João Luz Manchete SociedadeApoios | Quatro detidos por criarem 600 empresas falsas A Polícia Judiciária desmantelou uma rede familiar que abriu centenas de empresas com o intuito de receber subsídios do Governo destinados a apoiar negócios afectados pela pandemia. O esquema terá rendido cerca de três milhões de patacas. Desde 2021, o Governo já negou apoios a mais de 57 mil estabelecimentos comerciais A Polícia Judiciária anunciou na quarta-feira ter detido quatro pessoas que criaram mais de 600 empresas falsas, através das quais obtiveram ajudas governamentais no valor de cerca de três milhões de patacas Os quatro suspeitos, um casal de 60 anos, o filho e um amigo que trabalhava como vendedor de automóveis, criaram as empresas falsas entre Fevereiro de 2019 e Setembro de 2021, tendo obtido ajudas de 2,9 milhões de patacas, das quais chegaram a levantar 1,5 milhões de patacas, indicaram as autoridades. “Os suspeitos disseram que o objectivo das empresas falsas era solicitar matrículas de Hong Kong e Macau para revenda com fins lucrativos”, acrescentou o porta-voz da PJ. O caso foi entregue ao Ministério Público, com os detidos suspeitos da prática dos crimes de associação criminosa e burla, que podem resultar em penas de prisão até 10 anos. O anúncio das detenções levou a Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) e reagir, afirmando ter prestado “atenção ao caso de violação da lei por suspeita de recepção indevida do apoio pecuniário” e apelado aos “beneficiários para não correrem o risco de violar a lei.” Além disso, a DSF indicou que irá acompanhar de perto o caso e colaborar estreitamente com Polícia Judiciária na investigação. Evitar o inevitável O apoio que esteve no epicentro do esquema desmontado pela PJ implica o “Plano de apoio pecuniário aos trabalhadores, aos profissionais liberais e aos operadores de estabelecimentos comerciais”, que já teve três rondas. Uma das críticas mais frequentes sobre este plano de apoio, prendeu-se com o tempo que as empresas demoravam a receber as verbas. Como tal, a DSF adoptou um mecanismo de selecção mais directo de atribuição dos apoios, o que obrigou as autoridades a apertarem a fiscalização. Segundo dados revelados pela DSF, entre 2021 e 2022, foram detectados quase 57 mil casos de estabelecimentos comerciais que não exerciam actividade de acordo com as definições estabelecidas no regulamento administrativo que estipula as regras de atribuição dos apoios. Em 2021, foram excluídos do plano de benefícios 24.125 empresas, número que aumentou em 2022 para 32.734. No total, ao longo dos dois anos, registaram-se mais de 140 casos de devolução de apoios e foram realizadas mais de 10 mil acções de inspecção in loco.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCovid-19 | Decretada quarentena domiciliária para contactos próximos Governo admite nova fase no combate à pandemia e lança, a partir deste fim-de-semana, novas regras. Incluem-se, para já, instruções para a quarentena em casa para contactos próximos, além de se manter a fórmula de quarentena “5+3”, mas com código amarelo. Autoridades admitem mais casos na comunidade, mas asseguram ter planos de resposta É já este fim-de-semana que começam a ser divulgadas as instruções para as novas regras de combate à covid-19, onde se inclui a realização de quarentena em casa para contactos próximos de infecções confirmadas. Um dia depois do Conselho de Estado da China ter anunciado as quarentenas domiciliárias para casos assintomáticos e menos testes em massa, eis que o Governo de Macau reage com um alívio de medidas. Em conferência de imprensa realizada ontem, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, adiantou que “a partir deste fim-de-semana vamos lançar uma série de medidas”, tal como as “orientações para a quarentena domiciliária de contactos próximos”. “Cerca de 90 por cento dos infectados não apresentam sintomas ou têm sintomas leves. Basta tomarem medicação e, com base numa avaliação de risco, podem perfeitamente fazer uma quarentena domiciliária sem qualquer problema”, salientou. O novo conjunto de medidas inclui ainda a distribuição, a partir de segunda-feira, de pacotes de combate à pandemia com máscaras KN95, medicamentos ocidentais e de medicina tradicional chinesa e testes rápidos, além de medidas para “acelerar a vacinação”, sobretudo dos idosos. Sobre a quarentena para quem vem do exterior, mantém-se a fórmula “5+3”, mas desta vez com código amarelo para os últimos três dias, o que permite que a pessoa circule em alguns locais do território. Sofrem ainda um ajuste “imediato” medidas como a “redução gradual da exigência de testes de ácido nucleico e rápidos”, ou ainda a atenuação “das exigências de testes para quem vem do Interior da China”. Serão também “ajustadas as medidas para quem vem de fora da China, incluindo pessoas oriundas de Hong Kong, Taiwan e estrangeiro”. No entanto, o Governo opta por manter, para já, a fórmula de quarentena “5+3”, uma vez que existe ainda risco de transmissão do vírus a quem chega de fora. “Neste período lançamos primeiro as medidas para os residentes locais, mas creio que não vai demorar muito tempo até que haja um ajuste nas medidas de entrada”, disse a secretária, que pretende “uniformizar” todas as regras para quem viaja de Taiwan, Hong Kong e do estrangeiro, com excepção da China. Prosseguem ainda as negociações com Hong Kong para que haja um canal directo dos passageiros do aeroporto para Macau, uma vez que estes têm de esperar três dias no território até viajar para a RAEM. “Queremos ver se os visitantes podem cumprir os três dias aqui”, explicou Elsie Ao Ieong U. “Uma certa transmissão” Ontem, foi a primeira vez que o Executivo admitiu a ocorrência de mais casos na comunidade e a importância de cada um adoptar medidas individuais de protecção da saúde. “A Ómicron já se espalhou pelo mundo, mas 50 por cento ou mais são casos assintomáticos. Espera-se que haja um grande número de casos num curto espaço de tempo, mas cada um de nós deve tomar medidas para se proteger a si mesmo e a quem está ao seu redor”, disse a secretária, que deixou claro que o alívio das restrições será sempre gradual. “Primeiro vamos implementar a quarentena em casa para os contactos próximos, mas depois teremos um período de transição, que pode ser de uma ou duas semanas. Pretendemos que, primeiro, as pessoas se adaptem à quarentena antes de se lançar outra medida para os grupos de infecção. A implementação de medidas de uma vez só poderá gerar confusão”, acrescentou. Alvis Lo, director dos Serviços de Saúde de Macau (SSM), disse mesmo que “permitimos, a partir de hoje [ontem], uma certa transmissão do vírus”. “Vamos analisar tudo de forma científica, e se houver um aumento estável [do número de casos] a pressão nos SSM será baixa. O que nos preocupa é o número acelerado de casos.” O Governo tem também planos para a “quarentena domiciliária dos infectados graves”, em que os doentes terão acesso a uma linha telefónica para o esclarecimento de dúvidas e um plano de avaliação do estado de saúde online. “Com base nos sintomas irá determinar-se se há condições para fazer a quarentena domiciliária”, adiantou Alvis Lo, que previu que em apenas dez por cento dos casos haverá necessidade de ficar em isolamento ou receber tratamento fora das suas casas. Alvis Lo frisou que a realização da quarentena em casa “é uma experiência que todos os países já têm”. Existem, para já, 600 camas para isolamento nas instituições de saúde e cerca de seis mil camas nos hotéis designados para quarentena, além de que 106 médicos e 89 enfermeiros receberam formação para tratamentos nos cuidados intensivos. Há 139 ventiladores nos SSM. Relativamente às escolas, Kong Chi Meng, director da Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), explicou que já a partir de segunda-feira professores e alunos serão submetidos a testes rápidos. Visitas a lares suspensas Quanto aos lares de idosos, hoje estão suspensas as visitas, devendo “todos os utentes ficar nos lares e realizar um teste de ácido nucleico e um rápido”, explicou o presidente do Instituto de Acção Social (IAS), Hon Wai. “Os trabalhadores, antes e depois do trabalho, têm de fazer um teste rápido e usar máscara FFB2 ou KN95 durante o trabalho. Apelamos aos familiares a que não entreguem materiais junto dos lares. Vamos ter medidas mais rigorosas nos lares por comparação a outras instituições”, referiu. A partir de hoje, os 4.800 idosos que ainda não foram vacinados vão receber chamadas dos SSM de incentivo à vacinação. Neste momento, dos idosos com idades entre os 60 e 69 anos, apenas 17 por cento tem as quatro doses da vacina, e 60,8 por cento tem apenas três doses. No grupo dos idosos dos 70 aos 79 anos há 57,3 por cento com três doses, enquanto apenas 17,5 por cento estão vacinados com quatro doses. “Há uma situação boa, pois recentemente houve mais pessoas a receberem a terceira e quarta dose, incluindo os idosos. Há mais pessoas a tomar as primeira e segunda doses, porque entendem que há uma certa transmissão na comunidade”, rematou Elsie Ao Ieong U. Uma coisa é certa: mesmo com o alívio gradual das medidas, o código de saúde não irá desaparecer tão depressa. Este tem “um papel muito importante”. “Não vamos deixar de o usar já amanhã. Não vamos ter uma mudança rápida, mas essa será a tendência”, concluiu a secretária.
João Luz Manchete PolíticaCovid-19 | Deputados pedem para Macau seguir alívio aplicado no Interior Um dia antes do anúncio de atenuação das medidas de combate à pandemia em Macau, os deputados Ella Lei e Leong Sun Iok emitiram um comunicado a pedir ao Executivo de Ho Iat Seng para que copie as medidas aplicadas no Interior da China. O alívio das restrições transfronteiriças e dos incómodos para a população devem ser as prioridades Os deputados Ella Lei e Leong Sun Iok querem que o Executivo de Ho Iat Seng siga as medidas recentemente implementadas pelo Governo Central no alívio das restrições, segundo um comunicado emitido cerca de 24 horas antes da conferência de imprensa de ontem das autoridades de saúde, onde foi anunciada a alteração de abordagem no combate à pandemia no território. Os deputados da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) pediram ao Governo que adopte medidas de controlo semelhantes às divulgadas pelo Conselho de Estado, mantendo políticas consistentes com o país, mas também alivie o incómodo provocado à população. Um dos pedidos principais dos legisladores é o relaxamento das restrições transfronteiriças. Neste aspecto, como para entrar em Zhuhai continua a ser obrigatório apresentar resultado negativo do teste do ácido nucleico em 24 horas, os deputados gostariam que o preço dos testes diminuísse, de forma a aliviar os encargos das empresas, dos funcionários e da população em geral. Os deputados destacaram que o Governo deve reduzir gradualmente o impacto causado pelas medidas da prevenção da pandemia à população, sobretudo na frequência da realização de testes de ácido nucleico, e em relação aos critérios para definir zonas de código amarelo e vermelho. Os legisladores mostraram-se particularmente preocupados com a situação de trabalhadores impedidos de trabalhar porque ficaram com código de saúde amarelo e dizem ter recebido queixas de residentes e de funcionários de diversos sectores cuja vida foi condicionada porque a sua morada foi decretada como zona vermelha, ficando impedidos de trabalhar, apanhar transportes públicos e entrar em serviços para tratar de assuntos necessários. Mudar o teste Um dos pedidos dos deputados da FAOM que foi atendido prende-se com a obrigatoriedade de grupos-alvos, de determinados sectores profissionais, fazerem testes de ácido nucleico regularmente. Ella Lei e Leong Sun Iok pediram que nesta medida seja dada primazia ao teste rápido de antigénio, algo que na realidade foi dada a escolha do tipo de teste a realizar aos empregadores. Outra questão que os deputados gostariam de ver resolvida, é o foco das medidas de prevenção nos grupos-alvo e pessoas de alto risco, nomeadamente quando são verificados casos positivos num apartamento, sugerindo que os vizinhos que moram no mesmo edifício não fiquem com o código amarelo. Finalmente, face à possível abertura em termos de controlo pandémico, Ella Lei e Leong Sun Iok apelaram à vacinação contra a covid-19.
Hoje Macau Manchete PolíticaCovid-19 | Secretária admite abertura gradual Elsie Ao Ieong U, secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, disse ontem que a abertura gradual do território será uma realidade, tendo em conta que a nova variante do vírus, a Ómicron, causa menos mortes e sintomas. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, a secretária adiantou que o Governo já dispõe de planos de resposta a uma entrada progressiva da covid-19 na comunidade, estando previstas instalações médicas de ambulatório nos bairros ou a realização de consultas online. Está também planeada a distribuição de kits contra a pandemia. Elsie Ao Ieong U deu o exemplo de que, quando numa turma houver mais de dez alunos infectados, aí as aulas serão suspensas, mas com um número menor de casos não. Na comunidade, o controlo só aumentará quando se registarem mais de cinco mil casos num só dia. As medidas passarão pela proibição de refeições em restaurantes ou de realização de eventos. Neste momento, existem mais de seis mil idosos com mais de 80 anos que ainda não foram vacinados, adiantou. O fim gradual das restrições deverá ser mesmo uma realidade. “Temos de nos preparar porque esses casos vão gradualmente entrar na comunidade e não nos podemos fechar em Macau para sempre. O Governo manteve esta porta durante três anos. No future, o público vai ter que manter uma porta para a sua saúde”, concluiu.
Hoje Macau Manchete SociedadeConsulado | Greve suspensa após reacção do Governo O Sindicato dos Trabalhadores Consulares, das Missões Diplomáticas e dos Serviços Centrais do Ministério dos Negócios Estrangeiros decidiu suspender a greve geral que arrancou esta segunda-feira em todas as embaixadas e postos consulares portugueses no mundo. Segundo uma nota de imprensa, a suspensão deve-se ao facto de o Governo português “ter feito chegar ao sindicato elementos concretos e decisivos quanto à validação das propostas, assim como o calendário negocial e a publicação dos textos negociados e consensualizados”. Na visão do sindicato, “esta mobilização foi um elemento essencial para a tomada de consciência dos responsáveis políticos da urgência que a nossa situação reveste”. A greve foi, ainda que curta, “um marco na nossa história sindical, sendo importante que o diálogo tenha prevalecido quando estão em causa matérias tão flagrantes e chocantes”.
João Luz Manchete SociedadeJustiça | Governo e concessionárias pedem mais de 709 milhões a Levo Chan Os pedidos de indemnização das concessionárias de jogo e do Governo, devido a impostos que ficaram por pagar, no âmbito do processo Tak Chun ascendem a 709 milhões de dólares de Hong Kong, com as empresas a pedirem quase 135 milhões. O tribunal separou os pedidos cíveis do julgamento de Levo Chan e associados, devido ao carácter urgente do processo penal O Tribunal Judicial de Base (TJB) anunciou na segunda-feira à noite que irá separar os pedidos de indemnização civil do processo penal que está a julgar Levo Chan, fundador do grupo junket Tak Chun que está preso preventivamente desde fim de Janeiro, e oito outros arguidos. À semelhança do que aconteceu no julgamento de Alvin Chau no caso Suncity, o colectivo de juízes decidiu, “devido ao carácter urgente do respectivo processo penal”, não ter condições para apreciar, um a um, todos os pedidos de indemnização civil. Como tal, o “1.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Base arbitrará oficiosamente a reparação” por “danos eventuais causados pelos arguidos à RAEM e aos assistentes”. A secretaria do TJB especificou também os pedidos de indemnização civil deduzidos pelo Ministério Público (MP) em representação da RAEM e as quatro concessionárias que se constituíram assistentes no processo. Devido aos impostos de jogo que o Governo não chegou a cobrar, o MP pede a condenação solidária de Levo Chan e outros cinco arguidos no pagamento à RAEM de 575,2 milhões de dólares de Hong Kong (HKD), ou na quantia “que se vier a liquidar em execução de sentença”. Casinos assistentes Em relação aos pedidos de indemnização por parte das empresas de jogo, a Wynn Resorts (Macau) S.A. pediu a condenação solidária dos arguidos referidos ao pagamento de 48,25 milhões de HKD. Por sua vez, o pedido da SJM Resorts, S.A. ascendeu a 35,6 milhões de HKD, enquanto a Venetian Macau, S.A. pediu 47 milhões de HKD. Finalmente, a MGM GRAND PARADISE, S.A. pediu a condenação dos arguidos referidos, além de Choi Wai Chan e a das empresas Companhia de Promoção de Jogos Tak Chun, S.A., Grupo Levo Limitada, no pagamento de 3,8 milhões de HKD. Somadas todas as exigências de indemnização, é pedido aos arguidos mais de 709 milhões de HKD, com as concessionárias a reclamarem o pagamento de 134,7 milhões de HKD. A Galaxy Entertainment Group Ltd também é assistente no processo, mas ainda não apresentou pedido de indemnização, apesar de um advogado da empresa ter comparecido em tribunal na primeira sessão de julgamento. A Melco Resorts foi a única concessionária de jogo a não se juntar ao rol de empresas queixosas.
João Luz Manchete PolíticaCovid-19 | Macau aperta restrições para quem vem do Interior da China Macau alargou o leque de exigências preventivas para entrar no território. Além das quarentenas para quem chega de zonas de elevado risco no Interior da China, quem tenha passado em zonas de baixo risco é obrigado a uma bateria de testes durante cinco dias. Trabalhadores dos casinos também têm de ser testados a cada dois dias Depois do anúncio de que o número de casos positivos de covid-19 detectados desde 28 de Novembro ascendeu a 56, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus anunciou uma série de novas medidas para quem entra em Macau vindo do Interior da China. Entre as infecções descobertas, muitas são relativas a visitantes, sendo o caso mais notório o da mulher que correu na meia-maratona de Macau antes de ser notificada do diagnóstico de covid-19. Assim sendo, as autoridades locais endureceram as medidas para quem entra em Macau vindo da China, mesmo depois das restrições em várias cidades chinesas terem sido aliviadas. As novas exigências entraram em vigor ontem, depois do anúncio ter sido divulgado já depois da meia-noite. Quem chegar de zonas consideradas de baixo risco ou regiões onde a abordagem à pandemia foi normalizada fica obrigado a mostrar um resultado negativo de teste de ácido nucleico feito nas últimas 24 horas antes da entrada, assim como um teste rápido de antigénio realizado seis horas antes. Além disso, os visitantes ficam obrigados a fazer quatro testes de ácido nucleico, com pelo menos 12 horas entre cada teste, durante cinco dias, assim como um teste rápido diário no mesmo período temporal. A medida é obrigatória independentemente da forma de entrada no território, seja por avião, barco ou a pé nos postos fronteiriços com Zhuhai. Risco e casinos Para quem entrar em Macau através os postos fronteiriços de Zhuhai, vindo de cidades ou regiões com a classificação de “gestão normalizada” da pandemia, é obrigatória a apresentação de um resultado negativo de teste de ácido nucleico feito em menos de 48 horas antes da entrada na RAEM, e um teste rápido feito nas últimas seis horas. Além disso, nos dois dias seguintes, as pessoas têm de ser submetidas a mais dois testes de ácido nucleico, com pelo menos 12 horas entre eles, assim como a testes rápidos de antigénio diariamente ao longo de cinco dias. Quanto às pessoas que chegam a Macau vindas de regiões e cidades do Interior da China de elevado risco pandémico, terão de se sujeitar à quarentena de “5+3”, ou seja, cinco dias num hotel designado para o efeito e três dias de isolamento domiciliário. Como é óbvio, quem não tiver casa em Macau terá de cumprir 8 dias de quarentena, com a rotina de testagem diária que marca os isolamentos. Também os trabalhadores da linha-da-frente dos casinos vão ter um controlo mais apertado. Em vez dos testes de ácido nucleico feitos a cada quatro dias, foi ontem anunciado que a testagem passa a ser de dois em dois dias, assim como testes rápidos com a mesma frequência. A obrigação incide sobre croupiers, e funcionários de limpeza e segurança que trabalhem dentro de casinos.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAL | Mais de 500 utentes inférteis atendidas no hospital público O Centro Hospitalar Conde de São Januário atendeu, no ano passado, 538 mulheres com infertilidade na consulta externa. Só este ano, entre os meses de Janeiro e Outubro, houve 498 utentes atendidas. A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, promete avanços na legislação para facilitar o processo aos casais que sofrem com infertilidade O Governo prometeu ontem novas medidas para apoiar mulheres que têm dificuldades em engravidar, numa altura em que os números de consultas externas no hospital público são significativos. No segundo dia de debate na Assembleia Legislativa (AL), marcado pelas respostas do Executivo às interpelações orais dos deputados, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, adiantou, em resposta ao deputado Ma Io Fong, que só no ano passado foram atendidos 538 utentes na consulta externa de infertilidade do Centro Hospitalar Conde de São Januário, com 20 utentes a submeterem-se à inseminação intra-uterina (IUI). Por sua vez, entre os meses de Janeiro e Outubro deste ano, foram atendidos 498 utentes na consulta externa de infertilidade, com 16 utentes a recorrerem à IUI. Outro serviço disponibilizado pelo hospital público, é o encaminhamento para casais dispostos a aceder à fertilização in vitro. Elsie Ao Ieong U falou da proposta de lei que regula as “técnicas de procriação medicamente assistida”, cuja conclusão da análise, da parte do Conselho Executivo, aconteceu na última semana. Nas palavras da secretária, este diploma visa que as referidas técnicas “possam ser aplicadas de forma cautelosa e segura, em conformidade com os padrões médicos, princípios éticos e normas legais”. Subsídio não muda Na sua interpelação, Ma Io Fong pediu mais políticas de incentivo à natalidade tendo em conta as medidas adoptadas na China, além de ter alertado para a desactualização do subsídio de nascimento há três anos. No entanto, a secretária afastou essa possibilidade. “O subsídio de nascimento foi elevado pela última vez para 5.418 patacas em Janeiro de 2020 e, até Outubro de 2022, a taxa de variação acumulada do índice de preços no consumidor geral registou uma subida de 0,91 por cento, não tendo atingido o nível de 3 por cento, definido para a activação do mecanismo de ajustamento, pelo que o subsídio de nascimento vai manter-se ao nível actual”, rematou.
João Luz Manchete SociedadeLevo Chan em silêncio na primeira sessão de julgamento Arrancou ontem o julgamento do processo que tem como arguido o CEO do Tak Chun Group, Levo Chan, e oito outros arguidos ligados às operações do extinto grupo junket, reunindo um rol de acusações da prática de crimes como actividades de jogo ilegal, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Na sua primeira aparição no Tribunal Judicial de Base, Levo Chan foi o único arguido presente e pouco falou. O silêncio de Levo Chan contrastou com as alegações do Ministério Público (MP) de que a Tak Chun teria um esquema montado, nos últimos seis anos, de apostas ilícitas que terão movimentado perto de 34,9 mil milhões de dólares de Hong Kong (HKD). De acordo com a Macau Business, Chan não falou sobre os crimes de que é acusado e apenas quebrou o silêncio para responder a questões pessoais colocadas pelo magistrado que preside ao colectivo de juízes, Lam Peng Fai. Questionado sobre o seu rendimento, o arguido indicou que receberia mensalmente uma média de 300 mil patacas, salário de que necessitava para tomar conta de seis membros da família, incluindo o pai, mulher e quatro filhos. No capítulo das habilitações, Levo Chan afirmou ter desistido do ensino secundário após dois anos de estudos, e que não prosseguiu formação depois desse período. Por outro lado Por seu turno, o MP apresentou sete testemunhos escritos, na sua maioria jogadores, que foram lidos em tribunal atestando a tese de que o grupo junket operava, de facto, jogo ilícito com apostas “debaixo da mesa”. A acusação exibiu também documentos com orientações para funcionários que alegadamente faziam referências a apostas “debaixo da mesa”, apostas telefónicas e por intermédia pessoa. Segundo a acusação, as práticas de jogo ilegal renderam ao grupo junket ganhos na ordem dos 1,5 mil milhões de HKD, que por sua vez lesaram os cofres do Governo em mais de 500 milhões de patacas em impostos, assim como perdas às concessionárias de jogo. Recorde-se que das seis concessionárias, cinco constituíram-se assistentes no processo, à excepção da Melco.
João Luz Manchete SociedadeJogo | JP Morgan estima retorno a resultados pré-pandemia em 2024 Os analistas da JP Morgan consideram que a indústria do jogo pode voltar a registar resultados de níveis pré-pandémicos em 2024. O colapso do mercado junket, aliado ao número de mesas que podem operar nos casinos do território são factores que podem potenciar o crescimento do mercado de massas A indústria do jogo de Macau não voltará a ser como era antes de 2019. Porém, um dos conceitos temporais mais citados e transversais a todos os sectores económicos e sociais é o “retorno a níveis pré-pandemia”, em especial nas actividades económicas ligadas ao turismo. Na óptica dos analistas do banco de investimento JP Morgan, a recuperação irá começar a sentir-se no próximo ano e em 2024 os casinos podem registar resultados antes de impostos, juros, depreciações e amortizações [EBITDA] que ficam a 95 por cento dos níveis pré-covid-19. Numa nota emitida no fim-de-semana, os especialistas da JP Morgan descrevem as razões que justificam algum alívio para os investidores de empresas que gerem casinos em Macau, assim como para os cofres do Governo da RAEM. Com a atribuição das licenças para operar casinos a afastar a incerteza no mercado, os analistas não descartam a possibilidade de as empresas beneficiarem de um alívio fiscal se conseguirem atrair jogadores estrangeiros. Também o limite de mesas de jogo fixado pelo Executivo é interpretado pelos analistas como um factor que irá beneficiar o sector. À primeira vista, a redução de 6.739 mesas de jogo para 6.000 já para o próximo ano poderia significar um corte no negócio. No entanto, face ao colapso do mercado junket, a diminuição de mesas pode não ter impacto. “O limite de mesas de jogo é menos significativo do que aparenta ser. O número de mesas permanecerá num total de 6.000. No entanto, isso não significa que o crescimento será também limitado”, aponta DS Kim. Alinhamento das estrelas “Estimamos que em 2019, durante o pico máximo do mercado de massas, apenas 4.000 mesas eram directamente operadas pelos casinos (excluindo junkets e casinos-satélite). Portanto, um limite de 6.000 mesas significa mais espaço de manobra, podendo aumento em cerca de 50 por cento a capacidade para servir o mercado de massas”, indicam os analistas da JP Morgan. A nota, citada pelo portal Inside Asian Gaming, salienta também que “a procura reprimida é uma realidade na maioria dos mercados”, não existindo razões para que o mesmo não se verifique em Macau para o segmento de massas e elementos não-jogo, mesmo tendo em conta a situação pandémica no Interior da China e os impactos das restrições fronteiriças. Neste contexto, DS Kim afirma que “tudo se resume a acessibilidade e uma série de acontecimentos recentes aumentam a confiança de que a circulação de pessoas na China irá ser aliviada”. “Encaramos este aspecto como a peça que falta para a recuperação de Macau, tendo em conta a retoma da emissão de vistos electrónicos”, é acrescentado. A JP Morgan aponta para o regresso aos lucros ao nível do EBITDA já no primeiro trimestre de 2023, graças à progressiva recuperação do sector de massas e elementos não-jogo para níveis a rondar os 35 por cento dos registados antes da pandemia. Nos segundo e terceiros trimestres de 2023, os analistas estimam que a procura se fixe em 50 por cento da verificada antes da pandemia e, empurrada pelo reajustamento da procura do segmento de massas, a recuperação completa em 2024. No entanto, os analistas apontam que o segmento VIP dificilmente recuperará na sequência dos profundos danos estruturais que sofreu.
Nunu Wu Manchete SociedadePME | Esperança no fim da política de zero casos de covid-19 O presidente da associação Comercial Federal Geral de PME encara com esperança o alívio de medidas de combate à pandemia no Interior da China, e considera que podem ser um sinal para a retoma da economia local, em especial no sector da restauração. Fong Kin Fu entende que os jovens de Macau devem considerar trabalhar na restauração como uma alternativa às primeiras escolas A recente inversão na abordagem ao combate à pandemia pelas autoridades de saúde nacionais, com o alívio de algumas restrições, deixou o presidente da Associação Comercial Federal Geral das Pequenas e Médias Empresas de Macau com um sentido de renovado optimismo, depois de tempos complicados para o tecido empresarial do território. Em declarações ao jornal Ou Mun, Fong Kin Fu destacou o papel da cidade de Guangzhou na vanguarda da mudança de abordagem e demonstrou esperanças de que o fim da política de zero casos de covid-19 leve à retoma da economia. Outro aspecto positivo, elencado pelo dirigente, foi a possibilidade de a alteração de paradigma levar ao aumento da confiança dos consumidores e ao ressurgimento do mercado de trabalho, com melhores salários, empurrados pelo crescimento económico. Focado no sector da restauração, Fong Kin Fu interpretou as quebras reportadas na procura de mão-de-obra e salários como fenómenos naturais que espelham o mau momento do sector. Como tal, os candidatos a postos de trabalho não têm poder de escolha e aceitam cargos com salários mais baixos. Na semana passada, a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos indicou que no terceiro trimestre de 2022 os “restaurantes e similares” empregavam 22.658 trabalhadores a tempo completo, total que representou uma quebra anual de 3,7 por cento. Os salários médios também caíram 1,1 por cento para 9.700 patacas por mês. Face a este cenário, as vagas por preencher no sector tornaram-se uma realidade incontornável. Cair na real O presidente da associação fez um balanço de 2022 no sector da restauração afirmando estar a ser um ano sem grandes alterações face ao ano anterior, com os empresários numa posição expectante, reservada, uma vez que nunca se sabe quando os seus estabelecimentos podem ficar envolvidos num surto. Outra mudança óbvia, é o foco na clientela local, tendo em conta a crise no turismo. Neste aspecto, Fong Kin Fu não deixou de apontar que a última metade do ano está a ser muito fraca para os negócios, tendência que só foi minorada pelo alívio trazido por mais uma ronda de cartão de consumo, que trouxe alguma estabilidade ao sector. Em relação à mão-de-obra, o dirigente sugeriu aos jovens de Macau que apostem na restauração caso não encontrem os empregos de sonho que projectaram para o futuro na área da sua formação. Neste domínio, mencionou as oportunidades como chef de cozinha, uma área onde são sempre precisos quadros qualificados.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaHabitação intermédia | Governo recebe compensação com vendas Já deu entrada na Assembleia Legislativa a proposta de lei que regula a habitação intermédia. Como forma de travar a especulação com a venda de casas, o Governo propõe que a transacção obrigue ao pagamento de uma compensação pelo proprietário ao Instituto de Habitação A habitação intermédia só poderá ser vendida a terceiros mediante o pagamento de uma compensação ao Instituto de Habitação (IH). Esta é uma das novidades que consta na proposta de lei ontem admitida na Assembleia Legislativa (AL) relativa à habitação intermédia, destinada à classe média, ou chamada classe sanduíche, composta por residentes que ficam fora dos critérios de acesso a casas sociais e económicas, por terem rendimentos superiores aos critérios estipulados na lei. No entanto, os ganhos não são suficientemente elevados que permitam adquirir uma casa no mercado privado. O Governo parece estar disposto a travar a possível especulação com a venda destes apartamentos, conforme se pode ler na nota justificativa da proposta. “A fracção pode ser vendida, pela primeira vez, desde que estejam reunidas, cumulativamente, as seguintes condições: seja paga uma compensação ao IH, o IH não tenha exercido o direito de preferência e a venda seja efectuada a um residente permanente da RAEM.” Esta compensação será calculada pela Direcção dos Serviços de Finanças “com base no valor da fracção, a multiplicar pelo rácio de compensação no momento de venda”. Diz ainda a proposta, que “caso o preço de venda no contrato de compra e venda seja superior ao valor da fracção determinado pela avaliação, a compensação é calculada com base no valor mais elevado”. Depois da primeira venda do apartamento, o IH continua a ter de dar autorização, sendo que os negócios apenas podem ser feitos com residentes permanentes. Preços por definir Muitos deputados têm questionado quanto custarão estas habitações, mas nesta proposta não se avançam, para já, valores concretos. “Uma vez que a habitação intermédia é considerada propriedade privada, ela pode ser vendida no mercado livre após um certo número de anos, pelo que o seu preço deve ser superior ao da habitação económica.” O Governo propõe “que a fixação do preço de venda tenha por base a redução de determinada percentagem do preço dos edifícios habitacionais privados das zonas adjacentes, sendo o preço de venda e o rácio de compensação fixados por despacho do Chefe do Executivo”, pode ler-se. Fica ainda determinado que só ao fim de 16 anos se pode alienar a habitação intermédia, podendo “ser arrendada ou cedida gratuitamente para habitação de outrem”. Também após 16 anos, o IH “goza do direito de preferência na primeira venda de fracções”, pelo que “o proprietário que pretenda vender a fracção tem de comunicar ao IH o plano de venda e as cláusulas do respectivo contrato, nomeadamente o nome do comprador e o preço de venda”. Nestes casos, o IH tem de pagar ao dono da casa “o valor constante do referido plano de venda, deduzindo o valor da compensação calculado nos termos da proposta de lei”. Podem candidatar-se à habitação intermédia os residentes permanentes, sendo que os membros da família têm de ser residentes, embora os cônjuges possam não o ser. Uma candidatura com família anexada pode ser feita a partir dos 18 anos, mas uma candidatura individual só pode ser feita já com 23 anos de idade. O Governo não aceita candidaturas entregues de forma presencial ou por correio, devendo todas ser feitas pela via electrónica.
Hoje Macau Manchete PolíticaAL | Governo relaciona aumento de suicídios com pandemia O Governo relacionou ontem as políticas anti-pandémicas e o aumento dos suicídios, admitindo que além da falta de profissionais de saúde mental, “a breve trecho” haverá uma “grande saída de trabalhadores” da área para a reforma. “Devido à pandemia e a esta situação, muitas pessoas não podem sair de casa, estão em quarentena, estão presos, entre aspas, em casa e isto provavelmente influencia os residentes de Macau que não são só idosos, mas também os jovens e provavelmente para essas pessoas, os meios de recurso são poucos e daí que ficarão numa situação oculta”, começou por dizer Kwok Wai Tak, chefe substituto dos Serviços de Psiquiatria do Centro Hospitalar Conde de São Januário. “Por conseguinte, são todas essas razões que resultam em problemas de saúde mental, dando lugar assim ao aumento de casos de suicídio”, continuou. Kwok Wai Tak falava na Assembleia Legislativa, na sequência de uma interpelação do deputado português José Pereira Coutinho, que notou que “de Julho a Setembro de 2022 ocorreram 18 suicídios”. Segundo o deputado, houve um total de 65 suicídios desde o início do ano, mais do que em todo o ano passado. Nos últimos três anos, continuou Pereira Coutinho, “a qualidade de vida da maioria dos residentes piorou, devido às medidas de isolamento social internas e externas, resultando no aumento do desemprego e suicídios”. Mais preocupações Outros deputados mostraram-se preocupados com os números, nomeadamente Angela Leong On Kei, que questionou o Executivo se este vai “melhorar os actuais sistemas ou mecanismos no sentido de melhor proteger a saúde mental dos residentes”. Leong Sun Iok lembrou o Governo que, para os “empregados de meia-idade ou avançada é difícil encontrar trabalho no mercado”, e que os “trabalhadores que foram despedidos por empresas de grande envergadura não conseguem ser contratados pelo mesmo sector”. Admitindo ser esta uma “matéria de preocupação”, o deputado Kou Kam Fai, lembrou que “no início do ano lectivo houve vários casos de tentativas de suicídio de alunos”. No debate, o Governo admitiu ainda a “falta de psicólogos, psiquiatras ou até conselheiros” em Macau. E mais: “Os trabalhadores da área da saúde mental já têm uma certa idade e muito provavelmente em breve trecho vamos ver uma grande saída de trabalhadores dessa área devido à aposentação”, disse Kwok Wai Tak. “Já cheguei a discutir com o director e outros responsáveis por forma a recrutar mais trabalhadores para a área da saúde mental e estamos agora a envidar todos os esforços esperando trazer boas notícias muito em breve”, completou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCovid-19 | Infecção do taxista já gerou 32 casos numa semana Já são 32, os casos detectados de covid-19 só na última semana, muitos deles associados à infecção de um taxista revelada na passada segunda-feira. No sábado, foram descobertos oito casos nas zonas de controlo, um deles na comunidade, e ontem mais quatro, três deles importados Não pára de aumentar o número de casos de covid-19 associados ao primeiro episódio descoberto há exactamente uma semana, no passado dia 28 de Novembro, sendo agora um total de 32. No sábado, foram detectadas oito infecções, sete delas nas chamadas zonas de controlo e um na comunidade, enquanto ontem o Centro de Coordenação e de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus detectou mais quatro casos de covid-19, três deles importados e um associado ao caso do taxista. Uma das ocorrências diz respeito a uma mulher de 25 anos, cidadã chinesa, que chegou a Macau oriunda de Cantão, vinda das Portas do Cerco, no sábado, tendo testado positivo logo nesse dia. A mulher apresentou ainda sintomas ligeiros de covid-19 como dores de cabeça, fadiga e sinais de desconforto. Depois de ter almoçado num restaurante na Rua de Pequim, entre as 13h e 14h de sábado, a mulher esteve ainda no casino do Grand Lisboa. Este caso foi confirmado como sendo importado. O segundo caso descoberto ontem, diz respeito a um homem de 37 anos, também cidadão chinês, que viajou de comboio de Jinan para Zhuhai via Changsha, tendo chegado a Macau na quinta-feira. Na tarde de sábado testou positivo, sendo considerado um caso importado assintomático. Em Macau, o homem esteve em vários casinos e casas de massagens e saunas, sendo que, numa delas, onde marcou presença na sexta-feira, entre as 19h e as 22h, não usou máscara. No sábado, entre as 11h10 e as 11h40, o homem esteve num restaurante na Rua de Nagasaki. A investigação sobre este caso e o percurso do homem não está ainda concluída. Dentro deste grupo, cabe ainda mais um caso de um homem de 52 anos, cidadão chinês, que voou de Pequim para Macau na sexta-feira, tendo testado positivo à covid-19 no sábado. Jantou no restaurante da Torre Eiffel, entre as 18h e 22h, na sexta-feira, tendo estado no sábado num bar do St.Regis à 1h. Nesse dia, o homem esteve ainda no restaurante do primeiro andar do hotel Four Seasons entre as 12h30 e as 14h. Por sua vez, o caso local está relacionado com uma residente de 45 anos, enfermeira, que teve um contacto curto, na última terça-feira, com um dos casos positivos associado à infecção do taxista. Mesmo usando máscara, a mulher testou positivo na noite de sábado, sem apresentar sintomas. Novas regras Entretanto, os resultados da medida de “três testes nos cinco dias”, que vigora desde quarta-feira, e que terminou ontem, mostram que, das 82.307 amostras recolhidas de testes, se registaram apenas três casos positivos. As pessoas em questão já foram submetidas a isolamento ou observação médica. O centro de coordenação e de contingência do novo tipo de coronavírus emitiu ontem novas regras para a classificação das zonas vermelhas. Segundo uma nota, caso sejam detectados dois ou mais casos num só edifício este fica designado como “edifício com código vermelho”, o que obriga os moradores a ficarem em casa. Se houver apenas um infectado num agregado familiar, o edifício passa a ter a classificação de código amarelo, devendo os restantes moradores fazer quatro testes em cinco dias. O prédio com código vermelho só passa a amarelo quando os testes derem negativo no dia seguinte ao fim do período de bloqueio.
Hoje Macau Manchete SociedadeAnálise | Patacas e política anti-covid “menos rígida” atenuam ressentimento Analistas ouvidos pela Lusa defendem que as manifestações na China contra as restrições pandémicas dificilmente farão eco em Macau, onde uma estratégia “menos rígida”, apoiada pela distribuição de dinheiro e subsídios, tem conseguido “atenuar o ressentimento público” Uma vaga de protestos alastrou-se, nos últimos tempos, a várias cidades chinesas contra as rigorosas medidas de confinamento impostas pelas autoridades nacionais. A contestação intensificou-se após a morte de dez pessoas num incêndio, num edifício alvo de confinamento em Urumqi, capital da região autónoma de Xinjiang. Macau, que registou seis mortes desde o início da pandemia, também segue a política de ‘zero covid’, apostando em testagens em massa, confinamentos de zonas de risco e quarentenas de cinco dias para quem chega ao território – com excepção de quem vem da China continental. “Temos cada vez mais pessoas a queixarem-se que se seguirmos a política do Interior da China vamos gerar mais problemas em Macau, mas parece-me que o ressentimento público ainda não alcançou aquele nível”, começou por dizer o cientista político Eilo Yu. O professor da Universidade de Macau observou, porém, que a estratégia em Macau é “menos rígida” do que no Interior da China, estando, além do mais, amparada por “subsídios e dinheiro”, na forma, por exemplo, de várias rondas de distribuição de cartões de apoio ao consumo no valor de oito mil patacas. Protesto a solo Em solidariedade com as vítimas de Urumqi e os protestos na China, um estudante da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST), oriundo do interior da China, manifestou-se no início desta semana nas instalações do estabelecimento de ensino. Apesar da imagem do episódio ter aparecido nas redes sociais, o jovem, que aparecia a segurar um papel A4 branco – já um símbolo de resistência no país – pediu à Lusa para não ser identificado pelo nome, por receio de sofrer represálias. “Vi muitos estudantes universitários, um pouco por todo o país, a serem suficientemente corajosos para se levantarem e erguerem papéis brancos em defesa dos compatriotas, e soube nessa altura que podia fazer algo, mesmo que a uma escala menor”, explicou. O manifestante solitário contou que esteve uma hora no local, “até ser persuadido por um professor a ir-se embora” e que um segurança “impediu pessoas de fotografarem” o acto de contestação. Questão de sensibilidade Para um sociólogo entrevistado pela Lusa, “a acção na MUST” tratou-se de um acto isolado, não existindo “uma dinâmica em Macau que motive as pessoas a saírem para a rua”. O docente, uma das várias pessoas entrevistadas para este trabalho que não quis divulgar a identidade – “este é um tema muito sensível” – apontou diferenças entre a população de Macau e de Hong Kong, onde, na segunda-feira, estudantes protestaram contra as medidas de contenção da pandemia na China. “A população [de Hong Kong] está mais cansada do que a de Macau e algumas pessoas são mais sensíveis do que aqui”, disse. “Ao receber-se dinheiro do Governo, existe a obrigação de não se ter voz”, concretizou. Também o silêncio da comunicação social local pode justificar o alheamento da população de Macau, reforçou o politólogo Eilo Yu. Mas ressalvou: “Se a situação piorar e for feito barulho junto da comunidade internacional, então acredito que mais residentes de Macau se apercebam da campanha e das manifestações e isso poderá gerar algum tipo de empatia”, referiu. No mesmo sentido, o deputado português José Pereira Coutinho considerou que os média em Macau estão a falhar: “Muitas vezes nem sequer relatam questões que os deputados levantam bastante sérias”. E completou, referindo-se aos protestos: “Quanto mais aquilo que está no interior do continente”. O também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública, para quem a situação em Macau “não está tão mal ao ponto de as pessoas saírem à rua”, defendeu ainda que não é com manifestações “que se resolvem os problemas”. Lei da rolha A Lusa contactou outros dois académicos para este trabalho, mas sem sucesso. Num email, uma outra docente universitária disse não acreditar que as manifestações se alastrem a Macau, porque além de as medidas de prevenção pandémica não serem “tão duras”, em comparação com o outro lado da fronteira, “para a maior parte das pessoas em Macau a mobilidade não é tão importante”. “A passagem fronteiriça para Zhuhai [cidade adjacente a Macau] continua a ser frequente apesar dos inconvenientes e para aqueles que pensam que a mobilidade internacional é importante provavelmente já deixaram Macau nos últimos dois anos ou estão tristemente a pensar deixar”, indicou. A académica, que também não quis ver o nome referido neste texto, lamentou que a instituição para a qual trabalha “desencoraje os professores a falarem com a comunicação social”. Antes, “o nosso contributo com conhecimento e perspectivas era considerado um serviço à comunidade e à sociedade de Macau. Sinto-me bastante chateada e enfraquecida”, concluiu.
João Luz Manchete PolíticaSio Tak Hong implica Chui Sai On no projecto do Alto de Coloane Na sessão de sexta-feira do julgamento dos ex-directores das Obras Públicas, o arguido Sio Tak Hong garantiu que um dos projectos suspeitos recebeu luz verde de Chui Sai On. O empresário indicou que Carlos Marreiros poderia testemunhar a aprovação do ex-Chefe do Executivo e sugeriu o arrolamento do arquitecto como testemunha Depois de Li Canfeng, também o empresário Sio Tak Hong sublinhou o papel do ex-Chefe do Executivo Chui Sai On no projecto do Alto de Coloane, um dos casos em apreço no julgamento dos ex-directores dos Serviços de Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) Jaime Carion e Li Canfeng, e dos empresários Sio Tak Hong, William Kuan e Ng Lap Seng. A última sessão foi marcada pelas primeiras declarações de Sio Tak Hong, perante o colectivo do Tribunal Judicial de Base, que corroborou a tese já defendida por Li Canfeng sobre o envolvimento de Chui Sai On no projecto do Alto de Coloane. De acordo com o Canal Macau da TDM, Sio Tak Hong assegurou em tribunal que o ex-Chefe do Executivo garantiu numa reunião que os terenos para onde estava previsto o projecto do Alto de Coloane não tinham de seguir as delimitações obrigatórias aplicadas ao resto de Coloane. O empresário contou que o governante máximo da RAEM à altura lhe terá confirmado que o projecto não teria de seguir as regras definidas para a altura de edifícios. Durante o seu depoimento, o empresário pediu ao tribunal para que o arquitecto Carlos Marreiros fosse chamado a depor como testemunha, uma vez que terá estado presente na reunião em questão. Como tal, Sio Tak Hong considerou que a acusação do Ministério Público (MP) não tem cabimento. O arrolamento de testemunhas tem sido um pedido dos arguidos. Recorde-se que antes, Li Canfeng terá sugerido ao MP que Chui Sai On fosse ouvido em tribunal. A TDM indica que a acusação terá mostrado interesse na relação entre Li Canfeng e o ex-Chefe do Executivo, mas que não é um dado garantido que este venha a ser chamado a testemunhar no caso. Para poder ser arrolado como testemunha no processo, Ho Iat Seng terá de autorizar a comparência de Chui Sai On em tribunal. Vidas passadas O nome e acções do ex-governante têm sido uma constante durante o julgamento. O ex-director da DSSOPT indicou ao colectivo de juízes que conhecia muito bem Chui Sai On antes de ser nomeado para dirigir as Obras Públicas e que terá sido o ex-líder do Governo a convencê-lo a regressar à administração pública. A sessão de sexta-feira ficou também marcada pela alegada não declaração de dois apartamentos no Windsor Arch por Li Canfeng, que afirmou ter questionado Chui Sai On e Chui Sai Cheong, deputado e irmão do ex-governante, que terá sido auditor do projecto. O ex-director das Obras Públicas defendeu que as fracções teriam servido de pagamento por serviços de engenharia prestados ao empresário Ng Lap Seng antes de ter ingressado na administração pública. Mais uma vez, Li apontou à família Chui, afirmando que nunca teve problemas fiscais em assuntos em que foi aconselhado por Chui Sai Cheong, e vincou que o próprio ex-Chefe do Executivo lhe terá assegurado que não haveria problema quanto à hipotética não declaração dos apartamentos, uma vez que se tratavam de remunerações recebidas após o prazo de declaração do imposto profissional. Nascimento de Jiangmen As relações entre Jaime Carion e o empresário Sio Tak Hong foram também esmiuçadas pelo MP. O empresário indicou que a ligação surgiu com a esposa do ex-director da DSSOPT, Lei Wai Cheng, também arguido no processo, que participou na fundação da Associação de Conterrâneos de Jiangmen. A associação que nos dias de hoje é uma das forças políticas com maior presença na Assembleia Legislativa foi fundada por Sio Tak Hong, alegadamente a pedido do Chefe do Executivo, e a esposa de Jaime Carion foi a vice-presidente. Actualmente, é representada no órgão legislativa pelos deputados Zheng Anting e Lo Choi In.
Hoje Macau Manchete PolíticaSegurança Nacional | Novo diploma pronto a aplicar com urgência O Conselho Executivo de Macau anunciou na sexta-feira a conclusão da discussão sobre a nova lei de segurança do Estado. A proposta de lei segue agora para a Assembleia Legislativa para ser aprovada e “aplicada o mais breve possível” “Com vista a preencher as lacunas do sistema jurídico, a obter protecção contra os riscos de segurança e a melhorar o nível de aplicação de lei, a proposta da revisão de lei deve ser aplicada o mais breve possível”, pode ler-se no documento distribuído em conferência de imprensa. Na mesma nota sugere-se “aditar as disposições relativas à atribuição do carácter urgente aos procedimentos para a execução da Lei relativa à defesa da segurança do Estado e ao seu tratamento confidencial dos processos, que, juntamente com as disposições de procedimento penal e as medidas preventivas acima mencionadas, são aplicáveis também aos crimes contra a segurança”. O Governo de Macau avançou em Agosto com a consulta pública sobre revisão legislativa da lei da segurança nacional, que durou até 5 de Outubro, tendo recebido quase seis mil opiniões. Na sexta-feira, durante a conferência de imprensa do Conselho Executivo, o secretário para a Segurança informou que a lei que vai ser agora remetida para a Assembleia Legislativa é essencialmente a mesma que foi para consulta pública, apenas com alguns “ajustes técnicos e nos termos”. Wong Sio Chak garantiu ainda que a lei está em sintonia com os pactos internacionais aplicados em Macau e que procura proteger os direitos fundamentais da população, mas que tal não significa que as pessoas possam atentar contra a segurança do Estado. A nova lei prevê, entre muitas outras disposições, punir qualquer pessoa no estrangeiro que cometa crimes contra a segurança nacional da China. Lista de crimes As autoridades anunciaram que querem “introduzir adaptações para sancionar legalmente qualquer indivíduo, organização ou associação que pratique actos prejudiciais à segurança do Estado através das diversas formas de ligação”. O crime de secessão de Estado passa a englobar a utilização de meios ilícitos não violentos. O crime de “subversão contra o Governo Popular Central” passa a ter uma maior abrangência e a ser definido como “subversão contra o poder político do Estado”. Ao crime de sedição acrescenta-se que “é punível criminalmente quem, pública e directamente, incite à prática do crime de rebelião que prejudique a estabilidade do Estado”. O crime de “subtracção de segredo de Estado” passa a denominar-se de “violação de segredo de Estado”, com uma maior abrangência e agravamento da sanção. Com a nova legislação propõe-se criar o crime de “instigação ou apoio à sedição”, para se “reforçar a política penal de defesa da segurança nacional e criminalizar de forma independente a instigação ou a assistência relacionada”. Dados e emprestados Outra proposta passa por criar “a medida preventiva de ‘intercepção de comunicação de informações’”, que, na prática, significa a possibilidade de aceder ao registo de comunicações dos últimos seis meses directamente de operadores de telecomunicações e prestadores de serviços de comunicações em rede. Na nova legislação prevê-se igualmente a introdução da medida de “restrição temporária de saída de fronteiras”, o que na prática possibilita que alguém seja detido sem ainda ter sido constituído arguido, “de modo a garantir que os suspeitos possam cooperar com as autoridades policiais na investigação e recolha de provas num período de tempo relativamente curto”. Com a revisão legislativa pretende-se também passar a exigir o fornecimento de dados de actividades às organizações ou pessoas suspeitas em Macau, ficando apenas de fora quem goze de imunidade diplomática. As autoridades pretendem ainda criar disposições idênticas às previstas na Lei da Criminalidade Organizada, na qual se determina a inexistência da suspensão da pena e a aplicação ao arguido da medida de prisão preventiva pelo juiz.
Hoje Macau Grande Plano MancheteCrise | Deputado interroga-se de haverá emprego para portugueses em Macau Pereira Coutinho disse, em entrevista à Lusa, ter dúvidas sobre a continuidade de oportunidades de emprego no território para portugueses, tal como acontecia no passado, lamentando a saída de quadros qualificados lusos. Além disso, vinca a tradicional proximidade entre políticos e interesses económicos e a necessidade de transparência governativa “Nada foi alterado quanto à política dos portugueses virem para cá trabalhar”, sublinhou. Mas, “será que existirão empregos para os portugueses virem para Macau?”, perguntou, para concluir: “Essa é que é a grande dúvida”, apontou o deputado José Pereira Coutinho, em entrevista à Lusa. Em causa está a crise económica, desencadeada pelas restrições pandémicas, mas também a saída de quadros qualificados portugueses, que não são substituídos por outros vindos de Portugal, mas por quadros locais ou do interior da China, salientou. “Preocupa-me (…) a vinda de, por exemplo, mais médicos especialistas, mais juristas, mais delegados do MP [Ministério Público], mais juízes para Macau”, explicou. “Quando verifico no Boletim Oficial a saída de um ou outro desses senhores que estão a contribuir com a sua área pessoal de especialidade nessas vertentes, e não são substituídos, aí dói-me, porque, de facto, é menos um, mais uma perda”, lamentou. Trabalho de bastidores Ainda assim, ex-conselheiro das comunidades portuguesas e deputado da Assembleia Legislativa destacou o “excelente trabalho” do “Governo de Portugal, nomeadamente do cônsul-geral” nesta área, “a dizer que Portugal tem quadros qualificados para dar esses contributos”. Vê com bons olhos os protocolos de cooperação firmados entre Portugal e Macau ao nível da educação, sobretudo ao nível do ensino superior, mas permanece a “preocupação quando nos departamentos de estudos portugueses não são preenchidas as vagas com professores portugueses” no território, que tem registado uma subida da taxa de desemprego, com muitos deputados, associações e as autoridades a defenderem uma política prioritária de contratação local. Pereira Coutinho sustentou que, por esta razão, “é preciso fazer algum trabalho de bastidores” e que “esse trabalho compete às autoridades (…) de Portugal, delegados, cônsul-geral, e também os conselheiros da comunidade portuguesa, que estão a fazer um excelente trabalho”. O deputado disse estar convencido de que as regras pandémicas não vão durar eternamente e que esse não será, por isso, o factor que vai determinar o abandono do território no futuro. “[Mas] Vejo de uma outra perspectiva: é se as oportunidades de emprego continuarão a existir como no passado. Aí sim, preocupa-me bastante, quando não substituem as pessoas nas áreas que acabei de referir”, enfatizou. “Quando sai um português é evidente que não têm aquele cuidado de substituir por um outro português, para marcar a diferença”, uma realidade que tem o risco de tornar Macau como mais uma cidade do Interior da China, alertou, sem que se acautele o estatuto diferenciador da multiculturalidade. “Esse património humano tem de ser mantido e aí estamos de facto a ficar de alguma forma preocupados porque não sei se é desleixo ou também porque há grande procura para preencher as vagas na função pública. Em Macau toda a gente quer trabalhar na Função Pública. E agora ainda muito mais, porque as receitas dos casinos estão a diminuir”, argumentou. Coração apertado Apesar de estar convicto numa mudança a breve prazo das restrições pandémicas e numa eliminação das quarentenas obrigatórias nos hotéis, que tem defendido na Assembleia Legislativa, o deputado admitiu que a política de prevenção tem contribuído para algum mal-estar na comunidade. “Existem tantos portugueses que não estão a ver os pais há anos. Três anos e tal. Têm pais idosos. [Com] 80, 90 anos de idade. Têm filhos nas universidades europeias com os quais não têm contactos pessoais”, realçou. “Tudo isto somado, faz com que algumas pessoas sintam efeitos psicológicos, sobretudo aquelas que olham para a televisão e vêem o mundo inteiro a voltar à normalidade”, resumiu, para de seguida expressar um lamento: “É pena que esta pandemia não tenha facilitado a saída das nossas autoridades competentes nas diversas áreas. Não têm ido para o estrangeiro, espero que saiam, vejam o mundial [de futebol]. Ninguém com máscara e nós andamos ainda com máscaras na rua”. Tudo na mesma O deputado disse ainda que será difícil no futuro ter uma maioria dos parlamentares eleitos democraticamente em Macau. “Antes do estabelecimento da RAEM [Região Administrativa Especial de Macau] foi uma pena não ter sido alterado, de forma a que a maioria dos deputados na Assembleia Legislativa (…) sejam eleitos pela via directa”, sustentou Pereira Coutinho. “Não foi assim no passado na administração portuguesa, não foi assim após o estabelecimento da RAEM e até à presente data, e não vai ser fácil no futuro termos uma Assembleia Legislativa [com deputados] maioritariamente eleitos pelo voto democrático”, afirmou o parlamentar, que nas eleições do ano passado conseguiu tornar a sua lista na terceira força política na AL, numas eleições marcadas pela exclusão dos candidatos associados ao campo pró-democracia. A Assembleia Legislativa é constituída por 33 deputados, 14 dos quais eleitos directamente pela população, 12 por sufrágio indirecto (através das associações) e sete nomeados pelo Chefe do Executivo. Por outro lado, Pereira Coutinho lamentou que até hoje não exista “um regime específico de [declaração] de conflito de interesses”. “É um regime [em] que tenho estado a trabalhar nos últimos 20 anos em Macau para que as coisas sejam mais transparentes, para que saibamos quem é quem cá em Macau, o que está por trás, quais são as suas responsabilidades, quais são as suas empresas, que funções exercem em determinadas associações”, explicou. O deputado afirmou que “há deputados que nem habilitações académicas e profissionais põem lá no seu perfil individual da Assembleia Legislativa”. E insistiu na crítica: “Macau foi sempre, no passado, no tempo da administração portuguesa, uma teia de interesses, de conflito de interesses no seu dia-a-dia. Porque é que as pessoas querem ser deputados? Porque de facto facilita a vida do empresário, da sua actividade comercial, e isto foi sempre assim no passado, no tempo da administração portuguesa, e continua a ser agora”. Imaculados elefantes Afectada pela crise económica causada pela pandemia de covid-19, Pereira Coutinho garantiu que a população está atenta ao dinheiro desperdiçado pelos responsáveis políticos em projectos megalómanos, nos “elefantes brancos” que têm impacto no erário público, sobretudo quando a sociedade sente cada vez mais na pele o desemprego, sobretudo o juvenil, num território em que a população está a envelhecer, em que há falta de contribuições sociais, em que as receitas do jogo não são suficientes para cobrir as despesas e em que as reservas financeiras estão a diminuir. Ainda que as pessoas vivam naquela que “continua a ser a cidade mais segura do mundo”, hoje há cada vez mais uma grande pressão psicológica”, num território em que a questão da habitação foi sempre um grande problema, mas que foi agora substituído por um “muito mais grave”. Ou seja, precisou, o desemprego, que trouxe ainda ‘à boleia’ outras adversidades, umas mais locais, outras potenciadas pelo cenário de crise mundial, como “a inflação, a subida dos preços e dos bens essenciais, a perda da qualidade de vida e do poder de compra”. “E isto tem afetado tanto que se está a repercutir na sociedade com o número de suicídios, no aumento de pessoas a pedir os cestos de comida”, argumentou, ressalvando que o aumento em Macau no número de suicídios durante o período pandémico tem “várias causas”. “Nós sabemos que muitas dessas causas têm a ver com altercações familiares, as reduzidas dimensões das habitações, o trabalho parcial, as dificuldades de pagar as amortizações, as rendas e os sustentos dos filhos”, elencou, sustentando que “há uma série de problemas que advêm das regras pandémicas extremamente rigorosas e que têm feito com que as pessoas (…) não tenham receitas suficientes para ultrapassar as dificuldades”. Pereira Coutinho defendeu que resta “ter esperança que as regras pandémicas sejam eliminadas, que a vida normalize” e que “haja mais turistas, que se crie mais riqueza através das pequenas e médias empresas” e que “Macau seja cada vez menos dependente (…) do jogo, de acordo com aquilo que está planeado pelo Governo nos próximos dez anos, e que não vai ser fácil”, admitiu.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCovid-19 | Contabilizados 18 casos mas perigo de surto descartado As autoridades divulgaram ontem mais três casos diagnosticados na quarta-feira, somando assim um total de 18 casos de covid-19 desde o início da semana. Todos os resultados dos testes de ácido nucleico nas zonas alvo, bem como os testes rápidos, deram, até agora, negativo Subiu para 18 o número de casos de covid-19 detectados em Macau desde segunda-feira, sendo que ontem foram divulgados três casos locais associados ao caso do taxista detectado na segunda-feira. Ainda assim, é mantida a premissa, da parte das autoridades, de que é baixo o risco de infecção na comunidade. Um dos casos diz respeito a um homem de 74 anos, residente, que tomou o pequeno-almoço no café Tong Kei entre as 7h e as 8h no último sábado e domingo, dias 26 e 27. O homem teve o mesmo itinerário que o taxista diagnosticado com covid-19 na segunda-feira, mas como já se encontrava a cumprir as medidas de controlo desde segunda-feira, o “risco de transmissão comunitária é relativamente baixo”. O residente, que já está em isolamento em Coloane, realizou dois testes de ácido nucleico na segunda e terça-feira, com resultado negativo, mas o teste desta quarta-feira deu positivo. As autoridades apontam que, com base no valor de CT, “sendo considerado como uma infecção precoce” e uma “infecção assintomática relacionada com o caso importado”. Os restantes dois casos, ontem divulgados ao longo da tarde, estão também sob controlo, pelo facto de as pessoas já estarem em isolamento desde segunda-feira. Um deles diz respeito a um homem de 54 anos, residente, instrutor de segurança no Aeroporto Internacional de Macau. No domingo, este homem foi jantar, perto das 19h, ao restaurante de mariscos Sang Kei, tendo tido o trajecto semelhante ao do taxista já referido. O teste só deu positivo na noite de quarta-feira, tendo sido classificado como um caso detectado sob controlo. No mesmo dia, o paciente começou a ter dores de garganta, estando em isolado no centro clínico de saúde pública do Alto de Coloane. Este é um “caso confirmado relacionado com o caso importado”. O outro caso positivo divulgado ontem é o de uma trabalhadora não residente (TNR) de 37 anos que trabalha no café Tong Kei, localizado na Estrada do Repouso. Também esta mulher teve um trajecto semelhante ao do taxista. Só esta quarta-feira o seu teste deu positivo e também ela sentiu dores de garganta nesse dia. De frisar que, na quarta-feira, foram detectados mais oito casos positivos, sendo que seis das pessoas circulavam na comunidade. Tudo negativo Entretanto, pouco depois das 18h de ontem, foram divulgados mais sete casos importados detectados pelas autoridades por volta da meia-noite de quinta-feira. Todos estes casos negaram o histórico de infecções anteriores, tratando-se de dois homens e cinco mulheres com idades compreendidas entre os 21 e os 73 anos, que viajaram de países como a Austrália, Vietname, Tailândia, Filipinas e da Região Administrativa Especial de Hong Kong. Entretanto, na quarta-feira, foram recolhidas mais de 96 mil amostras de testes de ácido nucleico realizados por pessoas que vivem nas chamadas zonas alvo, tendo todos os resultados sido negativos. Relativamente à obrigatoriedade da população de realizar um teste rápido, um total de 589.547 pessoas carregou, até quarta-feira, o seu resultado no código de saúde. As autoridades relembram a população residente nas zonas alvo de que têm de realizar, até domingo, “três testes nos cinco dias”, uma medida em vigor desde quarta-feira.
João Luz Manchete SociedadeTáxis | Condutores querem carros próprios para códigos vermelhos Uma associação de taxistas quer que o Governo providencie serviços de táxi especiais para pessoas com código de saúde vermelho, como acontece em Hong Kong, na sequência do surto originado pela infecção de um taxista. Face ao risco de exposição à covid-19, os motoristas sentem que foram abandonados pelo Executivo No passado mês de Julho, as autoridades estipularam que as pessoas com código de saúde vermelho podem apanhar táxis, apesar de ser permitido ao motorista negar prestar esse serviço, ao contrário do que se passa, por exemplo, com os autocarros públicos. Este foi um dos factores que levou à situação actual, de um surto de covid-19 que parece ter tido como fonte de contágio um taxista de 74 anos. Face a esta situação, o presidente da Associação dos Comerciantes e Operários de Automóveis de Macau, Leng Sai Vai, defende que o Governo deveria criar condições para haver táxis específicos para transportar pessoas com código vermelho, à semelhança do que acontece em Hong Kong. O representante do sector, em declarações ao jornal Exmoo, argumenta que a medida é essencial para contornar os riscos de contágio de covid-19 a que os taxistas estão expostos. No passado dia 11 de Novembro, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego estipulou que os taxistas podem recusar o transporte de passageiros com código vermelho sem incorrerem em qualquer infracção. Porém, o dirigente associativo confessou que nos dias que correm os motoristas não se podem dar ao luxo de pensar em riscos de saúde, mas apenas em sustentar a família. Questionado se entende que entre a classe a vontade de transportar visitantes do Interior da China diminuiu, Leng Sai Vai sublinhou que os taxistas não estão em condições para recusar serviços face à crise que afecta o sector desde que começou a pandemia. Esquecidos pelo sistema Leng Sai Vai considera que o Governo não compreende os riscos que os profissionais do sector enfrentam no seu dia-a-dia e que as medidas de combate à pandemia dirigidas aos taxistas não passam de slogans, sem acções concretas. O representante deu como exemplo do abandono das autoridades o facto de nunca terem sido facultados aos motoristas desinfectantes básicos, apesar das exigências de desinfecção dos veículos a cada viagem. Aliás, a única atenção que os profissionais tiveram aconteceu com este último surto que afecta actualmente Macau, com a distribuição de 10 testes rápidos antigénio por cada motorista. Leng Sai Vai destaca que mesmo esta medida se destina apenas a saber se os profissionais estão infectados e não a prevenir a infecção.
João Luz Manchete SociedadeJogo | Receitas de Novembro caíram 55,6% em termos anuais As receitas brutas dos casinos de Macau durante o mês de Novembro atingiram menos de 3 mil milhões de patacas, registo que representou uma quebra de 23,1 por cento em relação a Outubro e 55,6 por cento face a Novembro de 2021. Em termos acumulados, as receitas caíram para menos de metade em comparação com o ano passado Continuam os resultados desastrosos na principal indústria de Macau. A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) divulgou ontem que durante o mês de Novembro as receitas brutas apuradas pelos casinos de Macau não chegaram a 3 mil milhões de patacas (2,999 mil milhões de patacas). O registo representa uma quebra de 23,1 por cento face ao anterior mês de Outubro, quando as receitas totalizaram 3,899 mil milhões de patacas, impulsionadas pelos feriados da Semana Dourada. Face a Novembro de 2021, quando o sector do jogo apurou receitas brutas de 6,749 mil milhões de patacas, a quebra atingiu 55,6 por cento. A DICJ aponta ainda que em termos de receita bruta acumulada, ao longo do ano até ao final de Novembro, o sector do jogo contabilizou receitas acumuladas de 38,7 mil milhões de patacas, valor 50,9 cento inferior ao verificado no mesmo período de 2021, quando se registaram 78,9 mil milhões de patacas. Ainda assim, bem longe dos valores apurados antes da pandemia e das restrições fronteiriças entrarem em vigor. Choque com a realidade Forçado a rever sucessivamente as estimativas do sector do jogo, o Governo de Ho Iat Seng chegou a prever para este ano receitas na ordem dos 130 mil milhões de patacas, mais do triplo a apenas um mês do fim do ano. Aliás, a meta voltou a ser contemplada para o próximo ano no Orçamento da RAEM para 2023. Recorde-se que as concessionárias de jogo têm acumulado desde 2020 prejuízos sem precedentes e o Executivo tem sido obrigado a recorrer à reserva extraordinária para responder à crise, porque cerca de 80 por cento das receitas governamentais provêm dos impostos sobre o jogo.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPCC| Ho Iat Seng quer “aprofundar” conceito “Um país, dois sistemas” Naquela que foi a primeira sessão de divulgação do espírito do 20.º Congresso do Partido Comunista Chinês em Macau, Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, declarou que o princípio “um país, dois sistemas” deve ser ainda mais “estudado e aprofundado”. Yang Wanming, vice-director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau, pede “auto-confiança” a Macau Realizado o 20.º Congresso do Partido Comunista Chinês (PCC), cabe agora divulgar as principais ideias políticas deixadas nesta sessão por parte das autoridades chinesas. Desta forma, a Delegação Central de Divulgação passou ontem por Macau para realizar esta tarefa. Segundo a TDM Rádio Macau, Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, declarou que o princípio de “um país, dois sistemas”, que rege a RAEM, deve ser ainda mais “estudado e aprofundado”. “Temos de conhecer o princípio ‘Um país, dois sistemas’, bem como todas as oportunidades que nos são dadas para que possam ser materializadas em Macau através de projectos concretos, promovendo a revitalização chinesa.” Destaque para as palavras de Yang Wanming, vice-director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, que frisou que Macau “tem de ter auto-confiança para desenvolver as suas acções”. “Vamos continuar a apoiar o Governo da RAEM na consolidação do seu posicionamento como um centro, uma plataforma e uma base. Conseguimos encontrar grandes resultados na implementação do princípio ‘Um país, dois sistemas’”, acrescentou. Superar desafios Nas palavras do director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, Zheng Xincong, é importante “continuar a superar todos os desafios e obstáculos”. “Vamos continuar a materializar o planeamento e desenvolvimento de todo o país. Nos últimos cinco anos verificámos que os resultados alcançados são muito visíveis. O princípio ‘Um país, dois sistemas’, tem vindo a materializar-se muito bem na RAEM. Vamos continuar a poder desenvolver o papel de Macau, contribuindo para o desenvolvimento nacional e da RAEM”, rematou. A Delegação fez-se representar por Shen Chunyao, coordenador da Comissão de Trabalhos sobre o Regime Jurídico do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) e por Xie Fuzhan, coordenador-adjunto da Comissão Económica da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC). Um comunicado dá conta que a visita se fez a pedido do Governo e a convite do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho do Estado. A primeira sessão de divulgação foi realizada ontem de manhã no edifício do Fórum Macau, onde esteve presente o Chefe do Executivo e restantes dirigentes locais e da China. À tarde decorreu uma nova sessão destinada aos representantes dos sectores industrial e comercial, profissional, educacional, da comunicação social e do sector juvenil. A Delegação apresentou ainda “o relatório da divulgação do espírito do 20.º Congresso” do PCC, tendo também sido trocadas “impressões com as personalidades presentes”. O mesmo comunicado dá conta de que as “personalidades presentes ouviram com atenção, aprenderam com seriedade e compreenderam, de forma precisa e integral, o espírito do 20.º Congresso” do PCC. No total, participaram 500 personalidades nestes eventos.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteRosa Ribeiro: “Ninguém vai para o consulado para ser rico” A secretária-geral do Sindicato dos Trabalhadores Consulares, das Missões Diplomáticas e dos Serviços Centrais do Ministério dos Negócios Estrangeiros diz que os trabalhadores do Consulado-geral de Portugal em Macau e Hong Kong sofrem uma pressão acrescida devido ao número de utentes, sendo penalizados com as taxas de câmbio nos salários. A “greve histórica” destes trabalhadores começa dia 5 de Dezembro É a primeira vez que funcionários de consulados e embaixadas portuguesas organizam uma greve desta dimensão. Qual será a adesão em Macau? Só contabilizamos os números da adesão no primeiro dia de greve, pois não contamos as intenções de participação. Tem razão quando diz que é uma greve histórica, pois é a primeira vez que dentro do sindicato se processa uma greve para todo o mundo. Já houve uma greve de cinco semanas, mas apenas na Suíça. Esta será uma greve de seis semanas e acontece devido ao agravamento da situação e à inércia para a resolução de várias questões. Os problemas não são de hoje. No caso de Macau, quais são os mais prementes? Os trabalhadores do Consulado estão sujeitos a uma grande pressão e os salários estão sem revalorização há muitos anos. Há um empobrecimento constante, além de que em Macau há trabalhadores que não têm protecção social nem vão ter direito a reforma relativamente a todos os anos de prestação de funções. Essa é uma situação absolutamente inadmissível e, infelizmente, Macau é um posto fora da zona Euro e tem as questões da degradação cambial. Tem o problema, semelhante a todos os outros trabalhadores de outros postos consulares, que é estarem sem aumentos desde 2009. Quando têm aumentos, como foi o caso de 2020, foi de 0,3 e de 0,9 por cento este ano, sem que tenham em conta a realidade local. É um conjunto de situações que nos faz crer que o pessoal de Macau vá aderir em força a esta greve. Neste momento um funcionário do Consulado ganha quase tanto como um empregado de um hotel. Exactamente. Os trabalhadores em Macau estão praticamente a ser pagos a níveis quase semelhantes aos do pessoal pouco qualificado. Mas todos os trabalhadores têm qualificações elevadas sobre todas as matérias, pois em Macau tanto tratam de matérias de registo civil como renovam passaportes, cartões de cidadão ou emitem vistos. Temos trabalhadores com um leque de funções extremamente variado e uma polivalência que é rara. Têm uma capacidade de trabalho invejável porque passam de um sector a outro sem problema, e têm um conhecimento profundo da realidade em que vivem. Como são todos funcionários públicos, estão sujeitos ao regime de Administração pública portuguesa e podem estar 11 anos sem aumentos de salários. Um trabalhador assim de certeza que está mais pobre. Ninguém vai trabalhar para o Consulado para ser rico. Pedimos apenas que os trabalhadores não empobreçam e que tenham ânimo e direito a carreira. Se estão durante anos congelados naquela carreira sem perspectivas de evolução é algo altamente frustrante. Temos as variações cambiais que jogam contra eles, e neste momento tem um factor de correcção cambial de 5,34 por cento, quando deveria estar nos 12,95 por cento. Perdem muito dinheiro todos os meses e isso também não é aceitável. Além de desempenharem muitas funções, são também profissionais bilingues devido à especificidade de Macau. Isso mostra que o nível de competência deles tem de ser elevado. Pessoas perfeitamente bilingues como eles deveriam ser técnicos superiores em vez de serem apenas assistentes técnicos. Todos os dias estão ali a trabalhar com duas línguas. Esse problema também existe noutros postos, mas Macau tem, de facto, essa especificidade. São trabalhadores extremamente empenhados que têm amor pela camisola de Portugal, porque podiam trabalhar noutro lado, a trabalhar no Governo de Macau, por exemplo, com outro desenvolvimento de carreira. Quantos funcionários faltam no Consulado neste momento para que o serviço funcione em pleno? Há a necessidade de nove a dez trabalhadores suplementares, porque temos de compreender que os que saem não são substituídos e há um acréscimo de trabalho para os restantes. Os trabalhadores estão exaustos fisicamente e desgastados moralmente com os problemas que não têm resolução à vista. Neste momento somos 1.200 trabalhadores em todos os postos consulares e embaixadas portugueses de todo o mundo, o que mostra que estamos depauperados. Somos uma ninharia no contexto dos funcionários públicos portugueses. Destes 1.200 temos ainda os trabalhadores das residências oficiais. Trabalhadores operacionais e técnicos ao serviço das comunidades temos cerca de 850. Estes números não correspondem ao nível de representação que Portugal deveria ter tendo em conta a extensa rede diplomática. Macau é um grande posto tendo em conta o número de trabalhadores que tem. Dissemos na Assembleia da República, quando interpelados na Comissão dos Negócios Estrangeiros, qual seria o número de reforço global, e falamos em 500 com base num estudo feito. O ministro [João Gomes Cravinho], numa reunião, disse-nos que não era bem este o número que tinham pensado, mas que não estaria muito longe disso. Para nós, não era contratar 500 trabalhadores em quatro anos, mas sim já. Há um tempo de aprendizagem para cada trabalhador. Se queremos chegar ao fim da legislatura com reforço de pessoal temos de os recrutar de uma vez só, para estarem operacionais daqui a três ou quatro anos. Também queremos uma garantia, de que quem vai para a reforma seja substituído, sem que estes trabalhadores entrem no novo recrutamento. Isto porque temos verificado que há substituição das saídas sem novas contratações. Há 100 saídas, mas depois há 100 entradas, pelo que é falsa a ideia de reforço de trabalhadores. Esta deveria ser uma tarefa prioritária do Governo, porque sem isso estamos sempre ao lado da questão e as comunidades vão continuar extremamente insatisfeitas. Somos nós que somos confrontados com os utentes e somos muitas vezes confrontados e agredidos. Agressões verbais são mais que muitas. Há esse tipo de casos no Consulado em Macau? Sim. Não há registo de agressões físicas, mas as pessoas quando entram para serem atendidas já vêm frustradas porque estiveram muito tempo à espera. Já se dirigem ao funcionário como se ele fosse o culpado. Não é verdade, porque os funcionários fazem horas extraordinárias sem qualquer compensação, unicamente por brio profissional. Terminou, na última semana, a discussão na especialidade do Orçamento para 2023 em Portugal. Mais uma vez se verificou que não vai haver um reforço de verbas para resolver este assunto. Queremos saber como, com quase o mesmo dinheiro, se vai fazer um recrutamento. Este ano ainda há concursos a decorrer. Parece-nos evidente que não há uma prioridade neste sector da Administração pública. É muito simples: somos tratados à parte, apesar de sermos funcionários públicos. Somos esquecidos. Os trabalhadores nestes postos não são uma prioridade. Apresentamos a todos os grupos parlamentares [na Assembleia da República], para que fosse consagrado o princípio de respeitar a inflação dos países onde estão os trabalhadores para calcular a percentagem da sua actualização salarial. Este ano deram-nos uma percentagem de 0,9, baseada na inflação em Portugal entre Janeiro e Dezembro de 2021. Temos países com inflações muito superiores [no caso de Macau, a inflação está a 1,12 por cento]. Queremos rever o estatuto profissional para resolver esta questão. Os embaixadores e cônsules pouco podem fazer para minimizar estes problemas. Fazem o seu trabalho, que é reportar o que se passa ao Ministério dos Negócios Estrangeiros. Muitos estão preocupados por terem os trabalhadores nessa situação. Simplesmente as decisões não estão nas mãos deles, mas não se coíbem de enviar alertas muito sérios para o Ministério. Temos colegas com dificuldades físicas e que vêm tratar-se a Portugal, a quem damos ajuda. Demos um aparelho ortopédico a uma colega que tinha um custo de três mil euros [cerca de 25 mil patacas], o Ministério deveria pagar e não pagou, porque não tinha seguro. Além dos salários, há outras questões que precisam de ser alteradas? Neste momento focamo-nos mais na questão dos salários, recursos humanos e protecção social. Há uma portaria de seguros de saúde que se aplica aos diplomatas, mas não aos trabalhadores. Há filhos e enteados no Ministério. Se querem ser tratados, têm de adiantar as despesas. Haverá uma segunda fase de rever o sistema de protecção social e o estatuto. Com esta norma travão, que impede que os nossos aumentos sejam superiores aos da Administração pública em Portugal, a nossa situação específica não é reconhecida. E isto também está nos planos de negociação. O que pode desbloquear a greve? Que nos sejam comunicadas as tabelas e que haja o aval do Ministério das Finanças, e que sejam publicados os textos que já foram negociados. Muitas vezes é difícil chegarmos a acordo face a um texto, e depois demora a ser publicado, mais de dois anos muitas vezes. É absolutamente incompreensível. A situação no Consulado de Macau é mais ou menos grave face a outros locais? É mediamente complicada a situação. Há mais pressão de trabalho em Macau do que em Pequim, veja-se pelo número de utentes. A situação não é das piores nem é das melhores, sendo que nenhum consulado ou embaixada está bem neste momento.
João Luz Manchete SociedadeCovid-19 | Mais casos positivos e testes rápidos a toda a população Ontem foi anunciada a descoberta de mais um caso positivo de covid-19, que se junta aos dois identificados na noite de terça-feira. Toda a população terá até amanhã de fazer três testes rápidos de antigénio e os moradores de zonas dos Três Candeeiros, do Hospital Kiang Wu e do Cemitério Miguel Arcanjo terão de fazer três testes de ácido nucleico até 4 de Dezembro Prossegue aquilo que a médica Leong Iek Hou caracterizou como o normal quotidiano de Macau durante o combate “dinâmico” à pandemia. Testagem contínua à covid-19, testes para entrar em serviços públicos e participar em actividades e detecção de novos casos positivos. Ontem à tarde, foi anunciada a descoberta de mais uma infecção conexa ao caso positivo do taxista de 74 anos. Trata-se de uma residente de 62 anos que trabalha em part-time no restaurante Tong Kei, na Estrada do Repouso, onde o taxista tomava diariamente o pequeno-almoço. A residente trabalha também no Jardim Infantil da Escola Tong Nam, que fica na esquina da Rua de Jorge Alvares e da Rua do Almirante Costa Cabral O local de residência da senhora que testou ontem positivo num teste rápido antigénio, edifício Vang Son, 12º da Calçada das Verdades, foi selado e declarado zona vermelha. Exames e mais exames Desde ontem que toda a população de Macau está obrigada a fazer três testes rápidos antigénio até amanhã. Quem mora, trabalha, tenha tomado refeições em restaurantes e permanecido mais de meia hora nas duas zonas-alvo entre o passado sábado e o dia de ontem fica isento da necessidade de fazer testes rápido, pois terá de fazer três testes de ácido nucleico em cinco dias que acabam no domingo. Até à hora do fecho ainda não era conhecido o número de pessoas abrangidas pelo alargamento das zonas-alvos. A primeira zona-alvo é delimitada pela Avenida de Horta e Costa, Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida / Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida / Rua do Conselheiro Ferreira de Almeida, Estrada de Adolfo Loureiro, Rua da Barca, Travessa de Martinho Montenegro, Travessa da Barca, Travessa do Lago, Rua de Brás da Rosa, Travessa do Bem-Estar, Rua de Tomé Pires, e pela Rua do Rebanho. A segunda zona-alvo compreende a área delimitada pela Rua de Sacadura Cabral, Estrada de Coelho do Amaral, Rua de Coelho do Amaral, Rua dos Currais, Rua do Patane / Rua do Muro, Praça de Luís de Camões, Largo de Santo António, Largo do Lar / Jardim de Santo António, Pátio do Espinho, Calçada de S. Paulo, Rua de D. Belchior Carneiro, Rua dos Artilheiros, Calçada Central de S. Lázaro, Rua do Brandão, Rua de Ferreira do Amaral, e pela Avenida de Sidónio Pais. Entrada condicionada Entretanto, foi anunciado ontem que “os cidadãos e trabalhadores que entram nos serviços públicos, devem exibir o resultado negativo do teste rápido de antigénio realizado no mesmo dia ou do teste de ácido nucleico cuja validade permanece durante as 24 horas após o dia de amostragem”. A medida, que irá durar até ao dia 9 de Dezembro, foi justificada com o facto de terem sido “detectados em Macau sucessivamente vários novos casos positivos de infecção do novo tipo de coronavírus nos últimos dias”. A mesma medida foi implementada para entrar nas instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto.
