João Santos Filipe Manchete PolíticaTrabalho | Lei Chan U pede transparência sobre emprego de menores O deputado Federação das Associações dos Operários de Macau pretende que as autoridades passem a revelar de forma sistemática dados estatísticos sobre trabalhadores menores de idade Lei Chan U pretende que o Governo reveja a publicação de estatísticas sobre o trabalho de menores, de forma a controlar eventuais abusos laborais. O assunto é abordado através de uma interpelação escrita que foi partilhada ontem pelo gabinete do deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Um dos aspectos que preocupa Lei Chan U passa pela possibilidade de os trabalhadores com idades entre os 16 e os 18 anos poderem estar envolvidos em horas extras, trabalho por turnos, ou a desempenhar funções que lhes estão legalmente vedadas. O deputado defende a manutenção das restrições por considerar que visam “evitar qualquer situação que prejudique a educação dos trabalhadores menores e ponham em perigo a sua segurança, saúde e desenvolvimento físico e mental”. De acordo com os dados oficiais disponíveis, citados pelo deputado, no terceiro trimestre do ano passado, havia 14.200 trabalhadores por conta de outrem na faixa etária dos 16 aos 24 anos, entre os quais 10.900 eram residentes locais. Contudo, não é possível saber quantos trabalhadores são menores de idade. Face a este cenário, o legislador pede ao Governo que indique “as características do emprego de menores com idade igual ou superior a 16 anos, mas inferior a 18 anos”, bem como “as principais indústrias e profissões em que estão envolvidos”. Lei Chan U questiona ainda se as autoridades têm planos para “melhorar, no futuro, as estatísticas de emprego relativas aos trabalhadores menores” para que a “comunidade tenha um conhecimento pormenorizado da situação laboral dos menores”. Actualizar listas No mesmo documento, o deputado pretende saber se “nos últimos anos” as autoridades “detectaram algum caso de violação dos direitos e interesses laborais de trabalhadores menores de idade”. Por outro lado, Lei Chan U indica que passaram 16 anos desde a entrada em vigor a actual lista de empregos que não podem ser desempenhados por menores, nem sequer propostas nesse sentido. Todavia, o deputado da FAOM considera que passaram muitos anos e que pode estar na altura de actualizar a lista, por isso, quer se há planos nesse sentido. “O Governo tem palmos para rever e alterar as listas de empregos proibidos à luz do desenvolvimento económico e social, de modo a promover o desenvolvimento saudável dos trabalhadores menores?”, perguntou.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteCorrupção | Relatório alerta para lacunas em Hong Kong e Singapura O Índice de Percepção da Corrupção 2024 apresenta Singapura como a terceira jurisdição mais limpa de corrupção a nível mundial, de um total de 180 países e regiões. Hong Kong está em 17º lugar no ranking, mas o relatório deixa um alerta: os centros financeiros mundiais continuam vulneráveis à corrupção Foi divulgado, esta terça-feira, o Índice de Percepção da Corrupção (CPI, na sigla inglesa), que analisa a corrupção no sector público de 180 países e regiões, da responsabilidade da organização não-governamental Transparência Internacional. No caso da China, o CPI revela que não houve uma mudança significativa. Se 100 pontos significa um país praticamente isento de corrupção, e 0 pontos um país altamente corrupto, a China registou, no ano passado, 43 pontos em 100, subindo uma posição em relação a 2023, ocupando a 76ª posição do ranking. O CPI olha também para a situação de Hong Kong, que obteve 67 pontos em 100, ocupando a 17ª posição em 180 países e regiões de todo o mundo. Taiwan, está actualmente em 25ª posição no ranking dos 180 países, não se tendo registada qualquer mudança de posicionamento face ao CPI de 2023. De registar a presença de um país asiático na lista dos quatro menos corruptos. É o caso de Singapura, em terceiro lugar com 84 pontos em 100, a seguir à Finlândia (2º) e Dinamarca (1º). A lista dos quatro melhores termina com a Nova Zelândia. Segundo os dados oficiais do CPI, os países e regiões que são considerados “democracias plenas” têm uma média de 73 pontos, enquanto aqueles que têm sistemas políticos em que vigoram as “democracias com falhas” têm 47 pontos. Segundo o índice, os regimes não-democráticos recebem apenas, em média, 33 pontos. O CPI analisa a corrupção em 180 países com base em fontes como estudos ou especialistas, medindo a corrupção apenas no sector público. São, contudo, assumidas limitações nesta contagem, pois o ranking não inclui “a corrupção de empresas privados, o secretismo financeiro ou a corrupção transnacional”. Se a pontuação representa “o nível de percepção da corrupção do sector público numa escala de 0-100”, a posição do país no ranking é apenas a comparação com outros países, sendo que estas listas “podem mudar meramente se o número de países se alterar”. Olhando para o cenário global, o relatório destaca que “mais uma vez que as economias desenvolvidas dominam o top do ranking CPI de 2024”, tratando-se de países que “beneficiam há bastante tempo de um Estado de Direito forte, do funcionamento de instituições governamentais e estabilidade política – factores que contribuem para uma percepção de baixos níveis de corrupção a nível interno”. Porém, “estes atributos fazem destes países alvos principais dos actores corruptos para lavagem de dinheiro e protecção dos ganhos ilícitos”. O rasto do dinheiro Segundo o relatório, o facto de economias desenvolvidas dominarem o CPI pode dar uma falsa ideia de que estes países “estão a combater a corrupção de forma efectiva e que se mantém intocados”. “Esta ideia não podia estar mais longe da verdade. Em particular, as nações que constituem grandes centros financeiros estão mais vulneráveis aos fluxos financeiros da corrupção. Enquanto as suas fortes instituições transmitem uma ideia de integridade, os sectores financeiros e quadros regulatórios providenciam, muitas vezes, oportunidades para explorar lacunas, diminuindo os esforços globais anti-corrupção”, é ainda descrito. A este respeito são apresentados os exemplos de Hong Kong e de outros territórios associados a jurisdições offshore, onde nem sempre é possível determinar o rasto do dinheiro. “Centros financeiros ocidentais como a Suíça, Luxemburgo ou Reino Unido têm um histórico de escrutínio da facilitação das movimentações da lavagem de dinheiro. Contudo, os centros não ocidentais, como Hong Kong, Singapura e os Emirados Árabes Unidos progressivamente têm desempenhado papéis semelhantes e requerem uma análise semelhante.” “Tal como os homólogos ocidentais, eles ostentam a existência de um forte Estado de Direito e instituições com um bom funcionamento, ainda que as leis bancárias, estruturas corporativas e provisões secretas permitem casos de lavagem de fundos e desvio de regulações, evitando-se a detecção” de casos menos legais, é ainda descrito. Refere-se o caso da transferência de fundos africanos para centros financeiros, como é o caso de Carlos São Vicente, antigo CEO de uma empresa estatal angolana que transferiu cerca de 1.2 mil milhões de dólares americanos para empresas registadas nas Bermudas, e que posteriormente transferiu tranches de dinheiro para contas em Singapura e Suíça. Só para uma conta registada em Singapura foram transferidos 558 milhões de dólares americanos. Opacidade aqui ao lado No que diz respeito a Hong Kong, é revelado que em 2023 o território “impôs multas a quatro bancos no total de 3.2 milhões de dólares americanos, uns negligentes 0,0085 por cento dos lucros reportados por esses mesmos bancos nesse ano”. Ainda no tocante à RAEHK, é revelado que “não existe um sistema central de registo sobre a posse de beneficiários – simplesmente é exigido às empresas que mantenham essa informação para si”. “Alguns tipos de fundos de investimento estão ainda isentos de manter registos dos seus proprietários. Com mais de 1,4 milhões de empresas registadas em 2023, manter o cumprimento da monitorização destas regras é um enorme desafio, criando-se lacunas que actores na sombra podem facilmente explorar”, descreve-se ainda. Refere-se também que “a opacidade é ainda pior no que diz respeito a fundos de investimento”, com Hong Kong, Singapura e os Emirados Árabes Unidos “a não terem qualquer forma de registo dos beneficiários dos fundos”. “Como resultado, mesmo as autoridades não têm forma de saber quantos fundos existem e como operam nos seus países, deixando sozinhos os activos adjacentes a esses fundos. Nos casos em que há suspeita de ilegalidades, as autoridades confiam nos beneficiários para providenciarem informação: um processo que consome muito tempo e não é eficiente”, acrescenta-se. Dinheiro e clima Em termos gerais, o relatório do CPI destaca que, na região da Ásia-Pacífico, “os líderes têm falhado em travar a corrupção no meio da escalada de uma crise climática”. Numa nota assinada por Ilham Mohamed, Yuambari Haihuie e Urantsetseg Ulziikhuu, conselheiros regionais da Transparência Internacional, consideram que “os governos em toda a região da Ásia-Pacífico continuam a falhar nas promessas anti-corrupção”, chamando a atenção para o facto da região enfrentar muitos desastres naturais e ser “casa de um terço da população mundial, com o segundo maior número de população jovem” do mundo. “Sem esforços concertados para combater a corrupção agora, a primeira geração que está a enfrentar a extrema alteração climática vai enfrentar consequências desastrosas”, é descrito. “A corrupção obstrui políticas ambientais, trava financiamentos climáticos e impede o avanço em regulamentos e políticas, deixando mais vulneráveis aqueles que têm menos recursos”, descreve-se no relatório, que aponta para o facto de a corrupção travar “o uso efectivo do dinheiro” no combate às alterações climáticas. É mencionado o Paquistão, “que sofreu vulnerabilidades climáticas sem precedentes nos últimos anos, com falhas sistémicas de governação e barreiras na implementação de políticas – incluindo atrasos na implementação de regulações e estabelecimento de instituições no âmbito da ‘Climate Change Act 2017’ – tenham deixado o contexto de financiamento muito aquém dos 348 mil milhões de dólares americanos projectados para finais de 2030”. Destaca-se ainda o caso do Vietname, que teve 32 projectos de energia solar e eólica sob investigação devido a “abuso de poder”. O relatório descreve “que a falta de espaço cívico para uma fiscalização efectiva, bem como um número limitado de mecanismos para um apoio efectivo de sistemas de queixas – como a protecção de informadores – tem ameaçado estes programas fundamentais”.
Hoje Macau Manchete SociedadeBNU | Lucros líquidos de mais de 585 milhões em 2024 O Banco Nacional Ultramarino teve lucros líquidos de 585,1 milhões de patacas no ano passado, resultado que representou uma pequena quebra de 0,4 por cento face a 2023. O rendimento líquido de juros caiu 4,2 por cento, quebra compensada pela subida de comissões e taxas líquidas O Banco Nacional Ultramarino (BNU) anunciou ontem lucros líquidos de 585,1 milhões de patacas no ano passado. Em comparação com o ano anterior, houve uma ligeira queda de 0,4 por cento dos lucros, lê-se num comunicado divulgado ontem pelo banco. Em 2024, refere-se na nota, o rendimento líquido de juros registou uma queda de 43 milhões de patacas, menos 4,2 por cento face a 2023, “devido principalmente a alterações na composição dos depósitos e ao contexto das taxas de juro vigentes”. “Esta diminuição foi parcialmente compensada por um aumento de 9,2 milhões de patacas (+11,3 por cento) nas comissões e taxas líquidas, sublinhando a recuperação da actividade económica”, é acrescentado. Além disso, os resultados de operações financeiras cresceram 13,4 milhões de patacas, ou seja, mais 30,7 por cento, em termos homólogos, “devido principalmente à ausência de perdas com a venda de obrigações registadas em 2023”. Ainda de acordo com os dados divulgados, as despesas operacionais diminuíram 0,2 por cento, em termos anuais, “demonstrando a eficácia das medidas de optimização de custos”. A simplificação de processos operacionais e a revisão estratégica da carteira de serviços “compensaram os investimentos elevados em iniciativas de transformação digital, programas de desenvolvimento de talento e campanhas de visibilidade da marca”. Estado sólido No ano passado, o rácio de capital total do BNU “reforçou-se para 24,4 por cento”, mais 1,9 pontos percentuais face a 2023, “com reservas de liquidez robustas que confirmam a solidez do balanço do Banco”, reflectindo uma gestão financeira disciplinada, práticas sólidas de mitigação de risco e a capacidade de navegar em condições económicas complexas”. É acrescentado que “a qualidade dos activos do BNU mantém-se robusta, com o Banco a priorizar uma gestão de risco prudente e a manter uma cobertura de provisões adequada para potenciais incertezas macroeconómicas”. No comunicado que anuncia os resultados de 2024, o BNU reitera o “papel fundamental” da filial de Hengqin no apoio a investidores de Macau e Hong Kong, incluindo particulares e empresas, num contexto de aprofundamento da integração da Grande Baía e da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin.
João Santos Filipe Manchete PolíticaBIR | Aprovados 13 pedidos apresentados por portugueses em 2024 No ano passado, tanto os pedidos de residência apresentados por portugueses como a taxa de aprovação caíram para os valores mais baixos desde 2019. Em 2023, o Governo alterou a lei, para impedir que os portugueses tivessem acesso preferencial ao estatuto de residência por exercício de funções técnicas especializadas No ano passado, as autoridades receberam 20 pedidos de residência de cidadãos portugueses e aprovaram 13, uma taxa de aprovação de 65 por cento. Os dados foram avançados na terça-feira pelo Canal Macau, que cita dados fornecidos pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). Em 2024 viveu-se o primeiro ano completo desde que o Governo da RAEM extinguiu o regime de acesso preferencial à residência por parte de portugueses que exercessem funções técnicas especializadas. A alteração surgiu na sequência de novas orientações dos Serviços de Migração, emitidas em Agosto de 2023, depois das alterações à lei da residência proposta pelo Governo e aprovada pela Assembleia Legislativa. Assim sendo, os motivos aprovados tiveram de ter como fundamento a reunião familiar ou a existência de ligações anteriores a Macau. Se por um lado, 13 pedidos foram aprovados, por outro, sete pedidos foram recusados, representando uma taxa de rejeição de 35 por cento. No entanto, de acordo com os dados apresentados pela emissora, o número de portugueses com acesso ao estatuto de residência atingiu valores historicamente baixos, inclusive quando a comparação é feita com o período da pandemia, quando as fronteiras estiveram fechadas, ou apresentavam fortes restrições de circulação como a imposição de quarentenas que chegaram a ser superiores a 25 dias. Quase sempre a cair De acordo com os números apresentados pelo Canal Macau, em 2019, o ano pré-pandemia, entre os 116 pedidos apresentados, 112 foram aprovados, no que foi uma taxa de aprovação de 96 por cento. Em 2020, o primeiro ano da pandemia, foram aprovados 66 pedidos. Para este número contaram não só os 56 pedidos feitos ao longo desse ano, mas também processos que tinham ficado por processo do ano anterior. Apesar disso, face aos pedidos apresentados a emissora indica que a taxa de aprovações foi de 100 por cento. No ano de 2021, em plena pandemia, o número de pedidos baixou para 20, o mesmo número que no ano que recentemente acabou. Contudo, foram aprovados 17 requerimentos, o que significou uma taxa de aprovação de 85 por cento. Em relação a 2022, foram submetidos por portugueses 32 pedidos de residência, que resultaram em 31 aprovações, uma taxa de aprovação de 96 por cento. Finalmente, em 2023, primeiro ano da reabertura e quando entrou em vigor o fim do regime preferencial de residência para cidadãos portugueses, foram feitos 56 pedidos, com a taxa de aprovação a ser de 92 por cento.
João Luz Manchete PolíticaResidência para idosos | Novas candidaturas até amanhã Termina amanhã o prazo para entrega de candidaturas para a segunda ronda que dá acesso ao arrendamento de fracções na Residência do Governo para Idosos. Até à passada segunda-feira, o Instituto de Acção Social recebeu 440 propostas O prazo para submeter candidaturas para a segunda ronda de acesso às fracções para arrendamento na Residência do Governo para Idosos, na Areia Preta, termina amanhã, alertou o Instituto de Acção Social (IAS) num comunicado divulgado na terça-feira à noite. Desde o início desta ronda, que arrancou no dia 1 de Janeiro, até à passada segunda-feira, “o IAS recebeu um total de 440 candidaturas à Residência do Governo para Idosos”. O organismo liderado por Hon Wai esclareceu que o Instituto de Acção Social vai começar a avaliar as candidaturas submetidas na segunda ronda em meados deste mês. “O IAS irá activar, em meados do corrente mês, os trabalhos de avaliação da nova ronda de candidaturas à Residência do Governo para Idosos, pelo que os idosos que pretendem mudar-se para a Residência, com a maior brevidade possível, devem apresentar a sua candidatura até 14 de Fevereiro de 2025 (a apresentação de forma presencial deve ser realizada dentro do horário de expediente e a apresentação online será até às 23h59 da referida data)”, foi anunciado. O IAS acrescentou ainda que as candidaturas apresentadas depois de sexta-feira serão integradas nos trabalhos de avaliação na ronda seguinte. O que fazer Quem quiser apresentar candidaturas para as fracções pode fazê-lo através do “Sistema Electrónico de Candidatura à Residência do Governo para Idosos”, www.olderpersonsapart.ias.gov.mo. Além da candidatura online, os idosos podem deslocar-se a 15 locais, incluindo a Sede do IAS, Centros de Acção Social, zona de exposição da Residência do Governo para Idosos, ou aos 62 equipamentos sociais coordenados pelo IAS. Nesses locais podem beneficiar de assistência na apresentação de candidatura online. A Residência para Idosos, que se situa no lote P no terreno que estava destinado para o empreendimento Pearl Horizon, na Areia Preta, tem 37 andares e oferece 1.815 apartamentos residenciais, em forma de apartamento estúdio. Este tipo habitação pública é construído a pensar nas pessoas independentes com mais de 65 anos, atribuído através de contratos de arrendamento com valores abaixo do mercado.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteCheques pecuniários | Um “conforto” económico que tem gerado debate O programa de comparticipação pecuniária arrancou em 2008 para distribuir os frutos do desenvolvimento da RAEM pelos residentes. Porém, voltou à ordem do dia a possibilidade de deixar de fora quem não vive em Macau. Sonny Lo descreve a medida como um “conforto” económico, enquanto José Félix Pontes diz que alterar a política acarreta “coragem” Todos os anos os residentes permanentes e não-permanentes, quer tenham muitas ou poucas posses económicas, recebem, respectivamente, dez mil patacas e seis mil patacas do Governo. Um cheque que se obtém apenas por se ser portador do BIR – Bilhete de Identidade de Residente, quer o residente more ou não em Macau. De acordo com o Governo, o objectivo do programa de comparticipação pecuniária sempre foi a partilha do sucesso económico do território com a população, obtido em grande parte com os impostos cobrados sobre o jogo. Porém, nas últimas semanas não faltam vozes, sobretudo na Assembleia Legislativa (AL), a pedir que quem vive fora de Macau deixe de receber o cheque. O assunto voltou a ser discutido ontem no programa matinal Fórum Macau, do canal chinês da Rádio Macau, com Nelson Kot, presidente da Associação de Estudos Sintético Social de Macau, a defender que os cheques deveriam ser atribuídos mediante o rendimento das diversas classes sociais. Assim, os valores seriam diferentes. “Alguns idosos não têm muitos rendimentos e dependem da reforma para viver. Se este grupo de pessoas receber um cheque de maior valor, a sua vida pode melhorar. Se considerar o princípio da justiça social, o Governo deve considerar a forma de distribuição dos cheques pecuniários consoante as diversas classes sociais, aproveitando formas de aumentar os direitos de alguns grupos”, disse. Lei Chun Kwok, vice-presidente da Associação Económica de Macau também participou no programa, recordando que aquando do lançamento dos cheques, em 2008, a economia local sofria com o impacto da crise mundial desse ano, pelo que a concessão dos cheques visava apoiar a população a lidar com o aumento da inflação. Depois, na pandemia, lembrou Lei Chun Kwok, acabou por constituir mais um apoio, dada a atribuição dos cheques com antecedência. O também académico da Universidade de Macau lembrou que para os residentes que não moram em Macau, o potencial destes cheques para estimular o consumo é limitado. “Tendo em conta a perspectiva económica, se os titulares dos cheques que moram no exterior só os depositam nas contas bancárias, poupando todo o dinheiro, tal não beneficia os interesses gerais de Macau, porque o dinheiro não entra no sistema económico nem ajuda a criar actividades económicas.” Leong In Pong, subchefe do conselho de assuntos sociais da União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM), também defendeu no mesmo programa que os residentes, para receberem os cheques, devem viver em Macau pelo menos 183 dias por ano, regra também imposta aos beneficiários do regime de previdência central não-obrigatório, assim como para renovar os BIR não-permanentes. 50 por cento em vouchers Para o economista José Félix Pontes, não deverá haver alterações a curto prazo da política. “Para os anos futuros, e no pressuposto de que o Governo manterá a medida (que defendo), dever-se-ia restringir [a atribuição] a quem resida na RAEM, pelo menos, 183 dias em cada ano, seguindo-se o critério de ‘residente fiscal’ da RAEM”, sugeriu ao HM. Porém, o economista entende que devem ser criadas excepções, caso a limitação avance, nomeadamente para “estudantes de Macau que estudem no exterior, ou residentes permanentes tratados em estabelecimentos hospitalares da China ou no estrangeiro por períodos longos, ou professores que leccionem em instituições de ensino fora de Macau”. É também sugerido por este economista que o montante de cada cheque deveria ser atribuído em duas componentes, nomeadamente metade em cheque e metade em formato “voucher”, “para poderem ser utilizados exclusivamente em estabelecimentos comerciais na RAEM”. Porém, José Félix Pontes considera que “será difícil alterar a situação e será sempre uma medida em que o Governo da RAEM terá de revelar determinação e coragem políticas”. Para o analista Sonny Lo, os cheques deixam “uma sensação de conforto entre os residentes e, idealmente, deveriam continuar, ainda que o montante possa ser reduzido um pouco em termos anuais”. Os cheques representam, assim, “um factor de bem-estar que tem levado à satisfação política e social em Macau”. Caso haja mudanças, Sonny Lo não prevê perturbação social, dado que “em Macau as pessoas são politicamente muito calmas e dão relativo apoio ao Governo”. Focar os objectivos Olhemos para os números: em 2008, primeiro ano de lançamento do programa de comparticipação pecuniária, foram dados cheques a 534,672 residentes, no valor global de 2.545 milhões de patacas; sendo que actualmente os beneficiários são cerca de 750 mil, o que acarreta uma despesa anual para a Administração de 7,5 mil milhões de patacas. Para José Félix Pontes, a questão dos beneficiários não é nova, pois “desde o início da distribuição destes cheques que se tem questionado se esta se deveria limitar apenas a quem, na realidade, esteja a viver permanentemente na RAEM, ou se deveria incluir, independentemente do local efectivo de residência, todo e qualquer portador de bilhete de residente permanente ou residente não-permanente”. “Também a questão do ‘nível dos rendimentos’ de cada residente tem sido colocada em causa, havendo quem defenda que estes cheques deveriam ter como beneficiários residentes com menores rendimentos, ou, então, que fossem de montantes escalonados consoante os rendimentos de cada um. Finalmente, a eventual atribuição dos cheques aos trabalhadores portadores de ‘blue card’ (trabalhadores não-residentes), tem sido, de forma muito ‘soft’, referida de tempos a tempos, já que os mesmos também contribuem, em diversos sectores, para o desenvolvimento da economia de Macau”, lembrou. A verdade é que, no ressurgir deste debate, a possível inclusão dos TNR, por exemplo, nunca foi directamente considerada. O deputado Ron Lam tem sido um dos defensores de alterações ao programa de comparticipação pecuniária, devendo o Governo esclarecer se a medida é um apoio financeiro ou distribuição de dividendos. O deputado disse que, actualmente, há cerca de 100 mil residentes a viver fora de Macau. Ron Lam referiu ainda que, segundo os dados das propostas orçamentais para o ano económico de 2025, o Governo poupou 79,32 milhões de patacas com cheques que não foram depositados dentro do prazo de três anos. O deputado defendeu um levantamento das razões para que esses cheques não tenham sido depositados ou levantados. Também a deputada Lo Choi In defendeu o fim dos cheques para quem está fora de Macau. José Félix Pontes entende que está na hora de pensar no verdadeiro objectivo desta política. “Tem de se ter presente o objectivo definido para a distribuição dos cheques pecuniários, que consistiu em partilhar com a população residente na RAEM o sucesso financeiro na evolução da economia, que está, indissoluvelmente, ligado às receitas auferidas pelo Governo no imposto sobre o jogo. Daí falar-se na distribuição dos dividendos do jogo. Porém, a medida tem de ser vista não só como uma partilha de ganhos económicos, mas também, e em certa medida, como um reforço da segurança social dos residentes da RAEM ou de promoção da economia local.” O HM questionou uma residente de Macau, de nacionalidade portuguesa, que não quis ser identificada, e que deixou o território há cerca de um ano, vivendo actualmente em Portugal. Porém a residente já ponderou um eventual regresso ao território. Sobre os cheques, diz que é importante analisar as intenções do Executivo. “Se a ideia dos cheques é distribuir a riqueza dos casinos pelas gentes de Macau, para as pessoas que são residentes, não faz sentido acabarem com eles, porque as pessoas continuam a ter uma ‘costela’ de Macau de alguma forma. Se a perspectiva for esse altruísmo, aí não faz sentido pararem com os cheques para quem está fora. Se a questão é haver uma recompensa, aí é diferente. Os cheques são o quê, afinal? Não são a distribuição da riqueza pelas pessoas de Macau? Ou se contribuíres para Macau recebes uma recompensa? Essa é a questão central. Se for para distribuir a riqueza dos casinos todos têm direito.” A residente destaca o exemplo de uma pessoa que toda a vida viveu em Macau, reformou-se e foi para outro país por “vários motivos, até de saúde”. “É importante saber esse tipo de casos. Mas o fundamental é mesmo saber o que é o cheque pecuniário e para que serve. A mim sempre me foi dito que era a distribuição da riqueza”, rematou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | JP Morgan indica melhorias na procura Apesar da tendência mais positiva, a JP Morgan admite que em relação a Fevereiro do ano passado possa haver mesmo uma redução das recitas brutas Após o Ano Novo Lunar, a procura pelo jogo nos casinos de Macau está “melhor do que o temido”. As conclusões fazem parte do relatório mais recente do banco de investimento JP Morgan Securities (Asia Pacific) sobre o território, que não deixa de moderar as expectativas de crescimento sobre a principal indústria do território. “As receitas brutas do jogo estabilizaram depois do Ano Novo Lunar”, escreveram os analistas DS Kim, Mufan Shi e Selina Li, num relatório citado pelo portal GGR Asia. No entanto, nem tudo são boas notícias para a economia local, e os analistas indicam agora que as receitas brutas do jogo “talvez só cresçam ao nível de um dígito, entre um por cento e quatro por cento ao longo deste ano, face ao período homólogo”. Em relação ao mês de Fevereiro, os analistas esperam que as receitas brutas fiquem entre 18,3 mil milhões de patacas e os 19,4 mil milhões de patacas. Estes valores significam que em comparação com o ano passado, no pior cenário, as receitas podem apresentar uma quebra de um por cento, e que no melhor cenário podem crescer até cinco por cento. “As receitas brutas do jogo pós-Ano Novo Lunar acabaram por ser melhores do que o previsto, atingindo 725 milhões de patacas por dia, graças a uma procura sólida no final do ano, o que está a compensar, de certa forma, a fraqueza [das receitas] do Ano Novo Lunar”, foi justificado. Por outro lado, a JP Morgan indica que a fraqueza das receitas está mais relacionada com as expectativas anteriores da indústria, do que efectivamente com o montante gerado pelas mesas do território, que entre 1 e 5 de Fevereiro foram de 900 milhões de patacas por dia. O relatório indica assim que nos primeiros nove meses do ano as receitas foram de 7,4 mil milhões de patacas. Revisão em baixa O cenário traçado pela JP Morgan pós-Ano Novo Lunar, contrasta com aquele que foi vivido durante as festividades e que levou outro banco de investimento, o Citigroup, a reduzir as previsões sobre a expansão do jogo de Macau ao longo deste ano. Num relatório publicado na segunda-feira, os analistas do Citigroup, George Choi e Timothy Chau, apresentaram um cenário em que as receitas brutas do jogo registam um crescimento de 3 por cento, o que contrasta com o optimismo anterior, quando se esperava que a expansão do sector chegasse a 7 por cento. E na primeira metade do ano, o banco de investimento admite que as receitas brutas registem mesmo uma redução de cerca de um por cento.
João Luz Manchete SociedadeGripe | Mais 11 mil vacinas. Marcações abrem hoje O aumento significativo de cidadãos que querem tomar a vacina contra a gripe levou os Serviços de Saúde a comprar um lote adicional de 11 mil doses. As marcações para tomar as vacinas foram alargadas e abrem hoje. O Governo comprou mais 45 mil doses do que na época de gripe do ano passado Após a corrida à vacinação contra a gripe durante o fim-de-semana passado, levando mais de 5.400 residentes a centros de saúde e hospitais, o Governo anunciou na segunda-feira à noite que iria comprar mais 11 mil doses urgentemente para corresponder à procura. Assim sendo, após a chegada ontem à noite dos lotes, as marcações para tomar a vacina abriram hoje na página de internet dos Serviços de Saúde, com as autoridades a vincar que pessoas com mais de 65 anos e crianças entre os 6 meses e os 9 anos de idade estão isentas de marcação. Os Serviços de Saúde adquiriram para esta época gripal (2024/2025) 225 mil doses da vacina contra a gripe, um aumento de 45 mil doses em relação (ou 25 por cento). Até segunda-feira, as autoridades contabilizaram 204 mil doses administradas, total que representa um aumento de 22,2 por cento face ao mesmo período do ano passado, quando tinham sido administradas 167 mil vacinas. Recorde-se que a corrida à vacinação no fim-de-semana passado ocorreu depois de duas residentes terem falecido na sequência de complicações após infecções de gripe A. Macau e o mundo O Governo salienta que as taxas de vacinação contra a gripe este ano entre grupos de riscos são “ideais” e aumentaram em relação ao ano passado. Entre os utentes de lares de idosos, mais de 90 por cento tomaram a vacina, enquanto nos infantários a taxa ultrapassa 65 por cento, nos jardins de infância de escolas primárias mais de 80 por cento das crianças foram vacinadas, enquanto no ensino secundário a taxa de inoculação é de 70 por cento. No cômputo geral, entre os residentes com mais de 65 anos de idade, a taxa de vacinação é de quase 60 por cento. O tipo de vacinas que Macau compra são destinadas ao hemisfério norte e, como tal, a sua validade expira entre Maio e Junho de cada ano. Portanto, o Governo sublinha que “o programa anual de vacinação contra a gripe terminará quando as vacinas existentes se esgotarem ou expirarem”.
Hoje Macau Manchete PolíticaCorreios | Anunciada retoma de serviço para os EUA Os correios de Macau retomaram o envio de pequenos pacotes e encomendas para os Estados Unidos, mas avisaram que não se pode excluir novas suspensões devido às políticas do Serviço Postal dos EUA Os correios de Macau e Hong Kong anunciaram ontem a retoma do envio de pequenos pacotes e encomendas para os Estados Unidos, após cinco dias de suspensão. Num comunicado, os Correios de Macau (CTT) anunciaram que irão voltar a aceitar, a partir de 11 de Fevereiro, “todos os objectos de correio (…) destinados aos Estados Unidos”. Na mesma mensagem da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau, os CTT lembraram que a suspensão “poderá ter originado um acumular de correspondência, o que resultará possivelmente em atrasos na entrega de envios destinados aos EUA”. “Adicionalmente, não se pode excluir a possibilidade de eventuais alterações nas políticas dos Serviços Postal dos Estados Unidos [USPS, na sigla em inglês] a qualquer momento”, alertou a empresa. A mensagem dos correios de Macau foi antecedida por uma da congénere de Hong Kong, em que estes diziam que tinham sido “formalmente notificados” pelo Serviço Postal dos Estados Unidos de que as autoridades norte-americanas “de momento não impõem taxas adicionais a artigos postais com mercadoria”. Em 5 de Janeiro, a empresa disse que tinha sido notificada pelo USPS de que só poderia enviar pacotes ou encomendas que os clientes tivessem registado junto da Alfândega e a Protecção das Fronteiras dos Estados Unidos (CBP, na sigla em inglês). O registo exigiria “os documentos de importação necessários e o pagamento de taxas feito através de um despachante aduaneiro”, acrescentaram os Correios de Hong Kong. Após a suspensão do envio, a empresa “continuou a negociar” com o USPS e “pode retomar temporariamente” o serviço postal para os Estados Unidos. Suspensões temporárias A 4 de fevereiro, o USPS anunciou que iria deixar temporariamente de aceitar encomendas provenientes da China e de Hong Kong (sem qualquer referência a Macau) “até nova ordem”. Mas, horas depois, o USPS reverteu a decisão, sem dar qualquer justificação, afirmando apenas que ia trabalhar com a CBP para implementar um processo de cobrança para as novas taxas impostas sobre bens chineses, a fim de evitar interrupções na entrega. O novo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aumentou as taxas alfandegárias sobre as importações oriundas da China em 10 por cento, depois de ter recuado nos planos de cobrar taxas ao Canadá e ao México. A grande maioria das mercadorias enviadas a partir da China chega fora do sistema de correio, mas a ordem de Trump eliminou especificamente uma isenção tarifária para produtos de baixo valor, adquiridos directamente por consumidores e enviados através do serviço postal. Essa isenção abrangia artigos de valor inferior a 800 dólares americanos. A medida da USPS poderia bloquear ou atrasar as encomendas feitas através das plataformas de comércio eletrónico chinesas Shein e Temu.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEnsino | O Lam espera que universidades sejam “campos de batalha” A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura quer que as instituições de ensino avancem com a integração da educação, ciência e tecnologia, ao mesmo tempo que desenvolvem um conjunto de quadros qualificados reconhecimentos internacionalmente A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura pediu às instituições do ensino superior locais para se assumirem como “campos de batalha”, seguindo as orientações do presidente Xi Jinping na atracção de quadros qualificados conhecidos internacionalmente. A solicitação foi deixada num encontro entre a governante e os representantes das universidades locais. De acordo com o Governo, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam, abordou com as universidades o desenvolvimento de Macau “como um local de agregação de quadros qualificados internacionais”. O Lam indicou aos presentes que Macau tem de seguir o “importante discurso” de Xi Jinping e que deve “promover o desenvolvimento integrado da educação, da ciência e da tecnologia, bem como dos quadros qualificados”, além de “introduzir e cultivar vigorosamente vários tipos de quadros qualificados e criar um local de agregação de quadros qualificados internacionais de destaque”. A secretária vincou também que o discurso se constitui assim como “uma direcção clara para o trabalho de Macau em matéria de educação, ciência e da tecnologia, bem como para os quadros qualificados, definindo objectivos, canais e as principais áreas de actuação”. O Lam referiu ainda as instituições de ensino superior têm um papel crucial na “agregação de quadros qualificados internacionais de destaque” e que se devem constituir como “as plataformas mais importantes e os principais campos de batalha”. Nação forte Durante o encontro com os representantes das universidades locais, O Lam afirmou esperar que o Governo e as instituições de ensino trabalhem “em conjunto para implementar firmemente o espírito da directiva do Presidente Xi e fazer um bom trabalho no ensino superior, na construção de plataformas de investigação científica e na internacionalização do pessoal docente”. A responsável pediu também às universidades que continuem a “aproveitar plenamente a vantagem única de Macau de ‘Um País, Dois Sistemas’ e o seu papel como plataforma de intercâmbio”. Desta forma a dirigente acredita que Macau pode tornar-se “num local de agregação de quadros qualificados internacionais de destaque, contribuindo com os pontos fortes de Macau para a construção de uma nação forte”. A Universidade de Macau fez-se representar pelo reitor Song Yonghua, o Instituto de Gestão de Macau pelo presidente Samuel Tong Kai Chung, a Universidade Politécnica de Macau, pelo reitor Marcus Im Sio Kei, a Universidade de Turismo de Macau pela reitora Fanny Vong Chuk Kwan, a Escola Superior das Forças de Segurança de Macau pelo director Wong Chi Fai, a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau pelo reitor Joseph Hun-wei Lee, a Universidade da Cidade de Macau pelo reitor Liu Jun, a Universidade de São José pelo vice-reitor Zhang Shuguang , e o Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau, pelo presidente Van Iat Kio.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteEstudo | Governo relutante em legislar testamento vital Um estudo de Man Teng Iong, docente da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, e Vera Lúcia Raposo chama a atenção para a ausência da “Directiva Antecipada de Vontade”, ou testamento vital, do ordenamento jurídico da RAEM. O documento permite que uma pessoa decida previamente se quer ou não receber tratamentos médicos na fase terminal da vida Há vários anos que em Portugal qualquer cidadão pode assinar uma Directiva Antecipada de Vontade (DAV), também conhecida como testamento vital, que permite a decisão consciente sobre o tipo de tratamentos médicos a receber em determinado contexto de saúde. Estando longe de constituir uma forma legal de eutanásia, o documento permite conhecer a vontade do paciente quando este, por motivos de saúde, não o poder fazer. Em Macau, o DAV não está legislado e as autoridades têm revelado sinais de relutância em avançar no processo. É o que conclui o estudo “Advance Directives in Macao: Not Legally Recognised, but. . .” [DAV em Macau: Sem Reconhecimento Legal, mas…”, assinado por Man Teng Iong, docente da Faculdade de Direito da Universidade de Macau (UM), e Vera Lúcia Raposo, ex-docente da mesma faculdade e actualmente professora na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. O estudo foi publicado recentemente pela Cambridge University Press, embora tenha sido o tema da tese de mestrado de Man Teng Iong defendida há uns anos. Os autores analisam o enquadramento jurídico da questão em Macau, concluindo que “até à data, o Executivo de Macau assumiu uma atitude de precaução em relação às DAV, aceitando (ou tolerando) estes instrumentos, mas não investigando este assunto com a força necessária”. “Tem sido reportado que, devido ao envelhecimento da população de Macau, e à luz da adopção da legislação sobre DAV nos últimos vinte anos em países como os Estados Unidos, Austrália, Canadá e Singapura, o Executivo reconheceu a necessidade de legislar as DAV”, é acrescentado. Os autores indicam que as autoridades locais até reconhecem os factores positivos de ter acesso a este tipo de documento legal. “Tais instrumentos legais de vontade não vão apenas aumentar a qualidade de vida e proteger a dignidade dos pacientes no fim das suas vidas, mas também reduzir despesas médicas desnecessárias. A 3 de Dezembro de 2019, os Serviços de Saúde (SS), e a sub-entidade da Comissão de Ética para as Ciências da Vida, introduziram as ‘Directrizes para Questões e Política Futura das DAV’ em Macau, concordando em legitimar [a matéria]. Porém, apesar da concordância em torno da implementação das DAV, o Executivo insiste em manter numa fase preliminar as discussões em torno das DAV.” Desta forma, os autores consideram que a “hesitação pode reflectir o receio da entidade [SS] em enfrentar dificuldades e controvérsias em torno dos planos para a sua implementação”. Consenso como argumento Os autores destacam que as “barreiras para a implementação” do quadro jurídico das DAV em Macau surgem “de uma baixa consciência por parte do público face à legislação das DAV e a possibilidade dos pacientes poderem mudar a forma de encarar o fim de vida, bem como a disposição dos familiares do paciente em cumprir com as vontades do paciente”. O estudo salienta que os SS sempre argumentaram que “tem sido feita uma extensiva e profunda acção de sensibilização e educação junto do público, nas áreas académicas, sociais e jurídicas sempre que necessário, e que a lei que regulamenta as DAV apenas pode ser implementada depois de obtido o consenso de todos os sectores”. Porém, o estudo refere que “é possível argumentar que a posição do Executivo carece de justificação adequada”, pois “este tipo de consenso invocado para adiar a regulação das DAV não é possível de atingir, devido à multiplicidade de visões legais, éticas e até religiosas sobre a matéria”. Além disso, os autores salientam que “mesmo que um consenso desse género pudesse ser atingido, o Executivo não tomou os passos necessários para encorajar ou facilitar a discussão, ou a consciencialização, junto da população”. São mesmo referidos dados sobre um estudo feito acerca das noções da população de Macau sobre a matéria, concluindo-se que “a falta de informação sobre as DAV foram o principal factor determinante na decisão das pessoas em fazerem a DAV”. “O estudo também descobriu que 73,6 por cento da amostra (724 pessoas) estavam dispostas a completar uma DAV caso o documento tivesse reconhecimento legal”. “Resistência” social e política Assim, os autores do estudo alertam para a existência de “uma grande resistência – da parte de certos grupos de residentes de Macau e do Executivo – para a implementação de uma regulamentação adequada das DAV”. “Uma possível razão para esta hesitação passa pelo medo de que legislar formalmente as DAV pode levar à eutanásia, uma prática proibida em Macau, mesmo que as duas situações sejam claramente diferentes”, denotam os autores, que entendem ser “imperativo que o Executivo regule as DAV”. Neste ponto concreto, uma nova lei deveria “clarificar alguns aspectos legais, como os requisitos para a realização [das DAV] e para ficarem legalmente operacionais”, garantindo a autonomia de decisão do paciente e assegurando “uma solução mais adequada do ponto de vista dos direitos humanos”. Os autores chamam a atenção para a influência da lei portuguesa de 2012 na legislação das DAV em Macau, chamando-se a atenção para o facto de as DAV terem uma maior compatibilidade com o que consta actualmente no Código Civil local. Porém, legislar as DAV acarreta também uma discussão do ponto de vista cultural, é apontado. “Não é claro se a regulamentação das DAV estaria em concordância com os valores generalizados da comunidade chinesa predominante, que tem ainda uma grande ligação à família. São necessários mais estudos para clarificar esta e outras matérias, uma vez que, por exemplo, não existem dados sobre as estimativas dos números e implementação das DAV na jurisdição de Macau”, além de existir “uma necessidade urgente de mais investigações que explorem as perspectivas dos médicos em torno das DAV”. É referido o caso do Hospital Kiang Wu, que no centro de cuidados paliativos “The Hospice & Palliative Care Centre” disponibiliza tratamento para doentes terminais com cancro. Porém, antes da admissão destes doentes, é exigida a assinatura do documento “Consent for the Hospice & Palliative Care Centre”, uma espécie de consentimento que acaba por ser, na maior parte das vezes, assinada pelos familiares e não pelo próprio doente. Além disso, “não é um documento de autorização, por parte dos pacientes, da atribuição, ou não, de procedimentos médicos, mas uma aceitação dos termos e condições do hospital”. O que a lei actual permite Em termos gerais, as DAV em Macau têm algum enquadramento jurídico, nomeadamente no Código Civil, apesar de não estarem legisladas com uma lei própria. Os autores concluem, porém, que “subsiste alguma incerteza sobre até que ponto as DAV seriam efectivas, em particular tendo em conta que os médicos tendem a rejeitar qualquer documento que rejeite um tratamento de suporte e manutenção de vida”. “Em Macau a discussão em torno das DAV é quase inexistente. Sem um debate claro e transparente que inclua especialistas e estudos com argumentos jurídicos, não haverá desenvolvimentos jurídicos relacionados com a natureza, conteúdo e utilização das DAV num futuro próximo”, descreve-se.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | Citigroup faz revisão em baixa de crescimento Com muitos dos maiores apostadores a serem proprietários de empresas que exportam para os Estados Unidos, o banco de investimento acredita que as tarifas de Donald Trump vão ter um impacto indirecto em Macau O banco de investimento Citigroup reduziu em mais de metade as previsões de crescimento do sector do jogo para este ano. A diminuição foi explicada pelo que foi considerado o fraco desempenho dos casinos durante os dias do Ano Novo Lunar, tradicionalmente uma das épocas mais altas do turismo, assim como o impacto das tarifas impostas por Donald Trump às exportações chinesas para os Estados Unidos. De acordo com o banco de investimento, citado pelo portal GGR Asia, grande parte dos jogadores VIP nos casinos de Macau são proprietários de fábricas no Interior, muitas vezes com negócios virados para as exportações, inclusive para os Estados Unidos. Por isso, o banco considera que há o risco destes jogadores verem os seus rendimentos afectados, com as tarifas de 10 por cento sobre as importações no Estados Unidos para os produtos chineses, o que terá consequências no montante disponível para jogar, assim como na vontade de virem até Macau. Segundo a nova previsão, o Citigroup estima que as receitas brutas do jogo registem um crescimento de 3 por cento, o que contrasta com a previsão anterior, que indicava um crescimento de 7 por cento. E na primeira metade do ano, o banco de investimento admite que as receitas brutas registem mesmo uma redução de cerca de 1 por cento. Abaixo do previsto Na perspectiva do Citigroup, a indústria do jogo gerou receitas de médias de 589 milhões de patacas por dia em Janeiro e de “cerca de 900 milhões de patacas” por dia nos primeiros dias de Fevereiro, o que representa um valor abaixo do esperado. Os primeiros quatro dias de Fevereiro já abrangeram o período das celebrações do ano Ano Novo Lunar. O banco atribuiu os níveis de receitas decepcionantes a “alguns cancelamentos de última hora de viagens a Macau por parte dos jogadores”, que aconteceram nos últimos dias das festividades. “Estes dois dados tornam-nos mais cautelosos em relação às tendências a curto prazo das receitas do jogo”, escreveram os analistas George Choi e Timothy Chau, no relatório citado pelo portal GGR Asia. “Acreditamos que a implementação das tarifas dos Estados Unidos contra a China a 1 de Fevereiro reduziu a procura pelo jogo no final do Ano Novo Lunar e antecipamos que esse impacto vai continuar durante a maior parte do primeiro semestre de 2025 “, foi justificado. “Segundo a tendência actual, se juntarmos as receitas de Janeiro e de Fevereiro, podemos observar uma tendência negativa”, foi acrescentado. Histórias distintas Apesar do pessimismo para a primeira metade do ano, a situação deverá melhorar na segunda fase, com o Citi a indicar que espera um “quadro mais risonho em Junho”. “Esperamos que o sentimento dos jogadores comece a recuperar no segundo semestre de 2025, à medida que o impacto das tarifas [norte-americanas] for sendo digerido”, foi apontado. Como um dos factores de optimismo para a segunda metade do ano, o Citi aponta que a procura pelas mesas de jogo deverá “acelerar à medida que os grandes eventos regressam a Macau”, indicando como exemplo o espectáculo do actor e cantor Jacky Cheung, programado para Junho, na Galaxy Arena.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMercados | Leong Sun Iok pede planos de desenvolvimento Com as bancas de rua a enfrentarem dificuldades no mercado de São Domingos, o deputado dos Operários pede ao IAM que autorize a venda de produtos mais diferenciados e que crie uma zona cultural no piso subterrâneo do edifício, para as indústrias culturais Leong Sun Iok pediu que o Instituto para os Assuntos Municipais revele os planos de desenvolvimento dos mercados locais, principalmente no que diz respeito às bancas nas ruas. O pedido faz parte de uma interpelação escrita do deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), divulgada ontem. De acordo com o deputado, nos últimos anos o IAM tem renovado vários mercados locais e actualizado as leis, o que veio permitir que a nível da restauração a oferta nestes espaços esteja em maior consonância com as tendências recentes. No entanto, Leong Sun Iok defende que o IAM deve apresentar projectos para a situação das bancas no exterior, que estão a desaparecer, mesmo em alguns dos mercados mais populares, como acontece no mercado de São Domingos ou no mercado da Taipa. “Os mercados de São Domingos e da Taipa estão situados em zonas muito movimentadas da cidade, muito frequentadas por residentes e turistas. Mas, apesar do IAM ter optimizado os mercados nos últimos anos, com a redefinição das zonas interiores, melhoria das casas-de-banho e disponibilizado uma melhor experiência de consumo, o grande problema está relacionado com os novos hábitos de consumo a nível das bancas”, escreveu o deputado. “Há cada vez menos pessoas a comprar nas bancas de rua dos mercados, o que faz com que os comerciantes estejam a desaparecer”, acrescentou. Por isso, o deputado quer saber como é que o IAM vai permitir que as bancas de venda se possam adaptar aos novos tempos: “Em 2023, o IAM afirmou que estava a considerar optimizar as bancas de rua do mercado de São Domingos, com base nos hábitos de consumo dos residentes e turistas. Qual é o ponto de situação destes trabalhos?”, questiona. Aposta no consumo No mesmo sentido, o deputado pretende saber se o IAM vai realizar um estudo sobre os produtos com maior procura nas bancas exteriores do mercado, para depois tentar lançar novos concursos de distribuição das bancas para a venda dos mesmos. Por outro lado, Leong Sun Iok sugere que o mercado de São Domingos também pode ser utilizado como um lugar cultural: “Em termos do mercado de São Domingos, o piso subterrâneo está actualmente a ser utilizado como arrecadação. Será que o IAM vai considerar libertar este espaço e utilizá-lo para outros fins, nomeadamente para actividades culturais e para o desenvolvimento deste tipo de indústrias?”, perguntou. Na interpelação, o deputado pretende ainda que o IAM faça um ponto de situação sobre o andamento dos trabalhos de renovação do mercado da Taipa, nomeadamente sobre a possibilidade de se realizar um concurso para empresários inovadores, com vista a distribuir as bancas de venda.
Hoje Macau Manchete PolíticaAL | Chan Iek Lap admite deixar hemiciclo Eleito pela via indirecta, o deputado Chan Iek Lap admitiu ontem aos jornalistas que está a cumprir aquele que será o seu último mandato no hemiciclo. O médico entrou no hemiciclo pela primeira vez em 2013, mantendo-se até este ano. Aos jornalistas, o médico de 68 anos explicou que com o final do mandato, vai dedicar mais tempo para as suas actividades. Em 2021, na última vez que foi eleito pela via indirecta, Chan Iek Lap integrou, no terceiro lugar, a lista “União dos Interesses Profissionais de Macau”, que contava também com os deputados e empresários Chui Sai Cheong e Vong Hin Fai. Eleições | Wong Kit Cheng quer mais mulheres na AL Wong Kit Cheng espera que a composição da próxima legislatura traga mais deputadas para a Assembleia Legislativa para defender os direitos das mulheres e trabalhar para o desenvolvimento da RAEM, chamando para a discussão política mais jovens e mulheres. A deputada que representa a Associação Geral das Mulheres de Macau, em conjunto com o deputado Ma Io Fong, voltou a referir a baixa taxa de natalidade como um problema a resolver, nomeadamente através do aumento da licença de maternidade e do subsídio de nascimento. Porém, para alterar a licença de maternidade será preciso mexer na lei das relações de trabalho, rumo que a deputada lamenta não conhece avanços, nem sequer ao nível de consultas públicas.
João Luz Manchete PolíticaAL | Kou Hoi In realça 2024 como o ano com a agenda mais preenchida O ano passado obrigou a esforços extra dos deputados da Assembleia Legislativa (AL). Esta foi uma das tónicas do discurso de ontem do presidente do órgão legislativo, Kou Hoi In, a propósito do Almoço de Primavera dos membros da AL e representantes da comunicação social. Apesar da “agenda sobrecarregada”, Kou Hoi In elogiou a “atitude activa e programática” e “sentido de missão e de responsabilidade” dos deputados. Com a entrada na recta final da presente legislatura, o presidente da AL previu que o início do sexto mandato do Governo, “faz antever que os trabalhos nos próximos tempos sejam ainda mais intensos”. Para já, nesta última sessão legislativa, foram aprovadas na generalidade nove propostas de lei que estão em apreciação na especialidade nas comissões permanentes, assim como um projecto de resolução. Mas, para já, a agenda legislativa será marcada pela primeira apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa do novo Executivo liderado por Sam Hou Fai. Em retrospectiva sobre o ano passado, Kou Hoi In salientou as efemérides do duplo aniversário da RAEM e da implantação da República Popular da China, assim como o terceiro aniversário da criação da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. Porém, para o presidente da AL, o momento mais alto foi a visita de Estado de Xi Jinping a Macau, que “reforçou a confiança nas vantagens inerentes à fórmula ‘Um País, Dois Sistemas’ e no panorama de desenvolvimento por ela proporcionado”. O elogio do nacionalismo, amor patriótico e segurança nacional foram os primeiros destaques elencados por Kou Hoi In em termos de trabalho legislativo. “Sempre tomámos a defesa da soberania nacional, e da segurança e dos interesses do desenvolvimento do Estado como princípios orientadores do trabalho legislativo desenvolvido pelo Hemiciclo”, garantiu. Para esse propósito, o deputado salientou a lei do controlo de armas e coisas conexas, aprovada no ano passado, como “uma sólida garantia jurídica para a construção de uma linha de defesa da segurança nacional”. Mãos firmes A implementação do princípio “Macau governado por patriotas” foi o segundo ponto do discurso do presidente da AL, que assegura que “o poder da governação de Macau esteja firmemente nas mãos daqueles que amam a pátria e Macau”. Neste capítulo, Kou Hoi In enumerou as leis eleitorais para Chefe do Executivo e para a Assembleia Legislativa, assim como a lei dos juramentos por ocasião de acto de posse. “A aprovação destas três iniciativas legislativas foi essencial para garantir, por um lado, que a eleição do sexto Chefe do Executivo tivesse sido concluída com sucesso”, oferecendo “garantias de um quadro disciplinar aplicável às próximas eleições para a 8.ª Assembleia Legislativa, a ter lugar no corrente ano”. Por último, Kou Hoi In mencionou os trabalhos referentes à reforma da gestão administrativa e governo electrónico, optimização do ambiente de negócios, elevação da eficiência da governação e dos serviços públicos.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteInteligência Artificial | Estudo destaca meta de liderança da China A China pretende liderar o mercado global da inteligência artificial, “tanto em termos de teoria, como de aplicações”, procurando auto-suficiência neste domínio. Esta é uma das conclusões da tese de doutoramento de Muhammed Can, “A inteligência artificial como recurso: Uma Avaliação das Estratégias de Mobilização e Extração da China”, defendida na Universidade do Minho Poucos meses antes do lançamento da plataforma “DeepSeek” na China, que revolucionou o mercado da Inteligência Artificial (IA) em concorrência com o “ChatGPT”, foi defendida na Universidade do Minho (UM) uma tese de doutoramento que conclui, precisamente, os passos que Pequim está a dar para buscar a liderança global nessa área. O trabalho, de Muhammed Can, intitula-se “Artificial Intelligence as a Resource: An Appraisal of China’s Mobilization and Extraction Strategies” [A inteligência artificial como recurso: Uma Avaliação das Estratégias de Mobilização e Extração da China], e analisa a conexão da IA às relações internacionais, bem como a estratégia que o país tem adoptado neste domínio nos últimos anos. A tese, na área da ciência política e relações internacionais, foi defendida na Escola de Economia e Gestão da UM. Assim, conclui-se que o Partido Comunista Chinês (PCC) “tem como objectivo tornar-se líder mundial tanto em termos de teoria como de aplicações de IA”, tendo sido delineados alguns objectivos principais para “o processo de mobilização de recursos e desenvolvimento da IA”. Segundo o autor, estes passam pela “busca da auto-suficiência, uma visão concretizada na estratégia de 2015, ‘Made in China 2025′”, assim como “a transformação económica, com vista a integrar perfeitamente a IA e a automatização na economia nacional”. De resto, o autor considera que Pequim procura tornar-se um concorrente e líder na área da IA com vista a combater os avanços noutros mercados, nomeadamente nos Estados Unidos, recorrendo a iniciativas como a “Rota da Seda Digital da China e esforços de definição de padrões como caminho para a validação externa”. Desta forma, “as estratégias de extração de recursos externos da China são facilitadas pelos vários mecanismos económicos, visando a transferência de conhecimento e aquisição de talentos, com o objectivo de preencher a lacuna de recursos com os Estados Unidos”. O “tecno-nacionalismo” A tese fala ainda da noção de “tecno-nacionalismo”, ligada à área das relações internacionais, como “a variável mais importante no quadro da política de IA da China”, podendo também “ser visto como uma continuação e manifestação da estratégia de ‘dois mercados, dois recursos’ do PCC”. Com esta abordagem, a China pretende “proteger o mercado interno e, simultaneamente, expandir-se para o estrangeiro, promover a venda de produtos fabricados na China e extrair recursos como dados, talento, ‘know-how’ e muitos outros”. Além disso, “as implicações do tecno-nacionalismo também se estendem às empresas tecnológicas estrangeiras que operam na China”, uma vez que, “no contexto das empresas comuns, a China utiliza várias barreiras e tira partido do seu quadro jurídico nacional como instrumento para a transferência estratégica de tecnologia e conhecimentos especializados”. O trabalho académico tem em conta as políticas e leis implementadas entre 2012 e 2023, concluindo que após o lançamento do “Plano de Desenvolvimento da Nova Geração de Inteligência Artificial” [NAIDP, na sigla inglesa], em 2017, a estratégia chinesa para a IA ganhou um novo rumo. “A tese demonstra que o ritmo a que os recursos foram mobilizados aumentou acentuadamente após o anúncio do NAIDP em 2017”, tendo sido revelado um conjunto “de iniciativas e planos relacionados com a IA, destinados à mobilização sistemática de recursos essenciais para o desenvolvimento da IA”. Nos anos a que se refere o estudo, “o PCC promulgou uma série de políticas e legislações relacionadas com os dados, incluindo leis relativas à privacidade dos dados individuais”, introduzindo “quadros jurídicos especificamente relacionados com segurança nacional, que têm implicações directas na governação e regulamentação dos dados”. O autor descreve ainda a forma que Pequim tem adoptado para mobilizar todos os recursos disponíveis em torno da política da IA, com o Conselho de Estado “a promulgar planos estratégicos abrangentes pertinentes para a IA ou assuntos relacionados com a IA – como o Plano de Acção Trienal Internet + Inteligência Artificial”. São estes documentos que vão “articular objectivos e normas a curto e longo prazo, servindo de percurso para um desenvolvimento coordenado neste domínio”. Os recursos essenciais no desenvolvimento de projectos e políticas de IA são “dados, algoritmos e capacidade de computação”. De frisar que existe uma “estratégia de mobilização de recursos do PCC” que tem a “abordagem de ‘toda a sociedade’ e ‘todo o Governo'”. Tal “implica que todos os segmentos da sociedade, incluindo instituições governamentais, empresas privadas e indivíduos, podem ser envolvidos no esforço de desenvolvimento da IA, se tal for considerado necessário”. Trata-se, segundo a tese, de “uma abordagem integrada que permite uma estratégia mais coesa e abrangente para a mobilização de recursos no contexto do desenvolvimento da IA”. Após “a introdução de estratégias globais”, o PCC “inicia o processo de mobilização de recursos através de instituições governamentais designadas”, nomeadamente ministérios, o Gabinete de Promoção da IA e a Administração do Ciberespaço da China”. “Para melhorar a sua estratégia de mobilização de recursos, o PCC incorpora activamente actores privados no ecossistema de desenvolvimento da IA. Ao designar certas grandes empresas tecnológicas como campeãs nacionais da IA, o Governo não só mobiliza estas empresas, como também as incentiva a mobilizar mais recursos de acordo com os objectivos estratégicos do Estado”, lê-se ainda. Importância dos governos locais Tal como noutros campos, a China percebeu desde cedo que a IA constituía uma área importante para investir e que teria de fazer parte das estratégias económicas e políticas. Assim, a tese de Muhammed Can “demonstra que as mudanças do PCC na política tecnológica alinham-se de forma estreita com o ambiente estratégico”, pois o partido “percebeu as oportunidades e ameaças em desenvolvimentos globais significativos”. Ainda no tocante à mobilização de recursos para o desenvolvimento da IA, o autor fala de um processo “complexo e distribuído em vez de uma abordagem singular, de cima para baixo, liderada apenas pelo PCC ou pelo Conselho de Estado”. “Embora o PCC estabeleça as normas e directrizes gerais, envolve activamente um vasto leque de partes interessadas – incluindo empresas, universidades e organismos ministeriais – no processo de mobilização. Essa estratégia distribuída pode ser entendida no contexto do tamanho da China, tanto em termos de população quanto de extensão geográfica, que exige uma abordagem mais dispersa.” O autor destaca o “papel preponderante que os governos locais desempenham no desenvolvimento da IA”, pois “funcionam como extensões da autoridade central, e o seu envolvimento activo implica a mobilização directa de recursos”, nomeadamente ao nível de algoritmos e capacidade de computação. “A tese conclui que os governos locais também instituíram diversas estratégias para melhorar as políticas associadas a dados, algoritmos e capacidade de computação”, pode ler-se. “Alguns governos locais tomaram a iniciativa de formular as suas próprias estratégias de IA antes das autoridades centrais terem emitido directrizes oficiais. Posteriormente, estas estratégias locais foram revistas para se conformarem com as directivas centrais”. Para analisar as políticas locais de IA, o autor analisou os casos de Xangai e Shenzhen. De resto, a ideia de mobilização em torno da área da IA prende-se com questões históricas, pois Pequim sempre buscou a vanguarda na área da tecnologia, nomeadamente desde os tempos da Guerra Fria. Conforme se lê na tese, “a China começou por confiar fortemente na tecnologia exportados da União Soviética após a criação da República Popular da China”, mas “o ambiente estratégico restritivo começou a evoluir com a visita histórica do Presidente norte-americano, Richard Nixon, em 1972”, tendo representado “uma oportunidade inestimável para a China e os EUA contrabalançarem a ameaça soviética”. Graças a pesquisa de arquivo, o autor conclui que “o ambiente estratégico da China transitou para um estado parcialmente permissivo por volta de 1978, coincidindo com o início das políticas de reforma e abertura do líder Deng Xiaoping”. A partir desse ano decorreu “uma expansão dramática das oportunidades para o PCC no domínio do desenvolvimento tecnológico”. Em termos gerais, “o conceito de mobilização está intrinsecamente ligado ao papel de vanguarda de longa data do PCC, um papel que facilitou a rápida mobilização de recursos durante momentos-chave de sua história”. Nem de propósito, a China participa desde ontem na cimeira sobre IA que decorre em Paris, a Cimeira de Acção sobre IA, tendo enviado o vice-primeiro-ministro Zhang Quoqing. Nesta cimeira, que termina hoje, estão presentes “chefes de Estado, investigadores e líderes de empresas tecnológicas que vão debater a forma como os governos devem responder aos rápidos avanços neste domínio”, segundo a Lusa.
Hoje Macau Manchete SociedadeEléctricos | Joe Chan diz ser impossível atingir metas do Interior Apesar de no ano passado 31,4 por cento dos novos veículos registados no território serem eléctricos, o presidente da Macau Green Student Union não acredita que a renovação do parque automóvel em Macau consiga atingir os objectivos propostos pelo Interior O ambientalista Joe Chan Chon Meng disse à Lusa que é “absolutamente impossível” Macau atingir a meta para os veículos eléctricos na China continental, de 45 por cento das novas vendas até 2027. No início de Janeiro, o Governo chinês divulgou uma lista de objectivos ambientais, que inclui uma revisão em alta da anterior meta para os veículos eléctricos, que era de 20 por cento até 2025. Na segunda metade do ano passado, os eléctricos representaram mais de metade das vendas de novos veículos, segundo dados da Associação de Automóveis de Passageiros da China. Em Macau, 31,4 por cento dos novos veículos registados em 2024 eram eléctricos, de acordo com dados oficiais. Mas o presidente da Macau Green Student Union sublinhou que os veículos movidos a combustíveis fósseis “continuam a representar uma grande proporção” do parque automóvel do território. No final de Dezembro, Macau tinha um total de 253.182 veículos, dos quais 12.302 veículos (4,8 por cento) eram eléctricos existentes, de acordo com a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). Ainda assim, Joe Chan sublinhou que, nos últimos anos, o governo implementou várias medidas para promover o transporte menos poluente, incluindo a criação de mais espaços de carregamento para veículos eléctricos. Mais atrás No final de 2023, Macau dispunha de 2.100 lugares de carregamento eléctricos para automóveis ligeiros e 500 para motociclos, indicou a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) no seu portal. As autoridades lançaram em 2023 um plano de apoio financeiro ao abate de motociclos obsoletos e substituição por motociclos eléctricos novos, no valor máximo de oito mil patacas. De acordo com a DSAT, em 2024 Macau tinha 128.542 motociclos, sendo que apenas 3,5 por cento eram eléctricos, um aumento de 1,4 pontos percentuais em relação ao ano anterior. Joe Chan sugeriu que as autoridades comecem por restringir os veículos pesados de mercadorias, nomeadamente os usados na construção civil, e os transportes públicos, “uma vez que Zhuhai [a cidade vizinha a Macau] e as zonas limítrofes utilizam gás natural e electricidade”. Na quarta-feira, responsáveis da DSAT disseram ao canal chinês da Rádio Macau que existem 929 autocarros de nova energia em operação, representando mais de 92 por cento do total, enquanto a proporção de autocarros mais poluentes desceu para cerca de 3 por cento. Quanto aos táxis, existem 210 unicamente eléctricos em circulação, representando cerca de 11,9 por cento do número total, enquanto os táxis híbridos representam cerca de 86,2 por cento do total. “No entanto, no que se refere aos veículos altamente poluentes, como os camiões e os motociclos pesados, as autoridades ainda não definiram um calendário e um prazo muito claros para a sua eliminação progressiva, pelo que a poluição [que causam] é elevada”, lamentou o ambientalista.
João Luz Manchete SociedadeColoane | Antiga prisão vai ser devolvida ao Governo As instalações e o parque de estacionamento da antiga prisão de Coloane estão a ser limpos e serão devolvidos ao Governo da RAEM. Apesar de ainda não haver plano para o reaproveitamento do local, o Governo indica que lhe será atribuída uma finalidade em consonância com as “necessidades de desenvolvimento social” A mudança das instalações do Estabelecimento Prisional de Coloane da vila para Ká Hó irá acrescentar novos espaços numa zona do território que as autoridades apelidam como “o jardim da RAEM”. Em resposta a uma interpelação escrita de Leong Hong Sai, o director dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU), deu conta do progresso dos trabalhos, sem revelar o que está a ser planeado para reaproveitar a zona. “A Direcção dos Serviços Correccionais está actualmente a proceder à remoção e transferência dos materiais úteis existentes no antigo estabelecimento prisional, localizado em Coloane, na Estrada de Cheoc Van, Rua de S. Francisco Xavier”, indicou Lai Weng Leong. O director da DSSCU acrescentou que após a remoção de materiais, “as antigas instalações do estabelecimento prisional e os parques de estacionamento para trabalhadores a ele anexos serão devolvidos ao Governo da RAEM”. Para já, Lai Weng Leong afirmou que ainda não foi definida uma finalidade para o terreno da antiga prisão, mas que o Governo “atribuirá a correspondente finalidade, provisória e definitiva, em consonância com o Plano Director e as necessidades do desenvolvimento social, devendo os respectivos procedimentos de concessão cumprir o disposto na Lei de Terras”. Chegar aos estaleiros Com aposta turística nos Estaleiros Navais de Lai Chi Vun, o Governo enfrenta um problema de transportes e estacionamento para Coloane, com as viagens de transportes públicos da península a demorar quase o mesmo que uma viagem para Hong Kong. Em resposta ao deputado da bancada parlamentar dos Kaifong, o Governo salientou a existência de seis carreiras diurnas e uma nocturna que servem as paragens do Mercado de Coloane, Vila de Coloane e Estrada do Campo/PSP -2. Em relação aos problemas de estacionamento, o Executivo recorda que o “Auto-Silo da Rotunda da Concórdia disponibiliza actualmente 198 lugares para automóveis ligeiros e 104 lugares para motociclos e ciclomotores”, que fica a cerca de meio quilómetro dos estaleiros. Porém, é indicado que a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego e a DSSCU “estudará, em tempo oportuno, a viabilidade de criar um parque de estacionamento provisório”, sem indicar uma possível localização para o efeito. É ainda referido que, “segundo o Plano Director da RAEM (2020-2040), Coloane destina-se a promover o desenvolvimento do ecoturismo e do turismo cultural, com a criação de uma zona de passeios pela natureza e da Cintura Verde e Resiliente, com base na conjugação dos recursos naturais, designadamente colinas, mar e linhas costeiras”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDia de Portugal | Marcelo nas celebrações em Macau A passagem de Marcelo Rebelo de Sousa ainda não tem data definida, mas vai enquadrar-se na comemoração do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, num ano em que as celebrações oficias vão decorrer em Lagos, no Algarve, e depois em Macau O Presidente da República de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, vai assinalar em Macau o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, 10 de Junho, embora as datas da visita ainda não estejam definidas. A informação foi adiantada durante o fim-de-semana pela Rádio Macau, e confirmada posteriormente por Alexandre Leitão, cônsul de Portugal em Macau e Hong Kong. “É a confirmação de uma informação que no consulado muitos nos honra e penso que honra a comunidade portuguesa. É um gesto de reconhecimento por parte do senhor Presidente da República da relevância e da dimensão da comunidade portuguesa, dimensão essa que como sabemos não se restringe aos portugueses imigrantes, expatriados, portugueses de Portugal, mas todos aqueles que têm nacionalidade portuguesa e vivem em Macau e que são muitos. São muitas dezenas de milhares”, afirmou Alexandre Leitão, em declarações à emissora. “Estou certo que a comunidade portuguesa está irmanada na mesma alegria e satisfação e que juntos saberemos receber o senhor Presidente da República com a gratidão que este gesto nos merece”, acrescentou. Também ao Canal Macau, Miguel de Senna Fernandes, presidente da Associação Promotora da Instrução Macaense mostrou-se satisfeito com a notícia. “Obviamente não é apenas uma mera vista, é uma visita do Presidente da República, ligada a um dia especial que é o 10 de Junho. Não é todos os dias que Macau recebe a visita do Presidente da República, embora também não seja a primeira vez”, começou por destacar Senna Fernandes. “É sempre bom saber o que o Estado português pensa em relação a Macau, a presença da cultura portuguesa […] além dos discursos que estamos habituados a ouvir, é importante saber como o Estado português vê a presença da comunidade portuguesa em Macau. São estas as questões que vou colocar se tiver oportunidade de o fazer”, admitiu. Miguel de Senna Fernandes considerou ainda que os políticos de Portugal tendem a não saber o que se passa no território. “O político diz sempre que está a par do que se passa, mas não estão nada a par do que se passa em Macau”, vincou. “Era bom que nos elucidasse sobre a posição do Estado português face à presença desta comunidade, da comunidade radicada, autóctone de Macau”, frisou. Designado por Marcelo A informação de que Macau tinha sido designado como um dos locais onde vão decorrer as celebrações do 10 de Junho foi divulgada no portal da presidência da República de Portugal, através de uma nota de imprensa. “O Presidente da República designou a cidade de Lagos como sede das comemorações, em 2025, do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, estendendo-se as celebrações à comunidade portuguesa em Macau”, foi escrito no comunicado. “Para a organização das comemorações é constituída uma Comissão presidida pela Dr.ª Lídia Jorge, escritora, e que integra o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, a Secretária-Geral da Presidência da República e o Chefe do Protocolo do Estado”, foi acrescentado Em Dezembro do ano passado, Marcelo tinha afirmado que havia a possibilidade de celebrar o último 10 de Junho do seu mandato junto das comunidades emigrantes portuguesas de locais como a Ásia-Pacífico, Austrália, Macau ou em Goa. Esta vai ser a segunda visita do de Marcelo Rebelo de Sousa como presidente, a Macau, depois de uma primeira passagem, em 2019.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHengqin | Xia Baolong visitou a Zona de Cooperação Aprofundada O director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho do Estado, Xia Baolong, pediu ao Governo da RAEM para estudar os discursos de Xi Jinping e utilizá-los como referência para o desenvolvimento e diversificação da economia O director do Gabinete de Trabalho de Hong Kong e Macau do Comité Central do Partido Comunista da China e do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho do Estado, Xia Baolong, esteve na Ilha da Montanha de sexta-feira a sábado, no âmbito de uma visita “de inspecção e investigação” à Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau. Durante a deslocação a Hengqin, o dirigente chinês indicou ao Governo da RAEM que deve utilizar como orientação política os discursos proferidos por Xi Jinping, aquando das celebrações do 25.º aniversário da transferência. Após visitar diferentes parques industriais e de medicina tradicional chinesa, Xia Baolong presidiu, na manhã de sábado, a uma palestra. Nesta ocasião, Xia Baolong destacou “que os importantes discursos do Presidente Xi Jinping definem o rumo para o desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin” e que “o Governo da RAEM deve compreender de forma aprofundada o espírito dos importantes discursos do Presidente Xi Jinping e concretizá-las da melhor forma”. Por sua vez, o secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip, fez uma apresentação sobre a organização dos trabalhos do Governo da RAEM para este ano na vertente económica. Os comunicados oficiais indicam ainda que houve uma troca de opiniões sobre “a aceleração do desenvolvimento adequado e diversificado da economia de Macau, a promoção da construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin e a uma melhor integração de Macau na Grande Baía”. As promessas de Tai Tai Kin Ip prometeu que a equipa da área da Economia e Finanças vai “promover efectivamente o desenvolvimento adequado e diversificado da economia de Macau e melhorar a eficácia da governação económica, com uma mentalidade mais aberta, uma maior responsabilidade e medidas mais realistas”. O secretário afirmou também que a “área da Economia e Finanças continuará a aperfeiçoar os trabalhos relativos à definição de medidas políticas sobre o desenvolvimento industrial, a implementar a coordenação geral, a optimizar o ambiente de negócios e a empenhar-se na captação de investimento e na prestação de serviços empresariais”. Tai Kin Ip garantiu que Macau vai aumentar o investimento em Hengqin, apoiando “o desenvolvimento de indústrias diversificadas através do aumento do investimento de recursos financeiros e do reforço das garantias de recursos humanos”. O secretário destacou igualmente que Macau vai reforçar “a proactividade no alinhamento com as importantes estratégias nacionais”, inclusive desempenhar o papel de ‘agente de contacto infalível’ na cooperação entre a China e os países de língua portuguesa, e na implementação simultânea das iniciativas ‘expandir para o exterior’ e ‘atrair investimento estrangeiro’”.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteTurismo | Análise diz que Macau é cada vez mais um destino de lazer Os académicos Pedro Steenhagen e Sofia Xiaoying Hou analisaram a indústria do turismo de Macau, concluindo que, cada vez mais, o território é encarado como um destino de lazer e não tanto como uma terra de jogo. Os autores alertam para o “longo caminho a percorrer no que respeita à promoção do turismo sustentável” O sector do turismo em Macau tem mudado nos últimos anos e as visões dos próprios turistas também, encarando cada vez mais o território como um local onde se pode passear e desfrutar de zonas de lazer, e não tanto como uma terra de jogo. Esta é uma das conclusões da análise “Tourism as a Driver of China’s Cultural Soft Power: The Role of Macau and the Convergences Between the New Silk Road and the Greater Bay Area” [O Turismo como Motor do Soft Power Cultural da China: O Papel de Macau e as Convergências entre a Nova Rota da Seda e a Área da Grande Baía], da autoria de Pedro Steenhagen, da Universidade de Fudan, e Sofia Xiaoying Hou, ligada à Universidade de Estudos Internacionais de Xi’an. A análise à indústria do turismo na RAEM é um dos capítulos do livro “The Palgrave Handbook on China-Europe-Africa Relations”, recentemente editado. Desta forma, conclui-se que “a percepção da imagem de Macau por parte dos turistas tem vindo a mudar nos últimos 10 anos, sendo a RAEM cada vez mais vista como um local de lazer e férias em geral, e não especificamente ou puramente como um centro de jogo”. Acrescenta-se ainda que “a imagem da RAEM como destino turístico está em transição, e as pessoas que visitam Macau têm valorizado muito as suas atracções culturais únicas, incluindo a sua arquitectura e gastronomia, resultado da mistura das culturas e heranças chinesa e portuguesa”. Porém, os autores consideram que “Macau tem ainda um longo caminho a percorrer no que respeita à promoção de um turismo sustentável efectivo”. Entende-se que o turismo sustentável “deve ter plenamente em conta os seus impactos económicos, sociais e ambientais, abordando as necessidades dos visitantes, do sector, do ambiente e das comunidades relacionadas”. Neste campo, os autores destacam, citando outro autor, que “Macau tem feito esforços para alcançar boas notas nestas e noutras matérias, pois a indústria do turismo da RAEM tem vindo a passar por uma ‘revolução silenciosa’ desde o início da pandemia”. Destaca-se também que, a nível mundial, a Organização Internacional do Turismo criou algumas directrizes sobre sustentabilidade, criando “um importante quadro de turismo sustentável”. Para tal foram propostos “cinco pilares fundamentais para avaliar a sustentabilidade do sector turístico de um Estado”, tais como “política e governação do turismo; comércio, investimento, dados e competitividade; emprego, trabalho digno e capacitação; redução da pobreza e inclusão social; e sustentabilidade dos ambientes naturais e culturais”. A Rota da Seda Os académicos analisam também o papel do sector turístico de Macau na estratégia de “Uma Faixa, Uma Rota”, destacando que o território “tem vindo a ganhar um papel de destaque nas políticas locais, regionais e externas, sendo um actor capaz de melhorar a Rota da Seda do Turismo e dinamizar o turismo na região da Grande Baía”. Entende-se que Macau traz novos contributos à forma como a China apresenta a sua cultura, pois “devido ao património e produtos turísticos existentes, apresenta a cultura chinesa aos visitantes estrangeiros através de uma nova lente, mais diversificada, que vai além da tradicional”. Desta forma, permite-se que os turistas, “em especial do mundo lusófono, [criem] uma melhor ligação e compreensão do país através de laços históricos e culturais comuns”. No que diz respeito ao projecto da Grande Baía, considera-se também que tanto essa região como o próprio território de Macau têm “integrado activamente as estratégias de desenvolvimento turístico no quadro da BRI”, ou seja, a “Belt and Road Initiative”, designação inglesa para “Uma Faixa, Uma Rota”. Macau possui “um leque diversificado e distinto de recursos turísticos, tais como as artes, a história, as construções e tradições religiosas, a gastronomia, o desporto, os museus, entre outros”, e as autoridades locais têm procurado, segundo os autores, “marcar a sua indústria turística, promovendo o ‘Turismo+’ com a cooperação transfronteiriça no âmbito da BRI”. A ideia é “criar uma imagem de Macau como uma cidade com culturas diversificadas, integrando os sectores do turismo, entretenimento, cultura, desporto, negócios, convenções e exposições, cuidados de saúde, recreação, tecnologia e grandes eventos”. Melhorias em curso Pedro Steenhagen e Sofia Xiaoying Hou entendem que o Governo de Macau “tem tentado melhorar o soft power cultural e aumentar a atractividade turística através do desenvolvimento de produtos, da melhoria das instalações e de propaganda”, além de que têm sido realizados “projectos para melhorar as instalações, como hotéis, restaurantes, transportes e passeios digitais”. Dá-se o exemplo de dois percursos em formato digital criados pelo Instituto Cultural, nomeadamente, em 2021, “A Casa da Família de Zheng Guanying” e também “Fortaleza da Guia”. De resto, as autoridades têm criado diversas plataformas interactivas com recurso à realidade virtual aumentada. Apesar de todos os esforços apontados às autoridades locais, entende-se que “a RAEM tem ainda um potencial inexplorado para reforçar os laços culturais entre a China e os países de língua portuguesa, podendo esta década apresentar grandes oportunidades nesse sentido”. A aposta turística Neste capítulo, os autores olham também para o posicionamento do turismo na iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” por parte de Pequim, tendo em conta que “a China tem vindo a prestar cada vez mais atenção à necessidade de expandir o seu soft power cultural, tanto a nível regional como global”. Desta forma, o país “tem formulado vários planos de desenvolvimento cultural associados a “Uma Faixa, Uma Rota” e à área da Grande Baía, e o turismo tem aparecido constantemente como um elemento essencial da sua estratégia global”. No próprio país “o turismo ganhou relevância, quer como meio de melhorar a imagem internacional, quer como fonte de receitas”. Só em 2018 “cerca de 159 milhões de visitantes viajaram para o país, que investiu 155 mil milhões de dólares em infra-estruturas turísticas – um valor que só fica atrás do dos Estados Unidos, mas que deverá tornar-se o primeiro até 2028 -, uma vez que viu o sector representar 11 por cento do seu produto interno bruto total”. Os autores defendem que “ao ligar e aumentar a dinâmica entre a BRI [Belt and Road Initiative] e a área da Grande Baía, com um esforço interessante na diversificação da economia de Macau e no fortalecimento do seu sector turístico, bem como entre os objectivos nacionais e regionais, a China parece estar a encontrar uma forma de impulsionar o turismo e colher os frutos em termos de soft power cultural”. Assim, e a longo prazo, considera-se que o país “poderá não só fazer crescer o poder das suas narrativas e da sua cultura, mas também melhorar o poder normativo e o posicionamento institucional na cena mundial, sobretudo no que diz respeito às questões de governação”. De referir que o livro “The Palgrave Handbook on China-Europe-Africa Relations” é editado por Yichao Li, Jorge Tavares da Silva, Carlos Rodrigues e Francisco José Leandro, da Universidade de Macau. A edição está a cargo da Palgrave Macmillan.
João Luz Manchete SociedadeTurismo | Preocupações com quebra de visitantes de Hong Kong Andy Wu salienta a necessidade de entender a quebra de turistas vindos de Hong Kong durante os feriados do Ano Novo Lunar, que terão optado por viajar para o Interior da China. Por outro lado, o Governo realça o aumento de 10 por cento de visitantes internacionais, com uma média diária de 7.300 entradas Os feriados do Ano Novo Lunar, um período de época alta do turismo, não foram tão auspiciosos quanto o esperado a nível do número de visitantes. Apesar das enchentes nas ruas, durante os feriados, visitaram Macau quase 1,31 milhões de pessoas, total que representou uma quebra anual de 3,5 por cento. Também as expectativas do Governo saíram goradas, com a média de entradas diárias a ficar aquém dos 185 mil visitantes estimados e a fixar-se em 163,7 mil. No rescaldo dos feriados, num número destaca-se. A quebra de 8,9 por cento dos visitantes oriundos de Hong Kong face aos feriados do Ano Novo Lunar de 2024, para um total de 230 mil pessoas (quase 29 mil por dia). O presidente da Associação de Indústria Turística de Macau, Andy Wu, garante estar optimista em relação à performance do sector em 2025, que estima recuperar até aos níveis de 2019, mas alerta para a necessidade de consolidar os mercados tradicionais, como o Interior da China e Hong Kong. Em declarações ao jornal Exmoo, o representante e empresário do sector explica a diminuição de turistas vindos de Hong Kong com vários factores, como os eventos de grande dimensão organizados na região vizinha nos primeiros dois dias do Ano Novo Lunar, mas, sobretudo com a preferência por destinos no Interior da China. Andy Wu, salienta a facilidade em viajar de comboio para a China a partir da Estação de Kowloon Oeste e a possível propensão dos residentes de Hong Kong em visitar Macau na época baixa. Face a este panorama, o representante do sector indica que as campanhas de promoção do Governo para atrair turistas se focaram no exterior, esforço que deve continuar este ano, sem descurar os mercados tradicionais da China e Hong Kong. Reverso da medalha Apesar da performance aquém das expectativas, Andy Wu entende que não há razões para grandes preocupações e que Macau continua a ser um destino turístico muito apetecível. A Direcção dos Serviços de Turismo destacou ontem o aumento de 10,2 por cento dos visitantes internacionais durante os feriados do Ano Novo Lunar, que chegaram a 58 mil, perto de 7.300 por dia. Importa referir, que apesar do aumento, em termos proporcionais, os turistas internacionais representaram apenas 4,4 por cento do volume total de visitantes. O Governo indica também que, de acordo com os dados fornecidos pelos operadores do sector hoteleiro, durante os feriados, a taxa média de ocupação dos estabelecimentos hoteleiros de Macau foi de 95 por cento, resultado idêntico ao ano passado. O valor mais elevado da taxa de ocupação foi atingido no quarto dia do Ano Novo Lunar (1 de Fevereiro) com 97,8 por cento.
João Santos Filipe Manchete SociedadeFCP | Cheias obrigam Casa a pedir donativos para garantir actividades Uma inundação na sede do clube levou a que o serviço de cantina esteja encerrado desde 19 de Janeiro. A associação fala de “enormes prejuízos” que colocam em causa a “capacidade de cumprir com os compromissos financeiros”, como o pagamento de salários A Casa do Futebol Clube do Porto Macau-China está a apelar à entrega de donativos por parte de sócios e da população, depois da sede da associação ter sido afectada por cheias causadas por problemas numa fracção vizinha. O apelo foi deixado ontem, através das redes sociais, assinado pela presidente da associação, Diana Massada, onde é reconhecido que a Casa luta para manter as actividades vivas. De acordo com a publicação online, a primeira inundação a afectar a sede da associação aconteceu a 19 de Janeiro. Contudo, os problemas na fracção não foram resolvidos na totalidade, o que originou uma segunda inundação e mais prejuízos. “Infelizmente, os responsáveis pelas obras não efectuaram correctamente as reparações necessárias e após já termos a sede quase pronta para a reabertura sofremos nova inundação no sábado passado”, foi relatado. “Por esta razão, temos a sede fechada e o nosso serviço de cantina suspenso desde dia 19 de Janeiro. Esta situação provocou enormes prejuízos, porque não só afectou as nossas receitas, como originou enormes perdas de comida, gastos extraordinários para tentar reabrir, e colocou em risco a nossa capacidade de cumprir com os compromissos financeiros, nomeadamente o pagamento de salários”, foi acrescentado. A direcção da Casa do Futebol Clube do Porto Macau-China apela assim aos sócios que efectuem o pagamento das quotas de um ou dois anos, porque este montante serviria “fazer face a algumas despesas correntes urgentes”. Além disso são pedidos donativos e auxílio na captação de patrocinadores que estejam interessados em colaborar com a Casa do FCP. “A angariação de patrocinadores será crucial para a nossa recuperação e manutenção das nossas actividades ao longo do corrente ano de 2025”, foi indicado. Actividades múltiplas Actualmente, a associação tem várias equipas de futebol que disputam campeonatos como a 3.ª divisão do campeonato oficial de Macau, ou o campeonato Bolinha, competições oficiais de veteranos, além de uma escola academia de futebol. A nível do voleibol feminino, a associação participa na segunda liga B das competições oficiais, e tem uma equipa de formação. Quanto ao hóquei em patins, a Casa do FCP de Macau tem equipas em todas as categorias jovens e seniores. “Todas estas actividades são integralmente financiadas pela nossa Casa, incluindo alguns dos nossos alunos da escola de futebol. Isto implica investimento em uniformes, campos, material, treinadores, inscrições nas competições, e outros necessários ao seu funcionamento”, foi explicado. “Não queremos que este momento menos bom coloque em causa a manutenção da nossa associação e de todas as nossas actividades. A nossa associação sempre se pautou pelo espírito de comunidade e pela paixão pelo desporto. Juntos, acreditamos que podemos superar este desafio. Agradecemos desde já a vossa atenção e apoio, e esperamos contar convosco para reerguer a nossa associação”, foi apelado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaObras | Ella Lei pede coordenação para reduzir impacto na população A deputada dos Operários antecipa o aumento de grandes obras nas principais vias das cidades ao longo deste ano, e pede ao Governo que tome medidas para reduzir o impacto no trânsito, no comércio local e na vida dos residentes A deputada Ella Lei defende que o Governo deve promover uma melhor coordenação das obras rodoviárias, para evitar constrangimentos no trânsito que afectem residentes, assim como os negócios nas áreas dos trabalhos. O assunto foi abordado pela legisladora ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) através de uma interpelação escrita. De acordo com os números apresentados pela deputada, o grupo de coordenação das obras nas estradas de Macau recebeu 69 propostas de projectos de construção relacionados com o Governo ou com as companhias de água, telecomunicações ou electricidade, total que representa um aumento anual de 15 por cento. Entre estes projectos, 39 vão decorrer durante mais de 30 dias nas principais artérias da cidade, proporção que Ella Lei indicou tratra-se de um aumento de 39 por cento no número de projectos com grande impacto no trânsito. “Muitos grupos de cidadãos estão preocupados com a situação actual dos projectos rodoviários e esperam que o Governo continue a melhorar o mecanismo de coordenação e monitorização dos projectos”, afirma a deputada. “Por exemplo, as informações sobre os desvios de trânsito devem ser divulgadas o mais cedo possível, ainda antes do início dos projectos rodoviários, e as opiniões dos residentes devem ser continuamente ouvidas, de forma a minimizar o impacto a nível dos negócios e na deslocação das pessoas”, acrescentou. Mais informação Neste contexto de constrangimentos em crescendo, a deputada pergunta: “Será que as autoridades vão tomar mais medidas no processo de coordenação de projectos rodoviários de grande escala, como a optimização do planeamento global e do trabalho de supervisão, para resolver os problemas a longo prazo causados pelos projectos rodoviários aos residentes?”, questionou. Entre as sugestões apresentadas, a deputada quer saber se o Governo vai criar uma plataforma online para receber as opiniões dos cidadãos, sobre melhorias que podem ser implementadas enquanto os projectos estiverem a decorrer. Por outro lado, Ella Lei defende que deve ser criada outra plataforma de fácil acesso com informações sobre as obras actualizadas regularmente. Ella Lei apelou igualmente ao Governo para controlar a qualidade dos materiais utilizados nas obras, e indicou que é frequente a utilização de materiais pouco adequados, que acabam por danificar as estradas.
