Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG 2023 | Novos concursos para habitação privada e económica no próximo ano O Governo promete lançar, no próximo ano, novos concursos para a atribuição de casas económicas e habitações privadas, para “promover o equilíbrio do mercado”. “Continuaremos a apostar de forma contínua no reforço da habitação social e económica, tendo sido iniciado este ano o concurso para quatro novos complexos de habitação social na Zona A envolvendo cerca de quatro mil fracções, estando em construção outros oito complexos de habitação económica na mesma zona com mais de oito mil fracções”, disse Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, no discurso inaugural do debate. Também para o ano fica prometido o arranque do processo legislativo para a habitação intermédia, ou seja, casas para a chamada “classe sanduíche”, bem como a conclusão do projecto de residência para idosos. O secretário Raimundo do Rosário garantiu que a tipologia das fracções económicas será definida gradualmente. O deputado Leong Sun Iok lançou a questão. “A sociedade presta muita atenção às tipologias das fracções. Que alterações serão feitas?”, questionou. O mesmo deputado acusou o Executivo de dar azo à especulação imobiliária com a habitação intermédia, por ser “permitida a especulação e o investimento”. O secretário, contudo, rejeitou as acusações. “A diferença entre a habitação intermédia e económica tem a ver com a capacidade financeira dos interessados. Sempre que pensamos em construir diferentes tipos de fracções é para atender a diferentes tipos de necessidades, para pessoas que têm diferentes capacidades económicas”, rematou Raimundo do Rosário. Pensar nos limites Leong Sun Iok sugeriu ainda ao Governo alterar o limite mínimo de rendimentos exigido para candidaturas a casas do Governo, tendo em conta o contexto de crise económica, uma vez que o valor mínimo aumentou para 11.640 patacas. No entanto, “a mediana do rendimento mensal baixou este ano para 17 mil patacas. Com esta redução os residentes elegíveis para a habitação económica deixam de estar elegíveis”, apontou. O secretário prometeu estudar a matéria. “Podemos pensar no ajuste do limite mínimo de rendimentos.”
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaMatrículas | Circulação na China “em breve”, diz Raimundo do Rosário O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, disse que está para breve a autorização da circulação de veículos com matrícula de Macau no Interior da China. “Dentro em breve poderemos ter notícias positivas. Estamos a trabalhar nesse sentido”, disse, referindo-se ao reconhecimento mútuo das cartas de condução com a China continental. Raimundo do Rosário disse na Assembleia Legislativa que o reconhecimento é o passo que se segue, sublinhando que a circulação de veículos registados em Macau na província de Guangdong “é um assunto já concluído”. O deputado Leong Sun Iok tinha demonstrado preocupação com “a construção de instalações complementares” nas fronteiras com a China, para evitar o aparecimento de “engarrafamentos crónicos”. Na sexta-feira, o Conselho de Estado do país aprovou uma política que permite à Administração-Geral das Alfândegas isentar veículos de Macau de uma “garantia aduaneira” ao atravessar a fronteira. Num comunicado, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) disse estar a discutir com as autoridades de Guangdong “as disposições pormenorizadas” para implementar “em breve” a circulação de veículos de Macau na província vizinha. No final de Agosto, a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin anunciou o fim da quota máxima de 10 mil veículos registados em Macau que podem circular livremente na zona, após obterem autorização.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAmbiente | Governo admite não ter um plano de descarbonização O secretário para os Transportes e Obras Públicas admitiu que o Governo não tem ainda um plano concreto de descarbonização nem metas ambientais anuais, à semelhança da China ou Hong Kong. Além disso, não está nos planos do Executivo regular a instalação de painéis fotovoltaicos Numa altura em que as questões ambientais estão na agenda política da maioria dos países e regiões, pelo menos no papel, o Governo de Macau admite não ter planos concretos para a gradual descarbonização, nem mesmo planos anuais de implementação de medidas ecológicas. A ideia foi deixada ontem pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, no debate sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) de 2023 da sua tutela. “Posso dizer que não temos um plano concreto [para a descarbonização]. O nosso trabalho está direcionado nesse sentido, a fim de corresponder ao plano nacional e planos internacionais, mas não há nada de concreto”, disse. Vários deputados levantaram a questão, lembrando a meta traçada pelas autoridades de Hong Kong, que querem proibir, em 2035, a venda de novos carros movidos a combustíveis fósseis. “Hong Kong tem metas definidas a cada ano, mas nós em Macau não temos”, admitiu o secretário. O debate de ontem arrancou com os temas ambientais na agenda dos deputados, em particular com questões ligadas a veículos eléctricos e postos de carregamento. Raimundo do Rosário disse que existem entre 300 a 400 utilizadores de postos de carregamento de veículos eléctricos em parques de estacionamento públicos, e que até final deste ano serão acrescentados mil postos aos mil já existentes. “Não é preocupante esta questão pois temos lugares de carregamento suficientes”, disse. No Governo há 3.200 veículos eléctricos, confirmou ainda Raimundo do Rosário, sendo que desde o ano passado existe uma directiva, assinada pelo Chefe do Executivo, para a substituição gradual dos veículos do Executivo por carros eléctricos. Postos sem consenso Relativamente ao aumento dos postos de carregamento em parques privados e zonas residenciais, o governante disse pouco poder fazer. “A instalação dos postos nas zonas comuns dos edifícios residenciais carece de consentimento e consenso dos condóminos. Na construção dos novos edifícios públicos e privados a instalação desses postos já está prevista. Mas quanto aos edifícios já existentes carece de consentimento e essa é uma questão de difícil resolução. Na falta desse consenso, nada se pode fazer.” O secretário disse mesmo que a eventual alteração da lei, para flexibilizar o processo, nem pode partir da sua tutela, pois está em causa uma revisão do Código Civil. O deputado Leong Sun Iok alertou para o facto de a matéria ter gerado queixas de moradores. “Temos de incentivar os proprietários a instalar mais postos de carregamento, aprendendo com as experiências da China e de Hong Kong. Será que o Governo tem medidas pensadas, como a atribuição de subsídios?”, questionou. Quanto ao uso de combustível à base de hidrogénio, o secretário frisou é ainda uma realidade distante do território. “Não temos esse tipo de veículos, é uma técnica inovadora.” A questão da instalação dos painéis solares foi também abordada no debate de ontem. O deputado Wang Sai Man lembrou que o foram lançadas normas sobre essa matéria, existindo apenas sete painéis instalados até à data. “Porque há tão poucos painéis instalados? Será que podemos optimizar este regime?”, inquiriu. A lei que regula a matéria existe desde 2014 e deverá continuar como está. “Não vamos publicar um novo regulamento sobre painéis fotovoltaicos”, disse Raimundo do Rosário.
Hoje Macau Grande Plano MancheteJiang Zemin (1926-2022): Um líder de grandes momentos Jiang Zemin presidiu a alguns dos momentos mais relevantes da história da China contemporânea. Em 1992, reafirmou a abertura e as reformas económicas. Supervisionou as transferências de soberania de Hong Kong e Macau; e conseguiu a entrada da China na Organização Mundial do Comércio e os Jogos Olímpicos de Pequim. Sob a sua liderança, o país prosperou e tornou-se numa superpotência económica Jiang Zemin, ex-presidente da China, morreu na quarta-feira em Xangai, aos 96 anos. A ausência de Jiang no 20º congresso do Partido Comunista em Outubro, bem como as celebrações do centenário do partido no ano passado, foram lidos como sinais claros do seu estado de saúde em declínio. Morreu de leucemia e falha de múltiplos órgãos às 12.13h de quarta-feira, de acordo com a agência noticiosa Xinhua. Após o anúncio da sua morte, todas as bandeiras em locais como a Praça Tiananmen de Pequim, os gabinetes de ligação em Hong Kong e Macau e todas as embaixadas chinesas no estrangeiro foram baixadas a meia haste até depois do funeral. Não foram fornecidos mais pormenores sobre os eventos comemorativos. O Presidente Xi Jinping dirigirá a comissão de 688 membros encarregada dos seus preparativos funerários. Os seus outros membros incluem o antigo presidente Hu Jintao e o antigo primeiro-ministro Zhu Rongji. “De acordo com o costume, nenhum governo, partidos políticos ou delegações estrangeiras será convidado a assistir a eventos de homenagem na China”, afirmou o primeiro aviso oficial publicado pela comissão funerária. Serão também criados salões funerários nas embaixadas e consulados-gerais chineses para que as pessoas no estrangeiro prestem homenagem. Jiang foi visto pela última vez em público a 1 de Outubro de 2019, tomando o seu lugar entre os mais idosos convidados para assistir às celebrações do 70º aniversário da fundação da República Popular da China e a um desfile militar que assinalou a ocasião. De Xangai com fervor Jiang Zemin, que serviu como secretário-geral do partido de 1989 a 2002, foi o primeiro líder de topo a não ter lutado na revolução, que culminou com a criação da República Popular após a vitória na guerra civil em 1949. Jiang era o chefe do partido de Xangai quando lhe foi atribuído o cargo máximo do partido em Junho de 1989. A promoção de Jiang aconteceu quando o Ocidente virou as costas à China por causa dos incidentes de Tiananmen. Mas, nos anos seguintes, presidiu a alguns dos momentos mais simbólicos da China, marcando uma maior integração do país com a economia global e ganhando um estatuto mais elevado como potência mundial. Estes incluíram a entrega de Hong Kong em 1997 e de Macau em 1999, quando estas cidades regressaram à soberania chinesa. Foi sob a sua liderança que a China se tornou formalmente membro da OMC em 2001 e, no mesmo ano, Pequim obteve o estatuto de cidade anfitriã dos Jogos Olímpicos de Verão de 2008. Jiang Zemin renunciou voluntariamente ao cargo de chefe do partido em 2002, para o entregar a Hu Jintao, e ao cargo de chefe das forças armadas em 2004. Jiang é recordado por muitos como uma figura carismática e confiante, o que o fez sobressair entre outros líderes chineses. Aos 71 anos, fez manchetes por nadar e tocar ukleke no Havai, e mostrou os seus talentos ao cantar ópera de Pequim, durante uma visita estatal aos EUA em 1997. PCC: “um líder notável” O anúncio da sua morte foi feito pelo Comité Central do Partido Comunista da China (CPC), o Comité Permanente do Congresso Nacional Popular da República Popular da China (RPC), o Conselho de Estado da RPC, o Comité Nacional da Conferência Consultiva Política Popular Chinesa, e as Comissões Militares Centrais do CPC e da RPC. Foi anunciado numa carta dirigida a todo o partido, a todo o exército e ao povo chinês de todos os grupos étnicos. A carta diz que “anunciam com profundo pesar a todo o Partido, a todos os militares e ao povo chinês de todos os grupos étnicos que o nosso amado camarada Jiang Zemin morreu de leucemia e falência de múltiplos órgãos depois de todos os tratamentos médicos terem falhado”. Ainda segundo a carta, “o camarada Jiang Zemin era um líder notável gozando de grande prestígio reconhecido por todo o partido, por todo o exército e pelo povo chinês de todos os grupos étnicos, um grande marxista, um grande revolucionário proletário, estadista, estratega militar e diplomata, um lutador comunista há muito testado, e um líder notável da grande causa do socialismo com características chinesas. Ele foi o núcleo da terceira geração da liderança colectiva central do CPC e o principal fundador da Teoria das Três Representantes”, a saber: “o Partido deve sempre representar as necessidades ligadas ao desenvolvimento das forças produtivas da China, a orientação da cultura superior da China, e os interesses da larga maioria do povo chinês”. De engenheiro a presidente Jiang Zemin (江泽民) nasceu na cidade de Yangzhou, Jiangsu, China, a 17 de Agosto de 1926. A sua casa ancestral foi a aldeia Jiangcun, no condado de Jingde, Anhui. Jiang cresceu durante os anos da ocupação japonesa. O seu tio e o seu pai adoptivo, Jiang Shangqing, morreu a combater os japoneses em 1939 e é considerado como um herói nacional. Jiang frequentou o Departamento de Engenharia Eléctrica na Universidade Central Nacional em Nanjing, ocupada pelo Japão, antes de se transferir para a Universidade Nacional Chiao Tung (actualmente Universidade Jiao Tong de Xangai). Formou-se em 1947 com um bacharelato em engenharia eléctrica. A sua entrada no Partido Comunista Chinês deu-se quando ainda estava na faculdade. Em 1949, casou com Wang Yeping, também natural de Yangzhou, formada na Universidade de Estudos Internacionais de Xangai. Tiveram dois filhos, Jiang Mianheng (nascido em 1951) e Jiang Miankang (nascido em 1956). Após a criação da República Popular da China, Jiang recebeu a sua formação na Stalin Automobile Works, em Moscovo, nos anos 50. Trabalhou também numa fábrica de automóveis em Changchun. Acabou por ser transferido para os serviços governamentais, onde começou a subir de proeminência e posição, acabando por se tornar membro do Comité Central do Partido Comunista, Ministro das Indústrias Electrónicas, em 1983. Em 1985, Jiang Zemin tornou-se Presidente da Câmara de Xangai, e subsequentemente secretário do Comité do Partido Comunista de Xangai, tendo sido um firme apoiante, durante este período, das reformas económicas de Deng Xiaoping. Chegou a secretário-geral do PCC em 1989, sendo considerado como um líder que gostava de pedir a opinião dos seus conselheiros próximos e é frequentemente creditado com a melhoria das relações externas durante o seu mandato. A construção do caminho-de-ferro Qinghai-Tibet e da Barragem das Três Gargantas começaram sob a sua liderança. Em 1993, foi nomeado presidente da China, cargo que manteve até 2002. Jiang dominava várias línguas estrangeiras, incluindo o inglês e o russo. Gostava de envolver visitantes estrangeiros em pequenas conversas sobre artes e literatura, na sua língua materna, para além de cantar canções estrangeiras na versão original. Faleceu no dia 30 de Novembro de 2022. As nossas condolências “Nesta noite cheia de luar, sopra a brisa refrescante, e o mar é sereno como de rosas”, assim começava o discurso de Jiang Zemin, que nesta cidade marcou o pacífico regresso de Macau à soberania chinesa, no dia 20 de Dezembro de 1999. “A partir deste momento, a amizade entre o povo chinês e o povo português, e a cooperação amistosa entre os dois países vão também desenvolver-se para a frente, de um novo ponto de partida”, afirma em posterior passagem, dirigindo-se a todos os presentes e, especialmente, ao presidente português Jorge Sampaio, presente na cerimónia e também já falecido. Tendo tomado as rédeas do país num difícil momento, Jiang Zemin soube — sobretudo depois do Congresso do PCC de 1992, em que reafirmou a abertura ao mundo, e ao longo de todo o seu mandato — conquistar para o país um destacado lugar na comunidade internacional e a sua liderança, juntamente com o primeiro-ministro Zhu Rongji, foi fundamental para tornar a China na superpotência, que hoje afirma inequivocamente a sua importante posição económica, política e militar no mundo contemporâneo. Durante a sua presidência, a China conheceu um período de estabilidade, desenvolvimento e prosperidade difícil de igualar e sem precedentes na história da Humanidade. O Hoje Macau envia as nossas sentidas condolências à sua família, ao Partido Comunista da China e a todo o povo chinês, pelo desaparecimento deste grande líder.
Hoje Macau Manchete SociedadeCaso Suncity | Pedro Leal diz que casinos ignoraram jogo ilegal Decorreu ontem a leitura das alegações finais do processo Suncity. Pedro Leal, advogado de defesa de um dos arguidos, acusou as operadoras de jogo de terem ignorado durante anos a existência de jogo ilegal no território. “Enquanto a mama deu, mamaram”, disse em tribunal As operadoras de casinos sabiam das actividades alegadamente ilícitas do maior angariador de apostas VIP do mundo, o grupo Suncity, mas preferiam ignorá-las para manter as receitas, disse ontem Pedro Leal, advogado de Celestino Ali, um dos arguidos do processo, acusado de associação criminosa. “Enquanto a mama deu, mamaram. Agora caem em cima dele”, disse. Ontem, decorreu a leitura das alegações finais de um processo com 21 arguidos que tem decorrido, nas últimas semanas, no Tribunal Judicial de Base. Pedro Leal descreveu como “vergonhosa” a posição de cinco operadoras, cujos advogados disseram que irão pedir uma indemnização correspondente ao valor que, segundo a acusação, citada pelo portal noticioso GGRAsia, terão perdido devido ao ‘jogo paralelo’: 2,28 mil milhões de dólares de Hong Kong. Neste caso, ‘jogo paralelo’ refere-se a apostas feitas nas Filipinas, mas por telefone a partir de Macau ou através da Internet, ou ainda a apostas em 229 salas VIP de Macau cujo valor real era várias vezes superior ao registado, de forma a fugir ao pagamento de impostos. Segundo a acusação, o Ministério Público (MP) acredita que a Suncity custou a Macau cerca de 8,26 mil milhões de dólares de Hong Kong em receitas fiscais desde 2013. Alvin Chau nega tudo O antigo director executivo da Suncity, Alvin Chau Cheok Wa, negou ontem as acusações, com o MP a pedir a condenação de 17 arguidos pelos crimes de sociedade secreta, associação criminosa e branqueamento de capitais e a absolvição de quatro arguidos. Nas alegações finais, o advogado de Chau sublinhou que o regulador do jogo em Macau “nunca detectou qualquer irregularidade e nunca recebeu qualquer queixa” sobre a Suncity. Leong Hon Man defendeu que as actividades da Suncity se situavam “numa zona cinzenta”, enquanto o advogado de um outro executivo da Suncity, Jeffrey Si Tou Chi Hou, alegou não ter existido o crime de exploração ilícita de jogo. David Azevedo Gomes lembrou que as apostas electrónicas ou por telefone eram legais nas Filipinas até 2019 e defendeu que a lei de Macau é “omissa” quanto ao jogo ‘online’. O advogado questionou ainda a acusação de sociedade secreta, um crime criado em 1997, “num tempo particular”, de guerra armada entre tríades chinesas pelo controlo dos casinos que marcou os últimos anos da administração portuguesa de Macau. “Não se aplica a empresas”, disse Azevedo Gomes. A detenção do empresário e a saída da Suncity do negócio das salas VIP atingiram de forma muito significativa a indústria do jogo de Macau. O número de licenças de promotores de jogo em Macau emitidas para este ano pela Direcção de Inspeção e Coordenação de Jogos caiu de 85 para 46. As receitas do jogo VIP nos casinos de Macau fixaram-se em 7,98 mil milhões de patacas nos primeiros nove meses de 2022, menos 66,2 por cento do que no mesmo período de 2021.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | JP Morgan acredita que investidores podem regressar Depois de um ano em que os investidores evitaram as acções das operadoras do jogo, a JP Morgan acredita que com menos restrições o cenário pode ser muito diferente no próximo ano A JP Morgan acredita que em 2023 os investidores que ao longo deste ano “fugiram” das acções das operadoras do jogo podem regressar. A ideia é sustentada no mais recente relatório sobre a indústria do jogo do banco de investimento, citado pelo portal GGR Asia. No documento, os analistas Joseph Greff, Omer Sander, Daniel Adam, e Ryan Lambert reconhecem que “até muito recentemente” as acções das operadoras tinham sido “abandonadas pelos investidores” e que em comparação com os títulos das outras operadoras de jogo e hotelaria o desempenho ficou muito abaixo da média. Segundo o relatório, a falta de interesse tem sido motivada “pelas limitações extremas de circulação para Macau”, que são uma consequência da “política de zero casos de covid-19 da China”. Também até recentemente “os investidores estavam preocupados com os riscos associados à renovação das licenças de jogo”, incluindo a possibilidade de avultados “investimentos não económicos obrigatórios” ligados às concessões de 10 anos. No entanto, com a revelação de atribuição das concessões provisórias para as seis operadoras já presentes em Macau, a JP Morgan acredita que “o sentimento de pessimismo extremo” desapareceu. A conclusão é sustentada com a valorização na segunda-feira das acções das operadoras, apesar de ainda não ser público o valor que cada uma das concessionárias aceitou investir nos próximos 10 anos no território Bem prega Frei Tomás Por outro lado, embora os analistas admitam conhecimentos limitados da política do Interior, acreditam que com base nas acções do Governo Central se está a caminhar no sentido de uma maior abertura. “Concordamos com a ideia de que se deve seguir mais as acções da China, como por exemplo o levantamento de algumas restrições, do que o discurso da China (a manutenção da política de zero de casos covid-19)”, indicam. Ao mesmo tempo, o banco de investimento acredita que a “procura” pelo jogo em Macau “continua forte”, desde que haja condições para viajar para o território sem restrições. Actualmente, as receitas brutas do jogo estão em valores de 10 a 15 por cento dos níveis pré-pandemia. Porém, para a JP Morgan este número mostra uma melhoria “muito gradual”, porque há uns meses as receitas não iam além de 5 a 10 por cento dos níveis pré-pandémicos. “Pensamos que ainda há mais espaço para recuperar em 2023, particularmente no que diz respeito às receitas brutas do jogo de massas. Consideramos que as receitas de jogo podem aproximar-se de 60 por cento dos níveis de 2019, e melhorar em 2024, para cerca de 90 por cento dos níveis de 2019”, consta no relatório. “E gostávamos de pensar que estas nossas estimativas são conservadoras”, foi acrescentado.
João Luz Manchete SociedadeCrime | Abusos sexuais aumentam e suicídios batem recordes Apesar de nos primeiros nove meses do ano o registo de crimes ter diminuído significativamente, em especial os crimes violentos, o abuso sexual de menores subiu mais de 50 por cento em relação a 2021. Os números de suicídios e tentativas dispararam para quase o dobro em relação aos anos antes da pandemia O gabinete do Secretário para a Segurança revelou ontem as estatísticas da criminalidade relativas aos primeiros nove meses do ano. Em termos globais, o cenário da criminalidade em Macau no período em análise acompanhou a paralisia em que a sociedade foi votada devido à pandemia e às restrições fronteiriças. Entre Janeiro e o fim de Setembro deste ano, as autoridades policiais instauraram 7.329 inquéritos criminais, menos 16,7 por cento do que no período homólogo de 2021. Se tivermos em conta a criminalidade violenta, os primeiros nove meses do ano registaram 114 casos, o que representou uma descida de 43,6 por cento em relação ao mesmo período de 2021. Porém, uma das excepções continua a ser o crime de abuso sexual de menores, que durante o período em análise subiu 53,3 por cento, com um total de 23 casos registados. “As situações em que as vítimas conhecem os ofensores através de aplicações de chat têm aumentado”, indicou o gabinete de Wong Sio Chak, acrescentando a inocência e baixa idade das vítimas, assim como as “tácticas enganosas e ameaças dos ofensores”, fazem com que as crianças não procurem ajuda imediatamente. Importa referir que numa perspectiva evolutiva, ao longo do ano, desde o primeiro trimestre de 2022 o ritmo do aumento de casos de abuso sexual de crianças tem diminuído, depois de subidas de 80 por cento no primeiro trimestre e 70 por cento na primeira metade do ano. Vidas por um fio Um dos mais visíveis e trágicos males sociais que afecta Macau hoje em dia é o fenómeno do suicídio, que tem batido todos os recordes. Nos primeiros nove meses deste ano, 65 pessoas suicidaram-se em Macau, número que contrasta com as 38 que tomaram a sua própria vida no mesmo período de 2021, representando um aumento de 71 por cento. Também as tentativas de suicídio dispararam ao longo do ano, com 183 casos, face às 139 tentativas registadas nos primeiros noves meses de 2021, uma subida de 31,6 por cento. Se fizermos a conta às tentativas de suicídio verificadas antes da pandemia, o contraste é ainda maior. Face aos três primeiros trimestres de 2019, o número de pessoas que se tentou suicidar este ano aumentou 92,6 por cento, em comparação com 2017 a subida verificada este ano é de 144 por cento. Ao sabor da pandemia As restrições fronteiriças que dificultam a circulação de pessoas e entrada de visitantes em Macau continuam a ter um impacto profundo na criminalidade. Por exemplo, o tráfico e venda de drogas diminuiu 40,6 por cento entre os primeiros nove meses deste ano e o mesmo período de 2021, de 64 casos para 38. Também o crime de consumo caiu 30 por cento, em termos anuais. Neste aspecto, Wong Sio Chak aponta que “as encomendas postais continuam a ser uma das principais formas adoptadas na prática destes crimes pelos grupos de tráfico de drogas transfronteiriços”. A usura, outro delito típico das periferias da indústria do jogo, registou uma quebra de 46,7 por cento face a 2021, totalizando 32 casos nos primeiros nove meses deste ano. Também a subida de alguns tipos de crimes vinca a situação económica vivida em Macau. Nesse capítulo, a subida de quase um quinto dos crimes de cheque sem provimento é um indicativo, assim como o aumento de burlas a pretexto de apoio na procura de emprego e pedido de documentação, que totalizou 39 casos entre Janeiro e Setembro deste ano. Violência e tecnologia Se a tendência evolutiva dos crimes violentos foi decrescente, as burlas informáticas, telefónicas e pela Internet foram no caminho oposto. No primeiro caso, destaque para os crimes de sequestro, que desceu 83,9 por cento nos primeiros nove meses do ano. Os roubos também registaram uma quebra abrupta com menos 72,7 por cento face aos três primeiros trimestres do ano passado. Também as violações acompanharam a descida generalizada dos crimes violentos, com uma quebra de 36 por cento, para um total de 16 casos. As ofensas graves à integridade física e os homicídios registaram ambos um caso nos primeiros nove meses de 2022, representando quebras de 75 e 66,7 por cento, respectivamente. No capítulo das subidas, as burlas são uma categoria de delito incontornável. As burlas telefónicas registaram no período em análise uma subida de 70 por cento entre 2022 e o ano passado, para um total de 85 casos registados pelas autoridades policiais. Nesta categoria, destaque para os crimes em que os burlões se fizeram passar por funcionários de órgãos do Governo, que cresceram 318 por cento. As burlas informáticas através da Internet também voltaram a aumentar (22,5 por cento), com particular incidência da chamada “armadilha de serviços pornográficos”, que quadruplicaram entre os primeiros nove meses deste ano e o período homólogo de 2021. No que toca à imigração ilegal, entre Janeiro e Setembro, entraram em Macau 151 imigrantes em situação ilegal, “representando uma descida de 116 indivíduos e 43,4 por cento em comparação com o período homólogo do ano passado”. Dos 151 imigrantes ilegais, 138 eram provenientes do Interior da China e os restantes 13 de outros países, é acrescentado pelas autoridades.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAPN | Um total de 16 candidatos lutam pelo acesso a 12 lugares Na candidatura à Assembleia Popular Nacional, destaque para a saída da advogada Paula Ling, que não apresentou candidatura. No leque de representantes da RAEM no órgão chinês há apenas três caras novas, com grande parte dos actuais delegados a concorrerem novamente Começam dia 12 de Dezembro as eleições para escolher os novos representantes de províncias chinesas e regiões administrativas especiais na Assembleia Popular Nacional (APN), o mais alto órgão legislativo do país. Segundo o jornal Ou Mun, Macau leva à eleição 16 candidatos que concorrem a 12 assentos, sendo que grande parte dos actuais delegados se recandidatou. Apenas três delegados optaram por não se recandidatar, nomeadamente a advogada Paula Ling, Lo Bo e Lai Sai Kei. O último dia para a apresentação de candidaturas foi na segunda-feira. Um dos representantes que se recandidatou foi Lao Ngai Leong, que entregou 468 cartas de apoio à sua nomeação. Este disse que, caso seja reeleito, irá continuar a ouvir a população de Macau, além de prosseguir no objectivo da integração regional, de forma mais aprofundada, no plano de desenvolvimento nacional. O responsável quer também incentivar a diversificação económica e prestar mais atenção à construção do projecto da Grande Baía e da Zona de Cooperação Aprofundada Hengqin-Macau. Também Ho Sut Heng, presidente da Federação das Associações dos Operários, se recandidata, tal como o empresário Kevin Ho, Ng Sio Lai, presidente da União Geral das Associações dos Moradores de Macau e Sio Chi Wai. Estes também apontam como objetivos a construção gradual da Grande Baía e do projecto da Zona de Cooperação Aprofundada, bem como a recuperação da economia de Macau e a importância de formar mais quadros qualificados. Fazer a dobradinha No caso de José Chui Sai Peng, deputado à Assembleia Legislativa (AL) e engenheiro civil, entregou 470 cartas de nomeação. Na qualidade de delegado à APN quer contribuir para a sociedade e demonstrar o amor à pátria e a Macau. O legislador acrescentou que, no último mandato, enviou 63 sugestões após ouvir opiniões de residentes e empresas. Com 429 cartas de nomeação, a presidente do conselho fiscal da Associação Geral das Mulheres, Iong Weng Ian, também é novamente candidata. Na sua lista de objectivos políticos constam os assuntos relacionados com mulheres e crianças, prometendo lutar por mais direitos destes grupos. Si Ka Lon, deputado à AL e candidato, demonstra interesse nas áreas do desenvolvimento regional e no processo de unificação do país, sem esquecer o desenvolvimento das novas indústrias de Macau e os objectivos definidos pelo Governo Central para a Zona de Cooperação Aprofundada. Kou Hoi In, presidente da AL e novamente candidato à APN, promete lutar pela integração de Macau no país e pela continuação da implementação do princípio “Um País, Dois Sistemas” em prol do desenvolvimento estável do território. Há também um naipe de representantes de Macau na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) candidatos à APN. Entre eles, o estreante Ma Chi Seng, que se junta a Chan Hong, Vong Hin Fai e Wang Hang Hon. Ma Chi Seng encara a candidatura como um “assunto sério” e relevou que a decisão foi tomada “depois de ter pensado de forma prudente”. O responsável quer conhecer as direcções políticas do país através da APN e apresentar mais opiniões da sociedade junto do Governo Central. Como advogado e deputado, Vong Hin Fai adiantou que dá atenção às matérias de integração regional com a Grande Baía e Zona de Cooperação Aprofundada, sobretudo no que diz respeito à legislação e regulamentos a adoptar por Macau e Hengqin. Nas candidaturas à APN surge outra cara nova, Lao Ka U, uma candidata ligada à Associação dos Conterrâneos de Jiangmen. Esta candidatura constitui, para si, um incentivo a participar de forma activa nas políticas e a estar mais atenta a Macau e ao país. Lao Ka U quer lutar mais pelos direitos das mulheres, jovens e dos trabalhadores do sector da construção. Dois residentes apresentaram também candidaturas, um deles não atingiu o requisito mínimo de 15 cartas de nomeação.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteRita Santos, membro do Conselho das Comunidades Portuguesas: “Só se lembram de nós quando aqui estamos” Conversámos em Lisboa com Rita Santos, representante máxima da Ásia e Oceânia no Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas, sobre a importância e influência do organismo nas decisões do Governo português e sobre a polémica das pensões, que tem marcado a agenda mediática. Quanto à perda do estatuto de residente dos delegados do Fórum Macau, Rita Santos diz que o Governo de Macau “não fez por mal” Está em Portugal pela segunda vez num espaço de poucos meses. Que balanço faz das várias reuniões de trabalho desta viagem? No passado mês de Julho, o Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas (CPCP) reuniu em Portugal, e um dos objectivos era discutir a revisão da lei do Conselho. Na altura o PS [Partido Socialista] tinha dito que iria apresentar em Outubro a proposta de revisão ao Parlamento. Pensámos que nesta fase de revisão orçamental [a discussão do Orçamento para 2023 terminou na semana passada] poderíamos apresentar as nossas opiniões. A proposta em causa tem uma parte solicitada por nós, que é o aumento do número de conselheiros de 80 para 100, mas tanto o PS como o PSD [Partido Social-Democrata] propõem um aumento de 80 para 90. Tal deve-se ao aumento de eleitores por causa do recenseamento automático, tudo para que a comunidade portuguese fique mais bem representada. Que outras propostas partiram dos conselheiros? O aumento do nosso orçamento. Propusemos mais de 400 mil euros, mas só autorizaram 250 mil. Se houver reunião do plenário, todos os conselheiros do mundo têm de ter um orçamento adequado. O adiamento das eleições é alheio ao conselho. Inicialmente, foi dito que iria ser implementado o projecto piloto do voto electrónico nas nossas eleições, mas parece que isso não vai avante. Porquê? Não nos deram razões preponderantes. Ficámos com a sensação de que o projecto piloto do voto electrónico está suspenso. Reunimos com um representante do Ministério da Administração Interna (MAI) que diz que vai haver uma alteração substancial, de tal forma que, se os eleitores não conseguirem receber o voto postal, podem votar pessoalmente. Mas isso não resolve o problema, porque há países onde votar implica longas horas de viagem. Mas voltando à lei do CPCP, todos os partidos esperavam a proposta do PS, mas no dia da reunião o PSD disse que ia apresentar também uma proposta sobre a mesma lei, com novas ideias, a fim de dar mais dignidade aos conselheiros, incluindo a criação de um passaporte de serviço especial. Queremos que as eleições para eleger os membros do CPCP decorram no segundo semestre de 2023, mas está tudo dependente da alteração da lei para podermos marcar as eleições. Tanto o PSD como o PS concordaram ainda, por exemplo, que haja uma consulta obrigatória ao CPCP em matérias políticas relacionadas com a comunidade. Isso não tem acontecido. Não. No caso do pedido de nacionalidade dos netos de portugueses pediram. Mas queremos que seja sempre, pois somos um órgão consultivo. A nossa proposta de revisão passa também pela integração, da parte dos conselheiros nos conselhos consulares das regiões onde residem. No nosso caso, não temos problemas em Macau porque temos boas relações com o cônsul, mas noutros países e regiões, se não houver boa relação, as reuniões não acontecem. Queremos também maior paridade nos órgãos do CPCP. Pedimos também um gabinete de apoio, porque os conselheiros trabalham todos por sua iniciativa, queremos uma estrutura melhor, com mais funcionários para a emissão dos pareceres. Acha que o papel do CPCP tem sido subaproveitado? Da minha parte, em Macau, por causa da nossa boa relação com o cônsul, as coisas funcionam bem. Mas Portugal só se lembra de nós quando estamos aqui [em Lisboa]. Não é agradável dizer isso. Falamos com o Presidente da República e ele diz-nos que tem sensibilidade para com o assunto, e diz que somos os embaixadores de Portugal lá fora. Disse-lhe que as nossas associações de matriz portuguesa promovem a cultura e a gastronomia, inclusivamente na área dos negócios. Ele [Marcelo Rebelo de Sousa] disse que é bom continuar a apostar na diversificação económica, sem depender do jogo, continuando Macau a ser uma plataforma. Nós, conselheiros, somos da opinião unânime de que temos de ser ouvidos. Desta vez, com os grupos parlamentares, penso que estão mais sensibilizados. Focamos o nosso discurso no CPCP e não noutras áreas. As associações de matriz portuguesa enfrentam dificuldades de financiamento. Acha que Portugal deveria dar-lhe uma atenção especial? A Casa de Portugal é como uma miniatura de Portugal em Macau. Há o apoio ao associativismo, mas o valor é uma miséria e nem dá para pagar a electricidade. O dinheiro acaba por não conseguir abranger Macau. A Associação dos Macaenses também promove Portugal. Espero que o país mostre maior carinho para com essas associações que trabalham arduamente. Sem elas Macau não tem a sua especificidade, que é acarinhada pela República Popular da China. Eu sei disso porque tenho contactos. Eles querem que continuemos a trabalhar para esse efeito. Com o projecto do voto electrónico para o CPCP suspenso, vai demorar bastante tempo até que os emigrantes possam votar online. Não sei porque demora tanto tempo. Não sabemos o porquê de tanto tempo. Da reunião com o MAI entendemos que há mais vontade de continuar com o voto postal e presencial. Não se tocou uma palavra na questão do voto electrónico e não sabemos qual o calendário. Sobre a questão do não pagamento do complemento de pensões a reformados fora de Portugal. Defende que foi um erro técnico do Ministério das Finanças. Houve uma falha técnica que não partiu da vontade do primeiro-ministro [António Costa]. Não é possível que o universo dos pensionistas a viver fora de Portugal, que é reduzido, possa ficar de fora deste complemento extraordinário de pensões. Não é um valor significativo, não vejo razões para a discriminação. Simplesmente esqueceram-se que a palavra “nacional” abarca apenas os idosos que residem em Portugal. Os idosos em Macau perderam cerca de 30 por cento do valor real das pensões desde a transferência de soberania, não ganham as sete mil patacas todos os anos e temos ainda de considerar a inflação. Reuniu com dirigentes da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal. A situação que Macau vive relativamente à pandemia está a atrapalhar a vida aos empresários. Cem por cento. O que é que os jovens chineses e macaenses pensam? Desenvolvem o comércio online e querem que que a população local conheça melhor os produtos portugueses através desta plataforma online para depois ser mais fácil entrar no mercado chinês. O segundo passo é resolver a inspecção e legislação sanitária. A única carne que é possível exportar para a China é a carne de porco, sem a parte da cabeça. O resto tem de ser submetido à inspecção sanitária e a um percurso grande. Pergunto: um empresário de Macau consegue fazer isto? Não, tem enormes gastos. Além do vinho e carne de porco, nada mais pode entrar. O mercado de Macau é muito pequeno. Há muitos entraves de natureza burocrática para que a plataforma de Macau funcione em pleno? Tem de haver, da parte de cada país, uma discussão sobre as questões de inspecção e higiene sanitária. O Brasil é o país mais avançado nesse aspecto, porque o açúcar e a carne de vaca podem entrar, por exemplo. Tudo depende da iniciativa do país que exporta, por isso Portugal tem de ter mais iniciativa nesse sentido. Foi notícia a perda da residência dos delegados do Fórum Macau. O que pensa sobre isso? Quando fizeram a nova lei da emigração não tiveram essa sensibilidade. Não alertaram o Governo, que não fez por maldade. Tenho acompanhado o processo e cruzo-me com os delegados, que falam comigo. É preciso resolver esse assunto, por uma questão de dignidade. Nesta fase, não deveria ter sido feita esta alteração, porque o Fórum Macau é reconhecido pela própria China e os países de língua portuguesa. Os delegados têm de ter qualidade de vida para fazer este trabalho. Que balanço faz do mandato de Paulo Cunha Alves e expectativas para o novo cônsul, tendo em conta a progressiva redução da comunidade portuguesa? Não temos nenhuma queixa do doutor Paulo Cunha Alves porque ele resolve pontualmente todos os nossos problemas, incluindo as emergências dos portugueses em Hong Kong e alguns pensionistas de Macau que ficaram retidos em Hong Kong e que tiveram de tratar da prova de vida. Ajudou na emissão de vistos para chineses viajarem para Portugal bem como outros assuntos. Conversámos sobre a saída gradual dos portugueses e o sentimento geral que se vive na comunidade.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | Acções das operadoras valorizam face às novas concessões Contrariando a tendência do mercado em Hong Kong, afectado pelas manifestações contra as medidas de covid-19 no Interior, as acções das concessionárias registaram ganhos. A Wynn Macau foi a que mais subiu Após o anúncio dos resultados do concurso público de atribuição das novas concessões do jogo, as acções das operadoras apresentaram ganhos, na Bolsa de Hong Kong. Os títulos das operadoras norte-americanas foram aqueles que mais valorizaram, numa sessão marcada por perdas, motivadas pelas manifestações contra as medidas de controlo da covid-19 no Interior e o impacto dos surtos mais recentes. No dia em que também se anunciou um aumento de capital, a Wynn Macau foi a operadora que mais valorizou com ganhos de 14,91 por cento para 5,01 dólares de Hong Kong por acção. No segundo lugar, surgiu a MGM China, com as acções a subirem 13,06 por cento, e a cifrarem-se em 4,76 dólares de Hong Kong. No terceiro lugar dos ganhos situou-se a Melco International, a subir 7,77 por cento (5,41 dólares), seguida pela Sands China (crescimento de 8,88 por cento para 18,88 dólares de Hong Kong) e SJM (crescimento de 7,28 por cento para 3,39 dólares de Hong Kong). A única empresa que não valorizou ao longo do dia foi a Galaxy, mas também não perdeu valor. As acções fecharam o dia como abriram, com o preço a cifrar-se em 42,85 dólares de Hong Kong por acção, o valor mais alto de todas as operadoras. Em termos gerais, índice Hang Seng registou uma quebra de 1,57 por cento, chegou a cair 3 por cento durante a manhã, devido às manifestações no Interior e ao impacto dos novos surtos para a economia. Aumento de capital No domingo, a operadora de jogo Wynn Macau anunciou um aumento de capital de quase 4,8 mil milhões de patacas para cumprir as regras impostas às novas licenças de jogo na RAEM. A injecção será feita na Wynn Resorts (Macau) SA, subsidiária à qual o Governo atribuiu no sábado uma licença provisória para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino, válida por 10 anos. A Wynn confirmou, ainda que o aumento de capital será feito “de forma a poder assinar um contrato para uma nova concessão de jogo” em Macau. A nova lei do jogo, aprovada em Junho, sobe de 200 milhões de patacas para 5 mil milhões o capital social mínimo exigido às operadoras de casinos. Após a injecção, a participação da directora executiva da Wynn Macau, Linda Chen, irá aumentar de 10 por cento para 15 por cento. A nova lei do jogo requer que pelo menos 15 por cento do capital das operadoras de jogo esteja nas mãos de um residente permanente do território. Também no domingo, a Sands China disse à bolsa de Hong Kong que teria de “cumprir certos requerimentos no que toca ao capital e participação social” para obter a licença de forma definitiva. Outras operadoras, incluindo a Sociedade de Jogos de Macau (SJM), fundada pelo falecido magnata do jogo Stanley Ho, e a MGM China Holdings, já tinham aumentado o capital para cumprir as novas regras.
Hoje Macau Manchete SociedadeCovid-19 | Maratona “internacional” sem atletas estrangeiros Enquanto um dos territórios com restrições pandémicas mais rigorosas no mundo, é cada vez mais difícil convencer atletas estrangeiros a participar em provas desportivas em Macau. Ontem foi confirmado que a maratona não vai contar com atletas internacionais, pelo terceiro ano seguido A Maratona Internacional de Macau, que se realiza no domingo, não vai ter atletas vindos do estrangeiro, pelo terceiro ano consecutivo, admitiu ontem o Instituto do Desporto. Esta é uma realidade que se repete, apesar de a prova continuar a ser denominada como “internacional”. À agência Lusa, uma porta-voz do Instituto confirmou que a 41.ª edição da prova não vai ter qualquer maratonista vindo de fora da China, contando apenas com atletas convidados do Interior. Em Setembro, o presidente do Instituto de Desporto, Pun Weng Kun, tinha dito que a prova iria aceitar a inscrição de atletas vindos do estrangeiro, pela primeira vez desde 2019, desde que cumprissem quarentena e as restantes medidas de combate à covid-19. Quem chega do estrangeiro, Taiwan ou Hong Kong continua a ser obrigado a cumprir uma quarentena de cinco dias num hotel, seguida de três dias em casa. Durante a apresentação da prova, Pun disse esperar que “haja atletas estrangeiros interessados” em marcar presença, mas admitiu que a organização iria concentrar-se, tal como nas duas edições anteriores, em convidar os principais maratonistas da China continental. A realidade vem agora mostrar que não houve atletas internacionais interessados em cumprir a quarentena “vendida” como se fosse de cinco dias, mas que na realidade, para quem vem do estrangeiro e não tem local onde ficar, é de oito dias num quarto de hotel. As únicas saídas permitidas nos últimos três dias são para que as pessoas se desloquem aos postos de testagem. Vagas esgotadas Apesar de não haver atletas do vindos do estrangeiro, as 12 mil vagas da prova, 1.400 na maratona, 4.800 na meia maratona e 5.800 na minimaratona, foram todas esgotadas. Tal como em 2021, a participação exige um teste negativo e que os atletas sejam inoculados com pelo menos duas doses da vacina contra a covid-19, nos 14 dias antes da prova. Dados oficiais do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus dos Serviços de Saúde de Macau indicam que 91,7 por cento da população já recebeu pelo menos duas doses da vacina. O território enfrentou em Junho e em Julho o pior surto de covid-19, que levou à imposição de um confinamento parcial. Desde o início da pandemia, registou seis mortos e mais de 2.700 casos da doença, incluindo assintomáticos.
João Luz Manchete SociedadeCovid-19 | Macau regista quatro casos positivos, sela dois edifícios e fecha restaurantes Macau registou ontem quatro novos casos de covid-19, relacionados com um taxista. O caso foi classificado como importado porque o homem transportou quatro turistas chineses e um deles terá tossido. Não foi revelado se o visitante testou positivo, mas Leong Iek Hou afirmou que basta o contacto com pessoas do exterior para ser importado Aí vamos nós, outra vez. As autoridades de Macau confirmaram ontem a descoberta de mais quatro casos positivos de covid-19. A fonte de infecção terá sido um taxista, de 74 anos, que acusou ontem de manhã positivo no teste rápido antigénio. Após o carregamento no código de saúde, o homem foi conduzido à Urgência Especial do Centro Hospitalar Conde de São Januário, onde um teste de ácido nucleico confirmou o diagnóstico de covid-19, tendo o taxista revelado sentir ligeiras dores de garganta. Segundo as autoridades de saúde, na madrugada de sexta-feira para sábado, o taxista transportou quatro visitantes do Interior da China e um deles terá tossido dentro do veículo, o que levou à classificação preliminar do caso como importado. Apesar de as autoridades até ao fecho desta edição não terem apurado se o visitante testou positivo, ou se ainda se encontrava em Macau, a médica Leong Iek Hou indicou que basta a proximidade com uma pessoa de fora para classificar um caso como importado. “Ainda estamos à procura de mais pessoas que tenham contactado com o taxista. Mas, de acordo com os nossos padrões, como contactou com alguém de fora considerámos um caso conexo”, afirmou a responsável face uma pergunta sobre o paradeiro e estado de saúde dos quatro turistas transportados. Depois da confirmação da infecção, o taxista foi encaminhado ao Centro Clínico de Saúde Pública para isolamento e tratamento e o prédio onde mora foi isolado e declarado zona de código vermelho (edifício Kuan Wai, na Rua do Almirante Costa Cabral n.º 103). Tudo em família Em resultado da infeção detectada, foram encerrados dois restaurantes, um na rotunda da Estrada do Repouso e outro perto da Rua de Abreu Nunes. Além disso, as pessoas próximas do senhor de 74 anos foram testadas, o que levou à descoberta de mais três casos. Um deles diz respeito ao neto do taxista, uma criança de 14 anos, que estuda na Escola Secundário Pui Ching de Macau. Os outros dois casos, são referentaes a um casal de reformados da família do taxista que, à semelhança do jovem, testaram ontem positivo à covid-19. O casal de aposentados, com idades compreendidas entre 47 e 60 anos, mora no edifício Green Field, no nº 29 da rua de Afonso de Albuquerque, que também foi selado e declarado zona vermelha. Aula pesada Para já, além dos moradores dos prédios selados, as pessoas sujeitas a maior controlo são os alunos e docentes da turma de 9.º ano onde estuda o neto do taxista. Os colegas de turma e docentes foram transportados para o pavilhão C do Dome, onde vão permanecer e fazer uma bateria de quatro testes de ácido nucleico ao longo de cinco dias consecutivos, que terminam no sábado, sendo que o seu código de saúde será convertido em cor amarela. Quanto aos restantes alunos da escola, serão sujeitos a três testes durante os mesmos cinco dias, mas o código de saúde irá permanecer verde. As aulas vão continuar na Escola Secundária Pui Ching, com todos os alunos, docentes e funcionários a ter de usar máscara KN95 e todas as actividades que só podem ser efectuadas sem máscara foram canceladas. Ontem, ao final da tarde, todos os colegas de turma do rapaz testaram negativo no teste rápido de antigénio. Agenda cheia No passado domingo, o estudante infectado visitou o Festival de Gastronomia de Macau, local onde se concentram grandes aglomerados de pessoas. Confessando o receio das autoridades de este pequeno surto familiar tenha origem num caso oculto na comunidade, Leong Iek Hou afirmou que o risco de contágio na comunidade é controlável. Com o mês de Dezembro a aproximar-se, assim como muitos eventos de grande envergadura no calendário cultural da cidade, a médica do Centro de Prevenção e Controlo de Doenças Transmissíveis afastou a possibilidade de cancelamentos. “Queremos prevenir a epidemia convenientemente, mas também garantir a vida normal da população. Se formos cuidadosos, não me parece que as actividades agendadas para Dezembro sejam afectadas”, afirmou Leong Iek Hou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaÁgua | Activado plano de emergência para garantir qualidade do abastecimento Desde 18 de Novembro, o abastecimento de água em Zhuhai e Macau foi afectado por níveis elevados de salinidade. A situação levou a Comissão de Recursos Hídricos do Delta do Rio das Pérolas a activar um plano de emergência A seca e aumento das ocorrências de marés salgadas que entram nos rios do Interior, assim como os níveis de salinidade das águas que abastecem os reservatórios de Macau e Zhuhai levaram a Comissão de Recursos Hídricos do Delta do Rio das Pérolas a activar o plano de emergência contra a salinidade. A informação foi revelada na edição de ontem do Jornal Ou Mun. De acordo com a informação divulgada, a situação que ameaçou a qualidade da água que abastece Macau e a outras cidades do Delta do Rio das Pérolas surgiu a 18 de Novembro. Para responder à situação, as autoridades do Interior optaram por um plano que passa pela circulação da água por 13 reservatórios, antes de chegar a Macau. Segundo as autoridades, no dia 19 de Novembro, os recursos hídricos começaram a ser concentrados em três reservatórios. Quando estes acumularam um certo nível de salinidade, a água fluiu para outros reservatórios, mais perto de Macau e de Zhuhai, de forma a garantir que a água mantinha um baixo nível de concentração de sal. A água voltou a ser acumulada neste segundo nível de reservatórios, e quando voltou a atingir níveis aceitáveis, a 22 de Novembro, voltou a fluir para outros reservatórios, à semelhança do que tinha acontecido na primeira fase do plano. Ainda de acordo com a informação do jornal Ou Mun, apenas na quinta-feira passada as bombas que recolhem água para abastecer Macau e Zhuhai conseguiram captar água com níveis de salinidade aceitáveis para o fornecimento das populações. Mais uma vitória Com o plano de emergência da Comissão de Recursos Hídricos do Delta do Rio das Pérolas, as autoridades do Interior conseguiram resolver um problema que se prolongou durante cerca de sete dias. Além da seca, um dos aspectos que mais contribui para o aumento da salinidade das águas dos rios é a criação de aterros. Com a acumulação de areia para fazer aterros, a água salgada do mar tende a invadir o leito dos rios, fazendo com que também nestes o nível de salinidade aumente. As autoridades do Interior consideram que o plano de emergência foi executado com sucesso devido à “resposta atempada” e aos “esforços conjuntos”. No entanto, a Comissão de Recursos Hídricos do Delta do Rio das Pérolas prometeu aumentar a supervisão em vários pontos do rio, ao mesmo tempo que vai aumentar a retenção de águas da chuva para acudir a situações de emergência. Segundo o jornal Ou Mun, a comissão destacou que o fornecimento de água de qualidade é essencial para o desenvolvimento socioeconómico das populações situadas no Delta do Rio das Pérolas.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPrevidência central | Governo afasta injecção anual de sete mil patacas A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, afastou a possibilidade de o Governo voltar a injectar anualmente sete mil patacas nas contas individuais dos idosos do Fundo de Previdência Central. A governante alega que os apoios existentes já cobrem esse valor. Investimentos do Fundo de Segurança Social com prejuízos de 1,6 mil milhões de patacas Ainda não é desta que os idosos de Macau vão passar a receber as sete mil patacas anuais nas suas contas do Fundo de Previdência Central. Em nome da crise económica, este é um apoio que deixaram de receber devido à pandemia, e assim deverá continuar, segundo disse ontem a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, no debate sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área dos Assuntos Sociais e Cultura. “Fiz as contas e, com os subsídios recebidos desde 2020 até este ano, os idosos não receberam menos se compararmos com 2019. Este ano receberam duas vezes o vale de saúde, um montante de oito mil patacas”, começou por dizer. “No caso de existirem desempregados jovens nas famílias, podendo ter algumas dificuldades económicas, temos o subsídio de desemprego, bem como os apoios do Instituto de Acção Social e o Banco Alimentar”, acrescentou. A possibilidade do regresso da injecção anual das sete mil patacas foi colocada pelo deputado Zheng Anting. “O Governo disse que não vai injectar as sete mil patacas por não haver fundos suficientes, mas os idosos também estão a sofrer dificuldades económicas. Quantos são os idosos com dificuldades que não recebem este dinheiro?”, questionou. A secretária não soube precisar o número. Ainda sobre os mais velhos, Zheng Anting quis saber mais dados sobre aqueles que vivem sozinhos ou em edifícios sem elevador. A secretária baseou-se nos dados revelados pelos últimos Censos. “Os idosos isolados são cerca de 5.966, tal como o previsto.” Quanto às residências para esta faixa da população, a secretária garantiu que poderão surgir já no próximo ano e com rendas abaixo dos valores do mercado. “Veremos como será a situação, mas o valor não vai ser tão alto como os valores que se praticam no mercado. Vamos ter como referência as rendas das fracções industriais. Quanto aos critérios, os idosos têm de ser residentes permanentes e ter mais de 65 anos. Há pontuações mais altas para os idosos com mais idade ou para quem more em prédios mais antigos”, adiantou. FSS com prejuízo Na sessão parlamentar de ontem, o presidente do Fundo de Segurança Social (FSS), Iong Kong Io, deu explicações sobre os últimos investimentos feitos, que nos últimos cinco anos trouxe ao FSS um retorno de 20 mil milhões de patacas. No entanto, “nestes últimos tempos, devido à instabilidade do mercado, a nossa carteira de investimentos teve um prejuízo de 1,6 mil milhões de patacas. O actual património do FSS é de 88 mil milhões de patacas. O mercado mundial tem sempre oscilações e actualmente vivemos uma situação de instabilidade, mas a nossa visão é no sentido de continuar com estes investimentos”, rematou. Pensões | Aumentos só com IPC acima de 3% A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, adiantou que as pensões só serão actualizadas caso o Índice de Preços do Consumidor (IPC) atinja a fasquia dos três por cento. “Todos os anos iremos fazer o ajustamento necessário. Quando o IPC subir aos três por cento faremos um ajustamento, mas este ano o IPC subiu apenas um por cento, por isso vamos manter os valores”, disse. O mote para a actualização das reformas foi deixado pelo deputado Che Sai Wang, que pediu “o aumento do montante das pensões para que as condições de vida dos idosos melhorem”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTribunal | Li Canfeng responsabiliza Chui Sai On por projecto do Alto de Coloane Acusado dos crimes de sociedade secreta e de corrupção, entre outros, Li Canfeng aconselhou o tribunal a convocar Fernando Chui Sai On e Raimundo do Rosário, para ficar a par de todo o processo que envolveu o projecto no Alto de Coloane Li Canfeng responsabilizou o ex-chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, pelo projecto de habitação no Alto de Coloane, em 2014. As declarações foram feitas no primeiro dia do julgamento em que o ex-director das Obras Públicas reponde por um crime de sociedade secreta, em concurso com o crime de associação criminosa, e vários crimes de corrupção e branqueamento de capitais. No âmbito dos alegados crimes praticados, um dos projectos em causa é a construção de torres residenciais no Alto de Coloane. Apesar das obras não terem avançado, em 2014, o Governo focou os seus esforços para que fossem obtidas as licenças de construção necessárias. Na sexta-feira, Li Canfeng foi questionado pelos procedimentos e respondeu que se a juíza pretendesse obter respostas tinha de convocar o ex-chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, que “coordenou pessoalmente” o dossier. De acordo com o portal All About Macau, Li Canfeng revelou também que depois de ter assumido o cargo de director das Obras Públicas, em 2014, lhe foi atribuída como principal missão o recomeço do projecto, “tão depressa quanto possível”. No entanto, a juíza Lou Ieng Ha, que também está a julgar o caso Suncity, não gostou das respostas e avisou o arguido que apenas estava “a enrolar”, sem se pronunciar sobre o que estava a ser questionado. Lou afirmou ainda que o aspecto principal do caso passa por Li estar a ser acusado de ter ligações comerciais com vários empresários, que alegadamente terá beneficiado, enquanto director das Obras Públicas. Li negou ter beneficiado qualquer empresário. Quanto à detenção de 1 por cento do capital social de uma empresa que controlava o terreno C8 dos Lagos Nam Van, o ex-director das Obras Públicas confirmou o facto, mas recusou ter obtido qualquer benefício, apontando apenas ter ajudado “numa recolha de fundos”. Li Canfeng afirmou ainda que “todas as pessoas” que rodeavam Chui Sai On fizeram o mesmo, incluindo o/a então subdirector/a dos Serviços de Turismo, cujo nome não mencionou. Convidado por Chui A escolha de Li Canfeng para o suceder a Jaime Carion, que também é arguido neste processo, em 2014, foi controversa. Na altura, Li era conhecido devido ao depoimento durante o julgamento do ex-secretário para os Transportes e Obras Pública, Ao Man Long, quando apresentou várias falhas de memória. Entre a comunidade chinesa ficou conhecido como “o director amnésia”. A escolha foi altamente questionada e o diferendo público entre Chui Sai On e Raimundo do Rosário adensou a polémica. Num primeiro momento, Chui afirmou que Raimundo do Rosário tinha indicado o nome. Porém, o macaense recusou esse cenário, num primeiro momento, para depois afirmar que Li tinha sido “uma escolha do Governo”. Na sexta-feira, Li contou que o convite partiu de Chui Sai On, ainda antes de formar o seu segundo Governo, e que começou logo a trabalhar. Na altura, o convite foi aceite, mesmo não sabendo Li que posição iria assumir. Encontro a três Segundo o relato do jornal All About Macau, Li Canfeng contou ainda que no primeiro dia como director das Obras Públicas teve uma reunião com Fernando Chui Sai On e Raimundo do Rosário. Nesse encontro foi-lhe indicado pelo então Chefe do Executivo que o projecto no Alto de Coloane era para “ficar terminado rapidamente”. Após essas indicações, Li Canfeng admitiu ter atribuído grande importância ao projecto, mas negou ter pressionado os subordinados. O ex-director contou que apenas se limitou a contar aos subordinados, que o Chefe do Executivo estava a prestar muita atenção ao projecto e que esperava que ficasse concluído rapidamente. Ainda assim, devido à pressão da sociedade, Li apontou que projecto ficou suspenso, para mais tarde ser recomeçado, por iniciativa de Chui Sai On, que “coordenou pessoalmente” os trabalhos. “A Meng Wanzhou de Macau” Durante a primeiro dia de julgamento, Li Canfeng esteve a falar da sua relação com o empresário Ng Lap Seng. Num dos momentos mais marcantes do dia, Li comparou Ng a Meng Wanzhou, a filha do proprietário da empresa Huawei, que esteve detida três anos no Canadá. “Ng Lap Seng é a Meng Wanzhou de Macau”, afirmou Li. Em causa, está o facto de Ng ter cumprido pena de prisão nos Estados Unidos durante três anos, devido a acusações de corrupção relacionados com a construção de um centro da ONU em Macau.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePensões | Negadas propostas para abranger reformados no estrangeiro Foram chumbadas duas propostas de alteração ao decreto-lei que estabeleceu o complemento extraordinário das pensões, apresentadas pelo PSD e Chega, que visavam a inclusão dos reformados residentes fora de Portugal. Rita Santos continua a dialogar com a Caixa Geral de Aposentações para procurar um consenso Dois partidos políticos portugueses, o Chega e o Partido Social-Democrata (PSD), apresentaram duas propostas de alteração ao decreto-lei que determina o pagamento do complemento extraordinário das pensões apenas a reformados residentes em Portugal. As propostas foram chumbadas na última semana na Assembleia da República (AR). O decreto-lei em causa, inserido no Orçamento de Estado para 2023, votado na especialidade nos últimos dias, exclui pensionistas que vivem foram do país, nomeadamente os 2.100 que vivem em Macau e que recebem reforma da Caixa Geral de Aposentações (CGA). Na zona da Ásia e Oceânia, são 2.794 pessoas fora do apoio extraordinário. O PSD propôs a retirada do termo “cidadão nacional”, enquanto a proposta do Chega visava alargar “o complemento excepcional a pensionistas não residentes em território nacional e a reformados inseridos em fundos de pensões privados”. Para Jorge Fão, dirigente da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), as propostas em causa foram “um gesto corajoso e honesto”. Fão acredita que, na hora de elaborar o decreto-lei, houve um “erro técnico” do Ministério das Finanças. “Não estou a ver o Partido Socialista [actualmente no Governo] a redigir uma legislação que só olha para as pessoas que vivem no país. Por poucos que sejamos, o Governo também tem de cuidar de nós”, disse ao HM. Jorge Fão, que já contactou várias entidades em Portugal, lamenta a parca resposta de Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República, inclusive a Rita Santos, presidente do Conselho Regional das Comunidades portuguesas na Ásia e Oceânia. “Disse que se não tiver resposta para enviar nova carta ao Primeiro-ministro, mas isso não é uma resposta que se dê. Lavou as mãos como Pôncio Pilatos. Ele [Marcelo] sempre foi um grande constitucionalista e sabe o que está bem e mal. Enviei-lhe uma carta e não me respondeu. Por uma questão de cortesia deveria fazê-lo”, acusou. Fão assume que “não é fácil passar propostas da oposição [na AR], uma vez que o PS tem a maioria absoluta”. Insiste, insiste Entretanto, em Lisboa até ao fim do mês, Rita Santos continua o périplo para garantir que os reformados a viver na Ásia e Oceânia recebem o complemento da reforma. A responsável tem agora uma nova carta na manga, propondo a “actualização das pensões por completo em Janeiro de 2023 e não a taxa reduzida que vai ser aplicada em Portugal, o que representaria uma dupla discriminação para com os pensionistas que residem fora de Portugal”. Tal pode ler-se numa nova carta enviada à CGA. De frisar que o apoio em causa diz respeito a meio mês de pensão, já pago em Outubro de 2022. Rita Santos acrescenta na carta que os pensionistas a viver fora de Portugal “foram também muito afectados pela inflação, a desvalorização acelerada do Euro, com um forte impacto na conversão da taxa cambial das suas pensões, e pelo aumento dos preços dos bens essenciais”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaContrabando | “Lista negra” de Zhuhai com 50% de residentes O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, revelou que metade das pessoas numa lista de contrabandistas elaborada pelas autoridades de Zhuhai são residentes de Macau. O governante mostrou “compreensão” face às crescentes dificuldades económicas da população, mas não esquece o combate ao crime Desde o início da pandemia, muitos residentes da RAEM voltaram-se para o contrabando como forma de colmatar as dificuldades económicas. No debate sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área da Segurança, na última sexta-feira, o secretário, Wong Sio Chak, disse que as autoridades de Zhuhai fizeram uma “lista negra” com nomes de pessoas apanhadas a contrabandear e que metade são residentes de Macau. “Recentemente, as autoridades do Interior da China entregaram-nos uma lista negra dos praticantes de contrabando e mais de 50 por cento são residentes locais. Os crimes são mais praticados ao fim-de-semana. Sabemos que os rendimentos da população reduziram bastante e compreendemos a situação, existem dificuldades. Normalmente, aconselhamos os praticantes de contrabando a que deixem de recorrer a estas formas ilegais para garantir a sua subsistência e que perturbam a ordem pública”, disse. Wong Sio Chak declarou que antes da pandemia eram sobretudo trabalhadores não-residentes e residentes de Hong Kong que praticavam o crime de contrabando, não existindo, para já, necessidade de rever a legislação em vigor. “Os Serviços de Alfândega têm aplicado a lei do comércio externo e, recentemente, as autoridades de Zhuhai lançaram um aviso. Temos também a lei do crime organizado que podemos aplicar caso os crimes sejam feitos em grupo. Temos recolhido provas e a fazer operações na comunidade.” O secretário adiantou também que já se verificam resultados práticos das acções de combate. “Entre as 08h e as 09h de hoje [sexta-feira] o número de pessoas que passaram a fronteira foi de 4.600 pessoas, uma redução de cerca de mil pessoas, ou seja, uma queda significativa. Muitas dessas pessoas estarão ligadas ao comércio paralelo, podemos dizer que os números não são muito elevados, mas está, de facto, a ter um efeito dissuasor.” Filhos contrabandistas A questão do aumento do contrabando foi abordada no debate de sexta-feira pelo deputado Ip Sio Kai, que quis saber quais as medidas para travar o crime. “As actividades de comércio paralelo tornaram-se frequentes e há muitas pessoas que passam a fronteira com produtos para vender no Interior da China, para ganharem mais um pouco.” O deputado Ma Io Fong mencionou casos que envolvem menores e seus familiares. “Há pais que pedem aos filhos para transportar mercadorias ao passar a fronteira. As autoridades policiais têm feito operações conjuntas e isso merece o meu apoio. Será que as leis são suficientes para apoiar as autoridades?”, questionou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG 2023 | Governo quer combater “indivíduos anti-China e perturbadores de Macau” O Governo quer combater acções levadas a cabo por pessoas que sejam “anti-China” ou “perturbadoras de Macau” nos próximos anos. O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, adiantou que é intenção do Executivo “prevenir e combater com toda a firmeza as forças hostis exteriores”, bem como “os indivíduos ‘anti-China e perturbadores de Macau’”, sem esquecer “o terrorismo transfronteiriço que visam prejudicar a segurança do Estado e a estabilidade da sociedade de Macau”. Além disso, o governante assumiu que o Executivo tem “prestado a maior atenção às alterações da situação da segurança em Macau”, sem especificar as alterações ocorridas. A lei relativa à segurança nacional e de defesa do Estado será apresentada à Assembleia Legislativa “o quanto antes, em breve”. Wong Sio Chak prometeu ainda “reforçar a consciência [da população] sobre a segurança nacional e a capacidade do pessoal da Polícia Judiciária”. O secretário frisou que “a produção legislativa e a revisão da lei têm registado um grande progresso, com os mecanismos e as entidades de execução da lei a funcionar em pleno”. Desta forma, garantiu-se “uma segurança mais forte e a implementação do princípio fundamental de ‘Macau governado por patriotas’”. Vários deputados defenderam a necessidade de reformas nesta matéria, lembrando a conclusão da consulta pública e a aprovação geral da revisão do diploma. “A lei da segurança nacional vigora há 13 anos e isso tem contribuído para garantir a segurança e a estabilidade social de Macau. No relatório [da consulta pública] lê-se que cerca de 90 por cento da população concorda com a revisão da lei e espero que seja submetida ao hemiciclo o quanto antes”, apontou o deputado Ho Ion Sang. Por sua vez, Iau Teng Pio disse que “Macau tem a responsabilidade de proteger a segurança nacional e os interesses do país”. Içar todos os dias Destaque para a intervenção do deputado Ip Sio Kai, que defendeu a realização da cerimónia do içar das bandeiras da RAEM e República Popular da China todos os dias. “Não sei se a cerimónia do içar da bandeira se pode realizar todos os dias na praça Flor de Lótus ou num local que não incomode a população, pois trata-se de um acto de amor à pátria. Penso que poderemos ponderar isso. Seria uma actividade característica [de Macau], de amor ao país e à pátria.” O secretário prometeu “ponderar sobre a opinião”, lembrando que já se realizam este tipo de cerimónias com frequência, nomeadamente nos feriados de Outubro, da semana dourada, muitas delas “visitadas por turistas”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaJogo | Atribuídas concessões provisórias às actuais operadoras O Executivo liderado por Ho Iat Seng decidiu atribuir as novas concessões do jogo às actuais operadoras de jogo, deixando a empresa GMM de fora. A MGM China conseguiu a pontuação mais alta das vencedoras O Governo anunciou a atribuição de licença provisória de jogo às seis operadoras presentes no território. A decisão foi anunciada no sábado, numa conferência de imprensa em que o presidente da comissão do concurso público para a atribuição de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar, André Cheong, afirmou que ficou de fora a concorrente “sem experiência de exploração de jogo”. Num despacho publicado em Boletim Oficial, no mesmo dia, e por ordem de classificação, cujos critérios de avaliação nunca foram esclarecidos, constam os nomes de MGM Grand Paradise, Galaxy Casino, Venetian Macau, Melco Resorts (Macau), Wynn Resorts (Macau) e SJM Resorts. Numa conferência de imprensa, marcada com pouca antecedência e em que várias perguntas ficaram sem resposta, André Cheong destacou que as candidatas escolhidas “oferecem compromissos e condições mais vantajosas para assegurar o emprego local, abrir mais fontes de clientes e visitantes e permitir a exploração de elementos não-jogo, correspondendo aos objectivos do Governo”. André Cheong não quis revelar a razão que deixou o grupo Genting (GMM) de fora, realçando apenas que a empresa foi “estabelecida muito recentemente em Macau” e que “apesar de não ter experiência de exploração do jogo em Macau”, teve uma “atitude pró-activa” na participação do concurso público. Agradecimentos vários Minutos após o anúncio dos resultados, as operadoras começaram a reagir, destacando o compromisso em tornar Macau, como pedido pelo Governo, num centro internacional de turismo. A Melco, de Lawrence Ho, admitiu que se “sente honrada” por ter sido escolhida e elogiou o concurso público por ter sido um processo “transparente”. A S.J.M, num comunicado em língua portuguesa, agradeceu ao Governo a “oportunidade de poder continuar a contribuir para a economia de Macau”. Robert Goldstein, presidente e CEO da Sands China, prometeu uma empresa “comprometida com a estratégia de investimento em Macau, na sua economia, população e comunidade” não só nos próximos 10 anos, prazo da concessão, mas além desse período. Quanto a Lui Che Woo, o presidente da Galaxy sublinhou que no futuro a concessionária vai “incorporar mais elementos inovadores” nas suas operações e utilizar a experiência para promover ainda mais Macau como um Centro Mundial de Turismo e Lazer. A MGM China mostrou confiança no futuro do território e na “recuperação total, enquanto a Wynn Macau, em comentários ao portal GGR Asia, se mostrou mais cautelosa ao apontar que “a atribuição final da concessão ainda está sujeita à documentação final e os termos exactos do Governo de Macau”. Soluções anti-ruptura Conhecidos os resultados, o analista de jogo Ben Lee considerou que o Governo “decidiu contra uma grande ruptura” no concurso público para a atribuição de seis licenças para casinos, que manteve as atuais operadoras. De fora, ficou a única nova concorrente, o grupo malaio Genting, que “tinha boas hipóteses de obter uma licença, porque tinha várias vantagens face às existentes”, disse o analista da consultora de jogo IGamix. O caderno de encargos do concurso público contemplava exigências associadas ao reforço das actividades não-jogo e o Genting “é muito forte nos elementos não-jogo, particularmente nos parques temáticos”, sublinhou Ben Lee, apontando o sucesso do parque temático Resorts World Genting, que engloba um dos dois casinos de Singapura. Outro analista, Alidad Tash, disse à Lusa que o Governo “usou definitivamente a Genting como um espantalho para assustar as actuais operadoras a prometerem mais investimento”. O director executivo da empresa especializada em jogo 2NT8 defendeu que o actual Executivo é “muito mais anti-jogo” do que os anteriores, mas disse acreditar que “ainda falta muito” para a região chinesa ultrapassar a dependência dos casinos. Com Lusa
João Santos Filipe Manchete SociedadeCovid-19 | Medidas de circulação na fronteira mais apertadas O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus apela aos residentes para que evitem deslocar-se às cidades de Zhuhai e Zhongshan devido aos surtos de covid-19. Testes rápidos passam a ser obrigatórios para quem atravessa diariamente a fronteira Face aos diversos surtos activos de covid-19 nas cidades de Zhuhai, Zhongshan e Cantão, o Governo passou a desaconselhar deslocações, a não ser quando estritamente necessárias. As novas recomendações foram publicadas ontem pelo Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. “Tendo em consideração a evolução epidemiológica mais actualizada na Cidade de Zhuhai e na Cidade de Zhongshan da Província de Cantão”, o centro passou a pedir aos residentes que quando não for necessário “não se desloquem às regiões onde ocorre a epidemia”, de acordo com o comunicado de ontem. No entanto, para os que se deslocam “entre Macau e Zhuhai com frequência” é pedido que utilizem sempre máscaras KN95 ou com padrões equivalentes, principalmente “quando apanham de autocarros públicos ou realizam actividades em locais com aglomerações de pessoas”. Além disso, as autoridades pedem que as pessoas nunca deixem de utilizar as máscaras no outro lado da fronteira e tapem sempre o nariz com a máscara, para evitarem contágios. Em relação ao consumo de tabaco, o comunicado especifica que “os fumadores devem fumar em locais isolados” e não devem fumar “ao caminhar”. Foi ainda pedido que as pessoas realizem apenas deslocações entre o local de trabalho e a residência, num movimento que o comunicado do centro, num português incompreensível, define como “dar um ponto a ponto na deslocação”. Testes rápidos Também desde ontem, “as escolas do ensino não superior e instituições de ensino superior devem exigir que os alunos que vivem em Zhuhai e Zhongshan sejam submetidos a um teste rápido de antigénio”. O teste tem de ser feito diariamente, antes de os alunos saírem de casa e os resultados devem ser carregados na plataforma online. Embora Macau não tenha jurisdição em Zhuhai nem em Zhongshan, o centro afirma que os alunos no Interior “só podem sair da residência desde que o resultado seja negativo”. A distribuição dos kits com os testes rápidos vai ser feita pela Direcção de Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEJ), e é gratuita para os alunos do ensino não superior. Aqueles que frequentem o ensino superior têm de pagar. Já no que diz respeito às empresas, foram adoptadas recomendações semelhantes para os trabalhadores que atravessam diariamente a fronteira, mas os testes têm de ser adquiridos e pagos pelas empresas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCorrupção | CCAC revela caso de espionagem comercial Um ex-trabalhador de uma empresa vai ser acusado dos crimes de violação de segredo e obtenção, utilização ou disponibilização ilegítima de dados informáticos por ter espiado a ex-entidade patronal, e lançado um negócio concorrente O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) afirmou ter detectado um caso de espionagem comercial, de acordo com um comunicado emitido ontem. Os alegados crimes terão causado à empresa espiada, cuja identidade não foi revelada, prejuízos de cerca de um milhão de patacas. Segundo as suspeitas, “um ex-quadro superior de uma empresa” e “um antigo subordinado” agiram em conluio “para obtenção de documentos sob segredo comercial” da empresa lesada. O objectivo passava por “facilitar a criação de uma nova empresa” concorrente, por parte do ex-quadro superior, que assim teria condições para prestar o mesmo tipo de serviços “a um preço mais baixo”. A investigação do CCAC foi iniciada, depois de ter recebido um “caso encaminhado pelo Ministério Público”. Contudo, a entidade liderada por Chan Tsz King, afirma que “ao mesmo tempo”, recebeu uma denúncia para a alegada situação de corrupção no sector privado, sem especificar a data. Com esta conduta, a empresa de consultadoria em engenharia lesada queixa-se que terá “sofrido prejuízos superiores a um milhão de patacas”. Caminho da reforma De acordo com os pormenores indicados pelo CCAC, o principal suspeito, com o aproximar da altura da aposentação, terá começado a preparar-se para “criar secretamente uma empresa de consultadoria em engenharia […] que entraria em funcionamento no dia seguinte ao da sua saída da empresa”. Com o propósito de apresentar no mercado uma companhia competitiva, começou também a tentar contratar trabalhadores da empresa para a qual ainda trabalhava. Ainda segundo o CCAC, ao mesmo tempo que preparava a sua própria empresa, o suspeito começou a dizer “a terceiros” que estava disposto a aceitar preços mais baixos dos cobrados pela companhia em que anteriormente exercia funções. Com esta estratégia, as autoridades acreditam que o homem veio a “ficar com negócios e projectos de obras que pertenciam inicialmente” à empresa original. Prejuízos de um milhão A investigação das autoridades terá ainda apurado que “um secretário do ex-quadro superior” da empresa tinha conhecimento dos planos do superior e que “cooperou com o mesmo obedecendo às suas instruções, providenciando, várias vezes e através do correio electrónico da empresa em questão e de aplicações de telemóvel, diversos documentos e informações de segredo comercial”. O ex-secretário, fora do horário de trabalho, terá também ajudado “na publicação de anúncios de recrutamento de pessoal para a nova empresa” e a concretizar os negócios, que para o CCAC resultaram na prática de “concorrência desleal”. Os dois indivíduos são suspeitos de terem praticado, em co-autoria, o crime de violação de segredo previsto no Código Penal, que pode implicar pena máxima de um ano e quatro meses, e o crime de obtenção, utilização ou disponibilização ilegítima de dados informáticos, com uma pena máxima de um ano e quatro meses.
João Luz Manchete SociedadeDST | Grande Prémio não aumentou número de turistas O Grande Prémio de Macau não mexeu na média de entradas no território, que durante o evento desportivo não ultrapassaram as 20.000 por dia. À margem da apresentação do Festival de Cerveja Macau-Qingdao, o subdirector da DST confessou que a quarentena de 5+3 não ajudou a atrair turistas O Grande Prémio de Macau não teve qualquer impacto no número de entradas no território, confirmou ontem o sudirector dos Serviços de Turismo (DST), Hoi Io Meng, à margem da cerimónia de apresentação do 2.º Festival de Cerveja e Cultura de Macau e Qingdao. Segundo o responsável, o número médio de visitantes durante os quatro dias de prova ficou abaixo dos 20 mil diários, à semelhança do que se verificou antes do evento. “Durante os dias do Grande Prémio a média de visitantes foi pouco superior a 16 mil pessoas, com o pico a ocorrer na sexta-feira passada, quando entraram em Macau 21 mil visitantes. Um volume semelhante ao verificado em dias normais”, afirmou ontem Hoi Io Meng. O responsável da DST pediu compreensão à população e aos sectores da sociedade que dependem do turismo pela fraca e não surpreendente afluência de visitantes, tendo em conta os múltiplos surtos na província vizinha, que têm levado a confinamentos de milhões de pessoas. Além disso, Hoi Io Meng apontou que a taxa de ocupação hoteleira subiu 15 por cento durante o evento. “Observamos um bom sinal durante o Grande Prémio, que foi o aumento do tempo que os visitantes pernoitaram em Macau. Isso significa que durante o dia, os turistas vêem as corridas e depois vão aproveitar o que a cidade tem para oferecer, fomentando o crescimento das pequenas e médios empresas”, disse o responsável da DST. Urso no bosque Em relação à tese de que a quarentena “5+3” iria impulsionar o turismo, defendida por Liz Lam da DST e por outros membros do Governo, Hoi Io Meng confessou que “para já, não conseguiu atrair turistas estrangeiros”, mas que a DST está a preparar uma campanha de promoção de Macau nos mercados externos. Importa recordar que Macau é um dos poucos sítios do mundo que obriga estrangeiros a cumprir oito dias de quarentena à chegada. De portas fechadas ao mundo, a única aposta continua a ser o Interior da China. Nesse aspecto, o subdirector revelou que se tem registado um aumento de turistas vindo de províncias não abrangidas pelo programa de excursões de “4 províncias e uma cidade” (Guangdong, Zhejiang, Jiangsu, Fujian e Xangai). “A Air Macau informou-nos da recuperação de voos e passageiros, com subidas na casa dos dois dígitos”, afirmou Hoi Io Meng. Em relação às excursões, o responsável indicou que a DST está à espera da aprovação dos primeiros grupos pelas autoridades do Interior da China. Além disso, está em preparação uma operação de intercâmbio e promoção de Macau enquanto destino turístico, envolvendo empresas locais e empresas dos locais abrangidos pelo programa “4 províncias e uma cidade”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaConcessionárias | Leong Hong Sai quer mais eventos desportivos e culturais O deputado ligado aos Moradores está em linha com os objectivos do Governo, e pretende que as futuras concessionárias de jogo invistam e organizem mais eventos desportivos e culturais que impulsionem a economia O deputado Leong Hong Sai considera que as concessionárias de jogo têm de organizar mais eventos culturais e desportivos no território, para atrair turistas e fomentar a economia local. A opinião foi publicada ontem no jornal Cheng Pou e o legislador apresentou-se como vice-presidente Centro da Política da Sabedoria Colectiva. Segundo Leong, ao apostar na organização de eventos desportivos e actividades culturais, em cooperação com o Interior, o território vai criar mais elementos para atrair turistas. Ao mesmo tempo, na perspectiva do deputado ligado à União Geral das Associações dos Moradores de Macau, com mais atracções o território pode finalmente conseguir atingir reputação internacional, virada para eventos culturais e não apenas para os casinos. Como exemplo de eventos marcantes que já se realizam no território e que podem atrair mais visitantes internacionais, o deputado apontou o Grande Prémio de Macau, a Maratona Internacional de Macau, o Torneio de Ténis de Mesa e ainda o torneio da Grande Baía de 3×3 de Basquetebol. “São todos eventos muito populares em Macau, e os residentes e turistas participam neles de forma muito entusiástica”, apontou. Por outro lado, Leong Hong Sai indicou que estes eventos promovem a economia local, porque através dos participantes e turistas contribuem para aumentar a procura nos restaurantes e as dormidas nos hotéis. Microfone do Governo As exigências do deputado Leong Hong Sai foram tornadas públicas, numa altura em que se sabe que o Governo pediu às futuras concessionárias para organizarem mais eventos desportivos e culturais. No âmbito das negociações para a atribuição das futuras concessões do jogo, como revelado pela TDM – Rádio Macau na quarta-feira, foi pedido às concessionárias que invistam no principal museu de arte do território, criem um plano anual de espectáculos e convenções, recintos para concertos, espectáculos e obras de arte ao ar livre. Na parte cultural, o Governo pediu um plano e calendário para a criação do principal museu de arte, recintos para concertos e respectivos programas. Um dos objectivos do Executivo passa por garantir que no futuro são apresentados, pelo menos, dois espectáculos internacionais por semana. Houve também quem tivesse apresentado planos para um recinto de patinagem no gelo ou um ringue para a prática de skate ou patins em linha. Por sua vez, a Melco terá garantido que vai trazer de volta o espectáculo The House of Dancing Water.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteMaló de Abreu, deputado do PSD pelo círculo Fora da Europa: “Macau merece uma atenção redobrada” António Maló de Abreu já visitou muitas comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo, mas Macau continua a não constar do roteiro devido à imposição da quarentena. O deputado social-democrata pelo círculo Fora da Europa na Assembleia da República está, no entanto, muito atento ao ensino da língua portuguesa, à falta de apoios às associações e à pouca atenção das autoridades portuguesas face ao território O seu objectivo é ir a Macau duas vezes por ano. Ainda não lhe foi possível. Neste momento não sabe ainda quando visitará o território. Tenho visitado as maiores comunidades portuguesas ou aquelas onde há mais dificuldades, como é o caso dos EUA, África do Sul, Venezuela. Espero que o mais rapidamente possível a situação da pandemia permita que a quarentena não seja tão extensa. Tenho feito alguns contactos, esperando que a situação melhore. As dificuldades de que fala prendem-se com as dificuldades no voto, no funcionamento dos consulados e embaixadas? Há de tudo um pouco. Temos locais em que as nossas comunidades estão muito envelhecidas, com questões sociais graves. Falo de dois casos, pelo envelhecimento e da situação política que se vive, que é o da Venezuela e África do Sul. O Estado português tem de estar muito atento a estas comunidades, sobretudo pelas questões sociais. Tem havido grande fuga de portugueses dessas comunidades. Mas há outras que também são importantes, como a dos EUA, onde a situação é mais estável, ou a do Canadá. Também dou especial atenção às comunidades que estão nos países de língua portuguesa. Estive em Timor-Leste, mas quero ir a Macau para conhecer melhor a comunidade portuguesa. Dos contactos que tem tido quais são as grandes problemáticas endereçadas à comunidade de Macau? No geral há um grande enfraquecimento dos consulados, sobretudo devido à perda de recursos humanos, não podendo dar resposta da melhor forma às solicitações que são feitas pelas pessoas. Anuncia-se até uma greve dos funcionários da rede consular e é a primeira vez na história que isto acontece. Seria grave para Portugal e está em causa o prestígio da própria instituição [Ministério dos Negócios Estrangeiros]. Tanto mais que já houve reuniões do ministro com os sindicatos e pareceu-me que tudo estava a ser resolvido. Mas percebi, pelo Orçamento de Estado, que nada está a ser resolvido, porque não existem verbas para a actualização dos salários ou a contratação de novos funcionários. Os consulados são o braço armado de Portugal junto das comunidades portuguesas. Não podem ser muito burocratizados nem muito formais, devem ser verdadeiras casas de Portugal. Infelizmente, a nossa rede consular tem sido depauperada e abandonada, e está hoje numa situação muito grave. Há promessas de que se irão resolver estes assuntos, mas não vejo solução à vista com a política que tem sido seguida. O que pensa do ensino do português no estrangeiro, sendo esta uma questão das comunidades que também tem sido muito abordada? Também está muito abandonado. É preciso um reforço, porque a língua é algo que nos deve unir a todos. O ensino do português é fundamental no estrangeiro e Macau terá especificidades que preciso de conhecer in loco. Admito que haja em Macau dificuldades acrescidas e penso que deveríamos marcar muito bem a nossa posição em Macau para não chegarmos um dia destes, pacientemente, ao fim da nossa presença em Macau, que é o que eu, infelizmente, acho que vai acontecer, em função de uma falta de política de apoio à nossa língua, cultura, associações, instituições e até à nossa comunicação social. No geral, na diáspora, a comunicação social é muito importante para manter a ligação entre as pessoas, há um investimento que deveria ser feito e que não se tem realizado. Temos a Escola Portuguesa de Macau (EPM) que é totalmente financiada pelas autoridades locais. Também tem sido um dossier esquecido pelo Ministério da Educação em Portugal? Interpelei, durante a discussão sobre o Orçamento de Estado, o ministro da Educação, sobre isso. Há duas escolas, Macau e Bissau, estão a zeros no Orçamento de Estado. Isso é muito estranho, e revela, no fundo, um afastamento do Estado relativamente à necessidade de reforço da nossa presença nessa área específica. Em Luanda há um grande reforço de verbas, e muito bem. Temos de ter uma rede pública em sítios estratégicos, capitais dos países de língua portuguesa ou sítios onde haja uma grande comunidade portuguesa deve haver, pelo menos, uma rede de escolas públicas financiada pelo Estado português. Temos de investir fortemente em Macau para que se aprenda o português nas condições necessárias. Não basta a EPM, penso que deveria haver uma grande plataforma do ensino do português, e essa é uma das falhas que existe. O Instituto Camões tem falhado? Tem sido absolutamente insuficiente. Deveria ser criada uma grande plataforma para o ensino da língua, numa espécie de telescola em que havia aulas, cursos e um canal dedicado exclusivamente ao ensino do português. Seria um canal difundido internacionalmente com conteúdos disponíveis em qualquer lugar, 24 horas por dia. As associações de matriz portuguesa que existem em Macau vivem hoje com mais dificuldades financeiras. O Estado português tem de dar mais atenção a este ponto? O apoio ao associativismo é fundamental e deve ser fortalecido. Estas são casas onde se mantém a cultura portuguesa que, de outra forma, morrerá, como tem morrido onde não se tem feito investimentos. Macau merece uma atenção redobrada, ainda para mais se quisermos manter ou intensificar as nossas relações com a China, que é um parceiro com quem temos de estabelecer laços mais fortes. O nosso local de eleição para estabelecermos as nossas plataformas de movimentos é a partir de Macau. É com portugueses em Macau, sentindo-se bem, com um conjunto de garantias, como a escola ou as associações, é fundamental. O papel de Macau como plataforma está muito presente no discurso político, mas há vozes que dizem que essa função não está ainda devidamente aproveitada. Os empresários portugueses continuam a não desfrutar dessa plataforma como deveriam? O nosso passado histórico em Macau é tão forte e intenso que a nossa presença naquela zona do mundo deveria passar por uma plataforma “logística” com base em Macau. Seria a partir dali que os nossos interesses seriam defendidos, incluindo para Pequim. Desvalorizar Macau como tem sido desvalorizado… não direi ainda abandonado. Mas é um grave erro de estratégia política se mudarmos a nossa direcção para Pequim em vez de instalarmos o nosso porta-aviões em Macau. A integração regional de Macau no país acontecerá, a seu ver, ainda antes de 2049? Espero que se cumpra o prometido, mas é uma questão que se prende com a nossa presença. Se os portugueses que vivem em Macau forem lentamente deixando o território, diria que é natural que antes dessa data não tenhamos nada a ver com Macau, o que é absolutamente lamentável. É como hoje não termos já nada na Índia, quando temos fortes raízes em Goa, onde deveríamos ter um consulado forte. Ou reforçamos fortemente a nossa presença em Macau, ou então é natural que os portugueses se sintam desiludidos e abandonem progressivamente o território, o que terá custos. Macau terá um novo cônsul em breve, Alexandre Leitão, embora a confirmação oficial ainda não tenha chegado. Que expectativas deposita neste nome? Se se confirmar, julgo que Macau terá um excelente cônsul-geral, com quem tenho afinidades pessoais. Espero que ele possa ajudar, trabalhando com a comunidade e com as autoridades locais. Será um excelente representante de Portugal e terá de lutar para melhorar as funções do seu consulado, motivando os portugueses que lá permanecem a manterem a sua presença. Apresentou uma proposta para a retirada do termo “cidadão nacional” do projecto do Governo português que dá apenas o complemento excepcional de pensão apenas aos reformados que vivem em Portugal. Vamos defendê-la publicamente em plenário amanhã de manhã [esta entrevista realizou-se um dia antes da sessão plenária de apresentação]. É a nossa grande proposta sobre as comunidades portuguesas, pois entendemos que não há portuguesas de primeira e de segunda, todos são iguais nos seus deveres, mas também o devem ser nos seus direitos. Não faz sentido que haja um suplemento de apoio às famílias em Portugal que não seja estendido aos portugueses que estão lá fora. É uma questão de igualdade de tratamento e de direitos. Uma outra proposta feita pelo PSD prende-se com a alteração da lei do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP). O que está a falhar neste campo? Apresentaremos essa proposta até final deste mês. O CCP já ultrapassou largamente o seu prazo de eleição. Esperamos muitos meses pela proposta de alteração da parte do Partido Socialista, mas isso não aconteceu. Essa proposta tem muito a ver com as propostas já feitas pelos conselheiros, que estão no terreno e conhecem a realidade das comunidades portuguesas. Uma das ideias é alargar o Conselho, haver mais reuniões periódicas, fazer-se a experiência da eleição com o voto electrónico, serem mais ouvidos e ser obrigatório um parecer do CCP em algumas matérias. É também importante terem uma estrutura própria. Queremos que o CCP passe a ser escutado e tenha a dignidade que merece. Temos de acolher muitas das suas preocupações. A ideia do projecto piloto do voto electrónico é para que depois se possa estender às restantes eleições. Sou a favor do voto electrónico e acho que um dia destes todas as eleições decorrerão desse modo. É inevitável. Não vejo da parte do Governo vontade em trabalhar nesse sentido. Sabemos que a participação eleitoral da diáspora é lamentável, as cartas não chegam, há países onde os votos nem saem do correio. Também estamos muito disponíveis a alterar a lei eleitoral. Somos 1.500 milhões de portugueses na diáspora com direito de voto. Somos, no PSD, a uma maior representação de deputados no círculo da emigração, mas isso passa por uma maior participação dessas pessoas. Não temos de ter medo de encontrar as fórmulas necessárias para que haja uma maior participação nas eleições. AR | Proposta votada Foi esta quarta-feira que o deputado António Maló de Abreu apresentou a proposta do Partido Social Democrata de alteração do decreto-lei sobre o apoio extraordinário concedido aos pensionistas, no sentido da inclusão dos reformados que não residem em Portugal. A apresentação foi feita no âmbito da discussão, na especialidade, do Orçamento de Estado para o próximo ano. Na sua intervenção, o deputado disse que o Partido Socialista, no poder, “fez publicar um decreto-lei que abrange apenas os pensionistas residentes em território nacional”, acabando “por excluir liminarmente os que se encontram emigrados, tratando-se de uma manifesta injustiça, desprezando os mais velhos da nossa diáspora”. Disse ainda Maló de Abreu: “não pode haver portugueses de primeira e de segunda”. A proposta foi votada ontem na Assembleia da República, já depois do fecho da edição, não tendo sido possível saber de antemão o resultado.
