Hoje Macau Manchete PolíticaPearl Horizon | Governo promete analisar proposta de deputados [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m dia depois de um grupo de nove deputados ter estado reunido com Chui Sai On para avançar com uma proposta concreta em relação ao Pearl Horizon, o gabinete do porta-voz do Governo emitiu uma pequena nota em que anuncia que o Executivo vai analisar a ideia apresentada pelos membros da Assembleia Legislativa. “Relativamente à proposta relativa à solução do caso do Pearl Horizon, apresentada em 4 de Julho por nove deputados, o Governo da RAEM presta muita atenção e vai analisar e estudar a viabilidade da mesma”, indica o comunicado. “Sobre o caso do Pearl Horizon, o Governo vai salvaguardar, como sempre, na medida do possível, os interesses dos compradores do prédio em construção, de acordo com o princípio da legalidade.” Os nove deputados – Kwan Tsui Hang, Chan Meng Kam, Si Ka Lon, Ella Lei, Song Pek Kei, Ho Ion Sang e Wong Kit Cheng – sugeriram ao Governo que concessione o projecto do Pearl Horizon ao banco que concedeu os empréstimos à Polytec, a empresa promotora, e aos particulares que ficaram lesados. O objectivo é que se avance para a construção do edifício e os compradores possam recuperar o investimento feito. Recorde-se que, na sequência da polémica desencadeada pelo Pearl Horizon, Chui Sai On recebeu também dois pedidos de autorização de iniciativa legislativa. O mais recente é um projecto da autoria dos deputados Leonel Alves e Zheng Anting, que pretendem rever alguns pontos da Lei de Terras. Apesar de se estar já em contagem decrescente para o fim da legislatura – termina em meados de Agosto – o Chefe do Executivo ainda não se pronunciou sobre estes pedidos. Sabe-se apenas que a proposta de Leonel Alves e Zheng Anting estava a ser analisada pelo gabinete da secretária para a Administração e Justiça.
Hoje Macau PolíticaGoverno assegura que importação de veículos segue regras [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) afirma que o Executivo apenas autoriza a importação de viaturas pesadas de passageiros após um processo rigoroso que inclui a apresentação de um local para estacionamento do veículo. Os serviços de tráfego acrescentam que caso este requisito não se verifique, os pedidos não são deferidos e a viatura não é autorizada a entrar no território. A garantia foi dada em resposta a uma interpelação de Ella Lei. A deputada pediu ao Governo que resolva a “escassez severa” de espaço para o estacionamento de viaturas pesadas, em especial as que fazem a recolha de lixo. Ella Lei especificou que, em Fevereiro deste ano, existiam em Macau 7819 veículos pesados no território. De acordo com os dados dos Serviços de Estatística, estão disponíveis no território 527 lugares de estacionamento para viaturas pesadas, das quais 44 são destinados a autocarros para transporte de passageiros. Esta situação, referiu Ella Lei, força as empresas da indústria dos transportes a violar a lei. Nesse sentido, a DSAT lamenta a insuficiência de terrenos que possam ser usados para estacionamento deste tipo de veículos de mercadorias, assim como para os autocarros turísticos. Em resposta à interpelação de Ella Lei, os Serviços de Tráfego acrescentam que vão continuar a receber as opiniões do sector e a cooperar com as autoridades competentes para alargar espaços disponíveis.
Sofia Margarida Mota PolíticaLei do tabaco | Parecer da comissão permanente está assinado O parecer final está pronto e assinado. A proposta de lei de alteração do regime de prevenção e controlo do tabagismo volta ao plenário antes de 15 de Agosto, mas avança com modificações. Os casinos ganharam e a proibição total de fumo em locais fechados foi deixada para melhor altura [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stava apontada para o final desta semana, mas a assinatura do parecer relativo à proposta de lei de alteração do regime de prevenção e controlo do tabagismo aconteceu ontem. O diploma irá a votação na especialidade, garantiu Chan Chak Mo, até 15 de Agosto, altura em que termina actual legislatura. A proposta final sofreu alterações relativamente ao documento aprovado na generalidade. Se a proposta original previa a extinção total do fumo em locais fechados, o documento que agora foi aprovado admite a existência destes espaços nas zonas de jogo. Não foi sem polémica que a excepção de colocar salas de fumo nas áreas de jogo foi levada avante. O Governo recuou na intenção legislativa inicial e a 2.a Comissão Permanente, responsável pela análise na especialidade, concordou com as alterações. Os argumentos que constam no parecer assinado têm que ver não só com um direito legal de exercer as excepções consagrado pela Convenção Quadro da Organização Mundial de Saúde (OMS) para o controlo do tabaco, mas também com as características do território. “É a própria OMS que admite que se possam consagrar excepções, ainda que mínimas.” É neste contexto que o parecer defende a existência de salas de fumo, sendo que “a contracção da indústria do jogo que se verificou recentemente na RAEM não parece aconselhar uma medida radical de proibição total de fumar nos casinos”, lê-se no parecer. Avançar com a extinção de fumo nas salas de jogo poderia vir a ser um grande risco para a maior fonte de rendimentos local. “A proibição total de consumo de tabaco nos casinos, ainda que seja difícil prever a sua real consequência a curto e médio prazo, assumiria a natureza de um risco que não pode e não deve ser ignorado.” Em causa esteve ainda, para a comissão, o facto de as salas de fumadores serem admitidas nas instalações aeroportuárias e poderem vir a ser proibidas nos casinos. De acordo com a sede de análise na especialidade, a situação “poderia criar uma desigualdade de tratamento não justificada entre os viajantes que frequentam as instalações aeroportuárias e os visitantes dos casinos”. O parecer não deixa de anotar a oposição cerrada do deputado Ng Kuok Cheong. Para o pró-democrata, não é comparável a existência de salas de fumo em aeroportos e casinos. A razão, aponta, é que nas salas de embarque as pessoas estão confinadas a um espaço do qual não podem sair, e nas salas de jogo, podem, se quiserem, deslocar-se a um local exterior para fumar. Excepção para avançar O parecer salienta ainda que, se não fossem aceites as salas de fumo para o sector do jogo, a proposta “não seria aprovada pela Assembleia Legislativa, pelo que seriam mantidas as actuais medidas”. O retrocesso do diploma teria consequências também para os trabalhadores do sector. Aqueles que trabalham nas salas VIP “continuariam a ser expostos ao fumo passivo do tabaco sem qualquer protecção da sua saúde”. De entre as vozes que se opuseram às salas de fumo tendo como argumento a saúde dos que trabalham nestes espaços, o Governo apontou um estudo feito pela Universidade de Macau que referia que cerca de 55 por cento dos trabalhadores não se opunham à sua existência. A polémica também teve como actores as casas especializadas no comércio de produtos de tabaco. Os proprietários pediam a criação de salas de fumo nestes espaços para que os clientes pudessem fazer a prova de charutos. A comissão não cedeu. “É a protecção do direito dos não fumadores e do pessoal que exerça funções nesses locais, sendo certo que ainda assim a proibição não é absoluta, uma vez que se permite fumar naqueles locais em espaços ao ar livre”, argumenta-se. Proibição voluntária Da apreciação na especialidade, o parecer não deixa de referir uma nova proibição de fumo: “Em qualquer área ao ar livre de utilização colectiva onde, por determinação da entidade gestora, se proíba fumar”. Cabe também ao secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, definir os requisitos mínimos a que devem obedecer as salas de fumo. O diploma, depois de aprovado na especialidade, deverá entrar em vigor a 1 de Janeiro do próximo ano e os casinos têm, a partir dessa data, um ano para que as salas de fumo obedeçam aos requisitos que vierem a ser impostos. Até 15 de Agosto, Chan Chak Mo garante que as propostas que estão em análise na 2.ª Comissão Permanente vão estar finalizadas e, se possível, com pareceres assinados. Os diplomas em questão são o regime do ensino superior, a lei do enquadramento orçamental e o regime jurídico da administração das partes comuns dos condomínios.
Hoje Macau Manchete PolíticaEleições | Fundação Macau deixa aviso sobre subsídios dados a associações Em nome de eleições justas, a Fundação Macau promete controlar o modo como é utilizado o dinheiro pelas associações a quem dá subsídios. O organismo vai fazer uma lista de candidatos às legislativas, associações envolvidas e valores concedidos. E planeia fiscalizar as iniciativas financiadas com os montantes que deu, para evitar campanhas disfarçadas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s subsídios concedidos pela Fundação Macau (FM) não podem ser aplicados nas eleições, avisou ontem a entidade liderada por Wu Zhilliang. Em comunicado, a FM salienta que está atenta “às preocupações sociais” sobre as medidas adoptadas para evitar que as associações gastem os montantes atribuídos pelo organismo na campanha eleitoral. Garantindo que os pedidos de apoio financeiro são apreciados de forma rigorosa, a FM explica que, na análise feita, “a questão de se saber se o requerente é candidato ou não a deputado à Assembleia Legislativa (AL) não constitui um factor de ponderação”. “Sob o ponto de vista da Fundação Macau, tanto a solicitação de subsídios ao Governo para a prestação de serviços sociais, como a candidatura a deputado são direitos das associações e são também formas de participar nos assuntos sociais para servir a sociedade”, lê-se no comunicado. Ou seja, “não existe contradição, nem antagonismo entre estes dois direitos”. Diferente é, no entanto, o modo como os montantes atribuídos são aplicados. “A Fundação Macau em caso algum atribui subsídios para apoiar qualquer actividade relativa às eleições para a AL, nem permite aos beneficiários dos subsídios desta Fundação que apliquem os montantes recebidos a título de subsídio na campanha eleitoral”, vinca. “Trata-se de uma linha vermelha que ninguém pode ultrapassar.” A FM adianta que tem estado em contacto com o Comissariado contra a Corrupção para estabelecer vários critérios para a apreciação e aprovação da concessão de subsídios, assim como para o controlo da aplicação dos valores atribuídos. O reforço do controlo dos montantes entregues é feito em várias vertentes. Lista e declarações Os beneficiários dos subsídios ficam sujeitos à assinatura de uma declaração em que garantem que os valores não vão ser aplicados, directa ou indirectamente, nas eleições ou na campanha eleitoral. Nos últimos meses, a FM tem mantido encontros com associações ligadas à política local para as advertir de que os valores jamais poderão ser aplicados nas actividades ligadas às eleições. Estas associações devem ter, entre outros cuidados, a preocupação de evitar mal-entendidos por parte dos participantes e restantes cidadãos. A Fundação Macau explica ainda que vai elaborar a lista dos candidatos admitidos às eleições para a AL com indicação para as relações que existem entre os candidatos e as associações beneficiárias dos subsídios da FM. “Segundo o calendário das actividades subsidiadas a realizar por estas associações, irão deslocar-se ao local trabalhadores para verificar in loco a boa aplicação dos subsídios na execução destas actividades que poderão contar com a presença dos candidatos à AL”, avisa o organismo. A rematar, a FM faz um apelo ao público para que, caso detecte infracções cometidas por qualquer associação ou candidato relativamente ao uso de subsídios atribuídos pela Fundação, as suspeitas sejam comunicadas em tempo útil às várias entidades públicas competentes.
Victor Ng PolíticaEleições | Au Kam San e Ng Kuok Cheong apresentam listas de candidatura [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ão parceiros na Assembleia Legislativa (AL), ambos deixaram a Associação Novo Macau, mas concorrem em listas diferentes às eleições legislativas deste ano. Ng Kuok Cheong, líder da lista Associação Próspero Macau Democrático, e Au Kam San, da lista Associação Novo Democrático, apresentaram ontem as suas listas e ideias políticas junto da Comissão de Assuntos Eleitorais da AL. Os deputados partilham o mesmo programa político, que volta a pedir a necessidade de implementação do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo e de todos os deputados à AL. O programa destaca ainda, segundo um comunicado, a luta contra a corrupção e a necessidade de abertura de mais concursos para a atribuição de habitações públicas aos residentes. Au Kam San e Ng Kuok Cheong defendem também a renovação dos bairros antigos, o adequado aproveitamento dos recursos financeiros ou a diminuição do número de trabalhadores não residentes. Há ainda a defesa de uma melhoria do sistema de transportes públicos e de maiores apoios para grávidas, idosos e residentes com dificuldades financeiras. Novos nomes, diferentes prioridades Ng Kuok Cheong concorre às eleições de Setembro ao lado de Luis Lam Pok Man, Lei U San, Wu Wa In, Chao Iao On e Kong Shun Mei. No comunicado, o deputado do campo pró-democrata explica por que decidiu concorrer numa lista diferente da de Au Kam San. “Todos têm de avançar e eu acredito que esta separação é apenas um resultado natural do nosso desenvolvimento”, explicou. Ng faz-se acompanhar por nomes novos no panorama político, e assume que isso pode resultar numa surpresa eleitoral. “É possível que sejamos surpreendidos e que só percebamos o resultado depois das tentativas efectuadas”, apontou. Já Au Kam San explicou que, apesar de ter o mesmo programa político de Ng Kuok Cheong, vai dar mais prioridade aos assuntos relacionados com a habitação e os direitos dos trabalhadores. Para o deputado, concorrer numa lista diferente pode dar a possibilidade dos jovens adquirirem maior experiência na política, mas não mostrou certezas quanto à sua reeleição. Au Kam San recorda que os resultados vão depender do apoio dos eleitores, manifestando o desejo de conseguir eleger dois deputados da sua lista. Helu Chan Kuok Seng é o número dois da lista, seguindo-se Lei Man Chao, Lao Meng Fai, Kuok Cheok Man e Tong Ka Io, presidente da associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário, criada pelos deputados aquando da ruptura com a Novo Macau.
Victor Ng Manchete PolíticaPearl Horizon | Deputados querem concessionar projecto ao banco Nove deputados estiveram ontem reunidos com o Chefe do Executivo, tendo sugerido que o Governo concessione o projecto do Pearl Horizon ao banco que concedeu os empréstimos. Foi ainda exigida que a concessionária de um terreno na Avenida Conselheiro Borja seja recompensada [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]a contagem decrescente para as eleições legislativas, alguns deputados continuam a tentar encontrar uma solução para o caso do Pearl Horizon em parceria com o Governo. Ontem, nove deputados – Kwan Tsui Hang, Chan Meng Kam, Si Ka Lon, Ella Lei, Song Pek Kei, Ho Ion Sang e Wong Kit Cheng – foram recebidos pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, tendo feito uma nova sugestão para resolver o problema daqueles que investiram sem ter recebido o apartamento em troca. Os deputados desejam que o Governo faça uma concessão do Pearl Horizon ao banco que atribuiu os empréstimos à Polytec e às famílias. Tudo para que a construção do edifício fique concluída, ainda que sob a alçada do Governo. Quanto ao terreno localizado na Avenida do Conselheiro Borja, que foi recentemente revertido para a Administração, os deputados lembraram que a concessionária, a Companhia de Investimentos Panasonic Limitada, ainda não foi recompensada. O Governo terá prometido a atribuição de um outro terreno por arrendamento. Na visão dos nove membros da Assembleia Legislativa, o Executivo deve reservar uma parte do lote P, dos novos aterros da Areia Preta, para a concessionária. Este terreno foi concessionado à Polytec, que detém a Companhia de Investimentos Panasonic Limitada. Por existir esta relação de negócios, os deputados entendem que se possa fazer esta atribuição. Citando a Lei de Terras, os deputados entendem ainda que pode haver dispensa de concurso público nesta matéria, sendo que o Governo poderia, no mesmo lote de terreno, construir infra-estruturas para o uso público, como é o caso de parques de estacionamento, escolas, habitações públicas, instalações sociais ou dormitórios para funcionários públicos. Ausência de respostas Muitas têm sido as sugestões ou há dois projectos de lei apresentados por deputados, mas o Executivo não tem dado uma resposta clara sobre a possibilidade de rever a Lei de Terras ou de lhe dar uma nova interpretação. Após um estudo de dois meses, os deputados decidiram apresentar uma proposta em conjunto com estas duas sugestões, para que se cumpram as leis em vigor. Ainda assim, Kwan Tsui Hang receia que estas ideias acabem por não ser acolhidas. “Precisamos da análise do Governo para que estas duas sugestões funcionem. Decidimos apresentá-las com base na interpretação que fizemos das leis, mas é melhor do que o Governo, que até agora não avançou com qualquer proposta”, apontou. A deputada lembra que a ideia principal é a de que as concessionárias devem assumir as suas responsabilidades para desenvolver os terrenos e cumprir a lei. “Todos os colegas têm apenas um objectivo: resolver o assunto do Pearl Horizon. Qualquer que seja a proposta basta que seja apreciada pelo Governo e pela sociedade”, acrescentou Kwan Tsui Hang. Sobre a proposta de lei apresentada pelos deputados Leonel Alves e Zheng Anting, para a revisão de alguns pontos da Lei de Terras, a deputada não quis fazer comentários, pois afirma desconhecer o conteúdo do diploma. A deputada nomeada Chan Hong e Lam Heong Sang, vice-presidente da AL, também deram apoio à reunião de ontem com Chui Sai On.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEleições | Angela Leong defende programa de arrendamento jovem Para Angela Leong, candidata às eleições pela lista Nova União para Desenvolvimento de Macau, basta a criação de um programa de arrendamento para que os jovens possam resolver os problemas da falta de habitação. A lista defende licenciaturas gratuitas para residentes [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Angela Leong entregou ontem na Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa os nomes que fazem parte da lista com que se candidata às eleições deste ano, a Nova União para o Desenvolvimento de Macau. Foram também apresentados alguns detalhes do programa político. Angela Leong defende não só a melhoria da política de habitação pública, mas também a implementação de um “plano de dormitórios jovens”, com rendas mais acessíveis. “Espero que se possa implementar uma zona de dormitório para jovens, onde as pessoas poderiam arrendar casas a um preço muito baixo”, disse ontem aos jornalistas. Para Angela Leong, “um dormitório para jovens também se inclui na política ‘terras de Macau destinadas às gentes de Macau’, porque seriam para os residentes e não para os jovens vindos do exterior”, acrescentou. Os destinatários seriam “pessoas licenciadas, que começaram agora a trabalhar”. “Muitos dos jovens, quando entram no mercado de trabalho, vivem numa casa muito pequena. Esta medida dar-lhes-ia a oportunidade de conseguirem juntar dinheiro para, no futuro, adquirirem uma casa. Os preços do mercado imobiliário continuam elevados”, explicou. Na semana passada, Melinda Chan, da lista Aliança Pr’a Mudança, apresentou o seu programa onde defende a criação, na zona A dos novos aterros, de uma zona com habitações destinadas apenas aos residentes que queiram adquirir a sua primeira casa. Angela Leong prefere, pelo contrário, apostar numa maior flexibilidade em matéria de arrendamento, sendo que o dormitório para jovens não teria necessariamente de ser nos novos aterros. “Pode ser noutro local, mas o Governo precisa de disponibilizar mais terrenos. Só quero que o Governo faça isto”, adiantou. Cursos para todos Outra das ideias do programa político da empresária é a oferta de licenciaturas gratuitas para todos os residentes. “Angela Leong vai promover licenciaturas gratuitas para todos os residentes de Macau”, explicou Ambrose So, mandatário da lista. Além do foco na educação, “os pontos mais importantes da campanha são o desenvolvimento da indústria do jogo e os apoios sociais para os trabalhadores”, frisou o administrador da Sociedade de Jogos de Macau. Tsui Po Fung, um dos membros da lista falou da necessidade de reformar todo o sistema educativo. “Deveria haver oportunidades de aprendizagem para todos, trata-se de um direito. Porque não podemos dar às pessoas sem possibilidades financeiras cursos no ensino superior? Deveríamos, porque o Governo de Macau não é pobre. Vamos lutar pela criação de licenciaturas gratuitas.” Em nome da pluralidade Angela Leong concorre às eleições deste ano ao lado do empresário William Kuan, ligado ao sector imobiliário. Arnaldo Ho é o número três e estreia-se nas eleições. “Tenho feito muito trabalho na área do serviço social nos últimos anos. Queremos chegar aos jovens que estão na mesma situação que eu, que acabaram recentemente os seus cursos ou que querem entrar no mercado de trabalho. A nossa geração tem um pensamento diferente, e ao participar nas eleições posso captar mais a atenção dos jovens, para que compreendam melhor Macau.” Há também rostos conhecidos, como é o caso de Hetzer Siu, número quatro da lista, que concorre novamente para proteger os direitos dos portadores de deficiência. O director da Macau Special Olympics referiu que é necessário legislar para garantir a igualdade de acesso dos deficientes ao emprego e à educação. “O Governo tem referido que dá apoio aos portadores de deficiência, mas ainda não criou uma lei que determine essa igualdade e que garanta a protecção dos deficientes.” A Nova União para o Desenvolvimento de Macau tem também um candidato com deficiência auditiva, Szeto Tie Fung, que se expressa apenas em linguagem gestual. Na sua visão, o facto de integrar uma lista candidata às eleições legislativas pode marcar a diferença e chamar a atenção para as dificuldades dos portadores de deficiência. Macaenses pela cultura e desporto Angela Leong escolheu ainda dois macaenses para integrar a sua lista. No número oito está Armando Amante, que se candidata pela área desportiva. Aos jornalistas, disse ontem serem necessárias mais infra-estruturas para a prática do desporto. No número 12 está José Luís Pedruco Achiam, coordenador de actividades na SJM. “Queremos preservar a identidade macaense e a cultura, e queremos também promover a língua portuguesa, tendo em conta a política ‘Uma Faixa, Uma Rota’ e a cooperação com os países da língua portuguesa. Queremos que haja mais bilingues para participar nesta política e queremos promover mais a educação neste sentido. Queremos que haja uma melhor preparação para que Macau possa ter este papel de ligação”, adiantou José Luís Pedruco Achiam.
Victor Ng PolíticaLam U Tou reconhece que luta eleitoral não o beneficia [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ão cinco ou seis candidatos, liderados por Lam U Tou, que em tempos esteve ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). O director da Associação Sinergia de Macau decidiu candidatar-se, noticiou o Jornal Tribuna de Macau. Ao HM, Lam fala num processo de alguma indecisão e em várias dificuldades. O pedido de reconhecimento da comissão de candidatura foi submetido a 9 de Junho. O processo para a preparação da equipa não foi fácil, refere. “De acordo com a lei, os grupos de candidatos às eleições pela via directa têm de ser compostos por, pelo menos, quatro membros”, assinala, acrescentando que a lista que encabeça junta pessoas que estão fora da Associação Sinergia de Macau. “A recolha de assinaturas e os recursos para a campanha eleitoral também foram difíceis, mas quando conseguimos arranjar quatro nomes, decidimos candidatar-nos”, conta Lam U Tou. A questão da escassez de recursos poderá ser resolvida recorrendo à angariação para a recolha de fundos, com actividades que deverão ser divulgadas em breve pela “Poder da Sinergia”, nome escolhido para a lista. Quanto ao programa político, Lam U Tou prefere não adiantar detalhes, mas assegura que a proposta do grupo será entregue esta semana junto da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa. O líder da “Poder da Sinergia” deixa, porém, algumas ideias, esclarecendo desde logo que o grande objectivo é apresentar propostas que possam ser efectivamente concretizadas. “Esperamos que alguns assuntos que influenciam a vida dos cidadãos sejam os primeiros a ser resolvidos. São matérias consensuais. Vamos submeter as nossas propostas, que são viáveis”, promete. Lam U Tou considera que só através da resolução de alguns assuntos, “ignorados nos últimos anos”, é que “a sociedade poderá retomar a confiança e cooperar para se encontrarem soluções”. Associação com pouco peso No que toca ao sucesso desta candidatura, o ex-membro da FAOM diz acreditar na possibilidade de conquistar um assento na Assembleia Legislativa, mas reconhece que existem muitos obstáculos para ultrapassar, a começar pelo facto de a associação que lidera ter sido criada há pouco tempo. No campo das vantagens está o facto de ter trabalho feito na área dos serviços sociais. O passado cívico de Lam U Tou leva-o a pensar que tem capacidade “para ouvir o que os cidadãos têm a dizer e avançar com propostas para solucionar os problemas sociais”. Ainda assim, Lam U Tou vinca que o objectivo da “Poder da Sinergia” é eleger apenas um deputado.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaGabinete de Ligação | Coutinho pede desculpas com anúncio em jornal O deputado José Pereira Coutinho publicou um anúncio no jornal Ou Mun para pedir desculpas ao Gabinete de Ligação, depois de ter feito acusações sobre a realização de um jantar onde Jorge Valente discursou. Garante que não sofreu pressões para dar a mão à palmatória [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] realização de um jantar organizado pelo Gabinete de Ligação, em que participaram algumas das mais altas individualidades políticas e sociais, incluindo Jorge Valente, candidato às eleições, causou insatisfação a José Pereira Coutinho. Depois das declarações aos jornais, chegou agora um pedido público de desculpas ao Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, publicado no jornal Ou Mun, diário de língua chinesa. Na declaração, o deputado à Assembleia Legislativa escreveu que, quando foi questionado pelos meios de comunicação social sobre o jantar em questão, “fez especulação sem ter em conta a real situação”. O também candidato às eleições, pela lista Nova Esperança, pede, por isso, desculpas pelo facto “de as suas respostas terem influenciado de forma negativa o Gabinete de Ligação”. Pereira Coutinho elogiou ainda o trabalho que tem vindo a ser desempenhado pelo órgão que representa o Governo Central na RAEM, tendo ainda agradecido o apoio que o Gabinete de Ligação tem dado ao desenvolvimento do território. Sem medo Em declarações ao HM, o deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) afirma que não se sentiu pressionado a apresentar um pedido de desculpas. “Eles contactaram-me e sentiram-se injustiçados pelo facto de estar a atribuir responsabilidades a todo o gabinete, quando, no fundo, não foi isso que aconteceu. Foi apenas um departamento e não o gabinete inteiro. Achei que acusar todo o gabinete não seria o mais correcto”, explicou. “Não retiro as minhas declarações, mas foi apenas um departamento que fez aquilo”, acrescentou. “Não me senti pressionado a publicar este anúncio, de maneira alguma. Sou um homem livre. Mas temos de ser justos.” Na altura, José Pereira Coutinho disse sentir-se injustiçado pelo facto de um outro candidato às eleições (Jorge Valente integra a lista Aliança Pr’a Mudança, de Melinda Chan) ter feito um discurso no jantar, sem esquecer o facto de não ter sido convidado para o evento. Agora, a postura é diferente. “Não quero fazer mais comentários sobre aquele jantar. Cada um que tire as suas próprias conclusões”, disse apenas. Em meados do mês passado, em declarações ao jornal Ponto Final, José Pereira Coutinho chegou a falar da existência de uma possível influência nas eleições legislativas de Setembro. “O próprio Governo Central, através do Gabinete de Ligação, até já reuniu, na semana passada, com os membros da comunidade portuguesa – à excepção da minha pessoa e da Rita Santos, que não fomos convidados –, solicitando que a nata da comunidade portuguesa votasse no Jorge Valente”, disse na altura. “A participação cívica dos mais jovens na política é um dos pontos do nosso programa. Mas acho que as eleições têm de ser justas. Recebi muitos telefonemas de pessoas que ficaram muito incomodadas por o Governo Central intervir [nas eleições], arranjando um jantar à porta fechada, convidando a ‘nata’ a votar no Jorge [Valente]. Acho que isto é injusto”, apontou ainda o actual deputado.
Victor Ng PolíticaMak Soi Kun diz que trânsito pode influenciar cooperação no projecto da Grande Baía [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Mak Soi Kun interpelou o Governo sobre a relação entre o funcionamento do trânsito no território e a integração de Macau no projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Na visão do deputado, os problemas de tráfego podem impedir a cooperação de Macau com as regiões vizinhas, apesar de afirmar que tanto cidadãos, como académicos concordam com os trabalhos preliminares que o Governo está a realizar nesta matéria. O deputado lembra que os acessos e as infra-estruturas de trânsito estão a ter um pleno desenvolvimento em Guangdong e em Hong Kong, o que não acontece com Macau. “As obras do metro ligeiro começaram em 2011 mas, até ao momento, ainda não há um calendário para a sua conclusão”, frisou. O deputado questiona ainda os atrasos sobre a edificação dos novos acessos entre Macau e Guangdong, sem esquecer a necessidade de ter um bom planeamento urbano para acompanhar o projecto da Grande Baía. Mak Soi Kun afirma que os cidadãos se mostraram satisfeitos com a possibilidade de ter um novo acesso ao Continente, para facilitar o trânsito de pessoas na zona das Portas do Cerco. No entanto, cinco anos depois do anúncio sobre os primeiros projectos, as obras ainda não estão concluídas.
Victor Ng PolíticaEleições | FAOM entrega lista de candidatos e programa político A lista União para o Desenvolvimento, com ligações aos Operários, entregou ontem a lista de candidatos às eleições e o programa político. O objectivo é eleger dois deputados pela via directa, apesar das dificuldades apontadas [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]elhorar as políticas da habitação, fomentar a diversificação adequada da economia, partilhar os frutos de um grande desenvolvimento económico, trabalhar em prol dos cidadãos. São estes os objectivos da lista União para o Desenvolvimento para as eleições deste ano, que tem a deputada Ella Lei como número um. A lista, com ligação à Federação das Associações dos Operários de Macau, entregou também à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa o rol de nomes dos dez candidatos. Leong Sun Iok, sub-director da FAOM, é o número dois, estando ligado à área da formação profissional. Os restantes candidatos são Sa Ang, Choi Kam Fu, O Cheng Wong, Leong Pou U, Iao Kai Man, Chio Lan Ieng, Leong Meng Ian e Un Oi Mou. A ex-deputada Leong Iok Wa é a mandatária da lista, tendo referido que desde 1992 que a União para o Desenvolvimento tem conseguido eleger deputados à Assembleia Legislativa. Para este ano, o objectivo é conseguir dois assentos no hemiciclo. Apesar da experiência, Leong Iok Wa fala das dificuldades que a lista terá de atravessar este ano. “Como todos sabem, este ano há 25 listas por sufrágio directo e existe uma concorrência sem precedentes. Além disso, a nossa equipa está numa fase de sucessão e todos os nossos candidatos são muito jovens.” Habitação e lei laboral Ella Lei, que se estreou em 2013 como deputada eleita pelo sufrágio indirecto, lembrou que as questões relacionadas com a habitação têm sido uma das maiores solicitações da população, sendo que a lista vai fazer da atribuição de habitação pública uma das suas bandeiras. A União para o Desenvolvimento vai ainda dar atenção à área da segurança social e do aproveitamento dos terrenos. Leong Sun Iok, número dois, disse poder lutar pelos benefícios dos cidadãos caso seja eleito. O também subdirector da FAOM adiantou que, apesar do desenvolvimento económico que Macau conheceu nos últimos anos, uma fatia da população não obteve acesso a esses frutos. Por essa razão, um dos objectivos da lista será a melhoria das condições de trabalho e a alteração à lei laboral. A mandatária da União para o Desenvolvimento não deixou de frisar que, desde as últimas eleições, a lista tem sido alvo de difamação, tendo acrescentado que vai tratar “seriamente” desses casos.
Andreia Sofia Silva PolíticaMembros da Juventude Dinâmica proibidos de entrar em Hong Kong [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação Juventude Dinâmica emitiu ontem um comunicado em que afirma que dois dos seus membros foram proibidos pelas autoridades de Hong Kong de entrar no território. Os episódios terão ocorrido na tarde de quinta-feira, 29 de Junho, e na manhã de sexta-feira, dia 30, quando Xi Jinping, Presidente chinês, já se encontrava na região vizinha em visita oficial. O comunicado, publicado na página oficial do grupo no Facebook, dá conta de que a Juventude Dinâmica de Macau tem, desde 2010, “dado atenção aos assuntos sociais”, além de que tem vindo a “cumprir as leis que estão em vigor no território”. A Juventude Dinâmica de Macau afirma que “não recebe qualquer apoio do Governo e funciona de forma independente”. “A associação tem, de vez em quando, opiniões diferentes e faz críticas sobre alguns assuntos sociais”, aponta o mesmo documento. A associação exige, por isso, “explicações às autoridades para que possam esclarecer se foi entregue alguma lista com nomes ao Governo de Hong Kong”. A secretaria para a Segurança nunca deu explicações quanto à possível existência de uma lista. Scott Chiang, presidente da Associação Novo Macau, também foi impedido de entrar em Hong Kong na semana passada. “Disseram-me que falhei o cumprimento dos requisitos de entrar em Hong Kong. Perguntei-lhes qual era o critério e a senhora que me entrevistou respondeu-me com bastante honestidade, dizendo que era tudo o que me podia dizer, independentemente do número de vezes que lhe perguntasse”, afirmou Scott Chiang.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaMNE chinês desvaloriza Declaração Conjunta. Ameaça ou disparate? Xi Jinping disse que o princípio “Um País, Dois Sistemas” é para continuar, mas dias antes o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros defendeu que a Declaração Conjunta Sino-Britânica não passa de um documento histórico sem importância prática. Analistas dizem que se trata de um “non sense jurídico”, que colocaria em causa, de imediato, o segundo sistema [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]ode um porta-voz, em representação do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), fazer declarações que aparentam ser uma contradição ao discurso do presidente do mesmo país? Quando da visita a Hong Kong, o presidente chinês, Xi Jinping, foi claro quanto à continuação da política “Um País, Dois Sistemas” no território, tendo defendido que esta tem de continuar a ser aplicada “com firmeza”. “Qualquer tentativa que ponha em perigo a soberania e segurança da China, desafie o poder do Governo central e a autoridade da Lei Básica de Hong Kong (…) é absolutamente inadmissível”, declarou. Contudo, na quinta-feira, Lu Kang, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China, adiantou, segundo a Reuters, que a Declaração Conjunta assinada com o Reino Unido em 1984 é um documento histórico, já sem significado na prática. “Agora que Hong Kong regressou à mãe-pátria ao fim de 20 anos, a Declaração Conjunta Sino-Britânica, como documento histórico, já não tem significado prático. O Reino Unido não tem soberania e não tem poder para supervisionar os destinos de Hong Kong depois da transferência de soberania”, referiu o porta-voz. Para o académico Arnaldo Gonçalves, estamos perante um “non sense jurídico”, revelando “desconhecimento dos mecanismos do Direito internacional”. “O anúncio do MNE não faz de todo sentido do ponto de vista legal e é apenas um exercício de pressão sobre a Grã-Bretanha para que não actue se houverem incidentes graves em Hong Kong”, defendeu. Caso a Declaração Conjunta, assinada em 1984, não tivesse importância na prática, as consequências para Hong Kong ou para Macau seriam imediatas. “Se fosse como o porta-voz do MNE da República Popular da China declarou, o período de garantia da permanência do segundo sistema seria abrogado, o segundo sistema anulado e o regime socialista que vigora no Continente seria aplicado a Hong Kong e por extensão a Macau. Arnaldo Gonçalves aponta que nessa situação nem Carrie Lam nem Chui Sai On poderiam desempenhar os cargos de Chefe de Executivo, “por não serem quadros do Partido Comunista Chinês. Todas as autoridades da RPC, ao nível provincial e local, são quadros do Partido Comunista”. Para o académico, “se as Declarações Conjuntas fossem, na verdade, vazias de conteúdo, isso significaria que os direitos, liberdades e garantias que as suas regiões usufruem deixariam de ter cobertura legal. Além disso qualquer contestação ao Governo Popular Central seria tomada como sedição e portanto crime grave punido pela lei”. A Grã-Bretanha, na qualidade de um dos signatários da Declaração Conjunta, “poderia fazer actuar os mecanismos da Carta das Nações Unidas e convenções adicionais em matéria de violação de tratados, nas quais se aplicam a chamada do representante diplomático no país ‘violador” para consultas e no limite a expulsão do embaixador da RPC em Londres”. O foco em “Um País” Para Eric Sautedé, especialista em ciência política, as declarações de Xi Jinping e do MNE chinês “não são necessariamente uma contradição”, mas sim sinais de uma tentativa de colocar o foco num dos países signatários da Declaração Conjunta. “Acredito que Pequim está a tentar minimizar a importância do documento e, em particular, da sua natureza, ao ser um tratado internacional assinado por duas partes”, defendeu ao HM. “Vários países, como os Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha, França e a própria União Europeia têm expressado preocupação face a uma certa rigidez de Pequim quanto ao desenvolvimento democrático de Hong Kong. E esta é uma forma de indicar que esta se trata de uma questão meramente interna e que não cabe aos ‘interesses externos’ intrometer-se nesta matéria. Não contradiz a política ‘Um País, Dois Sistemas’, mas dá ênfase a ‘Um País’”, acrescentou Eric Sautedé. Tema “preocupante” O académico, actualmente a residir em Hong Kong, afirma que este é um assunto “preocupante” mas que não surpreende, “tendo em conta o contexto da China nos dias de hoje sob a liderança de Xi Jinping”. Do lado do Reino Unido as reacções têm sido constantes. Boris Johnson, Ministro dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido, reagiu a estas declarações, tendo dito que espera que Hong Kong possa ser um território com mais democracia. Chris Patten, o último governador nomeado pelo Governo britânico, expressou semelhantes desejos nas vários entrevistas que concedeu nos últimos dias. Ao diário The Guardian, garantiu que “deveria ter feito mais” pela continuação da democracia do território antes da sua entrega à China. Portugal ainda não reagiu às declarações do MNE chinês mas, por causa de Macau, também é parte interessada nesta matéria.
Victor Ng PolíticaNg Kuok Cheong alerta para atrasos na elaboração dos regimes [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Ng Kuok Cheong interpelou o Governo sobre a necessidade de maior rapidez na elaboração dos regimes de credenciação de diversas profissões, para que a ascensão profissional dos jovens seja mais fácil. Numa interpelação escrita, o deputado entende que a formação das novas gerações melhorou graças à política de 15 anos de escolaridade gratuita implementada pelo Executivo. No entanto, Ng Kuok Cheong lembra que muitas pessoas acabam por nunca ter oportunidades de subir na carreira, porque o Governo demora muito tempo a elaborar e a implementar regimes de credenciação. O deputado fala do exemplo da área do serviço social. “O regime de credenciação dos assistentes sociais está na fase de estudo e de consulta pública há muitos anos, mas os departamentos públicos garantem que só este ano é que haverá seguimento sobre essa matéria. Contudo, até esta fase ainda não há qualquer definição”, escreveu. Nesse contexto, o deputado pró-democrata considera que o Executivo deve dar explicações sobre o ponto de situação desse dossier, questionando a possibilidade de eleger os membros do conselho profissional dos assistentes sociais pela via directa. Ng Kuok Cheong deseja saber se, até ao final deste ano, haverá novidades sobre este assunto. O deputado critica ainda a ausência de notícias sobre a promessa de realização de uma consulta pública sobre o regime jurídico de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo, que está em vigor há dois anos. No âmbito do regime de credenciação de outras áreas, Ng Kuok Cheong pede também o respectivo ponto de situação.
Victor Ng Manchete Política“Um País, Dois Sistemas” | De Macau todos a favor Por Macau as reacções ao discurso de Xi Jinping que abordou a política “Um País, Dois Sistemas” vieram de vários sectores. Dos operários aos jovens passando por deputados e pela Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, a ideia é constante. A política beneficia o território e cabe aos residentes unirem-se para que seja bem-sucedida [dropcap style≠’circle’]“O[/dropcap] discurso do presidente Xi Jinping reflecte o futuro da política “um país, dois sistemas em Macau”, disse o deputado Ho Ion Sang ao Jornal do Cidadão. Porque, para ele, é preciso não esquecer a ligação, tanto do território como de Hong Kong, à pátria. Na prática, o sucesso desta política é, para o deputado, visível. Prova disso é o reconhecimento internacional. “Nos 20 anos da transferência de administração de Hong Kong e nos 18 anos de Macau, a implementação de “um país, dois sistemas, tem tido resultados reconhecidos pelo mundo”, sublinha Ho Ion Sang. No entanto, para que a política continue a dar frutos é necessário que a população se mantenha unida. “Os conflitos e os problemas são inevitáveis com o desenvolvimento local e, como tal, para que a política tenha continuidade, é fundamental a união dos residentes”, diz. Já o membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, Ho Teng Iat considera que o discurso de Xi em Hong Kong serve de orientação para Macau. Tal como Ho Ion Sang, Ho Teng Iat acha que o desenvolvimento é fonte de conflitos. No entanto, vai mais longe: “é inevitável o confronto com a implementação da política “um país, dois sistemas”. A solução vai no sentido da união, aponta ao jornal Ou Mun. Boas relações As vantagens inerentes ao segundo sistema, dentro da política “um país, dois sistemas”, são o destaque de Leng Tiexun, coordenador do Centro de Estudos de “um país, dois sistemas” do Instituto Politécnico de Macau. Para o académico, em declarações ao jornal Ou Mun, “o sucesso da implementação desta política depende ainda da existência de um país e do aproveitamento das vantagens do segundo sistema”. O segredo para o sucesso, aponta está nas boas relações entre pátria e regiões administrativas especiais. Leng Tiexun não deixa de sublinhar que é fundamental “insistir no princípio de um país, quando a sua soberania estiver em causa”. A referência teve como mote os recentes casos de Hong Kong em que há quem apele à independência. “Dentro desta política não devem ser utilizados os regimes das regiões administrativas especiais para contrariar o regime do país. Estes não são actos de amor à pátria”, remata. Operários e moradores Já os Operários consideram que o discurso de Xi deve servir de incentivo aos residentes de Macau, sendo que, sublinha a vice-presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) Fong Ka Fai, “é necessário ter Hong Kong como referência e, acima de tudo, é ter em atenção o bem-estar da população”. Fong Ka Fai aproveita a ocasião para apelar a mais apoios aos jovens no sentido de “incentivar os mais novos a partilhar e implementar as estratégias nacionais”. Os Kaifong, através da presidente Ng Siu Lai, não têm dúvidas, “Hong Kong e Macau tiveram um desenvolvimento significativo após a transferência de administração o que significa o sucesso da implementação da política em causa”, diz à mesma fonte. Ainda assim, Ng Siu Lai considera necessário fazer um balanço dos últimos anos de modo a poder planear melhor o futuro. “Esta é uma política que traz consigo vários desafios, mas com a colaboração de todos esta é a política que permitirá resolver os problemas do território. Em causa afirma, estão as dificuldades na habitação, nos transportes e na renovação urbana. Os mais novos A directora da Associação Geral de Estudantes Chong Wa, Lei Siu Chou e Chao Veng Hou, responsável pela Associação Nova Juventude Chinesa consideram que “Um País, Dois Sistemas”, são uma fonte de oportunidades para os jovens de Macau. “A sociedade deve continuar com esta prática, e deve aproveitar as oportunidades que traz, diz Lei enquanto alerta para “eventuais perigos que possam aparecer, sobretudo de foro económico e político, sendo que a população não deve cegar com as vantagens desta política”. Já Chao afirma que “esta não é só uma direcção no desenvolvimento futuro de Macau, também dá directrizes ao planeamento da vida profissional dos jovens locais.
Hoje Macau PolíticaGrande Baía | Chui Sai On em Hong Kong para selar acordo Chui Sai On esteve presente no fórum que serviu para a assinatura de um acordo-quadro para o desenvolvimento do projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, ao lado de Carrie Lam e do presidente Xi Jinping [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]o dia em que o novo Executivo de Hong Kong tomou posse, foi assinado um novo acordo que promete fomentar o desenvolvimento do projecto de integração regional Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Ao lado de Carrie Lam, Chefe do Executivo de Hong Kong, e de Xi Jinping, presidente chinês, Chui Sai On, Chefe do Executivo da RAEM, testemunhou a assinatura de um acordo firmado pelo director da Comissão Nacional para o Desenvolvimento e Reforma, He Lifeng, bem como pelo governador da província de Guangdong, Ma Xingrui. No seu discurso, Chui Sai On enumerou quatro “trabalhos prioritários a desenvolver pela RAEM”, que se centram “na iniciativa que visa o reforço da comunicação com o Governo Central”, para que haja “uma melhor integração de Macau no desenvolvimento nacional”. O Executivo local quer ainda fomentar “o empenho na construção de Macau”, com vista à diversificação económica e a participação na política “Uma Faixa, Uma Rota”. Chui Sai On disse ainda que deseja “um aprofundamento da integração de Macau no desenvolvimento de Guangdong e de Hong Kong”. “Persistimos na complementaridade de vantagens e na cooperação para alcançar benefícios mútuos”, referiu ainda. O Chefe do Executivo disse ainda no fórum, realizado em Hong Kong, que pretende que haja uma “utilização activa dos recursos de todas as partes”. Vem aí o desenvolvimento Na visão do Chefe do Executivo de Macau, o projecto da Grande Baía “irá facultar maiores oportunidades de desenvolvimento” e “elevar a sensação de felicidade das populações”, sem esquecer a existência de uma “ampla e intensa cooperação nos vários domínios”. São eles a “construção de infra-estruturas”, uma aposta na economia, comércio, tecnologia e inovação, sem esquecer “a boa qualidade de vida e a cooperação internacional”, acrescentou Chui Sai On. Para o Chefe do Governo, o projecto da Grande Baía será “uma zona piloto de desenvolvimento integrado entre o Interior da China, Hong Kong e Macau”, bem como “uma região metropolitana de nível mundial, com condições ideais de vida, de trabalho e para viajar”. Ainda assim, Chui Sai On deixou bem claro que o objectivo é o “prosseguimento da grande causa ‘Um País, Dois Sistemas”. O fórum contou com a presença de 300 convidados, incluindo CY Leung, ex-Chefe do Executivo de Hong Kong que assumiu o cargo de vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. A delegação de Macau contou com a presença do secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, bem como de outras personalidades do Governo.
Hoje Macau PolíticaChui Sai On teve encontro líderes de Guangdong [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, teve ontem um encontro com o secretário do Comité Provincial de Guangdong do Partido Comunista Chinês (PCC), Hu Chunhua, e o governador de Guangdong, Ma Xingrui, em Santa Sancha, no qual fizeram um balanço sobre a cooperação entre Guangdong e Macau e trocaram opiniões para a implementação do «Acordo-Quadro para o reforço da cooperação Guangdong – Hong Kong – Macau e promoção da construção da Grande Baía». Chui Sai On, dirigindo-se a Hu Chunhua, referiu que, desde o estabelecimento da RAEM, Guangdong, “uma província irmã importante, tem sido uma âncora forte para o desenvolvimento de Macau”, facto que se reflecte, particularmente, “na cooperação bilateral em termos de abastecimento de água, energia eléctrica e produtos alimentares, bens essenciais para a população”. Por sua vez, Hu Chunhua sublinhou a enorme satisfação pelo presidente Xi Jinping ter testemunhado, em Hong Kong, a celebração do «Acordo-Quadro para o reforço da cooperação Guangdong – Hong Kong – Macau e promoção da construção da Grande Baía» assinado pela Comissão Nacional para o Desenvolvimento e Reforma, governos de Guangdong, Hong Kong e Macau. Hu lembrou que tanto o presidente do país como o relatório de trabalho do Governo Central salientaram claramente a necessidade de promover a construção da Grande Baía e, por isso, esta sua deslocação ao território tem o objectivo de negociar com a RAEM a aplicação do Acordo-Quadro sobre esta matéria. Hu disse ainda esperar que os trabalhos relativos à construção da Grande Baía sejam bem executados, por forma a concretizar em conjunto as políticas do Governo Central e, através da qual, impulsionar o desenvolvimento destas três regiões. Entretanto, Chui Sai On afirmou que o desenvolvimento da Grande Baía desperta uma atenção geral e, por isso, o governo irá fundir a cooperação Guangdong-Macau com a construção da Grande Baía, bem como manter uma comunicação com os governos de Guangdong e Hong Kong e a Comissão Nacional para o Desenvolvimento e Reforma, com a finalidade de concretizarem juntos os diversos trabalhos no âmbito da construção da Grande Baía e torná-la numa zona económica dinâmica e num sítio com condições de vida de excelência.
Hoje Macau PolíticaAbate de motociclos | Resultados superam expectativas [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ais de 5700 proprietários candidataram-se ao apoio do Governo para abate de motociclos altamente poluentes, cujo prazo terminou na passada sexta-feira, indicou a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA). O plano de apoio financeiro, delineado para “melhorar a qualidade do ar nas vias públicas”, destina-se a motociclos ou ciclomotores com motor a dois tempos e prevê a atribuição de 3500 patacas por cada veículo entregue para abate. Em comunicado, a DSPA informou ter recebido 5736 requerimentos, entre 15 de Fevereiro e 30 de Junho. A adesão “foi mais activa e positiva do que o previsto”, sublinhou o organismo. O Fundo de Protecção Ambiental e de Conservação Energética tem 75 dias, a partir da data da candidatura, para decidir sobre a concessão do apoio que, se aprovado, é pago no prazo de dois meses. No final do ano passado, 250.450 veículos circulavam nas estradas de Macau, mais de metade dos quais de duas rodas, segundo dados oficiais. Ainda na sexta-feira, entrou em vigor um novo regulamento administrativo que define valores-limite de emissão de gases de escape poluentes dos veículos em circulação e métodos de medição.
Andreia Sofia Silva PolíticaEleições | Habitação é prioridade no programa de Melinda Chan Melinda Chan, líder da lista Aliança Pr’a Mudança, apresentou ontem o seu programa político para as eleições legislativas e garante que a habitação é a sua prioridade, defendendo casas só para os residentes que querem adquirir o seu primeiro apartamento [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ão seis pontos, que abrangem várias áreas, mais a mais importante é mesmo a habitação. Um dia depois de a associação a que dá apoio, a Sin Meng, ter divulgado um inquérito que fala das dificuldades de habitação dos mais jovens, Melinda Chan apresentou o seu programa político com a equipa que compõe a Aliança Pr’a Mudança. Deputada à Assembleia Legislativa há oito anos, Melinda Chan concorre novamente tendo a habitação como prioridade. A deputada quer que os novos aterros tenham pedaços de terra destinados a casas que só podem ser compradas por residentes que estão a investir pela primeira vez. “Vamos ter mais terrenos, graças aos novos aterros, e temos de pressionar o Governo a construir mais casas, não apenas para habitação pública, mas para os jovens”, disse ontem à margem da apresentação oficial do programa. Melinda Chan citou o inquérito a que deu a cara. “Mais de 70 por cento dos inquiridos gostaria de comprar a sua casa. É necessário um espaço para habitações que sejam adquiridas por residentes e que não têm casa.” Jorge Valente, número três da lista, deu como exemplo um espaço na zona A dos novos aterros. “Os residentes de Macau que estão a comprar casa pela primeira vez têm de ter prioridade. O Governo, quando desenvolver essa área, deve incluir essa directiva.” Desenvolver o aeroporto Outro objectivo da Aliança Pr’a Mudança passa pelo desenvolvimento do aeroporto, para que tenha um maior papel no transporte de mercadorias. Melinda Chan defende a criação de um complexo de armazéns no futuro aterro E. Tudo para dar uma maior resposta aquando da conclusão da nova ponte Hong Kong-Macau-Zhuhai e do projecto da Grande Baía, com a região de Guangdong. “O Governo tem de desenvolver boas políticas, o aterro E vai estar muito perto do aeroporto e podemos utilizar o espaço para esse transporte de mercadorias. O aeroporto não está a ser plenamente utilizado, e ainda há espaço nesse sentido, sobretudo na relação com os países de língua portuguesa”, disse Melinda Chan. A lista acredita ser necessária uma flexibilização na contratação de trabalhadores não residentes, para ajudar as pequenas e médias empresas (PME). “Deve existir uma flexibilização da mão-de-obra estrangeira, porque a actual lei precisa de ser actualizada. Foi feita numa altura em que ainda existia indústria fabril e as duas que ainda conseguem tirar proveitos da lei são da construção civil e da restauração. Não queremos aumentar o número de trabalhadores, queremos apenas flexibilizar”, disse Jorge Valente. A lista Aliança Pr’a Mudança é ainda composta por Kenny Fong, presidente da Associação Comercial Federal Geral das PME, Osborn Lo, presidente da Associação Comercial Federal da Indústria de Convenções e Exposições, Leng Leng Fok, ligada à Associação Budista Geral de Macau, Evans Iu, da Associação de Beneficência Sin Meng, e ainda Brian Wu, vice-presidente da direcção do comité da juventude Sin Meng. Três assentos não é impossível Jorge Valente será o número três da lista, a seguir a Andy Wu, ligado aos sectores do turismo e PME. Ainda assim, o candidato tem confiança na obtenção de um lugar no hemiciclo. “É difícil, mas não é impossível, e as estatísticas do passado mostram que é possível eleger um terceiro lugar. A participação dos jovens é importante para a democracia e para a manutenção da política ‘Um País, Dois Sistemas’. Se continuo ou não a participar na política, depende do apoio que tiver”, apontou. Sufrágio universal? “Somos uma equipa realista” Um dos primeiros pontos do programa de Melinda Chan faz referência à necessidade de democratização do sistema político, com a eleição de mais deputados pela via directa. Sobre o sufrágio universal, Jorge Valente diz que há apoio, mas preferem ir devagar. “A longo prazo defendemos. Achamos que, dentro de quatro a oito anos, deveria haver mais deputados eleitos pela via directa. Defendemos o sufrágio universal, mas não podemos dizer se é daqui a quatro a oito anos. A nossa equipa é bastante realista.” O programa, alguns pontos – Cancelar o regime de comissão de serviços para os cargos de chefias de departamento e divisão na Função Pública – Aperfeiçoamento dos procedimentos de avaliação e concessão de subsídios por parte da Fundação Macau e outros fundos – Rever o Código Penal para que a lesão corporal dos menores praticada por não familiares seja qualificada como crime público – Acelerar o desenvolvimento dos recursos de turismo marítimo – Quebrar os monopólios e reforçar a fiscalização sobre as concessionárias exclusivas de utilidade pública
Andreia Sofia Silva PolíticaEleições | Nova Esperança alerta para votos à distância [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] lista Nova Esperança, encabeçada por José Pereira Coutinho e Leong Veng Chai, entregou uma carta à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) onde alerta para a existência de casos ilegais de votos à distância. “Fomos informados de que algumas listas candidatas às próximas eleições da Assembleia Legislativa têm estado a sugerir aos seus apoiantes que, no caso de não poderem estar presentes na RAEM na altura do acto eleitoral, por motivos profissionais ou por estarem a frequentar o ensino superior, para cederem os seus documentos de identificação a familiares e irmãos gémeos para votarem em nome deles”, lê-se na carta. Assinada por Rita Santos, mandatária da lista, a carta alerta para a ocorrência de fraude eleitoral e a necessidade de adopção de medidas. “Sugere-se que no momento anterior à entrega do boletim de voto sejam verificadas as impressões digitais do votante consoante o que consta nos registos oficiais para a obtenção do BIR. Tal acontece em muitos actos eleitorais de países democráticos, como é o caso de Singapura.” “Tendo em consideração que, no dia do acto eleitoral, muitas centenas de milhares de pessoas irão deslocar-se às urnas, será possível, na prática, uma pessoa votar por outra tendo em conta as pressões características de um acto eleitoral de tamanha magnitude”, pode ler-se.
João Luz PolíticaOrçamento | Incumprimentos punidos penal, civil e disciplinarmente O novo articulado da lei de enquadramento orçamental prevê punição para irregularidades na execução do Orçamento em termos penais, civis e disciplinares. As penas de multa deixam de se aplicar e passa a valer um regime de restituição de valores de dinheiro em falta, com responsabilidade solidária [dropcap style≠’circle’]À[/dropcap] medida que a legislatura se aproxima do fim, a legislação que regula o enquadramento orçamental torna-se mais precisa, na opinião de Chan Chak Mo. “No dia 20 de Junho, o Governo entregou-nos um novo texto de trabalho que achamos que tem grandes melhorias, o conteúdo ficou mais concreto, mas ainda há aspectos a rever”, conta Chan Chak Mo. O presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) adiantou que, para já, o projecto de diploma conta com 73 artigos. Um corpo legal com esta dimensão e detalhe pode resultar na menor dispersão de disposições que regulam o enquadramento orçamental. Uma das inovações mais dignas de nota é referente aos capítulos das responsabilidades. Na versão inicial, as irregularidades à execução orçamental eram punidas apenas com aplicações de multas. Na proposta actual, “o pessoal de direcção e chefia dos serviços, assim como os trabalhadores, são responsáveis criminal, civil e disciplinarmente pela violação das normas de execução orçamental”, explica o deputado. A pena de multa desaparece para se evitar “duplicação de punição”. Chan Chak Mo explicou ainda que se a infracção envolver perda de dinheiro para os cofres públicos, terá de haver restituição, com responsabilidade solidária. Apesar desta proposta estar mais precisa, na óptica dos deputados, o presidente da comissão permanente diz ainda ter dúvidas quanto à aplicação da lei em concreto, dúvidas essas que “serão colocadas ao Governo na próxima reunião”. Neste aspecto, é de salientar que a próxima reunião ainda não tem dia marcado, mas deverá ocorrer na próxima semana. Relatório antecipado Outra das novidades na nova lei de enquadramento prende-se com o facto de a AL passar também a efectuar fiscalização às actividades orçamentais. “Esta regra não existia, na versão anterior a entidade fiscalizadora era apenas a Direcção dos Serviços de Finanças”, revela Chan Chak Mo. Também a data para a apresentação do relatório de execução orçamental é algo que deve mudar, no entender dos deputados da comissão permanente. Anteriormente, o Governo tinha até 30 de Novembro para entregar para apreciação da AL o relatório de execução e a proposta de lei do Orçamento. Chan Chak Mo considera que esta calendarização é muito trabalho para o Governo, o que pode levar à antecipação do trabalho da AL. Desta forma, propõe-se uma antecipação da data de entrega do relatório de execução para 15 de Outubro e a proposta de Orçamento para o dia 15 de Novembro. O presidente da comissão permanente que acompanha este diploma preferia que o Chefe do Executivo fosse à AL mais cedo; porém, o Governo ainda não expressou a sua opinião nesta matéria. A presente lei de enquadramento será revista passados cinco anos da sua entrada em vigor. Normalmente, os diplomas são revistos decorridos três anos, porém, “como aqui se trata de uma lei de bases, há que deixar passar algum tempo de aplicação prática”, explica Chan Chak Mo. O deputado acrescentou ainda que este tipo de diploma não é de fácil alteração, não se muda “de um dia para o outro”. Foi ainda clarificado que, em caso de dissolução da AL, a proposta de Orçamento deve ser apresentada em período acordado entre o Executivo e a órgão legislativo.
Hoje Macau PolíticaAntónio Lobo Antunes – “Juro que não vou esquecer” “Juro que não vou esquecer” [dropcap]N[/dropcap]unca vou esquecer o olhar da rapariga que espera o tratamento de radioterapia. Sentada numa das cadeiras de plástico, o homem que a acompanha (o pai?) coloca-lhe uma almofada na nuca para ela encostar a cabeça à parede e assim fica, magra, imóvel, calada, com os olhos a gritarem o que ninguém ouve. O homem tira o lenço do bolso, passa-lho devagarinho na cara e os seus olhos gritam também: na sala onde tanta gente aguarda lá fora, algumas vindas de longe, de terras do Alentejo quase na fronteira, desembarcam pessoas de maca, um senhor idoso de fato completo, botão do colarinho abotoado, sem gravata, a mesma nódoa sempre na manga (a nódoa grita) caminhando devagarinho para o balcão numa dignidade de príncipe. É pobre, vê-se que é pobre, não existe um único osso que não lhe fure a pele, entende-se o sofrimento nos traços impassíveis e não grita com os olhos porque não tem olhos já, tem no lugar deles a mesma pele esverdeada que os ossos furam, a mão esquelética consegue puxar da algibeira o cartãozinho onde lhe marcam as sessões. Mulheres com lenços a cobrirem a ausência de cabelo, outras de perucas patéticas que não ligam com as feições nem aderem ao crânio, lhes flutuam em torno. E a imensa solidão de todos eles. À entrada do corredor, no espaço entre duas portas, uma africana de óculos chora sem ruído, metendo os polegares por baixo das lentes a secar as pálpebras. Chora sem ruído e sem um músculo que estremeça sequer, apagando-se a si mesma com o verniz estalado das unhas. Um sujeito de pé com um saco de plástico. Um outro a arrastar uma das pernas. A chuva incessante contra as janelas enormes. Plantas em vasos. Revistas que as pessoas não lêem. E eu, cheio de vergonha de ser eu, a pensar faltam-me duas sessões, eles morrem e eu fico vivo, graças a Deus sofri de uma coisa sem importância, estou aqui para um tratamento preventivo, dizem-me que me curei, fico vivo, daqui a pouco tudo isto não passou de um pesadelo, uma irrealidade, fico vivo, dentro de mim estas pessoas a doerem-me tanto, fico vivo como, a rapariga de cabeça encostada à parede não vê ninguém, os outros (nós) somos transparentes para ela, toda no interior do seu tormento, o homem poisa-lhe os dedos e ela não sente os dedos, fico vivo de que maneira, como, mudei tanto nestes últimos meses, os meus companheiros dão-me vontade de ajoelhar, não os mereço da mesma forma que eles não merecem isto, que estúpido perguntar – Porquê ? que estúpido indignar-me, zango-me com Deus, comigo, com a vida que tive, como pude ser tão desatento, tão arrogante, tão parvo, como pude queixar-me, gostava de ter os joelhos enormes de modo que coubessem no meu colo em vez das cadeiras de plástico (não são de plástico, outra coisa qualquer, mais confortável, que não tenho tempo agora de pensar no que é) isto que escrevo sai de mim como um vómito, tão depressa que a esferográfica não acompanha, perco imensas palavras, frases inteiras, emoções que me fogem, isto que escrevo não chega aos calcanhares do senhor idoso de fato completo (aos quadradinhos, já gasto, já bom para deitar fora) botão de colarinho abotoado, sem gravata e no entanto a gravata está lá, a gravata está lá, o que interessa a nódoa da manga (a nódoa grita) o que interessa que caminhe devagar para o balcão mal podendo consigo, doem-me os dedos da força que faço para escrever, não existe um único osso que não lhe fure a pele, entende-se o sofrimento nos traços impassíveis e não grita com os olhos porque não tem olhos já, tem no lugar deles a mesma pele esverdeada que os ossos furam e me observa por instantes, diga – António senhor, por favor diga – António chamo-me António, não tem importância nenhuma mas chamo-me António e não posso fazer nada por si, não posso fazer nada por ninguém, chamo-me António e não lhe chego aos calcanhares, sou mais pobre que você, falta-me a sua força e coragem, pegue-me antes você ao colo e garanta-me que não morre, não pode morrer, no caso de você morrer eu No caso de você e da rapariga da almofada morrerem vou ter vergonha de estar vivo. António Lobo Antunes
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTráfico humano | Macau leva mais um chumbo dos Estados Unidos O relatório sobre tráfico humano do departamento de Estado norte-americano coloca Macau no nível dois de vigilância. Tal significa que o território continua a não cumprir os requisitos mínimos. Houve campanhas de sensibilização e foram feitos investimentos, mas faltam condenações [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau continua a ter vítimas de tráfico humano, que vivem em pensões e casas de massagens, têm os seus passaportes confiscados e que estão sob vigilância apertada dos seus traficantes. As autoridades continuam a não condenar ninguém pelo crime de tráfico humano, o que leva o departamento de Estado norte-americano a considerar que Macau está no nível dois de vigilância. “O Governo de Macau não preenche os requisitos mínimos para a eliminação do tráfico humano”, lê-se no relatório ontem divulgado, que faz referência aos poucos casos de investigação e à inexistência de números sobre os verdadeiros culpados. “Não houve condenações em 2015 e o Governo identificou apenas seis vítimas de tráfico. Após ter investigado os três casos de suspeita de trabalhos forçados, o Governo concluiu que não eram vítimas de tráfico.” Ainda assim, os números continuaram “em queda em relação aos 38 casos detectados em 2013”. Das seis vítimas, “quatro eram menores, cinco da China e uma da América do Sul”. Apesar disso, o relatório dá conta das patacas que têm sido investidas não só na protecção de vítimas, como no processo de investigação. “O Governo estabeleceu um mecanismo de comunicação com os hotéis para que estes reportem potenciais situações de tráfico directamente à polícia. Foram investidos 3,2 milhões de patacas para a prevenção”, sendo que a Polícia Judiciária “implementou um grupo de trabalho dentro da divisão de crime organizado”. No caso da protecção das vítimas, o Instituto de Acção Social (IAS) gastou 1,5 milhões de patacas na atribuição de alojamento e outras medidas, sempre em parceria com associações locais. Presas e forçadas Sem registos da existência de vítimas masculinas de tráfico humano, o relatório descreve aquilo que se passa em Macau, cujos culpados as autoridades não conseguem identificar e prender. É referido que o território continua a ser um destino ou um ponto de passagem para muitas mulheres vindas da China. Não são apenas chinesas, mas também africanas, russas ou sul-americanas. São “mulheres e crianças destinadas ao tráfico sexual e trabalhos forçados”. “As vítimas do tráfico humano vêm da China, muitas oriundas do interior da China e viajam para Guangdong à procura de melhores oportunidades de emprego”, lê-se no documento. Em Macau, conhecem uma espécie de inferno. “Muitas das vítimas respondem a falsos anúncios de trabalho, incluindo em casinos, mas à chegada ao território são forçadas a prostituírem-se.” “Os traficantes deixam muitas vezes as vítimas confinadas às casas de massagens e pensões ilegais, onde estão monitorizadas e onde são tratadas com violência. São forçadas a trabalhar longas horas e têm os seus documentos de identificação confiscados”, aponta o relatório. Muitos casos têm uma forte ligação ao mundo do jogo. “Há relatos de crianças que estão sujeitas ao tráfico em ligação com o jogo e com a indústria de entretenimento em Macau.” Há ainda casos que podem não ser sinónimo de prostituição. “Alguns junkets que trazem homens e mulheres estrangeiros para Macau, para renovarem os seus vistos de trabalho para outros países, acabam por restringir os movimentos destes trabalhadores, mantendo os seus passaportes e com condições que indicam servidão para pagamento de uma dívida ou trabalhos forçados.” Salário mínimo é necessário Uma das recomendações que o relatório do Departamento de Estado norte-americano faz é a criação de um salário mínimo universal que inclua os trabalhadores não residentes. O Executivo deve “instituir um salário mínimo para trabalhadores domésticos estrangeiros”, além de “aumentar os esforços na investigação, captura e condenação dos traficantes”. O relatório defende ainda que as autoridades devem continuar “a melhorar os métodos de identificação de potenciais vítimas, sobretudo entre os grupos da população mais vulneráveis, como trabalhadores migrantes e crianças exploradas sexualmente para fins comerciais”. Os desafios e as dificuldades Apesar de não haver condenações, o relatório considera que existem vários desafios no combate ao tráfico humano. “A existência da pequena população de Macau, por comparação com o facto de receber 30 milhões de visitantes por ano, leva a constrangimentos na capacidade de reforço da acção legislativa e judicial. Tal continua a representar grandes desafios na resolução dos crimes de tráfico.” Além disso, “foi referida a existência de dificuldades para fazer com que as vítimas colaborem com as investigações”. Governo nega tudo À semelhança dos anos anteriores, o Executivo voltou a negar todas as conclusões deste relatório, afirmando que as estatísticas demonstram “uma diminuição constante” de casos, o que “demonstra o efeito positivo dos referidos trabalhos realizados”. Para o Governo, “o relatório dos EUA continua a ignorar os factos objectivos da situação de Macau”, fazendo “uma má interpretação e retirando “conclusões não verdadeiras, bem como alegações infundadas”. “Perante a constatação de tanta injustiça, as autoridades de segurança não aceitam o relatório e opõem-lhe a sua forte indignação”, lê-se. O Executivo afirma que têm vindo a ser realizadas investigações criminais “eficazes” com a parceria dos órgãos judiciais.
João Luz PolíticaCaso IPM | SAFP garante que Governo cumpre lei da contratação [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]m resposta à polémica gerada pela informação de que uma aluna oriunda do Interior da China terá sido contratada por um canal de recrutamento especial, Eddie Kou, director dos Serviços da Administração e Função Pública (SAFP), diz não conhecer o caso. Ouvido à saída de uma reunião da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa, o dirigente afirmou que os serviços ainda estão a recolher informação sobre o sucedido. “Os SAFP não receberam ainda qualquer informação sobre o recrutamento desta aluna”, comentou, acrescentando que por esse motivo não poderia atestar da veracidade do caso. Na eventualidade de a estudante ter celebrado contrato individual de trabalho, a lei dita que, além da aprovação da entidade empregadora, a admissão deve ser aprovada pelos SAFP de forma a validar o respectivo recrutamento. De acordo com Eddie Kou, os serviços que dirige não chegaram ao contacto com a aluna, mas do Instituto Politécnico de Macau (IPM) veio a informação de que não terá sido feito qualquer tipo de recomendação para admissão na Função Pública. Neste sentido, Eddie Kou garante que o Governo cumpre a lei “para proceder ao respectivo recrutamento e selecção” de pessoal. O dirigente dos SAFP esclareceu que, além do regime geral, que tem um concurso uniformizado, os serviços públicos podem ainda admitir pessoal através de regimes complementares. “Se não contratamos pessoas suficientes ou adequadas, podemos recorrer ao regime suplementar de recrutamento”, frisa. O dirigente explica que as contratações de não locais, apesar de escassas, podem ocorrer, desde que de acordo com a lei. Eddie Kou explicou ainda que de um universo que excede os 30 mil funcionários públicos, apenas cinco mil estão vinculados através de contrato individual de trabalho, e que destes 20 por cento não são locais.
