chegou a apelidar a decisão de um “desastre completo”. “Se Macau recruta poucos e se Portugal não deixa vir nenhuns, de facto, é um desastre completo. É um dano muito grande. (…) Mesmo que em Portugal haja falta de magistrados, e admito que haja, não faz sentido nenhum porque não são seis ou sete magistrados que vão colmatar as falhas de dezenas ou centenas”, afirmou. A medida anunciada pelo Conselho Superior do MP de Portugal acabou por ser contornada com a vinda da procuradora-geral, Joana Marques Vidal, ao território e a adopção de alterações ao protocolo já existente. Ficou delimitado que Portugal passa a ter os magistrados possíveis e necessários, por um período de quatro anos. Essa comissão de serviço só poderá ser renovada uma única vez.
Andreia Sofia Silva PolíticaBiblioteca Central só abre portas em 2022 [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM anuncia que a nova Biblioteca Central deverá abrir portas em 2022, estando previsto que as obras das fundações fiquem concluídas em 2020. O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, confirmou ontem que a Biblioteca Central vai mesmo ser feita no edifício do antigo tribunal. Várias vozes têm pedido uma nova localização e um novo projecto, por o considerarem desajustado, mas o responsável não concorda. “O sítio está bem localizado, no centro da cidade, e isso facilita a vida à população, que pode frequentar a biblioteca nas horas de ponta ou no horário de expediente. Neste momento não estamos a ver outro local mais conveniente do que o antigo edifício do tribunal. Claro que a população pode continuar a discutir sobre outras localizações para ter uma biblioteca central”, disse o Secretário na conferência de imprensa que serviu para apresentar o Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM. Sem volta a dar Já Chui Sai On, Chefe do Executivo, garantiu que o projecto “já está numa fase mais concreta”. “Há alguns anos decidimos pela sua construção e já tínhamos feito estudos. Definimos o local da biblioteca e isso vai responder às necessidades da população. Depois de alguns anos estamos já numa fase mais concreta.” O Plano de Desenvolvimento Quinquenal anuncia ainda a inauguração de uma nova biblioteca no complexo de habitação pública de Seac Pai Van, em Coloane. Está ainda a ser pensada a implementação de um “projecto piloto de funcionamento de bibliotecas durante 24 horas por dia”, sendo que o mesmo será testado na biblioteca localizada junto ao Mercado Vermelho, já a partir de Outubro. Ao Jornal do Cidadão, o analista político Larry So considerou que o caso da Biblioteca Central, entre outros, é sinónimo de como o Governo negligencia as opiniões da sociedade de forma selectiva. “Um Governo forte verdadeiramente não é assim. Pelo contrário, usa dados e informações científicas para mostrar os benefícios para os cidadãos, ou para explicar porque é que as opiniões não funcionam.” Larry So teme que esta postura do Governo origine situações de conflito político como já acontece em Hong Kong.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPlano Quinquenal | Terrenos são prioridade do Governo Apesar de mais um relatório demolidor do Comissariado de Auditoria, o Governo garante que os terrenos a reaver serão destinados à habitação pública, a armazéns e só depois aos serviços públicos. O Plano de Desenvolvimento Quinquenal foi apresentado ontem [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] território já tem o seu Plano de Desenvolvimento Quinquenal que dá prioridade à construção de habitação pública. O documento foi apresentado ontem na sede do Governo pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, que se fez acompanhar pelos cinco Secretários. Mesmo que o Comissariado de Auditoria (CA) tenha acusado o Governo de falhas na estratégia de construção de edifícios para albergar os serviços públicos, a verdade é que o Plano ontem apresentado coloca a construção de habitação social em primeiro lugar. “Alguns terrenos podem destinar-se já a armazéns do Governo e outros poderão destinar-se a serviços públicos, mas a prioridade são habitações públicas. Sempre que reavermos terrenos estes vão destinar-se primeiro à habitação pública, depois aos armazéns e depois aos serviços públicos”, referiu o Secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário. O Chefe do Executivo, Chui Sai On, voltou a apresentar os mesmos números em relação aos apartamentos que irão nascer nos novos aterros ou no terreno anteriormente envolvido no caso La Scala, sem adiantar mais novidades quanto aos restantes terrenos desaproveitados. “No futuro vamos ter três origens diferentes de terrenos. Há 38 que o Governo vai reaver de acordo com a lei e grande parte desses terrenos ainda estão em processo judicial. Vamos construir habitações sociais e este ano haverá mais de quatro mil. Na zona A haverá 28 mil. Estamos convictos de que estas habitações vão satisfazer as necessidades da população. Os terrenos que vamos reaver vão ser destinados a estruturas públicas para o funcionamento do Governo e para habitações públicas”, referiu. Estratégias e incertezas Quanto ao Plano Director do território, ficou confirmado o ano de 2019 para a sua conclusão, sendo que já este ano deverá ficar definida a estratégia nesse sentido, confirmou Raimundo do Rosário. No total o Plano de Desenvolvimento Quinquenal apresenta 21 objectivos e indicadores, sendo que Chui Sai On disse ter plena consciência de que não deverá cumpri-los a todos até ao final do seu último mandato. “Às vezes os planos de médio e longo prazo são difíceis de poderem ser desenvolvidos e concretizados num só mandato, e por isso temos este Plano Quinquenal, para traçar os objectivos e concretizá-los de uma forma faseada. É verdade que vai haver um novo mandato do Governo, mas também testemunhámos diferentes mandatos”, concluiu. Português | Executivo quer definir mínimo de horas em escolas O Plano de Desenvolvimento Quinquenal anuncia a criação de um limite mínimo de horas para que seja ensinada a língua portuguesa em escolas privadas. “A partir do ano lectivo 2016/2017 o ensino do português passa a ser um projecto com prioridade de apoio do plano de desenvolvimento das escolas, e vai ser definido o número mínimo de horas para as escolas particulares com cursos do ensino de português. Pretende-se aumentar o número de escolas particulares com a disciplina de português e o número de turmas de língua portuguesa ministradas através do ensino regular, para maior generalização da língua.” Museu em memória de Xian Xinghai em 2017 O músico Xian Xinghai, nascido em Macau, vai ter um museu no território em sua memória. O projecto surge no Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM, prevendo-se que esteja concluído no quarto trimestre do próximo ano. Nascido em 1905, Xian Xinghai foi um dos mais conhecidos músicos e compositores da sua geração, tendo sido influenciado pela música ocidental. Morreu em Moscovo, na Rússia, em 1945. Números na saúde inalterados O prognóstico não é animador para o sector da Saúde nos próximos cinco anos. Isto porque o Plano de Desenvolvimento Quinquenal não prevê um crescimento de médicos ou enfermeiros até 2020. “Pressupõe-se que, no período compreendido entre 2015 e 2020, o número de crescimento do pessoal de saúde”, aumentando apenas 0,5% o número de enfermeiros e em 1,6% as camas hospitalares por mil habitantes. A isto se poderá dever o facto da construção do Complexo Hospitalar das Ilhas só ficar concluída parcialmente depois de 2019. Raimundo do Rosário diz que há “problemas” na incineração São poucas as novidades que o Plano de Desenvolvimento Quinquenal apresenta em termos de protecção ambiental, mas o Secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário, alertou para o excesso de resíduos alimentares, difíceis de tratar. A nova central de incineração de resíduos sólidos deverá estar concluída em 2021. “Os resíduos estão a crescer ano a ano e é um grande problema para Macau. Outro problema é que estamos a enfrentar dificuldades no centro de incineração, cerca de 40% dos resíduos sólidos são resíduos domésticos de cozinha e é difícil a sua incineração. Trata-se de uma situação bastante singular em Macau porque isto não acontece noutras regiões”, alertou. Em termos ambientais, o Governo pretende plantar mais 2300 árvores nos próximos cinco anos, para além de estar prevista a remodelação de cinco hectares de floresta. O Executivo prevê ainda que os dias com ar de boa qualidade possam atingir a meta dos 92% a 95%, além de pretender manter os níveis da taxa de emissão de dióxido de carbono abaixo das cinco mil toneladas. “Temos uma série de diplomas legais sobre esta matéria e também a DSPA já realizou estudos. Damos uma grande atenção a esta matéria e este plano fala da protecção ambiental. Vai ser um conteúdo importante nas Linhas de Acção Governativa”, acrescentou o Chefe do Executivo.
Joana Freitas PolíticaTrabalhadores da Uber entregam mais de duas mil assinaturas ao Governo [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ais de duas mil assinaturas foram ontem entregues por condutores da Uber na Sede do Governo, para que o Executivo permita serviços de transporte privado semelhantes aos prestados pela empresa. A iniciativa foi levada a cargo pela Associação de Transporte por Conveniência dos Povos, composta exclusivamente por condutores da Uber, e que se fez representar por quatro jovens de máscara. Estes deram a conhecer o seu apoio “ao conceito de que qualquer condutor em Macau que queira prestar um serviço de transporte privado, possa estar autorizado a isso”, afirmou Lou Tyler, porta-voz na iniciativa, que defende que serviços como os da Uber em Macau “são muito necessários e o Governo deveria autorizar sempre estas iniciativas”. As assinaturas ontem entregues foram recolhidas aquando da manifestação de apoio à Uber, organizada pela Associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário, a dia 4 de Setembro. Na altura, a Uber demarcou-se da manifestação, mas indicou estar a reunir assinaturas “de forma conjunta, de uma forma pacífica e racional, para expressar os pedidos ao Governo”. Exemplos de fora O porta-voz argumentava ontem que “os autocarros não são suficientes para o transportes diário das pessoas e muitas têm que recorrer à utilização de carros privados”. Lou Tyler dá como exemplo a China continental, onde há variedade nos serviços de transporte privado e diz que “pode ser copiado o mesmo tipo de políticas para Macau”. No total, havia 2300 nomes que se manifestaram a favor desta forma de transporte. Hoje, a Uber deixa de funcionar, como tinha afirmado anteriormente num comunicado enviado aos deputados. O Governo não quer legalizar o transporte privado e a empresa foi multada em dez milhões de patacas em menos de um ano de operações. Na manifestação de apoio do início de Setembro, a Associação de Transporte por Conveniência dos Povos não colocou de parte de “tomar outras acções” de manifestação.
Joana Freitas Manchete PolíticaVisita | Deslocação de Chui Sai On a Portugal envolta em mistério Portugal não tem agenda definida, Macau – se a tem – não a mostra. Pouco ou nada se sabe sobre a viagem de Chui Sai On a Portugal, que começa amanhã. Vítor Sereno vai estar na visita, mas não vai na pequena Comitiva do líder do Governo. O resto está envolto em mistério, como admitem os conselheiros da Comunidade Portuguesa [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]abe-se que parte a dia 10 e que vai co-presidir juntamente com o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, à Comissão Mista Portugal-Macau. Mas pouco mais se conhece sobre os detalhes da visita de Chui Sai On a Portugal, onde supostamente o líder do Governo se vai encontrar com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e com o Primeiro-Ministro, António Costa. Até agora, e conforme avançado pela Rádio Macau esta semana, sabe-se que Chui Sai On vai a Lisboa sem Secretários ou representação da Assembleia Legislativa, fazendo-se acompanhar apenas por O Lam, Chefe do seu Gabinete. O HM sabe, contudo, que Vítor Sereno, Cônsul-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong, vai estar na mesma visita, ainda que não na Comitiva oficial do líder do Executivo da RAEM. Apesar da insistência do HM junto do Gabinete do Chefe do Executivo – a quem perguntámos os motivos para que Chui Sai On vá sozinho e se é, de facto, assim – não chegou nenhum tipo de esclarecimento à imprensa. Mas, e ainda que a viagem seja já amanhã, não foram apenas os média que ficaram em branco sobre este assunto. “Acho muito estranha esta deslocação. Denota-se, na partida, alguma falta de transparência e, na comunidade portuguesa especula-se que [Chui Sai On] seja portador de alguma mensagem pessoal aos órgãos de soberania da República [Portuguesa]”, começa por dizer José Pereira Coutinho ao HM, deputado e conselheiro das Comunidades Portuguesas. Conselho que também, como confirmaram Pereira Coutinho e Rita Santos, não recebeu qualquer informação, ainda que um dos temas da Comissão Mista seja precisamente a Língua Portuguesa. “Como conselheiro gostaria que esta deslocação tivesse um saldo positivo no âmbito educacional, cultural e de intercâmbio e formação de recursos humanos especialistas. Mas não recebemos qualquer informação.” Também Rita Santos se junta à opinião, ainda que salvaguarde que, não tendo informação exacta, pouco pode dizer. “Ele vai também com directores de serviço ou não? Acho que se for a Portugal e levar os directores que são das áreas que estão dentro de qualquer assinatura que [venha a acontecer] de protocolos, não sei se vão assinar ou não, já é suficiente. A figura máxima é ele, que representa o Governo, mas tem de haver alguma coisa de concreto [da visita]”, começa por defender a também conselheira das Comunidades Portuguesas. “Não sei realmente se há directores, porque não tenho conhecimento. Mas não acho que valha a pena levar os Secretários, até para poder poupar o erário público. Se for visita oficial ele certamente leva-os e a deputados da área empresarial.” E temas? Rita Santos não teve acesso a qualquer agenda, algo que também não se sabe ainda da parte de Portugal. “Não está ainda nada definido, nem o programa”, indicou ao HM um porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros, ao telefone. Nos sites da Presidência e do MNE não há qualquer nota sobre os encontros, que o líder do Governo disse ser oficial. Em meados de Agosto, Chui Sai On anunciou frisou que iria participar na reunião deste ano da Comissão Mista Portugal-Macau, no âmbito de uma deslocação oficial a convite do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. “O Presidente da República [Portuguesa] fez-me esse convite, vou ser recebido por ele durante esta visita. Depois vou presidir à Comissão Mista (…), vamos fazer um balanço e uma perspectiva para o futuro. (…) Estamos muito confiantes no reforço da cooperação com os países lusófonos”, afirmou na altura Chui Sai On, citado pela Rádio Macau, quando falava antes de uma visita a Pequim. A deslocação vai decorrer entre 10 e 15 de Setembro, de acordo com uma nota divulgada pelo Governo em Agosto, onde era indicado que, além de Marcelo Rebelo de Sousa, Chui Sai On irá também encontrar-se com o Primeiro-Ministro, António Costa. O Governo assegurava que a viagem servia para fortalecer as bases para o intercâmbio em diversos domínios, tais como Língua Portuguesa e educação, cultura, meio ambiente e juventude. Temas que Rita Santos e Pereira Coutinho querem realmente ver discutidos. “Seria importante discutir como trazer mais professores e elevar o ensino da Língua Portuguesa e reforçar a cooperação em várias partes, nomeadamente médicos, cooperação judicial e Turismo”, frisou a conselheira. Para Pereira Coutinho, “não sendo estas visitas muito frequentes, esperava-se [saber] mais desta visita do dirigente máximo da RAEM” a Portugal. Viagem que terá lugar mais de cinco anos depois da primeira, realizada em Junho de 2010.
Hoje Macau PolíticaChui Sai On vai a Portugal sem Secretários na comitiva [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, desloca-se a Portugal sem levar outros membros do Governo. É o que avança a Rádio Macau, que diz que o líder da Administração vai apenas com a chefe de Gabinete, O Lam. A três dias de sair de Macau rumo a Lisboa, são poucas as informações face à deslocação oficial. As comitivas de Chui Sai On integram sempre Secretários e a última visita oficial, relembra a rádio, contou também com representantes da Assembleia Legislativa. Questionado pelo HM, o Gabinete do Porta-Voz do Governo não foi muito esclarecedor. Apesar deste jornal querer saber o motivo por que Chui Sai On vai apenas com O Lam, até porque a notícia avançada pela rádio indicava já isso mesmo, a resposta foi parca. “A lista da delegação oficial será publicada em breve. Até então, agradecemos a sua paciência.” Apesar de termos insistido, nada mais adiantou o Governo. O Chefe do Executivo parte de Macau no sábado, dia 10, e regressa a 15, sendo que, em Portugal, vai presidir a reunião da Comissão Mista Macau-Portugal, juntamente com o Ministro português dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva. O líder do Governo tem ainda encontros marcados com o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa e com o primeiro-ministro António Costa.
Sofia Margarida Mota PolíticaWong Sio Chak nega actos ilegais no combate à Uber [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Uber voltou a ser assunto, desta feita com as acções de inspecção que envolvem a consulta dos telemóveis dos motoristas suspeitos de transporte ilegal. As questões foram colocadas após a cerimónia de tomada de posse do novo director dos Serviços Correccionais (DSC), Cheng Fong Meng. A situação em causa tem a ver com a solicitação do telemóvel de um motorista em concreto pela polícia, que queria verificar se este desempenhava uma actividade ilegal. O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, responde que “todos os actos levados a cabo pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública foram feitos conforme a lei” e que, “naturalmente, quando há indícios que o telemóvel do condutor contenha informações, depois do consentimento do motorista, [este se] inspecciona”. Apesar da justificação do modus operandi dos agentes fica a afirmação de que “caso o motorista não concorde pode fazer queixa junto das autoridades”. Em causa estão queixas efectuadas relativamente a este tipo de casos a um canal de rádio enquanto situações de abuso de poder. O caso particular em questão é também referente a uma situação em que o motorista já tinha, no passado, desempenhado funções na Uber, sendo assim “um suspeito”. Outra preocupação manifestada por Wong Sio Chak foi relativa à segurança dos agentes da polícia. “Este trabalho não é seguro porque os agentes inspeccionam os carros nas ruas e por isso preocupo-me com a sua segurança.” Por outro lado, “só correndo riscos é que as Forças de Segurança podem combater os transportes ilegais”, justifica o Secretário.
Angela Ka PolíticaSS analisam mais de 70 pedidos para construção de salas de fumo [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s Serviços de Saúde (SS) autorizaram a construção de mais de 80 salas de fumo de 2014 até ao final de Julho e estão a analisar mais de 70 novos pedidos. É o que responde o organismo a uma interpelação da deputada Ella Lei, que indicava ainda que, em média, houve cerca de 46 acusações mensais de violação à Lei do Controlo do Tabagismo nos casinos, só na primeira metade do ano. Além das 86 salas autorizadas desde a entrada em vigor da lei até Julho, os SS ainda estão em processo de autorização para a construção de outras 73 salas, para 21 casinos diferentes. A medida, dizem os SS, mostra que está a ser “executada com rigor” a Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo, que prevê que, desde Outubro de 2014, seja proibido fumar nas áreas comuns dos casinos e que as operadoras tenham de requerer autorização para a instalação de novas salas de fumo. Até ao início do mês de Julho, segundo os dados fornecidos pelos SS na resposta à interpelação da deputada, entre as 83 salas autorizadas, a maioria fica nas áreas comuns de jogo e três salas ficam na zona de apostas elevadas. Os SS garantem estar a implementar a política do controlo de fumo “rigorosamente”, sendo que continua a realizar inspecções conjuntas com a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) em datas aleatórias e sem aviso às operadoras. No primeiro semestre, a frequência destas inspecções subiu a 240 vezes, tendo sido registadas 277 violações por fumar ilegalmente. A linha directa do controlo de fumo dos SS recebeu também 561 queixas dos casinos e 90% delas já foram transferidas à DICJ. A deputada relembrava o caso do MGM, que instalou salas de fumo sem autorização alegadamente encobertas como “salas multifuncionais”. O organismo diz que o caso já foi investigado e que, numa inspecção surpresa, os SS e a DICJ conseguiram detectar nove pessoas que violaram a lei, ao mesmo tempo que o casino tinha ainda sinais de proibição de fumo que não estavam visíveis. A operadora é suspeita de ter violado a lei e, segundo os SS, o caso já entrou em processo jurídico.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaMilitarizados | Revisão de estatutos apaga o “militar” [dropcap style≠’circle’]“M[/dropcap]ilitarizado” é palavra que pode acabar na RAEM. A notícia foi avançada ontem por Wong Sio Chak, Secretário para a Segurança, no final da cerimónia de tomada de posse do novo director dos Serviços Correcionais de Macau (DSC) Cheng Fong Meng. Em causa está a revisão dos Estatutos dos Militarizados que está em fase de estudo e consulta pública. “A palavra militarizados vai ser retirada” afirma o Secretário para a Segurança. “A Defesa cabe ao Governo Central e nós somos um serviço de forças de segurança e conforme a Lei Básica, não temos nenhum serviço militarizado”, justifica. As Forças de Segurança continuarão como tal, mas deixando a conotação militar para os responsáveis pela defesa nacional. Oportunidades iguais O Secretário refere ainda que “vai ser criado um cargo para articular as carreiras. O objectivo é que os profissionais que ocupam os lugares de base na carreira militar possam aceder a cargos mais altos. Se antigamente a hierarquia estava dividida em carreiras base e carreiras de alta patente em que as primeiras não podiam ambicionar uma subida de posição, com a revisão dos estatutos que está na calha, a ascensão profissional pode vir a ser uma realidade. Para o efeito Wong Sio Chak menciona que a sugestão “é que sejam feitos exames e acções de formação”. Um formação não de quatro anos, como as licenciaturas, mas ainda sem se saber ao certo o que é. “Ainda estamos a fazer a recolha de opiniões por parte dos profissionais desta área”, justifica o Secretário enquanto avança que “independentemente de ser possuidor de uma licenciatura, os cargos de altas patentes vão estar abertos a todos” para atrair, não só os colegas da linha da frente como ainda novos talentos para integrar as forças de segurança”. Tudo a opinar A consulta interna vai ter lugar num período de três meses e é esperado que no início do próximo ano a revisão possa entrar no processo de legislação. De segunda-feira a ontem já foram dadas 200 opiniões no que respeita à revisão do Estatuto dos Militares, número inédito de adesão no que respeita a revisões legislativas, segundo Wong Sio Chak. O estatuto dos militarizados está em vigor desde 1994 e com a revisão anunciada na quarta feira é objectivo do Governo dar origem a “uma lei mais racional que reflicta a afirmação da modernidade” e os trabalhos.
Joana Freitas PolíticaSegurança lança consulta pública sobre Estatuto dos Militares [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Secretário para a Segurança já começou os trabalhos de estudo sobre a revisão do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança. Desde ontem e até 30 de Novembro, o Governo procede a uma auscultação pública, “com o objectivo de responder à necessidade de desenvolvimento das corporações”. “É nossa convicção que desta iniciativa resulte uma lei mais racional, que reflicta a afirmação da modernidade nas corporações e as adapte às efectivas demandas e necessidades de Macau, garantindo a segurança da região, da vida e o património dos cidadãos”, indica o Gabinete de Wong Sio Chak em comunicado. Já há uma proposta inicial, sendo que a nova lei vai alterar o sistema, criando uma carreira única, criação de melhores condições de acesso, por promoção, criação de um curso de aperfeiçoamento de oficiais, entre outros. “Tudo se fará para que o projecto entre em procedimento legislativo durante a primeira metade do ano de 2017”, indica ainda o Governo.
Angela Ka PolíticaAL | Habitação e Biblioteca Central são questões prioritárias Habitação pública, Biblioteca Central, gastos excessivos e renovação urbanística são alguns dos assuntos que devem marcar no próximo mês a abertura da AL. Pelo menos da parte de Au Kam San, Si Ka Lon e Song Pek Kei [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Assembleia Legislativa (AL) está de férias mas já há deputados atentos à reabertura. O HM foi saber quais seriam os assuntos prementes para dar início a mais uma sessão legislativa e a Biblioteca Central está em foco. A acompanhar o tema da actualidade está também a habitação pública, os gastos excessivos do Executivo, a renovação urbanística e a falta de um plano para um aproveitamento apropriado dos espaços de Macau. O primeiro debate que Au Kam San propõe para a chegada de férias da AL é a Biblioteca Central. O objectivo é pedir ao Governo explicações detalhadas acerca dos 900 milhões de patacas que estão destinados à construção da infra-estrutura. O Governo já confirmou que este debate vai acontecer. A aprovação e supervisão do orçamento do Executivo é também assunto importante para o deputado. Au Kam San relembra a anterior presidente da AL, Susana Chou, que terá afirmado que a AL tem autoridade para aprovar o orçamento financeiro do Governo. Este ano, o montante disponível é de 85 mil milhões de patacas e o deputado directo “não consegue perceber os detalhes de onde é que vão ser gastos”. De registo é também a necessidade de “debates frequentes no que respeita às finanças públicas para que a AL concretize um organismo de supervisão “necessário”. Cargo novo Au Kam San vai mais longe e, de entre os assuntos mais importantes a avançar no início de mais uma temporada legislativa, sugere a “criação de um cargo destinado ao acompanhamento das finança públicas”. Em causa está o que denomina de “despesa pública excessiva e falta de controlo no que respeita a grandes empreendimentos governamentais”. No dossiê de Au Kam Sam está ainda a habitação pública, nomeadamente no que toca à zona A dos Novos Aterros, e o aumento das infra-estruturas destinadas à habitação económica bem como o abrir de uma nova fase de candidaturas. Paralelamente, Au Kam San avisa ainda que vai “fiscalizar a caducidade dos terrenos concedidos pelo Executivo e estar atento aos prazos de caducidade”. “Os problemas de saneamento e infiltração estão sempre a incomodar os moradores”, junta-se ainda o deputado eleito directamente pela Aliança de Povo de Instituição de Macau, Si Ka Lon, queixando-se de que “desde a reconstrução das Zonas Antigas de há dez anos até à actual Renovação Urbanística, estes são assuntos recorrentes nos quais pretende continuar a investir todos os esforços”. Atenção à Lei Habitação Pública, terras, renovação urbanística e regime de bens são outros aspectos que integram o “foco principal” do número dois de Chan Meng Kam. De mangas arregaçadas, Si Ka Lon reafirma o empenho que vai ter no novo ano da AL no que respeita à análise dos “seis mil edifícios que já excederam os 30 anos de utilização”. O deputado relembra a advertência que dirigiu ao Chefe do Executivo, Chui Sai On, neste sentido e afirma que “depois do estabelecimento do Conselho de Renovação Urbanística (CRU), este ano, Chui Sai On propôs o alojamento temporário, que na minha opinião será um bom progresso, mas é necessário leis para o acompanhar”. Neste contexto fazem parte dos planos de Si Ka Lon prestar atenção à vertente jurídica que sustenta a Renovação Urbanística. “Neste momento é necessária unanimidade por parte dos proprietários dos edifícios para que se proceda à sua renovação e isso tem que mudar”, afirma. Na sua opinião faz parte das decisões de abertura da AL exigir um regime de recompensa aos proprietários afectados que pode constar de dinheiro ou “uma casa nova num outro local”. A sistematização da previdência e do regime de comparticipação é também assunto de urgência e para antes do final de 2017, frisa Si Ka Lon. À vontade do freguês Song Pek Kei, número três da Chan Meng Kam, considera que “é o planeamento urbanístico geral o que será realmente essencial”. Na base desta necessidade estão os projectos que têm vindo a ser alvo de vozes mais críticas. Entre eles e mais uma vez, está a Biblioteca Central, acompanhada pelo edifício para as doenças infecto- contagiosas. “O Executivo está a escolher localizações de obras sem seguir quaisquer regras”, afirma Song Pek Kei, pelo que considera urgente um planeamento geral capaz de impedir a “escolha segundo a vontade de cada um”.
Hoje Macau PolíticaConferência Ministerial do Fórum Macau em Outubro [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] conferência ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa vai realizar-se nos próximos dias 11 e 12 de Outubro, anunciou ontem o Governo. A conferência ministerial do chamado Fórum Macau vai ter por base a iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, estando o foco apontado ao desenvolvimento, “de modo a promover as relações económicas e comerciais entre a China e os Países de Língua Portuguesa”, refere um comunicado oficial. Esta conferência ministerial, que será a quinta desde 2003, vai contar com a participação de delegações oficiais da China e de sete países de língua portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e Timor-Leste). São Tomé e Príncipe encontra-se excluído por manter relações diplomáticas com Taiwan em detrimento de Pequim. No entanto, São Tomé e Príncipe tem participado como observador nas reuniões do Fórum Macau. Aliás, na última conferência ministerial, realizada em 2013, enviou, pela primeira vez, um representante com a categoria de Ministro. Na conferência ministerial vai ser assinado, como tem sido prática, o plano de acção para a cooperação económica e comercial para o próximo biénio (2017-2019). O Fórum Macau tem, desde 11 de Agosto, uma nova secretária-geral: Xu Yingzhen, que era conselheira comercial para a América Latina do Ministério do Comércio da China, foi escolhida para suceder a Cheng Hexi.
Angela Ka Manchete PolíticaMuseu do Grande Prémio | Afastada hipótese de parceria público-privada O Governo não vai adoptar a gestão público-privada para o Museu do Grande Prémio, uma sugestão do deputado Si Ka Lon, que pretendia, com a medida, poupar custos. Mas admite a cooperação com empresas privadas para projectos internos [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]epois de construído o Museu do Grande Prémio continuará a ser gerido e operado unicamente pelo Executivo, afirma o director-interino da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), Cheng Wai Tong, em resposta a uma interpelação escrita do deputado Si Ka Lon, que sugeria este modelo. Si Ka Lon referia o exemplo das regiões vizinhas e do estrangeiro em que é “habitual recorrer à gestão público-privada de infra-estruturas como teatros, salas de espectáculo ou museus”. O Metropolitan Museu ou o Centro de Arte de Fuzhou são alguns dos exemplos apontados pelo deputado para ilustrar o sucesso deste tipo de gestão. Por outro lado, caso o Executivo optasse por esta modalidade de gestão poderia rentabilizar o investimento pois caberia ao investimento privado participar na construção e manutenção do projecto, diz ainda. A ideia seria aproveitar esta contribuição para poupar montantes elevados nos gastos públicos. Outro aspecto apontado em defesa da participação privada é que, desta forma, poderia ainda usufruir-se de uma maior participação social para assegurar a eficiência final do investimento. Economia não ajuda Em contexto de recessão económica, Si Ka Lon questionou o Executivo se iria ponderar o uso deste modelo para a reconstrução ou manutenção do projecto do Museu Temático do Grande Prémio. Em causa está a reconstrução, que engloba um orçamento anunciado pelo Executivo de cerca de 300 milhões de patacas. O projecto de reconstrução prevê a reutilização total do Centro de Actividades Turísticas. O Executivo, apesar de afirmar que não considera adoptar este modelo de gestão para o investimento em causa, diz que planeia a cooperação com associações e empresas privadas para abordar os projectos que possam vir a ser desenvolvidos dentro da infra-estrutura, ou associados à promoção das suas actividades.
Andreia Sofia Silva PolíticaCinco anos depois, Governo lança novo programa de formação para Tradução [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oram ontem publicadas em Boletim Oficial (BO) as directrizes para a realização da segunda edição do “Programa de Aprendizagem de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa”. A última vez que os Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) organizaram esta iniciativa, em parceria com a União Europeia, foi em 2011, sendo que em 2009 foi a primeira vez que se realizou um programa do género, intitulado “Programa de Formação de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa”. O programa, composto por três fases diferentes de formação e selecção de candidatos, inclui uma estadia em Bruxelas, na Bélgica, e uma acção de formação em Xangai. Podem candidatar-se todos os residentes permanentes com uma licenciatura concluída, sendo que aqueles que não sejam funcionários públicos terão direito a uma bolsa mensal. As bolsas variam entre as 7.500 patacas para a estadia em Xangai e cerca de dez mil patacas mensais para a estadia em Bruxelas. Todos os que não cumprirem os requisitos do programa poderão ter de devolver o dinheiro atribuído. Na primeira fase do programa, que terá a duração de dois meses, os alunos admitidos vão ter aulas dadas pela Direcção-Geral de Interpretação da Comissão Europeia, sendo esta entidade responsável pela selecção dos alunos para a deslocação a Bruxelas. Aí terão direito a uma formação em interpretação simultânea de conferência durante três meses. A terceira fase passa pela aprendizagem de conhecimentos básicos da Administração Pública e do Direito. Segundo o despacho do BO, “os participantes que concluam o Programa de Aprendizagem com aproveitamento são admitidos para prestar serviço nos SAFP por um período de dois anos em regime de contrato administrativo de provimento, na carreira de técnico superior, 2.ª classe, 1.º escalão ou, caso detenha a habilitação académica adequada nos termos legais, na carreira de intérprete-tradutor, 2.ª classe, 1.º escalão”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAmbiente | Governo estuda política de cobrança de lixo doméstico Os Serviços de Protecção Ambiental vão gastar quase cinco milhões de patacas para a realização de um estudo que irá definir se é possível ou não cobrar a cada família pelo lixo doméstico que produz. O estudo vai demorar um ano a ser feito [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Hong Kong Productivity Council foi a entidade de consultadoria escolhida pelo Governo para a realizar o Estudo sobre o Regime de Cobrança do Lixo Doméstico de Macau. Segundo um despacho ontem publicado em Boletim Oficial (BO), serão gastos quase cinco milhões de patacas para a realização do estudo que vai definir, na prática, como é que o Governo pode cobrar às famílias pela produção do lixo doméstico. Não há ainda um calendário para que o público saiba as conclusões. “Espera-se que o estudo comece no quarto trimestre deste ano e se prolongue por 12 meses. Após a sua conclusão os dados serão divulgados em devido tempo”, aponta um comunicado divulgado após as perguntas feitas por vários órgãos de comunicação social. A DSPA garante que pretende “implementar as políticas do Governo para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, nomeadamente com medidas de ‘redução na fonte, separação e reciclagem”, algo que já está a tentar fazer com os resíduos da construção “A DSPA propõe a introdução de diferentes políticas e instrumentos económicos, nomeadamente o princípio de poluidor pagador, ou da responsabilidade do produtor, de forma a melhor promover os trabalhos de recolha e classificação de resíduos”, refere o organismo liderado por Raymond Tam. A DSPA considera que a Hong Kong Productivity Council é uma empresa “com grande experiência em pesquisa, tendo em conta os métodos actuais de recolha de resíduos e recomendações sobre as várias opções e sobre a aplicabilidade de tal sistema considerando a situação actual”. Com duas consultas públicas realizadas sobre os resíduos de construção e a redução do uso de sacos plásticos, a DSPA promete que vai considerar “a aplicação de outras medidas para que, no futuro, se possa promover o comportamento da classificação e redução dos resíduos”. Primeiro as casas públicas Ao canal chinês da Rádio Macau, Ieong Man Un, da Associação Nova Juventude Chinesa de Macau, disse que o sistema poderá ser testado, em primeiro lugar, nas habitações públicas: sem a cobrança da taxa, mas exigindo às famílias que usem os sacos especiais para diferenciar o lixo e fazer a separação. Após a habituação das famílias deverá ser cobrada a taxa. Lam U Tou, vice-secretário-geral da Associação Choi In Tong Sam da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), referiu que a maioria das regiões começa a fazer a cobrança dos resíduos vindos da construção civil. Macau, que terminou a consulta pública sobre o Regime de Gestão de Resíduos de Materiais de Construção o ano passado, ainda não tem essa cobrança. Lam U Tou disse ainda ser fundamental que o Governo promova em primeiro lugar a reciclagem de resíduos alimentares e aparelhos electrónicos. Explicando que todos os anos surgem sete mil toneladas de lixo electrónico, Lam U Tou defendeu que as fábricas de Hong Kong para o tratamento de artigos não perigosos podem ser tidas como referência.
Angela Ka PolíticaBiblioteca Central | Necessária consulta pública para projecto “desactualizado” Biblioteca Central não reúne consenso. Ainda sem projecto à vista as vozes levantam-se para que seja alvo de Consulta Pública. Considerado desactualizado é necessário ter em conta a mudança dos tempos e da saúde financeira da RAEM. Cheang Kok Keong vê integração do Estoril como “plano ideal” [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] projecto da Biblioteca Central não reúne consensos e, para Angela Leong, “tem que ir a consulta pública”. Esta é uma premissa clara e que deve ser tida em conta pelo Executivo quando estão em causa “empreendimentos públicos de grande envergadura”, afirma a deputada citada no Jornal do Cidadão. No caso da Biblioteca Central, projecto que remonta há cerca de 10 anos, o Governo ainda não procedeu a uma consulta aos residentes nem anunciou vontade de o fazer pelo que “não está a levar em consideração as opiniões dos cidadãos”. “A nova biblioteca como infra-estrutura pública de grande importância, e o desenrolar do projecto deve ser acompanhado de informação aos residentes no que respeita às escolhas apontadas pelo Executivo, quer no que respeita à localização ou à arquitectura”, considera Angela Leong enquanto frisa que estes aspectos devem ser dados a conhecer com antecedência de modo a permitir que a população expresse a sua opinião e participe, juntamente com o Executivo, na execução das políticas governamentais bem como no garante da “fusão das opiniões públicas e da administração”. Mudam-se os tempos, ficam as vontades A desatualização do projecto da Biblioteca Central parece ser transversal e o vice-secretário-geral da Associação Choi In Tong Sam da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Lam U Tou, lamenta que “sempre que há projectos ligados à cultura ou novas iniciativas, o Governo se recuse a ouvir as opiniões da população de uma forma calma e objectiva de modo a que possam ser tratadas com a seriedade que merecem e a que sejam atenuadas as controvérsias”. Para o dirigente da FAOM, o Executivo “insiste sempre em demasia na sua própria opinião e vai com a sua a avante, por vezes, longe demais”. Os tempos mudaram, afirma Lam U Tou, “e já surgiram outras opções a considerar para a localização da Biblioteca Central”. Tendo em conta que actualmente “os recursos do Governo são mais limitados do que seriam em outros tempos, dizer apenas que o investimento vai ficar em 900 milhões de patacas não responde a nenhuma questão premente relativa a este projecto”. Sem informação concreta e clara “é difícil conseguir o apoio da população”, remata Lam U Tou. Rendas mal paradas Já Cheang Kok Keong, director geral da Associação para Protecção do Património Histórico e Cultural de Macau, à margem de uma actividade aberta, refere que não faz sentido que o projecto que já conta com uma década, seja retomado no ponto em que ficou. A consideração é acompanhada de comentários aos gastos de dinheiros públicos por parte do Executivo. “Os dados mais recentes mostram que nos últimos dez anos o Governo gastou milhões do cofre público no pagamento de rendas de escritórios e departamentos governamentais dispersos por todo o lado e que têm trazido vários inconvenientes aos cidadãos”, afirma enquanto ilustra com a situação ainda desconhecida dos residentes no que respeita ao novo edifício administrativo. No que toca à recuperação do edifício do antigo tribunal, Cheang Kok Keong acha por bem que se recupere mas que não seja para a construção da nova biblioteca. O plano “ideal” Para o dirigente, uma alternativa a considerar seria um aproveitamento do velho pavilhão da Tap Seac caso o Hotel Estoril puder ser revitalizado e vir a ser uma parte integrante, “aí sim, seria o projecto ideal”. A localização também é apontada como uma mais valia sendo a Praça do o também seroa uma mais valia” tanto para os residentes que ali moram e aqueles que se deslocam, frequentemente, àquela zona central de Macau, como ainda devido ao elevado número de escola nas redondezas. “Seria o plano ideal” , remata Cheang Kok Keong. Alexis Tam e o marco cultural Em 2006 o Governo da RAEM efectuou um estudo que visava o planeamento de uma Nova Biblioteca Central. Ficou decidido que o antigo Tribunal seria o local ideal para esse espaço. Alexis Tam reafirmou que este espaço é adequado “dado que se encontra classificado como edifico de interesse arquitectónico, sendo um dos 128 elementos classificados como património cultural protegido”. Realçando o valor que deve ser dado aos edifícios históricos, dando o exemplo das cidades europeias onde a preservação de património é uma mais valia. O Secretário acrescentou ainda que o Governo está apostado em “transformar o local numa biblioteca moderna, criando um novo marco cultural”. Questões referentes a falta de transparência no projecto também foram abordadas, deixando um recado ao Instituto Cultural e às respectivas entidades que “devem divulgar informações mais detalhadas sobre o orçamento do projecto, dado que ultimamente esta matéria gerou preocupação da sociedade”.
Sofia Margarida Mota PolíticaLionel Leong | Atribuição de mesas depende do extra-jogo [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] atribuição de mesas de jogo às operadoras, nomeadamente no que respeita aos novos empreendimentos, depende também do investimento no extra-jogo. As afirmações são de Lionel Leong e divulgadas pela agência Lusa. O Secretário para a Economia e Finanças justifica as condicionantes que interferem na autorização de mesas de jogo ao mesmo tempo que salienta que “se o projeto engloba apostas em elementos extra-jogo, incentiva a participação de pequenas e médias empresas locais, contribui para tornar Macau num centro internacional de turismo e lazer e se integra ainda a capacidade de concorrência internacional, entre outros” são os factores que o Executivo tem em conta na ponderação das autorizações a atribuir. De acordo com Lionel Leong, “o número de mesas de jogo autorizado reflete, até certo ponto, a diferença entre os projetos em termos dos factores de avaliação acima referidos”. Mais 150 para o Parisian O novo casino da Sands China, o Parisian, vai abrir portas com 100 mesas de jogo, que passam a 150 em 2018. O anúncio é feito pelo Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong e adiantado pela agência Lusa. Em comunicado, Lionel Leong afirma que “após uma análise e avaliação dos fatores na íntegra, o Governo autorizou ao Parisian, 150 mesas em área comum de jogo, das quais 100 vão entrar em vigor em meados de Setembro deste ano, quando o projeto for inaugurado, enquanto as restantes mesas entrarão em vigor em duas fases, sendo que cada fase corresponde a 25 mesas, até 2017 e até dia 01 de janeiro de 2018, respetivamente”. Percentagens arredondadas O número de mesas para o Parisian é igual ao autorizado para o recentemente inaugurado Wynn Palace e que foi tido como abaixo do desejado pelas operadoras. Em média cada operadora terá solicitado cerca de 400 mesas e a justificação da não atribuição é dada com o facto de existir um limite, fixado pelo Executivo, de um aumento anual máximo de 3% de mesas de aposta ao ano até 2022. No entanto, e como avançado a semana passada pelo HM, após constatação de que o número de mesas tem superado este limite, a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos afirma que “estes 3% anuais é um crescimento médio , não é um número definido ou fixo”.
Hoje Macau PolíticaAlexis Tam | Secretário sob fogo explica posição sobre assuntos polémicos Alexis Tam veio a terreiro responder a uma série de questões prementes. A recente suspensão do restaurante português nas Casas-Museu da Taipa, a Construção da Nova Biblioteca e o reaproveitamento do património cultural são alguns exemplos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] responsável para os Assuntos Socais e Cultura reuniu com a imprensa numa tentativa de clarificar alguns assuntos que têm sido polémicos. Neste encontro o responsável falou sobre qual a posição do seu gabinete e quais as intenções para o futuro da cultura e do património na região. A suspensão do restaurante nas Casas-Museu da Taipa foi merecedor de atenção. Relembrando que Macau se prepara para a candidatura para o título de Cidade Criativa da Gastronomia, o responsável afirmou que “antes da transferência de poderes, a então Direcção dos Serviços de turismo já tinha concebido a transformação de um edifício do local em restaurante”, mas apela ao consenso da população visto que “há neste momento opiniões contra a criação de um restaurante nas Casas-Museu da Taipa e o Governo quer ouvir essas opiniões”. Como já tinha sido notícia, o projecto fica suspenso, até porque as entidades envolvidas não o consideram com carácter urgente. É para avançar Em relação à construção do edifício das doenças infecto-contagiosas Alexis Tam disse que este “está relacionado com a salvaguarda da vida e da saúde da população” e por essa razão o Governo está apostado em dar-lhe seguimento, “impulsionando os trabalhos de construção”. As salas de enfermarias de isolamento no Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas são também para avançar. Ambos os complexos de saúde fazem falta à população e o secretário reforçou dizendo que “é necessário a existência dos dois, um em Macau outro nas Ilhas, na medida em que só assim poderemos aproveitar os recursos médicos dos hospitais, de forma a assegurar a segurança pública.” Durante a conversa com os jornalista foi também abordada a questão do vírus Zika, uma vez que na vizinha Singapura a doença já se trata de um caso de saúde pública. isto de acordo com a Organização Mundial de Saúde, que classificou a zona como tal. Devido à proximidade geográfica e ao fluxo turístico, Macau deverá estar alerta. Outra questão polémica é o Hotel Estoril e as duas casas situadas na zona de construção do edifício das doenças infecto-contagiosas. O mesmo responsável diz que estes não são “património cultural”, não sendo por isso a sua preservação garantida. Assim e relativamente à manutenção da fachada principal e à preservação do azulejo do Hotel Estoril, “aguardam-se pareceres técnicos”, mas alertou para o mau estado quem que o edifício encontra. “Está destruído devido às térmitas” e alertou que a sua reparação e manutenção “terá um custo elevado”. Alexis Tam conclui referindo que todas as acções sob a sua tutela são realizadas em prol de Macau, pedindo ainda compreensão e o apoio de todos os cidadãos. Valorizou a importância do turismo e impulsionou a “transformação de Macau enquanto Centro Internacional de Turismo e Lazer” com o objectivo de trazer mais benefícios para a RAEM. Expo de Turismo | Comitiva Portuguesa reúne com Secretário Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, reuniu na sexta-feira com os chefes da delegação portuguesa presentes na 4ª Expo Internacional de Turismo (indústria) de Macau, (Expo de Turismo). A reunião foi no sentido de aprofundar as boas relações de amizade bem como o papel da RAEM enquanto porta de entrada para a China e de Portugal para a Europa, com vista a dinamizar o mercado do turismo. Alexis Tam reuniu com o Presidente da Câmara de Aveiro, José Agostinho Ribau Esteves, o presidente do Turismo do Centro de Portugal, Pedro Machado entre outros membros da comitiva, com o objectivo de reforçar as relações na área do turismo. Nas várias regiões com interesse, destaca-se o santuário de Fátima, visto como um potencial de interesse uma vez que é um importante local de visita para todos os católicos do mundo. A região centro de Portugal, onde se situa “Fátima” é tida como detentora de uma vasta capacidade na organização de eventos internacionais relacionados com o turismo religiosa e Macau está entre as regiões com tradição e festividades católicas na Ásia. Um ponto comum entre ambos. Alexis Tam reuniu também com o Presidente da Associação Portuguesa das Agências de Viagem e Turismo (APAVT), Pedro Costa Ferreira e foi discutido o plano para a realização do 43º Congresso Nacional daquela associação em Macau. A acontecer será no próximo ano e será a 5ª vez que se dá. Este é um dos assuntos destaque da agenda de negociações. A China devido à sua dimensão e índice populacional, continua a ser um mercado muito apetecível para todos os operadores turísticos. Macau encontra-se numa situação privilegiada quer devido à aproximação geográfica quer por razões políticas. Portugal tenta assim, fazer valer as relações privilegiadas com a RAEM no sentido de facilitar os fluxos turísticos de Portugal para a China e vice versa.
Andreia Sofia Silva PolíticaImobiliário | Deputado denuncia alegada burla em Zhuhai Cerca de 50 residentes terão sido vítimas de mais uma burla na compra de fracções de um centro comercial em Zhuhai. O deputado Leong Veng Chai exorta o Governo a reforçar a legislação e a proteger os direitos dos consumidores [dropcap style≠’circle’]L[/dropcap]eong Veng Chai, deputado directo à Assembleia Legislativa (AL), interpelou o Governo no sentido deste reforçar a legislação para que os residentes que invistam em imobiliário na China possam ficar mais protegidos. Em causa está mais uma alegada burla ocorrida em Zhuhai. “O meu gabinete recebeu um caso de pedido de apoio por parte de um grupo constituído por mais de 50 residentes de Macau que adquiriram fracções do Centro Comercial Moer em Zhuhai, China. Segundo eles, o promotor de vendas comprometeu-se a garantir, com a compra, um rendimento de montante fixo através da sua colocação em arrendamento, só que lhes pediu, pouco tempo depois, alegando ocorrência de situação deficitária, um corte de 50% nas rendas fixadas: caso não acedessem a esse pedido, teriam de ficar com a sua gestão”, pode ler-se na interpelação escrita. Para além disso, o promotor de vendas “reteve, desde a venda, toda a documentação original, tais como contratos de compra e venda ou facturas, havendo, portanto, suspeitas para se suspeitar que se trata de uma burla dolosa”. O deputado defende, assim, que existem suspeitas de burla, as quais devem ser alvo de uma investigação. “As propriedades, apesar de não se encontrarem em Macau, foram adquiridas, na sua maioria, durante uma exposição que o promotor de vendas aqui organizou. Logo o Governo de Macau tem perante as vítimas dessa suposta burla uma responsabilidade indeclinável.” “Quando é que o Governo vai reforçar as normas da Lei dos Direitos dos Consumidores? Pensa o Governo em criar um mecanismo de cooperação inter-regional com as autoridades da China continental?”, questionou o número dois de José Pereira Coutinho. Casos por resolver Esta não é a primeira vez, num curto período de tempo, que residentes se queixam de transacções falhas no mercado imobiliário chinês. “Nestes últimos anos, por serem cada vez mais elevados os custos dos investimentos em imóveis, muitos residentes têm deslocado fundos para os adquirirem na China. Aumentam, assim, os litígios resultantes da aquisição de imóveis envolvendo os residentes. No caso do edifício Hongtai, em Daomen, foram mais de 200 as vítimas de Macau, cujo caso ainda está por resolver.” Leong Veng Chai pede que o Governo “dispense uma maior atenção aos direitos dos consumidores e os proteja. Até hoje a entidade de defesa dos direitos dos consumidores nada fez, e o seu empenho está muito aquém das unidades congéneres das redondezas, pois não tirou lições, nem adquiriu experiências com os anteriores incidentes”, acusou ainda.
