Portugal está a ser visto pela China como ponte para outros países, também por causa do know-how dos portugueses. António Costa, que relembrou as novas condições dos vistos dourados, fala de uma porta para a Europa, África e América Latina

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]primeiro-ministro português evocou ontem a “longa tradição” de abertura ao mundo de Portugal e da região de Xangai para defender depois que o país pode funcionar como “porta de entrada” dos investidores chineses na União Europeia. Esta posição foi assumida por António Costa no “Fórum Investimento em Portugal”, perante centenas de empresários chineses da região de Xangai.
Na sua intervenção, além de referência ao carácter histórico e cosmopolita de Xangai – e de elogiar esta cidade “por se encontrar sempre em mudança” -, o primeiro-ministro também aconselhou potenciais investidores chineses a consultarem responsáveis de grandes grupos, como a Fosun ou a Haitong, para que lhes falem sobre como é estar presente em Portugal.
Mas António Costa deixou sobretudo a mensagem de que estar em Portugal é o mesmo que estar em todo o espaço da União Europeia. “Tal como Xangai, Portugal tem uma longa tradição de abertura ao mundo, e é um país membro da União Europeia. Portanto, investir em Portugal, ter visto para entrar ou para residir em Portugal é o mesmo que investir, exportar ou residir em qualquer país da União Europeia. Por isso, Portugal pode ser uma excelente porta para se entrar na União Europeia”, sustentou.

Portugal para todos

Neste contexto, o primeiro-ministro falou na política de “abertura” seguida por Portugal na concessão de vistos a cidadãos chineses, os chamados vistos durados. “Temos registado um elevado crescimento do número de cidadãos chineses que residem ou investem em Portugal. Não somos um país que se dirige só às grandes empresas, mas a todas as pequenas e médias que queiram investir no país. Dirigimo-nos também a todos os que querem estudar em Portugal”, afirmou ainda.
No seu discurso, António Costa disse que nas relações entre Portugal e a China “ainda há um grande potencial para desenvolvimento nos sectores financeiro e da energia”, mas acentuou que há boas oportunidades por explorar em Portugal, como no sector automóvel.
Sobre este sector, o primeiro-ministro referiu mesmo que o país tem já uma tradição de produção e “desenvolveu” um ‘cluster’ ao nível do mercado de componentes na sequência da instalação em Portugal de fábricas alemãs, francesas e japonesas.”Temos feito grandes esforços ao nível da investigação sobre o futuro da indústria automóvel”, declarou, numa alusão aos projectos de mobilidade eléctrica.
António Costa falou ainda em oportunidades de negócios em Portugal nos sectores dos têxteis, do calçado (que disse ser o segundo mais caro do mundo em valor), no agroalimentar (desde a carne, à fruta, passando pelo azeite e vinho), mas, igualmente, no turismo. O primeiro-ministro referiu aos empresários chineses que o turismo cresceu dez por cento no último ano e que “a rendibilidade dos hotéis subiu 17 por cento”. “Este é um crescimento que vai prosseguir, porque há cada vez mais novos mercados emissores que passam a trabalhar com o mercado de Portugal”, justificou.

O dia de Xangai

O dia em Xangai do primeiro-ministro começou com um pequeno-almoço com empresários, entre os quais se encontravam representantes de alguns dos maiores grupos económicos desta região da China. Na mesa, em frente a António Costa, sentou-se o presidente da Fosun, Guo Guangchang – grupo económico com uma presença já forte em Portugal (com a Luz Saúde e Tranquilidade), que nasceu em Hong Kong em 2007, mas tem agora a sua sede financeira em Xangai. Estiveram também presentes no pequeno-almoço, além do ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, o presidente da Haitong, Jie Zhou, o líder da Tengda Constructions, Ye Yongxing, e o presidente da Shangai Wordoor Tecnology, Qiu Lijun.
António Costa esteve ainda presente numa mostra de produtos nacionais em Xangai, intitulada “Portugal Flavours”, com a presença de várias marcas nacionais de vinho, azeite, conservas, queijos, enchidos e chocolates. Ontem, ao final da tarde na China, foi anunciado que a “Portugal Food”, associação de empresas agroalimentares, vai assinar um protocolo com a “City Shop” chinesa, considerada a maior distribuidora de produtos estrangeiros para supermercados da China.

Passagem por Pequim

Já no passado fim-de-semana, no início de um pequeno-almoço em Pequim com empresários chineses, entre os quais se encontravam praticamente todos os que já realizaram elevados investimentos em Portugal, como os líderes da Fosun (Guo Guangchang), da China Three Gorges (Lu Chun), da State Grid (Yang Qing), da Haitong (Qu Qiuping) e do Bank of China (Tian Guoli), Costa abordara estes assuntos. Na mesa encontravam-se ainda representantes de potenciais investidores chineses em Portugal, como o vice-presidente da Huawei, Qu Wenchu, e do da HNA Tourism, Zhang Ling, assim como alguns dos principais gestores portugueses de aquisições chinesas em Portugal, casos do presidente executivo da EDP, António Mexia, e do administrador do Haitong Bank, José Maria Ricciardi.
No seu discurso, o Primeiro-Ministro português dedicou precisamente as suas últimas palavras aos gestores lusos. “Vejo aqui à volta desta mesa vários portugueses, o que quer dizer que os empresários chineses encontraram no meu país excelentes quadros para garantir os seus investimentos”, frisou.
Perante os empresários chineses, a intervenção de António Costa teve como objectivo defender que “há um novo patamar” na cooperação, com a criação de novos activos no país, ou a partir de Portugal para terceiros países. “Há novas áreas que justificam uma parceria económica entre os dois países”, acentuou António Costa, numa alusão ao facto de os investimentos chineses até agora realizados em Portugal se terem limitado à aquisição de activos empresariais.
Entre as novas áreas de cooperação, o Primeiro-Ministro português disse que Portugal está interessado em corresponder ao “grandes projectos” do Presidente Xi Jinping, ao nível da interconexão internacional da energia e no sentido de criar uma rota marítima mundial chinesa.
António Costa destacou então as potencialidades do acordo recentemente celebrado entre Portugal e Marrocos no domínio da energia e a localização “estratégia” do porto de Sines na faixa atlântica para as ligações com África e com o continente americano (sobretudo na sequência do alargamento do canal do Panamá).

Presidente da Fosun elogia Portugal

O presidente do grupo Fosun elogiou a “transição política estável” em Portugal, assinalando que o país continua a ser um destino “aberto e receptivo” ao investimento estrangeiro. “O novo governo assegurou o bom ambiente para os investidores”, observou Guo Guangchang. “Estas são qualidades que reforçam a nossa confiança em Portugal.” O empresário referiu ainda o investimento chinês em Portugal, que estimou ter ultrapassado já os dez mil milhões de euros. “Portugal é o quarto maior destino do investimento chinês na Europa, ultrapassado apenas por Reino Unido, Alemanha e França.” O grupo Fosun detém em Portugal a seguradora Fidelidade, a Espírito Santo Saúde e uma participação de 5,3% na REN – Redes Energéticas Nacionais. Em Julho, o grupo avançou com uma proposta por 16,7% do banco Millennium BCP, através de um aumento de capital exclusivo. No ano passado foi também um dos candidatos à compra do Novo Banco, até as negociações terem sido suspensas pelo Banco de Portugal.

Macau exemplar

O Primeiro-Ministro português, António Costa, fez questão de referir o processo de transição de Macau como um exemplo das boas relações que Portugal mantém com a China. “A transição de Macau decorreu de forma exemplar. E Macau tem assumido o papel de importante plataforma nas relações com os países de expressão portuguesa”, disse António Costa, tanto na reunião com Zhang Dejiang, presidente da Assembleia Nacional Popular, como no encontro com o Presidente Xi Jinping.
Costa referiu o quadro de relações históricas entre Portugal e a China, destacando como “exemplo de grande confiança” entre os dois países a forma como decorreu o processo de transição de Macau.
Mas não só: “Para além das relações políticas, temos assistido a um grande crescimento das nossas relações económicas e culturais. Em breve vamos assinar acordos no domínio da cooperação cultural”, adiantou o Primeiro-Ministro português, antes de se referir à realização em Pequim do festival de cinema luso.
Perante o Presidente chinês, António Costa elogiou também a comunidade chinesa residente em Portugal.

ONU e futebol

Costa agradeceu ainda a Xi Jinping “o apoio decisivo” dado pela China ao longo do processo de candidatura de António Guterres ao cargo de secretário-geral das Nações Unidas. O agradecimento foi feito logo no primeiro ponto do seu programa de visita oficial de quatro dias ao continente durante a audiência com o presidente da Assembleia Nacional Popular e foi depois repetido na reunião com Xi Jinping.
Na Assembleia Nacional Popular, com os ministros da Economia, Manuel Caldeira Cabral, e da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, sentados ao seu lado, António Costa declarou: “Aproveito esta oportunidade para agradecer o apoio claro e firme prestado pela República Popular da China à candidatura de António Guterres ao cargo de secretário-geral das Nações Unidas”.
Também o homólogo chinês de Costa, Li Keqiang, felicitou Portugal e o povo português pela eleição de António Guterres para o cargo, fazendo questão de referir que a China “facilitou” aquele mesmo desfecho. “O Governo chinês facilitou a nomeação do engenheiro Guterres para o cargo de secretário-geral da ONU, um orgulho para todo o povo português”, afirmou Li Keqiang.
Conhecido adepto do desporto-rei, Xi Jinping também felicitou António Costa pela vitória de Portugal no Campeonato da Europa de Futebol, em França. LUSA/HM

Costa é “meio vizinho da China” e o português fala-se em todos os continentes

O Primeiro-Ministro português definiu-se no sábado como “meio vizinho da China”, numa alusão às origens indianas do seu pai e num discurso em que salientou os caracteres pluricontinental do português e multilateral inerente à história da diplomacia nacional.
António Costa respondia a questões formuladas por estudantes da Universidade de Tsinghua, depois de ter feito um discurso inicial em que citou escritores como Fernando Pessoa, Luís de Camões, Vergílio Ferreira e José Saramago para defender a tese da universalidade da Língua Portuguesa.
Na sua última resposta a perguntas da plateia, perante um anfiteatro cheio de alunos e professores, o líder do executivo português falou sobre o carácter pluricontinental da Língua Portuguesa e também sobre a capacidade de os portugueses, enquanto povo, “saberem compreender o outro, quer para acolhimento, quer para a sua própria integração”.
“Posso aliás dar o meu exemplo, porque sou o primeiro Primeiro-Ministro de um país da União Europeia que tem origem extra europeia, visto que o meu pai era de origem indiana, um país vizinho da China”, declarou António Costa. “Portanto, eu sou meio vizinho da China”, disse, provocando risos na plateia e, em seguida, algumas gargalhadas.
Costa referiu-se ainda à recente eleição de António Guterres para secretário-geral das Nações Unidas como sendo um símbolo da capacidade dos portugueses “em unir os povos”.
Perante estudantes de Língua Portuguesa, António Costa defendeu que a diplomacia portuguesa tem uma tradição de “multilateralismo”, que está assente numa língua falada em quatro diferentes continentes. Segundo o Primeiro-Ministro, que não esqueceu o papel de Macau como plataforma, saber Português “é ter acesso a um mercado de 250 milhões de habitantes” e compreender “a quinta língua mais falada na Internet”. LUSA/HM

Portugal quer ser parte da Rota da Seda

Portugal está disposto a “participar activamente” na iniciativa chinesa Rota Marítima da Seda, afirmou o Primeiro-Ministro António Costa, em entrevista à televisão estatal da China CCTV, apontando para o potencial da localização estratégica do país. “Podemos ser de facto uma grande ponte entre a Europa, África, América do Sul e Ásia”, afirmou, numa alusão à abertura do novo canal do Panamá e às novas rotas que permitirá entre o Pacífico e o Atlântico. “Essa é uma posição que nós assumimos e estamos empenhados em trabalhar com o Governo chinês para sermos inseridos neste projecto”, acrescentou. A Rota Marítima da Seda, anunciada pelo Presidente Xi Jinping, em 2013, é um gigante plano de infra-estruturas, que pretende reactivar a antiga Rota da Seda entre a China e a Europa através da Ásia Central, África e Sudeste Asiático. Segundo as autoridades, vai abranger 65 países e 4,4 mil milhões de pessoas, cerca de 60 por cento da população mundial.

Um balanço positivo

António Costa fez um balanço positivo sobre os seus primeiros três de um total de quatro dias de visita oficial à China, tendo já passado por Pequim e Xangai. “Esta minha viagem à China teve um duplo aspecto: um de consolidação sobre aquilo que já existe e um segundo de sementeira em termos de futuro. Espero que daqui a uns anos se possam colher os frutos do que hoje semeamos”, acrescentou.

Um inquérito realizado pela Associação Nova Visão revela que, entre mil inquiridos, a maioria considera que o desempenho da Assembleia Legislativa “nem é bom nem é mau”. Só 0,76% considera que o trabalho feito no hemiciclo é “muito satisfatório”. Pereira Coutinho é o deputado mais conhecido

[dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] uma sondagem que abrange apenas um universo de 922 pessoas, mas as suas conclusões revelam que a população pode não estar tão próxima da Assembleia Legislativa (AL) quanto se pensa. A um ano de eleições, a Associação Nova Visão foi saber o que as pessoas pensam do hemiciclo e dos seus deputados eleitos pela via directa.
Em relação ao desempenho da AL, 50,56% dos inquiridos considera que “nem é bom nem é mau”, enquanto que apenas 0,76% consideraram que o trabalho do hemiciclo “é muito satisfatório”. Cerca de 18% dos entrevistados defenderam que o funcionamento da AL “não é satisfatório”, 16,16% acham que é “muito insatisfatório”, enquanto que 9,44% simplesmente não consegue ter uma opinião.
Este é o terceiro inquérito realizado pela Associação e foi feito em Setembro com entrevistas via telefone. Estabelecendo uma comparação com o ano de 2015, conclui-se que a avaliação ao desempenho da AL se manteve praticamente inalterada, sempre com uma percentagem média de 50% de inquiridos que consideram que o seu trabalho “nem é bom nem é mau”. O grau de satisfação, contudo, tem vindo a aumentar, sendo de 19%, enquanto que a insatisfação caiu ligeiramente, sendo actualmente de 20%.
Segundo um comunicado, a Nova Visão considera que mais cidadãos têm vindo a prestar atenção aos trabalhos legislativos. Verifica-se mesmo uma maior proporção de inquiridos que defendem que o desempenho da AL, em termos de execução de funções, tem vindo a melhorar em relação ao passado. Apenas 3,9% das pessoas acha que a AL está “muito pior” do que nos anos anteriores. A percentagem de pessoas que consideram que houve avanços diminuiu 1%, enquanto que naqueles que pensam que houve um retrocesso houve uma diminuição de 2%.

Coutinho em alta

Do total de 14 deputados eleitos pela via directa, José Pereira Coutinho lidera. Ele é o mais conhecido, estando à frente de Ng Kuok Cheong e Au Kam San, do campo pró-democrata, que ocupam o segundo e terceiro lugares, respectivamente. Angela Leong, Mak Soi Kun e o seu parceiro Zheng Anting ocupam o fim da tabela.
A Associação perguntou aos inquiridos se sabiam se os nomes da lista eram deputados, sendo que, neste caso, Chan Meng Kam ficou à frente, com 89% de respostas. Pereira Coutinho ficou em segundo lugar com 89,26% de respostas.
Pelo contrário, o deputado Zheng Antig é o menos conhecido de entre os inquiridos, ao lado de nomes como Wong Kit Cheng ou Leong Veng Chai, número dois de Pereira Coutinho.
O parceiro político de Coutinho tem, aliás, piores resultados do que o líder da lista Nova Esperança. Surge sempre nos últimos lugares no que diz respeito ao reconhecimento dos nomes enquanto deputados. Na parte em que os inquiridos dizem não reconhecer os nomes apontados como sendo membros do hemiciclo, Leong Veng Chai obteve 29,83% das respostas.

O Primeiro-Ministro chinês chega à RAEM na próxima semana, por ocasião do Fórum Macau. Aquele que será o quinto encontro entre participantes do Fórum reúne diversos dirigentes, onde se destaca o Primeiro-Ministro português

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Primeiro-Ministro chinês, Li Keqiang, participará este mês na Conferência Ministerial do Fórum Macau, noticiou a agência oficial Xinhua. Também o Governo, através de um comunicado, informa que Li Keqiang estará na RAEM entre 10 e 12 de Outubro, para visitar o território “e participar na cerimónia de abertura da 5.ª Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa”.
O Governo diz querer aproveitar esta oportunidade para consolidar e reforçar “ainda mais” o papel que Pequim atribuiu à RAEM em 2003, de ser uma ponte de ligação entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Nesse ano, Pequim criou o Fórum Macau, que tem um secretariado permanente e reúne a nível ministerial a cada três anos.
Na semana passada, o Primeiro-Ministro chinês, numa visita aos Açores, enalteceu o aprofundamento das relações entre a China e Portugal e os “excelentes resultados” da cooperação entre as empresas dos dois países em terceiros mercados, nomeadamente na América Latina. Citado pela agência oficial Xinhua, o responsável do Governo Central elogiou os “resultados profícuos da cooperação pragmática entre os dois países em diversos sectores”, afirmando que espera que os dois lados continuem a colaborar em áreas como a Energia, Finanças e Oceano.
O Executivo local frisa que é “com enorme prazer” que recebe o também membro do Politburo do Partido Comunista Chinês, numa visita que associa a um “sinal da grande atenção do Governo Central” ao território.

Fórum de todos

A 5ª Conferência Ministerial do Fórum Macau contará com a presença de vários dirigentes, incluindo António Costa, Primeiro-Ministro português. Participam ainda José Ulisses Correia e Silva, Primeiro-Ministro de Cabo Verde, Baciro Djá, Primeiro-Ministro da Guiné-Bissau, Carlos Agostinho do Rosário, Primeiro-Ministro de Moçambique, e Abrahão Gourgel, Ministro da Economia de Angola. Do Brasil chega Marcos Pereira, Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, sendo que de Timor-Leste vem Estanislau Aleixo da Silva, coordenador dos Assuntos Económicos e Ministro da Agricultura e Pescas. Gao Hucheng, Ministro do Comércio da China, irá presidir à cerimónia de abertura da conferência, a realizar-se no dia 11 de Outubro, na parte da manhã.
São Tomé e Príncipe é o único país lusófono que não integra o Fórum Macau, por manter relações diplomáticas com Taiwan. No sábado passado, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, considerou “um grande acontecimento a nível nacional” a realização da conferência ministerial.
A Conferência deste ano, onde “serão definidas as linhas, áreas e modalidades de cooperação entre a China e os países de Língua Portuguesa para o triénio 2017-2019″, tem como tema: “Rumo à consolidação das relações económicas e comerciais entre a China e os países de língua portuguesa: unir esforços para a cooperação, construir em conjunto a plataforma, partilhar os benefícios do desenvolvimento”.
“Procurará explorar novas áreas para a cooperação económica e comercial (…), elevando o nível de cooperação e, simultaneamente, fortificando e dando continuidade ao processo de consolidação do papel de Macau como plataforma”, acrescenta um comunicado do Governo.
A par da Conferência Ministerial, será ainda lançado o “projecto do complexo da plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa”, a construir em Macau, e haverá uma “conferência de empresários e quadros da área financeira”.
O Chefe do Executivo apelou aos “diversos sectores sociais” envolvidos na organização da conferência para redobrarem os “esforços na sua preparação, em prol do sucesso da reunião”, para consolidar e incrementar “ainda mais” o papel que Pequim atribuiu a Macau em 2003.

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]falta de uma lei que defenda o consumidor tem levado o Conselho de Consumidores (CC) a elaborar códigos de práticas para que, pelo menos, as lojas certificadas pelo organismo garantam o cumprimento dos direitos dos clientes. A partir de amanhã é o sector da Restauração quem tem de seguir novas regras, com instruções chegam que do novo código de práticas do CC e que passam, por exemplo, pela afixação de preços acessível ao cliente.
Um comunicado do organismo indica que o Governo considera que o sector da Restauração precisa de se “aperfeiçoar em resposta às necessidades dos cidadãos e dos turistas”. Para estabelecer as novas regras foram ouvidos o Centro de Segurança Alimentar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, assessores do sector no Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo e Lojas Certificadas.
“O Código de Práticas para o Sector de Restauração exige que as Lojas Certificadas deste sector cumpram como todo o rigor as legislações respeitantes à segurança alimentar e às operações de contagem, pesagem ou medição. Essas lojas devem mostrar claramente o resultado de cada medição ao consumidor, indicar, de forma clara e precisa, o preço de todos os alimentos, serviços e taxas adicionais, assegurar que forneçam alimentos correspondentes aos descritos no menu e prestar apoio ao ambiente”, começa por indicar o CC.
Actualmente, Macau conta com “cerca 120 estabelecimentos” de restauração que são aderentes ao sistema de Lojas Certificadas, algo que não é suficiente para o CC, que insta quem ainda não aderiu a fazê-lo.

À espera da lei

O objectivo do manual é assegurar o direito do consumidor à informação e à opção, por exemplo obrigando a que a fixação de preços seja algo obrigatório, mas este não é o novo. Dados do CC informam que já foram feitos 17 manuais de boas práticas, que são apenas dedicados às lojas certificadas e que não são vinculativos. A razão pode estar no facto de, actualmente, o Governo ainda estar a criar a Lei de Protecção dos Direitos dos Consumidores.
Prometida para o primeiro trimestre, esteve já “na última fase” em Maio e iria entrar em processo legislativo em “breve”, segundo um vogal do CC.
Mas há dois anos que a lei está a ser elaborada. Chan Hong Sang frisou que o novo diploma vai dar mais força ao Conselho da qual faz parte e que, neste momento, é apenas um órgão para receber queixas. A lei, dizia ainda o vogal em Maio, será uma ferramenta para combater o comércio desleal e de maior punição contra ilegalidades, que actualmente não existem em Macau, sendo que “a lei também garante os direitos do público à transparência, especialmente no processo de contrato, preço e aquisição”.
O CC garante estar a levar a cabo a elaboração de mais códigos de boas práticas para lojas certificadas de outros sectores, para ajudar a que sejam protegidos os “legítimos direitos do consumidor”, ainda que estas lojas não sejam multadas caso haja problemas.