Sacos de Plástico | Diploma para restringir uso passa na generalidade

A proposta de lei que vai restringir o uso de sacos de plástico através da cobrança de uma taxa foi aprovada na generalidade na passada sexta feira. Alguns deputados lamentaram o aparecimento tardio do regime e pediram mais medidas contra o uso de produtos de plástico

 

A proposta do regime para a restrição ao fornecimento de sacos de plástico foi aprovada na generalidade na passada sexta-feira. A medida prevê a aplicação de uma taxa, ainda sem valor definido, a pagar por sacos de plástico em supermercados e outras superfícies comerciais.

Apesar do apoio geral, alguns deputados mostraram-se descontentes com o alcance limitado da proposta, que se cinge ao uso de sacos de plástico, e pediram mais medidas para um combate generalizado ao uso deste material.

Mak Soi Kun, depois de salientar o seu acordo com a proposta, sublinhou que o Governo não se deve limitar à “cobrança de uma taxa” e que a legislação deve ser direcionada para a prevenção de produção de lixo na fonte.

Já o pró-democrata Sulu Sou afirmou que, apesar da proposta ser benéfica, não se pode pensar que a sua “aprovação vai resolver tudo”. “Os sacos de plástico são parte dos resíduos sólidos e do lixo que produzimos e este é o primeiro passo que estamos a dar. Mas em relação a outros produtos de plástico, há outras iniciativas para este efeito?”, perguntou.

José Pereira Coutinho, que levou para o Plenário um repolho, um pimento, um pepino e uma papaia, todos embrulhados em plásticos tal como se vendem nos supermercados, sublinhou a importância de apostar em legislação que reduza o uso de produtos feitos à base de plástico.

“Mais importante é definir como reduzir o consumo de produtos de plástico. Isto não é apenas um problema de Macau, é a nível mundial”, disse. “Há tanto dinheiro, tanto pessoal e tantos serviços públicos no território e não fazem nada?”, lamentou. Em resposta, o secretário para os Transportes e Obras Públicas apontou que a mudança de hábitos não é tarefa fácil. “O essencial é mudar os nossos hábitos e eu já estou velho e para um velho mudar os seus hábitos é difícil, mas também tento”, disse. “Tudo tem de ir passo a passo, gradualmente”.

Confrontado por alguns deputados quanto à demora do diploma, Rosário apontou o dedo aos procedimentos administrativos. “Precisámos de passar por certos procedimentos administrativos o que muito tempo”, apontou.

Valor incerto

O documento levado a consulta pública apontava um valor de referência de uma pataca a pagar por saco, montante que o secretário considera reduzido. “Durante a consulta sugeriu-se uma pataca. Mas Macau é uma cidade rica. Concordo com a cobrança de taxas só que uma pataca consegue surtir efeito?” questionou.

Outro tema que gerou alguma discussão foi o destino a dar às verbas arrecadadas com a taxa.

Sulu Sou e Agnes Lam sugeriram a criação de um fundo para a promoção de comercio ecológico.

“Quanto à responsabilidade das receitas resultantes desta proposta há diferentes opiniões – uns dizem que deve reverter para os estabelecimentos comerciais outros dizem que deve reverter a favor do Governo. Há quem diga que esta lei vai favorecer os comerciantes. Como devemos tratar as receitas arrecadadas?”, começou por questionar o pró-democrata. Segundo Sou, seria importante “introduzir o conceito de lojas verdes para as pessoas saberem que as receitas vão ser melhor aproveitadas e não beneficiar apenas os comerciantes”.

Já Lam questionou o Executivo se “a cobrança de uma pataca incide sobre as lojas, será que se podem aproveitar as receitas para um fundo de protecção ambiental”.

O secretário pôs de parte estas sugestões, reiterando as dificuldades burocráticas e apelando ao papel de cada um nesta matéria. “A criação de um fundo dá muito trabalho administrativo. É muito difícil alterar os nossos hábitos e peço que cada um dê o seu contributo para influenciar colegas e vizinhos sobre os hábitos para o uso de plástico”, referiu

Casinos amigos

A deputada Angela Leong propôs na passada sexta-feira uma iniciativa conjunta entre as seis operadoras de jogo e a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) para a introdução de medidas que visem a redução do uso de produtos de plástico no sector. “Podemos organizar um seminário ou um encontro para conciliarmos as vontades e regulamentar as medidas de redução do uso de plástico para as seis concessionárias”. A interpelação foi feita ao director da DSPA, Raymond Tam que se mostrou aberto à sugestão sem, no entanto, avançar com desenvolvimentos.

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