MP | Burlões que desfalcaram 30 residentes em liberdade

Dois suspeitos de terem orquestrado uma burla que vitimizou 30 residentes, em quase 50 milhões de patacas, vão aguardar julgamento em liberdade. O Ministério Público confirmou ontem que os arguidos tiveram de prestar caução e vão ficar sujeitos a apresentação periódica e proibição de ausência da RAEM. Se forem condenados, arriscam uma pena de 10 anos de prisão

 

O Ministério Público confirmou ontem que foram aplicadas a dois arguidos suspeitos de burla “as medidas de coacção de prestação de caução, apresentação periódica e proibição de ausência da RAEM”, o que implica que fiquem em liberdade até serem julgados.

O caso em questão foi revelado no final do mês passado e culminou com a detenção nos dias 17 e 18 de Maio de um homem e uma mulher, suspeitos de terem montado um esquema fraudulento de investimento entre 2017 e Março de 2021. Os arguidos são suspeitos de envolvimento numa rede fraudulenta que terá desfalcado mais de 30 pessoas num total de quase 49 milhões de dólares de Hong Kong, através de uma loja que funcionava no NAPE como sede de uma empresa de captação de investimentos.

O esquema passava pela criação de várias empresas offshore com nomes semelhantes a empresas conhecidas de Hong Kong, com o intuito de convencer as vítimas a comprar as acções com aliciantes margens de lucro.

O MP revelou que as medidas de coacção aplicadas pelo Juiz de Instrução Criminal tiveram em conta a “natureza dos crimes, o modus operandi e o grau de gravidade da culpa”.

Uma década à sombra

O MP declarou que, feita a investigação preliminar, os dois arguidos foram indiciados pela prática do crime de burla e do crime de burla de valor consideravelmente elevado, podendo ser punidos com pena de prisão até 10 anos.

As autoridades concluíram que os arguidos operaram “em conluio com outros fugitivos”, motivo pelo qual “o MP irá continuar as respectivas diligências de investigação”.

O MP indicou ainda que “nos últimos anos, têm ocorrido frequentemente casos em que se utilizam lucros elevados e outros incentivos para a prática de burla”, apelando “aos cidadãos para manterem a precaução”.

As autoridades sublinham que quem suspeita de ter sido burlado “deve denunciar o facto à polícia ou ao Ministério Público com a maior brevidade possível”.

6 Jun 2023

Água | DSAMA promete manter preços

Susana Wong, directora da Direcção dos Serviços dos Assuntos Marítimos e da Água, assegura que não haverá um aumento das tarifas de água este ano tendo em conta a permanência de um cenário de recuperação económica e a capacidade financeira dos residentes

 

Macau está ainda a recuperar da crise económica gerada pela covid-19 e, a pensar nisso, não haverá, para já, um aumento do preço da água para os consumidores. A garantia foi dada ontem por Susana Wong, directora da Direcção dos Serviços dos Assuntos Marítimos e da Água, que, segundo o jornal Ou Mun, disse não haver um calendário para a actualização das tarifas em virtude da actual situação económica e capacidade financeira das famílias.

A responsável adiantou que a última actualização de preços das tarifas foi feita em 2016 e que, no caso do interior da China, registaram-se vários aumentos no preço da água fornecida a Macau, sendo o preço actual de 2,59 renminbis por metro cúbico. Prevê-se que este ano o valor aumente cerca de sete por cento.

Susana Wong lembrou que, com base no Acordo de Fornecimento de Água Guangdong-Macau, o preço da água fornecida a Macau é alterado a cada três anos com base no Índice de Preços do Consumidor registado nos últimos três anos em relação ao período de alteração. Por sua vez, as autoridades de Macau concedem anualmente cerca de 200 milhões de patacas em subsídios destinados às famílias e comerciantes para as ajudar a suportar os custos do consumo.

Torneiras abertas

Kuan Sio Peng, directora-executiva da Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau (SAAM, ou Macao Water), indicou que o fornecimento de água ao território nos últimos cinco meses aumentou 2,3 por cento em termos anuais. A responsável deu como exemplo o dia 31 de Maio como sendo o de maior consumo, com cerca de 290 mil metros cúbicos atingidos.

Os números, devem-se ao aumento das actividades comerciais, o que levou a uma subida do consumo em quatro por cento, mas registou-se também uma quebra no consumo doméstico, que pode ser explicado por um crescimento das viagens dos residentes para o exterior.

Para este ano, Kuan Sio Peng prevê que o volume total de abastecimento aumente entre quatro a cinco por cento, verificando-se ainda uma grande diferença face ao volume de água consumido no período antes da pandemia.

Apesar dos empreendimentos de jogo serem os grandes consumidores no território, Kuan Sio Peng alertou para o facto de as pequenas e médias empresas dos bairros comunitários não terem ainda recuperado o volume de negócio para os níveis pré-pandemia, o que pode levar a um aumento do consumo. Todas estas declarações foram proferidas no âmbito da realização da reunião do Grupo de Ligação ao Cliente da Macao Water.

6 Jun 2023

Cartas de Condução | Zhuhai apoia quem não lê chinês

Os residentes de Macau que queiram ver a carta reconhecida no Interior da China têm de fazer marcação por WeChat e prestar juramento no Interior. Questionados se estava garantido o acesso ao programa a residentes não fluentes em chinês, DSAT e CPSP não responderam. A resposta veio das autoridades de Zhuhai que asseguraram apoio em inglês

 

No dia em que arrancou o programa de reconhecimento recíproco das cartas de condução entre o Interior da China e Macau, 16 de Maio, os meios de comunicação social de língua chinesa reportaram a grande afluência de residentes de Macau aos vários postos do Departamento de Gestão de Veículos da Polícia de Trânsito de Zhuhai.

Porém, o processo implica a marcação do pedido via WeChat, o visionamento de um vídeo educativo de meia-hora sobre segurança rodoviária e regras de trânsito e, finalmente, a leitura em voz alta de uma declaração escrita em que o requerente jura que vai respeitar as regras de trânsito, procedimento normal para quem tira a carta de condução na China.

Uma vez que os procedimentos poderiam colocar entrave no acesso a residentes permanentes da RAEM estrangeiros, ou que não leiam/falem chinês, o HM tentou apurar se o juramento e o vídeo são disponibilizados noutra língua que não o chinês, ou se foram acordadas alternativas para garantir igualdade de direitos. As questões não foram respondidas.

O Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), entidade que faz o reconhecimento da habilitação de condutores do Interior em Macau foi a primeira entidade local a não responder.

“O assunto sobre a obtenção da carta de condução de veículos a motor do Interior da China através do Acordo de ‘reconhecimento recíproco’ não é da competência desta Corporação, as formalidades concretas de requerimento podem ser consultadas junto das respectivas entidades do Interior da China”, indicou o CPSP, sugerindo o envio das mesmas questões para a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT).

O CPSP recomendou ainda a visita dos websites da DSAT sobre o acordo de reconhecimento mútuo de cartas de condução, onde não existe qualquer informação sobre a situação em causa.

Do abstracto ao concreto

Na passada sexta-feira, a DSAT respondeu às questões do HM com um comunicado que endereça uma situação levantada pelo Canal Macau da TDM, que noticiou as dificuldades de um residente de 70 anos que não foi considerado “elegível por ter de fazer um teste de aptidão física e tratar de outros procedimentos administrativos disponibilizado apenas em Chinês”.

O organismo liderado por Lam Hin Sam afirmou ter comunicado o caso “à autoridade do Interior da China em causa”.

A DSAT afirma que o residente de Macau não domina a língua chinesa e “teve de preencher boletim, fazer teste de aptidão física e tirar fotografia, assistir a vídeos e prestar juramento, todos apenas disponibilizados em língua chinesa”.

Contacto pelo HM, um responsável de um dos postos do Departamento de Gestão de Veículos da Polícia de Trânsito de Zhuhai que disponibiliza os serviços de reconhecimento mútuo de cartas de condução admitiu que, até à passada segunda-feira, não tinha conhecimento de pedidos de residentes de Macau que não dominavam a língua chinesa. Porém, assegurou que existem mecanismos para quem não fala ou lê chinês, que já são aplicados a estrangeiros que residem no Interior da China.

Além de referir que existe uma versão inglesa do juramento, igual para quem tira a carta no Interior e para quem pede reconhecimento, o responsável da Polícia de Trânsito de Zhuhai indicou que as autoridades do Interior têm funcionários fluentes em inglês para apoiar estrangeiros que não dominem a língua chinesa.

6 Jun 2023

Fronteira | Sem condições para integrar circulação em Hengqin e Zhuhai

Os veículos de Macau com matrícula para conduzir em Hengqin não podem circular em Guangdong através da Ponte HKZM. Wong Sio Chak afirma que não estão reunidas condições para integrar as duas políticas. Nick Lei entende que a incompatibilidade das duas políticas de trânsito vai afastar os residentes de Hengqin

 

Como os veículos de Macau com matrícula para circular em Hengqin não podem aderir ao programa de “circulação de veículos de Macau no Interior da China”, que usa a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau (Ponte HKZM) como entrada, alguns residentes estão a desistir da matrícula para circular apenas em Hengqin para poder conduzir na província toda.

Esta situação, na óptica do deputado Nick Lei, contraria as metas políticas e os objectivos estabelecidos pelo Governo Central para a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin.

A matéria foi destacada no plenário da Assembleia Legislativa de ontem, de resposta a interpelações de deputados. Nick Lei pediu a integração dos dois planos, para que não sejam mutuamente exclusivos. Porém, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, afastou a possibilidade.

“Considerando que a implementação da política de ‘Veículos de matrícula única de Macau em Hengqin’ e da política de ‘Circulação de veículos de Macau na província de Guangdong’ baseia-se numa apreciação diferente em termos políticos, e em particular, devido à grande diferença que se regista no âmbito das actividades, da gestão e das medidas de controlo no Interior da China, até ao presente ainda não estão reunidas condições para se processar a integração”, indicou o governante.

Apesar da actual falta de condições, Wong Sio Chak adiantou que a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) vai continuar “a coordenar os respectivos serviços de Macau nas negociações com o Interior da China, estudando a possibilidade de optimização e de integração”.

Além de dar conta de que “alguns proprietários que já tinham obtido licença para a circulação em Hengqin não têm outra alternativa senão cancelá-la”, a maior atractividade de viagem na província inteira coloca outro problema à incompatibilidade das duas políticas: o trânsito caótico.

Nick Lei sublinhou que a impossibilidade de aceder às estradas de toda a província através de Hengqin será mais um factor a contribuir para as complicações de trânsito na Rotunda da Amizade e na Zona A dos Novos Aterros para aceder ao posto fronteiriço da Ponte HKZM.

Ponte HKZM | Posto para mercadorias abre este ano

O Governo adiantou ontem que o Posto de Transferência de Mercadorias Transfronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau (Ponte HKZM) deve começar a operar este ano. A estimativa foi avançada por um representante da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT), em resposta a interpelação oral do deputado Ip Sio Kai. O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, apontou que quando a instalação abrir, o seu funcionamento estará a cargo da DSEDT, com a fiscalização dos veículos a cargo dos Serviços de Alfândega.

Fronteira | Passagem electrónica lançada este mês

Passar a fronteira com identificação electrónica do BIR, pode ficar mais fácil já a partir do dia 30 deste mês. Isto porque, no caso de a Assembleia Legislativa (AL) aprovar as novas alterações ao Bilhete de Identidade de Residente (BIR), algumas disposições do novo diploma podem entrar já em vigor, onde se inclui a passagem nas fronteiras com identificação electrónica do BIR. A informação consta no jornal Ou Mun e foi avançada pela deputada Ella Lei, no contexto de mais uma reunião da primeira comissão permanente da AL, encarregue de analisar na especialidade as alterações ao regime do BIR da RAEM, em vigor desde 2002. A presidente da comissão adiantou que a Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) tem feito os preparativos para acolher a nova funcionalidade juntamente com as forças de segurança. A proposta de lei em causa entra plenamente em vigor dia 25 de Dezembro deste ano, pelo que a nova versão do BIR passa a funcionar automaticamente, sem que os residentes tenham de tomar quaisquer medidas.

6 Jun 2023

GP Macau | Contrato de três anos para as Taças do Mundo

A Federação Internacional do Automóvel (FIA) emitiu um comunicado esta segunda-feira a confirmar o regresso das Taças do Mundo da FIA de Fórmula 3 e GT ao Grande Prémio de Macau, ausentes do programa do maior evento desportivo do território desde 2019

Num ano em que o Grande Prémio comemora o seu 70.º aniversário, o anúncio deste esperado regresso vem no seguimento de um acordo de três anos resultante dos esforços conjuntos da FIA, da Associação Geral de Automóvel de Macau-China (AAMC) e da Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau.

As duas competições FIA terão lugar de 16 a 19 de Novembro, com a acção em pista a começar na quinta-feira e o formato a incluir duas sessões de treinos livres de 40 minutos e duas sessões de qualificação para a Fórmula 3, bem como duas sessões de treinos livres de 30 minutos seguidas de uma única qualificação com a mesma duração para os carros de Grande Turismo.

Ambas as competições terão uma corrida de qualificação seguida de uma corrida principal para a decisão do título de vencedor destas Taças. As durações das corridas serão de 10 e 15 voltas para a F3 e de 12 e 16 voltas para os carros de GT. Tal como aconteceu de 1983 a 2019, o vencedor da prova de F3 será considerado o vencedor geral do Grande Prémio de Macau.

Bem-vindos a Macau

No comunicado enviado pela FIA à imprensa, Pun Weng Kun, Coordenador do Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau, disse que “a Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau sente-se honrada por continuar a receber a confiança e o apoio da FIA. Acolher a Taça do Mundo de GT da FIA e a Taça do Mundo de F3 da FIA no 70.º Grande Prémio de Macau é um testemunho do reconhecimento da FIA das nossas capacidades organizativas e irá reforçar ainda mais a posição do Grande Prémio de Macau na indústria internacional dos desportos motorizados.”

O actual responsável máximo pela prova nascida em 1954, afirmou também que a organização está “ansiosa por continuar a trabalhar com a FIA na finalização dos detalhes do regresso dos eventos e queremos dar as boas-vindas aos pilotos de elite que irão competir no nosso mundialmente famoso Circuito da Guia.”

FIA saúda regresso da F3

Depois da estreia em 2019, que obrigou a alterações no Circuito da Guia, para que este recebesse a homologação Grau 2 da FIA, os monolugares do Campeonato de Fórmula 3 da FIA vão voltar este ano. Nikolas Tombazis, o director das provas de monolugares da FIA, afirmou que “estamos todos muito satisfeitos por ver o regresso da Taça do Mundo de Fórmula 3 da FIA em Macau – a história de Macau e da Fórmula 3 é uma das mais famosas do desporto automóvel e o evento é, desde há muito, o ponto alto do calendário de monolugares juniores. Ao longo das décadas, muitos dos grandes nomes das corridas foram testados no Grande Prémio de Macau, uma vez que um desempenho notável no Circuito da Guia é um sinal seguro de talento e empenho.”

Visto que o evento da RAEM não conta para o campeonato, este regresso dos Fórmula 3 a Macau estava dependente de um acordo com o transporte das viaturas, visto que as equipas não queriam que o regresso fosse feito por barco. “É uma notícia fantástica que a história continue com a actual geração de carros de Fórmula 3, que se estreou com sucesso nas ruas de Macau em 2019”, referiu Tombazis. “Graças ao trabalho árduo e à colaboração entre a FIA, a AAMC, o Comité Organizador do Grande Prémio de Macau e o promotor do Campeonato de Fórmula 3 da FIA, a Taça do Mundo de Fórmula 3 da FIA tem um futuro brilhante”, prevê Nikolas Tombazis.

Continuidade dos GT3

Apesar do comunicado não mencionar, a co-organização da prova está a cargo, como nas anteriores edições da Taça do Mundo de GT realizadas em Macau, da empresa SRO Motorsports. A competição será aberta a viaturas FIA GT3, que desde 2008 têm sido presenças regulares no Circuito da Guia. A competição deverá estar aberta tanto aos construtores como a equipas e pilotos privados.

Marek Nawarecki, Director do Departamento de Velocidade da FIA, referiu que o “volume de construtores envolvidos e os carros homologados fazem da plataforma GT3 a categoria de corridas para clientes mais bem sucedida da FIA. Por isso, é importante que tenha o seu próprio auge, sob a forma de um evento autónomo em formato ‘sprint’ que atribui um título da Taça do Mundo FIA. A importância da classe GT3 vai crescer ainda mais, por isso ter as corridas da FIA de volta às ruas de Macau é um desenvolvimento extremamente positivo para todos os envolvidos, incluindo os fãs, uma vez que este circuito sempre produziu grandes corridas.”

6 Jun 2023

Ambiente | Muitos dias com boa qualidade de ar, mas cresce efeito de estufa

A emissão de gases com efeito de estufa aumentou em 2022 face ao ano anterior, assim como os dias em que se respirou em Macau ar insalubre. Ainda assim, em quase 92 por centos dos dias do ano passado a qualidade do ar foi moderada a boa, segundo o Relatório do Estado do Ambiente de Macau 2022 publicado ontem

 

A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) divulgou ontem o Relatório do Estado do Ambiente de Macau 2022, que traça um cenário diverso de avanços e recuos na meta de preservação ambiental, naturalmente afectado pelo contexto socioeconómico de um ano marcado pela pandemia da covid-19.

Em termos atmosféricos, a proporção de dias com qualidade do ar classificada de “bom” e de “moderado” no total de dias monitorizados foi de 91,8 por cento ao longo do ano passado. Apesar da elevada percentagem, “em 2022, foram registados entre 8 e 33 dias classificados de ‘insalubre’ em todas as estações de monitorização da qualidade do ar de Macau”, face ao registo de entre 10 e 24 dias insalubres em 2021.

A DSAP revelou também que foram registados entre 1 e 3 dias ‘muito insalubres’ em 2022 nas estações ambientais da Taipa e Coloane, e na Berma da Estrada de Ká-Hó.

O relatório aponta que os resultados das medições relativas ao ambiente atmosférico reflectem “uma ligeira queda em comparação com 2021, no entanto, a qualidade do ar melhorou em geral em relação ao nível pré epidémico”.

Quanto aos poluentes detectados nas estações de monitorização da qualidade do ar, as partículas finas em suspensão PM2,5 e o ozono foram os principais poluentes atmosféricos, com a Estação Ambiental da Taipa a registar o índice mais elevado ao longo de todo o ano. A DSAP aponta ainda que em 2022 o mês com melhor qualidade do ar em Macau foi Junho e o pior foi Setembro.

Apesar de na última década a percentagem de dias com qualidade do ar ‘insalubre’ ou ‘muito insalubre’ apresentar uma trajectória de descida, com os níveis de concentração os principais poluentes a diminuírem, as concentrações médias anuais de ozono mostraram “uma tendência ascendente, o que continua a pôr em causa a qualidade atmosférica de Macau”.

Por outro lado, o relatório da DSAP revela que em 2022 o dióxido de carbono (CO2) dominou as emissões de gases com efeito de estudo, correspondendo a mais de 94,7 por cento do total de emissões, com as restantes emissões a corresponderam a óxido nitroso e metano.

No geral, o valor estimado das emissões de gases com efeito de estufa de 2022 subiu em relação a 2021, na sequência do aumento de cerca de 40 por cento da produção local de electricidade.

Consumos vários

A DSPA explica que devido ao “impacto dos repetidos surtos epidémicos causados pelo novo tipo de coronavírus, o PIB, o número de turistas e a intensidade turística, em 2022, diminuíram significativamente, e a quantidade de resíduos sólidos urbanos descartados, o consumo de electricidade e o volume de água facturada também baixaram”.

No ano passado, o volume de água facturada foi de 86.308 milhares de metros cúbicos, o que representou uma descida de 3,5 por cento face a 2021. O consumo de electricidade acompanhou a tendência, com uma descida anual na ordem dos 3,7 por cento, assim como a quantidade de resíduos sólidos urbanos descartados, que totalizou 453.152 toneladas (menos 3,6 por cento).

Porém, é indicado que o consumo de energia por unidade do PIB aumentou 30 por cento em termos anuais.

No capítulo do consumo energético, os sectores que gastaram mais energia foram o comércio (70,5 por cento), o consumo doméstico (18,9 por cento), os organismos do Governo (7,4 por cento) e a indústria (3,2 por cento).

Importa ainda referir que, no ano passado, 89,6 por cento do total de energia eléctrica consumida em Macau foi adquirida ao exterior, enquanto a electricidade produzida localmente representou uma fatia de 7,5 por cento.

Estado sólido

O relatório divulgado ontem revela que no ano passado “foram recolhidas do mar cerca de 306 toneladas de resíduos sólidos e jacintos de água, o que representa um aumento face às 243 toneladas de 2021”, uma subida de quase 26 por cento em termos anuais.

A quantidade de resíduos sólidos urbanos descartados em Macau caiu no ano passado 3,6 por cento em termos anuais, com o registo per capita também a cair 2,7 por cento.

Também nesta categoria, os efeitos do combate à pandemia se fizeram sentir. A quantidade de resíduos de construção teve uma queda de 16,5 por cento face a 2021, a quantidade de lamas marinhas reduziu 42,5 por cento, enquanto as quantidades de escória e de cinzas volantes ficaram a um nível próximo do de 2021.

Por outro lado, “a DSAP aponta que no ano passado se manteve a tendência de subida de 32,7 por cento na quantidade de resíduos especiais e perigosos, comparando com 2021”.

Outro factor relevante é a descida de 1,7 por cento das despesas públicas do Governo relativas à “Protecção ambiental” verificada em 2022, face ao ano anterior, com o orçamento dedicado às questões ambientais a situar-se em cerca de 1,7 mil milhões de patacas. Estas despesas destinaram-se principalmente a pagar “obras de construção e modernização das infra-estruturas ambientais e trabalhos de operação e manutenção”.

Com o retorno à normalidade, o Governo aponta o caminho para um futuro com melhor ambiente. “Com a gradual dissipação da névoa da epidemia, Macau dará início a uma ampla recuperação global da sociedade e da economia. É imperativo que o desenvolvimento verde se torne no princípio básico do desenvolvimento socioeconómico de Macau e se ponham em prática, de forma abrangente, as estratégias de conservação de energia, redução de emissões e protecção ambiental”.

6 Jun 2023

Trabalho | Três meses consecutivos com aumento de TNR

Para colmatar a tão badalada falta de mão-de-obra, Abril marcou o terceiro mês consecutivo de aumento de trabalhadores não-residentes em Macau, totalizando mais de 158 mil, ainda assim longe dos números do passado recente. Desde o início do ano, entraram no mercado de trabalho mais de 6.300 não-residentes, a larga maioria oriundos da China

 

No final de Abril deste ano, o número de trabalhadores não-residentes (TNR) em Macau era de 158.202 pessoas, um segmento populacional que aumentou todos os meses desde o início de 2023, mas que fica aquém do registo do passado. Por exemplo, em Abril de 2022, o número de TNR era 166.611 e em Abril de 2019, antes da pandemia da covid-19, os portadores de blue card eram 190.136.

Apesar dos repetidos apelos de diversos sectores económicos para a necessidade de importação de mão-de-obra, com particular na indústria hoteleira, o aumento de TNR tem-se feito sentir lentamente, com uma subida deste segmento da população activa a acrescentar 6.324 trabalhadores desde Janeiro.

No espaço de um mês, em Março e Abril deste ano, entraram mais 3.544 TNR no mercado de trabalho da RAEM.

Do total de TNR em Macau no passado mês de Abril, a larga maioria, 110.493, eram oriundos do Interior da China, seguidos de trabalhadores das Filipinas que totalizaram 24.573 portadores de blue card, com os vietnamitas (7.255) e os nacionais da Birmânia (2.760) a serem as terceira e quarta nacionalidades mais representativas de não-residentes.

Carga de trabalhos

O ramo de actividade que absorveu mais TNR foi a hotelaria, com 40.109 mil profissionais, mais de um quarto de toda a mão-de-obra não-residentes (25,35 por cento do total). Destes, mais de 33.500 são chineses.

É de salientar, que desde o início de 2023, o sector da hotelaria aumentou a sua força de trabalho com mais 2.970 não-residentes, absorvendo quase 47 por cento de todos os TNR contratados nos primeiros quatro meses do ano.

Em Abril de 2019, os hotéis de Macau tinham nos seus quadros 53.174 profissionais não-residentes, mais de 13 mil pessoas que no mesmo mês deste ano.

O segundo ramo económico que mais TNR acolheu foi a construção, que somou 28.222 trabalhadores no final do passado mês de Abril, seguido por sector dos “empregados domésticos” que totalizava 23.675 no mês em análise, com a comunidade filipina a contribuir com mais de 13 mil profissionais para o sector.

6 Jun 2023

Turismo | Governo deve dialogar mais para prevenir crises

Penny Wan, docente do Instituto de Formação Turística, defende que as autoridades e o sector do turismo devem trabalhar mais de forma conjunta, estabelecendo grupos de trabalho e planos para responder mais rapidamente a futuras crises. A recuperação do turismo é tema central de um debate hoje na Fundação Rui Cunha

 

Uma das lições da pandemia foi a necessidade de aumentar o diálogo entre o Governo e o sector do turismo. A ideia é defendida por Penny Wan, docente do Instituto de Formação Turística (IFT), ao HM. Penny Wan é uma das oradoras do debate de hoje promovido pela Fundação Rui Cunha (FRC) e MBtv (Macau Business), a partir das 18h30, intitulado “Félix Renascida: Aproveitando ao Máximo o Regresso do Turismo”.

“O Governo e a indústria aprenderam que têm de ter um diálogo mais frequente e uma maior coordenação, havendo a necessidade de criar grupos de trabalho para crises súbitas e inesperadas, devendo ser criados planos, políticas e estratégias para lidar com crises de forma mais rápida.”

Para Penny Wan, não se pode ainda falar de uma recuperação plena do sector, “uma vez que os locais e as pequenas e médias empresas continuam a não conseguir colher proveitos suficientes” do melhor panorama económico. “Macau tem ainda um longo caminho a percorrer para uma plena recuperação. No entanto, está no bom caminho e a trabalhar em prol desse objectivo”, frisou.

A docente do IFT defende que a pandemia “alterou a mentalidade” do sector, o que permitiu “o desenvolvimento mais criativo de novos produtos e estratégias, como a oferta de pacotes de descontos e programas turísticos para residentes e o trabalho conjunto com outras cidades da Grande Baía para atrair clientes”.

Além disso, a indústria “tornou-se mais consciente da mudança de preferências e comportamentos, sobretudo no que diz respeito ao crescimento dos viajantes individuais e jovens, o que permitiu explorar novos nichos de mercado”. Graças à pandemia, houve “avanços tecnológicos, nomeadamente o uso de plataformas digitais para promover Macau na Grande Baía”.

Novos tempos

Luís Herédia, presidente da Associação de Hotéis de Macau, é outro dos oradores do debate de hoje. Ao HM, disse que “há sectores [turísticos] que precisam ainda de mais ajustamentos, pois têm novos trabalhadores e outros que regressaram, necessitando de mais tempo para providenciar mais e melhores serviços”.

O turismo entrou “numa nova fase”, estando Macau a caminho de um “novo normal”. Mas será necessário um ano ou mais para que haja novos dados. Até lá, aponta Luís Herédia, é importante continuar a apostar na formação e na melhoria de infra-estruturas.

“Queremos ter a capacidade para atrair os mercados internacionais, e para isso temos de providenciar serviços de qualidade em todos os segmentos, nomeadamente nos acessos à chegada [de Macau], nos postos de imigração, transportes, retalho, hotéis, restaurantes, museus. Macau tem um produto único e há novos elementos [turísticos] que estão a melhorar em termos de capacidade de fornecimento, enquanto outros precisam de mais tempo para se reabilitar”, rematou.

O debate inclui ainda personalidades como Célia Lao, vice-presidente da Associação de Intercâmbio de Aeronáutica da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e Vinzenz Rosa de Pauli, presidente da SKAL International Macau.

6 Jun 2023

Fronteira | Leong Sun Iok pede melhores acessos rodoviários

Antes de se aumentar o volume de vagas diárias de circulação de veículos de Macau em Guangdong, a rede rodoviária que serve a fronteira tem de ser melhorada, argumenta Leong Sun Iok. O deputado aponta ainda para desfasamentos da política de integração na Grande Baía

 

Desde da entrada em vigor da “Circulação de veículos de Macau na província de Guangdong”, que permite aos condutores da RAEM atravessarem a fronteira de automóvel, passou a vigorar um sistema misto que acabou com as duas matrículas que durava há décadas.

Actualmente, os veículos de matrícula única de Hengqin só podem entrar e sair através do Posto Fronteiriço de Hengqin, enquanto os veículos do esquema de circulação de veículos de Macau em Guangdong só podem entrar e sair através da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau (Ponte HKZM). Na óptica do deputado Leong Sun Iok, esta realidade não corresponde ao objectivo de integração de Macau na Grande Baía, nem ao aumento da conveniência para os residentes da RAEM.

O deputado da Federação das Associações adiantou ao Jornal do Cidadão que tem recebido muitas queixas de residentes que encontraram dificuldades para conseguir uma das 2.000 vagas diárias para circulação de veículos na província vizinha.

Apesar de reconhecer que as vagas diárias são insuficientes para fazer face à procura, devendo aumentar no futuro, Leong Sun Iok considera que a prioridade de ambos os governos deveria ser a aposta na melhoria da rede rodoviárias de acesso ao ponto fronteiriço da Ponte HKZM.

Assim sendo, o deputado sugere o reforço das redes viárias na Rotunda da Amizade e na Zona A dos Novos Aterros, para garantir o fluxo de trânsito, antes do alargamento das vagas diárias de circulação.

Caos nas férias

Apontando que, desde que entrou em vigor o reconhecimento mútuo das cartas de condução, a meio de Maio, as marcações para o reconhecimento mútuo das cartas são sempre preenchidas, aumentando o número de condutores habilitados a conduzir em Guangdong, tornando cada vez mais as vagas diárias numa raridade.

Para já, as vagas diárias para atravessar a fronteira de carro esgotam com uma semana de antecedência, situação que não permite aos residentes fazerem um planeamento atempado das suas viagens.

O próximo período de férias é outra meta temporal que Leong Sun Iok aponta como um teste à capacidade de escoar o trânsito nas zonas mais problemáticas de acesso à fronteira da Ponte HKZM.

Outra lacuna ainda elencada pelo deputado é a existência de apenas um local em Macau habilitado a fazer inspecção a carros transfronteiriços.

6 Jun 2023

Air Asia | Apontada discriminação contra “ajudantes domésticos”

Uma associação de trabalhadores migrantes em Macau considera que a nova promoção da companhia aérea Air Asia, dirigida a “ajudantes domésticos”, promove a discriminação, além de “ser enganosa”

 

A iniciativa da companhia de baixo custo da Malásia Air Asia, intitulada “Domestic helper fares” (“Tarifas para ajudantes domésticos”), promove voos directos até Manila, capital das Filipinas, desde Hong Kong e Macau, cidades com uma forte presença de trabalhadores migrantes daquele país asiático.

“A promoção é uma discriminação, porque cria uma divisão entre classes de pessoas”, disse à Lusa Benedicta Palcon, representante da União de trabalhadores migrantes filipinos Greens (Greens Philippines Migrant Workers Union).

Palcon deixou um comentário na conta da rede social do Facebook da empresa, com base em Kuala Lumpur, capital malaia, notando que, ao invés de “ajudante doméstico”, a “palavra correcta a usar é trabalhador doméstico”.

“Dêem-nos pelo menos algum tipo de dignidade”, sublinhou à Lusa a presidente da Greens, voz habitual na reivindicação de direitos para a classe trabalhadora filipina em Macau, que espera que a Air Asia altere o nome da campanha promocional.

Na imagem desta campanha, no ‘site’ da empresa, nas redes sociais ou em emails enviados a quem subscreve o serviço, aparece uma mulher a abraçar uma criança. “Representa um trabalhador a cuidar de uma criança ou pode ser uma mãe e filho, quem sabe?”, notou Palcon, referindo-se ao facto de muitas trabalhadoras domésticas cuidarem de crianças em Macau.

Mas a crítica da filipina vai além do aspecto discriminatório. De acordo com a promoção, para quem marcar a viagem até 10 de Junho e voar até 30 de Novembro, a tarifa base da viagem de Hong Kong para Manila, num sentido e excluindo taxas adicionais, começa em 162 dólares de Hong Kong e de Macau para a capital filipina por 119 patacas.

“Nem é a tarifa verdadeira, apenas a base, portanto incluindo as taxas e outros custos pode bem chegar a 1.500 ou 2.000 patacas por uma viagem de ida e volta”, notou a responsável. A Lusa contactou a Air Asia para questionar sobre a nova promoção, mas não recebeu uma resposta.

No fundo da escala

Os empregados domésticos em Macau, mão-de-obra ligada sobretudo à comunidade filipina, indonésia e vietnamita, auferem salários muito aquém da mediana salarial mensal no território.

Segundo dados facultados à Lusa, em Junho do ano passado, pela União Progressista dos Trabalhadores Domésticos de Macau, uma empregada doméstica recebia entre três mil a cinco mil patacas por mês antes da pandemia. Com a falta de mão-de-obra durante a crise sanitária, o vencimento mensal terá passado para valores entre as quatro mil e as seis mil patacas.

Segundo a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, a mediana do rendimento mensal da população empregada, no primeiro trimestre deste ano, era de 17 mil patacas.

O vencimento e protecção laboral continuam a ser uma luta deste grupo profissional em Macau, o único excluído da lei do salário mínimo, em vigor desde Novembro de 2020. “Estamos sempre a pressionar o nosso consulado para pressionar o Governo de Macau com o salário mínimo, mas o Governo nunca leva isso em consideração”, rematou Palcon.

4 Jun 2023

Fundação Macau | Abertas inscrições para apoios financeiros

As candidaturas para os quatro planos de apoios financeiros da Fundação Macau para 2024 estão abertas. O prazo para financiar despesas de associações corre até 14 de Julho, enquanto as candidaturas para “projectos académicos”, “actividades comunitárias” e “intercâmbios” decorrem entre Agosto e 15 de Setembro

 

Estão abertas até 14 de Julho as candidaturas para concorrer ao apoio financeiro da Fundação Macau para “despesas de funcionamento de associações” para o ano 2024. A instituição presidida por Wu Zhiliang indicou ainda que as inscrições para candidaturas a apoios financeiros a “projectos académicos”, “actividades comunitárias” e “intercâmbios” decorrerá entre 1 de Agosto e 15 de Setembro.

Com a abertura das candidaturas, a Fundação Macau reforçou o apelo às associações locais para que realizem “actividades ou projectos que proporcionem maiores benefícios sociais”, e que proporcionem a melhoria do bem-estar da população e do desenvolvimento social”.

Segundo a instituição, estes desígnios foram consagrados como prioridades no procedimento de atribuição de apoio financeiro e na selecção de acordo com a natureza do pedido, implementado em 2022 em articulação com a política de gestão na concessão de apoio financeiro pelo Governo da RAEM.

A Fundação Macau refere que, para 2024, “irá reforçar a avaliação da qualidade das actividades ou projectos candidatos, nomeadamente quanto aos benefícios sociais proporcionados, tomando como referência mais indicadores técnicos como grau de inovação das actividades ou projectos candidatos e compatibilidade com as linhas de acção governativa”. O objectivo do reforço da avaliação é “assegurar o aproveitamento racional do erário público, maximizando os benefícios a alcançar”.

A pente fino

Para “proceder a uma avaliação prudente das candidaturas de acordo com critérios e indicadores pré-estabelecidos”, a Fundação Macau irá nomear uma comissão de avaliação para cada plano de apoios financeiros. A instituição apela à atenção aos regulamentos dos planos, nomeadamente à descrição detalhada do conteúdo da candidatura e dos benefícios sociais a alcançar, assim como à elaboração do orçamento.

Para financiar despesas de funcionamento de associações, a Fundação Macau vinca que o “objectivo é apoiar parte das despesas essenciais ao funcionamento, como por exemplo, remuneração de trabalhadores, despesas com instalações e formação de pessoal”.

Em relação aos projectos académicos, são elegíveis estudos académicos, edições académicas e conferências/acções de formação. Associações podem apresentar candidaturas para 16 projectos, enquanto o limite para instituições de ensino superior é de 24 projectos. Uma pessoa singular apenas pode candidatar-se a um projecto.

Quanto às actividades comunitárias, a Fundação Macau estabelece que estes apoios vão financiar “palestras, workshops, colóquios, acções de formação, exposições, concursos, publicações, actividades integradas nos bairros comunitários e festivais de grande escala nos bairros comunitários”, com as entidades elegíveis a poder apresentar candidaturas para 36 actividades.

Na categoria “Intercâmbios”, são elegíveis projectos de visita ao “Interior da China, Hong Kong, Taiwan e outros países ou regiões”, com um limite máximo de 15 visitas. A Fundação Macau vai realizar, nas suas instalações, duas sessões de esclarecimentos sobre as candidaturas a apoios na quinta e sexta-feira, às 16h.

4 Jun 2023

Cineasta local teme controlo nos conteúdos cinematográficos

Vincent Hoi, cineasta local, teme que o Governo venha a aumentar o controlo sobre conteúdos cinematográficos no contexto dos dois planos de subsídios à produção anunciados na última semana pelo Instituto Cultural (IC), cujas submissões têm de passar a respeitar a nova lei de segurança nacional, entre outros critérios.

“Pelo que li nas notícias, preocupa-me as limitações em termos de conteúdos nos filmes realizados em Macau. É exigido que o conteúdo dos filmes [a concurso] não podem violar a segurança nacional, mas sabemos que hoje em dia o conceito de segurança nacional é ainda muito ‘abstracto’ e não sabemos quais são as linhas vermelhas”, disse ao HM.

O realizador diz que as limitações podem, acima de tudo, “destruir a liberdade de criatividade”, ao pedirem que as empresas de filmagem subsidiadas transmitam uma imagem positiva do território. “Os filmes filmados em Macau só podem passar coisas boas de Macau, e parece que conteúdos negativos não serão permitidos no futuro”, frisou.

Do positivismo

Vincent Hoi entende que as maiores limitações podem focar-se nas empresas do estrangeiro que se candidatam a estes apoios, mas o realizador acredita que, no futuro, “os cineastas locais que quiserem pedir apoios ao Governo devem também assegurar que os conteúdos dos filmes respeitam a segurança nacional, devendo também mostrar uma imagem positiva de Macau”, rematou.

Na última semana o IC anunciou, no âmbito de uma conferência de imprensa do Conselho Consultivo para o Desenvolvimento Cultural, que este ano haverá dois planos de financiamento ao sector audiovisual, um para filmagens feitas em Macau, com um orçamento total de 12 milhões, com um limite individual de financiamento de dois milhões, e outro para a divulgação e distribuição dessas obras, com um orçamento de 2,5 milhões de patacas, 250 mil por pessoa. O orçamento global dos dois planos de financiamento é de 14,5 milhões de patacas.

Hoi Kam Un, chefe do departamento do Fundo de Desenvolvimento da Cultura, adiantou que os conteúdos a concurso deverão respeitar questões como a segurança nacional e as crenças locais.

4 Jun 2023

Consulado | Rita Santos aponta o dedo a atraso na renovação de documentos

Sem vagas para novas marcações até Outubro, o Consulado-geral de Portugal em Macau e Hong Kong está novamente a ser alvo de queixas. Rita Santos, conselheira das comunidades portuguesas, pede um maior contacto sobre esta matéria com Paulo Cafôfo, Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas

 

A falta de vagas para a renovação de documentos como o passaporte ou cartão de cidadão até ao final do ano está a gerar queixas junto do gabinete de atendimento ao cidadão de Rita Santos, conselheira das comunidades portuguesas. A informação consta numa mensagem enviada ao cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Alexandre Leitão, onde se lê que os queixosos “referiram que, após o envio das fotocópias do cartão de cidadão ou passaporte, o sistema não permite o agendamento”.

“Eu, pessoalmente, tentei entrar no sistema e verifiquei que as datas estão assinadas a vermelho até Dezembro do corrente ano, pelo que presumo que as marcações estão encerradas até esse mês. O sistema não permite a marcação nem para a renovação do cartão do cidadão nem do passaporte”, apontou.

Assim, Rita Santos, que é presidente do conselho regional da Ásia e Oceânia do Conselho das Comunidades Portuguesas, pede que Paulo Cafôfo, Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas seja informado de uma situação “que está a afectar negativamente a imagem dos serviços do consulado, sendo necessário encontrar soluções para remediar a actual situação”.

Assumir o problema

Há muito que o consulado enfrenta o problema da dificuldade ou mesmo impossibilidade de agendamento de vaga para renovação de documentos. Em declarações ao Jornal Tribuna de Macau, publicadas na edição de quinta-feira, Alexandre Leitão disse que a lista de espera para renovação de passaportes e cartões de cidadão conta com cerca de 15 mil pessoas, com vagas preenchidas até Outubro.

“Nós não temos capacidade para dar resposta a milhares – porque são milhares – de pedidos que estão em lista de espera. O canal corrente já está cheio até Outubro. Aumentámos o número de atendimentos diários em 30 por cento – eram 100, hoje são 130. Fazendo as contas, estamos a falar em muito mais de 10 mil em fila de espera, quase 15 mil pessoas”, afirmou.

O consulado disponibiliza ainda um outro canal de agendamento, com um email próprio, para casos mais urgentes, onde ainda existem “algumas vagas”, apontou o cônsul.

De frisar que Macau é um dos territórios ligados ao universo das comunidades portuguesas com mais utentes do consulado, tendo em conta o elevado número de membros da comunidade chinesa com passaporte português. Além disso, o consulado enfrenta problemas em matéria de recursos humanos dados os baixos salários que disponibiliza na hora do recrutamento.

4 Jun 2023

Hong Kong | Deputados dizem que Macau pode ser referência

Uma delegação do grupo G19 de deputados de Hong Kong reuniu este fim-de-semana com Ho Iat Seng, naquela que foi a primeira visita do grupo de legisladores. Os deputados da região vizinha realçaram os excelentes resultados de Macau “em segurança nacional e integração no desenvolvimento nacional” e apontaram a RAEM como referência a seguir

 

Uma comitiva de deputados de Hong Kong do grupo G19 visitou a RAEM onde reuniu com Ho Iat Seng no sábado. Segundo avançou o Gabinete de Comunicação Social (GCS), o coordenador do grupo de deputados do Conselho Legislativo (LegCo), Tony Tse Wai-chuen, enalteceu a estabilidade social e a prosperidade económica de Macau e afirmou que Macau foi a escolha óbvia para a primeira visita do G19.

Tony Tse Wai-chuen congratulou o Chefe do Executivo da RAEM pelo “excelente resultado em termos de segurança nacional e integração no desenvolvimento nacional, podendo Hong Kong ter a experiência de Macau como referência em vários aspectos”.

O grupo G19 é uma plataforma de cooperação formada pelos 18 deputados da 7.ª Assembleia Legislativa de Hong Kong, cujos membros incluem nove deputados de círculo eleitoral funcional e nove deputados de círculo eleitoral da Comissão de Eleição.

Na página oficial de internet do G19, o grupo descreve-se como um conjunto de deputados independentes, profissionais e responsáveis que partilham a filosofia amar a pátria e Hong Kong.

Apanhar o comboio

O coordenador de deputados da região vizinha mostrou-se esperançado de que a visita a Macau “possa aprofundar o conhecimento recíproco e a cooperação entre as duas regiões, promover em conjunto o desenvolvimento de alta qualidade das duas regiões e a Grande Baía, integrando-se no desenvolvimento nacional”.

Durante o encontro foram também trocadas opiniões sobre assuntos como a construção da Zona de Cooperação Aprofundada, o desenvolvimento dos sectores, a política de “habitação dividida em cinco classes”, a simplificação dos transportes transfronteiriços, bem como matérias relacionadas com recursos humanos.

Já Ho Iat Seng fez a habitual apresentação da situação política e das prioridades do Governo da RAEM, mencionando a estratégia de diversificação 1+4, focado nas indústrias big health, finanças modernas, tecnologias de ponta e convenções, exposições e comércio, cultura e desporto, e a construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin.

O Chefe do Executivo da REAM afirmou ainda que Hong Kong e Macau, enquanto “cidades irmãs, podem intensificar a comunicação e cooperação em muitos aspectos, incluindo a promoção de viagens de ligação entre Hong Kong e Macau face ao mercado da Grande Baía”, além de “organizar em conjunto eventos desportivos ou de entretenimento, bem como exposições e convenções”. Ho Iat Seng estendeu os pontos de possível cooperação às áreas da tecnologia inovadora, ensino superior e formação dos jovens.

4 Jun 2023

Francisco José Viegas, editor do romance “O Jogo das Escondidas”, de Fernando Sobral: “Chegar a Macau é como ver um filme”

Pouco tempo antes de falecer, vítima de doença prolongada, Fernando Sobral, cronista e autor, organizou todos os fascículos da história publicada no HM, que deram origem ao romance “O Jogo das Escondidas”. O livro foi lançado esta terça-feira na Feira do Livro de Lisboa, num evento que recordou o autor de tantas outras obras que traçam o exotismo de Macau. Conversámos com Francisco José Viegas, editor da obra lançada pela Quetzal

 

Fernando Sobral faleceu antes do lançamento deste livro. Como foi transformar todos os fascículos publicados no jornal num romance coeso?

Foi muito simples. A Cristina [esposa de Fernando Sobral] entregou-nos o original preparado pelo próprio Fernando. O que publicámos foi a última revisão feita por ele. Para nós foi um trabalho emotivo, porque sabíamos que ele tinha feito a preparação mesmo no final [da sua vida] e que era o último texto que tinha deixado. A edição dos outros livros do Fernando, publicados ainda em vida do autor, foi também um processo muito simples, como é o caso do “L. Ville” e “Ela Cantava Fados” [editados pela Quetzal]. Ele entregava sempre as coisas muito estruturadas e havia sempre pouco a fazer além do que ele já deixava feito. Esse era muito o estilo do Fernando. Lembro-me quando trabalhávamos em jornais e revistas, e eu trabalhei com ele em televisão, e aí o ritmo era um bocadinho alucinante. Se às dez da manhã tínhamos de ter algo pronto, às 9h50 o Fernando tinha tudo pronto. Era super profissional.

“O Jogo das Escondidas” é mais uma história sobre Macau antigo, sobre a fantasia que o território acarreta em si e que segue um pouco a linha das obras anteriores do mesmo autor.

Segue o padrão daquilo que o Fernando encontrou em Macau. Lembro-me da primeira vez que fui a Macau imaginei um filme. Não sei que filme era, mas era sem dúvida o cenário para um filme. O Fernando fez mais, não só fez o filme na cabeça dele, com todos aqueles personagens, como fez um retrato de época. Ele sabia quando tinha sido a época de ouro de Macau. Mas há aqui um pormenor especial, que é o facto de ele ter escolhido Macau. Na nossa literatura ultramarina, Macau tem muito pouca presença, há poucos autores macaenses, e o Fernando escolheu o território como cenário como tema da sua obra. Macau foi uma descoberta pessoal e isso teve um impacto brutal na maneira como ele passou a ver o mundo e a ver-se a si próprio. Isso foi decisivo. Estes livros podem não dar a ideia de que ele está muito investido neles, mas para quem o conhecia, sabe que ele investia muito [nas obras que escrevia].

Esta história passa-se nos anos 20, o período posterior à implementação da República, tanto em Portugal como na China. O livro arranca ainda com a questão histórica da possível venda de Macau…

Curiosamente não é um tema muito abordado, mas isso foi falado e conversado, e até Eça de Queirós tinha defendido a venda das então colónias. Mas tem muito a ver com a indiferença portuguesa em relação a Macau, uma certa apatia. A Quetzal vai publicar agora o livro do Conde Arnoso, “Jornadas pelo Mundo”, que é sobre a viagem que ele faz de Lisboa a Pequim, integrado na comitiva da embaixada de Tomás Rosa, que assina, em Pequim, o tratado que reconhece a ocupação portuguesa de Macau [Tratado de Amizade e Comércio entre Portugal e a China, assinado em 1887]. O Conde Arnoso, um diplomata, mas, sobretudo, um homem de poder, olha para Macau e percebe que está ali um dos últimos lugares portugueses. É engraçado ver que, muitos anos depois, o Fernando [Sobral], sem ter lido a obra do Conde Arnoso, acaba por descobrir também esse lado. Um dia disse-lhe algo, que tem a ver com a minha peregrinação por Macau: “Parece que estás, num domingo à tarde, na Taipa velha”, a passear nas ruas, a ver os velhos a jogar. Acho que o Fernando, se ele permanecesse no seu lugar, que era vivo, de certeza que iria escrever mais livros sobre Macau.

Com “O Jogo das Escondidas”, qual a percepção que o leitor pode ter de Macau?

Os cenários, o aroma, o modo de vida dos perdidos. Os perdidos são aqueles que iam para Macau, e ainda hoje vão, e que ficam lá para sempre, mas que estão perdidos. A diferença é que não fumam ópio e não frequentam as casas de meninas como as da altura, mas Macau é, de facto, um lugar de perdição, com os velhos que vão ficar ali, como testemunhas do tempo. O Fernando tinha uma leitura de Macau que não era apenas romanesca. Eu tentei escrever sobre Macau…

E vai sair esse livro?

Vai. A primeira vez que tentei escrever sobre Macau acabei por escrever sobre Pequim, “A Luz do Pequim” [lançado em 2019]. Mas eu tenho uma visão actual [sobre o território], e o Fernando tinha uma visão mais completa, porque leu bastante sobre a história e economia do território e sabia situar Macau no contexto da Ásia e da China, e isso foi muito importante, dando-lhe um valor acrescentado. Lemos o livro e parece que estamos a folhear páginas de história. Isso é muito importante para o leitor que sabe muito pouco de Macau e que nem sabe o que são as Portas do Cerco ou quem era o Ferreira do Amaral.

Este livro tem também um lado peculiar por ser o resultado da publicação de uma história em fascículos, nos jornais, algo comum na literatura e imprensa em finais do século XIX, inícios do século XX.

Publiquei dois romances em folhetim. O facto de o Fernando ter optado por esse modelo é muito significativo, porque é uma espécie de lado artesanal do romance. É o romance por entregas, como se chamava, e isso fez do livro um artefacto muito interessante.

Na feitura de um romance em fascículos, o processo de escrita é diferente?

É muito mais “à Fernando”, que tem um prazo. Ele trabalhava mediante prazos. O romance com um deadline é nitidamente uma ideia “Fernando Sobral”, faz parte da sua natureza. O facto de ter de cumprir prazos permitia estruturar não o pensamento, mas a história, desenhá-la. Isso tem muitas vantagens.

No seu caso também sentiu esse lado bom do deadline?

Senti isso como algo bom. Tinha de entregar os fascículos até quarta-feira à tarde, mas não era só isso, mas sim a ideia de que um capítulo tinha de suceder a outro capítulo. Não podíamos estar com brincadeiras, fazer 40 páginas. Há uma geometria, é um romance artesanal, e isso é muito comovente. É uma coisa que já não se faz.

Sobretudo numa altura em que o digital está tão presente na literatura, com os áudiolivros ou leituras no Kindle.

Este livro não poderia ser escrito pelo Chat GPT, porque tem uma intervenção muito pessoal, os personagens fazem coisas muito inesperadas, dizem coisas inesperadas. Tem, sobretudo, uma coisa que é fundamental num romance, que são os passados inesperados. Isso foi algo que o Fernando aprendeu na sua vida por causa das suas origens, no centro operário do Barreiro, o não nascer num meio elitista, intelectual. Isso fê-lo ter de lutar pelas coisas que lhe interessavam, as coisas que são.

Quando poderá sair o seu livro sobre Macau? Está no bom caminho, não se vai desviar outra vez?

Não, porque já tenho quase marcada a viagem a Macau para o terminar. Onde é o crime, onde aparece uma parte do corpo, que é no café Caravela.

É, portanto, um policial. Mas o café Caravela já fechou.

O crime foi cometido antes disso (risos). Não sabia que tinha fechado, mas outro dia pus-me a pensar nisso, olhando para o argumento, pensando se não teria fechado com a pandemia. Mas aquele restaurante, do português, em Hac-Sá [O Fernando], está aberto?

Esse sim. Mas quando for a Macau, por onde vai andar para concluir a sua história?

Sempre no centro de Macau. O Hotel Lisboa e a Taipa velha. São os cenários que mais me inspiram. Chegar a Macau é sempre ver um filme. Não me fascina muito a Macau nova, o Cotai, os casinos. Fascina-me a Macau dos anos 50, 60. Até Zhuhai me fascina (risos). Um dia fui lá só para ir a uma livraria.

1 Jun 2023

Jogo | Receitas sobem em Maio pelo terceiro mês consecutivo

Os casinos de Macau acumularam no mês passado receitas brutas de quase 15,6 mil milhões de patacas, ultrapassando os resultados de Abril, quando as receitas brutas atingiram 14,7 milhões de patacas. Este foi o terceiro mês seguido de subida de receitas e o melhor desde Janeiro de 2020

 

Maio voltou a ser maduro. Segundos dados divulgados ontem pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), os casinos de Macau fecharam o mês de Maio com receitas brutas de 15,565 mil milhões de patacas, mais 5,7 por cento do resultado de Abril, quando as receitas se fixaram em 14,722 mil milhões de patacas. Este foi o terceiro mês consecutivo de resultados crescentes, desde Fevereiro.

Em termos anuais, no mês passado as receitas brutas dos casinos subiram 365,9 por cento face aos resultados de Maio de 2022, que totalizaram apenas 3,34 mil milhões de patacas.

As receitas brutas amealhadas no mês passado representaram o melhor resultado mensal desde Janeiro de 2020, antes do início da pandemia, quando as receitas brutas se fixaram em 22,13 mil milhões de patacas.

Um importante contributo para os resultados do mês passado foram os primeiros três dias de cinco dias feriados da semana dourada do Dia do Trabalhador.

Floresta e as árvores

Numa perspectiva acumulada, entre 1 de Janeiro e 31 de Maio, os casinos do território facturaram 64,93 mil milhões de patacas, resultado que representa um aumento de 172,9 por cento face aos primeiros cinco meses de 2022, de acordo com os dados divulgados pela DICJ.

Tudo somado, nos primeiros cinco meses de 2023 as receitas brutas aumentaram 22,73 mil milhões de patacas face a todo o ano de 2022, quando totalizaram 42,2 mil milhões de patacas (menos 51,4 por cento em relação a 2021).

Apesar do resultado positivo verificado no mês passado, as receitas brutas dos casinos ainda ficaram aquém de Maio de 2019 (menos 40 por cento), antes mês correspondente antes da pandemia, quando os resultados foram de 25,95 mil milhões de patacas.

Em termos acumulados, nos primeiros cinco meses de 2019 os casinos de Macau facturaram quase o dobro face ao mesmo período de 2023, quando atingiram quase 125,7 mil milhões de patacas, valor que contrasta com os 64,9 mil milhões de patacas dos últimos dados divulgados pela DICJ.

Importa recordar que as concessionárias acumularam desde 2020 prejuízos sem precedentes e que cerca de 80 por cento das receitas fiscais provinham dos impostos sobre o jogo.

1 Jun 2023

Tabagismo | Macau ultrapassa meta de redução da OMS

O Governo marcou o Dia Mundial Sem Tabaco com um simpósio onde Alvis Lo enalteceu os resultados do combate ao tabagismo. Numa década, o número de fumadores diminuiu 36,1 por cento, ultrapassando em 2022 a meta estabelecida pela Organização Mundial de Saúde. Porém, o Governo está preocupado com o aumento do consumo de cigarros electrónicos

 

Em 2011, os fumadores representavam 16,6 por cento da população de Macau, percentagem que caiu até ao fim de 2022 para 10,6 por cento, passando de 79.400 para 59.700 fumadores entre os dois períodos.

A redução de mais de 20 mil fumadores ao longo de uma década foi uma das mais flagrantes revelações do “Inquérito sobre o consumo do tabaco pela população de Macau 2022”, e representou uma redução da taxa de consumo de tabaco de 36,1 por cento. Estes números foram sublinhados na quarta-feira pelo director dos Serviços de Saúde (SS), Alvis Lo, no colóquio sobre o controlo do tabagismo que marcou o Dia Mundial Sem Tabaco.

A redução do consumo de cigarros registada em Macau superou a meta estabelecida pela Organização Mundial de Saúde, que apontara para uma diminuição de 30 por cento até 2025.

Dirigindo-se a uma plateia composta por dirigentes de várias associações, organismos públicos e instituições ligadas ao sector da saúde e juventude, Alvis Lo vincou o compromisso do Governo no controlo do tabagismo, através de uma estratégia de multidisciplinar, com políticas de controlo e legislação, assim como acções de sensibilização sobre os malefícios do tabaco.

Numa sessão aberta à participação das várias instituições participantes, Kong Pan, do Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, pediu sugestões sobre a forma para controlar o consumo de tabaco por transeuntes, ou seja, como impedir que quem anda pelas ruas de Macau o faça com um cigarro aceso.

A fava do bolo

Apesar dos números que dão azo a optimismo quanto à redução do fumo de tabaco convencional, Alvis Lo não passou ao lado do aumento de popularidade dos cigarros electrónicos, em particular entre os mais jovens.

Um estudo conduzido pelas autoridades de saúde revelou que em 2021 a taxa de consumo de cigarros electrónicos entre jovens com idades compreendidas entre 13 e 15 anos aumentara de 2,6 por cento em 2015 para 4 por cento em 2021.

O director dos SS expressou preocupação face à tendência crescente deste tipo de consumo entre menores de idade, que é significativamente superior ao consumo de cigarros convencionais. Estes dados foram tidos em consideração pelo Governo para um plano de acção que culminou com a entrada em vigor no início de Dezembro do ano passado da lei que proibiu a produção, distribuição, venda e importação de cigarros electrónicos.

Em comunicado, as autoridades de saúde sublinham que todos os centros de saúde do território providenciam serviços de apoio a quem quer deixar de fumar, com consultas médicas, e que existe uma linha de apoio, 2848 1238, para quem precisar de ajuda para dar o primeiro passo.

1 Jun 2023

Direitos humanos | Macau deve criar instituição independente

O Comité das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres pede que as autoridades criem um organismo independente para defesa dos direitos humanos, lembrando a questão dos direitos das mulheres

 

A Organização das Nações Unidas (ONU), nomeadamente o Comité das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres, defendeu que o Governo deve criar “dentro de um prazo definido, uma instituição independente de [defesa dos] direitos humanos, com um forte mandato”. Nas observações finais emitidas na terça-feira, o comité disse ver “com preocupação” a ausência de uma instituição que possa também “promover e proteger os direitos humanos das mulheres”.

O documento critica ainda “o elevado número de denúncias de vítimas” de violência de género contra as mulheres que foram indeferidas pela Provedoria de Justiça, que faz parte do Comissariado Contra a Corrupção, “por falta de provas”.

Em resposta, num comunicado divulgado ontem, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) prometeu “aperfeiçoar constantemente o regime jurídico, no sentido de combater rigorosamente” a violência de género.

Casas para todas

O comité da ONU apelou ainda a Macau para “assegurar um número suficiente de lares adequadamente financiados para mulheres vítimas de violência de género, incluindo violência doméstica”, acrescentando que o número actual de lares é reduzido.

A DSAJ rejeitou a crítica e disse que os lares de acolhimento para mulheres “têm satisfeito as necessidades”. Nos últimos dois anos, o número de pessoas acolhidas representa “apenas 60 a 70 por cento” da capacidade dos lares de acolhimento, sublinhou.

Desde a entrada em vigor da lei de prevenção e combate à violência doméstica, em Maio de 2016, os casos de violência doméstica aumentaram de 2.278 casos em 2017 para 2.666 em 2022, disse, em Abril, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong.

As observações do comité da ONU foram emitidas após uma reunião, realizada a 12 de Maio, em que foi apreciado e discutido um relatório enviado pelo Governo de Macau e uma opinião submetida pela Associação Geral das Mulheres de Macau (AGMM).

Foi ainda pedido, da parte da ONU, um “reforço na divulgação de informações respeitantes aos casos de violência doméstica, incluindo os dados das sentenças”, bem como “as informações sobre as medidas de protecção e de apoio” às mulheres, tendo o Governo respondido que todos os anos divulga um relatório sobre a situação da execução da lei de prevenção e combate à violência doméstica, “onde se incluem o tratamento e a análise sobre a situação dos casos de violência doméstica em Macau, bem como a situação alusiva aos trabalhos a realizar pelas respectivas entidades executoras no âmbito de apoio às vítimas de violência doméstica”.

A DSAJ deixou ainda a promessa de “continuar a promover as diversas medidas para garantir os direitos e interesses das mulheres”, além de se empenhar “em eliminar todas as formas de discriminação e promovendo o desenvolvimento das carreiras das mulheres”.

1 Jun 2023

Reserva Financeira | Ella Lei pede avaliação e supervisão a investimentos

Ella Lei quer que os investimentos e resultados da Reserva Financeira da RAEM sejam alvo de maior escrutínio e supervisão do Governo. A deputada pede também uma avaliação apertada aos desempenhos de consultores de investimentos e instituições financeiras gestoras

 

Apesar de a Reserva Financeira da RAEM ter voltado ao terreno positivo no final do primeiro trimestre do ano, o fecho de 2022 deixou a deputada Ella Lei preocupada, motivando-a a interpelar o Governo para apertar a supervisão dos investimentos feitos com capital da reserva, assim com os desempenhos de consultores de investimento e das instituições depositárias que gerem esses investimentos.

A legisladora, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), começa por contextualizar o tema referindo que “os rendimentos dos investimentos da reserva financeira registaram uma perda de 20,7 mil milhões de patacas em 2022, apresentando 3,4 por cento negativo de retorno sobre investimento”.

“Dado que a economia global e a evolução dos mercados ainda enfrentam vários factores de instabilidade, os residentes estão atentos ao planeamento de investimento público e à gestão da Reserva Financeira da RAEM”, refere a deputada. Face a este cenário, Ella Lei pergunta “como vai o Governo reforçar a supervisão da gestão da reserva financeira e o desempenho dos seus investimentos? Que medidas o Governo aplicou para melhorar os resultados?”

Ella Lei recordou que a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa declarou que, como é impossível os investimentos só ganharem nos mercados financeiros, que o desempenho da aplicação do portfolio deveria ser avaliado, de forma científica, estabelecendo, inclusive, uma previsão mínima de retorno.

Neste sentido, a deputada perguntou qual o retorno real dos últimos cinco anos dos investimentos da reserva financeira face ao retorno mínimo previsto.

Finalmente, nesta matéria, a legisladora da bancada da FAOM pediu ao Governo que reveja os métodos de avaliação, de forma científica e objectiva, dos desempenhos dos consultores de investimento e das instituições depositárias que gerem a reserva financeira.

Fundos e retornos

Recorde-se que a reserva financeira ganhou perto de oito mil milhões de patacas em Março, voltando a terreno positivo após uma queda em Fevereiro. A reserva financeira da RAEM cifrou-se em 569,7 mil milhões de patacas no final de Março, de acordo com a informação publicada no Boletim Oficial pela Autoridade Monetária de Macau.

Após uma queda de 4,5 mil milhões de patacas em Fevereiro, voltou a terreno positivo, acumulando uma subida de 10,5 mil milhões de patacas no primeiro trimestre de 2023.

Além da reserva financeira, Ella Lei demonstrou ainda preocupação com os resultados do Fundo de Pensões e do Fundo de Segurança Social de Macau que também perderam 1,91 mil milhões de patacas e 7,63 mil milhões de patacas, respectivamente.

“Uma vez que os recursos financeiros têm relação próxima com o desenvolvimento social e as garantias da população, a sociedade presta elevada atenção aos investimentos públicos e o seu retorno, bem como à análise das decisões do Governo e ao mecanismo de supervisão e o controlo de risco,” lê-se na interpelação de Ella Lei.

1 Jun 2023

10 de Junho | Cartaz de comemorações marca regresso à normalidade

As comemorações do 10 de Junho, Dia de Portugal voltam em todo o fulgor, com duas dezenas de actividades. Cinema, exposições, música, e a introdução de um roteiro gastronómico e de seminários dedicados à ciência e economia vão marcar a agenda do território. O concerto de André Sardet no dia 17 de Junho será um dos pontos altos

 

Virada a página no capítulo de paralisia a que a covid-19 votou Macau, as comemorações do 10 de Junho – Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas regressam com um mês recheado de actividades culturais, alargadas aos domínios económicos e do saber científico.

Naquele que será o primeiro Junho, Mês de Portugal, de Alexandre Leitão enquanto Cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, as festividades recuperam a normalidade e voltam a rechear o mês com actividades até ao dia 26 de Junho, entre ciclos de cinema, seminários e conferências, exposições, música e um roteiro gastronómico.

O ponto mais alto do cartaz é o concerto do músico português André Sardet, marcado para o dia 17 de Junho, a partir das 20h, no pavilhão do Grand Lisboa Palace. O reportório do espectáculo celebra 25 anos de carreira do cantor.

Os eventos comemorativos já começaram, com alguns eventos organizados pela Casa de Portugal em Macau, e que se vão prolongar ao longo deste mês. Assim sendo, está patente até ao dia 18 de Junho na Casa de Vidro do Tap Seac a exposição de pintura “Fragmentos do Mar”, de Ana Pessanha. A mostra reúne um conjunto de obras inspiradas em momentos vividos no mar, em particular nas paisagens de praias de lugares como Porto Santo, Caparica, Troia, Comporta e os mares do Sul da China.

Ana Pessanha irá ainda conduzir um workshop hoje e nos dias 7 e 9 de Junho sobre “Técnicas de Arte e Pintura de Amadeo de Sousa Cardoso”, também na Casa de Vidro do Tap Seac. Aos participantes será proporcionada a aprendizagem de técnicas mistas de pitura, impressão, desenho e colagem.

Ainda no capítulo da pintura, destaque para a inauguração da exposição, “Sem Título”, de Joaquim Franco, amanhã às 18h30 na Casa Garden. A mostra, que estará patente até 2 de Julho, entre as 10h e as 19h, reúne uma série de pinturas, gravuras e monotipias que ilustram “as emoções do artista”, sugerindo ao visitante a interacção que germine “uma visão pessoal e independente”, é apontado no cartaz das festividades.

Outra mostra que remete para a reflexão, ou autocontemplação, é a “Exposição de Fotografias: Um Património Valorizado”, que estará patente na Escola Portuguesa de Macau, entre a próxima segunda-feira e o dia 30 de Junho.

A exposição, que pode ser visitada de segunda à sexta-feira, das 18h às 20h, organizada pelo Instituto Internacional de Macau e é composta por fotografias submetidas ao concurso “A Macau que eu mais amo”.

Nunca antes navegados

Uma das novidades do cartaz de comemorações deste ano é a ponte estabelecida entre os eventos de cariz cultural e seminários que aliam ciência, tecnologia, economia e comércio.

“Fico muito contente por este ano termos a novidade dos seminários nas áreas científica e económica. São iniciativas pertinentes. Não me parece que haja nada de errado em associar a cultura e o associativismo à economia, à ciência, à inovação”, referiu ontem Alexandre Leitão na conferência de imprensa que apresentou o “menu” das festividades. O diplomata acrescentou que este tipo de eventos encaixa na perfeição nas narrativas políticas de Macau enquanto plataforma de ligação aos países lusófonos e à Grande Baía. Porém, para tal é necessário “passar das palavras aos actos” e valorizar as dimensões culturais, identitárias, patrimoniais e económicas através da “intensificação das relações económicas e do trabalho e parcerias científicas entre a região e os países de língua portuguesa”.

Assim sendo, no sábado às 15, o Salão Lótus do 1.º andar do Restaurante Plaza irá ser palco do seminário “Oportunidades de Comércio, Turismo e Investimento em Portugal”, organizado pelo Conselho Regional da Ásia e Oceânia das Comunidades Portuguesas.

Nos dias 8 e 9 de Junho, o Fórum Macau irá acolher o Simpósio sobre a Cooperação Científica entre Portugal e Macau, organizado pela Associação em Macau para a Cooperação Científica entre China e os Países de Língua Portuguesa (ASCMAC), que junta investigadores de todas as universidades e outras instituições de ensino e de investigação de Macau.

David Gonçalves destacou que a participação de representantes da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico de Macau, “mostra a ligação óbvia entre ciência, desenvolvimento científico e a economia”. O académico da Universidade de São José destacou a relevância da ciência e tecnologia como trunfos para alavancar o desenvolvimento de Macau e Portugal.

Clássicos lusos

Como não poderia deixar de ser, o dia 10 de Junho será marcado pelas tradicionais actividades, que começam com a cerimónia do hastear da bandeira, entre as 09h e as 09h30 na Chancelaria do Consulado-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong. A cerimónia oficial contará, como também é tradição, com a participação do grupo de Escuteiros Lusófonos de Macau e a Banda do Corpo da Polícia de Segurança Pública.

Depois da bandeira hasteada, segue-se a tradicional romagem à Gruta de Camões, no Jardim Camões.

Finalmente, a recepção à comunidade portuguesa terá lugar na Escola Portuguesa de Macau, devido às obras profundas a que está a ser submetida a residência consular.

Também no dia 10, Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, é organizado no Albergue SCM do seminário “Calçada Artística Portuguesa: Expansão pelo Mundo”, que terá Fernando Simões como orador principal. O evento, que irá decorrer entre as 14h30 e as 16h30, organizado pelo Círculo dos Amigos da Cultura de Macau (CAC), constitui um “reconhecimento da importância dos profissionais que constroem e mantém o chão que pisamos”, aponta a organização. Além de pavimento, a calçada portuguesa é um “factor de identidade, afectividade e de diferenciação histórica, artística e cultural nacional”.

Mosaico artístico

O Albergue SCM será ainda palco da exposição “Redesenhar em Azulejos”, da autoria de Adalberto Tenreiro, que estará patente ao público entre os 14 de Junho e 28 de Julho.

Já na Galeria Amagao, no Artyzen Grand Lapa Macau, está patente entre 17 de Junho e 6 de Agosto, a “Exposição de Arte Contemporânea Portuguesa”, que conta com obras de autores tão diversos como Abílio Febra (que virá a Macau para dirigir um workshop de escultura), Gil Maia, Isabel Laginhas, José Luís Tinoco, Maria Leal da Costa e Victor Hugo Marreiros.

No dia 21 de Junho, às 18h30, é inaugurada na Casa de Vidro do Tap Seac a mostra de cerâmica moderna “Extractos”, da autoria de Elisa Vilaça e os seus alunos das Oficinas da Escola de Artes e Ofícios da Casa de Portugal de Macau. A mostra estará patente até ao dia 5 de Julho.

A Casa de Portugal de Macau organiza ainda a exposição de pintura em porcelana e caligrafia chinesa “Diálogos”, que conjuga, como o título do evento sugere, duas linguagens e expressões artísticas em confluência. A mostra estará patente no Centro de Cultura e Artes Performativas do Cardeal Newman até 27 de Junho.

Outro dos grandes destaques do cartaz deste ano, é o ciclo de cinema de curtas-metragens “NY Portuguese Short Film Festival e Festival de Cinema dos Países de Língua Portuguesa, que terá lugar na Casa Garden nos dias 23 e 24 de Junho, a partir das 17h30.

Ainda no capítulo da sétima arte, nos dias 6, 13, 15, 19, 22, 27 e 30 de Junho é apresentado o ciclo de documentários “100 anos” dedicado às vidas de vários escritores portugueses. Além da exibição de documentários sobre as vidas de Eugénio de Andrade, Agustina Bessa-Luís, Eduardo Lourenço, Mário Cesariny, Natália Correia e Henrique de Senna Fernandes, o IPOR irá lançar sessões de discussão sobre cada um dos autores.

Finalmente, uma das actividades que se estreia este ano nas comemorações do 10 de Junho é um roteiro gastronómico, “Comer e Beber à Portuguesa”, que conta com a participação de 11 restaurantes.

“Penso que foi possível criar um programa que envolve todas as gerações, do pré-escolar aos mais idosos, e o maior número possível de sectores”, concluiu o cônsul-geral de Portugal.

Alexandre Leitão fez questão ainda de vincar a importância de Macau para Portugal e importância de assinalar o 10 de Junho no território. “Macau continua a estar no mapa do interesse português, de uma forma muito relevante”, evidência comprovada pela vinda a Macau no Dia de Portugal do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros André Moz Caldas. “O facto de vir a Macau e de não haver mais nenhum membro do Governo português na região diz muito da atenção que é prestada em Lisboa a esta região”, concluiu Alexandre Leitão.

1 Jun 2023

Malásia | Cúmplice de Jho Low morre semanas após falar à polícia

No dia seguinte à notícia do repatriamento do alegado cúmplice de Jho Low para a Malásia, onde terá colaborado com as autoridades, é avançado que Kee Kok Thiam morreu na segunda-feira de acidente vascular cerebral. A família de Kee emitiu um comunicado a informar que o empresário foi ontem cremado

 

“Apelamos a todos para que não alimentem quaisquer especulações sobre este infeliz acontecimento e dêem à família o espaço necessário para fazer o luto pelo seu falecimento.” Foi assim que a família de Kee Kok Thiam reagiu publicamente à morte do empresário que terá confirmado à Comissão Anti-Corrupção da Malásia ter-se encontrado em Macau com Jho Low.

Recorde-se que Jho Low é um dos homens mais procurados do mundo devido a um dos mais avultados desfalques de fundos públicos no valor de 4,5 mil milhões de dólares norte-americanos, através da companhia 1Malaysia Development Berhad (1MDB).

No dia seguinte à notícia de que Kee Kok Thiam teria sido repatriado de Macau, por ter excesso de permanência no território, para a Malásia, onde foi ouvido pelas autoridades, foi ontem avançado por vários meios de comunicação social malaios e pela Al Jazeera o falecimento de Kee.

A Al Jazeera adiantou que Kee Kok Thiam faleceu na passada segunda-feira num hospital, vítima de um “repentino e fulminante acidente vascular cerebral”, e foi cremado ontem de manhã, segundo um comunicado emitido pela família do empresário.

Sem protecção

Após ter falado com a Comissão Anti-Corrupção da Malásia, logo à chegada a Kuala Lumpur, Kee Kok Thiam foi libertado sem qualquer acusação, apesar de continuar sob suspeita das autoridades.

Uma fonte da comissão anti-corrupção, em condição de anonimato, indicou à Al Jazeera que Kee Kok Thiam não ficou sob protecção policial depois de ser libertado, nem que terão havido negociações para acertar o tipo de informação que Kee estaria pronto para divulgar em troca de protecção.

A Comissão Anti-Corrupção da Malásia alegou que Kee Kok Thiam terá sido avisado por Jho Low de que não devia regressar à Malásia enquanto testemunha do caso 1MDB.

Jho Low | Governo “surpreendido e em choque”

As autoridades locais dizem estar surpreendidas e em choque com as últimas declarações da Comissão Anti-Corrupção da Malásia, que crê que Jho Low, acusado de defraudar o Estado malaio, está escondido em Macau. “Caso seja verdade o que foi dito na reportagem, as autoridades da segurança não podem deixar de manifestar a sua surpresa e choque, já que em lugar de recorrer à cooperação policial internacional, ou ao auxílio judiciário internacional em matéria penal, para investigar e verificar a situação e pedir auxílio, o organismo de execução da lei divulgou, unilateralmente, notícias não confirmadas, contrariando as regras e as práticas no âmbito da cooperação policial internacional e de auxílio judiciário internacional em matéria penal”, lê-se numa nota do gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak. O mesmo comunicado dá conta que a Polícia Judiciária “não pode, nos termos da lei, divulgar quaisquer informações, sendo essa uma perseverança de Macau, enquanto cidade internacional e enquanto sociedade de Estado de Direito”.

1 Jun 2023

Covid-19 | Doença passa a ser encarada como normal

Os números de casos covid-19 chegam às centenas por dia, mas as autoridades de saúde defendem agora que esta deve ser encarada como uma simples doença do foro respiratório, sem necessidade de medidas preventivas adicionais, bem diferente do período de confinamentos e restrições

A variante não mudou, mas a covid-19 agora é encarada pelas autoridades de saúde como uma doença normal, sem necessidade de implementar mais restrições ou do regresso do código de saúde, apesar de Macau estar a registar centenas de novos casos de covid-19 por dia. Só esta segunda-feira foram registados 851 casos, mas já se atingiu a fasquia dos 957 casos diários.

Números que outrora dariam origem a confinamentos e testes em massa são agora vistos pelas autoridades com normalidade. “As medidas de combate à epidemia são diferentes das adoptadas no passado. Com a evolução epidémica esperamos que os residentes possam tratar a covid-19 como uma doença respiratória comum, ou seja, os infectados podem consultar um médico caso seja necessário, deixando-o decidir se é ou não necessário pedir baixa. Além disso, as empresas e instituições podem decidir se os trabalhadores ficam ou não em casa”, adiantou Chang Tam Fei, chefe substituto da delegação do serviço de urgência do Centro Hospitalar Conde de São Januário, que falou ontem à margem do programa matinal do canal chinês da Rádio Macau, o Ou Mun Tin Toi.

Leong Iek Hou, médica e chefe da divisão de prevenção e controlo de doenças transmissíveis do Centro de Coordenação e de Contingência, frisou que o “período de pico das infecções vai ainda durar algum tempo”, pelo que será necessário avaliar “quando haverá uma tendência de queda” no número de casos.

O uso de máscara fica, assim, ao critério de cada um. “A propagação [do vírus que causa a covid-19] é ainda alta, mas o risco de morte ou de doenças graves é baixo, sobretudo para quem já se vacinou e tomou a dose de reforço. Por isso o nosso objectivo, como em todo o mundo, na luta contra a pandemia foca-se na protecção individual de cada um, com a vacinação e o uso de máscara”, frisou a responsável.

Camas para todos

Devido ao elevado número de casos de covid-19 e de gripe, a afluência às urgências tem sido grande. Chang Tam Fei prometeu que será dada resposta ao aumento de doentes com a disponibilização de mais camas.

“Prevemos que a epidemia continue por um longo período, nomeadamente durante o inverno deste ano, além dos casos de gripe sazonal e outras doenças respiratórias, pelo que, a fim de enfrentar o maior número de consultas e internamentos, vamos proporcionar mais camas e estamos atentos caso seja necessário transferir os doentes para outras áreas”, rematou.

Relativamente à variante XBB da covid-19, Chang Tam Fei disse que estão ainda a ser analisadas novas vacinas, pelo que os Serviços de Saúde de Macau vão “acompanhar o progresso [das investigações] e o efeito dessas vacinas”, rematou.

1 Jun 2023

Património | Dois prédios vão nascer na zona antiga da península

O Conselho do Planeamento Urbanístico aprovou ontem duas construções na avenida Almeida Ribeiro e no Pátio do Serralheiro. São projectos destinados a fins habitacionais e comerciais que cumprem a altura definida para protecção de património. A presidente do Instituto Cultural apelou à responsabilidade dos proprietários

 

Em dois pequenos recantos da avenida Almeida Ribeiro e do Pátio do Serralheiro, dois locais situados na zona antiga da península, vão nascer novas construções para fins habitacionais e comerciais. As plantas de condições urbanísticas (PCU) foram ontem aprovadas pelo Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU).

Relativamente ao Pátio do Serralheiro, trata-se de um pequeno terreno de propriedade privada onde a construção não poderá exceder os 20,5 metros de altura. A única opinião da população recebida pelo CPU “está de acordo com o projecto”, sendo que o Instituto Cultural (IC) “não tem muitas posições quanto a este lote”, disse o responsável do Governo que apresentou o projecto.

Relativamente à avenida Almeida Ribeiro, a nova edificação terá fins comerciais e não deverá exceder os 20 metros, devendo preservar a linha de fachadas antigas já existentes no local.

Leong Wai Man, presidente do IC, declarou que cabe aos proprietários o cuidado de preservação na hora de elaborar projectos de construção. “Pretendemos promover medidas que possibilitem aos proprietários revitalizar os edifícios nesta zona. Nas novas construções é sempre exigida uma articulação em termos de altura. Pretendemos que haja uma continuidade e uma paisagem harmoniosa em toda a zona e queremos que esta reconstrução seja feita segundo a fachada original.”

Para a responsável, “os proprietários devem cumprir o seu dever e pedir plantas [PCU] antigas junto das autoridades, questionando se o seu plano é ou não possível de concretizar”.

Ainda relativamente à preservação do património, foi aprovado um projecto de construção num terreno na avenida Dr. Stanley Ho, junto ao Tribunal Judicial de Base. Leong Wai Man disse esperar “uma coordenação da construção e da fachada com o património [adjacente], pois está perto da Igreja da Penha e da Ponte Nobre de Carvalho”. “Recomendamos que a construção não seja superior a 46,7 metros”, adiantou.

Planos e consultas

O CPU aprovou ainda cinco PCU sobre a zona A dos novos aterros, cujos projectos coincidem com o conteúdo do documento de consulta pública apresentado esta semana, relativo à Unidade Operativa de Planeamento e Gestão Este – 2, na zona A dos Novos Aterros e zona leste da península.

Desta forma, alguns membros do CPU questionaram como vai ser feita a coordenação entre a consulta pública e as plantas agora aprovadas.

Kou Ngan Seng alertou para diferenças de valores e para a ausência de referência às infra-estruturas culturais que constam no documento de consulta, mas não na PCU.

O responsável do Governo explicou que “o plano pormenor vai sofrer ajustamentos de acordo com as PCU aprovadas”, sendo que houve uma coordenação entre os vários documentos. Poderá haver ainda alterações no projecto.

“Também retirámos referências do plano pormenor para a elaboração das PCU. O lote B5 vai ter um centro modal de transportes e será necessário mais espaço, com mais dois pisos, pelo que há maior exigência para a construção em pódio. As instalações culturais e municipais podem ser transferidas para os lotes de terreno adjacentes, para termos mais espaço para o centro modal de transportes”, referiu o representante do Executivo.

Além disso, “no plano pormenor há canais para fazer a ligação entre os diferentes espaços [ruas subterrâneas], e, embora na PCU não haja essa referência, não quer dizer que essas ligações não venham a ser feitas”.

O CPU aprovou também a planta de construção para um terreno no ZAPE, junto ao Hotel Casa Real, cujo edifício terá 52,5 metros e irá acolher os serviços de uma entidade pública.

Destaque ainda para a aprovação de um projecto na avenida Wai Long, para fins habitacionais, tendo sido pedida maior ligação da futura população ali residente às zonas adjacentes, nomeadamente a Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau e o centro da vila da Taipa.

Leong Pou U, membro, alertou para a possibilidade de este lote de terreno se “tornar numa ilha isolada”, enquanto Christine Choi, também presidente da Associação dos Arquitectos de Macau, falou da importância dos acessos às zonas próximas a fim de “promover a circulação verde e uma relação dos residentes com o meio ambiente”.

O representante do Governo adiantou que a actual PCU, em relação à de 2017, apresenta uma altura de construção inferior, sendo que o projecto inclui “mais zona de habitação para residentes com necessidades, casas de banho públicas, zonas verdes, pódios e uma central de autocarros”. Quanto aos acessos, haverá “uma passagem superior para o aeroporto, a estação do metro ligeiro e a MUST”, não existindo, para já, um plano para fazer a ligação com a zona antiga da Taipa.

1 Jun 2023

Reserva financeira | Arrecadado quase 8 mil milhões em Março

A Reserva Financeira de Macau ganhou perto de oito mil milhões de patacas em Março, voltando a terreno positivo após uma queda de 4,5 mil milhões de patacas em Fevereiro

O passado mês de Março marcou o regresso a resultados positivos da Reserva Financeira da RAEM, que ganhou quase oito mil milhões de patacas, cifrando-se em 569,7 mil milhões de patacas no final de Março, de acordo com a informação publicada ontem no Boletim Oficial pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM).

Após uma queda de 4,5 mil milhões de patacas em Fevereiro, a reserva financeira voltou a terreno positivo, acumulando uma subida de 10,5 mil milhões de patacas no primeiro trimestre de 2023.

Apesar do melhor arranque de ano desde o início da pandemia, o valor da reserva financeira permanece longe do recorde de 669,7 mil milhões de patacas, atingido em Fevereiro de 2021.

O valor da reserva extraordinária no final de Março era de 404,4 mil milhões de patacas e a reserva básica, equivalente a 150 por cento do orçamento público de Macau para 2022, era de 152,1 mil milhões de patacas.

A reserva financeira de Macau é maioritariamente composta por depósitos e contas correntes no valor de 265,1 mil milhões de patacas, títulos de crédito no montante de 125 mil milhões de patacas e até 175 mil milhões de patacas em investimentos subcontratados.

Feridas a sarar

A reserva financeira tinha terminado 2022 com 559,2 mil milhões de patacas, o valor mais baixo desde Janeiro de 2019, justificado pela AMCM com “a crise geopolítica, o bloqueio de cadeia global de fornecimentos causado pela epidemia e a subida significativa das taxas de juros”.

Mesmo no cenário de crise económica criada pela pandemia, a reserva financeira de Macau tinha crescido em 2020 e 2021, apesar de o Governo ter injectado mais de 90 mil milhões de patacas no orçamento.

No ano passado, o Governo da RAEM voltou a transferir 68,2 mil milhões de patacas da reserva financeira para o orçamento público, que incluiu dois planos de apoio pecuniário à população.

1 Jun 2023