Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaONU | Rita Santos nomeada para vice-presidente de ONG sediada em França Rita Santos é a nova vice-presidente da ONG “Favoriser Les Échanges Culturels entre La France et La Chine”, sediada em França e presidida por Bernard Sok. Esta entidade está ligada ao Conselho Económico e Social do Departamento dos Assuntos Económicos e Sociais da Organização das Nações Unidas. Ao lado de Rita Santos vão trabalhar outras personalidades de Macau, como Ting Sio Hong, Ng Man Ho e Wong Yuk Sze [dropcap]Q[/dropcap]uando recebeu o telefonema de Bernard Sok, presidente da ONG francesa “Favoriser Les Échanges Culturels entre la France et la Chine” [Centro de Promoção do Intercâmbio Cultural França-China], ligada ao Conselho Económico e Social do Departamento dos Assuntos Económicos e Sociais da Organização das Nações Unidas (ONU), Rita Santos não queria acreditar, pois acabara de ser nomeada para a vice-presidência dessa ONG. Ao HM, a responsável, que é membro da direcção da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), e ex-secretária-geral adjunta do Fórum Macau, disse que nunca conheceu pessoalmente Bernard Sok, mas que, quando foi contactada, este tinha muitas informações sobre o seu percurso profissional. “Estranhei quando me contactaram. Tentaram saber mais sobre mim, mas não sei que canais utilizaram. Disseram-me que conheciam o meu currículo, que eu estava sempre disposta a ajudar as pessoas e que queriam contar com o meu apoio”, disse. Foram também nomeados Ting Sio Hong para o cargo de secretário-geral da ONG, alguém “com uma vasta experiência, pois trabalhou no banco Tai Fung e é auditor, pelo que pode dar apoio na nossa área de controlo financeiro”. Ng Man Ho foi escolhido para secretário-geral adjunto, enquanto que Wong Yuk Sze será directora-executiva. Rita Santos não tem dúvidas de que o trabalho que desenvolveu no Fórum Macau foi importante para esta escolha. “Esta nomeação está mais ligada ao Fórum Macau e às acções sociais de apoio. Disseram-me que apreciam muito o trabalho que fiz nos últimos 30 anos. Sabem até que estou aposentada e que continuo a ser activa. Disseram que precisavam de mim para utilizar Macau como plataforma.” Incentivar os jovens O primeiro acto de Rita Santos com estas novas funções aconteceu no passado dia 18 com a assinatura de um protocolo entre a ONG e uma câmara de comércio de Guangdong [Guangdong Chamber of Commerce of Importers and Exporters]. A agenda de trabalhos passa por incentivar o intercâmbio de jovens e empresários, bem como ajudar outras ONG ou associações, sobretudo no que diz respeito à pandemia da covid-19. “Vamos ver como podemos incentivar os jovens de Macau no intercâmbio económico e cultural com o Interior da China e com os países da ONU. No próximo ano vamos organizar um grupo de jovens para visitar a ONU, alguns países da Europa e o Japão, para vermos quais as oportunidades que eles podem ter em termos de parcerias para a integração no Delta do Rio das Pérolas e na Grande Baía.” Relativamente a Macau, Rita Santos promete analisar “quais as organizações mais necessitadas que estão a apoiar os pobres”. Para 2021, Rita Santos espera ter “muitos encontros com o Interior da China”, uma vez que “há muitas câmaras de comércio e importantes organizações de empresários que querem assinar protocolo connosco e com o departamento [da ONU]”, frisou. O Centro de Promoção do Intercâmbio Cultural França-China foi instituído pelo falecido Presidente francês Jacques Chirac em 1979, e desde esse ano que é presidido por Bernard Sok. O HM contactou o Departamento dos Assuntos Económicos e Sociais da ONU, mas até ao fecho desta edição não obteve resposta.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaCovid-19 | Mais de 70 estrangeiros pedem para entrar em Macau Os Serviços de Saúde receberam 76 pedidos de entrada em Macau de estrangeiros do Interior da China, alegando motivos de reunião familiar e de estudos. Quanto à compra de vacinas, Alvis Lo Iek Long disse que há dever de sigilo [dropcap]O[/dropcap]s Serviços de Saúde receberam pedidos para a entrada de 76 pessoas estrangeiras em Macau, ao abrigo da nova medida de isenção de restrições fronteiriças em casos excepcionais. Os pedidos estão ainda a ser analisados. De acordo com Leong Iek Hou, coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença, “são 60 casos no total e envolvem 76 pessoas”. Os pedidos abrangem 21 indivíduos que são cônjuges de residentes ou seus filhos, 44 familiares de portadores de ‘bluecard’ e 11 com título para estudar em Macau. “São pessoas estrangeiras mas já permaneceram muito tempo no Interior da China”, descreveu. Há cerca de duas semanas foi anunciado que a partir de Dezembro os estrangeiros que tenham estado no Interior da China nos 14 dias antes de entrarem em Macau podem entrar no território. A medida implica uma aprovação prévia do Governo que é cedida em situações excepcionais, como reunião familiar, actividades profissionais ou educacionais. Recentemente, o cônsul-geral de Portugal em Macau disse que esta medida é uma oportunidade para o regresso de portugueses não residentes da RAEM que ficaram retidos no estrangeiro, informando os cidadãos para contactarem as embaixadas da República Popular da China no país em que se encontram. Note-se que continuam em vigor restrições para a entrada de estrangeiros na China, à excepção de, por exemplo, quem tem autorização de residência no país por motivos de trabalho. Questionado se já foram contactados por pessoas que não estão na China, mas querem regressar a Macau fazendo quarentena lá, o médico Alvis Lo Iek Long reiterou que a medida é para quem já estava na China “mas tem necessidade de vir para Macau”. “Não devemos incentivar as pessoas a irem à China fazer quarentena, e se [estiverem] sãs e salvas, virem para Macau”, descreveu. Regras comerciais Alvis Lo Iek Long reiterou que o Governo está atento à questão das vacinas. “Através de diferentes meios tentamos adquirir vacinas do Interior da China e também do mercado externo”, disse, frisando que “por enquanto ainda não sabemos qual é a melhor vacina”. O médico indicou que só depois do último relatório dos testes dos fabricantes é que será decidido qual a vacina a adquirir. “De acordo com as regras comerciais temos de cumprir este dever de sigilo”, acrescentou, apontando que a compra será feita quando os produtos estiverem preparados. Foi ontem anunciado o arranque de uma nova ronda de fornecimento de máscaras no sábado, que se mantém até dia 27 de Dezembro. O preço permanece nas 24 patacas por 30 máscaras. Alvis Lo Iek Long indicou que desde a primeira ronda foram vendidas 160 milhões de máscaras. O médico comentou que a procura diminui, apontando como possibilidade os cidadãos terem outros meios para a sua compra. Maratona | Testes obrigatórios Os participantes na Maratona Internacional de Macau vão ter de fazer teste de ácido nucleico, anunciou ontem a coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença. Leong Iek Hou explicou que todos os participantes em actividades ou espectáculos desportivos têm de fazer o despiste do novo tipo de coronavírus antes dos eventos. A Maratona Internacional realiza-se no dia 6 de Dezembro, e todas as vagas foram preenchidas: estão previstos 12 mil participantes. Uma vez que existe uma capacidade diária de 30 mil testes, Leong Iek Hou defendeu que há “tempo suficiente para a realização dos testes”.
Salomé Fernandes PolíticaNovo reforço orçamental retira 8,1 mil milhões à reserva financeira Em vez de 20 mil milhões, o Governo vai propor à Assembleia um reforço de 8,1 mil milhões de patacas ao orçamento para suportar as despesas diárias até ao final do ano. O secretário para a Economia e Finanças indicou que não haverá cortes salariais na função pública [dropcap]O[/dropcap] Governo vai propor à Assembleia Legislativa (AL) um reforço de 8,157 mil milhões de patacas do orçamento de 2020, com carácter de urgência. O montante, que vai sair da reserva financeira da RAEM, tem como objectivo colmatar despesas diárias do Governo que já estavam previstas e ser usado junto da população, explicou o secretário para a Economia e Finanças, de acordo com um comunicado do Gabinete de Comunicação Social. Esta é a terceira alteração ao orçamento deste ano. O montante divulgado na sexta-feira é inferior ao previsto. Em Outubro, o Chefe do Executivo anunciou que planeava injectar mais 20 mil milhões de patacas da reserva financeira. Na nota, indica-se que o secretário Lei Wai Nong explicou que com a retoma dos vistos de entrada em Macau para visitantes do Interior da China, os primeiros sinais de recuperação das receitas do jogo, bem como uma redução das despesas dos serviços públicos, levaram o Governo a “ajustar adequadamente o equilíbrio da balança entre despesas e receitas”. O montante de 8,157 mil milhões “será suficiente para suportar todas as despesas”, e o Governo está confiante de que não será necessário recorrer a mais reforços. Em 2020, as alterações ao orçamento levaram o Governo a ir buscar cerca de 42,5 mil milhões de patacas à reserva. Já a proposta de lei do Orçamento para o próximo ano, retira à reserva financeira da RAEM cerca de 26,5 mil milhões de patacas para equilíbrio das contas. Afastadas reduções salariais A proposta de alteração à Lei do Orçamento de 2020 já foi discutida em Conselho Executivo. Além do reforço orçamental, uma nota do organismo revela que há uma redução superior a 20 mil milhões de patacas de outras receitas. No entanto, regista-se também uma descida de 12,4 mil milhões com as despesas do orçamento ordinário. Com a alteração proposta, o saldo do orçamento para este ano fixa-se em cerca de mil milhões de patacas. Lei Wai Nong reiterou que não há intenções de cortes salariais na função pública, e explicou que a contenção nos serviços públicos está relacionada com despesas como impressão em papel e obras que não foram iniciadas.
João Santos Filipe PolíticaIsenções | Deputados pedem explicações sobre poderes do director das Finanças A 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa questiona vários aspectos da proposta de lei que vai permitir que empresas ligadas à inovação científica e tecnológica obtenham benefícios fiscais [dropcap]O[/dropcap]s deputados da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa querem saber se o Director dos Serviços de Finanças está obrigado a seguir as opiniões da Comissão de Avaliação das Actividades de Inovação Científica e Tecnológica, quando decide autorizar isenções fiscais. Este é um dos assuntos em discussão no âmbito no novo regime de benefícios fiscais para o exercício das actividades destinadas à inovação científica e tecnológica, que tem como objectivo promover a diversificação da economia. O diploma está a ser discutido pela 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, mas a natureza da chamada Comissão de Avaliação não é clara para os deputados. “Sabemos que o director da Direcção de Serviços de Finanças autoriza os benefícios para as empresas, mas não é claro se tem de ouvir a opinião da comissão de avaliação”, afirmou o deputado Ho Ion Sang, que preside à comissão. “Também não entendemos a natureza dos pareceres, será que são vinculativos? Ou será que o director das Finanças pode escolher não seguir as opiniões da comissão? Vamos questionar o Executivo sobre este aspecto”, acrescentou. Os membros e o mérito Outro assunto que não é claro para os legisladores que analisam o diploma na especialidade é a nomeação dos membros da futura Comissão de Avaliação das Actividades de Inovação Científica e Tecnológica, assim como a renovação dos mandatos. Ho Ion Sang explicou que os deputados acham a proposta pouco clara nestes aspectos. “Diz-se que os mandatos têm duração de dois anos. E depois? Há renovação automática? Temos de ver esta questão esclarecida”, indicou. A composição da comissão suscita mais dúvidas aos legisladores. Segundo o texto da lei, haverá “dois representantes de reconhecido mérito no sector industrial e comercial, dentro da área da ciência e tecnologia”. A mesma terminologia é utilizada para dois representantes do sector académico. Contudo, os legisladores dizem que não percebem a utilização dos termos “representantes de reconhecido mérito”. “São termos muito vagos e amplos, não nos parecem muito claros”, considerou Ho Ion Sang. Finalmente, os deputados admitiram ainda questionar o Executivo sobre os pagamentos aos membros da comissão através de senhas, para perceberem como funciona o procedimento.
Pedro Arede Manchete PolíticaFronteiras | Agnes Lam defende entrada de estrangeiros em casos especiais A pandemia continua no centro das preocupações dos deputados, com Agnes Lam, Song Pek Kei e Mak Soi Kun a defenderem o relaxamento de restrições. A nível económico, Ho Ion Sang e Ip Sio Kai pediram uma terceira fase do plano de apoio às PME, ao passo que Ella Lei espera que o Governo cumpra a palavra e não reduza benefícios sociais [dropcap]A[/dropcap]gnes Lam considera que existe margem para aligeirar as exigências nas fronteiras, de forma a permitir a entrada de estrangeiros em Macau que se encontrem em dificuldades, cabendo ao Governo definir com urgência quem são esses estrangeiros. “Nos últimos meses, o Interior da China, Taiwan e Hong Kong admitiram, uns a seguir aos outros, requerimentos para entrada de estrangeiros, por razões como o reencontro ou emprego. De facto, o Governo da RAEM também pode permitir, em virtude de uma autorização excepcional, a entrada de estrangeiros em necessidade, que devem submeter-se a quarentena adequada após a entrada em Macau. Quem são os ‘estrangeiros em necessidade’? Está em questão uma ordem de prioridade que a Administração tem de decidir”, apontou a deputada durante o período dedicado às intervenções antes da ordem do dia. Perante o actual contexto, a deputada considerou ainda “ridículo” que seja permitida a entrada no território a pilotos estrangeiros do Grande Prémio, com 14 dias de isolamento, por provar que o Executivo tem capacidade para prevenir a epidemia em relação a quem vem do exterior. “O Governo preferiu levantar as referidas restrições para aumentar o ‘brilho’ do Grande Prémio, em vez de dar luz verde aos familiares que estão no estrangeiro. Muitas famílias locais estão a sofrer por causa da separação ou com dificuldades de sobrevivência”, referiu Agnes Lam. Assim sendo, a deputada sugere que o Governo permita que os familiares dos residentes de Macau que estão no estrangeiro possam fazer um registo preliminar que possibilite ao Governo, de acordo com a situação concreta de cada um, autorizar a entrada “por motivos humanitários, de emergência ou de reunião familiar”, mediante observação médica e sob o pressuposto “de se ter realizado todo o trabalho de inspecção, de isolamento (…) e de negociação com as regiões vizinhas de Macau”. Sobre a organização de eventos e actividades, Agnes Lam acusou o Governo de tratar os organizadores com “duplo critério”, acabando umas vezes por “condenar” e outras por “apelar” à realização das actividades. “O Governo pode organizar diversas actividades com grande número de participantes e muita publicidade, mas limita o número de pessoas noutras actividades organizadas por entidades privadas”, sublinhou. Por seu turno, lembrando que “os governos estão a procurar o equilíbrio entre a prevenção da epidemia e a retoma económica”, Song Pek Kei defendeu que, a longo prazo, deve ser ponderado o levantamento adequado das medidas de prevenção para acelerar a recuperação do mercado. A título de exemplo, a deputada sugeriu que sejam relaxadas as medidas sobre a obrigatoriedade de apresentar o teste de ácido nucleico para residentes e estrangeiros que entram nos casinos e que seja revisto o limite máximo de três pessoas por mesa de jogo. Também Mak Soi Kun defendeu a simplificação das regras de apresentação do certificado de ácido nucleico, sob pena de afastar turistas de Macau. “Porque é que se considera que [os turistas] não estão seguros depois de expirar o certificado do teste de ácido nucleico e têm de o fazer novamente para poderem entrar nos casinos? Os turistas entendem que, assim, mais vale não vir a Macau”, apontou o deputado. Continuar a apoiar Sobre o impacto da pandemia a nível económico, Ho Ion Sang espera que o Governo e defina “o quanto antes” o modo de distribuição do cheque pecuniário e que estude o terceiro plano de apoio económico às PME, para que “sobrevivam”. Partilhando a mesma opinião, Ip Sio Kai propõe que a terceira fase seja aplicada no “apoio a bancos comerciais e outras instituições financeiras”, permitindo-lhes ter a liquidez necessária para responder aos pedidos das PME. Importa referir que o deputado é presidente da Associação de Bancos de Macau e vice-director-geral da sucursal de Macau do Banco da China. Por seu turno, Ella Lei espera que o Governo não reduza os apoios destinados à população. Mais concretamente, a deputada espera que se encontre solução para assegurar que cerca de 70 mil idosos e deficientes continuem a receber 7 mil patacas nas contas do regime de previdência central não obrigatório, medida que não consta nas LAG para o próximo ano. Quanto ao emprego dos residentes, a deputada pretende que o Chefe do Executivo esclareça as medidas a adoptar, dado que Ho Iat Seng se limitou a dizer na passada terça-feira que “a recuperação económica está dependente da vacina”.
Pedro Arede PolíticaPoder do povo considera que direito de reunião foi limitado [dropcap]O[/dropcap] presidente da associação Poder do Povo, Iam Weng Hong considera que o seu direito de reunião foi limitado, quando as autoridades pediram para desmobilizar a banca montada nas Portas do Cerco, dedicada ao combate à corrupção. Sobretudo, quando o responsável está autorizado a fazê-lo até ao dia 7 de Dezembro. A posição foi avançada ontem durante a entrega de uma carta ao Chefe do Executivo. “Não nos deixaram instalar materiais como mesas e cadeiras, exibir mensagens e slogans, nem reunir nos espaços cobertos [das Portas do Cerco]. Só nos deixam utilizar os materiais nos espaços desprotegidos, coisa que não aconteceu no ano passado. Se não atenderem aos nossos pedidos, vamos continuar”, apontou à margem. Tal como já tinha acontecido no final de Outubro, na carta entregue ontem a Ho Iat Seng, Iam Weng Hong voltou a pedir que o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) investigue todas as obras feitas durante o mandato do anterior Chefe do Executivo, Chui Sai On, incluindo a instalação obrigatória do sistema de terminal inteligente nos táxis. Sobre a manifestação que chegou a estar agendada para o dia 6 de Novembro e que a associação viria a cancelar devido a “algumas pressões”, Iam Weng Hong concretizou ontem perante os jornalistas que estava preocupado que a acção pudesse “enfurecer o Governo”, acabando por influenciar negativamente as decisões das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2021. Perante o cenário, o responsável admitiu ainda não excluir o agendamento de uma nova manifestação anti-corrupção, caso continue a sentir “limitações” à sua actuação nas Portas do Cerco. Imprecisões na origem Na origem do descontentamento está a instalação do sistema de terminal inteligente nos táxis. Recorde-se também que, no início de Outubro, segundo o canal chinês da TDM-Rádio Macau, o CCAC terá recebido queixas de taxistas sobre as despesas obrigatórias inerentes à instalação do sistema. Na altura, os taxistas queixaram-se que quando foram discutidas as alterações à lei que regula o sector não sabiam o preço das despesas da instalação do novo taxímetro, de 300 patacas por mês, nem que teriam problemas no cálculo da distância percorrida.
João Santos Filipe PolíticaAL | Comissão recusou incluir perguntas de deputados para “acelerar” trabalhos Vong Hin Fai negou que a comissão a que preside tenha medo de perguntas “sensíveis” de alguns deputados, e diz que todos podem falar quando estiverem frente-a-frente com o Governo. Por agora, o objectivo é sempre acelerar os trabalhos [dropcap]A[/dropcap] 3.ª Comissão Permanente terminou a primeira análise do novo Estatuto dos Agentes das Forças e Serviços de Segurança no meio de polémica. Após a reunião de ontem, a comissão presidida por Vong Hin Fai vai enviar um rol de perguntas ao Governo, que depois serão respondidas por escrito. Esta é também uma forma de preparar as futuras reuniões entre as partes. No entanto, a reunião terminou com polémica porque nem todas as perguntas dos deputados foram aceites. O caso levou mesmo a uma deliberação interna, em que a maioria impediu que outros membros pudessem contribuir com perguntas no documento que será enviado ao Executivo. A razão foi “acelerar os procedimentos”. A situação foi confirmada pelo presidente da comissão, que recusou qualquer tipo de limitação do trabalho dos colegas. “Não há limitações nas perguntas que os deputados podem fazer [ao Executivo]. Mas, para acelerarmos os trabalhos, e ter uma reunião quanto antes com o Governo, deliberámos enviar em primeiro lugar uma lista sobre as políticas”, começou por responder o deputado que preside à comissão. “É uma lista para os representantes do Governo estarem preparados para a reunião, e depois nessa reunião cada membro pode fazer as questões técnicas que entender, quando estivermos com o Governo”, acrescentou. Por outro lado, o presidente da comissão recusar ter havido censura: “Nós deliberamos apresentar uma lista com questões, um memorando sobre as políticas. Não é por serem questões sensíveis ou técnicas, mas achamos que tínhamos de fazer uma selecção para acelerar os trabalhos”, sublinhou. Vong Hin Fai apontou ainda que a comissão está a trabalhar contra o tempo, porque nas próximas três semanas vão decorrer os debates sobre as Linhas de Acção Governamental, que tiram tempo aos deputados. Comissão quente O novo Estatuto dos Agentes das Forças e Serviços de Segurança proposto pela tutela do secretário para a Segurança tem estado longe de gerar consensos, mesmo na comissão. Esta não é a primeira vez que o debate aqueceu e o mesmo aconteceu na sexta-feira da semana passada. Na altura, após uma reunião em que se analisou a responsabilização dos agentes por acções praticadas fora do expediente de serviço e ainda a proibição de queixas anónimas contra superiores hierárquicos, Vong Hin Fai admitiu que as propostas estavam longe de ser consensuais, mas recusou explicar em detalhe as preocupações dos colegas. Contudo, traçou um cenário em que a maioria pode estar mesmo contra as sugestões de Wong Sio Chak: “Se a maioria dos membros não concorda com a proposta de lei, isso será reflectido no parecer. Agora, o porquê de eles não concordarem, não posso responder. Como presidente, apenas posso aqui dizer quais foram as preocupações dos membros da comissão”, afirmou.
Andreia Sofia Silva PolíticaRevisão da lei orgânica do FDIC chega este ano ao Conselho Executivo Tai Kin Ip, director dos Serviços de Economia, assegurou ao deputado José Pereira Coutinho que o projecto de revisão da lei orgânica do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, de onde saíram os empréstimos para a falida Viva Macau, chega ainda este ano ao Conselho Executivo [dropcap]O[/dropcap] projecto de revisão da lei orgânica do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC) deverá chegar ao Conselho Executivo para análise ainda este ano. A garantia é dada por Tai Kin Ip, director dos Serviços de Economia, numa resposta a uma interpelação escrita do deputado José Pereira Coutinho. “Procura-se que o projecto de alteração seja submetido este ano ao Conselho Executivo para discussão”, apontou Tai Kin Ip, que adiantou alguns detalhes daquilo que poderá mudar na lei orgânica. “Serão regulamentados os mecanismos de apreciação e aprovação das candidaturas de apoios e de supervisão. Serão incluídas as normas relativas à verificação de qualificação e à prestação de garantia adequada, a fim de assegurar o património do fiador que possa ser executada de forma mais eficaz no futuro através do processo judicial.” Além disso, “no que concerne ao mecanismo de monitorização, aplicar-se-á, pela abordagem baseada no risco, uma monitorização dinâmica aos apoiados”, aponta ainda a resposta do director dos Serviços de Economia. Relatório acompanhado Tai Kin Ip destacou o facto de o FIDC ter vindo a acompanhar as sugestões e críticas feitas pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC) este ano relativamente ao caso dos empréstimos concedidos à Viva Macau, no valor de 212 milhões de patacas. “O FDIC manifestou a sua total aceitação das opiniões e sugestões levantadas pelo CCAC, tendo já sido iniciados os trabalhos de acompanhamento. O FDIC também irá aperfeiçoar o seu processo de apreciação, aprovação e gestão, através da alteração do diploma legal, criação do mecanismo de garantias, realização de gestão e de alerta de risco, e reiteração das responsabilidades profissionais e deveres do pessoal”, lê-se. Os empréstimos à Viva Macau foram concedidos em 2009, mas só este ano é que o CCAC concluiu a investigação sobre o caso. No relatório, conclui-se não ter havido crime de corrupção ou fraude no empréstimo, mas que houve negligência por parte do Executivo.
Pedro Arede PolíticaLAG | Académicos apontam 2021 como época dourada da diversificação económica Num debate promovido pela Universidade de Macau, Fong Ka Chio considerou que as LAG para 2021 são as “mais importantes dos últimos 20 anos” e mostrou-se confiante sobre o sector do jogo e a vinda de turistas durante o ano novo chinês. A possibilidade de trocar o cheque pecuniário por cartões de consumo não deve acontecer no próximo ano [dropcap]E[/dropcap]specialistas e académicos ligados à economia e às ciências sociais consideram que o próximo ano é uma oportunidade de ouro para colocar finalmente em marcha os anseios de diversificação económica de Macau, através do desenvolvimento do sector financeiro e da indústria da medicina tradicional chinesa. À margem de um debate promovido pela Universidade de Macau (UM) que se debruçou sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2021, Fong Ka Chio, deputado e Director do Instituto para o Estudo do Jogo Comercial da Universidade de Macau, começou por sublinhar que estas são as LAG “mais importantes dos últimos 20 anos, desde a transição” e que é necessário traçar uma estratégia para o desenvolver os sectores descritos no documento. Reforçando que não existe melhor “timing” para finalmente passar à prática, o também professor da Faculdade de gestão de Empresas da Universidade de Macau, lembrou que existe consciência social sobre a contracção da economia mundial devido à pandemia de covid-19 e que, por isso, a população compreende ser urgente delinear uma estratégia de acção. Começando pelo sector financeiro, Fong Ka Chio refere que esta é uma aposta fundamental para ajudar a economia local, porque Macau tem uma certificação internacional e detém na indústria do jogo, uma fonte de receitas “muito importante”. “Compreendemos que o Chefe do Executivo está pronto para implementar as ideias mas qual é a estratégia? O Governo, para capitalizar as suas fontes de financiamento, deve tornar Macau num centro financeiro, até para ajudar o Governo Central, e especialmente a área da Grande Baia, a obter suporte financeiro e a estimular o desenvolvimento económico. Por isso, acho que é uma grande oportunidade”, apontou. A opinião mantém-se sobre o sector da medicina tradicional chinesa em Macau, que considera poder vir a gerar receitas de milhões, à imagem do que acontece em Hong Kong e Guangdong. Sobretudo, quando, ao longo dos anos, já foram feitos investimentos em Macau ao nível de patentes e investigação. Além disso, caso a proposta de lei intitulada “Regime jurídico do registo e gestão de medicamentos tradicionais chineses” seja aprovada pela Assembleia Legislativa, este tipo de produtos pode vir a ser exportado para outras regiões do globo. “Agora é o momento apropriado para transformar o investimento numa indústria capaz de capitalizar finalmente essa aposta. O Governo de Macau está a tentar atrair essas empresas [de Hong Kong e Guangdong com receitas anuais de 10 mil milhões de renminbis] para criar uma sucursal regional em Macau e, a partir daí, tirar partido da cooperação com Henqgin para que as grandes empresas (…) se fixem aí”, referiu Fong Ka Chiu. Concordando com a visão do deputado, Xu Jianhua, responsável pelo departamento de Sociologia da UM, acrescenta que a viabilidade de desenvolver o sector financeiro em Macau está dependente “da determinação do Governo”, lembrando que o Governo Central tem vindo a apoiar Macau sobre a matéria, sobretudo “devido à tensão política que se vive em Hong Kong”. Vão vir charters Sobre as receitas de jogo, que têm atingido registos históricos pelas piores razões ao longo do ano, Fong Ka Chiu mostrou estar confiante em relação ao futuro e ao mercado de massas, esperando que, por altura do ano novo chinês, Macau venha a receber um número de turistas considerável. “Se conseguirmos controlar a pandemia, acredito vivamente que cada vez mais turistas queiram vir, especialmente durante o ano novo chinês. Aí espero que haja uma nova vaga de turistas porque, neste momento, estamos num pico problemático em relação à pandemia a nível mundial. Se conseguirmos ultrapassar a situação, a mensagem de que Macau é uma cidade saudável vai ser espalhada pela comunidade chinesa”, partilhou. Acerca da possibilidade de trocar o cheque pecuniário por cartões de consumo, Wong Seng Fat, professor associado da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau é da opinião que “é uma boa estratégia”, pois obriga os residentes “a gastar o dinheiro no território”. Por seu turno, Fong Ka Chiu referiu que a mudança não deve ser para já, pois “a maioria dos residentes prefere receber o valor em dinheiro” e que, por isso, “o Governo está a considerar seriamente manter a atribuição como é habitual”.
Pedro Arede PolíticaForças de segurança | Deputados questionam nomeação de instrutor em processos disciplinares [dropcap]O[/dropcap]s deputados da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) que se encontram a discutir a proposta de lei do “Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança” estão preocupados com os moldes em que podem vir a ser feitas as nomeações dos instrutores para os casos de processos disciplinares considerados “excepcionais” ou processualmente complexos. Segundo a proposta de lei, “por razões de complexidade do processo, de impedimento, de relações de hierarquia, de garantias de isenção e de transparência”, a entidade que instaura o processo pode nomear para o instruir um agente de uma corporação diferente das forças e serviços de segurança e, em casos excepcionais, um instrutor afecto a outro departamento. Neste último caso, a nomeação deverá ser feita pelo Chefe do Executivo. Apesar de afirmar que, o facto de o instrutor nomeado poder provir de outro departamento ser um “avanço” rumo à imparcialidade, Vong Hin Fai, que preside à comissão, defendeu que o Governo deve dar mais explicações sobre a matéria. “Isto é um avanço, pois impede que os residentes duvidem da imparcialidade do processo. No entanto, há-que reflectir ainda mais sobre a imparcialidade. Temos de perguntar ao Governo o que quer dizer com ‘razões de complexidade do processo’ porque a maioria dos casos são complexos. Será que não se trata de complexidade, mas sim de gravidade? Se o caso for grave, a população vai estar mais atenta. Vamos também perguntar quais os casos excepcionais em que será o Chefe do Executivo a nomear o instrutor que não pertence à carreira do presente estatuto”, explicou ontem o deputado. Por responder Segundo Vong Hin Fai, houve ainda membros da comissão a sugerir que o instrutor fosse nomeado pela comissão de fiscalização de disciplina, ou até, que o instrutor pudesse ser um deputado. “Alguns deputados sugeriram que, durante a nomeação do instrutor, deve existir uma relação mais estreita com a comissão de fiscalização de disciplina das forças de segurança, que deve ter mais competências”, acrescentou. Sobre o artigo que refere que os relatórios afectos a processos disciplinares, a serem tratados por órgãos de controlo externos, devem ser enviados antes de proferida a decisão, alguns deputados mostraram-se preocupados sobre o facto de o parecer daí resultante ser ou não vinculativo. “Se o parecer for diferente da decisão será que todo o procedimento volta para trás? Temos de ouvir o Governo”, vincou Vong Hin Fai.
Andreia Sofia Silva PolíticaLAG 2021 | Relatório com soluções para problemas, mas sem visão de futuro As Linhas de Acção Governativa para o próximo ano apresentam algumas soluções práticas para problemas socioeconómicos causados pela pandemia, dizem analistas ouvidos pelo HM, embora Eilo Yu pense que pecam pela falta de orientação de futuro. A ideia de transformar o cheque pecuniário em cartão de consumo é bem acolhida [dropcap]T[/dropcap]rês analistas políticos ouvidos pelo HM consideram que as Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano apresentam medidas concretas para a resolução da crise socioeconómica causada pela pandemia. No entanto, Eilo Yu, professor de ciência política da Universidade de Macau, desejava ver orientações mais abrangentes para o futuro do território. “Podemos dizer que estas são umas boas LAG para responder aos problemas actuais”, começou por dizer. “São uma aproximação pragmática às dificuldades sociais e apresentam uma forma para lidarmos com a pandemia e a crise económica, mas estas são as primeiras LAG depois de um ano de mandato [de Ho Iat Seng] e esperava-se alguma projecção para o futuro de Macau. Nestas LAG, não vemos direcções”, apontou. O analista político Camões Tam disse não ter grandes críticas a apontar ao plano de acção do Governo, apresentado num ano atípico. “Estou satisfeito com estas LAG, porque neste ano duas questões afectaram Macau seriamente. Uma foi a guerra comercial entre a China e os EUA, e depois a covid-19. As receitas de Macau baixaram e não sei se no próximo ano iremos recuperar.” Nesse sentido, Camões Tam esperava respostas mais conclusivas sobre a potencial crise de desemprego no sector do jogo. “A questão das licenças de jogo vai afectar muita gente”, disse, frisando que a estabilidade do sector foi posta em causa. “As concessionárias de jogo vão despedir trabalhadores. Todos sabem isso, mas nestas LAG não se faz menção a essa questão. Como a poderemos resolver?”, questiona. Para Larry So, analista político, o relatório das LAG para 2021 “é apropriado para resolver os problemas dos próximos anos”. No entanto, a questão essencial é “como vamos recuperar a nossa economia, pois está muito dependente dos sectores do jogo e do turismo”. Larry So, ao contrário de Camões Tam, defende que as LAG apresentadas por Ho Iat Seng “tentam lidar com estes problemas de uma forma lógica”. Ho Iat Seng deixou a promessa de apresentar no próximo ano, na Assembleia Legislativa, a revisão do regime jurídico da exploração de jogos de fortuna e azar em casinos, mas a mesma está ainda dependente da consulta pública. Para Eilo Yu, não é a altura ideal para mexer no diploma. “Acredito que o Governo queira adiar a discussão sobre o concurso público [para a atribuição de novas licenças], porque, neste momento, há muita incerteza no mercado. No próprio sector do jogo, há vozes que já referiram que esta não é a altura certa para falar do concurso público até o mercado estar mais estável.” Cheque vs cartão consumo Os três analistas contactados pelo HM consideram que a ideia de transformar o cheque pecuniário em cartão de consumo é boa, mas sugerem alternativas. Larry So pede a criação de dois cartões diferentes. “A maior parte das pessoas necessita do dinheiro não apenas para gastar no supermercado, mas em outras coisas onde não pode usar o cartão, tal como o pagamento da renda. Temos de olhar para as diferentes necessidades da população.” Para Eilo Yu, alterar a forma do apoio pode conduzir os residentes a gastar o dinheiro exclusivamente na economia local. “Penso que o Governo quer apostar mais no cartão de consumo do que no cheque, porque isso faz com que se gaste o dinheiro apenas na economia local, uma vez que há pessoas que usufruem do dinheiro do cheque, mas vivem no estrangeiro. Acredito que é essa a aproximação que Ho Iat Seng quer fazer.” Mudar mentalidades A apresentação das LAG ficou também marcada pelas críticas do Chefe do Executivo ao funcionamento da Administração Pública e da falta de iniciativa de alguns funcionários e dirigentes. Para Eilo Yu, não é a primeira vez que um governante é directo a apontar os problemas existentes, lembrando as críticas já feitas por Edmund Ho. “O Chefe do Executivo e os restantes líderes devem melhorar a comunicação para resolver os problemas que têm pela frente, ao invés de transferirem os problemas para as camadas de base da Administração. Esta tem sido a abordagem dos últimos Governos e, se esta mentalidade continuar, não creio que consigamos resolver os problemas da falta de coordenação e de pró-actividade”, frisou. Ho Iat Seng alertou também para o facto de os residentes não gostarem de realizar trabalhos pesados, posição também defendida por Larry So. “Penso que, nos próximos anos, a nossa população tem de ser mais realista e tentar ajustar-se a uma nova realidade, pois as indústrias do jogo e do turismo podem não ser tão prósperas como no passado.”
João Santos Filipe PolíticaLAG 2021 | Rede 5G pode custar 3 mil milhões [dropcap]A[/dropcap] instalação da rede 5G em Macau pode custar 3 mil milhões de patacas, segundo Ho Iat Seng. O Chefe do Executivo foi questionado sobre o andamento dos trabalhos e explicou que os postos de transmissão da tecnologia 5G têm um cobertura muito inferior ao postos das gerações anteriores, o que faz com seja necessário instalar em maior número, com custos maiores. Face a este cenário, Ho colocou mesmo em cima da mesa a possibilidade criar uma empresa com capitais públicos para desenvolver os trabalhos. No entanto, antes será necessário actualizar a legislação.
João Santos Filipe PolíticaLAG 2021 | Deputado Vitor Cheung Lap Kwan ficou em silêncio [dropcap]N[/dropcap]a sessão de ontem, intervieram 32 os deputados com perguntas ao Chefe do Executivo. Se for excluído o presidente da Assembleia Legislativa, que normalmente não dirige questões ao Governo, todos os deputados questionaram Ho Iat Seng sobre as Linhas de Acção Governativa e as políticas para o próximo ano, à excepção de Vitor Cheung Lap Kwan. O empresário e deputado mais velho, com 82 anos de idade, tem faltado consistentemente às sessões plenárias do hemiciclo.
João Santos Filipe PolíticaLAG 2021 | Ho Iat Seng diz que propinas no ensino superior podem subir para não residentes [dropcap]H[/dropcap]o Iat Seng deixou ontem no ar a possibilidade de as universidades públicas de Macau aumentarem o preço das propinas, pelo menos para os não-residentes. “Neste momento, 75 por cento das despesas com as universidades públicas são sustentadas pelo erário público, por isso é importante encontrar um ponto de equilíbrio”, afirmou Ho. “Mas não podemos afectar os alunos locais, será mais para pensar nos alunos que vêm do exterior. Temos de ver que as universidades de Macau têm aulas com professores famosos do exterior e têm propinas mais baratas que jardins-de-infância no Interior da China”, considerou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLAG 2021 | Ho Iat Seng ainda decide realização do Grande Prémio de Macau no próximo ano [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo admitiu ontem que ainda está a decidir se vai haver Grande Prémio de Macau no próximo ano, devido ao contexto da pandemia. Na sessão de perguntas e respostas com os deputados, Ho Iat Seng admitiu que tem uma dor de cabeça para resolver, uma vez que não consegue antever o futuro e não sabe se haverá condições para se garantir a participação dos pilotos estrangeiros. “Em relação ao Grande Prémio assinámos os contratos no ano passado e queríamos mesmo avançar. É um evento que nos permite fazer publicidade a Macau. Mas, está na altura de tomar uma decisão sobre a realização da edição do próximo ano e tenho pensado e repensado sobre o tema”, confessou o Chefe do Executivo. “Não podemos tratar dos contratos em cima da hora e tudo tem de ser feito com antecedência. Se fosse a questão de os pilotos dizerem que correm num dia e no outro irem logo para a pista… Mas, não é desta maneira […] também não sabemos como vai estar a situação da pandemia no próximo ano […] Não sabemos se no próximo ano a cidade vai continuar morta”, acrescentou. Face a este dilema, Ho Iat Seng admitiu que tem tido várias “dores de cabeça” que também se prendem com um plano mais ambicioso, de criar todos os meses um evento de grande dimensão desportivo ou de cariz cultural. Estes eventos, como a Maratona de Macau ou o Torneio Mundial de Ping Pong, vão ser apoiados pelas concessionárias do jogo, dois eventos por cada operadora, mas estão em causa devido ao impacto da pandemia. “As concessionárias aceitaram financiar os eventos. Este ano já houve actividades que foram suspensas e outras que vamos realizar como a competição de ping pong e a maratona. Mas, temos de pensar nos eventos do próximo ano. A secretária [para os Assuntos Sociais e Cultura] já apresentou a lista com 12 eventos, só que temos de considerar os efeitos da pandemia. Por exemplo, na Europa e nos EUA regressaram os confinamentos e sabemos que os eventos não se organizam num mês, mas em vários”, explicou sobre a dificuldade de tomar uma decisão. “Vai ser uma decisão minha e eu vou ser responsável pelas consequências”, sublinhou. O Grande Prémio de Macau está integrado na edição do próximo ano da Taça do Mundo de Carros de Turismo (WTCR), e de acordo a informação no portal da competição chancelada pela Federação Internacional do Automóvel (FIA), vai realizar-se no fim-de-semana de 19 a 21 de Novembro.
João Santos Filipe PolíticaAssociações | Acção social do Governo “presa” por 35 horas de trabalho [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo defendeu a entrega de grandes subsídios a associações locais e apontou que estas assumem muitas vezes uma função social, que não pode ser assumida pelo Governo devido à limitação das 35 horas de trabalho semanais. Após ter sido questionado por Sulu Sou sobre o facto de haver grandes associações a receberem milhares de milhões patacas em subsídios, sem obrigação de prestarem contas, Ho Iat Seng negou que são “várias”. “Não podemos dizer que o Governo está a dar subsídios só às grandes associações, nem que há várias a receber milhares de milhões de patacas em subsídios”, começou por contestar o Chefe do Executivo. “São associações que prestam várias horas de serviço à população, enquanto os serviços públicos só trabalham 35 horas por semana. São associações que prestam um serviço público”, realçou. Ho Iat Seng negou ainda ter poder para obrigar as associações a apresentar contas. Porém, neste capítulo, o Chefe do Executivo acabou desmentido, já no final do Plenário, pelo deputado, que citou a lei que regula o direito de associação: “As associações que beneficiem de subsídios ou de quaisquer outros contributos de natureza financeira de entidades públicas, em montante superior ao valor fixado pelo Governador, publicam anualmente as suas contas no mês seguinte àquele em que elas forem aprovadas”, consta no artigo citado por Sulu Sou.
João Santos Filipe PolíticaAdministração | Funcionários fogem de cargos de chefia [dropcap]H[/dropcap]á vários funcionários públicos que evitam cargos de chefia por terem medo de serem criticados ou interpelados pelo deputados. O cenário da Administração Pública foi traçado pelo Chefe do Executivo, ontem, depois de ter sido questionado sobre um regime de responsabilização pela deputada Agnes Lam. “Temos dificuldades em encontrar directores para os serviços. Muitas vezes não temos pessoas que estejam disponíveis para virem à Assembleia Legislativa serem criticadas ou interpeladas, por isso vemos que muitas vezes as pessoas não têm essa disponibilidade ou perfil”, admitiu o líder do Governo. “Quando os deputados fazem críticas aos funcionários públicos há várias interpretações que são feitas… Mas é importante que não resultem em situações em que os directores ficam de mãos atadas e sem condições para no futuro tomarem as decisões necessárias”, acrescentou. Ho Iat Seng mencionou depois o caso entre os Serviços de Saúde e o Instituto de Desporto que levou a que na sexta-feira fossem exigidos testes de ácido nucleico a todos os praticantes de desporto inseridos nas associações locais. No entanto, horas depois, e no mesmo dia, acabou por haver um recuo: “Houve pessoas que disseram que este caso foi uma descoordenação interna e isso tem implicações. Mas, mesmo nestas situações, o responsável sou sempre eu e tenho de assumir as responsabilidades”, atirou. Ho Iat Seng defendeu ainda que a criação de um sistema de recompensa e sanções para os funcionários públicos deve ter sempre em conta o desempenho geral, em vez de focar situações particulares, como erros pontuais.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLAG 2021 | Ho Iat Seng afirma que crise económica só é ultrapassada com vacina O líder do Governo esteve ontem na Assembleia Legislativa e explicou que os apoios sociais são incapazes de resolverem o problema do desemprego no território. Pra Ho Iat Seng, a vacina é a solução para todos os problemas [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo considera que os apoios sociais têm um impacto limitado na mitigação dos efeitos da crise gerada pela pandemia e acredita que a recuperação só vai acontecer com a inoculação. As declarações foram prestadas ontem por Ho Iat Seng, na sessão de perguntas e respostas com os deputados, no âmbito das Linhas de Acção Governativa. A versão do líder do Governo foi apresentada depois de ter sido questionado por Ella Lei, deputada dos Operários, sobre como iria combater a crise económica: “Mesmo com os apoios não conseguimos resolver o problema do crescimento da taxa de desemprego. Temos de esperar pela retoma económica e ter confiança. Mas, a recuperação depende de encontrar uma vacina”, avisou Ho. “Se toda a população for vacinada, e se a vacina tiver os efeitos desejados, podemos ver uma saída para esta situação e recuperar”, acrescentou. Ho Iat Seng não apresentou soluções para o desemprego e sublinhou que a indústria do turismo está preparada para receber 40 milhões de pessoas, mas que o fluxo actual de turistas está longe de corresponder. “A procura actualmente é diferente. Temos a capacidade para 40 milhões de pessoas, mas faltam pessoas. É também por isso que defendo a diversificação da economia”, indicou. Ainda em relação ao desemprego, Ho Iat Seng afirmou que é um problema mundial e que mesmo o Interior está a lidar com uma queda da procura interna, como teve oportunidade de verificar em Setembro numa deslocação a Hainão. Quatro paredes Outros dos temas em foco na sessão de ontem das LAG foi a habitação. Uma das poucas críticas que se ouviu na sessão partiu de Leong Sun Iok, deputados dos Operários, que apontou ao facto da venda de habitações económicas ser feitas aos poucos, em vez de haver um megaconcurso, um processo que comparou a “espremer a pasta de dentes”. Em reposta, Ho Iat Seng recusou fazer promessas que não sejam para cumprir: “As promessas que deixar nesta casa vão ser honradas. Temos de respeitar os prazos para a construção […] caso contrário, surgirão várias acções judiciais. Poderia dizer que vou fazer os concursos de uma vez, mas não posso”, explicou. No seguimento da construção de habitação económica, o Chefe do Executivo recusou ainda críticas face à importação de trabalhadores não-residentes (TNR) para as obras públicas. “É o problema do ovo e da galinha. Por um lado, os residentes não querem mais TNR em Macau. Por outro, querem acelerar os trabalhos de construção da habitação económica”, explicou. Ainda na questão de habitação, Ho Iat Seng deu entre três a três anos e meio ao secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, para construir duas torres de habitação para idosos. O projecto é um programa piloto para pessoas com mais de 65 anos que não querem viver em prédios antigos e necessitam de apoios sociais.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHo Iat Seng pondera trocar cheque pecuniário por cartão de consumo A decisão final é dos residentes, mas a distribuição das 10 mil patacas pode ser feita de forma diferente no próximo ano. Ho Iat Seng acusou ainda os residentes de não quererem trabalhar na construção civil, para justificar a necessidade de contratar não-residentes [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo está a ponderar transformar o cheque da comparticipação pecuniária em cartões de consumo para utilização no comércio local. A revelação foi feita ontem, na conferência de imprensa sobre as medidas previstas nas Linhas de Acção Governativa (LAG). Até este ano, o Governo distribuía um cheque no valor de 10 mil patacas para residentes permanentes e 6 mil patacas para não permanentes, que era utilizado livremente. Contudo, Ho Iat Seng considerou que os efeitos para o consumo local não foram alcançados e admite distribuir a verba numa nova fase do cartão de consumo. “Quando olhamos para este ano, parece que o programa de comparticipação pecuniária não trouxe grande incentivo ao consumo interno. O cheque acaba por ser apenas uma transferência do erário público para as contas privadas, mas parece que não é uma grande ajuda porque as pessoas preferem poupar, em vez de injectarem o dinheiro no mercado”, começou por explicar Ho Iat Seng. “Mas com o cartão, as pessoas preferiram gastar o dinheiro em restaurantes ou outras lojas. Com o cartão de consumo conseguimos promover as pequenas e médias empresas. Se as PME sobreviverem também vão ajudar os cidadãos com empregos”, acrescentou. A decisão ainda não está tomada e o Chefe do Executivo prometeu ouvir a sociedade. A tendência é transformar o cheque em cartão de consumo, mas se a maioria da população se opuser, então até Julho será anunciado que o cheque é para manter. “Se na altura de decidir, a perspectiva de emprego e a economia estiverem estáveis, então a distribuição será em numerário… Mas nós não queremos incomodar os cidadãos, se preferem numerário, então a distribuição vai ser em numerário”, frisou. “Mas não se preocupem que o dinheiro vai chegar aos cidadãos”, garantiu. Apoios por decidir Por decidir ficou ainda o lançamento da terceira fase da medida de apoio à economia local. A decisão só será tomada posteriormente e vai depender da recuperação económica. “Se tivermos uma vacina, recebermos muitos turistas e a economia recuperar, então não vamos ter terceira ronda de apoio à economia. Se a situação difícil se mantiver, não afastamos essa ronda. Ainda estamos a estudar”, reconheceu. Afastada está a injecção extraordinário de uma verba de 7 mil patacas de comparticipação nas contas do regime de previdência dos cidadãos, ao contrário do que aconteceu nos últimos anos. Esta alteração prende-se com a legislação em vigor que só permite este tipo de apoio, para ser gozado depois dos 65 anos. “Segundo a lei, a injecção extraordinária só pode ser feita quando há excedente orçamental e sem base legal não podemos fazer essa injecção nas contas de previdência”, clarificou Ho, sobre a decisão. Empregos indesejados A situação do desemprego crescente em Macau foi também comentada por Ho Iat Seng. O Chefe do Executivo reconhece o problema, mas negou que os trabalhadores não-residentes (TNR) estejam a “roubar” postos de trabalho aos locais. “O sector da construção civil tem um salário alto, mas o trabalho é árduo e os residentes não querem fazê-lo […] Os residentes preferem trabalhos no sector terciário, nos serviços, no escritório e em salas com ar-condicionado”, afirmou Ho. “Precisamos de TNR porque os locais não querem fazer estes trabalhos. Mas, se agora os residentes começarem a querer trabalhar na construção civil, então vamos reduzir o número de TNR”, prometeu. Além do exemplo da construção civil, sector que Ho Iat Seng assegurou terá mais trabalho devido ao investimento de 18 mil milhões de patacas em obras públicas, outra profissão indesejada que destacou foi empregada doméstica. “Há vagas e por isso temos trabalhadores não-residentes como empregadas domésticas. Mas como o salário é baixo, os residentes também não querem estes trabalhos”, indicou. Ho Iat Seng comentou também os layoffs e os cortes salariais. “Muitas pessoas estão num dilema, numa situação sem vencimento, mas que mesmo assim não querem mudar de emprego. Sabem que se a situação piorar vão ter dificuldades em regressar a esses trabalhos e por isso preferem manter os actuais contratos de trabalho”, considerou. Futuro do jogo foi tabu Foi uma das perguntas mais frequente, mas Ho Iat Seng manteve o tabu sobre o futuro da indústria do jogo. As actuais concessões expiram em 2022 e o Chefe do Executivo prometeu as explicações devidas no tempo oportuno. Contudo, realçou que a população vai ser ouvida: “Primeiro vamos lançar uma consulta pública sobre as alterações no quadro legal. Só depois vamos começar o processo legislativo, com a elaboração do articulado”, respondeu o líder do Governo. Ho pede excursões O Chefe do Executivo escreveu uma carta ao Governo Central a pedir a retoma das excursões do Interior. No entanto, Ho não espera alterações significativas brevemente porque a China não tem, nesta fase, planos para permitir excursões ao exterior. “É uma política de Estado e, neste momento, não vai sofrer alterações por isso não vai haver excursões ao exterior. Mas eles [Governo Central] estão atentos à nossa situação e se as políticas nacionais forem alteradas, vão apoiar imediatamente Macau”, indicou.
Hoje Macau PolíticaSegurança nacional | Alerta contra forças externas [dropcap]“I[/dropcap]remos adoptar medidas eficientes de prevenção efectiva da infiltração e intervenção das forças externas e diligenciar no sentido de criar relações de desenvolvimento e segurança, de modo a garantir a estabilidade e segurança da RAEM e salvaguardar a segurança nacional”, declarou ontem o Chefe do Executivo. As Linhas de Acção Governativa indicam que o regime da defesa da segurança nacional vai ser aperfeiçoado de forma constante. Será ainda criada uma subunidade para executar a lei de segurança do Estado, e promovida a elaboração do projecto do regime do segredo da RAEM. O patriotismo está também associado às principais orientações para 2021. “Iremos maximizar a função da ‘Base de Educação Patriótica’ destinada aos jovens, conjugar os recursos pedagógicos nos âmbitos sociais, históricos e patrióticos, aprofundar o reforço da educação do amor pela Pátria e por Macau, o sentimento patriótico juntos dos estudantes e jovens, aumentando o seu sentido de orgulho e de responsabilidade em serem chineses”, descreveu Ho Iat Seng.
Salomé Fernandes PolíticaEleições | CCAC vai criar um grupo anti-corrupção eleitoral [dropcap]A[/dropcap]s eleições do próximo ano mereceram menção do Chefe do Executivo, que pretende um reforço do conhecimento da população sobre o sistema eleitoral. “Estamos empenhados em garantir que a eleição da sétima Assembleia Legislativa decorra num ambiente de equidade, justiça, abertura e integridade”, declarou Ho Iat Seng. As Linhas de Acção Governativa revelam que o Comissariado Contra a Corrupção vai criar um grupo anti-corrupção eleitoral, bem como uma plataforma online e uma linha telefónica para denúncias relacionadas com as eleições. Para divulgar o conceito de “eleições limpas” junto dos eleitores, vai ser lançado em 2021 o projecto “todos pela integridade”. O CCAC vai também apostar na formação do seu pessoal, para dar resposta “ao recurso generalizado à propaganda nas redes electrónicas no decorrer das eleições, com vista a enfrentar os novos tipos de corrupção que vão surgindo na sequência do desenvolvimento tecnológico”. Questionado sobre possíveis diferenças ao nível do sufrágio directo e indirecto, Ho Iat Seng respondeu que o Governo não pode tomar uma decisão sobre as alterações às eleições e composição da Assembleia Legislativa. O líder do Governo afirmou que a lei consta do terceiro anexo da Lei Básica e é a Assembleia Popular Nacional que pode mudar a distribuição dos lugares. Por outro lado, indicou que existe uma medida de “proporção” entre o volume da população e a quantidade de deputados, e que ao nível da alteração de representantes são precisos estudos.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaAdministração Pública | Ho Iat Seng acusa serviços de “egocentrismo” O Chefe do Executivo apresentou ontem as Linhas de Acção Governativa para 2021, e fez um balanço dos trabalhos desenvolvidos ao longo de quase um ano em que não poupou críticas à Administração – desde um excesso de conservadorismo à falta de iniciativa para reformas que acompanhem a evolução da sociedade [dropcap]F[/dropcap]oram várias as críticas apontadas ontem pelo Chefe do Executivo aos trabalhos da Administração Pública, cuja reforma se mantém como uma prioridade do Governo. Ao apresentar as Linhas de Acção Governativa para o próximo ano na Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng apontou insuficiências ao nível da coordenação e cooperação interdepartamental, algo que atribui a “um certo egocentrismo dos serviços”. “Verifica-se constantemente um excessivo conservadorismo e uma insuficiente consciência inovadora, uma falta de assunção de responsabilidades e riscos e de iniciativa em termos de concepção e de realização de reformas de acordo com a evolução social, um descurar das aspirações dos residentes e da sociedade, uma assunção superficial de deveres, um desfasamento da realidade e um discurso vazio de conteúdo”, criticou Ho Iat Seng. Fazendo o balanço de quase um ano do novo Governo, o Chefe do Executivo reconheceu ontem que há ainda “insuficiências” nos trabalhos desenvolvidos, nomeadamente calendarizações que não foram cumpridas e acções que não podem ser implementadas a curto prazo. “Ainda há espaço para melhoria dos resultados globais da nossa acção governativa, existindo um certo fosso em relação às expectativas da população”, disse Ho Iat Seng. Mais tarde, em conferência de imprensa, ressalvou que não considera haver um problema de atitude com todos os funcionários públicos. “Espero que não pensem que todos os funcionários públicos têm uma má atitude. A maioria tem um bom desempenho, só uma pequena parte é que tem uma atitude indigna e que não faz muito. Mas este problema também tem a ver com os nossos mecanismos de avaliação, que afectam a motivação dos Serviços Públicos”, esclareceu. A fiscalização do uso do erário público também foi destacada como uma área com espaço para melhorias. O líder da RAEM considera que estes fenómenos são “problemas acumulados e de longa data” que não poderão ser resolvidos num curto espaço de tempo, mas mostrou-se comprometido em corrigir os problemas. “Nunca os ocultaremos, nem descuraremos as conflitualidades existentes”. Serviços com quotas Uma das metas para o próximo ano no âmbito da Administração Pública é a revisão do regime da delegação de poderes e dos respectivos diplomas legais. Além disso, o mecanismo de mobilidade dos trabalhadores dos serviços públicos vai ser revisto. Ho Iat Seng anunciou ainda que haverá gestão do número de quotas de trabalhadores para cada serviço público. Ao nível financeiro, prevêem-se melhorias ao regime jurídico das empresas de capitais públicos e um reforço da sua auditoria, nos casos em que a maioria das acções sejam detidas pela RAEM. A reforma deverá alargar-se aos fundos autónomos, nomeadamente ao sistema de gestão e aprovação dos apoios concedidos pela Fundação Macau. Note-se também que foi ontem anunciada a fusão do Fundo da Cultura e do Fundo das Indústrias Culturais. A medida foi justificada com o aperfeiçoamento do regime de subsídios e encorajamento de criação de peças culturais e artísticas locais. Outra promessa deixada pelo Chefe do Executivo, foi a salvaguarda da independência do poder judicial. Ho Iat Seng integra ainda nas Linhas de Acção Governativa o combate à corrupção – tanto no sector público como no privado.
Pedro Arede PolíticaCanábis | Wong Sio Chak considera que legalização tem “influência negativa” Para o gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, a legalização da canábis em alguns países constitui uma “influência negativa”, sobretudo numa altura em que a pandemia está a aumentar o grau de sofisticação dos circuitos de tráfico e dos próprios estupefacientes [dropcap]P[/dropcap]ara o gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, a implementação de políticas de legalização da canábis em alguns países e regiões constitui “sem dúvida, uma influência negativa” sobre as medidas de controlo da canábis e os seus efeitos noutros países. A informação, avançada pela TDM-Rádio Macau, foi publicada ontem na rubrica “Tu e a segurança”, no portal do gabinete de Wong Sio Chak e pretende alertar para a importância de melhorar a eficácia do combate à droga no território, sobretudo em tempos de pandemia. Afirmando que as polícias de Macau estão atentas à conjuntura criminal das regiões de vizinhas e no resto do mundo, a nota faz referência ao Relatório Mundial da Droga do UNODC 2020, apresentado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, para dizer que, em 2018, existiam 200 milhões de consumidores de canábis. Para o gabinete de Wong Sio Chak o registo é “muito grave”. Assim, e apesar de a quantidade de canábis apreendida em Macau não ter oscilado nos últimos tempos, o gabinete do secretário considera necessário continuar a apostar na prevenção. “Mesmo que não se registem mudanças notáveis na quantidade de canábis apreendida em Macau, para evitar que os jovens negligenciem os danos provocados pelo consumo da canábis, ou violem a lei por terem informações erradas, para além das acções que já desenvolvem junto da juventude, as polícias, desde o ano passado, acrescentam a palestra ‘Conhecer a Lei de Combate à Droga e à cannabis’”, pode ler-se no comunicado. Segundo os dados divulgados na passada sexta-feira durante uma reunião plenária da Comissão de Luta contra a Droga, a canábis é o terceiro tipo de droga mais consumido em Macau (11,3 por cento). Em primeiro lugar estão as metanfetaminas (Ice), com 34,8 por cento e em segundo está a cocaína, com 20,9 por cento. Recorde-se que entre Junho e Outubro, o Governo participou em três sessões online organizadas pelas Nações Unidas sobre seis recomendações de ajustamento da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre canábis e respectivas substâncias. Uma das recomendações feitas pela OMS no ano passado era retirar a canábis da Lista IV da Convenção Única das Nações Unidas sobre os Estupefacientes, de 1961. Desafio aumentado Na nota publicada ontem, o gabinete de Wong Sio Chak alerta ainda para o facto de, a par da tendência de sofisticação dos estupefacientes e do narcotráfico, a pandemia veio a assumir-se como um desafio na área do combate à droga. “Devido à pandemia de covid-19, registaram-se novas mudanças na conjuntura do narcotráfico transfronteiriço, e o impacto económico e as respectivas influências irão fazer com que as quadrilhas de narcotráfico possam, de forma mais fácil, angariar elementos, o que piora ainda mais a situação do abuso de droga (…) e toda esta conjuntura representa um grande desafio para o nosso trabalho”, aponta o gabinete do secretário para a Segurança. Perante “um perigo mundial”, refere o gabinete de Wong Sio Chak, as autoridades de segurança vão continuar a “intensificar a comunicação e a cooperação policial com o resto do mundo e as zonas vizinhas, com vista a melhorar a eficiência do trabalho de combate, local e regional, à droga” e colaborar com as associações e organizações comunitárias e educativas de Macau. O objectivo é que a comunidade “fique longe da droga” e que a saúde e a segurança dos cidadãos seja salvaguardada.
Hoje Macau Manchete PolíticaLAG 2021 | Governo mantém cheques pecuniários mas regras de distribuição podem mudar [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, anunciou esta tarde na Assembleia Legislativa (AL) as Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano. A continuação dos cheques pecuniários à população é uma garantia do Executivo, ainda que a forma de distribuição dos mesmos possa vir a mudar. Segundo a TDM Rádio Macau, a “forma de distribuição” vai ser decidida “de acordo com as circunstâncias”. Actualmente os residentes permanentes recebem 10 mil patacas, enquanto que os residentes não permanentes recebem seis mil patacas. Ho Iat Seng prometeu “continuar a implementar medidas vocacionadas para o bem-estar da população” tal como “a comparticipação pecuniária, a devolução do imposto profissional, os benefícios de cuidados de saúde e apoio especial às famílias em situação vulnerável”. Fica também a garantia da continuação da “subvenção do pagamento de tarifas de água e de energia eléctrica”, entre outras medidas de apoio. O Chefe do Executivo frisou que “não obstante a contenção ao nível das despesas públicas, não serão reduzidas as despesas relacionadas com o bem-estar da população”, além de serem garantidas “as condições mínimas de vida e regalias de grupos vulneráveis”. Os valores dos apoios sociais mantém-se, portanto, iguais aos de 2019. Emprego para locais Para o ano financeiro de 2021, o Governo promete dar “prioridade aos trabalhadores residentes no acesso ao emprego”. Para ajudar os residentes que perderam o emprego por causa da pandemia, Ho Iat Seng promete “o alargamento do âmbito dos destinatários dos cursos de ‘formação remunerada’”, bem como apostar “na formação de reciclagem de trabalhadores afectados pelo impacto da pandemia para um acesso mais fácil a outros empregos”. Quanto aos trabalhadores não residentes, será optimizado o sistema de gestão, “implementando de forma rigorosa o mecanismo da sua entrada e saída no sentido de controlar o seu número conforme a evolução da situação epidémica e o desenvolvimento económico”.
