Hoje Macau Manchete PolíticaDebate TDM | Jurista Paulo Cardinal diz que “tem havido violações à Lei Básica” [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] jurista Paulo Cardinal considera que “tem havido violações à Lei Básica”, enquanto o historiador Jorge Morbey nota uma “certa apetência” para se “cilindrar o segundo sistema”. Leonel Alves defende que os ataques contra o Estado de Direito e o desrespeito por direitos fundamentais vão contra a vontade de Pequim. Os três estiveram reunidos num debate, organizado pelos canais portugueses da TDM, a propósito dos 25 anos da promulgação da Lei Básica. “É importante constatar que tem havido violações à Lei Básica, que tem havido deturpações do princípio do alto grau de autonomia” e “ao nível dos direitos fundamentais”, afirmou Paulo Cardinal, defendendo uma “atitude de resiliência” face ao ataque “a várias das promessas” feitas na Declaração Conjunta e também na Lei Básica. Leonel Alves também afirmou que a Lei Básica, que “não é uma dádiva que caiu do céu”, “tem que ser defendida”. “Aqueles que, em nosso nome, exercem o alto grau de autonomia, devem lutar pela concretização efectiva desse alto grau de autonomia”, advogou o ex-deputado e membro do Conselho Executivo, para quem “todos os agentes políticos envolvidos na Região Administrativa Especial de Macau têm essa obrigação”. TDM Com efeito, na perspectiva de Jorge Morbey essa obrigação não está a ser cumprida. “Sinto uma certa apetência, no próprio meio chinês, para se cilindrar o segundo sistema. Não é por acaso que, por exemplo, a nova vaga de deputados nomeados na Assembleia Legislativa parece transparecer uma certa ansiedade, uma certa pressa em que esta coisa do segundo sistema se apague e passemos todos a fazer como se faz na Mãe Pátria, a China”, avaliou o historiador. Rota das Letras divide Durante o debate foi abordada em concreto a polémica em torno do Festival Literário de Macau – Rota das Letras, um assunto que divide. “Eu não penso que houve qualquer violação da lei, porque eles não intimaram, não notificaram, não usaram de qualquer poder que afectasse o poder do Executivo de Macau”, afirmou. O historiador referia-se à indicação informal por parte do Gabinete de Ligação à Rota das Letras de que a vinda de três escritores era inoportuna, como indicou o director do Festival Literário, Ricardo Pinto. “Houve um contacto intitulado de oficioso” em que deram “a sua opinião”, relativizou o historiador. Paulo Cardinal discorda: “Situações como esta da Rota das Letras (…) partem sempre de um princípio, que é: censura ou não. Se há censura, é negativa. Segundo ponto: a censura vem de A ou vem de B? É grave de qualquer local de onde ela provenha. O Gabinete de Ligação não pode nunca ser entendido como alguém que, numa conversa de café, diz: Ricardo ou Hélder Beja, vê lá se não trazes aqueles dois ou três”. “Para além da censura, se é o Gabinete de Ligação – que não sei se foi ou não –, mais grave ainda se torna porque há uma violação, um desrespeito pela Lei Básica”, argumentou. O jurista deu ainda outros exemplos, como o da Comissão Eleitoral que, a seu ver, “agiu impunemente”, com “demasiadas” posições a violarem preceitos da própria lei eleitoral, da liberdade de imprensa, da lei de reunião e manifestação e “violando também o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, a Declaração Conjunta e, por último, o capacete da Lei Básica”. Já no plano da justiça, Paulo Cardinal falou do caso do deputado Sulu Sou para defender que os tribunais têm o dever de se pronunciar. “Mesmo que seja um acto político, esta ideia de não sindicância tem de ceder perante a defesa dos direitos fundamentais e perante a defesa do Estado de Direito”, disse o jurista que abordou também o caso do antigo Procurador, Ho Chio Meng, “um exemplo do não fazer justiça”.
Diana do Mar Manchete PolíticaLei do Hino Nacional | Sónia Chan promete quadro penal sem grandes mexidas A Secretária desdramatiza a Lei do Hino: “É uma responsabilidade que a RAEM tem de assumir”, explica [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] garantia foi deixada pela Secretária para a Administração e Justiça: a revisão da lei de utilização e protecção da bandeira, emblema e hino da China não prevê “grande alteração em termos de penalização”. A revisão da lei, que se encontra em vigor desde 1999, “centra-se essencialmente nas ocasiões e cerimónias protocolares onde se toca e canta o Hino Nacional assim como nas no içar da Bandeira Nacional”, afirmou Sónia Chan, na sexta-feira, à margem de uma actividade comemorativa do 25.º aniversário da promulgação da Lei Básica. A versão preliminar, elaborada pelo Governo para coordenar a implementação da Lei do Hino Nacional, encontra-se actualmente “em procedimento legislativo interno a ser concluído em Abril ou Maio”. Este deveria ter terminado em Janeiro, segundo o calendário inicialmente previsto. “Não é uma lei radical como as pessoas pensam”, afirmou Sónia Chan, em declarações reproduzidas pela TDM. “Se, por ventura, o hino estiver a passar na televisão, não vai ser preciso que as pessoas se levantem em sinal de respeito. Por favor, não tenham receios infundados”, complementou. No mesmo dia, o gabinete da Secretária para a Administração e Justiça reagiu “à opinião de uma personalidade da área jurídica”, que discorda da revisão da lei do hino, argumentando que se trata “de uma responsabilidade que a RAEM tem de assumir”. A reacção surgiu um dia depois de o presidente da Associação dos Advogados, Jorge Neto Valente, ter comentado o tema. “Alguém já em Macau cometeu alguma indelicadeza ou descortesia quanto à lei do hino? É preciso perseguir criminalmente as pessoas que não têm educação e sentidos patrióticos? Eu acho que não é preciso. Não precisamos de ter uma lei para tudo e mais alguma coisa”, comentou, citado pela Rádio Macau. A Lei do Hino Nacional da China foi promulgada no final do ano passado por Pequim. Em Novembro, a Assembleia Popular Nacional (APN, parlamento chinês) aprovou a sua inclusão nos anexos das Leis Básicas de Macau e de Hong Kong, que regulam as leis nacionais a aplicar nas duas regiões administrativas especiais. Segundo a proposta relativa à aplicação da Lei do Hino Nacional em Hong Kong, recentemente divulgada, quem “publicamente e deliberadamente alterar as letras ou as notas”, cantar de “forma distorcida ou depreciativa” ou insultar “de qualquer maneira” o hino chinês será punido com multa de até 50.000 dólares de Hong Kong e pena de prisão de até três anos. A versão inicial do diploma impõe também às escolas do ensino primário e secundário da antiga colónia britânica que ensinem o hino aos alunos. O hino chinês, composto nos anos 1930 e conhecido como a “Marcha dos Voluntários”, foi elevado ao seu estatuto actual após a instauração da República Popular em 1949, ainda que durante a Revolução Cultural tenha sido proibido e substituído pela popular melodia “O Leste é Vermelho”, que exalta Mao Tsé-Tung.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaRota das Letras | Presidência da Assembleia da República afirma prestar atenção a Macau O gabinete de Ferro Rodrigues, presidente da Assembleia da República portuguesa, recusa a ideia de que não existe “um acompanhamento regular da situação” de Macau. Ainda assim, o Grupo de Amigos de Macau, com cariz informal, deixou de existir. Sobre o caso Rota das Letras, ministro dos Negócios Estrangeiros português disse que “China sabe qual o sistema que deve vigorar em Macau” [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] certo que a sétima edição do festival literário Rota das Letras chegou ontem ao fim, mas o caso da suspensão dos três escritores cuja visita ao território não seria oportuna continua a gerar reacções. Depois das declarações do ex-deputado e historiador Rui Tavares, sobre a necessidade da Assembleia da República (AR) prestar mais atenção à RAEM, eis que o gabinete do presidente do parlamento português, Eduardo Ferro Rodrigues, garantiu ao HM que nunca houve esquecimento face a Macau. “O gabinete de imprensa do presidente da AR está em condições de lhe adiantar que, em relação a Macau, não se confirma que ‘não haja um acompanhamento regular da situação’”, disse apenas o assessor José Pedro Pinto. Ferro Rodrigues não pôde responder às restantes questões colocadas pelo HM por se encontrar a recuperar de uma cirurgia. Apesar disso, o HM confirmou junto do deputado Vitalino Canas, ligado ao Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-China, que o Grupo de Amigos de Macau, criado pela ex-deputada do Partido Social Democrata (PSD) Mónica Ferro, deixou de existir. Este grupo existia de forma informal na AR e desconhecem-se as razões para o seu fim. O HM questionou Mónica Ferro sobre este assunto, mas não recebeu qualquer resposta. O deputado à Assembleia Legislativa José Pereira Coutinho sempre esteve ligado a esta iniciativa, na qualidade de membro do Conselho das Comunidades Portuguesas, tendo adiantado que o grupo chegou mesmo ao fim por “desinteresse de ambas as partes”. Em 2013 o jornal Ponto Final escrevia mesmo que responsáveis governamentais de Macau teriam dito a Mónica Ferro que haveria um certo incómodo pela existência deste grupo, criado em 2012. De acordo com o jornal, os assuntos de Macau, sendo uma região administrativa especial chinesa, deveriam ser “tratados através do Grupo de Amizade Portugal-China, que tem uma existência formal e reconhecida por Pequim. Nas entrevistas que deu em Macau, Rui Tavares, convidado do festival Rota das Letras, defendeu um maior acompanhamento da parte da AR, com a criação de uma comissão especializada e elaboração de relatórios anuais sobre a implementação prática da Declaração Conjunta e da Lei Básica. Santos Silva reagiu Entretanto, e de acordo com a agência Lusa, o ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Santos Silva, disse que “a China sabe qual é o sistema que deve vigorar em Macau”, comentando a polémica à volta da retirada do convite a três escritores. “Os termos são muito claros, e foram acordados entre Portugal e a China para a passagem de Macau para a plena soberania chinesa; seguem estritamente o princípio ‘um país, dois sistemas’, e todos os nossos amigos chineses sabem bem qual é o sistema que deve vigorar em Macau”, disse o chefe da diplomacia portuguesa aos jornalistas, à margem de uma conferência sobre a Nova Rota da Seda, que decorreu em Lisboa. O Ministério já tinha reagido ao caso Rota das Letras através de uma resposta escrita enviada ao nosso jornal. “O Festival Literário de Macau, Rota das Letras, é uma iniciativa muito meritória da sociedade civil da Região Administrativa Especial de Macau, que conta com o patrocínio do Instituto Português do Oriente, com o objectivo de desenvolver a cultura e a promoção dos escritores”, pelo que se “lamenta a eventualidade do cancelamento desta iniciativa”, frisou ao nosso jornal.
Hoje Macau China / Ásia MancheteGuerra comercial entre China e EUA ameaça estabilidade da economia global O suíno americano poderá ter conhecido melhores dias. É que a China anunciou que aumentará os impostos sobre as importações de vários produtos americanos, nomeadamente porco e vinho, entre outros, que em 2017 representaram três mil milhões de dólares nas compras a Washington, em retaliação a medidas similares dos Estados Unidos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] ministério do Comércio chinês instou Washington a negociar uma solução para o conflito sobre as tarifas decretadas pelo Presidente norte-americano, Donald Trump, sobre as importações de aço e alumínio oriundos da China. Num outro comunicado, o ministério criticou também a decisão de Trump de aprovar uma possível subida das taxas alfandegárias sobre produtos tecnológicos chineses, numa retaliação contra a alegada fraca protecção dos direitos de propriedade intelectual por Pequim. O ministério chinês classificou aquela medida como “proteccionista”. A China está a estudar um aumento de 25 por cento nas taxas alfandegárias sobre o porco e alumínio norte-americanos, em retaliação pelo aumento no mesmo valor decretado por Trump sobre o aço oriundo do país. Uma segunda lista de produtos norte-americanos afectados inclui vinho, maçãs, etanol e tubos de aço, em retaliação pelo aumento de 15 por cento dos impostos sobre as importações de alumínio chinês. O ministério detalhou que, no conjunto, a China comprou três mil milhões de dólares daqueles produtos aos EUA, no ano passado. Isso seria o equivalente a menos de 1 por cento do valor total das importações chinesas de bens norte-americanos, e muito aquém do montante afectado pela ordem de Trump, que irá permitir a imposição de taxas mais altas a bens tecnológicos chineses. Associações de empresários dos EUA alertaram Trump para os efeitos negativos sobre a economia e exportações do país. As empresas temem que a disputa comercial evolua numa lógica de “dente por dente”, que poderá afectar o comércio mundial. Haja juízo Na terça-feira, o primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, apelou a Washington para que “aja racionalmente”, afirmando que Pequim “não quer uma guerra comercial”. O aumento das taxas sobre o alumínio e aço têm pouco impacto para a China, visto que apenas uma pequena fracção das exportações chinesas daqueles produtos têm como destino os EUA. Mas analistas dizem que o país se sentirá obrigado a retaliar, para evitar parecer fraco numa disputa ao mais alto nível. O ministério do Comércio chinês afirmou que taxas alfandegárias mais altas “prejudicam gravemente” o sistema comercial global e rejeitou a afirmação de Trump, de que estas são necessárias para proteger a segurança nacional. “O lado chinês apela ao lado norte-americano para que atenda as preocupações do lado chinês o mais depressa possível”, afirmou o ministério, exortando ao diálogo para “evitar danificar a cooperação” entre os dois lados. Pelas contas do Governo chinês, no ano passado, a China registou um superavit de 275,8 mil milhões de dólares no comércio com os Estados Unidos. As contas de Washington fixam o superavit chinês ainda mais acima, em 375,2 mil milhões de dólares. Já a ordem dirigida aos produtos tecnológicos chineses resulta das queixas de Washington sobre as práticas da China na área da propriedade intelectual. Os EUA acusam Pequim de exigir indevidamente que as empresas estrangeiras transfiram tecnologia, em troca de acesso ao mercado chinês. Várias empresas, incluindo fabricantes de automóveis que querem operar na China, são obrigadas a trabalhar com parceiros locais, o que implica transferirem tecnologia para potenciais competidores. Bolsas a pique A possibilidade de uma guerra comercial entre Pequim e Washington abalou as praças financeiras em todo o mundo. O índice japonês Nikkei 225 abriu a cair 3,5 por cento, enquanto a bolsa de Xangai, principal praça financeira da China, recuou 3,1 por cento na abertura. O dólar norte-americano desvalorizou para 104.85 yen, à medida que os investidores compram moeda japonesa, considerada mais segura. Em Hong Kong o mercado bolsista sofreu uma desvalorização de 2,45 por cento, enquanto que o CSI300 de Xangai recuou 2,86 pontos percentuais. A praça de Seul, Kospi, registou uma queda de 3,37 por cento. Na Austrália, a descida foi de quase 2 por cento. A tendência de queda verificou-se igualmente nos mercados bolsistas europeus. Em Londres, o FTSE 100 caiu quase um por cento, prosseguindo a rota descendente até ter atingido o mais baixo nível dos últimos 15 meses, e uma perda de valor de dez por cento desde o último pico verificado no final de Janeiro. As bolsas alemã e francesa também caíram 1,8 por cento, apesar de com a medida de aumento de tarifas de produtos chineses ter beneficiado os países da União Europeia que ficaram, temporariamente, isentos de pagamento das tarifas sobre a importação de aço norte-americano. Washington pretende isentar ainda o Canadá, México, Austrália, Argentina, Brasil e Coreia do Sul. À margem de uma cimeira em Bruxelas, Theresa May mostrou-se satisfeita com a isenção e revelou estar em conversações com outros líderes europeus no sentido de tornar a medida permanente. “Vamos discutir quais os próximos passos a tomar. Fiquei nesta negociação porque a indústria do aço é muito importante para o Reino Unido e o Governo britânico e quero assegurar os empregos dos trabalhadores do sector”, disse a Primeira-ministra britânica. Robert Carnell, que dirige o departamento de investigação do grupo financeiro ING Ásia-Pacífico em Singapura, prevê um final complicado para a guerra comercial que se perfila. “Se a medida do aumento das tarifas for para a frente, acreditamos que a China irá retaliar, e depois os Estados Unidos também vão responder. Isto tem potencial para se tornar muito feio à escala global num curto espaço de tempo”, comenta. OMC fala em perigo global O director da Organização Mundial do Comércio (OMC) advertiu que as novas barreiras aduaneiras põem “em perigo a economia mundial”, quando Pequim e Washington mantêm um braço de ferro comercial. “A desestabilização dos fluxos comerciais vai pôr em perigo a economia mundial num momento em que a recuperação económica, apesar de frágil, é cada vez mais evidente no mundo inteiro”, afirmou Roberto Azevedo, numa declaração escrita, sem mencionar qualquer país. “Lanço um novo apelo à moderação e a um diálogo urgente, o melhor caminho a seguir para resolver estes problemas”, acrescentou. A decisão unilateral, anunciada pelos Estados Unidos no passado dia 8, de impor taxas de 25 por cento às importações de aço e de 10 por cento às de alumínio relançou o espectro de uma guerra comercial. Esse risco aumentou na quinta-feira, quando a Casa Branca anunciou que pretende impor tarifas a importações chinesas que podem atingir os 60 mil milhões de dólares anuais, enquanto Pequim ripostou ameaçando as exportações norte-americanas, nomeadamente o sector da fruta. Washington anunciou, também na quinta-feira, que vai lançar um processo contra a China junto da OMC, acusando Pequim de “infringir os direitos de propriedade intelectual” das suas empresas. Roberto Azevedo referiu ainda que as negociações entre China e Estados Unidos devem ser feitas no seio da OMC, uma vez que este é um tema que poderá trazer ramificações globais. “Acções tomadas fora destes processos colectivos aumentam, em larga escala, o risco de escala de confrontos que não terá qualquer vencedor e que poderá colocar em causa a estabilidade da economia mundial”, comentou. Portugal | “O mundo já está cheio de guerras…” O ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Augusto Santos Silva, criticou a imposição de barreiras alfandegárias por parte dos EUA, considerando que o “mundo já está cheio de guerras para comprar agora uma guerra comercial”. “Entendemos que o erguer de novas barreiras alfandegárias ao comércio internacional tem um custo para todos”, disse Augusto Santos Silva. “Estamos em desacordo, entendemos que a economia internacional precisa não de proteccionismo, mas sim de comércio, e esse desacordo com os Estados Unidos é conhecido”, disse Santos Silva à Lusa, à margem de uma conferência no ISEG sobre o financiamento da Nova Rota da Seda. “Os norte-americanos decidiram conceder isenções a diferentes aliados, incluindo a União Europeia, mas entendemos que o erguer de novas barreiras alfandegárias ao comércio internacional tem um custo para todos”, vincou o governante.
Sérgio de Almeida Correia Manchete VozesMacau Jockey Club | Apurar responsabilidades no deboche “No organization or individual is privileged to act beyond the Constitution or the law. All acts in violation of the Consitution or the law must be investigated. (…) We must ensure that all citizens enjoy extensive rights in accordance with the law, that their right of the person and property and basic political rights are inviolable, and that their economic, cultural and social rights are exercised. We must safeguard the fundamental interests of the overwhelming majority of the people, and fulfill their aspirations for and pursuit of a better life. We should address public demands impartially and in accordance with the law, enable the people to feel that justice is served in everyt case before the courts, and eradicate elements that hurt their sentiments or damage their interests.”, Xi Jinping, 4/12/2012, Commemorate the 30th Anniversary of the Promulgation and Implementation of the Current Constitution As condições em que ocorreu a renovação da concessão da Companhia de Corridas de Cavalo de Macau, mais conhecida como Macau Jockey Club (MJC), pela falta de transparência de todo o processo que conduziu à situação actual, permitindo uma renovação por mais 24 anos e 6 meses de um negócio altamente deficitário e do qual se comprova agora que a comunidade não retira os benefícios devidos, assume foros de escândalo. E os dados que estavam em cima da mesa e que aos poucos vão sendo conhecidos da população vêm confirmar aquilo que há muito se suspeitava: na RAEM a aplicação da lei é obscenamente selectiva e o grau de exigência do seu cumprimento não é igual para todos. Oportunamente já o economista Albano Martins havia chamado a atenção para o tratamento que essa empresa concessionária estava a receber do Governo da RAEM. As declarações ontem proferidas pelo Secretário para a Economia e Finanças que revelam a existência de uma dívida acumulada de mais de 150 milhões de patacas aos cofres da RAEM e um comportamento recorrentemente relapso que se prolonga há vários anos e que inclusivamente levou há alguns anos à introdução de alterações e revogação de cláusulas do contrato de concessão, constituem, pois, motivo de forte preocupação para todos os cidadãos cumpridores da lei. Que a aplicação da lei estava a ser selectiva, dessa forma se violando em termos inequívocos a Lei Básica e a própria Constituição da República Popular da China, há muito que se desconfiava. Em especial depois do Secretário para a Segurança ter publicamente admitido que as autoridades tinham utilizado uma medida para com um adversário político do Governo, numa questão de lana caprina, diferente daquela que fora usada em relação aos desacatos provocados pelos enganados promitentes-compradores do “Pearl Horizon”. A bizarra decisão de renovação da concessão do MJC coloca também em xeque decisões anteriores do Executivo da RAEM, muito em particular todas as que dizem respeito à rescisão e declaração de caducidade de contratos de concessão de terras que tiveram por fundamento incumprimentos contratuais por parte dos concessionários. Quem aplaudiu, como eu, a decisão do Governo de resgatar os terrenos aos concessionários relapsos não pode ficar calado perante este deboche que constitui a renovação da concessão do MJC. Na verdade, não se percebe por que razão o Governo da RAEM foi, e bem, tão exigente para com os concessionários dos terrenos que não cumpriram as suas obrigações contratuais e é agora tão tolerante para com quem durante anos seguidos não cumpre. Repare-se que a cláusula 29.º do Contrato de Concessão (1995) referia, sob a epígrafe “Rescisão do Contrato”, o seguinte: “Um. Além do caso especial previsto no número quatro da cláusula anterior [suspensão da concessão por iniciativa do concedente], a concessionária fica ainda sujeita à rescisão deste contrato nos casos seguintes: (…) c) Quando deixar de pagar à entidade concedente, nos prazos e pela forma estipulados, a renda, as percentagens e outras quantias previstas no presente contrato; (…) Dois. A falta de pagamento da renda contratual e adicionais previstos neste contrato, bem como dos respectivos acréscimos percentuais, importa, sem prejuízo da rescisão da concessão, relaxe das respectivas dividas nos termos do Código das Execuções Fiscais. Três. No caso da rescisão reverterão para o Território, sem direito a qualquer indemnização, o imóvel destinado à exploração do exclusivo e todos os móveis a ele afectos, as benfeitorias introduzidas no terreno arrendado e, bem assim a caução. Quatro. A rescisão deste contrato implicará, também, a rescisão do contrato de arrendamento do terreno, sem direito a qualquer indemnização.” A decisão tomada pelo Governo da RAEM de renovar a concessão do MJC, pela sua opacidade e irracionalidade económica, traz problemas acrescidos em relação a outras situações que envolvam o respeito pelos princípios da igualdade e da legalidade, designadamente em matéria de concursos públicos. Porque se um concessionário incumpridor pode ver a concessão renovada tendo violado em termos tão gravosos as suas obrigações para com o Governo da RAEM, então nada impede que uma empresa com dívidas ao fisco, porque é disto mesmo que se trata, se possa apresentar nesses concursos em condições de igualdade com as empresas que cumprem as suas obrigações fiscais. Para que servem a prestação de cauções e de garantias nas empreitadas? Pior do que tudo isso é que essa perversa decisão também desvirtua a livre concorrência entre empresas, permitindo que haja umas mais iguais do que outras a operar no mercado, com isso transmitindo um péssimo sinal à sociedade e aos jovens: na RAEM é possível deixar alegremente de cumprir contratos com o Governo, não havendo qualquer inconveniente nisso e sendo merecedor de um tratamento de favor, porque a simples promessa de se vir a cumprir, mesmo que não haja qualquer garantia, justifica uma extensão pornográfica do prazo da concessão, e ainda que daí não resulte benefício visível para o interesse público. Espera-se pois que o Comissário Contra a Corrupção analise este processo de fio a pavio e seja tão rigoroso quanto o foi noutras situações para se perceber quem e em que medida falhou tão escandalosamente na defesa dos interesses da RAEM e da RPC. E para que o MP possa exercer as suas competências com o mesmo zelo com que acusou o deputado Sulu Sou, de maneira a que os senhores do Grupo de Ligação tenham alguma coisa decente com que se preocuparem. João Santos Filipe Manchete SociedadeEstudo | Consumidores preferem cada vez mais drogas estimulantes A prevalência do consumo de drogas é de 1,2 por cento entre a população com idades entre os 15 e 54 anos. Segundo um estudo elaborado por dois académicos da Universidade de Macau, entre 2009 e 2014 os utilizadores frequentes de drogas foram cerca de 6199 O número de consumidores de drogas em Macau está em quebra, mas são cada vez mais os toxicodependentes que trocam os narcóticos tradicionais e entorpecedores, como a heroína e o ópio, pelas drogas mais estimulantes, como cocaína ou metanfetaminas. Esta é a conclusão de um estudo elaborado pelos académicos da Universidade de Macau Cai Tianji e Xia Yiwei ,com base nos dados existentes entre 2009 e 2014, que foi publicado na revista Asian Journal of Criminology. Segundo as estimativas dos académicos, cerca de 1,2 por cento da população de Macau, com idade entre os 15 e 54 anos, consome ou consumiu drogas com regularidade, entre 2009 e 2014. O que ao longo dos anos em questão significou um total de 6199 pessoas. “O número estimado de consumidores frequentes de drogas tem vindo a diminuir lentamente de 2442 em 2009, para 807 em 2014”, é escrito no estudo. “O número de utilizadores acumulado de drogas [nos anos em questão], de acordo com as nossas estimativas, foi de 6199, o que corresponde a uma prevalência de 1,20 por cento entre o extracto da população com idade entre os 15 e 54 anos”, é acrescentado. Por outro lado, é identificada uma tendência para haver um maior contacto com as drogas chamadas estimulantes. “Apesar do número total de utilizadores de narcóticos e outras drogas estar a diminuir, o número de utilizadores de drogas estimulantes aparenta uma tendência para crescer”, é considerado. Falhas no sistema Na conclusão do estudo são ainda apontados alguns pontos que os autores consideram que deveriam ser melhorados no Sistema do Registo Central dos Toxicodependentes de Macau do Instituto para a Acção Social. Na base das críticas está o facto das estimativas registarem ainda um grande número de utilizadores de narcóticos, que os autores considerar que já não se ajusta à realidade actual. “Descobrimos que os dados do Sistema do Registo Central dos Toxicodependentes contêm um número desproporcionalmente elevado de pessoas que consomem narcóticos, que não é consistente com a tendência de aumento do número de pessoas que usam drogas sintéticas”, é apontado. “Esta é uma situação que pode não reflectir a realidade de Macau, uma vez que as drogas sintéticas são as mais populares entre os jovens com idades entre os 14 e 24 anos”, é defendido. Os autores concluem ainda o estudo com o desejo que o trabalho “ajude o Governo de Macau a distribuir de forma eficaz os recursos existentes e contribua para ajudar a desenvolver políticas eficazes de combate à toxicodependência”. João Santos Filipe Manchete SociedadeHác Sá | Cães estão a morrer e há suspeitas de envenenamento Nas últimas duas semanas, mais de sete cães morreram na zona de Hác Sá e há suspeitas que na origem dos óbitos esteja o envenenamento devido aos produtos utilizados para o controlo dos mosquitos. No entanto, ao HM, o IACM nega essa possibilidade Na zona de Hác Sá morreram mais de sete cães no espaço de duas semanas e há suspeitas que os óbitos estejam a ocorrer por envenenamento. O primeiro caso foi relatado numa rede social, quando uma mulher decidiu levar o seu animal para um tranquilo passeio por aquela zona. Durante a volta o animal sentiu-se mal e foi levado para um clínica veterinária. Horas depois estava morto. A Associação para os Cães de Rua e o Bem-Estar Animal em Macau (MASDAW), através da responsável Fátima Galvão, revelou ontem ao HM mais seis casos semelhantes. “Protegemos muitos cães vadios naquela zona [Hác Sá] e todos andavam bem dispostos por vários locais, como estaleiros, locais de obras, entre outros. Mas, há cerca de 10 dias, alguns cães começaram a emagrecer e a perder o apetite, como foi o caso da cadela Marble, a quem foi detectada febre da carraça”, revelou Fátima Galvão. “Estou a trabalhar com animais vadios desde 1999 e vi muitos a morrerem com febre da carraça. Mas nunca vi nada assim. Nunca vi animais a desfazerem-se em sangue. A Marble estava toda desfeita por dentro e o mais estranho é que estamos a falar de animais que eram saudáveis há cerca de um mês. Estes não são os sintomas de febre de carraça”, acrescentou. Para Fátima Galvão, há suspeitas que os animais estão a ser envenenados por alguma substância espalhada na zona. Isto porque nas proximidades do local onde morreu a Marble, segundo um trabalhador daquela área, morreram outros cinco cães, no espaço de quinze dias. Também outros cães seguidos pela MASDAW, pertencentes à matilha da cadela Marble, apresentaram sintomas de envenenamento. Contudo, os animais foram salvos por tratamentos com transfusões de sangue. A autópsia à Marble afasta o cenário de envenenamento por raticida, mas não por outros produtos. “Quando um animal ingere raticida os valores do fígado, analisados através do sangue, surgem alterados. Mas neste caso, as análises não acusaram sintomas de raticida. O envenenamento terá de ser por outra substância”, contou Fátima Galvão. IACM nega responsabilidade Na redes sociais falou-se da possibilidade do envenenamento ser causado pelos produtos utilizados pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais no controlo dos mosquitos. Fátima Galvão admitiu ao HM que tinha equacionado essa hipótese, mas diz que, até ao momento, não tem provas que lhe permitam considerar é essa a situação que está efectivamente a acontecer. “Já tinha pensado que talvez fossem os produtos do IACM. Após os comentários que li, as suspeitas tornaram-se mais fortes. Mas a verdade é que não temos provas. Vamos tentar contactar o IACM para perceber se é esse o caso”, disse Fátima Galvão. A responsável da MASDAW fez ainda questão de sublinhar que o trabalho do IACM no controlo dos mosquitos é fundamental para a saúde pública. Ao HM, o IACM recusou ser responsável pela morte dos animais. Segundo o organismo, só a partir de Abril é que o “organismo vai começar a fazer o trabalho de controlo e extinção de mosquitos”. O IACM explicou ainda que no controlo dos mosquitos utiliza quatro substâncias: um composto organofosforado, aprovada pela Organização Mundial de Saúde, Cipermetrina, Permetrina e S-Bioallethrin. Sobre a segunda substância, o IACM não avançou explicações, em relação à Permetrina, justifica que é um composto que não fica retido no corpo humano. Finalmente, sobre a S-Bioallethrin, afirma que é segura para humanos e animais. João Santos Filipe Manchete PolíticaCasas sociais | Instituto de Habitação com acesso a contas bancárias O Governo vai passar a exigir aos candidatos a habitação social que assinem uma autorização para que o IH possa ver as suas contas bancárias. O objectivo da medida é tornar o processo mais rápido e menos burocrático A nova lei da Habitação Social prevê que o Instituto de Habitação passe a ter acesso às contas bancárias dos candidatos de forma a poder confirmar as declarações de rendimentos. O documento está a ser discutido pela 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que ontem teve uma reunião que contou com a presença do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. A proposta para ter acesso directo às contas bancárias foi revelado pelo presidente da Comissão, Ho Ion Sang. O deputado explicou também que os candidatos que não autorizarem o acesso serão excluídos dos concursos para a atribuição de habitação social. “Quando confirma as declarações dos candidatos, o IH tem necessidade de verificar as informações. Actualmente, há entidades que não colaboram totalmente com esse processo, por isso é necessário dotar o Governo com mais mecanismos”, começou por diz Ho. “Segundo os moldes actuais o Governo precisa pedir autorização aos tribunais, que depois comunicam a decisão à Autoridade Monetária de Macau. Só depois é garantido o acesso às contas. É um meio indirecto de acesso que pode ser melhorado para tornar o processo mais transparente e rápido”, acrescentou. Por outro lado, a assinatura de uma declaração em que se concorda com o acesso às contas bancárias passa a ser parte integrante do processo de candidatura. Vai ser uma exigência sem a qual não é permitido concorrer a uma habitação social. “É um acesso que é concedido apenas para finalidades de atribuição de uma habitação social. Quem não preencher a autorização não pode concorrer para receber este tipo de habitação”, justificou. No entanto, o presidente da comissão afastou preocupações com possíveis violações da privacidade dos candidatos. “Vão haver procedimentos internos muito claros para proteger as pessoas. Também com esta regra, os candidatos reconhecem mais facilmente que não podem prestar declarações falsas”, acrescentou. “Progredimos” No final da reunião, Raimundo do Rosário revelou ao HM que o encontro com os deputados foi muito simples. “Discutimos quatro artigos, vimos o regime de candidatura, de contrato, as obrigações do IH e dos arrendatários. Foi uma reunião em que progredimos”, afirmou o secretário. Por outro lado, o secretário recusou fazer comentários sobre a situação do metro ligeiro, prometendo clarificar a situação esta tarde, quando se deslocar ao plenário da Assembleia Legislativa. Ainda na reunião de ontem, foi igualmente discutida a possibilidade de um agregado perder o direito a viver numa habitação social, quando um dos filhos se casa com uma pessoa com rendimentos elevados. Neste caso, Ho Ion Sang explicou que os deputados querem que o Governo preveja a possibilidade do membro do agregado sair da casa, sem prejudicar os restantes membros. Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAL | Governo quer facilitar processos para abertura de estabelecimentos comerciais A Assembleia Legislativa poderá receber ainda nesta legislatura a proposta de lei que revê o actual regime de actividade hoteleira e similar. O Governo espera atribuir licenças provisórias a estabelecimentos com o prazo de um ano, ao invés de seis meses, e criar uma plataforma digital de submissão de requerimentos O Governo continua a tentar resolver a saga das licenças atribuídas a estabelecimentos comerciais que demoram anos a ser atribuídas e que criam constrangimentos aos pequenos empresários. O assunto foi ontem discutido na Assembleia Legislativa (AL), no seguimento de uma interpelação oral apresentada pelos deputados Si Ka Lon e Kou Hoi In. Os membros do Executivo garantiram que o regime de actividade hoteleira e similar, em vigor desde 1996, deverá ser revisto este ano, estando prevista uma simplificação de processos para quem deseja abrir um estabelecimento comercial. As medidas passam pela atribuição de licenças provisórias de um ano, ao invés dos actuais seis meses, além da submissão de documentos pela via electrónica. “Está na lista das propostas de lei para este ano, o texto está a ser ajustado”, frisou Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços de Turismo. “Actualmente, cabe aos nossos serviços tratar dos processos dos restaurantes localizados em hotéis. Estamos a pensar simplificar os procedimentos, para que os empresários possam ter uma noção mais clara de quando terão a licença. Estamos a pensar se a licença terá a validade de um ano e se existirão regras mais flexíveis.” “Não existe actualmente um regime de licença provisória. Com a revisão da lei, vamos introduzir uma nova norma para isso. Vai designar-se como licença para restaurantes e hotéis”, acrescentou Helena de Senna Fernandes. A director dos Serviços de Turismo deixou ainda claro que será criado um website para a submissão de requerimentos online, para que os pequenos empresários não tenham de entregar documentação em mãos em vários serviços públicos. “No que diz respeito à informatização do procedimento, estamos a trabalhar para isso, tendo em conta a promoção do Governo Electrónico. No futuro vamos disponibilizar uma plataforma uniformizada para a entrega de documentos e para acompanhamento dos procedimentos e evitar atrasos na emissão de licença”, frisou a responsável. Kou Peng Kuan, director dos Serviços de Administração e Função Pública, frisou que, o ano passado, a maior parte dos pedidos de licenças ficaram resolvidos em dois meses. “Foram elaboradas instruções para a emissão de licenças. Em 2017, mais de 80 por cento das licenças foram emitidas no prazo de 60 dias”, acrescentou. Papelada sem fim A lentidão na obtenção de licenças, que obriga a um grande investimento por parte dos empresários enquanto esperam pela abertura do espaço, tem sido um dos temas mais debatidos pelos deputados, muitos deles ligados ao sector empresarial. Chan Chak Mo, director-executivo da Future Bright Holdings, empresa que detém vários espaços de restauração, foi um dos intervenientes. “O problema não tem a ver com a licença provisória, mas com o tempo de espera para ter essa licença. Tem a ver com a capacidade de resposta dos serviços públicos. As Obras Públicas emitem uma licença de construção que demora um ano e meio. É este o problema, tudo leva tempo. Há hotéis que têm de cumprir vários requisitos, e os serviços de turismo, que emitem as licenças não vão analisar todas as questões técnicas”, frisou. Kou Peng Kuan garantiu que já existe um grupo com representantes de vários serviços públicos a analisar as licenças, tendo prometido uma melhor utilização da licença provisória. “Sabemos que as PME têm dificuldades de financiamento e estamos a levar a cabo a revisão do decreto-lei. Vamos aumentar a eficiência da comunicação entre serviços, para que as informações sejam transmitidas de forma precisa. Temos algumas restrições e, no futuro, vamos aproveitar melhor o meio da licença provisória”, adiantou. De frisar que, além dos serviços de turismo, que atribuem as licenças a espaços localizados em hotéis, cabe ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais a atribuição das licenças a espaços comerciais localizados fora dos pontos de interesse turístico. Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAL | Governo garante autonomia financeira de associações de cariz social O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, garantiu ontem que serão revistos os subsídios atribuídos a associações para pagamento de salários e equipamentos. O secretário adiantou ainda que as associações privadas já possuem autonomia financeira com o novo regime de apoio A deputada Chan Hong quis saber quais as medidas que o Governo tem adoptado para resolver os eternos problemas relacionados com a falta de dinheiro e recursos humanos sentidos pelas associações sociais. Dias depois da Associação para o Desenvolvimento Infantil de Macau (MCDA, na sigla inglesa) se ter queixado da falta de meios e de subsídios insuficientes, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, foi ontem à Assembleia Legislativa (AL) garantir que os subsídios vão ser revistos. “Iniciou-se o trabalho de revisão sobre a actualização dos subsídios para as despesas correntes e para as despesas administrativas. Vai ser elaborada uma proposta específica que visa alcançar o efeito de precisão na concessão de subsídios aos equipamentos sociais”, apontou na sua resposta. O actual regime de apoio financeiro concedido às associações foi implementado em 2015, mas, de acordo com a deputada Chan Hong, as entidades que prestam serviços sociais continuam a deparar-se com falta de dinheiro para pagar bons salários aos funcionários e terapeutas. Alexis Tam adiantou ainda que os apoios financeiros não só vão ser revistos como têm mesmo vindo a aumentar. “Comparando com o apoio financeiro concedido pelo Instituto de Acção Social (IAS) para todo o ano de 2017, no valor aproximado de 1200 milhões, e tendo em conta o respectivo apoio no valor de mais de 700 milhões em 2014, altura em que o novo regime não estava em vigor, verifica-se um aumento de mais de 67 por cento”, contextualiza. Desta forma, o secretário considera que o novo regime de apoio financeiro veio trazer mais autonomia às associações e uma maior flexibilidade financeira auxiliadas pelos cofres públicos. “O novo regime trouxe mais recursos aos equipamentos sociais em diversos aspectos e está a exercer efeitos positivos.” “Sobre a questão de estabilização do pessoal, é de referir que, no novo regime de apoio financeiro, foi fixado um subsídio destinado à atribuição do duplo salário, permitindo um aumento de 8,3 por cento do subsídio de pessoal em relação ao passado, o que foi suficiente para compensar a inflação dos últimos dois anos”, acrescentou. Alexis Tam frisou ainda no plenário da AL que o IAS “procedeu a um aumento de dez por cento aquando da determinação do subsídio para este pessoal, o que não acontece com os profissionais de outras áreas.” Desta forma, “a medida conduziu a um notável aumento e melhoria do nível financeiro e do salário do pessoal”, referiu o secretário. O novo regime financeiro abrange 50 profissões. A partir de Fevereiro registou-se um aumento do subsídio do pessoal e dos equipamentos apoiados IAS. O incremento “corresponde a 2,5 por cento” e beneficiou “cerca de 4.100 trabalhadores de serviços sociais, aumentando o orçamento no valor de 27 milhões de patacas”. Situação de desequilíbrio A deputada Chan Hong defendeu também que grande parte das associações de cariz social estão localizadas em edifícios de habitação pública, pelo que também precisam de apoio financeiro para pagar as despesas de condomínio, que são elevadas. Contudo, o secretário garantiu que esse apoio já é concedido. O financiamento de associações sociais privadas foi um dos temas mais debatidos no plenário de ontem, destinado a responder a interpelações orais dos deputados. Vários membros do hemiciclo defenderam que existe um desequilíbrio entre o sector público e privado e que devem ser asseguradas condições a terapeutas e profissionais que prestam serviços nestas organizações. “Quanto ao plano de vida dos trabalhadores, há que criar espaços de promoção, pois é preciso criar mais níveis de postos de trabalho para estes trabalhadores. As regalias são diferentes face a um trabalhador do serviço público e estamos a ver uma situação desequilibrada, porque se o Governo contratar muitos trabalhadores vai concorrer com estas associações”, disse a deputada Song Pek Kei. “Será que os assistentes sociais do sector público e privado têm as mesmas regalias”, questionou o deputado Zheng Anting. Alexis Tam lembrou que o regime de credenciação dos assistentes sociais está actualmente a ser analisado na especialidade na Assembleia Legislativa (AL), o que dará mais condições de trabalho a estes profissionais. Alexis Tam responde a Eliana Calderon No debate de ontem, o secretário aproveitou ainda alguns minutos para garantir que nenhuma criança com necessidades educativas especiais fica sem apoio, numa resposta às críticas recentes proferidas por Eliana Calderon, presidente da MCDA. “Com a coordenação de diversos serviços, acredito que as crianças que necessitam de um serviço específico, com necessidades especiais, poderão ter apoio da parte do Governo. O Governo já disse que nenhuma criança fica fora do âmbito de aplicação dos nossos regimes. Os serviços prestados pelo Governo não são piores do que noutras regiões”, rematou. Na semana passada, a MCDA organizou uma conferência de imprensa onde acusou o Governo de não atribuir apoios suficientes para a abertura do novo centro infantil destinado a crianças com necessidades educativas especiais. No entanto, o IAS garantiu que os apoios financeiros têm vindo a aumentar ano após ano. Diana do Mar Entrevista MancheteHélder Beja, director de programação do Rota das Letras: “Foi aberto um precedente” Sete anos depois, o director de programação do Rota das Letras vai deixar o projecto que ajudou a criar e a colocar no calendário cultural de Macau. Embora reconheça que os eventos que culminaram no cancelamento da vinda de três escritores deixaram “uma marca indelével”, Hélder Beja considera que o Festival Literário é importante e pode ter continuidade desde que as regras do jogo sejam claras. Na calha, tem ideias novas, também à volta dos livros, e a expectativa de que passem por Macau, um espaço que espera que continue a ser “de relativa liberdade” O Festival Literário de Macau – Rota das Letras termina no domingo. Qual é o balanço da sétima edição? Foi uma boa edição, embora relativamente diferente das anteriores, obviamente por tudo o que aconteceu antes do arranque. Julgo que, de alguma forma, marcou esta edição. Era impossível que fosse de outra maneira, mas penso que as coisas também foram voltando à normalidade com o passar dos dias. Acabámos por ter excelentes sessões, óptimos autores, muito bons moderadores. Houve um cuidado especial com isso e também um esforço para ter transmissões online com qualidade, pelo que o impacto das sessões acabou até por ser maior, em alguns casos, do que em anos anteriores. Das inúmeras sessões do Rota das Letras, que começou a 10 de Março, destaca alguma em particular? Uma das revelações – acho que para toda a gente que pôde assistir – foi Li-Young Lee, poeta nascido na Indonésia de ascendência chinesa. É um homem que tem uma ligação histórica à China através do bisavô, [Yuan Shikai], que foi o primeiro Presidente republicano da China após o governo provisório de Sun Yat-sen, e do pai, que trabalhou para Mao Tsé-Tung. Ele vive há muitíssimos anos nos Estados Unidos e, apesar de ser muito americano, tem também qualquer coisa de ancestral no sentido de buscar dentro dele próprio as coisas mais essenciais da vida. Isso nota-se na forma como escreve, como lê a sua poesia e como comunica com as pessoas. Foi uma grande surpresa. Por outro lado, como estava à espera, foi um prazer ter Peter Hessler e Leslie Chang até porque eram desejos antigos do festival. Foi uma grande partilha sobre a China, sobre o Médio Oriente e norte de África, com a questão da Primavera Árabe. Outra boa surpresa foram os autores do Sudeste Asiático: o Miguel Syjuco e o Prabda Yoon. Foi muito bom, de facto, trazer autores com qualidade de países sobre os quais sabemos muito pouco do ponto de vista literário e perceber que há vozes muito interessantes – no caso do Prabda – e muito interventivas – no caso do Miguel. Na véspera do arranque do Rota das Letras anunciou a demissão do cargo de director de programação, com efeitos a partir de segunda-feira, na sequência dos eventos que culminaram no cancelamento da vinda de três escritores por não estar garantida a sua entrada. Reconsiderar é uma hipótese? Não. Esta decisão foi pensada e ponderada e também significa o fechar de um ciclo para mim. São sete anos. Estive na fundação do festival como o Ricardo [Pinto] e julgo que conseguimos construir um projecto muito bonito, muito singular e, diria até, inédito no panorama cultural em Macau, com grande esforço sempre, por parte de todos, claro. Foi também esse acumular que me fez tomar esta decisão e, a juntar a isso, a minha vida pessoal também diz que é o momento de fechar esse ciclo e de pensar em novos projectos e em novos desafios. Saio de consciência tranquila, porque sempre dei o melhor e tenho prazer em ter contribuído, o melhor que pude, e a grande custo às vezes, para deixar uma marca positiva na cena literária de Macau. Mas o fechar desse ciclo foi precipitado pelo que aconteceu… Completamente. A razão central foi o que aconteceu antes do festival começar que já foi, entretanto, mais clarificada do que estava quando anunciei a minha demissão. Não poderia ser eu a libertar toda a informação, porque a recebi em segunda mão e, portanto, não me cabia a mim indicar a fonte. Felizmente, essa clarificação aconteceu. É algo que prezo e sinto-me melhor com esta situação neste momento porque pelo menos chamámos as coisas pelos nomes. Esta foi uma situação sem precedentes no Rota das Letras, fundado em 2012. É a morte do Festival Literário de Macau? Pode a continuidade do festival implicar, por exemplo, sujeitar uma lista de autores convidados a aprovação prévia? Eu nunca estaria disponível para fazer um festival em que fosse preciso, ou necessário, enviar uma lista de autores para aprovação. Não me parece também que seja essa a vontade dos que estiveram envolvidos até hoje, como o Ricardo Pinto ou o Yao Feng. Na minha opinião – e posso estar errado – não me parece que ninguém queira isso. Aconteceu desta vez este caso e, obviamente, pode repetir-se no futuro, porque foi aberto um precedente. No entanto, julgo que continua a ser possível fazer o festival, mas é preciso perceber com que liberdade e quais as regras do jogo. Também temos de ser realistas e perceber o sítio em que vivemos e que nem tudo é possível numa Região Administrativa Especial da China. A própria história do festival sinaliza que aparentemente já foi… Sim. Mas, de facto, agora há a sensação de que nem tudo é. Tudo depende se estamos dispostos a aceitar, ou não, essa premissa e como é que vamos reagir quando acontecer alguma coisa – porque essa é uma questão fundamental de toda esta história. A reacção é quase tão importante como o acto anterior. Portanto, desde que esteja bem ciente na cabeça de quem possa eventualmente continuar o projecto o que é que está disposto a aceitar e como irá reagir se algo do género voltar a acontecer, parece-me possível continuar a fazer um festival literário. Mas o festival pode vir a ter espartilhos… É claro que o que aconteceu deixa uma marca indelével, mas também acho que o festival é muito importante. Entre o festival não trazer nada à cidade, ou trazer tudo aquilo que seja possível, acho que é mais importante trazer tudo aquilo que seja possível. Este ano aconteceu isto – é muito grave – mas o programa foi riquíssimo na mesma. Em causa está uma questão de princípio e essa, sim, é problemática. Como foi transmitida a mensagem aos autores convidados de que a sua entrada não estaria garantida? Como foi recebida? Foi-lhes comunicado exactamente o que foi dito na esfera pública, de que tínhamos sido informados oficiosamente da elevada probabilidade de não poderem entrar em Macau. Discutimos com eles e, juntos, decidimos que era melhor as viagens não acontecerem. Eles perceberam, de um modo geral, a mensagem e o que estava em causa. O Festival Literário chegou a indagar por que razão era inoportuna a vinda daqueles três escritores em particular? No passado, chegaram a ter outros autores com livros banidos na China, por exemplo… Pensei muito sobre isso, mas são tudo especulações. As ideias que eu tenho não são importantes agora. Como não participei nas conversas, não percebo qual foi o raciocínio do lado de lá. Obviamente, importa dizer que não me parece que nenhum deles devesse ser alguma vez impedido de vir a Macau, e também relembrar que a Jung Chang esteve no Festival Literário de Hong Kong há pouquíssimo tempo. Isto é muito importante, porque estamos a falar das duas regiões administrativas especiais e houve aqui uma clara diferença. Esperava algum tipo de reacção, por parte do Governo, de Macau ou até de Portugal, ou da comunidade, por exemplo, dado que estamos perante um caso que vai muito além do próprio festival? Penso que estamos a falar de estruturas muito intricadas e é sempre muito difícil perceber como é que estas estruturas reagem a coisas que acontecem e que depois passam para a esfera pública. Claro que teria sido reconfortante que alguém tivesse falado verdadeiramente sobre este caso, mas isso não aconteceu. Acho que também são as formas de gerir os processos que existem aqui (…) e, portanto, vai ficar tudo como está. Não me surpreendeu por aí além, mas não é fácil também lidar com essa situação, claro. Uma das componentes mais importantes do Festival Literário é o Rota das Escolas, uma iniciativa que tem contado com a coordenação da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ). Este ano, porém, o organismo decidiu não participar para “evitar afectar as actividades regulares de ensino nas escolas” devido ao período de exames, isto quando o Rota das Letras tem habitualmente lugar em Março. Esta edição foi penalizada de algum modo por isso? Poderia ter sido mas, felizmente, acho que não foi, porque fizemos um esforço tremendo para manter o nível e conseguimos levar os autores a muitas escolas e a muitos jovens leitores. Amanhã [hoje] vamos à Escola Hou Kong, com a autora Maria Inês Almeida e também à Pui Ching com duas escritoras de literatura infantil de Hong Kong, ou seja, a duas das principais escolas chinesas. Nas escolas, talvez o número de sessões tenha diminuído ligeiramente, mas não muito. Claro que não deixou de ser surpreendente uma colaboração de tantos anos ter sido interrompida deste modo, mas não é de todo apenas uma desculpa, porque durante a abordagem individual também houve escolas que nos deram esse argumento. Em contrapartida, reforçámos – e de que maneira – as sessões em universidades e, se juntarmos, num pacote, todas as sessões, na verdade, tivemos mais do que em anos anteriores. Falaste em novos projectos, novos desafios. Passam por Macau? Espero que sim, não consigo ainda adiantar muito, mas tenho ideias e quero fazer coisas novas, espero que muitas delas passem por Macau. A minha decisão não é um adeus nem um virar de costas a Macau – de todo. A decisão foi ponderada e difícil, mas acho que também sensata e acertada. Espero poder olhar para trás e perceber que fiz a coisa certa. Acho que Macau é um sítio onde ainda é possível fazer coisas. Espero que continue a ser um espaço de relativa liberdade, porque está obviamente e cada vez mais sob alçada da República Popular da China e sabemos quais são as questões de liberdade que se colocam nesse panorama. Mas, sendo Macau um sítio que eu acredito que pode continuar a ser de relativa liberdade, quero continuar a fazer coisas aqui. Também à volta dos livros? Sim, porque, acima de tudo, são a minha vida. Portanto, acho que, de alguma forma, passarão sempre por outros projectos que possa vir a fazer, em Macau ou noutros sítios. Se esses projectos forem em Macau não receias que suceda o mesmo que te levou a decidir deixar o Rota das Letras? Estamos sempre sujeitos àquilo que possa acontecer mas, desde que tenhamos os nossos princípios bem fundamentados, julgo que não devemos desistir. Tanto as pessoas, como a história de Macau, merecem esse esforço e essa continuidade. Não acho que devemos todos desistir de fazer coisas por causa de um episódio mau. Não quero desistir de fazer projectos interessantes em Macau. Diana do Mar Eventos MancheteLiteratura | “Reflexões de Mesquita” com versão em português e em chinês É sobre uma destacada figura de Macau que Marco Lobo se debruça no segundo romance histórico: Vicente Nicolau de Mesquita. Na obra, originalmente publicada em inglês e agora vertida para português e chinês, Marco Lobo recupera um “herói acidental”, imaginando a dimensão humana que ficou de fora dos relatos da História [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]traído por personagens com defeitos e emocionalmente alteradas, Marco Lobo escolheu o ilustre militar e oficial macaense Vicente Nicolau de Mesquita (1818-1880) como figura central do seu romance histórico – o primeiro sobre Macau, terra dos seus antepassados. “Dado que o livro era sobre Macau, achei que devia ter como personagem principal um macaense. Além disso, ele é muito importante na história de Macau. É por causa dele que Macau é o que é hoje”, explica. “Eu diria que ele foi um herói acidental, porque foi por causa da morte do seu chefe, o governador Ferreira do Amaral [assassinado em 1849], que ele liderou o ataque ao Forte de Baishaling [Passaleão]. Por causa desse sucesso – embora não imediatamente, mas pouco depois da sua morte [1880] – Macau foi entregue a Portugal como colónia [1887]. As coisas estão completamente relacionadas”, refere. Marco Lobo, convidado do Festival Literário – Rota das Letras – contextualiza: “O livro começa em 1849 [data da batalha do Passaleão], mas os eventos já estavam a acontecer na mudança do século: A rainha D. Maria II, de Portugal, estava enfraquecida, a coroa era contestada e, em 1822, o Brasil declarou a independência. Toda a Europa estava também em revolução: os militares tinham sido profundamente derrotados e esmagados por Napoleão, os ingleses estavam altamente dependentes dos seus aliados. Ora, tudo isto, criou uma atmosfera em que Portugal queria reconquistar o seu estatuto, além de que Hong Kong tinha acabado de ficar sob domínio britânico [1842], pelo que Ferreira do Amaral viu a Inglaterra como modelo”. Considerando que a chave estava em derrotar a China no campo de batalha, “o governador Ferreira do Amaral foi criando uma série de situações para antagonizar os chineses e propiciar um conflito, mas acabaria assassinado. Os chineses não queriam uma guerra, mas as humilhações foram suficientes para que um pequeno exército se reunisse para atacar Macau. Eis que surge Mesquita que lidera o assalto ao Forte do Passaleão [nas cercanias das Portas do Cerco] e que, por acidente, diria eu, acabou por vencer a batalha”, diz o autor. Estava criado o mito de um herói romântico que o escritor, de certo modo, contesta. “Quando fiz pesquisa para o livro, tentei ser o mais factual possível, mas também conto a história como a vejo. Por exemplo, acredito nos relatos sobre a Batalha do Passaleão? Não, de todo. Não acredito que pouco mais de 30 homens os derrotaram num único acto fazendo com que os chineses fugissem como ratos”, sublinha Marco Lobo que explorou as razões que terão levado à vitória, como a superioridade tecnológica em termos de armas. Se, por um lado, procura ser “historicamente preciso”, adequando-se à época, por outro, Marco Lobo toma liberdades na caracterização das personagens, explorando o lado humano de Mesquita que escapa à História. “Não há muito escrito sobre ele como homem, pelo que tive que o imaginar”, revela. Depois do grande feito, Mesquita “esperava ser distinguido como herói. Era segundo tenente na altura e, tipicamente, passados dez anos recebe-se um distintivo militar, mas ele demorou tempo a consegui-lo, por isso, penso que ele não era muito especial. Depois, como o chefe tinha sido assassinado não havia ninguém para o promover, só subiu de posto mais de um ano depois [da batalha], quando chegou o novo governador, passando a primeiro tenente. Havia, logo aqui, feridas emocionais”, descreve Marco Lobo. “Ele queixou-se a vida toda de que era olhado com inferioridade, porque era macaense e não português e talvez haja alguma verdade nisso”. A simbologia das estátuas Mesquita ganhou uma estátua décadas depois da sua trágica morte (suicidou-se depois de matar a mulher e uma filha num ataque de loucura) após ter sido reabilitado. Inaugurada em 1940 no Leal Senado acabaria por ser derrubada durante os incidentes do “1,2,3”, ocorridos em Dezembro de 1966, a primeira vez que a Revolução Cultural galgou as fronteiras da China. “As estátuas são sempre símbolo de algo. Basta pensarmos no Iraque, onde o derrube da estátua de Saddam Hussein [em 2003] marcou simbolicamente o fim do regime. Neste sentido, a estátua do Coronel Mesquita era símbolo de algo muito poderoso, pelo menos o suficiente para os chineses o atacarem”, argumenta. “Reflexões de Mesquita” foi publicado originalmente em 2017 em inglês, ganhando uma versão em chinês e em português com a chancela da Praia Grande Edições, que organiza o Festival Literário de Macau – Rota das Letras, depois do desafio lançado por Ricardo Pinto. “Achei bastante interessante. Nunca tinha pensado nisso antes”, sublinha Marco Lobo, reconhecendo o potencial estimulante da nova audiência. “Ao escrever sobre a diáspora portuguesa nunca tive a certeza se a audiência ocidental seria o verdadeiro mercado. Tenho a certeza que muita gente nem sabe onde fica Macau. Nós temos uma boa ideia da diversidade cultural porque vivemos aqui. De muitas formas esta pode ser uma melhor audiência para o livro porque a história é conhecida em Macau e na China, embora eu não tenha a certeza sobre quão conhecida é, pelo menos entre os chineses”, observa. O livro foi escrito de “vários pontos de vista”, incluindo o de Mesquita, [e] não sou gentil com ninguém”, salienta. “O tempo em que decorre a acção é, por um lado, a Macau bonita das pinturas de George Chinnery e, por outro, a do comércio do ópio e do tráfico de cules. É um cenário em que há luz e escuridão”, sintetiza o escritor. Macau em livro Marco Lobo tem um terceiro romance em preparação que, por acaso, também se cruza com Macau. Com data prevista de lançamento para o Outono, o novo livro – ainda sem título – aborda o governador que sucedeu a Ferreira do Amaral, Pedro Alexandrino da Cunha, que permaneceu apenas 38 dias no cargo. Terá morrido de cólera, mas na nova trama de Marco Lobo a história é diferente. “O livro gira em torno das circunstâncias da sua morte. Ele é só central para a história porque morre, dado que um dos personagens está envolvido na sua morte”, explica Marco Lobo que recuperou personagens ficcionadas do livro “Reflexões de Mesquita” para o novo romance. Outra parte desenrola-se na Califórnia, nos tempos da corrida pelo ouro. “Esse personagem chinês, tal como outros, vai tentar encontrar a sua fortuna na Califórnia que, em 1850, conquista o estatuto de Estado norte-americano. Biografia do avô Pedro José Lobo em estudo Marco Lobo é filho de Sir Roger Lobo e neto de Pedro José Lobo, uma figura incontornável do século XX em Macau. Escrever sobre o avô é “uma ideia sob consideração”. “Até estou sob um pouco de pressão para escrever por parte das algumas pessoas, mas vamos ver como corre”, diz, entre risos. Há uma condição prévia para avançar com o projecto, que seria uma biografia ao invés de um romance. “Teria que ter total liberdade para escrever tudo o que quero e isso é difícil, até porque tenho uma família enorme”, enfatiza Marco Lobo, que profissionalmente é professor universitário de Economia. Além da diáspora portuguesa – o seu primeiro livro, “The Witch Hunter’s Amulet” debruça-se sobre Goa – Marco Lobo, de 63 anos, tem particular interesse pelos conflitos culturais que envolvem a raça e a religião, como fica patente no romance histórico “Reflexões de Mesquita”. Nascido em Hong Kong, sempre teve uma ligação muito íntima com Macau, onde vinha frequentemente passar o Verão ou o Natal porque o avô morava no território. “Macau é-me muito familiar. Guardo memórias muito queridas e nostálgicas da antiga Macau”, sublinha Marco Lobo, que estudou em Inglaterra e nos Estados Unidos antes de partir para o Japão, onde se encontra radicado há décadas. João Santos Filipe Manchete SociedadeLai Chi Vun | Novo Macau defende protecção da zona dos estaleiros A forma da antiga povoação, os estaleiros navais, o monte, a fauna e flora são as características que a associação pró-democrata entende que devem ser preservadas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] povoado antigo, as infra-estruturas navais, o monte e a fauna e flora são os quatro elementos que a Associação Novo Macau considera que devem ser preservados em Lai Chi Vun. A tese foi defendida, ontem, numa conferência de imprensa que contou com a participação do vice-presidente Sulu Sou e Alin Lam, membro da associação. “A Zona de Lai Chi Vun tem valor histórico para Macau, bem como as passagens dos montes e a água daquela zona. É um dos poucos vestígios de uma das indústrias navais com maior dimensão do Sul China”, afirmou a associação em comunicado. “Por esta razão, a Novo Macau considera que o Executivo deve, no futuro, proteger os quatro elementos essenciais, que são a fauna e flora da zona de Lai Chi Vun, o conjunto dos estaleiros, incluindo a sua cultura e artes navais, a forma da antiga povoação e os montes existentes”, é acrescentado. Por outro lado, a associação criticou, através de Sulu Sou, a situação em que se encontra toda a área, que considerou “insatisfatória”. O deputado suspenso considerou ainda que a situação degradada dos estaleiros se deve à “falta de trabalhos de conservação por parte das autoridades”. A consulta pública sobre a preservação dos estaleiros termina hoje. Em relação a este aspecto, Sulu Sou criticou o documento de consulta por considerar que é muito focado em dois ou três aspectos. Segundo o deputado, o documento foca em demasia a questão da segurança e se os estaleiros devem ser demolidos. Em contraste, considerou o pró-democrata, falha em focar os outros aspectos mais abrangentes. Povoação de fora Outro dos pontos criticados passa pelo facto do Governo não ter incluindo a zona a Leste da Estrada de Lai Chi Vun na área protegida, assim como os montes. “O Governo deveria ter feito tudo para que o monte ligado à povoação de Lai Chi Vun fosse integrado na futura zona de protecção”, lê-se no comunicado. Na conferência esteve também Alin Lam, membro da associação que é arguido no processo relacionado com o Hotel Estoril, em conjunto com Scott Chiang. O activista recordou que já em 1986 as autoridades tinham desenvolvido um plano de protecção da Ilha de Coloane, em que a construção em altura em Lai Chi Vun não poderia ultrapassar os 11,6 metros. Recorde-se que, recentemente, o Instituto Cultural, através da vice-presidente Deland Leong, admitiu que Lai Chi Vun poderia receber hotéis, além de um museu dedicado aos estaleiros. Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeGoverno autoriza construção de duas torres residenciais e passagem pedonal na Areia Preta [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, assinou um despacho que revê a concessão de um terreno localizado na Rua dos Pescadores, zona da Areia Preta. De acordo com um despacho publicado ontem em Boletim Oficial (BO), o terreno irá servir para habitação e comércio, sendo a Companhia de Investimento e Desenvolvimento Predial Trust Art, Limitada a concessionária. O despacho aponta para a futura “construção de um edifício, em regime de propriedade horizontal, constituído por um pódio com seis pisos, sobre o qual assentam duas torres com 13 pisos cada uma, destinado a habitação, comércio e estacionamento”. Haverá também lugar para uma área de estacionamento de veículos. Além disso, o projecto inclui a construção de uma infra-estrutura pública. “Sobre [uma] parcela de terreno é constituída servidão pública, destinada à construção da passagem pedonal pública e instalação de respectivo equipamento, para o livre trânsito de pessoas e bens sem quaisquer restrições, não podendo ser objecto de qualquer tipo de ocupação, temporária ou definitiva”, pode ler-se no BO. Caberá ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) a gestão desta infra-estrutura, bem como a sua manutenção e reparação. A primeira vez que este terreno foi concessionado a esta empresa foi em 1993. Depois de duas revisões da concessão datadas de 1996 e 2004, a empresa veio agora entregar na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes uma proposta para o aproveitamento do mesmo. A proposta foi apresentada a 15 de Janeiro de 2014, tendo “o respectivo projecto de alteração de arquitectura, por despacho do director destes serviços, de 16 de Junho de 2014, considerado passível de aprovação, condicionada ao cumprimento de alguns requisitos técnicos”. De acordo com o BO, a empresa pediu a modificação do aproveitamento do terreno novamente a 28 de Agosto do mesmo ano. “Reunidos os documentos necessários à instrução do procedimento, a DSSOPT procedeu ao cálculo das contrapartidas devidas e elaborou a minuta do contrato de revisão da concessão que mereceu a concordância da concessionária, expressa em declaração apresentada em 5 de Dezembro de 2014”, lê-se ainda. Anualmente, a concessionária terá de pagar 7,749 mil patacas, sendo que o reaproveitamento do terreno deverá ser feito no prazo de 36 meses. João Santos Filipe Manchete SociedadeEducação | Governo vai aumentar subsídios para as escolas em nove por cento As escolas da rede pública, ou que aderiram à escolaridade gratuita, vão poder receber entre 954,9 mil e 1,46 milhões de patacas por turma. O aumento é para acompanhar a inflação e a subida dos salários do professores [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s subsídios atribuídos pelo Governo para o ano lectivo de 2018/2019 vão registar um aumento de 9 por cento para os 3,6 mil milhões de patacas. A informação foi avançada ontem, após uma reunião do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior. O valor actual ronda as 3,3 mil milhões. Com as alterações nos diversos subsídios, o montante entregue às escolas por turma vai crescer para um valor entre as 954,9 mil patacas e 1,46 milhões. Já o subsídio por pessoa vai variar entre as 19.140 e as 23.800 patacas. “Os aumentos têm em conta as despesas correntes das escolas, como o aumento salarial dos professores e a própria taxa de inflação. É por isso que precisamos de aumentar os subsídios pagos às escolas”, disse Chiang Ka U, chefe substituta da Divisão de Apoios Sócio-Educativos da DSEJ. “O aumento do investimento nas escolas vai ser feito em conformidade com os princípios de gestão prudente das finanças e da manutenção das despesas dentro dos limites das receitas. As receitas têm de ser suficientes para cobrir as despesas”, acrescentou a responsável. Também na reunião, que contou com a participação do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, foi abordada a situação do projecto “Obras de Céu Azul”. Este plano tem como objectivo arranjar soluções para as escolas que funcionam no pódio dos edifícios. “Esperamos transferir todas as 15 escolas que estão actualmente em pódios de edifícios. Três das escolas já foram mudadas e quatro já assinaram acordos para serem mudadas. Restam cerca de metade das escolas com quem ainda estamos em negociações”, explicou Wong Kin Mou, chefe do Departamento de Estudos e Recursos Educativos da DSEJ. Ainda em relação a este projecto focado nas escolas, Wong justificou que o plano de implementação deve ser inferior aos 20 anos inicialmente considerados. “Em 2016, no início, o projecto tinha como objectivo num espaço de 15 a 20 anos resolver a situação das escolas em pódios de edifícios. Mas nessa altura ainda não sabíamos que íamos ter disponíveis para as escolas os terrenos do Canídromo. Com estes terrenos podemos baixar o número de anos necessários para finalizar o projecto”, justificou. Turmas mais pequenas A reunião de ontem, na DSEJ, serviu igualmente para fazer um balanço do programa de implementação de turmas reduzidas, ou seja, as que são constituídas por 25 a 35 alunos. O plano já está em vigor em 120 escolas do território. Segundo o chefe do Departamento de Estudos e Recursos Educativos da DSEJ, a média de alunos por professor no ensino infantil é de 29,2 alunos por professor. No ensino primário o rácio é de 29,1 alunos por professor e no secundário de 26,8 estudantes por docente. Os dados são referentes às escolas na rede. “A realidade das turmas de dimensão reduzida abrange 95 por cento das escolas”, frisou Wong, sobre as instituições que aderiram à rede da escolaridade obrigatória. Em relação às escolas privadas, Chiang Ka U afirmou que as turmas não têm mais de 42 alunos, uma vez que esse é um dos critérios para receber os apoios do Governo. Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLei Básica | Ideia defendida na APN considerada “bizarra” e “intimidatória” Tam Yiu Chung, deputado à Assembleia Popular Nacional por Hong Kong, defendeu em Pequim que, caso os candidatos à AL e LegCo estejam contra o sistema de partido único na China, não poderão participar nas eleições por violarem a Constituição chinesa. O subdirector do Gabinete de Ligação apoiou. Analistas políticos dizem estarmos perante uma ideia “bizarra” e uma tentativa de intimidação [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s habituais encontros da Assembleia Popular Nacional (APN) terminaram e de Pequim chegaram vários recados para as duas regiões administrativas especiais. De acordo com o jornal Tribuna de Macau e Ponto Final, Tam Yiu Chung, deputado à APN por Hong Kong, defendeu que os candidatos às eleições legislativas de Macau e Hong Kong não deverão poder concorrer caso incluam nos seus programas que não apoiam o sistema de partido único em vigor no continente. Na visão de Tam Yiu Chung, estará em causa uma violação da Constituição da República Popular da China. Confrontado com esta ideia, Chen Sixi, subdirector do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, disse estar de acordo com a mesma interpretação do membro da APN. De acordo com o Ponto Final, Chen Sixi disse que, tendo em conta a recente revisão da Constituição chinesa, os candidatos que apoiam um regime democrático na China não podem concorrer aos órgãos legislativos e devem perder o seu mandato. Tam Yiu Chung, deputado à APN por Hong Kong. Foto: D.R. Questionado sobre esta ideia, Arnaldo Gonçalves, especialista em ciência política e académico, disse estarmos perante uma sugestão “bizarra”. “Macau tem um sistema político de Direito e de liberdades fundamentais que é completamente diferente do sistema que existe na China. Como tal, não há parecença nenhuma com o sistema que existe no continente. As diferenças entre o primeiro e segundo sistemas estão claramente definidas na Lei Básica e apontam para uma clara autonomia do segundo sistema em relação ao primeiro.” O académico defende mesmo que, se há insatisfação por parte de Pequim relativamente a este assunto, os dirigentes devem sentar-se à mesa e propor uma revisão da Lei Básica. “Nunca se pôs na discussão da Lei Básica que Macau e Hong Kong aceitassem o regime do partido único. No que concerne ao funcionamento das duas regiões administrativas especiais, até 2049, no caso de Macau, há uma absoluta independência de funcionamento e de organização. Se as autoridades de Pequim estiverem desagradadas com a actual situação, o que têm a fazer é propor aos governos das duas regiões uma iniciativa político-jurídica de alteração da Lei Básica no sentido de introduzir esta interdição.” Na visão de Eric Sautedé, também docente na área da ciência política, Tam Yiu Chung está a misturar noções. “Há uma diferença entre liberdade de expressão e o impedimento de um candidato colocar isso no seu programa político ou no seu juramento, com o argumento de que se deve manter a integridade ou a segurança nacionais. Não me parece que a declaração de Tam seja juridicamente vinculativa, mas visa criar medo e um certo nível de intimidação”, contou ao HM. Foram feitas várias tentativas de contacto com actuais deputados da Assembleia Legislativa e ex-membros do hemiciclo, mas até ao fecho da edição não foi possível chegar à fala com nenhum deles. “Falta de bom senso” Antes de Chen Sixi apoiar a ideia do deputado de Hong Kong à APN, já tinha afirmado publicamente de que há “forças externas” a influenciar a sociedade civil de Macau, referindo-se a uma intromissão do movimento independentista de Hong Kong na RAEM. Contudo, Arnaldo Gonçalves recorda que o Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau não tem poder político para alterar a autonomia que existe na RAEM e em Hong Kong. “Não é o Gabinete de Ligação, que é um mero staff de apoio, como a secretaria geral de um chefe de gabinete, não tem mais poder do que isso [que vai alterar as coisas]. Quando o presidente chinês ou o primeiro-ministro querem dar instruções, chamam o Chefe do Executivo dos dois territórios a Pequim para lhes dar directamente instruções.” O académico acrescentou também que o próprio Gabinete de Ligação já foi alvo da campanha anti-corrupção da China, nomeadamente com a suspensão do ex-director, Li Gang, de quaisquer funções do PCC, pelo período de um ano. “Acho falta de bom senso, porque nesta campanha anti-corrupção, o Gabinete de Ligação de Macau e Hong Kong têm algumas situações que precisavam de ser clarificadas num passado recente. É absurdo e precipitado estar a tomar estas posições. Gostam de falar, mandar recados, mas em Macau temos de manter a serenidade e tenho a certeza que as pessoas mais esclarecidas em Macau, os que governam e estão nas instituições, não querem saber.” João Santos Filipe Manchete PolíticaJockey Clube de Macau deve 150 milhões de patacas ao Governo O secretário para a Economia e Finanças desconhece se o Executivo pode exigir juros de mora perante uma dívida que chegou a atingir a cifra de 200 milhões, em 2015. Apesar de já terem sido recuperados 50 milhões, Lionel Leong admitiu que não sabe se o valor vai ter de ser ajustado à inflação e pago com juros [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Jockey Clube de Macau tem um dívida de 150 milhões de patacas ao Governo, que vai ter de pagar num prazo de três anos. A garantia foi deixada, ontem, pelo secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, que veio a público explicar a polémica em torno das dívidas da concessionária. O secretário, que assumiu o cargo em Dezembro de 2014, afirmou ainda que só em 2015 teve conhecimento do “problema” e que, desde essa altura, já recuperou 50 milhões patacas de uma dívida que chegou a atingir o valor de 200 milhões de patacas. “Em 2015, descobri este problema e, desde então, temos exigido à empresa que pague a dívida. Actualmente, as dívidas ao Governo são de 150 milhões de patacas, mas antes eram de 200 milhões, quando detectámos o problema, em 2015”, disse Lionel Leong, ontem. O montante em causa diz respeito ao imposto sobre o jogo, pagamentos ao Fundo de Pensões e prémios não reclamados, entre outros. Os atrasos foram autorizados pelo Governo, uma vez que desde 2002 que a empresa sempre apresentou perdas. Apesar dos atrasos, o secretário para a Economia e Finanças não garante que o montante seja restituído com juros de mora. “Se vai haver o pagamento de taxas de atraso, se vai ser tida em conta a inflação ou vão ser pagos juros de mora, ainda não sabemos. Temos de questionar a Direcção de Serviços de Finanças se existe base legal para recuperar o dinheiro”, admitiu. “Mas, claro, se eles não conseguirem pagar as dívidas no prazo de três anos a concessão vai ser anulada”, frisou. Dívida conhecida Apesar do problema, segundo as palavras do Lionel Leong, ter sido detectado em 2015, o mesmo não quer dizer que não fosse do conhecimento de Francis Tam, anterior secretário para a Economia e Finanças. Isto porque, como explicou Lionel Leong, ao longo dos anos foram sendo recebidas cartas da empresa, que é formalmente conhecida como Companhia de Corridas de Cavalos de Macau. Ontem, o secretário explicou igualmente outros pormenores do contrato com a empresa. Entre 1997 e 2005, a empresa pagava uma renda anual ao Governo de 25 milhões de patacas. No entanto, as quebras dos lucros fizeram com que o contrato passasse a prever um pagamento mais reduzido de 15 milhões por ano. “Na altura foi ponderada a diversidade do jogo e o facto do Jockey Clube de Macau contribuir para a oferta de pontos turísticos no território”, explicou Lionel Leong. Quanto ao facto da concessão ter sido renovada, em Fevereiro, durante mais 24 anos e seis meses, o actual secretário para a Economia e Finanças recordou que a empresa está obrigada a investir 1,5 mil milhões patacas. Lionel Leong responde Ho Iat Seng Na corrida ao lugar de Chefe do Executivo, dois dos nomes mais falados têm sido os de Lionel Leong e Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa. Ontem, o actual secretário para a Economia e Finanças não quis deixar Ho sem resposta, após o presidente da AL ter criticado os secretários por se encontrarem com os ministros da China durante a Assembleia Popular Nacional. “Agradeço-lhe [a Ho Iat Seng] a atenção prestada. Mas como um dos titulares de alto cargo tenho de manter o diálogo e aprender e saber mais sobre situação nacional”, começou por dizer Lionel Leong. “Seguimos o Chefe do Executivo. Os contactos foram feitos através do Gabinete do Chefe do Executivo, que é quem comunica com os vários ministérios para organizar os encontros. Só a partir desse momento é que participamos nas reuniões”, acrescentou. Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeFórum Macau, 15 anos | Necessária aposta nas empresas e mais meios Além do papel institucional que o Fórum Macau tem tido nos últimos 15 anos, há ainda muito a fazer como, por exemplo, aprofundar ligações com empresas e associações do sector e disponibilizar “mais meios”, defendeu Jorge Costa Oliveira. Um seminário fez a radiografia de um organismo que, anos depois da sua criação, ainda não coordena o fundo financeiro criado por Pequim e que só no próximo ano deverá ter uma sede própria [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Fórum Macau encarou-se a si próprio em dois seminários que contaram com a presença dos actuais e antigos dirigentes, incluindo o ex-Chefe do Executivo, Edmund Ho e do ex-secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, que se fez acompanhar de Echo Chan, secretária-geral adjunta do Fórum. Jorge Costa Oliveira, ex-secretário de Estado da Internacionalização do Governo português e antigo membro do primeiro Executivo da RAEM (foi membro do extinto Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional), recordou os tempos em que, na Administração portuguesa, o Fórum Macau era apenas uma ideia. “Foi no período posterior à transição que houve a coragem de lançar o Fórum Macau. A ideia de Macau como plataforma para promover a ligação nas áreas económica e comercial entre a China e os países de língua portuguesa já existia, mas a verdade é que nenhuma ideia é interessante se não houver vontade de a concretizar. Na China houve essa vontade.” Em 15 anos houve muitas acções de formação para quadros de Macau e dos países de língua portuguesa, nas mais diversas áreas, além da promoção de eventos empresariais. Pequim criou um fundo financeiro para grandes projectos de infra-estruturas, chamado de Fundo de Cooperação para o Desenvolvimento que, anos depois, continua a ser gerido por Pequim. A sede do Fundo deverá ser transferida para a RAEM, onde já trabalha uma equipa de profissionais oriunda do continente. Ainda assim, Xu Yingzhen, secretária-geral do Fórum Macau, continua a não ter certezas do número de projectos que estão por aprovar e quais os montantes envolvidos. Há, para já, apenas quatro projectos aprovados para receber o dinheiro do Fundo, localizados em Moçambique, Angola e dois no Brasil. Vários anos depois da sua criação, o Fórum Macau continua a não ter um espaço próprio. O edifício, localizado próximo do lago Nam Van, está actualmente em construção e só deverá abrir portas no próximo ano. À margem do evento, Xu Yinghzen disse aos jornalistas que o futuro passa por uma maior aproximação aos empresários, uma sugestão que foi, aliás, defendida por vários oradores presentes nos seminários. A voz às empresas “Foi afirmado que deve haver uma orientação dos trabalhos para o sector empresarial e que essa ligação se deve aprofundar ainda mais para que o Fórum ofereça serviços e para que o sector empresarial possa aproveitar mais informações e oportunidades de investimento. Isso coincide com o nosso propósito, pois o corpo principal é o sector empresarial. Temos de trabalhar mais para que o sector empresarial de cada país possa aproveitar mais o nosso Fórum”, adiantou. Para dar uma melhor resposta aos anseios dos empresários no futuro, Xu Yingzhen promete mudanças. “Nos últimos anos, o secretariado investiu muitos esforços neste tipo de contactos com associações e firmamos alguns memorandos com associações locais e com o interior da China e todos os anos participámos em encontros empresariais. No futuro vamos investir mais esforços.” A secretária-geral garantiu que o Fórum tem trabalhado em parceria com o Fundo de Cooperação para o Desenvolvimento e com o Instituto de Promoção do Investimento e Comércio de Macau (IPIM), mas que é necessário fazer mais. “Acho que trabalhamos algumas vezes para o mesmo propósito, que é o de fornecer mais serviços ao sector empresarial. Participamos em muitas actividades organizadas pelo IPIM e este também nos apoia em algumas actividades. Em relação ao Fundo, eles têm os seus próprios procedimentos de avaliação dos projectos e, nesse sentido, o Fórum nunca intervém. Somos um canal para que o Fundo se possa apresentar.” Omoletes com mais ovos Uma das vozes que defendeu uma maior aproximação ao sector empresarial foi Jorge Costa Oliveira, actualmente CEO da empresa de consultadoria JCO Consulting. “Uma das áreas de grande potencial para o futuro do Fórum Macau é a cooperação ao nível das associações empresariais. O Fórum tem feito um trabalho notável de promoção da China e das suas oportunidades, a todos os níveis, dando a conhecer as oportunidades que existem nos PALOP junto dos empresários chineses. É uma tarefa difícil, porque, no resto do mundo, todos sabemos que existem grandes oportunidades na China, mas a verdade é que na China há grandes oportunidades dentro do país, à volta dele e agora na Rota da Seda.” Contudo, “há muito trabalho a fazer ainda”, frisou. “O trabalho que o Fórum tem feito é, sobretudo, institucional. Há uma tentativa grande de envolver entidades e agências públicas a nível central, provincial e local. Mas o seu grande objectivo é contribuir para aumentar as relações comerciais entre a China e os PALOP. E a verdade é que quem importa, exporta e investe, são as empresas.” Na prática, Jorge Costa Oliveira defendeu uma concentração da acção do Fórum Macau nas principais cidades dos países envolvidos nesta iniciativa do Governo Central. “Faz sentido haver uma concentração nas principais áreas metropolitanas e trabalhar com associações comerciais dessas áreas. Conhecer as oportunidades e sectores para que se deve olhar. O próximo salto qualitativo, que é importante que o Fórum faça, sem prejuízo do trabalho que já faz hoje, é uma maior proximidade em relação às associações empresariais, para poder chegar de forma mais directa ao mundo das empresas.” Para Jorge Costa Oliveira, “ambição” é a palavra que interessa para os próximos anos. “Todos nós queremos um Fórum mais ambicioso e achamos importante que possa continuar a progredir, mas este tem de ter mais meios e não se podem pedir mais omoletes com os mesmos ovos”, frisou. “Deve existir articulação entre o Fórum e as novas possibilidades que foram atribuídas a Macau, e estou a pensar na plataforma financeira, onde temos de trabalhar mais. Grande parte do capital que esteve disponível nas últimas décadas, de entidades públicas chinesas, vai diminuir e vão existir mais exigências em termos de análise de risco.” Chegar a mais países Chen Jian, ex-vice-ministro do comércio da China, defendeu que o Fórum Macau “tem de ser um mecanismo aberto”, tendo apontado a necessidade de chegar a “países terceiros”. “Temos de ter inovação na nossa actuação e agir de acordo com as necessidades dos países. Podemos colocar todos os projectos nas instalações do Fórum, para que as pessoas saibam quais as situações actuais dos países, tal como o nosso novo membro, São Tomé e Príncipe. Se os projectos não forem divulgados atempadamente as pessoas não os vão conhecer”, frisou Chen Jian. Henrique Horta Santos, representante da Guiné-Bissau no Comité de Estabilidade Financeira na União Monetária Oeste Africana, falou da necessidade de maior conhecimento entre países, em termos de panorama económico, cultura e idioma. “Existem empresários chineses que não conhecem bem a realidade dos países. Sem pôr de parte os riscos envolventes, terá de haver uma campanha séria de sensibilização para que os países possam estar interessados. Tanto a Guiné-Bissau como a China e Macau têm interesse em aprofundar o conhecimento, porque o capital só vai onde se sabe que o risco é controlado. Não deixa de ser preocupante o desconhecimento, o factor língua e as realidades de cada país.” Embaixador da Guiné-Bissau fala num maior empenho do Fórum O embaixador da Guiné-Bissau em Pequim defendeu ontem “um maior empenho e envolvimento pleno de todos os países de língua portuguesa” no Fórum de Macau para reforçar a cooperação multilateral. Malam Sambu intervinha na sessão de abertura do seminário do Fórum Macau, por ocasião do 15.º aniversário da sua criação e da plataforma entre Pequim e o bloco lusófono. “A pretendida cooperação multifacetada, em ambiente político-económico internacional complexo e com desafios de tão grande dimensão, impõe um maior empenho e envolvimento pleno de todos os países de língua portuguesa”, declarou. O decano dos embaixadores lusófonos em Pequim referia-se à iniciativa chinesa “Uma Faixa, Uma Rota”, a cooperação da capacidade produtiva e a construção da zona da Grande Baía de Guangdong, Hong Kong e Macau. Malam Sambu sublinhou a necessidade de “um maior nível de organização e operacionalização” dos países-membros – China e os oito países de língua portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste). “Uma melhor coordenação futura” dos países-membros, com a “definição de objectivos e metas comuns” com o secretariado permanente do Fórum, é fundamental para aumentar a cooperação entre a China e o bloco lusófono, disse. “A cooperação entre a China e os países de língua portuguesa atingiu já um patamar que pode ser considerado relevante, mas podemos antever a expressiva dimensão que poderá ter no futuro”, considerou. No início da sessão, o secretário para a Economia e Finanças da Macau, Lionel Leong, afirmou que o Governo do território “vai continuar a apoiar os trabalhos do Fórum e a empenhar-se na cooperação entre a China e os países de língua portuguesa”. “A cooperação e o intercâmbio económicos obtiveram resultados notáveis”, destacou o responsável, sobre o papel de Macau como plataforma entre a China os países lusófonos. Na sua intervenção, o director do departamento para os assuntos de Taiwan, Hong Kong e Macau do Ministério do Comércio chinês, Sun Tong, sublinhou que “as trocas comerciais entre Pequim e o bloco lusófono aumentaram mais de dez vezes nos últimos 15 anos”. “A China insiste na cooperação internacional através da iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’ e procura um novo padrão de abertura, ao mesmo tempo que pretende aprofundar a cooperação com os países de língua portuguesa em vários domínios”, afirmou. São Tomé e Príncipe, um ano de adesão Um dos novos passos dados pelo Fórum Macau foi a adesão de São Tomé e Príncipe, depois do corte de relações diplomáticas com Taiwan. Hélio Almeida, Governador do Banco Central e ex-ministro do Plano e Finança do país, defendeu que o Fórum Macau “está numa fase de consolidação”, sendo “importante trilhar novos caminhos”. “[Existe] a questão da imagem e credibilidade, a questão financeira e encontrar o que cada um dos membros do Fórum tem de melhor. No caso de São Tomé, é um país pequeno, temos de ver o que é possível fazer de diferente. E depois passa-se para uma expansão que é natural e incontornável.” João Santos Filipe Manchete SociedadeRoberval Teixeira e Silva vai liderar cadeira apoiada pela UNESCO O director do Centro de Pesquisa para os Estudos Luso-Asiáticos da Universidade de Macau foi nomeado coordenador institucional da Cátedra de Políticas Linguísticas para o Multilinguismo, apoiada pela da UNESCO [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] director do Centro de Pesquisa para os Estudos Luso-Asiáticos da Universidade de Macau, Roberval Teixeira e Silva, foi nomeado coordenador institucional da disciplina Políticas Linguísticas para o Multilinguismo apoiada pela da UNESCO. O projecto em questão foi proposto pela UMAC à UNESCO e vai focar vários assuntos relacionadas com a linguística no mundo contemporâneo, assim como linguagem, cultura, sociedade, abordando a globalização, mobilidade, migrações e multilinguismo. Em declarações ao HM, o professou defendeu a importância do projecto não se ficar pelo mundo académico e ligar-se com a realidade local e dos outros países. “A Universidade de Macau organizou-se, junto com outras universidades da Ásia e de outros lugares do mundo, para constituir esta cátedra, que se foca principalmente na política linguística”, começou por dizer Roberval e Silva, ao HM. “Em conjunto fizemos a proposta de abertura da cátedra à UNESCO. Faz agora cerca de um ano que começámos a montar este projecto de cariz institucional”, acrescentou. Entre os investigadores que vão participar no projecto destacam-se também representantes do grupo de países conhecido como BRIC, nomeadamente Brasil, Rússia, Índia e China. “Vamos ter cerca de quatro anos, embora o projecto seja renovado anualmente, para desenvolver o trabalho, que é realizado em Macau. Mas vamos trabalhar em conjunto com investigadores de diferentes países como os BRICs. São países dos quais nos queremos aproximar e pensar em conjunto em vários assuntos”, afirmou. Ponte e mundo real Por outro lado, o investigador destacou o papel de Macau enquanto centro de encontro de culturas e línguas. Neste aspecto, o investigador expressou o desejo de que, além de trazer mais reconhecimento para a UMAC, o projecto aproxime as diferentes comunidades. “Esse olhar para Macau como um centro de encontro de culturas e línguas é uma visão bastante antiga. Este projecto coloca o território em contacto com universidades do mundo todo, o que é importante”, sublinhou. “Nesse sentido Macau é um espaço onde figuram muitos grupos, mas o encontro do espaço no diálogo ainda está por concretizar completamente. Há alguns grupos em maior contacto uns com os outros, mas por vezes há mais afastamento do que aproximação. Queremos ajudar as comunidades nesse sentido”, apontou. “Os grandes problemas que temos no mundo devem-se à ignorância, há muitos preconceitos, discriminação e essas são questões para as quais gostávamos de contribuir para procurar resolução”, acrescentou. Por esta razão, Roberval Teixeira e Silva alerta para a necessidade dos projectos terem de ser próximos da população e terem aplicação prática no dia-a-dia. Diana do Mar Manchete PolíticaVitalino Canas diz que AR não tem competências para fiscalizar Declaração Conjunta O deputado português Vitalino Canas defende que a Assembleia da República (AR) não tem competências para fiscalizar a aplicação da Declaração Conjunta. Já a ausência de posições públicas do Governo resulta, a seu ver, de diferenças no “estilo de diplomacia” e na forma como Lisboa se relaciona com Pequim [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Reino Unido pronuncia-se com frequência sobre Hong Kong, ao contrário do que faz Portugal relativamente a Macau. Mas tal não significa que Lisboa não acompanhe as obrigações constantes da Declaração Conjunta, firmada há três décadas entre Portugal e China. A opinião é defendida por Vitalino Canas, deputado do Partido Socialista (PS) à Assembleia da República, para quem a postura de Portugal talvez seja apenas mais discreta. Apesar de acompanhar “a situação política” de Macau, onde exerceu funções políticas antes de 1999, Vitalino Canas preferiu ser “reservado” relativamente a “um assunto de política interna”. Neste sentido, absteve-se de comentar casos concretos passíveis de beliscar princípios como “um país, dois sistemas”, como o cancelamento da vinda de três escritores ao Festival Literário de Macau – Rota das Letras, após indicação oficiosa por parte do Gabinete de Ligação de que a sua entrada no território não estava garantida. Em termos gerais, sobre a postura de Lisboa relativamente a Macau, por oposição à de Londres face a Hong Kong, Vitalino Canas observou que “Portugal sempre se relacionou com a China de uma forma mais discreta” e que “talvez seja uma atitude menos visível do que a que o Reino Unido sempre teve”. “Talvez seja menos exposta ou talvez se utilizem canais diferentes”, continuou o constitucionalista. “Não se sabe o que é que, no romance dos gabinetes, o Governo tem dito à China em relação a Macau. Se calhar não se vai saber, porque talvez seja o tipo de informações que normalmente não são divulgadas”, argumentou. “Acredito que através do Consulado e do MNE que o diálogo necessário com a China está a ser feito”, comentou Vitalino Canas, em Macau para participar de um seminário do Instituto de Estudos Europeus (IEEM). Em paralelo, Portugal tem um “estilo de diplomacia” diferente dos outros, anotou Vitalino Canas, observando que, por vezes, o país é criticado, em termos gerais, por ter “uma atitude relativamente tolerante ou macia”. Rui Tavares, ex-deputado à AR, também em Macau, desta feita para participar do Rota das Letras, entende que Portugal deveria ter uma posição “mais activa” relativamente às suas obrigações, mas admite que tal pode ser feito de uma forma discreta. No entanto, é mais assertivo relativamente ao papel da AR, lamentando que “não haja um acompanhamento regular da situação de Macau, com uma comissão parlamentar que reúna regularmente e produza relatórios” – à semelhança do que faz o parlamento britânico relativamente a Hong Kong. “A AR tem a obrigação de agir de uma forma mais política e pública”, sustentou em entrevista ao HM. Vitalino Canas discorda: “A questão do acompanhamento por parte da AR da forma como o acordo [Declaração Conjunta] está a ser aplicado não é da competência da AR”. De acordo com o deputado, o Parlamento português “não tem competência para fiscalizar a forma como terceiros Estados cumprem as obrigações internacionais a que se vincularam com o Estado português. Compreendo a ideia e, eventualmente, é uma ideia a discutir, mas vejo algumas dificuldades”, observou. “Nunca tivemos – que eu saiba – nenhum grupo dedicado especificamente a acompanhar a execução de um tratado internacional”. Embora seja um acordo “muito importante”, “não há tradição na AR e não me parece que caia nas suas competências”, frisou. João Santos Filipe Manchete PolíticaCríticas de Ho Iat Seng a secretários envoltas em mistério Em Pequim, o presidente da Assembleia Legislativa está a assumir uma postura diferente da que normalmente tem em Macau. Porém, tanto José Pereira Coutinho como os comentadores políticos Larry So e Eilo Yu recusam ver nas críticas aos secretários uma forte evidência da candidatura ao cargo de Chefe do Executivo [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] presidente da Assembleia Legislativa criticou os secretários do Governo por considerar que os encontros promovidos com governantes do Continente nesta altura do ano, durante a realização da Assembleia Popular Nacional, dificilmente vão gerar resultados. Ho Iat Seng pediu também maior preparação aos governantes locais, no sentido de terem maior familiarização com o sistema do Continente e não fazerem os ministros da República Popular da China perderem tempo. As declarações, feitas na Segunda-feira em Pequim, surgem depois do presidente da AL ter voltado atrás e admitido não saber se vai ser candidato a Chefe do Executivo em 2019. Anteriormente, a possibilidade tinha sido sempre negada. Ouvidos pelos HM, o deputado José Pereira Coutinho e os académicos e comentadores políticos Eilo Yu e Larry So consideram que as críticas são essencialmente um aviso para os membros do Governo, mas que não pode ser vistas como uma prova da candidatura. “Há três anos que já tinha dito que Ho Iat Seng seria o futuro Chefe do Executivo e quase ninguém acreditou em mim”, começou por dizer José Pereira Coutinho, ao HM. “No entanto, entendo estas críticas como um aviso à navegação, que não devem ser consideradas como nada de especial”, acrescentou. Por sua vez, Larry So entende que as críticas revelamo um desejo genuíno de Ho Iat Seng em ver os membros do Governo melhorarem o seu desempenho e contribuírem de forma mais positiva para a política local. “Nesta altura há muita especulação em relação à sua candidatura a Chefe do Executivo. Mas não me parece que estas declarações sejam suficientes para inferir que vai concorrer ao posto. São necessárias mais provas”, afirmou Larry So. “Ele quer que o Governo melhore o seu desempenho porque muitas vezes é difícil não considerar que os encontros com os governantes do Interior da China ou de outros locais, como da Europa, não vão além dos cortes de fitas, jantares, com resultados muito limitados. Parece sempre que falta uma agenda para discutir assuntos concretos”, apontou. Mudança de comportamento Já Eilo Yu destaca a mudança de comportamento de Ho Iat Seng em Pequim, durante a Assembleia Popular Nacional. O académico sublinha que Ho está a falar muito mais do que é normal e a assumir uma postura que não lhe é tão conhecida em Macau. “Ele tem tido uma postura muito diferente em Pequim da que costuma ter em Macau. Tem falado mais. Por isso, reconheço que é difícil separar as declarações de possíveis aspirações a ocupar cargos no Governo de Macau, ou mesmo no Governo Central, a longo prazo”, considerou. “Mas acho que não nos devemos focar muito no conteúdo das declarações. O importante é o contexto. Quais são a razões para ele agora querer falar desta maneira? Qual a decisão por trás desta posição?”, questionou. Porém, recusou a ideia de uma ligação directa entre as declarações e a corrida ao cargo de CE: “Não podemos excluir que ele pode ser um dos candidatos à posição de Chefe do Executivo, mas não me parece que o conteúdo e as críticas sejam indicativas dessa intenção”, apontou. Descontentamento No que José Pereira Coutinho e Larry So não têm dúvidas é que as palavras de Ho Iat Seng vão gerar descontentamento entre os secretários. À excepção de Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, todos participaram em encontros com governantes do Continente nas últimas duas semanas. No entanto, apenas o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, esteve num encontro que não foi liderado pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On. “Os secretários têm o direito de não gostar do uso de competências de um presidente da Assembleia Legislativa. Mas eu considero que ele tem toda a legitimidade para agir desta maneira”, referiu José Pereira Coutinho. “Parece-me evidente que os secretários não vão ficar felizes com as palavras dele [Ho Iat Seng], mas oficialmente também não vão emitir nenhuma resposta”, constatou Larry So. Alexis Tam: Convites vieram do Governo Central O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, esclareceu que as visitas dos responsáveis de Macau ao governantes do Continente só foram realizadas na sequência de convites do Interior da China. O secretário visitou o Ministério da Cultura chinês no início do mês. De acordo com Alexis Tam, a visita serviu para aprofundar os conhecimentos, especialmente na área das relíquias culturais. Segundo o secretário, a situação foi igualmente utilizada para definir o envio do primeiro estagiário de Macau ao Museu Palácio de Pequim, onde vai aprender técnica de preservação de relíquias. O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura respondeu assim a Ho Iat Seng, que tinha considerado as visitas do governantes locais aos responsáveis do Interior da China como inúteis. Andreia Sofia Silva China / Ásia MancheteMercado de arte: China é número dois a nível mundial e lidera na Ásia O relatório “UBS Global Art Market”, divulgado pela organização da Art Basel de Hong Kong, aponta para um crescimento de 12 por cento nas vendas de arte em todo o mundo, contrariando uma tendência negativa que se vinha registando há dois anos. A China é o segundo maior mercado mundial, mas de acordo com Margarida Saraiva, curadora do Museu de Arte de Macau, nem assim o território tira vantagens: há poucos dealers e nenhuma galeria financeiramente sustentável [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] aparecimento de uma nova vaga de milionários e bilionários na China nos últimos anos fez com que o país tenha começado a dominar o mercado de arte a nível mundial. De acordo com o mais recente relatório divulgado pela organização da feira Art Basel de Hong Kong, intitulado “UBS Global Art Market Report”, a China é o segundo maior mercado de arte do mundo, com 21 por cento de vendas, enquanto que os Estados Unidos continuam a liderar. O continente ultrapassou mesmo o Reino Unido, que registou apenas 20 por cento das vendas. Sem surpresas, a China foi o país com mais vendas na Ásia. O relatório elaborado pela economista Clare McAndrew, especialista na área cultural, revela também que o mercado de arte global contrariou uma tendência de quebra que se vinha verificando nos últimos anos, ao ter sido registado um aumento global de vendas na ordem dos 12 por cento face a 2016. O ano passado o sector deu trabalho a três milhões de pessoas em todo o mundo, com a operacionalização de 310 mil negócios com transacções comerciais na ordem dos 19.6 biliões de dólares. Margarida Saraiva, fundadora da plataforma cultural BABEL e curadora do Museu de Arte de Macau (MAM), refere que o novo posicionamento da China neste mercado “é notável”, mas “não surpreendente, porque é uma extensão do desenvolvimento económico geral”. Países asiáticos como o Japão, Coreia do Sul, Índia e Indonésia representaram, em conjunto, 23 por cento do mercado, o que revela o verdadeiro sucesso da China neste sector. Os números da China e da Ásia mostram “uma forte dinâmica de riqueza e de mercado, o que sugere que esta fatia de mercado pode vir a aumentar no futuro”. O relatório aponta ainda para um enorme crescimento das vendas de arte online, que representam hoje em dia oito por cento do valor total de vendas, atingindo os 5.4 biliões de dólares americanos. Um aumento de dez por cento por ano e de 72 por cento nos últimos anos. Para Margarida Saraiva, “este facto é absolutamente extraordinário” e mostra que houve um “aumento muito significativo de coleccionadores à escala global”. “Não se trata aqui de grandes coleccionadores, museus, galerias, mas novos coleccionadores que apresentam também comportamentos novos, capazes de prescindir de um contacto directo com a obra de arte, antes da sua aquisição”, apontou ainda. O documento indica ainda a grande representatividade das vendas a cargo dos “dealers”, ou negociantes de arte, que constituíram 53 por cento do valor de mercado, um aumento de quatro por cento. Estas vendas representaram, em 2017, um total de 33.7 biliões de dólares. Já os leilões representaram apenas 47 por cento das vendas em todo o mundo. De acordo com Margarida Saraiva, “esta alteração inverte uma tradição muito antiga, segundo a qual as vendas em leilões eram normalmente superiores”. Mesmo com a existência do mercado da Internet, as feiras de arte “continuam a ser uma parte central do mercado global de arte”, refere o relatório, uma vez que as vendas agregadas se cifraram nos 15.5 biliões de dólares o ano passado, mais 17 por cento. As feiras contaram com a participação de 46 por cento dos negociantes de arte a nível mundial, cujo custo de participação também aumentou 15 por cento em relação a 2016. Macau sem benefícios Apesar de ser uma região administrativa especial chinesa, Macau, é um pequeno território em termos de mercado de arte, onde não existem leilões, os coleccionadores são raros e não existem galerias de arte financeiramente auto-sustentáveis sem o apoio de subsídios do Governo. Para Margarida Saraiva, é difícil que o território venha a tirar partido deste posicionamento da China no mercado global de arte, porque é um posicionamento “que tem a ver com as vendas”. “Quem é que em Macau poderá beneficiar deste novo posicionamento da China? Naturalmente, os ‘dealers’ que se dedicam à venda de obras de arte podem beneficiar, porque havendo mais potenciais compradores, haverá mais hipóteses de venda. Mas quais são? Que eu conheça não passam de uma dezena.” Além disso, “não há registo de galerias bem sucedidas ou sequer sustentáveis. Depois é preciso ver o que é que se compra na China para ajustar a oferta. Não vejo, nenhuma razão em particular que possa levar os compradores a virem comprar em Macau”, apontou ao HM. Margarida Saraiva refere que, para colmatar esta situação, é fundamental fazer “um trabalho mais de fundo e sério, através da realização de exposições que possam participar dos principais debates contemporâneos e por essa via atrair jornalistas, especialistas, curadores, críticos e coleccionadores”. No que diz respeito aos artistas locais, estes devem “encontrar dealers em Hong Kong, em Xangai, em Pequim, participar em feiras, expor e ainda procurar fazer uso nas grandes plataformas de venda online, capaz de lhes abrir um mercado em todo o mundo”. Só assim poderão beneficiar do posicionamento da China no que diz respeito às vendas, descreve Margarida Saraiva. Nesse sentido, a curadora do MAM deposita algumas esperanças na primeira edição da Macau Photo Fair, que inaugura já esta sexta-feira no Venetian, e que se dedica exclusivamente ao mundo da fotografia. “No essencial, parece-me reunir mais condições para desenvolver um trabalho interessante do que a feira que se tentou fazer há uns anos. Primeiro porque encontrou um nicho, que a distingue da Art Basel, ao escolher dedicar-se apenas à fotografia, vídeo e novos media. Depois porque estabeleceu o seu calendário por forma a beneficiar do público da Art Basel, tendo garantido a presença de alguma importantes galerias internacionais.” Arte online: os riscos Como mostra o relatório divulgado pelos organizadores da Art Basel, a venda de arte online é cada vez mais uma tendência e pode passar, a título de exemplo, pelo download pago de fotografias. Margarida Saraiva destaca ainda a possibilidade de se realizarem bases de dados sobre as preferências dos coleccionadores. “A novas grandes plataformas de venda de obras de arte online oferecem aos consumidores opções como fazer o upload da fotografia da sua sala de estar, do seu escritório, e testar diferentes obras colocadas virtualmente nesse espaço, oferecendo simultaneamente consultoria artística e de decoração de interiores, como serviços complementares personalizados. Além disso, registam os interesses dos coleccionadores, através de cada clique que se faz no site, desenvolvendo bases de dados sobre cada indivíduo que permitem campanhas de marketing altamente dirigidas para os gostos e preferências do potencial comprador.” Apesar de estarmos perante uma “verdadeira democratização do mercado da arte”, Margarida Saraiva alerta para a banalização da mesma com as vendas online. “O risco para a arte é ver-se transformada em objecto decorativo ou em bibelô”, frisou a curadora, lembrando que “esta abordagem permite um aumento muito significativo dos coleccionadores e pode favorecer os artistas menos bem sucedidos nos círculos mais académicos ou nos museus. Algo que, em geral, traz outras preocupações em relação à arte e as práticas artísticas, favorecendo um entendimento segundo o qual uma obra de arte expande os horizontes de um certo tempo, o que não é compatível com as intenções do mercado ou dos coleccionadores menos informados”. Falar de mercado de arte é também sinónimo de falar de milionários. Em 2017 um total de 35 por cento de milionários em todo o mundo “eram coleccionadores de arte activos”, sendo que, a nível global, as suas fortunas não pararam de crescer. O preço médio comum para a compra de obras de arte foi, no mínimo, de cinco mil dólares (de acordo com 79 por cento dos inquiridos), sendo que 93 por cento diz ter adquirido obras com um valor abaixo dos 50 mil dólares. Menos de um por cento dos compradores admitiu ter gasto mais de um milhão de dólares em obras de arte. Cerca de 86 por cento afirmou nunca ter vendido uma peça de arte da sua colecção particular, sendo que 32 por cento, comprou obras de arte como forma de investimento. João Santos Filipe Manchete SociedadeObras | Trabalhadora ilegal morre após queda em altura no Morfeu Uma mulher de 32 anos, trabalhadora ilegal, morreu no domingo na construção da torre Morfeu, do casino City of Dreams. Esta é a segunda vítima mortal nestas obras do casino da operadora Melco. A DASL promete uma investigação profunda [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]ma trabalhadora ilegal, com 32 anos, perdeu a vida, no Domingo, após uma queda em altura, quando participava nas obras da Torre Morfeu do casino City of Dreams. A informação foi avançada pela Polícia de Segurança Pública e confirmada pela Direcção para os Serviços dos Assuntos Laborais (DSAL). Segundo o comunicado da entidade que inspecciona as questões laborais, a trabalhadora estava a realizar trabalhos num tecto falso, no quinto andar, quando o tecto cedeu e a mulher do Interior da China caiu de uma altura de cerca de sete metros. “Após uma investigação, foi descoberto que a trabalhadora não era nem residente, nem uma trabalhadora estrangeira em situação legal. A DSAL está altamente preocupada com este acidente”, afirmou a entidade, em comunicado. “De forma a garantir a segurança dos outros trabalhadores, a DSAL ordenou, com efeitos imediatos, que a construtora pare todos os trabalhos que decorrem no quinto andar”, foi acrescentado. A DSAL promete igualmente uma investigação rigorosa à utilização de mão-de-obra ilegal. “A DSAL vai acompanhar a situação de acordo com as suas competências e investigar de forma séria a responsabilidade das partes envolvidas”, é frisado. A punição para a contratação de mão-de-obra ilegal vai até dois anos de prisão, no caso de haver reincidência a pena é agravada para um período que vai dos 2 aos 8 anos de prisão. Segundo acidente Este é o segundo acidente mortal na construção da Torre Morfeu, que pertence à Melco Resorts e Entertainment. Também no ano passado, um trabalhador de 33 anos tinha perdido a vida, depois de ter sido atingido por uma viga de aço. Ontem, em resposta às questões do HM, a Melco emitiu um comunicado a lamentar a situação. “Confirmamos que houve acidente no local da construção do novo hotel, que está a ser gerido por um empreiteiro. Uma trabalhadora viu-se envolvida num acidente e infelizmente acabou por falecer. Neste momento, os nossos pensamentos estão com ela e com a sua família”, diz o comunicado da operadora. “Estamos a disponibilizar a assistência necessária ao empreiteiro e vamos cooperar com as autoridades locais para garantir que uma investigação profunda é realizada”, é acrescentado no comunicado. Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteRui Tavares, sobre período pós-Brexit: “Nesse cenário deveríamos prestar mais atenção a Macau” O historiador e político acredita que Macau tem muito a ganhar quando for oficializada a saída do Reino Unido da União Europeia. Rui Tavares defende ainda que o projecto europeu deve continuar a lutar contra a fuga de capitais para offshores, que todos os anos representa perdas de um bilião de euros FOTO: Eduardo Martins / Rota das Letras [dropcap]H[/dropcap]á pouco defendeu que o projecto europeu tem de se democratizar mais, mas continua a acreditar nele. Não é muito popular nesta fase ser pró-europeu [referindo-se à posição que o partido que fundou, o LIVRE, assume]. O que paga mais neste momento é inventar razões para deitar fora o projecto europeu, e seria um erro enorme abandoná-lo. Quando olhamos para o resto do mundo ainda ficamos mais convictos de que o projecto europeu tem defeitos, que há boas razões para muita gente estar frustrada e insatisfeita com ele, mas a atitude correcta a ter é refundar o projecto europeu e democratizá-lo, legitimá-lo mais junto dos cidadãos, e dotá-lo de instrumentos, através dos recursos próprios da UE, que permitam à UE ser mais forte nos tempos que aí vêm. Há que proteger mais os seus cidadãos, investir mais no futuro, nas universidades, na juventude, no combate à fuga de cérebros. Seria um erro estratégico crasso, neste cenário de que já falamos, com Trump de um lado, Putin do outro, Erdogan às portas da Europa, a China numa trajectória ambivalente, porque em alguns aspectos, nos últimos dois anos, a China tem-se tornado numa aliada valiosa da UE. Em que áreas? Pelo menos em duas coisas importantes: o combate às alterações climáticas e a luta pela preservação do sistema internacional à volta da ONU. É importante para a UE ter relações com todas estas partes do mundo e tê-las com elementos pragmáticos. Mas enfraquecermo-nos a nós mesmos, numa altura em que o mundo está a ficar multipolar e concentrado em homens fortes…seria um erro não contarmos com um projecto mais plural, que não deve ser imperialista e hegemónico, mas deve preservar numa parte do mundo o que eu chamo um patriotismo dos direitos humanos e um referencial para quem defende a democracia e os direitos humanos. Relativamente à era pós-Brexit, qual deve ser o papel de Macau nesta matéria? Se [o território] vai tirar partido, ou não, não sei, depende da maneira como souber gerir essa nova fase. Nitidamente é uma coisa que vai mudar uma espécie de paridade política que, de certa forma, existe, apesar da diferença de dimensões entre Macau e Hong Kong. Os embaixadores de Hong Kong no Parlamento Europeu e no Conselho vão deixar de existir, porque eram os representantes britânicos. O Reino Unido também vai perder peso dentro do Conselho de Segurança da ONU, porque há sempre quatro ou cinco países que são da UE. Portugal e Macau não perdem isso. Portugal e Macau, e dentro de Macau a comunidade portuguesa, passam a ter um papel de representante da UE nesta parte do mundo, um papel mais singular, e que só teria a ganhar em ser reforçado com a sua correspondência de representação junto de instituições europeias. Há muito caminho a fazer e acho que num cenário pós-Brexit deveríamos prestar mais atenção a Macau, pois pode representar um sítio privilegiado de uma relação com a UE, único após-Brexit de uma relação diferenciada com a UE, e na própria UE prestar-se também muita atenção a Macau como plataforma, que já o é, para a lusofonia. O Governo de Macau também tem muito para fazer. Há muitas cidades e regiões que têm uma representação junto da UE, e isso faz sentido. A inclusão de Macau na lista negra de paraísos fiscais gerou alguma polémica [o território já foi retirado]. Houve um erro que gerou tensão com a China? Acho que a UE deve trabalhar cada vez mais para garantir que os sistemas fiscais funcionam, que os Estados não ficam sem recursos e que o dinheiro que faz falta aos nossos hospitais e escolas não nos foge entre os dedos. E isso também é importante para os países terceiros, com um sistema fiscal mais justo que beneficia toda a gente. Há espaço para acordos internacionais à escala global que permitam fazer uma redistribuição de recursos. Acho natural que outros Estados possam ter algo a dizer em relação às listas que são elaboradas sobre legislações opacas. Devemos preparar-nos para uma maior actividade interna e externa da UE relativamente à evasão fiscal, sobretudo depois dos Panama Papers. Perde-se, na UE, todos os anos, um bilião de euros. Isto é tanto dinheiro que é mais do que todo o orçamento da UE para sete anos. Se recuperássemos uma fracção do que se perde, isso iria significar a resolução de problemas ligados ao endividamento externo e uma segurança maior para os cidadãos em termos do Estado social. continue a ler a entrevista a Rui Tavares «1...271272273274275276277...394»
João Santos Filipe Manchete SociedadeEstudo | Consumidores preferem cada vez mais drogas estimulantes A prevalência do consumo de drogas é de 1,2 por cento entre a população com idades entre os 15 e 54 anos. Segundo um estudo elaborado por dois académicos da Universidade de Macau, entre 2009 e 2014 os utilizadores frequentes de drogas foram cerca de 6199 O número de consumidores de drogas em Macau está em quebra, mas são cada vez mais os toxicodependentes que trocam os narcóticos tradicionais e entorpecedores, como a heroína e o ópio, pelas drogas mais estimulantes, como cocaína ou metanfetaminas. Esta é a conclusão de um estudo elaborado pelos académicos da Universidade de Macau Cai Tianji e Xia Yiwei ,com base nos dados existentes entre 2009 e 2014, que foi publicado na revista Asian Journal of Criminology. Segundo as estimativas dos académicos, cerca de 1,2 por cento da população de Macau, com idade entre os 15 e 54 anos, consome ou consumiu drogas com regularidade, entre 2009 e 2014. O que ao longo dos anos em questão significou um total de 6199 pessoas. “O número estimado de consumidores frequentes de drogas tem vindo a diminuir lentamente de 2442 em 2009, para 807 em 2014”, é escrito no estudo. “O número de utilizadores acumulado de drogas [nos anos em questão], de acordo com as nossas estimativas, foi de 6199, o que corresponde a uma prevalência de 1,20 por cento entre o extracto da população com idade entre os 15 e 54 anos”, é acrescentado. Por outro lado, é identificada uma tendência para haver um maior contacto com as drogas chamadas estimulantes. “Apesar do número total de utilizadores de narcóticos e outras drogas estar a diminuir, o número de utilizadores de drogas estimulantes aparenta uma tendência para crescer”, é considerado. Falhas no sistema Na conclusão do estudo são ainda apontados alguns pontos que os autores consideram que deveriam ser melhorados no Sistema do Registo Central dos Toxicodependentes de Macau do Instituto para a Acção Social. Na base das críticas está o facto das estimativas registarem ainda um grande número de utilizadores de narcóticos, que os autores considerar que já não se ajusta à realidade actual. “Descobrimos que os dados do Sistema do Registo Central dos Toxicodependentes contêm um número desproporcionalmente elevado de pessoas que consomem narcóticos, que não é consistente com a tendência de aumento do número de pessoas que usam drogas sintéticas”, é apontado. “Esta é uma situação que pode não reflectir a realidade de Macau, uma vez que as drogas sintéticas são as mais populares entre os jovens com idades entre os 14 e 24 anos”, é defendido. Os autores concluem ainda o estudo com o desejo que o trabalho “ajude o Governo de Macau a distribuir de forma eficaz os recursos existentes e contribua para ajudar a desenvolver políticas eficazes de combate à toxicodependência”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHác Sá | Cães estão a morrer e há suspeitas de envenenamento Nas últimas duas semanas, mais de sete cães morreram na zona de Hác Sá e há suspeitas que na origem dos óbitos esteja o envenenamento devido aos produtos utilizados para o controlo dos mosquitos. No entanto, ao HM, o IACM nega essa possibilidade Na zona de Hác Sá morreram mais de sete cães no espaço de duas semanas e há suspeitas que os óbitos estejam a ocorrer por envenenamento. O primeiro caso foi relatado numa rede social, quando uma mulher decidiu levar o seu animal para um tranquilo passeio por aquela zona. Durante a volta o animal sentiu-se mal e foi levado para um clínica veterinária. Horas depois estava morto. A Associação para os Cães de Rua e o Bem-Estar Animal em Macau (MASDAW), através da responsável Fátima Galvão, revelou ontem ao HM mais seis casos semelhantes. “Protegemos muitos cães vadios naquela zona [Hác Sá] e todos andavam bem dispostos por vários locais, como estaleiros, locais de obras, entre outros. Mas, há cerca de 10 dias, alguns cães começaram a emagrecer e a perder o apetite, como foi o caso da cadela Marble, a quem foi detectada febre da carraça”, revelou Fátima Galvão. “Estou a trabalhar com animais vadios desde 1999 e vi muitos a morrerem com febre da carraça. Mas nunca vi nada assim. Nunca vi animais a desfazerem-se em sangue. A Marble estava toda desfeita por dentro e o mais estranho é que estamos a falar de animais que eram saudáveis há cerca de um mês. Estes não são os sintomas de febre de carraça”, acrescentou. Para Fátima Galvão, há suspeitas que os animais estão a ser envenenados por alguma substância espalhada na zona. Isto porque nas proximidades do local onde morreu a Marble, segundo um trabalhador daquela área, morreram outros cinco cães, no espaço de quinze dias. Também outros cães seguidos pela MASDAW, pertencentes à matilha da cadela Marble, apresentaram sintomas de envenenamento. Contudo, os animais foram salvos por tratamentos com transfusões de sangue. A autópsia à Marble afasta o cenário de envenenamento por raticida, mas não por outros produtos. “Quando um animal ingere raticida os valores do fígado, analisados através do sangue, surgem alterados. Mas neste caso, as análises não acusaram sintomas de raticida. O envenenamento terá de ser por outra substância”, contou Fátima Galvão. IACM nega responsabilidade Na redes sociais falou-se da possibilidade do envenenamento ser causado pelos produtos utilizados pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais no controlo dos mosquitos. Fátima Galvão admitiu ao HM que tinha equacionado essa hipótese, mas diz que, até ao momento, não tem provas que lhe permitam considerar é essa a situação que está efectivamente a acontecer. “Já tinha pensado que talvez fossem os produtos do IACM. Após os comentários que li, as suspeitas tornaram-se mais fortes. Mas a verdade é que não temos provas. Vamos tentar contactar o IACM para perceber se é esse o caso”, disse Fátima Galvão. A responsável da MASDAW fez ainda questão de sublinhar que o trabalho do IACM no controlo dos mosquitos é fundamental para a saúde pública. Ao HM, o IACM recusou ser responsável pela morte dos animais. Segundo o organismo, só a partir de Abril é que o “organismo vai começar a fazer o trabalho de controlo e extinção de mosquitos”. O IACM explicou ainda que no controlo dos mosquitos utiliza quatro substâncias: um composto organofosforado, aprovada pela Organização Mundial de Saúde, Cipermetrina, Permetrina e S-Bioallethrin. Sobre a segunda substância, o IACM não avançou explicações, em relação à Permetrina, justifica que é um composto que não fica retido no corpo humano. Finalmente, sobre a S-Bioallethrin, afirma que é segura para humanos e animais.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCasas sociais | Instituto de Habitação com acesso a contas bancárias O Governo vai passar a exigir aos candidatos a habitação social que assinem uma autorização para que o IH possa ver as suas contas bancárias. O objectivo da medida é tornar o processo mais rápido e menos burocrático A nova lei da Habitação Social prevê que o Instituto de Habitação passe a ter acesso às contas bancárias dos candidatos de forma a poder confirmar as declarações de rendimentos. O documento está a ser discutido pela 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que ontem teve uma reunião que contou com a presença do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. A proposta para ter acesso directo às contas bancárias foi revelado pelo presidente da Comissão, Ho Ion Sang. O deputado explicou também que os candidatos que não autorizarem o acesso serão excluídos dos concursos para a atribuição de habitação social. “Quando confirma as declarações dos candidatos, o IH tem necessidade de verificar as informações. Actualmente, há entidades que não colaboram totalmente com esse processo, por isso é necessário dotar o Governo com mais mecanismos”, começou por diz Ho. “Segundo os moldes actuais o Governo precisa pedir autorização aos tribunais, que depois comunicam a decisão à Autoridade Monetária de Macau. Só depois é garantido o acesso às contas. É um meio indirecto de acesso que pode ser melhorado para tornar o processo mais transparente e rápido”, acrescentou. Por outro lado, a assinatura de uma declaração em que se concorda com o acesso às contas bancárias passa a ser parte integrante do processo de candidatura. Vai ser uma exigência sem a qual não é permitido concorrer a uma habitação social. “É um acesso que é concedido apenas para finalidades de atribuição de uma habitação social. Quem não preencher a autorização não pode concorrer para receber este tipo de habitação”, justificou. No entanto, o presidente da comissão afastou preocupações com possíveis violações da privacidade dos candidatos. “Vão haver procedimentos internos muito claros para proteger as pessoas. Também com esta regra, os candidatos reconhecem mais facilmente que não podem prestar declarações falsas”, acrescentou. “Progredimos” No final da reunião, Raimundo do Rosário revelou ao HM que o encontro com os deputados foi muito simples. “Discutimos quatro artigos, vimos o regime de candidatura, de contrato, as obrigações do IH e dos arrendatários. Foi uma reunião em que progredimos”, afirmou o secretário. Por outro lado, o secretário recusou fazer comentários sobre a situação do metro ligeiro, prometendo clarificar a situação esta tarde, quando se deslocar ao plenário da Assembleia Legislativa. Ainda na reunião de ontem, foi igualmente discutida a possibilidade de um agregado perder o direito a viver numa habitação social, quando um dos filhos se casa com uma pessoa com rendimentos elevados. Neste caso, Ho Ion Sang explicou que os deputados querem que o Governo preveja a possibilidade do membro do agregado sair da casa, sem prejudicar os restantes membros.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAL | Governo quer facilitar processos para abertura de estabelecimentos comerciais A Assembleia Legislativa poderá receber ainda nesta legislatura a proposta de lei que revê o actual regime de actividade hoteleira e similar. O Governo espera atribuir licenças provisórias a estabelecimentos com o prazo de um ano, ao invés de seis meses, e criar uma plataforma digital de submissão de requerimentos O Governo continua a tentar resolver a saga das licenças atribuídas a estabelecimentos comerciais que demoram anos a ser atribuídas e que criam constrangimentos aos pequenos empresários. O assunto foi ontem discutido na Assembleia Legislativa (AL), no seguimento de uma interpelação oral apresentada pelos deputados Si Ka Lon e Kou Hoi In. Os membros do Executivo garantiram que o regime de actividade hoteleira e similar, em vigor desde 1996, deverá ser revisto este ano, estando prevista uma simplificação de processos para quem deseja abrir um estabelecimento comercial. As medidas passam pela atribuição de licenças provisórias de um ano, ao invés dos actuais seis meses, além da submissão de documentos pela via electrónica. “Está na lista das propostas de lei para este ano, o texto está a ser ajustado”, frisou Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços de Turismo. “Actualmente, cabe aos nossos serviços tratar dos processos dos restaurantes localizados em hotéis. Estamos a pensar simplificar os procedimentos, para que os empresários possam ter uma noção mais clara de quando terão a licença. Estamos a pensar se a licença terá a validade de um ano e se existirão regras mais flexíveis.” “Não existe actualmente um regime de licença provisória. Com a revisão da lei, vamos introduzir uma nova norma para isso. Vai designar-se como licença para restaurantes e hotéis”, acrescentou Helena de Senna Fernandes. A director dos Serviços de Turismo deixou ainda claro que será criado um website para a submissão de requerimentos online, para que os pequenos empresários não tenham de entregar documentação em mãos em vários serviços públicos. “No que diz respeito à informatização do procedimento, estamos a trabalhar para isso, tendo em conta a promoção do Governo Electrónico. No futuro vamos disponibilizar uma plataforma uniformizada para a entrega de documentos e para acompanhamento dos procedimentos e evitar atrasos na emissão de licença”, frisou a responsável. Kou Peng Kuan, director dos Serviços de Administração e Função Pública, frisou que, o ano passado, a maior parte dos pedidos de licenças ficaram resolvidos em dois meses. “Foram elaboradas instruções para a emissão de licenças. Em 2017, mais de 80 por cento das licenças foram emitidas no prazo de 60 dias”, acrescentou. Papelada sem fim A lentidão na obtenção de licenças, que obriga a um grande investimento por parte dos empresários enquanto esperam pela abertura do espaço, tem sido um dos temas mais debatidos pelos deputados, muitos deles ligados ao sector empresarial. Chan Chak Mo, director-executivo da Future Bright Holdings, empresa que detém vários espaços de restauração, foi um dos intervenientes. “O problema não tem a ver com a licença provisória, mas com o tempo de espera para ter essa licença. Tem a ver com a capacidade de resposta dos serviços públicos. As Obras Públicas emitem uma licença de construção que demora um ano e meio. É este o problema, tudo leva tempo. Há hotéis que têm de cumprir vários requisitos, e os serviços de turismo, que emitem as licenças não vão analisar todas as questões técnicas”, frisou. Kou Peng Kuan garantiu que já existe um grupo com representantes de vários serviços públicos a analisar as licenças, tendo prometido uma melhor utilização da licença provisória. “Sabemos que as PME têm dificuldades de financiamento e estamos a levar a cabo a revisão do decreto-lei. Vamos aumentar a eficiência da comunicação entre serviços, para que as informações sejam transmitidas de forma precisa. Temos algumas restrições e, no futuro, vamos aproveitar melhor o meio da licença provisória”, adiantou. De frisar que, além dos serviços de turismo, que atribuem as licenças a espaços localizados em hotéis, cabe ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais a atribuição das licenças a espaços comerciais localizados fora dos pontos de interesse turístico.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAL | Governo garante autonomia financeira de associações de cariz social O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, garantiu ontem que serão revistos os subsídios atribuídos a associações para pagamento de salários e equipamentos. O secretário adiantou ainda que as associações privadas já possuem autonomia financeira com o novo regime de apoio A deputada Chan Hong quis saber quais as medidas que o Governo tem adoptado para resolver os eternos problemas relacionados com a falta de dinheiro e recursos humanos sentidos pelas associações sociais. Dias depois da Associação para o Desenvolvimento Infantil de Macau (MCDA, na sigla inglesa) se ter queixado da falta de meios e de subsídios insuficientes, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, foi ontem à Assembleia Legislativa (AL) garantir que os subsídios vão ser revistos. “Iniciou-se o trabalho de revisão sobre a actualização dos subsídios para as despesas correntes e para as despesas administrativas. Vai ser elaborada uma proposta específica que visa alcançar o efeito de precisão na concessão de subsídios aos equipamentos sociais”, apontou na sua resposta. O actual regime de apoio financeiro concedido às associações foi implementado em 2015, mas, de acordo com a deputada Chan Hong, as entidades que prestam serviços sociais continuam a deparar-se com falta de dinheiro para pagar bons salários aos funcionários e terapeutas. Alexis Tam adiantou ainda que os apoios financeiros não só vão ser revistos como têm mesmo vindo a aumentar. “Comparando com o apoio financeiro concedido pelo Instituto de Acção Social (IAS) para todo o ano de 2017, no valor aproximado de 1200 milhões, e tendo em conta o respectivo apoio no valor de mais de 700 milhões em 2014, altura em que o novo regime não estava em vigor, verifica-se um aumento de mais de 67 por cento”, contextualiza. Desta forma, o secretário considera que o novo regime de apoio financeiro veio trazer mais autonomia às associações e uma maior flexibilidade financeira auxiliadas pelos cofres públicos. “O novo regime trouxe mais recursos aos equipamentos sociais em diversos aspectos e está a exercer efeitos positivos.” “Sobre a questão de estabilização do pessoal, é de referir que, no novo regime de apoio financeiro, foi fixado um subsídio destinado à atribuição do duplo salário, permitindo um aumento de 8,3 por cento do subsídio de pessoal em relação ao passado, o que foi suficiente para compensar a inflação dos últimos dois anos”, acrescentou. Alexis Tam frisou ainda no plenário da AL que o IAS “procedeu a um aumento de dez por cento aquando da determinação do subsídio para este pessoal, o que não acontece com os profissionais de outras áreas.” Desta forma, “a medida conduziu a um notável aumento e melhoria do nível financeiro e do salário do pessoal”, referiu o secretário. O novo regime financeiro abrange 50 profissões. A partir de Fevereiro registou-se um aumento do subsídio do pessoal e dos equipamentos apoiados IAS. O incremento “corresponde a 2,5 por cento” e beneficiou “cerca de 4.100 trabalhadores de serviços sociais, aumentando o orçamento no valor de 27 milhões de patacas”. Situação de desequilíbrio A deputada Chan Hong defendeu também que grande parte das associações de cariz social estão localizadas em edifícios de habitação pública, pelo que também precisam de apoio financeiro para pagar as despesas de condomínio, que são elevadas. Contudo, o secretário garantiu que esse apoio já é concedido. O financiamento de associações sociais privadas foi um dos temas mais debatidos no plenário de ontem, destinado a responder a interpelações orais dos deputados. Vários membros do hemiciclo defenderam que existe um desequilíbrio entre o sector público e privado e que devem ser asseguradas condições a terapeutas e profissionais que prestam serviços nestas organizações. “Quanto ao plano de vida dos trabalhadores, há que criar espaços de promoção, pois é preciso criar mais níveis de postos de trabalho para estes trabalhadores. As regalias são diferentes face a um trabalhador do serviço público e estamos a ver uma situação desequilibrada, porque se o Governo contratar muitos trabalhadores vai concorrer com estas associações”, disse a deputada Song Pek Kei. “Será que os assistentes sociais do sector público e privado têm as mesmas regalias”, questionou o deputado Zheng Anting. Alexis Tam lembrou que o regime de credenciação dos assistentes sociais está actualmente a ser analisado na especialidade na Assembleia Legislativa (AL), o que dará mais condições de trabalho a estes profissionais. Alexis Tam responde a Eliana Calderon No debate de ontem, o secretário aproveitou ainda alguns minutos para garantir que nenhuma criança com necessidades educativas especiais fica sem apoio, numa resposta às críticas recentes proferidas por Eliana Calderon, presidente da MCDA. “Com a coordenação de diversos serviços, acredito que as crianças que necessitam de um serviço específico, com necessidades especiais, poderão ter apoio da parte do Governo. O Governo já disse que nenhuma criança fica fora do âmbito de aplicação dos nossos regimes. Os serviços prestados pelo Governo não são piores do que noutras regiões”, rematou. Na semana passada, a MCDA organizou uma conferência de imprensa onde acusou o Governo de não atribuir apoios suficientes para a abertura do novo centro infantil destinado a crianças com necessidades educativas especiais. No entanto, o IAS garantiu que os apoios financeiros têm vindo a aumentar ano após ano.
Diana do Mar Entrevista MancheteHélder Beja, director de programação do Rota das Letras: “Foi aberto um precedente” Sete anos depois, o director de programação do Rota das Letras vai deixar o projecto que ajudou a criar e a colocar no calendário cultural de Macau. Embora reconheça que os eventos que culminaram no cancelamento da vinda de três escritores deixaram “uma marca indelével”, Hélder Beja considera que o Festival Literário é importante e pode ter continuidade desde que as regras do jogo sejam claras. Na calha, tem ideias novas, também à volta dos livros, e a expectativa de que passem por Macau, um espaço que espera que continue a ser “de relativa liberdade” O Festival Literário de Macau – Rota das Letras termina no domingo. Qual é o balanço da sétima edição? Foi uma boa edição, embora relativamente diferente das anteriores, obviamente por tudo o que aconteceu antes do arranque. Julgo que, de alguma forma, marcou esta edição. Era impossível que fosse de outra maneira, mas penso que as coisas também foram voltando à normalidade com o passar dos dias. Acabámos por ter excelentes sessões, óptimos autores, muito bons moderadores. Houve um cuidado especial com isso e também um esforço para ter transmissões online com qualidade, pelo que o impacto das sessões acabou até por ser maior, em alguns casos, do que em anos anteriores. Das inúmeras sessões do Rota das Letras, que começou a 10 de Março, destaca alguma em particular? Uma das revelações – acho que para toda a gente que pôde assistir – foi Li-Young Lee, poeta nascido na Indonésia de ascendência chinesa. É um homem que tem uma ligação histórica à China através do bisavô, [Yuan Shikai], que foi o primeiro Presidente republicano da China após o governo provisório de Sun Yat-sen, e do pai, que trabalhou para Mao Tsé-Tung. Ele vive há muitíssimos anos nos Estados Unidos e, apesar de ser muito americano, tem também qualquer coisa de ancestral no sentido de buscar dentro dele próprio as coisas mais essenciais da vida. Isso nota-se na forma como escreve, como lê a sua poesia e como comunica com as pessoas. Foi uma grande surpresa. Por outro lado, como estava à espera, foi um prazer ter Peter Hessler e Leslie Chang até porque eram desejos antigos do festival. Foi uma grande partilha sobre a China, sobre o Médio Oriente e norte de África, com a questão da Primavera Árabe. Outra boa surpresa foram os autores do Sudeste Asiático: o Miguel Syjuco e o Prabda Yoon. Foi muito bom, de facto, trazer autores com qualidade de países sobre os quais sabemos muito pouco do ponto de vista literário e perceber que há vozes muito interessantes – no caso do Prabda – e muito interventivas – no caso do Miguel. Na véspera do arranque do Rota das Letras anunciou a demissão do cargo de director de programação, com efeitos a partir de segunda-feira, na sequência dos eventos que culminaram no cancelamento da vinda de três escritores por não estar garantida a sua entrada. Reconsiderar é uma hipótese? Não. Esta decisão foi pensada e ponderada e também significa o fechar de um ciclo para mim. São sete anos. Estive na fundação do festival como o Ricardo [Pinto] e julgo que conseguimos construir um projecto muito bonito, muito singular e, diria até, inédito no panorama cultural em Macau, com grande esforço sempre, por parte de todos, claro. Foi também esse acumular que me fez tomar esta decisão e, a juntar a isso, a minha vida pessoal também diz que é o momento de fechar esse ciclo e de pensar em novos projectos e em novos desafios. Saio de consciência tranquila, porque sempre dei o melhor e tenho prazer em ter contribuído, o melhor que pude, e a grande custo às vezes, para deixar uma marca positiva na cena literária de Macau. Mas o fechar desse ciclo foi precipitado pelo que aconteceu… Completamente. A razão central foi o que aconteceu antes do festival começar que já foi, entretanto, mais clarificada do que estava quando anunciei a minha demissão. Não poderia ser eu a libertar toda a informação, porque a recebi em segunda mão e, portanto, não me cabia a mim indicar a fonte. Felizmente, essa clarificação aconteceu. É algo que prezo e sinto-me melhor com esta situação neste momento porque pelo menos chamámos as coisas pelos nomes. Esta foi uma situação sem precedentes no Rota das Letras, fundado em 2012. É a morte do Festival Literário de Macau? Pode a continuidade do festival implicar, por exemplo, sujeitar uma lista de autores convidados a aprovação prévia? Eu nunca estaria disponível para fazer um festival em que fosse preciso, ou necessário, enviar uma lista de autores para aprovação. Não me parece também que seja essa a vontade dos que estiveram envolvidos até hoje, como o Ricardo Pinto ou o Yao Feng. Na minha opinião – e posso estar errado – não me parece que ninguém queira isso. Aconteceu desta vez este caso e, obviamente, pode repetir-se no futuro, porque foi aberto um precedente. No entanto, julgo que continua a ser possível fazer o festival, mas é preciso perceber com que liberdade e quais as regras do jogo. Também temos de ser realistas e perceber o sítio em que vivemos e que nem tudo é possível numa Região Administrativa Especial da China. A própria história do festival sinaliza que aparentemente já foi… Sim. Mas, de facto, agora há a sensação de que nem tudo é. Tudo depende se estamos dispostos a aceitar, ou não, essa premissa e como é que vamos reagir quando acontecer alguma coisa – porque essa é uma questão fundamental de toda esta história. A reacção é quase tão importante como o acto anterior. Portanto, desde que esteja bem ciente na cabeça de quem possa eventualmente continuar o projecto o que é que está disposto a aceitar e como irá reagir se algo do género voltar a acontecer, parece-me possível continuar a fazer um festival literário. Mas o festival pode vir a ter espartilhos… É claro que o que aconteceu deixa uma marca indelével, mas também acho que o festival é muito importante. Entre o festival não trazer nada à cidade, ou trazer tudo aquilo que seja possível, acho que é mais importante trazer tudo aquilo que seja possível. Este ano aconteceu isto – é muito grave – mas o programa foi riquíssimo na mesma. Em causa está uma questão de princípio e essa, sim, é problemática. Como foi transmitida a mensagem aos autores convidados de que a sua entrada não estaria garantida? Como foi recebida? Foi-lhes comunicado exactamente o que foi dito na esfera pública, de que tínhamos sido informados oficiosamente da elevada probabilidade de não poderem entrar em Macau. Discutimos com eles e, juntos, decidimos que era melhor as viagens não acontecerem. Eles perceberam, de um modo geral, a mensagem e o que estava em causa. O Festival Literário chegou a indagar por que razão era inoportuna a vinda daqueles três escritores em particular? No passado, chegaram a ter outros autores com livros banidos na China, por exemplo… Pensei muito sobre isso, mas são tudo especulações. As ideias que eu tenho não são importantes agora. Como não participei nas conversas, não percebo qual foi o raciocínio do lado de lá. Obviamente, importa dizer que não me parece que nenhum deles devesse ser alguma vez impedido de vir a Macau, e também relembrar que a Jung Chang esteve no Festival Literário de Hong Kong há pouquíssimo tempo. Isto é muito importante, porque estamos a falar das duas regiões administrativas especiais e houve aqui uma clara diferença. Esperava algum tipo de reacção, por parte do Governo, de Macau ou até de Portugal, ou da comunidade, por exemplo, dado que estamos perante um caso que vai muito além do próprio festival? Penso que estamos a falar de estruturas muito intricadas e é sempre muito difícil perceber como é que estas estruturas reagem a coisas que acontecem e que depois passam para a esfera pública. Claro que teria sido reconfortante que alguém tivesse falado verdadeiramente sobre este caso, mas isso não aconteceu. Acho que também são as formas de gerir os processos que existem aqui (…) e, portanto, vai ficar tudo como está. Não me surpreendeu por aí além, mas não é fácil também lidar com essa situação, claro. Uma das componentes mais importantes do Festival Literário é o Rota das Escolas, uma iniciativa que tem contado com a coordenação da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ). Este ano, porém, o organismo decidiu não participar para “evitar afectar as actividades regulares de ensino nas escolas” devido ao período de exames, isto quando o Rota das Letras tem habitualmente lugar em Março. Esta edição foi penalizada de algum modo por isso? Poderia ter sido mas, felizmente, acho que não foi, porque fizemos um esforço tremendo para manter o nível e conseguimos levar os autores a muitas escolas e a muitos jovens leitores. Amanhã [hoje] vamos à Escola Hou Kong, com a autora Maria Inês Almeida e também à Pui Ching com duas escritoras de literatura infantil de Hong Kong, ou seja, a duas das principais escolas chinesas. Nas escolas, talvez o número de sessões tenha diminuído ligeiramente, mas não muito. Claro que não deixou de ser surpreendente uma colaboração de tantos anos ter sido interrompida deste modo, mas não é de todo apenas uma desculpa, porque durante a abordagem individual também houve escolas que nos deram esse argumento. Em contrapartida, reforçámos – e de que maneira – as sessões em universidades e, se juntarmos, num pacote, todas as sessões, na verdade, tivemos mais do que em anos anteriores. Falaste em novos projectos, novos desafios. Passam por Macau? Espero que sim, não consigo ainda adiantar muito, mas tenho ideias e quero fazer coisas novas, espero que muitas delas passem por Macau. A minha decisão não é um adeus nem um virar de costas a Macau – de todo. A decisão foi ponderada e difícil, mas acho que também sensata e acertada. Espero poder olhar para trás e perceber que fiz a coisa certa. Acho que Macau é um sítio onde ainda é possível fazer coisas. Espero que continue a ser um espaço de relativa liberdade, porque está obviamente e cada vez mais sob alçada da República Popular da China e sabemos quais são as questões de liberdade que se colocam nesse panorama. Mas, sendo Macau um sítio que eu acredito que pode continuar a ser de relativa liberdade, quero continuar a fazer coisas aqui. Também à volta dos livros? Sim, porque, acima de tudo, são a minha vida. Portanto, acho que, de alguma forma, passarão sempre por outros projectos que possa vir a fazer, em Macau ou noutros sítios. Se esses projectos forem em Macau não receias que suceda o mesmo que te levou a decidir deixar o Rota das Letras? Estamos sempre sujeitos àquilo que possa acontecer mas, desde que tenhamos os nossos princípios bem fundamentados, julgo que não devemos desistir. Tanto as pessoas, como a história de Macau, merecem esse esforço e essa continuidade. Não acho que devemos todos desistir de fazer coisas por causa de um episódio mau. Não quero desistir de fazer projectos interessantes em Macau.
Diana do Mar Eventos MancheteLiteratura | “Reflexões de Mesquita” com versão em português e em chinês É sobre uma destacada figura de Macau que Marco Lobo se debruça no segundo romance histórico: Vicente Nicolau de Mesquita. Na obra, originalmente publicada em inglês e agora vertida para português e chinês, Marco Lobo recupera um “herói acidental”, imaginando a dimensão humana que ficou de fora dos relatos da História [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]traído por personagens com defeitos e emocionalmente alteradas, Marco Lobo escolheu o ilustre militar e oficial macaense Vicente Nicolau de Mesquita (1818-1880) como figura central do seu romance histórico – o primeiro sobre Macau, terra dos seus antepassados. “Dado que o livro era sobre Macau, achei que devia ter como personagem principal um macaense. Além disso, ele é muito importante na história de Macau. É por causa dele que Macau é o que é hoje”, explica. “Eu diria que ele foi um herói acidental, porque foi por causa da morte do seu chefe, o governador Ferreira do Amaral [assassinado em 1849], que ele liderou o ataque ao Forte de Baishaling [Passaleão]. Por causa desse sucesso – embora não imediatamente, mas pouco depois da sua morte [1880] – Macau foi entregue a Portugal como colónia [1887]. As coisas estão completamente relacionadas”, refere. Marco Lobo, convidado do Festival Literário – Rota das Letras – contextualiza: “O livro começa em 1849 [data da batalha do Passaleão], mas os eventos já estavam a acontecer na mudança do século: A rainha D. Maria II, de Portugal, estava enfraquecida, a coroa era contestada e, em 1822, o Brasil declarou a independência. Toda a Europa estava também em revolução: os militares tinham sido profundamente derrotados e esmagados por Napoleão, os ingleses estavam altamente dependentes dos seus aliados. Ora, tudo isto, criou uma atmosfera em que Portugal queria reconquistar o seu estatuto, além de que Hong Kong tinha acabado de ficar sob domínio britânico [1842], pelo que Ferreira do Amaral viu a Inglaterra como modelo”. Considerando que a chave estava em derrotar a China no campo de batalha, “o governador Ferreira do Amaral foi criando uma série de situações para antagonizar os chineses e propiciar um conflito, mas acabaria assassinado. Os chineses não queriam uma guerra, mas as humilhações foram suficientes para que um pequeno exército se reunisse para atacar Macau. Eis que surge Mesquita que lidera o assalto ao Forte do Passaleão [nas cercanias das Portas do Cerco] e que, por acidente, diria eu, acabou por vencer a batalha”, diz o autor. Estava criado o mito de um herói romântico que o escritor, de certo modo, contesta. “Quando fiz pesquisa para o livro, tentei ser o mais factual possível, mas também conto a história como a vejo. Por exemplo, acredito nos relatos sobre a Batalha do Passaleão? Não, de todo. Não acredito que pouco mais de 30 homens os derrotaram num único acto fazendo com que os chineses fugissem como ratos”, sublinha Marco Lobo que explorou as razões que terão levado à vitória, como a superioridade tecnológica em termos de armas. Se, por um lado, procura ser “historicamente preciso”, adequando-se à época, por outro, Marco Lobo toma liberdades na caracterização das personagens, explorando o lado humano de Mesquita que escapa à História. “Não há muito escrito sobre ele como homem, pelo que tive que o imaginar”, revela. Depois do grande feito, Mesquita “esperava ser distinguido como herói. Era segundo tenente na altura e, tipicamente, passados dez anos recebe-se um distintivo militar, mas ele demorou tempo a consegui-lo, por isso, penso que ele não era muito especial. Depois, como o chefe tinha sido assassinado não havia ninguém para o promover, só subiu de posto mais de um ano depois [da batalha], quando chegou o novo governador, passando a primeiro tenente. Havia, logo aqui, feridas emocionais”, descreve Marco Lobo. “Ele queixou-se a vida toda de que era olhado com inferioridade, porque era macaense e não português e talvez haja alguma verdade nisso”. A simbologia das estátuas Mesquita ganhou uma estátua décadas depois da sua trágica morte (suicidou-se depois de matar a mulher e uma filha num ataque de loucura) após ter sido reabilitado. Inaugurada em 1940 no Leal Senado acabaria por ser derrubada durante os incidentes do “1,2,3”, ocorridos em Dezembro de 1966, a primeira vez que a Revolução Cultural galgou as fronteiras da China. “As estátuas são sempre símbolo de algo. Basta pensarmos no Iraque, onde o derrube da estátua de Saddam Hussein [em 2003] marcou simbolicamente o fim do regime. Neste sentido, a estátua do Coronel Mesquita era símbolo de algo muito poderoso, pelo menos o suficiente para os chineses o atacarem”, argumenta. “Reflexões de Mesquita” foi publicado originalmente em 2017 em inglês, ganhando uma versão em chinês e em português com a chancela da Praia Grande Edições, que organiza o Festival Literário de Macau – Rota das Letras, depois do desafio lançado por Ricardo Pinto. “Achei bastante interessante. Nunca tinha pensado nisso antes”, sublinha Marco Lobo, reconhecendo o potencial estimulante da nova audiência. “Ao escrever sobre a diáspora portuguesa nunca tive a certeza se a audiência ocidental seria o verdadeiro mercado. Tenho a certeza que muita gente nem sabe onde fica Macau. Nós temos uma boa ideia da diversidade cultural porque vivemos aqui. De muitas formas esta pode ser uma melhor audiência para o livro porque a história é conhecida em Macau e na China, embora eu não tenha a certeza sobre quão conhecida é, pelo menos entre os chineses”, observa. O livro foi escrito de “vários pontos de vista”, incluindo o de Mesquita, [e] não sou gentil com ninguém”, salienta. “O tempo em que decorre a acção é, por um lado, a Macau bonita das pinturas de George Chinnery e, por outro, a do comércio do ópio e do tráfico de cules. É um cenário em que há luz e escuridão”, sintetiza o escritor. Macau em livro Marco Lobo tem um terceiro romance em preparação que, por acaso, também se cruza com Macau. Com data prevista de lançamento para o Outono, o novo livro – ainda sem título – aborda o governador que sucedeu a Ferreira do Amaral, Pedro Alexandrino da Cunha, que permaneceu apenas 38 dias no cargo. Terá morrido de cólera, mas na nova trama de Marco Lobo a história é diferente. “O livro gira em torno das circunstâncias da sua morte. Ele é só central para a história porque morre, dado que um dos personagens está envolvido na sua morte”, explica Marco Lobo que recuperou personagens ficcionadas do livro “Reflexões de Mesquita” para o novo romance. Outra parte desenrola-se na Califórnia, nos tempos da corrida pelo ouro. “Esse personagem chinês, tal como outros, vai tentar encontrar a sua fortuna na Califórnia que, em 1850, conquista o estatuto de Estado norte-americano. Biografia do avô Pedro José Lobo em estudo Marco Lobo é filho de Sir Roger Lobo e neto de Pedro José Lobo, uma figura incontornável do século XX em Macau. Escrever sobre o avô é “uma ideia sob consideração”. “Até estou sob um pouco de pressão para escrever por parte das algumas pessoas, mas vamos ver como corre”, diz, entre risos. Há uma condição prévia para avançar com o projecto, que seria uma biografia ao invés de um romance. “Teria que ter total liberdade para escrever tudo o que quero e isso é difícil, até porque tenho uma família enorme”, enfatiza Marco Lobo, que profissionalmente é professor universitário de Economia. Além da diáspora portuguesa – o seu primeiro livro, “The Witch Hunter’s Amulet” debruça-se sobre Goa – Marco Lobo, de 63 anos, tem particular interesse pelos conflitos culturais que envolvem a raça e a religião, como fica patente no romance histórico “Reflexões de Mesquita”. Nascido em Hong Kong, sempre teve uma ligação muito íntima com Macau, onde vinha frequentemente passar o Verão ou o Natal porque o avô morava no território. “Macau é-me muito familiar. Guardo memórias muito queridas e nostálgicas da antiga Macau”, sublinha Marco Lobo, que estudou em Inglaterra e nos Estados Unidos antes de partir para o Japão, onde se encontra radicado há décadas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeLai Chi Vun | Novo Macau defende protecção da zona dos estaleiros A forma da antiga povoação, os estaleiros navais, o monte, a fauna e flora são as características que a associação pró-democrata entende que devem ser preservadas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] povoado antigo, as infra-estruturas navais, o monte e a fauna e flora são os quatro elementos que a Associação Novo Macau considera que devem ser preservados em Lai Chi Vun. A tese foi defendida, ontem, numa conferência de imprensa que contou com a participação do vice-presidente Sulu Sou e Alin Lam, membro da associação. “A Zona de Lai Chi Vun tem valor histórico para Macau, bem como as passagens dos montes e a água daquela zona. É um dos poucos vestígios de uma das indústrias navais com maior dimensão do Sul China”, afirmou a associação em comunicado. “Por esta razão, a Novo Macau considera que o Executivo deve, no futuro, proteger os quatro elementos essenciais, que são a fauna e flora da zona de Lai Chi Vun, o conjunto dos estaleiros, incluindo a sua cultura e artes navais, a forma da antiga povoação e os montes existentes”, é acrescentado. Por outro lado, a associação criticou, através de Sulu Sou, a situação em que se encontra toda a área, que considerou “insatisfatória”. O deputado suspenso considerou ainda que a situação degradada dos estaleiros se deve à “falta de trabalhos de conservação por parte das autoridades”. A consulta pública sobre a preservação dos estaleiros termina hoje. Em relação a este aspecto, Sulu Sou criticou o documento de consulta por considerar que é muito focado em dois ou três aspectos. Segundo o deputado, o documento foca em demasia a questão da segurança e se os estaleiros devem ser demolidos. Em contraste, considerou o pró-democrata, falha em focar os outros aspectos mais abrangentes. Povoação de fora Outro dos pontos criticados passa pelo facto do Governo não ter incluindo a zona a Leste da Estrada de Lai Chi Vun na área protegida, assim como os montes. “O Governo deveria ter feito tudo para que o monte ligado à povoação de Lai Chi Vun fosse integrado na futura zona de protecção”, lê-se no comunicado. Na conferência esteve também Alin Lam, membro da associação que é arguido no processo relacionado com o Hotel Estoril, em conjunto com Scott Chiang. O activista recordou que já em 1986 as autoridades tinham desenvolvido um plano de protecção da Ilha de Coloane, em que a construção em altura em Lai Chi Vun não poderia ultrapassar os 11,6 metros. Recorde-se que, recentemente, o Instituto Cultural, através da vice-presidente Deland Leong, admitiu que Lai Chi Vun poderia receber hotéis, além de um museu dedicado aos estaleiros.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeGoverno autoriza construção de duas torres residenciais e passagem pedonal na Areia Preta [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, assinou um despacho que revê a concessão de um terreno localizado na Rua dos Pescadores, zona da Areia Preta. De acordo com um despacho publicado ontem em Boletim Oficial (BO), o terreno irá servir para habitação e comércio, sendo a Companhia de Investimento e Desenvolvimento Predial Trust Art, Limitada a concessionária. O despacho aponta para a futura “construção de um edifício, em regime de propriedade horizontal, constituído por um pódio com seis pisos, sobre o qual assentam duas torres com 13 pisos cada uma, destinado a habitação, comércio e estacionamento”. Haverá também lugar para uma área de estacionamento de veículos. Além disso, o projecto inclui a construção de uma infra-estrutura pública. “Sobre [uma] parcela de terreno é constituída servidão pública, destinada à construção da passagem pedonal pública e instalação de respectivo equipamento, para o livre trânsito de pessoas e bens sem quaisquer restrições, não podendo ser objecto de qualquer tipo de ocupação, temporária ou definitiva”, pode ler-se no BO. Caberá ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) a gestão desta infra-estrutura, bem como a sua manutenção e reparação. A primeira vez que este terreno foi concessionado a esta empresa foi em 1993. Depois de duas revisões da concessão datadas de 1996 e 2004, a empresa veio agora entregar na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes uma proposta para o aproveitamento do mesmo. A proposta foi apresentada a 15 de Janeiro de 2014, tendo “o respectivo projecto de alteração de arquitectura, por despacho do director destes serviços, de 16 de Junho de 2014, considerado passível de aprovação, condicionada ao cumprimento de alguns requisitos técnicos”. De acordo com o BO, a empresa pediu a modificação do aproveitamento do terreno novamente a 28 de Agosto do mesmo ano. “Reunidos os documentos necessários à instrução do procedimento, a DSSOPT procedeu ao cálculo das contrapartidas devidas e elaborou a minuta do contrato de revisão da concessão que mereceu a concordância da concessionária, expressa em declaração apresentada em 5 de Dezembro de 2014”, lê-se ainda. Anualmente, a concessionária terá de pagar 7,749 mil patacas, sendo que o reaproveitamento do terreno deverá ser feito no prazo de 36 meses.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEducação | Governo vai aumentar subsídios para as escolas em nove por cento As escolas da rede pública, ou que aderiram à escolaridade gratuita, vão poder receber entre 954,9 mil e 1,46 milhões de patacas por turma. O aumento é para acompanhar a inflação e a subida dos salários do professores [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s subsídios atribuídos pelo Governo para o ano lectivo de 2018/2019 vão registar um aumento de 9 por cento para os 3,6 mil milhões de patacas. A informação foi avançada ontem, após uma reunião do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior. O valor actual ronda as 3,3 mil milhões. Com as alterações nos diversos subsídios, o montante entregue às escolas por turma vai crescer para um valor entre as 954,9 mil patacas e 1,46 milhões. Já o subsídio por pessoa vai variar entre as 19.140 e as 23.800 patacas. “Os aumentos têm em conta as despesas correntes das escolas, como o aumento salarial dos professores e a própria taxa de inflação. É por isso que precisamos de aumentar os subsídios pagos às escolas”, disse Chiang Ka U, chefe substituta da Divisão de Apoios Sócio-Educativos da DSEJ. “O aumento do investimento nas escolas vai ser feito em conformidade com os princípios de gestão prudente das finanças e da manutenção das despesas dentro dos limites das receitas. As receitas têm de ser suficientes para cobrir as despesas”, acrescentou a responsável. Também na reunião, que contou com a participação do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, foi abordada a situação do projecto “Obras de Céu Azul”. Este plano tem como objectivo arranjar soluções para as escolas que funcionam no pódio dos edifícios. “Esperamos transferir todas as 15 escolas que estão actualmente em pódios de edifícios. Três das escolas já foram mudadas e quatro já assinaram acordos para serem mudadas. Restam cerca de metade das escolas com quem ainda estamos em negociações”, explicou Wong Kin Mou, chefe do Departamento de Estudos e Recursos Educativos da DSEJ. Ainda em relação a este projecto focado nas escolas, Wong justificou que o plano de implementação deve ser inferior aos 20 anos inicialmente considerados. “Em 2016, no início, o projecto tinha como objectivo num espaço de 15 a 20 anos resolver a situação das escolas em pódios de edifícios. Mas nessa altura ainda não sabíamos que íamos ter disponíveis para as escolas os terrenos do Canídromo. Com estes terrenos podemos baixar o número de anos necessários para finalizar o projecto”, justificou. Turmas mais pequenas A reunião de ontem, na DSEJ, serviu igualmente para fazer um balanço do programa de implementação de turmas reduzidas, ou seja, as que são constituídas por 25 a 35 alunos. O plano já está em vigor em 120 escolas do território. Segundo o chefe do Departamento de Estudos e Recursos Educativos da DSEJ, a média de alunos por professor no ensino infantil é de 29,2 alunos por professor. No ensino primário o rácio é de 29,1 alunos por professor e no secundário de 26,8 estudantes por docente. Os dados são referentes às escolas na rede. “A realidade das turmas de dimensão reduzida abrange 95 por cento das escolas”, frisou Wong, sobre as instituições que aderiram à rede da escolaridade obrigatória. Em relação às escolas privadas, Chiang Ka U afirmou que as turmas não têm mais de 42 alunos, uma vez que esse é um dos critérios para receber os apoios do Governo.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLei Básica | Ideia defendida na APN considerada “bizarra” e “intimidatória” Tam Yiu Chung, deputado à Assembleia Popular Nacional por Hong Kong, defendeu em Pequim que, caso os candidatos à AL e LegCo estejam contra o sistema de partido único na China, não poderão participar nas eleições por violarem a Constituição chinesa. O subdirector do Gabinete de Ligação apoiou. Analistas políticos dizem estarmos perante uma ideia “bizarra” e uma tentativa de intimidação [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s habituais encontros da Assembleia Popular Nacional (APN) terminaram e de Pequim chegaram vários recados para as duas regiões administrativas especiais. De acordo com o jornal Tribuna de Macau e Ponto Final, Tam Yiu Chung, deputado à APN por Hong Kong, defendeu que os candidatos às eleições legislativas de Macau e Hong Kong não deverão poder concorrer caso incluam nos seus programas que não apoiam o sistema de partido único em vigor no continente. Na visão de Tam Yiu Chung, estará em causa uma violação da Constituição da República Popular da China. Confrontado com esta ideia, Chen Sixi, subdirector do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, disse estar de acordo com a mesma interpretação do membro da APN. De acordo com o Ponto Final, Chen Sixi disse que, tendo em conta a recente revisão da Constituição chinesa, os candidatos que apoiam um regime democrático na China não podem concorrer aos órgãos legislativos e devem perder o seu mandato. Tam Yiu Chung, deputado à APN por Hong Kong. Foto: D.R. Questionado sobre esta ideia, Arnaldo Gonçalves, especialista em ciência política e académico, disse estarmos perante uma sugestão “bizarra”. “Macau tem um sistema político de Direito e de liberdades fundamentais que é completamente diferente do sistema que existe na China. Como tal, não há parecença nenhuma com o sistema que existe no continente. As diferenças entre o primeiro e segundo sistemas estão claramente definidas na Lei Básica e apontam para uma clara autonomia do segundo sistema em relação ao primeiro.” O académico defende mesmo que, se há insatisfação por parte de Pequim relativamente a este assunto, os dirigentes devem sentar-se à mesa e propor uma revisão da Lei Básica. “Nunca se pôs na discussão da Lei Básica que Macau e Hong Kong aceitassem o regime do partido único. No que concerne ao funcionamento das duas regiões administrativas especiais, até 2049, no caso de Macau, há uma absoluta independência de funcionamento e de organização. Se as autoridades de Pequim estiverem desagradadas com a actual situação, o que têm a fazer é propor aos governos das duas regiões uma iniciativa político-jurídica de alteração da Lei Básica no sentido de introduzir esta interdição.” Na visão de Eric Sautedé, também docente na área da ciência política, Tam Yiu Chung está a misturar noções. “Há uma diferença entre liberdade de expressão e o impedimento de um candidato colocar isso no seu programa político ou no seu juramento, com o argumento de que se deve manter a integridade ou a segurança nacionais. Não me parece que a declaração de Tam seja juridicamente vinculativa, mas visa criar medo e um certo nível de intimidação”, contou ao HM. Foram feitas várias tentativas de contacto com actuais deputados da Assembleia Legislativa e ex-membros do hemiciclo, mas até ao fecho da edição não foi possível chegar à fala com nenhum deles. “Falta de bom senso” Antes de Chen Sixi apoiar a ideia do deputado de Hong Kong à APN, já tinha afirmado publicamente de que há “forças externas” a influenciar a sociedade civil de Macau, referindo-se a uma intromissão do movimento independentista de Hong Kong na RAEM. Contudo, Arnaldo Gonçalves recorda que o Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau não tem poder político para alterar a autonomia que existe na RAEM e em Hong Kong. “Não é o Gabinete de Ligação, que é um mero staff de apoio, como a secretaria geral de um chefe de gabinete, não tem mais poder do que isso [que vai alterar as coisas]. Quando o presidente chinês ou o primeiro-ministro querem dar instruções, chamam o Chefe do Executivo dos dois territórios a Pequim para lhes dar directamente instruções.” O académico acrescentou também que o próprio Gabinete de Ligação já foi alvo da campanha anti-corrupção da China, nomeadamente com a suspensão do ex-director, Li Gang, de quaisquer funções do PCC, pelo período de um ano. “Acho falta de bom senso, porque nesta campanha anti-corrupção, o Gabinete de Ligação de Macau e Hong Kong têm algumas situações que precisavam de ser clarificadas num passado recente. É absurdo e precipitado estar a tomar estas posições. Gostam de falar, mandar recados, mas em Macau temos de manter a serenidade e tenho a certeza que as pessoas mais esclarecidas em Macau, os que governam e estão nas instituições, não querem saber.”
João Santos Filipe Manchete PolíticaJockey Clube de Macau deve 150 milhões de patacas ao Governo O secretário para a Economia e Finanças desconhece se o Executivo pode exigir juros de mora perante uma dívida que chegou a atingir a cifra de 200 milhões, em 2015. Apesar de já terem sido recuperados 50 milhões, Lionel Leong admitiu que não sabe se o valor vai ter de ser ajustado à inflação e pago com juros [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Jockey Clube de Macau tem um dívida de 150 milhões de patacas ao Governo, que vai ter de pagar num prazo de três anos. A garantia foi deixada, ontem, pelo secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, que veio a público explicar a polémica em torno das dívidas da concessionária. O secretário, que assumiu o cargo em Dezembro de 2014, afirmou ainda que só em 2015 teve conhecimento do “problema” e que, desde essa altura, já recuperou 50 milhões patacas de uma dívida que chegou a atingir o valor de 200 milhões de patacas. “Em 2015, descobri este problema e, desde então, temos exigido à empresa que pague a dívida. Actualmente, as dívidas ao Governo são de 150 milhões de patacas, mas antes eram de 200 milhões, quando detectámos o problema, em 2015”, disse Lionel Leong, ontem. O montante em causa diz respeito ao imposto sobre o jogo, pagamentos ao Fundo de Pensões e prémios não reclamados, entre outros. Os atrasos foram autorizados pelo Governo, uma vez que desde 2002 que a empresa sempre apresentou perdas. Apesar dos atrasos, o secretário para a Economia e Finanças não garante que o montante seja restituído com juros de mora. “Se vai haver o pagamento de taxas de atraso, se vai ser tida em conta a inflação ou vão ser pagos juros de mora, ainda não sabemos. Temos de questionar a Direcção de Serviços de Finanças se existe base legal para recuperar o dinheiro”, admitiu. “Mas, claro, se eles não conseguirem pagar as dívidas no prazo de três anos a concessão vai ser anulada”, frisou. Dívida conhecida Apesar do problema, segundo as palavras do Lionel Leong, ter sido detectado em 2015, o mesmo não quer dizer que não fosse do conhecimento de Francis Tam, anterior secretário para a Economia e Finanças. Isto porque, como explicou Lionel Leong, ao longo dos anos foram sendo recebidas cartas da empresa, que é formalmente conhecida como Companhia de Corridas de Cavalos de Macau. Ontem, o secretário explicou igualmente outros pormenores do contrato com a empresa. Entre 1997 e 2005, a empresa pagava uma renda anual ao Governo de 25 milhões de patacas. No entanto, as quebras dos lucros fizeram com que o contrato passasse a prever um pagamento mais reduzido de 15 milhões por ano. “Na altura foi ponderada a diversidade do jogo e o facto do Jockey Clube de Macau contribuir para a oferta de pontos turísticos no território”, explicou Lionel Leong. Quanto ao facto da concessão ter sido renovada, em Fevereiro, durante mais 24 anos e seis meses, o actual secretário para a Economia e Finanças recordou que a empresa está obrigada a investir 1,5 mil milhões patacas. Lionel Leong responde Ho Iat Seng Na corrida ao lugar de Chefe do Executivo, dois dos nomes mais falados têm sido os de Lionel Leong e Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa. Ontem, o actual secretário para a Economia e Finanças não quis deixar Ho sem resposta, após o presidente da AL ter criticado os secretários por se encontrarem com os ministros da China durante a Assembleia Popular Nacional. “Agradeço-lhe [a Ho Iat Seng] a atenção prestada. Mas como um dos titulares de alto cargo tenho de manter o diálogo e aprender e saber mais sobre situação nacional”, começou por dizer Lionel Leong. “Seguimos o Chefe do Executivo. Os contactos foram feitos através do Gabinete do Chefe do Executivo, que é quem comunica com os vários ministérios para organizar os encontros. Só a partir desse momento é que participamos nas reuniões”, acrescentou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeFórum Macau, 15 anos | Necessária aposta nas empresas e mais meios Além do papel institucional que o Fórum Macau tem tido nos últimos 15 anos, há ainda muito a fazer como, por exemplo, aprofundar ligações com empresas e associações do sector e disponibilizar “mais meios”, defendeu Jorge Costa Oliveira. Um seminário fez a radiografia de um organismo que, anos depois da sua criação, ainda não coordena o fundo financeiro criado por Pequim e que só no próximo ano deverá ter uma sede própria [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Fórum Macau encarou-se a si próprio em dois seminários que contaram com a presença dos actuais e antigos dirigentes, incluindo o ex-Chefe do Executivo, Edmund Ho e do ex-secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, que se fez acompanhar de Echo Chan, secretária-geral adjunta do Fórum. Jorge Costa Oliveira, ex-secretário de Estado da Internacionalização do Governo português e antigo membro do primeiro Executivo da RAEM (foi membro do extinto Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional), recordou os tempos em que, na Administração portuguesa, o Fórum Macau era apenas uma ideia. “Foi no período posterior à transição que houve a coragem de lançar o Fórum Macau. A ideia de Macau como plataforma para promover a ligação nas áreas económica e comercial entre a China e os países de língua portuguesa já existia, mas a verdade é que nenhuma ideia é interessante se não houver vontade de a concretizar. Na China houve essa vontade.” Em 15 anos houve muitas acções de formação para quadros de Macau e dos países de língua portuguesa, nas mais diversas áreas, além da promoção de eventos empresariais. Pequim criou um fundo financeiro para grandes projectos de infra-estruturas, chamado de Fundo de Cooperação para o Desenvolvimento que, anos depois, continua a ser gerido por Pequim. A sede do Fundo deverá ser transferida para a RAEM, onde já trabalha uma equipa de profissionais oriunda do continente. Ainda assim, Xu Yingzhen, secretária-geral do Fórum Macau, continua a não ter certezas do número de projectos que estão por aprovar e quais os montantes envolvidos. Há, para já, apenas quatro projectos aprovados para receber o dinheiro do Fundo, localizados em Moçambique, Angola e dois no Brasil. Vários anos depois da sua criação, o Fórum Macau continua a não ter um espaço próprio. O edifício, localizado próximo do lago Nam Van, está actualmente em construção e só deverá abrir portas no próximo ano. À margem do evento, Xu Yinghzen disse aos jornalistas que o futuro passa por uma maior aproximação aos empresários, uma sugestão que foi, aliás, defendida por vários oradores presentes nos seminários. A voz às empresas “Foi afirmado que deve haver uma orientação dos trabalhos para o sector empresarial e que essa ligação se deve aprofundar ainda mais para que o Fórum ofereça serviços e para que o sector empresarial possa aproveitar mais informações e oportunidades de investimento. Isso coincide com o nosso propósito, pois o corpo principal é o sector empresarial. Temos de trabalhar mais para que o sector empresarial de cada país possa aproveitar mais o nosso Fórum”, adiantou. Para dar uma melhor resposta aos anseios dos empresários no futuro, Xu Yingzhen promete mudanças. “Nos últimos anos, o secretariado investiu muitos esforços neste tipo de contactos com associações e firmamos alguns memorandos com associações locais e com o interior da China e todos os anos participámos em encontros empresariais. No futuro vamos investir mais esforços.” A secretária-geral garantiu que o Fórum tem trabalhado em parceria com o Fundo de Cooperação para o Desenvolvimento e com o Instituto de Promoção do Investimento e Comércio de Macau (IPIM), mas que é necessário fazer mais. “Acho que trabalhamos algumas vezes para o mesmo propósito, que é o de fornecer mais serviços ao sector empresarial. Participamos em muitas actividades organizadas pelo IPIM e este também nos apoia em algumas actividades. Em relação ao Fundo, eles têm os seus próprios procedimentos de avaliação dos projectos e, nesse sentido, o Fórum nunca intervém. Somos um canal para que o Fundo se possa apresentar.” Omoletes com mais ovos Uma das vozes que defendeu uma maior aproximação ao sector empresarial foi Jorge Costa Oliveira, actualmente CEO da empresa de consultadoria JCO Consulting. “Uma das áreas de grande potencial para o futuro do Fórum Macau é a cooperação ao nível das associações empresariais. O Fórum tem feito um trabalho notável de promoção da China e das suas oportunidades, a todos os níveis, dando a conhecer as oportunidades que existem nos PALOP junto dos empresários chineses. É uma tarefa difícil, porque, no resto do mundo, todos sabemos que existem grandes oportunidades na China, mas a verdade é que na China há grandes oportunidades dentro do país, à volta dele e agora na Rota da Seda.” Contudo, “há muito trabalho a fazer ainda”, frisou. “O trabalho que o Fórum tem feito é, sobretudo, institucional. Há uma tentativa grande de envolver entidades e agências públicas a nível central, provincial e local. Mas o seu grande objectivo é contribuir para aumentar as relações comerciais entre a China e os PALOP. E a verdade é que quem importa, exporta e investe, são as empresas.” Na prática, Jorge Costa Oliveira defendeu uma concentração da acção do Fórum Macau nas principais cidades dos países envolvidos nesta iniciativa do Governo Central. “Faz sentido haver uma concentração nas principais áreas metropolitanas e trabalhar com associações comerciais dessas áreas. Conhecer as oportunidades e sectores para que se deve olhar. O próximo salto qualitativo, que é importante que o Fórum faça, sem prejuízo do trabalho que já faz hoje, é uma maior proximidade em relação às associações empresariais, para poder chegar de forma mais directa ao mundo das empresas.” Para Jorge Costa Oliveira, “ambição” é a palavra que interessa para os próximos anos. “Todos nós queremos um Fórum mais ambicioso e achamos importante que possa continuar a progredir, mas este tem de ter mais meios e não se podem pedir mais omoletes com os mesmos ovos”, frisou. “Deve existir articulação entre o Fórum e as novas possibilidades que foram atribuídas a Macau, e estou a pensar na plataforma financeira, onde temos de trabalhar mais. Grande parte do capital que esteve disponível nas últimas décadas, de entidades públicas chinesas, vai diminuir e vão existir mais exigências em termos de análise de risco.” Chegar a mais países Chen Jian, ex-vice-ministro do comércio da China, defendeu que o Fórum Macau “tem de ser um mecanismo aberto”, tendo apontado a necessidade de chegar a “países terceiros”. “Temos de ter inovação na nossa actuação e agir de acordo com as necessidades dos países. Podemos colocar todos os projectos nas instalações do Fórum, para que as pessoas saibam quais as situações actuais dos países, tal como o nosso novo membro, São Tomé e Príncipe. Se os projectos não forem divulgados atempadamente as pessoas não os vão conhecer”, frisou Chen Jian. Henrique Horta Santos, representante da Guiné-Bissau no Comité de Estabilidade Financeira na União Monetária Oeste Africana, falou da necessidade de maior conhecimento entre países, em termos de panorama económico, cultura e idioma. “Existem empresários chineses que não conhecem bem a realidade dos países. Sem pôr de parte os riscos envolventes, terá de haver uma campanha séria de sensibilização para que os países possam estar interessados. Tanto a Guiné-Bissau como a China e Macau têm interesse em aprofundar o conhecimento, porque o capital só vai onde se sabe que o risco é controlado. Não deixa de ser preocupante o desconhecimento, o factor língua e as realidades de cada país.” Embaixador da Guiné-Bissau fala num maior empenho do Fórum O embaixador da Guiné-Bissau em Pequim defendeu ontem “um maior empenho e envolvimento pleno de todos os países de língua portuguesa” no Fórum de Macau para reforçar a cooperação multilateral. Malam Sambu intervinha na sessão de abertura do seminário do Fórum Macau, por ocasião do 15.º aniversário da sua criação e da plataforma entre Pequim e o bloco lusófono. “A pretendida cooperação multifacetada, em ambiente político-económico internacional complexo e com desafios de tão grande dimensão, impõe um maior empenho e envolvimento pleno de todos os países de língua portuguesa”, declarou. O decano dos embaixadores lusófonos em Pequim referia-se à iniciativa chinesa “Uma Faixa, Uma Rota”, a cooperação da capacidade produtiva e a construção da zona da Grande Baía de Guangdong, Hong Kong e Macau. Malam Sambu sublinhou a necessidade de “um maior nível de organização e operacionalização” dos países-membros – China e os oito países de língua portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste). “Uma melhor coordenação futura” dos países-membros, com a “definição de objectivos e metas comuns” com o secretariado permanente do Fórum, é fundamental para aumentar a cooperação entre a China e o bloco lusófono, disse. “A cooperação entre a China e os países de língua portuguesa atingiu já um patamar que pode ser considerado relevante, mas podemos antever a expressiva dimensão que poderá ter no futuro”, considerou. No início da sessão, o secretário para a Economia e Finanças da Macau, Lionel Leong, afirmou que o Governo do território “vai continuar a apoiar os trabalhos do Fórum e a empenhar-se na cooperação entre a China e os países de língua portuguesa”. “A cooperação e o intercâmbio económicos obtiveram resultados notáveis”, destacou o responsável, sobre o papel de Macau como plataforma entre a China os países lusófonos. Na sua intervenção, o director do departamento para os assuntos de Taiwan, Hong Kong e Macau do Ministério do Comércio chinês, Sun Tong, sublinhou que “as trocas comerciais entre Pequim e o bloco lusófono aumentaram mais de dez vezes nos últimos 15 anos”. “A China insiste na cooperação internacional através da iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’ e procura um novo padrão de abertura, ao mesmo tempo que pretende aprofundar a cooperação com os países de língua portuguesa em vários domínios”, afirmou. São Tomé e Príncipe, um ano de adesão Um dos novos passos dados pelo Fórum Macau foi a adesão de São Tomé e Príncipe, depois do corte de relações diplomáticas com Taiwan. Hélio Almeida, Governador do Banco Central e ex-ministro do Plano e Finança do país, defendeu que o Fórum Macau “está numa fase de consolidação”, sendo “importante trilhar novos caminhos”. “[Existe] a questão da imagem e credibilidade, a questão financeira e encontrar o que cada um dos membros do Fórum tem de melhor. No caso de São Tomé, é um país pequeno, temos de ver o que é possível fazer de diferente. E depois passa-se para uma expansão que é natural e incontornável.”
João Santos Filipe Manchete SociedadeRoberval Teixeira e Silva vai liderar cadeira apoiada pela UNESCO O director do Centro de Pesquisa para os Estudos Luso-Asiáticos da Universidade de Macau foi nomeado coordenador institucional da Cátedra de Políticas Linguísticas para o Multilinguismo, apoiada pela da UNESCO [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] director do Centro de Pesquisa para os Estudos Luso-Asiáticos da Universidade de Macau, Roberval Teixeira e Silva, foi nomeado coordenador institucional da disciplina Políticas Linguísticas para o Multilinguismo apoiada pela da UNESCO. O projecto em questão foi proposto pela UMAC à UNESCO e vai focar vários assuntos relacionadas com a linguística no mundo contemporâneo, assim como linguagem, cultura, sociedade, abordando a globalização, mobilidade, migrações e multilinguismo. Em declarações ao HM, o professou defendeu a importância do projecto não se ficar pelo mundo académico e ligar-se com a realidade local e dos outros países. “A Universidade de Macau organizou-se, junto com outras universidades da Ásia e de outros lugares do mundo, para constituir esta cátedra, que se foca principalmente na política linguística”, começou por dizer Roberval e Silva, ao HM. “Em conjunto fizemos a proposta de abertura da cátedra à UNESCO. Faz agora cerca de um ano que começámos a montar este projecto de cariz institucional”, acrescentou. Entre os investigadores que vão participar no projecto destacam-se também representantes do grupo de países conhecido como BRIC, nomeadamente Brasil, Rússia, Índia e China. “Vamos ter cerca de quatro anos, embora o projecto seja renovado anualmente, para desenvolver o trabalho, que é realizado em Macau. Mas vamos trabalhar em conjunto com investigadores de diferentes países como os BRICs. São países dos quais nos queremos aproximar e pensar em conjunto em vários assuntos”, afirmou. Ponte e mundo real Por outro lado, o investigador destacou o papel de Macau enquanto centro de encontro de culturas e línguas. Neste aspecto, o investigador expressou o desejo de que, além de trazer mais reconhecimento para a UMAC, o projecto aproxime as diferentes comunidades. “Esse olhar para Macau como um centro de encontro de culturas e línguas é uma visão bastante antiga. Este projecto coloca o território em contacto com universidades do mundo todo, o que é importante”, sublinhou. “Nesse sentido Macau é um espaço onde figuram muitos grupos, mas o encontro do espaço no diálogo ainda está por concretizar completamente. Há alguns grupos em maior contacto uns com os outros, mas por vezes há mais afastamento do que aproximação. Queremos ajudar as comunidades nesse sentido”, apontou. “Os grandes problemas que temos no mundo devem-se à ignorância, há muitos preconceitos, discriminação e essas são questões para as quais gostávamos de contribuir para procurar resolução”, acrescentou. Por esta razão, Roberval Teixeira e Silva alerta para a necessidade dos projectos terem de ser próximos da população e terem aplicação prática no dia-a-dia.
Diana do Mar Manchete PolíticaVitalino Canas diz que AR não tem competências para fiscalizar Declaração Conjunta O deputado português Vitalino Canas defende que a Assembleia da República (AR) não tem competências para fiscalizar a aplicação da Declaração Conjunta. Já a ausência de posições públicas do Governo resulta, a seu ver, de diferenças no “estilo de diplomacia” e na forma como Lisboa se relaciona com Pequim [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Reino Unido pronuncia-se com frequência sobre Hong Kong, ao contrário do que faz Portugal relativamente a Macau. Mas tal não significa que Lisboa não acompanhe as obrigações constantes da Declaração Conjunta, firmada há três décadas entre Portugal e China. A opinião é defendida por Vitalino Canas, deputado do Partido Socialista (PS) à Assembleia da República, para quem a postura de Portugal talvez seja apenas mais discreta. Apesar de acompanhar “a situação política” de Macau, onde exerceu funções políticas antes de 1999, Vitalino Canas preferiu ser “reservado” relativamente a “um assunto de política interna”. Neste sentido, absteve-se de comentar casos concretos passíveis de beliscar princípios como “um país, dois sistemas”, como o cancelamento da vinda de três escritores ao Festival Literário de Macau – Rota das Letras, após indicação oficiosa por parte do Gabinete de Ligação de que a sua entrada no território não estava garantida. Em termos gerais, sobre a postura de Lisboa relativamente a Macau, por oposição à de Londres face a Hong Kong, Vitalino Canas observou que “Portugal sempre se relacionou com a China de uma forma mais discreta” e que “talvez seja uma atitude menos visível do que a que o Reino Unido sempre teve”. “Talvez seja menos exposta ou talvez se utilizem canais diferentes”, continuou o constitucionalista. “Não se sabe o que é que, no romance dos gabinetes, o Governo tem dito à China em relação a Macau. Se calhar não se vai saber, porque talvez seja o tipo de informações que normalmente não são divulgadas”, argumentou. “Acredito que através do Consulado e do MNE que o diálogo necessário com a China está a ser feito”, comentou Vitalino Canas, em Macau para participar de um seminário do Instituto de Estudos Europeus (IEEM). Em paralelo, Portugal tem um “estilo de diplomacia” diferente dos outros, anotou Vitalino Canas, observando que, por vezes, o país é criticado, em termos gerais, por ter “uma atitude relativamente tolerante ou macia”. Rui Tavares, ex-deputado à AR, também em Macau, desta feita para participar do Rota das Letras, entende que Portugal deveria ter uma posição “mais activa” relativamente às suas obrigações, mas admite que tal pode ser feito de uma forma discreta. No entanto, é mais assertivo relativamente ao papel da AR, lamentando que “não haja um acompanhamento regular da situação de Macau, com uma comissão parlamentar que reúna regularmente e produza relatórios” – à semelhança do que faz o parlamento britânico relativamente a Hong Kong. “A AR tem a obrigação de agir de uma forma mais política e pública”, sustentou em entrevista ao HM. Vitalino Canas discorda: “A questão do acompanhamento por parte da AR da forma como o acordo [Declaração Conjunta] está a ser aplicado não é da competência da AR”. De acordo com o deputado, o Parlamento português “não tem competência para fiscalizar a forma como terceiros Estados cumprem as obrigações internacionais a que se vincularam com o Estado português. Compreendo a ideia e, eventualmente, é uma ideia a discutir, mas vejo algumas dificuldades”, observou. “Nunca tivemos – que eu saiba – nenhum grupo dedicado especificamente a acompanhar a execução de um tratado internacional”. Embora seja um acordo “muito importante”, “não há tradição na AR e não me parece que caia nas suas competências”, frisou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCríticas de Ho Iat Seng a secretários envoltas em mistério Em Pequim, o presidente da Assembleia Legislativa está a assumir uma postura diferente da que normalmente tem em Macau. Porém, tanto José Pereira Coutinho como os comentadores políticos Larry So e Eilo Yu recusam ver nas críticas aos secretários uma forte evidência da candidatura ao cargo de Chefe do Executivo [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] presidente da Assembleia Legislativa criticou os secretários do Governo por considerar que os encontros promovidos com governantes do Continente nesta altura do ano, durante a realização da Assembleia Popular Nacional, dificilmente vão gerar resultados. Ho Iat Seng pediu também maior preparação aos governantes locais, no sentido de terem maior familiarização com o sistema do Continente e não fazerem os ministros da República Popular da China perderem tempo. As declarações, feitas na Segunda-feira em Pequim, surgem depois do presidente da AL ter voltado atrás e admitido não saber se vai ser candidato a Chefe do Executivo em 2019. Anteriormente, a possibilidade tinha sido sempre negada. Ouvidos pelos HM, o deputado José Pereira Coutinho e os académicos e comentadores políticos Eilo Yu e Larry So consideram que as críticas são essencialmente um aviso para os membros do Governo, mas que não pode ser vistas como uma prova da candidatura. “Há três anos que já tinha dito que Ho Iat Seng seria o futuro Chefe do Executivo e quase ninguém acreditou em mim”, começou por dizer José Pereira Coutinho, ao HM. “No entanto, entendo estas críticas como um aviso à navegação, que não devem ser consideradas como nada de especial”, acrescentou. Por sua vez, Larry So entende que as críticas revelamo um desejo genuíno de Ho Iat Seng em ver os membros do Governo melhorarem o seu desempenho e contribuírem de forma mais positiva para a política local. “Nesta altura há muita especulação em relação à sua candidatura a Chefe do Executivo. Mas não me parece que estas declarações sejam suficientes para inferir que vai concorrer ao posto. São necessárias mais provas”, afirmou Larry So. “Ele quer que o Governo melhore o seu desempenho porque muitas vezes é difícil não considerar que os encontros com os governantes do Interior da China ou de outros locais, como da Europa, não vão além dos cortes de fitas, jantares, com resultados muito limitados. Parece sempre que falta uma agenda para discutir assuntos concretos”, apontou. Mudança de comportamento Já Eilo Yu destaca a mudança de comportamento de Ho Iat Seng em Pequim, durante a Assembleia Popular Nacional. O académico sublinha que Ho está a falar muito mais do que é normal e a assumir uma postura que não lhe é tão conhecida em Macau. “Ele tem tido uma postura muito diferente em Pequim da que costuma ter em Macau. Tem falado mais. Por isso, reconheço que é difícil separar as declarações de possíveis aspirações a ocupar cargos no Governo de Macau, ou mesmo no Governo Central, a longo prazo”, considerou. “Mas acho que não nos devemos focar muito no conteúdo das declarações. O importante é o contexto. Quais são a razões para ele agora querer falar desta maneira? Qual a decisão por trás desta posição?”, questionou. Porém, recusou a ideia de uma ligação directa entre as declarações e a corrida ao cargo de CE: “Não podemos excluir que ele pode ser um dos candidatos à posição de Chefe do Executivo, mas não me parece que o conteúdo e as críticas sejam indicativas dessa intenção”, apontou. Descontentamento No que José Pereira Coutinho e Larry So não têm dúvidas é que as palavras de Ho Iat Seng vão gerar descontentamento entre os secretários. À excepção de Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, todos participaram em encontros com governantes do Continente nas últimas duas semanas. No entanto, apenas o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, esteve num encontro que não foi liderado pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On. “Os secretários têm o direito de não gostar do uso de competências de um presidente da Assembleia Legislativa. Mas eu considero que ele tem toda a legitimidade para agir desta maneira”, referiu José Pereira Coutinho. “Parece-me evidente que os secretários não vão ficar felizes com as palavras dele [Ho Iat Seng], mas oficialmente também não vão emitir nenhuma resposta”, constatou Larry So. Alexis Tam: Convites vieram do Governo Central O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, esclareceu que as visitas dos responsáveis de Macau ao governantes do Continente só foram realizadas na sequência de convites do Interior da China. O secretário visitou o Ministério da Cultura chinês no início do mês. De acordo com Alexis Tam, a visita serviu para aprofundar os conhecimentos, especialmente na área das relíquias culturais. Segundo o secretário, a situação foi igualmente utilizada para definir o envio do primeiro estagiário de Macau ao Museu Palácio de Pequim, onde vai aprender técnica de preservação de relíquias. O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura respondeu assim a Ho Iat Seng, que tinha considerado as visitas do governantes locais aos responsáveis do Interior da China como inúteis.
Andreia Sofia Silva China / Ásia MancheteMercado de arte: China é número dois a nível mundial e lidera na Ásia O relatório “UBS Global Art Market”, divulgado pela organização da Art Basel de Hong Kong, aponta para um crescimento de 12 por cento nas vendas de arte em todo o mundo, contrariando uma tendência negativa que se vinha registando há dois anos. A China é o segundo maior mercado mundial, mas de acordo com Margarida Saraiva, curadora do Museu de Arte de Macau, nem assim o território tira vantagens: há poucos dealers e nenhuma galeria financeiramente sustentável [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] aparecimento de uma nova vaga de milionários e bilionários na China nos últimos anos fez com que o país tenha começado a dominar o mercado de arte a nível mundial. De acordo com o mais recente relatório divulgado pela organização da feira Art Basel de Hong Kong, intitulado “UBS Global Art Market Report”, a China é o segundo maior mercado de arte do mundo, com 21 por cento de vendas, enquanto que os Estados Unidos continuam a liderar. O continente ultrapassou mesmo o Reino Unido, que registou apenas 20 por cento das vendas. Sem surpresas, a China foi o país com mais vendas na Ásia. O relatório elaborado pela economista Clare McAndrew, especialista na área cultural, revela também que o mercado de arte global contrariou uma tendência de quebra que se vinha verificando nos últimos anos, ao ter sido registado um aumento global de vendas na ordem dos 12 por cento face a 2016. O ano passado o sector deu trabalho a três milhões de pessoas em todo o mundo, com a operacionalização de 310 mil negócios com transacções comerciais na ordem dos 19.6 biliões de dólares. Margarida Saraiva, fundadora da plataforma cultural BABEL e curadora do Museu de Arte de Macau (MAM), refere que o novo posicionamento da China neste mercado “é notável”, mas “não surpreendente, porque é uma extensão do desenvolvimento económico geral”. Países asiáticos como o Japão, Coreia do Sul, Índia e Indonésia representaram, em conjunto, 23 por cento do mercado, o que revela o verdadeiro sucesso da China neste sector. Os números da China e da Ásia mostram “uma forte dinâmica de riqueza e de mercado, o que sugere que esta fatia de mercado pode vir a aumentar no futuro”. O relatório aponta ainda para um enorme crescimento das vendas de arte online, que representam hoje em dia oito por cento do valor total de vendas, atingindo os 5.4 biliões de dólares americanos. Um aumento de dez por cento por ano e de 72 por cento nos últimos anos. Para Margarida Saraiva, “este facto é absolutamente extraordinário” e mostra que houve um “aumento muito significativo de coleccionadores à escala global”. “Não se trata aqui de grandes coleccionadores, museus, galerias, mas novos coleccionadores que apresentam também comportamentos novos, capazes de prescindir de um contacto directo com a obra de arte, antes da sua aquisição”, apontou ainda. O documento indica ainda a grande representatividade das vendas a cargo dos “dealers”, ou negociantes de arte, que constituíram 53 por cento do valor de mercado, um aumento de quatro por cento. Estas vendas representaram, em 2017, um total de 33.7 biliões de dólares. Já os leilões representaram apenas 47 por cento das vendas em todo o mundo. De acordo com Margarida Saraiva, “esta alteração inverte uma tradição muito antiga, segundo a qual as vendas em leilões eram normalmente superiores”. Mesmo com a existência do mercado da Internet, as feiras de arte “continuam a ser uma parte central do mercado global de arte”, refere o relatório, uma vez que as vendas agregadas se cifraram nos 15.5 biliões de dólares o ano passado, mais 17 por cento. As feiras contaram com a participação de 46 por cento dos negociantes de arte a nível mundial, cujo custo de participação também aumentou 15 por cento em relação a 2016. Macau sem benefícios Apesar de ser uma região administrativa especial chinesa, Macau, é um pequeno território em termos de mercado de arte, onde não existem leilões, os coleccionadores são raros e não existem galerias de arte financeiramente auto-sustentáveis sem o apoio de subsídios do Governo. Para Margarida Saraiva, é difícil que o território venha a tirar partido deste posicionamento da China no mercado global de arte, porque é um posicionamento “que tem a ver com as vendas”. “Quem é que em Macau poderá beneficiar deste novo posicionamento da China? Naturalmente, os ‘dealers’ que se dedicam à venda de obras de arte podem beneficiar, porque havendo mais potenciais compradores, haverá mais hipóteses de venda. Mas quais são? Que eu conheça não passam de uma dezena.” Além disso, “não há registo de galerias bem sucedidas ou sequer sustentáveis. Depois é preciso ver o que é que se compra na China para ajustar a oferta. Não vejo, nenhuma razão em particular que possa levar os compradores a virem comprar em Macau”, apontou ao HM. Margarida Saraiva refere que, para colmatar esta situação, é fundamental fazer “um trabalho mais de fundo e sério, através da realização de exposições que possam participar dos principais debates contemporâneos e por essa via atrair jornalistas, especialistas, curadores, críticos e coleccionadores”. No que diz respeito aos artistas locais, estes devem “encontrar dealers em Hong Kong, em Xangai, em Pequim, participar em feiras, expor e ainda procurar fazer uso nas grandes plataformas de venda online, capaz de lhes abrir um mercado em todo o mundo”. Só assim poderão beneficiar do posicionamento da China no que diz respeito às vendas, descreve Margarida Saraiva. Nesse sentido, a curadora do MAM deposita algumas esperanças na primeira edição da Macau Photo Fair, que inaugura já esta sexta-feira no Venetian, e que se dedica exclusivamente ao mundo da fotografia. “No essencial, parece-me reunir mais condições para desenvolver um trabalho interessante do que a feira que se tentou fazer há uns anos. Primeiro porque encontrou um nicho, que a distingue da Art Basel, ao escolher dedicar-se apenas à fotografia, vídeo e novos media. Depois porque estabeleceu o seu calendário por forma a beneficiar do público da Art Basel, tendo garantido a presença de alguma importantes galerias internacionais.” Arte online: os riscos Como mostra o relatório divulgado pelos organizadores da Art Basel, a venda de arte online é cada vez mais uma tendência e pode passar, a título de exemplo, pelo download pago de fotografias. Margarida Saraiva destaca ainda a possibilidade de se realizarem bases de dados sobre as preferências dos coleccionadores. “A novas grandes plataformas de venda de obras de arte online oferecem aos consumidores opções como fazer o upload da fotografia da sua sala de estar, do seu escritório, e testar diferentes obras colocadas virtualmente nesse espaço, oferecendo simultaneamente consultoria artística e de decoração de interiores, como serviços complementares personalizados. Além disso, registam os interesses dos coleccionadores, através de cada clique que se faz no site, desenvolvendo bases de dados sobre cada indivíduo que permitem campanhas de marketing altamente dirigidas para os gostos e preferências do potencial comprador.” Apesar de estarmos perante uma “verdadeira democratização do mercado da arte”, Margarida Saraiva alerta para a banalização da mesma com as vendas online. “O risco para a arte é ver-se transformada em objecto decorativo ou em bibelô”, frisou a curadora, lembrando que “esta abordagem permite um aumento muito significativo dos coleccionadores e pode favorecer os artistas menos bem sucedidos nos círculos mais académicos ou nos museus. Algo que, em geral, traz outras preocupações em relação à arte e as práticas artísticas, favorecendo um entendimento segundo o qual uma obra de arte expande os horizontes de um certo tempo, o que não é compatível com as intenções do mercado ou dos coleccionadores menos informados”. Falar de mercado de arte é também sinónimo de falar de milionários. Em 2017 um total de 35 por cento de milionários em todo o mundo “eram coleccionadores de arte activos”, sendo que, a nível global, as suas fortunas não pararam de crescer. O preço médio comum para a compra de obras de arte foi, no mínimo, de cinco mil dólares (de acordo com 79 por cento dos inquiridos), sendo que 93 por cento diz ter adquirido obras com um valor abaixo dos 50 mil dólares. Menos de um por cento dos compradores admitiu ter gasto mais de um milhão de dólares em obras de arte. Cerca de 86 por cento afirmou nunca ter vendido uma peça de arte da sua colecção particular, sendo que 32 por cento, comprou obras de arte como forma de investimento.
João Santos Filipe Manchete SociedadeObras | Trabalhadora ilegal morre após queda em altura no Morfeu Uma mulher de 32 anos, trabalhadora ilegal, morreu no domingo na construção da torre Morfeu, do casino City of Dreams. Esta é a segunda vítima mortal nestas obras do casino da operadora Melco. A DASL promete uma investigação profunda [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]ma trabalhadora ilegal, com 32 anos, perdeu a vida, no Domingo, após uma queda em altura, quando participava nas obras da Torre Morfeu do casino City of Dreams. A informação foi avançada pela Polícia de Segurança Pública e confirmada pela Direcção para os Serviços dos Assuntos Laborais (DSAL). Segundo o comunicado da entidade que inspecciona as questões laborais, a trabalhadora estava a realizar trabalhos num tecto falso, no quinto andar, quando o tecto cedeu e a mulher do Interior da China caiu de uma altura de cerca de sete metros. “Após uma investigação, foi descoberto que a trabalhadora não era nem residente, nem uma trabalhadora estrangeira em situação legal. A DSAL está altamente preocupada com este acidente”, afirmou a entidade, em comunicado. “De forma a garantir a segurança dos outros trabalhadores, a DSAL ordenou, com efeitos imediatos, que a construtora pare todos os trabalhos que decorrem no quinto andar”, foi acrescentado. A DSAL promete igualmente uma investigação rigorosa à utilização de mão-de-obra ilegal. “A DSAL vai acompanhar a situação de acordo com as suas competências e investigar de forma séria a responsabilidade das partes envolvidas”, é frisado. A punição para a contratação de mão-de-obra ilegal vai até dois anos de prisão, no caso de haver reincidência a pena é agravada para um período que vai dos 2 aos 8 anos de prisão. Segundo acidente Este é o segundo acidente mortal na construção da Torre Morfeu, que pertence à Melco Resorts e Entertainment. Também no ano passado, um trabalhador de 33 anos tinha perdido a vida, depois de ter sido atingido por uma viga de aço. Ontem, em resposta às questões do HM, a Melco emitiu um comunicado a lamentar a situação. “Confirmamos que houve acidente no local da construção do novo hotel, que está a ser gerido por um empreiteiro. Uma trabalhadora viu-se envolvida num acidente e infelizmente acabou por falecer. Neste momento, os nossos pensamentos estão com ela e com a sua família”, diz o comunicado da operadora. “Estamos a disponibilizar a assistência necessária ao empreiteiro e vamos cooperar com as autoridades locais para garantir que uma investigação profunda é realizada”, é acrescentado no comunicado.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteRui Tavares, sobre período pós-Brexit: “Nesse cenário deveríamos prestar mais atenção a Macau” O historiador e político acredita que Macau tem muito a ganhar quando for oficializada a saída do Reino Unido da União Europeia. Rui Tavares defende ainda que o projecto europeu deve continuar a lutar contra a fuga de capitais para offshores, que todos os anos representa perdas de um bilião de euros FOTO: Eduardo Martins / Rota das Letras [dropcap]H[/dropcap]á pouco defendeu que o projecto europeu tem de se democratizar mais, mas continua a acreditar nele. Não é muito popular nesta fase ser pró-europeu [referindo-se à posição que o partido que fundou, o LIVRE, assume]. O que paga mais neste momento é inventar razões para deitar fora o projecto europeu, e seria um erro enorme abandoná-lo. Quando olhamos para o resto do mundo ainda ficamos mais convictos de que o projecto europeu tem defeitos, que há boas razões para muita gente estar frustrada e insatisfeita com ele, mas a atitude correcta a ter é refundar o projecto europeu e democratizá-lo, legitimá-lo mais junto dos cidadãos, e dotá-lo de instrumentos, através dos recursos próprios da UE, que permitam à UE ser mais forte nos tempos que aí vêm. Há que proteger mais os seus cidadãos, investir mais no futuro, nas universidades, na juventude, no combate à fuga de cérebros. Seria um erro estratégico crasso, neste cenário de que já falamos, com Trump de um lado, Putin do outro, Erdogan às portas da Europa, a China numa trajectória ambivalente, porque em alguns aspectos, nos últimos dois anos, a China tem-se tornado numa aliada valiosa da UE. Em que áreas? Pelo menos em duas coisas importantes: o combate às alterações climáticas e a luta pela preservação do sistema internacional à volta da ONU. É importante para a UE ter relações com todas estas partes do mundo e tê-las com elementos pragmáticos. Mas enfraquecermo-nos a nós mesmos, numa altura em que o mundo está a ficar multipolar e concentrado em homens fortes…seria um erro não contarmos com um projecto mais plural, que não deve ser imperialista e hegemónico, mas deve preservar numa parte do mundo o que eu chamo um patriotismo dos direitos humanos e um referencial para quem defende a democracia e os direitos humanos. Relativamente à era pós-Brexit, qual deve ser o papel de Macau nesta matéria? Se [o território] vai tirar partido, ou não, não sei, depende da maneira como souber gerir essa nova fase. Nitidamente é uma coisa que vai mudar uma espécie de paridade política que, de certa forma, existe, apesar da diferença de dimensões entre Macau e Hong Kong. Os embaixadores de Hong Kong no Parlamento Europeu e no Conselho vão deixar de existir, porque eram os representantes britânicos. O Reino Unido também vai perder peso dentro do Conselho de Segurança da ONU, porque há sempre quatro ou cinco países que são da UE. Portugal e Macau não perdem isso. Portugal e Macau, e dentro de Macau a comunidade portuguesa, passam a ter um papel de representante da UE nesta parte do mundo, um papel mais singular, e que só teria a ganhar em ser reforçado com a sua correspondência de representação junto de instituições europeias. Há muito caminho a fazer e acho que num cenário pós-Brexit deveríamos prestar mais atenção a Macau, pois pode representar um sítio privilegiado de uma relação com a UE, único após-Brexit de uma relação diferenciada com a UE, e na própria UE prestar-se também muita atenção a Macau como plataforma, que já o é, para a lusofonia. O Governo de Macau também tem muito para fazer. Há muitas cidades e regiões que têm uma representação junto da UE, e isso faz sentido. A inclusão de Macau na lista negra de paraísos fiscais gerou alguma polémica [o território já foi retirado]. Houve um erro que gerou tensão com a China? Acho que a UE deve trabalhar cada vez mais para garantir que os sistemas fiscais funcionam, que os Estados não ficam sem recursos e que o dinheiro que faz falta aos nossos hospitais e escolas não nos foge entre os dedos. E isso também é importante para os países terceiros, com um sistema fiscal mais justo que beneficia toda a gente. Há espaço para acordos internacionais à escala global que permitam fazer uma redistribuição de recursos. Acho natural que outros Estados possam ter algo a dizer em relação às listas que são elaboradas sobre legislações opacas. Devemos preparar-nos para uma maior actividade interna e externa da UE relativamente à evasão fiscal, sobretudo depois dos Panama Papers. Perde-se, na UE, todos os anos, um bilião de euros. Isto é tanto dinheiro que é mais do que todo o orçamento da UE para sete anos. Se recuperássemos uma fracção do que se perde, isso iria significar a resolução de problemas ligados ao endividamento externo e uma segurança maior para os cidadãos em termos do Estado social. continue a ler a entrevista a Rui Tavares
