Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaNam Van | Concessão de terrenos chegou ao fim. Governo ainda não fez nada Há mais terrenos nas zonas C e D de Nam Van cujo prazo de concessão terá chegado ao fim há mais de um ano sem que tenha sido declarada a sua nulidade, para que se dê inicio ao processo de reversão. O Chefe do Executivo disse que existe uma ordem que está a ser cumprida pela tutela das Obras Públicas [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á muito que a zona onde se situa o lago Nam Van é pródiga em polémicas relacionadas com concessionários privados de terrenos e o Governo. Desta vez, ficou-se a saber que existem mais terrenos cujo prazo de concessão de 25 anos chegou ao fim há 20 meses, sem que o Governo tenha declarado a nulidade dessa mesma concessão. Ontem, antes de partir para Pequim, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, foi questionado sobre este assunto, mas garantiu que todos os processos relacionados com terrenos estão a seguir uma ordem. “Em termos de tratamento dos terrenos, estamos a efectuar os nossos trabalhos de acordo com a ordem. Iremos auscultar as opiniões dos nossos juristas para efectuar bem os trabalhos para o próximo processo administrativo e judicial. Iremos agir de acordo com a lei. Não se preocupem com este problema.” Chui Sai On não adiantou um motivo particular para o facto de existirem terrenos que não só não terão sido aproveitados no tempo legal como ainda não estão nas mãos da Administração. “Temos vários terrenos. Na Assembleia Legislativa todos os secretários, ao serem entrevistados pelos jornalistas, têm falado sobre a situação dos terrenos e a mudança de finalidade dos mesmos”, justificou apenas. Reclamação empresarial Um dos terrenos envolvidos neste caso foi concessionado à Imobiliária Tim Keng, sendo que o prazo de concessão chegou ao fim a 30 de Julho de 2016. A semanas do fim da concessão, a empresa emitiu um comunicado onde defendeu não ter a totalidade da culpa quanto à falta de aproveitamento do lote. “Após a efectuação das fundações em estacas no ano de 2007, a Imobiliária Tim Keng Van, na esperança de ajustar a obra conforme o seu desenvolvimento, fez chegar sucessivamente à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes diversos pedidos, nomeadamente o da alteração do esquema de construção e do projecto das obras de estrutura da cave, mas nunca foram atendidos devidamente.” Foi também exigido ao Governo que reinicie, “com a maior brevidade possível, o planeamento do desenvolvimento da Zona da Baía da Praia Grande”. “Após a controvérsia ao longo dos anos, todos os pedidos dos projectos em causa ainda ficaram por decidir. Ou seja, apesar da requisição ininterrupta, o Governo apenas alegou que ia dar todo o esforço para finalizar os respectivos planeamentos. Todavia, como é sabido publicamente, as autoridades nunca revelaram o novo planeamento, nem deram conhecimento do respectivo progresso”, sublinhou a empresa. O Governo tornou público em 2015 que haveria um total de 48 terrenos cuja propriedade seria recuperada pela Administração, mas Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, já disse publicamente não ter a certeza se consegue reaver todos.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaMetro ligeiro | Governo vai recorrer da decisão que anula adjudicação. Chefe do Executivo confiante na data de funcionamento do segmento da Taipa O Chefe do Executivo garantiu que o Governo vai recorrer da decisão do Tribunal de Segunda Instância que anula a adjudicação do parque de materiais e oficinas do metro ligeiro. Chui Sai On mostrou-se confiante na entrada em circulação do segmento da Taipa em 2019 [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Chefe do Executivo, partiu ontem de Macau para Pequim para participar na abertura das reuniões da 13ª Assembleia Popular Nacional (APN). Antes de embarcar deu uma breve conferência de imprensa onde garantiu que o Governo vai recorrer da decisão do Tribunal de Segunda Instância (TSI), que anula o concurso público da adjudicação do parque de materiais e oficinas do metro ligeiro. Recorde-se que a adjudicação foi feita à Companhia de Engenharia e de Construção da China por um valor superior de mil milhões de patacas e que todo o processo, que ganhou forma em 2016, foi aprovado por Chui Sai On. “Respeitamos a decisão do tribunal e o caso está ainda em processo judicial. As informações que recebi é que estamos a tratar do processo de recurso e necessitamos de algum tempo para tratar disso.” O representante máximo do Governo mostrou-se ainda confiante que a inauguração do segmento do metro ligeiro na Taipa acontecerá mesmo em 2019, apesar do funcionamento de todo o sistema de transportes estar dependente da obra do parque de materiais e oficinas. “O secretário [para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário] tem feito muitas apresentações sobre o segmento do metro ligeiro na Taipa, que deverá entrar em funcionamento em 2019”, frisou. Chui Sai On não precisou mais detalhes, nomeadamente se as obras do parque de materiais e oficinas terão ou não de ser suspensas. “Não sabemos se as obras terão ou não de parar depois da decisão do tribunal, têm de perguntar aos serviços em causa. O recurso pode ser apresentado e as obras ainda estão a decorrer, estas são as informações que obtive”, comentou. Problema antigo O acórdão do TSI, divulgado na passada Quinta-feira, dá conta que a comissão de avaliação das propostas apresentadas no concurso público falhou na apreciação das mesmas, de acordo com os critérios já definidos. Como tal, a obra terá de ser novamente adjudicada depois da realização de um novo cálculo de pontuação das empresas concorrentes. O processo teve início pela mão da China Road and Bridge Corporation, empresa que ficou em segundo lugar no concurso público realizado em 2016. Há muito que a obra do parque de materiais e oficinas do metro ligeiro é uma dor de cabeça para o Governo e para quem trabalha no projecto, pois é a génese de todo o sistema de transportes. Primeiro foram os atrasos na obra, justificados pelo empreiteiro com a falta de pessoal, e depois foi o problema das carruagens, que já chegaram ao território mas que estão paradas a aguardar o arranque o segmento da Taipa. Em Junho de 2016, o secretário Raimundo do Rosário mostrou-se confiante quanto à resolução do problema ligado ao parque de materiais e oficinas, tendo avançado com um orçamento inicial de 11 mil milhões de patacas, um valor que poderá agora ser maior, com uma nova adjudicação. Este valor era, de facto, uma estimativa, e Raimundo do Rosário fez questão de explicar a importância do parque de materiais e oficinas para todo o metro ligeiro. “O Parque de Materiais e Oficina não serve só a linha da Taipa, servirá depois Coloane, e também em parte Macau. Entretanto, todo o custo do parque foi imputado nestes 11 mil milhões da Taipa”, indicou. No concurso público de 2016 foi mesmo adoptada uma nova metodologia para os trabalhos, com a previsão de prémios e multas. Caso o empreiteiro cumprisse os 14 prazos definidos teria direito a um bónus de oito por cento, ou seja, 80 milhões de patacas. É comum adoptar-se este modelo nas obras privadas, disse o secretário.
João Santos Filipe Manchete PolíticaÓrgãos Municipais | Relatório da consulta pública sem números de opiniões O relatório da consulta pública sobre a criação dos órgãos municipais sem poderes políticos omite o número de opiniões recolhidas. O Governo também não revela o número de opiniões a favor e contra a eleição dos membros do futuro IACM. No entanto, recusa ter havido medo de trazer os números a público [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo omitiu do relatório da consulta pública o número de opiniões a favor e contra o método de eleições para a escolha da constituição dos futuros órgão municipais. Além disso, e ao contrário do que é habitual, o relatório só foi apresentado na sexta-feira, às 15h00, numa altura em que já decorria a conferência de imprensa do Conselho Executivo sobre a apresentação da proposta de lei. Em relação aos números, as únicas referências aparecem na página quatro do relatório da consulta pública, um documento com 35 páginas, na versão portuguesa. Através dos dados publicados, sabe-se que nas três sessões de consulta foram ouvidas 80 opiniões. Sobre o número de opiniões recebidas através da internet, correio, fax, ou semelhantes, nem uma palavra. Por essa razão, o documento também não permite perceber a percentagem das opiniões a favor e contra a organização de eleições para escolher os membros dos órgãos municipais. Presente na conferência de imprensa do Conselho Executivo, o director dos Serviços da Administração e Função Pública (SAFP), Kou Peng Kuan, não quis responder à questão e evitou avançar com uma percentagem do número contra e a favor de eleições. “Recebemos mais de 1600 opiniões, metade são opiniões sobre a forma da constituição deste órgão. Também recebemos opiniões sobre as eleições, mas está muito claro. Este órgão municipal, segundo a nossa proposta, vai manter a nomeação pelo Chefe do Executivo”, disse Kou Peng Kuan, depois de ter sido questionado mais de três vezes sobre uma percentagem. Depois de muita insistência dos jornalistas e de ter dito que tinha sido feita “uma análise profunda das opiniões”, Kou concedeu que talvez haja mais trabalho para fazer. “Quanto às eleições, ainda temos de fazer mais uma classificação, porque tivemos várias opiniões”, constatou. Apesar da falta de números, o director dos SAFPM defendeu que o relatório dá uma visão correcta dos argumentos contra e a favor das eleições. Sobre o facto do relatório ter sido revelado ao mesmo tempo que a conferência de imprensa, o representante do Governo afirmou que, legalmente, existe um prazo de 180 dias para o fazer, que foi cumprido. Por outro lado, Kou negou que tenha havido receio por parte das autoridades de revelar o número de opiniões pró-eleições: “Não, não, não. Não existiu essa situação. Quisemos conjugar os trabalhos com o Conselho Executivo”, justificou. Imposição Central Segundo as palavras de Kou, a adopção da realização de eleições nunca foi verdadeiramente considerada, mesmo durante a consulta pública. Em causa está o facto do Governo Central ter feito a interpretação que as eleições dotavam os órgãos municipais de poderes políticos. “O relatório final inclui as opiniões da sociedade. Quer estejam de acordo, ou não. Este órgão municipal sem poder político tem de obedecer à Lei Básica e ao Desenvolvimento de Macau”, avisou o representante do Executivo. “Nós recolhemos opiniões mas antes já tínhamos as interpretações do Governo Central. Considerámos que na questão da constituição dos órgãos municipais, temos de seguir a Lei Básica. Se for feita uma eleição dos membros, difere-se da Lei Básica”, explicou. A versão da proibição pelo Governo Central face às eleições já tinha sido levada à Assembleia Legislativa, por Sónia Chan, a 5 de Janeiro deste ano. Antes da secretária para a Administração e Justiça ter falado, também o número dois do Gabinete Jurídico do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Zhang Rongshun, tinha declarado, ao canal chinês da Rádio Macau, que as eleições eram vistas como uma violação da Lei Básica. Lealdade ao Governo De acordo com o relatório da consulta, os argumentos em prol da nomeação dos membros dos órgãos municipais pelo Chefe do Executivo sustentam-se em três pontos: 1) as eleições acarretam automaticamente poderes políticos; 2) as eleições comprometem a lealdade ao Governo;3) os órgãos distritais de Hong Kong têm eleições porque são meramente consultivos, enquanto em Macau vão ser administrativos. No lado das opiniões a favor do sufrágio, defende-se que as eleições não acarretam poderes políticos, que o facto de um órgão ser eleito não coloca em causa a sua missão de agir em prol do Governo e, por último, a Lei Básica de Hong Kong permite eleições para órgãos sem poderes políticos. Tendo em conta os argumentos, o documento conclui que como os órgãos municipais não são políticos não podem ser “representativos” nem ter “eleições”. O Governo defende ainda que caso houvesse eleições, a legitimidade dos “órgãos municipais para gerir os assuntos municipais” caberia aos residentes, em vez de pertencer ao Governo. O facto é visto como uma questão de representatividade, logo ilegal, diz o Executivo. Por último, o Governo recusa comparar os órgãos distritais de Hong Kong com os órgãos municipais de Macau. O Executivo considera que os órgãos municipais devem ser comparados com o Urban Council e Regional Council, que o Governo da RAEHK quis extinguir, ainda antes transferência da soberania, em 1997, pelo facto dos membros serem eleitos por sufrágio directo. Escolha do Chefe Executivo Segundo a metodologia da escolha do Chefe do Executivo da RAEM, constante nos anexos da Lei Básicos, os órgãos municipais devem estar representados na Comissão Eleitoral, que é composta por dois membros. Na consulta pública foi sugerido ainda que os representantes na comissão eleitoral deviam ser dois e que fossem eleitos entre e pelos membros do conselho de administração e os membros do conselhos consultivo dos órgãos municipais. O Governo mostrou abertura à proposta e frisou que esta sugestão cumpre a Lei Básica. Instituto para os Assuntos Municipais em 2019 Os órgãos municipais sem poderes políticos vão entrar em funcionamento a 1 de Janeiro de 2019, com o nome Instituto para Assuntos Municipais (IAM), que substitui o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). A proposta de lei foi ontem apresentada, em termos genéricos, numa conferência do Conselho Executivo, por Leong Heng Teng. O porta-voz do Conselho Executivo fez questão de sublinhar que os “direitos adquiridos” dos funcionários do IACM não vão ser afectados e que da transição não pode resultar “uma redução do seu vencimento e respectivos benefícios”. Administração com oito membros Segundo a proposta do Governo, a administração do Instituto para os Assuntos Municipais vai ter oito membros, um presidente, um vice-presidente e cinco administradores. Já o conselho consultivo vai ser constituído por 25 membros. Todas as pessoas vão ser nomeadas pelo Chefe do Executivo, um dos pontos que representa mais controvérsia. “Não faz mal que haja opiniões diferentes. A proposta de lei vai ser discutida na Assembleia Legislativa. Vai haver espaço para debater bem a questão”, afirmou Leong Heng Teng, sobre o assunto.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAssistente de Ng Lap Seng condenado a sete meses de prisão por evasão fiscal Acordo com a justiça norte-americana permitiu a Jeff Yin, ex-assistente de Ng Lap Seng, evitar ser condenado por corrupção de altos dirigentes da Organização das Nações Unidas. O empresário de Macau vai conhecer a pena a 23 de Março [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] assistente de Ng Lap Seng, Jeff Yin, foi condenado com uma pena de sete meses de prisão pela prática de um crime de evasão fiscal. O julgamento teve lugar na madrugada de ontem, em Nova Iorque. De acordo com a Reuters, na altura de explicar as razões para os actos praticados, o norte-americano, de 32 anos e de etnia chinesa, justificou em parte o crime pelo facto de ter crescido com uma educação tradicional chinesa. “Não paguei os meus impostos e honestamente quero pedir desculpa”, afirmou Yin, momentos antes de ver lida a sentença. Em tribunal, Jeff Yin admitiu que os salários que recebeu da organização ligada a Ng Lap Seng, empresário de Macau, eram pagos em cheque e transformados em numerário. O objectivo, clarificou, passava por evitar o pagamento de impostos. Contudo, recusou ter estado envolvido em qualquer esquema de corrupção. Após ter sido conhecida a sentença, a advogada de defesa, Sabrina Shroff, disse que pretendia que o seu cliente cumprisse a pena numa instituição de reabilitação social. O juiz admitir considerar o pedido feito pela Defesa. Como parte do acordo feito com a justiça norte-americana pela cooperação na investigação, Yin assumiu o compromisso de não recorrer da pena de prisão, se esta fosse inferior a dois anos e meio. Em relação ao facto de nunca ter questionado o seu patrão sobre a forma como recebia o salário, Yin defendeu-se dizendo que foi “em parte”, porque nasceu “numa família sino-americana muito tradicional”. Menos dois anos A pena fica aquém do pretendido pelo Ministério Público norte-americano, que queria que Yin fosse condenado a dois anos de prisão. Durante o julgamento, o procurador público, Daniel Richenthak, fez questão de sublinhar que Yin fez parte do esquema que permitiu a Ng corromper John Ashe e outros altos funcionários das Nações Unidas. No entanto, Yin conseguiu evitar ser condenado pela prática de corrupção, apesar do MP norte-americano considerar que Yin, em conjunto com Ng Lap Seng, foram responsáveis pela corrupção de responsáveis das Nações Unidas. O objectivo passava por conseguir os apoios políticos para a construção de um centro de conferências da ONU, em Macau. Segundo a investigação, os principais corrompidos foram Francis Lorenzo, representante da República Dominicana na ONU, e John Ashe, presidente da Assembleia Geral do organismo. Ng pretendia “ganhar mais fama e aumentar a sua fortuna”, ao transformar Macau na Genebra da Ásia. Lorenzo chegou a um acordo com a justiça americana para testemunhar contra Ng Lap Seng e admitiu a prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O outro alegado corrompido, Ashe, morreu acidentalmente em casa, segundo os relatórios oficiais, quando deixou uma barra de pesos cair em cima do pescoço. Ng Lap Seng foi considerado culpado por ter pago subornos que ultrapassaram os 1,7 milhões de dólares. O residente de Macau, que está em prisão domiciliária, vai conhecer a sentença no próximo dia 23 de Março.
João Santos Filipe Manchete SociedadeBangsil acusa operadora Wynn de deixá-lo isolado Ex-funcionário de regulador das filipinas, Rogelio Yusi Bangsil Jr, exige o pagamento de uma indemnização à Wynn Macau, por considerar que foi prejudicado por uma fuga de informação da operadora [dropcap style≠‘circle’]”L[/dropcap]epra social” foi a expressão usada para descrever o que aconteceu a um ex-regulador de jogo das Filipinas após a transmissão de informações pessoais recolhidos em Macau. Em causa está um relatório sobre práticas suspeitas na indústria levado a cabo pela operadora Wynn. A tese foi sustentada, ontem, durante as alegações finais do julgamento em que o ex-regulador filipino, Rogelio Yusi Bangsil Jr, exige uma indemnização de 10 milhões de patacas à concessionária Wynn por danos materiais e não-materiais. No relatório, publicado em 2012 nos Estados Unidos, consta que um dos accionistas da Wynn à altura, Kazuo Okada, teria feito ofertas suspeitas a reguladores filipinos. Entre os nomeados está Bangsil, assim como a esposa e a filha. O queixoso diz que o documento forçou a sua saída da Pagcor, regulador do jogo das Filipinas. “O autor [do pedido de indemnização] ficou quase remetido a uma lepra social, que teve como fonte a Ré [Wynn], que usou dados que não eram seus. Permitir que uma empresa privada forneça dados pessoais para o fim que quer é um sinal perigosíssimo”, defendeu o advogado de Bangsil, José Leitão. “O relatório não teria sido elaborado se os dados não tivessem sido facultados pela Ré e se esta tivesse respeitado as regras da RAEM”, acrescentou. Em 2012, Steve Wynn e o parceiro japonês Kazuo Okada estavam numa luta interna. A publicação do relatório, que foi elaborado pelo ex-investigador do FBI, Louis Freeh, obrigou Okada a vender a sua participação de 30 por cento na operadora de jogo. Por essa razão, o advogado considerou que Bangsil e a família “foram os danos colaterais” de um disputa entre accionistas. “O autor e a família foram peões em guerras societárias. Houve uma erosão significativa das suas vidas pessoais”, destacou. O advogado de Bangsil mandou ainda uma farpa à Wynn devido ao escândalo sexual em que o anterior CEO do grupo, Steve Wynn, está envolvido e que forçou a sua demissão: “Os danos causados para o autor deviam ser fáceis de reconhecer por parte da Wynn porque o C.E.O. da empresa [Steve Wynn] teve de se demitir devido a alegações, que não foram provadas”, apontou José Leitão. Anel Cartier Por sua vez, a defesa da operadora de jogo, a cargo do advogado Rui Simões, questionou os depoimentos das testemunhas e os danos reclamados. Durante o julgamento, a mulher de Bangsil afirmou que devido ao despedimento do marido teve de deixar os cuidados intensivos de um hospital em que se encontrava. Rui Simões apontou o facto da esposa do filipino reclamar que não tinham dinheiro para as despesas, mas, três meses depois, ter oferecido um anel da marca Cartier à filha. “A esposa estava internada numa clínica e diz que teve de sair porque o marido deixou de ter dinheiro para pagar. Também lhe foi perguntado se ela tinha um anel da Cartier. Ela respondeu que se tivesse um anel dessa marca, que não o oferecia por ser de valor elevado”, começou por dizer o advogado da Wynn. “Mas quando a filha testemunhou disse que a mãe, três meses depois de ter saído do hospital, lhe ofereceu o anel da Cartier. São prioridades, uns preferem a saúde, outros os anéis. Não julgo”, apontou. Por outro lado, a defesa de Wynn negou as consequências para a reputação de Bangsil, recordando que o ex-regulador já tinha tido outros problemas e investigações internas por ligações suspeitas a uma operadora coreana. A defesa da Wynn questionou ainda como é que o ex-funcionário do regulador teria capacidade para ter um consumo de 500 mil patacas durante quatros dias passados no hotel da Wynn em Macau, que representava 44 vezes o seu salário mensal. Em relação a este caso, a Wynn Macau foi multada em 20 mil patacas, em Março de 2012, pelo Gabinete de Protecção de Dados Pessoais, devido a duas violações da Lei de Protecção de Dados Pessoais.
Diana do Mar Manchete PolíticaAnulada adjudicação da obra do parque de materiais e oficina do metro O Tribunal de Segunda Instância anulou a adjudicação de uma empreitada fundamental para o metro ligeiro, validada pelo Chefe do Executivo em 2016. Segundo a decisão judicial, a Comissão de Avaliação das Propostas violou critérios previamente definidos e a obra vai ter de voltar a ser atribuída [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] adjudicação da empreitada de construção da superstrutura do parque de materiais e oficina do sistema de metro ligeiro foi anulada. Segundo o Tribunal de Segunda Instância (TSI), a Comissão de Avaliação violou a lei, porque falhou em apreciar as propostas à luz dos critérios previamente definidos. Assim, a obra tem de voltar a ser adjudicada após novo cálculo da pontuação das empresas consultadas A decisão do TSI, divulgada ontem, dá razão à China Road and Bridge Corporation que, depois de ter ficado em segundo lugar, interpôs recurso, alegando que a Administração não observou os critérios de avaliação formulados no anúncio e no programa de consulta. A obra foi adjudicada em Julho de 2016 à Companhia de Engenharia e de Construção da China, por mais de mil milhões de patacas. O tribunal entendeu que a Comissão de Avaliação de Propostas violou “os critérios previamente definidos” ao apreciar a experiência em obra e a do quadro técnico que, no caso da empresa que recorreu, terão sido subavaliadas na pontuação. À luz das regras, cada obra dava direito a dois pontos até um limite de dez, sendo que, em caso de consórcio, o cálculo seria feito com base na participação da empresa no mesmo. Ora, a China Road and Bridge Corporation apresentou exemplos de duas empreitadas, obtendo zero pontos por uma e 0,2 por outra, isto quando deveria ter tido 1,4 por cada, segundo o tribunal. Em contraste, aplicando-se o mesmo raciocínio, a adjudicatária só deveria ter recebido 0,4 pontos por cada uma das empreitadas. “O acto recorrido incorreu, obviamente, no vício da violação da lei”, diz o TSI. A China Road and Bridge Corporation também teve zero na modalidade de experiência do quadro técnico quando poderia ter obtido 2,5 pontos, dado que, tanto o adjunto de director de obra, como o adjunto de encarregado geral trabalhavam há mais de 15 anos ao serviço da empresa. A Comissão de Avaliação de Propostas considerou que “não exerceram a sua profissão na representação permanente” da empresa em Macau, mas apenas na de Guangdong, violando “mais uma vez” os critérios previamente definidos. Dado que os requisitos não previam “qualquer distinção entre trabalhadores que exercem profissão na sociedade-mãe e nas representações permanentes”, a experiência de ambos “deve ser valorada em conformidade com os critérios” previamente definidos. “Não tendo a Comissão de Avaliação apreciado as propostas das consultadas em conformidade com os critérios de avaliação anunciados há violação de lei”, sintetizou o TSI, que anulou, por conseguinte, a adjudicação. O colectivo determinou ainda que se deve “proceder a novo cálculo da pontuação final obtida pelos concorrentes em conformidade com o decidido” no acórdão e “apurar qual a proposta que obtém pontuação mais elevada para adjudicar a respectiva empreitada à proposta vencedora”. De acordo com a nota atribuída pela Comissão de Avaliação de Propostas, a primeira e a segunda classificadas ficaram separadas por 1,92 pontos: a Companhia de Engenharia e de Construção da China conquistou 86,14 pontos – contra os 84,22 da China Road and Bridge Corporation. O Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) fez consulta escrita a sete empresas, depois de o Chefe do Executivo ter autorizado a dispensa de realização de concurso público. Esta decisão judicial inflige mais um golpe numa obra que parece amaldiçoada. O parque de materiais e oficina, que desempenha “um papel fundamental no funcionamento do sistema de metro ligeiro de Macau, como descreve o GIT, esteve paralisado durante anos. Em 2016, o Governo rescindiu o contrato com o então empreiteiro, o consórcio Top Builders/Mei Cheong, pagando 85 milhões de patacas como compensação.
Hoje Macau Manchete SociedadeAssédio sexual | Mulher diz que engravidou após ter sido violada por Steve Wynn > Sexo consentido Em relação ao segundo caso, a alegada vítima, que trabalhava como croupier no Casino Golden Nugget do magnata, admite que teve várias vezes relações sexuais consentidas com Steve Wynn. Contudo, diz ter-se sentido coagida e que, por isso, decidiu recusar novas investidas. O caso aconteceu no Verão de 1976, nas traseiras do casino. Quando Wynn pediu à mulher que o acompanhasse, ela terá dito: “não”. Momentos depois, foi acusada de ter roubado 40 dólares de uma mesa e foi obrigada a demitir-se. Um porta-voz da empresa recusou comentar o caso à AP. Os casos em causa não vão ser investigados pelas autoridades norte-americanas, uma vez que no Nevada os crimes em causa têm um período de prescrição de 20 anos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJulgamento | Defesa diz que MP procurou uma vítima na DSAMA para sacrificar Advogada de Ip Va Hung aponta que era prática comum na DSAMA aceitar-se o pagamento de jantares e bilhetes de barco, mas que o arguido foi o único a ser responsabilizado penalmente. O Ministério Público pede condenação para o ex-chefe de departamento [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]a Direcção de Serviços de Assuntos Marítimos e Água (DSAMA) era prática corrente aceitar-se o pagamento de jantares e pedir bilhetes às transportadoras de ferries. Ip Va Hung foi a vítima escolhida para sacrificar no altar da justiça de Macau. A tese foi apresentada, ontem, pela defesa durante as alegações finais do julgamento do ex-chefe do Departamento de Apoio Técnico Marítimo da Capitania dos Portos. “Houve provas importantes [recibos de jantares e pedidos de bilhetes] que ficaram de fora da acusação. Foram colocadas nos apensos. Ficou claro que o MP desconsiderou documentos e factos importantes”, disse, ontem, Márcia Costa, advogada de defesa de Ip Va Hung, sobre práticas que também envolveram a directora da DSAMA, Susana Wong, e o ex-director Vong Kam Fai. “A acusação é uma história que escolheu uma vítima para sacrificar”, acrescentou. A causídica acusou o Ministério Público de fazer uma acusação demasiado focada nas questões pessoais. “É uma história que inclui uma relação extraconjugal e uma filha fora do matrimónio. Mas isso não é matéria para o tribunal julgar”, sublinhou. Ip Va Hung é acusado de se ter corrompido com bilhetes de ferry, com um jantar que não pagou para três pessoas, no valor de 1.500 patacas e ainda por aceitar que lhe pagassem a inspecção do carro, uma consulta médica e dois quartos de hotéis. Em causa estão no total cerca de 16 mil patacas. Ip admite o pagamento de ferries e do jantar, mas sobre os restantes factos sustenta que foi ele quem pagou. Por outro lado, a advogada recordou que o arguido recebia 60 mil patacas por mês, um valor superior aos subornos: “Não se pode acreditar que qualquer homem numa posição média colocasse em causa o seu futuro por 16 mil patacas”, frisou. Dinheiro por devolver Sobre a relação com Li Mianxiong, ex-funcionário da transportadora Cotai Chu Kong e o segundo arguido do caso, acusado de corrupção activa, a defesa falou de uma amizade “talvez menos própria e desadequada”. Contudo, insistiu que não houve benefícios nem se demonstraram as contrapartidas. Já o Ministério Público considerou que ficou provado que Ip foi corrompido e que cometeu os crimes de que é acusado. Segundo o MP, Ip beneficiou a Cotai Chu Kong, violando as leis “da justiça e equidade”. Sobre o pagamento das consultas, hotéis e inspecção do carro, o MP apontou que não há provas que mostrem que o montante pago foi devolvido. O ex-chefe de departamento da DSAMA é acusado de um crime de corrupção passiva para acto ilícito, punível com uma pena de prisão de 1 a 8 anos, e de um de abuso de poder, com uma pena que vai até 3 anos de prisão. Susana Wong não abre emails Ip Va Hung foi acusado de ter estado por trás de um contrato de concessão para o transporte de passageiros, que impedia que houvesse subconcessão de qualquer parte dos serviços prestados. No entanto, acabou mesmo por haver subconcessão. Ip é acusado de não ter feito nada para impedir isso. Ontem a defesa recordou que os dirigentes e os subordinados da DSAMA estavam cientes da situação. A própria directora Susana Wong teria conhecimento do caso: “Foram enviados emails [com conhecimento para ela]. A directora disse que não abre emails e que não tinha conhecimento da situação. Mas isso não é um problema do arguido”, afirmou Márcia Costa. A causídica lembrou também que as condições do contrato foram decididos por uma comissão. Dias santos “O próprio Vong Kam Fai pediu bilhetes para feriados e fins-de-semana. Mas as autoridades admitiram que não investigaram estes pedidos”, a revelação foi feita pela defesa de Ip Va Hung, ontem. “A investigadora disse que só investigaram o arguido. Isto mostra que é uma prática generalizada, questionável, mas não é uma troca de contrapartidas”, defendeu.
Diana do Mar Manchete PolíticaDeputado Mak Soi Kun quer referência explícita à “República Popular da China” nos BIR O Bilhete de Identidade de Residente (BIR) devia ter, à semelhança do passaporte da RAEM, a “indicação nítida” de República Popular da China, defende o deputado, para quem tal serviria para elevar a “consciência de identidade nacional” [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]pesar de, nos últimos anos, o Governo ter lançado iniciativas para “promover e divulgar a educação do amor pela Pátria e por Macau”, com acções de divulgação da Constituição da República Popular da China e da Lei Básica, bem como das leis da bandeira e do hino, Mak Soi Kun entende que estas medidas não chegam. Para elevar a “consciência de identidade nacional”, o deputado propõe que seja feito um estudo para analisar a viabilidade de se escrever, com todas as letras, “República Popular da China” no BIR e nos salvo-condutos. “Já se passaram mais de 18 anos desde a transferência da soberania mas, neste momento, nos documentos de identificação de residente de Macau, apenas o passaporte da RAEM tem a indicação nítida de ‘República Popular da China’, mas o Bilhete de Identidade de Residente e o salvo-conduto não a têm”, observou na sua intervenção antes da ordem do dia no plenário de ontem na Assembleia Legislativa (AL). Tal reveste-se de particular importância porque esses figuram como os documentos de identificação com os quais os jovens têm o “primeiro contacto”, pelo que as informações deles constantes poderão “afectar directamente os seus conhecimentos sobre a sua identidade”, disse. Voz do povo “Se estes documentos não dispuserem de uma indicação nítida do país, isto poderá levá-los a reconhecer que eles próprios são pessoas da China em Macau e não pessoas de Macau na China”, insistiu. Mak Soi Kun assume-se como mensageiro, dando voz aos “muitos residentes” que “sugerem que o Governo da RAEM deve comunicar, quanto antes, com os serviços competentes do Estado, para efectuar um estudo aprofundado sobre a viabilidade de inserir, nos BIR e nos salvos-condutos, a indicação nacional de “’República Popular da China’”. O deputado refere ainda que a alteração tem como objectivo “incentivar as novas gerações a terem amor pelo Estado e por Macau”. “Os conhecimentos da nova geração de Macau quanto à identidade nacional e à história do país ainda precisam de ser aprofundados”, afirmou, apoiando-se em dados de inquéritos à luz dos quais “há ainda cerca de 30 por cento dos jovens que não assumem bem a sua identidade chinesa”.
Diana do Mar Manchete PolíticaTurismo | Deputados preocupados com elevado número de visitantes no Ano Novo Chinês As multidões que tomaram as ruas de Macau durante o Ano Novo Chinês serviram ontem de mote a uma série de intervenções dos deputados que expressaram preocupação com o cenário vivido durante a semana dourada [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s incómodos causados aos residentes ou as recorrentes queixas de abusos na cobrança de tarifas por parte de taxistas e preços inflacionados nos restaurantes e hotéis foram alguns dos problemas identificados pelos deputados durante a semana dourada, que trouxe a Macau mais de 960 mil visitantes. Um número que representa um aumento de 6,5 por cento face ao mesmo período do ano passado. Apesar de reconhecer que as medidas de controlo de multidões no centro produziram “certos efeitos para escoar os turistas e assegurar a ordem e a segurança nas horas de ponta”, Ho Ion Sang recordou que os turistas concentram-se particularmente em três pontos – Almeida Ribeira, Ruínas de S. Paulo e Leal Senado – o que “afecta não só trânsito e a vida diária dos residentes, como também as experiências dos turistas”. Além disso, foram “muitas” as “notícias negativas” que surgiram depois dos feriados do Ano Novo Chinês, como as de que os restaurantes “aumentaram os preços de forma abusiva” e as de que os quartos dos hotéis estavam ao “preço do marisco”. Em paralelo, enquanto o metro ligeiro não chega, “os transportes públicos existentes”, ou seja, os autocarros e os táxis, mesmo somados aos ‘shuttle’ dos casinos, “não conseguem, sem dúvida, resolver as deslocações de 30 milhões de turistas por ano, sustentou o deputado. “Para Macau ser um verdadeiro Centro Internacional de Turismo e Lazer, além da necessidade de resolver o problema do grande número de visitantes, deve também encontrar novos recursos turísticos e criar condições, de modo a atrair os turistas para irem a outros bairros”, defendeu, por seu turno, Kou Hoi In, antes da ordem do dia na Assembleia Legislativa. Uma intervenção subscrita também pelos deputados Chui Sai Peng e Ip Sio Kai. “Já apresentamos muitas sugestões: por exemplo, transformar a Avenida Almeida Ribeiro numa zona pedonal em certos períodos, durante os feriados e domingos”, continuou. No entanto, “o Governo não implementou nenhum plano substancial”, constatou. Lei Chan U chamou a atenção para o “fenómeno de abuso na cobrança de tarifas e recusa de transporte por parte dos táxis e de cobrança desregrada de taxas adicionais por parte dos restaurantes” algo que, a seu ver, criou “uma experiência pouco feliz, tanto para residentes como para visitantes. Este fenómeno não é novo, mas um mal irreversível”, especialmente no que toca aos táxis, afirmou, destacando que, entre 14 e 19 de Fevereiro, a PSP sinalizou 254 irregularidades, a maioria das quais por abuso de cobrança de tarifas. Outro tema de “acesa discussão na sociedade” prende-se com a cobrança desregrada de taxas adicionais” por parte dos estabelecimentos de comida que, segundo a imprensa, foi na ordem dos 10 a 20 por cento, afirmou o deputado dos Operários, indicando que o Conselho de Consumidores recebeu 58 consultas e queixas, dois terços das quais de turistas. “Durante as festividades, Macau demonstrou que tem muitas carências ao nível da qualidade dos serviços prestados”, resumiu. Aprovado Regime de Garantia de Depósitos Os deputados aprovaram ontem, por unanimidade, na especialidade, a proposta de lei de alteração ao Regime de Garantia de Depósitos, sem que tenha havido qualquer intervenção por parte dos deputados. O diploma, que entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação em Boletim Oficial, propõe que na determinação do valor da compensação a pagar sejam levados em conta os saldos dos depósitos acrescidos dos juros contados até à data de accionamento da garantia pelo Fundo de Garantia de Depósitos. O regime prevê um limite máximo de reembolso de 500 mil patacas a cada depositante e por banco.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePartos no hospital público podem custar nove vezes mais para não residentes Os Serviços de Saúde anunciaram ontem que pretendem aumentar em nove vezes as taxas moderadoras a pagar pelas grávidas portadoras de blue card e também para as que são portadoras de passaporte estrangeiro. Com a medida, um parto normal passa a custar mais de oito mil patacas para quem é não residente. Associações falam de injustiça e discriminação, mas há quem concorde com o Executivo [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]epois dos autocarros, os partos no hospital público. O Governo prepara-se para implementar uma medida que, aos olhos de muitos, é discriminatória para quem é portador do visto de trabalho, o chamado blue card. De acordo com a Rádio Macau, os Serviços de Saúde (SS) apresentaram uma proposta ao secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, para aumentar as taxas moderadoras dos partos realizados no Centro Hospitalar Conde de São Januário, não só para as turistas que aqui vêm ter os seus filhos como para as trabalhadoras não-residentes (TNR). Na prática, é um aumento nove vezes superior aos preços que já são praticados. Uma TNR paga, actualmente, 957 patacas para ter o seu filho no São Januário, mas, se Alexis Tam aprovar a medida, passa a pagar 8.755 patacas. Caso necessite de uma cesariana, passa a ter de desembolsar 17.550 patacas em vez das actuais 3.900 patacas. Se uma mulher com passaporte do exterior se deslocar ao hospital público para dar à luz, o valor a pagar será bem superior. Um parto normal deixa de custar 1.950 patacas e sobe para 17.550 patacas. Quanto às cesarianas, passam a custar 35.100, em vez das 3.900 patacas actuais. Mais sorte têm as mulheres que são casadas com residentes que não pagam qualquer taxa, tal como as mulheres residentes, que têm o direito a ter os seus filhos gratuitamente. A medida pretende controlar o número de nascimentos de mães que não são naturais de Macau, como explicou Ho Ioc San, subdirectora dos SS, em declarações reproduzidas pela Rádio Macau. “Com o aumento da necessidade dos serviços é difícil acompanharmos e satisfazermos totalmente esta necessidade. A intenção do hospital é orientar e levar estas pessoas para os locais onde supostamente devem dar à luz”, afirmou. No mesmo grupo de pessoas inserem-se não apenas as TNR que têm residência e trabalho no território como as mulheres do exterior que vêm a Macau de propósito para dar à luz, situação bastante comum também em Hong Kong, território escolhido por muitas chinesas do continente. Os SS avançaram ontem dados que mostram que apenas oito por cento dos partos foram de mães TNR a morar em Macau, enquanto que os partos realizados a mulheres do exterior representaram 20 por cento do total. A subdirectora dos SS acrescentou que o fim da política do filho único na China trouxe o receio de que poderá haver mais partos em Macau, além de que o decreto-lei de 1986, que regula o acesso aos cuidados de saúde, dá o privilégio aos residentes, explicou. Na conferência de imprensa de ontem, foi também revelado que não só não haverá uma consulta pública sobre a matéria como foram ouvidas apenas duas associações tradicionais de Macau, que não representam as trabalhadoras migrantes: a Associação Geral de Moradores (kaifong) e a Associação das Mulheres, ligadas aos deputados Ho Ion Sang e Wong Kit Cheng. “Se fôssemos ouvir as opiniões deles claro que estariam contra. Ninguém gosta de aumentos”, justificou a sub-directora dos SS. Sair de Macau é opção Ana Fivilia, representante de uma associação ligada à comunidade filipina, e que se insere na plataforma “Umbrella Migrant Workers”, criticou duramente esta postura dos SS ao não ouvir associações que poderiam ter uma opinião diferente. “É muito injusto que o Governo não tenha ouvido as nossas associações. Estamos registados e temos trabalhado em prol do desenvolvimento das condições de trabalho em Macau, é muito injusto”, defendeu ao HM. Apesar dos partos das trabalhadoras migrantes representarem apenas oito por cento dos partos efectuados no serviço de obstetrícia do São Januário, esta medida afecta quem cá mora e não ganha, muitas vezes, mais do que quatro mil patacas por mês. “Claro que será algo muito difícil [de suportar] para aqueles que são TNR”, disse Ana Fivilia. “A maioria preferem ter os seus filhos no hospital público porque os valores são mais baixos do que nos hospitais privados. Uma vez que o Governo agora quer aumentar as taxas moderadoras, e falo em nome das portadores de blue card, será muito complicado para estas mulheres.” Caso os aumentos sejam aprovados, Ana Fivilia não tem dúvidas de que a única opção para estas mulheres é dar à luz nos seus países de origem, tal como os SS pretendem. “Talvez tenham de regressar a casa, será a melhor opção. Mesmo as mulheres que têm blue card sabem que os seus filhos não terão direito ao BIR, por isso é uma medida que não faz qualquer sentido. Acho que é uma boa maneira para controlar os nascimentos de quem vem do continente, mas não para quem vive em Macau.” No universo TNR não cabem apenas trabalhadoras migrantes de origem filipina, indonésia ou vietnamita, mas também mulheres das comunidades de expatriados, incluindo portuguesas. A advogada Amélia António criticou duramente esta medida. Para a também presidente da Casa de Portugal em Macau (CPM), esta é uma proposta que vai contra muitas leis em vigor, incluindo a Lei Básica que define, claramente, que não deve existir discriminação social. “Não se pode meter tudo no mesmo saco, turistas e TNR. Sabemos que aqui pode haver um certo abuso da vinda a Macau para usufruírem dos benefícios do tratamento médico e essa distinção entendo, porque são pessoas que não fazem parte do território. Os TNR, sejam eles de que origem for, não acho que seja admissível fazer esse tipo de discriminação. São pessoas que são fundamentais para a economia e que, normalmente, são as mais mal pagas.” Amélia António fala de sinais graves de uma mudança social que tem vindo a acontecer em Macau, de que a proposta de aumento das tarifas de autocarros é apenas um exemplo. “Essa discriminação, mais uma vez, vai agravar a situação [dos trabalhadores] e insere-se num conjunto de coisas que têm vindo a acontecer e que notamos que, por detrás delas existe um espírito discriminatório. Até um bocadinho mais.” Amélia António, radicada há mais de três décadas no território, confessou que nunca viu estas situações acontecerem, uma vez que Macau sempre foi conhecida por receber bem. “Estou há 35 anos em Macau e era impensável ouvir as coisas que se têm ouvido ultimamente, deste ponto de vista social, de discriminação e uma maneira xenófoba de olhar para quem não é chinês. A maioria das pessoas que emite essas opiniões esquece-se que eles também não são de Macau, vieram para cá, com a família ou não. Os chineses de Macau não tomam esse tipo de posições, nunca tomaram e não têm essa educação.” Quem tem vindo a propor estas medidas “são gerações mais novas que vieram para Macau em circunstâncias similares às dos TNR”, teoriza Amélia António. Problemas familiares Se em Macau os preços para ter filhos passam a ser proibitivos para as famílias de trabalhadores migrantes, impera a obrigatoriedade das grávidas se dirigirem aos seus países de origem, deixarem temporariamente os seus empregos e os seus familiares e só voltarem meses depois. Na visão de Ana Fivilia, isto pode gerar problemas sociais e familiares. “Nas Filipinas, ou na Indonésia, as mulheres pagam muito pouco para terem os seus filhos, comparando com o que se paga aqui. Tudo vai depender do acordo que se estabelece com o empregador, porque as trabalhadoras terão de ficar uns meses fora. Se os patrões concordarem, penso que não haverá problemas. Pelo que sei, os patrões costumam arranjar uma outra empregada doméstica para a substituir durante esse período.” Também Amélia António teme casos de turbulência social. “É evidente que isto gera problemas, porque se as pessoas estão aqui a trabalhar, têm de interromper o seu trabalho para ter o filho fora e depois não os podem trazer de volta. Tudo isso vai gerar problemas sociais, familiares, dramas pessoais, que não favorecem as pessoas em si nem a sua prestação de trabalho no território. Isso também é mau para a economia, além do ponto de vista humano.” Amélia António considera “pior que caricato” o facto dos SS não terem ouvido outras associações. Até porque tanto os Kaifong, como a Associação Geral das Mulheres “estão pouco preocupados com quem vem nessas circunstâncias [grávidas do continente]. Quem vem do continente para ter aqui os seus filhos se calhar até pode pagar. E é por isso que não se pode olhar para esta situação como um todo.” A advogada espera que Alexis Tam não aprove estes aumentos. “Tenho alguma esperança que esta medida não passe nestes termos, porque nem é próprio da maneira de estar e de olhar para o mundo do secretário, pelo que conhecemos dele.” Primeiros os autocarros Eric Lestari é presidente da Overseas Workers Association, mais ligada à comunidade indonésia. Ao HM, disse que muitas das mães optam por ter os seus filhos fora de Macau, porque, à partida, não são aconselhadas a ter filhos durante o período contratual. Sofia Margarida Mota “São poucos os patrões ou empresas que permitem às mulheres engravidar durante o contrato e muitos optam por despedi-las se descobrem que estão grávidas, ou então são enviadas de volta para os seus países para terem os seus filhos e depois regressam ao trabalho.” Ainda assim, Eric Lestari critica duramente a postura do Executivo. “Primeiro foram as tarifas dos autocarros, agora as taxas moderadoras para os partos, e o que é que vão fazer connosco a seguir? É uma pena [esta proposta] e é simplesmente discriminatório. Há dez anos que pedimos aumentos salariais e não temos resposta em relação a uma maior protecção laboral”, frisou. Eliana Calderon, presidente da Macau Child Development Association, referiu que estamos perante “uma injustiça social e uma discriminação para os pais e filhos também”. “Macau não se desenvolveria, as pessoas não poderiam ter trabalhos se não fosse a comunidade de migrantes. As leis internacionais dizem que não se pode discriminar uma mulher grávida. O Governo não tem capacidade para dar resposta nem sequer para os locais.” Os que concordam O HM ouviu também Rebbecca Glade, presidente do International Ladies Club de Macau (ILCM), uma associação com fins de caridade e apoio social que representa, na sua maioria, mulheres expatriadas. Rebbecca Glade não quis comentar a possível injustiça para com as mães migrantes com baixos salários, tendo defendido a medida proposta pelo Governo. “Apoiamos a decisão do Governo, uma vez que coloca o hospital público na mesma linha dos restantes hospitais em termos de taxas moderadoras para partos. Não tenho filhos, mas sei que muitas mulheres que fazem parte do ILCM tiveram os seus bebés no hospital São Januário e que foram boas experiências com o pessoal de enfermagem e os restantes funcionários. Muitos dos nossos membros expatriados têm seguro de saúde que deverá cobrir estes aumentos”, referiu. Num comunicado divulgado, os SS apontam que “realizaram uma consulta a diferentes associações, além de que anteriormente receberam queixas de cidadãos alegando que os recursos de obstetrícia do São Januário estavam a ser ocupados por parturientes não residentes”. Os SS deixaram ainda bem claro que esta proposta “não visa o aumento de receitas, mas sim assegurar às parturientes locais a utilização dos serviços de parto do Centro Hospitalar Conde de São Januário”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeConterrâneos de Kong Mun constroem centro de idosos no Sin Fong Garden A associação que tem como vice-presidente o deputado Mak Soi Kun vai assinar hoje o contrato para a entrega de um donativo que cobre 60 por cento do custo da reconstrução do edifício Sin Fong Garden [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] Associação de Conterrâneos de Kong Mun assina hoje um acordo com os moradores do edifício Sin Fong Garden para a reconstrução do prédio, que vai passar a ter um centro de idosos. Segundo o vice-presidente da associação, Mak Soi Kun, o passo vai ser dado depois de ter havido uma visita ao Ministério Público, que permitiu concluir que a recolha de provas sobre o processo está praticamente terminada. “Fizemos uma visita ao Ministério Público e viemos a saber que a recolha de provas e os procedimentos administrativos [a cargo do MP] estão quase concluídos. Por isso, amanhã [hoje] vamos ter uma cerimónia de assinatura do contrato para a entrega do donativo que vai ajudar na reconstrução do edifício”, disse Mak Soi Kun, à margem do almoço dos deputados com a comunicação social. “As pessoas devem ter as casas disponíveis dentro de três ou quatro anos. Mas é um processo que leva algum tempo porque é necessário demolir o edifício e reconstrui-lo. Também muitos moradores ainda precisam de recolher o financiamento para as obras”, apontou. “Agora, queremos construir um centro de idosos no edifício”, acrescentou. Anteriormente a Associação de Kong Mung tinha assumido o compromisso de pagar 60 por cento do valor das obras, que na altura foram avaliadas em 200 milhões de patacas. Ontem, Mak Soi Kun afirmou não esperar diferenças no orçamento e apelou ao Governo para seja célere a tratar de todos os procedimentos. “Todos conseguem imaginar o impacto que tem para a vidas das pessoas comprar uma casa e depois não poder viver nela. Este é um caso que já se arrasta há anos, quanto tempo ainda temos de esperar? Esperamos que o Governo possa dar uma atenção especial para acelerar o processo”, sublinhou. O caso Sin Fong Garden surgiu em Outubro de 2012, quando cerca de 144 famílias tiveram de ser retiradas do edifício, por haver perigo de um dos pilares colapsar. O MP está neste momento a tentar apurar a responsabilidade do sucedido. Casas para habitar Mak Soi Kun voltou a abordar o mercado do imobiliário e a defender-se das imagens manipuladas em que aparecia a dizer que em Macau as casas servem para especular. “Grande parte da população considera que o mercado do imobiliário está muito virado para a especulação. Esta é uma situação que não é normal. Tem de haver uma maior oferta de habitação para resolver o problema”, disse o deputado. “As casas não são para especular”, sublinhou. O legislador defendeu que o Governo pode considerar entregar os terrenos a associações de solidariedade, como uma forma destas resolverem o problema da habitação. Na mesma conversa, Mak Soi Kun recordou que a primeira casa que comprou em Macau foi com recurso ao crédito, ainda antes da transição da soberania, e que teve de poupar para conseguir pagar a entrada.
João Santos Filipe Manchete SociedadeProprietários da Lai Si negam acusações de manipulação de valor das acções Os responsáveis da Lai Si, Harry Lai, representante de Macau na CCPPC da Província de Cantão, e o pai, Lai Ieng Man, negam qualquer prática ilegal e dizem que estão a ser vítimas de um “ataque intencional” [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] construtora Lai Si nega estar envolvida em actividades de manipulação do valor das suas acções na bolsa de Hong Kong. A posição da empresa de Macau, ligada a Harry Lai foi assumida através de um anúncio, publicado ontem na imprensa local. Harry Lai é um dos 35 representantes do território no Comité Permanente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês de Cantão (CPCCPPC). Segundo um comunicado da Lai Si, com a data da semana passada, Harry Lai, na qualidade de director executivo, e Lai Ieng Man, presidente e pai de Harry, estão a ser acusados de terem manipulado o preço das acções. A queixa terá partido de um grupo de accionistas minoritários e foi apresentada junto do regulador da bolsa de Hong Kong. Consta na documentação alegadamente apresentada ao regulador que o presidente da Lai Si e o director executivo, Harry Lai Meng San, teriam prometido que as acções iam valorizar entre oito a dez vezes, antes da entrada na bolsa. Além disso, havia, alegadamente, uma garantia de retorno de 20 mil patacas por título. Lai Ieng Man e Harry Lai são ainda acusados de ter chegado a acordo com dois indivíduos para venderem metade da sua participação na empresa. As queixas foram desmentidas na semana passada, mas a empresa voltou ontem à carga, num comunicado assinado por Lai Ieng Man e Harry Lai. “Tanto Lai Ieng Meng, como Lai Meng San, nunca manipularam, de nenhuma maneira, o preço das acções da empresa”, pode ler-se. “A participação de 75 por cento na empresa do clã Lai nunca esteve à venda e não há qualquer intenção de reduzir a participação. Não há qualquer prova para justificar as alegações de que o clã Lai tenha prometido vender acções correspondentes a 37,5 por cento do capital da empresa”, é acrescentado. Queixa na PJ Na defesa de Harry Lai e Lai Ieng Man é clarificado que a Lai Si recorreu a empresas licenciadas, junto do regulador de Hong Kong, para tratar do processo de entrada da bolsa, que aconteceu em Fevereiro do ano passado. Segundo o clã Lai, foram igualmente pagas legalmente todas as comissões necessárias. Por outro lado, os visados falam de um “processo difamatório” e de um “ataque intencional” e referem que o caso vai ser tratado pela Polícia Judiciária, a quem já apresentaram queixa. No mesmo comunicado é sublinhado que a situação financeira da empresa é “saudável” e é feito um apelo para que as pessoas confiem nos directores. Em Fevereiro, as acções da Lai Si valiam 1,74 dólares de Hong Kong, quando a empresa entrou para a bolsa, ontem fecharam a valer 0,85.
Diana do Mar Manchete SociedadeConcessão do Macau Jockey Club renovada por mais 24 anos e meio Um plano de investimento de 1,5 mil milhões de patacas convenceu o Governo a renovar o contrato de exploração das corridas de cavalos do Macau Jockey Club, que expirava hoje, até 31 de Agosto de 2042 [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] contrato de concessão da Companhia de Corridas de Cavalos, que opera o Macau Jockey Club, vai ser prorrogado por 24 anos e seis meses, anunciou ontem o Secretário para a Economia e Finanças. Lionel Leong justificou o longo período com a promessa de um forte investimento por parte da empresa concessionária, incluindo na componente extrajogo. “O investimento que vai fazer é de 1,5 mil milhões e também vai alargá-lo ao não-jogo, por isso, [tomámos] esta decisão”, argumentou Lionel Leong, apontando que a empresa “tem que mostrar essa capacidade financeira”. Neste sentido, o Governo exige-lhe que, durante o processo de investimento, cumpra os prazos estipulados para cada tranche, sob pena de ver suspensa a prorrogação do contrato. Embora remetendo os detalhes para o contrato, que vai ser publicado hoje em Boletim Oficial, o Secretário para a Economia e Finanças sinalizou mexidas nas cláusulas. “Vamos reduzir o tempo de reembolso”, indicou Lionel Leong, referindo-se ao prazo para a liquidação do imposto em falta. Em breves declarações aos jornalistas, à margem de um almoço da Associação de Bancos de Macau, o Secretário para a Economia e Finanças manifestou ainda confiança de que o plano apresentado pela Companhia de Corridas de Cavalos possa contribuir para recompor as suas contas, que estão no ‘vermelho’ desde 2005. “Como sabem, no passado, houve prejuízos. Esperamos que, com este grande investimento, possa inverter a sua situação financeira e, mais importante, que a sua existência possa contribuir para a RAEM com elementos não-jogo”, observou. O plano de investimento “favorece o desenvolvimento da RAEM como Centro Mundial de Turismo e Lazer”, complementou a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) em comunicado, indicando que visa “o melhoramento das instalações” e “o desenvolvimento de mais actividades correlativas não-jogo”, com vista a “intensificar a competitividade” da empresa e a “proporcionar mais escolhas de entretenimento e lazer aos residentes e visitantes de Macau”. O Macau Jockey Club, ligado ao universo de Stanley Ho, tem como vice-presidente do conselho de administração e administradora executiva Angela Leong, quarta mulher do magnata e deputada à Assembleia Legislativa. Equitação e lojas Apesar de afirmar desconhecer os “assuntos em concreto”, Angela Leong levantou um pouco o véu sobre os planos delineados para viabilizar o Macau Jockey Club. “Vamos introduzir factores diversificados”, afirmou, mencionando uma escola de equitação e um centro comercial. “Nós, como investidores, apoiamos todas as políticas de investimento da companhia”, disse a deputada à margem de um almoço da Assembleia Legislativa, falando em “mais de 2 mil milhões de patacas” – um valor superior ao referido tanto pelo Secretário para a Economia e Finanças como pela DICJ. Angela Leong, “muito contente” com a prorrogação do contrato até 31 de Agosto de 2042, também se mostrou confiante de que a empresa vai “ultrapassar” a actual situação de avultadas perdas e garantiu que, apesar da pressão, não há lugar a cortes de pessoal. Isto graças a “Stanley Ho, que não quis ver funcionários do Macau Jockey Club despedidos”. “Espero que continuem a ter emprego” e que “trabalhem com alegria”, afirmou a empresária. A Companhia de Corridas de Cavalos fechou 2016 com prejuízos acumulados de mais de 4 mil milhões de patacas. De acordo com as contas auditadas e aprovadas pela assembleia-geral de accionistas, em finais de Março do ano passado, registou também um passivo de 1,3 mil milhões de patacas. Os dados relativos ao exercício de 2017 ainda não são conhecidos. Neste momento, sabe-se apenas, por via dos dados publicados pela DICJ, que as receitas das corridas de cavalos foram de 104 milhões de patacas – menos 26,2 por cento face aos 141 milhões arrecadados no ano anterior –, com o volume de apostas a cair de 709 milhões para 517 milhões. A primeira concessão do exclusivo da corrida de cavalos remonta a 1978, tendo o contrato sido alvo de prorrogações, e por vezes revisões, até aos dias de hoje. O mais recente, que expirava precisamente hoje, tinha a validade de apenas seis meses, enquanto o imediatamente anterior uma duração dois anos. A favor e contra As reacções à renovação da concessão do Macau Jockey Club divergem. Para Davis Fong, deputado e director do Instituto de Estudos sobre a Indústria de Jogo na Universidade de Macau, é uma “boa notícia”. Por um lado, porque é “um grande investimento” e que, portanto, precisa de “algum tempo para ter retorno”. Por outro, porque “Macau não é uma cidade que se cinge apenas aos casinos”, mas que tem também outras actividades de jogo, como as apostas em corridas de cavalos, que representam alguma diversificação. Agnes Lam mostrou-se mais cautelosa. “Se o Governo renovou o contrato, tendo em conta o negócio, pode ser positivo porque aquela zona pode vir a ter outras actividades”, observou a deputada, ressalvando, porém, ser preciso ver com cuidado a intenção final. Neste sentido, afirmou esperar que “o Governo não use este tipo de renovações de forma a que a concessão do terreno se possa também tornar vitalícia ou para assegurar algum tipo de monopólio”, defendendo ainda que o tratamento dado aos cavalos deve ser alvo de atenção por parte do Executivo. Albano Martins lamenta a opacidade do processo: “Não há transparência nenhuma e é lamentável que uma decisão desse tipo surja nas costas de toda a gente”. O presidente da Anima – Sociedade Protectora dos Animais entende que a renovação por quase 25 anos serve “para dizer que é apenas uma concessão de terreno”. “Para mim é muito simples: daqui a uns anos, provavelmente não agora porque daria demasiado nas vistas, dizem que [o modelo] não funciona e que querem reconverter a área para mais imobiliário e, portanto, ficam com todo o terreno, que é valiosíssimo, para a exploração de imobiliário”, disse Albano Martins. O economista lamenta a oportunidade perdida, porque aquela zona seria ideal para escolas ou para habitação para a classe média. “Pelos vistos outros valores mais altos se levantaram”, criticou. O investimento anunciado também desperta a curiosidade de Albano Martins. “É tudo muito esquisito. Se vão fazer investimento de 1,5 mil milhões é só para pagar as dívidas? Então e o resto?”, questiona o economista, defendendo que “é preciso que a DICJ explique tudo muito bem”. As “condições degradantes” do Macau Jockey Club, cujos estábulos continuam por recuperar apesar das promessas, também preocupam Albano Martins, a par do tratamento dado aos cavalos, sobretudo aos que são retirados das corridas. “Há dias soube que os animais são abatidos em cima do cimento. Com a convulsão da morte batem com a cabeça várias vezes no solo, quando há relva um pouco ao lado – é completamente desumano”. “Não acredito nada que façam qualquer coisa para melhorar o negócio. O que querem é o terreno”, afirmou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDavis Fong sai em defesa do Governo no processo das novas licenças O académico e deputado nomeado considera que o Executivo está a seguir a lei e que as concessionárias do jogo estão informadas sobre uma eventual perda da licença, desde que assinaram os contratos em 2002 [dropcap style≠‘circle’]D[/dropcap]avis Fong negou ontem que o Governo esteja a demorar demasiado tempo na definição do processo para a atribuição das novas licenças do jogo. De acordo com o académico especializado na área do jogo e deputado nomeado pelo Chefe do Executivo, as operadoras estão cientes de que podem perder a licença, desde que assinaram os contratos em 2002. “O Governo precisa de tomar uma decisão muito importante e de fazer uma revisão da lei. Independentemente da decisão, esta vai ser enviada para a Assembleia Legislativa para ser discutida. Nessa altura, vai perceber-se qual é a decisão. Mas será um processo muito transparente e espero que motive uma discussão muito profunda sobre o assunto”, começou por dizer Davis Fong, em relação ao processo. “Faltam dois anos para o final da primeira licença, o que ainda dá espaço para haver uma boa discussão. O Governo ainda tem tempo”, acrescentou. As actuais concessões do jogo chegam ao fim entre 2020 e 2022. Neste momento, o Governo tem duas opções: pode renovar anualmente as licenças até a um máximo de cinco anos; ou lança um concurso público novo para a atribuição das concessões. Contudo, mesmo que opte por não esperar, terá sempre de lançar um concurso público. “Quando assinaram o contrato, as concessionárias sabiam que o Governo precisava de lançar um novo concurso público e seguir a lei. É uma exigência que não pode ser violada”, respondeu, quando questionado se a incerteza não poderia causar danos para o sector. Sétima licença Enquanto académico especialista na área do jogo, Davis Fong foi convidado, ainda antes de ser deputado, para coordenar a revisão intercalar sobre a principal indústria de Macau. Ontem, considerou que a introdução de uma sétima, ou mesmo oitava, licença de jogo vai depender de se ter alcançado o objectivo de fazer do território um Centro Mundial de Turismo e Lazer. “O mais importante é perceber que Macau tem um novo posicionamento como Centro Mundial de Turismo e Lazer. Temos de perceber se as seis operadoras conseguem ajudar Macau a alcançar esse posicionamento”, explicou. “Se a resposta for sim, não me parece que precisemos de ter sete ou oito licenças. Se for não, significa que temos de manter uma mente aberta e ter as operadoras número sete e oito a ajudarem”, respondeu. Sobre a eventual aprovação da colocação de mesas de jogo no casino 13, o deputado sublinhou que não há nenhuma pedido conhecido nesse sentido. Porém, considerou que poderá ser um processo complicado, porque o historial mostra que o Governo tentou evitar o desenvolvimento de actividades de jogo em Coloane.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaPCC | Deputados da AL analisam consequências para Macau do fim do limite de mandatos do presidente chinês A alteração da Constituição da República Popular da China pode abrir espaço para alterações à Lei Básica de Macau. Esta é a opinião de Sulu Sou, que entende que, numa perspectiva “optimista”, poderiam existir alterações para dar lugar ao sufrágio universal. Já Agnes Lam vê o território com políticas muito próximas de Pequim, pelo que a figura do Chefe do Executivo perde relevo [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap]usência de limite de mandatos sem eleições pode ser muito perigoso. A ideia foi deixada ontem por Sulu Sou aos jornalistas. O deputado suspenso referiu ainda que o anúncio recente do Xi Jinping relativo à alteração constitucional para acabar com o limite de mandatos presidenciais tem sido alvo de várias discussões em que as opiniões divergem. “Há quem defenda que há muitos países no mundo com mandatos presidenciais sem limites, mas já lembrámos que em muitos deles se tratam de soberanias onde existe o sufrágio universal, o que não acontece na China, uma vez que não há um sistema democrático para eleger o Presidente e vice-Presidente”, aponta Sou. No caso da China, há razão para inquietações. “É fácil ficarmos preocupados com esta decisão, porque se não houver limites ao mandato e a não existir um sistema democrático, há muitos perigos associados”, apontou o deputado suspenso. Para já, Sulu Sou considera que é necessária mais informação acerca dos benefícios desta decisão que vai alterar as reformas propostas em 1982 por Deng Xiaoping. É cedo para garantir que Xi irá assumir presidência vitaliciamente, mas “de certeza, que esta alteração lhe vai dar mais possibilidades para que fique mais tempo na presidência. Pode ser Presidente até morrer”, apontou. Decisões ponderadas O fim do limite de mandatos à presidência chinesa é visto por Ho Iat Seng como uma decisão ponderada. “Como sabemos, a China é um país com 1.4 biliões de pessoas e temos um poder de um partido único, pelo que qualquer medida que venha a ser tomada tem que ver com o bem da população e é muito bem ponderada”, disse ontem aos jornalistas à margem do almoço anual promovido pela Assembleia Legislativa. Limites necessários Para Agnes Lam, no caso de se querer avançar com mais mandatos, o ideal teria sido avançar com um limite, mesmo que superior aos dois previstos actualmente pela Constituição da República Popular da China. “Se se achar que dois mandatos não é o suficiente, as pessoas podem sugerir três ou quatro mandatos sendo que deviam ter, pelo menos, algum tipo de limite”, disse a deputada. Entretanto, Agnes Lam duvida que a medida possa dar origem a uma maior estabilidade do país até porque a limitação de mandatos decretada por Deng Xiaoping tem sido positiva. “Não tenho a certeza que estas mudanças possam dar origem a um melhor Governo”. A deputada acrescenta que “apesar de agora a China estar estável com o poder centralizado numa pessoa, o facto de uma pessoa estar permanentemente na mesma posição poderá tornar mais fácil cometer erros”. Apesar de existirem alguma comparações com o regime de Mao Tse Tung , Agnes Lam considera que não estamos nesse ponto. “Na altura de Mao não existia qualquer regulamentação nem nada a definir mandatos e não podemos comparar com esses tempos porque eram muito diferentes”, remata.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCaso Sulu Sou | Ho Iat Seng garante equilíbrio de poderes e respeito pela lei No habitual encontro de Ano Novo Chinês com os jornalistas, o presidente da Assembleia Legislativa não deixou passar em claro um dos casos que mais tem agitado o panorama político de Macau. Ho Iat Seng disse que existe o total respeito pela independência entre poderes e que, no caso Sulu Sou, foi garantido “o princípio da não interferência nos órgãos judiciários”, além do cumprimento das leis em vigor [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap]pesar de suspenso, temporariamente, por votação dos membros do hemiciclo, Sulu Sou não quis deixar de marcar presença no almoço anual do órgão para o qual foi eleito directamente. “Estava a considerar não vir, porque não tinha muitas informações sobre este evento. Quando soube que os jornalistas também eram convidados decidir vir. Não compreendi, achei inicialmente que seria um encontro interno com os deputados, então pensei em não vir”, confessou, à margem do evento. Sulu Sou assistiu ao discurso do presidente do hemiciclo, Ho Iat Seng, que não deixou de fazer referência à sua polémica suspensão. “Acerca do caso que ultimamente suscitou um interesse particular, refira-se que todos os trabalhos da AL têm sido desenvolvidos com o devido respeito pela autonomia judicial e pelo princípio da não interferência nos órgãos judiciários”, começou por dizer. O presidente do hemiciclo também deixou claro que sempre foi cumprida a lei em todo o processo, marcado pela não decisão da Mesa da AL, que levou a uma votação de todos os processos e que culminou numa providência cautelar apresentada pelo próprio Sulu Sou junto do Tribunal de Segunda Instância. O pró-democrata considerou que o processo ficou marcado por diversas irregularidades, mas os juízes entenderam tratar-se de um caso político e decidiram não se pronunciar. “Ainda no princípio da não interferência no poder judicial, os trabalhos da AL têm também observado as disposições e os procedimentos contidos na Lei Básica, no Regime da Legislatura e do Estatuto dos Deputados à AL, e no Regimento da AL.” Sulu Sou discordou das palavras do presidente. “Em vários regimes políticos de todo o mundo há esta separação de poderes, mas penso que esse ponto não tem sido muito bem sucedido em Macau. Tenho vindo a observar que o poder Legislativo e Executivo têm sempre uma grande cooperação, e a monitorização por parte dos deputados é sempre muito fraca.” Ala silenciosa O deputado suspenso temporariamente, e ligado à Associação Novo Macau, continua a defender que os tribunais têm e devem ter competência para se pronunciar sobre determinadas matérias. “Sempre concordei que deve ser respeitada a independência dos tribunais. Também enfatizamos que o procedimento na legislatura deveria ser verificado pelo sistema judicial independente. Nunca concordei que a AL deveria ser, a cem por cento, independente em relação ao sistema judicial, que deve monitorizar determinados procedimentos, se são ou não legais. Acredito que o procedimento teve alguns problemas que deveriam ser monitorizados pelo sistema judicial.” O mesmo não entenderam os três juízes do TSI, que no acórdão que recusou a providência cautelar apresentada por Sulu Sou, consideraram a votação “um exercício de uma pura acção política” e uma “prerrogativa de cariz político”. “Esta deliberação não é um acto administrativo, visto que não foi proveniente de nenhum órgão da Administração e no exercício de uma função administrativa, ou no quadro de uma actuação da administração pública em sentido material. Foi, em vez disso, praticado por um órgão eminentemente legislativo com um enquadramento político, claramente”, lê-se no documento. Noutras mesas sentaram-se os deputados Vong Hin Fai e Kou Hoi In, que não se pronunciaram sobre a matéria. Os membros do hemiciclo foram os autores de um projecto de resolução que visava clarificar que a AL não reconhece aos tribunais poderes para verificar se os procedimentos legais são cumpridos nos processos de suspensão de deputados. No entanto, não houve declarações sobre esta questão, nem é sabido se o projecto, entretanto retirado, voltará a ser apresentado na AL. “Agimos mal, todos nós” Ho Iat Seng poderia ter optado por não fazer referência a este caso no seu discurso, mas, de acordo com o deputado José Pereira Coutinho, não podia ignorar este assunto. “Tinha que mencionar porque se não os jornalistas lembrariam o facto. Ele [Sulu Sou] faz falta na Assembleia e eu, pelo menos, sinto na pele que agimos mal, todos nós. Demos uma má imagem à sociedade e no contexto internacional, o qual prezamos do ponto de visto democrático”, disse ao HM. Para Pereira Coutinho, tratou-se de um discurso “normal, de ocasião”. O deputado entende que a imagem da AL no corrente ano saiu manchada, e isso nada abona Macau no seu todo, como cidade internacional e cumpridora da Lei Básica. “Espero que estas situações não se voltem a repetir”, acrescentou. Há cem dias fora da AL, onde faz questão de marcar presença em todos os debates, Sulu Sou confessa sentir-se azarado e sortudo ao mesmo tempo, uma vez que a suspensão temporária lhe deu mais tempo para estar perto da população. “Sempre me senti desapontado, ao longo deste tempo, por estar a perder os debates na AL. Não posso participar nas reuniões permanentes nem nos debates, e faço o meu melhor por fazer coisas fora da AL. Uma situação interessante é que depois da minha suspensão passamos a ter mais tempo para ir à rua falar com os cidadãos. Tive azar, mas também tenho sorte nesse sentido.” Em relação ao recurso apresentado depois da decisão do TSI, não há novidades. “Ainda não há qualquer notificação sobre esse caso e o nosso advogado submeteu nova carta para saber mais informações. Não posso prever qual será a decisão do tribunal, mas tentamos o nosso melhor para lutar pela justiça do processo. É muito importante os cidadãos e a sociedade conheçam mais sobre este caso”, concluiu. AL: um futuro mais difícil No discurso proferido no almoço de Primavera, Ho Iat Seng não deixou de fazer referência às eleições de Setembro que trouxeram 12 novos deputados ao hemiciclo e ao “trabalho pesado e intenso” que a AL tem tido nos últimos meses. Na visão do presidente, “pelo trabalho desenvolvido durante estes quatro meses, pode-se constatar uma rápida adaptação dos novos deputados ao funcionamento do órgão legislativo”. Sobre o futuro, Ho Iat Seng lembrou que a população está cada vez mais atenta aos trabalhos do órgão legislativo. “Temos profunda consciência das crescentes expectativas e exigências da população em relação ao trabalho da AL, podendo-se antecipar, também, que serão maiores os desafios colocados a este órgão”, apontou.
Andreia Sofia Silva Eventos MancheteVillage Mall | Espaço de indústrias criativas com negócios por um fio Há dois anos Window Lei, proprietário do centro comercial Broadway Center, na Rua do Campo, teve um sonho: dar um espaço aos negócios de Macau na área das indústrias criativas e criar o projecto Village Mall, com rendas apetecíveis. Contudo, há muitas lojas fechadas, poucos clientes durante a semana e vários negócios por um fio [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Broadway Center, no coração da Rua do Campo, é aquilo que todos os centros comerciais de Macau gostariam de ser: renovado, com uma grande aposta em produtos locais feitos por jovens empreendedores e cheio de vida cultural. Criado há dois anos por Window Lei, o projecto Village Mall ocupa apenas três pisos, dois deles destinados a lojas e um destinado à restauração. Todos os fins-de-semana organizam-se actividades para pais e filhos, alguns concertos e feiras onde o que de melhor se faz em Macau é exposto ao público. Se aos sábados e domingos o velho centro comercial de cara lavada ganha uma nova vida, com vários clientes e visitantes, durante a semana a dura realidade instala-se: é difícil fazer negócio e os clientes são poucos. Durante a semana, o Village Mall transforma-se num qualquer centro comercial antigo, dos muitos que existem na península, e que há muito deixaram de atrair visitantes. À hora em que esta reportagem é feita são poucos aqueles que circulam pelos corredores e há muitas lojas fechadas no primeiro andar. É aqui que conversamos com Vivian, proprietária do espaço “PaperCrafters”. A “PaperCrafts” vende material de papelaria e de decoração feito na Coreia do Sul e no Japão, e que são bastante populares em Macau. Apesar de Vivian, a proprietária, ter seguido a moda que explodiu nos últimos anos, o negócio não corre de feição. “Podemos conversar à vontade. Afinal de contas, não tenho nada para fazer, não há ninguém a passar aqui”, começa por confessar ao HM. “Não temos muitos clientes e quem está no rés-do-chão está melhor. Durante a semana temos poucas pessoas, mas ao fim-de-semana temos mais.” A “PaperCrafts” nasceu há dois anos, tendo a mesma idade que o projecto Village Mall. “Tinha mais expectativas quando aqui cheguei, porque havia mais lojas, mas acabaram por mudar todas lá para cima. Há muito poucas estabelecimentos e isso não é muito atractivo para chamar para cá os clientes”, apontou. Vivian não tem dúvidas. A continuar assim, o seu negócio não deve durar muito nos moldes em que existe actualmente. “Acho que a loja vai fechar ainda este ano. Lá em baixo as rendas são mais altas. Tudo vai depender do valor da renda [se muda para uma outra loja no Village Mall ou se abandona o projecto].” Conquistar pelo paladar “Lá em cima”, como diz Vivian, existe um espaço de restauração, esse sim com mais pessoas e cheio de comidas que são de vários lugares da Ásia, desde o Japão a Taiwan. É este o espaço que acaba por atrair mais pessoas, conforme contou ao HM Bengie, funcionário da loja “Fortitude – Urban Art and Culture”. Até chegarem ao terceiro andar, os clientes acabam por passar por algumas lojas e, eventualmente, comprar alguma coisa. Contudo, as lojas parecem não constituir o principal motivo para uma visita. “Aqui no primeiro andar só existem três lojas. No segundo andar não é tão mau, porque há uma maior diversidade de espaços. Há muitas lojas de acessórios e produtos feitos à mão, por exemplo. O mais importante é mesmo o terceiro andar, e é a principal razão pela qual as pessoas vêm aqui”, contou o funcionário da Fortitude. Espaço de restauração do Village Mall A Fortitude vende sobretudo t-shirts e malas de tecido personalizadas, cheias de mensagens, e também está aberta há dois anos. Bengie confessa que é difícil fazer deste um negócio rentável, apesar de trabalhar ali apenas há um ano. “Tudo depende do contrato de arrendamento que se assina. Em termos de clientes, é 50/50”, defendeu. “Todos os sábados e domingos há eventos de música, para famílias, há também actividades para caridade e isso atrai as pessoas que acabam por comprar alguma coisa.” Online salva lojas No segundo andar não se trata apenas de negócio. Num dos espaços funciona uma pequena biblioteca que é, ao mesmo tempo, um lugar de lazer. Um homem dorme num dos sofás. Há um piano à espera de ser tocado e estantes cheias de livros que podem ser lidos e partilhados. No mesmo andar há muitas lojas vazias. Passam das 16 horas quando Dada vem abrir a sua loja, “Midnight”. Cartazes de filmes, um deles do cineasta Wong Kar-wai, povoam a porta, mas a “Midnight” não vende filmes, mas sim produtos decorativos vindos de Hong Kong e acessórios femininos feitos à mão. Dada, proprietária da loja Midnight Dada convida-nos a sentar e confessa que a loja só é rentável porque também vende os mesmos produtos online. “Até agora o negócio tem corrido bem porque também vendemos na internet, e isso faz com que esta loja seja rentável.” “Tenho entre cinco a dez clientes por dia, mas não tenho muito mais escolhas em termos de locais para manter uma loja. O valor da renda é ok. Antes tinha a loja num espaço mais escondido e decidi mudar-me para aqui, para ter mais clientes. A oportunidade surgiu através de um amigo”, acrescentou Dada. No Village Mall, a proprietária da “Midnight” confessa já ter visto muitas lojas como a sua a fecharem portas, mas, no seu caso, prefere não desistir, pelo menos por enquanto. “Para já vou manter-me aqui até arranjar um lugar melhor. Aqui, o proprietário dá-nos a oportunidade de expor de forma gratuita nos mercados que são organizados aos fins-de-semana, e isso é bom para mostrarmos os nossos produtos. Só assim é que nos conseguimos manter, é muito difícil é ter lucros”, frisou. Dada reconhece a aposta que o Governo tem vindo a dar à área das indústrias criativas, e destaca também o investimento feito por Window Lei. Contudo, apostar naquilo que é feito em Macau ainda não chega. “Se abrirem lojas deste género é muito diferente do que se importarem algumas marcas para Macau. Assim pode correr bem, porque de outra forma é difícil apostar em produtos locais”, defendeu. A artesã adiantou ainda que o mentor do projecto Village Mall poderia fazer uma maior promoção ao espaço, apesar da realização de actividades criativas e lúdicas ao fim-de-semana. “Sem essas actividades é difícil fazer com que os clientes venham aqui.” Também Vivian, da “PaperCrafts”, partilha da mesma opinião. “O proprietário não faz muita publicidade a este espaço e muitas das pessoas não fazem ideia de que este espaço existe e é difícil procurar produtos aqui, porque as lojas têm horários de abertura e de fecho diferentes.” Percorremos mais corredores, vazios a meio da tarde. Há várias máquinas de jogos espalhadas, a fazerem lembrar hábitos bem japoneses, mas ali não há ninguém a gastar tempo livre a tentar a sua sorte. Bem perto das máquinas de jogo funciona a SDA Dance Complex, uma empresa de dança urbana que atrai muitos jovens, conforme contou Miva ao HM. Uma das responsáveis por um dos projectos que mais agita o dia-a-dia do Village Mall confirma que, de facto, o burburinho só se nota aos fins-de-semana. “Há muitos jovens que vêm ao nosso estúdio, porque temos um projecto ligado à dança de rua, e é um projecto apropriado para os jovens. O terceiro andar oferece um espaço de restauração com diferentes comidas, e durante os fins-de-semana há mais pessoas a visitar, porque realizam-se actividades no Village Mall, para bebés e há várias competições para crianças.” Um centro educativo na calha O HM tentou, até ao fecho da edição, chegar à fala com Window Lei, mas não foi possível estabelecer contacto. No Village Mall, a sua secretária, Ruby, avançou com mais informações. Desde a abertura do espaço, há dois anos, que ali se estabeleceram cerca de 30 lojas. Muitas delas já fecharam, mas Ruby não conseguiu precisar um número. “Talvez precisem de mais clientes”, apontou apenas. Apesar disso, Ruby assegura que o Village Mall tem vindo a receber pessoas de vários lugares. “Há pessoas que vêm cá oriundas de lugares diferentes, até da China, e muitos turistas também. Temos vindo a fazer alguma publicidade e promovemos vários eventos. Temos também uma cooperação com a Wynn.” Os lojistas com quem o HM falou queixaram-se das rendas de um projecto que, em 2016, pedia candidatos que pagassem cerca de oito mil patacas mensais. Os lojistas confessam, no entanto, que os valores divergem consoante o andar em que estão localizados. “Tentamos ser flexíveis ao nível das rendas, penso que este é um bom lugar para estas empresas estarem”, frisou. “Também temos eventos em que os lojistas podem participar de forma gratuita.” Para este ano está prevista a abertura de um centro educativo. Depois da dança, da música e das artes, o Village Mall está pronto para abrir um espaço dedicado à área da educação. Resta esperar que as pessoas apareçam.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTerrenos | Tribunal de Segunda Instância decide contra a STDM [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM) voltou a perder mais uma guerra no Tribunal de Segunda Instância (TSI), devido a um processo de reversão de um terreno. Em causa está um lote com 1.420 metros quadrados na ZAPE, na Rua de Pequim. Segundo a decisão do TSI, a partir do momento em que uma concessão provisória chega ao fim, sem ter sido tornada definitiva, deixa de interessar de quem é a culpa. A única solução do Governo passa sempre por recuperar os terrenos. “Uma vez decorrido o prazo da concessão provisória do terreno sem esta ter sido convertida em definitiva, independentemente de haver ou não culpa do concessionário, ou prévia declaração da caducidade com fundamento na falta de aproveitamento do terreno dentro do prazo fixado, verifica-se sempre a caducidade da concessão provisória”, pode ler-se na decisão assinada pelos juízes Ho Wai Neng, José Cândido de Pinho, Mai Man Ieng e Tong Hio Fong. “Nesta conformidade, existir ou não culpa no incumprimento do contrato de concessão por parte da Recorrente deixa de ser relevante para o caso concreto”, é acrescentado. Sem alternativas No recurso, a STDM defendia ainda que teria havido uma “violação dos princípio da imparcialidade” e “da boa-fé”, por parte do Governo. Porém, este foi um cenário negado pelo tribunal. A razão é simples: a lei não impõe alternativas à decisão da administração. Também na parte em que esta se queixava de não ter sido ouvida, antes de ser tomada uma decisão por parte do Chefe do Executivo, o TSI considerou o facto irrelevante: “a audiência da Recorrente [STDM] deixa de ter qualquer efeito útil, uma vez que nada pode influenciar a decisão a tomar pela Entidade Recorrida”, é considerado. O terreno em causa foi cedido à empresa ligada a Stanley Ho, em 1989, mas como a escritura não foi assinada até 1991, só nessa altura é que o prazo da concessão começou a contar. Inicialmente, o terreno estava destinado à construção de um hotel, mas a finalidade acabou por ser alterada para o desenvolvimento de escritórios, que também nunca foram construídos. Anteriormente, o TSI já tinha validado a decisão do Chefe do Executivo de recuperar à STDM o terreno com a área de 968 metros quadrados, no gaveto formado pela Estrada de D. João Paulino, Estrada de Santa Sancha e Calçada das Chácaras.
João Santos Filipe Manchete SociedadeSaúde | Número de cadáveres por reclamar cresce nove vezes num ano O número de corpos por reclamar no ano passado foi de 18, o que representa um aumento de nove vezes o valor de 2016, quando apenas tinham ficado por reclamar dois corpos. A maior parte são de residentes de Macau e do Interior da China [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] número de cadáveres por reclamar junto dos Serviços de Saúde de Macau cresceu nove vezes de 2 cadáveres, em 2016, para 18, no ano passado. Este é um número que ganha especial relevo, devido ao facto do número para o ano de 2015 ter sido igual ao de 2016, ou seja, apenas dois corpos em cada um dos anos ficaram por reclamar. “No Centro Hospitalar Conde São Januário [CHCSJ] ficaram por reclamar: dois cadáveres em 2015, dois cadáveres em 2016 e 18 cadáveres em 2017”, responderam os SSM, ao HM, após terem sido questionados sobre o assunto. Em relação aos dados sobre os corpos não reclamados, o Governo diz que são “principalmente residentes de Macau e do Interior da China”, com uma média de idades de “43 anos”. No entanto, a proporção de corpos de pessoas com o passaporte de Macau e do Interior da China não é especificada. De acordo com a resposta do Governo, não houve assim cadáveres de cidadãos com nacionalidade portuguesa por reclamar. Este é um aumento que se regista, apesar do número de mortos ter sofrido uma quebra entre 2016 e 2017, do total de 2.248 mortos para 2.120, no ano passado. Mesmo em 2015, o número de mortos tinha sido mais reduzido, tendo ficado nos 2.002 mortos. Os números agora avançados, ajudam a explicar o aumento recente dos avisos, por parte do Governo, a apelar para que determinados cadáveres de mortos sejam reclamados. Prazo de sete dias Quando um corpo fica por reclamar o Instituto de Acção Social encarrega-se de tratar das questões ligadas ao enterro ou cremação do corpo. “Se o cadáver não for levantado pela sua família no prazo de 7 dias [após um anúncio do Gabinete de Comunicação Social], considera-se a situação como cadáver não reclamado. A Conservatória do Registo Civil é notificada e é solicitado o apoio do Instituto de Acção Social (IAS) para as exéquias de morte”, explicaram os SSM, ao HM. No entanto, quando há suspeitas de ter havido a prática de um crime, existe primeiro uma investigação. Nestes casos após o apuramento dos factos, quando a família não reclama o corpo, é o órgão judicial que pede ao CHCSJ que dê início aos procedimentos necessários, que depois passam pela notificação da Conservatória do Registo Civil e pelo IAS. Além destas situações, acontece ainda haver cadáveres não reclamados originados por mortes fetais. Neste casos, na maior parte das situações, as famílias recebem o certificado médico do óbito do feto, mas não registam a morte na conservatória, o que impede um futuro contacto. “De um modo geral, são casos de não residentes que saíram de Macau após o parto”, explicaram os SSM, ao HM.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEmprego | Deputados querem explicações sobre exigência de exames médicos a TNR Os legisladores que analisam a lei das agências de emprego vão perguntar ao Governo se existe intenção de regular a prática de exigir aos TNR a realização de exames médicos, apesar das leis serem omissas em relação a esse aspecto [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s deputados querem que o Governo clarifique as condições em que os patrões exigem a realização de exames médicos, durante o processo para a contratação de Trabalhadores Não-Residentes (TNR). O desejo foi expresso, ontem, por Vong Hin Fai, presidente da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que se encontra a discutir a lei da actividade de agência de emprego. “É uma prática real, mas não há uma norma que exija que o processo tenha de envolver um exame médico. Não há uma lei sobre estes exames. Queremos saber se o Governo tem a intenção de regular este aspecto algo que, talvez, possa ser feito através da lei de contratação de TNR”, disse Vong Hin Fai, ontem. “Trata-se de um exame que pode ser feito em qualquer clínica médica”, clarificou. Actualmente é comum que os patrões que contratam trabalhadores não-residentes exijam a realização de testes médicos. Porém, a lei de contratação não estipula as condições em que tal pode ser feito. A lei das agências de emprego também é omissa em relação a este o assunto. Os deputados da comissão terminaram ontem a análise do documento sobre as agências de emprego. Agora, aguardam mais duas semanas até ao final da consulta pública, para ouvirem as opiniões das empresas do sector. Contudo, as reuniões para discutir o documento com os membros do Governo só vão acontecer no final do próximo mês. Isto porque nos inícios de Março decorrem as reuniões da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e da Assembleia Popular Nacional, que contam com a participação de vários deputados de Macau. Honorários e habitação Em relação à análise da proposta da lei das agências de emprego, a comissão está preocupada com a cobrança de honorários. Segundo a proposta, as agências só podem cobrar pelos serviços de recrutamento e do tratamento das formalidades. Porém, não é claro o que acontece, quando são as próprias agências a fornecerem a habitação. Os deputados querem saber se esse serviço pode ser pago. “O artigo que define a cobrança é muito restrito. Será que as empresas podem cobrar pelo alojamento dos trabalhadores? Vamos perguntar isso ao Governo”, explicou, Vong Hin Fai. Por outro lado, os deputados estão preocupados com o facto dos trabalhadores não-residentes em Macau com vistos turísticos poderem encontrar emprego por vias alternativas, quando as agências estão proibidas de o fazer: “os trabalhadores não-residentes que ficam em Macau podem encontrar emprego através de outros meios que não as agências de emprego. Se assim for, na perspectiva da comissão, há uma área que merece aperfeiçoamento”, apontou.
Carlos Morais José Manchete VozesAnálise / Xi Jinping | O grande passo atrás [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] proposta de alteração da constituição chinesa, nomeadamente a remoção do limite de dois mandatos para presidente e vice-presidente, feita pelo Partido Comunista Chinês e ainda não aprovada, constitui um passo atrás na História, um golpe profundo nas aspirações “científicas” do regime e um abrir de uma caixa de Pandora de onde poderão sair malefícios dispostos a afectar o mundo. Não foi por acaso que Deng Xiaoping introduziu esta norma, até aí e ainda hoje inexistente no dito “mundo socialista”. A China acordava do pesadelo da Revolução Cultural, na certeza de que seguir a vontade de um só homem podia conduzir o país ao descalabro. Sabiamente, Deng compreendera que a libertação das forças produtivas implicava também uma mudança significativa na estrutura do poder, de modo a que não se criassem as condições para uma repetição da História que, sabemos desde Marx, acontece primeiro como tragédia e depois como farsa. Ora se a Revolução Cultural representa uma trágica repetição da História, nomeadamente da violenta ascensão da dinastia Qin e da destruição cultural subsequente, o regresso da China a um tenaz comando centralista e providencialista provavelmente desenrolar-se-á como farsa, sob a luz dos holofotes mediáticos, numa teatralidade já obsoleta, que não seduzirá gente esclarecida. Isto porque confiar na existência de homens providenciais é tique de um mundo antigo, enraizado na superstição e no alívio da submissão, distante da pretensão de cientificidade que o PCC gosta de utilizar no seu discurso e na definição dos seus objectivos. Na verdade, trata-se de uma desgraça, velha como o mundo, áspera como balas e de consequências funestas. Existe aqui algo de religioso neste pensamento que, no século XXI, deveria estar totalmente afastado, erradicado, sanitizado, dos meandros do poder. Até porque o culto da personalidade, por muito que agrade às informes massas, deve ser mantido nos limiares das revistas de famosos, na medida em que roça o ridículo numa mente esclarecida, contemporânea e, sobretudo, escaldada pelo “carisma” de alguns personagens do século XX. Trata-se, no limite, de algo exorcizado por Deng Xiaoping, cuja sabedoria proporcionou à China o lugar que hoje ocupa no plano internacional e impulsionou o crescimento interno que espanta o mundo. Infelizmente, agora prevê-se o regresso de um certo infantilismo de cariz popular, insuportável a olhos lúcidos e a ouvidos educados, na medida em que desvenda o aspecto teatral do relacionamento do poder com as massas populares. Xi Jinping, que se apressou a classificar de “nihilismo histórico” o pensamento filosófico finissecular europeu (pós-moderno), não deveria precisar de importar os valores escatológicos do Ocidente (judaico-cristãos) para justificar um Mandato do Céu. A China implementava o discurso do “governo científico”, mais assente na máquina do Partido do que na benevolência e sapiência de um só homem. E com esta postura distinguia-se de outros países ditos comunistas ou pós-comunistas. Inaugurava, para gáudio de alguma esquerda, um novo sistema de transferência de poder em ambiente autoritário, que garantia alguma alternância, luta política, portanto, satisfação. Sem perder mão das rédeas, nem deixar de picar o cavalo na direcção pretendida e apresentando tremendos resultados económico-sociais. Tudo isto sem recorrer ao abstruso culto da personalidade ou mesmo evitando-o como Maomé evitava o toicinho, pois lembrava-se ainda na pele dos efeitos maléficos de tal sorte. Resta equacionar, sobretudo pelos actuais líderes chineses, se esse extraordinário desenvolvimento económico-social não foi precisamente consequência do novo ordenamento político e motivado pela constitucional e inevitável sucessão: do mesmo modo que as forças produtivas se libertavam no mercado e na sociedade, também as forças políticas prosperavam no interior do PCC e o horizonte certo de mudança não só motivava a criatividade como pacificava a mecânica dos desejos. Ao impor a alternância, a constituição pacificava as facções excluídas dos lugares cimeiros, porque instituía a possibilidade de ascensão. Neste sentido, a alteração constitucional parece um passo pouco inteligente, pelo qual o PCC se extirpa dessa dinâmica que o manteve a flutuar à tona da sociedade chinesa, sem contestações de maior, durante os anos rebeldes da transformação. Xi Jinping, seguindo um famoso texto de 1937 de Mao Zedong (“Sobre a contradição”, no qual o fundador da RPC recusa a síntese hegeliana e funda o materialismo histórico sínico), identificou a actual contradição do socialismo com características chinesas: o fosso aberto entre ricos e pobres, alimentado pela crescente corrupção. E, de forma brilhante, entendendo que aí residia a salvação do Partido face ao crescente descontentamento popular, iniciou uma gigantesca campanha anti-corrupção, ganhando num golpe a aprovação das massas e a capacidade de eliminar indesejáveis. Por outro lado, implementou uma internacionalização estruturada da China, através da iniciativa Uma Faixa, Uma Rota (que representa a primeira medida de carácter planetário até hoje concebida e implementada) e da modernização radical do Exército de Libertação Popular, que manteve sob o controlo estrito do Partido, agora capaz de defender as aspirações chinesas no Mar do Sul. Assim, a China surgiu no planeta como a única superpotência com capacidade e vontade para desenvolver uma cooperação mundial de benefício comum, preocupada com o meio ambiente (apesar de ser o segundo maior poluidor) e criadora de conceitos globais, como a “comunidade de futuro comum”, algo que os americanos não se preocuparam em fazer e do qual se distanciam, num exercício de arrogância que deixa descalço o ocidente perante a investida oriental, armada de dinheiro e de valores globais. Mas, ao entrar no que o PCC define como “nova era”, com esta alteração constitucional, a China arrisca-se a dar um passo atrás, ainda que simbólico, ao deificar um governante. Deng previra este perigo e exorcizara-o constitucionalmente. Deste modo, a China arrisca-se a reproduzir, pelo menos para o mundo, uma nova dinastia semelhante à que governa a Coreia do Norte, hoje alvo da chacota de muitos chineses, que a classificam de “monarquia absoluta”. Tal não abonará a favor da sua imagem global como constituirá um rude golpe nos que viam nas alterações introduzidas no PCC um eventual modelo de para outros regimes de partido único. Pensamos, por exemplo, nalgumas ditaduras africanas e na influência benéfica que a comparação com a China poderia, eventualmente, produzir. Contudo, tudo indica que o passo está dado e a constituição será alterada, abrindo caminho à eternização de Xi e dos seus aliados na cadeira do comando. O futuro dirá se não se trata de um tiro no pé, mais motivado pela uma arrogância infantil de quem sente um extremo poder antes sonegado, porque, sejamos francos, só uma mentalidade de criança aceita a existência de homens providenciais. Ao negar a extensão do poder além de dois mandatos, a constituição chinesa sabiamente evitava o infantilismo político, cujas trágicas consequências estão bem documentadas pela História. Um grande político deve ter a consciência da necessidade de se retirar da cena pública, sob pena de se transformar (a si e, sobretudo, aos que gravitam à sua volta) naquilo que procurava combater. Já sem falar das maleitas sociais provocados pela inércia que decorre de tal situação, entre as quais a corrupção desempenhará papel preponderante. De facto, podemos imaginar que, à imagem do presidente, outros postos do PCC nas províncias ganharão um estatuto idêntico, eternizando os mesmos no poder, com as consequências conhecidas. Esperemos que, em 2023, independentemente das mudanças constitucionais, Xi Jinping mostre que é um grande líder e tenha a sabedoria de escolher reformar-se, dando a outros o seu lugar. Para bem da China e do mundo.
Sofia Margarida Mota China / Ásia MancheteXi Jinping | Alteração constitucional que acaba com limite de mandatos do Presidente divide opiniões Xi Jinping quer acabar com o limite de dois mandatos da presidência da China. Para o efeito, vai ser discutida na próxima sessão da APN a devida alteração à constituição. Se para uns é uma medida necessária que visa a estabilidade política, para outros trata-se de um exercício de poder, um retorno aos tempos de Mao e o fim de uma Era iniciada por Deng Xiaoping [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Partido Comunista Chinês (PCC) anunciou neste Domingo a intenção de pôr fim ao limite de dois mandatos na presidência e vice-presidência, inscrito na Constituição. Na prática, a medida abre caminho a um terceiro mandato de Xi Jinping e mesmo a um Governo por tempo indeterminado. A mudança é votada a partir de 5 de Março na sessão anual da Assembleia Nacional Popular (ANP) Apesar das vozes que já se levantam contra e a favor da mudança à constituição, para o académico Jianwei Wang “a situação ainda não está muito clara para que possamos falar de implicações e consequências no que toca a esta decisão”, afirmou ao HM. Mas, admite, trata-se de uma estratégia que visa a estabilidade do país. Se para Deng Xiaoping era essencial a limitação de mandatos para o desenvolvimento da China, parece que agora, na inversão da situação, o argumento pode ser o mesmo. “A motivação que levou Deng Xiaoping a impor um limite de mandatos à presidência foi a abolição dos cargos vitalícios, de que Mao era um exemplo. Deng considerava que estas situações não eram benéficas para o desenvolvimento do país”, refere o Wang Jianwei. No entanto, “o limite de dois mandatos também não é necessariamente bom se pensarmos em políticas a longo termo. Não é bom para a estabilidade política”, defende o professor da Universidade de Macau. Contra a possibilidade de uma mudança para mandatos indeterminados passarem a vitalícios, Wang tem esperança de que os governantes chineses estejam a pensar num mecanismo para o efeito. A mudança à Constituição proposta por Xi Jinping pode ainda ser vista como uma medida pertinente no momento histórico actual do país. “A China está num momento crítico de desenvolvimento nacional em que precisa de uma liderança forte”, refere. Xi já anunciou que vai levar a cabo mais pacotes de reformas, nomeadamente no que respeita à abertura externa nos próximos anos. Para o académico trata-se de um momento fulcral em que é necessário ter uma “mão firme a liderar o país”. É por isso que, considera, “há muitas pessoa na China que vêm a mudança de acordo com esta perspectiva e não como negação da democracia ou da liberdade”, refere. Ninguém é insubstituível A opinião não é partilhada pelo jurista António Katchi. O professor do Instituto Politécnico de Macau é claro. “Alguém acreditará sinceramente que, se em 2023 o Xi Jinping fosse substituído, por exemplo, pelo Li Keqiang (actual Primeiro-Ministro), isso levaria, por si só, a uma mudança significativa de políticas internas e externas? Eu não acredito. Alguma mudança de estilo poderia haver, mas não uma mudança significativa de políticas”, sublinha ao HM. Sendo certo que ninguém é absolutamente insubstituível, afirma Katchi, é verdade que, “em determinadas circunstâncias históricas, aparecem certas personalidades de difícil substituição, no sentido em que a sua alteração pode ter um impacto significativo (positivo ou negativo) no país, no regime, no Governo ou nas suas políticas”. No entanto, para o académico, não será o caso de Xi Jinping. “Poderá ter sido o caso de Mao Tse Tung, mas não me parece, de todo, que seja o caso de Xi Jinping”. Já Jorge Morbey ainda não tem opinião definida quanto aos benefícios ou malefícios da medida mas não tem dúvidas de que se trata de um retrocesso no que respeita ao sistema político. “Isto vai contra o rumo do mundo, das democracias e das políticas actuais que são praticadas”, começa por dizer. No entanto, Morbey coloca desde já de lado a ideia de que a mudança constitucional tenha como objectivo a garantia de estabilidade. “Não me parece que seja para manter alguma estabilidade política. Quem conheça a história da China, desde Deng Xiaoping, sabe que o país não tem sofrido problemas de instabilidade nem problemas de quebra de crescimento”, aponta ao HM. De acordo com o comentador, poder-se-á tratar mais de “um exercício de poder”. O fim de uma Era e de uma transição pacífica de poder é a consequência real da intenção de Xi. A ideia é deixada por Eric Sautedé. O académico defende que o anúncio de Domingo já era esperado desde 2003, ano em que Xi Jinping assumiu a presidência da República Popular da China. Formalizada agora a intenção de alterar a Constituição e atribuir mandatos por tempo indeterminado ao Presidente, representa o “abandono de uma zona segura para voltar ao triunfo da ideologia”, lamenta. De vendas nos olhos “A nível internacional não terá consequências”, começa por dizer Jorge Morbey. A razão é simples e pouco feliz. “No ocidente sempre viram a China com lentes bastante coloridas.”, explica. “Aquilo que é objecto de análise crítica no ocidente não o é quando se fala de China”, lamenta o historiador. Consequentemente, sendo a mudança aprovada no próximo mês, “o ocidente não vai fazer nada, mas se isto acontecesse num país ocidental caía o Carmo e a Trindade”. António Katchi é mais radical e faz um apanhado do que considera as relações entre o ocidente e a China. “A partir de finais dos anos 70, a classe dirigente do Partido Comunista Chinês – toda ela comprometida com as atrocidades cometidas sob o comando supremo de Mao Tse Tung, ao longo das três décadas anteriores, em nome de um pretenso “socialismo” – passou-se de armas e bagagens para o lado do grande capital, procurando encontrar para si própria, e para o seu país, um lugar ao sol dentro dessa ordem capitalista mundial. Que lugar foi esse? Primeiro, o de fábrica do mundo; depois, o de grande mercado de consumo e de grande investidor à escala global”, comenta. Para o jurista, neste processo, a China transformou-se numa potência imperialista, exportando, já não só mercadorias, mas também capitais, e aumentando correspondentemente o seu peso político-militar (e a sua vontade de domínio político e militar) na arena internacional. “Os outros dois grandes pólos do imperialismo – Estados Unidos e União Europeia – estão ligados à China por uma relação que inclui dependência mútua, colaboração (cumplicidade na pilhagem global) e competição”, sublinha. “Já os países situados na periferia da ordem capitalista global estão ligados à China por uma relação que é basicamente de sujeição. Socialmente, os únicos verdadeiros inimigos do regime chinês são as classes trabalhadoras do mundo inteiro, incluindo as da própria China; ideologicamente, são-no os verdadeiros socialistas, comunistas e anarquistas e, admitamo-lo também, os verdadeiros democratas-liberais. Ora, é este o quadro geral que determina as políticas do PCC, e não qualquer pretenso “pensamento de Xi Jinping”, remata o professor do Instituto Politécnico de Macau. O acento num discurso dicotómico por parte dos Estados Unidos pode ser um dos efeitos do fim do limite de mandatos proposto por Xi. Para Wang Jianwei, “de um ponto de vista ocidental, a maioria das pessoas pensa que este não é um passo no sentido de seguir em frente mas antes um retrocesso à Era de Mao, o que também dá jeito, por exemplo, aos Estados Unidos”, refere. De acordo com o académico, o país liderado por Trump “pode aproveitar e acentuar a dualidade de políticas entre a democracia do ocidente e autoritarismo do oriente e esta mudança”. Visão interior “Penso que a curto prazo não haverá repercussões para Macau e Hong Kong”, aponta Wang Jianwei. “Os Chefes do Executivo das RAE têm mandatos limitados e esta mudança não vai levar a que as circunstâncias se transformem nem que se recorra ao exemplo da China como argumento para isso”, sublinha. O académico admite, porém, que o efeito se pode eventualmente sentir nos governos locais do continente. Mas Macau e Hong Kong não têm de seguir o exemplo, até porque “isso só levaria a mais discussões na área da política local”. De referir que os dois mandatos do Chefe do Executivo local tiveram como referência a situação no continente. Proposta necessária “De acordo com a situação, o desenvolvimento da China e as alterações recentes que o país enfrenta, a revisão constitucional que foi proposta é um reflexo do que é necessário”, disse Chui Sai Peng ao HM. No entanto, a proposta ainda vai a discussão, sendo que o deputado considera que vão estar na mesa várias opiniões. Mesmo que a alteração na Constituição vá para a frente, Chui Sai Peng ressalva que a medida não quer dizer que “o presidente Xi Jinping continue no cargo”. Já o deputado Vong Hin Fai opta por não se pronunciar para já. “Neste momento, ainda vou ter de estudar as alterações. É um tema que preciso de tempo para estudar primeiro, antes de emitir uma opinião”, disse ao HM.
Hoje Macau China / Ásia MancheteXi Jinping | PCC propõe remover da constituição limite de dois mandatos do Presidente [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Partido Comunista Chinês (PCC) propôs excluir da constituição da China o limite de dois mandatos para o cargo de Presidente, informou ontem a imprensa oficial, quando Xi Jinping se assume como o mais forte líder das últimas décadas. Segundo a agência noticiosa oficial chinesa Xinhua, a proposta do Comité Central do PCC aplica-se ainda ao cargo de vice-presidente do país. Num outro despacho, a Xinhua informa que o PCC propôs ainda incluir o Pensamento de Xi Jinping na Constituição do país. As propostas à alteração da constituição serão votadas na Assembleia Nacional Popular (ANP), órgão máximo legislativo da China, composto sobretudo por membros do PCC, e cuja sessão anual decorre no próximo mês. A decisão surge quatro meses depois de o congresso do PCC, ter decidido incluir o nome e teoria de Xi na constituição do partido, elevando-o ao estatuto de Deng Xiaoping, o arquitecto-chefe das reformas económicas que transformaram a China, e do fundador da República Popular, Mao Zedong. Nos últimos anos, Xi desmantelou o sistema de “liderança coletiva”, cimentado pelos líderes chineses desde finais dos anos 1970, e tornou-se o centro da política chinesa, eclipsando os outros seis membros do Comité Permanente do Politburo PCC, a cúpula do poder na China. Além de secretário-geral do PCC e Presidente da China, Xi é também presidente da Comissão Militar Central, Comandante-Chefe do exército chinês e chefia a Comissão Central de Segurança Nacional e o “grupo dirigente” encarregue de supervisionar o programa de “aprofundamento geral das reformas”. Um outro organismo novo, responsável pela “segurança do ciberespaço”, é também dirigido por Xi. Com uma intensidade inédita desde o ‘reinado’ de Mao, a imprensa chinesa reforçou também o culto em torno da sua imagem. Em termos de política externa, a China de Xi abdicou da discrição e passou a assumir a ambição de participar na governação de questões globais, num período em que a liderança de Donald Trump, nos Estados Unidos, ou o ‘Brexit’, na União Europeia, desafiam certezas antigas da geopolítica internacional. Sob a sua direção, a China tem combatido a influência estrangeira na sociedade civil, meios académicos ou Internet, apontam organizações de defesa dos Direitos Humanos. Xi Jinping foi eleito Presidente em 2013 e, no ano passado, foi eleito para um segundo mandato, que terminará em 2023, mas com a alteração constitucional pode-se estender além dos próximos cinco anos. O anúncio foi feito depois do Politburo se ter reunido no passado Sábado e antecipa a sessão plenária de três dias do Comité Central que começa hoje e que tem na agenda alterações institucionais a ser discutidas na próxima reunião anual da Assembleia Popular Nacional.
