João Santos Filipe PolíticaDiplomacia | Rita Santos quer usar posição internacional para promover Macau Os novos membros do Centro de Promoção do Intercâmbio Cultural França-China das Nações Unidas foram recebidos por Edmund Ho, que considerou os cargos uma forma de ajudar o país Rita Santos acredita que os cidadãos de Macau podem ser uma força no âmbito das relações internacionais. A mensagem da vice-presidente do Centro de Promoção do Intercâmbio Cultural França-China das Nações Unidas foi deixada num encontro com Edmund Ho, ex-Chefe do Executivo e um dos vice-presidentes da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. Num encontro em que participarem os outros três membros de Macau nomeados para o organismo com ligações à ONU, Marco Ting, Herman Ng e Joyce Wong, Rita Santos comprometeu-se diante do ex-chefe do Executivo a fazer “o seu melhor para demonstrar que os cidadãos de Macau são capazes de dar o seu contributo no âmbito do trabalho internacional”. Ao mesmo tempo, a responsável afirmou que no âmbito da diversificação económica haverá oportunidades para o desenvolvimento de mais empresas europeias na RAEM, em áreas como o sector financeiro, a medicina e ainda a alta tecnologia. Mas as trocas, no entender de Rita Santos, não funcionam apenas num sentido e haverá oportunidades para as empresas da RAEM. Segundo a também conselheira das comunidades portuguesas, o Centro de Promoção do Intercâmbio Cultural França-China das Nações Unidas vai trabalhar com o objectivo de criar uma “série de plataformas de intercâmbio”, que irão permitir às empresas locais participar nos negócios entre a Europa e África. Na vertente cultural, Rita Santos explicou a Edmund Ho que existe a esperança de que o Centro venha a organizar visitas de estudo para os residentes locais se deslocarem à Europa de modo a “expandirem a sua perspectiva internacionalmente”. Promoção da RAEM Por sua vez, o ex-Chefe do Executivo, Edmund Ho, elogiou as nomeações de Rita Santos, Marco Ting, Herman Ng e Joyce Wong para o Centro e considerou tratar-se de “uma óptima oportunidade para a participação nos assuntos internacionais”. Segundo Ho, esta é ainda uma oportunidade para “promover as características da população da RAEM” e “desenvolver um bom trabalho” no Departamento dos Assuntos Económicos e Culturais do Centro de Promoção do Intercâmbio Cultural entre a China e a França. O vice-presidente do CCPPC elogiou ainda o papel do Centro que caracterizou como uma “organização internacional influente das Nações Unidas” e “uma ponte importante entre a França e a China”. Edmund Ho apontou ainda que a cooperação é cada vez mais importante “especialmente nos dias de hoje em que a situação internacional tem sido muito complicada”. Neste sentido, salientou que os quatro convidados recebidos podem “dar um bom contributo para o desenvolvimento do país”.
Hoje Macau PolíticaEstudo | Maioria dos inquiridos desconhece “habitação para classe sanduíche” A Associação Love Macau, de Cloee Chao, realizou um inquérito sobre o conceito de “habitação para a classe sanduíche”, cujos resultados foram ontem apresentados. Cerca de 70 por cento dos inquiridos nunca ouviu falar da ideia associada a uma classe média que não cumpre os requisitos para se candidatar a uma habitação pública e que não tem capacidade para adquirir casa no mercado privado As dificuldades começam logo pelo conceito em si. Cerca de 70 por cento das pessoas ouvidas no âmbito de um inquérito realizado pela Associação Love Macau, da activista Cloee Chao, nunca ouviu falar do conceito de “habitação para a classe sanduíche” ou não sabe bem o que isso significa. O estudo, ontem apresentado em conferência de imprensa, foi realizado a partir de meados de Outubro e tem como base 783 inquéritos válidos. Segundo Cloee Chao, esta foi uma das principais dificuldades encontradas para realizar este inquérito. “Muitos participantes não souberam responder, ou porque não têm nenhuma ideia sobre o que é a habitação para a classe sanduíche, ou porque não sabem sequer da existência deste conceito.” Cloee Chao admitiu que este estudo não pode representar as posições de toda a população porque a maioria dos residentes inquiridos não revelou conhecimentos suficientes sobre a habitação para a classe sanduíche. Lei Man Chao, vice-presidente da direcção da associação, acredita que o conceito de habitação para a classe sanduíche é confundido com o de habitação económica. Nesse sentido, o responsável sugere que o Governo, após implementar as devidas regulamentações ao nível dos terrenos e dos critérios de candidaturas, deixe a habitação para a classe sanduíche desenvolver-se no mercado privado de forma liberal. Mais T2 Outros resultados do inquérito mostram que 55 por cento dos inquiridos deseja ver construídos mais apartamentos T2, enquanto que apenas 39,97 por cento quer ver mais fracções de tipologia T3. O estudo mostra ainda que mais de 60 por cento dos participantes quer que os candidatos a este tipo de habitação não tenham imóveis em seu nome antes da candidatura. Além disso, quase 80 por cento dos participantes defende que as candidaturas só devem estar abertas a residentes permanentes.
Hoje Macau Manchete PolíticaO lado positivo José Carlos Matias elogia trabalho jornalístico na cobertura da pandemia O presidente da Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM), José Carlos Matias, considerou que o “jornalismo, a boa informação e a responsabilidade social dos jornalistas” destacaram-se num ano de desafios colocados pela covid-19. “Celebramos este aniversário no final de um ano em que enfrentámos, todos na sociedade, vários desafios resultantes da pandemia da covid-19. O jornalismo, a boa informação e a responsabilidade social dos jornalistas emergiram aos olhos de todos como um bem público precioso”, disse à Lusa José Carlos Matias, por ocasião do 15.º aniversário da AIPIM. Para o responsável, o sector dos média em português e inglês e a AIPIM beneficiaram muito com o “desenvolvimento extraordinário” da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) nos últimos 15 anos. José Carlos Matias destacou os laços com os meios de comunicação social e associações locais em língua chinesa, bem como o apoio e diálogo com “o Governo, instituições e sociedade civil, numa dinâmica bastante positiva ao longo dos anos”. Este foi um aspecto destacado pelo chefe do Executivo de Macau, Ho Iat Seng, numa mensagem de felicitações enviada à AIPIM. “A AIPIM tem estado empenhada em servir a RAEM, contribuindo para a sua harmonia e estabilidade, e aproveito esta oportunidade para lhe desejar os maiores sucessos no futuro”, escreveu. Com cerca de 100 associados, o responsável da AIPIM salientou ainda a “cooperação muito relevante no âmbito da União de Beneficências das Associações de Trabalhadores da Comunicação Social de Macau, bem como cações de formação para profissionais e palestras abertas ao público, na procura “de servir a RAEM e o jornalismo local de várias formas”. José Carlos Matias indicou ainda os “laços importantes” com associações de jornalistas dos países lusófonos. Na segunda-feira, no Clube Militar de Macau, a AIPIM festejou formalmente o 15.º aniversário, na presença de várias dezenas de convidados, associados e representantes de associações locais.
Andreia Sofia Silva PolíticaTransporte marítimo | Abertura para pedidos de novas carreiras [dropcap]O[/dropcap] Governo está disposto a abrir novas carreiras marítimas com cidades do sul da China e já terá recebido um pedido de uma concessionária. A informação foi avançada na sexta-feira por Susana Wong, directora dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água. No então, a responsável não adiantou qual foi a concessionária que fez o pedido. “Uma companhia de navegação pretende criar uma nova carreira até à China e entendemos que somos capazes de angariar novas carreiras com as cidades do sul do Delta [do Rio das Pérolas]”, disse Susana Wong. Também o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, disse que é “possível abrir mais rotas se as regiões vizinhas concordarem”. “Podemos abrir mais rotas nos terminais marítimos”, frisou. Susana Wong adiantou que “devido à pandemia o número de passageiros caiu bastante”. “Neste momento não temos planos para criar um novo terminal [marítimo], mas estamos a ver como podemos aproveitar os actuais terminais marítimos”, concluiu.
Andreia Sofia Silva PolíticaTáxis | Agnes Lam diz que taxa de 300 patacas é “injusta” [dropcap]A[/dropcap] deputada Agnes Lam disse na sexta-feira, na Assembleia Legislativa (AL), que a implementação de uma taxa mensal de 300 patacas a pagar pelos taxistas pelo uso do sistema inteligente nos veículos é uma medida “injusta”. No dia anterior, a deputada acompanhou um grupo de taxistas na entrega de uma petição na sede do Governo. “Dez patacas representa dez por cento do rendimento diário dos taxistas. Concordamos que este sector necessita de ser fiscalizado, mas não podemos punir todos os profissionais do sector. Eles não foram ouvidos e isto é uma injustiça. Parece pouco dinheiro, mas com o tempo este dinheiro significa muito. Será que o Governo pode suspender esta medida? Isto é extremamente injusto.” Os representantes do Governo lembraram que, o ano passado, os deputados não só discutiram este ponto como o aprovaram. “Quando elaboramos o regulamento administrativo em Maio de 2019 foi divulgada esta informação, não é uma novidade”, disse Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas. Lam Hin San lembrou que “todos são interessados” e que o pagamento da taxa é da responsabilidade do portador do alvará. “Nas reuniões das comissões da AL discutimos a nível técnico a gravação do som e imagem. Como seriam feitos uploads imediatos dos dados e os custos eram elevados, os deputados concordaram em usar este método”, rematou.
Andreia Sofia Silva PolíticaSecretário diz “não conseguir dar detalhes” sobre rede 5G [dropcap]O[/dropcap] secretário para os Transportes e Obras Públicas Raimundo do Rosário lamentou não ter mais informações para adiantar acerca processo de implementação da rede 5G em Macau. Em resposta a Joye Lao, que procurou saber porque é que as Linhas de Acção Governativa (LAG) da tutela são omissas sobre o tema, Raimundo do Rosário afirmou ter “pena” por não conseguir adiantar mais detalhes, apontando, contudo, que o Governo não pretende, para já, fazer “um grande investimento”, na implementação de uma tecnologia que é, já de si, dispendiosa. “Vamos ver como é que conseguimos evitar que o menor investimento do Governo tenha um impacto negativo”, acrescentou. Raimundo do Rosário sublinhou ainda que o contrato com a CTM vai terminar no final de 2021, aspecto referido durante as intervenções de Wong Kit Cheng, Ma Chi Seng, Agnes Lam e Chan Hong. Entre as preocupações dos deputados estavam eventuais perigos relacionados com radiações devido à construção de estações em edifícios residenciais e a manutenção do monopólio da CTM quanto ao aluguer das estações. Na resposta, Derbie Lau, directora dos Serviços de Correios e Telecomunicações, afirmou esperar que os activos da CTM “sejam libertados para a utilização de outras operadoras” e que a posição será de “abertura”. Sobre a questão da radiação, Derbie Lau afirmou que “se todos os moradores aceitarem a instalação de estações”, várias entidades académicas estarão incumbidas de “proceder a estudos”. “Se podemos instalar [as estações] em edifícios do Governo porque não podemos instalar também em edifícios residenciais? O 5G depende da construção de muitas estações em muitos edifícios e a grande altura para garantir a cobertura da rede”, acrescentou Raimundo do Rosário.
Pedro Arede Grande Plano Manchete PolíticaLAG 2021 | Raimundo do Rosário fala em “nova fase de crescimento de Macau” na área das obras públicas Depois de anos de planeamento, Raimundo do Rosário diz que a maioria dos projectos “há muito aguardados” estão finalmente em condições de avançar em 2021. Apesar de admitir que existem problemas nos programas de habitação pública, o secretário diz a questão vai ser resolvida “gradualmente” [dropcap]E[/dropcap]stá na hora de arregaçar as mangas. A começar pelo desenvolvimento das áreas urbanas do aterro da Zona A, passando pela conclusão da elaboração do Plano Director e acabando no desenvolvimento das novas linhas previstas para o metro ligeiro, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário afirmou que, no decorrer do próximo ano, serão iniciados vários projectos fundamentais para o desenvolvimento futuro de Macau. “Estamos a promover projectos há muito aguardados e de grande importância para o futuro que, depois do devido trabalho de estudo, análise e planeamento, estão finalmente em condições de avançar. Prevemos que 2021 marque o início de uma nova fase de crescimento e de desenvolvimento de Macau”, começou por dizer na passada sexta-feira, o secretário para os Transportes e Obras Públicas durante o discurso de apresentação das Linhas de Acção Governativa para 2021 da sua tutela. Sobre a habitação, que o secretário considerou ser “uma das principais preocupações da população”, durante o debate, foram vários os deputados, como Ella Lei, Sulu Sou e Leong Sun Iok que se mostraram preocupados com as dificuldades sentidas, sobretudo entre os mais jovens, quando é chegada a hora de comprar casa. Depois de Ella Lei ter frisado que ainda vai levar tempo até que as primeiras 3.000 fracções públicas previstas para a Zona A estejam concluídas e que é “difícil” ter sucesso ao apresentar uma candidatura “sem idosos” no agregado familiar, Raimundo do Rosário reconheceu o problema, mas assegura que, com o tempo e seguindo o plano traçado, tudo será resolvido. “Quanto à habitação económica (…) reconheço que uma candidatura sem idosos dificilmente consegue obter uma fracção. Mas agora temos três mil fracções e no próximo ano, cinco mil. Vamos trabalhar para esta meta e avançar com milhares de fracções, de cada vez. Vamos ter 24 mil fracções, em 20 terrenos. Esse problema vai ser resolvido gradualmente”, apontou o secretário. Já em resposta a Sulu Sou, que perguntou directamente ao secretário se não acha que os preços das habitações em Macau são altos, sobretudo para os mais jovens, cujo salário médio é de 18 mil patacas, Raimundo concordou, acrescentando que a criação de vagas específicas para os jovens nos concursos de habitação pública é uma questão que tem de ser estudada. Ainda na área da habitação, o secretário reiterou que serão continuadas as obras de habitação pública na Avenida Wai Long, Venceslau de Morais e Tamagnini Barbosa, estando prevista ainda “a conclusão da habitação social de Mong-Há” e o início da construção de 1.800 residências para idosos na Areia Preta (Lote P). Acerca dos receios apresentados pelo deputado Chan Iek Lap de que as fracções para idosos do tipo “estúdio” não seriam ideais, Raimundo do Rosário afirmou que mesmo que o projecto não seja “perfeito” é preciso “avançar” e que, consoante a experiência adquirida, o modelo pode vir a ser aperfeiçoado em futuras fases. Desejos a metro Quanto ao metro ligeiro, Raimundo do Rosário apontou como prioridades a definição do projecto da linha leste, que fará a ligação entre a Taipa e as Portas do Cerco através da Zona A, aumentando “consideravelmente a extensão da rede e os benefícios deste meio de transporte ecológico” e ainda as ligações a Hengqin e à Barra e a linha de Seac Pai Van. “Insistimos em concluir estas três até ao final do mandato”, acrescentou o secretário. Sobre o tema, Leong Sun Iok e Ella Lei apontaram que a sociedade gestora do metro ligeiro (MTR) deve estar debaixo de uma fiscalização mais apertada, não só para garantir a contratação e formação de trabalhadores locais qualificados após o despedimento de 79 trabalhadores, mas também para assegurar a boa utilização do erário público. Leong Sun Iok foi mais longe e perguntou se o Governo tenciona renovar contrato com a empresa em 2024, altura em que expira o contrato de prestação de serviços. Na resposta, o secretário afirmou que “a renovação ainda não está decidida”, lembrou que 80 por cento dos trabalhadores é local e que as despesas da MTR “não atingem as 100 milhões de patacas”. Para 2021, Raimundo do Rosário traçou ainda como metas, a continuação da obra da quarta ponte Macau-Taipa, a criação do segundo terminal do aeroporto e a definição de um novo regime de acesso à actividade do transporte aéreo. Outro dos “pilares” da tutela será a protecção ambiental, que deverá ser concretizada, segundo o secretário, através da “modernização de infra-estruturas” de tratamento de resíduos e da actualização da legislação vigente.
Salomé Fernandes Grande Plano Manchete PolíticaJason Chao denuncia pressões da China para paragem de votação online em 2019 [dropcap]A[/dropcap]lém dos ataques contra voluntários que promoviam o inquérito em bancas e ciberataques anteriormente denunciados, a Associação Novo Macau (ANM) terá enfrentado pressões da China Continental durante a votação online organizada no ano passado sobre o sufrágio universal para o Chefe do Executivo. A informação foi divulgada este fim-de-semana por Jason Chao ao intervir remotamente na conferência “g0v summit 2020”, em Taiwan. O activista, que divulgou posteriormente o conteúdo da apresentação na conferência, indicou que no Verão de 2019 um dos membros da organização da iniciativa viajou em trabalho à China Continental, e que aí foi exigida a paragem da votação e o cancelamento da conferência de imprensa sobre os resultados, que estava agendada para o dia da eleição do Chefe do Executivo. Jason Chao não adiantou mais pormenores sobre a situação – embora uma imagem da sua apresentação com a calendarização dos eventos assinala o dia 22 de Agosto com a expressão “tomada de refém na China Continental”. Recorde-se que a votação foi suspensa mais cedo do que era suposto e que na altura a ANM indicou que recebeu informação de que a associação podia enfrentar riscos de segurança. Poder da discrição Jason Chao apontou ainda que dois dias depois do lançamento do inquérito, a Associação Novo Macau se encontrou com Ho Iat Seng, na altura o único candidato ao cargo de Chefe do Executivo, e que este não se opôs à continuidade da iniciativa. Apesar disso, o activista observou que a China decidiu “suprimir o voto”. O ex-líder da ANM observou que a supressão foi “discreta”, mas “poderosa”, acreditando que o motivo era evitar atrair mais atenção. No seu entender, este caso leva a que seja “extremamente difícil” organizar votações semelhantes a curto prazo. Jason observou ainda que tendo por base a experiência de 2014 , os voluntários e líderes da organização pretendiam que a votação se desse num ambiente de baixo risco – motivo pelo qual a iniciativa não foi intitulada de “referendo” e não foram recolhidos dados de identificação, com os números de telefone como único meio de verificação da participação das pessoas. O inquérito contou com a participação de 5.698 pessoas, das quais 5.351 votaram a favor de sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo em Macau.
Andreia Sofia Silva Grande Plano PolíticaAutocarros | Acidente na Taipa terá sido provocado pelo motorista O violento acidente ocorrido na zona da Taipa velha, a 7 de Novembro, e que originou sete feridos, terá sido originado pelo cansaço do motorista, disse o director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego com base num relatório preliminar. Transmac irá pagar as indemnizações a seis feridos [dropcap]O[/dropcap] cansaço do motorista do autocarro 33, da concessionária Transmac, terá estado na origem do acidente de viação que ocorreu no passado dia 7 de Novembro na zona da Taipa velha. As informações foram avançadas por Lam Hin San, director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), no último debate sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área dos Transportes e Obras Públicas. “Recebemos o resultado preliminar, e muito em breve vamos divulgar os resultados. Mas o incidente deveu-se ao motorista. Vamos dialogar com as empresas para que os motoristas tenham mais tempo para descansar”, frisou. Lam Hin San adiantou também que será a Transmac a pagar as indemnizações aos seis feridos. “Em termos de gravidade dos ferimentos, estamos a acompanhar um caso. Para os outros seis será a empresa a responsável pela indemnização.” O director da DSAT lembrou que, nos últimos cinco anos, “o número de acidentes tem diminuído”, além de que as concessionárias “prestam muita atenção à segurança”. Veículos velhos O deputado José Pereira Coutinho questionou o Governo sobre o facto de os contratos com as empresas de autocarros não preverem a protecção dos passageiros em caso de ocorrência de ferimentos. “Não vejo nos contratos uma cláusula que proteja os passageiros no caso de ferimentos graves e estes têm de gastar muito dinheiro com despesas médicas”, apontou. Lam Hin San confirmou o facto. “Quanto à protecção dos passageiros, sancionamos as empresas quando os acidentes geram mortes. Queremos incentivar as empresas a reforçarem a formação de motoristas.” Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, admitiu que muitas frotas das concessionárias são compostas por autocarros velhos. “A média de idade dos autocarros é elevada. Nos últimos dois anos não foram adquiridos novos autocarros.” No debate de sexta-feira, o Governo anunciou ainda que as câmaras de videovigilância instaladas nos autocarros vão passar a registar gravações de áudio. “Alguns autocarros já têm sistema de gravação de imagem. No futuro, também vai haver sonora. Pode saber-se o que se passa no interior dos autocarros e, assim, conseguir resolver problemas que possam ocorrer”, afirmou Lam Hin San.
Hoje Macau PolíticaTáxis | Pedida suspensão de coimas por ausência de sistema inteligente [dropcap]U[/dropcap]ma petição assinada por 1.005 taxistas foi entregue ontem ao Chefe do Executivo Ho Iat Seng, com o objectivo de pedir a suspensão das coimas que começaram ontem a ser aplicadas para os condutores que não tenham instalado o sistema inteligente nos seus veículos. Segundo um comunicado divulgado ontem, os peticionários alegam que o sistema não é fiável e que devido às falhas técnicas do sistema de GPS têm vindo a perder receitas. Outro dos problemas, está relacionado com o montante de 300 patacas mensais de taxa de serviço, encargo sobre o qual “os taxistas não foram consultados”. Sob o pretexto de que devido à pandemia “as receitas dos taxistas desceram drasticamente” o documento pede ainda seja encontrada uma solução para suportar os encargos das taxas de serviço e que o Governo informe o sector sobre as condições de instalação, quando terminar o contrato com o actual fornecedor.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaCapitais públicos | Comissão pede regime de fiscalização de empresas Apesar de terem sido lançadas instruções para que as empresas de capitais públicos divulguem informações, a 2.ª Comissão Permanente entende que falta um mecanismo regulador e pede legislação para a sua fiscalização [dropcap]A[/dropcap] 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa reconheceu o trabalho do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da RAEM, nomeadamente através da publicação das instruções para a divulgação de informações por empresas de capitais públicos. No entanto, considera que estas acções não são suficientes e que falta regulação. “Embora as referidas instruções possam melhorar a transparência financeira das empresas de capital público, ainda não podem resolver a falta de um mecanismo regulador para as empresas de capital público. Assim, pelo exposto, espera-se que o Governo proceda à melhoria e à definição, o mais rápido possível, do regime jurídico sobre a fiscalização das empresas de capital público”, diz o parecer sobre o relatório da execução do orçamental do ano passado. Das 20 entidades com capital do Governo, quatro apresentaram défice. A Macau Investimento e Desenvolvimento, por exemplo, teve prejuízos de 41 milhões de patacas. A Transferência Electrónica de Dados – Macau EDI Van, a Macau Investimento e Desenvolvimento, e a Matadouro de Macau também assinalaram perdas. As restantes entidades tiveram saldo positivo, ou registaram um equilíbrio entre as receitas e as despesas. Os deputados apontam que as despesas para empresas de capitais públicos assumidas pelo Governo “envolvem um montante bastante elevado” e que as previsões são “mais ou menos” precisas. Porém, tendo em conta uma taxa de execução inferior a 50 por cento no ano passado, deixaram outro conselho: “o Governo deve, no futuro, aquando da elaboração do orçamento, avaliar prudentemente a precisão e viabilidade dos planos de financiamento das empresas de capitais públicos”. Os principais projectos de investimento que não se realizaram de acordo com o previsto foram as injecções de capital no Parque de Cooperação Jiangsu-Macau, de 1,2 mil milhões de patacas, e no Fundo de Cooperação entre a China e os Países de Língua Portuguesa, de 1,46 mil milhões. Pensar duas vezes A Comissão indica ainda que deve ser criado, “quanto antes”, um plano a longo prazo para resolver a situação do Fundo de Pensões. “O Governo deve encarar a situação de que as receitas resultantes das contribuições das pensões não são suficientes para pagar as pensões e outras prestações, e as diferenças vão ficar cada vez maiores”, alerta a Comissão. É ainda apontado que as receitas de investimento foram “satisfatórias”, mas que o fundo financeiro acarreta riscos de prejuízo. Por outro lado, alguns membros questionaram se a continuidade do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação deve ser repensada, dado que 40 mil patacas foram usadas para pagar subsídios, mas 640 mil patacas da despesa consistiram no pagamento anual do Fundo em honorários à Caixa Económica Postal. Também o Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes gerou atenção, uma vez que as despesas efectivas com o Metro Ligeiro foram de apenas 150 milhões de patacas, tendo os deputados considerado que houve “um grande desaproveitamento” do orçamento.
Nunu Wu PolíticaCondomínios pedem apoio legal na gestão de conflitos [dropcap]A[/dropcap] administração de condomínio dos edifícios Wang Kin e Wang Hoi entregou ontem uma petição ao Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, onde pede apoios na gestão dos edifícios privados ao nível jurídico e arbitral. A responsável da administração, de apelido Wu, defendeu que o Governo deve dar mais apoio à gestão feita pelos condomínios, nomeadamente que possa ser prestado apoio legal na resolução de conflitos relacionados com a disputa de propriedade nos parques que estacionamento dos edifícios. Segundo Wu, o Instituto de Habitação (IH) deveria ainda considerar a disponibilização de espaços para as reuniões de condomínio, prestar auxílio na verificação do programa das convocatórias quanto à sua legalidade e enviar pessoal para ajudar a esclarecer problemas que surjam no decorrer da reunião. Por seu turno, Chan Lok Kei, chefe do escritório do deputado Sulu Sou que acompanhou Wu, apontou que, como as administrações de condomínio dos edifícios privados são organizações sem fins lucrativos, faltam recursos financeiros para assumir as despesas de eventuais gastos administrativos quando não são respeitados os regulamentos do Código Civil. Intervenção urgente Afirmando que as organizações ficam assim impedidas de pedir apoio legal, Chan Lok Kei sugere que sejam feitas alterações ao regime geral do apoio judiciário, permitindo a sua inclusão. Além disso, o responsável lembra que o Centro de Arbitragem de Administração Predial (2011-2020), entretanto revogado, não resolveu qualquer caso com sucesso devido ao mecanismo de arbitragem voluntária bilateral. Perante este cenário, Chan Lok Kei defende a substituição da arbitragem obrigatória. Chan Lok Kei apontou ainda que, por causa do adiamento dos trabalhos legislativos, os promotores dos empreendimentos continuam a lançar processos para ocupar os lugares de estacionamentos dos edifícios construídos antes de 1996, altura em que era impossível obter o respectivo registo. Por isso, aponta que o Governo deve estudar com urgência soluções para o problema.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEleições | Democratas rejeitam alegações de Song Pek Kei sobre financiamento externo A deputada Song Pek Kei falou da possibilidade de os democratas de Macau serem financiados por países estrangeiros por “estarem muito familiarizados com alguns blocos ocidentais”. Au Kam San fala em “falácia sem provas”, Sulu Sou diz que o campo pró-democracia sempre teve dificuldades financeiras [dropcap]O[/dropcap]s deputados do campo pró-democracia de Macau afastam a ideia de um eventual financiamento por países estrangeiros nas suas actividades e campanhas eleitorais, depois de a deputada Song Pek Kei ter feito essa referência no debate sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área da Segurança. Song Pek Kei disse que “muitos democratas de Macau estão muito familiarizados com alguns blocos ocidentais”. “As eleições para o Conselho Legislativo de Hong Kong mostraram-nos que alguns fundos eleitorais dos democratas foram angariados junto do público, mas muitos vieram de instituições de países ocidentais. Não sei se este tipo de apoio atinge Macau, mas é melhor não”, disse no hemiciclo. “No passado alguns jovens de Macau reuniram com independentistas e democratas de Hong Kong, então qual é a relação entre eles? É necessária uma investigação da polícia. Se existir realmente [essa ligação], então trata-se o caso segundo a lei”, defendeu a deputada ao HM. Song Pek Kei alerta para o facto de se realizarem eleições em 2021. “O secretário para a Segurança precisa de ter cuidado, pois no próximo ano há eleições.” Questionada sobre que provas tem para levantar esta questão, a deputada referiu que estas “estão acessíveis em meios online”. “O caso de Hong Kong e as práticas de alguns países já foram divulgadas pelos meios de comunicação. Pode procurar na Internet e aparecem muitas destas informações”, adiantou. Tudo mentira Sulu Sou, deputado e membro da direcção da Associação Novo Macau (ANM), lembrou que esta nunca pediu fundos públicos. “Todos os deputados deviam falar de factos na AL, e se não houver factos que sustentem o seu discurso, não é razoável fazê-lo em público. Em Macau o campo pró-democracia enfrenta uma situação financeira difícil há muitos anos.” Sulu Sou diz não estar surpreendido com esta intervenção. “Conheço muitos políticos e eles falam sempre do financiamento do campo pró-democracia. Usam este ataque político para construir o cenário de que recebemos fundos públicos de países ocidentais.” Já Au Kam San considera que estamos perante “uma afirmação irresponsável”. “É uma falácia sem quaisquer provas. Se existe essa situação em Hong Kong? Não sei. As leis de Macau são claras, é preciso entregar a contabilidade para explicar a origem dos fundos e isso é regulado pela lei eleitoral. Ela [Song Pek Kei] é deputada e também conhece bem as leis que regulam a origem dos fundos para as eleições”, explicou. As negas de Ng Kuok Cheong O deputado Ng Kuok Cheong disse que as palavras de Song Pek Kei estão “em conjugação com as intenções dos oficiais que gerem os assuntos de Hong Kong e Macau, para que este tema seja o foco”. Mas lembrou que, quando foi eleito, em 1992, chegou a ser convidado para ir aos EUA, mas recusou sempre. Ng Kuok Cheong diz não se recordar de quem o convidou. “Eram chineses e falavam cantonês. Ligavam-me ou iam directamente ao meu escritório.” “Depois de chegar aos EUA discutiríamos os pormenores dos subsídios. Quem me convidava dizia que as minhas acções beneficiavam o mundo e que devia continuar com este esforço. Incentivavam-me a dar mais atenção aos acordos mundiais sobre direitos humanos, sociedade e bem-estar. Acho que era um mecanismo permanente dos EUA”, adiantou. “Depois de 1993 não recebi mais convites. Acho que este tipo de subsídios não têm a intenção de desestabilizar um Estado, é apenas um favorecimento para fazer os trabalhos que beneficiam o mundo.”
Hoje Macau PolíticaLAG 2021 | Criado centro de exames chinês-português no IPM [dropcap]A[/dropcap] secretária para os Assuntos Sociais e Cultura de Macau afirmou esta quarta-feira que o Instituto Politécnico de Macau (IPM) vai estabelecer um centro de exames chinês-português no território. Elsie Ao Ieong falava no debate sectorial das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2021, na Assembleia Legislativa. Este vai ser o primeiro centro de realização de exames nacionais de qualificação profissional para a área da tradução nas duas regiões administrativas especiais chinesas, Macau e Hong Kong. “Estamos a criar um outro centro de exames com habilitação internacional. O IPM já entrou em contacto com os respectivos serviços e em tempo oportuno vamos publicar os resultados desses planos”, acrescentou a secretária, que no domínio da Educação e Juventude vai promover o desenvolvimento da “Aliança para o Ensino da Língua Portuguesa na Grande Baía”. Neste âmbito, a Secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura vai reforçar a “promoção da língua portuguesa” e a formação de quadros qualificados. Um dos objectivos é também “através da plataforma de recursos bilingues de Macau e dos países de língua portuguesa incrementar a cooperação entre Macau, as cidades da Grande Baía e os países” lusófonos, afirmou. Por outro lado, a secretária indicou que, no mesmo domínio, o Governo vai reforçar a “educação do amor pela pátria e por Macau”, com o lançamento de actividades destinadas aos jovens e também através da divulgação generalizada de materiais didácticos complementares, incluindo sobre a Constituição da China e sobre a Lei Básica. Estes materiais serão traduzidos, em inglês, para as escolas internacionais locais, e “em português para a Escola Portuguesa”, disse a responsável, numa resposta a questões colocadas por vários deputados, num debate dominado pela pandemia de covid-19. As autoridades de Macau vão encorajar as escolas internacionais a usar esses materiais didáticos, salientou.
Andreia Sofia Silva PolíticaDSEJ | Docentes do Interior da China não interferem com autonomia [dropcap]L[/dropcap]ou Pak Sang, director dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), disse ontem no hemiciclo que a vinda de professores do Interior da China em nada interfere com a autonomia e funcionamento da escolas. “É o professor local que dá a aula e o professor do Interior da China não interfere com a autonomia pedagógica da escola. Até o Reino Unido tem convidado professores chineses para dar aulas, porque é que não podemos usar um apoio sistemático para ajudar os nossos professores? Produzimos um relatório anual e todos os anos temos optimizado o nosso projecto”, frisou. O deputado Sulu Sou levantou a questão, falando da problemática do uso do cantonês e do mandarim na sala de aula. “Na organização curricular temos de garantir o ensino do cantonês. Se convidarmos professores que falam mandarim para ensinar numa aula onde se usa o cantonês, será adequado? Acho que a secretária tem de fazer mais”, criticou. Já a deputada Chan Hong, defendeu a realização de uma consulta pública sobre este assunto. “Através deste intercâmbio de docentes do Interior da China foi possível aperfeiçoar o ensino porque conseguiram liderar a equipa de docentes. Precisamos de importar mais docentes para aperfeiçoar o ensino local, mas algumas escolas acham que o número não é suficiente porque os docentes jovens acham que podem ter mais tempo de permanência [em Macau]. Se calhar é necessário fazer uma consulta pública a médio e longo prazo, porque a educação é importante”, sugeriu.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCovid-19 | Vacina chega ainda este ano para pessoal da linha da frente O pessoal da linha da frente, no combate ao novo coronavírus, vai ser o primeiro a ser vacinado. As doses para estes profissionais vão chegar já este mês. As 1,4 milhões de doses encomendadas para a população em geral deverão chegar, com optimismo, no primeiro trimestre de 2021. Face às preocupações dos deputados, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura indicou que foram feitos vários pedidos para levantar restrições às excursões [dropcap]M[/dropcap]acau vai receber doses de vacinas contra a covid-19 para o pessoal da linha da frente ainda este mês, embora se trate de uma vacina ainda não aprovada pelas autoridades sanitárias. Segundo o director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion “neste momento de acordo com as informações que consegui, todas as vacinas estão prestes a sujeitarem-se ao terceiro ensaio e ainda não foram aprovadas. Quando as vacinas urgentes chegarem vamos começar com a administração aos profissionais de saúde. Na verdade, é a utilização de uma vacina não aprovada ou homologada pelas autoridades sanitárias, mas como temos um risco na humanidade temos de ter estas vacinas urgentes. Não temos vacinas para idosos nem para crianças porque faltam dados clínicos para comprovar que as vacinas são eficazes. A nossa situação não é grave e o universo dos utentes que têm de levar a vacina é menor. Estamos integrados na união de cooperação em termos de vacinas da OMS, temos contactos com os laboratórios e farmácias. Temos de matar o coronavírus”. A informação da chegada das vacinas foi ontem avançada pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong, durante o debate das Linhas de Acção Governativa. Prevê-se que as doses destinadas à população em geral cheguem durante a primeira metade do ano. “Até ao final do ano esperamos que estas vacinas de emergência cheguem a Macau e em princípio vão ser administradas ao pessoal da linha da frente porque estão expostos a maior risco”, declarou Elsie Ao Ieong, dando como exemplos pessoal médico e enfermeiro, assim como bombeiros. Para a restante população foram encomendadas 1,4 milhões de doses de vacinas que chegam a Macau no primeiro semestre do próximo ano. A secretária especificou que com “uma postura bastante optimista” aponta a chegada das vacinas para o primeiro trimestre de 2021, mas sem garantir em que mês. A vacinação vai ter uma calendarização, e já há prioridades traçadas. Como “a situação de Macau não é tão urgente como a situação do estrangeiro”, o plano passa por ajudar primeiro as pessoas que precisam de se deslocar para fora do território, para trabalhar ou prosseguir os estudos. Não foram avançadas informações sobre os fabricantes das vacinas a serem adquiridas por Macau. Anteriormente, o Governo tinha dito estar em contacto com diferentes entidades. Pedidos para excursões Vários deputados colocaram questões sobre a data de chegada da vacina, salientando o impacto da epidemia na economia de Macau. Ella Lei notou que têm vindo a ser feitos apelos à atribuição de uma terceira fase de apoios económicos, apontando a descida do número de turistas e a ausência de excursões para Macau, questionando a possibilidade de levantar algumas restrições face a grupos de Guangdong ou Hengqin. Além disso, quis saber se que medidas existem para apoiar os profissionais do sector turístico. Leong Sun Iok mencionou também as medidas fronteiriças, comentando que no Interior da China não se distinguem as medidas para Macau e Hong Kong por considerar a situação igual nas duas zonas, apelando ao “reforço da comunicação” para divulgar que Macau é “uma cidade saudável”. Por outro lado, Elsie Au Ieong frisou que se fizeram várias tentativas para levantar as restrições às excursões. A secretária apontou que quando esteve em Pequim em Setembro trocou impressões com as autoridades de turismo adiantando haver uma ideia sobre viagens entre Hengqin e Macau mas sem “autorização estatal para as excursões”. Além disso, a secretária indicou que o Chefe do Executivo “escreveu várias vezes ao ministério respectivo para tentar levantar estas restrições”. “Temos vindo a esclarecer a situação de Macau como um destino seguro para turismo”, apontou. Ella Lei alertou que só algum tempo depois da vacinação é que se vão sentir efeitos e que pode haver “um desfasamento temporal” quanto ao apoio dos profissionais dos sectores afectados. Por outro lado, Leong Sun Iok mencionou que apesar de o preço dos testes de ácido nucleico ter descido, “se a medida se prolongar “o custo pode representar uma “pressão” para as empresas. Neste ponto, a secretária apontou que as insistências do director dos Serviços de Saúde em baixar as tarifas já resultou em “bronca” com entidades fornecedoras.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG 2021 | Macau sem resposta num eventual aumento de casos importados de covid-19 A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong, admitiu que Macau não vai conseguir dar resposta a um possível aumento de casos importados de covid-19, pelo que o levantamento de restrições de entrada a estrangeiros não residentes continua a ser analisado [dropcap]M[/dropcap]acau não terá capacidade de resposta caso haja um aumento de casos importados no território. A garantia foi dada pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong, quando questionada sobre a possibilidade de levantar as restrições de entrada a não residentes estrangeiros que não conseguem voltar para o território. “Será que conseguimos assegurar que os estrangeiros, quando vierem a Macau, não trazem o problema do contágio ou uma sobrecarga para os nossos profissionais de saúde? Será que podemos assegurar a 100 por cento que a sua vinda não é uma ameaça?”, questionou. Elsie Ao Ieong exemplificou que “quem vem de Taiwan ou de Hong Kong, como são co-cidadãos, poderemos ponderar”. “Não estamos a ignorar os outros, mas Macau não tem capacidade para resolver um grande número de casos se eles aparecerem. Só quando a situação internacional ficar mais controlada, e com base nas indicações dos Serviços de Saúde, é que podemos tomar uma decisão relativamente à vinda das pessoas que têm uma ligação a Macau”, acrescentou. A secretária disse que “não se trata de uma mera competição” face aos países com maiores ou menores taxas de incidência da covid-19. “Os nossos familiares, ou pessoas que queriam vir trabalhar, ou professores do ensino superior, quando quiseram voltar encararam as mesmas dificuldades. A nível mundial conseguimos fazer uma classificação das zonas com menor taxa de incidência e por isso temos o continente chinês. A nossa posição em relação à prevenção nunca mudou e é coerente desde o início”, frisou. Esperança Grande Prémio A questão das restrições de entrada no território a estrangeiros foi levantada pelo deputado Sulu Sou, que lembrou que “ver os familiares é mais importante do que o Grande Prémio”. “Alguns bebés ainda não viram o pai desde que nasceram, há trabalhadores domésticos que são necessários para cuidar das casas”, disse. Também a deputada Agnes Lam abordou este assunto. “Os familiares dos residentes que estão no exterior compreendem a situação e esperam há muito tempo, mas até quando? Quando actividades como o Grande Prémio se realizaram, tínhamos esperança de que os familiares poderiam voltar.” No caso dos cidadãos portugueses, já é possível entrar no território mediante realização de uma quarentena de 14 dias no Interior da China, ainda que seja necessário pedir um visto de entrada no país, o que pode ser um processo moroso. Essa medida foi recordada por Sulu Sou. “Há novas medidas em que estrangeiros e familiares dos residentes, depois de estarem 14 dias no Interior da China, podem pedir a entrada em Macau. Não sei se o Governo pode negociar com as autoridades do Interior da China. Se calhar o Governo não quer que entrem muitas pessoas em Macau de uma só vez, mas numa situação controlável as medidas podem ser levantadas”, rematou o deputado. Em resposta à deputada Agnes Lam, a secretária disse que o Governo “está a estudar” quais as zonas com menor taxa de incidência da doença para eventuais mudanças nas actuais políticas. “Eu também tenho pressa, estou a lançar várias medidas mas quando estão prontas a ser publicadas vem a pandemia e são suspensas”, lamentou.
Salomé Fernandes PolíticaAreia Preta | Idade e família entre critérios para acesso a residência de idosos [dropcap]A[/dropcap] gestão da residência para idosos planeada para a Areia Preta deverá ficar a cargo de associações civis, avançou ontem a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura. Os cuidados a idosos mereceram a atenção de vários deputados, que questionaram como podem ser disponibilizadas mais vagas na residência e quais serão os critérios de acesso. Elsie Ao Ieong apontou vários factores que vão ser tidos em consideração, além de a medida se destinar a idosos que moram actualmente em edifícios sem elevadores. “Quanto mais velhos forem, maior a facilidade para se mudarem para a residência”, disse a secretária. Além disso, será avaliado se têm familiares e prestadores de cuidados. Os factores vão contar com pontuações, e quanto mais alto for o valor final mais fácil será a entrada. A conclusão da residência está prevista para 2023, com a possibilidade de se mudarem idosos para as fracções em 2024. As instalações vão contar com elementos inteligentes. Elsie Ao Ieong deu como exemplo que quando um idoso não se mexer no quarto durante um determinado tempo, é emitido um alerta para os trabalhadores. “Vamos fazer um projecto piloto de saúde inteligente destinado às residências para idosos”, indicou. Sobre o modelo de pagamento da renda, a secretária indicou que um estudo encomendado à UMAC sobre a hipoteca invertida revelou que não há uma grande procura, algo que está relacionado com a desvalorização dos edifícios sem elevadores. São as pessoas na faixa etária dos 40 anos que aceitam melhor a possibilidade – mas são também estas que “têm mais recursos financeiros”. O deputado Zheng Anting sugeriu utilizar outros terrenos desocupados para construir mais uma residência para idosos, salientando que a sociedade está a envelhecer.
Salomé Fernandes PolíticaLAG 2021 | Hospital de campanha poderá ter 500 camas [dropcap]A[/dropcap]ngela Leong perguntou ao Governo se Macau tem pessoal suficiente para assegurar o funcionamento do hospital de campanha e se este pode ser aberto de imediato na eventualidade de um surto comunitário. Em resposta, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura disse que o hospital pode ser construído numa semana e que o modelo pensado prevê uma capacidade de 500 camas. “Neste momento, não temos necessidade de avançar com o hospital de campanha. Estamos a trabalhar para estarmos preparados para uma eventual necessidade”, disse a secretária, acrescentando que o local escolhido será distante de zonas residenciais. Por outro lado, a governante indicou que existe consenso com a Comissão Nacional de Saúde e com as autoridades nacionais da China sobre o mecanismo de prevenção da epidemia por zonas em caso de surto. O território pode ser separado em 30 zonas, classificadas consoante o risco. O código de saúde dos moradores de zonas de médio risco é amarelo, o que os impede de passar fronteiras. Além disso, o plano prevê a realização de testes de ácido nucleico a todos os moradores da zona, se for negativo o código de saúde passa a ser verde. Se houver mais de dez pessoas infectadas, a zona é classificada como alto de risco.
Salomé Fernandes PolíticaAL | Governo sugere afastamento sem prazo de professores despedidos por via disciplinar Alguns deputados consideram “grave” a proposta de afastar permanentemente docentes que sejam despedidos de escolas públicas no seguimento de processos disciplinares. A comissão da Assembleia Legislativa quer mais dados sobre o regulamento que vai definir a avaliação do desempenho dos professores [dropcap]O[/dropcap] Governo pretende que os professores que sejam despedidos depois de processo disciplinar deixem de poder exercer nas escolas oficiais mesmo que sejam reabilitados. Esta é uma das medidas que consta da proposta de alteração ao Estatuto do Pessoal Docente das Escolas Oficiais. “A maioria dos deputados disse que temos de perguntar ao Governo porque foi aditada a ressalva e alguns membros da comissão não concordam com esta norma, entendendo que isto é muito grave”, disse ontem o presidente da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. O Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM) define que, em caso de demissão, os interessados só podem pedir reabilitação cinco anos depois da aplicação da pena. Vong Hin Fai indicou que na lei penal há penas acessórias que estabelecem que um profissional pode ser impedido de exercer durante um período, mas que é necessário fixar um prazo. Quando há reabilitação, numa lei penal dá-se “uma oportunidade à pessoa”. Alguns deputados questionaram ainda porque os professores impedidos de concorrer ou exercer funções nas escolas públicas podem dar aulas nas instituições privadas. Por outro lado, a forma de avaliação do desempenho dos docentes vai ser definida por regulamento administrativo complementar, mas não se sabe quando entra em vigor. “Será que vai entrar em vigor no mesmo dia que esta proposta de lei?”, questionou Vong Hin Fai. Para o deputado, parece que o regime “não vai ser elaborado” a curto prazo. Falta de posição A proposta sugere que as faltas justificadas dos professores sejam as mesmas do ETAPM. No entanto, alguns motivos para faltas não são reconhecidos no diploma, como as faltas para fazer exames ou reuniões de avaliação dos alunos, à semelhança do que acontece no regime actual. O Governo deixa de fora cenários como o exercício de actividade sindical, a doação de sangue ou a formação académica profissional e linguística. De acordo com Vong Hin Fai, é preciso perguntar porque foi criado um regime diferente da função pública: “não nos estamos a opor a isto, mas temos de saber o motivo do Governo”. Em resposta aos jornalistas, disse que os membros da Comissão não manifestaram opinião em relação à medida. Há outro ponto de divergência em relação ao regime geral da função pública. Os docentes passam a ter de compensar o tempo gasto em consultas, por iniciativa própria ou por prescrição médica. No caso do ETAPM, as consultas por prescrição médica não implicam compensação. Além disso, a proposta prevê que o dever de compensar cessa com o ano lectivo, uma situação que a comissão quer esclarecer. “Como é que isto funciona?”, perguntou Vong Hin Fai.
Pedro Arede PolíticaDelinquência juvenil | Angela Leong propõe criminalização a partir dos 12 anos [dropcap]A[/dropcap]ngela Leong propôs ontem a redução de 16 para 12 anos da idade a partir da qual os menores podem ser imputados criminalmente. A deputada atribuiu a necessidade de alterar a lei com o aumento da utilização da internet, facto que tem levado a uma “generalização da delinquência juvenil”. Além disso, a deputada lembrou ainda que no Interior da China os menores respondem criminalmente por crimes graves a partir dos 12 anos. Na resposta, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, afirmou que uma alteração dessa natureza precisa de recolher consenso e que o essencial é apostar na educação, para que os jovens possam voltar a integrar a sociedade. “Trata-se de uma mudança política de relevância e não é só a nossa tutela que pode decidir, é preciso fazer uma avaliação e também há que obter o consenso da sociedade. Temos adoptado uma posição de abertura, mas a delinquência juvenil não tem muito destaque, pelo que não parece necessário reduzir até aos 12 anos. O essencial é a educação e o ensino. Temos de curar as pessoas para voltar à sociedade”, apontou o secretário durante o debate das LAG da sua tutela.
Andreia Sofia Silva PolíticaLAG 2021 | Novo estatuto dos guardas prisionais em 2021 [dropcap]W[/dropcap]ong Sio Chak garantiu que no próximo ano o novo estatuto do pessoal do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM) poderá chegar à Assembleia Legislativa. “Vamos acelerar o ritmo de trabalho do estatuto do pessoal para ver se conseguimos apresentar esta proposta de lei no próximo ano. Queremos melhorar as regalias de trabalho e passar de 17 para 10 níveis [na carreira]. Queremos ter um maior cuidado com o desenvolvimento da carreira profissional.” O secretário falou das dificuldades do recrutamento de guardas prisionais. “Trata-se de um velho problema. Desde 2010 até hoje mais de 142 aposentados foram transferidos para outros serviços. Organizamos, desde 2010, dez concursos públicos para recrutar novo pessoal, mas só metade dos candidatos foram recrutados”, disse. O secretário adiantou ainda informações sobre os custos que a Direcção dos Serviços Correccionais tem tido nos últimos meses. “Em 2019 e 2020, somando as despesas com o pessoal, manutenção de serviços e instalações, gastou-se 395 mil patacas com cada recluso. Em Hong Kong esse valor é de 389 mil dólares de Hong Kong. Em Macau os nossos reclusos têm uma vida melhor porque não precisam de trabalhar, ao contrário da China e de Hong Kong. Eles querem trabalhar, mas não temos condições para isso.”
Andreia Sofia Silva PolíticaGoverno abre portas à criminalização da prostituição mas precisa de consenso [dropcap]N[/dropcap]o debate sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área da Segurança, o secretário da tutela, Wong Sio Chak, não fechou a porta à possibilidade de vir a criminalizar a prostituição. “Quando alguém se prostituir na via pública é considerado um acto ilícito sujeito a uma multa de cinco mil patacas, e essa multa é aplicada pela Polícia de Segurança Pública (PSP). Se houver um consenso pretendemos criminalizar a prática da prostituição. Temos uma atitude de abertura, e se for atingindo o consenso podemos concordar”, disse. O secretário respondia a uma intervenção da deputada Wong Kit Cheng, que falou do facto de serem cada vez mais comuns os panfletos que publicitam serviços sexuais. “Na zona do NAPE esses panfletos já são afixados na parede, e esta é uma situação que a nossa população não quer ver. Será que podem ser instaladas câmaras de videovigilância para ver quem fixa esses materiais?”, questionou. Wong Sio Chak disse que “essa não é uma medida que possa ser aplicada facilmente”, uma vez que “o sistema olhos no céu tem uma finalidade própria”. Abuso a subir Vários deputados abordaram ainda o facto de os abusos sexuais de menores terem aumentado nos últimos tempos. “Nos primeiros três trimestres deste ano houve 18 casos de abuso sexual de menores, mais 11 do que no ano passado, e também casos de pornografia infantil. A divulgação desse material aumentou 87 por cento. Quais os planos que vão ser implementados?”, perguntou a deputada Ella Lei. Também a deputada Wong Kit Cheng pediu a criação de uma base de dados de pessoas que tenham cometido este tipo de crimes, para uma melhor fiscalização por parte de escolas e centros educativos na hora de contratar funcionários ou docentes. No entanto, o secretário assegurou que já existem mecanismos a funcionar. “O essencial é a prevenção e a sensibilização, e, através de plataformas digitais vamos continuar a divulgar os conteúdos e a reforçar a consciência dos menores, bem como de associações juvenis.” Wong Sio Chak frisou que a Polícia Judiciária “dedica-se a este tipo de criminalidade”, existindo “um procedimento já estabelecido para a investigação e tratamento desse tipo de crimes”, concluiu.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaSegurança Nacional | “Não há margem para negociação”, Wong Sio Chak O secretário para a Segurança afirmou que zelar pela segurança nacional “é uma obrigação de todos os cidadãos chineses” e revelou estar ao corrente de casos em que movimentos políticos anti-governo de Hong Kong e Taiwan vieram a Macau. Em resposta a Au Kam San, Wong Sio Chak afirmou tratar-se de uma “imposição do Governo Central” que não pode ser negociada. A criação de um comissariado dedicado à matéria é uma possibilidade [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, afirmou ontem não haver “margem para negociação” relativamente ao tema da segurança nacional, por se tratar de uma imposição do Governo Central. A tomada de posição surgiu em resposta à intervenção de vários deputados que pediram a palavra para abordar o tema da segurança nacional durante o debate das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área da Segurança. “Este é um assunto que não admite negociação. É um assunto nacional, que em termos de regulamentação tem de ser tratado por imposição do Governo Central. Como temos esse dever constitucional e de cidadania, não há margem para negociação”, afirmou o secretário para a Segurança, após Au Kam San ter acusado Wong Sio Chak de não “actuar com proporcionalidade” sobre a utilização da Lei Básica e da lei de segurança interna para definir quem são as “personas non gratas” que estão impedidas de entrar em Macau. Mesmo admitindo que Hong Kong e Macau gozam de situações políticas diferentes, horas antes, Wong Sio Chak já tinha considerado que a defesa da segurança nacional não deve ser descurada por nenhum residente de Macau e que “mais vale prevenir do que remediar”. “Cada cidadão chinês tem a obrigação de zelar pela segurança nacional (…) e o maior problema é negar isto. Temos de ver o risco que corremos em termos de segurança interna, especialmente tendo em atenção o que aconteceu em Hong Kong e com partidos a virem a Macau para promover acções contra o Estado. Temos de prevenir antes de remediar”, afirmou o secretário. Isto, depois de Sulu Sou ter apontado que Macau e Hong Kong são duas sociedades diferentes a nível político, cuja implementação do diploma, que nunca foi aplicado em Macau, não poder ser executada de forma “seca”. Na mesma intervenção, o secretário para a Segurança admitiu a existência de diferenças, mas insistiu que a nível de segurança nacional “há-que haver uniformidade”, pois essa obrigação está expressa no artigo 23 da Lei Básica. “O combate pode ter meios completamente diferentes e, por exemplo, em Hong Kong há crimes que ainda não estão regulamentados. Isso não quer dizer que deixem de fazer sentido quando não se aplicam. Temos de prevenir que a segurança do estado seja prejudicada, pois se tentarmos implementar medidas para remediar, pode ser tarde”, acrescentou. Sobre “interferências externas”, Wong Sio Chak revelou que estão identificados partidos anti-Governo de Hong Kong e Taiwan que querem influenciar a política de Macau. “Temos tido interferências externas que querem influenciar o nosso Governo e a nossa política. Porque é que tantos partidos anti-Governo ou de Taiwan vieram a Macau? Temos esses casos todos registados e sabemos com quem essas pessoas contactaram em Macau”, apontou o secretário. Jogar na antecipação Outros deputados como Si Ka Lon, Chui Sai Peng, Lam Lon Wai, Song Pek Kei e Iao Teng Pio frisaram a importância de aprofundar o regime de segurança do estado através do reforço da formação de talentos e da difusão dos conhecimentos da população sobre a segurança do estado. Na sua intervenção, Song Pek Kei frisou que, apesar de o Governo cumprir “com rigor” a Lei Básica, isso não quer dizer que Macau esteja em segurança devido aos “muitos desafios provenientes da internet” e ao facto de o caso de Hong Kong mostrar que “os países ocidentais recorrem a plataformas online para incitar ou atacar a segurança do Estado”. Na resposta, Wong Sio Chak admitiu a hipótese de criar um comissariado dedicado à segurança nacional. “Não temos essa intenção mas, se calhar, no futuro, vamos estudar a criação dessa instituição”, apontou o secretário. Por seu turno, Iao Teng Pio defendeu a utilização de escutas telefónicas para provar a existência de situações que colocam em risco a segurança nacional do território. “Há muitas acções que não são visíveis (…) e assim podemos adoptar medidas para contra-atacar as nossas contra partes que têm essa intenção de colocar em perigo a segurança nacional”, afirmou o deputado. No início da sessão de ontem, durante a apresentação das LAG da sua tutela, Wong Sio Chak apontou que a área da segurança irá seguir o lema “Sinergias de Avanço, Mudanças e Inovação” anunciadas pelo Chefe do Executivo e que será ”mais proactiva na antevisão e na tomada de decisão”, cooperando activamente com o Governo na promoção do estabelecimentos do sistema de segurança nacional.
