A fronteira e a utopia

[dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]enho passado os últimos fins-de-semana ali do outro lado das Portas do Cerco, uma vez em Guangzhou, e depois em Zhongshan, uma cidade a cerca de 80 km de Macau. Ambas estão à distância de uma hora e de 25 minutos, respectivamente, através dos novos comboios rápidos da CRH.  Quanto à capital da província de Cantão, nada me surpreendeu por aí além, mas fiquei encantado com Zhongshan. Nunca tinha lá estado antes, confesso, mas aquilo que encontrei deixou-me positivamente surpreendido.

Uma pequena cidade – ainda assim maior que Macau – com “apenas” três milhões de habitantes, que é um verdadeiro hino ao progresso. Vias bem projectadas, prédios novos e bonitos, zonas pedonais ajardinadas, com respeito pelo urbanismo, uma oferta de espaços de restauração e de entretenimento fabulosa, e tudo providenciado por gente educada, respeitadora e simpática. Miséria? Vê-se, mas aqui deste lado também, e deixem-me que vos diga que estes dois últimos fins-de-semana têm sido retemperadores, mesmo nesse particular.

E nada disto é coreografado, como no reino do faz-de-conta da Coreia do Norte. Esta geração de chineses, da nova China, é da paz. São os netos daqueles que viveram os horrores da revolução cultural, filhos dos que ainda assistiram aos eventos da Praça Tiananmen em 1989, e que deixaram o mundo com um pé atrás em relação ao país do meio. São jovens que também querem eles ser cidadãos do mundo, mas tudo a seu tempo. A China é, como se sabe, a segunda maior economia do mundo, mas ainda a 70ª no que toca ao rendimento per capita, atrás de países como o México e a Eslováquia. Mas tudo a seu tempo, e não esqueçamos que estamos aqui a falar de um país com 1200 milhões de pessoas, mas com uma qualidade de vida com que outros “gigantes”, como é o caso da vizinha Índia, uma “democracia”, pode apenas sonhar.

Entretanto regresso no mesmo comboio rápido a Macau, que há anos que espera pelo tal metro de superfície, do património delapidado, das habitações degradadas que se encontram lado a lado com os espaços comerciais abandonados, com os fios eléctricos pendurados e o correio acumulado na caixa, tudo em pleno centro histórico. A Macau que separada por um braço de rio que constitui a fronteira para o continente, ainda olha com desconfiança e até algum  desdém para os seus irmãos do continente – e porquê, fico-me a interrogar. “Ora essa, aqui não temos o espaço que eles tem lá da outra banda”, dirá o leitor mais céptico. Pois não, mas também já tivemos menos. Os aterros que fizeram a cidade crescer em tamanho foram usados para fazer casinos, que nada deram aos residentes em matéria de qualidade de vida, e que em alguns casos são um autêntico atentado ao urbanismo. Os tais aterros serviram ainda para construir habitação que não está ao alcance do cidadão médio de Macau. É caso para nos interrogarmos: o que temos beneficiado com o tal segundo sistema, além das tão apregoadas “liberdades”, que na verdade não passam do papel?

Pronto, tudo bem, longe de mim questionar a sacrossantidade do estatuto especial de Macau que nos permite aceder ao Facebook, e consigo até imaginar alguns leitores a levar as mãos à cabeça, “ai o que está este rapaz para aqui a dizer”, mas desafio-vos a irem lá e verem pelos vossos próprios olhos, e sentirem a diferença. Não custa mais do que falar sem saber. O ideal mesmo seria ter o melhor dos dois mundos, mas isso não passa apenas de uma utopia. E sonhar ainda é grátis.

27 Jul 2017

Entrevista | Chan Chak Mo, deputado e empresário

É deputado eleito pela via indirecta pelos sectores culturais e do desporto. Chan Chak Mo acredita na revisão da Lei de Terras e é contra o controlo do arrendamento no território. Entende que os negócios não interferem com a política e garante que luta sempre pelo bem comum

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stá no final de mais uma legislatura. Qual foi a matéria que esteve em análise na 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), à qual preside, em que foi mais complicado trabalhar?
Foi a lei referente às partes comuns dos condomínios. Foi um assunto em que as opiniões divergiram muito. Os proprietários, por exemplo, queriam que os seus locais tivessem condições de trabalho, ao mesmo tempo que não queriam gastar muito dinheiro com as manutenções dos espaços. Por outro lado, as empresas de gestão de condomínios queriam uma lei em que todas as pessoas tivessem de pagar a sua parte para manter os edifícios e os serviços necessários. As empresas de gestão também consideram que, se não têm o seu investimento de volta, desistem dos serviços e os edifícios acabam por não ser bem mantidos. Se existirem 100 proprietários em que 50 não pagam, não é justo para a metade que paga. O dinheiro que é pago não é suficiente para assegurar as despesas de condomínio. Alguns proprietários compram casas, não para viver, mas para investir e arrendar, e por isso acabavam por nunca pagar as despesas de manutenção. Com a nova lei, mesmo com a venda da fracção, os proprietários têm sempre de pagar as despesas de condomínio nem que seja aquando da venda, em que é descontado o montante em falta. No momento da transacção, as dívidas também são claras. Até agora não havia qualquer obrigação de pagamento neste sentido.

Pensa que está garantida uma forma de assegurar os custos das despesas de manutenção dos edifícios?
Sim. Assegura, pelo menos, que as empresas encarregadas da administração dos condomínios possam ter dinheiro suficiente para algumas das necessidades, como a manutenção regular, e que, daqui a uns dez anos, possam ter como pintar os edifícios. Penso que é uma boa lei. Mesmo na votação na especialidade na Assembleia Legislativa, esta lei poderá vir a dar discussão, mas a posição do Governo é clara e é boa.

Acha que vai ser aprovada?
Não sei. Vai depender da posição do Governo.

A lei do tabaco, que também esteve em análise, foi de mais simples tratamento?
Não foi tão difícil. A alteração maior que teve foi a permissão de salas de fumo nos casinos. Ng Kuok Cheong opôs-se muito a isso, mas ele sabe a necessidade desta alteração. Penso que foi mais para ter um ponto de vista político porque era algo que era preciso fazer. Nesta lei fizemos alterações importantes também. Por exemplo, as salas VIP, em que até agora era permitido fumar – o que era prejudicial para os croupiers que ali trabalhavam –, vão passar a ser isentas de fumo. Não interessa o montante que seja apostado, o apostador tem de se dirigir à sala de fumo. Penso que é um passo em frente. Por outro lado,  a economia de Macau depende maioritariamente do negócio dos casinos. Não se encontra nenhuma cidade no mundo que se possa comparar a Macau neste sentido.

Não acha que é muito limitativo depender apenas da indústria do jogo?
É, mas é a única coisa que temos. Somos muito pequenos. Não temos indústria, nem força financeira. Não temos bolsa, por exemplo. Não temos inovação tecnológica. Não temos sequer pequenas indústrias como a produção de jóias ou de relógios, nada. Desde o início do século que temos o jogo. Sem os casinos, o Governo não tem muito onde ir buscar dinheiro. Os sistemas de educação, de saúde, a segurança social, têm todos dinheiro vindo dos casinos. O caso de Macau é mesmo muito particular. Cerca de 70 por cento do dinheiro vem do jogo.

Como deputado, tem a seu cargo a representação dos sectores cultural e desportivo. Um dos aspectos em que o Governo insiste é no turismo cultural enquanto fonte de diversificação económica do território. O que pensa acerca disso, enquanto representante do sector?
Macau está a fazer um excelente trabalho no que respeita ao património. O problema é que este trabalho no património não sustenta o desenvolvimento de negócios. Temos de prestar atenção a uma cultura combinada em que é integrado o factor negócio. Por exemplo, se formos a Milão, temos ao lado da catedral uma série de negócios ligados às lembranças, temos cafés e coisas desse género. E é isso que também temos de fazer. Macau olha para o património como sendo sagrado e não podemos fazer nada ali. Mas se virmos os edifícios históricos na Europa, estão todos cercados de negócios e são locais onde há publicidade que também é uma fonte de rendimento. Quando se fala de património, não interessa apenas manter os edifícios, é preciso pensar que há uma série de coisas que podem ser feitas com esses espaços. Aqui não, aqui as acções são no sentido de não tocar neste património. É necessário fazer com que os edifícios históricos coincidam com as ideias de se fazer negócio, dinheiro e atrair turistas. Um turista que venha a Macau, passeia no centro histórico durante duas horas e depois faz o quê? Outra coisa é a reserva de espaços para as grandes companhias poderem fazer publicidade. É uma forma de rentabilizar os espaços. Se eu for o dono de um edifício, como é que posso fazer dinheiro com ele se não me autorizarem a fazer um restaurante? Pedem-me dinheiro para a manutenção, mas se me permitirem tirar algum rendimento com um negócio ou com a autorização de ter publicidade no exterior do meu edifício, posso conservar este edifício também melhor. Mas aqui, se tenho um edifício histórico, não posso fazer nada. Como é que um museu pode fazer dinheiro se não se paga nada?

Mas também há muitos lugares como museus com entradas gratuitas, mesmo na Europa.
Sim, mas podem ser feitas coisas à volta desses edifícios que o justificam.

O sector pelo qual foi eleito é da cultura e do desporto. Como está o desporto em Macau? O que tem sido feito?
É muito difícil falar de desporto em Macau de uma forma nacional. Mais uma vez, o território é muito pequeno e não somos, nem podemos ser parte do Comité Olímpico Internacional (COI). Hong Kong, por exemplo, antes da transferência de soberania, já fazia parte do COI, separadamente de Inglaterra, e é por isso que continuam separados da China também. Macau não. Na altura da administração portuguesa, ninguém se preocupou com isso e depois, como somos pequenos, fazemos parte da China, mesmo neste aspecto. A melhor coisa que fizemos foi fazer parte do Conselho Olímpico da Ásia. Integramos os Jogos Asiáticos, mas Macau é tão pequeno que não conseguimos ter um sistema bem desenvolvido para o treino de atletas profissionais. Mesmo com atletas, eles não conseguem sobreviver e precisam de um emprego. Já há atletas agora que vão para Hong Kong para as escolas de desporto.

Seria possível fazer o mesmo – escolas especializadas – em Macau?
Estamos a tentar abrir o Instituto do Desporto a isso, mas vai levar tempo. O Governo, nos últimos anos, também devido à recessão no jogo, cortou algum financiamento ao sector. É cada vez mais difícil conseguir financiamento para ir a qualquer competição internacional.

Há analistas que consideram que Chan Chak Mo e Vitor Cheung Lup Kwan não têm um contacto próximo com a cultura e com o desporto que justifique a vossa representação do sector. Como olha para estas críticas?
Não tenho de lutar por benefícios na AL. Sou membro do Conselho de Desporto e posso dar a minha opinião aí. Na AL, penso que a minha atitude mais valiosa é enquanto homem de negócios porque também o sou. Por outro lado, temos o Ma Chi Seng que está sempre preocupado com o desporto e, como tal, deixo-o fazer os comentários acerca do sector. É só isso. Não é que não tenha nada a dizer, só não quero fazer ninguém perder tempo porque tenho um canal directo para mostrar a minha opinião quando se trata de desporto.

No que respeita à Lei de Terras.  Disse há umas semanas que acredita que o Governo irá dialogar acerca de uma possível revisão.
Sim, penso que vai haver alguma mudança no que respeita à interpretação da Lei de Terras. O princípio básico tem que ver com o facto de que se um concessionário não fez nada de errado, não há razão para que lhe seja retirada a concessão. Esta é a questão que tem de se ver, a forma como é interpretada a lei. Se não é da responsabilidade do concessionário o não aproveitamento dentro dos prazos, se é da responsabilidade do Governo, deve-se considerar dar mais tempo aos concessionários. Esta é a direcção certa.

É candidato de novo pelo sufrágio indirecto. O que pretende fazer?
Sou uma pessoa discreta. O que quer que diga pode ser mal-entendido ou pode levar a pensar que estou a falar pelo Governo por ser membro do Conselho Executivo. Por isso, prefiro não expressar a minha opinião. Faço o meu trabalho. Há um ditado chinês que diz que se for uma pessoa boa para todos, então poderei dormir bem. É isso que faço. Não é para proveito pessoal. Tenho muito que fazer, tenho muitos negócios, tenho muito com que me preocupar. Durmo bem.

Isso leva-nos a outra questão. É um homem de sucesso nos negócios. Não acha que esse aspecto pode colidir com o trabalho político?
Não. Eu só interfiro, não em nome pessoal, mas em nome dos negócios. Por exemplo, eu dirijo restaurantes, quando está em discussão o sector, eu falo do geral, nunca dos restaurantes em particular, mas sim de todo o sector da restauração. Só quero que sejam melhoradas as condições do sector e os procedimentos que são necessários fazer, de modo a que toda a indústria seja mais “user friendly”. Se quero mudar alguma coisa, é para o benefício do sector por inteiro. As burocracias são uma loucura em Macau. Ter uma licença pode demorar dois anos.

São necessárias mudanças nesse aspecto?
Sim. Fazer coisas em Macau é um processo muito lento. Uma licença de construção pode levar dez anos.

Tem-se manifestado contra a lei sindical. Porquê?
Não tenho nada contra ela, mas acho que não temos um sistema que necessite dessa legislação, como acontece na Europa ou nos Estados Unidos.

Porquê?
Porque estamos a falar do direito à greve. Sem falar nos meus negócios, vamos dar como exemplo os casinos. Se as greves forem autorizadas, os funcionários vão pedir aumentos anualmente e, se não foram dados, há a ameaça de greve, e todo o território morreria. Penso que se trata de um jogo de poder. Os sindicatos querem com este tipo de leis controlar também os trabalhadores. Em Macau, há as leis laborais que penso que funcionam muito bem. Há um departamento responsável pela defesa dos trabalhadores, porquê criar sindicatos? A economia em Macau é boa, não são necessários.

Tem património imobiliário em Macau. O que acha das alterações ao arrendamento?
Sou contra. Não é por ser proprietário. Depois da recessão dos rendimentos dos casinos, já voltou tudo ao normal, porque é que se há-de controlar as rendas? Tem de ser uma economia livre. As propriedades têm de estar num mercado livre.

Mas não acha que as rendas são muito altas e que estamos perante um cenário de especulação imobiliária?
Nos negócios, é sempre necessário que haja alguém que combata e alguém para ser combatido. São precisos dois para dançar o tango.  Mesmo que controlem o aumento da renda, os proprietários podem arranjar forma de contornar a situação: passam a cobrar por outras coisas, como por exemplo pela mobília. Na compra e venda, se o banco só dá, por exemplo, 15 por cento para a compra de uma casa, o proprietário pode negociar com o interessado e avançar com 30 por cento e fazer negócio com isso. Por muito necessária que seja a lei, vai sempre existir forma de a contornar, porque se trata de um acordo mútuo. Por outro lado, não pode existir nas maiores cidades do mundo um desenvolvimento saudável do mercado imobiliário se existir controlo de terras e de rendas. Podemos olhar para Nova Iorque ou Detroit, em que quando os proprietários são impedidos de aumentar a renda, deixam de fazer obras nos edifícios velhos. Os prédios acabam por ficar extremamente deteriorados.

As pessoas não sentiriam uma maior estabilidade, sabendo que não teriam grandes oscilações nas rendas?
As pessoas podem assinar os contratos que quiserem. O controlo das rendas não é uma coisa boa.

26 Jul 2017

Deputados contestam críticas a lei das rendas

O projecto ainda não foi aprovado na Assembleia Legislativa, mas está a ser recebido com reticências pelo sector imobiliário. Song Pek Kei garante que o texto foi bem trabalhado e Ng Kuok Cheong recorda que há tempo para compreender as alterações até à entrada em vigor das novas normas

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] assunto foi amplamente debatido em sede de comissão e foi objecto de uma ampla consulta pública, com recolha de opiniões junto de vários sectores da sociedade. São estes os argumentos da deputada Song Pek Kei para rebater a contestação ao projecto de lei que visa introduzir alterações ao regime jurídico do arrendamento no Código Civil.

A deputada não concorda com a acusação que tem sido feita pelo sector imobiliário, que fala em “preparação insuficiente” para as modificações à legislação. Em declarações ao Jornal do Cidadão, recorda que a actual legislatura está quase a chegar ao fim e diz não querer sequer imaginar “o impacto para a população” caso o projecto de lei seja abandonado.

Song Pek Kei acredita que a sociedade sairá beneficiada da alteração à chamada lei das rendas, acrescentando que talvez parte da população não esteja suficientemente elucidada sobre o que se pretende fazer. Neste contexto, vinca que a proibição de denúncia unilateral dos contratos, no prazo de três anos, não significa a impossibilidade de fazer contratos mais curtos: aumentam-se, isso sim, as garantias dadas aos inquilinos que pretenderem ficar três anos na mesma casa.

Quanto ao mecanismo de ajustamento das rendas, uma hipótese que será concedida ao Chefe do Executivo, a deputada defende a opção explicando que é um direito e um dever do Governo poder garantir o desenvolvimento saudável do mercado. A liberdade de negociação entre inquilinos e arrendatários não está a ser colocada em causa, vinca, pretendendo-se apenas evitar aumentos sem fundamento.

Ao mesmo jornal, Ng Kuok Cheong afasta também a possibilidade de deixar para a próxima legislatura a apreciação do projecto de lei, por entender que não existe tal necessidade. Para o pró-democrata, só quando um articulado é “muito mau” é que deve ser abandonado, o que não se aplica ao caso em questão.

O deputado salienta que a lei só entrará em vigor meio ano após a aprovação, o que faz com que o Governo tenha tempo para a sua divulgação, tentando assim afastar receios de que não seja compreendida pela população.

Mais casas disponíveis

Em defesa da nova lei de rendas saiu também o vice-presidente da Associação Aliança de Povo de Instituição de Macau, movimento ligado aos deputados Chan Meng Kam, Si Ka Lon e Song Pek Kei. Chan Tak Seng não só considera que a alteração legislativa trará vantagens em termos gerais, como ajudará a combater o fenómeno das pensões ilegais.

Num texto que fez publicar no Jornal do Cidadão, Chan refere que grande parte dos contratos de arrendamento não foi comunicada ao Governo, o que faz com que as autoridades não tenham percepção da situação real do mercado. O vice-presidente explica que, com o valor das rendas a aumentar, há vários proprietários quer preferem deixar as casas vazias, com receio de que as fracções sejam utilizadas para alojamento ilegal.

Chan Tak Seng recorda ainda que é a própria Direcção dos Serviços de Turismo que reconhece a dificuldade no combate a este tipo de ilegalidade. Como as alterações propostas prevêem o reconhecimento das assinaturas dos contratos, o dirigente associativo acredita que isso irá contribuir para que os senhorios arrendem mais facilmente as casas.

26 Jul 2017

AL | Governo ainda não respondeu a 72 interpelações escritas

 

A três semanas do fim da legislatura, há vários deputados que se arriscam a ficar sem resposta às questões que colocaram ao Governo. São mais de sete dezenas de réplicas que ainda não chegaram à Assembleia Legislativa. Ainda assim, a situação já foi pior

 

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]m Fevereiro deste ano, José Pereira Coutinho escreveu ao Executivo a propósito dos trabalhos de fiscalização dos autocarros de turismo e dos “shuttle bus”. Passado um mês, Si Ka Lon quis saber das melhorias que o Governo pretende introduzir para o desenvolvimento do sector logístico. Os dois deputados continuam à espera de resposta.

Não são os únicos. Ontem, à hora a que este texto foi escrito, havia 72 interpelações escritas a aguardar réplica do Executivo. As missivas são o método mais usado pelos deputados no exercício da fiscalização da acção governativa, mas o destinatário parece continuar a ter dificuldades em lidar com as solicitações.

“Tem havido um enorme esforço do Governo”, concede ao HM Pereira Coutinho, na Assembleia Legislativa (AL) desde 2005. Houve alturas em que a situação era pior; a grande mudança dos últimos anos prende-se com o número de interpelações enviadas. “É evidente que o aumento de intervenções e interpelações por parte dos deputados exige uma capacidade de resposta diferente daquela que, neste momento, o Governo está a dar.”

Só este mês, da AL saíram 25 missivas. Nenhuma delas mereceu, por enquanto, resposta. Focam assuntos tão diferentes como a prevenção da doença do Legionário, tema que o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura terá de encaminhar para os Serviços de Saúde, o horário de funcionamento do trilho entre o Jardim do Lago e as Casas da Taipa, assunto que preocupa Chan Meng Kam, ou o reforço ao combate ao alojamento ilegal.

Junho foi um mês de grande produção de interpelações escritas, com os deputados a assinarem 64 documentos do género. Há 34 que continuam sem resposta. Pereira Coutinho aguarda esclarecimentos sobre quatro temas diferentes e o seu colega de bancada, Leong Veng Chai, tem outras tantas questões pendentes. Chan Meng Kam ainda não recebeu explicações sobre o plano de apoio para os equipamentos destinados à protecção ambiental, sendo que a bancada de Fujian tem mais três interpelações do mês passado sem resposta.

Melinda Chan encontra-se na mesma situação em relação a um pedido de explicações remetido, Au Kam San abordou três assuntos que ainda estarão a ser estudados, Ng Kuok Cheong enviou duas interpelações cuja réplica ainda não recebeu, o mesmo número de questões que Ho Ion Sang e Zheng Anting querem ver esclarecidas. Mak Soi Kun, Wong Kit Cheng Kwan Tsui Hang, Ella Lei e Chan Hong completam a lista dos deputados a aguardar.

Das 59 interpelações escritas enviadas em Maio, falta responder a cinco. Das 55 de Abril, há ainda seis réplicas a serem elaboradas pelo Governo. O Executivo terá também de enviar representantes à AL para falarem sobre 14 interpelações orais. As reuniões estão ainda por agendar.

 

O drama das traduções

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] número de interpelações escritas à espera de resposta não surpreende Pereira Coutinho. “Tem vindo sempre a ser assim”, constata, encontrando duas razões para a demora: a tradução e a dificuldade que o Governo tem em responder “a temas mais sensíveis”. No que toca às traduções, o deputado lamenta que a Administração continue a ter dificuldades nesta matéria. “Ainda hoje [ontem] recebi uma resposta a um requerimento em línguas distintas. Ou seja, tinha feito aquilo em português e eles responderam-me em chinês. Isto demonstra que, de facto, a Administração luta com enormes dificuldades para ter as traduções a tempo.” O problema da utilização do português e do chinês não é de hoje, observa Coutinho, que lamenta que o Governo não tenha prestado mais atenção ao assunto no passado. “Agora é que vem dizer que faltam pelo menos 200 intérpretes-tradutores.”

 

Regimento | Novo Macau escreve aos deputados

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação Novo Macau (ANM), que deixou de ter voz oficial na Assembleia Legislativa (AL) desde que Ng Kuok Cheong e Au Kam San bateram com a porta, escreveu ao hemiciclo a pedir aos seus membros que votem contra a alteração ao Regimento que visa a proibição de cartazes nas bancadas dos deputados.

Na semana passada, a ANM fez uma conferência de imprensa em que se mostrou contra a proposta de resolução da Comissão de Regimento e Mandatos que prevê esta interdição. Agora, a associação de Scott Chiang reitera a argumentação, considerando que a utilização de tais objectos não coloca em causa a solenidade do órgão legislativo.

Para os pró-democratas, “a solenidade e a dignidade da AL estão ligadas à sua capacidade de fiscalização ao Governo, à actualização das leis para que sejam capazes de dar resposta à passagem do tempo, ao aproveitamento adequado do erário da RAEM e à responsabilização real dos funcionários públicos”. Para a associação, o recurso a objectos nas sessões plenárias deve ser respeitado e permitido. Caso os acessórios perturbem a ordem de trabalhos, alega a ANM, o presidente da AL pode suspender o uso da palavra dos deputados em causa ou pedir-lhes que abandonem o plenário.

O assunto vai ser debatido amanhã. O projecto de resolução vai ser votado na generalidade e na especialidade no mesmo plenário.

26 Jul 2017

Abriu a caça ao urso na China

 

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] sede de censura da China a tudo o que está online, fez a sua última vítima: Winnie the Pooh.

Para os media chineses, Winnie the Pooh passou nos últimos quatro anos de ursinho inocente a meme com conotações políticas. Como o ursinho aparece em todo o lado no Weibo, os censores estão outra vez muito ocupados a seguir-lhe o rasto, para apagarem a sua irreverente imagem. Esta ‘caça ao urso’, praticada online, fez do Little Pooh um símbolo da resistência à censura.

No passado dia 15, Wang Xiaochuan, Director Executivo do motor de busca chinês Sogou, postou uma imagem de Winnie the Pooh na sua conta do Weibo só com esta legenda, “Little Pooh, bora lá”. Dos 2,7 milhões dos seus seguidores, 500 fizeram gosto e 200 partilharam o post. Não parece nada de muito especial – mas durante os últimos anos, na China, o pequeno Pooh passou a ser um meme político mais do que simplesmente um urso fofinho da Disney.

As parecenças do urso com o Presidente chinês Xi Jinping, são assustadoras. É preciso tê-los no sítio para postar o Pooh, porque caso contrário arranja-se problemas para si próprio, para a família e para o negócio. Winnie the Pooh tornou-se de tal forma ameaçador que muitos posts com o nome do urso, ou com a sua imagem, foram retirados do Weibo e do Wechat. Também fez com que muita gente passasse a escrever posts que, de alguma forma, incluíam o Winnie só para testar se eram apagados.  Apesar do Financial Times ter anunciado com detalhes o processo de “supressão” do Winnie the Pooh na China, muitos destes posts ainda circulam, desencadeando discussões nas plataformas sociais sobre o que está e o que não está ‘harmonizado’ (censurado).

O bloqueio do Winnie the Pooh pode parecer uma jogada bizarra por parte das autoridades chinesas, mas na verdade faz parte da cruzada para impedir que os bloggers mais espertos contornem a censura institucional.

26 Jul 2017

Cadeiras que não se sentam

 

[dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]acebook, nenhures, 15 Julho

Morreu Martin Landau, mas não morrerá nunca o comandante John Koening, da base lunar Alpha, que continuará eternamente a navegar nas galáxias da infância a enfrentar o diferente, o estranho, o obscuro, o enigmático, o colorido, o fantasioso. A morte dele faz as vezes do acidente que libertou a Lua da monotonia da órbita terrestre, na série «Space: 1999». Desataram a surgir das mais insuspeitas idades as memórias selvagens: os primeiros telemóveis, a arma de ergonómico desenho, os impolutos uniformes, a mais simbólica das naves, as figuras do beato erotismo, a omnipresente tecnologia. A série nem durou assim tanto, mas espantou-me a quantidade de gente que de imediato saltou para o recreio sentado das redes sociais.

Interessa-me muito que Landau seja um fracassado, apesar do êxito. Que papel representou com artística relevância? Um ou outro na série Missão Impossível? O de Judah, para o Woody Allen de «Crimes e escapadelas»? O fracasso conserva uma potência, uma energia por acontecer: capaz de desviar órbitras ou de nos obrigar a rever as ideias feitas sobre os trilhos do sucesso.

(Noutra vida, tratarei de investigar as relações, nos efeitos especiais e cenografia, entre o «2001: Odisseia no Espaço», de Kubrik, e a série. Além do dois-pontos, o sinal que anuncia sempre mais, uma janela, uma porta.)

Nisto das memórias, interessa menos a qualidade da obra que as desperta que a sua capacidade de nos atirar para as pradarias da brincadeira, de activar a insaciável capacidade de imaginar, de prolongar em nós as histórias, de as experimentar logo ali, antes do lanche. Por falar nisso, a sempre atenta Biblioteca Nacional de Portugal inaugura, em breve, exposição sobre «Os Cinco», de Enid Blyton. Voltaremos ao assunto, enquanto comemos scones.

Horta Seca, Lisboa, 17 Julho

A incansável Isabel Castanheira tirou do forno mais um colorido azulejo com que anda a forrar (colorir e proteger) a vida farfalhuda do criador do Zé Povinho. Desta vez, «Rafael Bordalo Pinheiro à Sombra dos Plátanos» (ed. Gazeta das Caldas) recolhe as referências ao ceramista nas páginas da Gazeta das Caldas, dos anos de 1925 a 1927 (mais uns anexos que, além do tema primeiro, definem o lugar exacto em Lisboa onde Rafael nasceu, para não deixar propagar dúvidas). Daqui se retira, se preciso fosse, que não é de hoje a atenção da terra ao artista, nas suas mais variadas facetas, a do empreendedor fabril, a do desenhador de humor ou a da personalidade pública, desde cedo objecto de culto. Curioso, o modo como aqui e ali a reflexão sobre o mestre contamina outros artistas locais, como Herculano Elias. O período justifica-se pela inauguração do busto (15 de Maio de 1927) com que Teixeira Lopes o imortalizou. Não deixa de ser divertido imaginar com que traços pintaria o humor bordaliano este nosso fascínio por monumentos e solenidades e homenagens.

Mymosa, Lisboa, 18 Julho

Recebo das mãos do autor e à mesa, como convém, «O Inspector da Pide Que Morreu Duas Vezes», que sublinha com subtítulo para soltar com clareza o perfume: «E Outras Gaffes, Triunfos e Episódios Memoráveis do Século XX na Imprensa Portuguesa» (ed. Planeta). O Gonçalo [Pereira Rosa] anda a escrever, em blogue (https://ecosferaportuguesa.blogspot.pt/) e agora em dois volumes, uma saborosa história do jornalismo nacional. Sabemos que a dita História já não se faz assim, exige o olhar de deus, em panorama, sobre o movimento dos grandes e invisíveis modos, que ora se faz vertiginosamente vagaroso ora pesadamente galopante. Sem perder o demónio dos detalhes, das vozes, das figuras, dos conceitos, das palavras, que também se recolhem ao esquecimento ou se afiguram novas. A frescura deste olhar está na escolha, sem a preocupação de, neste momento, lhe dar outro sentido que não o da: curiosidade jornalística (vede acima a justificação para o uso de dois pontos aqui em baixo). Através da leitura de fontes ainda vivas, da recolha de documentos antes mortos, da fora de moda conversa com protagonistas, o rigor fica assegurado. Depois vem o cumprimento escrupuloso das vetustas regras que ajudavam a leitura, sem perder o mistério, e servem a limpidez de uma escrita ainda assim aventurosa. Entramos nas redacções, nas cabeças, na mão de enormes repórteres, de grandes directores e também de alguns canalhas, que desta massa se molda o humano. E nada sei de mais humano que o jornalismo. Enervo-me com a cegueira da figura sinistra, que espreita: a censura. Apesar do sobejamente divertidos que são casos como «Não se mistura Salazar com o ié-ié». O ditador moribundo não pode conviver na proximidade gráfica de uma manchete sobre a música da juventude, do mesmo modo que está proibido de se mostrar velho ou de bengala. Divirto-me com as mortes e romances e esqueletos inventados pelo Repórter X, afinal mais escritor, Reinaldo Ferreira. Comovo-me com a viagem a Chiapas, e primeiríssima entrevista ao Comandante Marcos, do grande (e mal esquecido) Luís Alberto Ferreira. Todos criticamos o jornalismo que se vai fazendo, mas Gonçalo não diz, antes trata de fazer.

Salgadeiras, Lisboa, 20 Julho

Vejo na cadeira uma das grandes criações humanas. Um corpo que se sabe sentar desenha-se degrau exacto para ligar terra e céu. Um corpo que se sabe sentar mexe-se melhor, vai mais longe, ainda que não saia nunca dali, de si. Bem me diziam o Cláudio [Garrudo] e a Ana [Matos], vizinhos dos próximos, que a sua Galeria das Salgadeiras estava irreconhecível com esta viagem fotográfica (e de instalação) do Antoine Pimentel em torno do «ciclo de vida de uma ideia» a que chamou «Internato». (Exemplo na página e mais em www.salgadeiras.com). Que há de mais livre que uma ideia? Prendê-la no circuito fechado de um internato, quaisquer que sejam as razões, de reeducação política e aprendizagem moral, por exemplo, será sempre crime inútil. Somos avisados disso mesmo com um quadro que enquadra apenas uma maneira baça de ver, sem conseguir evitar a transparência. Um lençol nuvem em vermelho que nos ameaça com a queda e outro negro que avisa da inutilidade das paredes enquadram o tremendíssimo drama que por ali acontece. Uma cadeira descobre que o chão que pisa em queda se desfaz em cor. Uma cadeira inclina-se na sombra. Enquanto se passa tudo isto no nosso olhar, outra cadeira está suspensa e presa por paralelos e meridianos às quatro paredes. E se os objectos fossem ideias? A exposição fica a atormentar até Setembro. Ainda dá tempo.

26 Jul 2017

Almeida Ribeiro | Leong Veng Chai escreve ao secretário

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Leong Veng Chai enviou uma carta ao secretário para os Transportes e Obras Públicas a propósito da sinalização da Avenida Almeida Ribeiro. Na recta final da legislatura, numa altura em que começa a escassear o tempo para o Governo responder a interpelações escritas, o gabinete de José Pereira Coutinho e de Leong Veng Chai parece ter preferido esta forma de se manifestar junto do Executivo.

No ofício agora enviado, o deputado dá conta de queixas sobre as placas informativas de trânsito no corredor exclusivo para transportes públicos na principal artéria da baixa da cidade. Há mais de sete anos, recorda Leong Veng Chai, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego colocou placas de LED na via em causa que, aos domingos e feriados, não pode ser percorrida por veículos particulares. “Contudo, sem auscultar os cidadãos, o Governo resolveu retirar as placas de LED que tinham sido instaladas”, contextualiza.

De acordo com as “centenas de queixas de cidadãos” que chegaram ao gabinete do deputado, a remoção das placas resultou na “falta de clareza” e na ausência de sinalização visível. “Actualmente, há apenas um sinal de proibição (excluindo autocarros, táxis, triciclos e veículos de concessão) para substituir as placas de LED, induzindo os cidadãos a violar as regras de trânsito.”

Recordando que as placas originais tinham como objectivo transmitir “com clareza e exactidão” quais as limitações impostas ao trânsito aos domingos e feriados, Leong Veng Chai pede a Raimundo do Rosário para que seja de novo colocada sinalização deste género, com a maior brevidade possível. “As placas com instruções claras são extremamente eficazes e têm uma importância significativa para a boa execução das medidas de trânsito rodoviário em Macau”, remata o deputado.

25 Jul 2017

CAEAL | Adiada afixação das listas de candidaturas admitidas

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]evido a uma reclamação apresentada pelo mandatário de um candidato às eleições, foi adiada a afixação em edital da relação completa de todas as listas admitidas a votos. A publicação será feita depois de decidido o mérito da reclamação e esgotados os meios de recurso.

A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) desmarcou a reunião que tinha agendada para ontem com as várias listas candidatas às eleições. Foi igualmente cancelado o encontro com os directores dos órgãos de comunicação social locais, que estava marcada para o final da tarde de ontem.

A justificação dada foi a mesma reclamação que motivou o adiamento da publicação das candidaturas.

Segundo a CAEAL, os trâmites legais definidos na Lei Eleitoral obrigam ao cancelamento das referidas reuniões. Ficou estabelecido que o encontro será reagendado em data a designar.

O encontro com os candidatos tinha como objectivo preparar todos os intervenientes para um processo eleitoral ordenado, assim como focar os assuntos a observar após a publicação das candidaturas definitivas.

Os procedimentos ditam que a lista seja afixada nas instalações da CAEAL com a identificação dos candidatos e respectivos mandatários. Este acto visa dar algum tempo para que os mandatários possam impugnar irregularidades do processo, assim como impugnar a elegibilidade de candidatos.

Caso se verifiquem problemas de natureza processual, ou candidaturas inelegíveis, a CAEAL notifica o mandatário em causa para que sejam supridas as falhas processuais, ou sejam substituídos os candidatos. Estas decisões da comissão são passíveis de interposição de recurso no Tribunal de Última Instância.

É de salientar que durante o período entre a publicação das listas e o início da campanha eleitoral, quem fizer propaganda arrisca-se a ser condenado a pagar uma multa entre as duas mil e as dez mil patacas.

25 Jul 2017

Legislativas | Listas apelam a distribuição postal de informações eleitorais

Quatro candidaturas assinaram ontem uma carta em que defendem que deve ser retomada a versão impressa dos programas eleitorais. De outro modo, alegam os candidatos às legislativas de Setembro, será difícil os eleitores saberem quem pensa o quê

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] missiva é dirigida à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) e é assinada por Ng Kuok Cheong, Au Kam San, Cloee Chao e Lee Kin Yun, em representação das listas candidatas que lideram. A Associação de Próspero Macau Democrático, a Associação de Novo Movimento Democrático, a Linha da Frente dos Trabalhadores de Casinos e a Início Democrática querem que se regresse à impressão dos materiais informativos sobre os programas políticos das candidaturas.

A distribuição deste tipo de material foi suspensa em 2013, com o argumento da protecção ambiental a ser usado para justificar a decisão. Há quem, durante estes anos, tenha mostrado oposição e alertado para a necessidade de os eleitores terem acesso a toda a informação possível, valor que se deve sobrepor a questões ambientais.

Na carta agora remetida à CAEAL, os quatro candidatos afirmam que as eleições legislativas são um assunto muito importante para os residentes locais, recordando que se trata do momento em que as pessoas com capacidade eleitoral podem exercer o direito de serem eleitos e de elegerem. Para os signatários, a CAEAL deve garantir informação suficiente aos eleitores para que possam tomar decisões rigorosas e conscientes na altura de decidirem em quem votam.

Ng Kuok Cheong, Au Kam San, Cloee Chao e Lee Kin Yun recordam que, no passado, a CAEAL enviava pelo correio o material dos programas políticos das várias listas, com informação geral de todas as comissões de candidatura. Para os autores do apelo, tal exercício da comissão eleitoral “era importante para assegurar que os cidadãos tinham acesso a todas as informações necessárias”. Por isso, os quatro candidatos lamentam a suspensão dessa iniciativa, apesar de haver alguns serviços públicos onde estas informações podem ser consultadas.

Ng Kuok Cheong, Au Kam San, Cloee Chao e Lee Kin Yun acreditam que será difícil aos eleitores conseguirem recolher dados sobre todas as comissões de candidatura num período de pouco mais de dez dias. Por isso, lançam o repto à CAEAL, para que emende a mão e garanta que todos os eleitores poderão ter informações básicas sobre os candidatos.

25 Jul 2017

Deputada da FAOM quer mercados renovados

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]lla Lei pretende saber que planos concretos tem o Governo para a modernização dos mercados de Macau, com destaque para o Mercado Vermelho e para a infra-estrutura que está a ser construída no Patane. Numa interpelação escrita, a deputada ligada aos Operários mostra-se também preocupada com a situação dos vendilhões do território.

No texto enviado ao Executivo, a também candidata às legislativas de Setembro começa por recordar que muitos dos mercados locais foram construídos há já bastante tempo, pelo que não reúnem condições para irem ao encontro do desenvolvimento de Macau. A deputada dá um exemplo: há mercados que nem sequer estão equipados com ar condicionado.

Por admitir carências nesta matéria, prossegue, o Governo decidiu construir uma nova casa para o Mercado Municipal do Patane. No entanto, e apesar de as obras gerais já terem sido finalizadas, desconhece-se o calendário para a conclusão dos trabalhos e para a relocalização dos vendilhões, uma situação que não agrada a Ella Lei.

Neste contexto, a deputada pede ao Governo que divulgue detalhes sobre o ponto de situação do novo mercado do Patane, e que explique quais são os trabalhos de coordenação e comunicação que têm estado a ser feitos com os vendilhões.

A candidata aproveita ainda a interpelação para elencar as insuficiências do Mercado Vermelho, assunto que levou os vendilhões a dirigirem-se ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). Diz Lei que o organismo ainda não enviou qualquer proposta concreta para a melhoria das condições da estrutura.

A deputada vinca que, além de facilitar a vida aos residentes que recorrem aos mercados, as melhorias nestas instalações são, de um modo geral, bem acolhidas pelos vendilhões. Assim sendo, pede ao IACM que assuma bem as suas funções para que as obras estejam concluídas a tempo, de modo a evitar prejuízos aos vendilhões e reduzir o impacto junto dos consumidores. Ella Lei conclui a interpelação exigindo ao Governo um plano, acompanhado por um calendário, sobre os trabalhos de renovação do Mercado Vermelho.

Wong Sio Chak | Novo Estatuto dos Militarizados está quase

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] trabalho de revisão do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau está a decorrer com normalidade, assegurou ontem o secretário para a Segurança aos jornalistas. Em declarações reproduzidas pelo Gabinete de Comunicação Social, Wong Sio Chak, disse prometeu que serão feitos todos os esforços para que o projecto de revisão do estatuto seja entregue ao Conselho do Executivo no próximo mês de Setembro.

O governante referiu que a parte dos trabalhos sobre a consulta da revisão do estatuto está concluída, adiantando que a carreira do pessoal dos Serviços de Alfândega está integrada nesta revisão. Explicou que um grupo de trabalho criado especificamente para analisar esta matéria procedeu à recolha de opiniões e sugestões, cuja conclusão serviu para aperfeiçoar alguns artigos do projecto. Wong Sio Chak acredita que, após a entrega ao Conselho Executivo na rentrée política, a revisão poderá entrar em processo legislativo no próximo ano.

Entretanto, instado a comentar o caso da bandeira nacional içada de forma irregular, o secretário para a Segurança reiterou que “esta situação tem a sua atenção máxima”, considerando ser “inadmissível e inaceitável os erros sucessivos, nesta matéria, por parte dos Serviços de Alfândega (SA), bem como nas falhas de comunicação”.

Wong Sio Chak frisou que já instruiu os SA para que tratem do caso e dos agentes envolvidos com seriedade, exigindo que os resultados do inquérito sejam tornados públicos o mais breve possível. O responsável frisou que as bandeiras da República Popular da China e da Região Administrativa Especial de Macau são símbolos nacionais e da RAEM, e que “todos os agentes e de mais pessoal dos serviços de segurança devem usá-las de forma correcta, respeitá-las e protegê-las”.

25 Jul 2017

TUI declara impedimento de juiz

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Tribunal de Última Instância (TUI) decidiu que um juiz do Tribunal de Segunda Instância (TSI) está impedido de intervir num recurso por ter participado no julgamento do mesmo processo na primeira instância.

De acordo com um comunicado do TUI, numa acção para efectivação de responsabilidade extracontratual intentada por três autores contra os Serviços de Saúde e um outro réu, o Tribunal Administrativo (TA) não deu razão à pretensão. Os autores recorreram da decisão e, entretanto, suscitaram o impedimento de um juiz, com o fundamento de que o mesmo magistrado judicial tinha tido uma intervenção no processo no TA: foi o juiz titular que proferiu a sentença e foi juiz-adjunto do tribunal colectivo.

O juiz em questão proferiu um despacho em que alegou ter proferido a primeira sentença do caso referido no TA, que viria a ser anulada, pelo que tinha deixado de existir na ordem jurídica. O magistrado alegou ainda que também não interveio no segundo julgamento da matéria de facto, concluindo não aceitar o impedimento.

Os autores reclamaram para a conferência do TSI que, por acórdão do passado dia 9 de Março, indeferiu a reclamação. Inconformados, os autores interpuseram recurso para o TUI, que conheceu do caso.

Ultimas notas

A Última Instância nota que “a lei veda a participação do juiz que, no processo em causa, tomou posição sobre questões suscitadas no recurso”. Assim, “independentemente de o primeiro julgamento ter sido anulado, por anulação de processado, isso não anula o comprometimento intelectual do juiz referido com esse julgamento, em que decidiu que quatro factos que os autores queriam ver provados não se provaram e um outro apenas se provou parcialmente”.

O TUI lança ainda uma questão, para lhe dar resposta: “Como pode estar este juiz em condições de apreciar o recurso da matéria de facto, que já julgou, no mesmo processo, enquanto membro do tribunal colectivo de primeira instância? É evidente que não reúne condições mínimas de imparcialidade para o fazer, visto ter tomado posição sobre questões suscitadas no recurso”.

O TUI sublinha ainda que o magistrado judicial proferiu a primeira sentença em que “discorreu largamente sobre questões suscitadas no recurso, tendo concluído, na sentença, que não se provou um nexo de causalidade entre a morte da paciente e a sua não transferência para a unidade de cuidados intensivos, ao contrário do que defendem os autores no recurso”. Ou seja, “este juiz está também comprometido intelectualmente quanto às questões jurídicas suscitadas no recurso, pelo que não tem as condições de imparcialidade necessárias para participar no julgamento do recurso”.

25 Jul 2017

Entrevista | Angela Leong, deputada e candidata às legislativas

 

É deputada à Assembleia Legislativa há 12 anos e uma das empresárias de maior sucesso do território. Mas Angela Leong não esquece as origens, que a ajudam a perceber as dificuldades de quem menos tem. A preparar-se para uma nova corrida eleitoral, afasta ter uma lista oriunda do jogo. A candidatura é feita de pessoas dos mais variados sectores que têm ideias e objectivos em comum

 

[dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] deputada à Assembleia Legislativa (AL) há 12 anos. O que a leva a recandidatar-se?

O Dr. Stanley Ho tem-me dito que todos temos de ter presente a fonte que nos enriquece. Por isso, quando alcancei algum sucesso no sector comercial, candidatei-me à AL, em 2005, com o intuito de dar o meu melhor e contribuir para a sociedade. Cresci na classe baixa. Compreendo bem as solicitações dos residentes que são da classe baixa, percebo as dificuldades que essas pessoas enfrentam. Por isso, no futuro, vou fazer o meu melhor, dar atenção à situação dos residentes e representar as suas vozes, trazendo os assuntos deles à AL, para pedir ao Governo melhorias na vida dos cidadãos. Nem me apercebi de que tinham passado 12 anos da minha primeira eleição. Sinto-me muito contente porque os meus trabalhos conquistaram o reconhecimento e apoios de uma parte dos residentes. Eu própria ganhei várias coisas com o facto de ser deputada à AL. É toda esta dinâmica que faz com que me recandidate, sendo também uma missão que vem dos 12 anos na AL.

 

Quais são os seus principais objectivos para as eleições deste ano?

Só tenho um único objectivo: executar as ideias da nossa comissão de candidatura da maneira mais ampla possível, para resolver os problemas dos cidadãos e contribuir para a sociedade.

 

Este ano há também outras candidaturas ligadas ao sector de jogo. Espera uma maior competição?

A nossa lista chama-se Nova União para o Desenvolvimento de Macau, cujo significado é unir profissionais de vários sectores que têm ideias idênticas. Esperamos juntar a nossa inteligência e experiência para avançarmos com medidas e políticas em prol do desenvolvimento diversificado de Macau. A nossa equipa conta com representantes de vários sectores: do jogo, de instituições ligadas aos serviços sociais, jovens, médicos e também macaenses. Não é só do sector do jogo. Além disso, ao longo de todos estes anos, a nossa equipa só se tem candidatado pela via directa, porque o objectivo é lutar pelos benefícios dos residentes, em vez de estar limitada a um determinado sector e expressar a voz de apenas uma parte da sociedade. Só deste modo é que o desenvolvimento económico geral se vai fazer com equilíbrio e harmonia. Por isso, mesmo que haja outras comissões de candidatura ligadas ao jogo, para nós é igual.

 

Há 25 comissões de candidatura para as eleições de Setembro. Vai ser mais difícil assegurar a reeleição?

É do conhecimento geral que as eleições para a AL são muito competitivas. Mas é óbvio que estou contente por haver cada vez mais grupos a candidatarem-se às eleições legislativas, sobretudo os jovens, porque isso demonstra que há cada vez mais jovens que dão atenção à política e ao desenvolvimento de Macau. Isso é bom e pode levar o Governo a ouvir vozes diferentes da sociedade.

 

William Kuan candidata-se ao seu lado. É um empresário do sector imobiliário, além de estar ligado à responsabilidade social do sector do jogo. São assuntos que deverão ser abordados na AL?

O jogo responsável, área em que William Kuan trabalha, é o que defendo desde o início, numa altura em o Governo ainda não tinha começado a prestar atenção ao jogo responsável. Como o Dr. Stanley Ho tem insistido no princípio de “ser importante contribuir para a sociedade onde tiramos os seus recursos”, tenho desejado que se fomente o jogo responsável. Numa sociedade como Macau, em que a indústria dos casinos é uma indústria pilar, este tipo de trabalho tem como objectivo reduzir os impactos negativos do jogo. Neste contexto, William Kuan tem as mesmas ideias da nossa equipa de candidatura. Além disso, é representante de vários grupos, incluindo de jovens, ligados à religião e a uma associação de serviços sociais sem fins lucrativos. Como referi, a nossa equipa tem insistido em candidatar-se pelo sufrágio directo. Em vez de representarmos só um determinado grupo ou profissão, queremos aproveitar a experiência em cada área profissional para ajudarmos e representarmos as vozes dos residentes oriundos de classes sociais e sectores diferentes, e também transmitir ao Governo medidas e sugestões construtivas, que sejam exequíveis.

 

A sua comissão de candidatura defende que o ensino superior deve ser gratuito para os residentes de Macau. Como é que olha para a qualidade do ensino superior do território? O que deve ser feito para que seja promovida?

Se se quiser alcançar as metas de diversificação adequada da economia e do desenvolvimento sustentável, é necessário haver uma reserva de talentos suficiente e diferenciada. Por isso, esperamos que o Governo acrescente mais quatro anos na sua política de educação gratuita, de modo a contemplar o ensino universitário, e alargue o âmbito dos beneficiários de bolsas de mérito especial e da cobertura de cursos. O objectivo é recompensar os alunos universitários de qualidade para que consigam elevar a sua capacidade académica e ter boas notas, aumentando a cobertura do ensino superior em Macau. Em relação à qualidade do ensino superior, sugerimos – e está também previsto no nosso programa político –, que se façam actualizações adequada às estruturas dos cursos de todas as instituições de ensino superior para que reúnam os requisitos internacionais em termos académicos, fazendo com que os cursos possam responder às necessidades de desenvolvimento diversificado de Macau e estejam ao nível internacional. Além de poder elevar a qualidade dos residentes, isso poderá aumentar a competitividade de Macau.

 

Tem havido algumas críticas sobre propaganda eleitoral dirigida aos trabalhadores dos casinos. Que comentário faz a estas afirmações?

A nova lei eleitoral da Assembleia Legislativa entrou em vigor no início do ano. Foi aditada uma disposição em que se prevê que os responsáveis das sociedades concessionárias da exploração de jogos de fortuna ou azar e das sociedades promotoras de jogos, bem como os seus trabalhadores, quando no exercício de funções no interior dos casinos, têm os deveres de imparcialidade e neutralidade. Eu, enquanto deputada à AL, sendo também uma empresária do sector do jogo, tenho apoiado estas disposições e tenho cumprido as políticas do Governo. Por isso, desde a entrada em vigor da nova lei eleitoral, a nossa comissão de candidatura e as minhas empresas têm executado rigorosamente as leis em vigor. No entanto, geralmente é normal encontrarem-se dificuldades em termos da execução após a entrada em vigor de novas leis. Assim sendo, sugiro à CAEAL que esclareça o mais cedo possível a parte que foi revista na lei eleitoral e unifique os padrões de execução em todos os casinos, para assegurar a justiça e imparcialidade nas eleições. Por exemplo, será que os bancos, as companhias de electricidade, o aeroporto, a companhia de fornecimento de água e as companhias de telecomunicações, assim como as outras concessionárias de serviços públicos, precisam de cumprir a referida disposição, o que está previsto na lei eleitoral?

 

O Governo está a trabalhar na revisão dos contratos do jogo e coloca-se a possibilidade de aumentar o número de concessões de três para seis. É uma boa solução para o sector?

Temos de ver quais serão as políticas a adoptar pelo Governo nesse sentido e qual o desenvolvimento da sociedade. O Executivo ainda está a estudar esta questão e devemos esperar pelo planeamento. Só depois da divulgação dos planos é que poderemos dar uma resposta. Como uma das operadoras, claro que esperamos poder continuar a ter esta oportunidade de manter o negócio (a Sociedade de Jogos de Macau assinou o contrato de subconcessão com a MGM em 2005). Como directora-executiva de uma operadora, prefiro não comentar mais nada, uma vez que o Governo ainda não anunciou um plano neste sentido. Mas, tendo em conta que todas as empresas têm as suas licenças e investiram muito dinheiro, que levou ao desenvolvimento da economia de Macau e do turismo, esperamos que todos tenham a oportunidade de continuar as operações. O mais importante é a divulgação dessa política, mas antes penso que o Executivo deveria colocar este assunto sob consulta pública.

 

Existem empreendimentos do sector do jogo que ainda não foram inaugurados. O sector vai ter de enfrentar a escassez de recursos humanos? O Governo precisa de definir uma política de trabalhadores não residentes mais flexível?

Em relação ao mecanismo de apreciação para a importação de trabalhadores não residentes, tenho pedido ao Governo que insista no princípio de que este tipo de mão-de-obra serve apenas para preencher a falta de recursos humanos locais no mercado. Por isso, acredito que se o Governo continuar a adoptar este princípio na importação de trabalhadores não residentes, é capaz de assegurar os benefícios de emprego dos trabalhadores locais e garantir um equilíbrio em relação à necessidade de recursos humanos entre os sectores. Nos últimos anos, a economia de Macau avançou, as indústrias passaram a ser gradualmente mais diversificadas, pelo que a necessidade de recursos humanos está a aumentar. Mas a dependência excessiva do mecanismo de importação de trabalhadores não residentes não será uma solução que funcione a longo prazo. Considero que se deve começar por formar talentos locais, analisar profundamente a estrutura demográfica de Macau e a distribuição da população activa em cada profissão, bem como a necessidade de trabalhadores em cada área, com base numa investigação científica, e definir um planeamento de recursos humanos a médio e longo prazo, em conjugação com a realidade do desenvolvimento de indústrias, actualizando as directrizes e políticas para o desenvolvimento geral dos trabalhadores em Macau.

 

Em que ponto está o projecto para o parque temático da Hello Kitty, que quer construir no Cotai?

Têm existido muitos problemas com a política que o Governo quer implementar. Sendo nós uma das concessionárias do terreno, gostaríamos de desenvolver mais parques temáticos, mas ainda não estamos autorizados a continuar o desenvolvimento do terreno, uma vez que o Governo decidiu suspender a política. Como concessionária gostaria de começar este projecto, para que haja uma maior diversificação no sector do turismo, mas não podemos avançar. O problema não é nosso e espero que nos ajude a descobrir o que se passa. Tudo depende do Governo, porque alterou o plano.

 

Não deu apoio directo para nenhuma das soluções apresentadas recentemente em relação à Lei de Terras? Porquê? Concorda com alguma das ideias que foram propostas ao Chefe do Executivo pelos seus colegas da AL?

Como o disse anteriormente, eu basicamente apoio e conjugo as leis e as políticas que entraram em vigor. Em relação à Lei de Terras, apoio muito a legislação, porque Macau é uma terra pequena com muita população, e a construção urbana e o desenvolvimento são restringidos pelos recursos de solos que temos. Como desenvolver, atribuir e utilizar os terrenos de modo eficaz tem sido um assunto a que a sociedade está atenta, sendo também um ponto essencial para o desenvolvimento de Macau. Entretanto, após ter entrado em vigor a Lei de Terras, surgiram problemas com a aplicação, devido às suas imperfeições – o caso do Pearl Horizon é um exemplo típico. Os proprietários do Pearl Horizon não cometeram qualquer erro, foram confrontados com um prejuízo grande por causa da alteração à lei e à política de terras. Sem dúvida que tal situação contraria a intenção legislativa da Lei de Terras. Sugiro que o Governo estude o mais rápido possível como aperfeiçoar a lei, para garantir os benefícios legítimos dos cidadãos, evitando o sofrimento dos cidadãos devido à implementação de políticas.

24 Jul 2017

AL | Lei de administração de condomínio regressa ao hemiciclo para voto na especialidade

 

A 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa assinou a parecer sobre a lei que regulamenta a actividade comercial de administração de condomínios. A proposta prevê o aumento da cauções por condutas ilícitas e condiciona o exercício da actividade a licença concedida pelo Instituto da Habitação

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]epois de 17 reuniões, 14 das quais com presença de membros do Governo, a 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) assinou o parecer da proposta de lei que regula o ramo das empresas de gestão de condomínios.

De acordo com o parecer assinado pelo presidente da comissão, Kwan Tsui Hang, a versão do documento que o Governo apresentou a 26 de Junho “reflecte as opiniões veiculadas no seio da comissão.” No fundo, ficam limadas as arestas que representavam desentendimentos entre os deputados e os membros do Executivo.

Uma das novidades trazidas pelo diploma é o agravamento das cauções, que passam para valores entre as 100 mil e as 700 mil patacas. Os valores variam consoante o número de fracções administradas.

As empresas têm de prestar estas cauções que funcionam como uma garantia dos condóminos em casos de prática de “condutas ilícitas graves como prestação de declarações falsas”, ou elementos falsos. Segundo o despachado assinado por Kwan Tsui Hang, estas medidas têm um “caracter dissuasor, sancionatório, não tem carácter compensatório”.

Ainda no regime sancionatório, a proposta de lei estabelece a possibilidade de interdição do exercício de funções entre dez meses e um ano.

Baptismo IH

O diploma que vai regressar à AL para votação na especialidade faz depender o reconhecimento de uma empresa de administração de condomínio de concessão de licença por parte do Instituto da Habitação (IH).

Hoje em dia, 90 por cento das edificações registadas em Macau são em regime de propriedade horizontal. De forma a dirimir os normais conflitos que advém das relações jurídicas criadas por esta realidade, urge à AL aprovar uma lei que regulamente este sector de actividade.

Outra das medidas constantes na proposta de lei é a fixação do valor mínimo de 250 mil patacas de capital social das empresas que pretendem competir no mercado da gestão de condomínios. A medida não agradou aos representantes do sector, que consideraram que pode ficar em causa a competitividade de pequenas e médias empresas do ramo.

De forma a “assegurar um nível de profissionalismo e salvaguardar a qualidade dos serviços de administração”, a presente lei cria a figura jurídica do Director Técnico. Uma empresa que queira pedir, ou renovar, a concessão de licença para operar precisa de ter nos quadros um técnico qualificado que dê a cara pela pessoa colectiva.

Neste domínio, o parecer salienta que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais levou a cabo cursos de formação para directores e chefias da área da administração predial. Nesses cursos participaram 400 formandos, sendo que 80 por cento exercem funções profissionais no sector em apreço. Tendo em conta que Macau tem 160 empresas de gestão de condomínios, os serviços entendem que a mão-de-obra é suficiente para responder às exigências do mercado.

O documento assinado por Kwan Tsui Hang explica os atrasos na apreciação deste diploma pela sua natureza complexa. Além disso, o processo legislativo teve de ser articulado com a aprovação do “regime jurídico de administração das partes comuns dos condomínios”. Por isso a comissão pediu, várias vezes a prorrogação do prazo para a apreciação na especialidade, solicitação a que o Presidente da AL acolheu sempre positivamente, sem excepção.

Grande Baía | Angela Leong pede a mais informação

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Angela leong pede ao Executivo mais informação aos residentes acerca do projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. De modo a garantir uma implementação com sucesso do projecto no território é necessário, para Angela Leong, que as opiniões favoráveis sejam convergentes até porque, salienta, “Macau é um lugar de pequenas dimensões e precisa da força de todos”. Para unir as tendências, a deputada pede ao Governo que proceda a mais esclarecimentos junto da população para que “os residentes possam entender o projecto em causa e alargar a sua perspectiva desta política regional”, lê-se em interpelação. Angela Leong considera que, neste momento, o importante é a definição de estratégias diversas e que tenham em conta as características dos públicos-alvo a quem se dirigem. A deputada dá exemplos: “os meios de informação multimédia devem ser utilizados para informar os mais jovens e deve existir uma cooperação com o ensino secundário para chegar aos alunos adolescentes”.

24 Jul 2017

IACM | Medidas tomadas para as obras na via pública

O deputado Zheng Anting pediu mais fiscalização nas obras a cargo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e o organismo afirma que a implementação de medidas já está em prática. Uma colaboração mais próxima com os Assuntos de Tráfego no acompanhamento de trabalhos e o adiamento de obras para o ano que vem são alguns dos aspectos referidos pelo Governo

 

[dropcap style≠’circle’]”A[/dropcap]s obras são indispensáveis na via pública” diz o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) enquanto garante que está a tomar medidas de optimização de procedimentos para que os trabalhos que estão a ser realizados causem menos problemas no quotidiano da população. A ideia é deixada em resposta à interpelação do deputado Zheng Anting que questionava o Executivo acerca das fiscalização do andamento das construções e do das situações irregulares de trabalho denunciadas pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC).

O IACM fala de medidas concretas, nomeadamente no que respeita à “optimização dos procedimentos de avaliação, autorização e de supervisão do início das obras assim como do condicionamento do trêfego”, lê-se no documento do Governo. O Instituto não seixa de referir que estes procedimentos estão a ser feitos de forma interdepartamental contando com a participação da Direcção para os Assuntos de Tráfego (DSAT).

No âmbito da optimização dos procedimentos, o IACM exige, actualmente, “a apresentação dos planos das obras mais concretos, incluindo os recursos humanos, informações sobre os equipamentos e máquinas, o parecer da DSAT e o respectivo condicionamento do tráfego, sendo considerado com fundamental, a conclusão da obra dentro do prazo previsto”, sublinha o organismo.

Obras intercaladas

O IACM sublinha ainda que, nas reuniões que tem com a DSAT, existe uma análise, agora, “da viabilidade do número de obras requeridas para execução, impedindo de forma temporária a execução de obras sem condições favoráveis”.

Por seu lado a DSAT, também tomou medidas em concreto. Em causa está o adiamento de parte dos trabalhos de grande dimensão para o próximo ano, e a categorização das via públicas locais. A medida, esclarece o executivo, tem o objectivo de “proceder e assegurar a supervisão dos trabalhos nas vias, coordenando melhor a realização de diferentes obras para execução conjunta a fim de reduzir a interferência das obras, no tráfego citadino”.

De acordo com Lam Hin San, director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, em declarações dadas após a reunião do Conselho Consultivo do Trânsito, na semana passada, as obras de grande escala a decorrer no território associadas aos serviços de tráfego, foram reduzidas de 99 no ano passado para cerca de dez, neste ano. O objectivo, apontou, é “causar menos impacto ao público”.

No que respeita às irregularidades referentes aos funcionários, o IACM afirma que já estão em andamento os processos disciplinares respectivos de modo a “apurar a sua responsabilidade jurídica”.

Transportes | Au Kam San pede melhores condições das paragens nas Portas do Cerco

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado pró-democrata interpela o Governo para prestar atenção ao terminal subterrâneo de autocarros nas Portas do Cerco.  Au Kam San espera uma intervenção que possa atenuar os efeitos do trânsito no local, assim como proporcionar condições aos passageiros.

“Devido ao mau design da paragem terminal das Portas do Cerco, quer como se faça, quer quanto dinheiro se gaste, não se consegue compensar as falhas do seu design congénito”, comenta. O deputado refere que os passageiros que esperam pelos autocarros 27, 51 ou 59 têm de se sujeitar aos caprichos da meteorologia. Com uma paragem que tem uma coberta demasiado pequena, no entender do pró-democrata os utentes ficam à mercê da chuva e do sol.

As três carreiras referidas têm ali a sua paragem terminal, no espaço subterrâneo do lado da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia. O deputado mostra-se particularmente preocupado com a carreira 51 por ser, de acordo com Au Kam San, muito frequentada por residentes de idade avançada da zona de Seac Pai Van.

Apesar da promessa das autoridades de fazerem um estudo para apurar uma forma viável de melhorar as condições dos passageiros em espera, o deputado não se encontra satisfeito. Au Kam San pede o resultado do referido estudo, assim como um ponto de situação sobre o estudo para o novo plano da via exclusiva para autocarros.

Finalmente, o deputado exige que seja ligada a cobertura da paragem das carreiras 27, 51 e 59 até à cobertura de paragem de táxis.

24 Jul 2017

Lei de branqueamento de capitais com revisões regulares

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] legislação referente ao branqueamento de capitais vai ser revista periodicamente. A garantia foi dada pelo próprio secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, em declarações à comunicação social no passado sábado.

Lionel Leong não adianta a periodicidade mas afirma claramente o objectivo da medida: “continuar a corresponder às necessidades exigidas pelo Grupo Ásia/Pacífico contra o branqueamento de Capitais (APG, na sigla inglesa) e aperfeiçoar conforme as novas conjunturas trazidas pelo desenvolvimento da indústria”, lê-se no comunicado enviado à comunicação social. Em causa está o sector do jogo.

O secretário adiantou ainda que, apesar da avaliação positiva dada a Macau no encontro do APG realizado na semana passada, em Colombo, o Executivo considera que há espaço para vários melhoramentos.

No que respeita às necessidades apontadas pela organização no sentido de aumentar a eficácia na acusação e julgamento de crimes contra o branqueamento de capitais, a recente revisão da legislação já indica um passo no sentido de melhorar o desempenho do território nesta matéria.

Nota positiva

Na semana passada, Macau recebeu uma nota positiva no encontro da APG em Colombo e foi classificado com “Eficácia Substancial” no domínio da supervisão. De acordo com o Gabinete de Informação Financeira (GIF), esta atribuição “não é muito frequente entre as jurisdições avaliadas a nível mundial”.

O relatório referente ao território que obteve aprovação do APG, aponta que “os requisitos de licenciamento no sector do jogo para as concessionárias, subconcessionárias e promotores de jogo é robusto”.

Além disso, o mesmo documento refere que Macau tem vindo a aplicar medidas respeitantes ao “licenciamento e avaliação de idoneidade” que incluem “os promotores de jogo e os seus colaboradores”.

O relatório dá ainda uma nota positiva ao trabalho da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), por esta possuir “uma equipa de auditoria experiente e adequadamente qualificada” para a supervisão das medidas adoptadas.

“A qualidade dos relatórios de auditoria analisados durante o processo de avaliação foi considerada bastante satisfatória”, assinalava, na semana passada, o comunicado do GIF.

DSAL continua a inspeccionar

Também no sábado, Lionel Leong fez referência aos acidentes de trabalho que têm ocorrido no território. O secretário destacou o trabalho recente da Direcção Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) em que foi feita a fiscalização a mais de 550 estaleiros. O resultado foi a suspensão de obras em 31, a ordem de multa a mais de 100 e 150 recomendações de melhoramento. De acordo com Lionel Leong, a DSAL vai continuar com as acções de fiscalização de modo a levar as entidades envolvidas ao cumprimento das regras de segurança no trabalho.

Polícia sem recursos

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Divisão de Investigação de Crimes Relacionados com o Jogo queixa-se que não tem recursos para trabalhar eficazmente. A informação é dada pelo deputado Ng Kuok Cheong que afirma ter recebido uma carta de um grupo de agentes da autoridade a revelar a falta de recursos humanos no terreno. Consequentemente, e de acordo com a missiva, Ng Kuok Cheong apela ao Governo para tomar medidas. Em causa, está o devido tratamento dos crimes relacionados com o jogo.

“Os trabalhos na Divisão de Investigação de Crimes Relacionados com o Jogo são constantes, quer seja dia ou de noite, porque os casos são muitos e não conseguimos tratar de tudo”, diz a carta, segundo o deputado. O incumprimento do tratamento dos casos deve-se ao número insuficiente de polícias que, de acordo com Ng Kuok Cheong, têm diariamente de lidar com mais de uma dezena de casos. “Em muitos casos, mesmo saindo de madrugada, o trabalho é reiniciado às nove da manhã do dia seguinte”.

Para os agentes queixosos, a falta de profissionais pode também colocar em causa a integridade física de quem está de serviço. “Num caso de sequestro há, muitas vezes, apenas dois a três polícias a trabalhar e, caso os suspeitos ofereçam resistência, estes agentes podem estar em perigo”, adiantam os queixosos.

Os remetentes da carta enviada a Ng Kuok Cheong referem ainda que este tipo de tratamento é desumano. A razão, apontam, tem que ver com o facto de terem um horário excessivo de trabalho, e, salientam, “há mesmo casos de perda de consciência”.

Ng Kuok Cheong quer saber junto do executivo a veracidade das declarações que recebeu, sendo que apela à tomada de medidas nesta matéria. O deputado considera que a indústria do jogo é um pilar importante para a economia de Macau e, como tal, cabe ao Governo mobilizar recursos para a segurança de quem nela trabalha.

24 Jul 2017

Os objectos estranhos

[dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ou um apaixonado por ficção científica. É provavelmente o género literário que leio há mais tempo e foi através da ficção científica que me iniciei na leitura. A minha primeira ida ao cinema, ainda em França, foi para ver o ET. Sou um leitor ávido de curiosidades e notícias da física. Quando foi anunciada a descoberta do bosão de Higgs, em Julho de 2012, festejei como se o Benfica tivesse ganhado um campeonato. Para além de geek, sou um nerd. Um mal nunca vem só, dizia-se acertadamente lá em casa.

A minha paixão pela física tem a mesma natureza da minha paixão pela filosofia ou pela literatura; as três áreas são vastos laboratórios onde cada um pode construir coisas que não existem no mundo ou mesmo mundos inteiramente diversos. Liliput nasce da imaginação de Swift. A alegoria da caverna é a imagem que Platão usa para ilustrar as limitações do ponto de vista. O Matrix, dos irmãos – entretanto tornados irmãs – Wachowski mostra-nos o que poderia ser a experiência de despertar do mundo enquanto sonho. E tudo isto funciona porque apenas uma regra (isto é, um sentido cuja regularidade torna o mundo previsível e pelo qual nos orientamos) é quebrada. Tudo o resto decorre de acordo com regras lógicas do pensamento pela qual a coerência do Gedankenexperiment se mantém.

Este território infindo de possibilidades permite-nos ter acesso – mesmo e ainda que mediado – a uma multiplicidade de universos alternativos. As fronteiras do território coincidem com as fronteiras da imaginação. Se é possível, é. Podemos simular a extinção humana, a vida extraterrestre, podemos imaginar uma realidade alternativa na qual existem dragões e magos ou uma inteligência artificial cujo propósito se tenha corrompido e nos tente destruir, podemos entrar dentro de um buraco negro. E podemos fazer isto em completa segurança. Ao contrário da realidade e da sua brutal inflexibilidade física, como diz o meu amigo Luís Gouveia Monteiro, a imaginação é tão generosa quanto segura. É a praia infinita onde nunca deixamos de ser crianças. Só não podemos lá viver. No continente da imaginação nunca deixamos de ser turistas.

Os melhores livros e filmes de ficção científica que conheço não se esgotam no plano estético ou no prazer da leitura. Fazem perguntas sobre a natureza fundamental do humano, colocando-o para isso em situações impossíveis ou improváveis. Criam labirintos, colocam as personagens dentro do puzzle, observam e relatam. O Alien do Ridley Scott alimentando a nossa neurose claustrofóbica com o medo supremo de sermos apenas pasto para criaturas infinitamente mais fortes e ágeis, para o superpredador que no planeta Terra, somos nós, mas cujo arquétipo inconsciente não deixou, por isso, de existir. O delírio genial que é o Donnie Darko na sua ambiguidade de Cassandra, pondo em relevo a possibilidade de sermos o único sujeito com um acesso adequado à realidade e ao futuro mas estarmos condenados à incompreensão geral. Os exemplos abundam e o séc. XXI tem sido generoso no que concerne a ficção científica no cinema.

Escrevo esta crónica logo após ter revisto o Sunshine, do Danny Boyle. É um filme tão intenso como inteligente na gestão que faz do espaço diminuto onde as personagens, com a pressão de terem de salvar o planeta de uma era glacial e da extinção da vida humana devido ao sol estar a morrer, vão mostrando o que a ficção científica tem de mais generoso: a natureza humana, a sua grandeza e as suas abissais falhas, a nossa pequenez microscópia relativamente ao universo que habitamos, a possibilidade aterradora de seremos apenas um intervalo de que não haverá qualquer rasto ou notícia do seu acontecimento, um intervalo entre eternidades de inabitáveis, um intervalo na forma de pó. “Stardust”, como diz um dos protagonistas. Desta feita, estou contente pelo facto de ser apenas turista.

24 Jul 2017

O Jogador

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]unca me tinha sentido assim, juro que por momentos acompanhei a rotação da Terra. Acabara de perder a minha estimada bicicleta num lance de dados e senti uma elação tão intensa na derrota que ultrapassou em muito a alegria de a receber. O meu corpo foi trespassado por um sentimento torcido de dever cumprido. Aceitei a ruína com gratidão, como algo natural, como uma argamassa especial que solidifica o carácter. Esta sensação de demente e errónea invencibilidade, de patológico optimismo, havia de tomar o controlo da minha vida.

Regressei a casa tecendo malhas de desculpas para justificar a perda da bicicleta, mas já antecipando no lombo as iniciáticas repercussões do azar. Porém, o que me ocupava a cabeça era a imagem futura da vitória, o acto de chance que atribui glória aos que arriscam e imortalidade aos que se expõem aos caprichos do acaso.

Passei a amar o risco, a sentir-me confortável na inquietação. Sempre escolhi os becos mais escuros movido pelo poder magnético do perigo.

Não descansei até que a sorte me bateu à porta, não fui um daqueles apaixonados que teve de provar a sorte de principiante para sentir o chamamento. Não, eu perdi e aprendi a apreciar a derrota como algo nobre e inevitável. Persisti, entreguei-me despido, sem pedir recompensa ou qualquer tipo de gratificação. Devoção incondicional, como deve ser.

O triunfo abriu-me as portas de um mundo onde sou Rei e Soberano. 20 moedas que, em larga escala, compensaram todos os prejuízos, sararam todas as chagas que fui acumulando. Até provar a sorte tudo o que tinha era frio, fome e pouca roupa em cima do pêlo. Fui fiel depositário das minhas dores até ao momento em que o esplendor retiniu nos meus bolsos.

A vitória ainda me viciou mais, foi o golpe de misericórdia, a revelação de que os meus dias seriam entregues à volúpia. Estava fadado a perseguir a sensação de ganhar aquelas 20 moedas até ao fim. Toda a minha vida era um empecilho, um vazio de excitação, apenas agravação, tempo perdido, unhas roídas e cigarros a abarrotar num cinzeiro improvisado.

Sempre que pressentia acção o meu coração disparava, ainda dispara. Seja o que for, eu quero entrar com algum. Todas as corridas e combinações de jogos de cartas, dados, lutas de toda a espécie, eventos normais da vida que tiverem um ângulo de aposta, tudo serve, vou a todos os jogos.

Entrar no Casino foi como sentir revelação divina, um momento de claridade, a profana anunciação. A primeira vez que pisei a alcatifa deixei-me engolir por todo o ambiente e mergulhei fundo nos bons presságios pintados a vermelho e dourado. Foi avassalador, o excesso de estímulos deixou-me num estado de leve catatonia, congelado num delicioso estupor. Senti imediatamente que era ali que pertencia. Hipnotizado pela coreografia de mãos dos croupiers, confortado na indiferença com que jogavam a vida das pessoas.

Ganhei a capacidade de reconhecer os meus pares, aqueles que também perseguiam a primeira e arrebatadora vitória, desta vez em grande. Olhos como hienas famintas, a farejar onde se esconde a sorte, sustentados em esquemas e artimanhas várias, a viver de expedientes em máxima rotação nas margens da probabilidade. Deambulam pelas mesas, de olhos vazios, em busca de um temporário vencedor, procuram essa proximidade como lapas da fortuna que tentam apanhar algumas migalhas de sorte.

Nunca fui assim. Desde o começo entreguei-me ao acaso, como uma alma libertada por redenção divina. Joguei a minha vida, rompi todos os laços humanos com empréstimos que nunca tive a intenção de pagar e acumulei mentiras para as próximas quatro gerações.

Cai, ciente do perigo, nas garras do crime que se alimenta do desespero dos jogadores e agora tenho de fugir desta cidade de mãos a abanar, deixando apenas a memória de estratosféricos altos e abismais baixos. Sou um exilado da sorte. Para trás deixo uma existência insolvente, ainda assim livre de arrependimentos. Sinto que só perdi duas vezes: perdi a minha bicicleta nos dados e perdi as chances de voltar a jogar outra vez. Só não perdi a sensação vertiginosa de tudo jogar numa mão. Aposto que isso ficará comigo para sempre.

24 Jul 2017

AL | Comissão para os Assuntos da Administração Pública fecha trabalhos

 

O grupo de deputados que tem estado a analisar as telecomunicações está satisfeito com o trabalho levado a cabo pela equipa de Raimundo do Rosário. Ainda assim, há espaço para melhorar. Na última reunião desta legislatura da comissão de acompanhamento liderada por Chan Meng Kam, ficou o desejo de um ambiente de concorrência mais justo

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stão no mesmo comprimento de onda. Governo e Assembleia Legislativa estão satisfeitos com os progressos registados no campo das telecomunicações – que é, como quem diz, com o trabalho da CTM –, mas ambos acham que existe ainda “um longo caminho a percorrer”, como reconhece o secretário para os Transportes e Obras Públicas.

Ontem, a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública esteve reunida com representantes do Executivo para aquele que foi o último encontro deste grupo de deputados. No espaço de pouco mais de um ano, foi a sexta sessão para se debater as telecomunicações.

“Aquilo que dissemos à comissão que íamos fazer, fizemos”, comentou Raimundo do Rosário no final da reunião. Entre os aspectos mais importantes está a separação de contas. “Desde 1 de Janeiro que as contas estão separadas. Agora sabemos quais são as contas da concessionária e quais são as da CTM, empresa privada”, destacou.

“Agora também já temos a listagem clara e completa dos activos. O contrato de concessão prevê três tipos de activos. Hoje, os activos estão completamente listados, o que é da RAEM e o que não é”, apontou também o governante.

O secretário para os Transportes e Obras Públicas indicou ainda melhorias nas dimensões que afectam de forma mais directa os cidadãos: a qualidade e o preço dos serviços. Desde que o Governo conseguiu levar a CTM a baixar as tarifas praticadas, no final do ano passado, “em todos estes meses, as receitas da empresa foram reduzidas num valor superior a 10 milhões de patacas”. Raimundo do Rosário constata que “há efectivamente uma redução daquilo que os consumidores pagam, sejam particulares, sejam empresas”.

Quanto à qualidade, o secretário explica que foram registadas melhorias em vários indicadores estipulados pela Administração.

Não obstante, o governante não esconde que “há muita coisa a fazer e, nalguns serviços, há ainda espaço para reduzir o preço e melhorar a qualidade”. Terminada esta fase de discussão com a AL, fica a promessa: “É um trabalho contínuo e longo, acho que a comissão reconhece que há aqui um trabalho positivo que já foi feito, mas não estamos satisfeitos e vamos prosseguir esse caminho”.

Caderno de encargos

Chan Meng Kam, presidente da comissão, concorda que existe margem de manobra para melhorar. Mas reconhece que, tanto na fiscalização por parte do Governo, como nos serviços prestados pela CTM verificaram-se mudanças positivas.

O deputado deixou uma lista de tarefas para o futuro. “Depois da separação das contas, é necessária uma maior transparência”, disse. Para a comissão, é também necessário continuar a promover a redução das tarifas, criar um mecanismo que permita um ambiente de justa concorrência, e a revisão de diplomas e regulamentos ligados a esta matéria. Convém ainda que sejam feitas “uma utilização mais racional dos activos e uma revisão do mecanismo de fiscalização”.

“O Governo prometeu continuar a esforçar-se. Existe um monopólio nesta área e esperamos que o Executivo crie um ambiente de justa concorrência”, reforçou o presidente. “Parece que [a situação das telecomunicações] ainda está aquém das expectativas da sociedade. Creio que, na próxima legislatura, a comissão irá continuar a acompanhar estas questões”, rematou Chan Meng Kam.

21 Jul 2017

Fiscalização | Pereira Coutinho pede acompanhamento de obra na Taipa

Pereira Coutinho pede esclarecimentos a Raimundo do Rosário acerca do andamento das obras entre a Avenida Olímpica e a Rua Fernão Mendes Pinto. O deputado afirma ter recebido queixas de residentes da zona que protestam do ruído e da poluição

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]ntre os dias 11 e 14 deste mês, as máquinas pararam na obra sita entre a Avenida Olímpica e a Rua Fernão Mendes Pinto. Esse é um dos argumentos de Pereira Coutinho que motivaram o pedido de explicações ao secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário.

De acordo com a missiva, o deputado terá recebido queixas de cidadãos que mostraram desagrado face ao facto de a obra estar parada, tendo permanecido duas máquinas escavadoras em plena via pública. Pereira Coutinho refere que o único sinal de actividade foi um trabalhador que ficou de vigilância aos equipamentos.

“Na semana posterior passou-se a escavar do lado oposto da avenida, o que fez com que tivessem ficado obstruídas as duas vias públicas ao mesmo tempo”, revela o deputado, que se insurge contra a “total falta de coordenação” dos trabalhos.

A obra em questão, da responsabilidade do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, tem como objectivo o ordenamento viário e proceder à remodelação do sistema de esgotos da zona.

Outro dos pontos que preocupa o deputado prende-se com o facto de a obra ter sido iniciada em 2 de Junho sem haver data estabelecida para a conclusão. Além de recordar que estes trabalhos precisam de ser terminados o mais rapidamente possível para que a vida dos cidadãos seja afectada ao mínimo, Pereira Coutinho suspeita do desvio de trabalhadores para outra obra.

Sinalização pedida

O deputado pede a intervenção de Raimundo do Rosário para que seja feita uma fiscalização à obra no sentido de se estabelecer um prazo para a conclusão dos trabalhos. Pereira Coutinho espera que esta questão obtenha resposta positiva, até por uma questão de timing. “Estamos à porta das eleições e isto vai chamar a atenção dos outros candidatos que também devem falar sobre esta matéria”, comenta.

Coutinho acrescenta que recebeu queixas de cidadãos que gostariam de ser informados da razão pela qual, depois de terem sido escavadas valas, os trabalhos pararam. Nesse sentido, o deputado insiste que “deve haver uma placa com informações básica sobre a obra”. A quem pertence, qual a data do início e término, assim como os contactos da empresa, ou do serviço público competente, para onde os cidadãos possam ligar para pedir informações.

O deputado acrescenta ainda que este tipo de demora causa transtornos aos cidadãos e comerciantes da zona, ainda para mais tendo em conta o ruído e a poluição quando os trabalhos estão em curso.

Pereira Coutinho comenta que “estes episódios são comuns e muito repetitivos”. No entender do tribuno, o Governo deve ser implacável nestas matérias e aplicar multas pesadas aos donos das obras que procedam desta forma. Além disso, também as “entidades competentes têm de assumir as responsabilidades de falta de fiscalização”.

Instituto do Desporto | Presidente promete planear trabalho

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] presidente do Instituto do Desporto (ID) garantiu ontem que vai planear os trabalhos dos dirigentes e chefes de departamento do organismo que lidera, de modo a evitar que os funcionários sejam sobrecarregados e obrigados a fazer horas extraordinárias. De acordo com o canal chinês da Rádio Macau, Pun Weng Kun comentava assim um caso denunciado em Abril passado que envolve mais de três dezenas de funcionários do ID. Os queixosos alegaram trabalho em excesso durante três anos, sem terem sido devidamente compensados. Pung Weng Kun garantiu que já tratou do caso.

21 Jul 2017

Em nome do pai “à sombra das meninas em flor”

[dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]á velho sentado numa cadeira à beira do jardim. Tenho os óculos postos mas os olhos fechados. E durmo. Durmo.

Estou sempre a dormir. Mas abri os olhos. Levanto-me.

No sonho de onde acordo era ainda jovem.

Havia biquinis a destapar raparigas que mergulhavam em conjunto na água do rio.

Ainda era garboso. Mesmo sem o ter sido, pensava que o havia sido.

Mas quando se olha para raparigas em grupo a mergulhar as águas do rio, não se pode pronunciar palavra alguma. Não se pode visar nenhuma em particular.

A acústica da palavra apaga o sortilégio idílico do que acontece: “raparigas em grupo”.

“Um grupo de raparigas” é uma existência metafísica e só existe para um sujeito transcendental. Um sujeito para quem nada mais existe a não ser raparigas no Verão de biquinis, em grupo, a comer gelados, a criar a existência do sol e do rio e do Atlântico.

Eu, velho, ando com passos curtos.

Quando me acenam, transformo o rosto como posso para fazer um sorriso que me deforma a cara toda já deformada.

Atrás das lentes estão ainda os olhos. Havia pouco tempo e estavam fechados.

Em todo aquele sofrimento, havia uma nuvem em redor daquele corpo estropiado pelo Alzheimer.

Do canto do olho caiam penduradas pelas pálpebras raparigas em grupo, destapadas por biquinis, para dentro do rio, transparente e quente à luz do sol.

Eu velho sento-me de novo na cadeirinha à espera de poder adormecer e peço a quem puder que não me acorde ou então que me deixe dormir o tempo suficiente para não ter medo de acordar.

As raparigas aos gritos correm para a beira mar e mergulham para aflorarem a superfície da água com os cabelos corridos a terminarem no rio.

Vejo o meu pai com morfina e tento adivinhar-lhe os sonhos.

“Lembro-me dos teus dedos a cheirar a tabaco. No teu colo ouvia Frank Sinatra. Um dia dei-te um tiro com uma pistola de brincar. Fizeste-te morto. E fiquei angustiado. Oxalá tivesses sobrevivido agora, como na altura. Perdias-te na cidade. Ia atrás de ti. E sempre soube que chegaras a casa quando eu te procurava. Decidimos que só sairias comigo. Assim foi. Falavas de como não vias e do dinheiro que precisavas e levantavas às centenas. Não tinhas medo e era eu quem tinha medo. Desculpa, pai. Tinha medo por mim. Não era por ti. Andy Williams estava sempre no teu tom e na tua atmosfera. Os livros que perdeste por os teres emprestado a amigos já mortos seriam para mim. Mas falavas-me deles como da tua irmã perdida para a morte.

Quando chegava da faculdade, estavas de roupão e agasalhado. E às vezes dizias que estavas farto, farto do corpo velho. Levava-te, então, ao rio e bebíamos uma cerveja. Olhavas ainda para as miúdas e sobretudo para as crianças. Desculpa-me: nunca fui corajoso como tu, não acredito como tu na pátria, na mãe, nos filhos e no teu querido Partido Comunista como dizias: “o meu querido Partido Comunista”, como se fosse a tua igreja, a tua religião. Tu que, quando a tua mãe morreu, apoiado na janela, gritaste à minha frente: “Deus é um cabrão”!

 

Nunca tive a tua coragem. Mas tu tiveste o meu amor. Quando o teu melhor amigo morreu, choraste. Disseste: “está acabado”. Pedi-te para sobreviveres. Querias falar comigo e falámos. Daquela senhora que te queria mas era velha demais. Pedi-te para não morreres. Disse-te que eu e o mano não éramos, juntos, metade do homem que eras. Disseste-me que éramos. E quando querias meter-nos medo dizias que o pai do Presidente Kennedy lhe dizia: “não há número dois”!”

 

Ainda vejo já velho o meu pai e o meu avô, como se fossem agora meus irmãos. Eu já da idade deles e eles da minha idade.

E os três olhamos para a sombra das jovens raparigas em flor. Ainda haverá nelas qualquer coisa que nos fará apaixonar, mas já são filhas e netas e é difícil perceber as mulheres futuras nelas.

É nelas que ressuscitamos.

Esqueci-me do ano e do dia. Vivo ainda com a mãe. Nunca saí de casa, como queria Píndaro.

Na Rua da Horta Seca passam raparigas. E fazem a sombra, o santo espírito.

Queria que soubesses que tenho os mesmos amigos que tu e que não acredito em Deus.

Mas acredito que vou ter contigo.

E voltaremos ao Tejo que tanto amavas.

21 Jul 2017

Um dia destes

 

[dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]orque são pequeninos, podiam ser queridos. Mas não são. Para se ser querido, não basta uma fofa pequenez, que pode ser enganadora. Os pequeninos de nariz empinado e cara séria, mãozinha pensativa no queixo minúsculo e olhar vago a puxar pela intelectualidade que gostariam de ter, não são queridos. São apenas pequeninos.

Os pequeninos têm uma característica em que batem os grandes aos pontos. Porque são pequeninos, enfiam-se no meio das pernas dos outros e é assim que vão fazendo o caminho. Passam quase sempre por entre os pingos da chuva, por serem delgadinhos. Porque são maneirinhos, têm propriedades autocolantes que fazem com que lhes seja fácil alaparem-se a terceiros e a quartos. Porque são levezinhos, tão levezinhos, os terceiros e os quartos nem dão por eles. Até ao dia em que dão por eles.

Dada a pequenez, os pequeninos fazem tudo sem grande esforço. Não lhes custa mover o corpo, dobrar o braço, esticar a perna e passar rasteira. Tiram o pé com a mesma rapidez com que o colocaram em ramo verde. A pequenez traz agilidade, flexibilidade, uma celeridade que os corpos maiores não têm, porque transportam outros pesos e, por norma, curvam-se menos.

O mundo está cheio de pequeninos de todos os tamanhos. Escondem-se entre as pedras e aparecem à nossa frente, aos saltinhos, quando menos esperamos. O mundo está cheio de pequeninos de todas as cores, de todo os feitios e estilos. Uns usam óculos, outros não. Uns são falsamente simpáticos, outros são assumidamente arrogantes. Porque são de muitos estilos, a identificação torna-se complicada. Não há nada como observá-los para se perceber quem são. A mãozinha pensativa no queixo minúsculo não engana.

Na política abundam pequeninos de formatos diversos. Apesar de serem diminutos, conseguem enganar os mais distraídos com promessas de um mundo novo, como se existisse um mundo novo para prometer. Enganam os mais distraídos, mas também os mais pueris e, curiosamente, também aqueles que destilam diariamente igual dose de arrogância.

Os pequeninos andaram a tentar arrumar a casa. Esconderam as velharias na despensa, demasiado pequena para a tralha acumulada que teima em espreitar. Passaram uma demão pelas paredes, numa tentativa de disfarce da humidade, mas o cheiro continua impregnado, entre o bafio e naftalina. As escadas continuam sujas como sempre. Já não usam fato de treino de fim-de-semana com sapato de fato, trocaram as t-shirts por camisas de fraco corte, engravataram-se para parecerem sérios, profissionais da coisa. Mas não são profissionais da coisa.

Escrevem as promessas para parecerem organizados, mas sabe-se que é só para não se esquecerem delas. Não estão muito habituados a pensar, mas são bons na memorização que debitam em lenga-lenga longa-longa. Leram dois livros e as contracapas de outros tantos, um acervo cultural suficiente para que a mãozinha pensativa segure no queixo minúsculo, enquanto o olhar vago puxa pela intelectualidade.

Os pequeninos não gostam de ser questionados. Não gostam que se lhes perguntem coisas. Que se lhes peçam esclarecimentos. Estão habituados a terem duas dezenas de seguidores que se babam com as duas citações de famosos que conhecem. Os fãs suspiram ao suspiro, indignam-se perante a indignação, sorriem perante o sorriso e, sobretudo, choram sentidamente perante as lágrimas de crocodilo.

Os pequeninos sabem tudo. E um dia destes ainda mandam nos outros de todos os tamanhos. Um dia destes.

21 Jul 2017

Poluição | Estudo levanta dúvidas sobre qualidade do ar em escolas privadas

Um estudo feito por uma aluna de mestrado da Universidade de São José demonstra a relação entre a qualidade do ar exterior e o que se respira dentro de salas de aula de três escolas privadas. Algumas medições apresentaram valores de concentrações de micropartículas três vezes superiores às recomendações da Organização Mundial de Saúde

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]urante 15 dias Ida Leong, aluna de mestrado do Instituto de Estudos Ambientais da Universidade de São José, mediu a concentração de partículas em suspensão em 12 salas de aula e sete zonas exteriores de três escolas privadas de Macau. Sem referir quais os estabelecimentos em causa, a investigadora quis aferir da influência da qualidade do ar do exterior no ar respirado pelos alunos e docentes durante o período das aulas.

Os resultados do estudo são, no mínimo, alarmantes. Como é sabido, entre os meses de Outubro e Março a qualidade do ar de Macau degrada-se consideravelmente. Durante esse período, a concentração de partículas em suspensão (PM10 e PM2,5) dentro das salas de aula foi, em média, duas a três vezes superior aos valores máximos recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Estas condições verificaram-se “principalmente quando a humidade e a precipitação foram menores e quando se verificaram ventos dos quadrantes norte e oeste”, explica Ida Leong.

A investigadora da Universidade de São José concluiu que “a qualidade do ar nas escolas de Macau é fortemente afectada pela poluição atmosférica, mas que as escolas podem tomar medidas preventivas de forma a minimizar os riscos para as crianças”.

Este tema tem sido uma das preocupações centrais da UNICEF no âmbito da saúde ambiental. No final do ano passado a organização fez um estudo sobre o impacto da poluição atmosférica nas crianças com conclusões preocupantes. A exposição a ar de má qualidade durante a infância pode ter consequências crónicas, principalmente ao nível do desenvolvimento do sistema respiratório que pode ficar afectado para o resto da vida.

No relatório da UNICEF, “Clean the air for children”, são elencados estudos que mostram que crescer num ambiente poluído pode reduzir a capacidade pulmonar em 20 por cento. O equivalente aos efeitos de crescer numa casa em que o fumo em segunda mão é uma constante. A ciência também demonstra que os adultos que cresceram em ambientes de constante poluição atmosférica tendem a desenvolver problemas respiratórios ao longo da vida.

Jovens pulmões

O relatório da UNICEF destaca também a susceptibilidade maior das crianças que crescem em ambientes com poluição atmosférica em serem contagiadas por vírus, bactérias e infecções várias. Além disso, estar sujeito a estas condições aumenta os riscos de infecções respiratórias e reduz a capacidade das crianças para as combater, uma vez que os seus sistemas imunológicos, ainda em desenvolvimento, também sofrem com a poluição.

Outro facto alarmante prende-se com a respiração das crianças, duplamente mais rápida que a dos adultos, absorver mais ar por unidade corporal. Também as suas vias respiratórias são mais pequenas, levando a que infecções originem com maior frequência bloqueios.

A poluição dentro de portas é mais comum em zonas rurais e empobrecidas, conclui o relatório da UNICEF, desafiando a realidade do que se passa em Macau. Isso deve-se à maior frequência de uso de combustíveis de biomassa para cozinhar ou aquecimento, algo que é raro nas cidades.

A escola é um dos ambientes interiores mais importantes para a saúde das crianças, uma vez que é aí que passam grande parte do dia. A situação em Macau é particularmente “grave porque a maioria das escolas está localizada perto de ruas com intenso tráfego, colocando as crianças em idade escolar em perigo de exposição a elevados níveis de poluição atmosférica”, explica Ida Leong.

A académica teve em consideração vários factores na investigação que fez, além das medições nas escolas. Teve em conta factores como as potenciais fontes de micropartículas, as condições meteorológicas e as variações de concentração de micropartículas registadas ao longo do ano pela Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos de Macau (SMG).

Resposta institucional

Os resultados verificados por Ida Leong variam dependendo da localização das escolas e do tipo de ventilação usado nas salas de aula. “Concluímos que as crianças que estudam nas escolas que analisámos, e que não têm procedimentos para evitar a entrada do ar exterior nas salas de aula, estão em elevado risco potencial”, explica a investigadora. A perigosidade verifica-se principalmente entre Outubro e Março, ou seja, parte significativa do ano lectivo.

A resposta por parte da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) foca-se na implementação do Guia de Funcionamento das Escolas, onde se estabelece que “o planeamento da construção escolar deve, pelo menos, estar de acordo com os princípios de segurança, prática, protecção do ambiente, arborização, protecção contra a poluição e o ruído”.

Estas directrizes aplicam-se igualmente a estabelecimentos de ensino privado. Fonte dos Serviços de Educação confirmou ao HM que são realizadas inspecções para aferir que as indicações são seguidas pelas escolas. É de salientar que este guia de funcionamento é um corpo de regras dinâmico, que vai sendo alterado consoante surgem novos problemas que necessitem de resolução.

Outro dos argumentos da DSEJ não responde à questão da poluição dentro das salas de aula. São as recomendações para o ajuste de actividades ao ar livre/desportivas conforme a qualidade do ar. Nesse guia é sugerido que “as escolas devem acompanhar as previsões do índice de qualidade do ar emitidas pela SMG”.

Em resposta escrita enviada ao HM, a DSEJ afirma que “quando o índice de qualidade do ar atinge um nível muito insalubre, perigoso ou até muito perigoso, as escolas podem, de acordo com a situação real, reduzir ou cancelar adequadamente as actividades ao ar livre/desportivas”. Afirma ainda que nestas condições “o pessoal de promoção da saúde deve acompanhar, de perto, o estado de saúde dos docentes e dos alunos”.

O mesmo guia refere que a ventilação natural deve ser o meio prioritário para garantir as condições sanitárias e ajustar o ambiente interno, e que “quando a ventilação natural é insuficiente ou impossível, os equipamentos de ventilação artificial para renovação contínua de ar são necessários”.

Uma das soluções para prevenir a insalubridade do ar respirado pelos alunos durante as aulas é muito simples: fechar as janelas. Apesar de esta ser uma solução lógica, não é certo que seja tida em consideração. Quando questionado se estes guias eram de facto implementados na escolas de Macau, a DSEJ remeteu de novo para o guia. O mesmo documento que privilegia a abertura de janelas como forma natural de ventilação, em lado algum referindo que devem ser fechadas em dias de maior poluição.

Além, disso, outra das deficiências apontadas pelo estudo de Ida Leong é a susceptibilidade da qualidade do ar directamente ligada com os materiais de isolamento usados nas construções das escolas.

Construção e bom senso

No que diz respeito ao isolamento, o Guia de Funcionamento das Escolas estabelece que devem ser “instaladas barreiras, filtros, ou outras medidas eficazes para reduzir a poluição causada pela emissão dos gases dos automóveis”. Ainda assim, os resultados do estudo da investigadora registam elevadas concentrações de poluição atmosférica entre-portas.

O estudo realizou-se em duas escolas de Macau e numa situada na Taipa. Importa referir que a OMS tem como limites recomendados de concentração de partículas PM 2.5 25 microgramas por metro cúbico e para as partículas PM10 o valor fixa-se nas 50 microgramas. A primeira escola analisada está rodeada por duas ruas movimentadas, com três lados do edifício voltados para prédios altos. Dentro das salas de aula monitorizadas teve dez dias de concentração de partículas PM 2.5, as mais nocivas, acima dos limites recomendados, registando no pior dia, em média, 46.05 microgramas por metro cúbico. Quase o dobro do limite recomendado. No que toca às partículas PM10, os resultados foram piores, com apenas um dia de níveis abaixo do limite recomendado pela OMS. O pior dia registou, em média, 165,97 microgramas por metro cúbico, mais de três vezes acima do limite.

A escola analisada na Taipa situa-se numa área relativamente arejada, com uma parte do edifício voltada para prédios altos e outra parte virada para uma área arborizada. Ainda assim, os resultados foram muito semelhantes, com as concentrações de partículas consistentemente acima dos valores mínimos. No que toca à partículas PM10, registaram-se três dias com valores que triplicaram, em média, os limites estabelecidos pela OMS.

A escola número três foi a que registou piores resultados. O edifício em questão situa-se em Macau, junto a uma estrada com muito trânsito e com um arranha-céus do outro lado da rua. Os outros lados da escola estão voltados para umas obras e uma zona arborizada. Este estabelecimento escolar teve valores, em média, sempre superiores nos 15 dias de medição das partículas PM2.5, sendo que em dois dias foram registadas concentrações quatro vezes superiores aos limites. No que toca às PM10, os valores foram quase sempre acima do dobro do limite, sendo que em dois dias andou perto do quíntuplo dos limites recomendados.

É de salientar que estes limites recomendados pela OMS são normalmente ultrapassados em todo o mundo, como a própria investigadora que realizou o estudo admite.

A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) tem um guia com instruções para a qualidade do ar no interior dos estabelecimentos públicos. O guia estabelece “a entrada de ar fresco para diluir o teor dos poluentes no ar do espaço interior”. Faz ainda a ressalva de que “este método requer que a qualidade do ar fresco do exterior seja melhor do que a do ar no espaço interior”.

Como solução derradeira, a DSPA recomenda a instalação de elementos de purificação do ar.

Apesar dos resultados serem alarmantes, tendo em conta os limites recomendados pela OMS, Ida Leong entende que a investigação que levou a cabo deixa uma mensagem e uma solução clara: “As escolas podem agir no sentido de melhorarem a qualidade do ar nas salas de aula usando bons materiais de isolamento e fechando as janelas quando a poluição for maior”.

20 Jul 2017

Novo Macau condena “falta de transparência” da Assembleia

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação Novo Macau (ANM), que concorre este ano às eleições legislativas sem os pesos pesados do sufrágio de 2013, está contra a proibição de cartazes nas bancadas dos deputados, uma medida que se pretende implementar na próxima legislatura.

Ontem, os candidatos Sou Ka Hou e Paul Chan Wai Chi chamaram a comunicação social para mostrarem a sua oposição em relação à intenção da Comissão de Regimentos e Mandatos. Aproveitaram a ocasião para criticarem o que dizem ser a degradação da liberdade dentro da Assembleia Legislativa (AL) e deixaram uma lista de propostas de alteração às regras internas do hemiciclo.

Os actuais líderes do ANM reconheceram que só tiveram conhecimento de que a AL está a trabalhar em projectos de resolução de alteração ao Regimento na passada segunda-feira, apesar de os deputados terem sido consultados nesse sentido em Março passado. Este desconhecimento demonstra a relação que existe com Ng Kuok Cheong, deputado que mantém um vínculo com a Novo Macau, mas os responsáveis pelo movimento preferem fazer uma interpretação diferente do facto de não saberem que este processo estava a correr na AL.

“Não sabíamos se Ng Kuok Cheong tinha feito alguma sugestão e não sabíamos se outros deputados o tinham feito. Nem sequer sabíamos que estavam a consultar os membros da Assembleia acerca de alterações do Regimento”, vincou Wong Kin Leong, membro da ANM. “Observamos uma falta total de transparência em toda esta questão, exemplificativa do modo como a Assembleia funciona. Não sabíamos o que se estava a passar até segunda-feira e tudo isto foi muito rápido.”

A Novo Macau procura rebater o argumento da necessidade de solenidade dizendo que “os cartazes são uma prática comum nos parlamentos para expressar a opinião política” e “não afectam, de modo algum, os trabalhos do plenário”. “É difícil encontrar um país democrático que proíba a exibição deste tipo de objectos”, apontou Sou Ka Hou.

Os pró-democratas entendem que a AL está na batalha errada. “Para reforçar a autoridade da Assembleia Legislativa, o hemiciclo deveria mostrar à população as suas capacidades e vontade de monitorizar o Governo, em vez de limitar a expressão dos deputados.”

Projectos de lei sem limite

Sou Ka Hou e Paul Chan Wai Chi não encontram razões para louvar a AL da era RAEM, apesar de o mais velho dos dois ter sido deputado depois de 1999. “Após a transferência, a AL tem demonstrado uma regressão constante, desde limitar o poder de iniciativa legislativa dos deputados a dificultar os processos de debate”, lamentam. “É muito raro ver-se alguém que tente melhorar os procedimentos da Assembleia.”

Salientando que, recentemente, “o presidente da AL tentou evitar que Ng Kuok Cheong falasse de Liu Xiaobo”, a Novo Macau defende que as pessoas de Macau “têm de lutar para revitalizar a Assembleia”.

Uma vez que a Comissão de Regimento e Mandatos está a fazer alterações às regras internas do órgão legislativo, são deixadas várias propostas – que dificilmente serão acolhidas, atendendo a que os dois projectos de resolução já estão prontos para serem apreciados pelo presidente do hemiciclo.

Ainda assim, os candidatos às legislativas deixam claro que gostariam que fosse institucionalizada a presença regular do Chefe do Executivo em reuniões plenárias, algo que neste momento não existe.

Depois, querem acabar com todos os limites impostos à iniciativa legislativa dos deputados. Pela interpretação dos pró-democratas, a Lei Básica “não é explícita” em relação à reserva de iniciativa legislativa, pelo que não haverá qualquer restrição de natureza constitucional para a apresentação de projectos de lei.

Por fim, a Novo Macau propõe um mecanismo que permita aos cidadãos avançarem com petições que resultem em debates na AL, de modo a que tanto o hemiciclo, como o Governo assumam uma maior responsabilidade perante a população.

20 Jul 2017

AL | Comissão não recua e mantém intenção de proibição de cartazes

Vong Hin Fai reconhece que a proposta está a causar polémica, mas a maioria dos membros da comissão a que preside concorda com ela, e a maioria é que manda. O plenário agora que decida se quer o fim de cartazes nas bancadas dos deputados. As mensagens políticas na roupa não são proibidas

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ão deverão ficar em tronco nu os deputados que decidam, imagine-se, estampar t-shirts com apelos ao sufrágio directo e universal e usá-las nos plenários. Se tiverem de mudar de roupa, será por decisão do presidente da Assembleia Legislativa (AL) e não ao abrigo do projecto de resolução que o hemiciclo deverá apreciar em breve.

A Comissão de Regimentos e Mandatos da AL assinou ontem os pedidos de admissão de dois projectos de resolução, que seguem agora para o presidente do hemiciclo, para decisão sobre a sua distribuição aos deputados e votação em plenário. Um destes projectos visa agilizar o processo de interpelação sobre a acção governativa; com o outro pretende-se fazer várias alterações ao Regimento.

Ontem, o presidente da Comissão de Regimento e Mandatos, Vong Hin Fai, pronunciou-se sobre “a questão que mais atenção tem suscitado” para reiterar que a interdição de cartazes com mensagens políticas nas sessões plenárias não visa restringir os direitos dos membros da AL.

Em sede de comissão, o assunto foi de novo abordado, tendo o grupo de deputados mantido a posição apresentada no início desta semana. “Optámos por manter esta redacção. Como se trata de uma alteração substancial e temos de respeitar o plenário, pretendemos ouvir a opinião dos deputados”, disse Vong Hin Fai. “A atitude da comissão é aberta às opiniões do plenário”, acrescentando que não afasta “a hipótese de serem propostas alterações por outros colegas” aquando da análise na generalidade do projecto de resolução.

Vincando que a Comissão de Regimento e Mandatos tem poder de iniciativa na proposta de alterações às regras internas da AL, Vong Hin Fai fez questão de esclarecer que “este trabalho não foi feito de um dia para o outro”. “Na segunda-feira passada, disse que em Março auscultámos todos os deputados”, recordou, para explicar em seguida que a polémica alteração não surgiu no seio da comissão que lidera.

“Houve colegas que fizeram esta proposta durante essa auscultação de opiniões. A comissão considerou esta sugestão. Não foi aceite por unanimidade, mas a maioria concordou”, afirmou o deputado nomeado pelo Chefe do Executivo.

Copas fechadas

Aquando da reunião do início desta semana, Vong Hin Fai recusou-se a revelar quantos deputados da Comissão de Regimento e Mandatos é que se opõem a esta interdição. Limitou-se a dizer que “foi mais do que um”. Ontem, perante a insistência dos jornalistas, manteve a posição adoptada na segunda-feira. “Alguns deputados não concordaram com esta alteração. Esses colegas podem comunicar com os media, não me convém dizer os nomes”, declarou. “Mais de metade concordou. Menos de metade não concordou.”

Vong Hin Fai – que invoca a solenidade dos plenários para justificar a intenção da proibição de cartazes – recusou-se, de igual modo, a dar conta da argumentação de quem pensa de forma diferente dentro da comissão. “[Esses deputados] não concordaram com esta alteração. Não concordaram com o conteúdo desta norma. Quem não concordou, não concordou”, disse.

O presidente da comissão revelou, contudo, que no grupo de deputados houve quem tivesse mostrado preocupação em relação a materiais de suporte – que, pela lógica do actual projecto, estarão interditados. O que fazer se um deputado quiser ilustrar determinada situação com um mapa? “Na minha opinião, podem ser aceites elementos de suporte. Mas vamos deixar essa discussão para o plenário.”

Salientando várias vezes que “os deputados têm liberdade de expressão em relação à sua posição política” e que “a comissão respeita esse direito”, Vong Hin Fai insistiu na tecla da necessidade de manter a solenidade dos plenários. Inquirido sobre exemplos que tenham sido usados pelos proponentes da proibição como fundamentação para esta mudança, o presidente da comissão não respondeu.

Se a maioria dos deputados concordar com a proposta de interdição, cartazes, placas, faixas, letreiros e estandartes, com mensagens de natureza política ou qualquer outra, ficarão de fora da sala de reuniões plenárias, independentemente do seu conteúdo ser ou não simpático para com o Governo.

Quanto à possibilidade de essas mensagens serem estampadas na roupa, o projecto de resolução nada diz. “Se os colegas trouxerem uma t-shirt, vamos deixar o futuro presidente da AL actuar e decidir nos termos do Regimento. Não está abrangido o vestuário dos deputados”, garante Vong Hin Fai.

20 Jul 2017