João Luz Manchete SociedadeFukushima | IAM pondera suspender importação de alimentos japoneses O Instituto para os Assuntos Municipais poderá voltar a suspender a importação de produtos alimentares do Japão e exigir a apresentações de certificados de radiação e de origem nos produtos. A posição foi tomada em antecipação do despejo para o mar de água usada na refrigeração da central nuclear de Fukushima O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) pode voltar a suspender a importação de produtos alimentares de zonas do Japão, indicou ontem a presidente substituta do Conselho de Administração do organismo, O Lam, na sequência da descarga iminente para o mar de água usada na refrigeração da central nuclear de Fukushima. “Se o Japão despejar no mar água da central nuclear, vamos suspender imediatamente os pedidos de importação de produtos alimentares vindos de distritos considerados de alto risco de contaminação, além de Fukushima”, indicou ontem O Lam, citada pelo canal chinês da Rádio Macau. A responsável garantiu ainda que o Governo da RAEM está atento à situação e poderá apertar o controlo a produtos alimentares frescos, como peixe, marisco, frutas e legumes, com a imposição de outras medidas como exigir a apresentação de certificados de radiação e origem. Além disso, O Lam revelou que o IAM irá reforçar a inspecção de produtos vindos de zonas consideradas de alto risco e aumentar a frequência e o número de testes laboratoriais. Questões nucleares Depois do desastre nuclear ocorrido na central nuclear de Fukushima em 2011, a RAEM suspendeu a importação de peixe, marisco, frutas, legumes, produtos lácteos e carne animal oriundos de Fukushima e nove distritos do Japão (Chiba, Tochigi, Ibaraki, Gunma, Miyagi, Niigata, Nagano, Saitama e Área Metropolitana de Tóquio). A proibição de produtos destas zonas terminou em 2019, porém, passou a ser exigida a apresentação de certificados de radiação e de origem emitidos pelas autoridades japonesas. Além disso, o IAM passou a inspeccionar os produtos oriundos das nove zonas mencionadas, excluindo Fukushima. O Lam indicou ainda que o controlo de produtos pode ser alargado a mais regiões. O lançamento para o oceano da água usada na refrigeração da central nuclear de Fukushima motivou reacções de associações, com destaque para União Geral das Associações dos Moradores de Macau (UGAMM). A directora do Conselho para os Assuntos Sociais da UGAMM, Cheong Sok Leng, concorda com o reforço da fiscalização dos produtos alimentares japoneses e afirmou, em declarações ao jornal Ou Mun, que as consequências para os ecossistemas marinhos, recursos pesqueiros e segurança alimentar são incalculáveis. Cheong Sok Leng entende que o Governo deve manter a comunicação com o sector de restauração para dar a conhecer as medidas de controlo que serão impostas e as suas consequências. Em 2011, um sismo de magnitude 9.0 na escala de Richter desencadeou um tsunami que destruiu quatro dos seis reactores da central nuclear de Fukushima Daiichi, a norte de Tóquio. Após o tsunami, a prioridade foi parar e arrefecer os reactores para evitar novas emissões de radioactividade. Para tal, foi despejada água nas instalações, incluindo água da chuva, que tem sido acumulada em cerca de mil tanques, ao longo dos anos, após o acidente. São estas águas que devem ser despejadas no oceano.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeComunidades Macaenses | Encontro afinal pode acontecer este ano Os organizadores do Encontro das Comunidades Macaenses estão a negociar com a Fundação Macau os trâmites da concessão de subsídio para a realização do evento este ano. José Luís Sales Marques confirma que o processo “teve um novo desenvolvimento” Afinal existe a possibilidade do Encontro das Comunidades Macaenses venha a acontecer em Macau este ano. A informação foi divulgada junto dos sócios da Casa de Macau em Lisboa através de email, ao qual o HM teve acesso. “Foi a Casa de Macau em Lisboa informada pelo Conselho das Comunidades Macaenses, da apresentação, junto da Fundação Macau (FM), da candidatura para a possível concretização do Encontro das Comunidades Macaenses no corrente ano, ficando a aguardar a sua aprovação e as datas da concretização, para de imediato se dar início a todo o processo de inscrição.” Ao HM, José Sales Marques, presidente do conselho permanente do Conselho das Comunidades Macaenses, pouco adiantou, tendo dito apenas que “o processo [de pedido de subsídio à FM] teve um novo desenvolvimento” desde as últimas notícias, que davam conta que este ano não haveria Encontro. “Estou esperançado num bom desenlace” do processo, acrescentou apenas Sales Marques. Um “caso especial” O Encontro das Comunidades Macaenses é uma das poucas oportunidades que a comunidade local tem de se juntar com a diáspora, reunindo macaenses da velha e nova geração. Por norma, acontecem passeios por Macau e várias actividades focadas, essencialmente, na área da cultura. O último Encontro aconteceu em 2019, antes da pandemia, tendo reunido 1.313 pessoas, com 974 pessoas oriundas das comunidades macaenses espalhadas pelo mundo. Habitualmente, o evento ocorre de três em três anos, mas em 2022 não havia condições para o organizar no território devido às restrições pandémicas. Ao jornal Ponto Final, em Maio, Sales Marques explicou a questão burocrática com a FM que iria impedir a realização do evento este ano. “Houve sempre apoio do Governo a esta iniciativa e julgo que continua a existir esta intenção. Mas talvez ainda não seja possível conceder esse apoio porque a economia de Macau só agora começou a recuperar.” Pedir subsídio para a realização do Encontro é encarado pela FM como “um caso especial”, sendo que este pedido “não se enquadra nos actuais esquemas de apoio”, não existindo um formulário próprio, disse Sales Marques na altura. Este disse mesmo ao jornal “não ser viável apontarmos [a realização do encontro das comunidades macaenses] para este ano, na medida em que ainda há toda uma programação que é necessário fazer”, indicou. O caso parece ter agora mudado de figura, com as novas conversações com a FM.
João Luz Manchete SociedadeJogo | Governo arrecada 5,7 mil milhões de receitas em Maio Durante o passado mês de Maio, o Governo da RAEM cobrou mais de 5,7 mil milhões de patacas em impostos às concessionárias de jogo, montante que representou uma subida de mais de 15 por cento em relação a Abril. Nos primeiros cinco meses de 2023, as receitas fiscais do jogo foram de quase 20,7 mil milhões de patacas, mais 83,6 por cento em termos anuais O Governo arrecadou 26,2 mil milhões de patacas em receitas correntes nos primeiros cinco meses de 2023, o que representa um aumento de 56 por cento em relação ao ano anterior, indicam os dados da Direcção dos Serviços de Finanças. Deste valor, os impostos provenientes das receitas apuradas pelas concessionárias de jogo até ao final de Maio somaram 79 por cento de todos impostos amealhados pelo Governo, segundo dados divulgados pela Direcção dos Serviços de Finanças. Em termos mensais, Maio foi sinónimo de mais de 5,7 mil milhões de patacas em impostos sobre as receitas de jogo, o que representou uma subida de 15,2 por cento face a Abril deste ano, quando o Governo cobrou 4,95 mil milhões de patacas. A tendência crescente é evidente quando se verifica que o passado mês de Maio ultrapassou a receita fiscal de jogo de apurada em Abril, mês em que quase se conseguiu atingir metade da receita de todo o primeiro trimestre do ano. Entre 1 de Janeiro e 31 de Maio, o Governo de Macau amealhou mais de 20,76 mil milhões de patacas em impostos cobrados às concessionárias de jogo, valor que se traduz num aumento de receitas fiscais superior a 83,6 por cento em termos anuais. Não-jogo fraco Se as receitas fiscais relativas ao jogo têm demonstrado uma boa performance desde o final da política de zero casos e da normalização das fronteiras, o mesmo não se pode dizer sobre as restantes fontes de contribuições fiscais. Até ao final de Maio, o Governo recebeu menos 199 milhões de patacas em impostos directos não-jogo em termos anuais. Importa recordar que desde que entraram em vigor as novas concessões de jogo, no passado dia 1 de Janeiro, a taxa efectiva de impostos que incide sobre as receitas brutas dos casinos foi fixada em 40 por cento. No passado mês de Maio, as receitas brutas dos casinos de Macau atingiram os 15,57 mil milhões de patacas, valor que representou um aumento de 5,7 por cento face aos 14,72 mil milhões de patacas de receitas do mês de Abril, tornando o mês passado no terceiro consecutivo a trazer aumentos de receitas. Em termos acumulados, nos primeiros cinco meses do ano a indústria do jogo registou 64,93 mil milhões de patacas em receitas brutas, valor que se traduz num aumento significativo de 172,9 por cento face ao mesmo período de 2022. Segundo as contas do Governo de Ho Iat Seng, estabelecidas no Orçamento da RAEM, os impostos gerados pela indústria do jogo ao longo de 2023 devem atingir 50,85 mil milhões de patacas. Nos primeiros cinco meses do ano, os cofres do Governo amealharam 40,82 por cento da meta orçamental.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTurismo | Governo espera média diária de 60 mil turistas Macau espera receber nos próximos meses uma média diária de visitantes superior a 60 mil turistas, o que para Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços de Turismo, é um sinal de estabilidade. Também o número de viajantes internacionais tem aumentado, face ao primeiro trimestre. Autoridade de Aviação Civil está confiante no aumento de voos e turistas de outros países Helena de Senna Fernandes, directora da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), disse ontem que Macau pode atingir um cenário de relativa “estabilidade” esperando, para os próximos meses, uma média diária de cerca de 60 mil visitantes. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, a responsável adiantou que, nos últimos dias, o território tem registado uma média diária de visitantes internacionais que varia entre os três mil e cinco mil, superior à registada no primeiro trimestre do ano, sendo que os fins-de-semana são as alturas da semana que atraem mais visitantes. A responsável destacou também a crescente reabertura de voos asiáticos com ligação a Macau. Actualmente, o território opera 21 voos todas as semanas de e para a Tailândia, estando prevista a reabertura de uma rota com a zona de Chiang Mai em Julho. Helena de Senna Fernandes lembrou, por exemplo, o regresso de voos com a Coreia do Sul, o que poderá contribuir para aumentar o número de turistas internacionais. Sobre a situação dos hotéis e da mão-de-obra disponível, a directora da DST referiu que antes da Semana Dourada do 1º de Maio cerca de dois mil quartos não tinham condições de receber hóspedes por falta de trabalhadores, mas que essa situação tem vindo a “melhorar significativamente”. Helena de Senna Fernandes acredita que este será um problema “temporário”, uma vez que o Governo tem promovido sessões de emparelhamento de emprego juntamente com as operadoras de jogo. A responsável falou no âmbito da apresentação da 11.ª Expo de Turismo de Macau. Madeira e afins Neste sentido, a Expo Internacional de Turismo (Indústria) de Macau (MITE), que decorre entre 30 de Junho e 2 de Julho, vai ser este ano reforçada, com a presença de um pavilhão da ilha da Madeira. “Além do pavilhão de Portugal, a ilha da Madeira também vai ter o seu pavilhão e (…) os elementos da lusofonia, na verdade, são mais do que nos anos anteriores. Isto porque este ano fizemos alguns ajustes e vamos manter os elementos de Portugal e dos países de língua portuguesa”, disse Helena de Senna Fernandes. Na 11.ª edição da exposição, que decorre no Venetian, “além da sua participação oficial”, a Madeira vai estar representada pelo sector empresarial, adiantou a responsável, notando também a presença no evento do Fórum Macau. De Portugal deve chegar ainda um representante do Turismo, uma delegação “de cerca de 15 pessoas” da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT), e um chefe de cozinha de Santa Maria da Feira, “cidade [criativa] da gastronomia da UNESCO em Portugal”. Com o tema “MITE [na sigla em inglês] a ligar ao mundo”, esta edição da exposição “irá abrir um novo capítulo”, com a “abertura total de Macau ao exterior e a entrada de visitantes dos quatro cantos do mundo”. Para a edição de 2023 o orçamento aumentou 23%, totalizando 31,8 milhões de patacas, das quais 5,9 milhões são suportadas pelo Governo. Quanto à estimativa de visitantes, Senna Fernandes apontou para o número da edição passada, que “foram cerca de 30 mil”. “Vamos ter como base este número”, sublinhou. Com uma área de exposição de 23 mil metros quadrados e cerca de 870 ‘stands’, a Expo apresenta seis “grandes destaques”, salientando-se a criação, pela primeira vez, de um pavilhão ‘1+4’, que fará a promoção das “quatro principais indústrias prioritárias de Macau”. Uma reunião internacional de cidades criativas de gastronomia, o estabelecimento de uma adega “para estimular as vendas dos expositores oriundos do Interior da China, Hong Kong e Macau no setor do vinho” e um pavilhão da criatividade, para promover marcas de Macau, são outros dos destaques. Com Lusa AACM | Esperados mais visitantes internacionais A possibilidade do aumento do turismo internacional foi destacada por Pun Wa Kin, presidente da Autoridade de Aviação Civil de Macau (AACM), numa resposta a uma interpelação do deputado Ho Ion Sang sobre os projectos de expansão do aeroporto. “Com o aumento contínuo do número de visitantes e a retoma das viagens dos residentes de Macau para o exterior, a AACM espera que o número de passageiros aéreos possa recuperar gradualmente para níveis pré-pandemia e que as companhias aéreas locais e estrangeiras possam aproveitar plenamente os recursos aéreos de Macau no futuro para desenvolver mais rotas internacionais de e para Macau e aumentar a frequência de voos.” Quanto à nova “Lei de Actividade de Aviação Civil”, que termina com o exclusivo do monopólio da Air Macau, “está concluída a sua elaboração”, estando a ser negociados pelos “sectores de turismo e de aviação diferentes projectos de cooperação, incluindo a realização de actividades de promoção turística no exterior, o aperfeiçoamento contínuo das instalações turísticas e de entretenimento, o lançamento de programas de incentivo aos turistas, entre outros”, rematou Pun Wa Kin.
Hoje Macau Eventos MancheteVia do Meio | Revista dedicada à cultura chinesa a partir de Setembro em Portugal Uma aposta em conteúdos em português sobre a cultura clássica chinesa é o mote da “Via do Meio”, a primeira revista em língua portuguesa totalmente dedicada a este tema, lançada pelo HM, e que estará disponível em Portugal a partir de Setembro. O lançamento oficial acontece esta quarta-feira na Fundação Rui Cunha A primeira revista em língua portuguesa totalmente dedicada à cultura chinesa, a Via do Meio, lançada pelo jornal diário Hoje Macau (HM), vai estar disponível a partir de Setembro em Portugal, disse à Lusa o responsável pela publicação. “Como estamos num mundo global e a China é um dos principais parceiros desse mundo global, e uma das principais potências também, acho que é importante que nós conheçamos a cultura chinesa, além de ser esteticamente muito gratificante e teoricamente também muito gratificante conhecer uma cultura com esta vastidão e diversidade”, disse o director do HM, Carlos Morais José. Ainda persiste a ideia de que “a cultura chinesa é monolítica”, continuou Morais José desde Macau, defendendo que existe “uma gigantesca diversidade de textos, opiniões, maneiras de ver”. A Via do Meio, com periodicidade trimestral, vai ser distribuída em “universidades que têm cursos de chinês ou universidades com estudos humanísticos”, além de se encontrar à venda em livrarias, avançou Morais José, adiantando que a iniciativa tem o apoio logístico do Centro Científico e Cultural de Macau. Primeiro no jornal O projecto nasceu em Outubro do ano passado, inicialmente apenas como uma nova secção do jornal, em substituição do “H”, onde diariamente são publicados artigos e traduções de sinólogos de diferentes partes do mundo, que se expressam em língua portuguesa e abordam temas que vão do “pensamento à história, passando pela literatura, pela ciência e pela própria sociedade”. “A ideia é todos os dias ir publicando no Hoje Macau e depois, de três em três meses, fazer uma recolha desses textos e fazer então a revista”, salientou o responsável, lembrando que o primeiro número já saiu em Fevereiro no território. Nomes do estudo da China, como os portugueses António Graça de Abreu, Ana Cristina Alves e Rui Cascais, o alemão Roderick Ptak e o brasileiro Leandro Durazzo são alguns dos colaboradores. As reações “têm sido excelentes”, notou Carlos Morais José. “Como costumo dizer, os portugueses têm a tradição de ser os primeiros sempre a fazer as coisas”, referiu ainda o jornalista, lembrando que Portugal teve “uma grande importância em termos da sinologia europeia”. “Porque fomos nós os primeiros a fazer livros sobre a China, se bem que fossem em latim – estamos a falar dos padres jesuítas – , mas foram livros muito importantes para a Europa da altura, porque davam descrições da China que não havia. Mas a nossa sinologia, a partir do século XIX, talvez com o fim dos jesuítas, de algum modo entrou em pousio”, disse. Carlos Morais José lamenta que Portugal não tenha dado aos estudos nesta área a “importância que eles merecem”, notando, porém, que, nos últimos anos, com a criação de novos cursos de chinês e de cultura chinesa, a situação está a mudar. “Parece-me que agora estamos a voltar ao bom caminho. Até porque temos de ver que nós temos uma relação secular com a China e, portanto, temos obrigação de ter algum interesse por esta cultura e por este povo”, disse. Os dois primeiros números da Via do Meio, ambos com 148 páginas, vão ser lançados oficialmente em Macau esta quarta-feira, às 18:30 na Fundação Rui Cunha.
João Luz Manchete SociedadeDSAL / Filipinas | Empregadores não são obrigados a alterar contratos Face à exigência do Consulado das Filipinas que obriga empregadores a alterar contratos com trabalhadores filipinos, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais diz respeitar as políticas laborais de outros países sobre trabalhadores imigrantes em Macau e acrescenta que os empregadores podem decidir manter o vínculo ou não alterar os contratos A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) aceita o facto de que alguns países formulem regulamentos para os seus nacionais que trabalhem no estrangeiro e considera que os empregadores são livres de aceitar, ou não, imposições resultantes destes regulamentos. Foi desta forma que a DSAL reagiu às exigências do Consulado Geral das Filipinas em Macau que passou a obrigar a alteração de contratos entre empregadores locais e trabalhadores filipinos, de forma a que os vínculos passem a prever o pagamento de custos de repatriamento e a possibilidade de mediação de disputas laborais no consulado. Os patrões que recusarem assinar as alterações ao contrato propostas pelo Consulado Geral das Filipinas em Macau arriscam-se a que esse contrato não seja homologado pelas autoridades consulares e que os trabalhadores fiquem retidos nas Filipinas. O HM contactou a DSAL sobre a imposição de alterações a contratos de trabalho celebrados no território, perguntando se seria aceitável a interferência de um consulado estrangeiro na autonomia negocial das partes. A resposta foi um vago resumo dos vários passos para contratar um trabalhador não-residente. “Na RAEM, os empregadores estão sujeitos às disposições lei da contratação de trabalhadores não-residentes, devendo em primeiro lugar requerer uma autorização de emprego à DSAL e, após a obtenção da autorização de emprego, dirigir-se ao Departamento de Imigração do Corpo de Polícia de Segurança Pública para requerer autorização de permanência para o trabalhador não-residente. Quando o trabalhador obtiver a respectiva autorização de permanência, pode exercer legalmente a sua actividade profissional aprovada em Macau”. A DSAL indica também que sobre direitos e interesses laborais de trabalhadores não-residentes vigora “a lei das relações de trabalho, leis conexas, e as condições de “trabalho (incluindo remuneração, benefícios, horário de trabalho, etc.) podem ser livremente acordadas entre trabalhadores e empregadores, em conformidade com as leis e regulamentos de Macau”. Por outro lado Apesar de a resposta não ter endereçado a questão em causa, o HM falou com um empregador que recorreu à DSAL quando se viu forçado a assinar uma adenda ao contrato de trabalho, para possibilitar o regresso à RAEM de uma empregada retida nas Filipinas. “A DSAL indicou que respeita as políticas de exportação de mão-de-obra de países que formulam os seus próprios regulamentos em função dos nacionais que trabalham no estrangeiro. Além disso, afirmaram que “as políticas ou medidas em causa não constituem obrigações que os empregadores devam cumprir ao abrigo da legislação de Macau, e que os empregadores são livres para decidir se aceitam ou não as condições do acordo”. A DSAL reiterou que os trabalhadores não-residentes também estão sujeitos às protecções estipuladas nas leis locais e que “tanto os empregadores como os trabalhadores são livres de acordar as condições de trabalho (incluindo remuneração, benefícios, horário de trabalho) de acordo com a legislação de Macau”. Face a esta resposta, o empregador que falou com o HM em condição de anonimato referiu à DSAL que a sua preocupação não estava relacionada com “a liberdade para acordar condições de trabalho”, mas com “a imposição de condições a um contrato livre e previamente acordado sob pena de o trabalhador ficar retido depois de gozar férias no país de origem”. Importa frisar que este contrato havia sido estipulado de acordo com o modelo recomendado pela DSAL.
João Luz Manchete SociedadeLai Chi Vun | Sugerida formação de guias turísticos em história naval Com a zona dos Estaleiros Navais de Lai Chi Vun prestes a acolher a primeira feira de produtos locais, Nick Lei pede ao Governo maior atenção à zona circundante de forma a torná-la mais apetecível para os turistas. Além disso, o deputado sugere a formação de guias turísticos na história da indústria naval de Macau Passados vários anos de progressos aos solavancos sobre o destino dos Estaleiros Navais de Lai Chi Vun, a zona prepara-se para acolher no final deste mês a primeira de uma série de feiras de produtos locais que se vão realizar nos fins-de-semana. Além de deixar elogios aos planos do Instituto Cultural para a revitalização da zona que está ao abandono há décadas, o deputado Nick Lei gostaria que o Governo melhorasse as instalações em redor dos estaleiros para proporcionar uma melhor experiência a turistas e locais que visitem a zona. Em declarações ao jornal Ou Mun, o deputado refere que como as feiras periódicas de Lai Chi Vun se vão realizar durante o Verão, época em que o calor e as chuvas intensas dominam as previsões meteorológicas, no local deveriam ser disponibilizadas infra-estruturas que garantam o abrigo da chuva e do calor. Na óptica de Nick Lei, se esse aspecto não for tido em consideração, os turistas ou visitantes locais podem perder a vontade de visitar Lai Chi Vun. O caminho para a zona dos estaleiros também deveria ser melhorado, segundo Nick Lei, já que o parque de estacionamento mais próximo fica a cerca de 15 minutos a pé dos estaleiros. Arte e engenho Além da venda de comes e bebes, artigos de artesanato e produtos afins, a própria envolvência do local representa um dos capítulos da longa história de Macau. Como tal, Nick Lei entende que o Governo deveria cooperar com entidades do sector do turismo para formar guias turísticos na história naval do território. Entretanto, decorre o concurso público para a instalação de arte e equipamentos públicos nos lotes X11 a X15 dos Estaleiros Navais de Lai Chi Vun até ao próximo dia 13 de Julho. O concurso é organizado em parceria com a Associação de Arquitectos de Macau e apoiado pela Galaxy e tem como objectivo “valorizar as ideias criativas das gerações mais jovens e despertar o interesse de participação de um maior público residente em Macau, com idade não superior a 45 anos”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCaso Nam Van | Governo reage a críticas da empresa sobre decisão judicial Decisão judicial na primeira instância confirmou a perda de 16 terrenos pela Sociedade de Empreendimentos Nam Van, que ontem se queixou do desfecho em conferência de imprensa. Governo reagiu dizendo que as terras não foram desenvolvidas no prazo de 25 anos e que não deve haver pressão sobre os tribunais A Sociedade de Empreendimentos Nam Van viu recentemente uma decisão judicial na primeira instância dar razão ao Governo no caso dos 16 terrenos concessionados na zona da Baía da Praia Grande que não foram desenvolvidos no prazo previsto de 25 anos. Recorde-se que esse prazo chegou ao fim em 2016, mas só em Maio de 2018 é que o fim da concessão foi oficializado com a publicação do despacho em Boletim Oficial (BO). Na altura, a Nam Van acusou o Governo de nunca responder em tempo útil aos planos de desenvolvimento e de ter levado ao adiamento de decisões sobre os terrenos, tendo recorrido judicialmente da decisão das autoridades que anulou a concessão das terras. Tendo em conta a mais recente decisão desfavorável à empresa, a Nam Van organizou ontem uma conferência de imprensa onde apontou o dedo à justiça. Segundo a TDM Rádio Macau, o processo sentou no banco dos réus empresários da antiga empresa concessionária e antigos dirigentes das Obras Públicos, tendo sido condenados alguns empresários. Os advogados de defesa decidiram recorrer da decisão, “mas o Tribunal de Segunda Instância ainda não se pronunciou”. A verdade é que a conferência de imprensa espoletou uma reacção do Governo, que ontem declarou que “o concessionário de alguns terrenos não conseguiu desenvolver os projectos dentro do prazo de concessão provisória de 25 anos”. Neste processo a Nam Van “apresentou a impugnação [da decisão do fim da concessão]”, mas “foi reconhecida a legalidade da decisão do Governo e negado provimento ao recurso interposto pelo concessionário”. O Governo entende que “os tribunais exercem o poder judicial de forma independente e nos termos da lei, não podendo ninguém, por qualquer forma, exercer pressão sobre os mesmos, com a intenção de interferir no processo judicial”. Milhões ao ar Em Maio de 2018 a Nam Van alegou que, durante anos, teve de esperar pelo desenvolvimento do plano urbanístico do Fecho da Baía da Praia Grande para poder desenvolver os projectos, sendo que a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) poucas respostas deu ao longo do processo. Jorge Neto Valente, ex-presidente da Associação de Advogados de Macau e ligado à Nam Van, disse na altura que a empresa investiu muitos milhões em infra-estruturas de higiene urbana como contrapartida do contrato de concessão dos terrenos. “Conheço a história da Nam Van desde o princípio e as pessoas hoje não têm muitas memórias, não sabem qual era o estado da Baía da Praia Grande. Os esgotos eram despejados para lá, havia lodo e mau cheiro. Hoje temos melhor qualidade de vida nessa zona, porque a Nam Van fez as infra-estruturas, tirou o lodo, levou os canos para a estação de tratamento e fez os lagos. Hoje temos melhores condições porque a Nam Van investiu não como benemérita, mas como contrapartida. À Administração interessava resolver a questão da Baía da Praia Grande, foi resolvida, e o desenvolvimento ficou para depois”, lembrou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaZona de Cooperação | Pedida clarificação para exercer na área da saúde A deputada Ella Lei entende, numa interpelação escrita, que devem ser clarificadas as regras para o exercício dos profissionais de saúde e farmacêuticos por parte de residentes na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, a fim de assegurar um desenvolvimento saudável do sector na região O comité permanente da Assembleia Popular Municipal de Zhuhai aprovou, no início do mês, dois novos regulamentos que permitem o exercício das carreiras médicas por parte dos residentes de Macau na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, que entram em vigor a 1 de Agosto. No entanto, a deputada Ella Lei considera que é ainda preciso clarificar mais as regras para um pleno desenvolvimento do sector da saúde entre ambas as regiões. Em causa, estão os diplomas “Regulamento sobre a gestão do exercício da profissão dos profissionais de saúde da RAEM na Zona de Cooperação Aprofundada” e “Regulamento sobre a gestão de registo do exercício da profissão dos técnicos farmacêuticos da RAEM nas unidades de venda a retalho de produtos farmacêuticos na Zona de Cooperação Aprofundada”. Ambos vão ajudar, na visão da deputada, “a expandir o mercado de emprego e o desenvolvimento do pessoal médico de Macau e a ajudar a desenvolver o sector da saúde” do território. Ella Lei aponta que “alguns profissionais médicos têm interesse em trabalhar na Zona de Cooperação”, mas “devido às diferenças de sistema entre as duas regiões, algumas pessoas têm dúvidas relativamente aos métodos de trabalho, sobretudo quanto à tabela salarial e regime de segurança social, férias e licenças sem vencimento, sem esquecer o modelo de pagamento de impostos”. Por outro lado, “não estão ainda esclarecidos os requisitos para o exercício da profissão médica [em Hengqin], esperando-se que o Governo consulte as opiniões do sector e reflicta sobre as propostas apresentadas, formulando políticas específicas”, escreveu a deputada. Questões e mais questões Ella Lei coloca mais interrogações sobre a garantia dos direitos dos trabalhadores da área da saúde tendo em conta a existência de legislações diferentes, pedindo que as autoridades “apoiem o sector no esclarecimento das referidas questões”. “Quais os requisitos específicos para que o pessoal médico se submeta a acções de formação regulares e a uma avaliação contínua da prática médica? Os créditos obtidos com as acções de formação serão reconhecidos nas duas regiões? Quem se inscrever para trabalhar na Zona de Cooperação poderá continuar a exercer em Macau? Como será o regime de seguro para os prestadores dos cuidados de saúde?”, questionou. Relativamente à área da medicina tradicional chinesa (MTC), Ella Lei diz que há “profissionais preocupados” com a forma como será feita a ligação com a prática da medicina dita ocidental, pois médicos de MTC podem trabalhar na Zona de Cooperação caso tenham mais de cinco anos de prática em Macau. “Serão promovidas condições para, no futuro, os médicos que exerçam medicina ocidental possam candidatar-se a trabalhar em clínicas e hospitais na Zona de Cooperação, caso haja condições suficientes para tal?”, inquiriu ainda.
Hoje Macau Manchete SociedadeLíngua portuguesa | Persiste desafio de filhos aprenderem o idioma dos pais Por todo o mundo onde existem comunidades portuguesas persistem desafios para que os filhos de emigrantes aprendam a língua nativa dos pais. No caso de Macau, mesmo com a oferta lectiva existente e a presença de uma escola portuguesa, ensinar o português também não é tarefa fácil A manutenção o português como uma das línguas mais faladas do mundo exige que os filhos dos emigrantes aprendam o idioma, uma batalha nem sempre fácil para os pais, num contexto de grande pressão das línguas de acolhimento. Ricardo, em Macau, admite o falhanço de ensinar português ao filho mais novo. “Não consegui que os meus descendentes aprendessem português. Isto é como um ponto final no português na minha família”, desabafa Ricardo Xavier, 45, que nasceu em Macau e hoje usa o português apenas por obrigação no trabalho, no Instituto para os Assuntos Municipais (IAM). O filho mais novo nasceu em 2010, pós-transição, em que “a língua portuguesa era vista com alguma insegurança, dúvidas e interrogações para o futuro”, salienta Xavier, licenciado em Administração Pública, que lamenta hoje os erros cometidos. E, “por isso decidimo-nos pela educação em chinês do meu filho”, que “só teve contacto com o português na escola”, mas “tinha pouco interesse na aprendizagem do português quando tentava ensinar-lhe. Até arranjei um professor para dar explicações, mas desistiu por falta de interesse”. Susana Diniz é fundadora um centro de explicações em Macau e é mãe de Suri, com oito anos, que está “mais familiarizada com o inglês e o português aparece sempre em segundo plano como forma de comunicação”. Apesar disso, “não é de todo uma preocupação para nós esta preferência dela, visto que sabemos que está ambientada com ambas as línguas. Por outro lado, pensamos que na escola em que está, o intercâmbio cultural é maior do que se estivesse na escola portuguesa” de Macau, salienta. O caso francês Se em Macau a batalha é difícil, o mesmo se passa noutros locais, como é o caso da França, um país que, segundo as autoridades portuguesas, tem cerca de 14 mil alunos a aprenderem a língua no ensino obrigatório e há 102 professores colocados pelas autoridades portuguesas em diferentes pontos. “Há casos onde não há continuidade e somos contactados pelos pais e sabemos que há muitos alunos que se perdem depois da primária e podemos fazer essa correlação, porque não os temos no ensino básico. Há muitas recusas porque os directores têm de distribuir as horas pelas línguas que têm mais inscrições e quando não há alunos, fecha-se”, explicou Annabella Simões, professora de português no liceu Montaigne, em Paris, e vice-presidente da Associação para o Desenvolvimento dos Estudos Portugueses (ADEPBA) que este ano celebra 50 anos. Segundo a professora, há um certo desinteresse da comunidade em relação ao português, não sendo muitas vezes possível constituir turmas devido à falta de inscrições de alunos, por outro lado, a língua portuguesa desperta cada vez mais interesse: “temos cada vez mais procura de pais que nem têm origens portuguesas. Claro que no início da emigração portuguesa, havia mais alunos cujos pais eram portugueses, mas hoje há muitos mais alunos cujos pais são franceses ou têm outras origens”. Aulas ao sábado Em França, encontrar aulas depende acima de tudo do local de onde os pais moram. Sandra Canivet da Costa, lusodescendente que vive em Bourges, contou que os filhos, “que hoje têm 14 e 16 anos, andavam na escola primária e não conseguiram aceder a estas aulas. Recebi o questionário, disse que queria esta opção, mas nunca deu em nada, disseram-me que não havia professor”. Na Escócia, o cenário não é diferente de França e o inglês, como língua franca, constitui uma dificuldade adicional para que os mais novos gostem de português. Para Sandra Nabais, a rotina não acaba à sexta-feira porque todos os sábados faz 50 quilómetros entre Kirkaldy e Edimburgo para o filho de 11 anos poder frequentar as aulas de língua portuguesa. “O João tinha cinco anos quando chegou à Escócia e durante os primeiros tempos chegavam as conversas que tinham em casa, mas com o início da escolaridade “começou a ser complicado”, recorda a mãe. “Em dez palavras cinco eram em português, cinco eram em inglês”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeFundo do Desporto deu dinheiro a associações de forma discricionária O Comissariado de Auditoria (CA) divulgou, também esta sexta-feira, um outro relatório sobre a atribuição de subsídios pelo Fundo do Desporto (FD) a 57 associações locais, entre 2018 e 2021, para a prática de eventos desportivos, no valor total de 137 milhões de patacas. Verificou-se, assim, que o FD não fez um “controlo eficaz da concessão de apoios financeiros”, tendo ocorrido “uma enorme discricionariedade na condução dos procedimentos de apoio financeiro, tendo havido casos em que foram atribuídos apoios financeiros a mais”. O FD, segundo o CA, “não elaborou regras para orientar os procedimentos de atribuição dos apoios”, tendo-se verificado uma situação de “laxismo nos trabalhos de fiscalização” devido “à passividade do pessoal dirigente” do FD e “deficiência dos mecanismos de controlo, que deviam ter sido aprovados pelo órgão competente”. O CA exige que o FD faça as devidas correcções de procedimentos, uma vez que “serão realizados grandes eventos desportivos em Macau”, detendo, neste contexto, “uma posição de enorme responsabilidade”. Em resposta, o FD refere respeitar o conteúdo do relatório, prometendo rever procedimentos de atribuição de dinheiros públicos.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeEstação Elevatória no Porto Interior deixará de dar resposta, diz relatório O Comissariado de Auditoria considera que a Estação Elevatória do Norte do Porto Interior “deixará de dar resposta” na prevenção de inundações, lamentando o ineficaz gasto de dinheiros públicos, os atrasos, as falhas de comunicação e ausência de rigor da parte do Governo Construir a Estação Elevatória do Norte do Porto Interior para travar as inundações, constantes na zona, custou aos cofres públicos mais de 109 mil milhões de patacas. No entanto, a infra-estrutura “certamente veio aliviar o problema das inundações no Porto Interior”, mas trata-se de “um alívio de curta duração, pois, a longo prazo, deixará de dar resposta”. Esta é uma das conclusões do relatório do Comissariado de Auditoria (CA) sobre o processo de construção da Estação Elevatória, divulgado na sexta-feira. A obra em questão começou a ser pensada pelo então Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), hoje Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), em 2010. Contudo, houve atrasos no projecto e só em Maio de 2018 se deu a abertura do concurso público. A obra ficou concluída em 2021 e, mesmo assim, não conseguiu evitar a ocorrência de inundações a 1 de Junho desse ano. O IAM analisou as razões para tal, concluindo que “os níveis estabelecidos para activar e desactivar as bombas não estavam devidamente ajustados”, além de que “a rede de drenagem antiga não tinha capacidade para aguentar o volume de água gerado pelos aguaceiros”, tendo ocorrido “acumulação de águas vindas de outras zonas”. O CA apurou ainda que “na fase inicial dos aguaceiros – quando a precipitação era fraca – a velocidade de escoamento das águas para a box-culvert era mais baixa do que a velocidade da condução destas à rede de drenagem”. Além disso, na fase em que “as águas não tinham ainda atingido o cimo da box-culvert, já o pavimento estava inundado”. Perante este facto, o CA lamenta os gastos de dinheiro público, pois “projectos de infra-estruturas implicam avultados investimentos” e “a ocupação prolongada da via pública, causando impacto no quotidiano da população”. “As referidas infra-estruturas complementares apenas ajudam a aliviar os problemas a curto prazo, mas não a longo prazo, por outras palavras, esta rede não vai ser capaz de fazer face às necessidades que advirão com o desenvolvimento dessa zona”, lê-se ainda. No total, entre 2008 e 2020 o Governo gastou 1,47 mil milhões de patacas com a prevenção e controlo das inundações na zona do Porto Interior. Falta de consensos O relatório descreve ainda falhas no diálogo entre o então IACM e a então Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), hoje Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP). Na prática, o IACM não pediu parecer à DSSOPT, apresentando o projecto de construção da Estação Elevatória apenas para aprovação e falhando na apresentação de documentação que servia de prova aos atrasos na obra. O CA aponta que cabia à DSSOPT avaliar o período de retorno da rede de drenagem nesta infra-estrutura. Este organismo, “apesar de ter conhecimento, em 2012 e 2017, através de dois relatórios, de que era recomendável a adopção do período de retorno de 20 anos para a rede de drenagem do Porto Interior, além de não ter remetido os referidos relatórios ao IACM, também não apresentou qualquer opinião sobre a adopção do período de retorno de 10 anos para a rede de drenagem aquando da apreciação posterior do projecto”. O relatório acusa, portanto, os dois organismos de não projectarem a obra “de forma rigorosa”, pois, em conjunto com o Instituto Cultural, foram necessários “vários anos para chegar a um consenso sobre a localização da obra”, o que “afectou o cumprimento dos prazos inicialmente previstos, impediu que o problema das inundações fosse solucionado de forma célere e afectou o alcance dos resultados pretendidos com a obra”. Houve, assim, “falta de cooperação e comunicação entre o IACM e a DSSOPT, e falta de coordenação e zelo na concepção da obra”. Promessas e justificações A DSOP disse, entretanto, “respeitar” o conteúdo do relatório, prometendo “reforçar a comunicação e coordenação interdepartamental, cumprir as suas atribuições de forma prudente e promover activamente os trabalhos de gestão cooperativa entre os serviços”. Sobre a prevenção de inundações, a DSOP referiu apenas que têm sido seguidos os padrões definidos no “Plano decenal de prevenção e redução de desastres em Macau (2019-2028)”. Por sua vez, o IAM explicou que a Estação Elevatória foi projectada “com base na intensidade de precipitação de uma ocorrência para o período de 10 anos, tendo em conta a quantidade de água pluvial que podia ser recolhida naquela zona”. O organismo rejeita falhas na eficácia, apontando que a infra-estrutura de box-culvert e a estação elevatória de água pluvial “têm uma capacidade de drenagem superior a uma ocorrência para o período de 10 anos, pelo que podem responder eficazmente às necessidades da zona em termos de drenagem em dias de chuva ou em dias de chuva intensa”.
João Luz Manchete Política10 de Junho | Ho Iat Seng destaca “importante papel” da comunidade portuguesa O Chefe do Executivo realçou o papel da comunidade portuguesa enquanto “parte importante da sociedade de Macau”. No discurso no Dia de Portugal, o Chefe do Executivo vincou “a tradição de excelência da coexistência harmoniosa” das comunidades portuguesa e chinesa e desejou que a amizade entre os dois povos “perdure para sempre” “O Governo da RAEM reconhece plenamente o importante papel da comunidade portuguesa, e irá desenvolver as suas acções no estrito cumprimento da Lei Básica e continuar a propiciar melhores condições em prol do bem-estar de todos os residentes de Macau, incluindo da comunidade portuguesa”, afirmou Ho Iat Seng no discurso por ocasião do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, que se celebrou no sábado. O Chefe do Executivo referiu que a 10 de Junho “é um importante dia de emoção e identidade nacional para o povo português e para as comunidades portuguesas em todos os cantos do mundo”, e um “dia que simboliza a história longínqua e a cultura brilhante de Portugal”. Enaltecendo a longa história que liga Macau a Portugal, o governante apontou que o “profundo intercâmbio das culturas chinesa e portuguesa é uma vantagem singular e um alicerce importante para o desenvolvimento de Macau”. Por isso, garantiu que o Governo da RAEM está empenhado em “continuar a potenciar a tradição de excelência da coexistência harmoniosa das diferentes comunidades e culturas, e a empenhar esforços conjuntos em prol da prosperidade e progresso de Macau”. Características únicas No discurso proferido na recepção comemorativa do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas realizada na Escola Portuguesa de Macau, Ho Iat Seng vincou que desde o estabelecimento da RAEM tem sido prestada “a maior importância à cooperação com Portugal”, enquanto ferramenta essencial para desempenhar o “papel singular e importante no intercâmbio amistoso da China com Portugal e com os países de língua portuguesa”. O Chefe do Executivo salientou que o “profundo intercâmbio” das culturas chinesa e portuguesa em Macau é vantajoso para a participação da RAEM na construção de “Uma Faixa, Uma Rota”, da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. Além disso, constitui “um alicerce importante para a construção de “um Centro, uma Plataforma, uma Base” e disponibiliza recursos culturais valiosos para promover a estratégia da diversificação adequada da economia “1+4”. Com a entrada do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ “numa nova era”, Ho Iat Seng mostrou-se “convicto de que, com o forte apoio do Governo Central e em conjugação de esforços com a população, incluindo a comunidade portuguesa, Macau terá um desenvolvimento socioeconómico ainda melhor e uma multiculturalidade mais diversificada”. Por fim, o Chefe do Executivo endereçou votos para que a amizade entre a China e Portugal, e entre os dois povos, perdure para sempre.
Hoje Macau Manchete PolíticaAviação | Governo quer liberalizar com vista à internacionalização Macau quer liberalizar gradualmente o mercado da aviação civil, com vista à internacionalização do transporte aéreo do território, disse o presidente da Autoridade de Aviação Civil (AACM), na apresentação da nova lei para o sector O Conselho Executivo (CE) concluiu a discussão do novo regime jurídico para a aviação civil, que segue agora para apreciação da Assembleia Legislativa. “A proposta de lei adequa-se à nova política do Governo da RAEM. Vamos tentar liberalizar pouco a pouco o serviço e, por sua vez, reforçar a internacionalização do serviço aéreo de Macau”, disse, em conferência de imprensa, o presidente da AACM, Pun Wa Kin. Em Outubro de 2020, a concessão da Air Macau, que se encontra em regime de exclusividade há quase 28 anos, foi estendida até Novembro de 2023. Na altura, o Governo prometeu abrir o mercado de transporte aéreo de Macau após o final da concessão. Através do Aeroporto Internacional de Macau é possível voar apenas para o continente asiático, sendo que a maioria dos destinos encontra-se na China. “Com vista a implementar gradualmente a política de abertura do mercado de aviação civil, o Governo da RAEM pretende autorizar, através da emissão de licenças, a criação de mais companhias aéreas com base na RAEM”, explicou durante o encontro com os jornalistas o porta-voz do Conselho Executivo, André Cheong Weng Chon. As empresas que pretendam exercer a actividade de transporte aéreo comercial de passageiros “têm de obter uma licença de actividade, devendo ser sociedades anónimas legalmente constituídas na RAEM”, notou André Cheong. Além disso, continuou o responsável, essas empresas devem ter em Macau “o seu principal local de negócios” e têm de demonstrar “ter idoneidade, capacidade técnica e solidez financeira, para garantir que possam cumprir as suas obrigações legais e as resultantes da licença”. Quadros qualificados Além deste novo diploma, que o Governo quer ver aprovado ainda este ano, antes do término da licença da Air Macau, o CE concluiu ainda a discussão do projecto de regulamento administrativo para a captação de quadros qualificados, que vai estabelecer os procedimentos de candidatura e de apreciação e aprovação dos programas de captação de talentos. Um outro regulamento ligado a este regime, que vai ajustar a organização e funcionamento da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados, também recebeu luz verde do órgão. O Conselho Executivo concluiu ainda a discussão dos regimes jurídicos da Universidade Politécnica de Macau e do Instituto de Formação Turística de Macau.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeEleições | Lançada petição para facilitar voto na diáspora A “Também Somos Portugueses – Associação Cívica” acaba de lançar uma petição que reforça duas exigências antigas às autoridades portuguesas: a opção do voto online não presencial e a adopção do voto postal e presencial em todas as eleições portuguesas, bem como o aumento do número de deputados pelos Círculos da Europa e Fora da Europa Chama-se “Para que todos contem – Para que os cidadãos portugueses no estrangeiro tenham voz” e é mais uma petição lançada pela “Também Somos Portugueses (TSP) – Associação Cívica” que chama novamente a atenção para a dificuldade que muitos portugueses sentem em exercer o direito de voto nos países ou regiões onde se encontram emigrados, pelo facto de não existir ainda o voto online. Além da TSP, esta petição é também promovida pelo GRI-DPA – Grupo de Reflexão e Intervenção – Diáspora Portuguesa na Alemanha e Movimento Sinergias da Diáspora. A petição e recolha de assinaturas é dirigida à Assembleia da República em Portugal. Assim, a petição apela às autoridades portuguesas que seja adoptada a “opção de voto online não presencial, voto postal e voto presencial em todas as eleições”, além de exigir “o aumento do número de deputados representando os cidadãos portugueses no estrangeiro”, nomeadamente pelos círculos da Europa e Fora da Europa na Assembleia da República. Isto porque, segundo o texto da petição, “a proporcionalidade entre o número de eleitores e de deputados, um dos fundamentos da democracia, exige o aumento do número de deputados representando os cidadãos portugueses no estrangeiro”. O documento alerta também para o facto de “o voto presencial continuar a ser a única alternativa para a maioria das eleições”, apesar do “problema da distância aos locais de voto, que podem estar a milhares de quilómetros ou mesmo noutro país ou continente”. Assim sendo, “o voto online não presencial, que é defendido pela maioria dos cidadãos portugueses no estrangeiro, contribuiria para resolver os problemas supracitados. Porém, continua sem ser testado, quanto mais implementado”. Questões consulares A petição alerta ainda para os problemas nas infra-estruturas consulares em todo o mundo. No caso de Macau, não existem vagas disponíveis para renovação do passaporte ou cartão de cidadão até final do ano. “Continuamos com consulados sem recursos suficientes para atendimentos com prazos razoáveis, e com um ensino da língua e cultura portuguesas que tem sido, para os nossos compatriotas, dispendioso e insuficiente. Milhões continuam sem serem contados como cidadãos portugueses. Continuamos a enfrentar todo o tipo de obstáculos para podermos votar, das distâncias aos métodos ineficazes”, aponta a petição. A fim de recolher as assinaturas dos portugueses espalhados pelo mundo, existem várias formas de submissão do documento. A petição pode ser assinada online, digitalizada e enviada para o email contacto@tambemsomosportugueses.org ou para a TSP, na morada “Rua Cidade de Malange, 178, r/c C, 1800-101 Lisboa, Portugal”.
João Luz Manchete PolíticaHabitação | Ron Lam revela práticas pouco éticas de construtores Na altura da assinatura de escritura para comprar um apartamento, alguns proprietários foram convidados a passar procurações que conferem elevados poderes aos construtores. Ron Lam revelou ontem situações em que os construtores podem alterar a altura dos prédios, a dimensão das áreas comuns e até mesmo representar os proprietários em tribunal O deputado Ron Lam revelou ontem um rol de práticas pouco éticas que resultaram em queixas que recebeu de residentes que compraram, ou que estavam em vias, de comprar uma casa. A larga maioria dos casos abusivos surgiu na altura em que os promotores do empreendimento e os proprietários assinavam a escritura para oficializar a compra de fracções habitacionais. Nesse momento, os construtores, ou empresas promotoras do empreendimento, sugeriam a assinatura de procurações que lhes conferiam amplos poderes. Segundo o comunicado divulgado ontem por Ron Lam, em alguns casos estes acordos eram firmados ainda durante o contrato-promessa, com os promitentes compradores a abdicarem de ter voz em alterações que o construtor queira fazer aos espaços comuns do edifício ou à altura do prédio. O deputado indicou ainda casos em que os proprietários permitem aos construtores afixarem publicidade em todas as paredes exteriores do prédio, e em espaços comuns, sem que as receitas da publicidade revertam para os proprietários de fracções ou para a administração do condomínio. Para “esfregar sal na ferida”, o legislador revelou que, por vezes, quando os proprietários são convidados a assinar as procurações acabam também por pagar as despesas jurídicas das mesmas, que costumam ascender a mais de 1.000 patacas. Abrir mão Apesar de os contratos-promessa não contemplarem a redução da área bruta de utilização dos apartamentos, Ron Lam destacou que as alterações de espaços comuns podem mudar a relação de proporção do valor das fracções na quota-parte de áreas comuns, nomeadamente quanto à despesa com o condomínio e o direito de voto nas assembleias de condóminos. Um dos casos que chegou ao gabinete do deputado nos últimos dias diz respeito a um prédio em que o construtor pediu aos proprietários para assinarem uma procuração a abdicar do direito de se fazerem representar em disputas judiciais em acções de reivindicação, que estabelece o reconhecimento do direito de propriedade. Outra situação relatada, dá conta de casos em que os promitentes compradores, quem assinou contrato-promessa de compra e venda de uma propriedade, ficaram responsáveis pelo pagamento da renda de concessão do terreno onde seria construído o prédio. Face às situações relatadas, Ron Lam apelou ao cuidado de quem vai comprar apartamentos em Macau para comportamentos pouco éticos de promotores de empreendimentos e pediu ao Governo para tomar atenção a estes casos.
João Luz Manchete SociedadeCrime | Actos violentos aumentam 44% no primeiro trimestre O fim das restrições fronteiriças levou ao aumento da criminalidade no território. No primeiro trimestre do ano, a criminalidade violenta aumentou significativamente, seguindo a tendência de outros tipos de crime, como furtos, roubos, burlas, passagem de moeda falsa. Wong Sio Chak realça que apesar do aumento da criminalidade, esta é inferior ao registo de 2019 Durante os primeiros três meses de 2023, o número de crimes aumentou face ao período homólogo do ano transacto. Porém, o registo do primeiro trimestre do ano foi “significativamente inferior ao registado no período homólogo de 2019, ou seja, antes da epidemia”, indicou ontem Wong Sio Chak, na apresentação das estatísticas da criminalidade relativas ao primeiro trimestre deste ano. O Governo reconhece que, em termos anuais, “registou-se um aumento notável” de “crimes de burla, aos crimes contra o património, aos crimes de pagamento online com cartões de crédito e a outros crimes cibernéticos”, justificando o acréscimo com o aumento de turistas, após o alagamento das medidas de passagem transfronteiriça e “com a grande dependência da internet que o público criou durante a epidemia”. No cômputo geral, nos primeiros três meses do ano, foram registados 3.006 crimes, total que representa uma subida de 17,2 por cento face ao mesmo período de 2022. Os crimes violentos aumentaram 44,2 por cento, para um total de 62 ocorrências. Neste capítulo, destaque para os crimes de roubo que duplicaram em termos anuais, para um total de oito, e o fogo posto que aumentou 166,7 por cento, para um total de 16 casos. As violações também aumentaram, 28,6 por cento, para nove casos, assim como o abuso sexual de crianças que aumentou de nove para 10 casos (+ 11,1 por cento). As coisas alheias A categoria dos crimes contra o património foi o que mais casos registou, totalizando 58,7 por cento de todos os crimes praticados no território. Além do roubo, quase todos os delitos criminais mais que duplicaram durante os primeiros três meses do ano. Além dos crimes de roubo, os furtos por carteiritas também duplicaram, para um total de 54 casos, e o furto de motociclo aumentou 137,5 por cento para 19 ocorrências. Os crimes de apropriação ilegítima aumentaram 34,5 por cento para um total de 480 casos, enquanto os crimes de burla subiram anualmente 35,5 por cento para 435 casos. Também os crimes informáticos quase duplicaram, com as autoridades a registar 94 ocorrências nos primeiros três meses do ano, o equivalente a uma subida de 95,8 por cento. Apesar do aumento generalizado de crimes, o número de indivíduos conduzidos ao Ministério Público teve um ligeiro aumento de 930 casos no primeiro trimestre de 2022, para 931 no mesmo período deste ano. Um dos crimes endémicos no panorama local, devido ao elevado número de casinos, é de troca ilegal de dinheiro, crime que aumentou 78,4 por cento nos primeiros três meses de 2023, em termos anuais. O Governo indicou que no período em análise realizou operações especiais, tais como a “Operação preventiva do Inverno 2022”, com inspecções diárias “em estreita cooperação com as concessionárias de jogos”. Nestas acções foram interceptados 3.655 praticantes de troca de dinheiro. O Governo sublinhou que “a maior parte dos agentes é do Interior da China, facto que traduz uma tendência profissionalizada e de actuação em grupo”.
Hoje Macau Manchete PolíticaUMDD | Wong Sio Chak diz que fim de associação é acto de liberdade O secretário para a Segurança defendeu ontem que a constituição e o encerramento de associações são liberdades garantidas no território, ao comentar a extinção de um grupo pró-democracia por receio da nova lei de segurança do Estado “Todos sabemos que temos a liberdade de associação e o seu encerramento também é uma liberdade. [Alguém ou algum grupo] tem liberdade de constituir uma associação e também tem a liberdade de encerrar a associação”, disse ontem, em conferência de imprensa, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak. A União de Macau para o Desenvolvimento da Democracia (UMDD), que organizou durante mais de 30 anos uma vigília em memória de Tiananmen, fechou as portas há cerca de quatro meses por receio da nova lei de segurança do Estado, disse no final de Maio à Lusa um dos cofundadores. “Tendo em conta a revisão da lei de segurança nacional e a imprevisibilidade do futuro, a União de Macau para o Desenvolvimento da Democracia tomou a decisão”, justificou Au Kam San. A Assembleia Legislativa de Macau deu luz verde, também em Maio, às alterações à lei de segurança do Estado que prevê, entre outras disposições, punir qualquer pessoa no estrangeiro que cometa crimes contra o território. “Fiquei preocupado que, depois da revisão da lei, se uma pessoa dissesse algo, outros membros [da associação] pudessem ser afectados”, acrescentou Au Kam San. Além de dizer desconhecer a situação, Wong Sio Chak notou ontem, durante o encontro com os jornalistas, que “é inconveniente” comentar as razões que levaram ao encerramento da UMDD. Macau “garante a liberdade de associação”, concluiu. Não volta a ser Nas últimas três décadas, foi pelas mãos desta união que o dia 4 de Junho de 1989 foi recordado em Macau, com a organização anual de uma exposição fotográfica e de uma vigília. Mas “houve mudanças no ambiente político”, ressalvou Au Ka San, dizendo que, “por isso, as actividades que marcam o 4 de Junho não podem ser celebradas”. À Lusa, o Corpo da Polícia de Segurança Pública, que por lei tem de ser notificado da organização de reuniões ou manifestações, confirmou que, até às 18h25 de 4 de Junho deste ano, não tinha recebido nenhuma notificação sobre qualquer intenção de organizar uma vigília. Em 2022, Au Kam San não endereçou às autoridades, pela primeira vez, um pedido para assinalar publicamente os acontecimentos de Tiananmen, optando por marcar o evento de forma privada e nas redes sociais. Em 2020, as autoridades proibiram, em Macau e Hong Kong, pela primeira vez em 30 anos, a realização da vigília em espaço público, numa decisão justificada com as medidas de prevenção da pandemia da covid-19. No ano seguinte, a PSP citou pela primeira vez razões políticas para interditar a comemoração, alegando risco de violações do Código Penal, nomeadamente dos artigos sobre a “ofensa a pessoa colectiva que exerça autoridade pública” e o “incitamento à alteração violenta do sistema estabelecido”. Durante a conferência de imprensa de ontem, Wong Sio Chak foi também questionado sobre o número de agentes destacados na noite de 4 de Junho para o Largo do Senado, onde se realizava habitualmente a vigília, mas o dirigente sublinhou que estes dados não podem ser divulgados.
João Luz Manchete SociedadeTáxis | Profissionais do sector pedem subida de tarifas O presidente da Associação de Taxistas quer a subida das tarifas, após três anos sem actualizações devido à pandemia, para suportar o aumento dos custos com combustíveis. O representante alertou ainda para a quebra de quase 30 por cento do número de táxis a circular em Macau nos últimos três anos Com o regresso da normalidade fronteiriça e a retoma da economia, estão reunidas condições para voltar a negociar o aumento das tarifas de táxi, indicou ontem Tony Kuok Leong Song, presidente da Associação de Taxistas, em declarações ao programa Fórum Macau do canal chinês da Rádio Macau. O representante do sector considera que as escaladas de preços dos combustíveis e de outros custos operacionais, como a renda mensal paga pelos motoristas para explorar os táxis, devem ser tidas em consideração nas próximas negociações com a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). Na última vez que os representantes do sector reuniram com o Governo, o aumento das tarifas foi afastado devido à crise económica em que Macau mergulhou na sequência das medidas de combate à pandemia. Porém, Tony Kuok Leong Song está optimista de que agora seja possível reunir o consenso social que sustente o ajuste das tarifas. O representante da Associação de Taxistas defende também que o Governo deve abrir concursos públicos para a atribuição de licenças e permitir candidaturas em nome individual, situação tornada impossível com a aprovação do regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer, aprovado em 2019. O vogal do Conselho Consultivo do Trânsito, Wong Man Pan, argumentou aos microfones da emissora pública, que a atribuição de licenças apenas a empresas permite uma melhor gestão, monitorizar a qualidade do serviço e reforçar a formação dos motoristas. Frota a emagrecer Como outros sectores profissionais, os taxistas sofreram com a paralisação que a pandemia impôs a Macau. Tony Kuok revelou que há três anos atrás circulavam no território cerca de 1800 táxis, frota que foi reduzida em mais de 400 veículos até hoje, o que representa uma redução de quase 30 por cento. Na óptica do representante do sector, a diminuição de táxis está directamente relacionada com o fim da validade das licenças de oito anos, que no próximo ano podem resultar na saída de circulação de cerca de 100 veículos do mercado. Em relação à introdução de serviços de táxi através de apps que permitem chamar táxis online, Tony Kuok entende que o sector se deve opor à medida, porque colocaria em causa o sustento dos taxistas de Macau. Para o dirigente associativo, a melhor forma de resolver o problema da dificuldade em conseguir um táxi disponível seria o aumento do número de táxis convencionais (que se podem apanhar na rua, sem reserva), para corresponder à procura. Para tal, o Governo teria de emitir mais licenças.
Hoje Macau Manchete SociedadeEmpreendedorismo | Assinado acordo com Governo de Cabo Verde A Associação de Empreendedorismo e Inovação Macau–China e Países de Língua Portuguesa assinou ontem um acordo com o Governo de Cabo Verde a fim de facilitar a entrada de empresários das cidades da Grande Baía em África Um memorando de entendimento assinado ontem entre o Governo de Cabo Verde e uma associação de Macau pretende, entre outros objectivos, facilitar a entrada de empreendedores da região da Grande Baía no continente africano. Através do memorando, assinado em Macau com a Associação de Empreendedorismo e Inovação Macau–China e Países de Língua Portuguesa (AEIMCP), a Cabo Verde Digital, programa governamental que promove o empreendedorismo e a inovação, quer “estabelecer parcerias sólidas” que permitam ao arquipélago africano posicionar-se como “plataforma tecnológica no meio dos continentes”. “Explorar as oportunidades no ecossistema de Macau permitirá ao arquipélago internacionalizar as soluções tecnológicas feitas no país, bem como promover Cabo Verde enquanto plataforma para o mercado africano”, indica em comunicado a Cabo Verde Digital. O documento, assinado pelo director da Cabo Verde Digital, Milton Cabral, e o presidente da AEIMCP, Marco Duarte Rizzolio, “constitui as bases” para que o país da África Ocidental sirva de entrada aos empreendedores da região da Grande Baía no continente africano, “enquanto Macau posiciona-se como uma porta de entrada na China para os empreendedores com base em Cabo Verde”, apontou a nota. Privilégios no 929 Challenge A Grande Baía é um projecto de Pequim para criar uma metrópole mundial que integra Hong Kong, Macau e nove cidades da província de Guangdong, numa região com cerca de 80 milhões de habitantes. Marco Duarte Rizzolio notou à Lusa que, com a parceria, a Cabo Verde Digital vai “ter acesso privilegiado ao 929 Challenge”, competição coorganizada pela AEIMCP para apoiar o desenvolvimento de negócios inovadores. O concurso, coorganizado pelo Fórum Macau e por várias universidades e instituições de Macau vai trazer este ano, pela primeira vez, ‘startups’ dos países de língua portuguesa a Macau em Outubro, depois de duas edições online. “Com a assinatura deste protocolo, ‘startups’ cabo-verdianas terão a oportunidade de participarem na competição de forma destacada, nomeadamente na fase final, a ter lugar em Macau, em Outubro próximo”, referiu ainda o comunicado. O acordo, com validade de dois anos, contempla, entre outros, a promoção de programas de intercâmbio entre ‘startups’ de Cabo Verde e da região da Grande Baía, troca de conhecimentos e experiências, acesso a recursos, mentoria e fundos. A assinatura da parceria “é de grande importância”, porque pode “impulsionar o desenvolvimento económico de Cabo Verde, especialmente nos sectores de inovação tecnologia digital”, destacou o delegado de Cabo Verde junto do Secretariado Permanente do Fórum Macau, Nuno Furtado. O memorando resulta da participação de Cabo Verde no Colóquio sobre Empreendedorismo e Liderança de Pequenas e Médias Empresas para os Países de Língua Portuguesa, organizado pelo Fórum Macau, e a decorrer até sexta-feira em Macau.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaZona A | Trânsito e densidade populacional preocupa CPU O Conselho do Planeamento Urbanístico reuniu ontem para analisar o relatório de consulta pública sobre o desenvolvimento da região Este-2 da Zona A dos Novos Aterros. As preocupações dos membros residem na capacidade de resposta em matéria de trânsito e densidade populacional. Pareceres escritos devem ser entregues até ao dia 6 de Julho Terminada a consulta pública sobre o “Projecto do plano de pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão Este – 2” sobre a Zona A dos Novos Aterros, foi a vez de ontem serem ouvidos os membros do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) sobre a matéria, cerca de uma semana depois de terem aprovado as plantas de condições urbanísticas para a mesma zona. Mais uma vez o trânsito e a densidade populacional, tendo em conta que são esperadas 96 mil pessoas para a Zona A dos Novos Aterros, foram as grandes preocupações demonstradas. Um dos membros, de apelido Teng, lembrou que a actual densidade populacional em Macau é de 20 mil pessoas por quilómetro quadrado, sendo que a Zona A terá uma densidade três vezes superior. “Este plano de pormenor tem de abordar melhor a questão de como vamos criar comunidades com boas condições de habitabilidade.” Também Vong Kock Kei, membro do CPU, falou da futura densidade populacional da zona, pedindo que sejam criados mais postos de trabalho. “Será que é possível criar mais oportunidades para as pessoas poderem trabalhar no bairro onde moram?”, questionou. O trânsito, sobretudo na ligação com os acessos à zona norte da península, foi um assunto bastante abordado. Christine Choi, presidente da Associação dos Arquitectos de Macau, questionou até que ponto este plano dá resposta às futuras mudanças sociais. “Fala-se aqui em 40 por cento de zona arborizada, mas está concentrada numa só zona. Quais os critérios para que haja uma situação ideal em matéria de mobilidade suave e transportes? A longo prazo precisamos que haja uma proporção definida de vias pedonais e para veículos.” Outro membro, apontou que “a questão do trânsito na zona norte é muito complicada, pois temos uma elevada densidade populacional”, com cruzamento de muitos acessos viários. Plano com respostas Numa década, a densidade populacional aumentou de 18.454 pessoas por quilómetro quadrado para 20.645 em 2021. No entanto, a zona norte da península é das mais povoadas de todo o território. Um membro do Governo garantiu que a deslocação da população para a Zona A vai “servir para atenuar a densidade populacional da península”. Quanto ao trânsito, um membro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) adiantou que haverá tempo “para concretizar o plano passo a passo”, prevendo-se a construção de novos acessos à Zona A nos próximos meses. No entanto, “precisamos de mais tempo, e só depois da quarta ligação entre Macau e a Taipa o trânsito vai melhorar substancialmente”. Relativamente à ponte HKZM, todos os dias saem de Macau cerca de quatro mil veículos na hora de ponta, disse o mesmo responsável, que desdramatizou o cenário de críticas. “O fluxo pode ser maior nas horas de ponta, em zonas como a Rotunda da Amizade, mas não dura muitas horas.” O responsável da consultora que realizou o estudo do planeamento para a zona Este-2 disse que se assumiu “uma posição cautelosa”, tendo em conta que “96 mil são muitas pessoas”. “Há capacidade de resposta mediante o actual planeamento do trânsito”, disse. A ideia geral deste plano é criar, mediante seis objectivos, “uma cidade com boas condições de habitabilidade, equipamentos aperfeiçoados para o bem-estar da população e criar uma zona comercial à entrada” da Zona A. Pretende-se ainda fomentar o desenvolvimento de pequenas e médias empresas. Os membros do CPU podem agora entregar as suas opiniões por escrito até 6 de Julho, sendo que no dia 27 será entregue um relatório final, com estas posições e as da população, ao Chefe do Executivo, publicando-se depois o plano pormenor em regulamento administrativo.
João Luz Manchete PolíticaSong Pek Kei defende que “países ocidentais estão a sabotar” o mundo A deputada Song Pek Kei aproveitou ontem o período de intervenções antes da ordem do dia no plenário da Assembleia Legislativa para apelar ao empenho total na defesa da segurança do Estado, principalmente face às “grandes mudanças sem precedentes dos últimos cem anos”. “Alguns países ocidentais estão a sabotar o desenvolvimento mundial, incitando deliberadamente algumas revoluções coloridas para destruir a estabilidade política e social e o desenvolvimento de alguns países”, afirmou a deputada ligada à comunidade de Fujian. Song Pek Kei defendeu que “todos os residentes de Macau têm um forte consenso de que Macau não pode ser uma cidade caótica nem um local onde se ponha em perigo a segurança nacional, por isso, a sociedade apoia bastante os trabalhos de revisão da Lei relativa à defesa da segurança do Estado”. A deputada entende que “o Governo deve liderar a sociedade de Macau a estabelecer firmemente o pensamento de defender um país, pois só assim é que pode haver espaço para o desenvolvimento dos dois sistemas”. Para atingir este estado de harmonia e hegemonia política, Song Pek Kei aponta como receita o desenvolvimento e fortalecimento das “forças do amor à pátria e a Macau”. Mãos à obra A legisladora trouxe para plenário as palavras e instruções fixadas por Xi Jinping e Xia Baolong. Durante a primeira reunião da 20.ª Comissão Central de Segurança Nacional, Xi Jinping reiterou a necessidade de “compreender profundamente a conjuntura complexa e desafiante, estar a par dos principais problemas, acelerar a modernização do sistema e da capacidade de defesa”, citou Song Pek Kei. Assim sendo, sugeriu que o Governo “acelere a elaboração de diplomas complementares relativos à educação, à associação e à publicação, para tornar o mecanismo de prevenção mais completo e adequado”. Além disso, defendeu o reforço da cooperação com “associações dos diversos sectores sociais e instituições de ensino, para fomentar a divulgação da segurança nacional nos bairros comunitários e nas escolas.
João Luz Manchete PolíticaEconomia | Pedido controlo da inflação e da taxa de juros As deputadas Ella Lei e Lo Choi In pediram ontem que o Governo dê prioridade à perda do poder de compra da população. Ella Lei afirmou que a taxa de inflação não corresponde ao que os residentes sentem na carteira, principalmente nos bens de primeira necessidade. Lo Choi In pediu mais uma ronda de cartão de consumo A perda do poder de compra da população da Macau esteve em destaque ontem no plenário da Assembleia Legislativa nas intervenções antes da ordem do dia, em particular através das deputadas Ella Lei e Lo Choi In. Apesar de reconhecer que a economia de Macau está a recuperar e que o desemprego de residentes desceu entre Fevereiro e Abril para 3,6 por cento, Ella Lei realçou que os rendimentos baixaram em vários sectores, como construção, venda por grosso, restauração, transportes e imobiliário. A juntar à perda de rendimentos, a deputada dos Operários afirmou que graças à inflação, “as despesas dos residentes aumentaram e o aumento das taxas de juro também agravou a pressão de muitas famílias”. Ella Lei recordou que “o Governo disse que ia valorizar o problema da inflação, mas também referiu várias vezes que a inflação em Macau não é alta, afirmação que está longe do que sente a população”. Neste capítulo, argumentou que apesar de em Abril o índice de preços no consumidor ter subido 0,85 por cento, os aumentos mais elevados registaram-se nas “despesas indispensáveis para a vida da população, como as despesas com alimentos e bebidas não alcoólicas, gás, equipamentos e serviços domésticos e combustíveis para veículos. Além disso, “apesar da redução dos preços da habitação e das rendas, é provável que os residentes que já adquiriram casa não vejam as despesas mensais imediatamente reduzidas”, concluiu a deputada, frisando que “a subida contínua das taxas de juro aumentou a pressão dos residentes no pagamento dos empréstimos à habitação”. Fome de patacas Face a este cenário, Ella Lei apelou à inspecção dos preços de produtos, mostrando-se incrédula face à inoperância do Governo. “O que é difícil de compreender é que a lei de protecção dos direitos e interesses dos consumidores já entrou em vigor há cerca de ano e meio, mas o Governo ainda não criou órgãos consultivos”. Por isso, mesmo perante a suspeita de preços irrazoáveis e flutuação anormal dos preços, não existe forma de combater estes fenómenos. Por sua vez, a deputada Lo Choi In sugeriu ao Governo que adopte “medidas mais eficazes para fazer face à subida dos preços dos combustíveis” e evite “a propagação dos efeitos da subida e da flutuação dos preços dos combustíveis no mercado”. Além disso, Lo Choi In considera fundamental que o Governo dê continuidade “às políticas favoráveis à vida da população, estudando a possibilidade de lançar, mais uma vez, o plano de benefícios de consumo por meio electrónico”.
Hoje Macau Manchete SociedadeLai Chi Vun | IC lança concurso para instalações de arte pública O Instituto Cultural (IC) vai lançar um concurso público para a instalação de arte e equipamentos públicos nos lotes X11 a X15 dos estaleiros navais de Lai Chi Vun, povoação de Coloane conhecida pela história da indústria de construção de juncos de madeira. O concurso é organizado em parceria com a Associação de Arquitectos de Macau e apoiado pela Galaxy, estando aberto a partir de hoje e até 13 de Julho. Pretende-se “valorizar as ideias criativas das gerações mais jovens e despertar o interesse de participação de um maior público residente em Macau, com idade não superior a 45 anos”, esperando-se a submissão de “propostas artísticas criativas que confiram uma nova vitalidade artística e cultural a este espaço tradicional de estaleiros navais”. Os participantes podem concorrer individualmente ou em grupo de três pessoas, no máximo, sendo depois atribuídos prémios aos melhores projectos. A categoria “Ouro” inclui um prémio de 20 mil patacas, sendo que o vencedor será convidado pelo IC “a desenvolver o projecto e a encarregar-se da sua execução, produção e montagem”.
