Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaBurlas online | Travadas transferências de nove milhões de patacas São cada vez mais comuns os casos de burla online que envolvem milhões. Prova disso é o facto de as autoridades policiais terem travado a transferência de nove milhões de patacas no âmbito de 27 casos de burlas. Wong Sio Chak diz que é necessário reforçar medidas de prevenção [dropcap]A[/dropcap]s autoridades policiais conseguiram travar a transferência de um total de nove milhões de patacas por parte de residentes no âmbito de 27 casos de burlas online. Os números foram avançados ontem por Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, no âmbito do debate sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a sua tutela. O congelamento das transferências bancárias foi feito graças a uma parceria existente entre a Polícia Judiciária e o Departamento de Segurança da província de Guangdong destinado a casos deste género. “Nos primeiros nove meses a Polícia Judiciária (PJ) investigou 302 casos de burla online, sendo que 34 são casos tradicionais, 50 envolvem nudez em conversas de chat e 20 envolvem troca de dinheiro. Temos 64 novos casos. O burlão dá benefícios e depois pede vários milhões [em troca]. Este tipo de casos tem registado um aumento e só no sábado passado registaram-se três casos”, disse o secretário. Wong Sio Chak prometeu ainda “reforçar os trabalhos” de prevenção. “Anteontem pedi à PJ para divulgar mais informações para reforçar a consciência [da população]”, frisou. Si Ka Lon foi um dos deputados que interveio sobre esta matéria. “Houve um aumento de casos online, especialmente burlas. Mais de 70 por cento dos casos não são de índole sexual, mas estão relacionados com investimentos falsos. Com a proliferação da Internet o Governo tem de prestar atenção e há que aumentar o diálogo com as regiões vizinhas.” Mais de 40 casamentos falsos O secretário adiantou ainda que nos primeiros nove meses do ano houve 41 casos de casamento falso, tendo sido interceptadas mais de 90 pessoas. Wong Sio Chak disse que a data para a entrega da proposta de lei para a revisão do regime jurídico do controlo de migração e das autorizações de permanência e residência se mantém. Ou seja, o diploma deverá chegar à AL no próximo ano. “O combate ao casamento falso será como o combate ao crime organizado e a pena será agravada. Nesta nova proposta de lei serão introduzidas novas medidas para o trabalho ilegal para punir os agentes”, explicou.
Pedro Arede Manchete PolíticaCheque pecuniário | Governo garante apoio em numerário e apela ao consumo local Lei Wai Nong garantiu que no próximo ano o montante dos cheques pecuniários será entregue em numerário, deixando um apelo para que o consumo seja feito em Macau. Sobre uma terceira ronda do cartão de consumo, o secretário afirmou que o Governo “não fecha a porta”, mas que isso seria mau sinal [dropcap]O[/dropcap] suspense chegou ao fim. Depois de o Chefe do Executivo ter colocado em cima da mesa a possibilidade de os cheques pecuniários passarem a ser distribuídos sob a forma de cartão de consumo, Lei Wai Nong assegurou que o Governo decidiu fazer a entrega dos montantes à imagem do que sempre fez, ou seja, em numerário. Pelo menos em 2021. No entanto, fazendo referência ao impacto positivo das duas fases do cartão de consumo no comércio e restauração, o secretário para a Economia e Finanças deixou um recado sobre a forma como a população deve gastar os cheques pecuniários no próximo ano. Recorde-se que a comparticipação pecuniária atribui um cheque no valor de 10 mil patacas para residentes permanentes e 6 mil patacas para não permanentes. “O Governo decidiu atribuir o valor [dos cheques] em numerário (…) porque é um modelo de sucesso, mas temos de pensar como podemos usar as 10 mil patacas. A decisão final é termos este plano em numerário e se pudermos colocar esse valor no mercado, isso pode produzir efeitos positivos. O consumo está directamente relacionado com o nosso trabalho. Temos que tentar consumir em Macau, porque apoiar as pequenas e médias empresas [PME] é dar apoio a nós próprios e garantir o emprego de muitas pessoas”, explicou Lei Wai Nong na passada sexta-feira em resposta às questões colocadas pelos deputados durante o debate das linhas de acção governativa (LAG) para a área da Economia e Finanças. Na resposta à ronda de questões colocadas por Ho Ion Sang, Pereira Coutinho e Zheng Anting sobre apoios destinados à população e às PME, Lei Wai Nong referiu ainda que o lançamento da 3ª fase do cartão de consumo seria uma medida pouco desejável, mas que o Governo está pronto para actuar se houver uma “mudança” da situação. “Não fechamos a porta, mas (…) este ano é muito especial e, por isso, continuando com a política de contenção de despesas temos de ser prudentes. Tivemos já duas rondas foram medidas provisórias e entendemos alargar esse apoio à subvenção do pagamento de tarifas de água e electricidade. Não queremos que haja uma terceira ronda, mas vamos monitorar as necessidades do mercado”, acrescentou o secretário. Em prol da estabilidade Horas antes, durante a apresentação inicial das LAG da sua tutela, o secretário para a Economia e Finanças, começou por dizer que apesar de a economia de Macau estar sujeita a muitos factores, é “estável”, está livre de dívidas e apresenta “valores uniformes dentro da comunidade”, apesar do impacto da pandemia. “Não fomos abalados pela pandemia. Pelo contrário, conseguimos desenvolver coesão e espírito de união. Verificámos uma recessão no que toca ao PIB de 56,8 por cento, mas com o tempo conseguimos, de forma unida, ultrapassar as dificuldades da pandemia e, passo a passo, recuperar a vinda de turistas. O número não é o mais desejado, mas já conseguimos encontrar um ponto de viragem muito promissor para a nossa economia”, afirmou Lei Wai Nong. Sobre as principais metas das LAG para a Economia e Finanças, o secretário apontou que passam pela estabilização da economia, a garantia de emprego, a manutenção das condições de vida da população, o alargamento da procura interna e a integração no grande ciclo da economia nacional. “O eixo principal da acção governativa consiste em salvaguardar e estimular a vitalidade do corpo principal da economia de Macau, persistir em assegurar o emprego dos residentes, melhorar o ambiente comercial, reforçar a promoção da diversificação adequada da economia, intensificar o efeito de impulsionamento do sector de turismo face a outros sectores, promover a popularização do pagamento móvel e a industrialização dos resultados de investigações científicas e executar, de forma bem-sucedida, os trabalhos relacionados com a construção da Zona de Consolidação da Cooperação Guangdong-Macau em Hengqin”, detalhou. Segundo Lei Wai Nong, sem descurar a “racionalização de recursos” e “fiscalização das finanças públicas”, a materialização do plano passará pelo relacionamento entre as indústrias do turismo, do jogo e das convenções e exposições e outras indústrias emergentes. Assim, além de ver no turismo desportivo uma importante componente a explorar da “classe média citadina”, Lei Wai Nong apontou ainda a “indústria financeira moderna e da medicina tradicional chinesa” como o caminho a seguir.
Andreia Sofia Silva PolíticaLicenças de jogo | Executivo mantém planos para concurso público [dropcap]O[/dropcap] Governo vai manter os trabalhos legislativos para a revisão das licenças de jogo, mesmo que várias vozes do sector apelem ao adiamento do concurso público devido à crise causada pela pandemia da covid-19. Lei Wai Nong adiantou na sexta-feira que prosseguem “os trabalhos da abertura do concurso para a atribuição de novas concessões para a atribuição dos jogos de fortuna e azar”. “Até Junho de 2022, vamos cumprir as cláusulas [contratuais] e até ao momento não mudámos nada. Espero que as concessionárias assumam maior responsabilidade social e possam fomentar o sentido patriótico”, disse o secretário, em resposta a uma intervenção da deputada Angela Leong. A deputada, também directora executiva da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), garantiu que as operadoras têm feito tudo para não despedir trabalhadores. “Os casinos esforçaram-se imenso para garantir o emprego dos seus trabalhadores, mas precisamos de trabalhadores não residentes (TNR) para assegurar algumas vagas na área da limpeza e segurança. Como agora é proibida a sua entrada, queria saber que medidas vão ser lançadas para podermos introduzir TNR e garantir o funcionamento da sociedade.” Sobre esta matéria, o secretário frisou que os TNR servem apenas “para suprir a carência dos locais”. Também o deputado Ng Kuok Cheong abordou este assunto, exigindo que seja fixada a “proporção do número de residentes e de TNR para cada concessionária”.
Andreia Sofia Silva PolíticaAL | Cheung Lap Kwan diz palavrão durante plenário [dropcap]O[/dropcap] deputado Victor Cheung Lap Kwan disse um palavrão na sessão plenária da última sexta-feira, quando falava sobre o panorama do emprego no território. “África do Sul tem minas, f***-se, tem tudo, Macau não tem nada. Não existe uma fábrica de diamantes em Macau. Acho que o mercado de Macau, [no que diz respeito] à inovação científica e desenvolvimento dessa área é só teoria, não há resultados concretos”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG 2021 | Governo sem data para futura bolsa de valores de Macau em Hengqin A possibilidade de ser criada uma bolsa de valores de Macau em Hengqin foi abordada pelos deputados na última sessão plenária, mas o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, disse necessitar de mais informações do Governo Central para avançar detalhes [dropcap]O[/dropcap] Governo não tem ainda calendário ou novas informações sobre a possibilidade de criar, em Hengqin, uma bolsa de valores de Macau. A informação foi transmitida pela Comissão de Desenvolvimento Nacional e Reforma aos delegados de Macau à Assembleia Popular Nacional, noticiaram os media chineses. No debate das Linhas de Acção Governativa (LAG) 2021 para a área da Economia e Finanças, o secretário Lei Wai Nong foi confrontado com a informação, mas disse necessitar de mais esclarecimentos de Pequim para providenciar explicações aos deputados. “Ainda não fiz o estudo sobre a ilha da Montanha. Precisamos do anúncio do Governo Central e não posso detalhar aqui essas informações”, frisou. O secretário considera que Macau “tem de encontrar o seu mercado e perceber a relação com o exterior”. “Em Abril, o Governo Central deu um posicionamento sobre o desenvolvimento financeiro de Macau. Temos de procurar as semelhanças e diferenças em relação aos outros, e os trabalhos devem ser articulados com o interior da China. Se o mercado de Macau for igual, porque querem vir para cá? Temos de ter características próprias [no sistema financeiro]”, frisou. “Nos últimos dez anos, fizemos um estudo, e o crescimento anual [do sector financeiro] é de 18,1 por cento”, ou seja, “um crescimento mais célere do que comparado com o sector do jogo”, explicou Lei Wai Nong aos deputados. Coube ao deputado nomeado Davis Fong lançar a questão para o debate. “Está a ser pensada a criação de uma bolsa de valores de Macau em Hengqin. Não sei, será que traz vantagens para Macau e será que há um efeito de sinergias para o ramo financeiro? O que pensa desta ideia? Se queremos dinamizar, devemos investir em Hengqin ou em Macau?”, questionou. Formação precisa-se Mesmo sem informações adicionais, o secretário referiu a necessidade de apostar em quadros qualificados para garantir o funcionamento do mercado financeiro. “Desde 2003, demos formação a 120 mil pessoas. Em relação ao mercado de obrigações e gestão de risco, o sector pode participar nas formações e obter acreditação. A Associação dos Advogados de Macau quer incentivar juristas a obterem essa licença.” O deputado Chui Sai Peng considerou que o projecto da bolsa de valores pode ser positivo para Macau, mas defendeu que o Direito anglo-saxónico é o mais indicado para o funcionamento do mercado. “Temos o nosso Direito Civil, mas para regular as bolsas de valores o Direito anglo-saxónico é melhor do que o Direito Civil. Será que o Governo vai encorajar as empresas a colaborarem com as bolsas de valores de Hong Kong e Shenzhen para adquirirem essas experiências nas áreas do Direito e finanças, para nos prepararmos?”, inquiriu o deputado.
Andreia Sofia Silva PolíticaLAG 2021 | Prometida construção de gabinetes e armazéns em 2021 para reduzir rendas no privado [dropcap]I[/dropcap]ong Kong Leong, director dos Serviços de Finanças (DSF), adiantou na última sessão plenária da Assembleia Legislativa que o Executivo planeia construir mais gabinetes e armazéns no próximo ano para reduzir as despesas com rendas no mercado imobiliário privado. “Segundo o nosso plano, vamos ter mais gabinetes, que vão estar construídos em 2021. A área para gabinetes do Governo será, no total, de 441 mil metros quadrados, enquanto que a área total para armazéns será de 33 mil metros quadrados.” Actualmente, o Executivo gasta, 67 milhões de patacas mensais em arrendamentos no mercado privado. Verba que o director da DSF quer diminuída a longo prazo. Lei Wai Nong, secretário para a Economia e Finanças, garantiu que a redução das despesas com as rendas vai libertar “espaços para serem aproveitados pelo sector privado”. “Quando arrendamos concorremos com o sector privado. Devemos controlar melhor as despesas públicas. Além disso, quando todos os serviços estão concentrados num só edifício a eficácia é maior”, concluiu.
Andreia Sofia Silva PolíticaLei sindical | Secretário pede tempo e diz que há alternativas [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, disse ser preciso mais tempo até a lei sindical ser uma realidade e afirma que até hoje, Macau conseguiu apresentar mecanismos eficazes para resolver disputas entre patrões e empregados. “A lei sindical é importante, mas será que não há legislação para resolver problemas das relações laborais? Temos usado mecanismos eficazes que surtiram grande efeito. Dêem-nos algum tempo para poder negociar melhor a lei sindical. Primeiro vamos ouvir mais opiniões no Conselho Permanente de Concertação Social”, apontou o secretário, após Pereira Coutinho ter perguntado quanto tempo o diploma iria estar omisso dos planos do Governo. Sobre o mesmo tema, Sulu Sou acusou o Executivo de “continuar a ignorar o problema”, sobretudo numa altura em que os trabalhadores estão a passar por grandes dificuldades devido à pandemia. “Há quem não receba salários desde Fevereiro e destaco a importância das leis laborais no contexto da pandemia. O Governo não pode ignorar este problema porque os trabalhadores precisam da ajuda do Governo”, apontou o deputado.
Hoje Macau Manchete PolíticaLAG 2021 | Governo continua a preparar o concurso público para novas licenças de jogo [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Economia e Finanças de Macau disse hoje que o Governo vai continuar no próximo ano os trabalhos legislativos para a renovação das concessões dos casinos, que chegam ao fim em 2022, apesar da pandemia. O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, que está hoje na Assembleia Legislativa para apresentar e discutir as Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2021 nas áreas sob a sua tutela, disse que o Executivo irá prosseguir com “os trabalhos da abertura do concurso para a atribuição das novas concessões para a atribuição dos jogos de fortuna e azar”. O Governo deveria apresentar no próximo ano o caderno de encargos para as concessionárias se prepararem para o concurso público agendado para 2022, data em que chegam ao fim as actuais concessões. Mas em 12 de novembro, dias antes de o executivo apresentar as LAG, analistas do jogo defenderam à Lusa o adiamento do concurso público para as novas licenças do jogo em Macau, devido ao impacto da pandemia da covid-19, que afetou gravemente a economia da capital mundial dos casinos, com as operadoras de jogo no território a apresentarem centenas de milhões de euros em prejuízos no terceiro trimestre do ano. Nos primeiros 10 meses do ano, as perdas dos casinos foram de 81,4%, em relação a igual período do ano anterior, por causa da situação sanitária, que levou a fortes restrições nas fronteiras. Só no final de setembro foi retomada a emissão de vistos em toda a China continental para Macau. No documento de apresentação das LAG, o Governo escreveu que, “em virtude do decurso do prazo dos contratos de concessão para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino, em junho de 2022, proceder-se-á continuamente aos trabalhos visando a abertura do concurso para a atribuição de novas concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino”. O executivo precisou ainda que vai incentivar “as concessionárias e subconcessionárias de jogos de fortuna ou azar” ao “alargamento das atividades correlativas não-jogo”. O secretário para a Economia e Finanças recordou hoje o impacto da pandemia de covid-19 no território, afirmando que “os objetivos globais na área da Economia e Finanças são a estabilização da economia [e] a manutenção do emprego”, além da “prevenção e controlo da pandemia e a retoma das atividades económicas”. Para esse fim, o governante disse que o Executivo quer diversificar a economia, fortemente dependente do turismo e dos casinos, apostando nomeadamente na indústria farmacêutica, na área da medicina tradicional chinesa. “Uma única indústria faz surgir uma única fonte de emprego. Por essa razão, necessitamos de promover com urgência a diversificação da economia para ultrapassar, de forma gradual, o problema da predominância de uma única indústria no nosso PIB [Produto Interno Bruto]”, apontou, recordando que 75% das receitas do território vêm da indústria do jogo. Lei Wai Nong anunciou igualmente o reforço do investimento público na economia, com 18,5 mil milhões de patacas destinados às obras públicas, no próximo ano.
Hoje Macau PolíticaCinema | Festival Internacional de Curtas-Metragens começa na próxima terça-feira Começa na próxima terça-feira, dia 1 de Dezembro, mais uma edição do Festival Internacional de Curtas-Metragens de Macau. Até ao dia 8, o público poderá ver cinema europeu e asiático de vários géneros, que vão desde a animação ao documentário, além do cinema feito em Macau. Este sábado, o festival chega à cidade do Porto, em Portugal, por iniciativa da OPPIA – oPorto Picture Academy [dropcap]A[/dropcap] edição deste ano do Festival Internacional de Curtas-Metragens de Macau, promovido pela Creative Macau e Instituto de Estudos Europeus de Macau, começa na próxima terça-feira, dia 1 de Dezembro, no Teatro D. Pedro V. Nesse dia, às 17h30, actua, no palco do teatro, a banda local Blademark, seguindo-se uma exibição de duas curtas-metragens: “Amore, Non é Como Pensi”, de Sergiy Pudich e “Summertime”, de Andra tévy. No dia 2 de Dezembro é a vez de dar destaque ao cinema iraniano, com a secção “Expanded Cinema: Modern Cinema – Iranian Short Films”, que começa às 14h. A primeira película a ser exibida é “Ant’s Apartment”, de Tofiq Amani, filmado em 2014 nos desertos do Iraque. Trata-se da história de uma família de três membros que moram num apartamento de formigas nos desertos do Iraque no período do pós-guerra. Tofiq Amani nasceu no Curdistão em 1981 e estudou cinema na Sociedade de Cinema Jovem Iraniano, em 2004. Em 2006, realizou o seu primeiro filme, “Goli Paraw”. Nessa tarde, o Festival Internacional de Curtas-metragens de Macau exibe ainda os filmes “You’re Still Here”, “The Silence”, “Wine”, “Slaugtherhouse” e “The Last Sin”. A secção destinada ao cinema iraniano acontece também nos restantes dias do festival. A partir das 16h serão exibidos uma série de documentários, incluindo o português “Aegean”, de Tomás Barão da Cunha. Filmado o ano passado, este documentário aborda a crise dos refugiados na costa do mar Egeu. Seguem-se os documentários “Letters from Prison”, “Who Killed Chiquito Chaves?”, “Mud Road” e “Someone Else – The Story of Titus Gandy”. O programa do dia 2 de Dezembro completa-se ainda com a exibição de curtas-metragens de animação, a partir das 17h30, onde se inclui a curta de Taiwan “Uma Aventura no Comboio”, do realizador Hsiao-Shan Huang. UM em destaque O cartaz do dia 3 de Dezembro destaca a produção cinematográfica local. A partir das 16h serão exibidas várias curtas-metragens inseridas na secção “Expanded Cinema: Film School – University of Macau”, com títulos como “A Decision”, “Anti-Vírus Diary” ou “Coffee in a Pop Bottle”, entre outros. No dia 6 de Dezembro chegam mais documentários, com destaque para “Majestosa Macau”, do realizador local Jacky Cheong. O documentário, realizado este ano, foi filmado para celebrar os 20 anos da criação da RAEM e o aniversário da transferência de soberania do território. O último dia do festival, marcado para 8 de Dezembro, destina-se à exibição dos filmes vencedores desta edição e à realização da gala de atribuição dos prémios. Destaque ainda para o concerto de Hoi Lei Lei, às 17h30 no Teatro D. Pedro V. Antes do arranque do evento em Macau, a cidade do Porto, em Portugal, recebe este sábado uma extensão do festival em colaboração com a OPPIA – oPorto Picture Academy. Serão exibidos os filmes “Skin”, de Guy Nattiv; “Dante vs. Mohammed Ali”, de Marc Wagenaar; bem como o documentário “Histórias de Lobos”, de Agnes Meng, que estará presente no evento. Será também exibida uma curta-metragem de animação de Macau, intitulada “The Lighthouse”, da autoria de Jay Pui Weng Lei. A projecção dos filmes no Porto termina com “Hold On”, de Bart Schrijver, da Holanda. Segundo uma nota divulgada pela OPPIA, trata-se de uma “selecção muito exclusiva de filmes premiados neste prestigiado festival internacional”. Esta não é a primeira vez que a OPPIA trabalha em parceria com a organização do festival, pois o ano passado estreou os filmes do VIII Douro Film Festival em cine-concerto na abertura da 11ª edição do festival, no Teatro D. Pedro V. Além disso, o director da OPPIA – Douro Film Festival, Cristiano Pereira, já fez parte do júri em duas edições do festival de Macau.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaJustiça | Pedro Chiang foi detido em Lisboa a pedido de Macau O empresário Pedro Chiang foi detido em Lisboa, a pedido das autoridades de Macau. A Polícia Judiciária portuguesa anunciou que a detenção será para cumprir pena de prisão pelo crime de corrupção activa, depois de o empresário ter sido condenado à revelia num processo de subornos ao ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas Ao Man Long [dropcap]O[/dropcap] empresário Pedro Chiang, condenado na sequência do caso Ao Man Long, foi detido pela Polícia Judiciária (PJ) portuguesa, a pedido das autoridades de Macau. De acordo com a TDM – Rádio Macau, o empresário foi detido em Lisboa, mas já terá sido libertado. Na passada sexta-feira, a polícia portuguesa anunciou a detenção, através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção, “de um cidadão, de 64 anos de idade, empresário de profissão, para cumprimento de pena de prisão, pela prática do crime de corrupção activa”. O HM tentou contactar o advogado de defesa de Pedro Chiang, mas até ao fecho da edição não conseguiu confirmar a notícia avançada pela TDM – Rádio Macau. A PJ portuguesa não quis adiantar a identificação do detido, nem acrescentar detalhes ao comunicado da passada sexta-feira. Wong em silêncio Também o gabinete do secretário para a Segurança se esquivou a comentários, não confirmando tratar-se do empresário, nem se a RAEM estaria a procurar extradição. “Não temos informações a prestar em relação ao assunto em causa”, referiu o gabinete de Wong Sio Chak. A confirmar-se que as autoridades de Macau pretendem extraditar o empresário, para que cumpra pena na RAEM, Pedro Chiang poderá ser a primeira pessoa transferida para Macau ao abrigo do acordo de extradição firmado com Lisboa. Em Portugal há mais de uma década, Pedro Chiang foi condenado a mais de 10 anos de prisão em dois processos conexos com o caso Ao Man Long, julgados à revelia, ou seja, sem a presença do arguido.
Salomé Fernandes PolíticaEnsino | Deputados querem saber quem decide se faltam professores A 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa quer saber como se pode manter a flexibilidade de transferência de professores e a justiça, com a alteração ao estatuto do pessoal docente das escolas oficiais. Alguns deputados consideram que a proposta de lei não é clara o suficiente [dropcap]A[/dropcap] proposta de alteração ao estatuto do pessoal docente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) diz que os professores podem ser recrutados em regime de contrato “quando os docentes do quadro não consigam suprir as necessidades do sistema educativo”. De acordo com o presidente da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que está a analisar o diploma, alguns membros consideram que este conceito é “abstracto”. Vong Hin Fai explicou que os deputados querem saber a quem cabe a decisão: “é o secretário, o director da escola, ou o director dos Serviços de Educação?”. Mantêm-se três formas de mobilidade: o destacamento, a requisição e a comissão de serviço. Neste ponto, a mudança prende-se com os docentes que podem ser sujeitos a mobilidade. O presidente da Comissão observou que de acordo com a proposta, só os docentes do quadro podem ser transferidos de local de trabalho através de comissão de serviço, ao contrário do regime vigente, em que isso se aplica a quem está fora do quadro. Os processos de destacamento ou requisição de profissionais levantaram mais dúvidas. “Existe um processo com rigor que leva muito tempo para contratar pessoal, e de acordo com a proposta de lei, estas modalidades ou a acumulação de funções permitem de forma mais expedita ou rápida transferir um docente para outro local de trabalho”, disse Vong Hin Fai, acrescentando que a situação gerou atenção sobre a selecção de talentos. “Como se pode por um lado salvaguardar a flexibilidade, mas ao mesmo tempo manter a justiça?”, lançou. Funcionários fora da DSEJ continuam a poder acumular funções de professores, mas passa a ser um requisito que tenham qualificações para serem docentes do respectivo nível de ensino. Auxiliares excluídos Por outro lado, a proposta deixa de fora auxiliares, tendo a assessoria alertado para a falta de normas transitórias. “A comissão gostaria de saber se deve haver uma norma transitória para os auxiliares de ensino” disse Vong Hin Fai. Recorde-se que a proposta do Governo prevê também a redução da componente lectiva dos professores para 23 horas semanais no ensino infantil, 20 horas no primário e 18 horas no ensino secundário e especial, enquanto os professores com horário nocturno passam a ter uma carga de 16 horas semanais. “Alguns membros da comissão entendem que deve haver uniformização dos tempos de ensino”, avançou Vong Hin Fai. De acordo com o presidente da comissão, os deputados em causa entendem que não deve haver diferenciação para docentes de diferentes níveis de ensino, mas a assessoria alertou que isso já acontece na legislação sobre o pessoal docente do privado.
Nunu Wu PolíticaAssociação Geral das Mulheres pede alteração à lei de violência doméstica [dropcap]P[/dropcap]assados quatro anos da entrada em vigor da lei que passou a punir criminalmente a violência doméstica, Wong Kit Cheng entende que o Governo deve rever a forma como a lei é executada. A deputada falou ontem numa conferência de imprensa organizada pela Associação Geral das Mulheres, de que é vice-presidente, antes de sair apressadamente para a Assembleia Legislativa, sem permitir perguntas dos jornalistas, para participar na sessão das Linhas de Acção Governativa da tutela da Administração e Justiça. Wong Kit Cheng revelou ainda que o Centro de Solidariedade Social Lai Yuen da Associação Geral das Mulheres de Macau, que acolhe vítimas de violência doméstica, teve um aumento de 15 por cento da taxa de ocupação nos primeiros três trimestres do ano, em comparação com igual período de 2019. Além disso, a deputada recebeu este ano no seu escritório sete vítimas de violência doméstica, todas mulheres que lhe pediram ajuda. De acordo com Wong Kit Cheng, as vítimas demostraram consciência de que podem pedir ajuda, mas que, ainda assim, esperam poder reconciliarem-se com os parceiros. Arregaçar mangas Em termos práticos, a deputada quer ver implementadas medidas complementares que combatam o fenómeno, como por exemplo, o aconselhamento obrigatório a agressores, em particular aos que reincidem no crime. Também as empresas devem dar resposta ao problema social, com medidas favoráveis às mulheres que trabalham por turnos e que se encontram no abrigo da associação. Além disso, Wong gostaria de ver estabelecido um mecanismo de aconselhamento sobre as questões decorrentes de casamentos entre cônjuges de Macau e da China. A necessidade de sensibilização para a violência doméstica, e para o apoio a quem sofre com este fenómeno, tanto vítimas como filhos, foram justificadas com o exemplo de uma mulher que sofreu uma segunda agressão, depois da primeira ter motivado uma investigação que foi reencaminhada para o Ministério Público. Este caso foi, no entender de Wong Kit Cheng, flagrante na necessidade de melhorar a aplicação da lei.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaGoverno | Deputados apontam lacunas à responsabilização de dirigentes Vários deputados mostraram-se ontem preocupados com a responsabilização de dirigentes, apontando lacunas e alertando que arrastar o trabalho legislativo nesta área afecta a credibilidade do Governo. O secretário para a Administração e Justiça referiu a prescrição em processos penais como uma das dificuldades [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Administração e Justiça considera que os processos penais são a melhor via para responsabilizar dirigentes, mas apontou ontem no debate das Linhas de Acção Governativa da sua tutela que os prazos de prescrição são um entrave. “Quando trabalhei no CCAC, conseguimos investigar e apurar a responsabilidade, mas devido à prescrição de prazos não se pôde efectivar responsabilização. Muitas vezes, estes casos passam despercebidos. Isto é diferente dos casos penais comuns. Como há a figura de prescrição do prazo, este bem jurídico não é protegido. Ao nível das direcções e chefias existe este problema e estamos a estudar a questão. Precisamos de aprofundar estudos para propor alterações aos diplomas legais”, explicou ontem André Cheong. No caso do crime de abuso de poderes, por exemplo, o período de prescrição é de cinco anos. Para Sulu Sou, apesar das regras do estatuto dos principais dirigentes, de 2010, a ausência de responsabilização significa que o documento “não passa de meras palavras”. O deputado indicou que depois do tufão Hato ninguém assumiu responsabilidades perante a falta de preparação das autoridades, descrevendo o antigo director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, Fong Soi Kun, como “bode expiatório”. Outro caso que recordou foram os empréstimos concedidos à Viva Macau. Também Leong Sun Iok destacou que no caso Viva Macau se verificou a necessidade de assumir responsabilidades, mas que “devido à lei existente não foi possível” imputá-las. Assim, considera que existe “uma certa lacuna” tanto ao nível da responsabilização como de processos disciplinares. O secretário garantiu que o tema merece atenção do Governo e que já começou o processo inicial de revisão legal. Além disso, indicou que quando um dirigente viola leis é punido, indicando que a via penal é mais eficaz. “Muitos casos foram julgados e os interessados condenados”, descreveu. André Cheong afirmou que a existência de um crime não afasta a possibilidade de processo disciplinar, mas que as duas vias paralelas podem apresentar problemas. O responsável explicou que a fase de segredo judicial pode levar à suspensão do procedimento disciplinar até à sentença, e deixou uma pergunta: “em termos de processos disciplinares, como vamos efectivar esta responsabilização?”. Reconheceu assim que os diplomas em causa “têm margem para melhorias”. Repreensão de cima Ng Kuok Cheong deu o exemplo do caso do IPIM ter sido tratado pelo tribunal e não pelos secretários. O deputado defendeu que responsabilidade penal é diferente de responsabilidade política e que se deve “intervir antecipadamente”, ou sejam os casos mais graves podem ser censurados, algo que o deputado recordou não ter acontecido na situação do IPIM. Para Ng Kuok Cheong, o tempo que se demora a legislar também acarreta riscos e “afecta a credibilidade do Governo”. “O secretário deve aproveitar a oportunidade para rectificar os comportamentos tortos”, acrescentou. O secretário entende que mesmo que não houvesse censura a pessoal de chefia, isso não significa ausência de responsabilização de dirigentes. Além disso, refere que as situações que merecem louvor estão determinadas em detalhe, mas que é preciso um despacho do Chefe do Executivo para repreender um dirigente com censura. Ainda assim, refere que através dos meios de comunicação acaba por se alcançar esse efeito. Fundos públicos A intervenção de Sulu Sou também abordou os fundos públicos. O deputado considera o “despesismo” um dos problemas que persistem na RAEM, e que os apoios financeiros, atribuídos cada vez por mais serviços públicos, “são muito consideráveis”. Uma das críticas que teceu ontem foi a opacidade das contas de apoio financeiro, questionando como se pode fiscalizar a reforma dos fundos autónomos. Por sua vez, Fong Ka Chio pediu pormenores sobre os ajustamentos e reestruturação previstos para fundos públicos. De acordo com o secretário para a Administração e Justiça, a estrutura dos fundos públicos vai ser optimizada e os critérios mais rigorosos, bem como os trabalhos de acompanhamento. André Cheong frisou a criação do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da RAEM, liderado pela sua antecessora no cargo de secretário, e que estão a ser estudadas leis futuras.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG 2021 | Governo já trabalha na revisão do Código do Procedimento Administrativo Já há uma equipa a analisar aquilo que pode ser mudado no Código do Procedimento Administrativo em vigor, uma revisão que é considerada essencial para a reforma de toda a Administração pública. Com esta revisão, pretende-se “alargar poderes” e “aumentar a eficiência”, disse o director da DSAJ [dropcap]A[/dropcap] tutela da Administração e Justiça já está a trabalhar na reforma do Código do Procedimento Administrativo, considerado essencial para a reforma da Administração pública. A garantia foi dada ontem na Assembleia Legislativa (AL) pelo secretário André Cheong, que considerou que o Governo “tem de fazer a reforma administrativa por essa via”. Liu Dexue, director dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ), explicou que já foi criada uma equipa no seio do Conselho Consultivo para a Reforma Jurídica para analisar aquilo que pode ser alterado no Código. “Criámos um pequeno grupo de trabalho para descobrir quais as deficiências existentes no Código e apresentar soluções para a sua revisão. Como ponto de partida vamos recorrer à ideia de aumentar a eficiência administrativa e alargar poderes”, adiantou. O director da DSAJ disse ainda que este será “um grande trabalho” e que tem como objectivo “concretizar a ideia de que o Governo é servidor da população”. A necessidade de uma reforma administrativa foi um dos temas mais abordados pelos deputados na sessão plenária de ontem. O deputado Lam Lon Wai acusou o Executivo de ainda não ter sido claro quanto aos objectivos a seguir. “O Governo ainda não sabe qual a reforma que quer fazer, qual o método a utilizar e que medidas devem ser adoptadas.” Não basta a quantidade O deputado Si Ka Lon questionou André Cheong sobre quais os serviços públicos que podem vir a ser alvo de uma fusão e exigiu um calendário, mas o secretário disse apenas que “o objectivo não é fazer uma expansão quantitativa mas sim qualitativa”. “Não se resume à fusão de um serviço com outro. Temos de ter em conta a avaliação dos resultados depois dessa reestruturação e tirar conclusões. Daremos início ao trabalho de reestruturação no próximo ano”, disse André Cheong. O secretário frisou também que os cinco secretários têm vindo a reunir com o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, no sentido de ver se “há possibilidade de algumas secretarias poderem tomar a dianteira de realizar um trabalho de coordenação”.
Salomé Fernandes PolíticaLAG 2021 | Governo “desconversa” sobre reforma política e diz que pandemia é prioridade [dropcap]A[/dropcap] falta de referências à democratização do sistema político de Macau foi uma das falhas apontada por Sulu Sou às Linhas de Acção Governativa. “A reforma da estrutura política deve ser um trabalho nuclear”, defendeu o deputado, que apontou o sufrágio universal “deveria ser a base” da governação. “Não foi mencionada nas LAG, mas não quer dizer que não prestemos nenhuma atenção à questão. Esta reforma, seguindo o sistema político consagrado na Lei Básica, é importante para a estabilidade do desenvolvimento da nossa região”, disse ontem o secretário para a Administração e Justiça sobre a reforma da estrutura política. André Cheong acrescentou ainda que a reforma está dependente de “vários factores”, dando a “realidade da RAEM” como um dos exemplos. Apesar de apontar que a escolha do Chefe do Executivo “é uma questão que tem merecido a atenção do Governo”, André Cheong frisou que, nesta fase, “a prioridade das acções governativas é o combate à pandemia”. Au Kam San considera que deixar o regime democrático fora do relatório “significa que não é importante”, frisando que já se passaram oito anos desde o aumento do número de assentos para deputados eleitos por via directa. Outro deputado da ala pró-democracia, Ng Kuok Cheong, pediu ao secretário para “manifestar a sua atitude” em relação ao sufrágio universal do Chefe do Executivo.
Salomé Fernandes PolíticaLAG 2021 | Reestruturação de serviços públicos em Fevereiro por causa do orçamento [dropcap]H[/dropcap]á dificuldades financeiras a interferir com a reestruturação de alguns dos serviços públicos. O secretário para a Administração e Justiça disse ontem que se está no final do ano e já se reestruturaram alguns serviços públicos, mas indicou que tendo em conta problemas orçamentais, “alguns só vão ser reestruturados a 1 de Fevereiro do próximo ano”. André Cheong apontou que há “serviços de maior envergadura”, como a fusão da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude com a Direcção de Serviços do Ensino Superior. O deputado Fong Ka Chio quis saber que critérios vão ser adoptados para avaliar a reestruturação, e por quem será feito o balanço, com o secretário a indicar que não é possível convidar uma terceira entidade para fazer o trabalho, que fica a cargo dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP). A deputada Chan Hong frisou que não é apenas através da fusão de serviços que se pode chegar a uma reforma administrativa, referindo a necessidade de melhorar os serviços prestados. Já Ella Lei pediu uma explicação sobre o regime de horas extraordinárias, apontando que os funcionários se queixam de “injustiça” na organização do trabalho, e quis saber de que mecanismo dispõem os SAFP para lidar com queixas associadas à sobrecarga horária. De acordo com dados até Outubro, mencionados por André Cheong, mais de 93 por cento dos trabalhadores foi compensado de forma pecuniária. Ainda assim, reconheceu que “há uma contenção de despesas no Governo”. O secretário referiu ainda que se espera que o número de funcionários públicos não ultrapasse os 38 mil, e que se pretende também controlar a estrutura dos serviços. Aposta na formação Kou Peng Kuan, director dos SAFP, explicou que os funcionários públicos têm direito a subsídio de habitação familiar e outros apoios, mas que se enfrentarem dificuldades são adoptadas medidas especificas para os ajudar. Pereira Coutinho referiu que muitas pessoas se querem aposentar antecipadamente, mas que há necessidade de funcionários para trabalhar, e apontou diferenças de tratamento ao nível da contagem de antiguidade e do regime de aposentação e previdência. Os cursos dos trabalhadores da Função Pública estiveram entre as preocupações levantadas por Wong Kit Cheng. “No futuro vamos reforçar através de diversas formas o conhecimento da história nacional, actualidade política e económica e segurança nacional”, declarou Eddie Kou, explicando que o objectivo é garantir que os funcionários públicos se identifiquem com o país. Vão ainda ser preparados mais técnicos em articulação com as Linhas de Acção Governativa, nomeadamente com a governação electrónica. Com vista a garantir a qualidade da formação, está previsto o envio de monitores para avaliarem as aulas.
Pedro Arede Manchete PolíticaPatrimónio | IC propõe classificação de 12 bens imóveis O Instituto Cultural inicia hoje o processo de inclusão no inventário do Património Cultural de Macau, de mais 12 bens imóveis que se encontram em risco. Aquele que é o 3.º grupo proposto para classificação desde 2014, inclui ruínas, pagodes, pontes-cais, conjuntos históricos e edifícios religiosos vai ser alvo de consulta pública até 23 de Janeiro de 2021 [dropcap]O[/dropcap] Instituto Cultural (IC) anunciou ontem a nova lista de bens imóveis que pretende integrar no inventário do Património Cultural de Macau. Ao todo, segundo avançou Leong Wai Man, vice-presidente do IC, “desde instalações públicas a edifícios religiosos, sítios arqueológicos e residências unifamiliares”, são 12 os bens imóveis que o organismo pretende classificar como monumentos, conjunto ou edifícios de interesse arquitectónico. Segundo a responsável, a justificação prende-se com o facto de os 12 imóveis reflectirem características culturais locais, reflectirem todos os requisitos para a classificação, estarem “em risco” e necessitarem “urgentemente de obras de conservação”. Em conferência de imprensa, o IC anunciou ainda que, a partir de hoje e até 23 de Janeiro de 2021, estará a decorrer uma consulta pública sobre os 12 bens imóveis propostos com o objectivo de recolher opiniões. Entre os bens imóveis que o IC pretende classificar como monumento, estão os vestígios históricos encontrados na Rua de D. Belchior Carneiro, as ruínas do colégio de S. Paulo, os pagodes de Seak Kam Tong Hang Toi e Sam Seng e as pontes-cais nº1, da Taipa e Coloane. Sobre o pagode Seak Kam Tong Hang Toi (Macau), com 120 anos de história, o IC destaca o facto de este ser um raro exemplo dedicado ao culto de Seak Kam Tong em toda a China, ao passo que o pagode de Sam Seng (Coloane), assume-se como um dos principais templos da povoação de Ká-Hó, que combina crenças populares da população ligada à pesca e à terra. Do conjunto de três pontes-cais propostos para integrar o património cultural, destaque para a Ponte-Cais nº1, situado em frente de A-Má e representativo do local onde os portugueses terão desembarcado pela primeira vez em Macau. A antiga ponte-cais da Taipa situa-se junto à Avenida dos Jogos da Ásia Oriental, ao passo que a ponte-cais de Coloane está localizada no Largo do Cais. Símbolo pioneiro Outra das propostas que merece particular atenção e que o IC pretende classificar como conjunto, é a Vila de Nossa Senhora, em Coloane, área que inclui a Antiga Leprosaria de Ká-Hó e a Igreja de Nossa Senhora das Dores. Fundada em 1885, Antiga Leprosaria de Ká-Hó é um conjunto arquitectónico composto por cinco pavilhões residenciais que, segundo o IC, faz parte “do património cultural mundial associado ao tratamento desta doença”, já que é fruto do trabalho iniciado pelo Bispo D.Belchior Carneiro em 1568, que fundou em Macau o primeiro local no Extremo Oriente para o tratamento da doença. Da lista de bens imóveis a serem classificados como edifícios de interesse arquitectónico, fazem parte o Lar de Nossa Senhora da Misericórdia, no Largo da Companhia, o edifício verde de estilo “Casa Portuguesa”, situado na Estrada Nova e ainda a mansão onde está instalada a Diocese de Macau, localizada na Estrada da Vitória. Durante a conferência de imprensa, Leong Wai Man recordou ainda que desde que foi implementada a Lei de Salvaguarda do Património Cultural em 2014, o IC já acrescentou 19 bens imóveis ao inventário do património cultural, existindo actualmente 147 imóveis classificados em Macau.
João Luz PolíticaTurismo | Período de validade do teste de ácido nucleico é para manter [dropcap]E[/dropcap]m resposta a interpelação escrita de Ho Ion Sang, a directora dos Serviços de Turismo (DST) confirma que o Governo não planeia alargar o período de validade do teste de ácido nucleico de sete para 14 dias, como tem sido pedido por vários deputados e sectores sociais. “O actual período de validade é comprovado com uma base científica, no entanto, o período de validade de 14 dias ainda não foi. Portanto, o prolongamento só poderia ser implementado pela Comissão Nacional de Saúde, após fornecimento dos devidos fundamentos científicos”, aponta Helena de Senna Fernandes. A responsável adianta que, sob a tutela local do secretário para a Segurança, desde 23 de Janeiro, a RAEM coordena a prevenção e controlo da pandemia com as autoridades de Guangdong e de Zhuhai. “Passados 9 meses, a parte de Macau, a província de Guangdong e a Cidade de Zhuhai já realizaram mais de 20 reuniões de trabalho, mantendo a negociação das medidas nos postos fronteiriços e das questões alfandegárias entre os residentes de Macau, trabalhadores não residentes e visitantes”, revela a DST. Além disso, Senna Fernandes adianta que será lançada brevemente uma nova aplicação de planeamento de itinerários turísticos, que usa tecnologia de inteligência artificial, faculta dados e informações e permite aos turistas traçarem um roteiro personalizado.
Nunu Wu PolíticaImigração | Pedidas soluções para problemas de repatriação [dropcap]E[/dropcap]m interpelação escrita, a deputada Chan Hong apelou ao Governo para resolver problemas relacionados com o guia de permanência provisória via legislação, noticiou o canal chinês da Rádio Macau. Quando os processos de repatriamento não conseguem ser concluídos durante o tempo de detenção dos imigrantes ilegais, estes são autorizados a permanecer na RAEM, através de uma notificação de apresentação, o guia de permanência provisória. De acordo com a deputada, foram cometidos recentemente vários crimes por indivíduos que aguardavam repatriação, motivo pelo qual pede medidas de supervisão e redução destas ilegalidades. Além disso, questionou também o Governo sobre como é que o regime jurídico do controlo de migração, permanência e autorização de residência aborda o guia de permanência provisória. A revisão da lei que vai dar origem a esse regime ainda não foi entregue para apreciação na Assembleia Legislativa, apesar de ter sido sujeita a consulta pública em 2018. Por outro lado, a legisladora sugere que o Governo comunique com alguns países do sul da Ásia, com vista a encurtar o tempo para identificação e acelerar o procedimento de repatriação.
Pedro Arede PolíticaEmpresas públicas | Governo diz que “não convém” definir regras fora do código comercial Em resposta a uma interpelação de Sulu Sou, a Coordenadora do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos, Sónia Chan, afirma que, para já, não serão criadas leis específicas para obrigar todas as empresas com capitais públicos a divulgar informações ao público. Prometida fica apenas a realização de uma consulta pública [dropcap]O[/dropcap] Governo considera que “não convém” definir regras obrigatórias fora das disposições do código comercial e dos seus estatutos, sobre a divulgação de informações de empresas de capitais públicos. A posição surge em resposta a uma interpelação escrita enviada por Sulu Sou, onde o deputado pergunta se o Governo está a ponderar tornar pública a informação sobre as remunerações dos quadros superiores das empresas de capitais públicos e criar legislação específica para obrigar as empresas com participação pública inferior a 50 por cento a publicar informações. Apesar não esclarecer directamente as questões colocadas, na resposta assinada por Sónia Chan, Coordenadora do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos, é reiterado que, através da criação de um regime jurídico unificado, o Governo irá promover o “funcionamento e a gestão eficazes” das empresas de capitais públicos, com o objectivo de “facilitar a supervisão do público em geral”. “Este Gabinete está a realizar o trabalho de estudo preliminar da legislação, a fim de, em fundamento do vigente código comercial, proceder plenamente à revisão e ao estudo de uma série de mecanismos, como a supervisão das decisões sobre a exploração, a avaliação de eficácia, os critérios de remunerações dos membros dos órgãos das empresas de capitais públicos e fazer preparação para a elaboração de um regime jurídico unificado”, pode ler-se na resposta. Promessas e dúvidas Além disso, em cima da mesa, fica ainda a promessa de lançar uma consulta pública sobre o regime jurídico das empresas de capitais públicos “para recolher opiniões e sugestões da sociedade”. Segundo Sónia Chan, para conjugar o aumento da eficácia das empresas, as necessidades de acção governativa e a situação das finanças públicas, o organismo que tutela irá criar “políticas necessárias e adequadas”, tais como a injecção ou desinvestimento de capitais, a transferência de competências ou o ajustamento da estrutura orgânica. Recorde-se que no início de Outubro, Sónia Chan revelou que o Governo retirou a participação de 15 por cento que detinha na sociedade gestora do Centro Incubador de Novas Tecnologias de Macau, S.A. A decisão levou mesmo Sulu Sou a questionar o Governo sobre a existência de um plano “para retirar a participação, mandar encerrar ou reverter investimentos em empresas de capitais públicos” e em que indicadores e mecanismos de avaliação assentou a deliberação.
Salomé Fernandes PolíticaServiços de Saúde afastam legislação sobre comida vegetariana [dropcap]O[/dropcap] director dos Serviços de Saúde (SS) considera que a alimentação vegetariana não satisfaz as necessidades nutricionais do corpo e afasta a possibilidade de se criar legislação sobre este tipo de comida. “Nesta fase, os Serviços de Saúde continuarão a promover conhecimentos básicos em nutrição com vista a alcançar uma vida saudável e uma alimentação equilibrada, portanto, neste momento, não será considerada a promoção de uma cultura vegetariana, de legislação ou elaboração das orientações pertinentes”, respondeu Lei Chin Ion a uma interpelação escrita de Agnes Lam. A deputada tinha submetido uma interpelação em que indicava ter recebido muitos pedidos de residentes que solicitavam que o Governo tomasse como referência a lei sobre vegetarianismo aprovada em Portugal em 2017. Além disso, observou que uma associação de vegetarianos recolheu duas mil assinaturas e apresentou uma petição ao Governo a pedir que se dê mais importância à produção legislativa sobre o tema. Agnes Lam apelou assim a que se crie em Macau legislação a prever o fornecimento de pelo menos um prato vegetariano em cantinas e restaurantes de serviços e instituições públicas. Em resposta, Lei Chin Ion descreve que existem poucos tipos de alimentos vegetarianos e que “na ingestão de apenas comida vegetariana os nutrientes não serão suficientemente abrangentes nem poderão satisfazer as necessidades nutricionais do corpo”.
Hoje Macau PolíticaClasse sanduíche | Mais de 90% apoia plano do Governo [dropcap]D[/dropcap]e acordo com os resultados preliminares da consulta pública sobre o plano de habitação da classe sanduíche, mais de 90 por cento dos residentes mostraram ser a favor ou não se opuseram à sua implementação. A informação foi avançada ontem pelo director substituto dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, Ung Hoi Ian no programa Fórum Macau, do canal chinês da TDM – Rádio Macau. Segundo o mesmo responsável, apenas 4,5 por cento dos residentes mostraram estar contra a medida. Sobre a definição dos destinatários do programa, Ung Hoi Ian avançou que 50 por cento dos residentes são da opinião de que o termo “classe sanduíche” deve ser aplicado à população que não tem, nem capacidade para adquirir habitação no mercado privado, nem se pode candidatar ao plano de habitação económica. O programa de habitação da classe sanduíche está em consulta pública até dia 11 de Dezembro.
Pedro Arede PolíticaAdministração | Reorganização passa por leis mais específicas [dropcap]O[/dropcap] Governo considera necessário definir “leis e diplomas mais específicos”, capazes de clarificar as responsabilidades e os procedimentos de trabalho, por parte dos serviços da Administração Pública. A informação foi avançada pelo director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), Kou Peng Kuan, em resposta a uma interpelação escrita enviada por Agnes Lam. De acordo com Kou Peng Kuan, estando já definidos os princípios que irão pautar a reforma administrativa, a reorganização “dos primeiros serviços” passa pela clarificação de funções, demarcação das competências e responsabilidades, simplificação e maior eficiência. Por escrito, o director dos SAFP diz ainda que a segunda fase da reorganização irá focar-se na reorganização das funções e diplomas legais das entidades gestoras de fundos públicos. Sobre o mecanismo de “cooperação interdepartamental”, o Governo irá debruçar-se em serviços que “desde há muito têm importunado a população”, tais como as obras nas vias públicas e as infiltrações de água nos edifícios.
Nunu Wu PolíticaEmprego | Pedidos mais residentes em quadros superiores [dropcap]O[/dropcap]s deputados Sulu Sou e Ng Kuok Cheong querem que o Governo implemente mecanismos de controlo sobre o acesso de trabalhadores não residentes (TNR) a cargos médios e superiores em sectores afectados pela pandemia, como o jogo, turismo, hotelaria e retalho. Os pedidos foram enviados sob a forma de interpelações escritas. Recordando que, desde o final do ano passado e até Maio de 2020, a percentagem de residentes que ocupam cargos médios e superiores nas empresas ligadas ao sector do jogo caíram de 88 por cento para 87,7 por cento, Ng Kuok Cheong defende que o Governo aumente a quota destinada aos residentes para os 90 por cento. Em sentido contrário, o deputado sugere que a proporção de TNR que ocupam cargos superiores no sector do jogo seja reduzida para um novo máximo de 25 por cento. Isto porque, segundo Ng Kuok Cheong, se em 2011 esta proporção era de 20 por cento, em Agosto de 2020 já tinha sido aumentada para 28,8 por cento. Por seu turno, Sulu Sou perguntou ao Governo se já tem plano para lidar com o expectável aumento de despedimentos e encerramentos no início do próximo ano, tendo em conta que chegará ao fim o prazo de seis meses em que os beneficiários dos planos de apoio do Governo estiveram obrigados a não despedir ou fechar portas.
