Alarme Social | PJ considera que a lei não afecta a liberdade de expressão

O director da Polícia Judiciária (PJ), Sit Chong Meng, sublinhou que a proposta de lei que se encontra em consulta pública referente à criação do crime do rumor que cause alarme social é válida quando declarado o estado de emergência. De acordo com as declarações dadas pelo responsável ao Jornal do Cidadão, o estado de emergência é activado apenas em casos de catástrofe e é neste âmbito que vai vigorar a proposta que agora se encontra em consulta.

Para Sit Chong Meng, esta premissa que pode vir a integrar a lei da proteção civil não vai afectar em nada a liberdade de expressão dos meios de comunicação social.

Segundo a mesma fonte, o director da PJ acredita que os serviços de polícia unitários vão oferecer informação adequada, e apela aos meios de comunicação social para não estarem preocupados. “O crime visa apenas as pessoas que com intenção procuram causar confusão no seio da sociedade”, sublinha.

Sit acrescentou ainda que o centro da protecção civil já estabeleceu um grupo constituído pelas forças da Polícia de Segurança Pública, da PJ, dos Serviços de Alfândega, e do Corpo de Bombeiros, sendo que em caso de acidentes e catástrofes cabe a este organismo prestar todas as informações de forma correcta à comunicação social.

Subscrever
Notifique-me de
guest
0 Comentários
Inline Feedbacks
Ver todos os comentários