João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Preocupações com afixação de sanções a clínicas e médicos Os membros da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa temem os efeitos negativos para médicos e clínicas, caso as licenças afixadas para o público revelem as sanções aplicadas aos profissionais do sector no passado [dropcap]O[/dropcap]s deputados da 2.ª Comissão Permanente estão preocupados com a proposta do Governo que obriga as clínicas a afixarem junto das licenças as sanções que lhes foram aplicadas pelas autoridades, no âmbito da actividade. A revelação foi feita ontem por Chan Chak Mo, presidente da comissão, após mais uma reunião para analisar a nova lei de qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde. “Achamos que alguma da informação sobre as clínicas não deve estar na licença que é afixada e mostrada ao público, também para proteger os dados pessoais. Por exemplo, não achamos que as sanções aplicadas devam ser reveladas. Achamos que deve ser um dado confidencial”, afirmou Chan. “Se forem afixadas as sanções pode haver um impacto para a vida do médico. Se uma pessoa for a uma clínica e houver uma sanção na licença pode acabar por ter um impacto negativo para a actividade desse médico”, explicou. Neste momento não há uma decisão tomada sobre este aspecto e os deputados vão pedir mais esclarecimentos ao Governo. Chan admitiu que os deputados também compreendem o ponto de vista de quem defende que este tipo de informação pode ser importante para as pessoas quando decidem a clínica ou médico que desejam frequentar. Outro dos aspectos que os deputados também querem fora da licença é a data de nascimento dos médicos porque considerarem que faz parte dos dados pessoais. Conselho mais claro Os deputados começaram ontem a analisar uma nova versão do regime legal de qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde. Um dos pontos destacadas na reunião de ontem foi a nova proposta de constituição do Conselho dos Profissionais de Saúde (CPS), que passa a ser mais específica. Na nova versão, o CPS passa a ser constituído por 21 membros que incluem um presidente, três representantes dos Serviços de Saúde de Macau (SSM), quatro representantes das instituições de ensino relacionadas com as profissões e ainda 15 profissionais de saúde, um por cada uma das classes definidas pela mesma lei, como médicos, farmacêuticos, enfermeiros, entre outras. Contudo, os critérios de escolha não estão definidos, como reconheceu Chan Chak Mo. “A lei não explica os critérios que são adoptados para escolher o presidente”, indicou. Outro dos pontos em que o Executivo aceitou as sugestões da comissão foi o de apenas impedir o registo de médicos que tenham no registo criminal a prática “dolosa” de crimes contra a vida. A versão inicial abrangia qualquer tipo de crime contra a vida, o que poderia impedir um médico de praticar a profissão se, por exemplo, tivesse estado envolvido num acidente de viação mortal.
João Santos Filipe PolíticaSalário mínimo | Governo estuda inclusão de pessoas com deficiência “Se calhar todos [os deputados] têm trabalhadoras domésticas em casa.” Foi esta a hipótese avançada por Chan Chak Mo para o consenso entre os legisladores de excluir as empregadas domésticas da proposta de salário mínimo [dropcap]A[/dropcap] inclusão dos trabalhadores com deficiência na proposta que estabelece um salário mínimo universal de 6.656 patacas por mês esteve ontem a ser discutida entre os deputados da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. No final, o presidente da comissão, Chan Chak Mo, revelou que está em cima da mesa a criação de um mecanismo para avaliar a incapacidade das pessoas com deficiência. “Actualmente temos um regime de avaliação do grau de deficiência das pessoas, Depois da avaliação, as pessoas recebem um cartão. Mas num regime como o que existe em Hong Kong há uma avaliação da produtividade dessas pessoas. Só que este é um regime que exige médicos especializados”, explicou Chan Chak Mo. O Governo comprometeu-se a avaliar a sugestão, mas os deputados deixaram o aviso que a partir do momento em que houver um mecanismo que avalie a produtividade os salários para as pessoas com deficiência poderão levar um corte. “Se um sistema de avaliação da capacidade for criado existe o risco de haver diminuição dos salários pagos”, apontou. Segundo Chan Chak Mo, os trabalhadores com deficiência não estão incluídos na proposta, mas o Governo subsidia os empregos destes, para que no final do mês levem 5 mil patacas para casa. Assim, caso arranjem emprego e recebam, por exemplo, 3 mil patacas, o Governo paga-lhes as restantes 2 mil patacas. Se no início o Governo excluiu os deficientes da proposta de salário mínimo, por considerar que limitaria as oportunidades de emprego, a mudança do cenário está agora a ser equacionada. O Executivo de Chui Sai On comprometeu-se a repensar a questão, depois de uma associação de pais de pessoas com deficiência ter enviado uma carta à comissão que está a analisar o diploma do salário mínimo universal. Até ao final de Setembro, 13.731 pessoas tinham o cartão de pessoas com deficiência. Cerca de 35 por cento, ou seja 4.890, receberam o cartão devido a dificuldades motoras. Domésticas de fora Se a questão da inclusão das pessoas com deficiência está a ser estudada, o mesmo não acontece com as empregadas domésticas. Esta possibilidade está completamente afastada e não se vai materializar, por opção do Governo, que conta com o apoio de todos os deputados da comissão. “A proposta não vai incluir as trabalhadoras domésticas porque o aumento pode ser muito pesado para as famílias. E estas trabalhadoras são muito importantes para as famílias e por isso o Governo afastou esta possibilidade”, justificou Chan Chak Mo. Por outro lado, o deputado recusou dizer se acha esta opção “boa ou má”, mas realçou que há um consenso entre os deputados sobre a leitura do Executivo face à questão. “Os deputados concordam [que o Governo não inclua as empregadas domésticas na lei]. Se calhar todos [os deputados] têm empregadas domésticas em casa”, admitiu. No entanto, o mesmo deputado realçou que o Executivo não vai aceitar salários para esta classe inferiores a 3 mil patacas. Emprego para 70 pessoas Cerca de 70 pessoas com deficiência arranjaram até Agosto trabalho no âmbito do programa relativo ao incentivo de emprego de beneficiários da pensão de invalidez, promovido pelo Instituto de Acção Social (IAS). Os números foram revelados pelo Governo, na resposta a uma interpelação da deputada Wong Kit Cheng, ligada à Associação Geral das Mulheres. De acordo com os dados revelados, foram 153 participantes no programa, dos quais 70 arranjaram emprego, cerca de 45,75 por cento. Outras 32 pessoas estão a trabalhar de forma experimental e 51 tiveram de voltar a receber apoios do IAS, uma vez que não foram contratadas após o período de trabalho experimental.
João Santos Filipe PolíticaSalário mínimo | Governo estuda inclusão de pessoas com deficiência “Se calhar todos [os deputados] têm trabalhadoras domésticas em casa.” Foi esta a hipótese avançada por Chan Chak Mo para o consenso entre os legisladores de excluir as empregadas domésticas da proposta de salário mínimo [dropcap]A[/dropcap] inclusão dos trabalhadores com deficiência na proposta que estabelece um salário mínimo universal de 6.656 patacas por mês esteve ontem a ser discutida entre os deputados da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. No final, o presidente da comissão, Chan Chak Mo, revelou que está em cima da mesa a criação de um mecanismo para avaliar a incapacidade das pessoas com deficiência. “Actualmente temos um regime de avaliação do grau de deficiência das pessoas, Depois da avaliação, as pessoas recebem um cartão. Mas num regime como o que existe em Hong Kong há uma avaliação da produtividade dessas pessoas. Só que este é um regime que exige médicos especializados”, explicou Chan Chak Mo. O Governo comprometeu-se a avaliar a sugestão, mas os deputados deixaram o aviso que a partir do momento em que houver um mecanismo que avalie a produtividade os salários para as pessoas com deficiência poderão levar um corte. “Se um sistema de avaliação da capacidade for criado existe o risco de haver diminuição dos salários pagos”, apontou. Segundo Chan Chak Mo, os trabalhadores com deficiência não estão incluídos na proposta, mas o Governo subsidia os empregos destes, para que no final do mês levem 5 mil patacas para casa. Assim, caso arranjem emprego e recebam, por exemplo, 3 mil patacas, o Governo paga-lhes as restantes 2 mil patacas. Se no início o Governo excluiu os deficientes da proposta de salário mínimo, por considerar que limitaria as oportunidades de emprego, a mudança do cenário está agora a ser equacionada. O Executivo de Chui Sai On comprometeu-se a repensar a questão, depois de uma associação de pais de pessoas com deficiência ter enviado uma carta à comissão que está a analisar o diploma do salário mínimo universal. Até ao final de Setembro, 13.731 pessoas tinham o cartão de pessoas com deficiência. Cerca de 35 por cento, ou seja 4.890, receberam o cartão devido a dificuldades motoras. Domésticas de fora Se a questão da inclusão das pessoas com deficiência está a ser estudada, o mesmo não acontece com as empregadas domésticas. Esta possibilidade está completamente afastada e não se vai materializar, por opção do Governo, que conta com o apoio de todos os deputados da comissão. “A proposta não vai incluir as trabalhadoras domésticas porque o aumento pode ser muito pesado para as famílias. E estas trabalhadoras são muito importantes para as famílias e por isso o Governo afastou esta possibilidade”, justificou Chan Chak Mo. Por outro lado, o deputado recusou dizer se acha esta opção “boa ou má”, mas realçou que há um consenso entre os deputados sobre a leitura do Executivo face à questão. “Os deputados concordam [que o Governo não inclua as empregadas domésticas na lei]. Se calhar todos [os deputados] têm empregadas domésticas em casa”, admitiu. No entanto, o mesmo deputado realçou que o Executivo não vai aceitar salários para esta classe inferiores a 3 mil patacas. Emprego para 70 pessoas Cerca de 70 pessoas com deficiência arranjaram até Agosto trabalho no âmbito do programa relativo ao incentivo de emprego de beneficiários da pensão de invalidez, promovido pelo Instituto de Acção Social (IAS). Os números foram revelados pelo Governo, na resposta a uma interpelação da deputada Wong Kit Cheng, ligada à Associação Geral das Mulheres. De acordo com os dados revelados, foram 153 participantes no programa, dos quais 70 arranjaram emprego, cerca de 45,75 por cento. Outras 32 pessoas estão a trabalhar de forma experimental e 51 tiveram de voltar a receber apoios do IAS, uma vez que não foram contratadas após o período de trabalho experimental.
Hoje Macau PolíticaTNR | Ella Lei questiona avanços da alteração à lei [dropcap]A[/dropcap] deputada Ella Lei pediu ao Governo para fazer um ponto de situação sobre a alteração da Lei da contratação de trabalhadores não residentes (TNR). “A situação de trabalhadores ilegais […] ainda é grave no território. Como a pena para os infractores é ligeira, apenas alguns milhares de patacas, o efeito dissuasor é insuficiente”, escreveu Ella Lei, no documento. Segundo a legisladora, a situação do trabalho ilegal não tem conhecido melhorias nos últimos anos porque a lei é insuficiente para castigar os infractores. Por isso, apelou para que haja revisão das leis de forma a preencher as lacunas existentes. A deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), recordou ainda que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) tinha previsto a conclusão da proposta para alterar a lei no terceiro trimestre deste ano, mas tal não aconteceu. Ella Lei pede assim às autoridades que expliquem o progresso dos trabalhos e se vão terminá-los até ao fim do mandato de Chui Sai On, em Dezembro. Por outro lado, a membro da AL pede que apontem os valores monetários que estão a ser estudados para as novas multas.
Hoje Macau PolíticaTNR | Ella Lei questiona avanços da alteração à lei [dropcap]A[/dropcap] deputada Ella Lei pediu ao Governo para fazer um ponto de situação sobre a alteração da Lei da contratação de trabalhadores não residentes (TNR). “A situação de trabalhadores ilegais […] ainda é grave no território. Como a pena para os infractores é ligeira, apenas alguns milhares de patacas, o efeito dissuasor é insuficiente”, escreveu Ella Lei, no documento. Segundo a legisladora, a situação do trabalho ilegal não tem conhecido melhorias nos últimos anos porque a lei é insuficiente para castigar os infractores. Por isso, apelou para que haja revisão das leis de forma a preencher as lacunas existentes. A deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), recordou ainda que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) tinha previsto a conclusão da proposta para alterar a lei no terceiro trimestre deste ano, mas tal não aconteceu. Ella Lei pede assim às autoridades que expliquem o progresso dos trabalhos e se vão terminá-los até ao fim do mandato de Chui Sai On, em Dezembro. Por outro lado, a membro da AL pede que apontem os valores monetários que estão a ser estudados para as novas multas.
Hoje Macau PolíticaHengqin | Proposta prevê que a RAEM passa a gerir fronteira [dropcap]O[/dropcap] Governo da RAEM deverá passar a ter a responsabilidade do posto transfronteiriço da ilha de Hengqin. É o que consta da proposta que foi ontem analisada na 14º sessão da 13ª Assembleia Popular Nacional (APN). A garantia foi dada pelo vice-director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, Deng Zhonghua. A proposta inclui a autorização de gestão concedida pelo Governo Central à RAEM nas zonas do Posto Fronteiriço da Ilha da Montanha, Ponte Flor de Lótus, ponte de ligação entre a Universidade de Macau e o posto fronteiriço de Hengqin (excluindo o cais), e o espaço reservado para a extensão do metro ligeiro e o posto fronteiriço de Hengqin. Esta autorização deverá vigorar até ao dia 19 de Dezembro de 2049, ano em que chega ao fim o período de semi-autonomia do território determinado na Declaração Conjunta, assinada em 1987. Esse prazo poderá ser renovado por decisão do Comité Permanente da APN. Cabe ao Conselho de Estado decidir as datas para a mudança de jurisdição consoante as zonas.
Hoje Macau PolíticaHengqin | Proposta prevê que a RAEM passa a gerir fronteira [dropcap]O[/dropcap] Governo da RAEM deverá passar a ter a responsabilidade do posto transfronteiriço da ilha de Hengqin. É o que consta da proposta que foi ontem analisada na 14º sessão da 13ª Assembleia Popular Nacional (APN). A garantia foi dada pelo vice-director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, Deng Zhonghua. A proposta inclui a autorização de gestão concedida pelo Governo Central à RAEM nas zonas do Posto Fronteiriço da Ilha da Montanha, Ponte Flor de Lótus, ponte de ligação entre a Universidade de Macau e o posto fronteiriço de Hengqin (excluindo o cais), e o espaço reservado para a extensão do metro ligeiro e o posto fronteiriço de Hengqin. Esta autorização deverá vigorar até ao dia 19 de Dezembro de 2049, ano em que chega ao fim o período de semi-autonomia do território determinado na Declaração Conjunta, assinada em 1987. Esse prazo poderá ser renovado por decisão do Comité Permanente da APN. Cabe ao Conselho de Estado decidir as datas para a mudança de jurisdição consoante as zonas.
Hoje Macau PolíticaReligião | Ng Kuok Cheog pede respeito por símbolos [dropcap]O[/dropcap] deputado Ng Kuok Cheong escreveu uma interpelação a pedir ao Governo que tome medidas para garantir que os símbolos religiosos são respeitados na RAEM. Foi desta forma que o deputado pró-Democracia reagiu ao caso das celebrações da criação da República Popular da China, quando os símbolos do partido foram projectados sobre a fachada das Ruínas de São Paulo. Ng recordou que a projecção resultou em várias críticas por parte dos cidadãos que se sentiram desrespeitados e questionou o Executivo sobre o que vai ser feito para evitar a repetição de casos semelhantes. Ainda neste sentido, o legislador pergunta igualmente se o Executivo tem planos para implementar mecanismos de auscultação pública nos casos em que pretenda fazer projecções sobre edifícios qualificados como património mundial. Na mesma interpretação, Ng Kuok Cheong pede ao Governo que reconheça que a projecção foi erro.
Hoje Macau PolíticaReligião | Ng Kuok Cheog pede respeito por símbolos [dropcap]O[/dropcap] deputado Ng Kuok Cheong escreveu uma interpelação a pedir ao Governo que tome medidas para garantir que os símbolos religiosos são respeitados na RAEM. Foi desta forma que o deputado pró-Democracia reagiu ao caso das celebrações da criação da República Popular da China, quando os símbolos do partido foram projectados sobre a fachada das Ruínas de São Paulo. Ng recordou que a projecção resultou em várias críticas por parte dos cidadãos que se sentiram desrespeitados e questionou o Executivo sobre o que vai ser feito para evitar a repetição de casos semelhantes. Ainda neste sentido, o legislador pergunta igualmente se o Executivo tem planos para implementar mecanismos de auscultação pública nos casos em que pretenda fazer projecções sobre edifícios qualificados como património mundial. Na mesma interpretação, Ng Kuok Cheong pede ao Governo que reconheça que a projecção foi erro.
Hoje Macau PolíticaLionel Leong admite que crescimento económico seja afectado “por turbulência” A economia de Macau pode ser contaminada pela instabilidade financeira que afecta os mercados mundiais e pela turbulência de “mercados próximos”. Como solução para contornar a conjuntura, Lionel Leong aponta a parcerias com o mundo lusófono [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Economia e Finanças de Macau, Lionel Leong, admitiu em declarações à Lusa que o crescimento económico de Macau poderá ser afectado “por turbulências” no mundo e nos “mercados próximos”. Quando questionado sobre se os protestos e confrontos em Hong Kong poderiam afectar a economia de Macau, Lionel Leong, sem nunca se referir directamente àquela situação, respondeu: “A longo prazo, Macau depende definitivamente do crescimento económico do nosso país, China. Sobre isto não há dúvidas. Mas, a curto prazo (…) a turbulência está a acontecer, não só à volta do mundo, mas perto do nosso mercado”. “Há coisas novas que estão a acontecer, as quais são imprevisíveis. Durante os mandatos há sempre turbulência, com maior ou menor intensidade. Então, cada Governo, no mundo, tem de se preparar para este tipo de turbulência. Esta mudanças podem ser um desafio […], depende da forma como as enfrentamos, e como as atacamos ou como as superamos”, acrescentou, em declarações à Lusa, à margem de um evento em Lisboa. Ponte para Lisboa Porém, Lionel Leong acredita que as “fortes fundações” da economia de Macau assegurarão um caminho cada vez “melhor”. E quando a procura crescer os investimentos “vão chegar”, destacando-se também os da área financeira, defendeu. O que para aquele responsável representa “também a mais importante oportunidade para os negócios entre os países de língua portuguesa e a China”. Macau pode ajudar às ligações entre Cantão, ou Hong Kong, por exemplo, à América Latina, através de Portugal e do Brasil, ou a Moçambique, Angola, e outros países africanos de língua portuguesa, também através do mercado português, diz o ainda secretário para a Economia e Finanças daquele território. “Isto é a plataforma de Macau, a que chamamos de serviços financeiros” entre a China e os países de língua portuguesa, afirmou. Por isso, deixou uma mensagem de encorajamento para que mais pessoas de Macau venham a Portugal, com o objectivo de investir neste país, porque a China “tem muitos tipos de empresas, especialmente as nacionais, que têm milhões de dólares de lucros por ano e todo o interesse em investir nos mercados de língua portuguesa”, mas precisam de um parceiro. Esse parceiro é Portugal: “Macau e Portugal podem fazer isso”. “Temos amigos portugueses, parceiros estratégicos, e os investidores chineses de mãos dadas com investidores portugueses podem explorar as oportunidades nos países de língua portuguesa”, defendeu Lionel Leong.
Hoje Macau PolíticaLionel Leong admite que crescimento económico seja afectado "por turbulência" A economia de Macau pode ser contaminada pela instabilidade financeira que afecta os mercados mundiais e pela turbulência de “mercados próximos”. Como solução para contornar a conjuntura, Lionel Leong aponta a parcerias com o mundo lusófono [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Economia e Finanças de Macau, Lionel Leong, admitiu em declarações à Lusa que o crescimento económico de Macau poderá ser afectado “por turbulências” no mundo e nos “mercados próximos”. Quando questionado sobre se os protestos e confrontos em Hong Kong poderiam afectar a economia de Macau, Lionel Leong, sem nunca se referir directamente àquela situação, respondeu: “A longo prazo, Macau depende definitivamente do crescimento económico do nosso país, China. Sobre isto não há dúvidas. Mas, a curto prazo (…) a turbulência está a acontecer, não só à volta do mundo, mas perto do nosso mercado”. “Há coisas novas que estão a acontecer, as quais são imprevisíveis. Durante os mandatos há sempre turbulência, com maior ou menor intensidade. Então, cada Governo, no mundo, tem de se preparar para este tipo de turbulência. Esta mudanças podem ser um desafio […], depende da forma como as enfrentamos, e como as atacamos ou como as superamos”, acrescentou, em declarações à Lusa, à margem de um evento em Lisboa. Ponte para Lisboa Porém, Lionel Leong acredita que as “fortes fundações” da economia de Macau assegurarão um caminho cada vez “melhor”. E quando a procura crescer os investimentos “vão chegar”, destacando-se também os da área financeira, defendeu. O que para aquele responsável representa “também a mais importante oportunidade para os negócios entre os países de língua portuguesa e a China”. Macau pode ajudar às ligações entre Cantão, ou Hong Kong, por exemplo, à América Latina, através de Portugal e do Brasil, ou a Moçambique, Angola, e outros países africanos de língua portuguesa, também através do mercado português, diz o ainda secretário para a Economia e Finanças daquele território. “Isto é a plataforma de Macau, a que chamamos de serviços financeiros” entre a China e os países de língua portuguesa, afirmou. Por isso, deixou uma mensagem de encorajamento para que mais pessoas de Macau venham a Portugal, com o objectivo de investir neste país, porque a China “tem muitos tipos de empresas, especialmente as nacionais, que têm milhões de dólares de lucros por ano e todo o interesse em investir nos mercados de língua portuguesa”, mas precisam de um parceiro. Esse parceiro é Portugal: “Macau e Portugal podem fazer isso”. “Temos amigos portugueses, parceiros estratégicos, e os investidores chineses de mãos dadas com investidores portugueses podem explorar as oportunidades nos países de língua portuguesa”, defendeu Lionel Leong.
Hoje Macau PolíticaHospital das Ilhas | Chan Iek Lap quer mais quadros qualificados [dropcap]O[/dropcap] deputado Chan Iek Lap disse ao jornal Ou Mun esperar que o Governo possa tomar medidas de forma pró-activa para que o futuro Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas possa funcionar com mais quadros qualificados, uma vez que entra em funcionamento, de forma parcial, em 2020. Chan Iek Lap, que falou também na qualidade de presidente da Federação de Médicos e Saúde de Macau, disse que devem ser analisados os diversos aspectos relacionados com a procura de mão-de-obra para o novo hospital, uma vez que serão disponibilizados novos serviços médicos na área do cancro, entre outros. O facto de o Governo ter a intenção de promover acções de recrutamento para o novo hospital público vai fazer com que as instituições privadas fiquem com falta de recursos humanos, alertou Chan Iek Lap. “Uma vez que actualmente os serviços de saúde pública representam 70 por cento do total de serviços disponibilizados no território, o Governo deve ter em conta a proporção entre o público e o privado, para que essas instituições médicas se preparem para o futuro”, apontou. Apesar de o deputado referir que todos os anos há novos licenciados na área da saúde a regressarem a Macau, este teme que, anos depois de trabalharem no privado, estes profissionais optem por mudar para os Serviços de Saúde de Macau. Nesse sentido, Chan Iek Lap espera que o Governo possa garantir um maior equilíbrio entre os dois sectores, para que os cidadãos tenham mais opções.
Hoje Macau PolíticaHospital das Ilhas | Chan Iek Lap quer mais quadros qualificados [dropcap]O[/dropcap] deputado Chan Iek Lap disse ao jornal Ou Mun esperar que o Governo possa tomar medidas de forma pró-activa para que o futuro Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas possa funcionar com mais quadros qualificados, uma vez que entra em funcionamento, de forma parcial, em 2020. Chan Iek Lap, que falou também na qualidade de presidente da Federação de Médicos e Saúde de Macau, disse que devem ser analisados os diversos aspectos relacionados com a procura de mão-de-obra para o novo hospital, uma vez que serão disponibilizados novos serviços médicos na área do cancro, entre outros. O facto de o Governo ter a intenção de promover acções de recrutamento para o novo hospital público vai fazer com que as instituições privadas fiquem com falta de recursos humanos, alertou Chan Iek Lap. “Uma vez que actualmente os serviços de saúde pública representam 70 por cento do total de serviços disponibilizados no território, o Governo deve ter em conta a proporção entre o público e o privado, para que essas instituições médicas se preparem para o futuro”, apontou. Apesar de o deputado referir que todos os anos há novos licenciados na área da saúde a regressarem a Macau, este teme que, anos depois de trabalharem no privado, estes profissionais optem por mudar para os Serviços de Saúde de Macau. Nesse sentido, Chan Iek Lap espera que o Governo possa garantir um maior equilíbrio entre os dois sectores, para que os cidadãos tenham mais opções.
Hoje Macau PolíticaCasas devolutas | Pereira Coutinho questiona planos do Governo [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho interpelou o Governo sobre o número de casas públicas devolutas no território. Dados referidos pelo deputado na interpelação escrita mostram que, até Dezembro de 2018, eram 116 as fracções vazias, que seriam “destinadas ao pessoal recrutado ao exterior e ao grupo de interpretação e tradução ou para outros fins específicos que a maioria dos cidadãos desconhece”. Pereira Coutinho aponta ainda que “existem lojas localizadas em locais nobres da cidade, uma delas devoluta desde o estabelecimento da RAEM para servir como depósito de sucata”. Neste sentido, o membro da Assembleia Legislativa quer saber “quais são os critérios adoptados na atribuição das fracções habitacionais para o pessoal contratado ao exterior”. Além disso, “tendo em consideração que muitos intérpretes tradutores e técnicos superiores continuam sem terem o direito de serem atribuídas fracções habitacionais, quais são os critérios que são levados em consideração para que aos intérpretes tradutores sejam atribuídas moradias?”, questionou ainda o deputado.
Hoje Macau PolíticaCasas devolutas | Pereira Coutinho questiona planos do Governo [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho interpelou o Governo sobre o número de casas públicas devolutas no território. Dados referidos pelo deputado na interpelação escrita mostram que, até Dezembro de 2018, eram 116 as fracções vazias, que seriam “destinadas ao pessoal recrutado ao exterior e ao grupo de interpretação e tradução ou para outros fins específicos que a maioria dos cidadãos desconhece”. Pereira Coutinho aponta ainda que “existem lojas localizadas em locais nobres da cidade, uma delas devoluta desde o estabelecimento da RAEM para servir como depósito de sucata”. Neste sentido, o membro da Assembleia Legislativa quer saber “quais são os critérios adoptados na atribuição das fracções habitacionais para o pessoal contratado ao exterior”. Além disso, “tendo em consideração que muitos intérpretes tradutores e técnicos superiores continuam sem terem o direito de serem atribuídas fracções habitacionais, quais são os critérios que são levados em consideração para que aos intérpretes tradutores sejam atribuídas moradias?”, questionou ainda o deputado.
João Santos Filipe PolíticaDireitos civis | Au Kam San quer explicações sobre manifestações proibidas O deputado pró-democracia defende que antes da transição nunca uma manifestação para condenar acções internacionais tinha sido proibida por ‘fins contrários à lei’ [dropcap]O[/dropcap] deputado Au Kam Sam quer que as autoridades expliquem os critérios utilizados para proibir manifestações e recorda que as justificações actuais não eram invocadas durante a Administração Portuguesa, quando a lei entrou em vigor. É este o conteúdo de uma interpelação escrita, que foi revelada por Au Kam San no domingo, e que foca as decisões do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), que nos últimos meses proibiram pelo menos duas manifestações relacionadas com a situação de Hong Kong. ‘“Todos os residentes de Macau têm o direito de se reunir, pacificamente e sem armas, em lugares públicos, abertos ao público ou particulares, sem necessidade de qualquer autorização’. A lei estabelece claramente que a partir do momento que a manifestação é pacífica e que não há armas que não há ‘necessidade de qualquer autorização’”, começa por contextualizar Au Kam San. Depois, nota a contradição nas acções das autoridades. “Actualmente a polícia pode proibir qualquer reunião ou manifestação com várias razões estranhas e contraditórias […] o que é incompatível com ‘sem necessidade de qualquer autorização’. Será que a polícia está a cumprir a lei ou a abusar dos seus poderes?”, questiona. No documento, o deputado que no passado esteve ligado à Associação Novo Macau, recorda que mesmo o presidente da Associação dos Advogados de Macau, Neto Valente, criticou os critérios em causa. Por isso, avisa: “os direitos dos residentes de Macau não deve ser restringidos devido aos acontecimento fora do território, e, em particular, não se deve permitir que a polícia faça uma interpretação errada da lei”. Exigência legítimas O legislador pede igualmente às autoridades que expliquem por que consideram que condenar a acção violenta de uma força de segurança é um fim “contrário à lei”. “O facto de a polícia poder recorrer à força no seu trabalho não significa que pode actuar de forma violenta […] ao ponto de causar lesões desnecessárias às pessoas que são alvo da força. […] Por isso, uma acção de condenação da violência da polícia é uma exigência legítima e racional das sociedades civilizadas”, defende. “No entanto, as autoridades fizeram uma interpretação incorrecta dos ‘fins contrários à lei’, e justificaram a proibição com essa interpretação. Mas esta interpretação nunca tinha acontecido antes da transição, o que mostra que os direitos dos residentes estão a ser restringidos”, acusou. “Então, por que é que o tema da manifestação contra os abusos do poder por parte da polícia é interpretado como ‘reuniões para fins contrários à lei’?”, questiona. A carta de Au Kam San é dirigida ao CPSP, que tem o poder para autorizar ou proibir as manifestações em Macau, de acordo com as mudanças à lei feitas em 2018. Antes desta alteração, o poder para coordenar as manifestações estava no Instituto para os Assuntos Municipais e Cívicos, que nunca recusou um encontro com a justificação de “fins contrários à lei”. Além disso, o secretário que controla o CPSP, Wong Sio Chak, considera que um ajuntamento de duas pessoas pode ser considerado uma manifestação ilegal, principalmente se estas tiverem na sua posse cartazes, e não tiverem pedido autorização.
João Santos Filipe PolíticaDireitos civis | Au Kam San quer explicações sobre manifestações proibidas O deputado pró-democracia defende que antes da transição nunca uma manifestação para condenar acções internacionais tinha sido proibida por ‘fins contrários à lei’ [dropcap]O[/dropcap] deputado Au Kam Sam quer que as autoridades expliquem os critérios utilizados para proibir manifestações e recorda que as justificações actuais não eram invocadas durante a Administração Portuguesa, quando a lei entrou em vigor. É este o conteúdo de uma interpelação escrita, que foi revelada por Au Kam San no domingo, e que foca as decisões do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), que nos últimos meses proibiram pelo menos duas manifestações relacionadas com a situação de Hong Kong. ‘“Todos os residentes de Macau têm o direito de se reunir, pacificamente e sem armas, em lugares públicos, abertos ao público ou particulares, sem necessidade de qualquer autorização’. A lei estabelece claramente que a partir do momento que a manifestação é pacífica e que não há armas que não há ‘necessidade de qualquer autorização’”, começa por contextualizar Au Kam San. Depois, nota a contradição nas acções das autoridades. “Actualmente a polícia pode proibir qualquer reunião ou manifestação com várias razões estranhas e contraditórias […] o que é incompatível com ‘sem necessidade de qualquer autorização’. Será que a polícia está a cumprir a lei ou a abusar dos seus poderes?”, questiona. No documento, o deputado que no passado esteve ligado à Associação Novo Macau, recorda que mesmo o presidente da Associação dos Advogados de Macau, Neto Valente, criticou os critérios em causa. Por isso, avisa: “os direitos dos residentes de Macau não deve ser restringidos devido aos acontecimento fora do território, e, em particular, não se deve permitir que a polícia faça uma interpretação errada da lei”. Exigência legítimas O legislador pede igualmente às autoridades que expliquem por que consideram que condenar a acção violenta de uma força de segurança é um fim “contrário à lei”. “O facto de a polícia poder recorrer à força no seu trabalho não significa que pode actuar de forma violenta […] ao ponto de causar lesões desnecessárias às pessoas que são alvo da força. […] Por isso, uma acção de condenação da violência da polícia é uma exigência legítima e racional das sociedades civilizadas”, defende. “No entanto, as autoridades fizeram uma interpretação incorrecta dos ‘fins contrários à lei’, e justificaram a proibição com essa interpretação. Mas esta interpretação nunca tinha acontecido antes da transição, o que mostra que os direitos dos residentes estão a ser restringidos”, acusou. “Então, por que é que o tema da manifestação contra os abusos do poder por parte da polícia é interpretado como ‘reuniões para fins contrários à lei’?”, questiona. A carta de Au Kam San é dirigida ao CPSP, que tem o poder para autorizar ou proibir as manifestações em Macau, de acordo com as mudanças à lei feitas em 2018. Antes desta alteração, o poder para coordenar as manifestações estava no Instituto para os Assuntos Municipais e Cívicos, que nunca recusou um encontro com a justificação de “fins contrários à lei”. Além disso, o secretário que controla o CPSP, Wong Sio Chak, considera que um ajuntamento de duas pessoas pode ser considerado uma manifestação ilegal, principalmente se estas tiverem na sua posse cartazes, e não tiverem pedido autorização.
Andreia Sofia Silva PolíticaBerta Nunes é a nova secretária de Estado das Comunidades Portuguesas [dropcap]O[/dropcap] primeiro-ministro português eleito, António Costa, apresentou ontem a lista de secretários de Estado que farão parte do novo Governo em Portugal. Berta Nunes será a nova secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, substituindo José Luís Carneiro no cargo. Este vai assumir o lugar de secretário-geral adjunto do Partido Socialista (PS). Berta Ferreira Milheiro Nunes licenciou-se em medicina e cirurgia pela Faculdade de Medicina do Porto, sendo doutorada em Antropologia médica pela Escola de Medicina Abel Salazar, no Porto. Desempenhou as funções de presidente da Câmara de Alfândega de Fé entre 2009 e 1 de Agosto, altura em que suspendeu o mandato para concorrer às legislativas como número dois do Partido Socialista pelo distrito de Bragança. Berta Nunes é a única cara nova entre os secretários de Estado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, mantendo-se Ana Paula Zacarias nos Assuntos Europeus, Teresa Ribeiro nos Negócios Estrangeiros e Cooperação e Eurico Brilhantes Dias na Internacionalização. No total, o novo Executivo português conta com 50 secretários de Estado. Ex-jurista de Macau na lista Da lista de nomes escolhidos por António Costa, destaque ainda para André de Aragão Azevedo, que vai ser secretário de Estado para a Transição Digital e que foi jurista em Macau entre os anos de 1995 e 2005, tendo passado por organismos públicos como a Autoridade de Aviação Civil e o Fundo de Segurança Social. Além disso, o novo secretário de Estado deu também aulas no Instituto Politécnico de Macau, tendo feito parte do gabinete coordenador das cerimónias da transferência de soberania de Macau para a China. Além disso, André de Aragão Azevedo foi também advogado no escritório de Jorge Neto Valente entre 1995 e 1997. Apesar da apresentação da lista de secretários de Estado junto de Marcelo Rebelo de Sousa, o Governo não pode ainda tomar posse por estar à espera da decisão do Tribunal Constitucional face ao recurso apresentado pelo Partido Social Democrata sobre os votos do círculo da emigração que foram anulados.
João Santos Filipe PolíticaAL | Deputados vão acompanhar criação de bolsa de valores A Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa vai pedir ao Governo que faça uma apresentação do andamento dos trabalhos para a criação de uma bolsa em Macau [dropcap]A[/dropcap] criação de um bolsa de valores vai ser um dos assuntos que os deputados da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas vão focar na legislatura de 2019/2020. O tratamento da matéria como prioritária foi avançado ontem pelo presidente desta comissão da Assembleia Legislativa, Mak Soi Kun. “A pedido dos nossos colegas definimos que um dos assuntos que vai ser acompanhado é a criação de bolsa de valores. As informações que temos sobre o projecto são as veiculadas pelos órgãos de comunicação social, portanto gostávamos de acompanhar os assuntos, para saber qual é o ponto da situação”, admitiu Mak Soi Kun. Por este motivo, os deputados da comissão vão convidar o Executivo a ir à Assembleia Legislativa para se debater este projecto, que de acordo com a Autoridade Monetária de Macau (AMCM), ainda está em fase de estudo. “Brevemente vamos convidar os representantes do Governo para nos darem uma apresentação sobre a criação da bolsa, e para sabermos qual vai ser o montante investido e os efeitos esperados para a sociedade de Macau”, foi revelado. Ainda de acordo com o presidente da comissão, os deputados definiram a necessidade de se continuar a acompanhar a execução do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), assim como o fundo de investigação Cantão Macau e a dotação indirecta de 2,4 por cento das receitas do jogo para promoção do turismo. “O valor de 2,4 por cento é muito avultado e gostávamos de saber quais os efeitos que têm sido gerados na promoção do turismo e no desenvolvimento social e cultural. Com este acompanhamento vamos fiscalizar o uso do erário público”, defendeu Mak Soi Kun. Sem alterações A Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas reuniu ontem pela primeira na legislatura 2019/2020. De acordo com Mak Mak Soi Kun, o presidente perguntou aos membros presentes se desejavam alterar o funcionamento da comissão face a 2018/2019. Segundo o deputado, que foi questionado sobre uma eventual abertura dos trabalhos da comissão ao público, todos os deputados presentes concordaram em manter as coisas como funcionaram até aqui. Entre os deputados presentes esteve Ng Kuok Cheong, pró-democrata que no passado esteve ligado à Associação Novo Macau. Contudo, em declarações à Rádio Macau, o pró-democrata negou que a abertura das reuniões tivesse sido mencionada, e disse que apenas se falou de formalidades, como a elaboração dos relatórios.
João Santos Filipe PolíticaAL | Deputados vão acompanhar criação de bolsa de valores A Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa vai pedir ao Governo que faça uma apresentação do andamento dos trabalhos para a criação de uma bolsa em Macau [dropcap]A[/dropcap] criação de um bolsa de valores vai ser um dos assuntos que os deputados da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas vão focar na legislatura de 2019/2020. O tratamento da matéria como prioritária foi avançado ontem pelo presidente desta comissão da Assembleia Legislativa, Mak Soi Kun. “A pedido dos nossos colegas definimos que um dos assuntos que vai ser acompanhado é a criação de bolsa de valores. As informações que temos sobre o projecto são as veiculadas pelos órgãos de comunicação social, portanto gostávamos de acompanhar os assuntos, para saber qual é o ponto da situação”, admitiu Mak Soi Kun. Por este motivo, os deputados da comissão vão convidar o Executivo a ir à Assembleia Legislativa para se debater este projecto, que de acordo com a Autoridade Monetária de Macau (AMCM), ainda está em fase de estudo. “Brevemente vamos convidar os representantes do Governo para nos darem uma apresentação sobre a criação da bolsa, e para sabermos qual vai ser o montante investido e os efeitos esperados para a sociedade de Macau”, foi revelado. Ainda de acordo com o presidente da comissão, os deputados definiram a necessidade de se continuar a acompanhar a execução do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), assim como o fundo de investigação Cantão Macau e a dotação indirecta de 2,4 por cento das receitas do jogo para promoção do turismo. “O valor de 2,4 por cento é muito avultado e gostávamos de saber quais os efeitos que têm sido gerados na promoção do turismo e no desenvolvimento social e cultural. Com este acompanhamento vamos fiscalizar o uso do erário público”, defendeu Mak Soi Kun. Sem alterações A Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas reuniu ontem pela primeira na legislatura 2019/2020. De acordo com Mak Mak Soi Kun, o presidente perguntou aos membros presentes se desejavam alterar o funcionamento da comissão face a 2018/2019. Segundo o deputado, que foi questionado sobre uma eventual abertura dos trabalhos da comissão ao público, todos os deputados presentes concordaram em manter as coisas como funcionaram até aqui. Entre os deputados presentes esteve Ng Kuok Cheong, pró-democrata que no passado esteve ligado à Associação Novo Macau. Contudo, em declarações à Rádio Macau, o pró-democrata negou que a abertura das reuniões tivesse sido mencionada, e disse que apenas se falou de formalidades, como a elaboração dos relatórios.
João Santos Filipe PolíticaSónia Chan afasta a hipótese de legislar casamento gay [dropcap]D[/dropcap]epois de um residente de Macau ter sido impedido de casar em Taiwan com o parceiro do mesmo sexo, a questão voltou à ordem-do-dia e Sónia Chan foi questionada sobre a possibilidade legislar a matéria. A secretária para a Administração e Justiça revelou que, “tendo em conta que a sociedade local continua a ser relativamente tradicional, não existe no momento qualquer previsão para que seja ponderado o trabalho legislativo para se reconhecer o casamento entre pessoas do mesmo sexo”. A governante acrescentou ainda que também não foram feitos quaisquer estudos sobre a matéria. O casamento entre pessoas do mesmo sexo foi legalizado em Maio deste ano em Taiwan, porém não é reconhecido em Macau, à semelhança do que se passa no Interior da China e Hong Kong. Aliás, na passada sexta-feira o Tribunal de Primeira Instância da RAEHK decidiu contra o pedido de redefinição do conceito de casamento para permitir o matrimónio, e uniões de facto, entre pessoas do mesmo sexo. Em declarações à margem da sessão solene de abertura do ano judiciário, Sónia Chan aproveitou ainda para demonstrar o desejo de que os residentes participem nas sessões de consulta pública sobre o regime jurídico da renovação urbana, revelando que a sessão da passada quinta-feira contou com a participação de mais de uma centena de cidadãos.
João Luz PolíticaDia Aberto | Chui promete abrir inscrições para habitação económica Antes de terminar o mandato como Chefe do Executivo, Chui Sai On vai abrir inscrições de candidatura à habitação económica na Zona A dos novos aterros. A promessa foi repetida no fim-de-semana em que a sede do Governo esteve aberta ao público. Este ano não houve mensagens dos residentes ao Chefe do Executivo [dropcap]E[/dropcap]ste fim-de-semana, a sede do Governo voltou a abrir portas para os tradicionais dois dias abertos ao público. No sábado, Chui Sai On repetiu a promessa de abertura de inscrições de candidatura a habitação económica na Zona A dos novos aterros, que será para cumprir antes do fim do seu mandato, ou seja, até 19 de Dezembro. Um “compromisso de extrema importância para Macau”, uma vez que “a habitação pública e a sua resolução são uma prioridade para o Governo da RAEM.” Além de demonstrar empenho na transição dos trabalhos para o Executivo que será liderado por Ho Iat Seng, Chui Sai On aproveitou para agradecer “o apoio do Governo Central, e aos diversos sectores e população de Macau pela oportunidade que lhe deram a ele e à sua equipa de os servir”. Isto, apesar de admitir “a existência de vários problemas acumulados, ao longo dos anos, bem como, novos problemas que foram sendo criados no processo de desenvolvimento.” Outra questão abordada pelo ainda Chefe do Executivo foi a participação de altas esferas do Governo Central nas comemorações do 20.º aniversário da RAEM. Chui Sai On referiu não saber se os dirigentes “virão a Macau”, mas acrescentou que, com base nas “experiências dos últimos 20 anos, sempre que há mudança de Governo e comemorações do regresso de Macau à Pátria, a RAEM contou sempre com a presença de dirigentes do Governo Central”. Sem mensagens Quanto à viabilidade de criar uma bolsa de valores em Macau, um dos temas quentes da actualidade, Chui recordou que o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, já esclareceu que “a sua criação não foi apresentada ao Governo Central”, e que, para além do estudo encomendado a empresas estrangeiras de consultadoria, “deve-se analisar o seu quadro jurídico e os respectivos diplomas complementares e recursos humanos profissionais”. Este ano não houve lugar para comentários e sugestões de residentes, uma tradição que permitia não só enaltecer o trabalho do Governo, mas, sobretudo, tecer críticas à sua actuação. A justificação apresentada informalmente ao HM para não se proceder a esta espécie de consulta pública foi o facto de este ano ser de transição de Executivo, sem Linhas de Acção Governativa. Durante os dois dias de abertura ao público, 17.322 pessoas visitaram a sede do Governo.
João Luz PolíticaDia Aberto | Chui promete abrir inscrições para habitação económica Antes de terminar o mandato como Chefe do Executivo, Chui Sai On vai abrir inscrições de candidatura à habitação económica na Zona A dos novos aterros. A promessa foi repetida no fim-de-semana em que a sede do Governo esteve aberta ao público. Este ano não houve mensagens dos residentes ao Chefe do Executivo [dropcap]E[/dropcap]ste fim-de-semana, a sede do Governo voltou a abrir portas para os tradicionais dois dias abertos ao público. No sábado, Chui Sai On repetiu a promessa de abertura de inscrições de candidatura a habitação económica na Zona A dos novos aterros, que será para cumprir antes do fim do seu mandato, ou seja, até 19 de Dezembro. Um “compromisso de extrema importância para Macau”, uma vez que “a habitação pública e a sua resolução são uma prioridade para o Governo da RAEM.” Além de demonstrar empenho na transição dos trabalhos para o Executivo que será liderado por Ho Iat Seng, Chui Sai On aproveitou para agradecer “o apoio do Governo Central, e aos diversos sectores e população de Macau pela oportunidade que lhe deram a ele e à sua equipa de os servir”. Isto, apesar de admitir “a existência de vários problemas acumulados, ao longo dos anos, bem como, novos problemas que foram sendo criados no processo de desenvolvimento.” Outra questão abordada pelo ainda Chefe do Executivo foi a participação de altas esferas do Governo Central nas comemorações do 20.º aniversário da RAEM. Chui Sai On referiu não saber se os dirigentes “virão a Macau”, mas acrescentou que, com base nas “experiências dos últimos 20 anos, sempre que há mudança de Governo e comemorações do regresso de Macau à Pátria, a RAEM contou sempre com a presença de dirigentes do Governo Central”. Sem mensagens Quanto à viabilidade de criar uma bolsa de valores em Macau, um dos temas quentes da actualidade, Chui recordou que o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, já esclareceu que “a sua criação não foi apresentada ao Governo Central”, e que, para além do estudo encomendado a empresas estrangeiras de consultadoria, “deve-se analisar o seu quadro jurídico e os respectivos diplomas complementares e recursos humanos profissionais”. Este ano não houve lugar para comentários e sugestões de residentes, uma tradição que permitia não só enaltecer o trabalho do Governo, mas, sobretudo, tecer críticas à sua actuação. A justificação apresentada informalmente ao HM para não se proceder a esta espécie de consulta pública foi o facto de este ano ser de transição de Executivo, sem Linhas de Acção Governativa. Durante os dois dias de abertura ao público, 17.322 pessoas visitaram a sede do Governo.
Andreia Sofia Silva PolíticaLegislativas em Portugal | Mais de 20 por cento dos votos da imigração considerados nulos Dos 158 mil cidadãos portugueses que votaram para as eleições legislativas pelos círculos da emigração, 35 mil viram os seus votos anulados. PSD pediu uma revisão dos resultados eleitorais, o que poderá adiar a tomada de posse do novo Governo em Portugal. Plataforma “Também Somos Portugueses” exige novamente mudanças no sistema de voto [dropcap]F[/dropcap]oi na passada sexta-feira que, em Portugal, o Partido Social Democrata (PSD) resolveu pedir uma nova revisão ao Tribunal Constitucional (TC) dos resultados eleitorais das eleições para a Assembleia da República (AR) portuguesa pelo círculo da emigração. Isto porque, do total de 158 mil pessoas que votaram nos Círculos da Europa e Fora da Europa, 35 mil eleitores viram o seu voto anulado, o que representa 22 por cento. Para o PSD, esses votos deveriam ser considerados como abstenção. A tomada de posse do novo Governo está agora dependente da decisão do TC, pois só poderá acontecer depois da publicação dos resultados em Diário da República. O secretário-geral adjunto do PSD, Hugo Carneiro, disse na sexta-feira que o pedido de revisão dos resultados eleitorais da emigração submetido pelo partido nada tem haver com percentagens, mas com uma questão de verdade eleitoral. “Se isto não causa estranheza a todos, nomeadamente aos partidos e aos portugueses em geral, eu não sei a quem causará”, ironizou. “A questão não tem a ver com percentagens, tem a ver com uma questão de verdade eleitoral e uma questão de igualdade no tratamento dos eleitores que votam em Portugal e os eleitores que votam fora de Portugal”, afirmou. Hugo Carneiro sublinhou que aquilo que se verificou neste processo eleitoral no círculo da emigração, “foi que várias mesas consideraram como válidos votos que não traziam cópia do bilhete de identidade dos eleitores, e outras consideraram que esses mesmo votos não eram válidos e deviam ser considerados nulos”. “Nós não sabemos se foram os próprios eleitores a enviar esses votos para Portugal. Existem muitos outros votos que nem sequer foram considerados porque chegaram fora das datas e, portanto, nós estamos a criar uma aparência de um resultado que não é verdadeiro. Estes votos não existem para o PSD. E é isso que nós pedimos ao tribunal que avalie”, defendeu Hugo Carneiro. O secretário-geral adjunto salientou que a própria Assembleia-geral de Apuramento, deu razão ao PSD, “mas mostrou-se incapaz de gerir a situação”, uma vez que nas mesas que tinham validado os votos que não eram acompanhados pelos documentos de identificação estes foram inseridos na urna, não sendo possível distingui-los. Partidos mais pequenos, que não conseguiram eleger deputados à AR, tal como o Aliança, Democracia 21 e Partido Popular Monárquico defenderam a repetição das eleições nos círculos da emigração dada a existência de diversas falhas nos votos dos portugueses a residir no estrangeiro. Em declarações ao HM, José Cesário, eleito deputado do PSD pelo Círculo Fora da Europa, defendeu que o que está em causa é “exclusivamente a contabilização dos votos que não chegaram sequer a ser abertos devido à não inclusão da cópia do documento de identificação”. “Em qualquer acto eleitoral o eleitor só pode exercer o direito de voto se apresentar a devida identificação. Neste caso, tratando-se de voto postal, a lei obriga à apresentação da cópia da identificação. Por isso defendemos nestas eleições o mesmo procedimento das eleições presenciais, ou seja, se não existe comprovação da identidade do eleitor, o direito de voto não pode ser exercido pelo que o acto não existe.” Apesar de “partilhar da revolta face às anomalias verificadas”, José Cesário demarca-se do posicionamento dos três partidos que exigem a repetição das eleições. “Estas anomalias não justificam a repetição do acto eleitoral. Há sim que ponderar melhor a forma de votar nas nossas comunidades na certeza que neste acto eleitoral já se verificou um impressionante aumento do número de votantes, que multiplicou por cinco.” O HM tentou também chegar à fala com a presidente da Casa de Portugal em Macau, mas até ao fecho da edição Amélia António não se mostrou disponível para responder às perguntas colocadas. Pensar a lei Hugo Carneiro apontou ainda que a anulação de votos oriundos dos círculos da emigração deveria suscitar, até junto da Assembleia da República, “uma reflexão muito séria sobre a lei que foi aprovada em 2018″ e que provavelmente, acredita, terá de ser alterada no sentido de clarificar estas dúvidas. A decisão do PSD já levou uma reacção negativa de Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros eleito deputado à AR pelos círculos da emigração. “É o que em Portugal se chama uma picuinhice. O país não tem de estar refém das questões internas do PSD”. Paulo Pisco, deputado eleito pelo Círculo da Europa, afirmou que “o recurso apresentado pelo PSD é completamente incompreensível na medida em que está a tentar anular uma decisão que deliberadamente assumiu durante a noite do escrutínio eleitoral”. O partido Iniciativa Liberal, que elegeu pela primeira vez um deputado à AR, também criticou, em comunicado, a postura do PSD. “A Iniciativa Liberal acusa os delegados enviados pelo PSD às mesas de apuramento de insistirem para que votos expressos de forma válida fossem considerados nulos. O PSD, depois de insistir para que esses votos fossem considerados nulos, vem agora recorrer para que nem sequer sejam contabilizados e somem aos números da abstenção”, acusa o partido. Entretanto, a plataforma “Também Somos Portugueses” veio alertar para a necessidade de se alterar o sistema de voto dos emigrantes, pedindo a realização de um inquérito “ao modo como decorreram estas eleições, para que sejam feitas alterações para melhorar a votação em eleições futuras”. Além disso, é pedido que “seja feito um piloto de voto pela Internet como possível meio de evitar os problemas do voto postal”. É ainda solicitado por este movimento que seja “uniformizado o sistema de voto dos emigrantes portugueses, sendo o voto postal admissível em todas as eleições”. O movimento pede também que “face ao grande número de votantes seja analisada a possibilidade de aumentar o número de deputados a eleger pela emigração, e uma consolidação destes num único círculo da emigração”. Apesar de o número de votantes no estrangeiro ter passado de 28.354, em 2015, para 158.252, nas eleições de 6 de Outubro, ou seja, mais 129.898 eleitores, a taxa de abstenção subiu ligeiramente, situando-se em 89,2 por cento face aos 88,3 por cento do sufrágio anterior. As legislativas de 6 de Outubro foram ganhas pelo PS com 36,34% dos votos e 108 deputados eleitos, quando estão atribuídos todos os mandatos, incluindo os quatro dos círculos eleitorais da Europa e de Fora da Europa. O PSD foi o segundo partido mais votado, com 27,76% dos votos e 79 deputados. Elegeram ainda deputados para a AR o Bloco de Esquerda, com 9,52 por cento dos votos e 19 deputados; CDU, com 6,33 por cento dos votos e 12 deputados; CDS-PP, com 4,22 por cento dos votos e cinco deputados; o PAN, com 3,32 por cento dos votos e quatro deputados, o Chega, com 1,29 por cento dos votos e um deputado, o Iniciativa Liberal, com 1,29 por cento dos votos e um deputado e ainda o Livre, com 1,09 por cento e um deputado eleito.
