Hoje Macau PolíticaNovo deputado dos Operários quer salário mínimo para todos, menos para empregadas Continua a xenofobia: recém-eleito pelos Operários, Leong Sun Iok lê da mesma cartilha dos seus antecessores. Para ele, as empregadas domésticas, na sua esmagadora maioria estrangeiras, não devem ter os mesmos direitos que os outros trabalhadores. [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] novo deputado da associação de operários de Macau quer avançar com uma agenda focada nos locais: aumento da licença de maternidade, regulamentação da lei sindical e alargamento do salário mínimo a toda a população, com excepção das empregadas domésticas. Leong Sun Iok é um dos seis novos deputados do hemiciclo de Macau – três destes, incluindo Leong, foram escolhidos directamente pela população, e outros três foram eleitos por via indirecta, ou seja, através de associações. O deputado de 40 anos vem reforçar a bancada da Federação das Associações de Operários de Macau (FAOM), que com a eleição de 17 de Setembro passa a contar com quatro deputados, num total de 33: dois eleitos pela via directa e dois pela indirecta. Apesar de Macau ter uma taxa de desemprego de apenas 2%, Leong garante que as condições de trabalho dos locais não acompanham o acelerado desenvolvimento económico de Macau. “Observo que o desenvolvimento económico é muito rápido, mas nem todos os trabalhadores locais conseguem beneficiar. O Governo diz que a taxa de desemprego é muito baixa, muito poucas pessoas não conseguem encontrar emprego, mas isso não quer dizer que consigam um bom trabalho com facilidade. Queremos que consigam o melhor emprego possível para eles”, disse à agência Lusa. Para que isso aconteça, Leong e os colegas pretendem continuar com uma agenda em prol de melhores condições de trabalho, mas sempre com os locais como prioridade. Esta tem sido a política da FAOM, apesar de mais de um quarto da população de Macau ser composta por trabalhadores não residentes, que apenas podem permanecer em Macau enquanto o contrato de trabalho estiver válido, não possuindo direito de residência. Discriminação negativa No que toca ao salário mínimo, que actualmente só existe aplicado a duas profissões mas que o Governo já anunciou querer alargar à generalidade da população, Leong apoia a inclusão dos trabalhadores de fora, mas com uma excepção. “Concordamos que o Governo estenda o salário mínimo a toda a gente, incluindo os não-residentes, mas não às empregadas domésticas”, disse. A posição de Leong está em linha com a do Governo, que no passado afastou a possibilidade de incluir as empregadas. O salário mínimo foi introduzido em Macau a 1 de Janeiro de 2016 para duas categorias de trabalhadores: segurança e limpeza de prédios de habitação. O diploma fixou o salário mínimo em 30 patacas por hora, 240 por dia ou 6.240 por mês. Leong defende que privilegiar os locais no acesso ao mercado de trabalho continua a fazer sentido. Confrontado com a questão da falta de mão-de-obra, o antigo ‘croupier’ de casino diz que tal não se verifica em todos os sectores. Por exemplo, aponta, “na arquitectura já há alguns anos que não vemos locais, é um ramo onde é difícil trabalhar, a maioria é de fora”. “Outra indústria é a da restauração. A importação de trabalhadores é excessiva. Os empregadores são relutantes ou indisponíveis para ajudar os trabalhadores locais a subirem [na carreira], a chegarem às posições de gestão”, acrescentou. “Actualmente, Macau tem cerca de 180 mil trabalhadores contratados ao exterior. O princípio da FAOM é que os trabalhadores estrangeiros devem poder ajudar o mercado local quando as pessoas do mercado local não conseguem preencher a procura. Mas devido à gestão errada do Governo, podemos ver situações em que há trabalhadores locais suficientes, mas ainda há lugar para empregar trabalhadores estrangeiros”, concluiu. Na lista de prioridades da FAOM está também o aumento para cinco do número de dias em que um pai pode ficar com o filho após nascimento e o da mãe para 90 – actualmente, no sector privado, o pai tem direito a duas faltas justificadas aquando do nascimento de um filho e a mãe tem 56 dias de licença. O grupo dos quatro Quanto à lei sindical – prevista na Lei Básica, mas nunca regulamentada – Leong diz que vai “manter a pressão”: “Temos feito esse esforço de muitas formas, pedimos encontros com dirigentes do Governo, recolhemos assinaturas dos cidadãos”. Os deputados da FAOM apresentaram também dois projectos de lei sobre o assunto, ambos chumbados. No total, oito projectos já foram apresentados por deputados desde 1999, sempre recusados. No final do ano passado, o Governo anunciou que ia começar a estudar a matéria. “Agora é tempo de pressionar o Governo para que avance”, disse Leong. Questionado sobre a demora em avançar com esta legislação, o novo deputado disse que o principal motivo prende-se com o facto de “a maioria dos membros da Assembleia Legislativa vir do sector empresarial”. “Os Operários não eram suficientes. Mas este ano temos quatro assentos e acreditamos que a nossa voz vai ser mais forte e vamos conseguir ajudar mais os cidadãos. Tenho confiança que vamos conseguir fazer muitas coisas, incluindo [passar] a lei sindical”, afirmou.
Hoje Macau PolíticaTribunal | Executivo ganha caso de recuperação de terreno na Taipa [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Companhia de Investimento Predial Pak Lok Mun perdeu no Tribunal de Segunda Instância o recurso interposto para evitar a perda da concessão de um terreno na Taipa, na Avenida de Kwong Tung, com uma área de 2 209 m2. A decisão foi conhecida ontem e a principal justificação prende-se com o facto do tribunal ter dado como provado que o terreno não foi aproveitado por responsabilidade da concessionária. Depois de em 1964 a concessão, com um prazo de 50 anos, ter sido entregue para a construção de uma fábrica à empresa Fábrica de Artigos de Vestuário Estilo, que tinha como principal accionista Stanley Ho, em 1999 o contrato foi revisto. O terreno, que nunca tinha sido aproveitado, foi entregue à Pak Lok Mun, que actualmente tem sede no Hotel Lisboa. À empresa foi dado o prazo de 48 meses para construir a fábrica. Porém, a Pak Lok Mun justificou que não conseguiu aproveitar o terreno, devido à crise do imobiliário vivia em Macau entre 1996 e 2004. Justificação que não foi aceite pelo tribunal. “Se a crise estava em Macau desde 1996, como ela própria reconhece, e se durou até 2004, então qual o motivo porque aceitou a revisão do contrato e se comprometeu a cumpri-lo na data da sua celebração (1999)?”, questionaram os juízes. “Havia crise? Então, não aceitava o contrato, pelo menos naqueles moldes”, é ainda respondido no documento. A primeira decisão de recuperar este terreno, conhecido como lote BT11, foi tomada, pelo Governo, em Maio 2015.
Andreia Sofia Silva PolíticaWong Kit Cheng questiona atrasos em projectos na área da saúde [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng, recentemente reeleita nas últimas eleições legislativas, entregou uma interpelação escrita ao Governo onde questiona os atrasos em diversos projectos de infra-estruturas na área da saúde. “O ‘projecto de melhoramento das infra-estruturas do sistema de saúde – planeamento a dez anos’ já foi elaborado há sete anos. Qual é então o ponto de situação das obras que estão a ser realizadas nos centros de saúde de São Lourenço, Ilha Verde e Seac Pai Van, assim como noutras instalações médicas?”, questionou. Wong Kit Cheng deseja saber “quando é que [esses espaços] vão ser inaugurados, para se poder prestar um serviço médico conveniente e de qualidade à população?” Segundo o projecto de planeamento referido pela deputada, os centros de saúde da Ilha Verde e Seac Pai Van deveriam ter sido inaugurados em 2013 e 2015, respectivamente. “Devido à falta de experiência ainda nos deparamos com limitações no desenvolvimento do sector da saúde. Quer o software, quer o hardware para o desenvolvimento do sector estão muito aquém do desenvolvimento sócio-económico e demográfico de Macau”, escreveu a deputada, que lembrou os atrasos nos acessos a consultas médicas. Onde estão os dados? Wong Kit Cheng, que antes de ser deputada foi enfermeira, referiu ainda na sua interpelação o atraso na implementação do “Programa Piloto eHR”, que “foi estudado durante muito tempo e ainda está em fase experimental”. “Só dois hospitais e os centros de saúde é que podem aceder a esse programa. Actualmente cada instituição médica, seja pública ou privada, tem o seu sistema, o que impede a partilha de dados entre instituições e afecta a optimização do processo de diagnóstico, bem como a procura de soluções mais adequadas.” Para dar uma melhor resposta a essa situação, a deputada defende que deve ser criado “um sistema de registo da história clínica e uma base de dados uniformizados, acessível às instituições médicas públicas e privadas”.
Hoje Macau PolíticaCCAC | Novo Macau pede investigacao a alegado caso de corrupção eleitoral Apesar de André Cheong ter dito que a oferta de pão e leite, a troco de um pedido de voto, não é corrupção, a Associação Novo Macau pede ao CCAC que não ignore o caso e faça o seu trabalho [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação Novo Macau quer uma investigação formal ao caso de uma mulher que admitiu ter recebido um pequeno almoço, no dia das eleições, em troca de um pedido para votar na lista liderada por Ho Ion Sang. Logo nesse dia, o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), através do líder André Cheong, disse que o caso não é corrupção, mas a associação entregou, ontem, uma queixa formal. Scott Chiang, presidente demissionário da Associação Novo Macau, defende que o caso é flagrante e que está na altura do CCAC acordar e fazer o que lhe compete. “Na queixa que entregámos estão anexadas as imagens captadas, pelos jornalistas, da senhora que admitiu ter recebido um pequeno-almoço para votar numa determinada lista, no dia das eleições. Para nós, esta é uma acção flagrante de tentativa de influenciar o livre voto das pessoas”, afirmou Scott Chiang. “O CCAC recusou-se a fazer uma investigação e afirmou que a oferta de um pão e leite não é considerada corrupção. Perguntamos como é que definem corrupção, porque há uma oferta e apesar do valor da oferta poder ser maior ou mais pequeno, há um pedido para convencer as pessoas”, acrescentou. Apesar da posição inicial do CCAC, Chiang sublinhou que espera que com esta queixa haja uma investigação mais profunda aos indícios apresentados. Isto apesar de André Cheong já ter excluído a existência de corrupção. Fracas esperanças “Admito que não tenho muita fé que esta queixa oficial faça com que o CCAC finalmente investigue o que lhe compete. Mas queremos que, pelo menos, sejam obrigados a fornecer uma resposta oficial e a explicar porque não houve uma investigação profunda”, apontou o presidente da Novo Macau. Em relação à pronta resposta do CCAC, no dia das eleições, a Associação diz que o organismo liderado por André Cheong não quis ver o caso de corrupção: “foi um acto filmado de forma muito flagrante pelos jornalistas, mas o CCAC virou a cara para não ver o que estava a acontecer”, acusou Scott Chiang. “É suposto que façam o trabalho deles na luta contra a corrupção. Temos fé que acordem um dia e se lembrem que há trabalho para fazer. Numa perspectiva realista, sabemos que existem irregularidades na oferta de banquetes e prendas pelas listas, mas normalmente os pedidos de voto nunca surgem nessas ocasiões. Desta vez, isso aconteceu”, explicou. “É um caso muito flagrante. Se isto não resulta numa investigação, não sei que práticas são investigados. Se o CCAC decidir que não vai fazer nada, então não percebo para que existe”, acrescentou. No dia das eleições, o canal iCable transmitiu as imagens de uma senhora a admitir que lhe tinham oferecido um pão e leite, pedindo-lhe que votasse na lista número dois. No entanto, uma funcionária do Centro de Convívio do Bairro do Hipódromo, Bairro da Areia Preta e Iao Hon, onde oferta terá acontecido, negou que tivesse havido um pedido de voto. Em declarações ao HM, Scott Chiang abordou a questão do novo presidente da associação, dizendo que neste momento compete à direcção tomar uma decisão. A escolha deve ser conhecida antes de 16 de Outubro, quando o membro Sulu Sou assume o cargo de deputado da Assembleia Legislativa.
Hoje Macau Manchete PolíticaLei Básica | Sulu Sou quer apresentar proposta de revisão Sulu Sou, um dos novos deputados eleitos no passado dia 17, vai propor uma revisão à Lei Básica, para que os 33 tribunos da Assembleia Legislativa possam, um dia, ser eleitos pelo sufrágio universal, eliminando o sufrágio indirecto e as nomeações [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] mais jovem deputado da Assembleia Legislativa (AL), o democrata Sulu Sou, vai propor uma revisão à Lei Básica de modo a prever explicitamente que o hemiciclo seja, um dia, totalmente eleito pela população. “Vamos propor uma revisão à Lei Básica, ao artigo 68.º, para que conste que os deputados são eleitos de forma directa”, disse o jovem de 26 anos, em entrevista à Lusa. O artigo em questão afirma que “a AL é constituída por uma maioria de membros eleitos”, remetendo depois para um anexo sobre a metodologia para a eleição. A maioria, no entanto, não é a totalidade, e Sulu Sou deseja ver explícito na lei que Macau vai caminhar para um hemiciclo totalmente eleito por sufrágio universal. O jovem, membro da Associação Novo Macau (ANM), pretende propor esta revisão no início do seu mandato como deputado. Este é um primeiro passo, mas a plataforma política da sua lista – Associação do Novo Progresso de Macau – continua a defender o sufrágio universal para a eleição do líder do Governo em 2019, tal como a ANM defende desde 2007. Questionado sobre a real possibilidade de conseguir essa revisão, Sulu Sou sublinhou ser preciso “ter confiança”. “Se nós não tivermos, os cidadãos também não acreditam”, disse. O trabalho de fora Apesar destes planos, o democrata defendeu que o trabalho mais importante, no que toca à reforma política, faz-se fora da AL: “Essa é só uma parte. O nosso objectivo é educar a sociedade civil, promover os benefícios da reforma política junto dos cidadãos, especialmente os jovens. Vamos tentar ir às escolas falar com os alunos”. É preciso uma “maior consciencialização sobre democracia, liberdade e protecção dos direitos humanos na sociedade”, sublinhou. “Os jovens sabem dos problemas políticos em Macau, mas têm medo de expressar a sua opinião porque as escolas, os ‘media’, os pais, dizem-lhes que são assuntos sensíveis e eles controlam-se, não falam disso. É um tipo de censura, é um problema cultural antigo e profundo”, lamentou. Na sua opinião, o grande motivo para o movimento democrático não ter ganho em Macau a pujança que tem em Hong Kong prende-se com as dificuldades económicas que os jovens enfrentam na antiga colónia britânica, mais suaves em Macau. “Há uma diferença grande em relação aos jovens de Macau e Hong Kong: o desenvolvimento económico. Em Macau, as pessoas têm uma vida melhor que os seus pais, mas em Hong Kong, a vida dos jovens é pior que a dos seus pais. Por isso eles lutam mais, são mais radicais e mais contra o governo”, resumiu. Isso não quer dizer que os jovens de Macau não enfrentem problemas. Sulu Sou destacou os problemas com a habitação, que fazem com que filhos adultos vivam com os pais em casas pequenas. “Às vezes não querem casar por causa das dificuldades com a habitação”, comentou. Do mesmo modo, enfrentam problemas no que toca ao “desenvolvimento profissional”, “fazem um curso e depois não podem exercer a profissão”, descreveu. Apesar disto, Sulu Sou considerou que o movimento democrático em Macau tem evoluído, “ainda que devagarinho”. “Acho que o resultado das eleições mostra que o apoio ao campo pró-democracia aumentou. Eu, Ng Kuok Cheong e Au Kam San tivemos mais de 30 mil votos”, disse, referindo-se aos dois deputados democratas que foram reeleitos.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaDeputados nomeados | Chui Sai On escolhe cinco académicos. Só Ma Chi Seng repete o mandato Eddie Wu, Joey Lao, Pang Chuan, Davis Fong, Iau Teng Pio e Chan Wa Keong são os novos deputados escolhidos pelo Chefe do Executivo. Dos anteriores legisladores nomeados só se mantém Ma Chi Seng [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] lista de deputados nomeados por Chui Sai On foi divulgada ontem, em Boletim Oficial, e trouxe grandes mudanças. Dos sete nomeados pelo Chefe do Executivo na anterior Legislatura, apenas Ma Chi Seng vai continuar. À saída de Vong Hin Fai, que se candidatou pelo sufrágio indirecto, juntaram-se os nomes de Fong Chi Keong, Gabriel Tong, Tommy Lau, Dominic Sio e Tsui Wai Kwan. No sentido contrário, vão passar a fazer parte da Assembleia Legislativa Eddie Wu Chu Kit, engenheiro, Joey Lao Chi Ngai, economista, os académicos Pang Chuan, Davis Fong Ka Chio e Iau Teng Pio e ainda o advogado Chan Wa Keong. Mas mais do que as mudanças nos nomes, o politólogo Larry So fala numa alteração de paradigma nas nomeações, apesar de reconhecer que a nível do sistema não há grandes alterações. Para So, em vez de privilegiar as relações pessoais, Chui Sai On focou-se, desta vez, mais nas capacidades e especialização dos novos deputados. “Não estou a ver estas alterações a terem um grande impacto nas votações. Mas os deputados nomeados são mais novos e são profissionais ou académicos muito especializados. Ao contrário do que aconteceu antes, as relações pessoais não são evidentes, à excepção de um ou outro caso”, disse Larry So, ao HM. O politólogo aponta que as nomeações foram feitas com dois grandes temas da próxima legislatura em mente: a renovação dos bairros antigos da cidade e as concessões do sector do jogo. “A questão da renovação dos bairros antigos explica a nomeação de Eddie Wu. É engenheiro, tem opiniões bem conhecidas e tem conhecimento especializado e respeitado na área”, começou por defender So. “Outra tarefa é renovação das licenças de jogo. O senhor [Davis] Fong já tinha trabalhado no estudo sobre o sector do jogo. Vai ser a pessoa a liderar este debate na Assembleia Legislativa, quando a renovação for discutida, apesar de não ser uma pessoa propriamente ligada ao jogo”, complementou. Ainda em relação à escolha de Chui Sai On, Larry So aponta que não se deve esperar que estes deputados reflictam os problemas do quotidiano da população. O politólogo sublinhou igualmente que o Chefe do Executivo vai contar que estes legisladores não criem obstáculos na altura de aprovar as medidas propostas pelo Governo. Regresso às origens Os conhecimentos especializados dos novos nomeados foi também um ponto destacado pelo comentador político Éric Sautedé, que relevou sentir-se impressionado com as escolhas. “Na minha opinião há um regresso ao verdadeiro espírito dos deputados nomeados. Não servem apenas para apoiar as políticas do Governo, mas também para levarem conhecimentos especializados para a Assembleia Legislativa”, disse Éric Sautedé, em declarações ao HM. “À luz deste espírito, podemos dizer que a escolha é muito impressionante: foram escolhidos cinco professores universitários, apesar de um, Chan Wa Keong, desempenhar as funções em part-time”, acrescentou. Entre as escolhas, Sautedé aponta apenas o dedo a Ma Chi Seng, o único nome repetido em comparação com as opções de Chui Sai On, em 2013. “O corpo estranho é Ma Chi Seng, que é o único que já estava na AL. Parece que as únicas credenciais conhecidas que tem é pertencer à família Ma. Não parece ter grande articulação com os restantes e ainda está num processo de aprendizagem”, sublinhou. Por outro lado, o comentador fez grandes elogios às capacidades de Davis Fong, o que não o impediu de admitir algumas reservas: “É um dos melhores académicos dentro da área do jogo em Macau. Mas, claro, isso não significa que vai ser um deputado fantástico, porque essa é uma questão diferente”, opinou. Jogo silenciado Se no passado alguns dos deputados nomeados, como Fong Chi Keong, ficaram conhecidos pela forma como expressavam as suas opiniões, sendo em alguns assuntos radicais, com as novas nomeações o órgão legislativo vai ficar mais moderado. Esta é pelo menos a opinião do académico Bruce Kwong. “Todos os nomeados me parecem ser mais moderados do que os anteriores. Não são pessoas a quem se conheçam grandes opiniões. Acho que com a nova composição da Assembleia Legislativa, o número de pessoas que realmente têm opiniões vincadas fica reduzido para duas ou três”, disse Bruce Kwong, ontem, ao HM. À imagem de Larry So, também Kwong acredita que as escolhas tiveram como prioridade os grandes temas com que o governo tem de lidar, como a renovação das concessões e a questão da habitação. Segundo o académico, Chui Sai On pretendeu recuperar alguma credibilidade com estas nomeações. “Se olharmos para as escolhas e a exclusão de Fong Chi Keong, acho que foi uma opção para evitar problemas junto da população. Por exemplo, Fong tinha opiniões muito polémicas, que as pessoas comuns consideraram ofensivas em alguns momentos. Essas opiniões contribuíram para que o Governo perdesse legitimidade”, defendeu. A opção de não nomear Chan Meng Kam e optar por Davis Fong, é encarada por Kwong como um sinal da vontade do Executivo de enfraquecer as vozes ligadas ao jogo durante o processo de discussão do futuro do sector. “Assim podem debater esse tema de forma mais pacífica”, notou. Quem é quem no grupo dos sete Ma Chi Seng | A continuação do bom neto Faz parte de uma das famílias mais importantes de Macau e é neto de Ma Man Kei, figura histórica da comunidade chinesa, já falecida, que durante anos fez a ponte de ligação entre portugueses e chineses. Ma Chi Seng carrega aos ombros o peso do seu nome e estreou-se como deputado nomeado em 2013. É o único que vê a sua nomeação renovada e, para o deputado reeleito pela via directa, José Pereira Coutinho, isto tem uma razão de ser. “Provavelmente está a ser preparado para assumir as rédeas da presidência da Assembleia Legislativa daqui a uns anos quando o actual presidente, Ho Iat Seng, assumir, provavelmente, o cargo de Chefe do Executivo. E mesmo que não agarre esta oportunidade, a longo prazo será o deputado com mais credenciais para assumir o cargo da presidência. Está a ser preparado para isso.” Nos últimos quatro anos, Ma Chi Seng tem usado o seu cargo de deputado para abordar as dificuldades sentidas pelas Pequenas e Médias Empresas. Mas não só: em pouco tempo, conseguiu formar um novo grupo de discussão, intitulado “Grande Thought Think Tank”, que visa promover o debate sobre a política chinesa “Uma Faixa, Uma Rota”. Pang Chuan | De vice-reitor a deputado O vice-reitor da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST) foi outro dos escolhidos pelo Chefe do Executivo para integrar a nova legislatura do hemiciclo. Ao canal chinês da Rádio Macau, um dos responsáveis pela universidade privada agradeceu a escolha e prometeu ouvir as opiniões da sociedade nos próximos quatro anos. Pang Chuan vai ainda lutar por um desenvolvimento rápido e estável de Macau, através das leis e da fiscalização. O vice-reitor admitiu ainda que vai dar atenção às questões relacionadas com o ensino superior, a economia e o projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Ainda assim, admitiu que está a estudar a forma de funcionamento da AL, para que se possa adaptar o mais depressa possível. Para o deputado reeleito José Pereira Coutinho, a escolha de Pang Chuan mostra a representação “dos interesses da MUST, que anualmente recebe subsídios chorudos da Fundação Macau”. O seu nome está também “ligado a Liu Chak Wan, [empresário] e membro do Conselho Executivo”. Wu Chou Kit | O engenheiro próximo de Mak Soi Kun O presidente da Associação de Engenheiros de Macau já vinha tendo um papel interventivo nas questões do urbanismo e construção civil, mas agora tem uma palavra a dizer na qualidade de deputado nomeado. Para José Pereira Coutinho, a escolha do seu nome significa que Chui Sai On fez a “divisão da carne de porco, como diz um ditado chinês”. “Distribuiu [a carne] por Mak Soi Kun, o grande vencedor das eleições. O engenheiro Wu Chou Kit pertence ao núcleo duro de Mak Soi Kun. Podemos recordar que, aquando da grande manifestação contra o regime de garantias, foi ele que reuniu uma contra-manifestação a favor desse diploma.” Ao canal chinês da Rádio Macau, Wu Chou Kit disse que vai ter uma atitude calma em relação aos trabalhos no hemiciclo, tendo lembrado que, no passado, houve poucos deputados ligados à área da engenharia civil. Por essa razão, Wu Chou Kit espera poder implementar mais políticas de qualidade nessa área mas também na arquitectura. Joey Lao Chi Ngai | O economista e académico Docente na Universidade de Macau, presidente da Associação de Economia, Joey Lao também dirigiu equipas responsáveis por muitos dos estudos feitos sobre o panorama económico do território. Numa entrevista concedida ao HM em 2011, Joey Lao dizia que o Governo pouco podia fazer para travar a inflação e que Macau era uma cidade cara, mas segura e com mais oportunidades de emprego. Escolhido por Chui Sai On, Joey Lao lembrou, em declarações à Rádio Macau, que a sua nomeação partiu do trabalho de todos. “Não tem que ver apenas com o meu esforço pessoal, é um trabalho de grupo. E foram muitas as pessoas que me ajudaram. Os conselhos dados ao Governo no passado não são meus, em particular. Resultam de um trabalho colectivo”. Promete focar-se nas questões sócio-económicas na qualidade de deputado e frisa que, quanto à universalização do salário mínimo, é preciso fazer mais estudos. Davis Fong Ka Chio | O senhor do jogo Sempre esteve ligado ao sector do jogo e dos casinos, estudando a maior indústria do território nos circuitos académicos. Raro era o estudo encomendado pelo Governo onde o seu nome não aparecia, tendo participado em investigações sobre o panorama do sector do jogo desde a sua liberalização, por exemplo. Davis Fong Ka Chio, director do Instituto de Estudos sobre a Indústria de Jogo da Universidade de Macau, foi um dos nomes escolhidos por Chui Sai On para ser deputado. Ao canal chinês da Rádio Macau, o responsável agradeceu a confiança e disse que o principal trabalho dos deputados nomeados é auxiliar o Governo no seu trabalho, em prol de uma governação científica e de um debate racional. O académico da UM falou ainda da sua experiência profissional de mais de dez anos, não só ligada aos casinos mas também ao turismo, economia ou jogo responsável. Na sua visão, esta experiência vai permitir-lhe dar uma opinião mais profissional dentro da Assembleia Legislativa sobre estes assuntos, incluindo a renovação das licenças de jogo, que terminam em 2020. Questionado sobre o equilíbrio das forças políticas no seio do hemiciclo, Davis Fong considerou que a existência de deputados nomeados com outros deputados eleitos já pressupõe um equilíbrio, que pode até gerar mais consensos sobre a agenda política da Assembleia. Pereira Coutinho não coloca grandes expectativas nesta nomeação. “Foi sempre o porta-voz do Governo para os assuntos de jogo. É um indivíduo pró-Governo, e não se espera mais nada dele além de aprovar as propostas apresentadas pelo Executivo para alterar a lei de jogo.” Iau Teng Pio | O ex-candidato professor Recuemos às eleições legislativas de 2009. Iau Teng Pio era número três da lista liderada pelo representante da comunidade de Fujian em Macau, Chan Meng Kam, mas não conseguiu ser eleito. Agora chega à Assembleia Legislativa pela via da nomeação e, na visão de Coutinho, é mais um exemplo de “distribuição da carne de porco” feita por Chui Sai On. “Também se distribuiu carne de porco à lista do antigo deputado Chan Meng Kam, nomeadamente Iau Teng Pio, que é professor de Direito da UM e que foi número três da lista de Chan Meng Kam em 2009.” De recordar que Chan Meng Kam decidiu não se candidatar a um lugar de deputado nestas eleições legislativas. Além disso, o novo deputado nomeado é director assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, trabalhando ao lado de Gabriel Tong, actual director e ex-deputado nomeado. Em declarações ao canal chinês da Rádio Macau, Iau Teng Pio disse poder melhorar a legislação em vigor, estando mais atento às leis relacionadas com assuntos sociais. Espera ainda continuar a ouvir as opiniões das associações e da população e assumir a função de deputado em prol dos benefícios de Macau. Chan Wa Keong | O advogado reformista É advogado desde 2007 e trabalha essencialmente nas áreas do Direito Comercial, Civil e Penal. Chan Wa Keong é outra das novas caras do grupo dos deputados nomeados e, em declarações à Rádio Macau, disse prometer focar o seu trabalho na reforma jurídica. “Uma vez que me dedico à área do Direito, proponho uma optimização do processo legislativo. Há propostas que têm uma perspectiva mais avançada e podem ou não ser implementadas com sucesso em Macau. Algumas podem causar problemas. Vou estudar em profundidade estas questões para que, no final, as leis sejam adequadas a Macau”. O causídico disse ainda à rádio que “os deputados nomeados são professores de instituições de ensino superior e profissionais. Podemos constatar que o Chefe do Executivo quis aumentar o grau de conhecimento profissional da Assembleia Legislativa”. Macaenses fora das opções do Chefe do Executivo Não tem macaense. Não é propriamente uma surpresa, mas o Chefe do Executivo não escolheu ninguém da comunidade macaense como deputado nomeado para a Assembleia Legislativa (AL). “Já sabia que não iria nomear e aceito isso pacificamente”, comenta o ex-deputado Jorge Fão. O presidente da mesa da assembleia da Apomac encara com naturalidade as escolhas de Chui Sai On, até porque “a comunidade macaense é muito pequena em Macau, não tem expressão em termos de votos”. De resto, de acordo com Jorge Fão as opções do Chefe do Executivo seguiram a lógica sistemática de quem melhor serve o Executivo na AL. “Eles estão lá para defender o Governo, é o seu papel, e é claro que iam nomear chineses mais próximos do idealismo deles”, comenta o ex-legislador. Também o recém deputado eleito Pereira Coutinho não se surpreende com as escolhas, julgando que era expectável que o Chefe do Executivo distribuísse os lugares pelo seu círculo de amizade. “Como sabemos, Chan Meng Kam tem as melhores relações pessoais com o Chefe do Executivo. Como ele não quis aceitar o cargo porque, provavelmente, vai requerer uma licença de jogo, ou tentar ser Chefe do Executivo, é evidente que o seu braço direito foi escolhido como deputado nomeado”, comenta Pereira Coutinho aludindo a Iau Teng Pio. Mas Jorge Fão vai mais longe ao referir que “um deputado macaense entre os sete não faria nenhuma diferença”. O ex-deputado recorda que quando estava no hemiciclo chegaram a ser quatro deputados da comunidade: Fão, Philip Xavier, Leonel Alves e José Rodrigues. Um dos episódios recordados pelo ex-deputado é o da apresentação da proposta de lei sindical. “Consegui recolher a assinatura dos tradicionais, Kaifong, operários, dos empresários e quando foi para votação fui derrotado e quem votou contra a minha proposta foram, precisamente, os macaenses”, recorda. O ex-deputado é da opinião de que a proveniência da pessoa não conta tanto quanto a sua personalidade. “Concordo plenamente com as escolhas, espero que façam bom trabalho”, acrescenta. Fong Chi Keong admitiu estar farto Depois de terem sido anunciadas as nomeações do Chefe do Executivo para a Assembleia Legislativa (AL), tornou-se do conhecimento público que Fong Chi Keong e Tommy Lau estão de saída do órgão legislativo. Ao canal chinês da Rádio Macau, Fong Chi Keong, com 70 anos de idade, afirmou que já estava farto de ser deputado, e que considera que estava na altura de mudar os membros da AL. Fong recordou ainda que era deputado desde 1996, o que lhe permitiu acumular uma experiência de 21 anos. Em relação aos novos nomeados, o homem ligado ao sector da construção questionou se o facto da maioria dos nomeados serem académicos não resultará na ausência de um conhecimento prático: “Acha que é bom falar muito sobre a teoria, sem que haja verdadeiramente um conteúdo prático?”, perguntou Fong Chi Keong, ao entrevistador. O deputado conhecido como “canhão” sublinhou, ainda, que a vida precisa de pessoas com conhecimento prático. Por sua vez, Tommy Lau disse sentir-se muito honrado por ter sido deputado na AL, frisando que foi uma experiência valiosa que tiver a oportunidade de viver. O ainda deputado destacou que o facto de ter estado na AL lhe permitiu compreender melhor o desenvolvimento geral de Macau, assim como a política local. Sobre os seus substitutos, Lau considerou que os futuros deputados nomeados possuem capacidades nas áreas académica, profissional e do Direito, razão que diz fazê-lo acreditar que vão conseguir desempenhar com sucesso os trabalhos na AL. Além disso, divulgou que vai apoiar com todo o esforço os trabalhos dos deputados da seguinte legislatura.
Hoje Macau Manchete PolíticaAL | Chui Sai Cheong e Vong Hin Fai apontados à vice-presidência Analistas acreditam que a falta de deputados ligados ao sector laboral com experiência vai levar a que o vice-presidente da AL seja um dos legisladores eleitos por sufrágio indirecto [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]esde a transferência da soberania que na Assembleia Legislativa houve sempre um deputado próximo do sector laboral a ocupar o cargo de presidente ou vice-presidente. Ao mesmo tempo, o outro cargo é tradicionalmente ocupado por um deputado ligado aos interesses comerciais. Todavia, este equilíbrio está perto de chegar ao fim. De acordo com os analistas políticos Larry So e Bruce Kwong, na escolha do presidente e do vice-presidente a experiência e a idade são os principais critérios tidos em conta. Porém, se em relação à presidência da AL, os académicos defendem que Ho Iat Seng vai continuar a exercer o cargo, a questão torna-se mais complicada na eleição do vice-presidente. Após as eleições e nomeações, So e Kwong consideram que é difícil encontrar um deputado ligado aos trabalhadores com o perfil indicado para assumir a vice-presidência. Nesse cenário, Chui Sai Cheong, e Vong Hin Fai emergem como os candidatos mais prováveis para o lugar, apesar de estarem ligados ao sector comercial. “Não se pode tomar uma decisão a pensar apenas na lógica de equilíbrios entre deputados ligados aos interesses dos operários e deputados do sector comercial. A lógica da AL, tem-nos mostrado que o número de anos como deputado é um dos factores mais importantes na decisão”, disse Larry So, ao HM. “Neste sentido, Chui Sai Cheong é um nome forte, porque o critério da experiência vai ser tido em conta. Mas prefiro não arriscar um prognóstico porque há outros nomes que podem ser eleitos”, acrescentou o comentador. Em relação à eleição de um deputado ligado aos trabalhadores, Bruce Kwong refere que Ho Ion Sang seria a escolha mais provável. No entanto, frisa não acreditar que o homem ligado à União Geral dos Moradores vá ser eleito. “Acho que o vice-presidente vai ser um dos deputados eleitos indirectamente e ligados aos interesses comerciais. Nomes como o de Chui Sai Cheong e Vong Hin Fai parecem-me estar entre os mais fortes”, afirmou Bruce Kwong, ao HM. “Ho Ion Sang poderia ser considerado, mas como ele apenas está no segundo mandato, acho que não vai reunir os apoios necessários”, acrescentou. Caso o homem dos Kaifong fosse eleito vice-presidente, repetiria o feito de Lam Heong Sang, actual vice-presidente da AL. Lam, que faz parte da Federação das Associações dos Operários de Macau, foi eleito indirectamente para o órgão legislativo pela primeira vez em 2009, tendo assumido o cargo de ‘vice’ em 2013. Contudo, o académico Éric Sautedé não vê qualquer impedimento à eleição de Ho para vice-presidente: “Não vejo qualquer motivo para que um dos deputados ligados aos direitos dos trabalhadores não se torne vice-presidente. Tiveram bons resultados nestas eleições e os assuntos laborais vão ser muito importantes durante o novo mandato da Assembleia Legislativa”, defendeu, em declarações ao HM. Fora do jogo Com base na idade e experiência, Ng Kuok Cheong poderia ser uma das pessoas com hipóteses de assumir o cargo, contudo as suas ideias políticas afastam-no de uma eventual eleição, explicou o académico Bruce Kwong. “Ng Kuok Cheong é um tipo de deputado que nem vai ser considerado, apesar de lá estar desde 1992. Tem ideias e opiniões muito pró-democratas, o que faz com que não consiga os apoios necessários”, apontou Kwong. Entre os deputados eleitos indirectamente, Chui Sai Cheong, irmão mais velho do Chefe do Executivo, e Kou Hoi In são os que têm mais experiência, estando na AL desde 1999. Vong Hin Fai também foi eleito pela primeira vez em 1999, mas não esteve no hemiciclo entre 2005 e 2009.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLei sindical | Coutinho pode unir-se a deputados para apresentar diploma O deputado José Pereira Coutinho vai entregar novamente na Assembleia Legislativa o projecto de lei sindical, nem que para isso tenha de se unir à bancada com ligações aos Operários ou a “outros” deputados. Coutinho refere que “começam a surgir sinais” do fim das reuniões de comissão à porta fechada [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] canal chinês da Rádio Macau tem vindo a entrevistar todos os candidatos às eleições que obtiveram assentos na Assembleia Legislativa (AL). Ontem foi a vez de José Pereira Coutinho, que durante o programa atendeu 20 das 50 chamadas do público. Ao HM, o deputado reeleito explicou que um dos assuntos abordados foi a lei sindical, cujo projecto de lei será novamente apresentado nesta legislatura. Com ou sem companhia. “Vou voltar a apresentar, mas deixo aberta a possibilidade de negociar com os meus colegas da AL, caso os colegas da Associação Geral dos Operários, ou outros, tenham a intenção de apresentar, de imediato, o projecto de lei. Mas se ninguém apresentar de imediato, apresentarei eu”, apontou. José Pereira Coutinho disse ainda acreditar que algo pode vir a mudar na forma de funcionamento das reuniões das comissões permanentes e de acompanhamento da AL. “Começam a surgir sinais, da parte dos deputados eleitos pela via directa, de que há abertura para uma discussão, a fim que as reuniões das seis comissões sejam à porta aberta, alterando, para isso, o regimento da AL”, frisou. Licenças para todos No programa radiofónico houve ainda tempo para falar da necessidade de protecção dos funcionários públicos que denunciem indícios de corrupção dentro da Administração. Coutinho disse acreditar que a lei deve ser revista, para garantir que estes trabalhadores não são despedidos ou transferidos para outras funções. José Pereira Coutinho lamentou ainda a nomeação de Raymond Tam para o cargo de director dos Serviços Metereológicos e Geofísicos (SMG), que intitulou de “idiota”. O deputado reeleito com mais de 19 mil votos deu também a sua opinião sobre os deputados nomeados pelo Chefe do Executivo (ver grande plano) e não deixou de lado a questão das licenças de jogo. “O Governo ainda não deu quaisquer sinais de auscultação aos residentes de Macau sobre esse assunto. Nós achamos que há um monopólio de licenças que não é saudável, pois devíamos abrir o mercado a todas as pessoas que queiram ter uma licença de jogo e não estipular um número.” “TDM tem de ser mais justa” O deputado José Pereira Coutinho considerou que o canal chinês de rádio e televisão da TDM deve convidar todos aqueles que participaram nas eleições legislativas, quer tenham sido vencedores ou não. Em causa está o princípio da justiça, apontou Coutinho, que falou dos exemplos de Agnes Lam e Lam U Tou. “Não é aceitável que os deputados fiquem à sombra da bananeira durante quatro anos e só quando são eleições é que aparecem na televisão e na rádio. Os convites não são feitos. A TDM teve a Agnes Lam, que durante anos foi uma comentadora política, e Lam U Tou, que era dos Operários e que foi um comentador muito regular. Ambos conseguiram bons resultados.” Coutinho considera que a TDM, “como estação pública, tem de ser mais justa”. “Se quer apoiar os Operários, ou Agnes Lam, deve apoiar também as 25 listas, aqueles que conseguiram e os que não conseguiram ser eleitos deputados, para participarem nos debates. É uma forma de escolha arbitrária e injusta dos princípios básicos de justiça e imparcialidade por parte da TDM.”
Hoje Macau PolíticaLeong Sun Iok contra medidas punitivas a trabalhadores dos casinos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo iniciou o processo de consulta pública sobre a alteração do diploma relativo ao “condicionamento da entrada, trabalho e jogo nos casinos”, que visa proibir os trabalhadores do jogo de entrarem noutros casinos que não sejam o seu local de trabalho, pelo que estarão poderão jogar. Segundo o jornal Ou Mun, Leong Sun Iok, deputado eleito e número dois de Ella Lei, disse estar contra a criação de medidas punitivas a serem definidas pelas operadoras de jogo. Ainda assim, o político considera que esta medida pode reduzir a ligação dos funcionários dos casinos ao jogo. Leong Sun Iok nota que, desde que o Governo avançou com a ideia de proibição da entrada dos funcionários do jogo nos casinos, a FAOM recebeu várias opiniões. Quanto às vozes a favor, aponta-se que no passado registaram-se vários funcionários nos casinos viciados em jogo, pelo que a nova medida os poderá ajudar. Quem está contra aponta que está em causa a violação da liberdade de cada um. O relatório do Registo Central dos Indivíduos Afectados pelo Distúrbio do Vício do Jogo, do Instituto de Acção Social (IAS) mostra que a maioria dos que estão registados trabalham nos casinos. Leong Sun Iok acredita que as novas medidas podem ajudar os viciados em jogo patológico, mas poderão ainda originar conflitos, relacionados a violação dos direitos e interesses laborais ou a privacidade dos próprios funcionários. Direitos iguais O número dois de Ella Lei lembrou ainda o facto dos funcionários públicos poderem apresentar um pedido à Administração para entrarem nos casinos, pelo que os trabalhadores do jogo também devem ter esse direito. A título de exemplo, essas permissões devem fazer-se caso os trabalhadores queiram aprender mais sobre o jogo, recolher dados para fins académicos ou ainda em “situações especiais”, desde que não sejam realizadas apostas. Leong Sun Iok referiu ainda ser fundamental aumentar a consciência dos jogadores para este problema, além de considerar necessário que as operadoras reforcem a educação e a divulgação de informações sobre o vício do jogo.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPolítica no feminino | Eleição de Wong Kit Cheng e Agnes Lam podem agitar as águas A reeleição de Wong Kit Cheng como deputada, pela lista Aliança do Bom Lar, e a estreia de Agnes Lam, com a lista Observatório Cívico, podem mudar o panorama da política local feita no feminino. Em termos numéricos, a Assembleia Legislativa mantém as mesmas deputadas que a anterior legislatura, mas as suas intervenções podem ser diferentes [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á quatro anos uma enfermeira chamada Wong Kit Cheng decidiu deixar os corredores do hospital para enveredar pela política. Apesar de pertencer à Associação Geral das Mulheres (AGM), Wong Kit Cheng decidiu aliar-se a Ho Ion Sang, da União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM, ou Kaifong), tendo conseguido a sua estreia no hemiciclo, como número dois do deputado. Este ano a candidata da lista Aliança do Bom Lar terá sentido que já tinha terreno para avançar sozinha e decidiu fazê-lo, representando a AGM e afastando-se da espécie de coligação feita com os Kaifong em 2013. A estratégia compensou: Wong Kit Cheng obteve 9499 votos no passado dia 17 deste mês. Agnes Lam, líder da Observatório Cívico, foi a grande vencedora das legislativas e é mais uma voz feminina no hemiciclo. Contudo, na prática, a saída da deputada Melinda Chan fez com que o número de deputadas permaneça inalterado. A nova legislatura da Assembleia Legislativa (AL) continua a fazer-se com cinco mulheres, eleitas pela via do sufrágio directo (Ella Lei, Angela Leong, Song Pek Kei, Agnes Lam e Wong Kit Cheng) e uma eleita pelo sufrágio indirecto (Chan Hong). Resta saber se o Chefe do Executivo vai nomear alguma mulher como deputada. Ao HM, o advogado e analista político Sérgio de Almeida Correia disse acreditar que a vitória de Wong Kit Cheng, enquanto representante da AGM, pode significar uma maior participação do sexo feminino na política local. Ou pelo menos um começo. “O facto de nestas eleições ter aparecido uma lista ligada à associação das mulheres, e de ter obtido um assento, é um resultado muito significativo e poderá ser um indício”, defendeu. A eleição de Wong Kit Cheng pode, também, “constituir um estímulo à entrada de mais mulheres na política”. “Oxalá isso possa acontecer, porque já temos muito cinzentismo na política de Macau e era bom que houvesse novas representações”, acrescentou Sérgio de Almeida Correia. A AGM, através de Wong Kit Cheng, na sua maioria, tem vindo a defender políticas como o aumento da licença de maternidade ou de paternidade, bem como medidas mais favoráveis à família, para que, aos poucos, a mulher possa ter um papel mais representativo na sociedade. Contudo, aquando da implementação da lei da violência doméstica, a AGM não mostrou de imediato uma postura aberta em relação à constituição desse acto como um crime público. Com ou sem tradicionalismos, e sem comentar se, de facto, a maioria das mulheres se sente representada pela AGM, Sérgio de Almeida Correia encontra um lado positivo na reeleição de Wong Kit Cheng. “As coisas em Macau levam o seu tempo”, frisou. “O facto de ter havido alguma emancipação dessa lista tem a ver com razões estratégicas e conjunturais, e com outras ligações que a associação já tinha. Acredito que tenha sido ditado por uma estratégia eleitoral, mas o resultado pode servir de estímulo, para que não haja tantas ligações ao universo mais tradicional.” Papel activo Se na AL o número de deputadas se conta pelos dedos das mãos, fora do hemiciclo essa realidade também se verifica. Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, é a única mulher no Governo. Ao nível de direcções de serviços, surgem os nomes de Helena de Senna Fernandes (Turismo) e Susana Wong (Direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água), mas são poucas as que chegam a líderes na Função Pública. No activismo político, o panorama não é diferente. Cloee Chao tornou-se o rosto da defesa dos direitos dos croupiers e até concorreu nas últimas eleições. Winkie Kuan chegou a liderar a associação Juventude Dinâmica, mas afastou-se. “Não sei responder porque é que na AL há mais homens do que mulheres, nunca fiz um estudo aprofundado sobre isso”, adiantou Winkie Kuan. Na sociedade, Winkie Kuan defende que as mulheres têm hoje um papel mais activo. “Antes as pessoas tinham um nível de escolaridade muito baixo. Os homens trabalhavam fora de casa e as mulheres ficavam no lar a cozinhar, a cuidar da família. Os homens tinham mais acesso à sociedade e podiam expressar as suas opiniões se não estivessem satisfeitos. As mulheres tinham um acesso mais limitado.” “A maioria das pessoas nos dias de hoje tem uma maior escolaridade e há uma maior participação das mulheres na sociedade. Tive várias amigas que se voluntariaram para apoiar várias candidaturas nestas eleições”, acrescentou Winkie Kuan. Para a antiga líder da Juventude Dinâmica, eleger mais mulheres para o hemiciclo seria importante para que o meio político desse mais atenção aos assuntos sociais. Sem incentivos Para Sérgio de Almeida Correia a tradição ainda é o que sempre foi na política e este panorama vai demorar a mudar. “A falta de mulheres na política de Macau é resultado da tradição e da forma como a participação das mulheres na politica é vista aqui e na própria China. Tradicionalmente a mulher está reservada a um papel menos activo na participação cívica e politica. Isso tem a ver com factores históricos.” O advogado recorda-se das palavras do deputado Fong Chi Keong aquando do debate sobre a lei de violência doméstica. O tribuno considerou normal bater nas mulheres, uma intervenção que originou um protesto nas ruas a pedir a sua saída do hemiciclo. “Esses comentários foram inenarráveis e mostram como as coisas são vistas. Vemos que não há qualquer incentivo à participação das mulheres na política”, apontou Sérgio de Almeida Correia, que lembrou ainda o facto de parte dos deputados da AL ser eleita pela via indirecta ou através da nomeação. “O próprio sistema não favorece a participação, não é aberto nem apelativo. O papel de democracia directa acaba por ser menosprezado pela forma como a AL é constituída e as reservas que existem a um pleno sufrágio universal. E isso tudo contribui para afastar as mulheres da politica.” Saiu Melinda Chan, que fez da lei da violência doméstica uma das suas principais bandeiras políticas, e Kwan Tsui Hang, histórica deputada ligada ao sector tradicional. Os novos rostos vieram substituir as suas vozes, mas são precisos mais. “Elas fazem falta porque é importante que a participação seja cada vez mais inclusiva, para que haja uma distribuição equitativa de género e para que todos se sintam parte de um projecto político”, reiterou Sérgio de Almeida Correia. Agnes Lam vai promover maior participação das mulheres Agora que foi eleita deputada, Agnes Lam espera que a sua acção na Assembleia Legislativa contribua para fazer com que mais mulheres participem activamente na política do território. Em conversa com o HM, a líder da lista Observador Cívico, confirmou que esta vai ser uma das suas bandeiras nas bancadas do hemiciclo. “Sem dúvida que vai ser uma das bandeiras que vou defender. É importante que haja uma maior participação das mulheres na política de Macau”, afirmou Agnes Lam. Em termos das vantagens de uma maior participação feminina, a recém-eleita deputada aponta os assuntos familiares, cuja gestão tem tradicionalmente sido mais associada à figura materna. “Se nos focarmos nos assuntos familiares, elas têm uma opinião muito importante sobre esses tema, também porque permite contribuir para uma maior igualdade de tratamento mesmo dentro das famílias”, apontou. No entanto, quando questionada sobre a eleição de Wong Kit Cheng, através da lista apoiada pela Associação Geral das Mulheres, e se isso representa uma possível mudança de paradigma em Macau, Agnes Lam realçou a importância de eleger mais mulheres. “Independentemente de quem seja eleito, desde que faça com que haja mais mulheres no hemiciclo já é positivo porque leva as pessoas a pensar mais nas questões do género”, defendeu. “Dou as boas-vindas a todas as mulheres que quiserem participar nas eleições”, sublinhou. Da tradição Por outro lado Agnes Lam apontou que o menor número de deputadas face aos deputados também está relacionado com questões culturais e o papel tradicional da mulher, mais focado no tratamento dos assuntos da família. “A participação da mulher na política não é encorajada pela sociedade chinesa, que lhe reserva um papel mais associado à ideia de tratar da família. Também como a participação na política requer que se passe muito tempo fora de casa e longe da família, isso não é muito bem visto pela sociedade”, comentou. A legisladora reconheceu também que muitas vezes são as próprias mulheres que optam por se colocar à margem da política, por serem ensinadas a atribuírem mais importância a outras questões. “São ensinadas a colocaram-se à margem e a não considerar estes assuntos importantes, sentindo que não têm grande capacidade política. Esta é também uma das razões para que não participem”, justificou.
Hoje Macau Manchete PolíticaNg Kuok Cheong | Chui Sai On “vai nomear quem o deixe confortável” O deputado reeleito Ng Kuok Cheong foi ontem ao programa Fórum do canal chinês da Rádio Macau e disse que o Chefe do Executivo vai nomear deputados “que o deixem confortável”. Ng Kuok Cheong referiu ainda que o hemiciclo não tem capacidade de fiscalização [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s sete nomes que o Chefe do Executivo vai escolher para serem deputados na próxima legislatura da Assembleia Legislativa (AL) permanecem no segredo dos deuses, mas Ng Kuok Cheong, deputado reeleito, não tem dúvidas: “Chui Sai On vai nomear pessoas que o deixem mais confortável durante os próximos dois anos. Não me parece que esteja em condições de negociar com o próximo Chefe do Executivo, nesta altura.” As declarações foram ontem dadas à Rádio Macau. Sobre os resultados, o deputado referiu que esperava a eleição de três nomes do campo pró-democrata. No programa Fórum do canal chinês da Rádio Macau, Ng Kuok Cheong defendeu que o território possui um regime político fechado e considerou que a AL não dispõe de uma verdadeira capacidade de fiscalização das acções do Executivo. Na sua visão, há cada vez mais cidadãos, nomeadamente jovens, que recorrem aos seus direitos para apresentarem solicitações ao Governo, através da exposição de cartas, realização de vigílias ou protestos. Segundo o entrevistado, tudo isto indica que existe uma nova geração com uma dinâmica diferente. Ainda na área da política, Ng Kuok Cheong acredita que mais talentos vão aparecer, uma vez que muitos dos jovens das novas gerações têm mais habilitações e são mais optimistas, com um sentimento de pertença a Macau. Duas partes, quatro anos O deputado reeleito declarou que, nos próximos quatro anos, os seus trabalhos no hemiciclo vão dividir-se em duas partes, sendo que, nos primeiros dois anos, vai exigir ao Executivo o que não foi feito no passado e o que deve ser feito no futuro. Nos últimos dois anos de mandato Ng Kuok Cheong quer passar “receitas médicas” para resolver os problemas de governação deixados para o próximo Chefe do Executivo, que toma posse em 2019. O democrata frisou ainda que os assuntos a que vai dar seguimento estão relacionados com medidas de apoio após a passagem do tufão Hato, o funcionamento do terminal das Portas do Cerco, a alteração à lei das relações de trabalho, a implementação plena do salário mínimo ou o sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo, entre outros. Relativamente à insuficiência da capacidade de resposta do Governo, questão que foi levantada por um participante do programa, Ng Kuok Cheong considera que a fonte de todas as lacunas está relacionada com o facto de existir uma eleição conduzida por uma minoria da população. Foram apontados exemplos como o do metro ligeiro, onde nenhum governante foi ainda responsabilizado pelos atrasos e derrapagens orçamentais. Ng Kuok Cheong lembrou que, dado este atraso, as obras da barragem no lado oeste do território, previstas para serem iniciadas ao mesmo tempo das obras da segunda fase do metro ligeiro, foram adiadas, o que fez com que Macau tenha ficado sem capacidade para travar as águas durante a passagem do tufão Hato.
Hoje Macau PolíticaPortas do Cerco | Pereira Coutinho quer renovação profunda [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho defende a necessidade de fazer uma renovação profunda na Praça dos Portas do Cerco, sugerindo que os espaços ocupados pelo Complexo Desportivo da Associação Geral de Operários de Macau (AGOM) e pela Unidade Táctica de Intervenção da Polícia (UTIP) sejam desocupados. A opinião foi transmitida ao Director da Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego, Lam Hin San, e ao Coordenador do Gabinete de Infra-estruturas, Chau Vai Man, na passada sexta-feira, durante uma reunião sobre a situação das Portas do Cerco. “O Governo deveria planear a longo prazo toda a Praça das Portas do Cerco devendo inclusivamente libertar os espaços da UTIP e o Complexo Desportivo da AGOM. Deveria inclusivamente construir barreiras temporárias para impedir inundações aquando da ocorrência de temporais e facilitar a entrada e saída dos visitantes”, afirmou José Pereira Coutinho, num comunicado em que revelou o conteúdo do encontro. Por outro lado, o deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau queixou-se de não terem sido dadas “explicações quanto à falta de espaços quer para o parqueamento, quer para o estacionamento de viaturas e motocicletas.” Sobre o terminal das Portas do Cerco, cujas paragens para autocarros públicos foram deslocadas após a passagem do Tufão Hato, o legislador diz que os avisos indicativos das mudanças são “insuficientes” e que há um “défice de informação”. Por estas razões, Pereira Coutinho diz que toda a situação causa “graves incómodos aos residentes e turistas”.
João Luz Manchete PolíticaCasinos | Proposta de revisão de lei proíbe trabalhadores de jogarem Começa hoje a consulta pública para a revisão à lei que regula a entrada nos casinos. A proposta do Executivo interdita trabalhadores da linha da frente do sector do jogo de entrarem em casinos fora do horário de expediente. Paulo Martins Chan espera que a proposta de lei chegue à Assembleia Legislativa no início de 2018 [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] combate ao vício do jogo é a ideia por detrás da revisão ao diploma sobre o condicionamento da entrada, do trabalho e do jogo nos casinos. Depois de apresentada a proposta de alteração o passo seguinte é a fase de consulta pública, que começa hoje e que finaliza a 26 de Outubro. Paulo Martins Chan, director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), apresentou a proposta onde se proíbe a entrada de trabalhadores da linha da frente em casinos fora do horário de expediente. São abrangidos pela interdição os croupiers e outros profissionais que estejam em contacto directo com as mesas de jogo, com excepção para o período do ano novo chinês. Ficam de fora, por exemplo, os seguranças, administrativos, pessoal ligado ao entretenimento e restauração. Paulo Martins Chan fez-se acompanhar por Hai Va Pou, chefe do departamento de Prevenção e Tratamento da Dependência do Jogo e da Droga do Instituto de Acção Social (IAS), uma vez que as alterações legais foram justificadas como uma forma de combater o jogo patológico. A chefe de departamento explicou a situação de vulnerabilidade a que estes funcionários estão sujeitos, assim como a tentação permanente em que podem viver caso tenho o vício do jogo. De acordo com dados revelados por Hai Va Pou, os croupiers e trabalhadores da linha da frente de casinos eram, no ano passado, dos sectores profissionais mais afectados, registando 13,6 e 10 por cento, respectivamente, dos casos que foram parar aos serviços sociais. Os dados evolutivos do IAS mostram que os croupiers em especial têm tendência para o jogo patológico, apesar de haver uma diminuição percentual ao longo dos anos. Em 2012 era o ramo profissional mais viciado em jogo, com 27,4 por cento dos casos registados pelo serviços, uma percentagem que tem vindo a decrescer. Menos de 21 No que diz respeito à coercibilidade da proposta do Governo, as infracções à lei serão punidas com multas entre mil e dez mil patacas. Outra das novidades apresentadas por Paulo Martins Chan prende-se com a simplificação do procedimento sancionatório para jogadores menores de 21 anos, um público que já está vedado das mesas de jogo pela lei actual. O director dos serviços de inspecção destacou a dificuldade em notificar jogadores turistas, que ficam em Macau durante um período de tempo reduzido. Ora, essa circunstância não se compagina com a morosidade dos procedimentos previstos no Código do Procedimento Administrativo (CPA), e fases processuais como a afixação de editais. A alteração prevê a acção imediata de inspectores da DICJ, com notificação imediata, sendo que o infractor pode pagar de forma voluntária a multa de mil patacas no prazo de 15 dias. Neste sentido, o director da DICJ adiantou que o corpo de inspectores será reforçado com mais 26 elementos, estando previsto chegarem a um total de 150. Se a proposta do Governo for aprovada, a lei passará a ter um regime de apreensão cautelar de fichas, ou outros benefícios de jogo”, do jogador que esteja legalmente interdito de jogar. De acordo com Paulo Martins Chan, esses proveitos devem ser depositados nas tesourarias do casino onde foram confiscados. O director do DICJ garantiu ainda que mesmo que a pessoa interdita perca dinheiro, as concessionárias não vão daí retirar qualquer lucro, não tendo ficado claro se o dinheiro apostado é entregue ao jogador. Quem entender que foi penalizado injustamente por estas medidas pode recorrer nos termos do CPA.
Victor Ng PolíticaMak Soi Kun quer empregadas domésticas de outras províncias [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado reeleito Mak Soi Kun escreveu uma interpelação escrita ao Governo onde pede o alargamento da política de importação de empregadas domésticas do continente a outras províncias do país. Actualmente o Governo apenas permite que venham para Macau empregadas de Fujian e Guangdong. Mak Soi Kun entende que os residentes têm vindo a mostrar reacções satisfatórias em relação a esta política, uma vez que as empregadas domésticas ajudam a reduzir a pressão familiar sentida pelas mulheres. Além disso, a ideia de alargar esta política a outras províncias do continente está relacionada com a vinda de investidores para o território. Desta forma, mais pessoas de outras províncias também poderão vir para Macau efectuar trabalhos domésticos. Devido à variedade do povo chinês em termos de hábitos, línguas e culturas, Mak Soi Kun está preocupado com a falta de empregadas domésticos em Macau vindos de outras regiões chinesas além de Fujian e Guangdong. A ideia é que se possa cobrir uma necessidade que venha a surgir no futuro, com a possibilidade de estabelecimento de mais empresários em Macau, no âmbito das políticas “Uma Faixa, Uma Rota” ou da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau.
Hoje Macau PolíticaNova fronteira | Trabalhos de concepção do edifício já começaram [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s autoridades de Macau e Guangdong voltaram a reunir para discutir a construção do novo posto transfronteiriço, naquela que foi a décima reunião do grupo de trabalho. Segundo um comunicado oficial, “já foram iniciados os trabalhos respeitantes à concepção do edifício do lado de Macau”, sendo que “os trabalhos de concepção do edifício do lado de Zhuhai terão início em breve, após a demarcação do limite do prédio”. “Presentemente encontra-se concluída a construção do novo mercado abastecedor que faz parte da primeira fase de construção do novo acesso fronteiriço entre Guangdong e Macau”, aponta o mesmo comunicado, que explica ainda que “a mudança dos comerciantes está para breve e, em seguida, demolir-se-á o actual mercado abastecedor, em articulação com o empreendimento do novo acesso fronteiriço”. De frisar que o actual mercado abastecedor está localizado na Ilha Verde. As autoridades estimam ainda que “após a mudança e demolição do actual mercado abastecedor, dar-se-á início à construção do edifício do posto fronteiriço”. Quanto à nova fronteira, deverá funcionar durante 24 horas e terá um “novo modelo de controlo fronteiriço denominado ‘inspecção fronteiriça integral’”. Tal significa que “os cidadãos que se desloquem à China interior apenas precisam de apresentar o Salvo Conduto concedido aos residentes de Hong Kong e Macau, e os que se deslocam a Macau apenas precisam do Bilhete de Identidade de Residente.” Além disso, “ambas as partes irão concluir, com a maior brevidade possível, os estudos respeitantes ao circuito de inspecção e à instalação de passagens, com vista a definir o plano de implementação mais concreto”.
Hoje Macau PolíticaAu Kam San defende Raymond Tam a prazo nos SMG e luta pelo sufrágio universal [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]u Kam San, deputado reeleito nas últimas eleições legislativas, foi ontem ao programa Fórum do canal chinês da Rádio Macau e defendeu uma passagem provisória de Raymond Tam na direcção dos Serviços Metereológicos e Geofísicos. Na nova legislatura, Au Kam San promete continuar a lutar pelo sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo Raimundo do Rosário confiou e nomeou. Raymond Tam é o novo director dos Serviços Metereológicos e Geofísicos (SMG), em substituição de Fung Soi Kun, mas para Au Kam San, deputado reeleito no passado dia 17, Tam deve ocupar esse cargo de forma provisória. Um dos rostos do campo pró-democrata participou ontem no programa matinal Fórum do canal chinês da Rádio Macau e referiu que este nome na liderança dos SMG deve ser apenas uma transição. Apesar das garantias deixadas pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Au Kam San referiu que o mais importante neste processo é garantir a confiança da população, sendo que, uma vez que existem dúvidas desde o início, é provável que nos próximos trabalhos se enfrentem dificuldades. Au Kam San lembrou que as últimas eleições pela via directa atraíram mais de 170 mil eleitores, o que demonstra bem a importância destes lugares. O deputado reeleito espera, por isso, que haja mais deputados eleitos pela via directa na Assembleia Legislativa (AL), sem esquecer a implementação do sufrágio universal para a eleição dos 33 deputados. Na próxima legislatura, Au Kam San promete continuar a dar prioridade aos assuntos relacionados com a habitação e a renovação urbana, bem como a necessidade de construção de mais habitação pública. Sobre o projecto de reabertura do terminal de autocarros das Portas do Cerco daqui a dois anos, Au Kam San considerou inaceitável o facto das obras demorarem tanto tempo. Além disso, o deputado defendeu que é também inaceitável toda a confusão que existe junto às Portas do Cerco em termos de organização de transportes e de acessos. Au Kam San lamentou ainda que o Governo tenha recusado uma proposta técnica que propunha transformar os lugares de estacionamento destinados aos autocarros de turismo em lugares para autocarros públicos. Na visão do deputado eleito, o Campo dos Operários na zona das Portas do Cerco e o Comando da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia devem ser recuperados para que, em termos de planeamento, haja uma maior interligação. Proibições sem justificação O pró-democrata comentou ainda os recentes casos de proibições de entrada em Macau de jornalistas e deputados de Hong Kong, tendo lembrando que as autoridades locais nunca apresentaram razões justificadas para essas proibições. O deputado eleito referiu que a referida lei é destinada aos terroristas transnacionais, sendo que o facto do Governo citar esta lei para estes casos deve-se à falta de uma razão justificada. Au Kam San suspeita que o Executivo tem vindo a passar as responsabilidades para os funcionários que trabalham nas fronteiras. No programa de rádio voltou-se a mencionar a publicação que Au Kam San fez no Facebook sobre a presença do exército chinês nas ruas, aquando da passagem do tufão Hato. O deputado reeleito voltou a explicar-se, dizendo que usou as palavras erradas e que o seu texto não tinha o objectivo de criticar a actuação dos soldados.
Hoje Macau PolíticaPereira Coutinho critica DSAL por “reacção” eleitoral [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho atacou, ontem, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) por focar as atenções na revisão da lei laboral, quando, segundo o legislador, devia estar a trabalhar na liberdade sindical. Em declarações à Rádio Macau, Coutinho diz que a DSAL está apenas a reagir aos resultados das eleições. “Acho que, em primeiro lugar, a DSAL está a reagir ao resultado das eleições e este comportamento não é saudável para uma RAEM que pretende ser uma cidade internacional, que respeita as convenções internacionais, nomeadamente aquelas que são aplicáveis por via da Lei Básica”, começou por dizer José Pereira Coutinho. “O Governo devia era fazer um levantamento geral de quais os direitos fundamentais previstos na Lei Básica”, frisou. Entre as prioridades, Coutinho apontou duas: “Aquilo que está por cumprir, e que, rigorosamente, mais falta faz a Macau é a liberdade sindical e a negociação colectiva”, atirou. Segundo a proposta do Governo em consulta pública, o trabalho nos feriados obrigatórios passa a poder ser compensado com duas folgas, sem remuneração extra, se houver acordo entre as duas partes. Porém, Coutinho diz que a proposta vai acabar por prejudicar os empregados, que estão numa “situação de inferioridade”. “Isto é só deitar poeira para os olhos das pessoas”, disse. “Não vai funcionar na prática porque vai ser sempre imposta a lei do mais forte”, complementou.
Hoje Macau Manchete PolíticaEstudo | Constrangimentos na independência do Executivo Académicos defendem que a acção política tem de se basear menos nas conversas informais entre os agentes e passar mais pela aposta na reforma das instituições para responder às crescentes exigências da população [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s relações pessoais são o principal mecanismo político de Macau, mas estão a corroer o sistema, apesar de uma aparente harmonia superficial. Esta é a conclusão de um estudo dos académicos Edmund Li Sheng e Penny Yim King Wan, da Universidade de Macau e Instituto de Formação Turística, respectivamente. Segundo o documento com o nome Políticas Urbanas em Macau, publicado na revista Asia Pacific Viewpoint, é urgente que Macau faça uma reforma que permita ao sistema político adoptar princípios mais em linha com os padrões internacionais do primado do Direito, transparência e responsabilidade. “De uma forma geral, é muito improvável que as práticas tradicionais de Macau continuem inalteradas e devem ser substituídas por novos sistemas que estão mais em consonância com as novas realidades [da RAEM enquanto cidade internacional]”, defendem Edmund Li Sheng e Penny Yim King Wan. O estudo sublinha que os efeitos negativos da comunicação pessoal (conversa entre agentes) como principal forma de interacção política na RAEM tendem a ficar mais à vista, à medida que Macau se internacionaliza. Os autores apontam como as principais desvantagens desta forma de participação política: a perda de legitimidade das instituições ligadas ao governo, assim como a incapacidade do Executivo para tomar decisões de forma independente face os interesses das elites do mundo dos negócios”. “Macau é um território pequeno, o que fez com que as comunicações pessoais se tenham desenvolvido como a forma mais comum de interacção política, em vez do recurso às instituições formais”, é apontado. “No entanto, as interacções políticas são baseadas na cooperação entre um grupo de pessoas, que acaba por ser uma faceta da harmonia local, que constrange largamente a liberdade do Governo para tomar decisões com independência”, é sustentado. Harmonia e dilemas Perante este cenário, as relações de proximidade são apontadas como geradoras de uma “harmonia social superficial”, ao mesmo tempo que “corrompem as instituições formais e minam a legitimidade do Governo da RAEM”. Segundo o cenário traçado pelos dois académicos, o território atravessa um dilema social e político, que se traduz no desfasamento entre uma massa política e um sistema político “obsoleto”, herdado da administração portuguesa. O dilema é explicado com a existência de fraca liderança, cujo efeitos são agravados pelo egoísmo dos políticos focados em servir os seus interesses. “O dilema político e social é o resultado de uma liderança fraca, existência de instituições conservadoras, impasse institucional, uma sociedade civil fraca e um enorme fosso entre o governo e a sociedade”, é afirmado. “A situação acaba por ser exacerbada devido ao conservadorismo, egoísmo, reformas políticas inadequadas e cálculos políticos feitos para servir os interesses individuais”, é acrescentado.
Hoje Macau PolíticaAlexis Tam visitou embaixador da China em Portugal [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, realizou uma visita oficial, no passado dia 19, à embaixada da China em Portugal. Segundo um comunicado oficial, a visita serviu para “discutir formas de maximizar o aproveitamento das vantagens de Macau para promover os laços entre os povos chinês e português, bem como reforçar o desenvolvimento dos relacionamentos bilaterais”. Além de Alexis Tam, estiveram ainda presentes no encontro representantes das “áreas da educação, juventude, saúde e cultura”, entre outras. Cai Run, embaixador da República Popular da China em Lisboa, disse que as relações bilaterais entre Portugal e China “passam pelo melhor período de sempre”, além de se terem vindo a intensificar. Foram “assinados vários protocolos, por forma a dar continuidade ao reforço do intercâmbio económico, comercial e cultural entre os povos dos dois países”, lembrou Cai Run. Talentos para o futuro O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura lembrou o papel que Macau pode ter na formação de talentos bilingues, tendo dito que “a vantagem linguística e os contactos entre os dois povos que Macau possui poderão contribuir para reforçar os laços bilaterais na concretização das iniciativas nacionais de “Uma Faixa, Uma Rota”. Cai Run referiu ainda que, em 2019, a RAEM celebra 20 anos de existência e comemoram-se também os 40 anos do restabelecimento das relações diplomáticas entre Portugal e China. Nesse ano deverá realizar-se “o festival cultural sino-português, de forma a fortalecer o intercâmbio cultural entre os povos dos dois países”. Alexis Tam aproveitou ainda a sua estadia em Portugal para se encontrar com 110 alunos de Macau que frequentam cursos superiores no país. Citado por um comunicado, o secretário terá dito aos jovens para que “estudem aplicadamente”, para “contribuírem para o desenvolvimento de Macau no futuro”.
Hoje Macau PolíticaEleições | Agnes Lam diz estar entre democratas e campo tradicional Muitos analistas falaram daquela que foi a grande surpresa das eleições legislativas como estando posicionada ao centro, em termos políticos. Em entrevista à Lusa, Agnes Lam, líder da Observatório Cívico e deputada eleita, afirma isso mesmo, mas refere que não quer ser vista como “anti-governo” [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] recém-eleita deputada de Macau Agnes Lam diz não se identificar com nenhuma das alas da Assembleia Legislativa (AL) – democrata ou pró-sistema – e frisa que, ainda que apoie o sufrágio universal, não quer ser vista como “anti-governo”. Desde que Agnes Lam foi eleita para a AL no passado dia 17, que comentadores, politólogos e meios de comunicação diferem na forma de a categorizar: uns acham que vem alargar o campo democrata, outros rotulam-na como pró-sistema. Em entrevista à agência Lusa, Lam diz estar a tentar seguir “um caminho novo”. “Sou diferente do campo pró-sistema tradicional e do campo democrático tradicional. Porque é que estou a concorrer? Porque não gosto da maneira como lidam com as coisas. Sou independente, quero ser profissional. Percebo porque é difícil para os media categorizarem-me, têm usado diferentes rótulos”, comentou. Agnes Lam, professora universitária, diz ser a favor da implementação do sufrágio universal em Macau, mas não é por isso que se coloca firmemente com os democratas, já que “eles são mais, como os chineses lhes chamam, anti-governo”. No entanto, Lam, de 45 anos, também não se vê como uma clássica candidata do ‘sistema’, apesar de nas eleições ter sido apoiada pela tradicional Associação da Nova Juventude Chinesa e de ser membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. “Não me importo que [Pequim] me apoie, mas ao mesmo tempo quero manter o meu estatuto de independente. Fui nomeada para essa posição antes de começar a pensar que podia concorrer às eleições e não vejo grande vantagem em demitir-me apenas por causa dos rótulos das pessoas”, justificou. Para Lam, ao contrário de países como os Estados Unidos, em Macau “não há assim tantas diferenças ideológicas” e “não faz sentido passar o tempo todo a discutir essas coisas”. “Passamos muito tempo a acusar pessoas ‘Estás com Pequim, não vais fazer nada de bom’, ‘És contra o Governo por isso o que propões não é bom’. Passamos muito tempo a acusar os outros e não nos focamos nos assuntos em si (…) Não quero sentar-me ali e gritar com este e aquele”, afirmou. Unir para legislar A nova deputada considera formar parcerias para propor projectos de lei, mas não elege os quatro deputados do campo pró-democrata como aliados naturais. “Considero formar alianças com toda a gente. [Esses quatro] não chegam, se não tiver o outro lado não consigo fazer nada”, explicou. A estratégia, disse, vai depender da natureza dos assuntos. Um dos seus objectivos é legislar contra a discriminação da amamentação em público, sendo esse um projecto em que planeia tentar juntar-se às outras cinco deputadas. Já para “leis que envolvam interesses” será necessária “uma estratégia diferente”. Pode ser o caso da revisão da lei do erro médico, uma das suas prioridades para a nova legislatura, para a qual contará com o apoio dos dois médicos que integraram a sua lista.
Andreia Sofia Silva PolíticaGoverno vai regular sobreposição de folgas e feriados Arranca hoje o processo de consulta pública sobre o processo de revisão da lei laboral, que visa a implementação da licença de paternidade e mudanças na licença de maternidade. O Governo quer ainda legislar sobre a sobreposição de folgas e feriados, uma lacuna aos olhos de muitos deputados [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo inicia hoje um período de consulta pública sobre a revisão da lei laboral e a implementação do “regime de trabalho a tempo parcial”, que dura até ao dia 8 de Novembro. Uma das principais alterações propostas passa pela regulamentação de sobreposição de folgas e feriados. “Considerando que a actual lei não regulamenta esta matéria, pensou-se que sempre que haja sobreposição do dia de descanso semanal com o dia de feriado obrigatório o empregador deve determinar o gozo do descanso semanal do trabalhador no prazo de 30 dias, garantindo deste modo, que o trabalhador goza o dia de feriado obrigatório e o dia de descanso semanal”, considera a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), em comunicado. O Executivo propõe também a criação de um mecanismo de “selecção de alguns feriados obrigatórios”. “Os empregadores e os trabalhadores podem acordar, por escrito, e seleccionar três dos dez dias de feriados obrigatórios para serem gozados em outros dias de feriados públicos, passando os trabalhadores a prestar trabalho nos dias de feriados obrigatórios escolhidos como dias normais de trabalho.” Existe ainda a proposta de prolongamento do prazo de que o trabalhador dispõe para gozar os dias a que tem direito quando trabalha nos feriados. “A actual lei estipula que os trabalhadores que prestam trabalho em dia de feriado obrigatório têm o direito a gozar um dia de descanso compensatório dentro dos 30 dias seguintes ao da prestação de trabalho. Para dar mais flexibilidade aos trabalhadores e às empresas, pensa-se que o período para compensação por prestação de trabalho em dia de feriado obrigatório passe a ser prolongado dos actuais 30 dias para três meses”, explica o comunicado da DSAL. Além de sugerir a possibilidade de “selecção do regime de compensação”, a proposta que entra hoje em processo de consulta pública prevê ainda um maior “equilíbrio dos direitos e interesses dos trabalhadores” nesse regime. Isto porque “quando o trabalhador, por motivos pessoais, tenha que suspender a prestação de trabalho e dia de descanso semanal, ou dia de feriado obrigatório, o empregador pode calcular o acréscimo compensatório proporcionalmente ao número de horas de trabalho prestado pelo trabalhador naquele dia”. Promessa quase cumprida A nova revisão da lei laboral prevê um total de sete alterações para que haja “um aumento da flexibilidade” da legislação, e que passam também pelo estabelecimento de “três a cinco dias úteis de licença de paternidade remunerada”. O Executivo propõe ainda que a nova lei laboral venha a introduzir alterações na licença de maternidade. São, assim aditadas disposições “que permitem que as trabalhadoras, após o gozo de 56 dias de licença de maternidade remunerada, possam ainda gozar 14 dias consecutivos de faltas justificadas não remuneradas, ou seja, um máximo de 70 dias de descanso”. Hoje arranca também a consulta pública sobre a implementação do regime de trabalho a tempo parcial, que prevê o limite de 72 horas de trabalho por quatro semanas. A proposta do Governo fala ainda na possibilidade de patrão e empregado poderem “celebrar verbalmente um contrato de trabalho”, sendo obrigatório um “comprovativo escrito”. Quem trabalhar a tempo parcial terá direito, segundo o Governo, a licença por doença ou de maternidade “não remuneradas”. Quanto ao salário, “sugere-se que na remuneração base do trabalhador seja incluída a remuneração de base do descanso semanal e dos feriados obrigatórios”.
Hoje Macau PolíticaZheng Xiaosong novo director do Gabinete de Ligação [dropcap style≠’circle’]Z[/dropcap]heng Xiaosong é o novo director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, substituindo Wang Zhimin. A informação foi avançada, na sexta-feira, pelo jornal The Standard, sediado em Hong Kong. O novo director, que é vice-ministro do Departamento Internacional do Comité Central do Partido Comunista, assumiu as funções na passada quarta-feira. Anteriormente Zheng Xiaosong desempenhou o cargo de vice-governador da Província de Fujian, de acordo com o portal China Vitae. Esta foi uma posição que Zheng, de 58 anos, ocupou até ao ano passado. O governante chinês é licenciado pela Universidade de Oxford, no Reino Unido. Por sua vez, Wang Zhimin vai ocupar a posição de director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Hong Kong. Wang tinha assumido o cargo de director do Gabinete de Ligação em Macau há pouco mais de um ano. Esta troca acontece depois de no início do mês ter sido noticiado que Li Gang, antecessor em Macau de Wang, tinha sido expulso da Assembleia Popular Nacional, estando sob suspeita de “violar gravemente a disciplina”. Este é um termo usado normalmente para apontar casos de corrupção dentro do Partido Comunista. Em Hong Kong, Wang Zhimin vai substituir Zhang Xiaoming, que foi promovido a director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau em Pequim. Esta é uma posição deixada em aberto por Wang Guangya, que atingiu a idade de reforma.
Hoje Macau PolíticaEleições | Tribunal nega pedido de recontagem de votos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Tribunal de Última Instância de Macau negou “liminarmente” o pedido de recontagem dos votos apresentado pelo mandatário e primeiro candidato da lista Nova Ideais de Macau, Carl Ching Lok Suen. O pedido, entregue na quarta-feira, alegava que deveria haver uma recontagem devido a semelhanças entre o símbolo da lista número 1 e da lista número 2. Contudo o TUI decidiu que pedido de recurso não se justificava. “Visto que o recorrente nunca apresentou reclamação, protesto ou contra–protesto no decurso do apuramento, nem interpôs recurso gracioso perante a assembleia de apuramento geral, não estão preenchidos os pressupostos legais de interposição do recurso contencioso”, escreveu a titular do processo, a juíza Song Man Lei, de acordo com uma nota do Gabinete do Presidente do TUI, emitida na sexta-feira. “O recorrente não pode interpor recurso contencioso relativamente a questões que poderão ter ocorrido no decurso do apuramento”, sublinhou a mesma fonte. A lista de Ching obteve 199 votos nas eleições, abaixo dos 300 necessários para que a caução de 25 mil patacas seja devolvida. Também na sexta-feira, de acordo com a Lusa, a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) tomou uma posição sobre o assunto, defendendo que “para pedir uma reapreciação, o mandatário teria de ter apresentado uma reclamação durante o acto de apuramento”. Na altura em que entregou o pedido de recurso, Carl Ching admitiu que se tinha endividado para que pudesse pagar a caução, e que agora precisava do dinheiro para o devolver aos amigos.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaNovo Macau | Sulu Sou foi eleito e senhorio quer Associação a pagar mais A eleição de Sulu Sou para a Assembleia Legislativa levou o senhorio da fracção onde está a sede da Novo Macau a exigir um aumento. A situação pode fazer com que a associação e os ex-membros Ng Kuok Cheong e Au Kam Sam voltem a partilhar o mesmo espaço [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] eleição de Sulu Sou para a Assembleia Legislativa fez com que o senhorio da fracção onde fica localizada a sede da Associação Novo Macau, na Calçada de Santo Agostinho, tenha exigido um aumento da renda. A informação foi confirmada pelo deputado recém-eleito Sulu Sou, ao HM, e neste momento não está afastada a hipótese da Novo Macau e o escritório dos deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San voltarem a partilhar o mesmo espaço. Após confirmar a existência do aumento do valor cobrado pela fracção onde está a Novo Macau, Sulu Sou adiantou que a Associação está a equacionar continuar no espaço e pagar a renda mais alta “com donativos e parte do salário de deputado”. No entanto, ainda não foi tomada uma decisão sobre o que se vai fazer. Outro cenário que se pode concretizar é a sede da Novo Macau ficar no mesmo sítio, mas com o espaço a ser igualmente utilizado como escritório dos deputados pró-democratas Au Kam San e Ng Kuok Cheong. Esta hipótese seria um reencontro para os antigos colegas de luta, que no próximo ano têm de deixar as instalações que ocupam na Areia Preta. Tudo em aberto Em declarações ao HM, Ng Kuok Cheong admitiu que o cenário está em aberto, mas que a prioridade para os dois deputados passa por arrendar um espaço na zona onde estão actualmente. “Antes das eleições fomos informados pelo nosso senhorio que havia o desejo de aumentar a renda e também de recuperar a fracção no final do próximo ano”, disse. “Temos cerca de um ano para procurar outro espaço. Mas já discuti a questão com o meu colega Au Kam San e chegámos à conclusão que o ideal era encontrarmos outro escritório na zona norte da cidade, perto da Areia Preta”, acrescentou. Contudo o pró-democrata diz que todas as hipóteses estão em aberto, admitindo mesmo a possibilidade de arrendar um novo espaço com Au Kam San e a Novo Macau. O regresso dos dois deputados mais velhos à Calçada de Santo Agostinho também não está afastado. “Neste momento, a possibilidade de ficarmos os três no mesmo escritório depende da Associação Novo Macau. Eles têm de tomar uma decisão sobre o que querem fazer. Também temos de ter em conta a altura em que a decisão vai ser tomada”, explicou Ng Kuok Cheong. “Se eles acharem que podemos ficar os três no mesmo espaço, talvez seja possível. Também pode acontecer eles quererem ter a sede próxima de nós, mas em espaços diferentes. Nesse caso vou apenas partilhar o escritório com o Au Kam San. É uma questão para resolver no futuro e vou respeitar a decisão da Associação Novo Macau”, apontou.